Plenário vota o estatutoque proíbe porte de arma

Os senadores devem votar hoje, em regime de urgência, o Estatuto doDesarmamento. De autoria de Gerson Camata e aprovado por unanimidade

pela CCJ, o projeto veda o porte de armas de fogo

ENTENDIMENTO Lideranças partidárias chegaram ontem a acordo em torno da proposta que altera a legislação tributária

Ó r g ã o d e d i v u l g a ç ã o d o S e n a d o F e d e r a l A n o IX – N º 1.845 – B r a s í l i a, terça-feira, 9 de dezembro de 2003

Página 3

Proposta da tributáriadeve ser examinada na

quinta pelo Plenário

REFORMAS Líder do governo anuncia acordo sobre emenda datributária. Já a votação sobre Previdência fica para amanhã

Emenda de redaçãoadia decisão final

sobre a Previdência

Páginas 4 e 5

O presidente da emissora,Dennis Munhoz,

participou ontem dereunião do colegiado.

Conselhodiscute

programaçãoda Rede Record

Página 2

Emenda retirouempresas das incidências

do ISS. Plenárioconfirma hoje decisão.

É injustiçasocial tributar

lotéricas,diz Aelton

Página 3

Eduardo Suplicypreside a Comissão deRelações Exteriores

Comissãoanalisa nome

para embaixadanos EUA

Página 2

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2 Brasília, terça-feira, 9 de dezembro de 2003

www.senado.gov.brE-mail: jornal@senado.gov.brTel.: 0800-612211 - Fax: (61) 311-3137

MESA DO SENADO FEDERAL

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Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva MaiaSecretário-Geral da Mesa: Raimundo Carreiro SilvaDiretor da Secretaria de Comunicação Social: Armando S. RollembergDiretora do Jornal do Senado: Maria da Conceição Lima Alves (61) 311-3333Editores: Djalba Lima, Edson de Almeida, Eduardo Leão, Iara Altafin e José do Carmo AndradeDiagramação: Iracema F. da Silva, Osmar Miranda, Sergio Luiz Gomes da Silva e Wesley BezerraRevisão: Eny Junia Carvalho, Lindolfo do Amaral Almeida, Miquéas D. de Morais e Rita AvellinoTratamento de Imagem: Edmilson FigueiredoArte: Cirilo QuartimCirculação e Atendimento ao leitor: John Kennedy Gurgel (61) 311-3333

Agência SenadoDiretor: Antonio Caraballo (61) 311-3327Chefia de reportagem: Helena Daltro Pontual (61) 311-1151 e Valter Gonçalves Júnior (61) 311-1670Edição: Marcos Magalhães e Marco Antonio Reis (61) 311-1667

O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Subsecretaria AgênciaSenado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.

Impresso pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações

Transcorre hoje, em Plenário, a partir das 14h30, a terceira e última sessãode discussão, em segundo turno, da proposta de reforma da Previdência(PEC nº 67/03). Os senadores votam ainda o substitutivo da Câmara aoEstatuto do Desarmamento (PLS nº 292/99), que estabelece normas maisrígidas sobre o fabrico, depósito, trânsito e porte de arma de fogo.

Votação do Estatuto do Desarmamento

O presidente do Senado, JoséSarney, recebe, às 11h, osecretário de Cultura do estadode Goiás, Nars Chaul; às 11h30,comparece ao encerramento do

Sarney participa de lançamento de publicação da Unesco

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se, às 17h, para ouviro secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Anthony Garoti-nho – foto –, sobre a denúncia contra o senador Roberto Saturnino (PT-RJ). Ele é acusado de ter feito um acordo para divisão do mandato como suplente antes da eleição do ano passado.

Garotinho fala ao Conselho de Ética

A Comissão de AssuntosEconômicos (CAE) vota hoje,às 10h, duas emendas dePlenário apresentadas aoprojeto que estabelece regras

CAE vota emendas à Política Nacional de Desenvolvimentode financiamento da PolíticaNacional de DesenvolvimentoRegional (PLS nº 9/99). Às 14h30, aComissão Mista de Orçamento(CMO) vota projetos de crédito

Será instalada hoje, às 14h, a Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Terra. Ela foi criada com o objetivo de traçar um panoramada estrutura fundiária brasileira, dos processos de reforma agrária eurbana, e dos movimentos sociais que atuam no setor, bem comodos movimentos de proprietários de terras.

Primeira reunião da CPI da Terra

Às 10h, a Comissão de Educação (CE) se reúnepara votar projeto que permite a utilização dosrecursos do Fundo de Garantia do Tempo deServiço (FGTS) para pagamento de parcelas deanuidade escolar do trabalhador ou de seusfilhos dependentes, de até 24 anos de idade(PLS nº 223/03).

FGTS para financiar educaçãoA Comissão de Relações Exteriores (CRE) analisahoje, às 11h30, o nome de Roberto Abdenurpara exercer o cargo de embaixador nosEstados Unidos. Às 14h30, a Comissão deServiços de Infra-Estrutura (CI) sabatinaindicado para a diretoria da Agência Nacionalde Telecomunicações (Anatel).

Indicação de embaixador

A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponívelna Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp

Por meio de videoconfe-rência, os senadores PauloPaim (PT-RS) e Flávio Arns (PT-PR) receberam ontem suges-tões de assembléias legislativase de câmaras municipais parao projeto de Estatuto da PessoaPortadora de Deficiência. Fo-ram ouvidos ainda represen-tantes de instituições vincula-das ao setor.

De acordo com Paim, autordo projeto, cerca de 15 mil pes-soas já debateram o estatutodurante 800 encontros em todoo país. O senador afirmou es-tar convicto de que o texto será

Encontro debate estatuto paraportadores de deficiência

aprovado no ano que vem.– Quem vai construir o texto

do estatuto são vocês, a socie-dade organizada. Vocês são osmais importantes – disse Paimaos participantes do evento.

O senador Flávio Arns, rela-tor da proposta, destacou a ne-cessidade de ouvir também fa-miliares de pessoas portadorasde deficiência para aprimoraro projeto.

– O estatuto deverá munir osdeficientes com instrumentoslegais rápidos e ágeis para quea lei seja transformada em rea-lidade – comentou Arns.

curso de alfabetização defuncionários terceirizados daCasa. Às 19h, Sarney participa dolançamento do livro Pobreza eDesigualdade no Brasil: traçando

caminhos para a inclusão social,publicado pela Unesco, órgão daOrganização das Nações Unidas(ONU) que trata da educação,ciência e cultura.

suplementares, avisos doTribunal de Contas da União(TCU) sobre auditoriasem órgãos públicos e requeri-mentos dos senadores.

O senador Valmir Amaral (PMDB-DF) lembrou a importância do 36ºFestival de Brasília do Cinema Brasi-leiro. Segundo o senador, o evento,que neste ano teve 170 filmes ins-critos, é um dos maiores e mais tra-dicionais do Brasil.

– Trata-se de um vigor culturalque vem da época em que Brasíliafoi projetada, desde a “estréia” da ci-dade, que é uma obra de arte. A his-tória de sua construção, sem dúvi-da, é um dos mais belos roteiros pro-duzidos pela Humanidade.

