Poder Executivo Avisos - Prefeitura Municipal de Ponta Porã · Ponta Porã, 22 de Fevereiro de...

Diário Oficial de Ponta Porã-MS 28.09.2009

Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004Ponta Porã-MS, 22 de Fevereiro 2010 Edição 0999 R$ 1,00

Prefeitura dá posse aos aprovados no concurso

A Prefeitura de Ponta Porã está concluindo o processo de contratação de novos servidores através do concurso público. Váriosprofissionais, aprovados no concurso, tomaram posse nesta semana. Boa parte vai trabalhar na Secretaria Municipal de Saúde.

Nesta sexta-feira, os novos servidores passaram a tarde recebendo orientações sobre a vida funcional. Também instruções para auxiliar emações conjuntas da Saúde, como o engajamento na prevenção à dengue. A reunião ocorreu no anfiteatro da Prefeitura. Eles foram recebidos pelossecretários Dulce Manosso (Governo e Comunicação) e Josué Lopes (Saúde).

Dulce destacou que os servidores municipais recebem os salários rigorosamente em dia e que, a administração do prefeito Flávio Kayatttem buscado investir na qualificação e também nas condições de trabalho para todas as categorias. “O prefeito Flávio Kayatt paga os salários antes determinar o mês. Hoje, os servidores sabem que, quando concluírem sua jornada de trabalho para desfrutar do sagrado direito da aposentadoria, vãoreceber direitinho porque o Previporã teve as finanças saneadas. São mais de R$ 10 milhões em caixa. Dinheiro do servidor público municipal que écuidado com seriedade pelo Instituto de Previdência do Município”, declarou a secretária.

Funcionária pública durante três décadas, Dulce destacou a importância dos servidores para a população: “os servidores públicos são aspessoas que cuidam da população. Por isso, o amor pelo próximo deve estar sempre em primeiro lugar nas nossas ações. Sou feliz por ter uma vidatoda dedicada ao serviço público. Tenho orgulho por construir uma carreira que me deu muitas alegrias. Isso é fruto do amor pelo que faço. E é istoque peço a vocês: que amem aquilo que estão fazendo, por mais simples que seja. O reconhecimento da comunidade é a nossa recompensa”,enfatizou.

O secretário Josué Lopes, por sua vez, disse que os novos servidores já estão engajados nas ações da saúde pública municipal. “Vocês sãofundamentais para que a nossa comunidade tenha qualidade de vida. Estaremos procurando proporcionar, dia a dia, as condições adequadas para quetodos possam desenvolver um bom trabalho”, garantiu.

Poder ExecutivoAvisos

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº1934/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2010

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de PregãoPresencial, tipo menor preço por item, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federalnº 8.666/93 e posteriores alterações.Objeto: Aquisição de alimentos para atender a Merenda Escolar do Município Ponta Porã.As especificações detalhadas e quantidades constam naproposta de preços, parte integrante do Edital.Data e Horário da realização: 05 de março de 2010, às 09:00 horas (horário de MS).Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.Os interessados poderão obter pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações,localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 07:30 às 12:30 horas, mediante de taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)

Ponta Porã, 22 de fevereiro de 2.010

Everaldo de FigueredoPregoeiro


PROCESSO Nº247/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2010

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de PregãoPresencial, tipo menor preço por item, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federalnº 8.666/93 e posteriores alterações.Objeto: Aquisição de Monitor Multiparametrico, para atender o Hospital Regional do Município Ponta Porã.As especificações detalhadas equantidades constam na proposta de preços, parte integrante do Edital.Data e Horário da realização: 11 de março de 2010, às 09:00 horas (horário de MS).Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.Os interessados poderão obter pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações,localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 07:30 às 12:30 horas, mediante de taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)

Ponta Porã, 22 de fevereiro de 2.010


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Diário Oficial de Ponta Porã-MS 22.02.2010 2


PROCESSO Nº 1709/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de PregãoPresencial, tipo menor preço unitario, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federalnº 8.666/93 e posteriores alterações.Objeto: Aquisição de um rolo compactador articulado a diesel competência mínima de 17 Kw (23,5HP) para atender a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, do Município de Ponta Porã.Data e Horário da realização: 12 de março de 2010, às 09:00 horas (horário de MS).Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal, pastas contendo as especificações e base da licitação na SecretariaMunicipal de Administração – Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento detaxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

Ponta Porã, 22 de fevereiro de 2.010.


DecretosDecreto nº 5.550, de 19 de Fevereiro de 2010.

INSTITUI A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ASSISTÊNCIAHUMANITÁRIA.

O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela LeiOrgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil e Assistência Humanitária, doravante denominada deCMDC, a realizar-se neste município no dia 23 de fevereiro de 2010, das 8 às 12h, na Câmara Municipal de Ponta Porã.

§ 1º A Secretária Municipal de Governo e Comunicação senhora Dulce Maria Manosso será a Presidente da 1ª CMDC, e emsua ausência ou impedimento, a Presidência da conferência caberá ao senhor Mauro José Camargo, Coordenador Municipal de Defesa Civil.

§ 2º A realização da 1ª CMDC será coordenada por uma Comissão Organizadora Municipal, a ser instituída por ato doPrefeito Municipal.

