Poder Executivo - jaboticabal.sp.gov.br · 31 2015 3 Art. 2º O valor de que trata o art. 1º será...

sexta-feira, 31 de Julho de 2015

Município de Jaboticabal - Poder Executivo - Prefeito Raul José Silva Girio

Sumárioz ANO VII, EDIÇÃO Nº 308, SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015.

PODER EXECUTIVO

DECRETOS

Nº 6.308 - Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar..........................01Nº 6.309 - Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários..............04Nº 6.329 - Concede Aposentadoria..................................................................06

EXTRATOS Extrato de Contratos.........................................................................................06

SECRETARIA DA FAZENDA

Aplicação no Ensino.........................................................................................07Balanço Orçamentário......................................................................................09

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Sub Função..........10Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Previdenciárias.........................12Demonstrativo das Receitas e Despesas por Órgãos......................................12Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias...............................13Demonstrativo de Restos a Pagar....................................................................14Demonstrativo do Resultado Primário..............................................................14Demonstrativo Resultado Nominal...................................................................15Receita Corrente Líquida.................................................................................16

SEPREM

Extrato de Contratos........................................................................................17

CÂMARA MUNICIPAL

Concurso Público 01/2015...............................................................................17

DECRETO Nº 6.308, DE 01 DE JUNHO DE 2015

DECRETOS

Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$3.474.800,00, e dá outras providências.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, de acordo com o art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.624, de 22 de dezembro de 2014, um crédito no valor de R$3.474.800,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais) destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente, abaixo es-pecificadas:

2 sexta-feira, 31 de Julho de 2015

Imprensa Oficial do Município de Jaboticabal Criado pela Lei nº 3.860, de 02 de março de 2.009Coordenadora de imprensa oficial: Renata Massafera (MTB 5215)

Jornalista responsável: Poliana Taliberti (MTB 31.894) Colaboração: Ivana Maria Marques QuintinoRedação, Administração e Sede: Esplanada do Lago, 160, Vila Serra

Fones: (16) 3209-3305 / 3209-3379 [email protected]: 1500 exemplares Distribuição: gratuita

3sexta-feira, 31 de Julho de 2015

Art. 2º O valor de que trata o art. 1º será coberto com anulações parciais das dota-ções orçamentárias abaixo discriminadas:


Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em 01 de junho de 2015.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal

ELIVAINE ALMEIDA SILVASecretária de FazendaRegistrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa na mes-ma data.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

DECRETO Nº 6.309, DE 01 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários no valor de R$364.400,00, e dá outras providências.


D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, de acordo com o art. 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 4.624, de 22 de dezembro de 2014, um crédito no valor de R$364.400,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais) destinado a remanejar recursos entre dotações do orçamento vigente.

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior tem a finalidade de reforçar o valor inicial da dotação abaixo especificada:


Art. 3º O valor de que trata o art. 2º será coberto com redução parcial da dotação abaixo discriminada:


Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em 01 de junho de 2015.


ELIVAINE ALMEIDA SILVASecretária de Fazenda

Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa na mes-ma data.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

DECRETO Nº 6.329, DE 23 DE JULHO DE 2015

Concede Aposentadoria por invalidez a JOÃOZINHO RUARO.


D E C R E T A :

Art. 1º Fica aposentado por invalidez, a partir de 15 de julho de 2015, com proven-tos iniciais equivalentes a 100% (cem por cento) do cargo efetivo em que se dá a presente aposentadoria, corrigidos na mesma data e na mesma proporção do ser-vidor ativo, nos termos do artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, combinados com o artigo 28 da Lei nº 3.411/2005, de acordo com documentação constante de sua pasta funcional, JOÃOZINHO RUARO, funcionário desta Prefeitura, no cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Pedreiro, Referência 4507 - V-G. Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento do Serviço de Previdência, Saúde e As-sistência Municipal - SEPREM.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 15 de julho de 2015.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 23 de julho de 2015.