Valmir Amaralelogia Festival

de Brasília

O Conselho de ComunicaçãoSocial do Congresso Nacionalcelebrou ontem os 50 anos daTV Record. O presidente daemissora, Dennis Munhoz, su-geriu o acompanhamento dequalquer programa de socorrofinanceiro a empresas do setor.

Munhoz negou que a progra-mação da emissora tratasse deforma preconceituosa religiõesde origem africana. Quanto aosprogramas da Igreja Universaldo Reino de Deus, disse, elessão feitos por uma produtora

Conselho ouve opresidente da Record

independente e veiculados emhorário locado.

O conselho analisou tambémprojeto de resolução (PR nº 61/03) do senador Osmar Dias(PDT-PR) sobre o envio de soli-citações ao colegiado e relató-rio de propostas do grupo detrabalho que trata de TV por as-sinatura. O texto deve ser dis-cutido pelos conselheiros ain-da esta semana. Um dos desta-ques é a criação do Vale-TV,subsídio que deve ajudar auniversalização do serviço.

AÇÃO CONJUNTA Arns (E) e Paim (segundo à direita) participam devideoconferência com assembléias legislativas e câmaras municipais

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3Brasília, terça-feira, 9 de dezembro de 2003

O senador José Jorge (PFL-PE) denunciou a paralisação,no governo Luiz Inácio Lula daSilva, de cinco projetos que vi-nham sendo desenvolvidos emPernambuco. As obras de infra-estrutura interrompidas, disse,são a Adutora do Oeste, o me-trô do Recife, o acesso viário aoaeroporto de Guararapes, o sis-tema Pirapama de abasteci-mento de água e a duplicaçãoda BR-232, no trecho que ligaRecife a Caruaru.

José Jorge afirmou que asobras são importantes para odesenvolvimento de todo o es-tado e lamentou que, apesardas gestões feitas pelo governode Pernambuco, nenhum re-curso tenha sido liberado paraa conclusão dos projetos.

– Isso deve ter acontecido emtodos os estados. Na realidade,é o governo paralisado – acres-centou José Jorge. Ele assinalouque a interrupção das obras au-menta o desemprego, que, so-mado à carga tributária e às al-tas taxas de juros, impede ocrescimento da economia.

José Jorge informou que aAdutora do Oeste é a principalobra hídrica de responsabilida-de da União, para abastecimen-to humano, no sertão pernam-bucano. No entanto, segundo osenador, o governo ainda nãoliberou os R$ 2,8 milhões pre-vistos para o projeto no Orça-mento da União. Esse valor, ob-servou, permitiria que mais al-guns milhares de sertanejospudessem matar a sede com aágua do Rio São Francisco.

Sobre a expansão do metrô, osenador disse que em 2003 fo-ram investidos apenas R$ 31milhões, não se cumprindo o “jáminguado” orçamento, que pre-via R$ 44,5 milhões para a obra.

O senador lembrou que, ape-sar de a conclusão do novo ae-roporto estar prevista paramaio próximo, até hoje não fo-ram liberados os R$ 20 milhõesprevistos no orçamento.

Pernambuco nãorecebe verbas,diz José Jorge

Plenário vota projeto queproíbe o porte de armas

Brasil é recordista em assassinatos, afirma CostaO senador Hélio Costa

(PMDB-MG) manifestou on-tem, da tribuna, preocupaçãocom os números divulgadosnesse fim de semana pelo co-ordenador regional das NaçõesUnidas no Brasil. O estudomostra que o país tem somen-te 3% da população mundial,mas registra 13% de todos osassassinatos por armas de fogo.

Considerando a gravidade dasituação, Hélio Costa, integran-te da Subcomissão de Seguran-ça Pública, que discutiu o Es-tatuto do Desarmamento, pe-diu aos senadores que não acei-tem pressões e votem hoje afavor do estatuto.

– O número de brasileiros as-sassinados por ano equivale àsmortes da guerra do Vietnã.Mesmo com toda a pressão doslobistas contra o estatuto, nãopodemos vacilar. Temos de co-

locar um fim nessa chaga. OBrasil não pode continuar sen-do o recordista mundial de as-sassinatos com armas de fogo– sustentou o senador.

Hélio Costa explicou que oEstatuto do Desarmamento faz

Estatuto doDesarmamentodeve ser examinadohoje em regimede urgência

O Plenário vota hoje, em re-gime de urgência, o Estatuto doDesarmamento, que definenormas para fabricação, regis-tro, uso e transporte de armase munições. O estatuto, de au-toria do senador Gerson Cama-ta (sem partido-ES), foi aprova-do por unanimidade pela Co-missão de Constituição, Justiçae Cidadania (CCJ) na quarta-feira, com relatório favoráveldo senador César Borges (PFL-BA). Se aprovado pelo Plenário,o projeto segue para sanção dopresidente da República.

O estatuto proíbe o cidadãocomum de portar armas defogo. Conforme a proposta,

apenas os profissionais ligadosà segurança, além dos prati-cantes de esportes de tiro aoalvo, serão autorizados a usaresses armamentos – integran-tes das Forças Armadas, guar-das municipais, agentes dosórgãos de inteligência, agentespoliciais e prisionais, e funci-onários de empresas de segu-rança privada e de transporte.

O projeto também prevê a cri-ação do Sistema Nacional deArmas (Sinarm), gerido pela Po-lícia Federal (PF), para cadastraras armas produzidas, importa-das e vendidas no país. O Si-narm cuidará das transferênci-as de propriedade, do extraviode armas e das alterações ca-dastrais, inclusive do fechamen-to de empresas de segurançaprivada e de transporte de valo-res. O cadastro de autorizaçõesde porte também será de res-ponsabilidade do órgão.

Após a publicação de lei que

cria o Sinarm, as autorizaçõesde porte de armas já expedidasserão válidas por 90 dias, e te-rão de ser ser renovadas. A pro-posta também proíbe a fabrica-ção e venda de brinquedos quesimulem armas de fogo.

O projeto prevê penas maisrigorosas para o tráfico de ar-mas (de quatro a dez anos dereclusão) e para o comércio ile-gal (quatro a oito anos). A pu-nição pode ser aumentada pelametade se a arma for de usoproibido ou restrito.

Ainda segundo o texto do es-tatuto, os menores de 25 anosnão poderão adquirir armas.Há exceção, no entanto, para osque já têm permissão do porte.Para possuir armas e guardá-lasem casa, o cidadão deve ser idô-neo, provar a necessidade deuso, comprovar capacidadetécnica e psicológica e apresen-tar certidão negativa de antece-dentes criminais.

uma clara distinção entre por-te e posse de arma.

– Quem mora isolado, terá odireito de continuar com suaarma de defesa. Só não poderásair com essa arma.

DefesaPara Hélio Costa, o Brasil “tal-

vez seja um dos últimos paísesdo mundo onde ainda se per-mite o porte de armas na cin-tura”. Contestando os adversá-rios do estatuto, ele afirmouque “quem acha que pode con-ter um bandido só porque temuma arma, está equivocado”.Conforme Hélio Costa, os ban-didos atiram e não têm dramade consciência com isso. “Já oscidadãos comuns podem atéter armas em casa, mas rara-mente sabem atirar e, na mai-oria das vezes, são surpreendi-dos pelos bandidos, sem chan-ce de usar suas armas”, disse.

