PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ACRE 2015
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
Apresentao
O Plano Estadual de Educao que ora se apresenta para discusso com a sociedade acreana
um marco na histria da educao em nosso Estado. E, para expressar o compromisso com
polticas educacionais, geradoras de avanos na qualidade da educao pblica, faz-se
necessrio que o poder pblico, a sociedade civil e os movimentos sociais se articulem e
participem dos debates na perspectiva de construirmos uma educao de qualidade,
democrtica, inclusiva e socialmente referenciada.
Este Plano ser o primeiro a ser institudo por Lei, mas ele no a nossa primeira experincia
em construo de trabalhos dessa natureza. Em observncia Lei n 10.172, de 09 de janeiro
de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educao para o perodo de 2001 a 2010, foi
desencadeado um amplo processo de reflexo e discusso com o setor educacional para a
elaborao do Plano Estadual de Educao, sob a coordenao do Conselho Estadual de
Educao (CEE).
O processo de construo coletiva daquele plano iniciou-se com a formao de uma comisso
composta pelos diversos rgos e entidades educacionais e desenvolveu-se com a realizao
de um ciclo de debates nas escolas, regionais e municpios, culminando com a elaborao das
propostas-base que foram discutidas, votadas e pactuadas no Seminrio Estadual do Plano
Estadual de Educao, realizado no anfiteatro da Universidade Federal do Acre em novembro
de 2001, com a participao de delegados eleitos em todos os municpios do Estado.
O aludido Plano, referendado no Seminrio Estadual, no chegou a ser encaminhado
ALEAC, em razo de no previso oramentria para a efetivao das estratgias e da ento
incipiente articulao com os municpios e a Unio para o efetivo trabalho em Regime de
Colaborao. Desse modo, o trabalho ateve-se s metas e estratgias, consoantes s
orientaes do documento nacional. Contudo, o referido Plano norteou as polticas
educacionais implementadas no perodo 2001-2010.
Nesse contexto, importante destacar que as metas e estratgias estabelecidas no documento
aprovado poca foram superadas, em quase sua totalidade, mas a inexpressiva participao
dos diferentes segmentos da sociedade tanto nas discusses como no acompanhamento e na
avaliao das metas e estratgias fez com que essas conquistas no fossem reconhecidas,
inclusive pelos trabalhadores/as em educao. Essa experincia nos ensinou a lio de que
imprescindvel uma mobilizao permanente para assegurar a participao de toda a
sociedade nas discusses e debates que envolvem o PEE, posto que as responsabilidades e
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corresponsabilidades, atribuies complementares e colaborativas s podero ser
compartilhadas se conhecidas e assumidas por todos.
A Emenda Constitucional n. 59/2009 ao definir os Planos Estaduais, Distrital e Municipais
de Educao como articuladores de um Sistema Nacional de Educao, inaugura um novo e
importante marco legal para a educao brasileira, ampliando as responsabilidades de cada
ente federado de maneira articulada e em colaborao com as demais esferas da administrao
pblica. O comprometimento com os objetivos do Sistema Nacional traduz a compreenso de
que uma poltica pblica dessa natureza tem como nus o real atendimento da populao com
a qualidade que a cidadania hodierna requer e traz em sua essncia o sentido e o sentimento
de coletividade como pressupostos da democracia, entendida como instrumento de promoo
da equidade e da justia social.
A arrancada para a elaborao do PNE 2014/2024 foi proposta pela CONAE. A
CONAE/2014, planejada e organizada durante os anos de 2011 e 2012, proporcionou
educao acreana um perodo especial na construo das polticas pblicas para o setor
educativo, constituindo-se espao de deliberao e participao coletiva, envolvendo
diferentes segmentos, setores e profissionais interessados na construo de polticas de Estado
para a educao do Acre.
O trabalho de elaborao do Plano Estadual de Educao do Acre para a dcada 2014/2024,
sob os auspcios da Lei Federal N 13.005/2014, efetiva-se com a instituio do Frum
Estadual de Educao, em 24 de agosto de 2012, atravs da Portaria n 4.497, com a funo
de coordenar as Conferncias municipais, inter-municipais e estaduais, com representao das
seguintes entidades: Secretaria de Estado de Educao e Esporte (SEE); Conselho Estadual de
Educao (CEE); Unio dos Dirigentes de Educao (UNDIME) Acre; Universidade Federal
do Acre (UFAC); Instituto Federal do Acre (IFAC); Instituto de Educao Profissional Dom
Moacyr (IDM); Assemblia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC); Ministrio Pblico
Estadual (MPE); Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE); Sistema S - SESI/SENAI,
SESC/SENAC, SEST/SENAT, SENAR e SEBRAE; Sindicato dos Trabalhadores em
Educao do Acre (SINTEAC); Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (SINPLAC);
Colegiado dos Dirigentes de Escolas Pblicas do Acre (CODEP); Casa do Estudante Acreano
(CEA); Diretrio Central dos Estudantes (DCE/UFAC); Central nica dos Trabalhadores
(CUT); Federao dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (FETACRE); Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e Coordenadoria Estadual da Associao
Nacional pela Formao dos Profissionais da Educao (ANFOPE).
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A elaborao dos Planos Municipais teve como etapa inicial um ciclo de debates e discusses
em cada um dos municpios acerca da realidade educacional local para se identificar avanos
e desafios, com o propsito de fundamentar o trabalho a ser realizado durante as Conferncias
Regionais, nas quais foram discutidas e definidas as aes e os passos necessrios para a
elaborao do PME em cada um dos municpios.
As Conferncias Regionais realizaram-se nos seguintes Plos: Plcido de Castro e
Acrelndia; Senador Guiomard e Capixaba; Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mncio
Lima; Rio Branco , Bujari e Porto Acre; Feij e Tarauac; Brasileia, Assis Brasil e
Epitaciolndia; Xapuri; Santa Rosa; Marechal Thaumaturgo; Porto Walter.
Como resultado das Conferncias Regionais, uma srie de aes foi desenvolvida nos
municpios para a construo e elaborao dos Planos Municipais, dentre as quais,
destacamos:
levantamento de dados e informaes educacionais para a elaborao do diagnstico
da educao do municpio. O diagnstico base para a definio das metas,
estratgias, condies e desafios tcnicos, financeiros e polticos dos referidos Planos -
foi realizado a partir das orientaes tcnicas do Frum Estadual de Educao.
construo de um conjunto de metas e estratgias coerentes com o PNE;
elaborao de um conjunto de indicadores.
ato Normativo e Formao de uma comisso Coordenadora com representantes da
sociedade para debater a proposta do PME, atravs do Frum ou do conselho
Municipal de Educao;
encaminhamento do Documento-Base Comisso Coordenadora para anlise e
compatibilizao das metas e estratgias.
A etapa seguinte teve sua culminncia com a realizao da Conferncia Estadual no perodo
de 11 a 13 de setembro de 2013, no anfiteatro da Universidade Federal do Acre, em
conformidade com as recomendaes do CONAE, tendo como assemblia convocada a
totalidade dos municpios, atravs dos delegados eleitos em todos os municpios do Estado
durante as Conferncias Municipais e Regionais e uma participao ampla e representativa
dos sistemas de ensino, das entidades de trabalhadores/as da educao, de representantes dos
poderes Executivo, Legislativo e Judicirio; de entidades e organizaes de pais/mes e de
estudantes, dos movimentos de afirmao da diversidade e dos Conselhos de Educao. A
referida Conferncia foi marcada por um intenso debate sobre todas as temticas relacionadas
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s metas e estratgias municipais constantes do Documento-Base do Plano Estadual,
elaborado pela Comisso Coordenadora a partir dos documentos base dos municpios.
Vale ressaltar que este PPE tem suas metas e estratgias alinhadas ao Plano Nacional de
Educao, com vistas consolidao do Sistema Estadual de Educao do Acre - institudo
atravs da Lei 1.694 de 21 de dezembro de 2005 - e expressa o compromisso poltico do
Estado de trabalhar em articulao com os demais entes federados, com o propsito de
promover mudanas na poltica educacional capazes de alavancar as conquistas alcanadas
pela educao acreana nos ltimos dezesseis anos. O compromisso e a efetiva participao de
todos sero fundamentais para o alcance das metas, entendidas como geradoras e propulsoras
de um maior legado educacional para a presente gerao e as que viro. Afinal, os
destinatrios deste Plano somos todos ns, com responsabilidades distintas por coloc-lo em
curso e que vo desde os oramentos pblicos e seus executores cotidianidade da sala de
aula, onde o projeto poltico pedaggico se concretiza e a qualidade pode fincar razes a partir
do trabalho e do envolvimento coletivo de professores, gestores, alunos, famlias e
comunidade, em prol de uma educao de qualidade para todos os que aqui vivem.
Cabe salientar que a efetivao deste PEE no se encerra com a sua elaborao, haja vista a
necessidade de institu-lo como um Plano de Estado que perpassa a temporalidade de uma
gesto e incorpora a pluralidade e os diferentes olhares de todos os atores envolvidos e da
sociedade civil, devendo, desse modo, transcender instncias administrativas da educao,
sejam elas pblicas ou privadas. As metas e estratgias carecero de acompanhamento e
avaliao sistemticos para os ajustes que se faro necessrios diante de conquistas e de novos
desafios que se tornaro realidade ao longo desta empreitada.
H aqui metas e responsabilidades para todos: a Unio, com a perspectiva do acesso ao
Ensino Superior, o Estado e os municpios com o atendimento na Educao Bsica, mas h,
sobretudo, o sentimento de que somente com o esforo conjunto de todos teremos a
concretizao de um Plano que contemple as aspiraes e necessidades de cada um e de todos
na construo de um novo tempo na educao acreana.
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ANTEPROJETO DE LEI N_____, DE _____ DE ________________ DE 2015.
Aprova o Plano Estadual de Educao para o
decnio 2015 2024 e d outras providncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAO SABER que a Assemblia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 Fica aprovado o Plano Estadual de Educao de que trata o Art. 199, da
Constituio Estadual de 1989, para o perodo decenal 2015-2024, nos termos do art. 8 da
Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educao.
CAPTULO I
DASDIRETRIZES
Art. 2. So diretrizes do Plano Estadual de Educao:
I valorizao social dos profissionais da educao;
II - erradicao do analfabetismo;
II universalizao do acesso Educao Bsica;
III reduo das desigualdades educacionais no Estado com a promoo da incluso e
ampliao das oportunidades, com nfase no combate a todas as formas de discriminao.
