Plano Operacional Municipal...

Plano Operacional Municipal 2014

Município de Ourique 1

1. INTRODUÇÃO

Em Portugal, a floresta representa 38% do território nacional, aproximadamente

3.349.000 hectares, representando em termos económicos, 3,2% do PIB, 12% do PIB

industrial e 11% do total de exportações do país (MADRP, 2004), sendo por isso

necessário desenvolver meios que permitam combater eficazmente, a curto, médio e

longo prazo os incêndios florestais.

Sendo um fenómeno comum em diversas áreas do Globo, os incêndios florestais

assumem especial relevância nas regiões Mediterrânicas, podendo ter consequências a

diversas escalas, que vão desde o risco para as populações rurais à degradação

ambiental, com contribuição para o aquecimento global. Estas ocorrências têm ainda um

impacto negativo na paisagem e economia das áreas afectadas.

Ocupando cerca de 52% da área do Município de Ourique, a área florestal assume um

papel determinante em matéria de ordenamento do território, de desenvolvimento

económico e de preservação ambiental, sendo fundamental para o futuro da floresta do

Município, a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável que permita

a valorização e protecção deste património local.

A floresta tem ainda um importante papel na protecção do solo e dos recursos hídricos,

na manutenção da fauna e da flora, na renovação do ar, trazendo benefícios à sociedade.

No entanto, os incêndios florestais têm dizimado estas áreas de floresta, constituindo

um problema grave que se tem vindo a agravar nas últimas décadas, com graves

repercussões sociais, económicas e ambientais.

Pretende-se assim, que o Plano Operacional Municipal (POM) seja um instrumento

orientador e dinâmico das diferentes acções no âmbito da Defesa da Floresta Contra

Incêndios (DFCI).



2. OBJETIVO

Pretende-se que este Plano seja um instrumento de carácter operacional, que articule os

recursos humanos e meios disponíveis das várias entidades intervenientes no processo

ao nível da vigilância, detecção, fiscalização, 1ª intervenção, combate, rescaldo e

vigilância pós-incêndio.

O objetivo principal do POM é fazer frente de forma ágil, coordenada e envolvendo

todas as entidades intervenientes no processo de prevenção e combate a incêndios no

concelho de Ourique.

Assim, de uma forma geral pretende-se com este plano:

– Garantir, em primeiro lugar, a segurança das pessoas e bens;

– Proteger os povoamentos florestais, e de um modo geral as áreas rurais;

– Reduzir a área ardida em incêndios florestais;

– Dar uma resposta rápida, eficaz e coordenada face a qualquer emergência provocada

por incêndios florestais;

– Planear o dispositivo necessário de intervenção em situações de emergência e

estabelecer uma articulação eficaz nomeadamente entre os Bombeiros, Autarquia e

Forças de Segurança.

Como resultado esperamos:

– Garantir uma intervenção imediata em incêndios nascentes;

– Limitar o desenvolvimento de incêndios nascentes;

– Manter sempre, no concelho, capacidade operacional de primeira intervenção, mesmo

quando exista um incêndio de grandes dimensões;

– Garantir uma actuação coordenada entre todos os agentes de DFCI, em todas as

situações;

– Garantir a prioridade para a defesa de pessoas e dos seus bens.



A estrutura funcional e enquadramento deste Plano estão representados no Quadro I.

Quadro I – Estrutura Funcional e Enquadramento do Plano

3. ENQUADRAMENTO DO CONCELHO

O Município de Ourique está localizado na sub-região do Baixo Alentejo, mais

concretamente no Distrito de Beja. Apresenta uma área de 663,4 km2 repartidos pelas

freguesias de Conceição (33,3 km2), Garvão (44,4 km2), Ourique (250,3 km2), Panóias

(110,5 km2), Santa Luzia (34,9 km2) e Santana da Serra (191,1 km2) (INE, 2001). Em

termos administrativos insere-se na NUTS III da sub-região Baixo Alentejo, sendo

delimitado, a oriente pelos Municípios de Castro Verde e Almodôvar, a Norte por

Santiago do Cacém e Aljustrel, a ocidente pelo Município de Odemira e a Sul por

Silves, pertencente ao Distrito de Faro (Anexo I).

