PODER EXECUTIVO estaduais, nos níveis global, regional e...

PODER EXECUTIVODECRETO Nº27.405, de 23 de março de 2004.

ALTERA A ESTRUTURA ORGA-NIZACIONAL DA SECRETARIADO PLANEJAMENTO E COOR-DENAÇÃO(SEPLAN), APROVASEU REGULAMENTO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº21.325, de 15 de marçode 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo,CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº13.297, de 7 de março de2003, CONSIDERANDO a Lei nº13.301, de 14 de abril de 2003,que cria a autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia do Ceará(Ipece) e autoriza a extinção das entidades Centro de Estratégias deDesenvolvimento do Estado do Ceará (CED) e Fundação Institutode Pesquisa e Informação do Ceará (Iplance), ext intas,respectivamente, pelos Decretos nºs 27.121 e 27.122, ambos de 30de junho de 2003, e CONSIDERANDO o disposto no Parágrafoúnico do art.2º do Decreto nº26.981, de 25 de março de 2003,DECRETA:

Art.1º Fica alterada a estrutura organizacional básica e setorialda Secretaria do Planejamento e Coordenação (Seplan), passando oinciso VI do Art.3º do Decreto nº26.981, de 25 de março de 2003 a tera seguinte redação:

“VI – ENTIDADE VINCULADA Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) ”

Art.2º Fica aprovado o Regulamento da Secretaria doPlanejamento e Coordenação (Seplan), na forma que integra o presenteDecreto.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, em Fortaleza, 23 de março de 2004.Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁFrancisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃOCarlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

REGULAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO (SEPLAN)

TÍTULO IDA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

(SEPLAN)CAPÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃOArt.1º A Secretaria do Planejamento e Coordenação (Seplan),

criada pela Lei nº3.422, de 3 de fevereiro de 1966, redefinida suacompetência pelo art.22 da Lei nº13.297, de 7 de março de 2003 ereestruturada pelo Decreto nº26.981, de 25 de março de 2003, constituiÓrgão da Administração Direta Estadual, de natureza instrumental,regendo-se por este Regulamento, pelas normas internas e pela legislaçãopertinente em vigor.

CAPÍTULO IIDA MISSÃO INSTITUCIONAL E DA COMPETÊNCIA

Art.2º A Secretaria do Planejamento e Coordenação (Seplan)tem como missão coordenar o processo de planejamento para efetividadedas ações do Governo, competindo-lhe:

I. coordenar o processo de elaboração de diagnósticos, estudosconjunturais, setoriais e regionais, indicadores e pesquisas de naturezasocioeconômica e elaboração de cálculos dos agregados econômicos,gerando informações que referenciem as iniciativas do Governo no quediz respeito à formulação de políticas públicas;

II. coordenar o processo de formulação das políticas públicas

estaduais, nos níveis global, regional e setorial, analisando e avaliando asua operacionalização e propondo os redirecionamentos necessários;

III. coordenar o processo de formulação de diretrizes estratégicasque balizam as ações do Governo nas áreas econômica, social, de infra-estrutura e meio ambiente, a partir de cenários alternativos elaboradosem articulação com os demais órgãos e entidades estaduais;

IV. coordenar o processo de elaboração dos Planos de Ação doGoverno, nos níveis global, regional e setorial, fornecendo orientaçãotécnica e disponibilizando metodologias adequadas e necessárias aodesempenho da função de planejamento;

V. acompanhar a execução dos Planos de Ação do Governo, emnível de programas e projetos, e avaliar seus impactos econômicos esociais;

VI. acompanhar e avaliar a política econômico-financeira doEstado, no que tange à adequabilidade das fontes de crédito e financiamentoe, também, quanto à racionalidade e sintonia dos gastos públicos com asdiretrizes estratégicas e prioridades estabelecidas pelo Governo;

VII. coordenar, em articulação com os demais órgãos estaduais,o processo de captação e negociação de recursos técnicos e financeirosdemandados por planos, programas e projetos especiais a seremimplementados em caráter multissetorial, assessorando na estruturaçãode propostas e metodologias de acompanhamento, controle e gestão deresultados;

VIII. coordenar o processo de alocação dos recursosorçamentários para viabilização das ações de governo, estabelecendocritérios e normas para elaboração e execução do orçamento e daprogramação de investimentos;

IX. desenvolver métodos e técnicas de planejamento,normatizando e padronizando a sua aplicação nos diversos órgãosestaduais;

X. exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento desua finalidade, nos termos deste Regulamento.

TÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃOCAPÍTULO ÚNICO

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALArt.3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria

do Planejamento e Coordenação (Seplan) passa a ser a seguinte:I - DIREÇÃO SUPERIOR

• Secretário do Planejamento e CoordenaçãoII - GERÊNCIA SUPERIOR

• Secretário Adjunto do Planejamento e CoordenaçãoIII - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

1. Secretaria Executiva (Sexec)2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional (Adins)

IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA3. Coordenadoria de Planejamento Orçamentário (Cplor)

