04/06/2015 Plano Diretor Ambiental: uma ferramenta para a gestão sustentável dos municípios « Portal Ambiente Legal

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Para Tommas i todo munic ípio deve ter oseu PDA

Plano Diretor Ambiental: umaferramenta para a gestãosustentável dos municípiosPublicado em Ambiente Legal*

Por Ana Mar ia F ior i

A gestão ambienta l pode ser um inst rumento de a f irmação dos municíp ios comoentes federados autônomos. Com a proclamação da Repúbl ica , a autonomiamunicipa l fo i perd ida. Assegurada desde as ordenações por tuguesas, e la fazia domunicíp io e das câmaras municipa is a grande un idade de contro le ter r i to r ia l dopaís. Noventa e sete anos depo is, com a Const i tu ição de 1988, essa autonomia fo iresgatada, a inda que apenas no pape l.

A aná l ise , fe i ta pe lo advogado Anton io Fernando Pinhe iro Pedro, em recenteseminár io sobre o tema na Assemblé ia Leg is la t iva de São Paulo , esclarece que aautonomia não existe de fa to porque os municíp ios a inda não incorporaram oEsta tu to da Cidade, que só fo i p romulgado t reze anos depo is da Const i tu ição, eporque não possuem um sistema de gestão ambienta l municipa l. “Propõe­se umplano d ire tor ambienta l justamente para in t roduzir esse sistema e co locá­ lo em umplano est ra tég ico para o ter r i tó r io . É estabe lecido um p lano de ação para a defesado meio ambiente no ter r i tó r io municipa l e um p lano de negócios que permita aexpansão da economia do municíp io em bases sustentáve is” , d iz Pinhe iro Pedro.

O advogado destaca que o p lano d ire tor ambienta l é uma fer ramenta para queo municíp io possa ter o e fe t ivo contro le do ter r i tó r io e não deve ser confund ido como p lano d ire tor previsto no Esta tu to da Cidade. “O p lano d ire tor ambienta l in tegra­se ao p lano d ire tor , mas também pode ser const i tu ído separadamente. É umafer ramenta de gestão” , exp l ica .

O oceanógrafo e pro fessor Lu iz Rober toTommasi, d ire tor ­presidente da Fundespa –Fundação de Estudos e Pesquisas Aquát icas,lembra que o municíp io não é iso lado noespaço e no tempo. “O munícip io faz par te deum contexto maior do que e le e , por isso, tem de ser considerado num todo, o queinclu i a própr ia bacia h idrográ f ica à qua l per tence” , a f irma.

Cita como exemplo um grande pro je to que a Fundespa desenvo lve há cerca decinco anos no Rio São F rancisco. Nesse pro je to , que segundo Tommasi não éafe tado pe la po lêmica que envo lve a t ransposição do r io , o ob je t ivo é cr ia rcond ições de navegação para que grandes empresas possam escoar seus produtos.Para isso, a Fundespa faz estudos sobre o assoreamento. “Por causa da erosãoprogressiva, o Rio São F rancisco é assoreado em muitos t rechos. Bar rancos caem erochas têm de ser exp lod idas” , exp l ica .

O pesqu isador d iz que governo após governo se prometeu que o Rio São F rancisco

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Borges : projeto trans forma PDA em lei

Prefeitura de Santa Fé do Sul apresentao seu PDA durante evento

te r ia usos múlt ip los. Acred ita que um p lano de revita l ização e um p lano denavegabi l idade t rar iam de fa to essa proposta de usos múlt ip los, sem sacr i f icarempresas ou agr icu ltores. “Com a revita l ização, haver ia água para as pessoas,água para p lantação, e as empresas invest ir iam, ter iam seu lucro e t rar iamdesenvo lv imento para a reg ião.” Acrescenta que para aumentar as cond ições desustentab i l idade é impor tante permit ir que o r io se ja rea lmente uma h idrovia , já quetem um longo t recho que pode ser aprove itado para navegação.

Tommasi acred ita que p lanos d ire tores ambienta is ap l icam­se per fe itamente nessecenár io est ra tég ico da recuperação múlt ip la do r io . “É impor tante que cadamunicíp io faça o seu p lano d ire tor ambienta l, mas tendo em mente que e le está nocontexto de uma bacia h idrográ f ica . A prob lemát ica ambienta l do municíp io nuncaacaba no l im ite geográf ico” . a f irma.

