PODER EXECUTIVO -...

1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº157 FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2010

PODER EXECUTIVODECRETO Nº30.293, de 19 de agosto de 2010.

DISPENSA E DESIGNA MEMBRODE COMISSÃO ESPECIAL DELICITAÇÃO, NA NA FORMA DALEI COMPLEMENTAR Nº65, DE3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuiçãoprevista no Art.88, VI, da Constituição do Estado do Ceará,CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado doCeará, na forma da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008,DECRETA:

Art.1º Fica dispensado da função de Membro da ComissãoEspecial de Licitação 04, João Renato Banhos Cordeiro, matrículanº163.101-1-5, a partir de 16 de julho de 2010.

Art.2º Fica designado para o exercício da função de Membro daComissão Especial de Licitação 04, a partir de 19 de julho de 2010,Vicente Martins Prata Braga, servidor público estadual, matrículanº405.048-1-8, conforme Art.3º da Lei Complementar nº65, de 03 dejaneiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificaçãopor Encargo de Licitação de que trata o Art.5º, inciso II, da referida LeiComplementar, no seu valor atualizado.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos19 dias de agosto de 2010.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

José Leite Jucá FilhoPROCURADOR GERAL DO ESTADO

Desirée Custódio Mota GondimSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***DECRETO Nº30.294, de 19 de agosto de 2010.

ALTERA A REGULAMENTA-ÇÃO DO PRÊMIO CEARÁ DECIDADANIA ELETRÔNICA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e,CONSIDERANDO que a Tecnologia da Informação e Comunicação(TIC) é um componente estratégico que deve ser aplicado naAdministração Pública Estadual para propiciar a melhoria da gestãopública, dos processos organizacionais e da qualidade dos serviçosprestados ao cidadão, resolve alterar a regulamentação do Prêmio Cearáde Cidadania Eletrônica, visando adequá-lo as novas diretrizes daTecnologia da Informação e Comunicação do Governo; DECRETA:

Art.1º O Prêmio Ceará de Cidadania Eletrônica é promovidoanualmente pelo Governo do Estado do Ceará, por meio daCoordenadoria de Estratégias de Tecnologia da Informação eComunicação (COETI), da Secretaria do Planejamento e Gestão(SEPLAG). Serão considerados projetos de Cidadania Eletrônica ossistemas que utilizam TIC para efetivar o atendimento ao cidadão,automatizando os serviços e processos com vistas à divulgação deinformações, disponibilidade de serviços na Internet e agilidade dosprocessos internos. O Prêmio é um troféu que será entregue aos 3 (três)primeiros classificados em cada categoria.

§1º Os projetos que já concorreram anteriormente ao PrêmioCeará de Cidadania Eletrônica não poderão mais participar.

§2º Os projetos poderão ser inseridos em quatro categorias:Projetos de Inovação: Projetos que agregam novas

funcionalidades ou aperfeiçoamentos, resultando em novos produtos,processos ou serviços, baseados na aplicação de conhecimentos científicose tecnológicos e utilização de técnicas avançadas ou pioneiras.

Projetos usando Software Livre: Projetos que tragam soluçõesbaseadas em software livre, que preferencialmente estimulem o ambientede colaboração entre as organizações públicas e privadas, comunidadesde software livre e entidades de ensino e pesquisa, para prospecção denovas soluções e transferência de tecnologia, que gerem oportunidadespara profissionais e empresas locais, possibilitando a redução significativade gastos com softwares;

Projetos de Inclusão Digital: Iniciativas de inclusão digital quepossibilitem maiores oportunidades aos cidadãos em obter conhecimentosde informática em parceria com o Governo.

Projetos de TI Verde: Projetos de tecnologia da Informação quetragam a preocupação e o compromisso em reduzir ou compensaraspectos e impactos ambientais, assim como os econômicos e sociais,criando condições para um desenvolvimento sustentável, levando emconsideração toda a cadeia produtiva, desde a escolha, até a aquisição eo descarte.

§3º Poderão inscrever-se e participar do prêmio os órgãos eentidades da Administração Pública Estadual e Municipal do PoderExecutivo e órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário no Ceará;

§4º A inscrição deverá ser feita no site da Seplag – www.seplag.ce.gov.brou site do prêmio http://premioceara.seplag.ce.gov.br obedecidos os prazosdefinidos.

§5º Será nomeada uma comissão organizadora, com membrosda Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), Empresa deTecnologia da Informação do Ceará (ETICE), Assembleia Legislativa, edemais órgãos e entidades que poderão ser convidados pela SEPLAG. Acomissão será coordenada pela SEPLAG.

§6º Os projetos inscritos serão julgados por comissão julgadora,definida neste Decreto, que escolherá os projetos vencedores conformeregulamento. A entrega dos prêmios será feita em solenidade presididapelo Governador.

§7º Somente poderá ser inscrito 1 (um) projeto por instituiçãoem cada categoria.

Art.2º Os projetos deverão estar efetivamente implantados eem operação, com resultados concretos demonstráveis e deverão atenderum ou mais dos seguintes pré-requisitos:

I - promovam o acesso às informações relevantes de Governo;II - implementem a provisão de serviços públicos pela web

(Internet e/ou Intranet);III - promovam a inclusão digital;IV - desenvolvam formas de acesso e comunicação com gestores

do Governo;V - induzam à modernização de rotinas, aumento de eficiência

administrativa e economicidade;VI - promovam a troca de tecnologia entre órgãos e entidades

do Governo;VII – promovam um processo de conscientização sobre como

reduzir ou compensar os impactos ambientais.Art.3º Poderão compor a comissão julgadora representantes

das seguintes instituições da Administração Pública, a saber: Secretariado Planejamento e Gestão (como presidente da comissão), Empresa deTecnologia da Informação do Ceará, Gabinete do Governador, Secretariada Ciência e Tecnologia e Educação Superior, Universidade Estadual doCeará, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Associação dos Municípiose Prefeitos do Estado do Ceará, indicados pelos respectivos órgãos.

§1º Os membros da comissão não poderão se manifestar sobre apremiação, garantindo assim o sigilo e a imparcialidade de seus resultados.Caberá ao Presidente da Comissão Julgadora atuar como árbitro, emcaso de empate ou divergência entre os jurados. Não caberão recursossobre a decisão dos jurados.

§2º Os membros da comissão não poderão julgar projetos dasInstituições que representam.

Art.4º Os projetos inscritos serão julgados de acordo com osseguintes critérios:

Maturidade – informação, interação e transação.Comunicabilidade – meios de contato (correio eletrônico das

instituições envolvidas, telefone das instituições envolvidas, endereçodas instituições envolvidas, informação sobre prazo para atendimento

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº157 FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2010

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do Governador (Respondendo)FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA DE ALBUQUERQUECasa Civil (Respondendo)PEDRO JOSÉ FREIRE CASTELOCasa MilitarCEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoJOSÉ LEITE JUCÁ FILHOControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETOConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício)MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALESSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento Agrário (Respondendo)ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIMSecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da Fazenda (Respondendo)JOÃO MARCOS MAIASecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e Cidadania (Respondendo)ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTASSecretaria do Planejamento e GestãoDESIRÉE CUSTÓDIO MOTA GONDIMSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da Saúde (Respondendo)RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOSSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralFRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA

dos contatos) e ajuda (existência de FAQ, existência de ajuda on-line,existência de ajuda por telefone)

Multiplicidade de Acesso - tipos de acesso (SMS, quiosques ouPCs de acesso público e/ou institucional, intermediação presencial aserviços eletrônicos, call center, outros meios)

Facilidade de Uso – linguagem compreensível, navegabilidade(presença de mapa do sítio ou portal, presença de motor de busca,presença de barra de estado, sites de busca, acesso à informação/serviçode forma fácil e intuitiva, existência de uniformidade/padrão deapresentação e formatos).

Confiabilidade – presença de informações sobre segurança,presença de informações sobre política de privacidade, presença deinformações sobre atualização do conteúdo, garantia de que a informaçãoé acessível somente por pessoas autorizadas (controle de acesso).

Modernização dos Serviços – inovação nas ações dereestruturação e modernização dos sistemas e rotinas relativas aosprocessos internos de suporte e provimento de informações aos serviçosdisponíveis (solução inédita, incrementa melhorias em solução existente,mudança de tecnologia sem incrementar melhorias).

Disponibilidade – Desempenho de acesso ao site e prontidão24x7.

Transparência – Em que nível a informação contribui paraaumentar a transparência das ações de governo para a sociedade.

Integridade – Garantia da exatidão e da completude dainformação e dos modelos de processamento. As informações não devemser modificadas por pessoas/processos não autorizados.

Ambiente de Colaboração – presença de informações emambiente colaborativo tais como:lista de discussão, wiki, blogs e fóruns,dentre outros.

Impacto ambiental – Em que nível o Projeto de TIC inscritocontribui para reduzir ou compensar o impacto ambiental.

Parágrafo único. Os projetos da categoria inovação cujo objetivoprincipal seja a utilização efetiva da infraestrutura do cinturão digital ouda tecnologia de certificação digital terão um ponto de acréscimo emsua avaliação final.

Art.5º A Análise dos Projetos Inscritos será feita de acordo coma seguinte metodologia:

1ª Fase: A análise de formulário de inscriçãoOs formulários inscritos serão previamente organizados pela

comissão organizadora, a qual solicitará, caso necessário, complementode informações do projeto, para que se possa fazer uma pré-seleção dosprojetos. Os inscritos que não atenderem aos critérios ou cujas respostasdo formulário de inscrição estiverem incompletas ou não se enquadraremna regulamentação do prêmio serão eliminados nesta etapa e serãoinformados por correspondência eletrônica, para o e-mail indicado noformulário.

2ª Fase: Seleção dos ProjetosOs projetos selecionados na primeira fase terão sua

documentação enviada para comissão julgadora, que deverá fazer umaanálise minuciosa de toda a documentação do projeto, complementando-a com a apresentação do mesmo.

A apresentação deverá ser feita pelo seu responsável, que terá20 (vinte) minutos para apresentar seu projeto para a comissão julgadora.Após a apresentação, serão reservados 10 minutos para perguntas dacomissão, que julgará de acordo com os critérios de avaliação pré-estabelecidos neste Decreto.

O resultado deste trabalho será encaminhado aos membros dacomissão organizadora, que deverá consolidar as informações de todosos membros da comissão julgadora.

3ª Fase: Consolidação da notasA avaliação final será feita pela comissão organizadora. Serão

selecionados 3 (três) Projetos em cada categoria. Os vencedores de cadacategoria, serão aqueles projetos que obtiverem notas mais altas registradaspela comissão julgadora.

Art.6º O lançamento do prêmio, o prazo para inscrição dosprojetos, o anúncio dos premiados e a solenidade de entrega dos prêmiosserão definidos e amplamente divulgados no site da Seplag –www.seplag.ce.gov.br, site do prêmio http://premioceara.seplag.ce.gov.br,site da Etice – www.etice.ce.gov.br, e outros meios de comunicação.

Art.7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art.8º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos19 dias de agosto de 2010.




ESTABELECE NOVAS REGRASPARA AS CONSIGNAÇÕES EMFOLHA DE PAGAMENTO DOSSERVIDORES PÚBLICOS ESTA-DUAIS CIVIS E MILITARES,APOSENTADOS E PENSIONISTASGERENCIADA PELA SEPLAG E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO o disposto no Art.251 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis) e o que consta dos


artigos 1º e 2º da Lei nº14.686, de 30 de abril de 2010; CONSIDERANDOa necessidade de oferecer nova regulamentação à averbação deConsignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder ExecutivoEstadual, para maior controle destas; DECRETA:

DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt.1º O processamento dos descontos obrigatórios e

facultativos de que trata este Decreto, em relação aos servidores públicosestaduais civis e militares, aposentados e pensionistas, e as consignaçõesem folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual, ficamregulamentados segundo as disposições deste Decreto, permanecendoválidos os atos praticados na vigência dos Decretos nº29.760, de 21 demaio de 2009, 29.878, de 28 de agosto de 2009 e 30.145, de 31 demarço de 2010.

Art.2º Considera-se, para fins deste Decreto:I - consignatário: pessoa física ou jurídica seja de direito público

ou privado destinatária dos créditos resultantes das consignaçõescompulsória ou facultativa, em decorrência de relação jurídica estabelecidapor contrato com o consignado;

II - consignado: servidor público civil ou militar integrante daadministração pública estadual direta ou indireta, aposentado, oupensionista, com exceção do ocupante exclusivamente de cargo emcomissão, que por contrato tenha estabelecido com o consignatáriorelação jurídica que autorize o desconto da consignação;

III - consignação obrigatória: desconto incidente sobre aremuneração, subsídio ou provento efetuado por força de lei ou mandadojudicial;

IV - consignação considerada como se obrigatória fosse: trata-se da consignação, que por sua natureza são facultativas, mas porautorização legal passam a ser consideradas obrigatórias por Decreto;

V - consignação facultativa: desconto incidente sobre aremuneração, subsídio ou provento, mediante autorização prévia e formaldo interessado, na forma deste Decreto;

VI - consignante: órgão ou entidade da administração públicaestadual que efetua os descontos em favor da consignatária.

CONSIGNAÇÕES OBRIGATÓRIASArt.3º São Consignações Obrigatórias:I - imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;II - contribuição para o Regime de Previdência Social;III - pensões alimentícias (prestação de alimentos determinada

judicialmente);IV - restituições e indenizações ao Erário Estadual;V - decisões judiciais;VI - sanções administrativas;VII - mensalidade instituída para custeio de entidades sindicais e

de classe, devidamente autorizada pelo servidor.

CONSIGNAÇÕES COMO SE OBRIGATÓRIA FOSSEMArt.4º Considera-se consignação obrigatória na forma do Art.2º,

inciso V deste Decreto, as obrigações decorrentes de mensalidade deentidades de autogestão sem fins lucrativos, geridas mediante participaçãodireta dos servidores públicos estaduais.

Parágrafo único. As mensalidades previstas no caput a seremconsignadas em folha de pagamento, são as relativas aos valores fixos,excluindo-se as parcelas referentes à co-participação ou rateio.

Art.5º São consideradas como se consignações obrigatóriasfossem nos termos do Art.2º, inciso V e Art.4º deste Decreto, pelo prazode 12 (doze) meses, a contar de 28 de maio de 2010, as decorrentes dePlanos de Saúde e Odontológico, Plano Funerário, Previdência Privada,Seguro de Vida, Caixas Beneficentes e Fundações Assistenciais desde quetenham sido devidamente informados à Secretaria de Planejamento eGestão – SEPLAG, na forma do Anexo Único da Instrução Normativa –IN nº004, publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de setembro de2009.

§1º Após o transcurso do prazo previsto no caput deste artigo,as consignações serão novamente tratadas como facultativas, devendosubmeter-se às regras estabelecidas especialmente nos Artigos 7º e 12deste Decreto, observando os limites estabelecidos neste último.

§2º As entidades que operam consignações consideradas comose obrigatórias fossem, quando solicitadas e no prazo estabelecido paratanto pela SEPLAG, devem apresentar arquivo individualizado dos valoresconsignados por cada um dos serviços previstos no Art.5º deste Decreto,sob pena de sujeitarem-se as sanções previstas no Art.25 deste Decreto.

Art.6º No curso do prazo estipulado no Art.5º deste Decreto, oservidor poderá optar por outra forma de pagamento diferente daconsignação em folha, para os serviços de Planos de Saúde eOdontológico, Plano Funerário, Previdência Privada, Seguro de Vida,Caixa Beneficentes e Fundações Assistenciais.

Parágrafo único. A opção prevista no caput deste artigo deveser exercida pelo consignante, mediante requerimento junto à SEPLAG,até o 1º (primeiro) dia útil de cada mês, devidamente acompanhado decópia do último extrato de pagamento e CPF e documento da prestadorade serviços, informando que foi alterada a forma de pagamento, para

que seja efetivada a exclusão da consignação.

CONSIGNAÇÕES FACULTATIVASArt.7º São Consignações Facultativas:I - mensalidade instituída para custeio de cooperativas e clubes,

constituídos por servidores públicos estaduais e militares estaduais;II - contribuição para planos de saúde patrocinados por entidades

fechadas ou abertas de previdência privada, que opere com planos depecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar,bem como por entidade administradora de plano de saúde;

III - prêmio de seguro de vida de servidor publico estadual civile militar coberto por entidade fechada ou aberta de previdência privada,que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal eprevidência complementar bem como seguradora que opere com planosde seguro de vida e renda mensal;

IV - prestação referente à imóvel residencial, adquirido deentidade financiadora de imóveis residenciais;

V - mensalidade para entidades beneficentes;VI - empréstimo pessoal em instituições financeiras credenciadas

pelo Banco Central do Brasil;VII - outras fundamentadas em normas estabelecidas pela

SEPLAG.Art.8º Sem prejuízo do disposto no Art.5º, as entidades

representativas de classe, poderão, dentro dos parâmetros previstos no§2º deste artigo e regras de credenciamento estabelecidas pela SEPLAGpara o uso do sistema, consignar em folha, a título facultativo, osvalores fixos relativos às obrigações decorrentes dos seguintes serviços:

I - contribuição para planos de saúde e planos odontológicospatrocinados por entidades fechadas ou abertas;

II - previdência privada, que opere com planos de pecúlio,saúde, seguro de vida;

III - prêmio de seguro de vida de servidor e militar estadual,coberto por entidade fechada ou aberta de previdência privada;

IV - mensalidade para entidades beneficentes;V - plano funerário;VI - creches e escolas próprias de caixa beneficentes;VI - serviços sociais, tais como de advocacia, psicologia, e

outros devidamente autorizados.§1º Para cada produto e/ou serviço ofertado através das entidades

representativas de classe, deverá ser criado no sistema de folha depagamento um código próprio e específico em nome da consignatáriaque responde legalmente por este produto e/ou serviço, uma vez concluídoo processo de credenciamento formal junto à SEPLAG e ao sistema,conforme parâmetros definidos em Instrução Normativa.

§2º Os repasses financeiros oriundos destas consignaçõesdeverão ser realizados pelo Estado diretamente na conta específica daconsignatária que responde pelo produto e/ou serviço ofertado pelasentidades representativas de classe

Art.9º Fica mantido o uso obrigatório da solução de gestão demargem consignável administrado por empresa gestora contratada.Parágrafo único. O gerenciamento realizado pela empresa contratadanão trará qualquer ônus ao Poder Executivo do Estado do Ceará, cabendoàs entidades consignatárias arcarem com o custeio do processamento.

Art.10 Compete à SEPLAG, ou a quem esta designar, efetuar ocadastramento das consignatárias de que trata este Decreto.

Art.11 A habilitação para processamento das consignaçõesfacultativas de que trata o Art.7º dependerá de prévio cadastramento erecadastramento das consignatárias, a serem realizados a cada doze mesescontados da data do cadastramento ou do último recadastramento.

§1º A habilitação das consignatárias é considerada atodiscricionário do Estado do Ceará, cuja emissão é atribuição da SEPLAG,observadas as condições estabelecidas neste Decreto, sem prejuízo doestabelecimento de outros requisitos por esta Secretaria.

§2º O cadastramento de que trata o caput será requerido pelaconsignatária mediante solicitação dirigida à SEPLAG.

DA MARGEM CONSIGNÁVELArt.12 Deduzidas as consignações obrigatórias e aquelas

consideradas como tal, a soma mensal das consignações facultativas decada servidor em folha de pagamento, não excederá ao valor equivalentea 40% (quarenta por cento) do valor da sua remuneração nos termos doArt.251 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e seus parágrafos.

§1º Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-seremuneração a soma dos vencimentos com os adicionais de caráterindividual e demais vantagens permanentes, nestas compreendidas asrelativas à natureza ou ao local de trabalho, sendo excluídas:

I - diárias;II - ajuda-de-custo;III - salário-família;IV - gratificação natalina;V - adicional de férias;VI - adicional pela prestação de serviço extraordinário;VII - adicional noturno;VIII - adicional de insalubridade, de periculosidade ou de

atividades penosas;


IX - qualquer outro auxílio ou adicional estabelecido por lei eque tenha caráter indenizatório;

X - vantagens pecuniárias decorrentes do exercício do cargocomissionado ou de designações para compor comissões;

XI - os valores pagos a título de diferenças de vantagens.§2º As parcelas remuneratórias de natureza variável, desde que

não tenham caráter eventual, serão consideradas para fins deestabelecimento da margem, pela média dos seis meses anterior ao cálculo.

§3º Para o cálculo da margem consignável, serão excluídos osvalores do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária incidentessobre as vantagens dispostas nos incisos do §1º deste Artigo.

§4º Para o cálculo da margem consignável, não serãoconsiderados os valores das majorações citadas no Art.15 deste Decreto.

Art.13 As consignações implantadas anteriormente à publicaçãodo Decreto nº29.760, de 21 de maio de 2009, no sistema da Folha dePagamento serão mantidas até o cumprimento total das obrigaçõespactuadas com os servidores e a entidade consignatária, ficando, porémlimitadas a 75% (setenta e cinco por cento) do percentual estabelecidono caput do Art.12, do referido decreto, reservados os 25% (vinte ecinco por cento) restantes para novas consignações, entendidas comotal, aquelas cujas obrigações tenham sido contraídas posteriormente aodia 15 de setembro de 2009.

Art.14 Caso a soma das consignações facultativas implantadasanteriormente à publicação do Decreto nº29.760, de 21 de maio de2009, ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento), os valores mensaisserão reduzidos de forma a adequar-se à margem e repassados asconsignatárias, de forma proporcional ao percentual de redução.

Parágrafo único. Quando se tratarem de Associações e Sindicatosde classe, estes deverão repassar às entidades credoras os valoresproporcionalmente reduzidos, na forma do caput, não acarretando, emnenhuma hipótese, qualquer responsabilidade para o consignante.

Art.15 A margem consignável disposta no Art.12 deste Decretopoderá alcançar até 60% do rendimento líquido do servidor,exclusivamente, quando as consignações consideradas como seobrigatórias fossem sofrerem majorações em seus valores decorrentesde reajuste anual, mudança de faixa etária ou inclusão de dependentes,conforme estabelecido na Lei nº14.686, de 30 de abril de 2010, e noscasos em que não haja margem suficiente para suportá-los em razão deaverbação de compromissos anteriores.

§1º Na hipótese de extrapolação da margem prevista no caputdeste artigo será utilizada a ordem de prioridade abaixo estabelecida:

I - permanece a consignação mais antiga no sistema, sendoexcluída a mais recente;

II - caso tenha a mesma data, permanece aquela da empresa ouentidade credenciada no sistema com maior antecedência.

§2º A prioridade estabelecida neste artigo poderá ser alteradadesde que por opção expressa do servidor, mediante requerimento formalescrito e assinado por este à empresa administradora do sistema, tendovalidade na folha do mês subseqüente ao da solicitação.

Art.16 As Consignações decorrentes de empréstimos bancáriosficam limitadas a 72 (setenta e duas) parcelas mensais, excetuados osfinanciamentos contraídos para aquisição de imóvel residencial.

Art.17 O número máximo de parcelas prevista no Art.16, poderáser ultrapassado chegando a 120 (cento e vinte) parcelas, quando amargem do servidor, exclusivamente em processo de renegociação dedívida decorrente de obrigações relativas a empréstimos bancários, nãosuportar o valor resultante da nova contratação desde que autorizadopreviamente pela SEPLAG.

Parágrafo único. Nos casos previstos no caput deste artigo, amargem disponível do servidor deverá ser utilizada de forma integral,até a quitação do débito ou limitado ao número de parcelas previsto noartigo acima.

Art.18 As consignações facultativas oriundas dos produtos e/ouserviços contraídos após 15 de setembro de 2009, quando insuficiente osaldo disponível de margem por ocasião da superveniência de novaconsignação obrigatória, seguirá a seguinte ordem de prioridade:

I - permanece a consignação mais antiga no sistema, sendoexcluída a mais recente;

II - caso tenha a mesma data, permanece aquela da empresa ouentidade credenciada no sistema com maior antecedência.

Parágrafo único. A prioridade estabelecida neste artigo poderáser alterada desde que por opção expressa do servidor, medianterequerimento formal escrito e assinado por este à empresa administradorado sistema, tendo validade na folha do mês subseqüente ao da solicitação.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDASArt.19. As operações facultativas contratadas até 25 de maio

de 2009, denominadas Legado, são classificadas em duas categorias:I - Financeiras – operações contratadas com instituições

financeiras;II - Não Financeiras – demais operações.Art.20 Nas renegociações de dívida somente serão permitidas

sobre as operações de categoria financeira. Quanto às operações decategorias não financeiras, somente serão saldadas até a quitação totalda dívida, ou através da liquidação antecipada de seu saldo devedor juntoà instituição credora.

Art.21 As consignatárias com operações Financeiras, quepossuem descontos consignados tanto no legado como nas novasoperações, são obrigadas a emitir o saldo devedor com um prazo devencimento mínimo de 5 (cinco) dias úteis para quitação da dívida doservidor através de Boleto Bancário e/ou STR39.

§1º Na hipótese das consignatárias não cumprirem asdeterminações estabelecidas no caput deste artigo, sujeitar-se-ão asseguintes penalidades:

I - Operações Financeiras existentes no Legado:a. Caso não cumpra a determinação em até 48 horas, terão o

valor do repasse mensal referente aos descontos consignados suspenso;b. Caso não cumpra a determinação após o prazo estabelecido

no item anterior, terão o cancelamento de seus descontos.II - Operações Financeiras existentes nas Novas Operações:a. Caso não cumpra a determinação em até 48 horas, terão seus

código para consignação suspenso por 6 meses;b. Caso não cumpra a determinação após o prazo estabelecido

no item anterior, terão o cancelamento de seu código para consignação.

CADASTRAMENTO DAS CONSIGNATÁRIASArt.22 São requisitos exigidos para fins de cadastramento e

recadastramento:I - de todas as entidades:a)estar regularmente constituída;b)possuir escrituração e registros contábeis conforme legislação

específica; ec)possuir regularidade fiscal comprovada;II - das entidades de representação de classe dos servidores

públicos:a)possuir autorização para funcionamento há pelo menos um

ano; eIII - das instituições financeiras:a)possuir autorização de funcionamento expedida pelo Banco

Central do Brasil; eb)manter contrato de prestação de serviço em vigor com o

Estado do Ceará e atender a outras exigências previstas na legislaçãofederal e estadual aplicável à espécie.

Art.23 A Consignatária deverá se resguardar de todas as garantiaspossíveis, eximindo o Estado de quaisquer responsabilidades por perdasou prejuízos decorrentes da quebra de vínculo do servidor com aAdministração Pública.

§1º A consignação em folha de pagamento não implica emcorresponsabilidade do Estado por dívidas ou compromissos de naturezapecuniária, assumidos pelo servidor público estadual civil e militar,aposentado e pensionista, junto à consignatária.

§2º A Administração Pública Estadual não responderá pelaconsignação nos casos de perda de cargo ou função e de insuficiência delimite da margem consignável.

Art.24 A consignação facultativa poderá ser cancelada:I - Por interesse da Administração Pública Estadual, incluindo:a)Necessidade de adequação a normas legais sobre metodologia

de cálculo e uso de margem consignável.b)Desrespeito, por parte de entidade consignatária, de regras

estabelecidas quanto ao uso de código de consignação concedido.II - Por interesse do consignatário e com anuência do servidor

público estadual civil e militar, aposentado e pensionista.III - A pedido do servidor público estadual civil e militar,

aposentado e pensionista, mediante requerimento endereçado à empresacontratada para gerir a margem consignável, com a anuência da entidadeconsignatária, no caso de compromisso pecuniário assumido e usufruído.

Art.25 A consignatária que agir em prejuízo do servidor públicoestadual civil e militar, aposentado ou pensionista, ou que venha atransgredir as normas estabelecidas em lei ou em Decreto, alterar aestrutura organizacional e/ou sua razão social, transferir, ceder, venderou sublocar a rubrica ou código de desconto, e passar a operar novosserviços sem a anuência da Administração Publica, e observado ocontraditório, sujeitar-se-á as seguintes sanções:

I - advertência por escrito;II - suspensão de quaisquer consignações em folha de pagamento,

pelo prazo de 90 (noventa) dias;III - cancelamento de concessão de rubrica ou código de desconto.§1º Configurada denúncia grave de irregularidade, definida em

Instrução Normativa, a SEPLAG poderá suspender as consignaçõespreventivamente, por período não superior ao previsto no item II desteartigo,

§2º Da aplicação das sanções previstas nos itens II e III desteartigo, caberá pedido de reconsideração sem efeitos suspensivos no prazode 15 (quinze) dias, contados da ciência por parte da consignatária;

§3º Quando apenada com cancelamento, a entidade não poderásolicitar novo credenciamento pelo período de 2 (dois) anos, contadosa partir da aplicação definitiva da sanção.

Art.26 Nos casos de descontos indevidos constatados peloservidor, devidamente considerado pela empresa contratada paragerenciar a margem consignável, a consignatária beneficiada deveráressarcir ao servidor integralmente os valores indevidamente descontadosno prazo máximo de trinta dias contados da constatação da irregularidade.


Parágrafo único. Em caso de erro comprovadamente cometidopela empresa gestora, esta ficará responsável pelo ressarcimento, desdeque a consignatária destinatária do desconto não o faça no prazo previstono caput deste artigo.

Art.27 As entidades representativas de classe, constituídasexclusivamente por servidores públicos e militares estaduais, deverãodisponibilizar, quando solicitados pela SEPLAG, a qualquer tempo, seuscadastros de associados/filiados.

Art.28 A SEPLAG expedirá as instruções complementaresnecessárias à execução deste Decreto, ficando retificada a atualmenteem vigor, sendo os atos praticados com base nas regras já estabelecidas,considerados válidos.

Art.29 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,cujos efeitos retroagem a 28 de maio de 2010.

Art.30 Revogam-se as disposições em contrário, em especial osDecretos nos29.760, de 21 de maio de 2009, 29.878, de 28 de agosto de2009 e 30.145, de 31 de março de 2010, ficando convalidados todos osatos praticados em decorrência da aplicação dos normativos referidosneste artigo.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos19 dias de agosto de 2010.




DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOICMS NA COMERCIALIZAÇÃODE SANDUÍCHES DENOMINA-DOS “BIG MAC” EFETUADADURANTE O EVENTO “MCDIAFELIZ”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, IV e VI, da Constituição Estadual e;CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº106/10, celebradopelo Conselho de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 138ª reuniãoordinária, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010,tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº24, de 7 de janeiro de1975, DECRETA:

Art.1º Ficam isentas do ICMS as operações de comercializaçãodo sanduíche “Big Mac” para os integrantes da Rede McDonald’s (lojaspróprias e franqueadas) estabelecidos no Estado do Ceará que participaremdo evento “McDia Feliz” e que destinarem, integralmente a rendaproveniente da venda do referido sanduíche, ocorridas em 28 de agostode 2010, após dedução de outros tributos, à Associação de Combate aoCâncer Infanto Juvenil - Associação Peter Pan, inscrita no CNPJ sob onº02.943.482/0001-49.

Art.2º O benefício de que trata o art.1º fica condicionado àcomprovação, junto à Secretaria da Fazenda do Estado, pelosparticipantes do evento, da doação do total da receita líquida auferidacom a venda dos sanduíches “Big Mac” isentos do ICMS, à Associaçãomencionada.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DE IRACEMA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 20 de agosto de 2010.


João Marcos MaiaSECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO

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GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº224/2010 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DOGABINETE DO GOVERNADOR, RESPONDENDO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009, RESOLVE PRORROGAR a concessão de BOLSA DEESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria que perceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIO os valoresmensais correspondentes às funções que irão desempenhar devendocorrer as despesas a conta da dotação orçamentária deste Gabinete, noperíodo de 01/07/2010 a 31/12/2010. GABINETE DO GOVERNADOR,em Fortaleza, 10 de agosto de 2010.

Fernando Antônio Pereira de AlbuquerqueSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADOR, RESPONDENDORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2010 DE10 DE AGOSTO DE 2010

Nº UNIDADE NOME

1 CEDOC Francisco Ueslei Laurentino Oliveira Sá2 COJUV Joélia Feitosa Pereira Leite3 CERIM José Guerreiro Maia Filho4 ASGAB Bruna Gomes Ferreira da Costa

*** *** ***PORTARIA GG Nº225/2010 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDO GABINETE DO GOVERNADOR, RESPONDENDO, no uso de suasatribuições legais, e fundamentado na Lei nº13.515/2004, regulamentadapelo Decreto 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interessesda Secretaria da Saúde-SESA, conforme Processo nº10403564-1, e Ofícionº1594/2010-GABSEC, de 29 de julho de 2010, o Senhor MOACIRASTOLFO TIBÚRCIO, para, na qualidade de Colaborador Eventual,ministrar palestras em encontro no Hospital Infantil Albert Sabin -HIAS, sobre Atividades Cirúrgicas e Discussão de Casos Selecionados emCirurgia Pediátrica e Urológicas, auxiliando o Estado na implementaçãode ações do Sistema Ùnico de Saúde - SUS. O deslocamento obedecerá aotrecho: Belo Horizonte-MG/Fortaleza-CE/Belo Horizonte-MG, noperíodo de 29 de setembro a 02 de outubro do ano em curso.As despesasserão cobertas nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4ºdo Decreto nº27.561/2004. Ressalta-se que o referido colaborador nãopertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e quenão receberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETEDO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2010.

Fernando Antônio Pereira de AlbuquerqueSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADOR, RESPONDENDO

*** *** ***PORTARIA GG 235/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhefoi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,respondendo, através da Portaria nº207/2010 de 28 de julho de 2010,publicada no D.O.E, em 05 de agosto de 2010 e fundamentada na Leinº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto 27.561/2004, DESIGNA,em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação do Ceará-SEDUC, conforme Processo nº10371816-8, e Ofício GAB. nº2440/2010,de 12 de agosto de 2010, os Senhores: FLÁVIO MESQUITA SILVA,MARLUCIA DE CARVALHO MESQUITA, MARIZA VASQUESABREU e RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS, para, naqualidade de Colaboradores Eventuais, participarem do Seminário“Carreira e Valorização do Magistério”, atuando na sua orientação econdução, estudo de grupo, e ainda atuando na consolidação dos dadosproduzidos, orientando também para a elaboração do documento deproposta de valorização do magistério. Os deslocamentos obedecerãoaos seguintes trechos e períodos: FLÁVIO MESQUITA DA SILVA, notrecho Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília-DF, e período de 18 a 24 deagosto do ano em curso; MARLÚCIA DE CARVALHO MESQUITA, notrecho Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília-DF e período de 20 a 24 deagosto do corrente ano; MARIZA VASQUES ABREU, no trecho Brasília-DF/Fortaleza-CE/Porto Alegre-RS, período de 18 a 21 do ano em curso,e, RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS, no trecho Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília-DF, e período de 18 a 21 de agosto do anoem curso.As despesas serão cobertas nos termos do artigo 1º da Leinº13.515/2004 e artigo 4º do Decreto nº27.561/2004. Ressalta-se queos referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores doPoder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo deremuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, emFortaleza-CE, 17 de agosto de 2010.

Ariana Falcão da SilvaSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***PORTARIA GG Nº237/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhefoi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,respondendo através da Portaria nº207/2010, de 28 de julho de 2010,publicada no D.O.E, em 05 de agosto de 2010, RESOLVE AUTORIZARa servidora DÉBORA DUARTE TAVEIRA DE AGUIAR, ocupante docargo de Articulador, matrícula nº169373.1-2, deste Gabinete, a viajarà cidade de Recife-PE, no período de 19 a 22 de agosto do ano em curso,a fim de visitar o Governo do Estado de Pernambuco, para conhecer oPlano de Ações Sociais integradas de enfrentamento aos problemas


decorrentes do uso de crack, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, novalor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no total de R$871,55(oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinadocom o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doGabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, emFortaleza, 17 de agosto de 2010.

Ariana Falcão da SilvaSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/2010CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do Gabinete doGovernador. CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICAPRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Este contrato tem porobjeto a locação de: 1-) 06 (seis) impressoras monocromáticas -Lote único, Item 06, acrescido do serviço de impressão correspondentea uma quantidade de 8.500 (oito mil e quinhentas) impressões mensais;2-) 03 (três) impressoras coloridas – Lote único, Item 10, acrescidodo serviço de impressão correspondente a uma quantidade de 6.000 (seismil) impressões mensais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato fundamenta-se: I - No Pregão eletrônico nº023/2009. II - Nostermos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente: a)constem no processo administrativo 10192996-0; b) não contrariem ointeresse público; III - Nas determinações da Lei nº8.666/93; IV - Nospreceitos de direito público; e V - Supletivamente, nos princípios dateoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze meses),prorrogável por igual período, contado a partir da publicação doinstrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$51.821,04 (cinquenta eum mil, oitocentos e vinte e um reais e quatro centavos) pagos emconformidade com a cláusula quinta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:11100002.04.126.400.21168.22.33903900.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 21 de julho de 2010. SIGNATÁRIOS: Sebastião AlmircyBezerra Pinto - Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,respondendo e Fábio Vidal Romano - Representante Legal da Contratada.

Sebastião Almircy Bezerra PintoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO

GOVERNADOR, RESPONDENDOFortaleza-CE, 21 de julho de 2010.

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CASA CIVIL

PORTARIA Nº107/2010 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercadode trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar aconcessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiário FLAUDIZIOBRANDÃO DE SOUSA COSTA, que perceberá a importância mensal

de R$259,34 (duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos)proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazode 12 (doze) meses, no período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de2011. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de julho de 2010.

Pedro José Freire CasteloSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA

CIVIL, RESPONDENDORegistre-se e publique-se.


Nº DO DOCUMENTO 214/2010CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédioda CASA CIVIL, com sede na Av. José Martins Rodrigues, nº150, no CentroAdministrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE.CONTRATADA: S/A O ESTADO DE S. PAULO, inscrita no CNPJ sob onº61.533.949/0001-41, com sede na Av. Engenheiro Caetano Álvares, nº55,Limão, São Paulo/SP. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato ofornecimento pela Contratada de 01 (uma) assinatura anual (segundaa domingo) do jornal impresso “O Estado de São Paulo”.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Inexigibilidade denº191/2010, Art.25, inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e no processoadministrativo de nº10345567-1. FORO: Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, a contar dadata de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$1.427,00 (mil, quatrocentos evinte e sete reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho, comefetivação após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveise exigíveis, perante a Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.400.21132.22.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 05 de agosto de 2010. SIGNATÁRIOS: Sr. Pedro José Freire Castelo,Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício e Sra. Izabel HorninkRodrigues e Sr. Francisco Antonio Valladares Camina - S/A O ESTADO DE S.PAULO.

Camila Costa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

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CASA MILITAR

PORTARIA Nº216/2010-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASAMILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executarmissões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado doCeará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado,de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASAMILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2010.

Cel. Francisco José Bezerra RodriguesCHEFE DA CASA MILITAR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº216/2010-CM, DE 05 DE AGOSTO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Francisco Hélio Araújo Filho Capitão PM III 06/08/2010 A serviço da Casa Militar na cidade de Aratuba-CE 1/2 67,63 33,82Salomão Nogueira Lima 1º Sargento PM V 06/08/2010 A serviço da Casa Militar na cidade de Aratuba-CE 1/2 53,80 26,90Roberto Lopes Dias Cabo PM V 06/08/2010 A serviço da Casa Militar na cidade de Aratuba-CE 1/2 53,80 26,90

*** *** ***PORTARIA Nº217/2010-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse daCasa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1ºdo art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2010.





Alexandre Fontenele Bizerril 1º Tenente PM III 07 a 08/08/2010 A serviço da Casa Militar nas cidades de Iguatu, Solonópoles e Orós-CE 1 e 1/2 67,63 101,45João Dehon Cândido Ribeiro Subtenente PM V 07 a 08/08/2010 A serviço da Casa Militar nas cidades de Iguatu, Solonópoles e Orós-CE 1 e 1/2 53,80 80,70Francisco Wladimir Pinheiro Gonçalves Soldado PM V 07 a 08/08/2010 A serviço da Casa Militar nas cidades de Iguatu, Solonópoles e Orós-CE 1 e 1/2 53,80 80,70

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PORTARIA Nº218/2010-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missõesdiversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 dejulho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DOGOVERNO, em Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2010.





José Marcelo de Vasconcelos Júnior Capitão PM III 10/08/2010 A serviço da Casa Militar no município de Ocara 1/2 67,63 33,82José Danilo Gomes Subtenente PM V 10/08/2010 A serviço da Casa Militar no município de Ocara 1/2 53,80 26,90

*** *** ***PORTARIA Nº219/2010-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missõesdiversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 dejulho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DOGOVERNO, em Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2010.





Francisco Erlânio Matoso de Almeida Capitão PM III 10 a 11/08/2010 A serviço da Casa Militar nos municípios de Ocara e Pacajús-CE 1 e 1/2 67,63 101,45João Paulo Sousa Almeida 1º Tenente PM III 10 a 11/08/2010 A serviço da Casa Militar nos municípios de Ocara e Pacajús-CE 1 e 1/2 67,63 101,45Cristiano Castro de Araújo Subtenente PM V 10 a 11/08/2010 A serviço da Casa Militar nos municípios de Ocara e Pacajús-CE 1 e 1/2 53,80 80,70Antônio Marcelo Lobo Campos Subtenente PM V 10 a 11/08/2010 A serviço da Casa Militar nos municípios de Ocara e Pacajús-CE 1 e 1/2 53,80 80,70Francisco Arimar de Oliveira Sousa Subtenente PM V 10 a 11/08/2010 A serviço da Casa Militar nos municípios de Ocara e Pacajús-CE 1 e 1/2 53,80 80,70Paulo Roberto da Silva Lourenço Cabo PM V 10 a 11/08/2010 A serviço da Casa Militar nos municípios de Ocara e Pacajús-CE 1 e 1/2 53,80 80,70Francisco José Filho Silva de Souza Cabo PM V 10 a 11/08/2010 A serviço da Casa Militar nos municípios de Ocara e Pacajús-CE 1 e 1/2 53,80 80,70Cristiano Santos de Souza Soldado PM V 10 a 11/08/2010 A serviço da Casa Militar nos municípios de Ocara e Pacajús-CE 1 e 1/2 53,80 80,70

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

AVISO DE CORRIGENDAORIGEM SRH

CONVITE Nº20100011/CEL04/SRH/CENo Diário Oficial do Estado Nº149, Ano I, Série 3, Página 9, do dia 10de agosto de 2010, que publicou o Aviso de Revogação do SHOPPINGNº20100011/CEL04/SRH/CE, onde se lê: MANIFESTAÇÃO DEINTERESSE Nº20100011/CEL04/SRH/CE, leia-se: SHOPPINGNº20100011/CEL04/SRH/CE; e, onde se lê: processo de Seleção deConsultores relativo à Manifestação de Interesse acima referenciada,leia-se: processo de aquisição relativo ao Shopping acima referenciado.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agostode 2010.

Fernando Antonio Peroba GrangeiroPRESIDENTE DA CEL 04

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM PGEMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20100001/CEL04/PGE/CE

O Governo do Estado do Ceará negociou um empréstimo com o BancoMundial, para financiar o Projeto de Apoio à Inclusão Social e aoCrescimento Econômico no Ceará – SWAP II. A presente operação temcomo objetivo promover avanços sociais para os cidadãos, apoiar àagenda de desenvolvimento do Ceará, bem como auxiliar a modernizaçãoinstitucional do Estado. 2. Os Serviços compreendem: CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA APOIO A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕESRELACIONADAS AOS INDICADORES OECD (Organizationfor Economic Co-operation for Economic) – TREINAMENTO EMLICITAÇÕES, tendo em vista a qualificação dos servidores envolvidosna sistematização das licitações da Administração Pública direta e indiretado Estado do Ceará, que representam a Procuradoria-Geral do Estado(PGE), para que estejam aptos a operacionalizarem processos licitatóriospara aquisição de bens, prestação de serviços e execução de obras,necessários ao desenvolvimento das suas atividades. 3. A Comissão

Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Procuradoria Geral doEstado-PGE convida as empresas a manifestarem interesse em relaçãoà prestação dos serviços solicitados. Os interessados deverão fornecerinformações que demonstrem suas qualificações para desenvolver osserviços, mediante apresentação de portfolios (folhetos, descrição detrabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidadede pessoal que possua os conhecimentos pertinentes etc). As empresaspoderão associar-se a fim de melhorar suas qualificações. 4. Informaçõesdetalhadas sobre a execução dos serviços encontram-se disponíveis noTermo de Referência dos serviços, disponibilizado no site ProcuradoriaGeral do Estado do Ceará - PGE, a partir da publicação destamanifestação, podendo ser visualizado no seguinte endereço eletrônico:www.pge.ce.gov.br, no link “Serviços”, opção “Central de Licitações”,opção “Termos de Referência”, ou ainda, no endereço eletrônicowww.seplag.ce.gov.br. 5. Uma Empresa será selecionada de acordo comos procedimentos previstos nas Diretrizes para Seleção e Contrataçãode Consultores Financiados pelo Banco Internacional paraReconstrução e Desenvolvimento–BIRD (Banco Mundial),disponibilizadas no website: www.worldbank.org/procurement. 6. AsEmpresas interessadas poderão obter mais informações, no horáriodas 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, por meio dofone/fax nº(85) 3101-6642 ou através do e-mail: [email protected]. As manifestações de interesse poderão ser entregues pessoalmente,no endereço abaixo indicado, enviadas por Correio/SEDEX, ou ainda,por E-mail (formatos: odt, xls, dwg, ipg) dirigidas à CEL 04, até às16:00 horas do dia 08 de setembro de 2010. Endereço:MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20100001//CEL 04/PGE/CE.CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ. COMISSÃOESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 – CEL 04. Centro AdministrativoBárbara de Alencar. Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Bairro EdsonQueiroz. CEP Nº60.811-520 – Fortaleza – Ceará – Brasil.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agostode 2010.

Fernando Antonio Peroba GrangeiroPRESIDENTE DA CEL 04

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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM DPGE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100010IG Nº566506000

OBJETO: Serviços de manutenção predial, sob demanda, com ofornecimento de mão-de-obra e materiais necessários a seremexecutados nos diversos imóveis da Defensoria Pública Geral do Estadodo Ceará - DPG, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 01/09/2010 às 08:30 (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.

Jorge Luis Leite Saraiva de OliveiraPREGOEIRO


ORIGEM URCAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100011

IG Nº526663000OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com ofornecimento de mão-de-obra, reboque e peças de reposiçãooriginais, genuínas ou legítimas para a frota de veículos da URCA,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do nº223/2010, até o dia 03/09/2010às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agostode 2010.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO


ORIGEM PCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100012

IG Nº569565000OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção de arcondicionado e para telefonia, visando suprir as necessidades detodas as delegacias do estado, departamentos e assessorias daSuperintendencia da Polícia Civil, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 02/09/2010 às 08:00(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.

Thelma Maria Araripe AndradePREGOEIRA


ORIGEM DPGEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100014

IG Nº570343000OBJETO: Serviços de manutenção telefônica preventiva e corretivacom fornecimento de peças (quando necessário), mão-de-obraqualificada, a serem executados no âmbito dos diversos imóveis daDefensoria Pública - DPG, englobando 127 (cento e vinte e sete) linhastelefônicas virtuais e 41 (quarenta e um) ramais, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 02/09/2010às 08:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.



ORIGEM SEJUSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100024

IG Nº567897000OBJETO: Aquisição de 5.800 (cinco mil e oitocentos) cadeadospara as unidades prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria daJustiça e Cidadania do Estado do Ceará, conforme especificações contidas

no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 01/09/2010às 08:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.




IG Nº567889000OBJETO: Aquisição de 8.000 (oito mil) colchões, com entregaparcelada, para as unidades prisionais do Sistema Penitenciário daSecretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 02/09/2010às 08:00 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



ORIGEM SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100039

IG Nº566980000OBJETO: Serviços de apoio logístico (hospedagem, alimentaçãoe deslocamento) para 153 (cento e cinquenta e três) participantes,composto por 135 (cento e trinta e cinco) professores cursistas e 18(dezoito) instrutores para realização da 3ª etapa do Curso de Habilitaçãode Professores Indígenas, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 01/09/2010 às 08:30 (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA


ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100141

OBJETO: Aquisição de equipamentos para Laboratório deAnálises de Materiais e de Água, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 02/09/2010às 08:00 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO



OBJETO: Registro de preço para aquisição de relés elétricos queserão utilizados pelas unidades de negócio e serviço da CAGECE,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do nº371/2010, até o dia 02/09/2010às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agostode 2010.

Valdir FontesPREGOEIRO



OBJETO: Registro de preço para aquisição de tubos PVC PBA,DEFOFO, coletor de esgoto e soldável, para serem utilizados pelaCAGECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do nº361/2010, até o dia 02/09/2010


às 14:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agostode 2010.




OBJETO: Aquisição de equipamentos para desenvolvimento emontagem do sistema modular para automação de estações detratamento de água da CAGECE, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 01/09/2010às 08:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2010.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO



OBJETO: Serviços de recuperação do motor BBC 2.200CV-6.000Vda Estação de Tratamento de Água - ETA GAVIÃO, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 01/09/2010 às 08:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agostode 2010.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100361

IG Nº530383000OBJETO: Aquisição, com instalação, de 04 (quatro) fechaduraseletrônicas com senha - tipo frigorífico , visando uma maiorsegurança nas câmaras frias, onde são armazenados os medicamentos dealto custo da COASF/SESA, conforme especificações contidas no Editale seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 01/09/2010 às 08:30 (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO



IG Nº561363000OBJETO: Serviços de conserto de um mamógrafo, marca: GE,modelo senographe DMR - V2, tombamento: nº152932, nº desérie:74534, com substituição das seguintes peças: 1 - motor wired, 2 -gás spring e 3 - placa 800 PL1, pertencente ao Hospital Geral deFortaleza/SESA, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 02/09/2010 às 08:30 (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.




IG Nº566705000OBJETO: Aquisição de material para laboratório (reagentes einsumos), para consumo durante um período de 12 (doze) meses, comequipamento em regime de comodato, para atender as necessidades do

Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia02/09/2010 às 08:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO



OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisiçõesde gases medicinais, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 03/09/2010 às 08:30 horas(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO



IG Nº566145000OBJETO: Contratação de serviço de manutenção preventiva ecorretiva, sem reposição de peças para 01 (uma) processadorade raio x, marca vision line, pelo período de 12 (doze) meses, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até odia 02/09/2010 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agostode 2010.