IV melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;
V - promoo da gesto democrtica ampliando a participao das famlias,
profissionais da educao e da sociedade na organizao, definio, execuo,
acompanhamento e controle das polticas pblicas de educao;
VI promoo dos princpios do respeito aos direitos humanos e diversidade scio-
cultural
VII - formao para o trabalho e para a cidadania com nfase nos valores morais e
ticos nos quais se fundamenta a sociedade acreana e o desenvolvimento do Estado.
VIII promoo humanstica, cientfica, cultural e tecnolgica do Estado;
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IX preservao da natureza em defesa do equilbrio ecolgico, considerando o ideal
de sustentabilidade e do desenvolvimento socioambiental.
X integrao da educao pblica com as polticas de desenvolvimento sustentvel,
cientfico e tecnolgico do Estado.
CAPTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 4. So objetivos do Plano Estadual de Educao:
I reduzir, progressivamente, a taxa de analfabetismo, com vistas sua erradicao
definitiva, garantindo a continuidade de estudos na Educao de Jovens e Adultos;
II ampliar, progressivamente, o acesso Educao Infantil e aos Ensinos
Fundamental e Mdio, com vistas universalizao;
III garantir a equidade no atendimento educacional, com isonomia nas
oportunidades, nas condies para o acesso e permanncia na Educao Bsica e nos padres
mnimos de qualidade do ensino aos alunos da zona urbana e da zona rural;
IV implementar, de acordo com a Base Nacional comum, currculos que contribuam
com os esperados desenvolvimentos epistemolgicos, filosficos, biopsicossocias, cientficos,
tecnolgicos e culturais, inerentes ao processo de desenvolvimento do ensino e da
aprendizagem, com adoo de prticas acadmicas adequadas s necessidade e possibilidades
dos alunos, a qualificao para o trabalho e o preparo para o exerccio da cidadania.
V - promover a educao inclusiva, garantindo a todos o direito ao acesso escola de
qualidade, que atenda aos mltiplos interesses, necessidades e possibilidades de
aprendizagem;
VI - promover a educao diferenciada que possibilite:
a) Ampliar as oportunidades de oferta da Educao Especial em qualidade, de acordo
com as necessidades da demanda;
b) s comunidades indgenas o direito ao acesso escola, a valorizao de suas
culturas no prprio sistema educacional, o ensino bilngue e processos prprios de
aprendizagem;
c) implementar as polticas e as diretrizes de Educao das relaes etnicorraciais nas
prticas escolares e no cotidiano da sociedade brasileira, visando a democratizao
da igualdade racial e da justia social;
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VII promover a expanso e a democratizao da Educao Profissional integrada s
diferentes formas de educao, ao trabalho, a cincia e a tecnologia, com vistas ao
desenvolvimento sustentvel e s aptides para a vida produtiva;
VIII - ampliar as oportunidades de Ensino Superior aos jovens acreanos, conforme
critrios de ingresso estabelecidos pelo sistema de ensino;
IX orientar e apoiar as escolas:
a) na definio de critrios de qualidade do ensino;
b) na reduo dos ndices de reprovao e evaso;
c) na correo dos ndices de distoro idade-srie a partir de programas especiais de
acelerao de aprendizagens.
X ampliar as oportunidades de ingresso, formao, promoo e melhoria salarial para
os profissionais da educao pblica.
XI ampliar as matrculas em escolas de tempo integral;
XII Avaliar, fortalecer e aprimorar a participao responsvel da gesto escolar do
sistema pblico da educao no completo alcance dos objetivos de melhoria da qualidade do
ensino, do envolvimento das famlias, dos profissionais da educao e da sociedade no
processo.
Art. 5. As metas previstas no Anexo nico desta Lei sero cumpridas no perodo de
vigncia do PEE em conformidade com as estratgias especficas.
Art. 6. A execuo e o cumprimento das metas do PEE sero objeto de
monitoramento e avaliao peridica realizado pelas seguintes instncias:
I Secretaria de Estado de Educao e Esporte (SEE);
II - Comisso de Educao da Assemblia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC);
III - Conselho Estadual de Educao (CEE);
IV - Frum Estadual de Educao.
Pargrafo nico. Compete, ainda, s instncias referidas no Art. 6:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliaes do PEE nos respectivos
stios institucionais da internet;
II - analisar e propor polticas pblicas para assegurar a implementao das estratgias
e o cumprimento das metas do PEE;
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III - analisar e propor a reviso das estratgias do PEE.
Art. 7. O Estado do Acre promover a realizao de pelo menos 2 (duas)
conferncias estaduais de educao durante a vigncia do Plano Estadual de Educao,
precedidas de conferncias municipais, articuladas e coordenadas pelo Frum Estadual de
Educao.
Art. 8. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Rio Branco, __ de _______ de 2015, ___ da Repblica, ___ do Tratado de
Petrpolis e __ do Estado do Acre.
TIO VIANA
Governador do Estado do Acre
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Uma breve histria da Educao no Acre
O Acre est situado no extremo sudoeste da Amaznia, corresponde a 4% da rea amaznica
brasileira e a 1,9% do territrio nacional. Com uma rea de 164.123 km e uma populao de
776.463 habitantes em 2013 (Acre em Nmeros 2013), faz fronteiras internacionais com o
Peru e a Bolvia e nacionais com os estados do Amazonas e de Rondnia.
O Estado constitudo de 22 municpios e divide-se em duas macrorregies Vale do Acre
e Vale do Juru - e, em 5 regionais de desenvolvimento - Alto Acre, Baixo Acre, Purus,
Tarauac/Envira e Juru- as quais seguem a distribuio das bacias hidrogrficas dos
principais rios acreanos. Atualmente, 76,56% da populao concentra-se nas reas urbanas,
sobretudo na capital Rio Branco, com cerca de 60% da populao do Estado.
A regio onde est situado o Acre, j era ocupada por povos indgenas, muito antes da
chegada dos colonizadores. H mais de cinco mil anos, uma migrao de cerca de 50 grupos
indgenas, das famlias lingusticas Aruak e Pano, provenientes da sia, ocuparam toda a
Amrica do Sul, habitando tambm o Acre. Segundo registros arqueolgicos recentes, o
povoamento humano do Acre pode ter iniciado at mesmo entre 20 e 10 mil anos atrs.
A ocupao do territrio do Acre teve incio com o primeiro ciclo econmico da borracha, por
volta de 1800, que vinha suprir a demanda industrial da Europa e dos Estados Unidos da
Amrica, ligada Revoluo Industrial. A inveno do automvel na Alemanha, a inveno
do pneumtico e a produo de automveis em srie nos Estados Unidos acarretaram uma
demanda de borracha em todo o mundo, e os seringais nativos da Amaznia representavam a
maior fonte de matria prima.
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O Acre era quem mais produzia borracha na poca, entretanto a distncia geogrfica natural
fez com que o poder poltico fosse exercido pelas Casas Aviadoras de Blem ou Manaus e
mesmo pelo prprio Rio de Janeiro, no contexto poltico formal,de capital do Imprio.
Os brasileiros que aqui chegaram, a maioria nordestinos, criam na prtica um territrio
independente e passam a exigir sua anexao ao Brasil. Mas, a riqueza gerada pelo comrcio
da borracha fez a Bolvia ocupar em 1899 o territrio, fundando Puerto Alonso hoje Porto
Acre e comear a recolher impostos.
Os brasileiros se revoltaram e os conflitos armados s terminaram com a assinatura do
Tratado de Petrpolis, em 17 de novembro de 1903, pelo qual o Brasil recebe a posse
definitiva da regio em troca de reas no Mato Grosso, do pagamento de 2 milhes de libras
esterlinas e do compromisso de construir a estrada Madeira-Mamor.
A incorporao do Acre, entretanto, ocorreu na forma de territrio e no como Estado
independente, com forte dependncia do poder executivo federal. Assim, a autonomia poltica
tornou-se a nova bandeira de luta do povo acreano, o que vem a ocorrer em 15 de junho de
1962, quando o presidente Joo Goulart sanciona a lei que eleva o territrio do Acre
categoria de Estado.
Os principais problemas sociais ocorreram com a atrao da populao rural para os centros
urbanos, pela possibilidade de trabalho e de acesso aos benefcios ofertados pelos servios
pblicos, sade e educao, incidindo negativamente nas condies de vida dessas
populaes. Melhorar o desempenho desses servios tanto na rea rural como urbana, como
forma de melhorar a vida do povo acreano, tem sido o fundamento das polticas pblicas
implementadas a partir do ano 2000. Para subsidiar as polticas pblicas e as aes da
sociedade civil, o Governo do Estado do Acre vem envidando esforos no sentido de produzir
e divulgar informaes que retratem a realidade socioeconmica do Estado e que possam
auxiliar nas tomadas de decises, especialmente do setor pblico, posto que as
responsabilidades do poder pblico ganham maior relevo em situaes de altas desigualdades.
A Educao em quase todos os pases do mundo, especialmente nos mais desenvolvidos,
parte integrante das polticas sociais e parte do ncleo do sistema de promoo social por sua
capacidade de ampliar as oportunidades e resultados para indivduos e famlias, alm de ser
elemento estratgico para as transformaes produtivas, substrato do desenvolvimento
sustentvel e de uma sociedade mais justa e equnime.
Os baixos indicadores educacionais do Acre colocavam a educao do Estado entre os piores
do Pas neste aspecto do desenvolvimento humano. Entendendo ser a Educao ncora do
desenvolvimento da cidadania plena e fator preponderante do desenvolvimento econmico e
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social, o governo comea, nos anos 2000, a realizar grandes investimentos na recuperao da
infraestrutura fsica das escolas e na formao dos professores das redes de ensino, buscando
construir as condies estruturantes para a melhoria continua e gradativa da qualidade da
educao pblica do Acre.
