PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E … · 2017. 1. 12. · violência e a...

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PLANO DECENAL DE DIREITOS

HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR

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ELABORAÇÃO:

Comissão Intersetorial Secretaria Municipal de Educação

• MARIA MARGARETE B. PRZYVITOWSKI • DANIELI CARNEIRO

Secretaria Municipal de Saúde

• TELMA REGINA MENDES TOPOROSKI • MARIA DA LUZ •

Secretaria Municipal de Assistência Social • ERIKA NISSEN • BIANCA GABRICOSKI

Conselho Municipal de Assistência Social

• ANA PAULA GRECHAKI HALILA • IR VERA SURA

Conselho Municipal de Educação

• JEANINE MARIA BUGAI • EVANDRA MOREIRA

Conselho Municipal de Saúde

• JAIRO MINOSSO • MARIA IRENE JANIAKI

Conselho Tutelar

• MARIA JOSE ANDRADE CHICANOSKI • JOCIANO VIEIRA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

• ROSITA H. DISTÉFANI • DINAIR DA C. BELO BRONOSKI

Comissão de Apoio

• DEBORA DE FATIMA GORTE DA ROCHA • ADÃO GELINSKI

Acompanhamento Representante da Vara da Infância e da Juventude

• IVONE DE SOUZA

Representante da Promotoria Publica • DR. PAULO AUGUSTO KOSLOVSKI

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SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO 04

2. EIXOS NORTEADORES 06

2.1 DIREITO À VIDA E À SAÚDE 06

2.2 DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE 07

2.3 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 07

2.4 DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER 08

2.5 DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO 09

2.6 FORTALECIMENTOS DAS ESTRUTURAS DO SISTEMA DE GARANTIA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

10

3. DIAGNÓSTICO SÓCIO TERRITORIAL E MARCO SITUACIONAL 10

3.1 DENSIDADE DEMOGRÁFICA 11

3.2 INDICADORES SOCIAIS 13

3.3 INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL 14

3.4 EDUCAÇÃO 15

3.5 SAUDE 17

3.6 ASSISTENCIA SOCIAL 19

3.6.1 Cadastro Único 19

3.6.2 Centro de Referência de Assistência Social 20

3.6.3 Centro de Referência Especializado de Assistência Social 21

4. VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 22

4.1 REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS POR ADOLESCENTES 22

5. REDE PRESTADORA DE SERVIÇO 32

5.1 EDUCAÇÃO 32

5.2 SAUDE 34

5.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL 35

5.4 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 39

5.5 SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES 40

PLANO DE ATENDIMENTO 43

EIXO 1 DIREITO A VIDA E A SAUDE 43

EIXO 2 DIREITO A LIBERDADE, AO RESPEITO E A DIGNIDADE 44

EIXO 3 DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 45

EIXO 4 DIREITO A EDUCAÇÃO, A CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER 46

EIXO 5 DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO 49

EIXO 6 FORTALECIMENTO DAS ESTRUTURAS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE

DIREITOS

50

6. ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTE E AVALIAÇÃO 52

REFERÊNCIAS 53

ANEXO 54

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1. APRESENTAÇÃO

Por definições do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao

Conselho de Direito formular e deliberar sobre as políticas públicas voltadas para

a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso país, ou

seja, em estabelecer os marcos referenciais (princípios, diretrizes e bases) para

a sua operacionalização.

Dessa forma visando atender o que preconiza o ECA e percebendo a

necessidade de um direcionamento na área da infância e adolescência o

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, em 2011,

o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que tem

como objetivo principal a implementação de políticas públicas que concretizem

os direitos humanos das crianças e dos adolescentes e também sugeriu aos

estados e municípios a elaboração de seus planos.

A Resolução 171/2014 do Conselho Nacional estabelece os parâmetros

para a formulação os Planos Municipais.

Dessa forma, visando atender aos preceitos legais e buscando efetivar

uma política de atendimento as crianças e adolescentes realmente com

prioridade absoluta o município de São João do Triunfo se propôs a construção

do referido Plano.

Salientamos o grande desafio que foi a elaboração deste Plano, as

fragilidades nos dados coletados, a pouca participação da Comissão nas

discussões foram alguns dos fatores que dificultaram o processo, mas

acreditamos que conseguimos elaborar um plano que atende as necessidades

das crianças e adolescentes do município como seres em desenvolvimento e

que precisam de atenção especial e prioritária.

Os objetivos e ações propostas levaram em conta as fragilidades e

potencialidades locais, o que realmente pode ser efetivado, o que está ao nosso

alcance, essa preocupação norteou todo o processo e construção do plano, pois

sempre tivemos em mente construir algo que pudéssemos realizar.

Assim sendo o presente plano apresenta inicialmente uma conceituação

básica dos seis eixo norteadores: Direito à Vida e à Saúde; Direito à Liberdade, ao

Respeito e à Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à

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Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à

Proteção do Trabalho; e, por fim, Fortalecimento das Estruturas do Sistema de

Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na segunda parte do plano procuramos trabalhar o marco situacional do

município e percebemos nessa etapa o quão frágil se encontra nossa política de

atendimento às crianças e adolescentes, constatação reafirmada quanto

trabalhamos na etapa seguinte as vulnerabilidade e a rede de atendimento.

Levando em consideração esses dados foi elaborado na etapa seguinte o

Plano propriamente dito com objetivos, metas e prazos para cada um dos eixos.

Sabemos que ainda temos muito a construir mas acreditamos ser esse

um ponto de partida primordial para um atendimento com qualidade e eficaz as

nossas crianças e adolescentes.

"A utopia está lá no horizonte.

Aproximo dois passos, ela se afasta dois passos.

Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos.

Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei.

Para que serve então a utopia?

Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar...”

(Eduardo Galeano)

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2. EIXOS NORTEADORES

2.2 DIREITO À VIDA E À SAÚDE

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, é

reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais

dedicados à garantia dos direitos da população infanto-juvenil. As crianças e

adolescentes são sujeitos de direitos assegurados em lei perante o ECA

(Estatuto da Criança e do Adolescente), o mesmo foi aprovado em 1990 e reforça

que a responsabilidade de proteção integral das crianças e adolescentes até os

18 anos são responsabilidade da sociedade e do Estado, como os relativos à

proteção integral e prioridade absoluta. A criança e o adolescente necessitam de

maior atenção e proteção tendo direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a

efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o

desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (art.

7º, Estatuto).

É fundamental a intervenção de todos no sentido da existência de

políticas públicas capazes de fazer das crianças e adolescentes efetivamente

sujeitos de direito, garantindo-se a plena efetivação de seus direitos

fundamentais, com a mais absoluta prioridade, tal qual preconizado de maneira

expressa pelo art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.069/1990, como reflexo

direto do comando supremo emanado do já citado art. 227, caput, da Carta

Magna. Para assegurar o sadio desenvolvimento das crianças e dos

adolescentes, é dever do Estado efetivar políticas públicas voltadas ao

atendimento e cuidado desses.

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2.3 DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE

O Estatuto de Criança e do Adolescente, explicita em seu Art. 3º. Que a

criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à

pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,

assegurando-lhes, por lei ou por outros, meios, todas as oportunidades e

facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,

espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

A criança e ao adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à

dignidade, por serem pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos civis,

humanos e sociais. (Art. 15 da Lei 8.069/90).

2.3 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de

crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu artigo 19, o ECA

estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado

por sua família e, na falta desta, por família substituta.

O melhor lugar para o desenvolvimento de uma criança é no seio de sua

família, na qual a mesma seja querida, cercada de afeto e carinho. Na qual a

criança ou o adolescente possa crescer e se desenvolver em um ambiente

propicio, realizando suas necessidades básica.

O direito à convivência familiar e comunitária é tão importante quanto o

direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,

à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade. A nossa constituição diz que a

“família é a base da sociedade” (art. 226) e que compete a ela, ao Estado, à

sociedade em geral e às comunidades “assegurar à criança e ao adolescente o

exercício de seus direitos fundamentais” (art. 227).

