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políTicAs AGRícolAs
Mulheres e homens agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, in-dígenas, extrativistas, silvicultores e pescadores ganharam em 2006 um reforço. O governo fe-deral destinou R$ 10 bi-lhões para o Plano Safra 2006/07. A meta do MDA é financiar dois milhões de agricultores familiares por meio do Programa Na-cional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Pronaf foi forta-lecido a partir de 2003. Os valores investidos aumentaram, passando de R$ 5,4 bilhões para R$10 bilhões. Mais de um milhão de novos agricul-tores foram incorporados ao Pronaf. Em 2003 eram 900 mil.
O programa nacio-nalizou-se, atinge todos os estados e 96% dos municípios brasileiros. Cresceu muito no Norte e
Agricultura familiar levada a sério
Tire suas dúvidaso que é pronaf?o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (pronaf) é um sistema de crédito rural de acesso simplificado para a promoção e aumento da renda familiar, criação de novos postos de trabalho no campo e estímulo à produção de alimentos.
Quem pode acessar o pronaf?Mulheres e homens agricultores familiares, assentados da reforma agrária e do crédito fundiário, extrativistas, silvicultores, pescadores artesanais e comunidades quilombolas ou povos indígenas que exerçam atividades produtivas agropecuárias ou não-agropecuárias no meio rural. Respeitando a diversidade da agricultura familiar e das comunidades rurais, para fins de obtenção de crédito, as famílias são enquadradas nos grupos A, A/c, B, c, D e E. Essa classificação leva em conta a renda bruta anual da família, o percentual dessa renda oriundo da atividade rural, o tamanho e a gestão da propriedade e a quantidade de empregados.
como obter o financiamento?para solicitar o acesso ao financiamento do pronaf, o primeiro documento a ser obtido é a Declaração de Aptidão ao pronaf (DAp), um instrumento obrigatório para acesso ao crédito, pois informa em que grupo a família se enquadra. o enquadramento no grupo vai depender, além da renda bruta anual familiar, do tamanho da terra e do número de empregados permanentes.
especialmente no Nordes-te, onde suas operações já representam 42% do total do País.
O microcrédito produ-tivo aumentou o valor fi-nanciado por operação de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil. Também passou a não ter limite para o número de operações. Na atual safra, estabeleceu-se um au-mento no limite de renda para enquadramento nos grupos B, C, D e E.
Os agentes financeiros reduziram a burocracia na liberação do crédito
e o contrato passou a valer por cinco anos, desde que os compro-missos financeiros se-jam honrados. Agora, só é preciso o benefi-ciário comprovar que vai plantar o mesmo tipo de cultura e na mesma área, sem ter que apresentar nova-mente toda a docu-mentação.
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Devem ser beneficiados
2 milhões de agricultores no plano safra 2006/07
• A DAp é o instrumento que identifica os agricultores(as) como beneficiários do pronaf, diz a que grupo pertencem e constitui-se em documento obrigatório para acessar o crédito. Além disso, também habilita a participar da compra direta e da comercialização de matéria-prima do biodiesel, entre outros.
• para obter uma DAp, deve-se procurar uma entidade autorizada a emiti-la. Normalmente, é uma entidade oficial de assistência técnica e extensão rural ou um sindicato, seja patronal ou de trabalhadores rurais. É preciso o comparecimento do casal, caso o interessado tenha relação conjugal estável, munido do cadastro de pessoa Física (cpF) e da carteira de identidade (de cada um).
• Também é necessário levar documento que comprove a posse da terra que será explorada. pode ser escritura, título, contrato de arrendamento, contrato de parceria ou outro registro que comprove o domínio sobre o imóvel. Este item
Novas linhasO reconhecimento da
diversidade regional e das demandas das popu-lações rurais resultou na criação de novas linhas do Pronaf e vantagens no financiamento de uma série de atividades, como agroindústria e turis-mo rural. O compromis-so com a promoção da igualdade e a autonomia econômica das mulheres rurais levou à emissão da DAP em nome do homem e da mulher, e à criação do Pronaf Mulher, que, apesar de recente, já beneficiou mais de 11 mil trabalhadoras rurais, financiando R$ 80 mi-lhões. Já o Pronaf Jovem abre novas possibilidades de geração de trabalho e renda para a juventude rural.
Nesta safra, o Pronaf passou a contar com mais uma linha de financia-mento: o Pronaf Comercia-lização. Com taxa de juros de 4,5% ao ano, limite individual de crédito de R$ 5 mil e de R$ 2 milhões para as cooperativas e agroindústrias, essa linha permite aos agricultores esperarem o melhor mo-mento para vender sua produção e, com isso, ob-terem melhores preços.
Declaração de Aptidão ao Pronaf
pronaf - Valores disponibilizados(R$ bilhões)
é dispensado quando a atividade da família interessada não está vinculada a uma unidade fixa de terra – como é o caso dos pescadores ou extrativistas.
• para as famílias assentadas, o fornecimento da DAp deverá ser feito pelo incra ou pela Unidade Técnica Estadual do crédito Fundiário (UTE). No caso de povos indígenas, além dos emissores tradicionais, a DAp também poderá ser emitida pela Fundação Nacional do índio (Funai). Já para comunidades quilombolas, a DAp poderá
ser emitida, ainda, pela Fundação cultural palmares.
