O SESI - Departamento Nacional patrocinou a impresso grfica desta obra, devidamente autorizado pelos detentores dos direitos autorais, com o propsito de utiliz-la na implementao do Plano Decenal de Educao junto ao setor industrial

MINISTRIO DA EDUCAO E DO DESPORTO

PLANO DECENAL DE EDUCAO PARA TODOS

Braslia 1993-2003

Presidente da Repblica Itamar Augusto Cautiero Franco Ministro da Educao e do Desporto Murilio de Avellar Hingel Secretrio Executivo Antnio Jos Barbosa Secretria de Educao Fundamental Maria Agla de Medeiros Machado

37.014 P712p

Plano decenal de educao para todos.Braslia: MEC, 1993 - verso acrescida 136 p. 1. Poltica da educao 2. Planejamento da educao 3. Educao bsica 4. MEC. Secretaria de Educao Fundamental I. Brasil. Ministrio da Educao e doDesporto.

Esta publicao foi realizada dentro do Acordo MEC/UNESCO

AOS PROFESSORES E DIRIGENTES ESCOLARESAo propor o debate do Plano Decenal de Educao para Todos 1993/2003, nas escolas brasileiras, fao-o, primordialmente, como um Ministro da Educao e do Desporto que j foi professor na educao bsica, conhecendo. portanto, as dificuldades e obstculos que professores e dirigentes escolares enfrentam Cotidianamente em busca da mais importante meta do Pais, que a universalizao do ensino fundamental com qualidade. O Plano Decenal foi concebido e elaborado para ser um instrumentoguia na luta pela recuperao da educao bsica do Pas. Todavia, a sua efetivao depende de esforo integrado e compartilhado entre todas as esferas e agentes do processo educativo, ou seja. a Unio, os Estados e Municpios, as escolas, os professores e dirigentes escolares, as famlias e a sociedade civil. Torna-se cada vez mais importante que cada uma dessas instncias e segmentos assumam compromissos pblicos com a melhoria do ensino, fazendo da escola um centro de qualidade e cidadania, com professores e dirigentes devidamente valorizados, ajudando o Pais a edificar um eficiente sistema pblico de educao bsica. O Plano Decenal prope metas claras para a efetiva valorizao e reconhecimento pblico do magistrio. Essas metas comeam a ser trabalhadas conjuntamente pela Unio, Estados e Municpios no mbito de suas responsabilidades constitucionais. Torna-se necessrio, simultaneamente, o fortalecimento institucional das escolas para que possam elaborar e executar projeto pedaggico de qualidade, objetivo que requer o apoio e participao dos professores e dirigentes escolares, das famlias e da comunidade prxima escola. Para facilitar o debate do Plano Decenal nas escolas, est apenso edio que estou encaminhando um Roteiro-Sugesto, que pode e deve ser enriquecido pela comunidade escolar. Os resultados desse debate, apresentados sob a forma de um RelatrioSntese, sero compatibilizados em cada unidade federada para serem apresentados e discutidos na Conferncia Nacional de Educao para Todos, a realizarse no perodo de 30-08 a 2-09-94. Por ltimo, expresso o meu reconhecimento pblico pelo gesto da Associao Brasileira dos Editores de Livros ABRELIVROS em viabilizar a edio do Plano Decenal para as escolas, fato indito que se insere nas estratgias de alianas e parcerias da atual politica nacional de educao.

MURLIO DE AVELLAR HINGEL Ministro de Estado da Educao e do Desporto Braslia, maio de 1994.

ROTEIRO-SUGESTO PARA DISCUSSO DO PLANO DECENAL NAS ESCOLAS

A ESCOLA E O PLANO DECENALA partir do compromisso assumido na Conferncia Mundial sobre Educao para Todos, realizada em Jomtien, na Tailndia, em 1990, cada pas fez seu prprio plano decenal. Cada um deles tem suas prprias caracteristicas, prioridades e grau de desenvolvimento. O Plano Decenal de Educao para Todos, elaborado pelo Brasil, em 1993, no algo definitivo e acabado, que deva ser adotado pelas escolas do Pas inteiro, incondicionalmente, sem levar-se em considerao a realidade de cada escola. Ele indica as diretrizes da politica educacional e vem sendo aperfeioado e adequado nos Estados e Municpios atravs da elaborao de seus prprios planos. Agora, chegou o momento de a escola discutir e adaptar o Plano Decenal sua realidade, elaborando seu diagnstico e delineando suas metas para os prximos dez anos. Este roteiro de discusso tem o objetivo de facilitar os debates na escola. uma orientao, que pode ser alterada conforme as necessidades. Acima dos procedimentos formais do roteiro, importa discutir o Ensino Fundamental que queremos concretizar em nossa escola, estabelecer as metas, identificar os obstculos e discutir os recursos de que dispomos e de que precisaremos dispor para superar essas dificuldades, tendo em vista garantir no somente vaga para todos mas, tambm, ensino de boa qualidade. preciso, ainda, discutir o projeto pedaggico da escola, a formao e a carreira do professor, a repetncia e a evaso, a avaliao e o acompanhamento do aluno, e, tambm, as condies do prdio, das carteiras, dos equipamentos, das instalaes sanitrias, da limpeza, da segurana da escola etc.

ROTEIRO PARA O TRABALHO DA ESCOLA1 ESTRATGIA DE DISCUSSO Quem deve participar Todos devem participar: direo, especialistas, professores, servidores tcnico-administrativos. pais e representantes de entidades organizadas na comunidade qual a escola atende. Assim que receber o Plano Decenal contendo este roteiro, a escola poder programar e iniciar suas reunies. A Secretaria de Educao do Estado, ou do Municpio, fornecer as orientaes necessrias realizao do debate escolar. Como encaminhar Com base na leitura e discusso deste roteiro c do Plano Decenal bem como dos planos decenais do Estado e do Municpio, caso os tenha recebido , a escola elaborar um relatrio-sintese que ser encaminhado ao rgo regional de ensino do Estado* ou do Distrito Federal. O rgo regional compatibilizar esses relatrios, remetendo-os Secretaria Estadual de Educao. No caso de escolas municipais, os relatrios sero enviados s Secretarias de Educao dos municpios para serem, de igual forma, compatibilizados e remetidos Secretaria Estadual de Educao. 2 A ESTRUTURA DO RELATRIO-SNTESE O relatrio-sintese a ser elaborado deve retratar a escola. Primeiro, necessrio descrever a situao da escola, observando: aspectos tsicos, recursos humanos, quadro discente, desempenho (nmeros absolutos e percentuais de aprovao, evaso e repetncia): gesto (a existncia ou no de Conselho de Classe, Colegiado da Escola, Associao de Pais e Mestres). programas de apoio, projetos especiais. Sempre que possvel, acrescentar quadros e tabelas para facilitar a visualizao dos dados.* Corresponde em algumas Unidades Federadas a Delegacias Regionais de Ensino, Ncleos

Regionais de Ensino, Ncleos de Educao, Coordenadorias Regional de Ensino. DiretoriasRegionais de Ensino. Agncias. de Administrao Escolar. Inspetorias de Ensino e. ainda.

Departamentos Regionais de Ensino.

A partir da descrio, os participantes do debate devero discutir e analisar o Plano Decenal, definindo as necessidades, sugerindo solues e estabelecendo as metas que devero nortear a prtica pedaggica da escola nos prximos dez anos. Como sugestes para facilitar o delineamento dessas metas, e tomando por referncia os artigos 3., 205 e 206 da Constituio, foram selecionados os seguintes temas, que podem servir como ponto de partida para uma rica discusso sobre o papel da escola na formao do cidado:

Acesso: Sendo dever do Estado oferecer ensino fundamental, todas as pessoas devem ter a oportunidade de frequentar a escola: A escola tem conseguido atender, no ensino fundamental, todas as crianas, jovens e adultos? Identifique que providncias precisam ser tomadas para que todos sejam atendidos nos prximos 10 (dez) anos. Sucesso escolar: No basta oferecer vagas em nmero suficiente. O maior desafio evitar a repetncia e a evaso, assegurando que o aluno aprenda e seja bem-sucedido na escola. Sabe-se que existem muitas razes para o fracasso escolar, mas algumas dependem das condies que a escola oferece, e, portanto, podem e devem ser modificadas. Como esta a prtica pedaggica? Como feita a avaliao e o acompanhamento dos alunos? Professores e dirigentes so avaliados? O currculo adequado? As matrias e sua organizao curricular so pertinentes face s condies de vida dos alunos? H material escolar e didticopedaggico suficiente? Alimentao? Lazer? Transporte escolar? Estabelecer metas que possam deixar a escola mais atuante quanto permanncia, com bom aproveitamento, dos alunos que a frequentam.

Aprendizagem: O ensino e a aprendizagem so os principais objetivos da ao da escola. Uma das evidncias do sucesso ou do insucesso o ndice de aprovao. Considerando-se que reprovaes sucessivas no significam melhoria

do ensino, a qualidade de uma escola est na aprendizagem alcanada por seus alunos; portanto, na capacidade que a instituio demonstra em favorecer e estimular a superao das dificuldades encontradas pelo aluno, tendo em vista a obteno do sucesso na progresso escolar. Estabelea o que precisa ser aperfeioado ou modificado para melhorar a educao e a aprendizagem dos alunos e, consequentemente, os ndices de aprovao: Os objetivos? Os contedos? A metodologia? O relacionamento entre professores e alunos? Os materiais didticos? Os livros? A qualidade do ensino? A qualificao dos professores? O nmero de horas/aula que so oferecidas pela escola? O acompanhamento e a avaliao dos alunos? O trabalho com os pais? Com a famlia?

Professores e profissionais do ensino: Tais profissionais so valorizados? Receberam uma formao adequada? Tm oportunidades de atualizao e aperfeioamento'? Trabalham em prol da produtividade do ensino? Exercem seus direitos e cumprem seus deveres? Que padres de remunerao, de estmulos e incentivos funcionais poderiam melhorar as condies profissionais e de vida dos educadores? A partir da situao existente, planeje o que a escola pode realizar com a ajuda da comunidade e com a colaborao do Municpio e do Estado, para a real valorizao dos profissionais do Ensino.

Gesto: A escola pblica quando pertence ao pblico. um lugar onde todos devem trabalhar para a realizao de um projeto pedaggico coletivo, com o qual todos se comprometem e ao qual tm o dever de respeitar. Em uma escola comprometida com a gesto democrtica todos se realizam com os sucessos obtidos, responsabilizam-se pelos insucessos e se empenham por sua superao. A atual forma de administrao da escola corresponde ao que se pretende para o prximo decnio? comprometida com a produtividade do ensino? O que deve ser aperfeioado ou modificado? Trace metas, de curto e mdio prazos, que possibilitem escola atingir uma gesto voltada ao pedaggico, onde todos participem desempenhando suas funes com competncia e responsabilidade.