Cnscio de seu dever constitucional com a educao de todas as crianas, adolescentes,
jovens e adultos que aqui vivem, o governo do Acre, atravs da Secretaria de Estado de
Educao e Esporte, desenvolve ao longo dos ltimos dezesseis anos, em colaborao com a
Unio e os municpios acreanos, programas e projetos gestados a partir das necessidades
educacionais das populaes, com reconhecimento da diversidade e especificidades como
marca de identidade cultural, com vistas a garantir o acesso, a permanncia e o sucesso dos
alunos dos sistemas pblicos de ensino do Acre. Mas, para alm do sucesso acadmico, os
programas e projetos desenvolvidos pela SEE, tm como premissa o entendimento de que
preciso que o espao escolar se configure territrio de convergncia de polticas pblicas de
proteo aos direitos e polo irradiador da consolidao e defesa dos direitos humanos, pois
como nos lembra Umberto Eco ...educar para a tolerncia adultos que atiram uns nos
outros por motivos tnicos ou religiosos, pura perda de tempo. H que se combater a
intolerncia na mais tenra infncia, antes que se torne uma casca comportamental dura e
espessa demais.
Sob a gide dos valores inerentes cidadania e dignidade humana, o governo vem
empreendendo esforos para efetivar, ampliar e consolidar parcerias com os demais entes
federados, com rgos governamentais e no governamentais e com a sociedade civil
organizada, no sentido de cumprir a Misso Estratgica de garantir Educao de Qualidade
para Todos, atravs de um Sistema Pblico de Educao que se pretende eficiente, eficaz e
com a efetividade necessria realizao dos anseios educacionais da populao acreana.
O Estado do Acre apresenta significativos avanos na consolidao do Sistema Pblico de
Educao na ltima dcada. O desenvolvimento, a continuidade e a avaliao das polticas
implementadas, possibilitou tanto a melhoria da qualidade de vida da populao como a
melhoria dos indicadores educacionais.
O Relatrio do Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento PNUD 2013 - revela
que o ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Acre avanou 61% no perodo 2000 -
2010, enquanto o avano do Brasil foi de 47%. Sem dvida, esse nmero revela conquistas
importantes, porm no o suficiente para que o Estado alcance um patamar de
desenvolvimento capaz de garantir um padro de vida condizente com a dignidade humana,
para todos os segmentos da populao acreana. O progresso conquistado e a a tendncia so
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muito favorveis, posto que, de todos o indicadores que compem o ndice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) o que mais cresceu no perodo foi a Educao,
como aponta o referido Relatrio: Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0,517 em 2000
para 0,663 em 2010 - uma taxa de crescimento de 28,24%. O hiato de desenvolvimento
humano, ou seja, a distncia entre o IDHM da UF e o limite mximo do ndice, que 1, foi
reduzido em 69,77% entre 2000 e 2010. Nesse perodo, a dimenso cujo ndice mais cresceu
em termos absolutos foi Educao (com crescimento de 0,234), seguida por Longevidade e
por Renda. (Relatrio Brasil, PNUD, 2013).
Ao longo da histria do nosso Estado, a educao esteve majoritariamente sob a tutela
estadual no que diz respeito ao atendimento de todas as etapas da Educao Bsica. neste
contexto que, em 2005, comea a se tornar realidade o Regime de Colaborao entre o Estado
e os Municpios com o reordenamento da rede fsica, a tipificao das escolas e a instituio
da Matrcula Cidad, alm do incio do processo de municipalizao da Educao Infantil e
do compartilhamento do trabalho pedaggico nas escolas de 1 a 4 srie do Ensino
Fundamental, ao tempo em que ocorre o processo de estadualizao da etapa final do Ensino
Fundamental e do Ensino Mdio.
O exemplo mais exitoso dessa experincia que pode ser considerada o embrio do Sistema
Pblico da Educao do Acre, ocorreu em Rio Branco, em funo das condies polticas
favorveis ao dilogo e ao trabalho em parceria. Tomando como referncia a diviso da
cidade em sete regionais, a rede pblica de ensino foi reorganizada de modo que em cada uma
das regionais, todos os nveis de ensino estavam contemplados, em escolas com atendimento
exclusivo aos alunos de Educao Infantil, de 1 a 4 srie, da 5 a 8 srie e do Ensino Mdio.
Tal tipificao ocorreu como resposta as seguintes demandas:
necessidade de ampliao da oferta de vagas na Educao Bsica;
necessidade de se definir o perfil das escolas para a constituio de padres bsicos
de qualidade;
fim das filas para efetuar matrcula, uma vez que ao concluir uma etapa da Educao
Bsica, a escola encaminha o aluno para uma unidade de ensino da etapa seguinte,
na mesma regional. Aos pais e/ou responsveis cabe apenas a confirmao da
matrcula na referida unidade escolar;
garantia de os alunos estudarem o mais prximo de suas residncias;
otimizao dos espaos e do quadro de profissionais existentes nas duas redes.
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Com o reordenamento da rede alguns elementos inovadores so agregados gesto do Ensino
Pblico, tais como:
a concepo do Sistema Pblico de Ensino;
o Municpio como protagonista das polticas pblicas para a infncia e responsvel
pelo atendimento Pr-escola e ao Ensino Fundamental de 1 a 4 srie;
o Estado assume as polticas pblicas para a juventude, as sries finais do Ensino
Fundamental e o Ensino Mdio;
fluxo de matrculas e de lotao de professores entre as redes, possibilitando
racionalizar e potencializar o tempo pedaggico do professor e o planejamento
escolar;
organizao das escolas por regional.
Os resultados mais importantes de tal empreitada foram:
criao do fluxo de matrcula e de lotao de professores entre as redes;
ampliao de aproximadamente 1700 novas matrculas, apenas com o reordenamento
da rede fsica;
definio do padro bsico para as diferentes etapas da Educao Bsica:
a) Educao Infantil.
Creche - mximo de 04 salas (02 a 03 anos).
Pr-escola - mximo de 06 salas de aula.
b) Ensino Fundamental.
1 a 4 sries at 10 salas de aula.
5 a 8 Sries at 12 salas de aula.
c) Ensino Mdio at 14 salas de aula.
trmino das filas para efetivao das matrculas.
Entendendo que o processo de municipalizao tambm responsabilidade da esfera estadual,
o Governo do Acre realizou, com os municpios, um processo planejado, criterioso e
gradativo de transferncia das escolas infantis e do 1 ao 5 ano, de modo que a
municipalidade dispusesse do tempo necessrio para arcar com os custos de manuteno das
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referidas unidades escolares. Alm disso, estabeleceu parcerias com entidades pblicas e
privadas sem fins lucrativos, para atender as demandas de ampliao de matrculas nessas
etapas da Educao Bsica, sobretudo na Educao Infantil, como estratgia de fortalecimento
da municipalidade para a ampliao de matrculas, enquanto novas escolas eram construdas.
Podemos citar como exemplo, o convnio celebrado entre a SEE e as Obras sociais da
Diocese de Rio Branco, em 2007, atravs do qual foi possvel ampliar a expanso do
atendimento na pr-escola em 1.545 novas matrculas.
oportuno salientar que a extenso geogrfica aliada rarefao demogrfica onde se
perdiam seringueiros, colonos e naes indgenas foram os motivos evocados para a secular
justificativa da inrcia governamental, principalmente quanto ao isolamento e ao abono a que
foram relegadas essas populaes. A grande alavancada veio da constituio de 1988, que
teria que ser, como o fora, aliada conscincia poltica dos governadores, ao esprito
guerreiro da gente acreana e capacidade tcnica e inventiva de uma equipe comprometida
com mudanas ao alcance de todos, quando passam, ento, a considerar e a dimensionar
comunidades at ento relegadas. Para tal feito, o Governo do Estado busca parcerias e
implementa projetos e programas com vistas a alcanar essas comunidades, garantindo-lhes o
direito educacional a que fazem jus. nesse contexto que em 2008 tem incio o Projeto de
Incluso Social e Econmica do Acre (PROACRE) em parceria com o Banco Mundial.
Os objetivos do referido Programa visam assegurar s crianas e adolescentes que vivem nas
reas mais remotas e carentes do Estado, o acesso a programas de Educao Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Mdio e aos jovens e adultos vivendo nessas reas, acesso a programas
de alfabetizao e de desenvolvimento de habilidades de educao continuada. A populao
dessas reas foi, ento, dividida em comunidades, em funo da disperso ou concentrao
demogrfica.
Naquele momento, definiu-se que o agrupamento dessas comunidades seria realizado em
Zonas de Atendimento Prioritrio (ZAP). As referidas ZAPs so caracterizadas por grupos de
famlias, dispersas ou concentradas, que ocupam um territrio definido, localizadas nas zonas
rural (assentamentos tradicionais, assentamentos diferenciados, unidades de conservao e
terras indgenas) e urbana (basicamente, fundos de vale), que apresentavam nveis
diferenciados de acesso aos servios pblicos bsicos, tendncia a nveis de pobreza elevados,
alta e mdia vulnerabilidade ambiental e, predominantemente, baixo capital social.
Na zona rural do Estado, as ZAPs so constitudas por trs tipos de comunidades com
diferentes tamanhos, cultura e grau de vulnerabilidade ambiental, descritas a seguir:
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
CAU - Comunidade de Atendimento Universal: so as comunidades que tm como
principais caractersticas a alta disperso e a baixa densidade demogrfica, dificuldade
de acesso, bem como baixo nvel de organizao social local. So comunidades que
apresentam, em mdia, 1 a 4 famlias.
CAP - Comunidade de Atendimento Prioritrio: so comunidades que podem estar
dispersas ou concentradas e j possuem uma maior densidade demogrfica e
acessibilidade que possibilita certo nvel de articulao com outras comunidades de
maior porte. Geralmente, esto associadas a uma melhor organizao comunitria. So
comunidades que apresentam cerca de 5 a 30 famlias.
COP - Comunidade Plo: so comunidades plos que, pelo seu capital social,
tamanho, grau de atrao e influncia sobre outras comunidades representam um
territrio de convergncia de aes e contribuem para a consolidao de atividades
econmicas indutoras do desenvolvimento local. Estas comunidades apresentam, em
mdia, mais de 30 famlias.
