Plano saneamento pmbp

Plano Municipal de Saneamento Bsico de Bragana Paulista - SP

Sistemas de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio

PREFEITURA DO MUNICPIO DE BRAGANA PAULISTA

Plano Municipal de Saneamento Bsico


2

Plano Municipal de Saneamento Bsico de Bragana Paulista - SP


Bragana Paulista, SP - Novembro/2010




3

Sumrio

INTRODUO.......... ................................................................................................. 10

Abrangncia do PMS................................................................................................... 12

Equipe e Agenda de Trabalho ..................................................................................... 13

Mecanismos de Participao da Sociedade Civil ........................................................ 13

1.Caracterizao do Municpio .................................................................................... 15

1.1 Origens de Bragana Paulista ............................................................................... 15

1.2 Localizao e acessos .......................................................................................... 16

1.3 Hidrografia ............................................................................................................. 18

1.4 Topografia e Geologia ........................................................................................... 21

1.5 Clima ..................................................................................................................... 23

1.6 Vegetao ............................................................................................................. 24

1.6.1 reas Protegidas por Lei .................................................................................... 25

1.6.1.1 reas de Proteo Ambiental APA ............................................................... 26

1.6.1.2. Estao Ecolgica Municipal do Caet .......................................................... 28

1.6.1.3 Parque Municipal Natural Petronilla Markovicz ............................................... 29

1.6.1.4 Parque Frei Constncio Nogara ...................................................................... 30

1.6.1.5. RPPN Fazenda da Serrinha e Parque dos Pssaros ..................................... 31

1.7 Caracterizao Socioeconmica da comunidade .................................................. 32

1.7.1 Condies de vida .............................................................................................. 33

1.7.2 Habitao e infra-estrutura urbana ..................................................................... 35

1.7.2.1 Conjuntos Habitacionais Populares ................................................................. 36

1.7.2.2 Bairros e Vilas de Bragana Paulista .............................................................. 37

1.7.2.3 Ncleos Isolados na Zona Rural...................................................................... 39

1.7.2.4 Bairros da zona rural ....................................................................................... 39

1.8 Indicadores de Sade............................................................................................ 39

1.9 Populao ............................................................................................................. 41

1.10 Uso e Ocupao do Solo ..................................................................................... 43

1.10.1 Macrozoneamento territorial de Bragana Paulista .......................................... 44

2. Diagnstico Operacional - Sistema de Abastecimento de gua ............................. 49

2.1 Evoluo do Sistema de abastecimento de gua .................................................. 49

2.1.1 Composio atual do sistema de abastecimento de gua ................................. 50

2.1.2 Caracterizao do sistema produtor ................................................................... 50




4

2.1.3 Problemas do sistema produtor .......................................................................... 51

2.1.4 Qualidade das guas dos mananciais ................................................................ 54

2.1.5 Sistemas Isolados .............................................................................................. 56

2.1.6 Sistema de distribuio de gua ........................................................................ 58

2.1.7 Perdas dgua no municpio ............................................................................... 59

2.1.8 Qualidade da gua distribuda ............................................................................ 60

2.1.8.1 Informaes na conta mensal do consumidor ................................................. 61

2.2 Solues alternativas de abastecimento ............................................................... 61

2.3 Problemas relacionados ao sistema de abastecimento de gua ........................... 64

3. Sistema de Esgotamento Sanitrio ......................................................................... 66

3.1 Caracterizao geral do Sistema de Esgotos Sanitrios Existente ....................... 66

3.1.1 Concepo proposta para o sistema de esgotos sanitrios do municpio .......... 69

3.1.2 Relao Regulamentao e Saneamento individual .......................................... 73

3.1.3 Solues alternativas de esgotamento sanitrio ................................................ 73

3.1.4 Abrangncia do Sistema de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio 75

3.1.5 Locais no servidos por rede pblica de esgoto ................................................ 75

3.1.6 Panorama geral dos empreendimentos imobilirios que esto se implantando no

municpio: .................................................................................................................... 90

3.1.7 Principais problemas relacionados ao sistema de esgotamento sanitrio. ......... 90

4. Ao Civil Pblica n 1270/04.................................................................................. 92

5.Diagnstico Institucional ........................................................................................... 93

5.1 Organograma SABESP ......................................................................................... 95

5.1.1 Organograma Unidade de Negcio Norte - MN ................................................. 96

5.1.2 Estrutura organizacional direta que atende o municpio ..................................... 96

5.2 Diagnstico Econmico-Financeiro ..................................................................... 100

5.3 Sistema tarifrio .................................................................................................. 106

5.4 Projeo populacional ......................................................................................... 107

5.5 Estudo de Demanda ............................................................................................ 108

6. Universalizao dos servios ................................................................................ 109

6.1 Aspectos legais e conceituais da universalizao dos servios .......................... 109

6.2 Padres de Atendimento Universalizao ........................................................ 110

6.2.1 Indicadores de cobertura do abastecimento de gua ....................................... 111

6.2.2 Indicadores de cobertura de coleta de esgotos ................................................ 112




5

6.2.3 Indicadores de tratamento de esgotos ............................................................. 112

7. Metas de universalizao ...................................................................................... 112

7.1 Qualidade da gua .............................................................................................. 113

7.2 Tratamento de esgotos ........................................................................................ 114

7.3 Atendimento ao cliente ........................................................................................ 115

8. Formulao de Objetivos e Metas do PMS ........................................................... 116

8.1 Definio de Programas, Projetos e Aes ......................................................... 116

9. Definio das Aes para Emergncias e Contingncias ..................................... 119

10. Equacionamento Econmico-Financeiro e Institucional ...................................... 123

11. Programa de Investimentos ................................................................................. 123

12. Fontes de Financiamento .................................................................................... 124

13. Indicadores de Monitoramento ............................................................................ 125

13.1 Abastecimento de gua .................................................................................... 125

13.1.1 - ndice de Imveis com Abastecimento Adequado de gua Zona Urbana

(IAZU) ........................................................................................................................ 125

13.1.2- ndice de Imveis com Abastecimento Adequado de gua Ncleos Isolados

(IANI) ......................................................................................................................... 126

13.1.3 - ndice de Imveis com Abastecimento Adequado de gua Zona Rural

(IAZR) ........................................................................................................................ 126

13.2 Esgotamento Sanitrio ...................................................................................... 127

13.2.1 - ndice de Imveis com Sistema de Esgotamento Sanitrio Adequado na Zona

Urbana (IEZU) ........................................................................................................... 127

13.2.2 - ndice de Imveis com Sistema de Esgotamento Sanitrio Adequado em

Ncleos Isolados (IENI) ............................................................................................. 128

13.2.3 - ndice de Imveis com Sistema de Esgotamento Sanitrio Adequado na Zona

Rural (IEZR) .............................................................................................................. 128

13.3 ndice de Perdas................................................................................................ 129

13.4 Qualidade da gua Distribuda .......................................................................... 129

14. Controle Social .................................................................................................... 130

15. Reviso Peridica do PMS .................................................................................. 131

16. Mecanismos e procedimentos para avaliao sistemtica da eficincia das aes

programadas ............................................................................................................. 131

17. Glossrio ............................................................................................................. 133




6

18. Bibliografia ........................................................................................................... 142

Figuras

Figura 1: Localizao regional do municpio e as suas principais vias de acesso....... 17

Figura 2: Principais vias de acesso ao municpio......................................................... 18

Figura 3: UGRHI-5 Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundia........................... 19

Figura 4: Mapa da UGRHI-5 - Piracicaba, Capivari e Jundia...................................... 21

Figura 5: Mapa de Zoneamento da Reserva da Biosfera do Cinturo Verde Cidade

So Paulo..................................................................................................................... 24

Figura 6: Cobertura Vegetal no Municpio de Bragana Paulista (Fonte SOS Mata

Atlntica)....................................................................................................................... 25

Figura 7: APA Piracicaba Juqueri Mirim - rea II e APA Sistema Cantareira (Fonte:

www.ambiente.sp.gov.br)............................................................................................. 28

Figura 8: Vista Area Estao Ecolgica Municipal do Caet................................... 29

Figura 9: Vista area do Parque Municipal Natural Petronilla Markowicz.................... 30

Figura 10: Mapa geral de localizao do Parque Municipal Frei Constncio Nogara

(Fonte: SABESP).......................................................................................................... 31

Figura 12: Captao Rio Jaquari - Margem esquerda, e Vista da ETA Santa Lcia.... 51

Figura 13: Esquema do sistema de abastecimento de gua do municpio.................. 52

Figura 14: Sistema de Abastecimento do Municpio Anexo...................................... 53

Figura 15: Delimitao da rea de abrangncia atualmente atendida com rede pblica

de gua......................................................................................................................... 54

Figura 16: Esquema unifilar geral- Bacia Piracicaba/Capivari/Jundia (Fonte:

CETESB)...................................................................................................................... 55

Figura 17: Reservatrio e Bairro gua Comprida......................................................... 56

Figura 18: Reservatrio e Bairro Chcara Ferno Dias................................................57

Figura 20: Ribeiro Lavaps - Margens invadidas e sem proteo..............................66

