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FISCALPublicação doSindicato dos Fiscais de Rendasdo Estado do Rio de JaneiroA n o I - N º 0 5 - 6 º B I M E S T R E D E 2 0 0 8I M P R E S S O

sumário

Bate-papo: Matias Bakir Faria(Presidente do Sindifisco/MG)

4 5e

Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.

PLANTÃO

Posse dos novos fiscais109

2008: A verdade daarrecadação do ICMS do Rio

25 de outubro de 1988

A arrecadação de ICMS do Rio de Janeiro vem sofrendo sucessivas goleadas dosprincipais estados da Federação. O final da temporada é um bom momento paraavaliar as razões do vexame e mexer no time. Colaborando com esse momento de

reflexão, o Plantão Fiscal avaliou a situação das barreiras fiscais no Rio de Janeiro e concluiu:com um time tão desfalcado, as goleadas continuarão e cair na tabela será inevitável.

páginas 06, 07 08e

É GOLEADA!

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editorial

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Err

ata Na última edição do Plantão Fiscal faltou a frase que completaria a poesia do fiscal Modesto Clóvis

Castilho. A forma correta seria:

Com doze meses pela frente e doze pelas costas, é inevitável que façamos um balanço dossorrisos e lágrimas do ano que passou.

Definitivamente, o grande fato de 2008 foi a oxigenação da categoria: 77 novos Fiscais deRendas de altíssimo nível para lutar por uma Secretaria de Fazenda forte e autônoma. Lendo o textodo colega Pedro Diniz (página 3), vamos constatar que esse número ainda está longe do ideal, masnão diminui o papel transformador que eles já desempenham em nossa instituição.

Outro aspecto bastante relevante foi constatar que a classe abraçou a bandeira da unidade e,com isso, algumas conquistas foram possíveis: o pontapé inicial para um teto remuneratório, amelhoria na qualidade da interlocução com as forças políticas de nosso Estado e a possibilidade dediscutir em assembléia geral os rumos do movimento sindical.

O ano iniciou pleno de desafios: uma diretoria cercada de expectativas, um sindicato com sériosproblemas de liquidez e uma administração de portas fechadas ao diálogo. É fato que sanear ascontas está sendo uma tarefa bem menos árdua que furar o muro erguido entre a administração e aclasse. Mas acreditamos que com trabalho, transparência e diálogo colocaremos as questões dafazenda estadual na agenda política do Rio. Afinal, um povo com tantas carências e aspirações nãomerece viver com uma arrecadação tributária tão aquém de suas potencialidades.

Encerramos nossa mensagem reiterando o compromisso com a busca incansável pelavalorização da Fazenda e pelo fortalecimento da Classe Fiscal. O ano de 2009 será de muito maisfelicidade para todos se as graves questões da SEFAZ começarem a ser enfrentadas com aseriedade que merecem. Minimizar a grave crise que se aprofunda em nossa instituição é compactuarcom o atraso que apenas favorece aqueles que teimam em não fazer do Rio um lugar melhor aindapara se viver.

A Diretoria

Que o ano de 2009seja repleto de saúde,paz e harmonia.

Que o ano de 2009seja repleto de saúde,paz e harmonia.

Boas Festas!Boas Festas!

“Sei que é fraca a minha bossa,Que esta carta não tem brilho,

Sou o poeta da roçaMODESTO CLÓVIS CASTILHO”

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opinião Reposição à meia bomba

Omês de dezembro marcou o encerramento do segundo concurso do ICMS realizado nos últimos 18 anos. Estarealização merece o apoio de toda a Classe Fiscal, mas é nosso dever avaliar se o processo não poderia ter sido maisbem conduzido.

A reposição do quadro fiscal começou a ser feita, mas é fundamental lembrar que temos ainda muito esforço pela frentepara recuperar a capacidade de fiscalização. Nossas chefias estão trabalhando como técnicos de um time de futebol que nãopossui banco de reservas, no qual todos têm que correr os 90 minutos e mais a prorrogação.

Por um lado, que muito nos honra, passamos a contar com o que é almejado por todo o setor público brasileiro – umquadro de supergestores, ou seja, quase 80 profissionais capazes de enfrentar não só quaisquer problemas na esfera jurídica,mas, de analisar e fechar demonstrações contábeis, de dominar os meandros da tecnologia de informação, de manejar osconceitos da ciência da administração, além de conhecer técnicas de estatística e de finanças. Ah! Também são mestres nalíngua portuguesa.

Tenho certeza de que muito engrandecerão os quadros da fazenda estadual.Mas, por outro lado, ficou claro que esse esforço foi prejudicado por um processo seletivo mal elaborado, no qual apenas

77 das 140 vagas ofertadas foram ocupadas. Por que terá acontecido tal problema? Será tão grande o despreparo doscandidatos? Será que o cargo não está atraindo profissionais qualificados?

Pela experiência de quase 15 anos acompanhando concursos para o fisco estadual não hesito em afirmar que, nos doiscertames, houve um rigor excessivo e mal direcionado pela banca, que acarretou a eliminação de candidatos com muitopotencial, que já poderiam estar multiplicando ainda mais as ações da fiscalização. Perdemos a oportunidade de contar comprofissionais que em breve estarão nas fileiras da Receita Federal e nas fazendas de outros estados.

Para ajudar na minha conclusão, gostaria de apresentar duas tabelas que exprimem bem o ocorrido nos últimos anos noRio de Janeiro e em dois outros importantes estados.

Primeiro, vejamos um resumo do que aconteceu em termos de reposição do quantitativo fiscal:

Este procedimento influenciou a evolução do desempenho do ICMS de tais unidades federadas na última década:

Esses indicadores são bastante significativos e demonstram que, nos concursos futuros do Rio de Janeiro, deve se abrir apossibilidade de contratar mais do que os 70 que vêm sendo chamados a cada etapa. Além disso, é preciso verificar se ainstituição realizadora do concurso pode atender corretamente ao número de aprovados que a administração solicita.

Não venham me dizer que a informatização da administração tributária resolverá todos os nossos problemas. Ainda nãoestamos no mundo da fantasia das “skynets”, das “matrix” e dos “big brothers” que servem de 'script' para a maioria dos filmesde ficção científica. O melhor hardware já inventado é o cérebro humano, e a educação, a formação e o treinamento dosprofissionais valem muito mais do que qualquer software de quinta ou sexta geração.

Enquanto o material humano da SEFAZ continuar sendo colocado em segundo plano, nada mudará nos números dequeda que acima foram apresentados.

Num horizonte de crise previsto para os próximos anos, a preguiça tributária da última década vai cobrar os seusdividendos.

A saída? Se respeitada nos seus direitos, a Classe Fiscal, com a ajuda dos novos integrantes, com certeza vai mostrar ocaminho do crescimento da arrecadação.

Pedro Gonçalves Diniz Filho - Fiscal de Rendas ativo

Que o ano de 2009seja repleto de saúde,paz e harmonia.

Boas Festas!

