Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos ...dos quais, cerca de 160 km²...

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo

1 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014

Plano Municipal de Gestatildeo Integrada dos Resiacuteduos

Soacutelidos de Cajati Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014

Julho de 2014

Coordenador Jairo Adilson de Oliveira

Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econocircmico

Colaboradores Alessandro de Oliveira Sena - Estagiaacuterio

Luciana do Carmo Zotelli - Engenheira ambiental Divisatildeo de Meio Ambiente

Fabiano Milton de Sousa - Engenheiro agrocircnomo

Divisatildeo de Desenvolvimento Sustentaacutevel

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

Estado de Satildeo Paulo


CONTEUacuteDO

1 INTRODUCcedilAtildeO 6

2 OBJETIVO GERAL 7

3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 7

31 Histoacuteria e formaccedilatildeo 7

32 Geografia e situaccedilatildeo 8

33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais 8

34 Demografia 9

35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal 11

351 Evoluccedilatildeo 12

352 Ranking 13

36 Perfil social 13

37 Dados de educaccedilatildeo 14

38 Aspectos Econocircmicos 15

381 Produccedilatildeo 15

382 Mercado de trabalho 16

4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO 18

41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos 18

42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico 19

421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares 19

4211 Coleta e Transporte21

4212 Tratamento 23

4213 Destino Final 24

422 Resiacuteduos de limpeza urbana 26

423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede 28

424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil 30

425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos 32

426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico 32

427 Resiacuteduos Industriais 33

428 Resiacuteduos agrossilvopastoris 34

429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes 36




4210 Resiacuteduos cemiteriais 37

4211 Resiacuteduos da zona rural 38

4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos 38

4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos38

43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria 39

44 Coleta Seletiva 40

5 RECEITAS E DESPESAS 43

6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO 44

61 Anaacutelise Geral 44

62 Sistema Principal 46

621 Geraccedilatildeo 46

622 Serviccedilos de Limpeza Urbana 46

623 Coleta e Transporte 47

624 Tratamento 48



627 Receitas e Despesas 49

7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas 51

8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica 51

9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental 51

10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento 51

11 Periodicidade de revisatildeo do plano 52

12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 53

13 ANEXOS 54




IacuteNDICE DE FIGURAS

Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010 9

Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010 10

Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040 11

Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta

de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010 13

Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por

situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010 14

Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no

estado entre 2005 e 2009 15

Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em

200916

Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010 16

Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio

em 2004 e 2010 17

Figura 10 ndash Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos

soacutelidos no municiacutepio de Cajati 18

Figura 11 ndash Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati 21

Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares 22

Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo 23

Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores 23

Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati 25

Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de Cajati 25

Figura 17 ndash Casa para guarda de material e descanso dos trabalhadores do aterro 26

Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o recobrimento dos resiacuteduos 26

Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC 31

Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati 37

Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto 41

Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo 42

Figura 23 ndash Bags com material reciclaacutevel 42



IacuteNDICE DE TABELAS

Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo 9

Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo 9

Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do

municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo 12

Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010) 14

Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati 20

Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de

Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012) 24

Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos 50



1 INTRODUCcedilAtildeO

Atraveacutes do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos busca-se

consolidar os instrumentos de planejamento e gestatildeo com vistas a universalizar o

acesso aos serviccedilos garantindo qualidade e suficiecircncia no suprimento dos mesmos

proporcionando melhores condiccedilotildees de vida agrave populaccedilatildeo de Cajati bem como a

melhoria das condiccedilotildees ambientais

Neste sentido as accedilotildees constantes na presente proposta tecircm o propoacutesito de

balizar a elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos

envolvendo os serviccedilos de limpeza urbana e manejo dos resiacuteduos soacutelidos

O plano deveraacute definir basicamente os objetivos os princiacutepios as diretrizes o

plano de metas e os respectivos programas e projetos os recursos orccedilamentaacuterios os

instrumentos de monitoramento e os mecanismos de participaccedilatildeo social

A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei no 1230510) que trata do tema

mais diretamente estabelece diretrizes com as quais teremos que conviver daqui por

diante

A coleta seletiva como instrumento essencial para a disposiccedilatildeo final

ambientalmente adequada de rejeitos devendo priorizar a participaccedilatildeo de

cooperativaassociaccedilatildeo de catadores de material reciclaacutevel

A exigecircncia de planos especiacuteficos para as Prefeituras assim como para os

grandes geradores (induacutestrias construtoras grande comeacutercio serviccedilo de sauacutede e

outros)