EQUIPA DE COORDENAÇÃO DO PLANO

Funções:

- Assegurar a informação permanente ao Director do Plano;

- Propor ao Director do Plano o início e o fim da activação do Plano;

- Identificar e Tipificar as medidas de resposta;

- Definir as acções a adoptar;

- Assegurar a execução das acções previstas;

- Realizar a análise do ponto da situação.

DIRECTOR DO PLANO

Presidente da Câmara Municipal de Ourique

Funções:

- Assegurar a coordenação permanente do Plano;

- Declarar o início e o fim da activação do Plano;

- Decidir o recurso a meios exteriores, a mecanismos de articulação com

entidades externas, protocolos de comunicação interna e externa.



No Quadro II está representada a expressão da área florestal no concelho de Ourique.

Quadro II – Área florestal no concelho de Ourique

Classes CLC06 Conceição Garvão Panóias Ourique Santa

Luzia

Santana

da Serra Total

Sistemas Agro-

Florestais 0,00 1202,29 2342,70 13109,40 165,20 854,60 17674,19

Florestas de

Folhosas 0,00 503,08 683,40 1822,90 1321,00 6483,60 10813,98

Florestas Mistas 0,00 0,00 93,20 9,90 0,00 44,70 147,80

Florestas

abertas, cortes e

novas plantações

329,80 739,82 1752,10 2518,20 558,78 4363,60 10262,30

Total 329,80 2445,19 4871,40 17460,40 2044,98 11746,50 38898,27

% Área

Florestal /Área

Freguesia

9,90 55,07 44,09 69,76 58,60 61,47 58,54

Fonte: Corine Land Cover 2006 (IGP)

A área florestal representa 58,54% da área total do concelho de Ourique, tendo maior

representatividade na freguesia Ourique (69,76%) e de Santana da Serra (61,47%), e

menor representação na freguesia de Conceição (9,90%). Em termos de espécies

predominam os sistemas agro-florestais (montados), e com menor representatividade as

florestas mistas.



4. HISTÓRICO DOS INCÊNDIOS RURAIS NO CONCELHO DE

OURIQUE

No total de incêndios rurais, regista-se neste período de 13 anos 176 ocorrências, das

quais 113 (64,20%) são incêndios agrícolas. O ano de 2006 regista o maior número de

ocorrências no período em análise, com um total de 26 incêndios (14,77% do total). O

ano de 2012 registou uma redução do número de ocorrências, relativamente ao período

2006 – 2012).

Quadro III – Registo de ocorrências no concelho de Ourique (2001 a 2013)

Ano Nº

Fogachos

Nº

Incêndios

Florestais

Nº

Queimadas

Nº

Incêndios

Agrícolas

Nº

Reacendimentos

Nº

Falsos

Alarmes

2001 2 6 0 0 0 0

2002 3 3 0 0 0 0

2003 4 11 0 0 0 0

2004 5 6 3 4 1 0

2005 4 8 0 0 0 0

2006 2 2 2 22 0 7

2007 5 4 0 16 0 0

2008 7 3 0 14 0 4

2009 4 2 0 12 0 6

2010 4 2 2 14 0 6

2011 1 1 1 12 0 7

2012 4 1 2 8 0 4

2013 0 3 1 11 0 1

TOTAL 45 52 11 113 1 35

Fonte: Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais, 2014.

No total de incêndios rurais, regista-se neste período de 13 anos, 2566,15 ha de área

ardida, dos quais 1704,75 ha (66,43%) resultaram de incêndios em povoamentos

florestais.



O ano de 2003 regista o maior número de área ardida no período em análise, logo

seguido do ano de 2013, sendo a menor área ardida registada no ano de 2009, com

10,37 ha.

O ano de 2013 ficou marcado pelo grande incêndio florestal de 30/07/2013, que teve

como ponto de início junto ao IC1 (Portela do Lobo, freguesia de Santana da Serra), do

qual resultou uma área ardida de 317,0 ha.

Quadro IV – Registo de área ardida no concelho de Ourique (2001 a 2013)

Ano Área

Povoamentos

Área

Mato

Área

Agrícola

Área

Fogachos

Área

Total

2001 92 4 0 0 96

2002 6,5 74 1 0,5 81,5

2003 1041 301 107 0 1449

2004 157 14 142 0 313

2005 39 8 0 0,5 47

2006 0 12,5 33,47 0,5 45,97

2007 3,52 3,04 12,36 0,05 18,91

2008 0 7,12 16,32 1,12 23,44

2009 2 1,84 6,53 0,84 10,37

2010 40,7 2,2 25,15 1,4 68,06

2011 2,4 2,2 36,74 0,2 41,34

2012 1,8 0,5 35,01 0,6 37,31

2013 318,83 1,79 13,63 0,01 334,25

TOTAL 1704,75 432,19 429,21 5,72 2566,15

Fonte: Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais, 2014.