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bate-papo

Ogovernador Sérgio Cabral nunca escondeu que o seu modelode gestão seria inspirado naquele implantado em MinasGerais pelo governador Aécio Neves. Não é de se admirar que

problemas enfrentados hoje já são velhos conhecidos dos colegasmineiros: ingerência do INDG nos negócios da fazenda, umaadministração distante da base da fiscalização e muita má vontade emdiscutir os problemas da categoria. Conversar com Matias Bakir Fariaé conhecer os caminhos trilhados pelos auditores, suas conquistas edesafios. O presidente do Sindifisco-MG é mineiro, casado, graduadoem Ciências Contábeis e pós-graduado em Gestão Financeira e

Direito Tributário. Contador, Assessor de Tributação e Auditor Fiscal da Receita Estadual de MinasGerais há 22 anos, onde exerceu funções de chefia de postos e de delegacias, entre outras. É,também, Consultor Tributário da Revista Coad (Contador e Advogados).

Plantão Fiscal

PF -

O grau de adesão ao nosso último movimento foi satisfatório, entretanto as dificuldades de utilizar essaestratégia estão sempre ligadas às retaliações empregadas pela Administração. O Fiscal mineiro trabalhamediante Ordem de Serviço, e o governo utilizou esse instrumento para punir a fiscalização. Em Minas Gerais, aimprensa está amordaçada desde o início do governo do Aécio Neves, portanto não contamos com o apoio damídia. A natural queda na receita, provocada pelo movimento, é o que convence o governo a negociar. Comoresultado concreto, o governo forçou nosso retorno com medidas drásticas de punições e ofereceu uma verba denatureza não salarial, chamada conta reserva, o que nos forçou a iniciar novo movimento em outubro de 2008. Nodia 6 de novembro realizamos assembléia geral, e estamos em Campanha Salarial por recomposição esegurança em nossa remuneração.

PF -

Nosso estado optou por concentrar a tributação e o controle sobre os setores de energia, onde Minas tem amaior alíquota do país, telecomunicações e combustíveis, além do instituto da Substituição Tributária (ST). Nãopodemos deixar de ressaltar que, apesar da falta de condições de trabalho, o Fisco mineiro tem contribuídoindubitavelmente para o crescente resultado.

-

- Minas Gerais conta, hoje, com 1.800 Auditores Fiscais ativos, embora o quadro legal prevê 2.100, e1.800 Fiscais aposentados. Deste universo de 3.600 auditores, 2.500 são sindicalizados, sendo que 90% dosativos são sindicalizados.

Primeiramente, seria interessante dimensionar o fisco de Minas. Com quantos fiscais ativose aposentados ele conta e quantos desses são sindicalizados?Matias Bakir

O fisco de Minas utilizou recentemente a greve como instrumento de pressão para resgate dos direitosda classe. O grau de adesão da classe foi satisfatório? Qual o peso dessa estratégia no convencimento dasautoridades e qual a repercussão na imprensa e sociedade?MB -

Minas vem batendo sistematicamente o Rio na arrecadação do ICMS, apesar dos Estadosapresentarem um PIB equivalente. Você arriscaria uma explicação para essa diferença tão brutal?MB -

Matias Bakir FariaPresidente do Sindifisco/MG

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PF -

A Administração Tributária em Minas foi desmontada no governo do Aécio Neves. As Unidades de Tributaçãoforam desvinculadas das Unidades de Controle Fiscal. Extinguiram diversas Unidades de controle do CréditoTributário. Está havendo um descolamento da Alta Administração com a base da fiscalização mineira. Tudo isso émuito perigoso, pois a receita não se sustenta num momento de crise.

PF -O INDG foi uma infiltração do capital na Secretaria de Fazenda de Minas. Existe uma representação no

Ministério Publico Estadual, e estamos discutindo com outros estados uma representação no Ministério PúblicoFederal. Um órgão que opera com dados sigilosos, não só para o estado mas também para os contribuintes, nãopode disponibilizá-los. Não houve nenhum resultado concreto da atuação do INDG na SEF/MG, até mesmoporque eles não entendem nada sobre as nossas atribuições e competências, são bons apenas em marketing.

PF -

A Administração Tributária ainda não se preocupou em preparar a categoria de Auditores Fiscais mineiros paraessa nova concepção. Não acreditamos nessa mudança tão cedo, mas iremos iniciar a discussão dentro do FiscoFórum-MG (que reúne as entidades representativas da fiscalização mineira nos três níveis – federal, estadual emunicipal) para que a categoria tenha um entendimento melhor das mudanças ou até mesmo possa apresentarsugestões. Nossa Federação (Fenafisco) decidiu, durante reunião em Salvador, pelo não apoio ao relatório final daReforma Tributária, que está hoje no Congresso Nacional.

Hoje contamos com ferramentas e tecnologia impensáveis há pouco tempo: declarações eletrônicas,arrecadação on-line, passe e nota fiscal eletrônicos e muitos mais. O investimento institucional nacapacitação e reciclagem do agente fiscal se tornou questão de sobrevivência para lidar com essacomplexidade crescente. Como você avalia a atuação da administração tributária mineira nesse aspecto?MB -

Como você avalia a passagem ou presença do INDG pela Secretaria de Fazenda de Minas?MB -

A Reforma Tributária está batendo à nossa porta, parece que a troca do ICMS pelo IVA é apenas questãode tempo. Como o fisco de Minas está se preparando para essa mudança tão radical?MB -

TETO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

*Estados onde o subsídio do Governador está vinculado ao subsídio do Desembargador do TJ ou Presidente do STF.**A ECE tem efeito progressivo.*** Propostas de Emenda Constitucional tramitando nas Assembléias Legislativas. No Estado do Rio Grande do Norte a PEC fixa o teto em 90% do subsídio doDesembargador do TJ, com efeitos retroativos a 01/02/2008.****No Estado do Acre o subsídio do Governador equivale a 85% do subsídio do Desembargador do TJ.***** A EC 55/07 revogou a EC 36/03 que vinculava a remuneração ao subsídio do Desembargador do TJ.

)Fonte: Febrafite (novembro/2008

Paraná*TocantinsAmapá*Distrito FederalGoiásMato GrossoMato Grosso do Sul*Minas GeraisPará***Rio Grande do SulSanta Catarina**Sergipe*Rio Grande do Norte***Acre****

24.500,0024.500,0022.111,2522.111,2522.111,2522.111,2522.111,2522.111,2522.111,2522.111,2522.111,2522.111,2519.900,1218.794,56

Ministros do STFMinistros do STFDesembargadorDesembargadorDesembargadorDesembargadorDesembargadorDesembargadorDesembargadorDesembargadorDesembargadorDesembargadorDesembargadorGovernador

RoraimaPernambucoParaíbaAmazonasSão PauloMaranhão

PiauíEspírito SantoRondônia*****AlagoasCearáBahia

Rio de Janeiro

18.600,0018.400,0018.371,6017.125,0014.850,0013.544,70

12.384,0012.218,0012.000,0011.900,0011.299,4011.246,64

12.765,00

GovernadorGovernadorGovernadorGovernadorGovernadorGovernador

GovernadorGovernadorGovernadorGovernadorGovernadorGovernador

Governador

ESTADOS ESTADOSTETO SALARIAL TETO SALARIALVINCULAÇÃO / SUBSÍDIO VINCULAÇÃO / SUBSÍDIO

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Asituação das barreiras fiscais no Estado

do Rio é um dos exemplos mais

emblemáticos do descaso sofrido pela

instituição nos últimos anos. A falta de recursos

reinante nos postos fiscais transforma o Rio de

Janeiro em um lugar, no mínimo, convidativo para

aqueles que vivem de sonegar o ICMS. Pode-se

afirmar que a atual administração tributária

fluminense deixou as divisas do Estado relegadas

à própria sorte e, passados dois anos, não

apresentou qualquer projeto para sua necessária

e urgente revitalização. Sem uma visão de futuro

para a fiscalização de trânsito, o resumo da ópera

acaba sendo a maquiagem e o improviso.