Figura 21: Delimitao da rea de abrangncia atualmente atendida com rede pblica

de esgoto...................................................................................................................... 68

Figura 22: Traado de sistema de esgotamento proposto para o municpio................ 70

Figura 23: Delimitaes das reas do municpio atendidas pelo Sistema Pblico de

Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio (Fonte: Sabesp).............................75




7

Figura 24: Bairro Curitibanos........................................................................................ 76

Figura 25: Bairro Menin................................................................................................ 76

Figura 26: Bairro da Parada e Bairro Campo verde..................................................... 77

Figura 27: Bairro do Guaripocaba.................................................................................77

Figura 28: Bairro do Guaripocaba dos Souzas............................................................. 78

Figura 29: Bairro Marina............................................................................................... 78

Figura 30: Bairro Torozinho.......................................................................................... 79

Figura 31: Rua Exp. Jos Franco Macedo................................................................... 79

Figura 32: Rua Trs Marias e Paturi............................................................................. 80

Figura 33: Bairros Monte Tabor, Bom Retiro e Quintas de Bragana.......................... 80

Figura 34: Bairro Paiolzinho..........................................................................................81

Figura 35: Jardim Lago do Moinho............................................................................... 81

Figura 36: Sitio Parati................................................................................................... 82

Figura 37: Portal das Estncias.................................................................................... 82

Figura 38: Bom Retiro Del Ortiz.................................................................................... 83

Figura 39: Bosque da Pedra......................................................................................... 83

Figura 40: Sta Helena................................................................................................... 84

Figura 41: Rosrio de Fatima e Jardim So Conrado.................................................. 84

Figura 42: Ruas Rubens Borba de Moraes e Francisco D.C. Oliveira......................... 85

Figura 43: Bairro do Joo Terron.................................................................................. 85

Figura 44: Bairro da Estncia Santana......................................................................... 86

Figura 45: Vila Mazzuquelli........................................................................................... 86

Figura 46: Julieta Cristina............................................................................................. 87

Figura 47: Green Park.................................................................................................. 87

Figura 48: Chcara Alvorada........................................................................................ 88

Figura 49: Bairro da gua Comprida............................................................................ 88

Figura 50: Chcaras Ferno Dias................................................................................. 89

Figura 51: Localizao dos empreendimentos que solicitaram diretrizes para

implantao de sistema de gua e esgoto Concessionria. (Fonte: Sabesp)........... 90




8

Tabelas

Tabela 1: Classificao do ndice Paulista de Vulnerabilidade Social Bragana

Paulista......................................................................................................................... 33

Tabela 2: Condies de Vida do municpio de Bragana Paulista............................... 34

Tabela 3: Situao Infraestrutura municpio Bragana Paulista...................................35

Tabela 4: Projeo de Populao do municpio de Bragana Paulista fonte

SEADE......................................................................................................................... 42

Quadros

Quadro 1: Conjuntos habitacionais do municpio Bragana Paulista........................... 36

Quadro 2: Principais Bairros e Vilas de Bragana Paulista..........................................37

Quadro 3: Evoluo do ndice de mortalidade na infncia para o municpio de

Bragana Paulista (Fonte SEADE)...............................................................................40

Quadro 4: Evoluo dos indicadores de ateno bsica no perodo 2001-2006 do

municpio de Bragana Paulista (Fonte DATASUS).................................................... 41

Quadro 5: Evoluo do atendimento do sistema de abastecimento de gua no

municpio de Bragana Paulista - Perodo 1979-2009................................................. 49

Quadro 6: ndice de Perdas de Bragana Paulista...................................................... 60

Quadro 7: Poos cadastrados no Programa Progua..................................................62

Quadro 8: Proporo de Moradores por Tipo de Abastecimento de gua.................. 63

Quadro 9: Principais desafios para o abastecimento de gua no municpio................64

Quadro 10: Nmero de desobstrues esgoto municpio Bragana Paulista - Perodo

2008-2009 (Fonte: Sabesp)..........................................................................................69

Quadro 11: Caractersticas do interceptor Lavaps..................................................... 71

Quadro 12: Pontos de lanamento de esgotos a serem eliminados............................ 72

Quadro 13: Proporo de moradores por tipo de instalao sanitria......................... 74

Quadro 14: Principais problemas de esgotamento no municpio................................. 91

Quadro 15: Balano Patrimonial Ativo Consolidado (Reais Mil)................................ 100

Quadro 16: Balano Patrimonial Ativo Consolidado (Reais Mil)................................ 101

Quadro 17: Balano Patrimonial Passivo Consolidado (Reais Mil)............................ 102

Quadro 18 Balano Patrimonial Passivo Consolidado (Reais Mil)............................. 103




9

Quadro 19: Balano Patrimonial Passivo Consolidado (Reais Mil)............................ 104

Quadro 20: Demonstrao do Resultado Consolidado (Reais Mil)............................ 104

Quadro 21: Demonstrao do Resultado Consolidado (Reais Mil)............................ 105

Quadro 22: Resumo Consolidado (Reais Mil)............................................................ 105

Quadro 23: Tarifas para os servios de Abastecimento de gua e/ou esgoto........... 106

Quadro 24: Projeo Populacional............................................................................. 107

Quadro 25: Estudos de Demanda.............................................................................. 108

Quadro 26: Grfico relativo ao Estudos de Demanda................................................ 109

Quadro 27: Exemplos de classificao de formas de abastecimento de gua (Fonte:

Ministrio da Sade)................................................................................................... 114

Quadro 28: Tratamento de Esgoto............................................................................. 115

Quadro 29: Objetivos e metas do PMS...................................................................... 116

Quadro 30: Definio de Programas, Projetos e Aes............................................. 117

Quadro 31: Aes de Contingncia para Sistema de Abastecimento de gua..........121

Quadro 32: Aes de Contingncia para Sistema de Esgotamento Sanitrio........... 122

Quadro 33: Programas de Investimentos................................................................... 123




10

INTRODUO

O Plano Municipal de Saneamento Bsico - PMSB um instrumento de

planejamento que auxilia o municpio a identificar os problemas do setor, diagnosticar

demandas de expanso e melhoria dos servios, estudar alternativas de soluo, bem

como estabelecer e equacionar objetivos, metas e investimentos necessrios, com

vistas a universalizar o acesso da populao aos servios de saneamento.

Sua proposio baseia-se na necessidade do municpio de contar com um

roteiro bem estruturado, elaborado com a participao da populao local e baseado

em estudos tcnicos consistentes, que oriente a atuao do poder pblico seja

como prestador direto dos servios ou na delegao a terceiros , de forma a

propiciar maior eficincia e eficcia no atendimento populao.

O presente Plano de Saneamento Municipal - gua e Esgoto - tem como

objetivo determinar as aes de saneamento bsico, especialmente quanto aos

servios pblicos de abastecimento de gua e de esgotamento sanitrio, necessrias

ao municpio de Bragana Paulista, visando universalizao num perodo de 20

anos.

Os principais estudos e parmetros utilizados para a elaborao do Plano

Municipal de Saneamento Bsico - PMSB para os sistemas de abastecimento de

gua potvel e esgotamento sanitrio foram os diagnsticos operacionais, projetos

tcnicos existentes, plano de metas de atendimento, ndices de qualidade de gua

distribuda, sistema de perdas, alm de contribuies de diversas secretarias e

audincias pblicas, que garantem a participao social.

O PMSB ser utilizado pelo municpio para integrao no plano da bacia

hidrogrfica, no subsdio s Leis, Decretos, Portarias e Normas relativas aos servios

de abastecimento de gua, coleta, tratamento e disposio final de esgoto.

O saneamento bsico deve ser pensado em conjunto com as demais polticas

de desenvolvimento urbano e regional, voltadas melhoria da qualidade de vida, bem

como busca permanente por uma gesto eficiente dos recursos hdricos. Para que

isso seja possvel, o PMSB deve contemplar basicamente os seguintes tpicos,

devendo ser revisado no mximo a cada quatro anos:




11

I - diagnstico da situao e de seus impactos nas condies de vida, utilizando

sistema de indicadores sanitrios, epidemiolgicos, ambientais e socioeconmicos e

apontando as causas das deficincias detectadas;

II - objetivos e metas em curto, mdio e longo prazos para a universalizao,

admitidas solues graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os

demais planos setoriais;

III - programas, projetos e aes necessrias para atingir os objetivos e as metas, de

modo compatvel com os respectivos planos plurianuais e com outros planos

governamentais correlatos, identificando possveis fontes de financiamento;

IV - aes para emergncias e contingncias;

V - mecanismos e procedimentos para a avaliao sistemtica da eficincia e eficcia

das aes programadas.

O PMSB, instrumento de gesto, que integra a poltica pblica de saneamento,

nortear as decises poltico administrativas sobre a forma como o servio ser

prestado e condicionar a ao das entidades reguladoras e fiscalizadoras voltadas

ao cumprimento de suas diretrizes.