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O Estado deve dar assistência aos membros da família e impedir a

violência dentro dela. O artigo 229 diz que “os pais têm o dever de assistir, criar

e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar

os pais na velhice, carência ou enfermidade”. Quando a família, ao invés de

proteger a criança e o adolescente, viola seus direitos, uma das medidas

previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 101) para impedir a

violência e a negligência contra eles é o acolhimento em instituição. Esta decisão

é aplicada pelo Conselho Tutelar por determinação judicial e implica na

suspensão temporária do poder familiar sobre crianças e adolescentes em

situação de risco e no afastamento deles de casa.

2.4 DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer para a criança e

para o adolescente são assegurados constitucionalmente. No que se refere a

educação, onde há sociedade, há direito. Da mesma forma podemos afirmar

onde há seres humanos há educação. Sempre houve direito, isto é, normas de

conduta para disciplinar o comportamento humano, primeiro a educação natural

ou informal, com base nos valores morais e religiosos, depois a educação de

forma organizada e formal, com a participação do Estado e da sociedade, tendo

o direito como um instrumento de garantia da convivência social.

Após a família, a escola é o segundo meio comunitário em que a criança

estará inserida, lugar em que estabelecerá suas primeiras relações em

sociedade. A escola, portanto, é uma instituição fundamental que atua na

complementação do desenvolvimento pessoal e integral das crianças e dos

adolescentes, proporcionando não só a aquisição de conhecimentos científicos,

mas também a formação social, moral e cidadã, viabilizando a expressão e

realização de todas as suas potencialidades humanas.

É direito da criança e do adolescente:

Ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;

Ser respeitado por seus educadores;

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Ter igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Direito de contestar os critérios de avaliação, podendo recorrer às

instâncias escolares superiores.

No entanto, os fundamentos para a garantia dos direitos fundamentais

da criança e do(a) adolescente enquanto pessoa humana tem sua origem na

Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, sendo

fortalecidos por subsequentes documentos legais decorrentes da Declaração

Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente (1959), da Constituição da

República Federativa do Brasil (1988), da Convenção Internacional dos Direitos

da Criança e do Adolescente (1989), e outros conclaves de igual importância que

se sucedem após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

2.5 DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO

O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho faz parte, também,

dos direitos fundamentais. Ao menor de 16 anos proíbe-se qualquer trabalho,

salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Referida proibição visa à

proteção integral da criança e do adolescente. Presume-se, pois, que, antes dos

16 anos, o menor deve receber instrução e educação devidas. Entretanto, o

trabalho de menores de 16 anos é um fenômeno social existente, principalmente,

nos países de Terceiro Mundo. E aumenta a cada dia, como resultado do

crescente empobrecimento das famílias, que necessitam do trabalho dos filhos

para sobreviver e do oportunismo de empregadores que utilizam essa mão de

obra por ser mais barata e gerar mais lucro.

O jovem a partir dos 16 anos pode iniciar vida profissional com todas as

garantias trabalhistas e previdenciárias estabelecidas na Consolidação das Leis

do Trabalho – CLT, respeitando sempre sua condição de pessoa em

desenvolvimento. Ao adolescente trabalhador aprendiz é assegurado a bolsa de

aprendizagem e ao portador de deficiência é garantido trabalho protegido.

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O trabalho permitido ao adolescente deve respeitar as premissas do

respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação

profissional adequada ao mercado de trabalho.

2.6 FORTALECIMENTOS DAS ESTRUTURAS DO SISTEMA DE GARANTIA

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-

se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da

sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento

dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos

da criança e do adolescente, nos níveis Federa, Estadual e Municipal.

A política de atendimento das crianças e dos adolescentes

operacionaliza-se por meio de serviços e programas das mais diversas políticas

públicas, da execução de medidas de proteção desses direitos, bem como da

execução de medidas socioeducativas. Essa política especializada deve

funcionar de forma transversal e Inter setorial, com a articulação de todas as

políticas públicas de infraestrutura, institucionais, econômicas e sociais, e com a

integração de todas as suas ações, a fim de que seja alcançada a efetivação de

todos os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

3. DIAGNÓSTICO SÓCIO TERRITORIAL E MARCO SITUACIONAL

São João do Triunfo é um município brasileiro no interior do Paraná.

Pertence à Mesorregião do Sudeste Paranaense e à Microrregião de São

Mateus do Sul e localiza-se a sudoeste da capital do estado, distando desta

cerca de 106 km. Ocupa uma área de 720,407 km², sendo que 0,3682 km² estão

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mesorregi%C3%A3o_do_Sudeste_Paranaensehttps://pt.wikipedia.org/wiki/Microrregi%C3%A3o_de_S%C3%A3o_Mateus_do_Sulhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Microrregi%C3%A3o_de_S%C3%A3o_Mateus_do_Sul

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em perímetro urbano. Sua população em 2010 era de 13 704 habitantes e já em

2016 possui uma população estimada em 14 815 habitantes.

Seus municípios limítrofes são: Palmeira , São Mateus do

Sul , Lapa, Rebouças, Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares e Antônio Olinto.

Os pioneiros com suas famílias incursionaram inicialmente na região

onde está localizada São João do Triunfo em 1845, no momento em que

estavam à procura de terra para o seu estabelecimento. Em 1864 começaram a

doar áreas para demarcar a Freguesia Rio da Vargem.

Os principais produtos econômicos do município cuja principal atividade

econômica é a agricultura, o fumo, erva-mate, milho e feijão, além de outras

culturas desenvolvidas como a soja, o trigo e a batata inglesa. Fundado por meio

da Lei Estadual nº 13, de 8 de janeiro de 1890 e com data de instalação em 15

de fevereiro do mesmo ano desmembrou-se do município de Palmeira.

Sendo um município eminentemente agrícola, cuja população encontra-

se em sua grande maioria (70,5% - segundo dados do IBGE/2010) na área rural,

é pertinente considerar a incidência do trabalho precoce nas áreas rurais pela

forte presença da fumicultura e também da agricultura familiar, trabalhando

portanto nas próprias propriedades como uma condição necessária para a

complementação da renda familiar.

Conforme informações do Sinditabaco (Sindicato Interestadual da

Indústria do Tabaco), São João do Triunfo é o 1º município do Paraná produtor

de tabaco e o 7º município do sul do Brasil, com 1.968 produtores. O município

é conhecido como Cidade do tabaco, Com PIB per capita de R$ 7.530,68.

3.1 DENSIDADE DEMOGRÁFICA

A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de

2000 e 2010, à taxa de 0,99% ao ano, passando de 12.419 para 13.704

habitantes. Essa taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em

0,89% ao ano, e superior a cifra de 0,88% ao ano da Região Sul.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Per%C3%ADmetro_urbanohttps://pt.wikipedia.org/wiki/Palmeira_(Paran%C3%A1)https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Mateus_do_Sulhttps://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Mateus_do_Sulhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Lapa_(Paran%C3%A1)https://pt.wikipedia.org/wiki/Rebou%C3%A7as_(Paran%C3%A1)https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernandes_Pinheirohttps://pt.wikipedia.org/wiki/1845https://pt.wikipedia.org/wiki/1864https://pt.wikipedia.org/wiki/Atividade_econ%C3%B4micahttps://pt.wikipedia.org/wiki/Atividade_econ%C3%B4micahttps://pt.wikipedia.org/wiki/Agriculturahttps://pt.wikipedia.org/wiki/Fumohttps://pt.wikipedia.org/wiki/Erva-matehttps://pt.wikipedia.org/wiki/Milhohttps://pt.wikipedia.org/wiki/Feij%C3%A3ohttps://pt.wikipedia.org/wiki/Sojahttps://pt.wikipedia.org/wiki/Trigohttps://pt.wikipedia.org/wiki/Batatahttps://pt.wikipedia.org/wiki/8_de_janeirohttps://pt.wikipedia.org/wiki/1890https://pt.wikipedia.org/wiki/15_de_fevereirohttps://pt.wikipedia.org/wiki/15_de_fevereirohttps://pt.wikipedia.org/wiki/Palmeira_(Paran%C3%A1)https://pt.wikipedia.org/wiki/Real_(moeda)

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A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A

população urbana em 2000 representava 28,21% e em 2010 a passou a

representar 29,54% do total.

A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município.

Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos

anuais, cresceu 2,6% em média. Em 2000, este grupo representava 8,2% da

população, já em 2010 detinha 9,6% do total da população municipal.

