PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20080801/do20080801p01.pdf2008/08/01 · de Brejo Santo...

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 87/2008

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVILCONTRATADA: LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA ECONSERVAÇÃO LTDA . OBJETO: prestação do serviço de coletae destino final de lixo comercial, na área externa da Casa Civil eGabinete do Governador, situada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150,Palácio Iracema – Edson Queiroz – Fortaleza/Ce, conformeespecificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrôniconº2008006, Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, do Decreto Estadualnº28.089, de 10/01/2006 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93e pelo Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005; e Decreto nº27.118, de27 de junho de 2003, alterado pelo Decreto nº27.862, de 02 de agostode 2005 FORO: Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente contratode serviço terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir data deassinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por iniciativaexclusiva da Casa Civil, nos termos do §1º do art.57, da Lei 8.666/93..VALOR GLOBAL: R$9.659,52 (nove mil, seiscentos e cinqüenta enove reais e cinqüenta e dois centavos) que será pago, mensalmente, em12 (doze) parcelas de R$804,96 (oitocentos e quatro reais e noventa eseis centavos) pagos em após a apresentação de Nota Fiscal/Fatura,devidamente atestada pela Coordenadora de Administração do Palácioextraída com base nos preços do contrato DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 3010304.122.400.21132.22.33903900. DATA DA ASSINA-TURA: 01 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho -Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Mark Augusto Lara Pereira -LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

Sabrine GondimASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº15/2008

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL eCDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BARBALHA .OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimentode apoio Técnico-Financeiro a para a Feira de Negócio e Artesanatode Barbalha – FENAB, que acontecerá entre os dias 25 (vinte e cinco) e26 (vinte e seis) do mês de julho de 2008, que visa promover, divulgar eimpulsionar a indústria, o comércio, o artesanato e outras culturas noramo econômico do Município de Barbalha e da Região do Cariri, alémde possuir caráter social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ConvênioNº15/2008, Processo Administrativo de nº08127518-8, Art.116, da Lei8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: 90 (doze) dias contados apartir de sua assinatura. VALOR: 5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 30100004.04.122.596.20511.22.339039.01.0. DATA DAASSINATURA: 27 de Maio de 2008. SIGNATÁRIOS: Arialdo de MelloPinho - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e José Luciano doNascimento - Presidente da CDL - Câmara de Dirigentes Logistas deBarbalha.

Sabrine GondimASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº33/2008

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, deum lado, como primeira Convenente, com sede no Palácio de Iracema,no centro Administrativo Bárbara de Alencar na Avenida Dr. José MartinsRodrigues, 150, Bairro Edson Queiroz inscrita no CGC-MF sob onº09.469.891/0001-02 e ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPOPARAFOLCLÓRICO TERRA DA LUZ , inscrita no CNPJ sob o

nº09.285.207/0001-24. OBJETO: O presente convênio tem por objetivogeral o estabelecimento de apoio Técnico-Financeiro o qual temcomo finalidade demonstrar à comunidade local e regional a culturacearense no Brasil, o qual tem como tema o projeto do “44º Festival doFolclore de Olímpia - SP”, projeto de grande relevância nacional de carátersócio-cultural, conforme plano de trabalho FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93, e Lei Estadual de nº13.875 de 07 de fevereiro de2007 processo Administrativo de nº08304511 2 FORO: Comarca de FortalezaVIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 90 (noventa) dias contadosa partir de sua assinatura VALOR: R$10.000.00 (dez mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.596.20511.22.339039.01.0 DATADA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de Julho de 2008 SIGNATÁRIOS:Arialdo de Mello Pinho,Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e FranciscoSilva de Freitas, Associação Cultural Grupo Parafolclórico Terra da Luz.

Clara Rachel Feitosa PetrolaCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 61/2008PROCESSO Nº08304718/2 OBJETO: Apresentação musical emevento oficial do Governo Estadual, através de empresária exclusiva dosmúsicos e Banda “FELIPÃO”, em virtude da assinatura de ordem deserviço para a construção de Delegacia e Estrada a ser realizada municípiode Brejo Santo JUSTIFICATIVA: Carta de exclusividade do(s)artista(s), despacho de tramitação processual e solicitação por parteda Coordenação de Eventos da Casa Civil, demonstração de valor nomercado, através de Comunicação Interna. Trata-se de Banda musicalde renome, conforme manifestação da Coordenadora de Eventos.Igualmente se vê nos autos, a comprovação de regularidade fiscal daempresa representante exclusiva da banda musical VALOR:R$35.000,00 (Trinta e Cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0 FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº61/2008, Art.25, III daLei Federal nº8.666/93, e processo administrativo nº08304718 2 CON-TRATADA: CLEBER CAVALCANTI DA SILVA - ME , representanteexclusiva do músicos e Banda “FELIPÃO”, inscrita no CNPJ/MF sobnº08.722.862/0001-30 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Coordenadora de Eventos RATIFICAÇÃO: Secretário de Estado Chefeda Casa Civil.

Clara Rachel Feitosa PetrolaASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 63/2008PROCESSO Nº08304714/0 OBJETO: Apresentação de profissionalde setor artistico musical em evento oficial do Governo Estadual,em virtude da assinatura de ordem de serviço para a construção deDelegacia a ser realizada município de Missão Velha JUSTIFICATIVA:Carta de exclusividade do(s) artista(s), despacho de tramitação processuale solicitação por parte da Coordenação de Eventos da Casa Civil,demonstração de valor no mercado, através de Comunicação Interna.Trata-se de Banda musical de renome, conforme manifestação daCoordenadora de Eventos. Igualmente se vê nos autos, a comprovaçãode regularidade fiscal da empresa representante exclusiva da banda musicalVALOR: R$15.000,00 (Quinze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0 FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº63/2008, Art.25, III daLei Federal nº8.666/93, e processo administrativo nº08304714 0CONTRATADA: CLEBER CAVALCANTI DA SILVA - ME , inscritano CNPJ/MF sob nº08.722.862/0001-30 DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Coordenadora de Eventos RATIFICAÇÃO:Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.


*** *** ***

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº145 FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2008

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarCEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício)MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALESSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralFRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº198/2008 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art.6º do Decretonº23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES-TRANSPORTE aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, duranteo mês de AGOSTO/2008. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 22 de julho de 2008.

Francisco Antônio Nogueira BezerraPROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº198/2008, 22 DE JULHO DE 2008

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Beatriz Helena da Justa Teixeira Assistente da Rep. Judicial 004904.2.3 A 42Carlos Augusto Brilhante de Queiroz Auxiliar da Rep. Judicial 087534.2.3 A 42Carlos Roberto Maia Silveira Auxiliar da Rep. Judicial 095392.1.2 A 42Celsa Fernandes do Nascimento Assistente da Rep. Judicial 087481.2.8 A 42Helena Fernandes de Oliveira Assistente da Rep. Judicial 097612.1.7 A 42Maria Aldinês Mendes Batista Assistente da Rep. Judicial 053860.1.2 A 42Maria Braz Paula Auxiliar da Rep. Judicial 031939.2.6 A 42Maria de Fátima França Monte Assistente da Rep. Judicial 094370.2.9 A 42Maria de Fátima Pinto de Oliveira Auxiliar da Rep. Judicial 096715.1.X A 42Maria Lúcia do Nascimento Assistente da Rep. Judicial 060713.1.7 A 42Maria Rosa Ferreira de Sousa Assistente da Rep. Judicial 075196.2.1 A 42Maria Valéria Ribeiro da Silva Auxiliar da Rep. Judicial 001701.4.3 A 42Miguel Alves Filho Assistente da Rep. Judicial 037371.1.X A 42Romildo Aristides de Vasconcelos Auxiliar da Rep. Judicial 097610.1.0 A/J 42/42Rosa Maria Sousa de Almeida Assistente da Rep. Judicial 100155.1.2 A 42Vera Lúcia Nunes de Araújo Assistente da Rep. Judicial 300118.2.1 A 42

*** *** ***

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 66/2008

PROCESSO Nº08304537/6 OBJETO: Apresentação de profissional de setor artístico musical para apresentação em evento oficial do GovernoEstadual, em virtude de inauguração do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) Dr. Aníbal Viana de Figueiredo no dia 28 de Julho de 2008, nacidade do Crato – Ceará JUSTIFICATIVA: carta de exclusividade do(s) artista(s), despacho de tramitação processual e solicitação por parte daCoordenação de Eventos da Casa Civil, demonstração de valor no mercado, através de Comunicação Interna. Trata-se de Banda musical de renome,conforme manifestação da Coordenadora de Eventos. Igualmente se vê nos autos, a comprovação de regularidade fiscal da empresa representanteexclusiva da banda musical. VALOR: R$20.000,00 (vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº66/2008, Art.25, III da Lei Federal nº8.666/93, e processo administrativo nº08304537 6CONTRATADA: ROBSON MOREIRA (SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS), inscrita no CNPJ/MF sob nº07829995/0001-47 DECLARAÇÃODE INEXIGIBILIDADE: Coordenadora de Eventos RATIFICAÇÃO: Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.


*** *** ***

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº145 FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2008

AVISO DE ADIAMENTOORIGINÁRIO DA SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008003A SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, torna público para conhecimentodos interessados o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico acima citado,cujo objeto é serviço de manutenção de elevadores. MOTIVO:Descumprimento ao disposto no art.15, do Decreto nº28.089/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço:www.licitacoes-e.com.br, até o dia 19/08/2008 às 08:30 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site: www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTOORIGINÁRIO DA SDA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008011A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, tornapúblico para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do PregãoEletrônico acima citado, cujo objeto é aquisição de equipamentospara unidades de extração de mel. MOTIVO: Descumprimento do art.15,do Decreto nº28.089/2006. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço: www.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/08/2008às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site: www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de2008.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº136/2008 - SEJUS

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA COM CAPACIDADEPARA 51 (CINQUENTA E UM) DETENTOS, NO MUNICIPIO DESANTA QUITÉRIA - CE. A Comissão Especial de Licitação, emcumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aoslicitantes e demais interessados na Tomada de Preços em epígrafe queforam INABILITADAS as EMPRESAS TECSA EMPREENDI-MENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e MPA CONSTRUÇÕES EPARTICIPAÇÕES LTDA., ficando HABILITADAS as EMPRESASCONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA., TSR CONSTRUÇÕESLTDA., BORGES & LIMA CONSTRUÇÕES LTDA., TECNOCONTECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA., POLY CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS LTDA., CINOR – CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIANORDESTE LTDA., CONSTRUTORA PORTO LTDA., CONSTRU-TORA CIMEL LTDA - EPP, LAPROVITERA TEIXEIRA EMPREEN-DIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., MGA CONSTRUÇÃO EINCORPORAÇÃO LTDA., CONSTRUTORA VNC LTDA., IGCEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., FIEZA – PROJETOSE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA., TEBAS CONSTRU-ÇÕES E COMÉRCIO LTDA.Fica aberto o prazo recursal conformelegislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, emFortaleza, 31 de julho de 2008.

Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº78/2008ORIGINÁRIA DA CAGECE

OBJETO – LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DEPROJETOS EXECUTIVOS DE SISTEMAS DE ABSTECIMENTODE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA AS SEDESMUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA.PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃOCENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes da CAGECE: JoãoFernando de Abreu Menescal e Abigail Lino de Araújo. REALIZAÇÃO -às 15:00 (quinze) horas do dia 25 de Setembro de 2008, na Central deLicitações do Estado do Ceará- Centro Administrativo Bárbara de Alencar, naAvenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz. CEP. 60811-520.Fone/Fax: (85) 3101-6622, e e-mail: [email protected] DO EDITAL - Gratuitamente pela INTERNET, noendereço www.seplag.ce.gov.br ou na Gerência de Apoio á Contratação

da CAGECE - GECON, Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030- Vila União.Fone: (85) 3101-1868 Fax: 3101-1869, após recolhimento de taxa naimportância de R$30,00 (trinta reais), efetuada junto ao BRADESCO –Banco Brasileiro de Desconto S/A, Agência nº0742-0, Conta nº11.634-3,até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de abertura da licitação; Em,01/08/2008.

Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTE DA CCC


CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº81/2008ORIGINÁRIA DA CAGECE

OBJETO – LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISITA E COBRANÇA,FISCALUIZAÇÃO, CORTE E SUPRESSÕES DE LIGAÇÕESPREDIAIS DE ÁGUA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS EEQUIPAMENTOS . PROCESSAMENTO, JULGAMENTO EINFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS erepresentantes da CAGECE: Marcos José C.L. Saraiva e Abigail Lino deAraújo. REALIZAÇÃO - às 16:00 (dezesseis) horas do dia 10 de Setembrode 2008, na Central de Licitações do Estado do Ceará- CentroAdministrativo Bárbara de Alencar, na Avenida Dr. José Martins Rodrigues,150 Edson Queiroz. CEP. 60811-520. Fone/Fax: (85) 3101-6622, e e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL -Gratuitamente pela INTERNET, no endereço www.seplag.ce.gov.br ouna Gerência de Apoio á Contratação da CAGECE - GECON, Av. Dr.Lauro Vieira Chaves, 1030- Vila União. Fone: (85) 3101-1868 Fax:3101-1869, após recolhimento de taxa na importância de R$30,00(trinta reais), efetuada junto ao BRADESCO – Banco Brasileiro deDesconto S/A, Agência nº0742-0, Conta nº11.634-3, até 24 (vinte equatro) horas antes da data de abertura da licitação; Em, 01/08/2008.

Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTE DA CCC


ORIGINÁRIO DA SECULTPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008019

OBJETO: Serviços de eventos culturais, conforme especificaçõescontidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 19/08/2008às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO


ORIGINÁRIO DA SEJUSPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008027

OBJETO: Aquisição de cadeiras de rodas, conforme especificaçõescontidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 19/08/2008às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 1º de agosto de2008.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGINÁRIO DA SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº165/2008OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e Descartável,conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, até o dia 20/08/2008 às 14:15 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.

Alexandre Sales ArcanjoPREGOEIRO

*** *** ***


AVISO DE LICITAÇÃOORIGINÁRIO DA SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008241OBJETO: Aquisição de Refrigeradores, conforme especificaçõescontidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/08/2008às 14:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de2008.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº254/2008OBJETO: Serviço de montagem e encenação de texto, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até odia 20/08/2008 às 15:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 1º de agosto de2008.

Márcio Espíndola Emygdio de CastroPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº256/2008OBJETO: Aquisição de microscópio cirúrgico, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até odia 21/08/2008 às 10:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 1º de agosto de2008.

Márcio Espíndola Emygdio de CastroPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº261/2008OBJETO: Serviço de exames radiológicos contrastados, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia21/08/2008 às 15:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 1º de agosto de 2008.

Alexandre Sales ArcanjoPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº077/2008 - CEARÁ PORTOSOBJETO: LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DECONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFICAÇÃO DE APOIO A PORTARIAPRINCIPAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, NOMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. A ComissãoEspecial de Licitação, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na Tomada dePreços em epígrafe que foi INABILITADA a empresa CONDUTACONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. eHABILITADAS as EMPRESAS COBOL – CONSTRUTORABARREIRA OLIVEIRA LTDA., MPA – CONSTRUÇÕES EPARTICIPAÇÕES LTDA., FIEZA – PROJETOS E CONSULTORIAEM ENGENHARIA LTDA., SANES ENGENHARIA LTDA – EPP.,FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., CAPELLACONSTRUÇÕES LTDA., MVX CONSTRUÇÃO LTDA. Fica aberto oprazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERALDO ESTADO - PGE, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.

Expedito Pita JúniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

*** *** ***

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº135/2008 - SEJUS

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA COM CAPACIDADEPARA 51 (CINQUENTA E UM) DETENTOS, NO MUNICIPIO DETRAIRÍ - CE. A Comissão Especial de Licitação, em cumprimento ao §1ºdo artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demaisinteressados na Tomada de Preços em epígrafe que foram INABILITADASas EMPRESAS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. eDUPLO M CONSTRUTORA LTDA. e HABILITADAS as EMPRESASSANES ENGENHARIA LTDA – EPP., NOVO RUMO NEGÓCIOSIMOBILIÁRIOS LTDA., CONSENG – CONSULTORIA E ENGNE-NHARIA LTDA., TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕESLTDA., MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., CINOR –CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA NORDESTE LTDA., MACROBASEENGENHARIA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. e FIEZA – PROJETOSE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazorecursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DOESTADO - PGE, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.

Expedito Pita JúniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008020A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, porintermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados peloDecreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado doPregão Eletrônico Nº020/2008, cujo objeto é a aquisição de 01 servidorde rede, 01 Access Point e 04 Placas de Rede Wireless, conformeespecificações contidas no Anexo I, parte integrante do Edital, tendocom vencedora dos Lotes 1 e 2 a empresa PORTAL DISTRIBUIDORADE INFORMÁTICA LTDA , com os valores de R$8.437,00 (oito mil,quatrocentos e trinta e sete reais) e R$788,00 (setecentos e oitenta eoito reais), respectivamente, adjudicado em 28/07/2008, às 16:48 horase homologado em 29/07/2008, às 17:43 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008022A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECEpor intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designadospelo decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico Nº2008022, cujo objeto é a Aquisição de materialPermanente (01 (uma) máquina de lavar louças) para ser instalada noRestaurante Universitário da FUNECE, tendo como vencedor do lotea empresa SPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARAESCRITÓRIO LTDA , no valor de R$11.881,08 (onze mil oitocentose oitenta e um reais e oito centavos), adjudicado em 29/07/2008, às08:59:30 horas, com a homologação do certame ocorrendo no dia30/07/2008, às 21:47:13 horas. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.

Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008053A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio do Pregoeiro e Membrosda Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereirode 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008053, cujoobjeto é a aquisição de Papel Ofício II, tendo como vencedora do loteúnico a empresa CECOMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ., novalor de R$32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais), adjudicado em25/07/2008 às 17:17:39 horas e homologado em 29/07/2008 às 17:12:36horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 dejulho de 2008.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº113/2008A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo DecretoEstadual Nº29.171 de 07/02/2008, comunica, nos termos do Inciso XII,


do Art.30, do Decreto Federal Nº5.450, de 31/05/2005 e da Lei FederalNº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, o resultado do Pregão EletrônicoNº113/2008, cujo objeto é a aquisição de gás liquefeito de petróleo para oHospital São José-HSJ/SESA. O referido pregão foi declarado fracassado,dado que nenhum licitante apresentou proposta. PROCURADORIA GERALDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008124-SESAA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédiodo Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio designados pelo DecretoNº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica que o Pregão EletrônicoNº2008124, cujo objeto é a Aquisição de CAMA FAWLER E COLCHÃOpara utilização na UTI Coronariana e Emergência do Hospital deMessejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificações equantitativos contidos nos anexos parte integrante deste Edital, tendocomo vencedoras as EMPRESAS: Hospimetal Ind. Metalúrgica deEquipamentos Hospitalares Ltda no Lote 01, com o valor de R$11.895,00(onze mil oitocentos e noventa e cinco reais), adjudicado em 28/07/2008 às13h:45min e homologado em 29/07/2008 às 17h:36min, Hospimetal Ind.Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares Ltda no Lote 02, com o valor deR$70.000,00 (setenta mil reais), adjudicado em 28/07/2008 às 13h:45min ehomologado em 29/07/2008 às 17h:36min. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.

José Ilná CorreiaPREGOEIRO

*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

ORIGINÁRIO DO CBMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008002

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, por intermédio doPregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo Decretonº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do PregãoEletrônico Nº2008002, cujo objeto é a Aquisição de Peças e Acessóriospara as Viaturas do CBMCE, situadas no Município de Crateús, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos, e que após realizados osdevidos procedimentos legais, restou DESERTA a referida licitação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de2008.

Valdir FontesPREGOEIRO

*** *** ***RESULTADO DE LICITAÇÃO (PUBLICAÇÃO

RETIFICADORA)PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2007

A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designado pelo DecretoEstadual nº29.171, de 07.02.2008, comunica nos termos do Inciso XVdo Art.33 do Decreto Estadual nº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federalnº8.666 de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, o resultadodo Pregão Eletrônico nº005/2007, que tem como objeto a aquisição deinstrumentos musicais, e teve como vencedoras as seguintesEMPRESAS: Lote I – HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSELETRÔNICOS LTDA. com o valor de R$165.000,00 (cento e sessentae cinco mil reais); Lote II – HAYAMAX DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. com o valor de R$275.480,00(duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais); Lote III –HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOSLTDA. com o valor de R$35.650,00 (trinta e cinco mil, seiscentos ecinqüenta reais); Lote IV - HAYAMAX DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA com o valor de R$57.800,00(cinqüenta e sete mil e oitocentos reais); Lote V – ANTÔNIO ESIOGUERRA BEZERRA com o valor de R$18.999,00 (dezoito mil,novecentos e noventa e nove reais) e Lote VI - HAYAMAX DISTRI-BUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. com o valor deR$9.974,00 (nove mil, novecentos e setenta e quatro reais). Foiadjudicado em 28/01/2008 e Homologado em 01/02/2008. PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2008.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO

*** *** ***

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº067/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista odisposto no Art.31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decretonº29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE: 1. De acordo com anatureza da diligência, o Conselho definirá o prazo paracumprimento das medidas solicitadas; 2. Esta Portaria entrará emvigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 dejulho de 2008.

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº106/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor JOÃO JOSA DE MELO NETO , ocupante docargo de Gerente do Centro Ambiental Regional do Cariri, matrículanº000275-1-0, lotado nesta Autarquia, a importância de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº387/2008. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de julhode 2008.

Herbert de Vasconcelos RochaSUPERINTENDENTE


*** *** ***

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

CORRIGENDAPREGÃO PRESENCIAL Nº016/2008

ORIGINÁRIA DA CAGECEA COMPANHIA DE ÁGUA ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, porintermédio do Diretor Presidente, comunica correção do item 2 doEdital do Pregão Presencial Nº016/2008, cujo objeto é “Contratação demão-de-obra para fiscalização e controle de obras, no âmbito doprograma KFW II”. No item 18 DA FONTE DE RECURSOS onde selê “2.1. O objeto deste pregão será pago com recursos da CAGECE”,leia-se “2.1. O objeto desta Tomada de Preços será pago com recursosdo programa KFW II”. COMPAHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 14 de julho de 2008.

Henrique Vieira Costa LimaPRESIDENTE

*** *** ***SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR


CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ nº73642415-0001/32,com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz,Fortaleza - CE. CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINOTECNOLÓGICO – CENTEC , pessoa jurídica de direito privado, semfins lucrativos, qualificado como organização Social através do DecretoEstadual nº25.927 de 29 de junho de 2000, inscrito no CNPJ sob o


nº03021597/0001-49, localizado a Rua Silva Jardim nº515, JoséBonifácio, nesta capital CEP 60110-370.. OBJETO: Objetiva o presenteContrato a prestação dos serviços de capacitação profissional,visando disseminar conhecimentos e habilidades no domíniodas tecnologias da informação, em hardware e Software aberto,em associação com o estímulo à profissionalização, à melhoria educacionale ao negócio em informática, como forma de apoio ao trabalho e aoemprego não agrícola no interior do Estado do Ceará e apoio ao ProjetoIncentivo à capacitação de recursos humanos para melhoria do ensinofundamental e médio dos municípios de menor IDM.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Dispensa de Licitação nº02/2008, objeto do processonº088168245-0, em vista do disposto no inciso XXIV, do art.24, da Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Opresente Contrato entra em vigor na data de sua assinatura com duraçãoaté 31 de dezembro de 2008, admitida a prorrogação nos termos dalei, mediante termo aditivo.. VALOR GLOBAL: R$612.000,0(Seiscentos e doze mil reais) pagos em 07 parcelas, sendo a primeira

em julho de 2008, no valor de R$357.000,00 (Trezentos e cinquentae sete reais) e as 05 parcelas restantes no valor de R$51.000,00(Cinqüenta e um mil reais) conforme cronograma de desembolsoprevisto no Plano de Trabalho do Projeto, Anexo I, após aapresentação da nota f iscal de serviços. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 31100001.19.363.033.20857.02.33903900.10.0.00;3 1 1 0 0 0 0 1 . 1 9 . 3 6 3 . 0 3 3 . 2 0 8 5 7 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 0 03 1 1 0 0 0 0 1 . 1 9 . 3 6 3 . 0 3 3 . 2 0 8 5 7 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 0 031100001.19.363.033.20857.06 33903900.10.0.00 31100001.19.363.033.20857.08.33903900.10.0.00. DATA DA ASSINATURA: 03 dejulho de 2008. SIGNATÁRIOS: René Teixeira Barreira, pela Contratantee Samuel Brasileiro Filho, pela Contratada.

Marilene da Páscoa BarrosCOORDENADOR/ASJUR

*** *** ***

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA

PORTARIA Nº186/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no usode suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006 e pelo Decreto nº28.839, de 21de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês deAGOSTO/2008. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 07 de junho de 2008.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Adália Maria de Aquino Aux. de Serv. Gerais 117.1.1Antônio Jânio Sabino Nogueira Assistente de Administração 071.1.0Antônio José Duarte de Menezes Assistente de Pesquisa 300.1.5Carlos Humberto Barbosa Sobrinho Agente de Administração 113.1.2Cícero Ronaldo de Arruda Auxiliar de Pesquisas 182.1.XEliésio Pessoa Freire Assistente Municipalista 323.1.XFrancesca Tânia A. G. Benevides Assistente de Administração 098.1.4Francisco Célio Alves Oliveira Motorista 124.1.6Francisco de Assis Braga Auxiliar de Manutenção 115.1.7Francisco Raimundo de Oliveira Mec. Aux. de Aeronaves 059.1.6]air Barroso Lúcio Aux. Administrativo 112.1.5José Rodrigues de Freitas Motorista 065.1.3José Tavares da Costa Assist. de Pesquisa 186.1.9Júlio Fileto Téc. em Manutenção 103.1.6Jucilene Andrade Sales Agente Administrativo 152.1.0Luiz Pereira Neto Vigia 122.1.1Luiz Alberto Correia Neto Técnico de Meteorologia 032.1.2Luciana de Sá Gonçalves Xerez Estatístico 050.1.0Maria Adenilia Peixoto Brito Ag. Administrativo 153.1.8Maria Felizária Dias Borges Aux. Serv. Gerais 055.1.7Maria Nilza Soares Coutinho Agente de Administração 114.1.XMaria Suely Menezes Nogueira Agente Administrativo 172.1.3Norma Lúcia Martins Assist. de Pesquisa 173.1.0Regina Lúcia Oliveira Agente Administrativo 121.1.4Ronaldo Carlos Brilhante Operador de Máquinas 239.1.4Silvânia Maria dos Santos Assist. de Pesquisa 146.1.3Sheila Fátima R. Sampaio Assistente de Pesquisa 278.1.2Valério Maia F. de Carvalho Engenheiro Eletricista 047.1.5Vicente Gonçalves da Costa Motorista 120.1.7

*** *** ***

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 12/2008

PROCESSO Nº08264666-0/2008 SECULT. OBJETO: Contratação coma ACCIOLY NOGUEIRA E CIA LTDA, que tem por objeto o consertoe manutenção dos aparelhos de ar condicionado da BibliotecaPública Governador Menezes Pimentel. JUSTIFICATIVA: Fundada nasituação emergencial. VALOR GLOBAL: R$9.940,00 (nove milnovecentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 7 1 0 0 0 0 3 . 0 4 . 1 2 2 . 6 6 6 . 2 0 1 7 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 0 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso IV, da Lei nº8.666/93 ealterações posteriores. CONTRATADA: ACCIOLY NOGUEIRA ECIA LTDA . CNPJ Nº01.008.109/0001-38. DISPENSA: Pedro

Domingues Monteiro Júnior-Coordenador da Ação Cultural.RATIFICAÇÃO: Delânia Azevedo Cavalcante-Secretária da Cultura,em exercício.

Ana Lúcia Carneiro BezerraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 13/2008PROCESSO Nº08128689-9/2008 SECULT. OBJETO: fomentar acapacitação, produção, pesquisa e difusão nas áreas de arte ecultura , através do IACC, que, no âmbito do Estado do Ceará, ficaráresponsável pela Gestão Administrativa e Financeira do “PROJETOAGENTES DA LEITURA”. JUSTIFICATIVA: prestação de serviços


com organização social para atividades contempladas no contrato degestão. VALOR GLOBAL: R$736.503,00 (cento e vinte e dois mil,setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27100009.13.392.026.10542.01.33903900.10.0;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso XXIV, da Lei nº8.666/93e alterações posteriores. CONTRATADA: INSTITUTO DE ARTE ECULTURA DO CEARÁ (IACC) – CNPJ Nº02.455.125/0001-31.DISPENSA: Jorge Alan Pinheiro Guimarães, Coordenador da COPLA.RATIFICAÇÃO: Delânia Azevedo Cavalcante, Secretária da Cultura emExercício



Nº DO DOCUMENTO 02/2008PROCESSO Nº07511361-9/2008 SECULT. OBJETO: Contratação daEDITORA SOLAR – Associação Cultural Solidariedade e Arte, parafornecimento de livros relacionados as fls. 02, visando a aquisiçãode 500 (quinhentos) exemplares do Livro “Maracatu Az de Ouro –70 anos de memória, loas e batuque, objetivando a atualização dasBibliotecas que o projeto “Biblioteca Cidadã” está incentivando. JUSTIFI-CATIVA: fornecedor exclusivo. VALOR: R$14.250,00 (quatorze milduzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100009.13.392.134.10651.22.44905200.00.0.00. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores.CONTRATADA: EDITORA SOLAR – ASSOCIAÇÃO CULTURALSOLIDARIEDADE E ARTE , CNPJ Nº07.456.172/0001-13. DECLARA-ÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Delânia Azevedo Cavalcante-SecretáriaAdjunta. RATIFICAÇÃO: Francisco Auto Filho - Secretário da Cultura.


*** *** ***

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOEXTRATO DE CONVÊNIO Nº293/2008

CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES AMORIM, brasileiro, casado, Contador, inscritono CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula de Identidadenº1.106.633 - SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelinode Lima, Cidade Nova, Tauá-CE e CETRA-CENTRO DE ESTUDOSDO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR ,doravante designada CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob onº06.929.754/0001-25, com sede no município de Fortaleza, no Estadodo Ceará, neste ato representado por sua Presidente, MARIA NAIRSOARES, brasileira, solteira, pedagoga, portadora da Cédula de Identidadenº2668659 – 93 - SSP/CE e inscrita CPF nº052.619.293-34, residentee domiciliada na Rua Pergentina Araújo,165, no município de Itapipoca-CE. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica efinanceira tem por objetivo a coordenação do projeto e o repasse derecursos financeiros e apoio técnico por parte da SDA, para o CETRA-Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador, emFortaleza/CE, com vistas à execução do Projeto Quintais para a Vida –Tecnologias Sociais e agroecologia no semi-arido cearense, com o objetivode criar condições necessárias para desenvolver ações de implantação detecnologias sociais destinadas à captação de água para uso direcionadapara a produção agrícola diversificada e pecuária de pequenoporte,conforme Proposta de Financiamento, Plano de Trabalho e seusanexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666, de21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução NormativaConjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informaçõescontidas no Processo Administrativo nº08337461-2. FORO: Fica eleitoo foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimirquaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO.VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará a partir de um ano da data de sua

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICANº001/2008 - PROCESSO Nº07321872-3

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, neste atorepresentada pela Excelentíssima Sra. Secretaria da Educação, MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação, nestaCapital, daqui por diante denominada simplesmente CONCEDENTE ea SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , doravantedenominada CONVENENTE, representada por seu Secretário da SaúdeDr. JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, resolvem celebrar opresente Termo, com fundamento na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de1993 e suas alterações, no que couber, na Instrução Normativa conjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005 de 27.01.2005, no Decretonº27.953, de outubro de 2005, DOE de 10.03.06, na Resolução/FNDE/CD nº32 de 10/08/2006, e mediante as Cláusulas e condições seguintes.CLÁUSULA DO OBJETO: Este Termo tem por objetivo estabelecermedidas que garantem o controle de qualidade do ProgramaEstadual de Alimentação Escolar – PEAE, conforme projetoespecialmente elaborado para este fim, o qual faz parte integrante desteinstrumento independentemente de transcrição. CLÁUSULA DAVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo terá início a partirda sua publicação até 31 de dezembro de 2010, podendo ser alteradoatravés de Termo Aditivo, com mútuo consentimento das partes. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2008. SIGNA-TÁRIOS: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Secretaria da Educação -CONCEDENTE, João Ananias Vasconcelos Neto - Secretário de Saúde -CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues CavalcanteBacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 22 de julho de 2008.

João Paulo Bastos de SouzaCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***

SECRETARIA DO ESPORTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANA BEATRIZ LIMABRAGA , matrícula nº169297.1.9, lotada na Secretaria do Esporte do Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de AssessorTécnico, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Secretariado Esporte, a partir de 30 de junho de 2008. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,, 10 de julho de 2008.

Francisco José PinheiroGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Ferruccio Petri FeitosaSECRETÁRIO DO ESPORTE

*** *** ***PORTARIA Nº090/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termosdo art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentadopelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dadaao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de2006 e pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de 2007, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2008. SECRETARIADO ESPORTE, em Fortaleza, 24 de junho de 2008.



publicação no DOE, podendo ser prorrogado através de TERMOADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 diasantes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a suaassinatura. VALOR: R$161.940,00 (cento e sessenta e hum mil,novecentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100021.20.601.053.10637.22.44904100.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza/CE, 01de agosto de 2008. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e MARIA NAIR SOARES - Presidente doCETRA - CONVENENTE.

Jerônimo Correira de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº090/2008, 24 DE JUNHO DE 2008


Augusto Cézar dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 849-1-3Alexandre César de Araújo Agente de Administração 489-1-7Célia Maria Silva Capibaribe Agente de Administração 311-1-9Djânia Maria Silva Mendes Agente de Administração 827-1-6Evandro Silva Capibaribe Agente de Administração 816-1-2Francisco Gomes da Silva Motorista 685-1-9José Nascimento dos Reis Agente de Administração 357-1-8João da Silva Alves Oficial de Manutenção 337-1-5Jonatas Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 845-1-4Josué Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 661-1-7Raimundo Nonato Barbosa Agente de Administração 162-1-7

*** *** ***PORTARIA Nº099/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês JULHO/2008. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 27 de junho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº099/2008, DE 27 DE JUNHO DE 2008


Alexandre César de Araújo Agente de Administração 489.1.7 A 46Antônio Gilberto de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 536.1.9 A 46Antônio Pereira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 342.1.5 A 46Francisco Almeida Costa Oficial de Manutenção 349.1.6 A 46João da Silva Alves Oficial de Manutenção 337.1.5 A 46José Antônio de Amorim Auxiliar de Serviços Gerais 642.1.1 A/F 46/46Reginaldo Rogério Monte do Vale Agente de Administração 269.1.3 A 46Jonatas Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 845.1.4 A 46Josué Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 661.1.7 A 46Maria Aparecida Nicodemos Agente de Administração 861.1.8 A 23Raimundo Gançalves Filho Auxiliar de Serviços Gerais 169738.1.5 A 23Gilberto Bento de Araújo Auxiliar de Serviços Gerais 429.1.8 A 46Verônica Araújo Benício Lemos Agente de Administração 866.1.4 A 46Vicente Braga dos Santos Agente de Administração 792.1.9 A 46

*** *** ***PORTARIA Nº102/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1ºda Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006 e pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2008. SECRETARIA DO ESPORTE,em Fortaleza, 30 de junho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº102/2008, 30 DE JUNHO DE 2008


Ana Beatriz Lima Braga Assessor Técnico 169297.1.9Liliane Maria Marques Benício Orientador de Célula 169307.1.7Talyta Temóteo da Silva Orientador de Célula 169299.1.3Edivaldo Matias Costa Assessor Técnico 169309.1.1Raimundo Gonçalves Filho Auxiliar de Serviços Gerais 169738.1.5Francisco Willier M. Mesquita Agente de Administração 169735.1.3Carlos Alberto Teodoro dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 169732.1.1Francisco de Assis Aderaldo Op. de Rec. Audiovisuais 169728.1.9Jorge Clayton B. Marques Auxiliar de Administração 169739.1.2Diana Bastos Gomes Orientador de Célula 169745.1.XWagner Rodrigues de Oliveira Op. de Rec. Audiovisuais 169730.1.7Antônio Carlos Vieira de Sousa Op. de Rec. Audiovisuais 169742.1.8Manuel Guimarães de Souza Auxiliar de Serviços Gerais 169731.1.3Luzia do Carmo de Araújo Auxiliar Técnico 169748.1.1Silvania Maria de Oliveira Costa Articulador 799777.1.3Ívila Bessa de Holanda Assessor de Imprensa 169753.1.1Selma Carvalho do Nascimento Agente de Administração 874.1.6

*** *** ***


SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº19/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO odisposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOem Russas - NUAT ARACATI, não atenderam a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Edital nº16/2008 (publicadono D.O.E. de 03 de junho de 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas -Nuat Aracati, 09 de julho de 2008.

Luiz Carlos RodriguesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº19/2008,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)16/2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.042509-1PEDRO FERREIRA NETO02 06.042577-6LUIS MANUEL DA COSTA03 06.077074-0EDGAR EUCLIDES DA COSTA04 06.077123-2HOSANAN AFONSO B DE OLIVEIRA05 06.077301-4CLEONICE RODRIGUES DE OLIVEIRA06 06.077309-0 ANTONIO BRAGA DA COSTA07 06.077371-5EDILSON MAIA REBOUÇAS08 06.289367-0MARIA JOSELICE RODRIGUES DA SILVA09 06.697992-7 J A FERNANDES DE SOUSA

*** *** ***

PORTARIA Nº115/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOSÉ NASCIMENTO DOS REIS, ocupante do cargo de Agente deAdministração matrícula nº000357.1.8, lotado nesta Secretaria, aimportância de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº939. A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 17 de julho de 2008.



*** *** ***EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº015/2008 -

IG 090894I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº015/2007 QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA DOESPORTE E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ ; II –OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação davigência do Convênio nº015/2007 até 31 de dezembro de 2008, nostermos previstos em sua Cláusula Oitava, bem como a alteração doPlano de Trabalho; III – DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradasas demais cláusulas do referido Convênio Original que não foramexpressamente modificadas por este termo aditivo; IV – DATA E ASSINAN-TES: 28 de julho de 2008. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO DOESPORTE, Henrique Vieira Costa Lima - DIRETOR-PRESIDENTEDA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ e Carlos AlbertoJucá Ribeiro - DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL DA COMPA-NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ.

Eduardo Gonçalves RamosCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO Nº031/2008CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ. CONTRATADO: CENTRO DE FORMAÇÃO ECAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA .OBJETO: Serviço de consultoria, assessoramento e treinamentodestinados à definição, formatação, estruturação eimplementação de uma ferramenta de gerenciamento demelhorias baseada na metodologia “Mapeamento deCompetência” do corpo funcional da SEFAZ-CE. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº15/2008 de 31/03/2008.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520 de 17/07/02, peloDec. Estadual nº26.818 de 08/03/03, com aplicação subsidiária a LeiFederal nº8.666/93 de 21/06/93, e alterações. FORO: Comarca deFortaleza. VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato terá início na data desua assinatura e término 90 dias após a emissão da ORDEM DE SERVIÇOpela CEDRH. VALOR GLOBAL: R$44.900,00 (quarenta e quatro mil enovecentos reais), pagos em 3 (três) parcelas. FORMA DE PAGAMENTOE REAJUSTAMENTO: O pagamento será realizado em até o 10º (décimo)dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, condicionado àentrega, por parte da CONTRATADA, das Certidões relativas à SeguridadeSocial – INSS, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS eCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e aDívida Ativa da União e da Fatura/Nota Fiscal devidamente atestada pelaCélula de Desenvolvimento de Recursos Humanos - CEDRH, sendo: a) 60%(sessenta por cento) do valor global após a conclusão das etapas 1, 2, 3 e 4do item 5.1; b) 30% (trinta por cento) do valor global após a conclusão dasetapas 5,6, e 7 do item 5.1; c) 10% (dez por cento) do valor global após aconclusão da etapa 8 do item 5.1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.128.495.21484.22.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 23/05/2008. EXECUÇÃO/GESTÃO: Dulce Ane Pitombeira deLucena, matrícula nº104315-1-4. SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia -Secretário Adjunto e Antonio José Ferreira - Sócio.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº075/2008

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: PARENTE COMÉRCIO DE PEÇAS PARAVEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - ME . OBJETO: Prestação deserviços de regulagem eletrônica, com substituição de peças emão-de-obra para veículos com motores biocombustível e agasolina pertencentes a SEFAZ. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Pregão Eletrõnico nº08/2008 de 14/05/2008. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, Lei complementarnº123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº11.488 de 15 de junhode 2007, Decreto Federal nº5.450, de 31 de maio de 2005, DecretoEstadual nº27.118 de 27 de junho de 2003, alterado pelo Decretonº27.862 de 02 de agosto de 2005, Decreto Estadual nº28.089, de 10 dejaneiro de 2006, Decreto 27.922, de 20 de setembro de 2005 (CENFOP)e, subsidiariamente, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, edemais disposições aplicáveis. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:09/07/2008 a 08/07/2009 ou até a exaustão dos recursos financeiros, oque ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL: R$25.000,00 (vinte e cincomil reais), pagos em até o 10º (décimo) dia útil. FORMA DEPAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até o10º (décimo) dia útil e com emissão de Nota Fiscal/Fatura devidamenteatestada pelo setor competente da SEFAZ. Irreajustável. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.400.21128.22.33903000.00/01,19100001.04.122.400.21128.22.33903900.00/01, 19100001.04.122.495.21139.22.33903000.00/01 e 19100001.04.122.495.21139.22.33903900.00/01. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2008 EXECUÇÃO/GESTÃO: Flávio Assunção Cavalcante - matrícula 009398-1-1SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO ADJUNTO e RubensCesar Parente Nogueira - SÓCIO.



CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: HABILE TECNOLOGIA ELETRÕNICALTDA - ME . OBJETO: Prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva, com reposição total de peças dos no-breaks utilizados pelas Unidades da SEFAZ, localizadas nas regiõesMetropolitana, Norte, Sul e Centro. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Pregão Eletrônico nº019/2008 de 27/05/2008. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº10.520 de 17/07/02, pelo Decreto Estadual nº28.089


de 01/01/06, com aplicação subsidiária à Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A vigência será de 12(doze) meses contados a partir da data da emissão da ORDEM DE SERVIÇO.VALOR GLOBAL: R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), pagos em até o10º 9décimo) dia útil. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil e com emissão de NotaFiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente da SEFAZ.Irreajustável até 12 (doze) meses. No caso de prorrogação, o valor do Contratoserá reajustado para o novo período de 12 (doze) meses, com base, nomáximo, na variação do IPCA (IBGE). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.400.21128.22.33903000.00/01 e 19100001.04.122.400.21128.33903900.00/01. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2008EXECUÇÃO/GESTÃO: Ricardo Wilson de Sousa Bessa - matrícula:106008-1-2 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIOADJUNTO e Marcelo Nery Ferreira - SÓCIO.



CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ . OBJETO:Pagamento de parte (50%) do curso Mestrado em DireitoConstitucional para a servidora DIANA DA CUNHA MOURA .MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº019/2008de 27/05/2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Caput da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: maio/2008 a janeiro/2009. VALOR GLOBAL: R$9.412,20(nove mil, quatrocento e doze reais e vinte centavos), pagos em parcelas.FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: 01 (uma) parcelano valor de R$1.176,56 (hum mil, cento e setenta e seis reais e cinqüentae seis centavos) com vencimento em 30/06/2008 e 07 (sete) parcelas novalor de R$1.176,52 (hum mil, cento e setenta e seis reais e cinqüenta edois centavos) com vencimento no último dia útil de cada mês subseqüentea partir de julho/2008. e com emissão de Nota Fiscal/Fatura devidamenteatestada pelo setor competente da SEFAZ. Irreajustável. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.495.21484.22.33903900.00/01.DATA DA ASSINATURA: 27052008 EXECUÇÃO/GESTÃO: Dulce AnePitombeira de Lucena - matrícula 104315-1-4 SIGNATÁRIOS: João MarcosMaia - SECRETÁRIO ADJUNTO e Roberto Ney Ciarlini Teixeira - VICE-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO.



CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESTUDOSE PESQUISAS - ACEP. OBJETO: Pagamento de parte (50%) doCurso Mestardo Profissional em Controladoria, para o servidorGUSTAVO AUGUSTO NUNES DE ALBUQUERQUE. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licaitação nº08/2008 de 21/05/2008.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Caput da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:maio/2008 a março/2009. VALOR GLOBAL: R$9.375,00 (nove mil,trezentos e setenta e cinco reais), pagos em 10 (dez) parcelas. FORMA DEPAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado em 10(dez) parcelas no valor de R$937,50 (novecentos e trinta e sete reais ecinquenta centavos), e com emissão de Nota Fiscal/Fatura devidamenteatestada pelo setor competente da SEFAZ. Irreajustável. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.495.21484.22.33903900.00/01.DATA DA ASSINATURA: 21/05/2008 EXECUÇÃO/GESTÃO: Dulce AnePitombeira de Lucena - matrícula: 104315-1-4 SIGNATÁRIOS: João MarcosMaia - SECRETÁRIO ADJUNTO e Marcus Vinicius Veras Machado -DIRETOR PRESEIDENTE.



CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: ACEP - ASSOCIAÇÃO CEARENSE DEESTUDOS E PESQUISAS ECONÔMICAS ADMINISTRATIVAS ECONTÁBEIS . OBJETO: Pagamento de parte (50%) do MestradoProfissional em Controladoria para os servidores JOÃO BATISTAGONDIM SAMPAIO, ROBERTO VIEIRA DE MENEZES eFRANCISCO LÚCIO MENDES MAIA . MODALIDADE DALICITAÇÃO: Inexibilidade de Licitação nº27/2008 de 02/06/2008. FUNDA-

MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Caput da Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: junho/2008 a março/2009. VALOR GLOBAL: R$28.125,00 (vinte e oito mil, cento e vinte ecinco reais), pagos em 10 (dez) parcelas. FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado em 10 (dez) parcelas novalor de R$2.812,50 (dois mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos)e com emissão de Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setorcompetente da SEFAZ. Irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.495.21484.22.33903900.00/01. DATA DA ASSINATU-RA: 02/06/2008 EXECUÇÃO/GESTÃO: Dulce Ane Pitombeira de Lucena -matrícula: 104315-1-4 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIOADJUNTO e Marcus Vinicius Veras Machado - DIRETOR PRESIDENTE.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2008PROCESSO Nº08144347-1/2008 SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARAFUNCIONAMENTO DO ALOJAMENTO DOS POLICIAIS ECAPATAZES DO POSTO FISCAL DE BATATEIRA NO CRATO.JUSTIFICATIVA: ARTIGO 24, INCISO X. VALOR GLOBAL:R$16.800,00 (). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DEZESSEIS MIL,OITOCENTOS REAIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento oArt.24, Inciso X, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores.CONTRATADA: MARIA CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA .DISPENSA: Para o contrato de locação do imóvel a escolha do referidoimóvel se deve aos seguintes fatos: sua localização pertencer à jurisdiçãodo Posto Fiscal de Batateiras no Crato; possui área apropriada aoalojamento dos Policias e Capatazes; e o preço da locação esta compatívelcom o do mercado local, conforme avaliação em anexo.RATIFICAÇÃO: CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO

Nº053/2006I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO PRIMIRO ADITIVO AOCONTRATO Nº053/2006 Para a prestação de serviços na área deEscritório; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: SKYSERV LOCAÇÃODE MÃO DE OBRA LTDA ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65,II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca deFortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira (DOSPREÇOS E VALOR DO CONTRATO) do Contrato ora aditado; VII -DETALHAMENTO: DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO: Ficaalterado o valor do contrato, passando as parcelas mensais para:R$71.798,89 (setenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais eoitenta e nove centavos), a partir de 01.01.2008, sendo: R$67.416,80(sessenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos)referente a implementação da Convenção Coletiva de Trabalho dasCategorias de Asseio e Conservação 2008 com 58 (cinquenta e oito) unidadesde serviços; R$4.382,09 (quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e novecentavos) correspondente a 6,5% (seis e meio por cento) do valor do item,referente as despesas estimadas com horas extras, que somente serão pagascaso sejam utilizadas pela SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: 01/01/2008; IX - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as Cláusulas e condiçõesdo Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através do aditivo;X - DATA: 17/07/2008; XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia -SECRETÁRIO ADJUNTO e Virlene Maria Guanabara Araújo Vasconcelos -SÓCIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de julho de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 026/2008PROCESSO Nº07001332-2/2008 SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: CURSO MESTRADOPROFISSIONAL EM CONTROLADORIA COM A PAR TICIPAÇÃODO SERVIDOR ANTONIO HILTON CANUTO LIMA .JUSTIFICATIVA: A escolha da referida empresa deve-se aos seguintesfatos: ser imprescindível para a SEFAZ a capacitação de seu servidore naárea objeto desse curso; inexistente condições internas para se proporcionarcurso da mesma espécie, assim há de se aproveitar as oportunidades


externas e além disso, deve-se registrar o nível de qualiadade da empresacitada, confiabilidade e experiência de seus profissionais. VALOR:R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais.). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 19100001.04.128.495.21484.22.33903900.00/01. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: fundamento o Art.25, “Caput”, da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃOCEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISA – ACEP. DECLARAÇÃODE INEXIGIBILIDADE: INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO -ARTIGO 25, CAPUT. RATIFICAÇÃO: CARLOS MAURO BENEVIDESFILHO.



