SUMÁRIO - jaboticabal.sp.gov.br · 2 Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 DECRETO N° 6.728, DE 05...

ANO IX, EDIÇÃO N° 425, SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO

DECRETOS:nº 6.726 - Abertura de um crédito suplementar ................................................. 01nº 6.728 - Concede Aposentadoria a IVO DEMO DOS SANTOS ..................... 02nº 6.732 - Fixa nova tarifa de transporte coletivo urbano .................................. 02

PORTARIA:nº 792 - Nomeia candidato aprovado em Concurso Público nº 01/2016 ........... 02

EXTRATOS:Extrato de contratos ......................................................................................... 02

RESUMO DE LICITAÇÕES:Termo de revogação | concorrência pública nº 04/2016 ................................... 03Concorrência pública n° 02/2017 ..................................................................… 03Termo de dispensa de licitação | processo nº 11851-6/2017 .........................… 03Ratificação do ato | processo nº 11851-6/2017 ................................................. 03

DECRETOS

DECRETO Nº 6.726, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:Edital | Contratação de estagiários CIEE …...................................................... 03

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:Comunicado | Chamamento Público nº 01/2017 …........................................... 05Comunicado | Chamamento Público nº 02/2017 …........................................... 05Comunicado | Chamamento Público nº 03/2017 …........................................... 05Processo nº 16780/1/2017 – Chamamento Público nº 01/2017 ....................... 05

SECRETARIA DA FAZENDA:Convite | Audiência Pública ...…….................................................................... 05Quebra de ordem cronológica ....……............................................................... 06Aplicação Ensino | 03° Trimestre ….................................................................. 08

SAAEJ:Quebra de ordem cronológica .......................................................................... 08Conselho de Regulação e Controle Social | Edital de convocação ................... 09Aviso de abertura de licitação | Pregão presencial nº 13/2017 ......................... 09Audiência pública | Projeto de Locação de Ativos ............................................. 10

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$748.000,00 e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto na Diretoria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Jaboticabal, nos termos da Lei Municipal nº 4.815, de 02 de janeiro de 2017, um crédito adicional suplementar no valor de R$748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais), para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

Ficha Unid.Orç. Classif. Func. Nat.Desp. Vínculo Especificação Valor

1 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.1.90.11.00 01.110.00Venc e Vant Fixas Pessoal Civil

R$482.000,00

2 01.01.01 01.031.0001.2.002 3.1.90.11.00 01.110.00Venc e Vant Fixas Pessoal Civil

R$266.000,00

Total da Suplementação: R$748.000,00

Art. 2º O presente crédito adicional suplementar será coberto com recursos de anulações parciais de dotações da Câmara Municipal, constantes do orçamento vigente, assim especificadas:

Ficha Unid.Orç. Classif. Func. Nat.Desp. Vínculo Especificação Valor

3 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.1.90.13.00 01.110.00Obrigações Pa-tronais

R$160.000,00

4 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.1.90.16.00 01.110.00Outras Dep.Var. – Pessoal Civil

R$90.000,00

5 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.1.91.13.00 01.110.00Obrigações Pa-tronais – RPPS

R$182.000,00

6 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.3.90.30.00 01.110.00Material de Con-sumo

R$216.000,00

9 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.3.90.36.00 01.110.00Outros Serv. Terc. P. Física

R$50.000,00

2 01.01.01 01.031.0001.2.001 4.4.90.52.00 01.110.00Equip. e Mat. Per-manente

R$50.000,00

Total da Anulação: R$748.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 26 de setembro de 2017.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

ANGELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECASecretária de Fazenda

Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 26 de setembro de 2017.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

2 Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

DECRETO N° 6.728, DE 05 DE

OUTUBRO DE 2017

Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição a IVO DEMO DOS SANTOS.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aposentado por idade e tempo de contribuição, a partir de 01 de outubro de 2017, com proventos iniciais integrais, a serem revistos na mesma proporção e na mes-ma data do servidor ativo, nos termos do artigo 6º, da Emen-da Constitucional nº 41/03, e pelo artigo 42 da Lei Munici-pal nº 3.411/2005, e de acordo com o Processo do SEPREM nº 79/2017, IVO DEMO DOS SANTOS, funcionário desta Prefeitura no cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos, Referência 4510A V-J. Art. 2º As despesas com a ex-ecução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria consignada no orça-mento do Serviço de Previdên-cia, Saúde e Assistência Mu-nicipal - SEPREM.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2017.

Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, aos 05 de outubro de 2017.


JOSÉ SYLVIO VANTINI JU-NIORSecretário de Administração

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 05 de out-ubro de 2017.


DECRETO Nº 6.732, DE 19 DE

OUTUBRO DE 2017

Fixa nova tarifa de transporte coletivo urbano.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Processo Ad-ministrativo nº 19.326-7/2016,

CONSIDERANDO a previsão contratual de reajuste anual;

CONSIDERANDO a análise re-alizada pelo Departamento de Trânsito e Transportes, conclu-indo pela adequação do valor;

CONSIDERANDO a neces-sidade de manter o equilíbrio contratual;

D E C R E T A :

Art. 1º O valor da Tarifa do Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Jabot-icabal passa a ser de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos), a partir de 01 de novembro de 2017.

Art. 2º Fica estabelecido o valor de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) para a Tari-fa Social do Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Jaboticabal, assim com-preendidos os créditos que forem adquiridos no cartão de bilhetagem eletrônica “VOU” – Vale Transporte Ônibus Urba-no, partir de 01 de novembro de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com aplicação dos

efeitos a partir de 01 de no-vembro de 2017.

Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, aos 19 de outubro de 2017.


WELINGTON DE CAIADO CASTROSecretário de Governo

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 19 de out-ubro de 2017.


PORTARIA

PORTARIA Nº 792, DE 19 DE

OUTUBRO DE 2017

Nomeia candidato aprova-do em Concurso Público nº 01/2016.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia habilitação no Concurso Público nº 01/2016;

NOMEIA, nos termos do art. 12, I, da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008:·JOEL BEZERRA DO NASCI-MENTO JUNIOR, para o cargo de Inspetor de Alunos, Classi-ficação 6º;

Conseqüentemente, nos ter-mos do artigo 22, §1º, do di-ploma legal supramenciona-do, o candidato ora nomeado deverá se apresentar para a posse no Departamento de

Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à notificação do presente ato de provimento, sendo o horário de atendimen-to das 08:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, aos 19 de outubro de 2017.


EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: DERMOPHARMA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO E HO-MEOPATIA LTDA ME – OB-JETO: Fornecimento de me-dicamentos manipulados, de acordo com as necessidades da Farmácia Municipal – FUN-DAMENTO LEGAL: Convite n° 11/2017 – VALOR GLOBAL: R$19.680,00 – ASSINATU-RA: 10/10/2017 - VIGÊNCIA: 09/10/2018 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO N° 111/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: C. S. CONSTRUSIL EMPREENDI-MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME – OBJETO: Con-tratação de empresa especial-izada, em regime de empreit-ada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução da reforma dos banheiros da EMEB “Senho-ra Aparecida”, sito à Av. João Pinto Ferreira n° 282 – FUN-DAMENTO LEGAL: Convite n° 10/2017 – VALOR GLOBAL: R$64.207,77 – ASSINATU-RA: 10/10/2017 - VIGÊNCIA: 09/04/2018 – CONTRATO AD-

MINISTRATIVO N° 112/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA – OBJETO: Registro de preços visando a aquisição de insumos para a realização de testes laboratoriais de bio-química no Laboratório Micror-regional de Jaboticabal – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão n° 80/2017 – VALOR GLOBAL: R$129.000,00 – ASSINATU-RA: 11/10/2017 - VIGÊN-CIA: 10/10/2018 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 118/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONTRATADA: CIRÚR-GICA CALIFÓRNIA EIRELI ME – OBJETO: Registro de preços visando a aquisição de insumos para curativos destinados à Rede Municipal de Saúde – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 74/2017 – VALOR GLOBAL: R$39.600,00 – ASSINATURA: 11/10/2017 - VIGÊNCIA: 10/10/2018 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 119/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: JAN-ALICE MARUCCI PAGLIUSO – ME – OBJETO: Aquisição de 100 refeições tipo mar-mitex para os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos deste município – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 56/2017 – VALOR GLOBAL: R$1.250,00 – ASSINATURA: 16/10/2017 - VIGÊNCIA: 15/10/2018 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO N° 113/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: JAN-ALICE MARUCCI PAGLIUSO – ME – OBJETO: Aquisição de 2.100 refeições tipo mar-mitex para a Base do Corpo de Bombeiros deste município – FUNDAMENTO LEGAL:

3Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

Pregão n° 56/2017 – VALOR GLOBAL: R$26.250,00 – ASSI-NATURA: 16/10/2017 - VIGÊN-CIA: 15/10/2018 – CONTRA-TO ADMINISTRATIVO N° 114/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL –CONTRATADA: JOÃO PAULO ALEXANDRE FERREIRA - ME – OBJE-TO: Registro de preços para aquisição de refeições do tipo marmitex para atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 69/2017 – VALOR GLOBAL: R$90.450,00 – ASSINATURA: 15/08/2017 - VIGÊNCIA: 14/08/2018 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 106/2017.

***********************************ACORDO DE COOPERAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – AS-SOCIAÇÃO ADMINISTRA-DORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITA-LIZAÇÃO DE CANAIS DE TV E RTV (EAD) – OBJETO: Con-jugação de esforços das institu-ições signatárias, na intenção de promover ações coordena-das de informação, sensibili-zação e prepao da população de Jaboticabal para o proces-so de transição ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016 – ASSI-NATURA: 31/07/2017 - VIGÊN-CIA: 12 meses – ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/2017.

RESUMO DE LICITAÇÕES

TERMO DE REVOGAÇÃO |

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2016

OBJETO: Contratação de em-presa especializada com forne-cimento de material e mão de obra para prestação de serviços de iluminação pública do Mu-

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2017

EDITAL - Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Jabot-icabal/SP, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2017, visando a permissão de uso remuner-ado de bem público, relativo ao Bar, com área de 181,50 m² (cento e oitenta e um met-ros e cinquenta centímetros quadrados), existente nas de-pendências do Aeroporto Mu-nicipal, sito à Via de Acesso Prof. Paulo Donato Castelani s/n.º, no município de Jabot-icabal/SP, com a finalidade específica de comercializar produtos alimentícios. O EN-CERRAMENTO dar-se-á no dia 22 de novembro de 2017 às 9:00 horas. O edital estará à disposição dos interessados gratuitamente, na página oficial da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal - SP: www.jabotica-bal.sp.gov.br.

Jaboticabal, 19 de outubro de 2017


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO Nº

11851-6/2017

DISPENSO, a licitação nos termos do Inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores definidos pela referida Lei e posteriores alter-ações, visando a contratação de empresa especializada no planejamento, organização e execução de Processo Sele-tivo para contratação de Pro-fessores PEB I, PEB II e Pro-fessor de Creche, em caráter temporário para atendimento da Rede Municipal de Ensi-no, que inicia o ano letivo em 2018, sem nenhum ônus, em favor do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação – INDEC.

Por outro lado, autorizo a con-tratação em questão.

Jaboticabal, 19/10/2017

José Carlos HoriPrefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Jaboti-cabal, Sr. José Carlos Hori, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrição para o chamamento público de cadastro para estágio remuner-ado nas diversas Secretarias Municipais e órgãos convenia-dos, nos termos da Lei Feder-al nº 11.788, de 25/09/2008 e DECRETO N° 4.956, DE 02 DE MAIO DE 2.007 (Regula-menta estágio para estudante dos diferentes graus junto a setores da Prefeitura Municipal de Jaboticabal.), LEI Nº 3.893, DE 17 DE JUNHO DE 2.009 (Acrescenta o artigo 7º-A à Lei nº 3.869, de 25 de março de 2.009 e dá outras providên-cias) e DECRETO Nº 5.664 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 (altera o Decreto nº 4.956 de 02 de maio de 2007).

1- DAS DISPOSIÇÕES PRE-LIMINARES1.1 – Poderão participar do chamamento público estu-dantes de nível superior, en-sino técnico e ensino médio, de instituições públicas ou privadas, regularmente matric-ulados, com frequência efetiva em cursos oficiais ou recon-hecidos pelo Ministério da Ed-ucação, que não se encerrem no segundo semestre de 2017.1.2 – Estagiários que já tiveram vínculo com a Prefeitura Mu-nicipal de Jaboticabal poderão participar cientes de que o tem-po total do estágio, somado o período do compromisso ante-rior e o do futuro, não poderá

exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, nos ter-mos do art. 11, da Lei 11.788, de 25/09/2008.1.3 – Os estudantes deverão ter idade mínima de 16 (dez-esseis) anos até o encerramen-to das inscrições e não possuir antecedentes criminais, se maior de 18 (dezoito) anos.1.4 – O chamamento público será executado pelo Centro de Integração Empresa – Es-cola – CIEE e coordenado por Comissão Especial nomeada pelo Prefeito Municipal.1.5 – Do total de bolsas de es-tágio, 10% serão reservadas para estudantes com deficiên-cia, na forma do § 5º, art. 17, da Lei 11.788, de 25/09/2008.1.6 - Para participar do cham-amento público, os estudantes com deficiência deverão efetu-ar sua inscrição no período de 23 de outubro a 01º de novem-bro de 2017, pessoalmente, nas instalações do Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE, situada na Rua: Floriano Peixoto, 873 – Centro – Jaboti-cabal SP, CEP 14870-370.1.7 - Após a classificação, os estudantes com deficiência de-verão ser submetidos à perícia médica, de responsabilidade da Junta Médica Oficial da Pre-feitura Municipal, para verifi-cação da compatibilidade com as atividades a serem desem-penhadas.1.8 - Para cada 10 (dez) es-tudantes convocados da lista universal, uma vaga caberá ao Candidato com deficiência.1.9 - Caso não existam can-didatos com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o pra-zo de validade do chamamento público, serão convocados es-tudantes da lista geral.

2 - DAS INSCRIÇÕES2.1 – As inscrições serão re-alizadas no período de 23 de outubro a 01º de novembro de 2017, exclusivamente nas instalações do Centro de In-tegração Empresa – Escola – CIEE, situada na Rua: Floriano Peixoto, 873 – Centro – Jaboti-

nicípio de Jaboticabal/SP, com-preendendo: manutenção cor-retiva, manutenção preventiva, modernização e fornecimento de materiais.

O Prefeito Municipal de Jabot-icabal -SP, resolve decretar a REVOGAÇÃO TOTAL do Ed-ital de Licitações modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2016, em observân-cia aos princípios que regem a administração pública, nos termos do disposto pelo artigo 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e conforme o teor da Súmula nº 473 do STF, nos termos do contido nos autos do processo.

Publique-se.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL | CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS CIEE

RATIFICAÇÃO DO ATO | PROCESSO

Nº 11851-6/2017

RATIFICO, a dispensa de lic-itação promovida pela PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL, com suporte nos termos do Inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores definidos pela referida Lei e posteriores al-terações,em favor do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação – INDEC, sem nenhum ônus, referente à contratação de em-presa especializada no plane-jamento, organização e ex-ecução de Processo Seletivo visando a contratação de Pro-fessores PEB I, PEB II e Pro-fessor de Creche, em caráter temporário para atendimento da Rede Municipal de Ensi-no, que inicia o ano letivo em 2018, sem nenhum ônus, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8666/93, vez que o processo

se encontra devidamente in-struído.

Publique-se. Jaboticabal,19/10/2017

José Carlos HoriPrefeito Municipal


cabal SP, CEP 14870-370.No ato da inscrição o candida-to ou seu procurador deverá apresentar cópia simples dos seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devida-mente preenchida e assinada;b) Cédula de Identidade (RG);c) CPF/CIC;d) Comprovante de residência (conta de água, luz);e) Declaração de próprio pun-ho do candidato que está reg-ularmente matriculado e fre-quentando aulas.2.2 – As inscrições dos candi-datos com deficiência deverão atender aos critérios estabele-cidos no item 1.6 deste Edital.2.3 – Não haverá cobrança de taxa de inscrição. 3 - DAS VAGAS3.1 – O chamamento público é destinado ao preenchimen-to das vagas especificadas nos cursos relacionados no quadro abaixo, bem como às que surgirem durante o perío-do de validade do certame e a formação de banco de dados de estudantes interessados em participarem do programa de estágio na Prefeitura Municipal de Jaboticabal: 3ENSINO MÉDIO

ENSINO SUPERIOR: Adminis-tração, Agronomia, Arquitetura, Artes Plásticas, Bibliotecono-mia, Ciências Biológicas, Ciên-cias Contábeis, Comunicação Social, Direito, Educação Físi-ca, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia, Filosofia, Fi-sioterapia, Geografia, Historia, Letras, Matemática, Musica Nutrição, Pedagogia, Psicolo-gia, Secretariado, Serviço So-cial, Sistema de Informação e Tecnologia em Biocom-bustíveis.

ENSINO TÉCNICO: Técnico em Administração, Técnico em Agrimensura, Técnico em Alimentos, Técnico em Edi-ficações, Técnico em Segu-rança do Trabalho, Técnico Jurídico, Técnico em Secre-tariado, Técnico em Logística, Técnico em Informática, Técni-co em Radiologia, Técnico em

Enfermagem e Técnico em Re-cursos Humanos.

3.2 – A autorização para in-ício do estágio dependerá das condições previstas neste edi-tal e na Lei 11.788/2008.

4 - DAS PROVAS4.1 – As provas serão objetivas e terão duração de 01h30min (uma hora e trinta minutos).Serão desenvolvidas 02 (duas) duas provas, uma a ser apli-cada aos candidatos do Ensi-no Técnico Profissionalizante e Ensino Médio e outra aos candidatos do Ensino Supe-rior. O conteúdo das provas será o mesmo, variando ape-nas o nível de dificuldade das questões para o Ensino Técni-co Profissionalizante, Ensino Médio e Superior.4.2 – As provas serão aplica-das no dia 19 de novembro de 2017, às 09h00min (nove horas), em local a ser divulgado após o término das inscrições. A divulgação dar-se-á por meio de Edital a ser publicado no Jornal Oficial do Município.4.3 – Recomenda-se ao can-didato comparecer ao local designado para a realização das provas com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedên-cia do horário fixado para seu início.4.3.1 – O candidato deve com-parecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.4.4 - Será obrigatória a apre-sentação, para a realização das provas, de documento de identidade original.4.4.1 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Co-mandos Militares, pelas Sec-retarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de re-servista; carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de

habilitação (somente o modelo com foto).4.4.2 - Não serão aceitos como documentos de identi-dade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; cartei-ras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem val-or de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.4.4.3 - Não será admitido o in-gresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.4.5 - As provas serão realiza-das sem consulta a qualquer material, não sendo permiti-da, durante sua realização, a comunicação entre os candi-datos ou a utilização de apa-relhos eletrônicos (BIP, tele-fone celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank, gravador, Pager etc.), livros, anotações etc.4.6 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrido 30 minutos do in-ício da prova.4.7. O candidato só poderá levar o caderno de questões, restando 30 minutos para o término da prova. 4.7 - Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento implicará na eliminação au-tomática do candidato.4.8 – O chamamento públi-co consistirá de uma prova objetiva, contendo 20 (vinte) questões, que abordarão:a) Problemas de raciocínio lógico.b) Matemática – equações de 1º e 2º graus; operações matemáticas; problemas de ra-ciocínio matemático.c) Língua Portuguesa – análise e interpretação de textos; Lit-eratura Brasileira; ortografia e gramática.d) Conhecimentos Gerais – te-mas da atualidade.Conteúdo Programático:

LÍNGUA PORTUGUESA: Sub-stantivos: próprio, comum,

simples, composto, coletivo, gênero, número e grau; Arti-gos; Preposição; Pronomes; Adjetivos; Verbos; Acentuação e sinais gráficos; Ortografia; Sinais de pontuação; Divisão silábica; Sílaba Tônica; Or-dem alfabética; Concordância. Análise e interpretação de tex-tos; Literatura Brasileira.MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais: quatro op-erações fundamentais – res-olução de problemas sobre as quatro operações; Sistema de numeração decimal: números até bilhão; Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte; Medidas de: comprimento e superfície – transformações – problemas; Número decimal: operações; Operações com frações; Op-erações com números dec-imais. Equações de 1º e 2º graus; Problemas de raciocínio matemático.

RACIOCINIO LÓGICO.CONHECIMENTOS GERAIS – temas da atualidade.

4.9 – Cada questão valerá 0,5 (meio) ponto, num total de 10 (dez) pontos.

5 – DA CLASSIFICAÇÃO5.1 – Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 40% dos pontos possíveis.5.2 – A lista de classificação será elaborada em ordem de-crescente de pontuação.5.3 – A lista geral de classifi-cação será divulgada no dia 23 de Novembro de 2017 no Jor-nal Oficial do Município.5.4 – Em caso de empate na nota final, serão utilizados os seguintes critérios para o de-sempate: A maior nota na prova em lín-gua portuguesa;A maior nota na prova em matemática;Maior idade.

6 – DA CONVOCAÇÃO6.1 – A convocação, quando necessária, dar-se-á por meio de Edital a ser publicado no Jornal Oficial do Município e

mediante envio de telegrama ao candidato. Para tanto, é de inteira responsabilidade de o candidato manter seus dados pessoais e endereço sempre atualizados junto ao Sistema Prático de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura do Mu-nicípio de Jaboticabal.6.2 - O candidato convocado terá um prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do 1º dia útil subsequente à notificação, a ser feita preferencialmente aos sábados, com aviso de re-cebimento, para se apresentar perante o Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Município. O não compare-cimento do candidato no prazo estabelecido neste Edital impli-cará automaticamente em sua desistência, reservando-se ao Município o direito de convocar o candidato subsequente para a contratação.6.3 - O candidato convocado que, por qualquer motivo, não se apresentar, dentro do prazo legal, terá o ato de contratação tornado sem efeito.6.4 - No caso de desistência formal da contratação prosse-guir-se-á a contratação dos demais candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação por função.6.5 – Será eliminado do chama-mento público o candidato que não comparecer no prazo assi-nalado, não apresentar a doc-umentação necessária, bem como o que se recusar a iniciar as atividades na data, local, horário e demais condições es-tipuladas pela Administração.6.6 – O preenchimento das va-gas de estágio ocorrerá após a homologação do resultado final e de acordo com as necessi-dades da Administração.6.7 – A aprovação no chama-mento público gera para o can-didato apenas a expectativa de ser convocado para preencher a vaga de estágio, que so-mente será concretizada com o surgimento de vaga e de acordo com as necessidades da Administração.

7 – DOS RECURSOS7.1 - O candidato terá o pra-


zo de 2 (dois) dias úteis para, querendo, apresentar recurso por escrito e fundamentado à Comissão Organizadora do Chamamento Público, a contar da divulgação do gabarito ou do resultado final.7.2 - O recurso deverá ser pro-tocolado no Sistema Prático de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Jabot-icabal no endereço Esplanada do Lago 160, Vila Serra, Jabot-icabal - SP e deverá conter o nome e a qualificação do recor-rente, fazendo-se acompanhar, imprescindivelmente, das re-spectivas razões, sob pena de não conhecimento.7.3 – A homologação do cham-amento público somente será submetida ao Prefeito Munici-pal após o julgamento de todos os recursos.

8 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS8.1 – A bolsa-auxílio obedecerá aos seguintes critérios:a) Para estudantes de nível uni-versitário, R$500,00 (quinhen-tos reais) mensais por 20 horas semanais (4 horas diárias).b) Para estudantes de nível universitário, R$600,00 (seis-centos reais) mensais por 30 horas semanais (6 horas diárias).c) Para estudantes do Ensi-no Médio, R$303,00 (trezen-tos e três reais) mensais por 20 horas semanais (4 horas diárias).d) Para estudantes do Ensino Médio, R$400,00 (quatrocen-tos reais) mensais por 30 horas semanais (6 horas diárias).e) Para estudantes de ensi-no técnico profissionalizante, R$417,00 (quatrocentos e dezessete reais) mensais por 20 horas semanais (4 horas diárias).f) Para estudantes de ensi-no técnico profissionalizante, R$500,00 (quinhentos reais) mensais por 30 horas sema-nais (6 horas diárias).8.2 – O estagiário tem direito a auxílio-transporte municipal; 78.3 – O estágio será de se-gunda a sexta-feira, em turnos a serem definidos pela Ad-ministração. Para as vagas que tenham necessidade de

SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO | CHAMAMENTO

PÚBLICO Nº 01/2017



COMUNICADOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2017A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, por intermédio da Secretaria MunicipalAssistência Social, torna públi-co que, para conhecimento de quantos possam se interessar,instaura procedimento de chamamento público, obje-tivando a seleção de propostas paracelebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em conformidade com aLei nº 13.019/2014 e com o Decreto Municipal nº 6.707 de



COMUNICADOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 03/2017

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, por intermédio da Secretaria Municipal Assistên-cia Social, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, instau-ra procedimento de chama-mento público, objetivando a seleção de propostas para cel-ebração de parcerias com Or-ganizações da Sociedade Civil (OSCs), em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e com o Decreto Municipal nº 6.707 de 10/08/2017, mediante formal-ização de termo de colabo-ração, conforme as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus anexos, disponibi-lizados no Portal de Parcerias, a ser acessado por meio do site oficial do Município (www.jaboticabal.sp.gov.br).

Jaboticabal, 20 de Outubro de 2017.

