PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASEceivap.org.br/saneamento/campos/Diagnostico-Setorial-1.pdf ·...

PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO

E DRENAGEM URBANA

Gestão Ambiental 2

APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um elemento fundamental

para o planejamento de um município visando o desenvolvimento sustentável. É através do

planejamento que se consegue diagnosticar a situação atual de uma cidade ou região, suas

necessidades e como serão resolvidos os problemas apresentados. Dentro deste conceito,

o Plano de Saneamento Básico é um dos fatores indispensáveis para se obter tal

diagnóstico, onde através de diretrizes, é formulado um conjunto de fatores a serem

adotados, visando alcançar o máximo de desenvolvimento e organização do município.

A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma exigência legal e o

seu não cumprimento poderá acarretar inúmeros prejuízos, tanto do ponto de vista dos

gestores públicos como e, especialmente, para a população e o meio ambiente.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado

do Ambiente – SEA, com apoio de associações, vem coordenando vários programas

estruturantes que buscam introduzir mudanças nesse quadro.

A Lei Federal n.º 11.445/2007, que estabelece a necessidade de instituir o

Plano de Saneamento Básico, dispõe que o saneamento básico engloba quatro vértices

distintos, os quais um sem o outro não são suficientes para melhorar a prestação do serviço

público. Os vértices compreendem o abastecimento de água potável, o esgotamento

sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos, e drenagem e águas pluviais urbanas.

O Plano Municipal de Saneamento Básico visa dotar o município de

instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras

e eficientes, que possam garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento

básico com qualidade, equidade e continuidade, através de metas definidas em um

processo participativo. Desta forma atendendo as exigências da lei, visando beneficiar a

população residente nas áreas urbanas e rurais dos respectivos municípios e contribuindo

para a melhoria da qualidade socioambiental da bacia.

Este documento corresponde ao Diagnóstico Setorial do Plano Regional de

Saneamento Com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem Urbana

de Campos dos Goytacazes – RJ, em conformidade com o Contrato nº 009/2012.


E DRENAGEM URBANA

Gestão Ambiental 3

SUMÁRIO

1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ....................................................................................... 21

1.1 DADOS GERAIS .............................................................................................................................. 22

1.2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ....................................................................................................... 23

1.3 POPULAÇÃO ................................................................................................................................... 26

1.3.1 Projeção Populacional ................................................................................................................... 26

1.3.2 Índice de Desenvolvimento Humano ............................................................................................ 30

1.4 ESTRUTURA POLÍTICA – ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ........................................................... 31

1.5 ASPECTOS HISTÓRICOS .............................................................................................................. 31

1.5.1 Zoneamento das Áreas Urbanas .................................................................................................. 32

2. CARACTERISTICAS FÍSICAS E GEOGRÁFICAS................................................................... 36

2.1 CLIMA ............................................................................................................................................... 37

2.2 PRECIPITAÇÕES ............................................................................................................................ 37

2.3 GEOLOGIA E TIPOS DE SOLOS .................................................................................................... 37

2.4 GEOMORFOLOGIA ......................................................................................................................... 40

2.5 PERMEABILIDADE DOS SOLOS ................................................................................................... 43

2.6 VEGETAÇÃO ................................................................................................................................... 51

2.6.1 Área de Preservação Permanente ................................................................................................ 54

3. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO ............................................................................ 55

3.1 ECONOMIA REGIONAL .................................................................................................................. 56

3.2 HISTÓRICO DOS CANAIS E PORTOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ................................. 57

3.2.1 Canais de Campos dos Goytacazes ............................................................................................. 59

3.2.2 Complexo Portuário Açu – Campos dos Goytacazes e São João da Barra ................................. 60

3.2.3 Complexo Logístico e Industrial Farol – Barro do Furado – Campos dos Goytacazes e Quissamã62

3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ....................................................................................................... 64

3.4 INFRAESTRUTURA ......................................................................................................................... 66

3.5 SANEAMENTO ................................................................................................................................ 71

3.6. SAÚDE ............................................................................................................................................ 76

3.6.1 Aspectos Epidemiológicos ............................................................................................................ 76

4. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO .............................................. 81

4.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................................................................................. 82

4.1.1 Informações Gerais ....................................................................................................................... 85

4.1.2 Características Gerais Sobre a Concessionária dos Serviços ..................................................... 92

4.1.3 Poder Regulatório ......................................................................................................................... 94

4.1.4 Abastecimento de Água: Planos, Projetos e Ações. ..................................................................... 95

4.1.5 Tarifas ............................................................................................................................................ 96

4.1.6 Abastecimento de Água ................................................................................................................ 99

4.1.7 Distrito de Santa Maria ................................................................................................................ 108

4.1.8 Distrito de Morro do Coco ........................................................................................................... 112


E DRENAGEM URBANA

Gestão Ambiental 4

4.1.9 Distrito de Vila Nova .................................................................................................................... 115

4.1.10 ETA – Martins Lage ................................................................................................................... 123

4.1.11 Distrito de Goytacazes .............................................................................................................. 124

4.1.12 Distrito de Ibitioca ...................................................................................................................... 125

4.1.13 Distrito de Morangaba ............................................................................................................... 128

4.1.14 Distrito de São Sebastião .......................................................................................................... 131

4.1.15 Distrito de Dores de Macabu ..................................................................................................... 134

4.1.16 Distrito de Santo Amaro: ETA – Martins Lage .......................................................................... 137

4.1.17 ETA – Marcelo ........................................................................................................................... 141

4.1.18 ETA Beco de Santo Antônio ..................................................................................................... 153

4.1.18.1 Descrição: .............................................................................................................................. 153

4.1.19 ETA Boa Vista ........................................................................................................................... 154

4.1.19.1 Descrição: .............................................................................................................................. 155

4.1.20 ETA Conselheiro Josino ............................................................................................................ 156

4.1.21 ETA Coroa ................................................................................................................................. 158

4.1.22 ETA Dores de Macabu .............................................................................................................. 161

4.1.23 ETA Morangaba ........................................................................................................................ 163

4.1.24 ETA Murundu ............................................................................................................................ 164

4.1.25 ETA Ponta Grossa .................................................................................................................... 166

4.1.26 ETA Santo Eduardo/Santa Maria .............................................................................................. 168

4.1.27 ETA S. Sebastião/P. Gordo....................................................................................................... 170

4.1.28 ETA Saturnino Braga ................................................................................................................ 172

4.1.29 ETA Três Vendas ...................................................................................................................... 174

4.1.30 ETA Vila Nova ........................................................................................................................... 175

4.1.31 ETA Donana .............................................................................................................................. 177

4.1.32 ETA Canto do Engenho ............................................................................................................ 179

4.1.33 ETA Morro do Côco ................................................................................................................... 181

4.1.34 Ligação Domiciliar ..................................................................................................................... 185

4.1.35 Indicadores de Abastecimento de Água ................................................................................... 187

4.1.36 Qualidade da Água Tratada ...................................................................................................... 188

4.1.37 Demanda de água para população futura ................................................................................. 188

4.1.38 Outorga...................................................................................................................................... 191

4.1.39 Tratamento dos Efluentes Industriais ........................................................................................ 192

4.1.40 Cemitérios ................................................................................................................................. 194

4.1.41 Fiscalização e Adequação ........................................................................................................ 198

4.1.42 Condicionantes, Deficiências e Potencialidades ...................................................................... 199

4.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................................................................ 200

4.2.1 Informações Gerais ..................................................................................................................... 200

4.2.2 Sistema Existente de Esgotamento Sanitário ............................................................................. 202

4.2.3 Caracterização e Diagnóstico do Sistema de Coleta de Esgoto Sanitário ................................. 206


E DRENAGEM URBANA

Gestão Ambiental 5

4.2.4 Rede Coletora ............................................................................................................................. 210

4.2.5 Estação de Tratamento de Esgoto - ETE ................................................................................... 219

4.2.6 ETE – Chatuba ............................................................................................................................ 220

4.2.7 ETE – Guarus .............................................................................................................................. 221

4.2.8 ETE – Codin ................................................................................................................................ 221

4.2.9 ETE – Imperial ............................................................................................................................. 222

4.2.10 ETE – Matadouro/Paraíba......................................................................................................... 222

4.2.11 ETE – Donana ........................................................................................................................... 223

4.2.12 Sistemas Individuais de Esgotamento Sanitário ....................................................................... 228

4.2.13 Balanço da Geração de Esgoto no Município ........................................................................... 232


4.3. SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ................................ 247

4.3.1 Caracterização da Baixada Campista ......................................................................................... 248

4.3.2 Recursos Hídricos e sistema de Drenagem ................................................................................ 251

4.3.3 Uso Atual do Solo ........................................................................................................................ 252

4.3.4 Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais Urbanas .......................................................... 254

4.3.5 Principais Canais Existentes ....................................................................................................... 261

4.3.6 Caracterização e Diagnóstico do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais

Urbanas ..................................................................................................................................... 326

4.3.7 Indicadores de Drenagem ........................................................................................................... 326

4.3.8 Taxa de Drenagem ...................................................................................................................... 327

4.3.9 Rede de Drenagem Urbana ........................................................................................................ 328



E DRENAGEM URBANA

Gestão Ambiental 6

LISTA DE FIGURAS

Figura 1.2.1 - Localização geográfica do Município de Campos dos Goytacazes. .............................. 24

Figura 1.2.2 - Fronteira de Campos dos Goytacazes e municípios limítrofes. ..................................... 25

Figura 1.3.1 – Distritos de Campos dos Goytacazes. ........................................................................... 28

Figura 1.5.1 – Uso do Solo de Campos dos Goytacazes. .................................................................... 35

Figura 2.3.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Tipos de Solo. ............................... 39

Figura 2.5.2 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Declividade. .................................... 45

Figura 2.6.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Vegetação. ..................................... 53

Figura 3.2.1 – Porto Barra do Furado. .................................................................................................. 63

Figura 3.2.2 – Porto Barra do Açú......................................................................................................... 63

Figura 3.5.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – % Abastecimento de Água. ........... 73

Figura 3.5.2 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – % Coleta de Esgoto. ...................... 74

Figura 3.5.3 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – % Coleta de RSU. .......................... 75

Figura 4.1.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Localidades. ................................... 84

Figura 4.1.2 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Abrangência do SAA. .................... 89

Figura 4.1.3 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Rede de Abastecimento de Água. . 90

Figura 4.1.4 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – ETAs/Centros Operacionais. ......... 91

Figura 4.1.5 – Dados da ANA sobre o Abastecimento Urbano de Água em Campos dos Goytacazes.

............................................................................................................................................................... 93

Figura 4.1.5 - Fluxograma do Sistema de Tratamento Convencional Completo. ............................... 102

Figuras 4.1.6 e 4.1.7 – Estação de Tratamento de Água. .................................................................. 103

Figura 4.1.8 – Croqui sobre os sistemas existentes de Abastecimento de Água em Campos dos

Goytacazes. ......................................................................................................................................... 104

Figura 4.1.8 - Mapa de Hidrografia – Santo Eduardo e Santa Maria. ................................................. 109

Figura 4.1.9 - Mapa de Abastecimento de Água – Santo Eduardo. ................................................... 110

Figura 4.1.10 - Mapa de Abastecimento de Água – Santa Maria. ...................................................... 111

Figura 4.1.11 - Mapa de Hidrografia – Morro do Coco. ...................................................................... 113

Figura 4.1.12 - Mapa de Abastecimento de Água – Morro do Coco. .................................................. 114

Figura 4.1.13 - Mapa de Hidrografia – Vila Nova. ............................................................................... 119

Figura 4.1.14 - Mapa de Abastecimento de Água – Vila Nova. .......................................................... 120

Figura 4.1.15 - Mapa de Hidrografia – Tocos. .................................................................................... 121

Figura 4.1.16 - Mapa de Abastecimento de Água – Tocos. ................................................................ 122

Figura 4.1.17 - Mapa de Hidrografia – Ibitioca. ................................................................................... 126

Figura 4.1.18 - Mapa de Abastecimento de Água – Ibitioca. .............................................................. 127

Figura 4.1.19 - Mapa de Hidrografia – Morangaba. ............................................................................ 129

Figura 4.1.20 - Mapa de Abastecimento de Água – Morangaba. ....................................................... 130

Figura 4.1.21 - Mapa de Hidrografia – São Sebastião. ....................................................................... 132

Figura 4.1.22 - Mapa de Abastecimento de Água – São Sebastião. .................................................. 133

Figura 4.1.23 - Mapa de Hidrografia – Dores de Macabu. .................................................................. 135


E DRENAGEM URBANA

Gestão Ambiental 7

Figura 4.1.24 - Mapa de Abastecimento de Água – Dores de Macabu. ............................................. 136

Figura 4.1.25 - Mapa de Hidrografia – Santo Amaro. ......................................................................... 139

Figura 4.1.26 - Mapa de Abastecimento de Água – Santo Amaro. .................................................... 140

Figura 4.1.27 - Mapa de Hidrografia – Mussurepe. ............................................................................ 145

Figura 4.1.28 - Mapa de Abastecimento de Água – Mussurepe. ........................................................ 146

Figura 4.1.29 - Mapa de Hidrografia – Travessão. ............................................................................. 147

Figura 4.1.31 - Mapa de Abastecimento de Água – Travessão .......................................................... 148

Figura 4.1.32 - Mapa de Hidrografia – Serrinha. ................................................................................. 150

Figura 4.1.33 - Mapa de Abastecimento de Água – Serrinha. ............................................................ 151

Figura 4.1.34 - Mapa de Hidrografia – Sede Municipal....................................................................... 152

Figura 4.1.35 - Localizações possíveis para implantação de jazigos. ................................................ 196

Figura 4.2.1 – Lançamento de esgoto in natura nos corpos hídricos – Campos dos Goytacazes. ... 205

Figura 4.2.1 – Percentual de Coleta de Esgoto no Município de Campos dos Goytacazes. ............. 207

Figura 4.2.2 - Rede de Esgotamento Sanitário do Município de Campos dos Goytacazes. .............. 212

Figura 4.2.3 - Rede de Esgotamento Sanitário – Distrito Travessão. ................................................. 213

Figura 4.2.4 – Áreas de Abrangência da Rede de Esgotamento Sanitário. ....................................... 214

Figura 4.2.5 – Áreas de Ampliação da Rede de Esgotamento Sanitário. .......................................... 215

Figura 4.2.6 – Estações Elevatórias de Esgoto Bruto. ....................................................................... 216

Figura 4.2.7 – Estações Elevatórias de Esgoto Bruto – detalhe 1. ..................................................... 217

Figura 4.2.8 – Estações Elevatórias de Esgoto Bruto – detalhe 2. ..................................................... 218

Figura 4.2.9 - Fluxograma de tratamento – Valo de Oxidação. .......................................................... 220

Figuras 4.2.10 a 4.2.13 – Estação de Tratamento de Esgoto Sul (Chatuba). .................................... 221

Figura 4.2.14 – Estações de Tratamento de Esgoto e Centros Operacionais. .................................. 225

Figura 4.2.15 – Áreas de Abrangência das ETEs. .............................................................................. 226

Figura 4.2.16 – Bacias atendidas pelas ETEs e EEEBs. .................................................................... 227

Figura 4.2.17 - Sistema Individual de Tratamento - Fossas Sépticas. ............................................... 229

Figura 4.2.18 - Sistemas de tratamento individual– Valas de Infiltração. ........................................... 230