12

Abrangncia do PMS

A Lei Federal 11.445/07 considera saneamento bsico o conjunto de servios, infra-

estrutura e instalaes operacionais de abastecimento de gua potvel; esgotamento

sanitrio; limpeza urbana e manejo de resduos slidos; drenagem e manejo de guas

pluviais. Os gestores podem escolher entre elaborar um plano que englobe todos

esses servios ou desenvolver planos especficos. O municpio de Bragana Paulista

optou pela elaborao de planos especficos, sendo que, o plano em questo

contempla as seguintes vertentes:

a) Abastecimento de gua potvel: constitudo pelas atividades, infraestrutura

necessrias ao abastecimento pblico de gua potvel, desde a

disponibilizao de gua bruta, captao at as ligaes prediais e respectivos

instrumentos de medio;

b) Esgotamento sanitrio: constitudo pelas atividades, infraestrutura de coleta,

transporte, tratamento e disposio adequados dos esgotos sanitrios, desde

as ligaes prediais at o seu lanamento final no meio ambiente;

O Plano Diretor de Macrodrenagem ir compor futuramente o Plano Municipal de

Saneamento, e de fundamental importncia dada s caractersticas do relevo

bragantino e principalmente por assegurar qualidade e preservao dos recursos

hdricos. O projeto de elaborao do Plano de Macrodrenagem foi submetido

apreciao do comit gestor dos recursos hdricos FEHIDRO e dever ser elaborado

at 2012.

Com a aprovao, em agosto de 2010, da Lei 12.305 que instituiu a Poltica Nacional

de Resduos Slidos, o municpio de Bragana Paulista est promovendo a discusso

das polticas municipais de gesto de resduos slidos urbanos, e at 2012 o Plano de

Gesto Integrada de Resduos Slidos dever incorporar o presente plano.




13

Equipe e Agenda de Trabalho

A elaborao do Plano Municipal de Saneamento foi dividida em algumas etapas:

(i) Formao da equipe de Trabalho

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente organizou um grupo de trabalho, que em

conjunto com a concessionria Sabesp, elaborou a minuta do Plano Municipal de

Saneamento Bsico - Sistemas de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio.

A presente minuta dever ser submetida apreciao de tcnicos das secretarias de

Planejamento, Obras, Servios, Agronegcios, Sade e demais secretarias

interessadas. Aps possveis ajustes, o Sr. Prefeito convocar uma reunio com todas

as secretarias para apresentao do plano.

(ii) Elaborao do cronograma de trabalho:

- Coleta de informaes

- Elaborao da minuta do plano

- Apreciao da minuta e contribuies das Secretarias

- Aprovao pelo prefeito e secretrios

- Realizao de consulta pblica

- Reviso do texto final

-Envio do plano a Cmara Municipal para aprovao

Mecanismos de Participao da Sociedade Civil

Ao formular um Plano de Saneamento para uma localidade, alm de propor solues

tcnicas, considerar variveis econmicas, sociais e institucionais, respeitar as

condies ambientais, entre outras, preciso conhecer as demandas e as

expectativas da populao a beneficiar.




14

A fim de garantir a participao da sociedade civil, conduzindo a uma deciso com

legitimidade e transparncia, e ao mesmo tempo, garantindo o exerccio de cidadania,

a minuta do Plano estar disponvel para consulta pblica no site da Prefeitura, e ser

realizada uma audincia pblica.

Estratgias para divulgao e participao da sociedade civil na construo do Plano

Municipal de Saneamento Bsico:

Visando uma abordagem multidisciplinar e intersetorial para elaborao do

plano, todas as secretarias municipais sero consultadas;

Divulgar matrias nos jornais locais, rdio e TV sobre a construo do plano

municipal de saneamento possibilitando a participao popular;

Disponibilizar a minuta do plano no site da Prefeitura garantindo consulta

pblica minuta do plano;

Oficiar os conselhos municipais e as instituies que representam a sociedade

civil organizada para apreciao da minuta do plano;

Realizao de Audincia Pblica.




15

1. Caracterizao do Municpio

1.1 Origens de Bragana Paulista

Histrico do Municpio

O territrio de Bragana Paulista est situado na regio nordeste do Estado de So

Paulo, na Serra da Mantiqueira. Diz a histria, que a Expedio de D. Francisco de

Souza, depois de atravessar o sul de Minas Gerais, descobriu o Pico do Lopo, nas

imediaes da atual cidade de Vargem, e ali acampou.

Esta a primeira notcia que se tem de algum ter pisado em terras bragantinas. Mais

tarde, Bartolomeu Bueno da Silva, o segundo Anhangera, obteve o privilgio de

navegao no rio Atibaia, que banha a regio. A conhecida estrada colonial aberta por

Bartolomeu Bueno, em busca das famosas minas dos Martrios, atravessava o

territrio do atual municpio de Bragana Paulista, em direo ao norte da Capitania,

passando por diversas zonas at chegar ao "Porto de Anhangera", nas barrancas do

rio Grande. E assim, depois de 21 de outubro de 1725, data da chegada de

Bartolomeu Bueno a So Paulo, com a notcia de haver descoberto ouro nos sertes

de Gois, o territrio bragantino passou a ser percorrido pelos aventureiros, na sua

carreira vertiginosa para o Eldorado.

Fundao

Antnio Pires Pimentel e sua esposa Igncia da Silva Pimentel, moradores no ento

Distrito de Paz de Atibaia, em cumprimento de uma promessa, constroem uma capela

em louvor a Nossa Senhora da Conceio, numa colina, Margem direita do Ribeiro

Canivete (atual ribeiro Lavaps, pequeno afluente do Rio Jaguari). Diz a histria que

Antnio Pires Pimentel estava doente e desenganado pelos mdicos. Ento sua

esposa Igncia da Silva Pimentel fez uma promessa a Nossa Senhora da Conceio

e alcanou a graa. Em agradecimento, o casal construiu a capela para venerar a

Santa, a partir de ento, aquele local, comeou a servir de descanso para

os tropeiros que por ali passavam e comearam a surgir, ao redor da capela, ranchos

e barracas. Assim surgiu o pequeno povoado

que recebeu o nome de Conceio do Jaguari e que tem como data de fundao o

dia 15 de dezembro de 1763.




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Emancipao

Em 13 de fevereiro de 1765, o povoado reconhecido e recebe o nome de Distrito de

Paz e Freguesia da Conceio do Jaguary. Quatro dias depois, Conceio do Jaguary

recebe seu primeiro Vigrio e elevada a Parquia. Em 17 de outubro de 1797,

desliga-se de Atibaia e recebe o nome de Vila Nova Bragana, nome esse ligado

tradio portuguesa, cuja dinastia durante sculos governou Portugal e o Brasil. Em

20 de Abril de 1856, passa a denominar-se Bragana. Trs anos depois, so

anexados a ela mais quatro municpios: Pedra Bela, Pinhalzinho, Vargem e Tuiuti. Em

30 de novembro de 1944, para diferenciar-se da cidade do Par que tinha o mesmo

nome, passou a chamar-se Bragana Paulista. Em 24 de fevereiro de 1964, perde

parte de seu territrio com o desmembramento dos distritos de Vargem, Pinhalzinho e

Pedra Bela. Em 17 de Abril de 1970, Vargem reintegrada ao territrio bragantino, e

em 30 de dezembro de 1991, Vargem e Tuiuti separam-se de Bragana. Em virtude

de seu excelente clima, em 28 de outubro de 1964, foi elevada categoria de

Estncia Climtica.

1.2 Localizao e acessos

Pertencente a Regio Administrativa de Campinas, Bragana Paulista constitui um

dos principais municpios da regio, sendo reconhecida em 29 de novembro de 1984,

como sede de Regio do Governo do Estado de So Paulo, a qual composta pelas

seguintes cidades que formam hoje a Regio Bragantina:

guas de Lindia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdes, Bragana Paulista,

Joanpolis, Lindia, Monte Alegre do Sul, Nazar Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho,

Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem.

Localizada na regio nordeste do Estado de So Paulo, nas coordenadas geogrficas

225707 de Latitude Sul e 463231 de Longitude Oeste, Bragana Paulista faz

divisa com os seguintes municpios (Figura 1):

- Ao norte: Tuiuti, Pinhalzinho e Pedra Bela;

- leste: Vargem;




17

- Ao sul: Jarinu, Atibaia e Piracaia;

- oeste: Itatiba e Morungaba.

Figura 1: Localizao regional do municpio e as suas principais vias de acesso.

Distante cerca de 85 km da capital do estado e cerca de 64 km de Campinas,

Bragana Paulista tem como principais vias de acesso as seguintes rodovias (Figura

2):

- Rodovia Ferno Dias (BR-381), que interliga o municpio capital do Estado;

- Rodovia Padre Aldo Bollini (SP-63), que interliga os municpios de Bragana e

Piracaia;

- Rodovia Pedro Astenori Marigliani (Cap. Barduno) (SP-008), que interliga os

municpios de Bragana e Socorro;

- Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (SP-63), que interliga os municpios de

Bragana e Itatiba.

- Rodovia Benevenutto Moretto (SP-95): acesso Tuiuti e Amparo.




18

- Rodovia Joo Hermenegildo Oliveira (SP 009/010): acesso Rodovia Ferno

Dias (Guaripocaba).