José Edson BezerraPREGOEIRO


ORIGEM DETRANPREGÃO PRESENCIAL Nº20100016

IG Nº563524000OBJETO: Serviço de confecção de uniformes para uso dos servidoresdo Departamento Estadual de Transito-DETRAN/SEDE, postos dacapital e interior, para utilização nas comissões de habilitação e nasoperações de fiscalização de transito (blitz), na vistoria veicular,manutenção, perícia e em outras categorias, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃOPARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr.José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 02/09/2010 às08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 17 de agosto de 2010.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


ORIGEM SSPDSTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20100004

IG Nº469884000Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMADA COBERTURA DO REFEITÓRIO DO 1º BPM, EM RUSSAS –CE. Representantes do DER: Cláudio Nelson Araújo Brandão e AncoMárcio Guimarães Franco. Realização: às 15:00 (quinze) horas do dia 09de setembro de 2010, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro:Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce. Fornecimento do Edital:No endereço acima ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agostode 2010.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTOORIGEM METROFOR

TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20100004Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A CONSTRUÇÃODO MURO DE FECHAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO NA ÁREADA NOVA ESTAÇÃO JOÃO FELIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA –CE. A Comissão Especial de Licitação, em cumprimento ao §1º do artigo109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados nareferida TOMADA DE PREÇOS Nº20100004 – METROFOR queCLASSIFICOU como vencedora do certame licitatório a empresa EUROCONSTRUÇÕES LTDA com valor global de R$881.552,99; 2º lugarCONSTRUTORA BINÔMIO LTDA com valor global de R$881.875,64;3º lugar T&G CONSTRUÇÕES LTDA com valor global de R$974.872,06;4º lugar DOMO ENGENHARIA LTDA com valor global deR$1.011.323,95; 5º lugar ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA com valorglobal de R$1.012.107,15; 6º lugar BM CONSTRUÇÕES EPLANEJAMENTOS LTDA com valor global de R$1.048.155,25; 7ºlugar POLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com valor global deR$1.051.853,20; 8º lugar CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDAcom valor global de R$1.119.770,41; 9º lugar CONSTRUTORA HERGUSLTDA com proposta corrigida com base no subitem 8.6 do Edital no valorglobal de R$1.182.571,81; 10º lugar CIPAL – CONSTRUÇÕESINCORPORAÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA comvalor global de R$1.190.831,87; 11º lugar PACONOL-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA comvalor global de R$1.231.584,32; 12º lugar CONSTRUTORA CHC LTDAcom valor global de R$1.232.473,25. Fica aberto o prazo recursalconforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

ORIGEM ISSECPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100003

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ – ISSEC, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoiodesignados conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,nº29.266/2008 e nº29.641/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico Nº20100003 cujo objeto é SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOPREDIAL, SOB DEMANDA, NAS DEPENDÊNCIAS DO ISSEC, COMO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAISNECESSÁRIOS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE PINTURA,PEDREIRO, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO,MARCENARIA, CARPINTARIA, IMPERMEABILIZAÇÃO,CONSERTO EM COBERTA, FERRAGENS DE PORTAS, DENTREOUTROS QUE CONSTEM NAS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA –TABELA DE PLANOS DE SERVIÇOS E TABELA DE PREÇO DEINSUMOS, tendo como vencedora do lote único, a empresa:CONSTRUTORA MULTIPLA LTDA, com o valor de R$369.883,44(trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais equarenta e quatro centavos), adjudicado em 16/08/2010, às 14:49:24horas, com a homologação do certame ocorrendo no dia 17/08/2010, às08:36:35 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,18 de agosto de 2010.



ORIGEM SEPLAGPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100004

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio designados, conforme o caso,pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.641/2009e nº29.756/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20100004,cujo objeto é a contratação de serviço de organização de eventos, tendocomo vencedora do lote único, a EMPRESA M. S. V. MULTI SERVIÇOSLTDA ME, no valor de R$193.544,00 (Cento e noventa e três mil equinhentos e quarenta e quatro reais), adjudicado em 11/08/2010 às10h39min e homologado em 12/08/2010 às 08h36min. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.


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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM SEDUC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100012A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelosDecretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.641/2009 enº29.756/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20100009, cujo objeto é a aquisição de bens/equipamentos para oslaboratórios de estética e de massoterapia (aparelho a vácuo, aparelhode peeling, ultra-sônico, etc), visando atender às Escolas Estaduais deEducação Profissional – EEEP, tendo como vencedora dos lotes 01 e02, a EMPRESA SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA,nos respectivos valores de R$275.499,99 (Duzentos e setenta e cincomil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), e deR$69.199,00 (Sessenta e nove mil, cento e noventa e nove reais),adjudicados em 11/08/2010 às 08h58min e homologado em 12/08/2010às 08h32min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,18 de agosto de 2010.



ORIGEM PMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100014

A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro eMembros da Equipe de Apoio designados, conforme o caso, pelosDecretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.641/2009 enº29.756/2009, comunica o resultado final do Pregão Eletrôniconº20100014, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTALCLÍNICO PARA O CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, tendo como vencedora do Lote Único, aempresa MI DE OLIVEIRA PRODUTOS SANEANTES, no valor deR$16.645,74 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setentae quatro centavos), adjudicado em 12/08/2010 às 17h36min, ehomologado em 16/08/2010 às 09h04min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


ORIGEM ETICEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2010.0014

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designadospelo Decreto Estadual Nº29.171 publicado no DOE do dia 08/02/2008,comunica, nos termos do Inciso XII, do Art.30, do Decreto FederalNº5.450, de 31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suasalterações, o resultado do Pregão Eletrônico Nº2010.0014, adjudicadoem 17/08/2010 às 11:09 horas e homologado em 17/08/2010 às 17:00horas, cujo objeto é o serviço com reposição de peças para adequação daSubestação de Energia do Datacenter da Empresa de Tecnologia daInformação do Ceará (ETICE) aos dois novos geradores instalados,tendo como vencedora a empresa M. DO N NOGUEIRA - MEperfazendo o total de R$43.700,00 (quarenta e um mil e setecentosreais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 deagosto de 2010.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO



A SEJUS, por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoiodesignados conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20100015, cujo objeto é Aquisição de Materiaisde Consumo (cabo de madeira, madeira virola, pregos, borrachas pararodo, nylon, arame, cambota, cordão), necessários à reativação da oficinade fabricação de vassouras, no Instituto Penal Paulo Sarasate - IPPS,tendo como vencedora do lote único a empresa M & E COMÉRCIODE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, no valor deR$75.059,28 (setenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e vinte e oitocentavos), adjudicado em 16/08/2010, às 11h17min, e homologado em16/08/2010, às 18h14min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.


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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM PMCE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100017À POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ-PMCE, por intermédio do Pregoeiroe membros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelosDecretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008 e nº29.641/2009,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20100017, cujo objeto éaquisição de gêneros alimentícios (pão, leite e hortifruti), para as OPMsda Capital, Região Metropolitana e interior do Estado, tendo comovencedora do Lote 1 a empresa MARIE ANNE GIRÃO N.MONTEIRO-ME, com o valor de R$17.478,72 (dezessete mil,quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), do Lote 2a empresa CRISTIANE DUTRA DA SILVA, com o valor deR$514.990,08 (quinhentos e quatorze mil, novecentos e noventa reaise oito centavos), adjudicados em 16/08/10 às 16h49, e homologados em16/08/2010 às 18h04min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


ORIGEM SEPLAGPREGÃO ELETRÔNICO Nº2010.0019

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ - SEPLAG, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoiodesignados pelo Decreto Estadual Nº29.171 publicado no D.O.E. do dia08/02/2008, comunica, nos termos do Inciso XII, do Art.30, do DecretoFederal Nº5.450, de 31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993e suas alterações, o resultado do Pregão Eletrônico Nº2010.0019,adjudicado em 16/08/10 às 11.27 horas e homologado em 17/08/10 às08:39 horas, cujo objeto e o registro de preços para futuras e eventuaisaquisições de material permanente e utilidades todos novos e de primeirouso, pelos órgãos/entidades participantes do Sistema de Registro de Preçosdo Estado do Ceará, tendo como vencedoras as EMPRESAS: TECIDOSE ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S.A, com o valor unitáriode R$400,00 para o item 01 e R$41,00 para o item 13; DIGISERVTRADING LTDA, com o valor unitário de R$104,80 para o item 03;LINEAR INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA, com o valor unitário deR$27,20 para o item 05, R$27,30 para o item 09 e R$79,80 para o item12; E. MENDES FERREIRA - ME, com o valor unitário de R$157,99para o item 06; TECK SHOCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOSELETRÔNICOS LTDA, com o valor unitário de R$1.073,02 para oitem 07; HCR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor unitáriode R$426,99 para o item 08 e R$319.90 para o item 11; OMEGADISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com ovalor unitário de R$68,00 para o item 10 e R$140,00 para o item 18;WM ELETRÔNICO LTDA, com o valor unitário de R$64,20 para oitem 14; FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS - ME, com ovalor unitário de R$59,94 para o item 15 e ADRIANA PINHEIROFERREIRA DE MELO – ME, com o valor unitário de R$115,62 para oitem 17, perfazendo o valor global de R$2.681.567,90 (dois milhões,seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais enoventa centavos). Os itens 02 e 04 foram cancelados por solicitaçãoda setorial e o item 16 foi declarado fracassado por não restar propostacom valor aceitável para contratação. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.



ORIGEM SDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100025

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, porintermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.641/2009 e nº29.756/2009 comunica o resultado do PregãoEletrônico Nº2010025SDA, cujo objeto é a aquisição de materiaishidráulicos e elétricos para recuperação do atual sistemas de irrigaçãopor pivô central (marca carborundum) do perímetro realejo –CRATEÚS/CE, tendo como vencedora do Grupo 1 a ARNÓBIOARAÚJO VIEIRA – ME, com o valor de R$150.320,00 (Cento ecinquenta mil, trezentos e vinte reais), adjudicado em: 11/08/2010 às14h:23m e homologado em: 12/08/2010 às 09h:01m. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.


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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM SSPDS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE20100030A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL -SSPDS, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoiodesignados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº2010 0030 - SSPDS, cujo objeto: Prestação deserviços de manutenção predial com substituição de materiais necessáriosà correção e ampliação da infra-estrutura elétrica da sede da CoordenadoriaIntegrada de Operações Aéreas da SSPDS, tendo como vencedora aempresa: ASPEM CONSULTORIA, no lote 01 com o valor deR$27.132,00 (vinte sete mil cento trinta dois reais) adjudicado em16/08/2010 às 13:57min e homologado em 16/08/2010 às18:19min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agostode 2010.

Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO


ORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100031

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009, comunica o resultadodo Pregão nº20100031, cujo objeto é a aquisição de material permanente(armários, cadeiras e puff) para o Centro de Humanidades/FUNECE,tendo como vencedora do lote 01 a EMPRESA MAGNUMCOMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÃO LTDA, novalor de R$6.108,32 (Seis mil, cento e oito reais e trinta e dois centavos),tendo como vencedora dos lotes 02 e 03, a EMPRESA FRANCISCOORLANEDE BRITO ME, nos respectivos valores de R$3.243,20 (Trêsmil, duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos) e R$908,10(Novecentos e oito reais e dez centavos), adjudicados em 13/08/2010 às10h47min e homologado em 13/08/2010 às 10h52min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agostode 2010.




A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados peloDecreto nº29.171/2008, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20100163 cujo objeto é aquisição de equipamentos diversos para oHIAS, tendo como vencedora dos Itens 2, 3, 17 a empresa M & NOLIVEIRA CORDEIRO E CIA LTDA, no valor de R$46.054,00(Quarenta e Seis Mil e Cinquenta e Quatro Reais); Itens 4, 5, 6, 13 aempresa PONTOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DECOZINHA LTDA, com o valor de R$11.659,00 (Onze Mil Seiscentose Cinquenta e Nove Reais); Item 1 a empresa GERAÇÃO COMERCIOREPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA com o valor de R$2.250,00(Dois Mil Duzentos e Cinquenta Reais); Itens 7, 9, 12, 20 a empresaLL& BL COMERCIAL LTDA-EPP, no valor de R$8.387,98 (Oito MilTrezentos e Oitenta e Sete Reais e Noventa e Oito Centavos); Item 18a empresa ART ACIER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,no valor de R$2.990,30 (Dois Mil Novecentos e Noventa Reais e TrintaCentavos); Item 15 a empresa SPI COMERCIAL DE ARTIGOS PARAESCRITORIO E PAPELARIA LTDA, no valor de R$741,62 (Setecentose Quarenta e Um Reais e Sessenta e Dois Centavos).Restaram canceladosos Itens 8, 10, 14, 16, 19 e 11 totalizando o valor de R$12.484,99(Doze Mil Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Noventa e noveCentavos). O certame foi adjudicado em 10/08/2010 às 17:09:00 horase homologado em 12/08/2010, às 14:29:00 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.

Carlos Renato Silva de MeloPREGOEIRO


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2010.0187

A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo DecretoEstadual Nº29.171 publicado no DOE do dia 08/02/2008, comunica,nos termos do Inciso XII, do Art.30, do Decreto Federal Nº5.450, de


31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, oresultado do Pregão Eletrônico Nº2010.0187, adjudicado em 16/08/2010às 17:41 horas, homologado em 17/08/2010 às 17:46 horas, cujo objetoé o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materialmédico hospitalar, tendo como vencedoras as EMPRESAS:PRONTOSERV COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOSGERIAS LTDA, com o valor unitário de R$10,59 para o item 01,R$12,85 para o item 02, R$12,97 para o item 06, R$38,00 para o item07, R$16,00 para o item 08, R$13,00 para o item 11, R$25,94 para oitem 12, R$25,94 para o item 13, R$35,00 para o item 15 R$1,85 parao item 20, R$13,00 para o item 22 e R$13,00 para o item 23; NEKTACOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com o valorunitário de R$8,31 para o item 18; perfazendo o valor global deR$2.830.610,00 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos e dezreais). Os itens 03, 04, 05, 09, 10, 14, 16, 17, 19 e 21 foram declaradosfracassados por não restarem propostas com valores aceitáveis paracontratação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,18 de agosto de 2010.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20100290, cujo objeto éa aquisição de forma parcelada de gêneros alimentícios (frutas e verduras),para consumo durante um período de 12 (doze) meses, para atender asnecessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes,tendo como vencedora do lote 01 à EMPRESA NOVA HERACOMÉRCIO, INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor deR$105.348,10 (Cento e cinco mil, trezentos e quarenta e oito mil e dezcentavos), e tendo como vencedora do lote 02, à EMPRESA MIGUELALVES DOS SANTOS – ME, no valor de R$161.081,07 (Cento esessenta e um mil, oitenta e um reais e sete centavos), adjudicados em11/08/2010 às 17h05min e homologado em 13/08/2010 às 08h26min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agostode 2010.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

ORIGEM CODECECONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20100001

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARAPAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DOCARIRI, COM EXTENSÃO: 3,7 km. A Comissão Central deConcorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrênciaque após análise dos documentos de habilitação a Comissão declarouHABILITADAS as EMPRESAS : CALDAS & FURLANIENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA,CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA,COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e LOMACONLOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Fica aberto o prazo recursalconforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

ORIGEM URCATOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20100002

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA EADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURAEM EDUCAÇÃO DO CAMPO – PROCAMPO, NO CAMPUS PIRAJÁ,NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE. A Comissão Especialde Licitação, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,comunica aos licitantes e demais interessados na TOMADA DE PREÇOSNº20100002 – URCA, que declarou HABILITADAS as EMPRESASACLIVE CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA CIMEL LTDA,STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DEENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA SV ENGENHARIA LTDA,

AMPLA PROJETOS CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA,FERRAZ ENGENHARIA LTDA, FILIPE PLANEJAMENTOS DECONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislaçãovigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 deagosto de 2010.


*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE

PROPOSTASORIGEM CEGÁS

TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20100003A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, no uso de suas atribuiçõeslegais, solicita as empresas participantes da Tomada de PreçosNº20100003, originária da CEGÁS, que tem por objeto a LICITAÇÃODO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOSDE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE 4.000 TACHAS DESINALIZAÇÃO NAS CALÇADAS DE RUAS E/OU AVENIDAS NASÁREAS URBANAS, SINALIZANDO A LOCALIZAÇÃO DOGASODUTO E CAIXAS PERTENCENTES A CEGÁS, a prorrogaçãoe revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até22/10/2010, tendo em vista que a expiração do prazo de validadeacontecerá no dia 23/08/2010. A manifestação de prorrogação erevalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial deLicitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, noCentro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José MartinsRodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 27/08/2010. Cabesalientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação erevalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO 24/2010CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado CONTRATADA: G4FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: Instalação de Tecnologia VoIp com customização dosoftware livre, com fornecimento de 02 (duas) Placas 2E1 paraAsterisk - VB 6060 PCI DIGIVOICE, 04 Conversores Balun FTDde Impedância 75=120ohms para este serviço, fornecimento de175 (cento e setenta e cinco) Web Cam mini 300 com 100 Kpixels,175 (cento e setenta e cinco) Headset PS2 estéreo compatívelcom placa de som, 100 (cem) Telefones IP Intelbras VoIper, 10(dez) Telefones IP com vídeo conferência e Treinamento para aSolução VoIp, tudo de acordo com as especificações previstas no Termode Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento os preceitos do direito público, em especial as disposiçõesda Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Estaduaisnº28.089, de 10 de janeiro de 2006 e nº27.922, de 20 de setembro de2005, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outrasleis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarcada Cidade de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da datade sua publicação. VALOR GLOBAL: R$89.990,00 (Oitenta e nove mil, novecentose noventa reais) pagos em conformidade com a entrega do material DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.888.40009.22.44905200.00.0.00/1 3 1 0 0 0 0 1 . 0 3 . 1 2 6 . 8 8 8 . 4 0 0 0 9 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 0 0 /13100001.03.126.400.81167.22.33903000.00.0.00. DATA DA ASSINATURA:08 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: José Leite Jucá Filho, Procurador Geral doEstado e Geneflides Laureno da Silva, Representante legal da Empresa G4 FlexComércio e Serviços de Informática Ltda.

Josane Botelho Vieira WirtzbikiCOORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

*** *** ***

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº133/2010 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor MARCELO SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo deAnalista de Regulação, matrícula nº000127-1-8, desta Autarquia, a viajarà cidade de Maracanaú/CE, nos dias 08 e 09 de agosto de 2010, a fim deobter diagnóstico das condições técnicas operacionais no sistema deabastecimento de água, não incidindo diárias, conforme art.1º do


Parágrafo Único do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001.AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.

Marfisa Maria de Aguiar Ferreira XimenesPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO

*** *** ***ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE

2010ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO DIA11 DE AGOSTO DE 2010. Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de2010, às 09h00, na sede da Agência Reguladora de Serviços PúblicosDelegados do Estado do Ceará - ARCE, presentes os Conselheiros MarfisaMaria de Aguiar Ferreira Ximenes, Haroldo Rodrigues de AlbuquerqueJúnior e José Luiz Lins dos Santos; o Assessor do Conselho Diretor,Lúcio Correia Lima, o Assessor de Comunicação e RelacionamentoInstitucional, Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis e o Assessor deGabinete Sérgio José Freire de Miranda que atuou como Secretário.JULGAMENTO DE PROCESSOS: PGÁS/CEE/0009/2009 – Interessada:Coordenadoria de Energia; Assunto: Consulta à CET sobre EVTE(Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica) ; Relator: ConselheiroJosé Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiupor acolher as recomendações exaradas pelo Conselheiro Relator,determinando providências a serem cumpridas por parte daCoordenadoria Econômico Tarifária e da Coordenadoria de Energia,nos termos do seu voto. PCSB/CSB/0045/2010; Assunto: Plano deAbastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o período deromarias em Juazeiro do Norte. (Resolução nº70/2006-ARCE);Interessado: Coordenadoria de Saneamento Básico/CAGECE; Relator:Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, porunanimidade, decidiu acolher o Parecer PR/CSB/0084/2010 e aprovarPlano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o períodode romarias em Juazeiro do Norte, nos termos do voto do Relator.PADM/CSB/0004/2010 – Interessada: Coordenadoria de SaneamentoBásico; Assunto: Plano para melhoria da qualidade da água distribuída ematendimento à meta do SWAP II; Relatora: Conselheira Marfisa Ximenes;Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu acolher o parecer PR/CSB/0083/2010 e aceitar o plano PASC/SWAP apresentado pelaCAGECE,nos termos do voto da Relatora. OUTROS ASSUNTOS: APresidente do Conselho Diretor, informou que estará ausente no período

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA N°79/2010.FIXA AS METAS INSTITUCIONAISDAS UNIDADES ADMINISTRA-TIVAS DA CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL DO ESTADO,PARA O PERÍODO DE JULHO ADEZEMBRO DE 2010.

O CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO ESTADO, no uso desuas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº14.306, de 02de março de 2009, no Decreto nº29.730, de 07 de maio de 2009, noDecreto nº30.047, de 30 de dezembro de 2009, na Lei nº13.325, de 14de julho de 2003, no Decreto nº27.614, de 29 de outubro de 2004 e naPortaria nº02/2005, de 12 de janeiro de 2005. RESOLVE:

Art.1° Fixar, em consonância com o planejamento estratégicoda Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE para o período2009-2014, as metas institucionais das Unidades Administrativas daCGE referentes ao período de julho a dezembro de 2010, na formaestabelecida no Anexo Único desta Portaria.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,sendo os seus efeitos retroativos a 1º de julho de 2010.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 11de agosto de 2010.

Aloísio Barbosa de Carvalho NetoCONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO ESTADO


de 12 à 16 de agosto do corrente ano, substituindo-a neste intervalo, oConselheiro Haroldo Rodrigues de Albuquerque Júnior. Término: 12h00.AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2010.

Marfisa Maria de Aguiar Ferreira XimenesPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Haroldo Rodrigues de Albuquerque JúniorCONSELHEIRO DIRETOR

José Luiz Lins dos SantosCONSELHEIRO DIRETOR

Sérgio José Freire de Miranda

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ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°79/2010, DE 11 DE AGOSTO DE 2010

METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2010QUADRO I – METAS COM IMPACTO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AUDITORIA –

GDAA

UNIDADES/METAS Produtos Pontos

ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – ADINSa) Realizar o monitoramento dos resultados dos programas da CGE por meio do 100% do 430MAPP e da Matriz de GPR; Monitoramento

Realizadob) Coordenar a elaboração e execução do programa de capacitação dos servidores; 01 Programa 240

Coordenadoc) Coordenar processo de avaliação de desempenho institucional e individual. 01 Processo 420

Coordenado

PONTUAÇÃO PARCIAL 1.090

COORDENADORIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS – CAESTa) Realizar 04 edições do Fórum Permanente de Auditoria Preventiva; 04 Fóruns 960

Realizadosb) Elaborar modelo e minuta de regulamentação para apuração de denúncias; 01 Regulamento 480

Elaboradoc) Realizar a IV Edição do Encontro Estadual de Controle Interno; 01 Evento Realizado 480d) Implantar 02 (dois) procedimentos de Ações Estratégicas, definidos pelo Comitê da Qualidade; 02 Procedimentos 1.080

Implantadose) Coordenar a realização das auditorias internas nos procedimentos implantados 100% das Auditorias 240no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade; Internas Realizadasf) Realizar monitoramento do Planejamento Estratégico da CGE - 2009/2014; 100% do 240

MonitoramentoRealizado

g) Contratar e realizar auditoria de certificação ISO 9001:2008. 01 Auditoria 240Realizada



COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO – CAGESa) Efetuar estudos com vistas à implementação do MAPP GESTÃO, a partir da 01 Estudo Realizado 640padronização de itens de custo de funcionamento dos novos equipamentos públicos estaduais;b) Analisar os processos submetidos ao Grupo Técnico de Contas - GTC, quanto 100% dos 768à gestão de gastos e limites financeiros; Processos

Analisadosc) Realizar ações de gerenciamento da manutenção e atualização de informações 01 Portal Atualizado 720do Portal da Transparência; e Disponibilizado na WEBd) Reestruturar o Portal da Transparência; 01 Portal Reestruturado 240e) Coordenar a aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF 01 Plano de 640de Contas de Governo, com base nas recomendações da CGE e do TCE; Ação Aplicadof) Elaborar Parecer Técnico sobre o Relatório de Gestão Fiscal; 01 Parecer Elaborado 80g) Efetuar análise da evolução dos principais indicadores fiscais para 02 Relatórios de 96disponibilização no Portal da Transparência; Análise Técnica

Elaboradosh) Contribuir com a elaboração do plano de contas nacional, no âmbito de 100% de Participação 96grupo técnico coordenado pela STN; nas Reuniões do

Grupo Técnicoi) Participar do grupo de trabalho do Sistema de Gestão Governamental para 100% de Participação 384Resultados (S2GPR); nas Reuniões do

Grupo Técnicoj) Implantar 03 (três) procedimentos de Acompanhamento da Gestão, 03 Procedimentos 240definidos pelo Comitê da Qualidade. Implantados


COORDENADORIA DE AUDITORIA DA GESTÃO – COAUGa) Revisar o Plano Anual de Auditoria da CGE para 2010; 01 Plano Revisado 80b) Realizar 06 atividades de auditoria de contas de gestão de 2010, presenciais, 06 Auditorias Realizadas 2.400em Órgãos ou Entidades a serem definidos a partir da faixa de risco na Matriz de Risco;c) Realizar 16 atividades de auditoria de contas de gestão de 2010, à distância, em 16 Auditorias Realizadas 1.280Órgãos e Entidades a serem definidos a partir da faixa de risco na Matriz de Risco;d) Analisar 22 manifestações a relatórios preliminares de auditoria; 22 Manifestações 880

Analisadase) Consolidar a Auditoria Preventiva com Foco em Risco, com a 18 PASFs Aplicados 1.440realização de 18 atividades de aplicação do PASF em Órgãos ou Entidadesda Administração Pública Direta, integrantes das faixas de médio,baixo e mínimo risco da Matriz de Risco;f) Implantar o sistema de acompanhamento e monitoramento do Plano 01 Sistema Implantado 40de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) de Contas de Gestão;g) Instruir 45 processos de Tomada de Contas Especiais já encaminhados 45 Processos Instruídos 1.080à CGE pelos órgãos responsáveis;h) Capacitar as comissões gestoras do Plano de ação para Sanar Fragilidades 01 Processo de 240(PASF) em gestão de risco e auditoria preventiva; Capacitação Realizadoi) Implantar 02 (dois) procedimentos de Auditoria da Gestão, definidos pelo Comitê da Qualidade. 02 Procedimentos 360

Implantados

PONTUAÇÃO PARCIAL 7.800PONTUAÇÃO TOTAL DO QUADRO I 16.514

QUADRO II – METAS SEM IMPACTO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AUDITORIA –GDAA

UNIDADES/METAS Produtos Pontos

ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – ADINSa) Implantar 05 (cinco) procedimentos de Desenvolvimento Institucional, 05 Procedimentos 2.110definidos pelo Comitê da Qualidade; Implantadosb) Apoiar a organização de eventos institucionais. 100% dos Eventos Apoiados 140


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOMa) Implantar 02 (dois) procedimentos de Gestão da Comunicação, 02 Procedimentos 380definidos pelo Comitê da Qualidade; Implantadosb) Coordenar a elaboração e publicação do Relatório de Atividades da CGE 2007-2010. 01 Relatório 100

Elaborado e Publicado

PONTUAÇÃO PARCIAL 480

ASSESSORIA JURÍDICA – ASJURa) Implantar 02 (dois) procedimentos de Assessoramento Jurídico, definidos pelo Comitê da Qualidade. 02 Procedimentos 840

Implantados

PONTUAÇÃO PARCIAL 840

COORDENADORIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS – CAESTa) Disponibilizar ambiente web para consulta e orientação técnica e normativa; 01 Sistema 480

Disponibilizado


b) Avaliar a utilização do Sistema de Suporte às Atividades de Auditoria (S2EPA) pelos gestores; 01 Relatório Elaborado 240c) Realizar levantamento dos requisitos para integração do SACC ao S2GPR; 01 Relatório Elaborado 1.440d) Aprimorar o sistema e-Contas e realizar levantamento dos requisitos para integração ao S2GPR; 01 Sistema Aprimorado 1.600e) Implantar 02 (dois) procedimentos de Tecnologia da Informação e 02 Procedimentos 1.600Comunicação, definidos pelo Comitê da Qualidade. Implantados


COORDENADORIA DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS – COAFIa) Implantar 04 (quatro) procedimentos de Administração e Finanças, definidos pelo Comitê da Qualidade; 04 Procedimentos 1.680

Implantadosb) Contratar projetos para a reestruturação física da CGE. 1 Projeto Contratado 420


COORDENADORIA DE GESTÃO DE OUVIDORIA – COUVIa) Instalar 06 terminais (totens) de auto-atendimento da Ouvidoria; 06 Terminais Instalados 1.411b) Realizar 02 ações do Projeto Ouvidoria na Praça; 02 Ações Realizadas 3.319c) Implantar 02 (dois) procedimentos de Gestão de Ouvidoria, aprovados pelo Comitê da Qualidade; 02 Procedimentos 2.016

Implantadosd) Aplicar 01 pesquisa de satisfação junto aos usuários da Ouvidoria; 01 Pesquisa Aplicada 2.691e) Prestar 5.650 atendimentos em Ouvidoria; 5.650 Atendimentos 5.381

Prestadosf) Responder 75% das manifestações recebidas pela Ouvidoria. 4.237 Manifestações 4.001

Respondidas

PONTUAÇÃO PARCIAL 18.819PONTUAÇÃO TOTAL DO QUADRO II 29.849

*** *** ***PORTARIA Nº80/2010 - A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL,no uso de suas atribuições legais, designa os SERVIDORES AntônioMarconi Lemos da Silva, matrícula 161717.1-9, Ítalo José BrígidoCoelho, matrícula 166116.1-1, e Fernanda Cavalcanti Carlos Diniz,matrícula 169714.1-3, para comporem a COMISSÃO que, sob apresidência do primeiro, será responsável por analisar toda documentaçãoreferente ao Processo Licitatório de nº20100001, na modalidade/tipoMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, que selecionará a empresaresponsável pela reestruturação do Portal da Transparência do Governodo Estado do Ceará, nos termos das Diretrizes para Seleção e Contrataçãode Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial. CONTROLADORIAE OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de2010.

Silvia Helena Correia VidalCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL EM EXERCÍCIO


Nº DO DOCUMENTO 010/2010CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE,inscrita no CNPJ sob o nº05.541.428/0001-65 CONTRATADA:REOBOTE HOTEL E RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob onº11.299.868/0001-50. OBJETO: SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃODE EVENTOS COM O FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,SERVIÇO DE BUFFET E APOIO LOGÍSTICO, MATERIAL DEEXPEDIENTE E PROFISSIONAIS DESTINADO AO ATENDIMENTODA QUANTIDADE ESTIMADA DE 10 (DEZ) EVENTOS PREVISTOSPARA O EXERCÍCIO DE 2010, REALIZADOS PELACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ –CGE, conforme, discriminado, tudo de acordo com as especificaçõescontidas no Edital, Termo de Referência, Anexos e Proposta, são parteintegrante deste contrato. GESTOR DO CONTRATO: DEMÓCRITOROCHA CRISÓSTOMO, matrícula 1697151-0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos dodireito público, em especial as disposições da Lei Federal nº10.520, de17 de julho de 2002, do Decreto Estadual nº28.089, de 10 de janeiro de2006, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,

outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará paradirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, quenão puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: Oprazo terá inicio na publicação do contrato no DOE, com término nadata de 31/12/2010. VALOR GLOBAL: R$80.800,00 oitenta mil eoitocentos reais pagos em moeda corrente nacional, em até 15 (quinze)dias úteis após a execução de cada evento, condicionados à apresentaçãodas notas fiscais, mediante crédito em conta corrente. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.124.023.10229.01.33903900.00.0.00,4 1 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 4 0 0 . 2 1 1 0 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 0 0 e41100001.04.124.666.20761.01.33903900.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 02 de agosto de 2010 SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa deCarvalho Neto - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO e Priscila Ferreira Lobo - REOBOTE HOTEL ERESTAURANTE LTDA.

Aloísio Barbosa de Carvalho NetoCONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO ESTADO


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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº164/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede capacitar os Executivos Escolares do CEFEB e validar as informaçõesdas escolas cadastradas no SISP e as condições de funcionamento destasescolas, concedendo-lhes 4 e 1/2 diárias e meia, de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doConselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2010.

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2010 DE 16 DE AGOSTO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR TOTAL

RAIMUNDA AURILA MAIA SECRETÁRIO GERAL III 17 a 21/08/2010 FORTALEZA/BARREIRA/FORTALEZA 4 e 1/2 67,63 304,33 304,33FREIREMARILCE STÊNIA RIBEIRO ASSESSOR TÉCNICO III 17 a 21/08/2010 FORTALEZA/BARREIRA/FORTALEZA 4 e 1/2 67,63 304,33 304,33MACÊDOLEOPOLDINA MARIA ARAÚJO ASSISTENTE TÉCNICO IV 17 a 21/08/2010 FORTALEZA/BARREIRA/FORTALEZA 4 e 1/2 56,87 255,91 255,91BRAGA

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PORTARIA Nº168/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o disposto no Art.31 do Regimento deste Conselho, aprovadopelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que constano processo nº09546572-3, RESOLVE designar JOSÉ BERTO NETO,com a finalidade de proceder verificação prévia no CentroProfissionalizante ATS, em Juazeiro do Norte/Ce, com vistas aoreconhecimento do curso de Técnico em Secretário Escolar, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciadorelatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissionaldeste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, emFortaleza, aos 16 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº169/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o disposto no Art.31 do Regimento deste Conselho, aprovadopelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que constano processo nº09546766-1, RESOLVE designar SAMUEL LEITECASTELO, com a finalidade de proceder verificação prévia no InstitutoAteneu – sede, localizada na Av. Dona Beatriz Braga, 481 - São Gonçalodo Amarante/Ce, com vistas ao Credenciamento da instituição ereconhecimento do curso Técnico em Contabilidade, concedendo-lhe oprazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatórioà apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional desteConselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,aos 16 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº170/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o disposto no Art.31 do Regimento deste Conselho, aprovadopelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que constano processo nº09546766-1, RESOLVE designar JORGE LUIS DELIMA MACIEL, com a finalidade de proceder verificação prévia noInstituto Ateneu – sede, localizada na Av. Dona Beatriz Braga, 481 - SãoGonçalo do Amarante/Ce, com vistas ao Credenciamento da instituiçãoe reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho,concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação decircunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superiore Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº171/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o disposto no Art.31 do Regimento deste Conselho, aprovadopelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que constano processo nº09655017-1, RESOLVE designar ADEILDO CABRALDA SILVA, com a finalidade de proceder verificação prévia no InstitutoAteneu – sede, localizada na Av. Bona Beatriz Braga, 481 - São Gonçalodo Amarante/Ce, com vistas ao Credenciamento da instituição e

reconhecimento do curso Técnico em Meio Ambiente, concedendo-lheo prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatórioà apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional desteConselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,aos 16 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº172/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o disposto no Art.31 do Regimento deste Conselho, aprovadopelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que constano processo nº09655011-2, RESOLVE designar ADEILDO CABRALDA SILVA, com a finalidade de proceder verificação prévia no InstitutoAteneu – sede, localizada na Rua Carlos Vasconcelos, 1774 - Fortaleza/Ce, com vistas ao reconhecimento do curso Técnico em Meio Ambiente,concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação decircunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superiore Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº173/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o disposto no Art.31 do Regimento deste Conselho, aprovadopelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que constano processo nº09655013-9, RESOLVE designar ADEILDO CABRALDA SILVA, com a finalidade de proceder verificação prévia no InstitutoAteneu – sede, localizada na Rua Vicente de Paula, 600 - Fortaleza/Ce,com vistas ao Credenciamento da instituição e reconhecimento do cursoTécnico em Meio Ambiente, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta)dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação daCâmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº174/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o disposto no Art.31 do Regimento deste Conselho, aprovadopelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que constano processo nº09655015-5, RESOLVE designar ADEILDO CABRALDA SILVA, com a finalidade de proceder verificação prévia no InstitutoAteneu – sede, localizada na Rua Coletor Antonio Gadelha, 621 –Messejana - Fortaleza/Ce, com vistas ao Credenciamento da instituiçãoe reconhecimento do curso Técnico em Meio Ambiente, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciadorelatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissionaldeste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, emFortaleza, aos 16 de agosto de 2010.



*** *** ***CADASTRO DE PARECERES Emissão: 06/08/10RELAÇÃO DE PARECERES 00229/10, 00259/10, 00291/10, 00301/10, 00312/10, 00313/10, 00314/10, 00315/10,

00316/10, 00319/10, 00320/10, 00321/10, 00325/10, 00326/10 E 00352/10

PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA

00229/10 096548584 ANA IÓRIO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Responde consulta sobre como proceder em caso de alunaaprovada no 1º ano do ensino médio profissional, mas comdefasagem de estudos.

00259/10 096548681 ANA IÓRIO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Responde consulta sobre elaboração de normas eprocedimentos para realização de intervenção pedagógicaaplicada a alunos na etapa inicial de alfabetização.

00291/10 093398646 HENRY DE HOLANDA CAMPOS CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR E PROFISSIONAL Reconhece o curso de Técnico em Guia de Turismo, ofertadopelo Centro de Educação Profissional de Crato, com validadeaté 31.12.2012, e dá outras providências, desde que a instituiçãopermaneça credenciada por este Conselho.

00301/10 094314527 ANA IÓRIO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Autoriza Maria Luciana Pereira Gonçalves a exercer afunção diretiva da Escola de Ensino Fundamental Manoel daSilva, de Icó, até 31.12.2010.

00312/10 096544988 ANA IÓRIO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Regulariza a vida escolar do aluno Edivan Silveira de Souza.


00313/10 102515905 ANA IÓRIO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Responde consulta sobre mudança no Regimento acerca deavaliação trimestral e estudos de recuperação.

00314/10 096551488 SEBASTIÃO VALDEMIR MOURÃO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema deensino brasileiro os feitos por Alexandre Viana Rodrigues,em escola estrangeira.

00315/10 096551631 EDGAR LINHARES LIMA CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR E PROFISSIONAL Responde consulta à Célula do Currículo e Desenvolvimentodo Ensino Técnico, da Secretaria da Educação, sobreaproveitamento de estudos concluídos com êxito, normas eprocedimentos sobre progressão parcial, e estágiosupervisionado na educação profissional técnica de nívelmédio.

00316/10 096550830 SEBASTIÃO VALDEMIR MOURÃO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Responde a consulta do Secretário de Educação, emexercício, sobre autorização e licenciatura/habilitação parao exercício do magistério nas disciplinas Espanhol, Inglês,Alemão, Italiano, Francês e Russo.

00319/10 102514887 SEBASTIÃO VALDEMIR MOURÃO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema deensino brasileiro os feitos por Luís Manuel Fonseca Guerra,em escola estrangeira.

00320/10 102514356 SEBASTIÃO VALDEMIR MOURÃO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema deensino brasieliro os feitos por Bruno Jean Iriart, em escolaestrangeira.

00321/10 102514410 NOHEMY REZENDE IBANEZ CAMARA DA EDUCACAO BASICA Responde consulta sobre a regularização da vida escolar doaluno Ícaro Ângelo Millen Figueiredo, posicionando-secontrária à expedição de certificado de conclusão do ensinomédio na modalidade educação de jovens e adultos ao alunoÍcaro Ângelo Millen Figueiredo, por este não apresentar aidade mínima legal permitida para a conclusão de cursonessa modalidade, conforme Resolução CNE/CEB nº3, de15 de junho de 2010.

00325/10 102514526 ANA NOGUEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Indefere o pedido de equivalência feito por Francisco BastosBrito, em escola estrangeira.

00326/10 093401809 VICENTE DE PAULA MAIA S. LIMA CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR E PROFISSIONAL Recredencia o Centro de Educação APOENA, até 31 dedezembro de 2013 e reconhece os cursos técnicos emFarmácia, em Edificações e em Comércio até 31 dedezembro de 2012.

00352/10 102514690 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE CASTRO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Autoriza Antonia Rejane Nogueira, Arilson Soares dos Santose Jordênia Damasceno Siqueira a exercerem a funçãodiretiva temporária, no município de Caucaia, até 31.12.2012.

Total de Pareceres: 15

Rda. Aurila Maia FreireSECRETÁRIA GERAL

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº185/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDOSÉRGIO STUDART LEITÃO, que exerce a função de Engenheiro,matrícula nº001249-1, lotado na Companhia de Água e Esgoto do Estadodo Ceará, ora à disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Aracatie Cascavel (CE), nos dias 29 e 30 de junho de 2010, a fim de realizarapresentações técnicas sobre os consórcios municipais e aterros regionaisdessas cidades, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário deR$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizandoR$85,31 (oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, emFortaleza, 09 de julho de 2010.

Jurandir Vieira SantiagoSECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO


*** *** ***PORTARIA Nº186/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULOCÉSAR ABREU ALVES, ocupante do cargo de Orientador de Célula,Símbolo DNS 3, matrícula nº169882.1-9, desta Secretaria, a viajar àcidade de Aratuba (CE), no dia 15 de junho de 2010 a fim de vistoriar asobras do abatedouro público, concedendo-lhe meia diária, no valorunitário de R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e três centavos),totalizando R$33,82 (trinta e três reais e oitenta e dois centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 09 de julho de 2010.



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PORTARIA Nº187/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorWASHINGTON LUIZ PEREIRA, que exerce a função de Auxiliar deAdministração, matrícula nº096063.2-7, lotado na Secretaria daInfraestrutura (SEINFRA), ora à disposição desta Secretaria, a viajar àscidades de Crato, Juazeiro do Norte, Porteiras, Altaneira, Santana doCariri e Nova Olinda (CE), no período de 06 a 09 de julho de 2010, a fimde conduzir técnico da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano,concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$53,80(cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$188,30 (centoe oitenta e oito reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de julho de2010.



*** *** ***PORTARIA Nº218/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SEBASTIÃOCÉSAR RÊGO NETO, ocupante do cargo de Orientador de Célula,Símbolo DNS 3, matrícula nº169884.1-3, desta Secretaria, a viajar àscidades de Juazeiro do Norte e Crato (CE), no período de 09 a 14 deagosto de 2010, a fim de participar de curso sobre “Elaboração ecadastramento de propostas através do sistema integrado deacompanhamento e monitoramento de convênios e contratos de repassedo Governo Federal - SINCOV”, concedendo-lhe cinco diárias e meia,no valor unitário de R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e trêscentavos), totalizando R$371,97 (trezentos e setenta e um reais e noventae sete centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/JDO/FOR, novalor de R$570,80 (quinhentos e setenta reais e oitenta centavos),perfazendo um total de R$942,77 (novecentos e quarenta e dois reais esetenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º,§3º do artigo 3º; art.9º, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de agostode 2010.

Joaquim Cartaxo FilhoSECRETÁRIO DAS CIDADES


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PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA


PORTARIA Nº230/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEONARDOFORTE ANASTÁCIO, que exerce a função de Agente Administrativo,matrícula nº300329.1-7, lotado na Secretaria da Infraestrutura(SEINFRA), ora à disposição desta Secretaria, a viajar a cidade de Cedro(CE), no período de 02 a 06 de agosto de 2010, a fim de fiscalizar fogõeseco eficientes, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitáriode R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizandoR$242,10 (duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, emFortaleza, 12 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº232/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULOCÉSAR ABREU ALVES, ocupante do cargo de Orientador de Célula,Símbolo DNS 3, matrícula nº169882.1-9, desta Secretaria, a viajar àcidade de Quixadá (CE), nos dias 05 e 06 de agosto de 2010 a fim derealizar apresentação técnica sobre consórcios municipais para destinaçãofinal de resíduos sólidos, concedendo-lhe uma diária e meia, no valorunitário de R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e três centavos),totalizando R$101,45 (cento e um reais e quarenta e cinco centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº233/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JURANDIRVIEIRA SANTIAGO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrículanº169376.1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), nosdias 05 e 06 de agosto de 2010, a fim de participar da reunião PAC II naCasa Civil da Presidência da República e do Encontro Final da AgendaNacional de Habitação da Associação Brasileira de COHAB´s comSecretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$207,51 (duzentos e setereais e cinquenta e um centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento),no valor total de R$498,03 (quatrocentos e noventa e oito reais e trêscentavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$103,75 (centoe três reais e setenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.087,74 (hum mil, oitentae sete reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total deR$1.689,52 (hum mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta edois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classedo anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº234/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉEDÍLSON GARCIA, que exerce a função de Motorista, matrículanº300261.1-X, lotado na Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), ora àdisposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Horizonte,Quixeramobim, Quixelô, Orós e Icó (CE), no período de 03 a 06 deagosto de 2010, a fim de conduzir técnico da Coordenadoria de Habitação,concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$53,80(cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$188,30 (centoe oitenta e oito reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de agostode 2010.



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PORTARIA Nº235/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTOCHAGAS VASCONCELOS, que exerce a função de Engenheiro Civil,matrícula nº300328.1-0, lotado na Secretaria da Infraestrutura, ora àdisposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Catunda, MonsenhorTabosa, Nova Russas, Tamboril, Ipueiras, Crateús e Novo Oriente (CE),no período de 03 e 07 de agosto de 2010, a fim de realizar vistoria emobras, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$56,87(cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$255,92(duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº236/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JEOVÁ SOARES DESENA, que exerce a função de Motorista, Grupo Ocupacional Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência - 21, matrículanº500063.1-X, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão(SEPLAG), ora à disposição desta Secretaria, a importância deR$3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho Nº02045. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES,em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº237/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUILHERMEMARQUES FREIRE, que exerce a função de Engenheiro Civil, matrículanº300165.1-3, lotado na Secretaria da Infraestrutura, ora à disposiçãodesta Secretaria, a viajar às cidades de Marco e Jericoacoara (CE), nosdias 04 e 05 de agosto de 2010, a fim de realizar vistoria às obras do PCF,concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$56,87(cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$85,31(oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julhode 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 deagosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº238/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorWASHINGTON LUIZ PEREIRA, que exerce a função de Auxiliar deAdministração, matrícula nº096063.2-7, lotado na Secretaria daInfraestrutura (SEINFRA), ora à disposição desta Secretaria, a viajar àscidades de Potengi, Campos Sales, Salitre e Jardim (CE), no período de03 a 06 de agosto de 2010, a fim de conduzir técnico da Coordenadoriade Desenvolvimento Urbano, concedendo-lhe três diárias e meia, novalor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos),totalizando R$188,30 (cento e oitenta e oito reais e trinta centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 17 de agosto de 2010.



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PORTARIA Nº239/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições que lhe confere o art.82, inciso XIV, da Lei Estadualnº13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art.8º da LeiOrgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Estadual nº12.509, de06.12.1995; art.29 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27/01/2005, RESOLVE: Art.1º. InstaurarTomada de Contas Especial, para fins de apuração de possíveisirregularidades na execução do Convênio nº089/CIDADES/2008, firmadocom a Associação Comunitária Raimunda Cleonice Linhares situada noMunicípio de Massapê, cujo objeto era a construção de 100 (cem) unidadessanitárias. Art.2º. Constituir Comissão, para apuração dos fatos, epossíveis danos ao erário estadual, com indicação dos responsáveis, sefor o caso, estabelecendo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis,para a conclusão dos trabalhos. Art.3º. Designar os SERVIDORES aseguir relacionados, para comporem referida Comissão, que será presididapelo primeiro, substituído pelo segundo, nas ausências e impedimentos,e secretariada pelo terceiro. 1- NORMA LÚCIA DA SILVA SANTOSMatrícula nº3040-6; 2 – JOÃO PAULO CUSTÓDIO PITOMBEIRA,Matrícula nº169883.1-6 e 3 – MARIA EDITE SIMPLÍCIO DANTAS,Matrícula nº682. Art.4º. A Comissão ficará desde logo autorizada a emitirnotificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como praticartodos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art.5º.Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIADAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO 029/CIDADES/2010CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA:CONSULTOR FRANCISCO LEITE HOLANDA. OBJETO: Assessoria

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº26/2010A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,com sede nesta Capital, rua Lauro Vieira Chaves nº1030, CNPJnº07.040.108/0001-57, doravante designada CAGECE, nos termos doartigo 15 da Lei Federal nº8666 de 21.06.93, com as alterações nelainseridas pelas Leis Federais nº8883 de 08.06.94, 9648 de 27.05.98 e9854 de 27.10.99 e das demais normas aplicáveis, em face daclassificação da(s) Proposta(s) apresentada(s) no PREGÃOELETRÔNICO Nº289/2009/CAGECE, aberta em 14/04/2010,RESOLVE registrar os preços para as aquisições dos Gruposabaixo relacionados, de acordo com o Edital de Licitação, oferecido(s)pela(s) EMPRESA(S) classificada(s), com o respectivo preço unitáriopor item, de conformidade com as classificações da(s) proposta(s).

no Gerenciamento Administrativo-financeiro do Projeto deDesenvolvimento Econômico Regional do Ceará: Cidades doCeará (Cariri Central) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: emconformidade com as Diretrizes do Banco Mundial. FORO: Comarcade Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados apartir da data da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL:R$R$39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais) pagos emconformidade com o item 5 do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:43100001.15.122.223.10967.08.449035.58.2. DATA DA ASSINA-TURA: 26 de Julho de 2010. SIGNATÁRIOS: Joaquim Cartaxo Filho,SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Leite Holanda,CONSULTOR.

George de Castro JúniorASSESSOR JURÍDICO

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RAZÃO SOCIAL GRUPO PREÇO/GRUPO VALOR TOTAL(R$) (R$)

VETEC QUÍMICA FINA LTDA 1 8.074,00 8.074,00RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSP. LTDA 3 14.575,50 14.575,50

TOTAL GERAL DA ATA 22.649,50

As empresas acima identificadas, neste ato por seus representantes legaisao final assinado, passa(m) a ser DETENTORA(S) da presente Ata,observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1– O objeto da presente Ata constitui, o Registro de Preços paraaquisições de Reagentes e Materiais para Laboratório de Análise de Águae Esgoto a serem utilizados nas Unidades de Negócio da Capital e Interior,de acordo com o Edital do Pregão Eletrônico Nº289/2009, a(s)Proposta(s) da(s) Licitante(s) classificada(s),e, demais documentosconstantes no Processo Nº0074.001544/2009-19, parte integrante dessetermo, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS:2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze)meses, contados a partir da assinatura desta Ata Registro de Preço.2.2– Durante o prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços,a CAGECE não será obrigada a adquirir, exclusivamente por seuintermédio, o produto referido na CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO, podendo utilizar para tanto outros meios, desde que permitidosem lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquerespécie às empresas DETENTORAS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRODE PREÇOS:3.1 – A CAGECE poderá não utilizar a Ata de Registro de Preços, desdeque julgue conveniente ou oportuno, uma vez que a mesma não representacompromisso de aquisição, podendo cancelá-la ou suspendê-la, sem quetal decisão caiba recurso de sua(s) DETENTORA(S) ou qualquerindenização por parte da CAGECE.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO:4.1 – Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 meses daassinatura da Ata.4.2. O(s) preço(s) ofertado(s) pela(s) DETENTORA(S) da presente Ata deRegistro de Preços é (são) o(s) constante(s) da(s) Planilha(s) de Preços(s)apresentada(s) pelo(s) Licitantes(s), de acordo com a respectiva classificação;

4.3. Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços,serão observadas, quanto ao preço, as Cláusulas e condições constantesdo Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº289/2009 - CAGECE, que aprecedeu, o qual integra o presente Instrumento de compromisso.4.4. No preço unitário, registrado nesta Ata de Registro de Preços, constanteda Planilha de Preços, estão incluídos: inspeção, teste de fábrica (se necessário),embalagem (se necessário), transporte e descarga, lucro da Licitante e/ouquaisquer custos diretos e indiretos oriundos do fornecimento a ser contratado,tributos federais, estaduais e municipais, exceto IPI quando destacado naProposta (que será cobrado à taxa vigente na ocasião do faturamento).

CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. Os equipamentos deverão ser entregues no Centro de Distribuiçãoda CAGECE, situado na Av. Carneiro de Mendonça s/n – Bairro Pici,Fortaleza – CE.5.2. A entrega será confirmada pela CAGECE através da emissão daOrdem de Fornecimento. Após a emissão da Ordem de Fornecimento aCONTRATADA terá até 30 (trinta) dias corridos para a entrega dosprodutos/produtos/equipamentos, em circunstâncias especiais, em queocorram variações de consumo, a Licitante Vencedora deverá tercondições de atender a pedidos extraordinários em um prazo máximo de10 (dez) dias após o envio da solicitação pela CAGECE;5.3. Os pedidos de prorrogação do prazo de entrega dos materiais deverãose fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e dirigidos àGerência de Logística - GELOG da CAGECE, até 15 (quinze) dias antesda data do término do prazo de entrega. Esses pedidos serão analisadose julgados pela fiscalização da CAGECE.5.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitospela CAGECE, não serão considerados como inadimplemento contratual.5.5. A CONTRATADA deverá entregar o material de acordo com asespecificações técnicas estabelecidas no ANEXO A – TERMO DEREFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, quantificadas noANEXO C- PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ofertadas na propostacomercial, obrigando-se a substituir aqueles não achados conformes pelaCONTRATANTE, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, acontar da data de notificação, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE.5.6. A CONTRATANTE designará uma comissão de recebimento dos


materiais, cujo objetivo será a conferência destes com as especificaçõestécnicas exigidas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e quantificadas no ANEXO C –PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS deste Edital. Caso o material nãoatenda as exigências ora solicitadas, a Comissão rejeitará o recebimentodo mesmo.5.7. Nenhum material, poderá ser entregue sem a devida solicitação porescrito da CAGECE.5.8. A CONTRATADA será obrigada a aceitar às suas expensas os produtosrejeitados por ocasião do recebimento, os quais não serão consideradospara efeito de entrega;5.9. Os produtos entregues com características diferentes da EspecificaçãoTécnica (conforme ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS) ou em excesso ao encomendado, serãodevolvidos, correndo os tributos, frete e demais despesas decorrentes dadevolução por conta da CONTRATADA;

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:6.1. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da faturaprotocolo da CAGECE – SEDE, situada na Rua Dr. Lauro Vieira ChavesNº1030 – bairro Vila União -Fortaleza-CE, pela LICITANTEVENCEDORA, nota fiscal dos materiais e recibo devidamente certificadospela FISCALIZAÇÃO DA CAGECE;6.2. Caso o material seja aprovado pela FISCALIZAÇÃO da CAGECE,o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia após a entrega dafatura no protocolo pela CONTRATADA;.6.3. A CONTRATADA se obriga a apresentar, junto à fatura do materialfornecido, documentação de Regularidade Fiscal referente ao InstitutoNacional de Seguridade Social – INSS, ao Fundo de Garantia por Tempode Serviço – FGTS e as Certidões referentes à regularidade Fiscal noâmbito Federal, Estadual e Municipal;6.4. As CONTRATADAS situadas no Estado do Ceará deverão entregaras notas fiscais dos materiais adquiridos acompanhada do CertificadoEletrônico de NF para órgão público –CENFOP, conforme previsto noDecreto Estadual nº27.922 de 20 de setembro de 2005.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:7.1 – Quem, dentro do prazo de validade de sua proposta, não atender aoitem 16.2.1 do Edital, não assinar a Ata de Registro de Preços no prazofixado pela Administração, não assinar o recebimento da Ordem deFornecimento, recusar-se a entregar o objeto licitado ou deixar de entregaro objeto, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento daexecução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar aexecução do Contrato ou instrumento equivalente, comportar-se demodo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantidodireito prévio da ampla defesa, será considerada inadimplente e estarásujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sançõesprevistas na legislação pertinente:7.1.1– Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da suaproposta;7.1.2– Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública,pelo prazo máximo de até 05 (cinco) anos.7.2 – Independente das sanções civis e penais previstas na Leinº8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA, multasde:a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, das parcelas mensais,na entrega dos materiais, até o limite de 15 (quinze) dias;b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela nãocumprida do pacto ou instrumento equivalente;7.3 – Caso o contrato ou instrumento equivalente seja rescindido porculpa da CONTRATADA, esta estará sujeita às seguintes cominações,independentemente de outras sanções previstas na Lei 8.666/93 e suasalterações:

a) Perda integral da garantia de execução do contrato ouinstrumento equivalente, quando houver;

b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global docontrato ou instrumento equivalente corrigido, no caso deinexecução total da obrigação;

c) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor docontrato ou instrumento equivalente corrigido, correspondentea parte da obrigação contratual não cumprida, no caso deinexecução parcial da obrigação.

7.4 – Para a aplicação das sanções previstas neste tópico a licitante serásubmetida a processo administrativo para apuração dos fatos, garantidossempre os direitos prévios da citação, da ampla defesa e do contraditório,assegurados pela Constituição Federal de 1988.7.5 - As multas aplicadas serão descontadas “ex-officio” de qualquercrédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente e terãocomo base de cálculo o cronograma inicial de fornecimento.

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS:8.1. A CONTRATANTE poderá rescindir a Ata de Registro de Preços,independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquerindenização, nos seguintes casos:a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulascontratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil daCONTRATADA;c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte daCONTRATADA;d) Razões de interesse público mediante aviso prévio de no mínimo 30(trinta) dias, ou na ocorrência das hipóteses do art.78 da Lei 8.666/93;e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmentecomprovada, impeditiva da execução da Ata de Registro de Preço.f) A ocorrência de atraso superior a 15 (quinze) dias na entrega dosmateriais. Neste caso a CONTRATADA será multada conforme previstonos subitens 14.2 e 14.3 do Edital.g) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados nomercado.h) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este setornar superior àqueles praticados no mercado.i) Sempre que ficar constatado que a DETENTORA perdeu qualquer dascondições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.8.3 – A comunicação da exclusão da DETENTORA será feita porcorrespondência com aviso de recebimento ou por meio de publicaçãono Diário Oficial do Estado, juntando-se o comprovante dos autos quederam origem a Ata de Registro de Preços.8.3.1 –No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço daDETENTORA, a comunicação da exclusão será feita por publicação noDiário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registradoa partir da última publicação.

CLÁUSULA NONA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EEMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO:9.1 – A emissão da Ordem de Fornecimento, sua retificação oucancelamento total ou parcial, será igualmente autorizada pelo Gerentede Logística.9.2 – As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serãoautorizadas, caso a caso, pelo Administrador desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA - ADMINISTRADOR DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS:10.1 – O administrador da presente Ata de Registro de Preços é aGerência de Logística - GELOG - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Pici -Fortaleza - CE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital de PregãoEletrônico Nº289/2009 CAGECE e as Propostas das empresasclassificadas.11.2 – Elege-se o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o únicocompetente para dirimir quaisquer questões judiciais resultantes desteEdital, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro;11.3 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federalnº8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais nº8.883 de 08 dejunho de 1.994, 9.648 de 27/05/98, e o Decreto Estadual nº28.087 de10/01/07, e com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.Fortaleza, 27 de maio de 2010.

José Valdir Freire JúniorGERENTE DE LOGÍSTICA – GELOG

Carlos Alberto Jucá RibeiroDIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL-DGE

Denise Sá Vieira CarráPROCURADORA JURÍDICA - PROJU

Henrique Vieira Costa LimaDIRETOR PRESIDENTE - DPR

DE ACORDO:VETEC QUÍMICA FINA LTDACNPJ:29.976.032/0001-09ROME-U BARONE JÚNIORRG.02619261-7RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSP. LTDACNPJ:06.696.359/0001-21RODRIGO CARNEIRO SANTOSRG.3545526

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº29/2010A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, com sede nesta Capital, rua Lauro Vieira Chaves nº1030, CNPJ nº07.040.108/0001-57,doravante designada CAGECE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas pelas Leis Federaisnº8883 de 08.06.94, 9648 de 27.05.98 e 9854 de 27.10.99 e das demais normas aplicáveis, em face da classificação da(s) Proposta(s) apresentada(s)no PREGÃO ELETRÔNICO Nº035/2010/CAGECE, aberta em 18/03/2010, RESOLVE registrar os preços para as aquisições dos Gruposabaixo relacionados, de acordo com o Edital de Licitação, oferecido(s) pela(s) EMPRESA(S) classificada(s), com o respectivo preço unitário poritem, de conformidade com as classificações da(s) proposta(s).

RAZÃO SOCIAL GRUPO PREÇO/GRUPO VALOR TOTAL(R$) (R$)

1 32.440,00ANGOLINI & ANGOLINI LTDA 2 19.400,00 116.260,00

4 53.620,007 10.800,00

HIDROLUNA – MATERIAIS P/SANEAM. LTDA - EPP 5 17.623,60 24.964,306 7.340,70

TCL – TECNOMECÂNICA COMERCIAL LTDA 3 40.382,90 40.382,90


As empresas acima identificadas, neste ato por seus representantes legaisao final assinados, passa (m) a ser DETENTORA(S) da presente Ata,observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1– O objeto da presente Ata constitui, o Registro de Preços paraaquisições de Conexões de Ferro Fundido a serem utilizados nas Unidadesde Negócio e Serviço da Cagece, de acordo com o Edital do PregãoEletrônico Nº035/2010, a(s) Proposta(s) da(s) Licitante(s)classificada(s),e, demais documentos constantes no ProcessoNº0074.003110/2009-90, parte integrante desse termo,independentemente de transcrição.


CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DEREGISTRO DE PREÇOS:3.1 – A CAGECE poderá não utilizar a Ata de Registro de Preços, desdeque julgue conveniente ou oportuno, uma vez que a mesma não representacompromisso de aquisição, podendo cancelá-la ou suspendê-la, sem quetal decisão caiba recurso de sua(s) DETENTORA(S) ou qualquerindenização por parte da CAGECE.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO:4.1 – Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 meses.4.2. O(s) preço(s) ofertado(s) pela(s) DETENTORA(S) da presente Atade Registro de Preços é (são) o(s) constante(s) da(s) Planilha(s) dePreços(s) apresentada(s) pelo(s) Licitantes(s), de acordo com a respectivaclassificação;4.3. Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços,serão observadas, quanto ao preço, as Cláusulas e condições constantesdo Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº035/2010 - CAGECE, que aprecedeu, o qual integra o presente Instrumento de compromisso.4.4. No preço unitário, registrado nesta Ata de Registro de Preços,constante da Planilha de Preços, estão incluídos: inspeção, teste defábrica (se necessário), embalagem (se necessário), transporte e descarga,lucro da Licitante e/ou quaisquer custos diretos e indiretos oriundos dofornecimento a ser contratado, tributos federais, estaduais e municipais,exceto IPI quando destacado na Proposta (que será cobrado à taxavigente na ocasião do faturamento).

CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. Os equipamentos deverão ser entregues no Centro de Distribuiçãoda CAGECE, situado na Av. Carneiro de Mendonça s/n – Bairro Pici,Fortaleza – CE. O fornecimento dos materiais com à expensas dofornecedor inclui fornecimento de embalagens apropriadas, transportee descarga dos materiais. Após o recebimento e aceite dos materiais pelaCAGECE, manuseio e guarda será de responsabilidade da CAGECE;5.2. A entrega será confirmada pela CAGECE através da emissão da

Ordem de Fornecimento. Após a emissão da Ordem de Fornecimento aCONTRATADA terá até 30 (trinta) dias corridos para a entrega dosprodutos/produtos/equipamentos, em circunstâncias especiais, em queocorram variações de consumo, a Licitante Vencedora deverá tercondições de atender a pedidos extraordinários em um prazo máximo de10 (dez) dias após o envio da solicitação pela CAGECE;NOTA: Os matriais deverão vir acompanhados de nota fiscal e laudo deinspeção, onde os mesmos serão constatados pela CAGECE.5.2.1. No ato da entrega a CONTRATADA deverá atender ao exigidono Item 7 do ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, conforme ANEXO E – MODELO DETERMO DE GARANTIA;5.3. Os pedidos de prorrogação do prazo de entrega dos materiais deverãose fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e dirigidos àGerência de Logística - GELOG da CAGECE, até 15 (quinze) dias antesda data do término do prazo de entrega. Esses pedidos serão analisadose julgados pela fiscalização da CAGECE.5.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitospela CAGECE, não serão considerados como inadimplemento contratual..5.5. A CONTRATADA deverá entregar o material de acordo com asespecificações técnicas estabelecidas no ANEXO A – TERMO DEREFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, quantificadas noANEXO C- PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ofertadas na propostacomercial, obrigando-se a substituir aqueles não achados conformes pelaCONTRATANTE, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, acontar da data de notificação, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE.5.6. A CONTRATANTE designará uma comissão de recebimento dosmateriais, cujo objetivo será a conferência destes com as especificaçõestécnicas exigidas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e quantificadas no ANEXO C –PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS deste Edital. Caso o material nãoatenda as exigências ora solicitadas, a Comissão rejeitará o recebimentodo mesmo.5.7. Nenhum material, poderá ser entregue sem a devida solicitação porescrito da CAGECE.5.8. A CONTRATADA será obrigada a aceitar às suas expensas os produtosrejeitados por ocasião do recebimento, os quais não serão consideradospara efeito de entrega;5.9. Os produtos entregues com características diferentes da EspecificaçãoTécnica (conforme ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS) ou em excesso ao encomendado, serãodevolvidos, correndo os tributos, frete e demais despesas decorrentes dadevolução por conta da CONTRATADA;

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:6.1. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da faturaprotocolo da CAGECE – SEDE, situada na Rua Dr. Lauro Vieira ChavesNº1030 – bairro Vila União -Fortaleza-CE, pela LICITANTEVENCEDORA, nota fiscal dos materiais e recibo devidamente certificadospela FISCALIZAÇÃO DA CAGECE;6.2. Caso o material seja aprovado pela FISCALIZAÇÃO da CAGECE,o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia após a entrega dafatura no protocolo pela CONTRATADA;.6.3. A CONTRATADA se obriga a apresentar, junto à fatura do materialfornecido, documentação de Regularidade Fiscal referente ao InstitutoNacional de Seguridade Social – INSS, ao Fundo de Garantia por Tempode Serviço – FGTS;


6.4. As CONTRATADAS situadas no Estado do Ceará deverão entregaras notas fiscais dos materiais adquiridos acompanhada do CertificadoEletrônico de NF para órgão público –CENFOP, conforme previsto noDecreto Estadual nº27.922 de 20 de setembro de 2005.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:7.1 – Quem, dentro do prazo de validade de sua proposta, não atender aoitem 16.2.1 do Edital, não assinar a Ata de Registro de Preços no prazofixado pela Administração, não assinar o recebimento da Ordem deFornecimento, recusar-se a entregar o objeto licitado ou deixar de entregaro objeto, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento daexecução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar aexecução do Contrato ou instrumento equivalente, comportar-se demodo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantidodireito prévio da ampla defesa, será considerada inadimplente e estarásujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sançõesprevistas na legislação pertinente:7.1.1– Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta;7.1.2– Impedimento de licitar e contratar com a AdministraçãoPública,sendo então, descredenciado no Cadastro de Fornecedores daSecretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/SEPLAG, peloprazo máximo de até 05 (cinco) anos.7.2 – Independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº8.666/93e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA, multas de:a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, das parcelas mensais,na entrega dos materiais, até o limite de 15 (quinze) dias;b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela nãocumprida do pacto ou instrumento equivalente;7.3 – Caso o contrato ou instrumento equivalente seja rescindido porculpa da CONTRATADA, esta estará sujeita às seguintes cominações,independentemente de outras sanções previstas na Lei 8.666/93 e suasalterações:a) Perda integral da garantia de execução do contrato ou instrumentoequivalente, quando houver;b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global docontrato ou instrumento equivalente corrigido, no caso de inexecuçãototal da obrigação;c) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato ouinstrumento equivalente corrigido, correspondente a parte da obrigaçãocontratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação.7.4 – Para a aplicação das sanções previstas neste tópico a licitante serásubmetida a processo administrativo para apuração dos fatos, garantidossempre os direitos prévios da citação, da ampla defesa e do contraditório,assegurados pela Constituição Federal de 1988.7.5 - As multas aplicadas serão descontadas “ex-officio” de qualquercrédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente.

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS:8.1. A CONTRATANTE poderá rescindir a Ata de Registro de Preços,independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquerindenização, nos seguintes casos:a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulascontratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil daCONTRATADA;c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte daCONTRATADA;d) Razões de interesse público mediante aviso prévio de no mínimo 30(trinta) dias, ou na ocorrência das hipóteses do art.78 da Lei 8.666/93;e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmentecomprovada, impeditiva da execução da Ata de Registro de Preço.f) A ocorrência de atraso superior a 15 (quinze) dias na entrega dosmateriais. Neste caso a CONTRATADA será multada conforme previstonos subitens 14.2 e 14.3 do Edital.g) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.h) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este setornar superior àqueles praticados no mercado.i) Sempre que ficar constatado que a DETENTORA perdeu qualquer dascondições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.8.3 – A comunicação da exclusão da DETENTORA será feita por

correspondência com aviso de recebimento ou por meio de publicaçãono Diário Oficial do Estado, juntando-se o comprovante dos autos quederam origem a Ata de Registro de Preços.8.3.1 –No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço daDETENTORA, a comunicação da exclusão será feita por publicação noDiário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registradoa partir da última publicação.


CLÁUSULA DÉCIMA - ADMINISTRADOR DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS:10.1 – O administrador da presente Ata de Registro de Preços é a Gerência deLogística - GELOG - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Pici - Fortaleza - CE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital de PregãoEletrônico Nº035/2010 CAGECE e as Propostas das empresas classificadas.11.2 – Elege-se o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, como oúnico competente para dirimir quaisquer questões judiciaisresultantes deste Edital, considerado aquele a que está vinculado oPregoeiro;11.3 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federalnº8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais nº8.883 de 08 dejunho de 1.994, 9.648 de 27/05/98, e o Decreto Estadual nº28.087 de10/01/07, e com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.Fortaleza, 07 de junho de 2010.





DE ACORDO:ANGOLINI & ANGOLINI LTDACNPJ:44.829.653/0001-53JOÃO MAGALHÃES JOCARG. 20030022051-52HIDROLUNA – MATERIAIS P/SANEAM. LTDA - EPPCNPJ:82.977.109/0001-48FRANCISCO LUIS KOCHRG.3.536.067TCL – TECNOMECÂNICA COMERCIAL LTDACNPJ:11.739.588/0001-16ONOFRE FERREIRA LIMARG.399.241

*** *** ***ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº42/2010

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,com sede nesta Capital, rua Lauro Vieira Chaves nº1030, CNPJnº07.040.108/0001-57, doravante designada CAGECE, nos termosdo artigo 15 da Lei Federal nº8666 de 21.06.93, com as alteraçõesnela inseridas pelas Leis Federais nº8883 de 08.06.94, 9648 de27.05.98 e 9854 de 27.10.99 e das demais normas aplicáveis, emface da classificação da(s) Proposta(s) apresentada(s) no PREGÃOELETRÔNICO Nº069/2010/CAGECE, aberta em 07/05/2010,RESOLVE registrar o preço para a aquisição do Lote abaixorelacionado, de acordo com o Edital de Licitação, oferecido(s)pela(s) EMPRESA(S) classificada(s), com o respectivo preçounitário por item, de conformidade com as classificações da(s)proposta(s).

RAZÃO SOCIAL LOTE PREÇO/LOTE VALOR TOTAL(R$) (R$)

METALÚRGICA BRUSANTIN LTDA 01 110.500,00 110.500,00



A empresa acima identificada, neste ato por seu representante legal aofinal assinado, passa (m) a ser DETENTORA(S) da presente Ata,observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1– O objeto da presente Ata constitui, o Registro de Preços paraaquisições de Registros de Ferro Fundido com Cunha Emborrachada aserem utilizados nas Unidades de Negócio da Cagece, de acordo com oEdital do Pregão Eletrônico Nº069/2010, a(s) Proposta(s) da(s)Licitante(s) classificada(s),e, demais documentos constantes no ProcessoNº0074.000717/2010-33, parte integrante desse termo,independentemente de transcrição.


CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DEREGISTRO DE PREÇOS:3.1 – A CAGECE poderá não utilizar a Ata de Registro de Preços, desdeque julgue conveniente ou oportuno, uma vez que a mesma não representacompromisso de aquisição, podendo cancelá-la ou suspendê-la, sem quetal decisão caiba recurso de sua(s) DETENTORA(S) ou qualquerindenização por parte da CAGECE.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO:4.1. Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze)meses4.2. O(s) preço(s) ofertado(s) pela(s) DETENTORA(S) da presente Atade Registro de Preços é (são) o(s) constante(s) da(s) Planilha(s) dePreços(s) apresentada(s) pelo(s) Licitantes(s), de acordo com a respectivaclassificação;4.3. Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços,serão observadas, quanto ao preço, as Cláusulas e condições constantesdo Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº069/2010 - CAGECE, que aprecedeu, o qual integra o presente Instrumento de compromisso.4.4. No preço unitário, registrado nesta Ata de Registro de Preços,constante da Planilha de Preços, estão incluídos: inspeção, teste defábrica (se necessário), embalagem (se necessário), transporte e descarga,lucro da Licitante e/ou quaisquer custos diretos e indiretos oriundos dofornecimento a ser contratado, tributos federais, estaduais e municipais,exceto IPI quando destacado na Proposta (que será cobrado à taxavigente na ocasião do faturamento).

CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. O fornecimento dos materiais com as expensas do fornecedorinclui fornecimento de embalagens apropriadas, transporte até o Centrode Distribuição da CAGECE situado na av. Carneiro de Mendonça s/n –bairro Pici, assim como a descarga dos materiais. Após o recebimentoaceite dos materiais pela CAGECE, manuseio e guarda será deresponsabilidade da CAGECE.5.2. A entrega será confirmada pela CAGECE através da emissão daOrdem de Fornecimento. Após a emissão da Ordem de Fornecimento aCONTRATADA terá até 30 (trinta) dias corridos para a entrega dosmateriais, em circunstâncias especiais, em que ocorram variações deconsumo, a Licitante Vencedora deverá ter condições de atender a pedidosextraordinários em um prazo máximo de 10 (dez) dias após o envio dasolicitação pela CAGECE;5.3. Os pedidos de prorrogação do prazo de entrega dos materiais deverãose fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e dirigidos àGerência de Logística - GELOG da CAGECE, até 15 (quinze) dias antesda data do término do prazo de entrega. Esses pedidos serão analisadose julgados pela fiscalização da CAGECE.5.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitospela CAGECE, não serão considerados como inadimplementocontratual.5.5. A CONTRATADA deverá entregar o material de acordo com asespecificações técnicas estabelecidas no ANEXO A – TERMO DEREFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, quantificadas noANEXO C- PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ofertadas na propostacomercial, obrigando-se a substituir aqueles não achados conformes pela

CONTRATANTE, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, acontar da data de notificação, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE.5.6. A CONTRATANTE designará uma comissão de recebimento dosmateriais, cujo objetivo será a conferência destes com as especificaçõestécnicas exigidas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e quantificadas no ANEXO C –PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS deste Edital. Caso o material nãoatenda as exigências ora solicitadas, a Comissão rejeitará o recebimentodo mesmo.5.6.1. O controle de qualidade será realizado sobre os carregamentosentregues a CAGECE, conforme detalhado no item 10 do ANEXO A –TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS;5.7. Nenhum material, poderá ser entregue sem a devida solicitação porescrito da CAGECE.5.8. A CONTRATADA será obrigada a aceitar às suas expensas os produtosrejeitados por ocasião do recebimento, os quais não serão consideradospara efeito de entrega;5.9. Os produtos entregues com características diferentes da EspecificaçãoTécnica (conforme ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS) ou em excesso ao encomendado, serãodevolvidos, correndo os tributos, frete e demais despesas decorrentes dadevolução por conta da CONTRATADA;

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:6.1. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da faturaprotocolo da CAGECE – SEDE, situada na Rua Dr. Lauro Vieira ChavesNº1030 – bairro Vila União -Fortaleza-CE, pela LICITANTEVENCEDORA, nota fiscal dos materiais e recibo devidamente certificadospela FISCALIZAÇÃO DA CAGECE;6.2. Caso o material seja aprovado pela FISCALIZAÇÃO da CAGECE,o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia após a entrega dafatura no protocolo pela CONTRATADA;.6.3. A CONTRATADA se obriga a apresentar, junto à fatura do materialfornecido, documentação de Regularidade Fiscal referente ao InstitutoNacional de Seguridade Social – INSS, ao Fundo de Garantia por Tempode Serviço – FGTS e as Certidões referentes à Regularidade Fiscal noâmbito Federal, Estadual e Municipal;6.4. As CONTRATADAS situadas no Estado do Ceará deverão entregaras notas fiscais dos materiais adquiridos acompanhada do CertificadoEletrônico de NF para órgão público –CENFOP, conforme previsto noDecreto Estadual nº27.922 de 20 de setembro de 2005.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:7.1 – Quem, dentro do prazo de validade de sua proposta, não atender aoitem 16.2.1 do Edital, não assinar a Ata de Registro de Preços no prazofixado pela Administração, recusar-se a entregar o objeto licitado oudeixar de entregar o objeto, apresentar documentação falsa, ensejar oretardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta,falhar ou fraudar a execução do Contrato ou instrumento equivalente,comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraudefiscal, garantido direito prévio da ampla defesa, será consideradainadimplente e estará sujeita às seguintes cominações,independentemente de outras sanções previstas na legislação pertinente:7.1.1– Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da suaproposta;7.1.2 – Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública,por período não superior a 05 (cinco) anos;7.2 – Independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA, multas de:a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, das parcelas mensais,na entrega dos materiais, até o limite de 15 (quinze) dias;b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela nãocumprida do pacto ou instrumento equivalente;7.3 – Caso o contrato ou instrumento equivalente seja rescindido porculpa da CONTRATADA, esta estará sujeita às seguintes cominações,independentemente de outras sanções previstas na Lei 8.666/93 e suasalterações:a) Perda integral da garantia de execução do contrato ou instrumentoequivalente, quando houver;b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global docontrato ou instrumento equivalente corrigido, no caso de inexecuçãototal da obrigação;c) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato ouinstrumento equivalente corrigido, correspondente a parte da obrigaçãocontratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação.7.4 – Para a aplicação das sanções previstas neste tópico a licitante serásubmetida a processo administrativo para apuração dos fatos, garantidossempre os direitos prévios da citação, da ampla defesa e do contraditório,assegurados pela Constituição Federal de 1988.


CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS:8.1. A CONTRATANTE poderá rescindir a Ata de Registro de Preços,independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquerindenização, nos seguintes casos:a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulascontratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil daCONTRATADA;c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte daCONTRATADA;d) Razões de interesse público mediante aviso prévio de no mínimo 30(trinta) dias, ou na ocorrência das hipóteses do art.78 da Lei 8.666/93;e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmentecomprovada, impeditiva da execução da Ata de Registro de Preço.f) A ocorrência de atraso superior a 15 (quinze) dias na entrega dosmateriais. Neste caso a CONTRATADA será multada conforme previstonos subitens 15.2 e 15.3 do Edital.g) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados nomercado.h) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este setornar superior àqueles praticados no mercado.i) Sempre que ficar constatado que a DETENTORA perdeu qualquer dascondições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.8.3 – A comunicação da exclusão da DETENTORA será feita porcorrespondência com aviso de recebimento ou por meio de publicaçãono Diário Oficial do Estado, juntando-se o comprovante dos autos quederam origem a Ata de Registro de Preços.8.3.1 –No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço daDETENTORA, a comunicação da exclusão será feita por publicação noDiário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registradoa partir da última publicação.

CLÁUSULA NONA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EEMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO:9.1 – A emissão da Ordem de Fornecimento, sua retificação oucancelamento total ou parcial, será igualmente autorizada pelo Gerentede Logística.9.2 – As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serãoautorizadas, caso a caso, pelo Administrador desta Ata.CLÁUSULA DÉCIMA - ADMINISTRADOR DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS:10.1 – O administrador da presente Ata de Registro de Preços é a

Gerência de Logística - GELOG - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Pici -Fortaleza - CE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital de PregãoEletrônico Nº069/2010 CAGECE e as Propostas das empresasclassificadas.11.2 – Elege-se o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o únicocompetente para dirimir quaisquer questões judiciais resultantes desteEdital, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro;11.3 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federalnº8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais nº8.883 de 08 dejunho de 1.994, 9.648 de 27 de maio de 1.998, e o Decreto Estadualnº28.087 de 10.01.06, e com as demais normas aplicáveis.Subsidiariamente aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.Fortaleza, 21 de julho de 2010.





DE ACORDO:METALÚRGICA BRUSANTIN LTDACNPJ:54.362.934/0001-00ENEDIR AFONSO BRUSANTINRG.7.631.190-9

*** *** ***ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº43/2010

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,com sede nesta Capital, rua Lauro Vieira Chaves nº1030, CNPJnº07.040.108/0001-57, doravante designada CAGECE, nos termos doartigo 15 da Lei Federal nº8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridaspelas Leis Federais nº8.883 de 08.06.94, 9.648 de 27.05.98 e 9854 de 27.10.99e das demais normas aplicáveis, em face da classificação da(s) Proposta(s)apresentada(s) no PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2010/CAGECE, abertaem 12/02/2010, RESOLVE registrar o preço para a aquisição do itemabaixo relacionado, de acordo com o Edital de Licitação, oferecido(s)pela(s) EMPRESA(S) classificada(s), com o respectivo preço unitário poritem, de conformidade com as classificações da(s) proposta(s).

RAZÃO SOCIAL TOTAL DE VALOR TOTAL/ITENS ITENS (R$)

SUD CHEMIE DO BRASIL LTDA 1 4.399.983,00

TOTAL GERAL DA ATA 4.399.983,00

A empresa acima identificada, neste ato por seu representante legal aofinal assinado, passa(m) a ser DETENTORA(S) da presente Ata,observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1– O objeto da presente Ata constitui, o Registro de Preços paraAquisição de Policloreto de Alumínio Líquido 23% a ser utilizado pelasUnidades de Negócio da Capital e Interior, de acordo com o Edital doPregão Eletrônico Nº001/2010, a(s) Proposta(s) da(s) Licitante(s)classificada(s),e, demais documentos constantes no ProcessoNº0074.003108/2009-48, parte integrante desse termo,independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS:2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura.2.2 – Durante o prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços,a CAGECE não será obrigada a adquirir, exclusivamente por seuintermédio, o produto referido na CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO, podendo utilizar para tanto outros meios, desde que permitidosem lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquerespécie às empresas DETENTORAS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DEREGISTRO DE PREÇOS:3.1 – A CAGECE poderá não utilizar a Ata de Registro de Preços, desde

que julgue conveniente ou oportuno, uma vez que a mesma não representacompromisso de aquisição, podendo cancelá-la ou suspendê-la, sem quetal decisão caiba recurso de sua(s) DETENTORA(S) ou qualquerindenização por parte da CAGECE.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO:4.1. Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze)meses4.2. O(s) preço(s) ofertado(s) pela(s) DETENTORA(S) da presente Atade Registro de Preços é (são) o(s) constante(s) da(s) Planilha(s) dePreços(s) apresentada(s) pelo(s) Licitantes(s), de acordo com a respectivaclassificação;4.3. Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços,serão observadas, quanto ao preço, as Cláusulas e condições constantesdo Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2010 - CAGECE, que aprecedeu, o qual integra o presente Instrumento de compromisso.4.4. No preço unitário, registrado nesta Ata de Registro de Preços,constante da Planilha de Preços, estão incluídos: inspeção, teste defábrica (se necessário), embalagem (se necessário), transporte e descarga,lucro da Licitante e/ou quaisquer custos diretos e indiretos oriundos dofornecimento a ser contratado, tributos federais, estaduais e municipais,exceto IPI quando destacado na Proposta (que será cobrado à taxavigente na ocasião do faturamento).

CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA:5.1. O fornecimento dos produtos com as expensas do fornecedor incluifornecimento de embalagens apropriadas, transporte até ETA – Gavião,


situada na estrada do Alto Fechado, s/n no município de Pacatuba, Ceará,assim como a descarga dos produtos. Após o recebimento e aceite dosprodutos pela CAGECE, manuseio e guarda será de responsabilidade daCAGECE;5.1.2. Os produtos deverão vir acompanhados de nota fiscal e laudostécnicos de análise do produto emitidos por empresas que sejamAcreditadas pelo INMETRO ou que possua Certificação ISO90001:2000,onde os mesmos serão constatados pela CAGECE;5.2. O prazo de entrega dos produtos será de 30 dias a partir da emissãoda Ordem de Fornecimento emitida pela Gerência de Logística5.3. Os pedidos de prorrogação do prazo de entrega dos materiais deverãose fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e dirigidos àGerência de Logística - GELOG da CAGECE, até 15 (quinze) dias antesda data do término do prazo de entrega. Esses pedidos serão analisadose julgados pela fiscalização da CAGECE.5.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitospela CAGECE, não serão considerados como inadimplemento contratual.5.5. A CONTRATADA deverá entregar o material de acordo com asespecificações técnicas estabelecidas no ANEXO A – TERMO DEREFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, quantificadas noANEXO C – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ofertadas na propostacomercial, obrigando-se a substituir aqueles não achados conformes pelaCONTRATANTE, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, acontar da data de notificação, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE.5.6. A CONTRATANTE designará uma comissão de recebimento domaterial, cujo objetivo será a conferência deste com as especificaçõestécnicas exigidas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e quantificadas no ANEXO C –PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS deste Edital. Caso o material nãoatenda, as exigências ora solicitadas, a Comissão rejeitará o recebimentodo mesmo.5.7. Nenhum material, poderá ser entregue sem a devida solicitação porescrito da CAGECE.5.8. A CONTRATADA será obrigada a aceitar às suas expensas os produtosrejeitados por ocasião do recebimento, os quais não serão consideradospara efeito de entrega;5.9. Os produtos entregues com características diferentes da EspecificaçãoTécnica (conforme ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS) ou em excesso ao encomendado, serãodevolvidos, correndo os tributos, frete e demais despesas decorrentes dadevolução por conta da CONTRATADA;

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:6.1. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da faturaprotocolo da CAGECE – SEDE, situada na Rua Dr. Lauro Vieira ChavesNº1030 – bairro Vila União -Fortaleza-CE, pela LICITANTEVENCEDORA, nota fiscal dos materiais e recibo devidamente certificadospela FISCALIZAÇÃO DA CAGECE;6.2. Caso o material seja aprovado pela FISCALIZAÇÃO da CAGECE,o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia após a entrega dafatura no protocolo pela CONTRATADA;.6.3. A CONTRATADA se obriga a apresentar, junto à fatura do materialfornecido, documentação de Regularidade Fiscal referente ao InstitutoNacional de Seguridade Social – INSS, ao Fundo de Garantia por Tempode Serviço – FGTS e as Certidões referentes à Regularidade Fiscal noâmbito Federal, Estadual e Municipal;6.4. A CONTRATADA situada no Estado do Ceará deverão entregar asnotas fiscais dos materiais adquiridos acompanhada do CertificadoEletrônico de NF para órgão público –CENFOP, conforme previsto noDecreto Estadual nº27.922 de 20 de setembro de 2005.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:7.1 – Quem, dentro do prazo de validade de sua proposta, não atender aoitem 16.2.1 do Edital, não assinar a Ata de Registro de Preços no prazofixado pela Administração, recusar-se a entregar o objeto licitado oudeixar de entregar o objeto, apresentar documentação falsa, ensejar oretardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta,falhar ou fraudar a execução do Contrato ou instrumento equivalente,comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraudefiscal, garantido direito prévio da ampla defesa, será consideradainadimplente e estará sujeita às seguintes cominações,independentemente de outras sanções previstas na legislação pertinente:7.1.1– Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da suaproposta;7.1.2 – Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública,por período não superior a 05 (cinco) anos;7.2 – Independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº8.666/93e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA, multas de:

a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, das parcelas mensais,na entrega dos materiais, até o limite de 15 (quinze) dias;b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela nãocumprida do pacto ou instrumento equivalente;7.3 – Caso o contrato ou instrumento equivalente seja rescindido porculpa da CONTRATADA, esta estará sujeita às seguintes cominações,independentemente de outras sanções previstas na Lei 8.666/93 e suasalterações:a) Perda integral da garantia de execução do contrato ou instrumentoequivalente, quando houver;b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global docontrato ou instrumento equivalente corrigido, no caso de inexecuçãototal da obrigação;c) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato ouinstrumento equivalente corrigido, correspondente a parte da obrigaçãocontratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação.7.4 – Para a aplicação das sanções previstas neste tópico a licitante serásubmetida a processo administrativo para apuração dos fatos, garantidossempre os direitos prévios da citação, da ampla defesa e do contraditório,assegurados pela Constituição Federal de 1988.

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS:8.1 - A CONTRATANTE poderá rescindir a Ata de Registro de Preços,independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquerindenização, nos seguintes casos:a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulascontratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil daCONTRATADA;c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte daCONTRATADA;d) Razões de interesse público mediante aviso prévio de no mínimo 30(trinta) dias, ou na ocorrência das hipóteses do art.78 da Lei 8.666/93;e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmentecomprovada, impeditiva da execução da Ata de Registro de Preço.f) A ocorrência de atraso superior a 15 (quinze) dias na entrega dosmateriais. Neste caso a CONTRATADA será multada conforme previstono itens 14.2 e 14.3 do Edital.g) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados nomercado.h) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este setornar superior àqueles praticados no mercado.i) Sempre que ficar constatado que a DETENTORA perdeu qualquer dascondições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.8.2 – A comunicação da exclusão da DETENTORA será feita porcorrespondência com aviso de recebimento ou por meio de publicaçãono Diário Oficial do Estado, juntando-se o comprovante dos autos quederam origem a Ata de Registro de Preços.8.3 – No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço daDETENTORA, a comunicação da exclusão será feita por publicação noDiário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registradoa partir da última publicação.


CLÁUSULA DÉCIMA - ADMINISTRADOR DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS:10.1 – O administrador da presente Ata de Registro de Preços é aGerência de Logística - GELOG - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Pici -Fortaleza - CE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital de PregãoEletrônico Nº001/2010 CAGECE e as Propostas das empresasclassificadas.11.2 – As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, como oúnico competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Pacto,com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.11.3 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federalnº8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais nº8.883 de 08.06.94,9.648 de 27.05.98, pela Lei Estadual nº6544 de 22.11.89 e suasalterações, pelo Decreto Estadual nº35946 de 30.10.92 e nº27.377 de


26 de fevereiro de 2004, no que não colidirem com a primeira e com asdemais normas aplicáveis. Subsidiariamente aplicar-se-ão os princípiosgerais de Direito.Fortaleza, 22 de julho de 2010.





DE ACORDO:SUD CHEMIE DO BRASIL LTDA.CNPJ:56.110.760/0001-06ONOFRE FERREIRA LIMARG. 399241 SSP-CE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2009

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº29/2009-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: LOCADORA DE VEÍCULOS ATLÂNTICO LTDA;V - ENDEREÇO: Chorozinho/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0219.000098/2010-40-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação doContrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALORGLOBAL: R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA:a partir 27 de março de 2010, para terminar em 26 de março de 2011;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulase condições; XII - DATA: 15 de março de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS:Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente da Cagece; Carlos AlbertoJucá Ribeiro, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece e FranciscoEdinaldo Cavalcante Freitas, Representante da Contratada.

Henrique Vieira Costa LimaDIRETOR PRESIDENTE

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº195/2010 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DRÁULIOLUIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Coordenador,matrícula nº1898571-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato/Ce,no período de 25 a 27/08/2010, a fim de participar do I Balaio doPatrimônio do Ceará, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valorunitário de R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e trêscentavos),totalizando R$169,08 (cento e sessenta e nove reais e oitocentavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Crato/Fortaleza,no valor de R$393,84 (trezentos enoventa e três reais e oitenta e quatrocentavos), perfazendo um total de R$562,92 (quinhentos e sessenta edois reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 11 de agostode 2010.

Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA


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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº804/2010 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas pelo art.20 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009, resolve DESLIGAR, de acordo o disposto no inciso I doDecreto supracitado, os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexoúnico desta Portaria, a partir de 24 de março de 2010. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de julhode 2010.

Antônio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,

RESPONDENDORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº804/2010 DE23 DE JULHO DE 2010

Nº NOME ÁREA

01 DENILSON SALES DO NASCIMENTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS02 MARIA ENÉSIA DA SILVA NETA CIÊNCIAS ECONÔMICAS03 THIAGO MELO DE PAULA CIÊNCIAS CONTÁBEIS

*** *** ***PORTARIA Nº805/2010 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo art.20 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009,resolve DESLIGAR, de acordo o disposto no inciso III do Decretosupracitado, os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria, a partir de 01 de abril de 2010. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de julho de 2010.




Nº NOME ÁREA

01 DAVID CORREIA DOS ANJOS AGRONOMIA02 RAQUEL MACEDO DANTAS COELHO ENGENHARIA DE

ALIMENTOS

*** *** ***PORTARIA Nº806/2010 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise de acordo com o inciso III, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 deAbril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, o estagiário DOMINGOS ALEXMEDEIROS MORAIS, da área de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, daSecretaria do Desenvolvimento Agrário, a partir de 10 de abril de 2010.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,23 de julho de 2010.




I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI OESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA E A EMPRESA CARNEIRRILCOMERCIAL LTDA., PARA O FIM NELE INDICADO.; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO-SDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº07.954.563/001-68,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada porseu Secretário, Respondendo, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM,brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-87 e portador da Cédula de Identidade nº1.106.633 SSP/CE, residente edomiciliado na Rua João Marcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE; III -ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza,Ceará, CEP: 60325-901; IV - CONTRATADA: CARNEIRRILCOMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº04.210.378/0001-70,aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por seurepresentante legal, FRANCISCO WESLEY NASCIMENTO DOS SANTOS,brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº754.710.513-00, portadordo RG nº96015042132 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Cuiabá,nº2234 – Jóquei Club – Itapery – Fortaleza-Ce; V - ENDEREÇO: RuaGovernador Sampaio, 125 – Centro - Fortaleza; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente TERMOADITIVO no Art.57, §1º, inciso II, da Lei nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores, bem como no Processo AdministrativoNº10415735-6 e Parecer Jurídico Nº1617/2010.; VII- FORO: As parteselegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital doEstado do Ceará, como o único competente para resolver questõesrelacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meiosadministrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por maisprivilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O objeto do presenteTERMO ADITIVO é o acréscimo no fornecimento de materiais visandoa construção de 74 (setenta e quatro) módulos sanitários no Projetode Irrigação Mandacaru no Município de Jaguaribara, melhorando deforma significativa as condições de trabalho das pessoas que irão trabalhar no


referido Projeto. Em decorrência do aumento nos quantitativos apresentadosconforme planilha orçamentária em anexo, o valor global do Contrato passaa ser acrescido de R$163.815,28 (cento e sessenta e três mil, oitocentose quinze reais e vinte e oito centavos) correspondendo a 14,7739% dovalor do contratado inicialmente, com seguinte dotação orçamentária21100021.20.607.092.11800.07.44903000.45.2.00 (15841) e PF:210062.2008.; IX - VALOR GLOBAL: R$163.815,28 (cento e sessenta etrês mil, oitocentos e quinze reais e vinte e oito centavos) correspondendo a14,7739% do valor do contratado inicialmente, com seguinte dotaçãoorçamentária 21100021.20.607.092.11800.07.44903000.45.2.00 (15841)e PF: 210062.2008.; X - DA VIGÊNCIA: Não tarta-se de aditamento deprazo.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições doCONTRATO Nº009/2008 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas eem pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 22 de Julho de 2010; XIII -SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM Secretário doDesenvolvimento Agrário, Respondendo.; FRANCISCO WESLEY N. DOSSANTOS Representante Legal da Carneirril Comercial Ltda..

Otoni Lima BezerraCOORDENADOR DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 058/2010CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerrade Menezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-971,inscrita no CNPJ nº07954563000168, doravante denominadaCONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretáriorespondendo, Dr. ANTÔNIO RODRIGUES AMORIM, brasileiro, casado,contador, inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador daCédula de Identidade nº1.106.633 SSP/CE, residente e domiciliado naRua João Marcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP:63.660-000CONTRATADA: H MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOSDE SEGURANÇA LTDA, estabelecida na Fazenda Canafístula, SantoAntônio – Apuiarés – Ceará – CEP: 62630-000, inscrita no CNPJ sob onº08.729.810-0001-95, aqui denominada de CONTRATADA, neste atorepresentada por seu representante legal, RAIMUNDO HENRIQUEMARTINS, brasileiro, diretor comercial, portador de cédula de identidadenº23.402.1.6 PMCE, inscrita no CPF sob o nº057.844.413.53, comescritório nesta Capital, à Rua da Paz, nº199, Apt: 300, Meireles. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) CANOAS DE MADEIRA MISTA, PARAAPROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDROAGRÍCOLA DO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº358/2010 - GAB. - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhesão conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, resolvede conformidade como art.26 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993,alterado pelo art.4º da Lei nº12.416 de 17 de março de 1995, combinado como Decreto nº28.304, de 30 de junho de 2006, ascender funcionalmenteatravés da Progressão Horizontal os SERVIDORES constantes do anexoúnico, parte integrante desta portaria, com vigência a partir de 1º de setembrode 2006. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.Fortaleza 28 de maio de 2010.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

CASTANHÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES DEMONSTRATIVAS DEPRODUÇÃO DE PEIXE, com comprimento de 5,0m e largura 90cm,capacidade 300kg, com 03 assentos, 02 remos de madeira, com argolas parafixar os remos à canoa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-seeste Contrato no Processo de Licitação, na modalidade PREGÃOELETRÔNICO Nº20100021 SDA, regido pelo Decreto Estadual nº28.089,de 10 de janeiro de 2006, Decreto Estadual nº27.922, de 20 de setembro de2005 (CENFOP) e Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelascondições do referido Pregão estabelecidas no edital e seus anexos, pelostermos da proposta independente de transcrição e pelas cláusulas a seguirexpressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes,com processo administrativo nº102052778. FORO: Fica eleito o foro dacidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução desteContrato, não resolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazodo Contrato, será de 06 (seis) meses, de acordo com a entrega do objeto, acontar da data da publicação no DOE.. VALOR GLOBAL: R$R$5.100,00(cinco mil e cem reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100021.20.607.092.11802.07.44905200.45.2.00 (15748) – PF:216062.2010. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de Agosto de2010 SIGNATÁRIOS: ANTONIO RODRIGUES AMORIM - SecretárioRespondendo do Desenvolvimento Agrário - CONTRATANTE eRAIMUNDO HENRIQUE MARTINS - Representante Legal da H MARTINSCOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA –CONTRATADA.

Otoni Lima BezerraCOORDENADOR ASJUR

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ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2010 DE 28 DE MAIO DE 2010

Ascensão do Magistério Período de Digitação: 29/04/2010 a 29/04/2010Enquadramento: 14 Lei: Lei 12066/93 Art.26 - Art.11 - Decr 28304/06 - PH Tipo de Ascensão: Progressão HorizontalCategoria: Professores

Ordem Matrícula Nome Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual Processo Crede

1 22100105301815 Maria Marlene Oliveira de Andrade K043 Professor Pleno I 13 K043 Professor Pleno I 14 100953328

*** *** ***PORTARIA Nº560/2010 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº103100970/SPU, nos termos do inciso IV do(s) artigo(s) 62e 64 da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e bem como art.6º daLei 14.431 de 31 de julho de 2009 (estatuto do magistério oficial doestado), RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO À PROFESSORESDE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, com percentual de 20% (vinte porcento), sobre seu vencimento base, a servidora em efetiva regência declasse GARCIA CELESTE DE ALENCAR RAMALHO, que ocupa ocargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, referência 24 matrícula(s) nº094337-1-6, lotada no(a) EEFGENCIANO GUERREIRO DE BRITO, no município de MARACANAU,1ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-MARACANAÚ, a partir 02 de novembro de 2009.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2010.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA Nº561/2010 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº103898174/SPU, nos termos do inciso IV do(s) artigo(s) 62e 64 da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e bem como art.6º daLei 14.431 de 31 de julho de 2009 (estatuto do magistério oficial doestado), RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO À PROFESSORESDE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, com percentual de 20% (vinte por

cento), sobre seu vencimento base, a servidora em efetiva regência de classeMARIA JURANIR GOMES MATOS, que ocupa o cargo de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência24 matrícula(s) nº093454-1-8, lotada no(a) CAIC - MARIA ALVESCARIOCA, no município de FORTALEZA, SUPERINTENDÊNCIA DASESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA, a partir 01 de fevereiro de 2010.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2010.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2009/

PROCESSO Nº10237993-9I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº218/2009; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: MPA CONSTRUÇÕES LTDA, neste atorepresentada pelo Sr. GEORGE MATOS FERREIRA GOMES, com ainterveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS,doravante denominado DER ou INTERVENIENTE, neste atorepresentado por seu Superintendente Engº. FRANCISCO CÉSARPIERRE BARRETO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo aoContrato nº218/2009, publicado no D.O.E de 27.11.09, de acordo com


o Processo nº10237993-9, datado em 17.06.2010; V - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noartigo 57, §1º, Inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações,mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazocontratual, que tem por objetivo a contratação de empresa paraCONSTRUÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINOMÉDIO REGULAR, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, INCLUSIVE EM ÁREAS RURAIS, LOTE Nº04 (Pires Ferreira/Lajinha) devidamente especificado no ANEXO B - ESPECIFICAÇÕESTÉCNICAS, do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX -VALOR GLOBAL: xxxxx; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05 deagosto de 2010 até 02 de dezembro de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original eseus aditivos; XII - DATA: 04 de agosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS:MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação -CONTRATANTE, GEORGE MATOS FERREIRA GOMES -Representante Legal- CONTRATADA, FRANCISCO CÉSAR PIERREBARRETO - Superintendente do DER - INTERVENIENTE.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 16 de agosto de 2010.

Érika Chaves Fernandes BarbosaCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº09591742-0/2010 - ASJUR. 972CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PRES. EURICO GASPAR DUTRA – CNPJ: 00170.767/0006-73 –CRATEÚS/CE CONTRATADA: ROZANDEA ARAÚJO SOARESMELO. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexos I e II, Itens: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,10, 12, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: Opresente Contrato tem vigência de 30 (trinta) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$4.380,01 (Quatro mil, trezentos e oitenta reais e um centavos) pagosem conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PNAE, Fonte 82 da Merenda escolar/NENº2221/5526. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2010SIGNATÁRIOS: Claudia Maria Rodrigues Vasconcelos,CONTRATANTE e Rozandea Araújo Soares Melo, CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Lusia Lusanira Vieira, 02 – Maria Lima Moraes.Fortaleza, 13 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº09591742-0/2010 - ASJUR. 972CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PRES. EURICO GASPAR DUTRA – CNPJ: 00170.767/0006-73 –CRATEÚS/CE CONTRATADA: MARIA SONIA SOARES DEAMORIM. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexos I e II, Itens: 01, 09, 11, que passa afazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O presente Contratotem vigência de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste instrumento,no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerandoa necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$849,99(Oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) pagosem conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PNAE, Fonte 82 da Merenda escolar/NENº2221/5526. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2010SIGNATÁRIOS: Claudia Maria Rodrigues Vasconcelos, CONTRATANTEe Maria Sonia Soares de Amorim, CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 – Lusia Lusanira Vieira, 02 – Maria Lima Moraes. Fortaleza, 13 deagosto de 2010.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC.Nº10063524-5/2010 - ASJUR. 949CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM EPITÁCIO PESSOA - ORÓS/CE, CNPJ/MF 00.171.444/0021-33CONTRATADA: FRANCISCO IRACILDO VIEIRA. OBJETO: Opresente Contrato tem por objetivo o fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar,constante no anexos I, itens: 02, 03, 08, 15, 19, 20, 21, que passam afazer partes integrantes deste termo independentemente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: ORÓS/CE. VIGÊNCIA: O presentecontrato tem vigência de 100 (cem) dias, a partir da publicação desteinstrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$3.451,34 (Três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta equatro centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE Nº5622 e 2112/2010.DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: Mariado Rosário Dias Brasil Duarte - CONTRATANTE, Francisco IracildoVieira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Tarcísio da SilvaBarbosa, 02.Raimunda Aurelucia Vieira Barbosa. Fortaleza, 12 de agostode 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC.Nº10063524-5/2010 - ASJUR. 949CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM EPITÁCIO PESSOA - ORÓS/CE, CNPJ/MF 00.171.444/0021-33CONTRATADA: J. SALES ALEXANDRE - ME. OBJETO: O presenteContrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentíciospara o Programa Nacional de Alimentação Escolar, constante no anexosI, itens: 01, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 23, 24,que passam a fazer partes integrantes deste termo independentementede transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: ORÓS/CE. VIGÊNCIA:O presente contrato tem vigência de 100 (cem) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$12.994,24 (Doze mil, novecentos e noventa e quatro reais e vintequatro centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE Nº5622 e 2112/2010.DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: Mariado Rosário Dias Brasil Duarte - CONTRATANTE, João SalesAlexandre - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Tarcísio da SilvaBarbosa, 02.Raimunda Aurelucia Vieira Barbosa. Fortaleza, 12 deagosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC.Nº10063588-1/2010 - ASJUR.1056

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM ADAHIL BARRETO - CARIÚS/CE, CNPJ/MF00.332.134/0005-33 CONTRATADA: JOÃO SALES ALEXANDRE- ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimentode Gêneros Alimentícios para, atendimento ao alunos do EnsinoMédio, constantes no Anexo I que passa a fazer parte integrante destetermo independente de transcrição. Itens: 01, 05, 08, 09, 13, 14, 15,16, 18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: CARIÚS/CE.VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, apartir da sua assinatura e a eficácia ocorrerá no momento da publicaçãono DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$2.498,20 (Doismil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE - CONVÊNIO PNAE, disposto na NE Nº5587, datada de 04/05/2010.DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: JoséAparecido Coelho - CONTRATANTE, João Sales Alexandre -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Maria Ivonilde de Lima,02.Nelson G. Almeida Rocha. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC.Nº10063588-1/2010 - ASJUR.