Para cada tipo de comunidade definiu-se um conjunto de medidas que favorecessem a oferta
de servios educacionais com qualidade. Para a oferta da educao em CAUs e CAPs foram
desenvolvidos os seguintes programas:
a) Asinhas da Florestania Infantil: programa de atendimento domiciliar para crianas
de 4 e 5 anos;
b) Escola Ativa: estratgia metodolgica de atendimento aos alunos do 1 ao 5 ano, de
comunidades rurais de difcil acesso, em classes multisseriadas;
c) Asas da Florestania Fundamental: oferta de ensino do 6 ao 9 com professor
unidocente em comunidades rurais;
d) Asas da Florestania Mdio: oferta de ensino para alunos do 1 ao 3 ano do Ensino
Mdio, organizado a partir das grandes reas do currculo;
e) ALFA 100: programa de alfabetizao de jovens e adultos;
f) EJA: Educao de Jovens e Adultos.
Nas Comunidades Polo (COP), definiu-se que o PROACRE fortaleceria o atendimento
ofertado pela SEE de modo a ampliar o acesso escola e a melhorar a aprendizagem dos
alunos. A educao nesta comunidade seria ofertada atravs dos seguintes nveis de ensino:
Educao Infantil;
anos iniciais do Ensino Fundamental;
anos finais do Ensino Fundamental;
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
Ensino Mdio;
ALFA 100;
EJA;
subprojetos escolares.
Nas ZAPs urbanas, as aes tinham como foco a melhoria dos indicadores educacionais como
distoro idade-srie, ndice de aprovao e melhoria da aprendizagem escolar, verificada
atravs de avaliaes externas. As aes do PROACRE previram intervenes nos seguintes
nveis de ensino e projetos:
Educao Infantil;
anos iniciais do Ensino Fundamental;
anos finais do Ensino Fundamental;
Ensino Mdio;
ALFA 100;
EJA;
acelerao da aprendizagem para os anos iniciais do Ensino Fundamental;
acelerao da aprendizagem para os anos finais do Ensino Fundamental.
O ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (IDEB) foi pactuado como indicador geral
do projeto. O IDEB verificado bianualmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais do Ministrio da Educao (INEP).
Nessa caminhada rumo efetivao dos direitos educacionais de todos os que aqui vivem,
alm do PROACRE, outros programas e projetos realizados foram decisivos para que os
avanos educacionais conquistados pela populao acreana se traduzissem em elevao do
patamar da qualidade da educao do Acre e em melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Dentre essas aes, destacamos as que produziram impacto significado na ampliao da
oferta, no fortalecimento e autonomia da escola e na qualidade do atendimento:
implementao do Ensino Fundamental de 9 anos, em 2008, precedido de um processo
de formao para os professores docentes que atuavam nas classes de crianas de 6 e 7
anos;
Implementao, em 2007, do PROA Programa de Avaliao do Processo de
Alfabetizao, em parceria com a Secretaria Municipal de Educao de Rio Branco,
embrio do Sistema Estadual de Avaliao da Aprendizagem Escolar (SEAPE). O
objetivo principal de tais avaliaes foi nortear as aes de formao continuada para
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
professores alfabetizadores e orientar as aes de acompanhamento pedaggico s
escolas;
implementao do Sistema Estadual de Avaliao da Aprendizagem Escolar (SEAPE)
que permite identificar as fragilidades das aprendizagens por escola, turmas e alunos.
As informaes geradas a partir do desempenho dos alunos devem subsidiam tanto o
planejamento da escola, como o trabalho das equipes que assessoram
pedagogicamente as escolas, de modo que as formaes e as orientaes pedaggicas
levem em conta as necessidades das aprendizagens dos alunos. Alm dos aspectos
pedaggicos, a avaliao averigua o clima escolar e a situao socioeconmica dos
alunos por meio de questionrios contextuais.
formao continuada para professores e outros Profissionais da Educao Bsica,
projeto que visa ofertar formao continuada para professores e outros profissionais da
rede pblica de ensino, em todas as etapas, modalidades e disciplinas, com nfase na
alfabetizao e nas disciplinas de Lngua Portuguesa e Matemtica;
elaborao das Orientaes Curriculares para o Ensino Fundamental como parte
constitutiva das aes de formao continuada de professores, coordenadores
pedaggicos e gestores.
parcerias com Prefeituras e rgos Pblicos para construo e ampliao dos espaos
escolares, transporte escolar, produo de materiais didtico-pedaggicos e formao
inicial e continuada de professores.
Programa Dinheiro Direto na Escola do Governo do Estado do Acre (PDDE
Estadual). Assistncia financeira s escolas pblicas, que permite pequenos consertos,
reparos, aquisio de material de limpeza, material de consumo, bandas, manuteno
dos instrumentos de bandas e fanfarras, aquisio de uniforme escolar etc).
certificao para a funo de gestor escolar.
programa de Escolarizao da Merenda Escolar (aquisio de gneros alimentcios de
produtores locais).
ampliao da Jornada Escolar com a instituio do sexto tempo, alm da
implementao das aes do Programa Mais Educao, em parceria com o Governo
Federal.
implementao do Ensino Mdio integrado ao mundo do trabalho. Essa ao
desenvolvida atravs da oferta de Educao de Jovens e Adultos, em parceria com o
Ministrio da Educao.
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
implantao do Programa de reestruturao curricular do Ensino Mdio Inovador
(PROEMI).
programa de acelerao da aprendizagem para alunos em distoro idade-srie, atravs
dos Projetos: Tempo de Aprender, que atende alunos do 1 ao 5 ano e realizado
em parceria com as redes municipais de educao; Poronga para os estudantes do 6
ao 9 ano do EF e PEEM - proposta pedaggica pensada para jovens e adultos em
distoro nesta etapa, sintonizada com as bases legais nacionais, centrada nos
princpios da co-responsabilidade no exerccio da liberdade do aprender a aprender, do
ensinar, do pesquisar e de valorizar e divulgar a cultura, o pensamento a arte e o saber;
compromisso com a educao de qualidade e vinculao entre a educao, o mundo
do trabalho e a prtica social.
projeto promoo da Educao Indgena que tem como escopo a formao de
professores indgenas e o acompanhamento e monitoramento de escolas indgenas das
redes estadual e municipais. A oferta de ensino feita nas trs etapas: fundamental I,
fundamental II e mdio, de acordo com o que preconiza a Resoluo do Conselho
Nacional de Educao n 05 de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educao Escolar Indgena na Educao Bsica.
promoo da Educao Especial (Atendimento Educacional Especializado - AEE).
Este projeto fundamenta-se na Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva
da Educao Inclusiva, que tem como objetivo assegurar a incluso escolar de alunos
com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotao, para garantir: acesso ao ensino regular, com participao,
aprendizagem e continuidade nos nveis mais elevados do ensino; transversalidade da
modalidade de educao especial em todas as etapas de ensino; oferta do atendimento
educacional especializado; formao para o atendimento educacional especializado
para professores e demais profissionais da educao para a incluso; participao da
famlia e da comunidade; acessibilidade arquitetnica, nos transportes, nos
mobilirios, nas comunicaes e informao; e articulao intersetorial na
implementao das polticas pblicas.
Um dos grandes desafios enfrentados pelo governo estadual foi a formao de todos os
professores para garantir a qualidade desses servios e atender as exigncias da LDB,
promulgada em 1996. Dados do Censo Escolar e do Setor de Estatstica da SEE mostram no
ano 2000, 6.000 professores compunham o quadro efetivo, dentre os quais 1.700 eram leigos
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
e apenas 26,6% tinham nvel superior. Para alterar esse quadro, o Governo do Estado do Acre
construiu, em parceria com o MEC/UFAC e Prefeituras um programa de formao de
professores a ser desenvolvido em quatro etapas: a primeira etapa foi realizada entre os anos
2001 e 2005 e formou 4.558 professores da zona urbana de 18 municpios nas diferentes
licenciaturas; a segunda etapa se concretizou de 2006 a 2011 e formou 2.500 professores da
zona rural em todas as licenciaturas; a terceira etapa ocorreu de 2006 a 2010, com a formao
de 720 professores de 6 municpios de difcil acesso; e a quarta etapa de 2007 a 2011, em
parceria com a UNB e a UAB, formando 2.023 professores. Esse programa teve um grande
impacto na qualificao dos professores e mesmo na autoestima do corpo docente.
Destarte as conquistas alcanadas preciso considerar que ao tratarmos da universalizao da
Educao Bsica, a anlise dos dados aponta enormes desafios tanto em mbito nacional
como local, especialmente no que diz respeito ao atendimento educacional com a qualidade
necessria cidadania de nossas crianas, adolescentes, jovens e adultos. Os desafios
educacionais se agigantam quando analisamos as profundas desigualdades regionais que ainda
persistem em nosso Pas, expressas no fato de as regies Norte e Nordeste concentrarem os
piores indicadores educacionais do Pas, e a superao de tais iniquidades s possvel sob a
tica republicana, ou seja, os entes federados atuando de forma articulada e colaborativa, sob
os auspcios de um Sistema Nacional de Educao, sob pena de o Pas no alcanar o
patamar da qualidade educacional necessria ao desenvolvimento sustentvel e a equidade
entre as diferentes redes do ensino brasileiro.
Na pespectiva de superao das desigualdades, o Acre vem desde o ano 2000 enfrentando
seus problemas atravs da implementao de polticas pblicas, de forma sistemtica e
sistematizada, buscando maior eficcia, eficincia e efetividade, capazes de inserir o Sistema
de Educao do Acre entre os melhores do Pas.
Os dados oficiais que sero analisados em cada uma das metas demonstram os resultados do
desenvolvimento educacional da ltima dcada e so exemplificadas:
na ampliao da Educao Indgena que sai de um atendimento de 2.848 alunos e 21
escolas no ano de 1998, para 7.763 alunos, em 2014, atendidos em 201 escolas, cujo
padro fsico e arquitetnico respeita a cultura dos diferentes povos indgenas. Dos
602 professores indgenas, 53 j concluiram o curso superior e 294 o Ensino Mdio;
na Educao do Campo que avana no sentido de garantir a escolarizao no nvel do
Ensino Fundamental multisseriado do 1 ao 5 ano na zona rural de todo o Estado e
nas significativas experincias de Ensino Mdio que foram implantadas em algumas
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
localidades, atravs do Programa Especial de Ensino Mdio para Jovens e Adultos
(PEEM/PORONGA);
na ampliao significativa das oportunidades de Educao Infantil, sobretudo na zona
rural;
na construo de programas e na elaborao de materiais didticos especiais para o
atendimento em reas longnquas e de difcil acesso, e, especialmente, na expressiva
melhoria da aprendizagem dos alunos, verificada pelas avaliaes do SEAPE e do
INEP/MEC.