Figura 2: Principais vias de acesso ao municpio

1.3 Hidrografia

A sede do municpio de Bragana Paulista localiza-se na bacia do rio Jaguari e est

inserida na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hdricos 5 (UGRHI-5) que

compreende as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundia UGRHI -PCJ,

conforme apresentado na (Figura 3).




19

Figura 3: UGRHI-5 Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundia

A bacia conjunta dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundia estende-se por uma rea de

aproximadamente 14.000 km, no Estado de So Paulo, distribuda da seguinte forma:

- Bacia do Rio Piracicaba: 11.300 km;

- Bacia do Rio Capivari: 1.600 km;

- Bacia do Rio Jundia: 1.100 km.

Alm dos rios supracitados, a UGRHI-5 composta pelos seguintes cursos dgua:

Rio Jaguari, Rio Atibaia, Rio Camanducaia, Rio Corumbata, Rio Passa Cinco,

Ribeiro Anhumas, Ribeiro Pinheiros, Ribeiro Quilombo, Rio Capivari-Mirim,

Crrego So Vicente e Rio Jundia-Mirim.

As nascentes do rio Jaguari esto localizadas no Estado de Minas Gerais, nos

Municpios de Sapuca Mirim, Camanducaia e Itapeva. Ao juntar-se com o rio Atibaia,

no Municpio de Americana, o Jaguari forma o rio Piracicaba, seguindo at o

municpio de Barra Bonita, onde ocorre sua foz junto ao Tiet.

Ao entrar em territrio paulista, o rio Jaguari represado, formando o reservatrio do

Jaguari, um dos reservatrios integrantes do sistema produtor de gua Sistema

Cantareira, construdo para permitir a reverso de gua da bacia do Piracicaba para a

bacia do Alto rio Tiet, visando o abastecimento pblico da Regio Metropolitana de

So Paulo.




20

A rea urbana de Bragana Paulista drenada pelo Ribeiro Lavaps, um dos muitos

afluentes da margem esquerda do Rio Jaguari, o qual constitui um dos principais

mananciais destinados ao abastecimento pblico de gua de municpios da regio.

Alm de Bragana Paulista, a UGRHI-5 (Figura 4) engloba os seguintes municpios:

- guas de So Pedro;

- Americana;

- Amparo (parcial);

- Analndia (parcial);

- Anhembi (parcial);

- Artur Nogueira;

- Atibaia;

- Bom Jesus dos

Perdes;

- Bragana Paulista;

- Cabreva (parcial);

- Campinas;

- Campo Limpo

Paulista;

- Capivari;

- Charqueada;

- Cordeirpolis;

- Corumbata (Parcial);

- Cosmpolis;

- Dois Crregos;

- Elias Fausto

(parcial);

- Engenheiro Coelho;

- Holambra;

- Hortolndia;

- Indaiatuba (parcial);

- Ipena;

- Iracempolis;

- Itatiba;

- Itirapina;

- Itu;

- Itupeva;

- Jaguarina;

- Jarinu;

- Joanpolis;

- Jundia;

- Limeira (Parcial);

- Louveira;

- Mairipor (parcial);

- Mineiros do Tiet;

- Mogi Mirim

- Mombuca;

- Monte Alegre do Sul;

- Monte Mor;

- Morungaba;

- Nazar Paulista

(parcial);

- Nova Odessa;

- Paulnia;

- Pedra Bela;

- Pedreira;

- Pinhalzinho

- Piracaia

- Piracicaba (parcial -

parte inserido

UGRHI- 10);

- Rafard (parcial);

- Rio Claro (parcial);

- Rio das Pedras;

- Saltinho (parcial);

- Salto (parcial);

- Santa Brbara

dOeste;

- Santa Gertrudes;

- Santa Maria da

Serra;

- Santo Antnio da

Posse;

- So Pedro;

- Serra Negra;

- Socorro;

- Sumar;

- Tiet;

- Torrinha;

- Tuiuti;

- Valinhos;

- Vrzea Paulista;

- Vinhedo.

- Vargem.




21

Figura 4: Mapa da UGRHI-5 - Piracicaba, Capivari e Jundia.

Conforme se pode constatar na figura 4 o municpio de Bragana Paulista est

localizado na parte inicial (montante) da UGRHI-5. Sendo o Rio Jaguari o corpo

receptor de todos os efluentes do municpio, e considerando que este curso dgua

aproveitado como manancial para os sistemas de abastecimento de gua de muitas

cidades situadas a jusante, conclui-se que o equacionamento dos sistemas de

esgotamento da cidade de vital importncia no contexto de sade pblica do Estado

de So Paulo, especialmente no que tange a influncia da UGRHI-5.

1.4 Topografia e Geologia

Bragana Paulista localiza-se na Depresso Perifrica, onde predominam colinas

baixas, cujas cotas altimtricas oscilam entre 760 m (no vale do Jaguari) e 980 m. No

relevo predominam colinas de formas suavizadas, separadas por vales e sem

plancies aluviais importantes.

O municpio, assim como toda UGRHI-5 onde se encontra, est localizado na borda

centro leste da Bacia Sedimentar do Paran, formada por grande variedade de

litologias que podem ser classificadas em quatro grandes domnios geolgicos:




22

rochas metamrficas e granticas; rochas sedimentares mesozicas e paleozicas;

rochas efusivas e corpos intrusivos bsicos; coberturas sedimentares Cenozicas.

O grupo de rochas metamrficas e granticas caracterizado, em geral, por

comportamento resistente e pela presena de estruturas orientadas (xistosas,

migmatticas e gnassicas).

O grupo das rochas sedimentares constitui-se de rochas brandas, com baixa

resistncia mecnica. Entretanto, quando cimentadas, apresentam maior resistncia.

O grupo de rochas efusivas e os corpos intrusivos possuem bom comportamento

geomecnico, sendo homogneas, macias e isotrpicas e apresentando alta

resistncia mecnica e coeso.

As coberturas sedimentares Cenozicas so constitudas por rochas brandas e

sedimentos no consolidados. Incluem-se tambm neste grupo, as rochas

cataclsticas antigas e mais jovens, formadas pelos esforos de cisalhamento em

zonas de falhamentos.

O domnio do embasamento cristalino engloba os metamorfitos do Grupo So Roque,

Complexo Paraba do Sul e Complexo Amparo.

No domnio das Rochas Sedimentares Mesozica e Paleozica destacam-se o Grupo

Tubaro (Formao Itarar e Tatu), Grupo Passa Dois (Formao Irati e

Corumbata), Grupo So Bento (Pirambia e Botucatu) e sedimentos da Formao

Itaqueri.

Bragana Paulista se encontra no contexto geomorfolgico do Planalto de Jundia,

cercada por colinas e morros suavizados com altitudes mdias entre 700 e 800 m,

mas que tambm apresentam relevos mais elevados, como a Serra da Bocaina,

acima de 1.100 m, e a Serra do Guaripocaba, a 1.258 m, respectivamente a sudoeste

e a nordeste da rea de expanso urbana do municpio. Suas formas e distribuies

permitem interpret-las como relevos residuais de antiga superfcie de aplanamento.

De acordo com o Mapa Pedolgico do Estado de So Paulo, o municpio apresenta

uma cobertura pedolgica dominada por argissolos e latossolos vermelho-

amarelados. Todavia, de acordo com Bistrichi(1), possvel encontrar solos pouco

desenvolvidos como cambissolos e litossolos, geralmente associados a relevos de

alta declividade. Tambm possvel encontrar solos hidromrficos, que so

essencialmente relacionados a relevos mal drenados de baixa declividade.




23

1.5 Clima

De acordo com a classificao climtica do Estado de So Paulo pelo sistema

Keppen, a regio onde se situa o municpio est na faixa de transio entre os

climas Cwa, Cfa e Cfb. A classificao como tipo C atribuda aos climas

temperados chuvosos e quentes; w indica que as chuvas so concentradas no vero

e o inverno seco, enquanto f indica clima mido o ano todo, sem estao seca.

As ltimas letras so relativas temperatura: a simboliza vero quente com

temperatura mdia do ms mais quente superior a 22 C e b significa vero

moderadamente quente com temperatura mdia menor do que 22 C no ms mais

quente.

No mbito do Estado de So Paulo, o municpio de Bragana Paulista est localizado

na faixa correspondente ao clima Cwa, caracterizado pelo clima tropical de altitude,

com chuvas no vero e seca no inverno, com a temperatura mdia do ms mais

quente superior a 22C. Nas reas mais elevadas, as temperaturas no vero so mais

amenas, enquadrando o clima local no tipo Cwb (a temperatura mdia do ms mais

quente inferior a 22C e durante pelo menos quatro meses superior a 10 C.

Essa variao climtica possivelmente est ligada topografia acidentada

caracterstica da regio, situada na transio entre o Planalto Atlntico e a Depresso

Perifrica, assim como s influncias das massas de ar vindas do oceano uma vez

que o municpio dista apenas 120 km do litoral.