VOTAÇÃO Senadores nãodevem aceitar pressões contrao estatuto, diz Hélio Costa

Aelton destaca alcance social de medida que beneficia lotéricasA emenda que impede a cobran-ça de até 10% de Imposto sobreServiços (ISS) das casas lotéricastem relevante alcance social. Aopinião é do senador AeltonFreitas (PL-MG), que conseguiuretirar o dispositivo do projetoque regulamenta o tributo muni-cipal. Ele lembrou que a ativida-de é responsável por cerca de 10

mil empregos diretos, além de terquase 50% de sua arrecadação des-tinados a projetos sociais. O proje-to, aprovado na semana passada,será votado hoje em turno suple-mentar.– A preocupação se torna ainda mai-or quando levamos em conta queaproximadamente 48% do fatura-mento das loterias é revertido para

projetos sociais de grande apelo,muitos deles tocados pelo própriogoverno, nas áreas de saúde, educa-ção e cultura – ressaltou o senadorpor Minas Gerais.Dos 58 senadores presentes à ses-são, 54 votaram a favor da emendade Aelton. Líderes do governo, doPSDB, do PMDB e do PFL tambémforam a favor da proposta.

– Felizmente conseguimos sensibili-zar o governo e a oposição e vamoslivrar as casas lotéricas do país deuma injustiça indiscutível – afirmou.Aelton também se disse solidáriocom os municípios que passam pordificuldades financeiras, e afirmouque a sociedade brasileira não su-porta mais aumentos de carga tri-butária.

MAIOR CARGA Para AeltonFreitas, a sociedade não quermais aumento de impostos

O senador Alvaro Dias(PSDB-PR) classificou os nú-meros do desemprego no Bra-sil como dramáticos, e acusouo governo Luiz Inácio Lula daSilva de não ter apresentado atéagora estratégia de crescimen-to sustentado para enfrentar oproblema.

Ele citou dados do InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatís-tica (IBGE), segundo os quaisum em cada cinco trabalhado-res da região metropolitana deSão Paulo está desocupado. Se-gundo o estudo, o desempregonas seis maiores regiões metro-politanas do país atingiu a mé-dia de 12,9% em outubro. Alva-ro Dias afirmou que o progra-ma de geração de empregosprometido pelo PT na campa-nha presidencial não foi realis-ta. Para o senador, os númerosobtidos até agora mostram aimpossibilidade de se atingir ameta de criar 10 milhões de em-pregos em quatro anos.

Alvaro Dias acrescentou queo governo fixou em 5% o cres-cimento anual médio do Pro-duto Interno Bruto (PIB) paracumprir a promessa de geraçãode emprego. No entanto, ressal-tou, se for considerada a expec-tativa de crescimento de 0,2%em 2003, seria necessária ex-pansão de 6,7% anual nos trêsanos restantes para atingir ameta fixada inicialmente peloExecutivo.

Desempregocresce no país,alerta Alvaro

COBRANÇA Segundo AlvaroDias, o governo não apresentouplano para aumentar o emprego

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4 Brasília, terça-feira, 9 de dezembro de 2003

Acordo garante votação do texto da tributária

O líder do governo no Sena-do, Aloizio Mercadante (PT-SP),anunciou ontem que está fe-chado o acordo supraparti-dário em torno da reforma tri-butária. A expectativa do gover-no é votar a proposta amanhãna Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) e, naquinta-feira, no Plenário daCasa.

– Aprovaremos o conjunto dareforma de uma só vez e a im-plementaremos em três etapas,até 2007, com a criação do Im-posto sobre Valor Agregado(IVA) – disse Aloizio Mercadan-te, depois de se reunir com ossenadores Romero Jucá (PM-DB-RR), relator da tributária;Renan Calheiros (AL), líder doPMDB; Tasso Jereissati (PSDB-CE); Edison Lobão (PFL-MA),presidente da CCJ; e Osmar Dias(PDT-PR).

Resultado da fusão do textoaprovado pela Câmara dos De-putados com propostas dos se-

nadores Tasso Jereissati e Ro-dolpho Tourinho (PFL-BA), areforma deve permitir, numprimeiro momento, fechar ascontas do governo em 2004.Isso será possível com a pror-rogação, por quatro anos, daContribuição Provisória sobreMovimentação Financeira(CPMF) e a permanência daDesvinculação de Receitas daUnião (DRU). Para vigorar já nopróximo ano, também deverãoser aprovadas a partilha com osestados e municípios de 25% daContribuição sobre Interven-ção no Domínio Econômico(Cide) e a criação do fundo para

compensar os estados pelasperdas com a desoneração dasexportações.

A fase intermediária da refor-ma será a unificação do Impos-to sobre Circulação de Merca-dorias e Serviços (ICMS), em2005. O fim da guerra fiscal vaise dar com a validação dos in-centivos concedidos até a datada promuglação da emenda.Uma lei complementar fixaráos critérios para “filtrar” os in-centivos programados para vi-gorar nos próximos 11 anos.Hoje, as bancadas do PMDB edo PSDB devem se reunir paraformalizar o apoio ao acordo.

DEFINIÇÃO Aloizio Mercadante (segundo à esquerda), entre SérgioGuerra, Renan e Fernando Bezerra, anunciou conclusão do acordo

José Jorge reage a declaração e afirma que“reformas são do presidente, não dos políticos”

O senador José Jorge (PFL-PE) protestou, ontem, contradeclaração do presidente LuizInácio Lula da Silva, em entre-vista no Oriente Médio, de queo resultado das reformas tribu-tária e previdenciária deveráser apenas o que “a cabeça dospolíticos brasileiros permite”.

– Eu protesto contra essa de-claração. As reformas são dopresidente, não dos políticos.Aqui só se aprovou o que o go-verno queria. Na reforma daPrevidência, foram feitas maisde 300 emendas no Senado e ogoverno não aceitou uma se-quer.

José Jorge afirmou que a re-forma da Previdência reflete odesejo do presidente. “Tanto éverdade que o PT está expul-sando a senadora Heloísa He-lena e três deputados que vo-taram contra a orientação do

Palácio do Planalto”, salientou.O senador disse que, diante

daquela declaração, “fica pare-cendo que o governo não temnada com a reforma da Previ-dência”, que foram os deputa-dos e senadores que decidiram

por iniciativa própria taxar osvelhinhos aposentados. “Ouserá que a reforma é do FMI?”,indagou.

Em aparte, José Jorge rece-beu apoio de Heráclito Fortes(PFL-PI). Já Eurípedes Camar-go (PT-DF) defendeu o presi-dente da República, observan-do que “foram feitas nessesoito meses negociações comos deputados e senadores, quelevaram aos atuais textos dasreformas”.

Heloísa Helena (PT-AL) dis-se que também ficou surpresacom a declaração do presiden-te Lula, pois ele havia afirma-do há poucos dias que estava“com a alma lavada” com aaprovação em primeiro turnoda reforma da Previdência. Jáo senador João Capiberibe(PSB-AP) pediu rapidez na vo-tação da reforma política.

