Poder Executivo · Diário Oficial de Ponta Porã-MS 18.09.2013 6 DECRETA: Decretos_____ DECRETO...
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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Ponta Porã-MS , 18 de Setembro de 2013 Edição 1845 R$ 1,00
Poder Executivo____________
Aviso________________________
Secretaria Municipal de Administração
COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO
A Prefeitura Municipal de Ponta
Porã/MS, CNPJ nº 03.434.792/0001-09, comunica para os devidos fins
que a servidora, Srª Mirian Terezinha Potrich, matrícula 5326/01,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora 20h,
sob vínculo Efetivo, não se apresenta em seu local de trabalho a mais de
30 (trinta) dias no intuito de justificar suas faltas. O não comparecimento
da mesma no prazo de 10 (dez) dias a contar da ultima publicação deste,
encejará abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme
dispõe o Capítulo V, Artigo 208, Inciso VI, da Lei Complementar nº
027/2004, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta
Porã/MS.
Ponta Porã, 16 de setembro de 2013.
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 18.09.2013
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Edital________________________
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 18.09.2013
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Extratos______________________
Extrato de Contrato de Locação/2013
Contrato de Locação nº 015/2013.
Partes: Município de Ponta Porã e Hector Ruben Anzoategui Paná
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Hector Ruben
Anzoategui Paná
Objeto: locação do imóvel situado na Rua General Osório, nº 676,
Centro, nesta cidade, O imóvel locado será destinado ao uso exclusivo da
Casa do Assentado.
Valor: R$ 1.760,00 (um mil e setecentos e sessenta reais) mensais,
totalizando o valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais)
Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura deste
instrumento
Dotação Orçamentária: 08.08.01.08.244.0013.2.020.3.3.90.36 –
Secretaria Municipal de Assistência Social – Assistência Comunitária –
Promoção do exerc. Pleno de Cidadania.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93
Data da assinatura: 03.06.2013.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 180/2011 que entre si
celebram o Município de Ponta Porã/MS e Endosurgical Importação
e Comércio de Produtos Médicos Ltda-EPP, conforme especificações
do Pregão nº 045/2011.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Jorge Luiz
Holtman
Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes
ajustam a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por
mais 05 (cinco) meses, conforme especificações constantes na
CI/SMS/FMS – Financeiro Nº 829/2013 e Parecer PGM nº 2467/2013.
Justificativa: Conforme consignado na CI/SMS/FMS – Financeiro Nº
829/2013 e Parecer PGM. nº 2467/2013, justifica-se o presente para que
haja possibilidade do seu cumprimento.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Data da Assinatura: 15.06.2013
LUDIMAR GODOY NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
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Portaria_____________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 459 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Processo n°.
014755/2013 atendendo ao requerimento de Vanessa Pucciariello
Ramos, funcionária deste município desde 11/02/2010, no cargo de
Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, sob vínculo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença remunerada
para estudo, por 12 (doze) meses, que a mesma faz jus, conforme dispõe
artigos 84 inciso X e 124 da Lei Complementar 027/2006 do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Ponta Porã/MS.
Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor
com data retroativa a partir de 01 de setembro de 2013, revogando-se as
disposições em contrário.
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã-MS, 18 de setembro de 2013.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO
PORTARIA Nº. 237/SEME/2013
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pela RESOLUÇÃO Nº. 850 de 31.03.93 – D.O
nº. 3620.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os Servidores
abaixo relacionados para compor a Comissão de Sindicância para simples
averiguação, conforme prevê o Parágrafo único do Artigo 218 do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã.
- Marlene Miltos Franco;
- Márcia Cristina Ortis da Silva;
- Luciano Marques da Costa Martins.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra – se
Ponta Porã – MS, 18 de setembro de 2013.
Profª Denize Silva de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
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PORTARIA Nº 238/2013
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA
DENIZE SILVA DE OLIVEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE O CARGO LHE CONFERE,
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR A
READAPTAÇÃO da servidora CELINA PEREIRA MANCUELHO,
Professora 20 h/a concursada, lotada na E.M Jardim Ivone para a Sala
de Reforço, por 180 dias a partir de 23/08/2013 a 18/02/2014 conforme
laudo médico do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Ponta Porã em anexo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a
partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Ponta Porã – MS, 18 de Setembro de 2013.
Profª Denize Silva de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 239/2013
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA
DENIZE SILVA DE OLIVEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE O CARGO LHE CONFERE,
RESOLVE:
Art. 1º - READAPTAR da servidora
MIRTA ELOIZA LANDOLFI SALINAS, Professora 20 h/a
concursada, lotada na E.M Profª Dora Landolfi para a Sala de Reforço
na E.M Marcondes Fernandes Pereira, por 90 dias a partir de
02/09/2013 a 30/11/2013 conforme laudo médico do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã em anexo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a
partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Ponta Porã – MS, 18 de Setembro de 2013.