• A emissão da DAp é gratuita mesmo para quem não é sindicalizado. A cobrança de qualquer valor, seja em dinheiro, serviço ou produto, bem como a exigência de filiação ou pagamento de anuidades, é crime e deve ser denunciada ao Ministério público.
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pRoNAF A produtores(as) assentados(as) da Reforma Agrária investimento Estruturação dos lotes dos Até R$ 16,5 mil + ou beneficiário(as) do progr. Nacional de créd. Fundiário. (as) assentados(as). R$ 1,5 mil p/Ater 1,15% a.a. Até 10 anos. pRoNAF/ Agricultores(as) assentados(as) pelo programa Nacional investimento Recuperação das unidades Até R$ 6 mil 1% a.a. Até 10 anos.GRUpo A da Reforma Agrária – incra e beneficiários(as) familiares dos(as) complementar do programa Nacional de crédito Fundiário até 1/08/02. agricultores(as) assentados(as). pRoNAF A/c produtores(as) egressos(as) do Grupo A custeio (1)(3) custeio de atividades De R$ 500 2% a.a. Até 2 anos. ou do procera. agropecuárias. até R$ 3 mil pRoNAF B Agricultores(as) familiares com renda investimento e custeio investimento para atividades Até R$ 1,5 mil 1% a.a. Até 2 anos. bruta anual de até R$ 3 mil. no caso da mamona agropecuárias e não-agropecuárias por operação. com direto a para o programa Nacional desenvolvidas no meio rural e bônus de adimplência até valor de produção e Uso do Biodiesel custeio da mamona para o acumulado financiado de programa Nacional de produção R$ 4 mil. Após o limite de e Uso do Biodiesel. R$ 4 mil, operações sem bônus de adimplência pRoNAF c Agricultores(as) familiares com renda bruta investimento (5) e investimento e custeio para investimento: de investimento: investimento: anual acima de R$ 3 mil e até R$ 16 mil. custeio (1)(3)(4) atividades agropecuárias, turismo R$ 1,5 mil 3% a.a. até 8 anos. rural, artesanato e outras atividades até R$ 6 mil custeio: custeio: no meio rural de acordo com custeio: de R$ 500 4% a.a. até 2 anos. projetos específicos. até R$ 4 mil pRoNAF D Agricultores(as) familiares com renda bruta investimento (5) e investimento e custeio para investimento: investimento: investimento: anual acima de R$ 16 mil e até R$ 45 mil. custeio (1)(3)(4) atividades agropecuárias, turismo até R$ 18 mil 3% a.a. até 8 anos. rural, artesanato e outras atividades custeio: até custeio: custeio: no meio rural de acordo com R$ 8 mil 4% a.a. até 2 anos. projetos específicos. pRoNAF E Agricultores(as) familiares com renda bruta investimento (5) e investimento e custeio para atividades investimento: 7,25% a.a. investimento: anual acima de R$ 45 mil e até R$ 80 mil. custeio (1) agropecuárias, turismo rural, artesanato até R$ 36 mil até 8 anos. e outras atividades no meio rural de custeio: custeio: acordo com projetos específicos. até R$ 28 mil até 2 anos. pRoNAF produtores(as) familiares, cooperativas e investimento investimento para implantação de Até R$ 18 mil 3% a.a. Até 8 anos.Agroindústria associações que desejam beneficiar ou pequenas e médias agroindústrias ou Até 16 anos no industrializar a produção. ampliação, recuperação e modernização FNE, FNo, Fco de unidades agroindustriais. pRoNAF produtores(as) familiares, cooperativas e custeio custeio para beneficiamento, crédito individual: 4,5% a.a. Até 12 meses. custeio de associações que desejam beneficiar ou industrialização e comercialização até R$ 5 milAgroindústrias industrializar a produção. da produção. crédito formasFamiliares e de associativas: atécomercialização R$ 2 milhõesda Agricultura Familiar pRoNAF Agricultores(as) familiares filiados(as) a custeio, investimento e integralização de cotas-partes, crédito individual: 4,5% a.a. Até 6 anos para cota parte cooperativas de produção de produtores rurais. capital de giro aplicação em capital de giro, até R$ 5 mil investimento fixo. Até custeio ou investimento. 3 anos nos demais casos pRoNAF Mulheres agricultoras independente investimento investimento para atividades Grupos A, A/c e B: Grupos A,A/c e Grupos A,A/c e B: Mulher do estado civil. (uma única operação de crédito) agropecuárias, turismo até R$ 1,5 mil B: 1% a.a. até 2 anos. rural, artesanato e outras atividades Grupo c: até R$ 6 mil Grupos c e D: Grupos c,D e E: no meio rural de interesse da Grupo D: até R$ 18 mil 3% a.a. até 8 anos. mulher agricultora. Grupo E: até R$ 36 mil Grupo E: 7,25% a.a. pRoNAF Jovens agricultores(as) familiares, entre 16 a 25 anos, investimento (uma investimento para atividades Até R$ 6 mil 1% a.a. Até 10 anos.Jovem que tenham no mínimo 100 horas em cursos ou estágios. única operação de crédito) agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de interesse do(a) jovem agricultor(a) rural. pRoNAF Agricultores(as) familiares enquadrados(as) investimento investimento em infra-estrutura hídrica Até R$ 6 mil 1% a.a. Até 10 anos. convivência nos Grupos: A, A/c, B, c e D. e demais infra-estruturas decom produção agropecuária. o semi-árido pRoNAF Agricultores(as) familiares dos investimento implantação de projetos de silvicultores, Grupo B: até R$ 1 mil 3% a.a. FNE, FNo, Fco: até 16 Floresta Grupos: A, A/c, B, c e D. sistemas agroflorestais e exploração Grupo A, A/c, c: até R$ 4 mil anos. outras Fontes: extrativista ecologicamente sustentável. Grupo D: até R$ 6 mil até 12 anos. o dobro dos valores em sistemas agroflorestais no FNE, FNo, Fco (6) pRoNAF Agricultores(as) familiares enquadrados(as) investimento investimento para implantação dos Grupo c: até R$ 6 mil 3% a.a. Até 8 anos.Agroecologia nos Grupos: c ou D, que desenvolvam sistemas sistemas de produção agroecológicos Grupo D: até R$ 18 mil de produção agroecológicos e/ou orgânicos. e/ou orgânicos.
