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FISCALPublicação doSindicato dos Fiscais de Rendasdo Estado do Rio de JaneiroA N O 2 - N º 1 0 - N O V E M B R O / 2 0 0 9I M P R E S S O

sumário

24/11: Eleições Sinfrerj

PEC 37: Sinfrerj trabalha pelo Teto Único3Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.

PLANTÃO

2 Deputado André Corrêase filia ao Sindicato

Sinfrerj, 21 anosSinfrerj, 21 anosUma edição dedicada àqueles que

tiveram a coragem de plantar a

semente, aos que se dedicaram a

cuidar do seu crescimento e a

todos que colheram e colherão

seus frutos.

Valeu Classe Fiscal!

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editorial

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A Diretoria

Trabalho e reconhecimento

Além de Fiscais de Rendas e pensionistas, oSinfrerj teve a oportunidade de comemorarseus 21 anos homenageando o ex-secretário

Antônio Francisco Neto e recebendo em nossa sede opresidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani.

Sem dúvida, um dos melhores presentes foi oreconhecimento da excelência técnica e administrativada classe por autoridades que entendem comprofundidade a administração pública de nosso estado.Em depoimento emocionado, o ex-secretário afirmouque a sua receita para uma boa gestão se apoioufundamentalmente nos excelentes quadros queencontrou na casa. O deputado Picciani, por sua vez,defendeu vigorosamente a valorização das carreiras deestado. Fez questão de deixar claro que achava curiosa

Deputado André Corrêaé o mais novo sindicalizado

a convocação de tantos profissionais estranhos aosquadros da fazenda estadual em detrimento dosexcelentes técnicos que a carreira possui.

Para uma classe que enfrentou tratamentodiscriminatório por parte da Administração, foianimador verificar que nem todos se deixaram levar porpreconceitos de qualquer espécie. Temos certeza que adiscussão técnica e responsável das questões dafazenda estadual foi fundamental para essereconhecimento. Insistir nesta estratégia é construiruma carreira valorizada e autônoma com muitosmotivos para comemorar a cada ano.

Parabéns aos colegas sindicalizados, por mais umaniversário!

No dia 08 de outubro, o auditório do EspaçoCultural Sinfrerj assistiu ao encontro queformalizou o ingresso do Fiscal de Rendas e

deputado André Corrêa no Sindicato. A filiação dodeputado foi o coroamento de uma parceria já bastantesólida que se iniciou na atual gestão por iniciativa dodiretor Saverio Olivetto e acolhida com entusiasmo pelopresidente Juarez Barcellos de Sá e todos os membrosda diretoria.

Os diretores e associados foram unânimes emafirmar que o Sindicato fica mais forte ao contar comum dos formadores de opinião da Alerj nos seusquadros. Além disso, estreitar os laços com oparlamentar significa melhorar a qualidade dainterlocução com o legislativo fluminense, instituiçãofundamental para viabilizar o projeto de umaTributadoria Estadual forte e autônoma.

Durante o encontro, foi lembrado que o deputadoAndré Corrêa esteve e está na vanguarda do esforço deregulamentação do teto remuneratório, tendo sidoresponsável pela redação do texto pioneiro que foisubmetido à apreciação prévia do Conselho de Ética daAlerj em 15 de outubro de 2008, publicada no DiárioOficial do Legislativo no dia 17. Após essa iniciativa,outras propostas de idêntico teor foram protocoladas

na Alerj, fato que ajudou a reforçar o pleito que não serestringe ao Grupo Fisco. No intuito de conferir maioragilidade e rapidez no encaminhamento da discussãodos temas, partiu do deputado André Corrêa a propostade fundí-los todos num único texto: a PEC nº 37/2009.

O grande número de colegas presentes aoencontro demonstrou que a Classe Fiscal reconhece arelevância do parlamentar no cenário políticofluminense e aposta no estreitamento das relaçõescom o legislativo como forma de provocar o debate dassuas demandas.

O Sinfrerj dá boas-vindas ao colega André Corrêa.

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PEC do Teto Único tramita na AlerjA Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2009

- que dispõe sobre o limite único de remuneração - deuum importante passo no dia 09 de outubro. O relator,deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), aprovoua admissibilidade da proposta. No dia 14, o presidenteda Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos,deputado Renato de Jesus (PMDB), distribuiucomunicado de apresentação de emendas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio,Jorge Picciani (PMDB), e o deputado André Corrêa(PPS), que estiveram nas comemorações dos 21 anosdo Sinfrerj, acreditam que a PEC precisa de umaharmonização nas emendas, para ser aprovada. Elestambém defendem que a união com as outrascategorias beneficiadas com a aprovação da propostaé fundamental. (Ver matéria das páginas 5 e 6)

Eleições 2009: Está chegando a hora de votarA cada dois anos, o Sindicato dos Fiscais de Rendas realiza eleição para escolher representantes do Grupo Fisco. Em 2009,

duas chapas concorrem para o Biênio 2010/2011.O pleito eleitoral será no dia , para aqueles que preferem votar no Sindicato, no

Auditório do Espaço Cultural Sinfrerj (Rua Uruguaiana, 94/3º andar – Centro do Rio). Os sindicalizados que não residem na capital e osque preferirem, podem votar por correspondência.