O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre

2000 e 2010 (-1,4% ao ano). Crianças e jovens detinham 33,7% do contingente

populacional em 2000, o que correspondia a 4.187 habitantes. Em 2010, a

participação deste grupo reduziu para 26,5% da população, totalizando 3.630

habitantes.

A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu

crescimento populacional (em média 1,87% ao ano), passando de 7.275

habitantes em 2000 para 8.760 em 2010. Em 2010, este grupo representava

63,9% da população do município.

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Pirâmide Etária

Idade São João do Triunfo Paraná Brasil

Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres

0 a 4 anos 543 576 363.112 350.925 7.016.614 6.778.795

5 a 9 anos 594 528 390.883 377.509 7.623.749 7.344.867

10 a 14 anos 720 669 463.552 445.519 8.724.960 8.440.940

15 a 19 anos 716 683 469.762 458.869 8.558.497 8.431.641

20 a 24 anos 642 567 451.739 449.593 8.629.807 8.614.581

25 a 29 anos 606 521 436.675 443.557 8.460.631 8.643.096

30 a 34 anos 598 454 410.438 425.939 7.717.365 8.026.554

35 a 39 anos 520 450 384.351 403.019 6.766.450 7.121.722

40 a 44 anos 485 439 372.379 394.269 6.320.374 6.688.585

45 a 49 anos 432 391 336.461 363.723 5.691.791 6.141.128

50 a 54 anos 389 316 282.641 309.977 4.834.828 5.305.231

55 a 59 anos 300 251 231.993 256.686 3.902.183 4.373.673

60 a 64 anos 240 220 180.838 201.289 3.040.897 3.467.956

65 a 69 anos 166 153 133.729 151.451 2.223.953 2.616.639

70 a 74 anos 106 118 99.314 114.342 1.667.289 2.074.165

75 a 79 anos 86 84 64.121 80.272 1.090.455 1.472.860

80 a 84 anos 36 58 36.887 50.561 668.589 998.311

85 a 89 anos 24 12 15.588 23.876 310.739 508.702

90 a 94 anos 4 6 4.945 8.998 114.961 211.589

95 a 99 anos 1 0 1.273 2.538 31.528 66.804

Mais de 100 anos 0 0 313 620 7.245 16.987

Fonte: IBGE 2010

3.2 INDICADORES SOCIAIS

Os indicadores sociais são utilizados para se ter um conhecimento

específico da realidade social de uma determinada região/localidade/município.

Abaixo referenciadas está o índice de população no município de São João do

Triunfo.

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Indicadores 2015

População* 14.815

Indice de Gini 0,5000

IDH 0,629

Renda per capita 471,43 1,00

Idosos* 1.316

Natalidade Infantil 11,50 Por mil

Mortalidade infantil 5,92 Por mil

Taxa de extrema pobreza 46,99 %

*FONTE: IBGE NOTA: Dados divulgados pela fonte, em 30 de agosto de 2016

3.3 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDH-M

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) (termo criado

pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) tem

apontado uma melhora no desenvolvimento humano ao longo dos últimos anos

no município de São João do Triunfo. Em 1991 o Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal era de 0,325 (considerado muito baixo), passando em 2000

para 0,503 (considerado baixo), apresentando uma taxa de crescimento de

54,77%; de 0,503 em 2000 passou para 0,629 (considerado médio) em 2010,

uma taxa de crescimento de 25,05%.

Embora num patamar médio de desenvolvimento humano, o município

teve um crescimento acima da média nacional (47%) e acima da média estadual

(47%) nas últimas duas décadas.

Analisando em nível nacional, com dados de 2010, São João do Triunfo,

dos 5.565 município, ocupa a 3501ª posição sendo que 62,89% dos municípios

estão em situação melhor e 37,11% estão em situação igual ou pior.

Assim, como o IDH-M resulta da combinação de três dimensões,

Longevidade, Educação e Renda, a dimensão que mais cresceu entre 1991 e

2000, foi Educação, com crescimento de 0,206, seguida por longevidade e por

renda; já de 2000 a 2010 foi a educação, com crescimento de 0,162, seguida por

renda e longevidade.

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3.4 EDUCAÇÃO

Conforme dados do último Censo Demográfico em 2010, a taxa de

analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 7,1%. Na área urbana, a

taxa era de 6,0% e na zona rural era de 7,5%. Entre adolescentes de 10 a 14

anos, a taxa de analfabetismo era de 1,5%. A taxa de analfabetismo das pessoas

de 10 anos ou mais no município é maior que a taxa do Estado.

TAXA DE ANALFABETISMO SEGUNDO FAIXA ETÁRIA – 2010

FAIXA ETÁRIA (anos) TAXA (%)

De 15 ou mais 7,84

De 15 a 19 1,22

De 20 a 24 1,74

De 25 a 29 3,11

De 30 a 39 4,25

De 40 a 49 8,07

De 50 e mais 19,07

No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do

município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se

observa no gráfico abaixo:

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De acordo com dados do INEP, em 2012, a taxa de distorção idade-série

no ensino fundamental foi de 14,6% do 1º ao 5º ano e de 29,8% do 6º ao 9º ano.

A taxa de distorção idade-série no ensino fundamental municipal foi maior,

quando comparada às taxas da Região Sul, maior que a do estado e menor que

a do Brasil. A taxa de distorção idade-série no ensino médio do município foi

maior que a taxa do Brasil, maior que a da região e maior que a do estado.

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3.5 SAÚDE

Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a

situação da área no seu município. No tocante à mortalidade infantil, o número

de óbitos infantis foi de 1criança, ao passo que no Estado o número de óbitos

infantis foi de 1.765 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 11,57 crianças

a cada mil nascimentos.

As consultas de pré-natal são importantes para a saúde da mãe e da

criança. No município, 72,32% dos nascidos vivos em 2011 tiveram suas mães

com 7 ou mais consultas de pré-natal.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, ocorreu uma diminuição na

cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica no município.

Em 2008, a cobertura era de 71,98% e 65,2% em 2012.

18

É importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos

do município, que interferem nas condições de saúde da população. Dados do

Censo Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu município, a

coleta de lixo atendia 95,3% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de

abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 87,8% dos domicílios

particulares permanentes e 12,2% das residências dispunham de esgotamento

sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a

distribuição desses serviços para os domicílios particulares permanentes:

Um dado preocupante na área de saúde é a gravidez na adolescência.

Felizmente entre 1991 e 2010 não tivemos nenhuma criança e ou

adolescente de 10 a 14 anos com filhos.

Em se tratando de adolescentes de 15 a 17 anos houve um aumento

expressivo de mulheres nessa faixa etária que tiveram filhos. Em 1991 eram

apenas 3% da população, índice que passou a 9,31% em 2000 e 11,30 em 2010

tendo um aumento de 8,3% nesses 20 anos.

19

3.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conforme dados do Censo Demográfico 2010, no município, a taxa de

extrema pobreza da população era de 16,76%.

3.6.1 Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações

socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda

mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao

governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas

informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em setembro

de 2016 era de 2.252 dentre as quais:

391 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;

563 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;

773 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;

525 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência

condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres,

inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de novembro de

2016, 914 famílias, representando uma cobertura de 72,3 % da estimativa de

famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio

20

de R$ 131,84 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às

famílias atendidas alcançou R$ 120.504,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência

escolar, com base no bimestre de março de 2016, atingiu o percentual de 98,9%,

para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 940 alunos

acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 950. Para os jovens

entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 83,4%, resultando em 166 jovens

acompanhados de um total de 199.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro

de 2015, atingiu 93,2 %, percentual equivale a 872 famílias de um total de 936

que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do

município.

3.6.2 Centro de Referência da Assistência Social

A Proteção Social Básica tem como objetivos a prevenção de situações

de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o

fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se a população que

vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda,

acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos

afetivos.

Para isto, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, atua

como a principal porta de entrada do SUAS, sendo responsável pela organização

e oferta de serviços da Proteção Social Básica. O município de São João do

Triunfo conta com a oferta de um CRAS, desde 2005 e uma Equipe volante a

partir de 2012.

Segundo dados do mês de agosto/2016 – Relatório de atendimento

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome o CRAS atende:

Total de famílias em acompanhamento pelo PAIF – 169

Total de atendimentos individualizados realizados, no mês - 354

Famílias encaminhadas para inclusão no Cadastro Único - 25

Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único -63

Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC - 8

21

Famílias encaminhadas para o CREAS - 1

Visitas domiciliares realizadas - 64

3.6.3 Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Unidade pública que oferta serviço especializado e continuado a famílias

e indivíduos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres), em

situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física,

psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas

socioeducativas em meio aberto, situação de risco pessoal e social associados

ao uso de drogas, etc.