O regime trmico possui caractersticas tropicais e subtropicais, com temperatura

mdia anual variando entre 18C e 20C. As temperaturas mnimas no inverno variam

entre 10-15C, mas geadas e temperaturas at abaixo de 0C j foram registradas em

alguns anos, associadas forte atuao da massa de ar Polar. Devido a sua altitude

(em mdia 825m), as temperaturas mximas do vero raramente se mantm acima

dos 30C. O regime pluviomtrico tambm comandado pela penetrao das Frentes

Polares e a confrontao das Frentes Tropicais com outras frentes continentais,

resultando precipitaes intensas na regio, sobretudo a partir da primavera.

As chuvas no vero em geral so copiosas e acompanhadas por ventos fortes e

bruscos, que promovem o deslocamento vertical das massas de ar e uma disperso

atmosfrica alta.




24

A maior probabilidade de ocorrncia de ventos fortes e precipitaes intensas esto

associadas entrada de frentes polares que atravessam a serra do Mar ou de frentes

de sistemas equatoriais que avanam pelo continente (SW, S, SE).

Os totais mdios anuais de precipitao situam-se em torno dos 1700 mm, sendo o

perodo de vero dezembro-maro o mais chuvoso.

1.6 Vegetao

A rea do territrio de Bragana Paulista encontra-se quase que totalmente inserida

na rea da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica - Reserva da Biosfera do Cinturo

Verde da cidade de So Paulo (Figura 5). Essa rea est contida em rea de Floresta

Ombrfila Densa, em transio com a Floresta Estacional Semidecidual.

Figura 5: Mapa de Zoneamento da Reserva da Biosfera do Cinturo Verde Cidade So

Paulo




25

A Floresta Ombrfila Densa se caracteriza por ser floresta de clima mido,

praticamente sem perodo seco no decorrer do ano e temperaturas mdias em torno

de 22C, ocorrendo nas encostas sul-sudeste da Serra da Mantiqueira.

Muito da vegetao originria na regio j foi substituda por formas antrpicas de

ocupao do solo, como a agricultura e a pecuria, alm do emprego de silvicultura,

principalmente pinus e eucaliptos. A figura (Figura 6) apresenta situao atual da

cobertura vegetal no Municpio de Bragana Paulista.

Figura 6: Cobertura Vegetal no Municpio de Bragana Paulista (Fonte SOS Mata

Atlntica)

Bragana Paulista tambm tem sua rea inserida em duas grandes unidades de

conservao APA Piracicaba Juqueri-Mirim e APA Sistema Cantareira.

1.6.1 reas Protegidas por Lei

As reas protegidas por lei, no Municpio de Bragana Paulista, esto representadas

por duas reas de Proteo Ambiental (APA) Piracicaba Juqueri Mirim e a APA do

Sistema Cantareira, ocorrendo uma sobreposio das duas APAs em algumas reas;

uma Estao Ecolgica Municipal do Caet a ser regulamentada, o Parque Municipal

Natural Petronilla Markowicz enquadrado como Unidade de Conservao de




26

Proteo Integral, o Parque Frei Constncio Nogara e duas RPPN - Reserva

Particular do Patrimnio Natural, descritas a seguir.

1.6.1.1 reas de Proteo Ambiental APA

a) APA de Piracicaba-Juqueri-Mirim

A APA de Piracicaba-Juqueri-Mirim, rea II, tem aproximadamente 280.000 hectares

e foi criada pelo Decreto Estadual n 26.882, de 11 de maro de 1987 e

posteriormente promulgada pela Lei Estadual n 7.438 de 14 de julho de 1991. Sua

localizao apresentada na Figura 7.

A APA est inserida na Depresso Perifrica e tambm no Planalto Atlntico na serra

da Mantiqueira compreende os municpios de Campinas, Amparo, Bragana Paulista,

Holambra, Jaguarina, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedreira, Pinhalzinho, Serra

Negra, Socorro, Santo Antonio da Posse, Nazar Paulista, Piracaia, Joanpolis,

Tuiuti, e Vargem. Seu permetro abrange a sub-bacia do rio Jaguari e do rio

Camanducaia, (formadores dos reservatrios Jaguari-Jacare), Cachoeira e Atibainha.

Abriga tambm as cabeceiras do rio Juqueri-Mirim, formador do reservatrio Paiva

Castro. Todos esses reservatrios formam o Sistema Cantareira, responsvel pelo

abastecimento de aproximadamente 60% da Regio Metropolitana de So Paulo.

O objetivo de criao desta APA proteger os recursos hdricos ameaados pela

ocupao ao redor dos reservatrios, especialmente pelo aumento do nmero de

chcaras de recreio, reduzindo a vegetao ciliar, e pelas atividades agropecurias

com manejo inadequado, provocando eroso e poluio dos corpos d'gua.

A Fundao Florestal est coordenando a implantao do conselho gestor da APA

Juqueri-Mirim, mediante cadastramento das entidades ligadas a sociedade civil para a

composio do Conselho Gestor da APA Juqueri-Mirim rea II. Esse Conselho tem

como objetivo geral a gesto participativa e integrada da APA, bem

como a implementao das polticas de proteo do meio ambiente e do Sistema

Nacional de Unidades de Conservao, no que diz respeito sua rea de atuao,

visando atender aos objetivos especficos, s metas e s diretrizes do Plano de

Manejo.

b) APA do Sistema Cantareira




27

A APA do Sistema Cantareira foi instituda pela Lei Estadual n 10.111, de 4 de

dezembro de 1998, abrange a totalidade dos Municpios de Mairipor, Atibaia, Nazar

Paulista, Piracaia, Joanpolis, Vargem e Bragana Paulista.

Os objetivos de criao desta unidade de conservao relacionam-se com a

manuteno e melhoria da qualidade da gua, especialmente nos municpios do

entorno dos reservatrios do Sistema Cantareira, que abastecem a Regio

Metropolitana de So Paulo e regulam o fluxo de gua para a Regio Metropolitana

de Campinas. O Sistema Cantareira composto pelo Reservatrio dos Rios

Jaguari/Jacare localizado entre os municpios de Bragana Paulista, Vargem,

Joanpolis e Piracaia; o do rio Cachoeira, localizado em Piracaia; o do rio Atibainha,

localizado em Nazar Paulista e o do rio Juquery tambm denominado Paiva Castro,

localizado em Mairipor.

Esta APA ainda no foi regulamentada, o que vem estimulando conflitos e confrontos

entre os diversos atores sociais presentes na regio, pelo direito do uso da gua e do

solo.

A APA do Sistema Cantareira, representada na figura 7, apresenta uma problemtica

ambiental centrada no parcelamento do solo e na conservao de recursos hdricos.

Nas ltimas dcadas, em funo do acesso facilitado a esta regio, atravs das

rodovias D. Pedro I e Ferno Dias, esta APA vem se tornando alvo de

empreendimentos imobilirios os mais diversos, consolidando um processo crescente

de ocupao do solo e uso turstico desordenado (Hoeffel et al., 2005).

O conflito pode ser claramente evidenciado nas atuais propostas de uso para o

Sistema Cantareira, em especial no entorno dos reservatrios. Apesar das restries

impostas pela legislao ambiental vigente e por se tratar de uma APA apresenta

usos econmicos diversos sendo que muitas vezes so inadequados para a rea,

gerando impactos socioambientais e culturais que requerem anlises adequadas. O

reservatrio est localizado na Regio Bragantina, entre os municpios de Piracaia,

Bragana Paulista, Joanpolis e Vargem. O rio Jaguari o maior contribuinte do

Sistema Cantareira e as diferentes alteraes que este venha a sofrer, so refletidas

no Sistema como um todo. Nos ltimos anos este reservatrio apresentou uma

reduo no volume de gua armazenado, causada pela falta de polticas efetivas de

conservao de recursos hdricos e por instabilidades climticas. A situao gerou

srios problemas de abastecimento de gua para os Municpios da Regio Bragantina




28

e das Regies Metropolitanas de So Paulo e Campinas, provocando intensos

debates regionais e conflitos sobre o uso dos recursos hdricos e do solo.

Entre os usos dos recursos hdricos os mais dinmicos, impactantes e

transformadores da rea so os associados aos processos tursticos e de

urbanizao, responsveis pela reconfigurao da paisagem e por afetar as

condies ambientais do reservatrio. A expanso urbana ocorre de forma intensiva

em todo o entorno do reservatrio e se caracteriza pela proliferao de loteamentos

de alta densidade populacional, instalados sem a presena de uma infra-estrutura

bsica. O crescimento turstico tambm transforma o reservatrio e o seu entorno em

reas de lazer, o que pode ser evidenciado nas diversas baas transformadas em

praias de fim-de-semana, nas reas de pesca, nos esportes nuticos, etc.

Figura 7: APA Piracicaba Juqueri Mirim - rea II e APA Sistema Cantareira (Fonte:

www.ambiente.sp.gov.br)

1.6.1.2. Estao Ecolgica Municipal do Caet

De acordo com o Plano Diretor do Municpio de Bragana Paulista Lei

Complementar n 534/2007 de 16/04/07, no Art. 97 est prevista a criao da Estao




29

Ecolgica Municipal do Caet, em rea com 555.656,50 m j pertencente ao

patrimnio pblico municipal, localizada na antiga estrada Bragana - Socorro, ao sul

do municpio no bairro do Uberaba, prxima divisa com o Municpio de Atibaia.

