PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e

Gestão dos Setores Sociais Básicos

PLANO DIRETOR URBANO DE PONTES E LACERDA

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL01 de Fevereiro de 2006.

Última Versão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPAL: NEWTON DE FREITAS MIOTTO

Vice-Prefeito: Hilário Garbim (Chefe de Gabinete)

Secretário Municipal de Saúde: Dr. Carlos Antônio Azambuja

Secretário Municipal de Educação: Nilson Gutierrez Debroi

Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento: João Batista de Carvalho Filho

Secretário Municipal de Fomento à Agropecuária, à Indústria e ao Comércio:Dr. Amelho Volpato

Secretário de Infra-Estrutura e Serviços públicos: Mauro Ramos

Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho: Cristiane Aparecida Forin Miotto

Secretario Municipal de Desporto e Lazer: Erenidio Gonçalves da Silva

Secretária Municipal de Maio Ambiente e Turismo: Luzia Elaine Domingues Pimenta

Secretario de Administração: Gilmar Maldonado Romam

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Presidente da Câmara Municipal : Florisvaldo Ribeiro da Silva

Vice-Presidente: Lourivaldo Rodrigues Morais

1º Secretario: Paulo Roberto Araújo

Vereador: Sebastião Rodrigues Filho

Vereador: Francisco Martins de Souza Filho

Vereador: Claudinei Sella

Vereador: José Nogueira de Menezes Filho

Vereadora: Leila Mello

Vereador: Wildo Pereira da Silva

ELABORAÇÃO:

Equipe da COOTRADE no PDU/PL:

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Márcia Nogueira de Andrade, Fernando Andriolo, Janaina Reisdörfer, Junilce Aquino, Katiucia F. OliveiraNitza Natália Diniz, Raquel N. O. Loureiro, Silvano Rodrigues da Silva Júnior, Antônio H. de OliveiraSilvio Tavares Monteiro – Coordenador

COOTRADE – Cooperativa Mista de Trabalho Multidisciplinar Ltda.Rua 13 de Junho, 895Ed. 13 de Junho, sala 601CEP 78020-001 Centro-Sul Cuiabá–MTwww.cootrade.com.brcootrade@terra.com.br

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO DO PREFEITO ................................................................................. 5 1. INTRODUÇÃO: ............................................................................................................ 6 2. LOCALIZAÇÃO: .......................................................................................................... 8

2.1. O município ............................................................................................................ 8 2.2. O entorno próximo ou área de influência de Pontes e Lacerda .............................. 9

4. A SITUAÇÃO ENCONTRADA: ............................................................................... 18 4.1. A população: ......................................................................................................... 18 4.2. A produção e os serviços ...................................................................................... 20 4.3. A área urbana ........................................................................................................ 26

5. SOBRE OS MARCOS LEGAIS: ................................................................................ 38 6. SITUAÇÃO ENCONTRADA E POSSIVEIS TENDÊNCIAS: ................................. 39

6.1. A situação: ............................................................................................................ 39 6.1.1. Pontos fortes: ..................................................................................................... 41 6.1.2. Pontos débeis: .................................................................................................... 42 6.2. Tendência .............................................................................................................. 43

7. ANEXOS ..................................................................................................................... 44 ANEXO 1 – ................................................................................................................ 44 DADOS ESTATÍSTICOS (Tabelas e Gráficos) ......................................................... 44 ANEXO 2 – MAPAS .................................................................................................. 45 ANEXO 3 – A PROBLEMÁTICA DA PECUÁRIA ................................................. 46 (Bento Ferraz) .............................................................................................................. 46 ANEXO 4 – HISTÓRIA .............................................................................................. 51

8. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA: ............................................................................ 57

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APRESENTAÇÃO DO PREFEITO

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1. INTRODUÇÃO:

ste documento, é uma breve sistematização dos levantamentos efetuados nos primeiros meses de trabalho da COOTRADE, para elaboração participativa

do PLANO DIRETOR URBANO (PDU) da cidade de Pontes e Lacerda.

EO mesmo foi construído a partir de bases secundários

(ver anexo estatístico 1), entrevistas e levantamentos em Pontes e Lacerda, nos últimos meses de 2005. A base de dados, não contempla apenas o município, mas também sua área de influência próxima. Sempre que possível, estruturamos dados em séries históricas para permitir uma melhor percepção das tendências. Esta etapa também, também resultou num conjunto de croquis e mapas (anexo 2), já que o município, particularmente sua área urbana, não dispunha de base cartográfica confiável. O processo de entrevistas, além de depoimentos relevantes, permitiu a identificação de textos que julgamos importantes incluir neste documento, para ilustrar a situação encontrada.

O texto do anexo 3, do Sr. Bento Ferraz Pacheco à amigo que assume a direção da ACRIMAT, foi selecionado para constar deste documento, pois retrata inteligentemente a atual crise dos pecuaristas, principal atividade econômica do município. A COOTRADE agradece pela autorização do mesmo para incluirmos seu trabalho neste documento. No anexo 4, encontra-se informações sobre o histórico do município, especialmente preciosas sobre as origens do nome do município, gentilmente oferecidas pelo Prof. José Leonildo

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“Desenvolvimento é o que satisfaz as necessidades da geração presente sem comprometer as possibilidades das futuras gerações em satisfazer as suas necessidades” (Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CMMDA, 1991);

Lima, da UNEMAT de Pontes e Lacerda, a quem também agradecemos.

O nosso objetivo, é fornecer para a população, lideranças, executivo e legislativo municipal, uma base de informações quantitativas, bem como algumas análises, que permitam dar maior objetividade ao processo participativo de aperfeiçoamento das bases legais existentes e, criação de outras, necessárias para a aplicação dos princípios do Estatuto das Cidades à realidade de Pontes e Lacerda.

Esta sistematização, também tem como objetivo ser uma plataforma de informações básicas para a nova Secr. de Finanças e Planejamento Municipal, em suas atividades, assim como dos municípios do entorno de Pontes e Lacerda.

A equipe da COOTRADE, agradece a todos (pessoas e instituições), que colaboraram fornecendo informações e sugestões, quer pessoalmente, quer via postal. Sem a colaboração entusiasta de todos, esta sistematização não seria possível. Solicitamos enviarem críticas, comentários e sugestões, para podermos aperfeiçoar nossos trabalhos, utilizando os correios eletrônicos: planodiretor@ponteselacerda.mt.gov.br e/ou cootrade@terra.com.br

Sílvio Tavares MonteiroCoordenador da Equipe COOTRADE

do PDU/Pontes Lacerda

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2. LOCALIZAÇÃO:

2.1. O município

município encontra-se na região Sudoeste do Estado de Mato Grosso, possui uma área de 8.423 km2, situando-se em 15º 13’50’’ Latitude Sul e 59º 19’46’’

Longitude Oeste, estando a área urbana a uma altitude média de 250 msnm e, distante à 483 km da capital, situada à Oeste de Cuiabá, próximo a fronteira com a Bolívia.

O

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“ O processo de desenvolvimento pertence a dinâmica social de integração da população e do meio ambiente na estratégia de transformação produtiva com equidade e, por isto, na perspectiva do desenvolvimento sustentável, supões três requisitos básicos: i. gerar uma disponibilidade crescente de bens e serviços para satisfazer as necessidades da população em seu conjunto (noção de crescimento); ii. Melhorar a qualidade de vida de todos os indivíduos associados ao processo (noção de equidade); iii. Evitar o desgaste progressivo dos cimentos físicos e biológicos do ecossistema, bases de crescente disponibilidade de bens e serviços, de modo que possam ser usadas pelas gerações futuras”. (CEPAL, 1993;

2.2. O entorno próximo ou área de influência de Pontes e Lacerda

ontes e Lacerda é um dos maiores municípios da Região Sudoeste do Mato Grosso, sendo um pólo sub-regional, que tem influência sobre os municípios de Conquista do Oeste,

Jauru, Nova Lacerda, Vale de S. Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

PPontes e Lacerda foi criado por desmembramento de Vila

Bela da Santíssima Trindade e, recentemente (1999) perdeu área para os novos municípios de Conquista do Oeste e Vale de S. Domingos.

TABELA 1: Divisão, político-administrativa, lei, data de criação, área e localização geográfica, nos municípios de Pontes e Lacerda e Área de Influência (MT).

Nº Municípios Data Criação

Lei / Número

Área Geográfica

km2

CoordenadasLatitude

SulLongitude

Oeste

Altitude (msnm)

Distância Capital

(km)

TOTAL MATO GROSSO 903.357

Pontes e Lacerda (Área de Influência) 32.703

1 Conquista D'Oeste 28/12/1999 7.233 2.698 14º31'54" 59º32'35" - 5712 Jauru 20/12/1979 4.164 1.217 15º20'18" 58º51'02" 400 4633 Nova Lacerda 31/12/1995 9.100 4.734 14º28'19" 59º34'48" - 5854 PONTES E LACERDA 29/12/1979 4.167 8.423 15º13'16" 59º20'18" 240 4835 Vale de São Domingos 28/12/1999 7.231 2.001 15º17'27" 59º03'34" - 4916 Vila Bela da SS Trindade 19/03/1752 4.014 13.630 15º00'28" 59º57'06" 205 562

Fonte: Anuário Estatístico de Mato Grosso, 2001, Miranda, Leodete. Atlas Geográfico de Mato Grosso, 2000 e IBGE, 2005. Elaboração COOTRADE, 2005.

9

Pontes e Lacerda

Cuiabá

Para melhor visualização, a seguir apresentamos um croquis com o município de Pontes e Lacerda e a região que polariza:

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3. RETROSPECTIVA1:

atual município de Pontes e Lacerda, origina-se no caminho terrestre que articulava a capital colonial de Mato Grosso, hoje município de Vila Bela da Santíssima

Trindade, com a atual capital, Cuiabá2, às margens do rio Guaporé.

OCom o surgimento da República (1889), as preocupações de

demarcação de fronteira e de maior controle do território nacional, resultam que em 1906 a Comissão de Linhas Telegráficas chefiada pelo então Major Cândido Rondon, ao articularem Vila Bela com o país, instalam às margens do Rio Guaporé uma estação telegráfica, com mão-de-obra trazida daquele município. Esta estação telegráfica3, origina a Vila dos Pretos (atual bairro Guaporé), que seria por muitos anos um dos únicos pontos de povoamento entre Cáceres e Vila Bela.

Durante a República Velha (1889-1930), Cáceres, com sua atividade extrativa e pecuária, cresce como pólo regional. A indústria de processamento de carne das margens do Paraguai, atraia rebanhos e permitia sua lenta expansão, tanto abatendo gado do pantanal, de áreas fronteiriças da Bolívia, quanto do Vale do Guaporé. Cáceres, como porto, permitia a articulação econômica tanto das nascentes do Paraguai (Barra do Garças, e pelo rio Jauru

1 Mais detalhes sobre História no anexo 4.2 Cuiabá foi confirmada definitivamente como capital somente em 1835, enquanto que Vila Bela foi instalada como capital em 1752 e a atual Cáceres em 1772 (Vila Maria) como local para cobrança de impostos (Registro).3 A linha telegráfica foi substituída por telefonia em meado da década de 1950, segundo FERREIRA, João Carlos Vicente. Mato Grosso e seus municípios. Cuiabá, Ed. Buriti, 2001.