Nº DO DOCUMENTO 029/2008PROCESSO Nº0728830-2/2008 SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: CURSO MESTRADO PROFIS-SIONAL EM ECONOMIA COM A PARTICIPAÇÃO DOSSERVIDORES FRANCISCO ÂNGELO DE ARAÚJO, CESÁRIOAPOLIANO GOMES E RICARDO WILSON DE SOUZA BESSA .JUSTIFICATIVA: A escolha da referida empresa deve-se aos seguintesfatos: ser imprescindível para a SEFAZ a capacitação de seus servidores naárea objeto desse curso; inexistente condições internas para se proporcionarcurso da mesma espécie, assim há de se aproveitar as oportunidadesexternas e além disso, deve-se registrar o nível de qualidade da empresacitada, confiabilidade e experiência de seus profissionais. VALOR:R$15.390,00 (quinze mil trezentos e noventa reais.). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.495.21484.22.33903900.00/01.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o Art.25, “Caput”. da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃOCEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS – ACEP. DECLARAÇÃODE INEXIGIBILIDADE: INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO -ARTIGO 25, CAPUT. RATIFICAÇÃO: CARLOS MAURO BENEVIDESFILHO.



Nº DO DOCUMENTO 030/2008PROCESSO Nº07001395-0/2008 SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃOEM DIREITO TRIBUTÁRIO, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIOCOM A PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA EUDÓCIA PRADOSOUSA. JUSTIFICATIVA: A escolha da referida empresa deve-se aosseguintes fatos: ser imprescindível para a SEFAZ a capacitação de seusservidores na área objeto desse curso; inexistente condições internaspara se proporcionar curso da mesma espécie, assim há de se aproveitaras oportunidades externas e além disso, deve-se registrar o nível dequalidade da empresa citada, confiabilidade e experiência de seusprofissionais. VALOR: R$1.020,00 (hum mil e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.495.21484.22.33903900.00/01.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o Art.25, “Caput”, da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: CV & CCONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO - ARTIGO25, CAPUT. RATIFICAÇÃO: CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO.


*** *** ***EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2006

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATONº052/2006 Para a prestação de serviços nas áreas de Engenheiro Civil,Engenheiro Eletricista, Operador de Mecanografia e Almoxarife; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: SKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO DEOBRA LTDA ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza;VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira (DOS PREÇOS EVALOR DO CONTRATO) do Contrato ora aditado; VII -DETALHAMENTO: DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO: Ficaacrescido o valor mensal do contrato, passando as parcelas para:R$37.579,32 (trinta e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais etrinta e dois centavos) a partir de 01.01.2008, sendo: R$32.119,08(trinta e dois mil, cento e dezenove reais e oito centavos), referente aimplementação da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de

Asseio e Conservação 2008, com 10 (dez) unidades de serviços e,R$5.460,24 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatrocentavos), correspondente a 17% (dezessete por cento) do valor doitem referente as despesas estimadas com diarias, horas extras esobreaviso, que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ;VIII - VIGÊNCIA: 01/01/2008; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas todas as Cláusulas e condições do Contrato ora aditado, nãoexpressamente modificadas através do aditivo; X - DATA: 17/07/2008;XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO ADJUNTO eVirlene Maria Guanabara Araújo Vasconcelos - SÓCIA. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2008.


*** *** ***EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2007

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRATONº010/2007 Para a prestação de serviços na área de condução de veículos;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: SERVNAC TERCEIRIZAÇÃO LTDA ;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI -OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda (DO PRAZO) e CláusulaTerceira (DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO) do Contratoora aditado; VII - DETALHAMENTO: DO PRAZO: O Contrato ficaprorrogado por mais 03 (três) meses, correspondente ao período de01/07/2008 a 30/09/2008. DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO:Fica acrescido ao valor global do contrato a quantia de R$743.962,23(setecentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais evinte e três centavos) referente a 03 (três) parcelas mensais deR$247.987,41 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta esete reais e quarenta e um centavos), sendo: R$223.412,08 (duzentos evinte e três mil, quatrocentos e doze reais e oito centavos) correspondentea 183 (cento e oitenta e três) unidades de serviços, e: R$24.575,33(vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e trêscentavos) correspondente a 11% (onze por cento) do valor do itemreferente as despesas estimadas com diárias, horas extras e sobreaviso,que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ.; VIII -VIGÊNCIA: 01/07/2008; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminateradas todas as Cláusulas e condições do Contrato ora aditado, nãoexpressamente modificadas através do Aditivo; X - DATA: 15/07/2008;XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO ADJUNTO eVicente Araujo Junior - SÓCIO. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2008.


*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO

Nº127/2006I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATONº127/2006 para a instalação e a prestação de serviço de um circuito decomunicação de dados, dedicado ponto a ponto de velocidade de 256Kbps para atender ao Posto Fiscal de Baraúnas, no Estado do Rio Grandedo Norte, visando possibilitar a conexão com o CPD da SEFAZ, durante24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECO-MUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II do Art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; V- FORO:Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda (DOVALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO) e Terceira(DO PRAZO DE INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO) do Contrato oraaditado; VII - DETALHAMENTO: O valor global estimado do Contratofica acrescido em R$16.782,00 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e doisreais), passando de R$38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais) paraR$55.382,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais) devidoà prorrogação dos serviços. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 6(seis) meses a partir de 10/02/2008; VIII - VIGÊNCIA: Comarca de Fortaleza;IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas econdições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas atravésdeste Aditivo; X - DATA: 08/02/2008; XI - SIGNATÁRIOS: João MarcosMaia - Secretário Adjunto da SEFAZ, Germano Hara - Gerente de Contas doGoverno e Antônio de Moura Lins - Procurador. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2008.


*** *** ***


SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº108/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA - SEINFRA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO DOS SANTOSFORTES, ocupante do cargo de DIRETOR-PRESIDENTE, matrículanº01.000.012-7, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 08 a 09.07.2008, para tratar, junto à CoordenadoriaGeral de Obras Ferroviária do DNIT, de assuntos referente ao Edital deLicitação para avaliação de imóveis na faixa de domínio da FerroviaTransnordestina, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário deR$188,82 (Cento e oitenta e oito reais, oitenta e dois centavos) acrescidosde 60% (Sessenta por cento), no valor de R$453,17 (Quatrocentos ecinqüenta e três reais e dezessete centavos), mais 01 (Uma) ajuda decusto no valor total de R$94,41 (Noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$1.139,64 (Hum mil cento e trinta e nove reais, sessentae quatro centavos), perfazendo um valor total R$1.687,22 (Hum milseiscentos e oitenta e sete reais, vinte e dois centavos) de acordo com oartigo 1º; alínea a do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classeII do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do METROFOR. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA -SEINFRA, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA


*** *** ***

PORTARIA Nº114/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ,ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, matrícula nº01555812,desta Autarquia, a viajar à cidade de Amontada, no dia 21/06/2008, afim de Fiscalizar obras nos trechos de: Amontada, Itarema e Acarau,concedendo-lhe 0,50 diária, no valor unitário de R$69,94 (sessenta enove reais e noventa e quatro centavos), totalizando R$34,97 (trinta equatro reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea a do §1º do art.3º, art.15, classe II do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária DER.SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de junho de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº160/2008 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês AGOSTO/20008. SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de julho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160/2008, DE DE DE 2008


Ana Sueld Luna Coelho Agente de Administração 3001541-X A 40Angelina Maria Ribeiro Agente de Administração 3003421-X A/D/E 120Jorge dos Santos Dutra Auxiliar de Serviços Gerais 0394821-8 A 40Benedito Crispim de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 0394981-8 A 40Vera Lucia Alves Araújo Agente de Administração 3001981-4 A 80Maria de Lourdes da Silva Agente de Administração 3001511-8 A 80Paulo Sergio Almeida Martins Agente de Administração 3001821-4 A 40Francisco de Assis Benedito de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 3001871-0 A 40Sara Maria Cavalcante Martins Agente de Administração 3002911-9 A 80Luiz Freire dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 3002561-X E 40

*** *** ***

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

PORTARIA Nº376/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO , PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORMEQUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:

CONTRATO Nº004/2008

COMISSÃO MATRÍCULA CREA

PRESIDENTE:ENGº FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PEIXOTO 9.766-1-X 6814-D1º MEMBRO: ENGº FRANCISCO HERMILDO GONÇALVES LIMA 10.128-1-9 7910-D2º MEMBRO: ENGº RICARDO LIMA ALBUQUERQUE 9.748-1-1 3260-D

OBRAEXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TRECHO: CONTORNO DE JAGUARETAMA (ENTORNO DO AÇUDE E URBANIZAÇÃO -PAISAGISM0), CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A VAP CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS,em 07 de abril de 2008.

Francisco Quintino Vieira NetoSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA Nº441/2008 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS –DER no uso de suas atribuiçõeslegais. RESOLVE, compor uma comissão para ACOMPANHAR, FISCALIZAR E RECEBER PROJETO FINAL, conforme quadro discriminativo abaixo:

CONTRATO Nº008/2008 - SDA

COMISSÃO MATRÍCULA

Presidente: Antonio Alberto Gonçalves 14.062-1.31º membro: Antônio Dias Araújo 9.643-1.X2º menbro: Luís Gonzaga Ponte de Aguiar 9.762-1.0


OB

JET

IVO

EL

AB

OR

AÇ

ÃO

DE

PR

OJE

TO

S D

E E

NG

EN

HA

RIA

PA

RA

EX

EC

UÇ

ÃO

DE

OB

RA

S R

OD

OV

IÁR

IAS

EM

RE

VE

ST

IME

NT

O P

RIM

ÁR

IO E

M C

OM

UN

IDA

DE

S A

SS

IST

IDA

S P

EL

O P

RO

GR

AM

A D

E A

GR

ICU

LTU

RA

FA

MIL

IAR

, N

O T

OTA

L D

E 1

00

KM

. C

ON

FO

RM

E C

ON

TR

AT

O C

EL

EB

RA

DO

EN

TR

E A

SE

CR

ET

AR

IA D

O D

ES

EN

VO

LVIM

EN

TO

AG

RÁ

RIO

, C

OM

IN

TE

RV

EN

IÊN

CIA

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

ER

OD

OV

IAS

, E

A E

MP

RE

SA

NB

R –

EN

GE

NH

EIR

OS

CO

NS

ULT

OR

ES

LT

DA

. D

EPA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

- D

ER

, 0

5 d

e m

aio

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

to.

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

Re

gis

tre

-se

, p

ub

liqu

e–

se e

cu

mp

ra-s

e.

***

***

***

PO

RTA

RIA

460

/200

8 –

CE

GE

P -

O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S E

RO

DO

VIA

S –

DE

R,

no u

so d

e su

as a

trib

uiçõ

es l

egai

s. R

ES

OLV

E

CO

MP

OR

UM

A C

OM

ISS

ÃO

DE

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

E R

EC

EB

IME

NT

O D

A O

BR

A,

CO

NF

OR

ME

QU

AD

RO

DIS

CR

IMIN

AT

IVO

AB

AIX

O:

CO

NT

RA

TO

Nº1

27

/20

06

CO

MIS

SÃ

OM

ATR

ÍCU

LA

CR

EA

PR

ES

IDE

NT

EE

NG

º JU

VE

NA

L A

LVE

S B

AR

RE

TO

01

4.0

17

– 1

- 8

63

17

- D

ME

MB

RO

EN

Gº

JOA

QU

IM M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O0

14

.04

8 –

1 -

44

73

4 -

DM

EM

BR

OE

NG

º JO

SÉ

WE

LB

ER

DA

CU

NH

A0

16

.31

2 –

1 -

74

93

4 -

D

OB

RA

OB

RA

: E

XE

CU

ÇÃ

O D

AS

OB

RA

S A

SE

RE

M R

EA

LIZ

AD

AS

NO

ES

TÁ

DIO

PL

ÁC

IDO

AD

ER

AL

DO

CA

ST

EL

O -

CA

ST

EL

ÃO

,EM

FO

RTA

LE

ZA

– C

E.

CO

NF

OR

ME

CO

NT

RA

TO

CE

LEB

RA

DO

CO

M A

EM

PR

ES

A F

UJI

TAE

NG

EN

HA

RIA

LT

DA

. D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S E

RO

DO

VIA

S –

DE

R,

Fo

rta

leza

, 0

7 d

e m

aio

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

to.

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

Re

gis

tre

-se

, p

ub

liqu

e–

se e

cu

mp

ra-s

e.

***

***

***

PO

RTA

RIA

:465

/200

8 P

UB

LIC

AÇ

ÃO

: -

O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S E

RO

DO

VIA

S,

no

uso

de

su

as

atr

ibu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

R,

os

SE

RV

IDO

RE

S d

est

a A

uta

rqu

iaa

viaj

arem

em

ob

jeto

de

se

rviç

o,

con

form

e f

ina

lida

de

e v

alo

res

con

ced

ido

s d

e d

iári

as

est

ab

ele

cid

os

no

AN

EX

O Ú

NIC

O d

est

a P

ort

ari

a,

tud

o e

m

con

form

ida

de

co

m o

s p

rece

itos

pre

vist

os

no

art

.1º;

alín

ea

“a

” d

o §

1º

do

art

.3º;

art

.15

do

De

cre

to n

º26

.47

8 d

e 2

1 d

e d

eze

mb

ro d

e 2

00

1,

de

ven

do

a d

esp

esa

co

rre

r p

or

con

ta d

a D

ota

ção

Orç

am

en

tári

a d

o D

ER

, re

fere

nte

ao

mê

s d

e m

aio

/20

08

.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

108

3214

336

6576

700

7260

1X F

RA

NC

ISC

O D

E A

SS

IS C

OS

TAC

ON

DU

ÇÃ

O D

E S

ER

VID

OR

AM

otor

ista

(C

ondu

zir

serv

idor

es p

ara

IPP

S)

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

22-0

5-20

0822

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

SE

RV

IÇO

108

3214

336

6578

500

7262

14 L

AU

RO

PE

RE

IRA

LIM

AS

ER

VIÇ

OS

DE

PAT

RO

LAG

EM

Ser

viço

de

patro

lage

m n

o IP

PS

(A

quira

z)M

aran

guap

eA

quira

z22

-05-

2008

22-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48S

IMP

LES

E/O

U C

OM

AD

IÇÃ

OD

E M

ATE

RIA

L 1

0832

1433

665

777

0074

4719

JO

SE

WE

LIO

BAT

ISTA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

RO

DO

VIÁ

RIA

Fis

caliz

ação

de

faix

a de

dom

ínio

na

CE

-090

(Ic

araí

)Mar

angu

ape

Cau

caia

14-0

5-20

0814

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

108

3214

336

6577

900

7447

19 J

OS

E W

ELI

O B

ATIS

TAF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E R

OD

OV

IAS

Fis

caliz

ação

de

faix

a de

dom

ínio

na

CE

-085

Mar

angu

ape

Cau

caia

16-0

5-20

0816

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

(Gar

rote

/04B

ocas

) 1

0832

1433

665

778

0074

4719

JO

SE

WE

LIO

BAT

ISTA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

RO

DO

VIA

SF

isca

lizaç

ão d

e fa

ixa

de d

omín

io n

a C

E-0

85M

aran

guap

eC

auca

ia15

-05-

2008

15-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48(G

arro

te/0

4Boc

as)

108

3214

336

6578

200

7447

19 J

OS

E W

ELI

O B

ATIS

TAO

PE

RA

ÇÃ

O T

APA

-BU

RA

CO

Aco

mpa

nham

ento

de

tapa

bur

aco

na C

E-0

60M

aran

guap

eC

auca

ia21

-05-

2008

21-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48(P

acat

uba/

Gua

iuba

) 1

0832

1433

665

783

0074

4719

JO

SE

WE

LIO

BAT

ISTA

OP

ER

AÇ

ÃO

TA

PA-B

UR

AC

OA

com

panh

amen

to d

e ta

pa b

urac

o na

CE

-060

Mar

angu

ape

Cau

caia

23-0

5-20

0823

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

(Pac

atub

a/G

uaiu

ba)

108

3214

336

6578

100

7447

19 J

OS

E W

ELI

O B

ATIS

TAO

PE

RA

ÇÃ

O T

APA

-BU

RA

CO

Aco

mpa

nham

ento

de

tapa

bur

aco

na C

E-0

60M

aran

guap

eC

auca

ia20

-05-

2008

20-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48(P

acat

uba/

Gua

iuba

) 1

0832

1433

665

780

0074

4719

JO

SE

WE

LIO

BAT

ISTA

OP

ER

AÇ

ÃO

TA

PA-B

UR

AC

OA

com

panh

amen

to d

e ta

pa b

urac

o na

CE

-060

Mar

angu

ape

Cau

caia

19-0

5-20

0819

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

(Pac

atub

a/G

uaiu

ba)

108

3214

336

6578

601

1088

16 J

OS

E F

RA

NC

ELI

NO

DA

CU

NH

AS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OR

oço

mec

aniz

ado

na C

E-0

85 (

Cau

caia

/Gar

rote

)Mar

angu

ape

Cau

caia

05-0

5-20

0805

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

108

3214

336

6578

701

1088

16 J

OS

E F

RA

NC

ELI

NO

DA

CU

NH

AS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OR

oço

mec

aniz

ado

na C

E-0

85 (

Cau

caia

/Gar

rote

)Mar

angu

ape

Cau

caia

06-0

5-20

0806

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

108

3214

336

6578

801

1088

16 J

OS

E F

RA

NC

ELI

NO

DA

CU

NH

AS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OR

oço

mec

aniz

ado

na C

E-0

85 (

Cau

caia

/Gar

rote

)Mar

angu

ape

Cau

caia

07-0

5-20

0807

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

108

3214

336

6579

001

1088

16 J

OS

E F

RA

NC

ELI

NO

DA

CU

NH

AS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OR

oço

mec

aniz

ado

na C

E-0

85 (

Cau

caia

/Gar

rote

)Mar

angu

ape

Cau

caia

09-0

5-20

0809

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

108

3214

336

6579

201

1088

16 J

OS

E F

RA

NC

ELI

NO

DA

CU

NH

AS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OR

oço

mec

aniz

ado

na C

E-0

85C

auca

iaM

aran

guap

e13

-05-

2008

13-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48(L

adei

ra G

rand

e/Ita

pebu

ssu)

108

3214

336

6579

401

1088

16 J

OS

E F

RA

NC

ELI

NO

DA

CU

NH

AS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OR

oço

mec

aniz

ado

na C

E-0

85C

auca

iaM

aran

guap

e15

-05-

2008

15-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48(L

adei

ra G

rand

e/Ita

pebu

ssu)


108

3214

336

6579

501

1088

16 J

OS

E F

RA

NC

ELI

NO

DA

CU

NH

AS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OR

oço

mec

aniz

ado

na C

E-0

85C

auca

iaM

aran

guap

e16

-05-

2008

16-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48(L

adei

ra G

rand

e/Ita

pebu

ssu)

108

3214

336

6579

301

1088

16 J

OS

E F

RA

NC

ELI

NO

DA

CU

NH

AS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OR

oço

mec

aniz

ado

na C

E-0

85C

auca

iaM

aran

guap

e14

-05-

2008

14-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48(L

adei

ra G

rand

e/Ita

pebu

ssu)

108

3214

336

6579

101

1088

16 J

OS

E F

RA

NC

ELI

NO

DA

CU

NH

AS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OR

oço

mec

aniz

ado

na C

E-0

85 (

Cau

caia

/Gar

rote

)Mar

angu

ape

Cau

caia

12-0

5-20

0812

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

108

3214

336

6578

901

1088

16 J

OS

E F

RA

NC

ELI

NO

DA

CU

NH

AS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OR

oço

mec

aniz

ado

na C

E-0

85 (

Cau

caia

/Gar

rote

)Mar

angu

ape

Cau

caia

08-0

5-20

0808

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

108

3214

336

6578

401

11451

4 JO

SE

DE

AR

IMAT

EIA

LIM

AS

ER

VIÇ

OS

DE

PAT

RO

LAG

EM

Ser

viço

de p

atro

lage

m n

o IP

PS

(A

quira

z)M

aran

guap

eA

quira

z22

-05-

2008

22-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48S

IMP

LES

E/O

U C

OM

AD

IÇÃ

OD

E M

ATE

RIA

L 1

0832

1433

665

768

0140

5314

MIL

TON

BO

NIF

AC

IO L

IMA

OP

ER

AÇ

ÃO

TA

PA-B

UR

AC

OA

com

panh

amen

to d

e ta

pa b

urac

o na

CE

-040

Mar

angu

ape

Cas

cave

l19

-05-

2008

19-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48(C

AS

CAV

EL)

108

3214

336

6576

901

4053

14 M

ILTO

N B

ON

IFA

CIO

LIM

AO

PE

RA

ÇÃ

O T

APA

-BU

RA

CO

Aco

mpa

nham

ento

de

tapa

bur

aco

na C

E-0

40M

aran

guap

eC

asca

vel

20-0

5-20

0820

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

(Cas

cave

l/Cap

onga

) 1

0832

1433

665

770

0140

5314

MIL

TON

BO

NIF

AC

IO L

IMA

OP

ER

AÇ

ÃO

TA

PA-B

UR

AC

OA

com

pam

ento

de

tapa

bur

aco

na C

E-1

38M

aran

guap

eA

quira

z21

-05-

2008

21-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48(C

asca

vel/B

arra

nov

a) 1

0832

1433

665

771

0140

5314

MIL

TON

BO

NIF

AC

IO L

IMA

OP

ER

AÇ

ÃO

TA

PA-B

UR

AC

OA

com

panh

amen

to d

e ta

pa b

urac

o na

CE

-138

Mar

angu

ape

Cas

cave

l23

-05-

2008

23-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48(C

asca

vel/B

arra

Nov

a) 1

0832

1433

665

772

0140

5314

MIL

TON

BO

NIF

AC

IO L

IMA

OP

ER

AÇ

ÃO

TA

PA-B

UR

AC

OA

com

panh

amen

to d

e ta

pa b

urac

o na

CE

-090

Mar

angu

ape

Cau

caia

12-0

5-20

0812

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

(Ent

r. C

E-0

85/Ic

araí

) 1

0832

1433

665

773

0140

5314

MIL

TON

BO

NIF

AC

IO L

IMA

OP

ER

AÇ

ÃO

TA

PA-B

UR

AC

OA

com

panh

amen

to d

e ta

pa b

urac

o na

CE

-090

Mar

angu

ape

Cau

caia

13-0

5-20

0813

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

(Ent

r. C

E-0

85/Ic

araí

) 1

0832

1433

665

774

0140

5314

MIL

TON

BO

NIF

AC

IO L

IMA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

RO

DO

VIA

SF

isca

lizaç

ão d

e fa

ixa

de d

omín

io n

a C

E-0

40M

aran

guap

eF

orta

leza

14-0

5-20

0814

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

(W.

Soa

res)

108

3214

336

6577

501

4053

14 M

ILTO

N B

ON

IFA

CIO

LIM

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E R

OD

OV

IAS

Fis

caliz

ação

de

faix

a de

dom

ínio

na

CE

-040

Mar

angu

ape

For

tale

za15

-05-

2008

15-0

5-20

080,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48(W

. S

oare

s) 1

0832

1433

665

776

0140

5314

MIL

TON

BO

NIF

AC

IO L

IMA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

RO

DO

VIA

SF

isca

lizaç

ão d

e fa

ixa

de d

omín

io n

a C

E-0

40M

aran

guap

eF

orta

leza

16-0

5-20

0816

-05-

2008

0,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

(W.

Soa

res)

TOTA

L =>

709,

92

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m 1

3 d

e m

aio

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

-se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

49

5/2

00

8 –

CE

RE

H -

O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

– D

ER

, n

o u

so d

e s

ua

s a

trib

uiç

õe

s le

ga

is.

RE

SO

LVE

C

OM

PO

R U

MA

CO

MIS

SÃ

O

DE

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

E R

EC

EB

IME

NT

O D

A O

BR

A,

CO

NF

OR

ME

QU

AD

RO

DIS

CR

IMIN

ATIV

O A

BA

IXO

:

CO

NT

RA

TO

Nº6

01

/20

08

- S

ES

A

CO

MIS

SÃ

OM

ATR

ÍCU

LA

CR

EA

PR

ES

IDE

NT

EE

NG

º F

ER

NA

DO

RU

ITE

R D

E L

UC

EN

A C

AS

TR

O0

14

.06

9-1

-66

73

7 -

DM

EM

BR

OE

NG

º VA

LD

IR P

AR

EN

TE

MA

CH

AD

O0

16

.38

4-1

-62

57

6 –

DM

EM

BR

OE

NG

º JO

SÉ

RO

SE

MB

ER

G C

OS

TA L

IMA

01

4.0

15

-1-3

53

85

– D

OB

RA

OB

RA

: R

EF

OR

MA

EM

DIV

ER

SO

S A

MB

IEN

TE

S D

O H

OS

PIT

AL

DE

SA

ÚD

E M

EN

TAL

DE

ME

SS

EJA

NA

– H

SM

M,

EM

FO

RTA

LEZ

A –

CE

. C

ON

FO

RM

E C

ON

TR

ATO

CE

LEB

RA

DO

CO

M A

EM

PR

ES

A C

AD

CO

NS

TR

UÇ

ÕE

SLT

DA

. D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S E

RO

DO

VIA

S –

DE

R,

Fo

rta

leza

, 1

5 d

e m

aio

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

-se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E


PORTARIA 496/2008 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRODISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE ENGº FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PEIXOTO 009.766-1-X 6814 - DMEMBRO ENGº FRANCISCO HERMILDO GONÇALVES LIMA 010.128-1-9 7910 – DMEMBRO ENGº VALDIR PARENTE MACHADO 016.684-1-2 2576 – D

OBRAOBRA: INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS “ONFARM” DO PROJETO DE AGRICULTURA IRRIGADA DO ALAGAMAR, EM JAGUARETAMA –CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA NOVO RUMO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 15 de maio de 2008.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA 497/2008 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRODISCRIMINATIVO ABAIXO:




OBRAOBRA: CONSTRUÇÃO DE TRÊS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ADUBO ORGÃNICO LÍQUIDO, NO PROJETO DE IRRIGAÇÃO CURUPATI,EM JAGUARIBARA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA DIÓGENES CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 15 de maio de 2008.







OBRAOBRA: EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DO PACKING HOUSE DO PROJETO DE AGRICULTURA IRRIGADA CURUPATI,EM JAGUARIBARA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA DIÓGENES CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 15 de maio de 2008.




CONTRATO Nº150532/2008 - SSPDS


PRESIDENTE ENGº ANCO MÁRCIO GUIMARÃES FRANCO 016.678-1-4 5010 - DMEMBRO ENGº JOSÉ WELBER DA CUNHA 016.312-1-7 4934 – DMEMBRO ENGº FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA 016.677-1-8 5244 – D

OBRAOBRA: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DE OBRA VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM GRUPO GERADOR COM NO-BREAK, DESTINADO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADOCOM A EMPRESA AMP ENGENHARIALTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 15 de maio de 2008.



*** *** ***

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº145 FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2008P

OR

TAR

IA N

º500

/200

8 - O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, n

o u

so d

a a

trib

uiç

ão

qu

e l

he

co

nfe

re o

art

.78

co

mb

ina

do

co

m o

art

.1

20

da

Le

i n

º9.8

09

, d

e 1

8 d

e d

eze

mb

ro d

e1

97

3,

RE

SO

LVE

AU

TO

RIZ

AR

, n

os

term

os

do

in

ciso

I d

o a

rt.1

23

, d

a c

itad

a L

ei,

a e

ntr

eg

a m

ed

ian

te

SU

PR

IME

NT

O D

E F

UN

DO

S,

ao

se

rvid

or L

UIZ

SA

LVIA

NO

DE

MA

TO

S,

qu

e e

xerc

e a

fu

nçã

o d

e E

ng

en

he

iro

Civ

il V,

Gru

po

Ocu

pa

cio

na

l A

NS

, re

ferê

nci

a 2

6,

ma

tríc

ula

nº0

14

.02

0-1

-3,

lota

do

ne

ste

De

pa

rta

me

nto

, a

im

po

rtâ

nci

a d

e R

$1

.50

0,0

0 (

Hu

m m

il e

qu

inh

en

tos

rea

is),

à c

on

ta d

a D

ota

ção

cla

ssifi

cad

a n

a N

ota

de

Em

pe

nh

o n

º62

4.

Aa

plic

açã

o d

os

recu

rso

s a

qu

e s

e r

efe

re e

sta

au

tori

zaçã

o n

ão

po

de

rá u

ltra

pa

ssa

r a

45

(q

ua

ren

ta e

cin

co)

dia

s, a

pa

rtir

do

se

u r

ece

bim

en

to,

de

ven

do

a d

esp

esa

se

r co

mp

rova

da

15

(q

uin

ze)

dia

s a

pó

s co

ncl

uíd

o o

pra

zo d

a a

plic

açã

o.

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m F

ort

ale

za,

15

de

ma

io d

e 2

00

8. Fra

nci

sco

Cé

sar

Pie

rre

Ba

rre

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E E

M E

XE

RC

ÍCIO

Re

gis

tre

-se

e p

ub

liqu

e-s

e.

***

***

***

PO

RTA

RIA

Nº5

01/2

008

- O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S E

RO

DO

VIA

S,

no

uso

da

atr

ibu

içã

o q

ue

lh

e c

on

fere

o a

rt.7

8 c

om

bin

ad

o c

om

o a

rt.

12

0 d

a L

ei

nº9

.80

9,

de

18

de

de

zem

bro

de

1973

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

R,

nos

term

os d

o in

ciso

I d

o ar

t.123

, da

cita

da L

ei,

a en

treg

a m

edia

nte

SU

PR

IME

NT

O D

E F

UN

DO

S,

ao s

ervi

dor J

OS

É F

UR

TAD

O P

INT

O,

que

exer

ce a

fun

ção

de G

eólo

go,

Gru

po O

cupa

cion

alA

NS

, re

ferê

nci

a D

esp

ad

ron

iza

do

, m

atr

ícu

la n

º00

9.7

85

-11

-5,

lota

do

ne

ste

De

pa

rta

me

nto

, a

im

po

rtâ

nci

a d

e R

$1

.00

0,0

0 (

Hu

m m

il re

ais

), à

co

nta

da

Do

taçã

o c

lass

ifica

da

na

No

ta d

e E

mp

en

ho

nº6

56

. A

ap

lica

ção

do

s re

curs

os

a q

ue

se

re

fere

est

a a

uto

riza

ção

nã

o p

od

erá

ultr

ap

ass

ar

a 4

5 (

qu

are

nta

e c

inco

) d

ias,

a p

art

ir d

o s

eu

re

ceb

ime

nto

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa s

er

com

pro

vad

a 1

5 (

qu

inze

) d

ias

ap

ós

con

clu

ído

o p

razo

da

ap

lica

ção

. D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S E

RO

DO

VIA

S,

em

Fo

rta

leza

, 1

5 d

e m

aio

de

20

08

.F

ran

cisc

o C

ésa

r P

ierr

e B

arr

eto

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

EM

EX

ER

CÍC

IOR

eg

istr

e-s

e e

pu

bliq

ue

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

Nº5

07/2

008

– C

EG

EP

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

, R

OD

OV

IAS

E T

RA

NS

PO

RT

ES

, n

o u

so d

e s

ua

s a

trib

uiç

õe

s le

ga

is.

RE

SO

LVE

, S

UB

ST

ITU

IR N

A P

OR

TAR

IAN

º112

9/20

07-C

EG

EP,

O G

EO

Lº J

OS

É A

DE

MIR

DE

SO

US

A T

EIX

EIR

A,

MAT

RIC

UL

A 1

0.1

12

-1-9

PE

LO

EN

Gº

AN

TÔ

NIO

MO

ISÉ

S C

ISN

E,

MAT

RIC

UL

A 6

.93

2-1

-9,

PA

RA

AC

OM

PA

NH

AR

, F

ISC

AL

IZA

R E

RE

AL

IZA

RA

S M

ED

IÇÕ

ES

, F

ICA

ND

O A

PO

RTA

RIA

CO

NF

OR

ME

QU

AD

RO

DIS

CR

IMIN

ATIV

O A

BA

IXO

:

CO

NT

RA

TO

Nº0

84

/20

04

CO

MIS

SÃ

OM

ATR

ÍCU

LA

CR

EA

PR

ES

IDE

NT

E:

EN

Gº

AN

TÔ

NIO

MO

ISÉ

S C

ISN

E6

.93

2-1

-95

34

0-D

1º

ME

MB

RO

: E

NG

º JE

RÔ

NIM

O P

RA

DO

DE

PA

UL

A P

ES

SO

A1

3.0

39

-1-0

38

64

-D2

º M

EM

BR

O:

EN

Gº

JOS

É A

DE

MIR

MO

NT

EIR

O9

.78

6-1

-28

29

1-D

OB

RA

OB

RA

: S

ER

VIÇ

OS

DE

MA

NU

TE

NÇ

ÃO

, C

ON

SE

RVA

ÇÃ

O E

RE

STA

UR

AÇ

ÃO

DE

RO

DO

VIA

S E

STA

DU

AIS

, C

AM

PO

DE

PO

US

O,

AC

ES

SO

S E

TE

RR

AP

LE

NA

GE

M E

M D

IST

RIT

OS

IN

DU

ST

RIA

IS,

SO

B A

JU

RIS

DIÇ

ÃO

DO

DIS

TR

ITO

OP

ER

AC

ION

AL

DO

DE

RT

EM

SA

NTA

QU

ITÉ

RIA

(L

OT

E I

I).,

CO

NF

OR

ME

CO

NT

RA

TO

CE

LE

BR

AD

O C

OM

A E

MP

RE

SA

DE

LTA

CO

NS

TR

UÇ

ÕE

S S

/A.

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

ER

OD

OV

IAS

, e

m 1

5 d

e m

aio

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

–se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 51

6/20

08

- P

ub

lica

ção

: -

O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S E

RO

DO

VIA

S,

no

uso

de

su

as

atr

ibu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZ

AR

, o

s S

ER

VID

OR

ES

de

sta

Au

tarq

uia

avi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, co

nfo

rme

fin

alid

ad

e e

va

lore

s co

nce

did

os

de

diá

ria

s e

sta

be

leci

do

s n

o A

NE

XO

ÚN

ICO

de

sta

Po

rta

ria

, tu

do

em

co

nfo

rmid

ad

e c

om

os

pre

ceito

s p

revi

sto

s n

o a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º;a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

R,

refe

ren

te a

o m

ês

de

ju

nh

o/2

00

8.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

1089

614

385

6597

101

3312

13 R

AIM

UN

DO

AU

X. D

E S

ER

VIÇ

OS

GE

RA

ISC

ON

DU

ÇÃ

O D

E S

ER

VID

OR

Des

apro

pria

ção

de I

móv

eis

For

tale

zaJi

joca

de

Jeric

oaco

ara

10-0

6-20

0813

-06-

2008

3,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 1

71,3

3C

LAU

DIO

DA

SIL

VAA

SE

RV

IÇO

108

9614

385

6597

201

3312

13 R

AIM

UN

DO

AU

X. D

E S

ER

VIÇ

OS

GE

RA

ISC

ON

DU

ÇÃ

O D

E S

ER

VID

OR

Des

apro

pria

ção

de I

móv

eis

For

tale

zaT

iang

ua17

-06-

2008

20-0

6-20

083,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

171

,33

CLA

UD

IO D

A S

ILVA

A S

ER

VIÇ

O


AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

108

9614

385

6597

301

3312

13 R

AIM

UN

DO

AU

X. D

E S

ER

VIÇ

OS

GE

RA

ISC

ON

DU

ÇÃ

O D

E S

ER

VID

OR

Des

apro

pria

ção

de I

móv

eis

For

tale

zaG

ran

ja24

-06-

2008

27-0

6-20

083,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

171

,33

CLA

UD

IO D

A S

ILVA

A S

ER

VIÇ

O

108

9614

385

6597

401

6706

11 C

EC

ILIA

AD

MIN

IST

RA

DO

RLE

VAN

TAM

EN

TO

Des

apro

pria

ção

de I

móv

eis.

For

tale

zaJi

joca

de

Jeric

oaco

ara

10-0

6-20

0813

-06-

2008

3,50

51

,75

0,0

0 0

,00

0,0

0 1

81,1

3

MA

RIA

PIN

HO

DE

SA

FE

RR

EIR

A

108

9614

385

6597

501

6706

11 C

EC

ILIA

AD

MIN

IST

RA

DO

RLE

VAN

TAM

EN

TO

Des

apro

pria

ção

de I

móv

eis.

For

tale

zaT

iang

ua17

-06-

2008

20-0

6-20

083,

50

51,7

5 0

,00

0,0

0 0

,00

181

,13

MA

RIA

PIN

HO

DE

SA

FE

RR

EIR

A

108

9614

385

6597

601

6706

11 C

EC

ILIA

AD

MIN

IST

RA

DO

RLE

VAN

TAM

EN

TO

Des

apro

pria

ção

de I

móv

eis.

For

tale

zaG

ran

ja24

-06-

2008

27-0

6-20

083,

50

51,7

5 0

,00

0,0

0 0

,00

181

,13

MA

RIA

PIN

HO

DE

SA

FE

RR

EIR

A

TOTA

L =>

1.05

7,38

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m 1

9 d

e m

aio

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

-se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

Nº5

17/2

008

– C

EG

EP

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PAR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S E

RO

DO

VIA

S,

no u

so d

e su

as a

trib

uiçõ

es l

egai

s. R

ES

OLV

E,

CO

MP

OR

UM

A C

OM

ISS

ÃO

, P

AR

A A

CO

MPA

NH

AR

,F

ISC

AL

IZA

R E

RE

AL

IZA

R A

S M

ED

IÇÕ

ES

, C

ON

FO

RM

E Q

UA

DR

O D

ISC

RIM

INAT

IVO

AB

AIX

O:

CO

NT

RA

TO

Nº0

11/2

00

8

CO

MIS

SÃ

OM

ATR

ÍCU

LA

CR

EA

PR

ES

IDE

NT

E:

EN

Gº

FR

AN

CIS

CO

DE

AS

SIS

OL

IVE

IRA

PE

IXO

TO

9.7

66

-1-X

68

14

-D1

º M

EM

BR

O:

EN

Gº

RIC

AR

DO

LIM

A A

LB

UQ

UE

RQ

UE

9.7

48

-1-1

32

60

-D2º

ME

MB

RO

: E

NG

º C

AR

LOS

AL

BE

RT

O R

OM

ER

O9

.74

2-1

-8

OB

RA

OB

RA

S D

E C

ON

ST

RU

ÇÃ

O D

O A

ER

OP

OR

TO

DE

AR

AC

AT

I, N

O M

UN

ICÍP

IO D

E A

RA

CA

TI,

ES

TAD

O D

O C

EA

RÁ

, C

ON

FO

RM

E C

ON

TR

ATO

CE

LE

BR

AD

O C

OM

A T

OP

EN

GE

NH

AR

IA L

TD

A.

DE

PA

RTA

ME

NT

OD

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m 1

9 d

e m

aio

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

–se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

Nº5

23/2

008

- O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S E

RO

DO

VIA

S,

no

uso

da

atr

ibu

içã

o q

ue

lh

e c

on

fere

o a

rt.7

8 c

om

bin

ad

o c

om

o a

rt.

12

0 d

a L

ei

nº9

.80

9,

de

18

de

de

zem

bro

de

19

73

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

R,

no

s te

rmo

s d

o i

nci

so I

do

art

.12

3,

da

cita

da

Le

i, a

en

tre

ga

me

dia

nte

S

UP

RIM

EN

TO

DE

FU

ND

OS

, a

o s

erv

ido

r RA

IMU

ND

O O

SC

I H

OL

AN

DA

PIN

HE

IRO

, q

ue

exe

rce

a f

un

ção

de

En

ge

nh

eir

o C

ivil

V, G

rup

o O

cup

aci

on

al

AN

S,

refe

rên

cia

30

, m

atr

ícu

la n

º01

3.0

69

-1-X

, lo

tad

o n

est

e D

ep

art

am

en

to,

a i

mp

ort

ân

cia

de

R

$1

.50

0,0

0 (

Hu

m m

il e

qu

inh

en

tos

rea

is),

à c

on

ta d

a D

ota

ção

cla

ssifi

cad

a n

a N

ota

de

Em

pe

nh

o n

º65

7.

A a

plic

açã

o d

os

recu

rso

s a

qu

e s

e r

efe

re e

sta

au

tori

zaçã

o n

ão

po

de

rá u

ltra

pa

ssa

r a

45

(q

ua

ren

ta e

cin

co)

dia

s, a

pa

rtir

do

se

u r

ece

bim

en

to,

de

ven

do

a d

esp

esa

se

r co

mp

rova

da

15

(q

uin

ze)

dia

s a

pó

s co

ncl

uíd

oo

pra

zo d

a a

plic

açã

o.

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m F

ort

ale

za,

19

de

ma

io d

e 2

00

8.

Fra

nci

sco

Qu

intin

o V

ieir

a N

eto

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

Re

gis

tre

-se

e p

ub

liqu

e-s

e.

***

***

***

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº145 FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2008P

OR

TAR

IA N

º527

/200

8 - O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, n

o u

so d

a a

trib

uiç

ão

qu

e l

he

co

nfe

re o

art

.78

co

mb

ina

do

co

m o

art

.1

20

da

Le

i n

º9.8

09

, d

e 1

8 d

e d

eze

mb

ro d

e1

97

3,

RE

SO

LVE

AU

TO

RIZ

AR

, n

os

term

os

do

in

ciso

I d

o a

rt.1

23

, d

a c

itad

a L

ei,

a e

ntr

eg

a m

ed

ian

te

SU

PR

IME

NT

O D

E F

UN

DO

S,

ao

se

rvid

or F

RA

NC

ISC

O D

E A

SS

IS O

LIV

EIR

A P

EIX

OT

O,

qu

e e

xerc

e a

fu

nçã

o d

eE

ng

en

he

iro

Civ

il V,

Gru

po

Ocu

pa

cio

na

l A

NS

, re

ferê

nci

a 3

0,

ma

tríc

ula

nº0

09

.76

6-1

-X,

lota

do

ne

ste

De

pa

rta

me

nto

, a

im

po

rtâ

nci

a d

e

R$

1.5

00

,00

(H

um

mil

e q

uin

he

nto

s re

ais

), à

co

nta

da

Do

taçã

o c

lass

ifica

da

na

No

ta d

eE

mp

en

ho

nº6

58

. A

ap

lica

ção

do

s re

curs

os

a q

ue

se

re

fere

est

a a

uto

riza

ção

nã

o p

od

erá

ultr

ap

ass

ar

a 4

5 (

qu

are

nta

e c

inco

) d

ias,

a p

art

ir d

o s

eu

re

ceb

ime

nto

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa s

er

com

pro

vad

a 1

5 (

qu

inze

) d

ias

ap

ós

con

clu

ído

o p

razo

da

ap

lica

ção

. D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S E

RO

DO

VIA

S,

em

Fo

rta

leza

, 2

0 d

e m

aio

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e e

pu

bliq

ue

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 53

0/20

08 -

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, n

o u

so d

e s

ua

s a

trib

uiç

õe

s le

ga

is,

RE

SO

LVE

AU

TO

RI

ZA

R,

os

SE

RV

IDO

RE

S d

est

a A

uta

rqu

ia a

viaj

arem

em

ob

jeto

de

se

rviç

o,

con

form

e f

ina

lida

de

e v

alo

res

con

ced

ido

s d

e d

iári

as

est

ab

ele

cid

os

no

AN

EX

O Ú

NIC

O d

est

a P

ort

ari

a,

tud

o e

m c

on

form

ida

de

co

m o

s p

rece

itos

pre

vist

os

no

art

.1º;

alín

ea

“a

” d

o §

1º

do

art

.3º;

art

.15

do

De

cre

to n

º26

.47

8 d

e 2

1 d

e d

eze

mb

ro d

e 2

00

1,

de

ven

do

a d

esp

esa

co

rre

r p

or

con

ta d

a D

ota

ção

Orç

am

en

tári

a d

o D

ER

, re

fere

nte

ao

mê

s d

e j

un

ho

/20

08

.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

108

9714

383

6596

701

3046

15 J

OS

EA

G. D

E A

DM

INIS

TR

AÇ

ÃO

LEVA

NTAM

EN

TO

Ser

viço

s de

Ava

liaçã

oF

orta

leza

Juaz

eiro

do

Nor

te10

-06-

2008

13-0

6-20

083,5

0 48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 1

71,3

3W

ALT

ER

VIE

IRA

108

9714

383

6596

601

3046

15 J

OS

EA

G. D

E A

DM

INIS

TR

AÇ

ÃO

LEVA

NTAM

EN

TO

Ser

viço

s de

Ava

liaçã

oF

orta

leza

Arn

eiro

z03

-06-

2008

06-0

6-20

083,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

171

,33

WA

LTE

R V

IEIR

A 1

0897

1438

365

968

0130

4615

JO

SE

AG

. DE

AD

MIN

IST

RA

ÇÃ

OLE

VAN

TAM

EN

TO

Ser

viço

s de

Ava

liaçã

oF

orta

leza

Tia

ngua

17-0

6-20

0820

-06-

2008

3,50

48

,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 1

71,3

3W

ALT

ER

VIE

IRA

108

9714

383

6596

901

3046

15 J

OS

EA

G. D

E A

DM

INIS

TR

AÇ

ÃO

LEVA

NTAM

EN

TO

Ser

viço

s de

Ava

liaçã

oF

orta

leza

Tau

a24

-06-

2008

27-0

6-20

083,

50

48,9

5 0

,00

0,0

0 0

,00

171

,33

WA

LTE

R V

IEIR

A

TOTA

L =>

685,

32

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m 2

3 d

e m

aio

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

-se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 53

1/20

08 P

ub

lica

ção

: -

O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S E

RO

DO

VIA

S,

no

uso

de

su

as

atr

ibu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

R,

os

SE

RV

IDO

RE

S d

est

a A

uta

rqu

ia a

viaj

arem

em

ob

jeto

de

se

rviç

o,

con

form

e f

ina

lida

de

e v

alo

res

con

ced

ido

s d

e d

iári

as

est

ab

ele

cid

os

no

AN

EX

O Ú

NIC

O d

est

a P

ort

ari

a,

tud

o e

m c

on

form

ida

de

co

m o

s p

rece

itos

pre

vist

os

no

art

.1º;

alín

ea

“a

” d

o §

1º

do

art

.3º;

art

.15

do

De

cre

to n

º26

.47

8 d

e 2

1 d

e d

eze

mb

ro d

e 2

00

1,

de

ven

do

a d

esp

esa

co

rre

r p

or

con

ta d

a D

ota

ção

Orç

am

en

tári

a d

o D

ER

, re

fere

nte

ao

mê

s d

e j

un

ho

/20

08

.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

1092

414

498

6681

801

6765

12 L

UIS

CA

RLO

SE

NG

. CIV

ILP

RO

JET

O D

E E

DIF

ICA

ÇÃ

OLE

VAN

TAM

EN

TO D

E P

RO

JET

OS

EF

orta

leza

Bre

jo S

anto

24-0

6-20

0826

-06-

20082,50

51,7

5 0

,00

0,0

0 0

,00

129

,38

BA

ST

OS

PIN

HE

IRO

OR

ÇA

ME

NTO

S10

924

1449

866

816

0167

6512

LU

IS C

AR

LOS

EN

G. C

IVIL

PR

OJE

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÃO

LEVA

NTA

ME

NTO

DE

PR

OJE

TO

S E

For

tale

zaC

amoc

im09

-06-

2008

12-0

6-20

083,

50

51,7

5 0

,00

0,0

0 0

,00

181

,13

BA

ST

OS

PIN

HE

IRO

OR

ÇA

ME

NTO

S10

924

1449

866

817

0167

6512

LU

IS C

AR

LOS

EN

G. C

IVIL

PR

OJE

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÃO

LEVA

NTA

ME

NTO

DE

PR

OJE

TO

S E

For

tale

zaB

rejo

San

to02

-06-

2008

06-0

6-20

084,50

51,7

5 0

,00

0,0

0 0

,00

232

,88

BA

ST

OS

PIN

HE

IRO

OR

ÇA

ME

NTO

S

TOTA

L =>

543,

39

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m 2

3 d

e m

aio

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

-se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***


PORTARIA 540 /2008 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRODISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE ENGº PAULO SALES JÚNIOR 014.023-1-5 5039 - DMEMBRO ENGº FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA 016.677-1-8 5244 - DMEMBRO ENGº PEDRO TEIXEIRA CIDADE 014.024-1-2 4556 - D

OBRAOBRA: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA COBERTA DO PRÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EM FORTALEZA – CE. CONFORMECONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONEX ENGENHARIA LTDA DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER,Fortaleza, 23 de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA 583/2008 - CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRODISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE ENGº MANOEL AIRTON DE LAVOR 015.556 – 1 - 8 7144 - DMEMBRO ENGº JOSÉ EDVAN TEIXEIRA NETO 010.029 – 1 - 0 2141 - DMEMBRO ENGº FRANCISCO FREIRE DE SOUZA SEGUNDO 009.815 – 1 - 6 9580 - D

OBRAOBRA: RECUPERAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE CEDRO, EM CEDRO – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESACONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 26 de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA 593/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRODISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE ENGº ANCO MÁRCIO GUIMARÃES FRANCO 016.678 – 1 - 4 5010 DMEMBRO ENGº FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA 016.677 – 1 - 8 5244 DMEMBRO ENGº JOSÉ ROSEMBERG COSTA LIMA 014.015 – 1 - 3 5385 D

OBRAOBRA: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN HIAS 1ª, EM FORTALEZA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADOCOM A EMPRESA CINZEL ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 26 de maio de 2008.






PRESIDENTE ENGº JUVENAL ALVES BARRETO 014.017 – 1 - 8 6317 - DMEMBRO ENGº PEDRO TEIXEIRA CIDADE 014.024 – 1 - 2 4556 - DMEMBRO ENGº FRANCISCO JOSÉ DE BARROS FLEXA 016.767 – 1 - 7 5637 - D

OBRAOBRA: REFORMA DO HOSPITAL GERAL Dr. CESAR CALS HGCC , EM FORTALEZA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COMA EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 06 de junho de 2008.



*** *** ***


PORTARIA 639/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRODISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE ENGº JUVENAL ALVES BARRETO 014.017 – 1 - 8 6317 - DMEMBRO ENGº FRANCISCO JOSÉ DE BARROS FLEXA 016.767 – 1 - 7 5637 - DMEMBRO ENGº PEDRO TEIXEIRA CIDADE 014.024 – 1 - 2 4556 - D

OBRAOBRA: REFORMA DOS PRÉDIOS ANEXOS DO HOSPITAL GERAL Dr. CESAR CALS HGCC , EM FORTALEZA – CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO COM A EMPRESA FIEZA – PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS – DER, Fortaleza, 06 de junho de 2008.