O d ire tor ­presidente da Fundespa d iz que ser iam necessár ios apo io , recursosmonetár ios e vontade po lí t ica para desenvo lver também um p lano d ire tor ambienta lpara toda a bacia do Rio São F rancisco. “Um grande programa de revita l ização,numa abordagem mais in tegrada, em vez de d iscussões iso ladas sobre o que cadamunicíp io dese ja . ”

O pre fe ito I tamar Borges, que admin ist ra a c idade de Santa Fé do Su l, no Estado deSão Paulo , também é favoráve l a um esforço de in tegração nos d ife rentes p lanossocia is e em níve is governamenta is, quando se fa la em gestão ambienta l . “Épreciso estabe lecer acordos para e fe t ivar o desenvo lv imento sustentáve l nãoapenas no municíp io que admin ist ramos” , comenta.

Borges ressa lta que os cu idados com oambiente sempre foram levados em conta nacidade, que marge ia a represa de I lhaSolte ira , mas Santa Fé do Su l adqu ir iu aospoucos um estág io que exige o p lane jamento de todas as ações. “Temos a c idadecem por cento asfa ltada, i luminada, com t ra tamento de água e esgoto , e a tendemostoda a popu lação com médico da famí l ia . Procuramos ordenar o desenvo lv imento domunicíp io com sustentab i l idade ambienta l” , a f irma.

Ele acred ita que, a lém da admin ist ração púb l ica conhecer o ter r i tó r io municipa l e asimplicações ambienta is de cada ação, é impor tante conscient izar a popu lação. “Porisso decid imos e laborar o p lano d ire tor ambienta l de Santa Fé do Su l. Elepossib i l i ta que busquemos in formações técn icas e c ient i f icamente comprovadas. Odesaf io para o terce iro m ilên io é propor d ire t r izes para o meio ambiente , semprebuscando a gestão ambienta l” , d iz.

De acordo com Borges, já existe um mapeamento ambienta l de todo o ter r i tó r io deSanta Fé do Su l. “ Isso or ienta o desenvo lv imento do municíp io e , a par t ir do p lanod ire tor ambienta l, estamos vincu lando outras ações. Por exemplo , a EducaçãoAmbienta l passou a ser obr igatór ia da pr imeira à qu in ta sér ie , na rede municipa l deensino. E isso inclu i o ambiente loca l” , comenta.

O pre fe ito está em seu terce iro mandato e in ic iou o p lano d ire tor ambienta l nosegundo semestre de 2004, f ina l do mandato anter io r . Deve abr ir o ano leg is la t ivode 2006 com um pro je to que t ransforma o p lano d ire tor ambienta l em le i . Diz quehá um cer to consenso, que a popu lação está sendo consu ltada em aud iênciaspúbl icas, jun to com outros segmentos representa t ivos da sociedade, como osind icato rura l e a associação comercia l. “ Inclusive o própr io Leg is la t ivo estáenvo lv ido, cre io que não haverá prob lemas para a aprovação” , exp l ica .

Durante a t ramitação do pro je to , Borgespretende e laborar o cód igo municipa l de meioambiente . Aprovado o pro je to que torna le i op lano d ire tor ambienta l, deve adequar ocód igo à leg is lação federa l e encaminhá­ lo aoLegis la t ivo , para votação.

Seminário realizado em SãoPaulo apresentou Plano DiretorAmbientalA Assemblé ia Leg is la t iva de São Paulo sed iou, na pr imeira qu inzena de dezembro,

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o I Seminár io Municíp ios Ambienta lmente Sustentáve is, que apresentou o pro je to doPlano Dire tor Ambienta l (PDA) desenvo lv ido p ione iramente na cidade pau l ista deSanta Fé do Su l. O evento fo i o rgan izado pe la Fundação de Estudos e PesquisasAquát icas (Fundespa) e pe lo escr i tó r io Pinhe iro Pedro Advogados, em parcer ia coma Assemblé ia Leg is la t iva do Estado de São Paulo . Um dos temas abordados fo i are lação do PDA com o l icenciamento ambienta l. O PDA cr ia mecanismos para que omunicíp io tenha sua própr ia leg is lação e p lano de negócios na área.

Ambien te Lega l é p roduzido pe la Agência de In te l i gência Corpora ti va Amb ien ta l (AICA), com oob je ti vo de p romover deba tes sobre desenvo lv imen to susten táve l , com en foque nos desa fioscon temporâneos.

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