PLANO MUNICIPALDE POLÍTICAS PARA AS MULHERES … · de 2010 praticamente quadruplicou essa taxa,...

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – SEDEM

PLANO MUNICIPALDE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2013/2015



TIMON/MA

JUNHO/2013



A construção deste plano teve o assessoramento técnico realizado pela Secretaria de Estado da Mulher, através do projeto

“fortalecendo as políticas de gênero nos municípios maranhenses: estadualização do plano nacional de políticas para as

mulheres” – CONVÊNIO Nº 098/2010 SPM/PR.



PREFEITA MUNICIPAL DE TIMON

LUCIANO FERREIRA DE SOUSA

PREFEITO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA E DOS DIREITOS DA MULHER

MARIA DIVINA DE SOUSA SILVA

SECRETÁRIA

TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO:

ANA PATRÍCIA MACHADO DE SOUSA

SHIRLEY DANIELLE MONTEIRO DE OLIVEIRA

ASSESSORAMENTO TÉCNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

LÊDA RÊGO (OUVIDORA DA MULHER)

MARIA HELENA VEIGA (CHEFE DE DEP. DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO)



APRESENTAÇÃO

Dividido em seis eixos de ação, o plano pretende intensificar a política de gênero com o intuito de garantir direitos básicos às

mulheres. Até o ano de 2015, serão desenvolvidas ações que envolvem educação não-sexista, antirracista, não-homofóbica / não-

lesbofóbica e laica; equidade de gênero na saúde; assistência e prevenção à violência contra a mulher; política de gênero com

igualdade racial; gênero, trabalho e renda.

Ressaltamos que o I Plano de Políticas Públicas para as Mulheres do município de Timon/MA, encontra-se em construção,

havendo estudos e discussões entre a: Promotoria pública, Mistério do trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Municipal

da Mulher, Secretaria da Educação, Câmara Municipal de Timon, entre outros órgãos afins.

INTRODUÇÃO



A Secretaria Municipal da Mulher de Timon, criada pela lei nº, de 1541, apresenta o Plano Municipal de Políticas Públicas para

as Mulheres para a implementação das ações como parte integrante do Plano de Governo da Administração Municipal.

Este Plano Municipal de Políticas para as Mulheres representa as ações a serem executadas no ano de 2013 a 2015 que tem

por objetivo promover os direitos das mulheres no município de Timon.

Em pleno século XXI as mulheres ainda estão sendo apedrejadas, esquartejadas, violentadas, exploradas, baleadas, surradas,

torturadas, mutiladas, coagidas, reguladas, censuradas, perseguidas, abandonadas e humilhadas.

A lei Maria da Penha foi criada no dia 07 de agosto de 2006 entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 para proteger as

mulheres da violência doméstica. A introdução da lei diz que:

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Observamos no cotidiano que embora a lei esteja em vigor, muitas mulheres ainda vêm sofrendo agressões de vários tipos.

Segundo Casique, Furegato (2006) diz que:



Dentre as diferentes formas de violência de gênero citam-se a violência intrafamiliar ou violência doméstica e a violência no trabalho, que se manifestam através de agressões físicas, psicológicas e sociais. Na violência intrafamiliar, contra as mulheres e/ou as meninas incluem o maltrato físico, assim como o abuso sexual, psicológico e econômico.

Analisamos que as mulheres sofrem preconceitos diariamente e que temos que dar uma basta. Muitas mulheres na cidade de

Timon – Ma são tratada por seus companheiros como simples objetos que são usados e jogadas fora quando desnecessária. As

mulheres precisam superar os seus medos que ao longo de uma vida sofrida adquiriram de tal forma que se sentem incapazes para

viver, e aceitam diversas situações por se sentirem despreparadas para a vida.

O Art. 2o da lei 11.340/2006 afirma que:

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Diferentemente do artigo, as mulheres estão perdendo seus espaços no âmbito familiar e que essas mulheres precisam ter

conhecimentos de seus direitos e devem sim ter oportunidades e facilidades para viverem sem violência.

O Maranhão, que em diversos períodos foi o estado menos violento do país, viu crescer sua taxa de homicídios dos últimos

anos de forma muito preocupante. Se ainda no ano de 1999 ostentava uma taxa de 4,6 homicídios em 100 mil habitantes, para o ano

http://pt.wikipedia.org/wiki/Viol%C3%AAncia_dom%C3%A9stica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ass%C3%A9dio_moral



de 2010 praticamente quadruplicou essa taxa, indo para 22,5, quase encostando na taxa nacional. De forma difusa, dadas às

oscilações nos índices, três fases indicam quebras na evolução dos dados.