Cada fiscal receberá em seu endereço um kit eleitoral - que será postado em 03 de novembro de 2009 - contendo:- Instruções de voto, com as duas chapas impressas no verso;- Ficha de identificação, na cor amarela;- Envelope azul, onde deve ser depositado o voto;- O voto;- Envelope selado para retorno do voto ao Sinfrerj.

Pelo novo estatuto, serão validados os votos por correspondência recebidos até 24 horas antes da eleição.Para quem não é sindicalizado, ainda há tempo! Basta se dirigir à sede do Sinfrerj (Rua Uruguaiana, 94/ 5º andar) e se filiar.Não deixe de votar! Exerça a democracia e colabore com o futuro do Fisco Estadual.

24 de novembro de 2009, das 9 às 18 horas

Atenção:

Confira as chapas:CHAPA Nº 1: SINDICALISMO PRESENTEDIRETORIA

SUPLENTES DE DIRETORIA

CONSELHO FISCAL

SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL

Presidente - João Bosco de AzevedoVice-Presidente - Drausio Pereira Cantarino de SouzaVice-Presidente Administrativo e Financeiro - Hipolito Luis Nuñez DomarcoSecretário - Ynaldo Carramanhos FolenaTesoureiro - Edson Porto MargonarDiretor Jurídico - Paulo Castañar FerreiraDiretora Social - Adília Thalita Porto Alegre AgneDiretor de Comunicação - Carlos Alberto Gouvêa RussoDiretora de Apoio Legislativo - Margarete Gonçalves Barsani

Dalton Baptista SanchesOmar LagesArlei de OliveiraWellington Braga Ramos de AzevedoRuben de Azevedo Quaresma

Juarez RodriguesDurval Marcos Guimarães MoraesAmilcar Mesquita Azevedo

Aurélio Daniel AlvesDelmar Antonio CardosoMário Francisco Vieira dos Santos

CHAPA Nº 2: EQUILÍBRIO E TRANSPARÊNCIADIRETORIA

SUPLENTES DE DIRETORIA

CONSELHO FISCAL

SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL

Presidente - Juarez Barcellos de SáVice-Presidente - Ricardo BrandVice-Presidente Administrativo e Financeiro - Rosane BuenoSecretário - Luiz Tavares PereiraTesoureiro - Geraldo Miguel Vila-Forte MachadoDiretor Jurídico - Almir Freicho PinheiroDiretor Social - Rosalvo ReisDiretor de Comunicação - Francisco José Ferraro GenuDiretor de Apoio Legislativo - Saverio Oliveto La Ruina

Neuhyr de Oliveira MedeirosFelipe Perrota BezerraOctacílio de Albuquerque NettoSeverino Pompilho do RegoJosé Cid Fernandes Filho

Jorge Baptista CanavezAntonio Cesar Motta de CarvalhoMauro Affonso Motta

Ruy Corrêa da RochaFlávio de Almeida CapiberibeLicínio José da Silva

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“Não há motivo nenhum para queMinas Gerais arrecade mais do que oRio de Janeiro. Não é por falta decompetência. Pelo contrário.A Classe Fiscal é competente.A prova foi dada nesses novesmeses em que trabalhamos juntos.Sou muito grato a todos os fiscais.”

Homenagem a Antônio Francisco Neto emociona oprimeiro dia de comemorações

21 anos de lutas pelos Fiscais de Rendas: momentode lembrar quem fez a diferença na trajetória da ClasseFiscal. Oportunidade também de buscar na união dogrupo a renovação de forças para a batalha diária pelosdireitos da classe.

O dia 20 foi dedicado às homenagens iniciadas pelacerimônia em memória do 2º vice-presidente, EduardoBastos Campos, falecido no início do ano. Diretores efuncionários participaram do descerramento da placa nasala que passa a levar o nome do saudoso companheiro.A esposa, Wilma Bastos Campos, e a filha, Luciana,ouviram emocionadas as palavras de Juarez Barcellos deSá e Waldemar de Paiva.