Figura 8: Vista Area Estao Ecolgica Municipal do Caet

Esta Unidade de Conservao destinada proteo do ambiente natural, ao

desenvolvimento da educao conservacionista e realizao de pesquisas bsicas

e aplicadas de ecologia.

1.6.1.3 Parque Municipal Natural Petronilla Markovicz

O Parque Municipal Natural Petronilla Markowicz foi criado pelo decreto de lei N 91

de agosto de 2006 e est subordinado gesto da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente. O Parque se viabilizou atravs da doao de quatro lotes feita pelo

empreendedor do loteamento Stios de Recreio do Pinheiral de Santa Helena.

Esta Unidade de Conservao se enquadra no Sistema Nacional de Unidades de

Conservao da Natureza, conforme Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, como

Parque Nacional, sendo uma Unidade de Conservao de Proteo Integral.

O Parque possui rea total de 65.766,68m2 e se localiza na coordenada geogrfica

(225910.09S, 463107.07O), na principal entrada do municpio de Bragana

Paulista pela Rodovia Ferno Dias mais especificamente na Variante Farmacutico

Francisco Toledo Leme. A rea classificada como Floresta mesfila semi-decdua e

at o presente momento, no possui plano de manejo.




30

Figura 9: Vista area do Parque Municipal Natural Petronilla Markowicz

1.6.1.4 Parque Frei Constncio Nogara

Com vistas a atender ao acordo de compensao ambiental, conforme Termo de

Ajustamento de Conduta TAC firmado entre a Sabesp, a Prefeitura do Municpio de

Bragana Paulista e a Promotoria de Justia de Bragana Paulista, Autos n 1270/04,

est sendo implementado o projeto de recuperao do Parque Municipal da Hpica do

Jaguari, futuro Parque Frei Constncio Nogara.

A rea do projeto, que totaliza 37,5 ha. (trinta e sete e meio hectares), localiza-se

entre os bairros Cedro e Hpica Jaguari, situados na margem esquerda do Crrego

guas Claras, os bairros guas Claras e Enedina Cortez na margem direita, a

sudeste, na cabeceira do guas Claras e a noroeste, na confluncia do guas Claras

no Ribeiro Lavaps, inseridos no municpio de Bragana Paulista SP.

A restaurao florestal ser realizada em 26,0 ha. (vinte e seis hectares), possvel de

reflorestamento, utilizando-se espcies arbreas tpicas da mata atlntica e dos

ecossistemas ocorrentes na regio, que definida como floresta ombrfila densa, em

transio para floresta estacional semidecidual, com influncia de cerrado.

Oportuno esclarecer que a diferena entre a rea total e a rea possvel de

reflorestamento, se deve a existncia de lagoas, reas alagadas, remanescentes

florestais e a faixa destinada ao coletor de esgoto, a ser construdo e operado,

visando sua manuteno posterior.

Alm de atender ao TAC, espera-se com a criao do Parque a instalao da mata

ciliar, proteo do solo, melhoria da infiltrao do escoamento superficial, reduo do




31

assoreamento da calha do Crrego guas Claras, interligao dos fragmentos

florestais remanescentes, atualmente em degradao, e a melhoria das condies da

paisagem e bem-estar dos moradores vizinhos rea.

Figura 10: Mapa geral de localizao do Parque Municipal Frei Constncio Nogara (Fonte: SABESP)

1.6.1.5. RPPN Fazenda da Serrinha e Parque dos Pssaros

As RPPN (Reserva Particular do Patrimnio Natural) so unidades de conservao de

domnio privado, criadas por iniciativa do proprietrio da rea, mediante ato de rgo

governamental (IBAMA ou rgo estadual de meio ambiente, quando houver

regulamentao no estado), desde que constatado o interesse pblico. Pelo SNUC

(Sistema Nacional de Unidades de Conservao), as RPPN devem ter como objetivo

principal a conservao da diversidade biolgica.

Nas RPPN o dono da terra continua sendo o proprietrio, e pode contar com o apoio

do IBAMA e dos rgos de meio ambiente, assim como das entidades ambientalistas,

no planejamento do uso, manuteno e proteo dessas reservas.

O municpio conta com duas RPPN - Fazenda da Serrinha, criada em 2001 com rea

de 15 hectares e Parque dos Pssaros, de 2002, com 174,90 hectares.




32

1.7 Caracterizao Socioeconmica da comunidade

O Municpio de Bragana Paulista, que integra a Regio Administrativa de Campinas,

possua, em 2000, 124.545 habitantes. Uma anlise das condies de vida de seus

habitantes mostra que os responsveis pelos domiclios auferiam,

em mdia, R$ 919, sendo que 48,6% ganhavam no mximo trs salrios mnimos.

Esses responsveis tinham, em mdia, 6,4 anos de estudo, 38,6% deles completaram

o ensino fundamental, e 8,9% eram analfabetos. Em relao aos indicadores

demogrficos, a idade mdia dos chefes de domiclios era de 47 anos e aqueles com

menos de 30 anos representavam 13,8% do total. As mulheres responsveis pelo

domiclio correspondiam a 21,9% e a parcela de crianas com menos de cinco anos

equivalia a 8,3% do total da populao.

O IPVS: ndice Paulista de Vulnerabilidade Social um indicador voltado para a

avaliao das situaes de fragilidade, desamparo e insegurana em que se

encontram indivduos e grupos sociais no Estado de So Paulo. Resulta da

combinao de duas dimenses: socioeconmica, composta da renda apropriada

pelas famlias e do poder de gerao da mesma por seus membros; e demogrfica,

relacionada ao ciclo de vida familiar. Os maiores riscos pobreza ou vulnerabilidade

so constatados pelo desemprego ou insero irregular ou ocasional no mercado de

trabalho, associados escolaridade como fator de insero econmica. A idade dos

responsveis pela famlia, bem como a presena de crianas, atuam como fatores

que potencializam os riscos; exemplo: uma famlia jovem, com filhos pequenos e com

pouca instruo e baixa renda est mais vulnervel que outras em condies

diferentes.

O IPVS desenvolvido pela Fundao SEADE e possibilita a classificao de reas

geogrficas a partir dos setores censitrios, com dados do Censo Demogrfico de

2000. A tabela 1 apresenta a classificao do IPVS e a sua distribuio no Municpio

de Bragana Paulista.




33

Tabela 1: Classificao do ndice Paulista de Vulnerabilidade Social Bragana

Paulista.

Grupo de

Vulnerabilidade

Dimenses IPVS

% da

Populao Socioeconmica Ciclo de vida (famlias)

1 Muito alta Jovens, adultas, idosas Nenhuma 4,6

2 Mdia ou alta Idosas Muito baixa 26,8

3 Alta Jovens, adultas Baixa 19,1

4 Mdia Adultas Mdia 11,4

5 Baixa Adultas, idosas Alta 35,2

6 Baixa Jovens Muito alta 2,9

Fonte: SEADE

O IDH: ndice de Desenvolvimento Humano varia em ordem crescente entre 0 e 1

conforme o nvel de desenvolvimento humano; o valor 0,820 obtido pelo municpio em

2000 enquadra-o no nvel de mdio desenvolvimento com tendncia de alta.

1.7.1 Condies de vida

A Fundao SEADE identificou e qualificou as caractersticas que condicionam o nvel

de sade e o perfil de adoecimento da populao do municpio de Bragana Paulista.

As condies de vida, situao econmica e as polticas pblicas conduzidas em

Bragana Paulista so apresentadas nas tabelas:




34

Tabela 2: Condies de Vida do municpio de Bragana Paulista

Condies de Vida Ano Municpio Reg.

Gov.

Estado

ndice Paulista de

Responsabilidade Social - IPRS -

Dimenso Riqueza

2004 49 46 52

2006 51 48 55

ndice Paulista de


Dimenso Longevidade

2004 65 66 70

2006 68 69 72

ndice Paulista de


Dimenso Escolaridade

2004 57 52 54

2006 66 63 65

ndice Paulista de

Responsabilidade Social - IPRS

2004 Grupo 2 - Municpios que, embora com

nveis de riqueza elevados, no exibem

bons indicadores sociais

2006 Grupo 2 - Municpios que, embora com

nveis de riqueza elevados, no exibem

bons indicadores sociais

ndice de Desenvolvimento

Humano - IDH

2000 0,820 ... 0,814

Renda per Capita (Em salrios

mnimos)

2000 2,63 2,55 2,92

Domiclios com Renda per Capita

at 1/4 do Salrio Mnimo (Em %)

2000 3,52 3,41 5,16

Domiclios com Renda per Capita

at 1/2 do Salrio Mnimo (Em %)

2000 9,03 9,25 11,19

Fonte: SEADE

Os indicadores do ndice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS (SEADE), que

sintetizam a situao do municpio no que diz respeito riqueza, escolaridade e

longevidade, mostram que Bragana Paulista, em 2004 e 2006, enquadrou-se no

Grupo 2, que so os municpios que, embora com nveis de riqueza elevados, no

exibem bons indicadores sociais. Embora abaixo do padro estadual, Bragana

Paulista encontra-se bem situado na dimenso riqueza dentro de sua regio de

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35

governo, uma das mais pobres do Estado, e possui IPRS maior que o da respectiva

regio na dimenso escolaridade.