Figura 4.2.19 - Sistema individual de tratamento – Sumidouro. ......................................................... 230

Figura 4.2.20 – Localidades atendidas. .............................................................................................. 231

Tabela 4.2.7 - Estimativa de crescimento de vazões de esgoto ao longo dos anos (l/s). .................. 232

Figura 4.2.21 - Sistema de Esgotamento Sanitário – Travessão. ...................................................... 243

Figura 4.2.22 – Áreas de Abrangência de Esgotamento Sanitário – Travessão. ............................... 244

Figura 4.2.23 – Áreas de Ampliação de Esgotamento Sanitário – Travessão. .................................. 245

Figuras 4.3.1 e 4.3.2 - Trechos do canal na área urbana, a montante e a jusante ............................ 263

da ponte de acesso ao núcleo habitacional da Chatuba do Carvão. Classe de Situação 02. ........... 263

Figura 4.3.3 - Detalhe do ponto sob a ponte de acesso a comunidade da Chatuba, onde se constata

o nível de obstrução e de poluição da água. ...................................................................................... 263

Figuras 4.3.4 e 4.3.5 - Trechos a montante e jusante do canal afluente Mata da Canoa. Classe de

Situação 01. ......................................................................................................................................... 263


E DRENAGEM URBANA

Gestão Ambiental 8

Figuras 4.3.6 e 4.3.7 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte na estrada, Ururai – Ponta

Grossa, na Faz. Campo da Cidade. Classe de Situação 01. ............................................................. 264

Figuras 4.3.8 e 4.3.9 - Trechos do Canal secundário São Nicolau, a montante e a jusante, de um

manilhamento sob um aceiro na Faz. Campo da Cidade. Classe de Situação 01. ............................ 264

Figuras 4.3.10 e 94.3.11 - Trechos do canal secundário São Nicolau, a montante e a jusante da

ponte, na estrada Campo da Cidade – ponta Grossa. Classe de Situação 10. ................................. 264

Figuras 4.3.12 e 4.3.13 - Trechos do canal secundário Piabanha, a montante e a jusante da ponte na

estrada Campo da Cidade – Ponta Grossa, com detalhe na qualidade da água ferruginosa, e de uma

comporta de regularização na Faz. Passarinho. ................................................................................. 265

Figuras 4.3.14 e 4.3.15 - Detalhes do ponto de confluência dos canais de João Denote com o

Campos Macaé. .................................................................................................................................. 265

Figura 4.3.16 - Detalhe da vista do Canal João Denote, a montante do ponto de confluência com o

Canal Campos Macaé. ........................................................................................................................ 265

Figura 4.3.17 - Detalhe da vista do Canal Campos Macaé, a jusante do ponto de confluência com o

Canal João Denote. ............................................................................................................................. 266

Figura 4.3.18 - Trecho do canal, a jusante do ponto de derivação do Canal de Macacuá. Classe de

Situação 01. ......................................................................................................................................... 266

Figuras 4.3.19 e 4.3.20 - Trecho do canal a montante do ponto de derivação para o Canal de

Macacuá. Classe de Situação 01. ....................................................................................................... 266

Figura 4.3.21 - Trecho do início do Canal Macacuá, a jusante da ponte na entrada da faz. São Luiz, e

do ponto de derivação do Canal Campos Macaé. Classe de situação 10. ........................................ 267

Figuras 4.3.22 e 4.3.23 - Área urbana – Ponto de derivação do Canal Campos - Macaé, para o Canal

de Tocos, na galeria sob a estrada para a localidade de Carvão, onde se nota a péssima qualidade

da água, com Classe de Situação 2, como também assoreamento com entulhos na boca de entrada.

............................................................................................................................................................. 268

Figuras 4.3.24 e 4.3.25 - Trechos a jusante da galeria de passagem do canal sob a estrada, na sua

derivação do Canal Campos Macaé, com Classe de Situação 01 ..................................................... 268

Figura 4.3.26 - Trecho do canal numa baixada logo no seu início, com Classe de Situação 7, próximo

ao ponto onde o Canal do Rosário ou Aurora, deságua. .................................................................... 268

Figuras 4.3.27 e 4.3.28 - Canal do Rosário, no ponto de transição entre as áreas urbana e a rural,

com Classe de Situação 2. .................................................................................................................. 269

Figuras 4.3.30 a 4.3.32 - Trecho deste canal, a aproximadamente 500 metros do seu início, vistas a

montante e jusante, com Classe de Situação 3. ................................................................................. 270

Figuras 4.3.33 a 4.3.35 - Trecho do inicio do Canal de Santo Antônio, no final da área urbana, onde

se encontra completamente obstruída e quase imperceptível, a sua galeria sob a Rua Milton Barbosa,

como também a calha do canal absolutamente tomada pelo assoreamento, com Classe de Situação

2. .......................................................................................................................................................... 270

Figura 4.3.36 - Trecho do Canal de Sto. Antônio na Fazenda Reserva, com Classe de Situação 1. 271

Figura 4.3.37 - Trecho do Canal de Sto. Antônio, na Faz. São Francisco próximo ao ponto de

encontro deste com o Canal de Tocos, de Classe de Situação 9. ..................................................... 271


E DRENAGEM URBANA

Gestão Ambiental 9

Figura 4.3.38 - Trecho do final do Canal de Sto. Antônio, aonde deságua no Canal de Tocos, com

Classe de Situação 9. ......................................................................................................................... 271

Figura 4.3.39 - Trecho do Canal de Tocos, a montante da ponte na Estrada dos Ceramistas, com

Classe de Situação 01, vê-se ao fundo a antiga ponte sobre o mesmo. ........................................... 272

Figura 4.3.40 - Trecho a montante da ponte na estrada dos ceramistas, com Classe de Situação 1.

............................................................................................................................................................. 272

Figura 4.3.41 - Trecho a jusante da ponte sobre este canal, na estrada dos ceramistas, com Classe

de Situação 5. ...................................................................................................................................... 272

Figuras 4.3.42 e 4.3.43 - Trechos deste canal à montante e a jusante da ponte sobre o ponto 55 na

Faz. Velha, com Classe de Situação 1. .............................................................................................. 273

Figura 4.3.44 - Ponto de encontro dos canais secundários do Juvenal com o do Mato no ponto 56,

com a Classe de Situação7, e plantios nos taludes............................................................................ 273

Figura 4.3.45 - Trecho do Canal do Juvenal vendo se ao fundo o ponto de descarga deste, no Canal

de Tocos, com Classe de Situação 7. ................................................................................................. 273

Figura 4.3.46 - Do Ponto 59, onde existia uma ponte de madeira e que por vandalismo queimaram-na

e neste trecho se encontra com a Classe de Situação 1. ................................................................... 274

Figura 4.3.47 - Vista à montante da ponte queimada no ponto 59 com Situação de Classe 1. ........ 274

Figuras 4.3.48 e 4.3.49 - Trechos do Canal a montante e a jusante da ponte em Coqueiro de Tocos

com Classe de Situação 3. .................................................................................................................. 274

Figuras 4.3.50 e 4.3.51 - Trechos do Canal Vermelha a montante e a jusante do ponto 61, no

cruzamento deste canal com a estrada Coqueiro de Tocos - Ponta Grossa. Com a Classe de

Situação 1. ........................................................................................................................................... 275

Figura 4.3.52 - Área Urbana / Comportas do canal e sistema de bombeamento para adução,

mostrando materiais provenientes de assoreamento e acumulação de lixo urbano, que impede a

operação de bombeamento. ............................................................................................................... 277

Figura 4.3.53 - Área urbana / Ponto de bombeamento entupido com material de assoreamento (areia)

do Rio Paraíba do Sul, que impossibilita à operação do bombeamento, e consequentemente a

obstrução da galeria de descarga das comportas. ............................................................................. 277

Figuras 4.3.54 e 4.3.55 - Área Urbana / Parque Califórnia - Obras de recuperação dos taludes no

trecho entre a galeria de adução e a ponte na Av. Alberto Lamego, onde constantemente ocorrem

desbarrancamentos em ambas as margens do canal. ....................................................................... 278

Figuras 4.3.56 a 4.3.58 - Área urbana / Parque Califórnia - Trecho a jusante da ponte sobre este

canal na Av. Alberto Lamego, onde se registram, desbarrancamentos de taludes, obstruções por

vegetação aquática, lixo urbano, lançamentos de esgotos “in natura” e despejos de entulhos de

construções civis. ................................................................................................................................ 278

Figura 4.3.59 - Área Urbana / Joquei Club – Trecho com obstrução pela vegetação dos taludes,

invadindo o leito da calha do canal, como também o bordo do mesmo, que mostra outras vegetações

arbóreas, local este que deveria ser preservado sem vegetação para manutenção periódica. ........ 279

Figura 4.3.60 - Área urbana / Parque Jóquei Club – Vegetação aquática típica neste canal.

Característica da qualidade da água, resultante dos despejos de esgoto urbano. ............................ 279


E DRENAGEM URBANA

Gestão Ambiental 10

Figura 4.3.61 - Área urbana / Parque Jóquei Club – Trecho a jusante da ponte na Av. Pres. Kennedy.

Vegetação indevidamente plantada nos taludes e bordos do canal, fato que dificulta as operações de

limpeza e manutenção. ....................................................................................................................... 279

Figuras 4.3.62 e 4.3.63 - Ponto de ligação deste canal com o canal de São José, no final da área

urbana, nos fundos do bairro da Penha, com obstruções de vegetação, desbarrancamento e erosão.

............................................................................................................................................................. 280

Figura 4.3.64 - Canal de ligação entre os canais de Coqueiros e São José, temporariamente

interditado, e com vestígios aparentes de águas residuárias da Usina São José. ............................ 280

Figura 4.3.65 - Canal defluente do canal de ligação, típico exemplo da conservação dos canais e

drenos, internos nas propriedades rurais da baixada, que contribuem para o leito dos canais

principais. ............................................................................................................................................ 280

Figura 4.3.66 - Trecho bastante obstruído pela vegetação, localizado entre as áreas urbanas do bairro

da Penha e de Donana, na Faz. Partido da Usina São José. ............................................................ 281

Figura 4.3.67 - Trecho localizado na Faz. Partido, próximo a Curva de Donana, com ocupação

indevida na margem direita, e desbarrancamento da margem esquerda e assoreamento do leito,

causada pelo rompimento de uma vala de drenagem da referida fazenda. ....................................... 281

Figuras 4.3.68 e 4.3.69 - Trecho nos fundos do bairro de Donana, com desbarrancamentos em

ambas as margens, e assoreamento no leito, ocasionados pelos escorrimentos superficiais de águas

de chuvas sem direcionamento adequado. ........................................................................................ 281

Figura 4.3.70 - Trecho na Faz. Tocaia da Usina São José, num ponto de bombeamento para

irrigação, a montante da ponte e mostrando as obstruções do canal com vegetação e as margens

ocupadas com plantios irregulares. .................................................................................................... 282

Figura 4.3.71 - Trecho do canal sob a ponte na estrada Goytacazes – Tocos, com solos de

características Areno Argilosas, com desbarrancamentos nas margens e ocupações indevidas, com

cercas e casas de bombas nas FMP. ................................................................................................. 282

Figuras 4.3.72 (a montante) e 4.3.73 (a jusante) - Canal de Sussunga, afluente do Canal de

coqueiros, no ponto sob a ponte da estrada Goytacazes – Tocos, onde pode se observar obstruções

no seu leito com a vegetação aquática, e a ocupação dos bordos com essências nativas, que

impedirão os trabalhos de limpeza e manutenção do mesmo. ........................................................... 282

Figura 4.3.74 - Ponto de descarga do Canal de Sussunga, no Canal de Coqueiros, observando-se

sua total obstrução pela vegetação aquática, e quase nivelamento com as terras às margens dos

mesmos. .............................................................................................................................................. 283

Figuras 4.3.75 e 4.3.76 - Trecho a montante da ponte na estrada da pataca, mostrando áreas

subcôncavas, comuns em parte da baixada campista sem capacidade de drenagem superficial

natural, e consequentemente com necessidade de drenagem forçada. ............................................ 283

Figura 4.3.77 - Trecho a montante da ponte na estrada da pataca, onde quase não se nota a calha do

canal, que está totalmente tomado pela vegetação aquática. ............................................................ 283

Figura 4.3.78 - Trecho do canal a jusante da ponte na estrada da pataca, vendo se a vegetação

aquática obstruindo o canal, e parte da margem esquerda, onde a vegetação foi tratada

quimicamente com herbicida. .............................................................................................................. 284


E DRENAGEM URBANA


Figura 4.3.79 - Ponto de bombeamento de drenagem de uma das bacias típicas subcôncovas,

situada na margem direita deste canal, na faz. Sussunga. ................................................................ 284

Figura 4.3.80 - Trecho a montante do manilhamento da “Vala do Mato”, afluente do canal de

Coqueiros, sob a estrada Tocos - Marcelo, mostrando-se bastante obstruída pela vegetação e restos

culturais. .............................................................................................................................................. 284

Figura 4.3.81 - Trecho a jusante do manilhamento da “Vala do Mato” , sob a estrada Tocos – Marcelo

que deságua no canal de Coqueiros, e responsável pela drenagem de uma extensa microbacia. .. 285

Figuras 4.3.82 e 4.3.83 - Áreas subcôncavas alagadas situadas à margem esquerda da estrada

Tocos – Marcelo, onde se verifica a dependência da drenagem superficial natural da “Vala do Mato”

para o Canal de coqueiros, conhecido neste trecho como “Pau Fincado” ou de bombeamentos

forçados. .............................................................................................................................................. 285

Figura 4.3.84 - Trecho do canal que nesta região recebe o nome de “Pau Fincado”, que numa

extensão muito grande, na localidade da Fazenda Teodoro Nogueira, mostra se também

completamente obstruído e com ocupações indevidas e plantios na FMP. ....................................... 285

Figuras 4.3.85 e 4.3.86 - Trecho do canal que nesta região recebe o nome de “Pau Fincado”, na

localidade da fazenda Teodoro Nogueira, mostra se também completamente obstruído com a

vegetação aquática e com ocupações indevidas com moradias na FMP. ......................................... 286

Figura 4.3.87 - Trecho do canal que nesta região recebe o nome de “Pau Fincado”, na localidade da

fazenda Teodoro Nogueira, que mostra se também completamente obstruído com a vegetação

aquática e com alguns pontos quase sem dique, pela retirada de materiais da FMP, para aterros

pelos proprietários rurais da região. .................................................................................................... 286

Figura 4.3.88 - Trecho do Canal do Cerco ou Alto de Areia, a jusante da ponte sobre o mesmo,

próximo à estrada que vai para localidade de Saturnino Braga. ........................................................ 286

Figura 4.3.89 - Trecho do Canal do Cerco ou Alto de Areia, a montante da ponte sobre o mesmo,

próximo à estrada de Mineiros – Alto de Areia. .................................................................................. 287

Figura 4.3.90 - Trecho do canal bastante obstruído com vegetação aquática, a montante da Ponte de

Pau Fincado, justamente aonde o Canal do Cerco deságua, na sua margem esquerda. ................. 287

Figura 4.3.91 - Trecho do canal bastante obstruído com vegetação aquática, a montante da Ponte de

Pau Fincado, justamente no ponto de ligação com o Canal da Restinga, na sua margem direita. ... 287

Figura 4.3.92 - Trecho do mesmo canal bastante obstruído com vegetação aquática, a jusante da

Ponte de Pau Fincado, e ocupação indevida na sua margem, com cultivos de lavouras. ................. 288

Figuras 4.3.93 e 4.3.94 - Trechos Canal da Restinga ou Poço da Banana, afluente do canal de Pau

Fincado, que foi limpo recentemente, e já apresenta proliferação de vegetação aquática, e a

necessidade da manutenção do mesmo. ........................................................................................... 288

Figuras 4.3.95 e 4.3.96 - Trecho do Canal de Correnteza, em Correnteza, que nasce à montante da

ponte de Pau Fincado, com o nome de Canal da Restinga, e deságua no Canal de Pitangueiras, com

o nome de Canal do Pensamento. ...................................................................................................... 288

Figura 4.3.97 - Trecho do canal a montante na ponte de Pitangueiras, vendo se mais ao fundo

bastante obstruções com vegetação aquática até a ponte anterior, que é a de Pau Fincado. .......... 289


E DRENAGEM URBANA


Figura 4.3.98 - Trecho do canal a jusante na ponte de Pitangueiras, vendo se mais ao fundo bastante

obstruções com vegetação aquática. .................................................................................................. 289

Figura 4.3.99 - Trecho no Canal de Pitangueiras, na Faz. Aroeira, vista a montante onde se vê a Drag

Line fazendo a dragagem da vegetação aquática do seu leito. .......................................................... 289

Figura 4.3.100 - Trecho no Canal Pitangueiras, completamente obstruído com a vegetação aquática,

na Faz. Aroeira, vista a jusante, quase no encontro com o Canal de Caxexas, pela margem direita e

a seguir, ocorre a confluência dos Canais Pitangueiras e Andrezza ou São Bento. .......................... 290

Figura 4.3.101 - Trecho do Canal de Caxexas, na Faz. Cruzes, também bastante obstruído com

vegetação aquática, quase na confluência com o Canal Pitangueiras............................................... 290

Figura 4.3.102 - Trecho inicial deste canal, ou seja no ponto de sua derivação do Canal de Cambaíba.