Sem dvida, so conquistas educacionais da mais alta relevncia e significado que vm, sem
dvida, pavimentando o caminho para a implementao de polticas pblicas capazes de alar
a educao acreana a um novo patamar de qualidade, ao mesmo tempo em que desvelam
novos desafios a serem enfrentados para que se prossiga no gradativo e crescente
desenvolvimento da qualidade da educao acreana.
Para cumprir as metas estabelecidas neste PEE, consoantes s metas do PNE, ser preciso
ampliar em muito a oferta da Educao Bsica, sobretudo da Educao Infantil e do Ensino
Mdio, uma vez que os maiores ndices de crianas e jovens que esto fora da escola
pertencem a essas faixas etrias. A implementao de aes que busquem ampliar o nmero
de atendimento na Educao Bsica, especialmente na zona rural, exigir o aprimoramento e a
ampliao dos programas desenvolvidos para as comunidades de difcil acesso (Asinhas da
Florestania Infantil, Escola Ativa, Asas da Florestania Fundamental e Mdio) e dos programas
destinados aos Jovens e Adultos que no tiveram acesso educao na idade adequada. Para
tanto, o Estado e os municpios, de forma articulada e em colaborao com a Unio, devero
envidar esforos para a implementao de aes que assegurem o atendimento a todas as
crianas em idade escolar que ainda no frequentam a escola, alm de ampliar a oferta aos
jovens e adultos, considerando o aspecto territorial tanto urbano como rural, de modo que o
atendimento educacional responda s necessidades e peculiaridades das comunidades e das
regies que no possuem escolas em quantidade suficiente para atender a demanda.
Assim sendo, Unio, Estado e municpios sero responsveis por:
elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem, especialmente na segunda etapa do
Ensino Fundamental e no Ensino Mdio, sem esquecer que a qualidade comea a
fincar suas razes nos primeiros anos do pr-escolar, onde sedimentada a base do
conhecimento;
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
garantir que a educao esteja ao alcance de todos os jovens acreanos e atinga padres
de qualidade capazes de inseri-los em um mundo cheio de conflitos e que se transmuta
a uma velocidade antes inimaginvel;
valorizar a carreira docente e os demais profissionais da educao, com a equiparao
da carreira e dos salrios a outros profissionais de nvel superior e com melhoria na
formao inicial e continuada;
enraizar nas instituies educativas a cultura do sucesso escolar fundada na crena de
que todos so capazes de aprender, superando, assim, os altos ndices de reprovao
e de abandono;
erradicar a distoro idade-srie; erradicar o analfabetismo que macula a cidadania e
entrava o desenvolvimento;
construir coletivamente um modelo de gesto de escola e de sistema mais eficiente,
efetivo, eficaz e transparente na oferta do direito educao, centrada na
aprendizagem dos alunos;
ampliar a jornada escolar;
implementar escolas de tempo integral modalidade inexpressiva nas redes de ensino
do nosso Estado;
fomentar a educao profissional vinculada EJA e ao Ensino Mdio;
reduzir as desigualdades entre as escolas e redes de ensino, de modo a garantir um
patamar de qualidade equnime para todos os alunos;
empreender gesto junto s instituies superiores de formao de professores para
que a formao inicial se articule com as demandas do ensino pblico, considerando
que o professor pea fundamental para as mudanas necessrias ao resgate da escola
pblica.
Vale lembrar que consenso entre estudiosos e especialistas da educao em todo o mundo
que a qualidade da aprendizagem est essencialmente vinculada qualidade de formao do
professor, ou seja, o aspecto que mais influencia a aprendizagem do aluno. E hoje, no
Brasil, estudos mostram claramente que a formao do professor est muito aqum da tarefa a
ser realizada em sala de aula para que o aluno alcance o desempenho desejado. A carreira no
atrativa e os salrios no so condizentes com o papel chave da educao no
desenvolvimento individual e no desenvolvimento social e econmico. Alm dessas
questes, necessria se faz a ampliao do quadro dos professores efetivos grande o
percentual de professores com contrato temporrio na rede pblica o que no convm a um
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
processo de formao continuada que se pretende estratgico para o enraizamento na escola,
de uma rotina pedaggica capaz de efetivar o trabalho coletivo, o estudo e o o planejamento
das aes pedaggicas, a partir do progresso e das necessidade dos alunos evidenciados em
sala de aula. Finalmente, a escola deve se fortalecer para exercer sua autonomia, de modo a
assegurar a todos os alunos o desenvolvimento das capacidades adequadas ao ano de
escolaridade, o que exigir mudanas no modelo gesto escolar, ainda muito centrado nas
questes administrativas.
Com um dos maiores percentuais do Pas de pessoas com 15 anos ou mais que no sabem ler
e escrever 14,6% - o Estado precisar empreender, com a colaborao de diferentes
instncias do poder pblico e da sociedade civil organizada, polticas e aes capazes de atrair
para a escola a populao dessa faixa etria, considerando as peculiaridades de quem
desenvolveu estratgias para sobreviver em sociedades onde o conhecimento se faz, cada vez
mais, ferramenta de insero e participao social. preciso que as pessoas dessa faixa etria,
especialmente aquelas com mais de 40 anos, encontrem sentido na escola e a enxerguem
como instuio possibilitadora da realizao do desejo de ampliar conhecimentos e saberes.
Em cada uma das metas deste Plano Estadual de Educao, em construo, ser demonstrada
a correspondente situao educacional do Estado que serviu de parmetro para a definio das
metas a serem atingidas no perodo 2015-2024. O conjunto das metas estaduais o resultado
da compatibilizao dos Planos Municipais, ocorrida durante a Conferncia Estadual realizada
de 11 a 13 de setembro de 2013, consoante ao Plano Nacional da CONAE 2014, com o
propsito de expressar os compromissos e as responsabilidades que envolvem os oramentos
pblicos e seus executores, os rgos de controle, as famlias e a comunidade, a escola como
instituio aprendente, alm do envolvimento, empenho e dedicao de cada um dos alunos,
como destinatrios que somos todos ns, deste PEE.
METAS
Meta 1: Universalizar, at 2016, a Educao Infantil na pr-escola para as crianas de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educao Infantil em creches de
forma a atender, no mnimo, 30% (trinta por cento) das crianas de at 3 (trs) anos at
o final da vigncia deste PEE.
Ao longo da histria, o atendimento institucional criana pequena foi marcado por
concepes diversas quanto a sua funo social, vez que tais instituies foram criadas com o
objetivo de compensar as crianas e suas famlias de possveis carncias.
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
A Constituio Federal de 1988, ao reconhecer a criana de 0 a 6 anos como sujeito de
direitos, outorgando-lhe prioridade absoluta, responsabiliza o poder pblico, a famlia e toda
a sociedade pela cuidado e pela educao da primeira infncia. Consoante Carta Magna, a
Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBN), de 1996, define a Educao Infantil
como a primeira etapa da Educao Bsica e reafirma sua importncia estratgica para o
desenvolvimento infantil, conferindo-lhe carter eminentemente educativo, rompendo os
laos existentes com a concepo assistencialista que marcou profundamente a Educao
Infantil.
O arcabouo jurdico em tela, alm de conferir criana no Brasil o status de sujeito de
direitos, assegurando-lhe educao em creches e pr-escolas desde o nascimento at os 6 anos
de idade, delegou aos municpios o protagonismo das polticas pblicas de garantia e
efetivao dos direitos educacionais da populao infantil, em especial colaborao com a
Unio e o Estado. As secretarias municipais de educao passam ento, a assumir,
gradativamente, o trabalho educativo com as crianas dessa faixa etria, mas sem a expanso
significativa da oferta e com muita dificuldade para efetivar a insero das creches nos
sistemas de ensino. Cenrio que se mantm na dcada seguinte nova ordem constitucional.
A criao do FUNDEB, em 2007, representou um avano importante para o financiamento da
Educao Infantil no Brasil. No entanto, sua implementao com a devida subvinculao de
recursos no foi suficiente para alavancar a oferta, especialmente em creches, nos patamares
necessrios para o cumprimento da vigente legislao.
Lembrando que a infncia com sua singularidade amalgama as dimenses do cuidar e do
educar e engloba aspectos que afetam tambm o que denominamos de adolescncia ou
juventude, faz-se necessrio que os sistemas educativos envidem esforos no sentido de dotar
as instituies infantis de condies adequadas para acolher as crianas, em estreita relao
com as famlias, com agentes sociais e com a comunidade, com vistas a iniciar e fortalecer
vnculos de famlia, laos de solidariedade humana e respeito s diferenas. Pilares sobre os
quais se assenta a vida social.
A Educao Infantil avanou significativamente no Pas nos ltimos anos, mas no o
suficiente para reverter a situao educacional da infncia brasileira, haja vista que em 2013,
apenas 23,2% das crianas de at 3 anos de idade frequentavam a creche e 82,2% das
crianas de 4 a 5 anos estavam na escola. O que significa dizer que cerca de 700 mil crianas
de 0 a 5 anos estavam fora da escola, sem a efetivao de seus direitos educao escolar.
Nunca demais lembrar que as desigualdades educacionais mostram toda sua iniquidade j
nos primeiros anos de escolaridade: 44% das crianas de 0 a 3 anos esto em creches, no
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
quartil mais rico da populao, contra apenas 16,2% das crianas das famlias mais pobres. A
desproporo se repete quando se consideram as crianas de 4e 5 anos matriculadas na Pr-
Escola, definida por lei como obrigatria a partir de 2016: 94,6% das crianas da populao
situada entre os 25% mais ricos esto na escola, contra 77,6% das mais pobres.
No Acre, o percentual de atendimento em creches, em 2013, no atingia 10%, abaixo da
mdia nacional e da mdia regional, como demonstra o grfico abaixo. Esses dados
dimensionam o desafio que ser alcanar a meta de ampliar a oferta do atendimento em
creche para 30% das crianas de 0 a 3 anos at 2024. Tal tarefa s ser possvel com o
trabalho em colaborao dos entes federados e com a adequada dotao oramentria e
financeira, alm do envolvimento e da participao efetiva da sociedade e dos rgos de
controle na implementao e na avaliao das estratgias previstas neste PEE.