GRUpo pÚBlico MoDAliDADE FiNAliDADE Do FiNANciMENTo cRÉDiTo/TETo JURos pRAZo
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pRoNAF A produtores(as) assentados(as) da Reforma Agrária investimento Estruturação dos lotes dos Até R$ 16,5 mil + ou beneficiário(as) do progr. Nacional de créd. Fundiário. (as) assentados(as). R$ 1,5 mil p/Ater 1,15% a.a. Até 10 anos. pRoNAF/ Agricultores(as) assentados(as) pelo programa Nacional investimento Recuperação das unidades Até R$ 6 mil 1% a.a. Até 10 anos.GRUpo A da Reforma Agrária – incra e beneficiários(as) familiares dos(as) complementar do programa Nacional de crédito Fundiário até 1/08/02. agricultores(as) assentados(as). pRoNAF A/c produtores(as) egressos(as) do Grupo A custeio (1)(3) custeio de atividades De R$ 500 2% a.a. Até 2 anos. ou do procera. agropecuárias. até R$ 3 mil pRoNAF B Agricultores(as) familiares com renda investimento e custeio investimento para atividades Até R$ 1,5 mil 1% a.a. Até 2 anos. bruta anual de até R$ 3 mil. no caso da mamona agropecuárias e não-agropecuárias por operação. com direto a para o programa Nacional desenvolvidas no meio rural e bônus de adimplência até valor de produção e Uso do Biodiesel custeio da mamona para o acumulado financiado de programa Nacional de produção R$ 4 mil. Após o limite de e Uso do Biodiesel. R$ 4 mil, operações sem bônus de adimplência pRoNAF c Agricultores(as) familiares com renda bruta investimento (5) e investimento e custeio para investimento: de investimento: investimento: anual acima de R$ 3 mil e até R$ 16 mil. custeio (1)(3)(4) atividades agropecuárias, turismo R$ 1,5 mil 3% a.a. até 8 anos. rural, artesanato e outras atividades até R$ 6 mil custeio: custeio: no meio rural de acordo com custeio: de R$ 500 4% a.a. até 2 anos. projetos específicos. até R$ 4 mil pRoNAF D Agricultores(as) familiares com renda bruta investimento (5) e investimento e custeio para investimento: investimento: investimento: anual acima de R$ 16 mil e até R$ 45 mil. custeio (1)(3)(4) atividades agropecuárias, turismo até R$ 18 mil 3% a.a. até 8 anos. rural, artesanato e outras atividades custeio: até custeio: custeio: no meio rural de acordo com R$ 8 mil 4% a.a. até 2 anos. projetos específicos. pRoNAF E Agricultores(as) familiares com renda bruta investimento (5) e investimento e custeio para atividades investimento: 7,25% a.a. investimento: anual acima de R$ 45 mil e até R$ 80 mil. custeio (1) agropecuárias, turismo rural, artesanato até R$ 36 mil até 8 anos. e outras atividades no meio rural de custeio: custeio: acordo com projetos específicos. até R$ 28 mil até 2 anos. pRoNAF produtores(as) familiares, cooperativas e investimento investimento para implantação de Até R$ 18 mil 3% a.a. Até 8 anos.Agroindústria associações que desejam beneficiar ou pequenas e médias agroindústrias ou Até 16 anos no industrializar a produção. ampliação, recuperação e modernização FNE, FNo, Fco de unidades agroindustriais. pRoNAF produtores(as) familiares, cooperativas e custeio custeio para beneficiamento, crédito individual: 4,5% a.a. Até 12 meses. custeio de associações que desejam beneficiar ou industrialização e comercialização até R$ 5 milAgroindústrias industrializar a produção. da produção. crédito formasFamiliares e de associativas: atécomercialização R$ 2 milhõesda Agricultura Familiar pRoNAF Agricultores(as) familiares filiados(as) a custeio, investimento e integralização de cotas-partes, crédito individual: 4,5% a.a. Até 6 anos para cota parte cooperativas de produção de produtores rurais. capital de giro aplicação em capital de giro, até R$ 5 mil investimento fixo. Até custeio ou investimento. 3 anos nos demais casos pRoNAF Mulheres agricultoras independente investimento investimento para atividades Grupos A, A/c e B: Grupos A,A/c e Grupos A,A/c e B: Mulher do estado civil. (uma única operação de crédito) agropecuárias, turismo até R$ 1,5 mil B: 1% a.a. até 2 anos. rural, artesanato e outras atividades Grupo c: até R$ 6 mil Grupos c e D: Grupos c,D e E: no meio rural de interesse da Grupo D: até R$ 18 mil 3% a.a. até 8 anos. mulher agricultora. Grupo E: até R$ 36 mil Grupo E: 7,25% a.a. pRoNAF Jovens agricultores(as) familiares, entre 16 a 25 anos, investimento (uma investimento para atividades Até R$ 6 mil 1% a.a. Até 10 anos.Jovem que tenham no mínimo 100 horas em cursos ou estágios. única operação de crédito) agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de