A logiacutestica reversa obrigatoacuteria para produtos como lacircmpadas pilhas e baterias

eletroeletrocircnicos pneus oacuteleos lubrificantes agrotoacutexicos e as embalagens comuns

A responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida dos produtos a

cargo de fabricantes distribuidores e comerciantes consumidores e oacutergatildeos puacuteblicos

A proibiccedilatildeo de que oacutergatildeos puacuteblicos assumam o custo do gerenciamento de

resiacuteduos de responsabilidade privada




2 OBJETIVO GERAL

O objetivo do PMIGRS eacute contribuir para as questotildees da natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo

reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos

rejeitos no Municiacutepio de Cajati

A concepccedilatildeo dos PMGIRS deveraacute atender os preceitos legais das Poliacuteticas

Estadual e Nacional dos Resiacuteduos Soacutelidos ndash Lei Estadual nordm 12300 de 16 de marccedilo de

2006 e Lei Federal nordm 12305 de 02 de agosto de 2010 bem como estar adequada agrave Lei

Federal de Saneamento Baacutesico - Lei nordm 11445 de 05 de janeiro de 2007 que se

constituem como marcos regulatoacuterio na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e saneamento

baacutesico e dispotildee sobre os princiacutepios objetivos e instrumentos bem como as diretrizes

relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluindo os

perigosos Aleacutem disso determina as responsabilidades dos geradores e do poder

puacuteblico e os instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis

3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO

31 Histoacuteria e formaccedilatildeo

O Distrito de Cajati foi criado em 30 de novembro de 1944 no povoado de

Corrente territoacuterio do municiacutepio de Jacupiranga por sua vez fundado em 1864 A

ocupaccedilatildeo de suas terras teve iniacutecio portanto no seacuteculo XIX com a chegada ao Porto

de Cananeacuteia de alguns portugueses acompanhados pelo iacutendio Botujuru em busca de

ouro Dentre eles estava Mathias de Pontes que se instalou num local conhecido

inicialmente por Cachoeirinha aonde viria a se assentar a futura Cajati

No entanto foi no seacuteculo XX que suas terras obtiveram maior evidecircncia quando se

descobriu a possibilidade de exploraccedilatildeo das jazidas locais situada sobretudo no Morro

da Pedra Cata-Agulha O engenheiro de minas Theodor Knecht do Instituto Geograacutefico

e Geoloacutegico de Satildeo Paulo desempenhou importante papel na confirmaccedilatildeo do valor

mineral do solo daquela regiatildeo rico em magnetita e apatita Na mesma eacutepoca a Moinho

Santista que fabricava somente tecido pediu autorizaccedilatildeo ao Governo do Estado para

iniciar a exploraccedilatildeo do calcaacuterio Em 1939 periacuteodo em que se iniciaram as atividades de

lavras de apatita a Serrana SA de Mineraccedilatildeo construiu uma vila de operaacuterios no local

onde havia apenas casebres de trabalhadores dos bananais




A exploraccedilatildeo de mineacuterios assumiu maior importacircncia no crescimento de Cajati a

partir da Segunda Guerra Mundial Seu desenvolvimento contudo foi bastante lento

devido agrave dificuldade de comunicaccedilatildeo comum agraves cidades da regiatildeo

Em 19 de maio de 1991 foi realizado plebiscito para emancipaccedilatildeo poliacutetico-

administrativa tendo votaccedilatildeo favoraacutevel de 95 dos eleitores No dia 31121991 o

Diaacuterio Oficial do Estado publicou a Lei Estadual 7664 criando o Municiacutepio de Cajati

(IBGE 2013)

32 Geografia e situaccedilatildeo

Cajati estaacute localizada na regiatildeo Sul do Estado de Satildeo Paulo Regiatildeo Administrativa

de Registro Bacia Hidrograacutefica do Rio Ribeira de Iguape e tem uma aacuterea de 453 kmsup2

dos quais cerca de 160 kmsup2 encontra-se em unidades de conservaccedilatildeo ambiental

correspondendo a de 3524 de seu territoacuterio

A posiccedilatildeo geograacutefica da sede municipal eacute a seguinte latitude Sul 24deg4409rdquo e

longitude Oeste 48deg0722

A sede do municiacutepio encontra-se a uma altitude de cerca de 42 metros acima do

niacutevel do mar e estaacute dentro da aacuterea de abrangecircncia do bioma Mata Atlacircntica e conteacutem

diversos elementos de interesse ambiental e cultural como o Parque Estadual do Rio

Turvo e a APA de Cajati

Os municiacutepios limiacutetrofes satildeo Eldorado Barra do Turvo e Jacupiranga