O CREAS busca construir um espaço para acolhimento dessas pessoas,

fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de

suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve permitir a

superação da situação apresentada.

Os serviços ofertados nos CREAS são desenvolvidos de modo articulado

com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das

demais políticas públicas. Realiza ações conjuntas no território para fortalecer as

possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que

possa contribuir para a reconstrução da situação vivida. São João do Triunfo,

possui um CREAS em funcionamento desde abril de 2016.

Segundo dados do mês de agosto/2016 – Relatório de atendimento

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome o CREAS atende:

Total de casos (famílias ou indivíduos) em acompanhamento pelo PAEFI

- 61

Novos casos (famílias ou indivíduos) inseridos no acompanhamento do

PAEFI durante o mês de referência – 14

Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - 3

Famílias com membros beneficiários do BPC – 1

Crianças ou adolescentes vítimas de violência intrafamiliar - 10

Crianças ou adolescentes vítimas de negligência ou abandono - 14

Pessoas idosas vítimas de negligência ou abandono – 1

22

Pessoas com deficiência vítimas de negligência ou abandono intrafamiliar

– 3

Pessoas com deficiência vítimas de violência intrafamiliar - 1

Pessoas em situação de rua - 1

Total de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (LA

e/ou PSC) - 6

4. VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Se faz necessário informar a dificuldade que se teve na coleta de dados

pela falta de registro de alguns órgãos competentes em relação ao atendimento

das violações de direitos de nossas crianças e adolescentes também a

fragilidade dos dados coletados, nossa maior fonte de informação adveio do

Conselho Tutelar, entretanto somente a partir de agosto, pois anteriormente a

essa data não havia um registro sistemático de atendimento.

A partir dessa coleta de dados foi possível levantar as principais violações

que assolam nossa população infanto juvenil.

Com relação aos dados do Conselho Tutelar temos:

Casos de crianças e adolescentes com violações de direitos apuradas pelo CT, segundo

o tipo de violação, no período de (no período de agosto de 2014 a dezembro de 2014

Direito fundamental Tipo de violação Casos

N %

Vida e saúde

Alimentos 01 1

Alcoolismo 04 4

Maus Tratos 20 22

Violência psicológica 12 13

Violência Sexual 01 1

Trabalho Infantil 8 9

Agressão Física 06 7

Direito de ir e vir 02 2

Abandono 01 1

Alienação parental 04 4

Subtotal 59 64

23

Educação, cultura, esporte e lazer

Evasão escolar – vinculada a negligencia dos pais

32 36

Subtotal 32 36

Profissionalização e proteção no trabalho

0 0

Subtotal 0 0

Total 91 100


o local de moradia (bairros e distritos), no período de agosto de 2014 a dezembro de

2014

Local de moradia (bairros e distritos) Casos

N %

Bairro São Jose – Área urbana 14 15

Centro – Área urbana 02 2

Jardim Vitoria e Elias Bacil – área urbana 10 11

Vila Centenário – área urbana 03 4

PR 151 – área urbana 02 2

Vila Palmira 04 4

Vila Nova 08 9

Faxinal dos Mineiros 07 8

Barra Bonita 08 9

Rio Baio 12 13

Coxilhão Santa Rosa 03 4

Coxilhão do Meio 02 2

Coxilhão dos Vitorianos 1 1

Faxinal dos Rodrigues 5 6

Faxinal dos Andrades 1 1

Mato Queimado 1 1

São Lourenço 2 2

Guaiaca 1 1

Colônia Bromado 2 2

Faxinal dos Seixas 2 2

Boa Vista 1 1

Total 91 100


o tipo de agente violador, no período de agosto de 2014 a dezembro de 2014

Tipo de agente violador Casos

N %

Pai 17 19

Mãe 21 23

24

Tio 01 1

Avó 01 1

Pai e Mãe 46 50

Padrasto 05 6

Total 91 100


a evolução mensal, no período de agosto de 2014 a dezembro de 2014

Evolução mensal Casos

N %

Mês 01 – Agosto 5 6

Mês 02 – Setembro 17 19

Mês 03 - Outubro 21 23

Mês 04 – Novembro 23 25

Mês 05 – Dezembro 25 27

Total 91 100

Verificou-se a partir dos dados levantados que a maioria dos casos

atendidos pelo Conselho Tutelar pairam sobre a situação de negligencia, falta de

cuidados, compromisso em encaminhar os filhos para a escola (a evasão escolar

sendo um dos índices mais altos) mas também verificou-se uma situação

preocupante que é a situação das violências: agressão física, psicológica e

sexual, como os dados são de poucos meses e levando em consideração o

número de crianças e adolescentes no município consideramos esse numero

alto.

As violações ocorrem em sua grande maioria entre os adolescentes de 15

a 17 anos na situação de evasão escolar principalmente do sexo masculino,

porque muitas vezes esses adolescentes se serem obrigados a ir trabalhar, e

também entre crianças de 7ª 9 anos prevalecendo nessa faixa etária as do sexo

feminino.

As violações ocorrem mais acentuada em algumas localidades rurais

como: Rio Baio, Vila Nova, Barra Bonita, Faxinal dos Mineiros e na área urbana

e os maiores violadores dos direitos acabam sendo em primeiro lugar os pais

25

No período de 20 de agosto de 2014 a 28 de dezembro de 2014 foram

registrados 91 casos de violações de direitos, analisando os gráficos verificou-

se um aumento no numero de casos, entretanto em discussão na comissão

acreditamos que esse aumento se dá primeiramente porque o Conselho Tutelar

anterior não preenchia as fichas não tendo exatidão do numero de atendidos.

Também percebemos durante nossas discussões que existem mais casos

de violação entretanto muito desses não eram registrados ficando assim uma

grande lacuna e a constatação de que temos muitos casos mas ainda são

velados e não registrados.

Verificamos que o maior índice é o de violação dos direitos fundamentais

está relacionado a vida e saúde conforme gráfico abaixo

Fonte: Conselho Tutelar/SJT 2014

Desses direitos violados temos a divisão por tipo de violação onde a

evasão escolar ganha maior índice seguido dos maus tratos, a evasão escolar

está intimamente ligada a relação do trabalho infantil, pois sabemos que muitos

de nossos jovens abandonam a escola para poderem trabalhar, entretanto ainda

não se tem registro eficaz dos dados do trabalho infantil no município

No que concerne ao esporte, lazer e cultura não temos nada no município

para nossos jovens nesse sentido, ficando totalmente descoberta essas áreas.

64%

36%

Direito Fundamental Violado

Vida e Saúde

Educação, Cultura, esporte elazer

26


Referente aos locais de violação eles se encontram distribuídos entre área

rural e urbana, mas a maior incidência dos dados registrados estão na área rural

tendo em vista que no município temos 33 comunidade rurais, mas verificando a

distribuição dos casos por bairro ainda temos a área urbana com maior número

de casos registrados estão na área rural devido a facilidade da denúncia e a

proximidade para atendimento.