5. ANÁLISE DO RISCO DE INCÊNDIO

Neste capítulo serão apresentados os mapas de perigosidade, de risco de incêndio e de

prioridades de defesa do concelho de Ourique, expondo-se resumidamente as

metodologias utilizadas para as obter.



5.1. PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO

A Perigosidade divide-se no tempo e no espaço. No tempo, por via da probabilidade que

é baseada num histórico ou período de retorno e no espaço por via da susceptibilidade

de um território ao fenómeno, a qual engloba variáveis como o declive e a área florestal.

A identificação da perigosidade de um determinado local aos incêndios florestais, é

considerada um valioso instrumento de apoio à decisão no ordenamento e gestão

florestal sustentável. Constitui uma peça prioritária para a adopção de medidas de

prevenção dos incêndios florestais e minimizadoras dos seus efeitos para evitar

situações de emergência e socorro.

O mapa de perigosidade de incêndio do concelho de Ourique está representado no

Anexo II.

No mapa de Perigosidade do Concelho de Ourique (Anexo II) podem ser identificados

vários locais onde a probabilidade de ocorrer uma ignição num determinado intervalo de

tempo é maior.

Da análise do Anexo II observa-se que a zona com maior perigosidade de incêndio se

localiza, maioritariamente, a Sul do Município, mais concretamente na freguesia de

Santana da Serra, onde se observam os declives mais acentuados, e ocupação florestal,

em muitos casos com matos no sob-coberto. A freguesia de Santana da Serra está

maioritariamente classificada como potencialmente elevada em termos de perigosidade

de ocorrência de incêndio. Também a Noroeste (zonas limítrofes das freguesias de

Santa Luzia e Ourique) com o concelho de Odemira a perigosidade é maior, cujos

declives são maiores e a ocupação florestal mais densa (montados mais fechados e

eucaliptais). Com menor perigosidade de incêndio destacam-se as zonas Centro

(Ourique), Norte (Panóias), Este (Ourique) e Nordeste (Conceição), as quais são zonas

com relevo menos acentuado, montados mais abertos, e áreas essencialmente agrícolas.

A existência de novos povoamentos florestais tem também contribuído para aumentar a

perigosidade de incêndio.



5.2 RISCO DE INCÊNDIO

O risco é muitas vezes entendido como uma expressão directa da probabilidade de

ocorrência de incêndio. No entanto, este não é uma probabilidade, mas sim um dano que

resulta da relação entre um perigo existente, a vulnerabilidade de um local ou elemento

e o seu valor, ou seja, quanto se pode perder se arder determinado território.

Relativamente ao risco de incêndio torna-se então necessário perceber onde se

encontram os maiores potenciais de perda.

O risco de incêndio observado no Anexo III, corresponde à probabilidade de ocorrência

de danos, caso se verifique uma ocorrência. Os danos observados podem variar em

função do valor económico, do valor ecológico e paisagístico e até de valor patrimonial.

5.2.1 METODOLOGIA DE RISCO DE INCÊNDIO

O risco é muitas vezes entendido como uma expressão directa da probabilidade de

ocorrência de incêndio. No entanto, este não é uma probabilidade, mas sim um dano que

resulta da relação entre um perigo existente, a vulnerabilidade de um local ou elemento

e o seu valor, ou seja, quanto se pode perder se arder determinado território.

Relativamente ao risco de incêndio torna-se então necessário perceber onde se

encontram os maiores potenciais de perda.

O mapa de risco de incêndio (Anexo III) do concelho de Ourique teve por base a

metodologia desenvolvida pela Autoridade Florestal Nacional (AFN), a qual refere que

o Risco resulta do produto que existe entre a Perigosidade e o Dano Potencial,

resultando a Perigosidade no produto entre a Probabilidade e a Susceptibilidade, e o

Dano Potencial no produto entre a Vulnerabilidade e o Valor Económico (DGRF, 2007)

(Figura 1).



Figura 1 – Componentes do Modelo de Risco

Fonte: DGRF, 2007.

