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Poder Executivo

Maceio - Quinta-feira6 de dezembro de 2012

Ano C - Número 229

R$ 1,40

Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 72/2012 Maceió, 5 de dezembro de 2012.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, o presente Projeto de Lei que “Altera os anexos da Lei Estadual nº 6.927, de 12 de maio de 2008, que trata do reajuste dos subsídios dos servidores integrantes das Carreiras de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, e dá outras providências”.

Para atender à política salarial proposta por este Governo, a Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS, juntamente com a Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP e a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ empreenderam esforços a fi m de viabilizar a revisão dos valores dos subsídios para os servidores integrantes das Carreiras de Agente e Escrivão de Polícia que, de forma valorosa, contribuem para a manutenção da segurança pública do Estado de Alagoas.

Ressalte-se, por oportuno, que o acréscimo remuneratório pretendeu acompanhar a média salarial paga na Região Nordeste aos servidores da mesma categoria.

Além do mais, a medida se faz necessária uma vez que concretiza um dos itens defi nidos pelo Governo Federal para a implementação das ações do Plano Brasil Mais Seguro no Estado de Alagoas, qual seja, o realinhamento da tabela de subsídios dos servidores que menciona, obedecendo, inclusive, os parâmetros de excepcionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à qual foram observadas as exigências legais no tocante ao estudo prévio do impacto fi nanceiro causado pela medida a ser adotada e a existência de recursos orçamentários para atender tal despesa.

Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.

TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

Excelentíssimo SenhorDeputado FERNANDO RIBEIRO TOLEDOPresidente da Assembleia Legislativa Estadual.NESTA

PROJETO DE LEI Nº /2012

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES REMUNERATÓRIOS FIXADOS PARA OS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:

Art. 1º Ficam revistos os valores dos subsídios dos servidores integrantes das Carreiras de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia - Partes Permanente, Especial e Suplementar - criadas pela Lei nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, na forma disposta no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Os valores remuneratórios fi xados nesta Lei serão extensíveis aos aposentados e pensionistas na forma que dispuser a Constituição Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros a partir de 1º de janeiro de 2013.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PROJETO DE LEI Nº /2012

ANEXO ÚNICO

PARTE PERMANENTE – NÍVEL SUPERIORCARREIRAS CLASSES VALOR DO SUBSÍDIO

AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA

A R$ 2.600,00B R$ 2.990,00C R$ 3.438,50D R$ 3.954,28

PARTE ESPECIAL – NÍVEL MÉDIOCARREIRAS CLASSES VALOR DO SUBSÍDIO

AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA

A R$ 2.600,00B R$ 2.990,00C R$ 3.438,50D R$ 3.954,28

PARTE SUPLEMENTAR – EM EXTINÇÃOCARREIRAS CLASSES VALOR DO SUBSÍDIO

ESCREVENTE POLICIAL, CARCEREIRO, GUARDA DE PRESÍDIO, FISCAL DE GUARDA DE PRESÍDIO,

AGENTE POLICIAL MOTORISTA, AGENTE POLICIAL FEMININO E FOTÓGRAFO POLICIAL

A R$ 2.600,00

B R$ 2.990,00

C R$ 3.438,50

D R$ 3.954,28

DECRETO Nº 23.717, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4744/2012,

Considerando o disposto nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 7.294, de 12 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANTÔNIO GUILHERMINO MAUX LESSA, Agente de Polícia, aposentado, portador do CPF nº 071.905.224-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Agente Especial, Nível AGES-1, da Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS, do Serviço Civil do Poder Executivo.

2MACEIO - QUINTA-FEIRA

6 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL

ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Acompanhamento de Resultados Policiais, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Eliane Gonçalves de Araújo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3383/2012, RESOLVE designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS FIÚZA FERREIRA COSTA, matrícula nº 55.762-5, da Secretaria de Estado da Fazenda para, no período compreendido entre 3 de dezembro de 2012 a 2 de janeiro de 2013, responder, interinamente, pela Diretoria de Representação Fiscal, do referido Órgão, enquanto perdurar o afastamento do Titular, por motivo de férias, não lhe sendo atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3334/2012, RESOLVE designar o servidor AMAURI ALEXANDRE ALVES, matrícula nº 55.777-3, da Secretaria de Estado da Fazenda para, no período compreendido entre 21 de novembro a 20 de dezembro do corrente ano, responder, interinamente, pela 10ª Gerência Regional de Administração Fazendária – Delmiro Gouveia, do referido Órgão, enquanto perdurar o afastamento do Titular, por motivo de férias, não lhe sendo atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 48040-1073/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JORGE SOUTO DE MORAES, ocupante do cargo de Locutor Comentarista Esportivo, Classe “D”, matrícula nº 35.855-0, integrante do Quadro de Pessoal do Instituto Zumbi dos

Art. 2º Transferir LUCIENE MONTEIRO DE SOUZA, Escrivão de Polícia, matrícula nº 72.079-8, atualmente lotada na Delegacia do 8º Departamento de Polícia da Capital, para a atividade-fi m da Polícia Civil, em Unidade Operacional a ser defi nida pelo Delegado Geral.

Art. 3º Determinar ao Delegado Geral de Polícia Civil que, no prazo de até 15 dias a partir da posse do nomeado, edite o ato administrativo de que trata o artigo anterior, sob pena de desefi cacização do ato de provimento.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ALLEX SANDER PORFIRIO DE SOUZA, portador do CPF nº 787.512.094-20, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Diversidades, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA DAS GRACAS PEREIRA SANTOS DA SILVA, portadora do CPF nº 133.856.234-72, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Diversidades, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Allex Sander Porfi rio de Souza.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ELIANE GONÇALVES DE ARAÚJO, portadora do CPF n.º 669.330.134-72, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Acompanhamento de Resultados Policiais, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF n.º 986.386.294-



ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Palmares - IZP, instituído pela Lei Estadual nº 6.327, de 3 de julho de 2002, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.






DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, compulsoriamente, a partir de 05 de maio de 2012, a servidora FRANCISCA FERREIRA DE ARAÚJO RAMALHO, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 70.569-1, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos proporcionais, calculados à razão de 22/30 (vinte e dois, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, de acordo com o §1º, II, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.






DECRETA:

Art. 1º Fica aposentado, compulsoriamente, a partir de 3 de julho de 2012, o servidor RINALDO TEIXEIRA DUARTE, ocupante do cargo de Artífi ce, Classe “B”, matrícula nº 34.769-8, integrante da Carreira dos Profi ssionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 27/35 (vinte e sete, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o §1º, II, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.







de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o §1º, II, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2000-6900/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, compulsoriamente, a partir de 26 de julho de 2010, a servidora MARIA HELENA ALVIM DE MELO, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe “C”, matrícula nº 13.986-6, integrante da Carreira dos Profi ssionais de Apoio à Saúde, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008, com proventos proporcionais, calculados à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o §1º, II, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições RESOLVE revogar o Decreto nº 23.532, de 28 de novembro de 2012, publicado no Diário Ofi cial do dia subsequente, que estabeleceu normas relativas à concessão de suprimento de fundos a servidor público.



O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GO-VERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012, DESPA-CHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1700-3918/12, da SEGESP = De acordo. Encaminhe-se a Mensagem acompa-nhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.20105-4744/12, da PC = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam--se os autos à Polícia Civil para as demais providências a seu cargo.



DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor ADAIR ALVES FONTES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 29.228-1, integrante da Carreira dos Profi ssionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 26/35 (vinte e seis, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda nº 20 à Constituição Federal, de 15 de dezembro de 1998, e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.






DECRETA:

Art. 1º Fica aposentado, compulsoriamente, a partir de 21 de abril de 2012, o servidor DIOSVALDO MARIANO DUTRA, ocupante do cargo de Motorista, Classe “C”, matrícula nº 26.896-8, integrante da Carreira dos Profi ssionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o §1º, II, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.






DECRETA:

Art. 1º Fica aposentado, compulsoriamente, a partir de 3 de fevereiro de 2012, o servidor JOSÉ VIANA DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “D”, matrícula nº 989-0, integrante da Carreira dos Profi ssionais




PROCs.1101-3334-12, da SEFAZ ; 1101-3383/12, da SEFAZ.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SE-

FAZ para as demais providências a seu cargo.PROC.1101-3302/2012, da SEGG = Autorizo. Remetam-se os autos à Superintendên-

cia de Informação, Logística e Documentação do Gabinete Civil para as demais providências a seu cargo.

PROC.48040-1073/12, de JORGE SOUTO DE MORAES = De acordo. Lavre-se o De-creto, e, em seguida, vão os autos ao AL-Previdência. Ato contínuo, à Secretaria de Estado da Gestão Pública, para conhecimento, e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROCs.1800-4416/12, de FRANCISCA FERREIRA DE A. RAMALHO; 2100-873/12, de RINALDO TEIXEIRA DUARTE; 1800-11050/11, de ADAIR ALVES FONTES; 2000-11020/12, de DIOSVALDO MARIANO DUTRA; 2000-8862/12, de JOSÉ VIANA DA COSTA; 2000-6900/12, de MARIA HELENA ALVIM DE MELO.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à AL-Previ-

dência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as provi-dências de sua alçada.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e Arquivo

GABINETE CIVIL

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHA-DO, EM DATA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-3354/12, da ALE = Remetam-se os autos à SEMARH para, no prazo de 5 (cinco) dias, ciência de seu Titular e pronunciamento conclusivo no âmbito de sua competência sobre o teor do Projeto de Lei nº 86/2011, de fl s. 3, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, autoria do Deputado Estadual Maurício Tavares. Em seguida, evolua o processo à oitiva da douta PGE para análise e parecer, em obe-diência è Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, no tocante à constitucio-nalidade e contrariedade ao interesse público, voltando com brevidade para fi ns de submissão da matéria à superior consideração do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista a proximidade do prazo para sanção governamental, que expirar--se-á no dia 17 de dezembro de 2012.

PROC.1101-3353/12, da ALE = Remetam-se os autos à ARSAL para, no prazo de 5 (cinco) dias, ciência de seu Titular e pronunciamento conclusivo no âmbito de sua competência sobre o teor do Projeto de Lei nº 181/2011 de fl s. 3, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, autoria do Deputado Estadual Ronaldo Medei-ros. Em seguida, evolua o processo à oitiva da douta PGE para análise e parecer, em obediência è Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, no tocante à constitucionalidade e contrariedade ao interesse público, voltando com brevidade para fi ns de submissão da matéria à superior consideração do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista a proximidade do prazo para sanção governamental, que expirar-se-á no dia 17 de dezembro de 2012.

PROC.1101-3356/12, da ALE = Remetam-se os autos à SEINFRA para, no prazo de 5 (cinco) dias, ciência de seu Titular e pronunciamento conclusivo no âmbito de sua competência sobre o teor do Projeto de Lei nº 77/2011, de fl s. 3, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, autoria do Deputado Estadual Antonio Albuquerque. Em seguida, evolua o processo à oitiva da douta PGE para análise e parecer, em obediência è Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, no tocante à consti-tucionalidade e contrariedade ao interesse público, voltando com brevidade para fi ns de submissão da matéria à superior consideração do Chefe do Poder Exe-cutivo, tendo em vista a proximidade do prazo para sanção governamental, que expirar-se-á no dia 17 de dezembro de 2012.

PROC.1101-3355/12, da ALE = Remetam-se os autos à SEAGRI para, no prazo de 5 (cinco) dias, ciência de seu Titular e pronunciamento conclusivo no âmbito de sua competência sobre o teor do Projeto de Lei nº 83/2012, de fl s. 3/4, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, autoria do Deputado Estadual Antonio Albuquerque. Em seguida, evolua o processo à oitiva da douta PGE para análise e parecer, em obediência è Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, no tocante à consti-tucionalidade e contrariedade ao interesse público, voltando com brevidade para fi ns de submissão da matéria à superior consideração do Chefe do Poder Exe-cutivo, tendo em vista a proximidade do prazo para sanção governamental, que expirar-se-á no dia 17 de dezembro de 2012.

PROC.1101-3299/12, do MINISTÉRIO DO ESPORTE = Encaminhem-se os autos à Secretária Executiva do COMCOPA, para ciência e demais providências, tendo em vista o teor do Ofício-Circular nº 132/2012/GM/ME de fl s. 02, da lavra do Ministro de Estado do Esporte.

PROC.1101-3280/12, da DESENVOLVE = Remetam-se os autos à douta PGE para indicação de representante do acionista Estado de Alagoas, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, com a orientação de voto favorável relativo ao item “1”, a que se refere o Ofício Desenvolve nº 299/2012 de fl s. 2, e desde que esteja em consonância com os ditames legais que regem a matéria.

PROC.1101-3281/12, do JUIZ ELEITORAL DA 25ª ZONA = Encaminhem-se os autos sucessivamente à SEAP e à Secretaria Executiva do Gabinete do Governador para ciência de seus respectivos Titulares do teor do Ofício nº. 092/2012 de fl s. 2, oriundo do Cartório Eleitoral da 25ª Zona, prestando as informações que dispuser. Voltando, com brevidade, inclusive com minuta de ofício de resposta do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-3364/12, do MDS = Encaminhem-se os autos à SEADES para ciência de sua Titular e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do OFÍCIO nº. 1490/SESAN/2012/MDS de fl s. 02, ofi ciando-se dire-tamente ao interessado.

PROC.1101-601/12 (apsenso nº 1101-610/12 e 2000-8423/12), da SEGESP = Reme-tam-se os autos à SEGESP para informar quantos servidores estaduais serão inse-ridos na situação descrita no presente Processo Administrativo, bem como qual o impacto que essa nova situação trará ao Estado de Alagoas.

PROC.1101-3360/12, da SESAU = Preliminarmente, remetam-se os autos sucessiva-mente à SEFAZ e à SEPLANDE para pronunciamento técnico no âmbito de suas respectivas competências, sobre a proposta de projeto de lei de fl s. 5/14 envida pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, mediante Ofício nº. 4.944/12/SE-SAU/AL de fl s. nº 2. Voltando, ao fi nal, para os fi ns do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.

PROC.1101-3148/12, de GERVASIO JÚNIOR M. LIMA = Remetam-se os autos à PGE, em atendimento ao Despacho PGE/PJ nº 2782/2012, às fl s. 11/12, para to-mar ciência do cumprimento da decisão judicial ora apontada, conforme cópia em anexo.

PROC.1101-3357/12, do SINFEAGRO = Encaminhem-se os autos à SEAGRI para ci-ência de seu Titular do teor do Ofício 063/2012 de fl s. 02/04, oriundo do órgão de classe interessado, e adoção das medidas pertinentes no âmbito de sua competên-cia. Por oportuno, recomendo que o assunto seja discutido conjuntamente com a SEGESP, a fi m de que encontrar a melhor solução que atenda ao interesse público.

PROC.1500-32690/12, da SEFAZ = Remetam-se os autos à douta PGE para, em obedi-ência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de decreto de fl s. 09/11, encaminhada pela Diretoria de Tributação da SEFAZ, mediante Memorando 163/2012 DT-SEFAZ/AL de fl s. 02, com a con-cordância desta Pasta, nos termos exposição de motivos de fl s. 03/04, ratifi cada às fl s. 18 pelo Titular daquela Pasta, mediante DESPACHO GSEF Nº 2993/2012. Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1500-28807/12, da SEFAZ = Remetam-se os autos à douta PGE para, em obedi-ência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de projeto de lei de fl s. 09/11, encaminhada pela Diretoria de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, mediante Memorando 143/2012 DT-SEFAZ/




AL de fl s. 02, com a concordância desta Pasta, nos termos exposição de motivos de fl s. 03, ratifi cada às fl s. 28 pelo Titular daquela Pasta, mediante DESPACHO GSEF Nº 2988/2012. Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-3265/12, da CEF = Remetam-se os autos à douta PGE para adoção das pro-vidências urgentes e necessárias, tendo em vista o bloqueio judicial efetuado pela Justiça Comum Estadual no CNPJ do Gabinete Civil junto à Caixa Econômica Federal, conforme noticiado no Ofício nº. 500/2012 PA Governo do Estado/AL de fl s. 2. Por oportuno, ratifi co o despacho de fl s. 4 da Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Pasta, no sentido de que, tratando-se de ação judicial que objetiva o fornecimento de medicamentos, o órgão estadual sobre o qual deverá recair o bloqueio judicial é a Pasta da Saúde, e não do Gabinete Civil, por lhe faltar absoluta competência para o cumprimento da determinação judicial em comento.

PROC.1101-3263/12, da CEF = Remetam-se os autos à douta PGE para adoção das pro-vidências urgentes e necessárias, tendo em vista o bloqueio judicial efetuado pela Justiça Comum Estadual no CNPJ do Gabinete Civil junto à Caixa Econômica Federal, conforme noticiado no Ofício nº. 499/2012 PA Governo do Estado/AL de fl s. 2. Por oportuno, ratifi co o despacho de fl s. 5 da Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Pasta, no sentido de que, tratando-se de ação judicial que objetiva o fornecimento de medicamentos, o órgão estadual sobre o qual deverá recair o bloqueio judicial é a Pasta da Saúde, e não do Gabinete Civil, por lhe faltar absoluta competência para o cumprimento da determinação judicial em comento.

PROC.1101-2664/11, do DER/AL = Remetem-se os autos à douta PGE para, em obedi-ência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de decreto de fl s. 6/14, encaminhado pelo Diretor Presidente da autarquia interessada, com a concordância desta Pasta, nos termos do despacho de fl s. 50 da lavra do Titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Voltando, para conside-ração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.5501-3916/12, do DER/AL = A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo. Neste sentido, remetam-se os autos à PGE, para análise e manifestação a respeito do Parecer PA - DER/AL nº 48/2012, aprovado pelo Despacho CJ - DER/AL nº 203/2012, às fl s. 115/118, voltando em seguida para superior consideração governamental.

PROC.1800-1568/12, da SEE = Remetam-se os autos à douta PGE, para análise e mani-festação quanto a possibilidade jurídica de se convalidar o Termo de Cooperação de que trata o presente Processo Administrativo, voltando em seguida, em sendo o caso, para superior consideração governamental.

PROC.1800-8517/12, da SEE = Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação quanto ao atendimento das condicionantes elencadas no Despacho PGE-LIC nº 1.855/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.715/2012 e PGE/GAB nº 2.608/2012, de fl s. 138/142, todos da Procuradoria Geral do Estado, vol-tando, em seguida, para superior consideração governamental.

PROC.1800-10875/12, da SEE = Considerando o disposto no art. 152, inciso II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procura-doria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo, vão os autos à PGE para análise e parecer do Despacho e documentos anexados de fl s. 02/36, exarado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, bem como da minuta de Decreto anexada às fl s. 37/41, voltando em seguida para superior consideração governamental.

PROC.1101-2758/12, da CARHP = Considerando o disposto no art. 152, inciso II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procura-doria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo, vão os autos à PGE para análise e parecer quanto aos procedimentos adotados no proces-so em questão, voltando em seguida para superior consideração governamental.

PROC.1101-3339/12, do SINDPOL = Encaminhem-se os autos ao AL Previdência para avaliação e pronunciamento conclusivo de seu Titular sobre o pleito formulado, mediante Ofício nº. 236/12 – SINDPOL, de fl s. 02, ofi ciando-se diretamente ao interessado.

PROC.4101-14077/12, da UNCISAL = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à SESAU, para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento conclu-sivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela UNCISAL, mediante Ofício nº 436/2012 – GG/MESM de fl s. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em observância à Lei Comple-mentar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por fi m, voltando para consideração do Chefe do Pdoer Executivo.

PROC.1101-3372/12, da ALE = Encaminhem-se os autos à SEAP para análise e parecer técnico sobre o pleito formulado, mediante Of. nº. 63/2011-MD de fl s. 02, oriun-do da Presidência da Assembleia Legislativa Estadual, voltando.



O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CAR-DOSO DE BARROS, EM DATA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-3043/12, da AMGESP = À SEGESP para ciência e devidas providências tendo em vista o despacho de fl s. 10.

PROC.1101-2059/12, da CASAL = Remetam-se os autos à CASAL, para ciência de seu Titular do OG nº 172/12.01.1 de fl s. 17/19.

PROC.1101-3300/12, do DER/ AL = Retornem os autos ao DER/AL, para ciência do OG. nº 218/12.01.1, de fl s. 18, arquivando-se sem eguida.

PROC.1101-2919/12, da CEPAL = Retornem os autos às CEPAL, com gugestão de ar-quivamento.

PROC.1101-3369/12, do TJ/AL = Conforme determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, encaminhem-se os autos à douta PGE, para as providên-cias urgentes e necessárias, e orientação quanto às medidas a serem adotadas pelo Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-3322/12, da CONSERG = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Es-pecial da PGE N.º 7092/2012, no Gabinete Civil, fl . 36, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa CONSERG PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/0001-63, decorrente do Segun-do Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-026/2010, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003322/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-3290/12, da PB SERVIÇOS LTDA = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7093/2012, no Gabinete Civil, fl . 20, AUTORIZO o pagamento à empresa PB SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.607.850/0001-76, decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº AM-GESP-021/2010, relativo a serviço no mês de dezembro de 2012, de que trata o processo administrativo nº 1101.3290/2012. Encaminhem-se os autos à Coorde-nadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.




PROC.1101-3278/12, da JB DOS LOC DE VEÍCULO-ME = Considerando as justifi -cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7094/2012, no Gabinete Civil, fl . 27, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento à empresa JB DOS SANTOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.221.587/0001-10, decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-021/2010, de que trata o processo administrativo nº 1101.3278/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-3277/12, de JB DOS LOC DE VEÍCULO-ME = Considerando as justifi -cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os docu-mentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7098/2012, no Gabinete Civil, fl . 23, AUTORIZO a emissão de empenho e posterior pagamento à empresa JB DOS SANTOS LO-CAÇÃO DE VEÍCULOS-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.221.587/0001-10, decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-021/2010, relativo a serviço no mês de novembro de 2012, de que trata o processo adminis-trativo nº 1101.3277/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das provi-dências de estilo.

PROC.1101-3268/12, da COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7096/2012, no Gabinete Civil, fl . 19, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.770.050/0001-58, decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº AM-GESP-021/2010, referente ao mês de novembro/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003268/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-3267/12, da COSTA DOURADO VEÍCULOS LTDA = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7095/2012, no Gabinete Civil, fl . 24, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.770.050/0001-58, decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº AM-GESP-021/2010, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003267/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-3250/12, da EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA = Considerando as justifi -cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os docu-mentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7097/2012, no Gabinete Civil, fl . 21, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa EQUI-LÍBRIO SERVIÇOS LTDA. (ROTACAR LOCADORA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.472.748/0001-55, decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-021/2010, referente ao mês de novembro/2012, de que trata o pro-cesso administrativo nº 1101- 003250/2012. Encaminhem-se os autos à Coorde-nadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.

=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA PGE Nº 303/2012

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, in-cisos I e X, da Lei Complementar nº 07/91, combinado com os artigos 39 e 40, inciso V, da Lei nº 7.114/2009, e processo administrativo nº 1204-9112/2012, autoriza o afastamento do Procurador de Estado CHARLES WESTON FIDÉLIS FERREIRA, matrícula nº 83.496-3, de suas atribuições institucionais no âmbito da Pro-curadoria Geral do Estado, a partir de 05/12/2012, em face de sua nomeação para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assistente do AL Previdência, Nível ALPS 3, nos termos do Decreto nº 23.634/2012, publicado no DOE de 30/11/2012.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTEProcurador-Geral do Estado

PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM DATA DE 05.12.2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:

*PROC: 1204-4009/2012. - INT: DAF/PGE - ASS: CONTRATAÇÃO - DESP: Vão os autos ao Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, a quem rogo análise da matéria que consubs-tancia o processo, com a urgência que o caso requer, conforme solicitação de fl . 140.

*Republicado por incorreção.

PROC: 5502-644/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS - ASS: ENCA-MINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3.896/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação das minutas de carta-convite e de instrumento de contrato (fl s. 32 a 42 e 43 a 51, respectivamente), por atendimento aos preceitos estabelecidos para os mesmos na Lei nº 8.666/93 (arts. 40, 54 e seguintes), devendo encaminhar os autos à SEDS, para ulteriores providências.

PROC: 1101-2475/2012 - INT: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP: Ante o exposto, em referência ao confl ito negativo, considerando que a multa em destaque não se trata de crédito tributário, nem há obrigatoriedade de sua inscrição na dívida ativa, assim como que o atual livro eletrônico não dispõe, atualmente, de ferramenta para a sua inscrição, concluo pela competên-cia da Procuradoria Judicial para promover a ação de execução, nos termos do art. 27 do Decreto nº 4.804/2010. À Procuradoria Judicial.

PROC: 1800-9298/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - SEE - ASS: PAGAMENTO DE EMPRESA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3.904/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela efetivação do pagamento, nos termos da Lei nº 4.320/1964, desde que atendidas as condicionantes do referido Despacho. Com isso, vão os autos à SEE, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 2101-2316/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS - ASS: AQUISI-ÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3.903/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação da minuta de instrumento de contrato (fl s. 81 a 87), por atender aos requisitos essenciais dos arts. 54, e seguintes, da Lei nº 8.666/93, bem como, entende que está confi gurada a situação a que se reporta o art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, caracterizada então a hipótese de dispensa de licitação, mas devendo a SEDS atender as observações do referenciado Despacho. Com isso, vão os autos à SEDS, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1400-414/2012 - INT: JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS - ASS: PEDIDO DE RECONSIDE-RAÇÃO - DESP: Conheço do pedido de reconsideração apresentado pelo servidor para, no mérito, concluir pelo seu parcial deferimento. Com efeito, os efeitos fi nanceiros decorrentes da progressão funcional, em regra, surtem a partir da data do protocolo do requerimento. No entanto, no caso em tela, a comprovação do requisito de habilitação em nível superior, mais curso de capacitação de 620 (seiscentas e vinte) horas, só foi implementada em 18.08.2010, com a juntada do diploma de fl . 39 (do processo em apenso). Logo, os efeitos fi nanceiros da progressão devem retroagir a essa data, e não à data do protocolo do requerimento, tampouco à da autenticação dos certifi cados, já que o servidor, desde aquela época, havia preenchido o interstício de 05 (cinco) anos, contados a partir do último po-sicionamento na classe imediatamente anterior, conforme entendimento mais atualizado desta PGE, conclusivo de que a Lei nº 6.711/2006 não teria promovido novo enquadramento. À SEAGRI.

PROC: 1204-9113/2012 - INT: SEADES - PGE - ASS: DESAPROPRIAÇÃO – RETIRADA DOS HA-BITANTES - DESP: Deve o processo ser sobrestado na Chefi a de Gabinete com o fi to, a saber: a) Acompanhar o trabalho relativo à desapropriação do imóvel referenciado; b) Informar às Operativas desta PGE do trabalho que vem sendo procedido para a posse do imóvel que se cuida; e c) Ofi ciar a SEADES, por conduto da Eminente Secretária, dando nossa ciência das providências que foram tomadas, pedindo a sua implementação.

PROC: 1204.8845/2012. - INT: TERSERGEL – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - ASS: PA-GAMENTO - DESP: Autorizo o pagamento das despesas constantes da solicitação de fl s. 13, no valor de R$ 28.035,00 (vinte e oito mil e trinta e cinco reais), em favor da interessada, concernente ao mês de novembro/2012, para liquidar e preparar a ordem de pagamento, observando-se a entrega da nota fi scal, situação fi scal e regularidade previdenciária e FGTS da contratada, conforme a previsão de dotação orçamentária, segundo informação da Diretoria Administrativa e Financeira, constante de fl s. 12 e 13, dos autos. Sendo assim, vão os autos à DAF/PGE, para adoção das medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 05 de dezembro de 2012.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha




AUSÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. PREÇO DE ADJUDICAÇÃO COMPATÍVEL COM AS ESTIMATIVAS DE CUSTOS. NECESSIDADE DE AUTUAÇÃO DO TERMO DE AD-JUDICAÇÃO, CONFORME VALOR DA PROPOSTA VENCEDORA E DE ACORDO COM A ESTIMATIVA DE CUSTOS FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO. NECESSIDADE DE CONFIR-MAÇÃO DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA NA LOA/2012. . NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PROVAS DE REGULARI-DADE JURÍDICO-FISCAL-TRABALHISTA DA EMPRESA. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SGAP, para as providências necessárias.

PROC: 1206.4458/2012. - INT: JOSÉ AUDI PEREIRA ALVES - ASS: PROMOÇÃO EM RESSARCIMEN-TO DE PRETERIÇÃO - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1009/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. À PMAL.

PROC: 20106-15681/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMCDH / PROCON - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE LONGARINAS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.963/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE LONGARINAS. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ATESTO DE INEXISTIREM CARACTERÍSTICAS, ESPECIFICAÇÕES OU EXIGÊNCIAS EX-CLUSIVAS, EXCESSIVAS, IMPERTINENTES, IRRELEVANTES OU DESNECESSÁRIAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ESTIMATIVA DE CUSTOS A PARTIR DA PESQUISA DE MER-CADO. ESPECIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA/2012). NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEMVDH/AL PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA AMGESP PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME PELA PRÓPRIA SEMCDH/AL. MINUTAS DO EDI-TAL E CONTRATUAL PADRÃO NOS AUTOS DE ACORDO COM A LEI, SALVO ALTERA-ÇÕES PONTUAIS. ATO DE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA CPL E PREGOEIROS DA SEMCDH/AL NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSA-DOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS.NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÁS RECO-MENDAÇÕES. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à AMGESP, para as providências necessárias.

PROC: 4406.0279/2010. - INT: SALETE CHAGAS DE COUTO. - ASS: APOSENTADORIA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 292/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela concessão de aposentado-ria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 5101-8710/2011. - INT: JOSÉ JAIRO DE ARAÚJO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO. - ASS: RETROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. - DESP: Apro-vo o Parecer PGE/PAI nº 288/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com a seguinte ementa: DIREITO AD-MINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÓRDÃO Nº 1.0597/2011, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE ORIGINOU A EDIÇÃO DO PARECER PGE/PA-00-4187/2011 E DO DESPACHO SUB/PGE Nº 3.867/2011, NO SENTIDO DE QUE TODOS OS PAGAMENTOS DE ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE DE SERVIDORES ESTADUAIS QUE RECEBEM POR SUBSÍDIOS, SEJAM IME-DIATAMENTE SUSPENSOS. PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADICIONAL Dessa forma, vão os autos ao DETRAN/AL, para as providências de estilo.

PROC: 2000.2204/2012. - INT: CONCORRE COMÉRCIO LTDA. - ASS: REQUERIMENTO – SOLICITA VISTA E CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PREGÃO 15/12. - DESP: Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ nº 2.853/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas. Com isso, vão os autos à PJ, para as providências de estilo.

PROC: 1500-28031/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/AL - ASS: CON-VÊNIO. ESTÁGIO DE ESTUDANTES. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.956/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Con-tratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO. PRO-GRAMA DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR. TERMO ADITIVO. PRORROGA-ÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 02 (DOIS) ANOS. POSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO NA CONTINUIDADE DE EXECUÇÃO DO OBJETO. NECESSIDADE DE OBER-VAÇÃO E CUMPRIMENTO PRÉVIO DE TODAS AS REQUISIÇÕES CONSTANTES DESTA PEÇA. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SEFAZ, para as devidas providências.

PROC: 2100-985-2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS/AL. - ASS: ANÁLISE DE JULGAMENTO (FASE EXTERNA) DE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BEBE-DOUROS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.908/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: “Direito Administrativo – Pregão Eletrônico - Licitação para aquisição de bebedouros - Fase externa - Procedimento que ob-servou os ditames legais e os princípios que regem o certame licitatório – Julgamento objetivo – Oferta que atende à necessidade da Administração – Aprovação”. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SEDS, para as devidas providências.

PROC: 1206-2788/2010 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: QUARTO TER-MO ADITIVO – CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO – POSSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO PRETENDIDA – INTERESSE PÚBLICO. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PLIC/CD Nº 3.834/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convê-nios, com as razões nele contidas. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Despacho. Sendo assim, vão os autos à PMAL, para adoção das medidas cabíveis.

O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 1204-8879/2012 - INT: ANTÔNIO AGOSTINHO ALVES MUNIZ FILHO - ASS: PROCESSO AD-MINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4708/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TRANSGRESSÃO DE NATUREZA GRAVE IMPUTADA A POLICIAL MILITAR. SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. OBSER-VÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EVOLUÇÃO DOS AUTOS AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR A QUEM COMPETE O JULGA-MENTO DO MÉRITO E A PRÁTICA DO ATO FINAL. À PMAL.

PROC: 4105-733/2012.- INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AM-GESP. - ASS: FASE INTERNA – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.954/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISI-ÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS. FASE INTERNA. CORRETA OPÇÃO PELO REGISTRO DE PREÇOS. PRE-GÃO ELETRÔNICO. SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO, MOTIVAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO E AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DIFERIDOS PARA QUANDO DA EFE-TIVA CONTRATAÇÃO. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTE-RESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS E AUTORIZAÇÃO DE DEFLAGRAÇÃO. PARECER CONDICIONADO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Dessa forma, vão os autos à AMGESP, para as providências ulteriores.

PROC: 13020-1307/2012 - INT: SEADES/AL - ASS: CONSULTA – PAGAMENTO DE DIFERENÇAS CONTRATUAIS. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PLIC/CD Nº 3.822/2012, da Coorde-nação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela desnecessidade de ce-lebração de termo aditivo, recomendando-se que a SEADES proceda com o Termo de apostilamento. Desse modo, vão os autos à SEADES, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 13020-335/2012 - INT: SEADES / COORDENADORIA SETORIAL DA GESTÃO ADMINIS-TRATIVA, INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO. - ASS: LICITAÇÃO – SERVIÇO CONTÍNUO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO – FASE INTERNA. DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.949/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. SERVIÇO CONTÍNUO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. FASE INTERNA. COMPETÊNCIA DA PGE-PLIC/AL PARA ANÁLISE. MOTIVAÇÃO NOS AU-TOS. NECESSIDADE DE ASSINATURA DO TERMO DE REFERÊNCIA. NECESSIDADE DE ATESTO DA CONFORMIDADE DOS ORÇAMENTOS COM A IN Nº 2/2008, ALTERADA PELA IN Nº 3/2009, UTILIZADA A CCT/2012. NECESSIDADE DE ATESTO DA CONFORMIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA COM IN Nº 2/2008, ALTERADA PELA IN Nº 3/2009. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (LOA/2012) INFORMADO. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DA SEADES NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DAS VERSÕES ATUALIZADAS DAS MINUTAS-PADRÃO ELABORADAS PELA PGE-PLIC/AL. PUBLICI-DADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APRO-VAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Dessa forma, vão os autos à SEADES, para as providências cabíveis.

PROC: 1103-463/2012 - INT: GABINETE MILITAR – GM/AL - ASS: CONSULTA. TERMO ADITIVO. REAJUSTE CONTRATUAL. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.955/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONSULTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA FORMULADA PELO GABINETE CIVIL. TERMO ADITIVO VISANDO REAJUSTAR O VALOR CONTRATUAL. ORIENTAÇÃO OBJETIVA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos ao Gabinete Militar, para as providências de estilo.

PROC: 20105-4561/2012 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – DGPC - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – SERVIÇOS DE FORNECMENTO DE TICKETS REFEIÇÕES (CARTÕES MAGNÉTICOS) - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.945/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TICKETS REFEIÇÕES. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. ESTI-MATIVA DE CUSTOS A PARTIR DA PESQUISA DE MERCADO. INFORME DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA/2012). AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA AUTORIDADE COMPE-TENTE PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊN-CIA DA AMGESP PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME PELA PRÓPRIA DGPC. MINUTA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO NOS AUTOS DE ACORDO COM A LEI, SALVO AL-TERAÇÕES PONTUAIS. ATO DE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA CPL E PREGOEIROS DA DGPC NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERES-SADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à PCAL, para as providências cabíveis.

PROC: 2101-540/2012 - INT: SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SGAP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO– AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTI-COS – FASE EXTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.962/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICI-TAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. AQUISIÇÃO DE COETES BALÍSTICOS. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO EM MEIO ELETRÔNICO, NA INTERNET, NO DOE/AL E JORNAL DE GRNDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. DESENVOLVIMENTO DO CERTA-ME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/2002 E O DECRETO ESTADUAL Nº 1.424/2003.




Proc: 2000-1040/2010- Int: VANDA SOARES SANTOS GALVÃO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3824/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4841/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-27641/2009- Int: DEUSDETE MARIA MAGALHÃES SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO-NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3825/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4805/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-6517/2010- Int: JOELMA DA SILVA ALVES- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3826/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4810/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “B” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-32328/2010- Int: MARIA DE JESUS DOS SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3827/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4807/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-3519/2010- Int: LOURENÇO REINOLD DANTAS MEDEIROS- Ass: PROGRESSÃO FUN-CIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3828/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4813/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional do servidor requeren-te para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-650/2010- Int: CÁTIA MARIA DE ARAÚJO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3829/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4785/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-866/2010- Int: JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3813/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4808/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional do servidor requerente para a classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-27360/2009- Int: MARLUCE DA CONCEIÇÃO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3814/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Despacho PGE/PA-00-1023/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “C” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-27486/2009- Int: MARIA LINDINALVA FERREIRA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3815/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Despacho PGE/PA-00-1024/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-1437/2010- Int: CÍCERA NOGUEIRA BALBINO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3816/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4806/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-4568/2010- Int: CICERO MIGUEL DOS SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3817/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4814/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional do servidor requerente para a classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-867/2010- Int: JOSÉ PEREIRA DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3818/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4809/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional do servidor requerente para a classe “C” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-26734/2009- Int: ANA LÚCIA DE ARAÚJO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3819/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4779/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “C” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-26686/2009- Int: MARIA ZENAIDE TEIXEIRA DE MORAES- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO-NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3820/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4778/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-25211/2009- Int: NOÊMIA MARIA DA CONCEIÇÃO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3821/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4775/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “C” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-24971/2009- Int: GECI APOLINÁRIO DE OLIVEIRA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3822/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4776/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “C” da respectiva Carreira. À SESAU.

PROC: 1800-13077/2005 - INT: COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PESSOAS – SEE - ASS: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4749/2012, já apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRA-TIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DESAUTORIZADA AO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS. APURAÇÃO DE RESPONSA-BILIDADE DE SERVIDOR. CUMPRIMENTO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RELATÓRIO CONCLUSIVO PELA NÃO INDICIAÇÃO DO SERVIDOR. TERMO DE ENCERRAMENTO E ENCAMINHAMENTO À AUTORIDADE JULGADORA. ACOLHIMENTO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPAD. DEFERIMEN-TO. À SEE.

PROC: 1700-31394/2010 - INT: ACHILLES QUINTELA DE MEDEIROS - ASS: SOLICITA SUBSTI-TUIÇÃO DE REQUERIMENTO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4027/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR QUE FALTOU INJUSTIFICADAMENTE AO SERVIÇO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS. 1. Não é possível a aplicação da pena de demissão, por abandono de cargo ou inassiduidade habitual, sem a constatação, inequívoca, da intenção de abandonar. Precedente do Superior Tribunal de Justiça; 2. Ainda que houvesse infração funcional, que restou descaracterizada em face da ausência de animus abandonandi, a penalidade não poderia ser aplicada, em face da incidência dos efeitos da prescrição, conforme 144, II, § 1°, da Lei Estadual n° 5.247/1991. ARQUIVAMENTO. À SEGESP.

PROC: 1800-001833/2012 - INT: GENILTON JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA - ASS: AFASTAMEN-TO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE MESTRADO NA UFAL - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD 00-3534/2012 (fl . 43/44), salvo quanto à afi rmação de que a análise do pedido de reconsi-deração compete ao Procurador Geral ou Subprocurador Geral, à vista do comando normativo inserto no art. 2º e §§ 1º e 2º da PORTARIA PGE Nº 011/2011: “Art. 2º. O despacho do Coordenador ou do Subcoordenador, a ser publicado na resenha da Procuradoria Geral do Estado, no Diário Ofi cial, será dirigido à autoridade da Administração Direta ou Indireta do Estado, concluindo pela possibilidade ou impossibilidade jurídica do pedido. § 1º. Do despacho de indeferimento caberá pedido de reconside-ração nos termos do art. 56 e seguintes da Lei 6.161, de 26 de junho de 2000. § 2º. Persistindo o enten-dimento anterior, devidamente motivado, o Coordenador ou Subcoordenador submeterá o processo à apreciação do Procurador Geral do Estado”. À SEE.

PROC: 1103-477/2012 - INT: GABINETE MILITAR - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTER-NA – CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.947/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE IN-TERNA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. ESTIMATIVA DE CUSTOS A PARTIR DA PESQUISA DE MERCADO. INFORME DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA/2012). NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. LICITAÇÃO REALIZADA PELA AMGESP. MINUTA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO NOS AUTOS DE ACORDO COM A LEI, SALVO ALTERAÇÕES PONTU-AIS. NECESSIDADE DE AUTUAÇÃO DO ATO DE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA CPL E PREGOEIROS DA AMGESP. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTE-RESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Apro-vação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Dessa forma, vão os autos à AMGESP, para as devidas providências.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 05 de dezembro de 2012.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU EM DATA DE 05/12/2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 20105-5115/2012- Int: STERVARD DOS SANTOS LISBOA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3833/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4774/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.

Proc: 20105-5429/2012- Int: FLORISVALDO BATISTA DE FARIAS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3834/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4791/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.

Proc: 20105-5446/2012- Int: SÉRGIO COSTA CAVALCANTE- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3835/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4790/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.

Proc: 20105-5585/2012- Int: GLAIZE HEIRES DOS SANTOS ROCHA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO-NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3836/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4773/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.

Proc: 2000-12572/2011- Int: MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO-NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3823/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4828/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SESAU.




Proc: 1800-5698/2012- Int: JOSÉ ROBERTO DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3780/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4747/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEE.

Proc: 2000-22356/2012- Int: CYNTHIA TENÓRIO MOURA GUIMARÃES DE AGUIAR- Ass: PRO-GRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3781/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4768/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 1800-8129/2012- Int: TEREZA NEUMAN DOS SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3809/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4823/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEE.

Proc: 1800-8424/2012- Int: DIANELE MARQUES DA SILVA FERREIRA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO-NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3810/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4822/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEE.

Proc: 1800-7820/2012- Int: LIDIANE LOPES SILVA DE QUEIROZ- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3811/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4819/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEE.

Proc: 1800-4676/2011- Int: SUZANA MEDEIROS DE SALES- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3812/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4832/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEE.

Proc: 20105-5105/2012- Int: ERICK JOHNSON DE ARAÚJO MOREIRA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO-NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3830/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4812/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.

Proc: 20105-5496/2012- Int: MAIVAN AUGUSTO FERNANDEZ SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUN-CIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3831/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4811/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.

Proc: 20105-5111/2012- Int: GINAH MARIA DE ASSIS WANDERLEY- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO-NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3832/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4818/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.

Proc: 2000-6653/2011- Int: LUZIMARY MARIA DE BARROS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3801/2012- Tendo em vista a informação de fl s. 57, da Coorde-nadoria Setorial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da SESAU, dando conta de que a servidora interessada fez opção pelo enquadramento na Carreira dos Profi ssionais de Apoio à Saúde de que trata a L.E nº 6.964/2008, torno sem efeito o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1.836/2012(fl s. 45), que aprovou o Parecer PGE/PA-00-2.331/2012 (fl s. 41/44), para indeferir o presente pleito de progressão funcional. À SEGESP.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 05 de Dezembro de 2012.

IGOR DMITRI DE SENA BITAR

Responsável pela Resenha

O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, LUIZ JANUÁRIO DE OLI-VEIRA, DESPACHOU EM DATA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S): PROC: 1500-020065/2005 - INT: COREL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ASS: EXTINÇÃO

DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1490/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUI-VAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1234/2012, de lavra da Ilustre Procu-radora do Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 915407 - CDA nº 343/2009), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-000281/1999 - INT: EDVALDO DE ALMEIDA SANTOS - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1489/2012 - EMENTA: TRIBU-TÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conhe-ço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1233/2012, de lavra da Ilustre Procuradora do Estado

Proc: 2000-24867/2012- Int: IVALDO MELO ABREU- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD-00-3802/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4816/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da res-pectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-25130/2012- Int: CICERO JOSÉ DOS SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3803/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4815/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da res-pectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-25700/2012- Int: ADRIANA FIRMINO DE FRANÇA SOUZA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3804/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4825/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-24661/2012- Int: CLÁUDIO MANOEL DA SILVA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3805/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4792/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da res-pectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-25904/2012- Int: DARLENE LINS DA SILVA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD-00-3806/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4798/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-25670/2012- Int: SANAUÁ CLEMENTE DO NASCIMENTO- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3807/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4797/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-24645/2012- Int: JÂNIO DOS SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD-00-3808/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4784/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da res-pectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-21988/2012- Int: SILVIO BARBOSA DOS SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3771/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4760/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-23191/2012- Int: ANA KARINE DE ALMEIDA LIMA SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍ-VEL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3772/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4757/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-22047/2012- Int: FÁBIO CARLOS MELO- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD-00-3773/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4761/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da res-pectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-23683/2012- Int: AMILTON SEBASTIÃO DA SILVA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3774/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4758/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-23108/2012- Int: FÁTIMA CRISTINA PEDREIRA SALES- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3775/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4756/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-20432/2012- Int: RUZEMBERG FERREIRA LISBOA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3776/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4754/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-23048/2012- Int: WILMA LIMA DOS SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3777/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4755/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-4688/2010- Int: WILSON JOSÉ DE SOUZA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD-00-3778/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3311/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a classe “B” da respectiva Carreira. À SESAU.

Proc: 2000-15660/2010- Int: EDNA SUNAMITA TENÓRIO CAVALCANTE- Ass: PROGRESSÃO FUN-CIONAL- DESPACHO PGE/PA/CD-00-3779/2012- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4686/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.




PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 54286 - CDA nº 1520/2009), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-019769/2008 - INT: DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES ALIX LTDA - ASS: EXTIN-ÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1488/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. AR-QUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1235/2012, de lavra da Ilustre Procuradora do Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 9980637002 - CDA nº 077/2010), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 4799-003270/2012 - INT: LETICIA GOMES MENDES - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1487/2012 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATO-LOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1230/2012, de lavra da ilustre Procuradora de Estado Mª DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO, no sentido de deferir o pleito de isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 05 de dezembro de 2012.

BRUNA COUTINHO MENDESAssistente de Procuradoria

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

PORTARIA DPE N° 409, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Defen-sora Pública MARIANA SOARES BRAGA para representar a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS na Reunião dos Grupos de Sistema Prisional e Sistema de Informação promovida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na data de 05 de dezembro de 2012.

DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA

Defensor Publico-Geral do Estado

PORTARIA DPE Nº 410, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Comple-mentar 29, de 01 de dezembro de 2012, considerando as inscrições voluntárias do edital de credenciamento, RESOLVE designar os Defensores Públicos JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CÂMARA para atu-ar, em caráter excepcional, na defesa do réu ANDRÉ LUIZ COSTA (Proc. n° 0008107-87.2009.8.02.0001), EVALDO DANTAS SEGUNDO para atuar, em caráter excepcional, na defesa do réu IZAIAS FERREIRA VALÉRIO (Proc. n° 0056174-20.2008.8.02.0001) e RONIVALDA ANDRADE para atuar, em caráter excep-cional, na defesa do réu ELVES FERNANDES FERREIRA (Proc. n° 0000309-75.2009.8.02.0001), em mais uma etapa do projeto Justiça Itinerante (Mutirão do Júri), a ser realizado no dia 07 de dezembro de 2012, a partir das 08:00hs, no CESMAC, Farol, Maceió/AL.

DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA

Defensor Publico-Geral do Estado

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. 12070-1099/2012. Int: Nathalie Uchôa de Melo. Ass: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista o des-pacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fl s. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 04 a 17 de janeiro de 2013. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. 12070-1115/2012. Int: Ana Maria Gusmão de Aguiar Vitorio. Ass: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fl s. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 04 a 18 de dezembro de 2012, de maneira retroativa. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. 12070-1108/2012. Int: Keyla Machado de Carvalho. Ass: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fl s. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 25 de janeiro a 08 de fevereiro de 2013. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. 12070-1110/2012. Int: Maria Adevanda Ramalho. Ass: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fl s. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no perí-odo de 03 a 17 de dezembro de 2012, retroativamente. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. 12070-1093/2012. Int: Eduardo Antônio de Campos Lopes. Ass: Tendo em vista o despacho da Coor-denadoria Setorial de Pessoal às fl s. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 01 a 30 de janeiro de 2013. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. 12070-1103/2012. Int: Ezequias de Almeida Campos. Ass: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fl s. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 02 a 31 de janeiro de 2013. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. 12070-1084/2012. Int: Ariadna de Moura Pinto. Ass: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Seto-rial de Pessoal às fl s. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 02 a 16 de janeiro de 2013. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Maceió, 05 de dezembro de 2012.

Mariana Soares BragaChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

O SECRETÁRIO ADJUNTO, FÁBIO RODRIGUES DE LIMA, EM DATA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3211/2012 da UVEAL = Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador, remetam-se os autos à SECULT, para providências.PROC.2300-330/2012 da PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA = Para arquivo. Indeferido.

GISELY VIEIRA BATISTAAssessor Técnico, Responsável pela publicação

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL

PORTARIA SEADES N.º 221/2012 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESPONDENDO INTERINAMENTE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especifi cações a seguir:Processo: 13020/1481/2012Eliane de Melo MoraisCPF: 382.276.904.-59Cargo: Conselheira do CEI/AL (psicóloga) Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 03/12/2012Local: Maceió/Capela/MaceióCícera Pinheiro Soares da SilvaCPF:222.968.164-87Cargo: Conselheira do CEI/AL (psicóloga)Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 03/12/2012Local: Maceió/Capela/MaceióMaria Heloisa Leme PachecoCPF: 925.994.784-73Cargo: Conselheira do CEI/AL (psicóloga)Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 03/12/2012Local: Maceió/Capela/MaceióParticipar de realização da Fiscalização no abrigo do município de Capela, conforme Lei nº 6.489/2004 art. 2º XI.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150006 e PI 001999 do orçamento vigente.

Celiany RochaSecretária de Estado

Respondendo Interinamente




Participar de realização da Fiscalização no abrigo de idosos, conforme Lei nº 6.489/2004 art. 2º XI.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-36, PTRES 150006 e PI 001999 do orçamento vigente.



PORTARIA SEADES N.º 228/2012 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESPONDENDO INTERINAMENTE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especifi cações a seguir:Processo: 13020/1480/2012Eliane de Melo MoraisCPF: 382.276.904.-59Cargo: Conselheira do CEI/AL (psicóloga) Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 04/12/2012Local: Maceió/São Miguel dos Campos/MaceióCícera Pinheiro Soares da SilvaCPF: 222.968.164-87Cargo: Conselheira do CEI/AL (psicóloga)Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 04/12/2012Local: Maceió/São Miguel dos Campos/MaceióPetrúcio dos SantosCPF: 912.249.268-20Cargo: Conselheiro do CEI/ALTotal de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 35,00(trinta e cinco reais)Local: Maceió/São Miguel dos Campos/MaceióPeríodo: 04/12/2012Participar da Fiscalização no abrigo de idoso em consonância a Lei nº 6.489/2004 art. 2º XI.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-36, PTRES 150006 e PI 001999 do orçamento vigente.



PORTARIA SEADES N.º 229/2012 A SECRETÁRIA DE ESTADO RESPONDENDO INTERINAMENTE DA ASSISTÊNCIA E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especifi cações a seguir:Processo: 13020/1426/2012Josilene Albuquerque LiraCPF: 209.160.274-49Matrícula: 14200-9Total de diárias: 2 e ½ (duas e diária e meia) Valor das diárias: R$ 875,00 (oitocentos e setenta reais)Período: 12/12/2012 à 14/12/2012 Local: Maceió/Brasília//MaceióParticipar do IV Encontro Nacional de Agentes Mobilizadores para Promoção do Registro Civil de Nascimen-to e da Documentação Básica.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150012 e PI 002956 do orçamento vigente.



PORTARIA SEADES N.º 230/2012 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RESPONDENDO INTERINAMENTE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especifi cações a seguir:

PORTARIA SEADES N.º 226/2012 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RESPONDENDO INTERINAMENTE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especifi cações a seguir:Processo: 13020/1468/2012Daniel da Cruz Borges Cavalcanti de BarrosCPF: 010.205.674-90Matrícula: 14278-3Cargo: Gerente de Benefícios AssistenciaisLocação: SAS (PBF)Total de diárias: ½ (meia diária)Valor das diárias: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 28/11/2012 Local: Maceió/ São Miguel dos Campos /MaceióEdleuza Costa da SilvaCPF: 122.641.134-72Matrícula: 35.303-5Cargo: Assistente SocialLotação: Proteção Social BásicaTotal de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 28/11/2012Local: Maceió/ São Miguel dos Campos /MaceióSimone Maria de Souza SampaioCPF: 295.975.444-15Matrícula: 42.768-3Cargo: Assistente SocialLotação: Proteção Social BásicaTotal de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 28/11/2012Local: Maceió/ São Miguel dos Campos /MaceióParticipar da Visita Técnica a Coordenação Municipal do PBF.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150012 e PI 2956 do orçamento vigente.

Celiany Rocha

Secretária de Estado


PORTARIA SEADES N.º 227/2012 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESPONDENDO INTERINAMENTE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especifi cações a seguir:Processo: 13020/1474/2012Marta Marisa da Silva LinsCPF: 078.967.354-15Cargo: Assistente SocialTotal de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 29/11/2012 Local: Maceió/Penedo/MaceióAs despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de Petrúcio dos SantosCPF: 912.249.268-20Cargo: Conselheiro do CEI/ALTotal de diárias: ½ (meia diária) Período: 29/11/2012 Local: Maceió/Penedo/MaceióAs despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-36, PTRES 150014 e PI 001999 do orçamento vigente.Cícera Pinheiro Soares da SilvaCPF: 222.968.164-87Cargo: Conselheira do CEI/AL (psicóloga)Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 29/11/2012 Local: Maceió/Penedo/Maceió




Processo: 13020/1467/2012Fabia Sant’ana dos SantosCPF: 786.476.224-72Matrícula: 13757-9Cargo: Diretora da Proteção Social Básica/PSBLotação: SASTotal de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Local: Maceió/ Poço das Trincheiras/Pão de Açúcar/MaceióParticipar de visita técnica para averiguar as instalações, os Serviços e as metas de desenvolvimento do CRAS e atividades com a comunidade quilombada.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150010 e PI 3021 do orçamento vigente.



PORTARIA SEADES N.º 231/2012 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especifi cações a seguir:Processo: 13020/1466/2012Daniel da Cruz Borges Cavalcanti de BarrosCPF: 010205674-90Matrícula: 14278-3Cargo: Gerente de benefícios AssistenciaisLotação: SESAUTotal de diárias: 2 e ½ ( duas diária e meia)Valor das diárias: 550,00 ( quinhentos e cinqüenta reais)Local: Maceió/Salvador/ Maceió.Período: 05/12/2012 à 07/12/2012Maria José Cardoso da SilvaCPF: 841.344.374-15Matrícula: 42.790-0Cargo: Assistente SocialLotação: SASTotal de diárias: 2 e ½ ( duas diária e meia)Valor das diárias: 700,00 (setecentos reais)Local: Maceió/Salvador/ MaceióPeríodo: 05/12/2012 à 07/12/2012Participar do Seminário Avançado de Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família no Polo da Região Nordeste a Ser realizado nos dias 6 e 7 de Dezembro de 2012 na Cidade de Salvador-BA.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150012 e PI 002956 do orçamento vigente.



Conselho Estadual de Assistência Social CEAS / ALRua Comendador Calaça, 1399, Poço. Fone/Fax- 3152888 CEP-57.025.680. Maceió/AL.Resolução CEAS nº. 032 de 29 de novembro de 2012.O Conselho Estadual de Assistência Social em Reunião Ordinária realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, no uso da competência que lhe confere as Leis nº 5.810/96 e nº 6.341/02, artigo 7º,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a celebração do convênio entre a SEADES e a Prefeitura Municipal de Penedo que prevê o repasse de R$ 230.00,00 (duzentos e trinta mil reais), com duração de 04 (quatro) meses, e tem por objeto diminuir a situação de desemprego, proporcionando cursos de geração de renda e oferecer uma alimentação de qualidade para suprir a carência alimentar e nutricional das famílias de Comunidades do Município de Penedo em situação de Vulnerabilidade Social.Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rafaela Karla Seixas do NascimentoPresidente do CEAS

Conselho Estadual de Assistência Social CEAS / AL

Rua Comendador Calaça, 1399, Poço. Fone/Fax- 3152888 CEP-57.025.680. Maceió/AL. Resolução CEAS nº. 031 de 29 de novembro de 2012.

O Conselho Estadual de Assistência Social em

Reunião Ordinária realizada no dia 29 de novembro do

corrente ano, no uso da competência que lhe confere

as Leis nº 5.810/96 e nº 6.341/02, artigo 7º,

Considerando a quantidade de vagas destinadas para

os trabalhadores do SUAS no Programa Nacional de

Capacitação CAPACITASUAS em Alagoas;

Considerando a necessidade de se respeitar o principio

da proporcionalidade dos inscritos ao porte dos

municípios

Considerando a importância do vínculo funcional na

qualificação da Política de Assistência Social nos

municípios;

Considerando que para o nível médio será ofertado

apenas o curso de atualização em gestão financeira e

orçamentária do SUAS.

Considerando que todas as demais vagas serão

preenchidas por técnicos de nível superior ;

Considerando que de acordo com o MDS, o

CAPACITASUAS em seu primeiro ano de execução

não contemplará capacitações voltadas para os

Conselheiros de Assistência Social;

RESOLVE

Art.1º- Resolve aprovar a quantidade de vagas

destinadas para os trabalhadores do SUAS no

Programa Nacional de Capacitação –

CAPACITASUAS;

Art. 2º - Para o nível médio será ofertada uma vaga

por município, especificamente para o curso de




SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 13/2010-SECULT/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2600-1361/2012.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Despacho PGE-PLIC-CD 3.604/2012 e PGE/GAB Nº 2.535/2012, todos da PGE/AL.PROPONENTE: TORRES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.614.296/0001-29, situada na Rua José de Alencar, 86, Sala 11,Farol, Maceió/AL, neste ato representada por seuSócio - Geren-te, Sr. José Nivaldo Torres e CPF/MF n.º 006.544.184-20, residente e domiciliadonesta cidade.CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CNPJ nº 08.629.503/0001-32, representado pelo Secretário Titular, Sr. Osvaldo Viégas, CPF nº 201.864.360-68.OBJETO: Realização de adequações no Projeto de Engenharia, resultando num acréscimo de 39,21% ( trinta e nove vírgula vinte e um por cento) do valor original do contrato, bem como a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, de que trata o Processo Administrativo nº 2600-1361/2012 .DATA DA ASSINATURA: 05/12/12.RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do instrumento convenial em referência.

Maceió/AL, 05 de dezembro de 2012.

OSVALDO VIEGASSecretário de Estado da Cultura

PORTARIA Nº 197/2012 Maceió, 05 de dezembro de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:

Nome: ÁLVARO OTACÍLIO DE ARAÚJO VASCONCELLOSCargo: Secretário de Estado Adjunto da CulturaMatrícula: 46.683-2CI nº: 161.414-SSP/ALCPF nº: 140.117.434-53Quantidade de Diárias: ½ ( meia)Valor unitário: R$ 100,00 (cem reais)Valor Total: R$ 50,00 (cinquenta reais) Período: 07 de dezembro de 2012.Percurso: Maceió/Pão de Açúcar/Maceió.Objetivo: Participar das visitas às ofi cinas de fotografi a, cinema eanimação nas comunidades ribeirinhas do Rio São Francisco.

Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.

ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOSSecretário de Estado Adjunto da Cultura

PORTARIA Nº 198/2012 Maceió, 05 de dezembro de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor do abaixo discriminado:

Nome: EDILSON DEODATO DE MELOCargo: Gerente de NúcleoMatrícula: 14306-4CI nº: 577.879-SSP/ALCPF nº: 347.800.334-20Quantidade de Diárias: ½ (meia) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07 de dezembro de 2012.Percurso: Maceió/Pão de Açúcar/Maceió.Objetivo: Participar das visitas às ofi cinas de fotografi a, cinema e animação nas comunidades ribeirinhas do Rio São Francisco.

Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.

ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOSSecretário de Estado Adjunto da Cultura

atualização em gestão financeira e orçamentária do

SUAS., somando 102 vagas;

Art. 3º - As vagas para Nível superior serão assim

distribuídas: 62 vagas para técnicos da SEADES, ou

5% do total de vagas destinadas ao Estado de Alagoas;

372 vagas para os municípios de Pequeno Porte I – PP

I, sendo 6 vagas para cada um dos 62 municípios

assim classificados; 372 para municípios de Pequeno

Porte II, sendo 12 vagas para cada um dos 31

municípios deste porte; 168 vagas para os técnicos dos

7 municípios de médio porte, sendo 24 técnicos para

cada município; 48 vagas para os técnicos do

município de Grande porte (Arapiraca) e 96 vagas

para a capital, (Maceió) único município com porte de

metrópole.;

Quadro resumo:

Vagas por Município

Vagas por Município

Quantidade de Municípios por porte

Total

Nivel Médio

1 102 102

Técnicos SEADES

5% 62

Técnicos PP I

6 62 372

Técnicos PP II

12 1 372

Técnicos Médio Porte

24 7 168

Técnicos Grande Porte

48 1 48

Técnicos Metrópole

96 1 96

TOTAL 1220

Artigo 3º - As vagas serão ofertadas aos trabalhadores

com vínculo de trabalho formal, dando-se prioridade

aos que possuem vínculo efetivo com o município,

seguidos em ordem de prioridade por servidores

Celetistas e, por último pelos que são Comissionados.

Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação

Rafaela Karla Seixas do Nascimento

Presidente do CEAS




SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL

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EXTRATO DO CONTRATO Nº SEDS 062/2012, PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS ELE-

TRÔNICOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E A EMPRESA AUGUSTO CESAR MAKOUL

GASPERIN

Processo: 2100-214/2010

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n.º SEDS 036/2012.

Contrato nº SEDS 062/2012

Extrato: nº 070/2012

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social, Órgão da Administração Direta, inscrita no

CNPJ n.º 12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213, Centro, Maceió, Alagoas, CEP

57020-420, neste ato representado pelo Secretário, Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante, portador CPF

n.º 240.699.734-00.

CONTRATADA: A empresa AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN, inscrita no CNPJ (MF) sob

o n.º 09.263.279/0001-70, inscrição estadual n.º 90.42.68.67-40 e estabelecida na Rua Antônio Martins

de Araújo, Nº 337, 1º andar, Jardim Botânico, Curitiba/Paraná, CEP.: 80.210-050, fone: (41) 3022-3399

e fax: (41) 3329-8518 e-mail: [email protected], representada pelo seu diretor, Sr. Augusto

Cesar Makoul Gasperin, inscrito no CPF sob o nº 035.982.519-20 e R.G Nº 6.569.917-6 SSP/PR, de

acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO DO CONTRATO: O fornecimento de aparelhos Eletrônicos - 04 (quatro) - fi lmadoras digitais

com HD interno e 04(quatro) - fi lmadora digital comum, destinados à Superintendência de Inteligência

Integrada da Secretaria de Estado da Defesa Social e Gerência de Planejamento e Inteligência da Polícia

Civil de Alagoas.

Gestor: Sr. Roberto Feliciano Costa da Silva - Cap QOC PMAL, lotado na SEDS, Mat. 82157; gestor da

contratação - CONVÊNIO SENASP/MJ nº 351/2008.

VALOR DO CONTRATO: LOTE I – O valor global deste contrato é de R$ 7.128,00 (sete mil cento e

vinte e oito reais).

DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2012.

Vigência: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2012, tendo previsão no Plano

Plurianual (PPA) – 2012-2015, conforme art. 57, inciso I da Lei 8.666/93, contados da data da publica-

ção do seu extrato no Diário Ofi cial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes

serão exigíveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.0229.1246.0000; PTRES 190015, PI

003121; Elemento de Despesa 44.90-52; Fonte de Recursos 0110. Convênio SENASP nº 351/2008.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; A Lei Complementar

nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O Decreto Estadual

nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990; O

presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2100-214/2010, especialmente: Do edital do

Pregão Eletrônico n.º SEDS 036/2012; do Parecer PGE-LIC nº 1.832/2012, aprovado pelos Despachos

PGE-PLIC-CD nº 3.610/2012; e PGE-GAB nº 2.554/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado de

Alagoas.

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VALOR DO CONTRATO: LOTE IV – O valor global deste contrato é de R$ 13.999,00 (treze mil no-vecentos e noventa e nove).DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2012.Vigência: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2012, tendo previsão no Plano Plurianual (PPA) – 2012-2015, conforme art. 57, inciso I da Lei 8.666/93, contados da data da publica-ção do seu extrato no Diário Ofi cial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.0229.1246.0000; PTRES 190015, PI 003121; Elemento de Despesa 44.90-52; Fonte de Recursos 0110. Convênio nº 351/2008. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990; O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2100-214/2010, especialmente: Do edital do Pregão Eletrônico n.º SEDS 036/2012; do Parecer PGE-LIC nº 1832/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.610/2012; e PGE-GAB nº 2.554/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR Nº. 019/CGSD/2012

JULGAMENTO

Autoridade Julgadora: DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL. PM

Comissão Processante:

Presidente: Bel. André Fellipe Ramos LamenhaMembro: Bel. Clesivaldo Sebastião da Silva Membro/Secretário: Flávio Simões França

Investigado: Servidores do IML de Arapiraca.

Fato Objeto do Processo: Apurar desaparecimento de material coletado em vítima para realização de exame de DNA no Instituto Médico Legal de Arapiraca.Face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar em tela, este Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

1. - Concordar com o Relatório Conclusivo da Comissão Processante, às fl s. 36 usque 47, em ARQUI-VAR o referido processo, conforme a inteligência do artigo 147, da Lei nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), uma vez que não houve o extravio do mate-rial coletado para o exame de DNA por parte dos servidores do IML de Arapiraca, no entanto ocorrera a perda da identifi cação desse material, tendo em vista os problemas estruturais daquele órgão;

2. - Ofi ciar ao Diretor Geral da Perícia Ofi cial acerca do teor dessa decisão;

3. - Ofi ciar ao Juízo da Comarca de Cacimbinhas acerca do teor dessa decisão;

4. - Arquivar o processo em tela na Corregedoria Geral do Sistema de Defesa.

DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário, Maceió, 05 de dezembro de 2012.

DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL PMSecretário de Estado

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU NOS DIAS 04 E 05/12/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.: 2100 – 1099/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhem-se os autos ao Gabi-nete Civil do Governador para providências.PROC.: 2102 – 201/2012 da Perícia Ofi cial do Estado. Encaminhe-se o Processo à Perícia Ofi cial do Estado para providências.PROC: 1204 – 4960/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à Perícia Ofi cial do Estado para providências.PROC.: 2102 – 593/2012 da M.I – Montreal Informática. Encaminhe-se o Processo à Perícia Ofi cial do Estado para providências.PROC.: 20105 – 4797/2012 (VOL. I, II, III e IV) da Secretaria de Estado da Defesa Social. Remetam-se os autos à Delegacia Geral de Polícia Civil para providências.PROC.: 2300 – 00311/2012 da Câmara Municipal de Rio Largo. Encaminhe-se o Processo à Secretaria de Estado da Articulação Política para providências.

EXTRATO DO CONTRATO Nº SEDS 063/2012, PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS ELE-TRÔNICOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E A EMPRESA AV7 COMÉRCIO DE EQUIPA-MENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME.Processo: 2100-214/2010Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n.º SEDS 036/2012.Contrato nº SEDS 063/2012Extrato: nº 073/2012CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social, Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º 12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, neste ato representado pelo Secretário, Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.CONTRATADA: A empresa AV7 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.939.138/0001-62, inscrição estadual n.º 647.506.661-115 e estabe-lecida na Rua Silva Jardim, Nº 1928, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, CEP.: 15.025-065, e-mail: [email protected], fone: (17) 3237-0101, representada pelo seu sócio-proprietário, Sr. João Renato Espreáfi co, inscrito no CPF sob o nº 202.739.578-48 e RG. Nº 22.584.805-3 SSP/SP,de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O fornecimento de aparelhos Eletrônicos - 04(quatro) - lente teleobjetiva, 03(três) - câmara analógica profi ssional, 02(duas) - câmara digital profi ssional, 06(seis) - câmara digital semiprofi ssional) destinados à Superintendência de Inteligência da Secretaria de Estado da Defesa So-cial e Gerência de Planejamento e Inteligência da Polícia Civil de Alagoas.Gestor: Sr.Roberto Feliciano Costa da Silva - Cap QOC PMAL, lotado na SEDS, Mat. 82157; gestor da contratação CONVÊNIO SENASP/MJ nº 351/2008.VALOR DO CONTRATO: O valor do Lote II é de R$ 7.547,00 (sete mil quinhentos e quarenta e sete reais) e o valor do Lote III é de R$ 23.400,10 (vinte e três mil quatrocentos reais e dez centavos), per-fazendo o valor global deste contrato em R$ 30.947,10 (trinta mil novecentos e quarenta e sete reais e dez centavos).DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2012.Vigência: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2012, tendo previsão no Plano Plurianual (PPA)–2012-2015, conforme art. 57, inciso I da Lei 8.666/93, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Ofi cial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.0229.1246.0000; PTRES 190015, PI 003121; Elemento de Despesa 44.90-52; Fonte de Recursos 0110. Convênio nº 351/2008. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990; O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2100-214/2010, especialmente: Do edital do Pregão Eletrônico n.º SEDS 036/2012; do Parecer PGE-LIC nº 1832/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.610/2012; e PGE-GAB nº 2.554/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

EXTRATO DO CONTRATO Nº SEDS 064/2012, PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS ELE-TRÔNICOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E A EMPRESA ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA-EPPProcesso: 2100-214/2010Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n.º SEDS 036/2012.Contrato nº SEDS 064/2012Extrato: nº 074/2012CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social, Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º 12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, neste ato representado pelo Secretário, Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.CONTRATADA: A empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 81.571.010/0001-89 e estabelecida na Rodovia Jornalista Manuel de Meneses, 567, Bairro: Praia Mole, Florianópolis/Santa Catarina, CEP.: 88.061-701, e-mail: [email protected], fone: (48) 3236-2611, fax: (48) 3232-3191, inscrita no CNPJ sob o nº 81.571.010/0001-89 e inscrição estadual n.º 251.925.331, representada pelo seu procurador, Sr. Marcelo Paulino Bezerra, inscrito no CPF sob o nº 015.638.859-64 e R.G Nº 19400194 SSP/SP, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;OBJETO DO CONTRATO: O fornecimento de aparelhos Eletrônicos – 06(seis) - binóculo comum, 04(quatro) - binóculo com câmara digital, 04(quatro) - binóculo infravermelho, destinados à Superinten-dência de Inteligência Integrada da Secretaria de Estado da Defesa Social e Gerência de Planejamento e Inteligência da Polícia Civil de Alagoas.Gestor: Sr. Roberto Feliciano Costa da Silva - Cap QOC PMAL, lotado na SEDS, Mat. 82157; gestor da contratação CONVÊNIO SENASP/MJ nº 351/2008.




SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE PROC.: 2100 – 997/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à Superin-tendência Geral de Administração Penitenciária para providências.PROC.: 2100 – 1950/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhem-se os autos ao Gabi-nete Civil do Governador para providências.PROC.: 1206 – 4406/2012 de Sebastião Marques dos Santos. Encaminhe-se o Processo à Polícia Militar para providências.PROC.: 2100 – 1930/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à Procu-radoria Geral do Estado para providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA DEFESA SOCIAL, MAURÍCIO HENRIQUE DU-ARTE BARBOSA DE SOUZA, DESPACHOU NO DIA 04/12/2012 O SEGUINTE PROCESSO:PROC.: 20105 – 6271/2011 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à Dele-gacia Geral de Polícia Civil para providências. O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, HERLÍ CAR-LOS SOARES DO NASCIMENTO, DESPACHOU NO DIA 04/12/2012 OS SEGUNTES PROCES-SOSPROC: 2100 – 1945/2012 do Núcleo de Transportes/SEDS. Encaminhem-se os autos à Polícia Militar de Alagoas para providências.PROC: 2100 – 1946/2012 do Núcleo de Transportes/SEDS. Encaminhem-se os autos à Polícia Militar de Alagoas para providências.

PORTARIA Nº 1104/GS/2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 1936/2012, de 03/12/2012.I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, 1 e 1/2 (meia) diária, nos valores infra mencionados, a título de indenização da despesa com alimentação e pousada, por viagem a cidade de João Pessoa - PB, no período de 06 a 07 de dezembro do ano em curso, para participar de Reunião do CONSENE.01 – Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário de Estado, matrícula 73.167 e CPF 240.699.734-00, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais).02 – José Maxwell da Silva Santos, Assessor Especial de Relacionamento Institucional e Comunicação Social – ASE-2, matrícula 79.598 e CPF 453.945.474-91, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-15, PI 002265 do orçamento vigente.

PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 05 de Dezembro de 2012.

Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PMSecretário de Estado

PORTARIA Nº 1105/GS/2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece os Decretos de n°s 4.076 e 4.077, de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 1909/2012, de 30/11/2012.I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, 1 e 1/2 (uma e meia) diária, nos valores infra mencionados, a título de indenização da despesa com alimentação e pousada, por viagem as cidades de Arapiraca-AL e Atalaia-AL, no período de 03 a 04 de dezembro do ano em curso, para participar de Reuniões nas Áreas Integradas de Segurança Pública para formatação do Plano de Ação (Assessorados pelo INDG/FALCONI).01 – José Carlos Pinto Ferreira, 3º Sargento PM/Motorista, matrícula: 6435-1 e CPF: 505.029.054-68, no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um total de R$ 105,00 (cento e cinco reais).02 – Jamesson Paulino dos Santos, Subchefi a de Diagnóstico Acompanhamento e Avaliação, matrícula: 24-8 e CPF: 095.610.444-47, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais).II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta dos Elementos de Despesa 339015-14 e 339014-15, PI 002265 do orçamento vigente.

PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 05 de Dezembro de 2012.

Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM

Secretário de Estado

AVISO DE COTAÇÃO

À Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa, Núcleo de Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral – UNCOM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº: 1800 011097/2012 Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de avaliação de sistemas educacionais para avaliação de aprendizagem da Rede Estadual de Educação de Alagoas conforme especificações do Projeto Básico/Termo de Referência. Maiores informações: [email protected], tel. (82) 3315-1289, pessoalmente no Núcleo de Aquisições, Rua Barão de Alagoas, 141 centro, Maceió/AL, CEP 57020-210 das 08 às 17 horas.

JANAINA ALBUQUERQUE DA SILVA CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES

PORTARIA/SEE Nº. 1.155/2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008. RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-010977/2012. Nome: Cláudia de Oliveira Tenório Cargo: Professora Matrícula nº. 67.866-0 C.I. nº. 1.229.720 - SSP/AL CPF nº. 842.415.604-82 Lotação: Gabinete/SEE *Quantidade de Diárias: 02 ½ (duas e meia) *Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) *Valor Total: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais) Objetivo: Participar do 2º Encontro dos Fóruns Estaduais com o FNE - Fórum Nacional de Educação. Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL. Período: 04 a 06/12/2012. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias – Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 29 de novembro de 2012. *Correção na quantidade, valor unitário e valor total.

ADRIANO SOARES DA COSTA

Secretário de Estado da Educação e do Esporte Republicada por incorreção.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011. RESOLVE: Dispensar a servidora abaixo relacionada, da função gratificada da Coordenadoria Especial de Gestão




Administrativa, o qual foi designado pela Portaria de N°. 690/2010, de 19 de junho de 2012.

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO GRATIFICADA

Michelle Christine Pimentel Beltrão Coelho da Paz

9.865.510-8

Chefe do Núcleo de Administração do Centro de Formação – CENFOR – FGE-1

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 03 de dezembro de 2012.

ADRIANO SOARES DA COSTA Secretário de Estado da Educação e do Esporte


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011. RESOLVE: Designar a servidora abaixo relacionada, para exercer função gratificada da Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa, até ulterior deliberações.

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO GRATIFICADA

Mychelle Marie Saleme de Morais

9.865.510-8

Chefe do Núcleo de Administração do Centro de Formação – CENFOR – FGE-1

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 03 de dezembro de 2012.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008. RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº. 1800-010458/2012. Nome: José Henrique Correia de Almeida Cargo: Contador Matrícula nº. 9.864.053-4 C.I. nº. 1.401.228 - SSP/AL CPF nº. 021.886.664-02 Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade Quantidade de Diárias: 08 (oito) Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais) Valor Total: R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais) Nome: Bileam de Sena Cabral Cargo: Assessor Administrativo Matrícula nº. 40.908 C.I. nº. 250.485 - SSP/AL CPF nº. 223.136.214-72 Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade Quantidade de Diárias: 08 (oito)

Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais) Valor Total: R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais) Nome: Karine Guedes de Castro Cargo: Agente Administrativo Matrícula nº. 81.821-5 C.I. nº. 1.509.861 - SSP/AL CPF nº. 022.766.545-07 Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade Quantidade de Diárias: 10 (dez) Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais) Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais) Nome: Michelline Nascimento Barros Palladino Cargo: Agente Administrativo Matrícula nº. 863.599-4 C.I. nº. 1.593.015 - SSP/AL CPF nº. 025.966.004-39 Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade Quantidade de Diárias: 10 (dez) Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais) Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais) Nome: José Gomes dos Santos Cargo: Agente Administrativo Matrícula nº. 34.812 C.I. nº. 464.097 - SSP/AL CPF nº. 291.492.314-72 Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade Quantidade de Diárias: 10 (dez) Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais) Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais) Objetivo: Orientar os técnicos das Coordenadorias quanto ao fechamento das despesas empenhadas e liquidação para emissão de ordens bancárias do exercício 2012. Nome: André Ferreira da Silva Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos Matrícula nº. 92.982 C.I. nº. 97001007370 -SSP/AL CPF nº. 034.203.864-86 Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade Quantidade de Diárias: 10 (dez) Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais) Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais) Período: 19 a 24 e 26/11 a 1º/12/2012. Nome: Elita Maria Farias da Silva Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos Matrícula nº. 10.254-7 C.I. nº. 686.863 - SSP/AL CPF nº. 449.192.634-49 Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade Quantidade de Diárias: 5 (cinco) Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais) Valor Total: R$ 300,00 (Trezentos reais) Período: 19 a 24/11/2012. Objetivo: Auxiliar os técnicos desta Coordenadoria na distribuição do material referente as orientações quanto ao fechamento referente ao exercício 2012. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias – Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0107 – Salário Educação - Cota Est., do Orçamento Vigente.




SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 30 de novembro de 2012.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008. RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-010366/2012. Nome: Alzineide Maria de Araújo Cavalcante da Silva Cargo: Professora Matrícula nº. 21.516 C.I. nº. 135.437 – SSP/AL. CPF nº. 332.119.064-87 Lotação: Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino Quantidade de Diárias: 13 (treze) Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais) Valor Total: R$ 1.040,00 (Um mil e quarenta reais) Objetivo: Monitorar as turmas dos Programas Projovem do Campo – Saberes da Terra e Viajando Pelo Saber na 3ª, 6ª, 8ª e 11ª Coordenadorias Regionais de Educação. Percurso: Maceió / Palmeira dos Índios / Maribondo / Cacimbinhas / Estrela de Alagoas / Santana do Ipanema / Pão de Açúcar / Água Branca / Maceió. Período: 05 a 10, 12 a 15, 21 a 23 e 26 a 29/11/2012. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.366.0173.2311.0000 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos, PI: 1348, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias – Civil / Dentro do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.


Secretário de Estado da Educação e do Esporte

PORTARIA/SEE Nº. 1.200/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800-010096/2012. RESOLVE: Conceder a servidora SUELY SILVA CAVALCANTI, matrícula nº.78.298-0, ocupante do cargo de Professora, 01 (uma) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), no custeio de translado durante a permanência na cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 31 de outubro de 2012, na participação de uma reunião técnica de capacitação para a pesquisa sobre Governança das Secretarias Estaduais de Educação, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.122.0034.2405.0000 – Manutenção das Modalidades e Diversidades de Educação Básica, PI: 2306, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias – Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.



PORTARIA/SEE Nº. 1.201/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800-010271/2012. RESOLVE: Conceder aos servidores abaixo relacionados, diárias, nas despesas com alimentação durante a permanência nas cidades e períodos abaixo relacionados, na realização de visita in loco às escolas da rede estadual de ensino pertencentes a 6ª CRE, no monitoramento das atividades inerentes a prestação de contas e check list das mesmas solicitadas pela GIDE, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente. •••• Syrlan Machado Lira - Agente Administrativo - Matrícula Nº. 9.866.406-9 - 05 (cinco) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) - no percurso de Olho D'Água das Flores, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Olivença e Dois Riachos/AL, no período de 1º, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 16 de novembro de 2012; •••• Maria Vilma de Lima - Professora - Matrícula Nº. 83.248-0 - 03 (três) diárias no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) - no percurso de Olho D'Água das Flores, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Olivença, Dois Riachos e Santana do Ipanema/AL, no período de 1º, 05, 06, 07, 08 e 09 de novembro de 2012; •••• Maria José Silva da Rocha - Professora - Matrícula Nº. 83.120-4 - 03 (três) diárias no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) - no percurso de Olho D'Água das Flores, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Olivença, Dois Riachos e Santana do Ipanema/AL, no período de 1º, 05, 06, 07, 08 e 09 de novembro de 2012; •••• Andréa Cristina Brandão Teixeira - Professora - Matrícula Nº. 9.864.745-8 - 03 (três) diárias no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) - no percurso de Olho D'Água das Flores, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Olivença, Dois Riachos e Santana do Ipanema/AL, no período de 1º, 05, 06, 07, 08 e 09 de novembro de 2012; •••• Jaqueline Damasceno Barros - Professora - Matrícula Nº. 83.108-5 - 03 (três) diárias no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) - no percurso de Olho D'Água das Flores, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Olivença, Dois Riachos e Santana do Ipanema/AL, no período de 1º, 05, 06, 07, 08 e 09 de novembro de 2012; •••• Dartaane Oliveira Brandão - Professora - Matrícula Nº. 9.864.711-3 - 03 (três) diárias no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) - no percurso de Olho D'Água das Flores, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Olivença, Dois Riachos e Santana do Ipanema/AL, no período de 1º, 05, 06, 07, 08 e 09 de novembro de 2012.




SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.



PORTARIA/SEE Nº. 1.202/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800-010174/2012. RESOLVE: Conceder aos servidores abaixo relacionados, diárias, nas despesas com alimentação durante a permanência nas cidades e períodos abaixo relacionados, na realização de visita in loco às escolas da rede estadual de ensino pertencentes a 10ª CRE, no monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de novembro, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0113 – FUNDEB, do Orçamento Vigente. •••• Iraildo da Costa Santos - Professor - Matrícula Nº. 19.451-4 - 04 (quatro) diárias no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) - no percurso de Jacuípe, Maragogi, São Luiz do Quitunde, Japaratinga, Matriz de Camaragibe, Jundiá, Campestre e Passo de Camaragibe/AL, no período de 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13 e 14 de novembro de 2012; •••• Cláudiada Cunha Silva - Secretária Escolar - Matrícula Nº. 9.866.483-2 - 02 (duas) diárias no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) - no percurso de Passo de Camaragibe, Matriz de Camaragibe, Jacuípe e São Miguel dos Milagres/AL, no período de 09, 12, 13 e 14 de novembro de 2012; •••• Maria das Graças dos Reis Maravilha - Professora - Matrícula Nº. 78.365-0 - 04 (quatro) diárias no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) - no percurso de Japaratinga, Matriz de Camaragibe, São Luiz do Quitunde, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Maragogi e Jacuípe/AL, no período de 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13 e 14 de novembro de 2012. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.



PORTARIA/SEE Nº. 1.203/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800-010173/2012. RESOLVE: Conceder aos servidores abaixo relacionados, diárias, nas despesas com alimentação durante a permanência nas cidades e períodos abaixo relacionados, na realização de visita in loco às escolas da rede estadual de ensino pertencentes a 10ª CRE, no monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de novembro, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades

Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente. •••• Severino dos Ramos Barbosa - Professor - Matrícula Nº. 83.127-1 - 04 (quatro) diárias no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) - no percurso de Jacuípe, Jundiá, Passo de Camaragibe, Matriz de Camaragibe, São Luiz do Quitunde, Japaratinga e Maragogi/AL, no período de 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13 de novembro de 2012; •••• Maria José Silva da Hora - Professora - Matrícula Nº. 9.865.574-4 - 02 (duas) diárias no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) - no percurso de Passo de Camaragibe, Matriz de Camaragibe e São Luiz do Quitunde/AL, no período de 09, 12, 13 e 14 de novembro de 2012; •••• Syllas Almeida da Silva - Técnico em Multimeios Didáticos - Matrícula Nº. 149-0 - 02 (duas) diárias no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) - no percurso de Jacuípe, Jundiá, Campestre e Maragogi/AL, no período de 05, 06, 07 e 08 de novembro de 2012. •••• Genielle Quitéria da Silva - Agente Administrativo - Matrícula Nº. 9.866.290-2 - 04 (quatro) diárias no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) - no percurso de Jacuípe, Jundiá, Campestre, Matriz de Camaragibe, Japaratinga, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e Maragogi/AL, no período de 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13 e 14 de novembro de 2012. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.



PORTARIA/SEE Nº. 1.204/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008. RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-010762/2012. Nome: Josenilda Monteiro da Silva Cargo: Coordenadora Matrícula nº. 97-3 C.I. nº. 416.124 - SSP/AL CPF nº. 313.500.544-53 Lotação: 10ª Coordenadoria Regional de Educação Quantidade de Diárias: 5 (cinco) Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais) Valor Total: R$ 400,00 (Quatrocentos reais) Objetivo: Realizar visita in loco as escolas da rede estadual pertencentes a CRE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas que serão desenvolvidas no mês de novembro de 2012 e participar de reuniões na SEE. Percurso: Porto Calvo / Maceió / São Miguel dos Milagres / Campestre / Porto de Pedras / Jacuípe / Porto Calvo. Período: 12, 13, 14, 21, 22, 23 e 24/11/2012. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.






PORTARIA/SEE Nº. 1.205/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800-010765/2012. RESOLVE: Conceder ao servidor LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 81.252-8, ocupante do cargo de Coordenador da 6ª CRE, 05 (cinco) diárias, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nas despesas com alimentação durante a permanência nas cidades de Olho D'Água das Flores, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Maceió, Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Olivença, Dois Riachos e Santana do Ipanema/AL, no período de 1º, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 19 de novembro de 2012, nas visitas as escolas da rede estadual pertencentes a 6ª CRE, no monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de novembro de 2012 e participação de reuniões na SEE, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.



PORTARIA/SEE Nº. 1.206/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800-010763/2012. RESOLVE: Conceder a servidora ROSÁRIO DE LOURDES DE ALMEIDA SARMENTO, matrícula nº. 141-4, ocupante do cargo de Coordenadora da 7ª CRE, 05 (cinco) diárias, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nas despesas com alimentação durante a permanência nas cidades de Maceió, Branquinha, Ibateguara, São José da Lage e Santana do Mundaú/AL, no período de 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2012, nas visitas in loco nas escolas da rede estadual pertencentes a 7ª CRE, no monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto de 2012 e participação de reuniões na SEE, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0107 – Salário Educação - Cota Est., do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.



PORTARIA/SEE Nº. 1.207/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800-010250/2012. RESOLVE: Conceder as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes do cargo de Professora, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nas despesas com alimentação durante a permanência nas cidades São José da Lage, Murici, Branquinha, Ibateguara, Santana do Mundaú, São José da Lage, Murici e Ibateguara/AL, no período de 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13 e 14 de outubro de 2012, na realização de visita às escolas da rede estadual de ensino pertencentes a 7ª CRE, no monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de novembro, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0113 – FUNDEB, do Orçamento Vigente. •••• Maria Ivanilda Batista Cavalcanti – Matrícula Nº. 47.312-0; •••• Lucilene Alves Leão – Matricula Nº. 48.716-3; •••• Margarida Maria Cavalcante - Matrícula Nº. 81.313-3; •••• Maria Betânia da Silva – Matrícula Nº. 824.820-6; •••• Lucimar Ferreira da Costa – Matrícula Nº. 82.744-4; •••• Quitéria Moraes da Silva - Matrícula Nº. 82.732-0. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.



PORTARIA/SEE Nº. 1.208/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800-010217/2012. RESOLVE: Conceder as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes do cargo de Professora, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nas despesas com alimentação durante a permanência nas cidades Colônia de Leopoldina, Branquinha, José da Lage, Santana do Mundaú, Murici e Ibateguara/AL, no período de 31/10 a 1º/11, 05, 06, 08, 09, 12 e 14/11/2012, na realização de visita às escolas da rede estadual de ensino pertencentes a 7ª CRE, no monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de novembro, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Dentro do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente. •••• Divanete da Costa – Matrícula Nº. 82.746-0; •••• Joseane Ramos Pires de Lima – Matricula Nº. 83.133-6; •••• Suleide Barbosa Duarte - Matrícula Nº. 9.866.532-4; •••• Lucineide Santos - Matrícula Nº. 81.286-2; •••• Mônica Maria de Andrade Lima – Matrícula Nº. 29.721-6;




•••• Josefa de Oliveira Santos - Matrícula Nº. 82.978-0. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.



PORTARIA/SEE Nº. 1.209/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008. RESOLVE conceder diárias as servidoras abaixo discriminadas, conforme Processo nº. 1800-011049/2012. Nome: Márcia Maia Lopes Cargo: Assessor Técnico Matrícula nº. 14.007-0 C.I. nº. 99001081259 - SSP/AL CPF nº. 505.697.404-87 Lotação: Superintendência de Esporte e Desporto Escolar Quantidade de Diárias: 10 (dez) Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais) Valor Total: R$ 800,00 (Oitocentos reais) Nome: Maria de Fátima Santos da Silva Cargo: Assistente Administrativo Matrícula nº. 58.925 C.I. nº. 470.215 - SSP/AL CPF nº. 346.621.904-72 Lotação: Superintendência de Esporte e Desporto Escolar Quantidade de Diárias: 10 (dez) Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais) Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais) Nome: Maria Suely Alves de Assis Cargo: Assistente Administrativo Matrícula nº. 58.888 C.I. nº. 596.837 - SSP/AL CPF nº. 383.090.924-15 Lotação: Superintendência de Esporte e Desporto Escolar Quantidade de Diárias: 10 (dez) Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais) Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais) Objetivo: Fazer levantamento de equipamentos esportivos. Percurso: Maceió / Santana do Ipanema / Penedo / Maceió. Período: 03 a 08 e 10 a 15/12/2012. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.812.0160.2400.0000 – Manutenção do Desporto Escolar, PI: 2211, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0107 – Salário Educação - Cota Est., do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 04 de dezembro de 2012.



PORTARIA/SEE Nº. 1.210/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2.004, e tendo em vista o que consta do Processo - SEE nº 1800-7378/2012. RESOLVE:

1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícula nº 80.568-8; Deyne Maria Rocha Cavalcanti, Professora, Matrículas nºs 50.081-0 e 825.716-7 e Jorge Luiz Vanderlei de Araújo, Oficial de Apoio Técnico, Matrícula nº 18.098-0, para, sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar os fatos de que trata o presente processo. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 04 de dezembro de 2012.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008. RESOLVE conceder diárias as servidoras abaixo discriminadas, conforme Processo nº. 1800-011358/2012. Nome: Lídia Suzana de Sena Bitar Cargo: Assessora Técnica Especial Matrícula nº. 91-4 C.I. nº. 7.875 - OAB/AL CPF nº. 048.130.384-76 Lotação: Assessoria Técnica do Gabinete Quantidade de Diárias: 10 (dez) Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) Valor Total: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) Nome: Ruth Graziela Brandão Dantas Cargo: Assessora Especial Matrícula nº. 143-0 C.I. nº. 1.211.798 - SSP/AL CPF nº. 985.534.374-34 Lotação: Assessoria Técnica do Gabinete Quantidade de Diárias: 10 (dez) Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) Valor Total: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) Nome: Auzeni Almeida da Costa Cargo: Técnica em Recursos Humanos Matrícula nº. 9.867.231-2 C.I. nº. 6.397.582 - SSP/BA CPF nº. 650.051.045-34 Lotação: Assessoria Técnica do Gabinete Quantidade de Diárias: 10 (dez) Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) Valor Total: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) Nome: Heline Neilane Pessoa Ferreira Cargo: Assessora Técnica Matrícula nº. 74-4 C.I. nº. 3142826-6 - SSP/AL CPF nº. 090.755.784-82 Lotação: Gabinete Quantidade de Diárias: 10 (dez) Valor Unitário: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais) Valor Total: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) Objetivo: Realizar visita técnica a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba com o objetivo de conhecer os Projetos "Paraíba faz Educação" e Integração Escola-Família e as Ações empreendidas pelo Estado na melhoria do IDEB, forma de contratação das empresas para a reforma de 200




escolas da rede e a forma de conservação e conhecer a experiência e metodologia aplicada no "Instituto Dom Adauto" e visita técnica a Secretaria do Estado da Educação de Recife com o objetivo de conhecer as diretrizes dos Projetos Pedagógico de Educação, Aprender Mais e Educar, formas de melhor o IDEB e valorizar os servidores da área e o Transporte Escolar. Percurso: Maceió-AL / João Pessoa-PB / Maceió-AL / Recife-PE / Maceió-AL. Período: 10 a 15 e 17 a 22/12/2012. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias – Civil / Fora do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 05 de dezembro de 2012.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, ADRIANO SOARES DA COSTA, EXAROU EM DATA DE 04/12/2012 O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO: PROC. Nº. 1800-007378/2012 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/SEE 1. À vista do que consta nos autos, autorizo a abertura de Processo de Sindicância Administrativa. 2. Encaminhe-se o processo ao Núcleo de Correição Administrativa, para as providências cabíveis. SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 05 DE DEZEMBRO DE 2012.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS Responsável pela Resenha

EDITAL SEE N°. 013/2012

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, INSTRUTOR DE LIBRAS, INSTRUTOR DE OFICINAS PEDAGÓGICAS, REVISOR BRAILLE, LEDOR/TRANSCRITOR DE BRAILLE, PISCINEIRO E PROFESSOR DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, MONITORES DE TEATRO, DANÇA, MÚSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E AUXILIAR DE SALA PARA ATENDER ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E ENTIDADES CONVENIADAS.

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final do PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS; INSTRUTOR DE LIBRAS (preferencialmente pessoa surda); INSTRUTOR DE OFICINAS PEDAGÓGICAS; PROFESSOR PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL; REVISOR BRAILLE ( preferencialmente pessoa deficiente visual); LEDOR/TRANSCRITOR DE BRAILLE, PISCINEIRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, MONITOR DE TEATRO, DANÇA, MÚSICA E AUXILIAR DE SALA, destinados ao provimento de vagas, em caráter temporário, na Rede Estadual de Ensino e entidades conveniadas. O Processo de Seleção dos candidatos será realizado sob a responsabilidade da SEE, através da Gerência de Educação Especial – GEESP, da Superintendência de Políticas Educacionais – SUPED, da Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – CEGEP, da Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino – SUGER, das Coordenadorias Regionais de Ensino – CREs e da Comissão instituída pelo Secretário de Estado da Educação e do Esporte, por intermédio da Portaria/SEE nº 563/2012, obedecidas as normas e os requisitos exigidos e constante no Processo nº 1800-005906/2011 e conforme Edital/SEE nº 010/2012.

RELAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE MONITORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

INSTRUTOR LIBRAS

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º JULIANA LUCIANI DE M. NASCIMENTO MAFRA 014.193.784-06

2º CRISTIANO DA SILVA COSTA 021.577.474-43

3º MESAQUE CONSTÂNCIO DOS SANTOS JÚNIOR 063.664.344-17

CRE: 2ª

CLAS. NOME CPF

1º AISASMAQUE GOMES DE SOUZA 069.400.574-63




CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º ÍTALO MAFRA BARBOSA 045.478.514-33

2º ISABEL ALVIM SOUZA FERREIRA 072.459.414-08

3º JERLAN PEREIRA BATISTA 014.292.624-86

4º DORGIVAL ROMÃO DA SILVA 032.029.554-03

5º LARISSA MÁRCIA BEZERRA DE OLIVEIRA 056.345.674-40

6º ANNE KARINE SILVA DE GÓES 066.136.964-12

7º LEDSON LÍVIO LOPES DA SILVA 067283.144-90

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1º MÁRIO LIMA OLIVEIRA SOBRINHO 021.247.784-63

INTÉRPRETE LIBRAS

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º THIAGO BRUNO DE SOUZA SANTOS 093.184.754-03

2º TACIANA GRIGÓRIO DA CONCEIÇÃO 071.762.694-67

3º DAVID HENRIQUE GUILHERMINO DA SILVA 032.067.624-21

4º WESLEY ALVES DE SOUZA 095.391.244-25

5º MARIA APARECIDA LOURENÇO DOS SANTOS 049.587.124-96

6º MARCELA COSTA DOS SANTOS 084.742.424-36

7º MARIA LÍVIA VIEIRA DE MORAES 047.763.104-57

INTÉRPRETE LIBRAS

CRE: 2ª

CLAS. NOME CPF

1º DAVID DA SILVA 014.829.644-06

2º CLÉCIA DOS SANTOS 078.001.814-13

3º ANA PAULA DOS SANTOS 015.289.514-09

4º LÍGIA SANTOS DE LIMA 042.367.594-03

5º RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA 075.071.284-82

6º GISELE DA SILVA GOMES 089.413.914-23

7º SILVANIA LOPES DA SILVA 092.699.364-06

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1º KARLA APARECIDA SILVA DA ROCHA 075.925.964-07

2º RORIERTH GREGÓRIO SOUZA SILVA 085.802.034-30

CRE: 7ª

CLAS. NOME CPF

1º CLÁUDIA CORREIA DO NASCIMENTO 000.979.664-95

2º LIZIANE BELCHIOR 076.829.514-94

3º JOSÉ TERTULIANO SOARES LAURENTINO 060.697.634-02

CRE: 12ª

CLAS. NOME CPF

1º WYDERLLANNE APRÍGIO DA ROCHA 086.516.054-63




CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º ELIANE SANTOS DO NASCIMENTO 036.844.164-44

2º LÍVIA ALVES PEDROSA DE ARAÚJO 066.414.694-50

3º CATARINA SANTOS CLAUDINO 051.775.274-33

4º FABRÍCIO FÉLIX DA SILVA 077.791.964-88

5º SUELY SAMPAIO RETON JIMENES 085.465.501-82

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1º RADJALMA RODRIGO DE LIMA FERREIRA 014.518.694-60

2º ADRIANA MARIA DOS SANTOS SABINO 059.762.174-86

3º DANILO DE LIMA DIAS 077.071.154-57

4º KELLY SILVESTRE DA SILVA 065.756.134-70

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1º GILMARA MACHADO FARIAS LIMA 022.718.884-50

2º JULIANA VANESSA DOS SANTOS SILVA 077.252.964-76

3º THAÍS DE OLIVEIRA FURTUNATO LOPES 053.182.224-98

4° ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS 077.542.854-01

5º CLAUDIA LIMA DOS ANJOS 020.770.694-81

6º ANDREA MARIA MORAES DA SILVA 041.362.704-70

REVISOR BRAILLE

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º UILTON DOS SANTOS 647.980.384-15

CRE: 6ª

CLAS. NOME CPF

1º LEILANE ROBERTA DOS SANTOS GONZAGA 090.651.034-14

ARTESANATO

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º KELLY CRISTINA BAETA DE MELO 051.405.584-75

2º ADRIANA CHALUPPE DOS SANTOS ARAUJO 757.769.524-68

3º ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA 240.714.474-00

4º SILVANA LEITE ARAÚJO 524.607.624-53

CRE: 3ª

CLAS. NOME CPF

1º PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA BARROS 007.482.374-45

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1º ANA LÚCIA BEZERRA DO NASCIMENTO 787.865.174-49

2º ELIANE MARIA LEANDRO 723.438.004-30

3º JOSEFA FERREIRA LIMA 524.316.814-91

CRE: 6ª

CLAS. NOME CPF

1º HELDER DA SILVA ALMEIDA 014.549.814-07

2º ROSIANE VIANA DA SILVA 052.133.314-83

CRE: 9ª

CLAS. NOME CPF

1º GIZELDA SANTOS DIAS 029.956.734-64




ARTESANATO

CRE: 10ª

CLAS. NOME CPF

1º GENIVAL DA SILVA NASCIMENTO 060.961.734-62

2º IVANEIDE COSTA DE ARAÚJO 940.107.064-49

CRE: 11ª

CLAS. NOME CPF

1º ELIANA LUIZA VIEIRA GALDINO 077.507.234-63

CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º IVANA MARIA MARANHÃO PUREZA 348.018.124-49

2º MARIA ANGELA RÊGO ALDEMAN DE OLIVEIRA 815.529.634-20

3º LENIVALDO JOSÉ DA SILVA 039.347.784-37

4º GRISETE FERNANDES SILVA 255.508.884-91

5° ALGENEDE PEIXOTO DA SILVA 472.806.894-34

6° ALDEMIR CONRADO DO NASCIMENTO 985.976.634-72

7° NADEJE ASSIS DE MELO 420.698.314-34

8° BENILDA LINS DOS SANTOS 382.273.124-20

9° LUZINETE DA SILVA FELISMINO 164.752.084-34

10° MARIA PETRUCIA DE AMORIM MAXIMO 049.003.594-91

11° MARIA DAS GRAÇAS TORRES BARROS 347.471.924-68

12° MARIA EDLA ARAUJO SILVA 540.264.744-53

13° DILMA BATISTA DA SILVA FERREIRA 007.766.064-99

14° JOSÉ JOAQUIM DA SILVA GARCIA 982.490.705-00

15º ADRIANA DA SILVA MARINHO 663.258.384-91

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1º SANDRA MARIA GOMES CAVALCANTI 410.865.034-49

2º DEILZA DOS SANTOS NEVES 010.637.454-03

3º LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS 065.948.904-09

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1º ANA LUZIA DA SILVA CORREIA 059.173.184-33

AUXILIAR DE SALA

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º LUCIANE MENDONÇA DE MEDEIROS 000.981.334-97

2º IONA ROSENDO DE FARIAS 228.670.664-68

3º MARILENE LIMA DO CARMO 259.004.004-04

4º TANIA MARIA LOUREIRO LOPES 209.041.934-20

5º SYBELLE VALERIA VIANA DOS SANTOS 010.079.564-10

6º VERA NUBIA BARBOSA SANTOS 382.667.414-68

7º LUIZ EDUARDO DA SILVA FILHO 031.750.744-30

8º MARIA CICERA MARQUES DOS SANTOS 994.527.154-72

9º VALERIA MOREIRA DO NASCIMENTO 048.125.914-73

10º MARIA LAURA LIMA DOS SANTOS SILVA 022.157.334-89

11º MARIA JOSE DOS SANTOS 041.915.724-74

12º LIDIOMAR ALVES ARAUJO 534.331.904-10

13º JOSEFA VENTURA DA SILVA 483.853.794-87

14º MARIA DO CARMO ANSELMO FERREIRA DE CASTRO 419.297.644-72

15º MARIA DE FATIMA DE LIMA 405.105.494-20

16º GISELDA ARAUJO CABRAL MEDEIROS 317.165.554-34

17º LUZIMAR COSTA SALES DOS SANTOS 144.535.504-30

18º MARIA PETRUCIA DOS SANTOS SILVA 894.768.164-49

19º SILVIA KARLA OLIVEIRA BALBINO 636.215.174-72

20º FLAVIO FERREIRA DE LIMA 052.037.614-50

21º AGDALINE GOMES DOS SANTOS 053.827.144-28




22º DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA 033.556.484-42

23º FABIANA BEZERRA DA SILVA 012.113.714-76

24º LUCIANA DOS SANTOS CAVALCANTE 028.114.574-10

25º CASSIA FRANÇA SILVA MAIOLO 007.492.254-83

26º ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA 028.512.944-90

27º MARIA LUCIA FRANCISCO PAES 724.356.074-15

28º SIMONE FERREIRA GOMES 729.544.344-49

29º GLAUCIA MARIA EMIDIO LIMA DUARTE 515.337.824-15

30º JOSEFA REGINA DA SILVA 505.429.744-87

31º EDILZA SILVA DE ALMEIDA 534.363.774-49

32º ELIANE MARIA DUARTE DOS SANTOS 440.209.884-04

33º MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS 469.122.404-10

34º EFIGENIA SANTOS DA SILVA 579.704.084-00

35º MARIA DE FATIMA LOPES SANTOS SILVA 472.465.884-34

36º MARIA DAS NEVES ACIOLI DA SILVA 382.356.764-00

37º MARIA MADALENA VITOR FRANCISCO 384.936.834-34

38º MARIA TANIA MAURICIO DA SILVA 148.492.118-60

39º MARIA ELIZABETH DA SILVA 259.951.114-34

40º MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS 304.354.714-49

AUXILIAR DE SALA �

CRE: 2ª

CLAS. NOME CPF

1ª MARLENE TENÓRIO DA SILVA 042.944.694.20

2ª ROSANGELA MARTINS DA SILVA 034.568.804-05

3ª OSVALDO CHAGAS COSTA 859.741.704-82

4ª ANA RODRIGUES PEREIRA 094.170.834-90

5ª LAIZE DOS SANTOS 058.994.444-44

6ª FRANCISCA MARIA PEREIRA DA SILVA 071.753.324-75

7ª CRISTIANE DO NASCIMENTO 037.638.934-66

8ª MARIA CICERA DOS SANTOS RAMOS 955.420.434-53

CRE: 3ª

CLAS. NOME CPF

1º FLORIANO DA SILVA GAMA 097.901.674-66

2º ADRIANA PINHEIRO DA SILVA 053.905.634-09

3º MARIA FERNANDA SILVA DOS SANTOS 081.428.994-00

4º ADRIANA BARBOSA FILHO 080.579,754-82

5º SUYANE DE SOUZA TENÓRIO 072.130.624-17

6º DEYSE MONIQUE DO NASCIMENTO 075.531.154-01

7º ELINEIDE DANIELLE SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 055.287.154-07

8º SIDIENE DOS SANTOS DANTAS 056.688.494-14

9º JANE GRACE DA SILVA GOMES 053.667.904-50

10º RITA DE CÁSSIA DE LIMA SILVA 044.591.974-48

11º LIDIANY BEZERRA SILVA DE AZEVÊDO 042.514.454-22

12º WILLIANI SANTOS DE MELO 046.842.724-43

13º MARIA ÂNGELA MEIRELES DOS SANTOS 012.776.244-29




�

14º VALQUIRIA BARBOSA PIANCÓ 041.195.974-31

15º ELSON PAULINO DOS SANTOS 032.470.754-10

16º ELISANGELA MARIA OLIVEIRA 032.765.914-99

17º ROSILENE MARIA DA SILVA 021.855.484-25

18º EDIJANE PEREIRA DE FREITAS 012.762.234-98

19º GENIVAL FERNANDES DOS SANTOS 957.774.404-44

20º ANA AMÁLIA DA ROCHA GONZAGA 870.908.134-87

21º JOSEFA CLARICE DE SÁ 860.969.824-68

22º NADJA FERREIRA LEITE DE SANTANA 701.036.664-00

23º CLÁUDIA ROSANA DA SILVA VEIRA 562.954.644-91

24º TERESINHA MÁRIA DA SILVA 739.929.094-68

25º MARIA RITA DE MANESES 449.209.034-72

26º LÚCIA MARIA PEREIRA COSTA 739.858.644-20

27º MARIA RICARDA CERQUEIRA PINHO 592.836.295-15

28º GISELMA SOUSA DA SILVA 564.642.824-68

29º VANILDA LINS DE ALBUQUERQUE 469.309.304-15

30º MARIA ETNA OLIVEIRA DA COSTA 469.322.404-91

CRE: 4ª

CLAS. NOME CPF

1º ELISANGELA CAJUEIRO DA SILVA 043.966.944-82

2º FERNANDA DUARTE FERNANDES 073.390.014-33

3º MARIA CLAUDEANE DA SILVA COSTA 041.786.594-56

4º MARIA JOSÉ DE AGUIAR 346.219.704-53

5º FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA 099.547.584-96

6º JULIANA FERREIRA VIEIRA 105.849.704-98

7º LUCIENE BARBOSA DA SILVA 073.389.714-20

8º FABIA LOURENÇO GOMES SANTANA 058.679.064-00

9º MARIA ZOZIMA DA SILVA 073.389.674-07

10º MARCIANA TEIXEIRA DE LIMA 050.267.107-17

11º FRANCINE DA SILVA SERAFIM 048.186.214-55

12º ROSANGELA BIDA GUABIRABA 048.301.954-28

13º ANA IZABEL DA SILVA LIMA 042.503.074-17

14º ANA LUCIA BEZERRA DE LIMA 050.424.064-17

15º JOSE SILVA DE MENEZES 033.119.254-32

16º MARIA ROSILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO 050.479.654-22

17º NADJA SIMONE COSTA DE OLIVEIRA 028.343.274-83

18º MARIA ISABEL PORFÍRIIO DOS SANTOS 033.619.454-45

19º EDINEIDE ALMEIDA DE LIMA 787.291.494-87

20º CLAUDINEIDE DE LIMA 954.421.894-72

21º FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA MARTINS 870.407.004-68

22º MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS LIMA 719.136.884-53

23º MARIETA PEDRO DOS SANTOS 472.352.254-91

24º MARIA GORETE CAVALCANTE DA SILVA 279.871.754-04

25º IRENE JORGE DE MELO 540.058.240-00




�

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1° MARIA SANDRA COSTA BASTOS 902.959.354-72

2° MARIA FERREIRA DE FARIAS 331.975.394-00

3° ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA 020.704.184-99

4° CICERA SILVA DE ALMEIDA 023.948.454-14

5° GILVONETE BARBOSA DE OLIVEIRA FARIAS 009734284-06

6° ROSY MARY BARBOSA DE OLIVEIRA 769.194.054-91

7° MARIA GORETE DA ROCHA ALVES 642.578.434-20

8° NEUMA MARIA SANTOS OLIVEIRA 383.435.764-20

9° ADENILDE LUCIA DE LIMA 291.271.574-15

10° CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 033.761.434-20

11° DILMA GOMES DE OLIVEIRA 815.796.324-91

12° NADJA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 542.875.374.91

13° MARIA JOSÉ DA SILVA 450.067.335-00

14° LAENE JULIA SOARES SILVA 543.182.544-53

15° KATIA ANA MONTEIRO SOUZA 082.630.914-38

16° MARIZETE ALVES DA SILVA 700.462.124-34

17° MISLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA 063.638.164-16

18° CICERA SOUZA SANTOS 057.966.374-44

19° ANA CLÉCIA DA SILVA SANTOS 034.475.344-19

20° FABIANA BRITO DE LIMA 051.612.794-27

21° MARIA CLEDJA DE OLIVEIRA SANTOS 034.938.704-42

22° JANEIDE DA SILVA ALMEIDA 027.885.254-86

23° ROSANE MARIA SILVA DE MIRANDA 494.934.774-87

24° VALQUIRIA GALDINO VIEIRA 054.481.994-29

25° PAULA JOANA MARQUES SANTOS 016.884.975-74

26° SYMONE SOARES DA SILVA 046.758.114-26

27° ROSEANE DA SILVA FIGUEIROA 065.915.294-03

28° ROSENILDA MARQUES DA SILVA 036.747.054-35

29° LIGIA LANE DA SILVA 030.022.074-03

30° ERLÂNIA DE ARAUJO VIEIRA DE QUEIROZ 010.518.264-89

31° MICHELLE ACASSIA MAGALHÃES DA SILVA 052.416.064-32

32° ELIANA VIEIRA DA COSTA 959.579.604-20

33° NILZETE CARDOSSO DOS SANTOS 637.909.041-04

34° MARIA APARECIDA DA SILVA 814.315.544-72

35° MARIA REJANE GOMES DA SILVA 859.420.734-46

36° YARA CRISTINA GUERRA DÓREA BRANDÃO 606.101.314-00

37° CICERA MARIA DA SILVA 564.555.504-04

38° VALDENICE NUNES NASCIMENTO 639.955.294-15

39° JOSENILDA SOARES DE FARIAS 546.980.674-91

40° EVIA PEREIRA DE AMORIM 814.244.264-72

41° MARIA EDSELMA LIRA 373.473.494-00

42° JOSEFA ROSILANE ALVES BEZERRA 240.105.534-72

43° JOANINHA OLIVEIRA SILVA 190.594.934-00

44° GRACINEIDE TAVARES DE SIQUEIRA 843.304.064-20

45° MARIA ADNIR DA SILVA 657.099.934-68

46° QUITÉRIA MARTINS DA CONCEIÇÃO 494.715.894-87

47° ROSELI APARECIDA DOS SANTOS LEÃO 448.850.404-34




�

48° MELANIA NUNES VIEIRA 516.410.974-34

49° EDINETE DE ARAUJO LINS 382.501.874-15

50° VERANICE ARAUJO DE MEDEIROS 842.478.944-04

51° MARIZE JOANA DE ALMEIDA PEDREIRA 139.655.814-49

52° GIRLEIDE CORREIA DOS SANTOS 033.190.094-39

53° SUSANA CÁTIA CORDOLINO DOS SANTOS 034.055.994-23

54° EDISELMA MARIA DA SILVA 032.310.744-36

55° CARLA BARBOSA RAMOS 037.247.694-58

56° ROSANGELA BARBOSA DA SILVA 028.028.664-35

57° JEFERLANIA SOARES BARBOSA 028.318.024-23

58° MIRIAN NETO DOS SANTOS 028.191.584-98

59° VERÔNICA IRACILDA DA SILVA DIAS 816.123.894-49

60° LUCIA BERNARDO DA SILVA 740.070.174-68

61º GILVANEIDE PEREIRA DA ROCHA 723.380.404-49

CRE: 6ª

CLAS. NOME CPF

1º LAÍSE TAVARES DA SILVA 100.729.584-80

2º ROSÂNIA ALVES DO NASCIMENTO 025.789.794-13

3º IGLÉCIA SOARES RIBEIRO 079.108.454-05

4º GENIELE RAMOS MEDEIROS FRANÇA 083.764.714-22

5º SUEIRES FERREIRA DA SILVA 064.501.384-67

6º CASSIA MARIA OLIVEIRA VIEIRA 063.095,474-70

7ª GIZELE SILVA JANEBRO 047.754.374-02

8º MARIA ROSA VIEIRA SILVA 044.082.554-75

�

9º LUCILELA MARIA CAVALCANTE 036.012.924-24

10º MARIA LUCINEIDE DA SILVA LOPES 674.586.372-34

11º ADRIANA PEREIRA DA SILVA 008.779.534-57

12º JAILMA RAMOS DA SILVA 032.566.574-51

13º MARIA ELISÂNGELA SOARES MACHADO 046.694.504-33

14º ELISSANDRA MELO SILVA CARVALHO 029.499.124-78

15º GIZELIA MARIA ALVES DA SILVA 978.889.825-49

16º MARIA DE FÁTIMA SOARES GREGÓRIO 030.223.724-00

17º LUIZ DJALMA DA SILVA 802.424.214-15

18º MARIA DO SOCORRO ARAUJO NOBRE 636.005.444-20

20º MARIA VERÔNICA ALVES 636.110.151-15

21º MARIA LÚCIA MARIANO ALVES 110.918.194-91

22º MARIA EUGÊNISA AZEVEDO DA SILVA 099.779.674-07

23º ALANE BULHÕES MELO 093.899.804-88

24º MARIA ELINEIDE GREGÓRIO COSTA 104.228.304-45

25º SARA EVELLINY ROCHA DE MELO 085.438.354-96

26º LARISSE FIRMINO SILVA 086.052.524-48

27º JAILSON SOUZA COSTA 084.194.499-80

28º ADRIELLY ROMUALDO SANTANA 086.915.624-12

29º MARIA APARECIDA FÉLIX FARIAS 087.011.394-10

30º JANAÍNA DA SILVA 016.121.524-65

31º LARA FABRÍCIA ROZENDO DE SOUZA 082.126.894-50

32º NAIANY DA SILVA COSTA 088.639.914-99

33º MARIA JAQUELINE DA SILVA 077.879.334-61

34º RATYLANE VIEIRA FERREIRA 074.518.524-07




�

35º KÁTIA ANA MONTERIO SOUZA 082.630.914-38

36º WALLYN VIERIA DA SILVA 078.771.774-61

37º JANIELLE DAMASCENO MACIEL 014.363.104-74

38º FAGNA ALVES DOS SANTOS 062.671.554-71

39º VALDILENE FERREIRA RAMOS VIEIRA 063.639.774-28

40º CARLEANE SOARES ROCHA 597.717.604-32

41º AMANDA RODRIGUES AGRA NOBRE 054.495.834-94

42º LIDIANE DA SILVA 069.821.124-38

43º CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO 074.663.284-31

44º ROBÉRIA BARBOSA DA SILVA 066.495.454-57

45º RAFAELA VIEIRA MELO 062.120.844-24

46º CARINE LÉCIA BEZERRA 055.167.694-93

47º JOSEANE VIEIRA FERREIRA 053.128.824-29

48º APARECIDA CÁTIA DE OLIVEIRA NOBRE 043.194.164-57

49º SANDRILEIDE MARIA DE MELO 032.838.324-47

50º MARIA VADILMA ROCHA GOMES 050.920.774.-09

51º LUCIANE DE JESUS SANTANA 010.275.674-01

52º MARIA CLEUMA RAMOS DE MELO 010467.414-89

53º WHELDJA RAPHAELLA DUARTE JANEBRO SANTOS 010.562.994-44

54° MARIA ELIEIDE GREGÓRIO COSTA 089.433.834-01

55° JAILMA SILVA AQUINO 070.132.434-18

56° EVELISE GOMES DA SILVA 042.447.354-29

57° RENALDO TELES GOMES 054.342.154-60

58° CRISTIANO MIZAEL DA SILVA 034.462.964-33

59° VALDICE GOMES DA ROCHA 026.515.814-10

60° REJANE DAMASCENO GAIA 029.606.984-10

61° VITÓRIA MARIA BRITO GONÇALVES 033.240.674-13

62° MARIA APARECIDA JACÓ SILVA ARAÚJO 028.009.964-98

63° SANIA TAVARES FELINTO 063.522.674-08

64° ALMIRA VIANA SANTOS RAMOS 009.124.534-60

65° MARLI HONORATO DA SILVA 027.754.554-41

66° JÚLIA MONTEIRO DA SILVA 015.077.384-63

67° ANA CRISTINA LIMA 880.794.814-15

68° JOSEFA NADJA OLIVEIRA MACHADO 024.456.824-36

69° MARIA CRISTIANA SILVA NOBRE 042.994.984-70

70° CARMEM CIRLENE MARTINS DE ASSIS 035.533.324-41

71° MARIA CRISTINA LIMA 948.603.274-20

72° JOSEFA RODRIGUES CALIXTO 035.569.654-10

73° QUITÉRIA QUINTINO NETO VIEIRA 958.266.964-00

74° ANA LÚCIA DA SILVA 022.654.284-00

75° SIMONE LEITE PINTO 923.290.714-34

76° SALETE MARIA DOS SANTOS 923.327.144-72

77° ROSINEIDE SOARES MELO 842.285.804-59

78° MARICELMA SOARES DA SILVA 911.935.404-53

79° ROSANA FRANÇA SILVA 677.680.244-00

80° LUCINEIDE NUNES SILVA 563.464.764-91

81° ANADILZA AGUSTINHO DOS SANTOS 636.079.804-20

82° CECILIA BARBOSA DA SILVA 723.851.974-72

83° SANDRA MARIA SOARES FARIAS FEITOSA 488.865.994-04




�

CRE: 7ª

CLAS. NOME CPF

1º SANDRA PEIXOTO DA ROCHA 008.609.774-12

2º EWERLLY LOPES DA SILVA 099.411.994-18

3º EDNEIDE LUIS DA SILVA LEITE 924.905.654-00

4º LUCINEIDE GOMES FLOR 925.093.044-53

5º LARISSA BEZERRA DA SILVA 093.964.354-57

6º TACIANA SOUZA DE OLIVEIRA 016.218.114-09

7º LAIS REGINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 100.450.024-60