CESAR RENATO POLETTISecretário de Administração

Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 23 de julho de 2015.

SUELI CRISTINA POLACHINI BATISTAAgente Administrativo

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATA-DA: OPERACIONAL PORTARIAS E SERVIÇOS LTDA - ME – OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de segurança para vid-eomonitoramento com gravação 24 horas, para a realização da 33ª Festa do Quitute e Expo Feira de Arte e Artesanato – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 76/2015 – VALOR GLOBAL: R$17.989,45 – ASSINATURA: 15/07/2015 - VIGÊNCIA: 19/07/2015 – CONTRATO Nº 114/2015.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATA-DA: OPERACIONAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME – OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de segurança desarma-da com brigadistas, para a realização da 33ª Festa do Quitute e Expo Feira de Arte e Artesanato – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 76/2015 – VALOR GLOBAL: R$72.982,00 – ASSINATURA: 15/07/2015 - VIGÊNCIA: 19/07/2015 – CONTRATO Nº 115/2015.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATADA: FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – OB-JETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção de Pista de Skate e Circuito de Parkur, localizada à Av. Carlos Berchieri s/nº – FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 06/2015 – VALOR GLOBAL: R$169.999,99 – ASSINATURA: 08/07/2015 - VIGÊNCIA: 07/01/2016 – CON-TRATO Nº 109/2015.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATA-DA: JONATHAN VIEIRA SILVANO - ME – OBJETO: Realização de apresen-tação artística do Grupo Rod Hanna, com duração aproximada de uma hora e trinta minutos, no dia 15 de julho de 2.015, para a realização da 33ª Festa do Quitute e Expo-Feira de Arte e Artesanato, no Recinto de Exposições Cora Coralina – FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação - Processo


SECRETARIA DA FAZENDA

nº 11.847-8/2015 – VALOR GLOB-AL: R$26.554,00 – ASSINATURA: 15/07/2015 - VIGÊNCIA: 15/07/2015 – CONTRATO Nº 113/2015.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATADA: VEDOVELLI & SAN-TOS LTDA EPP – OBJETO: Execução de serviços mecânicos de manuten-ção, que será utilizado pelo núcleo de controle de frota, na manutenção e conservação dos veículos da Frota Municipal – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 84/2015 – VALOR GLOB-AL: R$18.258,00 – ASSINATURA: 13/07/2015 - VIGÊNCIA: 12/07/2016 – CONTRATO Nº 112/2015.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATADA: CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato celebrado para construção do Centro de Referência Especial-izado de Assistência Social – CREAS. – FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 10/2014 – VALOR GLOB-AL: R$47.421,81 – ASSINATURA: 15/07/2015 - VIGÊNCIA: 90 dias – ADITAMENTO Nº 190.01/2015.

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNO-MO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABO-TICABAL - SAAEJ – CONTRATADA: RICARDO PETRAROLHA ARROBAS MARTINS - ME – OBJETO: Ata de registro de preços para contratação de empresa especializada para con-sultoria, assessoria e execução de trabalhos para o Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho.

– FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 85/2015 – VALOR GLOBAL: R$16.000,00 – ASSINA-TURA: 23/07/2015 - VIGÊNCIA: 12 meses – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2015.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATADA: RICARDO PE-TRAROLHA ARROBAS MARTINS - ME – OBJETO: Ata de registro de preços para contratação de empresa especializada para consultoria, asses-soria e execução de trabalhos para o Departamento de Medicina e Segu-rança do Trabalho. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 85/2015 – VALOR GLOBAL: R$66.000,00 – ASSINATURA: 23/07/2015 - VIGÊN-CIA: 12 meses – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2015.

CONTRATANTE: EMPRESA MUNICI-PAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTI-CABAL - EMURJA – CONTRATADA: RICARDO PETRAROLHA ARROBAS MARTINS - ME – OBJETO: Ata de registro de preços para contratação de empresa especializada para con-sultoria, assessoria e execução de trabalhos para o Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Pres-encial nº 85/2015 – VALOR GLOB-AL: R$13.000,00 – ASSINATURA: 23/07/2015 - VIGÊNCIA: 12 meses – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2015.