Na sequência, teve lugar a entrega do diploma demérito ao ex-secretário da Receita e atual prefeito deVolta Redonda, Antônio Francisco Neto. O prestígio dohomenageado era visível: o auditório do Espaço CulturalSinfrerj ficou pequeno para acomodar todos os fiscaisque compareceram ao evento. Até o governador SérgioCabral se fez representar na figura de seu assessorespecial Edilson Silva. Coube ao Fiscal de RendasSeverino Pompilho do Rego, subsecretário-adjunto deFiscalização durante a gestão do homenageado,expressar o sentimento da classe pelo ex-titular da pasta:

- Uma das virtudes mais marcantes dele poderia sera simplicidade. Nessa simplicidade, ele passavacredibilidade. Conseguia combinar emoção com razão e,

Luciana e Wilma Bastos Campos

talvez até, paixão pelo que ele estava fazendo. Isso é oque conduzia a excelência na ação administrativa.Sempre respeitou a classe, tratou-a com dignidade e foiseu grande defensor.

Ao agradecer o Diploma de Mérito, o ex-secretáriocreditou o êxito de sua gestão ao trabalho de sua equipe:

- Na Secretaria da Receita encontrei pessoas deuma competência incalculável e profissionalismo jamaisvisto. Sempre dizia ao Pompilho que era um pecado que aReceita fosse tratada da maneira que era. Em novemeses, graças às pessoas que trabalhavam comigo,aumentamos a arrecadação em quase 2 bilhões de reais.De coração, eu digo que tudo isso só foi possível porcausa da equipe que me cercava. Este estado deve muitoa esses profissionais. Cheguei lá sem conhecer nada eaprendi muito. Não há motivo nenhum para que MinasGerais arrecade mais do que o Rio de Janeiro. Não é porfalta de competência. Pelo contrário. A Classe Fiscal é

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Ex-Secretário Neto reencontra a Classe Fiscal

Jorge Picciani e o futuro do Rio

Abatalha política do pré-sal e a importância dascarreiras de estado foram discutidas em noiteconcorrida no Espaço Cultural Sinfrerj.

Um auditório repleto recebeu com entusiasmo, nanoite de 21 de outubro, o presidente da AssembleiaLegislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), queveio acompanhado do fiscal e deputado estadual AndréCorrêa. No programa, uma palestra sobre os aspectospolíticos da negociação do marco regulatório do pré-sal.A oportunidade serviu também para uma conversa francasobre a tramitação da Proposta de EmendaConstitucional nº 37/2009 e seu papel na valorizaçãodas carreiras de estado. O posicionamento do presidenteda Alerj em relação a temas de importância estratégicapara o nosso estado sinalizou que o legislativofluminense trabalha com afinco para desempenhar opapel de protagonista na busca de soluções para osmuitos desafios enfrentados.

A pesada agenda do presidente da Alerj não impediuque o parlamentar estivesse pontualmente no Sinfrerjpara iniciar sua exposição para a classe pela polêmica epreocupante questão do marco regulatório do pré-sal.Segundo o deputado Picciani, a questão da alteração nomodelo de partilha das receitas oriundas da exploraçãodessas jazidas é fato consumado. Assim, a negociaçãocom os demais entes federativos é a única forma deminorar os prejuízos para o Rio de Janeiro. Informou,ainda, que a maioria dos deputados fluminenses,independentemente de filiação partidária, converge

Octacílio de Albuquerque Netto (Afrerj),Dep. André Corrêa, Juarez Barcellos de Sá,

Rosalvo Reis (Afiperj) e Saverio OlivettoDep. Jorge Picciani,

Picciani aborda o tema pré-sal e defende as carreiras de estado

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competente. A prova foi dada nesses noves meses emque trabalhamos juntos. Sou muito grato a todos osfiscais.

O primeiro secretário, Ricardo Brand, apresentou anova página do Sinfrerj (www.sinfrerj.com.br) nainternet. Destacou que o principal objetivo da mudançafoi possibilitar uma maior velocidade na comunicaçãocom a classe e a sociedade.

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Estou disposto a fortalecer as carreirasde estado, não só por mérito pessoalou individual de cada um, mas porconvencimento, por achar que é bompara o Rio de Janeiro

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Juarez: “Simpatia é quase amor” Platéia lota o Espaço Cultural Sinfrerj

Diretoria e convidados celebram o aniversário

forças para defender o Rio e aprimorar a proposta dealteração do marco regulatório que tramita no CongressoNacional. O argumento defendido pelos representantesde nosso estado é que a União caminhe no sentido dadescentralização das receitas, minorando o prejuízo dosestados produtores de petróleo:

disposto a fortalecer as carreiras de estado, não só pormérito pessoal ou individual de cada um, mas porconvencimento, por achar que é bom para o Rio deJaneiro.