Tatiana Parreira Lemos Pel-legriniSecretária Municipal de As-sistência Social

SECRETARIA DA FAZENDA

CONVITE | AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, que dispõe sobre a Transparência da Gestão Fis-cal, convida para a Audiência Pública de elaboração e dis-cussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que será realizada no dia 27 de outubro de 2017, às 9:00 horas, na Sala das Sessões “Dorival Borsari” da Sede do Poder Legislativo, Palácio “Ângelo Berchieri”, à Rua Barão do Rio Branco nº 765, em Jaboticabal.

Jaboticabal, aos 11 de outubro de 2017.


horário diferenciado, serão definidas em comum acordo com o estagiário e supervi-sor responsável do estágio, desde que não ultrapasse as condições previstas em lei.8.4 – O Termo de Compro-misso será celebrado por 12 (doze) meses, prorrogável uma vez, podendo ser rescindido a qualquer momento por con-veniência das partes.8.4.1 – Não se aplica o aqui disposto às situações descritas no item 1.2.8.5 – A realização do estágio não estabelece vínculo em-pregatício do estudante com a Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal.8.6 – O chamamento públi-co terá validade de 12 (doze) meses, prorrogável, a critério da Administração Municipal, uma única vez, por igual perío-do, observado o que dispõe o item 1.2 deste edital.8.7 – Outras informações refer-entes a este processo seletivo poderão ser obtidas através do telefone 3202 8884.8.8 – Todas as comunicações referentes ao chamamento público serão realizadas pes-soalmente ou por procurador, sendo vedado o recebimento de inscrições por via postal, fax-símile ou fora do período estabelecido neste Edital.8.9 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Or-ganizadora do chamamento público.

Jaboticabal, 20 de outubro de 2017.

José Carlos HoriPrefeito do Município de Jabot-icabal

COMUNICADO

Processo nº 16780/1/2017 – Chamamento Público nº 01/2017

Com a disponibilização da ata de sessão pública, ocorrida às 09:30 horas, do dia 06 do mês de Outubro de 2017, na sala de reuniões da Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social, situada na Avenida General Glicério, nº 276, Centro – Ja-boticabal, Estado de São Pau-lo, abre-se prazo para eventual recurso contra a decisão de INABILITAÇÃO do proponente Instituto de Educação e Tecno-logia Vale do Ribeira – INVAR, a contar da presente data. Jaboticabal, 10 de outubro de 2017.

Tatiana Parreira Lemos Pel-legrini

Juliane Roberta dos Santos

Lássila Roberta de Almeida

Regiane Ramazzotto

Alício Vilela da Cunha Junior

10/08/2017, mediante formal-izaçãode termo de colaboração, con-forme as condições estabeleci-das no respectivo Edital e seusanexos, disponibilizados no Portal de Parcerias, a ser aces-sado por meio do site oficial doMunicípio (www.jaboticabal.sp.gov.br), com prazo final para a apresentação de propostas nodia 21 de novembro de 2017.Jaboticabal, 17 de Outubro de 2017.Tatiana Parreira Lemos Pel-legriniSecretária Municipal de As-sistência Social

PROCESSO Nº 16780/1/2017 –

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017

Processo nº 16780/1/2017 – Chamamento Público nº 01/2017

Com a disponibilização da ata de sessão pública, ocorrida às 09:30 horas, do dia 06 do mês de Outubro de 2017, e a dis-ponibilização do teor no Portal de Parcerias, houve apresen-tação de desistência do prazo para a apresentação de recur-so por parte do proponente In-stituto de Educação e Tecnolo-gia Vale do Ribeira – INVAR. Consequentemente, torna-se definitiva a decisão de INABIL-ITAÇÃO proferida nos autos, extinguindo-se o Chamamento Público nº 01/2017.Jaboticabal, 19 de outubro de 2017.

Tatiana Parreira Lemos Pel-legrini


QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

Código Fornecedor Empenho Liquidação Data Liquid. Valor a Pagar Vínculo/Fonte Evento

368 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 10542 16918 11/10/2017 R$ 76,72 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO

368 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 10652 17171 19/10/2017 29,31 05.310.00 MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO

2012 AGRODIESEL – AUTO PEÇAS MECANICAS LTDA. 8928 15711 28/09/2017 380,00 05.310.00 MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 007.010 – PEÇAS E ACESSÓRIOS

2012 AGRODIESEL – AUTO PEÇAS MECANICAS LTDA. 8800 17176 19/10/2017 R$ 324,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 007.008 – LUBRIFICANTES E OUTROS

4075 ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME 8463 13256 11/08/2017 4.592,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 007.003 - CONSERT.PNEUS

4075 ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME 8464 13254 11/08/2017 7.817,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 007.003 - CONSERT.PNEUS

10101 APA – ASSOC PROTETORA DE ANIMAIS JABOT 626 16345 04/10/2017 3.750,00 01.310.00 - SAUDE – GERAL 014.025 – SUB. SOCIAL REC PROPRIO

10101 APA – ASSOC PROTETORA DE ANIMAIS JABOT 626 16346 04/10/2017 3.750,00 01.310.00 - SAUDE – GERAL 014.025 – SUB. SOCIAL REC PROPRIO

1939 APAE – ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS 621 15647 26/09/2017 7.749,99 01.310.00 - SAUDE – GERAL 014.025 – SUB. SOCIAL REC PROPRIO1939 APAE-ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS 7198 16359 04/10/2017 14.185,45 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOC 014.025 - SUBV.SOC.REC.PR

1939 APAE-ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS 7198 16360 04/10/2017 14.185,45 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOC 014.025 - SUBV.SOC.REC.PR

746 APAS – ASSOC. PAIS E AMIGOS DE SURDOS 624 17128 18/10/2017 1.275,00 01.310.00 - SAUDE – GERAL 014.025 – SUB. SOCIAL REC PROPRIO



2278 ASSOCIAÇÃO APOIO A PROJ COMUNITÁRIO 627 15839 03/10/2017 125.000,00 01.310.00 - SAUDE – GERAL 014.078 – TERMO DE PARCERIA2278 ASSOCIACAO APOIO A PROJ COMUNITARIO 619 16349 04/10/2017 16.500,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOC 014.025 - SUBV.SOC.REC.PR

2278 ASSOCIACAO APOIO A PROJ COMUNITARIO 619 16352 04/10/2017 16.500,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOC 014.025 - SUBV.SOC.REC.PR



64892 AUTO RETIFICA GREMONTEKE LTDA 7652 13655 22/08/2017 R$ 1.433,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 002.015 - MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS

334 CARTORIO REG GERAL DE IMOVEIS E ANEXOS 10654 17196 19/10/2017 29,31 01.110.00 - GERAL TOTAL 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO3426 CASA MENOR APREND JOANNA DE ANGELIS 616 16326 04/10/2017 3.750,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOC 014.025 - SUBV.SOC.REC.PR