O municpio tem nvel mdio de desenvolvimento humano, analisado pelo ndice de

Desenvolvimento Humano Municipal IDHM a partir das dimenses de longevidade,

educao e renda, ainda que sendo a renda per capita menor que a do Estado de

So Paulo.

1.7.2 Habitao e infra-estrutura urbana

Tabela 3: Situao Infraestrutura municpio Bragana Paulista

Habitao e Infraestrutura Urbana

Ano

Municpio

Reg. Gov.

Estado

Domiclios com Espao Suficiente

(Em %) 2000 84,72 85,93 83,16

Domiclios com Infraestrutura Interna

Urbana Adequada (Em %) 2000 89,87 78,32 89,29

Fonte: SEADE

Apesar de quase 90% dos domiclios contarem com infraestrutura interna urbana

adequada, importante apontar que ainda h falta de moradias na cidade, em

especial para abrigar a populao de algumas reas invadidas, que so: Green Park

e os prdios e reas adjacentes pertencentes a duas indstrias desativadas, Gamboa

e Austin. Para realocar a populao desta ltima, a prefeitura est construindo

habitaes atravs de financiamentos de outros nveis de governo. Tanto o Green

Park quanto a Austin esto dentro das reas adscritas de unidades do Programa de

Sade da Famlia.

Paralelamente, tambm h muitos loteamentos irregulares no municpio, e toda essa

situao cria demandas no previstas para a gesto da infraestrutura urbana e

condicionam riscos as populaes residentes nesses locais.

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36

1.7.2.1 Conjuntos Habitacionais Populares

Em Bragana existem aproximadamente 47 mil residncias, sendo 90% na zona

urbana. Alm delas existem 34 conjuntos habitacionais populares que atendem 7.014

famlias atravs deste sistema. So eles:

Quadro 1: Conjuntos habitacionais do municpio Bragana Paulista

Conjuntos Habitacionais Quantidade de unidades

1 Altos da Fraternidade 17

2 Anchieta 168

3 Aracaty 71

4 Berbari I 80

5 Berbari II 112

6 Bragana E (guas Claras) 224

7 Bragana F e G (guas Claras) 688

8 Bragana III 252 apartamentos

9 Colibri 176

10 Darcilndia 110

11 Fraternidade 800

12 Francisco Sabela 91

13 Henedina Cortez 512

14 Jardim Yp 64 apartamentos

15 Jos de Oliveira 56

16 Jos Muniz Bueno 50

17 Jlio Mesquita 304

18 Lria Ferreira Lima 14

19 Maranata 86

20 Mauro Bauna Del Roio 194 aptos e 42 casas

21 Michel Berbari 65




37

22 Miguel Barrese 24

23 Mutiro TG 14

24 Nilo Torres Salema 102

25 Nova Cidade 267

26 Ouro Preto 21

27 Padre Aldo Boline 388

28 Parati 35

29 Parque dos Estados 900

30 Penha 25

31 Prof. ngelo Magrini Lisa 70

32 Saada Abi Chedid 832 apartamentos

33 Vila Espanha 73

34 Vila Esperana 87

1.7.2.2 Bairros e Vilas de Bragana Paulista

A seguir so apresentados os principais bairros e vilas do municpio de Bragana

Paulista (Quadro 2).

Quadro 2: Principais Bairros e Vilas de Bragana Paulista

Bairros Vilas

Centro Centro, Jd. Nova Bragana, Vila Malva e Vila Milany

Lavaps Lavaps, Vila Mota, Vila Gato, Vila Virgnia, Jardim So Cristvo

e Jardim Santa Amlia.

Matadouro Santa Terezinha, Jardim Julio Mesquita, Jd Parati, Jd Anchieta, Jd

Laranjeiras, Jd Maria Augusta, Jd Santa Cristina, Vila Beltrando,




38

Vila Municipal e Maranata.

Taboo Taboo, Jardim So Jose, Jd do Sul, Jardim Santa Helena e

Bosques da Pedra.

Aparecida Vila Aparecida, Jd Com Cardoso, Jardim Santa Rita Cssia, Vila

Florinda, Vila Santa Filomena e Altos de Bragana.

Bianchi Vila Bianchi, Jd Bandeirantes, Jd Lago do Moinho, Jd Paturi,

Jardim Recreio Bragantino, Vila Mildred e Vila Mimosa.

Penha Penha, Distrito Industrial I, Tor, Jd Nova Amrica, Itapu,

Darcilndia e Residencial das Ilhas.

Pinheirais

Portal Estncias, Parque Faculdades, Jardim do Sul, Jardim do

Lago, Colinas da Mantiqueira, Jd Sevilha, Jd das Paineiras e Vila

Primavera.

Santa Luzia

Santa Luzia, Euroville, Jardim Europa, Rosrio de Ftima, Jd

Primavera, Chcara So Conrado, Jardim Amapola e Jardim

Califrnia.

Jardim Amrica Jardim Amrica I, Jardim Amrica II e Estncia Santana.

Santa Cruz Santa Libnia, Vila Garcia, Vila Claudia, Vila Edna e Recanto

Elizabete.

So Loureno Jardim So Loureno, Jardim Ouro Preto e Distrito Industrial III.

Uberaba Saada Abi Chedid e Conj.Muniz Bueno.

Parque Brasil Pq. Brasil, Jd. Novo Mundo, Jd Aracati, Recanto Alegre, R.Berbari.

Vila Maria

(Cruzeiro)

Vila Ruth, V Flora, V. Batista, V. Bernadete, V. Davi e Padre Aldo

Boline.




39

Jaguari

Fraternidade, Hpica Jaguary, Chcara Luzia Vicente, Jd. So

Caetano, Pop, Jardim Santa Lcia, Jardim Morumbi, Jd Cedro e

Jd guas Claras.

Cidade Nova Parque dos Estados, Cidade Planejada I, Cidade Planejada II, Vila

Esperana e Chcara Julieta Cristina.

Jardins Jardim So Miguel, Jardim Iguatemy e Chcara Alvorada.

1.7.2.3 Ncleos Isolados na Zona Rural

Entende-se como ncleos isolados, os aglomerados populacionais situados fora da

zona urbana, que possuem caractersticas em comum apesar de estarem dispersos

por todo o territrio do municpio, so elas: densidade populacional

consideravelmente acima da mdia na zona rural, fracionamento do solo em unidades

inferiores ao modulo rural do municpio, presena de equipamentos de infraestrutura

(energia eltrica, coleta de resduos slidos, etc.), presena de unidades comercias e

de servios, alm de reas comunitrias como igrejas, escolas, etc.

Dentre os ncleos isolados com maior densidade demogrfica e que devem ser

contemplados prioritariamente com as aes previstas neste plano, esto: Jardim das

Palmeiras, gua Comprida, Chcaras Ferno Dias, Quintas da Baroneza,

Guaripocaba dos Souzas, So Felipe, So Marcelo, Campo Novo, Bairro Me dos

Homens, Bairro da Marina, Parque do Imperador, etc.

1.7.2.4 Bairros da zona rural

Os principais bairros situados na zona rural do municpio so: gua Comprida,

Atibaiano, Curitibanos, Menin, Mouro, Bacci, Marina, Campo Novo, Guaripocaba,

Boa Vista, Sete Barras, Me dos Homens. Alguns deles so atendidos com

abastecimento de gua pela Sabesp como gua Comprida, Guaripocaba e Chcaras

Ferno Dias.

1.8 Indicadores de Sade

A taxa de mortalidade infantil (TMI) um dos indicadores mais utilizados para anlise

da situao de sade de um pas. Na mortalidade infantil, importante parcela de

responsabilidade atribuda aos servios de sade e de saneamento.




40

Existe uma relao inversamente proporcional entre a mortalidade em crianas

menores de cinco anos de idade e a cobertura populacional por sistemas de

esgotamento sanitrio. Quanto a esta associao, Teixeira(20) afirma que, para reas

urbanas com precria infra-estrutura urbana, em relao falta de esgotamento

sanitrio, h evidncias de que o maior risco para a sade infantil est associado, em

primeiro lugar, disposio de esgotos no terreno, no entorno da moradia,

principalmente para a diarria e as parasitoses associadas a geohelmintos (helmintos

ou vermes que necessitam obrigatoriamente, para completar o seu ciclo evolutivo, de

um estgio no solo); e, em segundo lugar, presena de esgotos escoando na rua,

principalmente para as parasitoses de transmisso feco-oral. Este conjunto de

doenas contribui, segundo o autor, para o aumento da morbi-mortalidade em

crianas menores de cinco anos de idade.