O deputado André Corrêa (PPS) declarou seu apoioao deputado Picciani na defesa dos interesses eressaltou a importância do trabalho parlamentar levado acabo pelo presidente do Sinfrerj:

- Juarez, com seu jeito de lorde inglês, reabriu asportas da Assembleia Legislativa. Percorreu quase 70gabinetes, em busca de solução para as questões dosfiscais. Tramitam, hoje, na Alerj, discussões importantespara nossa categoria. Com certeza, o meu gabinete e o dediversos deputados estão sempre abertos a todas asdemandas da carreira de estado que, independentes dogoverno, precisam ser atendidas.

Juarez Barcellos de Sá encerrou o encontroressaltando a importância do papel do presidente da Alerjno encaminhamento das questões da categoria:

- Certamente ganhamos um interlocutor de grandepeso junto ao governador com a vinda do deputadoPicciani à nossa casa. Sua intervenção na questão émuito importante. Estamos orgulhosos e agradecidospela sua presença aqui. Acho que é a primeira vez, em 21anos de existência, que um presidente da Alerj nos visita.

- O Rio é o segundo estado a contribuir com o FPE(Fundo de Participação dos Estados). É possívelencontrar uma saída para não nos prejudicar. Aí, vamosdar um beliscão na União. Precisamos de um novo pactofederativo que distribua o petróleo nacional. (A matéria daTV Alerj encontra-se disponível no site do Sinfrerj,www.sinfrerj.com.br).

Ciente das expectativas da audiência, o presidenteda Alerj abordou a questão da proposta de emendaconstitucional, originalmente apresentada pelo deputadoAndré Corrêa, que dispõe sobre o limite único deremuneração da administração direta:

- O André (Corrêa) coloca que eu sou simpático (àPEC) e não tenho compromisso. Eu diria que a cautelame faz tratar esse assunto com cuidado, até por presidir oparlamento. Tudo depende do governador. Precisamosencontrar um caminho que o convença a negociar. Estou

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Almoço no Hotel Guanabaraencerra as comemorações deaniversário do Sindicato

Fechando a programação comemorativa, o Sinfrerjrealizou um almoço de adesões no HotelGuanabara, em 23 de outubro. Cerca de 100

pessoas, entre Fiscais de Rendas, pensionistas,funcionários e convidados, compareceram ao evento.

Segundo Juarez Barcellos de Sá, o êxito dacomemoração se deveu à dedicação de sua diretoria,representada pela diretora social,Ivette Borba Ramos, e ao trabalho dosfuncionários, especialmente HilseBevilacqua.

Juarez lembrou que os queantecederam a atual diretoriaproporcionaram os alicerces para aatuação do Sindicato hoje. Falouainda da importância da manutençãode um bom relacionamento com aAssembleia Legislativa, destacando opapel exercido pelo deputado AndréCorrêa nessa frente de luta.

O presidente seguiu falando:- Eu sempre digo que o que

prevalece nessa administração é atransparência. Devo o sucesso detudo que temos alcançado a esta diretoria, que me dámuita força e orienta. Isso me traz muita tranquilidade.Quero agradecer aos diretores anônimos. Temos umapresença marcante de colegas que estão lá, no dia a diado Sindicato, nos ajudando. O meu agradecimento ereconhecimento também ao quadro de funcionários, queé um outro pilar da nossa administração. É justo que sefaça reconhecimento às nossas esposas e aos maridospela compreensão. Não posso deixar de demonstrar omeu carinho às pensionistas que prestigiaram nossos

eventos. A união da classe foi muito importante para osucesso das comemorações.

Segundo o presidente do Sinfrerj, o clima de uniãopode ser constatado no trabalho conjunto realizado comas demais entidades da classe no Rio de Janeiro, Afrerj eAfiperj, representadas por seus presidentes, Octacílio deAlbuquerque Netto e Rosalvo Reis.

Em seguida, Juarez fez questão de registrar oreconhecimento dos méritos da cúpula da Secretaria deFazenda e do Governo do Estado por responderem àscríticas construtivas da diretoria, atuando em muitosproblemas denunciados pelo Plantão Fiscal. Elogioutambém a realização dos últimos três concursos querenovaram o quadro de Fiscais de Rendas do estado. Porfim, agradeceu às críticas recebidas pelo Fórum FiscaisRio, que, muitas vezes, fazem com que a diretoria repensesuas estratégias.

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Opresidente do Sindicato dos Fiscais deRendas, Juarez Barcellos de Sá, foihomenageado no último dia 19 de

outubro, pela Afiperj (Associação dos FiscaisInativos e Pensionistas do Estado do Rio deJaneiro), no Clube Rio Cricket, em Niterói.

O número de fiscais ativos e aposentados,pensionistas e convidados que compareceram àfestividade ultrapassou a marca dos 200.

Rosalvo Reis, presidente da Afiperj,entregou diplomas aos homenageados.Autoridades representando diversas instituiçõescomo Adepol, OAB/Niterói, entre outras,estiveram no evento.