Classe de Situação 10. ....................................................................................................................... 291

Figura 4.3.103 - Trecho no início deste canal, no ponto de descarga do Canal terciário Goiabal.

Classe de Situação do terciário 01. .................................................................................................... 291

Figuras 4.3.104 e 4.3.105 - Trechos do canal a montante e a jusante, da estrada Fazendinha-Penha.


Figuras 4.3.106 e 4.3.107 - Trechos do canal a montante e a jusante do ponto de ligação deste canal

com o Canal de Coqueiros. ................................................................................................................. 292

Figura 4.3.108 - Ponto de adução do Canal de Saquarema, desativado em função da ruptura da

galeria sob a BR 356, em detalhe a comporta (obstruída) e o inicio do canal, após a galeria. Classe

de Situação 01..................................................................................................................................... 292

Figura 4.3.109 - Início do Canal de Saquarema, com bombeamento de irrigação da Faz. Floresta.


Figura 4.3.110 - Canal de Saquarema, na Faz. Floresta, no trecho de descarga do dreno principal

desta fazenda, na margem direita. Classe de Situação 01. ............................................................... 293

Figura 4.3.111 - Canal de Saquarema a montante de uma travessia da Faz. Floresta para o Sitio

Saquarema, vendo se ao fundo a BR 356. Classe de Situação 01. ................................................... 293

Figura 4.3.112 - Canal da Flora no ponto de descarga no Canal de Saquarema. Classe de Situação

01. ........................................................................................................................................................ 294

Figuras 4.3.113 e 4.3.114 - Canal de Saquarema a montante e jusante da ponte na estrada

Cambaíba Campo Novo. Classe de Situação 01. ............................................................................... 294

Figura 4.3.115 - Trecho do canal a montante da galeria com comportas, na estrada Cambaíba Venda

Nova. Classe de Situação 01. ............................................................................................................. 294

Figura 4.3.116 - Detalhe do estado atual das comportas deste canal, na entrada das galerias sob a

estrada Cambaíba - Venda Nova. Classe de Situação 01. ................................................................ 295

Figura 4.3.117 - Trecho em dragagem deste canal, a jusante das comportas na estrada Cambaíba –

Venda Nova. Classe de Situação 01. ................................................................................................. 295

Figura 4.3.118 - Ponto de descarga deste canal no Canal de Cambaíba. Classe de Situação 01. ... 295

Figura 4.3.119 - Entrada de água para as galerias, sob a BR 356 pela “Comporta Nova”. ............... 296

Figura 4.3.120 - Saída de água pela galeria sob a BR 356, da “Comporta Nova”, com Classe de

Situação 10. ......................................................................................................................................... 296


E DRENAGEM URBANA


Figuras 4.3.121 e 4.3.122 - Ponto de confluência dos canais de adução das duas comportas, à

margem do Rio Paraíba do Sul, com Classe de Situação 10. ............................................................ 297

Figura 4.3.123 - Trecho do canal numa área subcôncava, com bordas susceptíveis a

transbordamentos e inundações, com Classe de Situação 11. .......................................................... 297

Figura 4.3.124 - Trecho do canal na Faz. Cambaíba, no ponto de derivação do Canal de São José, na

margem direita. Classe de Situação 10. ............................................................................................. 297

Figura 4.3.125 - Trecho do canal nos fundos da Faz. Airises, a jusante do ponto de derivação do

Canal de São José, e próximo onde existia uma barragem de pedras, para elevar o nível de água e

melhorar o fluxo de água para Usina São José. Classe de Situação 01. ........................................... 298

Figura 4.3.126 - Trecho do canal nos fundos da Faz. Airises, a jusante do ponto de derivação do

Canal de São José. Classe de Situação 01. ....................................................................................... 298

Figura 4.3.127 - Trecho do canal nos fundos da Faz. Airizes, e a montante da ponte de concreto do

Mergulhão. Classe de Situação 12. .................................................................................................... 298

Figura 4.3.128 - Trecho do Canal, a jusante da ponte de concreto no Mergulhão. Classe de Situação

13. ........................................................................................................................................................ 299

Figura 4.3.129 - Trecho do canal a montante da ponte de concreto, próxima a Usina Cambaíba.


Figuras 4.3.130 e 4.3.131 - Trecho do canal nos fundos da Usina Cambaíba, a montante e jusante

respectivamente, em outro ponto de represamento de água, e desta feita para utilização pela citada

usina. ................................................................................................................................................... 299

Figura 4.3.132 - Trecho do canal nos fundos da Usina Cambaíba, e a montante da galeria com

comportas. Classe de Situação 01...................................................................................................... 300

Figura 4.3.133 - Trecho do Canal, a jusante da comporta nos fundos da Usina Cambaíba, no inicio da

Faz. Conceição. Classe de Situação 01. ............................................................................................ 300

Figura 4.3.134 - Trecho a montante da ponte Alcir de Abreu, no ponto de confluência dos Canais de

Cambaíba e Saquarema. Classe de Situação 10. .............................................................................. 300

Figura 4.3.135 - Trecho do canal a montante da ponte Alcir de Abreu, no ponto de descarga do canal

secundário do Limão. .......................................................................................................................... 301

Figura 4.3.136 - Trecho do canal a montante da ponte Alcir de Abreu, e detalhe onde existe outra

barragem para elevação de nível da água com a finalidade de bombeamento de irrigação na Faz.

Quintas. ............................................................................................................................................... 301

Figura 4.3.137 - Trecho do canal a jusante da ponte Alcir de Abreu. Classe de Situação 13. .......... 301

Figura 4.3.138 - Trecho do canal a montante da ponte em Saquarema grande. Classe de Situação 01.

............................................................................................................................................................. 302

Figura 4.3.139 - Trecho do canal a jusante da ponte em Saquarema grande. Classe de Situação 01.

............................................................................................................................................................. 302

Figuras 4.3.140 e 4.3.141 - Trechos a montante e jusante, respectivamente, do canal que liga os

Canais de Cambaíba e São Bento, sob a estrada Venda Nova - Espinho. Classe de Situação 01. . 302

Figura 4.3.142 - Trecho de um canal defluente para irrigação da Faz. do Jorge, a montante da estrada

Espinho – Poço Gordo. Classe de Situação 01. ................................................................................. 303


E DRENAGEM URBANA


Figura 4.3.143 - Trecho do canal no ponto de derivação à margem direita, para adução do

bombeamento de irrigação da Faz. do Jorge. Classe de Situação 01. .............................................. 303

Figuras 4.3.144 e 4.3.145 - Trechos do canal a montante e a jusante, respectivamente, da ponte do

Espinho. Classe de Situação 04. ........................................................................................................ 303

Figuras 4.3.146 e 4.3.147 - Trechos do canal a montante e a jusante, respectivamente da ponte de

madeira na Faz. Espinho. Classe de Situação 03. ............................................................................. 304

Figuras 4.3.148 e 4.3.149 - Trechos do canal a montante e a jusante da 2ª ponte na Faz. Espinho.


Figura 4.3.150 - Trecho no ponto de confluência deste canal com o Canal de São Bento. Classe de

Situação 14. ......................................................................................................................................... 304

Figuras 4.3.151 e 4.3.152 - Ponto de entrada de água para galeria de adução nas comportas, com

obstruções por vegetações, cuja estrutura encontra-se comprometida devido aos desbarrancamentos

nas suas margens. .............................................................................................................................. 306

Figura 4.3.153 - Trecho da margem direita do Rio Paraíba do Sul, com desbarrancamentos no

entorno da entrada de Água para as galerias. .................................................................................... 306

Figuras 4.3.154 e 4.3.155 - Trecho no inicio do canal, na saída das galerias de adução sob a BR 356.


Figuras 4.3.156 e 4.3.157 - Trecho na margem da BR 356, comprometido pelo desbarrancamento da

calha de descarga na saída da galeria de água para o canal. ........................................................... 307

Figura 4.3.158 - Trecho do canal de ligação entre os canais de São Bento e Quitinguta, logo após a

sua derivação do Canal de São Bento. Classe de Situação 01. ........................................................ 307

Figura 4.3.159 - Trecho do canal de ligação, no ponto de bombeamento para irrigação da Faz. Cedro.


Figura 4.3.160 - Trecho do canal de ligação, no ponto de bombeamento para irrigação na Faz. Cedro.

Classe de situação 05. ........................................................................................................................ 308

Figuras 4.3.161 e 4.3.162 - Trechos do canal de ligação, a montante e a jusante respectivamente, da

ponte na Vila Abreu. Classe de Situação 05. ...................................................................................... 308

Figura 4.3.163 - Ponto a jusante da ponte do canal de ligação na Vila Abreu. Classe de Situação 01.

............................................................................................................................................................. 308

Figura 4.3.164 - Trecho do Canal a montante da ponte na Faz. Palacete. Classe de Situação 11. .. 309

Figura 4.3.165 - Trecho do Canal secundário Molha Barriga, na localidade de Beira do Taí. Classe de

situação 10. ......................................................................................................................................... 309

Figuras 4.3.166 e 4.3.167 - Trecho do canal a jusante e a montante da ponte na estrada Pipeiras -

Beira do Taí. Classe de Situação 10. .................................................................................................. 309

Figura 4.3.168 - Ponto de descarga do Canal de Cambaíba pela margem direita no Canal de São

Bento. Classe de Situação 10. ............................................................................................................ 310

Figuras 4.3.169 e 4.3.170 - Trecho a montante do canal na ponte de Barra do Jacaré. Classe de

Situação 10. ......................................................................................................................................... 310

Figura 4.3.171 - Trecho do canal a jusante da ponte em Barra do Jacaré. Classe de Situação 11. . 310


E DRENAGEM URBANA


Figuras 4.3.172 e 4.3.173 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte em São Bento. Classe

de Situação 03..................................................................................................................................... 311

Figura 4.3.174 - Foto do canal a montante na ponte em Marrecas no Assentamento do Incra – Che

Guevara. Classe de Situação 11......................................................................................................... 311

Figura 4.3.175 - Trecho do canal a jusante na ponte em Marrecas, no Assentamento do Incra – Che

Guevara. Classe de Situação 08......................................................................................................... 311

Figura 4.3.176 - Trecho do canal a montante da ponte em Babosa. Classe de Situação 10. ........... 312

Figura 4.3.177 - Trecho do canal a jusante da ponte em Babosa. Classe de Situação 11. ............... 312

Figura 4.3.178 - Trecho do canal secundário que faz a ligação da lagoa do Mulaco com o Canal de

São Bento. Classe de Situação 10...................................................................................................... 312

Figura 4.3.179 - Detalhe do ponto de bombeamento de drenagem da Lagoa do Mulaco, no Canal de

São Bento. ........................................................................................................................................... 313

Figuras 4.3.180 e 4.3.181 - Detalhes de áreas alagadas às margens da Lagoa do Capim, que drena

no Canal de São Bento. ...................................................................................................................... 313

Figura 4.3.182 - Trecho do canal a montante na ponte de madeira no Ciprião. Classe de Situação 10.

............................................................................................................................................................. 313

Figuras 4.3.183 e 4.3.184 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte na estrada Campos –

Farol, em Santo Amaro. Classe de Situação 08. ................................................................................ 314

Figura 4.3.185 - Trecho na margem direita do canal, no ponto de descarga do Rio Siri. Classe de

situação 11. ......................................................................................................................................... 314

Figura 4.3.186 - Detalhe do trecho final do canal, no encontro com o Canal de Quitinguta, através do

Septo. .................................................................................................................................................. 314

Figuras 4.3.187 e 4.3.188 - Trecho do canal, a montante das comportas de descarga. Classe de

situação 01. ......................................................................................................................................... 315

Figuras 4.3.190 e 4.3.191 - Detalhes no ponto de descarga do canal, a jusante das comportas,

notando uma comporta aberta. ........................................................................................................... 315

Figuras 4.3.192 e 4.3.193 - Detalhes das ocupações indevidas na margem direita do canal, a jusante

das comportas. .................................................................................................................................... 316

Figuras 4.3.194 e 4.3.195 - Trechos a montante e a jusante da BR 356, na faz. Sta. Maria, em

Degredo. Classe de situação 01. ........................................................................................................ 317

Figura 4.3.196 - Trecho do Canal a jusante de um manilhamento sob a estrada Caetá – Rua Nova, e

onde recebe o nome de Canal de Degredo. Classe de Situação 01. ................................................. 317

Figura 4.3.197 - Trecho de descarga do canal de ligação com o São Bento, no Canal de Degredo, na

localidade de Vila Abreu. Classe de Situação 01. .............................................................................. 317

Figura 4.3.198 - Detalhe do perfil arenoso no trecho do canal de ligação, próximo ao ponto de

descarga, na Vila Abreu. Classe de Situação 14. ............................................................................... 318

Figura 4.3.199 - Detalhe do ponto de descarga de drenagem da Faz. Palacete, na Lagoa do Taí. .. 318

Figuras 4.3.200 e 4.3.201 - Trechos do canal a montante e a jusante do manilhamento sob a estrada

Pipeiras – Açu. Classe de Situação 11. .............................................................................................. 318


E DRENAGEM URBANA


Figuras 4.3.202 e 4.3.203 - Trechos a montante e a jusante da ponte na estrada Água Preta –

Sabonete. Classe de Situação 01. ...................................................................................................... 319

Figuras 4.3.204 e 4.3.205 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte na estrada Bajuru –

Córrego Fundo. Classe de Situação 10. ............................................................................................. 319