Da análise da figura anterior (Figura 1), verifica-se que o Risco corresponde a um

potencial de perda e a Perigosidade a um potencial para a ocorrência do fenómeno

danoso, existindo Risco sempre que exista Perigosidade, Vulnerabilidade e Valor

associados. Basta não haver uma das componentes para que o Risco seja nulo.

Consta-se ainda que, a variável Dano Potencial representa o produto do seu valor

económico pela vulnerabilidade que lhe está associada.

A vulnerabilidade expressa o grau de perda de um determinado elemento, variando

entre zero (0), elemento não afectado pelo fenómeno, e um (1), representando a perda

total do elemento. Quanto ao valor que se encontra no modelo de risco de incêndio, este

deve ser o preço do mercado dos elementos em risco em euros. Esta variável permite

quantificar o investimento necessário para recuperar um elemento, em função da sua

vulnerabilidade, após destruição ou perda de performance por exposição a um fenómeno

danoso. Salienta-se o facto de que, os valores dos custos associados aos elementos de

risco considerados são meramente indicativos não podendo ser utilizados em caso de

indemnização.

As variáveis consideradas no cálculo do risco de incêndio são as áreas florestais, o

património edificado, o declive e o período de retorno.



Da análise do Anexo III constata-se que as freguesias com maior risco de incêndio são

Santana da Serra, Santa Luzia, Garvão e Ourique. Propõe-se que a articulação das

diferentes equipas de DFCI em termos de acções de prevenção de incêndios e de

vigilância florestal, seja mais concentrada nas freguesias mencionadas.

5.3 PRIORIDADES DE DEFESA

O mapa de Prioridades de Defesa (Anexo IV) serve de complemento à vigilância contra

incêndios florestais, na medida em que identifica as áreas do Município com

reconhecido valor social, cultural, ecológico, económico ou ambiental. A delimitação e

reconhecimento das áreas prioritárias têm por base a aposição das áreas referidas com

os polígonos de risco de incêndio florestal potencialmente elevado e muito elevado,

resultado que será de grande utilidade no apoio ao planeamento e optimização da

distribuição dos recursos atribuídos aos Sistemas de Vigilância Terrestres.

Para a elaboração do mapa de Prioridades de Defesa do Município de Ourique

cruzaram-se as áreas de risco de incêndio florestal referidas no subcapítulo anterior com

zonas consideradas de grande importância ecológica do Município, nomeadamente, a

Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde, a ZPE das Piçarras, a ZPE de

Monchique, a ZPE do Caldeirão os Sítios da Lista Nacional da Rede Natura 2000,

concretamente o Sítio de Monchique e do Caldeirão e os biótopos Corine de Castro

Verde, da Albufeira do Monte da Rocha e de Colos/Ribeira de Gema. Desse cruzamento

resulta que as áreas prioritárias consideradas apresentam algumas zonas coincidentes

com as áreas de maior risco de incêndio, existindo, por isso, uma maior necessidade de

complementar nesses locais a vigilância contra incêndios florestais (Anexo IV).

6. ÁREAS PROTEGIDAS, REDE NATURA 2000 E REGIME

FLORESTAL

O concelho de Ourique possui zonas do seu território classificadas como Zonas de

Protecção Especial (ZPE), nomeadamente a ZPE de Castro Verde, a ZPE das Piçarras, a

ZPE de Monchique, a ZPE do Caldeirão. Para além das ZPE existem ainda Sítios da



Lista Nacional da Rede Natura 2000, concretamente o Sítio de Monchique e do

Caldeirão e, ainda os biótopos Corine de Castro Verde, da Albufeira do Monte da

Rocha e de Colos/Ribeira de Gema. No concelho de Ourique não existem áreas sujeitas

a regime florestal (Anexo V).

As áreas referidas encerram valores de conservação prioritária, merecendo especial

atenção no que concerne à DFCI. Propõe-se para tal, um sistema integrado de

prevenção, fiscalização e vigilância que assegure uma intervenção imediata em caso de

incêndio. No entanto, não é de desprezar a necessidade de um planeamento sustentável

e continuado destas áreas que contribua para a redução do risco de incêndio.

7. ORGANIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE DFCI

Com o objectivo de garantir uma eficaz detecção e extinção rápida dos incêndios, surge

a necessidade de definir atempadamente todos os dispositivos disponíveis, formas de

atuação e entidades responsáveis. A boa articulação dos meios permite uma rápida

mobilização de todos os recursos, em caso de necessidade, e consequentemente, uma

actuação mais eficaz no combate aos incêndios florestais.

7.1 MEIOS E RECURSOS

No presente subcapítulo descrevem-se os dispositivos operacionais existentes no

concelho de Ourique. Anexa-se informação das entidades envolvidas nas acções de

vigilância, detecção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio;

a listagem de recursos mobilizáveis de grande utilidade na DFCI e, ainda, os respectivos

dispositivos operacionais, suas funções e responsabilidades, respectivamente.

– Anexo VI: Entidades envolvidas em cada acção

– Anexo VII: Inventário de equipamento e ferramentas de sapador por equipa



– Anexo VIII: Recursos Mobilizáveis no Concelho de Ourique de grande utilidade na

DFCI

– Anexo IX: Dispositivos Operacionais – Funções e Responsabilidades

– Anexo X: Lista de Contactos Úteis

7.2. DISPOSITIVOS OPERACIONAIS DFCI

O Sistema de Alertas é formado por quatro níveis, tendo início no Azul e progride, de

forma crescente, para os níveis Amarelo, Laranja e Vermelho, conforme a gravidade da

situação e o grau de prontidão que esta exige.

A activação dos diferentes níveis de Alerta é da exclusiva competência do Comando

Nacional de Operações de Socorro (CNOS), que em situações de emergência informa os

Agentes da Protecção Civil de escalão nacional, que tendo em vista as áreas abrangidas

por tais condições, informam o CDOS dessas zonas, activando o nível de Alerta mais

adequado à situação em causa (CDOS Beja 2006; SNBPC, 2006).

Em situação de Alerta Azul deverá haver um reforço de monitorização da situação, de

intensificação das acções preparatórias para as tarefas de mitigação ou supressão de

incêndios.

7.2.1 ALERTA AZUL

O nível de Alerta Azul ocorre quando a situação de previsibilidade de ocorrências locais

não ultrapasse a capacidade de resposta distrital. De uma maneira geral, corresponde a

uma situação normal em que não se regista qualquer fator indicador de risco, sendo o

acompanhamento de rotina.



7.2.2 ALERTA AMARELO

Uma situação de Alerta Amarelo ocorre quando a situação de risco apresenta

probabilidades de ser afectada por factores de origem natural (ex. situação

meteorológica adversa) ou tecnológica, exigindo a adopção de um grau de

acompanhamento mais apertado. De uma maneira geral, o Alerta Amarelo ocorre em

situações em que exista a previsibilidade de ocorrências que podem ultrapassar a

capacidade de resposta Sectorial do Distrito.

De acordo com a ANPC, os procedimentos de actuação durante o período crítico em

situação de alerta amarelo estão descritos no Anexo XI.

7.2.3. ALERTA LARANJA

O Alerta Laranja é activado quando se prevêem situações de ocorrência ou ocorrências

múltiplas, com necessidade de resposta Nacional ao nível Sectorial.

Neste nível de Alerta pretende-se:

Elevar o nível de prontidão das Forças Armadas

Reforçar a prevenção e vigilância

Reforçar a mobilização

Reforçar os meios de alerta

Reforçar os meios de telecomunicações

Alertar o Sistema de Protecção Civil

Alertar a população

A partir do momento em que é anunciado este nível de Alerta, é activada a coordenação

entre as diversas entidades que compõem o Sistema de DFCI do Município,

nomeadamente, as equipas da Corporação de Bombeiros, GNR/SEPNA, ICN/PNVG,

Voluntariado Jovem, Sapadores Florestais, Equipas de Protecção Florestal das Juntas de

Freguesia e até mesmo, os proprietários privados. Durante o período de Alerta as

equipas referidas estão mais atentas e permanecem no terreno durante mais tempo.



Segundo a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), os procedimentos de

actuação durante o período crítico em situação de Alerta Laranja estão representados no

Anexo XII.

7.2.3 ALERTA VERMELHO

Por sua vez, o Alerta Vermelho é accionado quando existe uma previsão de ocorrência

ou ocorrências múltiplas com necessidade de resposta nacional global (Anexo XIII).