3.1. Célula Social (Cesoc)3.2. Célula Econômica (Cecon)3.3. Célula de Infra-Estrutura (Celin)3.4. Célula de Gestão Orçamentária (Cegor)

4. Coordenadoria de Planejamento (Cplan)4.1. Célula Social (Cesoc)4.2. Célula Econômica (Cecon)4.3. Célula de Infra-Estrutura (Celin)4.4. Célula de Avaliação de Políticas Públicas (Ceapp)4.5. Célula de Programas Multissetoriais (Cepro)

5. Coordenadoria de Acompanhamento das Ações de Governo(Coaag)

5.1. Célula Social (Cesoc)5.2. Célula Econômica (Cecon)5.3. Célula de Infra-Estrutura (Celin)5.4. Célula de Sistemas de Informações Gerenciais (Cesig)

6. Coordenadoria de Cooperação Técnico-Financeira (Cotef)6.1. Célula de Convênios e Contratos (Cconv)6.2. Célula de Operações de Crédito (Ccred)6.3. Célula de Cooperação Técnica (Cecot)

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 058 FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2004

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL7. Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi)

7.1. Célula Administrativo-Financeira (Ceafi)7.2. Célula de Informática (Ceinf)7.3. Célula de Recursos Humanos (Cerhu)

VI - ENTIDADE VINCULADAInstituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

TÍTULO IIIDA DIREÇÃO SUPERIOR

CAPÍTULO ÚNICODO SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Art.4º Constituem atribuições básicas do Secretário doPlanejamento e Coordenação:

I. promover a administração geral da Seplan, em estreitaobservância às disposições normativas da Administração Pública Estadual;

II. exercer a representação política e institucional da Seplan,promovendo contatos e relações com autoridades e organizações dediferentes níveis governamentais;

III. assessorar o Governador e colaborar com outros Secretáriosde Estado, em assuntos de competência da Seplan;

IV. despachar com o Governador do Estado;V. participar das reuniões do Secretariado com Órgãos Colegiados

Superiores, quando convocado;VI. fazer indicação ao Governador do Estado para o provimento

de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, atribuir gratificaçõese adicionais na forma prevista em Lei, dar posse aos servidores e inauguraro processo disciplinar no âmbito da Seplan;

VII. promover o controle e a supervisão da entidade daAdministração Indireta vinculada à Seplan;

VIII. delegar atribuições ao Secretário Adjunto do Planejamentoe Coordenação e ao corpo funcional;

IX. atender as solicitações e convites da Assembléia Legislativa;X. apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões

no âmbito da Secretaria e da entidade a ela vinculada, ouvindo sempre aautoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitando os limites legais;

XI. decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntosde sua competência;

XII. autorizar a instalação de processos licitatórios e ratificar asua dispensa ou a declaração de sua inexigibilidade, nos termos dalegislação específica;

XIII. aprovar a programação a ser executada pela Seplan e pelasua entidade vinculada, constante na proposta orçamentária anual, e asalterações e ajustes que se fizerem necessários;

XIV. expedir portarias e atos normativos sobre a organizaçãoadministrativa interna da Seplan, não limitada ou restrita por atosnormativos superiores, e sobre aplicação de Leis, Decretos ou

Regulamentos de interesse da Secretaria;XV. apresentar, anualmente, relatório analítico das atividades

da Seplan;XVI. referendar atos, contratos ou convênios em que a Secretaria

seja parte ou firmá-los quando tiver atribuição a si delegada peloGovernador do Estado;

XVII. promover reuniões periódicas de coordenação entre osdiferentes escalões hierárquicos da Seplan;

XVIII. atender requisições e pedidos de informações do PoderJudiciário, ouvindo previamente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE),e do Poder Legislativo;

XIX. instaurar sindicâncias e determinar a abertura de processoadministrativo-disciplinar contra servidores públicos faltosos, aplicandoas penalidades de sua competência;

XX. manter intercâmbio com as Secretarias Estaduais dePlanejamento e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XXI. desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadaspelo Governador do Estado, nos limites de sua competência constitucionale legal.

TÍTULO IVDA GERÊNCIA SUPERIOR

CAPÍTULO ÚNICODO SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃOArt.5º Ao Secretário Adjunto do Planejamento e Coordenação

incumbe colaborar com o titular desta Secretaria, competindo-lhe:I. auxiliar o Secretário do Planejamento e Coordenação,

conforme delegação deste, a dirigir, organizar, orientar, controlar ecoordenar as atividades da Seplan;

II. despachar com o Secretário;III. substituir o Secretário em seus afastamentos, ausências e

impedimentos, independentemente de designação específica e deretribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias;

IV. propor ao Secretário a instalação, homologação, autorizaçãode dispensa ou declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos dalegislação vigente;

V. coordenar a atuação dos órgãos setoriais de administração efinanças e dar suporte aos órgãos setoriais de planejamento;

VI. submeter à consideração do Secretário os assuntos queexcederem a sua competência;

VII. autorizar a expedição de certidões e atestados relativos aassuntos da Secretaria;

VIII. participar e, quando for o caso, promover reuniões decoordenação no âmbito da Secretaria ou entre Secretários Adjuntos deEstado, em assuntos que envolvam articulação intersetorial;

