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PLANO PLURIANUAL2014 - 2017MENSAGEM E

PROJETO DE LEI

1. MENSAGEM

CARIRÉ-CE, 28 de agosto de 2013MENSAGEM Nº 026/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHORPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,

Temos a satisfação de encaminhar a essa Augusta Casa, através de Vossa Excelência, para apreciação e aprovação pelos seus insignes pares a presente Mensagem que promove o Processo Administrativo de CARIRÉ, com a discussão do Plano Plurianual do Município, nos termos que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

O presente Plano constitui-se além do cumprimento da determinação legal, corresponde ao desenvolvimento de uma etapa, onde se estabelece a corresponsabilidade entre os Poderes Municipais, como condutores das relações sociais com o setor público.

Desse modo ficam definidos as diretrizes, os objetivos, as metas e os meios necessários à execução de programas, projetos e atividades de grande repercussão social para a o município.

Neste sentido buscamos o engajamento de amplos setores da sociedade civil na definição dos programas e projetos de seu interesse, inclusive convocando a sociedade para garantir a legitimidade do processo e a correspondência entre os seus anseios e o que ficou estabelecido para a gestão pública executar.

Para tanto, a equipe técnica buscou a identificação dos pleitos e reivindicações encaminhadas à Prefeitura, notadamente pelas lideranças comunitárias, bem como pelos representantes dos diversos segmentos produtivos e das categorias profissionais, que se fizeram presentes aos Encontros e Reuniões.

As ações estão direcionadas para o atendimento das demandas prioritárias da municipalidade, compatibilizando-as com as possibilidades reais de execução, em função dos recursos financeiros e as disponibilidades materiais da Prefeitura.

As diretrizes e objetivos da Administração Municipal traduzem a correspondência entre os compromissos políticos assumidos com a sociedade em geral e a responsabilidade em dotar o Município das condições de infra-estrutura capazes de garantir o seu desenvolvimento sócio-econômico, na perspectiva da geração de emprego, ao lado de programas que melhorem o bem estar geral da população.

Senhor Presidente,Senhores Vereadores,

A nossa responsabilidade com o futuro das gerações é inerente ao compromisso político que assumimos com o povo e a confiança que foi depositada sobre todos nós, como homens públicos, notadamente quando fomos aprovados pelo conjunto da população que nos elegeu..

É estabelecida, então, uma expectativa que requer de todos os poderes constituídos a obrigação de realizar uma administração voltada para o desenvolvimento do Município e a solução dos problemas mais emergentes.

Nessa perspectiva, o Plano Plurianual aperfeiçoa o modelo de governar, como o instrumento que antecipa para a comunidade as instruções do Executivo e enseja a fiscalização e a avaliação do desempenho governamental.

Antonio Rufino MartinsPrefeito Municipal

1. PROJETO DE LEI

LEI Nº 442/2013 de 22 de Novembro de 2013.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 que, nos termos da Lei Orgânica do Município de CARIRÉ estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações do governo.

Parágrafo Único - As diretrizes, os objetivos, as metas e as despesas, a que se refere este artigo, são especificados nos anexos desta Lei, observada a seguinte estruturação:

EQUIPE DE GOVERNO

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

I. LEGISLAÇÃO

1.MENSAGEM

2.PROJETO DE LEI

II PLANO PLURIANUAL

1.INTRODUÇÃO

2.INDICADORES MUNICIPAIS

III.ANEXOS:

1.PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

1. Princípios

2. Diretrizes

2. AÇÕES PRIORITÁRIAS

3. PROGRAMAS, PROJETOS/ATIVIDADES

ART. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cada exercício, procederá ao detalhamento das metas estabelecidas no Plano Plurianual, para o quadriênio 2014-2017.

§ 1º - O Poder Executivo deverá implantar o Sistema de Acompanhamento e Controle da Execução do Plano Plurianual, com vistas à avaliação da execução físico-financeira dos projetos.

§ 2º - Fica assegurado, à Câmara Municipal, o acesso às informações do Sistema de Acompanhamento e Controle a que se refere o parágrafo anterior.

Art. 3º - Os valores financeiros contidos nos anexos desta Lei são orçados a preços vigentes de julho de 2013.

Parágrafo Único - Os valores, a que se refere o presente artigo, poderão ser atualizados, em conformidade com critérios de indexação estabelecidos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, para os exercícios de 2014 a 2017.

Art. 4º - O Plano Plurianual poderá sofrer revisões, submetidas à aprovação da Câmara Municipal, tendo em vista ajustá-lo:

I - às alterações emergentes ocorridas no contexto sócio-econômico e financeiro;II - ao processo gradual de reestruturação do gasto público do Município.

Art. 5º - Durante a vigência do Plano Plurianual, para o quadriênio 2014-2017, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, assim como os planos e programas setoriais que vierem a ser executados pela Administração Pública Municipal, deverão guardar coerência com as diretrizes, objetivos e metas constantes do anexo III, e ressalvadas as alterações ocorridas nas revisões previstas no art. 4º, desta Lei.

Art. 6º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar, em termos reais, os quantitativos financeiros anuais, indicados nesta Lei, até o limite de 40% (quarenta por cento), para efeito de elaboração das propostas de Lei Orçamentária, mantidos os critérios da Lei Federal Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000.

, aos 22 de Novembro de 2013.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de CARIRÉ - CE

Antônio Rufino MartinsPrefeito Municipal

INTRODUÇÃO

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os municípios tiveram ressalvada sua importância administrativa, sendo considerados como entes definidos na administração pública brasileira, tendo em vista que é em seu território que se realizam as transações econômicas e as pressões e necessidades sociais.

Assim, ficou estabelecido um novo grau de responsabilidade, para este nível de gestão, que vem se fortalecendo cada vez mais como processo de municipalização das ações públicas, as quais vêm sendo delegadas para os Municípios, notadamente Educação, saúde e assistência social.

Por outro lado, se as demandas sociais já eram encaminhadas diretamente aos dirigentes municipais, agora estes têm de respondê-las como uma atribuição oficial sob sua responsabilidade, requerendo um planejamento maior das ações públicas e a definição precisa dos programas, projetos e serviços a serem implementados pela Prefeitura

Com a crescente urbanização por que passam os municípios brasileiros, a pressão por obras e serviços públicos tende a aumentar, obrigando as Prefeituras estabeleceram programas cada vez mais amplos para atender as necessidades, notadamente os anseios por Educação, saúde, transporte, limpeza pública, promoção social e lazer.

De um lado o crescimento elevado da população e dos núcleos urbanos, com aumento de demanda, de outro, a redução da transferências per capitas de recursos das esferas de governo superiores, gerando como consequência a incapacidade real da municipalidade em atender às carências ao nível das necessidades, determinando com que, a cada ano, sejam acumulados os programas não executados e as metas postergadas para as futuras administrações.

Na perspectiva de garantir que as ações públicas fossem planejadas, a Constituição de 1988, em seu artigo 165, definiu os instrumentos de planejamento obrigatórios a serem elaborados pela administração pública, constituídos dos seguintes documentos legais: o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais.

Com o Plano Plurianual, que a Lei Orgânica tornou um instrumento fundamental para a articulação e transparência administrativa, entre o poder público e a sociedade, inicia-se uma nova fase na ação do governo, que deve agir de forma consciente e planejada, onde os recursos passam a ser direcionados previamente para as áreas mais críticas.

Assim, os programas e ações são perfeitamente justificados em sua aplicação, tanto na promoção do desenvolvimento sócio-econômico, como na definição de obras assistenciais mais diretas às comunidades nos setores de saúde, educação e transporte.

Este Plano contém os princípios básicos da atual Administração, dando um caráter ordenado às ações que a Prefeitura já vem desenvolvendo, com a perspectiva de aprimorar o funcionamento do setor público e ampliar, pela racionalidade do uso dos recursos, o raio de intervenção do Município.

É indiscutível que o Plano não é um fim em si próprio, mas, a base de um funcionamento participativo que, a qualquer momento pode ser enriquecido com propostas, sugestões e críticas que poderão alterar o seu conteúdo, em prol do engrandecimento do Município.

Com esses objetivos, a elaboração do Plano obedeceu a disposição da Prefeitura em expressar os desejos da população e acentuar o planejamento como a forma técnica para sua concepção, segundo a Legislação pertinente e o apoio popular representado pelo voto direto universal.

A equipe de governo participou diretamente, expondo os projetos de cada área e através da identificação dos principais entraves ao desenvolvimento do município e os problemas mais abrangentes que afligem a população.

O resultado deste processo de elaboração está explicitado no presente documento e contempla, de forma regionalizada, os programas e os projetos da Prefeitura para 2014/2017 e deverá servir como referência para a execução das ações a serem realizadas no período previsto, permitindo um acompanhamento permanente das ações municipais.

Com vistas a manter uma consonância com os orçamentos anuais, no que se refere à apresentação da função, programas e projetos, o documento foi elaborado para ações distribuídas para as funções e subfunções, conforme estabelece a Portaria nº 42, de 14/04/2010, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão.

01.Legislativa02.Administração08. Assistência Social10. Saúde11. Trabalho12. Educação 13. Cultura14. Direitos da Cidadania15. Urbanismo16. Habitação Urbana17. Saneamento18. Gestão Ambiental

20. Agricultura22. Indústria23. Comércio e Serviços24. Comunicações25. Energia26. Transportes27. Desporto e Lazer

A estrutura do Plano Plurianual expõe a listagem dos projetos, agrupados por programas, para serem aplicados, nas áreas onde serão implementadas, permitindo a identificação precisa das intenções da municipalidade, sendo nos quantitativos auto explicáveis nas metas físicas, bem como nos valores necessários correspondentes à sua execução.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Com o fortalecimento do município como unidade administrativa de menor porte e pelo seu vínculo direto com as questões da sociedade, é inadmissível que a gestão pública ocorra sem o conhecimento profundo da realidade municipal, com vistas a atualizar seus instrumentos operacionais, tornando-os mais eficientes e racionalizando o uso de seus recursos.

Esta decisão de cunho administrativo significa que o Poder Público precisa romper os limites do tradicionalismo e seus vícios e buscar a renovação das estruturas existentes e estabelecer novas estratégias para a implantação de uma ação planejada, fundamentada no conhecimento das condições físico-espaciais, econômicas e sociais, na perspectiva de uma sociedade desejada.

Mesmo porque as ações tradicionais, imediatistas, não satisfazem a resolução dos problemas sociais e o crescente clamor da população, ameaçando a própria ordem administrativa, com a aplicação de recursos onde não sejam prioritários, em detrimento das áreas, cujo benefício tenha maior amplitude e, pode ser, até menos oneroso para o tesouro.

Ao Município compete atuar levando em conta a melhoria tecnológica de seus instrumentos de planejamento e administração, o cumprimento dos dispositivos das legislações as quais ela se submete, notadamente as Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica do Município. Com base nesse elementos, as ações devem ser desenvolvidas no aprimoramento dos serviços ofertados à população, à organização dos espaços urbanos e a programação das intervenções a serem feitas nos setores de infra-estrutura física e social e na definição de diretrizes que ampliam as deliberações da Administração no sentido de fortalecimento do Município e do nível de vida de seus habitantes.

Com essas concepções gerenciais a Administração Municipal de CARIRÉ se propõe a buscar a solução das questões geradoras das principais dificuldades que, na atualidade, se abatem sobre a municipalidade.

Neste sentido, foram definidos princípios e diretrizes que nortearão o processo administrativo em implantação pela gestão municipal.

1.1. PRINCÍPIOS

A necessidade objetiva de definir o modelo de administração de CARIRÉ, na perspectiva de racionalização do uso de recursos e da melhoria da capacidade de governar, segundo normas de eficiência da máquina governamental, possibilitando avaliar o desempenho do Poder Público, requer o estabelecimento de princípios como a seguir estão discriminados:

a. Gestão Compartilhada;b. Modernização Administrativa;c. Valorização da Cidadania;d. Planejamento das Ações;e. Controle do Meio Ambiente.

1.1.1. Gestão Compartilhada

As experiências administrativas com a participação da sociedade tem revelado desempenhos muito melhores, que os modelos centralizados e cuja deliberação fica limitada ao quadro de dirigentes municipais.

Consciente desta situação, a Administração Municipal de CARIRÉ vem promovendo o engajamento da sociedade, através da criação de canais de comunicação entre o governo e a comunidade, no sentido de garantir que a programação seja elaborada, de conformidade com os verdadeiros anseios do povo, na perspectiva da definição de projetos de infra-estrutura, saúde, educação e promoção social que enseje o desenvolvimento harmônico do Município.

1.1.2. Modernização Administrativa

O aprimoramento da máquina governamental representa a necessidade objetiva do Poder Executivo, na perspectiva de atender às demandas da comunidade que se tornam cada vez mais numerosas e complexas.

É inquestionável que, para realizar as suas funções no nível dos anseios da comunidade, a Administração Pública precisa adequar-se ao grau de modernidade técnica e organizacional que se está verificando no mundo, sob pena de realizar custos desnecessários, não acompanhar o progresso técnico das relações sociais e ter um retorno mínimo de seus investimentos.

Deve ser ressaltado, ainda, que, à medida em que se racionalizarem as ações da Municipalidade, ficam facilitadas as possibilidades de controle interno, ensejando, assim, a moralidade das ações da municipalidade.

1.1.3. Valorização da Cidadania

O êxito da política participativa depende do interesse e do engajamento de cada munícipe no processo decisório, na apresentação de sugestões e na presença às reuniões das associações e entidades de representação coletiva.

Para tanto, a valorização da cidadania, o respeito às opiniões individuais e às idéias apresentadas ao Município, constitui-se num dos princípios mais relevantes no processo administrativo que se exerce em CARIRÉ.

1.1.4. Planejamento das Ações

Considera, a Administração Municipal, que é inadmissível que as ações públicas sejam desenvolvidas, sem a elaboração prévia de instrumentos de planejamento que contenham todos os objetivos, as metas, os recursos materiais e financeiros previstos para sua execução.

Nesse sentido cabe salientar que a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado Ceará e a Lei Orgânica do Município de CARIRÉ explicitaram a necessidade objetiva e legal de elaboração de instrumentos de planejamento, dentro os quais o Plano Plurianual é o grande orientador da ações públicas, em cada período administrativo.

Com o Plano Plurianual fica formulado o guia das ações de planejamento de toda gestão de governo, permitindo que o exercício administrativo seja cumprido, tendo à disposição um instrumento técnico que servirá tanto para a realização das intenções do governo, como possibilitará à população exercer a fiscalização e a cobrança da execução das propostas.

1.1.5. Controle do Meio Ambiente

Não teria sentido o Município estabelecer princípios de parceria social e de modernização administrativa, sem considerar essencial para a municipalidade, a garantia da permanência do meio ambiente natural do Município.

Nesse sentido, existe a preocupação que nenhum projeto seja implementado no âmbito municipal sem uma análise das repercussões ambientais, garantindo-se, assim, que os sítios paisagísticos, as terras férteis e os mananciais não sejam penalizados pela especulação ou exploração.

1.2. DIRETRIZES

O trabalho que a Administração Municipal de CARIRÉ vem realizando, está revelando que há uma grande concentração de esforços, no sentido de executar projetos de construção e melhoria de equipamentos públicos, vias urbanas e a oferta de serviços de saúde, educação e urbanismo.

Contudo, o crescimento das receitas não é suficiente para atender as novas exigências da comunidade, prevendo-se um agravamento da situação, na medida em que a gestão pública municipal não promova uma programação de obras e serviços que, de forma racional e planejada, seja capaz de suprir as carências existentes e montar as bases do desenvolvimento sócio-econômico do Município, notadamente no que se refere à geração de emprego e melhoria da renda das famílias..

Todas as diretrizes do Plano Plurianual têm por suporte o aprimoramento dos níveis de eficácia na gestão pública em termos financeiros e administrativos, fundamentando-se na implantação de um programa multisetorial, com soluções dos problemas mais graves, tendo o Distrito como unidade espacial de investimentos, na perspectiva da regionalização dos investimentos.

A programação orçamentária e sua consequente execução estará delineada com vistas a tornar exequível a exigência de recursos dos projetos setoriais com as disponibilidades financeiras do Município.

Ênfase especial está sendo dada ao controle dos investimentos, a fim de que o Executivo Municipal possa dispor de elementos gerenciais de acompanhamento e avaliação dos projetos em execução e de compatibilização com a programação financeira.

1.2.1. Administração

O setor administrativo, apesar de ter sofrido uma melhoria substancial do desempenho municipal, ainda apresenta algumas deficiências em suas diversas áreas de atuação, notadamente, no que se refere aos mecanismos de controle do patrimônio e da racionalização do serviço público.

Com vistas a implementar uma melhoria geral na capacidade de administrar serão estabelecidas as seguintes diretrizes:

- aperfeiçoar o processo de modernização e racionalização administrativa, realizando uma ampla revisão da estrutura organizacional visando o aprimoramento dos órgãos municipais;

- implantar um sistema de informações de recursos humanos, o qual deverá fornecer os subsídios necessários para instalar no Município uma política efetiva e racional de pessoal;

- elaborar um programa de racionalização e modernização na área de administração de patrimônio e material;

- redefinir projetos especiais objetivando a diminuição das despesas de custeio da Prefeitura.

1.2.2. Finanças

A melhoria da capacidade arrecadadora própria da Prefeitura constitui-se em um dos propósitos principais da administração, no sentido de elevar os recursos à disposição do erário municipal, ao tempo em que reduz a dependência aos recursos de transferências.

Os sistemas de fiscalização não cumprem seu papel ao nível das exigências, com desfalques visíveis nos valores arrecadados, em relação ao potencial existente, principalmente quanto à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

Ao lado disso, cabe ressaltar a falta de exatidão dos dados relativos ao número de domicílios, bem como a planta da situação dos mesmos, com os respectivos cadastros de proprietários.

Para reverter esta situação negativa a atual administração adotou as seguintes diretrizes:

- Modernização do Sistema de Arrecadação Tributária da Prefeitura;

- Criação de um Banco de Dados com informações das variações sobre as quais incidem os valores do tributo;

- Montagem de um cadastro imobiliário para ampliação da base de cálculo da cobrança do IPTU;

- Execução de uma política orçamentária dentro de critérios de compatibilização Receita/Despesa;

- Programação de gastos em função das necessidades estabelecidas pelos órgãos, reforçando o sistema de controle financeiro.

1.2.3. Educação

Mesmo dispondo de uma razoável rede de ensino, notadamente na Sede, ainda há muito o que realizar na tentativa de elevar o índice de presença do aluno na sala de aula, de aprovações e mesmo de aprendizado.

Com o objetivo de reverter o quadro existente, a administração pública do Município está implementando, no âmbito de sua política educacional, as diretrizes a seguir:

- consolidar a municipalização do ensino, fortalecendo a Secretaria de Educação do Município;

- dar prioridade ao ensino fundamental, com o atendimento da população em idade escolar da faixa de 6 a 14 anos, residentes nos Distritos e Localidades, garantindo vagas nas escolas públicas mais próximas de sua moradia;

- executar programa de aumento do número de matrículas e melhoria da capacidade das escolas, visando atender 100% das crianças do município;

- desenvolver programas integrados, onde o aluno receba, além do ensino formal, o atendimento médico-odontológico;

- atender a todas as localidades, a partir das mais desprovidas, com a implantação de escolas da rede municipal.