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“ O Desenvolvimento humano é um processo no qual se ampliam as oportunidades do ser humano. Em princípio, estas oportunidades podem ser infinitas e mudar com o tempo. No entanto, a todos os níveis de desenvolvimento, as três mais essenciais são, desfrutar de uma vida prolongada e saudável, adquirir conhecimentos e ter acesso aos recursos necessários para conseguir um nível de vida decente”. (PNUD, 1993).

até Porto Esperidião4), quanto permitia iniciar atividades de exploração do divisor de águas das bacias platinas e amazônica e do Vale do Guaporé.

A região de Pontes e Lacerda, manteve-se muito isolada, era o limite final da área de influência econômica de Cáceres, o ponto articulador hidroviário de Cáceres com Corumbá e a região platina ao Sul, e posteriormente com a articulação ferroviária de Corumbá com S.Paulo.

Em 1923, Azevedo Marques classifica as vias de comunicação de Mato Grosso em “estradas de rodagem”, “estradas carroçáveis” e caminhos que permitiam acesso “apenas com bois de carga”. Entre estes últimos, estava a ligação Cuiabá à S. Luiz de Cáceres 213 km e de Cáceres a Mato Grosso (atual Vila Bela) 338 km5. Neste trecho, como já afirmamos, encontrava-se a estação telegráfica de Rondon, às margens do rio Guaporé, atual Pontes e Lacerda.

No primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-45), inicia-se a incipiente articulação rodoviária entre o Vale do Guaporé e Cáceres, o que é efetivado apenas em 1942, seguindo a estrada o traçado da linha telegráfica ou, o caminho de bois de carga. O isolamento rompe-se, a trilha que acompanhava a linha telegráfica e as rotas de passagem de rebanhos, vão sendo consolidadas para os primeiros transportes “carroçáveis” e alguns automotores. Em 1945, a primeira ponte de madeira é construída sobre o rio Guaporé, em Pontes e Lacerda, permitindo melhor articulação com Vila Bela. Esta ponte tem diversas reformas até que finalmente é substituída pela atual de concreto em 1996. Desta época, em 1947, a primeira ponte de madeira transpõe o rio Jauru, sendo substituída por outra em 1956 e por uma definitiva de cimento em 19826.

Recordamos, que a atual ponte em arco sobre o Rio Paraguai, ficou concluída em 1960, sendo um marco no avanço populacional para o Oeste do Estado ou, o que é hoje chamado a “grande Cáceres”, movimento migratório que refletiu-se em Pontes e Lacerda e no vale do Guaporé.

4 Chamado de Porto Salitre.5 MARQUES A. Mato Grosso: seus recursos naturais, seu futuro econômico Papelaria Americana. Rio de Janeiro. 1923, in: BORGES, Fernando Tadeu de Miranda. Do extrativismo à pecuária: algumas observações sobre a história econômica de Mato Grosso. 1870-1930. S.Paulo, Ed. Scortecci, 2001, 191 p.6 FERREIRA. João Carlos Vicente. Mato Grosso e seus municípios. Cuiabá, SEDUC/Ed. Buriti, 2001, 660 p.

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Após o segundo governo Vargas (1951-54), com a instalação da fábrica nacional de motores e, especificamente com Juscelino Kubitschek (1956-61), consolida-se no Brasil o modelo rodoviário de ocupação do território7.

Uma ilustração, das dificuldades de acesso para esta região, encontramos no livro de um dos primeiros governadores do Território Federal de Rondônia (Cel. Paulo Leal), sobre a viagem que fez o primeiro caminhão Ford F-600 (apelidado de Bandeirante), comprado pelo Território em 1959 e, que viajou por terra da fábrica, em S.Paulo, até Vila Bela da S. T., sendo daí transportado por via fluvial até Guajará-Mirim e daquela cidade, pela ferrovia Madeira-Mamoré até P. Velho, tendo, naturalmente passado por Pontes e Lacerda, vejamos: A partida de S. Paulo se deu em 10/10/59 e 12 dias depois, a 21 do mesmo mês, chegava o “Bandeirante” a Vila Vela, em perfeitas condições e com sua carga de quatro mil quilos intacta.

Até Cáceres, viagem normal, como se previa. Para a frente foram 318 quilômetros de dificuldades, especialmente em 135 deles, onde a estrada era por onde se pudesse passar, tapando buracos, retirando pedras, contornando banhados, improvisando passagens.

Esperava-se que o ponto de maior risco fosse a ponte “Marechal Rondon”, sobre o Rio Guaporé, em Pontes e Lacerda.

Toda de madeira, construída pela Comissão Rondon, há mais de 30 anos, sem conservação adequada, com 40 metros de comprimento e uns 10 a 12 de altura nos pilares centrais, poderia ser uma arapuca a desarmar-se sem aviso prévio.

A primeira impressão da ponte, quando a alcançaram, foi negativa. Quase todo o tabuleiro apodrecido e as vigas, em mau estado, não davam garantira de que pudesse suportar o peso do caminhão.

Um exame mais apurado mostrou que os pilares estavam sólidos, e não havia risco de cederem.

Um morador da região, que apareceu, admirado de ver ali um veículo automotor, informou:

-“Podem passar que não há perigo. Essa ponte foi construída pelo Marechal Rondon e todos os esteios são de

7 Porto Esperidião é uma homenagem ‘a Manoel Esperidião da Costa Marques, que em 1898 efetuou estudos e propostas para a articulação ferroviária entre o Rio Jauru e o Guaporé (articulação da bacia platina com a amazônica).

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aroeira.” (o construtor foi Antônio Balbino, membro da Comissão Rondon).

Com Bismarque na direção, Bezerra e Ausier iam remendando o estrado, transpondo os pranchões menos estragados de trás para frente e montando a passadeira que permitisse o avanço do caminhão.

Depois de atravessar a ponte, Bezerra teve um desabafo:-“Pensei que não desse para passar. Mas a gente não

podia voltar atrás. O jeito era fé em Deus e o Bismarque na Direção”.

Quatro dias de sacrifícios e canseiras para percorrer os 318 km entre Cáceres e Vila Bela. Doze horas ficaram presos num atoleiro e vezes seguida se perderam nas trilhas cruzadas que levavam às fazendas da região”.8

Em dezembro de 1962 o DNER completa a estrada que liga Pontes e Lacerda a Vila Bela da Santíssima Trindade, o Vale do Guaporé e a cidade que foi capital colonial, afinal estavam articulados, via rodovia segura, com o restante do território nacional. As proximidades da antiga Vila dos Pretos, foi base operacional do DNER, deixando as construtoras suas marcas nos atuais bairros da cidade, tais como o Serveng, Ebec e Dermat.

Recordamos, que no último ano de JK (1960), foi efetivada a

abertura da então BR-29, que articulava Brasília-Cuiabá-P.Velho. Esta rodovia, depois denominada BR-364, partia de Cuiabá e contornava as cabeceiras do Rio Paraguai, acima de Diamantino as proximidades de Comodoro (antigo Barracão Queimado) e ali, articulando-se com o município de Vilhena (RO).

Este traçado é modificado, o que resulta em mudanças para Pontes e Lacerda, vejamos novamente Leal9 “De Cuiabá à Vilhena, o atual traçado da BR-364 atravessa extenso percurso em terreno arenoso, sem condições de desenvolvimento agropecuário, além de elevado custo e dificuldade de conservação pela própria natureza do terreno.

Já em 1973, sensibilizado pelo desenvolvimento agropecuário da região de Mato Grosso compreendida entre Cuiabá, Cáceres e a então vila de Pontes e Lacerda, hoje sede do município do mesmo nome, o DNER determinou que o estudo da ligação Cuiabá-P.Velho 8 LEAL, Paulo Nunes. O outro braço da Cruz. Rio de Janeiro, Cia. Brasileira de Artes Gráficas, 1984, 316p. O autor, baseado nas informações dos participantes da viagem, engana-se ao indicar que o Mar. Rondon construiu a ponte. A mesma foi posterior a Comissão de linhas telegráficas de Rondon. 9 LEAL, Paulo Nunes, obra citada, p.293.

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fosse feito com o aproveitamento da BR-070, entre aquela capital e Cáceres, seguindo daí até Pontes e Lacerda pela BR-174, infletindo na direção sul-norte, em trecho a ser construído, alcançando a atual BR-364 na altura do rio Juruena e daí prosseguindo por esta rodovia até Vilhena.

...Ao rever esse problema em 1980, com vistas ao asfaltamento

imediato de Cuiabá a P. Velho e não apenas como estudo da futura ligação Brasil-Venezuela, o DNER deparou-se com situação bem diversa, com as terras do Vale do Guaporé, além de Pontes e Lacerda, em franco desenvolvimento e não mais o espaço vazio que se apresentava em 1973, cuja atividade econômica se restringia a um extrativismo vegetal escasso e de pequena significação.

...Os estudos concluíram pelo estabelecimento da ligação asfáltica

Cuiabá-P.Velho como se segue: um trecho da BR-070, daquela capital até Cáceres; um trecho da BR-174, de Cáceres a Pontes e Lacerda; um trecho da rodovia a ser construída, de cerca de 200 quilômetros, de Pontes e Lacerda a atual BR-364”.

Assim, Pontes e Lacerda, que era um ponto de articulação do Vale do Guaporé com o restante do Brasil, com o asfaltamento, no início dos anos 80, da rodovia até P. Velho passa a ser também, um entroncamento rodoviário de articulação com o Norte do Brasil (Rondônia, Acre e Amazonas) e a fronteira Oeste, o Vale do Guaporé. Indiscutivelmente, esta decisão do DNER, transforma Pontes e Lacerda, criando um posicionamento geográfico privilegiado no Sudoeste de Mato Grosso10.

Pontes e Lacerda é resultado das prioridades dos governos

militares que, em sua política de integração desenvolvimentista nacional, investiam na ocupação da Amazônia, construindo novos espaços produtivos, ao darem melhor acessibilidade rodoviária a novas áreas como Rondônia e o interior de Mato Grosso.

Do final dos anos 60, com as primeiras rodovias precárias, até a consolidação com o asfalto no início dos anos 80, Pontes e Lacerda e o seu entorno vivenciaram um crescimento econômico e populacional acelerado, demonstrando que o planejamento nacional ao ocupar os espaços de baixa densidade demográfica do Oeste e 10 Nos últimos anos, consolida-se a articulação rodoviária de Pontes e Lacerda com a Bolívia (San Inácio de Velasco), onde atinge-se a Sta. Cruz de La Sierra. Atualmente existem 2 ônibus semanais até San Inácio (ver tabela G7), dando acesso a malha rodoviária andina e da costa Sul Americana do Pacífico.