Relacionamento com a comunidade: A escola busca a participao da comunidade em suas decises tanto administrativas como pedaggicas? Consegue atender sua demanda por matrculas e por formas e modalidades de oferta? O que seria necessrio para que atendesse? A relao com a comunidade boa, tensa ou conflituosa? Por qu? H analfabetos na comunidade prxima escola? Em que nmero (por faixa etria: crianas em idade escolar, adolescentes e adultos)?

Cidadania na escola: A Escola espao de aprendizagem e exerccio da cidadania. Todos tm o mesmo direito educao. Todos so iguais perante a Lei. Como essas afirmativas esto sendo vivenciadas na escola? A escola est trabalhando o desenvolvimento da cidadania? Pobres, ricos, ndios, negros, brancos, mulheres; pessoas portadoras de deficincias, de condutas tpicas e de altas habilidades; seguidores de diferentes religies, membros de diversos partidos polticos ou de variadas organizaes sindicais e comunitrias so tratados com o mesmo respeito, sejam professores ou alunos? Existem tratamentos diferenciados na escola? Se h. que aes poderiam elimin-los?

Financiamento e gastos com a Educao: O Plano Decenal estabelece diretrizes que devero ser seguidas por todas as instncias da administrao educacional, com objetivo de ampliar e racionalizar os recursos destinados educao, melhorar a escola e as condies de trabalho do professor. Nesse sentido, o que pode ser feito, em termos de gesto escolar, para maior racionalidade dos recursos existentes? Os itens acima so apenas sugestes, que obviamente sero adaptados situao de cada unidade escolar.

DOCUMENTOS DE REFERENCIA Declarao Mundial sobre Educao para Todos; Plano de Ao para Satisfazer as Necessidades Bsicas de Aprendizagem; Plano Decenal de Educao para Todos; Plano Decenal Estadual de Educao para Todos (se houver): Plano Decenal Municipal de Educao para Todos (se houver); e Arquivos da Escola.

CONTATOS PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS Secretaria Estadual de Educao Secretaria Municipal de Educao rgo Regional de Ensino Delegacia do MEC no Estado Ministrio da Educao e do Desporto atravs dos telefones: (061)214-8641.214-8636. 214-8634, 226-8860 e 223-8247, ou atravs do FAX 226-8856.

SUMRIO

Introduo I - Situao e perspectivas da educao fundamental II - Obstculos a enfrentar. I - Estratgias para a universalizao do ensino fundamental e erradicao do analfabetismo IV - Medidas e instrumentos de implementao Declarao Mundial sobre Educao para Todos satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem Compromisso nacional de educao para todos Organizao e estrutura do sistema educacional - Brasil Tabelas e grficos Declarao de Nova Delhi

9 17 29

35 51

67 85 95 99 121

INTRODUO

INTRODUO

O Brasil participou, em maro de 1990, da Conferncia de Educao para Todos, em Jomtien, na Tailndia, convocada pela Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura (UNESCO); Fundo das Naes Unidas para a Infncia (UNICEF); Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial. Desta conferencia resultaram posies consensuais, sintetizadas na Declarao Mundial de Educao para Todos, que devem constituir as bases dos planos decenais de educao, especialmente dos pases de maior populao no mundo, signatrios desse documento. Integrando este grupo, cabe ao Brasil a responsabilidade de assegurar sua populao o direito educao compromisso, alis, reafirmado e ampliado em sua Constituio de 1988 c, dessa forma, colaborar para os esforos mundiais na luta pela universalizao da educao bsica. E certo que vrias iniciativas no mbito da educao fundamental vm sendo adotadas pelo Ministrio da Educao c do Desporto (MEC), pelos Estados e Municpios. Todavia, ainda no se consolidou plenamente um esforo integrado das trs esferas do Poder Pblico, estratgia indispensvel numa poltica de educao para todos. A retomada do compromisso de Jomtien, de elaborar um plano para concretizar suas metas, encontra condies amplamente favorveis. Multiplicaram-se, pelo Pas, aes de carter inovador visando a universalizar com qualidade o ensino bsico. Alm disso, h um renovado reconhecimento, por vrios segmentos sociais, da importncia da educao bsica para a formao do cidado e para a retomada do desenvolvimento nacional sob novos valores e perspectivas. Exemplo disso foi a realizao de um esforo convergente de rgos pblicos, associaes profissionais, sindicatos, partidos polticos, igrejas c setores organizados da sociedade, para assegurar criana sobretudo nas reas de educao, sade e combate violncia os direitos da infncia preconizados pela Constituio c pelas Convenes Internacionais das quais o Brasil signatrio, que resultou na instituio do Pacto pela Infncia e na

instalao, cm abril de 1993, do Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente CONANDA. No entanto, cm face da heterogeneidade econmica c cultural do Pas e cm respeito ao princpio federativo e de participao que deve reger o Plano Decenal, o primeiro passo para iniciar sua elaborao foi articular, sob a coordenao e a responsabilidade do MEC, a composio de um Grupo Executivo constitudo por representantes do prprio MEC, do Conselho Nacional de Secretrios Estaduais de Educao (CONSED) c da Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao (UNDIME). Para dar apoio ao processo de elaborao e ampliar sua dimenso poltica c tcnica, foi institudo, tambm, o Comit Consultivo do Plano, integrado inicialmente pelas seguintes entidades: CONSED ; UNDIME, Conselho Federal de Educao (CFE); Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); Confederao Nacional das Indstrias (CNI); Confcrncia Nacional dos Bispos do Brasil/Movimento de Educao de Base (CNBB/MEB); Confederao Nacional dos Trabalhadores' em Educao (CNTE); UNESCO e UNICEF. Posteriormente, este colegiado foi ampliado, incluindo-se o Frum dos Conselhos Estaduais de Educao, a Confederao Nacional das Mulheres do Brasil (CNMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministrio da Justia. A mobilizao das entidades participantes do Comit Consultivo do Plano propiciou o desencadeamento de uma significativa srie de debates, em todo o Pas, sobre seus mais importantes problemas educacionais e a respeito das alternativas estratgicas para enfrent-los. Em sequncia, as contribuies oferecidas por estes debates foram consolidadas durante a Semana Nacional de Educao para Todos realizada em Braslia, de 10 a 14 de maio de 1993, e includas no Plano Decenal. importante ressaltar que, ao encerrar-se essa Semana, os representantes das trs esferas de governo, federal, estadual c municipal firmaram o Compromisso Nacional de Educao para Todos, estabelecendo diretrizes norteadoras das polticas da educao para os prximos anos. A associao das demais entidades participantes ampliou a representatividade social da iniciativa. Os compromissos que o governo brasileiro assume, de garantir a satisfao das necessidades bsicas de educao de seu povo, expressam-se no PLANO DECENAL DE EDUCAO PARA TODOS, cujo objetivo mais amplo e asssegurar, at o ano 2003, a crianas, jovens e adultos, contedos

mnimos de aprendizagem que atendam a necessidades elementares da vida contempornea. Por uma sugesto do Comit Consultivo do Plano, a primeira verso do Plano Decenal, concluda logo aps a realizao da Semana Nacional de Educao para Todos, em junho de 1993, configurou-se como uma proposta de governo para ser discutida com toda a sociedade. O Ministrio da Educao e do Desporto, acatando esta sugesto, colocou cm debate essa primeira proposta de Plano, em todo o territrio nacional, nos Municpios, nos Estados, nas entidades representativas da sociedade civil, nas universidades e no mbito do poder legislativo c judicirio. Esta orientao deu ensejo a um amplo debate e confronto de idias. De julho a novembro, inmeras reunies para debater o Plano Decenal foram realizadas nos Estados e nos Municpios, com vistas elaborao dos planos decenais municipais e estaduais. O debate estadual foi coordenado por uma comisso tripartite coordenada pelo Secretrio de Educao e integrada pelo presidente estadual da UNDIME e pelo Delegado do MEC no Estado, alm de entidades representativas da sociedade. Paralelamente, o MEC enviou o Plano a inmeros segmentos sociais, promovendo posteriormente, nos dias 4 c 5 de novembro, uma reunio especfica sobre o Plano com as entidades no-governamentais, oportunidade em que foram apresentadas e debatidas crticas c sugestes oriundas dos segmentos dos trabalhadores, patronais, acadmicos, pais de alunos, defesa dos direitos de cidadania, associaes de classe, etc. Desta reunio tomaram parte as seguintes entidades: Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); Frum dos Conselhos Estaduais de Educao; Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC); Associao Nacional para a Formao dos Profissionais da Educao (ANFOPE); Fundao Carlos Chagas (FCC); Central nica dos Trabalhadores (CUT); Confederao Geral dos Trabalhadores (CGT); Fundao Bradesco; Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Servio Social da Indstria (SESI); Servio Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Instituto Euvaldo Lodi; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (CONANDA); Organizao Mundial da Educao Pr-Escolar (OMEP); Federao Interestadual de Associaes de Pais de Alunos (FINAPA); Confederao das Mulheres; Associao Brasileira de Antropologia; Confederao Nacional

dos Trabalhadores em Educao (CNTE); Associao Nacional dos Profissionais de Administrao de Educao (ANPAE). Imediatamente aps esse evento, foi realizado o Seminrio "Tendncias Atuais dos Municpios de Porte Mdio: Primeiro Dilogo com os Municpios de Porte Mdio", evento que contou com a participao de secretrios c representantes de 120 municpios de porte mdio, ocasio em que o Plano foi debatido, colhendo-se sugestes dos mais diferentes cenrios da realidade scio-econmica e geogrfica do Pas. Alm disso, procurou-se aproveitar eventos tradicionais para incluir o Plano Decenal na agenda de debates. Esta estratgia se tornou possvel em vrias oportunidades, destacando-se entre elas a Reunio Anual da Confederao Nacional dos Trabalhadores cm Educao (CNTE), a Reunio dos Diretores de Faculdades de Educao, o Seminrio sobre Educao de Adultos, a Reunio das Assessorias de Comunicao do Ministrio da Educao e do Desporto e algumas reunies de universidades. Em todos estes eventos, crticas foram apresentadas e sugestes recolhidas. Um balano preliminar indica que o Plano Decenal, em suas teses centrais, passou pelo crivo crtico de inmeros debates. Se isto aconteceu foi devido ao fato de o Grupo Executivo, com o apoio do Comit Consultivo do Plano ter-se reportado, na fase de elaborao do Plano, ao debate que se travou no Brasil nos ltimos anos, procurando incorporar consensos e tendncias. Todavia, a prpria evoluo do debate encarregou-se de aportar novas idias e sugestes, boa parte das quais foram incorporadas a esta edio, com visvel enriquecimento do documento original. O Plano Decenal de Educao Para Todos no se confunde com o Plano Nacional de Educao previsto na Constituio c que incluir todos os nveis e modalidades de ensino. Tampouco se caracteriza como um Plano ao estilo tradicional, em respeito mesmo organizao federativa do Pas. Delimitando-se no campo da educao bsica para todos, que a prioridade mais importante neste momento, o Plano responde ao dispositivo constitucional que determina "eliminar o analfabetismo c universalizar o ensino fundamental" nos prximos dez anos. Coerente com o regime federativo de organizao do Pas, onde Estados e Municpios gozam de autonomia, o Plano busca sinalizar, aps consenso entre as esferas responsveis pela educao c outras, onde devem se