A lógica da utilização de postos fiscais na

fiscalização de mercadorias em trânsito

pressupõe que todo veículo de carga passe por

um controle da Secretaria de Fazenda ao entrar

ou sair do Estado. Para isso, é fundamental criar

uma estrutura que funcione 24 horas por dia, se

não em todas, pelo menos nas principais rodovias

interestaduais e suas rotas de fuga mais usuais.

Essa filosofia foi implantada por muitas outras

unidades da Federação, particularmente aquelas

que apresentam um crescimento de arrecadação

de ICMS superior ao do Rio de Janeiro nos

últimos anos: Minas Gerais, Rio Grande do Sul,

Paraná e outros. Esses estados investiram e

investem com seriedade em seus postos fiscais,

possuem rigorosos controles de suas divisas e

colhem, naturalmente, os frutos dessa seriedade.

O modelo de postos fiscais, todavia, está

longe de ser unan imidade entre os

administradores tributários. Muitos defendem

uma fiscalização apoiada na antecipação

tributária e fiscalização volante como modelo

alternativo para o controle de mercadorias em

trânsito. O estado de São Paulo, por exemplo,

fechou todas as suas barreiras e amplia

sistematicamente o rol de mercadorias sujeitas

ao regime de substituição tributária. A estrutura

de sua economia (industrial e exportadora) faz

com que esse modelo se mostre menos oneroso

ao estado, sem que com isso se perca o controle

sobre a arrecadação do ICMS.

A administração tributária fluminense optou

por não adotar modelo algum: não “fecha” as

divisas do Estado nem intensifica a fiscalização

volante. A absoluta carência de recursos

humanos faz com que os postos fiscais se

mostrem incapazes de proporcionar um controle

mínimo das mercadorias em trânsito. A tabela 1

mostra as principais rodovias interestaduais e o

aparato de fiscalização da Secretaria de Fazenda.

O primeiro fato que salta aos olhos é a

inexistência de fiscalização em rodovias

importantes. Paraty, rota preferencial de fuga do

posto de Nhangapi, é o exemplo mais

contundente. Caminhões vindos de São Paulo

podem evitar a fiscalização da BR-116, entrando

e saindo do estado sem qualquer tipo de

incômodo. Além disso, o inacreditável

contingente de 12 - uma dúzia - fiscais está

encarregado de fechar as divisas do Estado à

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sonegação. Com um time tão desfalcado, é

goleada na certa (leia o artigo reposição à meia

bomba - página 3).

A urgência de se definir e implantar um

modelo de fiscalização de mercadorias em

trânsito não se justifica apenas pela potencial

evasão de receitas e seu reflexo na arrecadação

tributária. Tramita no Congresso Nacional a

proposta de reforma tributária que prevê a

substituição do ICMS, cobrado na origem, pelo

IVA, cobrado no destino. Essa alteração tornará

ainda mais relevantes as barreiras fiscais

instaladas nas divisas dos estados na função de

controlar, ou até mesmo, cobrar antecipadamente

o imposto devido pelas mercadorias provenientes

de outros estados da Federação. Não planejar as

medidas necessárias para enfrentar tais

mudanças é, mais uma vez, ficar para trás.

Creditar o crescimento melancólico da

arrecadação de ICMS fluminense (leia “Os

números não mentem? ” – página 9)

exclusivamente à falta de estrutura de seus

postos fiscais seria leviano. Afinal, o abandono e

descaso com a Fazenda Estadual são extensos.

Entretanto, todos sabem que quanto maior é a

sensação de impunidade, maior a quantidade de

pessoas dispostas a correr o risco de deixar de

cumprir suas obrigações tributárias. Como a

oportunidade faz o ladrão, é recomendável não

deixar as portas escancaradas.

A administração tributária fluminense parece satisfeita com tal contingente.Os sonegadores, infelizmente, também.

TABELA 1 – Postos fiscais fluminenses

RodoviaBR-116

BR-040

BR-356

BR-101

BR-101

BR-393

Município / Posto FiscalItatiaia / Nhangapi

Levy Gasparian / Levy

Timbó

Campos / Mato Verde

Paraty

Jamapará

Fiscais8

3

-

1

-

-

A D A !

SituaçãoFuncionando precariamente

Funcionando precariamente

Desalojado pela União

Funcionando precariamente

Inexistente

Inexistente

NHANGAPIUM DESERTO DE FISCAIS

Uma boa maneira de avaliar a estrutura de

fiscalização do Rio é compará-la com

outras unidades da Federação. Os aparatos

de fiscalização dos estados do Rio de Janeiro e

Espírito Santo ilustram de forma lapidar a disposição

com que cada um cuida do imposto que transita pelas

suas estradas. Os principais postos fiscais desses

estados estão estrategicamente localizados na

fronteira do sul e têm por objetivo o controle do fluxo

de mercadorias provenientes dos estados austrais,

com destaque para São Paulo. Desnecessário dizer

que o volume de operações a ser fiscalizado em

território fluminense é bem superior àquele do

Espírito Santo, o que, pela lógica, demandaria maior

quantidade de recursos.

O que se vê, entretanto, é uma absoluta

desproporção entre os recursos humanos

designados para esta tarefa. Enquanto o fisco

capixaba mantém na fronteira com o Rio quatro

equipes de sete fiscais que se revezam 24 horas por

dia na tarefa de inspecionar documentos e cargas, o

posto fiscal de Nhangapi, localizado na fronteira com

São Paulo, conta com apenas quatro grupos de dois

(acreditem, dois!) fiscais. Martin Bária, responsável

pelo posto, avalia em 10 o número de fiscais

necessários para fiscalizar o trânsito de mercadorias

da Via Dutra com eficiência. Entretanto,

convenhamos, não é necessário ser um especialista

pra constatar que não há experiência ou dedicação

capaz de suprir tamanha deficiência. A administração

tributária fluminense parece satisfeita com tal

contingente. Os sonegadores, infelizmente, também.