1.2.4. Saúde

O diagnóstico da saúde revela que, mesmo com uma elevação substancial da atuação municipal, principalmente com o Programa Saúde da Família e dos Agentes de Saúde, o número de pessoal da área de saúde, bem como de equipamentos de tratamento das doenças verificadas nas comunidades, ainda está aquém dos padrões mínimos necessários a um atendimento de qualidade para a população.

É indiscutível que a capacidade de atendimento ainda está abaixo da crescente demanda, especialmente nas localidades mais longínquas, onde a presença da ação de saúde se torna mais difícil e onde a população, pelos baixos padrões nutricionais e de higiene, são mais suscetíveis às enfermidades.

Para enfrentar esta questão a municipalidade se propõe agir em conformidade com as seguintes diretrizes:

- consolidar o processo de municipalização dos serviços de saúde;

- ampliar e adequar a rede de atendimento à população, com vistas a atingir níveis compatíveis com o recomendado pela Organização Mundial de Saúde;

- promover a assistência especial à criança, fortalecendo a expansão da rede de unidades de saúde, com prioridade para atendimento de urgência e de emergência;

- intensificar a fiscalização e a exigência de condições mínimas de higiene nas unidades sujeitas ao controle sanitário;

- promover campanhas educativas, de vacinação e de prevenção de doenças transmissíveis.

1.2.5. Habitação

A problemática habitacional, mesmo ocorrendo no território municipal, requer recursos que estão acima da capacidade de investimento do Município, que fica na dependência dos planos habitacionais da União e do Estado.

Neste sentido cabe registrar os núcleos habitacionais resultantes da execução do Plano de Organização Urbana realizada pela Administração Municipal com financiamentos internacionais e do Governo Estadual, possibilitando a construção de 350 casas, para população residente em área de risco.

Consciente da necessidade de ampliar o apoio à melhoria habitacional das famílias, a administração deve desenvolver sua ações com base nas seguintes diretrizes:

- identificar as áreas urbanas que apresentam maior déficit de moradias;

- implantar unidades habitacionais de baixo custo, segundo as disponibilidades do erário;

- encaminhar pleitos aos níveis superiores de governo, para o equacionamento de recursos para programas especiais de assentamento habitacionais com prioridade para as áreas de baixa renda.

1.2.6. Promoção Social

O agravamento dos problemas econômicos e sociais, com o crescimento desordenado da população do Município, ao lado da deterioração das atividades produtivas, manifestado de forma mais evidente no aumento da taxa de desemprego, obriga ao município a concentrar esforços no sentido de minimizar a angústia das famílias e a miséria das pessoas.

Portanto, em função da condição em que vive, hoje, o segmento mais pobre a população, é natural que a solução de suas carências e o atendimento de suas reivindicações constituem-se no principal desafio para o Poder Público.

E, diante da complexidade que, hoje envolve a solução dos problemas sociais enumerados, o poder municipal pretende adotar uma política diferenciada segundo as especificidades das questões, embasada nas seguintes diretrizes:

- prestar assistência direta às famílias carentes na perspectiva de seu engajamento social, através da organização de grupos nas comunidades;

- atender à criança, de forma integrada com educação, saúde, alimentação e lazer, promovendo o seu desenvolvimento;

- incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas em comunidades carentes dos bairros periféricos, visando a criar alternativas de emprego, como também a profissionalização da mão-de-obra existente;

- estimular a participação das associações comunitárias na definição e execução das ações, como forma de melhor diagnosticar as aspirações da população e de adotar soluções viáveis.

1.2.7. Emprego e Renda

Embora reconhecendo que a situação do Executivo Municipal, no tocante à geração de emprego, é restrita em função dos próprios limites de sua competência, serão desenvolvidas ações que objetivam subsidiar a definição de políticas e investimentos capazes de fomentar o emprego e a renda da população, como também atividades que permitam melhorar a qualidade da mão-de-obra, potencializar os valores comunitários e incrementar o emprego através das obras e demandas do setor público.

O tratamento à questão do emprego e renda ocorre através de ações voltadas ao fortalecimento de atividades e pólos econômicos, com o aproveitamento da mão-de-obra e ações complementares com políticas redistributivas de renda, através de intervenções setoriais.

As diretrizes com o objetivo de melhorar a condição do emprego e da renda em CARIRÉ, são:

- apoiar e incentivar a implantação de indústrias, inclusive artesanais, facilitando a obtenção de matérias-primas e a comercialização de seus produtos;

- desenvolver estudos identificando as oportunidades de investimentos em CARIRÉ;

- implantar projetos de pequenas atividades produtivas em comunidades dos Distritos, como alternativa de ocupação e treinamento da mão-de-obra e fortalecimento da capacidade de autogestão das associações de moradores.

1. AÇÕES PRIORITÁRIAS

Com base nas demandas da sociedade encaminhadas através de documentos e propostas e no contato direto com as lideranças comunitárias, as ações públicas serão desenvolvidas a partir de prioridades estabelecidas pela administração, de acordo com o grau de carência apresentado pelas comunidades, os compromissos da Administração Municipal e a capacidade de gastos de erário.

Nesse sentido, ficou determinada uma ordem de prioridades, onde os setores sociais seriam os de maior grau de preocupação, sem esquecer, no entanto, as obras de infra-estrutura e a melhoria administrativa da Prefeitura.

2.1. Educação

As ações junto ao setor de educação estão sendo orientados para duas linhas centrais:- a ampliação do número de matrículas;- a melhoria da qualidade do ensino.

Quanto às matrículas, a redução do déficit ocorrerá com o aumento do número de salas e de professores, bem como com a ampliação da rede escolar até as localidades mais carentes, onde não existe equipamento ou que esteja em estado precário, requerendo recuperação.

Simultaneamente o ensino deve passar por uma análise que leva à melhoria do currículo, das razões de repetência, da reciclagem dos professores e de melhores condições de trabalho, consolidando um sistema educacional que evite desperdício e forme jovens para o exercício da cidadania.

Nesse sentido, cabe salientar o papel que significa o desempenho do Fundo Municipal de Melhoria do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF que tem propiciado a melhoria da condições de vida do professor das escolas municipais, cuja dedicação é de suma importância para o fortalecimento da educação no Município.

2.2. Saúde e Saneamento

O trabalho a ser executado pela saúde passa, diretamente, pela questão da municipalização do setor, com o Município adequando-se às novas possibilidades das Unidades Hospitalares e dos equipamentos, no sentido de elevar a capacidade de atendimento à população.

O Sistema Municipal de Saúde, deve ser capaz o suficiente para atender às demandas, com a ampliação da Rede de Postos de Saúde e a melhoria do atendimento, com a contratação de profissionais do setor, para operacionalização dos trabalhos.

Será da maior relevância para equacionar problemas de saúde, com a redução do número de casos de doenças, a execução do Programa de obras de saneamento, com a negociação de recursos para a rede de esgotamento sanitário e a elevação da capacidade de abastecimento d’água do Município.

2.3. Emprego e Renda

No campo da promoção social as ações estarão voltadas para a Geração de Emprego e Renda, com programas de atividades produtivas, de acordo com a experiência e o conhecimento das famílias.

A Prefeitura deve oferecer os meios para que as pessoas gerem seus próprios meios de sobrevivência, seja através de pequenos negócios de comercialização, de artesanato, de pequenas indústrias de doce ou de confecções caseiras, havendo a possibilidade de financiamento dos próprios instrumentos de trabalho.

2.4. Habitação e Urbanismo

Na área habitacional as ações, a serem desenvolvidas, contemplarão os segmentos sociais mais carentes, através da construção de moradias em regime de mutirão e da execução do programa de lotes urbanizados, envolvendo as famílias e associações no processo de construção e controle das obras.

Ações programáticas serão dirigidas aos núcleos urbanos, beneficiando-os com os serviços públicos de limpeza e saneamento básico, objetivando elevar o padrão de urbanização e a qualidade de vida nessas áreas.

2.5. Cultura, Meio Ambiente e Turismo

O município está consciente de que estas áreas têm grande importância social e econômica para o Município e de que a intervenção pública deve corresponder à vocação natural do município, pela suas próprias características geográficas, já que se localiza em uma das regiões menos favorecidas por vantagens climáticas e geológicas.

Com esta compreensão, as ações deverão estar direcionadas para o amplo aproveitamento destas vantagens comparativas do Município e da Região.

Para tal, a idéia que permeia a política para estas áreas compreende, o investimento da Prefeitura e, pela dimensão das ações a serem desenvolvidas e o interesse comum dos municípios da Região, é necessário também o engajamento de outros municípios circunvizinhos na busca por recursos para elevar a amplitude dos negócios a serem realizados, beneficiando a todos indistintamente, reduzindo custos e aumentando as oportunidades de apoio a investidores.

De modo que a Cultura, o Meio Ambiente e o Turismo são encarados compondo um mesmo quadro de ação governamental, que se complementam e se do lado da cultura eleva o nível e o ordenamento das festas organizadas pela população, respeitada o ambiente natural do município, do lado do turismo é possível fortalecer o seu potencial de geração de emprego e renda e consolidação de uma base econômica municipal.

Na área da Cultura o município deve investir basicamente na organização das festas populares e na promoção de eventos que aliem a difusão da arte e da criação que a divulgação do nome de CARIRÉ no cenário estadual.

Com referência ao Meio Ambiente salta aos olhos a necessidade objetiva do controle da ocupação da margem de mananciais hidrográficos, preservando o habitat natural e criando condições legais para que o Município possa exercer de forma efetiva a fiscalização.

No campo do Turismo é fundamental que se unifiquem as políticas da Região, ensejando a que os visitantes tenham mais alternativas de permanência e possam ser os principais divulgadores da beleza de toda a faixa litorânea.

As ações, neste sentido, estarão voltadas principalmente para a consolidação da infra-estrutura turística regional e a promoção das razões que estimulem a vinda de visitantes ao Município.

2.6. Administração e Finanças

Deverá ter continuidade, o processo de reforma e modernização administrativa, de modo a reduzir o custo operacional da máquina, otimizando a aplicação dos recursos financeiros em projetos de interesse social.

A administração das finanças municipais estará caracterizada pela implantação de programa de justiça fiscal epelo rigor na aplicação dos recursos arrecadados.

Mediante o estímulo ao uso da informática serão modernizados os sistemas de arrecadação e fiscalização e agilizada a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa.

A racionalização administrativa nas áreas de prestação de serviços, administração de pessoal e administração de materiais impõe-se como condição para a aplicação eficiente dos recursos públicos.

Atendendo as necessidades objetivas de controle dos próprios municipais à área de Administração Patrimonial, a Prefeitura deverá cadastrar e implantar um moderno sistema de gerência de todos os bens móveis e imóveis do Município.

3. ANEXOS

TÍTULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIREESTADO DO CEARÁ

PPA - PLANO PLURIANUAL

2014 2015 2016 2017

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO DA RECEITA CONSOLIDADA PA RA O QUADRIÊNIO 2014-2017

2014-2017

ANEXO I

RECEITAS CORRENTES 38.089.162,00 39.993.620,00 41.993.301,00 44.092.966,00 164.169.049,00

RECEITA TRIBUTARIA 600.074,00 630.078,00 661.582,00 694.661,00 2.586.395,00

IMPOSTOS 555.101,00 582.856,00 611.999,00 642.599,00 2.392.555,00

IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 188.274,00 197.688,00 207.572,00 217.951,00 811.485,00

IMPOSTO S/ A PROP. PREDIAL E TERR. URBANA 6.559,00 6.887,00 7.231,00 7.593,00 28.270,00

IMPOSTO S/ A RENDA E PROV DE QUALQUER NATUREZA 171.215,00 179.776,00 188.765,00 198.203,00 737.959,00

IMP S/ TRANSM 'INTER VIVOS' DE BENS IMOVEIS E DI 10.500,00 11.025,00 11.576,00 12.155,00 45.256,00

IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 366.827,00 385.168,00 404.426,00 424.647,00 1.581.068,00

IMP S/ SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 366.827,00 385.168,00 404.426,00 424.647,00 1.581.068,00

TAXAS 44.973,00 47.222,00 49.583,00 52.062,00 193.840,00

TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 44.860,00 47.103,00 49.458,00 51.931,00 193.352,00

TAXA DE LICEN. P/ FUNCION.ESTABELEC.COMERC.INDUST 9.584,00 10.063,00 10.566,00 11.094,00 41.307,00

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 84,00 88,00 92,00 97,00 361,00

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 26.352,00 27.670,00 29.054,00 30.507,00 113.583,00

TAXA DE AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMTNO DE TRANSPORTE 1.325,00 1.391,00 1.461,00 1.534,00 5.711,00

TAXA DE APREENSÃO, DEPOSIT OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 158,00 166,00 174,00 183,00 681,00

OUTRAS TAXAS PELO PODER DE POLICIA 7.357,00 7.725,00 8.111,00 8.517,00 31.710,00

TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 112,00 118,00 124,00 130,00 484,00

OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 112,00 118,00 124,00 130,00 484,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 364.265,00 382.478,00 401.602,00 421.682,00 1.570.027,00

CONTRIB DE INTERV NO DOMIINIO ECONOMICO 364.265,00 382.478,00 401.602,00 421.682,00 1.570.027,00

CONTRIB CUSTEIO DO SERV DE ILUM. PUBLICA CIP 364.265,00 382.478,00 401.602,00 421.682,00 1.570.027,00

RECEITA PATRIMONIAL 244.747,00 256.984,00 269.833,00 283.325,00 1.054.889,00

RECEITAS IMOBILIARIAS 7.937,00 8.334,00 8.751,00 9.189,00 34.211,00

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIOS 7.937,00 8.334,00 8.751,00 9.189,00 34.211,00

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIOS - PM 7.396,00 7.766,00 8.154,00 8.562,00 31.878,00

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 541,00 568,00 596,00 626,00 2.331,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 234.691,00 246.426,00 258.747,00 271.684,00 1.011.548,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 9.721,00 10.207,00 10.717,00 11.253,00 41.898,00

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 224.970,00 236.219,00 248.030,00 260.432,00 969.651,00

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 83.927,00 88.123,00 92.529,00 97.155,00 361.734,00

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS SAUDE 534,00 561,00 589,00 618,00 2.302,00

OUTRAS REC. DE VALORES MOBILIÁRIOS 131.957,00 138.555,00 145.483,00 152.757,00 568.752,00

OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIOS 8.552,00 8.980,00 9.429,00 9.900,00 36.861,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.119,00 2.225,00 2.336,00 2.453,00 9.133,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.119,00 2.225,00 2.336,00 2.453,00 9.133,00

RECEITA DE SERVICOS 31.133,00 32.690,00 34.325,00 36.041,00 134.189,00

SERVICOS DE SAUDE 27.475,00 28.849,00 30.291,00 31.806,00 118.421,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.966,00 3.114,00 3.270,00 3.434,00 12.784,00

SERVICOS DE ABATE DE ANIMAIS 12,00 13,00 14,00 15,00 54,00

SERVICOS DE CEMITERIOS 240,00 252,00 265,00 278,00 1.035,00

SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 360,00 378,00 397,00 417,00 1.552,00

OUTROS SERVICOS 79,00 83,00 87,00 91,00 340,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 36.681.808,00 38.515.898,00 40.441.693,00 42.463.778,00 158.103.177,00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 32.783.729,00 34.422.915,00 36.144.061,00 37.951.264,00 141.301.969,00

TRANSFERENCIAS DA UNIAO 19.334.919,00 20.301.665,00 21.316.748,00 22.382.585,00 83.335.917,00

PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 14.478.036,00 15.201.938,00 15.962.035,00 16.760.137,00 62.402.146,00

TRANSF DA COMPENS. FINAC. P/EXPLORAÇÃO DE REC. NAT 268.140,00 281.547,00 295.624,00 310.405,00 1.155.716,00

TRANSF DE RECUSSOS- SUS-REPASSE FUNDO A FUNDO 2.786.750,00 2.926.088,00 3.072.392,00 3.226.012,00 12.011.242,00

TRASNFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS 664.189,00 697.398,00 732.268,00 768.881,00 2.862.736,00

TRANSFERENCIAS DE RECURSO FUND NAC.-EDUC. FNDE 1.051.150,00 1.103.708,00 1.158.893,00 1.216.838,00 4.530.589,00

TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO - LEI 87/96 14.150,00 14.858,00 15.601,00 16.381,00 60.990,00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 72.505,00 76.130,00 79.937,00 83.934,00 312.506,00

TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 3.492.137,00 3.666.744,00 3.850.081,00 4.042.585,00 15.051.547,00

PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 3.333.673,00 3.500.357,00 3.675.375,00 3.859.144,00 14.368.549,00

1RSM1205021A Página:

TÍTULO



2014 2015 2016 2017


2014-2017

ANEXO I

TRANSF/REC/ESTADO/FUNDO A FUNDO - FMS 60.107,00 63.112,00 66.268,00 69.581,00 259.068,00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 98.357,00 103.275,00 108.439,00 113.861,00 423.932,00

CONS. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRO REGIAO 191.129,00 200.685,00 210.719,00 221.255,00 823.788,00

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE 191.129,00 200.685,00 210.719,00 221.255,00 823.788,00

TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 9.765.543,00 10.253.820,00 10.766.511,00 11.304.837,00 42.090.711,00

TRANSF. DOS RECURSOS DO FUNDEB 7.357.067,00 7.724.920,00 8.111.166,00 8.516.724,00 31.709.877,00

TRANSF. DA COMPLEM. DO FUNDEB 2.408.476,00 2.528.900,00 2.655.345,00 2.788.112,00 10.380.833,00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 3.898.079,00 4.092.983,00 4.297.632,00 4.512.514,00 16.801.208,00

TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO E SUAS ENTIDADES 2.571.579,00 2.700.158,00 2.835.166,00 2.976.924,00 11.083.827,00

TRANSF DE CONVENIOS PARA O SUS 144.257,00 151.470,00 159.044,00 166.996,00 621.767,00

TRANSF DE CONVENIOS DESTINADAS A PROG DE EDUCACA 120.215,00 126.226,00 132.537,00 139.164,00 518.142,00

TRANF DE CONV DA UNIAO DESTINADAS A PROG DO FMAS 60.107,00 63.112,00 66.268,00 69.581,00 259.068,00

OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO 2.247.000,00 2.359.350,00 2.477.318,00 2.601.184,00 9.684.852,00

TRANSF DE CONV DOS ESTADOS DF E SUAS ENTIDADES 1.326.500,00 1.392.825,00 1.462.466,00 1.535.589,00 5.717.380,00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O SUS 84.150,00 88.358,00 92.776,00 97.415,00 362.699,00

TRANSF DE CONV DESTINADA A PROGRAMAS DE EDUCACAO 72.129,00 75.735,00 79.522,00 83.498,00 310.884,00

TRANSF DE CONV.UNIAO DEST. A PROG DE ASSIST.SOCIAL 97.868,00 102.761,00 107.899,00 113.294,00 421.822,00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO 1.072.352,00 1.125.970,00 1.182.269,00 1.241.382,00 4.621.973,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 167.136,00 175.493,00 184.268,00 193.481,00 720.378,00

MULTAS E JUROS DE MORA 33.964,00 35.662,00 37.445,00 39.317,00 146.388,00

MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS 4.233,00 4.445,00 4.667,00 4.900,00 18.245,00

MULTAS JUROS DE MORA - IPTU 3.151,00 3.309,00 3.474,00 3.648,00 13.582,00

MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI 240,00 252,00 265,00 278,00 1.035,00