concentrar os esforos e recursos e quais as estratgias. Com isto pretende combater o imediatismo dos programas c as aes descoordenadas e isoladas. O Plano Decenal conjunto de diretrizes de poltica cm processo contnuo de atualizao e negociao, cujo horizonte dever coincidir com a reconstruo do sistema nacional de educao bsica. Assim, a edio que ora se apresenta sociedade brasileira, se por um lado procurou incorporar propostas vrias, de outro, permanece aberta a novos aperfeioamentos, sobretudo no mbito das escolas, de seus dirigentes e de seus professores. Estas diretrizes de poltica serviro de referncia c fundamentaro os processos de detalhamento c operacionalizao dos correspondentes planos estaduais c municipais. As metas globais que ele apresenta sero detalhadas pelos Estados, pelos Municpios c pelas escolas, elegendo-se, em cada instncia, as estratgias especficas mais adequadas a cada contexto c consecuo dos objetivos globais do Plano. O sucesso do Plano depende, no mbito nacional, do compromisso no s da Unio, dos Estados, dos Municpios, como das famlias c de outras instituies da sociedade civil. No mbito externo, porm, depender de um tratamento diferenciado, pela Comunidade Internacional, dos problemas econmicos e sociais dos pases endividados, sobretudo dos nove pases mais populosos signatrios da Carta de Jomtien. Neste horizonte, Nova Delhi Configura-se como um compromisso, internacional por um lado, na medida em que o Brasil integrante de uma comunidade que transcende suas fronteiras, e, por outro, por assumir um compromisso nacional de oferecer a todos, sem discriminao e com tica e equidade, uma educao bsica de qualidade.

ISITUAO E PERSPECTIVAS DA DUCAO FUNDAMENTAL

A - Contexto Social, Poltico e Econmico do Desenvolvimento Educacional

Nas ltimas quatro dcadas, empreendeu-se no Pas um grande esforo para integrar ao sistema educacional, em momento de elevado crescimento demogrfico, quase toda a populao na faixa de sete a 14 anos. No incio dos anos 60, apenas 45% dessa populao frequentava escola; em 1980, o percentual elevou-se para 80% e, cm 1990, atingiu 86,9%. Entre 1950 e 1970, a populao crescia, no conjunto, a um ritmo de 3% ao ano. O deslocamento para as cidades fazia com que o contingente demogrfico urbano aumentasse a taxas superiores a 5%. Mesmo sem uma poltica deliberada de controle populacional, assistiu-se, no Brasil, desde meados da dcada de 70, a um rpido processo de transio demogrfica cujos efeitos principais se manifestaro ao longo dos prximos vinte anos. Diminuram as taxas de fertilidade e natalidade c, em decorrncia, os ritmos de crescimento populacional, especialmente na faixa de atendimento escolar. Os grupos etrios de zero a quatro e de cinco a 14 anos mostram tendncia a reduzir seu porte, com taxa de crescimento anual inferior a 0,5%. Prev-sc, portanto, para os prximos anos, um decrscimo na presso por expanso da oferta no ensino fundamental, embora restem grandes efetivos de adolescentes, jovens e adultos a serem integrados ao sistema. Alm disso, o sistema educacional dever enfrentar os seguintes efeitos entre outros: os intensos fluxos migratrios dos ltimos quinze anos; concentrao dos ncleos dinmicos da populao nas reas metropolitanas c na periferia destes aglomerados de importantes grupos sociais situados abaixo da linha de pobreza; alm de novo e recente deslocamento de famlias pobres em busca de melhores oportunidades para as cidades de mdio porte. Acrescenta-se, ainda, a esse quadro, a persistncia, nas reas rurais de regies menos desenvolvidas, de considerveis contingentes de crianas e adolescentes pobres. O Brasil, assim como outros pases da regio, vem enfrentando um esgotamento de seus modelos tradicionais de transformao e crescimento econmico, aps ter alcanado um patamar superior de industrializao e de

modernizao agropecuria e de ramos estrategicamente importantes do setor tercirio. Embora haja potenciais significativos para a retomada do desenvolvimento, persistem alguns obstculos considerveis: a heterogeneidade e a rigidez das estruturas econmicas; a concentrao do progresso tcnico e da riqueza acumulada; os elevados ndices de desigualdade regional e social de renda; um mercado interno relativamente limitado em face de seu porte demogrfico. O longo perodo de recesso e de instabilidade econmica trouxe, como consequncia, nveis crescentes de desigualdade social e regional, fazendo do Brasil um dos pases mais perversos em distribuio de renda do continente os 10% mais ricos concentram mais da metade da renda nacional. O nmero de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza absoluta aumentou de 29,5 para 39,2 milhes, estando a maior parte deste contingente concentrada na Regio Nordeste (56%) c nas regies metropolitanas. Medidas adotadas nos ltimos anos buscam o ajustamento concorrncia por meio da compresso de salrios, deixando de promover a redistribuio de renda pela via salarial c exigindo a incorporao de crianas e jovens, na faixa escolar, ao mercado de trabalho. A iniquidade na oferta de oportunidades sociais, associada elevada concentrao de renda e patrimnio, inibe o exerccio da participao e faz emergir vrios tipos de cidadania. Alm de existir nas cidades enorme contingente de cidados com escassa vivncia de direitos polticos bsicos, as instituies canalizadoras da participao rearticulam-se com lentido para conduzir a novas possibilidades de um jogo poltico pluralista. Tal situao favoreceu formas clientelistas de conduo do sistema poltico e da administrao pblica, o que limitou ainda mais a consolidao de instituies e padres de conduta efetivamente democrticos. Isto ocorreu apesar de significativos avanos ainda que pouco orgnicos na intensidade e extenso da participao scio-poltica. A acentuao das desigualdades reflete-se tambm nas condies de acesso escola e de extenso da escolaridade. Nas famlias de renda inferior, residentes em zonas rurais ou cm ncleos urbanos de pobreza, maior a dificuldade cm vencer as sries iniciais do ensino de primeiro grau. A reduo dos gastos pblicos, por seu lado, aumenta a heterogeneidade dos padres de oferta escolar, levando acumulao da repetncia e a maiores dificuldades para concluir, com bom aproveitamento, o ensino fundamental.

Para que o Pas volte a se desenvolver, impe-se um profundo ajustamento econmico e financeiro, que torne possvel novo modo de insero na ordem econmica internacional. Para tanto, sero necessrias profundas transformaes estruturais, desconcentrao espacial da economia c uma vigorosa redistribuio de renda e de riqueza. Tal processo gerar mudanas na composio e dinmica das estruturas de emprego e das formas de organizao da produo, o que requer alteraes correspondentes nas estruturas e modalidades de aquisio e desenvolvimento das competncias humanas. Sero necessrios novos critrios de planejamento educativo c de relaes entre escola e sociedade, capazes de gerar oportunidades educacionais mais amplas c diferenciadas para os vrios segmentos da populao. Tambm no plano poltico, em que importantes mudanas j se evidenciam, fazem-se novas exigncias educao. Valores e padres de conduta requeridos para o aperfeioamento democrtico desafiam o formalismo e alienao dos programas escolares, exigindo processos c modos de relacionamento capazes de formar o cidado para o pluralismo, para o senso de tolerncia. de solidariedade e de soluo pacfica de conflitos. Trata-se no s de educao para a democracia, mas tambm do estabelecimento de ambiente de relaes educativas democrticas, voltadas para a participao societria, para o engajamento nas distintas estruturas de representao e para o exerccio dos direitos de cidadania. A descentralizao e a autonomia, no contexto da democratizao da sociedade, levam a uma reorganizao dos espaos de atuao e das atribuies das diferentes instncias de governo e da sociedade organizada na educao com novos processos e instrumentos de participao, de parceria e de controle. As relaes mais abertas e transparentes cm uma sociedade mais democrtica tm permitido que a diversidade tnica e cultural do Pas se manifeste, apresentando exigncias educacionais especficas para grupos e setores que ainda no conquistaram o devido espao no campo educacional.

B - Desempenho do Sistema Educativo

A despeito da notvel expanso quantitativa do sistema educacional, faz-se necessrio adapt-lo s exigncias de um estilo de desenvolvimento economicamente eficiente c socialmente democrtico, justo e equitativo. Apenas um tero das crianas entre quatro e seis anos de idade recebem ateno educativa de boa qualidade. A distribuio social desse servio desigual: nas famlias de renda mais baixa, a oferta atende apenas a 18% da populao dessa faixa etria; nas famlias com renda mensal per capita superior a dois salrios mnimos, este percentual se eleva a mais de 60%. Na faixa etria dos sete a 14 anos, cerca de 3,5 milhes de crianas ainda permanecem sem oportunidades de acesso ao ensino fundamental. Apenas dois quintos concluem as quatro sries iniciais, e menos de um quarto as concluem sem repetncia. Os efeitos acumulados dessa baixa produtividade se expressam na reduzida escolaridade mdia da populao c no grande contingente de adolescentes e adultos subescolarizados que encontram dificuldades de incorporao social e econmica. As estatsticas mostram que, dos 17,5 milhes de analfabetos formais com idade superior a 15 anos, apenas 4,1 milhes encontram-se no grupo economicamente mais ativo. Neste grupo mais preocupante a incidncia de subescolarizao: 18,8 milhes no chegaram a completar quatro anos de escola. Alguns pontos crticos merecem ser destacados como focos de ateno para a formulao de estratgias de desenvolvimento da educao bsica para todos. 1 - Qualidade e heterogeneidade da oferta elevada a heterogeneidade das condies de oferta,entre as vrias regies e dentro das regies, entre as redes estadual c municipal e entre as escolas urbanas e rurais. Uma parte considervel dos estudantes, especialmente na zona rural, atendida em escolas que no oferecem as oito sries do primeiro grau. Cerca de 4,6 milhes de alunos estudam em escolas que funcionam com trs c quatro turnos, em jornadas escolares reduzidas, recebendo, portanto, insuficiente ateno pedaggica.