O acesso rodoviaacuterio ao municiacutepio eacute feito pela Rodovia Reacutegis Bittencourt (BR 116)

que liga Satildeo Paulo a Curitiba cortando o municiacutepio longitudinalmente constituindo rota

em direccedilatildeo ao sul do paiacutes e ao MERCOSUL Dista 220 km de Satildeo Paulo e 180 km de

Curitiba

33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais

O municiacutepio apresenta relevo ondulado com encostas convexas

O clima do municiacutepio de Cajati segundo a classificaccedilatildeo internacional de Koumleppen

eacute do tipo Am que caracteriza o clima tropical chuvoso com inverno seco onde o mecircs

menos chuvoso tem precipitaccedilatildeo inferior a 60mm O mecircs mais frio tem temperatura

meacutedia superior a 18degC




As temperaturas meacutedias em graus Celsius e a precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica anotadas

na regiatildeo de acordo com dados coletados no Centro de Pesquisas Meteoroloacutegicas e

Climaacuteticas Aplicadas agrave Agricultura (CEPAGRI) estatildeo apresentadas na Tabela 1 e 2

Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo

Anual Miacutenima Maacutexima

24 degC 198 degC 278 degC

Fonte CEPAGRI

Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo

Total Anual Meacutedia do mecircs mais seco Meacutedia do mecircs mais chuvoso

15363 mm 52 mm 2468 mm

Fonte httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em 14072014

34 Demografia

A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010

agrave taxa de -022 ao ano passando de 29018 para 28372 habitantes Essa taxa foi

inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 110 ao ano e inferior agrave cifra de

106 ao ano da Regiatildeo Sudeste como apresenta a Figura 1

Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010

-022

106 110

118

-04

-02

00

02

04

06

08

10

12

14

Municiacutepio Estado Regiatildeo Sudeste Brasil

Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 e 2010

Fonte Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010IBGE




A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo

urbana em 2000 representava 7214 e em 2010 a passou a representar 7303 do

total

A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio como mostra

a Figura 2 Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que em

termos anuais cresceu 32 em meacutedia Em 2000 este grupo representava 75 da

populaccedilatildeo jaacute em 2010 detinha 104 do total da populaccedilatildeo municipal

O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e

2010 (-22 ao ano) Crianccedilas e jovens detinham 345 do contingente populacional

em 2000 o que correspondia a 10024 habitantes Em 2010 a participaccedilatildeo deste grupo

reduziu para 281 da populaccedilatildeo totalizando 7985 habitantes

Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010

A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu

crescimento populacional (em meacutedia 023 ao ano) passando de 17036 habitantes em

2000 para 17426 em 2010 Em 2010 este grupo representava 614 da populaccedilatildeo do

municiacutepio

0

2

4

6

8

10

12

0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais

Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria

2000

2010




Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela

Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de

2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea

urbana e 8734 (29) em aacuterea rural

Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a

contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a

promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a

projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo

Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010

Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040

35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal

O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em

2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM

entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos

absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por

Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos

foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade

como estaacute apresentado na Tabela 3

2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040

Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489

Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

Hab

itan

tes

Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati




Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo

IDHM e componentes 1991 2000 2010

IDH Educaccedilatildeo

0434 0200

0579 0430

0694 0611

de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512

de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563

de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698

de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308

de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892

Longevidade 0711 0743 0832

Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489

Renda 0574 0606 0658

Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148

Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013

351 Evoluccedilatildeo

Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma

taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a

distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido

em 2732 entre 2000 e 2010




em 2562 entre 1991 e 2000

Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas

duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de

crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a


em 4594 entre 1991 e 2010




352 Ranking

Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do

Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)

municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior

Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo

sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios

estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual

36 Perfil social

Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia

eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia

960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso

estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias

dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4

Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010

795

960

698

0

20

40

60

80

100

Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado

Domiciacutelios com acesso agrave saneamento




Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute

na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na

extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5

Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010

37 Dados de educaccedilatildeo

A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a

taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de

18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na

mesma faixa etaacuteria era de 4251

Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)

Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado

Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433

Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868

Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013

67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural

Populaccedilatildeo extramemente pobre

Municiacutepio

Estado




38 Aspectos Econocircmicos

381 Produccedilatildeo

Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio

cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento

percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB

do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo

de 2005 a 2009

A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo

setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6

A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de

serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7

Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400

em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a

participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009

Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009

912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100

Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos

Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio

Estado

Fonte IBGE




Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009

382 Mercado de trabalho

O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na

geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste

periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra

2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8

Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010

104

402400

94

Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009

Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010

Fonte IBGE

Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE




Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho

formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O

desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu

388 no mesmo periacuteodo

Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de

trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na

Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos

formais do municiacutepio

Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010

Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do

emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em

2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na

participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do

Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)