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do Norte, geravam crescimento e alternativas de trabalho. A política do “integrar para não entregar” materializava-se, como podemos ver no depoimento, novamente de Leal, quando encontra Pontes e Lacerda, 24 anos depois, da aquisição do primeiro caminhão Ford F-600 para o Território Federal de Rondônia: “Em Pontes e Lacerda tive contato vivo com meu passado, quando a ligação rodoviária Cuiabá-P.Velho era um sonho de despertar distante. Ali estava, a nossa frente, uma ponte de madeira cruzando o rio Guaporé, com seu vão central caído. ... Seu vão central estava sendo reconstruído porque a outra ponte que cruza o rio Guaporé, de concreto, fica no segmento para Barracão Queimado.

Em 1959 Pontes e Lacerda era uma simples referência constante de algumas cartas geográficas, em região despovoada, cuja importância maior residia na existência da velha ponte sobre o Rio Guaporé. Nem os mais otimistas ou sonhadores poderiam antever a florescente e próspera cidade de hoje”.11

Na medida que o eixo rodoviário consolida-se, intenso movimento migratório ocorre. Brasileiros de diversos Estados, assim como matogrossenses, deslocam-se para a região. Instala-se o ciclo da exploração madeireira e implantação da pecuária. Já em 1971 instala-se a primeira serraria e esta atividade é de maior importância econômica até 1985, podendo-se falar de um verdadeiro “ciclo de extração da madeira” neste período.

O suporte de recursos do governo federal para consolidar o eixo rodoviário de articulação com Rondônia, resulta, entre outras atividades, no programa POLONOROESTE, empréstimo internacional com o Banco Mundial, que garante o asfaltamento, e dá maior suporte aos assentamentos resultantes dos fluxos migratórios.

O distrito de Pontes e Lacerda, criado em 1976 e pertencente a Vila Bela da Santíssima Trindade, em 1979 é desmembrado e transformado em município, sendo o mesmo instalado oficialmente em janeiro de 1981 (ver anexo 4).

Em meados dos anos 80, a descoberta de ouro de aluvião próximo a cidade (Lavrinha), origina um grande fluxo garimpeiros, particularmente de maranhenses, que parece ter chegado ao seu apogeu, em 1987. As atividades de garimpagem nos arredores do município, levam a constantes conflitos com áreas indígenas, até 11 LEAL, Paulo Nunes, obra citada, p.306.

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que o ciclo esgota-se no início dos anos 90. Conflitos com a população indígena agravam-se neste período, resultando na necessidade de presença militar para demarcar a atual Terra Indígena Sararé12.

Pode-se afirmar, que o “ciclo da mineração artesanal”, resultou em grande movimentação econômica para Pontes e Lacerda e a vivência de um período de tensões, intervenções policiais por problemas de conflitos sociais, étnicos, ambientais, etc.... A maioria da população que envolveu-se com a atividade, não beneficiou-se da mesma, tendo que a Prefeitura Municipal dar suporte para que muitos, sem recursos, deixassem o município. Os poucos que conseguiram alguns recursos, e que ficaram investiram em pecuária.

A queda no preço do minério, as restrições ambientais, a necessidade de investimentos para a mineração em galerias, fizeram com que o ciclo da pesquisa mineral superficial, que exigia pouco capital e conhecimento tecnológico – o garimpo – não tendo mais rentabilidade, tivesse um fim natural.

A finalização do ciclo garimpeiro provocou uma retração nas atividades econômicas do município, no final dos anos 80. Isto resulta em consolidação da pecuária como atividade econômica estável. Em 1995 instala-se o atual frigorífico, consolidando o perfil principal da economia do município e do seu entorno.

Nos últimos anos, em municípios da área de influência de Pontes e Lacerda, como atividade complementar a pecuária, começa a surgir as lavouras mecanizadas (soja).

As atividades minerais, são retomadas agora por grandes empresas, iniciando uma nova etapa nas atividades econômicas do município e região, com diversificação da principal que é a pecuária.

12 A T.I. Sarará, nos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da S.T., é da etnia Katitaurlu, com 64.419 ha.

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4. A SITUAÇÃO ENCONTRADA:

4.1. A população:

s mudanças sócio-econômicas do processo de integração nacional via rodovias, que vimos rapidamente na retrospectiva anterior, pode ser melhor dimensionado em sua

expressão demográfica, quando verificamos que os municípios de Cáceres e de Vila Bela da S. Trindade, possuíam no censo demográfico de 1960 apenas 30.428 hab., sendo que Vila Bela atingia a apenas 2.712, onde estava a Vila dos Pretos, atual Pontes e Lacerda. Já no censo de 1980, a mesma área geográfica atingia a 147.969 habitantes13, tendo Pontes e Lacerda com 14.406 hab., com 9,7% do total do atual Sudoeste de Mato Grosso. A região, em vinte anos quase quintuplica o seu contingente demográfico.

A

Entre 1980 e o censo demográfico de 1991, o município multiplica por 2,4 o seu contingente populacional total e por 2.9 a população urbana. Este crescimento acelerado não volta a ocorrer, pois entre os últimos censos (1991 e 2000), a população total cresce 1,2 vezes e a urbana 1,3 vezes.

O alto crescimento de sua primeira década como município autônomo, reflete o momento de junção do ciclo madeireiro com o mineral (garimpo). No entanto, por ocasião do censo de 1991, muitos já haviam abandonado a atividade garimpeira, sendo provável que a população chegou, em meados dos anos 80, a ser maior do que a constatada pelo censo de 1991.

13 Em 1960 existiam dois municípios (Cáceres e Vila Bela), em 1980 tínhamos seis, respectivamente Cáceres, Vila Bela S.T., Mirassol do Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, S. José dos Quatro Marcos e Pontes e Lacerda.

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“Desenvolvimento é um processo de aumento da produção e produtividade, com controle por parte da população envolvida sobre os resultados da atividade produtiva, para garantir a melhoria de seu nível de vida”.

Entre os censos de 1991 e 2000 o município apresentou taxas de crescimento demográfico anuais acima da média estadual (2,4%), atingindo a 3,1%, o que indica ser ainda uma área de atração migratória.

Dos atuais municípios do seu entorno próximo, Conquista do Oeste, Jauru, Nova Lacerda, Vale de S. Domingos e Vila Bela da S.T., Pontes e Lacerda é o mais populoso. Estes municípios apresentavam em 2005, segundo estimativa do IBGE, um total de 79.796 hab., sendo que 52,1% estavam em Pontes e Lacerda.

Portanto, Pontes e Lacerda é um dos maiores centros urbanos da região Sudoeste de Mato Grosso, somente sendo ultrapassado por Cáceres.

Sua população urbana apresenta crescente crescimento, vejamos:

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

1980 1991 1996 2000 2005*

População urbana no município de Pontes e Lacerda/MT, 1980,1991,1996,2000 e 2005*

Fonte: IBGE, censos e contagens demográficas (*Estimativa COOTRADE).

Sua densidade (hab/km) é baixa, 4,9 hab/km2, refletindo sua atividade econômica principal, a pecuária extensiva. Para a área urbana, estimamos uma densidade maior, de 5.500 hab/km2, a refletir a sua importância como pólo regional, assim como o peso da

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urbanização, pois 81,3% da população total do município são domiciliados na área urbana.

A população de Pontes e Lacerda, é formada por migrantes que vieram de outras regiões do Mato Grosso, muitos do atual Mato Grosso do Sul, assim como das Regiões Sudoeste, Sul e Nordeste.

Como centro de pecuária extensiva, área onde predomina a média e grande propriedade, a estrutura de renda da população é concentrada, assim como na maioria das regiões de Mato Grosso. No censo demográfico de 2000, último dado confiável da renda, o chefe de família de Pontes e Lacerda auferia um rendimento mensal médio de R$583,38, abaixo da média estadual de R$768,83. No entanto, 50% dos chefes de família entrevistados, recebiam menos de R$300,00 mensais, confirmando que a média representa distorções devido a alta concentração da renda. No mesmo ano, estimava-se que 10% das famílias mais ricas concentravam 51% do total da renda populacional (ver tabelas F1 até F4, no anexo 1). A população de menor renda, distribui-se em diversos pequenas áreas descontínuas na periferia da área urbana, como podemos perceber no anexo 2, mapa 13.

No anexo 1, tabelas B1 até B5, sistematizamos, para Pontes e Lacerda e área de influência, maiores informações demográficas.

4.2. A produção e os serviços

cadastro de propriedades rurais do INCRA, indicava em 2003, a existência de 1776 imóveis rurais. Destes, 56% estavam na categoria de proprietários e o restante como

posseiros e/ou proprietários e posseiro. Com mais de 2 mil ha., tínhamos 118 imóveis, e, abaixo de 100 ha., encontravam-se 995

O 20

O domínio da capacidade de produzir, de verticalizar a produção, de controlar a cadeia de insumos e de produtos, de gerar poupança e direcionar soberanamente os investimentos, são elementos essenciais para o desenvolvimento de uma região ou de uma nação. Sempre que esta capacidade fica perdida, ou é limitada, as condições efetivas de geração de trabalho e de manutenção ou ampliação da renda, - base do desenvolvimento – fica comprometida. A região ou nação que não tenha a vontade e o controle político de romper com o subdesenvolvimento, passa a ser transferidora de valores que acabam acumulando-se, multiplicando-se e beneficiando a outras áreas, aumentando as desigualdades regionais ou entre nações. MONTEIRO, Sílvio T. O essencial é o Desenvolvimento Humano. Cuiabá, COOTRADE, 2003.

Efeito do rebanho bovino (cabeças) nos municípios de Pontes e Lacerda e Área de Influência (MT), 1990-2003

050.000

100.000150.000200.000250.000300.000350.000400.000450.000500.000550.000600.000650.000700.000750.000800.000850.000

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

Conquista D'Oeste

Jauru

Nova Lacerda

PONTES E LACERDA

Vale de São Domingos

Vila Bela da SS Trindade

(ver tabela G3), existindo 8 assentamentos, com 1.055 famílias assentadas em 2005 (ver tabela G2).

Um exame da produção agropecuária14, demonstra que a região, entre 1990 e 2005, diminuiu a sua já fraca diversificação produtiva, reforçando a pecuária bovina como atividade dominante.

Em 1990, segundo o IBGE, o rebanho de 248.879 cabeças de gado representava 2,75% do total estadual, em 2003 2,43%, pequena diminuição ocorrida por desmembramentos geográficos para novos municípios. A bovinocultura está presente, como um traço econômico dominante, em toda a área de influência de Pontes e Lacerda, que tinha 6,4% do rebanho estadual em 1990 e em 2003 ampliava a sua participação para 7,7% do total (ver tabela E16 no anexo 1).

Fonte: IBGE. (Elaboração COOTRADE)

O plantel ovino, de menor expressão, também cresce, ampliando a sua participação no total estadual, de 4,2% para 5,5%, no período 1990-2003 (ver tabela E19).