interesse do(a) jovem agricultor(a) rural. pRoNAF Agricultores(as) familiares enquadrados(as) investimento investimento em infra-estrutura hídrica Até R$ 6 mil 1% a.a. Até 10 anos. convivência nos Grupos: A, A/c, B, c e D. e demais infra-estruturas decom produção agropecuária. o semi-árido pRoNAF Agricultores(as) familiares dos investimento implantação de projetos de silvicultores, Grupo B: até R$ 1 mil 3% a.a. FNE, FNo, Fco: até 16 Floresta Grupos: A, A/c, B, c e D. sistemas agroflorestais e exploração Grupo A, A/c, c: até R$ 4 mil anos. outras Fontes: extrativista ecologicamente sustentável. Grupo D: até R$ 6 mil até 12 anos. o dobro dos valores em sistemas agroflorestais no FNE, FNo, Fco (6) pRoNAF Agricultores(as) familiares enquadrados(as) investimento investimento para implantação dos Grupo c: até R$ 6 mil 3% a.a. Até 8 anos.Agroecologia nos Grupos: c ou D, que desenvolvam sistemas sistemas de produção agroecológicos Grupo D: até R$ 18 mil de produção agroecológicos e/ou orgânicos. e/ou orgânicos.
O Pronaf tem possibi-litado o aumento de renda das famílias rurais e impul-sionado o desenvolvimen-to regional. Além disso, tem se transformado num instrumento efetivo de in-clusão bancária. Isso tem acontecido em todo o País com a participação decisiva dos agentes financeiros, em especial do Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (BASA).
“Queremos que os nos-sos esforços resultem em melhoria na qualidade de vida dos nossos clientes. Assim, além das linhas de crédito do Pronaf, o banco oferece comodidades como o débito em conta de tari-fas, como a de energia elé-trica”, ressalta o gerente da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Carlos Roberto Serea.
No Nordeste, os agricul-tores contam com o Banco do Nordeste do Brasil. Além das linhas de crédito do Pronaf, o BNB oferece ao seu público conta corrente
simplificada, poupança e a assessoria do Agente de Desenvolvimento para a pro-moção da economia local. “O BNB é o agente finan-ceiro do Nordeste que mais atende a agricultura fami-liar”, ressalta Pedro Rafael Lapa, diretor de Gestão e Desenvolvimento do banco. Outra vantagem oferecida pela instituição aos clientes do Pronaf é a instalação de agências itinerantes, que permitem que os agriculto-res sejam atendidos em suas próprias comunidades.
Desde o ano passado, o BNB contrata operações do Pronaf- Grupo B através da metodologia do Agro-amigo. Lapa explica que o Agroamigo conta com assessores de crédito ru-ral que se deslocam até o estabelecimento rural para elaborar as propostas de crédito simplificadas. “Isso melhora a qualidade das propostas, agiliza o trâmite da documentação no banco e aproxima a relação do cliente com a instituição financeira”, destaca Lapa.
A inclusão bancária de quem nunca teve acesso
AGENTEs FiNANcEiRos
Quanto às garantias – consulte o banco, pois há casos em que não se exige garantias, apenas garantia pessoal do produtor(a).
1. Nos casos dos custeios agrícolas, é obrigatória a adesão ao sEAF, exceto o Grupo E.
2. o(A) agricultor(a) somente fará jus ao bônus se pagar as parcelas do financiamento em dia.
3. os limites de crédito de custeio podem ser elevados em 30% quando destinados às lavouras de arroz, feijão, mandioca, milho e trigo.
4. os limites podem ser ampliados em 50% para projetos de bovinocultura de corte ou de leite, bubalinocultura, carcinicultura, piscicultura, fruticultura, olericultura e ovinocaprinocultura, avicultura e suinocultura desenvolvidas fora do regime de parceria ou integração com agroindústrias; e para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.
5. os limites podem ser ampliados em 50% para projetos de bovinocultura de corte ou de leite, bubalinocultura, carcinicultura, piscicultura, fruticultura, olericultura e ovinocaprinocultura e em projetos de infra-estrutura hídrica, inclusive aquelas atividades relacionadas com projetos de irrigação e demais estruturas produtivas que visem dar segurança hídrica ao empreendimento; avicultura e suinocultura desenvolvidas fora do regime de parceria ou integração com agroindústrias; sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção; atividades relacionadas com o turismo rural; aquisição de máquinas, tratores e implementos agrícolas, veículos utilitários, embarcações, equipamentos de irrigação, equipamentos de armazenagem e outros bens dessa natureza destinados especificamente à agropecuária, exceto veículos de passeio.