O deputado estadual André Corrêa (PPS)fez questão de prestigiar e não escondeu seuapreço pelo presidente do Sinfrerj. Ainda falousobre a Proposta de Emenda Constitucional nº37/2009:

- Juarez tem feito um belo trabalho, visitandoparlamentares, defendendo o interesse legítimodos Fiscais de Rendas. Acho que devemos nosunir aos delegados da Polícia Civil e aos coronéisda Polícia Militar para fortalecer o movimento emprol da proposta. Eu não quero levar a PEC para a

pauta se não tivermos a certeza da aprovação. Quero deixarpublicamente colocado que vou apoiar o governador SérgioCabral. Mas, se não houver acordo para este processo, votareicontra ele e espero que compreenda.

O secretário geral da Juventude do PMDB, Rafael Picciani, eo ex-presidente da Feema, o velejador Axel Grael, tambémestiveram presentes. Rafael - filho do presidente da Alerj, JorgePicciani, e neto do Fiscal de Rendas Ismar Monteiro - prometeuiniciar sua “caminhada política com compromisso assumido com aClasse Fiscal”, afirmando que será mais um parceiro da categoria.

Após a solenidade, um coquetel, ao som de música ao vivo, foiservido aos presentes.

Liderança do governo na Alerj recebe o Sinfrerj

Odeputado Paulo Melo (PMDB) recebeu, no dia15 de outubro, o presidente do Sinfrerj, JuarezBarcellos de Sá, acompa-

nhado dos Fiscais de Rendas LuizTavares Pereira e Gustavo SoaresPereira Espinho. Na pauta doencontro, a tramitação do Projetode Lei nº 29/09 que institui aPPE, Prestação PecuniáriaEventual e revitaliza o Fundo deAdministração Fazendária (FAF).

Como porta-voz do governona Assembleia Legislativa, odeputado falou da intenção deaprovar, o mais rápido possível, o projeto encaminhadopelo governador. Não descartou, entretanto, a análise dasemendas propostas que possam aprimorar o projeto.

A PEC nº 37/2009, que dispõe sobre limite único de

remuneração no poder público estadual, também foiobjeto de conversa. O parlamentar informou que o tema

vem ganhando espaço nasdiscussões da Alerj e admitiu quesua relevância recomenda aanálise da questão pelo PoderLegislativo.

O encontro transcorreu emclima de absoluta cordialidade, eseus participantes lamentaram opouco tempo para debater outrostemas de interesse da classe. Odeputado afirmou que as portasdo seu gabinete estão sempre

abertas para receber os representantes da classe e queuma nova reunião é fundamental para estreitar orelacionamento que, seguramente, se mostraráproveitoso para todos.

Foto Rafael Wallace (Alerj)

Rosalvo Reis, Dep. André Corrêa, Juarez, Rafael Picciani e Ismar Monteiro

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Afiperj homenageiapresidente do Sinfrerj em Niterói

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Aedição festiva do Plantão Fiscal não afasta o Sinfrerj do compromisso de apresentar uma resenha periódica da arrecadação tributária doEstado do Rio de Janeiro. Sendo assim, seguem comentários sobre a notícia publicada no sítio da Alerj, intitulada

, de 28 de outubro de 2009.A referida matéria trata da audiência pública sobre o orçamento estadual que contou com a presença dos secretários de fazenda e planejamento.Na oportunidade, foram feitas algumas declarações que, se não bem esclarecidas, podem levar o leitor a conclusões distorcidas em relação àrealidade.Em primeiro lugar, constata-se que o otimismo expresso na afirmativa “previsão de que a arrecadação do ICMS, em ascensão, permanecerásubindo” merece ser interpretado com absoluta cautela. Veja porque.Ao se examinar os dados no sítio da Sefaz/RJ obtém-se o seguinte:

Desde julho, a arrecadação mensal vem sendo inferior (queda de 5,90% em setembro) à do mesmo mês de 2008, em valores nominais. E, emvalores reais (pelo IPC-RJ), desde maio, ela vem sendo menor (queda de 10,30% em setembro) que a do mês correspondente no ano passado(ver gráfico 1);no tocante à variação (de 2008 para 2009) da arrecadação acumulada de ICMS no ano, em valor nominal, encontra-se uma série com valoresdecrescentes. Iniciando com crescimento de 10,37%, resultante da comparação do total do tributo recebido pelo estado de janeiro até abril, asérie termina com variação positiva de apenas 3,45%, fruto do cotejo doacumulado de janeiro até setembro (ver gráfico 2). Não há como garantir quea variação da arrecadação acumulada nominal de ICMS no ano permaneçapositiva. Em tese, é possível até tornar-se negativa.Além disso, ressalte-se que, em valores reais (pelo IPC-RJ), o somatório doimposto arrecadado, de janeiro até setembro de 2009, confrontado com orelativo ao período equivalente de 2008, sofreu uma queda de 2,08%.Leia agora esta afirmativa: “Segundo tabela mostrada pelo Secretário,embora permaneça atrás de São Paulo e Minas Gerais na arrecadação dotributo, o estado do Rio foi o que apresentou maior crescimento daarrecadação entre 2008 e 2009, de 3,45% (São Paulo aumentou aarrecadação em 0,38% e Minas sofreu uma queda de -4,07%)”.No que concerne a esta afirmativa, é importante levar em conta que o paísvem saindo de um quadro de crise financeira mundial, iniciada em 2008, aqual, conforme se sabe, não abalou todos os estados de maneirahomogênea. Comparado com São Paulo e Minas Gerais, o Rio foi menosafetado. Isto porque, entre outros fatores, dispõe de algumas característicaspeculiares, as quais, num cenário assim, lhe proporcionaram vantagem sobreesses estados, tais como:Possuir grande parcela de sua população composta por servidores públicos ede trabalhadores vinculados a empresas controladas pelo governo – o queimplica maior estabilidade no emprego. Durante a crise, de acordo com onoticiário dos jornais, o Rio foi um dos estados em que houve menosdemissões;Estar sendo alvo de relevantes investimentos – públicos ou privados;nacionais ou do exterior –, os quais estão gerando inúmeros empregos. É umautêntico fato histórico a verdadeira avalanche de recursos (cujo total podechegar a uma centena de bilhão de dólares) que vem convergindoatualmente para o estado do Rio.Ser um estado “importador” de mercadorias de outros estados, pois quandouma unidade da Federação reduz (suponha-se, por causa da crise) oconsumo de produtos que somente são fabricados em outras, ela perdemenos arrecadação de ICMS que as produtoras. Por força da legislação,numa operação interestadual, como regra, pertence ao estado de origemuma fração maior do total do imposto que a correspondente ao estado dedestino. Em sua balança interestadual, o Rio apresenta perfilpredominantemente “importador” de mercadorias de outros estados –importa mais do que exporta. O oposto ocorre com São Paulo e Minas Gerais– são estados tradicionalmente “exportadores” de mercadorias para outrosestados.A crise financeira mundial impactou a arrecadação fluminense de ICMSmuito menos do que a mineira e a paulista. Na comparação com Minas e SãoPaulo, o Rio de Janeiro tinha o dever de alcançar, no período citado, umcrescimento muito maior na arrecadação de ICMS do que seus pares.

“Secretários prevêemque arrecadação do estado continuará subindo”

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Arrecadação Acumulada de ICMS-RJ

VARIAÇÃO Nominal %: 2008 2009→

Arrecadação Mensal de ICMS-RJVARIAÇÃO Real %: 2008 2009→

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Jornal do Brasil – 11/10 A colunista Anna Ramalho fala das comemorações dos 21 anos do Sinfrerj:

O Globo – 13/10 Ancelmo Gois também anuncia o aniversário:

Alerj – 22/10 Matéria do site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro resume a palestra do deputado JorgePicciani no Sinfrerj:

Extra – 22/10 A coluna de Berenice Seara anuncia o novo site do Sindicato:

Jornal do Commercio - 23/10 - O jornal impresso também destacou a palestra do presidente da Alerj:

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Novo site, palestra sobre o Pré-sal e almoço festivo fazem parte das comemorações pelos 21 anos do Sindicato dosFiscais de Rendas do Rio de Janeiro, no próximo dia 25. Parabéns a Juarez Barcellos de Sá e a toda a diretoria doSinfrerj.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que lutará para melhorar aproposta do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que altera o regime de exploração do petróleo parapossibilitar o início das operações na camada do pré-sal. A declaração foi feita, nesta quarta-feira (21/10), durantepalestra no Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj). Alves pretende elevar de 10% para15% o percentual limite de cobrança de royalties e extinguir o pagamento da participação especial aos estadosprodutores e à União. "Esta é uma questão polêmica de economia interna da Câmara Federal e do Congresso Nacionalde uma forma geral, porém acredito que o relator Henrique Eduardo Alves mostrou, em sua proposta, que está dispostoa agir como aliado do Estado do Rio de Janeiro e dos outros estados produtores de petróleo, mas é assunto que aindaprecisa avançar", defendeu o parlamentar.

No ar, o novíssimo site do Sindicato dos Fiscais de Rendas (que, aliás, agora, por lei, passam a ser chamados deauditores fiscais). Confiram: www.sinfrerj.com.br

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou nestaquinta-feira que lutará para melhorar a proposta do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que altera oregime de exploração do petróleo para possibilitar o início das operações na camada do pré-sal. Alves pretende elevarde 10% para 15% o percentual limite de cobrança de royalties e extinguir o pagamento da participação especial aosestados produtores e à União.