1056CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM ADAHIL BARRETO - CARIÚS/CE, CNPJ/MF00.332.134/0005-33 CONTRATADA: LUIZ OCLÉCIO ALVES DEABREU - ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de Gêneros Alimentícios para, atendimento ao alunosdo Ensino Médio, constantes no Anexo I que passa a fazer parteintegrante deste termo independente de transcrição. Itens: 03, 04, 06,07, 10, 11, 17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: CARIÚS/CE. VIGÊNCIA:O presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da suaassinatura e a eficácia ocorrerá no momento da publicação no DOE,podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidadeda Administração. VALOR GLOBAL: R$3.832,72 (Três mil, oitocentose trinta e dois reais e setenta e dois centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE -CONVÊNIO PNAE, disposto na NE Nº5587, datada de 04/05/2010.DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: JoséAparecido Coelho - CONTRATANTE, Luiz Oclécio Alves de Abreu -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Maria Ivonilde de Lima,02.Nelson G. Almeida Rocha. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM ADAHIL BARRETO - CARIÚS/CE, CNPJ/MF00.332.134/0005-33 CONTRATADA: JOSÉ FERNANDES FEREIRA -ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento deGêneros Alimentícios para, atendimento ao alunos do Ensino Médio,constantes no Anexo I que passa a fazer parte integrante deste termoindependente de transcrição. Itens: 02, 12, 19, 20. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 e suas alterações posterioresFORO: CARIÚS/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 90(noventa) dias, a partir da sua assinatura e a eficácia ocorrerá no momentoda publicação no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$4.150,00 (Quatro mil, cento e cinquenta reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE -CONVÊNIO PNAE, disposto na NE Nº5587, datada de 04/05/2010. DATADA ASSINATURA: 28 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: José AparecidoCoelho - CONTRATANTE, José Fernandes Ferreira - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01.Maria Ivonilde de Lima, 02.Nelson G. Almeida Rocha.Fortaleza, 12 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC.Nº10086590-9/2010 - ASJUR. 654CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ADRIÃO DO VALE NUVENS - SANTANA DO CARIRI/CE, CNPJ/MF 00.376.219/0030-24 CONTRATADA: DELIN DISTRIBUIDORA.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes do Anexo II, itens: 01 ao 10, que passa a fazer parteintegrante deste termo independentemente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Opresente contrato tem vigência de 30 (TRINTA) dias, a partir dapublicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$1.694,00 (Hum mil, seiscentos e noventa e quatro reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PNAE NE Nº7967. DATA DAASSINATURA: 10 de setembro de 2010 SIGNATÁRIOS: CarmemRodrigues Duarte - CONTRATANTE, Delin de Oliveira Lima -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Maria Vicenilde Justino,02.Marco Aurélio Gonçalves da Silva. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº10089684-7/2010 - ASJUR. 954CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ANANIAS DO AMARAL VIEIRA – CNPJ: 00.517.952/0010-78 –MOMBAÇA/CE CONTRATADA: ANTONIO JADER CORREIA.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aquisição de GênerosAlimentícios para atender ao PNAE (Programa Nacional deAlimentação Escolar), cujas descrições e quantitativos encontram-sedetalhados nos Anexos II e III, que integram este instrumento,independente de transcrição. Itens: 01, 05, 06, 09, 10, 11, 14, 18, 19,20, 24, 25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: MOMBAÇA/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 90 (noventa) dias. VALORGLOBAL: R$4.900,60 (Quatro mil, novecentos reais e sessentacentavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 12 de Julho de 2010SIGNATÁRIOS: Maria Socorro Lucas, CONTRATANTE e AntonioJader Correia, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Marina Pereirada Silva, 02 – Cícera Oliveira Lima. Fortaleza, 11 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10089684-7/2010 - ASJUR. 954CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ANANIAS DO AMARAL VIEIRA – CNPJ: 00.517.952/0010-78 –MOMBAÇA/CE CONTRATADA: JOSÉ AMBROSIO RIBEIRO.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aquisição de GênerosAlimentícios para atender ao PNAE (Programa Nacional deAlimentação Escolar), cujas descrições e quantitativos encontram-sedetalhados nos Anexos II e III, que integram este instrumento,independente de transcrição. Itens: 08, 12, 15, 16, 17, 21, 22.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: MOMBAÇA/CE. VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data desua assinatura e terá vigência de 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL:R$2.513,08 (Dois mil, quinhentos e treze reais e oito centavos) pagosem conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 12 de Julho de 2010SIGNATÁRIOS: Maria Socorro Lucas, CONTRATANTE e JoséAmbrosio Ribeiro, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – MarinaPereira da Silva, 02 – Cícera Oliveira Lima. Fortaleza, 11 de agosto de2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10089684-7/2010 - ASJUR. 954CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ANANIAS DO AMARAL VIEIRA – CNPJ: 00.517.952/0010-78 –MOMBAÇA/CE CONTRATADA: VANIA MARIA BENEVIDESCAVALCANTE. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivoaquisição de Gêneros Alimentícios para atender ao PNAE (ProgramaNacional de Alimentação Escolar), cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos Anexos II e III, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: 02, 13, 27.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: MOMBAÇA/CE. VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data desua assinatura e terá vigência de 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL:R$525,60 (Quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) pagosem conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 12 de Julho de 2010SIGNATÁRIOS: Maria Socorro Lucas, CONTRATANTE e Vania MariaBenevides Cavalcante, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – MarinaPereira da Silva, 02 – Cícera Oliveira Lima. Fortaleza, 11 de agosto de2010.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº10089684-7/2010 - ASJUR. 954CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ANANIAS DO AMARAL VIEIRA – CNPJ: 00.517.952/0010-78 –MOMBAÇA/CE CONTRATADA: K R MARTINS. OBJETO: O presenteContrato tem por objetivo aquisição de Gêneros Alimentícios paraatender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos II e III,que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 03,04, 07, 23, 26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: MOMBAÇA/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da datade sua assinatura e terá vigência de 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL:R$2.321,04 (Dois mil, trezentos e vinte e um reais e quatro centavos)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 12 de Julho de 2010SIGNATÁRIOS: Maria Socorro Lucas, CONTRATANTE e Kilvia ReginaMartins de Carvalho, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – MarinaPereira da Silva, 02 – Cícera Oliveira Lima. Fortaleza, 11 de agosto de2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/4ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOL-VIMENTO DA EDUCAÇÃO - 4ª CREDE - CAMOCIM/CE, CNPJ/MF 01.638.331/0001-14 CONTRATADA: ANA MARIA GOMESBRITO - ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de alimentação para os participantes de Audiências individuaiscom a finalidade de viabilizar as ações da Superintendência Escolar e deEncontros Educacionais do Projeto Professor Diretor de Turma, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I (itens: 01,02, 03, 04, 05, 06), II ((itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06), III ((itens: 01, 02, 03,04, 05, 06), IV ((itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06), V ((itens: 01, 02, 03) e termode Referência que integram este instrumento independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 e suasalterações posteriores FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de suaassinatura e terá vigência de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da suapublicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$5.505,00 (Cinco mil, quinhentose cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FUNDEB conforme NE Nº4674/2010. DATA DAASSINATURA: 27 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: Elvira Maria FernandesVeras - CONTRATANTE, Ana Maria Gomes Brito - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01.Galenicia Carvalho de Brito, 02.Clarissa Cristina AraújoPinto. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA - IRACEMA/CE, CNPJ/MF05.316.324/0001-57 CONTRATADA: A. DANTAS DE ALMEIDA ECIA LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aaquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nosanexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens: 01 ao 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III daLei nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: IRACEMA/CE.VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legaisefeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 30 (trinta)dias. VALOR GLOBAL: R$2.158,00 (Dois mil, cento e cinquenta e oitoreais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 22 dejulho de 2010 SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Lopes -CONTRATANTE, Francisca Vilma Bezerra Dantas - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01.Francisca Kátia Almeida, 02.Maria de FátimaMarques. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº10126815-7/2010 - ASJUR. 962CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA – CNPJ: 00.126.592/0038-84 –TABULEIRO DO NORTE/CE CONTRATADA: CASA DA CARNECOMERCIAL LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, constantes nosAnexos I e II, Itens: 05 e 14, que passam a fazer parte integrante desteTermo, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:TABULEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O presente Contratotem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordodas partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$382,40 (Trezentos e oitenta e dois reais e quarentacentavos) pagos em conformidade com o Contrato OriginalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NE Nº7020 de 12/05/2010;Fonte 82 FNDE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho de 2010SIGNATÁRIOS: Claudenor Ancelmo da SiLva, CONTRATANTE eFrancisca Fátima Guerreiro Fernandes, CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Jônatas Silva do Nascimemto, 02 – Leondasde Freitas Silva. Fortaleza, 11 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10126815-7/2010 - ASJUR. 962CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA – CNPJ: 00.126.592/0038-84 –TABULEIRO DO NORTE/CE CONTRATADA: J. CONRADO & R.MAIA LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa Nacionalde Alimentação Escolar - PNAE, constantes nos Anexos I e II, Itens: 02e 09, que passam a fazer parte integrante deste Termo,independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:TABULEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato temvigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$557,60 (Quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NE Nº7020 de 12/05/2010; Fonte82 FNDE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho de 2010SIGNATÁRIOS: Claudenor Ancelmo da SiLva, CONTRATANTE eRaimundo Nonato Maia, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 –Jônatas Silva do Nascimemto, 02 – Leondas de Freitas Silva. Fortaleza,11 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10126815-7/2010 - ASJUR. 962CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA – CNPJ: 00.126.592/0038-84 –TABULEIRO DO NORTE/CE CONTRATADA: EGNALDOREBOUÇAS MALVEIRA EPP. OBJETO: O presente Contrato tempor objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, constantes nosAnexos I e II, Itens: 01, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 15 quepassam a fazer parte integrante deste Termo, independentemente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: TABULEIRO DO NORTE/CE.VIGÊNCIA: O presente Contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta)dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo serprorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$701,40 (Setecentos e um reais equarenta centavos) pagos em conformidade com o Contrato OriginalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NE Nº7020 de 12/05/2010; Fonte82 FNDE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho de 2010SIGNATÁRIOS: Claudenor Ancelmo da SiLva, CONTRATANTE e


Egnaldo Rebouças Malveira, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 –Jônatas Silva do Nascimemto, 02 – Leondas de Freitas Silva. Fortaleza,11 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº10126941-2/2010 - ASJUR -1029

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFM GOV. MANOEL DECASTRO FILHO, CNPJ Nº00.126.592/0019-11 - QUIXERÉ/CECONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO. OBJETO: Éobjeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOSDA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,para alunos da rede de educação básica pública, matrículados na EEFMGOV. MANOEL DE CASTRO FILHO, verba FNDE/PNAE, descritosnos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a chamadapública nº04/2010, o qual fica fazendo parte integrante do presentecontrato, independentemente de anexação ou transcrição. Item: 01.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições Leinº11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Públicanº04/2010 FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O presente Contratotem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administraçãos. VALOR GLOBAL:R$120,00 (cento e vinte reais) pagos em conformidade com o ContratoOriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 28 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: José Roberto RibeiroLima - CONTRATANTE e Francisco de Assis Ribeiro - CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 01 – Daniel Paulo de Oliveira Sousa, 02 – FranciscoElierton Ribeiro Martins. Fortaleza 12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEFM GOV. MANOEL DE CASTRO FILHO, CNPJNº00.126.592/0019-11 - QUIXERÉ/CE CONTRATADA: JOÃOTARCISIO DE MENEZES. OBJETO: É objeto desta contratação aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede deeducação básica pública, matrículados na EEFM GOV. MANOEL DECASTRO FILHO, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumeradosna Cláusula Sexta, todos de acordo com a chamada pública nº04/2010, oqual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. Item: 02.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições Leinº11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Públicanº04/2010 FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O presente Contratotem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$68,00 (sessenta e oito reais) pagos em conformidade com o ContratoOriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 28 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: José Roberto RibeiroLima - CONTRATANTE e João Tarcisio de Menezes - CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 01 – Francisco de Assis de Sousa, 02 – Daniel Paulode Oliveira Sousa. Fortaleza 12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFM GOV. MANOEL DECASTRO FILHO, CNPJ Nº00.126.592/0019-11 - QUIXERÉ/CECONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO. OBJETO: Éobjeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOSDA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,para alunos da rede de educação básica pública, matrículados na EEFMGOV. MANOEL DE CASTRO FILHO, verba FNDE/PNAE, descritos

nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a chamadapública nº05/2010, o qual fica fazendo parte integrante do presentecontrato, independentemente de anexação ou transcrição. Itens: 01.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições Leinº11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Públicanº05/2010 FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O presente Contratotem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$150,00 (cento e cinquenta reais) pagos em conformidade com oContrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATADA ASSINATURA: 28 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: José RobertoRibeiro Lima - CONTRATANTE e Francisco de Assis Ribeiro -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Francisco Elierton RibeiroMartins, 02 – Daniel Paulo de Oliveira Sousa. Fortaleza 12 de agosto de2010.




CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEFM GOV. MANOEL DE CASTRO FILHO, CNPJNº00.126.592/0019-11 - QUIXERÉ/CE CONTRATADA: JOÃOTARCISIO DE MENEZES. OBJETO: É objeto desta contratação aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede deeducação básica pública, matrículados na EEFM GOV. MANOEL DECASTRO FILHO, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumeradosna Cláusula Sexta, todos de acordo com a chamada pública nº05/2010, oqual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. Item: 02.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições Leinº11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Públicanº05/2010 FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O presente Contratotem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$34,00 (trinta e quatro reais) pagos em conformidade com o ContratoOriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 28 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: José Roberto RibeiroLima - CONTRATANTE e João Tarcisio de Menezes - CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 01 – Francisco de Assis de Sousa, 02 – Daniel Paulode Oliveira Sousa. Fortaleza 12 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10126997-8/2010 - ASJUR.1038

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO - QUIXERÉ/CE, CNPJ/MF: 00.126.592/0019-11 CONTRATADA: R2DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS-ME. OBJETO: O presenteContrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentíciospara o Programa de Merenda Escolar, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos anexos I e II, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: 01 ao 27.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data desua assinatura e terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias. VALORGLOBAL: R$38.574,60 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta equatro reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE/NENº2086/2010 e 5659/2010. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de2010 SIGNATÁRIOS: José Roberto Ribeiro Lima - CONTRATANTE,Maria Valdenia dos Anjos Miranda - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:1.Luzinete Bandeira de OLiveira, 2.Kelly Ellen Santiago Costa. Fortaleza,11 de agosto de 2010.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº10128080-7/2010 - ASJUR. 221CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM TELINA MATOS PIRES – CNPJ: 01.653.170/0054-40 –AQUIRAZ/CE CONTRATADA: M V M COMÉRCIO E SERVIÇOS -ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aquisição deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexo I, queintegram este instrumento, independente de transcrição. LOTE I: Itens:01 ao 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 40 (quarenta) dias. VALORGLOBAL: R$7.230,00 (Sete mil, duzentos e trinta reais) pagos emconformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Abril de 2010 SIGNATÁRIOS:Josemar Inácio da Silva, CONTRATANTE e Maria Valdereis Marcelino,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Janielle Silva Ribeiro, 02 –José Ricardo Pereira. Fortaleza, 13 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10128080-7/2010 - ASJUR. 221CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM TELINA MATOS PIRES – CNPJ: 01.653.170/0054-40 –AQUIRAZ/CE CONTRATADA: FIRME E VENÂNCIO LTDA - ME.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aquisição de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujas descrições equantitativos encontram-se detalhados nos Anexo I, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. LOTE II: Itens: 01 ao 10.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data desua assinatura e terá vigência de 40 (quarenta) dias. VALOR GLOBAL:R$4.530,50 (Quatro mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Abril de2010 SIGNATÁRIOS: Josemar Inácio da Silva, CONTRATANTE eAntonio Carlos Venâncio, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 –Janielle Silva Ribeiro, 02 – José Ricardo Pereira. Fortaleza, 13 de agostode 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10128080-7/2010 - ASJUR. 221CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM TELINA MATOS PIRES – CNPJ: 01.653.170/0054-40 –AQUIRAZ/CE CONTRATADA: IMPERATRIZ COMÉRCIO DEPAPÉIS LTDA - ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivoaquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nosAnexos I e II e III, que integram este instrumento, independente detranscrição. LOTE III: Itens: 01 ao 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legaisefeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 40 (quarenta)dias. VALOR GLOBAL: R$5.662,00 (Cinco mil, seiscentos e sessenta edois reais) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Abril de 2010SIGNATÁRIOS: Josemar Inácio da Silva, CONTRATANTE e AndersonQueiroz da Silva, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Janielle SilvaRibeiro, 02 – José Ricardo Pereira. Fortaleza, 13 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10212410-8/2010 - ASJUR. 965CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS DIAS – CNPJ:01.653.170/0023-43 – MARACANAÚ/CE CONTRATADA: M P

COMERCIAL - FRANCISCO NILTON MACIEL PIRES - EPP.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aquisição de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujas descrições equantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integrameste instrumento, independente de transcrição. Itens: 04, 05, 06, 07,10, 16, 17, 18, 20, 23, 25, 27, 30, 32. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seusjurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigênciade 100 (cem) dias. VALOR GLOBAL: R$11.591,00 (Onze mil, quinhentose noventa e um reais) pagos em conformidade com o Contrato OriginalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 06 de Julho de 2010SIGNATÁRIOS: Lúcia de Fátima Oliveira Lavôr, CONTRATANTE eFrancisco Nilton Maciael Pires, CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 – Carmen Silvia Veras Rodrigues, 02 – Estelita Silva do Nascimento.Fortaleza, 13 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10212410-8/2010 - ASJUR. 965CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS DIAS – CNPJ:01.653.170/0023-43 – MARACANAÚ/CE CONTRATADA: FIRMEE VENÂNCIO LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivoaquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nosAnexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens: 01, 02, 03, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 21, 22, 24, 26, 28, 29, 31,33. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data desua assinatura e terá vigência de 100 (cem) dias. VALOR GLOBAL:R$6.486,00 (Seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais) pagos emconformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 06 de Julho de 2010 SIGNATÁRIOS: Lúcia de FátimaOliveira Lavôr, CONTRATANTE e Antonio Carlos Venâncio,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Carmen Silvia Veras Rodrigues,02 – Estelita Silva do Nascimento. Fortaleza, 13 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10213040-0/2010 - ASJUR. 580CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/1ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOL-VIMENTO DA EDUCAÇÃO - 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE, CNPJ/MF: 01.653.170/0001-38 CONTRATADA: IMPERATRIZCOMERCIO DE PAPÉIS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tempor objetivo a aquisição de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, cujas descrições e quantitativos encontram-sedetalhados nos anexos I e II, que integram este instrumento, independentede transcrição. Itens: 01 ao 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22,Inciso III da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO:MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seusjurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigênciade 20 (vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$14.418,30 (Quatorze mil,quatrocentos e dezoito reais e trinta centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PAE/FNDE.DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2010 SIGNATÁRIOS: AdrianaCynthia Oliveira Castro - CONTRATANTE, Anderson Queiroz da Silva -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Maria José da Silva Castro,2.Maria de Lourdes Feitosa. Fortaleza, 11 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10223061-7/2010 - ASJUR. 883CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM VIRGÍLIO TÁVORA – CNPJ: 00.550.577/0005-09 –FORTALEZA/CE CONTRATADA: J. SOARES BARRETO. OBJETO:O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos


Anexos I e II, Itens: 02, 03, 17, 24, 25, 27, 29, que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: PARAMBU/CE. VIGÊNCIA: O presente Contratotem vigência de 100 (cem) dias, a partir da publicação deste instrumento,no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerandoa necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$8.005,00 (Oitomil e cinco centavos) pagos em conformidade com o Contrato OriginalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/SEDUC NE 9508. DATA DAASSINATURA: 21 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: Antonio RodriguesLima, CONTRATANTE e José Soares Barreto, CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Raimunda Cândida Feitosa, 02 – Fancisca Felipede Jesus. Fortaleza, 16 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10223061-7/2010 - ASJUR. 883CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM VIRGÍLIO TÁVORA – CNPJ: 00.550.557/0005-09 –FORTALEZA/CE CONTRATADA: F. VALDECIR DE SOUSA - ME.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, Itens: 01, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 14, 15,16, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 28, que passa a fazer parte integrante desteTermo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:PARAMBU/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato tem vigência de 100(cem) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendoser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$14.531,87 (Quatorze mil,quinhentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos) pagos emconformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE/SEDUC NE 9508. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de2010 SIGNATÁRIOS: Antonio Rodrigues Lima, CONTRATANTE eFrancisco Valdecir de Sousa, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 –Francisca Suli da Silva, 02 – José Hilton de Sousa. Fortaleza, 16 deagosto de 2010.




CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO II, CNPJNº09.611.920/0001-10 - QUIXERAMOBIM/CE CONTRATADA:DEUSIMAR CÂNDIDO DE OLIVEIRA. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, paraalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º semestrede 2010, de acordo com a chamada pública nº01/2010, o qual ficafazendo parte integrante do presente contrato, independentemente deanexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentadosnas disposições Lei nº11.947/2009, e tendo em vista o que consta naChamada Pública nº01/2010 FORO: QUIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA:O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dosprodutos adquiridos ou até 30 de junho de 2010. VALOR GLOBAL:R$779,46 (setecentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE/FNDE NE Nº2031. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de2010 SIGNATÁRIOS: Francisca Edinar Carlos - CONTRATANTE eDeusimar Cândido de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 – Erivanda Vieira do Nascimento, 02 – Lipio Jonas Ferreira. Fortaleza12 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10227436-3/2010 - ASJUR. 740CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM CÔNEGO LUIZ BRAGA ROCHA - IBARETAMA/CE, CNPJ/MF:01.923.351/0036-67 CONTRATADA: FRIGORÍFICO CARNE &CIA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de

Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos I e II,que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 06.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 120 (cento e vinte) dias. VALORGLOBAL: R$1.557,50 (Hum mil, quinhentos e cinquenta e sete reais ecinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA:09 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: Maria do Céo de F. Alves -CONTRATANTE, Hamilton Teixeira de Oliveira - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1.Vilca Lins de Araújo, 2.Maria do Socorro AlvesAlexandre. Fortaleza, 11 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10227436-3/2010 - ASJUR. 740CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM CÔNEGO LUIZ BRAGA ROCHA - IBARETAMA/CE, CNPJ/MF:01.923.351/0036-67 CONTRATADA: MERCADINHO NOBRE LAR.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos I e II,que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 02,03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 22.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 120 (cento e vinte) dias. VALORGLOBAL: R$14.826,90 (Quatorze mil, oitocentos e vinte e seis reais enoventa centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA:09 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: Maria do Céo de F. Alves -CONTRATANTE, Reginauria Nobre Freire - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1.Vilca Lins de Araújo, 2.Maria do Socorro AlvesAlexandre. Fortaleza, 11 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10227436-3/2010 - ASJUR. 740CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM CÔNEGO LUIZ BRAGA ROCHA - IBARETAMA/CE, CNPJ/MF:01.923.351/0036-67 CONTRATADA: CÍCERO BERTOLDOCOMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: O presenteContrato tem por objetivo a aquisição de Gêneros Alimentíciospara o Programa de Merenda Escolar, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos anexos I e II, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 11, 13, 16, 18.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 120 (cento e vinte) dias. VALORGLOBAL: R$1.347,01 (Hum mil, trezentos e quarenta e sete reais e umcentavo) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09 de junhode 2010 SIGNATÁRIOS: Maria do Céo de F. Alves - CONTRATANTE,Carlos Moura Nobre - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.VilcaLins de Araújo, 2.Maria do Socorro Alves Alexandre. Fortaleza, 11 deagosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10227506-8/2010 - ASJUR. 966CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM CEL. VIRGÍLIO TAVORA – CNPJ: 01.923.351/0015-32 -QUIXERAMOBIM/CE CONTRATADA: A. EUDO FELIX DA SILVA.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, Itens: 01 ao 06, 08 ao 14, 16, 17, quepassa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e


suas alterações FORO: QUIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA: O presenteContrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$751,24 (setecentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE, NE Nº7231/2010. DATA DAASSINATURA: 08 de Julho de 2010 SIGNATÁRIOS: Waldirene MariaPinheiro de Melo, CONTRATANTE e Antonio Eudo Félix da Silva,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Lauriana de Sousa FerreiraFreire, 02 – Maria Liduina Batista Gomes. Fortaleza, 13 de agosto de2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10227506-8/2010 - ASJUR. 966CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM CEL. VIRGÍLIO TAVORA – CNPJ: 01.923.351/0015-32 –QUIXERAMOBIM/CE CONTRATADA: LUIZ ALBERTO MARTINSDE ALMEIDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexos I e II, Itens: 07, 15, 18 ao 33, que passaa fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: QUIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA: O presenteContrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$644,10 (Seiscentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) pagosem conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE, NE Nº7231/2010. DATA DAASSINATURA: 08 de Julho de 2010 SIGNATÁRIOS: Waldirene MariaPinheiro de Melo, CONTRATANTE e Luiz Alberto Martins de Almeida,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Lauriana de Sousa FerreiraFreire, 02 – Maria Liduina Batista Gomes. Fortaleza, 13 de agosto de2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOSEFA BRAGA BARROSO - MIRAÍMA/CE, CNPJ/MF00.120.971/0030-00 CONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA DESOUSA PAPELARIA - ME. OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo a aquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, cujas descrições e quantitativos encontram-sedetalhados nos anexos I e II, que integram este instrumento, independentede transcrição. Itens: 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 15, 16.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: MIRAÍMA/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 100 (cem) dias. VALOR GLOBAL:R$6.930,60 (Seis mil, novecentos e trinta reais e sessenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 07 de junhode 2010 SIGNATÁRIOS: Waldemique Marrenço Pires -CONTRATANTE, Francisco Pereira Vidal - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01.Charlene Teixeira Aguiar, 02.Vera Lucia Henriquede Araújo Gonçalves. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOSEFA BRAGA BARROSO - MIRAÍMA/CE, CNPJ/MF00.120.971/0030-00 CONTRATADA: ELIAS NOBRE ANDRE - ME.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos I e II,que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,

02, 03, 10, 11, 14, 17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, IncisoIII da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: MIRAÍMA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legaisefeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 120 (cento evinte) dias. VALOR GLOBAL: R$6.222,55 (Seis mil, duzentos e vinte edois reais e cinquenta e cinco centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PAE/FNDE. DATADA ASSINATURA: 07 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: WaldemiqueMarreco Pires - CONTRATANTE, Elias Nobre Andre - CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 01.Charlene Teixeira Aguiar, 02.Vera Lucia Henriquede Araújo Gonçalves. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM JOAQUIM MAGALHÃES - ITAPIPOCA/CE, CNPJ/MF00.120.971/0020-38 CONTRATADA: COMERCIAL IMPERATRIZ.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos I e II,que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 09.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 60 (sessenta) dias. VALORGLOBAL: R$2.448,00 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 23 de julhode 2010 SIGNATÁRIOS: José Itamar Marques Araújo -CONTRATANTE, Anderson Queiroz da Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01.Maria Ila de Araújo, 02.Francisca Wilkia TeixeiraRodrigues. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM JOAQUIM MAGALHÃES - ITAPIPOCA/CE, CNPJ/MF00.120.971/0020-38 CONTRATADA: FIRME E VENÂNCIO LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos I e II,que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01ao 08, 10 ao 20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III daLei nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: ITAPIPOCA/CE.VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legaisefeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 60 (sessenta)dias. VALOR GLOBAL: R$17.777,00 (Dezessete mil, setecentos esetenta e sete reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA:23 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: José Itamar Marques Araújo -CONTRATANTE, Fernando da Silva Costa - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01.Maria Ila de Araújo, 02.Francisca Wilkia TeixeiraRodrigues. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10276206-6/2010 - ASJUR1064

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM JOAQUIM MAGALHÃES – CNPJ: 00.120.971/0020-38 -ITAPIPOCA/CE CONTRATADA: MARIA LUCIVÂNIA PINTO DESOUSA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básicapública, verba FNDE/PNAE, 1º semestre letivo de 2010, de acordo coma chamada pública nº01/2010, o qual fica fazendo parte integrante dopresente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Itens:01 e 10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições


Lei nº11.947, de 16/06/2009, e tendo em vista o que consta na ChamadaPública nº01/2010 FORO: ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: O presentecontrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtosadqueridos. VALOR GLOBAL: R$3.360,00 (três mil, trezentos e sessentareais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS: PROGRAMAALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA:17 de maio de 2010 SIGNATÁRIOS: José Itamar Marques Araújo -CONTRATANTE e Maria Lucivânia Pinto de Sousa - CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 01 – Maria Ila de Araújo, 02 – Francisca WilkiaRodrigues Teixeira. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOSEFA BRAGA BARROSO - MIRAÍMA/CE, CNPJ/MF00.120.971/0030-00 CONTRATADA: ELIAS NOBRE ANDRE - ME.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição deGêneros Alimentícios para o Programa Nacional de Merenda Escolar/FNDE, Fundamental, cujas descrições e quantitativos encontram-sedetalhados nos anexos I e II, que integram este instrumento, independentede transcrição. Itens: 01, 02, 03, 10, 11, 14, 17. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 e suas alterações posterioresFORO: MIRAÍMA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produziráseus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terávigência de 120 (cento e vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$2.077,40(Dois mil, setenta e sete reais e quarenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2010SIGNATÁRIOS: Waldemique Marreco Pires - CONTRATANTE, EliasNobre Andre - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.CharleneTeixeira Aguiar, 02.Vera Lucia Henrique de Araújo Gonçalves. Fortaleza,12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOSEFA BRAGA BARROSO - MIRAÍMA/CE, CNPJ/MF00.120.971/0030-00 CONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA DESOUSA PAPELARIA - ME. OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo a aquisição de Gêneros Alimentícios para o ProgramaNacional de Merenda Escolar/FNDE, Fundamental, cujas descrições equantitativos encontram-se detalhados nos anexos I e II, que integrameste instrumento, independente de transcrição. Itens: 04, 05, 06, 07,08, 09, 12, 13, 15, 16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, IncisoIII da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: MIRAÍMA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legaisefeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 120 (cento evinte) dias. VALOR GLOBAL: R$1.698,70 (Hum mil, seiscentos enoventa e oito reais e setenta centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PAE/FNDE. DATADA ASSINATURA: 07 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: WaldemiqueMarrenço Pires - CONTRATANTE, Francisco Pereira Vidal -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Charlene Teixeira Aguiar,02.Vera Lucia Henrique de Araújo Gonçalves. Fortaleza, 12 de agosto de2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10279428-6/2010 - ASJUR. 863CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM MONSENHOR ANTONIO FEITOSA - MISSÃO VELHA/CE,CNPJ/MF: 07.663.107/0001-69 CONTRATADA: MARIARODRIGUES SANTANA - EPP. OBJETO: O presente Contrato tempor objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma de Merenda Escolar, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos anexos I e II, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: 01 ao 36.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: MISSÃO VELHA/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) dias. VALOR GLOBAL:R$16.635,10 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dezcentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 21 dejunho de 2010 SIGNATÁRIOS: Maria Celia dos Santos -CONTRATANTE, Maria Rodrigues Santana - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1.Jozélia Ribeiro Macedo, 2.Maria Socorro da CostaAraújo. Fortaleza, 11 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP BALBINA VIANA ARRAIS - BREJO SANTO/CE, CNPJ/MF00.319.801/0028-34 CONTRATADA: M. S. SOUSA & MIRANDALTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar),destinado ao atendimento dos alunos do projeto Com. Domínio Digitalpelo período de Maio/2010 a Março/2011, consoante com recurso daNE Nº8228/2010, referente ao repasse de recurso para fornecimento dealimentação do projeto Domínio Digital e escola PASCH.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Opresente contrato terá sua vigência de 30 (trinta) dias, a partir dapublicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$21.766,80 (Vinte e um mil, setecentos e sessenta e seisreais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE RO - NE Nº8228/2010. DATADA ASSINATURA: 15 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: Cícero Pereirade Oliveira - CONTRATANTE, José Nilton Miranda e Silva -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Alessandro Alencar de Moura,02.Marilânia Gringo da Silva. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS - CRATEÚS/CE, CNPJ/MF00.170.767/0002-40 CONTRATADA: MERCANTIL O KAYO.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos I e IV,que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,02, 03, 04, 06, 10, 11, 13, 15, 16, 20, 21, 23, 30, 31, 32, 36, 37, 42, 48,49, 51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93e suas alterações posteriores FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: Opresente contrato tem vigência de 100 (cem) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$15.417,20 (Quinze mil, quatrocentos e dezesete reais e vinte centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PNAE - NE Nº6029 de 07/05/2010. DATADA ASSINATURA: 09 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: CristóvãoJackson Lins da Costa - CONTRATANTE, Enioeldo Fernandes Farias -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Manoelzito Ximenes GomesFilho, 02.Zilma de Sousa Cardoso. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS - CRATEÚS/CE, CNPJ/MF00.170.767/0002-40 CONTRATADA: SUPERMERCADOCOSMOS. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aaquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda


Escolar, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nosanexos I e IV, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens: 05, 07, 08, 09, 12, 14, 17, 18, 19, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 33,34, 35, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 50, 52, 53.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O presentecontrato tem vigência de 100 (cem) dias, a partir da publicação desteinstrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$11.630,47 (Onze mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e setecentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PNAE - NE Nº6029 de 07/05/2010. DATADA ASSINATURA: 09 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: CristóvãoJackson Lins da Costa - CONTRATANTE, Rozandea Araújo SoaresMelo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Manoelzito XimenesGomes Filho, 02.Zilma de Sousa Cardoso. Fortaleza, 12 de agosto de2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS - CRATEÚS/CE,CNPJ/MF 00.170.767/0002-40 CONTRATADA: MERCANTIL OKAYO. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisiçãode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos Ie IV, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 10, 11, 13, 15, 16, 20, 21, 23, 30, 31, 32,36, 37, 42, 48, 49, 51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, IncisoIII da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 60 (sessenta)dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo serprorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$3.926,70 (Três mil, novecentose vinte e seis reais e setenta centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/PNAE - NENº2089 de 26/03/2010. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de2010 SIGNATÁRIOS: Cristóvão Jackson Lins da Costa -CONTRATANTE, Enioeldo Fernandes Farias - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01.Manoelzito Ximenes Gomes Filho, 02.Zilma deSousa Cardoso. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10282188-7/2010 - ASJUR.1060

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS - CRATEÚS/CE, CNPJ/MF00.170.767/0002-40 CONTRATADA: SUPERMERCADOCOSMOS. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aaquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nosanexos I e IV, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens: 05, 07, 08, 09, 12, 14, 17, 18, 19, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 33,34, 35, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 50, 52, 53.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O presentecontrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.835,07 (Dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PNAE NE Nº2089 de 26/03/2010. DATADA ASSINATURA: 09 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: CristóvãoJackson Lins da Costa - CONTRATANTE, Rozandea Araújo SoaresMelo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Manoelzito XimenesGomes Filho, 02.Zilma de Sousa Cardoso. Fortaleza, 12 de agosto de2010.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC.Nº10381622-4/2010 - ASJUR.

1054CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PROFESSORA MARIA GONÇALVES - FORTALEZA/CE, CNPJ/MF 00.118.783/0238-20 CONTRATADA: DIMAIA´S COMERCIALLTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisiçãode Gêneros Alimentícios para o Programa Nacional de MerendaEscolar/FNDE, Fundamental, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos I e II, que integram este instrumento,independente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 05, 08, 09, 13, 17, 18, 19,26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93e suas alterações posteriores FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 60 (sessenta) dias. VALORGLOBAL: R$6.214,40 (Seis mil, duzentos e quatorze reais e quarentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 30 dejunho de 2010 SIGNATÁRIOS: Maria Clotilde Holanda Albano -CONTRATANTE, Augusto César Carvalho Maia - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01.Rita Maria Monteiro Aragão, 02.Lucileuda Mariada Silva. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PROFESSORA MARIA GONÇALVES - FORTALEZA/CE, CNPJ/MF 00.118.783/0238-20 CONTRATADA: BETTA COMÉRCIO &SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aaquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa Nacional deMerenda Escolar/FNDE, Fundamental, cujas descrições e quantitativosencontram-se detalhados nos anexos I e II, que integram esteinstrumento, independente de transcrição. Itens: 04, 06, 07, 10, 11, 14,15, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 60 (sessenta) dias. VALORGLOBAL: R$4.327,00 (Quatro mil, trezentos e vinte e sete reais) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 30 dejunho de 2010 SIGNATÁRIOS: Maria Clotilde Holanda Albano -CONTRATANTE, Carlos Rafael Lima Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01.Rita Maria Monteiro Aragão, 02.Lucileuda Mariada Silva. Fortaleza, 12 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10390735-1/2010 - ASJUR. 952CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM FIGUEIREDO CORREIA – CNPJ: 00.118.783/0061-43 –FORTALEZA/CE CONTRATADA: COMERCIAL FJR VIANA.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aquisição de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar para o EnsinoMédio,Fundamental e Eja, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento,independente de transcrição. Itens: 24, 28. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seusjurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigênciade 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$763,41 (Setecentose sessenta e três reais e quarenta e um centavos) pagos em conformidadecom o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 24 de maio de 2010 SIGNATÁRIOS: Alexandre FernandesRibeiro, CONTRATANTE e Francisco de Assis da Rocha Evangelista,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – João Cleofas Maia Costa, 02 –Marcelo de Menezes Rocha. Fortaleza, 11 de agosto de 2010.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº10390735-1/2010 - ASJUR. 952CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM FIGUEIREDO CORREIA – CNPJ: 00.118.783/0061-43 –FORTALEZA/CE CONTRATADA: DIMAIAS COMERCIAL LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aquisição de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar para o EnsinoMédio, Fundamental e Eja, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento,independente de transcrição. Itens: 06, 07, 10, 14, 16, 21, 22.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data desua assinatura e terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias. VALORGLOBAL: R$1.692,10 (Hum mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezcentavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2010SIGNATÁRIOS: Alexandre Fernandes Ribeiro, CONTRATANTE eAugusto Cesar Carvalho Maia, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 –João Cleofas Maia Costa, 02 – Marcelo de Menezes Rocha. Fortaleza,11 de agosto de 2010.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10390735-1/2010 - ASJUR. 952CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM FIGUEIREDO CORREIA – CNPJ: 00.118.783/0061-43 –FORTALEZA/CE CONTRATADA: A. COSTA DE LIMA. OBJETO: Opresente Contrato tem por objetivo aquisição de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar para o EnsinoMédio, Fundamental e Eja, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento,independente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 09, 11, 12, 13,15, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27, 29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seusjurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigênciade 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$2.124,88 (Dois mil,cento e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) pagos emconformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE.DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2010 SIGNATÁRIOS: AlexandreFernandes Ribeiro, CONTRATANTE e Albaniza Costa Lima,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – João Cleofas Maia Costa, 02 –Marcelo de Menezes Rocha. Fortaleza, 11 de agosto de 2010.


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SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USOPERMITENTE: SECRETARIA DO ESPORTE; PERMISSIONÁRIO:FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL; OBJETO: Pela presentePERMISSÃO, o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doEsporte, permite o uso a titulo não oneroso , à FEDERAÇÃOCEARENSE DE FUTEBOL, neste ato representado por seuPresidente, Sr. Mauro Carmélio Santos Costa Júnior, o uso do bempúblico integrante do patrimônio do Estado do Ceará,correspondente ao Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo,denominado popularmente CASTELÃO, situado neste Municípiode Fortaleza-CE, para a realização do jogo Ceará Sporting Club XFortaleza Esporte Clube, no dia 15 de agosto de 2010, válido peloCampeonato Cearense Sub-18; DESTINAÇÃO: A FEDERAÇÃOCEARENSE DE FUTEBOL utilizará e fruirá do bem objeto destaPermissão, durante a realização do jogo Ceará Sporting Club XFortaleza Esporte Clube, no dia 15 de agosto de 2010; FORO: Fortaleza -CE; DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2010; ASSINANTES:Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO DO ESPORTE e MauroCarmélio Santos Costa Júnior - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃOCEARENSE DE FUTEBOL.

Eduardo Gonçalves RamosCOORDENADOR JURÍDICO

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CORRIGENDANo Diário Oficial nº147, Série 3 Ano 1, que publicou o Extrato deAditivo ao Contrato nº002/2010 - IG 567574. Onde se lê: Constituiobjeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Contratonº002/2010 por mais 90 (noventa) dias, com término previsto em 18outubro de 2010, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta. ReferidoContrato visa à reforma e ampliação da Vila Olímpica do Canindezinhona cidade de Fortaleza – Ceará. Leia-se: Constitui objeto deste TermoAditivo, a prorrogação da vigência do Contrato nº002/2010 por mais90 (noventa) dias, com término previsto em 18 outubro de 2010, nostermos previstos em sua Cláusula Quarta. Referido Contrato visa àCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PISCINA SEMIOLÍMPICA, NA VILAOLÍMPICA DO BAIRRO MESSEJANA, EM FORTALEZA – CE, LOTENºII. Fortaleza, 17 de agosto de 2010.

Eduardo Gonçalves RamosCOORDENADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº507/2010 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no D.O.E., em 04de fevereiro de 2010, autoriza o servidor JOSÉ VALMIR FONTENELE,ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.B,matrícula 100501.1.1, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, a viajar aos municípios de Tianguá, Sobral, Crateúse Tauá - CE, no período de 02 a 06 de agosto do corrente ano, a fim derealizar ação fiscal no trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 4,5(quatro diárias e meia), no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e trêsreais e oitenta centavos), totalizando R$242,10 (duzentos e quarenta edois reais e dez centavos) de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º doart.3º, classe V combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2010.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº508/2010 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no D.O.E., em 04de fevereiro de 2010, autoriza o servidor CELINIO NOGUEIRABARROS, ocupante do cargo de Fiscal da Receita Estadual - 4.E,matrícula 008952.1.0, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, a viajar ao município de Quixadá - CE, no dia 11de agosto do corrente ano, a fim de realizar auditoria fiscal, junto aocontribuinte J A Gonçalves de Almeida - CGF - 06.042.282-3,concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor de R$53,80 (cinquenta e trêsreais e oitenta centavos), totalizando R$26,90 (vinte e seis reais enoventa centavos) de acordo com o Art.1º, alínea A do §1º do art.3º,classe V combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2010.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº509/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDARESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora IMACULADA MARIA VIDAL DA SILVA,ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.C,matrícula nº100484.1.9, lotada no Gabinete - GABIN, desta Secretaria,a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 12 e 13 de agosto docorrente ano, a fim de participar de reunião da Comissão de ensino adistância e avaliação do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal/2010, junto a Escola de Administração Fazendária - ESAF, concedendo-


lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$124,51 (cento e vinte equatro reais e cinquenta e um centavos) acrescidos de 60%, no valor deR$112,05 (cento e doze reais e cinco centavos), no valor total de R$298,82(duzentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$103,76 (cento e três reais e setenta e seiscentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.135,24 (um mil, cento e trinta e cinco reaise vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$1.537,82 (um mil,quimhentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, 11 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº510/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDARESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora VERA LÚCIA GIRÃO MENDONÇA, que exerce a função deRepresentante do Ceará na Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, matrícula nº038114.1.7, lotada na Coordenadoria deAdministração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade deBRASÍLIA/DF, no período de 18 a 20 de agosto do corrente ano, a fim departicipar de reunião do Grupo de Trabalho 06 - SINIEF e DocumentosFiscais, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$166,01(cento e sessenta e seis reais e um centavo) acrescidos de 60%, no valor deR$249,01 (duzentos e quarenta e nove reais e um centavo), no valor totalde R$664,04 (seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), mais01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,76 (cento e três reais esetenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$783,84 (setecentos e oitenta etrês reais e oitenta e quatro centvos), perfazendo um total de R$1.551,64(um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decretonº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº511/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ CLÁUDIOCYSNE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da ReceitaEstadual - 3.B, matrícula nº103133.1.7, lotado na Coordenadoria daExecução Tributária - COREX, desta Secretaria, a viajar à cidade deMACEIÓ/AL, no período de 24 a 28 de agosto do corrente ano, a fim departicipar do I Congresso Nacional de Educação Fiscal, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$124,51 (cento e vinte equatro reais e cinquenta e um centavos) acrescidos de 40%, no valor deR$224,11 (duzentos e vinte e quatro reais e onze centavos), no valor totalde R$784,41 (setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,76 (cento e três reaise setenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SALVADOR/MACEIÓ/SALVADOR/FORTALEZA, no valor de R$690,60(seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), perfazendo um total deR$1.578,77 (um mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º,9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexoúnico do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº512/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDARESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora SANDRA VALDA NOGUEIRA DOSSANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da ReceitaEstadual - 4.B, matrícula nº056977.1.9, lotada na Coordenadoria doTesouro Estadual - COTES, desta Secretaria, a viajar à cidade deMACEIÓ/AL, no período de 24 a 28 de agosto do corrente ano, a fim departicipar do I Congresso Nacional de Educação Fiscal, concedendo-lhe4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$124,51 (cento evinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) acrescidos de 40%, novalor de R$224,11 (duzentos e vinte e quatro reais e onze centavos), no

valor total de R$784,41 (setecentos e oitenta e quatro reais e quarentae um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,76(cento e três reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/SALVADOR/MACEIÓ/SALVADOR/FORTALEZA,no valor de R$690,60 (seiscentos e noventa reais e sessenta centavos),perfazendo um total de R$1.578,77 (um mil, quinhentos e setenta e oitoreais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º,§3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, 11 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº513/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDARESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ARGEMIRO TORRES NETO, que exerce a função de Orientadorde Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula nº104071.1.7,lotado na Célula de Educação Fiscal - CEDUF, desta Secretaria, a viajar àcidade de MACEIÓ/AL, no período de 24 a 28 de agosto do corrente ano,a fim de participar do I Congresso Nacional de Educação Fiscal, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$166,01 (cento esessenta e seis reais e um centavo) acrescidos de 40%, no valor de R$298,81(duzentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), no valor total deR$1.045,86 (um mil, quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), mais01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,76 (cento e três reais esetenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SALVADOR/MACEIÓ/SALVADOR/FORTALEZA, no valor de R$690,60(seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), perfazendo um total deR$1.840,22 (um mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº514/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDARESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora IMACULADA MARIA VIDAL DA SILVA, ocupante do cargode Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4.C, matrícula nº100484.1.9,lotada no Gabinete - GABIN, desta Secretaria, a viajar à cidade de MACEIÓ/AL, no período de 24 a 28 de agosto do corrente ano, a fim de participar doI Congresso Nacional de Educação Fiscal, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diáriase meia, no valor unitário de R$124,51 (cento e vinte e quatro reais e cinquentae um centavos) acrescidos de 40%, no valor de R$224,11 (duzentos e vintee quatro reais e onze centavos), no valor total de R$784,41 (setecentos eoitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custono valor total de R$103,76 (cento e três reais e setenta e seis centavos), epassagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SALVADOR/MACEIÓ/SALVADOR/FORTALEZA, no valor de R$690,60 (seiscentos e noventareais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$1.578,77 (um mil,quinhentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 dejulho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,11 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº516/2010 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no D.O.E., em 04de fevereiro de 2010, autoriza a servidora FERNANDA TELES LIMA,que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária -DNS-2, matrícula 169143.1.2, lotada no Gabinete - GABIN, a viajar aomunicípio de Sobral - CE, nos dias 12 e 13 de agosto do corrente ano, a fimde participar da Convenção da CDL - Câmara de Dirigentes Lolistas,concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$67,63(sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando R$101,45(cento e um reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com o Art.1º,alínea B do §1º do art.3º, classe III combinado com o anexo I, alterado peloDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478,de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária


da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2010.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº005/2010

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da InstruçãoNormativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CAMOCIM, não atenderam a convocaçãofeita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº005/2010(publicado no D.O.E. de 01.07.2010). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DEEXECUÇÃO, em Camocim, 27 de julho de 2010.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2010,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)005/2010

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.045.263-3 ASSOCIACAO BENEFICENTE PEANTONIO CARNEIRO

02 06.098.003-6 ASSOCIACAO DOS MORADORES DACIDADE DE CHAVAL

03 06.182.541-7 CINTHYA BEZERRA DE ARAUJO04 06.204.035-9 CLAUDIA FAUSTINO DE OLIVEIRA05 06.204.836-8 E. J. ARAUJO DA SILVA ME06 06.268.103-6 FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

NETO ME07 06.271.284-5 J.B.CICERO DE ALBUQUERQUE ME08 06.314.891-9 DISTRIBUIDORA FONSECA LTDA09 06.371.070-6 JOANA DARC DOS SANTOS CONFECCOES

ME10 06.379.914-6 ANTONIO VALDINAR DOS SANTOS

MERCEARIA11 06.678.355-0 ASSOCIACAO DE ARTES E AETESANATO

DE CAMOCIM12 06.688.029-7 ANGELICA COMERCIO DE AVESTRUZ

LTDA13 06.688.546-9 MARIA NISOLEIDE FELIX ME14 06.700.101-7 F. ERASMO DE SOUSA BRITO ME15 06.835.965-9 MARGARINA RODRIGUES DOS SANTOS

ME16 06.902.070-1 ARLINDO DIAS DA SILVA ME

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº006/2010

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da InstruçãoNormativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CAMOCIM, não atenderam a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº006/2010(publicado no D.O.E. de 01.07.2010). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.050.775-6 CARLOS ALBERTO LOIOLA02 06.676.912-4 K M LIMA LOIOLA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Camocim, 27 de julho de 2010.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº35/2010O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto oart.21, Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOJOAQUIM TÁVORA, não atenderam a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Editais nº254 A 256,258, 260, 262 A 263, 265/2010 (publicado no D.O.E. de 30 de julhode 2010). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Joaquim Távora, 12de agosto de 2010.

Rogério Araújo BandeiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº35/2010,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)254 A 256, 258, 260, 262 A 263,265/2010


001 069110840 B F COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOSLTDA

002 063202557 ASTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA003 066709350 J MARCOS CALADO004 061962457 MAESIA LEITAO DE BARCELOS005 063574462 GILBERTO CARLOS BENEVIDES ME006 069261997 MARIA FERNANDES FILHA007 061853895 615 BAR LTDA ME008 061879371 TORRESMAR INCORPORACOES LTDA009 063706156 CASA LAR COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA ME010 061911496 DPS COMERCIO E SERVICOS

ELETRONICOS LTDA ME011 062031457 ATHENAS COM IMP E EXP DE SEMI JOIAS

LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº029/2010

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21,Instrução Normativa n°033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de,em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emQuixadá, 11 de agosto de 2010.

Lenora Ma. de O. SilvaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº029/2010 DE 11 DE AGOSTO DE 2010


001 06.365161-0 Aldeniza de Sousa Melo


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21,Instrução Normativa n°033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 11 de agosto de 2010.

Lenora Ma. de O. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




001 06.182637-5 Francisca Rafaela Queiroz Batista


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa de nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em IGUATU, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Iguatu, 12 de agosto de 2010.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06 009029 4 CTIL COM TOPOGRAFIA E IND LTDA02 06 204090 1 CHURRASCARIA BAMBUZAL

MILLENNIUM LTDA03 06 213933 9 F B DA SILVA MIUDEZA04 06 361980 6 M S DE LIMA ARAUJO05 06 376199 8 JOSE ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA06 06 972630 2 FRANCISCA GELIEUDA RODRIGUES DOS

SANTOS LEITE MICROEMPRESA07 06 979471 5 MARIA DAS DORES BATISTA PEREIRA

E P P


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais etendo em vista no art.21, da Instrução Normativa No. 033/93,, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emJUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro doNorte, 13 de agosto de 2010.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06 212 133-2 CICERA THAYZA NUNES GOMES02 06 390 195-1 J L FERNANDES VARIEDADES03 06 391 756-4 ROBERTO DA SILVA ARTEZANATOS ME04 06 398 892-5 AC DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA05 06 398 977-8 MARIA REGILANE OLIVEIRA DE SOUZA

ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,

sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 09 deagosto de 2010.