MULTAS E JUROS DE MORA - ISS 601,00 631,00 663,00 696,00 2.591,00

MULTAS E JUROS DE MORAS OUTROS TRIBUTOS 240,00 252,00 265,00 278,00 1.035,00

MULTA E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA TRIBUTOS 1.614,00 1.695,00 1.780,00 1.869,00 6.958,00

MULTAS E JUROS DE MORA DIV. ATIVA – IPTU 1.013,00 1.064,00 1.117,00 1.173,00 4.367,00

MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - ISS 240,00 252,00 265,00 278,00 1.035,00

MULTA E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 360,00 378,00 397,00 417,00 1.552,00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 4.809,00 5.049,00 5.301,00 5.566,00 20.725,00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 4.809,00 5.049,00 5.301,00 5.566,00 20.725,00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 23.309,00 24.474,00 25.698,00 26.983,00 100.464,00

MULTAS PREVISTAS NA LEG DE TRANSITO 2.405,00 2.525,00 2.651,00 2.784,00 10.365,00

MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 17.298,00 18.163,00 19.071,00 20.025,00 74.557,00

OUTRAS MULTAS 3.607,00 3.787,00 3.976,00 4.175,00 15.545,00

INDENIZACOES E RESTITUICOES 47.714,00 50.100,00 52.605,00 55.235,00 205.654,00

INDENIZACOES 3.607,00 3.787,00 3.976,00 4.175,00 15.545,00

INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO PAT PUBLICO 1.202,00 1.262,00 1.325,00 1.391,00 5.180,00

OUTRAS INDENIZACOES 2.405,00 2.525,00 2.651,00 2.784,00 10.365,00

RESTITUICOES 44.107,00 46.312,00 48.628,00 51.059,00 190.106,00

OUTRAS RESTITUICOES 44.107,00 46.312,00 48.628,00 51.059,00 190.106,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 29.406,00 30.876,00 32.420,00 34.041,00 126.743,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 21.288,00 22.352,00 23.470,00 24.644,00 91.754,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPTU 17.317,00 18.183,00 19.092,00 20.047,00 74.639,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA - ITBI 966,00 1.014,00 1.065,00 1.118,00 4.163,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA - ISS 601,00 631,00 663,00 696,00 2.591,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 2.405,00 2.525,00 2.651,00 2.784,00 10.365,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUTARIA 8.119,00 8.525,00 8.951,00 9.399,00 34.994,00

RECEITA DA DIV. ATIVA NAO-TRIBUTARIA-OUTRAS REC. 8.119,00 8.525,00 8.951,00 9.399,00 34.994,00

DIVERSAS RECEITAS 56.051,00 58.854,00 61.797,00 64.887,00 241.589,00

OUTRAS RECEITAS 56.051,00 58.854,00 61.797,00 64.887,00 241.589,00

RECEITAS DE CAPITAL 11.909.733,00 12.505.220,00 13.130.481,00 13.787.005,00 51.332.439,00

ALIENACAO DE BENS 60.660,00 63.693,00 66.878,00 70.222,00 261.453,00

ALIENACAO DE BENS MOVEIS 60.660,00 63.693,00 66.878,00 70.222,00 261.453,00

ALIENAÇÃO DE BENS 6.732,00 7.069,00 7.422,00 7.793,00 29.016,00


TÍTULO



2014 2015 2016 2017


2014-2017

ANEXO I

ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 53.928,00 56.624,00 59.455,00 62.428,00 232.435,00

ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS 53.928,00 56.624,00 59.455,00 62.428,00 232.435,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 11.849.074,00 12.441.528,00 13.063.604,00 13.716.784,00 51.070.990,00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.553.200,00 4.780.860,00 5.019.903,00 5.270.898,00 19.624.861,00

TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.828.443,00 1.919.865,00 2.015.858,00 2.116.651,00 7.880.817,00

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS - SUS/FMS 12.021,00 12.622,00 13.253,00 13.916,00 51.812,00

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCACAO 471.289,00 494.853,00 519.596,00 545.576,00 2.031.314,00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.345.132,00 1.412.389,00 1.483.008,00 1.557.158,00 5.797.687,00

TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 2.724.757,00 2.860.995,00 3.004.045,00 3.154.247,00 11.744.044,00

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS - SUS/FMS 73.658,00 77.341,00 81.208,00 85.268,00 317.475,00

TRANSF/REC/DEST/PROGRAMA DE EDUCACAO 1.046.742,00 1.099.079,00 1.154.033,00 1.211.735,00 4.511.589,00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.604.358,00 1.684.576,00 1.768.805,00 1.857.245,00 6.914.984,00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 7.295.874,00 7.660.668,00 8.043.701,00 8.445.886,00 31.446.129,00

TRANSF DE CONVENIO DA UNIAO E SUA ENTIDADES 4.007.850,00 4.208.243,00 4.418.655,00 4.639.588,00 17.274.336,00

TRANSFERENCIA CONVENIOS/UNIAO - SUS 802.179,00 842.288,00 884.402,00 928.622,00 3.457.491,00

TRANSF/CONV/UNIAO PROGRAMAS DE EDUCACAO 649.754,00 682.242,00 716.354,00 752.172,00 2.800.522,00

OUTRAS TRANSF/CONVENIO DA UNIAO 2.555.917,00 2.683.713,00 2.817.899,00 2.958.794,00 11.016.323,00

TRANSF/CONVENIO/ESTADOS DF E SUAS ENTIDADES 3.288.024,00 3.452.425,00 3.625.046,00 3.806.298,00 14.171.793,00

TRANSF/CONV/ESTADO PARA O SUS 72.129,00 75.735,00 79.522,00 83.498,00 310.884,00

TRANSF/CONV/ESTADOS PROGRAMA DE EDUCACAO 681.965,00 716.063,00 751.866,00 789.459,00 2.939.353,00

OUTRAS TRANF DE CONVENIOS DOS ESTADOS 2.533.930,00 2.660.627,00 2.793.658,00 2.933.341,00 10.921.556,00

DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB -3.556.140,00 -3.733.947,00 -3.920.644,00 -4.116.676,00 -15.327.407,00





DED. DE REC P/ FORM. DO FUNDEB ICMS LEI 87/96 20% -2.830,00 -2.972,00 -3.121,00 -3.277,00 -12.200,00

DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB -657.703,00 -690.588,00 -725.117,00 -761.373,00 -2.834.781,00

DED. DE RECEITA P/ FORM. DO FUNDEB -657.703,00 -690.588,00 -725.117,00 -761.373,00 -2.834.781,00

53.555.035,00 56.232.787,00 59.044.426,00 61.996.647,00 230.828.895,00TOTAL DA RECEITA CONSOLIDADA


ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO DA DESPESA CON SOLIDADA PARA QUADRIÊNIO 2014-2017PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRE

ESTADO DO CEARÁ

TIPO DE DESPESAS 2014 2015 2016 2017

Despesas Correntes

Despesas Capital

Reserva de Contigência

2014-2017

TOTAL DA DESPESA

35.450.837,00 37.223.378,00 39.084.555,00 41.038.780,00 152.797.600,00

10.600.018,00 10.945.063,00 11.481.963,00 12.045.711,00 45.072.755,00

161.988,00 170.087,00 178.591,00 187.521,00 698.187,00

46.212.843,00 48.338.528,00 50.745.109,00 53.272.012,00 198.568.492,00

1PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIREANEXO III - DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS PPA - PLANO PLURIANUAL 2014-2017

ESTADO DO CEARÁ

Página:

LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, FISCALIZAR ATOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER EXIGENCIAS E EXERCERCOMPETENCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUICAO FEDERAL, ESTADUAL, LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO

PROGRAMA: 0101 ACAO LEGISLATIVA

OBJETIVO DO PROGRAMA:

TIPO PROGRAMA: PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚLIC AS

FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICILPAL

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

1.142.201,00

1.199.311,00

1.259.277,00

1.322.241,00

1.142.201,00

1.199.311,00

1.259.277,00

1.322.241,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:

DESCRIÇÃO DA AÇÃO:

LEGISLATIVO FUNCIONANDOPRODUTO DA AÇÃO:

ANO UNIDADE DE MEDIDA METAS CUSTO DA AÇÃO (EM R$)


2001

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 4.923.030,00 4.923.030,00

LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, FISCALIZAR ATOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER EXIGENCIAS E EXERCER

COMPETENCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUICAO FEDERAL, ESTADUAL, LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: ACAO LEGISLATIVA0101

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

1.142.201,00

1.199.311,00

1.259.277,00

1.322.241,00

4.923.030,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

ATENDER AS SECRTARIAS, ASSESSORIAS E DEPARTAEMNTOS MUNICIPAIS NAO EXECUÇAO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVASNECESSARIAS PARA DAR SUPORTE A IMPLANTAÇAO DOS PROJETOS E PROGRAMAS

PROGRAMA: 0404 GESTAO ADMINISTRATIVA


TIPO PROGRAMA: PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚLIC AS

AQUISIÇÃO DE PATRULHA RODOVIÁRIA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

224.700,00

235.935,00

247.732,00

260.119,00

224.700,00

235.935,00

247.732,00

260.119,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PATRULHA ADQUERIDPRODUTO DA AÇÃO:



1029

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 968.486,00 968.486,00

AMPLIAÇÃO DO IGD/ CAD UNICO

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

56.159,00

58.967,00

61.915,00

65.011,00

56.159,00

58.967,00

61.915,00

65.011,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


IGD AMPLIADOPRODUTO DA AÇÃO:



1042

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 242.052,00 242.052,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

106.524,00

111.850,00

117.443,00

123.315,00

106.524,00

111.850,00

117.443,00

123.315,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PROCURADORIA MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:



2002

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 459.132,00 459.132,00

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

1.179.358,00

1.238.326,00

1.300.242,00

1.365.254,00

1.179.358,00

1.238.326,00

1.300.242,00

1.365.254,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ATIVIDADES MANTIDASPRODUTO DA AÇÃO:


DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIP AL

2003

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 5.083.180,00 5.083.180,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

67.847,00

71.239,00

74.801,00

78.541,00

67.847,00

71.239,00

74.801,00

78.541,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CONTROLADORIA MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:



2004

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 292.428,00 292.428,00

MOVIMENTO DE PROMOÇOES SOCIAIS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

78.627,00

82.558,00

86.686,00

91.020,00

78.627,00

82.558,00

86.686,00

91.020,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


MOVIENTOS E PROMOCOES ATENDIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



2005

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 338.891,00 338.891,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

1.286.202,00

1.350.512,00

1.418.038,00

1.488.940,00

1.286.202,00

1.350.512,00

1.418.038,00

1.488.940,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


SERVICOS ESENVOLVIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



2006

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 5.543.692,00 5.543.692,00

MANUT / SEC. CULT / TUR / ESP / JUV.

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

332.603,00

349.233,00

366.695,00

385.030,00

332.603,00

349.233,00

366.695,00

385.030,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


SECRETARIA MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:



2007

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.433.561,00 1.433.561,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUT / DA BANDA DE MUSICA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

86.819,00

91.160,00

95.718,00

100.504,00

86.819,00

91.160,00

95.718,00

100.504,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


BANDA DE MUSICA MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:



2008

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 374.201,00 374.201,00

MANUT / DO FUNDO DE CULTURA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

100.622,00

105.653,00

110.936,00

116.483,00

100.622,00

105.653,00

110.936,00

116.483,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


FUNDO MANTIDOPRODUTO DA AÇÃO:



2013

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 433.694,00 433.694,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUT / SEC. DE MEIO AMBIENTE

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

112.865,00

118.508,00

124.433,00

130.655,00

112.865,00

118.508,00

124.433,00

130.655,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2015

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 486.461,00 486.461,00

MANUTECAO DA SEC DE INFRA ESTRURA E DESEVOLVIMENTO-SIED

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

220.206,00

231.216,00

242.777,00

254.916,00

220.206,00

231.216,00

242.777,00

254.916,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:




MANUTECAO DA SEC DE INFRA ESTRURA E DESEVOLVIMENTO- SIED

2017

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 949.115,00 949.115,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

2.572.243,00

2.700.855,00

2.835.898,00

2.977.693,00

2.572.243,00

2.700.855,00

2.835.898,00

2.977.693,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


COORDENACAO MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:



2018

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 11.086.689,00 11.086.689,00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS/FME

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

603.938,00

634.135,00

665.842,00

699.134,00

603.938,00

634.135,00

665.842,00

699.134,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


COORDENACAO MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:


COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIV OS/FME

2022

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 2.603.049,00 2.603.049,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

124.280,00

130.494,00

137.019,00

143.870,00

124.280,00

130.494,00

137.019,00

143.870,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CONSELHOS MANTIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



2023

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 535.663,00 535.663,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

3.322.711,00

3.488.847,00

3.663.289,00

3.846.453,00

3.322.711,00

3.488.847,00

3.663.289,00

3.846.453,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:




MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETA RIA

2051

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 14.321.300,00 14.321.300,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

93.284,00

97.948,00

102.845,00

107.987,00

93.284,00

97.948,00

102.845,00

107.987,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


OUVIDORIA MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:



2053

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 402.064,00 402.064,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

94.581,00

99.310,00

104.276,00

109.490,00

94.581,00

99.310,00

104.276,00

109.490,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2054

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 407.657,00 407.657,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUTENÇÃO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

918.580,00

964.509,00

1.012.734,00

1.063.371,00

918.580,00

964.509,00

1.012.734,00

1.063.371,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


SERVIÇOS MANTIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



2066

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 3.959.194,00 3.959.194,00

APOIO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

24.717,00

25.953,00

27.251,00

28.614,00

24.717,00

25.953,00

27.251,00

28.614,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2067

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 106.535,00 106.535,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

APOIO ADM/AÇÕES DO FMAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

180.618,00

189.649,00

199.131,00

209.088,00

180.618,00

189.649,00

199.131,00

209.088,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ADMINISTRACAO APOIADAPRODUTO DA AÇÃO:



2068

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 778.486,00 778.486,00

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

19.100,00

20.055,00

21.058,00

22.111,00

19.100,00

20.055,00

21.058,00

22.111,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CAPACITACAO E QUALIFICACAO PROMOVIDAPRODUTO DA AÇÃO:



2087

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 82.324,00 82.324,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

319.671,00

335.655,00

352.438,00

370.060,00

319.671,00

335.655,00

352.438,00

370.060,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:




COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIV OS

2089

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.377.824,00 1.377.824,00

ATENDER AS SECRTARIAS, ASSESSORIAS E DEPARTAEMNTOS MUNICIPAIS NAO EXECUÇAO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVASNECESSARIAS PARA DAR SUPORTE A IMPLANTAÇAO DOS PROJETOS E PROGRAMAS

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: GESTAO ADMINISTRATIVA0404

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

12.126.255,00

12.732.567,00

13.369.197,00

14.037.659,00

52.265.678,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

ELABORAR, GESTIONAR, EXECUTAR, COFINANCIAR,FISCALIZAR,AVALIAR E MONITORAR, EM CONUNTO COM A ADNMINISTRAÇAO E INSTANCIASDE CONTROLE SOCIAL, A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME DIRETRIZES E LEGISLAÇOES AFINS IMPLANTADOS E

IMPLEMENTANDO O SUAS

PROGRAMA: 0801 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS


TIPO PROGRAMA: FINALISTICO

PROG/SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

21.347,00

22.414,00

23.535,00

24.712,00

21.347,00

22.414,00

23.535,00

24.712,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PROGRAMA MANTIDOPRODUTO DA AÇÃO:



1046

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 92.008,00 92.008,00

ELABORAR, GESTIONAR, EXECUTAR, COFINANCIAR,FISCALIZAR,AVALIAR E MONITORAR, EM CONUNTO COM A ADNMINISTRAÇAO E INSTANCIAS

DE CONTROLE SOCIAL, A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME DIRETRIZES E LEGISLAÇOES AFINS IMPLANTADOS EIMPLEMENTANDO O SUAS

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS0801

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

21.347,00

22.414,00

23.535,00

24.712,00

92.008,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PREVENÇAO DE SITUAÇOES DE RISCO POR MEIO O DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇOES E FORTALECIMENTO DE VIONCULOSFAMILIARES E COMUNITARIOS, O QUAL SE DESTINA A POPULAÇAO QUE VIVE EM SITUAÇAO DE FRAGILIDADE DECORRENTE DA

POBREZA,AUSENCIA DE RENDA,ACESSO PRECARIO OU NULO AOS SERVIÇOS PUBLICOS.

PROGRAMA: 0802 PROECAO SOCIAL BASICA



CONCESSO DE AUXILIOS FINANCEIROS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

72.129,00

75.735,00

79.522,00

83.498,00

72.129,00

75.735,00

79.522,00

83.498,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


AUXILIOS CONCEDIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



1001

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 310.884,00 310.884,00

AÇÕES MOB/SOCIAL/PUB/UTILIDADE PUBLICA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

17.976,00

18.875,00

19.819,00

20.810,00

17.976,00

18.875,00

19.819,00

20.810,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ACOES MANTIDASPRODUTO DA AÇÃO:



2088

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 77.480,00 77.480,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PREVENÇAO DE SITUAÇOES DE RISCO POR MEIO O DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇOES E FORTALECIMENTO DE VIONCULOSFAMILIARES E COMUNITARIOS, O QUAL SE DESTINA A POPULAÇAO QUE VIVE EM SITUAÇAO DE FRAGILIDADE DECORRENTE DAPOBREZA,AUSENCIA DE RENDA,ACESSO PRECARIO OU NULO AOS SERVIÇOS PUBLICOS.

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: PROECAO SOCIAL BASICA0802

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

90.105,00

94.610,00

99.341,00

104.308,00

388.364,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

GARANTIR AO IDOSO DO MUNICIPIO, PROTEÇAO SOCIAL, ESPECIAL MEDIANTE EFETIVAÇAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EESTATUTO DO IDOSO, VISANDO UM ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE, ATUANDO EM SITUAÇOES DE VIOLAÇAO DE DIREITOS E ROMPIMENTO DE

VINCULOS

PROGRAMA: 0804 PROTECAO AO IDOSO



PROG SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA IDOSA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

36.483,00

38.307,00

40.222,00

42.233,00

36.483,00

38.307,00

40.222,00

42.233,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2069

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 157.245,00 157.245,00

MANUT/SERVS/SOC/ASSIST./IDOSOS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

20.268,00

21.281,00

22.345,00

23.462,00

20.268,00

21.281,00

22.345,00

23.462,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2070

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 87.356,00 87.356,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

GARANTIR AO IDOSO DO MUNICIPIO, PROTEÇAO SOCIAL, ESPECIAL MEDIANTE EFETIVAÇAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EESTATUTO DO IDOSO, VISANDO UM ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE, ATUANDO EM SITUAÇOES DE VIOLAÇAO DE DIREITOS E ROMPIMENTO DEVINCULOS

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: PROTECAO AO IDOSO0804

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

56.751,00

59.588,00

62.567,00

65.695,00

244.601,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E CULTURAL,POSSIBILIDADES DE TRABALHO,ESTIMULAR A FORMACAO DE NOVOSEMPREENDIMENTOS E FOMENTAR OS SETORES PRODUTIVOS, VISANDO A EMANCIPACAO SOCIAL E ECONOMICA DAS FAMILIAS EM SITUACAO DE

RISCOS.