3426 CASA MENOR APREND JOANNA DE ANGELIS 616 16327 04/10/2017 3.750,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOC 014.025 - SUBV.SOC.REC.PR

65696 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. 5161 10444 06/07/2017 402,50 01.310.00 - SAUDE – GERAL 019.001 – MEDICAMENTOS PADRONIZADOS

68476 COMERP COOP DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRÃO PRETO 10573 17002 11/10/2017 217.931,40 01.310.00 - SAUDE – GERAL 002.024 – SERVIÇOS MÉDICOS-PROPRIO340 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 344 17086 17/10/2017 131,93 01.110.00 - GERAL TOTAL 004.006 - ENERGIA ELETRIC

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 9792 17091 17/10/2017 15,94 01.110.00 - GERAL TOTAL 004.006 - ENERGIA ELETRIC




340 COMPANHIA PAULISTA DE FRÇA E LUZ 352 17088 17/10/2017 373,17 01.310.00 - SAUDE – GERAL 004.006 – ENERGIA ELETRICA

66497 CONSORCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO 10646 17152 18/10/2017 6.442,48 01.110.00 - GERAL TOTAL 050.036 – CONSORCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO

101 FUNDAÇÃO PIO XII – HOSP CANCER BARRETOS 6767 16330 04/10/2017 5.000,00 01.310.00 - SAUDE – GERAL 014.025 – SUB. SOCIAL REC PROPRIO

102 FUNDAÇÃO PIO XII – HOSP CANCER BARRETOS 6768 16331 04/10/2017 5.000,00 01.310.00 - SAUDE – GERAL 014.025 – SUB. SOCIAL REC PROPRIO

2943 HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO LTDA 8947 14575 05/09/2017 77.970,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.007 – SERVIÇOS DIAGRAMAÇÃO

2944 HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO LTDA 8948 14574 05/09/2017 25.343,58 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.007 – SERVIÇOS DIAGRAMAÇÃO

64109 HOSPITAL SÃO AMRCOS S.A 10639 17092 17/10/2017 2.023,63 01.300.32 – SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE 019.020 – FUNDO DE AÇÃO EST E COMPENSAÇÃO

64110 HOSPITAL SÃO AMRCOS S.A 10660 17209 19/10/2017 267.899,43 05.300.32 – SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE 014.035 – SÃO MARCOS HEM PL OPERATIVO355 IMPRENSA OFICIAL DO EST S/A IMESP 287 15127 13/09/2017 387,20 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.004 - PUBLIC.-JORNAL

355 IMPRENSA OFICIAL DO EST S/A IMESP 287 15753 28/09/2017 322,66 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.004 - PUBLIC.-JORNAL

355 IMPRENSA OFICIAL DO EST S/A IMESP 287 15826 02/10/2017 258,13 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.004 - PUBLIC.-JORNAL

355 IMPRENSA OFICIAL DO EST S/A IMESP 287 15825 02/10/2017 1.032,53 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.004 - PUBLIC.-JORNAL

62350 INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA 126 16305 04/10/2017 651,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.003 – CONSULTORIA/ASSESSORIA2131 JANALICE MARUCCI PAGLIUSO ME 5539 13515 16/08/2017 2.256,00 05.310.00 - SAUDE - GERAL 003.023 - DES MARMITEX

60 JOÃO DENONI & CIA LTDA. ME 6580 10535 06/07/2017 464,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 003.011 – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTROS

967 JUIZO DIR. VARA ANEXO FAZENDAS PUB. 10541 16917 11/10/2017 75,21 01.110.00 - GERAL TOTAL 004.018 - Custas E.Fiscal



De acordo com o Artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. Justificamos que a quebra de ordem cronológica, abaixo relacionada, se faz necessária por tratar-se de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas secretarias.


Código Fornecedor Empenho Liquidação Data Liquid. Valor a Pagar Vínculo/Fonte Evento

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 8970 15047 13/09/2017 478,66 01.110.00 - GERAL TOTAL 007.001 - ALCOOL

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 8971 15046 13/09/2017 1.433,54 01.110.00 - GERAL TOTAL 007.004 - DIESEL

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 8950 15550 22/09/2017 1.799,15 01.110.00 - GERAL TOTAL 007.005 - GASOLINA

69989 POSTO CALIFORNIA DE JABOTICABAL LTDA 8952 15549 22/09/2017 120,98 01.110.00 - GERAL TOTAL 007.001 - ALCOOL

3502 RECANTO MENINA 618 16334 04/10/2017 1.500,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOC 014.025 - SUBV.SOC.REC.PR

3502 RECANTO MENINA 732 16340 04/10/2017 3.165,51 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOC 014.064 - PR INS ACOL PIA

3503 RECANTO MENINA 618 16335 04/10/2017 1.500,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOC 014.025 – SUBV.SOC.REC.PR3502 RECANTO MENINA 732 16341 04/10/2017 3.165,51 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOC 014.064 - PR INS ACOL PIA

1065 SERV AUT AGUA ESG JABOTICABAL SAAEJ 1308 14527 05/09/2017 106,02 01.310.00 - SAUDE - GERAL 004.001 - AGUA E ESGOTO

1065 SERV AUT AGUA ESG JABOTICABAL SAAEJ 1308 16902 11/10/2017 2.500,23 01.310.00 - SAUDE - GERAL 004.001 - AGUA E ESGOTO





1065 SERV AUT AGUA ESG JABOTICABAL SAAEJ 8305 16951 11/10/2017 1.709,67 01.310.00 - SAUDE - GERAL 004.021 – COLETA RESIDUOS

1065 SERV AUT AGUA ESG JABOTICABAL SAAEJ 7563 16900 11/10/2017 124,78 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOC 004.001 - AGUA E ESGOTO

1065 SERV AUT AGUA ESG JABOTICABAL SAAEJ 9512 16910 11/10/2017 13.290,88 01.110.00 - GERAL TOTAL 004.001 - AGUA E ESGOTO


1065 SERV AUT AGUA ESG JABOTICABAL SAAEJ 1315 16980 11/10/2017 101,85 01.110.00 - GERAL TOTAL 004.001 - AGUA E ESGOTO











1065 SERV AUT AGUA ESG JABOTICABAL SAAEJ 9508 16901 11/10/2017 420,09 01.110.00 - GERAL TOTAL 001.001 - PESSOAL/ENCARGO








989 SERV PREV SAUDE ASSIST MUN – SEPREM 65 16384 05/10/2017 325.816,95 01.110.00 - GERAL TOTAL 015.037 – COBERTURA PASSIVO ATUARIAL