Primeiro período: 1980/1991: A taxa extremamente baixa do estado em 1980 – 2,7 homicídios em 100 mil – eleva-se

rapidamente, com um ritmo bem acima da média nacional. O estado aumenta 238,4% e o país 78,1%. Tantos sua RM quanto o interior

apresentam elevados níveis de crescimento.

Segundo período: 1991/1999: inicia-se um processo de regressão das taxas, que caem pela metade no estado e, de forma

semelhante, na sua região metropolitana RM e no interior.

Terceiro período: 1999/2010. Abre-se uma fase extremamente preocupante de fortes incrementos nos níveis de violência, onde

dispararam tanto as taxas do Grande São Luís quanto principalmente o dos interiores.

De acordo com os dados fornecidos pela Delegacia Especial da Mulher, nos anos de 2010/2011/2012, constatou-se que 3.247

mulheres denunciaram algum tipo de violência e que as mesmas buscam solucionar seus problemas e que as maiores dificuldades em

solucionar os problemas dessas, vitimas é afalta de um Centro Especializado de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência,

para que as mesmas possam se sentir seguros e atendidos no espaço adequado. De acordo com a Delegada, esse numero perpassa

desses dados, pois muitas não denunciam, por não encontrar apoio e nem um espaço adequado, vendo que muitas não tem como

manter a sustentabilidade familiar e falta de projetos voltados para a geração de emprego e renda.

Mediante esses dados se fez necessário à criação da Secretaria Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - SEDEM em

diversos municípios do Maranhão, sendo assim criada no município de Timon/MA, no dia 16 de dezembro de 2008. Segundo a Lei

Municipal Nº 1.541/08 está secretaria foi criada com a finalidade de formular, coordenar e acompanhar políticas e diretrizes, tendo

como objetivo desenvolver projetos, visando combater a descriminação por sexo, defender os diretos da mulher e garantir a pela



manifestação de sua capacidade, neste mesmo contexto se preocupa com o conhecimento da Lei Maria da Penha 11.340/06, com o

intuito de conscientizar as mulheres dos seus direitos no âmbito do município de Timon.

Neste plano Municipal de Políticas para as Mulheres são apresentadas as principais, metas, ações, estratégias e parcerias a

serem desenvolvidas no presente exercício priorizando os direitos das mulheres no município de Timon.

Esta proposta tem como princípio desenvolver políticas públicas que visem a promoção, proteção e defesa dos direitos das

mulheres sob a perspectiva de gênero, classe, raça e etnia, promovendo sua transversalidade nos órgãos públicos municipais e a

participação da sociedade civil organizada.

Metas:

Durante os cinco meses de funcionamento da SEDEM, foi realizado um mapeamento da situação da mulher no município de

Timon, sendo encontrados os seguintes dados: em 2010 (1.187), 2011 (973) e 2012 (1.087) de mulheres que sofrerão violência

doméstica, psicologia, sexual, entre outras. Mediante as informações encontradas, foram traçados metas urgentemente para o ano de

dois mil e treze até dois mil e quinze, sendo-as:

Sensibilizar a população para a abordagem da questão;

Desenvolver a espontaneidade e autoestima das mulheres;

Mobilização da opinião publica municipal, mediante campanhas de alertas;

Envolver todas as secretarias no combate contra a violência domestica;

Criar oportunidades de emprego para as mulheres através de capacitações, cursos de qualificação e oficinas;

Fazer um levantamento junto com o IBGE de Timon para obter dados de números de mulheres analfabetas;

Criar uma parceria com o programa Brasil Alfabetizado e a modalidade EJAI, para alfabetizar as mulheres;



Fazer parcerias com as escolas públicas, privadas, universidades, igrejas, comércio, associações e cooperativas sobrea

vivenciam das mulheres em entidades;

Desenvolver palestras sobre a Lei Maria da Penha em todas as comunidades;

Criar mecanismo para inclusão de mulheres com necessidades especiais;

Criar um espaço para as mulheres com necessidades especiais;

Promover eventos e feiras culturais com envolvimento de todas as mulheres artesã de Timon e cidades circunvizinhas;

Criar projetos de combate às drogas para todos os gêneros;

Buscar parcerias com União, Estados e Municípios para a criação da Casa de Abrigo e de um Centro de Referencias

para as mulheres que sofrem violências;

Priorizar o atendimento no Instituto Médico Legal – IML as mulheres violentadas por pessoa do mesmo sexo.