PROGRAMA: 0807 GERACAO DE EMPREGO E RENDA



PROG/QUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

40.446,00

42.468,00

44.591,00

46.821,00

40.446,00

42.468,00

44.591,00

46.821,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2077

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 174.326,00 174.326,00

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E CULTURAL,POSSIBILIDADES DE TRABALHO,ESTIMULAR A FORMACAO DE NOVOS

EMPREENDIMENTOS E FOMENTAR OS SETORES PRODUTIVOS, VISANDO A EMANCIPACAO SOCIAL E ECONOMICA DAS FAMILIAS EM SITUACAO DERISCOS.

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: GERACAO DE EMPREGO E RENDA0807

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

40.446,00

42.468,00

44.591,00

46.821,00

174.326,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PRESTAR EM CARATER PROVISORIO E SUPLEMENTAR AOS CIDADAOS E AS FAMILIAS WM VIRTUDE DE NASCIMENTO, ORTE SITUAÇOES DEVULNERABILIDADE TEMPORARIA E DA CALAMIDADE PUBLICA

PROGRAMA: 0811 BENEFICIOS EVENTUAIS



MANUT/BEM/EVENTUAIS/NAT/FUN/CAL/PUBLICA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

90.424,00

94.945,00

99.692,00

104.677,00

90.424,00

94.945,00

99.692,00

104.677,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


BENEFICIOS MANTIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



2078

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 389.738,00 389.738,00

PRESTAR EM CARATER PROVISORIO E SUPLEMENTAR AOS CIDADAOS E AS FAMILIAS WM VIRTUDE DE NASCIMENTO, ORTE SITUAÇOES DE

VULNERABILIDADE TEMPORARIA E DA CALAMIDADE PUBLICA

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: BENEFICIOS EVENTUAIS0811

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

90.424,00

94.945,00

99.692,00

104.677,00

389.738,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

AOIO FINANCEIRO A GESTAO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS, PROGRAMS, PROJETO E BENEFICIOS DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROGRAMA: 0812 CADASTRO DE PROGRAMAS SOCIAIS



MANUTENÇÃO DO IGD

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

67.370,00

70.739,00

74.276,00

77.990,00

67.370,00

70.739,00

74.276,00

77.990,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:




MANUTENÇÃO DO IGD

2080

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 290.375,00 290.375,00

MANUT/CAD/UNICO E GESTÃO DO B.FAMILIA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

23.477,00

24.651,00

25.884,00

27.178,00

23.477,00

24.651,00

25.884,00

27.178,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2081

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 101.190,00 101.190,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUTENÇÃO DO IGD SUAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

31.131,00

32.688,00

34.322,00

36.038,00

31.131,00

32.688,00

34.322,00

36.038,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2084

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 134.179,00 134.179,00

AOIO FINANCEIRO A GESTAO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS, PROGRAMS, PROJETO E BENEFICIOS DE ASSISTENCIA SOCIAL

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: CADASTRO DE PROGRAMAS SOCIAIS0812

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

121.978,00

128.078,00

134.482,00

141.206,00

525.744,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

Incentivar e apoiar a implantação de Unidade de Alimentação e Nutrição - UAN, para produção, em ambientes adequados, derefeições de qualidade e compatíveis com os requisitos para uma alimentação saudável e uma vida digna, respeitando as

diferenças regionais proporcionando, assim, aos segmentos mais vulneráveis à fome acesso a uma alimentação saborosa,

saudável, diversificada, econômica e rica em nutrientes.

PROGRAMA: 0815 ALIMENTACAO E NUTRICAO



IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

42.693,00

44.828,00

47.069,00

49.422,00

42.693,00

44.828,00

47.069,00

49.422,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


COZINHA IMPLANTADAPRODUTO DA AÇÃO:



1048

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 184.012,00 184.012,00

IMPLANTAÇÃO DE BANCOS DE ALIMENTO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

25.841,00

27.133,00

28.490,00

29.915,00

25.841,00

27.133,00

28.490,00

29.915,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


BANCOS IMPLATADOSPRODUTO DA AÇÃO:



1049

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 111.379,00 111.379,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

Incentivar e apoiar a implantação de Unidade de Alimentação e Nutrição - UAN, para produção, em ambientes adequados, derefeições de qualidade e compatíveis com os requisitos para uma alimentação saudável e uma vida digna, respeitando asdiferenças regionais proporcionando, assim, aos segmentos mais vulneráveis à fome acesso a uma alimentação saborosa,saudável, diversificada, econômica e rica em nutrientes.

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: ALIMENTACAO E NUTRICAO0815

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

68.534,00

71.961,00

75.559,00

79.337,00

295.391,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

GARANTIR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO, SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL, MEDIANTE EFETIVAÇAO DA POLITICA DEASSISTENCIA SOCIAL E DO OCA, FORTALECENDO OCORRENCIAS E SITUAÇOES DE ESCLUSÇAO SOCIAL E RISCO

PROGRAMA: 0816 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE



PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FMDCA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

88.704,00

93.139,00

97.796,00

102.686,00

88.704,00

93.139,00

97.796,00

102.686,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CRIANCAS E ADOLESCENTE PROTEGIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



2065

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 382.325,00 382.325,00

MANUT/SERS/SOC/DIRIG/CRIANÇA DE 0/6 ANOS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

17.976,00

18.875,00

19.819,00

20.810,00

17.976,00

18.875,00

19.819,00

20.810,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2072

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 77.480,00 77.480,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUT/SERVS/SOC/DIRIG/CRIANÇA DE 7/15 ANOS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

24.717,00

25.953,00

27.251,00

28.614,00

24.717,00

25.953,00

27.251,00

28.614,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2073

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 106.535,00 106.535,00

MANUT/SERVS/SOC/DIRIG/ADOLESC 15/17 ANOS/PROJOVEM

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

33.104,00

34.759,00

36.497,00

38.322,00

33.104,00

34.759,00

36.497,00

38.322,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2074

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 142.682,00 142.682,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

QUALIFICAÇÃO PROF/INELK/PRODUTIVA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

26.964,00

28.312,00

29.728,00

31.214,00

26.964,00

28.312,00

29.728,00

31.214,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2076

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 116.218,00 116.218,00

GARANTIR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO, SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL, MEDIANTE EFETIVAÇAO DA POLITICA DEASSISTENCIA SOCIAL E DO OCA, FORTALECENDO OCORRENCIAS E SITUAÇOES DE ESCLUSÇAO SOCIAL E RISCO

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE0816

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

191.465,00

201.038,00

211.091,00

221.646,00

825.240,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

ASSEGURAR AS OFERTAS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA ASSISTENCIA SOCIAL, AS FAMILIAS E INDIVIDUOS ATENDIDOS EACOMPANHADOS PELA PROTEÇAO SOCIAL CONFORME AS LEGISLAÇOES VIGENTES

PROGRAMA: 0817 PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL PARA INDIVIDU AS E FAMILIA



CONSTRUIR E EQUIPAR - CRAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

78.645,00

82.577,00

86.706,00

91.041,00

78.645,00

82.577,00

86.706,00

91.041,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


UNIDADES REFORAMADAS E ADEQUADASPRODUTO DA AÇÃO:



1044

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 338.969,00 338.969,00

CONSTRUIR E EQUIPAR - CREAS

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

67.410,00

70.781,00

74.320,00

78.036,00

67.410,00

70.781,00

74.320,00

78.036,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CREAS CONSTRUIDO E EQUIPADOPRODUTO DA AÇÃO:



1045

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 290.547,00 290.547,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROG/PROD/BENEF/DIST/ALIMENTOS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

29.211,00

30.672,00

32.206,00

33.816,00

29.211,00

30.672,00

32.206,00

33.816,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





1047

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 125.905,00 125.905,00

MANUT/SERVS/ASSIST/PSE/-DEFIC/IDOSAS E FAM

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

21.142,00

22.199,00

23.309,00

24.474,00

21.142,00

22.199,00

23.309,00

24.474,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2071

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 91.124,00 91.124,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUT/SERVS/VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

16.853,00

17.696,00

18.581,00

19.510,00

16.853,00

17.696,00

18.581,00

19.510,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2086

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 72.640,00 72.640,00

ASSEGURAR AS OFERTAS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA ASSISTENCIA SOCIAL, AS FAMILIAS E INDIVIDUOS ATENDIDOS EACOMPANHADOS PELA PROTEÇAO SOCIAL CONFORME AS LEGISLAÇOES VIGENTES

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL PARA INDIVI DUAS E FAMILIA0817

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

213.261,00

223.925,00

235.122,00

246.877,00

919.185,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

GARANTIR AO IDOSO, COM 65 ANOS OU MAIS, E A PESSOA COM DEFICENCIA INXCAPACITADA PARA A VIDA INDEPENDENTE E PARA OTRABALHO QUE COMPROVEM NAO POSSUIR MEIOS PARA PROVER A PROPRIA MANUTENÇAO MEM DE TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA

PROGRAMA: 0818 BENEFICIOS DE PRESTAÇOES CONTINUADAS - BCP



MANUT/BCP/ACOMP/BENEF/BCP-ESCOLA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

29.211,00

30.672,00

32.206,00

33.816,00

29.211,00

30.672,00

32.206,00

33.816,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2079

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 125.905,00 125.905,00

MANUT/SERV/SOCIOASSISTENCIAL DIRIG/FAMILIAS/PAIF

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

71.428,00

74.999,00

78.749,00

82.686,00

71.428,00

74.999,00

78.749,00

82.686,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2083

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 307.862,00 307.862,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

GARANTIR AO IDOSO, COM 65 ANOS OU MAIS, E A PESSOA COM DEFICENCIA INXCAPACITADA PARA A VIDA INDEPENDENTE E PARA OTRABALHO QUE COMPROVEM NAO POSSUIR MEIOS PARA PROVER A PROPRIA MANUTENÇAO MEM DE TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: BENEFICIOS DE PRESTAÇOES CONTINUADAS - BCP0818

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

100.639,00

105.671,00

110.955,00

116.502,00

433.767,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROMOVER A PROTEÇAO A FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇAO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL, CUJOS DIREITOS TENHAM SIDOVIOLADOS OU AMEAÇADOS FISICAMENTE OU PSICOLOGICAMENTE, ABUSO OU EXPLORAÇAO SEXUAL, ABANDONO, ROMPIMENTO OU FRAGILIZAÇAO

DE VINCULOS OU AFASTAMENTO DO CONVIVIO FAMILIAR DEVIDO A APLICAÇAO DE MEDIDAS

PROGRAMA: 0819 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL



MANUT/SERVS/SOC/ASSIST/CRIANÇA/ADOLESC/RISCO SOCIAL

2014

2015

2016

2017

100

10

100

100

13.103,00

13.758,00

14.446,00

15.168,00

13.103,00

13.758,00

14.446,00

15.168,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2075

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 56.475,00 56.475,00

MANUTENÇÃO DO PETI

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

75.471,00

79.245,00

83.207,00

87.367,00

75.471,00

79.245,00

83.207,00

87.367,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2082

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 325.290,00 325.290,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUT/SERVS/SOC/ASSIST/DIRIG/FAM/INDIV/PAEFI

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

70.410,00

73.931,00

77.628,00

81.509,00

70.410,00

73.931,00

77.628,00

81.509,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2085

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 303.478,00 303.478,00

PROMOVER A PROTEÇAO A FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇAO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL, CUJOS DIREITOS TENHAM SIDOVIOLADOS OU AMEAÇADOS FISICAMENTE OU PSICOLOGICAMENTE, ABUSO OU EXPLORAÇAO SEXUAL, ABANDONO, ROMPIMENTO OU FRAGILIZAÇAODE VINCULOS OU AFASTAMENTO DO CONVIVIO FAMILIAR DEVIDO A APLICAÇAO DE MEDIDAS

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: PROTECAO SOCIAL ESPECIAL0819

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

158.984,00

166.934,00

175.281,00

184.044,00

685.243,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

DESENVOLVER CONJUNTO DE AÇOES VOLTADAS PARA A PROMOÇAO DA SAUDE, PREVENÇAO DE AGRAVOS, TENDO A ATENÇAO BASICA DE SAUDECOMO ORDENADORA DO SISTEMA LOCAL DE SAUDE

PROGRAMA: 1001 ATENCAO BASICA DE SAUDE



MANUTENÇÃO DE GESTÃO DO SUS I

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

393.225,00

412.886,00

433.530,00

455.207,00

393.225,00

412.886,00

433.530,00

455.207,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


GESTAO MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:



2052

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.694.848,00 1.694.848,00

MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA (SF/ACS/SB/P.FIXO/NASF)

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

3.196.867,00

3.356.710,00

3.524.546,00

3.700.773,00

3.196.867,00

3.356.710,00

3.524.546,00

3.700.773,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ATENCAO BASICA MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:



2056

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 13.778.896,00 13.778.896,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

CONSTRUÇÃO/ REF/ AMPLIAÇÃO DE UBS - CONVENIOS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

337.050,00

353.903,00

371.598,00

390.178,00

337.050,00

353.903,00

371.598,00

390.178,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


UBS CONSTRUIDAS E AMPLIADASPRODUTO DA AÇÃO:



2059

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.452.729,00 1.452.729,00

DESENVOLVER CONJUNTO DE AÇOES VOLTADAS PARA A PROMOÇAO DA SAUDE, PREVENÇAO DE AGRAVOS, TENDO A ATENÇAO BASICA DE SAUDECOMO ORDENADORA DO SISTEMA LOCAL DE SAUDE

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: ATENCAO BASICA DE SAUDE1001

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

3.927.142,00

4.123.499,00

4.329.674,00

4.546.158,00

16.926.473,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

DESENVOLVER AÇOES E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS EM AMBIENTE AMBULATORIAIS, COM A UTILIZAÇAO DE EQUIPAMENTOSMEDICO-HOSPITALARES E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. DESENVOLVENDO CIRURGIASD

AMBULATORIAIS, PROCEDIMENTOS TRAUMATO ORTOPEDICOS, PATOLOGIA CLINICA, RADIODIAGNOSTICOS, EXAMES DE ULTRASONOGRAFIA,

TERAPIAS ESPECIALIZADAS ENTRE OUTRAS AÇOES

PROGRAMA: 1002 ASSISTENCIA A SAUDE- MEDIA E ALTA COMP LEXIDADE



AMPL/ EQUIP/ H. MUNICIPAL

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

838.828,00

880.769,00

924.807,00

971.047,00

838.828,00

880.769,00

924.807,00

971.047,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


HOSPITAL AMPLIADO E EQUIPADOPRODUTO DA AÇÃO:



1040

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 3.615.451,00 3.615.451,00

MANUT. DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC/FAEC)

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

2.622.998,00

2.754.148,00

2.891.855,00

3.036.448,00

2.622.998,00

2.754.148,00

2.891.855,00

3.036.448,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:




MANUT. DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC/ FAEC)

2060

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 11.305.449,00 11.305.449,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

DESENVOLVER AÇOES E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS EM AMBIENTE AMBULATORIAIS, COM A UTILIZAÇAO DE EQUIPAMENTOSMEDICO-HOSPITALARES E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. DESENVOLVENDO CIRURGIASDAMBULATORIAIS, PROCEDIMENTOS TRAUMATO ORTOPEDICOS, PATOLOGIA CLINICA, RADIODIAGNOSTICOS, EXAMES DE ULTRASONOGRAFIA,TERAPIAS ESPECIALIZADAS ENTRE OUTRAS AÇOES

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: ASSISTENCIA A SAUDE- MEDIA E ALTA CO MPLEXIDADE1002

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

3.461.826,00

3.634.917,00

3.816.662,00

4.007.495,00

14.920.900,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS EM AMBIENTE AMBULATORIAIS, COM A UTILIZAÇAO DE EQUIPAMENTOSMEDICO-HOSPITALARES E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. DESENVOLVENDO CIRURGIASD

AMBULATORIAIS, PROCEDIMENTOS TRAUMATO ORTOPEDICOS, PATOLOGIA CLINICA, RADIODIAGNOSTICOS, EXAMES DE ULTRASONOGRAFIA,

TERAPIAS ESPECIALIZADAS ENTRE OUTRAS AÇÕES

PROGRAMA: 1003 ATENCAO A SAUDE MEDIA A ALTA COMPLEXID ADE-MAC



REFORMA E ADEQUAÇÕES DE U/H - MAC/FAEC

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

224.700,00

235.935,00

247.732,00

260.119,00

224.700,00

235.935,00

247.732,00

260.119,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





1039

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 968.486,00 968.486,00

DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS EM AMBIENTE AMBULATORIAIS, COM A UTILIZAÇAO DE EQUIPAMENTOS

MEDICO-HOSPITALARES E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. DESENVOLVENDO CIRURGIASDAMBULATORIAIS, PROCEDIMENTOS TRAUMATO ORTOPEDICOS, PATOLOGIA CLINICA, RADIODIAGNOSTICOS, EXAMES DE ULTRASONOGRAFIA,TERAPIAS ESPECIALIZADAS ENTRE OUTRAS AÇÕES

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: ATENCAO A SAUDE MEDIA A ALTA COMPLEX IDADE-MAC1003

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

224.700,00

235.935,00

247.732,00

260.119,00

968.486,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROPORCIONAR A POPULAÇAO CONDIÇOES DE HIGIENE E SANEMANETO AMBIENTAL, ADEQUADAS A SAUDE HUMANA, CONTROLAR A INCIDENCIADE DOENÇAS ENDEMICAS, TRAMISSIVEIS, INFECCIOSAS E REALIZAR A IMUNIZAÇAO DA POPULAÇAO REALIZAR CONTROLE DE VETORES

PROGRAMA: 1004 VIGILANCIA EM SAUDE



AÇÕES ESTRUTURANTE DA VIG. SANITARIA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

151.637,00

159.219,00

167.180,00

175.539,00

151.637,00

159.219,00

167.180,00

175.539,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2063

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 653.575,00 653.575,00

AÇÕES BASICAS VIG. EPIDEMIOLOGICA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

236.830,00

248.672,00

261.106,00

274.161,00

236.830,00

248.672,00

261.106,00

274.161,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2064

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.020.769,00 1.020.769,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROPORCIONAR A POPULAÇAO CONDIÇOES DE HIGIENE E SANEMANETO AMBIENTAL, ADEQUADAS A SAUDE HUMANA, CONTROLAR A INCIDENCIADE DOENÇAS ENDEMICAS, TRAMISSIVEIS, INFECCIOSAS E REALIZAR A IMUNIZAÇAO DA POPULAÇAO REALIZAR CONTROLE DE VETORES

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE1004

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

388.467,00

407.891,00

428.286,00

449.700,00

1.674.344,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

DESENVOLVER AÇOES VOLTADAS Q PROMOÇAO, PROTEÇAO E FRECUPERÇAO A SAUDE, INDIVIUDAL E COLETIVA, UTILIZANDO O MEDICAMENTOCOMO INSUMO, VISANDO O ACESSO DE USO RACIONAL, BEM COMO, A SELEÇAO PROGRAMAÇAO E AVALIAÇAO DA UTILIZAÇAO, PARA OBTENÇAO

DOS RESULTADOS CONCRETIOS E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO

PROGRAMA: 1005 ASSISTENCIA FARMACEUTICA



APOIO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

341.068,00

358.121,00

376.027,00

394.828,00

341.068,00

358.121,00

376.027,00

394.828,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


FARMACIA APOIADAPRODUTO DA AÇÃO:



2062

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.470.044,00 1.470.044,00

DESENVOLVER AÇOES VOLTADAS Q PROMOÇAO, PROTEÇAO E FRECUPERÇAO A SAUDE, INDIVIUDAL E COLETIVA, UTILIZANDO O MEDICAMENTO

COMO INSUMO, VISANDO O ACESSO DE USO RACIONAL, BEM COMO, A SELEÇAO PROGRAMAÇAO E AVALIAÇAO DA UTILIZAÇAO, PARA OBTENÇAODOS RESULTADOS CONCRETIOS E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA1005

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

341.068,00

358.121,00

376.027,00

394.828,00

1.470.044,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

REALIZAR A DESTINAÇAO ADEQUADA DE RESIDUOS

PROGRAMA: 1007 CONTROLE DE RESIDUOS SOLIDOS



IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

2014

2015

2016

2017

1

0

1

1

69.749,00

73.236,00

76.898,00

80.743,00

69.749,00

73.236,00

76.898,00

80.743,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ATERRO IMPLANTADOPRODUTO DA AÇÃO:



1016

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 300.626,00 300.626,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SIST DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

134.820,00

141.561,00

148.639,00

156.071,00

134.820,00

141.561,00

148.639,00

156.071,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PRODUTO DA AÇÃO:



1021

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 581.091,00 581.091,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE MICROREGIAO DE SOBRAL

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

191.129,00

200.685,00

210.719,00

221.255,00

191.129,00

200.685,00

210.719,00

221.255,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CONSORCIOS MANTIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



2055

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 823.788,00 823.788,00


TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: CONTROLE DE RESIDUOS SOLIDOS1007

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

395.698,00

415.482,00

436.256,00

458.069,00

1.705.505,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS E EDIFICAÇOES PARA MELHORSERVIR AO ALUNO

PROGRAMA: 1201 VALORIZACAO DO ENSINO FUDAMENTAL



CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - ENS. FUNDAMENTAL - DEP. PROPIA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

967.768,00

1.016.156,00

1.066.964,00

1.120.312,00

967.768,00

1.016.156,00

1.066.964,00

1.120.312,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ESCOLAS CONSTRUIDAS E REFORMADASPRODUTO DA AÇÃO:



1030

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 4.171.200,00 4.171.200,00

CONSTRUÇÃO E REF. DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - DESP. VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

88.770,00

93.209,00

97.869,00

102.762,00

88.770,00

93.209,00

97.869,00

102.762,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ENSINO MANTIDOPRODUTO DA AÇÃO:



1031

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 382.610,00 382.610,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

CONST. REFORMAR DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

383.926,00

403.122,00

423.278,00

444.442,00

383.926,00

403.122,00

423.278,00

444.442,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





1035

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.654.768,00 1.654.768,00

MANUTENÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - DESPESA PRÓPRIA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

460.646,00

483.678,00

507.862,00

533.255,00

460.646,00

483.678,00

507.862,00

533.255,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2028

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.985.441,00 1.985.441,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENS. FUNDAMENTAL - DESPESAS VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

413.028,00

433.679,00

455.363,00

478.131,00

413.028,00

433.679,00

455.363,00

478.131,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


TRANSPORTE MANTIDOPRODUTO DA AÇÃO:


TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENS. FUNDAMENTAL - DESPE SAS VINCULADAS

2029

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.780.201,00 1.780.201,00

VINC. CONTRA/SALARIO-EDUCAÇÃO - DESPESAS VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

174.370,00

183.089,00

192.243,00

201.855,00

174.370,00

183.089,00

192.243,00

201.855,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2030

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 751.557,00 751.557,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA - PDDE

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

37.015,00

38.866,00

40.809,00

42.849,00

37.015,00

38.866,00

40.809,00

42.849,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2031

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 159.539,00 159.539,00

REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

4.522.001,00

4.748.101,00

4.985.506,00

5.234.781,00

4.522.001,00

4.748.101,00

4.985.506,00

5.234.781,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


MAGISTERIO REMUNERADOPRODUTO DA AÇÃO:



2043

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 19.490.389,00 19.490.389,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES DO FUNDEB-40%

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

28.850,00

30.293,00

31.808,00

33.398,00

28.850,00

30.293,00

31.808,00

33.398,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PROFESSORES TREINADOS E APERFEIÇOADOSPRODUTO DA AÇÃO:


TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES DO FUN DEB-40%

2045

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 124.349,00 124.349,00

REFORMA E ADEQUAÇÕES DE UBS - PAB FIXO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

84.150,00

88.358,00

92.776,00

97.415,00

84.150,00

88.358,00

92.776,00

97.415,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2057

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 362.699,00 362.699,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UBS - REC 15%

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

77.879,00

81.773,00

85.862,00

90.155,00

77.879,00

81.773,00

85.862,00

90.155,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


UBS CONSTRUIDAS E AMPLIADASPRODUTO DA AÇÃO:



2058

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 335.669,00 335.669,00

CONTRIBUIÇÕES AO FASS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

52.962,00

55.610,00

58.391,00

61.311,00

52.962,00

55.610,00

58.391,00

61.311,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CONTRIBUICOES CONCEDIDASPRODUTO DA AÇÃO:



2061

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 228.274,00 228.274,00

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS E EDIFICAÇOES PARA MELHORSERVIR AO ALUNO

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: VALORIZACAO DO ENSINO FUDAMENTAL1201

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

7.291.365,00

7.655.934,00

8.038.731,00

8.440.666,00

31.426.696,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

OFERTAR AS CRIANÇAS DO MUNICIPIO O ACESSO A EDUCAÇAO INFANTIL

PROGRAMA: 1202 VALORIZACAO DO ESINO INFANTIL



CONSTRUÇÃO E REFORMA ESCOLAS DO ENS. INFANTIL - DESP. PROPRIA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

31.044,00

32.596,00

34.226,00

35.937,00

31.044,00

32.596,00

34.226,00

35.937,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:




CONSTRUÇÃO E REFORMA ESCOLAS DO ENS. INFANTIL - DES P. PROPRIA

1032

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 133.803,00 133.803,00

CONSTRUÇÃO E REF. DE ESCOLAS DO ENS. INFANTIL - DESPESAS VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

0

0

0

0

63.408,00

66.578,00

69.907,00

73.402,00

63.408,00

66.578,00

69.907,00

73.402,00

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PRODUTO DA AÇÃO:


CONSTRUÇÃO E REF. DE ESCOLAS DO ENS. INFANTIL - DES PESAS VINCULADAS

1033

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 273.295,00 273.295,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

CONST/ CEI/ CONCEDENTE - PROARES

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

724.305,00

760.520,00

798.546,00

838.473,00

724.305,00

760.520,00

798.546,00

838.473,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PONTES CONSTRUIDASPRODUTO DA AÇÃO:



1034

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 3.121.844,00 3.121.844,00

AMP/ CONST/ REF/ DE CRECHES

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

116.838,00

122.680,00

128.814,00

135.255,00

116.838,00

122.680,00

128.814,00

135.255,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CRECHES AMPIADAS CONSTRUIDAS E REFORMADASPRODUTO DA AÇÃO:



1036

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 503.587,00 503.587,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

AMPL/ CONST/ E REF/ DE ESCOLAS ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

192.413,00

202.034,00

212.136,00

222.743,00

192.413,00

202.034,00

212.136,00

222.743,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ESOCLAS AMPLIADAS/CONST/REFORADASPRODUTO DA AÇÃO:


AMPL/ CONST/ E REF/ DE ESCOLAS ENSINO INFANTIL - FU NDEB 40%

1037

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 829.326,00 829.326,00

CONST /CEI - PROPONENTE

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

749.538,00

787.015,00

826.366,00

867.684,00

749.538,00

787.015,00

826.366,00

867.684,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CRECHES AMPIADAS CONSTRUIDAS E REFORMADASPRODUTO DA AÇÃO:



1038

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 3.230.603,00 3.230.603,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLAR - DESPESAS VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

73.879,00

77.573,00

81.452,00

85.525,00

73.879,00

77.573,00

81.452,00

85.525,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


MERENDA MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:


MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLAR - DESPESAS VINC ULADAS

2025

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 318.429,00 318.429,00

MANUTENÇÃO DO ENS. INFANTIL - DESPESA PROPRIA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

258.036,00

270.938,00

284.485,00

298.709,00

258.036,00

270.938,00

284.485,00

298.709,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2037

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.112.168,00 1.112.168,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO INFANTIL - DESP. VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

17.530,00

18.407,00

19.327,00

20.293,00

17.530,00

18.407,00

19.327,00

20.293,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2038

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 75.557,00 75.557,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB-40%

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

3.262.196,00

3.425.306,00

3.596.571,00

3.776.400,00

3.262.196,00

3.425.306,00

3.596.571,00

3.776.400,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2044

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 14.060.473,00 14.060.473,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DO ENS. INFANTIL - FUNDEB 60%

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

303.690,00

318.875,00

334.819,00

351.560,00

303.690,00

318.875,00

334.819,00

351.560,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2046

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.308.944,00 1.308.944,00

FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO PRE-ESCOLAR 40%

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

164.431,00

172.653,00

181.286,00

190.350,00

164.431,00

172.653,00

181.286,00

190.350,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


REDE EM FUNCIONAMENTOPRODUTO DA AÇÃO:



2047

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 708.720,00 708.720,00


TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: VALORIZACAO DO ESINO INFANTIL1202

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

5.957.308,00

6.255.175,00

6.567.935,00

6.896.331,00

25.676.749,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO ESPCIAL COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS PARA MELHOR SERVIR AO ALUNO

PROGRAMA: 1203 VALORIZACAO DO ESNINO ESPECIAL



APOIO AO ENSINO ESPECIAL - DESPESAS PROPRIAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

50.726,00

53.262,00

55.925,00

58.721,00

50.726,00

53.262,00

55.925,00

58.721,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ENSINO APOIADOPRODUTO DA AÇÃO:



2041

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 218.634,00 218.634,00

APOIO AO ENSINO ESPECIAL - DESPESAS VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

39.858,00

41.851,00

43.944,00

46.141,00

39.858,00

41.851,00

43.944,00

46.141,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2042

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 171.794,00 171.794,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO EJA - FUNDEB 60%

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

182.595,00

191.725,00

201.311,00

211.377,00

182.595,00

191.725,00

201.311,00

211.377,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2048

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 787.008,00 787.008,00

PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA 40%

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

38.337,00

40.254,00

42.267,00

44.380,00

38.337,00

40.254,00

42.267,00

44.380,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2049

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 165.238,00 165.238,00

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO ESPCIAL COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS PARA MELHOR SERVIR AO ALUNO

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: VALORIZACAO DO ESNINO ESPECIAL1203

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

311.516,00

327.092,00

343.447,00

360.619,00

1.342.674,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO MEDIOL COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS PARA MELHOR SERVIR AO ALUNO

PROGRAMA: 1204 VALORIZACAO DO ENSINO MEDIO



FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO NO MUNICIPIO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

39.313,00

41.279,00

43.343,00

45.510,00

39.313,00

41.279,00

43.343,00

45.510,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2032

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 169.445,00 169.445,00

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. MÉDIO - DESP. VINCULADAS ESTADO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

79.013,00

82.964,00

87.112,00

91.468,00

79.013,00

82.964,00

87.112,00

91.468,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:




MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. MÉDIO - DESP. VI NCULADAS ESTADO

2033

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 340.557,00 340.557,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO - DESPESAS PROPRIA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

21.642,00

22.724,00

23.860,00

25.053,00

21.642,00

22.724,00

23.860,00

25.053,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:




MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO - DESPESAS P ROPRIA

2034

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 93.279,00 93.279,00

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO MEDIOL COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS PARA MELHOR SERVIR AO ALUNO

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: VALORIZACAO DO ENSINO MEDIO1204

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

139.968,00

146.967,00

154.315,00

162.031,00

603.281,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO UNIVEERSITARIO COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS PARA MELHOR SERVIR AOALUNO

PROGRAMA: 1205 VALORIZACAO DO ENSINO UNIVERSITARIO



APOIO AO ENSINO SUPERIOR - DESPESAS VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

26.631,00

27.963,00

29.361,00

30.829,00

26.631,00

27.963,00

29.361,00

30.829,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2035

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 114.784,00 114.784,00

APOIO AO ENSINO SUPERIOR - DESPESAS PRÓPRIAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

26.631,00

27.963,00

29.361,00

30.829,00

26.631,00

27.963,00

29.361,00

30.829,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2036

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 114.784,00 114.784,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUTENCAO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

34.710,00

36.446,00

38.268,00

40.181,00

34.710,00

36.446,00

38.268,00

40.181,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2039

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 149.605,00 149.605,00

MANUTENÇÃO DO EJA - DESPESAS VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

29.170,00

30.629,00

32.160,00

33.768,00

29.170,00

30.629,00

32.160,00

33.768,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2040

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 125.727,00 125.727,00

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO UNIVEERSITARIO COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS PARA MELHOR SERVIR AOALUNO

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: VALORIZACAO DO ENSINO UNIVERSITARIO1205

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

117.142,00

123.001,00

129.150,00

135.607,00

504.900,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROVER A REDE PUBLICA DE ENSINO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE QUALIDADE PARA PROPORCIONAR AO ALUNO UMA MERENDA DE QUALIDADE

PROGRAMA: 1212 ALIMENTACAO ESCOLAR



MERENDA ESCOLAR PNAEF - ENSINO FUNDAMENTAL - DESP. VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

256.292,00

269.107,00

282.562,00

296.690,00

256.292,00

269.107,00

282.562,00

296.690,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2024

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.104.651,00 1.104.651,00

MERENDA ESCOLAR PNAE - EJA - DESPESAS VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

32.484,00

34.108,00

35.813,00

37.604,00

32.484,00

34.108,00

35.813,00

37.604,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2026

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 140.009,00 140.009,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MERENDA ESCOLAR PNAEC - CRECHE DESP / VINCULADAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

8.878,00

9.322,00

9.788,00

10.277,00

8.878,00

9.322,00

9.788,00

10.277,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2027

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 38.265,00 38.265,00

PROVER A REDE PUBLICA DE ENSINO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE QUALIDADE PARA PROPORCIONAR AO ALUNO UMA MERENDA DE QUALIDADE

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: ALIMENTACAO ESCOLAR1212

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

297.654,00

312.537,00

328.163,00

344.571,00

1.282.925,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROPRORCIONAR A TODOS O PLENO ACESSO AS FONTES DA CULTURA NACIONAL, ALEM DE APOIAR E INCENTIVAR A VALORIZAÇAO DE ADIFUSAO DAS MANIFESTAÇOES CULTURAIS

PROGRAMA: 1301 UNIVERSALIZACAO DA CULTURA



REFORMA E PINTURA DO AUD / FÁBRICA DE CULTURA

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

30.054,00

31.557,00

33.135,00

34.792,00

30.054,00

31.557,00

33.135,00

34.792,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


FABRICAS REFORMADAPRODUTO DA AÇÃO:



1009

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 129.538,00 129.538,00

APOIO AS FESTIVIDADES JUNINAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

161.569,00

169.647,00

178.129,00

187.035,00

161.569,00

169.647,00

178.129,00

187.035,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


FESTIVIDADES APOIADASPRODUTO DA AÇÃO:



2010

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 696.380,00 696.380,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, RELIGIOSAS E REGIONAIS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

585.987,00

615.286,00

646.050,00

678.353,00

585.987,00

615.286,00

646.050,00

678.353,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ATIVIDADES APOIADASPRODUTO DA AÇÃO:


APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, RELIGIOSAS E REGIONA IS

2014

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 2.525.676,00 2.525.676,00

PROPRORCIONAR A TODOS O PLENO ACESSO AS FONTES DA CULTURA NACIONAL, ALEM DE APOIAR E INCENTIVAR A VALORIZAÇAO DE ADIFUSAO DAS MANIFESTAÇOES CULTURAIS

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: UNIVERSALIZACAO DA CULTURA1301

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

777.610,00

816.490,00

857.314,00

900.180,00

3.351.594,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇAO ATRAVES DA EXECUÇAO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

PROGRAMA: 1501 LIMPEZA PUBLICA



SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

511.794,00

537.384,00

564.253,00

592.466,00

511.794,00

537.384,00

564.253,00

592.466,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


LIMPESA MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:



2019

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 2.205.897,00 2.205.897,00

PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇAO ATRAVES DA EXECUÇAO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: LIMPEZA PUBLICA1501

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

511.794,00

537.384,00

564.253,00

592.466,00

2.205.897,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

ASSEGUARA A ILUMINAÇAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DANDO MELHOR SEGURANÇA AOS MUNICIPES

PROGRAMA: 1508 ENERGIA ELETRICA



CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE DE ENERGIA ELETRICA ZONA URBANA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

313.811,00

329.502,00

345.977,00

363.276,00

313.811,00

329.502,00

345.977,00

363.276,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


REDE CONSTRUIDA E AMPLIADAPRODUTO DA AÇÃO:


CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE DE ENERGIA ELETRICA ZON A URBANA

1024

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.352.566,00 1.352.566,00

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE ENERGIA ELETRICA ZONA RURAL

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

96.172,00

100.981,00

106.030,00

111.332,00

96.172,00

100.981,00

106.030,00

111.332,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


REDE CONSTRUIDA E AMPLIADAPRODUTO DA AÇÃO:


CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE ENERGIA ELETRICA ZONA R URAL

1025

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 414.515,00 414.515,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

672.406,00

706.026,00

741.327,00

778.393,00

672.406,00

706.026,00

741.327,00

778.393,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2020

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 2.898.152,00 2.898.152,00


TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: ENERGIA ELETRICA1508

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

1.082.389,00

1.136.509,00

1.193.334,00

1.253.001,00

4.665.233,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

OFERTAR INFRAESTRUTURA URBANAS FISICA DE COMPETENCIA GOVERNAMENTAL A TODA POPULAÇAO

PROGRAMA: 1601 INFRA ESTRUTURA DE DESENVOVIMENTO URNA OS



URBANIZAÇÃO DO POLO DA LAGOA

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

190.221,00

199.732,00

209.719,00

220.205,00

190.221,00

199.732,00

209.719,00

220.205,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


POLO URBANIZADOPRODUTO DA AÇÃO:



1010

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 819.877,00 819.877,00

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO ZONA URBANA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

1.192.675,00

1.252.309,00

1.314.924,00

1.380.670,00

1.192.675,00

1.252.309,00

1.314.924,00

1.380.670,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CALÇAMENTOS CONSTRUIDOS E RECUPERADOSPRODUTO DA AÇÃO:



1012

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 5.140.578,00 5.140.578,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DE RUAS DA ZONA URBANA E CAPEAMENTO SEDE

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

122.811,00

128.952,00

135.400,00

142.170,00

122.811,00

128.952,00

135.400,00

142.170,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


URBNIZCAO MANTIDASPRODUTO DA AÇÃO:


URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DE RUAS DA ZONA URB ANA E CAPEAMENTO SEDE

1013

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 529.333,00 529.333,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

144.081,00

151.285,00

158.849,00

166.791,00

144.081,00

151.285,00

158.849,00

166.791,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PRACAS CONSTRUIDAS FORMADAS E APLIADASPRODUTO DA AÇÃO:



1014

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 621.006,00 621.006,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

COMPLEXO TURISTICO, PRAÇAS E ESTÁTUA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

164.857,00

173.100,00

181.755,00

190.843,00

164.857,00

173.100,00

181.755,00

190.843,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


COMPLEXOS CONSTRUIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



1015

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 710.555,00 710.555,00

AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

19.022,00

19.973,00

20.972,00

22.021,00

19.022,00

19.973,00

20.972,00

22.021,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PRODUTO DA AÇÃO:



1017

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 81.988,00 81.988,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS

2014

2015

2016

2017

2

0

0

0

19.023,00

0,00

0,00

0,00

19.023,00

0,00

0,00

0,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ABRIGOS CONSTRUIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



1018

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 19.023,00 19.023,00


TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA DE DESENVOVIMENTO UR NAOS1601

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

1.852.690,00

1.925.351,00

2.021.619,00

2.122.700,00

7.922.360,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E AGUA DE QUAIDADE PARA A POPULACAO DO MUNICIPIO

PROGRAMA: 1701 ABASTECIMENTO DAGUA



CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA ZONA RURAL

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

749.468,00

786.941,00

826.288,00

867.602,00

749.468,00

786.941,00

826.288,00

867.602,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


SISTEMA CONSTRUIDO E AMPLIADOPRODUTO DA AÇÃO:


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABAST ECIMENTO DÁGUA ZONA RURAL

1019

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 3.230.299,00 3.230.299,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

98.915,00

103.861,00

109.054,00

114.507,00

98.915,00

103.861,00

109.054,00

114.507,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


SISTEMA CONSTRUIDO E AMPLIADOPRODUTO DA AÇÃO:


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABAST ECIMENTO DÁGUA

1020

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 426.337,00 426.337,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

CONSTRUÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS

2014

2015

2016

2017

2

2

2

2

112.350,00

117.968,00

123.866,00

130.059,00

112.350,00

117.968,00

123.866,00

130.059,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


POCOS CONSTRUIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



1022

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 484.243,00 484.243,00

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DE SERVIDÃO PÚBLICA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

126.816,00

133.157,00

139.815,00

146.806,00

126.816,00

133.157,00

139.815,00

146.806,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ACUDES E BARRAGENS COSTRUIDAS E RECUPERADASPRODUTO DA AÇÃO:


CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DE S ERVIDÃO PÚBLICA

1023

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 546.594,00 546.594,00


TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: ABASTECIMENTO DAGUA1701

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

1.087.549,00

1.141.927,00

1.199.023,00

1.258.974,00

4.687.473,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

GERENCIAMENTO OU CONTROLE DOS FATORES FISICOS QUE PODEM EXERCER EFEITOS NOCIVOS AO HOMEM, PREJUDICANDO SEU BEM-ESTARFISICO, MENTAL E SOCIAL.