A produção de soja começa a tornar-se significativa em Nova Lacerda, em 1999. A área plantada, em 2004, já atingia Nova Lacerda, Conquista do Oeste, Pontes e Lacerda e Vila Bela da S.T., sendo que várias revendas de máquinas agrícolas instalaram-se em

14 Vide no anexo 1, as tabelas de produção agropecuária, de E1 até E25, para Pontes e Lacerda e entorno, com dados de 1990 até 2005 ou 2003.

21

Número de empresas ativas, por grande classificação, Pontes e Lacerda (Out/2005).

(total de empresas: 1.607)

Serviços35,5%

Primário (Agricultura, pecuária, silvicultura, extração, pedra...)

0,9%

Comércio52,0%

Secundário (Indústrias)

11,6%

Pontes e Lacerda para dar suporte a esta nova atividade. A queda nos preços internacionais na última safra, provocaram restrição em área de plantio, no entanto, todos os entrevistados consideram que esta atividade continuará em expansão no município e região (ver tabela E-8).

Pontes e Lacerda, é um típico centro de serviços diversos, de venda de insumos agropecuários, de frete, de apoio a manutenção da frota automotiva (tabela J1), que cresce e, sem a qual, não é viável a produção e circulação na região e para fora da mesma. Assim, como centro de abastecimento em geral, comércio atacadista e varejista. O comércio, bastante diversificado, representa 52% das empresas ativas registradas na SEFAZ municipal e os serviços 35,5% (ver tabelas H3 e H4). Pontes e Lacerda, é um centro do abastecimento, não apenas de sua área urbana e rural, mas também dos municípios do entorno próximo. De certa forma, a diversificação do seu comércio, tanto para suprimentos ‘as atividades produtivas, quanto das necessidades humanas, indica que Cáceres já perdeu a sua antiga função de empório abastecedor único do Sudoeste de Mato Grosso.

Fonte: SEFAZ municipal. (Elaboração COOTRADE)

Nos serviços, convém destacar os financeiros. Os quatro Bancos presentes (BB, BRADESCO, HSBC e SICREDI15), atendem ao município e ao entorno, onde alguns não dispõem de agências bancárias nem terminais de banco. O banco cooperativo SICREDI, que já conta com mais de 800 sócios em Pontes e

15 A CEF faz estudos para instalar-se no município.

22

Lacerda, vincula-se a cooperativa de Crédito (sistema SICREDI) de Araputanga. Existe, entre os agentes financeiros, confiança unânime de que a economia local está crescendo em ritmo lento mas seguro, havendo espaço para expansão e diversificação de atividades.

Pontes e Lacerda reforça a sua posição de sub-pólo regional, pois é o único município de sua área de influência com oferta de cursos superiores, tanto pela Universidade Estadual (UNEMAT), quanto pela particular (UNIC), ver tabela C7.

O frigorífico, de grupo econômico forâneo, instalado em 1995,

é a principal indústria local. O mesmo, abate a uma média diária de 800 bovinos e ocupa diretamente a 600 pessoas em suas atividades, encaminhando a totalidade de sua produção para outros Estados e exterior. O frigorífico tem planos de dobrar a sua capacidade de abate. Em toda a área de influência estudada, o frigorífico de Pontes e Lacerda é o único atuando. Sua posição monopolista, gera algum descontentamento entre os pecuaristas (ver anexo 3), havendo um movimento e estudos para a construção de um frigorífico cooperativo.

O consumo de energia elétrica, no período 1999-2004, acompanhou a média estadual, tendo um incremento de 35,1%. O mais significativo foi o crescimento do consumo industrial, que mais que dobrou, chegando a 177% no mesmo período, com pouca expansão dos demais e mesmo retração do consumo residencial, -4,5% (ver tabela I1 e I2). Examinando-se, a média geral de consumo de energia per capita, Pontes e Lacerda, em 2004, está abaixo da média estadual, no entanto seus habitantes consomem o dobro do consumido pelos municípios próximos.

TABELA 2: Energia Elétrica (kwh) per capita, nos municípios de Pontes e Lacerda e Área de Influência (MT) em 2004.Nº Municípios Energia Elétrica

per capita

TOTAL MATO GROSSO 1.405,78Pontes e Lacerda (Área de Influência) 667,711 Conquista D'Oeste * -2 Jauru 587,793 Nova Lacerda 608,774 PONTES E LACERDA 1.222,465 Vale de São Domingos 534,566 Vila Bela da SS Trindade 384,99

23

Fonte: REDE CEMAT, 2005. Elaboração COOTRADE.

* Sem informaçãoOs serviços de água e esgotos, estão privatizados desde

01/01/2001. A empresa que gerencia o sistema, conseguiu ampliar a rede de abastecimento de água e de esgoto (ver mapas 15 e 16), estando atualmente com 5.820 ligações de água, sendo 5.637 domiciliares (ver tabela k1). Algumas residências, embora possam acessar a rede de abastecimento de água, continuam utilizando poços domiciliares.

A coleta de lixo é responsabilidade direta da Prefeitura Municipal. O lixo é coletado por caminhões, estimando-se em 25 ton./ dia coletada. A coleta é diária, com exceção do domingo e o lixo é depositado em lixão à 10 km da cidade. A atual administração já efetuou estudos, para implantar um projeto de gestão integrada de resíduos sólidos com uma unidade de triagem e compostagem, buscando uma solução integral para o problema.

O incremento do PIB, a preços de mercado corrente, de Pontes e Lacerda, entre 1999 e 2002, segundo o IBGE, foi de 32,9%, abaixo da média nacional de 37,4% e estadual de 50,3%. Os desmembramentos recentes, criando novos municípios pode ter afetado este desempenho. O seu PIB per capita teve incremento, era R$3.580,00 em 1999, subiu para R$5.138,00 em 2002 (ver tabela I3, no anexo 1).

24

Em termos de valor agregado, a SEFAZ estadual, na totalidade de municípios de Mato Grosso, posicionava Pontes e Lacerda na 28º posição, em 2005 (ver tabela I4).

Neste ano (2005), são retomadas com intensidade, atividades de mineração (extração de ouro) mecanizada com grande empresa que já havia atuado na região, em Vila Bela S.T. e Nova Lacerda. Estas atividades, que haviam se iniciado em 1997 na mina S. Vicente, tiveram interrupção pela queda no valor internacional do minério. A atual retomada, já significa grandes investimentos na área, com horizonte de exploração entre 15 a 20 anos. Pontes e Lacerda é a cidade suporte das atividades mineradoras e uma nova estrada vem sendo traçada, o que diminuirá o tempo de ligação entre a área de mineração e o perímetro urbano, das atuais quatro horas para apenas uma. A Sta. Elina Desenvolvimento Mineral, já empregou 600 operários, muitos de Pontes e Lacerda, o que deve ter compensado o desemprego gerado pelo fechamento de serrarias. A mineração artesanal (garimpo), baseada em ouro aluvional, manteve pequena presença na região. Ainda em 1997, foi estruturada uma Cooperativa de Garimpeiros, que recebeu 10 mil ha. da Sta. Elina de direitos minerais para exploração, com o compromisso de não invadir áreas da mineradora. Esta medida, resultou na diminuição da tensão social na área. Muitas dos resultados de recente retomada de atividade da Sta. Elina Mineradora, ainda não se refletem nas estatísticas anteriormente apresentadas.

25

4.3. A área urbana

atual área urbana de Pontes e Lacerda, esta limitada pelo rio Guaporé, pela rodovia federal BR-174, pela via de entorno da área urbana e que liga Cuiabá com o Vale do

Guaporé (BR-174b), costeando morros que são uma extensão da Serra de Sta. Bárbara, onde encontram-se as antenas de comunicação e das repetidoras de televisão local (ver croqui de perfil no anexo 2).

A

Com um formato de um retângulo irregular, estimamos que a atual área de ocupação urbana possua 6 km2, com ventos

26

A cidade é o espaço construído para ser o ponto central de produção, distribuição e consumo, particularmente a grande cidade, que é um centro de poder, pois nela estão as organizações (econômicas e ideológicas) e ali são criadas, processadas e analisadas as informações. É também o campo dos conflitos, em que ocorrem os processos de integração social, pelo consumo de massa homogêneo de bens, serviços de valores e a desintegração social. Essa desintegração ocorre pela divisão técnica do trabalho, pela diferenciação na apropriação dos valores gerados por ele e pela constante recriação da cisão entre os que têm os meios de produção e os que têm trabalho e entre os que têm meios de produção e trabalho de um lado e os excluídos de trabalho do outro. MONTEIRO, Silvio Tavares et ali. Projetos: Como Fazer e Gerenciar usando a Informática.

predominantes no sentido Norte-Sul16. A cidade é cortada por dois córregos que deságuam no rio Guaporé, o Mar. Rondon e o Buriti, situando-se sua maior área no que poderíamos chamar de vale do córrego do Buriti (ver mapas no anexo 2).

A área urbana de Pontes e Lacerda, teve um crescimento quase “linear” desde às margens do Rio Guaporé (antiga estação telegráfica instalada por Rondon), no sentido de Cuiabá. O eixo articulador predominante do espaço urbano, até a pouco tempo, era a Avenida Mar. Rondon. As encostas do morro, de um lado e, de outro a BR-174, são os pontos que configuravam os limites externos de sua área urbana. Só recentemente, alguns loteamentos, ainda pouco povoados, ultrapassaram a BR-174, o Jardim União, o residencial Glória e o FETHAB (ver mapa de loteamentos).

A cidade possui 47 loteamentos, alguns irregulares (ver mapa no anexo 2)17, caracterizando-se a ocupação do solo por expansão horizontal com adensamento irregular, espaços baldios, que são maiores nos loteamentos mais recentes. Contribuiu para o ordenamento urbano, da atual Vila Guaporé e bairro Centro, as áreas mais antigas da cidade, a CODEMAT18.

O espaço urbano, é um espaço em construção. Tem as marcas do passado, ao surgir como ponto de apoio nas comunicações nacionais (linhas telegráficas), como acampamento de construtoras de estradas, até sua função de centro de atividades extrativas (vegetal e mineral) e produtivas, com a pecuária extensiva. É um espaço, onde as alterações mais recentes, indicam estar deixando de ser uma área urbana de suporte à atividades extrativas de curto prazo, para transformar-se em espaço de atividades efetivamente permanentes, serviços mais sofisticados (comércio, cursos superiores) e, particularmente, agregação de valor a suas matérias primas (abate e processamento de carne bovina).

O espaço urbano de Pontes e Lacerda é novo, ainda não possuindo uma característica arquitetônica própria. Em suas residências, predominam traços de construções que respondem 16 A massa equatorial continental fazem com que os ventos predominantes sejam neste sentido.17 Estimamos, dos 10.506 lotes identificados, estimamos que aproximadamente 3 mil estejam com documentação incompleta ou irregular.18 A CODEMAT, foi criada em 1966 para apoiar o processo de colonização do Estado, depois que o regime militar de 1964 criou o Estatuto da Terra. Atuava em regularização fundiária rural e, posteriormente urbana, projetos de colonização, etc..., foi extinta em 1994 e atuou no espaço urbano de P. e Lacerda em 1992.

