PLHIS - MARINGÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ ...
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –
PLHIS - MARINGÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ
PRODUTO 5- Revisão 1 CADERNO DO DIAGNÓSTICO HABITACIONAL
NOVEMBRO/2010
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ
PREFEITO
Sílvio Magalhães Barros II
VICE-PREFEITO
Carlos Roberto Pupin
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE HABITAÇÃO
Gilberto Donizetti Delgado
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
Jurandir Guatassara Boeira
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SASC
Rosa Maria Marques de Sousa
iii
CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:
REPRESENTANTES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – CMPGT
TITULAR SUPLENTE ÓRGÃO
REPRESENTADO
Jurandir Guatassara Boeira
(Presidente) José Vicente Alves do Socorro (Vice-Presidente) SEPLAN
Walter José Progiante Claudinei José Vecchi SEURB
Mika Yada Noguchi Maria Isabel Cordeiro Calvo Machado SEURB /SEPLAN
Inako Kubota Jocelei Terezinha Tozeto Menon SEURB
José Gilberto Purpur Vera Maria de Oliveira SETRAN
Antonio Mário Manicardi
Filho (Marinho) Márcia Midori Fukuyama Parra SEURB
Diniz Afonso Lídia Maria da Fonseca Maróstica SEMAA
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – CMPGT
TITULAR SUPLENTE ÓRGÃO
REPRESENTADO
Pedro Granado Martines Sílvio Saiti Iwata CODEM
Hélio Moreira Júnior Fernando Farinazo AEAM
Rúbia Irma Sales Lilianny Ripker Gaspar COMDEMA
Adolfo Cochia Junior Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira Filho SINDUSCON
Ana Lúcia Rodrigues Carla C. Rodrigues de Almeida UEM
Carlos Antonio Trentine Dionilson da Silva FEABRAM
Fernando Alves dos Santos Wandré Fernando Faeti Alvarenga FEABAM
Anicéia Savi Claudecir da Silva AMUSEP
Letícia Weiller Samuel Antonio Claret P. de Miranda CESUMAR
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – CMPGT
TITULAR SUPLENTE ÓRGÃO
REPRESENTADO
Humberto José Henrique Aparecido D. Regini CMM
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EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
Secretaria Extraordinária de Habitação Gilberto Donizette Delgado
Secretaria Extraordinária de Habitação Sergio Bertoni
Secretaria Extraordinária de Habitação Valério Odorizzi
Secretaria Extraordinária de Habitação Márcia Midori Fukuyama Parra
Secretaria Extraordinária de Habitação Márcia Tamie Matsumato Amaro
Secretaria de Ação Social Maria Célia de Rezende Zanata
SEPLAN-Secretaria de Planejamento Rosa Maria Loureiro
Secretaria de Planejamento Marleidy Araujo de Oliveira
Secretaria de Planejamento Jurandir Guatassara Boeira
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EQUIPE RZS - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
Coordenação Geral – Arquiteta/Urbanista Zulma das Graças Lucena Schussel
Coordenação do Processo Participativo
Arquiteto/ Urbanista Tomás Moreira
Engenheiro Civil Ricardo Schussel
Advogada Jusselma Tosin Maia
Assistente Social Rúbia Stein do Nascimento
Arquiteto/Urbanista Paulo Nascimento Neto
Arquiteta/Urbanista Sílvia Lucena Schussel
Estagiária de Arquitetura e Urbanismo Juliana Helena Bordini Tomaz
vi
APRESENTAÇÃO
Este documento corresponde ao CADERNO DO DIAGNÓSTICO HABITACIONAL do
município de Maringá - Produto 5 da Etapa 2 de acordo com o contrato nº 053/2010, entre a
Prefeitura Municipal de Maringá e a empresa RZS – Consultoria e Planejamento Ltda., para
elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS de Maringá.
Apresenta o levantamento e análise de dados e informações técnicas necessárias à
adequada elaboração do plano, abrangendo os seguintes aspectos e ações: inserção regional e
caracterização do município; levantamento dos atores sociais; necessidades habitacionais; oferta
habitacional, quantidade e localização de terras passíveis de serem destinadas para Habitação de
Interesse Social; levantamento dos marcos regulatórios e legais; condições institucionais e
administrativas; programas e ações; recursos para financiamento; caracterização do quadro da
irregularidade urbanística e fundiária.
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LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
CadÚnico – Cadastro Único
CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
CAIXA – Caixa Econômica Federal
CEM – Centro de Estudos da Metrópole
COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná
CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
DATASUS – Banco de dados do Sistema Único de Saúde
FDS – Fundo de Desenvolvimento Social
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FJP – Fundação João Pinheiro
FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
FPM – Fundo de Participação dos Municípios
FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
HIS – Habitação de Interesse Social
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
ITR – Imposto Territorial Rural
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei de Orçamentária Anual
MCidades – Ministério das Cidades
OGU – Orçamento Geral da União
ONU – Organização das Nações Unidas
PAR – Programa de Arrendamento Residencial
PPA – Plano Plurianual de Investimentos
PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PDM – Plano Diretor Municipal
viii
PlanHab – Plano Nacional de Habitação
PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social
PSH – Programa de Subsídio À Habitação de Interesse Social
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
RMM – Região Metropolitana de Maringá
s.m. – salário mínimo
SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
SUS – Sistema Único de Saúde
UEM – Universidade Estadual de Maringá
ZEIS – Zona Especial de Interesse Social
ix
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO......................................................................................................................... vi
SUMÁRIO .................................................................................................................................. ix
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 17
2. INSERÇÃO REGIONAL E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ..................................................... 18
2.1. Localização e Características Gerais ........................................................................................ 18
2.2. Histórico ................................................................................................................................... 18
2.3. Inserção Regional ..................................................................................................................... 20
2.4. Aspectos demográficos e sociais de Maringá .......................................................................... 27
2.5. Aspectos Econômicos .............................................................................................................. 31
2.6. Aspectos de Uso e Ocupação do Solo ...................................................................................... 32
2.7. Aspectos de Infraestrutura ...................................................................................................... 44
2.8. Aspectos de Mobilidade .......................................................................................................... 45
2.9. Aspectos Ambientais ................................................................................................................ 47
3. IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS E SUAS POTENCIALIDADES ........................................... 51
3.1. Entrevistas com Atores Atuantes na Área de Habitação – Maringá ........................................ 51
3.2. Síntese das Entrevistas............................................................................................................. 59
4. CARACTERIZAÇÃO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS ......................................................... 61
4.1. Caracterização do contingente populacional que demanda investimentos habitacionais ..... 61
4.2. Metodologia para o Cálculo das Necessidades Habitacionais de Maringá ............................. 62
4.3. Necessidades Habitacionais da Região Metropolitana de Maringá ........................................ 63
4.4. Síntese das Necessidades Habitacionais da Região Metropolitana de Maringá - RMM ......... 69
4.5. Necessidades Habitacionais de Maringá ................................................................................. 70
4.6. Déficit Habitacional ou Déficit Quantitativo ............................................................................ 72
4.7. Síntese do Déficit Habitacional ou Déficit Quantitativo .......................................................... 80
4.8. Inadequação Habitacional e Déficit Habitacional Qualitativo ................................................. 82
4.9. Demanda Demográfica Futura por habitação em Maringá ..................................................... 88
4.10. Síntese das necessidades habitacionais de Maringá segundo as projeções elaboradas a
partir das informações da FJP ......................................................................................................... 88
4.10. Comparação entre os resultados produzidos, o CadÚnico e a pesquisa do CEM ................. 89
4.10.1. CadÚnico......................................................................................................................... 90
4.10.2. CEM................................................................................................................................. 99
x
4.11. Quadro Síntese das Necessidades Habitacionais de Maringá ............................................. 100
5. CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA HABITACIONAL ..................................................................... 102
6. IDENTIFICAÇÃO DA QUANTIDADE E LOCALIZAÇÃO DAS TERRAS PASSÍVEIS DE SEREM
DESTINADAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ............................................................. 112
7. MARCOS REGULATÓRIOS LEGAIS NA QUESTÃO URBANA E HABITACIONAL ........................... 114
7.1. Listagem da legislação relacionada com o PLHIS ................................................................... 115
7.1.1 Lei Orgânica Municipal .................................................................................................... 115
7.1.2 Plano Diretor de Maringá ................................................................................................ 115
7.1.3 Lei de Parcelamento do Solo ........................................................................................... 116
7.1.4 Lei do Sistema Viário ....................................................................................................... 117
7.1.5 Lei de Uso e Ocupação do Solo........................................................................................ 117
7.1.6. Lei do Perímetro Urbano ................................................................................................ 129
7.1.7. Fundo Municipal de Habitação ....................................................................................... 130
7.2. Demais Leis Municipais com interface na Política Municipal de Habitação .......................... 131
7.3. Instrumentos Urbanísticos com interface para Programas de Habitação ............................. 137
8. LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVA .............................. 139
8.1. Administração Pública ........................................................................................................... 140
8. IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES ......................................................................... 147
8.1. Relação dos programas habitacionais financiados ou executados diretamente pela Prefeitura
Municipal, e pelos demais entes federativos ou por agências bilaterais ..................................... 147
8.2. Plano Plurianual de Investimentos - PPA ............................................................................... 150
9. IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS E FINANCIAMENTO ........................................... 151
9.1. Linhas de atendimento e programas habitacionais a nível federal ....................................... 151
10. RESUMO DAS OFICINAS POPULARES .................................................................................. 160
11. REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 162
12. ANEXO: MAPAS................................................................................................................. 164
SUMÁRIO QUADROS
Quadro 1 – RELAÇÃO DE ZONAS E BAIRROS DE MARINGÁ ................................................................. 34
Quadro 1 – POTENCIALIDADES E DEFICIÊNCIAS – NECESSIDADES HABITACIONAIS DA RMM ........... 69
Quadro 3 – RELAÇÃO DE BAIRROS DE MARINGÁ, SEGUNDO A REGIÃO, SASC, 2010......................... 91
xi
SUMÁRIO TABELAS
Tabela 1 – POPULAÇÃO TOTAL, URBANA E RURAL, MARINGÁ – 1960/2007 ..................................... 19
Tabela 2- MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, SEGUNDO POPULAÇÃO, ÁREA E
DENSIDADE DEMOGRÁFICA – 2000/2007/2009. ................................................................................ 22
Tabela 3 – MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ SEGUNDO O RENDIMENTO
NOMINAL MENSAL DAS PESSOAS RESIDENTES COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, 2000. ............... 24
Tabela 4- ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ ............................................................................................ 25
Tabela 5 – POPULAÇÃO CENSITÁRIA, SEGUNDO TIPO DE DOMICÍLIO E SEXO – 2000 ........................ 28
Tabela 6 – POPULAÇÃO MASCULINA E FEMININA POR FAIXA ETÁRIA, 2000. .................................... 29
Tabela 7 – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDH-M -2000 ............................ 30
Tabela 8- NÚMERO DE ESTABELECIMENTO E EMPREGOS SEGUNDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS
2008 ..................................................................................................................................................... 31
Tabela 9- VALOR ADICIONADO FISCAL SEGUNDO OS RAMOS DE ATIVIDADES - 2008 ....................... 32
Tabela 10- ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PELA SANEPAR, SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009 ............. 44
Tabela 11- ATENDIMENTO DE ESGOTO, PELA SANEPAR, SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009 ............ 45
Tabela 12 - CONSUMO E NÚMERO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - 2009 .................... 45
Tabela 13 – SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DE
MARINGÁ - 2000. ................................................................................................................................ 64
Tabela 14 – TOTAL DE DOMICÍLIOS E DÉFICIT HABITACIONAL, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS DA RMM,
2000. .................................................................................................................................................... 68
Tabela 15 – INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS, RMM, 2000. ............................................. 68
Tabela 16 - PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES– 2000 A 2021 ................... 70
Tabela 17- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS, POR FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR ...... 71
Tabela 18- PROJEÇÃO ESTIMATIVA DO DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO (1) ...................................... 73
Tabela 19- PROJEÇÃO DA ESTIMATIVA DOS COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO (1)
MARINGÁ ............................................................................................................................................ 74
Tabela 20- PROJEÇÃO DA COABITAÇÃO FAMILIAR E DOMICÍLIOS IMPROVISADOS URBANOS, POR
FAIXAS DE RENDA ................................................................................................................................ 75
Tabela 21- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS IMPROVISADOS, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO................ 75
Tabela 22- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS IMPROVISADOS, POR FAIXAS DE RENDA ........... 76
Tabela 23- PROJEÇÃO DAS FAMÍLIAS CONVIVENTES, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO ....................... 77
Tabela 24- PROJEÇÃO DAS FAMÍLIAS CONVIVENTES URBANAS, POR FAIXAS DE RENDA................... 77
Tabela 25- PROJEÇÃO DOS CÔMODOS (1), POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO ....................................... 77
xii
Tabela 26- PROJEÇÃO DOS CÔMODOS (1) URBANOS, POR FAIXAS DE RENDA .................................. 78
Tabela 27- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS ALUGADOS, POR FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ 3
SALÁRIOS-MÍNIMOS ............................................................................................................................ 78
Tabela 28 – VALORES DOS ALUGUÉIS EM DIVERSAS ÁREAS DE MARINGÁ, 2010 .............................. 79
Tabela 29 – DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO – MARINGÁ – 2000/2021 ............................................. 81
Tabela 30- PROJEÇÃO DA INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS ............................................. 83
Tabela 31- PROJEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO ADENSAMENTO URBANO EXCESSIVO (1) ............ 83
Tabela 32- PROJEÇÃO DO ADENSAMENTO URBANO EXCESSIVO (1), POR FAIXAS DE RENDA ........... 83
Tabela 33- PROJEÇÃO DA CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA (1), POR FAIXAS DE RENDA .... 84
Tabela 34- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS DE CARÊNCIA DE
INFRAESTRUTURA URBANA ................................................................................................................ 84
Tabela 35- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM DOIS CRITÉRIOS DE CARÊNCIA DE
INFRAESTRUTURA (1) .......................................................................................................................... 85
Tabela 36- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM TRÊS CRITÉRIOS DE CARÊNCIA DE
INFRAESTRUTURA ............................................................................................................................... 85
Tabela 37- PROJEÇÃO DA CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA (1) EM DOMICÍLIOS COM
RENDA FAMILIAR ATÉ 3 S.M. .............................................................................................................. 85
Tabela 38- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM RENDA ATÉ 3 S.M. E DOIS CRITÉRIOS DE
CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA (1) ................................................................................................... 86
Tabela 39- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM RENDA ATÉ 3 S.M. E TRÊS CRITÉRIOS DE
CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA (1) ................................................................................................... 86
Tabela 40- PROJEÇÃO DA CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA (1) EM DOMICÍLIOS COM
RENDA FAMILIAR MAIOR DE 3 ATÉ 5 S.M. .......................................................................................... 86
Tabela 41- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM RENDA MAIOR DE 3 ATÉ 5 S.M. E DOIS
CRITÉRIOS DE CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA (1) ............................................................................ 87
Tabela 42- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM RENDA > 3 ATÉ 5 S.M.E TRÊS CRITÉRIOS DE
CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA (1) ................................................................................................... 87
Tabela 43- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS NÃO-ATENDIDOS POR SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA (1) .......................................................................................................................... 87
Tabela 44. PROJEÇÃO DA DEMANDA DE DOMICÍLIOS, MARINGÁ, 2010-2021 .................................. 88
Tabela 45 - SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS, MARINGÁ – 2010/2021 .......................... 89
Tabela 46 – Domicílios quanto à situação da propriedade – CadÚnico, 2010. ................................... 96
Tabela 47 - Situação dos domicílios segundo o tipo de construção dos cadastrados no CadÚnico
Maringá ............................................................................................................................................... 99
Tabela 48 – PESSOAS RESIDENTES EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E SUBNORMAIS, MARINGÁ 100
xiii
Tabela 49 - DOMICÍLIOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E SUBNORMAIS, MARINGÁ ................ 100
Tabela 50- LOTEAMENTOS DE MARINGÁ - 2010 .............................................................................. 102
Tabela 51- ALVARÁS EXPEDIDOS EM MARINGÁ – 2000/2010 .......................................................... 110
Tabela 52 – VAZIOS URBANOS APTOS A RECEBEREM EMPREENDIMENTOS DE HIS ........................ 112
Tabela 53- RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009 .............................................. 141
Tabela 54- RECEITAS CORRENTES MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009 ......................... 142
Tabela 55- RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009 ....................... 142
Tabela 56- EVOLUÇÃO DOS IMÓVEIS LANÇADOS POR ANO - CADASTRO IPTU ................................ 143
Tabela 57- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES MUNICIPAIS SEGUNDO A ORIGEM DAS TRANSFERÊNCIAS -
2009 ................................................................................................................................................... 144
Tabela 58- DESPESAS MUNICIPAIS POR FUNÇÃO - 2009 .................................................................. 144
Tabela 59- DESPESAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009 ............................................. 146
Tabela 60- DESPESAS CORRENTES MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009 ........................ 146
Tabela 61- DESPESAS DE CAPITAL MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009 ......................... 146
Tabela 62- CONJUNTOS HABITACIONAIS MARINGÁ ......................................................................... 147
TABELA 63- PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS MARINGÁ .................................................... 150
xiv
SUMÁRIO FIGURAS
Figura 1 – LOCALIZAÇÃO DE MARINGÁ ............................................................................................... 18
Figura 2 – REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ 2010 .................................................................. 21
Figura 3 – EVOLUÇÃO POPULACIONAL DE MARINGÁ ......................................................................... 28
Figura 4 – PIRÂMIDE ETÁRIA ............................................................................................................... 29
Figura 5 - ANTE-PROJETO DA CIDADE DE MARINGÁ, DE AUTORIA DE JORGE DE MACEDO VIEIRA,
ELABORADO EM MEADOS DA DÉCADA DE 1940. ............................................................................... 33
Figura 6- DIVISÃO EM ZONAS DE MARINGÁ ....................................................................................... 43
Figura 7 - RODOVIAS QUE LIGAM MARINGÁ AOS DEMAIS MUNICÍPIOS ............................................ 46
Figura 8 – LOCALIZAÇÃO DO CONTORNO NORTE - MARINGÁ ............................................................ 47
Figura 9 – FOTOS DA OBRA DE REBAIXAMENTO DA LINHA FÉRREA ................................................... 47
Figura 10 – DECLIVIDADES MARINGÁ E SEU ENTORNO ...................................................................... 48
Figura 11 – BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PARANÁ .............................................................................. 48
Figura 12 – POSIÇÃO DE MARINGÁ EM RELAÇÃO ÀS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PIRAPÓ E IVAÍ .... 49
Figura 13 – PRINCIPAIS RIOS DE MARINGÁ ......................................................................................... 49
Figura 14 – IMAGENS DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DE MARINGÁ ....................................................... 50
Figura 15– ESQUEMA DOS ASPECTOS ADOTADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES
HABITACIONAIS, BASEADO NO ESTUDO DA FJP ................................................................................. 61
Figura 16 – DIVISÃO POLÍTICA, SEGUNDO ÁREAS DE EXPANSÃO DA AMOSTRA (AEDS) .................... 64
Figura 17 – DÉFICIT HABITACIONAL SEGUNDO ÁREAS DE EXPANSÃO DA AMOSTRA (AEDS), 2000. . 65
Figura 18 – FAMÍLIAS CONVIVENTES SEGUNDO ÁREAS DE EXPANSÃO DA AMOSTRA (AEDS), 2000. 66
Figura 19 – COHABITAÇÃO DISFARÇADA SEGUNDO AEDS, 2000 ....................................................... 66
Figura 20 – INADEQUAÇÃO HABITACIONAL POR INFRAESTRUTURA SEGUNDO ÁREAS DE EXPANSÃO
DA AMOSTRA (AEDS), 2000 ................................................................................................................. 67
Figura 21- DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES - MARINGÁ .................................................. 71
Figura 22 - DOMICÍLIOS URBANOS, POR FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR - MARINGÁ ............. 72
Figura 23 - DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO ........................................................................................ 74
Figura 24 - ESTIMATIVAS DOS COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO ......................... 74
Figura 25 - COABITAÇÃO FAMILIAR E DOMICÍLIOS IMPROVISADOS URBANOS, POR FAIXAS DE
RENDA ................................................................................................................................................. 75
Figura 26 - DOMICÍLIOS IMPROVISADOS, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO ......................................... 76
Figura 27 - DOMICÍLIOS URBANOS IMPROVISADOS, POR FAIXAS DE RENDA ..................................... 76
Figura 28- CÔMODOS (1) URBANOS, POR FAIXAS DE RENDA ............................................................. 78
xv
Figura 29- DOMICÍLIOS URBANOS ALUGADOS, POR FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ 3 SALÁRIOS-
MÍNIMOS ............................................................................................................................................. 79
Figura 30- CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA (1), POR FAIXAS DE RENDA ............................. 84
Figura31- DESPESAS MUNICIPAIS POR FUNÇÃO - 2009 .................................................................... 145
xvi
MAPAS
Mapa 01 – Sistema Viário Municipal
Mapa 02 – Hipsometria Urbana
Mapa 03 – Declividade Urbana
Mapa 04 – Hidrografia
Mapa 05 – Regiões PLHIS
Mapa 06 – Densidade Demográfica
Mapa 07 – Renda Média segundo Setores Censitários
Mapa 08 – Domicílios Permanentes segundo Setores Censitários
Mapa 09 – Domicílios Improvisados segundo Setores Censitários
Mapa 10 – Domicílios alugados segundo Setores Censitários
Mapa 11 – Domicílios sem banheiro segundo Setores Censitários
Mapa 12 – Divisão da Sede Urbana em Zonas
Mapa 13 – Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
Mapa 14 – Instituições de Saúde
Mapa 15 – Equipamentos de Ensino
Mapa 16 – Valor da terra segundo Zonas Urbanas
Mapa 17 – Loteamentos Populares
Mapa 18 – Infraestrutura urbana de esgoto sanitário e pavimentação
Mapa 19 – Vazios Urbanos
Mapa 20 – Aptidões e Restrições
Mapa 21 – Vazios Urbanos Classificados
Mapa 22 – Vazios Urbanos aptos por Renda Média segundo Setores Censitários
Mapa 23 – Vazios Urbanos aptos por Valor Médio da terra segundo Zonas
17
1. INTRODUÇÃO
O processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
implica na apresentação de um diagnóstico completo da situação habitacional local, definição das
diretrizes, estratégias, linhas de ação e programas, e estabelecimento das metas para o
atendimento das necessidades habitacionais do município.
A elaboração do PLHIS insere-se no contexto de mudanças no quadro institucional no
país, que aponta para a progressiva responsabilização dos municípios pela elaboração e
implementação de políticas como a urbana e a habitacional. Marco inicial nesse quadro, a
Constituição Federal de 1988, no bojo do processo de redemocratização pelo qual passava o país,
implementa a descentralização administrativa e fortalece o papel dos municípios. Faz parte desse
contexto a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001; a criação do Ministério das Cidades em
2003; e o Sistema Nacional de Habitação (SNH), que se propõe a articular as ações e recursos das
diversas esferas de governo e dos agentes comprometidos em enfrentar o problema habitacional.
Neste Sistema, insere-se o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, fruto de anos de
mobilização dos movimentos por moradia e reforma urbana.
Esse novo desenho institucional coloca para os municípios, a tarefa de criar e
aperfeiçoar o seu quadro normativo próprio, a partir dos instrumentos criados pelo Estatuto das
Cidades e das responsabilidades que passam a assumir, criando mecanismos administrativos, no
âmbito de suas políticas habitacionais, que permitam atender às exigências dos Planos Diretores e,
a adesão ao SNH.
Para Maringá, o PLHIS completa as condições necessárias para adesão ao Sistema
Nacional de Habitação, o que coloca o município, em tese, em posição privilegiada para obter
recursos federais e estaduais para implementar seus programas e projetos. Com o PLHIS, o
município passa também a dispor de um instrumento que lhe permitirá dar um novo salto de
qualidade na gestão de sua política habitacional.
Nesta perspectiva, o Plano Local de Habitação de Interesse Social constitui-se como
instrumento de articulação da política habitacional e de controle e monitoramento de seus
resultados. Como elementos de referência para a elaboração e desenvolvimento do Plano,
ressaltam-se a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, a Lei Federal nº 11.124, que cria o
Sistema Nacional de Habitação e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, a Lei Orgânica
Municipal e o Plano Diretor do Município.
18
2. INSERÇÃO REGIONAL E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1. Localização e Características Gerais
Maringá está situada no Noroeste do Estado do Paraná. Sua posição geográfica
corresponde à: Altitude: 555 m; Latitude 23 º 25 ' 31 '' S e Longitude 51 º 56 ' 19 '' W. O município
possui uma área total de 489,8 km², com densidade demográfica de 666,89 hab/km² (site oficial da
PMM) e está situado à 434 km da capital do Estado - Curitiba.
Figura 1 – LOCALIZAÇÃO DE MARINGÁ
FONTE: www.maringa.com
2.2. Histórico1
O povoamento da área compreendida pelo atual Município de Maringá iniciou-se por
volta de 1938, mas foi apenas a partir dos primeiros anos da década de 40, que as primeiras
edificações urbanas surgiram na localidade conhecida mais tarde por Maringá Velho. Maringá foi
fundada em 10 de maio de 1947 como Distrito de Mandaguari e, em l948 passou à categoria de
Vila, elevada a Município através da Lei nº 790 de 14/11/l951, tendo como Distritos Iguatemi,
1 Texto extraído do Termo de Referência anexo ao Edital de tomada de preços nº 093/2009-PMM.
19
Floriano e Ivatuba (que posteriormente desmembrou-se de Maringá e pela Lei Estadual n.º 4.245,
de 25 de julho de 1960, foi transformado em município). Foi elevada à categoria de comarca em
1954.
Desde sua fundação, foi atribuída a Maringá a função de pólo regional, como núcleo de
comercialização da produção agrícola, centro de abastecimento, negociação de terras, prestação de
serviços, entre outras. Portanto, além da imigração provocada pela nova fronteira agrícola para o
plantio e cultivo do café, atraía também população em razão de outras atividades econômicas.
Assim é que, no primeiro censo demográfico de que participou, em 1950, somente três anos após
sua fundação, já contava com 38.588 habitantes e, mesmo considerando-se que a grande maioria,
81,16% vivia no campo, já se formava um significativo núcleo urbano de apenas três anos e com
mais de 7.000 habitantes. O rápido crescimento nas duas primeiras décadas está diretamente
relacionado à expansão da fronteira agrícola com o plantio do café, enquanto a redução da
velocidade do crescimento populacional nos anos 60 está ligada à erradicação do cafeeiro, o que
provocou, no período, uma forte emigração da zona rural para outras regiões e estados do país,
assim como para sua zona urbana. Nos anos 70, ainda como conseqüência da redução do cultivo do
café e da introdução de novas culturas no campo, menos demandadoras de mão de obra e mais
intensivas de capital, a população do campo continuou diminuindo em termos absolutos, o que
indica uma intensificação do processo de urbanização como decorrência da urbanização das
atividades econômicas.
Tabela 1 – POPULAÇÃO TOTAL, URBANA E RURAL, MARINGÁ – 1960/2007
Ano População
Total População
Urbana População
Rural
Taxa de Urbanização % (Pop. Urb/Pop.
Tot.)
1950 38.588 7.270 31.318 18,84
1960 104.131 47.592 56.539 45,70
1970 121.374 100.100 21.274 82,47
1980 168.239 160.689 7.550 95,51
1991 240.292 234.079 6.213 97,41
1996 267.942 260.955 6.987 97,39
2000 288.653 283.978 4.675 98,38
2009 335.511 330.836 4.675 98,61 *(estimativa IBGE)
FONTE: Pref. Muncipal / IBGE 2000.
20
GRÁFICO 1– EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO MARINGÁ 1960/2007
*2009(estimativa IBGE) FONTE: PMM/ IBGE 2000
Dessa maneira, boa parte do crescimento populacional na área urbana, observado a
partir dos anos 70, considerada a significativa redução da taxa de fecundidade, deve ser atribuída a
fluxos migratórios do campo para a cidade, de outras cidades da região e de outras regiões para
Maringá, atraídos pelas atividades econômicas urbanas que respondem pela quase totalidade da
geração da riqueza (98,8% segundo dados de 1998).
2.3. Inserção Regional
A Política de Desenvolvimento Integrado do Estado do Paraná, elaborada na década de
70, previu o Plano de Desenvolvimento Integrado para a Região Londrina-Maringá que apesar de
não ter sido implantado, resultou em estudos importantes sobre os dois pólos da região norte do
Estado.
Em 1989, foi criado o Metroplan, um projeto pioneiro no Brasil, que tinha como
objetivo principal desenvolver a Região Metropolitana de Maringá, envolvendo as cidades de
Maringá, Sarandi,Paiçandu e Marialva. O principal objetivo foi desenvolver projetos e buscar
recursos em conjunto nas áreas de habitação, saúde, educação, sistema viário, cultura, lazer e
esportes, entre outros, para as cidades circunvizinhas à Maringá, que vinham se caracterizando
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
1950 1960 1970 1980 1991 1996 2000 2009
Po
pu
laçã
o
Anos
População Total
População Urbana
População Rural
21
como “cidades dormitórios”, para que as mesmas se desenvolvessem e pudessem futuramente
garantir a seus habitantes uma qualidade de vida similar à de Maringá.
O projeto teve um impacto positivo nessas cidades, que foram contempladas inclusive
com planos diretores, porém, não teve continuidade em função da mudança dos gestores públicos
no ano de 1993.
Em 1998, foi criada a Região Metropolitana de Maringá (RMM) pela Lei Estadual nº
83/98, compondo-se de 08 municípios, aos quais foram acrescidos, em 2002, pela Lei nº. 13.565, o
município de Floresta e, em 2005, pela Lei Complementar nº 110/2005, os municípios de Doutor
Camargo, Ivatuba, Astorga e Itambé. Ressalta-se que as áreas que apresentam um processo de
conurbação com Maringá, situam-se nos municípios de Maringá, Sarandi e Paiçandu, sendo
bastante grande a disparidade social e econômica entre esses municípios, como demonstra a tabela
2.
A Lei Complementar Estadual nº 127 de 17 de Fevereiro de 2010 alterou o artigo 1º da
Lei Estadual nº 83/98, que criou a RMM, incluindo mais doze municípios e se constituindo dos
seguintes municípios: Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu,
Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Bom Sucesso, Jandaia do Sul,
Cambira, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia,
São Jorge do Ivaí e Ourizona.
Figura 2 – REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ 2010
Fonte: RZS Consultoria a partir do Mapa Rodoviário do Paraná disponível em www.Guiageo-Parana.com/mapa-
rodoviario.htm acessado em out/2010.
22
Tabela 2- MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, SEGUNDO POPULAÇÃO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICA – 2000/2007/2009.
Município Área (Km²)
2000 2007 2009
Pop. Total
Dens.Hab./Km²
Pop. Total
Dens.Hab./ Km²
Pop. Total Dens.Hab.
/Km²
Ângulo 106 2.840 26,87 2.807 26,56 2.893 27,37
Astorga 437 23.637 54,12 24.191 55,39 25.164 57,62
Atalaia 138 4.015 29,09 3.627 26,28 3.645 26,41
Bom Sucesso 323 6.173 19,11 6.397 19,80 6.676 20,67
Cambira 163 6.688 41,03 6.862 42,10 7.142 43,82
Doutor Camargo 117 5.777 49,32 5.609 47,89 5.753 49,12
Floresta 158 5.122 32,49 5.215 33,08 5.417 34,36
Flórida 83 2.434 29,33 2.448 29,49 2.535 30,54
Floraí 191 5.285 27,67 5.051 26,45 5.158 27,01
Iguaraçu 164 3.598 21,92 3.741 22,79 3.907 23,80
Itambé 244 5.956 24,42 5.897 24,18 6.082 24,93
Ivatuba 96 2.796 29,15 2.715 28,31 2.786 29,05
Jandaia do Sul 188 19.676 104,66 19.534 103,90 20.159 107,23
Lobato 241 4.064 16,86 4.219 17,51 4.405 18,28
Mandaguaçu 293 16.828 57,35 18.259 62,22 19.270 65,67
Mandaguari 335 31.395 93,77 31.890 95,25 33109 98,89
Marialva 476 28.702 60,35 30.017 63,12 31.397 66,02
MARINGÁ 490 288.653 588,77 325.968 664,88 335.511 684,34
Munhoz de Mello 137 3.401 24,82 3.552 25,93 3.714 27,11
Ourizona 176 3.396 19,30 3.296 18,73 3.380 19,20
Paiçandu 172 30.764 178,65 34640 201,16 36.876 214,14
Presidente Castelo Branco
156 4.305 27,60 4.674 29,96 4.934 31,63
Santa Fé 276 8.870 32,14 9.774 35,41 10.354 37,51
São Jorge do Ivaí 379 9.307 24,56 5.286 13,95 9.195 24,26
Sarandi 104 71.422 688,29 79.686 767,93 84.651 815,78
TOTAL 5.642 595.104 105,47 645.355 114,38 674.113 119,47
FONTE: RZS Consultoria a partir de IBGE CIDADES Disponível em http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
acessado em out/2010.
23
Gráfico 2 - MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, SEGUNDO A DENSIDADE DEMOGRÁFICA – 2000/2007/2009
FONTE: RZS Consultoria a partir de IBGE CIDADES Disponível em http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1 acessado em out/2010.
No Gráfico 2 observa-se que Sarandi apresenta a maior densidade demográfica nos
anos de 2000, 2007 e 2009, enquanto em Maringá a densidade demográfica bruta estimada para
2009 é igual a 684,34 hab/km². Logo abaixo deles estão os municípios de Paiçandu, com 214,14
hab/km² e Jandaia do Sul com 107,23 hab/km². Os demais municípios apresentam uma densidade
demográfica inferior a 100 hab/km², sendo que Lobato se caracteriza por uma densidade
demográfica muito baixa, sendo a menor dos municípios da RMM (18,28 hab./km²). Observa-se
ainda, que alguns municípios vêm perdendo população, como é o caso de Floraí, Ivatuba, Doutor
Camargo e Atalaia.
0,00 500,00 1000,00 1500,00 2000,00 2500,00
Lobato
Ourizona
Bom Sucesso
Iguaraçu
São Jorge do Ivaí
Itambé
Atalaia
Floraí
Munhoz de Mello
Ângulo
Ivatuba
Flórida
Presidente Castelo Branco
Floresta
Santa Fé
Cambira
Doutor Camargo
Astorga
Mandaguaçu
Marialva
Mandaguari
Jandaia do Sul
Paiçandu
MARINGÁ
Sarandi
População/ Km²
2000
2007
2009
24
Tabela 3 – MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ SEGUNDO O RENDIMENTO NOMINAL MENSAL DAS PESSOAS RESIDENTES COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, 2000.
Município
Rendimento Nominal Mensal das Pessoas residentes com dez ou mais anos de idade
Sem Rendimento
Até 1 s.m > 1 a 2
s.m > 2 a 3
s.m > 3 a 5
s.m > 5 a 10
s.m > 10 s.m Total
Ângulo 827 516 554 231 108 82 61 2.379
Atalaia 1.129 752 729 276 217 147 98 3.348
Bom Sucesso 1.867 1.252 1.117 263 217 149 93 4.958
Cambira 2.069 1.388 1.031 441 249.280 280 105 254.594
Floresta 1.411 975 949 292 312 248 94 4.281
Flórida 500 630 444 195 165 51 43 2.028
Floraí 1.379 1.166 1.002 335 257 244 114 4.497
Iguaraçu 1.003 664 610 305 175 126 88 2.9710
Jandaia do Sul 4.952 4.184 3.449 1.223 1.105 879 632 16.424
Lobato 1.219 664 617 322 252 183 111 3.368
Mandaguaçu 5.279 2.500 2.884 1.131 794 724 450 13.762
Mandaguari 9.520 5.410 4.891 2.295 1.944 1.240 787 26.087
Marialva 8.946 4.311 4.619 1.921 1.839 1.477 874 23.987
MARINGÁ 81.955 26.879 42.775 23.489 25.312 24.700 18.603 243.713
Munhoz de Mello 1.004 725 563 207 101 125 53 2.778
Ourizona 1.152 624 535 257 136 117 65 2.886
Paiçandu 9.547 4.080 5.712 2.597 1.607 939 272 24.754
Presidente Castelo Branco
1.228 778 772 303 252 90 49 3.472
Santa Fé 2.231 1.921 1.773 547 429 303 219 7.423
São Jorge do Ivaí 1.612 1.070 995 318 239 303 162 4.699
Sarandi 22.887 8.107 13.082 5.917 4.518 2.083 635 57.229
TOTAL 160.714 67.932 88.493 42.560 289.084 34.364 23.520 706.667
FONTE: IBGE: Resultados da Amostra do Censo Demográfico 2000 – Malha Municipal Digital do Brasil: situação em 2001. Rio de Janeiro, 2004. Disponível em http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.ht?1
25
Gráfico 3 - MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ SEGUNDO O RENDIMENTO NOMINAL MENSAL DAS PESSOAS RESIDENTES COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, 2000.
FONTE: IBGE: Resultados da Amostra do Censo Demográfico 2000 – Malha Municipal Digital do Brasil: situação em 2001. Rio de Janeiro, 2004. Disponível em http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.ht?1
Com exceção de Maringá, os demais municípios da RMM concentram entre 80% e 90%
da população na faixa de renda entre de 0 e 2 salários mínimos, o que confirma o seu baixo
desempenho no que se refere ao IDH-M Renda. Bom Sucesso e Munhoz de Mello estão com a pior
situação em relação a esse indicador.