Pretende-se o seguinte com o nível de Alerta Vermelho:

Mobilização geral dos meios

Reforçar o Alerta ao Sistema de Protecção Civil

Reforçar o Alerta à população

Sempre que o CDOS accionar o Alerta vermelho são activados os meios Municipais

necessários, ficando todos os meios e entidades em disponibilidade máxima.

7.3 VIGILÂNCIA E DETECÇÃO

Com o intuito de detectar um incêndio florestal no mais curto espaço de tempo, bem

como minimizar o tempo entre o início do incêndio e o seu combate, existem, no

Município, uma série de estruturas e equipas pertencentes a diversas entidades que

coordenadas constituem o Sistema de Vigilância Municipal. Este sistema encontra-se

organizado em vigilância fixa e em vigilância móvel.

7.3.1 VIGILÂNCIA FIXA

A vigilância fixa no Município de Ourique é assegurada, entre outros meios, por 3

postos de vigia, nomeadamente, pelos postos de vigia da Cegonhita (PV 63-01), da

Vigia (PV 63-07) e da Abutreira (PV 63-03), este último também conhecido por PV de



Santa Luzia (Anexo XIV). Dos postos de vigia referidos todos pertencem à Rede

Nacional de Postos de Vigia (RNPV).

No Anexo XIV observa-se a delimitação do traçado das bacias de visibilidade, as quais

permitem identificar os locais de visibilidade nula para a detecção de focos de incêndio,

ocorrendo estes principalmente em zonas de vales com declives mais acentuados. No

entanto, do cruzamento das bacias de visão geradas pelos postos de vigia referidos

verifica-se a cobertura de praticamente toda a área Municipal.

A vigilância fixa pode ser complementada pelas equipas do Instituto de Conservação da

Natureza e das Florestas/Parque Natural do Vale do Guadiana (ICNF/PNVG), Equipa

de Sapadores Florestais, Equipas da AFOCELCA, Equipas de Proteção Florestal da

Juntas de Freguesia de Ourique, Santana da Serra e Santa Luzia, patrulhas da GNR

(Posto Territorial de Ourique, Posto Territorial de Garvão e Equipas do SEPNA),

efetuada a partir dos Locais Estratégicos de Vigilância/Locais Estratégicos de

Estacionamento.

7.3.2 VIGILÂNCIA MÓVEL

Um eficaz controlo de uma ocorrência de incêndio florestal depende não só de uma

detecção precoce, mas também de uma primeira intervenção nos minutos iniciais,

permitindo a sua circunscrição até à chegada dos meios de combate.

Por conseguinte, a vigilância móvel tem uma importância acrescida em todo este

sistema, efectuando, diariamente, as equipas que se encontram no terreno, vigilância

dissuasora e preventiva.

No concelho de Ourique as ações de vigilância móvel são realizadas por diferentes

equipas, nomeadamente equipas do Instituto de Conservação da Natureza e das

Florestas/Parque Natural do Vale do Guadiana (ICNF/PNVG), Equipa de Sapadores

Florestais, Equipas da AFOCELCA, Equipas de Proteção Florestal da Juntas de



Freguesia de Ourique, Santana da Serra e Santa Luzia, patrulhas da GNR (Posto

Territorial de Ourique, Posto Territorial de Garvão e Equipas do SEPNA).

De acordo com o Plano de Actividades das referidas equipas, constata-se que a área de

vigilância das mesmas abrange todo a área Municipal, com excepção das equipas

Guadiana 1 e Guadiana 2, pertencentes ao ICNF/PNVG, que atuam na ZPE de Castro

Verde, a Nordeste do Município, e as Equipas de Protecção Florestal das Juntas de

Freguesia, que actuam nas respectivas áreas administrativas. Os seus períodos de

actuação ocorrem essencialmente durante o período crítico de incêndios florestais.

O SMPC/GTF de Ourique definiu 18 troços principais e 25 subtroços de vigilância

móvel.

Ao longo de cada troço e subtroço de vigilância móvel, existem, pelas suas

especificidades, Locais Estratégicos de Estacionamento e/ou locais de postos de

comando operacional, onde as equipas efectuam paragem obrigatória, no âmbito de

acções de vigilância e detecção.

No Anexo XV estão descritas estas rotas e os locais estratégicos de estacionamento.

Estes troços apresentam uma boa cobertura ao nível do concelho pois num total de 18

troços principais, contabilizam-se aproximadamente 800 km de percursos de vigilância

(Anexo XVI).