O Sinfrerj aniversaria e promove palestra dia 21 com Jorge Picciani.

(Leia o texto, na íntegra, no site do Sinfrerj)

(Leia o texto, na íntegra, no site do Sinfrerj)

Picciani quer melhorar proposta de regime de exploração do pré-sal

Jogo rápido

Deputados contra o fim da participação especial

Sinfrerj na mídia

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Sinfrerj esclarece dúvidas sobre oProjeto Identidade Funcional

Id Funcional é um projeto criado pela SecretariaEstadual de Planejamento e Gestão (Seplag) que temcomo finalidade reunir, atualizar e validar dados dosservidores ativos, inativos e dos pensionistas, através daidentificação biométrica (captura de impressões digitaise foto por meio digital). Essa identificação deve ser feita,obrigatoriamente. Aquele que não a fizer estará sujeito abloqueio da remuneração mensal.

Segundo informações oficiais da Seplag,inicialmente, estão sendo identificados os servidoresque atuam nas Unidades Administrativas localizadas nomunicípio do Rio de Janeiro. Posteriormente, serãoidentificados os que atuam no Grande Rio e nointerior do estado. Os servidores devem buscarinformações sobre o seu agendamento no sitewww.idfuncional.rj.gov.br. Já para aposentados epensionistas, num primeiro momento, o processoocorrerá em ordem alfabética para os que residem nomunicípio do Rio de Janeiro. Os postos que farão osatendimentos estão distribuídos em algumas escolas darede estadual. O objetivo é atender os segurados o mais

QUANTOS SOMOS

400

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CATEGORIA

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2ª

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VAGAS OCUPADAS

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VAGAS DA LEI 69/90

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda - 28/10/2009

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2009MÊS/REFERÊNCIA

OUTUBRO

NOVEMBRO

DÉCIMO TERCEIRO

ACIMA DE R$ 950

6 DE NOVEMBRO

8 DE DEZEMBRO

18 DE DEZEMBRO

Fonte: Diário Oficial – 11/12/2008 FALECIMENTOS (SETEMBRO/OUTUBRO)

Francisco Colombo de Carvalho Jannotti - 28/09/2009Lahyr Costa - 10/10/2009Artelino Alberto Lovisaro – 11/10/2009Newton Mauricio da Fonseca - 13/10/2009Heleno dos Santos Lima – 15/10/2009

APOSENTADOS

Antonio Lafayette Ferreira RoqueteDenise Neves dos SantosFrancisco Norberto Guimarães de Faria

NOVO SINDICALIZADO

André Gustavo Corrêa da Silva

perto possível de casa.Caso o servidor não possa comparecer, deve fazer a

sua justificativa de ausência no site do Id Funcional. Nocaso de inativos e pensionistas, isso também é possívelatravés do telefone 0800 282-2326 (das 8 às 20horas).

Os impossibilitados precisam entrar em contatocom o telefone acima e comunicar sua condição. ORioprevidência irá tomar todas as medidas para que aidentificação desta pessoa seja realizada.

Ainda não há agendamento para os que residem emoutros estados ou fora do país.

Se o servidor perdeu a data de sua identificação,precisa entrar no site e justificar a ausência. No caso dosinativos e pensionistas, é possível fazer a justificativa,também, pelo mesmo número de telefone.

O Sinfrerj enviará correspondências informando asdatas aos seus sindicalizados de acordo com adivulgação da Seplag. Fique atento aos veículos dedivulgação do Sindicato e mantenha-se informado. Nãoperca sua data!

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Oprojeto de Lei Complementar nº 29/09 do Poder Executivo, que, além deinstituir a Prestação Pecuniária Eventual (PPE) para ativos e inativos,promove a revitalização do Fundo Especial de Administração Fazendária

(FAF), foi discutido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no PlenárioBarbosa Lima Sobrinho,em reunião extraordináriano dia 9 de outubro.

A Com issão deTributação e Controle daArrecadação Estadual ede Fiscal ização dosTributos da Alerj recebeuo secretário de estado deFazenda, Joaquim Levy,R i c a r d o P i n h e i r o ,subsecretário de Receita,os deputados AndréCorrêa (PPS), PauloRamos (PDT) e RaleighRamalho (PTB), além dosr e p r e s e n t a n t e s d oSindicato dos Fiscais deRendas do Estado do Riode Janeiro (Sinfrerj) e doSindicato dos Fazendários(Sinfazerj).