Tabela 4- ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Municípios
Índice de Desenvolvimento Humano – 2000
IDH-M IDHM - IDHM - IDHM -
Longevidade Educação Renda
Ângulo 0,742 0,743 0,822 0,662
Astorga 0,750 0,696 0,848 0,707
Atalaia 0,765 0,758 0,855 0,682
Bom Sucesso 0,776 0,816 0,854 0,657
Cambira 0,767 0,800 0,839 0,662
Doutor Camargo 0,767 0,757 0,861 0,683
Floraí 0,771 0,755 0,862 0,695
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
> 5 a 10 s.m
> 3 a 5 s.m
> 2 a 3 s.m
> 1 a 2 s.m
Até 1 s.m
Sem Rendimento
26
Floresta 0,773 0,736 0,896 0,686
Flórida 0,775 0,799 0,848 0,697
Iguaraçu 0,740 0,709 0,839 0,672
Itambé 0,769 0,748 0,874 0,686
Ivatuba 0,768 0,722 0,882 0,700
Jandaia do Sul 0,783 0,753 0,881 0,715
Lobato 0,795 0,828 0,856 0,701
Mandaguaçu 0,762 0,743 0,858 0,686
Mandaguari 0,791 0,799 0,888 0,687
Marialva 0,784 0,745 0,879 0,728
MARINGÁ 0,841 0,787 0,938 0,798
Munhoz de Mello 0,767 0,796 0,836 0,668
Ourizona 0,77 0,809 0,839 0,662
Paiçandu 0,746 0,745 0,852 0,642
Presidente Castelo Branco 0,742 0,743 0,831 0,653
Santa Fé 0,773 0,790 0,839 0,691
São Jorge do Ivaí 0,792 0,805 0,866 0,705
Sarandi 0,768 0,799 0,858 0,646 FONTE: RZS Consultoria a partir de IBGE CIDADES Disponível em http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
acessado em out/2010.
Gráfico 4 – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
FONTE: RZS Consultoria a partir de IBGE CIDADES Disponível em http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1 acessado em out/2010.
0,6800,7000,7200,7400,7600,7800,8000,8200,8400,860
Igu
araç
u
Ân
gulo
Pre
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Bra
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Pai
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Man
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i
São
Jo
rge
do
Ivaí
Lob
ato
MA
RIN
GÁ
IDH-M
27
No Gráfico 4 observa-se que Maringá apresenta o maior IDH-M (0,841) entre os
municípios da Região Metropolitana. Da mesma forma, no Gráfico 5 verifica-se que Maringá
apresenta os maiores índices de IDH-M de Educação (0,938) e Renda (0,798) da região, enquanto
que, no que se refere ao IDH-M de Longevidade (0,787), os municípios de Santa Fé, Munhoz de
Mello, Flórida, Mandaguari, Sarandi, Cambira, São Jorge do Ivaí, Ourizona, Bom Sucesso e Lobato
apresentam um Índice maior que o seu.
Gráfico 5 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL DE LONGEVIDADE, EDUCAÇÃO E RENDA, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
FONTE: RZS Consultoria a partir de IBGE CIDADES Disponível em http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1 acessado em out/2010.
2.4. Aspectos demográficos e sociais de Maringá
Maringá atualmente é a terceira maior cidade do Paraná e o 66º município mais
populoso do país, com a taxa de crescimento de 1.86% ao ano, conforme ilustra o gráfico abaixo.
0,000
0,100
0,200
0,300
0,400
0,500
0,600
0,700
0,800
0,900
1,000
MA
RIN
GÁ
Mar
ialv
a
Jan
dai
a d
o S
ul
Ast
org
a
São
Jo
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Lob
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Flo
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sso
Pre
sid
ente
Cas
telo
Bra
nco
Sara
nd
i
Pai
çan
du
IDHM - Longevidade IDHM - Educação IDHM - Renda
28
Figura 3 – EVOLUÇÃO POPULACIONAL DE MARINGÁ
FONTE: IBGE 2000 Disponível em http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1 acessado em out/2010
Em 2000, o total dos domicílios ocupados recenseados pelo Censo foi de 84.208,
enquanto a média de habitantes por domicílio era igual a 3,41.
Tabela 5 – POPULAÇÃO CENSITÁRIA, SEGUNDO TIPO DE DOMICÍLIO E SEXO – 2000
TIPO DE DOMICÍLIO MASCULINO FEMININO TOTAL %
Urbano 136.107 147.871 283.978 98,38
Rural 2.407 2.268 4.675 1,62
TOTAL 138.514 150.139 288.653 100,00
FONTE: Caderno Estatístico de Maringá (IPARDES/2010)
29
Figura 4 – PIRÂMIDE ETÁRIA
FONTE: IBGE 2000
Tabela 6 – POPULAÇÃO MASCULINA E FEMININA POR FAIXA ETÁRIA, 2000.
IDADE HOMENS MULHERES TOTAL % FAIXA DE IDADE EM RELAÇÃO AO TOTAL
0 a 4 10.752 10.571 21.323 7,39
5 a 9 11.996 11.622 23.618 8,18
10 a 14 12.972 12.848 25.820 8,95
15 a 19 13.621 14.011 27.632 9,57
20 a 24 12.825 13.688 26.513 9,19
25 a 29 11.397 12.686 24.083 8,34
30 a 34 11.756 13.459 25.215 8,74
35 a 39 11.248 12.821 24.069 8,33
40 a 44 9.745 11.388 21.133 7,32
45 a 49 8.275 9.692 17.967 6,23
50 a 54 6.547 7.455 14.002 4,85
55 a 59 5.560 5.869 11.429 3,96
60 a 64 4.187 4.527 8.714 3,02
65 a 69 2.901 3.494 6.395 2,22
70 a 74 2.303 2.628 4.931 1,71
75 a 79 1.504 1.748 3.252 1,13
80 a 84 537 935 1.472 0,51
85 a 89 313 462 775 0,27
90 a 94 64 193 257 0,09
95 a 99 11 42 53 0,02
>100 ... 138.514 150.139 288.653 100
FONTE: IBGE 2000
A pirâmide etária em 2000 mostrava que a população nas faixas etárias de 0 a 19 anos,
somava praticamente um terço da população total (34,1%), com uma pequena predominância do
30
número de homens. A população na faixa etária acima de 60 anos representa aproximadamente 9%
do total da população. Com a tendência do aumento da longevidade da população esse percentual
deve crescer, o que implica na necessidade de criação de projetos específicos para esse segmento
da população, como por exemplo, o Condomínio do Idoso.
Maringá, no Censo de 2000, apresentou um percentual menor de população nas faixas
de 0 a 4 anos e 5 a 9 anos, quando comparada com a população nessa faixa etária do Paraná e do
Brasil, o que corresponde à uma taxa de natalidade mais baixa que as médias estadual e nacional.
Segundo a contagem da população realizada em 2007 pelo IBGE, o total de habitantes
era de 325.968, sendo a população urbana 283.792 habitantes. Ainda segundo o IBGE, a população
estimada para 2010 é de 335.511 habitantes.
Com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (Tabela 7), verifica-se
que o município está bem posicionado tanto em relação aos demais municípios paranaenses como
também no contexto nacional, destacando-se a situação referente à educação que se apresenta
bem superior à média estadual (0,879).
Tabela 7 – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDH-M -2000
INFORMAÇÃO ÍNDICE UNIDADE
Esperança de vida ao nascer 72,22 Anos
Taxa de alfabetização de adultos 94,61 %
Taxa bruta de freqüência escolar 92,27 %
Renda per capita 465,37 R$ 1,00
Longevidade (IDHM-L) 0,787 -
Educação (IDHM-E) 0,938 -
Renda (IDHM-R) 0,798 -
IDH-M 0,841 -
Classificação na Unidade da Federação 6 -
Classificação nacional 65 -
FONTE: Caderno Estatístico de Maringá (IPARDES/2010)
31
2.5. Aspectos Econômicos
Do ponto de vista das atividades econômicas no município, são apresentadas na
Tabela 8, informações sobre o número de estabelecimentos e empregos por tipo de atividade.
Tabela 8- NÚMERO DE ESTABELECIMENTO E EMPREGOS SEGUNDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS 2008
Fonte: IPARDES (2010)
Atividades Econômicas Estabelecimentos Empregos
Abs. % Abs. % Indústria de extração de minerais 2 0,01 79 0,06
Indústria de produtos minerais não metálicos 71 0,53 772 0,65
Indústria metalúrgica 189 1,38 1.655 1,37
Indústria mecânica 100 0,72 1.098 0,92
Indústria de materiais elétricos e de comunicação 38 0,27 753 0,62
Indústria de materiais de transporte 59 0,45 729 0,60
Indústria da madeira e do mobiliário 185 1,34 1.662 1,38
Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica 158 1,15 1.437 1,19
Indústria da borracha, fumo, couros peles, prod. sim. e ind. diversa 76 0,56 1.018 0,85
Indústria química, prod farmac., veterin., perf., sabões, velas e mat. plást. 117 0,85 1.769 1,47
Indústria têxtil, do vestuário e artefatos de tecidos 590 4,30 7.197 5,97
Indústria de calçados 7 0,05 34 0,02
Indústria de produtos alimentícios, de bebida e áLCool etílico 237 1,74 8.892 7,38
Serviços industriais de utilidade pública 16 0,11 186 0,16
Construção civil 813 5,93 6.298 5,24
Comércio varejista 4.929 35,95 28.119 23,35
Comércio atacadista 929 6,78 6.032 5,01
Instituições de crédito, seguro e de capitação 184 1,34 2.655 2,21
Administração de imóveis, valores mob., serv. tecn. aux. ativ. econ. 1.744 12,74 9.734 8,08
Transporte e comunicação 636 4,63 8.096 6,73
Serviços de alojamento, alm., reparo, manut., radiofusão e televisão 1.363 9,94 9.926 8,24
Serv. médicos, odontológicos e veterinários 779 5,68 5.154 4,28
Ensino 209 1,53 8.422 7,00
Administração pública direta e indireta 10 0,07 8.137 6,75
Agricultura, silvicultura, criação de animais, extração vegetal e pesca 268 1,95 561 0,47
TOTAL 13.709 100,00 120.415 100,00
32
A atividade econômica com maior número de estabelecimentos e maior geração de
emprego é o comércio varejista com 35,95% do total dos estabelecimentos e 23,35% do total de
empregos gerados no município, enquanto que as atividades rurais representam 1,95% do total dos
estabelecimentos e 0,47% dos empregos, o que é explicado pelo grau de urbanização que o
município apresenta.
Em relação ao Valor Adicionado Fiscal, a maior contribuição é do setor terciário -
comércio e serviços que representa 50,78% do total, seguido pelo setor secundário - indústria que
representa 31,07% do total, confirmando sua característica de pólo regional, que atrai a população
dos municípios menores para serviços especializados.
Tabela 9- VALOR ADICIONADO FISCAL SEGUNDO OS RAMOS DE ATIVIDADES - 2008
Fonte: IPARDES (2010)
Maringá conta atualmente, com 16 parques industriais estrategicamente localizados,
tendo o apoio do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM. O Programa
tem como objetivo expandir e desenvolver o setor industrial no município por meio de incentivos
fiscais, com vista a gerar novos empregos para a comunidade.
2.6. Aspectos de Uso e Ocupação do Solo
Quanto aos aspectos de uso e ocupação do solo, Maringá no seu traçado original, foi
estruturada a partir da linha férrea no sentido leste-oeste que coincidia com os principais divisores
de águas de duas bacias hidrográficas, tendo ao sul dois fundos de vale, onde foram previstos
parques urbanos. A área central foi definida pelo quadrilátero formado pela linha férrea, os
bosques a leste e oeste e o centro cívico ao sul.
Ramo de atividade Valor (R$ 1,00) %
Produção primária 122.848.263 3,36
Indústria 1.135.709.600 31,07
Indústria – Simples Nacional (1) 147.960.282 4,05
Comércio / Serviços 1.856.014.680 50,78
Comércio – Simples Nacional (1) 381.933.180 10,46
Recursos / autos 9.822.141 0,28
TOTAL 3.654.288.146 100,00
33
Figura 5 - ANTE-PROJETO DA CIDADE DE MARINGÁ, DE AUTORIA DE JORGE DE MACEDO VIEIRA, ELABORADO EM MEADOS DA DÉCADA DE 1940.
Fonte: Disponível em www.ub.es/geocrit/-xcol/55/Figura2.jpg (acessado em 12/08/2010)
A Companhia Melhoramentos Norte do Paraná em 1945, contratou o engenheiro Jorge
de Macedo Vieira para elaborar o projeto da cidade. O projeto, com grande influência das cidades-
jardins, definia espaços residenciais diferenciados que deveriam ser ocupados pelas classes
respectivas: no centro da cidade e proximidades localizaram-se as áreas residenciais “principais”, a
oeste as “populares”, e a leste, próximo à zona industrial, a área residencial “operária”. Nos dias
atuais as classes de rendas altas ocupam a área previamente definida como principal, além de uma
parcela da área inicialmente projetada para as classes populares; as rendas médias ocupam a área
destinada, no projeto inicial, às classes operárias; e as rendas baixas se localizam nas áreas de
expansão que se desenvolveram fora do primeiro traçado (os novos conjuntos habitacionais). A
área urbana do município era envolvida por chácaras de aproximadamente um alqueire, destinadas
à produção de hortifrutigranjeiros para abastecer a cidade, e na seqüência, após essas áreas, por
lotes maiores, até o parcelamento rural
No Plano de Diretrizes Viárias de 1979, a expansão do perímetro urbano decorrente do
grande crescimento populacional que vinha ocorrendo no município, determinou a forma atual da
34
cidade, com características diferenciadas do plano original. Em 2000 foi aprovado o Plano Diretor
de Desenvolvimento, que foi revisado pelo Plano Diretor aprovado em 2006, mas manteve o
mesmo perímetro urbano do anterior, com algumas alterações. Com o processo de êxodo rural
ocorrido na região, Maringá apresenta um elevado crescimento demográfico urbano, que
extrapolou seus limites municipais, conturbando com os municípios de Sarandi e Paiçandu
principalmente.
A cidade de Maringá se divide em 53 Zonas, que se subdividem em 355 bairros (Ver
Quadro 1), sendo que o Conjunto Habitacional Requião concentrava o maior número de habitantes
em 2000, segundo o Censo, o que pode ser confirmado no Mapa nº06 - Densidade Demográfica.
Quadro 1 – RELAÇÃO DE ZONAS E BAIRROS DE MARINGÁ, 2009
ZONA BAIRROS
0 Lt 290/294
1 Zona 01
2 Zona 02
Parque Residencial Anchieta
3 Zona 03
4 Condomínio Residencial Céu Azul - ( Lt 268 C ) Gba Pat Mgá
5 Conjunto Habitacional Itamaraty
Zona 05 – Ampliação
6 Conjunto Habitacional Planalto
Sub Quadra 27 da Zona 6
7 Jardim Ipiranga
Jardim Acema
Jardim Carolina
Jardim Castor
Jardim Universitário
Loteamento Alto da Boa Vista
Residencial Moreschi
8 Jardim Santa Rita
Condomínio Horizontal Alhambra (Lt 460rem) Gba Pat Mgá
Condomínio Nashville Residence - ( Lt 446/447) Gba Pat Mgá
Condomínio Petit Village ( Lt 475/489a) Gba Pat Mgá
Condomínio Residencial Condado dos Nobres
Condomínio Residencial Deltaville I ( Lt. 450 A) Gba Pat Mgá
Condomínio Residencial Deltaville Ii (Lt 452) Gba Pat Mgá
Condomínio Residencial Pacos D'arcos ( Lt 488/488-A ) Gba Pat Mgá
Jardim Santa Mônica
35
Jardim Vila Rica
Vila Cristino
Zona 08 – Ampliação
9 Zona Armazém
10 Zona Industrial
11 Vila Esperança I Parte
Vila Santo Antônio
12 Vila Bosque
13 Vila Cleópatra
14 Vila Progresso
Jardim Canadá
Lt. 29 Gba Pat Mgá
15 Vila Nova
16 Sub Lt 145 Gleba Rib. Maringá
Condomínio Ana Rosa - Gba Rib. Mgá. Lt 149
Jardim Diamante
Condomínio Cidade Campo - Gba Rib. Mgá Lt 150 B
SUB LT 150 E 150A Gleba Rib. Maringá
17 Vila Emília
Condomínio Horizontal Recanto da Serra (Lt 65a/2arem) Gba Rib Pinguim
Jardim Cerro Azul
Jardim Itapuá
Jardim Novo Horizonte I Parte
Jardim Novo Horizonte III Parte
Jardim Novo Horizonte V Parte
Jardim Social
18 Vila Ipiranga
Vila Cafelândia
Jardim Guararapes
Sub. Lt. 560 - (K 120)
19 Jardim Kosmos
Cidade Industrial - Gba Pat Mgá LT 164A/165/166/167 E ..
Condomínio Residencial Andrea
Conjunto Residencial João de Barro Thaís
Jardim Guairacá
Jardim Olímpico
Jardim Ouro Cola
Moradia Atenas - Gba Pat Mgá. Lt 5/6
Moradia Atenas 2ª Parte
Parque Hortência II Parte
36
Sub.Lt. 60 A 1 Gleba Patr. Maringá
20 Jardim Alamar
Cidade Monções - Setor 08
Condomínio Horizontal Plaza Espanha ( Lt 30/31) Rec Magnatas
Condomínio Horizontal Portal de Segóvia ( Lt 256/257/258) Gba Pat Mgá
Condomínio Horizontal Portal De Sevilha ( 345-M ) Gba Pat Mgá
Condomínio Horizontal Vale Verde
Condomínio Residencial Aghata ( Lt 43 ) Recanto dos Magnatas
Condomínio Residencial Inga Ville ( LT 252 B Rem) Gba Pat Mgá
Condomínio Residencial Morada de Florença ( Lt 245 K ) Gba Pat Mgá
Condomínio Residencial Pasárgada ( Lt 36/37) Gba Pat Mgá
Condomínio Residencial Vila Fontana ( 61d/Ae 61e/1) Gba Rib Pinguim
Condomínio Residencial Village ( Lt. 252 B/1 ) Gba Pat Mgá
Condomínio Vale do Sol ( Lt 3/4b/5) Rec Magnatas
Condomínio Via CastellI ( Lt 247 A ) Gba Pat Mgá
Conjunto Residencial Ângelo Planas
Jardim Betty
Jardim das Nações
Jardim Higienópolis
Jardim Itália
Jardim Itália II
Jardim Laudicéia
Jardim Universo
Loteamento Jardim Botânico
Recanto dos Magnatas
Sub Lt 116 B -
Sub Lt 244 B – Abertura De Ruas
Sub. Lt. 245a Gba Pat Mgá
21 Vila Vardelina
Condomínio Residencial Cidade Universitária I ( Lt 34-O ) Gba Pat Mgá
Jardim Los Angeles
Jardim Lucianópolis
Jardim Mandacaru
Jardim Maravilha
Jardim Monte Carlo
Jardim São Jorge
Jardim Seminário
Núcleo Social Papa João XXIII
Sub Lt 31/32
Sub Lt 34 - Gba Pat Mgá
37
Vila Santa Isabel
22 Jardim São Clemente
Jardim Atami
23 Vila Morangueira
Vila Morangueira Ampliação
24 Jardim Alvorada I Parte
Jardim Alvorada II Parte
25 Jardim Ipanema
Condomínio Mont Hermon ( Lt 7/66 ) Gba Rib Pinguim
Conjunto Residencial Cidade Alta
Conjunto Residencial João de Barro I
Jardim São Paulo
Núcleo Habitacional Santa Felicidade
Parque Tarumã
Residencial Tarumã
Sub Lt 107 – Abertura De Ruas
Sub. 1/12a15 Gleba Rib. Pinguim
26 Jardim Internorte
27 Vila Marumbi
Chácaras Assaí
Chácaras Paulista
Condomínio Horizontal Villagio Bourbon - Lt 64/65rem - Gba Rib Pinguim
Jardim Novo Horizonte II Parte
Jardim Novo Horizonte IV Parte
Jardim Tabaeté
Sub Lt 436/436a Gba Pat Mgá Z27
Sub Lt436b Gba Pat Mgá Z27
Sub. Lt 64 C Gleba Rib. Pinguim
Subdivisão Lt 64c9a/64-C9-10/A
28 Jardim Aclimação
Condomínio Horizontal Everest ( Lt 64d Rem) Gba Rib Pinguim
Condomínio Renaiscense Lt 64 D/X ) Gba Rib Pinguim
Condomínio Residencial Quinta da Torre - ( Lt 63/2a) Gba Rib Pinguim
Jardim Fregado III
Parque Arpoador
Parque Da Gávea
Parque Lagoa Dourada
Sub Lt 49-B-1 – Abertura de Ruas
Sub Lt 64 A/ 64 A2/ A/ 64 D/ 1-B-D Gba. Rib. Pinguim
Sub Lt 64 D/1c/27 Etc. Gleba Rib. Pinguim
38
Sub Lt 64-D-4 - Abertura de Ruas
29 Vila Esperança II Parte
Condomínio Jardim Imperial ( Lt L39 N/1 ) Gba Pat Mgá
Jardim Imperial
Jardim Imperial Ii
Lt.139 L. Gba Rib. Mgá
Parque Residencial Cidade Nova
Sub Lt 139f/139f/13a2 Gba Rib. Mgá
Sub Lt. 139 M-1 Gba Rib. Mgá
Vila Esperança III Parte
30 Conjunto Residencial Herman Moraes de Barros
Residencial Copacabana
Parque Residencial Quebec
Parque das Palmeiras
Parque Das Bandeiras
Lt. 144 - A Gleba Rib. Maringá
Jardim Vitória
31 Parque Grevíleas I Parte
Jardim Dias
Jardim Dias I
Jardim Kakogawa
Jardim Licce
Jardim Tóquio
Parque Avenida
Parque Grevíleas II Parte
Parque Grevíleas III Parte
Parque Residencial Eldorado
32 Jardim Paris
Jardim Paris II
Jardim Império do Sol - Gba Rib. Mgá. Lt 122
Jardim Monte Rei
33 Distrito Iguatemi
Condomínio Solo Rico - G.P.I. Lt 174
Conjunto Habitacional Iguatemi
Conjunto Residencial Dona Angelina
Conjunto Residencial João Paulo I
Conjunto Santa Terezinha
Jardim Belo Horizonte
Jardim Marajoara
Sub Lt 205 – Abertura de Ruas
39
Sub Lt 206/207 – Abertura de Ruas
Sub Lt 34 E 35 – Abertura de Ruas
34 Distrito Floriano
Conjunto Residencial João Barro II
Conjunto Habitacional João de Barro II 2ª Parte
35 Vila Ruth
Vila Regina
36 Parque Industrial I
Conjunto Habitacional Itatiaia
Conjunto Residencial Governador Parigot De Souza
Conjunto Residencial Guaiapó
Conjunto Residencial Karina
Fator Imóveis
Jardim América
Jardim Atlanta
Jardim da Glória
Jardim Nova América
Jardim Paulista - G.R.S. Lt 268/1
Jardim Paulista II
Jardim Paulista III
Loteamento Liberdade I Parte
Loteamento Liberdade II Parte
Loteamento Liberdade III Parte
Loteamento Liberdade IV Parte
Parque Industrial II
Parque Residencial Ibirapuera
Parque Residencial Regente
Requião I
37 Chácara Morangueira
Condomínio Horizontal das Acácias ( Lt 92/16-93/14a/92/) Gba Rib Morangueiro
Conjunto Habitacional Lea Leal
Conjunto João de Barro Champagnat
Conjunto Residencial Branca de Jesus Camargo Vieira
Conjunto Residencial João de Barro Itaparica
Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho
Jardim Campos Elíseos
Jardim Colina Verde
Jardim Dourado
Jardim Novo Oásis
Jardim Oásis
40
Jardim Piata
Jardim Pinheiros
Jardim Pinheiros II
Jardim Pinheiros III
Jardim Santa Alice
Jardim Tupinambá
Jardim Virgínia
Loteamento Batel
Loteamento Grajaú
Lt 87a Gleba Rib. Morangueiro
Parque Residencial Patrícia
Parque Residencial Tuiuti
Sub Lt 87a/1/1 Gleba Rib. Morangueiro
Sub. Lt. 87a/1 Gleba Rib. Morangueiro
Subdivisão Lt 87 B Gba Rib. Morangueiro
38 Parque Residencial Aeroporto I Parte
Centro Cívico de Maringá
Condomínio Greenfields- (Lt.500-A-1-A-1/1-A-1/2-C) - Gl. Pat. Mgá
Condomínio Horizontal Saint Etienne (Gba Pinguim LT 64/1-Rem)
Condomínio Parthenon ( Lt 63/3a ) Gba Rib Pinguim
Condomínio Residencial Versailles (Lt 63/2-1/4-A) Gba Rib Pinguim
Conjunto Habitacional Céu Azul
Conjunto Habitacional Del Plata
Conjunto Habitacional Europa
Conjunto Habitacional Sanenge III
Conjunto Residencial João De Barro Porto Seguro I
Conjunto Residencial João De Barro Porto Seguro II
Jardim Bertioga
Parque Residencial Aeroporto II Parte
Parque Residencial Aeroporto III Parte
39 Jardim São Silvestre
Chácaras Aeroporto
Conjunto Cidade Alta
Conjunto Habitacional Sol Nascente
Conjunto Residencial João de Barro Cidade Alta I
Conjunto Residencial João de Barro Cidade Alta II
Conjunto Residencial João de Barro Cidade Canção
Loteamento Madrid
Lt. 1/4/1/4-B Gba Rib. Pinguim
Prolar
41
40 Jardim San Remo
Condomínio Horizontal Parresh ( Lt 392 E 398 ) Gba Pat Mgá
Condomínio Residencial Betel ( Lt 366-A ) Gba Pat Mgá
Condomínio Residencial Horto Florestal ( Lt 345 ) Gba Pat Mgá
Condomínio Residencial Karrapicho ( Lt 390 ) Gba Pat Mgá
Condomínio Residencial Vinhedo
Jardim Gabriella
Jardim Guaporé
Jardim Parque Horto
Loteamento Residencial Bim
Parque Residencial Rio Branco
Residencial Maanaim ( 400b/408e/407 ) Gba Pat Mgá
41 Jardim Ivemar
42 Parque Industrial Bandeirantes III Parte
43 Chácaras Estilos
Conjunto Habitacional Sanenge
Conjunto Residencial Governador Ney Braga
Jardim Aurora - Gba Pat Mgá Lt 83/83a/84/84ª
Jardim do Carmo
Jardim dos Pássaros
Jardim Everest
Jardim Indaiá
Jardim Montreal
Jardim São Miguel
Jardim São Paulo
Lt.51 B / 52 Gba Pat Mgá
Parque Hortência I Parte
Parque Industrial Bandeirantes I Parte
Parque Industrial Bandeirantes II Parte
Subdivisão do Lote 40 Gba Pat Mgá
44 Conjunto Residencial Inocente Vila Nova Jr.
Jardim Iguaçu
Jardim Verônica
Jardim Veredas
Jardim Alzira
Jardim Veredas Ii
Jardim Santa Rosa
Sub Lt 37a5/37c5/37d5-1 Gba Rib. Pinguim
45 Jardim Nilza
Distrito Industrial II
42
Parque dos Cerealistas
46 Loteamento Ebenezer
Chácaras Alvorada
Conjunto Residencial Rodolpho Bernardi
Jardim Andrade
Jardim Novo Alvorada
Jardim Santa Clara
Loteamento Ebenezer III Parte
Loteamento Sumaré
Lt. 7/7/A/7-1 Gba. Rib. Morangueiro
Sub Lt 10d Gleba Rib. Morangueiro
47 Parque Itaipu I Parte
Jardim Industrial
Parque Industrial Mario Bulhões Da Fonseca
Parque Industrial Sul
Parque Itaipu II Parte
Sub Lote 34-B/B-4 Gba Rib. Pinguim
48 Jardim Tropical
Conjunto Residencial Planville
Jardim Brasil
Jardim Brasília - Gba Rib. Mgá. Lt 107a/107b
Jardim Paris III - Gba Rib. Mgá. Lt 111/112/113
Jardim Paris IV
Jardim Paris V
Jardim Paris VI
Jardim Petrópolis
Jardim Real
Jardim Rebouças
Jardim Santa Helena
Parque Das Laranjeiras
Parque Jardim Paraíso
Sub Lt 37 B
49 Jardim São Domingos
50 Zona 50
51 Parque Industrial Duzentos
53 Condomínio Bela Vista - Gba Rib. Mgá. Lt 148 E 1
Condomínio Bela Vista 2 - Gba Rib. Mgá. Lt 148 E
Condomínio Country Village
Condomínio Itelvino Fenato
Condomínio Monte Alto
43
Condomínio Recanto dos Guerreiros
Condomínio Santa Maria - Gba Rib. Mgá. Lt 148 L
Condomínio Santa Marina - Gba Rib. Mgá. 148 S 1
Sub Lt 64-D-1
Fonte: Prefeitura de Maringá 2010
Comparando-se o Mapa nº07 – Renda Média segundo os Setores Censitários, com o
Mapa 12 – Divisão da Sede Urbana em Zonas, constata-se que as Zonas 38, 39 25 e 22 concentram
o maior número de pessoas na faixa de renda de 0 a 1 salários mínimos. A área urbana apresenta
uma formação concêntrica da distribuição da renda, onde as rendas mais altas estão concentradas
na região central da cidade e vão diminuindo com o aumento da distância em relação ao centro,
característica da maioria das cidades brasileiras. O surgimento dos condomínios na zona rural está
mudando essa composição, com o aparecimento de faixas de rendas mais altas naquela região do
município.
Figura 6- DIVISÃO EM ZONAS DE MARINGÁ
Fonte: Google Earth (2010)
44
O município apresentava em 2007, um Grau de Urbanização de 98,60%, enquanto que
a taxa de crescimento dos domicílios representava 1,84%, ao ano.
No que se refere às ocupações irregulares, Maringá conseguiu reduzir seu número na
década de 70 e 80, a partir de um conjunto de medidas da Prefeitura que afastaram as
aglomerações populares de baixa renda das áreas centrais e pericêntricas. As famílias foram
transferidas para a periferia do município-pólo e para as periferias dos municípios do entorno. Os
moradores de 14 pequenas ocupações irregulares (próximas ao cemitério) foram transferidos para
núcleos habitacionais produzidos pela prefeitura municipal, como é o caso do Núcleo Habitacional
Santa Felicidade, que hoje concentra grande número de famílias de baixa renda.
Os conjuntos habitacionais estão localizados nas bordas do perímetro urbano,
principalmente na porção leste da cidade. (Ver Mapa nº 17 – Loteamentos Populares). As cidades
de Sarandi e Paiçandu também receberam as famílias de ocupações irregulares de Maringá.
2.7. Aspectos de Infraestrutura
A infraestrutura de saneamento do município tem uma boa capacidade instalada,
sendo que a SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná detém a concessão dos sistemas de
água e de esgotos. A categoria dominante no número de unidades atendidas pela SANEPAR é a
residencial. Os números no atendimento de esgotos apresentam relevância, pois o município
atingiu o índice de 92,81% da população atendida com coleta de esgoto, sendo 100% tratado,
contra a média brasileira de 49,4%.
Tabela 10- ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PELA SANEPAR, SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009
Fonte: IPARDES (2010) Nota: unidades (economias) Atendidas é todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio, etc.) ou subdivisão independente do imóvel, dotado de pelo menos um ponto de água, permanentemente identificável, como unidade autônoma, para efeito de cadastramento e cobrança de tarifa.
Categorias Unidades Atendidas Ligações
Residenciais 112.973 90.845
Comerciais 14.909 10.678
Industriais 816 797
Utilidade pública 655 650
Poder público 434 433
TOTAL 129.787 103.403
45
Tabela 11- ATENDIMENTO DE ESGOTO, PELA SANEPAR, SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009
Fonte: IPARDES (2010)
A energia elétrica consumida no município de Maringá é fornecida pela COPEL – Companhia
Paranaense de Energia. Maringá é a única cidade do Paraná totalmente servida por rede de
distribuição protegida (redes compactas), o que proporciona elevada confiabilidade e qualidade no
suprimento, inclusive para os Parques Industriais. Possui 605 km de rede de distribuição urbana em
13,8 kV e conta com 1.050 km de rede de distribuição urbana em baixa tensão (127/220 v). São três
subestações da COPEL que atendem a demanda de energia elétrica de Maringá, possibilitando
alternativas de fornecimento em caso de emergência.
Tabela 12 - CONSUMO E NÚMERO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - 2009
Categorias Consumo
(Mwh) Consumidores
Residenciais 282.915 119.491
Setor secundário 253.345 5.317
Setor comercial 248.113 16.629
Rural 7.396 942
Outras classes 94.903 998
Consumo livre (indústria) 41.939 1
TOTAL 886.672 143.377
Fonte: COPEL, Concessionárias – CPFL, COCEL, FORCEL, CFLO e CELESC - Cadernos Municipais IPARDES (2010)
(1) Refere-se ao consumo de energia elétrica da autoprodução da indústria. Inclui os consumidores atendidos por outro fornecedor de energia e os que possuem parcela de carga atendida pela COPEL Distribuição e a outra parcela por outro fornecedor.
2.8. Aspectos de Mobilidade
Maringá dispõe de um sistema rodoviário que permite sua integração com as
principais cidades do Paraná e de outros estados, onde se destacam a BR 376 (Maringá - Curitiba),
BR 369 (Maringá - São Paulo), BR 317 (Maringá – Foz do Iguaçu) e BR 323 (Maringá – Guaíra), como
é possível observar na Figura 8.
Categorias Unidades Atendidas Ligações
Residenciais 93.500 63.519
Comerciais 13.381 8.857
Industriais 461 448
Utilidade pública 429 421
Poder público 268 268
TOTAL 108.039 73.513
46
Figura 7 - RODOVIAS QUE LIGAM MARINGÁ AOS DEMAIS MUNICÍPIOS
Fonte: D.E.R. - Mapa Rodoviário do Paraná
Quanto à hierarquia viária do município, segundo o Plano Diretor de Maringá (2006),
“destaca-se a Avenida Colombo, cuja função regional conflita com a circulação intra-urbana e
interrompe a malha da cidade, dividindo-a em duas porções: norte, com as maiores concentrações
populacionais; e sul, concentrando o maior número de estabelecimentos de comércio, serviços e
indústrias. Da mesma forma, a linha férrea continua sendo um obstáculo na malha urbana, não só
pelo seu leito, mas também por áreas, hoje degradadas, com atividades originalmente ligadas à sua
função logística, como a antiga zona industrial.” Estão sendo executadas as obras do Contorno
Norte que pretendem retirar 20.000 veículos por dia da Avenida Colombo, cerca de 25% do total
diário. Com 17 km de extensão, desviarão o tráfego regional, diminuindo o movimento das ruas
centrais.
47
Figura 8 – LOCALIZAÇÃO DO CONTORNO NORTE - MARINGÁ
Fonte: Disponível em http://amocaminhoes.wordpress.com/2009/08/08/centenas-de-operarios-constroem-uma-das-mais-importantes-obras-de-maringa-pr/gd_08d2fad69150/. Acessado em
20/10/2010.
Com os recursos do PAC, outra obra em execução é o rebaixamento da Linha Férrea,
com a construção de duas pistas da via expressa, muros de contenção e sete viadutos, (nas
avenidas Tuiuti, Gaspar Ricardo, Rebouças e Monlevade (setor leste), José de Alencar, Arlindo
Planas e Avenida 19 de Dezembro(setor oeste).
Figura 9 – FOTOS DA OBRA DE REBAIXAMENTO DA LINHA FÉRREA
Fonte: Disponível em http://revista.construcaomercado.com.br/negocios-incorporacao-construcao/101/imagens/i159772 acessado em 20/10/2010.
2.9. Aspectos Ambientais
Do ponto de vista do relevo e da hidrografia, Maringá apresenta declividades suaves
como ilustra a figura abaixo e situa-se no divisor de águas dos rios Pirapó e Ivaí que fazem parte da
48
Bacia Hidrográfica do rio Paraná. Esse fator tem como conseqüência que as nascentes na zona
urbana são de pequeno volume de água, apresentando caixas de drenagem reduzidas, o que exige
um controle maior da drenagem urbana, para evitar processos erosivos.
Figura 10 – DECLIVIDADES MARINGÁ E SEU ENTORNO
Fonte: Disponível em http://www.itcg.pr.gov.br (acessado em 12/08/2010)
Figura 11 – BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PARANÁ
Fonte: Disponível em
http://www.suderhsa.pr.gov.br/meioambiente/arquivos/File/suderhsa/DADOS%20ESPACIAIS/Bacias_Hidrograficas_A4.pdf (acessado em 12/08/2010).
