PLANOS PLANOS DE DE

EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO

CESAR CALLEGARI*CESAR CALLEGARI*www.cesarcallegari.com.brwww.cesarcallegari.com.br

* Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Presidente do * Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Presidente do Conselho Nacional do FUNDEB e Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada - IBSAConselho Nacional do FUNDEB e Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada - IBSA

O ATUAL PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO O ATUAL PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2001 - 20102001 - 2010

1. Pouca utilização do PNE no primeiro triênio após sua aprovação.

2. Pouca consideração dada ao PNE quando do estabelecimento das políticas de governo, gerando algumas concepções, ações, programas e políticas diferentes das estabelecidas no PNE.

3. Desarticulação entre o PNE e os planos setoriais de governo.

4. Dissociação entre o PNE e os Planos estaduais e municipais de Educação.

5. Descontinuidade na coleta de informações pelo INEP e secretarias do MEC;

6. Pouca divulgação do PNE.

7. Ausência de normatização do sistema nacional de educação e do regime de colaboração.

8. Articulação tardia do PDE e do PAR com os princípios e metas do PNE.

9. Minimização da universalização da Educação Básica como direito.

10. Ausência de mecanismos para o acompanhamento e avaliação sistemáticos do PNE.

11. Ausência de indicadores relativos às metas, para concretizar a possibilidade de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento do PNE.

12. Retirada dos mecanismos concretos de financiamento das metas, expressos no próprio PNE (vetos).

13. Poucas políticas com capacidade de enfrentar as grandes desigualdades regionais.

14. Desarticulação interna e superposição de metas, dado o formato assumido pelo PNE.

15. Pouca expressividade das políticas voltadas para a diversidade.

16. Focalização excessiva no Ensino Fundamental.

17. Supremacia das metas quantitativas sobre as qualitativas.

18. Excessivo número de metas que acabaram pulverizando e fragmentando as ações.

O ATUAL PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO O ATUAL PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2001 - 20102001 - 2010

INDICAÇÃO CNEINDICAÇÃO CNE10 PRINCIPAIS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL10 PRINCIPAIS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL

1. Extinguir o analfabetismo, inclusive o analfabetismo funcional, do cenário nacional.

2. Universalizar o atendimento público, gratuito, obrigatório e de qualidade da pré-escola, Ensino Fundamental de nove anos e Ensino Médio, além de ampliar significativamente esse atendimento nas creches.

3. Democratizar e expandir a oferta de Educação Superior, sobretudo da educação pública, sem descurar dos parâmetros de qualidade acadêmica.

4. Expandir a Educação Profissional de modo a atender as demandas produtivas e sociais locais, regionais e nacionais, em consonância com o desenvolvimento sustentável e com a inclusão social.

5. Garantir oportunidades, respeito e atenção educacional às demandas específicas de: estudantes com deficiência, jovens e adultos defasados na relação idade-escolaridade, indígenas, afro-descendentes, quilombolas e povos do campo.

INDICAÇÃO CNEINDICAÇÃO CNE10 PRINCIPAIS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL10 PRINCIPAIS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL

6. Implantar a Escola de Tempo Integral na Educação Básica, com projeto político-pedagógico que melhore a prática educativa, com reflexos na qualidade da aprendizagem e da convivência social.

7. Implantar o Sistema Nacional de Educação, integrando, por meio da gestão democrática, os Planos de Educação dos diversos entes federados e das instituições de ensino, em regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios, regulamentando o artigo 211 da Constituição Federal.

8. Ampliar o investimento em educação pública em relação ao PIB, de forma a atingir 10% do PIB até 2014.

9. Estabelecer padrões de qualidade para cada etapa e modalidade da educação, com definição dos insumos necessários à qualidade do ensino, delineando o custo-aluno-qualidade como parâmetro para seu financiamento.

10. Valorizar os profissionais da educação, garantindo formação inicial e continuada, além de salário e carreira compatíveis com sua importância social e com os dos profissionais de outras carreiras equivalentes.

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