CONSTATAÇÃO José Jorge dizque só foi aprovado o que opresidente Lula queria

REFORMAS Proposta que altera sistema tributário pode ser votada em primeiro turno nesta quinta-feira. Amanhã,Plenário deve decidir, em segundo e último turno, sobre texto principal das mudanças na Previdência

Efraim criticaempréstimos do

BNDES no exterior

O líder da Minoria, senadorEfraim Morais (PFL-PB), consi-derou absurdos os financia-mentos externos concedidospelo Banco Nacional de Desen-volvimento Econômico e Soci-al (BNDES) a juros inferioresaos cobrados pelo Banco Mun-dial para obras de infra-estru-tura, enquanto o Brasil está pa-rado, com estradas em estadocrítico.

– O governo pensa que, des-sa forma, pode induzir os paí-ses devedores a acompanharnossos votos nos fóruns inter-nacionais, o que é uma de-monstração de enorme inge-nuidade, porque os EstadosUnidos podem anular essapretensa liderança no momen-to em que bem entenderem.

O BNDES emprestou US$150 milhões à Venezuela e US$242 milhões ao Equador para aconstrução de hidrelétricas,que serão executadas por em-presas brasileiras. O senadordisse ainda que o governo per-doou uma dívida da Bolíviasem consulta ao Congresso.

Efraim ressaltou que a Vene-zuela e o Equador são paísescom grande risco potencial, jáque o primeiro vive às voltascom a ameaça de derrubada doseu presidente, enquanto o ou-tro está em moratória de sua dí-vida externa.

Ele acrescentou que o Brasilpode ainda emprestar dinhei-ro a países africanos e financi-ar a construção de uma rodo-via entre a Argentina e a Bolí-via, em um total de US$ 1 bi-lhão.

Para Tourinho,Cofins pode criar

dificuldades

O aumento da carga tributá-ria que parlamentares da opo-sição identificam na medidaprovisória que alterou a legis-lação da Contribuição para Fi-nanciamento da SeguridadeSocial (Cofins) pode dificultara aceitação, pela bancada doPFL, do acordo firmado entregoverno e oposição para a vo-tação da reforma tributária. Aavaliação é do senador Rodol-pho Tourinho (PFL-BA), indica-do pelo partido para apresen-tar voto em separado à propos-ta de emenda à Constituição(PEC) que trata do assunto.

Tourinho admitiu, em entre-vista à Rádio Senado, que orelator da reforma, RomeroJucá (PMDB-RR), aceitou amaioria das sugestões do PFLe do PSDB – estas formuladasem texto do senador TassoJereissati (PSDB-CE). O proble-ma, alertou o pefelista, é o au-mento de carga tributária em-butido na MP da Cofins.

– Apresentamos um voto emseparado, que de uma formageral foi atendido, só que o au-mento da carga tributária em-butida na medida provisóriaprecisa ser discutido. Nós va-mos ainda finalizar textos,mas, se eu pudesse anteciparalguma coisa, diria que há di-ficuldade em relação à Cofins– disse o senador.

Ao explicar a posição do PFL,Rodolpho Tourinho considerounatural o fato de que o pontopolêmico esteja em propostaque, formalmente, não faz par-te da reforma tributária.

Emenda prorroga porquatro anos acobrança da CPMF emantém desvinculaçãode receitas da União

FACILIDADE Segundo EfraimMorais, juros são inferiores aoscobrados pelo Banco Mundial

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OBJEÇÃO Para Tourinho,aumento da contribuição podecomprometer entendimento

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5Brasília, terça-feira, 9 de dezembro de 2003

A senadora Heloísa Helena(PT-AL) denunciou o achata-mento nos benefícios dos traba-lhadores da iniciativa privadaque se aposentam pelo Institu-to Nacional do Seguro Social(INSS), com a aplicação, pelogoverno, do fator previdenciárioem vigor desde 1999. O fatorincide sobre a média das remu-nerações limitadas pelo teto doINSS (hoje em R$ 1.869), e reduzo valor do benefício segundo aidade do segurado.

A situação se agravou, segun-do a senadora, com a revelação,pelo IBGE, de que a idade mé-dia do brasileiro aumentou umano, chegando aos 71 anos.

A aplicação do fator pode re-duzir o valor das aposentado-rias em até 30%, a menos que otrabalhador da iniciativa priva-da opte por se aposentar pelaidade.

– Ora, sabemos que a idademédia do Nordeste é de 64anos, e no Norte também é in-ferior aos 71 anos. Por isso, te-mos que ficar atentos para asinjustiças que surgem, porqueo atual governo mantém a ir-

Heloísa diz que cálculo reduzaposentadorias pelo INSS

responsabilidade instituída pe-lo governo anterior – assinaloua senadora alagoana, acrescen-tando que "já começou a velhaladainha do déficit da Previ-dência".

– Querem impor ao trabalha-dor da iniciativa privada maisdez anos de trabalho, ou umaredução de 45% nos proventos– denunciou.

Heloísa Helena citou comoexemplo o caso de uma profes-sora que passa 25 anos de suavida ganhando R$ 300, e que te-ria redução de 50% nos proven-tos se resolvesse aposentar-se.

O senador pelo Amapá JoãoCapiberibe (PSB) afirmou on-tem que as mudanças que estãosendo feitas nos sistemas previ-denciário e tributário não po-dem nem sequer ser chamadasde reformas, como as denomi-na o governo.

– Não são mu-danças estrutu-rais. É apenaspara fazer caixapara o país con-tinuar pagandoos absurdos dadívida. São R$530 milhões dejuros e amorti-zação da dívidapor dia – disse oparlamentar,propondo queo Senado faça uma avaliação doendividamento público.

Para Capiberibe, o governode Fernando Henrique Cardo-so e, agora, o de Luiz InácioLula da Silva mantiveram amesma política econômica,com aumento da carga tributá-

Capiberibe: propostas nãotrazem mudanças estruturais

ria para fazer caixa para aUnião, porque o país não temsoberania.

Ele lembrou que o governo deFernando Henrique tomou di-nheiro emprestado ao FundoMonetário Internacional (FMI)

e privatizou opatrimônio pú-blico com o ob-jetivo de pagara dívida do Es-tado. Além dis-so, enfatizou osenador, o paísé forçado a as-segurar um su-perávit primá-rio desde 1994.

CongressoJoão Capibe-

ribe aprovei-tou a oportunidade paraanunciar que uma das deci-sões do 9º Congresso do Parti-do Socialista Brasileiro, reali-zado neste fim de semana emBrasília, foi a de trabalhar pormudanças na política econô-mica brasileira.

MANUTENÇÃO Capiberibeafirma que governo atualsegue a política do antecessor

REFORMAS

Uma emenda de redaçãoapresentada em Plenário pelosenador Efraim Morais (PFL-PB) adiou de hoje para amanhãa votação em segundo e últimoturno da reforma da Previdên-cia no Senado.

O relator da reforma, sena-dor Tião Viana (PT-AC), infor-mou que tentará apresentarseu parecer em Plenário, evi-tando que a proposta tenha devoltar à Comissão de Consti-tuição, Justiça e Cidadania(CCJ).