H cerca de 180 mil escolas que no contam com os equipamentos e materiais mnimos para efetivao do ensino; essas escolas atendem apenas a 25% do total de alunos e situam-se, cm sua maioria, na zona rural. Dot-las desses meios e mesmo supri-las de recursos de educao a distncia constitui desafio inadivel a ser enfrentado por todas as instncias de governo. Nas 50 mil escolas com mais de quatro salas de aula c seriao completa, que atendem a mais de trs quartos dos alunos, a precariedade dos meios menos aguda. H, no entanto, problemas de conservao dos prdios e de qualidade das instalaes c dos meios instrucionais. Faltam-lhes, contudo, tecnologias complementares e potencializadoras que, com poucos custos, aumentariam o rendimento e qualidade do ensino. 2 - Efetividade e relevncia do ensino Os insatisfatrios resultados dos processos de ensino fundamental se devem, em parte, a estas deficincias. Mas lambem a graves problemas de orem pedaggica. Vrias pesquisas permitem conhecer alguns aspectos destes problemas c as recentes experincias brasileiras cm avaliao externa, embora ainda incipientes, j permitem identificar de modo mais preciso seus focos mais crticos. Em primeiro lugar, mostram que prticas deficientes de avaliao, adotadas pelas escolas, conduzem a maiores propores de reprovao do que seria de se esperar, cm face dos nveis de aprendizagem demonstrados pelos alunos nas aferies externas j realizadas. Permitem verificar, em segundo lugar, que h enorme variabilidade nos objetivos de aprendizagem propostos e efetivamente buscados pelas escolas. Ao mesmo tempo em que reflete a baixa eficincia da gesto pedaggica das escolas, esta heterogeneidade influi decisivamente sobre as desigualdades sociais de oportunidades educativas. Em seguida demonstram que a aquisio de competncias comunicativas c dificultada pelo formalismo no ensino de Portugus, refletido nos modestos resultados obtidos cm redao cm face dos alcanados nas questes formais. Do mesmo modo, o desenvolvimento de competncias intelectivas insuficiente, como se evidencia das mdias declinantes nos testes de Matemtica c no inferior desempenho cm Cincias. Com efeito, as escolas geralmente operam com pouca ou nenhuma definio de seus objetivos de aprendizagem c precrios mtodos de construo curricular, c os professores enfrentam grandes dificuldades para forniu-

lar estratgias eficazes de ensino em virtude das insuficientes condies de formao inicial e contnua e da falta de apoio pedaggico e de melhores meios didticos . Com o que se acentua o alheamento da cultura vivida pela escola cm relao s reais condies sociais e s experincias cognitivas e existenciais concretas de seus alunos; e a incongruncia entre o que ensina e as efetivas necessidades educativas destes, especialmente daqueles mais pobres c com maiores dificuldades de insero scio-cultural. Alm disso, eles prprios revelam que mal conseguem ministrar, a cada ano, trs quartos dos programas propostos; e, com frequncia, se verifica mesmo dentre aqueles professores com titulao mais elevada que muitos demonstram ter pouco domnio de partes importantes das disciplinas que lecionam. De tudo isso resulta serem reduzidos e, pior, socialmente muito diferenciados, os nveis de desempenho alcanados pelos alunos nas matrias bsicas. Como estas vm sendo mal planejadas, a escola no consegue atender s necessidades bsicas de aprendizagem dos alunos, limitando-Ihes o desenvolvimento das competncias cognitivas e comprometendo, em virtude da fragilidade dos padres de relacionamento pedaggico, a aquisio de competncias sociais. Desse modo, a persistirem estes padres de qualidade, aumentaro as j severas dificuldades de insero social e econmica numa sociedade complexa e que, a cada dia, se torna mais exigente dessas competncias. 3 - Magistrio: formao e gesto Embora venha crescendo o nmero de professores habilitados para o ensino, verifica-se ainda um comprometimento da qualidade de seu desempenho cm decorrncia tanto do esgotamento dos sistemas de formao inicial e da escassez de formao continuada dos educadores, quanto da precariedade das prticas de seleo, de admisso e de lotao e, fundamentalmente, da poltica salarial e de carreira. O salrio mdio dos professores de primeiro grau no atinge US$ 200 mensais. Apresenta, no entanto, grandes variaes entre regies e sistemas de ensino. Esses padres de remunerao tornam pouco atraente a carreira, pois so, em geral, inferiores aos de outros segmentos profissionais que apresentam mdia de escolaridade inferior dos professores. A escolaridade mdia do professor de primeiro grau, especialmente nas regies mais pobres, inferior ao segundo grau completo. H carncia

de professores habilitados para o ensino das disciplinas das arcas de Cincias Exatas c da Natureza; no entanto, sobram vagas nos cursos superiores de licenciatura dessas reas. Tem-se verificado, nos ltimos anos, a ineficcia dos critrios e mtodos de poltica de relaes de trabalho, tanto da parte da administrao quanto dos sindicatos, o que deixa sem soluo os conflitos e estimula o clientelismo, o corporativismo e o grevismo. E precrio o engajamento cm objetivos e so baixas as expectativas quanto ao sucesso dos alunos por parte significativa dos professores. 4 - Livro didtico O livro didtico constitui um dos principais insumos da instituio escolar. Os aspectos referentes sua poltica, economia, gerncia e pedagogia so indissociveis das demais caractersticas da questo educacional brasileira. Embora existam no mercado editorial livros de inegvel qualidade, o Pas ainda no conseguiu formular uma poltica consistente para o livro didtico que enfatize o aspecto qualitativo. O princpio da livre escolha pelo professor esbarra em sua insuficente habilitao para avaliar e selecionar. A eficincia dos programas comprometida pelo processo de aquisio, o que tem impedido que o livro esteja disponvel na escola no incio do ano escolar. Uma nova poltica do livro comea a ser formulada, a partir da definio de padres bsicos de aprendizagem que devem ser alcanados na educao fundamental. Alm dos aspectos fsicos do livro, passaro a ser asseguradas a qualidade do seu contedo (fundamentao psicopedaggica, atualidade da informao cm face do avano do conhecimento na rea, adequao ao destinatrio, elementos ideolgicos implcitos e explcitos) e sua capacidade de ajustamento a diferentes estratgias de ensino adotadas pelos professores. 5 - Apoio ao educando A precria situao econmica cm que se encontra parcela significativa da populao escolar brasileira e as dificuldades de deslocamento das crianas para as escolas, face aos fluxos migratrios e ausncia de um adequado planejamento da rede escolar tm se colocado como fatores que dificultam o funcionamento das escolas, exigindo do poder pblico medidas para garantir aos alunos condies de bem-estar que contribuam para sua permanncia na escola e melhor desempenho escolar.

Aes sob a coordenao da Fundao de Assistncia ao Estudante procuram amenizar parte destes problemas ao prover alimentao escolar, alguns cuidados bsicos de sade e transporte escolar. A dimenso nacional desses programas apresentam, no entanto, dificuldades operacionais, cuja soluo est sendo buscada na sua descentralizao para as administraes estaduais e municipais. 6 - Financiamento O longo perodo de recesso e de instabilidade econmica trouxe como consequncia redues nas receitas fiscais c, consequentemente, nos gastos pblicos com a educao. Este quadro agravou-se em virtude da conjuntura poltica e econmica mundial, ao reduzir a participao de pases, como o Brasil, nos fluxos internacionais de comrcio e de capitais e ao drenar, em decorrncia, recursos essenciais sustentao de programas sociais de vital importncia para a retomada de seu desenvolvimento. Este fato, aliado ao no-cumprimento da aplicao dos percentuais previstos para o ensino fundamental, coloca esse nvel de ensino como o mais afetado por esse contexto. Alm deste aspecto, a ausncia de critrios claramente estabelecidos c de controles efetivos na alocao e distribuio dos recursos tm permitido a persistmcia do clientelismo c do favoritismo, contribuindo para as desigualdades de oferta. A centralizao existente na gesto dos sistemas de ensino tem levado a que grande parte dos recursos destinados educao acabem por financiar as macrocstruluras, chegando poucos recursos s escolas. 7 - Integrao vertical dos sistemas de ensino A prtica centralizadora de gesto, bem como a ausncia de polticas c diretrizes claramente definidas tm dificultado a integrao das instituies educativas de vrios graus dentro do prprio setor pblico. Ressalta-se nesse particular a precria integrao das universidades, faculdades de educao e institutos de educao com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educa o e a prpria Secretaria de Educao Fundamental do MEC. H muitos estudos e pesquisas sobre os problemas de formao do magistrio, um dos gargalos do sistema de ensino fundamental, e sobre alternativas para super-los. No entanto, poucas so as aes efetivas para equa-

cionar a questo de sua formao. O consenso sobre os problemas no tem sido suficiente para solucion-los. 8 - Continuidade e sustentao das polticas educacionais e da gesto dos sistemas e das unidades escolares Inmeros projetos educacionais foram iniciados e jamais concludos. m parte, isto decorre direta ou indiretamente da instabilidade poltica e econmica que tem afetado o Pas nas ltimas dcadas, mas, tambm, de concepes equivocadas de reformas educacionais e da elaborao de projetos sem consistncia operacional. Permeia o cenrio o problema da gesto educacional, ora localizado na concepo dos sistemas de ensino, ora na ausncia de competncias gerenciais especficas dos principais atores. Nos diversos nveis de governo, elevada a rotatividade de dirigentes, o que gera contnuas interrupes de polticas e de projetos educacionais. Os sistemas educacionais ainda no consolidaram mecanismos prprios de sustentao. Essa fragilidade estrutural tem atingido a credibilidade pblica do setor, e sua recuperao exigir esforos redobrados. As reformas educacionais das ltimas dcadas no levaram em conta a diversidade cultural e econmica, a dimenso federalista do Pas nem as iniciativas locais c regionais de soluo dos problemas. A experincia centralizadora tem distanciado a escola da comunidade, uma vez que os mecanismos de controle se situam em uma instncia distante, incapaz de oper-los com consequncia. O sistema educacional tem-se caracterizado por elevado coeficiente de inrcia que constrange a disposio para melhorar, agir cooperativamente, adotar inovaes e incorporar avanos cognitivos e tecnolgicos nos processos de ensino e de gesto escolar. A falta de consistncia, de continuidade, de integrao estratgica e de focalizao das aes de direo e de administrao dos sistemas leva a uma ineficiente orientao das equipes responsveis pelas unidades escolares. Os problemas de gesto esto presentes nos vrios nveis decisrios do sistema educacional. A centralizao burocrtica nas trs instncias de governo federal, estadual c municipal impediu o surgimento de uma escola com identidade c compromisso pblico de desempenho. Em decorrncia, a instituio escolar caracterizou-se pela falta de autonomia didtica e financeira e pela ausncia de participao da comunidade. Esses fatores constituem obstculo para a construo e a execuo de um projeto pedaggico elaborado a partir das necessidades bsicas de aprendizagem de seus alunos.