49
Figura 12 – POSIÇÃO DE MARINGÁ EM RELAÇÃO ÀS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PIRAPÓ E IVAÍ
RIO IVAÍRIOTIBAGI
RIO PIRAPÓ
Fonte: Disponível em http://www.suderhsa.pr.gov.br/meioambiente/arquivos/File/suderhsa/mp01.pdf (acessado em
12/08/2010)
Figura 13 – PRINCIPAIS RIOS DE MARINGÁ
FONTE: GOOGLE (ACESSADO EM 28/08/2010)
50
Segundo o Plano Diretor Municipal (2006), o manancial de abastecimento de Maringá
encontra-se com sua bacia hidrográfica comprometida devido ao baixo índice de cobertura vegetal
e uso do solo sem a infraestrutura necessária.
Grande parte da vegetação encontrada na área urbana localiza-se em reservas
florestais com matas naturais e parques municipais. Porém, a vegetação pública favorece a
paisagem urbana em Maringá, uma vez que as espécies plantadas nas vias com florações em
diferentes partes da cidade durante as diferentes épocas do ano garantem uma melhor qualidade
de vida na cidade. É possível identificar certas avenidas pela sua vegetação característica, como a
Avenida Duque Caxias e suas tamareiras no canteiro central; as palmeiras imperiais ladeadas de
pau ferro na Avenida XV de Novembro; os flamboyants na Avenida Tiradentes; o ipê roxo na
Avenida Brasil; a figueira na Avenida Luiz Teixeira Mendes; o pau ferro na Avenida Rio Branco; e a
grevílea no canteiro central da Avenida Gastão Vidigal.
Figura 14 – IMAGENS DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DE MARINGÁ
Fonte: Disponível em www.hpbysandra.com.br. acessado em 08/09/2010.
51
3. IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS E SUAS POTENCIALIDADES
Esse item corresponde ao levantamento de informações sobre as formas de organização
dos diversos grupos sociais que atuam o setor habitacional de interesse social e sua capacidade de
atuação.
A identificação dos atores sociais provenientes da sociedade civil foi realizada a partir
da capacitação dos técnicos municipais, que indicaram os atores a partir da importância da
participação de cada um deles na questão habitacional. Através dessas reuniões, de dinâmicas e
questionários que foram aplicados para o público que nelas compareceram foram definidos os
atores que, segundo a comunidade, mais influenciam na questão habitacional de Maringá.
Posteriormente foram realizadas entrevistas com diversos desses atores, buscando sua opinião
sobre a questão habitacional em Maringá.
3.1. Entrevistas com Atores Atuantes na Área de Habitação – Maringá
ENTREVISTA COM JURANDIR GUATASSARA BOEIRA
Guatassara é arquiteto urbanista, secretário de Planejamento Urbano em Maringá,
participa do Programa Nacional de Habitação e do Conselho Municipal e já participou do Plano
Nacional de Habitação.
Segundo Guatassara, a coabitação, a invasão em fundos de vale, a falta de terra e o
alto custo da mesma, para todas as classes, são as grandes deficiências habitacionais de Maringá.
Guatassara cita a diferença existente entre o preço dos lotes: enquanto os maringaenses demoram
20 anos para quitar um lote, em outras cidades levariam de 2 a 3 anos. E há mecanismos de
especulação muito fortes na cidade chegando ao ponto do poder público não tomar conhecimento.
Afirma ainda que em Maringá não existem favelas bem delimitadas pois as áreas de
pobreza estão espalhadas ao longo da cidade. Porém, existem áreas como Santa Felicidade e Paris
que são regiões com alto índice de drogadição.
Outro problema na questão habitacional de Maringá segundo Guatassara, são as ZEIS.
Apesar da existência de uma Lei Complementar para a ZEIS, não há demarcação de áreas definidas,
causando pulverização das casas ao longo do município. O poder público define uma área através
da outorga onerosa, lei de incentivo de forma público-privada e distribui por uma grande área
52
urbana. De acordo com Guatassara, já são 900 casas em 27 lugares diferentes o que se torna
complicado para controle. A proposta de pulverização habitacional se justifica pela busca da
integração social, porém Jurandir afirma que moradores vizinhos a ZEIS reclamam de ter famílias de
baixa renda morando ao lado de suas casas desvalorizando o entorno.
Guatassara sugere que para melhorar os problemas habitacionais de Maringá, é
necessário que haja alargamento e regularização de vias e a formulação de diretrizes para
adequação dos espaços públicos existentes em todos os loteamentos. Atualmente há locais de
praças usados como habitação de interesse social. Sugere também novas tipologias de habitação:
mais casas, menos apartamentos uma vez que as famílias não têm condições de pagar o
condomínio.
ENTREVISTA COM ROSA MARIA MARQUES DE SOUSA
Rosa Maria é geógrafa, especialista em Cooperativismo na área de responsabilidade e
assistência social, participa da COCAMAR e faz parte da SASC, Secretaria de Assistência Social e
Cidadania.
Segundo Rosa Maria, a população em vulnerabilidade social é a maior prejudicada com
a deficiência habitacional. São essas famílias que o CRAS seleciona e ajuda. Já foram entregues mais
de 160 casas e faltam ainda 14 casas para conclusão de uma etapa. As famílias assistidas ainda
contam com acompanhamento e monitoramento durante seis meses. O cadastro para conseguir
assistência já passa de 600 registros atualizados.
Rosa ainda afirma que há habitações precárias nos conjuntos Madrid, Requião, Santa
Felicidade que enfrentam problemas de coabitação, drogadição, alcoolismo, zoonoses devido ao
convívio direto com animais e falta de organização da coleta de lixo reciclável. Sugere que para
melhoria dos problemas habitacionais, é necessário trabalho social junto ao CRAS, CREA, conselho
Tutelar e unidades básicas sociais, além da vigilância sanitária para tratar as zoonoses.
ENTREVISTA COM CLAUDINEI JOSÉ VECHI
Claudinei José Vechi é arquiteto e urbanista que trabalha há 6 anos na Secretaria de
Controle Urbano e Obras Públicas e participou de várias associações em Maringá como o Rotary, o
Conselho Municipal de Planejamento de Gestão Territorial e a Associação dos Engenheiros e
Arquitetos. Além disso, participou de diversas audiências públicas, sobretudo audiências do Plano
53
Diretor. Segundo o arquiteto, na questão habitacional em Maringá, a oferta de habitação para as
famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos é considerável e adequada, oposto da oferta a famílias
de 0 a 3 salários mínimos que estão dispersas pela cidade vivendo precariamente. Como exemplo
da falta de habitação para famílias de baixa renda, Claudinei citou o Núcleo Habitacional Santa
Felicidade que abriga coabitações e habitações precárias, além de vias estreitas.
A respeito da existência e localização das habitações em condições precárias, o
arquiteto disse que estão dispersas pela cidade, nos fundos de vale, mas são pontuais. Ele contou
que na época da gestão de João Paulino foi proibido loteamentos de habitação popular em Maringá
e houve a obrigação de se implantar toda a infraestrutura nos loteamentos acarretando o
inflacionamento no preço da terra e levando a população de baixa renda para Paiçandu e Sarandi,
deixando os problemas sociais de Maringá para as cidades dormitórios.
Os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV estão aquém da
demanda devido ao elevado custo da terra em Maringá, levando os conjuntos para os distritos e
municípios vizinhos, de acordo com o arquiteto. Atualmente, nos distritos existe interesse dos
empreendimentos imobiliários para o setor de 0 a 3 salários mínimos e de 3 a 6 s.m. (conjuntos
habitacionais), devido à proximidade com as indústrias, onde trabalha a população. As prefeituras
da região procuram a AMUSEP, a qual recorre a Maringá para avaliar e dar apoio na elaboração do
projeto e no termo de referência.
Já o mercado imobiliário de 6 a 10 s.m é muito aquecido em Maringá, segundo Vechi,
com destaque para a zona sul, zona central e zona sete com edifícios de 10 a 15 andares. Além
desse fator, a cidade se caracteriza pela prestação de serviço e pólo universitário, e conta com a
presença de muitas kitnets.
Claudinei considera como um dos principais problemas enfrentados na questão
habitacional de Maringá, o alto custo da terra. O elevado valor do terreno não se adéqua ao que a
Caixa Econômica Federal aceita, inviabilizando muitas iniciativas. Já nas casas construídas pelo PAC,
por não haver muitos vazios urbanos na cidade, utiliza-se apenas terrenos públicos, pulverizados
pela cidade. Vechi ainda afirmou que existe discussão para a expansão do perímetro urbano, mas
não há nada concretizado.
Outro problema enfrentado por Maringá são as construções irregulares. Segundo
Vecchi, a população constrói - predominantemente habitações unifamiliares – sem alvará e
posteriormente procura regularização. Porém, nem sempre é possível regularizar já que as
54
construções não obedecem a recuos, taxa de permeabilidade nem a coeficiente de
aproveitamento.
ENTREVISTA COM JOÃO GRANADO RODRIGUES
João Granado Rodrigues, nascido em Maringá, é formado em engenharia civil e
membro da SINDUSCON. Atua no Abrigo Deus Cristo e Caridade há 17 anos e na Entidade Espírita, a
qual procura atender necessidades básicas de famílias carentes. Não possui vínculo empregatício
com o poder público atuando somente como construtor civil.
Para João Granado, a maior deficiência habitacional de Maringá é a dificuldade de
conseguir terreno devido aos elevados preços, gerando habitações precárias que apresentam casas
sem infraestrutura e regiões inteiras com precariedade habitacional como Santa Felicidade,
Requião, João de Barro, que possuem casas sem arrimo. É necessário que haja maior número de
moradias para que diminua o pagamento de aluguel.
Como sugestão para resolver o problema da moradia e Maringá, Rodrigues vê a
necessidade de mais equipamentos urbanos e a preocupação dos construtores de entregar casas
com materiais de boa qualidade para estimular a conservação e manutenção.
João Rodrigues explica que a preocupação do Abrigo Deus Cristo e Caridade – Entidade
Espírita é priorizar o atendimento às crianças, porém para atender as crianças, é necessário atender
aos pais também. As famílias ficam abrigadas em casas e recebem cestas básicas para construção
de casa com 42m². Até 1997/1998, as famílias que eram assistidas pela entidade recebiam
atendimento por 12 meses em casas de acolhimento e cerca de 70% a 90%, do salário do chefe da
família era depositado em uma conta poupança para efetivar a compra de terreno. Atualmente, o
prazo de permanência das famílias se estendeu para 18 meses. Com esse sistema, mais de 400
famílias já foram atendidas. Para manutenção do Abrigo, recebem um subsídio anual do município
e buscam doações junto ao empresariado de Maringá.
Entre 1984 e 1991, lançou-se cerca de 40 edifícios - condomínios. Nos anos 90 as
construções ficaram estagnadas devido a quedas de mercado. Desde 2003 os empreendimentos
tem se mantido, apesar dos custos estarem bastante elevados, novos investimentos foram
iniciados como a construção de 14 edifícios de grande porte. Atualmente, o mercado imobiliário
apresenta-se estabilizado. Porém, as famílias de baixa renda preferem residir em casas e não em
edifícios pela possibilidade de ampliação.
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ENTREVISTA COM HUGO HOFFMANN e LORETE S. HOFFMANN
Hugo Hoffmann participa do Núcleo Social Papa João XXIII há 25 anos e atualmente é o
presidente geral. Aposentado, mora em Maringá desde 1959. Lorete Hoffmann é responsável pela
coordenação dos cursos do Núcleo.
Segundo eles, a questão habitacional em Maringá é bastante precária e faltam
terrenos para a construção de casas. As famílias que não conseguem moradias em Maringá,
acabam indo para distritos ou cidades vizinhas, como Floriano, Paiçandu e Sarandi.
Para solucionar os problemas habitacionais, Hugo e Lorete Hoffmann sugerem a
criação de cotas para habitação de interesse social em todos os loteamentos aprovados e
necessidade de loteamentos para a população em situação de vulnerabilidade social e que haja
maior apoio do Ministério Público.
Segundo eles, as famílias fazem a inscrição no início de cada ano e uma equipe avalia -
conforme preenchimento do formulário, número de filhos, situação financeira – a situação de cada
família. O Núcleo conta com cerca de 25 voluntários e muitos deles já desenvolvem atividades há
mais de 20 anos. Para se manter, o Núcleo recebe subsídios municipais, cerca de 70 mil reais da
Prefeitura através do FIA, Fundo da Infância e Adolescência.
ENTREVISTA COM IRMÃ ADILES MARIA GUARDALBEN
Irmã Adiles, que reside em Maringá há 6 anos, é professora aposentada, pertence à
congregação São Vicente de Paula e participa de atividades com a comunidade no Núcleo Social
Papa João XXIII.
Para ela, a questão da habitação em Maringá gira em torno da dificuldade de se
conseguir comprar um terreno devido ao elevado custo da terra. Maringá está muito desprovida de
habitação para famílias de baixa renda e ocorrem muitos casos de coabitação em espaços
pequenos para a quantidade de pessoas residindo juntas.
Segundo irmã Adiles, a equipe do Núcleo Social prioriza o atendimento de famílias com
número maior de filhos pequenos, ou com mulheres como chefes de família. Todas as famílias que
procuram o Núcleo Social passam por uma triagem e permanecem cinco anos na casa cedida pelo
Núcleo, com direitos e deveres pré estabelecidos. Durante o período, pagam R$ 300,00 mensais
que ficam guardados em uma conta poupança para no final do período somarem cercas de 18 ou
20 mil reais para a aquisição de moradia. Algumas famílias ainda contam com a ajuda de
56
“padrinhos” que auxiliam na aquisição de material para a construção da casa. Geralmente as
famílias saem após os cinco anos com a casa já adquirida e contam com auxílio jurídico para os
trâmites exigidos pela Caixa Econômica Federal. De acordo com irmã Adiles, no bairro Ney Braga, é
possível comprar casas de R$ 10 mil de entrada mais parcelamentos.
Irmã Adiles ainda disse que o Núcleo Social Papa João XXIII conta com uma escola que
inicialmente atendia apenas às crianças do próprio Núcleo, mas hoje já se estende para crianças da
vizinhança. Possuem além da escola, atividades diversas no contra-turno como capoeira, canto e
jogos. Até o ano 2000, a escola contava com 20 professores da Prefeitura, porém, atualmente a
escola é mantida pelos Irmãos Maristas. O Núcleo conta com 25 voluntários, 8 instrutores e 4 irmãs
aposentadas - voluntárias auto-sustentáveis.
ENTREVISTA COM ROMOALDO CARLOS FACCIN
Faccin é engenheiro agrônomo gerente geral da EMATER. Sua área de trabalho vai
além de Maringá, por isso não se considera a pessoa ideal para discutir Maringá.
Para Faccin, o número de loteamentos privados existentes em Maringá é altíssimo
devido à valorização dos terrenos fazendo com que a população de baixa e média renda compre
terrenos à prestação, com parcelas e juros altos em municípios como Sarandi e Paiçandu que
apresentam maiores deficiências habitacionais que Maringá.
Maringá por ser um aglomerado urbano, tem características voltadas para a prestação
de serviços, indústrias e também como uma cidade universitária apresenta muita rotatividade nos
endereços domiciliares. Tem a maior colônia japonesa, centro de Imigração Japonesa que nas
décadas de 80 e 90 investiram muito dinheiro no município.
Romoaldo critica o IBGE que ainda utiliza conceitos da década de 30 para definir os
aglomerados urbanos, dividindo-os em área urbana e área rural. Na Europa, hoje o que define os
aglomerados urbanos é a densidade populacional (pop/km²).
O agrônomo sugere que para diminuir o problema habitacional o poder público
deveria adquirir áreas de terras nas adjacências da região metropolitana de Maringá e investir em
loteamentos com parcerias estaduais e federais e reduzir o IPI do material de construção para
incentivar a construção civil. Ainda afirma que se fazem necessários investimentos em saúde e
educação além da habitação.
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ENTREVISTA COM ADOLFO COCHIA JUNIOR
Adolfo Junior é engenheiro civil, atua no Conselho Municipal de Planejamento e
Gestão Territorial, participou por 2 gestões do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região
Noroeste de Maringá. É conselheiro do CREA – comissão de estudos, e do CODEM, Conselho de
Desenvolvimento Econômico de Maringá além de coordenar a Câmara Estadual da Indústria da
Construção Civil – FIEP. Está envolvido em diversas entidades e sempre atua nas discussões e
planejamento urbano da cidade.
Cochia acredita que planejamento é fundamental para melhorar o déficit habitacional
de Maringá. Para ele o município deve se preocupar com equipamentos urbanos quando
transformar áreas residenciais em áreas comerciais, pois muda toda a estrutura, inclusive as
dimensões das vias.
Adolfo se preocupa com a acessibilidade das construções de 4 pavimentos, que para
ele, já deveriam incluir elevadores. E afirma que uma vez priorizado o atendimento para população
de 0 a 3 salários mínimos ou de 3 a 6 s.m., é necessário identificar o perfil dessa população, atender
os problemas e planejar soluções desde o início: quanto mais baixa for a renda, maior a
necessidade de Escolas Profissionalizantes para geração de renda.
Acredita que é necessária a aglomeração de empreendimentos, por que estão muito
dispersos pela cidade. Minimiza custos de infraestrutura, distribuição de energia elétrica, coleta de
lixo, entre outros. E seria considerável inserir ZEIS nos loteamentos.
ENTREVISTA COM MARCIA CALDERAN DE MORAES e JANE MARIA MORTEAM CHICARELLE
Márcia é assistente social e coordenadora do Trabalho Técnico Social e Jane Maria
também é assistente social. Foram contratadas para o PAC através da empresa de Curitiba “Espaço
de Vida Propaganda e Marketing”.
Márcia explicou que o cadastro do CRAS alimenta e atualiza o cadastro da Habitação.
Cerca de 600 cadastros estão sendo atualizados com critérios que estabelecem prioridade em
relação ao perfil de vulnerabilidade social dos interessados em adquirir moradias que estão sedo
entregues desde outubro de 2009. Há critérios como renda familiar, mulher como chefe de família,
pessoas com necessidades especiais, idosos, número de filhos, pessoas que moram no distrito,
58
entre outros. Existem hoje mais de 20 mil inscrições ao todo, com uma média de 40 inscrições
diárias.
O programa está dividido em quatro etapas: primeira, entrega de 169 casas; segunda,
reforma do espaço físico do CRAS da região; terceira, entrega de mais 312 casas e quarta, entrega
de 184 casas. Está sendo realizado ainda um trabalho social com reuniões mensais que abordam 3
eixos: o meio ambiente, geração de trabalho e renda, e convivência familiar. As pessoas assinam
termos de adesão se comprometendo com a participação. O programa ainda trabalha a auto-
estima da população através de cursos de cuidados pessoais, manicure-pedicure, entre outros.
As assistentes sociais ainda disseram que através do programa “linha de interesse”,
casas estão sendo demolidas para abertura de ruas. As famílias estão sendo monitoradas na fase de
adaptação de hábitos e costumes.
ENTREVISTA COM ANA LUCIA RODRIGUEZ
Ana Lucia Rodriguez é graduada em Ciências Sociais e pós doutora em Urbanismo,
docente na Universidade Estadual de Maringá (UEM) desde 1988 e atua no Observatório das
Metrópoles no Núcleo de Pesquisa vinculado ao Centro de Ciências Humanas da UEM. Faz parte da
Associação dos Docentes da UEM, no Conselho de Planejamento e Gestão Territorial, no Fórum
Maringaense pelo Direito à Cidade e coordena o PLHIS de Campo Mourão e Marialva.
A respeito da questão habitacional em Maringá, Ana Lucia afirma que essa é uma
questão importante que não ganha atenção necessária do poder público. Segundo ela, o poder
público não reconhece a demanda, visto que a fila para conseguir moradia é de cerca de 20.000
famílias, 1/5 das famílias maringaenses, uma vez que o total de famílias é de 100.000. A coabitação
e o aluguel são indicadores da demanda habitacional em Maringá. De acordo com Ana Lucia, se
considerarmos o contexto local, o déficit habitacional é pequeno, porém, num contexto
metropolitano, os índices se tornam representativos. Grande parte da população que não teve sua
demanda por moradia atendida em Maringá compõe o déficit de Paiçandu e Sarandi. Deve ser
levado em conta, segundo Ana Lucia, o movimento pendular que é de 50% da população de Sarandi
em direção à Maringá e deve haver uma discussão entre os municípios para ações efetivas de
caráter metropolitano. Houve um ensaio com o envolvimento do METROPLAN, mas não houve
avanço. Em Mandaguaçu, por exemplo, em uma população de 8 mil habitantes, 5 mil são resultado
de realocações antigas de Maringá, nas década de 1970 e 1980, gestão de João Paulino e Said
Ferreira.
59
Uma das dificuldades de se diminuir a demanda de habitações, diz Ana Lucia, é a falta
de uma zona específica para ZEIS. Não existe no Plano Diretor nem no município, ZEIS delimitadas.
O Conselho Municipal está elaborando uma minuta para encaminhar à prefeitura para tentar
regularizar a questão. Existe uma lei definindo o que é ZEIS em Maringá, mas não aponta os locais,
fazendo com que os loteadores solicitem por decreto do poder executivo a flexibilização dos
parâmetros de qualquer área, mesmo que não seja possível implantar empreendimentos para as
faixas de renda entre 0 a 3 s.m., em função do custo da terra. Assim, o mercado tem utilizado a
flexibilização do zoneamento para empreendimentos voltados apenas para as faixas de renda de 3
a 6 s.m., não atendendo a demanda da população carente. Toda a esfera participativa está ocupada
pelos agentes imobiliários, dificultando a modificação da lógica de mercado. O mercado imobiliário
tem atuado nas faixas de 6 a 10 salários mínimos, somente com o MCMV se verifica alguns
empreendimentos de 0 a 3 s.m. Existem ainda, muitos vazios urbanos na cidade, não só
subutilizados, mas também não ocupados.
Ana Lucia sugeriu ainda que o PLHIS rompa com a dinâmica imobiliária e defina uma
Política Habitacional efetiva. Nos distritos, a implantação de conjuntos habitacionais deve ser
cuidadosa porque a área em questão foi planejada para receber indústrias pesadas. A população ali
residente está vinculada a atividades locais e os empreendimentos populares destes distritos
acabam recebendo também a população residente na Sede, não oferecendo moradia digna para
todos.
Segundo Ana Lucia, a imagem mental que se faz de Maringá é a de uma cidade de
investimentos onde pessoas de baixa renda não são bem vindos. E a população tem dificuldade de
mudar e aceitar a democratização da terra. O alto preço da terra faz com que a segregação social se
mantenha. Desde o surgimento da cidade a lógica mercantilista está presente, nunca houve uma
gestão municipal em que houvesse um direcionamento para a gestão democrática do terreno,
tanto por uma questão política quanto cultural.
3.2. Síntese das Entrevistas
Houve uma unanimidade nas preocupações dos entrevistados, com diferentes perfis
profissionais, quanto à valorização do preço da terra em Maringá, que produz grandes dificuldades
para implementação de habitação de interesse social no município, gerando uma disfunção, que é
o afastamento das famílias mais carentes do município para os municípios da região metropolitana.
60
Foram relatadas várias experiências de entidades filantrópicas que estão sendo
desenvolvidas no município em prol das famílias mais carentes, auxiliando-as na aquisição da casa
própria. Em algumas, foram dadas condições para as famílias morarem provisoriamente em casas
das entidades, enquanto poupavam para poder comprar a casa em um programa do poder público.
Pelos relatos apresentados, constata-se que essas soluções foram bem sucedidas e que poderiam
servir de inspiração para programas públicos de habitação.
Outra questão que obteve unanimidade foi que, para resolver o problema da
habitação é necessária a implantação de infraestrutura e de equipamentos públicos nas áreas onde
elas serão construídas. Outras situações identificadas foram as referentes a coabitação e aluguel
muito caro.
É importante observar que essas constatações foram também manifestadas nas
oficinas populares que foram realizadas nos diversos bairros, onde a população ponderou que é
difícil entrar num programa de habitação de interesse social tendo que continuar a pagar o aluguel
durante a construção do conjunto e sabendo de antemão que a fila do cadastro chega a
aproximadamente 20.000 famílias.
61
4. CARACTERIZAÇÃO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS
4.1. Caracterização do contingente populacional que demanda
investimentos habitacionais
O dimensionamento das necessidades para o setor habitacional implica na identificação do
contingente populacional que precisa de investimentos para a habitação ou terrenos, segundo as
suas particularidades e características, considerando o domicílio – estrutura física que abriga,
protege e fornece serviços e comodidades a seus ocupantes, e as pessoas – que normalmente
constituem unidades familiares com valores culturais, demográficas, econômicas e sociais.
Um dos condicionantes da demanda habitacional refere-se ao estoque de habitações, atual
e futuro, formado pelas peculiaridades da população, nos aspectos de crescimento (crescimento
vegetativo e migração), estrutura etária e padrões culturais e de comportamento na capacidade
social e econômica de formação de novos domicílios.
O equacionamento da demanda habitacional compreende a individualização das
necessidades habitacionais, a sua quantificação e qualificação.
As necessidades habitacionais abrangem o conhecimento da segmentação da população,
com a identificação da composição familiar, gênero, idade, nível de instrução, renda, composição
do domicílio, entre outras.
Figura 15– ESQUEMA DOS ASPECTOS ADOTADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS, BASEADO NO ESTUDO DA FJP
FONTE: RZS (2009)
62
4.2. Metodologia para o Cálculo das Necessidades Habitacionais de Maringá
Para o cálculo das necessidades habitacionais, partiu-se da metodologia desenvolvida
pela Fundação João Pinheiro (FJP), adotada pelo Ministério das Cidades como referencial básico
para o diagnóstico nacional. Essa abordagem se justifica, entre outras coisas, por distinguir, no
âmbito do conjunto das situações de inadequação e de precariedade das condições de moradia,
aquelas cuja solução passa pela construção de novas unidades, em novo terreno, daquelas cuja
solução passa por melhorias nas unidades (como reforma e ampliação) ou melhorias no entorno
(como problemas de infra-estrutura).
Com a metodologia da Fundação João Pinheiro, a situação das habitações pode ser
caracterizada ou como inadequação habitacional, exigindo melhoramentos, mas sem remoção, ou
como déficit, em que é necessário o reassentamento, apenas nos casos de situações não
consolidáveis, como áreas de risco, ou necessidades de desadensamento para adequação ao
projeto de urbanização. A metodologia empregada pela FJP tem como base os dados produzidos
pelo IBGE, particularmente o Censo Demográfico, permitindo a sua aplicação em todo o território
nacional e a comparabilidade dos dados.
Para efeito do PLHIS, partiu-se da caracterização dos domicílios de Maringá, conforme
o Censo Demográfico de 2000 – IBGE. Sobre isso, cabe ressaltar que a Contagem Populacional de
2007 não apresenta o detalhamento necessário para a utilização da metodologia da FJP, o que
obrigou a utilização dos dados censitários de 2000.
Outra informação importante para o PLHIS é a demanda futura por moradia, que
corresponde a uma quantidade de moradias que deve ser acrescida ao estoque para acomodar o
crescimento populacional projetado.
Visando subsidiar a construção da política pública de habitação no país, a Secretaria
Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades lançou a publicação Demanda futura por
moradias: Uma abordagem demográfica (OLIVEIRA, 2009), organizada a partir do estudo
elaborado pela equipe do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais
(CEDEPLAR).
A SNH tem empreendido diversas ações no sentido de preencher as lacunas de
conhecimento relacionado ao setor habitacional brasileiro. Um dos eixos desse esforço tem sido a
contratação de estudos e pesquisas com abrangência nacional, visando dotar a comunidade de
políticas públicas de habitação de informações para o planejamento habitacional e urbano.
63
Além de ter subsidiado a construção do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), o
estudo que originou esta publicação é mais um instrumento para apoiar estados e municípios em
seu planejamento local. A publicação Demanda futura por moradias: Uma abordagem demográfica
apresenta um detalhado estudo sobre a projeção da demanda futura por moradias no conjunto do
país, com resultados para os estados e municípios no horizonte temporal dos próximos quinze
anos. (OLIVEIRA, 2009)
A projeção da demanda por moradia foi realizada para o total de domicílios. Para
efeito do PLHIS, foi considerado apenas o percentual da população nas faixas de renda (de 0 a 3
SM;e de 3 a 5 SM) prioritárias para o atendimento da política habitacional. Para a obtenção do
percentual que essas faixas representavam na demanda total por domicílios, foi utilizado o
percentual de 2000, sabendo-se que existe uma margem de erro no cálculo, uma vez que elas
podem ter aumentado ou diminuído no período. No entanto, segundo orientação do Ministério das
Cidades, “Vale ressaltar que uma estimativa baseada no conhecimento da realidade, mesmo que
imprecisa, já significa uma primeira aproximação. É melhor ter esta aproximação da realidade
registrada no Plano. O mais importante é organizar uma base de dados, a partir das informações e
dos recursos disponíveis, que seja passível de atualização com baixo custo e que possa fornecer
informações adequadas para o planejamento de intervenções futuras" (MINISTÉRIO DAS CIDADES,
2009).
4.3. Necessidades Habitacionais da Região Metropolitana de Maringá
Em 2010 a Região Metropolitana de Maringá teve um acréscimo de 12 municípios,
como foi relatado anteriormente nesse documento. Com isso, criou-se uma dificuldade em analisar
as necessidades habitacionais da nova região metropolitana, uma vez que os organismos de
pesquisa que elaboraram estudos sobre o déficit habitacional no Brasil e no Paraná ainda não
produziram material que permita essa análise. Em vista disso, optou-se por apresentar os
resultados existentes para os municípios que compunham anteriormente a Região Metropolitana
de Maringá, uma vez que os mesmos representam a aglomeração urbana consolidada, onde está
ocorrendo o processo de conurbação urbana e, onde estão expressados os maiores problemas
habitacionais da região.
Segundo o Atlas das Necessidades Habitacionais do Paraná: Regiões Metropolitanas
(IPARDES, 2004), o déficit habitacional da Região Metropolitana de Maringá em 2000, se
64
considerado percentualmente em relação ao total de domicílios, se apresentava maior que o da
Região Metropolitana de Curitiba. Enquanto o município pólo apresentava um déficit
percentualmente maior que os demais municípios, esses apresentaram um percentual maior em
relação à deficiência por infraestrutura.
Tabela 13 – SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DE MARINGÁ - 2000.
Região Metropolitana Domicílios
particulares permanentes
Déficit Habitacional
Inadequação Habitacional
Domicílios %
Por Infraestrutura Domicílios com
adensamento excessivo
Domicílios com
carência
Domicílios com
deficiência
Região metropolitana de Maringá
Pólo 84.208 5.113 6,07 1.492 32.379 2.247
Demais municípios 53.917 2.880 5,34 4.431 36.323 2.110
Total RMM 138.125 7.993 5,78 5.923 68.702 4.357
TOTAL DO PARANÁ 2.663.037 169.227 6,35 494.958 820.767 117.595
FONTES: IBGE – Censo Demográfico (arquivo de microdados), IPARDES
Para a elaboração do Atlas foram consideradas as Áreas de Expansão da Amostra
(AEDs) que resultam da agregação de Setores Censitários de acordo com critérios estabelecidos
pelo IBGE. A figura abaixo mostra a divisão espacial das AEDs na RMM/2000.
Figura 16 – DIVISÃO POLÍTICA, SEGUNDO ÁREAS DE EXPANSÃO DA AMOSTRA (AEDS)
Fonte: IPARDES, 2004.
65
Na tabela nº 13 é apresentada uma síntese da situação da RMM com os municípios
que a compunham em 2000, em relação ao déficit habitacional. O déficit habitacional da
RMM/2000 está representado na figura abaixo, segundo o número de domicílios, e pode-se
observar que os municípios de Mandaguaçu, Paiçandu e Maringá eram os que apresentavam o
maior número de ocorrências.
Figura 17 – DÉFICIT HABITACIONAL SEGUNDO ÁREAS DE EXPANSÃO DA AMOSTRA (AEDS), 2000.
Fonte: IPARDES, 2004.
Também é possível constatar que as famílias conviventes predominavam nas zonas
rural e periférica da área urbana de Maringá, como também nos municípios de Sarandi,
Mandaguari e Floresta, apresentando um percentual variando entre 5,17% e 10,32%.
66
Figura 18 – FAMÍLIAS CONVIVENTES SEGUNDO ÁREAS DE EXPANSÃO DA AMOSTRA (AEDS), 2000.
Fonte: IPARDES, 2004.
A coabitação disfarçada predominava nos municípios de Marialva, Ângulo e Floresta.
No entanto, os municípios de Sarandi e Iguaraçu apresentavam um percentual grande de
ocorrências no se território.
Figura 19 – COHABITAÇÃO DISFARÇADA SEGUNDO AEDS, 2000
Fonte: IPARDES, 2004.
Quanto à inadequação habitacional por carência de infraestrutura, com exceção das
áreas centrais de Maringá, que apareceram no intervalo de 0,00% a 15,93%, a maior parte dos
67
domicílios se encontravam no intervalo de “63,75% e mais” do total dos domicílios com
inadequação habitacional por carência de infraestrutura.( Figura 20)
Maringá, em 2000 apresentava um déficit habitacional de 5.113 habitações, enquanto
a soma dos demais municípios era de 2.880 habitações, totalizando 7.993 domicílios na RMM/2000.
Quanto à inadequação habitacional por carência de infraestrutura, Maringá apresentava um total
de 28.542 domicílios e os demais municípios somavam 34.658 domicílios, totalizando 63.200
domicílios na RMM/2000.
Quanto aos domicílios com adensamento excessivo, Maringá registrava 2046
domicílios, enquanto os demais somavam 1.858, totalizando 3.904 domicílios na RMM/2000.
Figura 20 – INADEQUAÇÃO HABITACIONAL POR INFRAESTRUTURA SEGUNDO ÁREAS DE EXPANSÃO DA AMOSTRA (AEDS), 2000
Fonte: IPARDES, 2004.
68
Tabela 14 – TOTAL DE DOMICÍLIOS E DÉFICIT HABITACIONAL, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS DA RMM, 2000.
Município Domicílios particulares
permanentes
Déficit habitacional
Domicílios %
Maringá 84.208 5.113 6,07
Ângulo 831 41 4,93
Floresta 1.476 93 6,30
Iguaraçu 1.029 56 5,44
Mandaguaçu 4.703 192 4,08
Mandaguari 9.167 560 6,11
Marialva 8.101 287 3,54
Paiçandu 8.559 401 4,69
Sarandi 20.038 1.250 6,24
Total do pólo 84.220 5.113 6,07
Total demais municípios 53.917 2.880 5,34
Total RMM 138.137 7.993 5,79
TOTAL DO PARANÁ 2.663.037 169.227 6,35
FONTE: IBGE – Censo Demográfico 2000 (arquivo de microdados), IPARDES.
Tabela 15 – INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS, RMM, 2000.
Município INADEQUAÇÃO FUNDIÁRIA (1)
ADENSAMENTO EXCESSIVO (1)
DOMICÍLIO SEM BANHEIRO (1)
CARÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA (2)
Abs.
% dos domicílios urbanos
Abs. % dos
domicílios urbanos
Abs. % dos
domicílios urbanos
Abs. % dos
domicílios urbanos
Ângulo 11 1,72 23 3,59 7 1,09 633 98,75
Iguaraçu 36 4,40 24 2,93 20 2,44 490 59,83
Mandaguaçu 111 2,80 163 4,10 44 1,11 2.307 58,10
Mandaguari 181 2,17 255 3,06 139 1,67 5.588 67,12
Marialva 209 3,27 173 2,71 63 0,99 2.389 37,37
Maringá 1.620 1,95 2.046 2,47 628 0,76 28.542 34,40
Paiçandu 157 1,89 360 4,33 136 1,64 6.419 77,28
Sarandi 501 2,57 860 4,41 144 0,74 16.832 86,25
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI) Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas Notas: Municípios de população na cidade, inferior a 20.000 habitantes foram agrupados em "DEMAIS MUNICÍPIOS". (1) Apenas casas e apartamentos urbanos. (2) Casas e apartamentos urbanos que não possuem um ou mais dos serviços de infraestrutura: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica, e coleta de lixo.
Os resultados do Censo de 2000 demonstram que o problema da região está mais
concentrado na deficiência de infraestrutura, enquanto que o déficit habitacional, apesar de ser
representativo na realidade local, apresenta-se abaixo dos percentuais do Paraná.
69
4.4. Síntese das Necessidades Habitacionais da Região Metropolitana de
Maringá - RMM
O quadro abaixo apresenta uma síntese das principais potencialidades e deficiências
habitacionais da Região Metropolitana de Maringá (considerando apenas os municípios que
integravam a RM na época), a partir das informações coletadas.
Quadro 2 – POTENCIALIDADES E DEFICIÊNCIAS – NECESSIDADES HABITACIONAIS DA RMM
POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
Déficit habitacional em relação ao total de
domicílios na RMM menor que a média
paranaense.
Déficit quantitativo de aproximadamente 7.993
habitações, sendo 5.113 em Maringá e 2.880
nos demais municípios da RMM.
Pouca ocorrência de ocupações irregulares.
Demanda por infraestrutura nas áreas urbanas
municipais, uma vez que 63.200 domicílios
apresentam carência de infraestrutura.
O relevo natural de Maringá, facilitando a
implantação de conjuntos habitacionais.
Alto custo do aluguel em Maringá onerando as
famílias de baixa renda.
Produção de Habitação de Interesse Social pela
Prefeitura Municipal de Maringá
A coabitação é o maior problema com relação
ao déficit habitacional da RMM/2000.