O presidente da CCJ, sena-dor Edison Lobão (PFL-MA),informou que, se houver ne-cessidade, convocará reuniãoextraordinária da comissãopara o final da tarde de hoje,para exame do parecer dorelator sobre a emenda. Assim,será possível que o Plenário

Emenda adia para amanhãvotação sobre Previdência

faça amanhã a última votaçãoda reforma do sistema previ-denciário, permitindo a seguirsua promulgação pelos presi-dentes do Senado e da Câma-ra dos Deputados.

Transcorreu ontem o segun-

do dos três dias de discussão dareforma em segundo turno,quando cinco senadores trata-ram do assunto. Alvaro Dias(PSDB-PR) e José Jorge (PFL-PE) criticaram a afirmação dopresidente Luiz Inácio Lula daSilva, durante a viagem queestá fazendo ao Oriente Médio,de que o conteúdo das refor-mas "sairá das cabeças" dospolíticos.

ParalelaAlém da possível votação da

reforma da Previdência, ama-nhã também será o primeirodia de discussão da chamadaemenda paralela da Previdên-cia, que contém as mudançasdos senadores à proposta.

A emenda paralela ficará emdiscussão por cinco sessões, in-clusive nos próximos sábado edomingo.

RELATOR Tião Viana tentaráapresentar em Plenário oparecer da emenda

Senado deve apreciar nesta tarde emenda de Plenário apresentada ontem por Efraim Morais àproposta da Previdência. Senadores criticaram declaração do presidente Lula sobre mudanças

O senador José Agripino(PFL-RN) manifestousua preocupação com

declaração do presidente LuizInácio Lula da Silva aos principaisjornais do país, durante a viagemao Oriente Médio, de que as refor-mas em tramitação no Congres-so não são as do seu desejo. Refe-rindo-se especificamente à refor-ma tributária, Agripino comentouque, pela prática do governo, pro-vavelmente a reforma dos sonhosde Lula traria um maior aumentoda carga tributária.

– Lula prometeu 10 milhões deempregos, romper com o FundoMonetário Internacional e reto-

mar o crescimento do país. Masnada disso aconteceu. Ao contrário,os juros continuam altos, os inves-timentos públicos representamuma ninharia, o desemprego atin-giu níveis que o Brasil há muitosanos não assistia e, ao lado dissotudo, o governo aplicou remédiosamargos, como o aumento da Con-tribuição sobre o Lucro Líquido dasempresas, o não reajuste das tabe-las do Imposto de Renda e os au-mentos do Plano de Integração So-cial e da Contribuição para o Finan-ciamento da Seguridade Social –afirmou o senador do Rio Grandedo Norte.

Ainda sobre a reforma tributária,

o líder do PFL condicionou a con-cordância do seu partido a umacordo de procedimentos paraque se vote rapidamente a Des-vinculação de Receitas da União(DRU) e a Contribuição Provisóriasobre Movimentação Financeira(CPMF).

ANÁLISE Agripino diz queLula ainda não fez o queprometeu em campanha

BENEFÍCIO Heloísa Helenaalerta para a aplicação dochamado fator previdenciárioAgripino: se dependesse do

governo, haveria mais tributos

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) contestou declarações dopresidente Luiz Inácio Lula daSilva de que as reformas previ-denciária e tributária em vota-ção no Congresso Nacional“não saíram do seu jeito” e se-riam de responsabilidade dosparlamentares.

– Isso não é verdade, o proje-to original veio do governo e as300 emendas apresentadaspelo Congresso foram solene-mente ignoradas – disse.

Para o senador paranaense, opresidente da República sabe

Alvaro critica declaração do presidente Lulaque essas reformas não en-grandecem seu governo, “porisso, quer jogá-las nas costaslargas do Congresso”.

– Quem pariu Mateus, que oembale – aconselhou AlvaroDias, avisando que não vai per-mitir “que a opinião públicaseja enganada”. O senador afir-mou ainda que o Poder Execu-tivo impôs as propostas ao Le-gislativo, e por isso pediu sin-ceridade ao presidente.

Na opinião de Alvaro Dias, éfácil responsabilizar o Congres-so, uma vez que a credibilidade

da instituição está baixa. O se-nador pelo PSDB, no entanto,reconheceu que o Legislativotem culpa por não ter conse-guido aprovar uma reformapolítica para torná-lo mais for-te. “Fomos vencidos pelo cor-porativismo e ficamos bemmais fracos”, analisou o parla-mentar.

Em aparte, o senador JoãoCapiberibe (PSB-AP) afirmouque as propostas de emendaconstitucional em votação noCongresso Nacional “são merosremendos”.

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6 Brasília, terça-feira, 9 de dezembro de 2003

O senador Pedro Simon(PMDB-RS), que é descendentede imigrantes libaneses, mani-festou sua alegria com a viagemdo presidente Luiz Inácio Lulada Silva ao Líbano. Ele acreditaque, após a viagem de Lula, osempresários brasileiros investi-rão maciçamente naquele país.

Simon mencionou a recentepassagem pelo Brasil do pri-meiro-ministro libanês, RafikHariri, que fez um relato doprocesso de reerguimento doLíbano após a guerra civil econvidou empresas brasileirasa investirem em seu país, expli-cando que existem lá grandesoportunidades de negócios.

O senador também relatou

O senador Romeu Tuma(PFL-SP) registrou o transcur-so do 60º aniversário de inde-pendência da República do Lí-bano, no último dia 22 de no-vembro. Ele afirmou que o paístem uma relação de amizadecom o Brasil, devido à presen-ça dos imigrantes libaneses queparticiparam na formação danação brasileira, sendo que 5%de nossa população é de ori-gem libanesa, o que estreitaainda mais os laços entre Bra-sil e Líbano.

– Por todos esses laços de en-tendimento e amizade entre os

Ao elogiar a prioridade dada pelogoverno federal à área de ciência etecnologia, o senador Romero Jucá(PMDB-RR) disse que o Brasil está norumo certo e que “há um grande nú-mero de pesquisas, de inovações, deinventos, de idéias novas para nos-so desenvolvimento sustentado delongo prazo”.

O senador citou várias medidastomadas pelo Ministério da Ciênciae Tecnologia, como a assinatura deconvênios com os governos estadu-ais para estimular investimentos re-gionais em ciência e tecnologia.

– O Ministério da Ciência e Tec-

Ao comentar o aumento deincidência da Aids entre pesso-as com mais de 60 anos, o se-nador Papaléo Paes (PMDB-AP) pediu às autoridades públi-cas atenção especial aos idosossoropositivos e propôs maiscampanhas de prevenção à do-ença, dirigidas particularmen-te a esse grupo.

– Essas pessoas em geral nãosão submetidas a exames pre-ventivos, ante a indevida supo-sição de que não têm regularatividade sexual, quando, defato, ela foi significativamenteampliada com o emprego detratamentos hormonais, depróteses, e o advento de medi-camentos – afirmou.

Entre 1991 e 2001, informouPapaléo, o número de soropo-sitivos acima de 50 anos aumen-tou 98% entre os homens e567% entre as mulheres devidoà falta de informação e de me-didas preventivas. Ele citou aSociedade Brasileira de Geria-tria e Gerontologia (SBGG), se-gundo a qual 37% dos pacien-tes nessa faixa etária morrem nomesmo mês em que descobremque são portadores do vírus.