IIOBSTCULOS A ENFRENTAR

So muitos os obstculos e desafios a serem enfrentados na educao fundamental. Embora a conscincia social de sua importncia venha se ampliando de modo significativo, a educao bsica no adquiriu, ainda, o status de questo nacional premente e de item prioritrio da agenda poltica, seja dos poderes pblicos, seja das elites, das famlias e dos vrios segmentos sociais. Somam-se a isso os obstculos prprios do sistema educacional brasileiro, cujas caractersticas de desempenho e de insucesso escolar comprometem os avanos obtidos nas ltimas dcadas nos nveis de atendimento educativo da populao: baixa produtividade do sistema, evidenciada pelas perdas observadas, por repetncia e evaso, em sucessivas geraes escolares. Embora condies scio-econmicas adversas predisponham ao insucesso escolar, ele devido, em grande parte, incapacidade da escola em atender heterogeneidade dos alunos. Desenvolve-se uma "cultura da repetncia" que leva perda da auto-estima e ao abandono precoce da vida escolar;

nvel insatisfatrio de qualidade do ensino, expresso cm modestos ndices de desempenho escolar, decorrente de insuficientes condies infra-estruturais e pedaggicas para a realizao do processo de ensino; prticas de avaliao do desempenho escolar inadequadas, incapazes de proporcionar uma viso globalizada das dificuldades e dos progressos do aluno e de subsidiar corretas c oportunas revises dos planos de ensino. So incipientes as avaliaes externas para aferir o desempenho das escolas e do sistema; pouca criatividade do sistema para atender a grupos em situaes especficas, como jovens engajados na fora de trabalho, deficientes, minorias, grupos em situao de extrema pobreza, o que dificulta o provimento de ensino de qualidade para atender a suas especificidades; ausncia de metodologias e processos adequados para se trabalhar com grupos em situaes de risco, principalmente os marginalizados social c economicamente;

inexistncia de poltica e de comprometimento mais amplo com as questes do magistrio. Embora o nvel de titulao dos professores tenha aumentado nos ltimos anos, persistem problemas de desempenho. H necessidade de aperfeioar o sistema de formao e capacitao, de se estabelecer justa remunerao, bem como de melhorar as condies de trabalho e de profissionalizao dos docentes; omisso da poltica educacional em relao ao desenvolvimento das competncias cognitivas e sociais de jovens e adultos e na definio dos segmentos a serem prioritariamente atendidos; desigualdade e heterogeneidade da oferta de ensino entre redes, regies, localidades e escolas, configurando um quadro de iniquidades nas oportunidades de aprendizagem; disperso e ineficincia na alocao e na gesto de recursos destinados a investimentos para desenvolver o sistema c para operar e manter as unidades escolares c insuficientes controles sociais sobre a sua efetividade e pertinncia; enfraquecimento da escola como instituio-chave no processo ensino-aprendizagem, uma vez que as decises que afeiam o seu dia-a-dia so tomadas por instncias bem distantes da prtica escolar. Embora se tenha avanado na compreenso da necessidade de descentralizar at o mbito da escola, e terem ocorrido vrias experincias de fortalecimento da autonomia escolar, resistncias devero ser enfrentadas; inapropriados dispositivos de articulao entre os diversos nveis e modalidades educativas, dificultando a acumulao de experincias de desenvolvimento e aprendizagem, a continuidade desses processos ao longo da vida e a adoo de metodologias e procedimentos de ensino que atendam a carncias educativas especficas, notadamente daquelas pessoas em situao de risco social ou sujeitas discriminao de qualquer ordem; descontinuidade das polticas educacionais associada a indevidas interferncias clientelsticas e a insuficientes graus de institucionalizao e centralizao de decises nos setores da burocracia, cm prejuzo da escola; desarticulao entre os nveis de governo, particularmente dos Estados com os Municpios, responsveis constitucionalmente

pelo desenvolvimento c manuteno do ensino fundamental e entre as prprias agncias governamentais federais e/ou estaduais; pouca integrao dos recursos de conhecimentos e de competncias das universidades aos esforos de melhoria das condies de desenvolvimento dos sistemas de ensino e dos recursos humanos que estes demandam; baixa sustentao social de projetos pedagogicamente inovadores e de mtodos mais eficientes de administrao educacional.

Em sntese, o sistema educacional vem mostrando incapacidade de associar o acesso, a permanncia com qualidade c equidade para uma clientela afetada por profundas desigualdades sociais. A Regio Nordeste, as zonas rurais, as populaes de baixa renda e a clientela que ingressa precocemente na fora de trabalho devem ser foco prioritrio das aes. Da mesma fornia, os indgenas devem receber ateno diferenciada, levando-se em conta os aspectos lingusticos e culturais, alm dos mtodos de aprendizagem prprios de suas comunidades. Como tambm os portadores de necessidades especiais de educao, cujo contingente ainda expressivo no Brasil.

IIIESTRATGIAS PARA A UNIVERSALIZAO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ERRADICAO DO ANALFABETISMO

A - Objetivos Gerais de Desenvolvimento da Educao Bsica

Em resposta s determinaes constitucionais e legais, s legtimas demandas sociais ao sistema educativo, ao Compromisso Nacional firmado na Semana Nacional de Educao para Todos, e s Recomendaes e Acordos assumidos no mbito internacional, estabelecem-se os seguintes objetivos: 1 - Satisfazer as necessidades bsicas de aprendizagem das crianas, jovens e adultos, provendo-lhes as competncias fundamentais requeridas para plena participao na vida econmica, social, poltica e cultural do Pas, especialmente as necessidades do mundo do trabalho: a) definindo padres de aprendizagem a serem alcanados nos vrios ciclos, etapas e/ou sries da educao bsica e garantindo oportunidades a lodos de aquisio de contedos c competncias bsicas: no domnio cognitivo: incluindo habilidades de comunicao e expresso oral e escrita, de clculo e raciocnio lgico, estimulando a criatividade, a capacidade decisria, habilidade na' identificao e soluo de problemas e, em especial, de saber como aprender; no domnio da sociabilidade: pelo desenvolvimento de atitudes responsveis, de autodeterminao, de senso de respeito ao prximo e de domnio tico nas relaes interpessoais e grupais;

b) estabelecendo, em nvel apropriado, os objetivos e metas de desempenho dos respectivos planos curriculares, correspondentes aos objetivos scio-culturais, antes mencionados, e que devero ser alcanados pelas unidades escolares;

c) adequando, no plano normativo e curricular, as articulaes entre o ensino fundamental e mdio e entre modalidades escolares e extra-escolares de educao; d) revisando e atualizando as concepes e normas de organizao e estruturao do ensino mdio de modo a constitu-lo como continuidade do processo de educao bsica e aprofundamento da aquisio de competncias cognitivas e sociais, e integradamente s vrias modalidades de educao no e para o trabalho; e) melhorando a qualidade do livro didtico e o desempenho e formao dos docentes. 2 - Universalizar, com equidade, as oportunidades de alcanar e manter nveis apropriados de aprendizagem e desenvolvimento: a) assegurando a todas as unidades de ensino padres bsicos de proviso de ambiente fsico, de recursos e tecnologias instrucionais, de competncias pedaggicas e de gesto, para o desenvolvimento de processos de ensino de boa qualidade; b) reduzindo os diferenciais de progresso escolar e de desempenho cognitivo e social entre regies, locais de domiclio e grupos sociais em situaes especficas; c) oferecendo a estudantes de dez a 14 anos, em risco de desero escolar, oportunidades apropriadas para mant-los no sistema at concluso da educao fundamental, com eficaz educao no e para o trabalho; d) oferecendo ao trabalhador oportunidades educacionais no prprio local de trabalho, ou prximo a ele, de preferncia antes da jornada de trabalho; e) implementando estratgias de ensino para atender s necessidades especficas de aprendizagem de cada aluno, assegurando a todos uma educao de qualidade que respeite e promova a construo da identidade da criana e do adolescente; f) diferenciando modalidades, mtodos e estratgias educativas apropriadas s necessidades de aprendizagem de indgenas,

crianas de reas rurais pobres e de expanso de fronteiras, bem como de trabalhadores de setores informais; g) ampliando a jornada escolar e o ano letivo. 3 - Ampliar os meios e o alcance da educao bsica: a) situando a escola como espao privilegiado e autnomo de gesto c desenvolvimento da aprendizagem e da formao do cidado, incentivando-lhe a criatividade, a capacidade de inovao e de ajustamento cultural ao seu entorno social; b) proporcionando ateno integral criana e ao adolescente, especialmente nas reas de concentrao de pobreza e fortalecendo as redes de educao infantil; c) enriquecendo o acervo de recursos e tecnologias de apoio escola c aos professores e dirigentes; d) provendo modalidades diversificadas de educao continuada a jovens e adultos subescolarizados, incluindo capacitao scio-profissional, educao para a sade e nutrio, o fortalecimento familiar e a integrao ambiental; e) disseminando meios de informao, comunicao c ao social, cm apoio s redes escolares locais, incluindo, entre outros, programas de educao aberta e a distncia, centros de difuso cultural, bibliotecas, ncleos de multimeios e espaos de ao comunitria. 4 - Favorecer um ambiente adequado aprendizagem: a) adequando e articulando equipamentos sociais existentes para desenvolvimento de estratgias de ateno integral criana e ao adolescente; b) consolidando a apropriao dos espaos scio-culturais e os recursos das unidades de servio do Programa Nacional de Ateno Integral Criana e ao Adolescente pelas comunidades locais e organizaes da sociedade civil, a fim de concretizar aes relativas pedagogia da ateno integral; c) estimulando experincias de organizao escolar que ampliem a jornada escolar e o acesso a meios e processos de en-

rquecimento curricular, e que se destinem prioritariamente a crianas carentes; d) incentivando e apoiando experincias alternativas de integraro de servios de apoio ao educando, visando a integr-las ao Sistema Nacional de Ateno Integral previsto na Lei n 8.642/93; e) incrementando a participao da famlia e da comunidade no processo educativo. 5 - Fortalecer os espaos institucionais de acordos, parcerias e compromisso: a) consolidando as parcerias entre o Ministrio, as Secretarias de Educao Estaduais e Municipais, para sistematizar e racionalizar os esforos e recursos para a educao fundamental; b) articulando a ao das universidades, dos Conselhos de Educao c de outras organizaes governamentais e no-governamentais, dos polticos, dos empresrios, trabalhadores e outros segmentos sociais, no sentido de alcanar os objetivos do Plano; c) articulando a ao das universidades, Secretarias Estaduais e Municipais de Educao no sentido de rever os cursos de formao do magistrio, de definir mecanismos de aperfeioamento em servio c de identificar formas de acesso ao ensino superior aos professores no exerccio do magistrio sem esse nvel de formao; d) fortalecendo a gesto democrtica da escola mediante a constituio e aperfeioamento de colegiados de pais e membros da comunidade escolar que participem ativamente da definio dos objetivos de ensino c da avaliao de seus resultados. 6 - Incrementar os recursos financeiros para manuteno e para investimentos na qualidade da educao bsica, conferindo maior eficincia e equidade em sua distribuio e aplicao: a) reestruturando o atual quadro de distribuio, entre nveis de governo, dos recursos fiscais c dos encargos de expanso c

desenvolvimento e de manuteno e operao, para reduzir os efeitos dos diferenciais de capacidade fiscal, institucional e administrativa; b) criando fundos e mecanismos no convencionais de financiamento a programas e projetos inovadores em qualidade educacional e de equalizao social de oportunidades, especialmente nas grandes concentraes demogrficas de pobreza (regies metropolitanas, cidades de mdio porte e reas rurais crticas); c) incrementando, em funo das disparidades definidas, os gastos pblicos acima dos nveis mnimos constitucionalmente determinados e ampliando mecanismos que assegurem amplo controle social de sua aplicao; d) definindo instrumentos para controle dos gastos pblicos cm educao de forma a evitar que os recursos que, legal e constitucionalmente, so destinados a essa rea sejam aplicados cm outros programas. Para tanto, deve-se recorrer a todas as instituies que podem contribuir nesse processo, inclusive as universidades. 7 - Estabelecer canais mais amplos e qualificados de cooperao e intercmbio educacional e cultural de carter bilateral, multilateral e internacional: a) ampliando a aquisio, transferencia e adaptao de conhecimentos, informaes e experincias institucionais; b) expandindo e redirecionando os programas de formao e capacitao, inclusive no exterior, de recursos humanos para a educao bsica; c) intensificando os mecanismos de interao e cooperao educacional e cultural com pases latino-americanos; d) estreitando a cooperao com organismos internacionais, de forma a viabilizar um intercmbio permanente sobre os avanos e tendncias da poltica de educao bsica.