PROGRAMA: 1702 SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL



CONSTRUÇÃO DE KITS SANITÁRIOS

2014

2015

2016

2017

30

30

30

30

56.175,00

58.984,00

61.933,00

65.030,00

56.175,00

58.984,00

61.933,00

65.030,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


KITS CONSTRUIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



1041

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 242.122,00 242.122,00

GERENCIAMENTO OU CONTROLE DOS FATORES FISICOS QUE PODEM EXERCER EFEITOS NOCIVOS AO HOMEM, PREJUDICANDO SEU BEM-ESTAR

FISICO, MENTAL E SOCIAL.

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL1702

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

56.175,00

58.984,00

61.933,00

65.030,00

242.122,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROPORCIONAR APOIO AO COMERCIO INTERNO ATRAVES DE INFRA ESTRUTURA ADEQUADA E MANTER OS PROGRAMAS FINALISTICOS DOSETOR

PROGRAMA: 2001 PROMOCAO INTERNA AO COMERCIO



CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MATADOUROS\MERCADO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

712.144,00

747.751,00

785.139,00

824.396,00

712.144,00

747.751,00

785.139,00

824.396,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


MATADOURO E MERCADOS CONSTRUIDOS,AMPLIADO E REFORMPRODUTO DA AÇÃO:


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MATADOUROS\MERCA DO

1050

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 3.069.430,00 3.069.430,00

MANUTENÇÃO DO MERCADO CENTRAL

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

108.193,00

113.603,00

119.283,00

125.247,00

108.193,00

113.603,00

119.283,00

125.247,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


MERCADO MANTIDOPRODUTO DA AÇÃO:



2093

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 466.326,00 466.326,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROPORCIONAR APOIO AO COMERCIO INTERNO ATRAVES DE INFRA ESTRUTURA ADEQUADA E MANTER OS PROGRAMAS FINALISTICOS DOSETOR

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: PROMOCAO INTERNA AO COMERCIO2001

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

820.337,00

861.354,00

904.422,00

949.643,00

3.535.756,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

IMPLEMENTAR AÇOES VISANDO A DIVERSIFICAÇAO E A MELHORIA DA PRODUÇAO AGRICOLA E PECUARIA DO MUNICIPIO, COM CONSEQUENTEGERAÇAO DE EMPREGO E RENDA

PROGRAMA: 2004 AGRICULTURA E PECUARIA



AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

16.005,00

16.805,00

17.645,00

18.527,00

16.005,00

16.805,00

17.645,00

18.527,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


IMPLEMENTOS ADQUERIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



2090

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 68.982,00 68.982,00

ASSISTENCIA TECNICA AO AGRICULTOR

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

166.075,00

174.379,00

183.098,00

192.253,00

166.075,00

174.379,00

183.098,00

192.253,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ASSISTENCIA MANTIDAPRODUTO DA AÇÃO:



2091

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 715.805,00 715.805,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

IMPLEMENTAR AÇOES VISANDO A DIVERSIFICAÇAO E A MELHORIA DA PRODUÇAO AGRICOLA E PECUARIA DO MUNICIPIO, COM CONSEQUENTEGERAÇAO DE EMPREGO E RENDA

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: AGRICULTURA E PECUARIA2004

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

182.080,00

191.184,00

200.743,00

210.780,00

784.787,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

FOMENTAR A ATIVIDADE DA AQUICULTURA FAMILIAR POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE NOVOS MAQUINÁRIOS, SENDO UM TRATOR ESTEIRA E UMARETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA PARA CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE TANQUES DE PISCICULTURA NO MUNICÍPIO. COM ESSAS AÇÕES

PRETENDE-SE DAR INCENTIVO À PRODUÇÃO E AGREGAR RENDA ÀS FAMÍLIAS RURAIS MEDIANTE A PROJETOS ESPECÍFICOS.

PROGRAMA: 2007 APOIO A PSICULTURA



DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DA AREA DE PESCA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

12.683,00

13.317,00

13.983,00

14.682,00

12.683,00

13.317,00

13.983,00

14.682,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PROJETOS DESENVOLVIDOSPRODUTO DA AÇÃO:



2092

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 54.665,00 54.665,00

FOMENTAR A ATIVIDADE DA AQUICULTURA FAMILIAR POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE NOVOS MAQUINÁRIOS, SENDO UM TRATOR ESTEIRA E UMA

RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA PARA CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE TANQUES DE PISCICULTURA NO MUNICÍPIO. COM ESSAS AÇÕESPRETENDE-SE DAR INCENTIVO À PRODUÇÃO E AGREGAR RENDA ÀS FAMÍLIAS RURAIS MEDIANTE A PROJETOS ESPECÍFICOS.

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: APOIO A PSICULTURA2007

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

12.683,00

13.317,00

13.983,00

14.682,00

54.665,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

FORMULAR E EXECUTAR POLITICA DE PRESERVAÇAO, E PROTEÇAO DOS RECURSOS NATURAIS, ELABORAR DIAGNOSTICOS E LICENCIAMENTOAMBIENTAIS, REALIZAR COMBATE A POLUIÇAO, DEFINIR A POLITICA DA LMPEZA PUBLICA

PROGRAMA: 2012 APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICA DO MEIO AMBIEN



MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMMA

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

81.162,00

85.220,00

89.481,00

93.955,00

81.162,00

85.220,00

89.481,00

93.955,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


FUNDO MANTIDOPRODUTO DA AÇÃO:



2016

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 349.818,00 349.818,00

FORMULAR E EXECUTAR POLITICA DE PRESERVAÇAO, E PROTEÇAO DOS RECURSOS NATURAIS, ELABORAR DIAGNOSTICOS E LICENCIAMENTO

AMBIENTAIS, REALIZAR COMBATE A POLUIÇAO, DEFINIR A POLITICA DA LMPEZA PUBLICA

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICA DO MEIO AMBIEN2012

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

81.162,00

85.220,00

89.481,00

93.955,00

349.818,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

EXECUÇAO DAS AÇOES DE MELHORIA DO SISTEMA VIARIO E DO ACESSIO AS PROPRIEDADES RURAIS PROPORCIONANDO CONDIÇOES FAVORAVEISPARA AMOVIMENTAÇAO DE INSUMOS, PARA PRODUÇAO DE ALIMENTOS, PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇAO E TRANSPORTE DE PESSOAS.

PROGRAMA: 2013 INFRA ESTRUTURA RURAL



CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇAMENTO NA ZONA RURAL

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

438.383,00

460.302,00

483.317,00

507.483,00

438.383,00

460.302,00

483.317,00

507.483,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CALÇAMENTOS CONSTRUIDOS E RECUPERADOSPRODUTO DA AÇÃO:



1011

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.889.485,00 1.889.485,00

EXECUÇAO DAS AÇOES DE MELHORIA DO SISTEMA VIARIO E DO ACESSIO AS PROPRIEDADES RURAIS PROPORCIONANDO CONDIÇOES FAVORAVEIS

PARA AMOVIMENTAÇAO DE INSUMOS, PARA PRODUÇAO DE ALIMENTOS, PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇAO E TRANSPORTE DE PESSOAS.

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA RURAL2013

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

438.383,00

460.302,00

483.317,00

507.483,00

1.889.485,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

�VIABILIZAR PARA A POPULAÇAO DE MENOR RENDA O ACESSO A TERRA URBANIZADA E A HABITAÇAO DIGNA E SUSTENTAVEL; IMPLEMENTARPOLITICAS E PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS E SUBSIDIOS, PROMOVENDO E VIABILIZANDO O ACESSO A HABITAÇAO VOLTADA A POPULAÇAO

DE MENOR RENDA; E ARTICULAR, COMPATIBILIZAR, ACOMPANHAR E APOIAR A ATUAÇAO DAS INSTITUIÇOES E ORGAOS QUE DESEMPENHAM

FUNÇOES NO SETOR DA HABITAÇAO.

PROGRAMA: 2037 HABITACAO E INTERESSE SOCIAL



CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES

2014

2015

2016

2017

50

50

50

50

168.525,00

176.951,00

185.799,00

195.089,00

168.525,00

176.951,00

185.799,00

195.089,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CASA CONSTRUIDAS E RECUPERADASPRODUTO DA AÇÃO:



1043

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 726.364,00 726.364,00

�VIABILIZAR PARA A POPULAÇAO DE MENOR RENDA O ACESSO A TERRA URBANIZADA E A HABITAÇAO DIGNA E SUSTENTAVEL; IMPLEMENTAR

POLITICAS E PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS E SUBSIDIOS, PROMOVENDO E VIABILIZANDO O ACESSO A HABITAÇAO VOLTADA A POPULAÇAODE MENOR RENDA; E ARTICULAR, COMPATIBILIZAR, ACOMPANHAR E APOIAR A ATUAÇAO DAS INSTITUIÇOES E ORGAOS QUE DESEMPENHAMFUNÇOES NO SETOR DA HABITAÇAO.

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: HABITACAO E INTERESSE SOCIAL2037

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

168.525,00

176.951,00

185.799,00

195.089,00

726.364,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

FOMENTAR O TURISMO VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, OPORTUNIZANDO DIVULGAR AS POTENCIALIDADES DO MUNICIPIO.

PROGRAMA: 2304 DESENVOLVIMENTO DAS ACOS DO TURISMO



APOIO AO CARNAVAL

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

193.958,00

203.656,00

213.839,00

224.531,00

193.958,00

203.656,00

213.839,00

224.531,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CARNAVAL APOIADOPRODUTO DA AÇÃO:


APOIO AO CARNAVAL

2009

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 835.984,00 835.984,00

MANUT / ATIVIDADES TURISTICAS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

51.995,00

54.595,00

57.325,00

60.191,00

51.995,00

54.595,00

57.325,00

60.191,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2011

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 224.106,00 224.106,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

FOMENTAR O TURISMO VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, OPORTUNIZANDO DIVULGAR AS POTENCIALIDADES DO MUNICIPIO.

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS ACOS DO TURISMO2304

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

245.953,00

258.251,00

271.164,00

284.722,00

1.060.090,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROPORCIONAR A POPULAÇAO UM SISTEMA ADEQUADO PARA O TRAFEGO HARMONIZADO SEGURO DE VEICULOS, PEDESTRES, CICLISTAS,MOTOCICLISTAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

PROGRAMA: 2602 SISTEMA VIARIO



CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA

2014

2015

2016

2017

100

10

100

100

204.449,00

214.671,00

225.405,00

236.675,00

204.449,00

214.671,00

225.405,00

236.675,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PONTS/BUEIROS/P MOLHADAS CONST.RECUPERADAPRODUTO DA AÇÃO:


CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSA GEM MOLHADA

1026

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 881.200,00 881.200,00

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

299.637,00

314.619,00

330.350,00

346.868,00

299.637,00

314.619,00

330.350,00

346.868,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


ESTRADAS CONSTRUIDAS E MELHORADASPRODUTO DA AÇÃO:



1027

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 1.291.474,00 1.291.474,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

CONSTRUÇÃO DE PONTE ELEVADA SOBRE O RIO ACARAÚ

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

224.700,00

235.935,00

247.732,00

260.119,00

224.700,00

235.935,00

247.732,00

260.119,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


PONTES CONSTRUIDASPRODUTO DA AÇÃO:



1028

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 968.486,00 968.486,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA RODOVIARIO MUNICIPAL

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

127.371,00

133.740,00

140.427,00

147.448,00

127.371,00

133.740,00

140.427,00

147.448,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


SISTEMA MANTIDOPRODUTO DA AÇÃO:


MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA RODOVIARIO MUNIC IPAL

2021

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 548.986,00 548.986,00

PROPORCIONAR A POPULAÇAO UM SISTEMA ADEQUADO PARA O TRAFEGO HARMONIZADO SEGURO DE VEICULOS, PEDESTRES, CICLISTAS,MOTOCICLISTAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: SISTEMA VIARIO2602

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

856.157,00

898.965,00

943.914,00

991.110,00

3.690.146,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

PROPORCIONAR A POPULAÇAO DE MODO EM GERAL, ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER FAVORECENDO A MELHORIA DAQUALIDADE DE VIDA

PROGRAMA: 2701 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DESPORTIVAS, RECREATIVAS



CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (CONCEDENTE)

2014

2015

2016

2017

2

1

1

1

304.276,00

157.000,00

157.000,00

157.000,00

304.276,00

157.000,00

157.000,00

157.000,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CENTROS CONSTRUIDOSPRODUTO DA AÇÃO:


CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (CONCEDEN TE)

1002

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 775.276,00 775.276,00

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (PROPONETE)

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CENTROS CONSTRUIDOSPRODUTO DA AÇÃO:


CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (PROPONET E)

1003

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 200.000,00 200.000,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

CONST/ QUADRAS COBERTAS

2014

2015

2016

2017

2

2

2

2

112.350,00

117.968,00

123.866,00

130.059,00

112.350,00

117.968,00

123.866,00

130.059,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


QUADRAS CONSTRUIDASPRODUTO DA AÇÃO:



1004

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 484.243,00 484.243,00

AQUISIÇÃO DE EQUIP. CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (CONCEDENTE)

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

16.316,00

17.132,00

17.989,00

18.888,00

16.316,00

17.132,00

17.989,00

18.888,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CENTROS ADQUERIDO E EQUIPADOSPRODUTO DA AÇÃO:


AQUISIÇÃO DE EQUIP. CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (CO NCEDENTE)

1005

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 70.325,00 70.325,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

TREINAMENTO INICIAL DA EQUIPE DO CEP - I (PROPONENTE)

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

14.947,00

15.694,00

16.479,00

17.303,00

14.947,00

15.694,00

16.479,00

17.303,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


SERVICOS MANTIDOSPRODUTO DA AÇÃO:


TREINAMENTO INICIAL DA EQUIPE DO CEP - I (PROPONENT E)

1006

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 64.423,00 64.423,00

AQUISIÇÃO DE EQUIP. CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (PROPONENTE)

2014

2015

2016

2017

1

1

1

1

7.354,00

7.722,00

8.108,00

8.513,00

7.354,00

7.722,00

8.108,00

8.513,00

UNIDADE

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:


CENTROS ADQUERIDO E EQUIPADOSPRODUTO DA AÇÃO:


AQUISIÇÃO DE EQUIP. CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (PR OPONENTE)

1008

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 31.697,00 31.697,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

DESPORTO COMUNITARIO

2014

2015

2016

2017

100

100

100

100

89.476,00

93.950,00

98.648,00

103.580,00

89.476,00

93.950,00

98.648,00

103.580,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





2012

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 385.654,00 385.654,00

PROPORCIONAR A POPULAÇAO DE MODO EM GERAL, ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER FAVORECENDO A MELHORIA DAQUALIDADE DE VIDA

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DESPORTIVA S, RECREATIVAS2701

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

594.719,00

459.466,00

472.090,00

485.343,00

2.011.618,00


ESTADO DO CEARÁ

Página:

ATENDER AOS PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, NOS TERMO NA LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTARIAS

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA



RESERVA DE CONTINGENCIA

2014

2015

2016

2017

5

5

5

5

161.988,00

170.087,00

178.591,00

187.521,00

161.988,00

170.087,00

178.591,00

187.521,00

PORCENTAGEM

CÓDIGO

DA AÇÃO

NOME DA AÇÃO:





9999

TOTAL

TOTAL DA AÇÃO 698.187,00 698.187,00

ATENDER AOS PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, NOS TERMO NA LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTARIAS

TOTAL GERAL

TOTAL PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGENCIA9999

2017

2016

2015

2014

ANO VALOR R$

161.988,00

170.087,00

178.591,00

187.521,00

698.187,00

CÓDIGO

ANEXO IV - RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES DO PPA - PLANO PLURIANUAL -2014-2017PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRE

ESTADO DO CEARÁ

NOMENCLATURA 2014 2015 2016 2017 2014-2017

01.01.031.0101.2001.000000 FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICILPAL 1.142.201,00 1.199.311,00 1.259.277,00 1.322.241,00 4.923.030,00


02.04.062.0404.2002.000000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 106.524,00 111.850,00 117.443,00 123.315,00 459.132,00


02.04.062.0802.1001.000000 CONCESSO DE AUXILIOS FINANCEIROS 72.129,00 75.735,00 79.522,00 83.498,00 310.884,00


02.04.122.0404.2003.000000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL 1.179.358,00 1.238.326,00 1.300.242,00 1.365.254,00 5.083.180,00

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL

02.04.125.0404.2004.000000 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 67.847,00 71.239,00 74.801,00 78.541,00 292.428,00


02.08.244.0404.2005.000000 MOVIMENTO DE PROMOÇOES SOCIAIS 78.627,00 82.558,00 86.686,00 91.020,00 338.891,00


03.04.122.0404.2006.000000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.286.202,00 1.350.512,00 1.418.038,00 1.488.940,00 5.543.692,00