1%

4%

22%

13%

1%

8%7%

2%

1%

4%

37%

0%

Tipo de Violação

Falta de alimentos

Alcoolismo

Maus tratos

Violência Psicológica

Violencia Sexual

Trabalho Infantil

Agressão Física

Direito de Ir e Vir

Abandono

Alienação Parental

Área Urbana34%

Área Rural66%

LOCAL DE MORADIA

Área Urbana Área Rural

27


No que concerne aos agentes violadores constatamos que o pai e a mãe

concomitante são os maiores causadores de violência


Em relação aos casos registrados pelo Conselho Tutelar notamos que

houve um aumento no registro dos casos entre os meses de agosto a dezembro,

entretanto anteriormente os casos não eram registrados de maneira efetiva

15%

2%

11%

4%

2%

4%9%

8%9%

13%

4%2%

1%6%

1%

1%

2%

1%

2%

2%

1%

0%

DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS POR BAIRROS

São José - área urbana

Centro -área urbana

Jd. Vitoria e Elias Bacil - áreurbanaVila Centenário -área urbana

PR 151 -área urbana

Vila Palmira

Vila Nova

Faxinal dos Mineiro

Barra Bonita

Rio Baio

19%

23%

1%1%

50%

6% Pai

Mãe

Tio

Avó

Pai e Mãe

Padradtro

28


4.1 REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS POR

ADOLESCENTES

Atos Infracionais 2013

Caso Data Sexo Idade Local de

moradia

Tipo de ato

Infracional

Reincidência Local de

Ocorrência

1 20/1/13 M 16 Vila Nova Porte ilegal de arma

de fogo

Não Centro

2 17/2/13 M 17 Rio Baio Lesão Corporal Não Rio Baio

3 29/3/13 M 17 SMS Roubo Sim SMS

4 05/4/13 M 14 Guaiaca dos

Pretos

Lesão Corporal Não Guaiaca dos

Pretos

5 05/4/13 F 16 Guaiaca dos

Pretos

Lesão Corporal Não Guaiaca dos

Pretos

6 26/4/13 F 15 PR 151 Lesão Corporal Não Centro

7 08/5/13 M 15 Bairro São Jose Roubo Sim Centro

8 25/5/13 M 17 Guaiaca dos

Pretos

Roubo Sim Guaiaca dos

Pretos

9 13/11/13 F 17 Centro Lesão Corporal Sim Centro

Fonte: Ministério Público/2015

9%

19%

22%24%

26%

Evolução Mensal dos casos

ago/14

set/14

out/14

nov/14

dez/14

29

Atos Infracionais 2014

Caso Data Sexo Idade Local de

moradia

Tipo de ato

Infracional

Reincidência Local de

Ocorrência

1 14/1/14 M 17 Rio Baio Violação de

domicilio

Não Rio Baio

2 15/2/14 M 17 Agua Branca Perturbação tranq. Não Rio Baio

3 27/2/14 M 17 Centro Dirigir sem

habilitação -

Não Centro

4 23/03/14 F 15 São Lourenço Injuria Não São Lourenço




8 24/4/14 M 14 Centro Injuria Não Centro

9 16/08/14 M 17 Centro Lesão Corporal Sim Centro

10 21/08/14 M 17 Porto Feliz Lesão Corporal -

Injuria

Não Centro

11 29/8/14 M 17 Barra Bonita Dirigir sem

habilitação –

desobediência

Não Centro



6764

3336

0

10

20

30

40

50

60

70

80

2013 2014

Ato Infracional segundo gênero

Masculino Feminino

30



11 9

22

9

22

0

45

82

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

2013 2014

Ato Infracional - Idade

14 anos 15 anos 16 anos 17 anos

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

2013 2014

Ato Infracional segundo local de moradia

Urbano Rural

31


110

56

18

33

0

18

0

46

0 9 9

2013 2014

Tipo de Ato Infracional

Porte Ilegal de Arma Lesao Corporal Roubo Dirigir s/habilitação

Injuria Pertubação violação de domicilio

33

9

77

18

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

2013 2014

Reincidência - Ato Infracional

Sim Não

32


5. REDE PRESTADORA DE SERVIÇOS

5.1 EDUCAÇÃO

O município conta hoje com 08 Escolas Municipais e dois Centros

Municipais de Educação Infantil, conforme dados da Secretaria Municipal de

Educação 2016, sendo:

Escola Municipal FÊNIX - Cidade

Atende 155 alunos - Educação Fundamental

Escola Municipal PREF. ELIAS D. HAUAGGE – Mato Queimado

Atende 179 alunos – Educação Infantil e Ensino Fundamental

Escola Municipal PREF. ANTONIO R. DISTÉFANO - Rio Baio

56

4444

55

0

10

20

30

40

50

60

2013 2014

Local onde foi praticado o ato infracional

Urbano Rural

33

Atende 158 alunos - Educação Infantil e Ensino Fundamental

Escola Municipal do IGUAÇU – Vila Palmira


Escola Municipal MANOEL FERREIRA DE ANDRADE – Coxilhão do Meio


Escola Municipal MARIA JOSÉ STREMEL – Pinhalzinho


Escola Municipal NAIR DUARTINA SANTANA – Barra Bonita


Escola Municipal PROFESSOR SEBASTIÃO ANTUNES FERREIRA


CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VÓ NAIR

Atende 105 alunos - Educação Infantil

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA COTA

Atende 53 alunos - Educação Infantil 0 a 03 anos

Ainda conta com 04 Colégios Estaduais sendo:

Colégio Estadual Francisco Neves Filho - Cidade

Atende 811 alunos em Ensino Fundamental Séries Finais, Médio e Formação de

Docentes. Também desenvolve contraturno com projetos e oferta o Curso de

Espanhol

Colégio Estadual Argemiro Luis de Lima – Rio Baio

Atende 331 alunos em Ensino Fundamental Séries Finais, Médio. Também

desenvolve contraturno com projetos.

Colégio Estadual Adelaide W. Prins –Mato Queimado

34

Atende alunos em Ensino Fundamental Séries Finais, Médio. Também


Colégio Estadual de Vila Palmira –Vila Palmira

Atende 265 alunos em Ensino Fundamental Séries Finais, Médio. Também


Escola Especial Razão de Viver (APAE)- cidade

Atende atualmente 51 alunos

Consta ainda no Município a alfabetização de jovens e adultos Ensino

Fundamental Serieis Finais e Médio.

5.2 SAÚDE

Para atendimento das ações e serviços de saúde, conforme dados do

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, temos no município:

Atendimento Governamental

Secretaria Municipal de Saúde – Cidade

Centro Municipal de Saúde – Cidade

Centro da Saúde da Mulher e da Criança – Cidade

Postos de Saúde – 09, sendo: Canudos, Faxinal dos Rodrigues, Barra

Bonita, Rio Baio, Cidade, Meia Lua e Guaiaca

Atendimento Filantrópico/ não governamental

Hospital e Maternidade Imaculada Conceição – Cidade

Rede Feminina de Combate ao Câncer

Atendimento Privado

01 Consultório Médico;

03 Consultório Odontológico;

35

01 Laboratório de análises Clinicas

5.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRAS

Executa serviços de Proteção Social Básica destinados à população em

situação de vulnerabilidade social.

A Proteção Social Básica é desenvolvida no CRAS Central e por uma

equipe volante que trabalha nas comunidades rurais mais distantes e atende

atualmente 18 comunidades rurais, das quais 10 comunidades recebem

atividades de Grupos quinzenalmente.

Serviços ofertados no CRAS e na Equipe Volante:

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF: destinado à

famílias em vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou

fragilização de vínculos afetivos. Visa fortalecer a função protetiva da família,

contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida, prevenir a ruptura dos

vínculos familiares e comunitários e promover acessos a benefícios, programas

de transferência de renda e serviços socioassistenciais, bem como aos demais

serviços setoriais, atende 169 famílias.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: para crianças e

adolescentes, jovens e pessoas idosas (parceria com a Associação Gileade),

atendem aproximadamente 140 pessoas.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com

Deficiência e Idosos: visa a garantia de direitos e o desenvolvimento da

autonomia das pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas, a partir de suas

necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de

risco, a exclusão e o isolamento.

36

Benefícios eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social

(LOAS) e oferecidos pelo município, conforme a Lei 1617/2015 aos cidadãos e

às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o

enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão

e sua família.

Família Paranaense: O Programa Família Paranaense destina-se à proteção e

promoção das famílias que se encontram em situação de alta vulnerabilidade

social no Estado do Paraná, integrando ações das áreas de assistência social,

habitação, agricultura e abastecimento, trabalho, saúde, educação, esporte e

lazer, segurança alimentar e nutricional, entre outras, atende 108 famílias.

Projeto Renda Agricultor Familiar: atende 46 famílias em parceria com a

SEDS/EMATER, com recursos financeiros de até 3.000,00, conforme perca pita,

para investimentos para saneamento básico, produção familiar e geração de

renda.

Cadastro Único: registro de informações que serve como referência para a

participação em programas sociais de concessão de benefícios, tais como:

Programa Bolsa Família, Tarifa Social - Energia Elétrica, Carteira do Idoso -

Transporte Interestadual.

Programa Leite das Crianças: atende às famílias com filhos entre 6 e 36

meses, em situação de vulnerabilidade e coordena o Programa no município.