70
4.5. Necessidades Habitacionais de Maringá
Nesse item são apresentadas as projeções do déficit habitacional para os anos de
2010, 2013, 2017 e 2021, a partir da metodologia explicitada no início do capítulo 4. O objetivo na
escolha dos anos para a projeção é a possibilidade de utilizá-la para a elaboração dos Planos
Plurianuais de Investimentos – PPAs, quando será necessária essa informação para elaboração das
propostas de investimentos na área de habitação.
A Tabela 16 apresenta as projeções referentes ao período de 2000 até 2021 para
Maringá. A Tabela 17 discrimina essa demanda por faixas de renda. A projeção da demanda
demográfica, segundo o referido estudo, aponta que o acréscimo de domicílios em Maringá até
2021 será de 138.477 domicílios, sendo que dessas, 62.173 unidades na faixa de renda de 0 a 5
salários mínimos, aproximadamente 45% do total da demanda.
É importante destacar que, mantida a tendência atual, a população rural de Maringá
tende a decrescer. No entanto, com a possibilidade aberta pela Lei nº 819/2010 que altera a Lei
nº334/1999 que dispõe sobre o parcelamento do solo, de permitir a implantação de loteamentos
fechados na Macrozona Rural, a área rural tenderá a diminuir, uma vez que essas áreas passarão a
compor o perímetro urbano municipal.
Tabela 16 - PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES– 2000 A 2021
Município DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES (1)
Maringá TOTAL ZONA URBANA ZONA RURAL
2.000 84.208 82.890 1.318
2.010 113.090 111.320 1.770
2.013 120.137 118.257 1.880
2.017 129.606 127.577 2.029
2.021 140.581 138.381 2.200
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda. (1) Totais obtidos através do processamento dos microdados do Censo Demográfico 2000.
71
Figura 21- DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES - MARINGÁ
FONTE: RZS a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
No que se refere à projeção das faixas de renda da população, como já foi explicado
anteriormente, não tendo outra fonte de dados confiável, foi feita uma estimativa de que o
crescimento populacional até 2021 manteria a mesma distribuição percentual das faixas de renda.
A faixa com renda inferior a três salários mínimos representa 24,30% dos domicílios urbanos
enquanto que a faixa de 3 a 5 representa 20,60%. Os domicílios com rendas entre 0 e 5 s.m. somam
44,90% do total do município, (62.173 habitações) o que é bastante significativo, tendo em vista
que esse é o público prioritário para o atendimento pelo PLHIS.
Tabela 17- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS, POR FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR
ANO
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
ATÉ 3 > 3 A 5 > 5 A 10 > 10 TOTAL
Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %
2000 20.140 24,3 17.099 20,6 22.861 27,7 22.790 27,5 82.890 100
2010 27.051 24,3 22.944 20,6 30.755 27,7 30.570 27,5 111.320 100
2013 28.716 24,3 24.375 20,6 32.712 27,7 32.454 27,5 118.257 100
2017 30.981 24,3 26.280 20,6 35.291 27,7 35.025 27,5 127.577 100
2021 33.607 24,3 28.520 20,6 38.282 27,7 37.972 27,5 138.381 100
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
99%
1%
DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES
URBANA RURAL
72
Figura 22 - DOMICÍLIOS URBANOS, POR FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR - MARINGÁ
FONTE: RZS / Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
4.6. Déficit Habitacional ou Déficit Quantitativo
O Déficit Habitacional ou Déficit quantitativo refere-se à quantificação de necessidade de
reposição de unidades habitacionais precárias e o atendimento às famílias que não dispõem de
moradia em condições adequadas. Pelos dados de 2000, em Maringá esse déficit corresponde a
5.113 unidades, sendo 5.056 unidades na área urbana.
De acordo com os conceitos da FJP, considera-se na composição do déficit habitacional a
necessidade de produção de novas habitações devido à parte do estoque de domicílios não
oferecer as condições básicas de uma moradia, ou à existência de famílias que comprometem
excessivamente sua renda com aluguel. A esses conceitos, soma-se também a existência de
domicílios em assentamentos precários que necessitam ser removidos. As situações nas quais os
domicílios não oferecem as condições básicas de moradia são os chamados domicílios “rústicos”,
“improvisados”, “cômodos alugados ou cedidos” e “famílias conviventes”.
Os “domicílios rústicos” são aqueles predominantemente “construídos” com material
improvisado e devem ser repostos (reconstruídos), seja por que não apresentam paredes de
alvenaria ou madeira aparelhada, seja porque representam desconforto e riscos de contaminação
por doenças e insalubridade.
Os “domicílios improvisados” são locais utilizados como moradia tendo sido construídos
com outra finalidade, denotando necessidade de novas habitações. Exemplos: caixas de papelão,
24%
21%28%
27%
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR(EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10
73
vãos de pontes, carcaças de veículos. O Censo Demográfico de 2000 identificou 141 domicílios
improvisados em Maringá, sendo aproximadamente 117 na área urbana.
É chamada de “famílias conviventes”, mais de uma família composta por pelo menos duas
pessoas (famílias conviventes secundárias) residindo no mesmo domicílio da família considerada
“principal”. O Censo Demográfico de 2000 identificou 4.636 famílias nesta condição, sendo que
apenas 33 estão situadas na área rural. Assim, em Maringá, 99,28% das famílias conviventes estão
situadas na área urbana e 64,30% delas estão na condição de renda familiar até 3 salários mínimos.
Em Maringá, em 2000, 9.724 domicílios se encontravam vagos, sendo que desses, 9.434 se
localizavam na área urbana e 290 na área rural. Não foi realizada projeção desses valores, porque a
tendência é a diminuição dessa situação frente à pressão por mais moradias que tende a ocorrer no
município.
A tabela 19 demonstra que, se nada for feito na área habitacional pelo município, em 2021
o déficit habitacional atingirá o valor total de 8.575 unidades, sendo que 8.435 na área urbana e
141 na área rural.
Tabela 18- PROJEÇÃO ESTIMATIVA DO DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO (1)
Município DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO (2)
ABSOLUTO % DO TOTAL DOS DOMICÍLIOS
Maringá Total Urbana Rural Total Urbana Rural
2000 5.113 5.056 57 6,1 6,0 0,1
2010 6.898 6.785 113 6,1 6,0 0,1
2013 7.328 7.208 120 6,1 6,0 0,1
2017 7.906 7.776 130 6,1 6,0 0,1
2021 8.575 8.435 141 6,1 6,0 0,1
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda. NOTAS: (1) Déficit habitacional básico: soma da coabitação familiar, dos domicílios improvisados e dos rústicos, (2) Para municípios o déficit habitacional básico não inclui as estimativas de domicílios rústicos inferiores a 50 unidades.
74
Figura 23 - DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO
FONTE: RZS / Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
Obedecendo a composição do déficit quantitativo adotada pela FJP, foi realizada a
projeção de cada um dos itens, sendo que não consta a ocorrência de domicílios rústicos no
município.
Tabela 19- PROJEÇÃO DA ESTIMATIVA DOS COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO (1) MARINGÁ
ANO
DOMICÍLIOS IMPROVISADOS
FAMÍLIAS CONVIVENTES CÔMODOS
DOM.
RÚSTICOS (2)
TOTAL
Total Urb. Rural Total Urb. Rural Total Urb. Rural Total
2000 141 117 24 4.636 4.603 33 336 336 0 0 5.113
2010 190 158 32 6255 6210 45 453 453 0 0 6.898
2013 202 168 34 6645 6597 47 482 482 0 0 7.328
2017 218 181 37 7168 7117 51 520 520 0 0 7.906
2021 236 196 40 7775 7720 55 564 564 0 0 8.575
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
Figura 24 - ESTIMATIVAS DOS COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO
FONTE: RZS / Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
99%
1%
DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO
urbana
rural
3%
91%
6%
ESTIMATIVA DOS COMPONENTES DODÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO
DOMICÍLIOS IMPROVISADOS FAMÍLIAS CONVIVENTES CÔMODOS
75
Tabela 20- PROJEÇÃO DA COABITAÇÃO FAMILIAR E DOMICÍLIOS IMPROVISADOS URBANOS, POR FAIXAS DE RENDA
ANO
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10 TOTAL
Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto %
2000 3.253 64,3 986 19,5 582 11,5 235 4,7 5.056 100
2010 4.911 64,3 1.488 19,5 879 11,5 355 4,7 6.785 100
2013 5.217 64,3 1.581 19,5 933 11,5 377 4,7 7.208 100
2017 5.628 64,3 1.706 19,5 1.007 11,5 407 4,7 7.776 100
2021 6.104 64,3 1.850 19,5 1.092 11,5 441 4,7 8.435 100
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
Figura 25 - COABITAÇÃO FAMILIAR E DOMICÍLIOS IMPROVISADOS URBANOS, POR FAIXAS DE RENDA
FONTE: RZS / Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
Tabela 21- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS IMPROVISADOS, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO
ANO DOMICÍLIOS IMPROVISADOS % EM RELAÇÃO AOS DOMICÍLIOS
PARTICULARES (1)
TOTAL URBANO RURAL TOTAL URBANO RURAL
2000 141 117 24 0,2 0,1 1,9
2010 190 158 32 0,2 0,1 1,9
2013 202 168 34 0,2 0,1 1,9
2017 218 181 37 0,2 0,1 1,9
2021 236 196 40 0,2 0,1 1,9
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
64%19%
12% 5%
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR EM SALÁRIOS-MÍNIMOS
ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10
76
Figura 26 - DOMICÍLIOS IMPROVISADOS, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO
FONTE: RZS / Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
Tabela 22- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS IMPROVISADOS, POR FAIXAS DE RENDA
ANO
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10 TOTAL
Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %
2000 26 22,2 27 23,1 9 7,7 55 47,0 117 100
2010 39 22,2 41 23,1 13 7,7 83 47,0 158 100
2013 42 22,2 43 23,1 14 7,7 88 47,0 168 100
2017 45 22,2 47 23,1 15 7,7 95 47,0 181 100
2021 49 22,2 51 23,1 17 7,7 103 47,0 196 100
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
Figura 27 - DOMICÍLIOS URBANOS IMPROVISADOS, POR FAIXAS DE RENDA
FONTE: RZS / Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
83%
17%
DOMICÍLIOS IMPROVISADOS
URB. RURAL
22%
23%8%
47%
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAREM SALÁRIOS-MÍNIMOS
ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10
77
Tabela 23- PROJEÇÃO DAS FAMÍLIAS CONVIVENTES, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO
Município FAMÍLIAS CONVIVENTES % DOS DOMICÍLIOS
PARTICULARES PERMANENTES
Maringá TOTAL URB. RURAL TOTAL URB. RURAL
2000 4.636 4.603 33 5,5 5,55 2,64
2010 6255 6210 45 5,5 5,55 2,64
2013 6645 6597 47 5,5 5,55 2,64
2017 7168 7117 51 5,5 5,55 2,64
2021 7775 7720 55 5,5 5,55 2,64
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
Tabela 24- PROJEÇÃO DAS FAMÍLIAS CONVIVENTES URBANAS, POR FAIXAS DE RENDA
Município FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
Maringá ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10 TOTAL
Ano Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %
2000 3.012 65,4 909 19,8 519 11,3 163 3,5 4.603 100
2010 4.547 65,4 1.372 19,8 783 11,3 246 3,5 6210 100
2013 4.830 65,4 1.458 19,8 832 11,3 261 3,5 6597 100
2017 5.211 65,4 1.573 19,8 898 11,3 282 3,5 7117 100
2021 5.652 65,4 1.706 19,8 974 11,3 306 3,5 7720 100
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
Os chamados “cômodos alugados ou cedidos” são as famílias que moram em quartos ou
cômodos alugados ou cedidos usando de forma comum áreas de acesso e equipamentos sanitários,
com ausência de privacidade. O Censo Demográfico de 2000 identificou 336 cômodos em Maringá,
todos na área urbana do município sendo que 63,98% dessas famílias estão inseridas na faixa de
rendas de 0 e 3 s.m.
Tabela 25- PROJEÇÃO DOS CÔMODOS (1), POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO
Município CÔMODOS % DOS DOMICÍLIOS
PARTICULARES PERMANENTES
Maringá TOTAL URB. RURAL TOTAL URB. RURAL
2000 336 336 0 0,4 0,4 0
2010 453 453 0 0,4 0,4 0
2013 482 482 0 0,4 0,4 0
2017 520 520 0 0,4 0,4 0
2021 564 564 0 0,4 0,4 0
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
78
Tabela 26- PROJEÇÃO DOS CÔMODOS (1) URBANOS, POR FAIXAS DE RENDA
Município FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
Maringá ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10 TOTAL
Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %
2000 215 64,0 50 14,9 54 16,1 17 5,1 336 100
2010 325 64,0 75 14,9 82 16,1 26 5,1 453 100
2013 345 64,0 80 14,9 87 16,1 27 5,1 482 100
2017 372 64,0 87 14,9 93 16,1 29 5,1 520 100
2021 403 64,0 94 14,9 101 16,1 32 5,1 564 100
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda. (1) Considerou-se o total dos cômodos próprios, alugados e cedidos, exceto os cedidos por empregador.
Figura 28- CÔMODOS (1) URBANOS, POR FAIXAS DE RENDA
FONTE: RZS / Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI).
Quanto ao “ônus excessivo com aluguel”, a Fundação João Pinheiro classifica as famílias
com renda familiar até três Salários Mínimos, que comprometem 30% ou mais de sua renda com
pagamento de aluguel. A Tabela 27 apresenta os domicílios alugados por faixas de renda.
Tabela 27- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS ALUGADOS, POR FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ 3 SALÁRIOS-MÍNIMOS
Município FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-
MÍNIMOS) ALUGADOS EM AGLOM.
SUBNORMAL
Maringá
DOMICÍLIOS ALUGADOS
Sem rendimentos
Até 1 s.m. Mais de 1 a
2 s.m. Mais de 2 a
3 s.m.
2000 392 507 1.865 2.380 0
2010 592 765 2.815 3.593 0
2013 629 813 2.991 3.817 0
2017 678 877 3.227 4.118 0
2021 736 951 3.500 4.466 0
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
64%15%
16% 5%
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR EM SALÁRIOS-MÍNIMOS
ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 A 10 MAIS DE 10
79
Figura 29- DOMICÍLIOS URBANOS ALUGADOS, POR FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ 3 SALÁRIOS-MÍNIMOS
FONTE: RZS / Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI).
Observa-se que o maior número de domicílios urbanos alugados encontram-se na faixa de 2
a 3 s.m., uma vez que as famílias com menor renda têm dificuldades para pagar o aluguel.
Nas oficinas do PLHIS realizadas com a população dos bairros, a maior reclamação dos
participantes foi quanto ao valor do aluguel, que por ser muito alto, comprometia o orçamento da
família não permitindo a compra de um imóvel próprio. Em pesquisa na Internet e em jornal local,
verificou-se que o valor médio do aluguel em bairros onde se localizam os conjuntos habitacionais,
para casas de 1 dormitório é de R$ 352,00; para as casas de 2 dormitórios o valor médio é de
R$485,00; e para as casas de 3 quartos o valor médio é de R$ 562,00. Quanto aos apartamentos, o
valor médio varia de R$ 340,00 à R$ 496,00. Considerando-se que em 44,91% dos domicílios a
renda varia de 0 a 1 s.m., e que o valor do salário mínimo atual é R$ 510,00, o menor valor médio
de aluguel encontrado (R$ 352,00) comprometeria 69% da renda da família, caracterizando ônus
excessivo com aluguel para as faixas de renda mais baixas.
Tabela 28 – VALORES DOS ALUGUÉIS EM DIVERSAS ÁREAS DE MARINGÁ, 2010
QUARTOS TIPO LOCALIZAÇÃO ÁREA VALOR
LOCAÇÃO R$ 1,00
1 CASA JARDIM ALVORADA S.I 350
1 CASA CONJUNTO PARIGOT DE SOUZA S.I 450
1 CASA JARDIM TABAETÉ 29 360
1 CASA VILA MORANGUEIRA 55 280
1 CASA PARQUE DAS GREVÍLEAS 37 300
1 CASA JARDIM UNIVERSO S.I 350
1 CASA JARDIM NOVO OÁSIS 50 500
1 FUNDOS VILA SANTA IZABEL S.I 300
2 CASA JARDIM PARIS III S.I 550
8%10%
36%
46%
DOMICÍLIOS ALUGADOS
Sem rendimentos Até 1 s.m. Mais de 1 a 2 s.m. Mais de 2 a 3 s.m.
80
2 CASA JARDIM DIAMANTE S.I 560
2 CASA JARDIM DIAMANTE S.I 620
2 CASA JARDIM ITAIPU 85 650
2 CASA CONJUNTO REQUIÃO S.I 400
2 CASA CONJUNTO NEY BRAGA S.I 425
2 CASA VILA SANTO ANTONIO 60 450
2 CASA VILA SANTO ANTONIO 60 450
2 CASA VILA BOSQUE S.I 400
2 CASA CONJUNTO RES. BRANCA VIEIRA S.I 350
3 CASA CONJUNTO PATRÍCIA 59 600
3 CASA JARDIM BRASILIA S.I 600
3 CASA CONJUNTO ITATIAIA S.I 400
3 CASA CONJUNTO KARINA S.I 650
1 APTO JARDIM SÃO SILVESTRE S.I 300
1 APTO JARDIM NOVO HORIZONTE S.I 380
2 APTO JARDIM ALVORADA 70 550
3 APTO JARDIM NOVO HORIZONTE 90 520
3 APTO JARDIM NOVO HORIZONTE 90 480
3 APTO PARQUE RES, CIDADE NOVA 60 490
FONTE: INTERNET E JORNAIS LOCAIS (ACESSADO EM AGOSTO/2010)
4.7. Síntese do Déficit Habitacional ou Déficit Quantitativo
O Déficit Habitacional ou Déficit quantitativo refere-se à quantificação de necessidade de
reposição de unidades habitacionais precárias e o atendimento às famílias que não dispõem de
moradia em condições adequadas. Pelos dados de 2000, em Maringá esse déficit corresponde a
5.113 unidades, sendo 5.056 unidades na área urbana. O Censo Demográfico de 2000 identificou
141 domicílios improvisados, sendo 117 na área urbana. As “famílias conviventes” somaram 4.636,
sendo que apenas 33 estão situadas na área rural. Os chamados “cômodos alugados ou cedidos”
totalizaram 336 cômodos, todos na área urbana do município, sendo 215 ocupados pela população
de até 3 s.m.. Quanto ao “ônus excessivo com aluguel”, no ano 2000, foram contados 5.144
domicílios alugados por pessoas com renda até 3 salários mínimos, com projeção para 2021 de
9.653 domicílios, caso a questão não seja resolvida nos próximos anos.
81
Tabela 29 – DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO – MARINGÁ – 2000/2021
2000 2010 2013
Déficit Habitacional Básico
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural
Absoluto 5.113 5.056 57 6.898 6.785 113 7.328 7.208 120
Déficit habitacional básico (1) (2) - % do total dos domicílios
6,1 6,0 0,1 6,1 6,0 0,1 6,1 6,0 0,1
Domicílios improvisados
141 117 24 190 158 32 202 168 34
Domicílios Rústicos 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Famílias conviventes – coabitação familiar
4.636 4.603 33 6.255 6.210 45 6.645 6.597 47
Cômodos 336 336 0 453 453 0 482 482 0
2017 2021
Déficit Habitacional Básico
Total Urbana Rural Total Urbana Rural
Absoluto 7.906 7.776 130 8.575 8.435 141
Déficit habitacional básico (1) (2) - % do total dos domicílios
6,1 6,0 0,1 6,1 6,0 0,1
Domicílios improvisados
218 181 37 236 196 40
Domicílios Rústicos 0 0 0 0 0 0
Famílias conviventes – coabitação familiar
7.168 7.117 51 7.775 7.720 55
Cômodos 520 520 0 564 564 0
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios
Selecionados e Microrregiões Geográficas.
(1) Déficit habitacional básico: soma da coabitação familiar, dos domicílios improvisados e dos rústicos.
82
4.8. Inadequação Habitacional e Déficit Habitacional Qualitativo
Além do déficit quantitativo, é necessário também analisar as características dos domicílios
que representam o déficit qualitativo. Para isso, analisam-se determinados critérios, como a
inadequação habitacional, a densidade, a infra-estrutura e outros.
A “inadequação habitacional” corresponde à necessidade de melhoria de unidades
habitacionais que apresentem certo tipo de carências, entre os quais se identifica a carência de
infra-estrutura, o adensamento excessivo e a inadequação fundiária. Compõem esse déficit os
domicílios nas seguintes situações: “densidade excessiva”, “inadequação fundiária urbana”,
“carência de serviços de infraestrutura” e “inexistência de unidade sanitária domiciliar interna”.
A “densidade excessiva” corresponde a domicílios com mais de dois moradores por cômodo
servindo de dormitório (o que inclui quartos e sala), excluindo-se as famílias conviventes, já
consideradas para cálculo do déficit. Cerca de 2.046 domicílios de Maringá apresentavam
densidade excessiva no ano de 2000. Na cidade, o adensamento urbano excessivo é encontrado nas
três faixas de renda selecionadas, sendo que 42,50% encontram-se na faixa de renda mensal
familiar até 3 salários mínimos, considerada prioritária com relação ao PLHIS.
Segundo a Fundação João Pinheiro, a “inadequação fundiária urbana” corresponde a
famílias que declaram serem proprietárias da edificação, mas não do terreno em que residem,
correspondendo a situações irregulares de ocupação de terras. Em Maringá, verifica-se que 2% dos
domicílios urbanos encontram-se nesta situação, correspondendo a 1.620 unidades em números
absolutos. A inadequação fundiária é encontrada nas três faixas de renda selecionadas, sendo que
na faixa de 3 a 5 salários mínimos, ela representa 25,40% dos domicílios com inadequação
fundiária. A maioria da inadequação fundiária está na faixa de renda mensal familiar maior do que
5 salários mínimos, correspondendo a 48,60% do total de domicílios com inadequação.
A chamada “carência de serviços de infraestrutura básica” refere-se a domicílios sem
acesso a um ou mais dos seguintes serviços: energia elétrica; abastecimento de água por rede com
canalização interna; esgotamento sanitário por fossa séptica ou por rede; coleta de lixo direta ou
indireta. Mais de 30% dos domicílios urbanos apresentam carência de algum destes serviços.
A “Inexistência de unidade sanitária domiciliar interna” corresponde a famílias que não
dispõem de acesso a sanitários ou banheiros no interior de suas moradias, correspondendo a 628
domicílios de Maringá, sendo que destes, 303 são domicílios com renda mensal familiar de até 3
salários mínimos.
83
Tabela 30- PROJEÇÃO DA INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS
Município INADEQUAÇÃO FUNDIÁRIA (1)
ADENSAMENTO EXCESSIVO (1)
DOMICÍLIO SEM BANHEIRO (1)
CARÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA (2)
Maringá Abs. % Dos
domicílios urbanos
Abs. % dos
domicílios urbanos
Abs. % dos
domicílios urbanos
Abs. % dos
domicílios urbanos
2000 1.620 2,0 2.046 2,5 628 0,8 28.542 34,4
2010 2.175 2,0 2.747 2,5 843 0,8 38.326 34,4
2013 2.311 2,0 2.919 2,5 896 0,8 40.715 34,4
2017 2.493 2,0 3.149 2,5 966 0,8 43.924 34,4
2021 2.704 2,0 3.415 2,5 1.048 0,8 47.643 34,4
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.(1) Apenas casas e apartamentos urbanos. (2) Casas e apartamentos urbanos que não possuem um ou mais dos serviços de infra-estrutura: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica, e coleta de lixo.
Tabela 31- PROJEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO ADENSAMENTO URBANO EXCESSIVO (1)
ANO
ADENSAMENTO URBANO EXCESSIVO PERCENTUAL NO TOTAL DOS
Total Em
aglomerados subnormais
Em domicílios alugados c/ renda
até 3 s.m.
Domicílios urbanos
Aglomerados Subnormais
2000 2.046 0 290 2,5 0
2010 2.747 0 389 2,5 0
2013 2.919 0 414 2,5 0
2017 3.149 0 446 2,5 0
2021 3.415 0 484 2,5 0
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
Tabela 32- PROJEÇÃO DO ADENSAMENTO URBANO EXCESSIVO (1), POR FAIXAS DE RENDA
ANO
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 TOTAL
Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto %
2000 870 42,5 656 32,06 520 25,4 2.046 100
2010 1313 42,5 990 32,06 785 25,4 3089 100
2013 1395 42,5 1052 32,06 834 25,4 3281 100
2017 1505 42,5 1135 32,06 900 25,4 3540 100
2021 1633 42,5 1231 32,06 976 25,4 3839 100
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
84
Tabela 33- PROJEÇÃO DA CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA (1), POR FAIXAS DE RENDA
ANO FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5 TOTAL
Absoluto % Absoluto % Absoluto % Absoluto %
2000 7.852 27,5 6.750 23,7 13.940 48,8 28.542 100
2010 11.853 27,5 10.190 23,7 21.043 48,8 43.086 100
2013 12592 27,5 10.825 23,7 22.355 48,8 45771 100
2017 13.584 27,5 11.678 23,7 24.117 48,8 49.379 100
2021 14.735 27,5 12.667 23,7 26.159 48,8 53.560 100
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda. (1) Considerados as casas e apartamentos urbanos carentes de um ou mais dos serviços de infra-estrutura: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.
Figura 30- CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA (1), POR FAIXAS DE RENDA
FONTE: RZS / Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). (1) Considerados as casas e apartamentos urbanos carentes de um ou mais dos serviços de infra-estrutura: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.
Tabela 34- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS DE CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
ANO
APENAS UM CRITÉRIO MAIS DE UM CRITÉRIO
Ilum. Elétr.
Abastec. De água
Esgot. Sanitário
Coleta de lixo
Total 2 3 4
2000 8 4.386 23.301 29 27.724 513 305 0
2010 12 6.621 35.175 44 41.851 774 460 0
2013 13 7.034 37.367 47 44.460 823 489 0
2017 14 7.588 40.318 50 47.964 888 528 0
2021 15 8.231 43.725 54 52.025 963 572 0
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda. (1) Considerados as casas e apartamentos urbanos carentes de um ou mais dos serviços de infra-estrutura: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.
27%
24%49%
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR EM SALÁRIOS-MÍNIMOS
ATÉ 3 MAIS DE 3 A 5 MAIS DE 5
85
Tabela 35- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM DOIS CRITÉRIOS DE CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA (1)
ANO
DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS CARENTES
TOTAL Iluminação e água
Iluminação e esgoto
Iluminação e lixo
Água e esgoto
Água e lixo
Esgoto e lixo
2000 0 28 0 358 24 103 513
2010 0 42 0 540 36 155 774
2013 0 45 0 574 38 165 823
2017 0 48 0 619 42 178 888
2021 0 53 0 672 45 193 963
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda. (1) Considerados apenas casas e apartamentos urbanos.
Tabela 36- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM TRÊS CRITÉRIOS DE CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
ANO
DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS CARENTES
TOTAL Iluminação, água e esgoto
Iluminação, água e lixo
Iluminação, esgoto e lixo
Água, esgoto e lixo
2000 11 0 0 294 305
2010 17 0 0 444 460
2013 18 0 0 471 489
e2017 19 0 0 509 528
2021 21 0 0 552 572
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
Tabela 37- PROJEÇÃO DA CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA (1) EM DOMICÍLIOS COM RENDA FAMILIAR ATÉ 3 S.M.
ANO
APENAS UM CRITÉRIO MAIS DE UM CRITÉRIO
Iluminação Abastec. De água
Esgot. Sanitário
Coleta de lixo
Total Dois Três Quatro
2000 8 235 7.209 8 7.460 252 140 0
2010 12 355 10.883 12 11.261 380 211 0
2013 13 377 11.561 13 11.963 404 225 0
2017 14 407 12.472 14 12.906 436 242 0
2021 15 441 13.528 15 13.999 473 263 0
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.(1) Considerados as casas e apartamentos urbanos carentes de um ou mais dos serviços de infraestrutura: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.
86
Tabela 38- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM RENDA ATÉ 3 S.M. E DOIS CRITÉRIOS DE CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA (1)
ANO
DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS CARENTES
TOTAL Iluminação e água
Iluminação e esgoto
Iluminação e lixo
Água e esgoto
Água e lixo
Esgoto e lixo
2000 0 28 0 177 24 23 252
2010 0 42 0 267 36 35 380
2013 0 45 0 284 38 37 404
2017 0 48 0 306 42 40 436
2021 0 53 0 332 45 43 473
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.(1) Considerados apenas casas e apartamentos urbanos.
Tabela 39- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM RENDA ATÉ 3 S.M. E TRÊS CRITÉRIOS DE CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA (1)
ANO
DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS CARENTES
TOTAL Iluminação, água e esgoto
Iluminação, água e lixo
Iluminação, esgoto e lixo
Água, esgoto e lixo
2000 11 0 0 129 140
2010 17 0 0 195 211
2013 18 0 0 207 225
2017 19 0 0 223 242
2021 21 0 0 242 263
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda. (1) Considerados apenas casas e apartamentos urbanos.
Tabela 40- PROJEÇÃO DA CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA (1) EM DOMICÍLIOS COM RENDA FAMILIAR MAIOR DE 3 ATÉ 5 S.M.
Maringá
APENAS UM CRITÉRIO MAIS DE UM CRITÉRIO
Iluminação Abastec. De água
Esgot. Sanitário
Coleta de lixo
Total Dois Três Quatro
2000 0 364 6.181 0 6.545 107 98 0
2010 0 549 9330,68 0 9880 162 148 0
2013 0 584 9912,16 0 10496 172 157 0
2017 0 630 10693,41 0 11323 185 170 0
2021 0 683 11598,88 0 12282 201 184 0
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda. (1) Considerados as casas e apartamentos urbanos carentes de um ou mais dos serviços de infra-estrutura: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.
87
Tabela 41- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM RENDA MAIOR DE 3 ATÉ 5 S.M. E DOIS CRITÉRIOS DE CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA (1)
ANO
DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS CARENTES
TOTAL Iluminação e água
Iluminação e esgoto
Iluminação e lixo
Água e esgoto
Água e lixo
Esgoto e lixo
2000 0 0 0 61 0 46 107
2010 0 0 0 92 0 69 162
2013 0 0 0 98 0 74 172
2017 0 0 0 106 0 80 185
2021 0 0 0 114 0 86 201
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda.
Tabela 42- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS COM RENDA > 3 ATÉ 5 S.M.E TRÊS CRITÉRIOS DE CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA (1)
Maringá
DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS CARENTES
TOTAL Iluminação, água e esgoto
Iluminação, água e lixo
Iluminação, esgoto e lixo
Água, esgoto e lixo
2000 0 0 0 98 98
2010 0 0 0 148 148
2013 0 0 0 157 157
2017 0 0 0 170 170
2021 0 0 0 184 184
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda. (1) Considerados apenas casas e apartamentos urbanos.
Tabela 43- PROJEÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS NÃO-ATENDIDOS POR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA (1)
ANO
ILUM. ELÉTRICA
ABASTEC. ÁGUA
ESGOT. SANITÁRIO
ABAST. ÁGUA E ESGOT. SANIT. (2)
COLETA DE LIXO
DOM. URB.
Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %
2000 47 0,1 5.073 6,1 24.095 29 663 0,8 450 0,5 82.968
2010 71 0,1 7.658 6,1 36.373 29 1.001 0,8 679 0,5 125.246
2013 75 0,1 8.135 6,1 38.640 29 1.063 0,8 722 0,5 133.052
2017 81 0,1 8.777 6,1 41.685 29 1.147 0,8 779 0,5 143.538
2021 88 0,1 9.520 6,1 45.215 29 1.244 0,8 844 0,5 155.693
FONTE: Projeções a partir de Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit Habitacional no Brasil - Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas, 2000. Dados trabalhados por RZS Consultoria e Planejamento Ltda. (1) São listados todas as casas e apartamentos urbanos não atendidos pelos serviços de infraestrutura. (2) Casas e apartamentos urbanos não atendidos simultaneamente por esses dois serviços.
Os resultados apresentados nesse item revelam uma situação particular do município
de Maringá, pois o município apresenta uma infraestrutura instalada que resulta em baixos
88
percentuais de domicílios não atendidos e que segundo os dados da FJP se refletem em todas as
faixas de renda.
4.9. Demanda Demográfica Futura por habitação em Maringá
A demanda demográfica corresponde a uma quantidade de moradias que deve ser
acrescida ao estoque para acomodar o crescimento populacional projetado. A Tabela 44 apresenta
as projeções referentes ao período de 2010 até 2021 para Maringá e discrimina essa demanda por
faixas de renda. Considerando os objetivos do PLHIS, foram utilizadas para cálculo as demandas
referentes às faixas de renda entre 0 e 3 salários mínimos e maiores que 3 até 5 salários mínimos.
Tabela 44. PROJEÇÃO DA DEMANDA DE DOMICÍLIOS, MARINGÁ, 2010-2021
2.010 2.011 2.012 2.013 2.017 2.021
Domicilio total 113.090 115.564 117.880 120.137 129.606 140.581
Demanda por ano 2.743 2.474 2.316 2.257 9.469 10.975
Demanda acumulada
2.743 5.217 7.533 9.790 19.259 30.234
Demanda de 0-3 SM (24,3%)
667 601 563 547 2.301 2.662
Demanda 3-5 SM (20,6%)
564 508 476 464 1.949 2.260
Demanda de 5-10 SM (27,7%)
760 684 641 625 2.615 3.038
Demanda acima de 10 SM (27,5%)
753 680 636 621 2.604 3.015
Soma Demanda 0 a 5 SM
1231 1109 1039 1011 4250 4922
Fonte: OLIVEIRA E. L.; GIVISIEZ, G. H. N. e RIOS-NETO, E. L. G. Demanda futura por moradias no Brasil 2008-2023: uma abordagem demográfica. Brasília: Ministério das Cidades, 2009.
4.10. Síntese das necessidades habitacionais de Maringá segundo as
projeções elaboradas a partir das informações da FJP
Visando sintetizar as necessidades habitacionais do município de Maringá para 2021 é
apresentada a tabela 45, que apresenta a projeção do déficit habitacional, considerando-se que
não haja nenhum investimento na área de habitação.
89
Observa-se que são demandas diferenciadas e, portanto, não se somam. No caso do
déficit quantitativo, no qual foram considerados os domicílios rústicos, improvisados e famílias
conviventes, a intervenção é a construção de novas moradias.
No caso do déficit qualitativo, no qual foram considerados adensamento excessivo,
inadequação fundiária, domicílios sem banheiro e carência de infraestrutura, as intervenções são
diferenciadas em: melhoria da moradia, urbanização e regularização fundiária.
Quanto à demanda demográfica, a intervenção é a construção de novas moradias.
Para o planejamento dessas intervenções é necessário considerar o déficit de 2010 e os
incrementos que ocorrerão ao longo do tempo.
Tabela 45 - SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS, MARINGÁ – 2010/2021
2.000 2.010 2.013 2.017 2.021
Déficit habitacional
(demanda quantitativa) 5.113 7.718 8.200 8.845 9.596
Déficit qualitativo* (carência de
infinfraestrutura urbana) 28.542 38.326 40.715 43.924 47.643
Demanda demográfica
(de 0 à 5 SM) 1231 1109 1039 1011 4250
* Nesse item considerou-se apenas a carência de infraestrutura urbana, uma vez que apresenta o maior número de ocorrências e os demais se sobrepõe a ele.
4.10. Comparação entre os resultados produzidos, o CadÚnico e a pesquisa
do CEM
Foi realizado um comparativo entre os dados da Fundação João Pinheiro com os do
CADÚNICO, cadastro sócio-econômico de famílias de baixa renda gerido pelo Ministério de
Desenvolvimento Social (MDS), que objetiva subsidiar os programas sociais desenvolvidos pelas
três esferas governamentais. Os dados do CADÚNICO referem-se ao número total de habitantes,
sendo necessária a conversão para a mesma unidade de medida adotada pelam FJP (domicílios).
Para isto, foi utilizado o número de habitantes por domicílio em Maringá, que segundo o IBGE,
corresponde a 3,41 hab./domicílio.
90
Essa comparação permite verificar que o CADÚNICO apresenta um total de 6.512 domicílios
alugados, enquanto a projeção para 2010 da FJP apresenta um total de 592 domicílios alugados na
faixa de renda familiar até 1 salários mínimos. Como as informações do CADÚNICO são mais atuais,
é possível afirmar que as projeções estão conservadoras.
Quanto à população inscrita no CADÚNICO, vale ressaltar o total de 17.420 domicílios que
de alguma maneira estão incluídos em um contexto de baixo desenvolvimento social. Ainda,
destaca-se que 30% da população cadastrada possui moradia própria.
4.10.1. CadÚnico
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com
condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de
R$ 70,01 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70). O objetivo do
Programa é ampliar o acesso dos cidadãos aos seus direitos sociais básicos em especial os relativos
à saúde e a educação. Para receber o benefício, a família precisa estar dentro dos critérios de
inclusão e preencher um cadastro. Através do CadÚnico, o Ministério de Desenvolvimento Social
faz a seleção das famílias e cabe aos municípios fazer o acompanhamento nas áreas da educação,
saúde e assistência social. Em Maringá, atualmente existem aproximadamente 17.420 famílias
cadastradas na Central do Cadastro Único e Bolsa Família, vinculada à SASC – Secretaria de
Assistência Social e Cidadania.