245 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA 5211 16760 09/10/2017 7.416,54 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.003 – CONSULTORIA/ASSESSORIA66760 SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERENCIA 305 13113 09/08/2017 7.840,00 05.310.00 - SAUDE - GERAL 002.021 - EXAM LABORAT OU

66760 SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERENCIA 8552 13351 11/08/2017 268,75 05.310.00 - SAUDE - GERAL 002.022 - SERV.RAIO X

66760 SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERENCIA 305 14839 11/09/2017 4.165,00 05.310.00 - SAUDE - GERAL 002.021 - EXAM LABORAT OU

66761 SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERENCIA 6760 13105 08/08/2017 414,25 01.310.00 - SAUDE – GERAL 002.022 - SERV.RAIO X66762 SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERENCIA 6760 13104 08/08/2017 683,00 01.310.00 - SAUDE – GERAL 002.022 - SERV.RAIO X66763 SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERENCIA 6602 13112 08/08/2017 151,00 01.310.00 - SAUDE – GERAL 002.022 - SERV.RAIO X66764 SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERENCIA 6604 13110 08/08/2017 103,00 01.310.00 - SAUDE – GERAL 002.022 - SERV.RAIO X66765 SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERENCIA 6762 13108 08/08/2017 151,00 01.310.00 - SAUDE – GERAL 002.022 - SERV.RAIO X

286 TELEFONICA BRASIL S/A 10610 17060 02/10/2017 176,37 01.110.00 - GERAL TOTAL 004.009 – DESPESAS COM TELEFONE

729 VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA 1320 6943 11/10/2017 48.473,91 01.110.00 - GERAL TOTAL 014.059 – DIVIDA PIRACEMA


APLICAÇÃO ENSINO | 03° TRIMESTRE

SAAEJ

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICAPublicação em 20 de outubro de 2017Tendo em vista a obrigatoriedade de adequar os pagamentos com o fluxo de ar-recadação do SAAEJ e a necessidade inadiável e imprescindível de manter a con-tinuidade da oferta de serviços essências como:I – Captação, tratamento, reservação e distribuição de água potável a população do município de Jaboticabal e aos Distritos, eII – Serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos do município de Jaboticabal.O SAAEJ, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8666/1993 e nos termos da In-strução Normativa nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, jus-tifica-se a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos das seguintes despesas:

Fornecedor Evento/Despesa

Em-penho

Liq-uidação Vencimento Valor do Paga-

mento

Data do Pagamen-to

SINDPLUS ADM CARTOES 33903900 73 2812 30/10/2017 R$ 52.242,40 30/10/2017

CARLOS ED F. SILVA 33903600 144 2813 20/10/2017 R$ 500,00 20/10/2017PAULO R DESIDE-RIO ME 33903900 1356 2800 20/10/2017 R$ 13.000,00 20/10/2017JOSE ALFREDO GABRIEL 33903900 1440 2807 20/10/2017 R$ 270,00 20/10/2017R.R. PARAFUSOS LTDA EPP 33903000 1308 2803 27/10/2017 R$ 56,70 27/10/2017ALMEIDA MAT CONSTR 33903000 1426 2802 27/10/2017 R$ 201,00 27/10/2017TELEFONICA BRA-SIL S/A 33903900 1290 2808 06/10/2017 R$ 1.509,00 20/10/2017TELEFONICA BRA-SIL S/A 33903900 707 2809 25/10/2017 R$ 489,79 25/10/2017TELEFONICA BRA-SIL S/A 33903900 1290 2810 17/10/2017 R$ 166,74 20/10/2017EMPRESA BRAS CORREIOS 33903900 49 2811 23/10/2017 R$ 311,08 23/10/2017RAS COM DE RELOGIOS 33903900 1442 2814 30/10/2017 R$ 225,68 30/10/2017


COM. ALMEIDA VEIC PEÇ 33903000 1377 2787 30/10/2017 R$ 394,00 30/10/2017REUSA CONS AMBIENT LTDA 33903900 279 2543 30/10/2017 R$ 40.086,36 30/10/2017S/A STEFANI COMERCIAL 33903000 1254 2459 27/10/2017 R$ 305,62 27/10/2017S.J. PRODUTOS QUIMICOS 33903000 1026 2726 26/10/2017 R$ 2.110,08 26/10/2017S.J. PRODUTOS QUIMICOS 33903000 1027 2727 26/10/2017 R$ 1.080,00 26/10/2017PROD QUIMICOS GUAÇU 33903000 431 2728 26/10/2017 R$ 16.165,20 26/10/2017SAGA MEDIÇ LTDA. 33903000 1044 2577 27/10/2017 R$ 10.950,00 27/10/2017KERO TELECOM COM E SERV 33903900 451 2737 26/10/2017 R$ 520,00 26/10/2017CARDOSO COM GAS 33903000 795 2653 25/10/2017 R$ 180,00 25/10/2017R.B. PEÇAS E ACESS 33903000 1378 2733 25/10/2017 R$ 157,00 25/10/2017CASSIANO MOVEIS 33903000 1249 2385 24/10/2017 R$ 550,00 24/10/2017ARNALDO S. ORI-KASSA ME 33903000 1359 2732 24/10/2017 R$ 347,00 24/10/2017MARIO JOSE P CORREIA ME 33903000 1014 2631 23/10/2017 R$ 1.236,00 23/10/2017MARIO JOSE P CORREIA ME 33903000 1015 2632 23/10/2017 R$ 27,00 23/10/2017R.R. PARAFUSOS LTDA EPP 33903000 1338 2634 23/10/2017 R$ 30,44 23/10/2017LICIT RIB COMER-CIO ATAC 33903000 1013 2652 23/10/2017 R$ 430,93 23/10/2017COM. JOAO AFON-SO LTDA 33903000 1420 2745 23/10/2017 R$ 3.884,66 23/10/2017COM. JOAO AFON-SO LTDA 33903000 1420 2744 23/10/2017 R$ 13.520,60 23/10/2017COMPAC MAQ E EQUIP 33903900 1349 2748 23/10/2017 R$ 100,00 23/10/2017COMPAC MAQ E EQUIP 33903000 1350 2747 23/10/2017 R$ 140,00 23/10/2017COM. ALMEIDA VEIC PEÇ 33903000 1335 2633 22/10/2017 R$ 84,00 22/10/2017D,B,M. PEÇAS E SERVIÇOS 33903000 1341 2637 21/10/2017 R$ 85,70 21/10/2017SAGA MEDIÇ LTDA. 33903000 1207 2729 23/10/2017 R$ 10.950,00 23/10/2017ARNALDO S. ORI-KASSA ME 33903900 1358 2761 20/10/2017 R$ 70,00 20/10/2017MARAISA C DA SILVA CARN 33903900 1416 2776 20/10/2017 R$ 70,00 20/10/2017GIRO RAPIDO S/S LTDA 33903900 1434 2779 20/10/2017 R$ 714,00 20/10/2017DIJATEL SERVIÇOS TELEF 33903900 1433 2782 20/10/2017 R$ 840,00 20/10/2017