8º MAILSON MARTINS DE BRITO 106.232.004-22

9º VANESSA DOS SANTOS ALVES 324.449.268-11

10º ANA PAULA DOS SANTOS 324.449.278-93

11º LILLIAN DA SILVA GOMES 077.674.104-71

12º ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA 087.714.654-30

13º NADELSON FERREIRA DA SILVA 080.194.054-02

14º REJANE SALUSTIANO DA SILVA 065.923.854-30

15º ADRIANA DA SILVA SOARES 054.374.934-79

16º EDNEIDE FERREIRA DOS SANTOS 014.667.064-73

17º RAFAELA DE MORAES LIMA 040.728.574-16

18º JOELMA MARIA DA SILVA 040.577.714-09

19º EDIVANIA DE LIMA DINIZ 023.623.694-63

20º GENAIDE MARIA DA SILVA DIAS 890.726.774-04

21º OBETANIA DA SILVA MENDONÇA 022.999.374-55

22º MARIA BETANIA DA SILVA 010.999.514-70

23º MARIA HELENA CORREIA DA SILVA 889.479.044-49

24º CICERA CRISTINA BEZERRA SALES 021.267.034-35

25º VANDETE SOBRAL DA SILVA 026.193.074-57

26º LUCIANA CRISTINA LIRA DA SILVA 530.517.184-91

27º CICERA ALVES GOMES II 648.584.484-87

28º EULINA MARIA SERAFIM NUNES 769.055.438-53

CRE: 8ª

CLAS. NOME CPF

1º NYKELLE PEREIRA LEITE 065.676.554-29

2º VERÔNICA MARIA MELO ALEXANDRE 356.965.754-04

3º MIRLIANE GOMES DA SILVA PEREIRA 052.460.474-66

4º JUSSARA FARIAS XAVIER 051.314.104-95

5º FRANCISCO ANDRADE JÚNIOR 028.529.034-74

6º SUZANA VIEIRA DA SILVA 85 063.542.794-03

7º HORTÊNCIA MARIA DE BRITO 84 052.823.944-99

8º MARIA DA PENHA FREITAS ROCHA 83 052.231.324-83

9º CÁRMEM LÚCIA BEZERRA 040.798.234-52

10º ZILVANEIDE VIEIRA DA SILVA 042.709.334-10

11º GILMA COSTA BEZERRA 051.055.244-70

12º LÁVIA CRISTINA DANTAS SILVA 013.139.744-39

13º PATRÍCIA DELMIRO DE MELO 036.746.564-77

14º ELAINE CRISTINE DA SILVA 072.097.954-48

15º JOELMA ABREU DA SILVA 025.493.644-06

16º JOSEFA BOMFIM PINTO PAUFERRO 037.206.454-01

17º MERCYCLEIDE VITORINO DOS SANTOS 776.293.104-04




18º NILVAN DA SILVA 447.201.574-91

19º MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RODRIGUES 421.723.494-53

20º ALCI GONÇALVES CAVALCANTE 484.850.204-72

CRE: 9ª

CLAS. NOME CPF

1º LUCILÉIA DOS SANTOS 802.776.404-15

2º ROSINÉIA FERREIRA DOS SANTOS 061.817.794-93

3º VÂNIA LÚCIA BARBOSA ROCHA 070.661.724-00

4º ALDA QUITÉRIA LIMA BRASIL 024.564.994-84

5º NILZA DOS SANTOS DINIZ 384.883.704-82

6º GABRIELA SANTOS VIEIRA 052.548.604-64

7º MARIA ALEXSSANDRA SANTOS SANTANA 043.710.934-85

8º ANA PAULA EUZÉBIO DOS SANTOS 001.527.105-66

9º ROMILDA MATOS MARINHO 023.185.404-89

10º POLIANA QUEIROZ DE AZEVEDO SANTOS 888.682.144-15

11º ANGELUZIA SILVA SANTOS 870.828.884-49

12º MARIA ANGELA DOS SANTOS ALVES 055.577.744-83

13º JERLANE VASCONCELOS DOS SANTOS 092.498.752-52

14º WILMA DA MATOS VASCONCELOS 084.748.664-80

15º REGINA DE OLIVEIRA NETO 074.279.084-30

16º ALINE VASCONCELOS SALGUEIRO 071.023.144-00

17º FRANCIELE FERREIRA DE LIMA SILVA 065.520.044-43

18º VANILZA COSTA LISBOA 063.982.764-00

19º JOSILDA SANTOS DANTAS 081.479.784-99 �

20º JOCÁCIA DE FRANÇA 060.075.654-83

21º JOSEILDA BARBOSA 060.075.654-83

22º SIMONE FERREIRA SANTOS 062.218.434-21

23º JULIANA SALGUEIRO SISINO 013.931.984-06

24º VANUZIA LISBOA 061.879.244-95

25 ROZANGELA SANTOS DA ROCHA 042.949.484-00

26º ALINE GOMES DA SILVA 050.033.024-79

27º MÁRCIA DOS SANTOS 074.417.854-13

28º KELIS FERREIRA DA SILVA 007.724.515-67

29º GISLENE MARINHO 049.300.644-30

30º FLÁVIA BARBOSA VASCONCELOS 049.100.244-09

31º JANICLEIDE JUSTINO DOS SANTOS 051.514.154-25

32º ADRIANA FERREIRA SANTOS 009.402.354-98

33º MÁRCIA MARIA DOS SANTOS 030.801.634-35

34º ELENILDA TOMAZ DOS SANTOS FERNANDES 051.699.304-61

35º DAYSE MARINHO FRÓES 025.481.384-45

36º MARIA SOCORRO DOS SANTOS 030.324.704-55

37º RITA DE CÁSSIA SANTOS 035.352.364-01

38º ROSICLEIDE CLEMENTE DOS SANTOS 035.407.124-61

39º IVANI MARIA MENDES DE ARAÚJO SANTOS 693.612.665-00

40º CRISTIANE SALES DO SANTOS 902.623.364-72

41º MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS BRITO 859.965.644-91

42º IVONE VASCONCELOS SANTOS 802.775.784-34

43º MÁRCIA PINHEIRO COSTA 635.599.784-91

44º ROSANGELA LIMA BATISTA 631.459.794-34




�

45º GLÓRIA MARIA GOMES DUARTE 426.116.875-87

45º MARIA HELENA VIEIRA LIMA 636.809.554-72

46º MARIA TÂNIA DA SILVA 384.840.644-68

47º HELENA FERNANDES 478.950.044-68

CRE: 10ª

CLAS. NOME CPF

1º ANE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA 072.758.054-05

2º LUCELIA GARCIA DA SILVA 039.165.504-38

3º ESTER MARIA DA SILVA 859.812.574-15

4 º DHENNEFF PLACIDO DOS SANTOS 090.018.144-33

5º KLYVIA MICHELLE DA SILVA SANTOS 084.347.314-28

6º CELUA VANESSA DA SILVA 092.956.244-59

7º CLAUDJANIA CRUZ DA SILVA 013.023.974-78

8º FLAVIA PATRICIA DA SILVA SOUZA 085.480.664-40

9º VERONICA MARIA DA SILVA 105.673.064-10

10º ALLICLECIA ANDSSA DA SILVA NAZARIO 100.614.684-95

11º LUCIELLY KAROLLYNE DA SILVA FEITOSA 098.883.514-27

12º JULIANA CARLA DA SILVA 108.189.314-18

13º MARIA VERONICA TENORIO DE ARAUJO 009.108.004-56

14º EVERALDO SEBASTIÃO DA SILVA VALENTIM 093.384.804-88

15º JANIELE MARIA DE BARROS SILVA 099.966.524-32

16º JESSICA CLEONE SILVA DOS ANJOS 097.963.054-10

17º LEANDRO LIDIO DA SILVA SANTOS 087.053.244-83

18º ANA PAULA ZEFERINO 096.487.154-83

19º LEANDRO DE LIMA ARRUDA 093.883.734-64

20º POLIANA MARIA FARIAS DA SILVA 089.105.424-38

21º MARIA GENILDA SOUZA DE GUSMÃO 071.545.514-10

22º ELIZETE DA SILVA ARAUJO CAVALCANTE 053.413.844-45

23º POLLYANA CRISTINA DE OLIVEIRA FEITOSA 015.082.274-03

24º GENALVA MARIA DOS SANTOS 068.641.774-75

25º ANA CARLA SANTOS LIMA MELO 059.337.554-86

26º ANGELA GOMES DA SILVA 056.041.374-21

27º DENISE DA SILVA OLIVEIRA 056.408.504-93

28º MARCIO SINELSON DOS SANTOS 054.956.634-11

29º ELIAN DA SILVA OLIVEIRA 076.547.884-60

30º MARIA JOSÉ DOS SANTOS 045.797.864-32

31º ANGELA PATRICIA VANDERLEI OLIVEIRA 041.038.674-00

32º JACKELINE DOS SANTOS MATILDE 047.054.024-99

33º ERALDO MARCOS SILVA DOS SANTOS 044.751.494-60

34º ALDEMIR AMANCIO DOS SANTOS 026.832.274-00

35º ALESSANDRA DE LIRA LIMA 020.244.374-43

36º MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA 039.257.744-59

37º GENIRA SANTOS SALES 010.177.704-33

38º AMARO JOSÉ DOS SANTOS 036.799.874-20

39º KLEILMA CAVALCANTE SOUZA PEREIRA 019.955.204-54

40º ISLANDIA CORREIA DA SILVA 029.918.574-55

41º VILBIRANIA GABRIEL FERREIRA 028.258.814-06

42º CICERA LEVACI DA SILVA 011.952.754-55




�

43º VERA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA 725.139.934-20

44º IRLENE DE LIMA LINS 815.413.175-91

45º GENILDA NASCIMENTO DA SILVA 903.436.704-53

46º MARIA RAQUEL DA SILVA 803.902.264-91

47º VALDELUZA DOS SANTOS SILVA 037.239.434-54

48º LAUDILENE OLIVEIRA DA SILVA 725.319.914-68

49º ANTONIA DA CRUZ SANTOS 724.898.634-87

50º MARIA DA GLORIA DA SILVA 020.470.504-56

51º ROSELI FERREIRA PEREIRA 036.808.404-38

52º SONIA SILVA 585.844.474-15

53º ANA CLAUDIA DA SILVA CAVALCANTE 011.274.824-40

CRE: 11ª

CLAS. NOME CPF

1º JOSIVANIA CORDEIRO FREITAS DE OLIVEIRA 923.181.674-15

2º HELENA LACERDA CAVALCANTE 624.913.424-72

3º MARIA JOSÉ DOS SANTOS 011.991.674-60

4º ALESSANDRA KARLA ARAUJO ROCHA 871.136.434-34

5º DENILSON PINTO GONZAGA 012.229.645-11

6º ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA 047.968.246-08

7º ALOIZIA DOS SANTOS SILVA 041.824.274-75

8º JOSÉ CARLOS PEREIRA GONÇALVES 827.877.864-72

9º ERIKA PATRICIA DE MELO GALDINO 081.093.764-60

10º ANGELA MARIA DA SILVA 828.097.204-87

11º LUCINEIDE FAGUNDES DE LIMA 042.050.514-84

�

12º NELMA MARIA MARQUES SILVA 644.683.304-06

13º MILKA MIRELLY GOMES SANTOS 094.595.404-22

14º JANIELY DA SILVA LEITE 074.303.484-83

15º ADNA JULIANA NUNES SILVA PINHEIRO 059.576.384-71

16º VALDENOR PEREIRA DA SILVA 074.071.634-48

17º BARBARA ISRAELA MORAES OLIVEIRA 068.899.194-75

18º MIDIAN CORDEIRO DE SOUZA 073.107.364-94

19º ANDREIA FREIRE VILARINDO ALVES DA SILVA 041.917.704-38

20º MICHELYNNE DA SILVA CARDOSO 043.435.334-50

21º LUANDA SILVA DE MENEZES 043.377844-03

22º ROSANGELA RODRIGUES 036.721.794-50

23º MERCIA GOMES LIMA DOS SANTOS 034.294.054-67

24º MARIA DE LOUDE LIMA DE OLIVEIRA 043.662.644-63

25º ROSENI RIBEIRO 008.758.124-81

26º EVANY CAVALCANTE DE SOUZA 033.258.894-76

27º LUCIANO LISBOA FEITOSA 029.080.454-00

28º MARIA WILKA AMANCIO DA SILVA 011.983.364-63

29º MARIA IVANILDA DE SOUZA SILVA 011.999.794-06

30º EDUARDO DOS SANTOS 036.843.314-57

31º MARCIA TELMA CAVALCANTE ALVES GUIMARÃES 021.660.944-57

32º MARLA TEREZA FEITOZA DOS SANTOS 957.327.304-78

33º VALDENICE FERREIRA SILVA 023.641.554-95

34º ROZIMEIRE PEREIRA DA SILVA 607.118.501-78

35º MARIA ROSILDA DA SILVA PEREIRA 063.990.134-45

36º BARTOLOMEU LIMA DE FARIAS 894.292.904-44

37º MARILENE SANTOS BARBOSA 728.756.154-91

38º MARLENE QUEIROZ DOS SANTOS 699.403.474-72

39º MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA 440.315.304-63




CRE: 12ª

CLAS. NOME CPF

1º CARLA MIELLY BEZERRA DA SILVA 039.621.124-05

2º ELISANGELA OLIVEIRA TAVARES 903.504.484-34

3º IVIRLENE CRISTINA DOS SANTOS SILVA 039.766.404-41

4º SANDRA SOARES LOPES 815.331.444-00

5º MARTA DA SILVA COSTA 010.100.364-16

6º MARIA CICERA DAS NEVES PEREIRA 677.276.704-72

7º MARIA EDINADJA ROMÃO DE VASCONCELOS 468.878.814-20

8º ANA EMILIA LOPES SOUZA CASTRO 008.679.354-30

9º IVANIA CARLA DOS SANTOS SILVA 036.405.344-50

10º MARIA ILMA ROMÃO DA SILVA 029.027.194-00

11º JOSE CARLOS CAVALCANTE DE ASSIS 032.983.354-52

12º ANDREIA CUSTODIO DO CARMO 033.870.024-24

13º ALLINNE PAULO SILVA 889.356.204-91

14º MARILENE PEDRO DA SILVA 724.224.834-53

15º SANDRA CECILIA PAES BARRETO DOS SANTOS 469.190.074-87

16º MARCIA MARIA CABRAL DOS SANTOS 494.598.564-20

17º MARIA JOSE CONCEIÇÃO DOS SANTOS 757.872.704-44

18º ANETE FERREIRA DE SENA 453.429.894-34

19º MARIA DO CARMO DE LACERDA DOS SANTOS 280.271.244-68

20º IEDA DE ARAUJO VALERIO 524.678.804-00

21º ODALEA CANDIDO DA SILVA 164.301.314-91

CRE: 13ª �

CLAS. NOME CPF

1º ERIVANIA PATRICIA SANTOS PASSOS 024.515.804-96

2º MARIANA ANGELICA COSTA E SILVA 940.551.574-87

3º GENILDA MARIA DA SILVA LIMA 859.796.274-72

4º VALDILENE DA CONCEIÇÃO 454.976.054-00

5º EDIVÂNIA CORDEIRO DA SILVA 871.016.704-82

6º REGINA ALVES PEIXOTO 604.340.074-04

7º MARIA AUXILIADORA VIEIRA LIMA DE MENDONÇA 533.704.144-49

8º MARIA GORETE CORREIA GUIMARÃES 048.625.004-63

9º JOSETE SANTOS DE MELO 870.572.124-53

10º MARIA JOSÉ DA SILVA 376.205.684-68

11º FERNANDA MARCULINO ROCHA 011.309.334-90

12º MARIA JOSÉ DE MELO 515.467.604-15

13º EDLA MARIA DE BARROS VIEIRA 209.998.794-72

14º SIMONE FERREIRA GOMES 729.544.344-49

15º RITA DE CASSIA DOS SANTOS SACRAMENTO 410.968.784-53

16º MARIA JOSE NASCIMENTO DE ALMEIDA 354.476.724-49

17º ANA LIDIA ALVES DA SILVA 227.227.604-34

18º JAELITON FRANCISCO DA SILVA 065.426.374-43

19º MARIA LUCIENE GOMES DA SILVA 042.695.914-04

20º MARGARETE MARIA DA SILVA 030.591.514-23

21º MÍSIA DE OLIVEIRA AGUIAR SILVA 041.017.694-00

22º CLAUDIANA DE AS CARVALHO 788.173.073-00

23º LEANDRA CUNHA DOS SANTOS 024.649.864-10

24º VALÉRIA CINTIA SANTOS SILVA 033.356.964-43




25º MARTA REJANE CARVALHO DOS LIMA 020.988.014-75

26º JAQUELINE SILVA DE ATAIDE 941.018.844-04

27º QUITERIA SILVA DE ARAUJO 678.020.364-53

28º CICERA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA 745.059.634-20

29º OLINDA MARIA SANTIAGO PINHEIRO 624.235.174-91

30º ELMUNA NICANDRO DA COSTA DE MELO 440.211.354-72

31º ANA LIDIA FERREIRA CAVALCANTE 310.269.234-68

32º AMANDA SUELI ALVES SANTOS GONÇALVES 449.246.258-72

33º MARIA SEVERINA COSTA BONIFÁCIO 888.900.074-00

34º MARILENE MARIA DOS SANTOS 348.976.584-20

35º MARIA DAS GRAÇAS MENEZES SILVA 255.352.004-25

36º ROSICLEIDE MARIA DA SILVA 096.738.054-58

37º ELIENE DA SILVA SANTOS 133.534.894-87

38º BERNARDA DAMASCENO SILVA 123.184.933-91

39º NORA NEY OLIVEIRA BARBOSA 178.004.554-91

40º LENILZA GOMES COSTA 654.519.535-20

41º MARIA DA GLORIA DOS SANTOS 387.997.744-53

42º LUCIANA LIMA DOS SANTOS 013.020.804-31

43º MARIA ELIANE DOS SANTOS LIMA 309.486.814-20

44º LEILANE RODRIGUES DA SILVA 038.173.134-03

45º MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO MELO 678.280.784-04

46º VALDIRENE MARIA LEANDRO 889.493.464-00

47º SILVANA DA SILVA SANTOS 023.777.014-85

48º THIAGO MESSIAS MARQUES 015.489.574-10

49º ANA LIDIA FERREIRA CAVALCANTE 310.269.234-68

50º ROSANGELA DOS SANTOS COSTA 860.078.584.72

51º RAQUEL DOS SANTOS 301.505.308-62

52º RAQUEL LIMA DE BARROS 663.001.344-15

53º WYLANA MENEZES DA SILVA 012.196.783-25

54º MARIA JOSÉ DE LIMA OLIVEIRA 029.965.154-12

55º EDNEIDE ALEXANDRE MARTINS 023.962.804-73

56º CLEILDA SANTANA PEREIRA 123.605.204-82

57º EVA SPENCER PEIXOTO SANTA RITTA 758.652.114-04

58º JORDANIA CASTRO MARTINS RODRIGUES 021.398.904-26

59º JULIANO BEZERRA BRANDÃO DE FREITAS 010.516.884-00

60º JOSENY ALVES DO REGO COUTO 036.219.474-26

61º MARIA DO ROSARIO FERREIRA GOMES 339.804.974-53

62º MARIA GEDALVA OLIVEIRA DA SILVA 371.225.504-78

63º MARINEIDE DOS SANTOS 039.052.654-19

64º NALZIRA BOMFIM 647.920.214-72

65º NEIDE MARIA SOARES 239.449.274-00

66º MARIA MADALENA FRANCISCA DA SILVA 044.154.044-99

67º SUELI DA SILVA 647.355.914-00

68º WILKA SENA DO AMARAL MELO 976.866.894-68

69º PATRICIA DA SILVA TORRES MOURA 039.655.654-00

70º NIVIA REGIA SOARES DA SILVA 045.872.884-54

71º RUTH DE CASSIA DOS SANTOS 042.704.004-39

72º SANDRA DOS SANTOS 786.920.244-49




�

73º VERINEIDE MARIA DOS SANTOS LIMA 397.937.104-20

74º ALINE SUELY DIAS DE SOUZA 045.559.384-10

75º ELIENE MARIA SANTOS SOARES DE MENDONÇA 146.633.254-91

76º EDNA BENEDITA LOBO TENORIO 524.699.804-30

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1º MARIELA DA SILVA 090.211.794-74

2º NORMA RANIELLE MENDONÇA WANDERLEY 048.209.784-11

3º SIMONE DA COSTA SILVA 065.531.054-13

4º PATRICIA DOS SANTOS 057.903.784-39

5º ROBERDOUGLAS ROCHA DOS SANTOS 050.290.944-74

6º ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA 057.178.124-18

7º ELINEIDE BATISTA DOS SANTOS 953.605.061-72

8º MARCIA DOS SANTOS 045.934.444-70

9º LUCELIA SILVA DOS SANTOS 039.188.114-09

10º CLAUDETE PAULINO DE OLIVEIRA 051.296.074-73

11º DANIELA DA SILVA SANTOS 031.012.634-76

12º CRISTIANE DA SILVA SARAIVA SANTOS 029.983.204-06

13º CLAUDIA SILVA DOS SANTOS 037.961.584-39

14º JULIANA SILVA DO NASCIMENTO 029.738.504-60

15º FABIANA CRISTINA BATISTA COELHO 267.596.628-22

16º JACYARA DE MELO LIMA 009.863.974-90

17º MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS 786.446.404-10

18º CLARA NUBIA IZIDORIO 033.700.824-89

�

19º MARIA JOSENILDA FEITOSA MATIAS 035.829.124-00

20º LUCIANA TENORIO CAVALCANTE 030.457.234-97

21º JOSILENE SANTOS DE SANTANA ARAUJO 089.901.444-50

22º MARIA CICERA SILVA SOARES 022.984.784-65

23º ALBENIZIA VITOR OCRECIO 021.458.894-77

24º MARIA DE JESUS MATOS 894.911.144-68

25º MAURICEIA FREITAS DA COSTA 022.997.334-50

26º ADRIANA MARIA DA COSTA BARROS 815.602.144-49

27º JOSEFA JOSETE LEANDRO 940.224.614-20

28º ROSINEIDE PEREIRA SANTOS 804.429.864-91

29º MARIA SOUZA BARROS PAIVA 994.994.874-68

30º LUCIANA LOURO DE OLIVEIRA 758.454.824-53

31º MARTHA MARIA DE SOUZA 054.686.364-76

32º ANA LUCIA DA SILVA 841.373.714-15

33º ANDREA COSTA M ARQUES DOS SANTOS 759.190.954-15

34º JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA 025.228.504-23

35º ANGELA MARIA GOMES SILVA DE CAARVALHO 705.174.284-15

36º ADRIANA FREITAS DA SILVA MELO 699.283.984-53

37º NEYME FERREIRA DA SILVA 636.501.694-87

38º RUBENITA MONTEIRO DOS SANTOS 647.035.844-68

39º MIZAILDE CARDOSO DO NASCIMENTO 022.188.454-82

40º BETANIA OLIVEIRA TAVARES 647.386.984-00

41º LUCIENE MARQUES DA SILVA 563.823.594-91

42º MARIA INES RODRIGUES DE LIMA 678.310.604-72

43º MARIA GICELDE TELES BEZERRA 517.075.944-49




�

44º DAYSE MARIA COSTA FERREIRA 495.393.964-68

45º EDEZILDE RAMOS PEREIRA 064.201.264-44

46º MARIA ILZADE MENDONÇA LINS DE CASTELO BRANCO 517.135.004-34

47º MARIA EDINADJA ROMÃO DE VASCONCELOS 468.878.814-20

48º JOSEFA MARIA FEREIRA DUARTE 515.074.804-82

49º ELIANE DA SILVA 411.373.704-59

50º IVANILDA FERREIRA DE LIMA 411.189.874-20

51º MARIA CICERA DO NASCIMENTO SANTOS 479.150.304-00

52º MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA 524.595.434-68

53º MARIA LEONE SILVA DE ARAUJO 408.001.134-20

54º MARIA CRISTINA SILVA RÊGO DIAS 516.365.304-00

55º IVANISE DE ALMEIDA 494.348.024-15

56º MARIA DE FATIMA RIFFA MALTA PINHEIRO 052.445.124-98

57º MARIA JOSÉ SANTOS SILVA 408.504.204-15

58º MARIA NIEDJA BARBOSA DE ALMEIDA 437.596.294-15

59º MARIA LUCIENE RAMIRES LIMA 381.554.514-53

60º MARCIA TELMA NUNES MARTINS 341.130.294-15

61º MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SILVA 648.324.814-87

62º JADNA MARIA DOS SANTOS LIMA 333.199.604-15

63º ANA APARECIDA CALHEIROSS DA SILVA 255.291.104-87

64º JULIANA DE JESUS BARBOSA BANDEIRA 298.681.144-20

65º ANA SOUZA BARROS E SILVA 409.388.754-34

66º MARIA DO ROSARIO NUNES MELO 939.644.484-00

67º MARIA AUGUSTA BRUNO BARBOSA 539.629.664-04

68º MARIA ELIANE DOS SANTOS LIMA 309.486.814-20

�

69º CELIA PEREIRA DA SILVA 177.561.974-53

70º MARIA TEREZA DE SOUZA LUCIO 407.907.464-68

71º SOLANGE LOURENÇO DE SOUZA 284.715.124-91

72º LIEGEDA SILVA SANTOS 223.072.814-87

73º IVANEIDE DA SILVA FERREIRA 382.198.244-68

74º MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA 312.634.614-68

75º MARIA NAZARE BEZERRA DA SILVA 348.574.864-15

76º MARIA DO SOCORRO DIAS DOS SANTOS 542.181.524-20

77º AURILENE FRANCISCA DE PAULA BRANCO 151.893.174-04

78º MARIA FRANCISCA SANTOS MARTINS 309.535.024-49

79º MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS 587.799.654-15

80º MARIA STELA DOS SANTOS 208.436.824-34

81º VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 209.696.354-00

82º IZABEL SOUZA DA SILVA SOARES 134.006.304-20

83º IVONETE MARIA DA SILVA BARBOSA 495.246.074-68

84º NAZARE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 228.729.814-20

85º MARIA DE LOURDES DA SILVA CALHEIROS 358.653.424-81

86º LETICIA FERREIRA DO NASCIMENTO 134.187.504-00

87º SERITA DA SILVA LINS 611.688.317-68

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1ª MARIA JOSÉ DA SILVA 505.174.064-20

2ª MARIA LUZIA DA SILVA 872.173.684-72

3ª ALBENITA MELO DE ARAÚJO 216.071.504-25




�

4ª EVANILDA FERREIRA VIANA MARTINS 870.270.624-53

5ª ALANE FURTUOSO BRANDÃO 083.934.414-71

6ª MARIA JOSÉ ARCANJO DE BARROS 699.990.234-87

7ª LEYDIANE NICÁCIO DA SILVA 044.037.134-16

8ª SELMA BARROS DA SILVA 758.874.604-15

9ª IVELISE SALGADO DORNELA PORTO 065.995.628-41

10ª MARIA APARECIDA DE LIMA LESSA 164.692.914-49

11ª ERIVANIA FAUSTINO DA SILVA SANTOS 082.211.814-98

12ª EDVANIA DE JESUS 062.135.154-70

13ª NARJARA OLIVEIRA DA SILVA 002.357.875-07

14ª ELISANGELA SILVA DE JESUS 043.464.314-96

15ª HOSANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 039.048.954-94

16ª ANA PAULA DE SOUZA SILVA 030.558.774-97

17ª ANA CRISTINA TENÓRIO DA SILVA 007.534.844-63

18ª TANIA DOS SANTOS CUNHA 009.359.624-33

19ª ROSEANE SILVA DOS SANTOS 030.483.214-62

20ª FABIANA CHRISTINA CABRAL DA SILVA 301.958.228-89

21ª ADRIANA DE SOUZA CASADO 939.334.874-04

22ª LAUDIREGE PEREIRA 084.645.434-33

23ª MARA LÚCIA CAVALCANTI DA SILVA 859.787.014-15

24ª LUCIANA LOURO DE OLIVEIRA 758.454.824-53

25ª MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 808.572.024-49

26ª CLARA LUCIA SILVA 939.975.074-49

27ª ALCIONE AZEVEDO SILVA MELO 725.515.504-91

28ª SILENE RAIMUNDO SILVA DE BRITO 746.979.784-04

29ª MARIA BETÂNIA ARAÚJO DE OLIVEIRA 604.110.744-15

30ª JOSENIR MARIA COSTA 564.369.554-53

31ª ROSANGELA EMILIA DA SILVA 027.272.134-41

32ª SOLANGE GERMANO SALES 644.950.194-49

33ª TAMARA MARIA ACIOLI DE SÁ 564.362.974.72

34ª MARIA LUCIA CONSTANTINO DA SILVA 507.600.254-87

35ª MARIA ROSA DE OLIVEIRA LUNA 677.228.734-72

36ª JOSELMA CANDIDO DA SILVA 814.442.144-20

37ª ARNALDINA FERNANDES DOS SANTOS 111.862.048-85

38ª ENELÇA MENEZES DOS SANTOS 962.780.645-53

39ª MARLEIDE PAIVA DE SOUZA 456.472.594-72

40ª MARIA SILENE DA SILVA CAVALCANTE 470.057.184-53

41ª VERANEIDE FERREIRA BERNARDINO BARBOSA 348.783.194-53

42ª ROSINEIDE CASADO BRANDÃO CAVALCANTE 986.266.044-91

43ª ANA MARIA SOUZA DA SILVA 021.269.384-09

44ª ROSA MARIA FERREIRA 331.989.694-68

45ª MARIA DAS GRAÇAS TOLEDO DE SOUZA 309.932.884-72

46ª MARIA MARGARIDA FRANCA SILVA 441.453.804-68

47ª ELIENE FERNANDES DA SILVA 725.724.344-15

48ª JOANA DARC CAVALCANTE DOS SANTOS 388.489.454-49

49ª JERSONITA MARCELINO LEITE 384.200.314-53

50ª NILTON ROGÉRIO GOMES 240.860.704-30

51ª VANEIDE NICOLAU DO NASCIMENTO 190.827.114-00




COZINHA EXPERIMENTAL

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1ª JÚLIA CAVALCANTE DA SILVA 076.835.034-44

2ª THALLINE ANSELMO FERREIRA LEITE 077.373.044-36

3ª DAVDSON LUIZ DE SOUZA 077.202.694-70

4ª ELEONORA CHRISTINA SANTOS DE SANT’ANNA 050.869.124-90

5ª ANDREIA DE ALCÂNTARA CACALCANTE 827.989.314-87

6ª MARIA LUZIA PASSOS FONTES 777.718.694-91

7ª AINOÃ LAURINDO DO NASCIMENTO 533.816.294-68

8ª MARIA JÚLIA SILVA DE MORAES 603.812.054-87

9ª JENAURA GUEDES OMENA 505.411.704-06

CRE: 4ª

CLAS. NOME CPF

1ª NORMA SUELY COSTA DE OLIVEIRA 030.600.284-19

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1ª ALAINE SILVA SANTOS 051.091.384-94

2ª MARIA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS 903.028.774-87

3ª ROSEMERE RAMOS DE SOUSA 701.504.354-87

4ª MARIA APARECIDA DE MELO COSTA 155.363.275-34

CRE: 6ª

CLAS. NOME CPF

1ª CLAUDINEIDE SILVA 056.563.224-83

2ª ROUSY EIRY FREIRE DE OLIVEIRA 025.790.424-74

3ª MAGNA TAVARES DA SILVA 842.218.014-68

4ª SILVANIA ALVES DOS SANTOS 026.155.704-12

5ª ANA LÚCIA DE SOUZA 445.079.764-72

CRE: 7ª

CLAS. NOME CPF

1ª CARMELITA SOUZA DE OLIVEIRA 842.074.424-72

CRE: 8ª

CLAS. NOME CPF

1ª MARIA INÊS DA SILVA COSTA 037.221.784-28

2ª JORANDA TENÓRIO 074.329.034-84

CRE: 9ª

CLAS. NOME CPF

1ª LIANA DA CONCEIÇÃO CORREIA 065.238.474-97

CRE: 10ª

CLAS. NOME CPF

1ª LINDINALVA DE ATAIDE SILVA 725.082.484-87

2ª MARIA CÍCERA RAMOS DA SILVA 827.189.464-15

3ª MIDIAN GOMES DA SILVA 955.053.934-20\




CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1ª SAMUEL CARLOS BARBOSA DOS SANTOS 504.765.135-53

2ª CÍCERA MARINHEIRA DOS SANTOS 007.651.114-62

3ª JOSEFA RODRIGUES MONTEIRO 024.717.584-60

4ª MARIA RIVANIA RIBEIRO NUNES 034.051.854-59

5ª JOZILMA ALVES DA SILVA FIRMINO 295.742.854-72

6ª CELIA DO NASCIMENTO SANTOS 077.035.774-72

7ª CELI DO NASCIMENTO SANTOS 677.035.424-15

8ª ROSIMEIRE DE LIMA CHAVES OLIVEIRA 700.507.754-72

9ª MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA 411.780.414-68

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1ª ADRIANA DOS SANTOS SILVA 077.387.334-11

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1ª FLÁVIO BORBA CAVALCANTE 046.815.954-11

2ª ANDERSON VIEIRA BANDEIRA 052.699.364-29

3ª RITA LÚCIA DA SILVA 449.414.044-91

�

DANÇA

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º WALISSON MELQUISEDEC VANDERLEI DOS SANTOS 058.323.564-62

2º ANDREIA CRISTINA DE CARVALHO DIAS 046.243.994-12

3º JESSA SALOMÃO DE OLIVEIRA SOARES 049.408.084-16

CRE: 3ª

CLAS. NOME CPF

1º MARIA FERNANDA DE BARROS JUCÁ 070.795.544-03

2º JOSÉ ROMULO DE OLIVEIRA SILVA 033.905.424-77

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1º TALITA MARINHO DE SOUZA 069.639.394-89

CRE: 6ª

CLAS. NOME CPF

1º JOÃO PAULO MENDES 066.690.624-60

CRE: 10ª

CLAS. NOME CPF

1º PAULO MAX SILVA DOS SANTOS 091.600.574-75

CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º ANA ROSA RODRIGUES RANGEL 227.366.034-00

2º JADIEL FERREIRA DOS SANTOS 062.457.294-32




3º RAILDA LEONARDO FIRMINO 445.416.354-53

4º AMANDA SANTOS JUNQUEIRA 841.339.965-34

5º MANUELA MALTA BRANDÃO MARTINO RODRIGUES 042.684.074-40

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1º RENATA ARCANJO TENÓRIO 091.069.934-86

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1º CARLA ROBERTA FIDELIS DE FARIAS 077.180.644-25

2º MARIA DAS DORES DE ALAPENHA SANTOS 646.906.014-53

EDUCAÇÃO FÍSICA

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º FRANCISCA BOMFIM DA SILVA 926.084.934-91

2º MAURICELIA DA SILVA XAVIER 060.768.874-27

3º FABIO SOUTO DE CARVALHO 013.090.354-07

4º RICHARDSON BARCELOS DE OLIVEIRA 036.718.134-74

5º HUDSON FERREIRA DE MELLO 040.710.634-08

6º DAYSE SANTOS DA SILVA 039.621.824-54

7º DANIELLA REGINA LIMA 032.464.444-20

8º ALEXANDRE JOSE DE LIMA BARBOSA 008.164.074-95

9º EDEILSON ERIK VASCONCELOS 043.947.564-30

10º ELIZIANA DE OLIVEIRA CHAVES 028.268.094-23

11º ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA 860.105.064-68

CRE: 2ª

CLAS. NOME CPF

1º ALESSANDRA DE MOURA MENDONÇA 049.929.924-80

2º VANDELUCIO ALVES DOS SANTOS 032.002.574-82

3º MARGIANE ARGENTON DE AZEVEDO 034.092.244-32

4º PAULO FERNANDO VALOIS DE AZEVEDO 036.198.914-86

5º ALAN DA SILVA MADEIRO 045.934.454-42

6º SARAH HOULY SIMOES 007.774.904-98

7º IVAN TRUKITI 127.030.198-58

�

CRE: 3ª

CLAS. NOME CPF

1º MANASSÉS FURTADO SOARES FILHO 045.778.284-64

2º DANIELLE FRANÇA FERREIRA 052.671.474-35

3º CLOVIS RODRIGUES JUNIOR 038.132.004-93

4º HILDENIA VIEIRA E SILVA 640.764.584-00

CRE: 4 ª

CLAS. NOME CPF

1º ESDRAS MARIANO DE LIMA ALBUQUERQUE 053.364.434-84

2º MIDIANE DA SILVA 042.187.244-66

3º ANA MESSIA SILVA DE FREITAS 054.074.234-13

4º NATALICIO MELO FERRO 062.011.284-09

5º FERNANDO HELCIO SANTOS DA SILVA 070.906.784-40

6º PAULO DANTAS CARNAUBA 048.155.464-52

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1º JADSON BARROS DOS SANTOS 033.197.084-81

2º CLEUMARIA MARIA CAETANO BARBOSA DE ALMEIDA 031.140.424-30

3º PAULO ANDRE BEZERRA DE ALENCAR 036.198.914-86

4º VANESSA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA 054.784.294-57

5º FERNANDA KARLLEANE DOS SANTOS SILVA 059.452.484-95

CRE: 6ª




CLAS. NOME CPF

1º IRACEMA NARA LIMA GOMES FERREIRA 053.961.704-09

2º MANOEL APARECIDO SOUZA 677.674.604-44

3º JOSEFA RODRIGUES CALIXTO 035.569.654-10

4º MARTA LUCIA MARIANO ALVES GOMES 776.167.904-53

CRE: 7ª

CLAS. NOME CPF

1º WESKLE DE OLIVEIRA SILVA 068.773.274-38

2º DUANY CHARLES CAVALCANTE DA SILVA 029.497.664-71

3º LUCIANO PEREIRA DE MORAIS 052.914.574-06

4º IVANILDO DA SILVA 044.647.994-26

CRE: 9ª

CLAS. NOME CPF

1º MORRIS ALBERT SILVA MARQUES 911.384.005-30

2º WINNICIUS MUNIZ DOS SANTOS 026.876.345-30

CRE: 10ª

CLAS. NOME CPF

1º ELTON WILLY DA SILVA LIMA 069.348.644-92

2º DALGIANE FEITOSA DOS SANTOS 052.573.844-42

3º ANDERSON ANTONNY SANTOS TEOFILO 014.325.774-92

4º THOMAS LEOPOLDINO DE BRITO 055.477.544-08

5º JOSE RONALDO DOS SANTOS 814.924.054-34

CRE: 11ª

CLAS. NOME CPF

1º ADEILSON FAGUNDES DA SILVA 064.264.144-76

2º ANDRE CARLOS RODRIGUES 033.144.264-70

3º ALESSANDRO DE SOUZA SANTOS 008.138.305-32

4º DJAN SOUZA SANTOS GUEDES 823.090.865-68

5º BRUNA LETICIA SANTOS DE ARAUJO 062.820.144-33

CRE: 12ª

CLAS. NOME CPF

1º ILIADA SOUZA TEIXEIRA 058.081.594-31

2º NIELSON RIBEIRO 011.369.264-10

3º EDSON DOS SANTOS JUNIOR 076.987.544-05

4º ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA 029.623.694-21

5º EVALDO FABIO DA SILVA 036.403.134-45

6º ADRIANO SANTANA VITOR 035.095.774-69

CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º ADRIANO SILVA DE FARIAS 024.835.044-77

2º BRUNA GIOMAR DE ALBUQUERQUE CÂNDIDO 063.204.184-60

3º PRISCILA RAMONA LUCENA DE ANDRADE 049.705.974-57

4º ANDREIA AGRA DE OLIVEIRA 049.696.284-16

5º ANDRE GUSTAVO PASSOS GARCIA 037.745.834-40

6º FERNANDO COSTA LOPES 007.521.514-44




7º SÂMIA HOULY SIMÕES 814.737.964-15

8º CAMILA CANUTO TORRES 073.446.464-98

9º JOAO DE BARROS CORREA LIMA NETO 050.613.814-32

10º KARINA KRISTIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA 013.259.354-56

11º TIAGO BARBOSA DA CUNHA 051.485.414-66

12º THYCIANE BAIA DE BARROS LIMA 045.443.484-71

13º WONG KUEN KUEN DE PAULA FREITAS 904.838.478-87

14º VANESSA ALCIDES DA SILVA 065.810.934-08

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1º JANAINA OZANA SILVA SOARES 010.827.464-01

2º FRANCY KELLE RODRIGUES SILVA 067.463.564-77

3º ADRIANA CORREIA DANTAS 053.511.584-93

4º JULIANA TENORIO DA SILVA SOUZA 054.376.044-83

5º LUCAS SILVA DOS SANTOS 064.517.524-28

6º HERICA TIMOTEO FERREIRA 014.100.534-31

7º MARIA MARILEIDE DOS SANTOS 955.022.384-15

8º SAULO COSTA DE ARAUJO JORGE 045.780.094-16

9º ALAN DE ALBUQUERQUE MELO 085.024.734-92

10º EVILAZIO ARCELINO DA SILVA FILHO 077.104.334-13

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1º MARILY OLIVEIRA BARBOSA 051.015.554-52

2º MARY RUTH MARINHO DE OLIVEIRA 777.739.264-68

3º PAULA CRISTINA MONTEIRO SILVA 064.835.544-60

4º KELLE FLAVIA DOS SANTOS LIMA MOISES 023.302.034-97

5º MARILIA CARLA DE ROLEMBERG SOARES 054.649.904-02

6º MARCIA TARSSYANNA FERNANDES DA SILVA 057.368.224-07

7º JULIANE FRAGOSO DA SILVA OLIVEIRA 072.505.724-66

8º MARIA TANIA DE LIMA 527.282.774-00

HORTA E JARDINAGEM

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º WELLIDA MOREIRA DA SILVA 073.189.434-05

2º WANESSA DAS NEVES SOLANO 077.667.554-08

3º ANDREZA HELOISA DA SILVA GONÇALVES 084.804.754-04

4º EDJANE DOS ANJOS ULISSES 066.606.284-60

5º ANA LIGIA SILVA DE MELO 010.686.494-70

6º EMANUELLE DIAS DOS SANTOS 044.431.684-19

CRE: 3ª

CLAS. NOME CPF

1º JOSÉ APARECIDO CAMASSARI SANTANA 037.658.604-41

2º ANDERSON TEIXEIRA TENORIO 051.842.884-22

CRE: 4ª

CLAS. NOME CPF

1º CLINSTON PAULINO DE ALMEIDA 073.970.584-93

2º ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO 042.473.934-80

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1º CLAUDIO GALDINO DA SILVA 039.653.714-89

2º ALINE BARBOSA OLIVEIRA 088.351.134-74

3º MARCO HAMILTON BARROS COSTA FILHO 085.198.524-67




�

4º MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SOARES DE FARIAS

053.886.934-81

CRE: 6ª

CLAS. NOME CPF

1º DIJACI NOGUEIRA 042.443.074-60

2º TAMIRES BATISTA BEZERRA 095.344.594-10

3º MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 028.553.044-58

CRE: 7ª

CLAS. NOME CPF

1º SILVIO RODRIGUES DE QUEIROZ 066.486.774-06

2º CARLOS ROBERTO DA SILVA 925.076.894-04

CRE: 8ª

CLAS. NOME CPF

1º PRISCILA MELO PEREIRA 094.124.874-79

2º RAPAELA LOPES OLEGARIO 052.692.014-96

CRE: 9ª

CLAS. NOME CPF

1º MALICHERBYS BATISTA OLIVEIRA 059.337.464-95

2º CESAR LUIS DE SOUZA LIMA 027.964.994-05

3º EVELIN CAROLINE DOS ANJOS FREITAS 050.953.375-25

4º GILVAN LOZ ALBUQUERQUE 004.617.015-45

CRE: 10ª

CLAS. NOME CPF

1º JOSIVAL SANTOS DA SILVA 030.021.434-05

2º MAURI NUNES DOS SANTOS 091.758.844-45

CRE: 11ª

CLAS. NOME CPF

1º LECIL ALVES DOS SANTOS 041.663.734-55

CRE: 12ª

CLAS. NOME CPF

1º PAULO ALEXSANDRO ALBUQUERQUE DE MOURA 043.437.984-02

2º ITALO ALMEIDA PAULO DOS SANTOS 057.315.654-90

3º RENIELSON VANDERLEY CAVALCANTE 060.906.554-81

4º MARCELO MAXIMO MORAES DA SILVA 066.728.594-62

CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º RAFAEL JOSÉ CORREIA DE LIMA 077.258.584-90

2º ANTONIO DUARTE DO NASCIMENTO 077.514.934-96

3º ANNE MARIA APARECIDA TENORIO NETO E SILVA 924.321.744-53

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1º JOYCE MARIA DUARTE GOMES 089.901.474-76

2º KARINE GABRIELLE DE LIMA RODRIGUES 076.067.934-76

3º EDILSON MENDES TEMOTEO 554.061.814-91

4º THIAGO FRANCISCO DA SILVA 050.089.774-31




CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1º ROBSON ARAUJO DA SILVA 047.970.564-01

2º GLADISTONIO ANGELO DOS SANTOS JUNIOR 048.976.634-07

3º JOAN JOBSON DE ALMEIDA DE AMORIM 076.304.224-23

4º LAYS LINS CALISTO 072.104.104-30

5º EMERSON DOS SANTOS FERREIRA 063.365.464-70

6º SIDNEY JOSÉ DOS SANTOS 008.024.984-18

7º LIGIAMAR SOARES DO NASCIMENTO 036.979.014-60

8º FERNANDA KARINA PEREIRA DA FONSECA 008.900.664-00

9º MARCELLO TRINDADE DE OLIVEIRA 940.909.714-20

10º ANA MARIA SANTOS SOARES 788.251.484-53

INFORMÁTICA

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º ANDREA FERREIRA DA SILVA MACIEL 871.852.534-20

2º CASSIO COSTA DE LIMA 039.304.094-10

3º EMIRA MARIA DE LIMA BRITO 134.338.654-34

4º EDNALDO DOS SANTOS PEREIRA 023.194.824-74

5º LUIZ ALEX TERTO DOS SANTOS 050.314.524-63

6º WELLINGTON MOREIRA DA SILVA 055.356.134-01

�

CRE: 2ª

CLAS. NOME CPF

1º ALYSSON RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA 060.033.824-06

2º VANESSA RIBEIRO FERNANDES DO NASCIMENTO 037.019.194-37

CRE:3 ª

CLAS. NOME CPF

1º JAILMA SANTOS DA SILVA 095.865.334-84

2º JULIANO JULIÃO DE OLIVEIRA 057.846.984-78

3º JOSÉ MACIEL DA SILVA 068.737.454-56

4º IVAN AMANCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 055.421.404-08

5º DIEGO FEITOSA DE FARIAS 055.602.274-20

6º PEDRO TAVARES COSTA MONTEIRO 051.885.314-45

7º JURACI TEODORO FILHO 140.120.574-72

CRE:4 ª

CLAS. NOME CPF

1º JOELMA BARBOSA DA SILVA 080.696.874-52

2º JAMERSON DO NASCIMENTO BARBOSA 089.559.514-18

3º JULIA DAYANE MACEDO SILVA 096.058.674-19

4º LUIZ DENYSON SOARES DA SILVA 101.463.894-17

5º KLEDSON LAURENTINO DOS SANTOS 092.254.824-26

6º JANILSON FREITAS ALVES 051.960.094-00

CRE:5 ª




�

CLAS. NOME CPF

1º FABIANA DA SILVA SANTOS 095.043.734-45

2º MARCOS FERREIRA DA SILVA 078.482.434-78

3º GARDÊNIA GOMES LEÃO 065.585.764-81

4º JOSÉ JÂNIO INACIO DA FONSECA 034.256.884-13

5º ALYNE MABEL FERREIRA DE LIMA 292.913.638-89

6º NAYARA ROSY FELIX DA SILVA 077.247.674-83

7º JORGE ITALO VITAL CAVALCANTE 375.131.698-10

8º LEIDIANE DOS ANJOS SILVA 031.656.994-10

9º ELIANE MIDIAN BARBOSA 092.781.644-02

10º ELISANGELA BARBOSA DA SILVA 827.565.894-20

11º JANIELSON DE ARAUJO SIQUEIRA 105.113.604-01

12° DANILO SANTOS SILVA 103.166.974-43

13º AMANDA PATRICIA GOMES SANTANA 087.155.544-14

14° ALINE CAMILA SILVA DE OLIVEIRA 072.656.294-77

15° LESIANE MARIA DA SILVA 065.426.474-06

16° ROSIMEIRE LOPES DA SILVA 069.022.264-58

CRE:6 ª

CLAS. NOME CPF

1º MARIA LIDIANE SILVA MELO SOUSA 047.010.694-85

2º BRIGITTE STEPHANNYE DE MELO TENORIO RIBEIRO 084.959.784-66

3º ANA IRIS WANDERLEY SILVA 065.004.834-21

4º MARIA FERNANDA SILVA MELO 071.999.874-39W

5º WALGUER MEDEIROS SANTANA 037.743.464-70

6º ANDRE MURICI DEFENSOR 080.809.484-02

7º MÔNICA MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES 084.231.014-28

CRE:7 ª

CLAS. NOME CPF

1º ISLAN DOS SANTOS SILVA 095.513.914-70

2º JUSSAN GONÇALVES DA SILVA 072.281.534-48

3º FABIANA ALVES FEITOSA 925.187.704-10

CRE: 9ª

CLAS. NOME CPF

1º ANA SOFIA SILVA 081.277.814-60

2º FERNANDA KEITE SILVA MENEZES 065.865.104-81

3º ANDREA CRISTINA ALVES NORONHA SILVA 948.640.205-15

4º JOILMA VITOR SANTOS VIANA 044.041.424-55

5º MARIA FABIANA SILVA DE FRANÇA 023.055.494-66

6º ANIBAL COSTA DA SILVA 041.082.504-27

7º LIEGE FEITOSA FERREIRA 955.374.305-68

8º JÂNIO DOS SANTOS DIAS 082.474.744-50

9º RONEY RAFAEL DA SILVA SANTOS 089.133.334-73

10º SIMONE SOTERO DA ROCHA 021.181.324-92

CRE:10 ª

CLAS. NOME CPF




1º ALLAN J0NHS BEZERRA LEITE 040.955.044-20

2º DJALVAN SILVA DOS SANTOS 091.678.964-05

3º VIVIANE TENORIO DE ARAUJO 068.458.364-00

4º FELIPE ELVIS DOS SANTOS SILVA 055.847.424-14

5º MARILLYA JANAINA MENDES FEITOSA DA SILVA 091.348.174-25

6º ALLEN ANDSON DA SILVA NAZARIO 100.614.694-67

CRE:11 ª

CLAS. NOME CPF

1º ELY SANDRA SOARES DE LIMA 087.981.814-08

2º MARIA DE JESUS SOARES VITOR 051.090.314-28

3º ROSEANY PONTES SILVA 062.865.654-34

4º JOSÉ ROBERTO DE SÁ SOUZA 096.082.374-32

5º EDILSON NOVAES DA SILVA 077.105.954-05

CRE:12 ª

CLAS. NOME CPF

1º INGRYDE THAYS MOREIRA DA SILVA 085.959.194-88

2º HELÂINE REGINA DA SILVA LIMA 071.928.824-02

3º WASHINGTON ALVES DE LIMA 048.903.934-04

4º JAILSON MANOEL PEREIRA 055.113.894-71

CRE:13 ª

CLAS. NOME CPF

1º ANA CAROLINA DIAS ALBUQUERQUE 072.109.644-10

2º PAULO JORGE APOLINARIO DE LYRA 076.941.874-09

3º PEDRO RODRIGO ACIOLI PEREIRA 013.848.504-65

4º THIAGO BAIA DE BARROS LIMA 010.119.324-66

5º AILVAN NASCIMENTO TENORIO SILVA 047.356.284-79

6º MARIA QUITERIA DA SILVA 894.688.564-53

7º POLYANA VIEIRA SANTOS 060.076.444-30

8º ANDERSON HIGO IDALINO DE OLIVEIRA 077.579.464-33

9º WELLINGTON MOREIRA DA SILVA 055.356.134-01

10º FLAVIO JONNATHAN GAIA NOGUEIRA 046.844.424-62

11º EMANUEL DE PADUA SANTOS DE OLIVEIRA 052.324.954-90

12º WELTON DE CASTRO BARBOSA 052.610.804-52

13º PAULO CESAR COSTA CAMPOS 219.488.508-00

14º CARLA REJANE DE MELO FORTALEZA 041.840.214-09

15º OZIMAR ALMEIDA DOS SANTOS 515.932.621-91

CRE:14 ª

CLAS. NOME CPF

1º PAULO CESAR COSTA CAMPOS 219.488.508-00

2º HELOISA FRAGOSO DOS SANTOS 038.247744-88

3º CARLOS EDUARDO NOGUEIRA 032.353.474-02

4º OLIVAL SANTOS DA SILVA FILHO 033.584.384-06

5º ADELSON RIBEIRO DA SILVA 926.786.614-15

6º JHONES STEFFANY MACELINO DOS SANTOS 077.035.554-44

7º ANTONIO PERERIA DA SILVA JUNIOR 015.001.364-76

8º FABIO AUGUSTO GAIA NOGUEIRA 046.844.444-06

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1º FABIO HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 029.955.054-05

2º WILLIAM MOURA DA SILVA 095.375.514-23

3º DJALMA HENRIQUE MACENA PEREIRA 307.060.504-44

4º GEIMERSON ALVES DA SILVA 074.072.644-73

5º JOSE CICERO FERRREIRA DOS SANTOS 010.805.734-88

6º BRUNA IARA MAIA SAKATA 010.478.244-77

7º LIENE FROTA CHAMCHAUM 390.756.802-87

8º ANDERSON CARLOS DE CARVALHO OMENA 064.361.924-09

9º MARCELA GOMES TAVARES 080.978.804-74

10º DAYVERSON RAPHAEL VALÉRIO SANTOS 073.622.414-96




LEDOR/TRANSCRITOR BRAILLE

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º SLEILA DE ARAÚJO CALDAS 940.629.514-87

CRE: 2ª

CLAS. NOME CPF

1º JOSÉLIA SANTOS DA SILVA 787.455.944-49

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1º GILVANEIDE SANTOS DA SILVA 071.313.434-80

CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º MAURICELIA SILVA 019.152.764-54

�

MARCENARIA

CRE:6 ª

CLAS. NOME CPF

1º JEOVÁ CARVALHO 071.476.894-45

MÚSICA

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º ELIEZER PEREIRA BEZERRA 600.518.414-87

2º DJALMA LINS SANTOS 047.817.684-82

3º DOUGLAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE 048.330.914-10

4º ODAIR JOSÉ DOS SANTOS 056.123.954-18

5º ELIZABETE SILVA DO NASCIMENTO 058.129.134-47

CRE: 3ª

CLAS. NOME CPF

1º EMERSON BARBOSA DA SILVA 013.559.894-00

2º ALEX RICARDO DA SILVA 013.993.964-47

3º FLÁVIO DE MOURA SILVA 074.573.854-01

4º HOÇUMU JOMOMGI DE BARROS JUCÁ 925.666.694-49

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1º WEBER ALVES SANTOS 046.055.284-82

2º BRUNO SANTOS COSTA 093.755.124-44

�

3º ARLY SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR 066.862.534-13

4º MAC DONALD DOUGLAS OLIVEIRA BARBOSA 058.023.884-98

5º MADSON ALLAN DA SILVA 008.327.724-29

CRE: 6ª

CLAS. NOME CPF

1º LUIZ SANTOS SILVA 068.941.854-09

2º GILSANDRO VANDERLEI DA SILVA 677.673.034-20

CRE: 7ª

CLAS. NOME CPF

1º JOSÉ WILSON TENÓRIO DA SILVA 023.731.854-74

CRE: 9ª

CLAS. NOME CPF

1º ANTÔNIO CARLOS GUEDES ARAÚJO 051.841.494-90

2º CHARLAN FIALHO DOS SANTOS 048.272.964-30

3º KAWÊ YHANG FERREIRA DE OLIVEIRA 065.843.974-08

4º ANTÔNIO VINÍCIUS MATOS LAU PINHEIRO 072.050.174-16

5º JOÃO BATISTA ROCHA 198.574.205-59

CRE: 10ª

CLAS. NOME CPF




�

1º SANDERSON RICARDO DA SILVA LIMA 062.659.654-84

2º ANILSON ALVES DE BARROS 700.822.784-15

3º ALDY CEZAR SANTOS DA SILVA 041.834.084-66

4º RUDY JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA 062.010.844-44

CRE: 11ª

CLAS. NOME CPF

1º DAMIÃO FERREIRA LIMA 543.022.694-72

2º JOSÉ LAÉRCIO FERREIRA 046.065.394-61

CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º RAFAEL DE ALMEIDA PEDROSA 053.648.744-86

2º VICTOR ANDERSON ANDRADE MOURA 091.035.434-04

3º FELIPE DE FARIAS BRANDÃO 008.245.604-69

4º TACIANO DA SILVA SANTOS 074.880.834-58

5º WERISSON ROBERTO SOUZA DA PAZ 041.711.024-30

6º WALTER ARAÚJO ANTERO 035.236.284-74

7ª VANILSON DE LIMA COELHO 828.183.634-20

8º LUCY MARY MURITIBA DA SILVA 046.043.314-80

9º ALVACY GARCIA RABELLO JÚNIOR 010.546.924-67

10º ALAN DE MOURA FURTADO 917.188.306-10

11º SÓSTENES PEREIRA DIAS PAES 949.394.707-68

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1º DJALMA LINS SANTOS 047.817.684-82

2º WERISSON ROBERTO SOUZA DA PAZ 041.711.024-50

3º ELISÂNGELA SILVA LEANDRO 019.510.904-03

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1º LUCIANO SANTOS PEIXOTO 020.464.144-62

2º EDNA DOS SANTOS CABRAL 647.878.004-00

3º JOSÉ WAGNER RODRIGUES DAS SANTOS 008.869.374-00

4º MARCELO VIEIRA MARINHO 021.941.434-32

5º FELLIPE RAFAEL CARNAÚBA TEIXEIRA 084.927.934-81

6º PATRÍCIA DE LIMA MENEZES 090.111.064-74

7ª JONATA HÉRMANE SOUZA DA SILVA 082.064.344-02

8º FELIPE BRUNO BARBOSA DA COSTA 059.863.934-90

9º DANYEL MAXWEL FERREIRA DE SOUZA 064.390.854-41

PISCINEIRO

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º VERONILDO DA SILVA 039.410.924-48

CRE: 9ª

CLAS. NOME CPF

1º LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 059.001.064-62

2º JOSE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA 209.635.484-68

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1º MARICELIO DOS SANTOS ARAUJO 060.656.684-86