27

primordialmente as necessidades da funcionalidade para seus moradores e, só recentemente a cidade começa a ter prédios diferenciados, que buscam melhorias estéticas, características de investimentos para permanência de seus moradores. Os prédios públicos são funcionais e simples, deixando transparecer um espírito de certa “transitoriedade” ou, prevalecendo o uso de adaptação de espaços, originais para uma função e destinado à outras. A “juventude” deste espaço urbano, também pode ser percebida pela igreja matriz católica, presença arquitetural típica das cidades de descendência lusa e latino-americanas e, que em Pontes e Lacerda, ainda está em construção.

Uma cidade jovem, que teve no extrativismo da madeira parte de suas origens, não tem em suas residências resquícios deste período, existem muito poucas habitações de madeira. A precariedade de áreas verdes públicas e sua arborização pública é precária. A pequena praça central, única área verde efetivamente arborizada, sofre a pressão de pequenos negócios informais, descaracterizando sua finalidade principal. Como a praça principal é a única área verde pública da cidade, resulta em apenas 0,29 m²/habitante urbano a área verde disponível. Pontes e Lacerda vive a contradição de estar no meio do verde privado, sem áreas verdes públicas para a sua cidadania.

A ocupação horizontal da área urbana, pelo processo de agregação de loteamentos, resultou em invasão de áreas de conservação de seus principais córregos (Buriti e Mar. Rondon). Resultando em destruição de suas margens, assoreamento, construções irregulares sobre o que deveria ser área de preservação permanente.

28

As margens do Rio Guaporé, por ser área que sofria inundações anuais com as cheias deste rio, não foi ocupada. Isto permitiu a manutenção de vegetação protetora da mata ciliar do rio nas proximidades do perímetro urbano. Com a construção da UHE do Guaporé, parece que ocorreu uma diminuição significativa de inundações nestas áreas.

Os maiores problemas ambientais encontram-se, como já dissemos, nas margens dos dois córregos já citados. Em diversas ruas que cortam estes córregos, existem pequenas pontes, a maior parte de madeira (21 pontilhões, ver mapas), para permitir o tráfego de pedestres e viaturas no perímetro urbano. Para os córregos, a população lança parte de resíduos (sólidos e líquidos), o que acarreta problemas ambientais. Embora tenha uma pequena rede de esgoto e estação de tratamento, os córregos são os locais de maior risco ambiental da área urbana.

A encosta da Serra do Patrimônio, onde estão as torres da EMBRATEL e das Televisões, são um ponto limitante da expansão urbana. Esta expansão não avançou subindo a encosta, o que resultaria na descaracterização da vegetação natural19 da encosta do morro20, pois o mesmo é área privada de uma fazenda. No 19 Na tabela K2 existem dados sobre algumas das principais espécies arbóreas do entorno da área urbana.20 A altura, entre o nível de onde está a prefeitura e a base da torre, é de 129 m.

29

entanto em diversos pontos percebe-se que a pressão urbana Morada da Serra, por exemplo, tende a iniciar o processo de destruição da encosta, que tem uma rica vegetação nativa, fator que embeleza o entorno da cidade.

A expansão horizontal da cidade, já cria problemas de mobilidade. A maior parte da população utiliza a bicicleta como meio de transporte, (estimamos 10.160 em 2005), sendo seguido pela expansão dos veículos motorizados de duas rodas (ver tabela J2).

30

0500

1.0001.5002.0002.5003.0003.5004.0004.5005.0005.5006.000

Motos Passeio TransporteColetivo

ComerciaisLeves

TransporteCarga

Frota de veículos por tipo, em Pontes e Lacerda, 1999 e Agosto/2005.

1999

2005

A frota de bicicletas e o extraordinário crescimento das motocicletas, entre 1999 e agosto de 2005, indicam que a mobilidade urbana não pode mais ser feita apenas a pé. Não possuindo transporte coletivo urbano, com uma frota de 23 táxis e moto-táxis funcionando “informalmente”, a mobilidade no meio urbano parece começar a ser um problema, na medida em que a expansão urbana cresce criando novas demandas para a mobilidade cidadã.

Ainda com poucas ruas pavimentadas, a mobilidade na área central não discrimina pedestres, carroças, motocicletas, veículos

31

de passeio, ônibus, caminhões de carga, etc..., como podemos ver na Mar. Rondon, a principal artéria do comércio central.

Efetuando-se um controle de circulação, entre 06:00-20:00 horas, num dia chuvoso do início de janeiro de 2006, na Avenida Mar. Rondon, a quantidade de tráfego, particularmente de bicicleta,

32

mesclada com caminhões e outros tipos de veículos (ver tabelas J6 até J12 no anexo estatístico) surpreendeu os pesquisadores.

Controle de Tráfego na Av. Marechal Rondon/Supermercado Favorito das 06:00-20:00hs,

Jan/2006. (8.984 veículos)

Veículos Leves37,5%

Ônibus/Van0,9%

Caminhão4,9%

Motocicleta32,3%

Bicicleta24,4%

Como na maior parte das cidades brasileiras, as dificuldades de locomoção, na área urbana, para o pedestre são grandes. Existem mais ruas pavimentadas21 do que calçadas e, as calçadas possuem irregularidades que criam perigos para a mobilidade dos pedestres. Porém, se existem dificuldades de locomoção para o pedestre, imagine-se para a população com dificuldades de locomoção. No caso de Pontes e Lacerda, estimamos que a população urbana em 2005, atingia a um mínimo de 33.869 habitantes e, usando-se como referência os padrões nacionais, podemos ter 2% com deficiências motoras (677 cidadãos), 1,5% com deficiências auditivas (508), 1% com deficiências visuais (170 pessoas), um total de 1699 que, somados aos idosos (estimamos em 2032 os habitantes com mais de 60 anos), mulheres grávidas, etc.., nos dão uma aproximação quantitativa, aproximadamente 4 mil pessoas, que possuem dificuldades de locomoção, pela existência de múltiplas barreiras físicas dentro do espaço urbano.

Porém, além de barreiras físicas criadas, muitas vezes pelo não cumprimento do código de obras vigentes, outras são originadas pela desobediência das normas legais existentes, como podemos ver em fotos recentes da área central:

21 Estimamos em ruas sem pavimentação 96 km e asfaltadas 33,2 km.

33

A articulação de Pontes e Lacerda com o seu entorno rural e regional, ocorre por meio de diversos ônibus fretados ocasionalmente, pelo uso de táxis e por linhas regulares de ônibus (ver tabelas J4 e J5), assim como serviço intermunicipal “porta a porta”, as vans, com linhas diárias para Cáceres e Cuiabá.

34

Sua rodoviária, um projeto que atende as necessidades, parece demandar alterações em suas vias de acesso, para permitir maior rapidez do trânsito de ônibus pelo entorno até a mesma, desviando a rota tradicional pelo centro da cidade. Próximo a um supermercado, existe um ponto de ônibus, de onde saem os ônibus para os distritos rurais e para a Bolívia.

Os esforços de integração latinoamericana, indiretamente reforçados pela globalização, indicam que Pontes e Lacerda, será um dos pontos de articulação nacional com a área andina. No momento, já existe ligação, três vezes por semana, direta entre Pontes e Lacerda e a cidade de San Inácio de Velasco, na Bolívia.

A diferenciação social, percebe-se no espaço urbano. As áreas de população com menor renda, ocupam irregularmente, em pequenos bolsões, a periferia da área urbana (ver mapa de áreas carentes).

A seguir, ilustramos o momento atual da área urbana, com outras imagens:

35

36

37

5. SOBRE OS MARCOS LEGAIS:

seguir, os marcos legais mais relevantes encontrados e, que serão objeto de sugestões para aperfeiçoamentos posteriores, são os seguintes:A

• Lei Orgânica do Município (2004)• Código de Posturas (lei 156/1989) e suas alterações; • Código de Obras (013/1983)• Lei do Zoneamento (12/83)• Lei do Parcelamento e Uso do Solo Urbano (14/1983)• Novo Código Tributário Municipal (Lei complementar

021/2004)• Cria serviço de moto-táxis (Lei 773/2004)

Observe-se, que no ano de 1983 surgiram importantes leis para orientar o uso do espaço urbano. Estas leis, feitas a partir do governo Estadual para os novos municípios criados no início dos anos 80, leis que poderíamos chamar de “outorgadas”, demonstram uma etapa de tentativa de ordenamento dos novos espaços urbanos que surgiam no Mato Grosso. No entanto, a sua baixa aplicabilidade, indica que as mesmas não eram percebidas como necessárias, como ferramentas de ordenamento, ou, que provavelmente, as Prefeituras não tinham capacidade política ou técnica, para implementar a sua plena execução (Lei do Zoneamento, Lei do Parcelamento e Uso do Solo Urbano e Código de Obras).

38

“ Desenvolvimento é o que satisfaz as necessidades da geração presente sem comprometer as possibilidades das futuras gerações em satisfazer as suas necessidades” (Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CDMMA, 1991);

6. SITUAÇÃO ENCONTRADA E POSSIVEIS TENDÊNCIAS:

6.1. A situação:

ocasião em que redigimos este documento, tem algumas características que devem ser recordadas:A

• Em termos macro-econômicos, o país continua com taxas de crescimento baixas22, sendo a política econômica nacional é desfavorável para o trabalho e as atividades produtivas, beneficiando mais o capital financeiro23;

• Em 2005 o país entrou numa profunda crise política com denúncias generalizadas de corrupção. Para Pontes e Lacerda, o reflexo da mesma resultou que a “Operação Curupira” da Polícia Federal junto ao IBAMA de Mato Grosso24, levou ao encerramento de diversas serrarias com desemprego direto estimado em 150 postos de trabalho. Provavelmente com isto encerra-se na região o ciclo madeireiro que surgiu com a abertura das rodovias no início dos anos 70.

• Ainda em 2005, os preços internacionais da soja tiveram queda e isto é significativo para o Mato Grosso, ocasionando uma diminuição na expansão desta atividade econômica que estava iniciando-se na área de influência de Pontes e Lacerda;

• A principal atividade econômica atual de Pontes e Lacerda, é a pecuária, cujos preços pagos ao produtor, historicamente estão estacionados ou negativos25, com o agravante nos últimos meses, de maior queda originada pelo ressurgimento de focos de aftosa em várias áreas do território nacional, que ocasionaram a perda de importantes mercados internacionais;

22 Em 2005 o Brasil crescerá menos que a média mundial e Sul-Americana.23 As taxas de crescimento, baixas do PIB nos anos 90, foram pífias, 2,7% ao ano, em comparação com a média de 7% ao ano entre 1950-1982. Neste início do séc. XXI, a média não difere muito dos anos 90, demonstrando uma continuidade na política recessiva de “ajuste fiscal”. 24 A Operação Curupira apreendeu funcionários do IBAMA, e outras instituições públicas, encerrou atividade de madeireiras que operavam na semi-clandestinidade, etc...25 Ver anexo 3.