6. Exceto para os Grupos A e A/c.
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Agora a decisão de plantar não é mais uma aposta de alto risco. O Seguro da Agricultura Fa-miliar (SEAF), criado pelo governo federal em 2004, protege a renda dos agri-cultores no caso de perda da produção por seca, geada, outro problema climático ou doença fún-gica e praga sem método de controle. Esta históri-ca reivindicação garante 100% de cobertura para o financiamento do Pronaf e 65% da renda líquida esperada.
Em 2005 houve uma forte estiagem – suas conseqüências só não foram piores porque o SEAF beneficiou mais de 242 mil famílias. Seus contratos do Pronaf fo-ram totalmente cobertos pelo Seguro e elas ainda puderam contar com uma renda de até R$1,8 mil, totalizando um pa-gamento de R$ 794,6 milhões.
Na safra 2005/2006, o SEAF ampliou sua co-bertura para 580 mil contratos em todo o País, garantindo a 134 mil famílias o pagamento de R$ 392 milhões.
Um compromisso as-sumido e cumprido.
superando secas, geadas e enchentessEGURo DA AGRicUlTURA FAMiliAR
• o público-alvo são os agricultores familiares que tomam financiamentos de custeio agrícola do pronaf
• Garante a cobertura da lavoura quando a perda na produção passar dos 30% da receita bruta esperada (é estimada pelo banco na contratação do financiamento)
• se o produtor obtiver uma colheita superior a 70% da receita bruta estimada na contratação do financiamento, não haverá cobertura do seguro
Como funciona o SEAF • As culturas contempladas são: arroz, feijão, feijão caupi, algodão, cevada, maçã, milho, soja, sorgo, trigo, banana, caju, mandioca, mamona, uva e consórcios nos quais o principal cultivo seja um dos listados acima
• os eventos climáticos cobertos são: granizo, vendaval, seca, tromba d’água, doença fúngica, praga sem método de controle
• Não inclui cobertura para incêndio de lavoura, enchentes, erosão, falta de práticas adequadas no controle de moléstias e deficiências na adubação
criado em 2004, o sEAF protege o agricultor das perdas por problemas climáticos e outros
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Na safra 2006/2007, serão beneficiados 450 mil agricultores familiares
O agricultor da re-gião semi-árida brasileira passou a ter uma aten-ção especial, a partir de 2003, com o programa Garantia-Safra. Histori-camente castigada pela seca, a região tem no plantio do milho e do
Atenção especial aos produtores do semi-árido
feijão consorciados 88% de sua produção. O pro-grama funciona como um seguro aos agricultores que tiveram perdas da produção ocasionadas pela estiagem, e abrange as culturas de algodão, milho, feijão, arroz e
mandioca, atuando no Nordeste, no norte do estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e no norte do Espírito Santo.
No Garantia-Safra, caso o agricultor sofra perda superior a 50% da produção por causa da seca, ele terá assegurada uma renda mensal míni-
ma. Estes recursos são oriundos de um Fundo formado pelas contri-buições dos governos estaduais, prefeituras e agricultores que aderi-ram ao programa e pelo governo federal. Hoje, o agricultor cadastrado recebe o benefício em cinco parcelas, no valor de R$ 110.
Adesão crescenteDesde a sua criação,
a adesão ao programa é crescente. No primeiro ano de implantação, mais de 200 mil agricultores familiares aderiram em 333 municípios. Já na safra 2005/06, 356.584 agricultores se inscreve-ram, contando com a ade-são de 545 municípios. Para a safra 2006/07, a meta é beneficiar 450 mil agricultores familiares, possibilitando, assim, segurança às atividades agrícolas no semi-árido brasileiro.
GARANTiA-sAFRA
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o Bolsa Estiagem beneficiou quase
256 mil agricultores familiares
Um dos grandes desa-fios do desenvolvimento rural é a mudança no padrão tecnológico, com a transição da agricultura convencional para mode-los sustentáveis de culti-vo e criação de animais. Isso garante alimentos mais saudáveis e a con-servação dos recursos naturais, especialmente a renovação do solo.
O Programa Nacio-nal de Agroecologia já investiu mais de R$ 53 milhões em assistência técnica, capacitação e intercâmbio de técnicos
Recursos aumentam a sustentabilidade
e agricultores, validação de pesquisas e canais de comercialização.
Além disso, no Pronaf existe uma linha de cré-dito exclusiva para inves-timentos na implantação de sistemas de produção agroecológicos ou orgâ-nicos, com juros de 3% e até 8 anos para pagar. São permitidas até duas operações por unidade familiar. O limite por beneficiário é de até R$6 mil para os agricultores do grupo C do Pronaf e de até R$ 18 mil para os do grupo D.
Com dois anos con-secutivos de secas, o governo federal tomou a iniciativa de implementar uma ação emergencial para compensar os pre-juízos provocados pela estiagem. Esta ação é o Bolsa Estiagem, bene-fício resultante de uma parceria entre o MDA e o Ministério da Integração
Auxílio emergencial ameniza perdas
Nacional (MI), que viabi-lizou auxílio financeiro aos agricultores familia-res atingidos pela seca em 2004 e em 2005, nas regiões Sul e Nordeste e no Mato Grosso do Sul.