Joaquim Levy fez umbalanço dos 1000 dias des u a a d m i n i s t r a ç ã odestacando alguns pontos como a realização de concursos, investimento na áreade informática, melhorias nas dependências da secretaria e a questão dostrabalhadores contratados via Nuseg, que foram substituídos por concursados. Osecretário parabenizou o Grupo Fisco pela contribuição no projeto e falou ainda doperiódico do Sindicato, o Plantão Fiscal:

- Percebo que as publicações do Sinfrerj enfatizam dois temas: arrecadação eremuneração.

Ricardo Brand, representante do Sindicato, ponderou:- Não falamos apenas nesses dois temas. Nós lutamos e estamos trabalhando

por uma secretaria forte. O principal objetivo do nosso Sindicato é a reestruturaçãoda Fazenda.

O presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), fez algumasconsiderações:

-É um projeto com respaldo constitucional, mas incompleto no mérito. Atravésde emendas, vamos fazer os devidos ajustes.

O deputado Paulo Ramos deu destaque à matéria de capa do Plantão Fiscalnº 9, com o título “Moonwalker”, que tratou da arrecadação de ICMS no Rio.

Por fim, André Corrêa sugeriu uma emenda fazendo com que a meta sejareproduzida nas leis orçamentárias.

Foram apresentadas 69 emendas ao projeto. O Sinfrerj informará aossindicalizados, através de seus meios de comunicação, a data da votação.

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PLANTÃO FISCAL – ANO 2 – NOVEMBRO/2009– Nº 10

FISCALPLANTÃOResponsáveis:

(MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br)

(MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br )Editoração e Impressão:

Distribuição dirigida:Data do fechamento desta edição:

Maria Assis

Renata Stern

Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-34103000 exemplares

03/11/2009

É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo,desde que citada a fonte.

O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtosanunciados nesta edição.

PRESIDENTE:

1º VICE-PRESIDENTE:

2º VICE-PRESIDENTE:

VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO:

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO:

1º SECRETÁRIO:

2º SECRETÁRIO:

1º TESOUREIRO:

2º TESOUREIRO:

DIRETOR DE PATRIMÔNIO:

DIRETORA SOCIAL:

DIRETOR DE INATIVOS:

DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

SUPLENTES DE DIRETORIA:

CONSELHO FISCAL:

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:

CONSELHO CONSULTIVO:

CONSELHEIROS NATOS:

AGÊNCIAS REGIONAIS:NITERÓI:

PETROPÓLIS:

CAMPOS:

Juarez Barcellos de Sá

José Cid Fernandes Filho

Eduardo Bastos Campos

Saverio La Ruina

Waldemar de Paiva

Ricardo Brand

José Márcio Bastos

Hydson Peçanha

Mauro Oberg

Lione Viana da Cruz

Almir Fernandes

Regina Célia Pereira Rosas

Fernando Pinto Theóphilo - Graciliano José Abreu dosSantos - Hudson Luz Trindade - Joacer Bastos Lacerda

Lúcia Maria de Almeida Palazzo - Neuhyr de OliveiraMedeiros - Walter de Aguiar Amazonas Filho

Gilson Dart Tupinambá - Luiz Octávio Mendes de AbreuMaria Gabriela Cecílio de Lima

Eni Braga da Silva - Ricardo Avelino Silva Almeida

Cesar Augusto Alves de Oliveira - Creudo Borburema deCastro - Custódio da Rocha Maia Filho - Geraldo MiguelVila - Forte Machado - Ivan Saroldi Martins - Octacílio de

Albuquerque Netto - Severino Pompilho do Rego

João Dias Ribeiro ( )Elmiro Chiesse Coutinho ( ) - Nelson Chiurco -

Murillo Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende- Joaquim da Costa Monteiro Junior - Paulo

Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos da Silva NetoJoão Bosco de Azevedo

Agente Regional: Mem de Sá Marinho Falcão -Agente Regional Substituto: Marcos Antônio de Mesquita

Pinto Furtado(Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro

(21) 2717-0306)Agente Regional: Antônio José Romão

Netto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezes deSouza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro

(24) 2231-5397)Agente Regional: Milton Ribeiro Arêas - Agente

Regional Substituto: Nilton Manhães Gomes de Almeida(Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605)

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Ivette Borba Ramos

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in memoriam

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in memoriamin memoriam

Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - CentroRio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694www.sinfrerj.com.br - imprensa@sinfrerj.com.br

Sindicato dos Fiscais de Rendasdo Estado do Rio de Janeiro

Projeto de Lei Complementar nº 29/09recebe 69 emendas

Foto: Colin Foster (Alerj)

Componentes da mesa ouvem as ponderaçõesdo Diretor do Sinfrerj, Ricardo Brand

Dep. Paulo Ramos argumenta com base nosdados apresentados no Plantão Fiscal