1. O MUNICÍPIO DE TIMON

1.1. Identificação

Endereço: Rua: Coronel Falcão, n° 365 A, Bairro: Centro

CEP: 65630-100

Fone: (86) 8807-7549

Nome do Prefeito (a): Luciano Ferreira de Sousa

Nome da Unidade: Secretaria Municipal da Mulher

Nome da responsável: Maria Divina Silva Sousa

Cargo: Secretária Municipal de Defesa e dos Direitos da Mulher

1.2. Dados Gerais

A ocupação de Timon começou com o estabelecimento das comunicações entre a Vila da Mocha, hoje Oeiras, no Piauí, e

Aldeias Altas, hoje Caxias, no Maranhão, ainda no século XVIII. A Passagem de Santo Antônio, como se chamava o ponto de

travessia no Rio Parnaíba, situava-se a montante de Timon, distante treze km da sede. Até 1779, era o único aglomerado humano

existente, inserido no traçado da estrada real que ligava os dois estados. Com a instalação de Teresina, em meados do século XIX,

ganhou importância o porto de São José do Parnaíba (mais tarde das Cajazeiras), por situar-se privilegiadamente defronte a nova

capital do Piauí. Foi então que, fazendeiros de diversas regiões e aventureiros vindos com os jesuítas que colonizaram as Aldeias

Altas (MA), estabeleceram-se ao longo de uma outra estrada, aberta para ligar Teresina àquele povoado maranhense.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Parna%C3%ADba

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estrada_Real



Em 1855, o presidente da Província do Maranhão, Eduardo Olímpio, promulgou uma lei elevando o povoado à categoria de vila,

que passou a chamar-se São José do Parnaíba. Em 1863 em atendimento à solicitação dos conselheiros da Vil de Matões, foi

revogada a lei anterior. No ano seguinte, novamente na condição de povoado, passou a ser chamado São José das Cajazeiras.

Proclamada a República, em 1889, o primeiro governador do Estado do Maranhão sancionou, a 22 de dezembro de 1890, a lei

que eleva o povoado de São José das Cajazeiras à categoria de vila com o nome de Flores.

Em 10 de abril de 1924, foi elevada à categoria de cidade, mantendo o nome de Flores, através da Lei nº 1.139, assinada pelo

governador Godofredo Mendes Viana.

Em 1943, por exigência do IBGE que não admitia duas cidades homônimas – já havia Flores no Rio Grande do Sul- o

Governador Paulo Ramos editou o Decreto-Lei nº 820, mudando o nome para Timon, numa homenagem ao intelectual maranhense

João Francisco Lisboa, que deixou uma obra com o título Jornal de Timon (numa referência a um célebre filósofo da Antiga Grécia).

O município de Timon-MA, é localizado no Estado do maranhão, na Mesorregião Leste Maranhense, com sua Microrregião

Geográfica de Caxias, à 42º 50’ 12” de Longitude Oeste e 5º 05’ 40” de Latitude Sul, com uma área territorial de 1.720,5km². Limites:

ao norte com o município de Caxias, com município de Matões ao Sul, com Rio Parnaíba e o município de Teresina, capital do Estado

do Piauí, ao leste e com os municípios de Caxias e Matões a oeste; RegiãoIntegradadeDesenvolvimento-RIDEGrandeTeresina, criada

através do Decreto Nº 4.367, de 09 de Setembro de 2002, sendo Timon o segundo maior município. Região de Planejamento do Médio

Parnaíba segundo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos- IMESC, com uma população atual, segundo

Censo 2010 IBGE, de 155.460 habitantes, sendo 135.133 habitantes (86,9%) equivalentes à população urbana e 20.327 (13,1%)

equivalente à população rural, com uma porcentagem de 59% da população feminina. A densidade demográfica é de 89,18hab/km².

http://pt.wikipedia.org/wiki/10_de_abril

http://pt.wikipedia.org/wiki/1924

http://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Francisco_Lisboa

http://pt.wikipedia.org/wiki/T%C3%ADmon_%28fil%C3%B3sofo%29



CENSOS POPULAÇÃO (HAB.) - TOTAL URBANA RURAL

ANOS N % N % N %

1950 21.154 100 3.091 14,60 18.063 85,40

1960 28.616 100 7.723 26,98 20.893 73,02

1970 36.893 100 16.195 43,90 20.698 56,10

1980 74.460 100 55.579 74,60 18.881 25,54

1991 107.394 100 90.759 84,50 16.635 15,50

2000 129.692 100 113.07 87,20 16.626 12,80

2010 155.460 100 135.133 86,92 20.327 13,1

Fonte: SILVA, J. O. (2009) adaptado por COSTA, A. J. A. (2012).