As taxas de mortalidade na infncia, que consiste na relao entre os bitos de

menores de cinco anos de residentes em uma unidade geogrfica, em determinado

perodo de tempo (geralmente um ano), e os nascidos vivos da mesma unidade nesse

perodo, para o municpio apresenta, entre os anos de 2000 a 2008 a seguinte

evoluo (quadro 3):

Quadro 3: Evoluo do ndice de mortalidade na infncia para o municpio de Bragana

Paulista (Fonte SEADE)

Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Taxa (Por

mil nascidos

vivos)

20,40

24,13

23,04

23,28

18,72

17,89

19,03

18,97

15,29

Associados a esses dados, o Ministrio da Sade apresentou, para o perodo 2001 a

2006 um quadro dos indicadores de Ateno Bsica, entre os quais, no item n 6

(quadro 4), apresenta acentuada evoluo em queda do indicador DDA (Doenas

Diarricas Agudas) em menores de cinco anos para o municpio, projetando tendncia

de queda para todos os indicadores.




41

Quadro 4: Evoluo dos indicadores de ateno bsica no perodo 2001-2006 do

municpio de Bragana Paulista (Fonte DATASUS)

Segundo dados da Vigilncia Sanitria Municipal, nos primeiros meses do ano de

2010 no foram notificadas doenas relacionadas veiculao hdrica tais como

clera, esquistossomose, febre amarela, febre tifide, malria, poliomielite. No h

dados referentes DDA registrados pela Secretaria no mesmo perodo.

1.9 Populao

Bragana Paulista apresentava, em 1980, populao total de aproximadamente 84 mil

habitantes. Em 2009, alcanou o total de 145 mil, aumentando sua populao em

cerca de 60 mil habitantes em 29 anos. Este aumento populacional foi acompanhado

pelo processo de urbanizao. Pelos dados do SEADE, em 1980 a taxa de

urbanizao do municpio estava em 74,5% e em 2009, ampliou-se para 96,55%.

Porm, este crescimento da taxa de urbanizao no perodo elencado, nunca

ultrapassou as taxas do estado de So Paulo. Na dcada de 80, o Estado j estava

com um percentual de urbanizao de 88,6% e nos anos 2000, estabilizou-se em

93%.

Ainda pelos dados do SEADE, a evoluo da taxa geomtrica de crescimento anual,

Bragana Paulista vem apresentando taxas mais altas em relao ao estado de So

Paulo. Enquanto o estado apresentou taxas na ordem de 2,12% no perodo entre




42

1980-1991, o municpio tinha 2,36% no mesmo perodo. No intervalo entre os 2000-

2007 o estado registrou 1,5% de crescimento e Bragana Paulista 2,19%, o que pode

revelar um processo de migrao devido transferncia de empresas para o interior

paulista, principalmente as prximas aos grandes eixos virios.

Nos estudos para ampliao dos sistemas de sistemas de gua e esgoto, assim como

para definio das metas de universalizao, foi utilizada a projeo populacional

elaborada pelo SEADE para Sabesp at o ano de 2025(19) (Tabela 4).

Esses estudos sero reavaliados todas as vezes em que ocorrerem atualizaes dos

dados pertinentes a populao oriundas da realizao de novos censos.

Tabela 4: Projeo de Populao do municpio de Bragana Paulista fonte SEADE

AnoPopulao Urbana

(hab)

Populao Rural

(hab)

Populao Total

(hab)

2005 127.186 12.554 139.740

2006 130.193 12.256 142.449

2007 133.245 11.965 145.210

2008 136.343 11.682 148.025

2009 139.489 11.405 150.894

2010 142.685 11.134 153.819

2011 145.317 10.830 156.147

2012 147.975 10.535 158.510

2013 150.662 10.248 160.910

2014 153.376 9.969 163.345

2015 156.120 9.697 165.817

2016 158.416 9.405 167.821

2017 160.728 9.122 169.850

2018 163.055 8.847 171.902

2019 165.399 8.580 173.979

2020 167.760 8.322 176.082

2021 169.753 8.051 177.804

2022 171.754 7.789 179.543

2023 173.763 7.535 181.298

2024 175.781 7.289 183.070

2025 177.809 7.052 184.861




43

1.10 Uso e Ocupao do Solo

Os municpios da regio bragantina tiveram seu desenvolvimento associado, at a

dcada de 70, ao setor agropecurio. A partir daquela dcada a cidade apresentou

grande expanso e avanou em reas rurais, pois alm dos loteamentos na zona

norte, que formam os grandes centros perifricos, os bairros antigos prximos ao

centro passaram por uma recuperao.

O que se v em Bragana, a exemplo de muitas cidades brasileiras, que sua

urbanizao no foi acompanhada de planejamento adequado, pois foram ignoradas

as caractersticas fsicas do municpio e to pouco houve preocupao com a

disposio espacial dos equipamentos urbanos. Na zona norte, os loteamentos

iniciados no fim da dcada de 1970, receberam construes em regime de mutiro

com caractersticas populares. Alm dessa zona, loteamentos tambm surgiram nas

zonas sul, leste e oeste. A paisagem, ao norte, marcada por casas populares e ao

sul, por casas ou condomnios de alto padro.

Atualmente uma das caractersticas dessa ocupao so os vazios urbanos, criados

entre os loteamentos, que encarecem as obras de infra-estrutura e dificultam a

interligao e continuidade da cidade.

Outro ponto de destaque na urbanizao de Bragana a sua industrializao. Alm

de contar com o incentivo da prefeitura para a instalao de indstrias, o municpio

privilegiado geograficamente pela sua localizao, ou seja, est a 70 quilmetros de

So Paulo, a 60 quilmetros de Campinas, a 120 quilmetros do Vale do Paraba e a

150 quilmetros do Porto de Santos. A industrializao cresceu com presena de

indstrias como Santher (papel), a Arcor (alimentcia), indstrias que fabricam

componentes eletrnicos, metalurgia.

O municpio possui um Cdigo de Urbanismo que divide o municpio em 12

macrozonas, metade delas destinada a expanso urbana do municpio. Uma das que

chamam a ateno a destinada a indstria, que se localiza no eixo da Rodovia

Ferno Dias, o que expandir, automaticamente o nmero de moradias prximas a

rea do reservatrio dos rios Jacare-Jaguari, que pode comprometer a qualidade das

guas, inclusive daquelas que abastecem a cidade de Bragana Paulista.




44

1.10.1 Macrozoneamento territorial de Bragana Paulista

No que se refere caracterizao especifica do Municpio, h o Plano Diretor(2) que

sistematiza o uso do territrio local. O territrio do municpio se encontra subdividido

em 12 (doze) Macrozonas para potencializar os usos existentes e controlar outros

(Figura 10):

I Macrozona Urbana aquela destinada :

a) priorizao das funes urbanas de habitar, trabalhar, circular e recrear;

b) implantao prioritria dos equipamentos urbanos e comunitrios, excetuados os

estabelecimentos penais, centros de ressocializao, centros de atendimento ao

adolescente ou quaisquer outros similares que objetivem a manuteno de pessoas

sujeitas a qualquer medida privativa da liberdade, que no podero ser construdos ou

instalados dentro dos limites da Macrozona Urbana;

c) ordenao e direcionamento da urbanizao;

d) induo da ocupao de terrenos edificveis, em funo da disponibilidade de

infra-estrutura e do cumprimento da funo social da propriedade; e

e) adensamento das reas edificadas, onde a infra-estrutura disponvel no estiver

saturada;

II Macrozona de Expanso Urbana aquela destinada a:

a) priorizar o crescimento das reas urbanas;

b) amenizar os possveis processos de especulao imobiliria das reas urbanas;

c) orientar os planos de expanso de infra-estrutura; e

d) implantao de atividades comerciais e de apoio rea urbana;

III Macrozona de Expanso Urbana Controlada aquela destinada a:

a) priorizar o crescimento das reas urbanas;

b) amenizar os possveis processos de especulao imobiliria das reas urbanas;

c) orientar os planos de expanso de infra-estrutura; e

d) uso residencial de baixa e mdia densidade, com implantao de atividades

comerciais de apoio;




45

IV Macrozona de Conteno de Urbanizao aquela destinada a usos residenciais

de baixa densidade, plos tursticos e ecolgicos, em que a ocupao deve ser

especialmente controlada em decorrncia das seguintes condies:

a) proteo das reservas naturais e de suas caractersticas paisagsticas;

b) sua vulnerabilidade a intempries e outras condies adversas;

c) necessidade de manter a tipologia e o nvel de ocupao da rea, especialmente

quanto ocupao para atividades rurais, tursticas ou de lazer; recursos hdricos,

encostas, fauna e flora; e

e) valorizao dos potenciais turstico e ecolgico;

V Macrozona de Expanso Econmica aquela destinada implantao de

atividades de apoio logstico ao municpio, tais como centros comerciais, centros de

distribuio, atividades de prestao de servios, pequenas indstrias, centros

empresariais, plos hoteleiros, hospitais regionais, shopping centers e outras

atividades similares, onde devero ser observadas as seguintes condies:

a) a margem da Rodovia Ferno Dias fica exclusivamente destinada para implantao

das atividades mencionadas neste inciso, criando proteo contra as influncias do

trfego intenso e garantindo maior segurana expanso urbana residencial

adjacente; e

b) nas d

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