Figuras 4.3.206 e 4.3.207 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte na estrada Marrecas –

Azeitona. Classe de Situação 10. ....................................................................................................... 319

Figuras 4.3.208 e 4.3.209 - Trechos do canal a montante e a jusante da ponte na estrada Campos –

Farol. Classe de Situação 11. ............................................................................................................. 320

Figuras 4.3.210 a 4.3.213 - Trecho deste canal, onde recebe o nome de Rio Viegas, na chegada no

“Buraco do Ministro”, com detalhe da 1ª e 2ª comportas. ................................................................. 320

Figura 4.3.214 - Trecho do canal no Buraco do Ministro à margem direita do dique- estrada, Farol –

Barra do Furado. ................................................................................................................................. 321

Figura 4.3.215 - Detalhe do novo manilhamento sob o dique-estrada Farol – Barra do Furado no

“Buraco do Ministro”. ........................................................................................................................... 321

Figuras 4.3.216 e 4.3.217 - Detalhes da barragem provisória, no canal de ligação entre o Rio Viegas e

as comportas de descarga do Quitinguta. .......................................................................................... 321

Figura 4.3.218 - Detalhe do Canal de Ligação entre o Rio Viegas e as comportas de descarga, a

margem direita do dique-estrada, Farol – Barra do Furado. ............................................................... 322

Figura 4.3.219 - Detalhe do complexo de descarga dos sistemas São Bento e Quitinguta. ............. 322

Figuras 4.3.220 e 4.3.221 - Trecho a montante da estrutura de descarga do Canal Quitinguta,

obstruída com uma barragem de terra. Classe de Situação 01. ........................................................ 322

Figura 4.3.222 - Detalhe da estrutura de descarga do Quitinguta, a montante. ................................. 323

Figuras 4.3.223 a 4.3.227 - Detalhes da estrutura de descarga do Canal de Quitinguta, a jusante. . 324

Figura 4.3.228 – Microbacias visão geral do Município de Campos dos Goytacazes. ...................... 330

Figura 4.3.229 – Microbacias Urbanas do Município de Campos dos Goytacazes. .......................... 331

Figura 4.3.230 – Microbacias Distrito Dores de Macabu. ................................................................... 332

Figura 4.3.231 – Sistema de Drenagem Distrito Dores de Macabu. .................................................. 333

Figura 4.3.232 – Microbacias Distrito Itibioca. .................................................................................... 334

Figura 4.3.233 – Sistema de Drenagem Distrito Itibioca. ................................................................... 335

Figura 4.3.234 – Microbacias Distrito Morangaba. ............................................................................. 336

Figura 4.3.235 – Sistema de Drenagem Distrito Morangaba. ............................................................. 337

Figura 4.3.236 – Microbacias Distrito Morro do Coco. ........................................................................ 338

Figura 4.3.237 – Sistema de Drenagem Distrito Morro do Coco. ....................................................... 339

Figura 4.3.238 – Microbacias Distrito Mussurepe. .............................................................................. 340

Figura 4.3.239 – Sistema de Drenagem Distrito Mussurepe. ............................................................. 341

Figura 4.3.240 – Microbacias Distrito Santo Amaro. ........................................................................... 342

Figura 4.3.241 – Sistema de Drenagem Distrito Santo Amaro. .......................................................... 343

Figura 4.3.242 – Microbacias Distritos de Santo Eduardo e Santa Maria. ......................................... 344

Figura 4.3.243 – Sistema de Drenagem Distritos de Santo Eduardo. ................................................ 345

Figura 4.3.244 – Sistema de Drenagem Distrito de Santa Maria. ...................................................... 346


E DRENAGEM URBANA


Figura 4.3.245 – Microbacias Distrito São Sebastião. ........................................................................ 347

Figura 4.3.246 – Sistema de Drenagem Distrito São Sebastião. ....................................................... 348

Figura 4.3.247 – Microbacias Distrito Serrinha. .................................................................................. 349

Figura 4.3.248 – Sistema de Drenagem Distrito Serrinha. ................................................................. 350

Figura 4.3.249 – Microbacias Distrito Tocos. ...................................................................................... 351

Figura 4.3.250 – Sistema de Drenagem Distrito Tocos. ..................................................................... 352

Figura 4.3.251 – Microbacias Distrito Travessão. ............................................................................... 353

Figura 4.3.252 – Sistema de Drenagem Distrito Travessão. .............................................................. 354

Figura 4.3.253 – Microbacias Distrito Vila Nova. ................................................................................ 355

Figura 4.3.254 – Sistema de Drenagem Distrito Vila Nova. ............................................................... 356

Figura 4.3.255 – Bacias de Acumulação do Município de Campos dos Goytacazes. ....................... 357

Figura 4.3.256 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes - Canais.

............................................................................................................................................................. 358

Figura 4.3.257 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes – Canais

Margem Direita. ................................................................................................................................... 359

Figura 4.3.258 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes – Canais

Margem Esquerda. .............................................................................................................................. 360

Figura 4.3.259 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes -

Comportas. .......................................................................................................................................... 361

Figura 4.3.260 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes –

Comportas / Distritos. .......................................................................................................................... 362

Figura 4.3.261 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes –

Comportas Perímetro Urbano. ............................................................................................................ 363

Figura 4.3.262 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes – Locais

com Problema de Drenagem. ............................................................................................................. 364

Figura 4.3.263 - Sistema de Drenagem Urbana do Município de Campos dos Goytacazes – Rede de

Drenagem. ........................................................................................................................................... 365

Figura 4.3.264 - Sistema de Canais do Município de Campos dos Goytacazes. ............................... 366

Figura 4.3.265 - Sistema de Bueiros na Sede do Município de Campos dos Goytacazes. ............... 367


E DRENAGEM URBANA


LISTA DE TABELAS

Tabela 1.1.1 - Principais Informações Geopolíticas do município de Campos dos Goytacazes. ........ 22

Tabela 1.3.1 - Estimativa da população por núcleos urbanos – município de Campos dos Goytacazes.

............................................................................................................................................................... 26

Tabela 1.3.2 - População total do Município de Campos dos Goytacazes RJ. .................................... 27

Tabela 1.3.3 - População futura do Município de Campos dos Goytacazes. ....................................... 29

Tabela 3.3.1 Estrutura Organizacional Município de Campos dos Goytacazes. .................................. 67

Tabela 3.4.1 – Unidade Básica de Saúde – UBS no município de Campos dos Goytacazes por

localização. ............................................................................................................................................ 70

Tabela 3.5.1 – Porcentagem de Domicílios Ligados à Rede de Esgoto/Pluvial. .................................. 72

Tabela 3.6.1 - Dados Epidemiológicos do Município de Campos dos Goytacazes. ............................ 76

Tabela 3.6.2 - Doenças relacionadas com o lixo. ................................................................................. 77

Tabela 3.6.3 - Doenças relacionadas com a água. ............................................................................... 78

Tabela 3.6.4 - Doenças apresentadas em Campos dos Goytacazes em 2011 e 2012. ...................... 80

Tabela 4.1.1 - Sistema de Água Potável no Município de Campos dos Goytacazes ........................... 83

Tabela 4.1.2 – Estrutura Tarifária para prestação de serviço de abastecimento de água. .................. 98

Tabela 4.1.3 - Indicadores referente às receitas e despesas operacionais do sistema de

abastecimento de água. ........................................................................................................................ 99

Tabela 4.1.4 – Economias abastecidas pelo sistema de abastecimento de água por categoria. ........ 99

Tabela 4.1.5 – Distribuição do serviço de abastecimento de água. ................................................... 105

Tabela 4.1.6 - Relação de Elevatórias de Águas Pluviais .................................................................. 184

Tabela 4.1.7 - Relação de Ligações de Águas Pluviais ...................................................................... 185

Tabela 4.1.8 - Lista parcial de parâmetros do padrão de aceitação para consumo humano. ............ 186

Tabela 4.1.10 - Estudo da Demanda Urbana para o Abastecimento de Água – Campos dos

Goytacazes – RJ. ................................................................................................................................ 190

Tabela 4.1.11 - Cemitérios existentes no Município de Campos dos Goytacazes. ............................ 195

Tabela 4.2.1 – Rede de coleta de esgoto sanitário. ............................................................................ 201

Tabela 4.2.2 – Ligações de esgoto por categoria. .............................................................................. 202

Tabela 4.2.2 – Doenças relacionadas á falta de serviço de esgotamento sanitário. .......................... 203

Tabela 4.2.3 - Indicadores do Sistema de Esgotamento Sanitário de Campos dos Goytacazes. ..... 209

Tabela 4.2.4 - Panorama Urbano dos índices de Coleta e tratamento dos esgotos - SNIS 2010. .... 210

Tabela 4.2.5 – Localização das Estações de Tratamento de Esgoto – Campos dos Goytacazes. ... 220

Tabela 4.2.6 - Estimativa de crescimento de vazões de esgoto ao longo dos anos (l/s). .................. 232

Tabela 4.2.8 - Estimativa da evolução de carga orgânica de esgotos domésticos ao longo dos anos

(kg.DBO5/dia). ..................................................................................................................................... 232

Tabela 4.2.9 – Estrutura Tarifária para prestação de serviço de coleta de esgoto sanitário. ............ 233

Tabela 4.2.10 – Síntese dos dados financeiros da concessionária Águas do Paraíba. ..................... 233

Tabela 4.2.4 – Parâmetros Determinados para o Cálculo das Concentrações. ................................. 239

Tabela 4.2.5 - Estudo de Vazões de Esgotamento Sanitário – Campos dos Goytacazes – RJ. ....... 240


E DRENAGEM URBANA


Tabela 4.2.6 - Estudo das concentrações do Esgotamento Sanitário – Campos dos Goytacazes – RJ.

............................................................................................................................................................. 241

Tabela 4.3.1 - Canais de Campos dos Goytacazes ............................................................................ 325

Tabela 4.3.2 - Controle de vazões superficiais outorgadas na Região Hidrográfica VII – Rio Dois Rios.

............................................................................................................................................................. 368


E DRENAGEM URBANA


LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1.3.1 – Projeção populacional do município de Campos dos Goytacazes. ............................. 30

Gráfico 3.6.1 – Valor Estimado do Tratamento de Pacientes. .............................................................. 76

Gráfico 4.1.1 – Distribuição do número de economias. ........................................................................ 99

Gráfico 4.2.1 – Fluxograma do Panorama do Saneamento no Brasil - 2011. .................................... 208


E DRENAGEM URBANA


1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO


E DRENAGEM URBANA


1.1 DADOS GERAIS

A região onde está situado o atual município era habitada por índios

Goitacás, Guarulhos e Puris. Sua colonização foi iniciada por Miguel Aires Maldonado, na

primeira metade do século XVII. Naquela época, predominava a pecuária, que atendia o

mercado do Rio de Janeiro. Durante a segunda metade do século XVII e a primeira do

século XVIII, a região foi sacudida por violentos conflitos pela posse da terra, entre os

herdeiros.

No século XVIII, a atividade açucareira consolidou-se e desenvolveu-se,

tanto em grandes latifúndios como em pequenas propriedades, expandindo-se, no século

XIX, inicialmente nos engenhos e, mais tarde, em usinas.

Campos dos Goytacazes teve muita importância no século XIX pela sua

poderosa aristocracia agrária, surgida através da atividade açucareira, influindo

enormemente na política e no poder do Império. Elevada à Cidade em 1835, abandonou o

obsoleto porto de São João da Barra, passando a utilizar o de Imbetiba. Com a inauguração

da ferrovia Campos-Macaé e a construção de rodovias, expandiu-se a indústria açucareira e

a cultura do café.

Em 1974, foi descoberto amplo lençol petrolífero no campo de Garoupa, na

plataforma continental da Bacia de Campos, o que contribui significativamente, com

pagamento de royalties em sua receita municipal.

Gentílico: campista

Item Especificações

Localização Regional Região Norte Fluminense

Associação de Municípios AEMERJ - Associação Estadual de Municípios - RJ

Bioma Mata Atlântica

Área do Município 4.026,696 km²

População (Censo IBGE 2010)

Urbana: 418.725 habitantes

Rural: 45.006 habitantes

Total: 436.731 habitantes

Densidade Demográfica (IBGE 2010) 117,29 hab/km²

Altitude da Sede 14 m

Distância da Capital 275 km

Tabela 1.1.1 - Principais Informações Geopolíticas do município de Campos dos Goytacazes.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2010.

Municípios limítrofes: São Francisco de Itabapoana, São João da Barra,

Quissamã, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, São Fidélis,

Cardoso Moreira, Italva, Bom Jesus do Itabapoana e Mimoso do Sul (ES).

Distância da capital: 275 km


E DRENAGEM URBANA


Acesso pelas Rodovias BR-101; BR-356; RJ 224; RJ 158.

1.2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

A cidade de Campos dos Goytacazes localiza-se ao norte do Estado do

Rio de Janeiro, região sudeste do Brasil, tendo as seguintes coordenadas geográficas:

21º45’30” de latitude sul e 45º19’14” de longitude oeste.

O município está localizado na extensa Baixada Campista e a cidade se

desenvolve ao longo das margens do Rio Paraíba do Sul, em cota inferior aos níveis d’água

do rio em períodos de cheia, protegida por diques construídos em ambas as margens e que

se prolongam até o município de São João da Barra.

Municípios limítrofes: São Fidélis, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Bom

Jesus do Itabapoana, Espírito Santo, São Francisco de Itabapoana, São João

da Barra, Oceano Atlântico, Quissamã, Conceição de Macabu e Santa Maria

Madalena.

Distância da capital: 275 km

Acesso pelas Rodovias BR-101; BR-356 e RJ-216.


E DRENAGEM URBANA


Figura 1.2.1 - Localização geográfica do Município de Campos dos Goytacazes.

Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.


E DRENAGEM URBANA


Figura 1.2.2 - Fronteira de Campos dos Goytacazes e municípios limítrofes.



E DRENAGEM URBANA


1.3 POPULAÇÃO

A população atual é de 463.731 pessoas, sendo 418.725 pessoas

residentes na área urbana e 45.006 pessoas residentes na área rural. Sendo a taxa de

crescimento populacional de 13,9% ao ano, superando a taxa estadual de 1,08% e a taxa

regional, sendo que a Região Sudeste apresentou a taxa de crescimento igual a 1,06% ao

ano. A estimativa para o ano de 2013 foi de 469.987 habitantes.

De acordo com os censos realizados pelo IBGE, no período de 2000 a

2010, a taxa de urbanização do município de Campos dos Goytacazes era igual a 89,47%

em 2000, após dez anos, esse índice subiu para 90%, no ano de 2010. Nesse mesmo

período a estrutura demográfica do município apresentou alterações nos índices de taxa de

população idosa, com 1,7% de crescimento, sendo que no ano de 2000 a população idosa

do município de Campos dos Goytacazes representava 11,1% da população, no ano de

2010 elevou-se a representação da população idosa para 12,8%. A faixa etária jovem de

Campos dos Goytacazes, que vai de menos de um ano de idade até os quatorze anos, de

acordo com dados do IBGE, se apresenta da seguinte maneira, para o sexo masculino,

conforme Censo 2010, somam em 54.415 pessoas, já para o sexo feminino se apresentam

em 52.873 pessoas, para o mesmo período referido, também segundo dados do IBGE.