A medida beneficiou agricultores com renda familiar média mensal de até dois salários mí-nimos, que tiveram perda da safra superior a 50%, e que moram em muni-cípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Nestes dois anos, 255.993 agricultores fa-miliares foram benefi-ciados nos estados do Mato Grosso do Sul, Pa-raná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí e Sergipe, num total pago superior a R$ 73 milhões.
BolsA EsTiAGEM
AGRoEcoloGiA
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o sistema Unificado utiliza os mesmos critérios em
todo o país
Uma medida há mui-to tempo aguardada pe-los agricultores familia-res promete impulsionar o comércio interno de produtos agropecuá-rios no País. É que em março de 2006 foi re-gulamentado o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Aguardava-se o Suasa desde 1998, quando foi criada a Lei 9.712, conhecida como Lei Agrícola.
Atualmente, cada mu-nicípio tem a sua forma de realizar a inspeção e fiscalização dos insu-mos agropecuários, o que exige que o produto seja inspecionado diver-sas vezes se o objetivo for vendê-lo em praças diferentes. Além disso, os estados e a própria União também realizam a inspeção. O processo atual cria barreiras físicas à comercialização.
Fiscalização única vai agilizar venda de produtos rurais
critério únicoCom o Suasa, o ser-
viço será parte de um único sistema, em que os critérios sanitários e de qualidade serão os mes-mos em todos os lugares pois obedecerão à legisla-ção federal. Significa que uma mercadoria produ-zida e registrada em um
município ou estado que tenha aderido ao Suasa poderá ser vendida em todo o Brasil.
A partir de agora, os estados e municípios têm a tarefa de aderir ao sistema para que seus agricultores possam comercializar em nível nacional. Os muni-cípios serão responsáveis
sUAsA
pela inspeção propria-mente dita. Para facilitar o trabalho dos estados e municípios, o MDA e a Embrapa elaboraram o Manual de Boas Práticas, condição para qualificar o sistema de produção e assim oferecer produtos de qualidade, sem risco à população.
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Apenas em 2006, através da ATER, foram investidos
R$108 milhões
O Ministério do De-senvolvimento Agrário vem reconstruindo o sis-tema nacional de Assis-tência Técnica e Extensão Rural (ATER). O acesso ao conhecimento técnico é fundamental para fortale-cer a agricultura familiar e as comunidades rurais tradicionais, abrindo novas possibilidades de desenvolvimento econô-mico e social.
A política nacional de ATER valoriza o conheci-mento das populações rurais e orienta que as possibilidades produti-vas devem respeitar as diferenças regionais e dos vários grupos sociais e estar voltadas para a diversificação produtiva, a agregação de valor, a sustentabilidade am-biental e a promoção da igualdade. Por meio de uma ação articulada entre governo federal, governos estaduais e municipais, universida-des e organizações não-governamentais, garan-te-se um serviço gratuito que já chega a quatro mil
Democratizando o acesso ao conhecimento
municípios em todos os estados do País.
Apenas em 2006, fo-ram investidos R$ 108 milhões na qualificação e ampliação da assistência técnica. A resposta dos estados a este investi-mento do governo fede-ral já começa a aparecer com o fortalecimento das Ematers e a realização de novos concursos que, con-juntamente com as enti-dades não-governamen-tais, gerou a contratação de mais de quatro mil técnicos, num universo anterior de 15 mil.
A ATER tem contri-buído para qualificar o acesso ao crédito, para estimular a transição para padrões produtivos sustentáveis de cultivo e criação de animais e para agregar valor à produção da agricultura familiar.
A política de ATER incorporou a dimensão de gênero nas ativida-des de capacitação, nos conteúdos, nas orienta-ções metodológicas e nos critérios de seleção de projetos e de alocação de recursos. Passou-se a fi-nanciar projetos e ações
de assistência técnica voltadas exclusivamen-te para a promoção da autonomia econômica de grupos de mulheres rurais, implementados por suas organizações ou por entidades de as-sessoria com experiência nesta área.
Também, como parte da política setorial de ATER, passaram a ser executadas ações de assistência técnica dire-cionadas à promoção do etnodesenvolvimento das comunidades qui-lombolas.
ATER
TERRA DA GENTE49
Uma importante fer-ramenta que alia inclu-são social à preocupação ambiental está em curso no Brasil. Trata-se do biodiesel, um combus-tível que não polui o ambiente e está levando renda a mais de 200 mil famílias de agricultores familiares. Até o final de 2007, o Brasil deve pro-duzir 1 bilhão de litros de biodiesel por ano.
O biodiesel torna-se cada vez mais um impor-tante aliado da agricul-tura familiar e da refor-ma agrária. É comum os agricultores plantarem oleaginosas (mamona, pinhão-manso, girassol, etc.) consorciadas com culturas de subsistência, como o feijão, para incre-mentar a renda familiar. Outra prática comum é a utilização de rotação de culturas, em que os produtores plantam ole-aginosas após o cultivo de milho ou soja.
Como forma de des-tacar as empresas que se comprometem a adqui-rir a matéria-prima de agricultores familiares, o MDA lançou o Selo Combustível Social. Os detentores do Selo têm direito a diversos bene-fícios, como a redução
de alíquotas de PIS/Pa-sep e Cofins e acesso a melhores condições de financiamento com bancos oficiais.