Atendimento Familiar: acolhida/recepção das famílias, entrevistas e estudo

social; visitas domiciliares; orientação e concessão de benefícios eventuais;

busca ativa das famílias prioritárias; encaminhamentos para a rede

socioassistencial e demais políticas públicas.

Acompanhamento Familiar: acompanhamento das famílias prioritárias -

famílias em situação de extrema pobreza, famílias beneficiárias do Programa

Bolsa Família, famílias com membros beneficiários do BPC, entre outras.

37

Oficinas com Famílias: realização de encontros previamente organizados, com

objetivos de curto prazo a serem atingidos com um conjunto de famílias, tem por

intuito suscitar reflexão sobre um tema de interesse das famílias.

Ações Comunitárias: ações de caráter coletivo como palestras, campanhas e

eventos comunitários, voltadas para a dinamização das relações no território.

Com objetivo de promover a comunicação comunitária, a mobilização social e o

protagonismo da comunidade; fortalecer os vínculos entre as diversas famílias

do território, desenvolver a sociabilidade, o sentimento de coletividade e a

organização.

CREAS

Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS

são unidades de serviços de proteção social especial (média complexidade),

para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.

Estar em situação de risco pessoal e social significa ter os direitos

violados, ou estar em situação de contingência (pessoa com deficiência ou idosa

necessitando de atendimento especializado). Normalmente, as pessoas em

situação de risco social ainda estão convivendo com suas famílias.

O atendimento, personalizado e continuado, exige intervenções

especializadas, e acontece desde a escuta, feita por profissionais, até os

encaminhamentos para a rede de proteção social e o sistema de garantia de

direitos.

No CREAS são atendidas(os):

Crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência doméstica e/ou

intrafamiliar: que acontecem nas situações de trabalho infantil, abuso e

exploração sexual, violência física, psicológica e negligência, afastamento do

convívio familiar por medida socioeducativa ou de proteção, discriminação, e

outras situações.

http://www.fas.curitiba.pr.gov.br/conteudo.aspx?idf=324http://www.fas.curitiba.pr.gov.br/conteudo.aspx?idf=324

38

Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto

(Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade).

Mulheres e pessoas idosas, vítimas de violência doméstica/intrafamiliar.

Famílias e indivíduos em situação de rua; com pessoas abrigadas ou

egressas do acolhimento institucional; com usuários de substâncias psicoativas;

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

– PAEFI - Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um

ou mais de seus membros em situação de ameaça e violação de direitos.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida

Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à

Comunidade: promover atenção socioassistencial e acompanhamento a

adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio

aberto, determinadas judicialmente.

Serviço Especializado em Abordagem Social tem como finalidade assegurar

trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a

incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes,

situação de rua, dentre outras.

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas

e suas Famílias: destinado à promoção de atendimento especializado a

famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência,

que tiveram suas limitações agravas por violações de direito.

Atendimento Abrigo Institucional: presta todo o atendimento técnico/

psicossocial as crianças e adolescentes que se encontram abrigadas e suas

famílias.

Benefícios eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social

(LOAS) e oferecidos pelo município, conforme a Lei 1617/2015 aos cidadãos e

às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o

http://www.fas.curitiba.pr.gov.br/conteudo.aspx?idf=324http://www.fas.curitiba.pr.gov.br/conteudo.aspx?idf=211

39

enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão

e sua família.

O CREAS ainda atende os casos encaminhados pela Vara da Infância e

da Juventude e do Ministério Público.

5.4 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

CAJU – Centro de Atendimento da Juventude, atende jovens com cursos

profissionalizantes.

Pastoral da Criança - Pastoral da Criança, organismo de ação social

da CNBB, alicerça sua atuação na organização da comunidade e na capacitação

de líderes voluntários que ali vivem e assumem a tarefa de orientar e

acompanhar as famílias vizinhas em ações básicas de saúde, educação,

nutrição e cidadania tendo como objetivo o "desenvolvimento integral das

crianças, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades,

sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou

político" (Artigo 2º do Estatuto).Atende 25 comunidade do município, com 300

famílias cadastradas

Associação Gileade – Fundada em 1986, é uma entidade que atende

crianças e adolescentes de 05 a 14 anos, em contraturno social, com atividades

de convivência e fortalecimento de vínculos, atividades psicossociais,

socioeducativa de lazer e recreação, atualmente conta com uma parceria com o

CRAS e atende aproximadamente 57 crianças e adolescentes.

APAE – Desenvolve trabalhos de Assistência Social à pessoa com

deficiência intelectual e/ou múltiplas deficiências; grupos Sócio educativos e

Clube de Mães, prestam serviço de acolhimento, escuta qualificada, estudo

social, visitas domiciliares, encaminhamentos, solicitações de Benefícios de

Prestação Continuada – BPC, solicitação de Passe Livre Intermunicipal,

http://cnbb.org.br/https://www.pastoraldacrianca.org.br/pt/na-comunidadehttps://www.pastoraldacrianca.org.br/acoes-basicashttps://wiki.pastoraldacrianca.org.br/EstatutoPastoralCrianca

40

atendimento multiprofissional e inclusão no mercado de trabalho; a importância

da realização de grupos está no fato de oportunizar aos participantes o

sentimento de coletividade dos assuntos em comum, ao mesmo tempo em que

se trabalham questões individuais, buscando coerência no pensar, sentir e agir.

O Clube de Mães é realizado com o objetivo de integrar as mães (ou cuidadoras)

a entidade por intermédio da realização de trabalhos manuais, artesanato, entre

outras atividades. No dia do encontro as mães compartilham também de uma

refeição oferecida pela entidade. O clube de mães constitui-se num espaço de

convivência das mães e/ou cuidadoras, para o diálogo, a troca de experiências

e de lazer, auxiliando no alivio das tensões vivenciadas no cotidiano de cuidados

integrais aos filhos com deficiência intelectual e/ou múltiplas deficiências e

atrasos de desenvolvimento. A APAE atualmente atende 51 alunos e suas

famílias.

5.5 SISTEMAS DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGD

ou SGDCA – é composto por vários órgãos e instituições do poder público e da

sociedade civil e tem o papel de efetivar os direitos infanto-juvenis em torno de

três eixos: Promoção, Defesa e Controle.

No município fazem parte desse sistema: Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude,

o Ministério Público, Policia Civil e Militar.

São João do Triunfo, tem uma estrutura fragilizada no atendimento de

nossas a nossas crianças e adolescente muitas vezes dificultando o trabalho a

ser desenvolvido principalmente para a população que necessita de um

atendimento mais especializado e efetivo, para que se construa de fato uma

política de atendimento eficaz a criança e ao adolescente todos os atores

precisam estar envolvidos e trabalhar em rede.

Todos os segmentos da sociedade devem estar articulados no intuito de

mudar a situação dos adolescentes envolvidos em atos infracionais, dirimindo

41

estorços para se realizar um trabalho pleno com vistas a mudança de postura

desse adolescente e a sua real integração e reinserção na sociedade.

As crianças e adolescentes em São João do Triunfo/PR, estão sendo

visualizadas e atendidas de maneira pontual e isolado, não conseguimos ainda

articular uma rede, os atores encontram-se fragilizados, trocam informações

quando necessárias, mas não de forma contínua.

Conforme Mendonça (2011) não podemos mais aceitar uma atuação

individual, autoritária ou solitária de apenas um órgão ou pessoa, na construção

de políticas de garantias de direitos humanos de crianças e adolescentes, de

outro, também não é cabível a concepção de mera “transferência de

responsabilidade” e do atendimento “segmentado”, permitindo que as crianças,

adolescentes e suas famílias sejam atendidas “no balcão” dos diferentes órgãos

e continuamente encaminhadas de um lado para outro, sem a efetiva escuta,

atendimentos e intervenções qualificados, fazendo com que a criança ou

adolescente passe de um órgão, programa ou serviço para o outro, cada qual

realizando um trabalho isolado, superficial, quando não preconceituoso,

principalmente com a infância pobre e excluída.

E é só por meio da articulação da rede, do fortalecimento e da implantação

de políticas públicas de atendimento e principalmente de orçamento público é

42

que vamos conseguir ver nossas crianças e adolescentes como um todo e tratá-

los como prioridade, deixando as ações isoladas, descontinuas e pontuais.