PRESIDENTE ENGº GERVASIO ANGELICO DE ARAÚJO 010.017- 1 - X 9152 - DMEMBRO ENGº PAULO AUGUSTO GOYANNA JÚNIOR 010.009 – 1 - 8 5829 - DMEMBRO ENGº FRANCISCO DE ASSIS NEVES FEITOSA 014.008 – 1 - 4 4420 - D

OBRAOBRA: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA 15ª CELULA REGIONAL DE SAÚDE CERES DE CRATEÚS , EM CRATEÚS – CE. CONFORMECONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA THERA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER,Fortaleza, 06 de junho de 2008.






PRESIDENTE ENGº ANCO MÁRCIO GUIMARÃES FRANCO 016.678 – 1 - 4 5410 - DMEMBRO ENGº ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA 016.384 – 1 - 6 3499 - DMEMBRO ENGº JUVENAL ALVES BARRETO 014.017 – 1 - 8 6317 - D

OBRAOBRA: IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE DIAGNOSTICO DE RAIVA E REFORMA SETOR DE LAVAGEM E ESTERILIZAÇÃO DO LABORATÓRIOCENTRAL LACEN, EM FORTALEZA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA SAMES ENGENHARIA LTDA.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 06 de junho de 2008.






PRESIDENTE ENGº JOSÉ ROSEMBERG COSTA LIMA 014.015 – 1 - 3 5385 - DMEMBRO ENGº VALDIR PARENTE MACHADO 016.684 – 1 - 2 2776 - DMEMBRO ENGº PAULO SALES JR 014.023 – 1 - 5 5039 - D

OBRAOBRA: RECUPERAÇÃO DA COBERTA DA ÁREA DA NUTRIÇÃO HEMODINÂMICA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DE MESSEJANA Dr.CARLOS ALBERTO DE FARIAS JÚNIOR ,EM FORTALEZA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CARLOSALBERTO DE FARIAS JÚNIOR EPP. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 06 de junho de 2008.



*** *** ***


PORTARIA 643/2008 - CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRODISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE ENGº LUIZ SALVIANO DE MATOS 014.020 -1-3 5587 - DMEMBRO ENGº MARIOEDSON FELIX CORREIA 014.022 -1- 8 4188 - DMEMBRO ENGº JUVENAL ALVES BARRETO 014.017 -1- 8 6317 - D

OBRAOBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL TIPO II, EM JUAZEIRO DO NORTE – CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO COM A EMPRESA MULTI SERVICE IMCORPORAÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER,Fortaleza, 06 de junho de 2008.






PRESIDENTE ENGº ANCO MÁRCIO GUIMARÃES FRANCO 016.678-1-4 5010 - DMEMBRO ENGº ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA 016.384-1-6 3499 - DMEMBRO ENGº JUVENAL ALVES BARRETO 014.017-1-8 6317 – D

OBRAOBRA: CONSTRUÇAO DO LABORATÓRIO DE DNA E ADAPTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ENDEMIAS DO LABORATÓRIO CENTRALDE SAÚDE PÚBLICA ,EM FORTALEZA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA TSR CONSTRUÇÕES LTDA.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 06 de junho de 2008.





PRESIDENTE ENGº PAULO SALES JUNIOR 014.023 – 1 - 5 5939 - DMEMBRO ENGº FRANCISCO ALVES AGUIAR 014.017 – 1 - 4 5959 - DMEMBRO ENGº JOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTEIRO 014.048 – 1 - 4 4734 – D

OBRAOBRA: RECUPERAÇÃO DO PAVILHÃO P 8 DO INSTITUTO PENAL PAULO SARASATE – IPPS, EM AQUIRAZ – CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO COM A EMPRESA JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER,Fortaleza, 06 de junho de 2008.






PRESIDENTE ENGº ANCO MÁRCIO GUIMARÃES FRANCO 016.678 – 1 - 4 5010 - DMEMBRO ENGº ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA 016.384 – 1 - 6 3499 - DMEMBRO ENGº JUVENAL ALVES BARRETO 014.017 – 1 - 8 6317 - D

OBRAOBRA: REFORMA DO CENTRO CIRÚRGICO DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ – IPCC , EM FORTALEZA – CE.CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 06 de junho de 2008.



*** *** ***





PRESIDENTE: ENGº GERVÁSIO ANGÉLICO DE ARAÚJO 10.017-1-X 9152-D1º MEMBRO: ENGº RONALDO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO 10.105-1-4 5941-D2º MEMBRO: ENGº PAULO AUGUSTO GOYANO JÚNIOR 10.009-1-8 5829-D

OBRAEXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE TAUÁ/CE, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A POLIGONALENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 06 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº654/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR NA PORTARIA Nº619/2007, O ENGº ANTÔNIO MOISÉS CISNE , MATRICULA 6.932-1-9,PELO ENGº CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS, MATRICULA, 10.134-1-6, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES,FICANDO A PORTARIA CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE: ENGº JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 14.012-1-1 4688-D1º MEMBRO: ENGº CARLOS ALBERTO PARENTE LOPES 10.092-1-4 3631-D2º MEMBRO: ENGº CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS 10.134-1-6 7375-D

OBRAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, CAMPO DE POUSO,ACESSOS E TERRAPLENAGEM EM DISTRITOS INDUSTRIAIS, SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DO DER EM SOBRAL(LOTE II), CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, em 10 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA 668/2008 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR NA PORTARIA Nº460/2008, OS ENGº’S JUVENAL ALVES BARRETO , MAT. 14.017-1-8 EJOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTEIRO , MAT. 14.048-1-4, PELOS ENGº’S CLÁUDIO NELSON ARAUJO BRANDÃO, MAT.15.560-1-0, ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA, MAT. 16.384-1-6, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES,FICANDO A PORTARIA CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE ENGº CLAÚDIO NELSON ARAUJO BRANDÃO 015.560-1-0 8438 – DMEMBRO ENGº ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA 016.384-1-6 3499 – DMEMBRO ENGº JOSÉ WELBER DA CUNHA 016.312-1-7 4934 - D

OBRAOBRA: EXECUÇÃO DAS OBRAS A SEREM REALIZADAS NO ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO – CASTELÃO, EM FORTALEZA – CE.CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA FUJITA ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS –DER, Fortaleza, 11 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº757/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº08.046.047-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de PEDRO FELICIO DEBARROS, matrícula nº006.267-1-6, Motorista - ADO 21, ocorrido em 13 de junho de 2008, conforme Certidão de Óbito expedida peloCartório Norões Milfont, em 14 de junho de 2008, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e IIdo art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 19 de junho de2008.



*** *** ***


PORTARIA Nº773/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo nº08.046.155-7 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO MÁRIOAGOSTINHO , matrícula nº004.567-1-3, Trabalhador de Campo - ADO 12, ocorrido em 02 de junho de 2008, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório Norões Milfont, em 10 de junho de 2008, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 eincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 23 dede junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA 775/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso das atribuições legais,RESOLVE CONSTITUIR com base no art.209-II da Lei nº9.826, de 14.05.1974, COMISSÃO DE SINDICÂNCIA; com o objetivo de averiguaçãodos fatos constante na documentação exarada no processo nº07.475.044-5 do SPU, de 16.01.2008:

VIRGINIA BARBOSA MOREIRA DA ROCHA PresidenteAMANCIO CORDEIRO FILHO MembroJOSÉ ANTONIO DE MARINHO PONTES Membro

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 23 de junho de 2008.Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº776/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRODISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE: ENGº PAULO SALES JUNIOR 014.023-1-5 5939-D1º MEMBRO: ENGº JUVENAL ALVES BARRETO 014.017-1-X 6317-D2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO ARNALDO DE ARAÚJO 016.685-1-X 3131-D

OBRAOBRA: CONSTRUÇÃO DA ALA DE INTERNAÇÃO DO BLOCO “F” NO HOSPITAL SÂO JOSÉ – HSJ, EM FORTALEZA. CONFORMECONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA BINÔMIO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, em 23 de junho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº JOSÉ ROSEMBERG COSTA CASTRO 014.069-1-6 6737-D1º MEMBRO: ENGº VALDIR PARENTE MACHADO 016.384-1-6 2576-D2º MEMBRO: ENGº PAULO SALES JUNIOR 014.023-1-5 5939-D

OBRAOBRA: SERVIÇOS GERAIS DE INTALAÇÃO ELÉTRICA NO SETOR DE HEMODINÂMICA DO HOSPITAL GERAL DE MESSEJANA - HGM,EM FORTALEZA –CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMP. ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESE RODOVIAS, em 23 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA: 785/2008 - Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valoresconcedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.1º; alínea “a” do§1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER,referente ao mês de julho/2008.


AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

109

2614

493

6679

101

6274

14 J

OS

EM

OT

OR

ISTA

CO

ND

UÇ

ÃO

DE

VIATU

RA

LE

VE

CO

ND

UZ

IND

O S

ER

VID

OR

ES

/FIS

CA

IS A

For

tale

zaB

rejo

San

to22

-07-

2008

25-0

7-20

083,

5048

,95

0,00

0,00

0,00

171,

33G

ER

AR

DO

DA

SIL

VAS

ER

VÇ

O D

A S

UPA

D.

109

2614

493

6679

201

6274

14 J

OS

EM

OT

OR

ISTA

CO

ND

UÇ

ÃO

DE

VIATU

RA

LE

VE

CO

ND

UZ

IND

O S

ER

VID

OR

ES

/FIS

CA

IS A

For

tale

zaJu

azei

ro d

o N

orte

28-0

7-20

0831

-07-

20083

,50

48,9

50,

000,

000,

0017

1,33

GE

RA

RD

O D

A S

ILVA

SE

RV

ÇO

DA

SU

PAD

.

TOTA

L =>

342,

66

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m 2

3 d

e j

un

ho

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

-se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 78

6/20

08 -

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, n

o u

so d

e s

ua

s a

trib

uiç

õe

s le

ga

is,

RE

SO

LVE

AU

TO

RIZ

AR

, o

s S

ER

VID

OR

ES

de

sta

Au

tarq

uia

avi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, co

nfo

rme

fin

alid

ad

e e

va

lore

s co

nce

did

os

de

diá

ria

s e

sta

be

leci

do

s n

o A

NE

XO

ÚN

ICO

de

sta

Po

rta

ria

, tu

do

em

co

nfo

rmid

ad

e c

om

os

pre

ceito

s p

revi

sto

s n

o a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º;a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

R,

refe

ren

te a

o m

ês

de

ju

lho

/20

08

.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

109

2214

494

6680

600

6907

16 M

OA

CIR

OP.

DE

MÁ

Q. P

ES

AD

AS

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SC

ondu

zind

o os

Eng

enhe

iroF

orta

leza

Mon

senh

or T

abos

a08

-07-

2008

10-0

7-2

008

2,50

48,9

50,

000,

000,

0012

2,38

PE

RE

IRA

LIM

A 1

0922

1449

466

808

0069

0716

MO

AC

IRO

P. D

E M

ÁQ

. PE

SA

DA

SF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Con

duzi

ndo

os E

ngen

heiro

For

tale

zaM

onse

nhor

Tab

osa

30-0

7-20

0831

-07-

200

81,

5048

,95

0,00

0,00

0,00

73,4

3P

ER

EIR

A L

IMA

109

2214

494

6680

900

6907

16 M

OA

CIR

OP.

DE

MÁ

Q. P

ES

AD

AS

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SC

ondu

zind

o o

Eng

enhe

iroF

orta

leza

Aco

piar

a21

-07-

2008

21-0

7-20

080,

5048

,95

0,00

0,00

0,00

24,4

8P

ER

EIR

A L

IMA

109

2214

494

6680

700

6907

16 M

OA

CIR

OP.

DE

MÁ

Q. P

ES

AD

AS

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SC

ondu

zind

o os

Eng

enhe

iroF

orta

leza

Mon

senh

or T

abos

a15

-07-

2008

17-0

7-2

008

2,50

48,9

50,

000,

000,

0012

2,38

PE

RE

IRA

LIM

A 1

0922

1449

466

793

0140

0819

FR

AN

CIS

CO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

educ

For

tale

zaT

aua

08-0

7-20

0810

-07-

2008

2,50

51,7

50,

000,

000,

0012

9,38

DE

AS

SIS

NE

VE

SF

EIT

OS

A 1

0922

1449

466

794

0140

0819

FR

AN

CIS

CO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

educ

For

tale

zaT

aua

22-0

7-20

0824

-07-

2008

2,50

51,7

50,

000,

000,

0012

9,38

DE

AS

SIS

NE

VE

SF

EIT

OS

A 1

0922

1449

466

795

0140

0819

FR

AN

CIS

CO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

educ

For

tale

zaM

onse

nhor

Tab

osa

15-0

7-20

0817

-07-

200

82,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

129,

38D

E A

SS

IS N

EV

ES

FE

ITO

SA

109

2214

494

6681

001

4052

17 E

DIL

SO

NE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

Sed

ucF

orta

leza

Mom

baca

01-0

7-20

0804

-07-

2008

3,50

51,7

50,

000,

000,

0018

1,13

ALV

ES

DA

JU

STA

109

2214

494

6679

801

6345

18 P

AU

LOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

Sed

ucF

orta

leza

Mon

senh

or T

abos

a08

-07-

2008

10-0

7-20

082

,50

51,7

50,

000,

000,

0012

9,38

SE

RG

IO C

AVA

LCA

NT

EA

SFO

R 1

0922

1449

466

804

0163

4518

PA

ULO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

ED

UC

For

tale

zaA

copi

ara

21-0

7-20

0821

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

SE

RG

IO C

AVA

LCA

NT

E

AS

FOR

109

2214

494

6680

001

6345

18 P

AU

LOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

Sed

ucF

orta

leza

Mon

senh

or T

abos

a30

-07-

2008

31-0

7-20

081

,50

51,7

50,

000,

000,

0077

,63

SE

RG

IO C

AVA

LCA

NT

EA

SFO

R 1

0922

1449

466

799

0163

4518

PA

ULO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

educ

For

tale

zaM

onse

nhor

Tab

osa

15-0

7-20

0817

-07-

2008

2,5

051

,75

0,00

0,00

0,00

129,

38S

ER

GIO

CAV

ALC

AN

TE

AS

FOR

109

2214

494

6681

101

6449

12 G

EO

RG

EA

UX

. TÉ

C. D

E E

NG

EN

HA

RIA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

educ

For

tale

zaM

omba

ca01

-07-

2008

04-0

7-20

083,

5048

,95

0,00

0,00

0,00

171,

33A

NT

ON

IO M

OR

AIS

109

2214

494

6681

301

6449

12 G

EO

RG

EA

UX

. TÉ

C. D

E E

NG

EN

HA

RIA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

educ

For

tale

zaIc

o22

-07-

2008

25-0

7-20

083,

5048

,95

0,00

0,00

0,00

171,

33A

NT

ON

IO M

OR

AIS


AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

109

2214

494

6681

201

6449

12 G

EO

RG

EA

UX

. TÉ

C. D

E E

NG

EN

HA

RIA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

educ

For

tale

zaT

aua

15-0

7-20

0818

-07-

200

83,

5048

,95

0,00

0,00

0,00

171,

33

AN

TO

NIO

MO

RA

IS

109

2214

494

6679

601

6676

10 J

AD

ER

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

educ

For

tale

zaP

arac

uru

15-0

7-20

0817

-07-

2008

2,50

51,7

50,

000,

000,

0012

9,38

AR

RA

IS D

E S

OU

ZA

109

2214

494

6679

701

6676

10 J

AD

ER

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

educ

For

tale

zaIr

aucu

ba08

-07-

2008

10-0

7-20

082,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

129,

38

AR

RA

IS D

E S

OU

ZA

TOTA

L =>

2.04

6,96

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m 2

3 d

e j

un

ho

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

-se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 78

7/20

08 -

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, n

o u

so d

e s

ua

s a

trib

uiç

õe

s le

ga

is,

RE

SO

LVE

AU

TO

RIZ

AR

, o

s S

ER

VID

OR

ES

de

sta

Au

tarq

uia

avi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, co

nfo

rme

fin

alid

ad

e e

va

lore

s co

nce

did

os

de

diá

ria

s e

sta

be

leci

do

s n

o A

NE

XO

ÚN

ICO

de

sta

Po

rta

ria

, tu

do

em

co

nfo

rmid

ad

e c

om

os

pre

ceito

s p

revi

sto

s n

o a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º;a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

R,

refe

ren

te a

o m

ês

de

ju

lho

/20

08

.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

109

2014

486

6664

401

0123

12 P

ED

RO

MO

TO

RIS

TAC

ON

DU

ÇÃ

O D

E S

ER

VID

OR

A-

cond

uzin

do S

ER

VID

OR

ES

par

a fis

caliz

ação

de

For

tale

zaIt

are

ma

08-0

7-20

0811

-07-

2008

3,50

48,9

50,

000,

000,

0017

1,33

RO

DR

IGU

ES

NE

TO

SE

RV

IÇO

trech

os (

PR

OD

ET

UR

) 1

0920

1448

666

695

0101

2312

PE

DR

OM

OT

OR

ISTA

CO

ND

UÇ

ÃO

DE

SE

RV

IDO

R A

- con

duzi

r SE

RV

IDO

RE

S d

a S

UPA

D, p

ara

For

tale

zaA

nton

ina

do N

orte

01-0

7-20

0804

-07-

2008

3,50

48,9

50,

000,

000,

0017

1,33

RO

DR

IGU

ES

NE

TO

SE

RV

IÇO

fisca

lizaç

ão d

e ob

ras.

TOTA

L =>

342,

66

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m 2

3 d

e j

un

ho

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

-se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 79

0/20

08 -

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, n

o u

so d

e s

ua

s a

trib

uiç

õe

s le

ga

is,

RE

SO

LVE

AU

TO

RI

ZA

R,

os

SE

RV

IDO

RE

S d

est

a A

uta

rqu

ia a

viaj

arem

em

ob

jeto

de

se

rviç

o,

con

form

e f

ina

lida

de

e v

alo

res

con

ced

ido

s d

e d

iári

as

est

ab

ele

cid

os

no

AN

EX

O Ú

NIC

O d

est

a P

ort

ari

a,

tud

o e

m c

on

form

ida

de

co

m o

s p

rece

itos

pre

vist

os

no

art

.1º;

alín

ea

“a

” d

o §

1º

do

art

.3º;

art

.15

do

De

cre

to n

º26

.47

8 d

e 2

1 d

e d

eze

mb

ro d

e 2

00

1,

de

ven

do

a d

esp

esa

co

rre

r p

or

con

ta d

a D

ota

ção

Orç

am

en

tári

a d

o D

ER

, re

fere

nte

ao

mê

s d

e j

ulh

o/2

00

8.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

109

2314

491

6676

100

6665

13 J

OS

E L

AU

RO

MO

TO

RIS

TAF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Con

duzi

ndo

os E

ngen

heiro

sF

orta

leza

Red

enca

o01

-07-

2008

01-0

7-20

080,

5048

,95

0,00

0,00

0,00

24,4

8D

A S

ILV

EIR

A 1

0923

1449

166

762

0066

6513

JO

SE

LA

UR

OM

OT

OR

ISTA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SC

ondu

zind

o os

Eng

enhe

iros

For

tale

zaR

eden

cao

03-0

7-20

0803

-07-

2008

0,50

48,9

50,

000,

000,

0024

,48

DA

SIL

VE

IRA

109

2314

491

6676

300

6665

13 J

OS

E L

AU

RO

MO

TO

RIS

TAF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Con

duzi

ndo

os E

ngen

heiro

sF

orta

leza

Aca

rap

e14

-07-

2008

14-0

7-20

080,

5048

,95

0,00

0,00

0,00

24,4

8D

A S

ILV

EIR

A 1

0923

1449

166

764

0066

6513

JO

SE

LA

UR

OM

OT

OR

ISTA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SC

ondu

zind

o os

Eng

enhe

iros

For

tale

zaIc

o23

-07-

2008

25-0

7-20

082,

5048

,95

0,00

0,00

0,00

122,

38D

A S

ILV

EIR

A 1

0923

1449

166

790

0066

6513

JO

SE

LA

UR

OM

OT

OR

ISTA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SC

ondu

zind

o os

Eng

enhe

iroF

orta

leza

Red

enca

o31

-07-

2008

31-0

7-20

080,

5048

,95

0,00

0,00

0,00

24,4

8D

A S

ILV

EIR

A 1

0923

1449

166

789

0066

6513

JO

SE

LA

UR

OM

OT

OR

ISTA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SC

ondu

zind

o os

Eng

enhe

iroF

orta

leza

Aca

rap

e30

-07-

2008

30-0

7-20

080,

5048

,95

0,00

0,00

0,00

24,4

8D

A S

ILV

EIR

A


109

2314

491

6673

901

4048

14 J

OA

QU

IME

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

sej

usF

orta

leza

Aca

rap

e02

-07-

2008

02-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

738

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaA

cara

pe

01-0

7-20

0801

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

MA

NO

EL

FE

RN

AN

DE

SM

ON

TE

IRO

109

2314

491

6674

001

4048

14 J

OA

QU

IME

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

sej

usF

orta

leza

Par

acur

u03

-07-

2008

03-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

741

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaP

arac

uru

04-0

7-20

0804

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

MA

NO

EL

FE

RN

AN

DE

SM

ON

TE

IRO

109

2314

491

6674

201

4048

14 J

OA

QU

IME

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

sej

usF

orta

leza

Red

enca

o07

-07-

2008

07-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

743

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaR

eden

cao

08-0

7-20

0808

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

MA

NO

EL

FE

RN

AN

DE

SM

ON

TE

IRO

109

2314

491

6674

401

4048

14 J

OA

QU

IME

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

sej

usF

orta

leza

Pal

mac

ia09

-07-

2008

09-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

745

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaP

arac

uru

10-0

7-20

0810

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

MA

NO

EL

FE

RN

AN

DE

SM

ON

TE

IRO

109

2314

491

6674

601

4048

14 J

OA

QU

IME

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

sej

usF

orta

leza

Par

acur

u11

-07-

2008

11-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

747

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaA

raca

ti14

-07-

2008

14-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

748

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaB

eber

ibe

15-0

7-20

0815

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

MA

NO

EL

FE

RN

AN

DE

SM

ON

TE

IRO

109

2314

491

6674

901

4048

14 J

OA

QU

IME

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

sej

usF

orta

leza

Red

enca

o16

-07-

2008

16-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

750

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaR

eden

cao

17-0

7-20

0817

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

MA

NO

EL

FE

RN

AN

DE

SM

ON

TE

IRO

109

2314

491

6675

101

4048

14 J

OA

QU

IME

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

sej

usF

orta

leza

Aco

piar

a18

-07-

2008

18-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

752

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaA

raca

ti21

-07-

2008

21-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

753

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaP

arac

uru

22-0

7-20

0822

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

MA

NO

EL

FE

RN

AN

DE

SM

ON

TE

IRO

109

2314

491

6675

401

4048

14 J

OA

QU

IME

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

sej

usF

orta

leza

Par

acur

u23

-07-

2008

23-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

755

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaP

arac

uru

24-0

7-20

0824

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

MA

NO

EL

FE

RN

AN

DE

SM

ON

TE

IRO

109

2314

491

6675

601

4048

14 J

OA

QU

IME

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

sej

usF

orta

leza

Par

acur

u25

-07-

2008

25-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

757

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaQ

uixa

da28

-07-

2008

28-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E


AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

109

2314

491

6675

801

4048

14 J

OA

QU

IME

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

sej

usF

orta

leza

Qui

xada

29-0

7-20

0829

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

MA

NO

EL

FE

RN

AN

DE

SM

ON

TE

IRO

109

2314

491

6675

901

4048

14 J

OA

QU

IME

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

sej

usF

orta

leza

Red

enca

o30

-07-

2008

30-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8M

AN

OE

L F

ER

NA

ND

ES

MO

NT

EIR

O 1

0923

1449

166

760

0140

4814

JO

AQ

UIM

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da s

ejus

For

tale

zaR

eden

cao

31-0

7-20

0831

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

MA

NO

EL

FE

RN

AN

DE

SM

ON

TE

IRO

109

2314

491

6676

501

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s de

sej

usF

orta

leza

Aca

rap

e01

-07-

2008

01-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8C

ES

AR

ME

NE

ZE

S D

EA

RR

UD

A 1

0923

1449

166

766

0166

7513

AN

TO

NIO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

Sfis

cal d

e ob

ras

de s

ejus

For

tale

zaR

eden

cao

03-0

7-20

0803

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

CE

SA

R M

EN

EZ

ES

DE

AR

RU

DA

109

2314

491

6676

701

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s de

sej

usF

orta

leza

Red

enca

o04

-07-

2008

04-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8C

ES

AR

ME

NE

ZE

S D

EA

RR

UD

A 1

0923

1449

166

768

0166

7513

AN

TO

NIO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

Sfis

cal d

e ob

ras

de s

ejus

For

tale

zaA

copi

ara

07-0

7-20

0807

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

CE

SA

R M

EN

EZ

ES

DE

AR

RU

DA

109

2314

491

6676

901

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s de

sej

usF

orta

leza

Itapi

una

08-0

7-20

0808

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

CE

SA

R M

EN

EZ

ES

DE

AR

RU

DA

109

2314

491

6677

001

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s de

sej

usF

orta

leza

Par

acur

u10

-07-

2008

10-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8C

ES

AR

ME

NE

ZE

S D

EA

RR

UD

A 1

0923

1449

166

771

0166

7513

AN

TO

NIO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

Sfis

cal d

e ob

ras

de s

ejus

For

tale

zaIta

page

11-0

7-20

0811

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

CE

SA

R M

EN

EZ

ES

DE

AR

RU

DA

109

2314

491

6677

201

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s de

sej

usF

orta

leza

Aca

rau

14-0

7-20

0814

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

CE

SA

R M

EN

EZ

ES

DE

AR

RU

DA

109

2314

491

6677

301

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s de

sej

usF

orta

leza

Ara

coia

ba16

-07-

2008

16-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8C

ES

AR

ME

NE

ZE

S D

EA

RR

UD

A 1

0923

1449

166

774

0166

7513

AN

TO

NIO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

Sfis

cal d

e ob

ras

de s

ejus

For

tale

zaP

arac

uru

18-0

7-20

0818

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

CE

SA

R M

EN

EZ

ES

DE

AR

RU

DA

109

2314

491

6677

501

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s de

sej

usF

orta

leza

Par

acur

u21

-07-

2008

21-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8C

ES

AR

ME

NE

ZE

S D

EA

RR

UD

A 1

0923

1449

166

776

0166

7513

AN

TO

NIO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

Sfis

cal d

e ob

ras

de s

ejus

For

tale

zaP

alm

acia

22-0

7-20

0822

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

CE

SA

R M

EN

EZ

ES

DE

AR

RU

DA

109

2314

491

6677

701

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s de

sej

usF

orta

leza

Aca

rau

23-0

7-20

0823

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

CE

SA

R M

EN

EZ

ES

DE

AR

RU

DA

109

2314

491

6677

801

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s de

sej

usF

orta

leza

Pal

mac

ia25

-07-

2008

25-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8C

ES

AR

ME

NE

ZE

S D

EA

RR

UD

A 1

0923

1449

166

779

0166

7513

AN

TO

NIO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

Sfis

cal d

e ob

ras

de s

ejus

For

tale

zaA

cara

pe

28-0

7-20

0828

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

CE

SA

R M

EN

EZ

ES

DE

AR

RU

DA

109

2314

491

6678

001

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s de

sej

usF

orta

leza

Pal

mac

ia29

-07-

2008

29-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8C

ES

AR

ME

NE

ZE

S D

EA

RR

UD

A 1

0923

1449

166

781

0166

7513

AN

TO

NIO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

Sfis

cal d

e ob

ras

de s

ejus

For

tale

zaP

ente

cost

e30

-07-

2008

30-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8C

ES

AR

ME

NE

ZE

S D

EA

RR

UD

A


109

2314

491

6678

201

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s da

Sej

usF

orta

leza

Par

acur

u09

-07-

2008

09-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8C

ES

AR

ME

NE

ZE

S D

EA

RR

UD

A 1

0923

1449

166

783

0166

7513

AN

TO

NIO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

Sfis

cal d

e ob

ras

da S

ejus

For

tale

zaA

copi

ara

24-0

7-20

0824

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

CE

SA

R M

EN

EZ

ES

DE

AR

RU

DA

109

2314

491

6678

401

6675

13 A

NT

ON

IOE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

fisca

l de

obra

s da

Sej

usF

orta

leza

Pal

mac

ia31

-07-

2008

31-0

7-20

080,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

25,8

8C

ES

AR

ME

NE

ZE

S D

EA

RR

UD

A 1

0923

1449

166

785

0166

7513

AN

TO

NIO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

Sfis

cal d

e ob

ras

da S

ejus

For

tale

zaR

eden

cao

15-0

7-20

0815

-07-

2008

0,50

51,7

50,

000,

000,

0025

,88

CE

SA

R M

EN

EZ

ES

DE

AR

RU

DA

TOTA

L =>

1.38

3,50

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m 2

3 d

e j

un

ho

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

-se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 79

1/20

08 -

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, n

o u

so d

e s

ua

s a

trib

uiç

õe

s le

ga

is,

RE

SO

LVE

AU

TO

RI

ZA

R,

os

SE

RV

IDO

RE

S d

est

a A

uta

rqu

ia a

viaj

arem

em

ob

jeto

de

se

rviç

o,

con

form

e f

ina

lida

de

e v

alo

res

con

ced

ido

s d

e d

iári

as

est

ab

ele

cid

os

no

AN

EX

O Ú

NIC

O d

est

a P

ort

ari

a,

tud

o e

m c

on

form

ida

de

co

m o

s p

rece

itos

pre

vist

os

no

art

.1º;

alín

ea

“a

” d

o §

1º

do

art

.3º;

art

.15

do

De

cre

to n

º26

.47

8 d

e 2

1 d

e d

eze

mb

ro d

e 2

00

1,

de

ven

do

a d

esp

esa

co

rre

r p

or

con

ta d

a D

ota

ção

Orç

am

en

tári

a d

o D

ER

, re

fere

nte

ao

mê

s d

e j

ulh

o/2

00

8.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

109

2114

492

6672

801

4042

10 F

RA

NC

ISC

OA

UX

. TÉ

C. D

E E

NG

EN

HA

RIA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do o

bras

da

SS

PD

SF

orta

leza

Ipu

01-0

7-20

0804

-07-

2008

3,50

48,9

50,

000,

000,

0017

1,33

FE

LIX

FIL

HO

109

2114

492

6672

901

4042

10 F

RA

NC

ISC

OA

UX

. TÉ

C. D

E E

NG

EN

HA

RIA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do o

bras

da

SS

PD

SF

orta

leza

Ipu

09-0

7-20

0811

-07-

2008

2,50

48,9

50,

000,

000,

0012

2,38

FE

LIX

FIL

HO

109

2114

492

6673

001

4042

10 F

RA

NC

ISC

OA

UX

. TÉ

C. D

E E

NG

EN

HA

RIA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do o

bras

da

SS

PD

SF

orta

leza

Ipu

15-0

7-20

0818

-07-

2008

3,50

48,9

50,

000,

000,

0017

1,33

FE

LIX

FIL

HO

109

2114

492

6672

501

6677

18 F

LEU

RY

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

SP

DS

For

tale

zaIp

u01

-07-

2008

04-0

7-20

083,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

181,

13N

AP

OLE

AO

PA

RE

NT

EE

SIL

VA 1

0921

1449

266

727

0166

7718

FLE

UR

YE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

SS

PD

SF

orta

leza

Ico

22-0

7-20

0826

-07-

2008

3,50

51,7

50,

000,

000,

0018

1,13

NA

PO

LEA

O P

AR

EN

TE

E S

ILVA

109

2114

492

6673

501

6677

18 F

LEU

RY

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

SP

DS

For

tale

zaT

aua

28-0

7-20

0830

-07-

2008

2,50

51,7

50,

000,

000,

0012

9,38

NA

PO

LEA

O P

AR

EN

TE

E S

ILVA

109

2114

492

6678

601

6678

15 A

NC

OO

RIE

NTA

DO

R D

E C

ÉLU

LAF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

cal d

e ob

ras

da S

SP

DS

For

tale

zaIc

o08

-07-

2008

11-0

7-20

083,

5061

,54

0,00

0,00

0,00

215,

39M

AR

CIO

GU

IMA

RÃ

ES

FRA

NC

O 1

0921

1449

266

788

0166

7815

AN

CO

OR

IEN

TAD

OR

DE

CÉ

LULA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

Sfis

cal d

e se

rviç

os d

a S

SP

DS

For

tale

zaA

raco

iaba

29-0

7-20

0830

-07-

2008

1,50

61,5

40,

000,

000,

0092

,31

MA

RC

IO G

UIM

AR

ÃE

SFR

AN

CO

109

2114

492

6678

701

6678

15 A

NC

OO

RIE

NTA

DO

R D

E C

ÉLU

LAF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

cal d

e ob

ras

da S

SP

DS

For

tale

zaIc

o22

-07-

2008

25-0

7-20

083,

5061

,54

0,00

0,00

0,00

215,

39M

AR

CIO

GU

IMA

RÃ

ES

FRA

NC

O 1

0921

1449

266

737

0167

6717

FR

AN

CIS

CO

EN

G. C

IVIL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

SF

isca

lizan

do a

s ob

ras

da S

SP

DS

For

tale

zaIc

o28

-07-

2008

31-0

7-20

083,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

181,

13JO

SE

DE

BA

RR

OS

FLE

XA

109

2114

492

6673

201

6767

17 F

RA

NC

ISC

OE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

obr

as d

a S

SP

DS

For

tale

zaIp

u07

-07-

2008

10-0

7-20

083,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

181,

13JO

SE

DE

BA

RR

OS

FLE

XA

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E


109

2114

492

6673

301

6767

17 F

RA

NC

ISC

OE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

obr

as d

a S

SP

DS

For

tale

zaT

aua

15-0

7-20

0818

-07-

2008

3,50

51,7

50,

000,

000,

0018

1,13

JOS

E D

E B

AR

RO

S

FLE

XA

109

2114

492

6673

601

6767

17 F

RA

NC

ISC

OE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

as

obra

s da

SS

PD

SF

orta

leza

Mom

baca

01-0

7-20

0804

-07-

2008

3,50

51,7

50,

000,

000,

0018

1,13

JOS

E D

E B

AR

RO

S

FLE

XA

109

2114

492

6673

401

6767

17 F

RA

NC

ISC

OE

NG

. CIV

ILF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

Fis

caliz

ando

obr

as d

a S

SP

DS

For

tale

zaM

aurit

i21

-07-

2008

24-0

7-20

083,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

181,

13

JOS

E D

E B

AR

RO

S

FLE

XA

TOTA

L =>

2.38

5,42

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m 2

3 d

e j

un

ho

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

-se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 79

2/20

08 -

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, n

o u

so d

e s

ua

s a

trib

uiç

õe

s le

ga

is,

RE

SO

LVE

AU

TO

RI

ZA

R,

os

SE

RV

IDO

RE

S d

est

a A

uta

rqu

ia a

viaj

arem

em

ob

jeto

de

se

rviç

o,

con

form

e f

ina

lida

de

e v

alo

res

con

ced

ido

s d

e d

iári

as

est

ab

ele

cid

os

no

AN

EX

O Ú

NIC

O d

est

a P

ort

ari

a,

tud

o e

m c

on

form

ida

de

co

m o

s p

rece

itos

pre

vist

os

no

art

.1º;

alín

ea

“a

” d

o §

1º

do

art

.3º;

art

.15

do

De

cre

to n

º26

.47

8 d

e 2

1 d

e d

eze

mb

ro d

e 2

00

1,

de

ven

do

a d

esp

esa

co

rre

r p

or

con

ta d

a D

ota

ção

Orç

am

en

tári

a d

o D

ER

, re

fere

nte

ao

mê

s d

e j

ulh

o/2

00

8.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

109

2514

499

6681

901

6765

12 L

UIS

CA

RLO

SE

NG

. CIV

ILP

RO

JET

O D

E E

DIF

ICA

ÇÃ

OLe

vant

amen

to d

e O

rçam

ento

e o

bras

For

tale

zaT

aua

01-0

7-20

0804

-07-

2008

3,50

51,7

50,

000,

000,

0018

1,13

BA

ST

OS

PIN

HE

IRO

109

2514

499

6682

001

6765

12 L

UIS

CA

RLO

SE

NG

. CIV

ILP

RO

JET

O D

E E

DIF

ICA

ÇÃ

OLe

vant

amen

to d

e O

rçam

ento

e o

bras

For

tale

zaT

iang

ua15

-07-

2008

18-0

7-20

083,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

181,

13B

AS

TO

S P

INH

EIR

O 1

0925

1449

966

821

0167

6512

LU

IS C

AR

LOS

EN

G. C

IVIL

PR

OJE

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÃO

Leva

ntam

ento

de

Orç

amen

to e

obr

asF

orta

leza

Vic

osa

do C

eara

28-0

7-20

0831

-07-

200

83,

5051

,75

0,00

0,00

0,00

181,

13B

AS

TO

S P

INH

EIR

O

TOTA

L =>

543,

39

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, e

m 2

3 d

e j

un

ho

de

20

08

.F

ran

cisc

o Q

uin

tino

Vie

ira

Ne

toS

UP

ER

INT

EN

DE

NT

ER

eg

istr

e-s

e,

pu

bliq

ue

-se

e c

um

pra

-se

.

***

***

***

PO

RTA

RIA

Nº7

93/2

008

– C

EG

EP

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

E R

OD

OV

IAS

, n

o u

so d

e s

ua

s a

trib

uiç

õe

s le

ga

is.

RE

SO

LVE

, C

OM

PO

R U

MA

CO

MIS

SÃ

O D

E F

ISC

AL

IZA

ÇÃ

OE

RE

CE

BIM

EN

TO

DA

OB

RA

, C

ON

FO

RM

E Q

UA

DR

O D

ISC

RIM

INA

TIV

O A

BA

IXO

:

CO

NT

RA

TO

Nº0

18

/20

08

CO

MIS

SÃ

OM

ATR

ÍCU

LA

CR

EA

PR

ES

IDE

NT

E:

EN

Gº

PA

UL

O S

AL

ES

JU

NIO

R0

14

.02

3-1

-55

93

9-D

1º

ME

MB

RO

: E

NG

º F

LE

UR

Y N

AP

OL

EÃ

O P

AR

EN

TE

E S

ILVA

01

6.6

77

-1-8

52

44

-D2

º M

EM

BR

O:

EN

Gº

VAL

DIR

PA

RE

NT

E M

AC

HA

DO

01

6.6

84

-1-2

25

76

-D

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOF

UN

ÇÃ

OF

INA

LID

AD

ED

ES

CR

IÇÃ

O D

O S

ER

VIÇ

OO

RIG

EM

DE

ST

INO

INÍC

IOFI

MQ

TD

EVA

LOR

AD

ICIO

NA

LTO

TAL

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E


OBRAOBRA: RECUPERAÇÃO DO REVESTIMENTO INTERNO (LAMBRI) DO AUDITORIO DO CENTRO DE CONVENÇÕES,EM FORTALEZA.CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONEX ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS,em 23 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA 799/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso das atribuições legais,RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, constituída para apurar aresponsabilidade pelo furto de 01 (um) tacógrafo do caminhão Volks, Prefixo VB-78, placa HUH 8772, patrimônio DER – V-0111, pertencente aoDistrito Operacional de Quixeramobim, que estava sob a responsabilidade do motorista João Batista Alves, matrícula 007.370-1-1, conformeBoletim de Ocorrência nº380/2006, constante no processo nº06.113.296-9 do SPU:

VIRGINIA MARIA BARBOSA MOREIRA DA ROCHA PresidenteAMÂNCIO CORDEIRO FILHO MembroPAULO JÂNIO MOURA CAMPOS Membro

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 24 de junho de 2008.Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº825/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, nouso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR NA PORTARIA Nº1159/2007-CEGEP O ENGº CÉLIO TARGINO BOMFIM , MATRICULA9.806-1-7 PELO ENGº FRANCIELDO MENDES LIMA, MATRICULA, 9.637-1-2, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR ASMEDIÇÕES, FICANDO A PORTARIA CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE: ENGº FRANCISCO MARCELO PAULINO DIAS 9.638-1-X 8073-D1º MEMBRO: ENGº FRANCIELDO MENDES LIMA 9.637-1-2 2243-D2º MEMBRO: ENGº DJAIR BARBOSA DA SILVA 9.763-1-8 1501-D3º MEMBRO: ENGº PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO (COORD. DO PRODETUR) 9.795-1-1 4229-D

OBRAOBRAS E SERVIÇOS NA MALHA RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, NA CE-085, NO TRECHO: AMONTADA - ARACATIARA -ICARAÍ, COM 50,85KM DE EXTENSÃO (LOTE III), CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA ARAGUAIA ENGENHARIAS/A. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 25 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº826/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR NA PORTARIA Nº1154/2007-CEGEP, O ENGº CÉLIOTARGINO BOMFIM , MATRICULA 9.806-1-7 PELO ENGº FRANCIELDO MENDES LIMA, MATRICULA, 9.637-1-2, PARAACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, FICANDO A PORTARIA CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVOABAIXO:



PRESIDENTE: ENGº FRANCISCO MARCELO PAULINO DIAS 9.638-1-X 8073-D1º MEMBRO: ENGº FRANCIELDO MENDES LIMA 9.637-1-2 2243-D2º MEMBRO: ENGº DJAIR BARBOSA DA SILVA 9.763-1-8 1501-D3º MEMBRO: ENGº PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO (COORD. DO PRODETUR) 9.795-1-1 4229-D

OBRASUPERVISÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO TRECHO: AMONTADA – ARACATIARA – ICARÁI, COM EXTENSÃO DE 50,85KM –LOTE VI, NA RODOVIA CD-085 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE – PRODETUR II, CONFORMECONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA DUCTOR IMPANTAÇÃO DE PROJETOS S/A. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES, em 25 de junho 2008.



*** *** ***


PORTARIA Nº835/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO conforme quadro abaixo discriminação:


COMISSÃO MATRÍCULA

PRESIDENTE: Francisco de Assis Carvalho Marques 014007.1.11º MEMBRO: Francisco Ademir Bandeira de Moraes 013260.1.62º MEMBRO: Raimundo Nonato de luna 014025.1.X

ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ATESTAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOSDO CEARÁ, BEM COMO RECEBER OS LAUDOS DE AVALIAÇÃO ELABORADOS, EXIGINDO O CUMPRIMENTO DE TODAS ASOBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS em 26 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº837/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO , PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORMEQUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE: ENGº LUIZ SALVIANO DE MATOS 14.020-1-3 5587-D1º MEMBRO: ENGº MARIOEDSON FÉLIX CORREIA 14.022-1-8 3260-D2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO ADAILTON LEITE 9.809-1-9 4350-D

OBRAOBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TRECHO: BARBALHA – JARDIM/VARIANTE IBACIP (COMPLEMENTO) NA RODOVIA CE-060, NOMUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCARLTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 27 de junho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº GERVASIO ANGELICO ARAÚJO 010.017-1-X 9152-D1º MEMBRO: ENGº PAULO AUGUSTO GOYANNA JÚNIOR 010.009-1-8 5829-D2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO DE ASSIS NEVES FEITOSA 014.008-1-4 4420-D

OBRAOBRA: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL “ TIPO ll “ NO MUNICIPIODE PARAMBÚ, EM PARAMBÚ – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 30 de junho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº MANOEL AIRTON DE LAVOR 015.556-1-8 7144-D1º MEMBRO: ENGº FRANCISCO FREIRE DE SOUZA SEGUNDO 009.815-1-6 9580-D2º MEMBRO: ENGº JOSÉ EDVAN TEIXEIRA LIMA 010.815-1-0 2041-PB

OBRAOBRA: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL “ TIPO ll”, NO MUNICIPIODE LAVRAS DA MANGABEIRA –CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 30 de junho de 2008.



*** *** ***


PORTARIA Nº840/2008 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME QUADRODISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE: ENGº GERVASIO ANGELICO ARAÚJO 010.017-1-X 9152-D1º MEMBRO: ENGº PAULO AUGUSTO GOYANNA JÚNIOR 010.009-1-8 5829-D2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO DE ASSIS NEVES FEITOSA 014.008-1-4 4420-D

OBRAOBRA: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL “ TIPO ll “ NO MUNICIPIODE IPUEIRAS, EM IPUEIRAS – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 30 de junho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 014.012.-1-1 46881º MEMBRO: ENGº CARLOS ALBERTO PARENTE LOPES 006.932-1-9 54402º MEMBRO: ENGº CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS 010.134-1-6 7375

OBRAOBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL “ PADRÃO ll “ EM VIÇOSA DO CEARÁ-CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO COM A EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 30 de junho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº LUIZ SALVIANO DE MATOS 014.020-1-3 5587-D1º MEMBRO: ENGº JOANISIO MACEDO 010.119-1-X 7164-D2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO ADAITON LEITE 009.809-1-9 4350-D

OBRAOBRA: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL “ TIPO ll “ NO MUNICIPIO DEMAURITI-CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESE RODOVIAS, em 30 de junho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº PEDRO TEIXEIRA CIDADE 014.024-1-2 4556-D1º MEMBRO: ENGº ANTONIO CESAR MENEZES DE ARRUDA 016.675-1-3 3576-D2º MEMBRO: ENGº PAULO SALES JUNIOR 014.023-1-5 5039-D

OBRAOBRA: IMPLEMENTAÇÃO DA DIRETORIA DE PESSOAL NO RANCHO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, EM FORTALEZA –CE.CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA COMEX ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS,em 30 de junho de 2008.


Registre-se, publique–se e cumpra-se

*** *** ***





PRESIDENTE: ENGº GERVÁSIO ANGÉLICO DE ARAÚJO 10.017-1-X 9152-D1º MEMBRO: ENGº PAULO AUGUSTO GOYANNA JUNIOR 10.009-1-8 5829-D2º MEMBRO: ENGº RONALDO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO 10.105-1-4 5941-D

OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE CRATEÚS (LOTE I), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM ACONSTRUTORA G&F LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº GERVÁSIO ANGÉLICO DE ARAÚJO 10.017-1-X 9152-D1º MEMBRO: ENGº PAULO AUGUSTO GOYANNA JUNIOR 10.009-1-8 5829-D2º MEMBRO: ENGº RONALDO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO 10.105-1-4 5941-D

OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE CRATEÚS (LOTE II), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM ACONSTRUTORA G&F LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº LUIZ SALVIANO DE MATOS 14.020-1-3 5587-D1º MEMBRO: ENGº MÁRIOEDSON FELIX CORREIA 14.022-1-8 4188-D2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO ADAILTON LEITE 9.809-1-9 4350-D

OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE CRATO (LOTE I), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CORAL-CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº LUIZ SALVIANO DE MATOS 14.020-1-3 5587-D1º MEMBRO: ENGº MÁRIOEDSON FELIX CORREIA 14.022-1-8 4188-D2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO ADAILTON LEITE 9.809-1-9 4350-D

OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE CRATO (LOTE II), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CORAL-CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.



*** *** ***





PRESIDENTE: ENGº MANOEL AIRTON DE LAVOR 15.556-1-8 7144-D1º MEMBRO: ENGº JOSÉ IVAN HENRIQUE COSTA 14.013-1-9 5784-D2º MEMBRO: ENGº JOSÉ EDVAN TEIXEIRA LIMA 10.029-1-0 2141-D

OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE IGUATU (LOTE I), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A A.L TEIXEIRAPINHEIRO. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº862/2008 - CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suasatribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO , PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORMEQUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE: ENGº MANOEL AIRTON DE LAVOR 15.556-1-8 7144-D1º MEMBRO: ENGº JOSÉ IVAN HENRIQUE COSTA 14.013-1-9 5784-D2º MEMBRO: ENGº JOSÉ EDVAN TEIXEIRA LIMA 10.029-1-0 2141-D

OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE IGUATU (LOTE II), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A DELTACONSTRUÇÕES S. A. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 1 de julho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº FRANCISCO MARCELO PAULINO DIAS 9.638-1-X 8073-D1º MEMBRO: ENGº AGENOR FERREIRA LIMA 10.198-1-3 7299-D2º MEMBRO: ENGº RANIERE DONATO DE ARAUJO 10.293-1-2 8454-D

OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAPIPOCA (LOTE I), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A G&FCONSTRUTORA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº FRANCISCO MARCELO PAULINO DIAS 9.638-1-X 8073-D1º MEMBRO: ENGº AGENOR FERREIRA LIMA 10.198-1-3 7299-D2º MEMBRO: ENGº RANIERE DONATO DE ARAUJO 10.293-1-2 8454-D

OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAPIPOCA (LOTE II), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM ACONSTRUTORA G&F LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.



*** *** ***





PRESIDENTE: ENGº FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PEIXOTO 9.776-1-X 6814-D1º MEMBRO: ENGº FRANCISCO HERMILDO GONÇALVES DE LIMA 10.128-1-9 7910-D2º MEMBRO: ENGº RICARDO LIMA ALBUQUERQUE 9.748-1-1 3260-D

OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE LIMOEIRO DO NORTE (LOTE I), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COMA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PEIXOTO 9.776-1-X 6814-D1º MEMBRO: ENGº FRANCISCO HERMILDO GONÇALVES DE LIMA 10.128-1-9 7910-D2º MEMBRO: ENGº RICARDO LIMA ALBUQUERQUE 9.748-1-1 3260-D

OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE LIMOEIRO DO NORTE (LOTE II), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COMA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.






PRESIDENTE: ENGº RUY BEZZERA DE SOUZA 9.646-1-1 11270-D1º MEMBRO: ENGº PAULO ROBERTO MARQUES 9.765-1-2 4246-D2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO AURÉLIO DE SOUSA 13.021-1-6 4613-D

OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUIXERAMOBIM (LOTE I), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM ACONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.







OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE SOBRAL (LOTE I), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CONSTRUTORASAMARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.