39

“ Desenvolvimento é um processo que resulta em melhoria da qualidade de vida, obtida através da participação organizada dos grupos populacionais na solução dos seus problemas”.

• Em 2005, a região começa a receber forte investimentos na área mineral (ouro), com a retomada de atividades da Sta. Elina Desenvolvimento Mineral S.A, com atividades de mineração de ouro mecanizada próxima a Pontes e Lacerda. Estes novos investimentos, podem ter equilibrado, no cenário urbano, a perda de renda provocada pela diminuição da atividade madeireira e da renda da pecuária;

• No ano deste estudo, os pecuaristas da região começam a organizar-se para a implantação de um frigorífico cooperativo. O que demonstra o despertar da consciência da necessidade de romper com a situação de meros produtores de matéria-prima;

• Recordamos que 2005, também é o ano de nova administração municipal, que prioriza em sua gestão a elaboração do Plano Diretor.

Se o PIB, o consumo global de energia elétrica, a própria taxa de crescimento demográfico, crescem, se as lideranças empresariais confiam na economia local, se estão ocorrendo projetos de ampliação (frigorífico) e instalação de empreendimentos minerais, tudo indica um cenário de crescimento econômico, num país estagnado.

No entanto, a concentração de renda, o baixo crescimento do IDH, o crescimento negativo do consumo de energia elétrica residencial, o uso de alternativas de transporte de baixa renda (bicicletas) e crescimento de motocicletas, indicam que este crescimento econômico está tendo dificuldades em transformar-se em desenvolvimento humano local.

Se existem indicadores de crescimento econômico mais altos do que os de desenvolvimento humano (qualidade de vida), os valores gerados pelo esforço do trabalho municipal e regional, devem estar sendo drenados, não conseguem ser otimamente retidos para o sustentarem o desenvolvimento endógeno. Esta hipótese pode ser verdadeira, quando percebemos o predomínio de instituições financeiras, de agregação de valor (frigorífico, laticínios, mineradora,...), de fornecimento de insumos estratégicos para a produção, sob controle de capital externo. Constata-se também, que muitos dos empresários (pecuaristas, comerciantes, etc...) locais, não residem permanentemente no município, pois o mesmo não oferece serviços educacionais e de saúde de qualidade. Assim, instala-se um pequeno círculo vicioso, em que alguns

40

empresários, que participam da geração de riqueza local, tem que deslocar investimentos em outras cidades, para satisfazerem suas necessidades familiares.

O exercício de caracterização pólos antagônicos para o desenvolvimento, tem o risco de simplificar a dinâmica social com seus desdobramentos no espaço urbano, no entanto é válido pelo seu didatismo, para facilitar a construção de maior racionalidade na compreensão da área em estudo, portanto, vejamos:

6.1.1. Pontos fortes:

• LOCALIZAÇÃO: No eixo rodoviário da articulação de diversas regiões do Brasil, com o Oeste da Amazônia (Rondônia – Acre), pela rodovia federal asfaltada BR-174 e entroncamento com o Vale do Guaporé, por asfalto BR-174b. Também articula-se, por estrada de terra à Bolívia, com San Inácio de Velasco. Sua localização, por não ter cidades do seu porte próximo, as maiores encontram-se à mais de 200 km de distância (Cáceres e Vilhena), faz com que seja uma cidade com capacidade crescente de polarização do seu entorno micro-regional.

• INFRAESTRUTURA: A infra-estrutura básica, de maior porte, já está instalada (rodovias, principais pontes, energia elétrica segura, instalações públicas, etc...), dando suporte para que os novos investimentos consolidem Pontes e Lacerda como pólo regional;

• PRODUÇÃO: A crescente expansão da pecuária, pressionando por expansão industrial, inclusive com alternativa de recursos próprios, é um dos pontos fortes relevantes. A diferenciação produtiva iniciada com lavoura mecanizada, e os grandes investimentos em mineração, indicam que as possibilidades de crescimento econômico são consistentes;

• CONFIANÇA NO FUTURO: Existe um ambiente de confiança, de que o crescimento econômico continuará e, que pode e deva, transformar-se em melhoria de qualidade de vida para os cidadãos.

• O CRESCIMENTO URBANO: Não foi desordenado. Conseguiu-se manter um padrão de ocupação tradicional, da malha xadrez, no arruamento e ocupação de novos bairros,

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seguindo os padrões de crescimento horizontal, com os problemas que são acarretados por isto.

• RIQUEZA PAISAGÍSTICA DO ENTORNO: O entorno da área urbana, tem potenciais para recreação e melhoria de qualidade de vida, que muitas cidades não possuem (margens do rio Guaporé, morro, etc...).

6.1.2. Pontos débeis:

• DEPENDENCIA DA PECUÁRIA: A economia local é fortemente dependente dos preços de um produto, a pecuária. Isto torná-a extremamente vulnerável as variações do mercado ou do comportamento dos operadores deste mercado. Os preços desta mercadoria ditam o ritmo principal do processo econômico, com reflexos sociais e no ambiente urbano.

• INDIVIDUALISMO DO PRODUTOR: O isolamento da atividade produtiva rural, gera individualismo e dificuldades de associativismo, dificultando aos produtores práticas de cooperação, necessárias para atividades produtivas em que retenham e agreguem valores aos seus produtos;

• RESQUÍCIOS DE UMA VISÃO EXTRATIVA: Ainda, em alguns, persiste uma visão de relacionamento com a natureza sob um enfoque extrativista, sem preocupação com pautar a atividade econômica e as relações sociais sob os princípios da sustentabilidade. A persistência destes resquícios, pode gerar desvantagens inarredáveis para o futuro das populações;

• BAIXOS NÍVEIS EDUCACIONAIS E DE FORMAÇÃO TÉCNICA: A pecuária extensiva, não é exigente em escolaridade. A transformação da pecuária extensiva em mais tecnificada, bem como mudanças no perfil do comércio, serviços e indústrias, podem encontrar como limitante a baixa qualificação da mão-de-obra local.

Recordamos, que os pontos apresentados, não são estáticos, pelo contrário, os mesmos podem aumentar ou diminuir em número, como podem mudar de valoração, segundo a dinâmica social local, regional, etc... Assim, belezas paisagísticas, com potencial para lazer, turismo e melhor qualidade de vida, se forem conservadas, podem ser destruídas e cobertas por habitações ou detritos, transformando-se de pontos promotores

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do desenvolvimento local em aspectos negativos para o mesmo, etc...

6.2. Tendência

Para finalizar esta etapa de diagnóstico situacional, devemos tentar responder o que é este espaço urbano? i. Pontes e Lacerda é um ponto de suporte para viabilizar a extração e produção de matérias-primas (minerais, vegetais e animais), para consumo em áreas distantes, território nacional e internacional. Na medida em que amplia a sua capacidade produtiva, amplia-se a tendência de que parte de sua produção inicie processamento a nível local; ii. A cidade parece encontrar-se na etapa de transformação de ponto urbano de fronteira, entendido como ambiente urbano de atividades de curta duração, para uma etapa de atividades econômicas mais estáveis, sustentadas no tempo, o que cria um novo tipo de demandas sociais sobre o ambiente urbano, a qualidade de vida urbana inicia a sua valorização; iii. Como maior cidade da região, cada vez concentra mais os principais fatores de produção, viabilizadores da economia local e regional. Ao fazer isto, vai gerando economia de aglomeração e, produzindo o efeito propulsor de ponto de inovação tecnológica e cultural. Por outro lado, gera efeitos regressores ao acelerar cada vez mais a concentração de atividades.

Portanto, a sua tendência, mais especificamente a tendência da cidade aqui em estudo, se não houver participação popular e decisões políticas corretoras, é de crescer, criando maiores pressões desorganizativas no espaço urbano, ampliando os problemas atuais de sub-utilização de espaços, de áreas de risco ambiental, de mobilidade urbana para os pedestres, de carência de áreas verdes públicas, do direito a moradia, etc.., enfim, das funções sociais necessárias, para a realização do desenvolvimento humano com sustentabilidade que deve ter a cidade.

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7. ANEXOS

ANEXO 1 – DADOS ESTATÍSTICOS

(Tabelas e Gráficos)

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ANEXO 2 – MAPAS

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ANEXO 3 – A PROBLEMÁTICA DA

PECUÁRIA(Bento Ferraz)

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Pontes e Lacerda-MT, 28 de Janeiro de 2005.Ao amigoJorge Pires de Miranda.

Um bom serviço que a ACRIMAT poderia prestar a classe seria fazer a conscientização da real situação da nossa pecuária.

É preciso que o pecuarista se conscientize, de que os tempos mudaram, que a carne a muito deixou de ser um produto de primeira necessidade.

Os pecuaristas sempre foram arredios a gastar com Marketing, unirem-se em torno de associações, na defesa do nosso produto, nunca enxergamos a longo prazo, chegando à situação de penúria, sem termos se quer uma luz no fim do túnel.

Para esclarecer essa situação, por muitos ainda não identificada, pois nossa memória é muito curta, voltaremos algum tempo atrás em nossa explanação.

Há vinte anos atrás o pecuarista que tivesse mil bois em pastos próprios, estudava seu filho no exterior, e poderia andar de carro importado, hoje nem morando na própria propriedade, sendo ele o peão, poderá estudar seu filho em uma universidade aqui no Brasil.

Até o ano de 1998 nunca tivemos o boi abaixo de US$ 24, já no ano de 1999 o preço caiu para US$ 18,97 e daí pra frente se estabilizou sempre abaixo de US$ 20.

Voltando para 10 anos atrás, que achamos ser o período bom de avaliação, vemos que em 1994 o preço médio do boi por arroba foi de US$ 28,28, e nesta época o salário mínimo era de R$ 60,00, um rolo de arame liso custava R$ 30,00,o óleo diesel R$ 0,22, um carro popular R$ 7.000,00. tudo que compramos ou pagamos subiu mais de 400% e nosso boi se estabilizou abaixo dos US$ 2. Se considerarmos que o dólar tem uma desvalorização em torno de 4% a.a. chegamos a conclusão, que nosso poder de compra de hoje comparados com os de 10 anos atrás, ficou em torno de 27%.

Alguns poderão achar nossos cálculos malucos, mas os números não mentem, é só pesquisar para conferir.

Porque os pecuaristas demoraram tanto para sentir essa situação?

Em primeiro lugar por se tratar de uma classe até então muito capitalizada, que sobreviveu por conta da sua capacidade, pois não tem ajuda do Governo há muitos anos, e na verdade por não fazer as contas, pois o volume sempre encobria a realidade do negócio em si.

Somente agora que chegamos ao fundo do poço é que começamos a nos unir para ver se conseguimos sobreviver.

Porque chegamos a esta situação?