O Rio de Janeiro se destaca na comparação das

estruturas físicas. Maior posto fiscal do Brasil em

volume de tráfego e valor da carga, Nhangapi conta

com 5 cabines, equipamentos novos e instalações

dignas para os funcionários ali lotados. Tudo bancado

pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial –

ETCO, que entregou o posto ao Estado com o

compromisso deste de operacionalizá-lo e coibir a

sonegação. A operacionalização plena continua na

promessa, não faltando reclamações dos

funcionários ali lotados de falta de segurança para o

exercício da função, ausência de sinalização e a

precária manutenção da rede elétrica e hidráulica. O

estado do Espírito Santo, por sua vez, conta com

instalações bem mais modestas, mas suficientes

para acompanhar de perto o trânsito das

mercador ias . Ent re tanto , essa aparente

desvantagem comparativa está com os dias

contados. O governo do Espírito Santo está

investindo mais de vinte milhões de reais em recursos

próprios na construção de um novo posto que tem por

objetivo concentrar diversas atividades de

fiscalização do Estado, tais como saúde, segurança,

agricultura, com prioridade para a área tributária.

A esmagadora maioria dos estados sabe que a

utilização intensiva de fiscais é fundamental para um

desempenho satisfatório nas atividades de controle

de imposto incidente sobre mercadorias em trânsito.

A administração tributária fluminense parece querer

provar que eles estão errados. Os frutos,

naturalmente, estão sendo colhidos (leia “Os

números não mentem?” – página 9).

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Os números não mentem?Qual o crescimento acumulado da arrecadação do

ICMS do Rio em 2008?Perguntinha aparentemente simples, mas de muitas

repostas. Se levarmos em consideração apenas avariação nominal (valores em R$), teremos, noacumulado de janeiro até novembro de 2008, umcrescimento de 14,24% em relação ao mesmo períodode 2007. Nada mal.

A apuração da variação real, entretanto, exige oexpurgo dos efeitos da inflação. Para tanto, torna-seindispensável a seleção criteriosa do índice de preços autilizar. Infelizmente, nem sempre a escolha dessesíndices atende a quesitos exclusivamente técnicos. Écomum que a política se imiscua, gerando distorçõesgraves. Tem sido propalada pela imprensa nacional eestrangeira uma certa revolução na administraçãopública fluminense, cujo sucesso é atribuídoprincipalmente ao Secretário Joaquim Levy. Nãointeressa ao governo, portanto, que a figura do técnicoresponsável pela respeitabilidade da surrada Secretariade Fazenda do Estado do Rio de Janeiro tenha suacompetência questionada. Ocorre que a arrecadaçãotributária do Estado vai mal das pernas se comparada aosdemais estados da Federação. Desta forma, dartransparência a tais números sem arranhar a imagem dosecretário passa a ser uma questão de governo.

Vejamos. A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeirodivulga em seu site a arrecadação comparada tomandopor base a variação do IPC-RJ (FGV), o que aponta paraum crescimento real do Rio de Janeiro de 8,44%. Nadamal. Todavia, a crítica que se faz é sobre o emprego de umíndice que reflete apenas as variações inflacionáriasocorridas em nosso Estado na avaliação de um impostode abrangência nacional. Seria válido, por exemplo,

comparar o desempenho do Estado do Rio de Janeirocom o de seus pares a partir do uso de coeficientesexclusivamente regionais?

Qual seria, então, o índice mais conveniente? OConselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ,parâmetro para análises comparativas das arrecadaçõesdos Estados, utiliza o IGP-DI. Parece ser aí que reside oproblema: ao aplicarmos tal deflator sobre a arrecadaçãofluminense, chegaremos a uma minguada variação de2,53%. Uma realidade bem menos cor-de-rosa.

Vejam como as coisas se modificam com o uso doIGP-DI. Matéria veiculada pelo Jornal Gazeta Mercantil,de 25 de setembro de 2008, ao referir-se à variação deICMS no conjunto de todos os Estados, informa que “emtermos reais – descontada a inflação medida pelo IGP-DI, o ICMS teve um incremento de 7,45% na comparação(primeiro semestre deste ano contra janeiro a junho de2007)”. Destaque para Minas Gerais (12,67%), RioGrande do Sul (11,80%) e Mato Grosso do Sul (9,71%),num cenário de crescimento nacional na casa dos 7,45%.O Rio, melancolicamente, apresentou neste mesmoperíodo um aumento de apenas 1,91%.

Por mais que se apresentem argumentos em defesada utilização do IPC-RJ (FGV) para mensurar a variaçãoreal da arrecadação, há de se convir que, no mínimo, écuriosa a adoção de um índice de abrangênciageográfica tão restrita para cotejar resultados naarrecadação de um tributo de âmbito nacional. O quadroabaixo deixa claro que as boas notícias geradas nodecorrer de 2008 ficariam bem menos positivas se aadministração tributária fluminense optasse por utilizarum deflator mais adequado. A estranha escolha do IPC-RJ (FGV) pode ser uma típica situação na qual os finsacabam por justificar os meios utilizados.

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3.809

5.051

6.284

7.463

8.675

9.885

11.249

12.684

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Sinfrerjprestigiaposse dosnovosFiscais de RendasOs 40 Fiscais de Rendas aprovados no concurso de 2008 tomaram posse na tarde de 03 de dezembro, no Palácio

Guanabara. A cerimônia foi presidida pelo governador Sérgio Cabral, que convocou para estar ao seu lado o secretário daCasa Civil, Regis Fichtner, o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, e os presidentes do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá, e da

Afrerj, Octacílio Albuquerque Netto.O secretário de Fazenda ressaltou a importância da oxigenação da categoria.- Nós tivemos uma grande alegria com a realização do 1º concurso no ano passado. Nossa proposta é perseverança, não

precisamos fazer nada às pressas. Esse segundo transcorreu na maior tranqüilidade. Desta vez, foi aprovado um número maior demulheres (12). Elas têm dado uma importante contribuição na secretaria. Quero dizer para quem está entrando que o nossocompromisso com qualidade e excelência continua. Esse compromisso tem permitido uma nova relação com o Grupo Fisco.Estamos priorizando a qualidade técnica e da informação. A ética é a melhor companheira de um fiscal. Sejam bem-vindos e vamostrabalhar – finalizou.

O primeiro colocado, Ulisses Schmid, fez um breve e emocionado pronunciamento representando a nova turma. Em seguida,Regis Fichtner afirmou que uma instituição precisa ser renovada para sobreviver. O governador observou a importância da formaçãode uma equipe:

- Mudanças são necessárias, mas somente se tivermos time, pessoas. Tenho prazer de ter montado uma equipe de excelentespessoas. Acredito que seja pelo concurso público que o estado alcança sua forma mais democrática. Quero deixar claro que otempo da indicação política acabou no Rio de Janeiro. Enquanto eu for governador, oxalá estejamos criando no Estado um novohábito, uma nova postura. Enquanto eu estiver aqui, todo ano haverá concursos realizados de maneira séria.

As palavras de Sérgio Cabral foram reforçadas por Joaquim Levy que prometeu dois concursos, com oferta de 70 vagas cada,para 2009. O primeiro está programado para março, e o outro ocorrerá no segundo semestre, em mês ainda não definido. As primei-ras reuniões para tratar do novo certame terão início já em janeiro.