001 068826249 MACPAR PANIFICACAO E COMERCIOLTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, emFortaleza, 13 de agosto de 2010.




001 061805971 SUSHI TAIYANG RESTAURANTE LTDAE P P

002 063158469 MAISON D OR EMPREENDIMENTOS ECOM ALIMENTICIOS LTDA

003 063570203 D S GUEDES LANCHES RANGO004 063574233 MARIA GILVANIA BRILHANTE ARAUJO

ME005 063672111 TICAS RESTAURANTE SELF SERVICE

LTDA006 063711370 M P C BAR E RESTAURANTE LTDA007 066988209 FCF LANCHONETE LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 11 deagosto de 2010.




001 062096435 RAFAEL TEIXEIRA NOGUEIRA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de


regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 11 deagosto de 2010.




001 063724910 CJ COMERCIO E SERVICOS DEALIMENTOS LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução NormativaNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTÁVORA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2010.




001 062905538 ELISANGELA M BEZERRA002 066959675 MARQUES SCIURANO COMERCIO DE

PIZZARIA LTDA






001 063805006 BLESS COMERCIO DE CONFECCOES LTDAME






001 061856819 L B NASCIMENTO ME002 063961628 MCJ COMERCIO E SERVICOS EM

VEICULOS LTDA ME003 069039828 ALEMA CONSTRUCOES LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução NormativaNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTÁVORA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2010.




001 069570299 MARIA JOSE VERAS DE SOUSAMICROEMPRESA






001 066739861 E & D FARMACIA COM MANIPULACAOLTDA






001 063015544 P R ROCHA CAVALCANTEMICROEMPRESA

002 069142564 DOMINGOS OLIVEIRA ALBUQUERQUEMICROEMPRESA

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº291/2010O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução NormativaNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTÁVORA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




001 063560771 L V QUINDERE FIUZA002 063720329 BRAGA CONFECCOES COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, emFortaleza, 12 de agosto de 2010.




001 062802640 L A HOLANDA PINTO EPP002 063732840 J RAMON SOARES OLIVEIRA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




001 063801175 VWG INDUSTRIA TEXTIL LTDA002 063824469 BRASITALIA PORT COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA003 063883490 JOAO LUIS B DE VASCONCELOS ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução NormativaNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a

contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTÁVORA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2010.




001 062120158 ART.NOVA AMBIENTACOES IND E COMDE MOVEIS LTDA ME






001 061834114 M DAS GRACAS DE SOUSA GOMES EPP






001 063865424 M CLARISSE FAUSTINO DO NASCIMENTO

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº92/2010 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSOADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26,inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES,Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigidonos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho deRecursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estadodo Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce.A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicaçãooficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância.CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 13 de agosto de 2010.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº92/2010-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

ANA KALLYNA R. COM. DE ALIMENTOS-ME 06182310-4 1/200909486 PROCEDENTE 1.607,90ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SNTA ANA -ME 06307305-6 1/200908223 PROCEDENTE 8.969,80CONSTRUTORA LITORAL LTDA 06687232-4 1/200910997 PROCEDENTE 9.647,46EXPRESSO CARIDADE SERV DE TRANSPORTE LTDA 06195707-0 1/200915873 PARCIAL PROCEDENTE 2.365,86EDILENIO JOSE MUNIZ DO NASCIMENTO 06193026-1 1/200909862 PROCEDENTE 5.938,59FRANCINILTON DE S. MIRANDA 06356867-5 1/200907763 PROCEDENTE 815,43GONÇALO BESERRA NETO-ME 06964069-6 1/200806779 PROCEDENTE 7.369,74H I L DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA 06183150-6 1/200815076 PROCEDENTE 9.424,24IZAIAS GONÇALVES REZENDE-ME 06870397-0 1/200913998 PARCIAL PROCEDENTE 19.049,61L P DE VASCONCELOS FROTA -ME 06364378-2 1/200915078 PARCIAL PROCEDENTE 1.567,46MURITI COML E SERV DE ALIMENTOS LTDA-ME 06183918-3 1/200901191 PROCEDENTE 1.697,39PAULO BATISTA FREIRE-ME SOCIAL 06692743-9 1/200907059 PROCEDENTE 2.737,13M J MRLO PIMENTEL-ME 06083568-0 1/200805955 PROCEDENTE 1.637,67MARKO IND DE BRINDES LTDA-ME 06216417-1 1/200913031 PROCEDENTE 6.349,87


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, incisoIII, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, noprazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias apósa publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 16 de agosto de2010.




A V M BASTOS - EPP 06688396-2 1/200703431 PROCEDENTE 58.818,09A V M BASTOS - EPP 06688396-2 1/200703433 PROCEDENTE 190.709,65BELKAR COM E IND DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA 06850545-0 1/200704326 PROCEDENTE 2.875,83BELKAR COM E IND DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA 06850545-0 1/200704329 PROCEDENTE 1.583,60BELKAR COM E IND DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA 06850545-0 1/200704327 PROCEDENTE 3.516,00BELKAR COM E IND DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA 06850545-0 1/200704324 PROCEDENTE 1.443,44CTIL LOGISTICA LTDA 06684860-1 1/200806614 PARCIAL PROCEDENTE 1.656,85CTIL LOGISTICA LTDA 06684860-1 1/200806612 PROCEDENTE 121.628,92DIST DE PROD ALIM GRANDE VALE LTDA 06932423-9 1/200709891 PARCIAL PROCEDENTE 1.425,44FEIJÃO DIST DE PEÇAS LTDA 06314422-0 1/200706368 PROCEDENTE 7.071,23J R ALVES LIMA 06958563-6 1/200809594 PROCEDENTE 26.609,91INUVERSAL TEXTIL IND E COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 06699505-1 1/200712207 PROCEDENTE 79.704,51INUVERSAL TEXTIL IND E COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 06699505-1 1/200712210 PROCEDENTE 161.930,13


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26,inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo,interpor Recurso Voluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso AdministrativoTributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado seráiniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce,16 de agosto de 2010.




M DO SOCORRO GONÇALVES 06321356-7 1/200910191 PROCEDENTE 91.034,05M DO SOCORRO GONÇALVES 06321356-7 1/200910195 PROCEDENTE 91.034,05M DO SOCORRO GONÇALVES 06321356-7 1/200910193 PROCEDENTE 111.133,86M DO SOCORRO GONÇALVES 06321356-7 1/200910194 PROCEDENTE 75.203,59F GONÇALVES DE OLIVEIRA CIMENTO 06977297-5 1/200013695 PARCIAL PROCEDENTE 30.712,30F GONÇALVES DE OLIVEIRA CIMENTO 06977297-5 1/200013684 PARCIAL PROCEDENTE 29.695,37BRICOLAR COMERCIAL LTDA 06280982-2 1/200700938 PARCIAL PROCEDENTE 2.967,18


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26,inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interporRecurso Voluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso AdministrativoTributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado seráiniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce,16 de agosto de 2010.




NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

ALEIDE TAVARES A. BESSA - EPP 06974683-4 1/200902695 PROCEDENTE 827.,36

CAMOCIM G. E BRITAS LTDA 06267863-9 1/200901244 PROCEDENTE 3.394,77

C & C TRANSPORTES LTDA 058433160001/69 2/200715199 PARCIAL PROCEDENTE 3.740,84

C & C TRANSPORTES LTDA 058433160001/69 2/200715244 PROCEDENTE 7.646,97

EDNALDO L. DE CARVALHO-ME 06309396-0 1/200905237 PROCEDENTE 14.892,50

F M DE ARAUJO RANGEL 06697518-2 1/200706473 PROCEDENTE 1.675,34

F H DE SOUSA - ME 06356952-3 1/200902638 PROCEDENTE 6.120,00

JOSE EVANDRO NOBRE 697452183-91 2/200914642 PROCEDENTE 200,16

NORTSUL CARGAS LTDA 030532710001-01 2/200805744 PROCEDENTE 167.946,15

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº96/2010

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atosnos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito àAv. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital.CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 16 de agosto de 2010.



NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

CLIMAR COM DE ARCONDICIONADO LTDA ME 082137160001-89 2/200803059 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA

DANILO R. ROMERO-PETQUALITY 070161510001-87 2/200924048 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA

BMS FABRICAÇÃO E COM DE CARDENOS LTDA 06212214-2 1/200902979 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA

FORMPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA EPP 06359213-4 2/200909215 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA

RODOVIARIO RAMOS LTDA 251002230062-73 2/200805204 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº168/2010 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, aPortaria nº129/2009, datada de 10 de julho de 2009 e publicada noDiário Oficial do Estado, de 12 de novembro de 2009, que resolve

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº32/2010.ALTERA A INSTRUÇÃO NORMA-TIVA Nº20, DE 29 DE JUNHO DE2010, QUE ESTABELECE ASHIPÓTESES DE DISPENSA DACOBRANÇA DO ICMS NASOPERAÇÕES COM ORIGEM EMOUTRAS UNIDADES DA FEDERA-ÇÃO, DESTINADAS A PESSOASFÍSICAS OU JURÍDICAS, INS-CRITAS OU NÃO NO CADAS-TRO GERAL DA FAZENDA - CGF.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e Considerando a faculdade que lhe é atribuídapelo inciso IV do §2º do art.6º-A do Decreto nº29.560, que regulamentao art.11 da Lei nº14.237, de 10 de novembro de 2008; Considerandoa necessidade de incentivar a pesquisa científica e tecnológicaempreendida pelas instituições públicas de ensino superior sediadasneste Estado; Considerando, ainda, a necessidade de não acarretardesequilíbrio financeiros, nas aquisições por licitações, cujos editaisnão previam o gravame tributário estabelecido na Lei 14.237/2008,RESOLVE:

Art.1º O art.1º da Instrução Normativa nº20, de 29 de junho de2010, passa a vigorar com acréscimo dos incisos VIII e IX, com asseguintes redações:

“Art.1º (…)(…)VIII – de aquisições, até 31 de dezembro de 2010, pororganizações sociais, órgãos públicos ou entidades, inclusivefundações, todos da área de saúde pública da administraçãodireta ou indireta da União, dos Estados ou dos Municípios;IX - o disposto no inciso VII não autoriza a restituição ou acompensação de importâncias já pagas.”Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua

publicação, produzindo efeitos jurídicos desde 13 de agosto de 2010.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 13 de agosto de 2010.


*** *** ***

NOTA EXPLICATIVA Nº07/2010.EXPLICITA PROCEDIMENTOSRELATIVOS À COBRANÇA DOICMS DE QUE TRATA O ART.563-B DO DECRETO Nº24.569, DE31 DE JULHO DE 1997.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.563-B, doDecreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, que determina a cobrança doICMS correspondente a uma carga tributária líquida específica, nasoperações realizadas com veículos automotores novos, realizadas porestabelecimento não concessionário; Considerando, ainda, a necessidadede determinar o alcance do disposto no inciso I do §5º do art.563-B doDecreto nº24.569, de 1997, que prevê a não cobrança do ICMS de quetrata o caput do art.563-B nas operações subseqüentes com veículosnovos adquiridos de concessionárias autorizadas pelo fabricante,estabelecidas neste Estado, desde que a alienação ocorra no períodomáximo de 12 (doze) meses, contados da data da nota fiscal de aquisiçãoemitida pela respectiva concessionária, RESOLVE:

1. A cobrança do ICMS correspondente a uma carga líquida de5% (cinco por cento) sobre o valor da operação com veículo automotornovo de que trata o caput do art.563-B do Decreto nº24.569, de 31 dejulho de 1997, não é extensivo às operações de desincorporação de bensdo ativo permanente do contribuinte, hipótese em que deverão serobservadas as disposições do art.591-A e ss. do mesmo diploma legal;

2. O disposto no inciso I do §5º do art.563-B do Decretonº24.569, de 1997, aplica-se inclusive às operações com veículosfaturados diretamente pela montadora, nos moldes do Convênio ICMSnº51/00, com intermediação de associações, sindicatos e demais entidadesde classe representativas de servidores públicos.

3. Esta Nota Explicativa entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 13 de agosto de 2010.


*** *** ***


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2010

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2010I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE ARESTAURAÇÃO DAS PISTAS DE POUSO/TAXI E DO PATIO DEESTACIONAMENTO DO AEROPORTO DE SOBRAL -CE; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA GODOFREDOMACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: COPAENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ MORAESDE ALMEIDA, 1300 - COAÇU; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Autorização “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DER, datadade 27/07/2010, com fundamento no que dispõe o art.57, §1º, incisos I eII, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº443/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições econforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORESconstantes da Portaria nº442/2010, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Ipueiras,GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados noperíodo de 04/06/2010 a 07/06/2010, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de maio de 2010.

João de Aguiar PupoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº443/2010 DE 28 DE MAIO DE 2010

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

AFONSO UNIAS ANDRADE Membro 32,64 6 195,84ALEXANDRE JOSE DA SILVA Membro 32,64 6 195,84ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA Membro 32,64 6 195,84ANTONIO LEITE DA SILVA Membro 32,64 6 195,84EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ Membro 32,64 6 195,84FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA DA SILVA Membro 27,20 8 217,60FRANCISCO ALBERTO MARREIROS DA ROCHA Membro 32,64 6 195,84FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA Membro 27,20 8 217,60FRANCISCO DE ALMADA Membro 32,64 6 195,84FRANCISCO JOSE DE LIMA Membro 32,64 6 195,84FRANCISCO JOSE MONTEIRO Membro 32,64 6 195,84FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS Membro 32,64 6 195,84JOAO DINANCES DE ANDRADE Coordenador 40,80 6 244,80JOSE ESTANAILTON DE ALENCAR MARTINS Presidente 51,00 8 408,00JOSE FERREIRA NOGUEIRA Membro 32,64 6 195,84JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO Membro 32,64 6 195,84MANUEL MESSIAS DE SALES Membro 32,64 6 195,84MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES Coordenador 34,00 8 272,00MARIA LUCIA DA SILVA LIMA Membro 32,64 8 261,12MAURICIO IVO DE LIMA Membro 32,64 6 195,84PAULO ROBERTO PEREIRA Membro 32,64 6 195,84RAIMUNDO DE MELLO BARROS Coordenador 40,80 6 244,80VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES Membro 32,64 6 195,84

TOTAL 4.999,36

*** *** ***PORTARIA Nº609/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o inciso III, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexoúnico desta Portaria, a partir de 08 de julho de 2010. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de julho de 2010.

Igor Vasconcelos PontesSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº609/2010 DE 08 DE JULHO DE 2010

Nº NOME

001 CARLOS ANTONIO PINHEIRO DOS REIS JUNIOR002 EDILAINE SOUSA FREITAS

*** *** ***PORTARIA Nº619/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições econforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORESconstantes da Portaria nº618/2010, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade deQuixeramobim, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnostrabalhados no período de 16/07/2010 a 22/07/2010, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de julho de 2010.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE


nº10378604-0; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII -OBJETO: Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo de vigênciado Contrato em alusão; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA:Ficando seu término previsto para 19.09.2010; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do CONTRATOPRIMITIVO; XII - DATA: 20.07.2010; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGºFRANCISCO CÉSAR PIERRE BARRETO LIMA E O SR EDUARDOAGUIAR BENEVIDES.

Francisco César P. Barreto LimaSUPERINTENDENTE

*** *** ***




ALEX DA SILVA CARDOSO Membro 27,20 18 489,60ALEXANDRE JOSE DA SILVA Membro 27,20 18 489,60HERCÍLIO GOMES DA SILVA FILHO Membro 27,20 18 489,60JULIANA LIMA DA SILVA Membro 27,20 18 489,60MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA Membro 27,20 18 489,60MARIA IRACY VAZ MARTINS Membro 27,20 18 489,60MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA Coordenador 34,00 18 612,00MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO SOUSA Membro 27,20 18 489,60MARIDEUZA MOURA FREITAS Membro 27,20 18 489,60MILENE MARIA DE BRITO Membro 27,20 18 489,60PABLO CAVALCANTE VALENTE Membro 27,20 18 489,60VERONICA MOREIRA DA ROCHA Presidente 51,00 18 918,00

TOTAL 6.426,00

*** *** ***PORTARIA Nº642/2010 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo inciso do art.20, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiárioVALKER VICTOR CAMPOS LIMA, a partir de 21 de julho de2010. DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO emFortaleza, 21 de julho de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº643/2010 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL D ETRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 deAbril de 2009, RESOLVE PRORROGAR a concessão de BOLSADE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo únicodesta Portaria que perceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIOos va lores mensa is cor respondentes às funções que i rãodesempenhar devendo correr as despesas a conta da dotaçãoorçamentár ia des te Depar tamento Es tadual de Trâns i to , noper íodo de 01 de junho de 2010 a 30 de novembro 2010 .DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/DETRAN-CE,em Fortaleza, 21 de julho de 2010.




Nº UNIDADE NOME

001 DETRAN ANGELICA RODRIGUES DE ANDRADE002 DETRAN EDSON MARTINS DA CRUZ003 DETRAN FELIPE JONATAS DE OLIVEIRA BARRETO004 DETRAN DEYVISON ALVES DA SILVA MESQUITA

*** *** ***PORTARIA Nº648/2010 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abrilde 2009, RESOLVER PRORROGAR por seis meses concessão deBOLSA DE ESTÁGIO , à estagiária IZAMARA PEREIRA DASILVA , que perceberá a importância mensal correspondente àsfunções que irão desempenhar devendo correr as depesas à conta dadotação orçamentária deste Departamento Estadual de Trânsito,no período de 01 de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 26de julho de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº662/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009; RESOLVE CONCEDER aosSERVIDORES constantes da Portaria nº661/2010, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTEna cidade de Tianguá, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade comos turnos trabalhados no período de 30/07/2010 a 04/08/2010, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 dejulho de 2010.





ALEX DA SILVA CARDOSO Membro 27,20 16 435,20ANTONIO ALDANI ARAUJO Membro 27,20 16 435,20BERENICE CAMURCA PAIXAO ROCHA Membro 27,20 16 435,20FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA DA SILVA Membro 27,20 16 435,20JEZUINA ANA ALVES Membro 27,20 16 435,20JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR Presidente 51,00 16 816,00LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE Coordenador 34,00 16 544,00MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS Membro 27,20 16 435,20MARIA DO SOCORRO RIBEIRO CARLOS Membro 27,20 16 435,20MARIA LUCIENE FREIRES Membro 27,20 16 435,20

TOTAL 4.841,60

*** *** ***


PORTARIA Nº668/2010 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria 622/2010, datadade de 13 julho de 2010 e publicada no Diário Oficial do Estado do Cearáde 13 de julho de 2010, a partir de 13 de julho de 2010, o servidorAFONSO UNIAS ANDRADE, Auxiliar de Administração, desteDepartamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 30 de julho de 2010.



*** *** ***

PORTARIA Nº682/2010 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junhode 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, peloDecreto nº29.884, de 31 de agosto de 2009, D.O de 01 de setembro de2009, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês deOUTUBRO/2010. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,em Fortaleza, 02 de agosto de 2010.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 682/2010 DE 02 DE AGOSTO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DOTICKET

Ana Lúcia Ribeiro de Oliveira Auxiliar de Administração 00608-1-X 109,44Ana Paula Soares de Lima Agente de Trânsito 02823-1-6 109,44Angela Teixeira Nunes Fiscal de Transportes 02769-1-X 109,44Antonia Zélia Nogueira de Mendonça Moraes Auxiliar de Administração 00424-1-2 109,44Antônio Grigório de Souza Auxiliar de Administração 001014-1-9 109,44Antônio Martins de Farias Auxiliar de Administração 00537-1-6 40,32Antônio Osmar Araujo de Lima Fiscal de Transportes 02790-1-3 109,44Antonio Severino de Pinho Fiscal de Transportes 02768-1-2 40,32Antonio Tomaz Oliveira Auxiliar de Administração 00030-1-8 109,44Anzilmeiro Cristiano Maia Mendes Fiscal de Transportes 02789-1-2 109,44Aprígio Neto Teles de Souza Agente de Trânsito 02915-1-X 109,44Arixancer Pinheiro Mendes Agente de Trânsito 02798-1-1 80,64Assis Terto de Araujo Agente de Trânsito 02945-1-9 109,44César Mariano Saraiva Auxiliar de Administração 01303-1-1 109,44Dilza de Freitas Moreira Lima Auxiliar de Serviços Gerais 01414-1-0 109,44Emanuel Aguiar Azevedo Fiscal de Transportes 02937-1-7 109,44Evaldo Bezerra de Oliveira Ofiicial de Manutenção 00873-1-9 69,12Euclides Fonseca do Nascimento Auxiliar de Administração 01304-1-9 109,44Francijarles Freire Andrade Agente de Trânsito 02912-1-8 109,44Francisca Auzenir dos Santos Andrade Auxiliar de Administração 00732-1-0 109,44Francisco Alberto Marreiros da Rocha Motorista 00356-1-0 109,44Francisco Gracindo Fernandes Auxiliar de Administração 01313-1-8 109,44Francisco Neudivar Francelino Ribeiro Auxiliar de Administração 01115-1-1 97,92Francisco Sérgio Guimarães Cordeiro Fiscal de Transportes 02935-1-2 109,44Francisco Soares de Morais Filho Agente de Trânsito 02839-1-6 86,40Francisco Walter Barroso Forte Motorista 02117-1-0 109,44Gerardo Magela Fernandes Rodrigues Auxiliar de Serviços Gerais 00203-1-1 109,44Joaquim Antonio da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01317-1-7 109,44José Batista Neto Motorista 01307-1-0 109,44José Carlos Pereira de Vasconcelos Agente de Trânsito 02911-1-0 109,44José Domingos de Sousa Motorista 02102-1-8 80,64José Huygnes Bezerra Carvalho Auxiliar de Administração 00907-1-9 109,44José Lourinho Coelho Filho Motorista 01514-1-6 86,40José Moacir Serpa Filho Auxiliar de Administração 00532-1-X 109,44José Ribamar Dutra Auxiliar de Administração 00458-1-0 46,08José Valdenir Morais Datilógrafo 02927-1-0 97,92Julia Maria Maia Costa Auxiliar de Administração 00753-1-0 109,44Luís Aldeci Diógenes Auxiliar de Administração 01418-1-X 63,36Manoel Enelias Filho Fiscal de Transportes 02929-1-5 80,64Marcos Roberto Muniz Negreiros Agente de Trânsito 02808-1-X 109,44Maria da Conceição Santos Nascimento de Oliveira Auxiliar de Administração 01825-1-6 109,44Maria Consuelo Pereira Soares Auxiliar de Administração 00865-1-7 109,44Maria de Fátima Araripe Nogueira Auxiliar de Administração 01613-1-4 109,44Maria de Fátima de Oliveira Auxiliar de Administração 01311-1-3 109,44Maria de Fátima França Morais Auxiliar de Administração 00201-1-7 109,44Maria do Socorro Nogueira Mendonça Auxiliar de Administração 00809-1-8 109,44Maria Elice do Carmo Moura Auxiliar de Serviços Gerais 01222-1-1 109,44Maria Iracy de Sousa Lima Auxiliar de Serviços Gerais 01116-1-9 109,44Maria José de Araújo Auxiliar de Administração 01608-1-4 109,44Maria Socorro Santos Auxiliar de Administração 01114-1-4 109,44Marly Henrique Viana Alves Rocha Auxiliar de Serviços Gerais 01219-1-6 109,44Messias Ferreira Lima Auxiliar de Serviços Gerais 01624-1-8 109,44Mirvana Gomes Magalhães Auxiliar de Administração 00352-1-1 109,44Normandy Chaves Maia Auxiliar de Administração 01420-1-8 109,44Orlando Aires Peixoto Auxiliar de Administração 00192-1-6 109,44Otacílio Belém Gomes Auxiliar de Serviços Gerais 01326-1-6 109,44Paulo Sersio Correia de Oliveira Auxiliar de Administração 02103-1-5 109,44Pedro Lopes Auxiliar de Administração 02004-1-7 109,44Raimunda Cleide Sousa Correia Auxiliar de Administração 00824-1-4 109,44Raimundo Feitosa Júnior Auxiliar de Administração 01109-1-4 109,44


Saulo de Araujo Moura Agente de Trânsito 02799-1-9 109,44Walter Coelho Sousa Auxiliar de Administração 02116-1-3 109,44

*** *** ***PORTARIA Nº692/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009; RESOLVE CONCEDER aosSERVIDORES constantes da Portaria nº687/2010, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTEna cidade de Solonópole, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidadecom os turnos trabalhados no período de 06/08/2010 a 08/08/2010, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por contada verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,06 de agosto de 2010.





BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO Membro 27,20 6 163,20IRISMAR PINHEIRO HERCULES Presidente 51,00 6 306,00LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO Membro 27,20 6 163,20MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Membro 27,20 6 163,20MARIA DO SOCORRO SALES CHAVES Membro 27,20 6 163,20MILENE MARIA DE BRITO Membro 27,20 6 163,20TEREZINHA DE LUNA Membro 27,20 6 163,20TEREZINHA DINIZ ROCHA Coordenador 34,00 6 204,00

TOTAL 1.489,20

*** *** ***PORTARIA Nº706/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE JULHO do ano 2010,atribuindo-lhes uma grantificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendoas despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2010.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº706/2010, 09 DE AGOSTO DE 2010

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL

448-1-4 Paulo Sérgio Peixoto Benevides Perito de Trânsito 7.692,80 34 52,46 1.836,10

*** *** ***

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DOTICKET

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2009I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DEFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E RESERVA DEPOTÊNCIA MODALIDADE HORO-SAZONAL VERDE; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO–DETRAN-CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no art.57,II da Lei 8.666/93 e na justificativa constante do processo nº10084770-6.;VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo tem comoobjeto a prorrogação do prazo de vigência do presente Contrato defornecimento pela COELCE ao CLIENTE de toda energia e potênciarequeridas pelas instalações, para uso exclusivo em sua unidadeconsumidora situada no(a) Av. Godofredo Maciel, 2.900, Fortaleza-Ce., para desenvolvimento da atividade de Administração Pública emGeral (75.11-6), por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/04/2010.; IX -VALOR GLOBAL: Continuam em vigor as demais cláusulas e condições docontrato original, não alteradas pelo presente aditivo.; X - DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 15 deabril de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO DE AGUIAR PUPO-SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ OSVALDO CORREIAFÉRRER-Chefe do Departamento de Clientes Institucionais; RITA DECÁSSIA ARAÚJO DE PINHO-Executiva de Clientes Institucionais.

Rita de Cácia M. Pessoa CoutinhoPROCURADORA-CHEFE, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2009I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DEFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E RESERVA DE POTÊNCIAMODALIDADE HORO-SAZONAL VERDE; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO–DETRAN-CE; III -ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV -CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo fundamenta-se no art.57, II da Lei 8.666/93 e najustificativa constante do processo nº10149302-9.; VII- FORO: Fortaleza;VIII - OBJETO: O presente Termo tem como objeto a prorrogação doprazo de vigência do presente Contrato de fornecimento pela COELCE aoCLIENTE de toda energia e potência requeridas pelas instalações, parauso exclusivo em sua unidade consumidora situada no(a) Av. SantosDumont, 3680, Fortaleza- Ce., para desenvolvimento da atividade deAdministração Pública em Geral (75.11-6), por mais 12 (doze) meses, acontar de 08/05/2010.; IX - VALOR GLOBAL: Continuam em vigor asdemais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas pelo presenteaditivo.; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO:;XII - DATA: Fortaleza, 28 de abril de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃODE AGUIAR PUPO-SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉOSVALDO CORREIA FÉRRER-Chefe do Departamento de ClientesInstitucionais; RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE PINHO-Executiva de ClientesInstitucionais.

Rita de Cácia M. Pessoa CoutinhoPROCURADORA-CHEFE, RESPONDENDO


EXTRATO DE CONTRATODOCUMENTO Nº17/2010

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio doDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRANCONTRATADA: COOTACE - COOPERATIVA DE TRANSPORTECOMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: O presentetermo tem por objeto a permissão, com prazo determinado, daprestação do Serviço Público de Transporte RodoviárioIntermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, na espécie deServiço Regular Interurbano Complementar, na área de operação dolote 01, em que se sagrou vencedora no certame licitatório. Aplicam-sea este termo de permissão, como se nele transcritos, a Proposta Técnicada permissionária, o Edital da Concorrência Pública nº003/2009/DETRAN/CCC, que deu origem a esta permissão, inclusive seusanexos, também fazendo parte os atos normativos da ARCE e doDETRAN/CE inerentes à prestação do Serviço Regular InterurbanoComplementar de Transporte de Passageiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Contrato tem como fundamento as Leis Federaisnº8.666/93, nº8.987/95 e nº9.074/95, as Leis Estaduais nº12.788/97e nº13.094/2001, o Decreto Estadual nº29.687/2009 e suasrespectivas alterações, a Concorrência Pública nº003/2009-DETRAN/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta daCONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente detranscrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis anos), prorrogáveluma única vez, por até igual período DATA DA ASSINATURA: 08 DEJULHO DE 2010 SIGNATÁRIOS: Superintendente do DETRAN/CE -IGOR VASCONCELOS PONTE; Presidente da COOTACE - Cooperativade Transporte Complementar do Estado do Ceará – AGOSTINHOCLESON DE SOUSA LIMA; Cooperados Anuentes – ADRIANACARVALHO FACUNDO DE ALMEIDA, AGOSTINHO CLESON DESOUSA LIMA, ALESSANDRO DE SOUSA LIMA, ANTONIO ALDEMIRGOMES DE ALMEIDA, ANTONIO JESUALDO SERRA E GURGEL,BOAVENTURA ALVES DOS SANTOS, CÍCERO VAGNER MENEZES,

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº214/2010-DPR - O DIRETOR- PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de prestar segurançaaos usuários nas composições, operar e dar suporte ao Metrô do Cariri,concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doMETROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de agosto de 2010.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


EVERARDO DE SENA GIRÃO, FRANCISCO DAYMILSON DA SILVALIMA, FRANCISCO FLORÊNCIO DA SILVA, FRANCISCO HÉLIOMIRANDA DA COSTA, FRANCISCO VLADSON HOLANDA ARAÚJO,FRANKLIN TAVIL DA SILVA, JOALDO DE OLIVEIRA PAIVA, JOELCRISTIAN PENA ESTRADA, LIDUINO FERREIRA DA SILVA, LUIZALVES DE FREITAS, MANUEL DA SILVA MIRANDA, OTONIELMOREIRA DE FREITAS, PAULO SERGIO SILVA LIMA, PEDROWILSON PEREIRA, ROGÉRIO LOPES DE LIMA, ANTONIO LUIZDE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA,EDUARDO BEZERRA DE LIMA.

Rita de Cácia Magalhães Pessoa CoutinhoPROCURADORA CHEFE

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº214/2010-DPR DE 12 DE AGOSTO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Francisco Silvio dos Santos - Assistente Operacional V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Matrícula Nº10307 do Norte/FortalezaMário Sergio Lopes da Rocha - Assistente Operacional V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Matrícula Nº10167 do Norte/FortalezaTarcísio Cirino do Nascimento - Assistente Operacional V 13.08 a 15.09,2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Matrícula Nº10264 do Norte/FortalezaFlávio Jessé de Almeida Souza - Assistente Operacional V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Matrícula Nº10242 do Norte/FortalezaLuís Pires Simões - Assistente Operacional V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Matrícula Nº10017 do Norte/FortalezaEdson de Almeida Soares - Auxiliar Operacional V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Matrícula Nº10290 do Norte/FortalezaNelson Andrade da Silva Júnior - Auxiliar Operacional V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Matrícula Nº10039 do Norte/FortalezaPedro Costa Pereira Neto - Auxiliar Operacional V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Matrícula Nº10042 do Norte/FortalezaFrancisco Sales de Freitas - Auxiliar Operacional V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Matrícula Nº10104 do Norte/FortalezaCarlos Antônio Queiroz de Abreu - Assistente de Segurança V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Matrícula Nº10328 do Norte/FortalezaRaimundo Sérvulo Nogueira de Assistente de Segurança V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Andrade - Matrícula Nº10135 do Norte/FortalezaGenildo Alves de Sousa - Assistente de Segurança V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Matrícula Nº10134 do Norte/FortalezaFrancisco Iraildo Nogueira da Assistente de Segurança V 13.08 a 15.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 33,5 53,80 1.802,30 164,00 1.966,30Silva - Matrícula Nº10099 do Norte/Fortaleza

*** *** ***PORTARIA Nº215/2010-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de trabalhar na manutenção de sinais das passagens de nível, rádios das estações e via permanente onde circula o Metrô do Cariri,concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de agosto de 2010.

Rõmulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº215/2010-DPR DE 12 DE AGOSTO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Francisco Luciano Bezerra Auxiliar Operacional V 19.08 a 20.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 32,5 53,80 1.748,50 164,00 1.912,50Alencar - Matrícula Nº10137 do Norte/FortalezaCarlos Cristino da Silva - Auxiliar Operacional V 19.08 a 20.09.2010 Fortaleza/Juazeiro 32,5 53,80 1.748,50 164,00 1.912,50Matrícula Nº10335 do Norte/FortalezaLuciano Araújo Pimentel - Auxiliar Operacional V 15.08 a 20.90.2010 Fortaleza/Juazeiro 36,5 53,80 1.963,70 164,00 2.127,70Matrícula Nº10276 do Norte/Fortaleza

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 18/METROFOR/2010

CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos -METROFOR CONTRATADA: COSEPET COMÉRCIO ESERVIÇOS EM PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICO ETURISMO LTDA. - EPP. OBJETO: A locação de equipamento deMaterial para Movimentação e Elevação de Carga para a Montagemdos 02 (dois) Primeiros TUES no Porto do Pecém. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº10.520/2002, Lei Federal nº11.488/2007, LeiComplementar 123/2006, Decreto Federal nº5.450/2005, DecretoEstadual nº28.089/2006 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federalnº8.666/93 e alterações FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA:Um prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento daOrdem de Serviço pela Contratada. VALOR GLOBAL: R$59.700,00(cinquenta e nove mil e setecentos reais) pagos em até o 30º (trigésimo)dia após apresentação pela Contratada à fiscalização do Contratante ouseu preposto e certificação e aceite da Nota Fiscal/Fatura peloMETROFOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso Orçamentáriodo Tesoura Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2010SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Plinio Pompeu de SaboyaMagalhães Neto pelo METROFOR e Carlos Alberto Pires Coelho pelaCOSEPET.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº021/2010 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, no uso de suas atribuiçõeslegais e no que confere o Decreto nº29704/2009, art.7º e seus incisos,resolve DESLIGAR, MATEUS NORÕES NEVES da BOLSA DEESTÁGIO concernente ao Curso de Administração de Empresas, naatuação na Área Comercial, a partir do dia 30 de julho de 2010.COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2010.

José Rego FilhoDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CEGÁS/2006

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AOCONTRATO Nº028/CEGÁS/2006; II - CONTRATANTE:COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: na Av.Santos Dumont, 7700, 5º, 6º, 7º, 8º andares, Dunas, Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: CARLOS HENRIQUE CRUZ ADVOCACIA S/C;V - ENDEREÇO: Rua Cel. Jucá, 999, Aldeota, Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93,de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº8.883, de 08/06/94.Artigo 58, inciso I, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 com redaçãomodificada pela Lei nº8.883, de 08/06/94; VII- FORO: As partes elegemo foro da comarca de Fortaleza - CE, como o único competente paradirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo, com expressa renúnciade qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Opresente Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do ContratoCEGÁS nº028/2006 firmado em 1o/09/2006, pelo período abaixo: Osserviços objeto deste Contrato serão prorrogados por mais 60 (sessenta)dias contados a partir de 27/07/2010, do contrato firmado entre aspartes em 1º/09/2006, com término previsto em 24/09/2010, podendoser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações; IX -VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 27/07/2010 comtérmino previsto em 24/09/2010; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contratoora aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro

Aditivo; XII - DATA: 26 de julho 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: JoséRêgo Filho, Jorge Otoch Júnior (CEGÁS) e Carlos Henrique da RochaCruz (CARLOS HENRIQUE CRUZ ADVOCACIA).

José Rêgo FilhoDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/CEGÁS/2010

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATONº019/CEGÁS/2010; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁSDO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 7700, 5º,6º, 7º, 8º, 11º0 andares, Dunas, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:TOP LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Praça23 de Junho, nº32, Sala 19, Bairro Centro, Eusébio-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 58, inciso I, da Lei nº8.666/93,de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº8.883, de 08/06/94.Artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 comredação modificada pela Lei nº8.883, de 08/06/94. Acordo Coletivo deTrabalho de 2010/2010, firmado entre o Sindicato dos Empregados emEmpresas de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseioe Conservação do Estado do Ceará, homologada em 11/02/2010,pela Delegacia Regional do Trabalho – DRT, com vigência a partirde 1º/01/2010 a 31/12/2010; VII- FORO: As partes elegem o foro dacomarca de Fortaleza - CE., como o único competente para dirimirquaisquer dúvidas oriundas deste termo, com expressa renúncia dequalquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Opresente Aditivo tem por objeto a alteração do valor global doContrato CEGÁS nº019/2010 firmado em 01/06/2010, considerandoa aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência a partir de1o/06/2010. O valor do presente aditivo é de R$59.856,84 (cinqüenta enove mil oitocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e quatro centavos),ficando o novo valor contratual em R$1.156.467,00 (um milhão cento ecinqüenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais), com valor mensalestimado em R$96.372,25 (noventa e seis mil trezentos e setenta e doisreais e vinte e cinco centavos), sendo os recursos financeiros oriundos doprograma orçamentário da CEGÁS; IX - VALOR GLOBAL: R$1.156.467,00(um milhão cento e cinqüenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais);X - DA VIGÊNCIA: De 1º/06/2010 com término previsto em 31/05/2011;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposiçõesconstantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por esteou qualquer outro Aditivo; XII - DATA: 02 de agosto de 2010; XIII -SIGNATÁRIOS: José Rêgo Filho, Jorge Otoch Júnior, Aloísio Nunes deArruda (CEGÁS) e Ricardo Augusto Gomdim Freire (TOP LOCAÇÃO).

José Rêgo FilhoDIRETOR PRESIDENTE

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAPORTARIA Nº292-E/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVOFINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de suprir a carência de recursos humanos,haja vista o diminuto quadro fucional da Secretaria da Justiça, bem como aminimização das fugas e maior eficácia na operacionalidade de nossas UnidadesPrisionais, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1ºdo art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexoúnico do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 01 de junho de 2010.

Rosa Maria ChavesCOORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº292-E/2010 DE 01 DE JUNHO DE 2010


Everardo Gomes dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais V De 22 a 24 de Junho Baturité/Limoeiro do Norte/ 2,5 R$53,80 R$134,50 R$134,50de 2010 Baturité-Ce

Francisco Pereira Barbosa Agente Penitenciario V De 16 a 30 de Junho Crato/Morada Nova/Crato-Ce 14,5 R$53,80 R$780,10 R$780,10de 2010

Adail Fidelis Teles Menezes Agente Penitenciario V De 21 a 26 de Junho Itaitinga/Várzea Alegre/Itaitinga-Ce 5,5 R$53,80 R$295,90 R$295,90de 2010

Antonio Sergio Pinheiro Cavalcante Agente Penitenciario V De 15 a 20 de Junho Itaitinga/Tabuleiro do Norte/ 5,5 R$53,80 R$295,90 R$295,90de 2010 Itaitinga-Ce

Claudinei Braga Duarte Agente Peniteciario V De 21 a 26 de Junho Itaitinga/Lavras da Mangabeira/ 5,5 R$53,80 R$295,90 R$295,90de 2010 Itaitinga-Ce

Israel Oliveira de Sousa Agente Penitenciario V De 01 a 06 de Junho Maracanaú/Martinópole/ 5,5 R$53,80 R$295,90 R$295,90de 2010 Maracanaú-Ce


Fabiano Costa Rabelo Agente Penitenciario V De 01 a 08 de Junho Quixadá/Juazero do Norte/ 7,5 R$53,80 R$403,50 R$403,50de 2010 Quixadá-Ce

Francisco Antonio Silva de Araújo Agente Penitenciario V De 16 a 30 de Junho Canindé/Jucás/Canindé-Ce 14,5 R$53,80 R$780,10 R$780,10de 2010

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PORTARIA Nº412-A/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVERPRORROGAR por (06 seis meses) concessão de BOLSA DEESTÁGIO, ao estagiário JHONATAN LOPES, que perceberá aimportância mensal correspondente às funções que irão desempenhardevendo correr as depesas à conta da dotação orçamentária destaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no período de 10/06/2010 a09/12/2010. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ em Fortaleza, 27 de julho de 2010.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, RESPONDENDO


*** *** ***PORTARIA Nº412-B/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando ainserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estadodo Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, àestagiária JAMILLE ALENCAR MAGALHÃES que perceberá aimportância mensal de R$247,37 (Duzentos e Quarenta e Sete Reais eTrinta e Sete Centavos) proveniente de dotação orçamentária desteÓrgão/Entidade pelo prazo de 01 (Hum ano), no período de 14/06/2010a 13/06/2011. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº412-C/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVERPRORROGAR por (06 seis meses) concessão de BOLSA DEESTÁGIO, à estagiária CLEYDIANE DE FRANÇA DE SOUZA, queperceberá a importância mensal correspondente às funções que irãodesempenhar devendo correr as depesas à conta da dotaçãoorçamentária desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, noperíodo de 10/06/210 a 09/12/2010. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 27 de julho de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº420/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o incisoIII, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVEDESLIGAR, a estagiária FERNANDA CAMPOS MARINHO, da áreade PSICOLOGIA, da UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, apartir de 29 de junho de 2010. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de julho de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº432/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVERPRORROGAR concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiárioDAVID RODRIGUES FERREIRA, que perceberá a importância mensalcorrespondente às funções que irão desempenhar devendo correr asdepesas à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, no período de 10/06/2010 a 09/12/2010.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁem Fortaleza, 30 de julho de 2010.



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PORTARIA Nº442/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o inciso III, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abrilde 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária BRENA LIMA TEIXEIRA,da área de ENFERMAGEM, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - UECE, a partir de 01 de julho de 2010. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº451/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº10199587-3, doSistema Protocolo Único, RESOLVE nos termos do art.209, inciso II,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, determinar a instauração deSindicância para apurar possíveis irregularidades que possam configurar,ou não, ilícitos administrativos cometidos por servidor público destasecretaria, tendo em visto o fato ocorrido nas dependências do InstitutoPresídio Professor Olavo Oliveira II - IPOOII. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos05 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº451-A/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº10210731-9, do Sistema Protocolo Único, RESOLVE nos termos doart.209, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, determinar ainstauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidades quepossam configurar, ou não, ilícitos administrativos cometidos porservidor público, na Cadeia Publica de Tabuleiro do Norte – Ceará,conforme oficio nº0249/10. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº452/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº10362537-2, do Sistema Protocolo Único, RESOLVE nos termos doart.209, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, determinar ainstauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidades quepossam configurar, ou não, ilícitos administrativos cometidos porservidor público, na Cadeia Publica de São Benedito – Ceará, conformeoficio nº986/2010. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, aos 05 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº452-A/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº10417313-0, do Sistema Protocolo Único, RESOLVE nos termos doart.209, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, determinar ainstauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidades quepossam configurar, ou não, ilícitos administrativos cometidos porservidor público, na Cadeia Publica de São Benedito – Ceará, conformeoficio nº S/N. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, aos 05 de agosto de 2010.



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PORTARIA Nº458/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVOFINANCEIRO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos doart.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado peloDecreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada aoinciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.884, de 31 de agosto de 2009,D.O de 01 de setembro de 2009, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO, a servidora ALICE HELENA DA SILVA PINTO,ocupante do cargo de Assessor Técnico, DAS-1, matrícula nº472677.1.4,durante os meses de JUNHO, JULHO, AGOSTO e SETEMBRO de 2010.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº461/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº10399890-0, do Sistema Protocolo Único, RESOLVE nos termos doart.209, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, determinar ainstauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidades quepossam configurar, ou não, ilícitos administrativos cometidos porservidor público, na Cadeia Publica de Ibiapina – Ceará, conforme oficionº35/2010 PJI. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, aos 10 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº467/2010 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês deSETEMBRO/2010. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2010.

Rosa Maria ChavesCOORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº467/2010, 11DE AGOSTO DE 2010

Nº NOME MATRÍCULA VALOR

1 ABEL MARTINS FILHO 799934 1 7 37,802 ALAN BRAGA FERREIRA 800011 1 8 37,803 ALEXANDRE TRAJANO DA SILVA 800055 1 2 37,804 ALINE DE OLIVEIRA COSTA TOMAZ 799943 1 6 37,805 ALINE MARIA CARVALHO MAIA 800032 1 8 37,806 ALLAN GUSTAVO C DE FRANCA L 799965 1 3 37,807 AMANDA DA SILVA MACIEL 799986 1 3 37,808 AMANDA FURTADO DE MENEZES 800024 1 6 37,809 ANA VLADIA B DE ARAUJO SILVA 799995 1 2 37,8010 BIANCA MELO DE ABREU 800025 1 3 37,8011 BRUNO OLIVEIRA DA SILVA 800003 1 6 37,8012 CAMILA BEZERRA DA COSTA 799977 1 4 37,8013 CAMILA COSTA LIMA 800008 1 2 37,8014 CAMILA TEIXEIRA DE QUEIROZ 800031 1 0 37,8015 CARINY PINHEIRO DOS SANTOS 799970 1 3 37,8016 CARLA MARIANA AIRES OLIVEIRA 799929 1 7 37,8017 CARLOS YAGO E. DE MESQUITA 800048 1 8 37,8018 CECILIA MOREIRA DA R ALMEIDA 799855 1 1 18,0019 CECILIA PINHEIRO BRBOSA 799946 1 8 37,8020 CRISLANE ALVES SILVA 800013 1 2 37,8021 DALRYLENE SOUSA DE CARVALHO 799952 1 5 37,8022 DARLAN BRUNO DE ABREU COSTA 800020 1 7 37,8023 DAYANE GOMES DA SILVA 800056 1 X 37,8024 DAYANNA DARLEY COSTA XAVIER 799961 1 4 37,8025 DEBORA GONCALVES L REBELO 799939 1 3 37,8026 DIANY RODRIGUES DE SOUSA 800028 1 5 37,8027 DINA GEISA RAFAEL NOGUEIRA 799981 1 7 37,8028 EDISIO JATAI CAVALCANTE NETO 799944 1 3 37,8029 EDUARDO DE MELO TAVORA 800030 1 3 37,8030 ELIZABETH MARIA DE SOUSA 799990 1 6 37,8031 EMANOEL CLEBER RODRIGUES MOUR 800047 1 0 37,8032 EMANUELA CRISTINA DE A BARROSO 799979 1 9 37,8033 ERIKA ROCHA DO MONTE 799926 1 5 37,8034 ERMESON BARROS SIMÃO 800060 1 2 37,8035 EVA POLLYANNA P LARANJEIRA 799999 1 1 37,8036 EVANDRO COSTA DE OLIVEIRA 799937 1 9 37,8037 FCA JAIRA BALBINO DOS SANTOS 800022 1 1 37,8038 FELIPE COSTA DOS SANTOS 799925 1 8 37,8039 FELIPE WALLISON MARQUES DA SIL 800041 1 7 37,8040 FERNANDA CAMPOS MARINHO 799950 1 0 37,8041 FERNANDA SOUSA DA SILVA 800054 1 5 37,8042 FERNANDO DA SILVA LOPES 800026 1 0 37,8043 FRANCISCA MAEDYA F CRUZ 799980 1 X 37,8044 FRANCISCO EDNARDO SILVA MATIAS 799920 1 1 30,60

45 FRANCISCO FLAVIO COSTA DE SOUS 800002 1 9 37,8046 FRANCISCO GILDO DA CRUZ SILVA 799942 1 9 37,8047 FRANCISCO GIOVANE DE O DOS SAN 800052 1 0 37,8048 FRANCISCO MARTO L P JR 799974 1 2 37,8049 GABRIEL COSTA ABREU DANTAS 799838 1 0 18,0050 GABRIELA LIMA BARRETO 799888 1 2 37,8051 GABRIELLA RAYANNE LIMA DA SILVA 800057 1 7 37,8052 GIULLIANA LUCIO PEREIRA MAIA 799992 1 0 37,8053 GYULAY MONZA BEZERRA MARTINS 799969 1 2 37,8054 HAMILTON DE OLIVEIRA SOUSA 800042 1 4 37,8055 IARA ROCHA HOLANDA 799851 1 2 18,0056 ICARO ESTEVAM FERREIRA 800000 1 4 37,8057 INGRID COELHO BORGES 799954 1 X 37,8058 ITALA BOTELHO DE CASTRO 799931 1 5 37,8059 ITALO DOS REIS SILVA 800037 1 4 37,8060 ITALO DOUGLAS DA SILVA FREITAS 800018 1 9 37,8061 JANIELE SOUSA DA SILVA 800044 1 9 37,8062 JEANE MIRES VASCONCELOS GUSMAO 799972 1 8 37,8063 JERSON FERREIRA DE ARAUJO 800015 1 7 37,8064 JOAO CICERO LUZ TEIXEIRA 800029 1 2 37,8065 JOAO PEREIRA DE LIMA NETO 799991 1 3 37,8066 JOAO VICTOR BARROS DE SOUSA 799927 1 2 37,8067 JOAQUIM EMANUEL N LIMA 799843 1 0 18,0068 JOHNNY LOPES DE LIMA 800023 1 9 37,8069 JONATHAN CAMPOS DE ARAUJO 800021 1 4 37,8070 JORGE LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA 800014 1 X 37,8071 JOSE CARLOS MAIA RODRIGUES 800043 1 1 37,8072 JOSE ERNALDO R DA SILVA JR 799941 1 1 37,8073 JOSE MOISES DO NASCIMENTO COST 800052 1 0 37,8074 JOSIAS SILVA LESSA 800009 1 X 37,8075 JUCILENE FREITAS SOARES 800046 1 3 37,8076 JULIANA AUGUSTA R GOUVEIA 799853 1 7 18,0077 JULIANE MENDES DE FREITAS 800006 1 8 37,8078 KAMILA AMBROZIO GABRIEL 800012 1 5 37,8079 KARINE MARA DE CASTRO BARROSO 799940 1 4 37,8080 LARISSA MARTINS ALVES 799839 1 8 37,8081 LIVIA TEIXEIRA DE ALENCAR 799835 1 9 18,0082 LORENA MARIA TAVARES E SILVA 799852 1 X 37,8083 LUCAS GUIMARAES C B PONTE 799930 1 8 37,8084 LUCIANA CUSTODIO SILVA 799858 1 3 18,0085 LUIZ EDUARDO ALBANO DOS SANTOS 800040 1 X 37,8086 MARCOS AURELIO PONTES DOS SANT 800007 1 5 37,8087 MARIA JAQUELINE FREITAS DA SIL 800039 1 9 37,8088 MARIA JOSIMARA MIRANDA POMPEU 800038 1 1 37,8089 MARIA SAMYA MAGALHAES LIMA 799959 1 6 37,8090 MARINA FARIAS CARVALHO 799975 1 X 37,8091 MICHAEL DOS SANTOS SOUSA 800027 1 8 37,8092 MIRIAN DE OLIVEIRA MAIA 799956 1 4 37,8093 MONIQUE DE BRITO SOUZA 799951 1 8 37,8094 NAGLA MACHADO DA COSTA 800053 1 8 37,8095 NAYLANE SILVA 800017 1 1 37,8096 PAULA DANYELLE DE B PALACIO 799984 1 9 37,8097 PAULO JOSE DE SOUSA MORAES 799966 1 0 37,8098 PAULO ROSSANO FREITAS N JR 799964 1 6 37,8099 PHELIPE ELTON ASSIS DE SOUZA 800034 1 2 37,80100 PHELIPE ELTON ASSIS DE SOUZA 800034 1 2 37,80101 RAFAELA NUNES CAVALCANTE 800049 1 5 37,80102 RAFAELE DOS SANTOS ARANHA 800033 1 5 37,80103 RAQUEL MORAIS DE SOUZA 800059 1 1 37,80104 RENATA MAIA DE FARIAS 799933 1 X 37,80105 RHENAN LUAN SOUSA PEIXOTO 800019 1 6 37,80106 ROBERTA MARCIA S NASCIMENTO 799856 1 9 18,00107 ROCHELLE MARIA JUCA SALES 799947 1 5 37,80108 RODRIGO SANTOS ROCHA 799847 1 X 18,00109 SAMARA COSTA SANTIAGO 799998 1 4 37,80110 SAMIRA PINHEIRO DE MOURA 799938 1 6 37,80111 SARA CRISTINA BATISTA SEGUNDO 800005 1 0 37,80112 SAULO GADELHA SANTOS 799935 1 4 37,80113 SCARLET PAIVA FELIX 799921 1 9 37,80114 SUIA FREITAS DE QUEIROZ 799955 1 7 37,80115 SUSANA MAGALHAES U FIGUEIREDO 799865 1 8 18,00116 TAISA ILANA MAIA DE MOURA 799936 1 1 37,80117 THAIS DA SILVA PINTO 800016 1 4 37,80118 THATIANY DO NASCIMENTO PEREIRA 799963 1 9 37,80119 THIAGO DE OLIVEIRA SOUSA 800050 1 6 37,80120 THIAGO DE SOUZA SANTOS 799967 1 8 37,80121 THIALA NATASHI FEITOSA RIBEIRO 799960 1 7 37,80122 TIARA TEIXEIRA LIMA 800010 1 0 37,80123 VERIDIANNE VASCONCELOS PONTE 799978 1 1 37,80124 VIRNA FERNANDES TAVORA ROCHA 799949 1 X 37,80125 VIVIANE SPINOSA ARAUJO 800051 1 3 37,80126 WEVERTONN V ROCHA E SILVA 799996 1 X 37,80127 REBECA DIOGENES DE QUEIROS 799848 1 7 18,00128 ANA ALINE DA SILVA LIMA 799911 1 2 118,80129 RICARDO PETRONILIO DE SOUSA 799908 1 7 118,80130 MARCIO BARBOZA DOS SANTOS 799910 1 5 118,80

*** *** ***PORTARIA Nº468/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVOFINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar continuidade aofluxograma desta Comissão de Sindicância no 2º semestre do ano de2010 com objetivos de solucioná-los em decorrência do grande número

Nº NOME MATRÍCULA VALOR


de processos, concedendo-lhes 19,5 diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2010.