A porcentagem da população com renda menor a dois salários mínimos

em Campos dos Goytacazes, para o ano de 2000 foi de 49,44% dez anos após, esse

mesmo índice passou para 38,8%, apresentando ai uma variação de 11,36%.

A tabela 1.3.1 apresenta os índices de estimativa da população para o

município de Campos dos Goytacazes, classificada por malha urbana e zona rural, os dados

foram coletados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a projeção temporal se

estende até o ano de 2038, de acordo com o método do Crescimento.

1970 1980 1991 2000 2010 2013* 2038*

Total 318.806 348.542 389.109 407.168 463.731 469.987 589.452

Urbana 176.082 203.358 324.667 364.177 418.725

Rural 142.724 145.184 64.442 42.991 45.006

Taxa de urbanização (%) 89% 90% Crescimento da população

urbana (%) 15%

Crescimento populacional (%)

13,89% 1,34% 25,41%

Tabela 1.3.1 - Estimativa da população por núcleos urbanos – município de Campos dos Goytacazes.

* Dados estimados pressupondo crescimento linear, com taxa 0,91% ao ano. Fonte: IBGE – SIDRA 2013.

1.3.1 Projeção Populacional

As metas para a universalização do acesso e promoção da saúde pública

que serão previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico visam o horizonte de


E DRENAGEM URBANA


planejamento de 25 anos. Para isso, se faz necessário conhecer a população que se espera

encontrar no município no final do período determinado.

Diversos são os métodos aplicáveis para o estudo do crescimento

populacional. Neste estudo foram utilizados o método do Crescimento, o método Aritmético,

o método da Previsão e o método Geométrico. Foram utilizados os levantamentos dos anos

de 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Com base nos dados do IBGE, realizou-se o estudo da evolução da população total do

município de Campos dos Goytacazes por meio dos métodos citados. Os valores a seguir

na Tabela 1.3.2 apresentam os dados de população do município, dos anos de 1970 até

2000 e a projeção populacional até 2038 na Tabela 1.3.3.

Distritos 1970 1980 1991 2000

Campos dos Goytacazes 318.806 348.461 389.109 406.989

Campos dos Goytacazes 195.873 235.630 288.454 316.951

Cardoso Moreira 10.201 8.600 7.993 -

Dores de Macabu 6.270 6.066 6.085 7.464

Ibitioca 3.231 2.285 2.824 3.034

Italva 15.408 12.865 - -

Morangaba 6.449 4.283 4.407 3.322

Morro do Coco 5.795 3.889 4.316 4.412

Mussurepe 5.007 8.106 8.570 10.108

Santa Maria 6.985 5.535 5.007 3.991

Santo Amaro de Campos 8.509 7.806 7.543 7.169

Santo Eduardo 8.515 5.433 4.746 4.272

São Joaquim 7.757 6.128 4.826 -

São Sebastião de Campos 11.210 11.478 12.908 14.161

Serrinha 1.590 1.236 1.407 1.150

Tocos 9.194 8.209 8.915 7.617

Travessão 11.762 15.341 16.217 18.169

Vila Nova de Campos 5.050 5.571 5.251 5.169 Tabela 1.3.2 - População total do Município de Campos dos Goytacazes RJ.

Fonte: IBGE, 2010.


E DRENAGEM URBANA


Figura 1.3.1 – Distritos de Campos dos Goytacazes.



E DRENAGEM URBANA


Ano População

2013 469.987

2014 474.264

2015 478.580

2016 482.936

2017 487.331

2018 491.766

2019 496.241

2020 500.757

2021 505.315

2022 509.913

2023 514.554

2024 519.237

2025 523.962

2026 528.731

2027 533.542

2028 538.398

2029 543.298

2030 548.242

2031 553.232

2032 558.267

2033 563.347

2034 568.474

2035 573.648

2036 578.868

2037 584.136

2038 589.452

Tabela 1.3.3 - População futura do Município de Campos dos Goytacazes.

Fonte: DRZ – Geotecnologia e Consultoria, 2013.


E DRENAGEM URBANA


Gráfico 1.3.1 – Projeção populacional do município de Campos dos Goytacazes.

Fonte: IBGE, 2010.

1.3.2 Índice de Desenvolvimento Humano

O IDH - Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida resumida do

processo de longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda,

educação e saúde. O objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro

indicador muito utilizado, o PIB – Produto Interno Bruto, que considera apenas a dimensão

econômica do desenvolvimento.

O Índice de Desenvolvimento Humano do município de Campos dos

Goytacazes é igual a 0,716, considerado um valor alto. O estado do Rio de Janeiro tem IDH

de 0,761, sendo índice considerável, já a capital do estado, o município do Rio de Janeiro,

possui o IDH de 0,799, também considerado um bom índice.

Campos dos Goytacazes teve um incremento no seu IDHM de 41,78% nas

últimas duas décadas, abaixo da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média

de crescimento estadual (32,81%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância

entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 42,63%

entre 1991 e 2010.

Campos dos Goytacazes ocupa a 1427ª posição, em 2010, em relação aos

5.565 municípios do Brasil, sendo que 1426 (25,62%) municípios estão em situação melhor

e 4.139 (74,38%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 92 outros

municípios de Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes ocupa a 37ª posição, sendo que 36


E DRENAGEM URBANA


(39,13%) municípios estão em situação melhor e 56 (60,87%) municípios estão em situação

pior ou igual.

Destacamos o fato de o Índice de Desenvolvimento Humano ser relevante

em escala estadual e na capital versus a realidade dos municípios do interior do estado do

Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes é um exemplo de que muito se tem a trabalhar

para que se atinja um nível relevante com os quais fora comparado. Tal fato nos mostra a

necessidade de incentivos por parte do estado para que tal objetivo seja alcançado.

1.4 ESTRUTURA POLÍTICA – ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Prefeita: Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira

(2013/2016)

Vice-prefeito: Francisco Arthur de Souza Oliveira

Procurador Geral: Fabrício Viana Ribeiro

1.5 ASPECTOS HISTÓRICOS

Com a mais vasta área do estado do rio de janeiro, os campos dos índios

Goitacazes (termo que, trazido para o português, pode significar “corredores da mata” para

uns ou “índios nadadores” para outros) faziam parte da capitania de Pero de Góis da

Silveira, conforme consta da carta de doação de 28 de agosto de 1536. Com o objetivo de

ocupar a área, foi implantado um núcleo populacional e o local escolhido foi à margem

direita do rio Itabapoana. A Vila da Rainha, contudo, não prosperou devido aos constantes

ataques dos índios. Sem recursos para continuar o empreendimento, Pero de Góis resolveu

abandonar a capitania.

Mais tarde, determinou o rei de Portugal que o governador do Rio de

Janeiro dividisse as terras da capitania e distribuísse sesmarias entre os colonos. Assim,

divididos os quinhões, foram erguidos dois currais: um no Campo Limpo, à margem da

Lagoa Feia, e outro na Ponta de São Tomé. Posteriormente, Salvador Corrêa de Sá e

Benevides, governador do Rio de Janeiro, conseguiu a doação das terras da Capitania de

São Tomé para seus filhos, Martim Corrêa de Sá e Benevides – primeiro Visconde de

Asseca – e João Corrêa de Sá. Desse episódio tem início uma acirrada luta que, por mais

de um século, envolveu os habitantes das terras e os portugueses. Em poucos anos, a

povoação prosperou, a área foi emancipada e instalada a Vila de São Salvador. Grande

parte do município foi ocupada, a princípio, por criadores de gado. Posteriormente, a região

progrediu com a cultura da cana-de-açúcar, e o vilarejo foi elevado à categoria de cidade em

1835, com o nome Campos dos Goytacazes.


E DRENAGEM URBANA


O aparecimento da ferrovia, em 1837, facilitou a circulação, transformando

o município em centro ferroviário da região. A grande riqueza de campos no século XIX

pode ser creditada à expansão da produção açucareira, inicialmente apoiada nos engenhos

a vapor, mais tarde substituídos por usinas. Em 1875, a região contava com 245 engenhos

de açúcar e, por volta do ano de 1879, foi construída a primeira usina, batizada como usina

central do limão. Entretanto, várias dessas antigas usinas fecharam ou foram absorvidas

pelas maiores em anos recentes, concentrando-se a produção em menor número de

estabelecimentos.

A pecuária sempre manteve papel importante na economia da região, e o

café foi responsável pela prosperidade dos antigos distritos de Cardoso Moreira e Italva,

atualmente desmembrados de campos. No nordeste do município, hoje predomina o gado

leiteiro.

A descoberta de petróleo e gás natural na plataforma continental da bacia

de campos tem propiciado o aumento significativo da receita municipal nos últimos anos, por

meio do recebimento de royalties e participações especiais.

1.5.1 Zoneamento das Áreas Urbanas

Após a análise das unidades geotécnicas, da declividade e dados de

campo foi possível gerar o Mapa de Potencial de Uso e Ocupação Urbana do Solo com 04

classes: Urbanizável, Urbanizável com Restrições, Não Urbanizáveis (Risco e Preservação).

1.5.1.1 Áreas Urbanizáveis

Toda a área de solo residual com declividade de até 30%, se a sua

espessura for suficiente para instalação de fossas sépticas, pelo menos enquanto não

houver saneamento básico. E áreas de depósitos Terciários da Formação Barreiras, pois

estes apresentam lençol freático profundo, boa capacidade de suporte e sedimentos

propícios a construção civil.

1.5.1.2 Áreas Urbanizáveis com Restrições

Presente em toda a Baixada Campista, nos cordões litorâneos e em solos

residuais com declividade de até 30%, com proximidade dos afloramentos e depósito de

tálus/colúvio, onde ocorre possibilidade de rolamentos e quedas de blocos. Nas áreas de

aluvião, em alguns casos é necessário a instalação de um sistema de macrodrenagem, pois

o lençol freático é alto, o que torna esse ambiente susceptível a inundação. Nesta região

podem ser encontradas camadas de argilas, que por serem resquícios de antigas lagoas

que existiam na região, são desfavoráveis à construção civil podendo causar recalques e

rachaduras.

No solo residual com até 30% de declividade e com escarpas rochosas a

montante é necessário observar o problema de lascas, fraturas e etc., para as possíveis


E DRENAGEM URBANA


obras de contenção (ocorrem no norte – na região da Serra da Pedra Lisa e arredores - e no

sul do município – próximo a Serra do Imbé). Os cordões litorâneos formam uma barreira

natural em eventos de ressaca, devido a dinâmica costeira. Nessa parte da área os

problemas encontrados estão relacionados a diminuição da área de recarga do aquífero

subterrâneo, a contaminação do lençol por água salgada devido a exploração sem o devido

controle e a destruição da vegetação.

1.5.1.3 Áreas não Urbanizáveis - Risco

As escarpas rochosas são áreas de risco pela ocorrência de lascas, de

blocos instáveis, dificuldade de execução de obras devido a alta declividade e a grande

quantidade de blocos.

Os depósitos de tálus/colúvio, logo abaixo das escarpas devem ser

reflorestados, pois por serem inconsolidados e com declividade relativamente acentuada,

não fornecem substrato suficientemente firme para a construção civil, uma vez que, em

períodos de fortes chuvas, essas áreas ficam sujeitas a deslizamentos de barreiras e de

rolamento de blocos de rocha, além de problemas relacionados com a trabalhabilidade do

solo.

Solo residual com declividade maior que 30% apresenta-se impróprio

devido a pouca espessura para instalação do sistema de efluentes sanitários, fundações,

estradas, presença de matacões, dentre outros.

As serras da Pedra Lisa e do Imbé apresentam uma alta suscetibilidade a

eventos de erosão e movimentos de massa, sendo estes, por diversas vezes,

desencadeados pela degradação da cobertura vegetal decorrente do desmatamento, como

verificado em alguns pontos mapeados. Apresentam solos muito rasos e extensas

superfícies de afloramentos rochosos, que podem tornar este terreno suscetível a processos

de queda de blocos.

1.5.1.4 Áreas não Urbanizáveis - Preservação

Os solos de mangue, pântanos e brejos (Organossolo e Gleissolo), ou

seja, solos hidromórficos, são totalmente impróprios para urbanização devido a falta de

capacidade de suporte para construção de edificações, problemas das fundações, como

também de fossas sépticas devido ao ambiente redutor e drenabilidade. Além de serem

áreas de total importância para o equilíbrio ecológico da região, pois os mangues têm um

papel muito importante dentro da dinâmica das áreas costeiras, por serem elementos de

retenção dos materiais provenientes das encostas que circundam as lagunas.

Na periferia de Farol de São Tomé, foram observadas construções em

áreas inundáveis, que foram definidas aqui como áreas não urbanizáveis - preservação. As

obras de saneamento, efetivadas com a abertura do Canal das Flechas, promoveram a


E DRENAGEM URBANA


drenagem da baixada e o rebaixamento do lençol freático subaflorante. Dessa forma,

viabilizou-se a utilização agrícola de extensas áreas inaproveitadas, principalmente atrelada

ao cultivo da cana-de-açúcar, hoje em franca decadência. Problemas de ocupação

inadequada do solo também ocorrem na região da periferia de Farol de São Tomé, onde

estão sendo edificadas construções sobre terrenos argilosos das planícies lagunares.


E DRENAGEM URBANA


Figura 1.5.1 – Uso do Solo de Campos dos Goytacazes.



E DRENAGEM URBANA


2. CARACTERISTICAS FÍSICAS E

GEOGRÁFICAS


E DRENAGEM URBANA


2.1 CLIMA

O Clima Subtropical é uma transição entre os climas tropicais e os climas

mais frios, o primeiro apresenta baixas latitudes e temperaturas elevadas, enquanto o

segundo, os climas mais frios, apresentam latitudes maiores e temperaturas amenas, o

Clima Subtropical apresenta um misto das características entre o mais quente e o mais frio,

sendo também considerado por clima temperado.

Clima subtropical; temperatura média no mês mais frio inferior a 18oC

(mesotérmico) e temperatura média no mês mais quente acima de 22oC, com verões

quentes, geadas pouco frequentes e tendência de concentração das chuvas nos meses de

verão, contudo sem estação seca definida.

2.2 PRECIPITAÇÕES

A região onde se encontra o município de Campos dos Goytacazes possui

altas taxas de precipitação devido ao seu tipo climático, o período de chuvas mais intenso

ocorre nos meses de verão, enquanto nas estações de outono e inverno os índices são

menores.

Durante o trimestre mais chuvoso (dezembro, janeiro e fevereiro), a

precipitação média é de 1.400 mm e no trimestre menos chuvoso (junho, julho e agosto),

apresenta precipitação máxima média igual a 100 mm. Os dados sobre as características

climáticas do município de Campos dos Goytacazes foram coletados junto a EMBRAPA

Solos.

2.3 GEOLOGIA E TIPOS DE SOLOS

O município de Campos dos Goytacazes se caracteriza por apresentar três

divisões geológicas e geomorfológicas, as mesmas são:

- Embasamento cristalino, constituído por cadeias de rochas granito-

gnássicas, formadas durante o período pré-cambriano, sendo composto por dois domínios

morfológicos: mar de morros arrasados e serras alongadas, isoladas ou contínuas.

- Os tabuleiros da Formação Barreiras são elevações, de topo plano, com

suave declividade para o mar; formaram-se durante o Plioceno e na Região constituem-se,

basicamente, por camadas horizontais de materiais argilosos e argilo-arenosos.