B - Metas Globais

As metas a serem alcanadas nos prximos dez anos, ou cm perodos intermedirios, devero atender aos seguintes escopos mnimos: incrementar, em cerca de 50%, os aluais nveis de aprendizagem nas matrias do ncleo comum, tomando como referncia os novos padres de contedos mnimos nacionais e de competncias bsicas a serem nacionalmente determinadas com a participao dos sistemas de ensino; elevar a, no mnimo, 94% a cobertura da populao em idade escolar; assegurar a melhoria do fluxo escolar, reduzindo as repetncias, sobretudo na 1a e 58 sries, de modo a que 80% das geraes escolares, no final do perodo, possam concluir a escola fundamental com bom aproveitamento, cumprindo uma trajetria escolar regular; criar oportunidades de educao infantil para cerca de 3,2 milhes de crianas do segmento social mais pobre; proporcionar ateno integral a crianas e adolescentes, sendo que 1,2 milho atravs do Programa Nacional de Ateno Integral Criana e ao Adolescente (PRONAICA), em reas urbanas perifricas; ampliar o atendimento de jovens e adultos de modo a oferecer oportunidades de educao bsica equivalente ao ensino fundamental para 3,7 milhes de analfabetos e 4,6 milhes de subescolarizados; ampliar progressivamente a participao percentual do gasto pblico em educao no PIB brasileiro, de modo a atingir o ndice de 5,5%; implantar novos esquemas de gesto nas escolas pblicas, concedendo-lhes autonomia financeira, administrativa e pedaggica;

promover a reviso crtica dos cursos de licenciatura e da escola normal de forma a assegurar s instituies formadoras um novo

padro de qualidade, compatvel com os requerimentos atuais da poltica de educao para todos; dotar todas as escolas de ensino-fundamental, urbanas e rurais, estaduais e municipais, de condies bsicas de funcionamento; aumentar progressivamente a remunerao do magistrio pblico, atravs de plano de carreira que assegure seu compromisso com a produtividade do sistema, ganhos reais de salrios e a recuperao de sua dignidade profissional e do reconhecimento pblico de sua funo social; descentralizar progressivamente os programas de livro didtico e de merenda escolar.

C - Linhas de Ao Estratgica

O alcance dos objetivos e metas propostos requer o desenvolvimento de duas linhas de atuao, a partir das quais podem ser geradas condies de reverso do quadro educacional. A primeira diz respeito atuao sobre a demanda, correspondendo ao esforo empreendido, junto aos vrios setores sociais, de elevar o reconhecimento da importncia poltica e estratgica da educao fundamental, tanto na construo da tica c da cidadania, quanto na conduo de um desenvolvimento sustentado, socialmente justo. O desenvolvimento que se pode imprimir educao bsica depende da importncia que a Sociedade Civil e o Estado atribuam ao projeto educacional do Pas. Torna-se, assim, necessria a criao de espaos para que todos os movimentos organizados, associaes de pais e ex-alunos, grupos empresariais e sindicatos possam contribuir e desempenhar um papel ativo na melhoria da educao oferecida em todo o Pas. Torna-se imperioso, ainda, que os poderes pblicos Executivo, Legislativo e Judicirio assegurem eficaz cumprimento dos mandatos constitucionais e legais e dos compromissos assumidos para a implementao do Plano Decenal de Educao. Do mesmo modo, Configura-se como essencial um amplo e consciente engajamento poltico dos profissionais de educao neste esforo, seja pela efetiva insero de suas representaes nos processos decisrios e de controle e avaliao do desempenho do sistema, seja pelo estabelecimento de acordos para sua valorizao social e profissional. A mobilizao social em torno da qualidade e equidade da educao bsica exige, ainda, participao organizada dos meios de comunicao de massa, na difuso dos debates pblicos sobre o tema e na criao de clima favorvel s mudanas educacionais que o Pas requer. A segunda linha corresponde atuao sobre a oferta. Seu eixo norteador o reordenamento do binmio QUALIDADE E EQUIDADE, visando a atingir novos padres educacionais compatveis com o direito social de satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem. Nesta dimenso, constitui

prioridade consensual o atendimento populao em idade escolar, na educao fundamental, lendo cm vista a necessidade de concentrar energias, meios e recursos na melhoria do ensino, propiciando escolaridade bsica completa para eliminar o analfabetismo e a subescolarizao dos jovens e adultos. Para tanto, sero enfatizadas as seguintes aes: 1 - Estabelecimento de padres bsicos para a rede pblica Todas as escolas devero ter garantidas as condies bsicas de oferta, a serem definidas e pactuadas pelos diversos nveis de governo, para assegurar ambiente apropriado ao desenvolvimento do processo de ensino. 2 - Fixao dos contedos mnimos determinados pela Constituio O MEC, com o concurso das representaes educacionais c da sociedade, dever propor e especificar os contedos nacionais capazes de pautar a quantidade de educao socialmente til e de carter universal a ser oferecida a todas as crianas, consideradas suas diferenas. Complementaes curriculares sero propostas cm cada sistema de ensino e escolas, respeitando a pluralidade cultural e as diversidades locais. Igualmente pesquisas sero desenvolvidas para fundamentar avanos no mbito das competncias sociais, visando a enriquecer o processo curricular da escola. 3 - Profissionalizao e reconhecimento pblico do magistrio A fixao c implementao de poltica de longo alcance para o magistrio condio precpua para que se atinja os objetivos de elevao dos padres de qualidade educacional. Sendo uma questo complexa, sua elaborao dever ser objeto de agenda especial de acordos e compromissos de coresponsabilidade, entre as administraes educacionais, econmico-financeiras e de relaes de trabalho dos trs nveis de governo (Unio, Estados c Municpios), com o envolvimento de instituies formadoras, sindicatos, associaes profissionais e demais segmentos sociais interessados. Paralelamente, devem ser intensificadas as aes voltadas para a reestruturao dos processos de formao inicial e continuada, abrangendo a reviso dos currculos dos cursos mdios e superiores do magistrio e dos programas de capacitao dos profissionais cm exerccio. Esse processo deve se estender a todas as categorias, destacando-se, inclusive, a dos dirigentes escolares, agentes importantes na melhoria da gesto do ensino.

Devem ser aduladas medidas legislativas e administrativas para tornar realidade o dispositivo constitucional que determina a valorizao dos profissionais da educao. Planos de carreira capazes de promover a efetiva profissionalizao do magistrio, com base cm referencial comum de padres de remunerao e qualificao devem ser assegurados. 4 - Desenvolvimento de novos padres de gesto educacional O sucesso do Plano Decenal pressupe o reordenamento da gesto educacional, conferindo escola a importncia estratgica que lhe devida como espao legtimo das aes educativas c como agente de prestao de servios educacionais de boa qualidade. Fortalecer a sua gesto e ampliar sua autonomia constituem, portanto, direo prioritria da poltica educacional. Ao mesmo tempo, faz-se necessria uma ampla redefinio das funes, competncias e responsabilidades de cada nvel da administrao educacional, buscando descentralizar e integrar suas aes e possibilitar gesto articulada dos programas de educao fundamental. A Unio, atravs do MEC, desempenhar papis de coordenar c articular a formulao c avaliao das polticas nacionais, a induo de inovaes e o apoio tcnico e financeiro aos sistemas de ensino para corrigir diferenas e garantir a prevalncia do princpio da equidade no atendimento escolaridade obrigatria. Dentro do esprito federativo e de acordo com as responsabilidades constitucionais, aos Estados e Municpios cumprir explicitar seus respectivos encargos e compromissos em Planos Estaduais e Municipais de Educao, conforme as especificidades e caractersticas regionais e locais. Estados e Municpios, atravs de seus rgos representativos (Conselhos de Secretrios de Educao e Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao), com o apoio c coordenao do Ministrio da Educao e do Desporto, definiro uma metodologia de atuao integrada, de forma a permitir uma consistente integrao da rede fsica e dos recursos, com vistas a possibilitar a unificao de ofertas de vagas (chamada escolar) e do atendimento escolar a todas as crianas. Da mesma forma, cm nvel da normatizao das aes educacionais, procurar-se- definir com maior clareza o papel e a competncia dos Conselhos, com o objetivo de desburocratizar a funo educativa c ampliar o papel' da escola.