Refira-se ainda a maior cobertura verifica-se nas freguesias de Ourique e Santana da

Serra pois são as freguesias que apresentam a maior área florestal, a maior perigosidade

e risco de incêndio.

7.3.3 SECTORES TERRITORIAIS E LEE

Com o principal objectivo de complementar a planificação e execução das acções de

vigilância e detecção e de primeira intervenção, demarcou-se a área Municipais em três

sectores territoriais (S061601, S061602, S061602).



A demarcação dos referidos Sectores teve por base a rede viária, onde se seleccionaram

as principais vias que melhor subdividem o Município para a DFCI e que a partir das

quais o acesso a diferentes pontos é facilitado (PMDFCI, 2007)

Os Locais Estratégicos de Estacionamento (LEE’s) constituem pontos no território onde

se considera óptimo o posicionamento de unidades de primeira intervenção.

Com o intuito de optimizar o tempo de primeira intervenção, os LEE localizam-se em

locais de panorâmica ampla e/ou próximos da rede viária principal que permitam um

acesso rápido a qualquer ponto do Município.

No Anexo XVII estão representados os diferentes Sectores de DFCI e LEE’s das

entidades que actuam no Município de Ourique. Contabilizam-se, assim, 66 LEE’s com

maior expressão nas freguesias de Ourique e Santana da Serra por apresentarem maior

risco e susceptibilidade à ocorrência de incêndios florestais.

7.4. ATAQUE INICIAL

O ataque inicial (ATI), entendido como o conjunto de ações desenvolvidas, de imediato,

no início de um incêndio, por qualquer cidadão são de extrema importância, pois

determinam, muitas vezes a gravidade do incêndio.

De forma a circunscrever um incêndio florestal e evitar a sua progressão, uma

intervenção nos primeiros 10 a 15 minutos é crucial, sendo as viaturas e os funcionários

das propriedades afectadas, bem como as equipas de vigilância e de primeira

intervenção, os que se encontram mais bem posicionados para tal.

O ATI desenrola-se de forma intensa, com rápida progressão das equipas terrestres,

explorando todas as suas capacidades, eventualmente apoiadas por meios aéreos de ATI

e equipa helitransportada, quando aplicável (Anexo VI).

As ações de ataque inicial, ataque ampliado, extinção, rescaldo e vigilância pós-rescaldo

são em primeira instância da responsabilidade das equipas dos Bombeiros Voluntários



de Ourique, Força Especial de Bombeiros e da Equipa de Sapadores Florestais de

Ourique nos três sectores que cobrem o concelho de Ourique. No S061602, para além

da equipa da Junta de Freguesia de Ourique, a equipa do ICNF/PNVG também

desempenha as referidas ações, na área da ZPE de Castro Verde. As equipas das Juntas

de Freguesia de Ourique, Santana da Serra e Garvão/Santa Luzia intervêm na área da

freguesia correspondente a cada sector. No entanto, sempre que solicitada, as equipas

das entidades supracitadas podem intervir noutros locais.

Em incêndios não dominados na fase inicial, é necessário o reforço imediato do Teatro

de Operações, sendo, portanto, necessário solicitar o empenhamento de outras equipas,

nomeadamente de outras corporações de bombeiros e equipas pertencentes a entidades

privadas, apetrechadas com meios e recursos apropriados.

7.5. ATAQUE AMPLIADO

É imprescindível garantir o início do ATA sempre que atingidos 90 (noventa) minutos

de intervenção, desde o despacho do primeiro meio de ATI, e este não tenha sido dado

ainda como dominado (em resolução) pelo Comandante das Operações de Socorro

(COS).

O ATA pode ser iniciado antes dos noventa minutos se a previsão de evolução do

incêndio, efetuada pelo COS, assim o determinar.

Esta fase carateriza-se pelo desenvolvimento do Sistema de Gestão de Operações

(SGO), incluindo a setorização do TO e a constituição de zonas de sustentação das

operações (Zonas de Apoio – ZA e Zonas de Concentração e Reserva – ZCR) (Quadro

V e Figura 2).

Esta ação termina quando o incêndio for considerado dominado pelo COS no local, ou

no momento em que o incêndio passa para Ataque Ampliado (ATA).