04.13.122.0404.2007.000000 MANUT / SEC. CULT / TUR / ESP / JUV. 332.603,00 349.233,00 366.695,00 385.030,00 1.433.561,00


04.13.392.0404.2008.000000 MANUT / DA BANDA DE MUSICA 86.819,00 91.160,00 95.718,00 100.504,00 374.201,00


04.13.392.1301.2010.000000 APOIO AS FESTIVIDADES JUNINAS 161.569,00 169.647,00 178.129,00 187.035,00 696.380,00


04.13.392.2304.2009.000000 APOIO AO CARNAVAL 193.958,00 203.656,00 213.839,00 224.531,00 835.984,00

APOIO AO CARNAVAL

04.23.695.2304.2011.000000 MANUT / ATIVIDADES TURISTICAS 51.995,00 54.595,00 57.325,00 60.191,00 224.106,00


04.27.812.2701.2012.000000 DESPORTO COMUNITARIO 89.476,00 93.950,00 98.648,00 103.580,00 385.654,00


04.27.813.2701.1002.000000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (CONCEDENTE) 304.276,00 157.000,00 157.000,00 157.000,00 775.276,00

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (CONCEDENTE)

04.27.813.2701.1003.000000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (PROPONETE) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (PROPONETE)

04.27.813.2701.1004.000000 CONST/ QUADRAS COBERTAS 112.350,00 117.968,00 123.866,00 130.059,00 484.243,00


1RSM1208200 Página:

CÓDIGO


ESTADO DO CEARÁ

NOMENCLATURA 2014 2015 2016 2017 2014-2017

04.27.813.2701.1005.000000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (CONCEDENTE) 16.316,00 17.132,00 17.989,00 18.888,00 70.325,00

AQUISIÇÃO DE EQUIP. CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (CONCEDENTE)

04.27.813.2701.1006.000000 TREINAMENTO INICIAL DA EQUIPE DO CEP - I (PROPONENTE) 14.947,00 15.694,00 16.479,00 17.303,00 64.423,00

TREINAMENTO INICIAL DA EQUIPE DO CEP - I (PROPONENTE)

04.27.813.2701.1008.000000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (PROPONENTE) 7.354,00 7.722,00 8.108,00 8.513,00 31.697,00

AQUISIÇÃO DE EQUIP. CENTRO DE ESPORTES PADRÃO I (PROPONENTE)

04.27.813.2705.1007.000000 TREINAMENTO INICIAL DA EQUIPE - CEP - I (PROPONENTE) 6.405,00 6.725,00 7.061,00 7.414,00 27.605,00

TREINAMENTO INICIAL DA EQUIPE - CEP - I (PROPONENTE)

04.13.392.0404.2013.000000 MANUT / DO FUNDO DE CULTURA 100.622,00 105.653,00 110.936,00 116.483,00 433.694,00


04.13.392.1301.1009.000000 REFORMA E PINTURA DO AUD / FÁBRICA DE CULTURA 30.054,00 31.557,00 33.135,00 34.792,00 129.538,00


04.13.392.1301.2014.000000 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, RELIGIOSAS E REGIONAIS 585.987,00 615.286,00 646.050,00 678.353,00 2.525.676,00

APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, RELIGIOSAS E REGIONAIS

05.18.122.0404.2015.000000 MANUT / SEC. DE MEIO AMBIENTE 112.865,00 118.508,00 124.433,00 130.655,00 486.461,00


05.18.541.2012.2016.000000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMMA 81.162,00 85.220,00 89.481,00 93.955,00 349.818,00


06.04.122.0404.2017.000000 MANUTECAO DA SEC DE INFRA ESTRURA E DESEVOLVIMENTO-SIED 220.206,00 231.216,00 242.777,00 254.916,00 949.115,00

MANUTECAO DA SEC DE INFRA ESTRURA E DESEVOLVIMENTO-SIED

06.15.122.0404.2018.000000 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.572.243,00 2.700.855,00 2.835.898,00 2.977.693,00 11.086.689,00


06.15.451.1601.1010.000000 URBANIZAÇÃO DO POLO DA LAGOA 190.221,00 199.732,00 209.719,00 220.205,00 819.877,00


06.15.451.1601.1012.000000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO ZONA URBANA 1.192.675,00 1.252.309,00 1.314.924,00 1.380.670,00 5.140.578,00


06.15.451.1601.1013.000000 URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DE RUAS DA ZONA URBANA E CAPEAMENTO SEDE 122.811,00 128.952,00 135.400,00 142.170,00 529.333,00

URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DE RUAS DA ZONA URBANA E CAPEAMENTO SEDE

06.15.451.1601.1014.000000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 144.081,00 151.285,00 158.849,00 166.791,00 621.006,00


06.15.451.1601.1015.000000 COMPLEXO TURISTICO, PRAÇAS E ESTÁTUA 164.857,00 173.100,00 181.755,00 190.843,00 710.555,00



CÓDIGO


ESTADO DO CEARÁ

NOMENCLATURA 2014 2015 2016 2017 2014-2017

06.15.451.2013.1011.000000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇAMENTO NA ZONA RURAL 438.383,00 460.302,00 483.317,00 507.483,00 1.889.485,00


06.15.452.1007.1016.000000 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 69.749,00 73.236,00 76.898,00 80.743,00 300.626,00


06.15.452.1501.2019.000000 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 511.794,00 537.384,00 564.253,00 592.466,00 2.205.897,00


06.15.452.1508.2020.000000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 672.406,00 706.026,00 741.327,00 778.393,00 2.898.152,00


06.15.452.1601.1017.000000 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO 19.022,00 19.973,00 20.972,00 22.021,00 81.988,00


06.15.452.1601.1018.000000 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS 19.023,00 0,00 0,00 0,00 19.023,00


06.17.511.1701.1019.000000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA ZONA RURAL 749.468,00 786.941,00 826.288,00 867.602,00 3.230.299,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA ZONA RURAL

06.17.512.1007.1021.000000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SIST DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO 134.820,00 141.561,00 148.639,00 156.071,00 581.091,00


06.17.512.1701.1020.000000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA 98.915,00 103.861,00 109.054,00 114.507,00 426.337,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA

06.17.605.1701.1022.000000 CONSTRUÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS 112.350,00 117.968,00 123.866,00 130.059,00 484.243,00


06.20.605.1701.1023.000000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DE SERVIDÃO PÚBLICA 126.816,00 133.157,00 139.815,00 146.806,00 546.594,00

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DE SERVIDÃO PÚBLICA

06.25.752.1508.1024.000000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE DE ENERGIA ELETRICA ZONA URBANA 313.811,00 329.502,00 345.977,00 363.276,00 1.352.566,00

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE DE ENERGIA ELETRICA ZONA URBANA

06.25.752.1508.1025.000000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE ENERGIA ELETRICA ZONA RURAL 96.172,00 100.981,00 106.030,00 111.332,00 414.515,00

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE ENERGIA ELETRICA ZONA RURAL

06.26.782.0404.1029.000000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA RODOVIÁRIA 224.700,00 235.935,00 247.732,00 260.119,00 968.486,00


06.26.782.2602.1026.000000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA 204.449,00 214.671,00 225.405,00 236.675,00 881.200,00

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA

06.26.782.2602.1027.000000 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS 299.637,00 314.619,00 330.350,00 346.868,00 1.291.474,00



CÓDIGO


ESTADO DO CEARÁ

NOMENCLATURA 2014 2015 2016 2017 2014-2017

06.26.782.2602.1028.000000 CONSTRUÇÃO DE PONTE ELEVADA SOBRE O RIO ACARAÚ 224.700,00 235.935,00 247.732,00 260.119,00 968.486,00


06.26.782.2602.2021.000000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA RODOVIARIO MUNICIPAL 127.371,00 133.740,00 140.427,00 147.448,00 548.986,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA RODOVIARIO MUNICIPAL

07.12.122.0404.2022.000000 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS/FME 603.938,00 634.135,00 665.842,00 699.134,00 2.603.049,00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS/FME

07.12.125.0404.2023.000000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO 124.280,00 130.494,00 137.019,00 143.870,00 535.663,00


07.12.306.1202.2025.000000 MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLAR - DESPESAS VINCULADAS 73.879,00 77.573,00 81.452,00 85.525,00 318.429,00

MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLAR - DESPESAS VINCULADAS

07.12.306.1212.2024.000000 MERENDA ESCOLAR PNAEF - ENSINO FUNDAMENTAL - DESP. VINCULADAS 256.292,00 269.107,00 282.562,00 296.690,00 1.104.651,00


07.12.306.1212.2026.000000 MERENDA ESCOLAR PNAE - EJA - DESPESAS VINCULADAS 32.484,00 34.108,00 35.813,00 37.604,00 140.009,00


07.12.306.1212.2027.000000 MERENDA ESCOLAR PNAEC - CRECHE DESP / VINCULADAS 8.878,00 9.322,00 9.788,00 10.277,00 38.265,00


07.12.361.1201.1030.000000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - ENS. FUNDAMENTAL - DEP. PROPIA 967.768,00 1.016.156,00 1.066.964,00 1.120.312,00 4.171.200,00


07.12.361.1201.1031.000000 CONSTRUÇÃO E REF. DE ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - DESP. VINCULADAS 88.770,00 93.209,00 97.869,00 102.762,00 382.610,00


07.12.361.1201.2028.000000 MANUTENÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - DESPESA PRÓPRIA 460.646,00 483.678,00 507.862,00 533.255,00 1.985.441,00


07.12.361.1201.2029.000000 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENS. FUNDAMENTAL - DESPESAS VINCULADAS 413.028,00 433.679,00 455.363,00 478.131,00 1.780.201,00

TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENS. FUNDAMENTAL - DESPESAS VINCULADAS

07.12.361.1201.2030.000000 VINC. CONTRA/SALARIO-EDUCAÇÃO - DESPESAS VINCULADAS 174.370,00 183.089,00 192.243,00 201.855,00 751.557,00


07.12.361.1201.2031.000000 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA - PDDE 37.015,00 38.866,00 40.809,00 42.849,00 159.539,00


07.12.362.1204.2032.000000 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO NO MUNICIPIO 39.313,00 41.279,00 43.343,00 45.510,00 169.445,00


07.12.362.1204.2033.000000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. MÉDIO - DESP. VINCULADAS ESTADO 79.013,00 82.964,00 87.112,00 91.468,00 340.557,00

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. MÉDIO - DESP. VINCULADAS ESTADO


CÓDIGO


ESTADO DO CEARÁ

NOMENCLATURA 2014 2015 2016 2017 2014-2017

07.12.362.1204.2034.000000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO - DESPESAS PROPRIA 21.642,00 22.724,00 23.860,00 25.053,00 93.279,00

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO - DESPESAS PROPRIA

07.12.364.1205.2035.000000 APOIO AO ENSINO SUPERIOR - DESPESAS VINCULADAS 26.631,00 27.963,00 29.361,00 30.829,00 114.784,00


07.12.364.1205.2036.000000 APOIO AO ENSINO SUPERIOR - DESPESAS PRÓPRIAS 26.631,00 27.963,00 29.361,00 30.829,00 114.784,00


07.12.365.1202.1032.000000 CONSTRUÇÃO E REFORMA ESCOLAS DO ENS. INFANTIL - DESP. PROPRIA 31.044,00 32.596,00 34.226,00 35.937,00 133.803,00

CONSTRUÇÃO E REFORMA ESCOLAS DO ENS. INFANTIL - DESP. PROPRIA

07.12.365.1202.1033.000000 CONSTRUÇÃO E REF. DE ESCOLAS DO ENS. INFANTIL - DESPESAS VINCULADAS 63.408,00 66.578,00 69.907,00 73.402,00 273.295,00

CONSTRUÇÃO E REF. DE ESCOLAS DO ENS. INFANTIL - DESPESAS VINCULADAS

07.12.365.1202.1034.000000 CONST/ CEI/ CONCEDENTE - PROARES 724.305,00 760.520,00 798.546,00 838.473,00 3.121.844,00


07.12.365.1202.2037.000000 MANUTENÇÃO DO ENS. INFANTIL - DESPESA PROPRIA 258.036,00 270.938,00 284.485,00 298.709,00 1.112.168,00


07.12.365.1202.2038.000000 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO INFANTIL - DESP. VINCULADAS 17.530,00 18.407,00 19.327,00 20.293,00 75.557,00


07.12.366.1205.2039.000000 MANUTENCAO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 34.710,00 36.446,00 38.268,00 40.181,00 149.605,00


07.12.366.1205.2040.000000 MANUTENÇÃO DO EJA - DESPESAS VINCULADAS 29.170,00 30.629,00 32.160,00 33.768,00 125.727,00


07.12.367.1203.2041.000000 APOIO AO ENSINO ESPECIAL - DESPESAS PROPRIAS 50.726,00 53.262,00 55.925,00 58.721,00 218.634,00


07.12.367.1203.2042.000000 APOIO AO ENSINO ESPECIAL - DESPESAS VINCULADAS 39.858,00 41.851,00 43.944,00 46.141,00 171.794,00


07.12.361.1201.1035.000000 CONST. REFORMAR DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 383.926,00 403.122,00 423.278,00 444.442,00 1.654.768,00


07.12.361.1201.2043.000000 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 4.522.001,00 4.748.101,00 4.985.506,00 5.234.781,00 19.490.389,00


07.12.361.1201.2045.000000 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES DO FUNDEB-40% 28.850,00 30.293,00 31.808,00 33.398,00 124.349,00

TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES DO FUNDEB-40%

07.12.361.1202.2044.000000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB-40% 3.262.196,00 3.425.306,00 3.596.571,00 3.776.400,00 14.060.473,00



CÓDIGO


ESTADO DO CEARÁ

NOMENCLATURA 2014 2015 2016 2017 2014-2017

07.12.365.1202.1036.000000 AMP/ CONST/ REF/ DE CRECHES 116.838,00 122.680,00 128.814,00 135.255,00 503.587,00


07.12.365.1202.1037.000000 AMPL/ CONST/ E REF/ DE ESCOLAS ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40% 192.413,00 202.034,00 212.136,00 222.743,00 829.326,00

AMPL/ CONST/ E REF/ DE ESCOLAS ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%

07.12.365.1202.1038.000000 CONST /CEI - PROPONENTE 749.538,00 787.015,00 826.366,00 867.684,00 3.230.603,00


07.12.365.1202.2046.000000 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DO ENS. INFANTIL - FUNDEB 60% 303.690,00 318.875,00 334.819,00 351.560,00 1.308.944,00


07.12.365.1202.2047.000000 FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO PRE-ESCOLAR 40% 164.431,00 172.653,00 181.286,00 190.350,00 708.720,00


07.12.366.1203.2048.000000 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO EJA - FUNDEB 60% 182.595,00 191.725,00 201.311,00 211.377,00 787.008,00


07.12.366.1203.2049.000000 PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA 40% 38.337,00 40.254,00 42.267,00 44.380,00 165.238,00


08.10.122.0404.2051.000000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 3.322.711,00 3.488.847,00 3.663.289,00 3.846.453,00 14.321.300,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

08.10.122.0404.2053.000000 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS 93.284,00 97.948,00 102.845,00 107.987,00 402.064,00


08.10.122.0404.2054.000000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 94.581,00 99.310,00 104.276,00 109.490,00 407.657,00


08.10.122.1001.2052.000000 MANUTENÇÃO DE GESTÃO DO SUS I 393.225,00 412.886,00 433.530,00 455.207,00 1.694.848,00


08.10.301.1001.2056.000000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA (SF/ACS/SB/P.FIXO/NASF) 3.196.867,00 3.356.710,00 3.524.546,00 3.700.773,00 13.778.896,00


08.10.301.1001.2059.000000 CONSTRUÇÃO/ REF/ AMPLIAÇÃO DE UBS - CONVENIOS 337.050,00 353.903,00 371.598,00 390.178,00 1.452.729,00


08.10.301.1007.2055.000000 CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE MICROREGIAO DE SOBRAL 191.129,00 200.685,00 210.719,00 221.255,00 823.788,00


08.10.301.1201.2057.000000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DE UBS - PAB FIXO 84.150,00 88.358,00 92.776,00 97.415,00 362.699,00


08.10.301.1201.2058.000000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UBS - REC 15% 77.879,00 81.773,00 85.862,00 90.155,00 335.669,00



CÓDIGO


ESTADO DO CEARÁ

NOMENCLATURA 2014 2015 2016 2017 2014-2017

08.10.302.1002.1040.000000 AMPL/ EQUIP/ H. MUNICIPAL 838.828,00 880.769,00 924.807,00 971.047,00 3.615.451,00


08.10.302.1002.2060.000000 MANUT. DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC/FAEC) 2.622.998,00 2.754.148,00 2.891.855,00 3.036.448,00 11.305.449,00

MANUT. DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC/FAEC)

08.10.302.1003.1039.000000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DE U/H - MAC/FAEC 224.700,00 235.935,00 247.732,00 260.119,00 968.486,00


08.10.302.1201.2061.000000 CONTRIBUIÇÕES AO FASS 52.962,00 55.610,00 58.391,00 61.311,00 228.274,00


08.10.303.1005.2062.000000 APOIO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA 341.068,00 358.121,00 376.027,00 394.828,00 1.470.044,00


08.10.304.1004.2063.000000 AÇÕES ESTRUTURANTE DA VIG. SANITARIA 151.637,00 159.219,00 167.180,00 175.539,00 653.575,00


08.10.305.1004.2064.000000 AÇÕES BASICAS VIG. EPIDEMIOLOGICA 236.830,00 248.672,00 261.106,00 274.161,00 1.020.769,00


08.10.305.1702.1041.000000 CONSTRUÇÃO DE KITS SANITÁRIOS 56.175,00 58.984,00 61.933,00 65.030,00 242.122,00


09.08.243.0816.2065.000000 PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FMDCA 88.704,00 93.139,00 97.796,00 102.686,00 382.325,00


09.08.122.0404.1042.000000 AMPLIAÇÃO DO IGD/ CAD UNICO 56.159,00 58.967,00 61.915,00 65.011,00 242.052,00


09.08.122.0404.2066.000000 MANUTENÇÃO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 918.580,00 964.509,00 1.012.734,00 1.063.371,00 3.959.194,00


09.08.122.0404.2067.000000 APOIO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 24.717,00 25.953,00 27.251,00 28.614,00 106.535,00


09.08.122.0404.2068.000000 APOIO ADM/AÇÕES DO FMAS 180.618,00 189.649,00 199.131,00 209.088,00 778.486,00


09.08.241.0804.2069.000000 PROG SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA IDOSA 36.483,00 38.307,00 40.222,00 42.233,00 157.245,00


09.08.241.0804.2070.000000 MANUT/SERVS/SOC/ASSIST./IDOSOS 20.268,00 21.281,00 22.345,00 23.462,00 87.356,00


09.08.241.0817.2071.000000 MANUT/SERVS/ASSIST/PSE/-DEFIC/IDOSAS E FAM 21.142,00 22.199,00 23.309,00 24.474,00 91.124,00



CÓDIGO


ESTADO DO CEARÁ

NOMENCLATURA 2014 2015 2016 2017 2014-2017

09.08.243.0816.2072.000000 MANUT/SERS/SOC/DIRIG/CRIANÇA DE 0/6 ANOS 17.976,00 18.875,00 19.819,00 20.810,00 77.480,00


09.08.243.0816.2073.000000 MANUT/SERVS/SOC/DIRIG/CRIANÇA DE 7/15 ANOS 24.717,00 25.953,00 27.251,00 28.614,00 106.535,00


09.08.243.0816.2074.000000 MANUT/SERVS/SOC/DIRIG/ADOLESC 15/17 ANOS/PROJOVEM 33.104,00 34.759,00 36.497,00 38.322,00 142.682,00