Profª Denize Silva de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
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Decretos______________________
DECRETO Nº 6.282, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA PORÃ DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Designar JOÃO JORGE VASQUES DE MATTOS, ocupante do cargo
efetivo de Agente Fiscal de Obras e Postura, Classe H, referência 05, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, para exercer a
Função Gratificada – 1, da Secretaria Municipal de Segurança Pública,
com validade a partir de 04 de Setembro de 2013.
Ponta Porã/MS, 04 de Setembro de 2013.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6.288, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre a substituição da composição do Conselho Municipal
de Assistência Social, para complementação do mandato”.
Ludimar Godoy Novaes, Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Nomear os membros Governamentais e Não governamentais para
compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para
complementação de mandato, no período de 07/08/2013 a 03/12/2014.
Representantes Governamentais:
CONSELHEIRO
EM SUBSTITUIÇÃO
Titular: Honório Ramão Saracho Bica
Representação: Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças
Mariluce Fernandes Caimar
Titular: Cristiane de Oliveira Soares
Moreira
Representação: Secretaria Municipal de
Educação
Klaide Elaine de Almeida
Souza
Suplente: Rosinei de Matos Carnavale
Sandri
Representação: Secretaria Municipal de
Educação
Cristiane de Oliveira Soares
Moreira
Suplente: Cleide Dizina Souza Correa
Magalhães
Representação: Secretaria Municipal de
Assistência Social
Rosy Mery Gonzalez Barros
Titular: Luzia Ledesma Ferreira
Representação: Fundação da Cultura
Marily Pereira da Silva
Suplente: Mirna Ramona Irala
Representação: Fundação da Cultura
Jadson Pereira Gonçalves
Titular Tatianne Perez Both
Representação: Secretaria Municipal de
Saúde
Marciana Ferreira Ornelas
Suplente: Marciana Ferreira Ornelas
Representação: Secretaria Municipal de
Saúde
Flavia Elis Manvailler
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Representante Não-Governamental
Titular: Carme dos Santos
Representação: Trabalhadores da
Área (Conselho Regional de
Psicologia)
Mônica Patricia Ferreira Alvarenga
Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social a partir da
substituição acima está composto da seguinte maneira:
GOVERNAMENTAL:
Nome Representação
01 Tit. Aline Lima Quintana
Moraes
Secretaria Municipal de
Assistência Social
02 Sup. Cleide Dizina Souza Correa
Magalhães
Secretaria Municipal de
Assistência Social
03 Tit Vera Lucia Oliveira de
Souza Almeida
Secretaria Municipal de
Assistência Social
04 Sup Mary Cristhyane Brum
Vieira
Secretaria Municipal de
Assistência Social
05 Tit Tatianne Perez Both Secretaria Municipal de
Saúde
06 Sup Marciana Ferreira Ornelas Secretaria Municipal de
Saúde
07 Tit Cristiane de Oliveira Soares
Moreira
Secretaria Municipal de
Educação
08 Sup Rosinei de Matos Carnavale
Sandri
Secretaria Municipal de
Educação
09 Tit Honório Ramão Saracho
Bica
Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças
10 Sup Souad Rachid Mahmoud Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças
11 Tit Luzia Ledesma Ferreira Fundação da Cultura
12 Sup Mirna Ramona Irala Fundação da Cultura
NÃO GOVERNAMENTAL
Nome Representação
13 Tit. Carme dos Santos Trabalhadores da Área
(Conselho Regional de
Psicologia)
14 Sup. Luzia Silva Trabalhadores da Área
(Conselho Regional de
Serviço Social)
15 Tit Marcio Greyck Loubet
Ajala
Representante de Usuário
(Centro de Referência da
Assistência Social)
16 Sup Mario Roque Rosa dos
Santos
Representante de Usuário
(Centro de Referência da
Assistência Social)
17 Tit Milquizedeque Pereira de
Almeida
Prestador de Serviço
(INTEDIS – Instituto
Tecnológico de
Desenvolvimento e Inclusão
Social)
18 Sup Alexandre Martines Prestador de Serviço
(INTEDIS – Instituto
Tecnológico de
Desenvolvimento e Inclusão
Social)
19 Tit Eliane Gomes Prestador de Serviço (Grupo
de Ação e Prevenção a
Pessoas Vivendo com
HIV/AIDS)
20 Sup Simoni Aparecida
Bitencourt
Prestador de Serviço (Grupo
de Ação e Prevenção a
Pessoas Vivendo com
HIV/AIDS)
21 Tit José Carlos de Macedo Prestador de Serviço (Serviço
de Acolhimento Institucional
– Recanto dos Idosos)
22 Sup Galileu Monteiro Maia Prestador de Serviço (Serviço
de Acolhimento Institucional
– Recanto dos Idosos)
23 Tit Ruth Pereira de Assis Prestador de Serviços (APAE
– Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais)
24 Sup Nestor Loureiro Marques Prestador de Serviços (APAE
– Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais)
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Ponta Porã/MS, 12 de Setembro de 2013.
Ludimar Godoy Novaes
Prefeito Municipal
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Poder Legislativo___________
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Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Ludimar Godoy Novais
PODER LEGISLATIVO
Presidente: Caio Augusto César de Souza Moraes
Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367