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Ata da Reunião Plenária Extraordinária n° 93, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, realizada em 24 de agosto de 2015, nas instalações do CAU-PE, em Recife – PE.

Às dezessete horas trinta minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e 1  quinze, nas instalações do CAU-PE, reuniu-se o Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo 2  de Pernambuco – CAU/PE em sua Sessão Plenária Extraordinária nº 93, convocada sob a égide da 3  Lei n° 12.378, de 31 de Dezembro de 2010. A presente reunião foi presidida pelo Senhor 4  Presidente Roberto Montezuma Carneiro da Cunha. Presentes os Senhores Conselheiros 5  Estaduais Titulares Arquitetos e Urbanistas: Altemar Roberto Barbosa Freitas, Antônio José 6  Lins de Azevedo, Enio José Eskinazi, Luiz Augusto Rangel Moreira de Barros, Viviany Nogueira 7  Ramos Guedes, Marcelo de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Jorge Passos de Medeiros, Pablo 8  Ramon Domingos Patriota e Walkyria Tsutsumi Ferreira Coutinho. Conselheiros Suplentes 9  Arquitetos e Urbanistas: Alexandre Salazar Maçães e Vânia Avelar de Albuquerque. Presentes 10  os Senhores Arquitetos e Urbanistas Convidados: Raphael da C. Queiroz, Jeronimo da Cunha 11  Lima, Adriana de Castro Arruda, Paulo Roberto Barros Silva, Frederico Queiroz, Marco Antônio 12  Borsoi e Leonardo Ferreira. Presente o Assessor da Presidência: Bruno Ferraz. Presente o 13  Gerente Administrativo: Armando Augusto Pereira Moury Fernandes.. Item 1.0 – Verificação 14  de Quórum – Havendo quórum regulamentar foi dado início aos trabalhos. Item 2.0 – 15  Justificaram as Faltas os Conselheiros: Arthur Onório Guerra de Moraes, Claudia Veronica 16  Torres Barbosa, Jório José Carneiro Barreto Cruz, Vânia Lúcia Torres de Miranda e Vera Pires 17  Viana. Item 3.0 – Expediente- Não houve Expediente – Item 4.0 – Segunda Parte – Ordem do 18  dia – Item 4.1 – Apresentação, pelos autores, do Projeto Novo Recife; O Presidente deu inicio 19  a pauta esclarecendo que a referida plenária extraordinária fez-se necessária face ao Ofício de Nº 20  4818/2015 emitido pelo Ministério Publico solicitando ao CAU/PE pronunciamento a cerca do 21  impacto do empreendimento “Projeto Novo Recife” sobre os bens tombados pelo o IPHAN no 22  Bairro de São José tendo em vista o valor histórico do local. Em seguida passou a palavra para 23  Alexandre Salazar Maçães que fez menção dos arquitetos presentes no local, os quais 24  representavam os escritórios de arquitetura responsáveis pelo desenvolvimento do Projeto Novo 25  Recife. Após todos os esclarecimentos iniciais o Senhor Arquiteto e Urbanista Paulo Roberto 26  Barros Silva deu inicio a apresentação demonstrando todo o plano especifico para o Cais de Santa 27  Rita, Cais José Estelita, Cabanga e o redesenho do Projeto Novo Recife. O arquiteto ressaltou que 28  o redesenho do projeto deu-se em função de condicionantes listados pelas instituições e 29  movimentos sociais que levou a Prefeitura da Cidade do Recife a rever o processo resultando na 30  lei nº 18138 contendo plano especifico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga. “O 31  plano e o novo projeto contemplam uma proposta de intervenção urbana que nasce de fora para 32  dentro” destacou o palestrante. Segundo o arquiteto dentre os benefícios gerados pelo projeto 33  pode-se destacar: Melhoria no fluxo do trânsito com novas vias, valorização da cidadania e 34  

 

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paisagem, preservação da história realçada pelo projeto, espaços e oportunidades para a cultura 35  lazer e conveniência, renovação urbana no Cais José Estelita, potencial turístico aproveitado, 36  promoção da integração social e convivência, respeito à linha do horizonte, recursos para a 37  mitigação e habitação popular dentre outros. Foi destacado ainda os esforços desprendidos pelos 38  diversos profissionais para promover uma mudança de rumo ao projeto afim de atender a 39  sociedade, governo, e empreendedores. Destacou-se também que a sociedade tem participado do 40  processo através das varias audiências publicas realizadas, nos debates do conselho da cidade, nas 41  diversas formas de divulgação da imprensa, nas lideranças comunitárias, ADEMI, SINDUSCOM 42  etc.- finalizada a apresentação o palestrante Paulo Roberto distribuiu entre os conselheiros um 43  resumo impresso do Projeto Novo Recife e se colocou a disposição para quaisquer 44  esclarecimentos que o CAU/PE tenha ou venha a ter em relação ao projeto. Durante a 45  apresentação o palestrante declarou a importância do CAU/PE como entidade não política, mas 46  como entidade que atua em prol dos interesses dos arquitetos e do fortalecimento da arquitetura 47  em Pernambuco, o que foi complementado e ratificado pelo senhor presidente que disse que o 48  CAU além atuar em prol do exercício da Arquitetura também se constitui como uma entidade 49  política devendo também assumir uma postura política por representar o governo e a sociedade. 50  Marcelo Freitas fez algumas considerações sobre a linha férrea e sua representação histórico-51  cultural, salientando que o IPHAN deixou de considerar parte dela por constituir propriedade 52  particular, fato este que não deveria ofuscar a necessidade de preservação da mesma. Vania Avelar 53  fez questionamentos acerca das marinas que banham toda área do Cais José Estelita, indagando se 54  o projeto contempla algum plano de ação para usufruir sustentavelmente essa área, pelo que foi 55  respondido pelo Arquiteto e Urbanista Paulo Roberto que as áreas marinas são protegidas por lei, 56  especifica, o que impossibilita qualquer ação de aproveitamento dessas áreas. Por fim, muitos dos 57  conselheiros presentes parabenizaram o palestrante Paulo Roberto pela a desenvoltura e intrepidez 58  na apresentação do Projeto Novo Recife. Item 4.2 – Resposta do CAU/PE ao Ofício do 59  Ministério Público Federal, para apurar medidas de preservação do Pátio Operacional das 60  Cinco Pontas – Foi questionado pelo Conselheiro Enio Eskinazi qual seria o posicionamento do 61  CAU em relação ao Projeto Novo Recife. Com a palavra o presidente ressaltou que a intenção da 62  reunião não era julgar o trabalho dos colegas arquitetos, mas colher informações necessárias para 63  posterior resposta ao Ministério Publico. Por fim, foi estabelecida a necessidade dos conselheiros 64  se reunirem em outra plenária para ser formulado o posicionamento do CAU/PE. .5.0 – Extra 65  Pauta: Não houve Extra Pauta. 6.0 – Informe – Não houve informações adicionais. Não havendo 66  tempo hábil o presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual eu Izabel Guimarães 67  secretária da reunião, dou fé. Recife, 24 de agosto de 2015. ___________________________. 68  

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Arquiteto Roberto Montezuma Carneiro da Cunha 70   Presidente do CAU-PE  71    72