PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPALETAPAS DE REVISÃO DO PDM DE CHOPINZINHO 1ª Etapa –...

REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CHOPINZINHO- PR

2ª REUNIÃO TÉCNICA PARA DISCUSSÃO

DA REVISÃO DO PDM DE CHOPINZINHO- PR

liderengenharia.eng.br

Líder Engenharia e Gestão de Cidades CNPJ: 23.146.943/0001-22

www.liderengenharia.eng.br

Sede Curitiba Avenida Iguaçu, nº 2960 – Sala 242

CEP 80240-031. Curitiba/PR


Equipe Técnica Robson Ricardo Resende

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

CREA/SC099639-2 – Coordenador Geral

Osmani J. Vicente Jr.

Arquiteto e Urbanista – Especialista em Gestão Ambiental

em Municípios - CAU A23196 -7 Coordenador Técnico do

PDM

Diego Vila Guimarães

Géografo – Mestre em Geografia: Dinâmica Socioespacial

CREA/PR – 150649-D

Daniel Mazzini Ferreira Vianna

Arquiteto e Urbanista

CAU 107.402-4

Gabriel Sampaio de Araújo

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

CREA/SC 093403-3

Juliano Mauricio da Silva

Engenheiro Civil

CREA/PR 117165-D

Wagner Vesecky Junior

Engenheiro Civil

CREA/SP 5069656057

Paula Evaristo dos Reis de Barros

Advogada

OAB/MG 107.935

Vitor Miranda Vicente

Economista

CORECON/PR 9512

Carolina Bavia Ferrucio Bandolin

Assistente Social

CRESS/PR 10.952

Juliano Yamada Rovigati

Geólogo

CREA/PR 109.137/D

Willian de Melo Machado Analista de Sistemas


OBJETIVOS DA APRESENTAÇÃO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

▪ Elaboração - processos e etapas da Revisão do PDP;

▪ Equipes de trabalho e atribuições;

▪ Metodologia de Mobilização Social;

▪ Definição do cronograma de trabalho e agendas.


Contexto:


O QUE É O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO?

Instrumento básico do processo de planejamento para a implementação da política de desenvolvimento municipal, que norteará a ação dos agentes públicos e privados, assim como, o desenvolvimento territorial e a expansão urbana; Planejamento do futuro do Município; Lei maior do Município.

PARA QUE SERVE?

Determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal

de maneira coordenada, integrada e articulada.

Maximizar os benefícios sociais, redução de desigualdades, garantia de oferta

de serviços e equipamentos urbanos

Redução dos custos operacionais e de investimentos


O QUE FAZ?

Regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário;

Organiza o crescimento e transformação da cidade; Define investimentos e ações prioritárias; Dimensiona as metas a serem buscadas; Estabelece o sistema de gestão democrática.

QUEM FAZ O PDP? TODOS!!!


OBRIGATORIEDADE

CONFORME O ESTATUTO DA CIDADE, A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR É OBRIGATÓRIA À MUNICÍPIOS:

▪ Com mais de 20.000 habitantes;

▪ De regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

▪ De áreas de interesse turístico;

▪ Inseridos em área de influência de empreendimentos ou atividades

com impacto regional ou nacional.

▪ No Paraná: Lei Estadual n° 15.229, de 2006.


RISCOS DE NÃO PLANEJAR:

▪ Paralisação do desenvolvimento da cidade;

▪ Aparecimento de ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental;

▪ Depredação dos recursos naturais;

▪ Risco de enchentes, deslizamentos e erosões;

▪ Pressão sobre atividades agrícolas próximas das cidades;

▪ Sobrecarga dos sistemas de infraestrutura urbana;

▪ Desperdício de infraestrutura, equipamentos públicos e serviços urbanos;

▪ Mal aproveitamento dos recursos do Município;

▪ Crescimento desorganizado da cidade.


RISCOS DE NÃO PLANEJAR:


O QUE GARANTE UM BOM PLANEJAMENTO?

O ESTATUTO DA CIDADE - Lei Federal nº 10.257/2001)

Lei Federal que regulamentou e desenvolveu o capítulo Da Política Urbana da

Constituição Federal (artigos 182 e 183), estabelecendo como deve ser

elaborada a POLÍTICA URBANA em todo o país.

OBJETIVOS do ESTATUTO DA CIDADE

▪ Possibilitar o CRESCIMENTO ORDENADO das cidades; ▪ Proteger o MEIO AMBIENTE; ▪ Garantir os DIREITOS URBANOS FUNDAMENTAIS (moradia digna, transporte, serviços urbanos, infraestrutura e saneamento básico, mobilidade urbana, desenvolvimento sustentável etc.); ▪ Garantir que o planejamento seja feito de acordo com as reais necessidades do Município e com a participação da população.