O acompanhamento na área da Educação é feito através da frequência escolar. Para
crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos é exigida a freqüência mínima de 85% e para
adolescentes entre 16 e 17 anos, a frequência mínima de 75%. A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei 9394/96) estabelece no seu artigo 24, inciso VI que o acompanhamento da
freqüência é de responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, sendo atribuições dos
dirigentes disponibilizar dados e informações dos alunos beneficiários do PBF. É atribuída
responsabilidade à família através da Portaria MEC/MDS nº 3.789/04 que estabelece que os pais
devem matricular e garantir a frequência dos filhos na escola para terem o direito ao
recebimento do benefício.
Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de
acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de
7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se
91
gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde
e do bebê.
O Quadro nº 03 abaixo, relaciona os bairros de Maringá às regiões adotadas pelo
CadÚnico, enquanto que as tabelas 46 e 47 apresentam a situação do domicílio das pessoas
cadastradas no CadÚnico, segundo informações do Relatório de 2010, elaborado pela Central do
Cadastro Único e Bolsa Família vinculada à SASC – Secretaria de Assistência Social e Cidadania de
Maringá.
Quadro 3 – Relação dos Bairros de Maringá, segundo a Região – SASC, 2010.
REGIÃO BAIRROS
CENTRAL
Zona 1
Zona 2
Zona 3
Zona 4
Zona 5
Zona 6
Zona 7
Zona 8
Parque Residencial Anchieta
Parque Residencial Ângelo Planas
Conjunto Habitacional Belo Horizonte
Vila Bosque
Vila Cafelândia
Centro
Jardim Cerro Azul
Chácaras Assai
Chácaras Estilos
Jardim Cidade
Cidade Monções
Jardim Colina Verde
Jardim Copacabana
Vila Cristino
Parque Residencial das Bandeiras
Parque das Palmeiras
Jardim Diamante
Conjunto Habitacional Dona Angelina
Parque Residencial Eldorado
92
Vila Emilia
Vila Esperança
Jardim Everest
Jardim Guararapes
Conjunto Habitacional Herman Moraes De Barros
Iguatemi
Parque Industrial Bandeirantes
Jardim Internorte
Jardim Ipiranga
Jardim Itália
Jardim Itamaraty
Itapua
Jardim Marajoara
Vila Marumby
Jardim Monte Rei
Jardim Nilza
Jardim Novo Horizonte
Vila Operária
Parque Residencial Patrícia
Parque Residencial Planalto
Parque Residencial Quebec
Parque Residencial Regente
Vila Regina
Parque Residencial Rio Branco
Vila Ruth
Jardim Santa Rita
Conjunto Santa Terezinha
São Domingos
Jardim Social
Jadim Tabaete
Jardim Universitário
Vila Rica
SUDOESTE
Jardim Alamar
Alzira
Jardim Atami
Loteamento Bela Vista
Vila Betty
93
Residencial Bim
Borba Gato
Cidade Hannover
Vila Cleópatra
Parque das Nações
Floriano
Jardim Guaporé
Jardim Higienópolis
Iguaçu
Parque Residencial Industrial
Vila Nova Inocente
Parque Residencial Itaipu
Jardim Ivemar
Jardim Laodicéia
Jardim San Remo
Jardim Santa Rosa
Jardim Veredas
Jardim Verônica
NOROESTE
Andréia
Jardim Aurora
Jardim Brasil
Jardim Brasília
Jardim Canadá
Coloninha
Jardim Continental
Parque das Laranjeiras
Jardim do Carmo
Jardim dos Pássaros
Parque Hortência
Jardim Império do Sol
Jardim Indaiá
Jardim Kosmos
Jardim Los Angeles
Jardim Lucianópolis
Mandacaru
Jardim Maravilha
Monte Belo
Jardim Monte Carlo
Moradia Athenas
Moreschi
Conjunto Habitacional Ney Braga
Jardim Olímpico
94
Jardim Ouro Cola
Jardim Paris
Conjunto Residencial Planville
Vila Progresso
Jardim Real
Jardim Rebouças
Zona Rural
Jardim Seminário
Conjunto Habitacional Sanenge
Santa Cruz
Jardim Santa Izabel
Jardim Santa Helena
Jardim São Jorge
Conjunto Habitacional Thais
Jardim Tropical
Vila Vardelina
Jardim Vitória
SUDESTE
Jardim Aclimação
Parque Residencial Aeroporto
Jardim Bertioga
Jardim Botânico
Jardim Catedral
Conjunto Habitacional Céu Azul
Cidade Alta
Conjunto Cidade Canção
Parque da Gávea
Del Plata
Jardim Europa
Jardim Ipanema
Conjunto Habitacional João De Barro
Conjunto Habitacional Lagoa Dourada
Jardim Leblon
Madrid Loteamento
Jardim Paraíso
Conjunto Habitacional Porto Seguro
Conjunto Habitacional Prolar
Jardim Santa Felicidade
Jardim São Silvestre
Conjunto Habitacional Sol Nascente
Conjunto Habitacional Tarumã
Jardim Universo
NORDESTE
Jardim América
Jardim Atlanta
Loteamento Batel
95
Parque Residencial Branca Vieira C. Filho
Jardim Campos Elíseos
Conjunto Residencial Champagnat
Jardim Dourados
Jardim da Glória
Loteamento Grajaú
Conjunto Residencial Guaiapó
Parque Residencial Ibirapuera
Conjunto Residencial Itaparica
Conjunto Residencial Itatiaia
Conjunto Residencial Karina
Conjunto Léa Leal
Jardim Liberdade
Conjunto Moradia dos Ipês
Jardim Oásis
Conjunto Parigot De Souza
Conjunto Paulino C. Fillho
Jardim Paulista
Jardim Piata
Jardim Pinheiros
Conjunto Record
Conjunto Residencial Requião
Jardim Santa Alice
São Francisco
Conjunto Tuiuti
Tupinambá
Village Blue
Virginia
Jardim Alvorada
Ana Rosa
Jardim Andrade
Parque Avenida
Castor
Cidade Nova
Jardim Dias
Conjunto Ebenezer
Favoretto
Parque das Grevíleas
Guaraica
Parque Horto
Imperial
Jardim Kakogawa
Jardim Licce
Vila Morangueira
Portal das Torres
96
Conjunto Rodolfo Bernardi
Jardim Santa Clara
Jardim Santa Monica
Santo Antonio
São Clemente
Sumaré
Tóquio
Fonte: Relatório 2010 – Bolsa Família, SASC
Tabela 46 – Domicílios quanto à situação da propriedade – CadÚnico, 2010.
REGIÃO Domicílios
casa própria Domicílios
casa alugada Outra
situação TOTAL
Domicílios casa
própria (%)
Domicílios casa
alugada (%)
Outra situação
(%)
CENTRAL 743 1.592 868 3.203 23 50 27
SUDOESTE 245 325 292 862 28 38 34
NOROESTE 864 997 838 2.699 32 37 31
SUDESTE 908 690 844 2.442 37 28 35
NORDESTE 2.094 2.908 2.107 7.109 29 41 30
TOTAL 4.854 6.512 4.949 16.315 30 40 30
Fonte: Relatório 2010 – Bolsa Família, SASC
Na tabela 46 é possível verificar que na região sudeste, um terço dos inscritos no
CadÚnico são proprietários de sua moradia, enquanto que na s regiões nordeste e central
predominam as famílias que habitam em imóvel alugado. Em “outra situação”, encontram-se
aqueles que moram em imóvel cedido ou similar.
97
Gráfico 6 – Situação dos domicílios segundo a propriedade dos cadastrados no CadÚnico Maringá
Fonte: Relatório 2010 – Bolsa Família, SASC
Gráfico 7 - Situação dos domicílios segundo a propriedade dos cadastrados no CadÚnico Maringá
Fonte: Relatório 2010 – Bolsa Família, SASC
2328
3237
29
50
38 37
28
41
2734 31
3530
CENTRAL SUDOESTE NOROESTE SUDESTE NORDESTE
Situação do domicílio
própria (%) alugada (%) outro (%)
15% 5%
18%
19%
43%
Situação do domicílio: próprio
CENTRAL SUDOESTE NOROESTE
SUDESTE NORDESTE
98
Gráfico 8 - Situação dos domicílios segundo a propriedade dos cadastrados no CadÚnico Maringá
Fonte: Relatório 2010 – Bolsa Família, SASC
Gráfico 9 - Situação dos domicílios segundo a propriedade dos cadastrados no CadÚnico Maringá
Fonte: Relatório 2010 – Bolsa Família, SASC
24%
5%
15%
11%
45%
Situação dos domicílios: alugados
CENTRAL SUDOESTE NOROESTE
SUDESTE NORDESTE
17%
6%
17%
17%
43%
Outra situação
CENTRAL SUDOESTE NOROESTE
SUDESTE NORDESTE
99
Tabela 47 - Situação dos domicílios segundo o tipo de construção dos cadastrados no CadÚnico Maringá
REGIÃO Tipo
construção alvenaria
Tipo construção
madeira
Outro tipo
TOTAL
Tipo construção alvenaria
(%)
Tipo construção
madeira (%)
Outro tipo (%)
CENTRAL 2317 900 57 3274 71 27 2
SUDOESTE 786 85 22 893 88 10 2
NOROESTE 2362 297 49 2708 87 11 2
SUDESTE 2162 99 23 2284 95 4 1
NORDESTE 5977 1022 157 7156 84 14 2
Fonte: Relatório 2010 – Bolsa Família, SASC
Na tabela 47 observa-se que em todas as regiões predomina a construção em
alvenaria, sendo que na região central o número de domicílios em madeira ainda é expressivo.
Gráfico 10 - Situação dos domicílios segundo o tipo de construção dos cadastrados no CadÚnico Maringá
Fonte: Relatório 2010 – Bolsa Família, SASC
4.10.2. CEM
Os resultados da pesquisa desenvolvida pelo Centro de Estudos da Metrópole – CEM
sobre os assentamentos precários nos municípios brasileiros mostraram que apenas 0,93% dos
moradores de Maringá habitam em setores precários e não tem registro de pessoas morando em
setores subnormais. Ressalte-se que os estudos realizados pelo CEM são baseados em informações
71
88 8795
84
27
10 114
14
2 2 2 1 2
CENTRAL SUDOESTE NOROESTE SUDESTE NORDESTE
Tipo de construção
alvenaria (%) madeira (%) outro (%)
100
do Censo Demográfico, e para efeito da estatística do IBGE, os assentamentos subnormais só são
considerados a partir de 50 domicílios, o que de certa forma pode mascarar a situação.
Tabela 48 – PESSOAS RESIDENTES EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E SUBNORMAIS, MARINGÁ
Pessoas em Setores
Subnormais
Pessoas em Setores
Precários
Pessoas em Setores
Subnormais + Setores Precários
% de pessoas em Assentamentos Precários
em relação ao total da população
0 2619 2619 0,93%
Fonte:Disponível em http://centrodametropole.org.br/v1/mc/assets/pdfs/assentamentos_web.pdf
(acessado em 27/08/2010)
Tabela 49 - DOMICÍLIOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E SUBNORMAIS, MARINGÁ
Domicílios em Setores Subnormais
Domicílios em
Setores Precários
Domicílios em Setores
Subnormais + Setores
Precários
Total de Domicílios em todos os Tipos
de Setores
% de Domicílios em Assentamentos
Precários em relação ao total de
domicílios
0 788 788 84.208 0,95%
Fonte: Disponível em http://centrodametropole.org.br/v1/mc/assets/pdfs/assentamentos_web.pdf
(acessado em 27/08/2010).
Com base nas comparações acima optou-se pela utilização das projeções da FJP que
apresentam-se conservadores, permitindo entender que agregam todo o universo atendido pelo
PLHIS.
4.11. Quadro Síntese das Necessidades Habitacionais de Maringá
Quadro 4 – POTENCIALIDADES E DEFICIÊNCIAS – NECESSIDADES HABITACIONAIS DE MARINGÁ
POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
Percentual do Déficit habitacional em relação
ao total de domicílios no município menor que
o mesmo percentual no Paraná.
Déficit quantitativo de aproximadamente 5.113
habitações.
Pouca ocorrência de ocupações irregulares. Falta de infraestrutura em algumas áreas
101
urbanas municipais promovendo alto
percentual de inadequação habitacional.
Condições físicas dos territórios municipais,
facilitando a implantação de conjuntos
habitacionais.
Altos custos da terra.
Produção de Habitação de Interesse Social pela
Prefeitura Municipal Altos custos do aluguel.
102
5. CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA HABITACIONAL
A oferta de moradias está condicionada à dinâmica de mercado, ao desempenho da
indústria de construção e à ação do setor público quanto à provisão de infraestrutura e o
estabelecimento do sistema regulatório.
Neste contexto, as questões de disponibilidade de terra e informalidade das construções
são reflexos da oferta de crédito e de terra, condicionados pelo sistema de financiamento, para
garantir prazos maiores e juros subsidiados, que devem ser substanciados por uma política federal.
A produção de terra urbanizada decorre da ação do poder público na provisão de infra-
estrutura, dos equipamentos e dos serviços urbanos, tais como energia, transportes, sistema viário,
saneamento, entre outros, que repercute na disponibilidade de oferta de espaços destinados à
moradia, condicionando os aspectos da questão fundiária e da política habitacional, articuladas
com a política urbana.
A produção de loteamentos em Maringá está relacionada na listagem abaixo,
fornecida pela Secretaria de Planejamento, que contém todos os loteamentos aprovados no
município.
Tabela 50- LOTEAMENTOS DE MARINGÁ - 2010
ZONA LOTEAMENTOS Nº de
quadras Nº de datas
ÁREA TOTAL (m²)
Aprovação
0 LT 290/294
26/05/76
1 ZONA 01 62 1237 1.284.439,20 -
2 ZONA 02 63 1375 2.117.158,00 -
2 PARQUE RESIDENCIAL ANCHIETA 2 28 12.100,00 25/01/73
3 ZONA 03 72 1434 1.683.000,00 -
4 ZONA 04 76 1462 1.907.903,80 -
4 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CEU AZUL - ( LT 268 C ) GBA PAT MGA
1 9 89.540,00 19/12/2000
5 ZONA 05 122 1867 2.198.577,82 -
5 CONJUNTO HABITACIONAL ITAMARATY 16 250 74.464,98 03/08/73
5 ZONA 05 – AMPLIACÃO 4 63 52.514,00 06/02/82
6 CONJ.HAB. PLANALTO 6 66 20.526,26 03/08/73
6 ZONA 06 64 1013 877.976,00 17/11/77
6 SUB QUADRA 27 DA ZONA 6 5 80 46.217,00 17/05/99
7 ZONA 07 134 3090 3.073.908,20 -
7 JARDIM IPIRANGA 12 247 125.900,00 17/02/60
7 JARDIM CASTOR 3 55 7.846,00 14/10/68
7 JARDIM UNIVERSITÁRIO 10 191 115.516,12 14/11/76
7 JARDIM ACEMA 2 36 21.357,10 26/01/81
7 JARDIM CAROLINA 2 37 20.861,96 19/12/88
7 LOT. ALTO DA BOA VISTA 11 125 72.600,00 13/11/2001
103
7 RESIDENCIAL MORESCHI 11 141 85827,07 10/02/2004
8 ZONA 08 53 1043 1.728.800,00
8 JARDIM SANTA RITA 2 45 25.022,47 20/11/62
8 JARDIM VILA RICA 3 36 27.130,25 18/03/77
8 ZONA 08 – AMPLIAÇÃO 19 335 160.942,00 17/11/77
8 JARDIM SANTA MONICA 4 40 24.200,00 14/08/85
8 VILA CRISTINO 4 47 20.000,00 01/08/85
8 COND. RES. DELTAVILLE II (LT 452) GBA PAT MGA (*) 65 36.396,06 09/11/94
8 COND. RES. DELTAVILLE I ( Lt. 450 A) GBA PAT MGA
(*) 47 23.484,00 23/03/95
8 COND. RES. PACOS D'ARCOS ( LT 488/488-A ) GBA PAT MGA
(*) 14 11.700,00 06/12/96
8 CONDOMÍNIO PETIT VILLAGE ( LT 475/489A) GBA PAT MGA
(*) 23 13.162,50 03/03/2000
8 COND. NASHIVILLE RESIDENCE - ( LT 446/447) GBA PAT MGA
(*) 90 71.825,68 06/04/2001
8 CONDO HORIZONTAL ALHAMBRA (LT 460rem) GBA PAT MGA
(*) 20 11216,40 22/11/2002
8 COND RES CONDADO DOS NOBRES (*) 97 69706,81 16/01/09
9 ZONA ARMAZÉM 24 332 888.122,00 (*)
10 ZONA INDUSTRIAL 7 72 76.672,40 (*)
11 VILA ESPERANCA I PARTE 26 217 239.700,00 14/07/48
11 VILA SANTO ANTONIO 17 249 24.200,00 06/04/49
12 VILA BOSQUE 4 78 74.052,00 27/03/52
13 VILA CLEÓPATRA 7 114 75.115,00 15/09/49
14 VILA PROGRESSO 6 101 73.680,00 29/10/46
14 JARDIM CANADÁ 11 147 242.000,00 07/12/78
14 Lt. 29 GLEBA PATR. MARINGÁ 5 104 121.000,00 16/10/91
15 VILA NOVA 10 93 148.273,00 11/03/48
16 SUB LT 145 GLEBA RIB. MARINGÁ 6 122 254.100,00 26/08/99
16 SUB LT 150 e 150A GLEBA RIB. MARINGÁ 11 253 363.000,00 15/06/00
16 COND. ANA ROSA - G.R.M. LT 149 5 105 96.800,00 27/06/2000
16 CONDOMÍNIO CIDADE CAMPO - G.R.M. LT 150 B 9 108 108.900,00 01/09/1999
16 JARDIM DIAMANTE 36 742 471.900,00 23/05/2002
17 VILA EMÍLIA 12 120 96.800,00 30/06/54
17 JARDIM NOVO HORIZONTE I PARTE 12 228 104.743,08 05/01/74
17 JARDIM NOVO HORIZONTE III PARTE 19 482 169.451,28 10/12/76
17 JARDIM SOCIAL 7 91 45.980,00 22/08/77
17 JARDIM CÊRRO AZUL 5 56 31.460,00 29/11/77
17 JARDIM ITAPUÁ 6 29 63.006,46 13/07/84
17 JARDIM NOVO HORIZONTE V PARTE 8 75 46.531,01 07/07/00
17 CONDOMÍNIO HOR RECANTO DA SERRA (LT 65A/2ª rem) GBA RIB PINGUIM
(*) 28 58.852,70 30/08/04
18 VILA IPIRANGA 8 119 65.500,00 24/05/48
18 VILA CAFELÂNDIA 2 41 48.407,50 23/10/68
18 JARDIM GUARARAPES 5 230 70.906,00 11/03/82
18 SUB. Lt. 560 - (K 120) 2 26 59.551,13 05/02/92
19 JARDIM KOSMOS 4 65 48.400,00 22/11/73
19 JARDIM OURO COLA 10 197 121.000,00 31/11/79
19 PARQUE HORTÊNCIA II PARTE 22 418 242.000,00 23/12/82
19 CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO BARRO THAIS 28 488 294.281,40 30/07/91
104
19 SUB. Lt. 60 A 1 GLEBA PATR. MARINGÁ 11 140 86.954,05 29/12/92
19 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDREA 14 167 121.000,00 16/07/2002
19 JARDIM OLÍMPICO 45 971 618.703,16 05/01/97
19 MORADIA ATENAS - G.P.M. LT 5/6 16 133 121.000,00 27/09/2000
19 CIDADE INDUSTRIAL - G.P.M. LT 164A/165/166/167 16 156 428.668,39 05/10/2000
19 JARDIM GUAIRACÁ 15 187 114.004,96 16/06/06
19 MORADIA ATENAS 2ª PARTE 5 94 70180,00 09/01/09
20 JARDIM ALAMAR 9 129 72.600,00 26/06/54
20 JARDIM LAUDICEIA 12 89 48.400,00 17/01/74
20 JARDIM DAS NAÇÕES 5 58 28.652,80 22/01/74
20 RECANTO DOS MAGNATAS 0 59 364.452,00 12/08/76
20 JARDIM BETTY 3 61 24.200,00 09/09/76
20 JARDIM HIGIENÓPOLIS 14 252 217.800,00 21/02/78
20 JARDIM UNIVERSO 40 666 363.000,00 23/02/81
20 CONJUNTO RESIDENCIAL ÂNGELO PLANAS 17 204 121.000,00 03/06/83
20 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DE FLORENÇA ( LT 245 K )GBA PAT MGA
4 26 28.301,58 19/10/92 (
20 SUB. Lt. 245A GLEBA PATR. MARINGÁ 10 95 79.517,54 29/11/93
20 CONDOMÍNIO VIA CASTELLI ( LT 247 A ) GBA PAT MGA
2 24 6.536,40 26/01/94
20 CIDADE MONÇÕES - SETOR 08 2 22 14.263,40 07/07/95
20 CONDOMÍNIO RES. VILLAGE ( LT. 252 B/1 ) GBA PAT MGA
14 35.171,37 04/09/95
20 LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO 6 152 73.357,63 28/11/96
20 CONDOMÍNIO HORIZONTAL PORTAL DE SEVILHA ( 345-M ) GBA PAT MGA
(*) 36 29.625,08 04/02/97
20 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AGHATA ( LT 43 ) RECANTO DOS MAGNATAS
(*) 12 6.910,20 18/06/97
20 JARDIM ITÁLIA 26 242 246.102,55 10/04/2002
20 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INGA VILLE ( LT 252 B rem) GBA PAT MGA
(*) 8 8847,78 20/12/2002
20 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASARGADA ( LT 36/37) GBA PAT MAGA
(*) 5 5072,65 12/06/2002
20 CONDOMÍNIO HOR PLAZA ESPANHA ( LT 30/31) REC MAGNATAS
(*) 23 12555,95 13/11/2003
20 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA FONTANA ( 61D/Ae 61E/1) GBA RIB PINGUIM
(*) 67 54330,29 13/12/2002
20 JARDIM ITÁLIA II 31 507 335578,90 13/04/2004
20 SUB LT 244 B – ABERTURA DE RUAS (*) (*) (*) (*)
20 SUB LT 116 B - (*) (*) (*) (*)
20 CONDOMÍNIO VALE DO SOL ( LT 3/4B/5) REC MAGNATAS
(*) 7 7.672,25 06/12/04
20 CONDOMÍNIO HORIZONTAL PORTAL DE SEGOVIA (LT 256/257/258) GBA PAT MGA
(*) 92 51.806,13 24/11/04
20 CONDOMÍNIO HORIZONTAL VALE VERDE (*) 28 19594,38 01/11/07
21 VILA VARDELINA 6 80 32.131,70 23/12/46
21 VILA SANTA ISABEL 25 225 384.229,43 24/08/48
21 JARDIM MANDACARU 10 127 97.715,00 04/11/60
21 JARDIM LOS ANGELES 15 214 121.000,00 07/11/73
21 JARDIM MARAVILHA 15 234 119.045,20 28/02/74
21 NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII 9 114 60.480,00 04/03/74
21 JARDIM LUCIANÓPOLIS 14 246 120.100,00 05/04/77
21 JARDIM SEMINÁRIO 10 155 110.860,00 27/09/79
105
21 JARDIM MONTE CARLO 22 337 250.567,62 30/12/82
21 JARDIM SÃO JORGE 8 123 63.158,76 03/08/88
21 CONDOMÍNIO RES. CIDADE UNIVERSITÁRIA I (LT 34-O ) GBA PAT MGA
(*) 14 5.790,60 13/01/95
21 SUB LT 31/32 8 109 55.679,76 10/03/88
21 SUB LT 34 - GLEBA PATR. MARINGÁ 10 179 136.977,74 19/11/91
22 JARDIM SÃO CLEMENTE 21 325 242000,00 04/04/2003
22 JARDIM ATAMI 23 352 280109,38 02/09/2003
23 VILA MORANGUEIRA 111 2258 1.435.636,00 05/12/61
23 VILA MORANGUEIRA AMPLIAÇÃO 12 163 196.774,75 23/12/77
24 JARDIM ALVORADA I PARTE 166 3178 2.269.716,00 20/07/62
24 JARDIM ALVORADA II PARTE 68 1205 1.120.385,70 01/11/62
25 JARDIM IPANEMA 16 408 231.110,00 22/02/76
25 CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA 14 452 138.157,00 03/06/77
25 NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE 9 246 92.700,00 08/02/76
25 CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO DE BARRO I 9 187 103.238,99 24/08/90
25 SUB. 1/12a15 GLEBA RIB. PINGUIM 18 374 191.415,79 24/09/93
25 PARQUE TARUMA 21 453 241.759,00 28/06/94
25 RESIDENCIAL TARUMÃ 21 597 241.759,00 11/12/96
25 CONDOMÍNIO MONT HERMON ( LT 7/66 ) GBA RIB PINGUIM
(*) 40 59.482,54 24/07/00
25 SUB LT 107 – ABERTURA DE RUAS (*) (*) (*) (*)
25 JARDIM SÃO PAULO 14 180 96800,00 16/02/09
26 JARDIM INTERNORTE 13 246 197.956,00 07/02/63
27 VILA MARUMBI 21 290 242.000,00 30/03/54
27 CHÁCARAS PAULISTA 7 43 89.782,00 23/04/71
27 CHÁCARAS ASSAÍ 6 45 72.600,00 23/04/71
27 JARDIM TABAETÉ 15 169 140.166,40 30/09/80
27 JARDIM NOVO HORIZONTE II PARTE 6 88 60.500,00 28/10/82
27 JARDIM NOVO HORIZONTE IV PARTE 9 74 52.614,16 04/01/83
27 SUBDIVISÃO LT. 64C9A/64-C9-10/A
52 37.757,19 08/06/87
27 SUB. LT 64 C GLEBA RIB. PINGUIM 8 62 45639,96 28/10/98
27 SUB LT 436/436A GBA PATR MGA Z27 5 (*) 2.293,66 25/02/99
27 SUB LT436B GBA PATR MGA Z27 3 (*) (*) 16/09/99
27 CONDOMÍNIO HOR VILLAGIO BOURBON ( LT 64/65rem ) GBA RIB PINGUIM
8 277 157087 20/09/06
28 JARDIM ACLIMAÇÃO 27 488 170.000,00 08/01/48
28 PARQUE DA GÁVEA 16 305 179.716,59 26/04/95
28 PARQUE LAGOA DOURADA 13 151 85.550,65 13/06/96
28 SUB LT 64 A/ 64 A2/ A/ 64D/ 1-B-D GL.RIB. PINGUIM
4 77 38.037,97 17/12/96
28 SUB LT 64D/1C/27 ETC...GLEBA RIB. PINGUIM 8 177 36.945,62 07/07/99
28 CONDOMÍNIO RES. QUINTA DA TORRE -( LT 63/2A) GBA RIB PINGUIM
3 25 17.278,96 14/12/2000
28 PARQUE ARPOADOR 3 87 41.087,31 19/12/2002
28 CONDOMÍNIO RENAISCENSE LT 64D/X )GBA RIB PINGUIM
3 23 39.036,06 20/12/2002
28 CONDOMÍNIO HOR EVEREST ( LT 64D rem) GBA RIB PINGUIM
(*) 50 39.184,74 27/04/2004
28 SUB LT 64-D-4 - ABERTURA DE RUAS (*) (*) (*) (*)
28 SUB LT 49-B-1 – ABERTURA DE RUAS (*) (*) (*) (*)
28 JARDIM FREGADOLLI 2 59 30.846,66 17/05/07
106
29 VILA ESPERANÇA II PARTE 27 500 220.521,60 08/10/68
29 PARQUE RESIDENCIAL CIDADE NOVA 30 617 378.525,06 30/12/72
29 VILA ESPERANÇA III PARTE 46 510 227.065,00 19/10/73
29 Lt.139 L. GLEBA RIB. MARINGÁ 5 65 48.400,00 19/10/93
29 SUB Lt. 139 M-1 GLEBA RIB. MARINGÁ 11 224 162.333,72 09/11/93
29 JARDIM IMPERIAL 22 380 283.710,85 29/08/94
29 SUB LT 139F/139F/13A2 GLEBA RIB. MARINGÁ 5 46 27.134,05 13/02/95
29 CONDOMÍNIO JARDIM IMPERIAL ( LT L39 N/1 ) GBA PAT MGA
(*) 88 87.667,74 17/10/95
29 JARDIM IMPERIAL II 42 828 700.169,04 30/07/96
30 CONJUNTO RESIDENCIAL HERMAN MORAES DE BARROS
22 503 242.000,00 23/05/78
30 PARQUE DAS PALMEIRAS 30 567 363.000,00 17/07/79
30 JARDIM VITÓRIA 22 390 290.400,00 16/01/80
30 PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC 10 583 363.000,00 30/06/80
30 RESIDENCIAL COPACABANA 22 439 242.000,00 17/10/80
30 PARQUE DAS BANDEIRAS 21 491 290.400,00 03/12/81
30 Lt. 144 - A GLEBA RIB. MARINGÁ 18 339 19.554,02 11/12/91
31 PARQUE GREVILEAS I PARTE 21 388 242.000,00 30/07/80
31 PARQUE GREVILEAS II PARTE 21 326 193.600,00 02/06/81
31 PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO 10 120 87.935,34 12/03/82
31 PARQUE GREVILEAS III PARTE 39 704 399.421,57 04/01/83
31 PARQUE AVENIDA 37 566 354.851,83 04/01/83
31 JARDIM LICCE 18 306 121.678,67 31/01/00
31 JARDIM KAKOGAWA 6 80 46.889,95 20/08/01
31 JARDIM DIAS I 19 298 193.230,60 02/09/2003
31 JARDIM TÓQUIO 49 543 363.000,00 22/04/2004
31 JARDIM DIAS 29 544 363.369,40 09/02/06
32 JARDIM PARIS 46 872 524.978,12 06/08/99
32 JARDIM PARIS II 8 88 55.821,88 01/08/00
32 JARDIM IMPÉRIO DO SOL - G.R.M. LT 122 21 426 242.000,00 28/12/2000
32 JARDIM MONTE REI 40 1058 605.000,00 25/11/2004
33 DISTRITO IGUATEMI 19 264 264.781,00 09/01/52
33 JARDIM MARAJOARA 8 160 145.200,00 06/05/75
33 CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO PAULO I 3 51 22.118,80 06/01/81
33 JARDIM BELO HORIZONTE 7 103 48.400,00 13/12/82
33 CONJUNTO HABITACIONAL IGUATEMI 1 31 15.002,73 16/11/90
33 CONJUNTO RESIDENCIAL DONA ANGELINA 20 245 119.113,40 06/12/90
33 CONJUNTO SANTA TEREZINHA 13 201 92.842,99 09/11/93
33 CONDOMÍNIO SOLO RICO - G.P.I. LT 174 6 104 66.550,00 14/09/2000
33 SUB LT 206/207 – ABERTURA DE RUAS (*) (*) (*) (*)
33 SUB LT 205 – ABERTURA DE RUAS (*) (*) (*) (*)
33 SUB LT 34 E 35 – ABERTURA DE RUAS (*) (*) (*) (*)
34 DISTRITO FLORIANO 14 157 169.884,04 23/02/49
34 CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO BARRO II 6 53 48.401,25 24/08/90
34 CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DE BARRO II 2ª PARTE
10 153 96.800,00 03/08/92
35 VILA RUTH 5 59 29.416,92 01/06/71
35 VILA REGINA 8 60 24.200,00 12/12/73
36 PARQUE INDUSTRIAL I 3 31 242.913,37 06/11/68
107
36 LOTEAMENTO LIBERDADE I PARTE 24 51 242.000,00 26/06/73
36 JARDIM DA GLÓRIA 19 239 120.996,00 22/01/74
36 LOTEAMENTO LIBERDADE II PARTE 21 567 254.000,00 13/03/74
36 PARQUE INDUSTRIAL II 3 16 121.000,00 05/06/75
36 JARDIM AMÉRICA 49 1060 511.588,00 01/04/76
36 LOTEAMENTO LIBERDADE III PARTE 15 207 102.850,00 21/12/76
36 CONJUNTO RESIDENCIAL KARINA 9 268 83.671,87 22/12/75
36 FATOR IMÓVEIS 4 42 18.150,05 01/04/77
36 LOTEAMENTO LIBERDADE IV PARTE 8 145 93.544,32 30/01/79
36 CONJ.RES.GOV. PARIGOT DE SOUZA 14 265 171.859,32 13/04/88
36 CONJ.HAB. ITATIAIA 18 250 185.362,37 31/05/89
36 REQUIÃO I 67 1298 129.289,85 21/10/93
36 CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ 57 1056 618.754,07 26/06/95
36 JARDIM ATLANTA 16 233 141.774,51 02/10/96
36 PARQUE RESIDENCIAL IBIRAPUERA 5 72 37.428,12 09/11/98
36 PARQUE RESIDENCIAL REGENTE 5 56 35.465,06 03/02/00
36 JARDIM PAULISTA - G.R.S. LT 268/1 21 249 150.000,00 27/11/2000
36 JARDIM PAULISTA 2 28 379 213.000,00 08/02/2002
36 JARDIM PAULISTA III 34 433 242000,00 02/06/2004
36 JARDIM NOVA AMÉRICA 9 141 95.853,61 15/12/04
37 CHÁCARA MORANGUEIRA 12 163 196.774,75 23/12/77
37 JARDIM VIRGÍNIA 2 49 19.677,00 20/02/76
37 JARDIM TUPINAMBÁ 22 159 96.800,00 16/05/79
37 CONJ. RES. BRANCA DE JESUS CAMARGO VIEIRA 25 527 242.000,00 22/11/79
37 CONJ. RES. PAULINO CARLOS FILHO 26 349 212.693,00 06/04/81
37 PARQUE RESIDENCIAL PATRÍCIA 18 237 124.388,00 27/12/82
37 JARDIM CAMPOS ELÍSEOS 29 433 270.347,00 30/12/82
37 PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI 55 977 497.956,40 20/12/83
37 CONJUNTO HABITACIONAL LEA LEAL 25 208 170.036,59 27/12/85
37 JARDIM OÁSIS 36 350 332.416,49 08/02/91
37 JARDIM DOURADO 17 184 134.390,00 18/03/91
37 CONJUNTO JOÃO DE BARRO CHAMPAGNAT 22 367 203.764,00 07/06/91
37 CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO DE BARRO ITAPARICA
32 84 307.300,17 11/07/91
37 JARDIM NOVO OÁSIS 45 962 587.941,61 01/06/93
37 JARDIM PINHEIROS II 11 171 93.194,73 09/06/93
37 JARDIM PIATA 19 280 156.522,24 31/08/93
37 LT 87A GLEBA RIB. MORANGUEIRO 18 207 151.866,90 28/12/93
37 JARDIM PINHEIROS 31 447 284.003,37 09/03/94
37 LOTEAMENTO BATEL 31 500 348.463,88 24/10/96
37 LOTEAMENTO GRAJAÚ 15 243 135.208,92 29/09/97
37 JARDIM SANTA ALICE 18 232 144.091,82 03/11/97
37 JARDIM PINHEIROS III 30 476 338.800,00 31/08/99
37 SUB LT 87A/1/1 GLEBA RIB. MORANGUEIRO 15 176 11.415,20 04/02/00
37 SUB. Lt. 87A/1 GLEBA RIB. MORANGUEIRO 22 325 130.686,10 04/02/00
37 CONDOMÍNIO HOR. DAS ACÁCIAS-( LT 92/16-93/14A/92/) GBA RIB MORANGUEIRO
(*) 12 6.779,62 28/05/2001
37 SUBDIVISÃO LT 87 B GBA RIB. MORANGUEIRO 5 127 56.774,11 19/12/2001
37 JARDIM COLINA VERDE 33 539 388074,86 24/11/06
38 PARQUE RES. AEROPORTO II PARTE 5 125 72.600,00 23/08/79
108
38 PARQUE RES. AEROPORTO I PARTE 3 93 34.554,00 07/10/80
38 PARQUE RES. AEROPORTO III PARTE 16 323 199.650,00 27/12/79
38 JARDIM BERTIOGA 10 133 91.161,00 04/01/83
38 CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III 9 203 77.466,93 14/01/91
38 CONJ.RES. JOÃO DE BARRO PORTO SEGURO II 7 120 83.378,98 06/12/91
38 CONJ.RES. JOÃO DE BARRO PORTO SEGURO I 9 129 62.183,27 13/08/92
38 CONJUNTO HABITACIONAL DEL PLATA 6 55 39.250,37 27/12/96
38 CONJUNTO HABITACIONAL CEÚ AZUL 11 126 89.540,00 27/12/96
38 CONJUNTO HABITACIONAL EUROPA 10 129 83.645,91 26/09/2001
38 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERSAILLES (LT 63/2-1/4-A) GBA RIB PINGUIM
(*) 38 26450,94 21/07/2003
38 CONDOMÍNIO GREENFILDS- (Lt.500-A-1-A-1/1-A-1/2-C) - GL. PAT. MGÁ
(*) 25 26374,99 07/02/2007
38 CONDOMÍNIO PARTHENON ( LT 63/3A ) GBA RIB PINGUIM
(*) 36 36.060,33 24/11/05
38 CONDOMÍNIO HOR SAINT ETIENNE (Gba Pinguim LT 64/1-rem
4 63 39.726,18 02/06/06
38 CENTRO CÍVICO DE MARINGÁ 19 49 809.521,36 07/04/08
39 JARDIM SÃO SILVESTRE 34 670 411.400,00 21/07/80
39 CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE 22 505 275.907,59 30/07/90
39 CONJ.RES. JOÃO DE BARRO CIDADE CANCAO 10 153 78.846,56 18/07/91
39 CONJ. RES. JOÃO DE BARRO CIDADE ALTA I 12 161 102.574,08 01/10/91
39 CONJ. RES. JOÃO DE BARRO CIDADE ALTA II 7 98 39.880,22 01/10/91
39 Lt. 1/4/1/4-B GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM 9 207 86.853,37 27/10/92
39 LOTEAMENTO MADRID 36 820 427.488,20 17/02/98
39 PROLAR 3 72 53.678,94 13/071995
39 CHÁCARAS AEROPORTO 4 70 (*) aprox. 197
39 CONJUNTO CIDADE ALTA 3 59 22.562,71 07/04/06
40 JARDIM SAN REMO 3 17 12.101,19 01/03/78
40 PARQUE RESIDENCIAL RIO BRANCO 3 16 12.101,40 02/05/78
40 JARDIM GUAPORÉ 10 143 96.792,00 23/04/79
40 CONDOMÍNIO RES. KARRAPICHO ( LT 390 ) GBA PAT MGA
(*) 10 24.200,00 24/03/87
40 JARDIM PARQUE HORTO 7 102 57.350,60 22/08/95
40 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BETEL ( LT 366-A ) GBA PAT MGA
(*) 27 24.200,00 07/11/96
40 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORTO FLORESTAL (LT 345 ) GBA PAT MGA
(*) 27 23.925,00 20/12/96
40 CONDOMÍNIO HORIZONTAL PARRESH (LT 392 E 398) GBA PAT MGA
(*) 14 2.188,51 13/08/98
40 LOTEAMENTO RESIDENCIAL BIM 12 164 120.655,18 24/12/2003
40 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VINHEDO 3 54 32.707,81 14/03/06
40 RESIDENCIAL MAANAIM (400B/408E/407 ) GBA PAT MGA
- 27 19710,11 06/02/07
40 JARDIM GABRIELLA 2 13 8.642,73 27/04/07
41 JARDIM IVEMAR 4 91 48.400,00 05/02/75
42 PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES III PARTE 5 20 65.331,16 12/09/78
43 CHÁCARAS ESTILOS 2 23 136.730,00 07/02/75
43 PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES II PARTE 2 32 86.300,35 12/08/78
43 PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES I PARTE 2 27 65.922,00 12/09/78
43 CONJ. RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA 35 867 435.600,00 23/10/81
43 JARDIM MONTREAL 9 190 133.100,00 04/12/79
109
43 PARQUE HORTÊNCIA I PARTE 32 401 242.000,00 23/12/82
43 CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE 12 203 111.375,32 27/03/89
43 Lt.51 B / 52 GLEBA PATR. MARINGÁ 9 160 83.189,78 diversos
43 JARDIM INDAIÁ 7 82 60.500,00 01/04/97
43 JARDIM DOS PASSÁROS 18 291 170.390,57 13/08/97
43 JARDIM AURORA - G.P.M. LT 83/83A/84/84A 12 186 96.800,00 24/11/2000
43 JARDIM DO CARMO 8 132 76359,21 30/07/2004
43 JARDIM EVEREST 23 317 199.650,00 20/12/04
43 JARDIM SÃO PAULO 14 180 96.800,00 16/02/09
43 SUBDIVISÃO DO LOTE 40 GBA PAT MGA 8 140 (*) 09/10/03
43 JARDIM SÃO MIGUEL 8 120 60.113,78 21/02/08
44 CONJ. RES. INOCENTE VILA NOVA JR. 38 1021 484.000,00 02/06/78
44 JARDIM IGUACU 23 343 237.282,00 12/10/78
44 JARDIM VERÔNICA 9 180 126.249,68 18/11/85
44 JARDIM VEREDAS 4 56 27.737,02 27/12/96
44 JARDIM ALZIRA 7 90 47.575,21 20/05/97
44 JARDIM VEREDAS II 9 126 64.188,00 22/10/97
44 JARDIM SANTA ROSA 16 328 178.366,87 09/08/99
44 SUB LT 37A5/37C5/37D5-1 G. R. PINGUIM 1 28 36.272,27 03/04/87
45 JARDIM NILZA 11 114 835.650,20 21/03/59
45 DISTRITO INDUSTRIAL II 13 133 950.911,80 11/08/86
45 PARQUE DOS CEREALISTAS 13 72 472.088,60 (*)
46 LOTEAMENTO EBENEZER 12 136 78.664,76 29/05/79
46 LOTEAMENTO EBENEZER II PARTE 10 92 46.857,80 15/07/80
46 CONJ. RESIDENCIAL RODOLPHO BERNARDI 16 260 94.060,61 28/05/90
46 Lt. 7/7/A/7-1 GL. RIB. MORANGUEIRO 27 372 100.732,98 10/11/92
46 JARDIM ANDRADE 9 183 122.963,79 13/08/97
46 JARDIM NOVO ALVORADA 19 333 207.663,64 09/08/99
46 SUB LT 10D GLEBA RIB. MORANGUEIRO 15 275 193.318,64 30/06/00
46 JARDIM SANTA CLARA 23 272 181.500,00 03/12/2002
46 CHÁCARAS ALVORADA 12 377 (*) 01/11/1962
46 LOTEAMENTO SUMARÉ 43 940 650.703,77 21/02/07
47 PARQUE ITAIPU I PARTE 23 645 435.600,00 03/01/81
47 PARQUE ITAIPU II PARTE 16 415 312.263,88 27/12/82
47 JARDIM INDUSTRIAL 14 294 159.357,42 04/12/85
47 SUB LOTE 34-B/B-4 GLEBA RIB. PINGUIM 11 103 300.902,25 09/11/94
47 PQ. IND. MÁRIO BULHÕES DA FONSECA 9 9 136.936,00 28/01/99
47 PARQUE INDUSTRIAL SUL 2 13 144.513,21 27/04/95
48 JARDIM TROPICAL 19 244 221.000,00 29/11/76
48 PARQUE DAS LARANJEIRAS 42 669 532.398,20 20/08/85
48 CONJUNTO RESIDENCIAL PLANVILLE 9 106 66.928,91 19/11/86
48 JARDIM REAL 23 445 286.554,60 15/05/96
48 JARDIM REBOUÇAS 13 269 239.580,00 13/12/96
48 JARDIM BRASIL 30 476 338.800,00 02/12/98
48 JARDIM SANTA HELENA 31 462 290.400,00 28/04/99
48 JARDIM PARIS III - G.R.M. LT 111/112/113 33 588 363.000,00 18/09/2000
48 JARDIM BRASÍLIA - G.R.M. LT 107A/107B 12 169 110.801,58 28/12/2000
48 JARDIM PARIS IV 4 36 20.965,51 13/11/2001
48 JARDIM PARIS V 6 66 43.028,01 13/11/2001
110
48 SUB LT 37 B (*) (*) (*) (*)
48 PARQUE JARDIM PARAIZO 22 374 246.206,67 10/05/2005
48 JARDIM PETROPOLIS 6 50 34.653,21 08/04/08
48 JARDIM PARIS VI 21 419 338.800,00 04/09/08
49 JARDIM SÃO DOMINGOS 3 30 27.254,00 23/08/76
50 ZONA 50 6 16 121.230,44
51 PARQUE INDUSTRIAL DUZENTOS 5 20 242.375,00 11/03/86
53 CONDOMÍNIO BELA VISTA - G.R.M. LT 148 E 1 5 95 119.857,27 13/11/2000
53 CONDOMÍNIO BELA VISTA 2 G.R.M. LT 148 E 5 93 118.645,37 13/11/2000
53 CONDOMÍNIO SANTA MARIA - G.R.M. LT 148 L (*) 94 120.766,77 13/11/2000
53 CONDOMÍNIO SANTA MARINA .R.M. 148 S 1 4 100 132.288,11 01/12/2000
53 CONDOMÍNIO COUNTRY VILLAGE (*) (*) (*) (*)
53 CONDOMÍNIO MONTE ALTO (*) (*) (*) (*)
53 CONDOMÍNIO ITELVINO FENATO (*) (*) (*) (*)
53 CONDOMÍNIO REC DOS GUERREIROS (*) (*) (*) (*)
53 SUB LT 64-D-1 (*) (*) (*) (*)
Obs: (*) – sem informação disponível. Ficaram fora desta lista os bairros com id numero: 322 – 319 – 320 – 326 – 327 – 328 – 329 – 321 – 324 – 325 – 316 –315 – 317
Fonte: Secretaria de Planejamento Municipal (2010)
Nessa listagem estão incluídos os empreendimentos destinados a população em geral,
sendo que para a habitação de interesse social, o Mapa nº 17 – Loteamentos Populares apresenta a
produção do poder público que está também descriminada na Tabela nº 62, desse documento.