POPULAO DE 0 A 3 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA
Quanto educao pr-escolar, o grfico seguinte demonstra que a situao do Estado no
atendimento s crianas de 4 e 5 anos ainda no avanou o suficiente para cumprir, no tempo
devido, o disposto na Emenda Constitucional N 59, de 11 de novembro de 2009 que amplia a
obrigatoriedade da educao escolar para a faixa etria de 4 a 17 anos, impondo ao Estado
brasileiro, aos pais e sociedade o dever de colocar todas as crianas de 4 e 5 anos na escola
at 2016.
Embora dados do Censo Escolar 2014 indiquem um aumento deste percentual de 58,6% no
se pode minimizar a gigantesca tarefa imposta aos entes federados no que diz respeito ao
cumprimento da referida lei, no Estado, no prazo que se finda, sobretudo, quando se considera
o nmero absoluto de crianas fora da escola, a distribuio da populao no territrio e as
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
peculiaridades geogrficas e climticas que isolam populaes dispersas pela floresta, em
locais de difcil acesso.
Populao de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Considerando o total da populao de 4 e 5 anos de idade e por acesso escola, verificamos
que o percentual de crianas dessa faixa etria na escola se eleva para 69,55%, conforme
dados do quadro a seguir:
Populao de 4 e 5 anos total e por acesso escola
Total
Ano Populao Frequenta escola No frequenta escola 2001 19.954 11.791 8.163
2002 20.467 13.495 6.972
2003 21.599 13.245 8.354
2004 37.544 20.808 16.736
2005 33.236 16.711 16.525
2006 32.032 17.077 14.955
2007 33.279 20.226 13.053
2008 32.772 20.312 12.460
2009 30.863 19.931 10.932
2011 33.398 26.417 6.981
2012 33.700 21.708 11.992
2013 32.049 22.291 9.758 Fonte: IBGE/Pnad / Preparao: Todos Pela Educao
Observa-se no quadro abaixo que no perodo de 2005 a 2014, o movimento da matrcula em
creche apresenta tendncia sempre crescente, com exceo de 2005 para 2006, quando houve
uma reduo de 176 vagas. No total, a oferta em creche cresceu 164,02%, no perodo,
refletindo o esforo articulado dos entes federados para a expanso deste segmento da
Educao Bsica, mas tambm explicita o enorme hiato entre o atendimento atual e a meta a
ser alcanada na prxima dcada.
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
Ano Total Geral Matrcula Dependncia Administrativa
Estadual Federal Municipal Privada
Creche Pr-
Escola Creche
Pr-Escola
Creche Pr-
Escola Creche
Pr-Escola
Creche Pr-
Escola
2005 2977 23862 0 12907 0 58 2769 8695 208 2202
2006 2801 24443 0 12046 0 55 2582 10323 219 2019
2007 3003 25671 0 6078 0 50 2888 18028 115 1515
2008 3617 22104 0 4473 0 26 3293 16169 324 1436
2009 4073 23134 0 3808 0 25 3715 17908 358 1393
2010 4296 23221 0 3122 0 24 3928 18449 368 1626
2011 4720 24286 149 2294 0 25 4289 20369 282 1598
2012 5943 24017 156 2469 0 23 5068 20349 719 1176
2013 6944 25320 157 679 0 21 6202 23259 585 1361
2014 7860 24936 175 487 0 24 6989 23135 696 1290 Crescimento
%
164,02 4,50 17,45 -96,23 0,00 -58,62 152,40 166,07 234,62 -41,42
Fonte: Censo 2014. Preparao SEE
O gigantesco desafio de ampliar o atendimento em creche para 30% das crianas de at 3 anos
na vigncia deste PEE pode ser ilustrado com os dados do quadro abaixo:
Populao de 0 e 3 anos por acesso escola
Total
Ano Populao Frequenta escola No frequenta escola 2001 41.421 2.116 39.305
2002 46.231 2.571 43.660
2003 44.625 2.680 41.945
2004 67.182 3.638 63.544
2005 71.204 3.798 67.406
2006 75.293 5.258 70.035
2007 69.364 5.554 63.810
2008 72.577 7.922 64.655
2009 73.484 6.286 67.198
2011 65.306 7.554 57.752
2012 70.441 6.281 64.160
2013 63.409 6.617 56.792 Fonte: IBGE/Pnad / Preparao: Todos Pela Educao
Considerando a populao de 63.409 crianas de 0 a 3 anos em 2013 e o fato de apenas 6.617
frequentarem creche, seriam necessrias mais de 12 mil matrculas para a concretizao da
meta. No entanto, o declnio da taxa de natalidade e o crescimento da matrcula em 212,71%,
no perodo analisado, indicam que o desafio gigantesco, porm possvel, desde que se
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
mantenha a tendncia e o percentual de crescimento, se ampliem os investimentos e os entes
federados envidem esforos de forma articulada e cooperativa.
No que diz respeito s matrculas por dependncia administrativa, destaca-se o grande
crescimento de 234,6% da matrcula em creche na rede privada, enquanto nas redes
municipais a ampliao foi de 152,4%, mostrando ainda, o surgimento do atendimento em
creche na rede estadual, a partir de 2011, fato que pode estar relacionado aos programas de
atendimento s crianas que vivem na zona rural e em locais de difcil acesso.
Quanto pr-escola, os dados demonstram que o atendimento a essa faixa etria segue a
tendncia nacional de crescimento lento e gradual, com exceo de 2008 - ano da implantao
do Ensino Fundamental de 9 anos, quando h reduo expressiva das matrculas, como se
pode observar no grfico abaixo:
Fonte: Censo Escolar
O fato de as crianas que completavam 6 anos ao longo do ano letivo serem matriculadas no
Ensino Fundamental de 2008 a 2014, sem dvida, contribuiu com a estagnao da matrcula
pr-escolar no perodo 2005-2014, embora fatores como insuficincia de recursos para a
ampliao das redes nos municpios, queda na taxa de natalidade, distribuio irregular e por
vezes rarefeita da populao no territrio e as dificuldades e mesmo impossibilidade de
acesso s comunidades mais isoladas, em determinada poca do ano, constituem os maiores
desafios para a universalizao da pr-escola e para a ampliao efetiva do atendimento
populao de 0 a 3 anos em creche.
Analisando o movimento da matrcula pr-escolar nas diferentes esferas administrativas,
observa-se o crescimento de 166% na matrcula municipal - consequncia do processo de
municipalizao da Educao Infantil iniciado em 2005 - no foi suficientemente significativo
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
para se contrapor ao decrscimo ocorrido nas demais dependncias administrativas: 58,62%
na federal; 41,41% na esfera privada; 96,22% na estadual, o que explica o baixo percentual de
4,5% na ampliao do atendimento pr-escolar no Estado, no perodo 2005-2014, conforme
dados do grfico a seguir.
Fonte: Censo Escolar
Ao desagregar os dados referentes Educao Infantil na zona rural e na zona urbana,
possvel observar no grfico abaixo que a matrcula inicial em creche, na zona rural, apresenta
um movimento oscilatrio at o ano de 2012, quando a tendncia passa a ser crescente,
ampliando-se o atendimento de 264 matrculas no referido ano para 1043 matrculas em 2014.
importante destacar que apesar desse movimento oscilatrio, a ampliao do atendimento
em creche na zona rural no perodo 2005-2014 cresceu na ordem de 396,66%, enquanto o
atendimento s crianas de at 3 anos de idade, na zona urbana, cresceu 139,19%, com
ampliao gradativa da oferta, exceto em 2006, quando houve reduo de 176 matrculas em
relao ao ano anterior.
O nmero de crianas em creche na rede estadual se deve ao fato da matrcula na pr-escola
de crianas que completam 4 anos aps 31 de maro, data de corte para o ingresso na pr-
escola.
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
Fonte: Censo Escolar
importante ressaltar que o trabalho em creche no se restringiu, no perodo, ampliao do
atendimento, igualmente um olhar especial para a qualidade do ensino vem orientando a
poltica de atendimento s crianas de at 3 anos, no Acre, com a elaborao coletiva de
Orientaes Curriculares para o atendimento em creche, a formao continuada para os
educadores que atuam nessas instituies e com a realizao de concurso especfico para a
Educao Infantil na maioria dos municpios acreanos.
Em relao pr-escola, o grfico a seguir, evidencia movimentos diferenciados no
movimento da matrcula inicial nas zonas rural e urbana, no perodo 2005-2014. possvel
verificar que enquanto a evoluo da matrcula na zona rural demonstra uma tendncia
crescente em todos os anos, com exceo de 2008, ano da implantao do Ensino
Fundamental de 9 anos, o mesmo no acontece com a matrcula na zona urbana, onde o
movimento apresenta oscilao ano a ano, com expressivo decrscimo em 2008, ano em que
as crianas de 6 anos passaram a ser matriculadas no Ensino Fundamental. Uma tendncia
crescente, s se verifica a partir de 2012.
Comparando o movimento da matrcula pr-escolar na zona rural com a matrcula na zona
urbana, nesse perodo, constata-se que enquanto a oferta na zona rural foi ampliada em
100,6%, a matrcula na zona urbana apresentou um decrscimo de -1,78%, ou seja, a oferta de
vagas nas escolas para crianas de 4 e 5 anos foi reduzida., como demonstram os dados
abaixo:
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
Fonte: Censo Escolar
Os dados analisados acima traduzem as conquistas alcanadas, ao tempo em que explicitam
os desafios impostos ao poder pblico e sociedade acreana para que se cumpram em
plenitude os direitos educacionais da infncia de cerca 94 mil crianas de at 5 anos que aqui
vivem. Sem dvida, muito foi realizado, especialmente na ltima dcada, atravs da
construo de novas unidades educacionais, da adequao da estrutura fsica de creches e pr-
escolas, da implementao de programa de formao continuada para professores,
coordenadores pedaggicos e gestores, da elaborao de orientaes curriculares para creches
e pr-escolas, da ampliao do atendimento na zona rural, especialmente nas comunidades de
difcil acesso, da produo de materiais didtico-pedaggicos para atender as necessidades e
especificidades das diferentes infncias acreanas, na realizao de concurso pblico para a
efetivao de professores nas instituies infantis com formao em nvel superior.