O ESTATUTO DA CIDADE ESTABELECE que a PROPRIEDADE precisa CUMPRIR UMA FUNÇÃO SOCIAL.

Para isso, o Estatuto estabelece um conjunto de regras – INSTRUMENTOS - com o objetivo de organizar o território do Município e que devem ser aplicados de acordo com a realidade local: • Zoneamento de uso do solo; • IPTU progressivo no Tempo; • Regularização Fundiária; • Parâmetros Urbanísticos.



O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, como um dos mais importantes INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, deve ser resultado de um...

PROCESSO PARTICIPATIVO

Pois, irá orientar a administração de sua cidade!


O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO SÓ VALE SE A POPULAÇÃO PARTICIPAR!

O PDP precisa ser bem divulgado e estar disponível para que todos o consultem. Só assim as pessoas poderão fiscalizar se a Prefeitura está cumprindo o que foi decidido junto com a população.

PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO

ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES - EQUIPES DE TRABALHO

EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL - ETM

FORNECER dados, ACOMPANHAR e ANALISAR os estudos e REALIZAR A MOBILIZAÇÃO SOCIAL, a pertinência e a viabilidade das proposições apresentadas pela consultoria contratada, nas diversas fases do processo de Revisão do PDM Participativo.

EMPRESA CONTRATADA

COORDENAR, DESENVOLVER e APOIAR TECNICAMENTE o processo de Revisão do PDM; DEFINIR a METODOLOGIA de trabalho; e CAPACITAR a Equipe de Coordenação Municipal do PDM.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

Formado por representantes da Sociedade Civil Organizada e Técnicos da Prefeitura, o Conselho funcionará como um INTERLOCUTOR entre a INICIATIVA POPULAR e o GOVERNO MUNICIPAL e ACOMPANHARÁ A APLICAÇÃO DO PDM, podendo propor alterações no mesmo, diante de mudanças na realidade local, assim como AUXILIAR NO PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL.

ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES - EQUIPES DE TRABALHO

VEREADORES

O ESTATUTO DA CIDADE exige que o PDM seja uma LEI, que deve ser discutida com toda a sociedade em audiências públicas e aprovada pela Câmara Municipal. Os VEREADORES devem DISCUTIR e APROVAR o PDM!

É fundamental que os VEREADORES se envolvam em todo o processo de revisão do PDM, para se familiarizar com o assunto, pois serão eles quem IRÃO DISCUTI-LO, ALTERÁ-LO e APROVÁ-LO!

Os vereadores devem se basear no PDM para APROVAR OS ORÇAMENTOS ANUAIS, na GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS e nas decisões sobre as OBRAS que serão REALIZADAS no seu Município.

ETAPAS DE REVISÃO DO PDM DE CHOPINZINHO

1ª Etapa – Cronograma Físico de Trabalho (Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social) 2ª Etapa – Análise Temática Integrada (Leitura Técnico + Leitura Participativa) 3ª Etapa – Objetivos e Proposições (Diretrizes e Estratégias) 4ª Etapa – Plano de Ação e Investimentos (PAI) e a Institucionalização do PDM (Minutas dos Anteprojetos de Lei do PDM).

CONFERÊNCIA DO PDM

ETAPAS E ATIVIDADES DE REVISÃO DO PDM

Cronograma Físico de Trabalho

Análise Temática Integrada - Diagnóstico

Objetivos e Proposições

Legislação Básica do PDM

1ª Capacitação Técnica

Assinatura do Contrato

1ª Audiência Pública: Leitura Comunitária

2ª Audiência Pública: Apresentação Diagnóstico

3ª Audiência Pública: Apresentação Propostas

4ª Audiência Pública: Aprovação das Leis e PAI

Plano de Ações e Investimentos - PAI





ETAPAS E CRONOGRAMA ETAPAS MESES

JUN/17 JUL/17 AGO/17 SET/17 OUT/17 NOV/17

I

1ª ETAPA - CRONOGRAMA FÍSICO DE TRABALHO

1ª CAPACITAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA (LEITURA PARTICIPATIVA)

PRODUTO 1 – ENTREGA E ANÁLISE

II

2ª ETAPA - CAPACITAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL

LEVANTAMENTO DE DADOS (LEITURA TÉCNICA)

SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA (APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO)


III


3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS


IV


ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE LEI DO PDM


V


4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTAS DE LEI E APROVAÇÃO DO PAI DO PDM


ENTREGA PRODUTO FINAL

CONFERÊNCIA DO PDM

Obrigado pela atenção e

até o próximo encontro.

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(41) 3014-3341

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO - PR LISTA DE PRESENÇA

2! Reunião Técnica para Discussão das Diretrizes de Revisão do PDM

LOCAL: Prefeitura Municipal de Chopinzinho-PR DATA: 28/06/2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO - PR LISTA DE PRESENÇA



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