O município está classificado segundo tipologia municipal do Observatório das Metrópoles, como: E - Aglomerados e centros

regionais N e NE, isto é, municípios com baixo estoque de riqueza, porém com grande importância regional. São cidades polo em

regiões menor urbanizadas, e situadas em microrregiões de menor dinamismo.

Timon é a quarta maior cidade em população doestado do Maranhão, fica a 426 km da capital São Luís, possui uma área de

1.743,228 km², tendo uma população estimada em 155.460 habitantes, sendo que parte dessa população, cerca de 45.315,

encontra-se na faixa etária entre 15 e 29 anos (IBGE, 2010), de acordo com dados obtidos a população feminina é de 59%. A

cidade faz parte da região metropolitana da “Grande Teresina”, fato que dificulta o combate à criminalidade, pois temos aestrutura de

uma cidade de interior, porém com problemas proporcionais ao da capital, isso pelo fato de ambas as cidades apesar de

conturbadas, pertencerem a estados diferentes.



Posição Município População

01 São Luís 1 014 837

02 Imperatriz 247 505

03 São José de Ribamar 163 045

04 Timon 155 460

05 Caxias 155 129

Bairros mais populosos

Parque Alvorada - Cidade Nova - Centro - São Benedito - Conjunto Boa Vista - Bela Vista - Parque Piauí - Guarita - Mutirão –

Formosa(incluindo Planalto Formosa) - Centro Operário - Mangueira - São Francisco - Pedro Patrício - Vila Angélica - Vila Osmar - São

Mateus - São Marcos - Vila do Bec - Vila Bandeirantes - Conjunto Joaquim Pedreira - Santo Antônio - Vila Cícero Ferraz - Parque

União - Parque São Francisco - Marimar - Conjunto Novo Tempo- Conjunto Primavera - Conjunto Padre Delfino - Parque Aliança -

Conjunto Júlia Almeida - Novo Joia

A acessibilidade e mobilidade

A Ponte João Luiz Ferreira, (mais conhecida como Ponte Metálica ou Ponte Velha), é um dos símbolos e talvez o mais

conhecido cartão-postal de Teresina. Foi a primeira ponte construída sobre o Rio Parnaíba, inaugurada em 2 de dezembro de 1939,

após 17 anos do início da obra, ligando Teresina a Timon. Projetada pelo engenheiro alemão Germano Franz, consumiu 702 toneladas



de ferro em sua construção. Sua conclusão permitiu o estabelecimento da linha férrea entre Teresina e São Luís, conectando por trem

as Capitais do Piauí e do Maranhão. Foi declarada Patrimônio Histórico Nacional pelo IPHAN em setembro de 2008.

A Ponte José Sarney (mais conhecida como Ponte da Amizade) é a mais nova comunicação entre Teresina e Timon,

inaugurada em 2002. Construção moderna, de duas pistas, em concreto e aço, produz um contraste interessante com a Ponte

Metálica, sua vizinha mais antiga. Um efeito colateral de sua conclusão foi o virtual desaparecimento do transporte fluvial entre as duas

cidades, feito durante décadas por pequenos barcos a motor.

A Ponte Engenheiro Antônio Noronha (mais conhecida como Ponte Nova),Fica sob o Rio Parnaíba, BR 316,Ela é usada

geramente para caminhões,carretasetc.mais algumas pessoas usa para conectar ao bairro da tabuleta,para viajar pegar as cidades

ex:fortaleza,rio de janeiro,recife,maceio e varias outras.mais ela esta bem localizada pertos dos postos fiscais do maranhão e o

piauí.ela foi construída para a posse da br 316,para não intefirir na passagens das pontes das cidades e entrar nos centros das

cidades cheio de cargas.