JOÃO BOSCO DE ABREU FILHO Auxiliar Técnico,Simbolo DAS-3 IV De 11 a 30 de agosto Fortaleza/Tabuleiro do Norte/ 19,5 R$56,87 R$1.108,96 R$1.108,96de 2010 Limoeiro do Norte/Fortaleza-Ce

RAIMUNDO NONATO VIVEIROS Motorista V De 11 a 30 de agosto Fortaleza/Tabuleiro do Norte/ 19,5 R$53,80 R$1.049,10 R$1.049,10de 2010 Limoeiro do Norte/Fortaleza-Ce

*** *** ***PORTARIA Nº469/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVOFINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JUSTINIANO JOSÉ CAMURÇA FILHO, ocupante docargo de Assessor Técnico de Engenharia, Símbolo DAS-1, matrículaNº430284-1-3, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania - a viajar ascidades de Crato, Juazeiro do Norte, Santana do Cariri, Pena Forte eJatí-Ce no período de 11 a 14 de agosto de 2010, a fim de procedervistoria das obras de construção das Cadeias de Crato e Jatí, construçãoda quadra da PIRC e recuperação da Colônia Agrícola da Santana doCariri e Cadeia de Pena Forte, concedendo-lhe 03 (três diárias e meia),novalor unitário de R$67,63 (Sessenta e Sete Reais e Sessenta e TrêsCentavos), no valor total de R$236,71 (Duzentos e Trinta e Seis Reaise Setenta e Um Centavo) e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte/Fortaleza-CE no valor de R$579,32 (Quinhentos eSetenta e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos), perfazendo valor totalde R$816,03 (Oitocentos e Dezesseis Reais e Três Centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b, §§1º e 3º e arts.3º e 9º, classe III do anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 11 de agosto de 2010.


*** *** ***PORTARIA Nº470/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVOFINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ANTÔNIO TAUMATURGO RIBEIRO GRANGEIRO,ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS-3, matrículanº430351.1.8 desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aviajar à cidade de MANAUS - AM, no período de 17 a 21 de agosto de2010, a fim de realizar visita institucional à Secretaria do Estado deJustiça e Direitos Humanos do Amazonas, onde conhecerá os programasde ressocialização desenvolvidos no Sistema Penal daquela Unidade daFederação, em especial, a experiência desenvolvida na PenitenciáriaFeminina que integra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim,

representando o SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA,concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$307,43 (Trezentos eSete Reais e Quarenta e Três Centavos) acrescidos de 60% (Sessenta porCento), no valor de R$830,06 (Oitocentos e Trinta Reais e Seis Centavos),no valor total de R$2.213,49 (Dois Mil, Duzentos e Treze Reais e Quarentae Nove Centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$103,75(Cento e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos) e passagem aérea para otrecho Manaus - AM, no valor de R$799,99 (Setecentos e Noventa eNove Reais e Noventa e Nove Centavos), perfazendo um total deR$3.117,24 (Três Mil, Cento e Dezessete Reais e Vinte e Quatro Centavos)de acordo com o artigo 1º; alínea “b “ do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe I do anexo único doDecreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa ocorrer àconta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº478/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVOFINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participar da segundafase do treinamento que será realizado pela ONG Centro de IntegraçãoSocial e Cultura - CISC, para implantação do Programa de Incubadora deEmpreendimentos para Egressos no Sistema Penal do Estado do Ceará,concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea“ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 9º; combinado com o disposto no anexoIII, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2010.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

Ariane Andrade Sampaio Supervisor de Núcleo,DAS-1 III 14 a 17 de Rio de Janeiro - RJ 3,5 R$166,01 R$290,52 R$871,55 R$103,75 R$975,30agosto de 2010

Iraneide Maria Soares Chagas Assistente Técnico,DAS-2 IV 14 a 17 de Rio de Janeiro - RJ 3,5 R$146,04 R$255,57 R$766,71 R$103,75 R$870,46agosto de 2010

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº658/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº10415878-6, considerando OF.PRESI.nº299 de devolução do servidor, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 30 de julhode 2007, da Portaria nº402/2007, datada de 16 de julho de 2007 e publicadano Diário Oficial do Estado, de 19 de julho de 2007, o empregado ANTÔNIOCÉSAR DE SÁ NETO, ocupante do cargo de Técnico Auxiliar emDesenvolvimento Agropecuário, referência 8, matrícula nº1640-1-1, folhanº7634, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará, cedido para prestar serviços junto à Secretaria do DesenvolvimentoAgrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2010.



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PORTARIA Nº659/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais ede conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704,de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DEESTAGIÁRIOS, para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA econsiderar classificados os CANDIDATOS relacionados no anexo únicodesta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2010.



NOME ÁREA CLASSIFICAÇÃO

Érico de Souza Brito Administração 1ºCamila Silva Gomes Administração 2ºAfonso Lopes da Cunha Neto Ciências Contábeis 1ºIara Lúcia Batista de Sousa Engenharia de Alimentos 1º


Roberta Rochelly dos Santos Frota Engenharia de alimentos 2ºMachadoLeilianne Márcia Nogueira Oliveira Engenharia de Alimentos 3ºGizele Almada Cruz Engenharia de Alimentos 4ºMarcelo Alves da Costa Engenharia de Alimentos 5ºTalita Helena de Souza Silva Engenharia de Alimentos 6ºThayane Maciel Bezerra Engenharia Química 1ºFrancisca Bruna da Mota Engenharia Química 2ºJosé Fábio de Oliveira Engenharia Química 3ºNaiara Dutra Barroso Química 1ºCarla Mariana Pessoa Moreira Química 2ºAngélica Mendes Maciel Química 3º


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº011/2010; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima,s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – CAMBEBA,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FLÁVIA FONTELESDE AZEVEDO ME; V - ENDEREÇO: Rua Meton de Alencar, Nº1449 –Bairro Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I.Nostermos das cláusulas e condições do Contrato nº011/2010; II.Nos termosque constam no Processo nº10351376 0; III.No Art.57, inciso II, da LeiFederal nº8.666/93, e suas alterações.; VII- FORO: Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato pelo período de06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$124.245,60 (Cento e vintee quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos); X -DA VIGÊNCIA: 01 de setembro de 2010 e término em 28 de fevereirode 2011.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por esteTermo Aditivo; XII - DATA: 06 de agosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS:Desirée Custódio Mota Gondim-Secretária do Planejamento e Gestão eFlávia Fonteles de Azevedo-Representante Legal.

Gerardo Márcio Maia MalveiraPROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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NOME ÁREA CLASSIFICAÇÃO

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº05/2010 -IPECE – SSPDS

O INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DOCEARÁ - IPECE e a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS. OBJETO: Opresente Termo tem por objeto uma ampla cooperação técnico-científica entre as duas instituições no desenvolvimento de estudos eprojetos no âmbito do conhecimento e interesse das partes, no tocanteà operacionalização de trabalhos nas áreas de cartografia,geoprocessamento e estudos socioeconômicos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº8.883, de 8 dejunho de 1994. FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desteTermo de Cooperação e de seus termos aditivos. VIGÊNCIA: O presenteTermo de cooperação terá vigência até a data de 30/11/2010, podendoser prorrogado, ou antecipado, mediante Termo Aditivo, por acordoentre os partícipes. VALOR: As obrigações ora assumidas pelos partícipes,visando à execução do objeto deste Termo de cooperação, não implicarãorepasses de recursos financeiros entre os partícipes, ou seja, cada partícipearcará com seus gastos, utilizando-se de recursos já previstos em seusorçamentos. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2010SIGNATÁRIOS:IPECE - Eveline Barbosa Silva Carvalho – DiretoraGeral, Respondendo e Roberto das Chagas Monteiro – Secretário deSegurança Pública. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, em Fortaleza, 02 de agosto de2010.

Eveline Barbosa Silva CarvalhoDIRETORA GERAL, RESPONDENDO

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº244/2010 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, nouso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.16 eseu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009,

AUXÍLIO TRANSPORTE, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante os mês de JULHO DE 2010. INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, emFortaleza, 06 agosto de 2010.

Flávio Barbosa Moreira da RochaSUPERINTENDENTE



MATRÍCULA NOME VALOR

799535.1.2 LUAN HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA 10,80799537.1.7 JULIANA SOUSA DE LIMA 10,80799536.1.X ROMÉLIA DE SOUSA MEDEIROS 10,80799534.1.5 TIAGO ALVES DE OLIVEIRA 10,80

*** *** ***PORTARIA Nº245/2010 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, nouso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.16 eseu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009,AUXÍLIO TRANSPORTE, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante os mês de AGOSTO DE 2010.INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 06 agosto de 2010.

Flávio Barbosa Moreira da RochaSUPERINTENDENTE



MATRÍCULA NOME VALOR

799535.1.2 LUAN HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA 39,60799537.1.7 JULIANA SOUSA DE LIMA 39,60799536.1.X ROMÉLIA DE SOUSA MEDEIROS 39,60799534.1.5 TIAGO ALVES DE OLIVEIRA 39,60799525.1.6 SARAH ASSEF LUFIT 39,60

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2008I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2008;II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida PontesVieira, 220 - Bairro São João do Tauape - Fortaleza-Ce; IV -CONTRATADA: EMPRESA SM CONTABILIDADE E AUDITORIA;V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 4150 salas 105/106 -Edson Queiroz - Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações e nos termos das cláusulas e condições doContrato nº05/2008; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO:Alterar as Cláusulas Terceira - Do Valor e da Fonte de Receita,Quarta - Dos Prazos e a Quinta - Dos Preços e Reajuste,incluindo o item 5.2 - Os valores do presente contrato, poderão serreajustados, após o período de 12 (doze) meses, e em caso de reajuste oíndice aplicado será o IGP-M; IX - VALOR GLOBAL: Passa deR$17.840,64 (dezesete mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta equatro centavos) para R$18.873,60 (dezoito mil, oitocentos e setentae três reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início em 31 deagosto de 2010 e término em 30 de agosto de 2011; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contratoque não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII -DATA: 18 de agosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antôniode Carvalho Gomes - Presidente da ETICE e Sérgio de Melo Duarte -Representante SM CONTABILIDADE E AUDITORIA.

Rodrigo Chaves Ferreira GomesASSESSOR JURÍDICO


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ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº086/2010 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE


aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, duranteo mês de OUTUBRO. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2010.

Filomena Maria Lobo Neiva SantosDIRETORA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2010, 12DE AGOSTO DE 2010

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

01 BRUNO ANASTÁCIO FREITAS 36,00 10/201002 GABRIEL VIEIRA E SILVA 36,00 10/201003 GLEICE KELLE ANDRADE SOUSA 36,00 10/201004 MARIELE MEDEIROS PITOMBEIRA 36,00 10/201005 FERDINANDO HOLANDA BAPTISTA 36,00 10/2010

*** *** ***PORTARIA Nº087/2010 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.884,

de 31 de agosto de 2009, D.O de 01 de setembro de 2009, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora ANA PAOLA DIBE SANTOS,ocupante do cargo ASSESSOR TÉCNICO, matrícula 000014-1-4, duranteo mês de OUTUBRO/2010. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2010.



*** *** ***PORTARIA Nº088/2010 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no AnexoÚnico desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por esteÓrgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132,inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada peloDecreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de2010.




NOME/CARGO/MATRICULA NÍVEL VALOR CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA TOTAL R$H/A R$ HORÁRIA

Vanusa da Silva Lima - Professora Especialista 40,00 Redação Oficial 05 a 09 de Julho de 2010 20 800,00Especialista - 159283-1-X

*** *** ***PORTARIA Nº091/2010 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) poreste Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentadapelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de2010.





Arlêdo Gomes e Silva - Auditor Graduação 35,00 Administração Financeira - 19 de Julho de 2010 8 280,00Fiscal Estadual - 038012-1-7 Módulo: Noções sobre

Licitações, Contratos eConvênios






Fátima Lúcia Ferreira Gomes - Especialista 40,00 Técnicas de Negociação 12 a 16 de Julho de 2010 20 800,00Professora Especialista - 063404-1-5 de Conflitos







Francisco José Mendes Gifoni Mestre 50,00 Gestão Administrativa 22 de Julho de 2010 8 400,00- Analista de Planejamento e Financeira - Módulo:Orçamento - 469123-1-4 Elaboração e

Gerenciamento deProjetos

*** *** ***PORTARIA Nº097/2010 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar (em) curso(s) realizado(s) por esteÓrgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo DecretoNº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2010.





Francisco Morvan Bliasby - Graduação 35,00 Básico de Planilha 19 a 30 de Julho de 2010 40 1.400,00Analista Auxiliar de Gestão - 201187-1-7 Eletrônica e Processador

de Texto(Broffice.org scal and writer)

*** *** ***PORTARIA Nº099/2010 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar (em) curso(s) realizado(s) por esteÓrgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo DecretoNº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2010.





Francisco Carneiro de Sousa Filho - Médio 16,00 Gestão Administrativa 23 de Julho de 2010 8 128,00Analista Assistente de TI - 600179-1-3 Financeira - Módulo:

Sistemas OperacionaisIntegrados do Estado

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2009/SOHIDRAI - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº096/2009/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua AdualdoBatista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob oNº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS ELIMPEZA LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia CE-040 nº5755, Amador,CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3260-6811, Fax: (85) 3260-6805; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações e acórdão1563/2004 TCU e parecer Nº696/2008 da Procuradoria do Estado - PGE;VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Repactuaçãofinanceira do Contrato nº096/2009/SOHIDRA, referente ao ajuste de(salário, vale-transporte e vale-alimentação), em acordo com a ConvençãoColetiva de Asseio e Conservação, a partir de 01/01/2010, e ConvençãoColetiva de Trabalho de Motorista, a partir de 01/06/2009, conforme cópiaanexa ao Processo acima citado, cujo objeto do contrato é contratação depessoal terceirizado, na prestação de serviços de mão-de-obra de campoLOTE III; IX - VALOR GLOBAL: R$118.116,17 (Cento e dezoito mil,cento e dezesseis reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA:; XI - DARATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contratooriginal que ora se ratificam. E, por assim estarem justos e acertados, firmamo presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença dastestemunhas abaixo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; XII - DATA:04 de Maio de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: LEÃO HUMBERTOMONTEZUMA SANTIAGO FILHO e ELINE GURGEL MONTEIRO.

Adauto José Araujo MotaPROCURADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº359/2007I - ESPÉCIE: Doc. nº796/2010 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº359/2007;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. FRANCISCO PAULOSANTOS JUSTA; V - ENDEREÇO: Rua Célio Martins, 736 ImacConceição; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto reajustar o valor mensal do aluguel referente aoContrato nº359/2007, que tem por objeto a locação do imóvellocalizado na Rua 15 de novembro, 685-Canindé-CE, para instalação doalmoxarifado do Setor de Controle de Endemias da 5ª CERS-Canindé,conforme índice do IGPM-FGV, bem como prorrogá-lo por mais 12(doze) meses, a partir do dia 12 de julho de 2010. Parágrafo Único –Com o reajuste supra o valor mensal do aluguel passa de R$446,31(QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UMCENTAVOS) para R$469,43 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVEREAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) e o valor global paraR$5.633,15 (CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS EQUINZE CENTAVOS); IX - VALOR GLOBAL: R$5.633,15 (CINCOMIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS);X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de julho de 2010;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 12/07/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDO JOSÉARRUDA BASTOS e Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº479/2008I - ESPÉCIE: Doc. nº865/2010 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº479/2008;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CINZEL ENGENHARIA LTDA;V - ENDEREÇO: Rua São Miguel , 1080 Afogados; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar, o Contrato nº479/2008, cujo objeto é a prestaçãodos serviços de ampliação e reforma do Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA, por mais 155 (cento e cinqüenta e cinco) dias a partir de 30de julho de 2010, para o cumprimento de seu objeto. Parágrafo Único –Para o presente Termo Aditivo não haverá repasse de recursosfinanceiros; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 155(cento e cinqüenta e cinco) dias a partir de 30 de julho de 2010; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:30/07/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sra. PRISCILA RODRIGUES MARTINS.



I - ESPÉCIE: Doc. nº793/2010 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1040/2008; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: AMED APARELHOSMÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rúbia Sampaio, nº1221 –Farias Brito – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, apartir do dia 01 de agosto de 2010, o Contrato nº1040/2008, que tempor objeto a contratação de empresa especializada na execução dosserviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos doSetor de Lavanderia do Hospital São José/SESA. Parágrafo Único – Importao presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor de R$24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS). Orçamento 2010.; IX - VALORGLOBAL: R$24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS); X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de agosto de 2010; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:19/07/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sr. EDUARDO CÉZAR DE CARVALHO.



I - ESPÉCIE: Doc. nº927/2010 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1477/2008; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FB SERVIÇOS ECOMERCIO DE PEÇAS LTDA; V - ENDEREÇO: AV LINEUMACHADO, 805 JOCKEY CLUBE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte ecinco por cento) ao Contrato 1477/2008, que tem por objeto aprestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretivados veículos pertencentes a frota da CRES de Russas/SESA PARÁGRAFOÚNICO - Fica acrescida a uantia de R$11.250,00 (onze mil duzentos ecinquenta reais) ao Contrato nº1477/2008, passando o mesmo deR$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o valor total deR$56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais).Orçamento 2010.; IX - VALOR GLOBAL: R$56.250,00 (cinquenta eseis mil, duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:11/08/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sr. Sebastião Fernandes Bessa.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2009I - ESPÉCIE: Doc. nº1265/2009 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº21/2009;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIAMÉDICA LTDA; V - ENDEREÇO: AV. HERACLITO GRAÇA 406,CENTRO - FORTALEZA -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de janeiro de2010 o Contrato nº21/2009, cujo objeto é a realização de exames deressonância magnética para suprir as necessidades do Hospital InfantilAlbert Sabin. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente Termo Aditivo,para o período supra, no valor de R$266.760,00 (DUZENTOS ESESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS).; IX -VALOR GLOBAL: R$266.760,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEISMIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 14 de janeiro de 2010; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:09/12/2009; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos eCandido Pinheiro Korem de Lima.



I - ESPÉCIE: Doc. nº825/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1541/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCA VANILDA DESOUSA PEREIRA; V - ENDEREÇO: Rua Nelson Alencar, 130, CentroCrato – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 25de julho de 2010, o Contrato Nº1541/2009, cujo objeto é aquisição deágua mineral, para uso no Laboratório de Saúde Pública do Estado doCeará, sede de Crato e Juazeiro do Norte - LACEN/SESA, considerandoa existência de saldo contratual.; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de julho de 2010; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:21/07/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sra. FRANCISCA VANILDA DE SOUSA PEREIRA.



I - ESPÉCIE: Doc. nº734/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1625/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SARA – SERVIÇO DE APOIO AORENAL AGUDO S/C LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Solon Pinheiro, 1510Fátima; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº1625/2009, cujoobjeto é a contratação dos serviços de hemodiálise em pacientes cominsuficiência renal aguda, para o Hospital São José de Doenças Infecciosas -SESA, a partir do dia 24 de julho de 2010. Parágrafo Único – Importa opresente Termo Aditivo, para o período supra, no valor de R$324.000,00(trezentos e vinte e quatro mil reais). Orçamento 2010.; IX - VALORGLOBAL: R$324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais); X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do dia 24 de julho de 2010.; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 09/07/2010;XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr.FRANCISCO AMAURY MONTEIRO.



I - ESPÉCIE: Doc. nº706/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1676/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,


em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARIA NUNES LEALSOBREIRA-ME; V - ENDEREÇO: Rua padre Guerra, 1830 -Parquelândia – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 120 (cento e vinte)dias, a partir do dia 11 de agosto de 2010, o Contrato Nº1676/09, cujoobjeto é aquisição de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo a granel e tanquede 200kg, para o Hospital São José - HSJ/SESA, considerando a existênciade saldo contratual.; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 11 de agosto de2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 29/06/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: DR.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sra. MARIA NUNES LEALSOBREIRA.



I - ESPÉCIE: Doc. nº816/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1700/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PRO-VIDA COMÉRCIO DEPRODUTOS MÉDICOS LTDA -EPP; V - ENDEREÇO: Rua Barão doRio Branco, 2605 Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 06 de agosto de 2010, o ContratoNº1700/2009, que tem por objeto a aquisição de material médicohospitalar, para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals -HGCC/SESA, considerando a existência de saldo contratual.; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, apartir do dia 06 de agosto de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28/07/2010; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr. CEZARRAMON NASCIMENTO.

Maria de Fátima Nepomucemo NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº866/2010 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº1749/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONCRETA ENGENHARIALTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Canindé, 300C – Monteses – Fortaleza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoo replanilhamento, com repercussão financeira, no percentualde 23,78% (vinte e três vírgula setenta e oito por cento) doContrato nº1749/2009, que visa a construção da POLICLINICA TIPO1, no Município de Acaraú-CE, perfazendo a quantia de R$705.638,07(SETECENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITOREAIS E SETE CENTAVOS), conforme planilha e parecer técnico doDER, parte integrante deste instrumento independentemente detranscrição.; IX - VALOR GLOBAL: R$705.638,07 (SETECENTOS ECINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETECENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A Mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/07/2010; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e a Sra.ROSÂNGELA SOUSA MENDES.

Maria de Fátima Nepomucemo NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº817/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1774/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DIAGNOCEL COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua. EdgardDamasceno - Nº65 - Meireles - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazode vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 19 deagosto de 2010, o Contrato Nº1774/2009, que tem por objeto a aquisiçãode reagentes para exames de sorologia por automação, para atender asnecessidades do Hospital Geral Dr. César Cals - HGCC/SESA, considerandoa existência de saldo contratual.; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X -DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 19 de agostode 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 27/07/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr. FRANCISCO ALBERTOOLIVEIRA CUNHA.



I - ESPÉCIE: Doc. nº877/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1894/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MIGUEL ALVES DOSSANTOS-ME; V - ENDEREÇO: Rua General Clarindo de Queiroz,Nº1745- Box 210 - Centro- Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1894/2009, que tem porobjeto a aquisição de gêneros alimentícios (frutas e verduras), para oHospital Geral Dr. César Cals – HGCC/SESA, bem como prorrogá-lo pormais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 27 de agosto de 2010.Parágrafo Único- Fica acrescida a quantia de R$60.512,35 (sessentamil, quinhentos e doze reais e trinta e cinco centavos) ao Contratosupracitado, passando o mesmo de R$242.049,41 (duzentos e quarentae dois mil, quarenta e nove reais e quarenta e um centavos) para o valortotal de R$302.561,76 (trezentos e dois mil, quinhentos e sessenta e umreais e setenta e seis centavos). Orçamento 2010; IX - VALOR GLOBAL:R$302.561,76 (trezentos e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais esetenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, apartir do dia 27 de agosto de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 03/08/2010; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr. AntonioMarcos Duarte da Silva.



I - ESPÉCIE: Doc. nº936/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1922/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JARINA TEIXEIRAMOREIRA; V - ENDEREÇO: Av. Luciano Carneiro, 2500, loja 01,Aeroporto, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, oContrato nº1922/2009, cujo objeto é a prestação de serviço integradode controle de pragas através de desinsetização, desratização edescupinização, para o Instituto de Prevenção do Câncer - IPC/SESA, apartir do dia 08 de setembro de 2010. Parágrafo Único – Importa o presenteTermo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$2.320,00 (dois mil,trezentos e vinte reais). Orçamento 2010; IX - VALOR GLOBAL:R$2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 08/09/2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações eem pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 13/08/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr.Raimundo José Arruda Bastos e a Sra. Jarina Teixeira Moreira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº705/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2371/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,


em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BIONOVA PRODUTOS DELABORATÓRIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Arnoldo BaldoinoWelter, 54 Vila Guarani; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) aos itens: 51, 52, 53 e 158 do Contrato Nº2371/09, cujoobjeto é aquisição de produtos de laboratórios, para o HSJ/SESA, bemcomo prorrogá-lo por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 11de novembro de 2010 Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia deR$611,35 (Seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) ao contratosupra, passando o mesmo de R$24.267,22 (Vinte e quatro mil, duzentose sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) para o valor total deR$24.878,57 (Vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais ecinqüenta e sete centavos). Orçamento 2010; IX - VALOR GLOBAL:R$24.878,57 (Vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais ecinqüenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte)dias, a partir do dia 11 de novembro de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 29/06/2010; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr.LAÉRCIO SUATTO.



I - ESPÉCIE: Doc. nº776/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2859/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho, 205Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto acrescentar 25,% (vinte e cinco por cento) aoContrato Nº2859/2009, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios,para o Hospital São José/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO – Fica acrescidaa quantia de R$459,45 (Quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarentae cinco centavos) ao Contrato supracitado, passando o mesmo deR$24.068,20 (Vinte e quatro mil, sessenta e oito reais e vinte centavos)para o valor de R$24.527,65 (Vinte e quatro mil, quinhentos e vinte esete reais e sessenta e cinco centavos). Orçamento 2010.; IX - VALORGLOBAL: R$24.527,65 (Vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e setereais e sessenta e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 08/07/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉARRUDA BASTOS e Sr. RAIMUNDO BATISTA DA COSTA.



I - ESPÉCIE: Doc. nº740/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº106/2010;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIOREPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA; V - ENDEREÇO: RuaCapitão Hugo Bezerra, 181 Barroso; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto acrescentar 20% (vinte porcento) ao Contrato Nº106/10, cujo objeto é aquisição de equipamentosde fisioterapia, para suprir as necessidades das Policlínicas Tipo I, dosMunicípios de Campos Sales e Itapipoca/SESA. Parágrafo Único- Ficaacrecida a quantia de R$1.133,72 (Hum mil, cento e trinta e três reais esetenta e dois centavos), passando o mesmo de R$5.668,60 (Cinco mil,seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) para R$6.802,32(Seis mil, oitocentos e dois reais e trinta e dois centavos). Orçamento2010.; IX - VALOR GLOBAL: R$6.802,32 (Seis mil, oitocentos e doisreais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:05/07/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sr. JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 1129/2010

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: GIGANTE RECEM NASCIDO INDÚSTRIA,COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição deEquipamentos Odontológicos para os Centros de EspecialidadesOdontológicas – CEO incluídos no Programa de Expansão e Melhoria daAssistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará nos seguintes municípios:Acaraú, Baturité, Juazeiro do Norte, Russas e Ubajara, os quais serão financiadoscom recursos do Tesouro do Estado.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses apartir da instalação dos mesmos.. VALOR GLOBAL: R$5.675,00 Cinco Mil,Seiscentos e Setenta e Cinco Reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Tesouro do Estado – Fonte 00 - 24200 034 10 302 535 449052. DATA DAASSINATURA: 13/07/2010 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastose Sra. ÉRICA VERNILE PEREIRA VEZONO.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE ASSESSORIA JÚRIDICA


Nº DO DOCUMENTO 1130/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: JOSÉ MARCIO RODRIGUES RIBEIRO. OBJETO:Aquisição de Equipamentos Odontológicos para os Centros deEspecialidades Odontológicas – CEO incluídos no Programa de Expansão eMelhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará nos seguintesmunicípios: Acaraú, Baturité, Juazeiro do Norte, Russas e Ubajara, os quaisserão financiados com recursos do Tesouro do Estado.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses a partir da instalação dos mesmos.. VALOR GLOBAL: R$7.950,00Sete Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Tesouro do Estado – Fonte 00 - 24200 034 10 302 535449052. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2010 SIGNATÁRIOS: Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sr. José Marcio Rodrigues Ribeiro.



Nº DO DOCUMENTO 1131/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO DEPRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição deEquipamentos Odontológicos para os Centros de EspecialidadesOdontológicas – CEO incluídos no Programa de Expansão e Melhoriada Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará nos seguintesmunicípios: Acaraú, Baturité, Juazeiro do Norte, Russas e Ubajara, osquais serão financiados com recursos do Tesouro do Estado..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da instalação dos mesmos.. VALORGLOBAL: R$5.635,00 Cinco Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais pagosem DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro do Estado – Fonte 00 - 24200034 10 302 535 449052. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2010SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. José Ulisses Xavier.



Nº DO DOCUMENTO 1132/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: NUVEX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOSLTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Odontológicos paraos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO incluídos no Programade Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estadodo Ceará nos seguintes municípios: Acaraú, Baturité, Juazeiro do Norte,Russas e Ubajara, os quais serão financiados com recursos do Tesouro doEstado.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da instalaçãodos mesmos.. VALOR GLOBAL: R$14.598,65 Quatorze Mil, Quinhentose Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Tesouro do Estado – Fonte 00 - 24200 034 10 302535 449052. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2010 SIGNATÁRIOS: Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Rodrigo Fiuza Golart.


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS& ALIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetoa aquisição de material de limpesa (solução desodorante, papeltoalha, saco para lixo), para o Hospital Dr. Carlos Alberto StudartGomes, por parte da Contratante à Contratada, com as especificaçõesconstantes do Edital de Pregão Eletrônico nº0194/2010 Parágrafo Ùnico -A CONTRATADA fornecerá o lote II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,contados a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL:R$156.546,00 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta eseis reais) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:9137 .24200214 .10 .302 .535 .20146 .01 .33903000 .00 .0 .00 e9141.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 21/07/2010 SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉARRUDA BASTOS e Sr. Felipe Aquiar de Menezes.



Nº DO DOCUMENTO 1213/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: SUPERFIO COM. DE PRODUTOS MÉDICOS EHOSPITALARES LTDA.. OBJETO: O presente Contrato tem porobjeto: Aquisição de forma parcelada de material médico-hospitalar, (BANDAGEM ELÁSTICA (10CM X 4,5M)),para oHospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA,por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, com asespecificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº131/2010Parágrafo Ùnico - A CONTRATADA fornecerá o item 06.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação.VALOR GLOBAL: R$702,48 (setecentos e dois reais e quarenta e oitocentavos) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:9137.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00 e 9141.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 23/07/2010 SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sra. MARIA DA GLÓRIA DE SALES E SILVEIRA D ALMEIDA.



Nº DO DOCUMENTO 1283/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: LOKTAL MEDICAL ELECTRONICS INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a Aquisição de Aparelho de Bisturi de Alta Freqüênciapara o Instituto de Prevenção do Câncer - IPC/SESA, de acordo comespecificações contidas no anexo II deste edital.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(meses) meses, a partir da entrega dos mesmos.. VALOR GLOBAL:R$11.400,00 Onze mil e quatrocentos reais pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200364 10 302 535 10421 01 44905200 91 200. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2010 SIGNATÁRIOS: Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sra. EDITH ALVES ABREU.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº017/2010Doc. nº10/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização deCrédito Orçamentário TDCO Nº017/2010; Titular do Crédito: 242004 -SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; Gerenciador doCrédito: 24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ;Fundamentação legal: Decreto estadual nº29.623, de 14 de janeiro de2009; Objeto: O presente termo tem por objeto a retificação dadescrição da Descentralização orçamentária do Termo deDescentralização de Crédito Orçamentário TDCO Nº017/2010,que visa a realização, pela ESP-CE, de qualificação dos profissionais daatenção primária em saúde e das maternidades do Estado do Ceará,promovendo a assistência de qualidade à mulher no ciclo gravídicopuerperal, conforme previsto no Plano de Trabalho, conforme descriçãoa seguir: “7 – Dotação Orçamentária Descentralizada: 24200024.10.302 -

535 - 20912 - 00.0 - 22 - 339039 - R$45.659,40 - 339036 -R$198.710,00; 8 – Valor do crédito descentralizado R$244.369,40(DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS ESESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS);” Vigência: Amesma; DATA DA ASSINATURA/SIGNATÁRIOS: 13/08/2010, Dr.Raimundo José Arruda Bastos e o Sr. Haroldo Jorge de Carvalho Pontes.


*** *** ***TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº018/2010Doc. nº11/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização deCrédito Orçamentário TDCO Nº018/2010; Titular do Crédito: 242004 -SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; Gerenciador doCrédito: 24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ;Fundamentação legal: Decreto estadual nº29.623, de 14 de janeiro de2009; Objeto: O presente termo tem por objeto a retificação dadescrição da Descentralização orçamentária do Termo deDescentralização de Crédito Orçamentário TDCO Nº018/2010,que visa a realização pela ESP-CE de formação de especialistas em SaúdeMental, conforme previsto no Plano de Trabalho, conforme descriçãoa seguir: “5 – Valor: R$74.270,00 (SETENTA E QUATRO MIL,DUZENTOS E SETENTA REAIS); 6 – Vigência: até 31 de dezembro de2010; 7 – Dotação Orçamentária Descentralizada: 24200024.10.302 -535 - 20276 - 83.2 - 22 - 339039 - R$12.690,00 - 339036 -R$41.580,00 - R$54.270,00/24200024.10.302 - 535 - 20276 - 00.1 -22 - 339036 - R$20.000,00 - R$20.000,00; 8 – Valor do créditodescentralizado R$74.270,00 (SETENTA E QUATRO MIL,DUZENTOS E SETENTA REAIS);” Vigência: A mesma; DATA DAASSINATURA/SIGNATÁRIOS: 13/08/2010, Dr. Raimundo José ArrudaBastos e o Sr. Haroldo Jorge de Carvalho Pontes.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº145, de 05/08/2010, que publicou o EXTRATO DOCONTRATO DE RATEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DAMICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT. Onde se lê: CONTRATO DERATEIO Nº05/2010. Leia-se: CONTRATO DE RATEIO Nº08/2010.Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2010.



No Diário Oficial nº145, de 04/08/2010, que publicou o EXTRATO DOCONTRATO DE RATEIO Nº05/2010 - CONSÓRCIO PÚBLICO DAMICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT. Onde se lê: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200494.10.20598.06.337141.00.0. Leia-se:24200594.10.302.535.20598.04.337141.00.0. Fortaleza-CE, 17 deagosto de 2010.



No Diário Oficial nº151, de 12/08/2010, que publicou o EXTRATO DOCONTRATO DE RATEIO Nº07/2010 - CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS. Onde se lê:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200494.10.20598.06.337141.00.0.Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200564.10.302.535.20598.03.337141.00.0 e 24200564.10.302.535.20598. 03.337141.91.2.Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2010.


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público paraEscrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Editalnº033/2009, datado de 02/04/2009, publicado no Diário Oficial do Estadode 03/04/2009 e conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação,


datado de 13/08/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/08/2009,RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I, da Leinº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, RITA EVELINEGOMES OLIVEIRA para exercer, em caráter efetivo, o cargo deEscrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 229º, integrante daCategoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processualdo Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente –Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público paraEscrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Editalnº033/2009, datado de 02/04/2009, publicado no Diário Oficial do Estadode 03/04/2009 e conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, datadode 13/08/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/08/2009,RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I, da Leinº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, RANIERE SOUSADUTRA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Escrivão de PolíciaCivil de 1ª Classe, classificação 222º, integrante da Categoria Funcionalde Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo OcupacionalAtividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente – Quadro I- PoderExecutivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de agosto de 2010




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público paraEscrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Editalnº033/2009, datado de 02/04/2009, publicado no Diário Oficial do Estadode 03/04/2009 e conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, datadode 13/08/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/08/2009,RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I, da Leinº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, LEONARDOJOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA para exercer, em caráterefetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação228º, integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial ePreparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de PolíciaJudiciária – Parte Permanente – Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de2010




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público paraEscrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Editalnº033/2009, datado de 02/04/2009, publicado no Diário Oficial do Estadode 03/04/2009 e conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, datadode 13/08/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/08/2009,RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I, da Leinº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, FRANCISCOSTARLEY PATRICIO LIMA para exercer, em caráter efetivo, o cargode Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 227º, integranteda Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processualdo Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente –Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público paraEscrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Editalnº033/2009, datado de 02/04/2009, publicado no Diário Oficial do Estadode 03/04/2009 e conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, datadode 13/08/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/08/2009,RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I, da Leinº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, FRANCISCONARDIER PINHEIRO NETO para exercer, em caráter efetivo, o cargode Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 111º, integranteda Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processualdo Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente –Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público paraEscrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Editalnº033/2009, datado de 02/04/2009, publicado no Diário Oficial do Estadode 03/04/2009 e conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, datadode 13/08/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/08/2009,RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I, da Leinº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, EDJONIOOLIVEIRA FERREIRA para exercer, em caráter efetivo, o cargo deEscrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 224º, integrante daCategoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processualdo Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente –Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o resultado final do ConcursoPúblico para Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nostermos do Edital nº033/2009, datado de 02/04/2009, publicado no DiárioOficial do Estado de 03/04/2009 e conforme Edital nº105/2009 de 3ªReclassificação, datado de 13/08/2009, publicado no Diário Oficialdo Estado de 18/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamentono art.20, item I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de14/07/93, BRUNO DE MESQUITA MARINHO para exercer, emcaráter efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe,classificação 225º, integrante da Categoria Funcional de InvestigaçãoPolicial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividadesde Polícia Judiciária – Parte Permanente – Quadro I- PoderExecutivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de agosto de 2010.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público paraEscrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Editalnº033/2009, datado de 02/04/2009, publicado no Diário Oficial do Estadode 03/04/2009 e conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, datadode 13/08/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/08/2009,RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I, da Leinº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, AURICELIOALVES GONÇALVES para exercer, em caráter efetivo, o cargo de


Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 223º, integrante daCategoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processualdo Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente –Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público paraEscrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos doEdital nº033/2009, datado de 02/04/2009, publicado no Diário Oficialdo Estado de 03/04/2009 e conforme Edital nº105/2009 de 3ªReclassificação, datado de 13/08/2009, publicado no Diário Oficial doEstado de 18/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20,item I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93,ANTONIO MARCELO BARBOSA DA SILVA para exercer, emcaráter efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe,classificação 226º, integrante da Categoria Funcional de InvestigaçãoPolicial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de

Polícia Judiciária – Parte Permanente – Quadro I- Poder Executivo.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 deagosto de 2010.




*** *** ***PORTARIA Nº1637/2010-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar oacusado José Francisco de Lima, que se encontra no 71º DP de Itaboraí/SP,para a Comarca de Ocara/CE, a fim de comparecer à sessão de Julgamento doTribunal Popular do Júri, marcada para o dia 18/08/2010, concedendo-lhesdiárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b“ do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decretonº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 09 de agosto de 2010.

Erivaldo Pereira LimaDELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVILRegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1637/2010-GSPC DE 09 DE AGOSTO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

José Jefferson Pontes dos Santos Inspetor V 09 a 11/08/10 Rio de Janeiro/RJ 2 diárias 124,51 50% 466,90 103,75 1.085,37 1.656,02e meia

Evaldo Célio Sabóia Coelho Inspetor V 09 a 11/08/10 Rio de Janeiro/RJ 2 diárias 124,51 50% 466,90 103,75 1.085,37 1.656,02e meia

TOTAL - - - - - - - - - - 3.312,04

*** *** ***PORTARIA Nº1638/2010-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derecambiar o acusado César Vieira de Lima, que se encontra no CDP Mogi das Cruzes/SP, para a Comarca de Acopiara/CE, concedendo-lhes diárias,ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b “ do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2010.

Erivaldo Pereira LimaDELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1638/2010-GSPC DE 09 DE AGOSTO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

Tarcísio José Moreira Coelho Delegado IV 11 a 13/08/10 São Paulo/SP 2 diárias 146,04 50% 547,65 103,75 976,47 1.627,87e meia

Marcelo Fontenele de Oliveira Inspetor V 11 a 13/08/10 São Paulo/SP 2 diárias 124,51 50% 466,90 103,75 976,47 1.547,12e meia

TOTAL - - - - - - - - - - 3.174,99

*** *** ***PORTARIA Nº1639/2010-GSPC – O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAMILA DECARVALHO MESQUITA LOBO , ocupante do cargo deDELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula nº198.358-1-2, destaSuperintendência, a viajar à cidade de Maceió/AL, no período de12 a 14/08/2010, a fim de participar de Reunião Técnica doConselho de Segurança Pública do Nordeste onde será planejada aação de repressão integrada ao tráfico de crack na região, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$146,04 (centoe quarenta e seis reais e quatro centavos) acrescidos de 40% (quarentapor cento), no valor total de R$511,14 (quinhentos e onze reais equatorze centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$103,75(cento e três reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$614,89(seiscentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Maceió/Fortaleza, no valor deR$920,60 (novecentos e vinte reais e sessenta centavos),perfazendo um total de R$1.535,49 (hum mil, quinhentos e trintae cinco reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo1º; alínea §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto

nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIADA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2010.

Erivaldo Pereira LimaDELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVILRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1640/2010-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº09655750-8 do SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abrilde 1994, combinado com o art.1º do Decreto nº23.193, de 04 demaio de 1994, à servidora SILVANA MARIA NEVES SOLON,que exerce a função de Cirurgião Dentista, integrante do GrupoOcupacional Serviços Especializados de Saúde-SES, referência 12,matrícula 126.816-1-5, lotada nesta Superintendência,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 90% sobre seuvencimento-base, referente a Mestre em Farmacologia Clínica, com


vigência a partir da publicação desta Portaria. GABINETE DODELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,09 de agosto de 2010.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL


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PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº07/2010 – PEFOCE/SSPDS - O PERITO-GERAL DAPERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADOÀ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, nouso das atribuições que lhe confere a Lei nº14.055, de 07 de janeiro de2008, CONSIDERANDO que a estrutura organizacional do NÚCLEODE PERÍCIA FORENSE DOS SERTÕES DE CANINDÉ, EM CANINDÉnão criou um órgão interno e, consequentemente, nenhum cargo a serpreenchido por servidor que seja legalmente responsável pelorecebimento e distribuição dos expedientes externos que são dirigidosàquele Núcleo; e CONSIDERANDO que o relevante serviço públicoprestado por aquele Núcleo à população não pode sofrer solução decontinuidade, RESOLVE: I) DESIGNAR IANA SAMPAIO SILVA,CPF nº702.046.773-49 e RG nº319052997-SSP/CE, para responderpelo expediente do NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DA REGIÃODOS SERTÕES DE CANINDÉ, EM CANINDÉ - CEARÁ, enquanto seedita lei alterando a estrutura organizacional daquele Núcleo criando oórgão interno e respectivo cargo a ser preenchido por um servidor queseja legalmente responsável por esse serviço; II) Os efeitos jurídicosdesta portaria retroagirão a 01 de fevereiro de 2010. REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2010.

Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO GERAL

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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº044328869/SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea“b”, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.152, 153, 156 e157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de2005, ao servidor PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA , CPF24331031349, que exerce a função de VIGIA, 15, carga horária de40 horas semanais, matrícula nº123100130016718, lotado(a) no(a)Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAISa 79,44%, a partir de 24/02/2005, tendo como base de cálculo asverbas incidentes da contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a janeiro/2005, cujo valor é de R$461,52 (QUATROCENTOS ESESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 12 de agosto de 2010.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº001954415/SPU, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40,§1º, Item III, letra “ “b”, §2º da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº20, de 15de dezembro de 1998, art.156,§1º, item II, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e art.8º da Lei nº13.250, de 05 de agosto de 2002, àservidora CREUZA PEREIRA COSTA FEITOSA , CPF38015536391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nível/referência 12, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº123100130059514, lotado(a) no(a) Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social , APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS à 60%, a partir de 09/09/2000,com proventos abaixo discriminados de:

DESCRIÇÃO VALOR R$VENCIMENTO (60%, LEI Nº13.028/2000) ............................. 159,54POGRESSÃO HORIZONTAL ......................................................... 26,59(10%, ART.43, §1º, LEI Nº9.826/74)GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA ........................................ 47,86(30%, DECRETO Nº22.961/93)VANTAGEM PESSOAL (LEI Nº13.250) ...................................... 26,7OTotal ................................................................................................. 256,87SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 12 de agosto de 2010.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº163/2010 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Fica determinada a adoção doManual de Operações do Prodetur Nacional – Programa deDesenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL CEARÁ,conforme disposição, no endereço eletrônico: http://www.setur.ce.gov.br/documentos-diversos-pdf/, pelo Estado do Ceará, através desta Secretariade Turismo do Estado do Ceará – SETUR. Art.2º. Esta Portaria temvigência a partir da data de sua publicação. Art.3º. Revogam-se asdisposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2010.

Osterne Feitosa Ferro NetoSECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL


CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,CNPJ Nº02.014.521/0001-23, com sede na Rua Pinto Bandeira, Nº1111Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE CONTRATADA: CSN-CORPODE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob onº03.983.016/0001-50, com sede na Rua Gonçalves Ledo, 492, Aldeota,Fortaleza-Ce, Cep: 60.110-260. OBJETO: a contratação de 03 (três) postosde vigilância armada ininterrupto de segunda a domingo (incluindoferiados) para atender as necessidades da nova sede da Defensoria Pública,por empresa especializada na prestação de serviços, cujos empregados sejamregidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), paraatender as necessidades da nova sede da Defensoria Pública.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520, de 17/07/2002, do DecretoEstadual 28.089, de 10/01/2006, e, subsidiariamente os dispositivos da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: da Comarca de Fortaleza-Ce.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL:R$247.614,74 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e quatorze reais, esetenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0037306100001.14.122.400.25185.22.33903700.00.00. DATA DA ASSINA-TURA: 20 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: Francilene Gomes de BritoBessa, pela Defensoria Pública Geral do Estado e João Carlos Freire, PelaCSN- CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE.

Petrus Henrique Gonçalves FreireDEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO


No Diário Oficial nº071, 19 de abril 2010, que publicou o extrato deinexigibilidade nº001/2010.. Onde se lê: “no valor de R$5.700,00(cinco mil, setecentos reais) “. Leia-se: “R$3.724,00 (três mil,setecentos e vinte e quatro reais) “. Fortaleza, 05 de agosto de 2010.

Petrus Henrique Gonçalves FreireDEFENSOR PÚBLICO -ASSESSOR JURÍDICO

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº404/2010O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e


CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de marçode 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº068/2009; RESOLVE:Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de julho de 2010 do Grupo de Trabalhopara Ampliação e Modernização do Espaço do Povo, criado pelo Ato daPresidência nº068/2009, o seguinte MEMBRO:

Ecílio Bezerra Cavalcante Neto APOIO ADMINISTRATIVO

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2010.

Deputado Domingos FilhoPRESIDENTE

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº405/2010

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nosArts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nosArts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº068/2009; RESOLVE:Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de agosto de 2010 do Grupo deTrabalho para Ampliação e Modernização do Espaço do Povo, criado peloAto da Presidência nº068/2009, o seguinte MEMBRO:

Liana Gláucia Benicío Castro ASSESSOR TÉCNICO




O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nosArts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nosArts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº088/2009; RESOLVE:Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de agosto de 2010 do Subprogramade Apoio Jurídico em Defesa da Criança e do Adolescente, criado pelo Atoda Presidência nº088/2009, o seguinte MEMBRO:

Caio Marcellus Farias Timbó SUPERVISOR




O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nosArts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nosArts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº096/2009; RESOLVE:Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de agosto de 2010 do Subgrupo deTrabalho para Promover Publicidade Reparadora em Razão de Veiculaçãode Matéria Ofensiva à Casa ou a seus Membros, criado pelo Ato da Presidêncianº096/2009, o seguinte MEMBRO:

Maria do Socorro Timbó Pereira SUPERVISOR



*** *** ***A DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado Laudo Médico do ISSEC, datado de 28 de julho de 2010. RESOLVEconceder a(o) servidor(a), IRAMI PINHEIRO TAVARES TEIXEIRA, 45(quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conformearts.80- I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.1974 (ESTATUTO DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ), a partirde 13/07/2010. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de agosto de 2010.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33A/2007ESPÉCIE: ADITIVO Nº3 AO CONTRATO Nº33A/2007;CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av.Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃODOS PROFISSIONAIS INTÉRPRETES E TRADUTORES DALÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DO CEARÁ – APILCE, comCNPJ Nº08.584.678/0001-70; ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,549, no Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento a CláusulaSexta do contrato Original, o Inciso II do art.57 e o §8º do Artigo 65todos da Lei nº8.666/93 e suas atualizações posteriores, bem como oProcesso Administrativo nº10027/2010 datado de 14/07/2010; FORO:Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto o seguinte: PRORROGAÇÃO do prazodo contrato original por mais 12 (doze) meses; REAJUSTE do valorpactuado no contrato, no percentual de 4,75% (quatro vírgula setentae cinco por cento), com base no INPC – Índice Nacional de Preços aoConsumidor. VALOR: 70.506,72 (setenta mil quinhentos e seis reais esetenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00012 –01100002011224002518022000033903900000000 – Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 08 de agosto de 2010a 07 de agosto de 2011; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantesratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuasobrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foramalteradas e/ou modificadas. O presente Termo Aditivo fica fazendo parteintegrante, complementar e indissociável do contrato original referenteà contratação da Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutoresda Língua Brasileira de Sinais do Ceará – APILCE, objetivando a inclusãoda “janela de Libras”, na TV Assembleia, para a tradução das sessõesPlenárias, para pessoas portadoras de surdez. DATA DE ASSINATURA:05/08/2010; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha,pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Hernando PinheiroChaves, pela ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INTÉRPRETES ETRADUTORES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DO CEARÁ –APILCE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de agosto de 2010.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães CunhaDIRETORA GERAL

*** *** ***RESULTADO FINAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOSPE 18/2010

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º doAto Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica que oresultado final do Pregão Eletrônico Nº18/2010, tendo como objeto acontratação de empresa especializada no fornecimento de materialELÉTRICO, MARCENARIA, LÂMPADAS LED, DIVERSOS e EPI(Equipamento de proteção individual), destinados à manutenção daAssembleia Legislativa do Estado do Ceará, teve como vencedora aempresa: COMERCIAL AGUIAR DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA,LOTE I, com o valor de R$209.450,00 (duzentos e nove mil,quatrocentos e cinquenta reais). Quanto aos LOTES III e V, ainda nãoforam declarados os vencedores, nem adjudicados. ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agostode 2010.