Extraccedilatildeomineral

Induacutestria detransformaccedilatilde

o

Serviccedilo eInduacutestria

ConstruccedilatildeoCivil

Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde

o puacuteblicaAgropecuaacuteria

2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010

Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE




4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO

41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos

No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e

manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os

cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao

qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais

conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a

estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute

outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento

Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos

serviccedilos do aterro sanitaacuterio

O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo

de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10

Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati

DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS

MUNICIPAIS

Divisatildeo de Infraestrutura

Municipal

Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria

e Limpeza

Setor de Resiacuteduos Soacutelidos




Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e

logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros

puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos

de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores

limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo

A cobertura dos serviccedilos abrange

Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano

Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do

municiacutepio

Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio

municiacutepio

Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede

Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC

42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico

421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares

Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende

de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos

Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a

quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores

Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta

Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees

Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido

empiricamente por estimativa)

O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o

uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea

urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013

eacute de 29059 (IBGE 2010b)

De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento

Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb

1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de




aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona

urbana zona rural

A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11

demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel

papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e

material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar

recebendo outra destinaccedilatildeo

Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati

Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -

Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo

de 12 a 17 de agosto de 2013




Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati

4211 Coleta e Transporte

O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente

variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural

Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos

domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional

porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na

semana nos demais bairros

Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados

diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo

Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com

uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1

administrativo

Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com

2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona

urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso

1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso

1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural

0

5

10

15

20

25

30

Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()




2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura

1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos

O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias

em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os

dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de

Cajati

O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada

dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de

motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada

bairro que pode ser verificada abaixo

Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha

ndash Vila Tatu

Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite

Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash

Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos

Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)

ndash Jacupiranguinha ndash Lavras

Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash

Barra do Azeite

Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva

Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na

coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares




Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em

Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo

Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores

4212 Tratamento

No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados




4213 Destino Final

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica

anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que

apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de

disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de

caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais

caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a

80) e adequadas (valores 81 a 100)

A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice

de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do

Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado

para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos

considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo

desse sistema

Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de

resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas

pela CETESB desde 1997

Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)

Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se

uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de

2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997

a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados

pela CETESB (2012)

Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga

aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no

municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005

Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio

Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte

Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de

ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91




operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e

gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica

A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo

conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado

por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute

situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou

obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de

canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas

A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com

detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute

carregadeira (Figura 15 a 18)

Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati

Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de

Cajati




Figura 17 ndash Casa para guarda de material e

descanso dos trabalhadores do aterro

Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o

recobrimento dos resiacuteduos

422 Resiacuteduos de limpeza urbana

O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a

cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os

problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser




citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada

limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e

coacuterregos

No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados

Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central

municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e

Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia

diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos

Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal

Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea

Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18

km de extensatildeo sendo realizada mensalmente

Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas

funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo

O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos

logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3

cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na

limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando

anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de

limpeza urbana equivale a 576 m3

Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da

limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis

materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o

tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo

encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute

encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza

a coleta deste material

Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por

vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados

considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de

animais




423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede

Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos

gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como

laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e

meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que

requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final

sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas

O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde

a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado

impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees

O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e

Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos

envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo

final

No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber

01 hospital municipal

04 postos de sauacutede

03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)