2º MARIO TENORIO JUNIOR 926.040.644-72




PROFESSOR DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA 164.504.694-04

2º KEILA FRANCINE MONTENEGRO MAFRA FRAGOSO 026.802.914-84

3º MARCOS CAVALCANTE DE MELO 635.689.774-00

4º ANNE CAROLINE LOPES DA SILVA 042.792.134-10

5º DIRLEIDE CARNEIRO LEMOS 516.499.694-49

6º MICHELLYNE LINS CAVALCANTE 007.401.964-30

7º MARIA REGINA DA SILVA MORAES 347.214.524-20

8º JULIANA ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO 058.336.994-44

9º MARIA EDLEUZA SANTOS DE AMORIM 350.652.574-34

10º RENATA MARQUES RODRIGUES 032.530.704-09

11º MARIA VERÔNICA TENÓRIO DO NASCIMENTO 815.301.964-34

12º RONEIDE CORDOLINO DA SILVA 678.502.274-68

13º VANDA CAVALCANTE FRANÇA 434.639.244-04

14º VERA LUCIA GOUVEIA DOS SANTOS 240.856.184-15

15º MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS 870.854.374-72

16º SLOANE SILVA SOUTO CAVALCANTI 495.248.014-34

17º MARIA ELIVONETE DA SILVA 803.847.904-10

18º IVANILDA FERREIRA DE LIMA 411.189.874-20

CRE: 2ª

�

CLAS. NOME CPF

1º JOELMA SANTOS DE MOURA VIEIRA 032.374.154-13

2º MARIA CICERA DOS SANTOS 863.160.364-34

3º EMANUELA VIEIRA DA SILVA 048.075.914-60

CRE: 3ª

CLAS. NOME CPF

1º JOBILEIA FREITAS DE HOLANDA 049.909.454-92

2º MARLETE MARIA DE SENA PEREIRA 042.755.024-69

4º ROSANGELA SOARES DE QUEIROZ 039.715.144-64

5º SIMONE GOZAGA DA SILVA 647.602.784-00

6º MICHELLY TENORIO DOS SANTOS LUNA 039.711.564-44

7º MARIA LUIZA TENORIO BEZERRA 067.402.424-00

8º MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 870.262.604-72

9 LEIA CRISTINA DOS SANTOS 052.315.884-07

10º NOEMIA MENDES DA SILVA TEIXEIRA 000.372.414-00

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1º ANGEANE BATISTA DA ROCHA LIMA 959.325.504-49

2º CLEBER GOMES 981.859.185-20

3º VALDEMIR BARBOSA DA SILVA 012.023.734-29

4º EMANUELLE KARINE MOURA CESAR 027.974.814-02

5º VALDIRENE LAURENTINO DE SOUZA OLIVEIRA 025.541.634-21

6º IVONETE SANTANA DOS SANTOS 941.241.325-49

7º ELIENE PASCOAL DA SILVA 827.784.184-15




8º MARIA ELISABETE DA ROCHA CARMO 778.924.107-91

9º MARIA JOSÉ PEREIRA MOURA 459.969.034-15

10º EDJANE DE OLIVEIRA SANTOS 043.747.004-04

11º MARIA BETÂNIA BARBOSA DA SILVA 564.847.634-53

12º JANETE CLEIDE SILVA DE VASCONCELOS 015.055.604-70

13º SILVANIA BARBOSA DOS SANTOS 293.600.724-00

CRE: 6ª

CLAS. NOME CPF

1º SUMAIA MARIA SILVA 842.225.654-15

2º MARIA GERALDINA DA SILVA 954.224.044-91

3º ELISANGELA BERNARDINO SILVA GAMA 024.792.544-61

4º SUZANA MARIANO ALVES 010.439.724-12

5º ADEILDA DE SOUZA SANTOS 019.126.034-70

6º GILCELIA SANTOS LEITE 636.132.474-53

7º MARIA LUCIENE CORREIA DOS SANTOS 494.138.994-87

8º MARIA CACILDA FONTES NOGUEIRA 802.400.974-91

9º ILEIDE TAVARES SILVA QUEIROZ 741.427.714-34

10º LEONICE AMELIA DOS SANTOS 469.969.404-78

11º RENALDA MARTINS SILVA 803.824.364-15

12º MARIA JOSE SILVA DA ROCHA 648.229.314-04

CRE: 7ª

CLAS. NOME CPF

�

1º REGIA TANIA PEREIRA 653.012.264-87

2º MYKAELLE LIMEIRA SILVA SANTOS 058.852.204-09

3º JAMISON SILVA ODILON 069.008.174-08

4º ZILDA MARIA BARBOSA ZACARIAS 029.970.424-61

CRE: 8ª

CLAS. NOME CPF

1º MARIA JOSE GOMES SANTOS 311.718.774-04

2º GENILDA SOARES LESSA 036.120.934-79

3º LUCELIA DOS SANTOS PINTO 029.455.444-07

4º MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA 677.588.514-87

5º MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA 484.841.644-20

CRE: 9ª

CLAS. NOME CPF

1º CRISTIANE MARIA EVANGELISTA FEITOSA GOMES 003.535.105-56

2º GLEIDE SELMA LIMA OLIVEIRA 004.356.915-38

3º HELOISA HELENA DE PAULA 248.886.918-00

4º CHIRLENE BEZERRA ROCHA CADETE 776.325324-04

5º RAQUEL ALVES ARAUJO 037.491.714-08

6º ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA 449.548.674-87

CRE: 10ª

CLAS. NOME CPF




1º JULIANA DOS SANTOS MELO 0556.753.734-03

2º MICHELE PATRÍCIA DOS SANTOS 043.496.784-09

3º ANGELITA DE SOUZA NETA 903.429.844-20

4º ESTER ROSA DA SILVA OLIVEIRA 287.678.024-00

CRE: 11ª

CLAS. NOME CPF

1º JANE CLEIDE CLEMENTE 045.228.584-42

2º MARIANA CLAUDINA DA SILVA 042.564.284-45

3º JULIENE MARIA SANTANA GOMES 042.195.984-30

4º SANDRA DE BARROS LIMA 510.018.454-04

5º MARIA SONIELMA SILVA DE SOUZA 871.227.234-53

6º MARIA LUZINETE DE SOUSA BATISTA 457.120.694-15

7º ZENÓBIA SOUZA SÁ FERREIRA 657.333.124-91

CRE: 12ª

CLAS. NOME CPF

1º ABETANIA SANTANA CAVALCANTE 025.745.094-71

2º LAURA QUITERIA DA COSTA 286.802.718-02

3º MARCOS ANTONIO ALVES 048.189.684-80

CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º SILVANA SILVA DOS SANTOS 505.413.904-49

�

2º LEDI FATIMA CENCI 914.990.389-68

3º CARMEM LEA VANDERLEI SILVA 269.258.855-04

4º GRAYCE MARIA DE ALMEIDA TENORIO 347.283.504-44

5º MARTA DA SILVA SOUSA ALVES 004.145.035-38

6º SHIRLEY PEREIRA PALHARES 053.496.074-50

7º KEILA FRANCINE MONTENEGRO MAFRA FRAGOSO 026.802.914-84

8º KATIA FABIANA FARIAS DA SILVA 024.865.184-60

9º NADJA MARIA COSTA IDALINO 373.418.804-06

10º DANIELLA MENDES VIEIRA 057.975.614-92

11º ANA GLEICE CORREIA DOS SANTOS 533.704.004-04

12º MARIA JANE CUNHA MARINHO SOUZA 227.554.704-53

13º ROSE MARIA BASTOS FARIAS 111.419.994-04

14º KLEDJA CELESTINO DA SILVA TORRES 007.567.204-94

15º EDILENE VELOSO RAFAEL 274.456.314-53

16º FERNANDA SIBELLE CANUTO FERREIRA CANABARRA 678.623.734-72

17º MARIA VERÔNICA DOS SANTOS MESSIAS 650.756.094-49

18º ANTONIA JULIANA DA SILVA 069.344.224-73

19º PATRICIA CARLA VASCO MEYER DE MORAIS 033.349.334-66

20º MARIA AMELIA MACHADO JUNQUEIRA 087.807.618-28

21º MARTA REGINA DA SILVA MORAES 347.214.524-20

22º LUCIMARA DA SILVA ALVES 215.973.858-16

23º ZULEICA DIAS SANT ANA 525.048.674-68

24º ERIKA DUARTE TORRES 431.816.354-72

25º ROSICLEIDE FARIAS DA SILVA 019.583.574-30

26º VANESSA BATISTA SOBRAL 002.141.155-77




�

27º IOLANDA SILVA BRANDÃO 509.390.684-00

28º SHAMYRA SCALA SARMENTO LIMA 028.122.974-09

29º KARINE ALVES FEITOSA 007.752.094-73

30º CLEIDE FERREIRA PINTO 926.782.204-78

31º SANDRA SOUTO SILVA CRUZ 525.177.134-72

32º MARIA ALTAMIRA DE LIMA RIBEIRO 209.100.374-34

33º ROSEANA COSTA DA ROCHA MEDEIROS 164.750.704-91

34º ANA FLAVIA DA SILVA AMARAL 053.497.004-48

35º SEBASTIANA MARIA FELIX DE ALMEIDA 347.741.814-08

36º JAQUELINE DOS SANTOS TAVARES 054.498.174-01

37º JACQUELINE BIANA 338.181.935-68

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1ª MÔNICA TICIANA LARANJEIRAS GAMA 022.369.394-42

2ª ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS 170.024.458-20

3ª ADELIA PESSOA MELO 031.631.534-61

4ª MARIA DO CARMO RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS 410.147.903-87

5ª FRANCIRRÉGIDA CAMPOS DE OLIVEIRA 872.108.274-04

6ª MARIA DE FÁTIMA RIFFA MALTA PINHEIRO 052.445.124-98

7ª ANGELA MARIA FEITOSA CORREIA 562.843.144-34

8ª MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 647.941.804-20

9ª KERLYNE CRISTIANNE MONTENEGRO MACIEL PAIVA 033.910.084-23

10ª MARIA DA SILVA SOUZA BARROS 994.994.874-68

11ª LILIAN MOURA CORRÊA 064.678.528-18

12ª SIMONE ARAÚJO SOUZA 841.236.644-15

13ª MARIA ZULEIDE BARBOZA PEREIRA 033.412.068-33

14ª MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 956.452.174-20

15ª ROSEANE PONTES DA SILVA 956.436.134-68

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1º NAIRNEI DA PENHA DE MELO SIMOES 293.747.234-68

2º ANDREIA LUCIA SANTOS NERIS 653.096.184-49

3º JAMILE BORGES SANTA BARBARA 821.181.915-53

4º EDJANIA MARIA NOBRE DA SILVA 777.468.214-72

5º ROSANGELA MARIA DA SILVA 347.808.664-72

6º DANYELLY FARIAS DE AZEVEDO 041.226.474-95

7º SCHEILA MARIA ACIOLI DIAS 008.035.264-23

8º GENOVA MENDONÇA DA SILVA 787.122.624-04

9º MARIA DAS GRAÇAS SANTANA FERREIRA FARIAS 255.406.704-00

10º LUCIMAR SANTOS DE LIMA 012.961.054-23

11º ELICLAUDIA NUNES DE LIMA 042.068.834-08

SERIGRAFIA

CRE: 8ª

CLAS. NOME CPF

1º CLAUDIVAN LIMA RAMOS 050.203.224-31

CRE: 10ª

CLAS. NOME CPF

1º ELIELSON ANTONIO SANTOS DE LIMA 050.203.224-31

CRE: 11ª

CLAS. NOME CPF

1º LUCIANO LISBOA FEITOSA 029.080.454-00

CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º JAQUELINE ROSANA ALVES DOS SANTOS 007.557.934-04

2º SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA NETO 133.479934-20




�

TEATRO

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º VANESSA DAYANE ALVES DA SILVA 094.138.164-17

2º ANA CAROLINA MORAES DORVILLE DE ARAUJO 082.226.344-02

3º LIDIANE GALDINO DA SILVA 063.863.094-05

4º MARIA CICERA DA SILVA RAMOS 065.183.244-65

5º CLESSIANE FAUSTINO DOS SANTOS 055.427.134-67

6º CARLOS AUGUSTO PINTO MELO 058.043.084-75

7º ABIMAEL LIMA DE MELO 046.697.474-44

8º DANIELA BENY POLITO MORAES 046.185.404-00

9º ANDREA DE LIMA SILVA 022.169.261-93

10º RIVALDO LISBOA DE SÁ 604.830.594-04

11º JOSE EDSON LOPÉS 483.671.764-72

12º MARIA SALETE OLIVEIRA DE SOUZA 280.169.554-87

CRE: 3ª

1º ANDERSON GOMES DOS SANTOS 054.116.524-05

2° MARCONE CORREIA DE LIMA 051.228.694-99

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1º ROSIMEIRE PETUBA DE SOUZA 814.235.194-34

2º MAXSUEL DE SOUZA SILVA 047.752.624-16

3º FLAVIA DE OLIVEIRA CARDOSO 074.770.464-32

CRE: 6ª

CLAS. NOME CPF

1º GILMARIA SILVA DOS SANTOS 079.941.344-59

CRE: 7ª

CLAS. NOME CPF

1º CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA 050.312.934-89

2º DORGIVAL CHAVES 955.662.444-91

CRE: 9ª

CLAS. NOME CPF

1º THIAGO HENRIQUE DA SILVA FRANÇA 054.503.804-96

2º HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO 040.325.094-33

CRE: 10ª

CLAS. NOME CPF

1º EMERSON KENNEDY SILVA DO NASCIMENTO 079.985.244-99

CRE: 11ª

CLAS. NOME CPF

1º FABIO MOURA PEREIRA 051.349.394-89

CRE: 12ª

CLAS. NOME CPF

1º CRISTIANE HONORATO DA SILVA 058.116.104-16




CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º CLEYTON DA SILVA ALVES 090.421.854-65

2º MARIA DAS DORES DA COSTA 043.747.124-10

3º BRAULIO JOSE DE SOUZA 040.797.534-97

4º CHARLENE DIANA PEREIRA DE BARROS SANTOS 056.739.164-77

5º ELISANGELA MARIA DOS SANTOS 007.971.984-82

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1º CASSIO COSTA DE LIMA 039.304.094-10

2º SIRLEY CAVALCANTI PINHEIRO 054.851.794-01

3º ANDREI STEFANI CARVALHO CAVALCANTI 058.422.424-94

4º SHEYLA TIMOTEO GOMES 052.243.264-60

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1º LUIZ CARLOS DA SILVA NOGUEIRA 044.594.784-55

2º ROBERTA AURELIANO DA SILVA 054.114.144-90

3º CLAUDEVAN DA SILVA LEAO 077.313.934-61

4º VIVIAN KELLY ARANDA DE LIMA 054.719.464-13

5º THIENY DIACUI RODRIGUES DE LIMA 058.678.974-00

6º NANCI CORREIA DOS SANTOS 274.212.088-28

CORTE E COSTURA

CRE: 1ª

CLAS. NOME CPF

1º ARYANE DE ALCANTRA MEDEIROS 084.868.294-70

2º JENIFFER STEOFANIE SILVA SANTOS 087.325.384-13

CRE: 5ª

CLAS. NOME CPF

1º CRISLANE SILVA ALBUQUERQUE 094.595.114-06

2º FERNANDA LIMA DE ARAUJO 083.926.284-11

3º FABIANA RODRIGUES DE FARIAS 047.053.904-66

4º MARIA JOSILENE SOARES DE FARIAS 958.755.144-34

5º JOSENILDA SOARES DE FARIAS 542.980.674-91

6º JUCICLEIA SANTOS COSTA 276.948.364-15

CRE: 6ª

CLAS. NOME CPF

1º EDIVANIA VITAL DA SILVA BRAGA 063.276.294-23

2º MARIA POLIANA NUNES DA SILVA 015.955.294-03

3º ROSEANE FERREIRA DA SILVA 013.147.834-67

4º MARIA DUARTE FERREIRA 347.014.944-53

CRE: 9ª

CLAS. NOME CPF

1º MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SANTOS 071.518.805-53




�

CRE: 10ª

CLAS. NOME CPF

1º DANIELE RAMOS DO NASCIMENTO 076.601.074-02

CRE: 13ª

CLAS. NOME CPF

1º ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS 044.594.714-42

2º EDME SONIA MACIEL LEITE 196.015.144-49

3º MARIA APARECIDA PEREIRA 040.684.564-26

4º JOSI LUIZA DA CONCEIÇÃO 058.394.104-46

CRE: 14ª

CLAS. NOME CPF

1º

2º ROSÂNIA DE FARIAS ALBUQUERQUE 427.638.514-87

3º MARIA DILMA NASCIMENTO CARDOSO 382.361.174-72

CRE: 15ª

CLAS. NOME CPF

1º DUCIÊDA NARCISO DOS SANTOS 051.216.074-07

2º BETANIA HONORATO PEREIRA SANTOS 292.218.464-15

3º EUNICE DA SILVA LAURENTINO 071.522.644-49

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 30 de novembro de 2012.


SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 03 DE DEZEMBRO DE 2012.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS Responsável pela Resenha

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

REGIME ESPECIAL Nº. 082/2012

EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-025709/2012

INTERESSADO: AUTOCLAVE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 07.295.441/0003-79 CACEAL: 242.52609-8

ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio Atacadista de Resinas e Elastrômetros-CNAE: 4684201.

ENDEREÇO: Avenida Fernandes Lima, nº 1.434, Sala 106, Pitanguinha, Maceió/AL, CEP: 57052-050.

PEDIDO: (X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004. Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03: I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica, trigo e farinha de trigo; II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item "2.2" da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro - DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

ula quarta. O presente Regime Especial: I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências; II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado; III - ficará automaticamente revogado: a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos; b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis; IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada; V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária; VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação: a) Superintendência da Receita Estadual; b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 05 de novembro de 2012.

___________________________________________ MARCOS ANTONIO CASADO LIMA

Assessor Técnico no exercício do cargo de Superintendente da Receita Estadual

_________________________________________________________________________ P/AUTOCLAVE IMORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA





SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - DIRAC Nº 265/2012

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no artigo 20 da Lei n° 6.771/2006, com nova redação dada pela Lei n° 7.078/2009, combinado com o parágrafo 2° do artigo 85 da Lei n° 6.771/2006, convoca as empresas abaixo discriminadas, situadas neste Estado, para no prazo de até o último dia do mês em curso, recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos constantes nas Confissões de Dívida por Declaração, em conformidade com o disposto o artigo 4°, parágrafos 1° a 3° da Instrução Normativa SEF N° 16, de 28 de abril de 2011, sob pena de perderem a espontaneidade prevista no artigo 96 da Lei n° 5.900/96, com nova redação dada pela Lei n° 7.080/2009 e terem os referidos créditos tributários inscritos na Dívida Ativa Estadual com a conseqüente execução judicial, conforme determinação dos artigos: 87,88 e 89 da Lei n° 6.771/2006.

INTERESSADOCACEAL PROCESSO SF CDD Nº

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA

24240009 1500-032856/12 20018258

VERÃO MÓVEIS LTDA-EPP

24095671 1500-031934/12 20010634

GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA

24095643 1500-031930/12 20016661

FRONTIERS INFORMATICA LTDA

24091754 1500-031936/12 20000149

INTEC COMERCIAL LTDA-ME

24101482 1500-031929/12 20000480

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S. A.

24209727 1500-032850/12 20000307


24084924 1500-032862/12 20018230


24091503 1500-032861/12 20018231


24094104 1500-032859/12 20018234


24092434 1500-032860/12 20018273


24213235 1500-032857/12 20018246

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA

24084210 1500-032817/12 20000574


24084099 1500-032863/12 20018229


24098830 1500-032852/12 20004360

DIOPSIDIO MINERIOS DE ALAGOAS LTDA-ME

24211064 1500-032847/12 20017886


24094505 1500-032858/12 20018235


24082346 1500-032865/12 20018228

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO

TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 05 de dezembro de 2012.

IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR

DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO

TRIBUTÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 26 de outubro de 2012, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF INTERESSADO CACEAL DÉBITO 1500-011496/98 CONFORTEC COM. TEC

REPRESENTAÇÕES LTDA

240.86850-1 3522

1500-005758/95 H M CONFECÇÕES COMERCIO LTDA

24082821-6 70108

1500-001992/01 A FERRARI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

24079483-4 12854

1500-009527/03 PAPELARIA E PRESENTES LTDA

24098779-9 31262

1500-027921/02 ROSIMEIRE PEREIRA LIMA

24098674-1 29912

1500-007388/92 UNIÃO TECNICA LTDA 24074201-0 33495 1500-011504/96 BILA AUTO PEÇAS

LTDA24003072-6 41571

1500-003205/94 COMERCIAL ANJOS LTDA

24075565-0 5456

1500-021015/05 COOPERATIVA DOS TRAB DE CONF. DE SERGIPE LTDA

24090884-8 801364

1500-015141/08 A NORDESTINA ATACADO LTDA

24089792-7 9979566001

1500-004595/10 G. BARBOSA COMERCIAL LTDA

24106756-1 9000633002

1500-004841/09 M. G. ANDRADE DE ARAUJO EPP

24106123-7 9986538001

Maceió, 04 de dezembro de 2012

Rosecleide Costa Lima Responsável p/resenha




PORTARIA GSEF Nº 448/2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em

vista o que consta no Memorando nº 017/2012 – CPSPD – CORREFAZ/AL,

RESOLVE:

I – Sobrestar a Sindicância Administrativa Disciplinar n° 1500-027591/2012 e a consequente paralisação do

curso de seus respectivos prazos, até o dia 14/02/2013.

Dê-se ciência,

Publique-se e cumpra-se

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 04 de dezembro de 2012

Maurício Acioli Toledo

Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GSEF Nº 449 /2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em

vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF-

1500-033655/2012 (Memorando GSEF Nº. 438/2012),

RESOLVE:

I - conceder ao servidor JALBAS TORRES HOMEN LIRA – FTE – Assessor Técnico, Matrícula nº. 81.965-4,

CPF/MF nº. 803.454.174-53, Lotação Gabinete do Secretário, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário

de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a

título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de São

Luiz/MA, no período de 05 a 08 de dezembro de 2012, “para participar da 148ª Reunião Ordinária do CONFAZ

e na Reunião do pré Confaz ”.

II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho

– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte

de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.

PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 04 de dezembro de 2012.

Mauricio Acioli Toledo




vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo nº.

SEF-1500-034539/2012 (MEMORANDO COCEF 099/2012),

RESOLVE:

I - conceder ao servidor AÍDA KÁTIA BARROS GAMA – Coordenadora de Comunicação e Educação Fiscal,

Matrícula nº. 38.247-7, CPF Nº. 469.857.944-91, Lotação COCEF, 2 e ½ (duas e meia) diárias, no valor uni-

tário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 700,00 (setecentos reais), a título

de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Recife/PE,

no período de 05 a 07 de dezembro de 2012, “para participar de visita técnica com o objetivo de conhecer os

sistemas de controle virtual de processos e tele atendimento por Callcenter da Secretaria da Fazenda do Estado

de Pernambuco”.

II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho

– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte

de Recursos 0100 do orçamento vigente.

PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 04 de dezembro de 2012.

Mauricio Acioli Toledo




vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, o que consta do Processo SEF-1500-

033746/2012 (MEMO DIRAR Nº 072/2012).

RESOLVE:

I - conceder ao servidor MARNE ARAÚJO ACIOLI – Diretor de Articulação Regional, Matrícula nº. 51.581-

7, CPF/MF nº. 222.696.304-91, Lotação: Superintendência da Receita Estadual, 02 e ½ (duas e meia) diárias,

no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 700,00 (setecentos

reais), a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, a serem efetuadas na cidade de Recife/

PE, no período de 05 a 07 de dezembro de 2012, “ para participar de visita técnica à Secretaria da Fazenda


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - DIRAC Nº 263/2012

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e

prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas

abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, para no prazo de 30(trinta) dias, em conformida-

de com o disposto nos artigos: 13 23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL,

apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames

constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em

conformidade com os artigos: 899 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50

e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.

FUJIAN PRESENTES LTDA - EPP

Nº CACEAL: 242.39028-5 - A. I. Nº : 7009389001

PROCESSO SF: 1500-25067/2012

CPF E NOME DOS SÓCIOS:

01.7637724-70 / CHEN JIN

22.9549428-19 / ZHANG XIAOZHEN

J.R. EQUIPAMENTOS PARA AGUA E PISCINA LTDA - ME

Nº CACEAL: 246.00568-8 - A. I. Nº : 7009149003

PROCESSO SF: 1500-25211/2012


27.9956584-00 / MARCOS ANTONIO DE MOREIRA SARMENTO JUNI

34.8976154-53 / ANA SHIRLEY BERTHO PEREIRA SARMENTO

SOUZA, MACEDO E CIA LTDA - EPP

Nº CACEAL: 240.64491-3 - A. I. Nº : 7008357001

PROCESSO SF: 1500-24271/2012


02.1853224-51 / RODRIGO MACEDO DE SOUZA

05.0665014-60 / LICIA KARLLA MACEDO DE SOUZA

08.7872554-72 / JOSE BARTOLOMEU GOMES DE SOUZA

RONILDO DE OLIVEIRA LIMA - ME

Nº CACEAL: 248.49956-4 - A. I. Nº : 7009484002

PROCESSO SF: 1500-26297/2012

CPF E NOME DO SÓCIO:

77.7446834-04 / RONILDO DE OLIVEIRA LIMA

J.R. EQUIPAMENTOS PARA AGUA E PISCINA LTDA - ME

Nº CACEAL: 246.00568-8 - A. I. Nº : 7009149001

PROCESSO SF: 1500-25209/2012


27.9956584-00 / MARCOS ANTONIO DE MOREIRA SARMENTO JUNI

34.8976154-53 / ANA SHIRLEY BERTHO PEREIRA SARMENTO

MANFREDINI MADEIRAS LTDA - ME

Nº CACEAL: 240.96837-9 - A. I. Nº: 7008362001

PROCESSO SF: 1500-25844/2012


00.1016064-78 / FRANCISCO COSTA DA SILVA

29.6589260-53 / JOSE HERCILIO MANFREDINI

BOA VIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Nº CACEAL: 241.07071-6 - A. I. Nº: 7008545001

PROCESSO SF: 1500-25738/2012


56.4550114-49 / ERIDAN VIEIRA DE SOUZA

64.4189794-68 / MARIA MONICA ARAUJO DE SOUZA

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, 04 de dezembro de 2012.

IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR

DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO




do Estado de Pernambuco, SUDENE e Prefeitura da Cidade de Cabo, para conhecer os Sistemas de Controle Virtual de Processo e ao Tele Atendimento por Callcenter.” II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho – Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 04 de dezembro de 2012.

Mauricio Acioli ToledoSecretário de Estado da Fazenda

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE DEZEM-BRO DE 2012 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. N°. 1500-034666/2012 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – STE – À Procura-doria Geral do Estado. ************************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-034711/2012 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas.PROC. N°. 1500-027072/2011 – MARIA DE LOURDES JERÔNIMO DE MELO – Idem.PROC. N°. 1500-034664/2012 – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – À Diretoria de Ca-dastro.PROC. N°. 1500-034665/2012 – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. N°. 1500-034645/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS – Idem.PROC. N°. 1500-034687/2012 – SETUR/GABINETE DA SECRETARIA – Idem.PROC. N°. 1700-003459/2012 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO – Idem.PROC. N°. 1500-011446/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.PROC. N°. 1500-034412/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA – AL – À Su-perintendência da Receita Estadual.************************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-034694/2012 – COORDENADORIA ESPECIAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE – À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. N°. 1700-002627/2012 – SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR – Idem.PROC. N°. 1500-029968/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA – Idem.PROC. N°. 1500-034681/2012 – TELECOM 65 LTDA – ME – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. N°. 1500-034300/2012 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.PROC. N°. 1500-032523/2012 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO – FUNSEFAZ – SE-FAZ/AL – Idem.PROC. N°. 1500-034491/2012 – GS/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – À Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e da Informação.PROC. N°. 1500-033370/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.PROC. N°. 1500-028017/2012 – SOLIMA COMUNICAÇÕES LTDA – ME – À Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. N°. 1500-028019/2012 – SOLIMA COMUNICAÇÕES LTDA – ME – Idem.

GSEF, em Maceió, 05 de dezembro de 2012. Publique-se.

ANA MARIA BORBA LESSA Chefe de Gabinete

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDA

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 19, reali-zada em 25/05/2012.

PROCESSO Nº: SF 1500-008566/2005 CTE 368/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 44112 DE 30/03/2005RECORRENTE: PETRAMAQ TRATORPEÇAS LTDA.

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS

SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

ACÓRDÃO N.º 186/2012

EMENTA: ICMS – REEXAME NECESSÁRIO – VALOR EXCLUÍDO PELO JUÍZO SINGULAR INFE-

RIOR A 400 UPFAL – NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA – FALTA DE RECOLHI-

MENTO DO IMPOSTO NA COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM OPERAÇÃO INTERNA

SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL, APURADA APÓS LEVANTAMENTO FINANCEIRO. INSUFICI-

ÊNCIA DAS RECEITAS CONFRONTADA EM RAZÃO DAS DESPESAS REALIZADAS. AFASTADA

AS PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO

DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ILÍCITO FISCAL COMPRO-

VADO. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA

INCÓLUME. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como Autuada PETRAMAQ TRATOR-PEÇAS LTDA.Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTA-DUAL, por unanimidade de votos, não conhecer a remessa necessária, posto que a quantia excluída não excede 400 UPFAL. Por sua vez, conhecer do Recurso de Ordinário, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade para: a) rejeitar as preliminares de nulidade do auto de infração e afronta aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório; b) no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário apresentado pela Autuada, tendo em vista que o Auto de Infração nº. 44112 de 30/03/2005 encontra-se acompanhado das provas sufi cientes a comprovação da ausência de recolhimento do ICMS na comercialização de mercadorias tributá-veis, diante da insufi ciência de caixa apurada através de levantamento específi co.

PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEPEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSRELATORJOSÉ PEDRO DA SILVAJULGADOR MARIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO JULGADOR PROCESSO: 1500-040328/2001; CTE-453/11ANEXOS: 1500-040330/2001AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01262397ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIAAUTUADA: MILL COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA.AUTUANTES: DENISE C. DÂMASO LOPES – MAT.51.552-3 E OUTRA.RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVAPRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIASSECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

ACÓRDÃO N.º 187/2012EMENTA: ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO APURADO MEDIANTE LEVANTA-MENTO FISCAL. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE DA INFRAÇÃO DIANTE DA REVOGAÇÃO DO ART. 84 DA LEI Nº. 5.900/96, PELO ART. 4º. DA LEI Nº. 7.079/09. PENALIDADE AFASTADA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como Autuada MILL COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA.Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CAMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidade de votos, conhecer da remessa necessária para dar-lhe provimento no sentido de afastar a penalidade.

PATRÍCIA MELO MESSIAS

PRESIDENTE

JOSÉ PEDRO DA SILVA

RELATOR

MARIO SERGIO MARTINS DE CASTRO

JULGADOR

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHO

JULGADOR

‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’

PROCESSO: 1500-025585/09; CTE-215/2011

ANEXOS: 1500-000253/10; 1500-003340/2011

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 99.96208-001

ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA




AUTUADO: MERCADÃO DAS MALHAS LTDA.

AUTUANTE: MARIA DO ROSÁRIO SOARES BEZERRA SANTOS – MAT.23379

RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA




EMENTA: EXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS. PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS COM RE-

LAÇÃO À RESPONSABILIDADE PELO EXTRAVIO POR PARTE TERCEIRO CONTENDO DADOS

INERENTES AO CNPJ, CACEAL E RAZÃO SOCIAL TOTALMENTE DIVERGENTE DA EMPRESA

AUTUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como Autuada MERCADÃO DAS MA-

LHAS LTDA.

De forma que, diante de tais divergências, a pretensão da recorrente não tem consistência e assim sendo,

ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por una-

nimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo in totum a decisão recorrida.


PRESIDENTE

JOSÉ PEDRO DA SILVA

RELATOR

MARIO SÉRGIO M. DE CASTRO

JULGADOR

ALVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO

JULGADOR ‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’

PROCESSO: 1500-025328/2010 (02 VOLUMES) E CTE 408/2011.

ANEXOS: 1500-032183/2010 E 1500-35456/2010.

AUTO DE INFRAÇÃO: 90.02397-001

AUTUADA: DROGATIM DROGARIAS LTDA.

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.05635-7.

DECISÃO MONOCRÁTICA: 18.070/2011.

ASSUNTO: REEXAME NECESSÁRIO.

AUTUANTE(S): EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO.

RELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO.




EMENTA: ICMS. Obrigação Principal. Não recolhimento do ICMS Substituição Tributária. Extinção do cré-

dito tributário aditado pelo pagamento com as reduções previstas no Programa de Parcelamento Incentivado

– Decreto nº 4.147/2009 - antes de proferida a decisão a quo que julgou a procedência total do auto revisado.

Prejudicada análise do reexame necessário: não houve sucumbência da Fazenda Estadual. Extinção do pro-

cesso com resolução do mérito.

Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como Autuado DROGATIM DROGA-

RIAS LTDA.

Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ES-

TADUAL, por unanimidade de votos no sentido de considerar prejudicada a presente remessa necessária por

não haver sucumbência por parte da Fazenda Pública e, também pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do pagamento do crédito tributário efetuado pelo sujeito passivo,

sendo reduzido, por imposição legal, esse crédito para o valor de R$ 4.459,11 (quatro mil, quatrocentos e

cinqüenta e nove reais e onze centavos) que corresponde ao somatório do ICMS no valor de R$ 3.500,92 (três

mil e quinhentos reais e noventa e dois centavos), de multa no valor de R$ 175,05 (cento e setenta e cinco reais

e cinco centavos) e de juros no valor de R$ 783,14 (setecentos e oitenta e tres reais e catorze centavos), devido

à redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor das multas punitiva e de 80% (oitenta por cento) do

valor dos juros, pelo fato do sujeito passivo ter aderido e pago o crédito conforme o Programa de Parcelamento

Incentivado previsto no Decreto nº 4.149/2009.


PRESIDENTE

MARIO SERGIO M. DE CASTRO

RELATOR

ALVARO ARTHUR L. DE A. FILHO

JULGADOR

JOSE PEDRO DA SILVA

JULGADOR ‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’

PROCESSO: 1500-013299/2005 (03 VOLUMES) E CTE Nº 541/2011

ANEXO: 1500-029221/2005.

AUTO DE INFRAÇÃO: 044444.

AUTUADO: J. M. O. SILVA.

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.98513-3

DECISÃO MONOCRÁTICA: 18.311/2011.

ASSUNTO: REEXAME NECESSÁRIO.

AUTUANTE(S): RAIMUNDO PEDRO DE ALMEIDA.

RELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO.




EMENTA: ICMS. Obrigação Principal. Não recolhimento de ICMS por omissão de saída de mercadorias tri-

butáveis nos exercícios de 2003 e 2004, apurada mediante levantamento fi nanceiro da conta ‘Caixa’. Falta de

provas que demonstrem ocorrência da infração imputada pelo Fisco Estadual. Remessa necessária conhecida

e improvida. Decisão da Primeira Câmara mantida.

Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como Autuada J. M. O. SILVA.

Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CAMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTA-

DUAL, por unanimidade de votos, conhecer da presente remessa necessária para NEGAR-LHE PROVIMEN-

TO, mantendo na íntegra a decisão singular ora em reexame.


PRESIDENTE

MÁRIO SÉRGIO M. DE CASTRO

RELATOR

JOSE PEDRO DA SILVA

JULGADOR

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHO

JULGADOR ‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’

PROCESSO N.º: SF 1500-032404/2005 e CTE 492/2011

AUTO DE INFRAÇÃO N.º: 99.39646-001

RECORRIDO: ENIVALDO & SANTOS LTDA.

RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO



ACÓRDÃO N.º 191/2012EMENTA: ICMS – Lançamento de ofício de crédito tributário. Presunção de omissão de saída de mercadoria tributáveis em operações internas realizada através de levantamento fi nanceiro da conta “caixa”. Não analisa-das compras a prazo assim como as despesas de estabelecimento como encargos sociais, luz, água, telefone, etc. Redução da penalidade após reclassifi cação expressa do art. 84 da lei nº 5.900/96. Reexame necessário e conhecido e negado provimento.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como Autuada ENIVALDO & SANTOS LTDA.Com base no exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ES-TADUAL, por maioria de votos, manter na integra a decisão singular, determinando a procedência parcial do lançamento do crédito tributário em virtude dos fatos acima delineados, bem como determino o valor conforme estipulado pelo julgador singular.

PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHORELATORJOSE PEDRO DA SILVA JULGADOR (VOTOU CONTRA O RELATOR)MARIO SERGIO M. DE CASTROJULGADOR (ACOMPANHOU O RELATOR)‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’PROCESSO N.º: SF 1500-022232/1989 e CTE -69/2011AUTO DE INFRAÇÃO N.º: 36094/1989

RECORRIDO: CINTEL COMERCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA

RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO




Ementa: ICMS: Obrigação Principal. Crédito. Mercadorias acompanhadas de notas emitidas por contribuinte

com inscrição válida. Inscrição invalidade após a operação. Má-fé e concluiu não caracterizados. Provas da

realização da operação. Reexame necessário conhecido e improvido. Decisão singular que julgo procedente

em parte o lançamento mantida.




Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como Autuada CINTEL COMERCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.Pelas razões acima, como restou demonstrado que o contribuinte adquiriu mercadorias da empresa METAL-BRAS, enquanto a mesma estava em situação regular, vê-se o acerto da decisão singular, razão pela qual, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unani-midade de votos, conhecer do recurso de ofício e negar provimento.

PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHORELATORJOSE PEDRO DA SILVA JULGADORMÁRIO SÉRGIO M. DE CASTROJULGADOR

Sala do CTE, em 05 de Dezembro de 2012.

Thaise Freitas CanutoEstagiária – CTE.

De acordo,

Liberaci Maria Souza GalindoAssessoria – CTE.

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDA

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 42, reali-zada em 23/11/2012.

PROCESSO N.º: SF 1500-017641/2001; CTE 130/2012 E ANEXOS AUTO DE INFRAÇÃO N.º: 25379 DE 20/06/2001RECORRENTE: MARIA CÉLIA DA COSTA LESSARECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPRESIDENTE: PATRÍCIA DE MELO MESSIASASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDOSECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO N.º 416/2012EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS POR OMIS-SÃO DE SAÍDA E AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL – A SITUA-ÇÃO DA EMPRESA COMO INATIVA NO CADASTRO ESTADUAL NÃO IMPLICA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 48, DA LEI Nº. 5.900/96 – RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como empresa autuada MARIA CÉLIA DA COSTA LESSA.Diante do exposto, ACÓRDÃO OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTA-DUAL, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão nº. 18.247/2011 da Coordenadoria de Julgamento.

PATRÍCIA MELO MESSIAS PRESIDENTEPEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSRELATORJOSÉ PEDRO DA SILVAJULGADORÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOJULGADORJOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇAJULGADOR


Thaise Freitas CanutoEstagiária – CTE.

De Acordo,

Liberaci Maria Souza Galindo

Assessoria – CTE.

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE FAZENDA

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

Acórdãos proferidos pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 043, rea-

lizada em 27/11/2012.

PROCESSO: SF-1500-006262/99; ANEXOS: 07746/99, SF-

AUTO DE INFRAÇÃO: 020385, PROTOCOLADO EM 09/08/1999

AUTUADA: SOCOCO S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS.

AUTUANTE: ROBERTO JORGE G. DA SILVA E OUTRO

RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES

VOTO VENCEDOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO

ASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO


ACORDÃO N.º 417/2012

EMENTA – AUTO DE INFTRAÇÃO – ICMS – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA – REVISÃO

DO AUTO DE ONFRAÇÃO PELA COORDENADORIA DE JULGAMENTO – VERDADE MATERIAL

PRESTIGIADA – REDUÇÃO DO VALOR DA AUTUAÇÃO – PAGAMENTO A MAIOR DO CRÉDITO

TRIBUTÁRIO – EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ART.156,I, DO CTN – DECISÃO DA COOR-

DENADORIA DE JULGAMENTO MANTIDA.

Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como Autuada SOCOCO S/A INDÚS-

TRIAS ALIMENTÍCIAS.

Face ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTA-

DUAL, por maioria de votos, manter na íntegra a decisão da CJ, reconhecendo a extinção do crédito tributário

pelo pagamento nos moldes decidido pela instância a quo. Devendo o sujeito passivo, caso assim entenda, em

procedimento próprio, requerer a devolução dos valores pagos indevidamente.

SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO

PRESIDENTE

MARIA LOPES MILHOMES

RELATORA

PAULO DE TARSO DA C. SILVA

JULGADOR (VOTO VENCEDOR)

SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO

JULGADOR (ACOMPANHOU VOTO VENCEDOR)

‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’

PROCESSO N.º 1500-006559/2010 E CTE 57/2011.

AUTO DE INFRAÇÃO N.º 90.00143-001, DE 29/03/2010.

RECORRENTE: CENTAURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

FISCAL AUTUANTE: NANCI MARIA DE ALMEIDA

RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA




EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS – CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA ENTRE EMPRESAS

COM CNPJ DISTINTOS – CIRCULAÇÃO JURÍDICA CARACTERIZADA – ICMS DEVIDO - – MULTA

POR INFRAÇÃO – 200% DO IMPOSTO DEVIDO – ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE –

IMPEDIMENTO DO CTE DE CONHECER DA MATÉRIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 28, § 1º, DA LEI

6.771/06 – RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO – DECISÃO DA CJ MANTIDA NA ÍNTEGRA – PRO-

CEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO.

Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como Autuada CENTAURO INDÚS-

TRIA E COMÉRCIO LTDA.


DUAL, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto pela contribuinte para, no mérito,

negar-lhe provimento. Quanto ao questionamento da multa, deixo de conhecer ex vi do art. 28 da Lei 6.771/06.

Assim, deve ser mantida na íntegra a decisão da Coordenadoria de Julgamento, pelos seus próprios funda-

mentos.


PRESIDENTE


RELATOR




ODETE MINEIRO DA PAZ

JULGADORA


JULGADOR


JULGADORA

’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’

PROCESSO: 1500-013034/1996, CJ 22.175/2008 E CTE 304/2011.

AUTO DE INFRAÇÃO: 012223, DE 02/10/1996.

AUTUADA: ANTUNES & CIA LTDA.

AUTUANTE: JOSÉ JAIRO R. MACHADO (MAT. 30.661)

RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA





EMENTA - AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INEXISTÊNCIA DE

PREVISÃO LEGAL À ÉPOCA – ILÍCITO INEXISTENTE – AUTO DE INFRAÇÃO NULO – AUSÊNCIA

DE MOTIVO – DECISÃO REFORMADA.

Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo, onde fi gura como empresa autuada ANTUNES &

CIA LTDA.


DUAL, por unanimidade de votos, conhecer do reexame necessário para dar-lhe provimento, a fi m de modifi -

car a decisão apenas no tocante à nulidade do auto de infração. Auto de infração nulo, por ausência de motivo.


PRESIDENTE


RELATOR


JULGADORA


JULGADOR


JULGADORA

‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’

PROCESSO: SF-1500-005364/1996; CJ-12.919/1997 E CTE-404/2011.

ANEXO: SF-1500-009393/1995.

AUTO DE INFRAÇÃO: 069.879, PROTOCOLADO EM 14/08/1995.

DECISÃO MONOCRÁTICA: 18.049/2011 DE 06/07/2011.

AUTUADA: M. S. SOUTO.

AUTUANTES: NEUSA ARAÚJO.

RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO





EMENTA: - ICMS – Obrigação Principal – Acusação da falta de recolhimento do ICMS devido pela ausência

de documentação supostamente detectada em operações de compra e venda e mercadorias – Ilícito não com-

provado pela carência de provas capazes de suportar o procedimento fi scal. Reexame Necessário conhecido e

improvido. Decisão singular mantida na íntegra – AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.

Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como autuada M. S. SOUTO.

Ante o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO

ESTADUAL,por unanimidade de votos, conhecer do Reexame Necessário e negar-lhe provimento, para

manter na íntegra a douta Decisão Singular que julgou IMPROCEDENTE o AI nº 0069879 protocolado em

14/08/1995, pela escassez de provas.


PRESIDENTE


RELATOR


JULGADOR


JULGADORA


JULGADORA


Thaise Freitas Canuto

Estagiária – CTE.

De acordo,

Liberaci Maria Souza Galindo

Assessoria – CTE.

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DR. ALEXANDRE LAGES CAVALCAN-TE, exarou em data de 30 de novembro de 2012, os seguintes despachos:

PROC. 1700-1347/11 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS - CSGP - Ante ao exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e emissão de parecer conclusivo.PROC. 1800-1982/08 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - SEEE - Ante ao exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e emissão de parecer conclusivo.

ALINE BOTELHO ALVES

Responsável p/ Resenha


A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 03 de dezembro de 2012, o seguinte despacho:

PROC. 5501-1326/12 - SUZETE MARIA JACINTO DA SILVA - Retornem os autos ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL para conhecimento do interessado e ulteriores providências.

ALINE BOTELHO ALVES



A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 05 de dezembro de 2012, o seguinte despacho:

PROC. 1500-11691/12 - MARIA FRANCISCA DE MOURA SILVA - ANEXO: 1500-503/1986 - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-00-3422/2012 às fl s.29/31, aprovado em parte pelo Despacho PGE/PA-CD nº 2758/2012 às fl s. 32, defi ro o pedido do abono de permanência em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para providências de implantação do referido abono, bem como dos valores retroativos referente ao atual exercício. Quanto ao retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o De-creto nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. Publique-se.

ALINE BOTELHO ALVES





Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP

A Presidenta da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar--CPAD/SEGESP, Sr Soraya Pauferro Silva Coimbra, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, nº 290/2012, designou em 05 de dezembro de 2012, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2012, às 10:30 horas, na sala da referida Comis-são, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar, nº, 1700-3325/2012, instaurado pela Portaria SEGESP/GS nº462, publicada no DOE de 24/09/2012, que trata de infringência ao art.140 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, in verbis: “Confi gura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”, Conforme solicitação da PGE/PA-00-527/2012, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 3448/2012, a fi m de apurar as faltas ocorridas no ano de 2007, informa-das, por meio da indiciação, às fl s. 87/89 , constantes nos autos, de acordo com o processo abaixo relacionado:Processo: 1700-3325/2012

Servidor indiciado: ACHILLES QUINTELLA DE MEDEIROS, Agente Penitenciário, matrícula nº 46.622-0, lotado na Secretaria de Estado da Defesa Social.

Proceda-se as intimações necessárias.


Eu, Núbia Ivete Monteiro de OliveiraSecretária

Soraya Pauferro Silva CoimbraPresidenta da Terceira Câmara Isolada -CPAD

Secretaria de Estado da Gestão Publica.A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. Exarou despacho em data de 05 de dezembro de 2012, dos servidores periciados nos dias 28 de novembro, 03, 04 de dezembro.

SEEE

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS, mat. 865598-0, Merendeira, 20-11-12 a 19-12-12.ABIAS PULCA LEMOS, mat. 826001-0, Vigia, 30 dias de 19-11-12 a 18-1-12.ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA, mat. 9867169-3, Merendeira, 30 dias de 19-11-12 a 18-12-12.BARTOLOMEU QUINTINO DA SILVA, mat. 82553-0 e 9865210-9, Professor, 30 dias de 20-11-12 a 19-12-12.JAEL SANTOS, mat. 81868-2, Merendeira, 30 dais de 06-11-12 a 21-01-13.LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).MARIA ELIZABETE CAVALCANTE DE MELO, mat. 826489-9 e 932065-2, Inspetor, 15 dias de 26-11-12 a 10-12-12.LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).SARAH FERREIRA LIMA, mat. 50161-1, Professor, 180 dias de 16-11-12 a 14-05-13.ALANE KELLE BARBOSA DA SILVA, mat. 9865443-8, Professor, 180 dias de 23-11-12 a 21-05-13.ANNE LAIS DE SOUZA PINTO ROCHA, mat. 82363-5, Agente Administrativo, 180 dias de 29-10-12 a 26-04-13.SADJA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 824130-9, ASD, 180 dias de 14-11-12 a 12-05-13.CELIA CORREIA DA SILVA, mat. 9865826-3, Merendeira, 180 dias de 28-09-12 a 26-03-13.MARINEUZA FRANCISCA FREITAS DA COSTA, mat. 22668-8, ASD, 180 dias de 16-11-12 a 14-05-13.MANUELLA REGINA BARBOSA NOBRE, mat. 21872-2, Técnico em RH, 180 dias de 13-11-12 a 11-05-13.BIANCA LARA VIEIRA DA ROCHA, mat. 20376-9, Professor, 180 dias de 15-11-12 a 13-05-13.ROSE DE ASSIS BARROS HOLANDA, mat. 87179-6, Professor, 180 dias de 22-11-12 a 20-05-13.PUBLICAR POR INCORREÇÃO:ROSE DE ASSIS BARROS HOLANDA, mat. 87179-6, Professor, 28 dias de 25-10-12 a 21-11-12.

UNEAL

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).KARINE CAMPELO TAVARES, mat. 141-4, Assistente em Serviços de Educação, 90 dias de 05-10-12 a 02-01-13.LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).FABIA NOVAIS MONTENEGRO, mat. 9863862-9, Assistente em Serviços de Educação, 180 dias de 06-11-12 a 04-05-13.

SESAU

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).ELIANE BARROS FALCAO DE ALMEIDA, mat. 21728-0, Enfermeiro, 30 dias de 18-11-12 a 17-12-12.MARIA LUCIA BEZERRA FEITOSA, mat. 863494-7, Odontólogo, 20 dias de 13-11-12 a 02-12-12.

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).SORAYA MARIA SILVA BARROS, mat. 45024-3, Médico, 120 dias de 24-09-12 a 21-01-13.AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).RODRIGO BENDO CATUNDA, mat. 863694-0, Odontólogo, 60 dias de 02-11-12 a 31-12-12.LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).MARTA LUCIANA BARBOSA CAVALCANTI, mat. 31737-9, Enfermeiro, 180 dias de 01-11-12 a 29-04-13.

READAPTAÇÃOJOCELA CRISTINA DOS SANTOS, mat. 865126-4, Médico, apresenta no momento limitação na sua capa-cidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 16-11-12 a 14-05-13.

SEDS

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DAL.F 8.112/90).ALESSANDRO FERREIRA CALHEIROS, mat. 297135, Agente Penitenciário, 05 dias de 17-11-12 a 21-11-12.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).ALBERTO DA SILVA SANTOS, mat. 3013480, Agente de Polícia, 180 dias de 19-11-12 a 17-05-13.

SGAP

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DAL.F 8.112/90).DJANIRA MARIA DA SILVA, mat. 30352-6, Agente Penitenciário, 30 dias de 23-11-12 a 22-12-12.ISIS CONCEIÇÃO ARAUJO FERRAZ, mat. 528820, Agente Penitenciário, 15 dias de 19-11-12 a 03-12-12.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).GENIVAL LUIZ DOS SANTOS, mat. 411078, Artífi ce Rodoviário, 60 dias de 13-11-12 a 11-01-13.

PERÍCIA OFICIAL

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES, mat. 30457-3, Perito Criminal, 45 dias de 07-11-12 a 21-12-12.SEAGRILICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DAL.F 8.112/90).JOSE ALBERTO ALVES DE LIMA, mat. 27073-3, Engenheiro Agrônomo, 20 dias de 15-11-12 a 04-12-12.

UNCISAL

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).THATIANA KARLA DOS SANTOS, mat. 501240-6, Auxiliar de Enfermagem, 09 dias de 22-11-12 a 30-11-12.MARIA LUIZA TEIXEIRA DUARTE CASTRO, mat. 17036-4, Assessor de Administração, 08 dias de 22-11-12 a 29-11-12.BENEDITA SOARES DA SILVA, mat. 52166-3, Copeiro, 15 dias de 26-11-12 a 10-12-12.LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).MARIA JOSE MARTINS BOMFIM, mat. 501780-7, Auxiliar de Enfermagem, 180 dais de 22-11-12 a 20-05-13.

SEGESP

LICENÇA GESTANTE 120 DIAS PARA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.QUERENHAPUQUE FERREIRA DE LIMA, mat. 59-0, Assessor Técnico, 120 dias de 19-11-12 a 18-03-13.ANA RAPHAELA SOARES BARBOSA NOVAES, mat. 141845-9, Assessor Especial, 120 dias de 06-11-12 a 05-03-13.

FAPEAL

LICENÇA GESTANTE 120 DIAS PARA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.RENATA LELIS CARDOSO ARAUJO, mat. 49-3, Diretor Técnico, 120 dias de 08-11-12 a 07-03-13.

Marilurdes Monteiro BarrosSuperintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional




SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº 293/2012 – SEMARH/SRH

EXTRATO

CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. CONCEDIDO: Usina Caeté S/A – Unidade Cachoeira, CNPJ – 12.282.034/0006-00. A SEMARH resolve conceder a Licença de Obra Hídrica n.° 107/2012-SRH, para fi m de regularização de uma barragem de terra com capacidade volumétrica de 449.000m³, situado na Faz. Cachoeira, bairro Ipioca, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as coordenadas Geográfi cas: 09°25´45,74´´ de Latitude Sul e 35°44´17,79´´ de Longitude Oeste. FINALIDADE: Irrigação. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 293/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Es-tadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 – 00931/2009 – SEMARH.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 30 de dezembro de 2012.

José Roberto Valois LõboSuperintendente de Recursos Hídricos

*republicado

PORTARIA Nº 297/2012 – SEMARH/SRH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGA-DO: Companhia Açucareira Central Sumaúma S/A, CNPJ 12.478.095/0001-32. A SEMARH resolve conce-der a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso,para captação de água bruta a fi o d’água, no manancial riacho Catita, afl uente do rio Paraíba, na localidade da Fazenda Suíssa, zona rural do município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geográfi cas: 09° 41’ 36,85”de Latitude Sul e 35° 55’ 18,02” de Longitude Oeste, para uma vazão de 260,00m3/h, durante 24h/dia, totalizando um volume de 6.240,00m3/dia, nos meses de outubro a janeiro. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam des-cumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 297/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCES-SO nº 23010-000247/2009 – SEMARH.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 04 de dezembro de 2012.

José Roberto Valois LôboSuperintendente de Recursos Hídricos

PORTARIA N.º 596/2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1656/2012.Nome: FABRÍCIO DE CARVALHO BARBOSA DE LIMACargo: Assessor Técnico Lotação: SEMARH/CSAGDPMatrícula: 177-5RG: 30773180 SEDSCPF: 077.304.994-01Quantidade: 1 (uma)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)Objetivo: Acompanhar equipe do Batalhão Ambiental para realização de atividades inerentes ao convênio nº 0.03.08.0073-00 da APA da Marituba do Peixe, no município de Penedo-AL.Percurso: Maceió–AL/ Penedo-AL. / Maceió- AL Data: 07 à 08/12/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14 do Orçamento vigente PTRES 230009 e PI 002935.


LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO

Secretário de Estado


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1655/2012Nome: IRANILDO LEITE DA SILVA Cargo: Assessor TécnicoLotação: SEMARHMatrícula:52570-7RG: 3896688 SSP/PECPF: 600661804-49Quantidade: 01 (uma)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais).Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais).Objetivo:Acompanhar equipe do Batalhão Ambiental para realização de atividades inerentes ao convênio nº 0.03.08.0073-00 da APA da Marituba do Peixe, no município de Penedo-AL. Percurso: Maceió – AL/ Penedo-AL. / Maceió – AL Data: 11 à 12/12/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14 do Orçamento vigente PTRES 230009 e PI 002935.

Maceió, 05 de dezembro de 2012

LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de Estado


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1654/2012Nome:JOSÉ FRANCISCO DA SILVACargo: MotoristaLotação: SEMARHMatrícula: 19892-7RG: 181845 SSP/ALCPF: 061.221.244-00Quantidade: 1 (uma)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais )Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais )Objetivo: Transportar equipe do Batalhão Ambiental para realização de atividades inerentes ao convênio nº 0.03.08.0073-00 da APA da Marituba do Peixe, no município de Penedo-AL.Percurso: Maceió– AL/Penedo-AL./Maceió-AL Data: 05 à 06/12/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do Orçamento vigente PTRES 230009 PI 002935.


LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO Secretário de Estado

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA

E DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA Nº 718/12-GS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso

de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e

tendo em vista o que consta no Processo 20106-1756/2012,

RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), per-

fazendo o valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), a Gerente do PROCON, Patrícia de Freitas Melro

Nascimento, Nível GTR-7, matrícula nº 56065-0, CPF nº 019.577.514-79, para cobrir as despesas com seu

deslocamento aos municípios de Viçosa, Coruripe e Penedo, no período de 05 a 08 de dezembro de 2012, com

o objetivo de acompanhar a equipe que irá realizar audiências nos Polos do PROCON daqueles municípios,

através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió

(AL), em 04 de dezembro de 2012.

Katia Born Ribeiro

Secretária de Estado




Data de realização: 19/12/12, às 10h00min (horário de Brasília).Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br e www.mulherecidadania.al.gov.brInformações: Fone/Fax: (82) 3315-1786. E-mail: [email protected]


Amanda Fabíola Bezerra de Albuquerque Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMCDH

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 028/2012Tipo: menor preço por itemObjeto: Aquisição de material de expediente.Data de realização: 19/12/12, às 10h00min (horário de Brasília).Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br e www.mulherecidadania.al.gov.brInformações: Fone/Fax: (82) 3315-1786. E-mail: [email protected]


Julieth Maria Ferreira CerqueiraPregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTRA

PORTARIA – SEPAQ Nº 093 de 05.12.2012

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições le-gais e estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, a título de reembolso, em benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme especifi cações abaixo:

Processo: 2800-288/2012Patrícia Fontes Barbosa CarneiroCPF: 037.166.224-94Matrícula: 143627Cargo: DiretoraLotação: SEPAQPeríodo: 26 a 28 de setembro e 10 a 11 de outubro de 2012.Local: Maceió/Igreja Nova/Maceió – 26/09/2012Total de diárias: ½ (meia) diáriaValor total: R$ 40,00 (quarenta reais)

O deslocamento da servidora teve como intuito participar de reunião na Associação de Desenvolvimento Sustentável na cidade de Igreja Nova. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 330001, do orçamento vigente desta Secretaria.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLIAMS SOARES BATISTASecretário Adjunto de Estado da Pesca e Aquicultura




Processo: 2800-327/2012Patrícia Fontes Barbosa CarneiroCPF: 037.166.224-94Matrícula: 143627Cargo: DiretoraLotação: SEPAQPeríodo: 12 de dezembro de 2012.

Local: Maceió/Porto Real do Colégio/Maceió – 12/12/2012

Total de diárias: ½ (meia) diária

Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1757/2012,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfa-zendo o valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), a Diretora do PROCON, Mônica Leite Peixoto, Nível GTR-5, matrícula nº 65190-7, CPF nº 543.360.074-20, para cobrir as despesas com seu deslocamento aos municípios de Viçosa, Coruripe e Penedo, no período de 05 a 08 de dezembro de 2012, com o objetivo de acompanhar a equipe que irá realizar audiências nos Polos do PROCON daqueles municípios, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 04 de dezembro de 2012.

Katia Born RibeiroSecretária de Estado


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1758/2012,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), per-fazendo o valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), ao Gerente do PROCON, Denys Malta Reis, Nível GTR-7, matrícula nº 14333-1, CPF nº 051.975.134-54, para cobrir as despesas com seu deslocamento aos municípios de Viçosa, Coruripe e Penedo, no período de 05 a 08 de dezembro de 2012, com o objetivo de rea-lizar audiências de conciliação nos Pólos do PROCON daqueles municípios, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 04 de dezembro de 2012.