- A planície quaternária é a feição geológica-geomorfológica dominante do

município, sendo composta por sedimentos holocênicos de origem deltaica e aluvionar.

O município de Campos dos Goytacazes se formou sobre uma planície às

margens do Rio Paraíba do Sul, local onde havia vários brejos e lagoas que em épocas de


E DRENAGEM URBANA


enchentes, inundavam todo o município, e as condições sanitárias deixavam a desejar.

Costa (2005) observa que a expansão urbana ocorrida no local ocorre em direção ao litoral

e analisando o mapa de profundidade do lençol freático de Coridola (2006) vê-se que nesta

região tem-se uma profundidade que varia de 0a 5 metros.

O núcleo urbano apresenta um relevo suave, um clima ameno, uma

hidrografia abundante, com o Rio Paraíba do Sul atravessando todo o município e lagoas,

com destaque para a Lagoa Feia e a Lagoa de Cima. O projeto Rio de Janeiro (CPRM,

2001), apresenta uma descrição para os solos do município de Campos dos Goytacazes.

De acordo com a descrição, destacamos tipos predominantes de solos,

são eles os cambissolos, neossolo litólico, argissolo, latossolos, neossolo flúvico,

espodossolo, organossolo e gleissolo. Na parte elevada do município os solos são

provenientes do intemperismo das rochas Pré-cambrianas, gnaisses e granitos e dos

sedimentos terciários, da Formação Barreiras. São solos que apresentam textura que

variam de areno-argilosa a argilo-arenosa, geralmente bem drenados.


E DRENAGEM URBANA


Figura 2.3.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Tipos de Solo.



E DRENAGEM URBANA


2.4 GEOMORFOLOGIA

O município de Campos dos Goytacazes esta localizado na Região Norte

Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, a seguir especificaremos as composições

geomorfológicas presentes no território:

- Planícies Aluviais: compreende os extensos fundos de vales dos rios

Imbé e Urubu, preenchidos de sedimentos de origem fluvial e fluvio-lagunar, que

desembocam na Lagoa de Cima, e corre paralelamente à escarpa da Serra do Imbé.

- Planícies Costeiras: a planície costeira, dentro da área de estudo, é uma

extensa área de relevo baixo e plano, situ8ada ao longo do litoral, englobando a localidade

do Farol de São Tomé. Encontra-se presente também em duas áreas próximas a Lagoa

Feia. É resultante do processo de transgressão e regressão marinha.

- Planície Colúvio-Alúvio-Marinha: esta planície abrange uma expressiva

área do município. É resultante de uma sequencia de eventos transgressivos e regressivos.

Essas variações do nível do mar marcaram períodos cíclicos de erosão e sedimentação dos

depósitos continentais e marinhos, que modelaram a atual morfologia da região.

- Planície Flúvio-Lagunar: esta planície caracteriza-se por extensos

terrenos alagados, que consistem em sedimentos de origem lagunar resultantes do

ressecamento moderno da Lagoa Feia. As obras de saneamento, efetivadas com a abertura

do Canal das flechas, promoveram a drenagem da baixada e o rebaixamento do lençol

freático subaflorante.

- Tabuleiros: os tabuleiros possuem amplitudes de relevo muito baixas e

cotas que variam entre 15 e 80 metros. Suas melhores exposições e maiores extensões

encontram-se desde a margem norte do Rio Paraíba do Sul, próximo ao município de

Campos dos Goytacazes até as proximidades do limite com o Estado do Espírito Santo. Na

baixada Campista, registra-se também alguns remanescentes de tabuleiros do Grupo

Barreiras.

- Colinas Isoladas: as colinas isoladas encontram-se presentes nos

arredores da planície aluvial e fazem contato com o domínio serrano no sudoeste do

município. Diferenciam-se do domínio colinoso por terem características isoladas, não

formando um mar de morros.

- Domínio Colinoso: caracteriza-se por um mar de morros entre a escarpa

do Imbé e a Baixada Campista ao sul do município. Ao norte do município encontra-se

presente aos arredores da Serra da Pedra Lisa. Esse relevo suave é esparsamente

pontilhado por morrotes e morros baixos.

- Domínio Serrano: algumas serras formam o domínio serrano da região,

dentre elas se destacam a Serra do Imbé e a Serra da Pedra Lisa. A escarpa da Serra do


E DRENAGEM URBANA


Imbé caracteriza-se com um relevo de declividade média, posicionado entre as planícies e o

domínio colinoso, e do outro lado a escarpa da Serra do Desengano. A Serra da Pedra Lisa

consiste em um conjunto de alinhamentos serranos em meio ao domínio colinoso. Estende-

se da vila de Morro do Coco à vila de Santa Maria, caracterizando-se por um conjunto de

cristas alinhadas de direções variadas.


E DRENAGEM URBANA


Figura 2.4.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Geomorfologia. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.


E DRENAGEM URBANA


2.5 PERMEABILIDADE DOS SOLOS

Ocorre em diversos pontos do município, como por exemplo, ao longo do

rio Muriaé, ao longo do rio Imbé, próximo a Lagoa de Cima e encaixado em vales formados

pelos sedimentos da Formação Barreiras e das Serras da Pedra Lisa e de Santo Eduardo.

Esta unidade é constituída de argilas e siltes, de coloração cinza-amarelada, micáceos,

formando a planície de inundação destes rios, conglomerados e areias quartzosas de

coloração esbranquiçada, em parte feldspáticas, micáceas, geralmente mal selecionadas,

granulometria variando de fina a grosseira com grãos subangulares, de canal fluvial. Essas

areais podem apresentar estratificações cruzadas.

Também pertencem a esta unidade areais e conglomerados quartzosos

com matriz argilosa, podendo apresentar diversas colorações ( em função da cor da argila),

de depósitos aluvionares.

Esta unidade é caracterizada por sedimentos fluviais das calhas dos rios

que periodicamente inundam e depositam esses sedimentos em terrenos próximos, ao

longo de seu curso. Os solos pertencentes a esta classe são: ao longo do Rio Imbé têm-se

os gleissolos; ao longo do rio Muriaé, tem-se o cambissolo eutrófico. Esses sedimentos

também são encontrados em latossolos e argissolos.

Por se tratarem de planícies de inundação os sedimentos desta classe são

mal drenados, ocorrem em relevo plano e suavemente ondulado, de 0 a 8%. Estes

sedimentos apresentam baixa capacidade de suporte de cargas: lençol freático varia de zero

a cinco metros de profundidade e periodicamente estão sujeitos a inundações devido ao

transbordamento das calhas dos rios.

Podem apresentar os seguintes problemas geotécnicos: área

periodicamente inundada, recalque nas fundações, danificações dos pavimentos viários,

assoreamento generalizado dos cursos d’água, poluição das águas subterrâneas por fossas

sépticas.

Com base nessa formação de solos, combinados com a estrutura

geológica município de Campos dos Goytacazes, nota-se que os solos presentes nessas

localidades apresentam alto desempenho de permeabilidade, sendo assim estão sujeitos à

força da água, através desse fato, pode-se elaborar melhor planejamento urbano a fim de

adaptar as condições naturais ao meio social, onde vivem os habitantes do município de

Campos dos Goytacazes. Segue abaixo os mapas de declividade e de Hipsometria de

Campos dos Goytacazes.


E DRENAGEM URBANA


Figura 2.5.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Hipsometria. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.


E DRENAGEM URBANA


Figura 2.5.2 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Declividade.



E DRENAGEM URBANA


2.5.1 Região Hidrográfica IX

Campos dos Goytacazes esta inserido na Região Hidrográfica IX,

especificamente o Comitê Baixo Paraíba do Sul, instituído pelo Decreto Estadual n°41.720

de três de março de 2009. Entre os objetivos e ações do Comitê da Bacia Hidrográfica esta

a diminuição dos conflitos gerados devido à utilização dos recursos hídricos, assim como

controlar e regular o uso da água, preservando e restaurando os recursos hídricos da

região. As metas traçadas pelo Comitê, que se concretizam em suas ações e objetivos, são

pautadas pela Política Estadual de Recursos Hídricos.

A Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul está inserida na Bacia

Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, sendo constituída pelas bacias dos rios Muriaé, Pomba,

Pirapitinga e pelo curso baixo do Rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro.

O Comitê Baixo Paraíba do Sul tem sua área de abrangência

correspondente à bacia hidrográfica localizada à Margem Direita e Esquerda do Baixo

Paraíba do Sul.

A gestão do Comitê Baixo Paraíba do Sul tem por órgão máximo

deliberativo sua comissão plenária, composto por trinta membros, com direito a voto, dez

desses são representantes de usuários de água, dez representantes da Sociedade Civil e

mais dez membros como representantes do Poder Público, das esferas federal, estadual e

municipal.

Compõe ainda sua gestão a Diretoria Colegiada, sendo composta por seis

membros de três segmentos, sendo responsável pela condução de trabalhos. Ainda conta

com a Câmara Técnica Permanente Institucional Legal responsável pela análise dos

assuntos a serem tratados.

2.5.2 Recursos Hídricos

Recurso hídrico é um recurso natural reconhecido como renovável, porém

limitado. Nem toda água é um recurso hídrico. O que o caracteriza é se esse possui alguma

finalidade de uso para a sociedade. Por exemplo: a água de um córrego não é por si só um

recurso hídrico, mas se utiliza para a irrigação, abastecimento doméstico, entre outros, pode

ser considerado como recurso hídrico.

O município de Campos dos Goytacazes situa-se na transição da Planície

Aluvial do Rio Paraíba do Sul e as colinas adjacentes à Serra dos Órgãos. A área do

assentamento é composta de um relevo ondulado com pequenas áreas de baixadas onde

estão localizados terrenos mais saturados. Uma análise mais aprofundada de seu histórico

produtivo, principalmente no que se refere ao cultivo de cana-de-açúcar. Por total falta de

mata nativa, o solo tornou-se mais intemperado, devido ao ciclo de chuvas no qual, havendo

um escoamento superficial para áreas mais baixas onde se localizam áreas mais saturadas


E DRENAGEM URBANA


formando os brejos. Além de áreas saturadas, encontram-se nascentes superficiais dando

origem a pequeno lagos por toda a extensão do território. Há também a presença de rios

que cortam o município de Campos dos Goytacazes e proporcionam a obtenção de água.


E DRENAGEM URBANA


Figura 2.5.3 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Regiões Hidrográficas. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.


E DRENAGEM URBANA


Figura 2.5.4 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Sub-bacias Hidrográficas. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.


E DRENAGEM URBANA


2.5.3 Disponibilidade X Demanda

Analisar e monitorar a qualidade das águas é uma ferramenta importante

para a gestão ambiental, em especial a gestão dos recursos hídricos, uma vez que propicia

o conhecimento real dos sistemas hídricos. Através desta mesma analise é possível atingir

soluções para intervenções a serem realizadas na gestão dos recursos hídricos, assim

como traçar metas e ações para serem implantadas pelos órgãos competentes.

Os estudos e monitoramento das águas ainda se fazem fundamentais

devido ao subsídio a que se encontra, sendo instrumento da Política Estadual de Recursos

Hídricos, que tem como objetivo assegurar às águas qualidade compatível com os usos

prioritários a que forem destinadas. A avaliação da qualidade da água é importante também

para subsidiar a emissão de outorgas, em especial as de lançamento, devido ao fato da

qualidade da água do corpo hídrico determinar a capacidade de diluição de efluentes,

portanto a viabilidade de outorga.

No estado do Rio de Janeiro as informações referentes a água e a gestão

dos recursos hídricos são de responsabilidade do INEA – Instituto Estadual do Ambiente –

este órgão público é responsável também pela outorga.

A disponibilidade hídrica tem sua avaliação feita através de dados

coletados e agrupados em banco de dados, a vazão de referência é calculada com base nos

estudos de regionalização de vazões mínimas ou então com a série histórica de cada

estação. O cálculo da disponibilidade hídrica é feito sobre demanda para o ponto no curso

d’água o qual se requer a informação, por exemplo, no caso de requisição de outorga.

Alguns destaques da rede hidrográfica do município de Campos dos

Goytacazes, que além da exploração feita aos mesmos, ganham titulo de atrativos turísticos,

são eles:

- Cachoeiras do Imbé: onde se localiza o reduto ecológico do Parque do

Desengano, Reserva Residual da Mata Atlântica. São originadas nas encostas abruptas da

Serra do Mar e formadas por um processo remontante de escorregamentos de espessas

lascas, produzidas por juntas de alivio. O Imbé é uma região com trilhas, córregos, rios e

cachoeiras, tornando um lugar altamente propicio ao contato com a natureza.

- Lagoa de Cima: também originada pela regressão marinha é ligada à

Lagoa Feia pelo Rio Ururai. É usada por velejadores.

- Lagoa Feia: antiga enseada onde desaguava o Rio Paraíba do Sul, hoje

constituindo uma laguna separada do mar pelos cordões litorâneos, por sua vez formados

no processo de regressão marinha.

- Praias atuais: também originadas pela regressão marinha e ainda

submetidas à deposição e erosão de correntes de deriva litorânea, como é no caso de Barra


E DRENAGEM URBANA


do Furado. Pode ter-se a tranquilidade de uma praia semi-virgem, como a Praia da Barra do

Açu, com áreas bem preservadas ecologicamente até a já conhecida Praia do Farol.

Campos dos Goytacazes, de acordo com informações da ANA – Agência

Nacional de Águas – possui duas bases no abastecimento de água do município, a primeira

advém dos mananciais:

- Rio Paraíba do Sul

- Poços Campos dos Goytacazes

- Rio Itabapoana

- Rio Preto

- Lagoa Feia

Pertencentes aos sistemas:

- Paraíba do Sul

- Bateria de Poços Campos dos Goytacazes

- Santo Eduardo

- Rio Preto

- Lagoa Feia

O principal sistema de abastecimento do município é Paraíba do Sul, com

92% da participação de abastecimento no município de Campos doa Goytacazes. A

demanda urbana do município é de 1.206 litros por segundo, sendo que a população urbana

conta com 418.725 habitantes.

É de conhecimento da Agência Nacional de Águas que os sistemas de

água de Campos dos Goytacazes precisam passar por ampliação. Calcula-se que os

investimentos necessários para a realização de obras do sistema de água no município

giram em torno dos cinco milhões de reais. A gestão de águas e abastecimento em Campos

dos Goytacazes fica a cargo da Companhia Águas do Paraíba.

2.6 VEGETAÇÃO

O município de Campos dos Goytacazes é integrante da Região norte

Fluminense do estado do Rio de Janeiro, de acordo com dados da Empresa de Extensão

Rural do Estado do Rio de Janeiro, sua vegetação original encontra-se profundamente

modificada pela ação antrópica, através da exploração agrícola e pecuária, atividades de

longa data na região. A cobertura vegetal original, da qual ficaram apenas pequenos

remanescentes como a Mata Atlântica da encosta leste da Serra do Mar.

A Mata Atlântica constitui um dos biomas mais ameaçados pela

devastação. Sua área de ocorrência foi extremamente reduzida como resultado de cerca de

quinhentos anos de exploração de atividades econômicas, tais como o pau-brasil, a cana-

de-açúcar, o café e a pastagem. A expansão da ocupação urbana-industrial, juntamente


E DRENAGEM URBANA


com a falta de planejamento de uso do solo e a aplicação de práticas agrícolas inadequadas

têm preocupado diversos setores que buscam manter os fragmentos florestais que ainda se

encontram conservados.