CRIANÇA E ADOLESCENTE

CMDCA

Conselho Tutelar

Ministério Público

Poder Judiciário

Legislativo

Entidades Governamentais

CRASCREAS

Secretarias Municipais

Entidades Sociais

Sociedade Civil

Segurança Pública

Conselhos

Setoriais

43

PLANO DE ATENDIMENTO

EIXO 1: DIREITO À VIDA E À SAÚDE

Objetivo Ação Meta Prazo Responsável Corresponsável Monitoramento

Indicador Prazo

01 Reduzir o índice de gravidez na adolescência

- Elaborar e implantação um projeto de combate a gravidez na adolescência

Atendimento de até 30% dos adolescentes inicia em 2017

Até 2027

Secretaria Munic. de Saúde

Secretaria Munic. de A. Social – CRAS/CREAS Secretaria de Educação

Frequência dos adolescentes no Grupo

Semestral

02 Prevenir o uso de álcool e drogas de criança e adolescentes

- Campanhas de sensibilização e divulgação dos riscos das drogas lícitas e ilícitas

02 campanhas anuais

Início 2017 Até 2027


Secretaria Munic. de A. Social – CRAS/CREAS; Secretaria Munic. de Educação

Campanhas realizadas

Semestral

03 Realizar atendimento psicossocial e medico a adolescentes usuários de drogas e álcool

- Implantação de um CAPS

01 CAPS Ate 2021


Secretaria Munic. de Administração.

Implantação Anual

04 Implantar ações de atenção à saúde das crianças, adolescentes e famílias em situação de violência.

- Estruturação de um sistema municipal de notificação de violência - Implantação do programa de atendimento às vítimas de violência; - Atendimento Psicossocial; - Encaminhamos para a rede de atendimento; - Capacitação dos profissionais para o atendimento dos casos de violência.

01 Sistema informatizado/ protocolo registrado Atendimento de 100% dos casos de violência 100% dos profissionais capacitados

Ate 2018

Secretaria Municipal de Saúde

Todas as Secretarias

Registros dos atendimentos, e Ficha de frequência das capacitações

Semestral

05 Reduzir os riscos e agravosa saúde da criança e adolescente e de gestantes.

- Contratação de pediatras, obstetras e ginecologistas.

No mínimo 01 profissional de cada especialidade

2017 Secretaria Municipal de Saúde.

Recursos Humanos

Profissional contratado

Anual

44

06 Sugestão: Trabalhar interdisciplinarmente com equipe especializada.

Implantação do NASF 1 equipe 2017

Secretaria de saúde

Secretaria de Saúde

Implantação Anual

EIXO2: DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE

Objetivo

Ação Meta Prazo Responsável Corresponsável Monitoramento

Indicador Prazo

01 Diminuir o índice de trabalho infanto juvenil no município

Campanhas informativas 02 campanhas anuais

2017 CREAS E CRAS EDUCAÇAO

Secretarias Municipais, Sindicatos, CT, Escolas Vigilância em saúde e Fumajeiras

Número de campanhas realizadas

Semestral

02 Capacitar e qualificar as entidades que atendem adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto

Reuniões trimestrais para capacitação

04 reuniões 2017 SMAS/CREAS CRAS Presença nas reuniões

Trimestral

03 Fortalecer o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

Organização e fortalecimento da rede Municipal Capacitação os membros da rede e as entidades de atendimento Elaboração do Plano Municipal de Combate a Violência contra crianças e Adolescentes

01 rede 100% dos profissionais capacitados

2017 SMAS – CREAS/CRAS

Atores da rede Número de reuniões da rede

Bimestral

04 Fortalecer políticas públicas de garantia de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar.

Ações de prevenção e enfrentamento as manifestações das violências

Redução da violência

2017 CMDCA – CT Escolas e Colégios Notificações de violência

Trimestral

45

EIXO 3: DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA


Indicador Prazo

01 Reordenar os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes por meio da Implementação do Plano Municipal de Acolhimento Institucional

Elaboração do Plano Municipal de Acolhimento Institucional

Construção Plano

2017 CMDCA e Sec. Municipal de Assistência Social

CREAS Plano Elaborado e aprovado

Anual

02 Promover ações de fortalecimento e garantia de direitos de adolescentes que estão em acolhimento institucional

Preparar os adolescentes para vida autônoma e independente;

Adolescentes abrigados

2017 CREAS Rede de atendimento

Participação dos adolescentes

Trimestral

03 Estruturar o Serviço de convivência e Fortalecimento de vínculos

Alterar a Lei Municipal para a contratação de educadores sociais e técnicos para o Serviços de Fortalecimento de Vínculos

Composição de pelo menos uma equipe

Ate 2018

Secretaria de Administração

Secretaria Municipal de A. social

Contratação da equipe

Anual

04 Reestruturar e otimizar espaços públicos no apoio, oferta e organização de ações, projetos, programas e serviços que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.

Construção de uma área externa anexa ao Barracão da cidadania para ações com as famílias

Espaço reestruturado

2018 Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria de Planejamento

CRAS e CREAS Espaço adequado

Anual

05 Promover ações intergeracionais que integrem crianças, adolescentes e idosos através de espaços culturais, esportivos, socioeducacionais.

Atividades recreativas, gincanas, apresentações artísticas, contação de histórias, artesanato, culinária.

Mínimo de 2 ações anuais

2017 Secretarias Municipais

Rede Participação da comunidade

Semestral

46

7EIXO 4: DIREITO À EDUCAÇÃO, A CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Objetivo Ação Meta Prazo Responsável Corresponsável

Monitoramento

Indicador Prazo

01 Garantir a educação infantil as crianças de 0 a 3 anos.

Implantação de mais centros de atendimento

30% 50%

Ate 2020 Ate 2024

Sec. Municipal de Educação

Numero de atendidos

Anual

02 Incentivar o gosto pela leitura. Capacitar contadores de histórias; Revitalizar a Biblioteca Municipal.

2018 2019

Sec. Municipal de Educação

Número de capacitados Registros de frequência a biblioteca

Semestral Anual

03 Criar um grupo de dança. Contratação de um professor de dança.

2017 Sec. Mun. de esporte e lazer

Sec. A. S SCFV

Quantidade de crianças e adolescentes atendidas

Trimestral

04 Propiciar as crianças e adolescentes a pratica a atividade esportiva e de lazer

Implantação de projetos para oferta de diversos esportes, com diversas modalidades, como vôlei, futsal, handebol, basquete etc.; Dar continuidade ao projeto de Capoeira nas escolas.

300 crianças e adolescentes

2018

Secretaria de esporte e lazer Secretaria de Educação

Secretaria de Educação

Número de participantes

Bimestral

05 Proporcionar atividades de lazer e recreação para nossas crianças e adolescentes

Reformas dos parques e área de recreação existentes.

02 parques Ate 2020 Secretaria de Planejamento

Secretaria de esporte e lazer

Construção Anual

06 Garantir a qualidade e a segurança as crianças e adolescentes no transporte escolar

Ônibus escolares em condições que garantam a segurança dos alunos; Contratação de monitores para acompanhar as crianças e adolescentes nos ônibus escolares.

100% dos ônibus

2017

Secretaria ou departamento de transporte ou


Ônibus em condições de circulação

Semestral

07 Promover o esporte como ferramenta educacional, através de competições esportivas, que envolvam várias modalidades, dando oportunidades de

Implantação da semana de jogos estudantis articulando a rede municipal e a estadual de ensino, com várias modalidades de esporte.

100% da rede de ensino

2017

Secretaria de esporte e lazer


Participação das Escolas

Anual

47

participação a um maior número de crianças e adolescentes.

08 Garantir o acesso e permanência das crianças e adolescentes na escola

Projeto para combater a evasão escolar, com ações para os pais e alunos

Alunos com histórico de evasão escolar

2017 Secretaria de Educação Secretaria de Educação

Conselho Tutelar Ministério Público

Participação no projeto

Trimestral

09 Universalizar o acesso à escola.

Proporcionar reflexão dos pais a respeito de matricular e mandar seus filhos de 04 a 05 anos para a escola.

