PLANO DE ENSINO – 2013CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO I CÓDIGO:

POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 3º.

Semestre

CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 h

EMENTA: Jurisdição: princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos. Jurisdição

pública e jurisdição privada. Jurisdição no estado moderno. Jurisdição no estado

contemporâneo. Jurisdição e poder judiciário. Jurisdição e funções essenciais à justiça.

Jurisdição e princípios constitucionais do processo. Introdução aos institutos fundamentais do

direito processual civil:: jurisdição, ação e processo.

OBJETIVOS:1) Gerais: Contribuir para que, ao longo do curso, o aluno apreenda as 03 (três) abordagens

cognoscitivas mínimas dos conteúdos programáticos: domínio conceitual (doutrinas diversas),

lógico (dialética formal e material) e comunicacional (verbalização escrita e oral, técnica

redacional argumentativa e noções de oratória).

2) Específicos: Apresentar aos alunos do curso de direito os institutos fundamentais da

jurisdição, abordados sob o ângulo do direito processual com o fito de conscientização sobre os

instrumentos de base da justiça, com o qual o homem mantém íntima relação para conquistar os

pronunciamentos jurisdicionais. Conhecer os institutos fundamentais do processo, sob uma

perspectiva de parte geral, para desenvolver o aprendizado, nos semestres seguintes, do

funcionamento do processo civil.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: PLANOGRAMA1 Apresentação da Disciplina, Metodologia, Conteúdo

programático e Bibliografia.

2 O direito processual. Noção. Características. Divisão\.

Fontes.

3 Direito processual: a lei processual no tempo e no

espaço.

4 Princípios processuais constitucionais (devido

processo legal; princípio da isonomia; princípio do

direito de ação; princípio do contraditório; princípio da

ampla defesa; princípio da proibição da prova ilícita;

princípio da publicidade; princípio do duplo grau de

jurisdição; princípio da motivação das decisões

judiciais), princípio da duração razoável do processo.

5 Princípios internos do

processo (princípio da

imparcialidade; princípio da disponibilidade e

indisponibilidade; princípio dispositivo e livre

investigação das provas; princípio do impulso oficial;

princípio da oralidade; persuasão racional do juiz;

princípio da lealdade processual; princípio da

economia processual e instrumentalidade das formas.

6 Princípios internos do processo (continuação).

7 Jurisdição: Conceito, características (caráter

substitutivo; escopo da atuação do direito; inércia

inicial; contraditório regular; lide), poderes da

jurisdição.

8 Espécies de prestação da tutela jurisdicional.

Jurisdição voluntária e contenciosa

9 Princípios: Investidura; aderência ao território;

indelegabilidade; inevitabilidade; princípio do controle

jurisdicional (inafastabilidade); juiz natural e inércia.

10 Avaliação 3 – Integrada – AV 3.

11 O poder judiciário brasileiro: órgãos do poder judiciário.

Divisão Federal. Regiões, seções e subseções.

Divisão Justiça Estadual: Comarcas.

12 Competência: competência funcional da justiça federal

e das justiças do estado, competência territorial (foro

comum e foros especiais ou privilegiados),

competência em razão do valor da causa.

13 Competência no estado de São Paulo e na capital,

competência absoluta e relativa.

14 Modificação de competência (conexão e continência),

declaração e conflito de competência (procedimento

da solução do conflito). Incidência de deslocamento de

competência para CF (Art.109, § 5º da CF).

15 Prevenção – “perpetuatio jurisdiciones”.

16 O juiz: função do magistrado, imparcialidade

(impedimento e suspeição). Auxiliares da justiça.

17 Revisão.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:ARAÚJO CINTRA, Antonio Carlos de, GRINOVER, Ada

Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 23. ed. São Paulo:

Malheiros, 2006.

CORREIA. Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. 4. ed. São Paulo: Saraiva,

2006.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 49. ed. Rio de

Janeiro: Forense, 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil. 8. ed. São Paulo: R. dos

Tribunais, 2008. v.1

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

v.1

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 24. ed. São Paulo:

Saraiva, 2010. v.1

BATALHA, Wilson de Souza Campos. Sistema de direito processual: civil, tributário,

trabalhista.São Paulo: LTr, 1999. v.1

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva,

2009. v.1 .

METODOLOGIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO: Quanto à exposição de aula - o professor substitui a aula-monólogo por exposições dialógicas,

construindo conceitos teóricos, promovendo as reflexões de interpretação das fontes do direito,

produzindo conclusões, com a consequente análise de casos concretos, fomentando a pesquisa

de jurisprudência e a leitura de obras doutrinárias recomendadas.

Quanto ao registro da matéria ensinada - o conteúdo é resumido em quadros sinópticos ou

mapas conceituais, que estimulem a memorização visual do discente e a retenção de

informações, de forma que o discente construa o seu conhecimento a respeito dos temas

ministrados.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO:O instrumento avaliativo denominado AV1 deve se dar de forma individual e deve contemplar o

conteúdo ministrado em aula, na forma de casos práticos, facultando-se ao professor regente da

disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e

jurisprudência. Vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla

escolha).

O instrumento avaliativo denominado AV2 corresponderá a Avaliação Integrada e deverá

contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, refletindo a

interdisciplinaridade do curso, exclusivamente com consulta à

legislação, doutrina e jurisprudência.

O instrumento avaliativo denominado AV3 será composto por questões de múltipla escolha e

deverá contemplar o conteúdo programático de todos os semestres cursados pelo discente,

refletindo a interdisciplinaridade do curso, em caráter cumulativo, sendo vedada a consulta à

legislação, doutrina, jurisprudência e demais materiais de apoio.

ELABORAÇÃO : PROFESSOR (ES) RESPONSÁVEL (EIS)

DATA :

ASSINATURA :

APROVAÇÃO : COORDENADOR DO CURSO :

DATA :

ASSINATURA :