§ 3º A 1ª CMDC atenderá ao estabelecido em regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Estadual ou pelaComissão Organizadora Nacional, em consonância com o regimento interno da Conferência Nacional de Defesa Civil, dispondo sobre organização,funcionamento e processo de escolha dos delegados.

Art. 2º - A 1ª CMDC terá como objetivo:

I – realizar a análise das ações de Defesa Civil no nível municipal e demais organismos do Sistema Nacional de DefesaCivil – SINDEC, previsto no Decreto Presidencial nº. 5.376 de 17 de fevereiro de 2005;

II – definir diretrizes para a reorganização do SINDEC em nível municipal, estadual e nacional, e das ações de Defesa Civilcom ênfase nos princípios da Prevenção e Assistência Humanitária, como política de Estado para a garantia de desenvolvimento social;

III – definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social no planejamento, gestão e operacionalizaçãodo SINDEC.

Parágrafo único – O tema da 1ª CNDC será “Defesa civil e assistência humanitária – por uma ação integra e contínua.”

Art. 3º - As despesas com a realização da etapa municipal da 1ª CMDC correção é conta de recursos orçamentários destemunicípio.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Ponta Porã, 19 de Fevereiro de 2010.

Flávio KayattPrefeito Municipal



Decreto nº 5.551, de 22 de Fevereiro de 2010.

INSTITUI A COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL

DE DEFESA CIVIL E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA.

O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei

Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - De acordo com o Decreto 5.550/2010, art. 1º § 2º, que convoca a 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil e

Assistência Humanitária, doravante denominada de CMDC, a realizar-se neste município no dia 23 de fevereiro de 2010, fica instituída a Comissão

Preparatória Municipal:

Mauro José Camargo – Coordenador

Walquíria Capusso

Wandi Mara Frediani Tirelli

Roberto Winters Steil

Eder Rubens da Silva

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ponta Porã, 22 de Fevereiro de 2010.

Flávio Kayatt

Prefeito Municipal

Decreto nº 5552, de 22 de fevereiro de 2010.

Nomeia membros para a composição do Conselho Municipal

de Cultura, de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 3280, de 15 de

janeiro de 2003.

O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados para a composição do Conselho Municipal de Cultura,

biênio 2010/2012, de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 3280, de 15 de janeiro de 2003, os abaixo relacionados:

Representantes do Segmento Civil

Titular: Carlos Augusto C. Palermo

Suplente: Dircélia Francisca D. Caccia



Titular: Rafael Rodrigues do Nascimento

Suplente: Gabriella Trennephol Vieira

Titular: Regina da Silva Soares

Suplente: Enedir Vieira

Titular: Paulo Roberto Cardoso Rodrigues

Suplente: Ennê Vieira

Titular: Hilda Henshel Cardoso

Suplente: Zaira Marlize Leite da Silva

Titular: Elza Verão

Suplente: Ismael Costa

Representantes do Segmento Municipal

Titular: Adir Teixeira de Oliveira

Suplente: Christa Trennephol Vieira

Titular: Livrada da Silva Bello

Suplente: Nivalcir de Almeida

Titular: Jucilei Inácio Martins

Suplente: Eder Rubens da Silva

Titular: Walkiria Capusso

Suplente: Marcelino Nunes de Oliveira

Titular: Maria Lucia Azambuja

Suplente: Carlos Alberto Urizar

Titular: Lourdes Monteiro

Suplente: Osmar de Mattos

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ponta Porã/MS, 22 de fevereiro de 2010.

Flávio Kayatt

Prefeito Municipal



Portarias

PORTARIA Nº 021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010.

O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Comissão Permanente de Licitação do Município de Ponta Porã, constituída pelos seguintes membros:

- Everaldo Figueredo – Presidente

- Leonor Prieto – Vice

- Helena Brites Insaurralde – Membro

- Maria Terezinha Soares dos Santos de Carvalho – Suplente

- Elizabete Salcedo Moreira – Suplente

- Luiz Tarley Silvero - Suplente

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 26 de Fevereiro de 2010 e terá validade pelo período de 01 (um) ano.

Certifique-se, Registre-se e Publique-se.

Ponta Porã- MS, 22 de fevereiro de 2010.

Flavio Kayatt

Prefeito Municipal

Cilnio José Arce

Secretário Municipal de Administração



Poder Legislativo

Extratos

Extrato de Carta-Contrato nº 11/2010/CM

Contratante: Câmara Municipal de Ponta Porã-MS

Contratado: Shirakawa & Cia Ltda.

Objeto: Aquisição de material de consumo.

Valor global: até R$ 4.224,19 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos)

Vigência: 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado por igual período.

Fundamento Legal: Lei 8.666/93.



Contratado: Supermercado Bom Gosto Ltda.


Valor global: até R$ 4.949,56 (quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos)





Contratado: Helena Aparecida Guerreiros Dias -ME


Valor global: até R$ 12.882,76 (doze mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos)





Contratado: Sistema Sulmatogrossense de Radiodifusão Ltda.

Objeto: Transmissão de 04 (quatro) sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ponta Porã.

Valor global: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)





Balancetes



Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004

Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã

PODER EXECUTIVO

Prefeito: Flávio Kayatt

PODER LEGISLATIVO

Presidente:Daniel Valdez

Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS

CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367


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