01 centro odontoloacutegico

01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas

01 instituiccedilatildeo para idoso

06 farmaacutecias e

13 consultoacuterios isolados

Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo

coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os

resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo

constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede

puacuteblica

Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus

resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final

A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria

mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo

informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado

da destinaccedilatildeo do RSS




Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17

toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por

quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de

080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg

habitanteano

Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente

as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade

de RSS coletado

Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas

quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O

aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e

agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma

questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte

Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns

resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso

dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes

As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806

centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem

definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou

transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de

Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete

para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade

tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de

resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros

resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem

tratados

Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte

especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia

Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de

Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem

pelos gestores

De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados

pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu

posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila

sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe

portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores




Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados

pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave

quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo

contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de

Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos

particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e

drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas

informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de

resiacuteduos de sauacutede municipal

Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos

de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio

Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do

estabelecimento

424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil

A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC

pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes

recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas

puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao

equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse

ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e

deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados

A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade

da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil

disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados

Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com

diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos

geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de

gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o

manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm

15112 nordm 15113 e nordm 15114

O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo

possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo

terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos

resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais

provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo

civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos




blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas

madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros

plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de

obras

O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que

equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo

representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de

resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro

de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de

vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos

Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC

na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas

onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os

resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da

municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou

privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente

os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo

mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno

Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC

Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos

soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana

Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros




puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados

eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas

Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos

municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e

logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT

conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112

As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos

de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade

ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento

425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos

O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade

prestada pelo estabelecimento

426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico

Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de

aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os

resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e

esgoto

O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do

municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de

Satildeo Paulo

O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela

SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da

Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio

Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e

subterracircnea no Bairro Vila Deco

O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e

um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite

atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila

Deco abastece o Bairro Aboacutebora

Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA

convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de

sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e

na Vila Deco




O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de

aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total

de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de

aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua

O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o

Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a

estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa

facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro

O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de

esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de

esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e

tratamento

De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo

de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE

Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon

Ambiental

Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo

tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute

prevista para ocorrer nos proacuteximos anos

427 Resiacuteduos Industriais

No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento

argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes

Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais

A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos

geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do

Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB

A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria

conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que

ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo

Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de

resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas

(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem

aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal





geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de

Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB

Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos

de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do

alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do

estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade

Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos

industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a

quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos

428 Resiacuteduos agrossilvopastoris

Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e

inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura

Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de

animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos

A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo

enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras

de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada

Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de

29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes

principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte

praticadas no municiacutepio

Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de

cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem

incorporadas no solo

Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em

particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos

cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem

As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade

compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel

pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob

pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local

indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da

devoluccedilatildeo por um ano




As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo

agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos

Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e

posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos

Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada

a destinaccedilatildeo adequada das embalagens

A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande

geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de

controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de

aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das

embalagens

Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de

agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao

posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas

dependecircncias das lojas

Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo

Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de

agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de

embalagens descartadas indevidamente

As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens

de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo

informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo

com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar

de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e

serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle

de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou

encaminhado junto ao lixo domeacutestico

No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante

as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas

recebem destinaccedilatildeo adequada

Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de

processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que

satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios

da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo

orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo

da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica




O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera

grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais

abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo

viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e

encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de

bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro

Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e

o restante eacute destinado agrave coleta municipal

429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes

Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos

ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio

utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra

responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em

meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos

totalizando 12 tonelada por mecircs

Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo

encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio

(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem

de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03

tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute

acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e

encaminhado para o aterro

Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de

serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e

submetecirc-los agraves autoridades ambientais




Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati

4210 Resiacuteduos cemiteriais

Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e

restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados

durante a reforma de tuacutemulos

A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio

Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura

Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do

Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas

margens da Rodovia Regis Bittencourt

O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na

proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)

satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio

O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo

240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de

sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu

entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero

de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda

projetadas mais 621 covas

No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais

removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso




de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea

variando numa meacutedia de cinco por trimestre

4211 Resiacuteduos da zona rural

Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo

coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de

resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas

por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana

A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de

uso e uma equipe de motorista e 3 coletores

4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos

Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando

estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio

distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos

associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266

pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que

representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de

pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas

Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum

outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma

problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de

um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em

aacutereas do municiacutepio

Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado

em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor

aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade

de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio

4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos

A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)

que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante

taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por




domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per

capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo

125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228

fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos

Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no

item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio

10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)

43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria

Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade

de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos

apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e

comerciantes dos seguintes produtos

Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja

embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso

Pilhas e baterias

Pneus

Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens

Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista

Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes

Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de

limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm

123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas

desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para

implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de

prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos

municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo

abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental

Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o

recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos

O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e

postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo

acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de

doenccedilas




No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para

promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no

momento da compra do produto

No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees

voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias

Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses

materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura

Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um

Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em

resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada

com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso

compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem

dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil

Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza

urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de

logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305

Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no

PEV

A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser

informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos

estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila

para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando

a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade

44 Coleta Seletiva

Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal

nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente

segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador

(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de

coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de

disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos

O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva

por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash

COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de

prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais

reciclaacuteveis




A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana

recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas

420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material

reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas

corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados

(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)