09.08.243.0819.2075.000000 MANUT/SERVS/SOC/ASSIST/CRIANÇA/ADOLESC/RISCO SOCIAL 13.103,00 13.758,00 14.446,00 15.168,00 56.475,00


09.08.244.0404.2087.000000 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 19.100,00 20.055,00 21.058,00 22.111,00 82.324,00


09.08.244.0801.1046.000000 PROG/SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO 21.347,00 22.414,00 23.535,00 24.712,00 92.008,00


09.08.244.0802.2088.000000 AÇÕES MOB/SOCIAL/PUB/UTILIDADE PUBLICA 17.976,00 18.875,00 19.819,00 20.810,00 77.480,00


09.08.244.0807.2077.000000 PROG/QUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA 40.446,00 42.468,00 44.591,00 46.821,00 174.326,00


09.08.244.0811.2078.000000 MANUT/BEM/EVENTUAIS/NAT/FUN/CAL/PUBLICA 90.424,00 94.945,00 99.692,00 104.677,00 389.738,00


09.08.244.0812.2080.000000 MANUTENÇÃO DO IGD 67.370,00 70.739,00 74.276,00 77.990,00 290.375,00

MANUTENÇÃO DO IGD

09.08.244.0812.2081.000000 MANUT/CAD/UNICO E GESTÃO DO B.FAMILIA 23.477,00 24.651,00 25.884,00 27.178,00 101.190,00


09.08.244.0812.2084.000000 MANUTENÇÃO DO IGD SUAS 31.131,00 32.688,00 34.322,00 36.038,00 134.179,00


09.08.244.0815.1048.000000 IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 42.693,00 44.828,00 47.069,00 49.422,00 184.012,00


09.08.244.0815.1049.000000 IMPLANTAÇÃO DE BANCOS DE ALIMENTO 25.841,00 27.133,00 28.490,00 29.915,00 111.379,00


09.08.244.0816.2076.000000 QUALIFICAÇÃO PROF/INELK/PRODUTIVA 26.964,00 28.312,00 29.728,00 31.214,00 116.218,00


09.08.244.0817.1044.000000 CONSTRUIR E EQUIPAR - CRAS 78.645,00 82.577,00 86.706,00 91.041,00 338.969,00



CÓDIGO


ESTADO DO CEARÁ

NOMENCLATURA 2014 2015 2016 2017 2014-2017

09.08.244.0817.1045.000000 CONSTRUIR E EQUIPAR - CREAS 67.410,00 70.781,00 74.320,00 78.036,00 290.547,00


09.08.244.0817.1047.000000 PROG/PROD/BENEF/DIST/ALIMENTOS 29.211,00 30.672,00 32.206,00 33.816,00 125.905,00


09.08.244.0817.2086.000000 MANUT/SERVS/VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL 16.853,00 17.696,00 18.581,00 19.510,00 72.640,00


09.08.244.0818.2079.000000 MANUT/BCP/ACOMP/BENEF/BCP-ESCOLA 29.211,00 30.672,00 32.206,00 33.816,00 125.905,00


09.08.244.0818.2083.000000 MANUT/SERV/SOCIOASSISTENCIAL DIRIG/FAMILIAS/PAIF 71.428,00 74.999,00 78.749,00 82.686,00 307.862,00


09.08.244.0819.2082.000000 MANUTENÇÃO DO PETI 75.471,00 79.245,00 83.207,00 87.367,00 325.290,00


09.08.244.0819.2085.000000 MANUT/SERVS/SOC/ASSIST/DIRIG/FAM/INDIV/PAEFI 70.410,00 73.931,00 77.628,00 81.509,00 303.478,00


09.08.244.2037.1043.000000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES 168.525,00 176.951,00 185.799,00 195.089,00 726.364,00


10.20.122.0404.2089.000000 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 319.671,00 335.655,00 352.438,00 370.060,00 1.377.824,00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

10.20.601.2004.2090.000000 AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS 16.005,00 16.805,00 17.645,00 18.527,00 68.982,00


10.20.601.2004.2091.000000 ASSISTENCIA TECNICA AO AGRICULTOR 166.075,00 174.379,00 183.098,00 192.253,00 715.805,00


10.20.602.2007.2092.000000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DA AREA DE PESCA 12.683,00 13.317,00 13.983,00 14.682,00 54.665,00


10.20.605.2001.1050.000000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MATADOUROS\MERCADO 712.144,00 747.751,00 785.139,00 824.396,00 3.069.430,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MATADOUROS\MERCADO

10.20.605.2001.2093.000000 MANUTENÇÃO DO MERCADO CENTRAL 108.193,00 113.603,00 119.283,00 125.247,00 466.326,00


99.99.999.9999.9999.000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 161.988,00 170.087,00 178.591,00 187.521,00 698.187,00


TOTAL: 46.212.843,00 48.338.528,00 50.745.109,00 53.272.012,00 198.568.492,00


CÓDIGO


PROGRAMA TIPO DE PROGRAMA

PPA - RELAÇÃO DE PROGRAMAS

00.38 FINALISTICOEDIFICACOES PUBLICAS

MANTER O MUNICIPIO DE ESTRURAS ADMINISTRATIVAS DE QUALIDADE CONFORTO E SEGURANÇA

01.01 PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚLICASACAO LEGISLATIVA

LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, FISCALIZAR ATOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER

EXIGENCIAS E EXERCER COMPETENCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUICAO FEDERAL, ESTADUAL, LEI ORGANICA DO

MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO

04.04 PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚLICASGESTAO ADMINISTRATIVA

ATENDER AS SECRTARIAS, ASSESSORIAS E DEPARTAEMNTOS MUNICIPAIS NAO EXECUÇAO DE SUAS ATIVIDADES

ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS PARA DAR SUPORTE A IMPLANTAÇAO DOS PROJETOS E PROGRAMAS

08.01 FINALISTICOAPRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS

ELABORAR, GESTIONAR, EXECUTAR, COFINANCIAR,FISCALIZAR,AVALIAR E MONITORAR, EM CONUNTO COM A

ADNMINISTRAÇAO E INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL, A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME

DIRETRIZES E LEGISLAÇOES AFINS IMPLANTADOS E IMPLEMENTANDO O SUAS

08.02 FINALISTICOPROECAO SOCIAL BASICA

PREVENÇAO DE SITUAÇOES DE RISCO POR MEIO O DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇOES E

FORTALECIMENTO DE VIONCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS, O QUAL SE DESTINA A POPULAÇAO QUE VIVE EM

SITUAÇAO DE FRAGILIDADE DECORRENTE DA POBREZA,AUSENCIA DE RENDA,ACESSO PRECARIO OU NULO AOS SERVIÇOS

PUBLICOS.

08.04 FINALISTICOPROTECAO AO IDOSO

GARANTIR AO IDOSO DO MUNICIPIO, PROTEÇAO SOCIAL, ESPECIAL MEDIANTE EFETIVAÇAO DA POLITICA DE

ASSISTENCIA SOCIAL E ESTATUTO DO IDOSO, VISANDO UM ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE, ATUANDO EM

SITUAÇOES DE VIOLAÇAO DE DIREITOS E ROMPIMENTO DE VINCULOS

08.07 FINALISTICOGERACAO DE EMPREGO E RENDA

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E CULTURAL,POSSIBILIDADES DE TRABALHO,ESTIMULAR A

FORMACAO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E FOMENTAR OS SETORES PRODUTIVOS, VISANDO A EMANCIPACAO SOCIAL E

ECONOMICA DAS FAMILIAS EM SITUACAO DE RISCOS.

08.11 FINALISTICOBENEFICIOS EVENTUAIS

PRESTAR EM CARATER PROVISORIO E SUPLEMENTAR AOS CIDADAOS E AS FAMILIAS WM VIRTUDE DE NASCIMENTO,

ORTE SITUAÇOES DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA E DA CALAMIDADE PUBLICA

08.12 FINALISTICOCADASTRO DE PROGRAMAS SOCIAIS

AOIO FINANCEIRO A GESTAO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS, PROGRAMS, PROJETO E BENEFICIOS DE ASSISTENCIA

SOCIAL

08.15 FINALISTICOALIMENTACAO E NUTRICAO

Incentivar e apoiar a implantação de Unidade de Alimentação e Nutrição - UAN, para produção, em

ambientes adequados, de refeições de qualidade e compatíveis com os requisitos para uma alimentação

saudável e uma vida digna, respeitando as diferenças regionais proporcionando, assim, aos segmentos

mais vulneráveis à fome acesso a uma alimentação saborosa, saudável, diversificada, econômica e rica

em nutrientes.

08.16 FINALISTICOPROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

GARANTIR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO, SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL, MEDIANTE EFETIVAÇAO

DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO OCA, FORTALECENDO OCORRENCIAS E SITUAÇOES DE ESCLUSÇAO SOCIAL

E RISCO

08.17 FINALISTICOPROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL PARA INDIVIDUAS E FAMILIA

ASSEGURAR AS OFERTAS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA ASSISTENCIA SOCIAL, AS FAMILIAS E

INDIVIDUOS ATENDIDOS E ACOMPANHADOS PELA PROTEÇAO SOCIAL CONFORME AS LEGISLAÇOES VIGENTES

08.18 FINALISTICOBENEFICIOS DE PRESTAÇOES CONTINUADAS - BCP

GARANTIR AO IDOSO, COM 65 ANOS OU MAIS, E A PESSOA COM DEFICENCIA INXCAPACITADA PARA A VIDA

INDEPENDENTE E PARA O TRABALHO QUE COMPROVEM NAO POSSUIR MEIOS PARA PROVER A PROPRIA MANUTENÇAO MEM

DE TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA

08.19 FINALISTICOPROTECAO SOCIAL ESPECIAL

PROMOVER A PROTEÇAO A FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇAO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL, CUJOS DIREITOS

TENHAM SIDO VIOLADOS OU AMEAÇADOS FISICAMENTE OU PSICOLOGICAMENTE, ABUSO OU EXPLORAÇAO SEXUAL,

ABANDONO, ROMPIMENTO OU FRAGILIZAÇAO DE VINCULOS OU AFASTAMENTO DO CONVIVIO FAMILIAR DEVIDO A

APLICAÇAO DE MEDIDAS 1RSM1701413A Página:

CÓDIGO




09.01 FINALISTICOAPOSENTADORIAS E PENSOES

EFETUAR OS PAGAMENTO E DEMAIS BENEFICIOS, AOS APOSENTADOS E PENSIONSTAS DO MUNICIPIO

09.07 FINALISTICOPREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PRNSIONISTAS

MANTER AS ACOES DE ASSISTENCIA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS

10.01 FINALISTICOATENCAO BASICA DE SAUDE

DESENVOLVER CONJUNTO DE AÇOES VOLTADAS PARA A PROMOÇAO DA SAUDE, PREVENÇAO DE AGRAVOS, TENDO A

ATENÇAO BASICA DE SAUDE COMO ORDENADORA DO SISTEMA LOCAL DE SAUDE

10.02 FINALISTICOASSISTENCIA A SAUDE- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESENVOLVER AÇOES E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS EM AMBIENTE AMBULATORIAIS, COM A UTILIZAÇAO DE

EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE MEDIA E ALTA

COMPLEXIDADE. DESENVOLVENDO CIRURGIASD AMBULATORIAIS, PROCEDIMENTOS TRAUMATO ORTOPEDICOS, PATOLOGIA

CLINICA, RADIODIAGNOSTICOS, EXAMES DE ULTRASONOGRAFIA, TERAPIAS ESPECIALIZADAS ENTRE OUTRAS AÇOES

10.03 FINALISTICOATENCAO A SAUDE MEDIA A ALTA COMPLEXIDADE-MAC

DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS EM AMBIENTE AMBULATORIAIS, COM A UTILIZAÇAO DE

EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE MEDIA E ALTA

COMPLEXIDADE. DESENVOLVENDO CIRURGIASD AMBULATORIAIS, PROCEDIMENTOS TRAUMATO ORTOPEDICOS, PATOLOGIA

CLINICA, RADIODIAGNOSTICOS, EXAMES DE ULTRASONOGRAFIA, TERAPIAS ESPECIALIZADAS ENTRE OUTRAS AÇÕES

10.04 FINALISTICOVIGILANCIA EM SAUDE

PROPORCIONAR A POPULAÇAO CONDIÇOES DE HIGIENE E SANEMANETO AMBIENTAL, ADEQUADAS A SAUDE HUMANA,

CONTROLAR A INCIDENCIA DE DOENÇAS ENDEMICAS, TRAMISSIVEIS, INFECCIOSAS E REALIZAR A IMUNIZAÇAO DA

POPULAÇAO REALIZAR CONTROLE DE VETORES

10.05 FINALISTICOASSISTENCIA FARMACEUTICA

DESENVOLVER AÇOES VOLTADAS Q PROMOÇAO, PROTEÇAO E FRECUPERÇAO A SAUDE, INDIVIUDAL E COLETIVA,

UTILIZANDO O MEDICAMENTO COMO INSUMO, VISANDO O ACESSO DE USO RACIONAL, BEM COMO, A SELEÇAO

PROGRAMAÇAO E AVALIAÇAO DA UTILIZAÇAO, PARA OBTENÇAO DOS RESULTADOS CONCRETIOS E DA MELHORIA DA

QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO

10.07 FINALISTICOCONTROLE DE RESIDUOS SOLIDOS


11.01 FINALISTICOENCARGOS ESPCIAIS

ATENDER AS DESPESAS DA ADMISTRAÇAO MUNICIPAL UNJICIPAL COM ENCARGOS FINANCEIROS CONTRAIDOS POR

DIVIDA TRABALHISTA E OPERAOES DE CRÉDITOS

12.01 FINALISTICOVALORIZACAO DO ENSINO FUDAMENTAL

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS E

EDIFICAÇOES PARA MELHOR SERVIR AO ALUNO

12.02 FINALISTICOVALORIZACAO DO ESINO INFANTIL


12.03 FINALISTICOVALORIZACAO DO ESNINO ESPECIAL

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO ESPCIAL COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS PARA MELHOR

SERVIR AO ALUNO

12.04 FINALISTICOVALORIZACAO DO ENSINO MEDIO

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO MEDIOL COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS PARA MELHOR

SERVIR AO ALUNO

12.05 FINALISTICOVALORIZACAO DO ENSINO UNIVERSITARIO

APOIAR AS AÇOES DE FORTALECEMIMENTO AO ENSINO UNIVEERSITARIO COM A MANUTENÇAO DE SEUS PROGRAMAS PARA

MELHOR SERVIR AO ALUNO

12.12 FINALISTICOALIMENTACAO ESCOLAR

PROVER A REDE PUBLICA DE ENSINO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE QUALIDADE PARA PROPORCIONAR AO ALUNO UMA

MERENDA DE QUALIDADE

13.01 FINALISTICOUNIVERSALIZACAO DA CULTURA

PROPRORCIONAR A TODOS O PLENO ACESSO AS FONTES DA CULTURA NACIONAL, ALEM DE APOIAR E INCENTIVAR A

VALORIZAÇAO DE A DIFUSAO DAS MANIFESTAÇOES CULTURAIS

15.01 FINALISTICOLIMPEZA PUBLICA

PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇAO ATRAVES DA EXECUÇAO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA

PUBLICA 2RSM1701413A Página:

CÓDIGO




15.08 FINALISTICOENERGIA ELETRICA


16.01 FINALISTICOINFRA ESTRUTURA DE DESENVOVIMENTO URNAOS


17.01 FINALISTICOABASTECIMENTO DAGUA


17.02 FINALISTICOSANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

GERENCIAMENTO OU CONTROLE DOS FATORES FISICOS QUE PODEM EXERCER EFEITOS NOCIVOS AO HOMEM,

PREJUDICANDO SEU BEM-ESTAR FISICO, MENTAL E SOCIAL.

20.01 FINALISTICOPROMOCAO INTERNA AO COMERCIO

PROPORCIONAR APOIO AO COMERCIO INTERNO ATRAVES DE INFRA ESTRUTURA ADEQUADA E MANTER OS PROGRAMAS

FINALISTICOS DO SETOR

20.04 FINALISTICOAGRICULTURA E PECUARIA

IMPLEMENTAR AÇOES VISANDO A DIVERSIFICAÇAO E A MELHORIA DA PRODUÇAO AGRICOLA E PECUARIA DO

MUNICIPIO, COM CONSEQUENTE GERAÇAO DE EMPREGO E RENDA

20.07 FINALISTICOAPOIO A PSICULTURA

FOMENTAR A ATIVIDADE DA AQUICULTURA FAMILIAR POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE NOVOS MAQUINÁRIOS, SENDO UM

TRATOR ESTEIRA E UMA RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA PARA CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE TANQUES DE

PISCICULTURA NO MUNICÍPIO. COM ESSAS AÇÕES PRETENDE-SE DAR INCENTIVO À PRODUÇÃO E AGREGAR RENDA ÀS

FAMÍLIAS RURAIS MEDIANTE A PROJETOS ESPECÍFICOS.

20.12 FINALISTICOAPRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICA DO MEIO AMBIEN

FORMULAR E EXECUTAR POLITICA DE PRESERVAÇAO, E PROTEÇAO DOS RECURSOS NATURAIS, ELABORAR DIAGNOSTICOS

E LICENCIAMENTO AMBIENTAIS, REALIZAR COMBATE A POLUIÇAO, DEFINIR A POLITICA DA LMPEZA PUBLICA

20.13 FINALISTICOINFRA ESTRUTURA RURAL

EXECUÇAO DAS AÇOES DE MELHORIA DO SISTEMA VIARIO E DO ACESSIO AS PROPRIEDADES RURAIS PROPORCIONANDO

CONDIÇOES FAVORAVEIS PARA AMOVIMENTAÇAO DE INSUMOS, PARA PRODUÇAO DE ALIMENTOS, PARA ESCOAMENTO DA

PRODUÇAO E TRANSPORTE DE PESSOAS.

20.37 FINALISTICOHABITACAO E INTERESSE SOCIAL

�VIABILIZAR PARA A POPULAÇAO DE MENOR RENDA O ACESSO A TERRA URBANIZADA E A HABITAÇAO DIGNA E

SUSTENTAVEL; IMPLEMENTAR POLITICAS E PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS E SUBSIDIOS, PROMOVENDO E

VIABILIZANDO O ACESSO A HABITAÇAO VOLTADA A POPULAÇAO DE MENOR RENDA; E ARTICULAR, COMPATIBILIZAR,

ACOMPANHAR E APOIAR A ATUAÇAO DAS INSTITUIÇOES E ORGAOS QUE DESEMPENHAM FUNÇOES NO SETOR DA

HABITAÇAO.

23.04 FINALISTICODESENVOLVIMENTO DAS ACOS DO TURISMO

FOMENTAR O TURISMO VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, OPORTUNIZANDO DIVULGAR AS POTENCIALIDADES DO

MUNICIPIO.

26.02 FINALISTICOSISTEMA VIARIO

PROPORCIONAR A POPULAÇAO UM SISTEMA ADEQUADO PARA O TRAFEGO HARMONIZADO SEGURO DE VEICULOS,

PEDESTRES, CICLISTAS, MOTOCICLISTAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

27.01 FINALISTICODESENVOLVIMENTO DAS ACOES DESPORTIVAS, RECREATIVAS

PROPORCIONAR A POPULAÇAO DE MODO EM GERAL, ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER FAVORECENDO

A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA

99.99 FINALISTICORESERVA DE CONTIGENCIA

ATENDER AOS PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, NOS TERMO NA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS


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