Muitas vezes os idosos soro-positivos, observou o senador,procuram se isolar diante dadoença, escondem seu estadode saúde dos familiares e se re-cusam a participar de grupos deauto-ajuda. O resultado, enfa-tizou Papaléo Paes, é que, coma imunidade enfraquecida, eles“morrem por qualquer resfria-do banal, envergonhados, isola-dos e censurados pela família”.

PrêmioO senador registrou que o

programa brasileiro de contro-le da Aids recebeu, em maio,US$ 1 milhão do Prêmio Gatesde Saúde Global de 2003. O prê-mio será destinado ao financia-mento de grupos de base co-munitária que cuidam de ór-fãos portadores do HIV.

Simon destaca relaçõesentre Brasil e Líbano

sua participação na solenidadede edição da Medalha Come-morativa dos Sessenta Anos deIndependência do Líbano, pelaCasa da Moeda, e do lançamen-to do selo postal alusivo às re-lações diplomáticas e culturaisBrasil-Líbano, pelos Correios.

Ele disse que os doiseventos serviram parareafirmar os laços deamizade que unem osdois países.

– Tenho certeza deque os descendentes delibaneses estão entreaqueles brasileiros quemais se empenham pa-ra que este país conti-nue a ser um oásis deconfraternização, depaz e de generosidadeem um mundo em queos radicalismos se fa-zem cada vez mais for-tes – afirmou Simon.

O senador parabeni-zou Lody Brais, inte-

grante da comunidade líbano-brasileira, que organizou noBrasil a comemoração dos 60anos de independência do Lí-bano e tem se empenhado paraaproximar as duas nações, or-ganizando visitas de persona-lidades libanesas ao Brasil.

dois países, e por tudo o que oLíbano representa para osmundos oriental e ocidental,quero cumprimentar o povo li-banês e todos os libaneses quevivem em nosso país, desejan-do-lhes uma era de muita paze de muito progresso – afirmou.

Tuma lembrou a história na-cional libanesa, ressaltandosua capacidade de manter aidentidade, mesmo tendo vivi-do sob a dominação de outrospovos em diversas ocasiões. OLíbano, assinalou o senador, éum exemplo de convívio pací-fico entre grupos étnicos, polí-

ticos e religiosos distintos e éhoje “o grande ponto de encon-tro entre Oriente e Ocidente”.

De origem fenícia, o Líbanofoi dominado sucessivamentepor gregos, romanos, árabes,cruzados, muçulmanos, oto-manos e franceses. Tuma res-saltou que somente em 1943 opaís conseguiu a independên-cia. Recentemente, observou osenador, o Líbano passou pormomentos de instabilidade ex-terna e interna, com conflitosentre muçulmanos e cristãos ecom a ocupação do sul de seuterritório por Israel.

Papaléo pedeproteção para

idosos com Aids

nologia está realizando investimen-tos em novos institutos de pesqui-sa, em pólos tecnológicos, em pro-gramas de incentivo à inovaçãotecnológica, em projetos de apoioa jovens cientistas e pesquisadores,colocando o desenvolvimento cien-tífico e tecnológico e a inovação en-tre os objetivos e prioridades gover-namentais – afirmou.

Na opinião do senador, esse esfor-ço é mais que necessário para que opaís tenha acesso ao fator de produ-ção mais importante do terceiro mi-lênio: o conhecimento.

Segundo Romero Jucá, em maté-

ria de ciência e tecnologia, o Bra-sil continua sendo “um país decontrastes”: avançado em au-tomação bancária, mas com 87%da população sem acesso a umcomputador.

ALERTA Papaléo diz que cresceuo número de soropositivos commais de 60 anos no Brasil

Tuma homenageia independência libanesa

Jucá: governo priorizaciência e tecnologia

A Subsecretaria de RelaçõesPúblicas do Senado recebeuneste ano, em duas categorias,o Prêmio Opinião Pública. Oprêmio, dado pelo ConselhoRegional de Profissionais deRelações Públicas da 2ª Região(Conrerp) – São Paulo e Paraná–, distingue os trabalhos maisrelevantes realizados nos seto-res público e privado.

O Senado conquistou o prê-mio com os seguintes traba-lhos: “Terceira Idade – O Desa-fio da Inclusão Social”, na cate-goria Relações Públicas Gover-namentais, coordenado porAna Lucia Novelli; e “Comuni-cação, Emoção e História – OSenado Federal entre o Formale o Informal na Posse Presiden-cial”, na categoria Administra-ção de Crises, coordenado porFrancisco Etelvino Biondo, queé diretor da Subsecretaria deRelações Públicas.

A solenidade de entrega dosprêmios ocorre amanhã, emSão Paulo (SP).

O senador Valmir Amaral(PMDB-DF) manifestou seuapoio ao projeto de decreto le-gislativo (PDL nº 917/03) dosenador Eurípedes Camargo(PT-DF) que propõe a convoca-ção de plebiscito para a incor-poração, ao território do Distri-

to Federal, dosmunicípios go-ianos de Á-guas Lindas,Santo Antôniodo Descoberto,Cidade Oci-dental, Valpa-raíso de Goiás,Novo Gama ePlanaltina deGoiás.

O parlamen-tar, que consi-derou a pro-

posta realista e sem propósitoseleitoreiros, sugeriu que o ple-biscito seja realizado conco-mitantemente no Distrito Fe-deral e nas cidades a serem in-corporadas.

– É fundamental que a pro-posta se faça conhecida da po-pulação – afirmou. Para ValmirAmaral, o novo Distrito Federaltem viabilidade econômica.

Valmir Amaralapóia projetode Eurípedes

Subsecretariado Senado

recebe prêmio

Para senador, a viagemdo presidente Lula aopaís árabe deveráestreitar laços entreas duas nações

OPORTUNIDADE Para Simon, empresaslocais devem negociar com libaneses

INOVAÇÃO Jucá afirma quehá um grande número depesquisas em curso no país

Valmir Amaralconcorda como plebiscito

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7Brasília, terça-feira, 9 de dezembro de 2003

Ao destacar a comemoração,ontem, do Dia da Justiça, o se-nador Mozarildo Cavalcanti(PPS-RR) disse que “a popula-ção vem responsabilizando oJudiciário por culpas que elenão tem, como a situação caó-tica dos presídios e a morosida-de dos inquéritos policiais,questões que são da alçada doExecutivo”.

Mozarildo enfatizou que o Ju-diciário é o esteio da democra-cia, porque fiscaliza tanto oExecutivo quanto o Legislativo.“Sem ele, cairíamos numa dita-dura que, tenho certeza, nin-guém deseja ver de volta noBrasil.”

O senador afirmou entenderque a população esteja cansa-da das rebeliões em presídios eda sensação de impunidade,mas observou que o fato de al-guns juízes estarem sendo alvode denúncias não deve levar aspessoas a generalizações e aacusações a todo o Poder Judi-ciário.