Cultura

A cidade de Timon conta com vários segmentos artísticos, associações de cunho culturais e um número muito grande de

artistas na literatura, na música, nas artes plásticas, na dança e no teatro. Neste último segmento, nos últimos anos houve um

progresso notável. O Grupo Proposta de Teatro (criado em 1990), por exemplo, recentemente participou do ENTEPOLA - Encontro de

Teatro Popular Latino Americano, que aconteceu em Colatina-ES e contou com a participação de grupos da Espanha, da Argentina e

de vários Estados do Brasil, sendo o Grupo Proposta de Teatro o único do Maranhão a participar do evento, com apenas três grupos

do Nordeste.



Centro da Juventude de Timon - Inaugurado pelo falecido Ex-Governador Jackson Lago em 31/03/2009 O Centro da Juventude

possui anfiteatro, quadra poliesportiva, pista de skate, auditório, sala de música, já passaram vários eventos importantes como 1°

Circuito de Miniramp do Piauí e o mais recente que aconteceu no dia 1º de maio o campeonato de luta de braço.

2. HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE TIMON

O município de Timon criou a Secretaria Municipal de Defesa e dos Direitos da Mulher, com a Lei Municipal Nº 1.541/08,

modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 1187/2000-GP, de 11 de maio de 2000 que dispõe sobre a reorganização administrativa do

município e dá outras providencias.

A finalidade da Secretaria Municipal de Defesa dos da Mulher – SEDEM é formular, coordenar e acompanhar politicas e

diretrizes, assim como desenvolver projetos visando combater a discriminação por sexo, defender os direitos da mulher e garantir a

plena manifestação de sua capacidade, no âmbito do município de Timon - MA.

Neste contexto, procuramos comtemplar o Plano de Governo do Prefeito Luciano Ferreira, onde inseri com uns dos eixos

principais as Mulheres e Política de Gênero, com os seguintes pontos:

• Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.

• Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem

reduzir os índices de violência contra as mulheres.

• Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas.



2.1. Secretaria Municipal da Mulher

As ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Defesa e dos Direitos da Mulher tem como objetivo:

2.1.1 Objetivo geral

Promover projetos visando combater a discriminação por gêneros e garantir o direito da mulher com base no Plano Nacional de

Política para as mulheres.

2.1.2 Objetivos específicos:

Estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnóstico sobre a situação da mulher no Município;

Formular políticas de interesse especifico da mulher, articulando com outras secretarias afins;

Elaborar e divulgar por diversos meios a situação econômica, social, política e cultural da mulher;

Desenvolver programas de formação e treinamentos das mulheres do município com secretarias afins;

Mostrar nas escolas a importância da Lei Maria da Penha N° 11.340/06;

Elaborar e executar projetos ou programas concernentes as condições da mulher;

Propor a celebração de convênios nas áreas que dizem respeito a políticas especificas de interesse das mulheres;

3. Diretrizes de Trabalho da Secretaria da Mulher

• Garantir a implementação de politicas públicas integrada para a construção e promoção da igualdade;

• Garantir o desenvolvimento democrático e sustentável;



• Garantir os cumprimentos dos tratados acordos e convenções internacionais;

• Fomentar e implementar politicas de ações afirmativas com instrumentos necessário ao pleno exercício de todos os direitos;

• Promover o equilíbrio do poder entre homens e mulheres;

• Combater as distintas formas de apropriação e exploração mercantil do corpo e da vida das mulheres;

• Reconhecer a violência de gêneros , raça e etnia como violência estrutural;

• Reconhecer a responsabilidade do Estado na implementação de politicas que incidam na visão social;

• Contribuir com a Educação pública na construção social de valores que enfatiza a importância do trabalho historicamente

realizado por mulheres;

• Garantir a inclusão das questões de gênero, raça e etnia nos currículos;

• Garantir a alocação e execução de recursos plurianuais, lei diretrizes orçamentarias e leis orçamentárias anuais;

• Elaborar, adotar e divulgar indicadores sociais, econômicos e culturais;

• Formar e capacitar servidores (as) público (as) municipais;

• Garantir a participaçãoe o controle social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de politicas públicas;

• Criar e fortalecer um organismo específicos de direitos e de politicas para as mulheres no governo municipal de Timon - MA.