Quadro V – Fases do Sistema de Gestão de Operações

Figura 2 – Organograma do Sistema de Gestão de Operações

Quando necessário, será solicitado o empenhamento de outras equipas, nomeadamente

de equipas pertencentes a propriedades privadas, equipadas com material sapador,

tratores agrícolas ou florestais com alfaias adequadas, máquinas de rasto, entre outras.

A mobilização de máquinas de rasto para apoio às ações de combate é de grande

utilidade, dado que permitem o estabelecimento ou ampliação de faixas de contenção,

possibilitam o acesso a outros tipos de equipamentos e contribuem para a consolidação

do perímetro de incêndios nas ações de rescaldo.



A mobilização deste tipo de equipamento deverá ser feita após avaliação do COS, das

condições de propagação do incêndio, da topografia do terreno e da maior ou menor

facilidade de acesso dos meios presentes.

7.6. EXTINÇÃO

Situação onde todos os focos de combustão estão extintos, estando garantida a

consolidação do perímetro do incêndio e portanto o seu não reacendimento.

7.7. RESCALDO

Ação descontínua e obrigatória em qualquer incêndio, que visa eliminar toda a

combustão viva e isolar o material ainda em combustão lenta, utilizando

prioritariamente ferramentas manuais, tratores agrícolas e/ou máquinas de rasto,

garantindo assim o não reacendimento do incêndio.

Esta operação difícil e morosa consiste em extinguir os focos remanescentes de incêndio

e impedir a sua reignição. Após o rescaldo de um incêndio é necessário fazer uma

vigilância da área ardida, de forma a garantir que o incêndio fique completamente

extinto.

7.8. VIGILÂNCIA PÓS-RESCALDO

O rescaldo de um incêndio é entendido como um conjunto de operações que completam

a extinção desse mesmo incêndio e evitam o seu reacendimento. Esta operação difícil e

morosa consiste em extinguir os focos remanescentes de incêndio e impedir a sua

reignição. Após o rescaldo de um incêndio é necessário fazer uma vigilância da área

ardida, de forma a garantir que o incêndio fique completamente extinto.



Como as entidades e equipas são as mesmas nas ações de ataque inicial, ataque

ampliado, extinção, rescaldo e vigilância pós-incêndio, optou-se por elaborar apenas um

mapa, que conjuga informação relativa a rede viária florestal, pontos de água, pontos

potencias de perigo, locais estratégicos de estacionamento e outros elementos de

interesse no âmbito da DFCI (Anexo XVIII – Mapa de apoio ao combate).



8. BIBLIOGRAFIA

AFN (2006). Estratégia Nacional para as Florestas. MADRP. Lisboa.

AFN (2007). Cartografia oficial das áreas ardidas 1990-2007. Autoridade Florestal

Nacional.

AFN (2007). Metodologia para a elaboração da carta de perigosidade e carta de risco de

incêndio. Autoridade Florestal Nacional.

AFN (2008). Estatísticas área ardida 1996-2008 por freguesia. Autoridade Florestal

Nacional.

AFN. (2008). Guia Técnico para a Elaboração do Plano Operacional Municipal de

Defesa da Floresta Contra Incêndios. Autoridade Florestal Nacional.

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das Operações de Protecção e Socorro. Abril de 2013.

ANPC (2013). Directiva Operacional Nacional n.º 2. – DECIF. Dispositivo Especial de

Combate a Incêndios Florestais. Abril de 2013.

C.D.O.S.B. (2006). Plano Especial de Emergência Distrital para Incêndios Florestais 2006,

Ministério da Administração Interna, Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção

Civil, Centro Distrital de Operações de Socorro de Beja.

DON n.º 02_DECIF_2013/ANPC

FREIRE, S. et al (2002). Produção de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal com

Recurso a Imagens de Satélite e Dados Auxiliares. IGP.

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Ourique. Ourique.

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SUPORTE DIGITAL

http://www.diramb.gov.pt/ - Sistema de Informação Documental sobre Direito do

Ambiente

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Civil

http://scrif.igeo.pt/servicos/pvigia/ - Postos de Vigia

http://www.inag.pt/ - Instituto da Água

http://www.afn.min-agricultura.pt/portal - Autoridade Florestal Nacional

http://www.diramb.gov.pt/

http://www.proteccaocivil.pt/Pages/default.aspx

http://scrif.igeo.pt/servicos/pvigia/

http://www.inag.pt/

http://www.afn.min-agricultura.pt/portal



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