O secretário considera que o aumento do quantitativo de fiscais tem contribuído para a melhoria dos índices de arrecadação doEstado.

- Estamos verificando que, desde a entrada dos novos fiscais em atividade, a receita do Estado está mais distribuída que nosanos anteriores à nossa gestão. É prova de que estamos acertando ao investir na qualidade do nosso pessoal, especialmente noque tange aos Fiscais de Rendas, carreira que ficou por longos anos sem concurso algum.

1. Ulisses Schmid2. Bruno Pinheiro Trindade3. João Mário de Santana Patrício4. Carlos Henrique Ferrari5. Andréia Leite dos Santos6. Jayme Masayoshi Ichimura7. Valesca Cunha de Carvalho8. João Paulo F. Franca de Barros9. Eduardo Silva Fernandes10. Mauro Zumpichiatte Miranda11. Daniella Linhares Lauria12. Rafael Mandarino de C. Pereira13. Daniel Becker Cesario14. Ramiro Castro da Silva

Confira a relação dos candidatos empossados:

15. Jorge Alberto de Sabóia Arruda16. Valeria Correia Lima Umann17. Gabriel Pellon de Lima Sampaio18. Fábio Smith Davoli19. Francis Pacheco Rodrigues20. Devani Rodrigues Pinto Junior21. Claudia Falcão Moreira22. Shuiti Okasaki Junior23. Ricardo de Sousa Grassia24. Karina de Lima Miguez25. Angélica Carvalho Mendonça26. Everthon Duarte Guimarães de Andrade27. Vanessa Barbosa Coelho de Franca28. Ebenezer Gonçalves Neves

29. Jader Honório Correa de Oliveira30. Fábio Sousa de Oliveira31. Thiago Pimenta Nespoli32. Silvia Regina de Souza Lemos33. Rodrigo Moutinho Pereira34. Igor Ramon Martins Fraga35. Marcele M. Monteiro de Barros Nazar36. Cristiane Chaves Calazans37. Leonardo Francesco de O. Cosenza38. Leonardo Delduque Lima39. Dimitri Bogea Camara40. Flávia Cristina Lourenço Pires

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Ao longo de uma trajetória de 40 anos no serviço público ativo, aconteceram oportunidades de constatação de inúmerosprocedimentos e pronunciamentos dos aspirantes a cargos eletivos e suas contradições. O atual governador não fugiu àsregras vigentes até então, quando em campanhas de eleição de votação majoritária ou proporcional.

O passado permite concluir a constância de uso de uma retórica dissociada de uma atual prática. O Grupo Fisco estadualé uma das maiores vítimas dessa contradição, quando teve seus direitos reconhecidos em esfera judicial definitiva, quetramitou por cerca de 16 anos, sem que o governo se dispusesse a liquidá-lo, desobedecendo decisões e afrontando o EstadoDemocrático de Direito.

Não custa recorrer à entrevista concedida pelo então candidato a governador, Sérgio Cabral, ao Sindinotícias nº 37(janeiro/fevereiro 2006), onde ficaram registradas as seguintes pérolas multifacetadas:

INCENTIVOS FISCAIS

O FISCAL DE RENDAS

CORRUPÇÃO

CONDIÇÕES DE TRABALHO

REFORMA TRIBUTÁRIA

ARRECADAÇÃO

“A competição, desde que não prejudique a arrecadação, émuito bem-vinda. Tanto a governadora Rosinha quantoGarotinho fizeram um bom trabalho no que se refere aincentivos fiscais”

“Estes profissionais qualificados defendem o erário público aserviço do Estado e conduzem os tributos até o Tesouro, paraque seja feito o uso correto dele, destinando-os paraeducação, saúde e segurança. O Fiscal de Rendas é um dosprofissionais mais valiosos do Estado de DireitoDemocrático”.

“Eu acredito que a solução está em estabelecer um comandotécnico, com medidas de controle da própria categoria e coma colaboração do Sindicato. Além disso, é preciso sempreoptar por escolhas técnicas para os postos de fiscalização doEstado.”

“Nós vamos dar estrutura suficiente para a Secretaria daReceita Estadual se fortalecer e ser capaz de aumentar aarrecadação”

“O princípio federativo está completamente desrespeitadopela União”. “E o Governo Federal não faz nada para mudaressa situação”.

“Mas, posso assegurar que, caso eleito governador, a receitaserá prestigiada pelo meu governo. Pretendo dar importânciaàqueles fiscais com melhor atuação na arrecadação deimpostos, sem dúvida. O Fiscal de Rendas está à frente dapolítica de arrecadação. Eu não tenho dúvidas de que nóspromoveremos um aumento de arrecadação, com uma

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A renúncia fiscal indiscriminada constitui a origem dadiminuição da arrecadação estadual e ainda concedidaeivada de irresponsabilidade fiscal violentando normaconstitucional.

Em nossa imaginação, a assertiva serviria de estímulonão fosse a prática que sofremos quando dialogartornou-se missão impossível.

Fosse dada a oportunidade e tornada realidade aassertiva, seriam produzidos resultados emconsonância com a retórica.

As deficiências materiais, humanas e técnicas jáeram conhecidas. Falta vontade política ou gestão paramodificá-las?

Na atualidade, a parceria Estado X União, parainvestimentos, foi uma conquista do governofluminense fazendo com que a situação fosse alterada?

Retórica e prática

política inteligente de tributação, diminuindo o peso dosimpostos para o pequeno e o médio empresário.”

“Os concursos devem ocorrer com freqüência em carreirascomo as da área de segurança pública, magistério, saúde ereceita”.

“A terceira idade será sempre prioridade em qualquermandato que eu estiver”. “Como governador, certamentetransformarei o Estado do Rio em exemplo de tratamento àcriança e ao idoso”.

“Eu respeito a categoria. Resgatar a dignidade, dar bomsalário e condições de trabalho são as minhas metas. Podemcontar comigo“.

“Então, caso eleito governador, a minha posição será a dechamar a classe para um entendimento dentro do possível,pretendo começar a fazer os compromissos já definidos pelajustiça como direito da categoria, de uma maneira que oEstado possa pagar. Mesmo que seja um valor pequeno pormês, o acordo será pago”.

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Estamos praticamente na metade do atual mandato econtinuamos esperançosos de que ainda ocorra, antesde ocuparmos o quarto lugar em arrecadação do ICMSnacional.

Existem, atualmente, 1600 vagas no quadro dafiscalização, nos dois últimos concursos obtivemos 77,necessitamos, neste ritmo, de 43 concursos, nãoconsiderando as aposentadorias e falecimentos.

A grande bandeira de defensor da terceira idade não foicapaz de produzir soluções para os direitosreconhecidos em ações judiciais envolvendo o MS605/93 (1152 Fiscais de Rendas maiores de 60 anos)e o MS 779/99 (1157 Fiscais de Rendas maiores de 60anos), que tramitaram desde 1993 e continuamprocrastinando, utilizando todo e qualquer recurso paraadiar a execução, se o exemplo é este, continuamos nacontramão do direito.