4. PROGRAMAÇÃO REALIZADA E PLANEJADA

MÊS AÇÃO PROGRAMADA PARCERIA

01 • Formação da equipe de trabalho;

• Levantamento de Patrimônio;

• Inicio da elaboração do calendário para 2013 e

Projetos;

• Levantamentos de indicadores sobre violência

doméstica;

SEDEM;

DEM

02 • Participação das técnicas de projeto e

planejamento no curso do SICONV;

• Encaminhamento de ofícios para apresentação

e termo de cooperação aos seguintes órgão:

• Priorizar o atendimento do Instituto Medico

Legal – IML as mulheres violentadas, para ser atendidas

por profissionais do mesmo sexo;

Delegacia da Mulher;

Instituto Médico Legal – IML;

Participação do carnaval de rua com distribuição

de preservativos.

SEDEM;

SEPLAN;

IML;

DEM

03 Roda de Dialogo com Mulheres urbana e rural.

Lançamento da Campanha Institucional da Lei

Maria da Penha em Ação Ministério Público

Palestra Tema: Porque as Mulheres devem se

Dra. Cristina , Pastoral e Movimento das

Margaridas e SEDEM.

Dra. Selma Regina Martins (Promotora).

Dr. Luís Airton (Mastologista).



preocupar com o Câncer.

Café da manhã e Palestra de Violência no

Campo e na Floresta, Saúde da Mulher DST e

Planejamento Familiar.

Palestra: Lei Maria da Penha.

1° Feira Cultural de Saberes etroca de

Experiências Solidárias , Palestra e Café da Manhã.

Celebração Religiosa

Caminhada do Batom.

Celebração Religiosa.

Celebração Religiosa.

Participação de técnico na elaboração da LDO;

Dra. Wládia (Delegada da Mulher), Dra.

Cristina, Elandra Santos ( Assis. Social) Pastoral

da Mulher, Movim. Das Margaridas e SEDEM.

Dra. Idelzuite Rodrigues Matos Vanderley

(Delegada do Menor Infrator).

Dra. Wládia (Delegada da Mulher).

Pe. João Paulo.

SEDEM – SEMDEL

Pe. Marques

SEDEM – Pastoral da Mulher e

Movimento das Margaridas;

SEDEM;

SEPLAN.

04 Participação da 1° Oficina de Politica Públicas

para as Mulheres em São Luís – Ma;

Visita a Secretaria da Mulher em Caxias – Ma;

Elaboração de projetos Casa Abrigo; Centro de Referencias;

SEDEM

05 Prevenção da violência doméstica nas instituições de ensino; Organização do conselho da Mulher; Participação do concurso Miss bela; Realização do 1° Timon Beleza; Participação do 1° Seminário de Economia Solidaria; Participação da caminhada contra a exploração e abuso sexual da criança e adolescente; Participação do 1° Seminário Conferência Municipal das Cidades;

SEDEM;

SEMEDE;

Igreja Católica;

RACCO;

SEMDES:

Direitos Humanos;



Participação do 3° Fórum Conferência Municipal de Meio Ambiente – Resíduos Sólidos

Conselho Tutelar;

Meio Ambiente.

06 Capacitação de Gestores sobre Violência

doméstica nas instituições de ensino;

Palestra nas escolas sobre violência;

Capacitar 374 (trezentos e setenta e quatro gestores), professores municipais entre outros; Impulsionar a divulgação da lei Maria da Penha nas escolas municipais; Divulgação da lei Maria da Penha entre alunos da rede municipal; Oportunizar premiação de primeiro, segundo e terceiro ligar na redação sobre “Seis anos da Lei Maria da Penha”. E O que mudou? Para os professores, alunos e escolas. Capacitar gestores dentre outros; Palestra nas escolas sobre a Lei Maria da Penha; Divulgação do edital; Premiação do concurso de redação; Caminhada dos docentes e discentes da escola vencedora no bairro; Participação da campanha da Justiça Itinerante.

SEDEM

PROMOTORIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DELEGACIA DA MULHER

07 Divulgação da lei Maria da Penha entre alunos da rede municipal; Implantação de curso de corte e costura e bordado em parceria com associações;

SEDEM

PROMOTORIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DELEGACIA DA MULHER

08 Divulgação da lei Maria da Penha entre alunos da rede municipal;

09 Divulgação da lei Maria da Penha entre alunos da rede municipal;

10 Oportunizar premiação de primeiro, segundo e terceiro lugar na redação sobre “Seis anos da Lei Maria da Penha”. E O que mudou? Para os



professores, alunos e escolas. SECRETARIA DE ESPORTE

11 Abertura do Ativismo.

12 Realização de casamento comunitário;

Encerramento do Ativismo.