CONTRATANTE: EMPRESA MUNICI-PAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTI-CABAL - EMURJA – CONTRATADA:

RICARDO PETRAROLHA ARROBAS MARTINS - ME – OBJETO: Contrata-ção de empresa especializada para consultoria, assessoria e execução de trabalhos para o Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Pres-encial nº 85/2015 – VALOR GLOB-AL: R$13.000,00 – ASSINATURA: 27/07/2015 - VIGÊNCIA: 90 dias – CONTRATO Nº 01/2015.

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNO-MO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABO-TICABAL - SAAEJ – CONTRATADA: RICARDO PETRAROLHA ARROBAS MARTINS - ME – OBJETO: Contrata-ção de empresa especializada para consultoria, assessoria e execução de trabalhos para o Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Pres-encial nº 85/2015 – VALOR GLOB-AL: R$16.000,00 – ASSINATURA: 27/07/2015 - VIGÊNCIA: 90 dias – CONTRATO Nº 11/2015.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATADA: RICARDO PE-TRAROLHA ARROBAS MARTINS - ME – OBJETO: Contratação de em-presa especializada para consultoria, assessoria e execução de trabalhos para o Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão Pres-encial nº 85/2015 – VALOR GLOB-AL: R$66.000,00 – ASSINATURA: 27/07/2015 - VIGÊNCIA: 90 dias – CONTRATO Nº 116/2015.

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATADA: J. P. SILVA CAR-VALHO CONSTRUTORA LTDA – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato celebrado para construção da UBS – CIAF IX na Rua Eduardo Vantini nº 90, Residencial dos Ipês, mediante recursos do Fundo Nacional de Saúde. – FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 01/2014 - AS-SINATURA: 24/07/2015 - VIGÊNCIA: 30/09/2015 – TERMO DE ADITAMEN-TO Nº 41.04/2015.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATADA: SPEL ENGENHARIA LTDA – OBJETO: Termo de adita-mento ao contrato celebrado para re-alização de obras de recapeamento asfáltico em diversos lugares do mu-nicípio. – FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 14/2014 - AS-SINATURA: 24/07/2015 - VIGÊNCIA: 22/09/2015 – TERMO DE ADITAMEN-TO Nº 275.03/2014.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATADA: V. N. G. CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP – OB-JETO: Ata de Registro de Preços visando a aquisição de baterias auto-motivas, destinadas ao Almoxarifado Geral, para atender às necessidades da Frota Municipal. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 90/2015 – VAL-OR GLOBAL: R$22.387,79 – ASSI-NATURA: 24/07/2015 - VIGÊNCIA: 12 meses – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2015.


EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS

SEPREM CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATANTE : SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTENCIA MUNICIPAL – SEPREM - CONTRATADO: CONDE CONSULTORIA ATU-ARIAL OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SER-VIÇOS TÉCNICO-ATUARIAIS FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, II DA Lei 8666/93 – Pro-cesso nº 002/2015 – VALOR GLOBAL R$7.980,00, sendo pagos em seis parcelas men-sais de R$1.330,00– ASSINA-TURA : 15/07/2015.- VIGÊN-CIA: 15/12/2015.

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATANTE : SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTENCIA MUNICIPAL – SEPREM - CONTRATADO: GUSTAVO MARTINS DE AN-DRADE –ME. OBJETO: DIS-PENSA DE LICITAÇÃO CON-TRATO CELEBRADO PARA AQUISIÇÃO DE 1 TECLADO, 1 MOUSE OPTICO, 1 CAIXA DE SOM E UM MONITOR 19,5 “ LED - FUNDAMENTO LE-GAL: art. 24, II DA Lei 8666/93 – Processo nº 04/2014 – VAL-OR GLOBAL R$.575,00 – AS-SINATURA: 17/06/2015

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