Mozarildo explicou que mes-mo a demora dos processos sedeve muito mais ao rito proces-sual do que à morosidade dejuízes para chegar a suas deci-sões.

O senador por Roraima con-clamou o Executivo, o Legisla-tivo e o Judiciário a buscaremum consenso com relação à re-forma do Judiciário, atualmen-te em tramitação no Senado.

Mozarildodestaca papel

da Justiça

VERDADE Mozarildo afirma queJudiciário é responsabilizadopor culpa que não tem

Serys denuncia ameaça demorte contra Casaldáliga

Projeto pune uso indevido de cadastroProjeto de autoria do senador

João Ribeiro (PFL-TO) qualifi-ca como crime a prática deabrir, indevidamente, cadastro,ficha e registro de dados pesso-ais e de consumo. A propostatambém considera ato crimi-noso violar, espionar, copiar,adquirir ou fornecer a terceirosinformações sem a autorizaçãodo consumidor.

– Nossa intenção é tratar es-ses crimes citados como maisuma espécie de estelionato,que se configura com o lança-mento indevido de dados pes-soais em sistemas de registrose cadastros e a obtenção e uti-lização de qualquer informa-ção pessoal de forma fraudu-lenta, permitindo assim umaação mais pronta no combatea esses delitos – explicou o par-lamentar.

João Ribeiro argumenta que,pelo fato de inexistir no Códi-go Penal “a devida caracteriza-ção, como delito, da utilizaçãode dados cadastrais obtidos deforma fraudulenta, vários cida-dãos têm sido prejudicados evêm sofrendo danos irrepará-

Senadora lembra quebispo foi um dosresponsáveis peloretorno de xavantes aárea indígena em MT

A senadora Serys Slhessa-renko (PT-MT) denunciou on-tem que o bispo dom PedroCasaldáliga vem recebendoameaças de morte por ser con-siderado um dos responsáveispelo retorno de xavantes a umaárea indígena no município deAlto Boa Vista (MT), onde háum conflito com posseiros. Se-gundo a senadora, também sãoalvo de ameaças agentes daPastoral de São Félix; o coorde-nador da Funai em Goiás, Ed-son Beriz; e Franklin Machado,que presta atendimento aos ín-dios na área de saúde.

– Telefonemas anônimos, dealguém dizendo-se ligado aosfazendeiros, revelaram que as

mortes valem R$ 60 mil por ca-beça – assinalou.

Segundo a senadora, indíge-nas e posseiros disputam a pos-se de 160 mil hectares da reser-va indígena, homologada emnome da União há quatro anos.Ela explicou que a área já foi a

maior fazenda de gado domundo, com um milhão dehectares, na década de 60. Naépoca, pertencia à holding ita-liana Lukifarma, proprietáriada Agip no Brasil.

– A Funai e o Ministério Pú-blico Federal entraram comuma ação civil pública na Jus-tiça, pedindo que a posse sejadevolvida. A ação foi movida háoito anos e o conflito acirradono dia 11, quando os xavantesreocuparam a área – relatou.

JustiçaAo associar-se à comemora-

ção, ontem, do Dia da Justiça,Serys conclamou a uma refle-xão sobre “a Justiça que temose a Justiça que queremos”. Asenadora disse que o fato de oJudiciário estar desacreditadoacabou por generalizar umainjustiça contra servidores emagistrados que cumprem oseu dever. E voltou a defendera criação de um órgão de con-trole externo do Judiciário.

veis, sobretudo quando ocorreuma cobrança financeira inde-vida”.

Em aparte, o senador Eduar-do Siqueira Campos (PSDB-TO) lembrou que, há dois anos,propôs à Comissão de Assun-tos Econômicos (CAE) audiên-cia pública sobre a fragilidadedo sistema de proteção ao cré-dito. Durante a reunião, segun-do informou, advogados do Pa-raná conseguiram inserir nocadastro de inadimplentes daSerasa os nomes de dez parla-mentares, dois ministros de Es-tado e até do presidente da Re-pública.

Também aparteando, o sena-dor José Jorge (PFL-PE) disseque é comum o fato de cida-dãos, principalmente os maishumildes, serem constrangidospor entidades como a Serasa.

CONFLITO Posseiros disputamterra indígena no município deAlto Boa Vista, informa Serys

Heráclito pede recursos para o Parque da Serra da CapivaraA urgente liberação de recursos

para a manutenção do ParqueNacional da Serra da Capivara, noPiauí, que estaria ameaçado de fe-chamento, foi solicitada ao gover-no federal, em discurso no Plená-rio, pelo senador Heráclito Fortes(PFL-PI). O parlamentar destacou

que o parque é considerado Patri-mônio da Humanidade pela Unescoe contém os registros mais antigosda presença humana no continen-te americano.

Segundo Heráclito, algumas pe-ças do museu instalado no parquedependem de cuidados específicos,

como determinadas condições detemperatura, o que será comprome-tido se concretizada a possibilidadede corte no fornecimento de ener-gia elétrica por falta de pagamento.

Matéria publicada no último dia28 pelo jornal O Estado de S. Paulo,citada pelo representante do Piauí,

informa que, desde janeiro desteano, a Fundação Museu do HomemAmericano, criada para estudar emanter aquele parque nacional, nãorecebe o dinheiro que o governodeveria repassar. Heráclito recebeuapoio de Alberto Silva (PMDB-PI) eMão Santa (PMDB-PI).

ALERTA Heráclito diz que, porfalta de dinheiro, parque estáameaçado de fechamento

A realização das provas deconcurso público em todos osestados onde houver mais de50 candidatos inscritos, alémdo Distrito Federal, é o que es-tabelece projeto de lei apresen-tado pelo senador Mão Santa(PMDB-PI). Caso um estadonão atinja esse número míni-mo, o candidato fará o examena capital mais próxima da lo-calidade onde reside, determi-na a proposta.

– Quando era deputado esta-dual pelo Piauí, assisti ao dra-ma de estudantes universitá-rios que tinham que se locomo-ver até Teresina para disputaras vagas do vestibular. Até osque iriam freqüentar cursos emcampus avançados eram obri-gados a prestar o exame vesti-bular na capital. Depois demuita luta, conseguimos resol-ver essa injustiça – afirmou orepresentante piauiense.

Na avaliação de Mão Santa, osistema atual, com a maioriadas provas dos concursos pú-blicos federais realizada emBrasília, impede a participaçãode muitos candidatos de diver-sas regiões do país, interessa-dos em concorrer às vagas ofe-recidas.

O senador comentou que osmaiores prejudicados são osmais carentes, que não têm di-nheiro para custear as despesasde viagem e de hospedagem nacapital do país.

Mão Santa querfacilitar acesso

a concursos

CONCORRÊNCIA Mão Santasugere provas em estados commais de 50 candidatos inscritos

RIGOR João Ribeiro consideracomo estelionato violação debanco de dados pessoais

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8 Brasília, terça-feira, 9 de dezembro de 2003

Citando trecho da carta dePero Vaz de Caminha ao rei dePortugal – “em se plantando,nesta terra tudo dá” –, o sena-dor Eduardo Siqueira Campos(PSDB-TO) sugeriu ontem queo Brasil explore sua vocação na-tural, a energia renovável, pormeio da biomassa, do álcool edo biodiesel. Eduardo referiu-se à palestra do cientista Bau-tista Vidal sobre o biodiesel,combustível que pode ser ex-traído do babaçu e da mamona.O senador disse não entenderpor que o governo insiste naidéia de construir uma terceirausina nuclear e mais refinariasde petróleo.