A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1759/2012,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), per-fazendo o valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), ao Assistente Administrativo do PROCON, José Cícero dos Santos, Nível ASI-1, matrícula nº 56923-2, CPF nº 111.504.244-00, para cobrir as despesas com seu deslocamento aos municípios de Viçosa, Coruripe e Penedo, no período de 05 a 08 de dezembro de 2012, com o objetivo de acompanhar a equipe que irá realizar audiências nos Polos do PROCON daqueles municípios, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 04 de dezembro de 2012.



A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1760/2012,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), per-fazendo o valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), a Assessora Técnica do PROCON, Vanessa Alves da Fonseca, Nível AS-1, matrícula nº 66703-0, CPF nº 051.357.034-97, para cobrir as despesas com seu des-locamento aos municípios de Viçosa, Coruripe e Penedo, no período de 05 a 08 de dezembro de 2012, com o objetivo de realizar audiências de conciliação nos polos do PROCON daqueles municípios, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 04 de dezembro de 2012.


SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMCDH


Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 027/2012

Tipo: menor preço por item

Objeto: Contratação de serviços de consultoria em tecnologia da informação.




O deslocamento da servidora teve como intuito realizar visita técnica ao CERAQUA com equipe da UFAL. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 330001, do orçamento vigente desta Secretaria.






Processo: 2800-294/2012Manoel Rocha SampaioCPF: 049.396.544-00Matrícula: 143367-9Cargo: DiretorLotação: SEPAQPeríodo: 31 de outubro a 01 de novembro de 2012.Local: Porto Real do Colégio/AL.Total de diárias: 01 (uma) diáriaValor Total: R$ 80,00 (oitenta reais)

Thiago Antônio de Oliveira Lima CPF: 008.168.234-48Matrícula: 22973Cargo: VigilanteLotação: SEPAQPeríodo: 31 de outubro a 01 de novembro de 2012.Local: Porto Real do Colégio/AL.Total de diárias: 01 (uma) diáriaValor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)

O deslocamento dos servidores teve como objetivo desenvolver as ações do Programa Alagoas Mais Peixe.. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 330001, do orçamento vigente desta Secretaria.



SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 03/2012 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE ALAGOAS – SESCOOP/AL.

PROCESSO SEPLANDE N.º 1900.3387/2012.

CONCEDENTE: Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria De Estado Do Planejamento e do Desen-volvimento Econômico – SEPLANDE/AL, inscrita no CNPJ. nº. 02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cin-cinato Pinto, n.º 503, CEP 57020-050, Centro, Maceió-AL, representada por seu Secretário de Estado, Sr. Luiz Otavio Gomes, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 171.041 SSP/AL e CPF nº 060.576.164-72, residente nesta capital.CONVENENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE ALAGOAS – SESCOOP/AL, pessoa jurídica de direito privado, sociedade civil sem fi ns lucrativos, inscri-ta no CNPF n° 07.383.606/0001-70, com sede na Avenida Governador Lamenha Filho, 1880, Feitosa, Maceió/Al, nesta ato representada por sua Presidente, Sra. Márcia Túlia Pessôa de Oliveira, inscrita no CPF sob o n° 670.790.754-91, residente nesta capital, fi rmam o presente Termo Aditivo.OBJETO DO ADITIVO: Modifi car o Item 6 da Claúsula Sexta, passa vigorar a seguinte redação: Os recursos do CONCEDEN||TE destinados a execução do objeto pactuado serão liberados em 5 (cinco) parcelasw, men-sais e consecutivas, sendo as quatro primeiras no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e a quinta e última no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais) de acordo com o cronograma de desembolso contante no plano de trabalho, a crédito na conta especifca aberta no Banco do Brasil. A referida alteração foi aprovada pelo Parecer PGE/PLIC de n° 813/2012. Ficam ratifi cas todas as cláusulas do Convênio n° 03/2011, não alteradas pelo presente termo aditivo.

SIGNATÁRIOS: Sr. Luiz Otavio Gomes, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 171.041 SSP/AL e CPF nº 060.576.164-72, residente nesta capital, Presidente Sra. Márcia Túlia Pessôa de Oliveira, inscrita no CPF sob o n° 670.790.754-91, fi rmam o presente Contrato.

THIAGO DE FARIAS CUNHA SEIXASResponsável pela resenha

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2012 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE E A EMPRESA MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO SEPLANDE N.º 1900.2406/2012.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: À Ata de Registro de Preços nº 039/2012, consolidada, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, em decorrência do Pregão Presencial nº 157/2011.CONTRATANTE: Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria De Estado Do Planejamento e do De-senvolvimento Econômico – SEPLANDE/AL, inscrita no CNPJ. nº. 02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, n.º 503, CEP 57020-050, Centro, Maceió-AL, representada por seu Secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Sr. Luiz Otávio Gomes, residente nesta capital, inscrito no CPF sob o n.º 060.576.164-72.CONTRATADA: MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 40.938.508/0001-50 e estabelecida na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 2580, Tambauzinho, João Pessoa/PB, CEP. 58045-000, representada por seu representante legal, Sr. José Balduino de Azevedo, ins-crito no CPF 160.337.954-15 e RG 322969 SSP/PB, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.GESTOR DO CONTRATO: Sra. Zeny Enoque da Cruz, Chefe do Núcleo de Suprimentos, CPF nº 136.664.444-15, lotada na SEPLANDE – Unidade Centro, matrícula 144091.OBJETO DO CONTRATO: prestação dos serviços de locação de impressoras laser coloridas departamentais e de assistência técnica destinados à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de dezembro de 2012.VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Ofi cial do Estado.DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: 05 de dezembro de 2012.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Serão necessários recursos fi nanceiros no valor R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos do Tesouro – 0100.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação alocada no orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão; PTRES 250007; PI 2280; Elemento de Despesa 339039 – outros serviços de terceiro – pessoa jurídica; Fonte de Recursos 0100 – recursos do tesouro – ordinários.SIGNATÁRIOS: Sr. Luiz Otávio Gomes, Secretaria De Estado Do Planejamento e do Desenvolvimento Eco-nômico; Sr. José Balduino de Azevedo, representante legal da empresa; e Sr. Walmir de Magalhães Maurício, gestor.

ALÉXIA ANIK SANTOS CARVALHOAssessora Especial

*Republicado

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc. 1900 – 2078/2012 – anexo – 1900 – 3281/2011 – EDUARDO BOMFIM GOMES RIBERO – À Secre-taria de Estado da Gestão Pública – SEGESP para ciência e providências que o caso requer.Proc. 1900 – 4044/2012 – SEPLANDE/AL - Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer quanto à possibilidade jurídica de celebração do presente, retornando para autorização.Proc.1800 – 3248/2012 – FUNDAÇÃO CASA DO ESPECIAL – FUNCAE - Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para superior autorização governamental. Proc. 1900 – 1480/2012 – PNAGE/AL – Encaminhem-se os autos ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ITEC para ciência do despacho exarado à fl .47 e adoção das providências no âmbito de sua competência.

ARARY CARDOSO DE PINHOResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCES-SOS:Proc. 1101 – 3243/2012 –ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/AL – Atendida a solicitação da inicial, conforme despacho da Superintendência de Orçamento Público, às fl s. 08 a 10, retornem os autos ao Gabinete Civil para ciência, sugerindo seu encaminhamento ao Tribunal de Contas de Alagoas.Proc. 1900 – 3893/2012 – SEAGRI/AL – Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SE-FAZ, para as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil para a publicação do Decreto de Abertura de Crédito Suplementar.Proc. 1900 –3776 /2012 – SEAGRI/AL – IDEMProc. 1900 – 3941/2012 – SEINFRA/AL – IDEMProc. 1900 – 3779/2012 – ADEAL/AL – IDEMProc. 1900 – 3212/2012 – SEPAQ/AL – IDEM




Proc. 1900 – 3845/2012 –DITEAL/AL – IDEMProc. 1900 – 3902/2012 – ITEC/AL – IDEMProc. 1900 – 3901/2012 – ITEC/AL – IDEMProc. 1900 – 3871/2012 – SECOM/AL – IDEMProc. 1900 – 3828/2012 – GOVERNADORIA/AL – IDEMProc. 1900 – 2876/2012 – GOVERNADORIA/AL – IDEMProc. 1900 – 3915/2012 – SEMCDH/AL – IDEMProc. 1900 – 3918/2012 – DER/AL – IDEMProc. 1900 – 3983/2012 – UGRF/SEPLANDE – Considerando o atendimento desta Secretaria aos requisitos estabelecidos condicionantes ao pagamento, conforme despacho à fl . 168 3e estando apta a Fundação Nacional da Qualidade a recebê-lo, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das provi-dências no âmbito de sua competência

ARARY CARDOSO DE PINHOResponsável pela Resenha

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU

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RESULTADO DA LICITAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-117/2012. Processo nº. 2000/8670/2012.

OBJETO: Aquisição de Etiquetas de amostras, bolsas, hemocomponentes e ribbon em resina destinadas ao

HEMOAL/SESAU.

PROPOSTAS VENCEDORAS

LOTES: 01, 02 e 03. EMPRESA

ALLFLEX INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA-EPP. CNPJ nº.05.770.692/0001-70. Valor do lote 01 R$ 2.148,00 (dois mil e cento e quarenta e oito reais). Valor do lote 02 R$ 1.840,20 (um mil e oitocentos e quarenta reais e vinte centavos). Valor do lote 03 R$ 894,30 (oitocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). Valor total dos lotes R$ 4.882,50 (quatro mil e oitocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos).

LOTE 04.

EMPRESA

APOYO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA-EPP. CNPJ nº. 54.563.473/0001-26.

Valor do lote 04 R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Valor total da Adjudicação: R$ 8.182,50 (oito mil e cento e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos). Maceió, de 05 de dezembro de 2012.

Edivon Alberto Correia de Abreu.

Pregoeiro – Portaria nº. 13/SESAU.

PORTARIA Nº. 2036/2012 Maceió, 03 de Dezembro de 2012

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Ofi cial de 28 de março de 2012.RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das des-pesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.

PROCESSO Nº 29678/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA – CIVILDERIVALDO SILVA DE ALMEIDAMAT.: 517732.CARGO: AG. DE SAÚDE.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/B.Mata/S.M.Campos/C.Alegre/Roteiro/T.Vilela/S.Brás/I.Nova/P.R.Colégio/Piaçabuçu/F.Deserto/J.Praia/Coruripe/Mac.PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).




VALOR: R$ 630,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.FRANCISCO JOSÉ NETO MUNIZ FARIASMAT.: 518494.CARGO: GDA DE ENDEMIAS.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/E.Alagoas/Igaci/P.Índios/C.Nóia/Taquarana/T.D’Arca/Belém/Craíbas/F.Grande/S.Sebastião/L.Anadia/Arap/G.Ponciano/Mac.PERÍODO: 04 à 05/12; 06/12; 07/12; 11 à 12/12; 13/12; 14/12; 18 à 19/12; 20/12; 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 7.5 (sete e meia).VALOR: R$ 450,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.JADSON LUZ FERROMAT.: 517677.CARGO: AG. ADMINISTRATIVO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/E.Alagoas/P.Índios/Mac.PERÍODO: 04 à 05/12; 06/12; 07/12; 11 à 12/12; 13/12; 14/12; 18 à 19/12; 20/12; 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 7.5 (sete e meia).VALOR: R$ 450,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.JAIRO ALVES BARROSMAT.: 518399.CARGO: GDA DE ENDEMIAS.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/B.Monte/Batalha/A.Branca/Inhapi/P.Índios/Piranhas/O.D.Casado/S.J.Tapera/D.Gouveia/Canapi/Monteirópolis/J.Homens/Mac.PERÍODO: 04 à 05/12; 06/12; 07/12; 11 à 12/12; 13/12; 14/12; 18 à 19/12; 20/12; 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 7.5 (sete e meia).VALOR: R$ 450,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.JONHNY BATISTA SOUZA DOS SANTOSMAT.: 517877.CARGO: AG. DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/C.Alegre/P.R.Colégio/I.Nova/Penedo/F.Deserto/Coruripe/J.Praia/T.Vilela/Junqueiro/Mac.PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).VALOR: R$ 630,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.JOSE APARECIDO VICENTE PINTOMAT.: 517890.CARGO: AG. DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/Quebrangulo/Atalaia/P.Jacinto/Capela/Maragogi/P.Pedras/U.Palmares/P.Índios/Arap/C.Alegre/Mac.PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).VALOR: R$ 630,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.JOSE CICERO DA SILVA FELINTOMAT.: 517874.CARGO: AG. DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/E.Alagoas/J.Homens/Monteirópolis/Cacimbinhas/Olivença/P.Índios/M.Isidoro/D.Riachos/Piranhas/O.D.Casado/S.Sebastião/P.Índios/Canapi/Batalha/B.Monte/Arap/G.Ponciano/Mac.PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).VALOR: R$ 630,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.JOSÉ LIMA DA SILVAMAT.: 517860.CARGO: AG. DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/M.Negrão/O.D.Flores/O.D.Grande/C.Grande/Cacimbinhas/Olivença/P.Índios/M.Isidoro/D.Riachos/S.R.Palmeira/Carneiros/S.J.Tapera/S.Ipanema/Mac.PERÍODO: 04 à 05/12; 06/12; 07/12; 11 à 12/12; 13/12; 14/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 5.0 (cinco).VALOR: R$ 300,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.LUIZ VIRGÍNIO DA SILVA FILHOMAT.: 517828.CARGO: AG. DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA.

ROTEIRO: Mac/P.Calvo/Quebrangulo/S.J.Laje/Atalaia/S.L.Quitunde/Ibateguara/C.Preta/Capela/U.Palmares/Mac.PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).VALOR: R$ 630,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.PAULO ROBERTO PROTASIO DE LUCENAMAT.: 514382.CARGO: AG. DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/Quebrangulo/Atalaia/P.Jacinto/Capela/Maragogi/P.Pedras/U.Palmares/P.Índios/Arap/C.Alegre/Mac.PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).VALOR: R$ 630,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.PEDRO ALEXANDRE COUTO FEITOSAMAT.: 513875.CARGO: AG. DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/P.Camaragibe/S.M.Milagres/M.Camaragibe/P.Pedras/P.Calvo/Japaratinga/J.Gomes/Maragogi/N.Lino/Jundiá/Jacuipe/Campestre/Mac.PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).VALOR: R$ 630,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.ROQUE BATISTA DOS SANTOSMAT.: 517821.CARGO: AG. DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/P.Calvo/Quebrangulo/S.J.Laje/Atalaia/S.L.Quitunde/Ibateguara/C.Preta/Capela/U.Palmares/Mac.PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).VALOR: R$ 630,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.VANDIR VIEIRA SANTOSMAT.: 518347.CARGO: AG. DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/Capela/Cajueiro/M.Vermelho/C.Preta/Viçosa/P.Jacinto/Quebrangulo/Mac.PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).VALOR: R$ 630,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.WILSON TEIXEIRA DA SILVAMAT.: 518622.CARGO: GDA DE ENDEMIAS.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/Murici/Branquinha/S.Mundaú/U.Palmares/Ibateguara/S.Mundaú/Mac.PERÍODO: 04 à 07/12; 11 à 14/12; 18 à 21/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).VALOR: R$ 630,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.

SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

PORTARIA Nº. 2037/2012 Maceió, 04 de Dezembro de 2012

O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Ofi cial de 28 de março de 2012.RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das des-pesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.

PROCESSO Nº. 29331/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILKÉZIA LOUREIRO MESSIASMAT.: 21404.CARGO: PSICÓLOGO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/P.Açúcar/O.D.Casado/Piranhas/D.Gouveia/Mac.




PERÍODO: 10 à 14/12/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 360,00.OBJETIVO: Visita Técnica.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOMAT.: 19328.CARGO: AG. ADM.LOTAÇÃO: SUAS.ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/P.Açúcar/O.D.Casado/Piranhas/D.Gouveia/MacPERÍODO: 10 à 14/12/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 315,00.OBJETIVO: Visita técnica.

JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVASUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº. 2038/2012 Maceió,13 de Novembro de 2012

O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Ofi cial de 28 de março de 2012.

RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.

PROCESSO Nº. 28022/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILAUDINETE DE LIMA BIANAMAT.: 11963.CARGO: MEDICO.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Atalaia/Mac.PERÍODO: 13 à 14/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueCLAUDINETE FERREIRA DA ROCHAMAT.: 68123.CARGO: AUX. DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Atalaia/Mac.PERÍODO: 13 à 14/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueCREUZA VIEIRA DOS SANTOSMAT.: 1677.CARGO: AUX. DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Atalaia/Mac.PERÍODO: 13 à 14/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueGENIVAL VIEIRA DE FREITASMAT.: 865453.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Atalaia/Mac.PERÍODO: 13 à 14/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueGIOVANNI REZENDE COSTAMAT.: 1845.CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Atalaia/Mac.PERÍODO: 13 à 14/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueJOSE WELLINGTON LIMAMAT.: 68108.CARGO: AUX. ADM.LOTAÇÃO: HEMOAL.

ROTEIRO: Mac/Atalaia/Mac.PERÍODO: 13 à 14/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueMARIA CÍCERA SILVA VALENÇAMAT.: 864804.CARGO: TÉC. DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Atalaia/Mac.PERÍODO: 13 à 14/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueNADJA BRAGA QUIRINO DE OLIVEIRAMAT.: 1995.CARGO: ASSIST. SOCIAL.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Atalaia/Mac.PERÍODO: 13 à 14/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueVERÔNICA MARIA SALGUEIRO DE ALMEIDAMAT.: 66476.CARGO: ASSIST. SOCIAL.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Atalaia/Mac.PERÍODO: 13 à 14/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangue


PORTARIA Nº. 2039/2012 Maceió,21 de Novembro de 2012

O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Ofi cial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 28010/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILAUDINETE DE LIMA BIANAMAT.: 11963.CARGO: MEDICO.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.PERÍODO: 21 à 22/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueCLAUDINETE FERREIRA DA ROCHAMAT.: 68123.CARGO: AUX. DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.PERÍODO: 21 à 22/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueCREUZA VIEIRA DOS SANTOSMAT.: 1677.CARGO: AUX. DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.PERÍODO: 21 à 22/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueGENIVAL VIEIRA DE FREITASMAT.: 865453.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.PERÍODO: 21 à 22/11/2012.




Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueGIOVANNI REZENDE COSTAMAT.: 1845.CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.PERÍODO: 21 à 22/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueJOSE WELLINGTON LIMAMAT.: 68108.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.PERÍODO: 21 à 22/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueMARIA DAS GRAÇAS CHAGASMAT.: 864459.CARGO: TÉC. DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.PERÍODO: 21 à 22/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueMARIA ELIZABETE LEÃO MAIA BRANDÃOMAT.: 21901.CARGO: ASSIST. SOCIAL.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.PERÍODO: 21 à 22/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangueNADJA BRAGA QUIRINO DE OLIVEIRAMAT.: 1995.CARGO: ASSIST. SOCIAL.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.PERÍODO: 21 à 22/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Coleta externa de sangue


PORTARIA Nº. 2040/2012 Maceió, 05 de Novembro de 2012

O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Ofi cial de 28 de março de 2012.

RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.

PROCESSO Nº. 27172/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 – DIÁRIA - CIVILHORTÊNCIA FERNANDES NOGUEIRAMAT.: 865024.CARGO: ENFERMEIRO.LOTAÇÃO: SAMU MAC.ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.PERÍODO: 02/11/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Transporte de paciente.


SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGOE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ

PORTARIA – SETEQ Nº 188 de 05.12.2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diária em benefício das servidoras a seguir mencionadas, conforme especifi cações abai-xo:

Processo: 13010.866/2012MARIA SALETE BORGES DA SILVACPF: 309.898.414-72Matrícula: 2779Cargo: Gerente de Credenciamento e HabilitaçãoLotação: Superintendência de Qualifi cação Social e Profi ssionalLocal: Atalaia e São Miguel dos CamposPeríodo: 22 a 23 de novembro de 2012Total de diárias: 1 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 70,00 (setenta reais)

THAIS CORREIA ARAÚJO MOURACPF: 803.880.784-72Matrícula: 20-5Cargo: Diretora de Avaliação e Qualifi cação de Mão de Obra Lotação: Superintendência de Qualifi cação Social e Profi ssionalLocal: Atalaia e São Miguel dos CamposPeríodo: 22 a 23 de novembro de 2012Total de diárias: 1 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais)

O deslocamento das servidoras teve como objetivo realizar monitoramento e supervisão nos cursos do PLAN-TEQ/AL/2011/2012 desta SETEQ. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria cor-rerão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280008, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.


ALBERTO SEXTAFEIRASecretário de Estado

ANTONIO DE LIMA FILHO

Responsável pela resenha




Processo: 13010.880/2012MARIA SALETE BORGES DA SILVACPF: 309.898.414-72Matrícula: 2779Cargo: Gerente de Credenciamento e HabilitaçãoLotação: Superintendência de Qualifi cação Social e Profi ssionalLocal: Coruripe, São Miguel dos Campos e PenedoPeríodo: 05 a 08 de dezembro de 2012Total de diárias: 03 (três) diáriasValor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)

THAIS CORREIA ARAÚJO MOURACPF: 803.880.784-72Matrícula: 20-5Cargo: Diretora de Avaliação e Qualifi cação de Mão de Obra Lotação: Superintendência de Qualifi cação Social e Profi ssionalLocal: Coruripe, São Miguel dos Campos e Penedo




Período: 05 a 08 de dezembro de 2012Total de diárias: 03 (três) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

MARIA BETÂNIA REIS GUIMARÃESCPF: 127.324.274-20Matrícula: 046-9Cargo: Diretora de Ocupação e RendaLotação: Casa do Trabalhador Autônomo - SETEQ Local: Coruripe, São Miguel dos Campos e PenedoPeríodo: 05 a 08 de dezembro de 2012Total de diárias: 03 (três) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

AILMA BARBOSA GOMESCPF: 021.743.104-65Matrícula: 325-5Cargo: Assessora TécnicaLotação: Casa do Trabalhador Autônomo - SETEQ Local: Coruripe, São Miguel dos Campos e PenedoPeríodo: 05 a 08 de dezembro de 2012Total de diárias: 03 (três) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

O deslocamento das servidoras terá como objetivo realizar monitoramento e supervisão nos cursos do PLAN-TEQ/AL/2011/2012 desta SETEQ. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria cor-rerão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280008, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.








Processo: 13010.881/2012MARIA SALETE BORGES DA SILVACPF: 309.898.414-72Matrícula: 2779Cargo: Gerente de Credenciamento e HabilitaçãoLotação: Superintendência de Qualifi cação Social e Profi ssionalLocal: Arapiraca, São Sebastião, Teotônio Vilela e CoruripePeríodo: 10 a 14 de dezembro de 2012Total de diárias: 04 e ½ (quatro e meia) diáriasValor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)

THAIS CORREIA ARAÚJO MOURACPF: 803.880.784-72Matrícula: 20-5Cargo: Diretora de Avaliação e Qualifi cação de Mão de Obra Lotação: Superintendência de Qualifi cação Social e Profi ssionalLocal: Arapiraca, São Sebastião, Teotônio Vilela e CoruripePeríodo: 10 a 14 de dezembro de 2012Total de diárias: 04 e ½ (quatro e meia) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)

MARIA BETÂNIA REIS GUIMARÃESCPF: 127.324.274-20Matrícula: 046-9Cargo: Diretora de Ocupação e RendaLotação: Casa do Trabalhador Autônomo - SETEQ Local: Arapiraca, São Sebastião, Teotônio Vilela e CoruripePeríodo: 10 a 14 de dezembro de 2012Total de diárias: 04 e ½ (quatro e meia) diárias

Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)

AILMA BARBOSA GOMESCPF: 021.743.104-65Matrícula: 325-5Cargo: Assessora TécnicaLotação: Casa do Trabalhador Autônomo - SETEQ Local: Arapiraca, São Sebastião, Teotônio Vilela e CoruripePeríodo: 10 a 14 de dezembro de 2012Total de diárias: 04 e ½ (quatro e meia) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)

O deslocamento das servidoras terá como objetivo realizar monitoramento e supervisão nos cursos do PLAN-TEQ/AL/2011/2012 desta SETEQ. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria cor-rerão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280008, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.








Processo: 13010.882/2012MÁRCIA CRISTINA CAVALCANTE FREITASCPF: 581.433.194-15Matrícula: 64.338-9Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Superintendência de Qualifi cação Social e Profi ssionalLocal: São SebastiãoPeríodo: 05 de dezembro de 2012Total de diárias: ½ (meia) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)

JOSE ROBERTO R. DE OLIVEIRACPF: 376.716.344-68Matrícula: 271-2Cargo: Agente AdministrativoLotação: SETEQLocal: São SebastiãoPeríodo: 05 de dezembro de 2012Total de diárias: ½ (meia) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)

DILMA MAGALHÃES COSTACPF: 165.027.604-49Matrícula: 130.286-8Cargo: Assistente Social Lotação: Superintendência de Qualifi cação Social e Profi ssionalLocal: São SebastiãoPeríodo: 05 de dezembro de 2012Total de diárias: ½ (meia) diáriaValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)

O deslocamento dos servidores terá como objetivo realizar monitoramento e supervisão nos cursos do PLAN-TEQ/AL/2011/2012 desta SETEQ. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria cor-rerão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280008, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.



ANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenha




SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, em conformidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-691/2012, coloca à disposição do servi-dor Expedito Ferreira da Silva, portador do CPF 177.937.934-04 e RG 291278 SSP/AL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, matrícula: 82.716-9 Lotação: SETUR/AL, o veículo GOL, placa OHC 2551, tendo em vista o deslocamento para os municípios de Piranhas, Penedo e Piaçabuçu/AL, no período de 11 a 14 de dezembro de 2012, para conduzir os técnicos que darão continuidade ao Projeto de Dinamização e Sustentabilidade do Turismo no Baixo São Francisco com representantes do IABS – Instituto Ambiental Brasil Sustentável, AECID – Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para realização de trabalho de campo com ações de estudos de pesquisas do setor turístico, capacitação, qualifi cação, promoção e acesso ao mercado. SUPERINTENDÊNCIADE DESENVOLVIMENTO, em 05 de dezembro de 2012. Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara. PUBLIQUE-SE

DEOLINDA ANDRADESuperintendente de Desenvolvimento

PORTARIA SETUR Nº 243 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com em-basamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-703/2012, RESOLVE, conceder em favor do servidor, Expedito Ferreira da Silva, ocupante do cargo efetivo de Motorista, portador do CPF 177.937.934-04 e RG 291.278 SSP/AL, matrícula: 82.716-9 lotação: SETUR/AL, no período de 11 a 14 de dezembro de 2012, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem, nos municípios de Penedo, Piaçabuçu e Piranhas/AL, para conduzir os técnicos que darão continuidade ao Projeto de Dinamização e Sustentabilidade do Turismo no Baixo São Francisco com representantes do IABS – Instituto Ambiental Brasil Sustentável, AECID – Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para realização de trabalho de campo com ações de estudos de pesquisas do setor turístico, capacitação, qualifi cação, promoção e acesso ao mercado. Cujos encargos serão atendidos pelo elemento de despesa 33.90.14, do PTRES 290009, PI 003355, fonte 0100 do orçamento vigente.Responsável pela RESENHA: Cláudia Mary B. da Silva.PUBLIQUE-SE

DANIELLE NOVISSecretária de Estado do Turismo

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP

PORTARIA Nº 631/SGAP/12

O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE, com supedâneo na Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, artigo 174 e seus parágrafos 1º e 2º, designar o Belª. Patrícia Bianca Gomes de Lima, OAB/AL nº. 4.817 como DEFENSOR DATIVO do indiciado JACKSON ALEXANDRE DE SOUZA - Matrícula nº 50.997-3, no Processo de Sindi-cância Administrativa de nº 2100-3177/2011, Portaria nº 279/SGAP/2011 que tramita em desfavor do Agente Penitenciário em lide, uma vez que o referido servidor encontra-se atualmente em local incerto e não sabido. Tal processo encontra-se na Corregedoria desta Pasta - localizada na Rua do Livramento, nº 148, Edifício Walmap, 14º andar. Centro - Maceió/AL.

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 04 de de-zembro de 2012.

CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária


O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-2310/2012.

1 – RESOLVE conceder em nome da servidora, lotada nesta Superintendência Geral de Administração Pe-

nitenciária, 01 e ½ (uma e meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com

alimentação e pousada, por viagem a cidade de BRASÍLIA/DF, em virtude de ter participado, no dia 09 de

novembro do corrente ano, de um Seminário Nacional, ocorrido na Sede do Conselho Federal de Psicologia

(CPF), do CFESS, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional de Política Criminal e Pe-

nitenciária (CNPCP/MJ), bem como do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, onde foi abordada a

atuação disciplinar no Sistema Prisional Brasileiro, bem como seus desafi os e perspectivas.

I. LARISSA VITAL MININ DE LINS, Gerente do Núcleo de Assistência Social – GTR-8, Mat.51.081-5, CPF 052.242.904-14, 01 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).

Percurso: MACEIÓ-AL /BRASÍLIA-DF/ MACEIÓ-ALData: 08 a 09/11/2012Elemento de Despesas: 3390-14– PTRES/PI: 190065 / 002291




O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011.

RESOLVE:

I – Instituir Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro e num prazo de 10 (dez) dias úteis, elaborar um Termo de Referência – TR, para a aquisição de 2.500 (Dois mil e quinhentos) equipamentos de monitoração eletrônica de presos, na modalidade Técnica e Preço, a fi m de registrar a aquisição em Ata de Registro de Preço – ARP.

- CHRISDANGELO DIAS VERÇOSA – Mat. 12.0730-0- PAULO HENRIQUE AMORIM DE MIRANDA GUIMARÃES CABRAL - Mat. 53.218-5- JORGE ALEXANDRE MONTENEGRO SANTOS – Mat. 31.645-8





1 – RESOLVE conceder em nome da servidora, lotada nesta Superintendência Geral de Administração Pe-nitenciária, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, por viagem a cidade de BRASÍLIA/DF, em virtude de ter participado, a convite da Secretaria de Atenção à Saúde – do Ministério da Justiça, de uma ofi cina sobre saúde mental no Sistema Prisional e Medidas de Segurança, ocorrida no período compreendido entre os dias 29 e 30 de novembro do corrente ano, na Cidade de Brasília.

I. DANIELAH LOPES DE OLIVEIRA, Gerente Geral do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suru-agy – GTR-6, Mat. 46.678-6, CPF 048.634.434-71, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais).

Percurso: MACEIÓ-AL /BRASÍLIA-DF/ MACEIÓ-ALData: 29/11/2012 a 01/12/2012Elemento de Despesas: 3390-14– PTRES/PI: 190065 / 002291

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 04 de dezembro de 2012.




I – RESOLVE conceder aos 02 (dois) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remo-ção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de SANTANA DO IPANEMA - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício de Nº 393/2012, referente aos autos de nº 0001612-93.2008.8.02.0055, da lavra




do Excelentíssimo Senhor – Doutor Nelson Fernando de Medeiros Martins – Juiz de Direito, da 2ª Vara Cível e Criminal (Execuções Penais), onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 13 de novembro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.

1. AGUINALDO SOUTO BARBOSA, Agente Penitenciário, Mat. 46.632-8, CPF 251.045.004-20, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);

2. ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF 058.263.584-59, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).

Percurso: MACEIÓ-AL/ SANTANA DO IPANEMA - AL / MACEIÓ-ALData: 13/11/2012Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190065 / 002291




O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 2401/2012.

I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacio-nados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado,à título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de UNIÃO DOS PALMARES - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a deter-minação judicial contida no Ofício de N° 830/2012, referente aos Autos de n° 0000437-56.2011.8.02.0056, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva – Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 1° de novembro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.

1. MARCELO ALLAN SILVA CRUZ, Agente Penitenciário, Mat. 29.963-4, CPF nº 031.324.404-93, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);

2. WELLINGTON MOISÉS DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 50.985-0, CPF 540.021.414-20, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);

3. MARCOS LIRA DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.329-7, CPF 700.511.274-15, lotado no Grupa-mento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfa-zendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).

Percurso: MACEIÓ-AL/ UNIÃO DOS PALMARES - AL / MACEIÓ-ALData: 01/11/2012Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190065 / 002291





I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relaciona-dos, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de CORURIPE - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício 646/2012 - referente aos autos n° 0000717-35.2012.8.02.0042, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Sóstenes Alex da Costa Andrade- Juiz de Direito da Vara do 2° Ofício de Coruripe, onde realizaram a escolta e remoção de 03 (três) reeducandos, no dia 06 de novembro do corrente ano, retornando

para esta cidade de Maceió no mesmo dia.

1. MARCELO ALLAN SILVA CRUZ, Agente Penitenciário, Mat. 29.963-4, CPF nº 031.324.404-93, ½

(meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);

2. WELLINGTON MOISÉS DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 50.985-0, CPF 540.021.414-20, lotado

no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),

perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);

3. MARCOS LIRA DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.329-7, CPF 700.511.274-15, lotado no Grupa-

mento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfa-

zendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).

Percurso: MACEIÓ-AL/ CORURIPE - AL / MACEIÓ-AL

Data: 06/11/2012

Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190065 / 002291

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 04 de de-

zembro de 2012.

CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM

Superintendente Geral de Administração Penitenciária


O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,

com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril

de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº

4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 2405/2012.

I – RESOLVE conceder a cada um dos (03 três) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e

Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado,

½ (meia) diária, no valor infra mencionado,à título de indenização das despesas com alimentação, por viagem

à Cidade de BOCA DA MATA - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial

contida no Ofício de N° 516/2012, referente aos Autos de n° 0000592-81.2012.8.02.0005, da lavra do Exce-

lentíssimo Senhor – Doutor - Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Boca da Mata, onde realizaram a

escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 07 de novembro do corrente ano, retornando para esta cidade

de Maceió no mesmo dia.

1. SIDNEY ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 29.616-3, CPF 007.568.764-00,

lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta

reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);

2. MAXWELL PONTES DE LIMA FILHO, Agente Penitenciário, Mat. 53.132-4, CPF 058.665.664-27, lo-

tado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta


3. FABIANO COSTA LIMA, Agente Penitenciário, Mat. 50.715-6, CPF 022.350.634-62, lotado no Grupa-

mento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfa-

zendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).

Percurso: MACEIÓ-AL/ BOCA DA MATA - AL/ MACEIÓ-AL

Data: 07/11/2012

Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190065 / 002291


zembro de 2012.











I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três) servidores, lotado na Gerência do Grupamento de Escolta e

Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relaciona-

dos, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por

viagem à Cidade de MAJOR IZIDORO - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação

judicial, referente aos Autos de n° 0000356-27.2011.8.02.0018, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor

Fausto Magno David Alves - Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Major Izidoro, onde realizaram a

escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 07 de novembro do corrente ano, retornando para esta cidade

de Maceió no mesmo dia.

1. ALYSSON MENEZES DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 51.000-9, CPF 019.115.395-82, lotado



2. WELLINGTON MOISÉS DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 50.985-0, CPF 540.021.414-20, lotado



3. MARCELO ALLAN SILVA CRUZ, Agente Penitenciário, Mat. 29.963-4, CPF nº 031.324.404-93, ½

(meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).

Percurso: MACEIÓ-AL/ MAJOR IZIDORO – AL / MACEIÓ-AL

Data: 07/11/2012

Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190065 / 002291


zembro de 2012.








I – RESOLVE conceder a cada um dos 02 (dois) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta

e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacio-

nados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado,à título de indenização das despesas com alimentação, por

viagem à Cidade de CAMPO ALEGRE - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação

judicial contida no Ofício de N° CCA/GJ Nº 194, referente aos autos de n° 0000036-70.2012.8.02.0008, da

lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Mauro Baldini – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo

Alegre, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 16 de outubro do corrente ano,

retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.

1. CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA, Agente Penitenciário, Mat. 44.679-3, CPF nº 995.146.564-15,

lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta


2. PAULO HENRIQUE VALENTE DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.062-9, CPF 061.139.414-

69, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00

(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).

Percurso: MACEIÓ-AL/ CAMPO ALEGRE - AL/ MACEIÓ-ALData: 16/10/2012Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190065 / 002291




DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA N.º 4331/2012 – DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o

que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:

1 – Designar, em caráter especial, OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS FILHO, Delegado

de Polícia Civil, para instaurar inquérito policial, com o fi to de apurar os fatos declinados nas documentações

apensadas ao Ofício nº 2701/12-DPJM/GD, datado de 29/11/2012, proveniente da Diretoria de Polícia Judici-

ária Metropolitana, devendo concluir o procedimento no prazo legal;

2 - Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimento

instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.

Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de dezembro de 2012.

Del. PAULO CERQUEIRA

Delegado-Geral de Polícia Civil

PORTARIA Nº 4347/2012-DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta

da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE tornar sem efeito as Portarias nº 4327/2012-DGPC/GD,

4328/2012-DGPC/GD e 4330/2012-DGPC/GD publicadas no DOE do dia 04 do fl uente mês, haja vista inte-

resse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.



DELEGADO-GERAL


O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com

base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os servidores, abaixo relacionados, para o exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 04 de dezembro

de 2012.

ANEXO I (DISPENSAR) SERVIDOR MAT. FUNÇÃO

FÉLIX DE CANTALÍCIO GOMES BARBOSA 53.253-3 FG-1 ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA 50.917-5 FG-1

MARCELLUS SALUSTRE MARCATO 53.317-3 FG-2

MARCELO SIMÕES DE OLIVEIRA 50.586-2 FG-2

MAURÍCIO DE ANDRADE AMORIM 53.323-8 FG-2

CLOVES THIAGO DIAS FREIRE 53.180-4 FG-2

ANEXO I (DESIGNAR) SERVIDOR MAT. FUNÇÃO

MARCELLUS SALUSTRE MARCATO 53.317-3 FG-1

MAURÍCIO DE ANDRADE AMORIM 53.323-8 FG-1

JANDIR GERTULINO DOS SANTOS 47.404-5 FG-1

JOSÉ RIVALDO FERREIRA 53.183-9 FG-2

ALOIZIO DA SILVA 46.690-5 FG-2

CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM Superintendente Geral de Administração Penitenciária




PORTARIA N.º 4348/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE CARVALHO Escrivão de Polícia, Classe B, da Central de In-quéritos Policiais Pendentes – CIPP, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 76º DP de Boca da Mata, da 6ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2, haja vista interesse e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.

Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERAL

PORTARIA Nº 4349/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE CARVALHO, Escrivão de Polícia, Classe B, da Função Grati-fi cada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, desta Delegacia Geral, haja vista interesse público e necessidade do serviço. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012


PORTARIA Nº 4350/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE CARVALHO, Escrivão de Polícia, Classe B, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, do 76º DP de Boca da Mata, da 6ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4351/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar VERA LUCIA DOS SANTOS, Escrivã de Polícia, Classe D, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, desta Delegacia Geral, haja vista interesse público e necessidade do serviço. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

PORTARIA Nº 4352/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar ANTONIO JORGE DE MELO JUNIOR, Agente de Polícia, Classe B, da Chefi a de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 99º Distrito Policial de Chã Preta, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e neces-sidade do serviço. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4353/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar ED-SON FALCAO TAVARES, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 103º Distrito Policial de Capela, da 9ª Região Policial, para exercer as atribuições de seu car-go na Delegacia do 99º Distrito Policial de Chã Preta, da 9ª Região Policial, pertencente a Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4354/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar EDSON FALCAO TAVARES, Agente de Polícia, Classe B, para exercer a Chefi a de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 99º Distrito Policial de Chã Preta, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N.º 4355/2012-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar CHARLES WILLAMS SILVA DOS SANTOS, Escrevente Policial, Classe D, da Delegacia do 101º Distrito Policial de Maribondo, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, para exercer as atribuições de seu cargo na Secretaria de Estado da Defesa Social, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.

Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.



PORTARIA N.º 4356/2012-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar ETELIO CHARLES MALTA DE PONTES, Agente de Polícia, Classe B, da 5ª Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para exercer as atribuições de seus cargos na Divisão Especial de Investigação e Capturas, - DEIC, pertencente à Diretoria de Recursos Especiais, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4357/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar ETELIO CHARLES MALTA DE PONTES, Agente de Polícia, Classe B, da Função Gratifi cada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da 5ª Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4358/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar JAEUDSON CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Agente de Polícia, Classe A, da Função Gratifi cada de Che-fe de Operações Símbolo FGPC, da Delegacia do 28º DP de Mata Grande, da 1ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do serviço. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4359/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar AGRIELANDIO RODRIGUES DA SILVA, Agente de Polícia, Classe B, da Função Gratifi cada de Chefe de Cartório Símbolo FGPC, da Delegacia do 28º DP de Mata Grande, da 1ª Região Policial, pertencente à Direto-ria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do serviço. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4360/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar JAEUDSON CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Agente de Polícia, Classe A, para exercer a Função Grati-fi cada de Chefe de Cartório Símbolo FGPC, da Delegacia do 28º DP de Mata Grande, da 1ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4361/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar PAU-LO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, Agente de Polícia, Classe B, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe de Operações Símbolo FGPC, da Delegacia do 28º DP de Mata Grande, da 1ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4362/2012-DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar SERGIO MAURO DE SOUSA SANTOS, Agente de Polícia, Classe B, da Função Gratifi cada de Chefe de Operações Símbolo FGPC, da Delegacia do 36º DP de Olivença, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do serviço. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4363/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar SER-GIO MAURO DE SOUSA SANTOS, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 36º Distrito Policial de Olivença, da 2ª Região Policial, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 40º Distrito Policial de Ouro Branco, da 2ª Região Policial, pertencente a Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.






PORTARIA Nº 4364/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar SERGIO MAURO DE SOUSA SANTOS, Agente de Polícia, Classe B, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe de Cartório Símbolo FGPC, da Delegacia do 40º DP de Ouro Branco, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4365/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar KA-TIA REJANE ABREU SILVA MACHADO, Agente de Polícia, Classe D, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe de Operações Símbolo FGPC, da Delegacia do 36º DP de Olivença, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4366/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar MA-RIA BETANIA ROCHA NASCIMENTO, Agente de Polícia, Classe D, da Chefi a do Núcleo de Controle Pessoal, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 63º DP de Traipu, da 4ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4367/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar MARIA BETANIA ROCHA NASCIMENTO, Agente de Polícia, Classe D, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe de Cartório Símbolo FGPC, da Delegacia do 63º DP de Traipu, da 4ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4368/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições RESOLVE remanejar ADRIANA CAVALCANTI LOUREIRO MACIEL, Agente de Polícia, Classe B, da Diretoria de Informática-DEINFO, para exercer as atribuições de seu cargo na Chefi a do Núcleo de Controle de Pessoal, haja vista interesse público. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4369/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições RESOLVE remanejar JANAINA DE QUEIROZ CARVALHO DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe B, desta Delegacia Geral, para exercer as atribuições de seu cargo na da Diretoria de Informática - DEINFO, haja vista interesse e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012.


DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA N.º 4373/2012 – DGPC/GD

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA, Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para exercer as atribuições do seu cargo na Titularidade da Delega-cia do 37º Distrito Policial de Dois Riachos, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA1, 2ª Região Policial, haja vista interesse público e necessidade do serviço até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de dezembro de 2012.


PORTARIA N.º 4374/2012 – DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 3894/2012-DGPC/GD, publicada no D.O.E. em 23/10/2012, que designou RUBENS CERQUEIRA DE ARAÚJO FILHO, Delegado de Polícia de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia do 37º Distrito Policial de Dois Riachos, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA1, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de dezembro de 2012.


PORTARIA N.º 4375/2012 – DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA, Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia do 41º Distrito Policial de Poço das Trincheiras, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA1, haja vista interesse público e necessidade do serviço até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de dezembro de 2012.


PORTARIA N.º 4376/2012 – DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 3895/2012-DGPC/GD, publicada no D.O.E. em 23/10/2012, que designou RUBENS CERQUEIRA DE ARAÚJO FILHO, Delegado de Polícia de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia do 41º Distrito Policial de Poço das Trincheiras, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA1, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de dezembro de 2012.


PORTARIA N.º 4377/2012 – DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar RUBENS CERQUEIRA DE ARAÚJO FILHO, Delegado de Polícia de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para exercer as atribuições do seu cargo na Titularidade da Delegacia do 91º Distrito Policial de Porto Calvo, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA3, haja vista interesse público e necessidade do serviço até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de dezembro de 2012.


PORTARIA N.º 4378/2012 – DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 1711/2012-DGPC/GD, publicada no D.O.E. em 06/06/2012, que designou CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA, Delegado de Polícia de 2ª Ca-tegoria, Símbolo DC-2, para exercer as atribuições do seu cargo na Titularidade da Delegacia do 91º Distrito Policial de Porto Calvo, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de dezembro de 2012.


PORTARIA N.º 4379/2012 – DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 2155/2012-DGPC/GD, publicada no D.O.E. em 09/07/2012, que designou CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA, Delegado de Polícia de 2ª Cate-goria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia do 95º Distrito Policial de Porto de Pedras, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de dezembro de 2012.


PORTARIA N.º 4380/2012 – DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar RUBENS CERQUEIRA DE ARAÚJO FILHO, Delegado de Polícia de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia do 95º Distrito Policial de Porto de Pedras, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA3, haja vista interesse público e necessidade do serviço até ulterior deliberação.

Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de dezembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRA


RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PROCESSO Nº 20105-3914/2012DISPENSA Nº 020/2012 Ratifi co a Dispensa de Licitação dos contratos de nº PCAL 049/2012, PCAL 050/2012 e PCAL 051/2012, conforme Decreto de Estado de Emergência nº 20.785 de 27 de junho de 2012, tendo por objeto a aquisição de ferramentas com a fi nalidade de atender a demanda das Delegacias de Polícia, conforme processo administrativo nº. 20105-3914/2012, com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, subme-tendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Ofi cial da União, edição do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Ofi cial da União, edição do dia 09/06/94, bem como aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3502/2012 e PGE-GAB nº 2495/2012, publicado no DOE, edição do dia 08/11/12Maceió/Al, em 04 de dezembro de 2012.

Paulo Cerqueira DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL




RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PROCESSO Nº 20105-3913/2012DISPENSA Nº 021/2012 Ratifi co a Dispensa de Licitação dos contratos de nº PCAL 054/2012, PCAL 055/2012 e PCAL 056/2012, conforme Decreto de Estado de Emergência nº 20.785 de 27 de junho de 2012, tendo por objeto a aquisição de ferramentas com a fi nalidade de atender a demanda das Delegacias de Polícia, conforme processo administrativo nº. 20105-3913/2012, com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, subme-tendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Ofi cial da União, edição do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Ofi cial da União, edição do dia 09/06/94, bem como aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3502/2012 e PGE-GAB nº 2495/2012, publicado no DOE, edição do dia 08/11/12.Maceió/Al, em 04 de dezembro de 2012.

Paulo Cerqueira DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA N° 4314 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6034/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, nos valores infra mencionados, a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Minador do Negrão/AL, no dia 29 de outubro de 2012, com o objetivo de remover presos, em objeto de serviço desta pasta.1. Climério Bertoldo da Silva, matrícula 301.166-6, CPF 504.856.524-04, no valor de R$ 30,00 (trin-ta reais);2. Jean Alan Aires Evangelista, matrícula 301.240-9, CPF 046.931.764-78, no valor de R$ 30,00 (trinta reais);3. Lucivânio Vieira de Lima, matrícula 300.600-0, CPF 940.643.694-91, no valor de R$ 30,00 (trinta reais);4. Nelson Feitoza da Silva, matrícula 301.199-2, CPF 382.839.134-68, no valor de R$ 30,00 (trinta reais);5. Carlos Eduardo Carvalho de Brito, matrícula 301.599-8, CPF 872.122.344-00, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais);6. Ivan Augusto de Lima, matrícula 38.045-0, CPF 434.416.104-15, no valor de R$ 30,00 (trinta reais);7. Erick Johnson de Araujo Moreira, matrícula 301.267-0, CPF 823.705.404-00, no valor de R$ 30,00 (trinta reais);8. Simone Karine Araujo, matrícula 300.894-0, CPF 815.646.514-87, no valor de R$ 30,00 (trinta reais).II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de dezembro de 2012.

PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil

PORTARIA N° 4315 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6012/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Porto Real do Colégio/AL, no dia 30 de outubro de 2012, com o objetivo de averiguar uma carreta carregada de carga contrabandeada e de drogas, em objeto de serviço desta pasta.1. Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.530-0, CPF 994.995.094-53;2. Marcos Bernardes dos Santos, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.640-4, CPF 662.834.184-49;3. Claudio Fernando dos Santos Cardoso, Agente de Polícia Civil, matrícula 65.912-6, CPF 454.307.484-04;4. João Barros de Mendonça Júnior, Agente de Polícia Civil, matrícula 66.034-5, CPF 445.794.384-34;5. Cicero Morgan de Farias Fragoso, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.533-5, CPF 022.592.774-89;6. Raul de Albuquerque Cavalcante Neto, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.632-3, CPF 023.324.384-40;7. Erisvaldo de Souza Ferreira, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 301.756-7, CPF 677.464.624-72;8. Tomé de Souza Falcão, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.339-1, CPF 019.150.354-14;9. Dário Alexandre Barros Batinga, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.861-4, CPF 024.132.084-45;10. Cyro José Costa de Araújo Jorge, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.826-6, CPF 034.539.754-13;II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de dezembro de 2012.

PAULO CERQUEIRA

Delegado Geral da Polícia Civil

PORTARIA N° 4316 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6015/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL, no dia 31 de outubro de 2012, com o objetivo de reconhecimento, mapeamento de endereços e vigilância de alvos, em objeto de serviço desta pasta.1. Dário Alexandre Barros Batinga, matrícula 300.861-4, CPF 024.132.084-45;2. Cyro José Costa de Araújo Jorge, matrícula 300.826-6, CPF 034.539.754-13.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4317 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6023/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 01 (uma) diária, cada, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada as cidades de União dos palmares e São José da Laje/AL, no período de 29 a 30 de outubro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Paulo Rufi no de Araujo Netto, matrícula 301.406-1, CPF 007.456.624-55;2. Carlos Gustavo Ferreira de Amorim, matrícula 301.257-3, CPF 724.258.304-72;3. Luiz Gustavo Vasconcelos Guimarães Gesteira, matrícula 300.612-3, CPF 944.198.415-91;4. Maria do Carmo C. Batista Dias, matrícula 66.125-2, CPF 087.744.204-53;5. Rejane Brandão Carneiro, matrícula 301.193-3, CPF 162.078.745-87;6. Leonne Petson da Silva, matrícula 300.572-0, CPF 030.587.284-25;7. Jefferson Souza Anjos, matrícula 301.049-0, CPF 539.095.265-00;8. José Roberto Ribeiro Ramos, matrícula 66.074-4, CPF 274.459.684-15.9. Júlio Gomes de Lima, matrícula 301.462-2, CPF 007.424.334-98;II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4318 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6026/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Boca da Mata/AL, no dia 30 de outubro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Alexandre Lima Melo, matrícula 301.347-2, CPF 662.213.154-68;2. Ismael Lima Alves, matrícula 300.979-3, CPF 894.528.104-59;3. Mônica Maria Carneiro da Silva, matrícula 66.167-8, CPF 494.559.314-00.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4319 / DGPC / GD / 2012.

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e

prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda

o que consta no Processo de n° 20105 – 6047/ 2012.

I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor

unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada

a cidade de Maragogi/AL, no dia 03 de novembro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.

1. Jadson da Silva Santos, nº de ordem 97458, CPF 026.499.134-60;

2. João Valfredo Gomes da Silva, nº de ordem 99159, CPF 894.229.104-04;

3. José Carlos Firmino Pereira, nº de ordem 37767, CPF 215.808.714-53;

4. Roberto Correia Leite, nº de ordem 97666, CPF 606.486.944-53.

II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de dezembro de 2012.

PAULO CERQUEIRA

Delegado Geral da Polícia Civil




PORTARIA N° 4320 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6076/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada as cidades de São Miguel dos Campos e Roteiro/AL, no dia 31 de outubro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Alexandre Lima Melo, matrícula 301.347-2, CPF 662.213.154-68;2. Mônica Maria Carneiro da Silva, matrícula 66.167-8, CPF 494.559.314-00;3. João Barros de Mendonça Júnior, matrícula 66.034-5, CPF 445.794.384-34;4. Ismael Lima Alves, matrícula 300.979-3, CPF 894.528.104-59.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4321 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6074/ 2012. I – RESOLVE conceder ao servidor Albérico Alves Guimarães Júnior, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.243-3, CPF 026.356.754-06, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a título de inde-nização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Murici/AL.; no dia 01 de novembro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4322 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6072/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Senador Rui Palmeira/AL, no dia 01 de novembro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Raul de Albuquerque Cavalcante Neto, matrícula 301.632-3, CPF 023.324.384-40;2. Austerlígenes da Silva Souto, matrícula 300.687-5, CPF 814.693.814-00;3. Ana Maria Macedo de Almeida, matrícula 65.889-8, CPF 411.331.96420;4. Maria Concebida Alves Machado Vasco, matrícula 66.146-5, CPF 648.012.254-20.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4323 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6084/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 01 (uma) diária, cada, no valor unitá-rio de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada as cidades de Malhada dos Bois, Propriá e Japoatã/SE, no período de 01 a 02 de novembro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Ismael Lima Alves, matrícula 300.979-3, CPF 894.528.104-59;2. Alexandre Lima Melo, matrícula 301.347-2, CPF 662.213.154-68;3. José Carlos de Jesus Barbosa, matrícula 50.432-7, CPF 469.477.874-91.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014-15, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4332 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6269/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor

unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada

a cidade de Arapiraca/AL, no dia 10 de novembro de 2012, com o objetivo de cumprir mandados de prisão, em

objeto de serviço desta pasta.

1. Alexandre Lima Melo, matrícula 301.347-2, CPF 662.213.154-68;2. Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves, matrícula 301.530-0, CPF 994.995.094-53;3. Marcos Bernardes dos Santos, matrícula 301.640-4, CPF 662.834.184-49;4. Ismael Lima Alves, matrícula 300.979-3, CPF 894.528.104-59;5. Cyro José Costa de Araújo Jorge, matrícula 300.826-6, CPF 034.539.754-13;6. Cicero Morgan de Farias Fragoso, matrícula 301.533-5, CPF 022.592.774-89;II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4333 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6279/ 2012. I – RESOLVE conceder ao Sr. Jose Santos de Oliveira, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.293-0, CPF 872.112.114-15, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada a cidade de Paripueira/AL.; no período de 17 a 18 de novembro 2012, em objeto de serviço desta pasta.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4334 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6302/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Matriz de Camaragibe/AL, no dia 16 de novembro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Ricardo Henrique Ribeiro da Silva, matrícula 300.836-3, CPF 827.980.364-53;2. José Aldir de Moraes Gomes, matrícula 300.478-3, CPF 039.197.834-92.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4335 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6303/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL, no dia 14 de novembro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Raul de Albuquerque Cavalcante Neto, matrícula 301.632-3, CPF 023.324.384-40;2. Tomé de Souza Falcão, matrícula 301.339-1, CPF 019.150.354-14;3. Cicero Morgan de Farias Fragoso, matrícula 301.533-5, CPF 022.592.774-89;4. Ozivaldo Benicio de Melo, matrícula 300.772-3, CPF 786.980.734-68.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.



O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6304/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de São Miguel dos Campos/AL, no dia 12 de novembro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Albérico Alves Guimarães Júnior, matrícula 301.243-3, CPF 026.356.754-06;2. Douglas da Silva Trindade, matrícula 301.171-2, CPF 020.439.384-10;3. Iran Furtado de Arruda, matrícula 301.292-1, CPF 936.686.784-72;4. Jaelson Amorim de Vasconcelos, matrícula 301.140-2, CPF 019.720.724-39;5. Jobson Nunes Pereira, matrícula 301.153-4, CPF 667.456.164-91;6. José Aldir de Moraes Gomes, matrícula 300.478-3, CPF 039.197.834-92;

7. José Felix da Silva Junior, matrícula 301.280-8, CPF 707.752.814-68;

8. Ricardo Henrique Ribeiro da Silva, matrícula 300.836-3, CPF 827.980.364-53.

II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI




1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4337 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6105/ 2012.I – RESOLVE conceder a servidora Mabel de Moura Costa, Agente de Polícia Civil, matrícula 8.338-0, CPF 079.085.984-04, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagens realizadas a cidade de Paripueira/AL; no período de 04 a 05 e 24 a 25 de novembro de 2012, com o objetivo de registrar ocorrências no SISPOL da cidade acima, em objeto de serviço desta pasta.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4338 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6307/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL, no dia 12 de novembro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Romildo da Costa Ribeiro, matrícula 301.205-0, CPF 892.753.735-15;2. Savyo Moraes do Espírito Santo, matrícula 300.882-7, CPF 035.354.544-92;3. Emerson Carlos Pereira dos Santos, matrícula 300.916-5, CPF 026.166.784-03;4. André Alves dos Santos, matrícula 300.648-4, CPF 023.443.074-51;5. Joacir Mendonça Lima, matrícula 301.001-5, CPF 903.107.214-15;6. Antônio Marcos de Lima, matrícula 301.099-6, CPF 956.524.854-34;7. Edson Carlos da Rocha, matrícula 65.928-2, CPF 454.327.594-20;8. Hallison Gonçalves Pinto, matrícula 300.946-7, CPF 033.767.204-01;9. Ricardo Cesar Alves de Lima, matrícula 66.190-2, CPF 346.820.404-30;10. Ricardo Nazário da Silva, matrícula 301.516-5, CPF 038.015.724-12;11. Cid Demétrius Mendonça Teles, matrícula 300.848-7, CPF 888.623.994-72;12. Elias Manoel Pereira, matrícula 71.426-7, CPF 142.543.954-34.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4339 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6465/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, nos valores infra mencionados, a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Matriz de Camaragibe e São José da Lage/AL, no dia 22 de novembro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Denilson Ferreira Santos, matrícula 301.170-4, CPF 508.686.244-20, no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais);2. Ulisses de Alencar Rocha, matrícula 300.904-1, CPF 468.989.724-72, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais);3. Marcos Vieira Lima, matrícula 300.692-1, CPF 533.704.304-87, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais).II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4340 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6268/ 2012.I – RESOLVE conceder ao servidor José Wilton Bezerra Ferreira, Agente de Polícia Civil, matrícula 41.308-9, CPF 287.357.304-04, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total

de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por

viagens realizada a cidade de Paripueira/AL; no período de 10 a 12 de novembro de 2012, em objeto de serviço

desta pasta.

II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4341 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6029/ 2012. I – RESOLVE conceder ao servidor Wenilton Alberto Marques da Silva, Agente de Polícia Civil, matrícula 096-5, CPF 824.630.264-72, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), a título de indeni-zação das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada as cidades de Porto Calvo e Japara-tinga/AL; no período de 27 a 28 de outubro de 2012, em objeto de serviço desta pasta. II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4342 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5788/ 2012. I – RESOLVE conceder ao servidor Erisvaldo Correia Lima, Agente de Polícia Civil, matrícula 093-0, CPF 870.990.714-91, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a título de indenização das des-pesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Maceió/AL; no dia 15 de outubro de 2012, com o objetivo de instalar novos programas em equipamento de trabalho, em objeto de serviço desta pasta.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4343 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5510/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 01 (uma) diária, cada, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada as cidades de Quebrangulo, Paulo Jacinto, Cajueiro e Atalaia/AL, no período de 04 a 05 de outubro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Pedro Henrique Conceição de Lima, matrícula 300.815-0, CPF 042.813.184-02;2. André de Barros e Silva, matrícula 300.650-6, CPF 404.130.714-72.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4344 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5469/ 2012. I – RESOLVE conceder ao Sr. Luís Marcelo Tenório Ribeiro Neves, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.321-9, CPF 870.900.234-00, 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada a cidade de Maceió/AL.; no período de 01 a 05 de outubro de 2012, com o objetivo de participar de treinamento em atividade de Analise de Processos e de Dados, em objeto de serviço desta pasta.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4345 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5466/ 2012.