PRIORIDADE

AÇÃO ESFERA DO GOVERNO RESPONSÁVEL

MUNICÍPIO ESTADO UNIÃO

1. Promover as inclusão das questões de gênero, raça, etnia e drogas nos currículos escolares além do reconhecimento e busca de formas que alterem as práticas educativas, a produção de conhecimento, educação formal, a cultura e a comunicação discriminatória.

X

X

X

2. Proporcionar a capacitação de servidores (as) públicos (as) em gênero, raça, etnia e direitos humanos de forma a garantir a implementação de políticas voltadas para igualdade.

X

3. Fortalecimentos dos órgãos dirigidos por mulheres no primeiro escalão do governo.

X

4. Promover o acesso à educação básica de mulheres jovens, adultas e idosas.

X

X

X

5. Aumentar em que numero de crianças entre zero e seis anos de idade frequentando creche ou pré-escolar, na rede pública da zona rural e zona urbana até 2015.

6. Criar parceria com escolas municipais, estaduais, particulares, universidade, faculdades, igrejas, associações para divulgar a Lei Maria da Penha.

X

X

7. Mobilizar a opinião pública municipal as ações da secretaria da mulher, mediante campanhas envolvendo todas as secretarias no combate a violência doméstica e divulgação da Lei Maria da Penha.

X X

8. Promover concurso de redação, desenho e produção artística como também de divulgar a Lei Maria da Penha nas

X X



escolas do municipais e estaduais.

9. Desenvolver parcerias com a Secretaria de Agricultura com incentivo de cultivo de plantas frutíferas, ornamentações de hortas com paramulheres dazona rural e urbana.

X X X

10. Promover parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para as mulheres empreendedoras da zona rural e urbana.

X X X

11. Promover parcerias com a Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Econômico para realizar feiras das mulheres empreendedoras.

X X

12. Busca parcerias com a Secretaria de Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Econômico para promover curso de artesanato para mulheres empreendedores para zona urbana e rural.

X

13. Propor parcerias com a Secretaria de Educação a valorização na compra da merenda escolar local da zona urbana e rural e das associações produtoras das localidades.

X

X

14. Incentivar as mulheres empreendedoras junto ao PRONAFA de empréstimo para criação de suíno, aves e caprino.

X X

PRIORIDADE

AÇÃO ESFERA DO GOVERNO RESPONSÁVEL

MUNICÍPIO ESTADO UNIÃO

15. Aumentar em 30% o número de mamografia realizada em Timon.

X X X

16. Estimar a implantação Integral à Saúde da Mulher de ações que atendam as necessidades especificas das mulheres nas

X X X



diferentes fases da vida ou ciclo vital abrangendo as mulheres negras, deficientes, encarceradas, as trabalhadoras rurais e urbana e as diferentes orientações sexuais.

17. Reduzir a mortalidade por câncer cérvico-ceterino e de mama na população feminina em Timon.

X X X

18. Estimular a implementação da assistência em planejamento Familiar, para homens e mulheres, adultas e adolescentes, na perspectiva da atenção integral à saúde.

X

19. Criar Projetos de combate as drogas para as mulheres. X X X

20. Propor a criação de um centro de Referencia da Mulher. X X X

21. Criar mecanismo de acordo com a Lei de portadores de necessidades especiais a inclusão de mulheres no mercado de trabalho.

X

22. Incentivar através de Educador Físicos, atividades físicas, orientado as mulheres com problemas de pressão alta nos posto de PSF.

X

23. Mapear a situação da mulher vitima de violência na zona urbana e rural.

X X X

24. Cadastrar mulheres em situação de risco social para oferecer curso de capacitação e priorizar seu acesso ao mercado de trabalho.

X X

25. Desenvolver políticas públicas em seu plenoexercício de todos os direitos a liberdade fundamentais para distintos grupos de trabalho.

X X X

26. Proporcionar atendimento psicológico e social as famílias em vulnerabilidade.

X

27. Propor para zona rural e urbana ampliação do programa de habitação com rigor e nos critérios de prioridade com um olhar especial para as mulheres chefe de família.

X X

28. Oportunizar curso de capacitação de pedreira nos X



programas de habitação.

29. Fortalecer parcerias na rede de serviço de atendimento a mulher em nível de município.

X

30. Promover maior agilidade na resolução dos processos após a denuncia através de articulação parceiras com Delegacia da mulher, quarta vara criminal, promotor da vara da mulher e secretaria de direito humanos do município.