Governo investe na compra
Uma ação importan-te está sendo desenca-deada pela Petrobras, que está montando três usinas de biodiesel – em Quixadá (CE), Candeias
Agricultores familiares plantam a energia do
futuro
(BA) e Montes Claros (MG). Cada uma destas unidades tem capaci-dade de produzir 60 milhões de litros de biodiesel por ano. Es-tas três usinas abrem a possibilidade para os agricultores familiares e os assentados amplia-rem a sua participação na cadeia produtiva do biodiesel, passando a atuar também como for-necedores de óleo.
A meta do governo federal é investir, até o final de 2007, R$ 1,55 bilhão na compra de biodiesel. Desse mon-tante, estima-se que R$ 369 milhões sejam destinados à compra de matérias-primas de agri-cultores familiares para a produção do biocom-bustível. Até julho de 2006, com a realização dos quatro leilões de biodiesel, os agriculto-res familiares obtiveram uma receita bruta de R$349 milhões.
BioDiEsEl
o biodiesel já está levando renda para mais de
200 mil famílias
Mamona: uma das matérias-primas do biodiesel
TERRA DA GENTE 50
políTicAs AGRícolAs
criado em 2003 com o objetivo de estimular o cooperativismo, o beneficiamento e a comercialização dos produtos da agricultura familiar, o programa de Agroindustrialização já chegou a mais de 46 mil famílias rurais. Foram 6.285 unidades de beneficiamento para produtores familiares que tiveram sua renda média acrescida de R$300 ao mês, além do acesso à assistência técnica e tecnologia.o programa realiza atividades de capacitação para organizar a cadeia produtiva, envolvendo embalagem, rotulagem dos produtos, cuidados sanitários e logística de distribuição.
Agregação de valor aos produtos impulsiona a comercialização
A agroindústria fa-miliar tornou-se um dos pilares de sustentação e comercialização da Feira Nacional de Agricultu-ra Familiar e Reforma Agrária, evento reali-zado nos últimos três anos em Brasília, que em 2006 reuniu 520 expositores das cinco regiões do País.
Nesse acontecimento anual, beneficiários de todos os programas do MDA reúnem-se na capi-tal federal para expor a pujança da produção fa-miliar. Nas três edições da feira, participaram 1.277 agroindústrias.
A adesão é tão in-tensa e diversificada que a mostra nacional
FEiRA NAcioNAl
sucesso de público e vendas em três anos
incluiu uma Rodada de Negócios da Agroin-dústria, realizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Em-presas (Sebrae).
Em 2006, R$ 10 mi-lhões foram gerados na Ro-dada de Negó-cios, além dos R$ 2 milhões comercializados nos estandes por agriculto-res familiares, assentados da reforma agrá-ria, quilombo-las, extrativis-tas e indígenas presentes na feira.
por meio do pronaf Agro-indústria, foram investidos R$ 217 milhões no custeio de agroindústrias familiares, com juros de 4,5% ao ano e recursos de até R$ 5 mil por família ou até R$ 2 milhões para projetos coletivos. Além da agregação de valor, o programa possibilitou o acesso da agricultura familiar e das comunidades rurais tradicionais a novos mercados, criando oportunidades de geração de trabalho e renda.A simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental e a implantação do suasa possibilitam uma nova fase de expansão das agroindústrias familiares.
TERRA DA GENTE51
Já são 195 mil agricultores e 18 mil produtores de leite fornecendo alimentos
para quem precisa em todo o Brasil
Produtos da agri-cultura familiar e dos assentados da reforma agrária destinados às populações em condição de insegurança alimentar ou para a formação de estoques estratégicos. É isso o que vem fazendo
Renda garantida para produtores e maior segurança alimentar
o Programa de Aquisi-ção de Alimentos (PAA), operado em conjunto pelo MDA, ministérios do Desenvolvimento So-cial e Combate à Fome (MDS) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimen-to (MAPA), através da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Só no último ano, o MDA contou com orçamento de R$ 129,3 milhões para ações de aquisição de alimentos dos produtores familiares. Já são 195 mil agricultores e 18 mil
produtores de leite forne-cendo alimentos a quem precisa. O valor máximo para a compra por agri-cultor, que era de R$ 2,5 mil, agora foi elevado para R$ 3,5 mil.
Nova modalidadeA partir de 2006, com
recursos do MDA, houve a criação de nova moda-lidade para aquisição e apoio à comercialização de alimentos: a Formação de Estoques pela Agri-cultura Familiar. Nela, as organizações com 80% de produtores enquadrados no Pronaf adquirem a pro-dução de seus associados e de outros agricultores familiares ou assentados da reforma agrária, para armazenamento e poste-rior comercialização. As entidades contam com até R$ 1,5 milhão para bene-ficiar ou estocar e vender alimentos em condições mais favoráveis.
Com o PAA, os agri-cultores familiares não só têm a segurança de venda de seus produtos a preços que permitem uma vida digna, mas sabem que sua produ-ção contribuirá para o abastecimento de escolas públicas, hospitais e ins-tituições beneficentes.
pRoGRAMA DE AQUisição DE AliMENTos
REsU
Mo
TERRA DA GENTE 52
pronaf Entre 2003 e 2006, o número de contratos
do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar firmados pelos agentes
financeiros saltou de 904 mil para 1,9 milhão.