O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute

realizada a coleta na aacuterea rural

Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta

pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta

seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo

de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da

reciclagem (

Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de

dias em cada bairro eacute a seguinte

Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica

Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute

Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila

Vitoacuteria

Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto

Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -

Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato

Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria

As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de

Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados




Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto

Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo

Figura 23 ndash Bags com material

reciclaacutevel




5 RECEITAS E DESPESAS

A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de

limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-

financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos

serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime

de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades

A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade

econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso

dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de

resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos

investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em

regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores

dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os

niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos

A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da

prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos

urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e

poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas

dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume

meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio

O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios

natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas

para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e

Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a

atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos

passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa

repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema

de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos

puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute

automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a

autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre

receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e

investimentos no sistema




6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO

61 Anaacutelise Geral

O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a

operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita

pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de

profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos

serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos

Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da

capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS

que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma

operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de

serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal

nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445

de 05 de janeiro de 2007

Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos

no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do

Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento

Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos

Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de

universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos

adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm

1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo

institucional e seus instrumentos de gestatildeo

Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos

especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos

soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo

irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos

aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade

regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no

sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de

resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica

nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo




Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de

aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos

para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de

um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees

Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem

que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de

apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no

municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta

de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo

O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute

satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas

observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo

Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza

urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte

situaccedilatildeo

Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos

resiacuteduos

Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado

Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais

adequadas possiacuteveis

Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano

Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das

condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no

municiacutepio

Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos

Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio

Programa de coleta seletiva implantado

Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em

pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes

cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81

respectivamente dos referidos serviccedilos prestados




62 Sistema Principal

621 Geraccedilatildeo

Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros

622 Serviccedilos de Limpeza Urbana

Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees

Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos

Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a

quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de

trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e

frequecircncia dos serviccedilos

No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se

desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de

quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a

quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos

demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior

eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias

e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser

objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo





O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio

de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes

considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na

aacuterea urbana

A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo

transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio

Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo

Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana

Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em

sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras

Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados

Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)

Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia

Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores

Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas

Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida

anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta

Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave

universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se

instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees

principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo

dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade

Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo

dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive

nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias

tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de

acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem

comprometimento sanitaacuterio

A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta

de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos

serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte

(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros




animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que

podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da

populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar

corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar

com a limpeza de sua localidade

Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus

resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e

da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram

espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos

domiciliares

624 Tratamento

No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos

destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram

pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada

de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e

manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a

conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no

curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e

condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos

investimentos

Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis

usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de

aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute

abordado com mais detalhes no item coleta seletiva

625 Destino Final

Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais

enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem

enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro

existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio

Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de

gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que

mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de




disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos

resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo

626 Coleta Seletiva

A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos

soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los

para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas

A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus

objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios

promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com

prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo

possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo

(Artigo 44ordm)

Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa

privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os

materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de

cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta

e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis

ou reciclaacuteveis

No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de

melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia

de atendimento no municiacutepio

Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas

devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o

armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta

pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de

evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua

627 Receitas e Despesas

No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos

do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de

resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7

Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos

terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de




resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de

Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000

(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos

realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a

coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)

seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de

resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732

(220)

Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos

Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]

Proacutepria Empresa Total

Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750

Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455

Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535

Outros serviccedilos - 3524732 3524732

Total 67000000 92861472 159861472

A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza

urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a

despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes

empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e

Tributaccedilatildeo)

Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano

mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade

econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam

que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais

condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial

Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)

