PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA

PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA

Núcleos Históricos Centrais de Lisboa, 2010

Câmara Municipal De Lisboa

� 1986 - Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão U rbanística [ACRRU] e constituição dos Gabinetes Locais de Alfa ma e Mouraria

� 1991 - ACRRU do Bairro Alto e constituição do Gabine te Local

� 1992 - Alargamento das ACRRU de Alfama e Mouraria e constituição da ACRRU da Madragoa

� 1994 - Publicação do PDM de Lisboa

� 1997 - Publicação dos PU dos Núcleos Históricos Cent rais; alargamento das ACRRU da Mouraria, do Bairro Alto e Bica e da Madragoa


PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANACOLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA

2009

� Carta Estratégica: dar prioridade à reabilitação dos edifícios e alojamentos degradados, garantindo a qualificação da oferta de habitação e a existência de condições de habitabilidade e conforto adequadas em todos os fogos.

� C.M. e A.M. deliberam constituir 14 áreas de reabilitação urbana , entre as quais todas as áreas históricas centrais

� O.E. 2009 introduziu novos benefícios fiscais para a Reabilitação Urbana [artigo 99.º, Lei n.º 64-A/2008, de 31/12]

� DL 307/2009 – Regime Jurídico da Reabilitação Urbana -revoga anterior regime das SRU e introduz novas medidas de reabilitação urbana; regula a figura de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana

� DL 309/2009 – regula, entre outros assuntos, a figura de Plano de Pormenor de Salvaguarda


Carta Estratégica de LisboaNovo Regime de Incentivos FiscaisNovos Regimes da Reabilitação Urbana e da Salvaguarda do Património


PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO NOS NÚCLEOS HISTÓRICOS DA MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA,

ALFAMA E COLINA DO CASTELO E DA MOURARIA[ UOP 01, 02 e 03 do PDM ]

1. Alteração pontual dos 4 Planos de Urbanização em vigor;

2. Elaboração de 3 novos Planos, sob a forma de Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana, para as seguintes áreas:

a) Colina do Castelo;b) Bairro Alto e Bica;c) Madragoa;




1. Castelo, Alfama e Mouraria2. Bairro Alto e Bica3. Madragoa

1

3

2



� Passaram 13 anos desde a aprovação dos planos.

FACTORES DE MUDANÇARelativo desajustamento face à dinâmica urbana;Contradições com o RJIGT e com o PDM em vigor;Dificuldade de regulação das actividades económicas;

OBJECTIVOSAjustamentos às regras de intervenção;Harmonização com o PDM em vigor;Clarificação das regras relativas à restauração e diversão nocturna;


1. ALTERAÇÕES AOS PLANOS DE URBANIZAÇÃO



Colina do Castelo

Bairro Alto e Bica

MadragoaBaixa Pombalina

Av. da Liberdade

Aterro da Boavista

Lapa

Graça

2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA


FACTORES DE MUDANÇADesajustamento face à dinâmica urbana;Contradições com o RJIGT e com o PDM em vigor;Dificuldade de gestão das operações urbanísticas;

OBJECTIVOSCarta Estratégica de Lisboa; Novas regras de intervenção;Harmonização com o PDM em revisão;Enquadramento na nova legislação – Regime Jurídico da Reabilitação Urbana;Estruturar o espaço público face a novas exigências de utilização, nomeadamente

conforto e segurança;Revitalização das diferentes áreas de intervenção;Constituir o instrumento de operacionalização das acções de gestão dos planos;Coerência/uniformização de princípios e critérios de intervenção;Interligação entre colinas;



2.1 PPRU da Colina do Castelo

� Preservar ambiente e morfologia do conjunto

� Salvaguardar o património edificado

� Reforçar vocação residencial da área

� Conciliar incentivos à reabilitação com a defesa do património e a sustentabilidade ambiental

� Introduzir percursos pedonais assistidos

� Intervenções QREN, fundo do Turismo, Frente Tejo;







� Conciliar actividades económicas com o reforço da função residencial




2.2 PPRU do Bairro Alto e Bica






� Articular com a nova frente ribeirinha de Santos



2.3 PPRU da Madragoa


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Núcleos Históricos Centrais de Lisboa, 2010


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