Francisco Lindolfo Cordeiro JúniorPREGOEIRO

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº218/2010 - O CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO EVENTUALDA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista oque consta na Resolução Nº1671/2000-TC, alterada pela Resoluçãonº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativa nº004/2008-TC, bemcomo no Processo nº03778/2010-9-TC; RESOLVE autorizar oConselheiro JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO JÚNIOR,para viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, em visita aos Tribunais deContas do Estado, (TCE/RJ) e do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ), no período de 18/08 a 20/08/2010, concedendo-lhe 03 (três) diárias,no valor unitário de R$600,00 (seiscentos reais), totalizando um valorde R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), mais uma ajuda de custo novalor de R$140,00 (cento e quarenta reais), e passagens aéreas para ostrechos Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.048,99(um mil, quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), perfazendoum total de R$2.988,99 (dois mil, novecentos e oitenta e oito reais enoventa e nove centavos), devendo o dispêndio correr à conta da dotaçãoorçamentária própria. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2010.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaCONSELHEIRO, NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA

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ATA Nº026 - SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA-FEIRA, 10 DEAGOSTO DE 2010PRESIDENTE - CONSELHEIRO TEODORICO JOSÉ DE MENEZESNETOSECRETÁRIO-GERAL - CESAR WAGNER MARQUES BARRETO

Às 15 horas do dia 10 de agosto de 2010, na Sala das Sessões MinistroEduardo Ellery Barreira, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,presentes os Exmos. Srs. Conselheiros Teodorico José de Menezes Neto -Presidente, Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, SoraiaThomaz Dias Victor, José Valdomiro Távora de Castro Júnior, PedroAugusto Timbó Camelo e Edilberto Carlos Pontes Lima, e os Exmos.Srs. Itacir Todero, Auditor convocado, Paulo César de Souza, Auditordesignado e Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, Procurador-Geral deContas, foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada semcontestação.

EXPEDIENTE- Pedindo a palavra, o Conselheiro Alexandre Figueiredo comunicou oretorno de suas férias e, em seguida, passou a comentar a matéria veiculadano jornal O Povo do último domingo, dia oito, na coluna da jornalistaKamila Fernandes, sobre o andamento de uma nova licitação para aaquisição de mais 151 viaturas Toyota Hilux destinadas às Polícias Militare Civil, com o seguinte teor:“Questão de prioridadesQuando elegemos um gestor, de certa forma damos a ele uma cartabranca para definir prioridades e a forma como elas serão encaradas emseus quatro anos de governo. Na eleição de Cid Gomes (PSB) em 2006,como o grande clamor social se relacionava à segurança pública, o entãocandidato se apropriou dessa demanda e, eleito, decidiu direcionar umgrande volume de recursos para ampliar os quadros da polícia e equipá-la com veículos de grande porte, para encarar não só o patrulhamento“de vizinhança”, como até perseguições em áreas de difícil trafegabilidade.Esse foi o caminho escolhido e que gerou forte onda de críticas,especialmente pelos veículos comprados em grande quantidade, asfamosas Hilux, carros de luxo símbolo de uma elite minoritária que só seaproxima do povo com os vidros blindados bem fechadinhos.E as críticas, relacionadas tanto a itens do edital de licitação, que incluíam,entre as exigências para a compra dos carros, câmbio automático, tração4 X 4 permanente, bancos de couro e rodas de liga leve, como pelo custoda manutenção do veículo, que só pode ser feita por uma mesma empresa,a única concessionária da Toyota no Ceará. Mesmo sob críticas, Cidinsistiu em sua escolha, mudando a cara da polícia cearense com o Rondado Quarteirão, mas não necessariamente os índices de criminalidade - oque tem feito com que, agora, às vésperas das eleições, as críticas aoprograma voltem a crescer. Mas tudo isso são escolhas que o gestor temde bancar para dar cara a seu governo, na busca de realizar o que prometeu,o que é legítimo, quer goste ou não das escolhas feitas.

LEI X ESCOLHA POLÍTICAOutra coisa, porém, é, a partir das decisões políticas, se restringir ascompras do Estado a uma só marca. Isso vai contra a lei de licitações,que, não à toa, prevê a livre concorrência para permitir o melhor usopossível dos recursos públicos. Pois, no último edital que prevê a comprade 151 pick-ups para as polícias Civil e Militar e para o programa Pró-cidadania (de policiamento no Interior), está lá estabelecido que osveículos tem de ser Toyota Hilux. A alegação do governo é que a compratem de seguir o princípio da “padronização”, para não destoar do restantedos veículos já adquiridos para o policiamento no Estado. Argumentoquestionável em si, já que não imagino que seja algo bom para o Estadoser refém de uma marca (tanto para a compra como, depois, para amanutenção) só porque, num primeiro momento, ela foi a escolhida.O mercado é dinâmico (quando há concorrência) e a padronização podemuito bem ser garantida pela pintura e pelas demais caracterizações dosveículos. Contudo, até esse argumento pode ser considerado frágil, jáque o carro a ser comprado agora não é exatamente igual ao compradoem 2007, na primeira licitação do Ronda. Neste novo edital,diferentemente de antes, não está mais sendo exigido o tão polêmicocâmbio automático. E mesmo a potência do veículo é menor do queantes. O que leva até a um questionamento: se agora o câmbio automáticonão é mais necessário, por que antes era? Havia toda uma argumentaçãopara explicar que o policial não poderia se distrair, ao trocar as marchas,para o melhor desempenho de sua função. Isso mudou?

QUESTÃO DE PRINCÍPIOSBom, por fim, que princípios devem reger as decisões do poder público?Primeiro, evidente, o do bem comum, que deve ser buscado da melhorforma possível. E isso não é alcançado simplesmente porque todos oscarrinhos da polícia são iguaizinhos - até porque não são, há até umafrota de Trollers, adquiridos no ano passado para patrulhar as áreaslitorâneas - mesmo já tendo as Hilux (compradas com tração 4X4permanente sob alegação, na época, da necessidade de circular pelosdiferentes terrenos do Estado).Em tese, a padronização poderia garantir até uma certa economia namanutenção, por exemplo, o que na prática, com o monopólio doserviço, não acontece - em média, cada Hilux tem uma estimativa degastos com a manutenção de R$28.166,83 por semestre, o que pode sermaior ou menor, dependendo do estado do carro. Ao que tudo indica, umprincípio fundamental para a gestão pública está ficando de lado nessa

história: o da austeridade, que deve ser buscado por qualquer gestão parasua maior eficácia, ampliando as possibilidades de uso do dinheiro público.Limitar uma concorrência é negar ao Estado a possibilidade de fazer omelhor negócio possível, o que acaba por se refletir, na ponta, nosserviços prestados à população. Será que vale mesmo a pena abrir mãodessa prerrogativa por causa de uma marca?.”Continuando, o Conselheiro Alexandre Figueiredo ressaltou que oGoverno sustenta agora que a compra deve seguir o princípio da “padronização”, para não destoar do restante dos veículos já existentes eressaltou que no início da atual gestão foram adquiridas diversas viaturas,naquela ocasião dotadas de câmbio automático, para atender ao ProgramaRonda do Quarteirão. Diante do fato noticiado, S. Exa. questionou autilização dos recursos utilizados para compra de novas viaturas,defendendo que os mesmos poderiam ser aplicados na qualificação etreinamento do pessoal do referido programa que, segundo se lê naimprensa local, não vem atendendo as expectativas da população. Nesteponto o Presidente Teodorico Menezes informou que a referida licitaçãojá está suspensa por determinação judicial, e pelo próprio Pregoeiro,acrescentando que a unidade técnica responsável neste Tribunal já abriuuma representação sobre a matéria. Retomando a palavra, o ConselheiroAlexandre Figueiredo enfatizou a necessidade desta Corte de Contas agirtempestivamente nessas questões mais urgentes, citando também comoexemplo o caso do Estádio Castelão. Intervindo, a Conselheira SoraiaVictor mencionou a existência de um processo de interesse da empresaNissan tratando da aquisição das citadas viaturas, onde se aborda a questãodo câmbio automático, e observou que o feito se encontra até agora naProcuradoria Jurídica deste Tribunal, ainda sem posicionamento do Pleno.O Auditor convocado Itacir Todero igualmente teceu comentários sobreo Programa Ronda do Quarteirão, concluindo que, na sua opinião, e apartir de depoimentos de pessoas mais humildes da populaçãofortalezense, o referido programa não resolveu o nosso problema desegurança e que está equivocado já na sua concepção. Concordando, oConselheiro Alexandre Figueiredo defendeu que, com relação a essasquestões, o TCE não pode ficar a reboque da imprensa ou esperando amanifestação do Poder Judiciário, e se reportou também às obras dereforma do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, cuja licitação está para serhomologada, bem como a matérias veiculadas na imprensa nacionalsobre aditivos contratuais em obras do Porto do Pecém. S. Exa. ressaltouque convidou o Secretário do Turismo Bismark Maia para fazer umaexposição perante este Pleno, o que ainda não aconteceu, e destacoutambém que a Conselheira Soraia Victor, em processo de que é relatora,determinou a notificação daquele Secretário em várias oportunidadespara a prestação de esclarecimentos, sem entretanto obter qualquerresposta, ficando demonstrado o seu descaso. Com a palavra, oConselheiro Edilberto Pontes, ressaltando ser o relator do processosobre a licitação do Castelão, informou que o feito foi encaminhadoimediatamente ao órgão instrutivo, com pedido de urgência parainstrução, não havendo retornado ao seu Gabinete até a presente data.- O Conselheiro Pedro Timbó propôs ao Plenário um voto de profundopesar pelo falecimento da Sra. Elimar Mendes Chaves, ocorrido noúltimo dia sete, no Município de Nova Russas/CE, fazendo-se a devidacomunicação à família enlutada, na pessoa do seu filho Francisco MendesChaves, advogado do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas dosMunicípios do Estado do Ceará. O Conselheiro Alexandre Figueiredoassociou-se como subscritor da proposição, que foi aprovada porunanimidade.- O Conselheiro Edilberto Pontes propôs dois votos de congratulações,sendo o primeiro deles ao Ministro César Asfor Rocha, Presidente doSuperior Tribunal de Justiça, por sua eleição para a Academia Brasileirade Letras Jurídicas na última terça-feira, dia seis, com posse previstapara o próximo dia 16, e o segundo para a nova direção do Sindicato dosJornalistas Profissionais no Estado do Ceará (SINDJORCE), nas pessoasde Claylson Martins e de Salomão de Castro, Assessor de ComunicaçãoSocial desta Corte, eleito delegado representante do Sindicato junto àFederação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). O Conselheiro PedroTimbó associou-se como subscritor das proposições, que foramunanimemente aprovadas.- O Conselheiro Alexandre Figueiredo comunicou que, em resposta àsolicitação constante da ata da Sessão Plenária de 18.05.2010, foi enviadoa esta Corte ofício pela Presidência do Conselho Federal de Medicina doseguinte teor: “Ofício CFM nº2116/2010-PRESIBrasília-DF, 23 de julho de 2010.Senhor Presidente,Em referência aos termos do Ofício nº968/2010 – GAB. PRES.,protocolado neste Conselho sob o nº5138/2010, referente aoconstrangimento que os portadores de marcapassos cardíacos sofremao passarem por portas magnéticas (ex.: bancos, aeroportos etc...)e sobre a inexistência de documentos com fé pública que osidentifiquem como pessoas que conduzem mencionados implantes,agradecemos a atenção e informamos que todo atestado médicotem fé pública até prova em contrário, bastante ao portador domarcapasso ou outro artefato apresentar o atestado, quandonecessário.Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos nossos cordiaiscumprimentos.Atenciosamente,ROBERTO LUIZ D´ÁVILAPresidente”


- O Auditor Paulo César, dando ciência ao Plenário da sua necessidade dese ausentar da sessão às 17 horas e 30 minutos, solicitou aos Srs.Conselheiros e à Sra. Conselheira preferência para a devolução dosprocessos de vista de que é relator.- O Procurador-Geral de Contas Gleydson Alexandre, em seu nome e doInstituto Plácido Castelo, convidou todos os presentes e os demaisservidores e colaboradores desta Casa, para assistirem à palestra “AAdvocacia nos Tribunais Contas”, que será proferida neste Plenárioamanhã, dia 11, pelo Procurador do Município de Fortaleza, JuraciMourão, em comemoração ao Dia do Advogado. O Tribunal ficouinteirado a respeito.

DISTRIBUIÇÃOA distribuição dos processos foi feita em sessão, mediante sorteioeletrônico, cabendo ao Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, 10(dez) processos de número 03425/2010-9, 03453/2010-3, 03457/2010-0,03475/2010-2, 03485/2010-5, 03558/2010-6, 03605/2010-0,03676/2010-1, 03678/2010-5 e 03689/2010-0. À Exma. Sra.Conselheira Soraia Victor, 11 (onze) processos de número 03428/2010-4,03437/2010-5, 03442/2010-9, 03458/2010-2, 03462/2010-4,03566/2010-5, 03575/2010-6, 03584/2010-7, 03606/2010-2,03647/2010-5 e 03677/2010-3. Ao Exmo. Sr. ConselheiroValdomiro Távora, 11 (onze) processos de número 03423/2010-5,03427/2010-2, 03429/2010-6, 03436/2010-3, 03450/2010-8,03452/2010-1, 03461/2010-2, 03473/2010-9, 03483/2010-1,03484/2010-3 e 03604/2010-9. Ao Exmo. Sr. Conselheiro PedroTimbó, 11 (onze) processos de número 07087/1997-0, 03444/2010-2,03477/2010-6, 03478/2010-8, 03556/2010-2, 03573/2010-2,03597/2010-5, 03675/2010-0, 03684/2010-0, 03685/2010-2 e03690/2010-6. Ao Exmo. Sr. Conselheiro Edilberto Pontes, 11 (onze)processos de número 04764/2008-7, 03405/2010-3, 03424/2010-7,03438/2010-7, 03439/2010-9, 03440/2010-5, 03441/2010-7,03443/2010-0, 03460/2010-0, 03476/2010-4 e 03479/2010-0. AoExmo. Sr. Auditor Paulo César, 11 (onze) processos de número03451/2010-0, 03459/2010-4, 03464/2010-8, 03465/2010-0,03489/2010-2, 03568/2010-9, 03574/2010-4, 03603/2010-7,03648/2010-7, 03679/2010-7 e 03681/2010-5. e ao Exmo. Sr. AuditorItacir Todero, 11 (onze) processos de número 03426/2010-0, 03435/2010-1,03463/2010-6, 03474/2010-0, 03512/2010-4, 03545/2010-8,03567/2010-7, 03576/2010-8, 03590/2010-2, 03607/2010-4 e03680/2010-3.

DEVOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 10 (dez) processos de número03425/2010-9, 03453/2010-3, 03457/2010-0, 03475/2010-2,03485/2010-5, 03558/2010-6, 03605/2010-0, 03676/2010-1,03678/2010-5 e 03689/2010-0. A Exma. Sra. Conselheira Soraia Victordevolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 11 (onze)processos de número 03428/2010-4, 03437/2010-5, 03442/2010-9,03458/2010-2, 03462/2010-4, 03566/2010-5, 03575/2010-6,03584/2010-7, 03606/2010-2, 03647/2010-5 e 03677/2010-3. OExmo. Sr. Conselheiro Valdomiro Távora devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 10 (dez) processos de número03423/2010-5, 03427/2010-2, 03436/2010-3, 03450/2010-8,03452/2010-1, 03461/2010-2, 03473/2010-9, 03483/2010-1,03484/2010-3 e 03604/2010-9. O Exmo. Sr. Conselheiro Pedro Timbódevolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 9(nove) processos de número 03444/2010-2, 03477/2010-6, 03478/2010-8,03573/2010-2, 03597/2010-5, 03675/2010-0, 03684/2010-0,03685/2010-2 e 03690/2010-6. O Exmo. Sr. Conselheiro EdilbertoPontes devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos,10 (dez) processos de número 03405/2010-3, 03424/2010-7,03438/2010-7, 03439/2010-9, 03440/2010-5, 03441/2010-7,03443/2010-0, 03460/2010-0, 03476/2010-4 e 03479/2010-0. OExmo. Sr. Auditor Paulo César devolveu à Secretaria, em diligência, deacordo com os despachos, 11 (onze) processos de número 03451/2010-0,03459/2010-4, 03464/2010-8, 03465/2010-0, 03489/2010-2,03568/2010-9, 03574/2010-4, 03603/2010-7, 03648/2010-7,03679/2010-7 e 03681/2010-5. O Exmo. Sr. Auditor Itacir Toderodevolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos,11 (onze) processos de número 03426/2010-0, 03435/2010-1,03463/2010-6, 03474/2010-0, 03512/2010-4, 03545/2010-8,03567/2010-7, 03576/2010-8, 03590/2010-2, 03607/2010-4 e03680/2010-3.

JULGAMENTOS- Processo Nº07147/2009-5. Relator: Auditor Itacir Todero.Representação formulada pelo Coordenador da Procuradoria de Justiçados Crimes Contra a Administração Pública - PROCAP solicitando exameda viabilidade de abertura de Tomada de Contas Especial, em razão defatos ocorridos na Concorrência Pública Nº02/2009/DETRAN/CCC,destinada à concessão para exploração de serviço intermunicipal detransporte de passageiros. O Relator Itacir Todero apresentou o feito eapós algumas considerações sobre a matéria, o Tribunal, por unanimidade devotos, deliberou que o mesmo seja juntado ao Processo nº02883/2009-1.- Processo Nº02243/2010-9. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria-Geral de Justiça, referente aoprimeiro quadrimestre de 2010. O Relator votou pelo arquivamento dosautos. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.

- Processo Nº06542/2009-6. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,referente ao segundo quadrimestre de 2009. Declarou-se impedido oConselheiro Pedro Timbó. O Relator votou pelo arquivamento dosautos. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº07300/2009-9. Relator: Conselheiro Pedro Timbó.Consulta formulada pelo então Secretário da Fazenda, Dr. Carlos MauroBenevides Filho, sobre a possibilidade do Poder Executivo se ressarcir dedespesas de capital realizadas em 2009, utilizando-se para esse fimrecursos obtidos junto ao BNDES. O Tribunal, por unanimidade de votos,não recebeu a consulta, determinando o arquivamento dos autos, dando-se ciência do teor da decisão ao consulente, nos termos da Resolução.- Processo Nº03528/2009-8. Relator: Auditor Paulo César. Recurso deReconsideração interposto pelo Sr. Camilo Sobreira Santana, Secretáriode Desenvolvimento Agrário, contra Resolução nº0182/2009, lavradano Processo nº04653/2008-9. O Conselheiro Edilberto Pontes devolveuo feito do qual pedira vista na sessão do dia 29.6.2010 e votou,preliminarmente, pelo recebimento do citado Recurso de Reconsideraçãopara, no mérito, negar-lhe provimento, ratificando-se em todos ostermos a Resolução nº182/2009. Votou, ainda, pela devolução dos autosà 8ª Inspetoria de Controle Externo para a análise dos esclarecimentosprestados pela mencionada autoridade, referentes às questões suscitadasno Certificado nº88/2008, por meio dos Processos nos01431/2009-5 e03939/2009-7. Acompanharam seu voto os Conselheiros AlexandreFigueiredo e Soraia Victor, esta manifestou que alterará sua declaraçãode voto nesse sentido. O Relator manteve o voto proferido na sessão dodia 1/6/2010, no que foi seguido pelos Conselheiros Valdomiro Távorae Pedro Timbó. Na sequência, o Presidente Teodorico Menezes solicitouo encaminhamento dos autos ao seu Gabinete para posterior voto dedesempate.- Processo Nº02881/2010-8. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Repasse das cotas do ICMS encaminhado pela Secretaria da Fazenda,referente ao mês de maio de 2010. O Tribunal, por unanimidade devotos, homologou o cálculo das cotas sob análise, nos termos daResolução.- Ausentou-se o Presidente Teodorico Menezes. Assumiu a Presidência oConselheiro Valdomiro Távora.- Processo Nº01081/2010-4. Relator: Auditor Paulo César. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a RosaMoura de Alencar. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qualpedira vista na sessão do dia 16.6.2010. Em seguida, o Tribunal, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução. A Conselheira Soraia Victor apresentou declaração de voto.- Processo Nº00376/2010-7. Relator: Auditor Paulo César. Ato doSecretário da Educação do Ceará concedendo aposentadoria a AntônioAzevedo Teixeira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO- 07. A ConselheiraSoraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia9.6.2010. Em seguida, o Tribunal, por maioria de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor, comdeclaração de voto.- Processo Nº06205/2006-0. Relator: Auditor Paulo César. Ato doSuperintendente do Instituto de Previdência do Estado Ceará concedendoaposentadoria Maria do Carmo Barros da Silva, Assistente deAdministração ADO-32. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feitodo qual pedira vista na sessão do dia 30.6.2010. Em seguida, o Tribunal,por unanimidade de votos, determinou o retorno dos autos à origem, afim de que seja elaborado novo quadro discriminativo de tempo deserviço até 31.12.2003 e que o benefício seja calculado de acordo como referido quadro, sob a referência ADO-31, nos termos da Resolução. AConselheira Soraia Victor apresentou declaração de voto.- Processo Nº02525/2009-8. Relator: Auditor Paulo César. Ato doProcurador-Geral do Estado concedendo aposentadoria a MatildeBandeira Aires, Assistente da Representação Judicial Ref. D-2. AConselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessãodo dia 30.6.2010. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Ausentou-se o Auditor Paulo César.- Processo Nº06130/2009-5. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Representação formulada pelo Ministério Público especial, junto a estaCorte, versando sobre a análise da regularidade da execução do objeto doContrato nº017/2008-SESPORTE para a construção de cobertas dequadras esportivas da Escola de Ensino Fundamental e Médio MarianoMartins e do Instituto dos Cegos pela empresa TSR Construções Ltda.,com a interveniência do DER como órgão fiscalizador. Arguiramsuspeição os Conselheiros Alexandre Figueiredo e Soraia Victor. OTribunal, por unanimidade de votos, determinou a imposição de multano valor individualizado de R$3.100,00 (três mil e cem reais) aos Srs.Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães, gestor do contrato, Anco MárcioGuimarães Franco, Orientador da Célula de Gerenciamento de Obras deEdificações CEGOE/DER, e Cláudio Nelson Araújo Brandão, Coordenadorde Engenharia e Edificações – COENE/DER, bem como os engenheirosFrancisco Alves de Aguiar, Jader Arrais de Souza e Valdir Parente Machado,membros da Comissão de Fiscalização e Recebimento de Obra, fixando-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para comprovação dos recolhimentosperante a Secretaria-Geral. Determinou, ainda, que o Titular daSESPORTE detenha o montante de R$22.434,13, relativo aos serviçosmedidos e não executados, assim como da quantia concernente à inclusãoindevida de despesas com IRPJ, CSLL e mobilização e desmobilização decanteiros de pagamentos que seriam efetuados à empresa TSR Construção


Ltda. Outrossim, determinou que sejam acatadas as medidas suscitadas nositens 1, 2 e 4, do Relatório/Voto, às fls. 598/605 dos autos. Ademais,determinou que o Titular do DER observe em licitações futuras a nãoinclusão na composição do benefício de despesas indiretas, BDI, os custosreferentes a IRPJ, CSLL e à mobilização e desmobilização de canteiro. Porfim, determinou o retorno dos autos à 11ª Inspetoria de Controle Externo,a fim de que proceda o acompanhamento e fiscalização desta decisão,dando-se ciência aos Titulares da SESPORTE e do DER, como também aorepresentante da empresa supramencionada, nos termos da Resolução.- Processo Nº02861/2003-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Prestação deContas Anual do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, exercício2002. O Relator votou pela regularidade, com ressalva, da citada Prestaçãode Contas, determinando que o atual Comandante do CBMCE adote asrecomendações suscitadas nos itens “a” e “b” da parte final do relatório àsfls. 1074/1078. Votou, ainda, pela abertura de uma representação por partedo órgão instrutivo visando realizar o acompanhamento da regularizaçãodos bens imóveis daquele órgão, na forma do Decreto nº27.786/2005. OConselheiro Alexandre Figueiredo acompanhou o voto do Relator. Emseguida, pediu vistas dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº07883/2009-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Recurso deReconsideração interposto contra a Resolução nº2.415/2009, lavrada noProcesso nº03679/2008-0. O Tribunal, por unanimidade de votos,preliminarmente, recebeu o citado Recurso de Reconsideração e, no mérito,por maioria de voto, negou-lhe provimento, mantendo-se a decisão recorrida,com posterior arquivamento dos autos, dando-se ciência do teor da decisão aorecorrente, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor -Relatora. Relator designado Conselheiro Edilberto Pontes.- Processo Nº07885/2009-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Recursode Reconsideração interposto contra a Resolução nº2.417/2009, lavradano Processo nº03603/2008-0. O Tribunal, por unanimidade de votos,preliminarmente, recebeu o citado Recurso de Reconsideração e, nomérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, mantendo-se adecisão recorrida, com posterior arquivamento dos autos, dando-seciência do teor da decisão ao recorrente, nos termos da Resolução.Vencida a Conselheira Soraia Victor-Relatora. Relator designadoConselheiro Pedro Timbó.- Processo Nº01770/2002-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Expedienteoriundo do Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEF, dandoconhecimento sobre o Ofício SEF/MEC nº006970-2/3, endereçado à SEFAZ/CE, apontando uma diferença no valor da contribuição de 15% do ICMS aoFUNDEF, referente ao exercício de 2000. O Tribunal, por unanimidade devotos, determinou o arquivamento dos autos, dando conhecimento do teor dadecisão ao Titulares da Secretaria da Fazenda e do Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação, nos termos da Resolução.- Processo Nº01119/2004-1. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Prestação de Contas Anual do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,exercício 2003. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qualpedira vista na sessão do dia 28.04.2009. Em seguida, o Tribunal, pormaioria de votos, julgou regular, com ressalva, a citada Prestação deContas, dando-se quitação aos responsáveis à época, comunicando-lheso teor decisório. Determinou, ainda, a notificação do atual Presidentedaquela egrégia Corte de Justiça e dos demais ordenadores de despesapara que adotem as providências suscitadas na parte final do Relatórionº20/2009, às fls. 1.124/1.128, nos termos do Acórdão. Vencida aConselheira Soraia Victor com declaração de voto.- Processo Nº04524/2008-9. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.Denúncia acerca de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Empresade Tecnologia da Informação do Ceará, referente a nomeação de servidorem cargo comissionado. Arguiu suspeição o Conselheiro AlexandreFigueiredo. O Presidente, em exercício, Valdomiro Távora passouPresidência à Conselheira Soraia Victor. O Tribunal, por unanimidade devotos, preliminarmente, recebeu a Denúncia e, no mérito, por igual votação,declarou-a improcedente, determinando o arquivamento dos autos, dando-se ciência do teor da decisão ao denunciante, nos termos da Resolução.- A Conselheira Soraia Victor devolveu a Presidência.

COMUNICAÇÕES FINAIS- O Conselheiro Edilberto Pontes comunicou ao Plenário que, porsolicitação de alguns Conselheiros, foi ampliado para 4 o número máximode trabalhos relativos a votos, propostas e pareceres que integrarão apublicação intitulada “TCE em Ação”, que está sendo elaborada paradivulgar as atividades deste Tribunal, conforme constou na ata da sessãode 29.6.2010. O Tribunal ficou inteirado a respeito.- O Conselheiro Valdomiro Távora reportou-se ao Processonº07147/2009-5, apresentado nesta sessão pelo Auditor ItacirTodero, ressaltando, para registro em ata, que o posicionamento inicial deS. Exa. era justamente que se fizesse a juntada deste ao de nº02883/2009-1,como ficou decidido agora pelo Tribunal, informação essa que foi expressamenteratificada pelo Conselheiro Pedro Timbó.- Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, José ValdomiroTávora de Castro Júnior, encerrou a sessão às 18 horas, do que, paraconstar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Cesar Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL

AprovadaSessão de 17/08/2010

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

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ATA Nº019 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE QUARTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE2010PRESIDENTE - CONSELHEIRO EDILBERTO CARLOS PONTESLIMASECRETÁRIO ADJUNTO - LUIZ GONZAGA DIAS NETO

Às 15 horas do dia 4 de agosto de 2010, na Sala das Sessões MinistroEduardo Ellery Barreira, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,presentes os Exmos. Srs. Conselheiros Edilberto Carlos Pontes Lima –Presidente da Segunda Câmara e Soraia Thomaz Dias Victor e os Exmos.Srs. Itacir Todero, Auditor convocado, e Rholden Botelho de Queiroz,Procurador de Contas, foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foiaprovada sem contestação.

EXPEDIENTE- Não houve matéria de expediente.

JULGAMENTOS- Processo Nº05842/2006-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atoda Polícia Militar do Ceará nomeando Mario Lucielves Costa Valentimpara o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro da nomeação, com as recomendações constantes do Parecernº509/2009-MP-TCE/CE, lavrado no Processo nº01570/2008-1. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro danomeação, acatando as recomendações do referido parecer, nos termosda Resolução.- Processo Nº03282/2008-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Marta Rejane de Queiroz Gomespara o cargo de Auxiliar de Enfermagem Ref. 16, da Secretaria da Saúde.A Segunda Câmara, por maioria de votos, determinou a notificação daautoridade competente, a fim de que preste os necessários esclarecimentosno prazo de 15 (quinze) dias acerca de todas as nomeações ocorridas, apartir de 11 de março de 2005, que deveriam ser anuladas pelaAdministração em cumprimento à Resolução nº00184/2009 e ao dispostono art.4º da IN nº03/2005, como também comprove o devidocumprimento da determinação contida na citada resolução, quanto aanulação pela Administração das referidas nomeações, referente ao Editalde Abertura nº04/2002, de 14/06/2002, publicado no Diário Oficial doEstado de 14/06/2002. Ademais, determinou a notificação da interessadapara que preste os necessários esclarecimentos sobre a matéria, na formado Parecer nº466/2010-MP-TCE/CE, nos termos da Resolução. Vencida,em parte, a Conselheira Soraia Victor - Relatora. Relator designadoAuditor Itacir Todero.- Processo Nº03802/2004-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação do Ceará concedendo aposentadoria aFrancisco Aírton Maia, Agente de Administração ADO-24. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registrodo ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor -Relatora. Relator designado Conselheiro Edilberto Pontes.- Processo Nº01608/2007-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aMaria das Graças Nunes Maia e outro. A Segunda Câmara, por maioria devotos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida aConselheira Soraia Victor - Relatora. Relator designado Auditor ItacirTodero.- Processo Nº04315/2009-7. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Aline da ConceiçãoGonçalves para o cargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretariada Saúde. O Ministério Público especial pediu vista dos autos em mesadevolvendo-o na sequência, manifestando-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº00798/2009-0. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Meirellin Anderson Alvesde Araújo para o cargo de Auxiliar de Enfermagem Ref.16, da Secretariada Saúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº01074/2009-7. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Eliane Carlos MonteiroRamos para o cargo de Auxiliar de Enfermagem Ref.16, da Secretaria daSaúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº00981/2009-2. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisca Débora CarneiroMelo para o cargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria daSaúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02778/2009-4. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Micheliny Costa Monteiro


para o cargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria da Saúde.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02551/2009-9. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Gilce Maria MinaAlbuquerque Coelho para o cargo de Auxiliar de Enfermagem Ref.16, daSecretaria da Saúde. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. O Conselheiro Edilberto Pontesvotou pelo registro da nomeação. Em seguida, pediu vista dos autos aConselheira Soraia Victor.- Processo Nº02479/2009-5. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Isabel Cristina ForteMendes para o cargo de Auxiliar de Enfermagem Ref.16, da Secretariada Saúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº00618/2009-5. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Adriana de Medeiros Alaimpara o cargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria da Saúde.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº01520/2009-4. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Márcia Costa dosSantos para o cargo de Auxiliar de Enfermagem Ref.16, da Secretaria daSaúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02831/2010-4. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Manassés PedrosaCavalcante para o cargo de Auditor do Tribunal de Contas dos Municípiosdo Estado do Ceará. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos daResolução.- Processo Nº02866/2009-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Márcia Cristiana Sene Davidpara o cargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria da Saúde.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06088/2008-3. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Superintendente do Instituto de Saúde dos Servidores do Estadodo Ceará concedendo aposentadoria a Leonila Silva Gurgel Nogueira,Psicóloga despadronizada. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,negou o registro do ato, determinando o envio de cópia do decisório àCoordenadoria de Gestão Previdenciária da Secretaria de Planejamentoe Gestão para cumprimento do art.4º da IN nº3, de 16 de março de 2005,bem como a Inspetoria competente promova o devido acompanhamentoda presente decisão, nos termos da Resolução.- Processo Nº05501/2009-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aTerezinha de Jesus Viana de Castro e outro. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, determinou o encaminhamento dos autos àorigem, para que seja providenciada a publicação no D.O.E. dos Títulosde Pensões e, logo após, os autos retornem a esta Corte para a devidaapreciação, nos termos da Resolução.- Processo Nº00110/2010-2. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário da Educação do Ceará concedendo aposentadoria aFrancisca Jorge de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO 09. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. O Conselheiro Edilberto Pontes votou pelo registro doato, devendo constar da decisão a data do início do benefício. Em seguida,pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº00147/2010-3. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Superintendente do Departamento de Edificações e Rodoviasconcedendo aposentadoria a José Alves de Souza, Auxiliar de ServiçosGerais ADO-12. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registrodo ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº07672/2009-2. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário da Educação do Ceará concedendo aposentadoria aMaria José Ferreira da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. OConselheiro Edilberto Pontes votou pelo registro do ato. Em seguida,pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº01892/2010-8. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria deLourdes Aguiar de Souza, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07. O

Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. O Conselheiro Edilberto Pontes votou pelo registro doato. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº07832/2009-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aMaria do Socorro Costa. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução- Processo Nº06979/2009-1. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a MariaDolores de Oliveira. O Procurador de Contas Rholden Queiroz devolveuo feito do qual pedira vista na sessão do dia 28.7.2010 e apresentou oParecer nº700/2010/MP-TCE/CE, pelo registro do ato. Em seguida,pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº06474/2009-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aMaria Paes Diógenes Nogueira. O Procurador de Contas Rholden Queirozdevolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 14.7.2010 eapresentou o Parecer nº0699/2010/MP-TCE/CE, pelo registro do ato.Em seguida, a Conselheira Soraia Victor solicitou o retorno dos autos aoseu gabinete para melhor análise da matéria.- Processo Nº01867/2010-9. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revendo a pensão mensalde Letícia Sabrina Santos Sousa Guemes e outras. O Conselheiro EdilbertoPontes votou pelo registro do ato revisor. Em seguida, pediu vista dosautos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº01484/2010-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aAntônia Mavinie da Silva Marcelino e outros. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº06547/2009-5. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Alzira Soares da Silva. O Conselheiro Edilberto Pontes votou peloregistro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira SoraiaVictor.- Processo Nº01068/2010-1. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Maria Nilza Nascimento Portela. O Conselheiro Edilberto Pontesvotou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos a ConselheiraSoraia Victor.- Processo Nº07916/2009-4. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Maria Celestina de Souza Lima. O Conselheiro Edilberto Pontes votoupelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos a ConselheiraSoraia Victor.- Processo Nº02996/2002-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Defensor Público-Geral do Estado concedendo aposentadoria a MariaÁurea da Costa Graça, Defensora Pública de Entrância Especial. AConselheira Soraia Victor votou pelo registro do ato. O Auditor ItacirTodero votou pelo registro do ato, com ressalva. Em seguida, pediuvista dos autos o Conselheiro Edilberto Pontes.- Processo Nº01364/2008-9. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Mércia Frota Lobo. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº01491/2010-1. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará revendo osproventos mensais de Leda Maria Pinheiro de Souza, Datilógrafa ANM-10. O Conselheiro Edilberto Pontes votou pelo registro do ato revisor.Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Nada mais havendo a tratar, o Presidente Edilberto Carlos PontesLima encerrou a sessão às 16 horas e 30 minutos, do que, para constar,lavrei a presente ata, que subscrevo.

Luiz Gonzaga Dias NetoSECRETÁRIO ADJUNTO


Conselheiro Edilberto Carlos Pontes LimaPRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA

Republicada por incorreção.

*** *** ***ATA Nº020 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE QUARTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE2010.PRESIDENTE - CONSELHEIRO EDILBERTO CARLOS PONTESLIMASECRETÁRIO ADJUNTO - LUIZ GONZAGA DIAS NETO

Às 15 horas do dia 11 de agosto de 2010, na Sala das Sessões MinistroEduardo Ellery Barreira, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,presentes os Exmos. Srs. Conselheiros Edilberto Carlos Pontes Lima –Presidente da Segunda Câmara e Soraia Thomaz Dias Victor e os Exmos.Srs. Itacir Todero, Auditor convocado, e Rholden Botelho de Queiroz,


Procurador de Contas, foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foiaprovada sem contestação.

EXPEDIENTE- Não houve matéria de expediente.

JULGAMENTOS- Processo Nº02687/2009-1. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Ana Lúcia de Medeiros para ocargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria da Saúde. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº00667/2009-7. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Vera Cláudia Silva Lima para ocargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria da Saúde. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02506/2010-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão revendo a pensão mensal deMaria Viana de Oliveira e outros. A Segunda Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato revisor, nos termos da Resolução.- Processo Nº00478/2009-4. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Luiza Erika de Sousa SilvaCosta para o cargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria daSaúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05764/2008-1. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Katia Guimarães Abreu deOliveira para o cargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretariada Saúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02706/2009-1. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Silvana Rodrigues de Sousapara o cargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria da Saúde.O Relator votou pelo registro da nomeação. Em seguida, pediu vista dosautos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº00235/2009-0. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Iraci Lopes da Silvapara o cargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria da Saúde.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02772/2009-3. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Adriano RiosFerreira para o cargo de Técnico de Enfermagem Ref.26, da Secretariada Saúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02520/2009-9. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônia Irineuma EstevesLopes para o cargo de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria daSaúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. O Relator votou pelo registro danomeação. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº04352/2002-8. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSuperintendente do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Cearáconcedendo aposentadoria a José Fernando Melo Leite, Cirurgião DentistaRef.29. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. O Relator votou pelo registro do ato. Emseguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº02716/2010-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aFrancisca Timbó de Lima e outro. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº03402/1988-4. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Antônio SilveiraNascimento, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12. O Relator votou peloregistro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira SoraiaVictor.- Processo Nº04166/2009-5. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Alfa deMoura Rodrigues, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-08. O Relator votoupelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos a ConselheiraSoraia Victor.- Processo Nº02873/2002-4. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria Albertino PereiraPinheiro, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07. O Ministério Público

especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ORelator votou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos aConselheira Soraia Victor.- Processo Nº01055/2010-3. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a MariaLourenço de Oliveira. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro do ato, ressalvando seu entendimento pessoal de que o abonocompensatório é devido independente de decesso remuneratório. ORelator votou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos aConselheira Soraia Victor.- Processo Nº02237/2010-3. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a MariaAparecida Oliveira da Costa. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº06552/2006-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aDurval de Andrade Filho. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº07750/2009-7. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Superintendente do Departamento de Edificações e Rodoviasconcedendo aposentadoria a José Pereira da Silva, Auxiliar de ServiçosGerais ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizouo registro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº04083/2009-1. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Superintendente do Departamento de Edificações e Rodoviasconcedendo aposentadoria a Raimundo Nonato Sales, Oficial deManutenção ADO-21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº00441/2010-3. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a MariaValquíria Mesquita de Souza Cesar, Professora Especializada Ref. 22. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução.- Processo Nº00121/2010-7. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Selma MariaAmaral da Silva, Professora Pleno II, Ref. 17. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ORelator votou pelo registro do ato, devendo constar da decisão a data doinício do benefício. Em seguida, pediu vista dos autos a ConselheiraSoraia Victor.- Processo Nº05535/2009-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a José LeorneNogueira, Professor Especializado Ref. 21. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº03066/2009-7. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Superintendente do Departamento Estadual de Trânsitoconcedendo aposentadoria a Francisca Olivia de Sousa, Auxiliar deServiços Gerais Ref.12. O Relator votou pelo registro do ato. Em seguida,pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº00527/2003-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a CreuzaMartins Paiva. O Relator votou pelo registro do ato. Em seguida, pediuvista dos autos o Procurador de Contas Rholden Queiroz.- Processo Nº01686/2010-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aMaria Altamira Batista da Silva. O Auditor Itacir Todero devolveu ofeito do qual pedira vista na sessão do dia 28.7.2010. Em seguida, aSegunda Câmara, por maioria de votos, determinou o retorno do feito àorigem, para reexame, nos termos da Resolução. Vencida a ConselheiraSoraia Victor - Relatora. Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº05557/2008-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria AuxiliadoraCorrea Leitão, Professora de Ensino Técnico Especializado Ref. 21. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução.- Processo Nº03098/2009-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Irma CabralCaminha, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução.- Processo Nº06079/2009-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente de Obras Hidráulicas concedendo aposentadoria aJosé Valderi de Meneses, Motorista, Ref.21. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendoconstar da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.


- Processo Nº04495/2009-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento de Edificações e Rodoviasconcedendo aposentadoria a Raimundo Ferreira, Auxiliar de ServiçosGerais ADO-12. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registrodo ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº04517/2009-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Departamento de Edificações e Rodoviasconcedendo aposentadoria a Antônio Lira Pessoa, Trabalhador de CampoADO-12. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do iníciodo benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº07671/2009-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria LúciaMatias de Sá, Professora Especializada Ref.21. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº00571/1999-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Lúcia Helena dePaula Gonçalves, Professora Iniciante I, Ref.05. O Auditor Itacir Toderopediu vista dos autos em mesa devolvendo-o na sequência. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, não autorizou o registro do ato,com as recomendações suscitadas nos itens “a”, “b” e “c” da parte finaldo Relatório às fls. 99/101, nos termos da Resolução.- Processo Nº04840/2008-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendoaposentadoria a Lúcio Ricardo Porto, Inspetor de Polícia Civil de 3ªClasse. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registrodo ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº03054/2009-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social concedendoaposentadoria a Clara de Assis Moreira Nunes, Socióloga ANS-24. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor - Relatora. Relatordesignado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº01366/2009-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria GessyFreire Ferreira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-10. A Segunda Câmara,por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor - Relatora. Relatordesignado Conselheiro Edilberto Pontes.- Processo Nº01125/1998-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a Maria Iara LimaVerde de Freitas, Auditora Adjunta do Tesouro Estadual Ref.E-4. A SegundaCâmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, com ressalva,referente à parcela do Prêmio por Desempenho Fiscal - PDF, nos termosda Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor - Relatora. Relatordesignado Conselheiro Edilberto Pontes.- Processo Nº05721/2009-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Beatriz Ramos deSouza, Auxiliar de Serviços Gerais Ref.10. A Segunda Câmara, por maioriade votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencidaa Conselheira Soraia Victor - Relatora. Relator designado Auditor ItacirTodero.- Processo Nº07165/2009-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria EuniceLopes Ferreira, Auxiliar de Administração ADO-18. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. ASegunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos daResolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor - Relatora. Relatordesignado Conselheiro Edilberto Pontes.- Processo Nº07756/2009-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará concedendoaposentadoria a Ana Maria Matos Araujo, Economista Ref.23. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor - Relatora.Relator designado Auditor Itacir Todero.- Processo Nº06474/2009-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aMaria Paes Diógenes Nogueira. A Segunda Câmara, por maioria de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida aConselheira Soraia Victor - Relatora. Relator designado ConselheiroEdilberto Pontes.- Processo Nº01547/2010-2. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a PedroHenrique Cordeiro da Rocha. A Conselheira Soraia Victor devolveu ofeito do qual pedira vista na sessão do dia 7.7.2010 e votou pelo nãoregistro do ato, apresentando declaração de voto. Em seguida, pediuvista dos autos o Conselheiro Edilberto Pontes.

- Processo Nº01892/2010-8. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria deLourdes Aguiar de Souza, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-7. A ConselheiraSoraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia4.8.2010. Em seguida, a Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizouo registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira SoraiaVictor, com declaração de voto.- Processo Nº01068/2010-1. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Maria Nilza Nascimento Portela. A Conselheira Soraia Victor devolveuo feito do qual pedira vista na sessão do dia 4.8.2010. Em seguida, aSegunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,nos termos da Resolução. A Conselheira Soraia Victor apresentoudeclaração de voto.- Processo Nº00771/2002-8. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Alves Holanda,Professora Ref.01. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qualpedira vista na sessão do dia 7.7.2010. Em seguida, a Segunda Câmara,por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor, com declaração de voto.- Processo Nº00213/2010-1. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Onete deBrito, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-08. A Conselheira Soraia Victordevolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 28.7.2010. Emseguida, a Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro doato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor, comdeclaração de voto.- Processo Nº00110/2010-2. Relator: Conselheiro Edilberto Pontes.Ato do Secretário da Educação do Ceará concedendo aposentadoria aFrancisca Jorge de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-09. AConselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessãodo dia 4.8.2010. Em seguida, a Segunda Câmara, por maioria de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida aConselheira Soraia Victor, com declaração de voto.- Processo Nº02469/2010-2. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário do Desenvolvimento Agrário concedendo aposentadoria aRosa Prudencio de Sales, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-9. A ConselheiraSoraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia28.7.2010. Em seguida, a Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizouo registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira SoraiaVictor, com declaração de voto.- Processo Nº03815/1990-3. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria da ConceiçãoPessoa de Carvalho, Professora Pleno II, Ref.17. A Conselheira SoraiaVictor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 28.7.2010.A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,com ressalva, referente a vantagem pessoal, nos termos da Resolução.Vencida a Conselheira Soraia Victor, com declaração de voto.- Nada mais havendo a tratar, o Presidente Edilberto Carlos PontesLima encerrou a sessão às 16 horas e 50 minutos, do que, para constar,lavrei a presente ata, que subscrevo.

Luiz Gonzaga Dias NetoSECRETÁRIO ADJUNTO


Conselheiro Edilberto Carlos Pontes LimaPRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº03760/2010-1-TC. OBJETO: Inscrição de uma servidorano curso “Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo eOrçamento para Licitação e Contratação de Obras e Serviços deEngenharia”, a ser realizado nos dias 18 e 19 agosto de 2010.JUSTIFICATIVA: Os temas que serão abordados guardam estreita afinidadecom as atividades desempenhadas pela servidora participante do curso. VALORTOTAL: R$1.295,00 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 02100002.01.032.666.20765.01.33903900.00.0.00.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art.25, combinado com o incisoVI do art.13, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: BMS EDITORA LTDAEPP, inscrita no CNPJ sob o nº05.006.793/0001-70. RATIFICAÇÃO:Conselheiro Teodorico José de Menezes Neto – Presidente do TCE/CE.DATA: 13.08.2010.

*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

PORTARIA Nº300/2010 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadualnº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), assimcomo seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998),art.33, inciso VI, art.34 e de acordo com a Resolução nº03/2001, de 31de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resoluçãonº03/2009, de 05 de março de 2009, DOE de 10 de março de 2009, e tendoem vista o que consta do Processo nº2010.TCM.RAP.21045/10, RESOLVE


designar a SERVIDORA abaixo discriminada a viajar à cidade de Brasília - DF, a fim de participar da II Oficina de Capacitação em Planejamento Estratégico,a ser realizado no período de 23 de agosto de 2010 a 27 de agosto de 2010, em Brasília - DF, concedendo-lhe diárias para fazer face às despesas com alimentaçãoe estada, e mais passagens aéreas no trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza, tendo em vista que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outromeio de comunicação disponível, devendo a despesa correr à conta da dotação própria do orçamento do Programa de Modernização do Controle Externo –PROMOEX - Fonte 82 (PROMOEX).

Nome Matrícula Cargo Nº Diárias Valor R$ Total R$

Tereza Neuma Pinheiro 089615-1-4 Assessor Técnico II (71) 5 ½ 330,00 1.815,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2010.Conselheiro Manoel Beserra Veras

VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)DEUSEMAR DE ARAÚJO RAMOS, (ex) -Gestor(a) do ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Icó, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recursode reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº26008/07, relativo aoperíodo de 1º/01 a 30/09 de 2007. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agostode 2010.