I – RESOLVE conceder ao servidor Erisvaldo Correia Lima, Agente de Polícia Civil, matrícula 093-0, CPF

870.990.714-91, 04 e ½ (quatro e meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um

total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospeda-




gem, por viagem realizada a cidade de Maceió/AL; no período de 01 a 05 de outubro de 2012, com o objetivo de participar de treinamento em atividade de Analise de Processos e de Dados em objeto de serviço desta pasta. II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 04 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4370 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5938/ 2012. I – RESOLVE conceder a servidora Mônica Cristina de Souza Carvalho Fortes, Agente de Polícia Civil, nº de ordem 97219, CPF 007.501.304-58, 01 (uma) diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a título de indeniza-ção das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada a cidade de Paripueira/AL.; no período de 28 a 29 de outubro 2012, em objeto de serviço desta pasta.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 05 de dezembro de 2012.


PORTARIA N° 4371 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5884/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor uni-tário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a ci-dade de Matriz de Camaragibe e Paripueira/AL, no dia 28 de outubro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Rosivaldo Barbosa Ferro, matrícula 301.052-0, CPF 020.701.234-21;2. Edleusa Maria Pimentel, matrícula 71.395-3, CPF 468.853.074-91.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 05 de dezembro de 2012.



O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5474/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Paulo Jacinto/AL, no dia 29 de setembro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Nelson Feitoza da Silva, matrícula 301.199-2, CPF 382.839.134-68;2. Anísio Ramos Filho, matrícula 65.870-7, CPF 409.388.914-72;3. Jean Alan Aires Evangelista, matrícula 301.240-9, CPF 046.931.764-78;4. José Roney Montenegro do Nascimento, matrícula 55.895-8, CPF 296.675.424-91.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 05 de dezembro de 2012.


ESCALA DE PLANTÃO DA SEGURANÇA INTERNA DA DELEGACIA GERAL, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO, COM DURAÇÃO DE 12 HORAS, TENDO INICIO ÀS 19:00 HORAS DE CADA DIA CONSTANTE NESTA ESCALA, E TÉRMINO ÀS 07:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, E AINDA DE 24 HORAS NOS FINS DE SEMANA, FERIADO E PONTO FACULTATIVO.

Equipe: ( A ) Dias: 01– 05 –09 – 13 – 17 – 21 - 25 – 29 José Moreira da Silva Severino Paulo

Equipe: ( B ) Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 - 30

Aurilio dos Santos

Renildo José da Silva

Equipe: ( C ) Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 - 31

João Carlos Correa

José Arnaldo N. Albuquerque Pereira

Equipe: ( D ) Dias: 04 – 08 – 12 – 16 - 20 – 24 – 28 Benedito Francisco Lourivan Correia de Teixeira Marlon Brandão Santos

DEL. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIROCoordenador Especial

TERMO DE CONTRATO Nº PCAL 054/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA KAMILLA KESSIA DE SOUZA MAGALHÃES ME PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.

Processo: 20105-3913/2012Contrato N° PCAL - 054/2012.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Ad-ministração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Kamilla Kessia de Souza Magalhães ME, sediada na Av. Norma Pimentel da Costa, 838, Benedito Bentes, Maceió/AL, CEP: 57084-650, inscrita no CNPJ sob n.º 11.049.692/0001-89, neste ato representado pela Sra. Kamilla Kessia de Souza Magalhães, CPF n.º 060.856.464-88.

Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto a aquisição de material de construção, destinado à Polícia Civil de Alagoas Gestor: Sr. Rosalvo Casado Lima Filho, Subchefe do Núcleo de Serviços Gerais.Data de Assinatura: 05 de dezembro de 2012.Valor Global: R$ 69.915,92 (sessenta e nove mil novecentos e quinze reais e noventa e dois centavos).

Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Ofi cial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

Dotação Orçamentária: Constante do orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício fi nanceiro de 2012: Programa de Trabalho 06.181.0004.2370.0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Re-cursos 0100.

Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, processo nº 20105-3913/2012, Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Ofi cial do Estado de 06/12/12, com base no art.24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme Decreto de Estado de Emergência nº 20.785 de 27 de junho de 2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3502/2012 e PGE-GAB nº 2495/2012, publicado no DOE, edição do dia 08/11/12.TERMO DE CONTRATO Nº PCAL 055/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA CEZÁRIO MÓVEIS E COMÉR-CIO LTDA - EPP PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.

Processo: 20105-3913/2012Contrato N° PCAL - 055/2012.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Ad-ministração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Cezário Móveis e Comércio Ltda – EPP, sediada na Rua Marechal Roberto Fer-reira, 145, Centro, Maceió/AL, CEP: 57021-590, inscrita no CNPJ sob n.º 03.016.072/0001-15, neste ato representado pelo Sr. Helio de Melo Fortes, CPF n.º 140.069.524-49.

Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto a aquisição de material de construção, destinado à Polícia Civil de Alagoas Gestor: Sr. Rosalvo Casado Lima Filho, Subchefe do Núcleo de Serviços Gerais.Data de Assinatura: 05 de dezembro de 2012.Valor Global: R$ 1.746,50 ( hum mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos)..


Dotação Orçamentária: Constante do orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício fi nanceiro de

2012: Programa de Trabalho 06.181.0004.2370.0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Re-

cursos 0100.

Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual

n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, processo nº 20105-

3913/2012, Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Ofi cial do Estado de 06/12/12, com base no

art.24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme Decreto de Estado de Emergência nº 20.785 de 27 de

junho de 2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3502/2012 e PGE-GAB nº 2495/2012, publicado

no DOE, edição do dia 08/11/12.




TERMO DE CONTRATO Nº PCAL 056/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA PISO POP LTDA PARA AQUI-SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.

Processo: 20105-3913/2012Contrato N° PCAL - 056/2012.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Ad-ministração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Piso Pop Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.152.288/0001-21 e estabeleci-da na Av. Gov. Afrânio Lajes, 100, Centro, Maceió/AL, representada pelo Sr. Antonio Jacomes Machado Lima, inscrito no CPF sob o nº 026.711.364-12.

Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto a aquisição de material de construção, destinado à Polícia Civil de Alagoas Gestor: Sr. Rosalvo Casado Lima Filho, Subchefe do Núcleo de Serviços Gerais.Data de Assinatura: 05 de dezembro de 2012.Valor Global: R$ 7.684,75 ( sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).



Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, processo nº 20105-3913/2012, Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Ofi cial do Estado de 06/12/12, com base no art.24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme Decreto de Estado de Emergência nº 20.785 de 27 de junho de 2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3502/2012 e PGE-GAB nº 2495/2012, publicado no DOE, edição do dia 08/11/12.

TERMO DE CONTRATO Nº PCAL 051/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA CEZÁRIO MÓVEIS E COMÉR-CIO LTDA - EPP PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS

Processo: 20105-3914/2012Contrato N° PCAL - 051/2012.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Ad-ministração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Cezário Móveis e Comércio Ltda – EPP, sediada na Rua Marechal Roberto Fer-reira, 145, Centro, Maceió/AL, CEP: 57021-590, inscrita no CNPJ sob n.º 03.016.072/0001-15, neste ato representado pelo Sr. Helio de Melo Fortes, CPF n.º 140.069.524-49.

Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto a aquisição de ferramentas, destinados à Polícia Civil de Alagoas Gestor: Sr. Rosalvo Casado Lima Filho, Subchefe do Núcleo de Serviços Gerais.Data de Assinatura: 05 de dezembro de 2012.Valor Global: R$ 386,40 (trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).




TERMO DE CONTRATO Nº PCAL 050/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA MARCUS ANTONIO LOPES PLECH - ME PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS

Processo: 20105-3914/2012Contrato N° PCAL - 050/2012.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Ad-ministração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40,

Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira,

brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

CONTRATADA: A empresa Marcus Antonio Lopes Plech - ME, sediada na Rua Dr. Batista Acioli, 151, Jara-

guá, Maceió/AL, CEP: 57022-010, inscrita no CNPJ sob n.º 02.596.990/0001-06, neste ato representado pelo

Sr. Marcus Antonio Lopes Plech, CPF n.º 136.114.374-68

Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto a aquisição de ferramentas, destinados à Polícia Civil de Alagoas Gestor: Sr. Rosalvo Casado Lima Filho, Subchefe do Núcleo de Serviços Gerais.Data de Assinatura: 05 de dezembro de 2012.Valor Global: R$ 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos).




TERMO DE CONTRATO Nº PCAL 049/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA KAMILLA KESSIA DE SOUZA MAGALHÃES ME PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS

Processo: 20105-3914/2012Contrato N° PCAL - 049/2012.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Ad-ministração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Kamilla Kessia de Souza Magalhães ME, sediada na Av. Norma Pimentel da Costa, 838, Benedito Bentes, Maceió/AL, CEP: 57084-650, inscrita no CNPJ sob n.º 11.049.692/0001-89, neste ato representado pela Sra. Kamilla Kessia de Souza Magalhães, CPF n.º 060.856.464-88.

Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto a aquisição de ferramentas, destinados à Polícia Civil de Alagoas Gestor: Sr. Rosalvo Casado Lima Filho, Subchefe do Núcleo de Serviços Gerais.Data de Assinatura: 05 de dezembro de 2012.Valor Global: R$ 2.439,54 (dois mil e quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).




DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA N.º 4383/2012-DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar VE-RALEIDE BEZERRA DA SILVA, Agente de Polícia, Classe B, da Diretoria de Recursos Especiais- D.R.E, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia de Repressão ao Narcotráfi co, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 05 de dezembro de 2012.


PORTARIA N.º 4384/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar LU-CIANO GONÇALO DA SILVA, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia de Repressão ao Narcotráfi co, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições de seu cargo na Divisão Especial de Investigações e Capturas, pertencente à Diretoria de Recursos Especiais – D.R.E, haja vista interesse e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 05 de dezembro de 2012.


PORTARIA N.º 4385/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO, Escrivã de Polícia, Classe D, da Delegacia do 117º DP de Branquinha, 11ª Região, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 109º DP de Flexeiras, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.



DELEGADO-GERAL




PORTARIA Nº 4386/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO, Escrivã de Polícia, Classe D, da Função Gratifi cada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 117º DP de Branquinha, 11ª Região, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público. Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 05 de dezembro de 2012.

Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL

PORTARIA Nº 4387/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO, Escrivã de Polícia, Classe D, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 109º DP de Flexeiras, 10ª Região, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 05 de dezembro de 2012.


PORTARIA N.º 4388/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar JOSE COUTINHO NETO, Agente de Polícia, Classe D, da Delegacia do 116º DP de Murici, 11ª Região, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 109º DP de Flexeiras, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 05 de dezembro de 2012.


PORTARIA Nº 4389/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar JOSE COU-TINHO NETO, Agente de Polícia, Classe D, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 109º DP de Flexeiras, 10ª Região, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 05 de dezembro de 2012.


DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA

PORTARIA Nº 805/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em con-sideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia NIVALDO ALEIXO DE BARROS responda pelo plantão da Delegacia do 11° Distrito Policial da Capital, no dia 22 de dezembro de 2012, na DEPLAN II. Maceió, 04 de dezembro de 2012.

Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretor

Valdenise Alves FigueiredoResponsável pela resenha


PORTARIA Nº 806/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consi-deração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os Delegados de Polícia abaixo relacionados, respondam pelos plantões da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Adminis-tração Pública e dos Crimes Contra o Consumidor, durante o mês de dezembro de 2012, na Central de Polícia:- Dias 06 e 22 - ALCIDES ANDRADE ALENCAR;- Dias 14 e 29 - MÁRIO JORGE MACHADO BARROS. Maceió, 04 de dezembro de 2012.


Valéria Cândida da Silva MeloResponsável pela resenha


PORTARIA Nº 807/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em con-sideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os servidores abaixo relacionados, reforcem os plantões da Delegacia do 7º Distrito Policial da Capital, na DEPLAN I, durante o mês de dezembro do corrente ano:

- ALESSANDRA BASTOS TEIXEIRA, Escrivã de Polícia, mat. 301.129-1 e n° de ordem 97134- dias 09, 17 e 25;- IVANUZIA DE PAULA SILVA, Agente de Polícia, mat. 066.008-6 e nº de ordem38053- dia 17.Maceió, 05 de dezembro de 2012.


Valdenise Alves Figueiredo


DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASEstado de AlagoasDelegacia Geral da Polícia CivilCoordenadoria Especial de Gestão, PlanejamentoOrçamento, Finanças e ContabilidadeChefia de Núcleo de Controle de Pessoal

Escala de Férias dos Servidores daPolícia Civil para o exercício de 2013

JANEIRO 2013

300553 4 Adriana Amorim Braga301495 9 Adriano da Silva Gama301078 3 Adriano José Barros da Silva 301578 5 Alan Walber Siqueira Barbosa301079 1 Alcimar Alvaro Costa30926 5 Aldir Vieira Santos72074 7 Alessandra da Silva Costa65867 7 Alessandra Maria Veloso

301643 9 Alessandro Lins Jordão65813 8 Alexandre Luiz Cavalcante Ramalho

301246 8 Alexsandro Salvador Conceiçao300637 9 Alice Acioli Teixeira Baracho58419 3 Almir da Guia Paiva55857 5 Aloisio Barbosa de Lima50382 7 Alvaro Bruno Santos Neto65814 6 Ana Claudia Silva Melo

301087 2 Ana Fabia de Lima de Albuquerque826718 9 Ana Luiza Nogueira de Araújo66256 9 Ana Magna Costa Bulhões65871 9 Ana Margareth Silva Umbelino

301370 7 Ana Paula Calheiros da Silva65887 1 Ana Zenice Aciolly Baêta

301091 0 André de Barros e Silva301091 0 Andre Durval Sarmento Rosa300663 8 Anneliege Cavalcante de Azeredo C. Lima

65884 7 Antonio Alves do Nascimento Filho50397 5 Antonio Fernando de Oliveira65862 6 Antonio Luciano Barbosa

300732 4 Antonio Nunes Cabral Junior21589 9 Antônio Teixeira Cavalcante Filho65863 4 Antonio Zacarias de Oliveira

301598 0 Aquiles Burgos Machado 301101 1 Arclebio Gomes Barbosa65815 4 Argilvete Araujo Rocha65864 2 Ariel Almeida de Oliveira Santos65865 0 Aristides Moreira de Castro Neto65816 2 Arleno José Dias Farias30419 4 Arnaldo Soares de Carvalho65859 6 Audari Estácio do Nascimento30418 2 Aurino Gomes de Omena58650 1 Bartolomeu Trindade de Gusmão58497 5 Benjamin de Assunção Neri Neto




58502 5 Beroaldo Jose Miranda de Omena

300690 5 Camila Carla Soares Albuquerque

55036 1 Carlos Alberto de Araujo

65903 7 Carlos Alberto Souza Vitorino

300715 4 Carlos Antonio de Morais Barros

65926 6 Carlos Cesar Ferreira de Sá301257 3 Carlos Gustavo F. de Amorim65924 0 Carlos Jefferson Remigio Buarque 41391 7 Carlos Roberto Domingos de Lima59566 7 Carlos Roberto Oliveira de Melo65933 9 Carlos Rodolfo de Farias Costa65818 9 Celio Rodrigues dos Santos

300833 9 Cicera Betania Santos da Silva65901 5 Cicera Maria Neri de Almeida55879 6 Cicero Alves Machado

301657 9 Cicero Barros de Souza65907 0 Cicero Idelfonso Silva do Nascimento41328 3 Cicero Lima da Silva41390 9 Cirio Mendes Neto

301383 9 Claudemir Edvirgens da Rocha30420 4 Claudevan de Araujo Cavalcante41352 6 Claudia Couto Batista Freire

300850 9 Cleotavio Canna Brazil Ramos301601 3 Cleto Lima da Silva301263 8 Cristiane Acioli Tenorio300854 1 Cristiano Araújo de Souza65919 3 Cristovam do Nascimento Silva30421 2 Dalmo Lima Lopes45167 3 Damião Pereira de Oliveira

301659 5 Daniel da Silva Moreira 301169 0 Denilma de Souza Ferreira301170 4 Denilson Ferreira Santos65936 6 Denivaldo Cavalcante Valença55883 4 Dinaldo Moreira Lima65826 0 Dirlene Ferreira Lima Verçosa41392 5 Djacy Ávila Oliveira65899 5 Dogival Cavalcante Lima65940 1 Dorgival da Silva Romão65898 7 Dorilene Lima Lopes30931 1 Edilson da Silva65942 8 Edilson Dantas Bastos20080 8 Edilson Ferreira da Silva65941 0 Edilton Alves de Araujo41278 3 Edival Ramos65827 8 Edmilson Correia Lopes Filho21964 9 Edmilson Valério65910 0 Ednaldo Silva de Lima65877 4 Edson Carlota dos Santos Filho

301266 2 Edson Liz Silva65876 6 Eduardo Felipe Trindade Costa61763 6 Edval Ferreira da Silva65879 0 Edvaldo Alves da Silva59570 5 Edvaldo Vieira dos Santos65878 2 Edvan Viveiros da Silva30929 0 Egivaldo Lopes de Messias65950 9 Elcio Albuquerque de Melo21976 2 Elba Araujo Costa

71396 1 Eleni Sales Vieira

301173 9 Eliane Gonçalves de Araujo

300896 7 Else Freire de Castro Amorim

301040 6 Elvio Almeida da Silva

58440 1 Elvio Alves Brasil

300914 9 Emanuela Siqueira de Souza Lima

300920 3 Emerson de Barros Correia Moura

301267 0 Erick Johnson Araujo Moreira

301756 7 Erisvaldo de Souza ferreira

65829 4 Evalgleide Carvalho de Araujo Souza

58479 7 Everaldo Verçosa

300785 5 Fabiana Leão Ferreira

301703 6 Fabiano Barros dos Santos

301498 3 Fabio Alves Soares

56043 0 Fabio Bismack Lopes

58442 0 Fernando Artur dos Santos

58639 0 Fernando Jorge Omena

21984 3 Fernando Luiz da Silva

29858 1 Fernando Tenorio de M. Oliveira

65833 2 Flavio de Souza Wanderley

27872 6 Flavio Saraiva da Silva

41365 8 Francisco de Assis Miranda de Aquino

61764 4 Genivaldo do Nascimento Lopes

65995 9 Geovan Siqueira de Melo

301038 4 Geraldo de Castro Meira Junior

19545 6 Geraldo Soares de Carvalho

65973 8 Gerson Martins de Souza

58423 1 Gilberto Ferreira da Silva

50425 4 Gilbson Dorville de Araujo

301010 4 Gilson Gomes dos Passos

301433 9 Giordano Bruno Laurindo de Almeida

59592 6 Givaldo dos Santos

9877 9 Glaudir de Souza Santos

65981 9 Helder Jatoba de Castro

71398 8 Herbet Marques das Neves

41401 8 Humberto Alves de Albuquerque

50428 9 Humberto Constantino da Silva

300968 8 Ione Soares da Silva

301136 4 Iris Allan Lima Miranda

65998 3 Ironildo da Silva Costa

65999 1 Itamar Vasconcelos de Lima

65834 0 Itma Andrade da Fonseca Umbelino

56042 1 Ivan Feitosa de França

22002 7 Ivanildo Inácio de Brito

301299 9 Ivanildo Jacinto dos Santos Junior

58443 6 Ivo Araújo Riether

71445 3 Jacinto da Costa Silva Neto

300987 4 Jadeilson Cabral de Andrade

300990 4 Janaina Cadete de Almeida

55867 2 Jayme Couto Lima Filho

300994 7 Jeane Deise Lima Silva Soares

58466 5 Jeferson da Silva Daniel

301291 3 João Aureliano Lima Santos Neto

55889 3 João Baia de Souza

72076 3 Joao Costa Junior

58657 9 João de Deus Bernardo de Oliveira

301149 6 Joao Elias do Nascimento




301004 0 João Leonardo de Andrade Junior55866 4 João Zinualdo Leite de Miranda

9888 4 Jobison Alves de Barros66261 5 Jorge Wellington Moura de Barros66017 5 José Airton Albuquerque Torres

300500 3 Jose Alailton Correia dos Santos300478 3 José Aldir de Moraes Gomes300481 3 José Ângelo do Rêgo de Araújo66011 6 José Aurino Rozendo dos Santos50432 7 Jose Carlos de Jesus Barbosa41340 2 José Cicero Marinho de Souza18939 1 José Denisson de Albuquerque Sousa

300492 9 José Edilberto Diniz Mendonça50452 1 José Edvaldo Souza da Gama66051 5 Jose Edvaldo Vieira da Silva66101 5 José Erico de Gouveia Silva72089 5 José Ferreira Severiano Lima66023 0 José Henrique Ribeiro do Carmo41420 4 José Humberto Couto Batista66066 3 José Murilo Moura Soares13946 7 José Ragremon de Mesquita Lins50433 5 José Raimundo de Araujo Ferreira41413 1 José Robson Coutinho de Medeiros30504 9 José Rosivaldo Vilar da Silva66105 8 José Souza Lima

300533 0 Jose Vasque Alves de Araujo58436 3 José Vilson dos Santos Araujo

301301 4 Josinaldo de Almeida Lima71443 7 Josival Vieira de Lima91307 0 Josivaldo Timoteo Basilio

300541 0 Josivane Ramos Pimentel Santana300542 9 Joviniano de Almeida Rodas Neto66119 8 Jucilene Fernandes de Gouveia

301044 9 Karl Fagner Barbosa Lucio66077 9 Laercio Casado dos Santos

300805 3 Larissa Santiago do Nascimento58645 5 Leilson Luiz da Silva30917 6 Leone Ferreira Vanderlei50486 6 Levi Fabiano de Souza

300503 8 Lidiane Roque Almeida50489 0 Lucia Helena Monteiro de Souza

301164 0 Luciana Silva Pereira Barbosa

301681 1 Lucio Flavio da Costa Cruz Filho65824 3 Luis Carlos Aureliano Pontes

6613 6 Lusivaldo Araujo da Silva50485 8 Luzinaide da Mota Santos

8338 0 Mabel Moura Costa41428 0 Manoel Francisco Correia Junior59582 9 Marcia Barbosa de Oliveira Ferreira

300665 4 Marcio Lopes dos Santos Silva66143 0 Marcio Silvio dos Santos Correia

301309 0 Marcondes Wanderley de Souza301188 7 Marcos Antonio de Lima Freitas50504 8 Marcos Antonio Amaral

300689 1 Marcos Bartolomeu Costa Albuquerque66130 9 Marcos Tulio Pereira Correia

66135 0 Maria Aline Lopes dos Santos

300696 4 Maria Andrea Nery Simplicio

66149 0 Maria Bernardete Honorato Guimarães42780 2 Maria Celia Doria dos Santos66146 5 Maria Concebida Alves Machado Vasco66116 3 Maria de Fatima Batista58450 9 Maria de Fatima Fernandes Menezes66124 4 Maria de Fátima Oliveira Lopes Lima

50516 1 Maria de Lourdes Ferreira de Araujo

58640 4 Maria do Carmo Medeiros Omena

300708 1 Maria Elisangela da Silva Souza

58659 5 Maria Jose Ferreira Da Silvas

50501 3 Maria Luciene V. da Silva Gomes

71406 2 Maria Noélia Manuels Rosas de Andrade

50507 2 Maria Ranuzia dos Santos

66164 3 Maria Rejane Galvão Lima66151 1 Maria Salomé Santos Pereira

50526 9 Maria Soraya Barros de Carvalho

66153 8 Maria Tereza Batista

300721 9 Mariana Reis Pontes de Miranda

301314 6 Marilene dos Santos

301315 4 Marilia Teles de Lima M. e Silva

66137 6 Mariluce Lira de Freitas

66242 9 Mario Jorge da Silva

58449 5 Mario Jorge Marinho Silva

66240 2 Mario Miguel da Silva

300742 1 Mary Anne Moura Miller

66239 9 Mary Leil da Silva

58451 7 Mauricio Henrique D.B. de Souza

300745 6 Maurício Santino Bezerra Júnior

66173 2 Mirtes Allan Lima Miranda

300756 1 Mithyan Tavares Costa

41434 4 Nadeje Farias Lins Coutinho

301323 5 Nelito da Silva Monteiro

55873 7 Nidervaldo Alves Cantuária

65854 5 Nilklebhertt Montgomery M. Ribeiro

30521 9 Oldemberg Fonseca Paranhos

14445 2 Oldemburgo da Silva Paranhos Filho

584499 1 Onorio Alfredo Peiter

65842 1 Osvaldo Justino de Lima Junior

25056 2 Osvanilton Adelino de Oliveira

58644 7 Otavio Gomes da Silva Filho

300774 0 Patricia da Rocha Silva

300812 6 Paula Merces da Silva

301203 4 Paulo Casado de Farias Neto

826687 5 Paulo Cerqueira

42622 9 Paulo Eugenio Oliveira de Melo

300792 8 Paulo Geraldo Cavalcante P. Junior

66195 3 Paulo Sergio Marinho Silva

58476 2 Pedro Alberto Cabral da Silva

301209 3 Plauto Onofre dos Santos Floriano

301570 0 Raquel Gomes Barreto

66201 1 Reize Cristina da Silva Carvalho de Oliveira

66200 3 Rejane Santos dos Anjos

66191 0 Renilton José dos Santos

300834 7 Ricardo de Albuquerque Tenorio

301411 8 Ricardo Laranjeira Leite




301421 5 Rilley Karine de Souza Vasconcelos

301332 4 Roberto Andre de Almeida Tavares

14836 9 Roberto Carneiro da Silva

30924 9 Roberto Jorge Lisboa da Silva

66186 4 Rodolpho Lima Pedrosa

826692 1 Rodrigo Rocha Cavalcante

66202 0 Ronaldo Cesar de Albuquerque Pereira

826690 5 Ronilson Aves de Medeiros

66205 4 Rosa Cristina Leopoldino da Silva

66231 3 Rosa Maria dos Santos Pau Ferro

58460 6 Rosangela Cavalcante de M. A . Lima

66221 6 Rosmari Regina Ferraz

58459 2 Rubem Natário Silveira

28106 9 Rubens Cerqueira de Araujo Filho50545 5 Sandra França do Nascimento72086 0 Sandra Maria Azevedo Ferreira72080 1 Sebastião Clarindo da Silva

301338 3 Sebastiao dos Santos Pereira66229 1 Selma Maria Leopoldo dos Santos Silva

301725 7 Sergio Antonio Alencar Guimarães301053 8 Sheila Carvalho Dantas66224 0 Sherly Maria Cabral de Souza50547 1 Shirley Nascimento Cunha55875 3 Silvestre Fragoso Novais

300521 6 Silvia Lucia da Silvia Almeida50546 3 Solange Regina Gomes de Almeida

300898 3 Sonaly Rose Batista Freire66226 7 Tania Marcia Barbosa Mendes

301583 1 Tarcisio Jamisson de Vaconcelos Junior21913 4 Thomaz Acioly Wanderley Filho50548 0 Tomohiro Higashikawauchi

300905 0 Valber de Mendonça Moraes66181 3 Valeria Silva Santos66178 3 Valter Malta C. dos Santos66176 7 Vanildo de Oliveira Nunes Filho50551 0 Vera Lucia dos Santos50555 2 Veronica Maria Bandeira de Souza66237 2 Veronica Simões Coimbra21912 6 Waldor Coimbra Lou

301625 0 Walfran Ramos da Silva301217 4 Wesley Daniel Claudino C. Pinto66218 6 Yara Lucia Melo Lima

300935 1 Yuolamo de Carvalho Gama

MARÇO 2013

41382 8 Abelardo Leolpodino da Silva19919 2 Adilson de Araujo Goes21842 1 Adriano Monteiro de Carvalho

300580 1 Aldilene Araujo Santos301733 8 Alenildo Gomes dos Santos301580 7 Alexandre Barbosa Santana dos Santos300616 6 Alexandre Carlos Berta300617 4 Alexandre Carneiro Neves

301034 1 Aluisio Paiva da Silva Junior

30557 0 Amaro Lira dos Santos

301682 0 Amato Cavalcante Ferraz Neto

300647 6 Anderson Daniel Ferreira Costa

301371 5 Anderson de Luna Soares

301591 2 Andre de Brito e Almeida

58658 7 Antonio Alexandre dos Santos Filho

300667 0 Antônio Carlos Machado Costa

300670 0 Antonio Jorge de Melo Junior

301376 6 Antonio Matias de P. Junior

71409 7 Antonio Zeferino dos Santos Neto

300680 8 Anuska Angelica Batista de Souza

65869 3 Arivaldo dos Santos Mascarenhas

58425 8 Armando Santana de Jesus

41358 5 Arnon Fradique dos Santos

55042 6 Benedito Jose de Jesus Silva

300703 0 Carlos Alberto de Oliveira Pedrosa

301497 5 Carlos Eduardo Monteiro Bastos

65923 1 Carlos Roberto Santos do Nascimento

30534 0 Carlos Umberto de Almeida

65819 7 Carmem Valeria de M. Medeiros

57204 7 Cicera Lopes Pereira de Almeida

41300 3 Cicero Ferreira dos Santos

1189 4 Cicero Porfirio da Silva

29655 4 Cicero Torres Sobrinho

301126 7 Claudemir Jose da Silva

21967 3 Claudevan Ferreira Alves

55859 1 Claudio Macedo Espindola

301701 0 Denivaldo Jardel Lira Moraes

65900 2 Diniz Bina Filho

301171 2 Douglas da Silva Trindade

65953 3 Edna Glaucia Lins Malta

300879 7 Edson Santos Junior

19891 9 Eduardo Marques Cavalcanti

58660 9 Eneida Gouveia da Rocha

57202 0 Erivaldo Batista da Graça

19647 9 Everaldo Araujo Granja

301272 7 Fabiano Freire Duarte

65984 3 Fernando Antonio Costa Magalhães

66258 5 Fernando Henrique Vieira dos Santos

300787 1 Fernando Jose lins Lustosa

55441 3 Flavio Henrique Silva

301274 3 Flavio Luiz de Almeida

30492 1 Francisco Carlos Pimentel da Silva

65987 8 Francisco de Assis Oliveira Costa

20980 5 Francisco Imbuzeiro Perciano

65994 0 George Martins de Souza

301035 0 Georgio Falcão Neri

59572 1 Gerson Barros Pituba

34765 5 Gerson da Silva

71430 5 Gerson Herculano Guimarães

65989 4 Gildate Goes Moraes Sobrinho

65967 3 Gilvan Caetano de Queiroz

301015 5 Givaneide da Silva Lídio

65979 7 Hambirique Vieira da Silva Melo

59573 0 Hamilton Jose dos Santos

300949 1 Helio Jorge Lisboa




65832 4 Henrique Santos Barbosa Neto

300954 8 Herick Sami de Freitas da Silva

23960 7 Israel Roberto da Silva

41367 4 Itamar Uchoa Garcia

71439 9 Ivanildo Virginio Ferreira

66008 6 Ivanúzia de Paula Silva

66040 0 Jaylson Gomes das Neves

300993 9 Jeane Cardoso de Lima

41290 2 João Batista de Oliveira

66007 8 João Marcos Santos da Silva

55888 5 Joaquin Lins Piraua Neto

66006 0 Jobson Joaquin Neto

58463 0 Jorge Carlos Nunes Bezerra

58654 4 Jorge Luiz Fernandes dos Santos

71400 3 Jorge Luiz Ferreira

66002 7 Jose Alberto da Silva

39817 9 Jose Alexandre Filho

66015 9 Jose Alves do Nascimento

301273 5 José Anivaldo Lourenço da Costa

66022 1 Jose Barbosa de Carvalho Neto

66024 8 Jose Benício da Silva Santos

66028 0 Jose Carlos dos Santos

50439 4 Jose Claudio Cerqueira

66025 6 Jose Claudio Martins

66054 0 Jose Fernandes Farias Lins

66057 4 José Florêncio da Silva Filho

41289 9 Jose Francisco Cerqueira Tenorio

41415 8 Jose Francisco de Lima Filho

66053 1 José Gilmar Cavalcante Oliveira

66062 0 Jose Jerônimo Miranda da Cunha Lima

34781 7 Jose Jorge Bandeira Permínio

66099 0 Jose Karlisson Araujo Pepeu

66063 9 Jose Linesio dos Santos

66090 6 José Luiz Dué

301505 0 Jose Manuel Gomes de Lucena

66092 2 Jose Marinho de Alcantara Filho

55893 1 Jose Monteiro da Silva

66102 3 Jose Roberto Firmino de Menezes

66093 0 José Roberto Magalhaes dos Santos

66074 4 Jose Roberto Ribeiro Ramos

41310 0 José Wellington Ferreira de Barros

58663 3 Josias Luiz de Lima

48626 4 Josival Bezerra Silva

56044 8 Josival Moura Lins

30451 4 Jozivan Bernardo de Luna

65851 0 Kátia Cristina Celestino Gomes

301303 0 Katia Machado da Cunha Lima

826717 0 Kezia Milka Lira de Oliveira

50480 7 Leni Ramalho de Melo

301464 9 Leon Luiz da Silva Falcão

300574 7 Leonor Tavares de Oliveira

71451 8 Lomon Jefferson Francisco da Silva

300807 0 Luci Monica Moura R. Rabelo

72079 8 Luciane Monteiro de Souza

301714 1 Luciano Francisco de Moura

66084 1 Luis Eduardo Buarque Lins

66260 7 Luiz Carlos Miranda de Aquino

72073 9 Luiz Pimentel Filho

300615 8 Luiza Carla Rego Cavalcante

41316 0 Macio Doria da Silva

301716 8 Marcony Vieira Lins

301185 2 Marcos André Fialho da Silva

301717 6 Marcos Antonio de Silveira

301310 3 Marcos Antonio dos Santos Silva

301640 4 Marcos Bernardes dos Santos

301311 1 Marcos da Silva Melo

66115 5 Maria Goreti Lima Cavalcante

300694 8 Margareth Nunes Correia

39790 3 Mario Cesar Camerino Argolo

300750 2 Maxwell Brandão Barbosa

301499 1 Milton dos Santos

301734 6 Moises Lopes Filho

66167 8 Monica Maria Carneiro da Silva

66155 4 Nancy Reis Duarte

71460 7 Neilson Reis Castro

58455 0 Nilson Costa Alcantara de Oliveira

66159 7 Patricia Simone de Oliveira Barbosa

59604 3 Paulo Jorge Paz de Freitas

66208 9 Paulo Martins Winteler

58655 2 Paulo Roberto Cabral da Silva

50538 2 Paulo Roberto Santos Pinheiro

66194 5 Paulo Sergio Voronkoff Carnauba

301548 3 Priscila Kelly de A Braz

826695 6 Rebecca de Paula Cordeiro

66199 6 Reinaldo Soares da Silva

21985 1 Renan de Morais Belo

41442 5 Roberto Bezerra Leite

30524 3 Robnilson Passos de Oliveira

301205 0 Romildo da Costa Ribeiro

301631 5 Rosalvo Casado Lima Filho

66223 2 Rostand Lins de Mendonça

41349 6 Rozenildo da Silva Santos

41444 1 Sandoval Batista dos Santos

58467 3 Sania Deyse Buarque Pereira

14592 0 Savanel Gama Souto

19277 5 Sebastião Ferreira da Rocha

301509 2 Semiremes Silva Santos

301432 0 Sergio Douglas da Costa Pimentel

55020 5 Silvio Roberto Azevedo Menezes

300526 7 Sophia Keilla Lessa Vasconcelos

66175 9 Ubirajara Amorin da Silva de Amaral

21970 3 Vadilene Ferreira da Silva

301340 5 Valmir Elias Gomes

30477 8 Valter Carneiro de Lima

301596 3 Vanderi Ferreira de Lima Junior

58409 6 Vanuzia Santos Calado da Silva

301216 6 Wendel Alberes Marques da Silva

301214 0 Yolanda Nobre Silva

ABRIL 2013

58438 0 Adalberto Meira Cavalcante

65895 2 Ailton Leao de Lima




300571 2 Ailton Nicacio Lucena

60141 1 Alcides Andrade de Alencar

301245 0 Alex Fabian Costa Pessoa

300597 6 Alex Rodrigues Ayres

58469 0 Altamiro Alves de França

65870 7 Anisio Ramos Filho

38092 0 Antonio Carlos Ferreira Silva

65810 3 Antonio Carlos Martins Winteler

301375 8 Antonio Marcos Feitosa Padilha

826714 6 Aydes Ponciano Dias Junior

714121 1 Braulio Miguel de Lima Junior

301599 8 Carlos Eduardo C. de Brito

300726 0 Carlos Eduardo do Prado Siqueira

58506 8 Carlos Humberto Guedes de Oliveira

65820 0 Charles Williams Silva dos Santos

65917 7 Cliverland Cavalcante dos Santos

300856 8 Cristina Costa Santos

59568 3 Dovirlei de Almeida Bezerra

41396 8 Edgard Costa Sobrinho

301524 6 Edilson de Azevedo Silva

42781 0 Edlane do Nascimento Coimbra

71394 5 Ednaldo Azevedo dos Santos

65825 1 Edson da Silva Lins

65880 4 Edson de Souza Barbosa

65881 2 Edson Fausto da Silva

65945 2 Eduardo Cesar Aguiar Ribeiro

65954 1 Eleita Jatobá da Silva Menezes

301602 1 Eliane Luz do Nascimento

300782 0 Elizabeth Sampaio Moreira

41364 0 Eraldo Feliciano de Assis

61550 1 Eraldo Henrique dos Santos

301408 8 Eronildo Correia Cabral

55205 4 Eronildo Lins Tavares

301238 7 Eudo Cesar de Souza Gonçalves

21840 5 Eulálio Rodrigues da Silva

55885 0 Expedito de Melo Alves

301498 3 Fabio Alves Moura

300483 0 Fabio Jose Oliveira Alves

301513 0 Fabio Luiz Floriano de Paula

30491 3 Fernando Antonio Angelo da Silva

59571 3 Fernando Antonio Silva Leandro

50421 1 Fernando Jorge Costa Melo

65974 6 Genival Barros do Nascimento

65972 0 Geraldo Nunes Santiago

65812 0 Geraldo Rafael dos Santos Junior

71434 8 Gerson de Melo Rodrigues

65970 3 Gilson Jose Batinga da Silva

55033 7 Gilson Souza dos Santos

300946 7 Hallison Gonçalves Pinto

41400 0 Herman Nogueira Hasten Heiten

301522 0 Hermann Buarque de Gusmão300979 3 Ismael Lima Alves300986 6 Jackson da Silva dos Santos66524 0 Jaime Feitosa de Araujo Neto66045 0 Jairo Pereira de Oliveira

301147 0 Jean Francioly dos Santos Silva

300996 3 Jefferson Wallace Wanderley Martins

301152 6 Joao Omena Batista

59605 1 José Aparecido Vieira

300908 4 Jose Bezerra da Silva Filho

66030 2 Jose Carlos Duarte

30500 6 Jose Carlos Sales dos Santos

55864 8 José Cicero da Silva

66032 9 Jose Coutinho Neto

58470 3 Jose Edeilto Gomes dos Santos

300802 9 Jose Edson de M Freitas Junior

66055 8 José Ferreira

66058 2 Jose Galberto Damasceno dos Santos

301614 5 José Luciano Gomes Pereira

41368 2 Jose Marinho de Vasconcelos

59575 6 Jose Mario Ferreira Lessa

66069 8 Jose Messias Santos de Lima

66071 0 Jose Nunes do Nascimento

66094 9 Jose Oscar Falcao de Cerqueira

66068 0 Jose Paulo de Araujo

66252 6 Jose Pericles Rolin de Almeida

13202 0 Jose Ranulfo de Melo

301511 4 José Renato R. Pinto Filho

301285 9 Jose Roberto Junior

50443 2 Jose Umberto dos Santos Cardoso

66106 6 Jose Vieira da Silva

30556 1 Jose Vital Correia dos Santos

30498 0 Jose Willams Souza

57196 2 Josias Gonçalves de Oliveira

66075 2 Josimar Melo dos Santos

61761 0 Josivaldo Pereira Rodrigues

30617 0 Josue Felix de Menezes

41309 7 Juarez Feliciano de Assis

301160 7 Juracy Gomes da Silva Junior

66112 0 Laurilio Alves de Almeida

301479 7 Leandro Almeida dos Santos

301161 5 Liebert Bomfim de O . Dias

66080 9 Lincoln Rolemberg da Silva

66121 0 Lucia Veronica dos Santos Gouveia

66081 7 Luiz Carlos Leonidio dos Santos

58637 4 Luiz Eduardo Barros de Albuquerque

300612 3 Luiz Gustavo Vasconcelos G. Gesteira

301519 0 Manoel Messias da Silva

66142 2 Marcelo Hugo Lins

30515 4 Marcio Lima Costa

301396 0 Marcos Andre do Nascimento

30416 6 Maria Jose Gomes Omena da Silva

66163 5 Maria Lucia Dade da Paz

60884 0 Mario Pereira Dantas

41431 0 Mauro Barroso dos Santos

301317 0 Max Dennis Lopes da Silva

301198 4 Monica Cristina de Souza Carvalho Fortes

301512 2 Mozart da Silva

21944 4 Orlando Alves da Silva

301200 0 Osair da Silva Araujo

300786 3 Paulo Cesar Hermogenes da Silva

57191 1 Paulo Jose Alves da Silva

55874 5 Paulo Vieira Lima




41318 6 Pedro Roberto Queiroz de Campos

300816 9 Philip Cerqueira de Farias

301195 0 Ricardo Alexandre de O Santos

300836 3 Ricardo Henrique Ribeiro Silva

58491 6 Ronaldo Alves Leite

301515 7 Rosangela Maria Buarque Rego

300882 7 Savyo Moraes do Espirito Santo

41443 3 Silvio Costa de Lima

1184 3 Teobaldo José Passos Vasconcelos

57190 3 Themildo Duarte das Trevas

301678 1 Thiago Costa de Almeida

300903 3 Thiago da Rocha Rodrigues Rosa

14573 4 Ubiratan Mattos de Aquino

826688 3 Valdeks Pereira da Silva

66184 8 Valdemir Carvalho Fortes

41447 6 Valdomiro Marques da Silva

301594 7 Valtenes Santos

66211 9 Waldo José Reis da Silva

50556 0 Weider dos Santos Cavalcante

301730 3 Wolgrand Gonçalves Laurindo

MAIO 2013

301242 5 Adriana Tenório de Oliveira

300573 9 Alciran Batista da Silva

301129 1 Alessandra Bastos Teixeira

301031 7 Alexandre da Silva

65893 6 Alexandre José Calheiros Morais

301032 5 Alfredo Marco Antônio Presser Junior

301587 4 Alysson dos Santos Carvalho

301584 0 Allan Costa Moura

300643 3 Amaro Giuliano Lira da Silva

301683 8 Anderson Tenório Costa

301530 0 Antonio Carlos F. Gonçalves

41284 8 Antonio Nonato Maia Menezes

30483 2 Antonio Rosalvo Cardoso dos Santos

300686 7 Audail Chagas de Oliveira

62500 0 Carlos Jose de Oliveira Passos

59602 7 Carlos Luna de Araujo

301259 0 Cicero de Oliveira Gomes

301260 3 Claudemir dos Santos

300840 1 Clayton Serpa dos Santos

300842 8 Cleber Cardim Pinto

72075 5 Edinaldo Marques da Silva

301390 1 Edival Anfrisio dos Santos

55862 2 Edmilson Guedes do Nascimento

65949 5 Ednaldo da Rocha Santos

301551 3 Edno de Lima Gusmao Junior

71426 7 Elias Manoel Pereira

72088 7 Elizabeth Feijó Lins Albuquerque

301649 8 Elvis Ferraz Marinho

50416 5 Elzinete da Silva Santos

301526 2 Emanuel David Freitas Viana

300912 2 Emanuel Gomes Marques

71424 0 Eniraldo Brito de Moura

301416 9 Fausto Rogério Santos de Morais

300487 2 Felipe Augusto M. de Souza

300956 4 Fernanda Carvalho de O . Pedrosa

301605 6 Fernando Bezerra da Silva

57201 2 Florisvaldo Cavalcante Costa

301420 7 Francisco de Assis de M. Rodrigues

59618 3 Geazil Ferreira do Nascimento

55062 0 Genaldo Lima da Silva

55043 4 Genivaldo Lopes da Silva

65971 1 Gilman Cabral Fausto

71433 0 Gilson Almeida Leite

301282 4 Ginah Maria de Assis Wanderley

301132 1 Giusepe Antonio de Siqueira Florentino

301017 1 Goldeybergger de Almeida Costa

301134 8 Guaciara Pereira de Oliveira

300943 2 Gustavo Henrique Rocha da Silva

65978 9 Hamilton Correia de Araujo

300948 3 Helder Pereira Torres

300963 7 Igor Jeferson Luis de Oliveira

55039 6 Ivanildo de Oliveira Barbosa

301758 3 Izabela Costa Cruz

66044 2 Jackson Couto Loureiro

65831 6 Jailson Figueiredo dos Santos

300992 0 Jansen Lasalvia Ataide da Silva

300995 5 Jeane Sotero Pinheiro Lima

301049 0 Jefferson Souza Anjos

301148 8 Jimy Sarmento Ribeiro

301041 4 Jivaldo Batista das Chagas

61765 2 João Cabral dos Santos

301239 5 João Filho Tavares Silva

58641 2 Joao Martins da Silva Filho

301705 2 João Valfredo Gomes da Silva

50.352 5 Jordão Alves de Freitas

98 0 Jorge Fernando de Araujo

301707 9 José Aldo da Silva Raimundo

41341 0 Jose Amaro Wanderley da Silva

66259 3 Jose Carlos Ferreira de Albuquerque

301154 2 José Claudio dos Santos

413061 8 José Clewton Nazário da Silva

66050 7 Jose Ederaldo da Silva

301460 6 José Ernande Lima da Silva

71441 0 Jose Fernando Tenório Cavalcante

58422 3 José Gilson Santos de Melo

30455 7 José Lindberg da Silva

301158 5 José Roberto Marques Cavalcanti

66098 1 Jose Rodrigues Alves

58477 0 Jose Walter Bernardino da Rocha

41378 0 Karlucio Santos Silva

826689 1 Kelmann Vieira de Oliveira

301305 7 Lourivaldo Amorim Tinel Junior

301675 7 Lucelio Santos Ribeiro

300594 1 Luciano Santana Xavier

300600 0 Lucivanio Vieira de Lima

66082 5 Luiz Carlos Cerqueira

57184 1 Luiz Augusto Alves

49163 2 Luiz Jorge Cavalcante Peixoto




301308 1 Maivan Gonçalves Maia Junior

300660 3 Marcio da Silva

300664 6 Marcio Lopes de Oliveira

301184 4 Marcondes Conceição da Silva

301397 9 Marcos Bezerra Correia

66148 1 Maria Betania Rocha Nascimento

58635 8 Maria Celeste de Oliveira Matias

58646 3 Maria das Graças Ciriaco Rocha

50530 7 Maria de Jesus Amaro de Oliveira

66127 9 Maria Edilene da Silva

65855 3 Maria Georgina de Novaes Lima

300809 6 Mario Jorge Machado Barros

301062 7 Mario Wanderley dos Santos

72092 5 Mauricio da Silva Freitas

301320 0 Maxwell Gustavo da R. Vieira

66166 0 Melquisedec de Oliveira

66172 4 Meybel Cristina Tavares de Amorim

66168 6 Monica Melry Silva

66169 4 Mykson Gutemberg Santos de Castro

301322 7 Nedson Marques Santos

66157 0 Nilson Ferreira da Silva

41345 3 Nivan José dos Santos Moura

66248 8 Oseas Fonseca da Costa Junior

37226 9 Otoniel Rocha Filho

66158 9 Ottenberg Holanda F. Paranhos

301327 8 Paulo Marcelo de M. Buarque

66197 0 Paulo Roberto de Araujo Silva

41438 7 Pedro Luiz Arruda dos Santos

61769 5 Petrucio Carlos da Silva

55041 8 Quiteria Maria Gomes Wanderley

41320 8 Rafael da Silva Sales

66190 2 Ricardo Cesar Alves de Lima

59585 3 Robson Pereira Pantaleao

66257 7 Rogerio Dantas de Albuquerque

97 3 Ronaldo Pacheco Moreira Junior

300878 9 Samuel Gustavo V. da Rocha

301549 1 Sergio Andre Campos Mendonça

30476 0 Sergio de Araujo Silva

301726 5 Sergio Luis Feitosa

300901 7 Taysa Costa Perdigão

30526 0 Valfrido da Silva Limbardi

300918 1 Vera Maria Jatoba de Castro

95 7 Vicente Higino de Oliveira

58465 7 Waldemir Francisco dos Santos

96 5 Wenilton Alberto Marques

JUNHO 2013

301071 6 Aarão José da Silva

21987 8 Abel de Melo Azevedo

301575 0 Adeilton Sena dos Santos

30461 1 Adilson Pinto de Oliveira

300556 9 Adriana Marcia de Lima Coelho

65875 8 Ailton Oliveira dos Santos

41385 2 Alcides Simplicio de Oliveira Neto

301366 9 Alessandro Vieira de Oliveira

65874 0 Alex Sandro Nunes de Araujo

50379 7 Alexandre Belo da Silva

300632 8 Alexsandro Albuquerque Torres

301086 4 Alisson Goulart Mendes Pontes

301647 1 Aloísio Almeida Neto

300468 6 Alvaro José da Rocha Cavalcante

65873 1 Alvinar José dos Santos

301089 9 Ana Karina Jatobá Costa

50383 5 Ana Paula Correia da Silva

300646 8 Ana Paula de Souza Valente

50395 9 Andrea Tenorio de Albuquerque Nolasco

41335 6 Antonio Paulo Vitorino

300679 4 Antony Emerson Mathias Andrade

65866 9 Aristão Cavalcante Filho

65817 0 Arlito Saraiva da Silva Junior

300682 4 Arnaldo Oliveira de Lima

301255 7 Ary Roberto Silva de Moura

300683 2 Ascanio Rodrigues Correia Junior

301696 0 Augusto Cesar Fernandes Moreira

71414 3 Carlos Alfredo de Oliveira Wanderley

50402 5 Carlos Humberto Alves de Melo

30929 0 Carlos Jorge Pontes Farias

301654 4 Carlos Jose da Silva

50404 1 Celuniel Alves da Silva

57203 9 Chesman Cicero dos Santos

659061 6 Christiane Ribeiro da Silva

65911 8 Ciro Roberto Cardoso dos Santos

21936 3 Claudemiltkson Benemarcan L. Queiroz

58481 9 Claudemiro Clemente dos Santos

300861 4 Dario Alexandre Barros Batinga

65931 2 Daysirê Couto Batista

50411 4 Deise Lima Lopes

300476 7 Edilson Severino da Silva

71422 4 Edmilson Mororo Torres

65928 2 Edson Carlos da Rocha

30463 8 Edson Souza da Silva

300885 1 Eduardo Laercio Lima Palmeira

65944 4 Eglailson Dantas Almeida

300924 6 Erickson Lima de Jesus

301271 9 Eutropio Claudino Vilela Neto

300941 6 Evandro da Silva Aranda

300493 7 Flávio Amorim de Brito

300790 1 Francisco Medson Lima Maia

30448 4 Genilson Souza dos Santos

41336 4 Geraldo Domingos da Silva

301039 2 Gianne Meyre de Assis Aquilino

64912 0 Glycia Sayonara Barbosa V. de Medeiros

826691 3 Gustavo Pires de Carvalho

65982 7 Helvio Silva

301292 1 Iran Furtado de Arruda

300975 0 Isabela Nascimento Lobo

300980 7 Israel dos Santos Nobrega

301138 0 Italo Bianchy Martins da Rocha

41402 6 Itamar Costa Lima

301139 9 Ivaniel Florentino da Silva

50438 6 Jackson Ferreira Guedes

301045 7 Jailza Gomes Pinheiro

66036 1 Jarbas da Silva Braga




301047 3 Jean Carlo Amorim Pereira

66037 0 Jeferson Manuel dos Santos

301451 7 Jemerson Clauderlan Santos de Lima

30502 2 Jesualdo dos Santos Oliveira

30449 2 Joaci de Oliveira dos Santos

66005 1 Joel dos Santos Rafael

300499 6 José Abelardo da Silva

66250 0 José André de Siqueira

34750 7 José Bartolomeu Calheiros Lins

301610 2 Jose Carlos Batista da Silva

301611 0 Jose Carlos Bezerra da Silva

22015 9 José Carlos de Oliveira Junior

71404 6 José Claudio Ferreira

301813 7 Jose Daniel M. de Azevedo

301736 2 José Francisco de A. Neto

56045 6 José Gomes da Silva Filho

41369 0 José Alberto Hermenegildo da Silva

66091 4 Jose Marcos dos Santos

66065 5 José Mario da Silva

66249 6 Jose Paulo Pedroza

56046 4 José Ramiro Neto

32160 5 José Rangel Ataide Wanderlei

71444 5 José Reinaldo da Silva Cavalcante

74322 4 Jose Robson de Moraes Rodas

66104 0 Jose Ronaldo Dias Cavalcante

300532 1 José Roniere Bruno de Souza

301616 1 Josias Oliveira da Silva

58493 2 Juarez Gonçalves de Lima

301500 9 Juceran Cavalcante

301669 2 Jucimário de Santana dos Santos

65846 4 Judite da Silva

300545 3 Juliane Cardoso Portela

301462 2 Julio Gomes de Lima

60777 0 Kernerson Pierre Pessoa de Magalhães

301710 9 Kummer Willams Pinheiro Soares da Silva

300570 4 Leone Gomes de Lima Filho

55870 2 Loefgren Hermogenes Tenório Silva

66086 8 Luciana Clemente dos Santos

300490 9 Luciane Alves Lima

66079 5 Luiz Carlos Alves da Silva

14332 5 Luiz de França Filho

61768 7 Marcelo de Oliveira Gomes

301644 7 Marcelo Moreira Bezerra da Silva

50500 5 Marcio Ferreira dos Santos

66131 7 Marco David de Moraes Goes

301186 0 Marcos Antonio da Silva

58653 6 Marcos Antônio da Silva Oliveira

301641 2 Marcos Antonio Lima de oliveira

50528 5 Maria Izabel Calado de Almeida

301236 0 Maria Josimeire Vasco do Nascimento

301639 0 Maria Pinheiro da Silva Costa

55019 1 Mercia Barbosa de Oliveira

300760 0 Mônica Rachel Vasconcelos Nascimento

66156 2 Nadja Maria da Fonseca Feitoza

71457 7 Narcelio Jose Chaves Barbosa

300764 2 Niedja Maria Rufino de Mello

301358 8 Ninrodes Muniz de Oliveira

66170 8 Nivaldo Accioli Dias

59600 0 Odilon Caetano de Azevedo Filho

55899 0 Oracio Pais da Silva

300771 5 Overlack Alessandro de Moura Silva

301634 0 Paulo Euclides Gonçalves Santos

300791 0 Paulo Fábio Porto Esperon

41379 8 Paulo Jorge Cavalcante Costa

58421 5 Pedro de Oliveira

300815 0 Pedro Henrique Conceição Lima

50541 2 Reinaldo José de Lima Rodrigues

300831 2 Renilson Silva Nunes

96256 8 Renivaldo Batista da Silva

66189 9 Risoleide Alves Cantuaria

51247 8 Roberto Teixeira de Mendonça

66187 2 Robson Santos Silva

301428 2 Roger de Almeida Matos

300867 7 Rosangela Pereira da Silva

66219 4 Rusilândia Maria de Lima

41380 1 Sandro Marcelo da Silva Ferreira

66232 1 Sandro Roberto Malta de Pontes

301211 5 Sergio Heleno Silva dos Santos

300894 0 Simone Karine Araujo

50552 8 Valdemir da Silva Lira

41448 4 Valdir José da Silva

21930 4 Valdir Silva de Carvalho

9863526 3 Valdson Nunes Lima

300527 5 Valeria Maria Viana de Melo

66180 5 Valmir Teodosio Freire

300919 9 Veraldino Apolinario dos Santos Junior

14347 3 Victor Emanoel Salgueiro Marques

50556 0 Weider Medeiros de Moraes

301624 2 Wellington Barbosa da Silva

300930 0 Wellington Farias do Nascimento

JULHO 2013

65896 0 Adailton Basilio dos Santos

300514 3 Adailton Leite Pereira

300519 4 Adelina Augusta de Melo Ferreira

301348 0 Alberto da Silva Santos

300576 3 Aldair dos Santos

301244 1 Alex Cristiano da Silva Lima

50380 0 Alex Pietrolongo Teixeira

300626 3 Alexandre Mariano Melo

30482 4 Alonso da Silva Nobre Filho

301249 2 Alysson Santos Pacheco

50396 7 Amaurywan Fagundes de Souza

41387 9 Antonio Carlos Azevedo Lessa

300669 7 Antônio Cesar de Barros Júnior

300731 6 Antonio Edson Souza Oliveira

300733 2 Antonio Henrique P. de Farias

65883 9 Antônio José Alves de Souza

300674 3 Antonio Jose Fon de Jesus

301102 0 Aristides Avelino Cardin da Silva




826712 0 Barbara Arraes Alves Lima Monteiro

30928 1 Belmiro Cavalcante de Albuquerque Neto

65925 8 Carlos Caetano Alves

301379 0 Carlos Cesar dos Santos

71415 1 Carlos James da Silva Batista

55044 2 Carlos Jorge da Rocha

301258 1 Carlos Pereira da Silva Filho

300837 1 Cicero Antonio da Costa Silva

50405 0 Cicero Antonio dos Santos

65920 7 Cicero Aquino da Silva

55880 0 Cicero Frederico da Silva

50407 6 Cicero Pascoal Rodrigues

300848 7 Cid Demetrius Mendonça Teles

65914 2 Claudemir da Silva Santos

300838 0 Claudio Albuquerque Lima Sobrinho

41360 7 Clenio Silva Gomes

59565 9 Clovis Leopoldo Silva

55860 5 Daniel Ventura de Almeida

65935 5 Denilma Cristina Santos Magalhães

65937 1 Denio Barros Cavalcante

99 0 Djalma Paulino de Melo

71417 8 Doroteu Marques da Luz Neto

300872 0 Ebenezer Gomes Marinho

300873 8 Edgar Vieira Costa Filho

50412 2 Edleuza Medeiros da Silva

301666 8 Edjackson Vieira de Lima

65959 2 Edson Gilson Lins da Silva

58877 6 Edvaldo Alves de Menezes

301361 8 Edvaldo Buarque de Melo

41363 1 Eliel Tavares Paranhos

65956 8 Elvan Silva dos Santos

50418 1 Erick Perminio Bandeira

93 0 Erisvaldo Correia de Lima

65964 9 Eugenio Alexandre Pedrosa de Oliveira Souza

65965 7 Evandro Alves Machado

65983 5 Everest Gomes Tenorio

301056 2 Fernando Alcindes de O . Santiago

58482 7 Fernando Amorim Costa

65985 1 Fernando Antonio Acioli Batista

65986 0 Fernando Antonio Mendes Barbosa

301279 4 Flavio Ricardo Silva Lucena

300978 5 Flavio Villela Brandao Monte

300789 8 Francisco de Assis A. Terceiro

71435 6 Genival Mauricio da Silva

50426 2 Germana Marques Pascoal

301431 2 Gilmar Teodozio Silva

301476 2 Gilvan Barros da Silva

48868 2 Gilzenite Alencar Albino

301283 2 Giovanni Silva Fialho

65966 5 Givaldo Justino dos Santos

300942 4 Gustavo Henrique da S. Nascimento

301540 8 Gustavo Henrique de S. Barreto

71437 2 Hamilton Souza da Silva

659961 3 Hercules Paulo da Silva

65997 5 Hildalécio Andre de Souza

14906 3 Ideval Pereira Leite

58413 4 Ivanildo Ferreira Romão

301298 0 Ivanildo Gomes do Nascimento

50430 0 Izaias Andrade da Fonseca

41371 2 Jackson Suica dos Santos

301446 0 Jamerson Bispo da Rocha

66042 6 Jeferson Gomes da Silva

66043 4 Jeferson Gomes dos Santos

300997 1 Jeronimo Alves Brasileiro

301609 9 Jeronimo Porfírio da silva301452 5 Jimy Sueliton Souza Lima66034 5 Joao Barros de Mendonça Junior