X X

EIXOS E PROPOSTAS DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Participação e Controle Social:

Ações

Parceiros

Metas

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Garantir a formação política das mulheres;

Conselho Estadual da

Mulher/SEMU

Anualmente Sec. municipal da mulher

Educação não-sexista, antirracista, não-homofóbica/não lesbofóbica e laica:

Ações

Parceiros

Metas


Garantir uma política educacional laica que

Conselho Estadual da Anualmente Sec. municipal da mulher



incorpore a formação em gênero, livre orientação sexual, raça/etnia, direitos sexuais e direitos reprodutivos;

Mulher/SEMU

Ampliação do número de profissionais do Grupo de Trabalho e Orientação Sexual (GTOS);

Seduc/mec/sec. Municipal da

mulher

Até 2015 60% da rede

ampliada

Sec.municipal de Educação

Formação continuada das/os servidores/as Prefeitura de Timon/Ma ;


mulher

Anualmente Sec.municipal de Educação

Formação sobre o enfrentamento ao assédio moral e sexual.


mulher

Anualmente Sec.municipal de Educação

Equidade de gênero na saúde:

Ações

Parceiros

Metas


Promover Campanha sobre direitos e saúde integral da Mulher;

SES/SPM/Sec. Municipal da Mulher Anualmente Sec. municipal da saúde

Formação continuada das

SES/SEMU/SPM/ Sec. Municipal da Anualmente Sec. municipal da saúde



trabalhadoras/es da Saúde;

Mulher

Promover o acesso a exames no serviço de saúde municipal.

SES/ Sec. Municipal da Mulher Anualmente Sec. municipal da saúde

Assistência e prevenção à violência contra a mulher:

Ações

Parceiros

Metas


Promover o acesso aos serviços de atendimento as mulheres em situação de violência;

MP/DPE/SEMU/SPM Anualmente Sec. Municipal da mulher

Divulgação dos serviços de apoio à mulher em situação de violência;

MP/DPE/SEMU/SPM Anualmente Sec. Municipal da mulher

Realizar palestra sobre a Política de moradia para as mulheres em situação de violência; e Política de trabalho e renda para as mulheres em situação de violência.

Sec. afins Anulamente Sec. Municipal da mulher



Política de gênero com igualdade racial:

Ações

Parceiros

Metas


Promover o acesso das mulheres negras a espaços de lazer e cultura;

SEIR Anualmente Sec. Municipal da mulher

Promover palestra sobre a temática de gênero e raça na formação continuada dos/das servidores e servidoras municipais;

Sec. Municipal de Educação Anualmente Sec. Municipal da mulher

Promover a Formação profissional para mulheres negras e indígenas.

MDA/Sec. Afins/SEIR Anualmente Sec. Municipal da mulher



Gênero, trabalho e renda:

Ações

Parceiros

Metas


Criação de cooperativas de mulheres de produção de serviços;

MDA/SETRES Até 2015 cooperativa criada Sec. Municipal da mulher e

sec. de Assistencia

Realizar palestras sobre a discriminação da mulher no trabalho;

SEIR/SEMU/SPM Anualmente Sec. Municipal da mulher

.Promover Estímulo à empresa privada na implementação de políticas de primeiro emprego para as mulheres;

MDA/Sec. Afins/ Anualmente Sec. Municipal da mulher

Enfretamento de todas as formas de violência contra as Mulheres

Ações

Parceiros

Metas

ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

Realizar a campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência domestica e familiar

SPM/SEMU Anualmente Sec. Municipal da

mulher e sec. de



Assistencia

Realização de palestras seminários e fóruns para a divulgação da lei Maria da Penha

SEMU/CRAS\CREA\Promotoria\Delegacia\CMDCA\Conselho

Estadual da Mulher

Anualmente Sec. Municipal da

mulher

O Monitoramento e a Avaliação será uma, com todos os setores envolvidos no Plano Municipal de Políticas para

as Mulheres, onde garantirão a eficácia do mesmo e a credibilidade no que foi proposto.

Criação do grupo de monitoramento até 2014

Ações programadas e resultados obtidos;

Meta previstas e as alcançadas;

PLANO MUNICIPALDE POLÍTICAS PARA AS MULHERES … · de 2010 praticamente quadruplicou essa taxa,...

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