Quando se houve falar de carne, a carne vermelha faz mal, o boi tem hormônios, aftosa, vaca louca, o frigorífico quebrou, o caminhão tombou, nunca se ouviu falar que a carne é um alimento nobre, e necessário para a vida do ser humano. Com isso, as carnes alternativas, especialmente as chamadas carnes brancas, e ainda a carne de peixe, através de um Marketing pesado, representam hoje mais de 60% do que se consome de proteína.

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Chega-se hoje a um restaurante de luxo em qualquer capital, o cardápio de carnes começa com, avestruz, ema, javali, jacaré, salmão, trutas e ainda mais alguns que agora não me ocorre, todos de carnes exóticas ou raras, para depois cair no trivial que são os filés, etc.

A carne de carneiro, antes somente consumida nos Estados do Sul do Brasil, hoje já é comum em qualquer churrascaria do país.

Achamos que com o exposto já da para sentimos como ficamos atrás da falta de Marketing.

Em países produtores de carne, como a Austrália, é reservada uma substancial quantia para o Marketing, e o Governo põe outro tanto como contrapartida para a propaganda da carne como alimento nobre é insubstituível.

Como o advento das brachiarias, os criatórios que eram feitos em campos gerais, em cerrados e no pantanal, com produção de aproximadamente 20% de crias, pularam para um patamar muito superior atingido hoje até mais de 80%.

Com genética melhorada, e com o nelore puxando a fila, diminuindo muito o tempo para abate, pulando de 5 a 6 anos para 2 a 3 anos.

Com a perda do consumo como acima já foi mencionada, e com o aumento acentuado da produção chegamos a 216 ou 218 milhões de cabeças de gado mais de uma cabeça por habitante.

As prioridades de consumo de uma família hoje, nada mais tem a ver com o passado, é tão grande a modificação no comportamento das pessoas no tocante a essa necessidade que nos assusta!

Citaremos algumas modificações de comportamento em nosso meio: em nossa fazenda temos uma serraria, e como temos que fazer a limpeza consome oitenta bujões de gás por mês dos grandes e vinte dos pequenos, mais ninguém usa fogão de lenha. Observem que a maioria consome 2 botijões por mês ao preço de R$ 43,00 somam R$ 86,00 que significa 18% do salário. Estão felizes com o progresso.

Ninguém pode mandar uma criança à escola, se a mesma não tiver equipada com a pochete de Angélica, o sapatinho da Xuxa ou a espada do super herói, etc, pois sem esses apetrechos, a criança sem dúvida será marginalizada.

Até o celular compete com nossa produção, pois se tornou um utensílio de primeira necessidade. O pré-pago, que é o mais usado pelos menos favorecidos é o mais caro. Dias atrás tropecei num catador de papel de rua, no exato momento em que seu celular tocava, parei para ver o que iria acontecer, ele falava com sua esposa, dizendo que já estava indo para casa e levaria o pão que ela estava solicitando. Perguntei-lhe se tinham dois celulares, o que ele me respondeu afirmativamente, e perguntei-lhe então quanto ele gastava, respondeu-me que gastava entre R$ 100,00 e R$ 110,00 por mês, então eu lhe perguntei se não seria melhor ele comprar 20 quilos de carne, ele me respondeu: como poderia falar com sua mulher e sua filha que trabalha em um Supermercado? Daí eu não tive como contradize-lo, pois seu raciocínio jamais seria lógico 9vejam que a família tinha um terceiro celular). No Natal em Londrina no Paraná foram vendidos 10.000 celulares, achando uma quantidade muito elevada, conversei com amigos empresários do mesmo ramo em Cuiabá, e fiquei sabendo que a rede de lojas deles vendeu no Natal 22.000 aparelhos.

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Vejam que vivemos em outro mundo, que nada tem de lógico ou racional, as necessidades são ditadas pelos Marketings, através dos meios de comunicação.

Falar do comportamento dos frigoríficos que são os únicos negociantes de nossos produtos, acho ser desnecessário, pois todos sentimos na carne e não é a do boi, mais a nossa, o prejuízo.

Os rendimentos tradicionais de peso, agora são vinculados ao preço. Se o preço subiu o rendimento é bom, se baixou boi vira vaca e vaca vira cabra.

EXPORTAÇÃO

A exportação serve para o produtor como referência de preço, pois dela não participamos, mais sofremos sua influência, quanto maior, menor o preço interno, pois são exportados cortes, que somados chegam a 20% da carcaça, os 80% restantes são despejados no marcado interno, mantendo nosso preço sempre abaixo das necessidades reais para p segmento.

Quando vemos a estatística das exportações ficamos estarrecidos, pois os números são impressionantes. Veja o que é exportado:

Enlatados e embutidos, sendo que na sua fabricação entra tudo aquilo que os frigoríficos nos tiram da limpeza e logicamente um pouco de carne. Do couro só temos notícia, pois dele nada recebemos.

Para os mercados Asiáticos vão, vulva, vergalho, testículo, coração, língua, fígado, miolo, tendões, pulmão, bucho, artérias, etc., dos quais também nada recebemos.

Enquanto lambemos nossas feridas, vemos os grandes frigoríficos se confraternizarem em festas que demonstram o sucesso desses empreendimentos.

Eles são cada vez em menor número, ficando muito mais fácil reunirem-se na ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne) e ditarem as regras e preços.

Ouvi dias atrás, o representante de um frigorífico que adquiriu carretas de dois andares, dizer a um pecuarista que alegava que esse tipo de veículo não adentraria em sua propriedade por causa das estradas, tendo como resposta que o problema era dele e que pusesse o boi onde as ditas carretas pudessem entrar.

Como as escalas vivem lotadas, não há problema em perder um cliente, pois imediatamente outro tomara o seu lugar.

Dentro desse processo que consideramos até constrangedor é que vivemos.

Infeliz daquele que não puder agüentar os 30 dias de prazo que é a norma vigente para pagamento pelos frigoríficos, os bancos não descontam promissórias, pois ele não tem limites, e se descontam é no paralelo a juros exorbitantes, ou então terá que recorrer ao próprio frigorífico que montou um outra fonte de renda, que é o desconto de suas próprias promissórias a modestos juros de 4% a 5% ao mês.

Estamos encurralados, se não nos juntarmos e pensarmos juntos uma forma de melhorar nossa situação, só nos restará abandonar a pecuária.

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Alguém poderá dizer que os frigoríficos estão matando a galinha dos ovos de ouro, mas na verdade eles são muito espertos, e assim que o rebanho diminuir o ponto de por em risco suas atividades, eles vão repensar, e se reunir, e mantêm a atividade sobrevivendo, sempre na esperança de dias melhores.

Falar que o consumo de carne é baixo, devido ao pequeno poder de compra do povão, é bobagem, pois a dez anos atrás com um salário mínimo comprava duas arrobas de carne, hoje com o mesmo salário, compra-se cinco arrobas, o que mudou mesmo foram as prioridades.

Prezado Jorge.

Tentei num curto espaço de tempo, colocar aqui nesse papel e o que sinto, o que penso, e o que sofro no momento.

Faça o uso que quiser dessa minha despretensiosa participação.

Agradeço-lhe a oportunidade de tornar-se útil de alguma forma

Bento Ferraz Pacheco

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ANEXO 4 – HISTÓRIA

Autor: José Leonildo LimaProfessor da Universidade do Estado de Mato Grosso

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Campus Universitário de Pontes e Lacerda

A história de Pontes e Lacerda remonta aos anos de 1784. A denominação Pontes e Lacerda é uma homenagem aos astrônomos e cartógrafos Antônio Pires da Silva Pontes (mineiro) e Francisco José de Lacerda e Almeida (paulista) que passaram pela região em 1784, elaborando a primeira carga geográfica dos rios da região. Partindo de Vila Bela da Santíssima Trindade, pelo Rio Guaporé, rumando para o Rio Jauru, descreveram os rios das bacias Amazônica e do Prata. Ambos eram diplomados pela Universidade de Coimbra, Portugal. Vejamos um pouco da história desses ilustres cartógrafos.

Antônio Pires da Silva Pontes, geógrafo brasileiro e grande explorador dos sertões do Brasil, nasceu em Mariana – MG, no ano de 1750 e faleceu em 21 de abril de 1806 no Rio de Janeiro. Cursou Matemática em Coimbra desde 1772 a 24 de dezembro de 1777, data em que se doutorou. Neste mesmo dia doutorou-se também aquele que viria a ser seu colega na missão de demarcação das fronteiras do Brasil, Francisco José de Lacerda e Almeida.

Foi nomeado astrônomo da terceira partida de demarcadores de limites do Brasil e for explorar, durante quatro meses, o Rio Branco e suas cabeceiras. De 1777 a 1790, seguiu sua atividade profissional juntamente com o Dr. Lacerda. Partiu de Lisboa no dia 08 de janeiro de 1780. Chegou ao Pará no dia 26 de fevereiro. Do Pará seguiu depôs para a cidade de Barcelos do Rio Negro, onde chegou no dia 17 de outubro. Com o engenheiro Ricardo Franco de Almeida Serra explorou o Rio Branco e suas cabeceiras, tarefa de que se ocupou durante quatro meses.

No dia 01 de setembro de 1781 partiu de Barcelos com destino à capital de Mato Grosso – Vila Bela da Santíssima Trindade. Lançou-se até às cabeceiras do Paraguai, percorreu as campinas de Casalvasco até às origens do Rio Barbados, navegando o Rio Paraguai até à Baía Negra, juntamente com Ricardo Franco. Chegando a Cuiabá estudou os Rios Verde e Capivari, afluentes ocidentais do Rio Guaporé, depois os rios Sararé, Juruena, Guaporé e Jauru, percorrendo-os até às suas cabeceiras.

Em 1841 foi impresso em São Paulo o seu extraordinário Diário, em que faz referência a todas essas viagens. Suas obras: Diário das explorações desde o Rio Branco e suas cabeceiras na província do Pará até as cabeceiras do Paraná, Juruena, Guaporé e Jauru (1841); Diário da diligência e reconhecimentos das cabeceiras dos Rios Sararé, Guaporé, Tapajós e Jauru, que se acham todos debaixo do mesmo paralelo na serra dos Parecis (1789); Diário da viagem do reconhecimento da cabeceira do Rio Barbados feita em 1793, etc.

Voltou a Portugal para um novo empreendimento: elaborar uma Carta Geográfica do Brasil em grande escala e projeção esférica. Foi nomeado, em 13 de abril de 1791, lente da Academia de Marinha de Lisboa e recebeu o posto de Capitão de Fragata. Foi sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa. Em 1798, publicou em Lisboa uma boa tradução ilustrada da obra

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Construção e análise das proposições geométricas e experiências práticas que serviram de fundamento à arquitetura naval, de Jorge Atwood.

D. Rodrigo de Sousa Coutinho, depois conde de Linhares, fez com que o nomeassem governador da capitania do Espírito Santo, no Brasil, em 1798, mas somente em 29 de março de 1800 ele tomou posse do cargo. No dia 17 de dezembro de 1804, entregou o governo da capitania do Espírito Santo ao seu sucessor.

