PLANO NACIONAL PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DE EDUCAÇÃO EM

DIREITOS HUMANOS-DIREITOS HUMANOS-PNEDH: compromisso PNEDH: compromisso

com a formação do com a formação do educadoreducador

PNEDH e compromisso do EstadoPNEDH e compromisso do EstadoO Plano Nacional de Educação em Direitos O Plano Nacional de Educação em Direitos

Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a garantia dos direitos do Estado com a garantia dos direitos humanos e de uma construção histórica de humanos e de uma construção histórica de setores da sociedade e de especialistas setores da sociedade e de especialistas dessa área. dessa área.

o PNEDH resulta de extensa e diversificada o PNEDH resulta de extensa e diversificada articulação institucional envolvendo os articulação institucional envolvendo os governos federal, estaduais, municipais e governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, organismos do Distrito Federal, organismos internacionais, Instituições de Educação internacionais, Instituições de Educação Superior e da sociedade civil organizada. Superior e da sociedade civil organizada.

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PNEDHPROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PNEDH No período de 2003 a 2006 a primeira No período de 2003 a 2006 a primeira

versão do PNEDH foi divulgada e versão do PNEDH foi divulgada e debatida em Encontros, Seminários, debatida em Encontros, Seminários, Fóruns em âmbito internacional, Fóruns em âmbito internacional, nacional, regional e estadual, buscando nacional, regional e estadual, buscando aperfeiçoar e implementar o PNEDH. aperfeiçoar e implementar o PNEDH. Foram realizados Encontros Estaduais, Foram realizados Encontros Estaduais, em 26 unidades federadas, para coleta em 26 unidades federadas, para coleta de contribuições da sociedade com vistas de contribuições da sociedade com vistas o aperfeiçoamento do PNEDH. o aperfeiçoamento do PNEDH.

ESTRUTURA DO PNEDHESTRUTURA DO PNEDH

A estrutura do documento atual A estrutura do documento atual estabelece concepções, princípios, estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes, linhas de ação objetivos, diretrizes, linhas de ação em cinco grandes áreas de atuação: em cinco grandes áreas de atuação: - Educação Básica, Educação - Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Sistemas de Justiça e Segurança Pública, Educação e Mídia.Pública, Educação e Mídia.

Objetivos do PNEDHObjetivos do PNEDH Fortalecer o Estado Democrático de Fortalecer o Estado Democrático de

Direito;Direito; Enfatizar o papel dos direitos Enfatizar o papel dos direitos

humanos no desenvolvimento humanos no desenvolvimento nacional; nacional;

Contribuir para a efetivação dos Contribuir para a efetivação dos compromissos assumidos com compromissos assumidos com relação à educação em direitos relação à educação em direitos humanos no âmbito dos humanos no âmbito dos instrumentos e programas instrumentos e programas internacionais e nacionais. internacionais e nacionais.

Orientar políticas educacionais Orientar políticas educacionais direcionadas para a construção de direcionadas para a construção de uma cultura de direitos humanos. uma cultura de direitos humanos.

Fomentar a reflexão, o estudo e a Fomentar a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em pesquisa voltados para a educação em direitos humanos;direitos humanos;

Incentivar a criação e o fortalecimento de Incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais, instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais na perspectiva da estaduais e municipais na perspectiva da educação em direitos humanos;educação em direitos humanos;

Recomendar a cooperação entre poder Recomendar a cooperação entre poder público (órgãos públicos) e sociedade civil público (órgãos públicos) e sociedade civil para o desenvolvimento de ações de para o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos.educação em direitos humanos.

Orientar a transversalização da educação Orientar a transversalização da educação em direitos humanos nas políticas em direitos humanos nas políticas públicas;públicas;

Orientar a elaboração e implementação Orientar a elaboração e implementação dos Planos Municipais e Estaduaisdos Planos Municipais e Estaduais

EDH NOS SISTEMAS DE ENSINOEDH NOS SISTEMAS DE ENSINO A EDH é considerada parte A EDH é considerada parte

integrante do direito à educação;integrante do direito à educação; Os DHs devem ser apreendidos pela Os DHs devem ser apreendidos pela

socialização de conteúdos, através socialização de conteúdos, através de experiências e devem ser de experiências e devem ser praticados em todos os níveis do praticados em todos os níveis do sistema escolar e em práticas sistema escolar e em práticas educativas;educativas;

A EDH DEVE SER ENTENDIDA COMO UM A EDH DEVE SER ENTENDIDA COMO UM PROCESSO QUE INCLUI:PROCESSO QUE INCLUI:

Conhecimentos e habilidadesConhecimentos e habilidades: fazer : fazer conhecer a história e os processos de conhecer a história e os processos de construção do conhecimento na área dos construção do conhecimento na área dos DHs e os mecanismos existentes para a DHs e os mecanismos existentes para a sua proteção, assim como desenvolver sua proteção, assim como desenvolver habilidades para aplicá-los no dia-a-dia;habilidades para aplicá-los no dia-a-dia;

Valores, atitudes e comportamentosValores, atitudes e comportamentos: : desenvolver valores e fortalecer atitudes e desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que sustentem os DH;comportamentos que sustentem os DH;

AçãoAção: desencadear ações para a defesa e : desencadear ações para a defesa e promoção dos DH.promoção dos DH.

Educação e qualificação profissional Educação e qualificação profissional de professores e outros atores de professores e outros atores educacionaiseducacionais: promover : promover conhecimento, qualificação e conhecimento, qualificação e competência para facilitar a competência para facilitar a aprendizagem e a prática dos DHs aprendizagem e a prática dos DHs nos espaços educativos.nos espaços educativos.

Educação Em D.H. Educação Em D.H. EDH vai além de uma aprendizagem EDH vai além de uma aprendizagem

cognitiva; inclui o desenvolvimento cognitiva; inclui o desenvolvimento social e emocional de todos os social e emocional de todos os envolvidos no processo de ensino-envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. Seu objetivo é aprendizagem. Seu objetivo é desenvolver uma cultura em direitos desenvolver uma cultura em direitos humanos, do respeito e da preservação humanos, do respeito e da preservação do meio ambiente, em que os DHs do meio ambiente, em que os DHs possam ser praticados e vividos nos possam ser praticados e vividos nos diferentes espaços da sociedade. diferentes espaços da sociedade.

Educação em D.Hs: compromisso Educação em D.Hs: compromisso com a formação do educadorcom a formação do educador

Elaborar diretrizes orientadoras da Elaborar diretrizes orientadoras da formulação de currículos que incorporem formulação de currículos que incorporem os conteúdos dos Direitos Humanos os conteúdos dos Direitos Humanos

Desenvolver Projeto Político Pedagógico Desenvolver Projeto Político Pedagógico institucional que contemple essa temática institucional que contemple essa temática e práticas em defesas dos direitos do ser e práticas em defesas dos direitos do ser humano, do meio ambiente saudável e da humano, do meio ambiente saudável e da solidariedade planetária. solidariedade planetária.

Desenvolver práticas educativas que Desenvolver práticas educativas que tenham como eixo orientador o respeito tenham como eixo orientador o respeito aos Direitos Humanos.aos Direitos Humanos.