Ainda há tempo para que a retórica transforme-se emrealidade, afinal o tempo transcorrido foi curto, dentrodos múltiplos afazeres de um governante atarefado.

Realmente seria o normal procedimento do governanteresponsável. Enquanto aguardamos o trâmite daexecução do MS 605/93, 840 colegas faleceram e doMS 779/99, 584 não sobreviveram à espera.

ADMISSÃO

TERCEIRA IDADE

O GRUPO FISCO ESTADUAL

O MANDADO DE SEGURANÇA

Eduardo Bastos Campos2ª vice-presidente do Sinfrerj

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Sinfrerj na mídia

Jornal do Brasil - 09/11Em artigo publicado, o vice-presidente do Sinfrerj, José Cid Fernandes Filho falou sobre a relação entre o Estado e afiscalização (Leia o texto na íntegra no site do Sinfrerj):

A importância do Fiscal de RendasNo momento em que o mundo todo sofre com a crise financeira deflagrada pelas irresponsáveis operações de algumasempresas americanas, algumas perguntas se impõem: E o Estado? Onde estava o Estado? Acima de tudo, onde estavamos fiscais? Como tão poucos operadores puderam fazer tantas manobras especulativas e arriscadas sem serempercebidos a tempo de se evitar a catástrofe que agora atinge a todos no planeta?Os discípulos de Adam Smith e defensores da auto-regulação do mercado, em total perplexidade, se indagam: O que fazerdiante da atual situação? Admitir o retorno da presença forte do Estado, não só regulando como intervindo diretamente nomercado em busca de um equilíbrio? Ou esperar que as coisas se resolvam por si só, com as mais nefastas conseqüênciaspara a população mundial?

Jornal do Commercio – 18/11O 2º vice-presidente do Sinfrerj, Eduardo Bastos Campos, assina a carta dos leitores em resposta à matériapublicada no mesmo jornal:

Fazenda: Autos de infraçãoA matéria veiculada em 10 de novembro neste jornal sob o título "Agilidade favorece ambiente de negócios" despertou anossa atenção e provocou a presente manifestação. A abordagem parcial envolvendo a expedição de autos de infraçãonão permite um entendimento correto das ocorrências que permeiam o assunto. Eis que, no início, meio e fim, a lavratura deauto de infração da SEF sofre influências com matizes bastante distintas. Sendo assim, citaríamos, de início, o sistema deAuto de Infração que há muito não sofre intervenções de natureza técnica que o atualizem permitindo maior eficiência aoelemento humano - o Fiscal. Ao criticar a qualidade dos autos lavrados e das decisões sobre estes, caberia esclarecer queo nulo exige procedimentos para recuperá-lo, o que não é o caso do improcedente. Neste ponto, a gestão daqueles que háquase dois anos respondem pela Administração Fazendária tem sido omissa. Quando comentado parcialmente, nãodevemos excluir dos resultados finais da lavratura de auto de infração, aqueles julgados procedentes que irão finalmenteestacionar na Procuradoria Geral (Dívida Ativa) que, por razões desconhecidas não resultam em execução dos créditostributários ou então produzem ínfimos resultados. Por outro lado, quando se apontam erros e omissões é importanteressaltar que ao subtrair toda e qualquer iniciativa do Fiscal e de seus superiores imediatos, os dirigentes maiores daFazenda assumem total responsabilidade sobre os resultados. Quando o todo incomoda, a autoridade prefere criticaretapas mais vulneráveis e sempre objetivando denegrir o Grupo Fisco, que ao contrário, é a maior vítima e não algoz comopretendem.

Jornal do Brasil – 22/11A colunista Anna Ramalho fala da união de Lula e Cabral:

Sal e...

...pimenta

O governador Sérgio Cabral parecia mais animado, pelo menos há um mês, com a parceria com o governo federal porconta do tempero financeiro do pré-sal. Em recente encontro com sua bancada na Alerj, mostrou-se preocupado com oandar da carruagem e pediu o empenho da patota para barrar projetos ainda nas comissões.

Parece que a lua-de-mel Lula/Cabral está sendo atrapalhada por interesses diversos de ambos, até porque, mais do quenunca, aquele suado dinheirinho do ICMS se faz fundamental para fechar as contas do estado.

Jornal do Commercio - 26/11Aziz Ahmed cita os números apresentados da tabela do teto salarial divulgada na última edição do Plantão Fiscal:

ExtremosO Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio publicou em sua revista tabela com o teto salarial do fiscal de rendanos 27 estados do País. Em Tocantins, é de R$ 24,5 mil. No Rio, R$ 12.765.

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Jornal Extra - 01/12A coluna Extra, Extra, de Berenice Seara mencionou a posse dos novos fiscais:

Sangue novoA Secretaria estadual de Fazenda deve dar posse, ainda este ano, aos 40 aprovados no último concurso de fiscal de renda.Com eles, serão 77 novos fiscais - o mais novo, com 23 anos e o mais velho, com 45. Doze são mulheres.

Jornal O Dia – 17/12O presidente do Sindicato, Juarez Barcellos de Sá, aborda o tema concurso público (Leia o texto na íntegra no sitedo Sinfrerj):

O que mudou?Se os profissionais de concursos estão cada vez mais experientes como se sabe, se os cursinhos proliferam e seespecializam, mas mesmo assim o cargo de Fiscal de Rendas continua inacessível aos jovens, é preciso que serediscuta essa política seletiva. O problema está na elaboração das provas? Na aplicação? Na correção? A FundaçãoGetúlio Vargas é, afinal, a instituição indicada para esse tipo de concurso? Precisamos saber o que mudou, até para ver oque mudar.

Folha Dirigida - edição de 27/11 a 03/12O vice-presidente administrativo do Sindicato, Saverio La Ruina, foi entrevistado pelo jornal especializado emconcursos públicos (Leia o texto na íntegra no site do Sinfrerj):

Fiscal-RJ: sindicato apóia novo concurso"Atualmente, temos a vigésima remuneração entre todas as 27 unidades da federação. Isso é preocupante, porque essesnovos fiscais poderão, daqui a algum tempo, debandar para outras praças em busca de melhores salários. É precisopromover reajustes para que, com isso, possamos manter esses jovens trabalhando conosco", disse.

"Podemos comparar a posse dos novos fiscais a uma transfusão de sangue em um paciente bastante necessitado. É amesma lógica. Temos um quadro de fiscais ainda significativamente envelhecido, mas aos poucos estamos vendo que asecretaria tem procurado reverter essa lógica. E vai conseguir, tenho absoluta certeza disso", afirmou.

Folha Dirigida - edição de 04 a 10/12O presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá analisa a importância da renovação dos quadros da Secretaria deFazenda (Leia o texto na íntegra no site do Sinfrerj):

Fiscal: confirmados dois concursos em 2009

Jornal do Brasil – 06/12A colunista Anna Ramalho alerta sobre o programa de “valorização da ética” adotado pela SEFAZ com os aprovadosno último concurso:

InquisiçãoA primeira turma de fiscais aprovada este ano, no primeiro semestre, comeu o pão que o diabo amassou em inquisitorialperverso da Secretaria de Fazenda, durante entrevista surpresa elaborada por uma empresa de consultoria. A denúncia foifeita pelo Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro – em seu informativo Plantão Fiscal –, que esperaagora que os novíssimos profissionais recém-empossados não venham a enfrentar a mesma prática constrangedora.