5 - Estmulo s inovaes As diferentes clientelas a serem atendidas trazem consigo necessidades de aprendizagem igualmente variadas, exigindo das escolas grande flexibilidade c capacidade de adaptao cm seus planos de ensino c mtodos de gesto. Para incentivar estas qualidades da escola, experincias inovadoras sero objeto de acompanhamento, avaliao, apoio e disseminao, tendo em vista estimular seu efeito de demonstrao para o desenvolvimento de estratgias educativas aptas a suplantar as questes crticas do sistema, especialmente as que dizem respeito "cultura da repetncia", avaliao da qualidade e eficincia e democratizao da gesto escolar. Ateno deve ser dada ao resgate das experincias bem sucedidas, muitas vezes abandonadas em decorrncia da descontinuidade administrativa. 6 - Eliminao das desigualdades educacionais O princpio de equalizao de oportunidades educacionais com qualidade requer especiais cuidados no planejamento e na administrao de recursos do sistema. Ser preciso criar mecanismos de discriminao positiva entre regies, redes c escolas mais carentes, visando a compensar as diferenas nas disponibilidades e programao de insumos e nos resultados de aprendizagem. Assim, o MEC dever dar continuidade s polticas, j em curso, de aperfeioamento dos critrios de distribuio de recursos aos Estados e Municpios, de implementao do Projeto Nordeste de Educao e do Programa Nacional de Ateno Integral Criana c ao Adolescente (PRONAICA), bem como de estmulo aos programas de capacitao docente em reas crticas de baixo desempenho em aprendizagem. 7 - Melhoria do acesso e da permanncia escolar Do conjunto de esforos sobre a oferta de ensino, a permanncia com sucesso na escola talvez constitua o maior desafio a ser enfrentado neste final de sculo, pois, alm de elevar o nvel de produtividade escolar, ter amplo impacto sobre o acesso. O desenvolvimento de medidas de melhoria da qualidade da iniciao escolar (quatro series iniciais), associado a avanos resultantes de programas curriculares inovadores, permitir ganhos progressivos no fluxo escolar. Contribuir para este resultado, tambm, o aperfeioamento dos processos de avaliao escolar, estimulando o progresso do aluno c superando a

"cultura da repetncia", que constitui um considervel obstculo a ser vencido. De outra parte, a implementao de programas de enriquecimento curricular da 5 a 8 a srie, para atendimento aos alunos com atraso escolar, poder ser combinada com a educao para o trabalho, ajudando a evitar a evaso precoce e aumentando a escolaridade mdia dos jovens. Estas medidas, aliadas s anteriormente mencionadas (padres de qualidade, currculo, magistrio, gesto), permitiro obter impactos positivos sobre os nveis gerais de desempenho c rendimento. No entanto, esforos adicionais devero ser empreendidos para determinados segmentos da clientela escolar (indgenas, crianas de reas rurais pobres, meninos de rua, trabalhadores por conta prpria, entre outros), mediante adoo de planos, mtodos c instrumentos apropriados satisfao de suas necessidades especficas de aprendizagem. Destacam-se, neste caso, os que visem: a) ao atendimento da educao infantil a crianas provenientes de famlias em situao de pobreza, tendo em vista evidentes impactos que isto exerce sobre as oportunidades posteriores de educao fundamental. Em sua operacionalizao ser indispensvel a participao de entidades no-governamentais. bem como aperfeioamentos na legislao que regula a participao de empresas na assistncia aos filhos de seus empregados; b) ateno integral criana e ao adolescente, em unidades do PRONAICA e/ou cm associao com outras organizaes governamentais e no-governamentais; c) integrao escola de crianas e jovens portadores de deficincia c, quando necessrio,'o apoio a iniciativas de atendimento educacional especializado; d) oferta de programas diferenciados de avano escolar para alunos j integrados ao mercado de trabalho, com regimes especiais de frequncia, alternncia pedaggica, educao a distncia, entre outros; e) ao atendimento da criana indgena, com programa de ensino bilngue e pluricultural.

8 - Sistematizao da educao continuada de jovens e adultos Faz-se necessrio estruturar e institucionalizar programas alternativos de educao continuada, com o objetivo de reduzir o contingente atual de analfabetos e elevar os nveis mdios de escolaridade dos jovens e adultos subescolarzados. Entretanto, eles devero resultar de amplos acordos de articulao entre as administraes estaduais e municipais de ensino, instituies especializadas de formao profissional e organizaes no-governamentais aptas a oper-los em sistemas descentralizados, com elevada flexibilidade e versatilidade. Nesses acordos necessria a participao de associaes representativas das clientelas a serem atingidas, sobretudo as de trabalhadores e as patronais. A variedade de contextos da clientela requer grande mobilidade de meios de atendimento e constantes ajustamentos s disponibilidades de tempo e possibilidades dos educandos. Diante disso, a alternncia entre atendimento presencial cm tempo c locais determinados, especialmente nos de trabalho ou prximo a ele e atendimento a distncia deve ser largamente adotada, com utilizao intensa de programas de teleducao. A variedade da clientela e de contexto requer tambm a disponibilidade de pessoal especialmente capacitado, principalmente alfabetizadores. 9 - Produo e disseminao do conhecimento educacional e das informaes em educao Os sistemas de ensino sero mais efetivos c relevantes na medida cm que melhor dominem os processos de desenvolvimento c de aprendizagem de suas diferenciadas clientelas, os recursos tcnicos c cientficos com que podem ser inovados e melhorados e as alternativas de constituio e gesto das unidades educacionais. Para tanto, faz-se necessrio integrar e coordenar as polticas e mecanismos de estmulo e apoio Pesquisa e Desenvolvimento em Educao, enfatizando a produo de investigaes e de estudos voltados pam a natureza e dinmica dos processos de aquisio de competncias humanas, para os mtodos, tcnicas, recursos didtico-pedaggicos e estratgias de ensino e para o desenvolvimento de mtodos e processos de gesto e lar. Bem assim, faz-se necessrio ampliar a disponibilidade e a qualidade das informaes sobre o desenvolvimento dos sistemas educativos, permitindo melhor monitoramento e avaliao de sua distribuio social e espacial. qualidade e eficincia.

Correspondentemente, cumpre fazer avanar os sistemas de disseminao destes conhecimentos e informaes, de modo a torn-los francamente acessveis a todos os segmentos da sociedade e, em particular, aos professores c demais agentes educativos atuantes nas bases dos sistemas. E oportuna e agilmente disponveis em todos os nveis e setores da administrao educacional. 10- Institucionalizao dos Planos Estaduais e Municipais Dentro do esprito federativo e de acordo com as responsabilidades constitucionais, compele aos Estados c Municpios, articuladamente: implantar e implementar seus Planos Decenais de Educao e seus desdobramentos, de acordo com as especificidades e caractersticas regionais c locais, tendo como referncia os objetivos, metas e estratgias contidas no Plano; institucionalizar as polticas pblicas de ensino com perspectivas de mdio c longo prazo, para superao da transitoriedade e descontinuidade de gesto e articulao cooperativa dos outros setores, de modo a tornar a Educao, de falo, a prioridade poltica demandada pela sociedade ao Poder Pblico; engajar os mais amplos segmentos sociais na promoo, avaliao e divulgao dos esforos de universalizao e melhoria da qualidade do ensino fundamental, instituindo comisses permanentes de mobilizao c acompanhamento do Plano Decenal de Educao para Todos.

11 - Profissionalizao da administrao educacional A melhoria dos nveis de qualidade do ensino requer a profissionalizao tanto das aes do Ministrio da Educao e do Desporto e dos demais nveis da administrao educativa, como a ao nos estabelecimentos de ensino. Esta profissionalizao implica a definio de competncias especficas e a dotao de novas capacidades humanas, polticas e tcnicas, tanto nos nveis centrais, como nos descentralizados, tendo como objetivo o desenvolvimento de uma gesto responsvel. A profissionalizao requer tambm a ampliao do leque de diferentes profisses envolvidas na gesto educacional, com o objetivo de aumentara racionalidade c produtividade.

IVMEDIDAS E INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAO

A - Consolidao de Alianas e Parcerias

Impe-se como medida prioritria de implementao do Plano Decenal a consolidao da aliana formada entre o MEC, o Conselho Nacional dos Secretrios de Educao (CONSED), a Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao (UNDIME), o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) c o Frum dos Presidentes de Conselhos Estaduais de Educao. A experincia obtida na formao dessa aliana, no seu processo de trabalho c na formulao do Compromisso firmado na Semana Nacional de Educao para Todos deve ser objeto de ao continuada visando sua institucionalizao. Sendo o Brasil uma Repblica Federativa, esta parceria entre os nveis de governo condio imprescindvel para a eficiente conduo do processo de implementao e a avaliao dos resultados do Plano. Encontra respaldo constitucional no princpio de competncias legais concorrentes da Unio c das unidades da Federao c no mandato de integrao entre Estados e Municpios para provimento de servios sociais. Nestes mesmos moldes devem ser criados e institucionalizados, no mbito dos sistemas de ensino, mecanismos para a gesto colegiada do Plano, envolvendo no apenas as representaes governa mentais, mas tambm as da sociedade civil. Em nvel federal, o fortalecimento c ampliao do Comit Consultivo do Plano configura medida de repercusses positivas sobre a implementao e sustentao poltica do Plano Decenal. Como desdobramento dessa poltica, esforo haver de ser feito por todas as instncias de governo no sentido de, colegiadamente, definir e especificar o papel de cada entidade representativa da sociedade civil c das entidades governa mentais e no-governamentais. Esta definio ensejar maior clareza e poder potencializar inmeras oportunidades existentes, institucionalizadas ou no. No mbito das unidades federadas, as alianas e parcerias devero resultar cm melhor compartilhamento de encargos e responsabilidades dos processos estaduais c municipais na manuteno c desenvolvimento dos sistemas de ensino. Cumpre salientar o papel a ser desempenhado, neste proces-

so, pelos Conselhos Municipais, cuja criao e implantao se reconhece necessria cm estreita articulao com os Conselhos Estaduais de Educao. Avanando a descentralizao, pela integrao dos sistemas e a participao social cm sua gesto, dar-se- maior consistncia e efetividade aos Planos Decenais, contemplando as parcerias entre Estados e Municpios. Releva notar que medidas de carter legislativo c administrativo se faro necessrias para viabilizar as competncias institucionais e as reformas propostas no domnio curricular, na formao do magistrio, nas polticas salariais, de carreira e de profissionalizao. Do mesmo modo, sero requeridas agilidade e facilidades que permitam ajustes na legislao dos sistemas de ensino para as novas experincias curriculares, processos de avaliao de ensino e outras inovaes pedaggicas, fortalecendo, para tanto, parcerias com os Conselhos de Educao e com as Comisses de Educao dos legislativos nacional, estaduais e municipais.

B - Eficincia e Equalizao no Financiamento

A implementao deste Plano contara com os recursos legal e constitucionalmente previstos para o ensino fundamental, recursos externos e recursos que venham a ser adicionados atravs de parcerias. O cumprimento das metas exige a reestruturao, o fortalecimento e agilizao desse sistema de financiamento da educao cm duas direes essenciais. A primeira, no sentido de, no mnimo, recuperar os nveis de investimentos pblicos alcanados ao final dos anos oitenta, ou seja, de cerca de 4,3% do Produto Interno Bruto, elevando-o no correr da dcada a um patamar de 5,5%. Para isso, sero ampliados os controles sociais e institucionais, de modo a garantir que cada nvel de governo aplique, efetivamente, na educao, os recursos constitucionalmente determinados. Alm disso, deve-se conduzir uma adequada poltica de captao de recursos externos, permitindo realizar, com rentabilidade, investimentos que, de outro modo, teriam que ser postergados. Ser necessrio, tambm, incrementar, de modo socialmente equitativo, os investimentos privados em educao, especialmente mediante o apoio de empresas, sociedades civis c organizaes no-governamentais, a escolas e programas educacionais inovadores e de boa qualidade, dando prioridade queles que atendem s clientelas mais pobres. A segunda direo ter o sentido de conferir maior eficincia e equidade aos processos de programao e gesto dos recursos pblicos, eliminando o desperdcio e a superposio de aes. Isto se far, em especial, mediante firme coordenao dos programas de investimento e de manuteno, a cargo dos Estados e dos Municpios. Exigir compromissos de atuao integrada, fundados em acordos prvios, institucionalizados mediante convnios ou outros instrumentos, em que as responsabilidades de cada parte sejam claramente definidas. Para garantir eficincia c equalizao na poltica de financiamento, mecanismos especiais de superviso e fiscalizao devero ser criados, de forma a permitir que segmentos representativos da sociedade civil possam ter participao efetiva nos rgos do executivo responsveis pela alocao c distribuio dos recursos.