Francisco José de Lacerda e Almeida, eminente geógrafo e insigne explorador, nasceu na cidade de São Paulo em agosto de 1753 e faleceu na região Cazembe (lago Mweru) – região vastíssima situada na África Central, que abrangia os atuais territórios da Zâmbia e do Congo até os confins de Luanda – no dia 17 de outubro de 1798.

Com 17 anos incompletos foi continuar seus estudos em Portugal, doutorando-se em Matemática na Universidade de Coimbra, no dia 24 de dezembro de 1777, no mesmo dia em que doutorou0se também aquele que viria a ser seu colega na missão de demarcação das fronteiras do Brasil, Antônio Pires da Silva Pontes Leme.

Admitido ao serviço do Estado em 1778, foi designado para a comissão de delimitação das fronteiras do Brasil com as então possessões espanholas da Bolívia e Venezuela, conforme previa o Tratado de Santo Idelfonso de 01 de outubro de 1777. Partiu para o Brasil em 08 de janeiro de 1780, chegando ao Pará no dia 25 de fevereiro. No dia 02 de agosto, juntamente com Antônio Pires da Silva Pontes e Leme, seguiram para Barcelos, então capital da recente criada capitania do Rio Negro. Ele e mais um engenheiro incumbiram-se das demarcações do Rio Negro até Marabitanas.

Voltou a Barcelos no fim de janeiro de 1781. Subindo o Amazonas, penetrou os sertões, onde permaneceu por alguns anos na missão de demarcação das fronteiras. Ao longo dessa permanência foi atacado por índios Mura, mas conseguiu escapar. No dia 28 de fevereiro de 1782 chegou à capital de Mato Grosso – Vila Bela da Santíssima Trindade. A partir daí foi encarregado a explorar o baixo Guaporé e os rios da margem esquerda que nele deságuam.

Em 1786 com o Dr. Antônio Pires da Silva Pontes e dois engenheiros passou a explorar o Rio Paraguai e todas as vertentes e lagoas que nesse rio desembocam pela parte ocidental até a baía Negra, chegando a Albuquerque a 19 de julho e voltando pelos rios São Lourenço e Cuiabá até chegar a Cuiabá. O Dr. Lacerda seguiu de Cuiabá para Vila Vela da Santíssima Trindade, e retornando em 1788. Fez o reconhecimento dos rios Taquari, Coxim, Camapuã, Sanguessuga, Pardo, Paraná e Tietê. Navegando por esses rios, chegou a São Paulo no dia 10 de janeiro de 1789.

Em 1790 retornou a Portugal, chegando em Lisboa no dia 21 de setembro. Em seguida passou a ser sócio da Academia das Ciências. No ano seguinte foi nomeado lente de Matemática da Academia Real de Marinha.

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Em 1797, escolhido, para o cargo de governador dos Rios de Sena, embarcou com destino a Moçambique em abril do mesmo ano, levando o arriscado encargo de efetuar a travessia da África, de Moçambique ao litoral de Angola. Em 30 de abril de 1798 partiu de Tete (Moçambique) com sua expedição, constituída por péssimos elementos, vendo obstáculos, perigos e privações sem conta, conseguiu alcançar as terras do Cazembe, nas margens do lago Mweru (África Central). Aí adoeceu gravemente, vindo a falecer no dia 17 de outubro de 1798. A pequena expedição, privada do seu prestigioso chefe, regressou a Tete sob a direção de Francisco João Pinto.

O seu nome bem como do seu inseparável colega de profissão – Antônio Pires da Silva Pontes -, está eternizado na cidade designada por Pontes e Lacerda.

Os primeiros habitantes da região do Município de Pontes e Lacerda foram os índios Nambikwara. Esses índios eram denominados pelos paulistas de Cabixi ou Cavixi. Depois vieram os paulistas como os primeiros desbravadores da região. Com a chegada deles, ocorreu o processo de dizimação da tribo por problemas de aculturação, doenças, entre outros. Apesar de tudo isso, ainda hoje uma parte desse povo vive na nossa região, mais precisamente na reserva denominada Sararé.

O mérito da conservação da cultura indígena em nossa região é atribuída ao padre Antônio Iási Júnior, pois ele conquistou a estabilização dessa área indígena. Contribuiu decididamente para superar as crises provocadas pelos fazendeiros da região, luta que provocou a intervenção do exército para a demarcação de uma reserva, denominada de Sararé.

Em 1906 a região, onde hoje se localiza a cidade de Pontes e Lacerda, passou a ser objeto de trabalho da Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas do Mato Grosso ao Amazonas, comumente denominada Comissão Rondon. Na cidade estava instalada a estação telegráfica da linha variante entre Cáceres e Vila Bela da Santíssima Trindade (à época era denominada de Mato Grosso). O encarregado geral dessa estação foi o Sr. Antônio Colombo. O seu filho, Emiliano Coleta da Cunham, atuava como atendente de telefonia, e o Sr. Benedito Francisco da Silva, como guarda da linha.

Nessa época, o local onde se estabeleceu o prédio da Estação de Telégrafo, começou a ser conhecido como “Vila de Pretos”. Foi a partir dessa vila que originou-se a cidade de Pontes e Lacerda.

Em 19 de julho de 1909, o governo do estado destinou 3.600 hectares de terras para o centro de povoação. No entanto, a ocupação se deu de forma lenta.

A 22 de julho de 1947, Mariano Pires de Campos chegou a Pontes e Lacerda, acompanhado de 22 índios do povo Pareci, seguindo o Rio Guaporé e ocupando-se com a extração da poaia, planta da família das rubiáceas, nativa

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do Brasil encontrada na Amazônia, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e a região Centro-Oeste. Suas raízes apresentam propriedades eméticas, expectorantes e antidisentéricas.

No dia 02 de setembro de 1955, teve início a medição de terras na região de Colonizadora Sul Brasil, na localidade denominada Pindaituba, tendo como chefe o Sr. Jorge Lemos.

No ano de 1960, chegou o Sr. Joaquim Goulart, proveniente de Barretos–SP, trazendo consigo algumas famílias. Abriu uma fazenda às margens do córrego da Onça, plantando os primeiros pastos do futuro município de Pontes e Lacerda. Joaquim Goulart trouxe consigo uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. Logo, as poucas famílias católicas da época, entronizaram a imagem numa pequena igreja construída na “Vila dos Pretos”, atual Vila Guaporé.

Em 1962, chegou a Pontes e Lacerda uma equipe do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, a fim de abrir uma estrada em direção a Vila Bela da Santíssima Trindade, pois até então este percurso era feito a pé ou a cavalo através das pequenas trilhas que cortavam a densa floresta da região.

Terminada a construção da estrada, o cozinheiro da empresa responsável pela obra, Manoel Basão, permaneceu em Pontes e Lacerda, construindo um barraco num local onde atualmente se situa a Avenida Marechal Rondon. As novas famílias, que vinham chegando a Pontes e Lacerda, foram se aglomerando junto ao barraco de Manoel Basão, distante uns três quilômetros da antiga “Vila dos Pretos”.

O desenvolvimento geral do Estado de Mato Grosso influenciou no desenvolvimento de Pontes e Lacerda, além das facilidades promovidas pelo Estado. Entre elas estava a venda de terras a custo baixo. O Governo Federal desenvolveu planos de arrimo por meio de abertura de estradas e projetos da SUDAM E SUDECO.

Com o crescimento do pequeno aglomerado urbano, a Lei nº. 3.813, de 03 de dezembro de 1976, sancionada pelo Governados José Garcia Neto, criou o distrito de Pontes e Lacerda, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

O afluxo de migrantes à região foi imenso, de modo especial a partir do momento da descoberta de ouro na região, entre os anos de 1970 e 1980, nos garimpos da Serra de Santa Bárbara e do Caldeirão.

A Lei Estadual nº. 4.167, de 29 de dezembro de 1979, de autoria do Deputado Ubiratan Spinelli e sancionada pelo Governador Frederico Campos, criou o município de Pontes e Lacerda, com território desmembrado do município de Vila Bela da Santíssima Trindade. O Artigo 1º desta lei, diz: Fica elevado à categoria de Município com o nome de Pontes e Lacerda, o distrito do mesmo nome, criado como unidade integrante do município de Vila Bela da

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Santíssima Trindade, pela Lei nº. 3.813, de 03 de dezembro de 1976. A instalação oficial deu-se somente em janeiro de 1981, ocasião em que tomou posse o Sr. Gercino Rodrigues de Souza, na condição de primeiro prefeito municipal, através da nomeação, conforme o Artigo 2º dessa mesma lei: Nos termos da Lei Complementar Federal nº. 1, de 09 de novembro de 1967, o Município de Pontes e Lacerda será instalado no dia 31 de janeiro de 1981, com a posse do Prefeito, vice-Prefeito e Vereadores a serem eleitos a 15 de novembro de 1980. Dois anos depois entregou o cargo ao Sr. Dionir de Freitas Queiroz, primeiro prefeito eleito do município.

Sobre a data da criação/emancipação do município, cabe aqui registrarmos algumas particularidades sobre esta questão. Atualmente o brasão da bandeira do município traz como data de criação do município o dia 29 de dezembro de 1981. De acordo com a Lei, vimos que a criação do município foi no dia 29/12/1979. Por vários anos sempre se comemorou o aniversário da cidade no dia 06 de agosto.

No dia 04 de fevereiro, a Lei 048/1985, sancionada pelo Prefeito Municipal Dionir de Freitas Queiroz, estabelecia como do dia 15 de setembro como data de aniversário do município. O Artigo 1º da lei diz que Ficam estabelecidas os dia 6 (seis) de agosto como a data comemorativa do padroeiro do município, Senhor Bom Jesus da Lapa, 15 (quinze) de setembro a data do aniversário de Pontes e Lacerda.

Três meses depois, o mesmo prefeito publicou a Lei nº. 51/85, de 05 de maio de 1985, em que estabelecia o dia 06 de agosto como a data de aniversário de Pontes e Lacerda, conforme o Artigo 1º: Fica estabelecido o dia 6 (seis) de agosto de cada não, dia do padroeiro do Município, de que trata a Lei nº. 48/85, como a data comemorativa do aniversário de Pontes e Lacerda.

ENCICLOPÉDIA Luso-Brasileira de Cultura, vol. I, Editorial Verbo, Lisboa, 1963m p. 1375.FERREIRA, José Carlos Vicente e SILVA, Padre José de Moura e. Cidades de Mato Grosso: origem e significado de seus nomes. Cuiabá: JVC Ferreira, 1998.MACEDO, Joaquim Manoel de. Anno biographico brazileiro. Rio de Janeiro: tipografia e Litografia do Imperial Instituto Artístico, 1876, v. 3.MATO GROSSO E SEUS MUNICÍPIOS. Cuiabá: Secretaria de Estado de Educação, 2001.PIAIA, Ivane Inêz. Geografia de Mato Grosso. Cuiabá: Editora UNIC, 1999.SANTOS, Durvalino Suriano dos. Realidade municipal: Pontes e Lacerda – MT. Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda.

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8. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA:

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