Virgílio Freire do Nascimento FilhoSECRETÁRIO ADJUNTO


O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ÂNGELA TAVARES MADEIRO, (ex) -Gestor(a) Fundo Municipal deAção Social de Meruoca, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso dereconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Prestação de Contas de Gestão nº11693/09, relativo ao período de 1º/01a 06/05 de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE, (ex) -PrefeitoMunicipal de Pedra Branca, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso dereconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Prestação de Contas de Gestão nº10773/03, relativo ao exercíciofinanceiro de 2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)EDNA PINHEIRO DE SOUSA ROLA, (ex) -Gestor(a) Coordenadoriade Desenvolvimento Social de Itapipoca, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos,recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referenteao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº11042/09, relativo aoexercício financeiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agostode 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANTÔNIA DE MARIA CASTRO HOLANDA SOUSA, (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Russas,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de

30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovantede recolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº12913/09, relativo ao período de 25 de novembro a 31 de dezembrode 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS, (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Saúde de Irauçuba, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso dereconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Tomada de Contas de Gestão nº19365/09, relativo ao período dejaneiro a fevereiro de 2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSÉ WILSON ALVES CHAVES, (ex) Prefeito(a) Municipal dePacajus, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, noprazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Tomada de Contas Especial nº13868/10, relativo ao exercíciofinanceiro de 2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a) JÚLIOCÉSAR DA COSTA ALEXANDRE, (ex) Gestor(a) da Secretaria Municipalde Educação de Sobral, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentesao Processo de Tomada de Contas de Gestão nº14061/10, relativo ao exercíciofinanceiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JARBAS ARAÚJO FERREIRA, (ex) Presidente da Câmara Municipalde Camocim, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº8885/09, relativo ao exercíciofinanceiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)NICHOLAS SANTOS SALES JÚNIOR, (ex) Gestor(a) do Gabinetedo Prefeito de Aracoiaba, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesareferentes ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº10657/09,relativo ao exercício financeiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 deagosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MARGARETH TELES DE QUEIROZ, (ex) Gestor(a) do Fundo Municipalde Saúde de Pacajus, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº10014/09, relativo ao exercíciofinanceiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES, (ex) Gestor(a) doGabinete do Vice-Prefeito do Município de Fortaleza, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº9118/10, relativo ao exercício financeiro de2009. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JAYMIRTON DIÓGENES CAVALCANTE, (ex) Prefeito Municipal dePotiretama, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, noprazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Prestação de Contas de Governo nº8265/09, relativo ao exercíciofinanceiro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)THIAGO NOGUEIRA PINHEIRO, (ex) Gestor(a) da SecretariaMunicipal de Ação Governamental de Solonópole, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº10182/09, relativo ao período de 03 de julho a 31de dezembro de 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)

GLÓRIA ISABEL PIRES FERREIRA, Prefeito(a) Municipal de Baixio,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valoresimputados no Acórdão nº899/10, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº16704/05, do Fundo Municipal de Saúde de Baixio,relativo ao exercício financeiro de 2004. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 deagosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)GILBERTO MOITA, (ex) -Prefeito Municipal de Tianguá, para a partirda publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta)dias corridos, a documentação relativa a Atos de Admissão de Pessoal daPrefeitura efetuadas nos exercícios de 1997, 1998, 1999 e 2000, referenteao Processo de Tomada de Contas Especial nº1520/06, sob pena deabertura de um processo específico para apuração de reincidência,sujeitando-o a nova cominação de multa, desta vez em valor maiselevado, com fulcro no art.154, inciso IX do RITCM, nos termos doAcórdão nº836/10. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSE ARMSTRONG TAVARES ARAÚJO, (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Saúde de Crateús, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº8956/04, relativo ao exercício financeiro de 2002. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ALFREDO JOSÉ PESSOA DE OLIVEIRA, (ex) Gestor(a) da SecretariaMunicipal de Administração de Fortaleza, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº9849/09, relativo ao exercício financeiro de 2008, conformedeferimento de prorrogação de prazo concedida pelo Conselheiro JoséMarcelo Feitosa. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a (o)Senhor(a) ANTÔNIO ALMIR BIÉ DA SILVA acerca da necessidade deque seja apresentada a esta Corte de Contas a Certidão da PrefeituraMunicipal dando a devida quitação total da dívida que lhe foi imputadaatravés do Acórdão nº727/10, prolatado nos autos do Processo dePrestação de Contas de Gestão nº11125/03, da Prefeitura Municipal deItatira, relativo ao exercício financeiro de 2002, para que sejaprovidenciada a baixa de responsabilidade. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 deagosto de 2010.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca a (o) Senhor(a)FRANCISCO CARLOS ALVES MARTINS, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, Certidão da Prefeitura Municipal dando a devida quitaçãoda dívida que lhe foi imputada através do Acórdão nº1225/10, prolatadonos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº22083/08, daCâmara Municipal de Pacajus, relativo ao exercício financeiro de 2008,para que seja providenciada a baixa de responsabilidade. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca a (o) Senhor(a)ECMAR DEMÉTRIO MONTE COELHO, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,Certidão da Prefeitura Municipal dando a devida quitação da dívida quelhe foi imputada através do Acórdão nº7185/09, prolatado nos autos doProcesso de Tomada de Contas de Gestão nº27825/06, da Assessoria deArticulação Política de Aquiraz, relativo ao período de 1º/02 a 31/12 de2003, para que seja providenciada a baixa de responsabilidade. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a (o)Senhor(a) KÁTIA PEREIRA DE LIMA, (ex) -Membro da ComissãoPermanente de Licitação de Horizonte, o deferimento da solicitação deparcelamento de dívida, autuado sob o Processo nº15891/10 e convocapara a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de10 (dez) dias corridos comprovante de recolhimento da primeiraprestação, através de guia de depósito bancário, com extração do talãode receita e declaração de origem do valor recolhido, referente aoProcesso de Licitação nº8923/99, relativo ao exercício financeiro de1998. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)RAIMUNDO MARCELO CARVALHO DA SILVA, (ex) Gestor(a)da Secretaria Executiva Regional III de Fortaleza, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, justificativas e documentos especificamente, sobre airregularidade referente às despesas com terceirizações, indicadas noitem 5.2 da Informação nº3652/09, referentes ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº9406/08, relativo ao exercício financeiro de2007. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSÉ VALRINETE PINHEIRO, (Ex) Gestor(a) da Secretaria de InfraEstrutura de Solonópole, para, a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, comprovante de depósitobancário da terceira parcela do parcelamento de dívida nº12827/09, vez que

o comprovante de entrega de envelope (depósito em conta correntedinheiro) não é suficiente para comprovar o devido pagamento daprestação da pena pecuniária que lhe foi imposta através do Acórdãonº1793/09, referente ao Processo de Tomada de Contas Especialnº22569/03, relativo ao exercício financeiro de 2003. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, Prefeito(a) Municipalde Juazeiro do Norte, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição naDívida Ativa dos valores imputados no Acórdão nº1330/10, referenteao Processo de Tomada de Contas de Gestão nº998/09, da SecretariaExtraordinária de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte,relativo ao período de 1º/01 a 31/07 de 2007. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 deagosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, Prefeito(a) Municipal dePiquet Carneiro, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição naDívida Ativa dos valores imputados no Acórdão nº672/10, referente aoProcesso de Tomada de Contas de Gestão nº17659/05, da SecretariaMunicipal de Educação/Fundef de Piquet Carneiro, relativo ao exercíciofinanceiro de 1998. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO EVERARDO DE FREITAS, (ex) -Presidente da CâmaraMunicipal de Ibaretama, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso dereconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Tomada de Contas de Gestão nº35134/06, relativo ao exercíciofinanceiro de 2003. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2010.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº126/2010 PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Manoel VerasProcesso nº 25493/09Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2004 Recurso de

Reconsideração: 3748/10Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE POTIRETAMAResponsável: MARA RUBIA CEDRAZ CAMERINO DE OLIVEIRARelator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 1001/09 - Processo transformado nº25570/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2006 Recurso de

Reconsideração: 7655/10Órgão: FUNDO SAUDE DE JAGUARIBEResponsável: IVANETE GOMES BARROS DE MELOProcesso nº 4113/07 - Processo transformado nº37333/06Natureza: Tomada de Contas Especial - 2005 Embargos de

Declaração: 17856/10


Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIAResponsável: ANTONIO AFRANIO MARTINS MESQUITAProcesso nº 8406/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de

Revisão: 203/10Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAREResponsável: ANTONIO GILSON GOMES DUARTEProcesso nº 9376/09 - Processo transformado nº6997/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2008 Recurso de

Reconsideração: 29147/09Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMAResponsável: RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZProcesso nº 11033/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de

Reconsideração: 15076/10Órgão: SECRETARIA DE ACAO SOCIAL DE ICAPUIResponsável: FRANCISCA ELISA RODRIGUES DE CARVALHOProcesso nº 12506/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2004 Embargos de

Declaração: 17398/09Órgão: SECRETARIA DE APOIO GERENCIAL DE

QUIXERAMOBIMResponsável: ICARO MARCIO DE QUEIROZ PRADOProcesso nº 13043/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2006 Embargos de

Declaração: 16162/10Órgão: EMPRESA NEGOCIOS E SERVICOS DE QUIXADA

DE QUIXADAResponsável: RODRIGO VIANA NUNESProcesso nº 19880/09 - Processo transformado nº15686/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Recurso de

Reconsideração: 2297/10Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA

NOVAResponsável: WILAMI FREIRE BEZERRAProcesso nº 25357/08 - Processo transformado nº23450/08Natureza: Tomada de Contas Especial - 2008 Recurso de

Reconsideração: 15863/09Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADEResponsável: ARCELINO TAVARES FILHOProcesso nº 25845/06 - Processo transformado nº20898/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2001 Recurso de

Reconsideração: 7144/10Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO DE CRATEUSResponsável: JOSE CAVALCANTE ARNOUDProcesso nº 29570/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de

Reconsideração: 16211/10Órgão: SAAE DE ICOResponsável: MATHEUS JOSE MONTEIRO BIZARRIAProcesso nº 32142/06 - Processo transformado nº27059/06Natureza: Tomada de Contas Especial - 1996 Recurso de

Reconsideração: 16638/10Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATUResponsável: FRANCISCO MARCELO SOBREIRAAdvogado: GISELLE PAULA MACEDOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 19-agosto-2010.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº110/2010 1a. CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 7699/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR SAResponsável: FRANCISCO MARIO SAMPAIOProcesso nº 9719/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: SECRETARIA EXTRAORDINARIA DO CENTRO DE

FORTALEZAResponsável: JOSE NUNES PASSOSProcesso nº 10194/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: FUNDO SAUDE DE PACATUBAResponsável: ERIKA MARQUES DE OLIVEIRA

Processo nº 14210/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL

DE OCARAResponsável: JOSAFA MARTINS DE OLIVEIRAProcesso nº 24411/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE

ARACOIABAResponsável: NILTON GADELHA DE OLIVEIRAProcesso nº 26908/07 - Processo transformado nº25376/07Natureza: Tomada de Contas Especial - 2007Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIOResponsável: NILTON RICARTE DE ALENCARInteressado: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 19-agosto-2010.


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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -Lei Nº 945, de 17 de Agosto de 2010. Autoriza o Chefe do PoderExecutivo Municipal a desapropriar e adquirir por relevante interessesocial, pelo valor de R$ 47.546,40 (quarenta e sete mil, quinhentos equarenta e seis reais e quarenta centavos), o imóvel abaixo especificado,e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIODECRETA: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipalautorizado a desapropriar e adquirir de Raimundo Damasceno Silva,inscrito no C.P.F. sob o Nº 001.812.853-04, pelo valor de R$ 47.546,40(quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarentacentavos), o imóvel tipo terreno urbano, situado no lugar Lagoinha, noMunicípio e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do ladoímpar de uma Rua sem denominação oficial, atualmente Rua MiguelXimenes de Melo, tendo seu lado esquerdo/poente a 49,58m de uma Ruasem denominação oficial, atualmente Rua João Jorge Said, de formaregular, medindo 36,02m pelas linhas de frente e fundos e 33,00m pelaslinhas laterais, perfazendo uma área total de 1.188,66m² (um mil, centoe oitenta e oito metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados),com as confrontações apresentadas a seguir: AO NORTE (Frente):extremando com uma Rua sem denominação oficial, atualmente RuaMiguel Ximenes de Melo; AO SUL (Fundos): extremando com terras deRaimundo Honorato da Silva e Pedro Cassimiro de Medeiros, atualmenteterras de Raimundo Damasceno Silva; AO NASCENTE (Lado Direito):extremando com terras de Pergentino Ferreira Neto, atualmente terrasde Raimundo Damasceno Silva; AO POENTE (Lado Esquerdo):extremando com o terreno remanescente. Art. 2º. O imóvel de quetrata o artigo anterior será destinado a construção de um novoequipamento escolar na Comunidade de Lagoinha, para melhoria daprestação educacional e do desporto, oferecido aos estudantes. Art. 3º.O valor do imóvel mencionado no artigo 1º poderá ser pago em umaúnica parcela, no valor de R$ 47.546,40 (quarenta e sete mil, quinhentose quarenta e seis reais e quarenta centavos), no ato da assinatura darespectiva escritura de compra venda, e concomitantemente a suaaverbação. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Leicorrerão por conta dos recursos próprios da Prefeitura Municipal deEusébio, consignados no Orçamento Municipal vigente. Art. 5º. Oscasos omissos na presente Lei serão resolvidos por Decreto do Chefe doPoder Executivo Municipal. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço daPrefeitura Municipal de Eusébio, aos 17 dias do mês de Agostode 2010. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2010.08.20.1. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura do Municípiode ACOPIARA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados,que, no próximo dia 09/09/2010, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura deACOPIARA, localizada à AV. PAULINO FELIX, S/N - CENTRO -ACOPIARA/CE, estará realizando Licitação na Modalidade TOMADADE PREÇOS, Critério de Julgamento MENOR PREÇO, tombado sob oNº 2010.08.20.1 de 20/08/2010, com fins Contratação de EmpresaEspecializada na Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos deEngenharia e Arquitetura, visando atender as demandas do Município deAcopiara, nos termos e condições constantes no Edital e seus Anexos, oqual encontra-se na íntegra no endereço supra citado, fone: 0XX(88)3565.1999, no horário de 08:00h às 12:00h. CRISTIANE CAVAL-CANTE CANUTO MARTINS. A Presidente.

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Data/Hora/Local: 22.07.2010; 10:00 horas; sede social: Rodovia Anel Viário, S/N, Km 20, na cidade de Caucaia - CE. Quorum: 100 % comdireito a voto e 100 % sem direito a voto. Mesa: presidente - acionista Francisco de Assis Gonçalves Silveira, secretário Aldenor Cunha Rebouças.Publicações: Primeira Convocação: Diário Oficial de 29/06, pag. 181; 30/06 pag. 132; 01/07/2010, pag. 177; e no Jornal "O Estado" de 29/06,pag. 13; 30/06, pag. 12; e 01/07/2010, pag. 10; demonstrações financeiras, parecer da auditoria externa independente: Diário Oficial de 18/06/2010, pag. 92 a 96; e no jornal "O Estado" de 18/06, pag. 15. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votaras demonstrações financeiras do exercício de 2009; 2. deliberar sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; 3. eleger aadministração; 4. eleger os membros do conselho fiscal, se for solicitada sua instalação. Esclarecimentos: 1. As Demonstrações Financeirashaviam sido submetidas à Auditoria Externa Independente; 2. o auditor externo independente e membros da administração se encontravampresente ao recinto da reunião, para prestarem os esclarecimentos que se fizessem necessários. 3. O Conselho Fiscal não se encontra instalado,nem recebera até este momento requerimento para sua instalação; 4. a manifestação do Conselho de Administração consta das DemonstraçõesFinanceiras; 5. As Demonstrações Financeiras não foram corrigidas monetariamente em decorrência do § único do Art. 4º da Lei 9.249/95; 6.o capital da empresa, nesta data tem a composição a seguir indicada:

GRANITOS S.A. - CNPJ (MEFP) 23.445.513/0001-01 - NIRE: 23300018184ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2010, EM FORMA DE SUMÁRIO

TIPO DE AÇÃO

ORDINÁRIASPREFERENCIAIS "A"PREFERENCIAIS "B"TOTAL

CAPITALAUTORIZADO EMQUANTIDADE DE

AÇÕES6.000.000

11.000.0003.000.000

20.000.000

CAPITALSUBSCRITO EM

QUANTIDADE DEAÇÕES24.342

475.658-

500.000

CAPITALINTEGRALIZADO

EM REAIS

24.342,00475.658,00

-500.000,00

QUANT.DE AÇÕESEMITIDAS

24.342475.658

-500.000

QUANT.DE AÇÕESA EMITIR

5.975.65810.524.342

3.000.00019.500.000

7. O mandato da administração que é de três (03) anos se encerra em 2012; Deliberações: a) - O Relatório da Administração, a manifestação doConselho de Administração e as demonstrações financeiras foram aprovadas, por unanimidade, com abstenção dos impedidos; b) Porunanimidade, sem voto dissidente ou de protesto foi aprovada a destinação do lucro do exercício, sendo: 1) 5% para "Reserva Legal"; 2) 25%pagamento de dividendos no decorrer do exercício de 2010; 3) saldo de lucros do exercício à conta de lucros acumulados para posteriordeliberação. c) - fixar a remuneração da administração, consoante adiante indicado: para a Diretoria o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco milreais) mensais, a ser distribuído entre os eleitos; para o Conselho de Administração, o valor de R$ 550,00 (quatrocentos reais) mensais a serdistribuído entre os eleitos; d) transcrever na íntegra os votos dissidentes ou protesto. Franqueamento da Palavra: o representante dos senhores:Sidiney Brochim e Sérgio Roberto Ballotim, senhor Fabio Soares Maia Vieira de Souza, advogado OAB-/SP nº 207.620, apresentou "DECLARAÇÃODE PROTESTO DE ACIONISTAS PREFERENCIALISTAS que fora integralmente transcrita na ata da assembleia haja vista que este assuntotambém havia sido tratado em assembléias realizadas conforme Livro de Presença de Acionistas: 20/04/2007, fls 23; 04/05/2007, fls 24; 06/06/2008, fls 24; 20/10/2008 (debenturistas) fls 25; 20/10/2008 (acionistas) fls. 25; 27/10/2008 (debenturistas) fls, 26; 27/10/2008, fls 26; 15/11/2008, fls. 27; 19/12/2008 fls 27; 17/08/2009; e 26/08/2009. Suspensão/Aprovação: suspensa para elaboração da presente ata que foi aprovada;Assinaturas: colhidas em livro próprio, dispensada a transcrição. Arquivamento: JUCEC sob nº 20100820174, em 13.08.2010, na NIRE23300018184. Publicação: em forma de sumário. Francisco de Assis Gonçalves Silveira - Presidente da Assembleia Geral.

*** *** ***Marsilop do Brasil - Sociedade de Empreitadas S/A

CNPJ: 09.246.168/0001-56Balanço Patrimonial em: 31.12.2009

ATIVO PASSIVOCirculante 3.621.259,04 Circulante 652.556,42Caixa 24.484,99 Fornecedores 192.044,57Banco Conta Movimento 440.149,05 Empréstimos e Financiamentos 400.000,00Clientes 3.034.003,82 Obrigações Tributarias 1.582,02Impostos a Recuperar 122.621,18 Obrigações Trabalhistas 49.167,94Realizável a Longo Prazo 13.204.247,55 Obrigações Sociais 9.761,89Contratos a Longo Prazo 13.204,247,55 Exigivel a Longo Prazo 4.763.352,22Permanente 20.458,55 Empréstimos e Financiamentos 4.763.352,22Bens em Operação 24.072,48 Resultados de exercicios Futuros 13.204.247,55(-) Depreciação -3.613,93 Contratos - Obra Quixadá 13.204.247,55

Patrimônio Liquido -1.774.191,05Capital Social 100.000,00(-) Capital a Integralizar -100.000,00Lucros ou Prejuízos Acumulados -1.774.191,05

ATIVO TOTAL 16.845.965,14 PASSIVO TOTAL 16.845.965,14

Fortaleza, Ce 31 de Dezembro de 2009.

Vitor José Matos da Silva Silvana Feitosa TeixeiraPresidente Contadora - CRC-Ce 11946-O

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU- AVISO DE ABERTURA E RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃODA PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2010. A Prefeitura Municipal de Caririaçu, através da Comissão deLicitação torna público para conhecimento dos interessados o Aviso deAbertura e Resultado de Classificação da Proposta de Preço na modalidadeTomada de Preços sob nº. 018/2010 que tem como Objeto: Contrataçãode Empresa para Executar Serviços de Urbanização da Av. Paulo BarbosaLeite (Acesso a Escola Técnica) – Bairro Paraíso - Sede do Município deCaririaçu – CE, Conforme Projeto Básico em Anexo. EmpresasHabilitadas: NOGUEIRA E BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA, AFCONSTRUÇÃO LTDA, CONSTRUTORA QUEIROZ E HOLANDALTDA e JPM CONSTRUTORA LTDA. Empresa Classificada:NOGUEIRA E BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou propostade preço no Valor Global de R$ 340.391,18 (Trezentos e QuarentaMil Trezentos e Noventa e Um Reais e Dezoito Centavos).Caririaçu - CE, 17 de Agosto de 2010. Rosivânia Tereza de Lima- Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI.AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2010.08.19.1OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARACONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMA DE BUEIROS EMDIVERSAS LOCALIDADES CONFORME ORÇAMENTO DETALHA-DO EM ANEXO. TIPO: Menor Preço. O Presidente da Comissão deLicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, torna públicoque as 10:00 (dez horas) do dia 14 de Setembro de 2010, na sala dassessões da PREFEITURA DE TRAIRI, localizada a RUA RAIMUNDONONATO RIBEIRO, 148 - CENTRO, receberá propostas para: CON-TRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO,RECONSTRUÇÃO E REFORMA DE BUEIROS EM DIVERSAS LOCA-LIDADES CONFORME ORÇAMENTO DETALHADO EM ANEXOna Modalidade TOMADA DE PREÇOS. A documentação do Editalpoderá ser adquirida junto a Comissão de Licitação no endereço já citado,à partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 12:00 horas.TRAIRI - CE, 19 de Agosto de 2010 - EVALDO LUIS ANTUNES -Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -Lei Nº 947, de 17 de Agosto de 2010. Autoriza o Chefe do PoderExecutivo Municipal a desapropriar e adquirir por relevante interessesocial, pelo valor de R$ 23.733,60 (vinte e três mil, setecentos e trintae três reais e sessenta centavos), o imóvel abaixo especificado, e dáoutras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIODECRETA: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipalautorizado a desapropriar e adquirir de Raimundo Damasceno Silva,inscrito no C.P.F. sob o Nº 001.812.853-04, pelo valor de R$ 23.733,60(vinte e três mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta centavos), oimóvel tipo terreno urbano, situado no lugar Lagoinha, no Município eComarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar de umaRua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenes de Melo,distando 103,02m para o lado direito/nascente de outra Rua semdenominação oficial, de forma regular, medindo 17,98m pelas linhas defrente e fundos e 33,00m pelas linhas laterais, perfazendo uma áreatotal de 593,34m² (quinhentos e noventa e três metros quadrados etrinta e quatro decímetros quadrados), com as confrontações apresentadasa seguir: AO NORTE (Frente): extremando com uma Rua semdenominação oficial, autalmente Rua Miguel Ximenes de Melo; AOSUL (Fundos): extremando com terras de Raimundo Honorato da Silvae Pedro Cassimiro de Medeiros, atualmente terras de RaimundoDamasceno Silva; AO NASCENTE (Lado Direito): extremando com oterreno remanescente; AO POENTE (Lado Esquerdo): extremando comterras de Raimundo Damasceno Silva. Art. 2º. O imóvel de que trata oartigo anterior será destinado a construção de um novo equipamentoescolar na Comunidade de Lagoinha, para melhoria da prestaçãoeducacional e do desporto, oferecido aos estudantes. Art. 3º. O valor doimóvel mencionado no artigo 1º poderá ser pago em uma única parcela,no valor de R$ 23.733,60 (vinte e três mil, setecentos e trinta e trêsreais e sessenta centavos), no ato da assinatura da respectiva escritura decompra venda, e concomitantemente a sua averbação. Art. 4º. As despesasdecorrentes da execução da presente Lei correrão por conta dos recursospróprios da Prefeitura Municipal de Eusébio, consignados no OrçamentoMunicipal vigente. Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serãoresolvidos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art.6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio,aos 17 dias do mês de Agosto de 2010. Acilon Gonçalves PintoJúnior - Prefeito Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -Lei Nº 946, de 17 de Agosto de 2010. Autoriza o Chefe do PoderExecutivo Municipal a desapropriar e adquirir por relevante interessesocial, pelo valor de R$ 91.346,80 (noventa e um mil, trezentos equarenta e seis reais e oitenta centavos), o imóvel abaixo especificado,e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIODECRETA: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipalautorizado a desapropriar e adquirir de Raimundo Damasceno Silva,inscrito no C.P.F. sob o Nº 001.812.853-04, pelo valor de R$ 91.346,80(noventa e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos),o imóvel tipo terreno urbano, situado no lugar Lagoinha, no Municípioe Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par de umaRua sem denominação oficial, distando seu lado esquerdo/norte 33,00mpara uma Rua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenesde Melo, de forma irregular, perfazendo um área total de 2.283,67m²(dois mil, duzentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e setedecímetros quadrados), com as confrontações apresentadas a seguir: AONORTE (Frente): medindo 54,00m, extremando com terras de RaimundoDamasceno Silva; AO SUL (Fundos): medindo 54,00m, extremandocom terras de Meton Vieira Filho e Prefeitura Municipal de Eusébio; AONASCENTE (Lado Direito): medindo 43,07m, extremando com oterreno remanescente; AO POENTE (Lado Esquerdo): medindo 41,53m,extremando com terras de Rita Chagas dos Santos. Art. 2º. O imóvel deque trata o artigo anterior será destinado a construção de um novoequipamento escolar na Comunidade de Lagoinha, para melhoria daprestação educacional e do desporto, oferecido aos estudantes. Art. 3º.O valor do imóvel mencionado no artigo 1º poderá ser pago em umaúnica parcela, no valor de R$ 91.346,80 (noventa e um mil, trezentose quarenta e seis reais e oitenta centavos), no ato da assinatura darespectiva escritura de compra venda, e concomitantemente a suaaverbação. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Leicorrerão por conta dos recursos próprios da Prefeitura Municipal deEusébio, consignados no Orçamento Municipal vigente. Art. 5º. Oscasos omissos na presente Lei serão resolvidos por Decreto do Chefe doPoder Executivo Municipal. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço daPrefeitura Municipal de Eusébio, aos 17 dias do mês de Agostode 2010. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE ITAITINGA - DECRETONº 048 de 19 de agosto de 2010. Declara de Utilidade Pública para finsde desapropriação, o imóvel que indica. O PREFEITO MUNICIPALDE ITAITINGA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80,inciso VIII da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea “d” doart. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSI-DERANDO, a prescrição normativa descrita na alínea “d” art. 5° doDecreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera como casode utilidade pública a salubridade pública; DECRETA: Art. 1° - Ficadeclarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terrenolocalizado no bairro Ponta da Serra, em Itaitinga/CE, cujo levantamentotopográfico é o seguinte: Um terreno irregular no Bairro Ponta da Serra,localizado na Rua Pedro Lopes s/n, deste Município, de propriedade daFamília Gomes , perfazendo uma área total de 329.546,80m²(32,95ha), medindo 821,70m de frente por 400,00m de fundos, comsuas medidas e confrontações a seguir: Ao OESTE-frente; Por ondemede 821,70m, limita-se com a Rua Pedro Lopes; Ao Leste-fundos:Por onde mede 807,70m, limitando-se com terras da Fazenda Giboia;Ao Sul-lado esqueredo: Por onde mede 400,00m, com terras da Sra.Gercina F. de Aquino Fernandes e terras a quem de direito; Ao Norte-lado direito: Por onde mede 472,14, em três segmentos de reta, noprimeiro por onde mede 76,15m, com a Rua Pedro Lopes. No segundosegmento por onde mede 31,94m, com a Rua acima citada e no terceiropor onde mede 364,05m, com terras de propriedade do Sr. AntonioSales Magalhães. Fechando a poligonal. Art. 2° - O terreno acima referidotem por finalidade a construção de uma estação de tratamento de água eesgoto. Art. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada apromover, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação,todos os atos necessários à efetivação da desapropriação prevista nesteDecreto. Art. 4º - Os recursos financeiros para execução da presentedesapropriação serão provenientes do PAC. Art. 5° - Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ITAITINGA/CE, em 19 de agosto de 2010. ABDIAS PATRÍCIO OLIVEIRA -Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DEQUIXERAMOBIM – CONCORRÊNCIA N° 1803.01/2010 - AComissão de Licitação, comunica que realizará no dia 24/08/2010, às09:00 horas a abertura dos envelopes de Propostas da Concorrência Nº1803.01/2010, referente a Contratação de Empresa Especializada naLocação de Mão-de-obra, Destinada às Secretarias, na sede destaPrefeitura, situada a Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42. Quixeramobim-Ce, 19 de Julho de 2010. Ad’na de Souza Paulino - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -LEI Nº 612, de 23 de Dezembro de 2005. Autoriza a desapropriaçãodo imóvel que indica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPALDE EUSÉBIO APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriarpor interesse social um imóvel tipo terreno, situado na localidade deJabuti, constituído pelos lotes 07, 08, 09 e 10 da quadra “C”, doLoteamento Planalto João XIII, com área total de 1.680,00m² (hummil seiscentos e oitenta metros quadrados), com as seguintes caracte-rísticas e confrontações: Ao Poente (Frente): 48,00m (quarenta e oitometros), com a Rua Capistrano de Abreu; Ao Nascente (Fundos): 48,00m(quarenta e oito metros), com os lotes 25, 26, 27 e 28 da mesma quadra;Ao Norte (Lado Direito): 35,00m (trinta e cinco metros), com o lote11 da mesma quadra; Ao Sul (Lado Esquerdo): 35,00m (trinta e cincometros), com o lote 06 da mesma quadra. Art. 2º. A desapropriação deque trata o artigo anterior destina-se a construção de moradias populares.Art. 3º. O valor da indenização deverá ser pago ao proprietário RaimundoDamasceno Silva, conforme atesta Escritura Pública lavrada no LivroNº 02, fls. 01/01v, do Cartório de Segundo Ofício da Comarca de Aquiraz.Parágrafo Único – O valor do metro quadrado para efeito de cálculo dadesapropriação será determinado através de laudo de avaliação préviaexpedido por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ServiçosPúblicos e Meio Ambiente. Art. 4º. Fica a Secretaria de Finanças ePlanejamento do Município autorizada a promover, após a avaliaçãoprevista no parágrafo único do artigo anterior, o pagamento da desa-propriação do imóvel na forma da Legislação vigente, com recursospróprios do Município. Art. 5º. Ficam convalidados os atos praticadosatravés do Decreto Nº 24, de 02 de Maio de 2005. Art. 6º. Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Art. 7º. Revogam-se as disposiçõesem contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 23dias do mês de Dezembro de 2005. Acilon Gonçalves - PrefeitoMunicipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -LEI Nº 938 de 10 de Agosto de 2010. Altera disposições da LeiMunicipal Nº 612, de 23 de Dezembro de 2005, que Autoriza adesapropriação do imóvel que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DEEUSÉBIO – CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eusanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 2º da Lei MunicipalNº 612, de 23 de Dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinteredação: “Art. 2º. A desapropriação de que trata o artigo anterior destina-se à construção de Prédios Públicos.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, mantidas as disposições da Lei Municipal Nº 612,de 23 de Dezembro de 2005, que não houverem sido revogadas,modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei. Paçoda Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 10 dias do mês de Agostode 2010. Acilon Gonçalves – Prefeito Municipal.


ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ -EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA.CONTRATANTE: Município de Icapuí, localizado à Praça Adauto Róseo,1229 - Centro – Icapuí - CE, CNPJ nº. 10.393.593/0001-57, CGF sob oNº. 06.920.296-6, doravante denominado CONTRATANTE e do outrolado: Panorama Comércio de Produtos Médicos e FarmacêuticosLtda, com endereço na Rua Santa Quitéria, 176, Bairro: Bom Futuro,Cidade: Fortaleza, Estado do Ceará, devidamente inscrita no CNPJ sobo Nº. 01.722.296/0001-17 e no CGF sob o Nº. 06.984.269-8, neste atorepresentada por seu procurador Sr. José Saulo Menezes Bastos, brasileiro,inscrito no CPF sob o nº. 806.263.003-04, doravante denominadoCONTRATADO. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação namodalidade de Pregão Presencial Nº. 03/10-SESA/PP. OBJETO:Constitui objeto deste contrato a Aquisição de material médico hospitalardestinados à Secretaria de Saúde do Município de Icapuí. PREÇO: parao LOTE I o valor de R$ 213.499,95 (duzentos e treze mil, quatrocentose noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), para o LOTE II ovalor de R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais), para oLOTE VII o valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais),para o LOTE IX o valor de R$ 10.540,00 (dez mil, quinhentos e quarentareais), para o LOTE X o valor de R$ 14.198,90 (quatorze mil, cento enoventa e oito reais e noventa centavos) e para o LOTE XIII o valor deR$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinqüenta reais), perfazendo umvalor total de R$ 280.863,85 (duzentos e oitenta mil, oitocentos esessenta e três reais e oitenta e cinco centavos).. PRAZOS: Oprazo para a entrega do objeto contratado será de até 05 (cinco) dias acontar da emissão da ordem de compra expedida; o prazo de validadecontratual, será de será de 06 (seis) meses a contar da assinatura domesmo. ORIGEM DOS RECURSOS As despesas deste contratocorrerão por conta do Programa Saúde da Família e Prefeitura Municipalde Icapuí na Dotação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamentosob o nº. 0701.1030104002.028.3.3.90.30.00;0701.1030204032.029.3.3.90.30.00. DATA: Icapuí, 27 de maio de2010. Signatários: CONTRATANTE: Francisca Alves da Costa Silva,Secretária de Saúde e Saneamento, CONTRATADO: José Saulo MenezesBastos, CPF: 806.263.003-04. Icapuí/CE, 27 de maio de 2010.Francisca Alves da Costa Silva - Secretária de Saúde eSaneamento.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -LEI Nº 909, de 23 de Março de 2010. Autoriza o Chefe do PoderExecutivo Municipal a desapropriar e adquirir pelo valor de R$124.380,00 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta reais), oimóvel abaixo especificado e dá outras providências. O PREFEITOMUNICIPAL DE EUSÉBIO – CE, faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º. Fica o Chefedo Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar e adquirir doEspólio de Ana Campina da Silva e João Martins Campina, neste atorepresentado por sua inventariante Sra Juanita Martins de Oliveira, pelovalor de R$ 124.380,00 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitentareais), o imóvel tipo terreno urbano, situado no lugar Tamatanduba, noMunicípio e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no ladopar da Rua Carmelita Rebouças, de forma irregular, perfazendo uma áreatotal de 4.126,00m² (quatro mil, cento e vinte e seis metros quadrados),medindo e extremando: AO NASCENTE (Frente): 40,20m (quarentametros e vinte decímetros), com a dita Rua Carmelita Robouças; AOPOENTE (Fundos): 58,00m (cinquenta e oito metros), com terras deJoão Martins Campina e Ana Campina da Silva; AO NORTE (LadoEsquerdo): 73,00m (setenta e três metros), com terras de MartinsCampina e Ana Campina da Silva; AO SUL (Lado Direito): 73,93m(setenta e três metros e noventa e três decímetros), com terras de EdsonPio Campina. Art. 2º. O Imóvel de que trata o artigo anterior serádestinado a consolidação da área de lazer da Comunidade de Tamatanduba,constituída por um Campo de Futebol. Art. 3º. O valor do imóvelmencionado no Artigo 1º poderá ser pago em uma única parcela, novalor de R$ 124.380,00 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitentareais), no ato da assinatura da respectiva escritura de compra e venda, econcomitantemente a sua averbação. Art. 4º. As despesas decorrentesda execução da presente Lei correrão por conta dos recursos próprios daPrefeitura Municipal de Eusébio, consignados no Orçamento vigente.Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão resolvidos por Decretodo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 6º. Esta Lei entrará emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 23 dias do mês deMarço de 2010. Acilon Gonçalves Pinto Júnior – PrefeitoMunicipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSADO CEARÁ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL -EXTATO DO DECRETO Nº 095, DE 30 DE JUNHO DE 2010. OMunicípio de Viçosa do Ceará, através do Secretário de AdministraçãoGeral, torna público que foi publicado no Município no dia 30.06.2010,conforme previsto na Lei Orgânica, o Decreto Nº 095, de 30 de Junhode 2010, que dispõe sobre a Exoneração da Servidora Pública MunicipalJORGIANNE MAYRE DE MENESES PEDROSA, resultante deProcesso Administrativo Disciplinar. Francisco das Chagas Paiva -Secretário de Administração Geral.

Marsilop do Brasil - Sociedade de Empreitadas S/ACNPJ: 09.246.168/0001-56

Demonstrativo de Resultados do ExercicioExercício Findo em: 31.12.2009

Receita .......................................................................... 6.440.686,40Receita de Serviços ...................................................... 6.440.686,40Deducões da Receita ....................................................... 273.611,27Impostos .......................................................................... 273.611,27Receita Liquida ............................................................. 6.167.075,13Custo do Serviço .......................................................... 5.747.614,33Resultado Bruto ............................................................... 419.460,80Despesas ........................................................................ 1.065.132,08Administrativas ............................................................... 241.556,34Financeiras ...................................................................... 630.218,76Despesas Tributarias ....................................................... 193.356,98Resultado Não Operacional ............................................ -80.704,33Lucro do Exercicio ........................................................ -726.375,61

Fortaleza, Ce 31 de Dezembro de 2009.

Vitor José Matos da Silva Silvana Feitosa Teixeira Presidente Contadora - CRC-Ce 11946-O

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURUAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2010.08.19.1OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOSERVIÇO DE ASSESSORIA/CONSULTORIA CONTÁBIL, FISCAL EJUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBIL, PARA ATENDER A LRF,TCM E DEMAIS ÓRGÃOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTEMUNICÍPIO, TUDO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO TERMODE REFERÊNCIA - ANEXO I - DESTE EDITAL. TIPO: Menor preço.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público queàs 09:00 horas do dia 10 de setembro de 2010, na sala das sessões daPREFEITURA DE PARACURU, localizada à RUA CORONELMEIRELES, 07 CENTRO, receberá propostas para: CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA/CONSULTORIA CONTÁBIL, FISCAL E JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBIL, PARA ATENDER A LRF, TCM E DEMAIS ÓRGÃOSNAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, TUDO DEACORDO COM O DISPOSTO NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXOI - DESTE EDITAL, na Modalidade TOMADA DE PREÇOS. Adocumentação do Edital poderá ser adquirida junto a Comissão deLicitação no endereço já citado, à partir da publicação deste Aviso, nohorário de 08:00 às 12:00 horas. PARACURU-CE, 19 de agosto de2010. JOSÉ ALBERTO MOREIRA FILHO - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ –COREN/CE. AVISO DE EDITAL – CONVITE Nº 09/2010.PROCESSO COREN/CE Nº 039/2010. A Presidente da Comissão deLicitação do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DOCEARÁ-COREN/CE, com sede na Rua Mário Mamede, 609 – Bairrode Fátima, nesta Capital, torna público aos interessados que realizarálicitação na modalidade Convite no dia 30 de agosto de 2010, às 15h,com a finalidade de selecionar propostas de preços mais vantajosa parao COREN, calcada nos critérios de julgamento objetivo estabelecidospara este convite, e a contratação subseqüente de serviços de confecçãode material informativo institucional, para uso do COREN/CE e paradistribuição entre os congressistas do 13º CBCENF, conforme ProjetoBásico (ANEXO 1). O Convite e seus anexos estarão à disposição dosinteressados na Comissão de Licitação, instituída pela Portaria COREN/CE nº 27/2009, que funciona na sede administrativa do COREN/CE nohorário de 8h às 12h e de 14h às 18h. Os interessados poderão obterinformações e o texto integral do Convite nº 09/2010 na sedeadministrativa do COREN/CE. Fortaleza(CE), 20 de agosto de 2010.Eliane Pereira Lima Espindola – Presidente da CPL do COREN/CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ -AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2010.08.19.01 - SEDU. A Prefeitura Municipal de Acaraú, através da Secretariade Educação, torna público que fará realizar Licitação na ModalidadeConcorrência Pública, do Tipo Menor Preço - Processo N° 2010.08.19.01 - SEDU para OBRA DE REFORMA DE DIVERSASESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, CONFORME PRO-JETO EXECUTIVO EM ANEXO, com data de recebimento dosEnvelopes de Habilitação e Propostas de Preços designada para o dia 22de Setembro de 2010, às 09:00h, na Sede da Prefeitura Municipal deAcaraú, sito à Rua General Humberto Moura, N° 675-B, Centro. OEdital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação no horário das08:00h às 12:00 horas. Maiores Informações pelo telefone: (88) 3661-1163. Acaraú (CE), 19 de Agosto de 2010. Manoel André Gonçalves– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO - Tomada dePreços N° 2010.07.09.01.TP.FMS. CONTRATANTE: PrefeituraMunicipal de Banabuiú. CONTRATADA: Lopes Calisto e Calisto Ltda.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de Agosto de 2010.VALIDADE DO CONTRATO: Por 150 (cento e cinquenta) dias.VALOR GLOBAL: R$ 206.974,29 (duzentos e seis mil, novecentos esetenta e quatro reais e vinte e nove centavos). PROCEDIMENTO:Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de Serviços de Engenhariapara Construção de Um Posto de Saúde na Localidade de LaranjeirasDistrito de Banabuiú. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte)dias. ORIGEM DOS RECURSOS: Estadual/Próprio. DOTAÇÃO:0401.10.301.0026.003 Elemento de Despesa 44.90.51.00. ASSINAPELA CONTRATANTE: Samia Cristina Sousa de Oliveira, Secretária deSaúde. ASSINA PELA CONTRATADA: Renato Roger Lopes Calisto,Sócio Administrador. Banabuiú (CE), 18 de Agosto de 2010. JuremiTrajano Brasil - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO. ACPL, localizada na Pça. Dom José Tupinambá, S/Nº, comunica aosinteressados o Resultado da Abertura das Propostas da Licitação naModalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2107.01/2010, cujo Objeto éConstrução de Posto de Saúde PSF, localizado na Sede do Município.Foram INABILITADAS as Propostas das Empresas DALILA ENGE-NHARIA LTDA-ME; CONSTRUTORA OSTERNO LTDA; MILLE-NIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME; VIRGÍ-LIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA (não apresentaram o item 4.9do edital), e a Empresa PERFORMANCE PAVIMENTAÇÃO E DRE-NAGEM LTDA (apresentou carta proposta em desacordo com o item6.2.2 do Edital), e foi HABILITADA a proposta da Empresa TC ASSES-SORIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$234.048,39 (duzentos e trinta e quatro mil quarenta e oito reais e trintae nove centavos). A Comissão avisa que está aberto o prazo recursal,previsto no Art. 109, inciso I, Alínea “b”, da Lei de Licitações vigente.Marco - Ce, 19 de Agosto de 2010. A Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI.AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2010.08.20.1. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE FOTOCOPIA-DORAS DESTINADOS A ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI-NO. TIPO: Menor Preço. O Pregoeiro da PREFEITURA MUNICI-PAL DE TRAIRI, torna público que as 10:00 (dez horas) do dia 03 desetembro de 2010, na sala das sessões da PREFEITURA DE TRAIRI,localizada a RUA RAIMUNDO NONATO RIBEIRO, 148 - CENTRO,receberá propostas para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCA-ÇÃO DE FOTOCOPIADORAS DESTINADOS A ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO. na Modalidade PREGÃO. A documentaçãodo Edital poderá ser adquirida junto a Comissão de Licitação no endereçojá citado, à partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às12:00 horas. TRAIRI - CE, 20 de agosto de 2010 - MANOEL CARLOSOLIVEIRA - Pregoeiro da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURUAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2010.08.19.1OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOSAO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. TIPO: Menor preço(LOTE). O Pregoeiro da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU,torna público que às 10:00 (dez horas) do dia 03 de setembro de 2010, nasala das sessões da PREFEITURA DE PARACURU, localizada à RUACORONEL MEIRELES, 07 CENTRO, receberá propostas para:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOPROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, na Modalidade PREGÃOPRESENCIAL. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto aComissão de Licitação no endereço já citado, à partir da publicaçãodeste Aviso, no horário de 08:00 às 12:00 horas. PARACURU-CE, 19de agosto de 2010. RAIMUNDO RODRIGO VIEIRA LIMA VIANA -Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURUAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2010.08.19.2OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARAPAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NESTE MUNICÍPIO. TIPO:Menor preço. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação,torna público que às 15:00 horas do dia 10 de setembro de 2010, na saladas sessões da PREFEITURA DE PARACURU, localizada à RUACORONEL MEIRELES, 07 CENTRO, receberá propostas para:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARAPAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NESTE MUNICÍPIO, naModalidade TOMADA DE PREÇOS. A documentação do Edital poderáser adquirida junto a Comissão de Licitação no endereço já citado, àpartir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 12:00 horas.PARACURU-CE, 19 de agosto de 2010. JOSÉ ALBERTO MOREIRAFILHO - Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURUAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2010.08.19.2OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTEDESTINADOS AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. TIPO:Menor preço (LOTE). O Pregoeiro da PREFEITURA MUNICIPALDE PARACURU, torna público que às 15:01 (quinze horas e um minuto)do dia 03 de setembro de 2010, na sala das sessões da PREFEITURA DEPARACURU, localizada à RUA CORONEL MEIRELES, 07 CENTRO,receberá propostas para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEEXPEDIENTE DESTINADOS AO PROGRAMA BRASILALFABETIZADO, na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Adocumentação do Edital poderá ser adquirida junto a Comissão deLicitação no endereço já citado, à partir da publicação deste Aviso, nohorário de 08:00 às 12:00 horas. PARACURU-CE, 19 de agosto de2010. RAIMUNDO RODRIGO VIEIRA LIMA VIANA - Pregoeiro.

*** *** ***CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO TRABALHADOR E A TRA-BALHADORA - CEAT - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº2010.08.19.01-PP. O Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador e aTrabalhadora - CEAT, por meio da Comissão Permanente de Licitação,torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital deLicitação na Modalidade Pregão N° 2010.08.19.01-PP, do Tipo MenorPreço por Lote, cujo Objeto é Aquisição de Material de Consumo,Material Permanente e Contratação de Serviços de Terceiros,destinado a Construção de Cisternas de Placas conforme o Con-vênio N° 0277/ 2010-SDA/CEAT, com data de abertura para o dia 31de Agosto de 2010, às 10:00h, na Sala da Comissão de Licitação, situadana Rua Clotário Aguiar Araújo, 198 - Campos dos Velhos - Sobral/CE.Maiores informações e pelo telefone (88) 3611.1043, e no sitiowww.ceat.ce.org.br. Sobral - CE, 19 de Agosto de 2010. MarianaBrito da Silveira - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº2010.08.06.01-PP. A Pregoeira Central Oficial do Município deMaranguape torna público para conhecimento dos interessados que farárealizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2010.08.06.01-PP para a Aquisição de Veículo Automotivo Tipo Passeio destinado aoNúcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental, vinculado à SecretariaMunicipal da Saúde de Maranguape-Ce. Hora de Credenciamento ede Recebimento dos Envelopes: 03 de Setembro de 2010 das 9:00horas às 9:30 horas. Local: Rua Dr. João Bezerra, 139, Centro, Maran-guape. O Edital completo estará à disposição dos interessados no localacima indicado, de segunda a sexta, no horário de 08:00h às 13:00h.Informações pelo fone (85) 3341-1131. Maranguape, 19 de Agostode 2010. Rejane Girão de Castro - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -AVISO DE ABERTURA DOS ENVOLOPES PROPOSTASCOMERCIAIS - TOMADAS DE PREÇOS NºS 2010.07.19.0001 E2010.07.19.0002 - Retificação. A Prefeitura Municipal de Eusébio,por intermédio da sua Comissão de Licitação, designada através da PortariaNº 01/2010, torna público a Retificação das datas de abertura dasPropostas Comerciais das TOMADAS DE PREÇOS a seguir indicadas:TP 2010.07.19.0001 da publicação realizada no dia 17.08.2010, Ondese Lê: às 10:30 horas do dia 19 de Agosto de 2010, LEIA-SE: às 10:30horas do dia 25 de Agosto de 2010; TP Nº 2010.07.19.0002 da publicaçãorealizada no dia 18.08.2010, Onde se Lê: às 10:30 horas do dia 23 deAgosto de 2010, LEIA-SE: às 10:30 horas do dia 26 de Agosto de 2010,no mesmo local onde ocorreu a apresentação dos envelopes de habilitaçãoe propostas comerciais. A Comissão.

*** *** ***SUIANE SUINOS E AVES DO NORDESTE S/A – CNPJ/MF Nº07.412.240/0001-42 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos osSenhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizarno dia 13 de setembro de 2010, às 10:00 hs, na sede da companhia na Estradade Itacima, S/N, Km 06, Sítio Quandu, Zona Rural, Guaiúba-Ce., a fim dedeliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) tomar as contas dosadministradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras doexercício social findo em 31/12/2009; 2) deliberar sobre o resultado do exercício;3) outros assuntos que não dependam de decisão assemblear. Guaiúba-Ce., 10de agosto de 2010. Fernanda Eneida Pessôa Caracas de Souza – DiretoraPresidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂN-TARAS - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº10081801/2010. OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇAJOÃO CAPISTRANO (2ª ETAPA). A Comissão Permanente de Lici-tação torna público para o conhecimento dos interessados que realizaráno dia 08/09/2010, às 09:00 horas, Licitação na Modalidade TOMADADE PREÇOS para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA JOÃOCAPISTRANO (2ª ETAPA). Edital e informações à Rua AntuninoCunha, N° 44 - Centro - Alcântaras/CE, no horário de 09:00 às 12:00horas. Alexsandro Mesquita Braga - Presidente da CPL.


Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto.

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 001/2010SEGUNDA CHAMADA

Objeto: Aquisição de Alimentação (refeições); Abertura: 16h00min dia30 de Agosto de 2010; endereço: Rua Missão Velha, 180 – São João doTauape – Fortaleza – Ceará; O Edital e seus Anexos estão disponíveis noendereço acima, em horário comercial ou solicitação através do [email protected]

__________________Antonia Kelha Lima Mendes

Coordenadora Geral

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 2010.08.20.01.A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia08 de Setembro de 2010, às 09:00h, estará abrindo Licitação naModalidade Tomada de Preço N° 2010.08.20.01, Tipo Menor Preço,cujo Objeto é: Construção de Pavimentação em Pedra Tosca comRejuntamento e Agregado adquirido em Ruas de Diversos Bairros da Sededo Município de Orós. O Edital completo estará à disposição dosinteressados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às11:00h, no endereço da Prefeitura na Praça Anastácio Maia, 40, Centro.Orós - CE, 19 de Agosto de 2010. Karla Micheline BeserraFerreira - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSADO CEARÁ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL -AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de Viçosado Ceará comunica aos interessados que estará recebendo, até às 09:00hsdo dia 02 de Setembro de 2010, na Sala de Reuniões da Comissão deLicitação, sito à Rua Silva Jardim, No 436 - Centro - Viçosa do Ceará -Ce., a Proposta de Preços e Documentação de Habilitação para o PregãoPresencial 08/2010-SEAG - Aquisição de Material de Construção paraas Secretarias Municipais. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão,no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00 às 12:00hs e das 14:00às 17:00 horas. Viçosa do Ceará, 19 de Agosto de 2010. CamilaAlves Cardoso Leandro - Pregoeira.

*** *** ***CIA. BRASILEIRA DE LATICÍNIOS – CBL. CNPJ/MF N° 10.483.444/0001-89 - NIRE 23 3 0001670 0 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO -ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Ficam os Srs. Acionistasda CIA. BRASILEIRA DE LATICÍNIOS – CBL convocados acomparecer à Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 27 deagosto de 2010, às 10:00 horas, na sede da companhia, à Rua CarlosCâmara, 1.454, Jardim América, Fortaleza, Ceará, a fim de deliberar acerca de: (i) aumento do número máximo de diretores, a serem designadospelo Conselho de Administração; (ii) decorrente alteração do estatutosocial (art. 11 e seg.); (iii) outros assuntos de interesse social. Fortaleza,17 de agosto de 2010. (a) Vitor Bruno Machado Girão, Presidente doConselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA –AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação comunica aos inte-ressados que no próximo dia 03 de Setembro de 2010, às 09:00h, estaráabrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 20.08.01/2010,Tipo Menor Preço, cujo Objeto é: Aquisição de Veículo Tipo Utilitáriocompleto, motorização 1000 cilindradas, gasolina e/ou álcool, 05 portas,ar condicionado e moto 150 CC, conforme especificação e quantidadesAnexo, destinado ao Funcionamento da Secretaria de Agricultura. OEdital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação no horário de 08:00 às 12:00hs, no endereço da Prefeiturana Rua Padre José Laurindo, 1249, Centro. Itatira, 20 de Agosto de2010. Edson Dias do Nascimento - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Parambu, localizada na Rua JuscelinoKubitschek, 85, centro, torna público que se encontra à disposição dosinteressados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2010.08.20.001,cujo objeto é a Execução dos serviços de construção de quadras esportivasem diversas localidades, no município de Parambu-Ce, conforme projetosem anexo, que se realizará no dia 08.09.2010, às 09:00 hs. ReferidoEDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data destapublicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 hs às 14:00hs. Parambu-Ce, 20 de agosto de 2010. Antônio Carvalho Lins -Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ –AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS. A Comissão Permanentede Licitação, localizada na Praça Elísio Aguiar, S/N, Bairro Centro, co-munica aos interessados que a ABERTURA DAS PROPOSTAS da TO-MADA DE PREÇOS Nº 2107.01/2010, cujo Objeto é a CONSTRUÇÃODE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE ALTO FELIZ NOMUNICÍPIO DE CARIRÉ se realizará no próximo dia 23.08.2010, às09:00 horas. Maiores informações poderão ser adquiridas no endereçoacima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 17:00 horas.Cariré - Ce, 20 de Agosto de 2010. Raimundo Nonato Aguiar –Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI - AVISODE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS –TOMADA DE PREÇO Nº 2010.07.08.01. A Comissão Permanente deLicitação, da Prefeitura Municipal de Jati - CE, convida as EmpresasHabilitadas a se fazerem presentes na Sala da Comissão de Licitaçãopara Abertura dos Envelopes Proposta de Preços da Tomada de PreçoNº 2010.07.08.01, que tem como Objeto Contratação de Empresa paraConstrução de Posto de Saúde para 01 (uma) Equipe. Data da Aberturadas Propostas: 23 de Agosto de 2010. Horário: 11:00 horas da manhã.Jati – CE, 19 de Agosto de 2010. Francisco Risalvo da Silva -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDO-RETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2010. A Prefeitura Municipal de Pindoretama torna público que seencontra a disposição dos interessados, Edital do Pregão Presencial Nº006/2010 que será realizado dia 02/09/2010, às 10h00min, cujo Objetoé a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar, através daSecretaria de Educação, Cultura e Desporto. Outras informações eaquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à PrefeituraMunicipal de Pindoretama, sito a Rua Juvenal Gondim, 221 – Centro,no horário de 08h00min às 12h00min. Pindoretama - CE, 18 deAgosto de 2010. Claudio Henrique Castelo Branco - Pregoeiro.

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DESTINADO A

PODER EXECUTIVO -...

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