As políticas implementadas ou revitalizadas vêm
evitando o aumento do êxodo rural, garantindo
mais respeito ao meio ambiente e à vida de
milhões de pessoas pelo País afora.
política externa Desde 2003 o governo federal vem concretizando uma política de inserção da agricultura familiar na agenda internacional. As ações incluem ampliação de mercado, em especial no Mercosul; troca de experiências de políticas públicas para o setor com vários países; e até a inclusão de uma salvaguarda para produtos de segurança alimentar junto à organização Mundial do comércio.
políTicAs AGRícolAs
Meio ambiente Duas propostas aprovadas pelo conselho Nacional do Meio Ambiente irão beneficiar os agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Uma institui a licença Única de instalação e operação (lio) para o funcionamento de agroindústrias de pequeno porte; a outra trata da revisão de licenciamento ambiental para projetos de assentamento. Elas resguardam o meio ambiente ao mesmo tempo em que incentivam o desenvolvimento da produção agrícola familiar.
programa de Garantia de preços Já está operando na safra 2006/07 o programa de Garantia de preços para a Agricultura Familiar (pGpAF), beneficiando mais de 500 mil agricultores. o programa tem adesão automática no momento de contratação do pronaf.
lei da Agricultura Familiar Em 2006, o Congresso Nacional aprovou a lei
que estabelece a Política Nacional de Agricultura
Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Isso dá amplo reconhecimento legal para ampliar
políticas como crédito, formação, seguro,
assistência técnica e outros, além de garantir o
acesso dos agricultores aos benefícios sociais.
plano safra o plano safra ganhou muita força a partir de 2003, tendo aumentado seus valores de investimento – passando de R$ 5,4 bilhões para R$10 bilhões, já destinados à safra 2006/07. A meta do MDA é financiar dois milhões de agricultores familiares, por meio do pronaf.
sEAF criado em 2004 pelo governo federal, o seguro da Agricultura Familiar (sEAF) protege a renda dos agricultores no caso de perda da produção por problemas climáticos, doença fúngica e praga sem método de controle. Esta reivindicação histórica assegura 100% de cobertura do financiamento do pronaf e 65% da renda líquida esperada pelo produtor.
Bolsa Estiagem Dois anos de seca (2004 e 2005) levaram o governo a criar o Bolsa Estiagem, ação emergencial para compensar os prejuízos dos produtores. Foram beneficiados 255.993 agricultores nas regiões sul e Nordeste e no estado do Mato Grosso do sul, com recursos superiores a R$ 73 milhões.
TERRA DA GENTE53
programa de Aquisição de Alimentos compra pelo governo de alimentos produzidos pela agricultura familiar e assentados da reforma agrária, destinados ao abastecimento de escolas, hospitais e instituições beneficentes, além da formação de estoques estratégicos. Assim funciona o programa de Aquisição de Alimentos (pAA). o MDA investiu em 2006 R$ 129,3 milhões.
Agentes financeiros A inclusão de pequenos produtores ao crédito através do sistema
bancário também tem sido incentivada pelo Pronaf, com participação de-
cisiva, especialmente, do Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e
Banco da Amazônia. Há oferta de conta corrente simplificada, poupança
e assessoria do Agente de Desenvolvimento, entre outros serviços.
Garantia-safra Os agricultores do semi-árido brasileiro
recebem uma proteção especial desde 2003,
com o programa Garantia-Safra. Caso o produ-
tor tenha uma perda de safra superior a 50%,
por causa da seca, recebe uma renda mensal
mínima. Na safra 2006/07, devem ser benefi-
ciados 450 mil agricultores.
Agroecologia o programa Nacional de Agroecologia já investiu mais de R$ 53 milhões em assistência técnica, capacitação e intercâmbio de técnicos e agricultores, validação de pesquisas e comercialização. o objetivo é a transição da agropecuária convencional para modelos sustentáveis. Também o pronaf oferece uma linha de crédito para a implantação de sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos.suasa
Regulamentado em 2006, o sistema Unificado de Atenção à sanidade Agropecuária unifica os processos de inspeção e fiscalização dos produtos agropecuários. Na prática, uma mercadoria produzida em um município ou estado que tenha aderido ao suasa poderá ser vendida em todo o Brasil.
ATER o MDA vem reconstruindo o sistema nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). o acesso ao conhecimento técnico é fundamental para fortalecer a agricultura familiar e as comunidades rurais, com novas possibilidades de desenvolvimento econômico e social. só em 2006, foram investidos mais de R$ 108 milhões na qualificação e ampliação da assistência técnica.
Biodiesel o biodiesel, combustível que não polui o ambiente, vem se tornando um importante aliado da agricultura familiar e reforma agrária, levando renda a mais de 200 mil famílias rurais. o governo federal está investindo R$ 1,55 bilhão na compra de biodiesel. Desse total, R$369 milhões serão destinados à compra de matérias-primas de agricultores familiares para a produção do biocombustível.
Feira Nacional Realizada desde 2004, a Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária atraiu a Brasília expositores das cinco regiões do país. Um dos destaques do evento é a comercialização das agroindústrias na Rodada de Negócios. Em 2006, a Rodada gerou R$ 10 milhões em negócios aos agricultores familiares participantes da Feira, além dos R$ 2 milhões vendidos nos estandes.