O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante

considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes

Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade

ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue

arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de

prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos




7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas

A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios

do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade

compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010

(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes

produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via

estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -

Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos

de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica

privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais

municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de

coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no

gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes

responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por

unidade ou peso coletado por exemplo

8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica

Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na

gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada

de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati

9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental

Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos

funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores

de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos

resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de

palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos

10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento

O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a

fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas

quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos

resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave




exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a

definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo

deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico

O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento

ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela

apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento

Econocircmico

A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo

Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e

monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o

propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e

focados na melhoria da gestatildeo

Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura

deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento

Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela

atividade em questatildeo

11 Periodicidade de revisatildeo do plano

A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos

planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas

na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no

municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas

referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati

por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a

revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS




12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS

BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de

pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000

BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de

Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos

2012

CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos

urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990

CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio

Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt

httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt

IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em

ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul

o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013

MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM

PANORAMA MUNICIPAL 2014

UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS

APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel

em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em

14jul2014

VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014



13 ANEXOS

ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE




ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA



Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA




CONTEUacuteDO

1 INTRODUCcedilAtildeO 6

2 OBJETIVO GERAL 7

3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 7

31 Histoacuteria e formaccedilatildeo 7

32 Geografia e situaccedilatildeo 8

33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais 8

34 Demografia 9

35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal 11

351 Evoluccedilatildeo 12

352 Ranking 13

36 Perfil social 13

37 Dados de educaccedilatildeo 14

38 Aspectos Econocircmicos 15

381 Produccedilatildeo 15

382 Mercado de trabalho 16

4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO 18

41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos 18

42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico 19

421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares 19

4211 Coleta e Transporte21

4212 Tratamento 23


422 Resiacuteduos de limpeza urbana 26

423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede 28

424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil 30

425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos 32

426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico 32

427 Resiacuteduos Industriais 33

428 Resiacuteduos agrossilvopastoris 34

429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes 36

















624 Tratamento 48










13 ANEXOS 54















200916



em 2004 e 2010 17












































diante






outros)










2 OBJETIVO GERAL







































(IBGE 2013)
















Curitiba
















Fonte CEPAGRI



15363 mm 52 mm 2468 mm


34 Demografia






-022

106 110

118

-04

-02

00

02

04

06

08

10

12

14









total













municiacutepio

0

2

4

6

8

10

12



2000

2010






















2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040



0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

Hab

itan

tes








0434 0200

0579 0430

0694 0611








Renda 0574 0606 0658







em 2732 entre 2000 e 2010




em 2562 entre 1991 e 2000





em 4594 entre 1991 e 2010




352 Ranking







36 Perfil social







795

960

698

0

20

40

60

80

100




















67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS

























624 Tratamento 48










13 ANEXOS 54















200916



em 2004 e 2010 17












































diante






outros)










2 OBJETIVO GERAL







































(IBGE 2013)
















Curitiba
















Fonte CEPAGRI



15363 mm 52 mm 2468 mm


34 Demografia






-022

106 110

118

-04

-02

00

02

04

06

08

10

12

14









total













municiacutepio

0

2

4

6

8

10

12



2000

2010






















2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040



0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

Hab

itan

tes








0434 0200

0579 0430

0694 0611








Renda 0574 0606 0658







em 2732 entre 2000 e 2010




em 2562 entre 1991 e 2000





em 4594 entre 1991 e 2010




352 Ranking







36 Perfil social







795

960

698

0

20

40

60

80

100




















67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS























200916



em 2004 e 2010 17












































diante






outros)










2 OBJETIVO GERAL







































(IBGE 2013)
















Curitiba
















Fonte CEPAGRI



15363 mm 52 mm 2468 mm


34 Demografia






-022

106 110

118

-04

-02

00

02

04

06

08

10

12

14









total













municiacutepio

0

2

4

6

8

10

12



2000

2010






















2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040



0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

Hab

itan

tes








0434 0200

0579 0430

0694 0611








Renda 0574 0606 0658







em 2732 entre 2000 e 2010




em 2562 entre 1991 e 2000





em 4594 entre 1991 e 2010




352 Ranking







36 Perfil social







795

960

698

0

20

40

60

80

100




















67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS





































diante






outros)










2 OBJETIVO GERAL







































(IBGE 2013)
















Curitiba
















Fonte CEPAGRI



15363 mm 52 mm 2468 mm


34 Demografia






-022

106 110

118

-04

-02

00

02

04

06

08

10

12

14









total













municiacutepio

0

2

4

6

8

10

12



2000

2010






















2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040



0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

Hab

itan

tes








0434 0200

0579 0430

0694 0611








Renda 0574 0606 0658







em 2732 entre 2000 e 2010




em 2562 entre 1991 e 2000





em 4594 entre 1991 e 2010




352 Ranking







36 Perfil social







795

960

698

0

20

40

60

80

100




















67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS












2 OBJETIVO GERAL







































(IBGE 2013)
















Curitiba
















Fonte CEPAGRI



15363 mm 52 mm 2468 mm


34 Demografia






-022

106 110

118

-04

-02

00

02

04

06

08

10

12

14









total













municiacutepio

0

2

4

6

8

10

12



2000

2010






















2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040



0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

Hab

itan

tes








0434 0200

0579 0430

0694 0611








Renda 0574 0606 0658







em 2732 entre 2000 e 2010




em 2562 entre 1991 e 2000





em 4594 entre 1991 e 2010




352 Ranking







36 Perfil social







795

960

698

0

20

40

60

80

100




















67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS


















(IBGE 2013)
