CPFL 33903900 1373 2785 20/10/2017 R$ 10.745,25 20/10/2017CPFL 33903900 1373 2786 24/10/2017 R$ 48,94 24/10/2017ANGOLINI & AN-GOLINI 33903000 1329 2605 18/10/2017 R$ 699,30 20/10/2017TETO MAT CON-STRUÇAO 33903000 1311 2749 18/10/2017 R$ 527,50 20/10/2017AMARAL DISESL LTDA 33903900 1429 2773 11/10/2017 R$ 450,00 20/10/2017AMARAL DISESL LTDA 33903000 1428 2772 11/10/2017 R$ 1.443,56 20/10/2017COMPAC MAQ E EQUIP 33903900 1238 2755 17/10/2017 R$ 630,00 20/10/2017ALMEIDA MAT CONSTR 33903000 1309 2612 20/10/2017 R$ 510,36 20/10/2017VH SOUZA SANTA-NA ME 33903900 1277 2467 20/10/2017 R$ 3.891,78 20/10/2017ME SOLUÇÃO INFORM LTDA 33903900 1278 2465 20/10/2017 R$ 3.231,40 20/10/2017DATA EQUIP DE SEGU LTDA 33903000 1209 2615 18/10/2017 R$ 1.460,00 20/10/2017AGRO DIESEL AUTO PEÇAS 33903000 1088 2753 19/10/2017 R$ 35,00 19/10/2017DATA EQUIP DE SEGU LTDA 33903000 1209 2646 19/10/2017 R$ 1.387,00 19/10/2017

SJ PROD QUIMI-COS LTDA 33903000 1026 2641 19/10/2017 R$ 1.318,80 20/10/2017SJ PROD QUIMI-COS LTDA 33903000 1027 2640 19/10/2017 R$ 2.628,00 20/10/2017ALADIN COM DE FERRAGENS 33903000 1307 2602 19/10/2017 R$ 320,00 20/10/2017AGRO DIESEL AUTO PEÇAS 33903000 1250 2731 20/10/2017 R$ 172,00 20/10/2017LIDER AUTO PEÇAS LTDA 33903000 1305 2613 20/10/2017 R$ 148,00 20/10/2017ANJOS ENG EIRE-LI ME 33903900 705 2739 17/10/2017 R$ 12.550,50 20/10/2017 COMERCIAL TUR-CATO PEÇAS E 33903000 1361 2816 20/10/2017 R$ 36,94 20/10/2017 COMERCIAL TUR-CATO PEÇAS E 33903000 1362 2815 20/10/2017 R$ 80,50 20/10/2017 SMAR APD IN-FORMATICA 33903900 680 2795 18/10/2017 R$ 7.083,32 20/10/2017

CPFL 33903000 1373 2797 19/10/2017 R$ 26,57 20/10/2017 CPFL 33903000 1373 2796 23/10/2017 R$ 56.787,14 23/10/2017 Jaboticabal, 20 de outubro de 2017

Roberto Santiago André Kiyoshi de NozakiTesoureiro SAAEJ Presidente SAAEJ

CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL | EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do CRCS - Conselho Mu-nicipal de Regulação e Controle Social do Município de Jaboticabal usando de suas atribuições, CONVOCA todos os membros (titulares e suplentes) do CRCS nomeados através do Decreto nº 6709/2017, para participar da 1ª Re-união Ordinária do CRCS, a ser realiza-da no dia 26 de outubro de 2017, às 10h e 30 min, na sede da Prefeitura Munic-ipal de Jaboticabal, localizada no Paço Municipal Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, 160.

1)Abertura (Presidente); 2)Apresentação do Conselho de Regu-lação e Controle Social (Presidente);3)Apresentação da Agência Regulado-

ra PCJ (ARES-PCJ);4)Apresentação da proposta da revisão das Tarifas de Água e Esgoto;5)Apresentação do Parecer Consolida-do (ARES-PCJ);6)Apreciação da proposta e do conteú-do do Parecer Consolidado (Membros);7)Outros Assuntos.

Contamos com a presença e partici-pação de todos.


ANDRÉ KIYOSHI DE NOZAKIPresidente do CRCS

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO | PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL – SAAEJAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 13/2017. Proces-so nº 1377/2017-1. Objeto: Contratação de empresa do ramo jornalístico, para execução de serviços de publicação impressa em jornal de ampla circu-lação diária no Estado de São Pau-lo, de segunda-feira a domingo, dos atos oficiais de interesse do SAAEJ. O Pregoeiro e Equipe de Apoio fazem saber que se acha aberta na sede do

SAAEJ, a licitação retro citada, sen-do o prazo final para entrega dos en-velopes: 06/11/2017 às 08h30min e a abertura dos envelopes as 09h00min do dia 06/11//2017, sito Rua Jornalista Cláudio Luis Berchielli n º 345, Bairro Santa Mônica, Jaboticabal-SP. O edital está disponibilizado aos interessados, na sede do SAAEJ de segunda-feira a sexta-feira, das 07h00min às 16h30min e no site http://www.jaboticabal.sp.gov.br/2010/index.php/licitacao Pregoeiro e Equipe de Apoio


AUDIÊNCIA PÚBLICA | PROJETO DE LOCAÇÃO DE ATIVOS

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, con-vida para a Audiência Pública de elab-oração e discussão do Projeto de Lo-

cação de Ativos, afim de promover a perfuração de um poço tubular profun-do e construção de um reservatório no município de Jaboticabal, em conformi-dade com a Lei Municipal nº 4.867, de 3

de outubro de 2017, que será realizada no dia 10 de novembro de 2017, às 9:00 horas, na Sala das Sessões “Dorival Borsari” da Sede do Poder Legislativo, Palácio “Ângelo Berchieri”, à Rua Barão

do Rio Branco nº 765, em Jaboticabal.Jaboticabal, aos 19 de outubro de 2017. JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

SUMÁRIO - jaboticabal.sp.gov.br · 2 Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 DECRETO N° 6.728, DE 05...

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