Com relação à produção de habitações populares por empreendedores privados e
particulares, foram selecionados no cadastro técnico da prefeitura, os alvarás do período de 2000
até junho de 2010, de construções residenciais com área inferior a 70,00m². O número de
construções por ano varia entre 2000 e 3000 unidades, numa média que tem abaixado nos últimos
anos.
Tabela 51- ALVARÁS EXPEDIDOS EM MARINGÁ – 2000/2010
ANO RESIDÊNCIAS COM MENOS DE 70,00m²
PROJETO RESIDENCIAL APROVADO
% DE RESIDÊNCIAS COM MENOS DE 70m²
SOBRE O TOTAL
2000 381 3.181 12,0
2001 277 3.156 8,8
2002 279 2.939 9,5
2003 131 3.005 4,4
2004 132 2.876 4,6
2005 64 3.051 2,1
2006 122 2.670 4,6
2007 93 2.823 3,3
2008 22 3.465 0,6
2009 10 3.252 0,3
111
2010 – até Junho
61 2.203 2,8
FONTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Municipal - 2010
112
6. IDENTIFICAÇÃO DA QUANTIDADE E LOCALIZAÇÃO DAS TERRAS PASSÍVEIS
DE SEREM DESTINADAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Apesar do número expressivo de loteamentos aprovados, o município ainda possui
áreas com uma ocupação dispersa que poderão ser adensadas. Para efeito do PLHIS, considerou- se
a existência de lotes vagos nos loteamentos aprovados, apesar de que, em muitos casos, o valor da
terra não permita a sua utilização para habitação de interesse social.
Para identificar as áreas passíveis de serem destinadas à habitação de interesse social,
foi utilizada a seguinte metodologia, utilizando-se as informações do Plano Diretor:
1. Identificou-se na lei de uso do solo quais seriam as zonas aptas para receberem
habitação de interesse social (HIS). (Mapa nº13 – Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo).
2. A partir das informações do Mapa nº 3 Declividades da área Urbana; da
identificação das Áreas de Preservação Permanente – APPs; e da Zona de Proteção Ambiental,
cruzadas com as zonas passíveis de receberem HIS foi elaborado o Mapa nº 20 - Aptidões e
Restrições.
3. Na sequência, as informações do Mapa nº 20 foram cruzadas com as do Mapa nº19
– Vazios Urbanos, resultando no Mapa nº 21 – Vazios Urbanos Classificados, que destaca as áreas
passíveis tanto do ponto de vista do zoneamento quanto das aptidões ambientais, para a
implantação de HIS.
4. Por último, o Mapa nº 21 – Vazios Urbanos Classificados foi sobreposto ao Mapa nº
07 – Renda Média segundo Setores Censitários, que identifica as áreas onde se encontram as faixas
de renda até 6 s.m., resultando no Mapa nº 22 que apresenta os vazios urbanos têm potencial para
receber HIS. O mapa 23 apresenta o cruzamento do mapa 21 com o mapa 16 – Valor da terra
segundo zonas urbanas.
5. Foram calculadas as áreas dos vazios urbanos aptos a receberem HIS, conforme
tabela abaixo:
Tabela 52 – VAZIOS URBANOS APTOS A RECEBEREM EMPREENDIMENTOS DE HIS
Vazios Urbanos - Maringá
Classe Área (m²) Área (ha) %
Áreas com restrição ambiental e quanto ao Zoneamento
4.263.546 426,35 6,3%
113
Áreas com restrição ambiental 6.187.358 618,74 9,2%
Áreas com restrição quanto ao Zoneamento
11.827.811 1.182,78 17,6%
Áreas aptas - ZR2 43.605.717 4.360,57 64,8%
Áreas aptas - ZR3 1.388.116 138,81 2,1%
Total 67.272.548 6.727,25 100,0%
As áreas aptas (ZR2 e ZR3) somaram 44.993.833,00 m². Levando-se em conta a
necessidade de abertura de ruas, doação à prefeitura, no caso de novos loteamentos, considerou-
se como área líquida passível de ser loteada, 65% do total, que resultou em 29.245.991,22 m².
Considerando ainda, o lote mínimo de 300,00 m², nesses vazios urbanos será possível a
produção de aproximadamente 97.487 lotes.
Do ponto de vista da demanda, considerando-se as necessidades habitacionais
identificadas no capítulo anterior, em 2010 seria necessária a construção de 7.718 moradias para a
população com renda mensal entre 0 a 5 s.m., quantidade esta que é suficientemente absorvida
através do número de lotes passíveis de serem criados nos vazios urbanos. Com isso, verifica-se que
não serão necessárias, via de regra, a verticalização dos empreendimentos e expansão do
perímetro urbano.
114
7. MARCOS REGULATÓRIOS LEGAIS NA QUESTÃO URBANA E HABITACIONAL
Neste tópico é apresentado o levantamento dos marcos regulatórios e legais
existentes, a partir de pesquisas nos sites oficiais do Poder Legislativo e Executivo Municipal. Após
este levantamento, é feita a análise da compatibilidade destes diplomas legais com a legislação
estadual e federal pertinente ao tema, bem como das necessidades atuais da população, para
verificação da necessidade de adequação e/ou atualização da legislação municipal.
A Constituição da Republica Federativa do Brasil, reconhece como direito fundamental
do direito de moradia através da emenda constitucional aprovada em 2000, direito esse que ficou
expressamente reconhecido entre os direitos sociais, em que pese que desde sempre a moradia é
direito fundamental, mesmo quando não estava expressa, pois é pré-condição para a existência de
outros direitos. Mais recentemente, com a aprovação do Estatuto da Cidade, foi estabelecida nova
ordem jurídica que deu suporte às ações dos governos municipais no enfrentamento dos
problemas urbanos, sociais e ambientais. O Estatuto da Cidade consolidou o espaço da
competência jurídica e da ação política municipal, principalmente na regularização fundiária.
O Estatuto da Cidade tem quatro aspectos fundamentais:
1 – consolida a noção da função social e ambiental da propriedade e da cidade como
marco conceitual jurídico-político para o direito urbanístico;
2 – regulamenta e cria novos instrumentos urbanísticos para a construção de uma
ordem urbana socialmente justa e includente;
3 – aponta processos políticos jurídicos para a gestão democrática das cidades; e
4 – para efetivar o direito de moradia – propõe diversos instrumentos jurídicos para a
regularização fundiária dos assentos informais em áreas urbanas municipais.
Para que o Estatuto tenha aplicação eficaz dependerá da estratégia de planejamento e
ação de cada município. Os municípios deverão definir um “Projeto de Cidade”, através da
legislação urbanística municipal começando pelo Plano Diretor.
A elaboração de um plano especifico de habitação é condição que se impõe para a
implementação do Estatuto da Cidade. A Lei do Plano Diretor deve conter, por isto, considerações
sobre o tema principalmente no que se refere aos instrumentos jurídicos de regularização
fundiária.
115
De acordo com o que prevê o Estatuto da Cidade, Planos Diretores devem conter, pelo
menos, três estratégias, como forma de assegurar seu cumprimento quais sejam:
a) estratégia de ordenamento territorial, que defina como a função social da cidade e
da propriedade deve ser cumprida e também para orientar a aplicação dos instrumentos de
indução do desenvolvimento urbano e de regularização fundiária;
b) sistema de gestão, que estruture o poder público e a sociedade civil para a
elaboração e implementação do plano e para garantir pactos firmados;
c) investimentos prioritários, que possam concretizar o Plano Diretor.
Das estratégias acima citadas o Plano Diretor de Maringá não as contempla
integralmente, em relação ao ordenamento territorial, o zoneamento não esclarece como será
cumprida a função social. O sistema de Gestão propõe (art.173) abarcar todos os segmentos da
sociedade civil, mas não define mecanismos e estratégias de operação das distintas instâncias de
representação.
O Plano não faz referência a investimentos prioritários, tampouco explicita como
poderão ser definidos e ainda não aprofunda nem trata diretamente das questões habitacionais ².
7.1. Listagem da legislação relacionada com o PLHIS
Visando o direito a cidade e a garantia do acesso à moradia digna especialmente para a
população de baixa renda, são objeto de análise os seguintes instrumentos normativos e legais do
Município de Maringá: Plano Diretor Participativo, normas de zoneamento, Conselho e Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social.
7.1.1 Lei Orgânica Municipal
Em seu capítulo II do Título IV, definiu as metas para a política urbana, reforçando o
acesso de todos à moradia, a justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização, a
regularização fundiária e urbanização específica para áreas ocupadas pela população de baixa
renda, entre outras.
7.1.2 Plano Diretor de Maringá
O Plano Diretor Participativo de Maringá foi aprovado em 2006, pela Lei
Complementar nº 632 de 06 de outubro, somente sendo implementado em 2008. Adota o
pressuposto presente no Estatuto da Cidade, a garantia da função social da cidade através da
116
adoção de inúmeros instrumentos urbanísticos que garantem a promoção de inclusão social e de
gestão democrática, garantindo aos moradores o direito à participação na definição das principais
matérias urbanas: “todas as entidades da sociedade civil organizada, bem como aqueles que
tiverem interesse, em todas as políticas públicas, programas, projetos, planos, diretrizes e
prioridades contidas neste Plano, de modo a garantir o controle direto das atividades e o pleno
exercício da cidadania” (Art.12).
Sobre a garantia do acesso a moradia, o Plano Diretor de Maringá estabelece objetivos
e estratégias de desenvolvimento territorial e ambiental do Município disciplinando no artigo 23 os
objetivos e no artigo 24 as ações específicas definidas como estratégias. Ressaltamos os pontos
referentes à questão habitacional:
“Art. 23 – A Política de Desenvolvimento Territorial e Ambiental tem como objetivos:
I - ....
V – promover o acesso à habitação, priorizando a população de baixa renda
Art. 24 – Para a consecução desta política devem ser observadas as seguintes
estratégias:
I - ...
XV – definir política municipal de habitação, com ênfase em baixa renda,
contemplando:
a) destinação de áreas para a Habitação de Interesse Social;
b) criação de mecanismos de financiamento;
c) moradia rural;
d) combate a exclusão territorial.
§ 1º - Entende-se por Habitação de Interesse Social aquela destinada a população com
renda familiar mensal limitada a 06 (seis) salários mínimos.
§ 2º - Para priorizar a política habitacional, priorizar-se-á população com renda familiar
limitada a 03 (três) salários mínimos.”
7.1.3 Lei de Parcelamento do Solo
Lei Complementar nº 334/1.999, alterada pelas 340/2000, 363/2000, 468/2.003,
469/2.003, 558/2005, 644/2007, 819/2010. Tem por objetivos: orientar o projeto e a execução de
qualquer serviço ou obra de parcelamento do solo para fins urbanos no Município; prevenir
assentamento urbano em área imprópria para esse fim; evitar a comercialização de lotes
117
inadequados às atividades urbanas; assegurar a observância de padrões urbanísticos e ambientais
de interesse da comunidade no processo de parcelamento do solo para fins urbanos; entre outros.
São regidos por essa lei loteamentos, subdivisões ou desmembramentos, remembramentos, além
das áreas das vias de circulação, os espaços livres de uso público e as áreas destinadas a
equipamentos comunitários e urbanos.
O Art. 1 da Lei nº 819/2010 altera o Art. 7 da Lei 334/1999 e obriga ao parcelador a
destinar 3%da área líquida dos lotes dos empreendimentos para o Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social, além dos percentuais mínimos a serem doados ao município definidos em lei.
7.1.4 Lei do Sistema Viário
A Lei 333/1999, alterada pela lei 354/2000, define o Sistema Viário Básico do
Município de Maringá, estabelecendo as diretrizes para a circulação e a implantação de
arruamentos nas zonas urbanas e na zona agrícola do Município. Tem por objetivos: complementar
as diretrizes de uso e ocupação do solo no ordenamento funcional e territorial do município; fixar
as condições necessárias para que as vias de circulação possam, adequadamente, desempenhar
suas funções e dar vazão ao seu volume de tráfego; assegurar a continuidade do arruamento
existente nos novos parcelamentos do solo no município; fornecer o suporte técnico para a
elaboração dos projetos de pavimentação dos logradouros públicos e vias de circulação.
7.1.5 Lei de Uso e Ocupação do Solo
O zoneamento de uso e ocupação do solo é tratado nas Leis Complementares: LC 3 1991 - dispõe
sobre normas e padrões de uso e ocupação do solo para as zonas urbanas do município de
Maringá, nos termos da Lei Complementar n. 1/1991 do Plano Diretor Integrado de
Desenvolvimento; LC 8 1993 - dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação das áreas do
perímetro urbano, não incluídas no anexo I da Lei Complementar n. 2/1991; LC 14 1993 - altera o
uso do solo da rua 37.028, localizada no conjunto habitacional João-de-barro Champagnat; LC 16
1993 - altera o uso do solo da rua projetada a, localizada no conjunto habitacional Sanenge III; LC
17 1993 - altera o uso do solo da rua Rio Guandu, localizada no conjunto habitacional Branca de
Jesus Camargo Vieira; LC 18 1993 - altera o uso do solo da rua Pioneiro José Jacinto Maia, localizada
no Jardim Copacabana; LC 19 1993 - altera o uso do solo da rua rio San Martin, localizada no
conjunto habitacional João-de-Barro Champagnat, LC 22 1993 - dispõe sobre o zoneamento, o uso e
a ocupação de áreas do perímetro urbano; LC 25 1993 - altera o uso do solo da rua Augustinho
Franco da Rocha, localizada no conjunto habitacional João-de-Barro Porto Seguro II, LC 44 1994 -
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município e dá outras providências; LC 46 1994 -
118
dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo para as zonas urbanas no município de Maringá,
nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento; LC 57 1994 -
altera o artigo 28 da Lei Complementar n. 44/1994 (dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no
município); LC 62 1994 - altera disposições da Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas
de uso e ocupação do solo para as zonas urbanas no município de Maringá); LC 88 1995 - altera os
incisos I dos artigos 8.º e 10 da Lei Complementar n. 44/1994 (dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano no município); LC 90 1995 - altera a Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas de
uso e ocupação do solo para as zonas urbanas no município de Maringá); LC 95 1995 - altera a
redação da lei n. 46/1994 (dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo para as zonas urbanas
no município de Maringá); LC 96 1995 - altera o anexo I da Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe
sobre normas de uso e ocupação do solo para as zonas urbanas no município de Maringá); LC 99
1995 - altera o parágrafo 2.º do artigo 7.º da Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas
de uso e ocupação do solo para as zonas urbanas no município de Maringá); LC 158 1996 - altera os
anexos I e VI da Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo
para as zonas urbanas no município de Maringá); LC 161 1996 - altera dispositivos da Lei
Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo para as zonas urbanas
no município de Maringá); LC 186 1997 - altera disposições da Lei Complementar n. 46/1994
(dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo para as zonas urbanas no município de Maringá);
LC 189 1997 - altera disposições da Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas de uso e
ocupação do solo para as zonas urbanas no município de Maringá); LC 191 1997 - altera a redação
da Lei Complementar n. 44/1994 (dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município); LC
196 1997 - altera a redação da Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas de uso e
ocupação do solo para as zonas urbanas no município de Maringá); LC 209 1997 - altera a Lei
Complementar n. 44/1994 (dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município); LC 214
1997 - altera a Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo para
as zonas urbanas no município de Maringá); LC 215 1997 - dispõe sobre a taxa de ocupação do solo
para os imóveis de uso comercial situados nas quadras 6 e 7 das zonas 42 e 43; LC 217 1997 - altera
a redação da Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo para
as zonas urbanas no município de Maringá); c 231 1998 - altera a Lei Complementar n. 46/1994
(dispõe sobre normas de Uso e Ocupação do Solo para as zonas urbanas no município de Maringá);
LC 236 1998 - dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins urbanos; LC 252 1998 - altera a
redação do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar n. 44/1994 (dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano no município); LC 259 1998 - altera a redação do parágrafo 4.º do
artigo 7.º da Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo para as
119
zonas urbanas no município de Maringá); LC 299 1999 - altera a redação do parágrafo 4.º do artigo
7.º da Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo para as zonas
urbanas no município de Maringá); LC 302 1999 - altera o recuo frontal da Zona Industrial 2,
estabelecido no anexo 6 da Lei Complementar n. 46/1994 (dispõe sobre normas de Uso e Ocupação
do Solo para as zonas urbanas no município de Maringá); LC 317 1999 - acrescenta parágrafo ao
artigo 21 da Lei Complementar n. 44/1994 (dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no
município); LC 321 1999 - adiciona inciso ao artigo 21, caput, da Lei Complementar n. 44/1994
(dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município); LC 331 1999 - dispõe sobre o uso e
ocupação do solo no município de Maringá e dá outras providências; LC 334 1999 - dispõe sobre o
parcelamento do solo no município de Maringá e dá outras providências; LC 363 2000 - altera a
redação do inciso VIII do artigo 16, caput, Lei Complementar n. 334/1999 (que dispõe sobre o
parcelamento do solo no município de Maringá e dá outras providências); LC 416 2001 -
Regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área denominada Zona Especial 1 -
Novo Centro; LC 422 2002 - altera a tabela de usos do solo, constante do Anexo I da Lei
Complementar n. 331/1999; LC 423 2002 - altera a redação do artigo 7.º da Lei Complementar n.
416/2001 (regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área denominada Zona
Especial 1 - Novo Centro); LC 432 2002 - altera a tabela de usos do solo, constante do Anexo I da Lei
Complementar n. 331/1999; LC 446 2002 - altera a tabela de usos do solo, constante do Anexo I da
Lei Complementar n. 331/1999; LC 447 2002 - altera a delimitação da Zona de Proteção Ambiental
ZP15 e da Zona Residencial dois - ZR2 -, previstas na Lei Complementar n. 331/1999 (lei do uso e
ocupação do solo no município de Maringá); LC 461 2003 - altera a tabela de usos do solo,
constante do Anexo I da Lei Complementar n. 331/1999; LC 468 2003 - altera o artigo 1.º da Lei
Complementar n. 334/1999 (que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Maringá e
dá outras providências); LC 497 2003 - altera o artigo 19 da Lei Complementar n. 416, de 21 de
dezembro de 2002, que regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área
denominada Zona Especial 1 - Novo Centro; LC 500 2003 - altera a delimitação da Zona Industrial
um (ZI1) e da Zona Residencial dois (ZR2), previstas na Lei Complementar n. 331/1999 (lei do uso e
ocupação do solo no município de Maringá); LC 510 2003 - altera o Anexo III da Lei Complementar
n. 331/1999 (que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Maringá); LC 515 2004 -
altera a redação do artigo 89 da Lei Complementar n. 335/1999 (Lei de Edificações do município de
Maringá) e do artigo 29 da Lei Complementar n. 331/1999 (Lei de Uso e Ocupação do Solo do
município de Maringá); LC 520 2004 - altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 416/2001
(regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área denominada Zona Especial 1 -
Novo Centro); LC 522 2004 - altera a Lei Complementar n. 416/2001, que regulamenta o
120
parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área denominada Zona Especial 1 - Novo Centro; LC
529 2004 - altera a redação dos parágrafos 1.º e 3.º do artigo 7.º da Lei Complementar n. 416/2001
(regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área denominada Zona Especial 1 -
Novo Centro); LC 534 2004 - altera o Anexo III da Lei Complementar n. 331/1999 (que dispõe sobre
o uso e ocupação do solo no município de Maringá); LC 558 2005 - acrescenta parágrafo ao artigo
16 da Lei Complementar n. 334/1999 (que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de
Maringá e dá outras providências); LC 566 2005 - altera a Lei Complementar n. 416/2001 (que
regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área denominada Zona Especial 1 -
Novo Centro); LC 576 2005 - autoriza a aprovação do conjunto habitacional Villagio Treviso I e II e
transforma o lote 1-C/1 (remanescente) da gleba Ribeirão Pinguim em ZR-3 - Ocupação
Multifamiliar; LC 582 2005 - exclui vias públicas projetadas constantes do Anexo III da Lei
Complementar n. 331/1999, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Maringá e
dá outras providências; LC 597 2006 - altera a redação do art. 1º da Lei Complementar n. 595/2005
e dá outras providências. - (altera dispositivos da Lei Complementar n. 331/99 - uso e ocupação do
solo); LC 612 2006 - altera a tabela de usos do solo, constante do Anexo I da Lei Complementar n.
331/99 - (uso e ocupação do solo). Art. 1º na tabela de usos do solo, constante do Anexo I da Lei
Complementar n. 331/99, no item "ecs e", no campo usos permitidos", acrescente-se o uso
"hotéis"; LC 614 2006 - altera a redação da Lei Complementar nº331/99 (uso e ocupação do solo).
(em todas as zonas, deverá ser mantida, nos lotes, uma área permeável mínima de 10%, a qual
ficará livre de edificação, da projeção desta ou de avanço do subsolo, não podendo, ainda, receber
nenhum tipo de revestimento impermeável ou cobertura, exceto elementos vazados de concreto
para piso, do tipo "concregrama" ou "pisograma"); LC 615 2006 - dispensa o afastamento frontal de
4,00 metros para a edificação da torre sobre a data 14, da quadra 03, da Zona Central (uso e
ocupação do solo); LC 619 2006 - altera a tabela de usos do solo, constante do Anexo I da Lei
Complementar nº331/99 (uso e ocupação do solo - na tabela de usos do solo, constante do Anexo I
da Lei Complementar nº331/99, no item "ecs - e", no campo "usos permitidos", acrescente-se a
atividade "comércio de veículos automotores de médio e pequeno porte"); LC 622 2006 - altera a
redação do § 2º do artigo 29 da Lei Complementar nº331/99 (uso e ocupação do solo - quando o
serviço prestado for exclusivamente de lava-jato, o mesmo poderá ser instalado, obedecidas as
demais disposições deste artigo e a Lei de Edificações); LC 638 2006 - altera a redação da Lei
Complementar nº627/2006 (que dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições
para os respectivos pagamentos no exercício de 2007) (art. 1º o inciso iv do artigo 16, passa a
vigorar com a redação seguinte: "art. 16... IV - R$ 15,00, no caso da taxa de licença para ocupação
do solo nas vias e logradouros públicos;" (NR) art. 2º o item 03 da tabela de valores para cobrança
121
da taxa de licença para ocupação do solo nas vias e logradouros públicos - exercício de 2007 -,
constante do Anexo VII da Lei Complementar nº627/2006, passa a viger com o seguinte teor: anexo
VII - tabela de valores para cobrança da taxa de licença para ocupação do solo nas vias e
logradouros públicos - exercício de 2007. Item - 03 - atividade - mesas em calçadas - ano: a) imóveis
localizados nas regiões constantes na relação número 1 do Anexo I desta lei:.45,00; b) imóveis
localizados nas regiões constantes na relação número 2 do Anexo I desta lei:.30,00; c) imóveis
localizados nas regiões constantes na relação número 3 do Anexo I desta lei:..15,00;); LC 648 2007 -
dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir, mediante contrapartida ao poder público
municipal e condições especiais de recuo obrigatório frontal e ocupação de solo (Aspen Park
Shopping Center); LC 651 2007 - exclui vias públicas do traçado viário constante no Anexo III da Lei
Complementar n.331/99 (uso e ocupação do solo). (ficam excluídas do traçado viário do município
de Maringá as vias públicas projetadas sobre os lotes de terras 448, 449,462, 484, 485 e 461, todos
da gleba patrimônio Maringá); LC 674 2007 - acresce o § 7º-a ao artigo 8º da Lei Complementar n.
331/99 (uso e ocupação do solo no município - "art. 8º... § 7º-a será também permitida nos eixos
de comércio e serviços a instalação de estabelecimentos de culto, desde que possuam
revestimento acústico adequado."); LC 686 2007 - altera a faixa de terra pertencente à Zona
Residencial Dois (ZR-2) para Zona Residencial Três (ZR-3), contidas no Anexo III, e complementa a
tabela de parâmetros de ocupação do solo, constante do Anexo II, ambos da Lei Complementar
n.331/99 (que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Maringá); LC 701 2007 -
altera a Lei Complementar n. 331/99 (uso e ocupação do solo) e transforma a quadra 04 da Zona
Central - ZC para Zona Especial 15 - ZE15. "art.7º... VII-... o - ZE15 - centro cultural" (NR); LC 720
2008 - estabelece a ZE - 4 a nesta cidade e cria a sua tabela de parâmetros de ocupação do solo,
prevista na Lei Complementar n. 331/99; LC 721 2008 - dispõe sobre a autorização da outorga
onerosa do direito de construir, mediante contrapartida ao poder público municipal, com a
alteração da altura máxima de edificação na ZC - Zona Central, contida no Anexo II - tabela de
parâmetros de ocupação do solo, da Lei Complementar n. 331/99 ;LC 726 2008 - altera a redação
do § 1º, caput, do artigo 29 da Lei Complementar n. 331/99 (que dispõe sobre o uso e ocupação do
solo no município de Maringá); LC 747 2008 - suprime do plano viário do município, aprovado pela
Lei Complementar n.331/99 (uso e ocupação do solo), via projetada sobre o campus do cesumar.;
LC 777 2009 - revoga a Lei Complementar n. 651/2007 (que exclui vias públicas do traçado viário
constantes do Anexo III da Lei Complementar n.331/99); LC 789 2009 - altera o Anexo III da Lei
Complementar n.331/99 (que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Maringá); LC
797 2010 - altera a Lei Complementar n. 331, de dezembro de 1999, que regula o uso e a ocupação
do solo no município de Maringá; LC 828 2010 - altera a classificação de uso e atividade urbana do
122
lote 169/170 da gleba patrimônio Maringá, bem como altera o Anexo III da Lei Complementar n.
331/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Maringá; LC 829 2010 -
acrescenta dispositivos ao art. 143 da Lei Complementar n. 335/99, que regula o uso e a ocupação
do solo no município de Maringá; LC 832 2010 - altera a redação da alínea "a" do inciso V do artigo
7º, caput, da Lei Complementar n. 331/99 (Lei de Uso e Ocupação do Solo no município de
Maringá); LC 835 2010 - altera a redação da Lei Complementar n. 632/2006, que criou o Plano
Diretor do Município de Maringá (contrapartida de 3% do total da área líquida parcelada em
parcelamento do solo urbano); LC 839 2010 - altera a redação da Lei Complementar n. 334/99, que
dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Maringá e dá outras providências;
A Lei tem por objetivo: disciplinar a localização de atividades no município,
prevalecendo o interesse coletivo sobre o particular; regulamentar a implantação das edificações
nos lotes e a relação destas com seu entorno; estabelecer padrões adequados de densidade na
ocupação do território; ordenar o espaço construído para assegurar a qualidade morfológica da
paisagem urbana.