Curitiba
















Fonte CEPAGRI



15363 mm 52 mm 2468 mm


34 Demografia






-022

106 110

118

-04

-02

00

02

04

06

08

10

12

14









total













municiacutepio

0

2

4

6

8

10

12



2000

2010






















2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040



0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

Hab

itan

tes








0434 0200

0579 0430

0694 0611








Renda 0574 0606 0658







em 2732 entre 2000 e 2010




em 2562 entre 1991 e 2000





em 4594 entre 1991 e 2010




352 Ranking







36 Perfil social







795

960

698

0

20

40

60

80

100




















67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS


















Fonte CEPAGRI



15363 mm 52 mm 2468 mm


34 Demografia






-022

106 110

118

-04

-02

00

02

04

06

08

10

12

14









total













municiacutepio

0

2

4

6

8

10

12



2000

2010






















2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040



0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

Hab

itan

tes








0434 0200

0579 0430

0694 0611








Renda 0574 0606 0658







em 2732 entre 2000 e 2010




em 2562 entre 1991 e 2000





em 4594 entre 1991 e 2010




352 Ranking







36 Perfil social







795

960

698

0

20

40

60

80

100




















67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS














total













municiacutepio

0

2

4

6

8

10

12



2000

2010






















2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040



0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

Hab

itan

tes








0434 0200

0579 0430

0694 0611








Renda 0574 0606 0658







em 2732 entre 2000 e 2010




em 2562 entre 1991 e 2000





em 4594 entre 1991 e 2010




352 Ranking







36 Perfil social







795

960

698

0

20

40

60

80

100




















67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS






























2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040



0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

Hab

itan

tes








0434 0200

0579 0430

0694 0611








Renda 0574 0606 0658







em 2732 entre 2000 e 2010




em 2562 entre 1991 e 2000





em 4594 entre 1991 e 2010




352 Ranking







36 Perfil social







795

960

698

0

20

40

60

80

100




















67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS















0434 0200

0579 0430

0694 0611








Renda 0574 0606 0658







em 2732 entre 2000 e 2010




em 2562 entre 1991 e 2000





em 4594 entre 1991 e 2010




352 Ranking







36 Perfil social







795

960

698

0

20

40

60

80

100




















67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS












352 Ranking







36 Perfil social







795

960

698

0

20

40

60

80

100




















67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS


























67

55

101

26 25

47

0

2

4

6

8

10

12

Total Urbano Rural


Municiacutepio

Estado










de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS


















de 2005 a 2009









912

488

571

388

311360

554 503

0

20

40

60

80

100



Estado

Fonte IBGE











104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS



















104

402400

94



2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305

Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056

0

500

1000

1500

2000

2500

3000


Fonte IBGE





















o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS




























o





2004 0 904 19 246 654 558 853 760

2010 0 508 62 679 922 1252 901 749

0

200

400

600

800

1000

1200

1400





















MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS



























MUNICIPAIS


Municipal


e Limpeza













municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS




















municiacutepio


municiacutepio
























urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS













urbana zona rural

























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS
























administrativo






0

5

10

15

20

25

30










Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS

















Cajati






ndash Vila Tatu







Barra do Azeite










4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS















4212 Tratamento





4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS












4213 Destino Final













desse sistema









pela CETESB (2012)







ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013

IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91

















Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS

























Cajati

















coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS

























coacuterregos




























animais

















final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS

























final








06 farmaacutecias e






puacuteblica














habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS
















habitanteano



de RSS coletado


















tratados





pelos gestores






















estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS
























estabelecimento

















15112 nordm 15113 e nordm 15114













obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS















obras






































esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS




























esgoto



Satildeo Paulo













na Vila Deco















tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS























tratamento




Ambiental




































































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS



























































embalagens
































































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS















































































































Pilhas e baterias

Pneus

















doenccedilas





















PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS





























PEV






44 Coleta Seletiva











reciclaacuteveis
















reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS
























reciclagem (






Vitoacuteria













reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS















reciclaacutevel

























































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS

































































































situaccedilatildeo


resiacuteduos







municiacutepio




































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS





































aacuterea urbana









































domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS





















domiciliares

624 Tratamento









investimentos





625 Destino Final













626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS














626 Coleta Seletiva









(Artigo 44ordm)






ou reciclaacuteveis

























(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS



















(220)








Total 67000000 92861472 159861472




























































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS



















































Econocircmico


























2012














14jul2014




13 ANEXOS

















2012














14jul2014




13 ANEXOS











13 ANEXOS









Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos ...dos quais, cerca de 160 km²...

Documents

Transcript of Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos ...dos quais, cerca de 160 km²...