De acordo com dados do SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de

Pesquisas Espaciais – INPE, atualmente o Estado do Rio de Janeiro está ocupado por

apenas 17% de Mata Atlântica, cujos remanescentes localizam-se, em sua maioria, em

áreas de Terras Montanhosas.

Terras Montanhosas designam-se como unidades morfológicas cujos solos

estão mais susceptíveis a processos de perda, sobretudo por erosão. Carvalho (2001)

explica que as terras montanhosas compreendem aproximadamente 81% do Estado do Rio

de Janeiro, enquanto que as terras menos elevadas constituem aproximadamente 14% do

percentual de ocorrência no estado do Rio de Janeiro.

O mapa abaixo representa a vegetação presente no município de Campos

dos Goytacazes, observa-se a presença de vegetação em reflorestamento e certa

vegetação secundária, além da floresta que ocupa parte significativa do território de Campos

dos Goytacazes.


E DRENAGEM URBANA


Figura 2.6.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes - Vegetação.



E DRENAGEM URBANA


2.6.1 Área de Preservação Permanente

O município de Campos dos Goytacazes esta inserido Parque Estadual do

Desengano – PED, a administração é estadual, sendo gerida através do INEA/RJ – Instituto

Estadual do Ambiente. De acordo com informações do INEA, dentre os objetivos do Parque

Estadual do Desengano, estão à exploração do ambiente de maneira a garantir a

perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a

biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e

economicamente viável.

O Parque Estadual do Desengano abrange os municípios de Campos dos

Goytacazes, Santa Maria Madalena e São Fidélis, todos os municípios pertencem ao estado

do Rio de Janeiro. A criação do Parque Estadual do Desengano ocorreu através do Decreto-

lei 250/70 e Decreto 7.121/83.

A área do Parque Estadual do Desengano tem aproximadamente 224

quilômetros quadrados, sendo uma dos últimos remanescentes da Mata Atlântica. O relevo

do Parque é composto por picos e cristas aguçados, pães de açúcar, morros e escarpas

com até 75 graus de inclinação e patamares escalonados. Dentre os destaques do Parque

Estadual temos o Pico do Desengano, com 1.761 metros de altitude, o Pico São Mateus,

com 1.576 metros de altitude e a Pedra Agulha, com 1.080 metros de altitude.

Também se encontram na área do Parque Estadual do Desengano,

numerosos cursos d’água, responsáveis pelo abastecimento de núcleos povoados nos

municípios de Santa Maria Madalena, São Fidélis e Campos dos Goytacazes. Há

diversidade natural de fauna e flora, com cachoeiras e rios.


E DRENAGEM URBANA


3. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO


E DRENAGEM URBANA


3.1 ECONOMIA REGIONAL

Na região Norte Fluminense, ficou claro que a partir da decadência do ciclo

canavieiro, toda essa região permaneceu em termos relativos atrasada, principalmente em

relação à capital do estado, apresenta baixo dinamismo, com uma elite empresarial pouco

empreendedora, baixo capital social, alta informalidade que está associada á geração de

emprego que é insuficiente para absorver a força de trabalho que chega ao mercado, o que

tornou a região exportadora de mão-de-obra qualificada e semiqualificada.

Devido a mudanças estruturais no Norte Fluminense, de caráter

econômico e político, ocorrido na década de 1990, conhecido também como Grito do

Interior, ficou marcado no cenário político, pela chegada do casal Garotinho no Palácio do

Guanabara. Antes a riqueza era menos da metade do Produto Interno Bruto – PIB. No viés

econômico a divisão internacional do trabalho destina-se para o Brasil fornecer matéria

prima e para a Ásia ser a fábrica do mundo. Diante disso três matérias primas são cruciais.

O minério de ferro, a ser exportado pelo Porto Açu, em segundo lugar o petróleo do pós-sal

e do pré-sal, com o programa de investimentos da Petrobras que prevê quatorze novas

plataformas ao longo da atual década na Bacia de Campos, e em terceiro lugar o etanol,

que representa hoje 3% da matriz energética no mundo, mas que se espera para os

próximos dez anos que este percentual possa representar 30%.

3.1.1 Dados gerais:

De acordo com informações do Instituo Brasileiro de Geografia e

Estatística, IBGE, a queda de preços do barril de petróleo, associada às consequências da

crise econômica de 2008, afetou o município de Campos dos Goytacazes, que perdeu 0,4

pontos percentuais em sua participação no PIB, passando de 1,0% em 2008 para 0,6% em

2009.

PIB a preços correntes: 19.125.709,180 reais

PIB per capita a preços correntes: 67.445,76 reais.

Participação no PIB Municipal:

- Agropecuária: 0,46%

- Indústria: 73,84%

- Serviços: 25,70%

- Impostos: 8,34%

Despesas orçamentárias:

- Receita: 1.867.225.055 reais

- Despesas: 1.876.758.880 reais

Principais Repasses Tributários: ICMS e Fundo de Participação dos

Municípios - FPM.


E DRENAGEM URBANA


Principais Produtos Agrosilvopastoris: Criação de bovinos, cana-de-açúcar,

cultivo de cereais.

Indústria Dominante: Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios; comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção; comércio

Construção de edifícios, engenharia de obras, de acabamento e terraplanagem.

Incidência da Pobreza: 15,84 %

Analfabetismo: 10,10%

3.2 HISTÓRICO DOS CANAIS E PORTOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

A história do município de Campos dos Goytacazes esta associada às

redes fluviais. De acordo com Chrysostomo, viajantes e religiosos que chegavam à região,

utilizavam o termo Terra Goitacá, descrevendo a relação entre os índios e os recursos

hídricos presentes no local. A região de Campos dos Goytacazes é caracterizada pelo

grande número de rios, lagoas e pântanos, fazendo com que o meio natural ali existente

sofresse alterações com maior velocidade, alterações essas que facilitariam o processo de

adaptação do homem na região de Campos.

Na época em que o Rio de Janeiro ainda se denominava província, a

região de Campos era conhecida como grande centro comercial, pois através dos portos ali

estabelecidos se dava o transporte de produtos da Corte para Minas Gerais e Espírito

Santo, sem contar demais municípios localizados nas proximidades.

A rede fluvial da região de Campos teve papel fundamental no que diz

respeito ao escoamento e suprimento de produtos e mercadorias, destaca-se o Rio Paraíba

do Sul para o desenvolvimento de comércio e nascimento de pequena população. A

produção de cana de açúcar propiciou a construção de portos e barreiras, criava-se ali uma

nova espacialidade, onde havia pessoas, comércio fiscais, donos de embarcações e

produtores, a presença do Estado começava a aparecer e assim foi surgindo o município de

Campos dos Goytacazes, fortemente atrelado à relação homem-rio, pois, através de sua

rica rede fluvial, propiciou o fluxo de produtos e estabeleceu pequenas populações ás

margens dos rios.

Campos dos Goytacazes se tornou importante por efetivar as localidades

da região através das rotas de comércio, a rede fluvial somado aos portos ali construídos

promoveu essa integração. A região de Campos se torna espécie de rede, por captar e

articular com as demais localidades vizinhas de seu território, seja municípios, vilas ou

povoados. Importante destacar outra vertente, presente no mesmo período do surgimento e

consolidação da região de Campos no comércio e rota fluvial, as disputas no território ali

existentes, demandaram ação e intervenção de controle, fiscalização e devida apropriação


E DRENAGEM URBANA


das mesmas, caracterizamos assim, o surgimento de Campos dos Goytacazes, marcado

também por conflitos a cerca de posse de terras e recursos hídricos, denominados também

como territórios fluviais.

O desbravamento e ocupação da região de Campos esta totalmente ligada

ao processo de desbravamento da região fluminense, o movimento de posse e ocupação do

território se deu em três fases, são elas, a conquista da Baixada do Guanabara, a Serra,

também denominada como Sertão do Leste e a Baixada Campista.

Destacaremos agora a Região do Açúcar, cujo processo de ocupação é

vinculado aos tempos coloniais, onde se abriam estradas em caminho de Campos, para

facilitar o escoamento da produção de gado, açúcar e outros produtos alimentares, o gado e

o açúcar eram de grande importância, além do fato de que as estradas da região do açúcar

levavam mercadorias para abastecer a cidade do Rio de Janeiro.

O Rio Paraíba do Sul, principal rio de Campos dos Goytacazes, além de

ser responsável pelo surgimento de vilas e freguesias, como já citado acima, é responsável

também pela construção dos portos de Da Lancha, Das Pedras, Do Ingá, Da Cadeia,

Grande, Do Pelourinho, Da Banca, Da Escala, Dos Andradas e o Da Fragata. Todos eles,

supracitados, são de grande relevância, pois formam o principal acesso fluvial da região.

No tocante ao tráfego e rotas que circulavam no Rio Paraíba do Sul,

percebe-se histórico das situações e tipos de transportes marítimos. No início predominava

tipos de barcas, utilizadas pelos campistas na travessia do Rio Paraíba para Guarulhos,

essas barcas eram na verdade canoas, conhecidas também como barca-pêndulo e ponte-

volante. Esse tipo de transporte foi utilizado até a inauguração da ponte, construída para

aquela travessia, no ano de 1873. Um pouco antes, no ano de 1852 foi inaugurada a linha a

vapor Goytacaz, grande navio com dois salões, camarotes e acomodações para até

trezentas pessoas na proa.

A prosperidade da região de Campos tornou possível sua emancipação,

através do Ato Adicional de 1834 e a Carta de Lei datada de 28 de março de 1835, na

época, a região de Campos era denominada como Sam Salvador dos Campos, passando

para Cidade de Campos dos Goytacazes. Os avanços tecnológicos chegaram juntamente

com o século XIX na região de Campos. A utilização de vapor a partir do ano de 1815, a

criação de engenhos centrais, logo depois em 1880, o surgimento das primeiras usinas, os

avanços ocorridos na região de Campos se concretizaram graças às melhorias feitas em

suas vias, fluviais e de circulação, como estradas.

Porém, a instalação das estradas de ferro no início do século XIX fez com

que a importância dos portos da região de Campos diminuísse, já que as linhas ferroviárias

receberam grandes investimentos por parte do Estado e do empresariado. Mesmo com o


E DRENAGEM URBANA


transporte de mercadorias e produtos pela via férrea os portos existentes no rio Paraíba do

Sul continuaram em funcionamento, exemplo disso encontramos no porto de São João. No

final do século XIX, circulavam pelo rio Paraíba do Sul cerca de sessenta barcas, pranchas

e vapores. A região-cidade de Campos é regida pela sua importância fluvial, todas as

transformações sociais e espaciais ali ocorridas estão ligadas ao rio Paraíba do Sul e seus

afluentes.

A necessidade de facilitar o transporte e conexão entre os rios e lagoas ao

rio Paraíba do Sul se mostra demasiadamente importante, com isso, se coloca em pauta a

construção de canais, melhorando a circulação de produtos na região. Além de atender as

precariedades do território de Campos, como enchentes, que são características do local.

A questão dos canais e circulação de produtos, junto com a integração dos

rios e lagoas na região de campos atraiu a esfera política para o debate, desde então foram

direcionadas para Campos verbas destinadas ás melhorias de infraestrutura, fluxo e

circulação, ao decorrer de anos Campos recebeu tais verbas e sua importância política e

econômica facilitou muito mais esse processo, já que o objetivo era manter e estruturar

Campos a fim de que a região continuasse a ser a principal receptora de produtos e

mercadorias da região do Paraíba do Sul. Mais do que nunca a questão da construção dos

canais de Campos se mostrou fundamental. Sob pressão de grandes empresários da

região, a esfera publica, constituída pelo corpo politico, destinou grandes quantias de verbas

para a construção destes canais, que facilitariam e integrariam as regiões produtoras do

circuito econômico ali vigente. Foram construídos quatro canais, são eles os canais de

Cacimbas, do Nogueira, da Onça e Campos-Macaé.

Importante destacar que para a época em questão o transporte fluvial se

fazia de maneira vigente, ou seja, era o principal meio de escoar a produção, ainda mais na

região de Campos, que apresenta riqueza de águas navegáveis. A relação da esfera pública

com a esfera privada na melhoria dos transportes e circulação dos mesmos na região de

Campos se mostra evidentemente acirrada, pois ao mesmo tempo em que encontramos os

objetivos comuns temos os objetivos que visavam o aumento do comércio e riqueza da

produção da região de Campos.

3.2.1 Canais de Campos dos Goytacazes

Campos dos Goytacazes desenvolveu-se através das margens do rio

Paraíba do Sul, por todo o município nota-se a presença de diques, construídos na década

de 1970, o nível do Paraíba do Sul é superior ao nível em que se localiza a zona urbana de

campos, por esse fato se deu a construção de canais pelo município. Os canais do

município de Campos do Goytacazes auxiliam na drenagem urbana, são fundamentais na

estrutura do município, por escoarem as águas para lagos da região, já que se caracteriza


E DRENAGEM URBANA


por rica formação hidrográfica. São canais e valões, responsáveis pela drenagem urbana e

irrigação. As lagoas que recipientes das águas são; Lagoas Feia e do Jacaré, que se

localizam a margem direita do Paraíba do Sul e lagoas do Vigário, do Parque dos Prazeres,

do Brejo Grande e do Campelo, localizando-se à margem esquerda e direita.

O rio Paraíba do Sul possui, em sua margem esquerda, a área urbana do

município de Campos dos Goytacazes, juntamente com vários canais e valões que integram

a rede de drenagem urbana do município, Entre os canais/valões de Campos dos

Goytacazes temos:

- Vigário

- Jacaré

- Rio Branco

- Rosário

- Coqueiros

- Saco

- Santo Antônio

- Nova Brasília

- Queimados

- Cabritos

- Parque Rodoviário

O principal canal de Campos é o canal Campos-Macaé, que parte da

margem direita do rio Paraíba do Sul, sendo interligado por sistemas de comportas, onde

escoa parte da vazão do rio Paraíba do Sul, com a finalidade de irrigar outras áreas. O canal

Macaé-Campos segue em direção a Lagoa Feia, sendo canalizado em concreto, seu trajeto

inicia em galerias fechadas passando após para céu aberto.

O canal Macaé-Campos percorre trecho da área urbana de Campos dos

Goytacazes, a situação do escoamento das águas é deficiente, independente do período em

que se encontre, sendo ele de estiagem ou não, trazendo consequências e prejudicando a

população da região de Campos. A boa situação e funcionamento do canal Macaé-Campos

fará com que as águas escoem de maneira correta e o canal consiga drenar a vazão

adequada do rio Paraíba do Sul para a Lagoa Feia.

3.2.2 Complexo Portuário Açu – Campos dos Goytacazes e São João da Barra

O Superporto do Açu, ou simplesmente Porto do Açu, é um

empreendimento logístico da empresa LLX Logística S.A., através de suas subsidiárias, LLX

Porto do Açu Ltda. (LLX Açu) e LLX Minas-Rio Logística Ltda. (LLX Minas Rio). Faz parte de


E DRENAGEM URBANA


um projeto maior do grupo EBX, controlado pelo bilionário Eike Batista, e prevê um modelo

de condomínio industrial/logístico sem precedentes no País.

O Porto do Açu está localizado no município de São João da Barra, norte

do Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente no distrito de Açu. Sua localização é

estratégica para a indústria do petróleo, por ser próximo às bacias de Campos e do Espírito

Santo, podendo ser utilizado de base também a operação da Bacia de Santos.