Jornal do Commecio – 11/12O 1º secretário do Sinfrerj, Ricardo Brand, avalia a relação entre as finanças do Estado e os royalties (Leia o texto naíntegra no site do Sinfrerj):

Farinha poucaTalvez um dos poucos benefícios do atual problema mundial tenha sido favorecer uma atitude de maior cautela na gestãodesse patrimônio. Afinal de contas, farinha pouca, meu pirão primeiro. Instalada a crise, surge o desafio de encontrarcaminhos para compensar a potencial redução de recursos oriundos da atividade petrolífera no caixa do Estado. Com aeconomia em recessão e os preços do petróleo em baixa, fica difícil repetir a fabulosa arrecadação de cerca de R$ 6,5bilhões em royalties e participação especial do ano de 2008. Apertar o cinto, especialidade do secretário Joaquim Levy,ajuda, mas é pouco para resolver as demandas da população fluminense por segurança, saúde e educação. Além deprudência e caldo de galinha, é recomendável que as autoridades financeiras fluminenses voltem seus olhos para o bom evelho ICMS. Identificar e corrigir os motivos pelos quais esse imposto apresenta arrecadação um tanto acanhada, secomparada aos demais estados da federação, pode ser um bom começo.

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Notas

“Contribuição”(Imposto) Sindical

A Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de2008, baixada pelo Ministro de Estado do Trabalho eEmprego, obriga os órgãos da administração pública,federal, estadual e municipal a recolherem a contribuiçãosindical de todos os servidores públicos, observado odisposto nos artigos 580 e seguintes da CLT.

Isso significa que, no mês de março do próximo ano, osservidores públicos do Brasil em atividade verão em seuscontracheques o desconto de um dia de salário, sob arubrica “contribuição sindical”.

Ainda de acordo com aquela norma, no mês seguinteas repartições deverão recolher à Caixa EconômicaFederal as importâncias descontadas dos vencimentosdos seus funcionários.

Se nada mudar até lá, em abril do próximo ano, oSinfrerj terá direito a receber 60% do montantedescontado dos Fiscais de Rendas do Estado, enquantoque os 40% restantes serão distribuídos entre ascentrais sindicais, federações, confederações e o próprioMinistério do Trabalho.

Embora não concordemos com essa contribuiçãocompulsória, pois achamos que o sindicato só é fortequando pode contar com a participação voluntária dosmembros de uma categoria profissional, não podemosrenunciar a essa receita, até porque, não será a nossarecusa que isentará os colegas do desconto. De qualquerforma, se a nossa Secretaria de Fazenda respeitar adeterminação do Ministro do Trabalho, os Fiscais deRendas ativos serão descontados.

Assim sendo, caso venha a ocorrer esse fato,pretendemos reunir toda a classe numa AGE paradeliberarmos o que fazer com esses recursos e comoproceder em relação aos colegas que sofreram odesconto.

Duas PECs defendem olimite único de remuneração

Foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo,do dia 05 de dezembro, as Propostas de EmendasConstitucionais nº 31 de autoria dos deputados CoronelJairo, Geraldo Moreira e Flavio Bolsonaro, e nº 33, dodeputado André Corrêa.

As duas propostas de Emenda Constitucional alteram oinciso XIII, do artigo 77, da Constituição do Estado do Rio deJaneiro, dispondo sobre limite único de remuneração, emâmbito estadual.

O limite único de remuneração já foi fixado em onzeunidades da Federação. Segundo a justificativa da PECproposta por André Corrêa, a existência, no Estado do Rio deJaneiro, de dois limites de remuneração, “não se reveste domelhor bom senso, especialmente pela larga e crescentedistância entre ambos os limites de remuneração”.

Estatuto do Sinfrerjé pauta de AGE

A Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 27 denovembro, no Espaço Cultural Sinfrerj, aprovou as propostas dealteração do estatuto da entidade.

Os Fiscais de Rendas José Cid Fernandes Filho, ReginaCélia Pereira Rosas e Luiz Tavares foram encarregados de fazeras necessárias adaptações, e dar redação final ao estatuto.

O novo estatuto reúne, agora, os RegulamentosAdministrativo e Eleitoral. Algumas mudanças foram bastantesignificativas para a categoria. Em breve, todos os sindicalizadosreceberão a versão atualizada do texto.

Recesso de fim de anoA sede do Sinfrerj e as Delegacias Regionais dePetrópolis, Niterói e Campos não funcionarão no períodode 24 de dezembro de 2008 a 4 de janeiro de 2009. Asatividades serão retomadas no dia 5 de janeiro.Em caso de emergência, saiba como proceder atravésdos telefones abaixo:

Para comunicar roubo, furto, defeito e segunda viade conta, ligue para 1058 (de telefone fixo) e *8486 (decelular). É preciso informar o CNPJ do Sindicato:32.321.283/0001-60.

O número da central de atendimento é(21) 3861-3861. Através dele é possível saber a redecredenciada e informações sobre o andamento dopedido de procedimentos médicos solicitados.Para solicitar autorização de internação, cirurgia eexames, dirija-se ao posto da Unimed de sua cidade.

Informações sobre autorização de exames,direcionamento para a rede credenciada, pedido deinternação e outros procedimentos, ligue para(21) 3311-1000.

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CATEGORIA

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2ª

3ª

Total

VAGAS OCUPADAS

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165

42

562

VAGAS DA LEI 69/90

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda - 05/12/2008

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CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2009MÊS/REFERÊNCIA

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JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

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MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DÉCIMO TERCEIRO

ACIMA DE R$ 950

6 DE JANEIRO

6 DE FEVEREIRO

6 DE MARÇO

8 DE ABRIL

8 DE MAIO

8 DE JUNHO

8 DE JULHO

7 DE AGOSTO

8 DE SETEMBRO

8 DE OUTUBRO

6 DE NOVEMBRO

8 DE DEZEMBRO

18 DE DEZEMBRO

In Memoriam

FALECIMENTOS (SETEMBRO/NOVEMBRO)

Norma Albano - 14/11/2008Arcy de Queiroz Pacheco - 13/11/2008Paulo Tavares Marins - 08/11/2008Floriano Pereira Gomes - 30/09/2008

APOSENTADO

Darcy Alfredo MaiaGil BenevidesWilmar Cosmo Ramos Lopes

Fonte: Diário Oficial – 11/12/2008

Mensagem dos 840 Fiscais de Rendas que faleceram nosúltimos 15 anos sem receber os direitos oriundos dosMandados de Segurança 605/93 e 779/99:

“Dai-meum juiz independente, íntegro e capaz e pouco me importarádepois, o como andará o resto da constituição, ou o partidoque ocupar o governo”