O MEC, com os recursos de que dispe, deve atuar como estimulador dessas parcerias c como instrumento de reduo das desigualdades entre as redes, entre as regies e entre as reas urbanas e rurais, pautando suas transferencias pela qualidade, carter inovador e alcance social dos projetos a serem apoiados. Medidas especficas devero complementar tais ajustes, destacandose: 1 - a reviso de critrios de transferncias de recursos intergovernamentais, levando-se em conta os diferenciais de capacidade fiscal, institucional c administrativa; 2 - a redefinio, clara e precisa, das reais prioridades estratgicas e funcionais dos programas e projetos em curso ou a iniciar, e dos ciclos temporais em que podero ser realizados, em face do estado atual de crise fiscal e das perspectivas de recuperao econmica; 3 - a implantao de mecanismos legais c institucionais que assegurem agilidade c eficincia nos financiamentos compartilhados (intergovernamentais c entre fontes governamentais e no-governamentais) c equidade cm sua distribuio e programao; 4 - a implantao de fundos e mecanismos no convencionais de financiamento de programas inovadores de melhoria de qualidade educacional c de equalizao social de oportunidades, especialmente nas grandes concentraes demogrficas de pobreza (regies metropolitanas, cidades de porte mdio e reas rurais crticas); 5 - a definio de mecanismos de controle da aplicao de recursos previstos, legal e constitucionalmente, para assegurar nvel adequado de recursos para o setor; 6 - a retomada de propostas j aprovadas pelos pases de que se organize fundo, com parte dos juros da dvida externa de pases devedores, para o financiamento de programas de educao fundamental; 7 - melhoria e desenvolvimento da capacidade gerencial dos sistemas.

C - Desenvolvimento da Cooperao e Intercmbio Internacional

A cooperao internacional uma fonte de contribuies de inegvel alcance para a formulao e implementao de uma poltica de educao para todos. Os conhecimentos e tecnologias acumulados internacionalmente so imprescindveis para ampliar os horizontes de concepo e inovao dos processos de ensino e de administrao educacional, requeridos para superar os obstculos que o Pas enfrenta para universalizar com qualidade a educao bsica. Todavia, importante fazer convergir os programas e aes de cooperao internacional na rea da educao, para atender s necessidades bsicas de aprendizagem da populao brasileira, respeitando sua histria e sua cultura. Assim, deve-se buscar, atravs de acordos de cooperao, a transferncia e a adaptao de mtodos c tecnologias, por meio de intercmbio de conhecimentos e informaes. Para melhor assimilao c aproveitamento dessas transferencias, sero direcionados para esses pontos de convergncia, programas destinados formao e atualizao tcnico-cicntfica de recursos humanos, ampliando estas oportunidades a administraes educacionais nos Estados c Municpios. Considera-se tambm relevante o intercmbio de experincias administrativas, cujos avanos, em vrios pases, sero teis aos processos de descentralizao do sistema educacional e de democratizao da gesto escolar.

D - Intensificao das Aes Governamentais em Curso

No obstante o porte e complexidade dos problemas que se enfrentam e as dificuldades scio-econmicas c polticas apontadas, esto sendo desenvolvidas importantes aes corretivas e inovadoras. Uma das medidas de implementao do Plano Decenal consiste em intensificar essas aes e programas em andamento, compatibilizando-as com linhas de estratgias adotadas. Neste sentido, destacam-se: 1 Programa Nacional de Ateno Integral Adolescente (PRONAICA) Criana e ao

O PRONAICA um instrumento para alcanar os objetivos de ateno integral criana e ao adolescente, compreendendo a defesa da criana e do adolescente, a promoo c defesa da sade, creche, pr-escola e educao escolar, esporte e lazer, difuso cultural, educao para o trabalho, alimentao e teleducao. Esses subprogramas so executados em estruturas fsicas especiais os Centros de Ateno Integral Criana c ao Adolescente ou mediante adequao ou articulao de equipamentos sociais j existentes. As estratgias do PRONAICA incluem mobilizao das comunidades; administrao compartilhada por Unio, Estados e Municpios e organizaes comunitrias no-governamentais; participao de universidades e outras agncias na formao c capacitao dos recursos humanos; c implantao de mecanismos nacionais e estaduais de acompanhamento, controle e avaliao. 2 - Projeto Nordeste de Educao O Projeto tem o objetivo de melhorar a qualidade da educao fundamental, com nfase no segmento da 1a 4 srie, aumentando as laxas de aprovao e o nvel de aprendizagem dos alunos, tornando mais eficiente a gesto educacional e O suprimento de materiais de ensino-aprendizagem e recuperando infra-estruturas escolares. O Projeto conta com o financiamento de

US$ 418,6 milhes do Banco Mundial e de US$ 317,9 milhes do governo federal e estaduais da Regio. O Componente Nacional do Projeto visa a consolidar a capacidade institucional do MEC para formular e implementar polticas no mbito da educao bsica com o desenvolvimento e consolidao de sistemas de informaes gerenciais e de acervos bibliogrficos c capacitao das equipes tcnicas do Ministrio , bem como, desenvolver o Sistema Nacional de Avaliao da Educao Bsica e reestruturar os sistemas de distribuio do livro didtico c da merenda escolar. Suas metas beneficiando a 6 milhes de alunos do ensino fundamental incluem a capacitao de 625 mil professores, a distribuio de 100 milhes de exemplares de livros didticos e a recuperao e/ou construo de 119 mil salas de aula. Para tanto, devero ser implementados novos padres de administrao em nove Secretarias de Educao e aproximadamente duas centenas de projetos de inovao pedaggica e educacional nos Estados dessa Regio. 3 - Sistema Nacional de Avaliao da Educao Bsica (SAEB) Articulando a Secretaria de Educao Fundamental (SEF), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), a Coordenao de Planejamento Setorial (CPS) e a Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES), vem sendo desenvolvido c implementado o Sistema Nacional de Avaliao da Educao Bsica, com a finalidade de aferir a aprendi/agem dos alunos e o desempenho das escolas de primeiro grau e prover informaes para avaliao e reviso de planos e programas de qualificao educacional. Seus objetivos compreendem a pesquisa e desenvolvimento de mtodos e instrumentos de avaliao escolar, a implementao, em universidades c centros de pesquisa, de ncleos ou centros regionais de estudos em avaliao, a formao e capacitao de recursos humanos para a rea e, por fim, a produo de pesquisa aplicada para subsidiar polticas pblicas de qualidade educacional. O projeto congrega a cooperao tcnica internacional, alm do Componente Nacional do Projeto Nordeste de Educao, que financiar, com US$ 5 milhes, parte das operaes do sistema. Isto permitir realizar avaliao de desempenho da educao bsica em diferentes nveis e segmentos do sistema escolar.

4 - Programa de Capacitao de Professores, Dirigentes e Especialistas O programa tem como objetivo promover mudanas substantivas na qualificao tcnico-profissional dos docentes c especialistas, bem como dos mtodos de gesto e organizao dos sistemas de ensino e das unidades escolares. Inclui duas dimenses: (1) reestruturara formao inicial dos profissionais; c (2) rever, sistematizar e expandir a formao continuada dos profissionais da educao bsica. A implementao dessas linhas de ao envolve projetos de iniciativa do prprio Ministrio da Educao c do Desporto e, sobretudo, aqueles propostos pelos sistemas de ensino e financiados pelo MEC. As universidades brasileiras c outras agencias de formao esto sendo estimuladas a se integrarem ao programa, por meio de projetos de alta efetividade e com custos compatveis com as necessidades c possibilidades das administraes dos sistemas de ensino. Destaca-se, entre as aes cm curso, o Programa Um Salto para o Futuro, dirigido a professores das quatro primeiras series. O programa produzido pela Fundao Roquette Pinto e veiculado pela Televiso Educativa, via satlite, contando com uma rede de telepostos aparelhados com telefone e fac-smile, o que permite integrao c resposta imediata s questes dos professores. O Ministrio tambm vem articulando aes de cooperao educativa internacional na rea de formao e capacitao docente. 5 - P r o g r a m a de Apoio a Inovaes Pedaggicas e Educacionais A conscincia do agravamento da crise educacional gerou um amplo movimento, cm administraes locais c em escolas, para superar a limitao dos meios, melhorar a gesto c o desempenho das unidades escolares e obter qualidade c equidade de oportunidades de aprendizagem. Para estimular c suprir recursos a tais iniciativas, o MEC criou o programa de Apoio a Inovaes Pedaggicas c Educacionais, coordenado pela SEF e o INEP, no mbito federal, articulando Secretarias Estaduais e Municipais de Educao, organismos internacionais, organizaes no-governamentais e centros especializados de estudos e pesquisas. O Programa envolve um amplo levantamento nacional de aes inovadoras em gesto e processos pedaggicos escolares, o estudo c avaliao dos casos mais relevantes e a disseminao de informaes para as organizaes pblicas e civis que conduzem iniciativas. Alocando recursos significa-

tivos da quota federal do Salrio-Educao e do Componente de Inovaes do Projeto Nordeste de Educao, o programa permite financiar projetos selecionados por sua criatividade e potencial de reproduo e por suas contribuies melhoria da qualidade c universalizao da educao bsica. O Programa inclui ainda o fortalecimento e a ampliao da Coleo SEF/MEC intitulada "Textos Bsicos para uma Reforma Educacional", que tem o objetivo de colocar ao alcance de todos os Estados e Municpios textos considerados fundamenta is para o desenvolvimento da educao bsica, tanto no que se refere divulgao de experincias inovadoras, quanto de atualidades pedaggicas, oriundas de autores nacionais e estrangeiros. 6 - Desenvolvimento da Leitura e da Escrita Tendo como pressuposto bsico que o domnio da leitura e escrita constitui a base para se assegurar o xito dos alunos no ensino fundamental c, consequentemente, o exerccio pleno de sua cidadania, aes vm sendo desenvolvidas pelo MEC, cm parceria com os sistemas estadua