*** *** ***






OBRASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER,LOCALIZADO NO DISTRITO DE SOBRAL (LOTE II), ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CONSTRUTORASAMARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 01 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº879/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DER, no uso de suas atribuições e competência, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de JULHO/2008. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 03 de julho de 2008.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº879/2008 DE 03 DE JULHO/2008


JOSE NILDO DE LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 006608-1-7 A/S 46/46ISAIAS BATISTA DUARTE MOTORISTA 009984-1-9 A/F 28/28MARIA DO SOCORRO MAIA FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010091-1-7 A/F 46/46LUCIANO BOTELHO PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010152-1-4 A/E 46/46MARIA THAIS PINHEIRO HOLANDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010183-1-0 A 92RAIMUNDO NONATO DOMINGOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013134-1-X A 92MARIA ESTELA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013182-1-7 A 46MARIA EUNICE MENDONÇA BRASIL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013187-1-3 A 92LARISA FATIMA MARTINS BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013297-1-5 A 46FRANCISCA LUCIMAR CAVALCANTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013101-1-9 A 46FRANCISCO DE ASSIS XAVIER AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013150-1-3 A 92GERALDO FERNANDES CORREIA TRABALHADOR DE CAMPO 006909-1-0 A/S 44/44JOSÉ ALVES DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 006970-1-X F/S 46/46JOSE ALVES DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 006978-1-8 A/F 30/30CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA AUXILIAR DE TOPOGRAFO 007042-1-0 A/S 46/46JOSE DE ASSIS PEREIRA DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007073-1-7 A/S 46/46JOSE SABINO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007500-1-8 A/M 46/46LUIZ DE DEUS DA SILVA GRÁFICO 007514-1-3 A 92LUIZ SOARES DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007644-1-8 A/F 22/22JOSE WEDSON BATISTA VIGIA 007972-1-9 A/J 44/44FRANCISCO HELENO DE MOURA TÉCNICO EM ESTRADAS 009645-1-4 A 92ANTONIO ALBER DE SENA LIMA FISCAL DE CAMPO 009841-1-6 A/F 46/46JAIME DE LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010024-1-4 A/F 44/44ADILSON FERREIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010278-1-6 A 92RAIMUNDO NONATO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011031-1-3 A/S 44/44JOSE NEMESIO DE OLIVEIRA TRABALHADOR DE CAMPO 011035-1-2 A/S 44/44FRANCISCO LOPES DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 011061-1-2 A/J 44/44FRANCISCO ALOISIO DE FREITAS OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011070-1-1 A/S 44/44TARCISIO RIBEIRO DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011076-1-5 A/S 46/46JOSE DELFINO ALVES TRABALHADOR DE CAMPO 011081-1-5 A/S 46/46ANESIO FERNANDES GOMES AUXILIAR DE LABORATORIO 011106-1-6 A 92

QUIMICO E FISICOFRANCISCO MAURO DE SOUSA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011165-1-7 A 92FRANCISCO VALDEMIR PONCIANO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011235-1-3 A/J 44/44FRANCISCO PAULO PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013024-1-8 A/F 22/22JOSE ARMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013107-1-2 A 60JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013117-1-9 A/F 30/30FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013126-1-4 A 76MANOEL RODRIGUES MEDEIROS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013136-1-4 A 92RAIMUNDO IRIO NOGUEIRA MOURÃO MOTORISTA 014078-1-3 A/S 46/46FRANCISCO EDILSON ALVES DA SILVA CONTINUO 007251-1-0 A/M 46/46FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007757-1-1 A/M 46/46SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007976-1-8 A/M 46/46ANTONIO CORDEIRO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011150-1-4 A 28ANTONIO LOBO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011152-1-9 A/M 46/46


JOSE PINTO DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013043-1-3 A/S 46/46MARIA LEITE SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 009940-1-4 A 92RAIMUNDA JACINTO BARRETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010036-1-5 A/S 46/46TEREZINHA PAULINO ARRUDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013257-1-X A 46FRANCISCO CELIO FIRMINO DA COSTA DESENHISTA 014032-1-4 A 92MARIA VILANICE OLIVEIRA DESENHISTA 016686-1-7 A 92JOSE EDMILSON FREITAS SILVEIRA MOTORISTA 007493-1-1 A/H 46/46RAIMUNDO CORREIA FREIRE MOTORISTA 007780-1-X A/E 44/44FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS CARDOSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010043-1-X A 92ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO MOTORISTA 010279-1-3 A 92MILTON JOSÉ CORDEIRO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010144-1-2 E/F 46/46ANTONIO RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS 011140-1-8 A 92ANTONIO RAMOS CAJAZEIRAS CONTINUO 013014-1-1 A 92FRANCISCO CLAUDIO GOIS DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013157-1-4 A 92SANDRA MARIA ANDRADE MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013164-1-9 A 92MARIO ALBERTO GURGEL BARROS MOTORISTA 013174-1-5 A 92MARIA LAURILENE LIMA MORAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013176-1-X A 92ROSE MARY COSTA SALGADO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013207-1-8 A 92MARIA PINHEIRO GURGEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016252-1-7 A 92EURIDES CAVALCANTE COUTINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016490-1-9 A 92GERALDO QUEIROZ DE MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016495-1-5 A 88ELIAS MARTINS DE MENEZES MOTORISTA 016551-1-6 A/S 46/46CARLOS AUGUSTO DE SOUSA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016698-1-8 A/F 46/46MARIA DOMINGA SANTOS DE ALCANTARA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010034-1-0 A 92MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010048-1-6 A/F 46/46JOSE PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013042-1-6 A/F 46/46RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA CONTINUO 013130-1-0 A 92MARIA GALDINO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013149-1-2 A 92JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013250-1-9 A 92ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016298-1-6 A/F 46/46JOSE LAURO DA SILVEIRA MOTORISTA 006665-1-3 A 92MOACIR PEREIRA LIMA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 006907-1-6 A/S 46/46JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA TRABALHADOR DE CAMPO 007024-1-2 A 46ALBERTO FIRMINO DE SOUSA AUXILIAR DE OBRAS CIVIS 007115-1-9 A 92JOSE MARIA GOMES DAS CHAGAS MOTORISTA 007211-1-5 A 92ANTONIO BATISTA FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007250-1-3 A/E 12/12PEDRO ALVES DA COSTA MOTORISTA 007393-1-6 M 30JOSÉ AIRTON NOBRE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007429-1-0 F 46PEDRO FERREIRA DA COSTA MOTORISTA 007463-1-2 A 92RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA MOTORISTA 007782-1-4 A/S 22/22FRANCISCO FARIAS DA SILVA MOTORISTA 007783-1-1 E/F 46/46FRANCISCO EVERARDO RODRIGUES CAVALCANTE MOTORISTA 009852-1-X A/F 46/46RAIMUNDO AROLDO PEREIRA MOTORISTA 009897-1-1 A/S 44/44SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS 009983-1-1 A 44FRANCISCO AURI DA SILVA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS 009993-1-8 A 44PEDRO RODRIGUES NETO MOTORISTA 010123-1-2 A 60JOSE HAMILTON DE SOUSA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS 010213-1-1 A 76HELENA MARIA DE SOUZA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010285-1-0 A 92FRANCISCO DE SOUSA MACIEL TRABALHADOR DE CAMPO 011079-1-7 A/S 32/32FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013096-1-7 A 24RAIMUNDO EUDES SOUSA CAETANO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013106-1-5 A 76JOSÉ IVANILDO LIMA DE SOUZA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 013111-1-5 A/J 46/46RAIMUNDO NONATO DA SILVA MEDEIROS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013154-1-2 A 92FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013235-1-2 A/M 32/32ANTONIO MARCELINO DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 013310-1-9 E/F 46/46RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013312-1-3 A/J 46/46JOSÉ GERARDO DA SILVA MOTORISTA 016274-1-4 A 52FRANCISCO ERNANE RODRIGUES DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016280-1-1 A/M 46/46FRANCISCO JOSE DE SOUSA LIMA MOTORISTA 016461-1-7 A/F 46/46FRANCISCO ALVES DE GOIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016514-1-2 E/F 30/30IZAIAS SANTIAGO FILHO MOTORISTA 016637-1-2 A 92FRANCISCO ERBER DA SILVA RODRIGUES MOTORISTA 016721-1-8 A/M 30/30TERESA MARIA TORRES CHAVES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 016901-1-6 A 92ELOIDE SOARES PINTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016915-1-1 A 92MARIA DE FATIMA LARANJEIRA DE ALMEIDA AGENTE DE ADM INISTRAÇÃO 016944-1-3 A 46MARIO MENDONÇA MAMEDE TÉCNICO EM ESTRADAS 009805-1-X A 92VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA CONTINUO 009948-1-2 A/H 46/46JORGE LUIZ BRUNO CARDOSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010089-1-9 A/S 14/14MAURELIO CARVALHO DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013177-1-7 A 92FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016560-1-5 A 92FRANCISCO DE ASSIS ROCHA FAUSTINO AUXIIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007219-1-3 A/S 46/46ANTONIO JOSINO DA SILVA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 007263-1-1 F 92FRANCISCO OSMAR DA SILVA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 007284-1-1 A 92ALUISIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO 007426-1-9 A/M 46/46ANTONIO MARTINS DE FREITAS MOTORISTA 007535-1-3 A/M 46/46ANTONIO JOSÉ DA SILVA MOTORISTA 007561-1-3 E/F 40/40FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MOTORISTA 007854-1-5 A/F 26/26



FRANCISCO DE PAULA LOURENÇO MOTORISTA 007962-1-2 A/J 46/46FRANCISCO ALBERTINO MOREIRA DIAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009677-1-8 A 92JOSE AUGUSTO PINHEIRO DE BARROS MOTORISTA 009849-1-4 A/M 46/46OBEDE FERREIRA DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 009857-1-6 A/M 46/46MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009901-1-6 A/F 46/46JOSÉ ERIALDO DE SOUZA MOTORISTA 009985-1-6 A 92FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010042-1-2 A/M 46/46MARCILIO COLAÇO DOS SANTOS MOTORISTA 010142-1-8 S 46AURELYR DOS SANTOS GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010201-1-0 A 92JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010208-1-1 M 46VALDEMAR PINHEIRO FILHO TÉCNICO EM ESTRADAS 010219-1-5 A 92ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010280-1-4 A 68EDGAR NOBRE MUNIZ JUNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010282-1-9 A/M 46/46FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010283-1-6 A/M 46/46JOSE IRAN RABELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010287-1-5 A 92LUIZ RAULINO RABELO NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010289-1-X A/M 46/46ROBERTO CORREIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010294-1-X A/J 44/44VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA MOTORISTA 011058-1-7 A/S 46/46ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011072-1-6 F/M 46/46PAULO ROBERTO DE SOUZA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS 011181-1-0 A/F 46/46AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013015-1-0 A/F 46/46FRANCISCO EDNARDO EVANGELISTA AMARAL TÉCNICO EM CONTABILIDADE 013023-1-0 A 92JOÃO RODRIGUES DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTES 013029-1-4 A 92JOSE GERARDO SOBRINHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013037-1-6 A 92JOSE WALTER VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013046-1-5 A 28LUIZA TEIXEIRA GUERREIRO AMARAL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013051-1-5 A 46FRANCISCO PINTO DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013052-1-2 A/S 46/46MARIA DO SOCORRO PAIVA ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013061-1-1 A 92JOSE SINVAL CAMURÇA FISCAL DE TRANSPORTES 013074-1-X A 92FAUSTO ALVES FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013077-1-1 A 88JOSÉ ALFREDO TORRES MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013080-1-7 A 92OSMAR RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013099-1-9 A 92JOÃO HORACIO DO NASCIMENTO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013139-1-6 A 92JOSÉ CORREIA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013141-1-4 A 92MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013162-1-4 A/M 46/46MARIA ELIENE DA SILVA SAMPAIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013183-1-4 A 92CARLOS AUGUSTO VIDAL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013220-1-X A 92SEBASTIÃO LOPES MENESES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013222-1-4 A 92REGINALDO GOMES BARROSO FISCAL DE TRANSPORTES 013225-1-6 A 92EDNEUDO GOMES PORTELA FISCAL DE TRANSPORTES 013240-1-2 A 92PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013287-1-9 A/S 46/46LUCIANO MARQUES MOREIRA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 013295-1-0 A 92ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013309-1-8 A/M 46/46CLOVIS CARIOCA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 014270-1-6 A/M 46/46FRANCISCO JURACI FELIX DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 014272-1-0 A/M 46/46ANTONIO BATISTA DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 016365-1-0 F 92FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016515-1-X A 92HELIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016628-1-3 A 92FRANCISCO TADEU DA SILVA OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS 016629-1-0 A 92MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS DATILOGRAFO 016661-1-8 A 92ANA MARTA DUARTE FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016916-1-9 A/E 46/46JOSE AIRTON CAVALCANTE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 007075-1-1 J/M 16/16JOSE OLAVIO DE LIMA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 007078-1-3 J 46FRANCISCO DE ASSIS COSTA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007260-1-X H 42LAURO PEREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS 007262-1-4 J/S 16/16FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007283-1-4 J 46JOSE AMIRTO DE MENEZES OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 007285-1-9 J 16GABRIEL MARTINS SOARES OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 007354-1-8 J 46JOSE WELIO BATISTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 007447-1-9 E/J 32/32JOÃO ONOFRE PEREIRA AUXILIAR DE OBRAS CIVIS 007912-1-0 A/J 44/44MARIA LUCIA SOUSA ALVES TÉCNICO EM ESTRADAS 009811-1-7 A/J 46/46JOÃO ANISIO PEREIRA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 009884-1-3 E/J 44/44MANOEL SIQUEIRA LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 010000-1-2 A/J 46/46MANOEL DE LIMA PAULA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS 010072-1-1 J/M 46/46FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010205-1-X A/J 44/44FRANCISCO JOAQUIM DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 011046-1-6 J 46EDMUNDO MAURICIO LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 011049-1-8 J 46FRANCISCO PEREIRA LUCIO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 011054-1-8 J 46FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AUXILIAR DE OBRAS CIVIS 011057-1-X E/S 46/46JOSE BARROSO DE SOUSA FEITOR 011062-1-X J/S 46/46



FRANCISCO SERGIO RIBEIRO VIGIA 011066-1-9 E/F 46/46OZIEL INACIO DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011067-1-6 J 46JOSE FRANCELINO DA CUNHA TRABALHADOR DE CAMPO 011088-1-6 A/J 26/26RAIMUNDO FRANCELINO DE OLIVEIRA FILHO TRABALHADOR DE CAMPO 011093-1-6 A/J 46/46FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 011141-1-5 J 46JOSE DE ARIMATEIA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011145-1-4 A/J 14/14JOSÉ LEANDRO LUZ ROCHA TRABALHADOR DE CAMPO 011146-1-1 J 46JOÃO BATISTA MELO TRABALHADOR DE CAMPO 011162-1-5 E/J 46/46ELIAS SOARES DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011233-1-9 J 46LUIZ LURANILSON MORAIS MIRANDA FISCAL DE TRANSPORTES 013050-1-8 A/J 46/46JOAB NOGUEIRA DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013100-1-1 A/J 46/46MARIA LUZANIRA DE SOUZA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013143-1-9 A/J 46/46JOSE HAMILTON HOLANDA LINHARES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013311-1-6 A/J 46/46FRANCISCO DE ASSIS SOUSA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 016494-1-8 A/J 46/46GIOVANNI WALKER FIORIO DESENHISTA 016693-1-1 J/S 14/14FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007218-1-6 F/S 46/46ALUISIO JOSINO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007282-1-7 F/S 46/46JOSE MARTINS BATISTA AUXILIAR DE OBRAS CIVIS 007289-1-8 F/S 46/46PEDRO ALVES PINEO TRABALHADOR DE CAMPO 007431-1-9 F/S 46/46JOSE EVANIR DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 011044-1-1 F/J 46/46JOÃO BOSCO MACARIO DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011071-1-9 F/S 46/46ANTONIO ALVES DOS SANTOS TRABALHADOR DE CAMPO 011231-1-4 F/J 46/46

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 050/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER CONTRATADA: EMPRESA EQUIMAQ - EQUIPAMENTOS,MÁQUINAS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. . OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EPREVENTIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS DE FÁBRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS NA FROTA DEEQUIPAMENTOS DAS MARCAS APF EQUIPAMENTOS,ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, LAVRALE MÁQUINASAGRÍCOLAS LTDA, DAMAEQ E GASCOM, PERTENCENTES AO DER.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.NOS TERMOS DO ART.25, DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, DECLARADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DO DER EDEVIDAMENTE RATIFICADA AOS 18.04.2008 PELO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, CONSTANTEDO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº07473210-2. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CORRIDOS,CONTADOS A PARTIR DO 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, EMITIDA PELO DER.. VALOR GLOBAL:R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) pagos em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A ACEITAÇÃO PELO DER DA NOTA FISCAL/FATURAEM BOA E DEVIDA FORMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.180.20128 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS/AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ELEMENTOS DE DESPESA: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO E 339039: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA, ADRS: 01/02/03/04/05/06/07/08, FONTES:00/RECURSOS ORDINÁRIOS (TESOURO ESTADUAL), 44/INDINIZ PELAEXT DE PÉTROLEO XISTO E GÁS.. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2008 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO eÁLVARO NUNES WEYNE NETO.

Felipe Augusto Siqueira CostaPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº120 - SÉRIE 2 ANO XI, FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2008, que publicou a ORDEM DE REINÍCIO Nº064/2008. Ondese lê: Fortaleza, 24 de março de 2008 Leia-se: Fortaleza, 01 de abril de 2008 Fortaleza, 09 de julho de 2008.

Cláudio Nelson Araújo BrandãoCOORDENADOR DA COENE

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº120 - SÉRIE 2 ANO XI, FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2008, que publicou a ORDEM DE REINÍCIO Nº063/2008. Ondese lê: Fortaleza, 24 de março de 2008 Leia-se: Fortaleza, 01 de abril de 2008 Fortaleza, 09 de julho de 2008.

Cláudio Nelson Araújo BrandãoCOORDENADOR DA COENE

*** *** ***


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº224/A/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais; RESOLVE INCLUIR na Portaria nº224/2008, datada de 17/04/2008, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, com a finalidade de compor a Comissão de Operação Radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º , alínea b doparágrafo 1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orcamentáriadesta autarquia, verba 33901400.70, atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,17 de abril de 2008.

João de Aguiar PupoSUPERINTENDENTE



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/A/2008 DATADA DE 17 DE ABRIL DE 2008

NOME CARGO CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

Francisco Isac Beserra Auxiliar de Administração V 19/04/2008 a 22/04/2008 BATURITÉ 4,0 48,95 195,80

Antonio José Paixão da Silva Auxiliar de Serviços Gerais V 18/04/2008 a 22/04/2008 PARACURU 4,548,95 220,28

*** *** ***PORTARIA Nº454/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor LAUDELIO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS , ocupante do cargo de Diretor Administrativo - Financeiro, matrículanº1063-1-3, desta Autarquia, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 10/06/2008 à 11/06/2008, a fim de visitar Oficina de Unidade Móvel,concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinqüenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento),no valor total de R$339,89 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatroreais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.965,56 (hum mil novecentos e sessentae cinco reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$2.399,86 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desteDepartamento Estadual de Trânsito. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº456/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ABEL SALES LOPES, ocupante do cargo de Gerente do Núcleo de Registro, matrícula nº000008-1-7, destaAutarquia, a viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 15/06/2008 à 17/06/2008, a fim de partcipar da 2º reunião Nacional deCoordenadores do Sitema RENAVAN, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$151,06. (cento e cinqüenta e um reais e seiscentavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$566,48 (quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), maisajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/BeloHorizonte/Fortaleza, no valor de R$1.693,72 (hum mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total deR$2.354,61 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º,9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único do Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Departamento Estadual de Trânsito.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº468/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições econforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº467/2008, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Iguatu, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOSnas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 20/06/2008 a 23/06/2008, de acordo como relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia.DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de junho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº468/2008 DE 13 DE JUNHO DE 2008

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

Antonia Zelia Nogueira de Mendonça Moraes Membro 19,20 5 96,00Antonio Erivaldo de Oliveira Membro 19,20 5 96,00Antonio Ildefonso de Morais Membro 19,20 5 96,00Emanuel Deodato de Queiroz Membro 19,20 5 96,00Francisco Jose Rodrigues Presidente 30,00 7 210,00Gerardo Magela Maia Estacio Membro 19,20 5 96,00Irismar Pinheiro Hercules Coordenador 20,00 7 140,00Joao Batista de Lima Neto Membro 19,20 5 96,00Jose Batista Neto Membro 19,20 5 96,00Jose Gerardo do Nascimento Vidal Membro 19,20 5 96,00Jose Maria de Castro Membro 19,20 5 96,00Jose Orlando Pinto Lima Membro 19,20 5 96,00Liana Oliveira Mena Barreto Membro 19,20 5 96,00Luis Flamarion Soares Maciel Membro 19,20 5 96,00Maria Eliete Pereira Caetano Coordenador 24,00 5 120,00Maria Julia Cavalcante de Oliveira Membro 19,20 7 134,40Maria Liduina do Nascimento Sousa Membro 19,20 5 96,00Maria Neuta de Lima Fernandes Membro 19,20 5 96,00Maria Socorro Santos Membro 16,00 7 112,00Maria das Gracas Pires de Oliveira Membro 16,00 7 112,00Maria de Fatima de Oliveira Membro 19,20 5 96,00Marly Henrique Viana Alves Rocha Membro 19,20 5 96,00Nelson Fernandes de Freitas Membro 19,20 5 96,00Nertan Alves de Lima Membro 19,20 5 96,00


Raimunda Cleide Sousa Correia Membro 16,00 7 112,00Romulo Freire Barbosa Membro 19,20 5 96,00Veronica Moreira da Rocha Coordenador 24,00 5 120,00Zeneuda Bandeira Sales Membro 19,20 5 96,00

Total 2980,40

*** *** ***PORTARIA Nº478/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVEINCLUIR os SERVIDORES FRANCISCO FLAVIO COELHO MATOS, Oficial de Manutenção, FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, Motorista, naPortaria Nº248/2008, datada de 30 de maio de 2008, a qual designa servidores a viajarem em objeto de serviço com a finalidade de tratar de assuntosadministrativos na cidade de Limoeiro do Norte, no período de 20/05/2008 a 22/05/2008, 6concedendo-lhes 2,5 (duas diárias e meia) no valor total deR$122,38 (cento e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº493/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº082754578 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de IZAIAS HENRIQUE DE LIMA ,matrícula nº174-1-8, Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 14 de junho de 2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NorõesMilfont, em 16 de junho de 2008, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 20 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº495/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deComporem comissão de operação radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 25 de junho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 495/2008 DE 25 DE JUNHO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

Daniel Nogueira Barbosa Filho FISCAL TRANSITO V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

Francisco Cosmo Rodrigues FISCAL TRANSITO V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

Maria Auxiliadora Silva Abraao DAS 3 IV 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 51,75 232,88

Joaquim Belo Neto FISCAL TRANSITO V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

Wilson Diogenes Leite da Costa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

Maria de Fatima Helena Maia Chaves AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

José Nilton de Freitas Filho MOTORISTA. V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

Agostinho Barbosa Lima AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

Francisco Tadeu Silva MOTORISTA. V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

Vicente de Paulo da Costa Dutra MOTORISTA. V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

Jose Airton Ribeiro da Silva AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

Pedro Ferreira da Costa MOTORISTA. V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

Antonio Josino da Silva MOTORISTA. V 25/06/2008 à 29/06/2008 QUIXADA/CE 4,5 48,95 220,28

Bermary Alves Costa de Araujo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,5 48,95 220,28

Manoel de Lima MOTORISTA. V 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,5 48,95 220,28

Luiz Mendes de Freitas FISCAL TRANSITO V 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,5 48,95 220,28

Francisco Lima da Silva AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,5 48,95 220,28

Laurindo do Nascimento Crispim PINTOR LETREIRO V 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,5 48,95 220,28

Gildon de Andrade Rocha AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,5 48,95 220,28

Francisco Leonardo dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,5 48,95 220,28

Jose de Ribamar Diniz Bacelar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,5 48,95 220,28

Francisca Auzenir dos Santos Andrade DAS 3 IV 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,551,75 232,88

José Edmilson Freitas Silveira MOTORISTA. V 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,5 48,95 220,28

Antonio Jose Paixao da Silva AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,5 48,95 220,28

José Gerardo Sobrinho AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 25/06/2008 à 29/06/2008 CASCAVEL/CE 4,5 48,95 220,28

Francisco Leonardo dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 16/06/2008 à 16/06/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 1,048,95 48,95

Mirvana Gomes Magalhaes Freitas AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 27/06/2008 à 28/06/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 1,548,95 73,43

Marly Henrique Viana Alves Rocha AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 27/06/2008 à 28/06/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 1,548,95 73,43

Maria Elice do Carmo Moura AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 27/06/2008 à 28/06/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 1,548,95 73,43

Dilza de Freitas Moreira Lima AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 27/06/2008 à 28/06/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 1,548,95 73,43

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL


Luiz Aldeci Diogenes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 27/06/2008 à 28/06/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 1,5 48,95 73,43

Francisco Francilio de Lima VISTORIADOR V 27/06/2008 à 28/06/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 1,5 48,95 73,43

Fatima Bezerra de Vasconcelos DAS 3 IV 27/06/2008 à 28/06/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 1,551,75 77,63

Maria da Conceicao Santos Nascimento de AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 27/06/2008 à 28/06/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 1,548,95 73,43

Oliveira

Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 27/06/2008 à 28/06/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 1,5 48,95 73,43

Walter Coelho de Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 27/06/2008 à 28/06/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 1,5 48,95 73,43

Francisco Cosmo Rodrigues FISCAL TRANSITO V 30/06/2008 à 06/07/2008 JUAZEIRO DO NORTE/CE 6,548,95 318,18

*** *** ***PORTARIA Nº526/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação Volante para cidade de Sobral, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SEREFE A PORTARIA Nº526/2008 DE 07 DE JULHO DE 2008


DIÁRIAS

Adalgiza Alves do Nascimento AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Maria Luciene Freire AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Joao Matos Vaz AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Maria Liduina do Nascimento Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Antonio Everardo de Freitas ENGENHEIRO MECANICO IV SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 51,75 284,63

Francisco Alves da Silva MOTORISTA. V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Maria das Gracas Moura Cardoso AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Antonio Quirino Neto MOTORISTA. V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Nelson Fernandes de Freitas MOTORISTA. V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Francisco Alberto Marreiros da Rocha MOTORISTA. V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Veronica Moreira da Rocha CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 51,75 284,63

Luciano Pinheiro Castelo Branco OFICIAL DE MANUTENCAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Maria das Gracas Elizeu ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Francisca Neuda França de Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Gerardo Vandy de Vasconcelos GERENTE DO NÚCLEO DE III SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 61,54 338,47

PLANEJAMENTO

Jose Ferreira Nogueira OFICIAL DE MANUTENCAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Maria das Gracas Pires de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Maria Elenice Freitas dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Maria Socorro Pinheiro AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Maria Neuta de Lima Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Terezinha Marques Machado AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Luis Flamarion Soares Maciel FISCAL TRANSITO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Jose Gerardo do Nascimento Vidal FISCAL TRANSITO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Francisco Carlos Canuto de Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Francisco Adeildo Xavier FISCAL TRANSITO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Maria das Dores Fernandes Aguiar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 48,95 269,23

Jose Edmilson Araujo CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV SOBRAL/CE 11/07/2008 à 16/07/2008 5,5 51,75 284,63

*** *** ***


DIÁRIAS

PORTARIA Nº537/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaise conforme o que estabelece o art.209, parágrafo 5º da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado doCeará; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão deInquérito Administrativo Disciplinar através da Portaria nº104/2008,de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOE de 11 de março de 2008,do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/CE por mais 90(noventa) dias, a contar de 20 de maio de 2008. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº538/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaise conforme o que estabelece o art.209, parágrafo 5º da Lei nº9.826, de

14 de maio de 1974, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado doCeará; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão deInquérito Administrativo Disciplinar através da Portaria nº98/2008, de15 de fevereiro de 2008, publicada no DOE de 16 de maio de 2008, doDepartamento Estadual de Trânsito -DETRAN/CE por mais 90(noventa) dias, a contar de 16 de maio de 2008. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de julho de 2008.



*** *** ***

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº124/2008-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANIOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o


servidor JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO , ocupante docargo de Assessor Técnico, matrícula nº00090, desta Economia Mista,a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 08 a 09.07.2008, a fimde tratar, junto à Coordenadoria Geral de Obras Ferroviária do DNIT, deassuntos referente ao Edital de Licitação para avaliação de imóveis nafaixa de domínio da Ferrovia Transnordestina, concedendo-lhe 1,5 diáriae meia, no valor unitário de R$151,06 (Cento e cinquenta e um reais eseis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$362,54 (Trezentos e sessenta e dois reais, cinqüenta e quatro centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (Noventa equatro reais, quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.080,84 (Hum mil, oitentareais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$1.537,79(Hum mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,07 de julho de 2008.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº127/2008-DPR - O DIRETOR PRESIDENTE EMEXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, no uso de sua atribuições legais,que lhe confere o artigo 23, letra A combinado com a letra B, item VIIIdo Estatuto Social do METROFOR, RESOLVE DESIGNAR, MONTINISILVA MARANHÃO , Gerente de Material Rodante, PAULO

ROGÉRIO GURREIRO GOMES , Assistente Condutor, ANTONIOJOSÉ DA SILVA , Analista de Gestão, sob a presidência do primeiro,sem prejuízos de suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR,integrarem a Comissão que irá acompanhar as atividades de aferiçãoe verificação de todo o sistema de abastecimento que será executado portécnicos da PETROBRÁS, assim como, realizar uma verificação de todaa movimentação registrada no sistema de estoque do Sapiens. A comissãoterá um prazo de 30 (Trinta) dias, a partir da data de publicação no DiárioOficial do Estado, para a conclusão dos serviços. COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,em Fortaleza, 08 de julho de 2008.

Diogo Vital de Siqueira CruzDIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº128/2008-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a segurançado Transporte Rápido Automotriz - TRAM, do Trem do Cariri, tendoem vista a Exposição da cidade do Crato, concedendo-lhes 11,5 diáriase meia, de acordo com o artigo 1º; b do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,10 de julho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2008-DPR, DE 10 DE JULHO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Eudembergue Lima Cavalcante - Assistente de Segurança VI 10 a 21.07.2008 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 11,5 41,96 482,54Matrícula Nº09.002.351-XEdilson Barbosa Freire Júnior - Assistente de Segurança VI 10 a 21.07.2008 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 11,5 41,96 482,54Matrícula Nº09.002.389-7

*** *** ***PORTARIA Nº133/2008-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os testes integrados do Transporte Rápido Automotriz - TRAM, nacidade de Barbalha, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11de julho de 2008.





Plínio Coelho Araújo - Matrícula Nº00061 Gerente de Material III 09 a 11.07.2008 Fortaleza/Barbalha/Fortaleza 2,5 61,54 153,85Rodante e Oficina

Nelson Gaião de Queiroz - Analista Técnico III 08 a 18.07.2008 Fortaleza/Barbalha/Fortaleza 10,5 61,54 646,17Matrícula Nº09.002.084-7

*** *** ***PORTARIA Nº134/2008 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS MARTINS HENRIQUES, AuxiliarOperacional, Matrícula nº10.034.983-8, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 16 à 23.07.2008, com afinalidade de acompanhar os serviços de Via permanente na linha do Crato e Juazeiro do Norte, por onde o Transporte Rápido Automotriz - TRAMdeverá circular, concedendo-lhe 7,5 diárias e meia, no valor unitário de R$41,96 (Quarenta e um reais e noventa e seis centavos), totalizandoR$314,70 (Trezentos e quatorze reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe VI do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 15de julho de 2008.



*** *** ***


PORTARIA Nº136/2008 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO DE SOUZA PINHO , Auxiliar Operacional, Matrícula nº09.002.438-9, destaEconomia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 17 a 24.07.2008, com a finalidade de acompanhar os serviços de testes das passagensde nível automatizadas nas cidades do Crato e Juazeiro do Norte, Trem do Cariri, e também realizar testes de funcionamento dos rádios que serão utilizados noTransporte Rápido Automotriz - TRAM, concedendo-lhe 7,5 diárias e meia, no valor unitário de R$41,96 (Quarenta e um reais e noventa e seis centavos),totalizando R$314,70 (Trezentos e quatorze reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe VI do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº144/2008 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar tarefas de cronometragem, aferição, utilização de rádio e anotações criteriosas,acompanhando os testes de recebimento do Transporte Rápido Automotriz - TRAM, do Trem do Cariri, concedendo-lhes diárias, de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 18 de julho de 2008.





Jorge Henrique Tavares de Sousa - Assistente Controlador VI 22.07 a 11.08.2008 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 20,5 41,96 860,18Matrícula Nº10.035.393-2 de MovimentoRégis dos Santos Fortes - Assistente Controlador VI 22 a 25.07.2008 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 3,5 41,96 146,86Matrícula Nº01.000.018-6 de Movimento

*** *** ***PORTARIA Nº145/2008 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, Técnico Pleno deInterferências, Matrícula nº00099, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 22 à 25.07.2008, com a finalidadede participar de uma reunião na Prefeitura Municipal da referida cidade e inspecionar as obras do Trem do Cariri, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia,no valor unitário de R$51,75 (Cinqüenta e um reais setenta e cinco centavos), totalizando R$181,13 (Cento e oitenta e um reais e treze centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº146/2008 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLOVIS DE LIMA PICANÇO , ocupante do cargo de Diretor de Desenvolvimento eTecnologia, Matrícula nº00050, desta Economia Mista, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte e Crato, no período de 24 a 25.07.2008, a fim de inspecionaras Obras do Trem do Cariri, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$61,54 (Sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), totalizandoR$92,31 (Noventa e dois reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doMETROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 22 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº147/2008 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de evitar que vândalos causem danos ao Trem Rápido Automotriz - TRAM, Trem do Cariri,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 22 de julho de 2008.





Francisco Iraildo Nogueira da Silva - Assistente de Segurança VI 23.07 a 02.08.2008 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 10,5 41,96 440,58Matrícula Nº09.002.302-1Carlos Antonio Queiroz de Abreu - Assistente de Segurança VI 23.07 a 02.08.2008 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 10,5 41,96 440,58Matrícula Nº12.034.637-0

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº17/METROFOR/2006

I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº04/2008; II - CONTRATANTE:Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;III - ENDEREÇO: Rua 24 de maio nº60, Centro, Fortaleza, Ceará; IV -CONTRATADA: VIA DE COMUNICAÇÃO ; V - ENDEREÇO: Av.Antônio Sales nº2772, salas 20 a 22, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art.57 da Lei nº8666/93;VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogapor mais 03 (três) meses, o prazo do Contrato de prestação de serviçode empresa especializada em Relações Públicas para coordenar, controlare dirigir as atividades interativas relacionadas à continuidade daImplantação do Trem Metropolitano de Fortaleza; IX - DA VIGÊNCIA:até 30 de setembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Continuainalteradas as demais Clausulas do Contrato original; XI - DATA: 25 dejunho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes eFrancisco Edílson Ponte Aragão pelo METROFOR e Maria AméliaBernardes Mamede pela VIA DE COMUNICAÇÃO.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº001/2008

A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, por intermédio do Pregoeiro José Ilná Correia e suaequipe de apóio, designado pelo Decreto estadual 29.171/2008, queadjudicou o Pregão Presencial nº001/2008, comunica o resultado doreferido Pregão, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializadana Prestação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada para aCEARÁPORTOS, conforme especificações contidas no edital, tendocomo vencedora a empresa SERVAL - SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA .,com o valor mensal de R$209.471,58 (duzentos e nove mil, quatrocentose setenta e um reais e cinqüenta e oito centavos). Homologo em 18 dejulho de 2008. COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DOCEARÁ – CEARÁPORTOS, em Pecém, São Gonçalo do Amarante, 18de julho de 2008.

Erasmo da Silva PitombeiraDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº08267188-5/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º,da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Dircio Chaves De Lucena,CPF 00123218349, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DO PLANEJA-MENTO E GESTÃO, onde percebia os proventos do(a) cargo de ANALISTADE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, nível/referência E1, matrículanº122100138800515, com óbito em 12/06/2008, pensão mensal no valorde R$4378,26 (QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REAISE VINTE E SEIS CENTAVOS) , correspondente a 80% (oitenta por cento)da totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecidopara os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido desetenta por cento da parcela excedente a este limite a ser rateada conformedescrição abaixo e vigência a partir de 12/06/2008:

Nome Parentesco C P F Valor R$

Maria Dulce Pitombeira de Lucena viúva 35620439372 4.378,26

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos10 de julho de 2008.


*** *** ***

PORTARIA Nº326/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MÁRIO FRACALOSSI JÚNIOR , ocupantedo cargo de COORDENADOR, matrícula nº169992.1.0, desta Secretariado Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF., no períodode 16 a 18 de junho de 2008, a fim de participar da reunião de pré-negociação do contrato SWAP II, na Secretaria de Assuntos Internacionaisdo Ministério do Planejamento, assessorando a Secretária doPlanejamento e Gestão e o Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 02 e1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$279,74 (duzentos esetenta e nove reais e setenta e quatro centavos) acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$1.118,96 (hum mil, cento edezoito reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custono valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.005,29 (hum mil, cinco reais e vinte enove centavos), perfazendo um total de R$2.218,66 (dois mil, duzentose dezoito reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe I doanexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2008.

Lúcia Carvalho CidrãoSECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


*** *** ***PORTARIA Nº336/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA ,ocupante do cargo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO EORÇAMENTO, matrícula nº600215.1.1, desta Secretaria doPlanejamento e Gestão, a viajar à cidade de Gramado - RS., no períodode 24 a 28 de agosto de 2008, a fim de participar do 18º CongresoBrasileiro de Contabilidade, concedendo-lhe 04 e 1/2 (quatro e meia)diárias, no valor unitário de R$132,88 (cento e trinta e dois reais eoitenta e oito centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valortotal de R$777,34 (setecentos e setenta e sete reais e trinta e quatrocentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea,para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/PORTO ALEGRE/RIO DEJANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.750,76 (hum mil, setecentose cinquenta reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total deR$2.622,51 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e umcentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º 15 e seu §1º; classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, combinado om o disposto no anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,20 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº338/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO BARBOSA MOREIRADA ROCHA , ocupante do cargo de Superintendente do Instituto de Saúdedos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, matrícula nº169296.1.1, destaAutarquia, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 14 a 16 de maiode 2008, a fim de participar no 3º FÓRUM NACIONAL COMPETÊNCIAS& GESTÃO DE RESULTADOS, concedendo-lhe 2,1/2 diárias, no valorunitário de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos)acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$755,28(setecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito centavos), mais 1 (uma)ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarentae um centavos), e passagem áerea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$1.178,24 (hum mil, cento e setenta e oito reais e vinte quatrocentavos), perfazendo um total de R$2.027,93 (dois mil e vinte sete reaise noventa e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do


artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do Instituto de Saúde dos Servidores doEstado do Ceará - ISSEC. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº352/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MÁRIO FRACALOSSI JÚNIOR , ocupantedo cargo de COORDENADOR, matrícula nº169992.1.0, desta Secretariado Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF., no períodode 2 a 4 de julho de 2008, a fim de participar da reunião de negociação docontrato SWAP II, no escritório do Banco Mundial, assessorando aSecretária do Planejamento e Gestão e o Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$279,74 (duzentose setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$1.118,96 (hum mil, cento edezoito reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos)e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,no valor de R$1.252,84 (hum mil, duzentos e cinquenta e dois reais eoitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$2.466,21 (dois mil,

quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavo) de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classeI do anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº353/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem do 42º Congresso Nacional da ABIPEM, concedendo-lhesdiárias, ajuda de custo e passagem aérea, de acordo com o artigo 1º;alínea “b “ do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº353/2008 DE 26 DE JUNHO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

FRANCISCO DE ASSIS ORIENTADOR DE III 30/6 A 3/7/2008 FORTALEZA/ 03 e 1/2 151,06 50% 793,06 94,41 1.974,20 2.861,67BARRETO DIAS DE CÉLULA SÃO PAULO/CARVALHO FORTALEZASAULO MOREIRA BRAGA ANALISTA DE IV 30/6 A 3/7/2008 FORTALEZA/ 03 e 1/2 132,88 50% 697,62 94,41 1.974,20 2.766,23

GESTÃO PÚBLICA SÃO PAULO/FORTALEZA

TOTAL 5.627,90

*** *** ***PORTARIA Nº357/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora LANA MARY VELOSO DE PONTES , queexerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,matrícula nº500154.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, aviajar à cidade de Brasília - DF., no período 30 de junho a 2 de julho de2008, a fim de participar do Seminário Nacional com InstituiçõesResponsáveis por Limites Político-Administrativos do País, no InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, onde serão discutidas açõesque orientam a melhor representação e atualização da Divisa Territorialdo País, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitáriode R$132,88 (cento e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos) acrescidosde 60% (sessenta por cento), no valor total de R$531,52 (quinhentos etrinta e um reais e cinquenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda decusto no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$819,20 (oitocentos e dezenove reais evinte centavos), perfazendo um total de R$1.445,13 (hum mil,quatrocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o disposto no anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº359/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria

nº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO PIRES SOBREIRA,ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº800198.1.5, destaSecretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF.,no período 30 de junho a 1º de julho de 2008, a fim de participar doEncontro de Secretários de Planejamento no Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão e de reunião no IBGE paraorganização do Seminário Nacional de Regionalização Territorial,concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário deR$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos) acrescidos de60% (sessenta por cento), no valor total de R$362,54 (trezentos esessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajudade custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta eum centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$979,64 (novecentos e setenta e nove reais esessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$1.436,59 (hum mil,quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classeIII do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o disposto no anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº370/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor LUIZ LOPES DE OLIVEIRA , que exerce afunção de AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº082333.1.4,desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar às cidades de Sobral -


CE., no dia 24 de junho de 2008 a fim de conduzir Técnica destaSecretaria, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$48,95(quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$24,47(vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº373/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor RICARDO DIONE BARBOSA DOSSANTOS, que exerce a função de ANALISTA ASSISTENTE DEPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº463424.1.0, destaSecretaria do Planejamento e Gestão, a viajar às cidades de Juazeiro doNorte - Ce., no período de 3 a 5 de julho de 2008, a fim de participarcomo convidado da STDS do Seminário da Diversidade Sexual do Carirí,concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizandoR$122,37 (cento e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), e passagemterrestre para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/

FORTALEZA, no valor de R$105,00 (cento e cinco reais), perfazendoum total de R$227,37 (duzentos e vinte e sete reais e trinta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo únicodo Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,2 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº384/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi delegadapela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº316/2008,de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de resgatar os equipamentos depropriedade do IPLANCE em liquidação, que anteriormente foram cedidosaos referidos municípios, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de julho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº384/2008 DE 4 DE JULHO DE 2008

NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL TOTAL

JOANA D´ARC CRISTINO ARTICULADOR III 7 A 11/7/2008 FORTALEZA/BARBALHA/BREJO 04 e 1/2 61,54 276,93 276,93BELCHIOR LIMA SANTO/CRATO/JUAZEIRO DO

NORTE/FORTALEZAFRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO AUXILIAR TÉCNICO IV 7 A 11/7/2008 FORTALEZA/BARBALHA/BREJO 04 e 1/2 51,75 232,87 232,87

SANTO/CRATO/JUAZEIRO DONORTE/FORTALEZA

TOTAL 509,80

*** *** ***PORTARIA Nº397/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº316/2008, de 12/6/2008, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRIO FRACALOSSI JÚNIOR , ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº169992.1.0,desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ., no dia 9 de julho de 2008, a fim de participar dereunião no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, onde serão discutidas as alternativas para financiamentode equipamentos para o Porto do Pecém, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reaise seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$113,29 (cento e treze reais e vinte e nove centavos), mais01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trechoFORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.458,79 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e novecentavos), perfazendo um total de R$1.666,49 (hum mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea a §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de julho de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº420/2008 - A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi delegada pelaSecretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº331/2008, de 18/6/2008, RESOLVE ALTERAR a partir de 18 de julho de 2008, o AnexoÚnico da Portaria nº121/2008, de 04 de março de 2008, publicada no D.O.E de 24 de abril de 2008, que designou os Gestores de Programa destaSecretaria e suas vinculadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº420/2008, DE 21 DE JULHO DE 2008

NOME PROGRAMA

SEPLAGJosé Auriço Oliveira 073 - Gestão Estratégica de TIC para o Estado - SEPLAGMaria Tamar Pinheiro Cardoso 062 - Ação Integrada para o AposentadoWilmar Bezerra Santos 074 - Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência;

076 - Programa de Atendimento à Pessoa Idosa


Ricardo Leite Soares 888- Gestão de Tecnologia da Informação - SEPLAGNorma Maria Cavalcanti Alcoforado 666 - Modernização da Infra-estrutura Administrativa - SEPLAGFrancisco Adauto Oliveira 051 - Modernização da Gestão Pública - SEPLAGFilomena Maria Lobo Neiva Santos 777 - Valorização do ServidorFátima Coelho Benevides Falcão 596 - Gestão do Planejamento EstadualMaria Christina Machado Públio 045 - Gestão de Compras, Bens e Serviços PúblicosSérgio Lage Rocha 027 - Gestão da Previdência EstadualLúcia Maria Facundo 400 - Coordenação e Manutenção Geral - SEPLAGETICEJosé Auriço Oliveira 070 - Gestão Estratégica de TIC para o Estado - ETICEChagas Romão Cavalcante Souza 400 - Coordenação e Manutenção Geral - ETICERaimundo Osman Lima 666 - Modernização da Gestão Pública - ETICE;

888 - Gestão da Tecnologia da Informação - ETICEMaria de Fátima Mendonça Osório 777 - Valorização do Servidor - ETICEISSECFrancisca Luzitelma Santos Caracas 016 - Saúde do ServidorEmir Magalhães Emydio Castro 400 - Coordenação e Manutenção Geral - ISSECJosé Maria Lavor 888 - Gestão de Tecnologia da Informação - ISSECLuiz Egídio Costa Pelucio 666 - Modernização da Gestão Pública - ISSECLúcia Helena Nobre Oliveira 777 - Valorização do Servidor - ISSECIPECEAna Cristina Cavalcante Medeiros 563 - Informação e Gestão do Conhecimento;

666 - Modernização da Gestão Pública - IPECE;400 - Coordenação e Manutenção Geral - IPECE

Aprígio Botelho Locio 888 - Gestão de Tecnologia da Informação - IPECE

*** *** ***

NOME PROGRAMA

PORTARIA Nº431/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº07522508-5/SPU, RESOLVE,com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007 eposteriores alterações e, em conformidade com o Convênio celebradoentre o Governo do Estado do Ceará e a Assembléia Legislativa doEstado do Ceará, datado de 4 de junho de 2007, com extrato publicadono Diário Oficial do Estado de 4 de julho de 2007, autorizar a CESSÃOdo servidor MESSIAS ARAÚJO PONTES, que exerce a função deRedator, classe IV, referência 21, matrícula nº237-1-X, folha nº6893,lotado na Fundação de Teleducação do Ceará, para prestar serviços naAssembléia Legislativa, com ônus para a origem, a partir de 2 de maio2007 até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJA-MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 dejulho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº432/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº07522514-0/SPU, RESOLVE,com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007 eposteriores alterações e, em conformidade com o Convênio celebradoentre o Governo do Estado do Ceará e a Assembléia Legislativa doEstado do Ceará, datado de 4 de junho de 2007, com extrato publicadono Diário Oficial do Estado de 4 de julho de 2007, autorizar a CESSÃOda servidora REGINA DE FÁTIMA ALMEIDA BEZERRA , que exerce afunção de Agente de Administração, referência 37, matrícula nº2413-1-8,folha nº6890, lotada na Fundação de Teleducação do Ceará, para prestarserviços na Assembléia Legislativa, com ônus para a origem, a partir de2 de maio de 2007 até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,24 de julho de 2008.




Nº DO DOCUMENTO 36/2008CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretariado Planejamento e Gestão-SEPLAG. CONTRATADA: TRANSÁGUATRANSPORTES DE ÁGUA LTDA EPP. OBJETO: Prestação dosserviços de coleta, limpeza do local e transporte de resíduos

sólidos de lixo comum, produzidos em decorrência das atividadesrotineiras e diárias desenvolvidas na Secretaria do Planejamento e Gestão.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Pregão Eletrônico nº005/2008,realizados de acordo com as normas da lei nº10.520, de 17/07/2002, doDecreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006, e, subsidiariamente, pela LeiFederal nº8.666/93 e pelos Decretos Federais nº3.555/2000 e nº5.450/2005.II. Nos termos propostos pela Contratada que, simultaneamente: a)Constem no Processo Administrativo nº081227782-2/2008. b) Nãocontrariem o interesse público. III.Nas determinações da Lei nº8.666/93e suas alterações. IV. Nos preceitos do direito público. V. E, supletivamente,nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direitoprivado. FORO: Cidade de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 01 de julho de 2008a 30 de junho de 2009. VALOR GLOBAL: R$9.360,00 (nove mil trezentose sessenta reais) pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$780,00(setecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.400.21180.22.339039.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 27 de junho de 2008. SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão -Secretária Executiva e Hugo Sampaio Vasconcelos - Representante Legal.