Entre os americanos, do norte, diz-se que a característica maisnotável de seu regime é a grandeza da autoridade judiciária, quesegundo Rui, teve sua expressão mais feliz na declaração de RufusChoate, na convenção constitucional de Massachusetts:

.Rui Barbosa que via naquela “oligarquia da toga” a “nossa lâmpadade segurança”, o modelo mais aperfeiçoado de experiênciademocrática, advertia em discurso memorável perante o nossoSupremo Tribunal Federal, que a indefectibilidade do poderjudiciário é também entre nós, fator de sobrevivência do próprioideal de justiça:“Sem uma justiça mais alta que as coroas dos reis e tão pura quantoas coroas dos santos, esta forma de governo é a expressão maisanárquica das facções desenfreadas. Se a política não recuardiante desta casa sagrada, em torno da qual mareja furiosa desde oseu começo; se os governos se não compenetrarem de que navossa independência consiste a sua maior força, a grande força doprincípio da autoridade civil, se os homens do Estado se nãoconvencerem de que o que se passa aqui dentro é inviolável comoos mistérios do culto, se os partidos não cessarem de considerarinocentes impenetráveis sob o tênue véu dos artifícios políticos, assuas conspirações contra a consciência judiciária, ai de nós! Porqueem verdade vos digo, não haverá quem nos salve. O sino daliberdade não terá de dobrar sobre o sepulcro dos juízes, mas sobreo ignominioso trespasse da república contra a qual, nas mãos danação revoltada pela falta de justiça se levantarão as pedras dasruas.”

Os gênios e ícones escrevem e falam para avida e a história. Sintam como é atual o discurso de Rui Barbosa,parece que foi proferida hoje a fala eloqüente do ilustre espíritoredivivo do eterno mestre da ciência jurídica, pois quase nadamudou.

(Fonte: Francisco José Soares – O Ofício Judicial – Votos e Sentenças –fls. 42/44.)

Nota do Sinfrerj:

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Rua Bruno Seabra, 35 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJwww.graficamarinattos.com.brmarinattos@graficamarinattos.com.br

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PLANTÃO FISCAL – ANO I – 6º BIMESTRE 2008– Nº 05

FISCALPLANTÃOResponsáveis:

(MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br)

(MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br )Editoração e Impressão:

Distribuição dirigida:Data do fechamento desta edição:

É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo,desde que citada a fonte.

Maria Assis

Renata Stern

Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-34103000 exemplares

18/12/2008

AMAFRERJ:prevenção e saúde

“É melhor prevenir que remediar”, já diz a sabedoria popular.

Na medicina, o conceito de prevenção é levado ao pé da letra e,

por isso, a AMAFRERJ, o plano de autogestão em saúde dos

Fiscais de Rendas, oferece coberturas de vacinas para seus

associados, seja em campanhas gratuitas ou no reembolso das

doses contra algumas doenças.

Em 2008, foram realizadas três campanhas de vacinação:

contra a gripe, HPV e hepatite B. O associado da AMAFRERJ e

seus dependentes tiveram acesso às imunizações sem nenhum

ônus. O plano também reembolsa vacinas não fornecidas pelo

serviço público de saúde e constantes da tabela Imunorio, como:

hepatite A e B, rotavírus, meningites, HPV e haemophilus. O valor

do reembolso é o estabelecido pela tabela Imunorio.

Outra importante cobertura garantida ao associado da

AMAFRERJ, desta vez no sistema de co-participação, é a de

imunoterápicos hipossensibilizantes injetáveis. Basta o laudo do

médico especialista informando da necessidade do tratamento, o

número de doses, o intervalo entre elas e o tempo de duração da

terapia. No primeiro ano o custo é dividido em 50%. No segundo,

a AMAFRERJ arca com 25%. A cobertura se encerra no 24º

mês de tratamento. O valor da vacina está definido por tabela

AMB/Ciefas.

A Assistência Médico-Hospitalar da Associação dos Fiscais

de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (AMAFRERJ), criada em

janeiro de 1998, é o plano de autogestão da categoria. Baseado

no sistema de rateio das despesas, sem fins lucrativos, garante

transparência de custos e possui convênio de reciprocidade com

outras instituições do fisco estadual abrangendo quase todo o

país.

Em 2009, fique atento às campanhas de vacinação

oferecidas pela AMAFRERJ e participe! Caso ainda não seja

associado, ligue para (21) 3534-5555 e junte-se ao plano de

saúde dos Fiscais de Rendas do Rio de Janeiro!

Fonte: Afrerj

PRESIDENTE:

1º VICE-PRESIDENTE:

2º VICE-PRESIDENTE:

VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO:

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO:

1º SECRETÁRIO:

2º SECRETÁRIO:

1º TESOUREIRO:

2º TESOUREIRO:

DIRETOR JURÍDICO:

DIRETOR DE PATRIMÔNIO:

DIRETORA SOCIAL:

DIRETOR DE INATIVOS:

DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

SUPLENTES DE DIRETORIA:

CONSELHO FISCAL:

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:

CONSELHO CONSULTIVO:

CONSELHEIROS NATOS:

DELEGADOS REGIONAIS:NITERÓI:

Delegado:Subdelegado:

PETROPÓLIS:Delegado:

Subdelegado:

CAMPOS:Delegado:

Subdelegado:

Juarez Barcellos de Sá

José Cid Fernandes Filho

Eduardo Bastos Campos

Saverio La Ruína

Waldemar de Paiva

Ricardo Brand

José Márcio Bastos

Hydson Peçanha

Mauro Oberg

Jonathas Barbosa Pinheiro

Lione Viana da Cruz

Almir Fernandes

Regina Célia Pereira Rosas

Fernando Pinto Theóphilo - Graciliano José Abreu dosSantos - Hudson Luz Trindade - Joacer Bastos Lacerda

Lúcia Maria de Almeida Palazzo - Neuhyr de OliveiraMedeiros - Walter de Aguiar Amazonas Filho

Gilson Dart Tupinambá - Luiz Octávio Mendes de AbreuMaria Gabriela Cecílio de Lima

Eni Braga da Silva - Ricardo Avelino Silva Almeida

Cesar Augusto Alves de Oliveira - Creudo Borburema deCastro - Custódio da Rocha Maia Filho - Geraldo MiguelVila - Forte Machado - Ivan Saroldi Martins - Octacílio de

Albuquerque Netto - Severino Pompilho do Rego

João Dias Ribeiro ( )Elmiro Chiesse Coutinho ( ) - Nelson Chiurco -

Murillo Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende- Joaquim da Costa Monteiro Junior - Paulo

Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos da Silva NetoJoão Bosco de Azevedo

Mem de Sá Marinho FalcãoJosé Antônio Soares de Souza Junior

Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro - (21) 2717-0306

Antônio José Romão NettoHivano Menezes de Souza

Rua do Imperador, 288/404 - Centro - (24) 2231-5397

Milton Ribeiro ArêasNilton Manhães Gomes de Almeida

Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605

Ivette Borba Ramos

(inmemorian)

in memorianin memorian

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