Vale ressaltar que as Orientaes Curriculares para a Educao Infantil foram elaboradas com
a participao dos professores, coordenadores pedaggicos e gestores de Rio Branco, ao
longo da formao continuada. O processo de elaborao do referido material foi concebido e
realizado como ao de formao continuada que foi garantida aos municpios, em 2010,
quando a SEE assumiu o compromisso de disponibilizar o estudo e a discusso da referida
proposta curricular, atravs de assessoria pedaggica, como contribuio para a organizao
do trabalho nas redes municipais
Dados da PNAD 2013 mostram que os trs estados que mais tiveram alta na taxa de
escolarizao de crianas de quatro e cinco anos foram Amap (crescimento de 11,6 pontos
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
percentuais, de 50,8% para 62,4%), Roraima (de 66,1% para 73,8%) e Acre (de 51,2% para
58,6%).
As estratgias a seguir foram definidas a partir das conquistas alcanadas e dos desafios
evidenciados. Portanto, devem ser entendidas como caminhos a serem trilhados coletivamente
na construo de um atendimento educacional compatvel com os direitos de todas as crianas
e com o cuidado necessrio para que as especificidades to caras s diversas infncias aqui
vividas no se apaguem.
Estratgias
1.1. Matricular 100% das crianas com 4 anos e 5 anos de idade na pr-escola, em 2016.
1.2. Realizar a cada 2 anos, at o ms de julho, levantamento da demanda para o
atendimento das crianas de 3 anos em creche, em cada um dos municpios, por bairro,
alcanando at final da vigncia do PEE a meta atender 30% das crianas dessa faixa etria.
1.2. Construir ao longo de 2015, pacto com a sociedade civil sobre a universalizao da pr-
escola e a ampliao do atendimento em creche, definindo cronograma da oferta, padro da
estrutura fsica das instituies infantis, parmetros de qualidade do atendimento e das
instituies e indicadores de avaliao da Educao Infantil.
1.3. Estruturar com o apoio da Unio programa de apoio construo e reestruturao de
creches e pr-escolas em regime de colaborao com os municpios.
1.4. Estimular a articulao entre a ps-graduao, ncleos de pesquisa e cursos de formao
para profissionais da Educao, de modo a garantir a elaborao de currculos e propostas
pedaggicas capazes de incorporar os avanos de pesquisas ligadas aos processos de ensino e
de aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da populao de 0 a 5 anos.
1.6. Desenvolver, a partir de 2015, programa de orientao e apoio s famlias, integrando
polticas de educao, sade e assistncia social, com nfase no desenvolvimento integral da
criana nos 3 primeiros anos de vida.
1.7. Articular com as comunidades e os rgos de proteo dos direitos da criana, poltica
para a oferta de matrculas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de
assistncia social na rea de educao com a expanso da oferta na rede escolar pblica.
1.8. Implementar programa de formao inicial e continuada para os profissionais da
Educao Infantil, garantindo, at 2020, que todos os docentes com nvel superior e formao
especfica para o trabalho na Educao Infantil.
1.9. Ampliar o atendimento educacional especializado, complementar e suplementar s
crianas de 0 a 5 anos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
habilidades ou superdotao, assegurando a educao bilngue para crianas surdas e a
transversalidade da educao especial nessa etapa da Educao Bsica.
Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para a populao de 6 a 14 anos
at o segundo ano de vigncia do plano e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco
por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, at o ltimo ano de
vigncia deste PEE.
Dentre os direitos fundamentais presentes na Constituio Federal de 1988, destaca-se o
direito educao, a liberdade de aprender e a igualdade material ao acesso e permanncia
no processo educacional, finalmente erigido categoria de direito pblico subjetivo, que
conta com garantias constitucionais sua efetivao. O poder pblico deve oferecer Educao
Bsica para todos, obrigatria e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive a
oferta gratuita para todos os que a ela no tiveram acesso na idade prpria. Caso no oferea
ou oferea de forma irregular, a lei assegura que qualquer cidado, grupo de cidados,
associao comunitria, organizao sindical, entidade de classe ou outra legalmente
constituda e ainda o Ministrio Pblico possa acionar o poder pblico para exigi-lo.
Garantida como direito social fundamental, a educao funciona como instrumento de
realizao da dignidade do ser humano, assim como da democracia social e poltica.
Diferentemente dos demais direitos sociais, o direito educao ao mesmo tempo um
direito e um dever, ou seja, existe uma relao indissocivel entre o direito educao e a
obrigatoriedade escolar, caracterizada como um dever de mo dupla: o dever do Estado em
garantir escola gratuita e de qualidade a todas as crianas e adolescentes como preconiza a
Constituio Federal - e o dever dos pais em garantir a matrcula do filho menor, como dispe
o Art. 55 do Estatuto da Criana e do Adolescente.
No Brasil, ocorreram avanos e retrocessos educacionais nos diferentes perodos histricos
acerca da obrigatoriedade como se pode observar nas Constituies Brasileiras. At o advento
da Carta Magna de 1988, no se vislumbrava a educao como um direito pblico subjetivo,
quando, ento, a obrigatoriedade no Brasil avanou, passando da obrigatoriedade do ensino
primrio, em 1934, para a obrigatoriedade de matricular, na Educao Bsica, todas as
crianas e jovens na faixa etria de 4 a 17 anos. Portanto, esta obrigatoriedade no est mais
vinculada a uma etapa especfica do ensino fundamental e, sim a uma faixa etria,
independente do ano escolar ou etapa do ensino.
A educao escolar, como processo de formao integral do cidado, compe-se de Educao
Bsica, formada pela Educao Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Mdio, de acordo
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao. Cada ramo da Educao Bsica, por
sua vez, tem seus objetivos prprios, definidos na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com
alteraes da Lei no. 9.475, de 22 de julho de 1997.
O Ensino Fundamental composto pelos anos iniciais (faixa etria de 6 a 10 anos) e pelos anos
finais (faixa etria de 11 a 14 anos) incumbncia prioritria dos municpios (LDB, 1996,
Artigo 11, inciso V), em colaborao com os Estados e a Unio, respeitadas as distribuies
proporcionais das responsabilidades e dos recursos financeiros em cada uma das esferas do
Poder Pblico (LDB, 1996, Artigo 10, Inciso II).
Em 2005, a Lei n 11.114 altera o art. 32 da LDBN, tornando obrigatria a incluso das
crianas de seis anos no Ensino Fundamental e, posteriormente, em 2006, a Lei n 11.274,
amplia a durao do Ensino Fundamental para 9 anos. A ampliao do Ensino Fundamental
para nove anos no Brasil cumpre o objetivo de aumentar a escolaridade obrigatria e
assegurar a todas as crianas um tempo mais longo de convvio escolar com maiores
oportunidades de aprendizagem.
Para a populao de 6 a 14 anos, a universalizao do acesso escola um dos grandes
avanos sociais advindos da Constituio de 1988 e da LDBN. Por isso, os indicadores de
frequncia ao Ensino Fundamental no revelam grandes disparidades quando comparados
sob as ticas regional, de localizao, de gnero, de raa ou cor e de renda. Deve-se
mencionar que a manuteno da taxa de frequncia nos ltimos anos expressa o fim do ciclo
expansionista do Ensino Fundamental, relacionado a dois fatores mutuamente articulados:
de um lado, a relativa estabilizao do fluxo escolar nessa etapa da Educao Bsica; de
outro, a diminuio da populao na faixa etria. IPEA, 2010.
Destarte as conquistas mencionadas, h ainda um hiato a ser preenchido para o cumprimento
da meta estabelecida em lei e traduzida tanto no PNE como neste PEE para esta etapa da
Educao Bsica. preciso considerar que em nmeros absolutos enorme o contingente de
crianas e jovens fora da escola, significado pelo fato de pertencerem s populaes em
situao de maior vulnerabilidade social, o que aumenta a responsabilidade do poder pblico.
Alm do significativo nmero de crianas e adolescentes ainda fora da escola, os fatores
relacionados qualidade do ensino - repetncia, abandono e aprendizagem no adequada, no
tempo devido, gesto das escolas e sistemas de ensino, s condies de acesso e
permanncia e s desigualdades sociais e econmicas dos prprios alunos e de seus
familiares, so os grandes desafios da educao brasileira para a prxima dcada. Por isso, h
que se reafirmar o compromisso com polticas educacionais de proteo aos grupos em
situao de vulnerabilidade, vtimas de preconceito e discriminao. So reveladores os dados
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
da PNAD 2012, ao mostrarem que um tero dos estudantes do 5 ano reprovou ou abandonou
a escola pelo menos uma vez e, destes 43% so negros; meninos tm, em mdia,
probabilidade de 12% a mais de abandonar a escola que meninas; dados da Prova ABC 2012
revelam que o percentual de crianas do 3 ano que atingem o mais alto nvel de proficincia
na regio Norte a metade do verificado na regio Sudeste do Pas.
Assegurar a todos os alunos as aprendizagens necessrias, no tempo devido, independente de
onde vivem e da classe social, estratgia poderosa para romper o crculo vicioso das
desigualdades que fere a nao brasileira. Promover a equidade implica considerar e
incorporar cotidianidade educativa a diversidade sociocultural dos alunos e os diferentes
ritmos e tempos de aprendizagem, oferecendo apoio permanente aos que dele precisarem.
Para tanto se faz necessrio articular e coordenar esforos para a melhoria do sistema
educacional em todas as esferas administrativas e em cada rede de ensino, alm de construir e
implementar uma base nacional comum que estabelea direitos e objetivos de aprendizagem e
de desenvolvimento para os alunos do Ensino Fundamental, infraestrutura adequada das
instituies, materiais didtico-pedaggicos adequados s necessidades e potencialidades dos
alunos, gesto das escolas com foco na aprendizagem e melhoria da formao inicial e
continuada dos professores.
Se por um lado, os dados a seguir demonstram que a universalizao do Ensino Fundamental
no est concretizada no Pas, por outro lado, expressam os avanos alcanados neste
segmento educativo que, efetivamente, foi o que mais avanou.
Como se pode observar nos dados a seguir, o percentual de matrcula no Ensino Fundamental,
no Acre, est abaixo do percentual do atendimento nacional e regional, o que significa que
estamos um pouco mais distante da universalizao, fato que exigir maior esforo dos entes
federados, com a correspondente dotao oramentria, maior eficcia e efetividade das aes
desenvolvidas.