Gerardo Márcio Maia MalveiraPROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ


CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE - CGC: 07.271.141/0001/98 CONTRATADA: FUNDAÇÃOEDSON QUEIROZ/UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR , Av.Washington Soares, nº1321/Bairro Edson Queiroz/Fortaleza/CE - CNPJ/MF: 07.373.434/0001-86. OBJETO: O presente Termo tem comoobjeto o custeio de 50% (cinqüenta por cento) do Curso deEspecialização/Pós Graduação em Direito e ProcessosTributários , a realizar-se no período de 18/08/2007 a 06/01/2009,objetivando a participação do servidor do Quadro de Pessoal doContratante, Francisco Djair Ribeiro, conforme estabelecido no ProjetoBásico anexo ao Proc. nº07052596-0 e nos termos da Propostaapresentada, os quais fazem parte integrante deste Termo, independentede transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo temrespaldo no art.25, inciso II e parágrafo primeiro, combinado com oart.13 da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores e as suas disposiçõesestão expressamente vinculadas ao Proc. Adm. nº07052596-0 e àProposta da Contratada, os quais passam a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:


SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº914/2004I - ESPÉCIE: Doc. nº424/2008 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº914/2004; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. MANOEL BEZERRA DEMELO E A ORGANIZAÇÃO BEZERRA DE MELO ; V - ENDEREÇO:Rua Professor Dias da Rocha, 1180 - Meireles - Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto reajustar no percentual de 5,41% (cinco vírgula quarentae um por cento) de acordo com o Índice IPCC - FIPE, o ContratoNº914/2004, bem como prorrogá-lo por mais 02 (dois) anos, a partir de01/06/2008, Contrato Nº914/2004, cujo objeto é a localização doimóvel de propriedade dos LOCADORES, localizado na Av. Imperador,372/396 - Centro, em Fortaleza/CE, para suprir as necessidades doHospital Geral Dr. César Cals/SESA. Parágrafo Único - Com o reajustesupra, o valor mensal do contrato passa de R$14.790,81 (QUATORZEMIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E UMCENTAVOS) para R$15.590,99 (QUINZE MIL, QUINHENTOS ENOVENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), importado opresente Termo Aditivo para o período supra, na quantia de R$374.183,76(TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA ETRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); IX - DA VIGÊNCIA:02 (dois) anos a partir de 01/06/2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 30/05/2008; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Srª. EdnyraDamasceno da Costa e Silva Ervedosa.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1401/2004

I - ESPÉCIE: Doc. nº485/2008 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº1401/2004; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,

O presente Termo de Contrato terá vigência a partir da data de suaassinatura até 06/01/2009, com efeitos financeiros retroativos à data damatrícula do servidor no referido Curso, podendo ser prorrogado emcaso de dilatação do Curso, devidamente justificado pelo Contratante, erescindido antes do prazo ora estabelecido, pela ocorrência de quaisquersituações previstas neste Contrato ou ainda em caso de conclusão antesda data prevista. VALOR GLOBAL: R$2.785,62 (DOIS MIL,SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS) pagos em parcelas correspondentes ao desembolsoreferente à 01 (uma) matrícula e mais 16 (dezesseis) parcelas mensais,todas no valor fixo de R$163,86 (CENTO E SESSENTA E TRÊS REAISE OITENTA E SEIS CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:09769.46200001.04.122.777.20167.22.339039.00.0.00. DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de maio de 2008 SIGNATÁRIOS:INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ-ISSEC/Flávio Barbosa Moreira da Rocha/Superintendente doISSEC/Contratante e FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ/UNIVERSIDADEDE FORTALEZA-UNIFOR, neste Ato representada por seu DiretorAdministrativo, Sr. José Maria Gondim Felismino Junior/Contratada.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL

Flávio Barbosa Moreira da RochaSUPERINTENDENTE

*** *** ***

em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ESPÓLIO DE TOMAZPOMPEU DE SOUZA BRASIL NETO ; V - ENDEREÇO: Rua PrincesaIsabel S/N, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)meses, a partir de 14/07/2008, o Contrato Nº1401/04, que tem porobjeto a locação do imóvel localizado na Rua Princesa Isabel s/n, Centro,Fortaleza/CE, de propriedade do LOCADOR, para instalação efuncionamento do CEREST-Centro Estadual de Referência em Saúde doTrabalhador/SESA, bem como rejustá-lo no percentual de 11.525% deacordo com o índice IGPM da Fundação Getúlio Vargas. Parágrafo Único -Com o reajuste supra, o valor mensal do aluguel passa de R$1.295,93(HUM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTAE TRÊS CENTAVOS) para R$1.445,28 (HUM MIL, QUATROCENTROSE QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS),importando o presente Termo Aditivo para o período supra, na quantiade R$17.343,36 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA ETRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), conforme cadastro naIntenção de Gasto supra. Orçamento 2008; IX - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 26/06/2008; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 26/06/2008; XII - SIGNATÁ-RIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Pompeu de SouzaBrasil Júnior.



Nº DO DOCUMENTO 816/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA FORTTEKS COMÉRCIO DE MATERIAL PARAESCRITÓRIO LTDA-ME . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa contratação de serviços de confecção de carimbos, confecçãode chaves para peças e cópias de chaves para o Hospital InfantilAlbert Sabin-HIAS/SESA, conforme Cotação Eletrônica nº042/2008, eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 11/06/2008.VALOR GLOBAL: R$2.438,80 (DOIS MIL, QUATROCENTOS ETRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2008 -6180.24200204.10.302.535.20146.01.33903900.91.2.00 - FAE - 91.DATA DA ASSINATURA: 11/06/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Dario Olney Farias Martins.


*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº600/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todosdo Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Leinº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aosPOLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 dejunho de 2008.

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº547/2008-GS, DE 27 DE JUNHO DE 2008

POLICIAIS CARGO/POSTO/ MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO VALOR VALORGRADUAÇÃO TOTAL (R$) INDIVIDUAL

João da Costa Alves Sargento PM 026.546-1-X 01 Revólver Cal. 32; 06 Munições Cal. 32. 212,00 70,66Manoel Messias de Moura Soldado PM 125.729-1-3 70,66Daniel Bezerra da Silva Soldado PM 135.728-1-X 70,66Antônio Carlos Moura Sargento PM 026.804-1-6 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Antônio Ferreira de Andrade Cabo PM 097.841-1-X 70,00Francisco Claudwilson de Castro Gurgel Soldado PM 127.148-1-5 70,00Francisco Laéscio de Farias Sargento PM 101.116-1-7 01 Revólver Cal. 38. 200,00 66,66Perez César Pereira Pimentel Soldado PM 109.267-1-8 66,66Fenício Oliveira Ramos Soldado PM 127.215-1-X 66,66Carlos Alberto Moreira Silva Sargento PM 027.555-1-2 01 Espingarda Cal. 32; 200,00 66,66Saulo Wagner Bringel da Silva Soldado PM 136.110-1-7 66,66José Alan Leal Bezerra Soldado PM 136.108-1-9 66,66


Juciê Maciel dos Santos Sargento PM 002.857-1-4 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 32. 206,00 68,66João Jacques Ferreira Batista Cabo PM 104.491-1-1 68,66Gilberto Gonçalves Santiago Soldado PM 135.039-1-5 68,66André Marques de Sousa Sargento PM 103.739-1-3 01 Espingarda Cal. 32 200,00 200,00Antônio Gilberto Pereira da Silva Sargento PM 113.250-1-7 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Francisco Diego Oliveira Rocha Soldado PM 134.834-1-8 70,00Noé de Albuquerque Carmo Dias Soldado PM 118.821-1-0 70,00Antônio Gilberto Pereira da Silva Sargento PM 113.250-1-7 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Francisco Diego Oliveira Rocha Soldado PM 134.834-1-8 70,66Noé de Albuquerque Carmo Dias Soldado PM 118.821-1-0 70,66José Aurimar da Silva Sargento PM 082.221-1-8 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 68,66Cícero George Bezerra Sampaio Soldado PM 151.631-1-1 68,66Celso Bezerra dos Santos Soldado PM 136.112-1-1 68,66Dogival Ferreira de Almeida Cabo PM 045.702-1-9 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 51,50Luis Cláudio Lima Soldado PM 108.848-1-0 51,50José Audivan Ferreira de Araújo Soldado PM 109.316-1-4 51,50Robson Campos de Queiroz Soldado PM 134.946-1-4 51,50Lucilane Coelho da Silva Cabo PM 104.977-1-X 01 Revólver Cal. 32; 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 32. 408,00 102,00Marcos Antônio Ferreira Soldado PM 103.721-1-9 102,00Pedro Jorge Fonteles Pereira Soldado PM 108.473-1-1 102,00Francisco Waldeley Vieira de Loiola Soldado PM 135.313-1-5 102,00Cícero Braz Pereira Lima Cabo PM 028.294-1-X 01 Revólver Cal. 38. 200,00 100,00Francisco Azevedo Belarmino Sousa Soldado PM 104.965-1-9 100,00Jacinto Castro de Sousa Cabo PM 103.405-1-9 01 Revólver Cal. 38. 03 Munições Cal. 38. 206,00 68,66Francisco Adauto do Nascimento Lopes Soldado PM 108.800-1-7 68,66Francisco Ronildo Bandeira Soldado PM 136.396-1-2 68,66Raimundo Nunes Fernandes Júnior Cabo PM 091.985-1-2 01 Pistola Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 204,00 68,00Antônio Adônis Mendes de Sousa Soldado PM 166.133-1-2 68,00Francisco Ednardo Neris de Lima Soldado PM 127.339-1-7 68,00Raimundo Nunes Fernandes Júnior Cabo PM 091.985-1-2 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Antônio Adônis Mendes de Sousa Soldado PM 166.133-1-2 70,66Francisco Ednardo Neris de Lima Soldado PM 127.339-1-7 70,66Raimundo Nunes Fernandes Júnior Cabo PM 091.985-1-2 01 Revólver Cal. 32; 04 Munições Cal. 32. 208,00 69,33Antônio Adônis Mendes de Sousa Soldado PM 166.133-1-2 69,33Francisco Ednardo Neris de Lima Soldado PM 127.339-1-7 69,33Erasmo Freitas Ribeiro Cabo PM 104.615-1-0 01 Revólver Cal. 38; 02 munições cal. 38. 204,00 68,00Carlos Cley Rodrigues Silva Soldado PM 134.907-1-6 68,00João Batista Nobre Pereira Soldado PM 104.495-1-0 68,00Carlos Renato dos Reis Benício Cabo PM 100.342-1-3 01 Revólver Cal. 32; 06 Munições Cal. 32. 212,00 106,00Francisco Arnaldo Queiroz Araújo Soldado PM 104.860-1-7 106,00Francisco de Assis Barbosa da Silva Cabo PM 107.108-1-2 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 204,00 102,00Francisco Wilson dos Santos Araújo Soldado PM 109.764-1-3 102,00Rubens Lopes de Almeida Cabo PM 105.328-1-7 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Jefferson de Brito Alves Soldado PM 135.300-1-7 70,00José Rilmar Marques dos Santos Soldado PM 110.720-1-1 70,00José Airton Alves Lobo Cabo PM 065.753-1-5 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 106,00José Martonho Cabral da Silva Cabo PM 101.222-1-X 106,00Francisco Everardo Moreira Cabo PM 099.272-1-2 01 Espingarda Cal. 32. 200,00 66,66Louisceler Alencar da Silva Soldado PM 134.420-1-0 66,66Antônio Osvaldo da Silveira Nobre Soldado PM 135.741-1-1 66,66Raimundo Nunes Fernandes Júnior Cabo PM 091.985-1-2 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,0 68,00Antônio Adônis Mendes de Sousa Soldado PM 166.133-1-2 68,00Francisco Ednardo Neris de Lima Soldado PM 127.339-1-7 68,00Raimundo Nunes Fernandes Júnior Cabo PM 091.985-1-2 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 204,0 68,00Antônio Adônis Mendes de Sousa Soldado PM 166.133-1-2 68,00Francisco Ednardo Neris de Lima Soldado PM 127.339-1-7 68,00Airton Costa Firmeza Inspetor PC 012.016-1-1 01 Revólver Cal. 32; 04 Munições Cal. 32. 204,00 102,00Wellington Pereira de Sousa Inspetor PC 028.232-1-7 102,00

TOTAL R$5.354,00

PM’s = 70 Valor = 5.354,00Armamento Apreendido:Revólveres = 22Pistolas = 01Espingarda = 03

*** *** ***PORTARIA Nº646/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2008.


ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº646/2008-GS, DE 14 DE JULHO DE 2008


José Célio Maciel de Sousa Subtenente PM 028.974-1-5 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 104,00Paulo Cruz Albuquerque Cabo PM 099.188-1-7 104,00Raimundo Nonato de Oliveira Sargento PM 099.276-1-1 01 Revólver Cal. 32; 01 Munição cal. 32. 202,00 50,50Marcos Luis Capistrano Lima Soldado PM 107.283-1-2 50,50Francisco das Chagas Silva Soldado PM 125.468-1-5 50,50Reinaldo de França Lopes Soldado PM 123.504-1-3 50,50Antônio Gilberto Pereira da Silva Sargento PM 113.250-1-7 01 Revólver Cal. 38 200,00 66,66Noé de Albuquerque Carmo Dias Soldado PM 118.821-1-0 66,66Francisco Diego Oliveira Rocha Soldado PM 134.834-1-8 66,66Antônio Gilberto Pereira da Silva Sargento PM 113.250-1-7 02 Revólveres Cal. 32; 01 Espingarda Cal. 32. 600,00 200,00Noé de Albuquerque Carmo Dias Soldado PM 118.821-1-0 200,00Francisco Diego Oliveira Rocha Soldado PM 134.834-1-8 200,00José Araújo de Castro Sargento PM 026.591-1-5 01 Espingarda Cal. 36 200,00 100,00Robério Barbosa Sousa Soldado PM 118.835-1-6 100,00



Valdemir Rodrigues da Silva Júnior Cabo PM 020.789-1-0 01 Pistola Cal. 6.35. 200,00 50,00Márcio da Costa Xavier Soldado PM 135.320-1-X 50,00Francisco Ronaldo de Azevedo Medeiros Soldado PM 110.112-1-7 50,00Marco Antônio de Menezes Lira Soldado PM 108.141-1-1 50,00José de Castro Amorim Sargento PM 026.461-1-0 01 Revólver Cal. 38; 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 38. 406,00 135,33Manoel Lopes de Araújo Cabo PM 099.306-1-2 135,33Robson Francisco Pereira Leitão Soldado PM 127.531-1-X 135,33Francisco de Jesus Castro Cabo PM 097.930-1-1 01 Revólver Cal. 32; 21 Munições Cal. 32. 05 Munições Cal. 12. 252,00 126,00Cleverton Andrade dos Santos Soldado PM 127.388-1-1 126,00José Wellington do Nascimento Oliveira Cabo PM 099.726-1-7 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 204,00 204,00João Batista Nobre Pereira Cabo PM 104.495-1-0 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Francisco Gilfarles Marinho de Freitas Soldado PM 136.174-1-4 70,00Carlos Cley Rodrigues Silva Soldado PM 134.907-1-6 70,00Francisco Régis Santana de Sousa Cabo PM 106.812-1-9 01 Revólver Cal. 32; 02 Revólveres Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 604,00 201,33Robson Francisco Pereira Leitão Soldado PM 127.531-1-X 201,33José Roberto de Sousa Silva Soldado PM 135.797-1-7 201,33Francisco Régis Santana de Sousa Cabo PM 106.802-1-9 02 Espingardas Cal. 36. 01 Munição Cal. 9mm; 01 Munição Cal. 38. 406,00 135,33José Roberto de Sousa Silva Soldado PM 135.797-1-7 135,33José Bonifácio Santiago de Oliveira Soldado PM 151.231-1-7 135,33Manoel Rodrigues de Andrade Júnior Soldado PM 301.072-1-7 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Florisval Nascimento de Paula Soldado PM 301.031-1-4 70,00Francisco David Silva Barbosa Soldado PM 300.548-1-4 70,00Francisco Rodney Cabral Reis Subtenente PM 102.621-1-9 01 Pistola Cal. 7.65; 13 Munições Cal. 7.65. 226,00 75,33Germanias Braga Pinto Cabo PM 109.765-1-0 75,33Francisco Gilmar Ferreira Soldado PM 110.707-1-X 75,33Reginaldo Barreto Sabino Subtenente PM 014.413-1-0 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 204,00 102,00José Maria Nogueira da Silva Cabo PM 003.343-1-6 102,00Reginaldo Barreto Sabino Subtenente PM 014.413-1-0 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Jonael Silva Sargento PM 028.885-1-3 70,00Flamarion de Sousa Lima Cabo PM 036.903-1-8 70,00Wagner Pontes Liberato Cabo PM 103.815-1-7 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 204,00 102,00Jorge Ricardo Almeida de Souza Filho Soldado PM 135.890-1-1 102,00Antônio José Gonçalves Nery Cabo PM 059.314-1-X 01 Revólver Cal. 32. 02 Munições Cal. 32. 204,00 102,00Flávio Barros Viana Soldado PM 151.779-1-8 102,00Giselly Mesquita Maia Soldado PM 152.136-1-2 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Agnaldo Barbosa Sousa Soldado PM 300.992-1-4 70,00Francisco Sidney Lima da Silva Soldado PM 300.802-1-1 70,00Francisco Cleiton Gomes Rodrigues Soldado PM 108.395-1-3 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 212,00Leandro Bezerra Ribeiro Soldado PM 300.537-1-0 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 212,00Uellinton Alves de Sousa Cabo PM 065.891-1-1 01 Revólver Cal. 22. 02 Munições Cal. 22. 204,00 68,00Edmilson Torres Barbosa Soldado PM 106.844-1-2 68,00Mauro César de Oliveira Sousa Soldado PM 127.163-1-1 68,00

TOTAL R$5.788,00

PM’s = 56 Valor = 5.788,00Armamento Apreendido:Revólveres = 22Espingarda = 03Pistolas = 02

*** *** ***PORTARIA Nº647/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS CIVIS e MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2008.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº647/2008-GS, DE 14 DE JULHO DE 2008





ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº648/2008-GS, DE 14 DE JULHO DE 2008


Sérgio Ricardo Marques Pessoa Cabo PM 102.519-1-3 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 52,00Antônio Jarbas Soares Correia Soldado PM 109.755-1-4 52,00Carlos André Mota de Paula Soldado PM 125.396-1-4 52,00Clauco Luis Lima Soldado PM 135.204-1-0 52,00Wanderley Henrique Cordeiro Cabo PM 038.879-1-X 01 Revólver Cal. 44. 200,00 100,00Ubiratan de Araújo Mendes Soldado PM 135.261-1-7 100,00Wagner Araújo de Castro Cabo PM 037.510-1-5 01 Revólver Cal. 38. 03 Munições Cal. 38. 206,00 680,66Francisco Carlos da silva Soldado PM 093.321-1-1 68,66Francisco Eduardo da silva Santos Soldado PM 109.283-1-1 68,66Pedro Evangelista Pedrosa Cabo PM 029.466-1-0 01 Revólver Cal. 38; 200,00 66,66Cláudio Ferreira de Araújo Soldado PM 109.962-1-X 66,66Antônio Denílson Amaral da Cruz Soldado PM 107.269-1-3 66,66Davi Cavalcante do Nascimento Soldado PM 152.177-1-5 01 Revólver Cal. 32. 02 Munições Cal. 32. 204,00 68,00Samuel Bastos do Nascimento Soldado PM 300.568-1-7 68,00Vandson Campos Silva Soldado PM 300.801-1-4 68,00Lucilane Coelho da Silva Cabo PM 104.977-1-X 01 Revólver Cal. 38; 01 Munição Cal. 38. 202,00 28,85Joselito Lucena Filho Cabo PM 104.818-1-3 28,85Marcos Antônio Ferreira Soldado PM 103.721-1-9 28,85Pedro Jorge Fonteles Pereira Soldado PM 108.473-1-1 28,85Francisco Valderlei Vieira de Loiola Soldado PM 135.313-1-5 28,85Francisco Gustavo Alves do Nascimento Soldado PM 105.320-1-9 28,85Roberto Carlos Caetano Soldado PM 103.333-1-8 28,85Francisco José da silva Cabo PM 102.661-1-4 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 52,50Paulo Roberto da Silva Lourenço Cabo PM 105.351-1-5 52,50Gerardo Magela Bezerra Marrocos Soldado PM 105.360-1-4 52,50Antônio Carlos Matos Marçal Soldado PM 092.383-1-X 52,50Alan Kardeck Costa Barbosa Soldado PM 300.699-1-9 01 Revólver Cal. 38. 200,00 200,00Claudiano Teixeira Pinto Soldado PM 134.902-1-X 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 68,66Carlos Fernando Leite da Silva Soldado PM 300.985-1-X 68,66Agamenon Fernandes Pontes Soldado PM 300.445-1-7 68,66Francisco Isnar Sousa Santos Filho Soldado PM 300.681-1-4 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 32. 206,00 206,00Francisco Isnar Sousa Santos Filho Soldado PM 300.681-1-4 01 Revólver Cal. 38. 200,00 66,66Antônio das Chagas Silva Soldado PM 118.845-1-2 66,66Diego Sampaio da Silva Soldado PM 300.771-13 66,66Luciano Barreto Coutinho Benevides Delegado PC 133.843-1-2 01 Revólver Cal. 38. 200,00 66,66Edgleuson Lima Ingá Inspetor PC 167.909-1-5 66,66Firmicley Araújo Firmino Inspetor PC 167.920-1-2 66,66Francisco Hermenegildo Beserra Severino Inspetor PC 167.865-1-9 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 206,00

TOTAL R$2.648,00

PMCE = 35 Valor = 2.242,00PCCS = 04 Valor = 406,00 Valor total = 2.648,00Armamento Apreendido:Revólveres = 13






Mauro Moura Carestiato Major PM 082.511-1-8 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Francisco Rogério do Nascimento Sargento PM 094.501-1-4 70,66Nairton Gonzaga da Silva Cabo PM 107.209-1-5 70,66Dogival Ferreira Almeida Cabo PM 045.702-1-9 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 69,33Luiz Cláudio Lima Soldado PM 108.848-1-0 69,33Robson Campos de Queiroz Soldado PM 134.946-1-4 69,33José Gonçalves dos Reis Sobrinho Cabo PM 099.899-1-9 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00José Francisco de Melo Neto Cabo PM 056.534-1-X 70,00Wellington Nilson Saraiva Soldado PM 127.073-1-2 70,00José Gonçalves dos Reis Sobrinho Cabo PM 099.899-1-9 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 204,00 68,00Wellington Nilson Saraiva Soldado PM 127.073-1-2 68,00Márcio da Silva Firmino Soldado PM 134.925-1-4 68,00Antônio Pereira Santos Sargento PM 027.361-1-X 01 Pistola Cal. 380. 200,00 66,66Jean Kellis da Nóbrega Soldado PM 134.945-1-7 66,66José Ferreira Lima Neto Soldado PM 136.441-1-X 66,66Antônio Pereira Santos Sargento PM 027.361-1-X 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66José Bonfim Lima Neto Soldado PM 108.835-1-2 70,66José Ferreira Lima Neto Soldado PM 136.441-1-X 70,66Rosival Rosendo da Silva Subtenente PM 007.399-1-X 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 106,00Francisco Itamê Ferreira de Lacerda Soldado PM 134.582-1-9 106,00Oséas Pereira de Araújo Filho 1º Tenente PM 151.333-1-7 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 51,00Adalberto Martins de Oliveira Carvalho Soldado PM 113.055-1-2 51,00José Demétrio Abreu Henrique Soldado PM 151.786-1-2 51,00José Lindomar Vieira da Silva Soldado PM 136.092-1-7 51,00Gláucio Catunda Soares Cabo PM 007.417-1-X 01 Revólver Cal. 38. 200,00 66,66Raimundo Nonato Ferreira Abreu Soldado PM 109.150-1-5 66,66Carlos Chrisadler Colares Castelo Soldado PM 151.755-1-6 66,66Antônio Cleudo da Silva Sena Cabo PM 029.666-1-1 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Adalberto Martins de Oliveira Carvalho Soldado PM 113.055-1-2 70,66José Tomaz Araújo da Silva Soldado PM 112.967-1-8 70,66Francisco Roberto Diógenes Capitão PM 105.000-1-X 01 Revólver Cal. 22. 01 Espingarda Cal. 12; 01 Espingarda Cal. 36; 608,00 152,00

04 Munições Cal. 22.Francisco Antônio Barbosa do Nascimento Cabo PM 103.403-1-4 152,00José William Alves Bandeira Soldado PM 107.172-1-3 152,00Francisco Vandeilson Duarte Martins Soldado PM 109.901-1-4 152,00Luiz Wagner Araújo dos Santos Cabo PM 029.337-1-3 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 102,00Ednilton Alexandre Mesquita Cabo PM 105.397-1-4 102,00Cícero Herbert da Silva Santos Soldado PM 152.197-1-8 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 68,66Cleginaldo Gomes Tavares Soldado PM 300.875-1-8 68,66Anderson Wendell da Silva Coutinho Soldado PM 300.769-1-5 68,66Milton Expedito Araújo Soldado PM 127.233-1-8 01 Revólver Cal. 38; 200,00 66,66Hermácio Quirino dos Santos Soldado PM 127.209-1-2 66,66Lissandro Garcia Félix Soldado PM 127.213-1-5 66,66Pedro Hawlison Alves Freire 1º Tenente PM 125.369-1-7 01 Revólver Cal. 32; 06 Munições Cal. 38. 212,00 53,00Mauro César Soares da Silva Soldado PM 104.890-1-6 53,00Expedito Gouveia de Lima Júnior Soldado PM 136.366-1-3 53,00Carlos Eduardo Moreira Soldado PM 135.079-1-0 53,00Antônio Alves de Morais Subtenente PM 001.400-1-5 01 Revólver Cal. 38. 200,00 100,00Antônio Braga Ferreira Cabo PM 083.001-1-9 100,00Wilma Andrade Monteiro Filho Subtenente PM 107.395-1-9 01 Revólver Cal. 32. 200,00 50,00Carlos Eduardo Moreira Soldado PM 135.079-1-0 50,00Luis Torres dos Santos Soldado PM 135.998-1-5 50,00Jânio Pinheiro Gomes Soldado PM 109.312-1-5 50,00Carlos Alberto Ferreira Subtenente PM 134.754-1-5 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Francisco Filho Carolino da Silva Cabo PM 111.623-1-2 70,66Cícero Alves de Santana Soldado PM 135.768-1-5 70,66

TOTAL R$4.116,00

PM’s = 55 Valor = 4.116,00 Armamento Apreendido: Revólveres = 17 - Pistolas = 01 - Espingardas = 02

*** *** ***PORTARIA Nº654/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, e no Art.7º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Leinº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2008.




Francisco Ernando Oliveira Sargento PM 091.255-1-5 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 106,00José Gomes Barroso Sargento PM 091.218-1-1 106,00José Cláudio Silva Fontinele Sargento PM 112.729-1-6 01 Revólver Cal. 32. 200,00 50,00Jânio Pinheiro Gomes Soldado PM 109.312-1-5 50,00Everardo Ferreira da Rocha Soldado PM 136.148-1-4 50,00Expedito Gouveia de Lima Júnior Soldado PM 136.366-1-3 50,00Henrique Flávio Araújo Ponte Cabo PM 101.087-1-3 01 Revólver Cal. 22. 200,00 66,66Francisco Cristiano Rodrigues Cabo PM 106.843-1-5 66,66Reginaldo Bento de Araújo Soldado PM 113.175-1-0 66,66Mauro César de Araújo Montenegro Soldado PM 107.200-1-X 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 104,00Jerônimo Costa da Silva Soldado PM 135.831-1-0 104,00Gilberto Garcia de Souza Soldado PM 151.740-1-3 01 Revólver Cal. 32; 01 Munição Cal. 32. 202,00 202,00Luciano Francisco da Costa Cabo PM 076.590-1-6 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 68,00José Afonso Pereira Monteiro Cabo PM 103.397-1-5 68,00Francisco Edelmar da Cruz Fernandes Soldado PM 134.415-1-0 68,00Policarpo Rodrigues dos Santos Sargento PM 000.660-1-X 01 Revólver Cal. 32. 05 Munições Cal. 32. 210,00 70,00Francisco de Oliveira Souto Soldado PM 106.869-1-1 70,00Antônio Cruz de Sousa Júnior Soldado PM 112.905-1-5 70,00


José Válber Freitas Moraes Subtenente PM 099.171-1-X 01 Escopeta Cal. 12. 200,00 66,66Carlos Alberto Duarte Cabo PM 104.816-1-9 66,66Francisco César dos Santos Isaias Soldado PM 108.154-1-X 66,66Tarcísio Moreira Santana Soldado PM 104.458-1-7 01 Revólver Cal. 38. 01 munição cal. 38. 202,00 101,00Djalma de Sá Roriz Filho Soldado PM 134.512-1-4 101,00Raimundo Nonato Mendes Subtenente PM 099.296-1-4 01 Revólver Cal. 38. 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Francisco Edvar Avelino Sargento PM 106.840-1-3 70,66Antônio Clerton Rodrigues Frota Soldado PM 136.164-1-8 70,66Francisco Edisio Moura Lima Subtenente PM 105.626-1-9 01 Pistola Cal. 22; 02 Munições Cal. 22. 204,00 51,00Henrique Flávio Araújo Ponte Cabo PM 101.087-1-3 51,00Reginaldo Bento de Araújo Soldado PM 113.175-1-0 51,00Francisco Cristiano Rodrigues Soldado PM 106.843-1-5 51,00Claudijane Alexandre de Freitas Soldado PM 125.307-1-4 01 Revólver Cal. 32. 200,00 66,66Israel Alves de Sousa Soldado PM 125.378-1-6 66,66Francisco Robério Pinto Braga Soldado PM 125.489-1-5 66,66Claudijane Alexandre de Freitas Soldado PM 125.307-1-4 01 Revólver Cal. 38. 04 Munições Cal. 38. 208,00 52,00Israel Alves de Sousa Soldado PM 125.378-1-6 52,00Francisco Robério Pinto Braga Soldado PM 125.489-1-5 52,00Margleison Nogueira de Menezes Soldado PM 135.400-1-2 52,00Claudijane Alexandre de Freitas Soldado PM 125.307-1-4 01 Revólver Cal. 22. 200,00 66,66Israel Alves de Sousa Soldado PM 125.378-1-6 66,66Francisco Robério Pinto Braga Soldado PM 125.489-1-5 66,66Claudijane Alexandre de Freitas Soldado PM 125.307-1-4 01 Revólver Cal. 38. 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Israel Alves de Sousa Soldado PM 125.378-1-6 70,66Francisco Robério Pinto Braga Soldado PM 125.489-1-5 70,66Raimundo Wilson de Sousa Torres Cabo PM 092.571-1-X 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Francisco Edílio Paulo dos Santos Soldado PM 110.067-1-X 70,66Francisco Cláudio Costa Borges Soldado PM 105.396-1-7 70,66João Alex Forte Vasconcelos Soldado PM 113.025-1-3 01 Revólver Cal. 38. 04 Munições Cal. 38. 208,00 104,00Carlos César Teixeira Soldado PM 109.303-1-6 104,00Carlos Alberto Ferreira Subtenente PM 134.754-1-5 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 41,20Francisco Bezerra Gondim Cabo PM 099.173-1-4 41,20Francisco Filho Carolino da Silva Cabo PM 111.623-1-2 41,20Cícero Alves de Santana Soldado PM 135.768-1-5 41,20Francisco Alves Nogueira Soldado PM 134.618-1-3 41,20Luis Gomes Plácido Sargento PM 028.029-1-0 01 Espingarda Cal. 12; 01 Munição Cal. 12. 202,00 101,00Francisco das Chagas da Silva Cabo PM 062.286-1-5 101,00

TOTAL R$3.902,00

PM’s = 56 - Valor = 3.902,00Armamento Apreendido:Revólveres: 16Pistolas: 01Espingarda: 01Escopeta: 01





Júlio Rocha Aquino Ten-Cel PM 002.625-1-X 01 Revólver Cal. 38; 01 Pistola Cal. 380; 09 Munições Cal. 380. 430,00 143,3306 Munições Cal. 38.

Francisco Alexandre Rodrigues de Souza Capitão PM 113.327-1-4 143,33Antônio José de Sousa Sargento PM 028.244-1-8 143,33Francisco Willian de Oliveira Cândido Capitão PM 126.445-1-5 01 Pistola Cal. 380. 07 Munições Cal. 380. 214,00 107,00Elias Carlos Ferreira Cabo PM 029.051-1-6 107,00Márcio Oliveira David 1º Tenente PM 132.394-1-X 01 Revólver Cal. 38; 01 Pistola Cal. 380; 06 Munições Cal. 380. 420,00 140,00

04 Munições Cal. 38.Jayson Pereira Lima Soldado PM 134.997-1-3 140,00Romoaldo Gomes de Mesquita Soldado PM 136.048-1-9 140,00Ricardo José Ponciano Virginio Subtenente PM 107.996-1-9 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Francisco de Assis Lopes da Silva Cabo PM 029.732-1-9 70,66Francisco Cricio da Silva Nascimento Soldado PM 118.925-1-5 70,66Antônio Holanda da Silva Subtenente PM 019.467-1-4 01 Revólver Cal. 32. 200,00 66,66Francisco Hamilton Dias Lourenço Cabo PM 099.956-1-7 66,66José Cláudio da Silva Soldado PM 134.477-1-9 66,66Vicente Neto Ferreira Freitas Subtenente PM 007.405-1-9 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Edinilton Bezerra Bispo Soldado PM 127.122-1-9 70,66Natécio Ramiro de Araújo Filho Soldado PM 136.128-1-1 70,66José Arimateia Pinheiro Júnior Subtenente PM 098.967-1-6 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 51,50Robson de Sá e Silva Soldado PM 134.613-1-7 51,50Erenaldo Bernardo dos Santos Soldado PM 151.262-1-3 51,50José Danilo Vidal dos Santos Soldado PM 108.852-1-3 51,50José Ivan Ribeiro Matos Subtenente PM 029.094-1-3 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 103,00Jefferson de Brito Alves Soldado PM 135.300-1-7 103,00Francisco Edmilson Nascimento Sargento PM 003.738-1-8 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 51,50Walirton Luiz Firmino Oliveira Cabo PM 099.184-1-8 51,50Jardel Gonçalves de Sousa Soldado PM 135.957-1-2 51,50José Valério Almeida de Cabral Soldado PM 112.739-1-2 51,50Mosslair Veras de Mesquita Sargento PM 031.581-1-X 01 Espingarda Cal. 28. 200,00 100,00José Eduardo de Sousa Sampaio Cabo PM 100.779-1-5 100,00José Cláudio Silva Fontinele Sargento PM 112.729-1-6 01 Revólver Cal. 32. 200,00 50,00Arilson da Rocha Pereira Soldado PM 110.059-1-8 50,00Emerson Silveira Ribeiro Soldado PM 136.021-1-5 50,00Francisco Cristiano Silva dos Santos Soldado PM 112.560-1-5 50,00



João Carlos Teixeira Cabo 029.084-1-7 01 Revólver Cal. 32. 01 Munição Cal. 32. 202,00 67,33Pedro Soares Carvalho Rocha Soldado PM 134.977-1-0 67,33Carlos Alberto Oliveira Costa Soldado PM 127.114-1-7 67,33Simplício Mota da Silva Sargento PM 014.533-1-9 01 Espingarda 12. 200,00 66,66Raimundo Juvenildo Brito do Carmo Soldado PM 127.460-1-6 66,66Tarcisio Nunes Cabral Júnior Soldado PM 107.015-1-1 66,66Francisco de Jesus Castro Cabo PM 097.930-1-1 01 Espingarda Cal. 38; 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 408,00 204,00Cleverton Andrade Santos Soldado PM 127.388-1-1 204,00Francisco Carlos Evangelista Cabo PM 019.416-1-5 01 Pistola Cal. 45; 05 Munições Cal. 45. 420,00 140,00Francisco César dos Santos Isaias Soldado PM 108.154-1-X 140,00Silvio Silva Teixeira Soldado PM 109.262-1-1 140,00Josué Laerte Silva de Freitas Cabo PM 000.867-1-1 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 68,00Solonildo de Oliveira da Costa Soldado PM 109.780-1-7 68,00Edson Alves Cordeiro Soldado PM 104.542-1-2 68,00Antônio Carlos Matos Marçal Cabo PM 092.383-1-X 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 51,00Francisco José da Silva Soldado PM 102.661-1-4 51,00Paulo Roberto da Silva Lourenço Soldado PM 105.351-1-5 51,00Gerardo Magela Bezerra Marrocos Filho Soldado PM 105.360-1-4 51,00Francisco José Teixeira Cabo PM 043.159-1-X 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 51,00Antônio Fábio do Nascimento Soldado PM 097.062-1-6 51,00Lívio Teitom Magalhães Monteiro Soldado PM 134.505-1-X 51,00Francisco Josemberg Terto Marques Soldado PM 108.405-1-1 51,00Francisco Lopes Rodrigues Cabo PM 029.097-1-5 01 Revólver Cal. 38. 200,00 100,00Apolônio Ferreira Albano Soldado PM 112.799-1-0 100,00Francisco Eugênio da Silva Cabo PM 037.049-1-2 01 Espingarda Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 204,00 68,00Antônio de Pádua Andrade Cabo PM 058.593-1-X 68,00Robson Viana Marinho Soldado PM 134.479-1-8 68,00Francisco Hélio Andrade de Sousa Cabo PM 103.324-1-9 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 41,20Airton da Silva dos Santos Soldado PM 135.395-1-0 41,20Antônio Rufino de Araújo Filho Soldado PM 300.658-1-6 41,20José Maria Tavares da Silva Filho Soldado PM 300.447-1-1 41,20Estela de Almeida Lima Martins Sá Soldado PM 152.146-1-9 41,20Ivanho de Moraes Costa Cabo PM 036.962-1-9 01 Pistola Cal. 32. 200,00 100,00João Alex Forte Vasconcelos Soldado PM 113.025-1-3 100,00Jaime Luiz Pereira Filho Cabo PM 107.161-1-X 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 51,50José Carlos Bezerra Soldado PM 110.064-1-8 51,50Francisco José Cavalcante dos Santos Soldado PM 110.229-1-X 51,50Fernando da Silva Sousa Soldado PM 125.534-1-2 51,50Antônio de Sousa Soares Cabo PM 107.882-1-8 01 Pistola Cal. 6.35; 200,00 100,00Francisco Antônio Teixeira Ferreira Soldado PM 125.282-1-3 100,00Geovane Abreu Salgueiro Soldado PM 151.663-1-2 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 103,00Weslley Araújo Barros Soldado PM 127.427-1-1 103,000José Augusto Ferreira de Menezes Soldado PM 107.278-1-2 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 68,00Raimundo Nonato Ferreira Abreu Soldado PM 109.150-1-5 68,00Carlos Chrisadler Colares Castelo Soldado PM 151.755-1-6 68,00Izaque Bispo Saldanha Soldado PM 112.993-1-8 01 Revólver Cal. 32; 04 Munições Cal. 38. 208,00 208,00Marcos Antônio Ferreira Soldado PM 103.721-1-9 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 204,00 102,00Francisco Waldeley Vieira de Loiola Soldado PM 135.313-1-5 102,00

TOTAL R$6.586,00

PM’s = 81 Valor = 6.586,00Armamento Apreendido:Revólveres = 21Pistolas = 06Espingarda = 04

*** *** ***


PORTARIA Nº668/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2008.




Francisco Hermilson Carvalho Rodrigues Cabo PM 037.576-1-7 01 Espingarda Cal. 12; 08 Munições Cal. 12. 216,00 72,00Luis Carlos Vieira Viana Cabo PM 056.293-1-4 72,00Paulo Adriano Monte Leitão Soldado PM 127.527-1-7 72,00Clodoaldo Jansen Braga Capitão PM 107.411-1-4 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Francisco Carlos Félix de Sousa Soldado PM 109.818-1-6 70,66César Gouveia do Nascimento Soldado PM 136.437-1-7 70,66Antônio Rubens Viana Ribeiro Sargento PM 096.387-1-7 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 32. 206,00 51,50Francisco Antônio Martins Militão Soldado PM 016.520-1-X 51,50Francisco Carlos Ferreira Júnior Soldado PM 134.459-1-5 51,50Luis Carlos de Araújo Soldado PM 104.506-1-X 51,50Juciê Maciel dos Santos Sargento PM 002.857-1-4 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 106,00Cícero Uchôa de Andrade Filho Soldado PM 058.567-1-X 106,00Antônio Célio Leite de Oliveira Cabo PM 034.753-1-X 01 Espingarda Cal. 12; 01 Espingarda Cal. 44; 406,00 203,00

02 Munições Cal. 44. 01 Munição Cal. 12.Amaury Damasceno Viana Cabo PM 029.336-1-6 203,00Erasmo Freitas Ribeiro Cabo PM 104.615-1-0 02 Revólveres Cal. 38 06 Munições Cal. 38. 412,00 137,33João Batista Nobre Pereira Cabo PM 104.495-1-0 137,33Carlos Clay Rodrigues Silva Soldado PM 134.907-1-6 137,33Evandro Pereira de Oliveira Cabo PM 000.614-1-7 01 Revólver Cal. 32; 06 Munições Cal. 32. 212,00 42,40Francisco Jerônimo Oliveira Sousa Cabo PM 106.853-1-1 42,40Francisco Alves da Silva Júnior Soldado PM 109.182-1-9 42,40Francisco Edinaldo Lourenço da Silva Soldado PM 112.885-1-0 42,40Francisco Rogério Ferreira Sales Soldado PM 112.877-1-9 42,40


Marcelo Silvestre Martins Sargento PM 091.377-1-8 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 105,00Oscar Sobral Alencar Cabo PM 100.376-1-1 105,00

TOTAL R$2.086,00

PM’s = 24 Valor = 2.086,00Armamento Apreendido:Revólveres = 07Espingarda = 03





Francisco Jerônimo Oliveira Souza Cabo PM 106.853-1-1 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 38. 204,00 68,00Francisco Edinaldo Lourenço da Silva Soldado PM 112.885-1-0 68,00Antônio Bernardo Maciel Soldado PM 109.144-1-8 68,00Humberto Vieira da Silva Soldado PM 135.382-1-2 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 41,60André Nascimento Miranda Soldado PM 136.520-1-5 41,60Antônio Carlos Pereira Borges Soldado PM 135.399-1-X 41,60Clairton Lima dos Santos Soldado PM 136.201-1-3 41,60Francisco Rogério Mota Silva Soldado PM 136.208-1-4 41,60Francisco Anísio Vidal dos Santos Cabo PM 058.092-1-5 01 Revólver Cal. 38; 01 Pistola Cal. 9mm. 628,00 157,00

04 Munições Cal. 9mm; 06 Munições Cal. 38.Humberto Vieira da Silva Soldado PM 135.382-1-2 157,00Antônio Carlos Pereira Borges Soldado PM 135.399-1-X 157,00Clairton Lima dos Santos Soldado PM 136.201-1-3 157,00Francisco Almeida Silva Soldado PM 301.079-1-8 01 Revólver Cal. 38; 01 Munição Cal. 38. 202,00 101,00José Samuel Bezerra Janoca Soldado PM 300.814-1-2 101,00Antônio Lucas dos Santos Neto Soldado PM 300.910-1-9 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 38. 206,00 68,66João Luiz Evangelista Soldado PM 300.400-1-5 68,66José Márcio Pereira de Lima Soldado PM 300.407-1-6 68,66Francisco Egraylton Pinto Soldado PM 300.925-1-1 01 Revólver Cal. 32; 200,00 40,00Rumeny da Silva Carneiro Soldado PM 300.701-1-9 40,00Rafael Dantas Silva Nascimento Soldado PM 300.691-1-0 40,00Artur Aguiar do Nascimento Soldado PM 135.228-1-2 40,00Francisco Érico Srila Lima Mesquita Soldado PM 300.878-1-X 40,00Joaquim Lucas de Barros Neto Soldado PM 030.987-1-4 01 Revólver Cal. 38. 200,00 50,00Tibério Graco Oliveira Brasil Soldado PM 300.603-1-8 50,00Paulo Dasaiev de Abreu Holanda Soldado PM 300.626-1-2 50,00Reginaldo Almeida Silva Soldado PM 118.902-1-0 50,00Erico Amâncio Silva do Nascimento Soldado PM 300.614-1-1 01 Revólver Cal. 32; 04 Munições Cal. 38. 208,00 69,33Gilberto Garcia de Sousa Soldado PM 151.740-1-3 69,33Márcio Lima Rodrigues Teles Soldado PM 127.440-1-3 69,33Fagner Melo da Mota Soldado PM 300.502-1-5 01 Revólver Cal. 38. 200,00 100,00Gecylio Chaves Coelho Soldado PM 300.452-1-1 100,00Bérgson Miranda de Oliveira Soldado PM 300.494-1-1 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 210,00Antônio Lucas dos Santos Neto Soldado PM 300.910-1-9 01 Revólver Cal. 38; 01 Pistola Cal. 7.65;

02 Munições Cal. 38; 06 Munições Cal. 32. 416,00 138,66Clemerson Pereira dos Santos Soldado PM 300.488-1-4 138,66Hélio Sousa Pinho Soldado PM 300.415-1-8 138,66Antônio Célio Duarte Rodrigues Soldado PM 109.225-1-8 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 69,33Givanildo Saraiva de Castro Soldado PM 113.121-1-X 69,33Rondinelli Galvão Alexandre Soldado PM 134.478-1-0 69,33Reginaldo Sousa de Lima Soldado PM 300.531-1-7 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 105,00Washington Evangelista dos Santos Soldado PM 300.842-1-7 105,00Gecylio Chaves Coelho Soldado PM 300.452-1-1 01 Revólver Cal. 38. 200,00 66,66Leandro Teixeira Pereira Soldado PM 300.958-1-2 66,66Fagner Melo da Mota Soldado PM 300.502-1-5 66,66Francisco Hermilson Carvalho Rodrigues Capitão PM 037.576-1-7 01 Espingarda Cal. 12; 08 Munições Cal. 12. 216,0072,00Luis Carlos Vieira Viana Cabo PM 056.293-1-4 72,00Paulo Adriano Monte Leitão Soldado PM 127.527-1-7 72,00Jorge Carlos da Silva Soldado PM 134.884-1-7 01 Revólver Cal. 38; 200,00 66,66Francisco Emanuel Ferreira dos Santos Soldado PM 134.835-1-5 66,66João Paulo de Abreu Damasceno Soldado PM 134.855-1-8 66,66Wangberto Gonzaga Viana Soldado PM 109.174-1-7 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Weslley Araújo Barros Soldado PM 127.427-1-1 70,00Geovani Abreu Salgueiro Soldado PM 151.663-1-2 70,00Jorge Carlos da Silva Soldado PM 134.864-1-7 01 Revólver Cal. 38. 200,00 66,66Francisco Emanuel Ferreira dos Santos Soldado PM 134.835-1-5 66,66João Paulo de Abreu Damasceno Soldado PM 134.855-1-8 66,66Francisco Getúlio Pinheiro de Sousa Cabo PM 029.396-1-4 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Francisco Helber Nunes Soldado PM 106.932-1-7 70,66Márcio Vieira de Farias Soldado PM 134.695-1-2 70,66Evandro Lucas Barbosa Inspetor PC 027.041-1-0 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 208,00José Everardo Pinheiro Lucas Inspetor PC 012.159-1-4 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 104,00Francisco Everardo Lemos Bezerra Inspetor PC 094.775-1-9 104,00Pedro Francisco Cordeiro Bezerra Inspetor PC 167.696-1-4 01 Revólver Cal. 38; 15 Munições Cal. 38. 230,00 76,66Robson Lalbério Pascoal da Silva Inspetor PC 168.001-1-2 76,66Francisco Policarpo Souza Freitas Inspetor PC 106.262-1-8 76,66Marcos José Nascimento Bezerra Inspetor PC 168.015-1-8 01 Revólver Cal. 32; 01 Munição Cal. 32. 202,00 101,00Isaias Oliveira Lima Filho Inspetor PC 092.939-1-4 101,00Antônio Herbster Pereira Santos Inspetor PC 168.099-1-8 01 Revólver Cal. 32. 200,00 100,00Antônio Ribeiro Veloso Neto Inspetor PC 167.798-1-4 100,00Charles de Oliveira Silva Inspetor PC 167.828-1-5 01 Revólver Cal. 38. 02 Munições Cal. 38. 204,00 102,00Robson Lalbério Pascoal da Silva Inspetor PC 168.001-1-2 102,00



Ricardo José Ponciano Virginio Subtenente PM 107.996-1-9 01 Revólver Cal. 38; 01 Pistola Cal. 380; 426,00 142,0007 Munições Cal. 380; 06 Munições Cal. 38.

Francisco de Assis Lopes da Silva Cabo PM 029.732-1-9 142,00Edson Mesquita dos Santos Soldado PM 109.285-1-6 142,00

TOTAL R$6.216,00

PM’s = 61 Valor = 4.964,00PC’s = 15 Valor = 1.252,00Valor Geral = 6.216,00Armamento Apreendido:Revólveres = 25Pistola = 03Espingarda = 01

*** *** ***PORTARIA Nº702/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES e CIVIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2008.