Atingir 100% das crianças de 4 a 5 anos na educação infantil100% das crianças matriculadas

2017 Secretaria de Educação

Alunos matriculados e frequentando

Bimestral

10 Proporcionar aulas de musica Contratação de um professor especialização em canto e música; Implantação uma banda municipal de música. Aquisição de instrumentos musicais para a banda municipal de música ou efetivação de parceria com os estabelecimentos que já possuem esses instrumentos.

01 professor

2017

Secretaria Munic.de Assistência Social

Alunos participando

Trimestral

11 Incentivar a leitura no município área urbana e rural.

Criar pontos de leitura nos espaços públicos; Reformar ônibus e transformar em ambiente de leitura com acervo, mas itinerante; Através da Equipe Volante do CRAS criar um sistema de leitura através de baú da leitura, onde a equipe chegar a proporcionar a leitura para crianças e adolescentes nos grupos de SCFV e PAIF.

Alcançar o maior número de crianças e adolescentes possível.

Iniciar em 2017

Secretaria de Assistência Social Secretaria de Educação

Participação de crianças e adolescentes

Bimestral

48

Continuação das feiras do livro, e neste ambiente criar Standers com amostras de leitura das escolas municipais com temas diversos. Neste ambiente também promover momentos de contação de história, durante o evento.

12 Proporcionar incentivo escrita. Implantar nas escolas municipais concurso de redação.

Envolver todas as escolas nesta ideia.


Sistemas S Participação dos alunos

Semestral

13 Tornar oficial o uso do Meu Campinho

Criação de um projeto especifico para o uso do “Meu Campinho”, de como será utilizado este espaço pela comunidade.

Atender crianças e adolescentes onde está construído o Meu Campinho e de outros bairros da área urbana do município.

2017

Secretaria de Esporte Secretaria de Educação

Participação da comunidade no espaço.

Anual

14 Garantir direito a esporte e lazer as crianças e adolescentes das áreas urbanas e rurais do município.

Construção de parques de lazer nas Comunidades rurais, onde se concentra o maior número de habitantes. Construção de uma área de lazer nas proximidades do jardim Vitória.

Alcançar 100% das comunidades rurais.

2025

Secretaria do Planejamento

Secretaria de Educação Secretaria de Esporte

Frequência de crianças e adolescentes nestas áreas

Anual

49

EIXO5: DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO


Indicador Prazo

01 Efetivação do programa Jovem Aprendiz no município

- Promulgação de uma lei municipal que implemente o Programa Jovem aprendiz no município.

Adesão de no mínimo 5 empresas

2018 Secretaria de Assistência Social

Numero de jovens e empresas participando do programa

Anual

02 Qualificar os adolescentes visando a preparação para o trabalho

- Oferta de cursos de formação e profissionalizantes para adolescentes da área urbana e rural

Atendimento de no mínimo 100 adolescentes


Conselho Tutelar Frequência dos adolescentes

Trimestral

03 Implantar projetos sobre Empreendedorismo no município

Incentivar o empreendedorismo juvenil para o conhecimento das diversas formas de trabalho (registro em carteira de trabalho, cooperativas, economia solidária, entre outros.) Organização da feira de profissões com o objetivo de informar os jovens acerca de diversas profissões existentes e cursos profissionalizantes, de acordo com as necessidades pesquisadas no mercado regional.

Atendimento 1000 adolescentes acima de 14 anos 01 feira

2017

Secretaria de Assistência Social Agência do Trabalhador Secretaria de Educação

Conselho Tutelar

Número de adolescentes participando

Semestral Anual

04 Incentivar a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho, acima de 14 anos.

Realizar campanhas de incentivo com esclarecimento a inclusão desses adolescentes no mercado de trabalho com empresários e comerciantes do município. Promover debates sobre o tema.

2 debates anualmente

2017

APAE Secretaria de Assistência Social

Agencia do Trabalhador

Participação de empresários

Semestral

50

EIXO 6: FORTALECIMENTO DAS ESTRUTURAS DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE


Indicador Prazo

01 Qualificar o atendimento do CREAS

Construção de um espaço físico do CREAS

01 prédio Até 2018

Sec. Mun. de Assistência Social

Sec. Mun. de Planejamento

Construção/ampliação

Anual

02 Garantir o atendimento do CT Construção de uma sede para o Conselho Tutelar.

01 Ate 2018

Sec. Mun. de Assistência Social

Sec. Mun. de Planejamento

Construção Anual

03 Efetivar a rede de atendimento Reuniões bimestrais para troca de experiências e discussões, e estudo de casos.

06 reuniões 2017 Sec. A. S Rede Participação nas reuniões

Bimestral

04 Garantir o protagonismo juvenil no CMDCA

Alteração da Lei Municipal de criação do CMDCA garantindo a participação de adolescentes (usuários).

2017 CMDCA

05 Qualificar permanentemente os trabalhadores da rede para atuarem na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Capacitação permanente 06 capacitações

2017 Secretaria de A. Social

CMDCA Frequência nas capacitações

Trimestral

06 Estimular a ampliação e fortalecimento da participação da sociedade civil.

Criação do fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

01 Fórum 2017 CMDCA Participação da Sociedade Civil

Anual

07 Garantir orçamento prioritário à criança e ao adolescente.

Elaboração e acompanhamento do orçamento do município Campanhas de incentivo a destinação de 1% e 6% do Imposto de renda devido ao FMDCA.

Orçamentos executados e elaborados –LOA-LDO-PPP

2017

CMDCA

Anual

51

08 Ampliar fontes de receita para o FIA.

Campanhas de incentivo a destinação de 1% a 6% do Imposto de renda devido ao FMDCA.

01 campanha 2017 CMDCA Anual

09 Propiciar ações que estimulem o protagonismo de crianças e adolescentes como forma de participação social organizada.

Organização de conferencias juvenis

01 Conferencia anual

2017 Secretarias afins CMDCA Participação nas conferencias

Anual

10 Proporcionar conhecimento para toda a rede deste plano

Entrega do plano para cada setor

Toda a rede 2017 CMDCA Anual

52

6. ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, é

um documento que estabelece um planejamento a longo prazo, para os próximos

dez anos, ao município e à sociedade civil organizada, para que haja a soma de

esforços, recursos e ações, com metas e indicadores de monitoramento,

integrando as políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das

crianças e dos adolescentes.

Visando à efetiva implementação deste Plano, com relação à efetivação

dos direitos das crianças e dos adolescentes, há a necessidade de atividades de

acompanhamento, monitoramento e avaliação bem estruturadas e

desenvolvidas por equipe técnica de cada órgão envolvido.

O monitoramento é um importante instrumento para acompanhar metas e

prazos de execução e a implementação das ações, visando mensurar se os

resultados esperados foram alcançados. Assim, é necessário estabelecer um

fluxo de monitoramento e avaliação das ações dos órgãos e instituições que

possuem responsabilidade com relação às ações estabelecidas.

Por isso, cada órgão ou instituição envolvida, cada um dos responsáveis

e corresponsáveis pelas ações do Plano de Ação deverá acompanhar suas

ações constantemente, verificando se as metas instituídas estão próximas de

serem atingidas, organizando a coleta e análise dos dados e mantendo os

registros das ações previstas, atendendo os prazos descritos no Plano, devendo

encaminhar o relatório ao CMDCA no prazo estabelecido em cada objetivo/ação.

53

REFERÊNCIAS

BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

(CONANDA); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Orientações

técnicas para os serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília,

2008.

BRASIL. Ministério da Educação. O PNE 2011-2020: metas e estratégias.

Brasília, [2011]. O documento contém notas técnicas do Plano nacional de

Educação 2011-2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Violência intrafamiliar: orientações para a prática

em serviço. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

Cadernos do IPARDES. São João do Triunfo/2016

Constituição Federal de 1988.

DIGIÁCOMO, M. J.; DIGIÁCOMO, I. A. ECA: Estatuto da Criança e do

Adolescente anotado e interpretado. 2.ed. São Paulo: FTD, 2011.

DIGIÁCOMO, M. J. Tecendo a “rede” de proteção social para garantia dos

direitos da criança e do adolescente – subsídios para as Conferências dos

Direitos da Criança e do Adolescente. Curitiba: Ministério Público.

Plano Municipal de Educação de São João do Triunfo/PR

Plano Municipal de Saúde de São João do Triunfo/PR

Plano Municipal de Medidas Socioeducativas de São João do Triunfo/PR

PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E … · 2017. 1. 12. · violência e a...

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