De acordo com a Lei 331/1999 e suas alterações as zonas se dividem em:
I - Zona Central - ZC, em que predominam os usos de comércio e serviços centrais, as
atividades de animação e a concentração de empregos, além do uso habitacional de alta densidade;
II - Zona de Comércio e Serviços Setoriais - ZCS, em que predominam os usos de
comércio e serviços especializados de atendimento à economia e à população, além do uso
residencial de alta densidade;
III - Zona de Serviços - ZS, destinada exclusivamente aos usos de comércio e serviços
especializados e de indústrias não nocivas ou perigosas;
IV - Zonas Industriais - ZI, destinadas ao uso industrial, subdividem-se em:
a) Zona Industrial Um - ZI1, compreendendo atividades industriais não nocivas ou
perigosas, compatíveis com zonas urbanas de uso diversificado;
b) Zona Industrial Dois - ZI2, exclusivamente industrial, reservada às atividades que
signifiquem uso incômodo ou nocivo, mesmo depois de submetidas a métodos adequados de
proteção, condicionadas ao licenciamento do órgão municipal do meio ambiente;
c) Zona Industrial Três - ZI3, exclusivamente industrial, reservada às atividades que
representem uso nocivo pela geração de resíduos líquidos, ficando sua instalação condicionada ao
licenciamento ambiental do órgão municipal do meio ambiente, que definirá o grau de saturação
123
da bacia hidrográfica e a capacidade de depuração dos seus cursos d’água;
V - Zonas Residenciais - ZR, destinadas ao uso residencial em caráter exclusivo ou
predominante, subdividem-se em:
a) Zona Residencial Um - ZR1, exclusivamente residencial, com padrão de ocupação
unifamiliar de baixa densidade, permissível a atividade individual de autônomos e profissionais
liberais no próprio domicílio, desde que comprovada a moradia concomitante;
b) Zona Residencial Dois (ZR2), predominantemente residencial, com padrão de
ocupação unifamiliar ou bifamiliar de baixa densidade;
c) Zona Residencial Três (ZR3), predominantemente residencial, com padrão de
ocupação unifamiliar, bifamiliar ou multifamiliar de média densidade;
d) Zona Residencial Quatro (ZR4), predominantemente residencial, com padrão de
ocupação unifamiliar, bifamiliar ou multifamiliar de alta densidade, permitidos comércio e serviços
em caráter restrito; (NR) (alterado conforme LC 340/2000)
e) Zona Residencial Cinco - ZR5, exclusivamente residencial, com padrão de ocupação
unifamiliar de baixa densidade;
f) Zona Residencial Seis (ZR6), predominantemente residencial, com padrão de
ocupação unifamiliar e bifamiliar de baixa densidade, permitidos comércio e serviços em caráter
restrito. (incluído conforme LC 340/2000)
VI - Zonas de Proteção Ambiental - ZP, destinadas a contribuir para a manutenção do
equilíbrio ecológico e paisagístico no território do Município, admitidas apenas edificações que se
destinem estritamente ao apoio às funções dos parques e reservas florestais, dividem-se em:
a) ZP1: faixas com largura mínima de 30,00m (trinta metros) de cada lado das
nascentes e cursos d’água do Município, destinadas à manutenção e recomposição das matas
ciliares, onde são vedados quaisquer tipos de edificação;
b) ZP2: Parque do Ingá;
c) ZP3: Bosque II;
d) ZP4: Horto Florestal;
e) ZP5: Parque da Nascente do Ribeirão Paiçandu;
f) ZP6: Bosque das Grevíleas;
124
g) ZP7: Parque do Sabiá;
h) ZP8: Parque Florestal Municipal das Perobas;
i) ZP9: Recanto Borba Gato;
j) ZP10: Parque Ecológico Municipal do Guaiapó;
k) ZP11: Parque Florestal Municipal das Palmeiras;
l) ZP12: Parque do Cinqüentenário;
m) ZP13: Parque da Rua Teodoro Negri;
n) ZP14: Parque Alfredo Werner Nyffeler;
o) ZP15: Reservas do Córrego Borba Gato;
p) ZP16: Reserva da Rua Diogo M. Esteves;
q) ZP17: Reserva do Córrego Cleópatra;
r) ZP18: Reserva da Rua Pioneira Deolinda T. Garcia;
s) ZP19: Reserva do Córrego Moscados;
VII - Zonas Especiais - ZE, destinadas à manutenção de padrões urbanísticos
específicos em áreas onde haja a presença de atividades, usos ou funções urbanas de caráter
excepcional, não enquadráveis nas zonas definidas neste artigo, dividem-se em:
a) ZE1: Novo Centro;
b) ZE2: Cemitério Municipal;
c) ZE3: Cemitério Parque;
d) ZE4: Aeroporto Gastão Vidigal;
ZE4A: Parte integrante da ZE4- Tribunal (incluída conforme LC.720/2008)
e) ZE5: Pátio de Manobras da Rede Ferroviária Federal S/A;
f) ZE6: Campus da Universidade Estadual de Maringá;
g) ZE7: Estádio Willie Davids;
h) ZE8: Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro;
i) ZE9: Tiro-de-Guerra;
j) ZE10: Pátio de Inflamáveis;
k) ZE11: Zona Industrial Especial para Derivados de Petróleo;
l) ZE12: Terminal Rodoviário (Avenida Tuiuti);
m) ZE13: Campus do Centro de Ensino Superior de Maringá;
125
n) ZE14: Zona de Proteção do Aeroporto de Maringá;
o) ZE15: Centro Cultural (NR) (incluída conforme LC 701/2007)
p)ZE16: Lotes 496,496-B,496-C,496-D,496-D/1,496-D/2,496-D/3,496-E,496-G/1,
496-G/2 da Gleba Patrimônio Maringá (incluída conforme LC 797/2010)
q)ZE17: Zona de Armazéns (zona 9) do projeto urbanístico original de Maringá
(incluída conforme LC 797/2010)
r)ZE18: Zona de Indústrias (zona 10) do projeto urbanístico original de Maringá
(incluída conforme LC 797/2010)
VIII - Zona Agrícola - ZA corresponde ao território rural do Município e destina-se
predominantemente às atividades extrativas, agrícolas, hortifrutigranjeiras e pecuárias, sendo
permissíveis:
os usos especificados no campo próprio do Quadro de Usos do Solo da Lei de;
estabelecimentos de armazenamento de gás com capacidade superior a 100
botijões, desde que localizados a uma distância mínima de 500,00m (quinhentos
metros) dos perímetros urbanos da Cidade de Maringá e de seus Distritos;
atividades que representem uso perigoso, mesmo depois de submetidas a
métodos adequados de segurança, sendo sua instalação condicionada a projetos
específicos de proteção previamente aprovados pelo órgão municipal do meio
ambiente, e desde que sejam localizados a uma distância mínima de 500,00m
(quinhentos metros) dos perímetros urbanos da cidade de Maringá e de seus
Distritos;
hotéis-fazenda, parques temáticos e similares.
Indústrias perigosas
Postos de combustíveis e serviços
Armazenagem de gás
Aterros e vazadouros de lixo
Curtumes, matadouros e frigoríficos
Motéis, drive-in
Hotéis de repouso e hotéis-fazenda
Restaurantes
Uso residencial vinculado à atividade agropecuária, escolas agrícolas e instituições de ensino superior (incluído pela LC 434/2002).
São admitidas as seguintes densidades demográficas máximas no Município:
126
a) Zona Central - ZC: até 600 habitantes por hectare;
b) Zona de Comércio e Serviços Setoriais - ZCS: até 550 habitantes por hectare;
c) Zona Residencial Um - ZR1: até 70 habitantes por hectare;
d) Zona Residencial Dois - ZR2: até 140 habitantes por hectare;
e) Zona Residencial Três - ZR3: até 350 habitantes por hectare);
f) Zona Residencial Quatro - ZR4: até 575 habitantes por hectare;
g) Zona Residencial Cinco - ZR5: até 30 habitantes por hectare;
h) Zona Especial Um - ZE1 (Novo Centro): até 550 habitantes por hectare;
i) Zona Agrícola - ZA: até 10 habitantes por hectare.
A lei do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Urbano não menciona o tipo
zoneamento das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, contudo o Plano Diretor, sana essa
omissão em seus artigos 67 e seguintes.
As ZEIS- Zonas Especiais de Interesse Social, que são zonas urbanas específicas, nas
quais há interesse público de promover a urbanização e/ou a regularização jurídica da posse da
terra, para salvaguardar o direito à moradia.
Estas zonas são destinadas prioritariamente para a produção e manutenção de
habitação de interesse social, a fim de promover a regularização da área, a implantação de infra-
estrutura urbana e equipamentos comunitários e a promoção de programas habitacionais.
É a partir deste instrumento que a ordem jurídica reconhece as áreas ocupadas por
favelas, assentamentos urbanos da comunidade de baixa renda, loteamentos populares irregulares,
terrenos não edificados, subutilizados ou não utilizados, necessários à implementação de
programas habitacionais e habitações coletivas.
Assim sendo, as ZEIS são uma categoria de zoneamento, criadas com o intuito de
permitir a aplicação de normas especiais de uso e ocupação do solo para fins de regularização
fundiária de áreas ocupadas em desconformidade com a legislação de parcelamento, uso e
ocupação do solo e de edificações.
127
As ZEIS podem ser genericamente agrupadas em dois tipos: a ZEIS de áreas ocupadas e
a ZEIS de áreas vazias, definidas conforme os objetivos inerentes à sua aplicação, respectivamente:
a regularização fundiária, e a produção de Habitação de Interesse Social.
Dentro destes dois tipos, há os quatro subgrupos a seguir, que podem ser definidos
conforme as características do local a ser transformado em zona especial:
1) Áreas particulares, onde a comunidade de baixa renda tenha adquirido a
propriedade por intermédio do Usucapião Urbano, através da posse para fins de moradia, bem
como as áreas públicas onde a população tem o direito à outorga da Concessão de Uso para fins de
Moradia;
2) Áreas com loteamentos irregulares nos quais se tem interesse público em promover
a regularização jurídica do parcelamento, a complementação da infraestrutura urbana ou dos
equipamentos comunitários, bem como a recuperação ambiental;
3) Áreas com grande concentração de habitação coletiva precária de aluguel (cortiços),
onde o Poder Público pretenda conduzir um programa de renovação dos edifícios e de
regularização da condição dos moradores. Esse tipo de ZEIS pode ser utilizado para revitalizar a
região e permitir o uso intensificado da área para projetos habitacionais de interesse social para a
população moradora de cortiço.
4) Áreas com concentração de terrenos não edificados, não utilizados ou subutilizados,
onde o poder público vise a implementação de programas habitacionais de interesse social,
atingindo diretamente os vazios urbanos.
O reconhecimento de determinada área como uma Zona Especial se dá mediante a
promulgação de uma lei específica, ou da respectiva previsão no Plano Diretor, devendo ser
precedida de um estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira da regularização e de um plano
detalhado de urbanização, instituído e executado pelo Poder Público municipal. Este instrumento
deve definir os padrões específicos de parcelamento, edificação, uso e ocupação do solo, e afixar
preço e forma de financiamento, de transferência ou de aquisição das unidades habitacionais a
serem produzidas, além de definir os critérios para a construção de área superior ao coeficiente de
aproveitamento, viabilizando assim a oferta de Habitação de Interesse Social.
Percebe-se então, que o estabelecimento de Zonas Especiais pressupõe uma nova
postura do legislador e do planejador urbano, uma vez que está implícito um reconhecimento, por
parte do poder público, de que a produção de baixa renda é, também, produtora e construtora da
cidade.
128
Merece destaque que os critérios aqui mencionados poderão vir a normatizar a
previsão contida no artigo 70 da Lei 632/2006.
O zoneamento contempla ainda:
- o Setor Especial dos Eixos Rodoviários: sendo que lei municipal deverá estabelecer os
critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, desde que não contenha previsão de uso
residencial;
- o Setor Especial do Aeroporto: cujos critérios e parâmetros de uso e ocupação do
solo serão definidos por lei municipal, respeitando o Plano Diretor do Aeroporto;
- o Setor Urbano de Proteção do Manancial: para o uso e ocupação do solo deste setor
os critérios e parâmetros deverão vir regulamentados em lei municipal. Tem prioridade para
investimentos em infraestrutura urbana e recuperação ambiental.
Há que se dizer ainda, quanto as ZEIS, que o Município não apresenta lei que
estabeleça os critérios para delimitação das mesmas – LC 632/2006, artigo 70.
O Município de Maringá, quando da implantação das ZEIS, em verdade retirou o
caráter público de determinadas áreas oriundas da reserva de transferência que os loteadores são
obrigados a fazer ao poder público, desafetando-as.
Assim, foram desafetadas do seu caráter público para serem transformadas em ZEIS as
seguintes áreas de terras:
1) Data 01, da Quadra 224, do Jardim Atlanta;
2) Data 06, da Quadra 369, do Jardim Atlanta;
3) Data 25, da Quadra 214, do Jardim Botânico;
4) Data 01, da Quadra 29, do Jardim Diamante;
5) Data 01, da Quadra 20, do Jardim Diamante;
6) Data 01, da Quadra 30, do Jardim Diamante;
7) Data 01, da Quadra 380, do Parque Residencial Ibirapuera;
8) Data 01, da Quadra 95, do Jardim Indaiá;
9) Data 06, da Quadra 94, do Jardim Indaiá;
10) Datas 02 e 03, da Quadra 176, do Jardim Kakogawa;
11) Data 01, da Quadra 112, do Jardim Licce;
129
12) Data 19, da Quadra 139, do Loteamento Madrid;
13) Data 26, da Quadra 82, do Loteamento Madrid;
14) Data 15, da Quadra 80, do Jardim dos Pássaros;
15) Quadra 74, do Conjunto Habitacional Paulino Carlos Filho;
16) Datas 04 e 05, da Quadra 414, do Jardim Paulista II;
17) Data 08, da Quadra 425, do Jardim Pinheiros III;
18) Datas 01, 01-A, 01-B, 01-C, 01-D, 01-E, 01-F, 01-G, 01-H, 01-I, 01-J, todas da Quadra
103, do Jardim Santa Rosa.
No entanto foram somente transformadas em ZEIS as seguintes áreas de terras:
1) Quadra 93, do Jardim Dourado;
2) Data 01, da Quadra 93, Conjunto Habitacional Léa Leal;
3) Data 17, da Quadra 52, do Jardim Paris IV;
4) Data 06, da Quadra 97, do Parque Residencial Patrícia;
5) Lote 17, 18, 19, 20, 21, 22/66 remanescente, da Gleba Pingüim;
6) Lote 87-B/A, da Gleba Ribeirão Morangueiro;
7) Lote 87-B/B, da Gleba Ribeirão Morangueiro.
Recentemente um novo projeto de lei foi aprovado pelo legislativo municipal
desafetando e transformando outro conjunto de 15 áreas públicas em ZEIS, para construção de
casas com recursos do PAC.
7.1.6. Lei do Perímetro Urbano
O perímetro urbano foi definido pela Lei 332/1999 e posteriormente modificado pelas
leis 297/1999, 451/2002 e 532/2004. O território municipal de Maringá foi dividido em Zonas
Urbanas e Zona Agrícola para fins urbanísticos e tributários. As zonas urbanas são nove: Cidade de
Maringá, Distrito de Floriano, Distrito de Iguatemi, Jardim São Domingos, Zona Industrial Especial,
Zona Industrial de Floriano, Zona Industrial de Iguatemi e Zonas de Urbanização Específica. Já a
Zona Agrícola é constituída pelo restante do território municipal.
130
7.1.7. Fundo Municipal de Habitação
A Lei Ordinária 7.356/2006 criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e
instituiu o Conselho Gestor e em 2008, através da Lei 8.242, o Conselho Gestor foi substituído pelo
Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. O FMHIS tem por objetivo centralizar e
gerenciar recursos para programas destinados à implementação de políticas habitacionais
direcionadas à população de menor renda.
Segundo o Art. 6º, o FMHIS aplica os recursos em ações vinculadas aos programas de
habitação de interesse social que englobem: aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma,
locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; produção de
lotes urbanizados para fins habitacionais; urbanização, produção de equipamentos comunitários,
regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; implantação de
saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas
habitacionais de interesse social; aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de
moradias; recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou
periféricas, para fins habitacionais de interesse social; outros programas e intervenções na forma
aprovada pelo Conselho Municipal.
No que se refere às Receitas do Fundo, a lei definiu que constituirão receitas do
FMHIS: dotação do Orçamento Geral do Município, classificadas na função de habitação; outros
fundos ou programas que vierem a ser incorporados no FMHIS; recursos provenientes de
empréstimos externos e internos para programas de habitação; contribuições e doações de pessoas
físicas e jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais e internacionais; receitas
operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FMHIS; receitas advindas de
todos os programas habitacionais desenvolvidos pelo Município, com recursos do FMHIS, do Fundo
de Habitação Municipal criado pela Lei Municipal 2.593/1989, com alterações posteriores, e de
outros programas habitacionais municipais; recursos provenientes dos Governos Federal e
Estadual; receitas advindas da penalidade consubstanciada no art. 19 da Lei Complementar
143/2001; receitas advindas das disposições da Lei Complementar 336/1999 que institui a venda de
potencial construtivo e investimento desta operação em Programas Habitacionais de interesse
Social no Município; juros bancários e rendas de capital provenientes da imobilização ou aplicação
dos recursos do FMHIS; ouros recursos que lhe vierem a ser destinados.
O FMHIS será gerido pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial,
constituído nos termos do art. 176 da Lei Complementar 632/2006. O Conselho será paritário,
composto por 16 (dezesseis) membros titulares e seus suplentes, formado necessariamente por:
131
07 (sete) representantes da Prefeitura do Município de Maringá, assim
distribuídos: 03 (três) representantes do Órgão de Pesquisa, Planejamento e Gestão Territorial e 04
(quatro) representantes do Poder Executivo Municipal, das áreas relacionadas ao desenvolvimento
urbano, ao sistema viário e transporte público, meio ambiente e à habitação;
01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal;
08 (oito) representantes da sociedade civil, assim distribuídos: 02 (dois)
membros de Conselhos Municipais distintos, sendo estes representantes da Sociedade Civil no
Conselho do qual fazem parte; 02 (dois) representantes das Assembléias de Planejamento e Gestão
Territorial; 02 (dois) representantes de entidades de Ensino Superior de áreas afins, contemplando
entidades públicas e privadas; e 02 (dois) representantes das organizações da sociedade civil, não
contempladas nas alíneas anteriores.
7.2. Demais Leis Municipais com interface na Política Municipal de
Habitação
Lei Complementar 826/2010 – Transforma em Zona Especial Para A Habitação De
Interesse Social – ZEIS o lote nº 55-A-3 da gleba patrimônio Maringá, com a finalidade de propiciar
a implantação de um projeto habitacional naquele local.
Lei Complementar 825/2010 – Transforma em Zona Especial para a Habitação De
Interesse Social – ZEIS os lotes nº 1-16 e 1-17 do Jardim Alvorada; 1/7-A-1-1/A da gleba Ribeirão
Pinguim e 498 da gleba patrimônio Maringá, com a finalidade de propiciar a implantação de
projetos habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
Lei Complementar 814/2010 – Altera a redação da Lei Complementar 812 /2010, que
transforma em Zona Especial Para Habitação De Interesse Social – ZEIS o lote 119-a, da gleba
patrimônio Iguatemi.
Lei Complementar 812/2010 – Transforma em Zona Especial Para Habitação De
Interesse Social – ZEIS o lote 119-A da gleba Patrimônio Iguatemi (Programa Minha Casa, Minha
Vida).
Lei Complementar 799 de 12 de janeiro de 2010 - Lei que altera a Lei Complementar
nº 632/2006, que instituiu o Plano Diretor. Entre outras alterações, essa lei cria a Macrozona de
Ocupação Imediata, que corresponde ao anel de terrenos urbanos próximos à Macrozona Urbana
de Qualificação, onde há a predominância de grandes terrenos e pressão por ocupação urbana.
132
Tem por objetivo aumentar a oferta de glebas urbanizáveis, reduzindo os custos da terra
urbanizável e urbanizada.
Seu efeito positivo para a política habitacional do município é o estabelecimento de
uma contrapartida pelo empreendedor de doação de 7% do total da área líquida parcelada ao
patrimônio público, que poderá ser efetivada em lotes ou moeda corrente, dos quais 3% serão
destinados para habitação de interesse social.
A mesma lei altera o art. 71 da Lei Complementar nº 632/2006, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 71. O terreno situado em Macrozona Rural contíguo aos perímetros urbanos do
Município e que for objeto de projeto de Habitação de Interesse Social será gravado como Zona
Especial de Habitação de Interesse Social – ZEIS e será automaticamente considerado como
urbano.”
Com essa medida, a lei amplia as possibilidades de empreendimentos de HIS, uma vez
que, entre os problemas relacionados à questão, o preponderante é o custo da terra na área
urbana de Maringá. O município poderia ter instituído para reforçar a intenção, o Direito de
Preempção das áreas prioritárias para empreendimentos habitacionais nesse anel, de forma a
conter a tendência de valorização que poderá ocorrer no preço da terra.
Lei Complementar 788/2009 - Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 751/2008
(que desafeta áreas de terras do Município e transforma em zonas especiais – ZEIS para a
implantação do Programa de Aceleração do PAC).
Lei Complementar 776/2009 - Lei que estabelece a estrutura administrativa municipal.
Encontra-se em consonância com as diretrizes administrativas no que concerne a habitação
contendo a previsão da secretaria responsável pela administração do FMHIS, qual seja a Secretaria
Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas (art. 27 inciso XXVI).
Essa mesma Lei no seu artigo 3º estabelece:
“Além das secretarias referidas no artigo anterior, o Prefeito Municipal, poderá instalar
ate 02 (duas) secretarias de natureza extraordinária, para tratar de assuntos ou programas de
importância e duração transitória.
Parágrafo único. O ato de instalação da secretaria de natureza extraordinária indicará a
duração estimada da missão a ser cumprida, os meios administrativos a serem usados e, conforme
o caso, as unidades administrativas que devam, temporariamente, ser vinculadas ao novo órgão.”
133
Lei Ordinária 769/2009 – Altera dispositivos da Lei Complementar 751/2008 que
desafeta áreas do município de Maringá e transforma em Zonas Especiais De Interesse Social – ZEIS
para implantação do Programa de aceleração do crescimento – PAC.
Lei Complementar 764/2009 – Concede isenção dos impostos que especifica sobre os
imóveis localizados nas Zonas Especiais Para Habitação De Interesse Social – ZEIS, destinados à
implantação de projetos habitacionais que integrem o Programa Minha Casa Minha Vida, onde o
Município de Maringá conste como um dos presentes e/ou interveniente. Art. 1º. Ficam isentos de
cobrança dos impostos a seguir relacionados os imóveis localizados nas Zonas Especiais Para
Habitação De Interesse Social – ZEIS, destinados à implantação de projetos habitacionais que
integrem o Programa Minha Casa Minha Vida, onde o Município de Maringá, obrigatoriamente,
conste como um de seus aderentes, participantes e/ou intervenientes: a) ITBI, especificamente
sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso, especificamente e exclusivamente, sobre as
transmissões de propriedade imobiliária que vierem a integrar o mencionado programa; b) IPTU
durante a fase de construção; c) ISSQN incidente sobre a construção dos empreendimentos
vinculados ao programa.
Lei Complementar 760/2009 – Dispõe sobre a autorização da outorga onerosa do
direito de construir, através de contrapartida ao poder público municipal, para a execução de
programas habitacionais de interesse social. Define as zonas que poderão receber potencial
construtivo e destina o pagamento ao FMHIS.
Lei Complementar 751/2008 – Desafeta áreas de terras do Município de Maringá e
transforma em Zonas Especiais De Interesse Social – ZEIS, para a implantação do Programa de
aceleração do crescimento PAC.
Lei Complementar 750/2008 – Transforma o loteamento denominado “Núcleo
Habitacional Santa Felicidade” em Zona Especial De Interesse Social – ZEIS, para a implantação do
Programa De Aceleração Do Crescimento PAC e da outras providencias.
Lei Complementar 717/2008 – Transforma o lote de terras 56-A, da Gleba Patrimônio
Maringá, em zona especial de interesse social – ZEIS (Programa Minha Casa Minha Vida).
Lei Complementar 697/2007 – Desafeta terras do município de Maringá e transforma
em Zonas Especiais De Interesse Social – ZEIS, para a implantação do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC.
Lei Complementar 565/ 2005 – Cria Zonas Especiais De Interesse Social – ZEIS no
município de Maringá.
134
Lei Ordinária 7629/2007 – Alterada pela Lei Ordinária 8556/2010, “Institui o Programa
de Parceria com a Iniciativa Privada para a Implantação de Loteamentos Habitacionais de Interesse
Social” com o objetivo de regulamentar as condições para criação de loteamentos em áreas de
ZEIS.
Destacamos nesta lei o 2º parágrafo do artigo 5º, que afirma: “A implantação das
Zonas Especiais de Interesse Social fica limitada à abrangência de no máximo 10% (dez por cento)
da quantidade de imóveis do Município”. Isso contradiz aquilo que está garantido no PD como
política de democratização do espaço urbano, pois, desta forma, há um limite para as áreas
destinadas a empreendimentos de interesse social dentro do município.
Lei Ordinária nº 7356 de 21 de dezembro de 2006 - O Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social foi criado pela Lei 7356 de 21 de dezembro de 2006 que também instituiu e
indicou como gestor desse fundo o Conselho Gestor.
O Município de Maringá houve por bem em alterar a Lei 7356/2006, o que fez através
da Lei 8242/2008 que definiu como gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social o
Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, instituído pela Lei do Plano Diretor - Lei
632/2006, art. 176, revogando as disposições em contrário.
No que se refere à competência do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão
Territorial, o art.179 da citada lei estabelece, no seu inciso IV que compete ao Conselho Municipal
de Planejamento e Gestão Territorial “acompanhar a arrecadação e aplicação dos recursos do
Fundo Municipal de Habitação.” Importante ressaltar a necessidade de regulamentação das
atribuições do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial como gestor do Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social de forma mais detalhada, sobre questões que, a titulo
de exemplo citamos: quem fará o orçamento anual do fundo; quem será o responsável pela
normatização e concessão de financiamento e subsídios com os recursos do fundo aos beneficiários
da política municipal de habitação.
Decreto 881/2009 – Criou a Secretaria Extraordinária de Habitação que tem como
atribuições por sub-rogação, coordenar e executar a política habitacional no Município,
desenvolver projetos habitacionais de interesse social, desenvolver convênios com a finalidade de
construção de moradias e administrar o Fundo De Habitação (art. 27 inc. XXIII, XXIV, XXV e XXVI da
Lei 776/2009).
Existe a possibilidade de acabar com a transitoriedade dessa secretaria a fim de que
passe a compor definitivamente a estrutura administrativa do Município. Atualmente, além das
135
atribuições acima citadas a Secretaria Extraordinária de Habitação cuida da implantação do
Programa Minha Casa Minha Vida.
Legislação de Inclusão Social
É importante incorporar ao Plano de Habitação e Habitação de Interesse Social,
conforme os princípios e diretrizes orientadoras do Guia Nacional de Adesão ao Sistema e Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social, mecanismos de cotas para idosos, deficientes e famílias
chefiadas por mulheres, dentre o grupo identificado como o de menor renda, para atendimento
nos programas habitacionais.
A seguir observam-se as prioridades de atendimento das legislações sociais que
possuem interface com as políticas de habitação e desenvolvimento urbano.
Pessoas Idosas
A Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003 que instituiu o Estatuto do Idoso,
quanto ao direito de moradia estabelece:
“Art. 37º O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta,
ou desacompanhado de seus familiares quando assim o desejar, ou, ainda em instituição pública ou
privada”
“Art. 38º Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos,
o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I- reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos
idosos;
II- implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
III- eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de
acessibilidade do idoso;
IV- critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e
pensão.”
A obediência ao Estatuto do Idoso o Município de Maringá se evidencia com a
implantação do Condomínio do Idoso, projeto pioneiro que oferece moradia com total
acessibilidade e infraestrutura aos idosos. O projeto arquitetônico conta com 40 (quarenta)
136
unidades, foi idealizado pela Prefeitura Municipal e desenvolvido pelos alunos de arquitetura da
UEM em parceria com o Governo.
Pessoas com Necessidades Especiais
Conforme art. 213 da Constituição Federal é dever do Estado assegurar às pessoas
portadoras de qualquer deficiência a plena inserção na vida econômica e social e o total
desenvolvimento de suas potencialidades, obedecendo aos seguintes princípios:
III - garantir às pessoas portadoras de deficiência o direito à habitação e reabilitação
com todos os equipamentos necessários.
Conforme o Decreto Federal Nº. 914, de 6 de setembro de 1993, art. 5º, são diretrizes
da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em
todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, saúde, trabalho, à edificação pública,
seguridade social, transporte, habitação, cultura, esporte e lazer;
IV - viabilizar a participação das pessoas portadoras de deficiência em todas as fases de
implementação desta Política, por intermédio de suas entidades representativas.
Em todo o Brasil, o poder público tem discutido o acesso das pessoas portadoras de
deficiência a moradia, através de projetos de leis estaduais e municipais, que têm apontado a
destinação e reserva de um percentual entre 3% a 5% de todas as novas habitações ou
empreendimentos dos Programas de Habitação para estas pessoas, tendo como referência o
percentual de 3% contemplado no Estatuto do Idoso.
A título de sugestão, ao implantar projeto de cunho habitacional, o órgão de Habitação
competente poderia identificar pessoas portadoras de deficiências, as quais seriam atendidas por
construções diferenciadas, adaptadas às suas necessidades especiais, atendendo as especificações
sobre acessibilidade constantes das Normas da ABNT NBR-9050. Para tanto, seria necessária lei
municipal dispondo sobre a destinação preferencial aos deficientes físicos das unidades
habitacionais localizadas em andar ou pavimento com melhores condições de acesso desde que
regularmente inscritos nos programas municipais de habitação.
Mulheres
Embora não exista legislação especifica a análise social referente à condição das
mulheres, nas áreas de intervenção, parte de uma concepção mais ampla de vulnerabilidade.
137
Entende-se que mulheres que assumem sozinhas a responsabilidade doméstica
(prover recursos, manutenção da casa e cuidado com os filhos) são vulneráveis, podendo ou não ter
sofrido episódios de violência na relação com ex-companheiros.
O diagnóstico dos marcos legais permitiu evidenciar a ausência de regulamentação
sobre Projetos de Habitação de Interesse Social no Município de Maringá que permita não só a
análise parametrizada de processos submetidos à aprovação do Conselho, como também vincular a
demanda deste tipo de moradia à oferta de solo com condições de abrigá-la.
Titularidade no cadastramento
Em ocasiões de separação do casal, para o cadastramento e assinatura de contratos,
poderia ser priorizada a titularidade do responsável pela guarda dos filhos, entendendo que o
responsável pela guarda terá maiores necessidades.
7.3. Instrumentos Urbanísticos com interface para Programas de Habitação
Instrumentos Urbanísticos com interface para programas de habitação.
O município de Maringá prevê os seguintes instrumentos urbanísticos:
- Consórcio Imobiliário;
- Direito de Preempção;
- Direito de Superfície;
- Transferência do Direito de Construir;
- Outorga Onerosa do Direito de Construir;
- Operações Urbanas Consorciadas;
- Zonas especiais de interesse social;
- IPTU progressivo no tempo;
- Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
- Tombamento;
- Desapropriação;
- Concessão do direito real de uso;
- Concessão de uso especial para fins de moradia;
138
- Assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos
favorecidos, especialmente na propositura de ações de usucapião.
139
8. LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVA
Neste item são identificados os recursos humanos e equipamentos necessários para dar
suporte aos serviços habitacionais de infra-estrutura urbana. Para isso, serão analisadas a
capacidade de atendimento da estrutura de recursos humanos existente e a capacidade de
investimento da Prefeitura.
A visão contemporânea das políticas habitacionais está ligada a própria Administração
Direta, na tomada de medidas conjugadas com outras políticas públicas como a gestão ambiental,
infra-instrutora de transporte e saneamento.
Outro fator de destaque tem relação com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social, onde os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social devem ser aplicados
de forma descentralizados aos Estados, Municípios e Distrito Federal, e realizado a título de
transferências voluntárias da União aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) é gerido por um Conselho
Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de acordo com a Lei 8.242/2008. Porém, a esse
Conselho competem outras funções, como por exemplo: acompanhar a implementação do Plano
Diretor, analisando e deliberando sobre questões relativas à sua aplicação; emitir parecer sobre
projetos de lei de interesse da política territorial, monitorar a concessão de Outorga Onerosa do
Direito de Construir e a aplicação da transferência do direito de construir; aprovar e acompanhar a
implementação das Operações Urbanas Consorciadas; acompanhar a implementação dos demais
instrumentos de desenvolvimento municipal e de democratização da gestão; zelar pela integração
das políticas setoriais e pelo funcionamento do Sistema Único de Informações; deliberar sobre os
casos omissos da legislação pertinente à gestão territorial; convocar, organizar e coordenar as
conferências e Assembléias de Planejamento e Gestão Territorial; convocar audiências públicas;
aprovar os Estudos de Impacto de Vizinhança e promover a otimização dos investimentos públicos.
Devido a todas essas atribuições, não há uma dedicação exclusiva e aprofundada para o FMHIS.
Para aprovação de um projeto de loteamento há necessidade de tramitar o processo pela
prefeitura, pelas concessionárias de água e energia elétrica e também pelos órgãos ambientais da
cidade, do Estado e da União, naqueles aspectos que lhe cabem tornando a aprovação burocrática
e morosa, desestimulando a participação da iniciativa privada nesse processo.
140
A regularização fundiária deve ser objeto de tratamento especial tanto na elaboração do
projeto quanto na sua aprovação, por meio de análise específica de cada ocupação, com o intuito
de preservar a infraestrutura e benfeitorias existentes, evitando ao máximo, promover
reassentamentos que apresentam um alto custo social e econômico.
Desta forma, devem ser estabelecidas medidas visando agilizar a análise e aprovação dos
loteamentos de interesse social, em especial daqueles decorrentes do esforço municipal de
regularização fundiária, como por exemplo, a simplificação do fluxo de tramitação ao
monitoramento constante dos processos, e a análise periódica de procedimentos, com a troca de
informações entre os técnicos que elaboram os projetos e os que analisam e aprovam.
8.1. Administração Pública
A base legal da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maringá é a
Lei 776/2009 e a Lei 794/2009, que definem a estrutura da administração direta do município:
Gabinete do Prefeito – GAPRE
Secretaria Municipal de Gestão – SEGE
Procuradoria Geral do Município – PROGE
Secretaria Municipal de Controle Interno – SEMCI
Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais – SEREI
Secretaria Municipal de Administração – SEADM
Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Secretaria Municipal de Saúde – SAÚDE
Secretaria Municipal da Mulher – SEMULHER
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SESP
Secretaria Municipal de Transportes – SETRAN
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA
Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE
141
Secretaria Municipal de Cultura – SEMUC
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC
Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas – SEURB
Segundo o disposto na lei, cada órgão é considerado superior, em que seu titular goza das
prerrogativas do cargo de Secretário Municipal e tem à disposição uma estrutura de apoio
composta por diretorias, gerências e coordenadorias.
Conforme consta no Art. 3º da Lei 776/2009, o Prefeito Municipal pode instalar até duas
secretarias de natureza extraordinária, para tratar de assuntos ou programa de importância e
duração transitória. Nesse sentido, a Secretaria Extraordinária de Habitação foi criada para facilitar
a implantação do Projeto Habitacional Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A Habitação
contava com uma diretoria dentro da estrutura da Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas,
mas diante da demanda exigida pelo projeto, foi preciso implantar a Secretaria Extraordinária.
Quanto às finanças municipais, Maringá apresenta uma situação que permite o
desenvolvimento de programas habitacionais, que poderão ser incluídos no seu orçamento, como
demonstram as tabelas abaixo.
Tabela 53- RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009
CATEGORIA VALOR (R$ 1,00)
Receitas correntes 511.477.322,09
Receitas de capital 41.500.395,95
Deduções da receita corrente – FUNDEB (1) 29.368.632,82
Receitas correntes intra-orçamentárias 13.139.857,58
TOTAL 536.718.942,80
FONTE: Prefeitura/IPARDES NOTA: Total de receitas municipais – é a soma das receitas correntes e de capital, menos as deduções. (1) Fundo de manutenção e desenvolvimento de educação básica e de valorização dos profissionais
de educação.
142
Tabela 54- RECEITAS CORRENTES MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009
CATEGORIA VALOR (R$ 1,00)
Receita de contribuições 25.527.241,83
Receita de serviços 4.708.675,78
Receita patrimonial 11.219.715,42
Receita tributária 137.548.365,22
Receita de transferências correntes 297.958.498,23
Outras receitas correntes 34.484.825,61
TOTAL 511.447.322,09
FONTE: Prefeitura/IPARDES
Tabela 55- RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009
CATEGORIA VALOR (R$ 1,00)
IMPOSTOS – TOTAL 119.872.514,22
Imposto predial e territorial urbano (IPTU) 41.413.810,91
Imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho IRRF) (1) 6.130.388,66
Imposto de renda retido nas fontes sobre outros rendimentos 1.298.873,69
Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) 14.987.137,43
Imposto sobre serviços (ISS) 56.042.303,53
TAXAS - TOTAL 15.618.280,12
Pelo exercício do poder de polícia 3.133.327,61
Pela prestação de serviços 12.484.952,51
Contribuição de melhoria 2.057.570,88
TOTAL 137.548.365,22
FONTE: Prefeitura/IPARDES (1) Valor de arrecadação do Imposto de Renda sobre o pagamento de salários, inclusive adiantamentos de salários a qualquer titulo e remuneração por quaisquer serviços.
No que se refere ao IPTU, observa-se na tabela abaixo a evolução no número de
imóveis lançados desde 1977, com um acréscimo de 279% nos imóveis cadastrados, o que
representa um aumento significativo na sua arrecadação, que em 2009 representava
aproximadamente 30% das receitas tributária municipais. O gráfico ilustra o aumento ao longo dos
anos dos imóveis prediais em relação aos imóveis territoriais.