O porto foi concebido com o objetivo de funcionar como centro logístico de

exportação e importação para as regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil, uma vez que

fica próximo aos grandes centros do Brasil, tendo a possibilidade de escoar produtos pela

costa do país através de serviços de cabotagem.

Trata-se do maior investimento em infraestrutura portuária das

Américas. Lançado por Eike Batista e pela governadora Rosinha Garotinho no final de

2006,sua construção teve início em outubro de 2007 e sua operação está prevista para ter

início no primeiro semestre de 2012. Com retroárea de 90 km², que representa

aproximadamente 20% de todo o território do município de São João da Barra, equivalente à

cidade de Vitória (ES), o porto servirá de indutor do desenvolvimento da região, já que atrai

uma série de indústrias pelas facilidades logísticas e pelas sinergias entre os

empreendimentos previstos.

Seus canais de navegação possuirão 21 metros de profundidade, com

previsão de ampliação para 26 metros, permitindo a atracação dos Chinamax, maiores

navios de carga do mundo. Contará com 10 berços para atracação de navios dos mais

variados tipos (graneleiros, petroleiros, embarcações de apoio, entre outros) podendo

chegar a ter 30 berços no futuro.

A ponte de acesso tem 2,9 km de extensão e foi montada sobre 662

estacas fincadas no fundo do mar, que se fossem enfileiradas somariam a distância de 38

mil metros. Tem 27,5 metros de largura, permitindo a circulação de caminhões pesados.

Além disso, terá instaladas poderosas esteiras para transporte de minérios.

Com o objetivo de proteger os navios atracados no porto, o quebra-

mar terá 2230 metros de extensão, sendo 1300 ao norte e 930 a oeste. O volume de rochas

necessárias a sua construção equivalem ao do Morro do Pão de Açúcar. O lançamento das

pedras é feito por barcaças que são carregadas em um píer provisório, construído ao lado

da ponte principal. A finalização da estrutura será feita com 21.400 peças de concreto (core-

loc) com 10 toneladas cada. Estas peças são encaixados umas as outras, formando um

grande quebra-cabeças no fundo do mar que oferecerá proteção ao núcleo do quebra-mar.

Cada peça possui um chip e é instalada no quebra-mar com auxílio de GPS. As peças são

produzidas no próprio canteiro, ao ritmo de 60 unidades por dia.


E DRENAGEM URBANA


Desde o início, o empreendimento foi idealizado prevendo a integração

com a mina de minério de ferro do grupo MMX localizada no município de Alvorada de

Minas, em Minas Gerais, com capacidade de produção estimada em 26,5 milhões de

toneladas ao ano de finos de pelotização e um mineroduto, de 525 km de extensão, a ser

utilizado para transportar polpa de minério de ferro até o terminal portuário. O Sistema

Minas-Rio irá viabilizar um eficiente corredor de exportação das regiões Centro-

Oeste/Sudeste. No entanto, tanto mineroduto quanto planta de beneficiamento foram

vendidas por Eike Batista por US$ 5,5 bilhões para a Anglo American, em um negócio que

ainda envolvia ativos da MMX Amapá (projeto de mina integrada a ferrovia e porto) e MMX

Corumbá.

Também será construído um corredor logístico de 48 km de extensão e

400 m de largura, ligando o porto à cidade de Campos dos Goytacazes. O corredor possuirá

quatro faixas rodoviárias, duas linhas ferroviárias e áreas para linhas de transmissão,

dutos de água, de gás e de telecomunicações. O corredor terá capacidade para receber até

100 mil veículos por dia; em sua plena utilização terá uma vez e meia o volume de tráfego

da Ponte Rio-Niterói.

Uma linha de transmissão de 51 km de extensão e 345 kV de voltagem

permitirá que as usinas da MPX forneceram energia à matriz energética brasileira através

do Sistema Interligado Nacional (SIN). O investimento para a implantação da estrutura, que

possuirá 129 torres, é de aproximadamente R$ 75 milhões.

3.2.3 Complexo Logístico e Industrial Farol – Barro do Furado – Campos dos Goytacazes e Quissamã

Localizado entre os municípios de Quissamã e Campos dos Goytacazes, o

Complexo Logístico e Industrial Farol / Barra do Furado é uma obra de aprofundamento do

Canal das Flechas, e a construção do sistema australiano de transpasse de areia (Sand By

Pass) possibilitará a instalação de empresas dos setores naval e offshore.

A obra consiste em aprofundar o canal, deixando-o navegável com um

calado de nove metros na embocadura e de sete metros no interior. Isso possibilitará a

instalação de estaleiros, da base de apoio offshore ao longo da margem do canal bem como

do sand by pass. Este sistema vai corrigir um problema recorrente daquela região: as

instalações de moles de pedras na década de 80, que alteraram a movimentação de areia

nas praias da região, fizeram com que a praia da Barra do Furado “engordasse” sua faixa e

a praia do município de Campos dos Goytacazes “emagrecesse”. Transportando areia de

um lado para o outro, o sand by pass vai equilibrar tal situação.

O Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado é um

empreendimento de R$ 133.3 milhões e está sendo construído pelo Consórcio Terra e Mar,


E DRENAGEM URBANA


formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS. O projeto vem sendo realizado

em parceria entre duas prefeituras de Campos e Quissamã e os governos federal e

estadual.

Sobre as previsões de crescimento populacional no relatório quanto à

viabilidade do Porto Açu há que acrescer ainda não só uma contribuição do

empreendimento do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barro do Furado como também

um incremento migratório advindo das atividades de exploração das reservas petrolíferas do

Pré-Sal. Tal consideração, portanto, leva a crer que Campos dos Goytacazes venha contar

com uma população entre 1.200.000 a 1.500.000 habitantes até 2025.

Figura 3.2.1 – Porto Barra do Furado.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Figura 3.2.2 – Porto Barra do Açú.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.


E DRENAGEM URBANA


3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Durante a época de colonização, a Vila de São Salvador de Campos,

fundada em 1677, sofreu poucas intervenções urbanísticas para além daquelas necessárias

para a consolidação de um povoado. Decerto, o local era estratégico, por não haver

presença de nenhum outro centro urbano importante. Emancipada, em 1835, passa o lugar

a elevar da categoria de vila à cidade, de onde se começava a registrar melhorias no local.

No entanto, e mesmo com as funções administrativas esvaziadas pelo

Poder Moderador, que regulou o Regimento das Câmaras Municipais em lei de 1° de

outubro de 1828, os municípios, dentre eles Campos, conservaram a possibilidade de prever

normas sobre posturas municipais, ou seja, o comportamento dos cidadãos no que tange

aos aglomerados urbanos.

A par do progresso econômico, com a modernização do parque industrial

açucareiro, e com as práticas capitalistas de mercado vigente, Campos dos Goytacazes

passará por momentos de verdadeiro impacto urbano, face às mudanças tecnológicas

vivenciadas naquela ocasião. Desta forma um corte urbano-histórico da municipalidade foi

feito de tal monta que o funcionalismo ora empregado aliado ao embelezamento e

renovação da cidade criou divisões dentro do planejamento urbano apresentado, terminando

por solucionar, em médio prazo, parte dos problemas urbanos colocados durante todo o

tempo de gestão urbana que a municipalidade exercera até aí.

Em introdução feita para o contexto da 1° Conferência Municipal da Cidade

de Campos dos Goytacazes, e tendo por base os dados trazidos no planejamento urbano da

municipalidade em comento, percebe-se que o município de Campos dos Goytacazes viveu

um processo de urbanização sem precedentes, tanto pela expulsão dos menos favorecidos

das áreas centrais, tanto pela própria pauperização do município presenciou a partir da

década de 1960, quando então o setor sucroalcooleiro perde a força e provoca uma

migração dos trabalhadores neste setor do campo para a cidade, favorecendo o surgimento

de uma periferia recente e de um adensamento nas favelas de Campos dos Goytacazes.

Com vistas à resolução destes conflitos urbanos, o Plano Diretor se

destaca como grande instrumento da ordenação urbana e do planejamento de muitos

municípios brasileiros, em especial na presente análise. Não bastasse apenas este aspecto

relevante, ainda tem-se dentro deste planejamento a possibilidade de estabelecer planos

gerais e planos específicos, sobre cada área da municipalidade, ora a promover a

ordenação do espaço urbano, de forma a garantir a melhoria da qualidade de vida de

Campos dos Goytacazes, ora para transformar uma realidade específica que se quer

aperfeiçoar, para maior harmonia do conjunto urbano.


E DRENAGEM URBANA


Figura 3.3.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Uso do Solo. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental.


E DRENAGEM URBANA


Para caracterização do uso e ocupação do solo no município de Campos

dos Goytacazes, foram utilizados dados disponibilizados pelo INEA em formato shapefile

(.shp), que datam do ano de 2011. As classes de uso e ocupação do solo mapeadas foram:

Afloramento rochoso;

Agricultura;

Agricultura – café;

Agruicultura – cana;

Cordões arenosos;

Floresta;

Mangue;

Ocupação urbana de alta densidade;

Ocupação urbana de média densidade;

Ocupação urbana de baixa densidade;

Pastagem;

Pastagem em várzea;

Restinga;

Vegetação secundária em estágio inicial;

Água;

Áreas úmidas.

3.4 INFRAESTRUTURA

Identificar a estrutura básica de um município permite que se faça uma

análise das condições básicas favoráveis à implantação e operação de empresas, assim

como das condições de atendimento às necessidades básicas da população local.

A gestão praticada em Campos dos Goytacazes é divida entre a Prefeitura

Municipal e as Secretarias Municipais, de maneira que cada uma delas é responsável por

determinado setor da Administração Pública, sendo delegada ao Secretário Municipal, que é

o responsável por gerir e auxiliar o Prefeito, exercendo o papel de ajudante/assistente, o

Secretário Municipal não tem o poder de executar o mandado, mas tem poder de decidir e

apresentar à Prefeitura Municipal. De acordo com dados coletados no site da Prefeitura

Municipal de Campos dos Goytacazes, ao município possui a seguinte estrutura

organizacional, expostos na tabela 3.3.1:


E DRENAGEM URBANA


Prefeitura

Procuradoria Geral do Município

Gabinete da Prefeita

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria

Secretaria Municipal de Fazenda

Secretaria Municipal de Comunicação

Assessoria Particular

Secretaria Municipal de Governo

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura

Secretaria Municipal da Família e Assistência Social

Secretaria de Limpeza Pública, Praças e Jardins

Secretaria Municipal de Agricultura

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Trabalho e Renda

Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária

Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Fundação Municipal da Infância e Juventude

Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima

Fundação Municipal de Esportes

Fundação Municipal de Saúde

Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam)

Instituto de Previdência de Servidores do Município

Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca)

Companhia de Iluminação (Campos Luz)

Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social

Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT)

Empresa Municipal de Habitação (Emhab)

Guarda Civil Municipal

Vigilância Sanitária

Fundação Municipal de Saúde – Hospital Geral de Guarus

Fundação Municipal de Saúde – Hospital Ferreira Machado

Secretaria Municipal de Defesa Civil

Centro de Informação e Dados de Campos (Cidac)

Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica.

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura

Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso

Postura Municipal

Tabela 3.3.1 Estrutura Organizacional Município de Campos dos Goytacazes.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - 2013.

Algumas das Secretarias Municipais que compõem a Administração

Pública estão diretamente ligadas à execução do Plano Municipal de Saneamento Básico –

PMSB, por participarem diretamente da gestão e infraestrutura do município.

Os projetos de planejamento e gestão do Município de Campos dos

Goytacazes ficam a cargo da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura. O


E DRENAGEM URBANA


Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual são de

responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, atuando na organização e controle

dos processos de realização dos orçamentos participativos.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é responsável pela gestão dos

recursos naturais, assim como tratar sobre a qualidade de vida em escala municipal. Desta

maneira, os problemas vinculados à falta dos serviços de Saneamento Básico que atingem

diretamente o município, assim como seus habitantes, ficam a cargo do Secretario Municipal

do Meio Ambiente.

Qualidade do ar nos centros urbanos, limpeza dos rios nas Bacias

Hidrográficas mais povoadas, assim como a prevenção e cuidado com os corpos hídricos,

buscando promover o equilíbrio entre desenvolvimento e proteção dos recursos naturais,

são elementos que configuram os deveres da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de


As Secretarias de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e Meio Ambiente são

responsáveis pela implementação e manutenção dos serviços que compõem o Saneamento

Básico, assim como a elaboração de projetos visem melhorias na área.

A Secretaria Municipal da Defesa Civil é responsável pela minimização de

desastres, pela avaliação de riscos aos qual o município está sujeito, como redução de

riscos de desastres, atividades de socorro aos habitantes em risco, assistência aos

habitantes afetados e reabilitação dos cenários dos desastres, sendo responsável também

pelo reestabelecimento dos serviços públicos essenciais, reconstrução e/ou recuperação

das edificações e infraestrutura, serviços básicos necessários visando reestabelecer as

condições habituais do município.

No tocante aos desastres naturais ocorridos no município de Campos dos

Goytacazes e as medidas tomadas para a prevenção dos mesmos, destaca-se a ação

conjunta entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Secretaria de Defesa

Civil, já que a execução das obras de retenção e prevenção de desastres é de

reponsabilidade da Secretaria de Obras. O papel exercido pela Secretaria Municipal da

Saúde é fundamental no controle da propagação de pragas e doenças vinculadas às

enchentes/alagamentos.

As constantes enchentes ocorridas em Campos dos Goytacazes,

resultantes do grande volume pluviométrico ocorrente no local, demandam atenção por

parte da administração municipal, uma vez que não só as chuvas causam estragos, a

abertura de Canais também causam alagamentos em determinadas localidades do

município. De acordo com dados do município, os alagamentos são comuns e atingem

diretamente a vida dos habitantes de Campos dos Goytacazes.


E DRENAGEM URBANA


Um dos exemplos de desastres naturais relacionados às enchentes em

Campos dos Goytacazes, exposto na figura 3.3.2, mostra a cheia do Rio Muriaé no ano de

2012, de acordo com informações coletadas junto ao jornal local, as águas destruíram um

trecho de trinta metros da Rodovia BR – 356, próximo à localidade de Três Vendas, cerca

de quatro mil pessoas foram prejudicadas com as enchentes do Rio Muriaé.

Figura 3.3.2 – Cheia do Rio Muriaé – Localidade de Três Vendas. Fonte: Diário do Nordeste - Rede Globo de Comunicação.

Pesquisas realizadas pelo Núcleo de Estudos Socioambientais da

Universidade Federal Fluminense – UFF, que a localidade de Três Vendas é uma área com

altos índices de inundações, considerada pela Defesa Civil como área de risco.

A conservação do município de Campos dos Goytacazes possui a seguinte

infraestrutura no sistema educacional, são cinquenta e dois estabelecimentos no Ensino

Pré-escolar; setenta e sete estabelecimentos no Ensino Fundamental; quatro

estabelecimentos no Ensino Médio são cinco estabelecimentos de Ensino Superior

localizados em Campos dos Goytacazes.

Na área da saúde, o município conta com vinte e sete hospitais e trezentos

e quarenta e sete postos de saúde, abaixo algumas das unidades básica de saúde de


PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASEceivap.org.br/saneamento/campos/Diagnostico-Setorial-1.pdf ·...

Documents

Transcript of PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASEceivap.org.br/saneamento/campos/Diagnostico-Setorial-1.pdf ·...