Francisco das Chagas Menezes Magno Cabo PM 088.525-1-0 02 Espingardas Cal. 40 12 Munições Cal. 40. 212,0070,66Roldolfo Hellic de Sousa Lobato Soldado PM 127.166-1-3 70,66Francisco Ferreira Cruz Júnior Soldado PM 134.392-1-4 70,66Francisco Carlos Fernandes da Cunha Cabo PM 013.038-1-3 01 Revólver Cal. 32; 01 munição cal. 32. 101,00 50,50Paulo Augusto Araújo da Costa Cabo PM 101.277-1-8 50,50José Humberto de Lima Sargento PM 025.545-1-8 01 Revólver Cal. 38; 07 Munições Cal. 38. 107,00 35,66Antônio César Muniz de Oliveira Cabo PM 100.333-1-4 35,66Francisco Apolinário de Arruda Silva Soldado PM 112.984-1-9 35,666Jozelito de Souza Romão Cabo PM 101.112-1-8 01 Pistola cal. 22. 100,00 33,33Antônio Iracildo Alves Soldado PM 105.737-1-8 33,33Roberto Vieira dos Santos Soldado PM 127.133-1-2 33,33Amilton da Silva Gomes Cabo PM 098.152-1-X 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 105,00 35,00Damião Couto Cirino Cabo PM 104.697-1-6 35,00George Alves de Almeida Soldado PM 108.421-1-5 35,00Amilton da Silva Gomes Cabo PM 098.152-1-X 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 102,00 34,00Antônio Heudo Lima Eloi Soldado PM 135.759-1-6 34,00Dalgimar de Castro Rodrigues Soldado PM 112.553-1-0 34,00Francisco Jerizelton Rodrigues de Melo Subtenente PM 096.793-1-6 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 102,0051,00José Maria Nogueira da Silva Cabo PM 003.343-1-6 51,00Márcio Vieira Correia Soldado PM 136.336-1-4 01 Revólver Cal. 38. 100,00 50,00Neulimar de Assis Silva Soldado PM 135.839-1-9 50,00Francisco Marques da Silva Cabo PM 043.549-1-5 01 Revólver Cal. 32. 100,00 50,00José de Freitas Carneiro Soldado PM 127.421-1-8 50,00Cícero Nelson Cordeiro de Brito Major PM 103.346-1-5 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 106,00 35,33Edmilton Ferreira Câmera Sargento PM 029.175-1-3 35,33Elias Sales de Andrade Marques Cabo PM 097.923-1-7 35,33Hélio Carvalho de Souza Sargento PM 034.834-1-X 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 105,00 35,00José Aglailton Lima da Silva Soldado PM 109.246-1-8 35,00Ronaldo Silvano da Silva Soldado PM 136.235-1-1 35,00Clézio Francisco do Nascimento Almeida Cabo PM 101.101-1-4 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 32. 103,00 34,33Rodolfo Hellic de Sousa Lobato Soldado PM 127.166-1-3 34,33Emanuel Lopes Lima Soldado PM 136.144-1-5 34,33Hélio Sousa Pinho Soldado PM 300.415-1-8 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 103,00 34,33Márcio Silva dos Reis Soldado PM 300.403-1-7 34,33Clemerson Pereira dos Santos Soldado PM 300.488-1-4 34,33Antônio Gerardo Filho Cabo PM 106.949-1-4 01 Revólver Cal. 32. 100,00 50,00Francisco das Chagas Gomes de Sousa Soldado PM 109.208-1-7 50,00Antônio Gerardo Filho Cabo PM 106.949-1-4 01 Revólver Cal. 32. 100,00 50,00Flávio Rocha de Brito Soldado PM 113.160-1-7 50,00Antônio José Gonçalves Nery Cabo PM 059.314-1-X 01 Espingarda Cal. 36; 01 Munição Cal. 36. 101,00 50,50Francisco Sadah Martins Gomes Soldado PM 135.070-1-5 50,50João de Oliveira Trajano Subtenente PM 037.070-1-6 01 Revólver Cal. 38; 01 Munição Cal. 38. 101,00 33,66Eduardo Jorge Barreto da Silva Cabo PM 042.891-1-0 33,66José Narcellyo do Nascimento Santana Cabo PM 102.656-1-4 33,66Flammarion de Sousa Lima Cabo PM 036.903-1-8 01 Revólver Cal. 38. 03 Munições Cal. 38. 103,00 51,50Raimundo da Silva Paulo Cabo PM 093.397-1-X 51,50Eduardo Araújo Montenegro Capitão PM 111.060-1-3 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 106,00 106,00Daniel Xavier da Costa Subtenente PM 098.870-1-6 01 Revólver Cal. 38. 05 Munições Cal. 38. 105,00 105,00José Neto Monte Vieira Cabo PM 029.856-1-6 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 103,00 103,00José Neto Monte Vieira Cabo PM 029.856-1-6 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 106,00 106,00José Neto Monte Vieira Cabo PM 029.856-1-6 01 Revólver Cal. 38; 100,00 100,00Marcos Antônio Calixto do Nascimento Cabo PM 036.600-1-X 01 Revólver Cal. 38. 03 Munições Cal. 38. 103,00 34,33José Erinaldo de Messias Soldado PM 118.904-1-5 34,33José Reginaldo Cruz da Silva Soldado PM 125.305-1-X 34,33Antônio Rodrigues da Silva Filho Soldado PM 300.873-1-3 01 Revólver Cal. 32; 05 Munições Cal. 32. 105,00 105,00Glaudenizio da Silva Dier Soldado PM 300.389-1-6 01 Revólver Cal. 32. 100,00 33,33Marilson Mesquita dos Santos Soldado PM 300.930-1-1 33,33José Alberlanio Ferreira Lopes Soldado PM 152.161-1-5 33,33Glaudenizio da Silva Dier Soldado PM 300.389-1-6 01 Pistola Cal. 22. 100,00 33,33Marilson Mesquita dos Santos Soldado PM 300.930-1-1 33,33José Alberlanio Ferreira Lopes Soldado PM 152.161-1-5 33,33Régis Feitosa Lima Soldado PM 127.438-1-5 01 Revólver Cal. 32. 100,00 50,00Daniel Fabrício Pinto Araújo Soldado PM 134.836-1-2 50,00Wilson Gomes Lopes Sargento PM 000.725-1-6 01 Revólver Cal. 32; 05 Munições Cal. 32. 105,00 35,00Emilio Nogueira Lima Soldado PM 135.094-1-7 35,00Diógenes Sindeaux Alencar Fernandes Soldado PM 135.827-1-8 35,00



Francisco Everardo Moreira Cabo PM 099.272-1-2 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 106,00 35,33Louiscelle Alencar da Silva Soldado PM 134.420-1-0 35,33Antônio Osvaldo da Silveira Nobre Soldado PM 135.741-1-1 35,33José Ribamar Gomes da Silva Inspetor PC 031.487-1-8 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 105,00 52,50Francisco Washington Rego Lopes Inspetor PC 137.410-1-8 52,50

TOTAL R$3.295,00

PM’s = 69 Valor = 3.190,00PCCE = 02 Valor = 105,00Valor Geral = 3.295,00Armamento Apreendido:Revólveres = 27Pistolas = 02Espingarda = 03

*** *** ***PORTARIA Nº725/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES e CIVIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2008.




Robson Paz Félix Soldado PM 300.409-1-0 01 Revólver Cal. 22. 200,00 66,66Francisco José Lopes Filho Soldado PM 300.726-1-8 66,66

Fernando Yury da Conceição Azevedo France Soldado PM 300.947-1-9 66,66Robson Paz Félix Soldado PM 300.409-1-0 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 103,00

Fernando Yury da Conceição Azevedo France Soldado PM 300.947-1-9 103,00Givanildo Saraiva de Castro Soldado PM 113.121-1-X 01 Pistola Cal. 40; 01 Pistola Cal. 380; 676,00 225,33

12 Munições Cal. 40; 14 Munições Cal. 380.

Rondinelli Galvão Alixandre Soldado PM 134.478-1-0 225,33Golberindo Tabosa Brandão Soldado PM 125.358-1-3 225,33

Francisco Roberto de Alcântara Rodrigues Soldado PM 151.774-1-1 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 204,00 68,00Francisco Gutemberg Ferreira Braga Soldado PM 300.522-1-8 68,00

Maciel Leite Ângelo Soldado PM 300.858-1-7 68,00

Francisco Roberto de Alcântara Rodrigues Soldado PM 151.774-1-1 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 68,66Paulo Roberto Vieira da Silva Soldado PM 300.833-1-8 68,66

Marcelo José de Abreu Moraes Soldado PM 300.718-1-6 68,66José Walber Freitas Moraes Subtenente PM 099.171-1-X 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 203,00 33,83

Carlos Geovane Barbosa Rebouças Júnior Soldado PM 300.643-1-3 33,83Alessandro Moreira Pinheiro Soldado PM 300.872-1-6 33,83

Flawbert de Sousa Ferreira Soldado PM 300.845-1-9 33,83

Rodrigo Fabiano Farinon Soldado PM 112.545-1-9 33,83Maurizio Arcenio Lima Soldado PM 109.950-1-4 33,83

Valderi Ribeiro Gregório Soldado PM 110.001-1-8 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 32. 204,00 68,00José Carlos Lopes da Silva Soldado PM 112.773-1-4 68,00

Luiz Carlos da Silva Soldado PM 301.042-1-8 68,00

José Walber Freitas Moraes Subtenente PM 099.171-1-X 01 Pistola Cal. 32; 06 Munições Cal. 32. 212,00 35,33Carlos Geovane Barbosa Rebouças Júnior Soldado PM 300.643-1-3 35,33

Alessandro Moreira Pinheiro Soldado PM 300.872-1-6 35,33Flawber de Sousa Ferreira Soldado PM 300.845-1-9 35,33

Rodrigo Fabiano Farinon Soldado PM 112.545-1-9 35,33Maurizio Arcenio Lima Soldado PM 109.950-1-4 35,33

Francisco Gilvan Alves Vieira Soldado PM 300.686-1-0 15 Munições Cal. 22. 30,00 10,00

José Cleudo Soares Fonseca Soldado PM 109.980-1-8 10,00Carlos Eranilson Almeida Barroso Soldado PM 300.909-1-8 10,00

Pedro Nunes Monteiro Soldado PM 300.919-1-4 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66José Ricardo da Silva Soldado PM 109.275-1-X 70,66

Marcos Lima e Silva Soldado PM 300.981-1-0 70,66

Gilson da Silva Sousa Cabo PM 065.704-1-0 01 Revólver Cal. 38; 01 Munição Cal. 38. 202,00 67,33Emard Marcondes de Souza Silva Soldado PM 127.381-1-0 67,33

Antônio Cidade da Silva Soldado PM 301.134-1-1 67,33Gerson Rodrigues da Costa Soldado PM 108.418-1-X 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 106,00

Francisco José da Silva Soldado PM 018.499-1-3 106,00Alcides Barreto de Lima Soldado PM 300.508-1-9 01 Revólver Cal. 32. 200,00 66,66

Francisco Edilmar Paz de Oliveira Soldado PM 300.854-1-8 66,66

Raphael Lima de Matos Soldado PM 300.839-1-1 66,66Samuel de Sousa Verçosa Soldado PM 300.804-1-6 01 Revólver Cal. 32; 01 Munição Cal. 32. 202,00 50,50

Francisco Sidney Lima da Silva Soldado PM 300.802-1-1 50,50Flauber Pereira Assunção Soldado PM 300.966-1-4 50,50

Sydnei de Souza Soldado PM 300.679-1-6 50,50

Anastácio José da Silva Neto Sargento PM 026.511-1-4 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00José Laudeni Costa Araújo Cabo PM 038.680-1-X 70,00

Francisco das Chagas Sobrinho Soldado PM 029.060-1-5 70,00Mitchell Preston de Sousa Alves Soldado PM 110.203-1-3 01 Revólver Cal. 32; 01 Munição Cal. 32. 202,00 101,00

Célio Silva Freitas Soldado PM 125.602-1-4 101,00João Arimatéia Gadelha Martins Inspetor PC 010.656-1-0 01 Revólver Cal. 32; 06 Munições Cal. 32. 212,00 70,66

Ibrahim Dantas Soares Inspetor PC 167.904-1-9 70,66

Domingos Sávio Martins Oliveira Inspetor PC 137.396-1-7 70,66



Francisco Etevaldo Carvalho de Sousa Escrivão PC 060.851-1-3 01 Revólver Cal. 32. 200,00 200,00Robson Paz Félix Soldado PM 300.409-1-0 04 Munições Cal. 38. 8,00 2,66Francisco José Lopes Filho Soldado PM 300.726-1-8 2,66Fernando Yury da Conceição Azevedo France Soldado PM 300.947-1-9 2,66

TOTAL R$4.001,00

PM’s = 55 Valor = 3.789,00PCCE = 04 Valor = 212,00Valor Geral = 4.001,00Armamento Apreendido:Revólveres = 15Pistolas = 03





Antônio Erinaldo Xavier de Queiroz Cabo PM 002.986-1-1 01 Revólver Cal. 32; 02 Munições Cal. 38. 204,00 68,00Edmilson Dias Ferreira Cabo PM 136.124-1-2 68,00Francisco Antônio Nunes da Silva Soldado PM 108.810-1-3 68,00Francisco Sávio de Sousa Sargento PM 039.004-1-X 01 Revólver Cal. 32. 200,00 66,66Everardo Lima da Silva Cabo PM 034.882-1-7 66,66Francisco Adauto do Nascimento Lopes Soldado PM 108.800-1-7 66,66Damião Souto Cirino Cabo PM 104.697-1-6 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 106,00Antônio José Chagas de Queiroz Soldado PM 099.972-1-0 106,00Carlos Magno de Oliveira Melo Capitão PM 111.053-1-9 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 69,33Almir Arruda de Castro Cabo PM 101.262-1-5 69,33Antonilson Sales de Castro Soldado PM 151.652-1-9 69,33Antônio Jair Feitosa Santos Subtenente PM 103.790-1-6 03 Revólveres Cal. 38; 01 Revólver Cal. 32. 828,00 207,00

11 Munições Cal. 38; 04 Munições Cal. 32.Ivando Bezerra da Silva Cabo PM 094.791-1-2 207,00Francisco Fabiano Araújo da Silva Soldado PM 125.698-1-5 207,00Ricardo Silva de Andrade Soldado PM 127.211-1-0 207,00José Marcos Santos de Almeida Subtenente PM 092.246-1-0 02 Revólveres Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 408,00 102,00José Zorillo Lima do Carmo Soldado PM 135.328-1-8 102,00Cyro Barbosa de Sousa Soldado PM 109.967-1-6 102,00Paulo Roberto da Silva Lourenço Soldado PM 105.351-1-5 102,00Luis Cavalcante de Amorim Subtenente PM 001.800-1-7 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 68,00Francisco Bezerra Gondim Cabo PM 099.173-1-4 68,00Francisco Marcos Orlando Cabo PM 127.680-1-X 68,00Márcio Benjamim Valentim Sargento PM 031.265-1-X 01 Espingarda Cal. 36. 200,00 50,00Ramon Santos de Araújo Cabo PM 000.546-1-5 50,00Paulo Sirley Bezerra Rodrigues Soldado PM 136.024-1-7 50,00Irissandro da Silva Queiroz Soldado PM 118.934-1-4 50,00Francisco Breno da Costa Soldado PM 105.395-1-X 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 103,00Robson de Castro Matos Soldado PM 125.278-1-0 103,00Cláudio Rodrigues de Sena Cabo PM 104.812-1-X 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 32. 206,00 51,50Edigildo Oliveira da Silva Soldado PM 107.053-1-2 51,50Raimundo Andrade de Araújo Lima Soldado PM 110.211-1-5 51,50Amilton Sousa Martins Soldado PM 127.284-1-7 51,50Francisco da Costa Bezerra Cabo PM 000.846-1-1 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 52,50Paulo Roberto Girão Nobre Soldado PM 135.840-1-X 52,50Amilton Sousa Martins Soldado PM 127.284-1-7 52,50Jânio Pinheiro Gomes Soldado PM 109.312-1-5 52,50Raimundo Nonato Marques Martins Cabo PM 077.163-1-1 01 Revólver Cal. 38; 200,00 66,66João Bosco Lopes Santiago Cabo PM 037.081-1-X 66,66Luiz Fábio Pereira da Silva Soldado PM 126.983-1-3 66,66Raimundo Nonato Marques Martins Cabo PM 077.163-1-1 01 Revólver Cal. 32; 200,00 66,66João Bosco Lopes Santiago Cabo PM 037.081-1-X 66,66Luiz Fábio Pereira da Silva Soldado PM 126.983-1-3 66,66Hamilton Braga Marcilon Soldado PM 300.975-1-3 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 69,33Washington Couto de Menezes Soldado PM 300.990-1-X 69,33José Glairton Ribeiro de Mendonça Soldado PM 301.039-1-2 69,33Gildácio Alves de Sousa Soldado PM 301.095-1-1 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 206,00Andreson Charles de Freitas Silva Soldado PM 151.259-1-8 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 106,00Francisco Eduardo Barbosa da Silva Soldado PM 109.968-1-3 106,00Antônio Jéferson Carvalho Soldado PM 300.461-1-9 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Joaquim Tavares de Medeiros Neto Soldado PM 300.462-1-8 70,00José Teixeira Neto Soldado PM 300.461-1-0 70,00Francisco Roberto Albuquerque de Queiroz Soldado PM 300.440-1-0 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 32. 206,00 68,66Antônio de Sousa Júnior Soldado PM 300.828-1-8 68,66Antônio Claudiano Ramos de Freitas Soldado PM 300.731-1-8 68,66Francisco Breno da Costa Soldado PM 105.395-1-X 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 103,00Robson de Castro Matos Soldado PM 125.278-1-0 103,00

TOTAL R$4.738,00

PM’s = 56 Valor =Valor Geral =Armamento Apreendido:Revólveres = 21Espingarda = 01

*** *** ***



PORTARIA Nº749/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER ao servidor RAIMUNDO BARBOSA DELIMA , Auxiliar de Perícia 4ª Classe, por ter sido movimentado daDelegacia Regional de Tianguá para o Instituto Médico Legal de Sobral,AJUDA DE CUSTOS correspondente a 01 (um) mês de seu vencimentobase no valor de R$397,13 (trezentos e noventa e sete reais e trezecentavos), nos termos do Inciso I do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93,devendo a despesa correr por conta verba: da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de julhode 2008.



*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº691/08-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao servidorMANOEL ARY DE VASCONCELOS , INSPETOR DE POLICIACIVIL ESPECIAL, por ter sido movimentado da DELEGACIAMUNICIPAL DE PACAJUS para a DELEGACIA REGIONAL DECANINDE, AJUDA DE CUSTOS correspondente a UM mês de seuvencimento base no valor de R$397.13 (TREZENTOS E NOVENTA ESETE REAIS E TREZE CENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba:10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2008.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL


*** *** ***PORTARIA Nº740/08-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER a servidoraMARIA AGLAINE MONTEIRO , INSPETOR DE POLICIA CIVILESPECIAL, por ter sido movimentada da DELEGACIA REGIONAL DEARACATI para a DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS, AJUDA DECUSTOS correspondente a UM mês de seu vencimento base no valor deR$397.13 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TREZECENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93,devendo a despesa correr por conta verba: 10100002.0612240020681..SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junhode 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº743/08-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao servidorFRANCISCO EDNARDO COLAÇO COSTA , INSPETOR DEPOLICIA CIVIL ESPECIAL, por ter sido movimentado da DELEGACIAREGIONAL DE ARACATI para a DELEGACIA MUNICIPAL DECASCAVEL, AJUDA DE CUSTOS correspondente a UM mês de seuvencimento base no valor de R$397.13 (TREZENTOS E NOVENTA ESETE REAIS E TREZE CENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba:10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº772/08-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER a servidoraPATRICIA DE OLIVEIRA PINHEIRO D’ALMEIDA , ESCRIVÃO DEPOLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE, por ter sido movimentada da DELEGACIAREGIONAL DE ARACATI para a DELEGACIA DE DEFESA DAMULHER - CRATO, AJUDA DE CUSTOS correspondente a TRES mesesde seu vencimento base no valor de R$933.51 (NOVECENTOS E TRINTATRES REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) nos termos do IncisoIII do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr porconta verba: 10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.



*** *** ***

PORTARIA Nº774/08-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao servidorVERA MARIA ALVES BARROS , ESCRIVÃO DE POLICIA CIVILDE CLASSE ESPECIAL, por ter sido movimentada da DELEGACIAMUNICIPAL DE REDENÇÃO para a DELEGACIA REGIONAL DEARACATI, AJUDA DE CUSTOS correspondente a UM mês de seuvencimento base no valor de R$397.13 (TREZENTOS E NOVENTA ESETE REAIS E TREZE CENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba:10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº892/08-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao servidorDOMINGOS SÁVIO DIOGENES PINHEIRO , DELEGADO DEPOLICIA CIVIL DE 1ª CLASSE, por ter sido movimentado da DELEGACIAREGIONAL DE ARACATI para a DELEGACIA REGIONAL DEQUIXADA, AJUDA DE CUSTOS correspondente a UM mês de seuvencimento base no valor de R$373.67 (TREZENTOS E SETENTA ETRES REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) nos termos do Inciso Ido art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por contaverba: 10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 20 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº893/08-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR, JOSE NAPOLEÃO TIMBO , ocupante do cargo deDELEGADO DE POLICIA CIVIL DE CLASSE ESPECIAL, para terexercício no DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI concedendo-lhea gratificação de 60% (SESSENTA POR CENTO), sobre seu vencimentobase, a partir desta data, nos termos do inciso I do art.75 da Lei 12.124de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 20 de junho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº894/08-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao servidorJOSE NAPOLEÃO TIMBO , DELEGADO DE POLICIA CIVIL DECLASSE ESPECIAL, por ter sido movimentado do GABINETE DODELEGADO SUPERINTENDENTE para a DELEGACIA REGIONALDE ARACATI, AJUDA DE CUSTOS correspondente a UM mês de seuvencimento base no valor de R$569.47 (QUINHENTOS E SESSENTA ENOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) nos termos do IncisoI do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr porconta verba: 10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº898/08-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao servidorWELLINGTON BELARMINO DE SOUSA , ESCRIVÃO DE POLICIACIVIL DE CLASSE ESPECIAL, por ter sido movimentado daDELEGACIA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS para a DELEGACIAREGIONAL DE TIANGUA, AJUDA DE CUSTOS correspondente aUM mês de seu vencimento base no valor de R$397.13 (TREZENTOS ENOVENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS) nos termos do IncisoI do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr porconta verba: 10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.



*** *** ***


PORTARIA Nº900/08-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR, PAULO ANDRE MAIA CAVALCANTE , ocupante docargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 1ª CLASSE, para terexercício na DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAUconcedendo-lhe a gratificação de 30% (TRINTA POR CENTO), sobreseu vencimento base, a partir desta data, nos termos do inciso II doart.75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 18 de junhode 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº902/08-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao servidorDAMIÃO RODRIGUES DA SILVA , INSPETOR DE POLICIA CIVILESPECIAL, por ter sido movimentado da DELEGACIA MUNICIPAL DEHORIZONTE para a DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AJUDADE CUSTOS correspondente a UM mês de seu vencimento base no valorde R$397.13 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TREZECENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93,devendo a despesa correr por conta verba: 10100002.0612240020681..SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de junhode 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº903/08-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao servidorJOSE ROCHA DE PAULA, INSPETOR DE POLICIA CIVIL ESPECIAL,por ter sido movimentado da DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBEpara a DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AJUDA DE CUSTOScorrespondente a UM mês de seu vencimento base no valor de R$397.13(TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS TREZE E CENTAVOS) nostermos do Inciso I do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo adespesa correr por conta verba: 10100002.0612240020681..SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de junhode 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº906/2008 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº08177203-3-7/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de ADAUTO RIBEIRO LIMA ocupante do cargo deInspetor de Polícia Civil de 3ª Classe, aposentado, ocorrido em 01.05.2008,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datadade 02.05.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao quedispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990..SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de junho de2008.


*** *** ***PORTARIA Nº909/2008 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº08262722-3/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de MANOEL RODRIGUES DA SILVA , ocupante docargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe Especial, aposentado, ocorridoem 08.05.2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NorõesMilfont, datada de 09.05.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, emface ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de1990.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 dejunho de 2008.


*** *** ***

PORTARIA Nº910/2008 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº08262609-0/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de LUIZ AUSTREGÉSILO DE LAVOR , ocupante docargo de Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe, aposentado, ocorrido em12.05.2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CavalcantiFilho, datada de 13.05.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em faceao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990..SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de junho de2008.


*** *** ***PORTARIA Nº919/08-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao servidorHELIO SILVERIO , DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE,por ter sido movimentado do DELEGACIA MUNICIPAL DE NOVARUSSAS para a DEPARTAMENTO DE POLICIA DO INTERIOR,AJUDA DE CUSTOS correspondente a DOIS meses de seu vencimentobase no valor de R$747.34 (SETECENTOS E QUARENTA E SETEREAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) nos termos do Inciso II doart.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por contaverba: 10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº920/2008 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº08262431-3/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de ADERSON RIBEIRO PIMENTEL ,. ocupante do cargode Inspetor de Polícia Civil de 3ª Classe, aposentado, ocorrido em 07.05.2008,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datadade 08.05.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao quedispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990..SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de junho de2008.


*** *** ***PORTARIA Nº921/2008- GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº08177466-4/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de RAIMUNDO MARQUES FERNANDES ocupantedo cargo de Inspetor de Polícia Civil de 3ª Classe, aposentado, ocorrido em10.04.2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NorõesMilfont, datada de 16.04.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, emface ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de1990.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 dejunho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº925/2008-GSPC - O DELEGADO LUIZ CARLOS DEARAÚJO DANTAS, SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc...,CONSIDERANDO a determinação do Exmo. Senhor Secretário da SegurançaPública, Dr. Roberto das Chagas Monteiro, nos autos do processo – SPUnº08284975-7, inerente à denúncia do senhor Daniel Costa Moreira, depossível cometimento de crime de extorsão, imputado ao Delegado dePolícia Civil, FRANCISCO ENÉAS BARREIRA MAIA , matrículanº126.880-1-6, lotado na Delegacia Metropolitana de Maracanaú;CONSIDERANDO que o fato, em tese, constitui, ainda, transgressãodisciplinar prevista no artigo 103, alínea d, inciso IV, da Lei nº12.124/93 –Estatuto da Polícia Civil; CONSIDERANDO a necessidade de se resguardaro interesse da coletividade inclusive quanto à preservação da ordem públicae da incolumidade das pessoas e do patrimônio e quanto ao êxito dasinvestigações realizadas; RESOLVE, no uso de suas prerrogativas previstasno art.113, parágrafo 1º, da Lei nº12.124/93, afastar preventivamente


de suas funções, o policial civil, retro mencionado, que permanecerá àdisposição da Superintendência da Polícia Civil, fazendo a entrega, ao órgãocompetente, de sua identidade funcional, armas e algemas, consoante dispõeo parágrafo único do art.114, da referida Lei. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº928/2008- GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº8263737-7/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de AFONSO RODRIGUES NETO ocupante do cargode Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe, aposentado, ocorrido em13.05.2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CavalcantiFilho, datada de 15.05.2008, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, emface ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de1990.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 dejunho de 2008.


*** *** ***

PORTARIA Nº977/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempoinerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercíciofuncional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se darprioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08040449-9 chegou autorizado parapagamento em 20/06/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram,em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir em Termo de Depoimento,Valdenis da Silva Alves, em IP s/nºpor infração ao art.129 do CPB, deacordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decretonº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentáriada Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 01 dejulho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº977/2008-GSPC DE 01 DE JULHO DE 2008

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Marcos Sandro Nazaré de Lira Delegado IV 08/02/08 Parambu Meia diária 51,75 25,87Agostinho Tavares de Souza Neto Inspetor V 08/02/08 Parambu Meia diária 48,95 24,47

TOTAL - - - - - - 50,34

*** *** ***PORTARIA Nº978/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens àserviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente,pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº08040453-7 chegouautorizado para pagamento em 20/06/08, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, emobjeto de serviço, com a finalidade de ouvir o depoimento de Maria de Fátima de Oliveira, em IP s/nº, por infração ao art.129 do CPB, de acordo com o artigo 1º,alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 01 de julho de 2008.





Marcos Sandro Nazaré de Lira Delegado IV 12/02/08 Parambu Meia diária 51,75 25,87Francisco Fernando Nobre Gomes Inspetor V 12/02/08 Parambu Meia diária 48,95 24,47

TOTAL - - - - - - 50,34

*** *** ***PORTARIA Nº980/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08040448-0 chegou autorizado para pagamento em 19/06/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar a entrega de IP nos252/07,020/08 e 19/08 no Fórum da Comarca de Parambú-Ce., de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 01 de julho de 2008.





Agostinho Tavares de Souza Neto Inspetor V 13/02/08 Parambu Meia diária 48,95 24,47Francisco Fernando Nobre Gomes Inspetor V 13/02/08 Parambu Meia diária 48,95 24,47

TOTAL - - - - - - 48,94

*** *** ***


PORTARIA Nº983/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08040312-3 chegou autorizado para pagamento em 19/06/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar Auto de Prisão emFlagrante, por infração ao art.33 da Lei 11.343/06, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da PolíciaCivil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 01 de julho de 2008.





Helder Maia Gurgel Delegado IV 26/01/08 Tejuçuoca Meia diária 51,75 25,87Getúlio Viana Forte da Silva Inspetor V 26/01/08 Tejuçuoca Meia diária 48,95 24,47

TOTAL - - - - - - 50,34

*** *** ***PORTARIA Nº984/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO queo processo nº08040314-0 chegou autorizado para pagamento em19/06/08, RESOLVE CONCEDER ½ (meia) diária no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) totalizandoR$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos) ao servidorFRANCISCO LINDOMAR DE SOUSA BARRETO ocupante docargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº167.764-1-6, lotado naDelegacia Municipal de Uruburetama-Ce., que viajou à Cidade de Itapajé-Ce., no dia 26/01/08 em objeto de serviço, com a finalidade de localizare notificar Raimundo Nonato Bastos de Oliveira, para ser qualificado einterrogado em IP s/nºpor infração ao art.129 do CPB, de acordo como artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária daPolícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 01 dejulho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº985/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO queo processo nº08040313-1 chegou autorizado para pagamento em

20/06/08, RESOLVE CONCEDER ½ (meia) diária no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) totalizandoR$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos) ao servidorFRANCISCO LINDOMAR DE SOUSA BARRETO ocupante docargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº167.764-1-6, lotado naDelegacia Municipal de Uruburetama-Ce., que viajou à Cidade de Tururu-Ce., no dia 13/02/08 em objeto de serviço, com a finalidade de serouvido como testemunha nos autos de processo nº2003.175.00106-4,no Fórum local, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º doart.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIADA POLÍCIA CIVIL, em 01 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº1022/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO queo processo nº08263499-8 chegou autorizado para pagamento em26/06/08, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objetode serviço, com a finalidade de escoltarem os presos Paulo Ferreira deSousa e Geraldo dos Santos, desta Capital para o interior do Estado, deacordo com o artigo 1º, alínea “b” do parágrafo 1º do art.3º, 15 doDecreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em 01 de julho de 2008.





Joacy Abreu dos Santos Inspetor V 06 e 07/06/08 Quixeramobim 1 diária e meia 48,95 73,42João Sérgio Moura Inspetor V 06 e 07/06/08 Quixeramobim 1 diária e meia 48,95 73,42Raimundo Flavinei Moreira Liberato Inspetor V 06 e 07/06/08 Quixeramobim 1 diária e meia 48,95 73,42

TOTAL - - - - - - 220,26

*** *** ***


PORTARIA Nº1030/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08262706-1 chegou autorizado para pagamento em 26/06/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião com oDiretor do DPE e encaminhar a viatura HWW-0865 para receber 4 pneus novos, na Divisão de Transportes, de acordo com o artigo 1º, alínea “b”do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 01 de julho de 2008.





Penélope Malveira Góes Delegado IV 27 e 28/05/08 De Sobral para Fortaleza 1 diária e meia 51,75 77,62Francisco Xerez Barros Siqueira Inspetor V 27 e 28/05/08 De Sobral para Fortaleza 1 diária e meia 48,95 73,42Nilo Matos Cunha Inspetor V 27 e 28/05/08 De Sobral para Fortaleza 1 diária e meia 48,95 73,42

TOTAL - - - - - - 224,46

*** *** ***PORTARIA Nº1033/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº07496217-5 chegou autorizado para pagamento em 20/06/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar IP s/nºde crimeprevisto no art.121 do CPB; IP s/nºde crime previsto no art.129 do CPB e Auto de Prisão em Flagrante de crime previsto no art.155 do CPB, deacordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 02de julho de 2008.





Nelson Salles Correia Lima Escrivão V 10/08; 03/10; 15/10/07 Piquet Carneiro, Solonópole 3 meias diárias 48,95 73,41Francisco Miguel de Sales Filho Delegado IV 10/08; 03/10; 15/10/07 Piquet Carneiro, Solonópole 3 meias diárias 51,75 77,61Ringo de Holanda Gomes Inspetor V 10/08; 03/10; 15/10/07 Piquet Carneiro, Solonópole 3 meias diárias 48,95 73,41

TOTAL - - - - - - 224,43

*** *** ***PORTARIA Nº1034/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08040463-4 chegou autorizado para pagamento em 20/06/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar IP 159/07 de crimeprevisto no art.121 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001,anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIADA POLÍCIA CIVIL, em 02 de julho de 2008.





José Gonçalves de Almeida Delegado IV 12/12/07 Orós Meia diária 51,75 25,87Judá Thadeu Torres dos Santos Escrivão V 12/12/07 Orós Meia diária 48,95 24,47Francisco Pinheiro Costa Neto Inspetor V 12/12/07 Orós Meia diária 48,95 24,47

TOTAL - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº1036/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;


CONSIDERANDO que o processo nº08040316-6 chegou autorizadopara pagamento em 20/06/08, RESOLVE CONCEDER ½ (meia) diáriano valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cincocentavos) totalizando R$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e setecentavos) ao servidor FRANCISCO LINDOMAR DE SOUSABARRETO ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrículanº167.764-1-6, lotado na Delegacia Municipal de Uruburetama-Ce., queviajou à Cidade de Itapajé-Ce., no dia 26/11/07 em objeto de serviço,com a finalidade de localizar e notificar Raimundo Nonato Bastos, paraque seja ouvido em IP s/nº, em crime que apura Delito de Trânsito, ondeo mesmo figura como acusado, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” doparágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 02 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº1038/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO queo processo nº08024488-2 chegou autorizado para pagamento em20/06/08, RESOLVE CONCEDER ½ (meia) diária no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) totalizandoR$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos) ao servidorEDSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Inspetor

de Polícia Civil, matrícula nº012.792-1-1, lotado na Delegacia Regional deAracati-Ce., que viajou à Cidade de Beberibe-Ce., no dia 19/12/07 em objetode serviço, com a finalidade de apurar a causa do acidente de trânsito fatal,que vitimou Pedro Henrique Lima Peroba, de acordo com o artigo 1º, alínea“a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 02 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº1040/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergênciae exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizaremsuas atividades do exercício funcional, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO queo processo nº08040457-0 chegou autorizado para pagamento em20/06/08, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objetode serviço, com a finalidade de ouvir testemunhas em IP s/nºpor crimeprevisto no art.121 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” doparágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 02 de julho de 2008.





José Gonçalves de Almeida Delegado IV 26/11/07 Orós Meia diária 51,75 25,87Judá Thadeu Torres dos Santos Escrivão V 26/11/07 Orós Meia diária 48,95 24,47Esio Aragão Bastos Inspetor V 26/11/07 Orós Meia diária 48,95 24,47

TOTAL - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº1043/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08040461-8 chegou autorizado para pagamento em 20/06/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar IP s/nºem crimeprevisto no art.121 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001,anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIADA POLÍCIA CIVIL, em 02 de julho de 2008.





José Gonçalves de Almeida Delegado IV 05/11/07 Lavras da Mangabeira Meia diária 51,75 25,87Judá Thadeu Torres dos Santos Escrivão V 05/11/07 Lavras da Mangabeira Meia diária 48,95 24,47Tales José Batista Leite Inspetor V 05/11/07 Lavras da Mangabeira Meia diária 48,95 24,47

TOTAL - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº1044/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08040464-2 chegou autorizado para pagamento em 20/06/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar Auto de Prisão em


Flagrante por infração ao art.129 §9º, da Lei 2848 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária daPolícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 02 de julho de 2008.





José Gonçalves de Almeida Delegado IV 18/11/07 Ipaumirim Meia diária 51,75 25,87Judá Thadeu Torres dos Santos Escrivão V 18/11/07 Ipaumirim Meia diária 48,95 24,47Francisco Pinheiro Costa Neto Inspetor V 18/11/07 Ipaumirim Meia diária 48,95 24,47

TOTAL - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº1068/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08024474-2 chegou autorizado para pagamento em 01/07/08, RESOLVE CONCEDER diárias ao SERVIDORrelacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de AperfeiçoamentoProfissional de Inspetor de Polícia Civil de 3ª Classe para 4ª Classe, ministrado pela Academia de Polícia Civil, de acordo com o artigo 1º, alínea “b”do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 04 de julho de 2008.





Antônio de Pádua Rodrigues Inspetor V 31/07 a 04/08/06 De Camocim para Fortaleza 4 diárias e meia 48,95 220,27Antônio de Pádua Rodrigues Inspetor V 07 a 11/08/06 De Camocim para Fortaleza 4 diárias e meia 48,95 220,27Antônio de Pádua Rodrigues Inspetor V 14 a 18/08/06 De Camocim para Fortaleza 4 diárias e meia 48,95 220,27

TOTAL - - - - - - 660,81

*** *** ***PORTARIA Nº1086/2008 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08267929-0/SPU, RESOLVE autorizar oafastamento da servidora SURAYA DAIHA BENEVIDES , ocupante docargo de Escrivão de Polícia Civil de 2ª Classe, matrícula nº133.214-1-8,pelo período de três meses para concorrer às eleições de outubro docorrente ano, a partir de 05.07.2008, sem prejuízo da remuneração, nostermos do art.1º, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar nº64, de18.05.90, bem como da Resolução nº18.019, de 02.04.1992, do TribunalSuperior Eleitoral. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1133/2008 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08267966-5/SPU, RESOLVE autorizar oafastamento do servidor FRANCISCO TEIXEIRA PINHEIRO ,ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, matrículanº167.773-1-5, pelo período de três meses para concorrer às eleiçõesde outubro do corrente ano, a partir de 05.07.2008, sem prejuízo daremuneração, nos termos do art.1º, inciso IV, alínea a, da LeiComplementar nº64, de 18.05.90, bem como da Resolução nº18.019,de 02.04.1992, do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DODELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,10 de julho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1137/2008 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08267961-4/SPU, RESOLVE autorizar oafastamento do servidor JOSENILDO MOURA DE MENEZES ,ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil Classe Especial, matrícula

nº061.369-1-5, pelo período de três meses para concorrer às eleições deoutubro do corrente ano, a partir de 05.07.2008, sem prejuízo daremuneração, nos termos do art.1º, inciso IV, alínea a, da LeiComplementar nº64, de 18.05.90, bem como da Resolução nº18.019,de 02.04.1992, do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DODELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,10 de julho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1142/2008- GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08268045-0/SPU, RESOLVE autorizar oafastamento do servidor EDVALDO ARAÚJO OLIVEIRA , ocupante docargo de Inspetor de Polícia Civil Classe Especial, matrícula nº014.292-1-3,pelo período de três meses para concorrer às eleições de outubro do correnteano, a partir de 05.07.2008, sem prejuízo da remuneração, nos termos doart.1º, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar nº64, de 18.05.90, bem comoda Resolução nº18.019, de 02.04.1992, do Tribunal Superior Eleitoral.GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 10 de julho de 2008.


*** *** ***

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA DO NF Nº36/08 - O COMANDANTE GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade deindenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiaise Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagensa serviços, com a finalidade de participarem na “Operação Semana


Santa”. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “b” §1º doart.3º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesascorrer a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de marçode 2008.

Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE


Nome Cargo Nível Roteiro Período Valor Quant Vr. Total

SILVIO GILBERTO TAVARES ARAUJO DAS-1 TCEL III FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 61,54 4 1/2 276,93AGNALDO ALEXANDRE VIANA MAJ I FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 51,75 4 1/2 232,87DANIEL MARTINS FERREIRA CAP V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27HAROLDO JORGE ARAGOA GONDIM CAP V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27LUCIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA CAP V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27FRANCISCO COSTA CAVALCATE JUNIOR ST V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27RICARDO TORRES BARBOSA ST V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27ANTONIO LINO GADELHA ST V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27FRANCISCO ALCY CORREITRA DA SILVA ST V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27FRANCISCO ERASMO NOGIERA DA SILVA ST V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS ST V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27JOAO CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR ST V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27JOSE MENDES DE OLIVEIRA ST V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27MARIO MARTINS DE SOUSA ST V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27SERGIO MURILO FERREIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27ABIMAEL MOREIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27ANTONIO CESAR OLIVEIRA BRANDAO SGT V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27EDMILSON JESUS RIBEIRO SGT V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27GLESIO DA SILVA TEIXEIRA SGT V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27JOAO LOPES DE ANDRADE SGT V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27JOSE EDILSON DOS SANTOS SGT V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27JOSE VALTER AGOSTINHO DA SILVA SGT V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27MERCIO CHAGAS FEITOSA SGT V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27RAIMUNDO ORLEANS FERREIRA DA COSTA SGT V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27TARCISIO RODRIGUES DA SILVA SGT V FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27ALDIBERTO SALES DA COSTA CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82ALEXANDRE PAULINO ALVES CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82CRISTIANO FERREIRA SILVA CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82ELISEU MARTINS FERREIRA CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82FRANCISCO CARLOS ARAUJO FERREIRA CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82FRANCISCO LEANDRO PEREIRA DE ABREU CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82FRANCISCO MARCIO SILVA MORAES CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82FRANCISCO RUI FERREIRA DE SOUSA CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82FRANCISCO WEIBER TOME MEDEIROS CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82JOSE MARCELO VIEIRA LIMA CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82LUCIO FERREIRA SANTOS CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82MARCIO FERREIRA DA COSTA CB VI FORTALEZA/TRAIRI 19/03/08 23/03/08 41,96 4 1/2 188,82MOISES GONÇALVES RODRIGUES TEN V FORTALEZA/MULUNGU 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27VASCO SAELS VIANA ST V FORTALEZA/MULUNGU 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27JULIO CESAR FERREIRA LIMA SGT V FORTALEZA/MULUNGU 19/03/08 23/03/08 48,95 4 1/2 220,27

TOTAL 8.691,48

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº55/08 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de realizar treinamento de primeiros socorros,participarde seminário,realizar vistorias, participar de reunião e outros serviços inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aosMILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “a“ e “ b” §1º do art.3º; art.15 Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006¸ devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária doCorpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2008.

Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE



ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP V LIMOEIRO DO N/FORTALEZA 15/02/08 15/02/08 48,95 1/2 24,48RICARDO MAIA PORFIRIO CB VI LIMOEIRO DO N/FORTALEZA 15/02/08 15/02/08 41,96 1/2 20,98MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CB VI LIMOEIRO DO N/FORTALEZA 15/02/08 15/02/08 41,96 1/2 20,98RICARDO MAIA PORFIRIO CB VI LIMOEIRO DO N/FORTALEZA 18/02/08 18/02/08 41,96 1/2 20,98ANTONIO JURCIVAL NUNES CAVALCANTE MAJ IV CRATEUS/FORTALEZA 19/02/08 21/02/08 51,75 2 1/2 129,37JOSE HUMBERTO CAVALCANTE DA SILVA SGT V CRATEUS/FORTALEZA 19/02/08 21/02/08 48,95 2 1/2 122,37ANTONIO JURCIVAL NUNES CAVALCANTE MAJ IV CRATEUS/FORTALEZA 27/02/08 29/02/08 51,75 2 1/2 129,37FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA CAP V CRATEUS/FORTALEZA 27/02/08 29/02/08 48,95 2 1/2 122,37LAURO CESAR SOUSA PIMENTEL ST V CRATEUS/FORTALEZA 27/02/08 29/02/08 48,95 2 1/2 122,37JOSE HUMBERTO CAVALCANTE DA SILVA SGT V CRATEUS/FORTALEZA 27/02/08 29/02/08 48,95 2 1/2 122,37JACKSON PEREIRA FLORENCIO ST V IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 22/02/08 29/02/08 48,95 7 1/2 367,12FRANCISCO LUCIANO MOURA CAMPOS CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 22/02/08 29/02/08 41,96 7 1/2 314,70FRANCISCO FERNANDES NETO CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 22/02/08 29/02/08 41,96 7 1/2 314,70MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS CAP V SOBRAL/SENADOR SA 29/02/03 09/03/08 48,95 5 1/2 269,22FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO SGT V SOBRAL/SENADOR SA 29/02/03 09/03/08 48,95 5 1/2 269,22FABIO REGIS CIRSPIM DOS SANTOS SGT V SOBRAL/SENADOR SA 29/02/03 09/03/08 48,95 5 1/2 269,22ANTONIO JURCIVAL NUNES CAVALCANTE MAJ IV CRATEUS/MONS. TABOSA 01/03/08 02/03/08 51,75 1 1/2 77,62LAURO CESAR SOUSA PIMENTEL ST V CRATEUS/MONS. TABOSA 01/03/08 02/03/08 48,95 1 1/2 73,42JOSE HUMBERTO CAVALCANTE DA SILVA SGT V CRATEUS/MONS. TABOSA 01/03/08 02/03/08 48,95 1 1/2 73,42JOSE VALENTIM RABELO SGT V CRATEUS/MONS. TABOSA 01/03/08 02/03/08 48,95 1 1/2 73,42FRANCISCO EVALDO ALEXANDRE VIANA CB VI CRATEUS/MONS. TABOSA 01/03/08 02/03/08 41,96 1 1/2 62,94FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA CB VI CRATEUS/MONS. TABOSA 01/03/08 02/03/08 41,96 1 1/2 62,94FRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAES CAP IV SOBRAL/FORTALEZA 02/03/08 05/03/08 51,75 3 1/2 181,12ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL ST V SOBRAL/FORTALEZA 02/03/08 05/03/08 48,95 3 1/2 171,32RAIMUNDO FLAVIO DA SILVA ST V FORTALEZA/MISSAO VELHA 02/03/08 07/03/08 48,95 5 1/2 269,22FLAVIO BATISTA DOS SANTOS SGT V FORTALEZA/MISSAO VELHA 02/03/08 07/03/08 48,95 5 1/2 269,22ALEXSANDRO MOREIRA LYRA CB VI FORTALEZA/MISSAO VELHA 02/03/08 07/03/08 41,96 5 1/2 230,78FRANCISCO GILSON DA SILVA CB VI FORTALEZA/MISSAO VELHA 02/03/08 07/03/08 41,96 5 1/2 230,78VALFRIDO FEITOSA GOMES CB VI FORTALEZA/MISSAO VELHA 02/03/08 07/03/08 41,96 5 1/2 230,78ALEXSANDRO PESSOA DE OLIVEIRA CB VI FORTALEZA/MISSAO VELHA 02/03/08 07/03/08 41,96 5 1/2 230,78


ANTONIO RILDO DE SOUSA SGT V IGUATU/JUAZEIRO DO NORTE 07/03/08 07/03/08 48,95 1/2 24,47FRANCISCO HILDEBRANDO MOREIRA DE OLIVEIRA SGT V IGUATU/JUAZEIRO DO NORTE 07/03/08 07/03/08 48,95 1/2 24,47SEBASTIAO RIBEIRO DE MENESES CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 08/03/08 16/03/08 41,96 8 1/2 356,66RAIMUNDO SOUSA DS SANTOS SGT V IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 08/03/08 16/03/08 48,95 8 1/2 416,07FRANCISCO LUCIANO MOURA CAMPOS CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 08/03/08 16/03/08 41,96 8 1/2 356,66HELIO RAMALHO GURGEL JUNIOR CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 08/03/08 16/03/08 41,96 8 1/2 356,66CICERO OSWALDO ZACARIAS PEREIRA CAP V ARACATI/FORTALEZA 09/03/08 11/03/08 48,95 1 1/2 73,43MANOEL SIDNEY BEVILAGUA DE AGUIAR ST V ARACATI/FORTALEZA 09/03/08 11/03/08 48,95 1 1/2 73,43LUIS GONZAGA DE SOUSA SILHO ST V ARACATI/FORTALEZA 09/03/08 11/03/08 48,95 1 1/2 73,43FRANCISCO WILTON GONÇALVES CAP V SOBRAL/SÃO BENEDITO 10/03/08 11/03/08 48,95 1 1/2 73,42JAIRDSON FERNANDES BATISTA SGT V SOBRAL/SÃO BENEDITO 10/03/08 11/03/08 48,95 1 1/2 73,42ELDEMIR BARRETO SOARES CB VI SOBRAL/SÃO BENEDITO 10/03/08 11/03/08 41,96 1 1/2 62,94ANTONIO RILDO DE SOUSA SGT V IGUATU/VARZEA ALEGRE 11/03/08 11/03/08 48,95 1/2 24,47FRANCISCO HILDEBRANDO MOREIRA DE OLIVEIRA SGT V IGUATU/VARZEA ALEGRE 11/03/08 11/03/08 48,95 1/2 24,47FRANCISCO RONALD SILVA FREITAS MAJ IV IGUATU/FORTALEZA 11/03/08 14/03/08 51,75 3 1/2 181,12JOSE NILDO SILVA CAP V IGUATU/FORTALEZA 11/03/08 14/03/08 48,95 3 1/2 171,32JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA SGT V IGUATU/FORTALEZA 11/03/08 14/03/08 48,95 3 1/2 171,32ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO CAP V FORT/SOBRAL/MERUOCA 11/03/08 16/03/08 48,95 5 1/2 269,22COSMO DA SILVA ST V FORT/SOBRAL/MERUOCA 11/03/08 16/03/08 48,95 5 1/2 269,22ADESIO ANASTACIO DA SILVA ST V FORT/SOBRAL/MERUOCA 11/03/08 16/03/08 48,95 5 1/2 269,22JOSE EDVAL FERNANDES DE MOURA SGT V FORT/SOBRAL/MERUOCA 11/03/08 16/03/08 48,95 5 1/2 269,22FRANCISCO AMARO GERALDO CAMELO CB VI FORT/SOBRAL/MERUOCA 11/03/08 16/03/08 41,96 5 1/2 230,78CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER CB VI FORT/SOBRAL/MERUOCA 11/03/08 16/03/08 41,96 5 1/2 230,78ANTONIO ARISMAR MARÇAL MACHADO CB VI FORT/SOBRAL/MERUOCA 11/03/08 16/03/08 41,96 5 1/2 230,78ANTONIO RILDO DE SOUZA SGT V IGUATU/JUAZEIRO DO NORTE 12/03/08 12/03/08 48,95 1/2 24,47HENRIQUE CHEYNE AMORIM MOREIRA CB VI IGUATU/JUAZEIRO DO NORTE 12/03/08 12/03/08 41,96 1/2 20,98JOSUE MARTINS FERREIRA CAP V FORTALEZA/FORTIM 13/03/08 15/03/08 48,95 2 1/2 122,38FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORTALEZA/FORTIM 13/03/08 15/03/08 48,95 2 1/2 122,38FRANCISCO GERIALDO DE ARAUJO SGT V IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 16/03/08 23/03/08 48,95 7 1/2 367,12FRANCISCO LUCIANO MOURA CAMPOS CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 16/03/08 23/03/08 41,96 7 1/2 314,70HELIO RAMALHO GURGEL JUNIOR CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 16/03/08 23/03/08 41,96 7 1/2 314,70JOSE NILDO SILVA CAP V IGUATU/FORTALEZA 18/03/08 20/03/08 48,95 2 1/2 122,37SEBASTIAO ANTONIO ALCANTARA NETO CB VI IGUATU/FORTALEZA 18/03/08 20/03/08 41,96 2 1/2 104,90FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ SGT V IGUATU/LAVRAS DA MANGABEIRA 19/03/08 21/03/08 48,95 2 1/2 122,37JOSE SIDNEY PINHEIRO SGT V IGUATU/LAVRAS DA MANGABEIRA 19/03/08 21/03/08 48,95 2 1/2 122,37FRANCISCO GERIALDO DE ARAUJO SGT V IGUATU/LAVRAS DA MANGABEIRA 19/03/08 21/03/08 48,95 2 1/2 122,37JOSUE MARTINS FERREIRA CAP V FORTALEZA/GENERAL SAMPAIO 19/03/08 23/03/07 48,95 4 1/2 220,27FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORTALEZA/GENERAL SAMPAIO 19/03/08 23/03/07 48,95 4 1/2 220,27SERVEGILDO JOSE BEZERRA SEVERINO CB VI FORTALEZA/GENERAL SAMPAIO 19/03/08 23/03/07 41,96 4 1/2 188,82ALANIO MORAIS HOLANDA CB VI FORTALEZA/GENERAL SAMPAIO 19/03/08 23/03/07 41,96 4 1/2 188,82AMAURI FREIRE DA ROCHA CB VI FORTALEZA/GENERAL SAMPAIO 19/03/08 23/03/07 41,96 4 1/2 188,82SEBASTIAO RIBEIRO DE MENESES CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 24/03/08 31/03/08 41,96 7 1/2 314,70JOAQUIM JOSE PEREIRA DO VALE CB VI IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 24/03/08 31/03/08 41,96 7 1/2 314,70FRANCISCO FERNANDES NETO SD VI IGUATU/LIMOEIRO DO NORTE 24/03/08 31/03/08 41,96 7 1/2 314,70JOSUE MARTINS FERREIRA CAP V FORTALEZA/MULUNGU 27/03/08 29/03/07 48,95 2 1/2 122,38FRANCISCO EDUARDO SILVA ARAUJO ST V FORTALEZA/MULUNGU 27/03/08 29/03/07 48,95 2 1/2 122,38

TOTAL 13.261,53

*** *** ***


SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº46/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÍLIA MARIA FROTA DASILVEIRA , ocupante do cargo Coordenador, Símbolo - DNS 2, matrículanº169.463.1-1, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Parnaiba -PI, no período de 04 a 18 de março de 2008, a fim de participar dereunião referente a implantação da Agência de Desenvolvimento RegionalSustentável - ADRS, concedendo-lhe 14 (quatorze) diárias e meia, novalor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos),acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$2.847,37(dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos),mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), totalizando R$2.941,78 (dois mil, novecentose quarenta e um reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15, e seu §1º; classe III do anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Turismo. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2008.

Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO


*** *** ***PORTARIA Nº71/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ANETE MOREL DESOUZA GONZAGA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, símboloDAS-2, matrícula nº169.581.1-5, desta Secretaria do Turismo, a viajaràs cidades de Paraipaba e Paracuru - CE, no período de 27 a 28 de marçode 2008 a fim de participar e acompanhar a técnica do Ministério doTurismo nos Fóruns e reuniões dos Planos Diretores Participativos,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$51,75(cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$77,63

(setenta e sete reais, sessenta e três centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de março de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº84/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ DE SOUSASANTOS, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo símbolo DAS 1,matrícula nº169.475.1-2, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidadesde Acaraú, Brejo Santo e Carius - CE, no período de 29 de março a 02 deabril de 2008 a fim de participar do Forum Turismo e Cultura e GovernoItinerante, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitáriode R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),totalizando R$276,93 (duzentos e setenta e seis reais e noventa e trêscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de marçode 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº119/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DETURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora GREYCE GOMES DIAS ,ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, Símbolo DAS-1, matrícula


nº169.612.1-3, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidades deTeresina - PI, São Luis - MA, Belém - PA, Manaus - AM e Santarém - PA, noperíodo de 12 a 17 de maio de 2008, a fim de participar do Road Show Norte2008, visando fortalecer a imagem do destino Ceará perante os agentes deviagens e promover o Ceará divulgando seus produtos e serviços aosparticipantes, visando concretizar bons negócios, concedendo-lhe 01 (uma)diária a cidade de Teresina - PI, 01 (uma) diária a cidade de São Luis- MA, 01(uma) diária a cidade de Belém - PA, 02 (duas) diárias a cidade de Manaus - AMe 1/2 (meia) diária a cidade de Santarém - PA, no valor unitário de R$151,06(cento e cinquenta e um reais, seis centavos) acrescidos de 40% (quarenta porcento) as cidades de Teresina - PI e São Luis - MA, 50% (cinquenta por cento)Belém - PA, 60% (sessenta por cento) Manaus - AM e 30% (trinta por cento)Santarém - PA, no valor total de R$1.231,12 (hum mil,duzentos e trinta e umreais, doze centavos), mais 05 (cinco) ajudas de custo no valor total deR$472,05 (quatrocentos e setenta e dois reais e cinco centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Teresina/São Luis/Belém/Santarém/Manaus/Fortaleza, no valor de R$1.467,40 (hum mil, quatrocentos e sessenta e setereais, quarenta centavos), perfazendo um total de R$3.170,57 (três mil,cento e setenta reais, cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o dispostono anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº123/08 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora NÚCIA MARIA DA COSTAMELO , ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1,matrícula nº169.600.1-2, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidadede Guaramiranga - CE, no período de 30 de abril a 01 de maio de 2008a fim de acompanhar jornalista da revista TAP e fazer visita Técnica aregião, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário deR$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizandoR$92,31 (noventa e dois reais, trinta e um centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único doDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, e Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Secretaria do Turismo. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº124/08 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora NÚCIA MARIA DA COSTA MELO , ocupantedo cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº169.600.1-2,desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ, noperíodo 05 a 07 de maio de 2008, a fim de participar do Workshop daoperadora Bessitur, visando fortalecer a imagem do destino Ceará, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquentae um reais e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valortotal de R$566,48 (quinhentos e sessenta e seis reais, quarenta e oito centavos),mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio deJaneiro/Fortaleza, no valor de R$427,78 (quatrocentos e vinte sete reais,setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$1.088,67 (hum mil,oitenta e oito reais, sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o dispostono anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Turismo.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº134/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de

dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora VERA MARIA MAIA DE S. OLIVEIRA , ocupante docargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº169.595.1-0, lotado nestaSecretaria do Turismo, a importância de R$3.000,00 (três mil reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº325/2008. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº135/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora LEILIANE BATISTA VASCONCELOS , ocupante do cargode Supervisor de Núcleo, matrícula nº169.478.1-4, lotado nesta Secretariado Turismo, a importância de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº326/2008. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº136/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor LAETE FERNANDES DE SOUZA FILHO , ocupante docargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº169.625.1-1, lotado nestaSecretaria do Turismo, a importância de R$1.000,00 (hum mil reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº327/2008. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº149/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ DE SOUSASANTOS, ocupante do cargo de Supervisor de núcleo, símbolo DAS 1,matrícula nº169.475.1-2, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidadesde Mauriti, Cascavel, Farias Brito e Ipaumirim - CE, no período de 29 demaio a 04 de junho de 2008 a fim de participar do Fórum de Turismo emMauriti, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário deR$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizandoR$400,01 (quatrocentos reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Turismo. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº150/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora OLGA VALÉRIA BARBOSA


TEIXEIRA , ocupante do cargo de Articulador - símbolo DNS-3, matrículanº169.613.1-0, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade deCamocim - Ce, no dia 02 de junho de 2008 a fim de participar deAudiência Pública para discutir os impactos da Rodovia Sol Poente nosmunicípios do Litoral Norte (Acaraú, Camocim, Serra da Ibiapina),concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$61,54 (sessentae um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$30,77 (trintareais, setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1ºdo art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Turismo. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº152/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE AGUIAR FONSECA DAMOTA , ocupante do cargo de Supervisor de núcleo, símbolo DAS 1,matrícula nº169.596.1-8, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidadesde Brasília - DF e Curitiba - PR, no período de 29 a 30 de maio de 2008,a fim de acompanhar projetos de interesses da Secretaria do Turismo eparticipar do FORNATUR - Fórum Nacional de Turismo, concedendo-lhe01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta eum reais e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 40%(quarenta por cento), no valor total de R$332,32 (trezentos e trinta e doisreais e trinta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$188,82(cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/Brasília/Curitiba/Fortaleza, no valor de R$2.145,32(dois mil, cento e quarenta e cinco reais, trinta e dois centavos), perfazendoum total de R$2.666,46 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarentae seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único do Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria do Turismo. SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº166/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora ROSALY CAVALCANTEMOURA , ocupante do cargo de Assistente Técnico - Símbolo DAS 2,matrícula nº169.591.1-1, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade deSão Paulo, no período de 16 a 23 de junho de 2008, a fim de participar do3º Salão Brasileiro do Turismo - Roteiros do Brasil, concedendo-lhe 07(sete) diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e umreais e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valortotal de R$1.494,90 (hum mil, quatrocentos e noventa e quatro reais enoventa centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventae quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.532,30 (hum mil, quinhentose trinta e dois reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$3.121,61(três mil, cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos), de acordo como artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado como disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Turismo. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº167/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVERARDO FERNANDESMATIAS , ocupante do cargo de Coordenador - Símbolo DNS 2, matrícula

nº169.606.1-6, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de SãoPaulo, no período de 16 a 23 de junho de 2008, a fim de participar do 3ºSalão Brasileiro do Turismo - Roteiros do Brasil, concedendo-lhe 07 (sete)diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reaise seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$1.699,43 (hum mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e trêscentavos), mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatroreais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.532,30 (hum mil, quinhentos e trintae dois reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$3.326,14 (três mil,trezentos e vinte seis reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o dispostono anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Turismo.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº168/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARMEM INÊS MATOSWALRAVEN , ocupante do cargo de Articulador - Símbolo DNS 3,matrícula nº169.599.1-X, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidadede São Paulo, no período de 16 a 23 de junho de 2008, a fim de assessoraro Secretário do Turismo e realizar cobertura jornalística do evento 3ºSalão do Turismo, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia, no valorunitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos)acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$1.699,43(hum mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos),mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/SãoPaulo/Fortaleza, no valor de R$1.532,30 (hum mil, quinhentos e trintae dois reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$3.326,14 (trêsmil, trezentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IIIdo anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doSecretaria do Turismo. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº169/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ZÉLIA LINS SOARES ,ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo - Símbolo DNS 3, matrículanº169.587.1-9, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de São Paulo,no período de 16 a 23 de junho de 2008, a fim de participar do 3º Salão doTurismo, organizado pelo Ministério do Turismo em São Paulo, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquentae um reais e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), novalor total de R$1.699,43 (hum mil, seiscentos e noventa e nove reais equarenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, parao trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1,532,30 (hum mil,quinhentos e trinta e dois reais e trinta centavos), perfazendo um total deR$3.326,14 (três mil, trezentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º;classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria do Turismo. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.



*** *** ***


PORTARIA Nº171/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALDO MESQUITA AIRESFILHO , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, Símbolo DNS 3,matrícula nº169.609.1-8, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidadede São Paulo - SP, no período de 21 a 22 de junho de 2008, a fim departicipar de reunião com o Ministério do Turismo sobre o Sistema deIndicadores Hoteleiros, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valorunitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos)acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$339,89(trezentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), mais ajuda decusto no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza,no valor de R$1.532,30 (hum mil, quinhentos e trinta e dois reais etrinta centavos), perfazendo um total de R$1.966,60 (hum mil,novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IIIdo anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Turismo. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº172/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora OLGA VALÉRIA BARBOSATEIXEIRA , ocupante do cargo de Articulador - Símbolo DNS 3, matrículanº169.613.1-0, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Rio deJaneiro - RJ, no período de 12 a 14 de junho de 2008, a fim de participarde reunião no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, referente ao Convênio das Obras de Infra-estrutura do Governodo Estado do Ceará, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valorunitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos)acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$566,48(quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), maisajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Riode Janeiro/Fortaleza, no valor de R$956,30 (novecentos e cinquenta eseis reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$1.617,19 (hummil, seiscentos e dezessete reais e dezenove centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IIIdo anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Turismo. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº173/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor OSTERNE FEITOSA FERRONETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula nº169.145.1-7,desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Camocim - CE, no dia02 de junho de 2008 a fim de participar de audiência pública com afinalidade de discutir os Impactos da Rodovia Sol Poente nos MunicípiosLitoral Norte (Acaraú, Camocim e Serra da Ibiapina, concedendo-lhe1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$69,94 (sessenta e nove reais enoventa e quatro centavos), totalizando R$34,97 (trinta e quatro reaise noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º doart.3º; art.15, classe II do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Turismo. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 29 de maio de 2008.



*** *** ***

PORTARIA Nº174/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor OSTERNE FEITOSA FERRONETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula nº169.145.1-7,desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Aracati - Ce, no dia 26de maio de 2008 a fim de participar do I Seminário de Fortalecimentodo Associativo na Praia de Canoa Quebrada, concedendo-lhe 1/2 (meia)diária, no valor unitário de R$69,94 (sessenta e nove reais e noventa equatro centavos), totalizando R$34,97 (trinta e quatro reais e noventae sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe II do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria doTurismo. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 28 de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº176/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora LEILIANE BATISTAVASCONCELOS, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo - SímboloDAS 1, matrícula nº169.478.1-4, desta Secretaria do Turismo, a viajarà cidade de São Paulo - SP, no período de 19 a 21 de junho de 2008, a fimde participar da reunião geral da ABRACCEF - Associação Brasileira deCentro de Convenções e Feiras, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia,no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seiscentavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$566,89 (quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos),mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/SãoPaulo/Fortaleza, no valor de R$1.806,20 (hum mil, oitocentos e seisreais e vinte centavos), perfazendo um total de R$2.467,09 (dois mil,quatrocentos e sessenta e sete reais e nove centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IIIdo anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Turismo. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº177/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE AGUIAR FONSECA DAMOTA , ocupante do cargo de supervisor de Núcleo - Símbolo DAS 1,matrícula nº169.596.1-8, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidadede Brasília-DF, no período de 19 a 20 de junho de 2008, a fim deacompanhar projetos de interesse desta Secretaria do Turismo junto aoMinistério do Turismo, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, novalor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos)acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$362,54(trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), maisajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$979,64 (novecentos e setenta e novereais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$1.436,56(hum mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 eseu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Secretaria do Turismo. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2008.



*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2006ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; CONTRATANTE: O Estado doCeará, através da Secretaria do Turismo – SETUR, CNPJ/MFNº00.671.077/0001-93; ENDEREÇO: Avenida Ministro José Américo,S/N, Edifício SEPLAG- Térreo- Cambeba, Fortaleza-Ceará;CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUTORA G&F LTDA/MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA ., CNPJ/MF: 63.362.347/0001-02; ENDEREÇO: Avenida Juscelino Kubtschek,4949, Passaré, Fortaleza-Ce; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se este Termo Aditivo na alínea “a”, inciso I, do art.65da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo de acordocom o processo nº07475533 1, parte integrante deste Termo,independente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ceará; OBJETO:O Presente Termo Aditivo tem por objeto o Replanilhamentodos quantitativos, com inclusão e exclusão de serviços quevisam à melhoria da qualidade da obra, sem nenhum reflexofinanceiro, conforme demonstra planilha de fls. 09/14 constanteno processo nº07475533 1 e parte integrante deste instrumento,permanecendo assim, o valor contratual de R$10.180.869,30 (dezmilhões, cento e oitenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais etrinta centavos); DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas eem pleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas, quenão foram objeto de alteração por termo aditivo; DATA: 21 deMaio de 2008; SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia(Secretário do Turismo), Francisco Quint ino Vieira Neto(Superintendente do DER) e Gentil Newton Evaristo Linhares(Contratado).

Sandra Maria Lopes PinheiroASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2006

I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: O Estado doCeará, através da Secretaria do Turismo – SETUR, CNPJ/MFNº00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Ministro JoséAmérico, S/N, Edifício SEPLAG- Térreo- Cambeba, Fortaleza-Ceará;IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUTORA G&F LTDA/MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA ., CNPJ/MF: 63.362.347/0001-02; V - ENDEREÇO: Avenida JuscelinoKubtschek, 4949, Passaré, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos itens II e V, paragráfo1ºDo art.57 e item II, do parágrafo 1º do art.65 da Lei nº8.666/93 e suasalterações posteriores, tudo de acordo com os processos nº07475661 3e 07476157 9, parte integrante deste termo, independente de transcrição;VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O Presente TermoAditivo tem por objeto o acréscimo de 3,34% (três vírgula trinta equatro por cento), correspondente a R$548.889,43 (quinhentose quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarentae três centavos), conforme as planilhas constantes no processonº07476157 9; IX - DA VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 90 (noventa)dias o prazo de vigência do Contrato nº048/2006, a contar de 21.05.2008,data de reinício das obras, de acordo com o processo nº07475661 3; X -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demaiscláusulas e condições contratadas, que não foram objeto de alteraçãopor termo aditivo; XI - DATA: 21 de Maio de 2008; XII - SIGNATÁ-RIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Secretário do Turismo),Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente do DER) e GentilNewton Evaristo Linhares (Contratado).

Sandra Maria Lopes PinheiroASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº146/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº03701/2008-0-TC., RESOLVEconceder a partir de 28/07/2008, a ELANE MARIA SANTIAGOCAVALCANTE , Técnico de Controle Externo Ref.02, da SecretariaGeral deste Tribunal, 05 (cinco) dias de sua licença especial, referenteao qüinqüênio de 04.01.1991 a 04.01.1996, nos termos do art.105, §3º,e art.107, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, em vigor à época emque foi adquirido o direito ao referido benefício. Publique-se. TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de2008.

Conselheiro Pedro Augusto Timbó CameloPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº024 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE QUARTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE2008PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA, EM EXERCÍCIO -CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTORSECRETÁRIO-GERAL - CESAR WAGNER MARQUES BARRETO

Às quinze horas do dia vinte e três de julho do ano de dois mil e oito, naSala das Sessões Ministro Eduardo Ellery Barreira, do Tribunal de Contasdo Estado do Ceará, presentes a Exma. Sra. Conselheira Soraia ThomazDias Victor - Presidente da Segunda Câmara, em exercício, e os Exmos.Srs. Paulo César de Souza e Edilberto Carlos Pontes Lima, bem como oExmo. Sr. Procurador de Contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre,foi aberta a sessão. Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada semcontestação.

EXPEDIENTE- A Conselheira Soraia Victor solicitou que se fizesse constar em ata que,em razão da ausência do Conselheiro Teodorico Menezes, a SegundaCâmara funcionaria nesta sessão sob a sua presidência, contando com aparticipação do Auditor convocado Edilberto Pontes, para completar asua composição, com base no art.22, inciso II, alínea a do RegimentoInterno.

JULGAMENTOS- Processo Nº06810/2006-6. Relator: Auditor Paulo César. Ato doPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará concedendoaposentadoria a Francisco da Rocha Victor, Desembargador. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01437/2008-0. Relator: Auditor Paulo César. Ato doSecretário da Saúde concedendo aposentadoria a Jonas Freire de Lima,Agente de Administração ADO-21. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº01958/2007-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato doSuperintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Ceará -DETRAN concedendo aposentadoria a Maria Cleuda de Oliveira, Auxiliarde Administração Ref. 21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01705/2007-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Valdenir deAlbuquerque Maia, Médico Ref. 06. A Segunda Câmara, por maioria devotos, devolveu o feito à origem, para reexame, nos termos da Resolução.Vencida, em parte, a Conselheira Soraia Victor - Relatora. Relatordesignado Auditor Paulo César.- Processo Nº07387/2005-8. Relator: Auditor Paulo César. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a MarcosAntônio Carioca Seabra. A Segunda Câmara, por maioria de votos,apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos daResolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº326/2008 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constantedo processo nºSPU 08260113-5, RESOLVE CONCEDER nos termosdo art.66, inciso V, da Lei Complementar nº06/97, a EDMARLOPES ALBUQUERQUE , Defensor Público Substituto, matrículanº301.117-1-0, a gratificação correspondente a 1/3 do vencimento deDefensor Público de 3ª Entrância – designado pela Portaria nº339/2008,para responder pelas 1ª e 2 ª Defensorias da Comarca de CAMOCIM,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria

Pública-Geral do Estado e revogar a Portaria nº335, publicada no DOEde 04 de outubro de 2006. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2008.

Francilene Gomes de Brito BessaDEFENSORA PÚBLICA GERAL

*** *** ***


- Processo Nº02481/2008-7. Relator: Auditor Paulo César. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a MariaEnes Pinheiro. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinoua oitiva do Ministério Público Especial junto a esta Corte.- Processo Nº02742/2008-9. Relator: Auditor Paulo César. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aTerezinha Marques Ferreira. A Segunda Câmara, por unanimidade devotos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº02971/2008-2. Relator: Auditor Paulo César. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Mariade Lourdes Barbosa da Silva. A Segunda Câmara, por unanimidade devotos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº03127/2008-5. Relator: Auditor Paulo César. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão revendo pensão mensal de TerezaLopes Cordeiro e outra. O Auditor Paulo César votou pelo registro doato revisor. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira SoraiaVictor.- Processo Nº02429/2004-0. Relator: Auditor Paulo César. Ato doSecretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Maria de LourdesBarreto dos Santos e outra. O Auditor Paulo César votou pelo registrodo ato. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº04014/2002-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Pode Executivo nomeando Nair Zilda Mendes Morenopara o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade danomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00744/2006-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Willamy Victor Nunes para ocargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04430/2006-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Eugênio Gomes de Melo parao cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05768/2001-4. Relator: Auditor Paulo César. Ato do Chefedo Poder Executivo nomeando Delidia Romão Pinto para o cargo deProfessor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. A Segunda Câmara,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00918/2004-4. Relator: Auditor Paulo César. Ato do Chefedo Poder Executivo nomeando Ana Lúcia Souza da Silva para o cargo deAuxiliar de Enfermagem Ref. 16, da Secretaria da Saúde. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04864/2007-4. Relator: Auditor Paulo César. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Maria Cristina de Moura Goespara o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, da Secretaria daFazenda. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos daResolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES: Não houve devolução de processos com resoluções ou acórdãos lavrados,o que será feito posteriormente pelos respectivos Relatores. Nada mais havendo a tratar, a Exma. Sra. Conselheira Presidente daSegunda Câmara, em exercício, Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor,encerrou a sessão às dezessete horas, do que, para constar, lavrei apresente ata, que subscrevo.

Cesar Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL

LIDA E APROVADASESSÃO DE 30/07/2008

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 03622/2008-4-TC. OBJETO: Inscrições de 04(quatro) servidores no Curso de Planejamento Estratégico comfoco em Balanced Scorecard, a ser realizado em Fortaleza/CE, noperíodo de 21.07 a 01.08.2008. JUSTIFICATIVA: Os temas que serãoabordados guardam estreita afinidade com as atividades desempenhadaspelos servidores participantes do curso. VALOR TOTAL: R$1.800,00(hum mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0 2 1 0 0 0 0 1 . 0 1 . 0 3 2 . 6 6 6 . 1 0 3 7 3 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 1 . 0 0 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II, do art.25, combinado com oinciso VI do art.13, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃOEDSON QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº07.373.434/0001-86.RATIFICAÇÃO: Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo – Presidentedo TCE/CE. DATA: 18.07.2008.

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1079/2008PROCESSO Nº02488/2008-0VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls. 45,datado de 22.04.2008, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estadodo Ceará, concedendo pensão a Teresa de Alencar Severo, viúva deSebastião Severo Bem, ex-servidor da Secretaria da Educação do Estadodo Ceará, falecido em 16.01.2007, no valor mensal de R$439,07(quatrocentos e trinta e nove reais e sete centavos) com vigência apartir da data do óbito;CONSIDERANDO que a pensão em comento foi requerida pela Sra.Teresa de Alencar Severo, na qualidade de viúva do ex-segurado, deacordo com os documentos de fls. 03 e 06;CONSIDERANDO que o servidor foi aposentado com os proventosproporcionais a 90%, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ADO -06, cujoAto foi julgado legal por este Tribunal através da Resolução nº100/99;CONSIDERANDO que o ex-servidor passou para a referência ADO 07,através de progressão por antiguidade, conforme doc. de fls. 62/63, àpartir de 01.04.96;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº1431/2008, da10ª Inspetoria de Controle Externo, fls. 64;CONSIDERANDO que o Ato de pensão em tela guarda conformidadecom a legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ,por unanimidade de votos, autorizar o registro do ato de fls.45, datadode 22.04.2008, publicado no D.O. de 08.05.08, concedendo pensão aTeresa de Alencar Severo, viúva de Sebastião Severo Bem, à partir dadata do óbito.Participaram da votação os Conselheiros Substitutos Edilberto Pontes ePaulo César.

Transcreva-se, e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 25 de junho de 2008.

Conselheiro Teodorico de Menezes NetoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO/RELATOR

Fui presente:Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1110/2008PROCESSO Nº02089/2008-7Considerando que dispõem estes autos sobre Ato da Secretária doPlanejamento e Gestão do Estado do Ceará, na qualidade de Gestora doSistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará – SUPSEC, concedendo, a partir de 31 de julho de 2007, data doóbito, Pensão Previdenciária, no valor mensal de R$582,71 (quinhentose oitenta e dois reais e setenta e hum centavos) a MARIA EVANDIRANOBRE MONTE, viúva de José Manoel de Carvalho Monte, ex-servidordo Departamento de Edificações e Rodovias e Transportes-DERT, ondeexercia as funções de Operador de Máquinas Pesadas;Considerando que a 10ª Inspetoria de Controle Externo, analisou opresentes processo e por meio da Informação nº1.199/2008 salientouque o ato concessor do benefício previdenciário encontra-sefundamentado no art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de2005 e art.9º, da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003;Considerando que a pensão em comento, foi requerida pela Sra. MariaEvandira Nobre Monte, na condição de viúva do ex-segurado obrigatórioda Previdência Estadual, Sr. José Manoel de Carvalho Monte, consoanteCertidão de Casamento apensa às fls. 05;Considerando que o instituidor do benefício em alusão era servidorinativo do Departamento de Edificações e Rodovias e o seu ato deaposentadoria, com proventos proporcionais de 90%, na função deOperador de Máquinas Pesadas – V – AOF-25, atualmente ADO-21,foi julgado legal pelos dignos pares deste Colegiado, nos termos daResolução nº1147/1995;Considerando o contido na instrução processual, notadamente a


Informação nº1.199/2008, da lavra da 1ª Inspetoria de Controle Externo,que ao final opinou pelo registro do ato de nomeação e apreço;Considerando ainda, o quanto se contém na legislação inerente à matéria;Considerando finalmente, os fundamentos do voto do Relator.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade do ato,autorizando o seu registro nos termos da Resolução.Presente, também, ao julgamento o Auditor Paulo Cesar de Souza.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza, 25 de junho de 2008.

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

Edilberto Carlos Pontes LimaCONSELHEIRO SUBSTITUTO

RELATORFui presente:

Gleydson Antônio Pinheiro AlexandrePROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1114/2008 PROCESSO Nº06668/2005-0

Vistos, etc.CONSIDERANDO que cuida o feito de Ato da Sra. Secretária do

Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, datado de 16.05.2007,revendo o Ato datado de 21.03.2003, julgado legal em 07.05.2003(resolução 1121/2003), que concedeu a Antônio Wellington Alves Filho,Williams Rodrigues Alves e Daiana Rodrigues Alves, Filhos menores doSr. Antônio Wellington Alves, ex-militar da Polícia Militar do Ceará,ocupante da graduação de Soldado PM, falecido no dia 22.07.2002, umapensão mensal no valor de R$802,72, com vigência a partir da data doreferido óbito, para, a partir da data do requerimento, em decorrência dainclusão da companheira do ex-militar, Raimunda Nonata Rodrigues,alterar, para R$842,84 o valor do benefício previdenciário,

CONSIDERANDO que os documentos constituidores dospresentes autos instruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,

CONSIDERANDO que a 10ª Inspetoria de Controle Externoentendeu que o ato sub examinen guarda conformidade com a legislaçãovigente,

RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato revisor de fls. 68, publicado no D.O de 05.06.2007, que alterou,para R$842,84 (oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatrocentavos), o valor da pensão mensal concedida aos beneficiários do Sr.Antônio Wellington Alves, com vigência a partir de 01.08.2003.

Presentes ao julgamento, também, o Conselheiro ValdomiroTávora e o Conselheiro Substituto Itacir Todero.

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 30 de junho de 2008.

Conselheiro Francisco Suetônio bastos MotaPRESIDENTE E RELATOR



*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1116/2008PROCESSO: 01528/2006-0

VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, concedendoaposentadoria por invalidez, a Francisco Roberto Mendonça de Melo,ocupante do cargo de Oficial de Justiça Avaliador AJU-ADO-00, matrículanº012294.1/9;

CONSIDERANDO que em face do posicionamento do PoderExecutivo, que não atende às determinações desta Corte de Contas epermanece efetuando os cálculos de forma singela, ou seja, sem a inclusãoda Vantagem Pessoal do servidor na base de cálculo de incidência dasdemais vantagens, este Tribunal, por unanimidade de votos,reiteradamente negava registro aos atos concessivos de aposentadoriase pensões cujos cálculos não estivessem sido elaborados consoante oentendimento acima esposado;

CONSIDERANDO que objetivando evitar uma situaçãovexatória para os interessados, que, além de serem prejudicados peloPoder Executivo, não tinham os atos concessivos de aposentadoria e/oupensão registrados por esta Corte de Contas, alguns Conselheiros passarama autorizar o registro dos referidos atos com ressalva, fazendo constar,na respectiva decisão, o motivo ensejador da ressalva, bem como dandociência ao aposentando e/ou pensionista para que, querendo, adotasse as

medidas judiciais cabíveis. No entanto, alguns outros membros, emboraconcordassem que os cálculos haviam sido efetuados ao arrepio da lei,não entendiam ser pertinente o “registro com ressalva” e, por isso,permaneciam negando registro aos mencionados atos;

CONSIDERANDO que o Estado pode legislar acerca da base decálculo das gratificações funcionais concedidas aos seus servidores, poisnão existe direito a regime jurídico. Todavia, é absolutamenteimprescindível que sejam respeitadas as situações constituídas emdecorrência de legislação anterior;

CONSIDERANDO o contido na presente instrução processual;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo

sugeriu a devolução do feito à origem para cumprimento da diligênciasolicitada na instrução de fls. 30/31.

RESOLVE O PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por maioria de votos, devolver o feito à origem, para reexame,para cumprimento da diligência suscitada na Informação nº3.313/2007,da 1ª Inspetoria de Controle Externo. Vencida a Exma. ConselheiraSoraia Victor (Relatora), com declaração de voto.

Participaram da votação os Exmos. Conselheiros AlexandreFigueiredo, Teodorico Menezes, Soraia Victor e os ConselheirosSubstitutos Itacir Todero e Edilberto Pontes.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 20 de maio de 2008.

Conselheiro Pedro Augusto Timbó CameloPRESIDENTE

Conselheiro Valdomiro TávoraRELATOR DESIGNADO

Fui presente:Rholden Queiroz

PROCURADOR GERAL DE CONTAS JUNTO AO TCE/CE


VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato da

Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, concedendoaposentadoria a Necy Nunes de Souza, no exercício do cargo de Agentede Administração ADO-18, Quadro II – Poder Legislativo, matrículanº004191 com proventos mensais integrais no valor de R$845,26(oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos);

CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foramintegralmente cumpridas;

CONSIDERANDO que os documentos constituidores dospresentes autos instruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;

CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externoentendeu que o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislaçãovigente;

RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciara legalidade do Ato da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estadodo Ceará, concedendo aposentadoria a Necy Nunes de Souza, no exercíciodo cargo de Agente de Administração ADO-18, Quadro II – PoderLegislativo, matrícula nº004191 com proventos mensais integrais novalor de R$845,26 (oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seiscentavos), autorizando o registro.

Participou da votação o Exmo. Conselheiro Substituto ItacirTodero.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 30 de junho de 2008.

Conselheiro Suetônio MotaPRESIDENTE

Conselheiro Valdomiro TávoraRELATOR

Fui presente:Gleydson Alexandre

PROCURADOR DE CONTAS JUNTO AO TCE/CE



Secretária da Educação Básica do Estado do Ceará, concedendoaposentadoria proporcional ao tempo de contribuição, a partir de 16 denovembro de 2000, a Francisca Rodrigues do Nascimento, no exercícioda função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 08, matrículanº059150-1-5, lotada na Secretaria de Educação Básica, CREDE 21,


com proventos mensais no valor de R$189,69 (cento e oitenta e novereais e sessenta e nove centavos);




RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciara legalidade do Ato da Secretária da Educação Básica do Estado do Ceará,concedendo aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição, apartir de 16 de novembro de 2000, a Francisca Rodrigues do Nascimento,no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO08, matrícula nº059150-1-5, lotada na Secretaria de Educação Básica,CREDE 21, com proventos mensais no valor de R$189,69 (cento eoitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), autorizando o registro.









Secretária da Educação Básica do Estado do Ceará, concedendoaposentadoria a Tânia Maria Souza Paiva, no exercício da função deProfessor Especializado, referência 21, matrícula nº055762-1-0, lotadana Secretaria de Educação Básica, CREDE 6, com proventos mensais novalor de R$2.263,40 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e quarentacentavos);




RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos,apreciar a legalidade do Ato da Secretária da Educação Básica do Estadodo Ceará, concedendo aposentadoria a Tânia Maria Souza Paiva, noexercício da função de Professor Especializado, referência 21, matrículanº055762-1-0, lotada na Secretaria de Educação Básica, CREDE 6,com proventos mensais no valor de R$2.263,40 (dois mil, duzentos esessenta e três reais e quarenta centavos), autorizando o registro.







*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1121/08PROCESSO: 04159/2006-9VISTOS, ETC...

CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato doGovernador do Estado do Ceará, nomeando Kátia Márcia CampeloSombra, classificada e aprovada na 2ª classificação, para exercer o cargode Professor, Classe Pleno I, Referência 13 – na disciplina de Sociologiano município de Pentecoste, CREDE 2, Itapipoca, do Grupo Ocupacionaldo Magistério de 1º e 2º graus– Parte Permanente do Quadro I, Poder

Executivo, regime de trabalho de 20 horas semanais, com lotação naSecretaria da Educação Básica;



CONSIDERANDO que a 10ª ICE entendeu que a nomeação subexaminen guarda conformidade com a legislação vigente;

RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidadedo ato de nomeação de Kátia Márcia Campelo Sombra, classificada eaprovada na 2ª classificação, para exercer o cargo de Professor, ClassePleno I, Referência 13 – na disciplina de Sociologia no município dePentecoste, CREDE 2, Itapipoca, do Grupo Ocupacional do Magistériode 1º e 2º graus– Parte Permanente do Quadro I, Poder Executivo,regime de trabalho de 20 horas semanais, com lotação na Secretaria daEducação Básica, autorizando o registro.








VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do

Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará, concedendoaposentadoria proporcional ao tempo de contribuição a Maria InezRodrigues Bezerra, no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº064908-1-6, lotada na Secretaria de EducaçãoBásica, CREDE 13, com proventos mensais no valor total de R$950,79(novecentos e cinqüenta reais e setenta e nove centavos);




RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciara legalidade do Ato do Secretário de Educação Básica do Estado doCeará, concedendo aposentadoria proporcional ao tempo de contribuiçãoa Maria Inez Rodrigues Bezerra, no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº064908-1-6, lotada naSecretaria de Educação Básica, CREDE 13, com proventos mensais novalor total de R$950,79 (novecentos e cinqüenta reais e setenta e novecentavos), autorizando o registro.Participou da votação o Exmo. Conselheiro Substituto Itacir Todero.







VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do

Secretário da Educação Básica do Estado do Ceará, concedendoaposentadoria proporcional ao tempo de contribuição a Rita de CássiaMoreira Marinho, no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº067088-1-1, lotada na Secretaria de EducaçãoBásica, CREDE 21, com proventos mensais no valor total de R$1.003,61(um mil e três reais e sessenta e um centavos);





RESOLVE A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, apreciar a legalidadedo Ato da Secretária da Educação Básica do Estado do Ceará, concedendoaposentadoria proporcional ao tempo de contribuição a Rita de CássiaMoreira Marinho, no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº067088-1-1, lotada na Secretaria de EducaçãoBásica, CREDE 21, com proventos mensais no valor total de R$1.003,61(um mil e três reais e sessenta e um centavos), autorizando o registro;







*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1124/2008PROCESSO: 04050/2007-5VISTOS, ETC...

CONSIDERANDO que o presente feito versa sobre Consultaformulada pela Associação Cearense de Magistrados, Juiz Paulo de TarsoPires Nogueira, nos seguintes termos: “ (...) Há algum impedimentolegal para que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará efetue o pagamentodo benefício das férias aos juízes, independentemente, de requerimentopara gozo das mesmas, nos meses de janeiro e julho de cada ano ? ”

CONSIDERANDO que a Coordenadoria, analisou o presentefeito e através da Informação nº008/2007 concluiu: “ Ante o exposto,esta Coordenadoria submete o feito à consideração superior, sugerindoque não seja recebida a presente consulta em virtude de não ter sidoformulada por autoridade competente, dando-se conhecimento da decisãoao consulente, com o posterior arquivamento dos autos;”

CONSIDERANDO que em atendimento ao despacho do Exmo.Conselheiro Relator, o presente feito foi encaminhado para aProcuradoria de Contas, que, ao final, concluiu:

“ Tendo em vista que à consulente não possuilegitimidade para iniciar o processo de consulta peranteesta egrégia Corte, opino pelo seu não conhecimento. Por último, sugerimos que a consulente solicite aoPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,autoridade relacionada com a atividade da AssociaçãoCearense dos Magistrados (ACM) e competente paraformular consultas perante este Tribunal de Contas,que subscreva petição com idêntico teor;”

RESOLVE A 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, não receber a presente consulta,em virtude de não ter sido formulada por autoridade competente, dando-se ciência à consulente, com posterior arquivamento dos autos.

Participou da votação o Exmo. Conselheiro Substituto Itacir Todero.Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 30 de junho de 2008.





*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1125/2008PROCESSO Nº03188/2007-7VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ofício oriundo doDepartamento de Polícia Federal – Superintendência Regional do Ceará,de autoria da Delegada Dra. Ângela Maria de Barros Menezes Agostinho,solicitando a este Tribunal informações acerca da prestação de contas

dos recursos recebidos pelo Município de Uruburetama/CE, através doConvênio nº1156/2002;CONSIDERANDO que esta Corte de Contas, mediante Resolução nº3046/2007, determinou a remessa de cópia dos presentes autos ao Tribunal deContas da União, uma vez que os recursos do convênio em apreço eramprovenientes da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, entidadefederada subordinada àquele Tribunal, dando-se ciência à requerente acercada mencionada decisão, com posterior arquivamento dos autos;CONSIDERANDO que, posteriormente, a Dra. Shirley Gildene BritoCavalcante, Secretária do TCU, enviou a esta Corte de Contas,Comunicação protocolada sob o nº02927/2008-0, juntada aos presentesautos por força do despacho de fls. 19, contendo cópia do Acórdãonº1353/2008-TCU-2ª Câmara, através do qual àquela Corte decidiuconhecer da Representação em tela, para, no mérito, considerá-laparcialmente procedente, adotando as providências cabíveis, autorizandoo arquivamento do processo com a comunicação a este Tribunal deContas do Ceará;CONSIDERANDO, desta forma, que não foram apresentados fatos novosque justifiquem o desarquivamento do presente processo;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, determinar que os presentes autos permaneçam arquivados.

Participaram da votação os Conselheiros Suetônio Mota, Soraia Victore Valdomiro Távora e os Conselheiros Substitutos Paulo César e Itacir Todero.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 01de julho de 2008.

Cons. Pedro Augusto Timbó CameloPRESIDENTE

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoRELATOR

Fui presente:Rholden Botelho de Queiroz

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1126/2008PROCESSO Nº04494/2007-8VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Portaria nº68/2007,da lavra do Superintendente do Instituto de Saúde dos Servidores doEstado do Ceará – ISSEC, concedendo aposentadoria voluntária portempo de contribuição à Rochelane Maria Dias Figueiredo, função deAssistente de Administração, despadronizada, matrículanº47220010006761X, lotada naquele Instituto, com os proventosmensais de R$1.532,74 (hum mil, quinhentos e trinta e dois reais esetenta e quatro centavos), compostos das seguintes parcelas: Vencimento(Processo Judicial nº511/92 – 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza) eProgressão Horizontal de 20% (Art.43 da Lei nº9.826/74);CONSIDERANDO que procedendo a análise das peças processuaisconstantes dos presentes autos, a 1ª Inspetoria de Controle Externoemitiu a Informação nº0094/2008 concluindo pelo registro da Portarianº68/2007, “ (...) considerando que a aposentadoria em causa encontra-se corretamente deferida”;CONSIDERANDO que instado a manifestar-se acerca da aposentadoriaem tela, o ilustre Procurador de Contas, Dr. Gleydson Antônio PinheiroAlexandre, emitiu Parecer de nº0041/2008-MP-TCE/CE opinando pelonão registro do Ato por entender que o mesmo encontra-se emdesarmonia com a Constituição Federal/88;CONSIDERANDO, no entanto, as eminentes ponderações explanadaspelo Exmo. Sr. Conselheiro Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo dePaula Pessoa em seu Relatório de fls. 104/108;CONSIDERANDO a remansosa jurisprudência desta Corte de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencida a Conselheira Soraia Victor, apresentando Declaração deVoto, autorizar o registro da Portaria de nº68, datada de 29/08/2007,que concede aposentadoria à Rochelane Maria Dias Figueiredo.

Participaram da votação o Conselheiro Suetônio Mota,Alexandre Figueiredo, Valdomiro Távora, Soraia Victor e o ConselheiroSubstituto Itacir Todero.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 01 de julho de 2008.


Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoRELATOR DESIGNADO



*** *** ***


RESOLUÇÃO Nº1127/2008PROCESSO Nº01696/2008-1VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que versam os presentes autos acerca de Denúncia deacumulação ilícita de cargos no âmbito da Secretaria do Esporte-SESPORTE, formulada pelo Sr. Juraci Rufino de Oliveira, devidamentequalificado nos autos;CONSIDERANDO que o interessado por meio dos documentos de fls.01/04 denuncia que a servidora Emília Maria Quezado Fernandes, lotadana ETICE, onde exerce o cargo de Analista de Gestão de TI, em virtudede sua nomeação para exercer o cargo em comissão de Direção eAssessoramento de Orientador de Célula, na Secretaria de Esporte,conforme publicação no Diário Oficial datado de 12/03/2007, passou aacumular indevidamente dois cargos na Administração Pública, o que,segundo o denunciante, fere o disposto no Art.37 da Constituição Federal;CONSIDERANDO que procedendo a análise do feito, a 5ª Inspetoria deControle Externo emitiu a Informação nº15/2008, concluindo que adenúncia em tela é improcedente, em virtude do que dispõe os arts.8º,§3º; 110, inciso III; 132, inciso X e 137 do Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado do Ceará, Lei nº9.826/74, senão vejamos:

“Art.8º – Os cargos em comissão serão providos porlivre nomeação da autoridade competente, dentrepessoas que possuam aptidão profissional e reúnam ascondições necessárias a sua investidura, conforme sedispuser em regulamento. (...) 3º - A posse em cargo em comissão determina oconcomitante afastamento do funcionário do cargoefetivo de que for titular, ressalvados os casos decomprovada acumulação legal.Art.110 – Os dirigentes do Sistema AdministrativoEstadual, autorizarão o funcionário a se afastar doexercício funcional de acordo com o disposto noRegulamento: (...)III – com ou sem direito a percepção dos vencimentos,conforme se dispuser em regulamento, quando para oexercício das atribuições de cargo, função ou empregoem entidades e órgãos estranhos ao SistemaAdministrativo Estadual.Art.132 – Ao funcionário conceder-se-á gratificaçãoem virtude de: (...)X – representação;Art.137 – A gratificação de representação é umaindenização atribuída aos ocupantes de cargos emcomissão, e outros que a lei determinar, tendo em vistadespesas de natureza social e profissional determinadaspelo exercício funcional”.

CONSIDERANDO que a 5ª ICE destacou, ainda, que “ (...) a acumulaçãovedada pela Constituição Federal ocorre no caso de o servidor acumulardois cargos efetivos, excetuando-se, contudo, os permitidosconstitucionalmente, ou quando dois cargos em comissão, casos que nãose revelam em questão”;CONSIDERANDO que em consulta ao Sistema de Folha de Pagamento,observa-se que a servidora em tela recebeu os seus vencimentos atravésdo respectivo cargo de origem, como também gratificação em virtudede representação devido ao exercício de cargo comissionado na Secretariado Esporte, conforme extratos de pagamento de fls. 06/07;CONSIDERANDO que instado a manifestar-se acerca da Denúncia emtela, mediante Despacho de fls. 12, o Procurador de Contas, Dr. GleydsonAlexandre, emitiu douto Parecer de nº0112/2008, nos seguintes termos:

“ (...)Reputando preenchidos os requisitos dos arts.56 e 57

da Lei Orgânica deste Tribunal, opino pelo recebimento dadenúncia.

No mérito, conforme ressaltado pelo competente órgãoinstrutivo, inexiste acúmulo de cargos, uma vez que os servidoresforam cedidos pelo seu órgão de origem para o exercício decargos comissionados, mediante convênio visando a cooperaçãotécnica e/ou administrativa entre órgãos da administraçãopública.

(...)Por último, verifica-se que a própria Constituição

Federal enaltece a possibilidade dos servidores efetivosexercerem cargos comissionados, posto que obriga odirecionamento de percentual desses cargos para os servidoresde carreira, conforme art.37, V. In verbis:

Art.37 (...)

(...)V - as funções de confiança, exercidasexclusivamente por servidores ocupantes de cargoefetivo, e os cargos em comissão, a serempreenchidos por servidores de carreira nos casos,condições e percentuais mínimos previstos em lei,destinam-se apenas às atribuições de direção, chefiae assessoramento. (grifo nosso)

Assim, com base no princípio interpretativo da Unidadeda Constituição (“a interpretação constitucional deve serrealizada de maneira a evitar contradições entre suas normas”1),não se pode entender o recebimento dos vencimentos do cargoefetivo com o acréscimo da retribuição pelo exercício do cargocomissionado como ofensivo ao art.37, XVI, CF -vedação àacumulação de cargos públicos-, já que a própria Carta Políticaexige que percentual dos cargos comissionados seja exercidopor servidores efetivos.

Ademais, pensar de forma contrária, levaria aoesvaziamento da norma constitucional (art.37, V), posto que écomezinho que a maioria dos cargos comissionados,principalmente do Poder Executivo, são de pequena retribuiçãopecuniária, o que, caso se entendesse pela interpretação dodenunciante, afastaria qualquer pretensão de servidor de carreira,já que este perderia o direito ao recebimento da remuneração doseu cargo efetivo.

Em vista do exposto, opino no sentido de que a presentedenúncia seja julgada improcedente, bem ainda seja determinadoo seu posterior arquivamento.

É o parecer”.CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual, notadamentena Informação de nº0015/2008 da 5ª Inspetoria de Controle Externo eParecer nº0112/2008-MP/TCE-CE do Ministério Público de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, preliminarmente, receber a presente Denúncia, visto que forampreenchidos os requisitos de admissibilidade constantes da Lei Orgânicadesta Corte de Contas, para, quanto ao mérito, por igual votação, negar-lhe provimento, em virtude do que dispõe a Lei nº9.826/74 (Estatutodos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará) e o Art.37, inciso V,da CF/88, com o posterior arquivamento do presente processo. EsteTribunal, tendo em vista os inúmeros processos protocolados pelo Sr.Juraci Rufino de Oliveira, acerca de matéria semelhante, determinou,ainda, a remessa ao denunciante de cópia da decisão desta Corte deContas, juntamente com cópias da Informação da inspetoria competentee do Parecer do Ministério Público de Contas.Participaram da votação os Conselheiros Suetônio Mota, Soraia Victore Valdomiro Távora e os Conselheiros Substitutos Itacir Todero e PauloCésar.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 01 de julho de 2008.


Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoRELATOR



*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1128/2008PROCESSO Nº03429/2007-3VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls. 23,datado de 02.08.2007, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estadodo Ceará, concedendo pensão a Maria Miracy Maranhão Melo e KamilaMaria Maranhão Sidney, respectivamente viúva e filha menor do ex-segurado Deoclécio Sidney Melo, ex-servidor da Secretaria da Fazendado Estado do Ceará, falecido em 22.11.2006, no valor mensal deR$6.964,22 (seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e doiscentavos), com vigência a partir da data do óbito;CONSIDERANDO que, a partir de 22.02.2007, data da maioridade deKamila Maria Maranhão Sidney, a viúva, Maria Miracy Maranhão Melo,passou a receber o valor integral da pensão em tela;CONSIDERANDO que, procedendo a análise inicial das peças processuaisconstantes dos autos a 1ª Inspetoria de Controle Externo destacou que,em consulta ao Extrato de Pagamento do ex-servidor, verificou-se aexistência de desconto de pensão alimentícia, no valor de R$1.915,79(hum mil, novecentos e quinze reais e setenta e nove centavos), fazendo-se necessário, portanto,“ (...) por medida de resguardo de direitos”, quefosse esclarecido o motivo do pagamento de tal parcela, bem como,


ressaltou que foi incluída no valor total do benefício em tela, a parceladenominada Prêmio por Desempenho Fiscal, devendo ser anexado aofeito a demonstração da distribuição do valor do PDF, correspondente àépoca do falecimento do ex-segurado;CONSIDERANDO que em atendimento ao Despacho de fls. 30, foramanexados ao feito Ofício de fls. 36, da Juíza da 6ª Vara da Família, datadode 25.09.02, determinando o desconto em folha de pagamento do ex-servidor, da importância correspondente a 20% do seu salário e vantagens,a título de pensão alimentícia em caráter definitivo, em favor da menorKamila Maria Maranhão Sidney, bem como, foram anexados documentosde fls. 37/38 constando a demonstração do valor do PDF, do ex-servidorDeoclécio Sidney Melo, referente ao bimestre de pagamento dos mesesde setembro de outubro/2006;CONSIDERANDO esclarecida a pendência anteriormente suscitada, noque se refere ao desconto de pensão alimentícia constante do extrato depagamento do ex-servidor, a 1ª Inspetoria de Controle Externo emitiua Informação nº5976/2007 sugerindo o registro do Ato de fls. 23, coma ressalva produzida pela Resolução nº1741/2005;CONSIDERADO que, posteriormente foram os presentes autos remetidosao Ministério Público Especial para manifestação acerca da legalidadedo Ato de pensão em tela, em virtude do disposto no art.88, inciso II daLei nº12.509/95 e art.25, inciso II do Regimento Interno deste Tribunal;CONSIDERANDO que, por meio do douto Parecer de fls. 43/44, concluiuo Exmo. Sr. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas pelanotificação da Sra. Maria Miracy Maranhão Melo, a fim de que estaapresentasse cópia integral do processo indicado às fls. 36 (Ofício quedetermina o desconto do valor da pensão alimentícia em discussão),para verificação se o pedido requerido pela filha se deveu à separação docasal, que segundo concluiu o douto Procurador era “ (...) fato crucialpara que se possa aferir o cabimento ou não da pensão previdenciáriapor morte”;CONSIDERANDO que, acatando a sugestão do Ministério Público deContas, este Relator concedeu prazo à viúva do ex-servidor, para quefosse apresentada a documentação supracitada;CONSIDERANDO que, em atendimento ao despacho de fls. 45, foianexado ao feito, cópia integral do Processo nº2001.02.60972-1, da 6ªVara da Família, referente à Ação de Alimentos promovida contra o Sr.Deoclécio Sidney Melo, do qual resultou comprovado que, na época daimpetração da Ação em tela, os cônjuges residiam no mesmo endereço,no entanto o ex-servidor não cumpria com a responsabilidade de prestaralimentos para a sua filha menor, o que ensejou, por parte da esposa, ainterposição da referida Ação;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, por meioda Informação de nº727/2008 concluiu, novamente, pela legalidade doAto de pensão em tela, com ressalva, destacando que já constava dosautos Certidão de Casamento autenticada e atualizada, com data posteriorao óbito do ex-servidor, na qual a única averbação é a comunicação deque “o nubente a que se refere a presente certidão FALECEU no dia 22de novembro de 2006”, o que assegura que a Sra. Maria Miracy MaranhãoMelo era a cônjuge supérstite do Sr. Deoclécio;CONSIDERANDO que o presente processo foi novamente remetido aoMinistério Publico Especial junto a este Tribunal, ocasião em que foiemitido douto Parecer de nº0061/2008 concluindo pela legalidade dapensão sub examinen, com ressalva, no tocante a questão do Prêmiopor Desempenho Fiscal;CONSIDERANDO o que vem sendo decidido por este Tribunal de Contasem processos de natureza semelhante, no que se refere a parceladenominada “Prêmio por Desempenho Fiscal – PDF”, notadamente naResolução nº1741/2005 lavrada no Processo nº04244/2004-8;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por maioria de votos, vencida a Conselheira Soraia Victor,apresentando declaração de voto, autorizar o registro, com ressalva,do Ato de fls.23, datado de 02.08.2007, publicado no D.O. de23.08.2007, concedendo pensão a Maria Miracy Maranhão Melo eKamila Maria Maranhão Sidney, respectivamente, viúva e filha menordo ex-servidor Deoclécio Sidney Melo, com vigência a partir da datado óbito.Participaram da votação a Conselheira Soraia Victor e o ConselheiroSubstituto Paulo César.

Transcreva-se, e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 02 de julho de 2008.

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO/RELATOR



*** *** ***

RESOLUÇÃO Nº1129/2008PROCESSO Nº03822/2007-5VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls. 45,datado de 15.01.2007, da lavra da Secretaria da Ação Social do Estadodo Ceará, concedendo Aposentadoria por Invalidez, com proventosintegrais, ao servidor Antônio Anastácio Pereira, Oficial de Manutenção,Referência ADO-21, Matrícula nº34110014003501X, com os proventosmensais de R$930,26 (novecentos e trinta reais e vinte e seis centavos),sendo compostos das seguintes parcelas:

Vencimento 40 horas R$563,79Gratificação por Tempo de Serviço de 25% R$140,95Gratificação de Risco de Vida de 40% R$225,52

CONSIDERANDO que o interessado, em março de 2006, mêsimediatamente anterior ao da sua invalidez, percebeu, sob o código 278,Auxílio Alimentação, no valor de R$80,10 (oitenta reais e dez centavos),não integrante da remuneração do servidor no cargo efetivo;CONSIDERANDO que tendo como base de cálculo as verbas incidentesda contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a março/2006,o valor do benefício médio calculado resultou em R$1.183,85 (hum mil,cento e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), enquanto que ovalor da remuneração do servidor, no mês anterior à sua invalidez,excluída a parcela denominada “Auxílio Alimentação”, resultou emR$930,26 (novecentos e trinta reais e vinte e seis centavos), conformese observa na Planilha do SIPREV, às fls. 12/13, prevalecendo esteúltimo, portanto, para efeito de cálculo do valor da aposentadoria emtela;CONSIDERANDO que em consulta ao Sistema de Folha de Pagamentoconstatou-se que o servidor percebeu, por período superior a 05 (cinco)anos a Gratificação de Risco de Vida de 40%, fazendo jus, portanto, aincorporação desta aos seus proventos, quando da sua invalidez;CONSIDERANDO que o Ato de aposentadoria sub examinen guardaconformidade com a legislação aplicável à espécie;CONSIDERANDO o que consta na Informação nº1066/2008, da 1ªInspetoria de Controle Externo, às fls.67/69;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.45, datado de 15.01.2007, publicado no D.O. de 23.01.2007, que concedeaposentadoria a Antônio Anastácio Pereira.

Participaram da votação a Conselheira Soraia Victor e oConselheiro Substituto Paulo César.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 02 de julho de 2008




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1130/2008PROCESSO Nº02482/2008-9VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls.30, datadode 24.04.2008, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado doCeará, concedendo pensão a Valdemar Cabral Caracas, viúvo da ex-segurada Anete Brasil Caracas, ex-servidora da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará, falecida em 26.07.2006, no valor mensal deR$509,43 (quinhentos e nove reais e quarenta e três centavos), comvigência a partir da data do óbito;CONSIDERANDO que a pensão foi requerida por intermédio da Sra.Vanda Brasil Caracas Barbosa, na qualidade de procuradora do Sr. ValdemarCabral Caracas, viúvo da ex-segurada, conforme documentos de fls.02,05 e 08-08v;CONSIDERANDO que a ex-servidora foi aposentada no cargo deProfessor Primário, padrão C-4-A, incluído no grupo Ocupacional doMagistério, por Ato Governamental datado de 03.02.61, publicado noD.O. de 03.04.61;CONSIDERANDO que foi citado indevidamente o Art.7º da LeiComplementar nº24/2000, tendo este Tribunal de Contas, em processode natureza semelhante, através da Resolução nº0416/2008, autorizadoo registro do ato de pensão, por considerar a citada falha meramente decaráter formal;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº1543/2008, da10ª Inspetoria de Controle Externo, fls. 37;CONSIDERANDO que o Ato de pensão em tela guarda conformidadecom a legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;


RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por maioria de votos, vencida a Conselheira Soraia Victor,apresentando Declaração de Voto, autorizar o registro do ato de fls.30,datado de 24.04.2008, publicado no D.O. de 07.05.2008, concedendopensão a Valdemar Cabral Caracas, viúvo da ex-servidora Anete BrasilCaracas, com vigência a partir da data do óbito.Participaram da votação a Conselheira Soraia Victor e o ConselheiroSubstituto Paulo César.

Transcreva-se, e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 02 de julho de 2008.




*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

PORTARIA Nº247/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando o convênio celebrado com a UniversidadeFederal do Ceará - UFC, e tendo em vista o que consta do processonº.2008.TCM.RAP.17168/08, RESOLVE desligar, a partir de 25 dejulho de 2008, do estágio concedido através da Portaria nº02/2008,datada em 02 de janeiro de 2006, publicada no DOE em 07 de janeiro de2008, o ESTUDANTE abaixo indicado:

NOME INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Karl Rainir de Sousa Ferreira Universidade Federal do Ceará

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2008.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***

PORTARIA Nº248/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS, no uso das atribuições legais que lheconfere o art.68, I, III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânicado Tribunal de Contas dos Municípios) e os arts.32 e 33, VI e VII, doRegimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios (Resoluçãonº08/1998), Considerando o disposto na Resolução nº10/2007, de 13 dedezembro de 2007, publicada no DOE em 13 de dezembro de 2007, quetrata da estrutura administrativa-organizacional do Tribunal de Contasdos Municípios e Resolução nº01/2008, datada em 17 de janeiro de2008, publicada no DOE em 21 de janeiro de 2008, Considerando odisposto na Portaria nº148/2008, de 22 de abril de 2008, que trata dalotação dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios,Considerando que, com base nos referidos instrumentos normativosinternos, o Tribunal de Contas dos Municípios foi reestruturado, paraatender, com mais eficiência, à necessidade de aperfeiçoamento dostrabalhos da Corte, Considerando que essa reestruturação passa por tornarmais justa, objetiva e criteriosa a obtenção de gratificações por partedos servidores, especialmente ao atrelar essas vantagens a indicadoresde produtividade, Considerando que essa nova forma de tratar a obtençãodas gratificações se coaduna com uma das principais metas desta gestão,que é a de instalar definitivamente a meritocracia como parâmetroremuneratório e de crescimento profissional e pessoal de nossosservidores, com ênfase no estímulo à educação continuada, Considerandoque somente com a devida atenção à remuneração dos servidores doTCM é que se alcançará também outro objetivo desta gestão, que é o detornar o tribunal um órgão de alta performance administrativa, dotadodas melhores e mais eficientes técnicas de controle externo, através doincremento do controle social, tecnologia da informação, capacitaçãode gestores e servidores, sustentabilidade e austeridade, RESOLVEconceder, no mês de agosto de 2008, um INCENTIVO AO AUMENTODE PRODUTIVIDADE , na forma da gratificação de que trata a Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.132, IV e 135, aos servidores doTribunal de Contas dos Municípios relacionados no anexo único destaPortaria. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JuniorPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº248/2008

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO VALOR DO INCENTIVOAO AUMENTO DE

PRODUTIVIDADE (R$)

Adriana Bizerril Forte Rodrigues 1985,00André Rodrigues Parente Assessor Técnico II (102) 1974,00Afrânio Martins Soares Assessor Técnico II (60) 1380,00Alexsandro Gondim Barroso Inspetor (50) 2011,00Aloisio Goncalves Junior Inspetor (47) 2011,00Ana Beatriz Maia Assessor Técnico I (26) 1203,00Ana Claudia de Carvalho Pinto 1700,00Ana Cristina Araújo de Paula Pessoa 2211,00Ana Cristina Rodrigues Viana 1985,00Ana Karla Martins da Silva Assessor Técnico II (73) 1486,00Ana Maria Carneiro Figueiredo Coordenador de Assistência Técnica (23) 1857,00Ana Perpétua Ellery Correa Coordenador Técnico (106) 1703,00Ana Paula de Almeida Ricarte Inspetor (34) 2011,00Ana Rosa Pinto de Macedo Chefe de Gabinete da Presidência (3) 1974,00Ana Virginia Sales Alcântara Assessor Técnico II (85) 1380,00Angela Bezerra de Menezes Abreu Inspetor (57) 2011,00Anair Tavares Silvestre 1804,00Angela Maria Carneiro Lobo Inspetor (36) 2011,00Angela Ramalho Amora de Oliveira 1985,00Antonia Izabel Vieira 1580,00Antonio Cláudio de Castro Rodrigues Assessor Técnico II (66) 1522,00Antonio Ferreira da Silva 560,00Antonio Francisco da Silva dos Anjos 560,00Antonio Leal Sobrinho Assessor Técnico II (77) 1522,00Argentino Jacinto da Costa Junior 2211,00Armando Campos de Oliveira Neto Assessor Técnico II (43) 2866,00Assíria Albuquerque Nogueira Carneiro Assessor Técnico II (82) 1592,00Astrid de Sampaio Pinheiro Amorim 1985,00Aurélia Estela Carvalho Simplicio 1910,00Augustin Abreu Ferreira Neto Assessor Técnico III (87) 1433,00Bruno Caminha Scarano Assessor Técnico III (95) 1403,00Camilo Sergio Gonçalves Maciel Gerente de Pagamentos (74) 1197,00Carla Cristina Andrade Miyamoto Assessor Técnico I (18) 1380,00


Carmen Helena Carvalho de Souza 1446,00Carmen Lúcia Mano Aguiar Assessor Técnico III (89) 425,00Carmen Verônica Costa Mendonça 1985,00Carlos Eugenio Rios Fernandes Assessor Técnico II (78) 1203,00Catarina Maria Pinheiro Pessoa 1486,00Cecília Pinheiro Pessoa 1486,00César José Rodrigues 1592,00César Romulo Marinho Coelho 1910,00Célia Costa de Lucena Assessor Técnico III (94) 1382,00Claudia Laprovítera Rocha Assessor Técnico II (45) 1486,00Claudia Rejane Fortes de Cerqueira Mustafá Assessor Técnico II (80) 1433,00Clístenes Martins Araújo 1985,00Clovis Freitas Almeida Junior 2211,00Clovis Jose de Sousa Celes Assessor Técnico I (19) 2011,00Cristiana Pinho Sobreira 2516,00Christianne Sobreira Lopes Assessor Técnico II (61) 1515,00Ciro Ferreira de Menezes 1091,00Daniel Menezes Alencar Gonçalves Assessor Técnico II (54) 43,00Dora Rodrigues de São Bernardo Pessoa 1197,00Dulce Maria Aguiar Trevia 2228,00Danielle Barreira Porto Frota Assessor Técnico I (25) 1656,00Edilson Lira da Mata 1446,00Edivanir Alves Brito Gondim 1985,00Edson Seabra Júnior Assessor Especial (5) 1443,00Eduardo Humberto Fontes 1985,00Elismario dos Santos Cardoso 2211,00Elzivania Mota de Moura 1985,00Eunice Bezerra Almeida 280,00Eveline Asfor Rocha Carvalho Assessor Técnico II (68) 1433,00Évora Gurgel Machado 1091,00Expedito Rodrigues de Oliveira 1985,00Fabio Batista da Silva 1203,00Fatima Lucia Guimarães Guedes Barros 1592,00Fabíola Pinheiro Donsouzis Cruz Assessor Técnico I (17) 1910,00Fernando Antônio da Justa 1592,00Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz Secretário (4) 2066,00Fernando Antonio Guimarães Costa 1091,00Francisca Glaucineis Silva de Souza 1621,00Francisca da Silva Pereira 1274,00Francisca Elisa Pinto Batista Inspetor (37) 2011,00Francisca Lourdes de Carvalho 1985,00Francisco Benedito Dourado Vasconcelos Assessor Técnico II (70) 1203,00Francisco Clayton Brito Junior Assessor Técnico II (55) 1380,00Francisco das Chagas Barboza da Silveira Assessor Técnico II (56) 1910,00Francisco de Assis Dantas Rodrigues 560,00Francisco Edilson Mendes 560,00Francisco Eunivaldo Pires Pereira Assessor de Imprensa (28) 1974,00Francisco Josair de Oliveira 1985,00Francisco Nelson de Andrade Figueiredo 1857,00Francisco Ribeiro da Costa 1167,00Francisco Wilson Ferreira da Silva 2211,00François Portela Aragão 1446,00Gerardo Araújo Filho 1762,00Gisana Vasconcelos de Castro Gerente de Arquivo e Protocolo (30) 1700,00Giovana Marques Aleixo 1985,00Glaucia Maria Câmara Monteiro Assessor Especial (12) 2866,00Glaucy Maia Pinheiro Gerente de Orçamento e Contabilidade (69) 1197,00Glícia Natércia Santana 1985,00Helio Peixoto de Sousa Gerente de Certidão, Atendimento Postagem (31) 1700,00Heloisa Maria Chagas Rabelo 1985,00Hermógenes Alves Filho 1287,00Idalina Colares Távora 2211,00Ivete Leitão Dias 2211,00Inês Helena Nogueira da Rocha 2760,00Isabel Cristina Pontes Braga 2516,00Isabel Nogueira de Lima Souza Assessor Técnico II (51) 1910,00Izabel Iracy Guanabara de Aguiar e Duarte Inspetor (38) 2011,00João Batista dos Santos Silva 1985,00João Batista Nascimento Neto 1985,00João Paulo Lopes Damasceno Assessor Técnico III (93) 2070,00Jose Ademir da Silva dos Santos 560,00


PRODUTIVIDADE (R$)



PRODUTIVIDADE (R$)

Jose Alan de Sousa 1203,00Jose Aldemy Ribeiro da Silva Junior 3396,00Jose Fabio Morais da Silva Gerente de Assistência das Câmaras (29) 1700,00José Blanquett Vidal Filho 1985,00José Geraldo Araújo Correia 1257,00José Haroldo Dias Bezerra Junior Coordenador de Administração Geral (21) 1515,00José Luciano Solon Dias 1762,00José Luciano Aguiar Lira 965,00José Mendonça Pequeno 2211,00José Ossian Lima 1490,00José Washington Alves Pinheiro Inspetor (39) 2011,00Juraci Muniz Junior Diretor de Fiscalização (15) 2011,00Jessé Marcelo Fonteles 1910,00Karina Albuquerque Batista Assessor Técnico II (84) 1433,00Leonardo Rodrigues Teófilo Assessor Técnico III (91) 1433,00Liana Benevides de Castro Bezerra Assessor Técnico II (81) 1592,00Lúcia Xavier de Souza Oliveira 1203,00Luciane Fontenele Sales Martins Assessor Técnico III (88) 1539,00Luciana Carla de Almeida Cavalcante Inspetor (59) 2011,00Luciana Torres de Melo Bessa Assessor Técnico (72) 1380,00Luciano da Silva Mota 1985,00Lucinda Helena França da Silva 2211,00Luis Eduardo de Menezes Lima Diretor Geral (1) 2000,00Luis Ferrer Lima 1446,00Luiz Carlos Duarte Silva 1985,00Luiz Mario Vieira Diretor de Assistência Técnica e Planejamento (14) 2000,00Mara Silvia Pessoa Assessor Técnico III (90) 1910,00Marcelo Cals de Aguiar Assessor Técnico II (33) 1910,00Marcio Bessa Nunes Assessor Jurídico (2) 1974,00Marcia Cavalcante Maia 2516,00Marcia Prudente Maciel Inspetor (58) 2727,00Marcia de Oliveira Nunes Assessor Técnico II (49) 1225,00Marcia Morais Ximenes Mendes Diretor de Administração e Finanças (13) 2011,00Marcia Maria Gonçalves Maciel 1287,00Marcio Bernardine Xavier 991,00Marcio Soares da Rocha 1486,00Marcos Antonio da Silva 2516,00Marcos Aurélio Silva Vasconcelos 1700,00Marcus Vinicius Rodrigues de Queiroz Inspetor (52) 2011,00Mardoqueu Bastos Vasconcelos 1985,00Maria Castro Rodrigues Amoreira Assessor Técnico III (100) 1486,00Maria Cleide Falcão Vitor Assessor Técnico III (97) 849,00Maria Conceição de Sousa Assessor Técnico II (32) 1433,00Maria Conceição Nascimento de Andrade Assessor Técnico III (96) 1410,00Maria Dairte Severino Lima 1985,00Maria de Fátima de Menezes 1910,00Maria da Salete Costa 743,00Maria do Livramento Matos Bezerra 1985,00Maria do Socorro de Lima Cavalcanti Inspetor (42) 2011,00Maria do Socorro Saldanha da Cunha 1985,00Maria do Socorro Fernandes 1446,00Maria Evanir Sales 1287,00Maria Gorette de Araújo Viana Silva Assessor Técnico II (22) 2016,00Maria Irismar Correia Pereira 1287,00Maria José da Rocha Assessor Especial (8) 1433,00Maria Monsuete de Araújo 1985,00Maria Pia Pereira Barros 807,00Maria Solange da Silva 2211,00Maria Teresa Pinheiro da Frota 1656,00Mariana Leite Amaral Falcão Coordenador de Gestão de Pessoas (27) 985,00Marilene Magalhães Cavalcante 1985,00Marilene Leite Albano Assessor Técnico III (99) 1650,00Mario David Meyer de Albuquerque Assessor Técnico I (104) 1910,00Marta Maria Mourão Murinelly 1580,00Mércia Maria de Oliveira Guedes Assessor Técnico II (86) 3926,00Mônica Mourão Mota Coordenador de Planejamento (24) 1751,00Nara Lucia Silveira de Pinho Assessor Técnico III (98) 1091,00Neilen Ferreira dos Anjos 1762,00Nestor Marques de Carvalho Junior 1985,00Nelson Rocha do Nascimento Assessor Técnico II (64) 1645,00Norma Lucia Barbosa Alves 1486,00


Nils de Sousa Cabral 1985,00Nixon Paulo Campelo 1529,00Patrícia Geanne Duarte Mourão Porto 1698,00Paula Érika Aragão Pereira 1910,00Paulo Plutarco Silva 2211,00Paulo Rodrigues da Silva 1658,00Paulo Roberto Feitosa Gonçalves 2211,00Pollyanna Campelo Tavares Inspetor (35) 2011,00Raimunda Mesquita de Albuquerque 1985,00Raimundo Correia Silva Filho 1985,00Raimundo Ivan de Menezes 488,00Raimundo Lima de Oliveira 1985,00Rebeca Varela Plutarcho 1985,00Regina Leda B Magalhães Ibiapina 1584,00Regiane Carvalho Cavaleiro Macedo Assessor Técnico II (53) 1507,00Regis Cordeiro Teixeira 1985,00Reginaldo Ramos Varandas C Neto Assessor Especial (9) 1.433,00Reijane Pinto Nunes Felix 1203,00Ricardo Alencar de Oliveira 1985,00Ricardo Salmito Rodrigues 2211,00Ricardo Batista Rebouças Diretor de Tecnologia da Informação (16) 2036,00Rinaldo de Albuquerque Silva 1985,00Roberto Wagner Fernandes Rufino 2516,00Rosa Maria de Oliveira Cruz 1985,00Rosa Gilvaneide Ramalho Tavares Assessor Especial (11) 1380,00Rosana Claudia Araújo de Carvalho 1985,00Rosana Selma Gonçalves Viana Assessor Técnico II (62) 2866,00Rosijane Marques Azevedo Assessor Técnico II (65) 43,00Ruth de Mesquita Sombra Assessor Técnico II (41) 1910,00Sabrina Rocha Leite Assessor Técnico (83) 1433,00Seleucia Maria Cavalcante Andrade 2516,00Silneide Dantas de Araújo Gerente de Material e Patrimônio (76) 1091,00Silvana Parente Vale 1539,00Sonia Maria Lisboa Campelo 1985,00Tarcisio Guedes Gonçalves Inspetor (44) 2011,00Telma Maria Escóssio Melo Inspetor (46) 2011,00Tereza Cristina de Melo 1985,00Teresa Neumann Leal Petrola Araújo Gerente de Registros Funcionais (75) 1621,00Tereza Neuma Pinheiro Assessor Técnico II (71) 1974,00Terezinha Rocha Rodrigues Feitosa Assessor Técnico III (92) 2866,00Vera Lucia de Abreu Magalhães 1433,00Victor Borges Pinho Assessor Técnico II (67) 1539,00Violeta Claudia Belchior Primo Assessor Especial (10) 1433,00Virgilio Freire Nascimento Filho Secretário Adjunto (101) 1976,00Viviane Ferrer Almada Rodrigues Assessor Especial (6) 2229,00Wanda Maria Cavalcante Silva Gerente de Distribuição e Assistência do Pleno (40) 1700,00Wânia Silveira Gurgel do Amaral 879,00Zivaldo Rodrigues Loureiro Junior Assessor Técnico I (20) 2011,00

*** *** ***


PRODUTIVIDADE (R$)

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO VALDECY SOARES COELHO , Prefeito(a) Municipalde Novo Oriente, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Prestação de Contas de Governo nº10076/06, relativo ao exercíciofinanceiro de 2005. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.

Virgilio Freire do Nascimento FilhoSECRETÁRIO ADJUNTO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ABDIAS PATRÍCIO DE OLIVEIRA , Prefeito(a) Municipal de Itaitinga,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de

Prestação de Contas de Governo nº10511/07, relativo ao exercíciofinanceiro de 2006. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO VALDECY SOARES COELHO , Prefeito(a) Municipalde Novo Oriente, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Tomada de Contas Especial nº11895/08, relativo ao exercíciofinanceiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.


*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)CYRO LEOPOLDO DE SOUSA ARAGÃO , (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Educação de Croatá, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos,comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº13919/06, relativo ao exercício financeiro de 2005.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convocao(a) Senhor(a) MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipal de Assistência Social de Pacoti, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10(dez) dias corridos, comprovante de recolhimento, referente aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº11825/04, relativo aoexercício f inanceiro de 2003. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julhode 2008.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO , Prefeito(a) Municipal deCascavel, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/oucomprovante de recolhimento, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº14028/02, do Fundo Municipal de Saúde, relativo aoexercício financeiro de 2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de2008.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a (o)Senhor(a) JOSÉ ALDEGUNDES MUNIZ GOMES DE MATOS , quejulgou o Processo de Tomada de Contas Especial nº11667/03, da PrefeituraMunicipal de Crato, relativo ao exercício financeiro de 1989.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho 2008.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a (o)Senhor(a) JOSÉ ALDEGUNDES MUNIZ GOMES DE MATOS , quejulgou o Processo de Tomada de Contas Especial nº11665/03, da PrefeituraMunicipal de Crato, relativo ao exercício financeiro de 1989.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho 2008.


*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS – ECT – DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ,CNPJ nº34.028.316/0010-02. OBJETO: Comercialização, emâmbito nacional, pela ECT em prol do TCM, de produtos postais,de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidadesnacional e internacional que são disponibilizados em Unidades deAtendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, acarga em máquina de franquear, alusivo ao processo de Dispensa deLicitação protocolado no TCM sob nº2008.TCM.LIC.06255/08.VALOR: Global de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendoprorrogar-se por períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses, mediantea emissão de termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, VIII, da Lei Federal nº8.666/93,de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. DESPESA: Correrápor conta do Orçamento TCM – Unidade Orçamentária: Codificação:03100001 – Tribunal de Contas dos Municípios; Função 01 – Legislativa;Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa de Governo: 400 –Coordenação Geral; Ação: 20521 – Custeio Administrativo Continuado;339039 – Outros Serviços- Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 00.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 19 defevereiro de 2008.

Ernesto Saboia de Figueiredo JuniorPRESIDENTE

VISTO:ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE

LOCAÇÃO DE COMPUTADORESPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e D.S.I LOCAÇÕES LTDA , CNPJnº01.628.251/0001-88. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigênciado Contrato de locação de computadores por 12 (doze) meses.VIGÊNCIA: De 18 de julho de 2008 até 17 de julho de 2009.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, IV, da Lei Federal nº8666 de 21de junho de 1993, e suas posteriores alterações, Cláusula quinta doContrato original, bem como no Pregão Presencial nº04/2006,protocolado no TCM sob nº2006.TCM.LIC.18660/06. DESPESA:Correrá por conta do Orçamento TCM – Unidade Orçamentária:Codificação: 0300001 – Tribunal de Contas dos Municípios; Função 01 –Legislativa; Subfunção: 126 – Tecnologia da Informação; Programa deGoverno: 888 – Gestão de Tecnologia da Informação - TCM; Ação:80023 – Manutenção e Funcionamento de Tecnologia da Informação;Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – PessoaJurídica; Fonte de Recursos: 00. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS, em Fortaleza, 18 de julho de 2008.


Visto:ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ - TCM, CNPJ nº06.750.319/0001-10, e EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT , CNPJnº34.028.316/0010-02. OBJETO: Rescisão do Contrato de Prestaçãode Serviços firmado em 05 de agosto de 2005, cujo objeto é“ Comercialização em âmbito nacional de produtos postais, deserviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidadesnacional e internacional, que são disponibilizados em Unidades deAtendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, acarga em máquina de franquear”, tudo conforme Processo de Dispensade Licitação nº2005.TCM.LIC.22720/05. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.78, inciso XII, da Lei nº8.666/93. Tribunal de Contas dosMunicípios, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2008.


VISTO:ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***


2007 2006ATIVO 270.669.926,71233.203.122,72 Ativo Circulante 44.157.042,19 25.689.577,25 Disponível 44.157.042,19 25.689.577,25 Caixa 10.062,37 9.128,71 Bancos 19.687.814,43 9.557.281,13 Impostos a Recuperar 680.720,39 54.267,41 Devedores Diversos 23.778.445,00 16.068.900,00 Ativo Permanente 226.512.884,52 207.513.545,47 Investimentos 226.512.884,52 207.513.545,47 Participação em Coligadas e/ou Controladas 233.576.282,25 214.576.943,20 Ágio/Deságio das Participações(7.063.397,73) (7.063.397,73)

TELLES PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/A - CNPJ (MF) 02.806.215/0001-20BALANÇO PATRIMONIAL

PASSIVO 270.669.926,71 233.203.122,72 Passivo Circulante 741.394,68 86.757,27 Passivo Exigível a Longo Prazo 17.975.751,24 647.451,32 Patrimônio Líquido 251.952.780,79 232.468.914,13 Capital Social 105.068.624,00 9.708.000,00 Capital Social Subscrito 105.068.624,00 9.708.000,00 (-) Capital a Realizar - - Reserva de Reavaliação 61.304.810,46 78.552.928,19 Reserva de Lucros 85.579.346,33 85.832.726,96 Reserva Legal 1.974.193,33 2.435.287,45 Reserva de Lucros a Realizar 83.605.153,00 83.397.439,51 Lucros/Prejuízos Acumulados -58.375.258,98

% de Patrimônio Valor Reavaliação EquivalênciaDescrição Participações Liquido Investimentos Controladas PatrimonialYpioca Agroindustrial Ltda. 99,969% 124.854.137,41 124.815.432,63 49.542.076,62 12.214.347,21(-) Deságio (4.177.092,10)Pecem Agroindustrial Ltda. 94,817% 15.375.021,24 14.578.133,89 9.046.585,21 (1.889.717,72)(-) Deságio (866.845,26)Boticário Agropecuária e Industrial Ltda.99,273% 1.038.394,46 1.030.845,33 - 225.607,44(-) Deságio (40.468,58)Fiel Fortaleza Imp. E Exp. Ltda. 95,901% 45.352.952,11 43.493.934,60 47.797,58 13.020.269,78(+) Ágio 507.575,18Ypioca Águas Minerais Ind. e Com Ltda.99,323% 6.479.610,01 6.435.743,05 339.218,48 1.179.933,78(-) Deságio (1.242.501,16)Halley Transp. Propag. e Marketing Ltda.97,788% 55.042.916,11 53.825.366,81 712.884,46 15.053.374,65(-) Deságio (154.972,18)Sapupara Ind. e Com. de Bebidas Ltda. 99,891% 8.775.291,01 8.765.725,94 1.616.248,11 (1.435.576,09)(-) Deságio (1.089.093,63)

Total 245.881.784,52 61.304.810,46 38.368.239,05

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIO2007 2006

Receita Operacional Bruta 38.368.239,05 48.058.250,81 Resultado Equival.Patrimonial 38.368.239,05 48.058.250,81Receita Operacional Líquida 38.368.239,05 48.058.250,81 Despesas Administrativas (4.286,12) (4.516,05) Despesas Tributárias (70.431,67) - Resultado Financeiro 1.728.699,05 869.067,83Lucro Operacional 40.022.220,31 48.922.802,59Provisão do Imposto de Renda (538.353,63) (75.432,81)Lucro Líquido do Exercício 39.483.866,68 48.847.369,78Lucro por Ações do Capital Realizado 0,38 5,03

DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO ACUMULADOS2007 2006

Saldo Inicial 58.375.258,98 83.395.335,54 Reversão de Reservas 17.248.117,73 9.554.751,73 Resultado do Exercício 39.483.866,68 48.847.369,78 Ajuste Período Anterior - 24.758,56 Transferência p/Reservas (85.579.346,33) (83.397.439,51) Bonificação em Ações (9.527.897,04) - Distribuição de Dividendos (20.000.000,02) - Lucro Acumulado - 58.375.258,98

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES2007 2006

Origens dos Recursos 76.181.066,60 68.193.615,19 Lucro Líquido do Exercício 39.483.866,68 48.847.369,78 Reversão de Reservas 9.661.795,41 Aumento do Exigível a Longo Prazo 17.328.299,92 - Dividenos Recebidos de Controladas 19.368.900,00 9.684.450,00 Aplicações dos Recursos 58.368.239,07 48.136.250,81 Aumento de Investimento 38.368.239,05 48.058.250,81 Diminuição do Exigível a Longo Prazo - 78.000,00 Distribuição de Dividendos 20.000.000,02 - Aumento ou Redução do C.C.L 17.812.827,53 20.057.364,38DEMONSTRAÇÃO DO AUMENTO OU REDUÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LIQUIDOComponentes 2006 2007 VariaçãoAtivo Circulante 25.689.577,25 44.157.042,19 18.467.464,94Passivo Circulante 86.757,27 741.394,68 654.637,41Redução/Aumento25.602.819,98 43.415.647,51 17.812.827,53

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDOCOMPONENTES CAPITAL RESERVAS RESERVAS DE LUCROS OU TOTAL

SUBSCRITO DE LUCROS REAVALIAÇÃO PREJUÍZOS GERALPosição em 31/12/2006 9.708.000,00 85.832.726,96 78.552.928,19 58.375.258,98 232.468.914,13 Transf.Reserva de Lucro - 85.579.346,33 - (85.579.346,33) - Aumento de Capital 95.360.624,00 (85.832.726,96) - (9.527.897,04) - Reversão/Trans.Reserva - - (17.248.117,73) 17.248.117,73 - Distribuição de Dividendos - - - (20.000.000,02) (20.000.000,02) Resultado do Exercício - - - 39.483.866,68 39.483.866,68Posição em 31/12/2007 105.068.624,00 85.579.346,33 61.304.810,46 - 251.952.780,79

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS1 - Contexto operacional - 1.1 - A Sociedade foi fundada em 24 de junho de 1998 na forma de sociedade por cotas de responsabilidades limitadae transformada em Sociedade Anônima de Capital Fechado em Assembléia Realizada em 06 de Abril de 1999. 1.2 - A Sociedade tem por objetivosocial (a) a participação em outras Sociedades; (b) a administração de bens próprios e de terceiros; (c) intermediação de negócios. Seu prazo deduração é indeterminado. 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis e Principais Práticas Contábeis. 2.1 - As demonstrações contábeis foramelaboradas com observância das disposições contidas na Lei No 6.404/76 Lei das Sociedades por Ações e legislação federais vigentes, bem comoos princípios fundamentais de contabilidade e normas Brasileiras de Contabilidade geralmente aceitos, consoante as práticas contábeis descritas aseguir: 2.1.1 - Apuração do resultado - As receitas e despesas são apropriadas de acordo com o regime de competência. Não houve alteração decritérios contábeis nos últimos exercícios. 2.1.2 - Ativos circulantes - Estão demonstrados pelo valor provável de realização, incluído quandoaplicável os rendimentos e as variações monetárias auferidos até a data do balanço. 2.1.3 - Passivos circulantes - Demonstrados por valoresconhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias do período. 3 - Capital social - 3.1- Houve aumento do Capital Social, passando de R$ 9.708.000,00(nove milhões, setecentos e oito mil reais) representado por 9.708.000(novemilhões, setecentos e oito mil) ações, para R$ 105.068.624,00(cento e cinco milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais )representado por 105.068.624 (cento e cinco milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro) ações, todas nominativas, com valornominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim divididas: (a) 42.036.104(quarenta e dois milhões, trinta e seis mil e cento e quatro) açõesordinárias; (b) 63.032.520 (sessenta e três milhões, trinta e dois mil e quinhentos e vinte) ações preferenciais. 3.2 - As Ações são revestidas naforma nominativa e foram emitidas após devidamente integralizadas. A ação é indivisível em relação a sociedade. 3.3 - Em atendimento ao art.193 da Lei Nº 6.404/76, foi constituída a Reserva Legal de 5% do Lucro do Exercício. 4 - Investimentos Relevantes - 4.1 - A sociedade possui em31 de dezembro de 2007 investimentos permanentes no valor de R$ 245.881.784,52 (Duzentos e quarenta e cinco milhões, oitocentos e oitentae um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) nas empresas controladas:

5 - Composição dadiretoria / contadorEverardo Ferreira

TellesDiretor Presidente

Sérgio KirovFerreiraDiretor

Planejamento eControle

José Cunha LimaDiretor

CorporativoSebastião Martinsde Oliveira Júnior

CRC-Ce009828/0-0

OUTROS


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

PROCESSO nº. 047/2008. CONTRATO nº. 006/2008. CONTRATADA:JCR Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. Objeto: Aquisiçãode 01(uma) Central Telefônica Digital. VIGÊNCIA: a partir da assinatura,11/07/08 a 10/09/08. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. CREDITOORÇAMENTÁRIO: 412001 – Máquinas, Motores e Aparelhos.Signatário: José Maria dos Santos Filho, Presidente.

PROCESSO nº. 443/08. CONTRATO nº. 007/2008. CONTRATADA:Executiva Recursos Humanos Ltda. Objeto: Locação de Mão-de-obraTemporária(Substituição de Empregado em gozo de férias) . VIGÊNCIA:a partir da assinatura, 01/07/08 a 31/07/08. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 313299 – Outros Serviços e Encargos.Signatário: José Maria dos Santos Filho, Presidente.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº. 047/2008. Objeto: Aquisição de 01(uma) Central TelefônicaDigital. Contratada: JCR Comércio e Serviços de TelecomunicaçõesLtda . (CNPJ: 04.722.511/0001-78). Fundamento legal: Inciso II do art.24 da lei nº. 8.666/93. Signatário: José Maria dos Santos Filho, Presidente.

Processos nº. 395/08 e 396/08. Objeto: Aquisição de equipamento deinformática. Contratada: Intersystem Comércio e Serviços deInformática Ltda. (CNPJ: 04.646.823/0001-40). Fundamento Legal:Inciso IV do art. 24 da lei nº. 8666/93. Signatário: José Maria dos SantosFilho, Presidente.

*** *** ***FAE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - NIRE N.º23300027671 - CNPJ/MF N.º 09.337.210/0001-44 - ASSEMBLÉIAGERAL EXTRAORDINÁRIA - AVISO AOS ACIONISTAS - OConselho de Administração da FAE ADMINSTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) comunica aos Srs. Acionistas amudança no horário da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizadano dia 08 de agosto de 2008, que passará das 09h00 para as 14h00, nasede social da Companhia, localizada na Rua Pedro de Alencar, n.º 1841,Messejana, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, permanecendoinalterada a Ordem do Dia. Dessa forma, ficam os Srs. Acionistasconvocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a serrealizada no dia 08 de agosto de 2008, às 14h00, na sede social daCompanhia, localizada na Rua Pedro de Alencar, nº 1841, Messejana, naCidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para deliberarem sobre a seguinteOrdem do Dia: 1. Alteração do artigo 5º do Estatuto Social a fim deesclarecer o capital social subscrito da Companhia, a quantidade total deações da Companhia e alterar a classificação das ações preferenciais“A”; 2. Exclusão do artigo 9º do Estatuto Social, tendo em vista ainexistência de capital autorizado; 3. Alteração da redação do artigo 7ºdo Estatuto Social da Companhia, em decorrência de erro gramatical; 4.Alteração dos artigos 28 e 38 para determinar que o Diretor Presidenteexercerá também a função de Diretor de Relação com os Investidores eacrescentar às atribuições do Diretor Presidente, as funções inerentes aoDiretor de Relação com Investidores. 5. Alteração do artigo 47 doEstatuto Social da Companhia a fim de acrescentar a demonstração dosfluxos de caixa e a demonstração do valor adicionado nas demonstraçõesfinanceiras; 6. Alteração do artigo 48 do Estatuto Social da Companhiaque se refere às reservas estatutárias; e 7. Consolidação do estatutosocial da companhia. Solicitamos que os eventuais representantes legaisdos acionistas apresentem, na ocasião, procuração com poderes paracomparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia. Fortaleza(CE),23 de julho de 2008. Cristiane Freitas Bezerra Lima.

*** *** ***

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do CearáSEBRAE/CE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N°042/2008

A Pregoeira do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estadodo Ceará – SEBRAE/CE, comunica aos interessados que fará realizarlicitação, tipo menor preço, sob a modalidade de Pregão Presencial, para ofornecimento de material de expediente, material de limpeza, material decopa e foto, para uso no Programa de Desenvolvimento da Aqüicultura emÁguas Continentais no Estado do Ceará. Edital: 31/07/2008 de 08:00h às12:00h e 14:00h às 18:00h. Endereço: Avenida Monsenhor Tabosa, 777, Praiade Iracema, Fortaleza, Ceará, e no site: www.ce.sebrae.com.br ewww.licitacoes-e.com.br. Abertura da sessão: dia 141/08/2008 às 10:00h(horário de Brasília). Informações: Fone (85) 3255.68.25 Fax (85) 3255.68.18.Sra. Cibele Girão GuedesFunção: Presidenta – CPL do Sebrae/CEDr. Airton Gonçalves JuniorFunção: Diretor Administrativo Financeiro do Sebrae/CE

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA- EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº2008.05.26.1. Contratante: Secretaria de Obras e Urbanismo. Con-tratada: Atlantida Construções e Serviços Ltda. Data da Assinaturado Contrato: 09 de Julho de 2008. Valor Global do Contrato: R$4.489.182,73 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil,Cento e Oitenta e Dois Reais e Setenta e Três Centavos). ProcedimentoLicitatório: Concorrência Pública. Objeto: Contratação de Empresapara Executar os Serviços de Ampliação dos Sistemas de EsgotamentoSanitário na Sede e no Distrito de São Paulinho no Município de Acopiara/Ceará, conforme Projeto Básico Anexo ao Edital. Vigência doContrato: 240 (Duzentos e Quarenta) dias. Origem dos Recursos:Funasa/Pac/Tesouro Municipal. Dotação Orçamentária: 0901.17.51200311.022. Elementos de Despesas: 44.90.51.00. Assina pelaContratante: Manoel Pereira Júnior - Secretário de Obras e Urbanismo.Assina pela Contratada: Pedro Henrique de Cavalcante Júnior - SócioGerente.

*** *** ***

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do CearáSEBRAE/CE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N°044/2008

A Pregoeira do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estadodo Ceará – SEBRAE/CE, comunica aos interessados que fará realizarlicitação, tipo menor preço, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, paraa prestação de serviço de locação de veículo para uso no Programa deDesenvolvimento da Aqüicultura no Estado do Ceará. Edital: 04/08/2008 de08:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h. Endereço: Avenida Monsenhor Tabosa,777, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, e no site: www.ce.sebrae.com.br ewww.licitacoes-e.com.br. Abertura da sessão: dia 15/08/2008 às 10:00h(horário de Brasília). Informações: Fone (85) 3255.68.25 Fax (85) 3255.68.18.Sra. Cibele Girão GuedesFunção: Presidenta – CPL do Sebrae/CEDr. Airton Gonçalves JuniorFunção: Diretor Administrativo Financeiro do Sebrae/CE

*** *** ***Granjas São José S/A - CNPJ nº 07.591.258/0001-59 - NIRE23300006623 - Edital de Convocação - Assembléia GeralOrdinária e Extraordinária - De acordo com os dispositivos legaisdo Estatuto Social, ficam os acionistas convocados para a AGO/AGE,a realizar-se na sede da companhia, às 10:00 (dez) horas do dia 15/08/2008, para tratar da seguinte ordem do dia: AGO: a) Aprovação dosbalanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis relativas aosexercícios findos em 31 de dezembro de 2005, 31 de dezembro de 2006e 31 de dezembro de 2007; e b) Eleição da Diretoria; AGE: a) Alterar ocapital social e o Estatuto Social da empresa; e b) Outros assuntos deinteresse da sociedade. Obs: informamos que as demonstrações contábeiscorrespondentes foram publicadas no jornal “O Estado e no DiárioOficial do Estado do Ceará” nas edições de 24/05/2006, 30/05/2007 e20/05/2008, respectivamente, encontrando-se à disposição dosacionistas na sede da companhia. Horizonte(Ce), 31 de julho de 2008.A Diretoria.

*** *** ***AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

Superintendência de Outorga e FiscalizaçãoDespacho do Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃODA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso de suas atribuições etendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portarianº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1º a 31/07/2008, foi requerida e encontra-se em análise a seguinte solicitação de outorgade direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:

Prefeitura Municipal de Jaguaretama, Açude Castanhão (rioJaguaribe), Município de Jaguaretama/Ceará, abastecimento público.

FRANCISCO LOPES VIANA

*** *** ***BONS VENTOS GERADORA DE ENERGIA S.A. Torna público querequereu em 31/07/2008, à Superintendência Estadual do Meio Ambien-te-SEMACE a Licença de Operação – LO, para Usina de Energia EólicaTáiba-Albatroz, no município de São Gonçalo do Amarante-CE, naFazenda Maceió, S/N-Taíba. Foi determinado o cumprimento das exi-gências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

*** *** ***


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA -EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2008. A PREFEITURAMUNICIPAL DE GUAIUBA, torna público para conhecimento dosinteressados, que fará realizar LEILÃO PÚBLICO, para a venda de benspertencentes a seu patrimônio, às 10:00 horas do dia 15 de Agosto de2008, na Rua Pedro Augusto S/N (Garagem da Secretaria de Infra-estrutura – SEINFRA), em Guaiúba/CE, através da Leiloeira PúblicaOficial, Sra. FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, comEscritório na Av. Desembargador Moreira Nº 1.800 Sala 27, Aldeota,Fortaleza/CE. PABX (085) 3246.2207 e FAX (085) 3246.2230. Editaisexplicativos e demais informações, poderão ser obtidos no escritório daLeiloeira ou na Prefeitura Municipal de Guaiúba. Guaiúba/CE, 31 deJulho de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA.GERVÁSIO TEIXEIRA JÚNIOR - Prefeito em Exercício

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 0108.01/2008-SMS. OPregoeiro do Município de Crato-CE, Sr. José Wilson Marques Júnior,torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia14 de Agosto de 2008, às 13:00h, na Sede da Comissão de Licitação,localizada no Largo Júlio Saraiva, S/N, Centro, Crato-CE, estará realizandoLicitação na Modalidade Pregão, do Tipo Menor Preço, com fins àContratação dos Serviços de Realização de Oficinas de Prevenção deDST/HIV/AIDS, junto a Secretaria de Saúde do Município, tudo conformeespecificações contidas no Termo de Referência, constante no Anexo Ido Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação,localizada no Largo Júlio Saraiva, S/N, Centro, Crato-CE, no horário de08:00h às 14:00h. O Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL. O Pregoeiro da PrefeituraMunicipal de Iguatu torna público que se encontra a disposição dosinteressados, o Edital do Pregão Presencial Nº 010/2008 - SESA, queserá realizado no dia 13 de Agosto de 2008, a partir das 09:00 horas,cujo Objeto é a Aquisição de 04 (quatro) Ambulâncias conformeespecificação no Edital, para atender as necessidades da Secretaria deSaúde do Município de Iguatu. Maiores informações e aquisição do Edital,os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal Iguatu, na Av.Rui Barbosa S/N - São Sebastião - Iguatu - CE, no horário de 7:30 às13:30h ou pelo telefone (0xx88) - 3566-7922. Iguatu - Ceará, 31 deJulho de 2008 - Sílvio Régis Aráujo Linhares - Pregoeiro Oficial.


Comercial de Alimentos Santos e Paiva Ltda, inscrita no CNPJ Nº 09.558.991/0001-05, com sede na Rua Júlio Siqueira, Nº 580–Dionísio Torres,CEP.:60130-090, Fortaleza- CE, por seu sócio majoritário João Manuel dosSantos, RG Nº 4590567-3, CPF Nº 601.443.523-97, vem por meio destaconvocação, solicitar a presença do sócio Francisco das Chagas Paiva Araújo,R.G. Nº 891200200481 SSP-CE, CPF Nº 458.380.113-00, no prazo de 03(três) dias, sob pena de ter sua exclusão do quadro societário conforme previstono Contrato Social.

Fortaleza, 30 de julho de 2008Silvia Carla Ferreira de Sousa. - Administradora

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA -AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOSNº 005/2008-SMO - A Comissão Permanente de Licitação torna públicoque na Data de 19 de Agosto, às 10:00 horas, na Sala da Comissão deLicitação, situada a Rua Moisés Aarão, S/N, Centro, Ibiapina/Ce, realizar-se-á Sessão Pública para Recebimento dos Envelopes de Habilitação eProposta de Preços, para realização da Licitação cujo Objeto é a Locaçãode Veículos Tipo Caminhão. O Edital poderá ser adquirido junto aComissão de Licitação, no endereço supra citado, nos horários de 8:00às 12:00hs. Ibiapina/CE, 31 de Julho de 2008. José Aricesa RibeiroRego - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***

DESTINADO A

PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20080801/do20080801p01.pdf2008/08/01 · de Brejo Santo...

Documents

Transcript of PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20080801/do20080801p01.pdf2008/08/01 · de Brejo Santo...