143
Tabela 56- EVOLUÇÃO DOS IMÓVEIS LANÇADOS POR ANO - CADASTRO IPTU
ANO QUANTIDADE DE IMÓVEIS LANÇADOS
PREDIAL TERRITORIAL TOTAL
1977 14.358 18.454 32.812
1978 21.112 12.377 33.489
1979 24.002 11.792 35.794
1980 26.221 13.190 39.411
1981 26.717 15.725 42.442
1982 27.549 16.967 44.516
1983 28.698 17.221 45.919
1984 30.576 21.821 52.397
1985 31.429 22.062 53.491
1986 33.134 22.486 55.620
1987 34.972 22.113 57.085
1988 37.462 21.968 59.430
1989 40.954 20.898 61.852
1990 45.940 22.390 68.330
1991 49.734 20.247 69.981
1992 53.065 20.322 73.387
1993 56.434 20.416 76.850
1994 59.250 18.784 78.034
1995 61.427 20.272 81.699
1996 64.217 20.004 84.221
1997 65.586 22.352 87.938
1998 67.731 24.861 92.592
1999 69.934 24.914 94.848
2000 72.371 27.531 99.902
2001 74.650 28.325 102.975
2002 76.121 28.803 104.924
2003 82.895 24.883 107.778
2004 84.885 25.382 110.267
2005 88.429 28.061 116.490
2006 89.983 27.216 117.199
2007 91.836 27.560 119.396
2008 94.469 29.887 124.356
jan/10 97.111 27.276 124.387
FONTE: Secretaria de Planejamento Municipal - 2010
144
GRÁFICO 11- EVOLUÇÃO DOS IMÓVEIS LANÇADOS POR ANO - CADASTRO IPTU
FONTE: Secretaria de Planejamento Municipal - 2010
Tabela 57- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES MUNICIPAIS SEGUNDO A ORIGEM DAS TRANSFERÊNCIAS - 2009
ORIGEM DAS TRANSFERÊNCIAS VALOR (R$ 1,00)
Da união 147.984.930,76
Do estado 109.265.734,01
Outras (1) 40.707.833,46
TOTAL 297.958.498,23
FONTE: Prefeitura/IPARDES (1) Inclui as transferências multigovernamentais, às instituições privadas, ao exterior, à pessoas, a convênios e outras transferências não especificadas.
Tabela 58- DESPESAS MUNICIPAIS POR FUNÇÃO - 2009
FUNÇÃO VALOR (R$ 1,00) %
Previdência social 26.947.992,18 5,0
Saúde 164.119.506,90 30,3
Trabalho 881.418,20 0,2
Educação 88.298.624,78 16,3
Cultura 3.820.712,99 0,7
Direitos da cidadania 1.867.242,51 0,3
Urbanismo 74.427.142,68 13,8
Habitação 7.516.330,77 1,4
Saneamento 9.423.107,17 1,7
Gestão ambiental 1.465.822,96 0,3
Agricultura 528.355,71 0,1
Indústria 3.224.718,71 0,6
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
19
77
19
80
19
83
19
86
19
89
19
92
19
95
19
98
20
01
20
04
20
07
TOTAL
TERRITORIAL
PREDIAL
145
Comércio e serviços 1.626.988,46 0,3
Transporte 21.122.381,91 3,9
Desporto e lazer 14.246.163,23 2,6
Encargos especiais 31.135.357,54 5,8
TOTAL 540.937.188,19 100,0
FONTE: Prefeitura/IPARDES NOTA: Despesas Municipais por Função – correspondem ao nível máximo de agregação das ações desenvolvidas na esfera municipal, para a consecução dos objetivos de governo.
Figura31- DESPESAS MUNICIPAIS POR FUNÇÃO - 2009
FONTE: RZS/ Prefeitura / IPARDES
Destacam-se dentro das despesas municipais por função, os baixos valores de gastos com
habitação. Os gastos com habitação representam menos de 1% do total dos gastos públicos.
No que se refere aos investimentos e possibilidades de financiamentos, o percentual de
investimentos é de aproximadamente 22,68% do total do orçamento das despesas, valor
significativo em números absolutos. Esse valor equivale a aproximadamente R$ 338,35 por
habitante por ano para aplicar em todas as funções urbanas.
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
Saúde
Educação
Urbanismo
Encargos especiais
Previdência social
Transporte
Desporto e lazer
Saneamento
Habitação
Cultura
Indústria
Direitos da cidadania
Comércio e serviços
Gestão ambiental
Trabalho
Agricultura
Série1
146
Tabela 59- DESPESAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009
CATEGORIAS VALOR (R$ 1,00) %
Despesas correntes 408.107.522,91 75,4
Despesas de capital 132.829.665,28 24,6
TOTAL 540.937.188,19 100,0
FONTE: Prefeitura/IPARDES
Tabela 60- DESPESAS CORRENTES MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009
CATEGORIAS VALOR (R$ 1,00) %
Pessoas e encargos sociais 183.203.217,98 44,89
Juros e encargos da divida 3.045.918,16 0,75
Outras despesas correntes 221.858.386,77 54,36
TOTAL 408.107.522,91 100,00
FONTE: Prefeitura/IPARDES
Tabela 61- DESPESAS DE CAPITAL MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2009
CATEGORIAS VALOR (R$ 1,00) %
Investimentos 109.691.359,89 82,58
Inversões financeiras 1.800.000,00 1,36
Amortização de dívida 21.338.305,39 16,06
TOTAL 132.829.665,28 100,00
FONTE: Prefeitura/IPARDES
147
8. IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
8.1. Relação dos programas habitacionais financiados ou executados
diretamente pela Prefeitura Municipal, e pelos demais entes federativos ou
por agências bilaterais
Tabela 62- CONJUNTOS HABITACIONAIS MARINGÁ
Nome do Conjunto / Loteamento Data Q.Datas/aptos Área do Conjunto/m2 Aprovação
CONJUNTO RESIDENCIAL KARINA
268 83.671,87 1975
CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA DE J.C.VIEIRA
537 242.000,00 1779
LOTEAMENTO LIBERDADE 4ª PARTE
162 93.544,32 1779
QUADRA 67 A
41 21.542,90 1962
QUADRA M 77
50 11.080,00 1967
JARDIM CASTOR
55 7.846,00 1968
QUADRA M 98 A
60 13.440,00 1969
QUADRA M 18 A
32 7.556,76 1969
CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMO (VILA ESPERANÇA) Quadras 4/5/6
64
1969
QUADRA M 107
24 5.040,00 1969
QUADRA M 63
60 13.000,00 1969
CONJ.RES.PRIMO(VILA ESPERANÇA) Quadras ½
44
1969
QUADRA M 91 e M 92
48 10.249,00 1969
QUADRA M 29 e M 30
38 7.730,86 1969
CONJUNTO HABITACIONAL ITAMARATY
250 79.464,98 1973
CONJUNTO HABITACIONAL PLANALTO
66 20.528,26 1973
MARINGÁ ( Apart. ) 137 480 38.769,60 1.974
CRISTÓVÃO COLOMBO ( Apart. ) 136/15-B e
136/B-7 240 2.513,60 1.975
CONJUNTO RESIDENCIAL IPANEMA
128 37.392,00 1976
MARTIN AFONSO ( Apart. ) 281 160 16.317,57 1.977
CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA
452 138.157,00 1977
CONJ. RESIDENCIAL HERMAN MORAIS DE BARROS
503 242.000,00 1978
CONJ. RESIDENCIAL INOCENTE VILANOVA JR.
1.021 487.187,79 1978
CONJ. RES. GOVERNADOR NEY BRAGA
867 435.600,00 1979
CONJUNTO RESIDENCIAL COPACABANA
190 58.267,27 1980
148
JARDIM TABAETÊ
194 14.214,44 1980
CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO PAULO I
51 22.118,80 1981
CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO
349 212.693,00 1981
CONJUNTO RESIDENCIAL OURO COLA
58 18.048,00 1981
CONJUNTO RESIDENCIAL GUARARAPES
112 16.427,50 1982
CONJUNTO RESIDENCIAL PATRÍCIA
120 53.875,69 1982
CONJUNTO RESIDENCIAL ÂNGELO PLANAS
204 121.000,00 1983
ALPHAVILLE ( Apart. ) 139-E/20-B 64 5.396,20 1.983
CARIMA II ( Apart. ) 64-C-4/1 80 4.997,00 1.983
YPE ( Apart. ) 28/29/30/31 32 1.900,92 1.984
RUY ALLEGRETTI, PROF. ( Apart. ) 25 à 33 64 3.801,84 1.984
PARIGOT DE SOUZA ( Apart. ) 14/15/16 32 1.900,92 1.984
CONJUNTO RESIDENCIAL RODOLPHO BERNARDI
260 145.200,00 1984
PATRÍCIA II ( Apart. ) 14 à 23 48 2.617,32 1.984
IGUAÇU ( Apart. ) 139-E/20-2 96 5.719,80 1.985
JARDIM INDUSTRIAL
294 107.987,72 1985
CONJUNTO SÍLVIO M. BARROS ( Apart. ) 1 320 18.069,36 1.985
CONJUNTO HABITACIONAL LEA LEAL
208 170.036,59 1985
AZALEIA CONJUNTO ( Apart. ) 65-A 96 5.367,60 1.986
CONJUNTO RESIDENCIAL PLANVILLE
106 66.928,91 1986
CONJ. RESIDENCIAL GOV. PARIGOT DE SOUZA
268 171.859,32 1986
NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE
246 92.700,00 1986
ANCHIETA II ( Apart. ) 417 144 8.319,80 1.986
ANCHIETA II ( Apart. ) 431 144 9.491,87 1.986
MAIRA II ( Apart. ) 2 à 11 48 2.778,96 1.986
MAIRA I ( Apart. ) 7 à 25 96 6.144,86 1.986
ALPHAVILLE II ( Apart. ) 139-E/20A-C 144 12.301,72 1.987
CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE
203 111.375,32 1987
CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ITAIPU
57 19.008,38 1987
ITAIPU- MUTIRÃO
34
1987
CONJUNTO RESIDENCIAL CANANÉIA
46 7.711,20 1988
SANDRA REGINA ( Apart. ) 576-A 96 6.433,58 1.988
ANA TERRA ( Apart. ) 420 144 8.319,80 1.988
PERUIBE ( Apart. ) 575-A/576 96 5.703,32 1.988
IGUAÇU II ( Apart. ) 139-E/20-3 128 7.709,16 1.988
BERTIOGA ( Apart. ) 1 à 24 155 13.877,82 1.988
CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA
250 185.362,37 1989
ELDORADO RESIDENCIAL PARQUE CONJ. ( Apart. ) 481 160 10.635,30 1.989
149
CONJUNTO ISABELA (Apart.) 427-A 31 2.239,75 1.990
CONJUNTO HABITACIONAL IGUATEMI
31 15.002,73 1990
CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE
505 275.907,59 1990
CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DE BARRO II
53 48.401,25 1990
CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DE BARRO I
188 103.238,99 1990
CONJ. RES. JOÃO DE BARRO PORTO SEGURO II
120 83.378,98 1991
CONJ. HAB. JOÃO DE BARRO CHAMPAGNAT
367 203.764,00 1991
CONJ. HAB. JOÃO DE BARRO CIDADE ALTA II
98 39.880,22 1991
CONJ. HAB. JOÃO DE BARRO CIDADE ALTA I
161 102.574,80 1991
CONJ. RES. JOÃO DE BARRO THAIS
488 294.281,40 1991
CONJ. RES. JOÃO DE BARRO CIDADE CANÇÃO
153 78.846,56 1991
CONJ. HAB. JOÃO DE BARRO ITAPARICA
466 307.300,17 1991
CONJ. HAB. SANENGE III
113 77.466,93 1991
CONJ. HAB. NATALIN FELTRIN (FLORIANO)
89 27.460,85 1992
CONJ. RES. JOÃO DE BARRO PORTO SEGURO I
130 62.183,27 1992
CONJUNTO SANTA TEREZINHA (IGUATEMI)
201 92.842,99 1993
CONJUNTO REQUIÃO 4ª PARTE
284 129.289,95 1993
CONJUNTO REQUIÃO
304 103.215,72 1993
CONJUNTO REQUIÃO 3º PARTE
290 110.094,64 1993
CONJUNTO REQUIÃO 2ª PARTE
288 175.351,00 1993
CONJUNTO RESIDENCIALTARUMÃ
584 488.900,54 1994
CONJUNTO HABITACIONAL GUAIAPÓ
770 365.042,14 1995
JARDIM SÃO SILVESTRE
411 90.672,05 1995
COND CJ RES SANENGE ( Apart. ) 1 12 547,00 1.996
RODOLPHO BERNARDI ( Apart. ) 12 10 486,54 1.996
LIBERDADE ( Apart. ) 1 12 571,12 1.996
CONJUNTO HABITACIONAL DEL PLATA
55 39.250,37 1996
CONJUNTO HABITACIONAL CÉU AZUL
126 89.540,00 1996
CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIA DOS IPÊS
150 50.260,93 1998
CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIA MARACANÃ
150 48.486,23 1999
CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIA ATENAS
133 121.000,00 2000
CONJUNTO RESIDENCIAL OURO COLA
9 3.423,00 2003
CONJ. RES. ROD. BERNARDI dt.2; 10 casa gem
10 2.002,21 2004
CONJUNTO CIDADE ALTA
71 22.562,71 2006
FONTE: Secretaria de Planejamento Municipal – 2010
150
8.2. Plano Plurianual de Investimentos - PPA
O Plano Plurianual de Investimentos do município do quadriênio 2010/2013 prevê
investimentos na área de habitação conforme demonstra a tabela abaixo:
TABELA 63- PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS MARINGÁ
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AÇÃO PROPOSTA VALORES EM R$
Manutenção das atividades habitacionais 1.838.769,00
Reforma de Unidades Habitacionais 1.946.000,00
Construção de Unidades Habitacionais 22.833.940,00
Infraestrutura em áreas habitacionais 17.919.602,00
Adequação de áreas destinadas a habitação 6.000.000,00
Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá. Disponível em http://venus.maringa.pr.gov.br/arquivos/orcamento/PPA/2010_2013/index_ppa_2010_2013.htm acessado em
out./2010.
151
9. IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS E FINANCIAMENTO
Este capítulo trata da identificação dos diferentes programas habitacionais e fontes de
financiamento disponíveis para a solução do déficit habitacional. As linhas de atendimento e
programas habitacionais citados no texto a seguir foram extraídas do Plano Nacional de Habitação
de Interesse Social, principal fonte de referência sobre a matéria hoje no país.
O Sistema Nacional de Habitação visa reunir os esforços dos governos (União, Estados
e Municípios) e do mercado privado, além de cooperativas e associações populares, para atender o
déficit habitacional. O Sistema Nacional de Habitação está dividido em dois subsistemas:
(1) Subsistema de Mercado e,
(2) Subsistema de Habitação de Interesse Social. A tese que sustenta a Política
Nacional de Habitação é que é preciso combinar ações que ampliem o mercado privado em direção
às classes médias que atualmente não encontram alternativas para moradia e ações de promoção
pública que dêem conta da população de rendas mais baixas, especialmente aquelas situadas no
intervalo de 0 a 5 s. m.
A Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro das operações para o setor
imobiliário e braço do governo na implantação da política habitacional, implementou mudanças
nos procedimentos de aprovação de projetos, no sentido de torná-los menos complexos e
burocráticos, não apenas para dar conta do aumento dos recursos destinados à habitação e ao
saneamento como também devido à reorientação da aplicação de parte deles para as faixas de
renda situadas abaixo de 5 salários mínimos.
9.1. Linhas de atendimento e programas habitacionais a nível federal
Atualmente o Ministério das Cidades é responsável por gerenciar onze programas
habitacionais relacionados diretamente à moradia, que no Plano Nacional de Habitação, foram
classificados em:
A) Programas que respondem ao déficit habitacional.
B) Programas que respondem à inadequação habitacional.
152
C) Programas de assessoria técnica.
Considerando as necessidades habitacionais e as condições das moradias, muitas vezes
faz-se necessário a utilização de mais de um programa, buscando soluções tanto para as condições
de habitabilidade quanto para ausência de moradias.
Assim, todos os programas voltados à reposição do estoque, ao incremento do
estoque de moradias e à necessidade de mais moradias para dar conta do crescimento
populacional, dizem respeito à produção e aquisição de novas moradias e podem ser agrupados
como um conjunto.
Já os programas que buscam qualificar o espaço construído, melhorar a habitabilidade
da unidade e do ambiente urbano podem ser agrupados no conjunto relacionado à urbanização de
assentamentos precários e de melhoria da habitabilidade.
A) Programas do governo federal que respondem ao déficit habitacional
Em relação aos programas que respondem ao déficit habitacional foram considerados
aqueles que têm como objetivo, em uma ou mais modalidades, a construção de unidades
habitacionais, aquisição de unidades habitacionais novas ou usadas, produção de lotes urbanizados
e aquisição de material de construção vinculado a construção plena da moradia. A partir disso os
programas que buscam responder ao déficit são:
• Carta de Crédito Individual (CCI) na maior parte de suas modalidades;
O Programa Carta de Crédito Individual criado pela Resolução 184/95, tem como
objetivo a destinação de recursos para produção de moradias e combate a inadequação
habitacional através de financiamentos concedidos a pessoas físicas.
Está dividido em três linhas de ações:
1ª. Relacionada à aquisição de habitações e lotes existentes com as seguintes
modalidades: aquisição de Unidade Habitacional Usada e aquisição de Lote Urbanizado.
2ª. Voltada à aquisição ou produção de novas habitações com as seguintes
modalidades: aquisição de Unidade Habitacional Nova; construção de Unidade Habitacional.
3ª. Relacionadas a intervenções de unidades existentes, com as modalidades:
Conclusão, Ampliação, Reforma ou Melhoria de Unidade Habitacional e Aquisição de Material de
Construção.
153
O CCI é um programa voltado ao financiamento direto ao mutuário final, na forma de
pessoa física. A procura pelo programa é realizada diretamente aos agentes financeiros
previamente habilitados para operar os programas do FGTS. Entre os participantes, o Ministério das
Cidades responde como gestor da aplicação, regulamentando o programa por meio de normas no
Conselho Curador do FGTS, além de acompanhar e avaliar o programa.
• Carta de Crédito Associativo (CCA);
O Programa Carta de Crédito Associativo implementado de acordo com a resolução
239/96, tem como objetivo a destinação de recursos por meio de financiamentos concedidos a
pessoas físicas de um mesmo grupo, podendo ser associações, sindicatos, cooperativas, e também
disponível às Companhias de Habitação (COHAB) e ainda empresas do setor da construção civil. As
modalidades do Programa Carta de Crédito Associativo estão voltadas a produção e aquisição de
moradias, produção de lotes urbanizados e aquisição e recuperação de unidades habitacionais.
Suas modalidades são: aquisição de unidades habitacionais; reabilitação urbana; construção de
unidades habitacionais; produção de lotes urbanizados.
Com recursos do FGTS o público alvo para o programa é definido a partir do limite de
renda mensal. Destinado à concessão de financiamentos a pessoas físicas, agrupadas em
condomínios, sindicatos, cooperativas e associações; ou pessoas jurídicas voltadas à produção
habitacional e, ainda, companhias de habitação e órgãos similares, uma das principais
características do programa é que os contratos de financiamento são efetuados diretamente com o
beneficiário final e, assim, as entidades organizadoras, ainda que promotores, não se
responsabilizam pelo retorno dos valores do empréstimo e, portanto, não se endividam junto ao
agente financeiro.
• Apoio à Produção;
Programa criado a partir dos recursos do FGTS e inserido na diretriz de apoio ao setor
privado, o Apoio à Produção foi criado pela Resolução 238/96, objetivando a Produção de
Habitações (modalidade única) pelo setor privado na promoção de geração de empregos, e onde o
setor privado deveria, também, ser responsável por um percentual maior de recursos próprios.
154
• Pró-moradia;
Objetivando apoiar o poder público (estados, municípios, Distrito Federal e órgãos das
administrações diretas e indiretas) no desenvolvimento de ações integradas e articuladas com
outras políticas setoriais, foi criado em 1995 pela resolução 178/95 o Programa Pró-Moradia,
baseado nas diretrizes de descentralização e de ações integradas visando à melhoria de qualidade
das habitações da população com renda familiar baixa. O Pró-Moradia prevê três modalidades,
possibilitando alternativas habitacionais e, dentre estas a Urbanização e Regularização de
Assentamentos Precários, modalidade relacionada à inadequação habitacional. No caso da
modalidade voltada ao déficit salienta-se a Produção de Conjuntos Habitacionais. Podem ser
contratadas ações de Desenvolvimento Institucional.
• Programa de Subsídio à Habitação (PSH);
O PSH é um programa cujo objetivo principal é subsidiar a produção de
empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda, nas formas de conjunto ou de
unidades isoladas. Possui duas modalidades: carta de crédito individual e financiamento de imóveis
na planta e/o em construção.
• Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social
O programa de Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social objetiva
apoiar estados, DF e municípios possibilitando com isso ações que viabilizem o acesso a moradia,
urbana ou rural, de famílias de baixa renda.
As modalidades do programa estão divididas em três sendo: Produção ou Aquisição de
Unidades Habitacionais, Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados, e Requalificação de Imóveis,
seja na aquisição de terrenos ou edificações habitacionais ou realização de obras e serviços para
modificação de uso e ocupação de imóveis para fins habitacionais.
• Programa Crédito Solidário;
Operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, criado pelo
Conselho Curador, conforme Resolução 93/2004 e regulamentado pelo Ministério das Cidades nas
disposições da Instrução Normativa Nº 39 de 28 de dezembro de 2005 e suas posteriores
alterações, o programa tem como escopo principal possibilitar a população de baixa renda,
155
organizada em forma de associação ou cooperativa, ter acesso a um financiamento que possibilita
através de construção, conclusão ou reforma atender suas necessidades habitacionais.
O Crédito Solidário está dividido em 4 modalidades, sendo: Aquisição de Material de
Construção; Construção em Terreno Próprio; e Conclusão, Ampliação e Reforma da Unidade
Habitacional. São participantes do programa o Ministério das Cidades no papel de gestor, a Caixa
Econômica Federal como Agente Operador, os Agentes Financeiros, a Administração Pública direta
ou indireta desempenhando o papel de Fomentador e Facilitador, as Cooperativas e Associações
como Proponentes, e os Beneficiários Finais.
Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social
O programa de Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social objetiva
apoiar estados, DF e municípios possibilitando com isso ações que viabilizem o acesso a moradia,
urbana ou rural, de famílias de baixa renda, caracterizadas por renda mensal limite de R$ 1.050,00.
As modalidades do programa estão divididas em três sendo: Produção ou Aquisição de
Unidades Habitacionais, Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados, e Requalificação de Imóveis,
seja na aquisição de terrenos ou edificações habitacionais ou realização de obras e serviços para
modificação de uso e ocupação de imóveis para fins habitacionais.
Assim como o Programa Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de
Assentamentos Precários, são utilizados os recursos do FNHIS e repassados aos estados, DF,
municípios ou órgãos administrados de forma direta ou indireta.
O valor da contrapartida é calculado de acordo com os percentuais definidos pelo
MCidades, com Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente no momento da assinatura do contrato e
baseado no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
Os principais participantes do programa são: o Ministério das Cidades, no papel de
gestor e Concedente, tendo como atividades gestão, coordenação, acompanhamento entre outras;
a Caixa Econômica Federal, como Prestadora de Serviços, analisando documentação, celebrando
contratos e outras atividades referentes a função determinada; o Proponente trabalha como
Agente Executor, seja na forma direta ou indireta de administração pública estadual, do DF ou
municipal, elaborando proposta de intervenção de acordo com a demanda e necessidades sociais,
estimulando a participação entre outros; e por fim as famílias caracterizadas por renda mensal de
até R$ 1.050,00 residentes em áreas urbanas ou rurais como beneficiários.
156
A modalidade Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais, objetiva intervenções
ou produção de moradias, em áreas dotadas de via pública e condições adequadas de infra-
estrutura, com abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica. A composição do
investimento para a modalidade permite: projetos; serviços preliminares; terraplanagem; terreno;
habitação (aquisição ou produção); abastecimento de água; pavimentação e obras viárias;
esgotamento sanitário; energia elétrica/iluminação pública; drenagem pluvial; proteção, contenção
e estabilização do solo; equipamentos comunitários; trabalho social; mão-de-obra das famílias
beneficiadas; e assistência técnica.
A modalidade Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados, também é caracterizada
por produção ou aquisição, neste caso de terra com infraestrutura. Assim como a modalidade
Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais a área que receberá o programa deve estar
dotada de infra-estrutura básica e vias internas, além do acesso por via pública. É permitido para
compor o investimento os seguintes itens: projetos; serviços preliminares; terraplanagem; terreno;
abastecimento de água; pavimentação e obras viárias; esgotamento sanitário; energia
elétrica/iluminação pública; e drenagem pluvial.
O programa tem ainda a modalidade Requalificação de Imóveis, caracterizada por
ações voltadas a intervenções que possibilitem o uso habitacional adequado do imóvel, seja por
obras e serviços, mudança de uso, e ainda reparcelamento ou remembramento de terrenos ou
imóveis para uso habitacional. O valor do investimento pode ser composto a partir de: obras e
serviços; trabalho social; mão-de-obra das famílias beneficiadas; e assistência técnica. Assim como
para o programa Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários,
alguns dos itens que compõem o investimento possuem limites de repasse.
O programa é implementado por meio de repasse de recursos do FNHIS para os entes
federados, que devem aportar contrapartida constituída de recursos financeiros, bens ou serviços.
B) Programas do governo federal que respondem à inadequação habitacional
• Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários;
O principal objetivo do programa está voltado à promoção de regularização e execução
de operações que garantam a segurança, salubridade e habitabilidade da população localizada em
assentamentos precários, através de obras de urbanização que permitam viabilizar condições
adequadas para moradia. Segundo o Guia Básico dos Programas Habitacionais, o programa deve
atender as seguintes necessidades: “Promover urbanização de assentamentos humanos precários,
157
com a execução de intervenções necessárias à segurança, salubridade e habitabilidade da
população localizada em área inadequada à moradia, visando a sua permanência ou relocação”.
O Programa Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos
Precários, antigo Programa Morar Melhor, possui atualmente apenas uma modalidade:
Urbanização de Assentamentos Precários. Compõem os investimentos do programa os seguintes
itens: projetos; serviços preliminares; terraplanagem; terreno; regularização fundiária; habitação
(aquisição, edificação, recuperação ou melhoria de unidades habitacionais); instalações hidráulico-
sanitárias; indenização de benfeitorias, alojamentos provisório/despesas de aluguel; abastecimento
de água; pavimentação e obras viárias; energia elétrica/iluminação pública; esgotamento sanitário;
drenagem pluvial; proteção, contenção e estabilização do solo; recuperação ambiental; resíduos
sólidos; equipamentos comunitários; trabalho social; mão-de-obra das famílias beneficiadas (nos
casos de obras executadas em regime de mutirão ou autoconstrução); e assistência técnica. Alguns
dos investimentos citados acima compõem o investimento na forma de contrapartida, são os casos
da indenização de benfeitorias e o alojamento provisório. No caso dos serviços preliminares existe
um limite de 4% dos recursos da União, e para trabalho social o limite estipulado em 20%.
Os recursos utilizados para o programa são provenientes do Orçamento Geral da
União, da União Orçamentária do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS),
repassados aos estados, DF, municípios ou órgãos das respectivas administrações direta ou
indireta. Os receptores dos recursos devem ancorar com o recurso do OGU uma contrapartida que
poderá ser financeira, bens ou serviços financeiramente mensuráveis e suscetíveis a composição do
investimento.
São participantes dos programas: o Ministério das Cidades, no papel de Gestor e
Concedente; a Caixa Econômica Federal, como Prestadora de Serviços, a administração pública
estadual, do DF ou municipal na forma direta ou indireta tem o função de Proponente e Executor; e
as famílias com renda mensal de até R$ 1.050,00 residentes nos assentamentos precários objetos
do programa, como Beneficiários.
• Habitar Brasil/BID;
O objetivo do programa Habitar Brasil/BID (HBB) está voltado ao fortalecimento
institucional dos municípios, execução de obras e serviços de infraestrutura e intervenções sociais e
ambientais. Para cumprir o objetivo do programa foram criados dois subprogramas sendo:
Desenvolvimento Institucional (DI) e Urbanização de Assentamentos Subnormais. O público alvo do
158
programa são as famílias com renda de até 3 salários mínimos. O Subprograma de
Desenvolvimento Institucional tem como escopo permitir ao município o fortalecimento da
capacidade de atuação na melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda,
enquanto o Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais está voltado a obras e
serviços de regularização fundiária e urbanização de assentamentos precários, além do
desenvolvimento comunitário da população local.
Os participantes envolvidos no programa são: o Ministério das Cidades, no papel de
Gestor; a Caixa Econômica Federal, como Agente Operador; os municípios, Distrito Federal e
estados, são presentes como Proponente e Agente Executor; e por fim a entidade Representativa
dos Beneficiários (ER), cumprindo o papel de representante dos Beneficiários na forma de
organizações comunitárias.
Enfim, o Habitar Brasil/BID (HBB) tem como objetivo contribuir para elevar a qualidade
de vida das famílias de baixa renda, predominantemente na faixa de até 3 salários mínimos, que
residam em aglomerados subnormais localizados em regiões metropolitanas, aglomerações
urbanas e capitais de estados. Procura fortalecer as condições administrativas e institucionais dos
municípios para dotá-los de maior capacidade de atuação no controle e recuperação desses
núcleos e na adoção de medidas para evitar novas ocorrências.
Outros programas que fazem parte já detalhados anteriormente são o Crédito
Solidário; Carta de Crédito Individual e Pró-moradia.
C) Programas de assessoria técnica
Os programas aqui listados dizem respeito à assessoria técnica para regularização
fundiária e assistência técnica para o projeto e a construção de moradias.
Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável - Papel Passado
Criado pelo Ministério das Cidades em 2003, o Programa Nacional de Apoio à
Regularização Fundiária Sustentável - Papel Passado representa, pela primeira vez no país, uma
política federal de regularização fundiária de áreas urbanas, coordenado pela Secretaria Nacional
de Programas Urbanos (SNPU).
A ação federal se dá por meio de três principais linhas de ação: (a) apoio financeiro às
ações de regularização; (b) atuação na remoção de obstáculos Fontes de jurídicos e legais
(obstáculos impostos tanto pela legislação em vigor, quanto associados aos processos e
159
procedimentos administrativos e judiciais); e (c) apoio à autonomia e capacitação das equipes
municipais e das comunidades locais no processo de regularização.
O programa conta com recursos provenientes do OGU e ainda com a disponibilização
de terras públicas federais, beneficiando a população de baixa renda residente em favelas,
loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares e apoiando a implementação de programas de
regularização fundiária sustentável nos estados, municípios e Distrito Federal.
Assistência Técnica
A assistência técnica de profissionais da arquitetura e engenharia aos serviços de
habitação de interesse social, prevista no Estatuto da Cidade, está no Projeto de Lei nº 6.981 de
2006. Partindo da necessidade de assegurar às famílias de baixa renda a assistência técnica pública
e gratuita para o projeto e a construção de moradias, a lei significa uma afirmação da função social
do arquiteto e um passo na luta pelo direito à moradia, na medida que pretende otimizar e
qualificar as construções, compreendendo o direito à assistência técnica como subsidiário do
direito da habitação. O projeto define que todos programas habitacionais financiados ou
subsidiados por recursos da União ou por recursos por ente público vinculado ao Governo Federal
devam incluir os serviços de assistência previstos na lei, atentando para o FNHIS.
As famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas rurais
ou urbanas, serão as principais beneficiadas.
160
10. RESUMO DAS OFICINAS POPULARES
As oficinas populares realizadas para discussão do PLHIS apresentaram uma série de
considerações feitas pelos participantes, que nortearam o diagnóstico técnico. Abaixo são
apresentados os principais questionamentos da população sobre o tema.
A falta de segurança foi uma das maiores reivindicações durante as oficinas públicas,
tanto de segurança geral, policiamento, falta de atendimento a emergências, quanto à segurança
nas escolas, assunto sempre presente nas oficinas, a falta de pavimentação foi outro item bastante
discutido, a falta de pavimentação prejudica também o transporte público que muitas vezes já é
precário e ainda com o problema da pavimentação se agrava nos dias de chuva onde fica sem
acesso. O esgoto sanitário também está a desejar, em muitos locais não existe ou é precário. A
seguir itens que foram também muito debatidos foram a sinalização de trânsito, principalmente em
frente as escolas públicas, a educação, desde creches, ensino médio e também foi apontada a
necessidade de escola para adultos, e a questão da saúde que deixa a desejar com a ausência de
estruturas e médicos. A iluminação pública é precária ou inexistente em algumas regiões,
precisando de melhorias nessa área também, os altos aluguéis prejudicam as famílias de baixa
renda, pois uma parte significativa de seus salários é gasto nisso, o que a moradia própria ajudará
muito essas famílias. Os participantes da comunidade nas oficinas levantaram também a questão
sobre a fiscalização dos programas sociais, pois muitas vezes os beneficiados acabam revendendo
as suas casas ou tendo atitudes em desacordo com a lei, além disso, uma reclamação constante foi
a demora na espera para ser contemplado com um programa social e também observou-se uma
falta de entendimento geral sobre como é organizada a ficha de espera para a contemplação dos
programas. O transporte público foi considerado bom em algumas áreas também. Alguns outros
itens citados nas oficinas foram: a falta de centro esportivo e cultural, mais academias para a
terceira idade, falta de ônibus escolar, necessidade de recuperação de fundo de vale, ausência de
delegacia 24h, necessidade de ampliação de ruas, aceleração da construção das casas do PAC,
geração de mais empregos, construção de casas populares, reclamações quanto a demora de
atendimento dos programas sociais, existência de coabitação, como os terrenos que em Maringá
são muito caros prejudicam a implementação de programas habitacionais, a necessidade de aparo
das árvores velhas nas áreas públicas, o problema da sujeira do lixo que os próprios catadores
deixam perto das regiões onde despejam a coleta, as dificuldades para conseguir financiamento
para compra da casa própria devido a problemas de idade avançada, a baixa qualidade das
moradias cedidas pela usina e pelas empresas, e a necessidade de cursos profissionalizantes. Outra
demanda foi a criação de condomínios para pessoas com deficiências físicas. Na área rural observa-
161
se também a necessidade de um melhor atendimento de saúde, de escolas, a falta de
pavimentação, tanto nas ruas internas quanto no acesso a Maringá, e de policiamento. A rede de
esgoto é precária em toda região rural, assim como o transporte público, a segurança pública, a
educação, lazer - centro de ocupação para crianças, centro esportivo ser ativado e parque para
recreação, serviços – mercados, farmácias, bancos e postos de gasolina e construção de casas.
162
11. REFERÊNCIAS
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP. Déficit Habitacional no Brasil – Municípios Selecionados e
Microrregiões Geográficas. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/secretarias-
nacionais/secretaria-de-habitacao/ (consultado em 21/06/2010)
IBGE. Censo Demográfico, 2000
IBGE. Contagem Populacional 2007
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Habitação. Disponível em:
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/politica-nacional-de-
habitacao/4PoliticaNacionalHabitacao.pdf (consultado em 21/06/2010)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ Disponível em: www.maringa.pr.gov.br/ (consultado em
21/06/2010)
CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ Disponível em: http://www.cmm.pr.gov.br/ (consultado em
21/06/2010)
IPARDES Caderno Municipal de Maringá Disponível em http://www.ipardes.gov.br (consultado em
21/06/2010)
CODEM - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá http://www.codem.org.br/
http://www.codem.org.br/investe/ (consultado em 21/06/2010)
AEN – Agência Estadual de Notícias Disponível em http://www.aen.pr.gov.br/ (consultado em
21/06/2010)
ANTONIO, Daliana C. de Lima. A ocupação do espaço e o cumprimento das leis ambientais na cidade
de Maringá. Artigo. Curso de Ciências Sociais – Departamento de Ciências Sociais. Curso de Ciências
Sociais – Departamento de Ciências Sociais. Universidade Estadual de Maringá. Arq. Apadec, 8
(supl.): Mai, 2004.
RODRIGUES, Ana Lúcia. A ocupação urbana da região metropolitana de Maringá: uma história de
segregação. Revista paranaense de desenvolvimento, Curitiba, n.108, p.61-86, jan./jun. 2005.
IPARDES. (2004). Atlas das Necessidades Habitacionais do Paraná: Regiões Metropolitanas.
Curitiba: Instituto Paranaense de desenvovimento Econômico e Social.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. (2009). Curso à Distância: Planos Locais de Habitação de Interesse Social
. Brasília: Ministério das Cidades.
163
OLIVEIRA, E. G.-N. (2009). Demanda futura por moradias no Brasi, 2008-2023: uma abordagem
demográfical. Brasília: MCidades
REGO, Renato Leão. O desenho urbano de Maringá e a idéia de cidade-jardim. Acta Scientiarum.
Maringá, v. 23, n. 6, p. 1569-1577, 2001.
164
12. ANEXO: MAPAS
Mapa 01 – Sistema Viário Municipal
Mapa 02 – Hipsometria Urbana
Mapa 03 – Declividade Urbana
Mapa 04 – Hidrografia
Mapa 05 – Regiões PLHIS
Mapa 06 – Densidade Demográfica
Mapa 07 – Renda Média segundo Setores Censitários
Mapa 08 – Domicílios Permanentes segundo Setores Censitários
Mapa 09 – Domicílios Improvisados segundo Setores Censitários
Mapa 10 – Domicílios alugados segundo Setores Censitários
Mapa 11 – Domicílios sem banheiro segundo Setores Censitários
Mapa 12 – Divisão da Sede Urbana em Zonas
Mapa 13 – Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
Mapa 14 – Instituições de Saúde
Mapa 15 – Equipamentos de Ensino
Mapa 16 – Valor da terra segundo Zonas Urbanas
Mapa 17 – Loteamentos Populares
Mapa 18 – Infraestrutura urbana de esgoto sanitário e pavimentação
Mapa 19 – Vazios Urbanos
Mapa 20 – Aptidões e Restrições
Mapa 21 – Vazios Urbanos Classificados
Mapa 22 – Vazios Urbanos aptos por Renda Média segundo Setores Censitários
Mapa 23 – Vazios Urbanos aptos por Valor Médio da terra segundo Zonas