Fonte: IBGE/Pnad / Preparao: Todos Pela Educao
Quando se considera o total da populao de 6 a 14 anos que aqui vive e os que estavam na
escola em 2013, o percentual de atendimento se eleva para 97%, demonstrando o importante
avano na oferta para essa faixa etria. Por outro lado, esses mesmos nmeros ilustram a exata
dimenso do quo significativo so os 3,% dessa populao fora da escola. um imenso
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
contingente de mais de 5 mil crianas e adolescentes sem a efetivao do direito educacional,
do qual so signatrios, como demonstram os dados:
Populao de 6 a 14 anos matriculada no Ensino Fundamental
Ano Populao Frequenta escola % No frequenta escola
2001 89503 83151 93 6352
2002 87320 82011 94 5309
2003 92093 88624 96 3469
2004 152860 139649 91 13211
2005 157055 143369 91 13686
2006 152819 142536 93 10283
2007 161622 146429 91 15193
2008 152931 145843 95 7088
2009 156606 150093 96 6513
2011 161184 155331 96 5853
2012 154216 147555 96 6661
2013 159064 153834 97 5230 Fonte: IBGE/Pnad / Preparao: Todos Pela Educao
Fonte: Censo Escolar
Comparando os dados sobre a evoluo da matrcula por dependncia administrativa, verifica-
se que, no Acre, a rede pblica de ensino responde por 95,62% da oferta desta etapa da
Educao Bsica. Em 2014, matriculados 163.799 alunos no Ensino Fundamental e, desse
total, 156.635 foram matriculados na rede pblica de ensino, com pequena prevalncia das
matrculas nas redes municipais, demonstrando equilbrio no compartilhamento das
responsabilidades das esferas estadual e municipal pela oferta do Ensino Fundamental.
Ano
Ensino Fundamental - Matrcula Dependncia Administrativa Acre
Total Geral Estadual Municipal Federal Privada
EF Anos
Iniciais Anos Finais
EF Anos
Iniciais Anos Finais
EF Anos
Iniciais Anos Finais
EF Anos
Iniciais Anos Finais
EF Anos
Iniciais Anos Finais
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
2005 153317 98198 55119 91238 51817 39421 54999 42846 12153 327 120 207 6753 3415 3338
2006 155829 100126 55703 90812 50431 40381 58027 46071 11956 304 118 186 6686 3506 3180
2007 153929 98237 55692 91620 48995 42625 55078 45685 9393 341 120 221 6890 3437 3453
2008 164043 104525 59518 98961 52248 46713 57789 48254 9535 370 156 214 6923 3867 3056
2009 166068 103859 62209 98593 49826 48767 60399 50190 10209 356 133 223 6720 3710 3010
2010 166041 100210 65831 98733 47014 51719 60247 49456 10791 328 138 190 6733 3602 3131
2011 166217 98223 67994 97999 44801 53198 60852 49504 11348 372 137 235 6994 3781 3213
2012 164690 97286 67404 97707 44195 53512 59956 49189 10767 322 125 197 6705 3777 2928
2013 163294 98426 64868 94659 43170 51489 61501 51242 10259 352 137 215 6782 3877 2905
2014 163799 99182 64617 94595 42729 51866 62040 52329 9711 334 129 205 6830 3995 2835
Fonte: Censo Escolar
Considerando a evoluo da matrcula no perodo 2005 2014, verifica-se um crescimento de
6,83%. Enquanto o crescimento nos anos iniciais foi de apenas 1%, a matrcula nos anos
finais evoluiu 17,23%, refletindo tanto a queda no ndice da natalidade como a reduo da
taxa de distoro idade-srie, com a consequente melhoria do fluxo e o avano na qualidade
da aprendizagem dos alunos, como comprovam os resultados do IDEB.
Nos anos iniciais possvel observar os efeitos da municipalizao com o crescimento
significativo da matrcula na dependncia municipal e o decrscimo da matrcula na rede
estadual, embora essa dependncia administrativa ainda responda por 43% da matrcula.
Enquanto na rede federal a matrcula fica praticamente estagnada no perodo, na rede privada
cresce apenas 16,98%.
O movimento das matrculas nos anos finais do Ensino Fundamental mostra que as matrculas
cresceram apenas na rede estadual, com evoluo em torno de 31,56%, no perodo. Do total
de 64.617 matrculas, 51.866 esto na rede estadual, ou seja, 80,26% dos alunos matriculados
nessa etapa do Ensino Fundamental estudam em escolas estaduais. Nas dependncias
administrativas municipal e privada observa-se um decrscimo de -20% e -15%
respectivamente, enquanto na esfera federal houve estagnao.
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
Fonte: Censo Escolar
Como um importante indicador de fluxo e da qualidade da educao, a taxa de distoro
idade-srie apresenta um movimento significativo de reduo do nmero de alunos que esto
matriculados no Ensino Fundamental em idade incompatvel com essa etapa da Educao
Bsica. Embora o Estado ainda apresente altas taxas de distoro-idade srie, a reduo das
taxas verificadas tanto nos anos iniciais como nos anos finais, corroboram a melhoria da
qualidade da educao no Estado, evidenciada em outros indicadores da qualidade. No
perodo, o percentual nos anos iniciais caiu de 35,2% para 26,9%, com reduo de 8,3%, mais
que a media nacional que foi 7,6%. Nos anos finais a reduo na taxa de distoro idade-srie
foi de 9,7%, caindo de 39,6% para 29,8%, apresentando o maior percentual de reduo
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
quando comparado ao percentual do Brasil 7,9% e o da regio Norte 8,8%, conforme
dados abaixo:
Distoro Idade-Srie Ensino Fundamental Anos Iniciais
Ano Brasil Regio Norte Acre
2006 23% 37,10% 35,20%
2013 15,40% 25,30% 26,90%
Reduziu 7,60% 11,80% 8,30% Fonte:www.observatoriodopne.org.br
Distoro Idade-Srie Ensino Fundamental Anos Finais
Ano Brasil Regio Norte Acre
2006 35,40% 48,40% 39,50%
2013 27,50% 39,60% 29,80%
Reduziu 7,90% 8,80% 9,70%
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
Fonte:www.observatoriodopne.org.br
Outro aspecto a ser considerado diz respeito enorme diferena nos percentuais de distoro
idade-srie quando se compara a rede pblica com a rede privada. Essa diferena explicita as
desigualdades socioeconmicas e culturais das crianas e adolescentes que frequentam as
escolas das referidas redes de ensino, o que demanda ao ensino pblico maiores
responsabilidades com a qualidade da aprendizagem, como fator de equidade de
oportunidades.
Distoro Idade-Srie / Rede anos iniciais
Ano Pblica Privada
2006 36,4 2,5
2007 35,9 2,1
2008 24,8 4,4
2009 27,8 3,7
2010 29,7 2
2011 29,9 2,2
2012 28,9 1,9
2013 27,9 2,4 Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Distoro Idade-Srie / Rede anos finais
Ano Pblica Privada
2006 41,6 5,5
2007 37,3 3,4
2008 26,9 3,4
2009 27,5 4,9
2010 31,1 4,1
2011 31,7 4,2
2012 32,1 3,5
2013 31 3,6 Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Estratgias
2.1 Credenciar/recredenciar, at 2018, todas as escolas para assegurar a implementao dos
direitos de aprendizagem definidos na base comum.
2.1.1. Avaliar e redefinir com base nas diretrizes nacionais os currculos escolares como
egresso de culturas, contendo os direitos de aprendizagem para cada ano do Ensino
Fundamental, com a participao dos professores, a fim de assegurar aos alunos a
consolidao das capacidades e dos nveis de proficincia previstos para cada ano.
2.1.2. Assegurar escola os meios e orientaes que necessitem para a elaborao,
implantao, implementao e reestruturao dos projetos pedaggicos de acordo com os
direitos de aprendizagem.
2.1.3. Realizar formao continuada para diretores e coordenadores pedaggicos com vistas
construo e reestruturao dos projetos pedaggicos e sua implementao no espao
escolar.
2.1.4. Realizar formao continuada para os professores a fim de assegurar-lhes as
competncias de gestores do currculo.
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
2.1.5. Assegurar escola um conjunto de polticas de acompanhamento pedaggico
individual dos alunos do Ensino Fundamental.
2.1.6. Definir metodologia para o acompanhamento do percurso escolar dos alunos,
considerando os padres de aprendizagem satisfatrios para todos e cada um dos alunos.
2.1.7. Oferecer formao continuada para professores e coordenadores pedaggicos para
atender especificamente as necessidades de aprendizagem de cada aluno.
2.1.8. Aprovar o Projeto Poltico Pedaggico no sentido de articular dilogos com a famlia
para inform-la e envolv-la sobre o processo de desenvolvimento de cada aluno.
2.1.9. Equipar a escola para monitorar peridica e continuamente o desempenho dos alunos
em relao s atividades e respectivos contedos em sala de aula.
2.1.10. Desenvolver poltica de avaliao que tenha como foco o desempenho qualitativo do
aluno no que se refere s capacidades leitoras, escritoras, de raciocnio lgico-matemtico e
das diversas linguagens, cincias e suas tecnologias.
2.1.11. Fortalecer a escola no sentido de desenvolver aes de interveno pedaggicas na
escola de acordo com as necessidades de aprendizagem de cada aluno: metas e estratgias
estabelecidas no projeto Poltico Pedaggico e no alcanadas.
2.2. Estabelecer nova organizao didtico-pedaggica do Ensino Fundamental, considerando
sua transio para os anos finais desse nvel de atendimento, faixa etria, tempo didtico,
quantidade de professores, ruptura de laos afetivos com o professor e organizao.
2.3. Desenvolver poltica intersetorial para apoiar a permanncia e o sucesso dos alunos na
escola.
2.3.1. Pactuar poltica de atendimento com as Secretarias de Sade e Assistncia Social s
famlias de alunos em risco de reprovao e abandono escolar.
2.3.2. Constituir na Secretaria de Sade um programa de sade com foco na promoo da
sade e qualidade de vida de crianas e adolescentes, de acordo com o regime de colaborao;
2.3.3 Constituir na Secretaria de Assistncia Social um programa de acompanhamento de
crianas e adolescentes em risco de abandono escolar.
2.3.4. Definir estratgias de controle e combate infrequncia escolar para alunos que
faltarem a 2 dias consecutivos.
2.3.5. A