– Além da biodiversidade, te-mos vastas extensões de terrasplanas e férteis, que nos levama constatar que o Brasil é a ter-

Plantio de mamona ebabaçu para produçãodo combustíveldeveria ser incentivado,propõe o senador

Eduardo sugere que paísadote o uso de biodiesel

maior produtor de cacau, maso melhor chocolate é feito pe-los suíços, que não plantam ca-cau. Para o senador, o proble-ma é que “não rompemos o cor-dão umbilical na relação com ospaíses do centro. Trocamos nos-sa natureza pela exclusão”.

Também em aparte, o sena-dor Alberto Silva (PMDB-PI)lembrou que, quando presidiua Empresa Brasileira de Trans-portes Urbanos, Bautista Vidalera um de seus assessores e jádefendia o uso da biomassa.Alberto Silva sugeriu que o go-verno adote, no programa dereforma agrária, a meta deplantar 5 milhões de hectarescom mamona, para gerar, acada hectare, emprego com sa-lário de R$ 500 por mês.

Eduardo Siqueira Campostambém manifestou temor emrelação ao futuro da Amazônia.

– Estamos diante de umaameaça. A Rússia agora se re-cusa a assinar o Protocolo deKyoto. Está na hora de o Brasilacordar para a produção deenergia renovável – insistiu ele.

Augusto quer compensação de amparo ao cônjugeO senador Augusto Botelho

(PDT-RR) apresentou ontemem Plenário proposta de emen-da à Constituição (PEC) quepretende introduzir no ordena-mento jurídico brasileiro o Ins-tituto da Compensação de Am-paro. Segundo revelou, a inici-ativa já foi encampada pelo di-reito alemão e garante ao côn-juge parcialmente ativo, ou quenão trabalha fora de casa, a

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores José Sarney, Paulo Paim, Eduardo Siqueira Campos, Papaléo Paes e Efraim Morais

ARTE SOLIDÁRIA Paim e Tuma prestigiam mostra “Olhos da Alma”, nabiblioteca do Senado, com telas feitas para serem tocadas

Senado expõe quadrospara deficientes visuais

Quadros para serem admira-dos com as mãos. Essa é a ex-posição que a biblioteca do Se-nado Federal oferece ao públi-co deficiente visual até o dia 15de dezembro. A mostra “Olhosda Alma” é composta por 14 te-las sobre peixes amazônicos, daartista plástica brasiliense Cris-tina Portella, que já expôs suaobra em Paris e Tóquio.

– Nessa exposição, o tradici-onal aviso “proibido tocar” ésubstituído pelo convite: “porfavor, toque”. Creio no papelsocial da arte, na arte solidáriae humanitária – afirma a artis-ta, esclarecendo que sua expo-sição, patrocinada pela IBM-Brasil, não é direcionada so-mente aos cegos.

As telas oferecem legendasem braile com os títulos dosquadros, como, por exemplo,“tubarão-branco entrando naágua doce entre os meses dejulho e outubro”, em que umtubarão em relevo está envoltoem fios de nylon. Entre os ma-teriais utilizados, a artista usafolhas, terra, pedras e madeirasaromáticas da Amazônia, paraque os deficientes visuais pos-sam experimentar também os

DÚVIDA Eduardo não entenderazão para construir usinanuclear e refinaria de petróleo

REGRA Cônjuge economicamentemais fraco terá maior proteçãoprevidenciária, propõe Augusto

ra mais rica do planeta. Deve-ríamos ser os maiores exporta-dores mundiais em tudo – res-saltou.

O senador João Capiberibe(PSB-AP) afirmou em aparteque o Brasil é uma potênciaambiental “exportadora de na-tureza e de matéria-prima”. Eleassinalou que o país foi o mai-or exportador de café do mun-do, mas as melhores cafeteirassão italianas; que o Brasil foi o

cheiros das telas.Capas

Cristina, que trabalha no ga-binete do senador Efraim Mo-rais (PFL-PB), atualmente pre-para as capas das edições embraile do Senado, como a daedição do projeto de lei do Es-tatuto do Portador de Deficiên-cia, de autoria do vice-presi-dente da Casa, senador PauloPaim (PT-RS). A capa do livro écomposta por pétalas de rosascoladas, com inscrições embraile.

Na abertura da exposição, noúltimo dia 4, com a presença dosenador Romeu Tuma (PFL-SP)e da diretora da biblioteca, Si-mone Bastos Vieira, foram en-tregues exemplares do estatu-to ao relator da matéria, sena-dor Flávio Arns (PT-PR), ao pre-sidente da Associação Brasi-liense de Deficientes Visuais,Aleixo Costa, e à ministra doSuperior Tribunal de JustiçaFátima Nancy Andrighi.

Cristina também já produziua capa do livro que traz o textoda Constituição de 1988 na lin-guagem especial para deficien-tes visuais, com a Bandeira Na-cional em relevo.

possibilidade de participar dasexpectativas de aposentadoriado cônjuge ativo após o fim docasamento.

A medida consagraria, con-forme assinalou Augusto, aconquista de “justiça prospec-tiva” no âmbito da família.

– Busca-se inserir na Consti-tuição regra que sirva de fun-damento de validade a umajustiça que saia dos limites es-

treitos da visão de compensa-ção do cônjuge não-ativo e di-vorciado, baseada unicamentena tradicional pensão alimen-tícia ou na mera divisão debens – explicou.

De acordo com o senador, acompensação de amparo foiinstituída na Alemanha na dé-cada de 60, durante a reformada seguridade social do país.No Brasil, com o crescimento

do número de divórcios, o par-lamentar afirma que as solu-ções que antes eram atendidasno meio familiar em favor docônjuge economicamente maisfraco, hoje reclamam a inter-venção do legislador para asse-gurar uma compensação maisjusta após o fim da sociedadeconjugal. Em aparte, o senadorMão Santa (PMDB-PI) expres-sou seu apoio à iniciativa.

O senador Antonio CarlosValadares (PSB-SE) contestou aseriedade dos Estados Unidosnas negociações em torno da cri-ação da Área de Livre Comérciodas Américas (Alca). Os norte-americanos têm adotado medi-das na contramão do acordomultilateral, como aumento desubsídios agrícolas, restrições aocomércio do aço e exigênciassobre proteção à propriedadeintelectual que, entre outras con-

seqüências, aniquilaria a indús-tria de produtos farmacêuticosgenéricos, observou o senador.

Para Valadares, o presidenteLula acerta quando viaja à Áfri-ca e ao Oriente Médio à procurade outros mercados para os pro-dutos brasileiros.

Em aparte, o senador João Ca-piberibe (PSB-AP) concordoucom a necessidade de o Brasildiversificar o destino de suas ex-portações.

Valadares apóia abertura de mercados

ACERTO Presidente está corretoem buscar novos parceiroscomerciais, afirma Valadares

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