50445 9 João de Araujo Domingos

30509 0 João Dias Costa

301150 0 João José da Silva Neto

301153 4 Jobson Nunes Pereira

55018 3 Jose Adilson da Silva Santos

301455 0 José Alirio dos Santos

49267 1 José Amancio dos Santos

301297 2 José Amaro Lopes Bezerra

300482 1 José Antonio da Silva Sobrinho

71447 0 José Benedito Pereira dos Santos

300486 4 José Cicero Alves de Lima

30471 9 Jose Cicero da Silva

41292 9 Jose Clelio Ferreira de Oliveira

56050 2 José Delfino de Araujo

300490 2 Jose Dorgival Pires Filho

14644 7 José Geraldo Freire Xavier

66100 7 Jose Klinger Barbosa Lima

30503 0 José Levino de Oliveira Santos

66088 4 José Luciano França de Vasconcelos

58426 6 Jose Marcio Teixeira de Oliveira

50467 0 Josefa Betania de Lima Guimarães

66107 4 Josenilson Correia de Souza

66076 0 Josilmar Alves de Souza

30473 5 Josival Pereira dos Santos

301618 8 Josuel Correia Costa

301487 8 Jozimar Pereira Soares

58487 8 Justino Machado Araujo

300551 8 Kizzy Menezes Ferreira Rocha

300567 4 Laelson Cavalcante de Menezes Junior

301671 4 Laerte da Silva Leão

41421 2 Leilton Jose da Silva

72091 7 Lilian Pontes Rodrigues Nunes

301163 1 Luciano Silva Pinheiro

301321 9 Luis Marcelo Tenorio Ribeiro Neves

301307 3 Luiz Augusto de Sá Vilela

55045 0 Luiz Gonzaga de Melo

413131 1 Manoel Rubens de Souza Ramalho

301715 0 Marcelo Antonio da Silva

301648 0 Marcelo Daniel Amaral Presta

301679 0 Marcelo de Oliveira Almeida

826713 8 Marcos Lins Machado

66147 3 Maria Cavalcante Ferreira Oliveira

41354 2 Maria Celeste Maia de Menezes

66117 1 Maria da Conceição Honorato Oliveira

50517 0 Maria de Nazareth Ferreira de Araujo

50510 2 Maria Jaqueline Peixoto Gerbase

300713 8 Maria Lucia Mendes da Silva




65857 0 Maria Luiza Moreira de Moraes Ferreira

65856 1 Maria Luiza Rocha de Lima

59562 4 Maria Tereza Ramos de Albuquerque

66254 2 Maria Zuleide dos Santos Melo

300723 5 Marilza Viana dos Santos

300725 1 Marinaldo Pereira da Cruz

50529 3 Marta Jane Feitosa de Souza

300743 0 Mary Elen Coelho Araujo da Silva

301566 1 Massilon Wenceslau da Silva

300754 5 Milena Ávila de Lima300759 6 Moises dos Santos50534 0 Nadja Maria Franco de Azevedo Casado21839 1 Osvaldo Rodrigues Nunes

301326 0 Osvaldo Ronaldo Alves Cavalcante300510 0 Patricia Moreira Nunes Perciano300811 8 Paula Frassinete Arcanjo Tenório Farias300814 2 Pedro de Melo Alves66193 7 Pedro Gabriel dos Santos Correia

301190 9 Pedro Natalicio da Silva58643 9 Petronilo Vieira de Souza58649 8 Renato da Silva Santos

89 2 Ricardo Jose Barbosa Calado301426 6 Roberto Correia Leite66204 6 Ronaldo Nunes dos Santos56739 6 Roseilton Cassiano da Silva

301429 0 Rosival Estevão Gomes301335 9 Sergio Costa Cavalcante301336 7 Sergio Gomes de Siqueira301436 3 Silvio Barbosa da Silva300830 4 Simone Marques Menezes41297 0 Stélio Pimentel Junior

300900 9 Tadeu Ramos dos Santos Junior301536 0 Thiago F. de Assis L. dos Santos300906 8 Valdenice Alves Figueiredo58462 2 Vania Cristina dos Santos Gomes66236 4 Vera Lucia da Silva Cavalcante30539 1 Wallace Lima Verçosa71464 0 Wilson Bezerra Ferreira

301535 1 Ycaro Weder Feitosa Brandão65847 2 Zuleide Maria dos Santos

AGOSTO 2013

300560 7 Adriano dos Santos300563 1 Adriano Lira V. dos Santos300565 8 Agrielândio Rodrigues da Silva71408 9 Alberto Lucena Tenório de Lima

301692 7 Alessandro Alves de Oliveira300586 0 Alessandro Mendes do Nascimento300595 2 Alex Sandro Borges Machado300611 5 Alex Sandro Cordeiro Costa300611 5 Alex Sandro Teixeira Soares300613 1 Alexandre Barros de Araújo300467 8 Alexandre Cavalcante Silva300623 9 Alexandre Henrique P. Lagos65892 8 Alfredo Olímpio Bezerra do Espírito Santo

300638 7 Aline Cordelia Acioli Baracho

71410 0 Almir Oliveira

300641 7 Altair Araújo Gomes Ferraz301369 3 Amanda Danielle Ferreira Matias300644 1 Amauri Antônio da Silva300654 9 André Saulo de Almeida Pacheco300677 8 Antônio Wanderlan de Andrade Tenorio58498 3 Ariel Tenorio dos Santos

300479 1 Arlely Alex da Silva Oliveira65858 3 Asclepíades Alcides dos Santos60534 4 Audenis Silva Santos

300687 5 Austerligenes da Silva Souto300700 6 Carlito Euclides Oliveira Vasconcelos300701 4 Carlos Alberto da Silva Alencar58875 0 Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis

300712 0 Carlos Antônio Ângelo300719 7 Carlos Bráulio Lopes Idalino300473 2 Carlos Eduardo V. de Carvalho15220 0 Carlos José de Santana

300730 8 Carlos Welber Freire Cardoso65922 3 Celio Roberto de Brito Barbosa

300846 0 Cicero Eduardo Lamenha Vasconcelos32921 5 Cícero Firmiano dos Santos57579 8 Cicero Jose do Nascimento Santos65909 6 Cicero Robério de Souza

301385 5 Cláudio Emanuel de Almeida Souza65912 6 Claudio Fernando dos Santos Cardoso65913 4 Cleber Ferreira dos Santos

300844 4 Clébio de Lima Paes300474 0 Cledson Matos71416 0 Clênio Walbert de Souza Filho

301700 1 Denisson Batista C.Almeida71418 6 Dimas Paciência Torres30447 6 Edilson Santos

300877 0 Edson Falcão Tavares71423 2 Edvaldo Valente Costa

300916 5 Emerson Carlos Pereira dos Santos301268 9 Erika Monica de Queiroz Cavalcante59613 2 Estênio Robson Acioli Ramos50417 3 Everaldo Pereira de Amorim65961 4 Everaldo Ribeiro de Almeida

300494 5 Flávio Gilberto B. da Silva Araújo300983 1 Francis Dário Silva dos Santos65988 6 Francisco Jose Barros Santos72077 1 Francisco José de Souza71429 1 Franklin Roosevelt Peixoto da Costa

301656 0 Geraldo Tavares Fausto Junior65990 8 Gilberto Moura da Silva

301606 4 Gilberto Tenório Silveira Filho65992 4 Gizelia Bezerra Leandro

301435 5 Gleiciano Alves de Paulo300940 8 Gustavo Dyogennes N. de Sá301521 1 Jaelson Pimentel da Silva301520 3 Jaeudsom Carlos Ferreira de Souza301534 5 Jair Guanaes Clement 301445 2 Jairo Matias F. Albuquerque301142 9 Jardel Barreto Pacheco301144 5 Jarlam da Silva Souza




59607 8 João Alves da Silva

301007 4 João Zacarias Amorim Neto

66003 5 Jorge de Oliveira Costa

300475 9 Jorge Luiz de Jesus Silva

300477 5 Jorge Samuel de Oliveira

59574 8 Jose Afonso Martiniano Correia

30507 6 José Afrânio de Lucena Sarmento

71440 2 José Agliberto Sales de Assis

65837 5 José Asnóbio Firmino da Silva

66012 4 Jose Augusto de Araujo Santos

60898 0 José Carlos Firmino Pereira

50431 9 José Carlos Santos Lima

66039 6 José Claudevan Barros dos Santos

72078 0 José Cláudio Bernardino

301674 9 José Clerio Vieira

71405 0 Jose Correia da Silva Filho

301276 0 Jose Correia de Oliveira Junior

300795 3 José Ginaldo Marcos Filho

300528 3 José Marcos da Silva

55890 7 José Mário Sena dos Santos

61762 8 José Petrúcio dos Santos

300538 0 Josimar Sebastião

300546 1 Juscelino Keller Afonso Queiroz

300804 5 Kelly Kristynne Amorim de Souza

300550 0 Kleber Silva do Nascimento

300572 0 Leonne Petson da Silva

300579 8 Linderley Medeiros de Souza

301162 3 Lucia Vieira Gama

300596 8 Luciene Paulo da Silva

300603 4 Ludmila Barbosa Melo

71452 6 Luiz Carlos Albuquerque Silva

58411 8 Luiz Ricardo Fernandes dos Santos

300658 1 Marcelo de Almeida Carvalho

71454 2 Marcelo Florêncio de Medeiros

66132 5 Marcial Tenório Ramos

300662 0 Marcio José Costa de Albuquerque Lima

301565 3 Marcondes Sampaio Lima

92 2 Marcos Antonio de Souza Vieira

71453 4 Marcos Romeu Ferreira Silva

66126 0 Maria do Socorro Marques de L. Gomes

66165 1 Maria Nazare Santos Moura

66152 0 Maria Sandra Menezes Barros

41314 3 Mário Henrique Von Sohsten Torres Filho

300728 6 Mário Marinho de Oliveria Filho

300739 1 Mário Sérgio Marques da Silva

300741 3 Marlos Cesar Alves Silva

301719 2 Maurício Oliveira Paulino

300747 2 Maurílio Rezende de Almeida

300748 0 Max Antônio de Andrade

64886 8 Mércia Lúcia Cabral da Silva

300751 0 Michelly Omena Abs

300752 9 Michelyne Lira de Carvalho

301760 5 Milton Wanderley P. Maux Lessa

300509 7 Miriane Correia Terencio

300757 0 Moacir Timóteo Guedes da Silva

300758 8 Moises Antonio da Silva Junior

71456 9 Napoleão Ferreira de Lima

300761 8 Nelson Miranda Mattos Filho

300763 4 Nery Tenório Goethen Filho

50536 6 Nilson Fabricio de Oliveira

71458 5 Nilton Moreira dos Santos

300768 5 Olívio Damaso Lordsleem

300770 7 Osvaldo Pereira da Silva Neto

65852 9 Otaviano Jorge de Oliveira Neto

300772 3 Ozivaldo Benício de Melo

300775 8 Patrícia Karla Accioly Monteiro Trindade

300788 0 Paulo Cesar Souza Bezerra

300795 2 Paulo Monteiro da Silva Júnior

65850 2 Paulo Roberto de Lima

58471 1 Pedro Jonas dos Santo Moreira

301571 8 Ricardo Jorge de Oliveira Nunes

30459 0 Robério Lima Ataide

300853 3 Robertson Santos de Paula

59611 6 Samuel Rodrigues da Silva

301359 6 Sandra Carneiro da Cunha Moraes

301208 5 Sandraney Freitas dos S. Souza

301488 6 Shane Ferreira de Almeida

301727 3 Vagner de Moura dos Santos

55063 9 Valber Rocha Pinheiro

59586 1 Valdenice Santos do Nascimento

88 4 Vania Maria Eleotério Nunes

301215 8 Viviane Ferreira Moreira

37191 2 Wellingthon Santos de Oliveira

41449 1 Willker Pedro da Silva

300934 3 Wilson V. do Nascimento

301343 0 Zacarias Fontan de Melo Neto

SETEMBRO 2013

301073 2 Adeilde Ferreira Oliveira

301074 0 Adilene Costa de Oliveira

65894 4 Aidil Rocha Omena

301576 9 Ailton Gomes dos Santos

301076 7 Alceu Jose da Silva

301081 3 Alecxandro Ferreira Feitosa

301367 7 Alexandre Cesar Lourenço Santana

301085 6 Alexandre Jose de Souza

65891 0 Alvaro Domingos Affonso Monteiro

301088 0 Ana Luzia Duarte Barbosa de Souza

301090 2 Anderson Luiz dos Santos Oliveira

300648 4 André Alves dos Santos

301592 0 Andre Vieira Guimarâes

30925 7 Angelico Farias de Melo

301093 7 Anilson de Carvalho Temoteo

301097 0 Antonio Franklin da Rocha Neris

301695 1 Aquino Correia Japiassu

301652 8 Ariston de Souza Ferreira

300681 6 Arnaldo Anselmo da Silva

301104 6 Arnaldo Vieira Maciel Neto

56040 5 Benedito Malta Lima

301109 7 Candido Rogerio Mattos Marque Luz

300705 2 Carlos Alberto de Souza Santos




301112 7 Carlos Magno Silva Martins

300737 5 Cassia Mabel Souza da Rocha

301119 4 Charles Alcantara de Medeiros

30930 3 Cicero Alves da Rocha

301116 0 Cicero Bento Pereira de Moura

301600 5 Cicero dos Santos Filho

301124 0 Claúdio Americo Oliveira Machado50409 2 Cleide Argemiro de Omena65916 9 Clemilton da Silva

301166 6 Climerio Bertoldo da Silva301167 4 Cloves de Mendoça Rego

301658 7 Dalton Barros Machado

301660 9 Davirlan Palmeira Machado

65938 0 Desiree Amaral de Castro

301661 7 Deyvid Braga Ferreira

50413 0 Ednilton de Vasconçelos Feitosa

301645 5 Eduardo Jorge de Andrade Neves Junior

301172 0 Eduardo Moura Ramalho

65828 6 Eliane de Fatima Barbosa da Silva

65993 2 Fabio Ferreira Matta

301176 3 Ferdinand Baima Ferreira

301177 1 Fernando Antonio da Silva Freitas

300974 2 Flavio Jose Bezerra Moreira

301180 1 Florisvaldo Batista de Farias

71428 3 Francisco Torres da Silva

58505 0 Geane Alves da Silva

301430 4 Gerludson Silva

301131 3 Gianini Santos Souto

71397 0 Gildete Teixeira Gonçalves

301013 9 Givaldo Pereira de Melo Junior

301662 0 Guilherme Jorge de Lima

300957 2 Humberto Albuquerque Rocha

300960 2 Humberto de Souza Meneses Junior

300961 0 Ícaro Siqueira de Lemos301608 0 Isabel Cristina dos Santos66000 0 Ivan Augusto de Lima

301230 1 Jackson Christiano de C. Alves301140 2 Jaelson Amorim de Vasconcelos301355 3 Jailton Buarque Gusmão55868 0 Jair de Araujo Rocha

301284 0 Janio Vieira Barbosa301001 5 Joacir Mendonça Lima301006 6 Joao Paulo Ramos da Silva56048 0 Jorge de Lima Silva41410 7 Jose Alberto Barbosa da Silva66026 4 Jose Carlos Bispo da Silva14187 9 Jose Carlos Minin de Lins55892 3 Jose Cicero dos Santos Ferreira65930 4 Jose de Oliveira Rodrigues

301735 4 José Diogenes do Amaral Filho65840 5 Jose Gilson dos Santos21933 9 Jose Laurentino dos Santos

301157 7 Jose Ricardo Garcia da Silva66096 5 Jose Roberto Nunes do Nascimento66097 3 José Roberto Ventura da Silva

300534 8 José Vonie Araújo do Nascimento18985 5 Jose Waldir de Oliveira Wanderley

300537 2 José Willson Barbosa de M. Júnior41311 9 Josue Mamede Ferreira

301159 3 Juliano dos Santos de Moura56049 9 Jurandir Araujo dos Santos66212 7 Katia Rejane Abreu Silva Machado

301673 0 Leonildo Alves de Oliveira66122 8 Luciano Ferreira de Albuquerque

301465 7 Luciano Santos Alves300607 7 Luiz Antonio Veiga da Silva66138 4 Macia Carnerio da Silva Santos71455 0 Maecio Florencio de Medeiros41342 9 Manoel Alves da Silva66134 1 Manoel Lopes de Santana30517 0 Manoel Wanderley Cavalcante Lima

301143 7 Marcia Maria da Silva301145 3 Marciano Wanderley Dos Santos300671 9 Marcos Adriano Pessoa de Oliveira301191 7 Marcos Honorio da Silva301765 6 Maria Angelita R. de L. e Melo300706 5 Maria Benedita Mendonça Leoncio66125 2 Maria do Carmo Coelho Batista Dias58453 3 Maria Fernandes Porto66139 2 Maria Jose Porto Lins da Silva66140 6 Maria Luci Dantas de Almeida41315 1 Mario Luiz França da Silva

301638 2 Maurício Antonio Moreira Torres

301316 2 Mauro Correia de Olivieira

300749 9 Maxwel Gomes dos Santos

41344 5 Maxwell Rodrigues Brandão

301402 9 Mozart Brandao Santana Junior

300762 6 Nero Cesar Ferreira Monte

301204 2 Paulo Cesar Almeida de Oliveira

301187 9 Pedro Henrique Santos Patriota

301192 5 Raimundo Nonato Santos Junior

30523 5 Ricardo Petrucio de Almeida

300851 7 Roberto Tavares Pereira Filho

41441 7 Robson Azevedo

21929 0 Romulo da Silva Monteiro

66185 6 Ronaldo Célio dos Santos

66203 8 Ronaldo de Moraes Lopes

66206 2 Rosangela Maria de Lima Ferrreira

301052 0 Rosivaldo Barbosa Ferro

301210 7 Sara Ribeiro dos Santos Tenorio

301685 6 Severino Avelino Marques

300890 8 Sidney Walston Tenorio de Araujo

41445 0 Tarcizio Vitourino da Silva

300902 5 Teresa Cristina B. de Araujo

66179 1 Valdenice de lima lins

41350 0 Vanildo Rufino dos Santos

301627 7 Vera Lucia Oliveira Melo

300921 1 Virgílio Buarque Azevedo

301058 9 Wanderlan Dellano V. de Oliveira

301623 4 Williams Silva dos Santos

OUTUBRO 2013




301248 4 Allisson Soares Silva

300629 8 Alexandre Simoes Galvão

50399 1 Amarildo Renilson de Albuquerque

58484 3 Amaro Jacinto do Nascimento

301251 4 Anderson Gonçalves Cavalcante

301253 0 Andre Felipe Freitas Lins Xavier

300656 5 Andrea Lucia Leopoldina da Silva

301095 3 Antonio Alves da Silva

65860 0 Antonio Carlos Lins Vasco

301595 5 Antonio Marcos Xavier Viana

41386 0 Avelar de Araujo Salvador

41388 7 Aylton Soares Prazeres

301256 6 Berenaldo de Souza Lessa Junior

300707 3 Carlos André Bezerra Portela

301110 0 Carlos Felipe de M. Alves

300729 4 Carlos Henrique Celestino dos Santos

41301 1 Carlos Roberto da Silva

72102 6 Carlos Roberto Nunes de Lima

65899 0 Cicero Sergio Leite de Medeiros

301261 1 Claudio Silva Cezar

65915 0 Cleide Maria do Nascimento

65918 5 Cristenes Canuto da Silva

55861 3 Damiao Medeiros de Moraes

301264 6 Daniela Teresa de Melo Costa

65929 0 David Albuquerque S. Fontes

71395 3 Edleusa Maria Pimentel dos Santos

301680 3 Ednaldo Nunes Barbosa

50414 9 Ednelson Feitosa de Araujo

301392 8 Edson Rodrigues Camara

300887 8 Eduardo Marques do Nascimento

301234 4 Edvaldo Pereira da Silva

19840 4 Eliodorio Celerino da Silva

50415 7 Elzibete da Silva Santos

34687 0 Emerson Cupertino Cardoso

300936 0 Erivelton Gomes dos Santos

301270 0 Esequiel Barros dos S. Gomes

301275 1 Fabio Amorim de Brito

301489 4 Fabio Jose V. de Carvalho

301532 7 Fernando da Costa Guardiano Lima

301171 0 Francisco Flavio Albino de Souza

301278 6 Gastao Alves Costa Junior

55034 5 Geronimo Ferreira da Silva

301287 5 Glaize Heires dos Santos Rocha

301289 1 Gleidson Borges Dias da Silva

66251 8 Gustavo Costa Farias

300799 5 Haroldo Lucca Gonçalves

301607 2 Iranildo Garcia Rodrigues

66021 3 Iveraldo Luiz de Lima

301677 3 Jackson Cabral de Santana

301240 9 Jean Alan Aires Evangelista

301449 5 Jebson Santos Lima

301288 3 Joab dos Santos Silva

59616 7 Joao Pereira de Melo

41407 7 Jorge Barbosa de Almeida

66019 1 Jose Adilson Ferreira de Souza

21925 8 José Ailton Cavalcante Almeida

301672 2 José Alexsandro de Souza

72093 3 Jose Carlos Fernandes Neto

14189 5 José Cícero Santos Sampaio

300488 0 José da Silva Junior

301622 6 José Enilson Pereira Costa Junior

301280 8 Jose Felix da Silva Junior

301356 1 José Geraldo Pereira Sandes

301226 3 Jose Gracindo Alves B. Junior

60845 9 Jose James Rocha de Mendonça

301529 7 José Lopes Feitosa Junior

56041 3 José Ricardo A do Nascimento

301667 6 José Ricardo Curato

66095 7 Jose Ricardo Mascarenhas Costa

50437 8 Jose Roberto da Silva

66073 6 Jose Roberto Ferreira de Mendonça

301290 5 Jose Rosinaldo Braz da Silva

17173 5 Jose Severino Firmino

58498 6 José Walter Fontes Cunha

301478 9 Jose Wellington V. da Silva

58486 0 Joseildo Amaro dos Santos

301231 0 Karina Teles

300548 8 Keyla Barbosa da Paixão

50479 3 Kleber Emanuel de Lima Pinheiro

301304 9 Lourival Ferreira Dantas Filho

21932 0 Lourivan Correia Teixeira

300589 5 Lucas dos Santos Fernandes

301620 0 Luciano Gonçalo da Silva

28860 8 Lucio de Medeiros Ribeiro

65845 6 Luiz Carlos Barros

301741 9 Luiz Carlos Pereira de Souza

300619 0 Madson Allan da Silva

301362 3 Marcelo Declerc Fink

66145 7 Marcilio Tenorio Ramos

301223 9 Marcos Ferraz Cornelio

58501 7 Maria Aparecida Santos de Oliveira

66129 5 Maria Concilia dos Santos

301312 0 Maria de Fatima dos Santos Lima

301718 4 Maria de Fatima Valença Lyra

59580 2 Maria do Socorro Almeida Tavares

301313 8 Maria Goreht Jambreiro de Paula

50509 9 Maria Jose Viana da Silva Rodrigues

301194 1 Marilia Penepole Gardelha Silva

58424 0 Marta Lucia Gonzaga da Silva

300746 4 Mauricio Ucho Rocha

301318 9 Maxwell Gonçalves da Silva

301319 7 Moyses Limeira Martins

301199 2 Nelson Feitoza da Silva

301220 4 Nilson Lopes de Almeida

55898 2 Nivaldo de Oliveira Leite

301635 8 OsvaldoBitencourt de Souza

22012 4 Paulo Jorge da Silva

51946 4 Paulo José Guimaraes dos Santos

301328 6 Pedro Flores Viana

301633 1 Pedro Jorge Santos de Araujo

66192 9 Petrucia Virginia Albuquerque Câmara

30552 9 Renildo Jose Carlos




301207 7 Paulo Roberto Tavares Santos

301748 6 Robson Carlos M. da Costa

301724 9 Rosimeire Bernanrdo de lima

301333 2 Samuel Lisboa Santos Neto

301771 0 Selma de Souza Lopes

301225 5 Sergio Ricardo de Almeida Silva

66233 0 Sergio Roberto Lima Vasconcelos

301334 0 Sheila Carvalho Brito Lopes

300888 6 Shirley Rosane da S. Sarmento

66215 1 Sidney Moreira Ribeiro

300892 4 Silvia Paula Correia de Abreu

71407 0 Stenio Jorge Umbelino da Silva

30337 5 Stervard dos Santos Lisboa

301360 0 Sueli Pereira dos Santos

301339 1 Tome de Souza Falcao

301441 0 Vagno Barbosa Maciel

66182 1 Valdicio Ferreira de Oliveira

50553 6 Valdomiro Pereira de Melo Junior

300913 0 Valeria Candida Melo Santana

41326 7 Wellington Santos de Souza

301341 3 Wesley da Silva Santos

301342 1 Willinans Dias de Souza

NOVEMBRO 2013

301363 4 Adailton Emiliano Santos

71393 7 Adalberon Demesio dos Santos

301364 2 Adelvane Lacerda Junior

300520 8 Ademilson dos Santos Silva

301241 7 Adenildo Brandao de Amorim

301365 0 Adilson Jose da Silva

301018 0 Adriana Gusmão Moreira

301243 3 Alberico Alves Guimaraes Junior

301405 3 Alberio Wanderley de Aquino

300604 2 Alex Sandro Pereira dos Santos

300622 0 Alexandre Ferrer de Oliveira

301347 2 Alexandre Lima Melo

300653 0 Andre Luiz Cavalcante Ribeiro

301374 0 Anilton Menezes da Silva

301099 6 Antonio Marcos de Lima

301377 4 Ayrton Giodano Ferraz Nunes

71412 7 Braulio Zeferino dos Santos Sobrinho

301754 0 Caio Barbosa da Rocha Silva

9863539 5 Caio Robson de Araujo Sutareli

301378 2 Carlos Alberto Santos Vieira

300709 0 Carlos Andre Correia da Rocha

41302 0 Carlos Francisco de Farias

301381 2 Carlos Nilton de Oliveira Costa

301382 0 Claudenir Costa Silva

301384 7 Claudia Lucia Meira Bastos

301122 4 Claudia Marthilia de M. Oliveira

301386 3 Claudio Hermes Leandro

301387 1 Clério José Lima de Oliveira

301353 7 Cristiano Lins Borges

65939 8 Djalma Justino da Silva

301389 8 Djalma Souza Leite Junior

65822 7 Edvete Felix Barbosa de Menezes

65957 6 Elizeu Ferreira da Silva

300910 6 Elzivete da Silva Santos

301346 4 Enio Costa Pereira

30489 1 Eraldo Brasil Filho

65958 4 Eraldo Teixeira da Silva

301393 6 Ernande Flor da Silva

301407 0 Eronildes Batista dos Santos

301410 0 Etelio Charles Malta de Pontes

301412 6 Eudson Oliveira de Matos

301413 4 Eulina Ferreira Silva Neta

301414 2 Everton Oliveira Lima

300951 3 Fabiano Tenorio Cavalcant Dias

301417 7 Fernando Antonio Lucena Malta

300962 9 Fernando Antonio Pereira de Melo

301345 6 Fernando Lourenço Correia Junior

50420 3 Fernando Sergio Vasconcelos da Costa

301418 5 Flavio Jose Ferreira de Melo

301422 3 Francisco de Assis Gomes Santos

57381 7 Francisco Vicente da Silva

301424 0 Francois Cevert de S. Fernandes

301000 7 Gianini Coelho de Lima

65969 0 Gilson Mario de Assis Aquilino

300496 1 Helder Farias de M. Filho

72087 9 Heleno Araújo de Melo

300955 6 Hermes Macland da Silva Medeiros

71399 5 Ibernom Vieira Santos

41366 6 Inaldo Mario Vieira dos Santos

300970 0 Irajá Ferro Barbosa

301137 2 Itabira Jose Camelo de Macena

301438 0 Ivana Maria Padilha Patriota

301300 6 Jadson da Silva Santos

66046 9 Jailson Cabral de Santana

300989 0 Jairo Vitorino dos Santos

301229 8 Jamil Nogueira da Silva

301141 Jandira Herculano da Silva

301448 7 Janio Suelandro G. Santana

56047 2 Japyasu Oliveira

71401 1 Jean Carlos Silveira Ferreira

301450 9 Jeferson Sabino Silva

59601 9 Joao Felix da Silva Filho

66004 3 Jonas Ferreira de Melo

301453 3 Jony Cledson Barbosa Leao

36688 9 Jorge Mendes Dantas Junior

301454 1 Jose Abelardo M. Felizardo

66020 5 Jose Adalberon Santos da Silva

71449 6 Jose Afranio Pessoa Barbosa

300480 5 José Aldo da Silva Campos

66014 0 Jose Almirante de Oliveira Santos

301539 4 José Anderson de O . Silva

54660 7 José Carlos de Oliveira

9863538 7 José Ceciliano Marques Vieira

65838 3 Jose Couto Alves Junior

301461 4 Jose Fernando de O Cirilo

24769 3 José Gonçalo Moura da Silva

55869 9 Jose Gregorio do Nascimento




66059 0 José Ismar Bezerra do Nascimento

301614 5 Jose Luciano Gomes da Silva

1182 7 Jose Mariano Sobrinho

300529 1 Jose Marques da Silva

301474 6 Jose Mauricio da Silva

9154 5 Jose Mauricio do Nascimento

50462 9 Jose Osvaldo Monteiro do Nascimento

55894 0 Jose Pedro Ferreira de Melo

301472 0 Jose Rivelino da Silva Jacob

301473 8 José Roberto da Silva

57195 4 Josivaldo Farias dos Santos

40008 4 Juarez Jose Cristovam Barbosa

66108 2 Juciene Fernandes de G. Costa

301463 0 Kennedy Carlos C. de Oliveira

66217 8 Klinger Melo Costa

54888 0 Kristiano José da Costa Miranda

66113 9 Lenilton dos Santos Feitosa

58448 7 Liana Franca

301466 5 Lucineide Cerqueira da Silva

301165 8 Luiz José Almeida Ramos Junior

301468 1 Mack Douglas de Oliveira Silva

301394 4 Maivan Augusto Fernandez Santos

65844 8 Malba Ines Cavalcante Araujo

301480 0 Manoel Bomfim de Lima

301395 2 Manoel Fausto Leal

66136 8 Marcia Cristina de N. Oliveira Feitoza

58412 6 Marcia Valeria Cavalcante Vieira

301642 0 Marcio Adriano Alves de Lima

301567 0 Marcio Andre Marinho de Brito

55896 6 Marcio Jose Araujo da Silva

301637 4 Maria Amelia Lins Costa Dantas

22006 0 Maria Aparecida Araujo

66118 0 Maria Consuelo F.Farfus

301324 3 Maria das Graças da Silva Torres

300718 9 Maria Zeina Mariano de Oliveira

301746 0 Marilza dos Santos

66243 7 Marinaldo Olivares dos Santos

301481 9 Maxyllan Bezerra da Rocha

301636 6 Milton Julião de Souza Junior

301401 0 Moises Correia Filho

301568 8 Murilo Sérgio Juca Nogueira Junior

60934 0 Neilton dos Santos

57192 0 Osman Teixeira de Amorim Filho

41317 8 Osmar de Oliveira Lima Filho

57193 8 Osvaldo Bispo da Silva

301483 5 Paola Rachel dos S. Cavalcante

301403 7 Patricia Lopes de Melo

301721 4 Patricia Pereira de Queiroz Barros

300784 7 Paulo Cesar da Silva Melo

301569 6 Paulo Cesar Oliveira da Silva

66161 9 Paulo Correia Brasil

65853 7 Paulo Ferreira da Silva

301406 1 Paulo Rufino de Araujo Netto

50540 4 Pedro Tenorio Neto

301409 6 Pedro Wellington da Silva

1186 0 Petrucio Pereira

301632 3 Raul de Albuquerque Cavalcante Neto

301739 7 Reginaldo Jose Lessa dos Santos

23192 4 Reginaldo Menezes da Silva

301419 3 Ricardo Martins Ribeiro

301427 4 Roberto Pena de Oliveira

66188 0 Robson Elias Calheiros

301572 6 Rodrigo de Cerqueira Silva

300820 7 Rodrigo Sarmento de Carvalho

300860 6 Rogerio de Araujo Ferreira

301723 0 Rogério Jose da Silva

66220 8 Rui Barbosa de Oliveira

301573 4 Rutinaldo Santos de Araujo

301206 9 Salvador Henrique de M. Buarque

301630 7 Salvio Kleverton Correia Marinho

301577 7 Samarone Mendes Gonçalves

301579 3 Sandra Regina Malta Pontes Cavalcante

30564 2 Sebastiao Lopes Feitosa

301425 8 Sergio de Oliveira Bernardes

301581 5 Sérgio Mauro de Souza Santos

41321 6 Severiano Quirino Costa Neto

300886 0 Severino Gomes Marinho Junior

66216 0 Silvio Eduardo Michel M. Gomes

301629 3 Silvio Souteban Souza Maranhão

301434 7 Sindclay Delfino Silva

13858 4 Sydney Bomfim

301541 6 Stenio Lopes Paixao

301762 1 Thiago Barbosa Rocha

301589 0 Thiago de Amorim Costa

301586 6 Tibúcio Romero Gomes Mendes

301728 1 Uranio Veloso dos Santos

50554 4 Vania Katia dos Santos Silva

65848 0 Vera Lucia Freire Santos

301443 6 Walkyria de Medeiros Ferro

301442 8 Walmir de Vasconcelos Bezerra

301444 4 Walter Souza de Araujo

DEZEMBRO 2013

61766 0 Abel Gomes da Costa

61760 1 Adail Pereira dos Santos

41298 8 Adalberto Moraes dos Santos

300524 0 Ademir Oliveira da Silva

50378 9 Adilson Felix da Silva

300555 0 Adriana Cavalcante Loureiro

301084 8 Alessandra Tascher Lima Dutra de Barros

300583 6 Alessandro Alves da Silva

301646 3 Alexandre Ferreira dos Santos

301752 4 Alexandre Lopes Figueira

300631 0 Alexsander Lima da Silva

65890 1 Amara Lucia Barros de Cerqueira

50381 9 Ana Claudia Rodrigues Lopes

65889 8 Ana Maria Macedo de Almeida

300645 0 Ana Paula Becker da Hora

65888 0 Ana Paula Cavalcante Melo de Brito Raposo

301352 9 Andersen José Gonçalves Gama

301694 3 Anderson Silva Meireles

301588 2 André Cesar Lourenço Santana

301737 0 Andreia Maranhão Litrenta




300659 0 Andrey Henrique Cavalcanti Cabral

301373 1 Andreza Marcia de Oliveira

301593 9 Antonio Augusto de Jesus Lima

65861 8 Antonio Francisco da Silva Filho

59885 2 Antonio José Ferreira de Oliveira

50398 3 Antonio Luiz da Silva

59564 0 Antonio Vieira de Barros Filho

300471 6 Arlete Bezerra Correia Leal

66262 3 Arlete Omena Baracho

301697 8 Bartolomeu Rodrigues dos Santos

74323 2 Bella Claudia Leite de Oliveira

65927 4 Berenice da Silva Oliveira

54661 5 Carlo Giordano Lobato Ramalho da Silva

300727 8 Carlos Henrique Almeida Lima

301655 2 Carlos Magno Costa

65905 3 Cassia Maria Santos Moreno

301494 0 Celio Santos Farias

62956 3 Cicero Fernandes da Silva

301533 5 Cicero Morgan de F. Fragoso

301743 5 Claudio Araujo Sales

41386 5 Claudio Humberto Peixoto Maia

301168 2 Cristiane Alexandra M. de Oliveira

300852 5 Cristiano Helio de Magalhães

300826 6 Cyro José Costa de Araujo Jorge

41361 5 Dacio Pacheco Cavalcante

300862 2 David Rocha Mendonça

65901 0 Deisy Maria Silva Cabral

301738 9 Delson Costa Neves

301388 0 Denise Maria Denigris

65934 7 Dermeval Ricardo Vieira

301036 8 Domingos Savio M. Mendonça

41394 1 Ederaldo Azevedo dos Santos

300875 4 Editelmo Jose Malta de Pontes

301391 0 Edlene Pereira de Pontes

301742 7 Edmo Rolemberg Leite dos Santos de Farias

65948 7 Ednildo Macena da Silva

300889 4 Edvaldo Manoel da Silva Barros

301767 2 Elaine Cristina M. T. de Moraes

65955 0 Elineuza Felix dos Santos

301037 6 Elson de Siqueira Melo

301174 7 Emerson Fabio Monteiro Ferreira

300922 0 Enos lima de Pafer

301603 0 Erivaldo Ferreira dos Santos

300939 4 Eurimar de Lima Albuquerque

301042 2 Evandro Ribeiro Barbosa

300947 5 Fabiano Macena Vianna

36707 9 Fábio André Tenório

300967 0 Filomena Valeria C. Gomes Lins

300969 6 Flavio Cotrim de Barros Lima

300981 5 Fleikson Barbosa de Araujo

301182 8 Frederick Carneiro Lopes Barbosa

65977 0 Gedivaldo Silva Remigio Costa

50423 8 Genival Duarte Oliveira

66035 3 Genival Lima Magalhães

301751 6 George Manoel da Costa

301003 1 Gilberto Ferreira dos Santos

826676 0 Gilberto Marques dos S. Junior

41288 0 Gildo Alexandre Cabral

301028 7 Gilmara Rufino dos Santos

71431 3 Gilson Belarmino da Silva

59608 6 Gilson Gomes da Silva

300793 6 Gilson Rego Souza

301029 5 Gilvania Maria de Souza

301012 0 Gino Frank da Costa dias

301014 7 Givaldo Pinto Santana

301016 3 Gledson Oliveira da Silva

301051 1 Glenio Oliveira e Silva Filho

300796 0 Guilherme Bezerra de M. Sillero

58415 9 Helder Henrique R. de Andrade

300952 1 Henrique Dinis dos Santos

71436 4 Hermano Jose Oliveira Gomes de Moraes

66255 0 Humberto Correia da Silva

71438 0 Ib Simoes da Silva

300973 4 Isaac Soares Vasconcelos

301525 4 Isaias Rodrigues

300982 3 Israel Francisco Carneiro Junior

301295 6 Itala da Silva Cavalcanti

300988 2 Jadson Macario Silva

300991 2 Janaina de Queiroz Carvalho dos Santos

65836 7 Jarison dos Santos Albuquerque

301146 1 Jaysley Leite de Oliveira

300800 2 Jeovania Ribeiro Falcão Fernandes

300998 0 Jesaias Cabral de Andrade

57194 6 João Batista de Melo dos Santos

301151 8 Joao Lira Lucena Junior

300801 0 Joãopessoa Vaz da Costa Filho

41417 4 Jobson Cabral de Santana

301008 2 Jocelino Alves da Silva

301009 0 Jonny Iuma Rodrigues

30933 8 José Aloisio Santos Filho

71402 0 José Carlos Vieira de Almeida

301456 8 Jose Claudio Ferreira

41280 5 Jose Correia de M. Dantas

41370 4 Jose dos Santos Lessa

55716 1 Jose Edson de Lima

71446 1 Jose Eudes Araujo

66056 0 Jose Ferro Barbosa

65839 1 Jose Geraldo Brandão de Lima

300907 6 Jose Gilton da Silva

300501 1 José Leandro de Lira Junior

300511 9 José Lucivan Gomes de Omena

57200 4 Jose Maria dos Santos Barros

49266 3 Jose Maximo da Silva

61758 0 Jose Pedro da Silva Neto

300531 3 José Pereira de Sá Neto

300502 0 José Rinaldo da Silva

55895 8 Jose Roney Montenegro do Nascimento

301293 0 Jose Santos de Oliveira

300536 4 José Wellingthon Cavalcanti da Silva

41308 9 Jose Wilton Bezerra Ferreira

300540 2 Josivaldo Silva de Melo

301708 7 Josué Bernardo da Silva

300543 7 Juarez Jose de Melo




301221 2 Judinalda Farias Cardoso

301302 2 Karla Maria Dantas Ramos

300803 7 Katia Emanuelly Cavalcante Castro

301538 6 Katia Maria Vieira Lins

301517 3 Lamarcos Vieira de Souza

300806 1 Leonardo Assunção das Virgens

300575 5 Ligia Raquel Bandeira Silva

300578 0 Liliane Atanasio Andrade

300582 8 Liszt Lamenha Lins Pinto

58410 0 Louricelia Soares dos Santos

301713 3 Luciano Acacyo Medeiros da Costa

300592 5 Luciano José Lima Palmeira

66078 7 Luiz Carlos de Oliveira Santos

301232 8 Luiz Carlos P. de A . Lins

301467 3 Mac Doweel Umbelino Almeida

66141 4 Manoel Pedro de Aranda Neto

301046 5 Marcelo de Souza Tomaz

66133 3 Marcial Fernando Bertoldo V. Forte

300505 4 Marcio Andre Silva Correia

301183 6 Marcio Rebelo de Oliveira

301048 1 Marco Jose Moraes Neves

300692 1 Marcos Vieira Lima

300704 9 Maria Augusta Santana de M. Mendonça

50520 0 Maria Celia Pontes de Maia Gomes

300506 2 Maria Suely Cavalcante Silva

55714 5 Maria Vera dos Santos

301398 7 Marimuth Coelho da Silva

66241 0 Mario Jorge Santana

20509 5 Marlon Brandão Santos

300507 0 Mauricio Tavares P. de Moraes

301400 2 Moana Karine de Magualaes Costa

41435 2 Nagibe Cardoso da Silva

30538 3 Nivaldo Aleixo Barros

66246 1 Osvaldo Conrado Coelho

301201 2 Patricia de Albuquerque Alves

300776 6 Patricia Vargas de Oliveira

300778 2 Patterson Gustavo Cabral da Silva

300781 2 Paula Regina de Souza Mendonça

66162 7 Paulo Jorge A de Santa Maria

300794 4 Paulo Lacerda de Freitas

300813 4 Pedro de Almeida

301329 4 Pedro Viana da Silva Neto

301740 0 Pedro Xavier de Lima

301330 8 Peyvison Vilela de Freitas

58434 7 Rafael Rocha Gomes

300823 1 Regina Celia de Melo

301193 3 Rejane Brandao Carneiro

300828 2 Renato Welligton Vitor da Silva

300829 0 Rene Fabian Sobreira

301516 5 Ricardo Nazário da Silva

300839 8 Ricardo Ribeiro Dias

300841 0 Robenilson Pereira Amando

58457 0 Robervaldo Davino da Silva

300855 0 Roboan da Silva Correia

301202 6 Romeu Juliano de Araujo Costa

300871 1 Rosangela Rodrigues de Oliveira

301731 1 Roseane Cesar Rocha

66222 4 Rosemeire da Silva

300876 2 Rydeberg Andrade de Lira

36702 8 Sandoval Barvosa Silva

300884 3 Sergio Lopes Silva

66260 5 Shenia de Barros Lima Farias

301772 9 Silvio da Fonseca Barbosa

301628 5 Sonia de Souza

38773 8 Stênio Sergio Barbosa Tenorio

301486 0 Suelan Márcia Aleluia Palmeira

66225 9 Talma Correia Costa

301439 8 Thomaz Fireman de A Costa

301590 4 Tony Frank Viana da Silva

300904 1 Ulisses de Alencar Rocha

300911 4 Valéria Batista Cavalcante da Silva

300915 7 Valfram dos Santos Araujo

300917 3 Valmari Jacinto da Silva

58431 2 Valter do Nascimento Rocha

301729 0 Vanderval Marion Fragoso da Silva

300535 6 Vanessa Monte Nunes Ferreira

301213 1 Veraleide Bezerra da Silva

826715 4 Vinicius Martins Ferrari

301349 9 Wandeslann Belem Lopes

300928 9 Washington Luiz Costa Junior

41323 2 Welligton Tenório de Lima

301597 1 Wenderson Luis Santos da Silva

Francisco de Assis Amorin Terceiro

Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento

Orçamento, Finanças e Contabilidade

matrícula 300789-8

Paulo Roberto Cabral da Silva

Chefe de Nucleo de Controle de Pessoal

matrícula n° 58.655-2

COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 083/2012 - CPL/PMAL DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº

043/2012 – CPL/PMAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2891/2011.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da

Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel

QOC PM Dimas Barros Cavalcante, portador do CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987.

CONTRATADO: Sr. Breno Ribeiro Arruda, inscrito no CPF nº 678.024.194-68, residente e domi-

ciliado na Rua Hugo Correia Paes, nº 91, Gruta de Lourdes, Maceió/AL.

GESTOR DO CONTRATO: Chefe do CAS da PMAL.

OBJETO: Locação de Imóvel, situado na Rua Sebastião da Hora, nº 80, Gruta de Lourdes, Maceió/

AL, para sediar o CAS da PMAL.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15/10/2012 data do término do prazo anteriormente

acordado.

VALOR GLOBAL: R$ 35.071,68 (Trinta e cinco mil e setenta e um reais e sessenta e oito centa-

vos).

VALOR MENSAL: R$ 2.922,64 (Dois mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro

centavos).

DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012.




ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exer-

cício de 2012.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655, PTRES 190031, Fonte

0100, Natureza da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.

SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Ato governamental Autorizador: Despacho publicado no Diário Ofi cial do Estado edição do dia

25 de outubro de 2012.

Quartel em Maceió/AL, 05 de novembro de 2012.

Adelino Tenório Sirqueira – Maj QOC PM

Resp/Presidência da CPL

*Publicado pós correção

*Maria Renata Gerbase Vidal– Sd PM.


EXTRATO Nº 101/2012-CPL/PMAL DO CONTRATO N°040/2012-CPL/PMAL


PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, Art. 25, CAPUT, DA LEI Nº

8.666/93.


Independência, nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dimas Barros

Cavalcante, portador do CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987,

CONTRATADA: SHIRLEY ALVES DE LIMA, CPF/MF Nº 050.124.004-70, residente e domi-

ciliada na Rua Guedes Gondim, 127, Centro, Maceió/AL

GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo

– APMSAM.

OBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada do Curso de Habilitação de Ofi ciais da Admi-

nistração e Especialistas – CHOAE 2012, em conformidade com as descrições que instruem o

Processo nº 1206-5681/2011.

VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescin-

dida a avença tão logo seja concluída a prestação de serviço.

VALOR GLOBAL: R$ 476,70 (quatrocentos e setenta e seis reais e setenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 05.12.2012.


cício 2012.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica 3.3.90.36, PT: 06.181.0004.2120.0000,

PI 000790, PTRES 190034, Fonte 0100 (denominada manutenção da APMSAM), para o ano de

2012.


Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Ofi cial do Estado, edição do dia 13 de fevereiro

de 2012, C/C com autorização do Comandante Geral da PMAL datado de 14 de fevereiro de 2012.

Quartel em Maceió/AL, 05 de dezembro de 2012.



* José Ricardo Amaral da Silva – ST PM


EXTRATO Nº 102/2012-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 042/2012-PMAL/CPL


PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, Art. 25, CAPUT, DA LEI Nº

8.666/93.


Independência, nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM Dimas Barros

Cavalcante, portador do CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987,

CONTRATADO: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA, portador do RG nº 07.863-980 – PM/

AL, inscrito no CPF nº 208.271.644-91, residente e domiciliado na Loteamento Bariloche, Qd. D,

N°249, Feitosa, Maceió,AL, GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Praças - CFAP

OBJETO: Pagamento de Horas-aula ministrada no Pelotão Único do Curso de Aperfeiçoamento

de Sargentos – CAS 2012 Turma B em conformidade com as descrições que instruem o Processo

nº 1206-5681/2011.

VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescin-

dida a avença tão logo seja concluída a prestação de serviço.

VALOR GLOBAL: R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais).

DATA DA ASSINATURA: 05.12.2012.


cício 2012.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria econômica 3.3.90.36, PT: 06.181.0004.2006.0000,

PI 000382, PTRES 190029, Fonte 0100, para o ano de 2012.


Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Ofi cial do Estado, edição do dia 13 de fevereiro

de 2012, C/C com autorização do Comandante Geral da PMAL datado de 14 de fevereiro de 2012.

Quartel em Maceió/AL, 05 de dezembro de 2012.



* Ana Paula da Silva S. Gomes – Sd. PM


DIRETORIA DE PESSOAL

PORTARIA nº 912/2012- CG/DP/2

O Comandante Geral da Polícia Militar, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que

estabelecem os Art. 7º e 8º, § 1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.346 de 26.05.1992 (EPMEAL), e em

consonância com a homologação do resultado fi nal do Concurso Público da PMAL, publicado no

D.O.E. nº. 120, de 29/06/2006, Resolve INCORPORAR por Decisão Judicial em caráter precário

o candidato abaixo relacionado, na Polícia Militar de Alagoas, por ter sido aprovado nos Testes

Pré-admissionais do Concurso Público regido pelo Edital nº 003/2006-SEARHP/PMAL, confor-

me o estabelecido no item 13, subitem 13.2, na Graduação de Soldado Combatente 3ª Classe, a

contar da data abaixo, conforme se segue.




Conforme Decisão Judicial proferida nos autos, em Antecipação de Tutela, sob nº 0712580-

70.2012.8.02.0001

PAULO ARRUDA DOS ANTOS FILHO, nascido aos 12/11/1981, fi lho de MARIA QUITÉRIA

BARROS e PAULO ARRUDA DOS SANTOS, Tipo Sanguíneo “A”, Fator RH “Positivo”, RG nº

1726131-SSP/AL, CPF 036.713.114-52, Título Eleitoral nº 0266462617-91, Zona 15, Seção 183,

residente na Quadra C-4, nº 15, Conjunto Chico Mendes, Forene, Rio Largo/AL, CEP 57100-000.

Quartel em Maceió-AL, 04 de dezembro de 2012

DIMAS BARROS CAVALCANTE – Cel PM

Comandante Geral da PMAL

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PODER EXECUTIVO

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que

segue abaixo conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007.


Eliluce Cavalcante Borges

Diretora de Secretaria

Processo nº 2100-669/2012

Interessado: Prefeito Municipal de Piaçabuçu

Assunto: Concessão de Segurança Pessoal

Relator: Cons. Gláucio Luiz do Espírito Santo Alcântara

ACÓRDÃO Nº 064/2012

SOLICITAÇÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA. INTERESSADO PREFEITO MU-

NICIPAL DE PIAÇABUÇU. SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA PROFERIDA LIMIRNA-

MENTE PELO PRESIDENTE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO OU FATO NOVO QUE INDI-

QUE A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PESSOAL. AUSÊNCIA DE

REQUISITOS NECESSÁRIOS CONTIDOS NO DECRETO Nº 3.987/08 E NA RESOLUÇÃO

11/2008. REVOGAÇÃO DA SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA. UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordaram os Senhores membros do Conselho Esta-

dual de Segurança Pública, na 30ª sessão ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2012,

por unanimidade, pela revogação da Segurança Individualizada concedida ao Senhor Prefeito de

Piaçabuçu, com a devida retirada dos 02 (dois) policiais militares para que estes retornem as suas

atividades normais, além de determinar que a autoridade policial apresente no prazo de 15 (quinze)

dias cópia do relatório do Inquérito Policial com o devido esclarecimento do incidente ocorrido

em desfavor do interessado que ensejou na concessão de segurança individualizada, nos termos do

voto do Conselheiro Relator. Participaram do julgamento os seguintes conselheiros: MAURÍCIO

CÉSAR BRÊDA FILHO (Presidente), GLÁUCIO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO ALCÂNTA-

RA (Relator), EVERALDO BEZERRA PATRIOTA, ANTÔNIO CARLOS GOUVEIA, JOÃO

FIORILLO DA SILVA, LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO, JOSÉ EDMILSON CA-

VALCANTE, IVAN LUIZ DA SILVA, CYRO EDUARDO BLATTER MOREIRA, SÉRGIO

ROCHA CAVALCANTE JUCÁ E MÁRIO JORGE DA HORA.


Cons. MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO

Presidente

Cons. GLÁUCIO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO ALCÂNTARA

Relator

Processo Reclamação por Providência nº 014/2012

Interessado: Felipe de Albuquerque Sarmento

Assunto: Solicitação de Segurança Individualizada

Relator: Cons. Maurício César Brêda Filho

ACÓRDÃO Nº 065/2012

PROCESSO RECLAMAÇÃO POR PROVIDÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE SEGURANÇA IN-

DIVIDUALIZADA. FALTA DOS REQUISITOS CONTIDOS NO DECRETO N° 3.987/08 E

NA RESOLUÇÃO Nº 11/2008. INDEFERIMENTO.

1. O deslocamento de policial militar de suas atividades típicas constitui medida excepcional so-

mente passível de deferimento por justifi cativa plausível.

2. Impertinência do pedido por ausência de fatos que comprovem perigo iminente ou ameaças

sofridas atualmente pelo advogado.

3. Indeferimento da continuidade de Segurança Individualizada por não terem surgido fatos que

justifi quem.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordaram os Senhores membros do Conselho Estadual

de Segurança Pública, na 30ª sessão ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2012, por

unanimidade, voto pela revogação da segurança individualizada, se outro motivo não houver que

justifi que o pleito solicitado, com a real comprovação da necessidade do pedido de segurança

individualizada bem como a retirada dos 02 (dois) policiais militares para que estes retornem as

suas atividades normais, fi cando determinado que a autoridade policial devera se desdobrar para

o esclarecimento dos fatos que foram objeto da concessão da segurança, encaminhando cópia do

relatório em 15 dias a este CONSEG, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Participaram

do julgamento os seguintes conselheiros: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO (Presidente e

Relator), GLÁUCIO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO ALCÂNTARA, EVERALDO BEZERRA

PATRIOTA, ANTÔNIO CARLOS GOUVEIA, JOÃO FIORILLO DA SILVA, LUCI MÔNICA

MOURA RIBEIRO RABELO, JOSÉ EDMILSON CAVALCANTE, IVAN LUIZ DA SILVA,

CYRO EDUARDO BLATTER MOREIRA, SÉRGIO ROCHA CAVALCANTE JUCÁ E MÁ-

RIO JORGE DA HORA.


Cons. MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO

Presidente e Relator




ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

AL Previdência

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊN-CIA DA AL PREVIDÊNCIA Despachou e Deferiu em 04 de dezembro de 2012, os seguintes processos: PROC: 4799-2550/2012INT: Geroá Gonçalves Gama (Representado por Lenira Soares de Oliveira Gama)ASS: Isenção de Imposto de RendaPROC: 4799-1976/2012 AP: 4701-318/200INT: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRFPROC: 4799-2904/2012INT: Maria de Lima AlvesASS: Isenção de Imposto de Renda na Fonte – IRRF PROC: 4799-25025/2011INT: Romério Soares Costa dos Santos (Representado por sua Curadora Renilda Soares Costa)ASS: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRFPROC: 4799-3140/2012INT: Kátia Lane Acioly de Carvalho LoureiroASS: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRFPROC: 4799-3242/2012INT: José Terencio Correia de AraújoASS: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRFPROC: 1700-2186/2012INT: Israel Tavares dos SantosASS: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRFPROC: 12065701/2012INT: Leonilson Gomes do NascimentoASS: Isenção de Imposto de Renda PROC: 4799-1684/2012 AP: 09341/1980INT: Edite Casado Lordsleem Mendes (Representada por Kátia Maria Casado Lordsleem)ASS: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRFPROC: 1700-1506/2011INT: Maria José da Silva CaldeiraASS: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRFPROC: 1206-4311/2011INT: João Pontes da SilvaASS: Isenção de Imposto de RendaPROC: 4799-1375/2011INT: Maria do Socorro GonçalvesASS: Isenção de Imposto de Renda na Fonte – IRRF

Alcione Teixeira dos SantosDiretor de Administração, Finanças e Patrimônio

No Exercício da Presidência

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊN-CIA DA AL PREVIDÊNCIA Deferiu Condicionalmente em 04 de dezembro de 2012, os seguintes processos: PROC: 4799-3008/2012INT: Carlos do Carmo Pereira Junior e Outros ( Representados por Verônica Moisés da Silva)ASS: Pagamento de 13º Salário ProporcionalPROC: 4799-2719/2012INT: Juliana Matos GalvãoASS: Pagamento de 13º Salário Proporcional – Pensão Por Morte.

Alcione Teixeira dos SantosDiretor de Administração, Finanças e PatrimônioNo Exercício da PresidênciaAVISO DE LICITAÇÃOProcesso: 4799-002987/2011 Modalidade: Concorrência – AL Previdência nº 001/2012 Tipo: técnica e preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de auditoria independente sobre os registros e demonstrações contábeis da AL Previdência, conforme detalhamento constante neste edital e seus anexos. Data do Certame: 22 de janeiro de 2013. Horário de abertura da concorrência: às 10:00hs (horário de Brasília). Local das reuniões: AL PREVIDÊNCIA – Unidade II Rua Barão de Penedo, nº 187, Edifício Barão de Penedo, 14º andar, Centro, Maceió/AL. Informações: Fone/fax: (82) 3315-1832 Disponibilidade do Edital: http://www.alprevidencia.al.gov.br/


Karine Moreira Gomes MendesPresidente da Comissão de Licitação

Gás de Alagoas S/A - ALGÁS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2012

Objeto: Registro de Preços de conexões de PEAD e de válvulas de bloqueio tipo esfera de PEAD.Valor Orçado: De acordo com Planilha de Preços Unitários Orçados – PPUO, Anexo P do edital. Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser examinada/obtida no “site” www.algas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou obtido pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta--feira, em horário de expediente externo (das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min) a partir da data de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: Dia 19/12/2012, às 08h30min (horário de Brasília). Data Sessão Pública de divulgação das propostas de preços início da etapa de lances: Dia 19/12/2012, a partir das 09h30min (horário de Brasília), através do Portal www.licitacoes-e.com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.


Geraldo Loures dos Santos de PaivaPregoeiro

Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no Parecer PGE-PLIC N° 1923/2012, às fl s. 229 exarado pelos Despachos PGE-PLIC-CD N° 3.769/2012, às fl s. 230 e SUB PGE/GAB. N° 7.193/2012, às fl s. 231, todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº 8.075, publicado no Diário Ofi cial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10.179/2012, objetivando o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material de copa e cozinha, visando atender as neces-sidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora as empresas: CEZÁRIOS MOVÉIS E COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ nº 03.016.072/0001-15, para os itens 01 e 04 com um valor total de R$ 40.131,92 (quarenta mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos); NORDECOM NORDESTE COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.492.850/0001-80, para o item 06 com um valor total de R$ 23.230,80 (vinte e três mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos); FÁBIO G. DA SILVA COMERCIAL - EPP, CNPJ nº 11.211.419/0001-09, para o item 08 com um valor total de R$ 24.573,90 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa centavos).

Total Geral: R$ 87.936,62 (oitenta e sete mil, novecentos e trinta seis reais e sessenta e dois centavos);

PUBLIQUE-SE.

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Diretoria Técnica de Logística desta Agência para formalização da Ata de Registro de Preços.

Maceió, 04 de Dezembro de 2012

Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor-Presidente



TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAIProcesso: Proc. Administrativo 4105-818/2012Requerente: Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP

Fica o(a) representante da empresa AGÊNCIA DE EVENTOS E NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 05.439.142/0001-73 - notifi cado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta Agência o processo em referência – sobre o descumprimento de obrigações contratuais alusivas à Ata de Registro de Preços nº AMGESP 077/2012 – e de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas.

Para constar, eu, Lara Ferro Lima de Melo, Coordenadora Jurídica, lavro a presente notifi cação.

Maceió, 05 de Dezembro de 2012.

Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor Presidente








Fica o(a) representante da empresa MAGNO E FILHOS LTDA., CNPJ Nº 12.224.867/0001-00 notifi cado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta Agência o processo em referência – sobre o descumprimento de obrigações contratuais alusivas à Ata de Registro de Preços nº AMGESP 140/2012 – e de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas.








Fica o(a) representante da empresa PRATTI DONADUZZI E CIA LTDA., CNPJ nº 7385.659/0001-66 notifi cado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta Agência o processo em referência – sobre o descumprimento de obrigações contratuais alusivas às Atas de Registro de Preços nº AMGESP 158/2012 e 039/2012 – e de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas.








Fica o(a) representante da empresa SP COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA - ME LTDA., CNPJ Nº 01.663.303/0001-57 - notifi cado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta Agência o processo em referência – sobre o descumprimento de obrigações contratuais alusivas à Ata de Registro de Preços nº AMGESP 255/2012 – e de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar sobre o que consta nos autos do mesmo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas.




O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes pro-cessos, no dia 30 de Novembro de 2012:

Proc. Nº 60030-904-2010 – Aquisição de veículo utilitário. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à FAPEAL.

O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes pro-cessos, no dia 05 de Dezembro de 2012:

Proc. Nº 41010-2426-2012 – Aquisição de reagentes. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certa-me licitatório. Seguem à UNCISAL.

Proc. Nº 1206-5586-2012 – Aquisição de peças e mão de obra para viaturas. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à PMAL.

Proc. Nº 2000-13599-2012 – Aquisição de aspirador portátil. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SESAU.

Proc. Nº 41010-7637-2012 – Aquisição de medicamentos. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à UNCISAL.

Camila PorciúnculaAssessora da Presidência

Item Especificações Qtd. Preço

Unitário (R$)

Preço Total (R$)

01

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, Descrição: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado conforme as determinações do Ministério da Saúde através da PORTARIA N.º 3523/98 com resolução RE.176 e RE 09 de 16/01/2003 da VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Condicionadores de Ar de janela com capacidades de 7.500 btu’s a 30.000 btu’s

26 27,89 725,14

02

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, Descrição: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado conforme as determinações do Ministério da Saúde através da PORTARIA N.º 3523/98 com resolução RE.176 e RE 09 de 16/01/2003 da VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Condicionadores de Ar Split com capacidades de 7.000 btu’s a 80.000 btu’s

09 32,98 296,82

Data de Assinatura: 04 de dezembro 2012.

Base Legal: O presente Termo Aditivo encontra respaldo legal

com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº. 109/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS- AMGESP E A EMPRESA MLS SERVIÇOS COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Processo: 4105-499/2011 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 11.107/2011 Extrato: nº 476/2012

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro, portador do CPF nº 046.946.064-41, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 01/10/2012. CONTRATADA: MLS SERVIÇOS E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, sediada à Rua Camilo Paulan, 2134, Nova Betânia, Mossoró/RN, CEP: 59.667-425, Fone/Fax: (84) 3314-3893/ 3312-0852, e-mail [email protected], inscrita no CNPJ sob n.º 10.663.513./0001-36, Inscrição Estadual n.º 20.218.845.0, com as sócias Luanna Rayanne Silveira Fernandes, com CPF 063.894.754-54 e, Maria Lourdete Silveira Fernandes, com CPF 150.519.784-87, neste ato representada por seu Diretor e/ou Procurador, Sr. Thalles Kennedy Silveira Fernandes, RG n.º 1.879.320, CPF n.º 048.842.034-29

Objeto do Termo de Apostilamento: para retificação na cláusula Terceira – Item 3.2 do Termo de Contrato AMGESP nº 109/2012, passando a mesma a ter a seguinte redação:

3.2. Os preços dos serviços contratados são os constantes da tabela abaixo:




EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 126/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ESTADO DE ALAGOAS - IMA E A EMPRESA FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA.

Processo: 4105-777/2011Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.141/2012Contrato AMGESP N°. 126/2012.Extrato: nº477/2012.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTA-DO DE ALAGOAS – IMA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.958.279/0001-73 e com sede na Av. Major Cícero de Góes Monteiro, 2197 – Mutange – CEP: 57017-320 Maceió/AL, representado pelo Secretário de Estado do Instituto do Meio Ambiente, Sr. Adriano Augusto de Araújo Jorge, inscrito no CPF sob o nº 208.114.384-49

CONTRATADA: FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.470.727/0016-07 e estabelecida na Av. Henry Ford, 2.000 – COPEC – Camaçari/BA – CEP: 42810-000, Telefone: (11) 4174-4142 – Fax: (11) 4174.4864, E-mail: [email protected] , representada pelo seu procura-dor, Sr. Ricardo Permagnani dos Santos, portador da cédula de identidade RG nº 24.975.094 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 248.944.308-94Objeto do contrato: aquisição de veículos

Gestor: Sr. Leone Zaluar Correia de Araujo, Coordenador Setorial de Planejamento Gestão e Finanças da Coordenadoria Setorial do IMA, Mat. 63672-0, designado Gestor ..Valor Global: 244.500,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais).

Data de assinatura: 05 de dezembro 2012.Vigência: Até 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Ofi cial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação orçamentária: constante do orçamento para o exercício fi nanceiro de 2012: Programa de Trabalho 19122000420010000; PTRES 160014; PI 002260; Elemento de Despesa 339037; Fonte de Recursos 010 e/ou 0291.Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 4105-777/2011 especialmente: Ao edital do Pregão Eletrônico nº 10.141/2012; Ao Parecer PGE-PAI nº 241/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PAI-CD nº 908/2012 e SUB-PGE-GAB nº 6.288/2012

A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP


Processo: 1800-8302/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.221/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: RP para eventual aquisição de kit escolar, destinado a SEEE. Data de realização: 20 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 4105-730/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.222/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: RP para eventual aquisição de material elétrico, destinado a Toda Administração Pública. Data de realização: 26 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 4105-776/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.228/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: RP para eventual aquisição de material de proteção e segurança, destinado a Toda Administração Pública. Data de realização: 28 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 4105-732/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.230/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: RP para eventual aquisição de material de elétrico, destinado a Toda Administração Pública. Data de realização: 28 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 4105-743/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.231/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: RP para eventual aquisição de material de estocagem, destinado a Toda Administração Pública. Data de realização: 28 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 4105-753/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.229/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: RP para eventual aquisição de material de elétrico, destinado a Toda Administração Pública. Data de realização: 28 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 4105-738/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.224/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: RP para eventual aquisição de gênero alimentício, destinado a Toda Administração Pública. Data de realização: 26 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 4105-741/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.225/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: RP para eventual aquisição de protetor solar, destinado a Toda Administração Pública. Data de realização: 26 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 2900-602/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.223/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de material promocional do destino Alagoas para divulgação no exterior, destinado a SE-TUR. Data de realização: 26 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 30010-264/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.227/2012Tipo: menor preço global..Objeto: Aquisição de geradores, destinado a SECTI. Data de realização: 20 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 25050-293/2011Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-16.002/2012Tipo: menor preço global.Objeto:Prestação de serviço de limpeza e conservação, destinado a DESENVOLVEData de realização: 20 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 13010-631/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.226/2012Tipo: menor preço global..Objeto: Aquisição de equipamento de informática, destinado a SETEQ. Data de realização: 20 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Processo: 2900-540/2012Modalidade: Pregão Eletrônico l n.º AMGESP-10.232/2012Tipo: menor preço por item.Objeto:Prestação de serviço de vigilância armada e desarmada e conservação, destinado a SETURData de realização: 02 de janeiro de 2013 às 10:00 h.

Processo: 1103-254/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.183/2012Tipo: menor preço global.Objeto:Prestação de serviço de vigilância armada e desarmada e conservação, destinado a SETURData de realização: 26 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

AVISO DE RETORNO DA FASE DE ACEITAÇÃO

Processo: 1101-189/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.064/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de tonner e cartuchos, destinado ao Gabinete Civil.Data de realização: 28 de dezembro de 2012 às 10:00 h.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br

Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241


Emilia Harumi Andrade Kishishita Diretora Técnica de Logística




Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias:

Portaria Nº496/2012 Processo: Nº 49070-7987/2012Benefi ciário: Sérgio Santos da SilvaMat. 2511 Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 09 (nove) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 270,00Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/10/2012Objetivo: Viagem aos municípios de Rio Largo e Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fi s-calização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

Portaria Nº497/2012 Processo: Nº 49070-7988/2012Benefi ciário: Flavius Flaubert Coelho dos SantosMat. 2373 Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 (dez) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 31/10/2012Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fi scalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

Portaria Nº498/2012 Processo: Nº 49070-7989/2012Benefi ciário: Maxwell Fidelis Freire CavalcanteMat. 2480 Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 09 (nove) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 270,00Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/10/2012Objetivo: Viagem aos municípios de Rio Largo e Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fi s-calização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

Portaria Nº499/2012 Processo: Nº 49070-7991/2012Benefi ciário: Manoel Fabrício da Silva JúniorMat. 2372 Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 (dez) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 31/10/2012Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fi scalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

Portaria Nº500/2012 Processo: Nº 49070-7993/2012Benefi ciário: Luiz Silvio de MeloMat. 2509 Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 (dez) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 31/10/2012Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fi scalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

Portaria Nº501/2012 Processo: Nº 49070-7994/2012Benefi ciário: José Givanildo Oliveira da SilvaMat. 2351 Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 (dez) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 31/10/2012Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fi scalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

Portaria Nº502/2012 Processo: Nº 49070-7995/2012Benefi ciário: Kleber Aislan Batista VieiraMat. 2512 Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 (dez) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 31/10/2012Objetivo: Viagem aos municípios de Marechal Deodoro e Paripueira/AL, para realizar ação de fi s-calização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

Portaria Nº503/2012 Processo: Nº 49070-7997/2012Benefi ciário: Gilberto de Medeiros Neto JúniorMat. 2029 Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 (dez) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 300,00Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 31/10/2012Objetivo: Viagem aos municípios de Marechal Deodoro e Paripueira/AL, para realizar ação de fi s-calização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

Portaria Nº504/2012 Processo: Nº 49070-8000/2012Benefi ciário: Edvaldo dos Santos GonçalvesMat. 2033 Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 07 e ½ (sete e meia) Valor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 450,00Períodos: 19/10/2012; 22 a 26/10/2012 e 29 a 31/10/2012 Objetivo: Viagem aos municípios de Marechal Deodoro e Arapiraca/AL, para realizar ação de fi s-calização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

Portaria Nº505/2012 Processo: Nº 49070-8136/2012Benefi ciário: Robério Martins BispoMat. 2346 Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 09 (nove) meias Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 270,00Período: 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/10/2012Objetivo: Viagem aos municípios de Satuba e Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fi scali-zação do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

Portaria Nº506/2012 Processo: Nº 49070-8195/2012Benefi ciário: Eduardo Jorge Peixinho MeloMat. 2034 Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 01 (uma) meia Valor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 30,00Período: 19/10/2012Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fi scalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

Portaria Nº507/2012 Processo: Nº 49070-8203/2012Benefi ciário: Márcio José Gouveia Lins JúniorMat. 2239 Cargo: Agente de Regulação Quantidade de diárias:03 (três) meias – valor unitário R$ 30,00 – dias: 19, 26 e 27/10/2012 06 (seis) inteiras – valor unitário R$ 60,00 – períodos: 22 a 25/10/12 e 29 a 31/10/2012 Valor total: R$ 450,00 Objetivo: Viagens aos municípios de Marechal Deodoro, Arapiraca, Rio Largo, Satuba e Paripuei-ra/AL, para realizar ação de fi scalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 002844, fonte de recursos 0291.


Waldo WanderleyDiretor Presidente




Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)

O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, consi-derando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratifi car o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1239/2012, autorizando a contrata-ção, mediante coleta pública de preços da empresa Suprifi tas Ltda., Inscrito no CNPJ nº. 35.722.974/0001-63, estabelecida na Rua Barão de Penedo nº 68, Centro, Maceió - AL, CEP: 57.020.340, para a aquisição de 02 (dois) HD SATA 500GB e 02 (duas) placas mãe, para manutenção corretiva e preventiva do CCERC, no valor de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), em cumprimento ao Contrato nº. 004/2010 celebrado entre a CEPAL e a SETUR.


Moisés de AguiarDiretor Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)

O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, consi-derando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratifi car o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1238/2012, autorizando a contrata-ção, mediante coleta pública de preços da empresa Extimaq Com. e Serv. Ltda. - ME, inscrito no CNPJ sob nº. 00.748.275/0001-08, estabelecida na Av. Celeste Bezerra, nº. 463, Levada – Maceió – AL, CEP: 57.017-040, para a recarga dos extintores do CCERC, sendo: 01 (um) extintor-50 kg - pó químico e 17 (dezessete) extintores - 6 kg - pó químico, no valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), em cumprimento ao Contrato nº. 004/2010 celebrado entre a CEPAL e a SETUR.


Moisés de AguiarDiretor Presidente

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Com-pras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE CONSTRUÇÕES, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.

Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.


José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRÁFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.

As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TER-CEIRIZADOS DE FOTOLITO PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.




A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MOTORES HIDRÁULICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA EM MOTOR HIDRÁULICO.

EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.




A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cin-co) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE FECHADURAS.

EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.




A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAS ELÉTRICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.






410241 Virgílio Ferreira de Lima Dat. SPA 60,00 4 240,00 O valor total de diárias importa em R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.

MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 503, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta no processo Administrativo nº 5501-5238/2012, da Gerência Regional Rodoviária Vale do Mundaú, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Murici/AL e Santana do Mundaú/AL, objetivando a realização de serviços na Rodovia AL-205, trecho: União dos Palmares/Santana do Mundaú e Murici, programadas para o período de 3 de dezembro de 2012 a 20 de dezembro de 2012:

Matr. Nome Cargo Lot. Unit. R$

Nº Total R$

407852 Aluizio da Silva Op.R.Com GRRVM 60,00 7 420,00 362883 Benedito José de Lima Art GRRVM 60,00 11 660,00 415499 Carlos Jorge C.da Silva Op.Rod. GRRVM 60,00 12 720,00 415448 Cícero Belo Op.Rod GRRVM 60,00 9 540,00 415472 Cicero Natalício Guarda Op.Rod GRRVM 60,00 5 300,00 415413 Cicero Neves da Silva Feitor GRRVM 60,00 8 480,00 414891 Eliel Alves da Costa Feitor GRRVM 60,00 4 240,00 415286 Joaci Pereira da Silva Art.Rod GRRVM 60,00 8 480,00 415090 José Cícero G.da Silva Art.Rod GRRVM 60,00 8 480,00 414972 José Luis da Silva Op.Rod GRRVM 60,00 8 480,00 415162 José Narciso da Silva Of.A.Tec GRRVM 60,00 11 660,00 362905 Mauro Vieira Op.Rod GRRVM 60,00 8 480,00 414930 Paulo Guerra Galdino Motorista GRRVM 60,00 15 900,00 414786 Rogê de Oliveira Costa Ag.Adm GRRVM 60,00 3 180,00

O valor total de diárias importa em R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.



O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta no processo Administrativo nº 5501-5268/2012, da Gerência Regional Rodoviária Sul, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Igreja Nova/AL, Maceió/AL, Penedo/AL e Piaçabuçu/AL, programadas para o período de 3 de dezembro de 2012 a 21 de dezembro de 2012, objetivando a execução de serviços de recuperação das rodovias de jurisdição da Gerência Regional Rodoviária Sul:


Nº Total R$


O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5373/2012, da Superintendência de Operação, Implantação, Restauração e Conservação, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Barra de Santo Antonio/AL, Cajueiro/AL, Capela/AL, Marechal Deodoro/AL, São Luiz do Quitunde/AL e Viçosa/AL, objetivando a fiscalização de conserva rotineira na Rodovia AL-101 Norte, trecho: Maceió/Barra de Santo Antonio; a Restauração da AL-210, trecho: Entr.BR-316/Capela/Cajueiro/Viçosa; serviços topográficos em Marechal Deodoro e restauração da AL-465, trecho: Porto Calvo/Japaratinga, no período de 3 de dezembro de 2012 a 11 de dezembro de 2012:


Nº Total R$

400866 Eudes Ferreira da Silva Tec.Lab. SOIRC 60,00 3 180,00 400190 Ismael Fernandes Prado Aux.Eng SOIRC 60,00 6 360,00 400386 Ivanildo dos Santos Silva Aux.Eng SOIRC 60,00 6 360,00 400173 João Peixoto dos Santos Téc.Lab SOIRC 60,00 6 360,00 400629 Jorge Antonio dos Santos Téc.Lab SOIRC 60,00 6 360,00 400599 José Adelson Correia Téc.Lab SOIRC 60,00 6 360,00 400386 José Cicero N.dos Santos Niv.Rod SOIRC 60,00 6 360,00 336657 José Otávio dos Santos Op.Rod. SOIRC 60,00 6 360,00 400530 José S.de Oliveira Irmão Aux.Eng SOIRC 60,00 6 360,00 412279 Juarez P.dos Santos Aux.Eng SOIRC 60,00 6 360,00

O valor total de diárias importa em R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.



O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5229/2012, da Superintendência de Planejamento e Acompanhamento, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Atalaia/AL, Coruripe/AL, Maragogi/AL, Maribondo/AL, Penedo/AL, Pilar/AL, Porto de Pedras/AL e Taquarana/AL, objetivando a coleta de dados para elaboração de projetos rodoviários e recadastramento de faixa de domínio nas rodovias estaduais, programadas para o período de 3 de dezembro de 2012 a 17 de dezembro de 2012:


Nº Total R$

429090 Geovania Costa Farias Of.A.Téc SPA 60,00 10 600,00 414018 Ivan Antero da Silva Op.Rod SPA 60,00 4 240,00 357987 Leide Maria Acioli Ag.Adm SPA 60,00 3 180,00 400548 Luis H.R.dos Santos Téc.Lab SPA 60,00 10 600,00 356727 Maria L.do N.Guedes Aux.Eng SPA 60,00 10 600,00 406759 Maria Nazaré A.Costa Aux.S.Div SPA 60,00 5 300,00 409782 Olavo Francisco da Silva Art.Rod SPA 60,00 5 300,00

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL




PORTARIA Nº 522, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5446/2012, da Chefi a do Gabinete, RESOLVE conceder 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), a AFRANIO JORGE CORDEIRO FOLHA, matrícula nº 40.362-8, Ofi cial de Apoio Técnico, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de Arapiraca/AL, saindo em 3 de dezembro de 2012 e retornando em 7 de dezembro de 2012, para prestar serviços de interesse desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), fi cando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.

MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-Presidente


O CHEFE DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º, § 2º, e pelo art. 5º, I, do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Autarquia, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de

411795 Carlos R.da Silva Art.Rod. GRRS 60,00 8 480,00 411736 Ernande F.dos Santos Art. GRRS 60,00 6 360,00 362948 Erisvaldo R.dos Santos Op.Rod. GRRS 60,00 8 480,00 362964 Jaelson dos Santos Op.Rod. GRRS 60,00 10 600,00 411485 José Abraão A.Rocha Ag.Adm GRRS 60,00 6 360,00 404799 José T.Cerqueira Aux.Engª GRRS 60,00 9 540,00

O valor total de diárias importa em R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.



O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5239/2012, da Gerência Regional Rodoviária do Agreste, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Taquarana/AL, programadas para o período de 3 de dezembro de 2012 a 26 de dezembro de 2012, objetivando a realização de serviços de conservação rodoviária na Rodovia AL-110, trecho: Arapiraca/Taquarana:

O valor total de diárias importa em R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.



O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5242/2012, da Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de Pessoas, Informática e Informação, RESOLVE conceder as diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Batalha/AL, Capela/AL, Cajueiro/AL, Coruripe/AL, Marechal Deodoro/AL, Matriz de Camaragibe/AL, Palestina/AL, Porto Calvo/AL, Pão de Açúcar/AL, Santana do Mundaú/AL, Tanque D’Arca/AL, União dos Palmares/AL e Viçosa/AL, durante o período de 17 de

dezembro de 2012 a 25 de dezembro de 2012, objetivando efetuar os serviços de


Nº Total R$

412570 Antonio Ferreira da Silva Feitor GRRA 60,00 9 540,00 412350 Arlindo A. de Oliveira Motorista GRRA 60,00 11 660,00 413089 Cicero J.F de Oliveira Art GRRA 60,00 11 660,00 362310 Everaldo F.dos Santos Art GRRA 60,00 11 660,00 412562 Expedito Leite Art GRRA 60,00 11 660,00 413313 José C.F.de Oliveira Art GRRA 60,00 11 660,00 413763 José Trajano S.Irmão Art. GRRA 60,00 11 660,00 412333 Manoel Alves Batista Art GRRA 60,00 9 540,00 413577 Paulo Alves de Oliveira Op.Máq. GRRA 60,00 9 540,00

tamponamento de lombadas eletrônicas e transportar material (tenda e banners) sob a jurisdição desta Autarquia:


Nº Total R$

404446 Edson Quintela Cavalcante Art.Rod. SZRV 60,00 8 480,00 410977 Jorivan Tavares da Silva Datilógrafo SZRV 60,00 5 300,00 401463 José Edmundo dos Santos Art.Rod. SZRV 60,00 8 480,00 409154 Luiz Dantas da Silva Ag.Adm DTOp 60,00 7 420,00 401579 Mario João dos Santos Art.Rod. SZRV 60,00 8 480,00

O valor total de diárias importa em R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.



O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5400/2012, da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo mencionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL, Delmiro Gouveia/AL e São Luiz do Quitunde/AL, no interesse desta Autarquia, programadas para o período de 3 de dezembro de 2012 a 21 de dezembro de 2012:

O valor total de diárias importa em R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.



Nº Total R$

403610 Adegildo Cassimiro Costa Adm DP 80,00 8 640,00 389226 Claudia Monteiro Costa Of.A.Téc DP 60,00 6 360,00 405108 Elourdian Cardoso Santos Contador DLC 80,00 2 160,00 400653 Janete da S.Vasconcelos Aux.Eng. SPA 60,00 2 120,00 55787 Lúcia Maria Silva Of.A.Téc DP 60,00 4 240,00

357790 Maria A.Titara de Araújo Dat DP 60,00 8 480,00 400297 Maria B.de O.Pedrosa Aux.Eng. DP 60,00 4 240,00 402486 Maria Luiza da Silva Adm DP 80,00 8 640,00 407038 Norma Sueli da S.Barros Aux.S.Div DLC 60,00 4 240,00 357715 Rosita M.de Carvalho Téc.Cont DP 60,00 8 480,00 356018 Vera Lúcia Barbosa Silva Of.A.Téc DLC 60,00 6 360,00




novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5478/2012, RESOLVE conceder 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) a MARCOS ANTONIO CAVAL-CANTI VITAL, matrícula nº 62.333-4, Diretor-Presidente desta Autarquia, Nível GTR-1, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de Brasília/DF, saindo em 4 de dezembro de 2012 e retornando em 4 de dezembro de 2012, para participar de reunião no Ministério dos Transportes sobre o tema: Prevenção de Acidente/Pacto Nacional pela Redução de Acidentes. O valor total de diárias importa em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), fi cando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.

MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-Presidente

Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO

Nº 0103/2012

Processo administrativo nº 56020. 576/2012

Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL

Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço profi ssional: Praça Mare-

chal Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.

Permissionário e representante: Marcus Assunção, CPF nº 373.419.104-10, residente na Rua Dr. Antônio Gue-

des Nogueira, 32, Pitanguinha -Maceió-AL.

Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro no dia 28 de novembro do

ano corrente para entrega do “Prêmio Radialista Odete Pacheco”.

Data da assinatura: 27 de novembro de 2012.

Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais.

Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.

Dotação orçamentária: própria

Signatários: os representantes acima citados.


ALEXANDRE HOLANDA DE MELO

Diretor-Artístico-Cultural

DITEAL


Sabrina Scanoni

Chefe de Gabinete

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO

Nº 104/2012

Processo administrativo nº 56023. 029/2012

Contratante: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL

Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço profi ssional: Praça Mare-

chal Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.

Contratado e representante: José Arnoud Borges da Silva, CNPJ nº 15.026.547/0001-33.

Objeto: permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro no dia 24 de outubro do ano

corrente para apresentação do espetáculo “Nas Ondas do Baixo”.

Data da assinatura: 26 de março de 2012.

Valor: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), evento do Projeto Teatro Deodoro é o Maior Barato – o teatro

arrecada 40% do borderô.

Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.

Dotação orçamentária: própria

Signatários: os representantes acima citados.

Maceió, 05 de dezemebro de 2012.

ALEXANDRE HOLANDA DE MELO

Diretor-Artístico-Cultural- DITEAL


Sabrina Scanoni

Chefe de Gabinete DITEAL

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL

Portaria n.º 517 de 05 de Dezembro de 2012.

A Diretora Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o decreto n.º 4.076, de 28 de dezembro de 2008, RESOLVE conceder aos servidores abaixo discriminados, as diárias relativas às viagens dentro do território estadual, para fi ns de ressarcimento, referente ao processo n.º 60030-918/2012, para pagamento pelas despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano, todas pela rubrica 33.90.14.21:

SERVIDOR(A): SANDRA NUNES LEITE, Diretora da Unidade Gestora de Ciência e Tecnologia da FAPE-AL, R.G.: 545.071 SSP/AL, CPF: 383.411.074-49 Matrícula 50-7, QUANT. DE DIÁRIAS: 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), totalizando o valor de R$ 80,00 (Oitenta reais). PERIODO/DES-TINO: 21/11/2012 A 22/11//2012 – Maceió/Pão de Açúcar/Maceió, OBJETIVO: Participação no II Seminário de Pesquisa e Extensão da Faculdade São Vicente de Pão de Açúcar/AL.

SERVIDOR(A): ERIVALDO FERREIRA LINS, Auxiliar Técnico Especializado - Motorista, R.G.:901278 SSP/AL, CPF: 700.582.374-53, Matrícula 60623-5, QUANT. DE DIÁRIAS: 1 (uma) diária no valor uni-tário de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), PERIODO/DESTINO: 21/11/2012 A 22/11//2012 –Maceió/Pão de Açúcar/Maceió, OBJETIVO: Transporte da servidora a Faculdade São Vicente de Pão de Açúcar/AL.

JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTIDiretora Presidenta da FAPEAL

Portaria n.º 508, de 07 de Novembro de 2012.

A Diretora Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o decreto n.º 4.076, de 28 de dezembro de 2008, RESOLVE conceder aos servidores abaixo discriminados, as diárias relativas às viagens dentro do território interestadual, para fi ns de ressarcimento, referente ao processo n.º 60030-899/2012, para pagamento pelas despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano, todas pela rubrica 33.90.14.21:

SERVIDOR(A): FELIPE GOMES ATHAYDE, Diretor Técnico da UGTI, R.G.: 1.082.431 SSP/AL, CPF: 815.599.764-20, Matrícula 48-5, QUANT. DE DIÁRIAS: 01 e 1/2 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), PERÍODO/DESTINO: 04/11/2012 a 05/11/2012 Maceió/Brasília/Maceió - OBJETIVO: Reunião do MCTI e CONSECTI.

JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTIDiretora Presidenta da FAPEAL

Portaria n.º 519, de 05 de Dezembro de 2012.

A Diretora Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o decreto n.º 4.076, de 28 de dezembro de 2008, RESOLVE conceder aos servidores abaixo discriminados, as diárias relativas às viagens dentro do território interestadual, para fi ns de ressarcimento, referente ao processo n.º 60030-925/2012, para pagamento pelas despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano, todas pela rubrica 33.90.14.21:

SERVIDOR(A): MONICA MELO GOMES DO NASCIMENTO, Coordenadora Setorial de Formação de Re-cursos Humanos da FAPEAL, R.G.: 1569309 SSP/AL, CPF: 028.022.054-55, Matrícula 825813-9, QUANT. DE DIÁRIAS: 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), PERÍODO/DESTINO: 13/11/2012 a 14/11/2012 - Maceió/Brasília/Maceió OBJETIVO: Participação em Treinamento na CAPES em Brasília.

JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI Diretora Presidenta da FAPEAL

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA

PORTARIA Nº 11/2012

O Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL., no uso de suas atribui-ções que lhe confere a Lei nº 4.986, de 16 de maio de 1988, conforme solicitação do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Alagoas – DER/AL (ofício nº 108/DP/2011), vem por meio desta, dar publicidade às Autorizações e a Licença de Instalação emitidas por este Órgão ambiental, constantes no extrato a seguir:1- Licença de Instalação 016/2011 - Implantação da Rodovia AL-225 (trecho Belo Monte/Pão de Açúcar), com extensão de 24,6 km.2- Autorizações de estradas já existentes n.: 519/12–Revitalização da Malha Estadual: AL 225 – 10,2 km, tre-cho entre o entroncamento AL 110 (Penedo) e entroncamento BR 101 (Porto Real do Colégio), Porto Real do Colégio a São Brás, sendo 36,3 km de pavimentação da implantação de pavimento asfáltico da AL 230; Auto-rização 062/12 - Recuperação de Pavimentação/conservação da Rodovia AL 105 Trecho: Cachoeira do Meirim – entroncamento com AL 430 (São Luiz do Quitunde); Autorização 064/2012 - Obras de Recuperação de Pa-vimentação/conservação da Rodovia AL 480: trecho acesso BR 101 – sede do Município de Jundiá; Autoriza-ção 063/2012 - Obras de Recuperação e Pavimentação/conservação rodovia AL – 412, trecho entroncamento




com a AL 105 (Povoado Ponte Grande, entroncamento AL 101 (Povoado Saúde); Autorização 67/2012 - Obras de Pavimentação de drenagem do acesso ao Cristo Redentor na cidade de Pão de Açúcar; Autorização 027/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de Rodovia na “Gerência Regional do Sertão, Vale do Paraíba e Mundaú”, compreendendo o trecho: melhoramentos e restauração da rodovia AL 215, trecho Boca da Mata/ BR 101;Autorização 049/2012-Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de Rodovia na “Gerência Regional do Agreste”, compreendendo o trecho: rodovia AL 220/Entr BR 101;Auto-rização 459/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de Rodovias na “Gerência Regional do Agreste/Bacia Leiteira”, compreendendo os trechos AL 220, trecho: Arapiraca/Olho D’água das Flores;Autorização 066/2012 - Obras de Recuperação e Pavimentação/conservação Rodovia AL 210 Trecho Entroncamento BR 316 /Capela/Cajueiro/Viçosa; Autorização 041/2012 - Obras de Recuperação de Pavimen-tação/conservação rotineira de Rodovia na “Gerência regional do Agreste, Sertão”, compreendendo o trecho: Restauração da rodovia AL 115, trecho entre. BR 316 / Div AL/PE (Serra das Pias)/Palmeira dos Índios;Autorização 042/2012 – Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira da rodovia na “Gerência Regional do Sertão, Vale do Paraíba e Mundaú”, compreendendo o trecho: Restauração da AL 225, trecho Olho D’água do Casado/Piranhas;Autorização 086/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Sul”, compreendendo o trecho: acesso a Campo Alegre; Autorização 043/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional Sul”, compreendendo o trecho: Acesso a Jequiá da Praia;Autorização 028/2012-Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação Rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Agreste, Sertão, vale do Paraíba Mundaú”, compreendendo o trecho: Chã Preta/Cajueiro;Autorização 100/2012 - Obras de conservação Rotineira da pavimentação na Gerência Regional do Agreste, no trecho Campo Grande/O D’água Grande/São Brás (Matadouro);Autorização 098/2012 - Conserva Rotineira da pavimentação na Gerência Re-gional Metropolitana de Maceió, AL 210, Acesso a Rio Largo;Autorização 017/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional de Maceió”, compreendendo o tre-cho: melhoramento do acesso a Marechal Deodoro e Barra Nova;Autorização 065/2012 - Obras de Recupera-ção de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional Metropolitana de Maceió”, compreendendo o trecho: acesso a Maceió (incluindo a CEASA);Autorização 084/2012 - Obras de Recupera-ção de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Sertão”, compreendendo o trecho: acesso a Delmiro Gouveia;Autorização 85/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conserva-ção rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Vale do Paraíba”, compreendendo o trecho: acesso a Ibateguara;Autorização 024/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional Sul”, compreendendo o trecho: Melhoramento do acesso a Igreja Nova;Autorização 038/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional da Bacia Leiteira”, compreendendo o trecho: acesso a Jacaré dos Homens;Autorização 025/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Agreste”, compre-endendo o trecho: Melhoramento do acesso a Maribondo;Autorização 014/2012-Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional da Bacia Leiteira”, compreendendo o trecho: Melhoramento do acesso a Monteiropólis ;Autorização 082/2012-Obras de Recuperação de Pavimen-tação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Sertão”, compreendendo o trecho: acesso a Ouro Branco;Autorização 081/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodo-via na “Gerência Regional do Norte”, compreendendo o trecho: acesso a São Miguel dos Milagres;Autorização 080/2012-Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Agreste”, compreendendo o trecho: acesso a Taquarana;Autorização 59/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional Metropolitana de Maceió”, compreen-dendo o trecho: entroncamento da AL 101 - Barra de Santo Antônio;Autorização 044/2012 - Obras de Recupe-ração de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Sertão”, compreendendo o trecho: acesso a Canapi ;Autorização 79/2012-Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotinei-ra de rodovia na “Gerência Regional do Agreste”, compreendendo o trecho: acesso a Craíbas;Autorização 78/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Agreste”, compreendendo o trecho: acesso a Estrela de Alagoas;Autorização 077/2012 - Obras de Recupera-ção de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Agreste”, compreendendo o trecho: acesso a Feira Grande;Autorização 076/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Agreste”, compreendendo o trecho: acesso a Girau do Ponciano;Autorização 073/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência regional do Norte”, compreendendo o trecho: acesso a Passo de Camaragibe;Autorização 029/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Sertão”, compreendendo o trecho: Melhoramento no acesso a São José da Tapera;Autorização 56/2012-Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Sertão”, compreendendo o trecho: acesso Minador do Negrão;Autorização 007/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional da Bacia Leiteira”, compreendendo o trecho: acesso a major Izidoro e Drenagem com meio Fio;Autorização 008/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “gerência Regional da bacia Leiteira”, compreendendo o trecho: acesso a Olho D’água das Flores e Drenagem e meio Fio;Autorização 060/2012 - Obras de Recupera-ção de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional Sul”, compreendendo o trecho: entroncamento da AL 101 – Porto Real do Colégio;Autorização 057/2012-Obras de Recuperação de Pavimen-tação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional Metropolitana de Maceió”, compreendendo o trecho: entroncamento da AL 101 – Barra de São Miguel;Autorização 69/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência regional do Agreste”, compreendendo o trecho: acesso a Coité do Nóia;Autorização 22/2012 - Obras de Recuperação e Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Agreste”, compreendendo o trecho: melhoramentos do acesso a Junqueiro;Autorização 68/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “gere Cia Regional do Agreste, compreendendo o trecho: acesso a Tanque DÁrca;Autorização 050/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Norte”, compreendendo o trecho: AL 101, Japaratinga – Divisa AL/PE;Autorização 010/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Norte”, compreendendo o tre-cho: acesso a Mata Grande e Drenagem com meio fi o;Autorização 072/2012 - Obras de Recuperação de Pavi-mentação/conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Norte”, compreendendo o trecho: aces-so a Matriz de Camaragibe;Autorização 047/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação

rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Sertão”, compreendendo o trecho: acesso a Pariconha (Serra dos Vitórios);Autorização 070/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Norte”, compreendendo o trecho: acesso a Porto Calvo;Autorização 071/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Norte”, compreendendo o trecho: acesso a Porto de Pedras;Autorização 018/2012 - Obras de Recuperação de Pavi-mentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Vale do Paraíba”, compreendendo o trecho: melhoramentos do acesso a Quebrangulo;Autorização 074/2012 -Obras de Recuperação de Pavimen-tação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Norte”, compreendendo o trecho: acesso a São Luiz do Quitunde;Autorização 048/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Vale do Paraíba e do Mundaú”, compreendendo o trecho: acesso a Atalaia e ao povoado Bananal;Autorização 45/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional Metropolitana de Maceió”, compreendendo o trecho: acesso a Messias e suas áreas urbanas;Autorização 075/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Norte”, compreendendo o trecho: acesso a Novo Lino;Autorização 083/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Sul”, compreendendo o trecho: acesso de Penedo;Autorização 099/2012 - Obras de conservação rotineira da pavimentação na Gerência Regional Metropolitana de Maceió, no trecho Acesso e ruas do Município de Pilar;Autorização 020/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Sul”, compreendendo o trecho: melhoramentos do acesso a São Sebastião;Autorização 009/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional Sul”, compreendendo o trecho: acesso a Teotônio Vilela e Drenagem com meio fi o;Autorização 034/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional Sul”, com-preendendo o trecho: acesso e vias urbanas de Piaçabuçu;Autorização 053/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Vale do Paraíba e do Mundaú”, compreendendo o trecho: entroncamento da BR 104 – Santana do Mundaú;Autorização 57/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional Metropolitana de Maceió”, compreendendo o trecho: entroncamento da AL 101 – Barra de São Miguel.;Autorização 55/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional Metropoli-tana de Maceió”, compreendendo o trecho: ntroncamento da AL 101 – Paripueira;Autorização 52/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Vale do Paraíba e do Mundaú”, compreendendo o trecho: entroncamento de BR 104 – Branquinha;Autorização 054/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do vale do Paraíba e do Mundaú”, compreendendo o trecho: entroncamento da BR 104 – União dos Palmares;Autorização 028/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Agreste, Sertão, vale do Paraíba Mundaú”, compreendendo o trecho: melhoramentos no trecho Chã Preta/Cajueiro;Autorização 051/2012-Obras de Recuperação de Pavimentação /conservação rotineira de rodovia na “Gerência Regional do Vale do Paraíba e do Mundaú”, compreendendo o trecho: entroncamento da BR 316 – Pindoba;Autorização 58/2012 - Obras de Recuperação de Pavimentação da rodovia AL 105, trecho Matriz do Camaragibe – Porto Calvo.

Maceió/AL., 05 de dezembro de 2012.

Adriano Augusto de Araújo JorgeDiretor-Presidente

Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL

ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE DIÁRIAS

06 DE DEZEMBRO DE 2012

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL, ALAN HELTON DE OMENA BALBINO, no uso de suas atribuições, em particular as defi nidas no art. 4º da Lei nº 6.223, de 8 de janeiro de 2001, da Lei Delegada nº 43, de 28 de junho de 2007, com as alterações da Lei Delegada nº 6.952, de 21 de julho de 2008. RESOLVE: Designar os servidores, abaixo relacionados, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL para execução de vistorias e avaliações de imóveis rurais; execução de atividades técnicas nas propriedades de imóveis rurais no Lote 01; execução de vistorias técnicas de imóveis rurais para posterior titulação; levantamento de títulos de terra para posterior titulação; acompanhamento das atividades de titulação; participação em reuniões nos núcleos fundiários; entrega de prestação de contas e participação de reuniões, em Brasília, sobre o convênio nº714655/2009; execução de atividades e participação de audiências, referentes à procuradoria jurídica; e condução de técnicos, no perí-odo de 01/10/2012 a 11/10/2012, e conceder diárias aos servidores, conforme Processos n°s 4406-001305, 4406-001307, 4406-001313, 4406-001287, 4406-001296, 4406-001306, 4406-001326, 4406-001271, 4406-001277, 4406-001294, 4406-001273, 4406-001295, 4406-001270, 4406-001272, 4406-001356, 4406-001278, 4406-001323, 4406-001357, 4406-001302, 4406-001324, 4406-001301, 4406-001347, 4406-001321, 4406-001320, 4406-001319, 4406-001303, 4406-001304.

Dê-se ciência,Publique-se e Cumpra-se.

Nome: LÊDA LÚCIA DA SILVACPF/MF n°: 484.374.414-04RG: 751.764 SSP/ALCargo: Gerente de Núcleo de QuilombolasQuantidade de Diária: 2,5 Diárias (duas e meia diárias)




Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)Percurso: MACEIÓ/ ÁGUA BRANCA/ INHAPI/ MATA GRANDE/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 03/10/2012Objetivo: Realizar levantamento de títulos de terra para posterior titulação.

Nome: JOSÉ IVANILDO ALVES DA SILVACPF/MF n°: 133.595.174-15RG: 223.116 SSP/ALCargo: Engenheiro AgrônomoQuantidade de Diária: 2,5 Diárias ( duas e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 ( oitenta reais)Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)Percurso: MACEIÓ/ ÁGUA BRANCA/ INHAPI/ MATA GRANDE/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 03/10/2012Objetivo: Realizar levantamento de títulos de terra para posterior titulação.

Nome: YELA-DIANE DE OLIVEIRA SOUZACPF/MF n°: 051.482.284-82RG: 2001001181658 SSP/ALCargo: Assessora de ComunicaçãoQuantidade de Diária: 2,5 Diárias ( duas e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)Percurso: MACEIÓ/ ARAPIRACA/ SANTANA DO IPANEMA/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 03/10/2012Objetivo: Acompanhar as atividades de titulação.

Nome: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SILVACPF/MF n°: 385.139.864-53RG: 592.991 SSP/ALCargo: Técnico AgrícolaQuantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Percurso: MACEIÓ/ GIRAU DO PONCIANO/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 04/10/2012Objetivo: Execução de vistorias de imóveis para posterior titulação.

Nome: IVONE DO VALE SILVACPF/MF n°: 455.615.914-87RG: 2.945.318 SSP/PECargo: Agente AdministrativoQuantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Percurso: MACEIÓ/ DELMIRO GOUVEIA/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 04/10/2012Objetivo: Participar de reuniões no Núcleo Fundiário de Delmiro Gouveia.

Nome: ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUECPF/MF n°: 286.114.894-20RG: 468.756 SSP/ALCargo: Agente AdministrativoQuantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Percurso: MACEIÓ/ ÁGUA BRANCA/ INHAPI/ MATA GRANDE/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 04/10/2012Objetivo: Realizar levantamento de títulos de terra para posterior titulação.

Nome: JOSÉ RENAN VENTURA DA SILVACPF/MF n°: 162.801.054-15RG: 274.075 SSP/ALCargo: MotoristaQuantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia diárias)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)Percurso: MACEIÓ/ MURICI/ FLEXEIRAS/NOVO LINO/ SÃO LUIZ DO QUITUNDE/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 05/10/2012Objetivo: Conduzir equipe técnica do MDA.

Nome: LUIZ AUGUSTO FREITAS FALCÃOCPF/MF n°: 164.737.604-15RG: 267.759 SSP/ALCargo: Engenheiro AgrônomoQuantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)

Percurso: MACEIÓ/ TEOTÔNIO VILELA/ TAQUARANA/ LIMOEIRO DE ANADIA/ MARECHAL DE-ODORO/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 05/10/2012Objetivo: Execução de vistorias e avaliação de imóveis rurais.

Nome: MAURO BIZARRO DA ROCHACPF/MF n°: 104.065.904-78RG: 1.236.293 SSP/PECargo: Engenheiro CartógrafoQuantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia diárias)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)Percurso: MACEIÓ/ SÃO LUIZ DO QUITUNDE/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 05/10/2012Objetivo: Fiscalizar propriedades dos imóveis rurais do Lote 01.

Nome: ROSÂNGELA FAUSTO CRUZCPF/MF n°: 209.894.154-49RG: 317.569 SSP/ALCargo: Assistente AdministrativoQuantidade de Diária: 2,5 Diárias (duas e meia diárias)Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)Percurso: MACEIÓ/ BRASÍLIA/ MACEIÓDias: de 03/10/2012 a 05/10/2012Objetivo: Participar de reunião com a assessoria técnica do convênio nº 714655/2009 (PNCF), e entrega de prestação de contas.

Nome: JOSÉ TENÓRIO BARROSCPF/MF n°: 208.630.634-20RG: 267.945 SSP/ALCargo: Engenheiro AgrônomoQuantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Percurso: MACEIÓ/ TEOTÔNIO VILELA/ TAQUARANA/ LIMOEIRO DE ANADIA/ MARECHAL DE-ODORO/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 05/10/2012Objetivo: Execução de vistorias e avaliações de imóveis rurais.

Nome: GIUSEPPI RONCALLI AMORIM DE MELO ARAÚJOCPF/MF n°: 285.001.211-49RG: 2003001068789 SSP/ALCargo: Consultor TécnicoQuantidade de Diária: 2,5 Diárias (duas e meia diárias)Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)Percurso: MACEIÓ/ BRASÍLIA/ MACEIÓDias: de 03/10/2012 a 05/10/2012Objetivo: Participar de reunião com a assessoria técnica do convênio nº 714655/2009 (PNCF), e entrega de prestação de contas.

Nome: RODOLFO CÉSAR MOREIRA DE CERQUEIRACPF/MF n°: 127.402.254-15RG: 148.152 SSP/ALCargo: Engenheiro AgrônomoQuantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Percurso: MACEIÓ/ TEOTÔNIO VILELA/ TAQUARANA/ LIMOEIRO DE ANADIA/ MARECHAL DE-ODORO/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 05/10/2012Objetivo: Execução de vistorias e avaliações de imóveis rurais.

Nome: JOSÉ ALDO DA SILVACPF/MF n°: 076.204.544-20RG: 187.291 SSP/ALCargo: Engenheiro AgrônomoQuantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)




Percurso: MACEIÓ/ TEOTÔNIO VILELA/ TAQUARANA/ LIMOEIRO DE ANADIA/ MARECHAL DE-ODORO/ MACEIÓDias: de 01/10/2012 a 05/10/2012Objetivo: Execução de vistorias e avaliações de imóveis rurais.

Nome: JOSÉ UGO VIEIRA FARIASCPF/MF n°: 110.894.744-15RG: 219.326 SSP/ALCargo: Procurador AutárquicoQuantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Percurso: SANTANA DO IPANEMA/ MACEIÓ/ SANTANA DO IPANEMADias: de 01/10/2012 a 05/10/2012Objetivo: Executar atividades referentes à Procuradoria Jurídica.

Nome: FLÁVIO MORAES ALVESCPF/MF n°: 136.141.854-00RG: 187.255 SSP/ALCargo: Chefe de GabineteQuantidade de Diária: 1,5 Diárias (uma e meia diárias)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)Percurso: MACEIÓ/ SÃO LUIZ DO QUITUNDE/ MACEIÓDias: de 02/10/2012 a 03/10/2012Objetivo: Fiscalizar as propriedades de imóveis rurais no Lote 01.

Nome: SILVANIO SANTOS PEREIRACPF/MF n°: 729.829.854-20RG: 856.199 SSP/ALCargo: Coordenador Setorial de GestãoQuantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Percurso: MACEIÓ/ UNIÃO DOS PALMARES/ MACEIÓDias: de 08/10/2012 a 11/10/2012Objetivo: Participar de audiências referentes à empresa TOPCON.

Nome: JOSÉ UGO VIEIRA FARIASCPF/MF n°: 110.894.744-15RG: 219.326 SSP/ALCargo: Procurador AutárquicoQuantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Percurso: SANTANA DO IPANEMA/ MACEIÓ/ SANTANA DO IPANEMADias: de 08/10/2012 a 11/10/2012Objetivo: Executar atividades referentes à Procuradoria Jurídica.

Nome: LUIZ AUGUSTO FREITAS FALCÃOCPF/MF n°: 164.737.604-15RG: 267.759 SSP/ALCargo: Engenheiro AgrônomoQuantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)Percurso: MACEIÓ/ FLEXEIRAS/ MACEIÓDias: de 08/10/2012 a 11/10/2012Objetivo: Executar os trabalhos de fi scalização nos imóveis rurais.

Nome: IVONE DO VALE SILVACPF/MF n°: 455.615.914-87RG: 2.945.318 SSP/PECargo: Agente AdministrativoQuantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Percurso: MACEIÓ/ PALMEIRA DOS ÍNDIOS/ MACEIÓDias: de 08/10/2012 a 11/10/2012Objetivo: Acompanhar as tramitações dos processos, referente ao Núcleo Fundiário de Palmeira dos Índios.

Nome: JOSÉ ALDO DA SILVACPF/MF n°: 076.204.544-20RG: 187.291 SSP/ALCargo: Engenheiro AgrônomoQuantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)Percurso: MACEIÓ/ FLEXEIRAS/ MACEIÓDias: de 08/10/2012 a 11/10/2012Objetivo: Executar os trabalhos de fi scalização nos imóveis rurais.

Nome: YELA-DIANE DE OLIVEIRA SOUZACPF/MF n°: 051.482.284-82RG: 2001001181658 SSP/ALCargo: Assessora de ComunicaçãoQuantidade de Diária: 2,5 Diárias (duas e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)Percurso: MACEIÓ/ MARAVILHA/ SÃO JOSÉ DA TAPERA/ MACEIÓDias: de 08/10/2012 a 10/10/2012Objetivo: Acompanhar as atividades de titulação, nas cidades de Maravilha e São José da Tapera.

Nome: LÊDA LÚCIA DA SILVACPF/MF n°: 484.374.414-04RG: 751.764 SSP/ALCargo: Gerente de Núcleo dos QuilombolasQuantidade de Diária: 2,5 Diárias (duas e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)Percurso: MACEIÓ/ OLHO D’ÁGUA DO CASADO/ PIRANHAS/ MACEIÓDias: de 08/10/2012 a 10/10/2012Objetivo: Realizar levantamento de títulos de terra para posterior titulação.

Nome: ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUECPF/MF n°: 286.114.894-20RG: 468.756 SSP/ALCargo: Agente AdministrativoQuantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Percurso: MACEIÓ/ OLHO D’ÁGUA DO CASADO/ PIRANHAS/ MACEIÓDias: de 08/10/2012 a 11/10/2012Objetivo: Realizar levantamento de títulos de terra para posterior titulação.

Nome: JOSÉ IVANILDO ALVES DA SILVACPF/MF n°: 133.595.174-15RG: 223.116 SSP/ALCargo: Engenheiro AgrônomoQuantidade de Diária: 2,5 Diárias (duas e meia diárias)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)Percurso: MACEIÓ/ OLHO D’ÁGUA DO CASADO/ PIRANHAS/ MACEIÓDias: de 08/10/2012 a 11/10/2012Objetivo: Realizar levantamento de títulos de terra para posterior titulação.

Nome: JOSÉ TENÓRIO BARROSCPF/MF n°: 208.630.634-20RG: 267.945 SSP/ALCargo: Engenheiro AgrônomoQuantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)Percurso: MACEIÓ/ FLEXEIRAS/ MACEIÓDias: de 08/10/2012 a 11/10/2012Objetivo: Executar os trabalhos de fi scalização nos imóveis rurais.

Nome: RODOLFO CÉSAR MOREIRA DE CERQUEIRACPF/MF n°: 127.402.254-15RG: 148.152 SSP/ALCargo: Engenheiro AgrônomoQuantidade de Diária: 3,5 Diárias (três e meia diárias)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)Percurso: MACEIÓ/ FLEXEIRAS/ MACEIÓDias: de 08/10/2012 a 11/10/2012Objetivo: Executar os trabalhos de fi scalização nos imóveis rurais.




Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL -

ESTADO DE ALAGOASUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL

PORTARIA Nº 283/2012DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

O Reitor da UNEAL, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1959/2012 RESOLVE:Conceder em favor da servidora MARIA MARGARETE DE PAIVA SILVA, CPF.654.746.007-04 , matrícula nº 825801-5, Cargo ou função Professora, quatro diárias no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 1.120,00 (hum mil cento e vinte reais) para fazer face as despesas com ali-mentação, transporte e hospedagem na cidade São Luiz, nos dias 04/12, 05/12, 06/12, 07/12 e 08/12/2012 para apresentação de trabalho aprovado no evento III Encontro nacional das Licenciaturas e II Seminário Nacional do Pibid. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamen-to vigente no elemento 339014 e PI 000838.

JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTAReitor



O Reitor da UNEAL, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1961/2012 RESOLVE:Conceder em favor da servidora IRACI NOBRE DA SILVA, CPF. 209.201.304-10, matrícula nº 825795-7, Cargo ou função Professora, quatro diárias no valor unitário de R$280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 1.120,00 (hum mil cento e vinte reais) para fazer face as despesas com alimentação, transporte e hospedagem na cidade São Luiz, nos dias 04/12, 05/12, 06/12, 07/12 e 08/12/2012 para apresentação de trabalho aprovado no evento III Encontro nacional das Licenciaturas e II Seminário Nacional do Pibid. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 000838.




O Reitor da UNEAL, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1960/2012 RESOLVE:Conceder em favor da servidora DIVANIR MARIA DE LIMA, CPF. 027.526.174-37, matrícula nº 825809-0, Cargo ou função Professora, quatro diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), per-fazendo um total de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) para fazer face as despesas com alimentação, transporte e hospedagem na cidade Brasília, nos dias 10/12, 11/12, 12/12 e 13/12/2012 para representar a UNEAL, na condição de delegada, no Seminário Nacional de Formação (SNF) de Educadores de Jovens e Adultos, com apresentação de trabalho no referido evento pelo segmento Universidade. As despesas decorren-tes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 000839.




O Reitor da UNEAL, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1956/2012 RESOLVE:Conceder em favor da servidora AMANDA BATISTA MODESTO, CPF. 057.847.974-50, matrícula nº139346, Cargo ou função Analista Administrativo, cinco diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para fazer face as despesas com alimentação, transporte e hospedagem na cidade Maceió/AL, nos dias 02/12, 03/12, 04/12, 05/12/, 06/12 e 07/12/2012 para visita a

Uncisal para tratar de assuntos do Sistema do Vestibular e Sistema Acadêmico. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 0002773.


ESTADO DE ALAGOAS.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS

EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO.

CONTRATO Nº. 115/2011CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL.CONTRATADO: José Eronildo de MeloCPF: 042.377.524-37OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de Professor Substituto.VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte e sete reais).CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.PRAZO: 12 (doze) meses.ASSINATURA: 28 de novembro de 2012.

Arapiraca, 05 de dezembro de 2012.

Jairo José Campos da CostaReitor/ UNEAL

ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS

PROGRAMA ESPECIAL PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - PROESP

RESULTADO FINAL – EDITAL 013/2012 – REITORIA O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo Decreto de 26 de dezembro de 2006, publicado no DOE em 27 de dezembro de 2006, e considerando o disposto no Regimento Geral da Universidade, no Art. 28, VI e XII, divulga o resultado final da Seleção Pública Interna para Bolsa de Desenvolvimento Institucional do Programa Especial para Formação de Servidores Públicos – PROESP da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, destinado à formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal de apoio técnico-administrativo do referido programa.

Área Classificação Secretário Administrativo

3º Valdirene Firmino de Lima

Secretário de Curso de Graduação

3° Luzia de Aquino Martins 9° Andreia Vieira dos Reis

Secretário de Pólo Arapiraca

3° Maria de Fátima Estevão da Silva

Secretario de Pólo Palmeira dos Índios

3°Maria Luisa Petronila da Costa

Jairo José Campos da Costa

Reitor/Uneal *Republicado por incorreção.




Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ante o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº.41010-10277/12, ACOLHO o entendimento

posto no PARECER CJ/UNCISAL Nº.001/2012, fundamentado no Inciso V e VII, Art. 24 da Lei nº.8.666/93

e RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor das empresas CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, inscrita

no CNPJ sob o nº08.674.752/0001-40, JB DE OLIVEIRA JÚNIOR DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS

E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o nº04.968.644/0001-29, CÍCERO H.R.

CÂMARA, inscrita no CNPJ sob o nº12.625.323/00001-50, MM FARMA COMERCIAL LTDA., inscrita

no CNPJ sob o nº02.350.721/0001-57, EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o

nº05.008.240/0001-56, MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ

sob o nº10.779.833/0001-56 e FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº03.606.635/0001-25,

totalizando R$186.759,90 (cento e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos),

cujo objeto é a aquisição de medicamentos destinados às Unidades que compõem o Complexo UNCISAL.

Gabinete da Reitora, 05 de dezembro de 2012.

PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

Reitora da UNCISAL

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

PORTARIA Nº.1047/2012-GDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: I – Arbitrar diárias aos servidores abaixo relacionados, para fazer face às despesas de classificação 339014-15, quando do deslocamento a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de participar do Curso Completo de Procedimentos Disciplinares naquela cidade.-(P.ANº. 5101-18049/2012).

Mat. Nome Cargo

Quant. Dias/Perío

do Unit

Vl.Total

98685

SHIRLENE VIEIRA MOURA JATOBÁ

N.Médio

3 diárias e ½

04 a 07/12/12

220,00

770,00

112472

NADJA SILVANA SANTOS

BRANDÃO

N.Médio

3 diárias e ½

04 a 07/12/12

220,00

770,00

Valor Total R$ 1.540,00 (Hum mil, quinhentos e quarenta reais). Gabinete do Diretor Presidente, em 26 de novembro de 2012.

Luís Augusto Santos Lúcio de Melo Diretor Presidente

PORTARIA Nº. 1048/2012-GDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: I – Arbitrar diárias ao servidor abaixo relacionado, para fazer face às despesas de classificação 339014-15, quando do deslocamento a cidade de Brasília/DF, a fim de participar da XVIII Reunião Ordinária do CONFITRAN, naquela cidade: (P.A.Nº. 5101-18351/2012).

Mat. Nome Cargo Quant Período V.Unit V.Total

89915

José Jerfson Wanderley da Silva

COS-1

3 e ½ diária

27 a 30/11/12

350,00 1.225,00

94385 Luís Augusto

Santos Lúcio de Melo

Diretor

Presidente

3 e ½ diária

27 a 29/11/12

420,00 1.050,00

863622

Luiz Eduardo Martins Souza

COS-1

1 e ½ diária

28 a 29/11/12

350,00 525,00

Valor Total R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) Diretor Presidente, em 26 de novembro de 2012.

Luís Augusto Santos Lúcio de Melo Diretor Presidente

PORTARIA Nº 1061/2012 – GDPO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.Considerando as disposições do Edital de Cre-denciamento nº 01/2012, alterado pela portaria nº 1009/2012 - GDP;Considerando o que regulamenta a Resolução 409/2012 - CONTRAN;Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo nº 5101-16580/2012;RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o Centro de Formação de Condutores de Lagoa da Canoa Ltda. (Autoes-cola Vitória), CNPJ 03.434.558/0001-73, loca-lizado na Rodovia Edval Lemos, nº 02, Qua-dra C, Loteamento Búzios do Francês, Bairro Taperaguá, Marechal Deodoro/AL, a ministrar cursos destinados a profi ssionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam ativi-dades remuneradas na condução de motocicle-tas e motonetas.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, fi cando revogada as disposi-ções em contrário.Gabinete do Diretor Geral, em Maceió, 04 de dezembro de 2012.

Luis Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor Presidente

PORTARIA Nº 1062/2012 – GDPO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.Considerando as disposições do Edital de Cre-denciamento nº 01/2012, alterado pela portaria nº 1009/2012 - GDP;Considerando o que regulamenta a Resolução 409/2012 - CONTRAN;Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo nº 5101-14765/2012;

RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o Centro de Formação de Con-dutores JBR Ltda., CNPJ 14.109.906/0001-53, localizado na Avenida Miguel Correia Amo-rim, nº 1458, Baixão, Arapiraca/AL, a ministrar cursos destinados a profi ssionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam ativi-dades remuneradas na condução de motocicle-tas e motonetas.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, fi cando revogada as disposi-ções em contrário.Gabinete do Diretor Geral, em Maceió, 04 de dezembro de 2012.

Luis Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor Presidente

PORTARIA Nº 1063/2012-GDP

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Lei 6.300 de 4 de abril de 2002, assim como o que consta no artigo 33 da Lei nº 7.403/2012, e em conformidade com a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Avaliação designada pela Portaria 681/2012-GDP, publicada no DOE 16.8.2012, Resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, conforme abaixo:

NÍVEL SUPERIOR Mat. Nome Cargo Classe

863367-3 Vanessa de Araújo Gonçalves Analista de

Trânsito C

Art. 2º Esta portaria terá efeito retroativo ao dia

22.2.2012. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 04 de dezembro de 2012.

Luis Augusto Santos Lucio de Melo Diretor Presidente

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