IX. auxiliar o Secretário no controle e supervisão dos órgãos e


entidades da Secretaria, propondo alterações tais como criação, extinção,transformação ou fusão de unidades administrativas, visando a aumentara eficácia das ações e viabilizar a execução da programação da Seplan;

X. desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuiçõesem face de determinação do Secretário.

TÍTULO VDA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ORGÂNICAS DA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO(SEPLAN)

CAPÍTULO IÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

SEÇÃO IDA SECRETARIA EXECUTIVA (SEXEC)

Art.6º À Secretaria Executiva (Sexec) compete:I. assessorar o Secretário e o Secretário Adjunto do Planejamento

e Coordenação;II. analisar projetos e propostas encaminhadas pelos Poderes

Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelos agentes públicos;III. receber, controlar e providenciar a redação e a expedição

das correspondências do Secretário;IV. compor a pauta de despacho do Secretário com o Governador,

acompanhando-a com precisão;V. acompanhar as matérias de interesse da Secretaria que serão

divulgadas nos meios de comunicação;VI. atender e prestar informações e esclarecimentos aos

dirigentes de órgãos e entidades;VII. participar de discussões e reuniões pertinentes às diversas

áreas de atuação da Seplan;VIII. articular-se com as unidades orgânicas da Seplan e com os

demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;IX. apoiar as unidades orgânicas da Seplan no desenvolvimento

de suas ações;X. avaliar, selecionar e encaminhar os processos a serem

analisados pelas respectivas áreas;XI. apreciar os despachos e pareceres emitidos pelas unidades

orgânicas da Seplan;XII. despachar com o Secretário e o Secretário Adjunto;XIII. prestar informações às solicitações demandadas;XIV. prestar atendimento aos clientes interno e externo;XV. providenciar a elaboração de respostas às solicitações e

consultas enviadas ao Secretário do Planejamento e Coordenação;XVI. providenciar o encaminhamento dos atos administrativos

à Secretaria da Administração (Sead) e/ou à Secretaria do Governo(Segov), com vistas à publicação no Diário Oficial do Estado;

XVII. zelar pela manutenção, uso e guarda do material deexpediente e dos bens patrimoniais desta unidade;

XVIII. ordenar despesas e/ou autorizar pagamentos, quando lheforem delegados pelo Secretário;

XIX. desempenhar outras atribuições que lhe foremdeterminadas pelo Secretário.

SEÇÃO IIDA ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

(ADINS)Art.7º À Assessoria de Desenvolvimento Institucional (Adins)

compete:I. prestar assessoramento técnico ao Secretário e ao Secretário

Adjunto do Planejamento e Coordenação e ao Secretário Executivo;II. participar da elaboração e acompanhar a execução dos planos

de trabalho das coordenadorias, visando o desempenho integrado de suasações;

III. coordenar e avaliar o planejamento estratégico da Seplan;IV. conhecer as experiências bem sucedidas na área institucional,

dentro e fora do Estado, compartilhando informações, experiências econhecimentos;

V. promover, sistematicamente, em parceria com as demaisunidades orgânicas da Seplan, o redesenho de processos, visando assegurara melhoria contínua dos produtos da Secretaria e de sua entidade vinculada;

VI. secretariar o Comitê Executivo da Seplan, a ser criado porPortaria do Secretário do Planejamento e Coordenação, promovendo:

1. o agendamento e discussão de pauta para suas reuniões;2. a elaboração e divulgação de atas;3. o acompanhamento das providências necessárias ao

cumprimento de suas decisões, no âmbito da Secretaria.VII. responder as mensagens encaminhadas à Seplan via Portal

do Governo;VIII. prestar apoio, quando necessário, às unidades orgânicas da

Seplan;

IX. elaborar, em parceria com a Célula de Recursos Humanos,propostas e/ou medidas necessárias à formação dos servidores naperspectiva de seu melhor desempenho e qualidade;

X. intermediar e acompanhar as entrevistas do Secretário,Secretário Adjunto, Secretário Executivo e demais gestores estratégicosda Seplan e de sua entidade vinculada;

XI. editar o Informativo da Seplan;XII. articular a realização de eventos técnicos e sua divulgação

à imprensa;XIII. manter informada a Coordenadoria de Imprensa da

Secretaria do Governo (Segov) sobre assuntos pertinentes à Seplan e asua entidade vinculada, além de atender às demandas da referidaCoordenadoria;

XIV. articular com unidades de comunicação social dos demaisórgãos;

XV. acompanhar e avaliar as matérias publicadas de interesse daSeplan e de sua entidade vinculada;

XVI. planejar e executar o processo de comunicação social daSecretaria;

XVII. elaborar, revisar e examinar Projetos de Lei, Decretos,Convênios, Contratos e demais atos de interesse da Secretaria;

XVIII. emitir pareceres e informações em matéria jurídica deinteresse da Seplan e de sua entidade vinculada;

XIX. articular com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) edemais serviços jurídicos do Estado, visando à resolução de pendênciasjurídicas, acompanhando sua tramitação;

XX. examinar e opinar sobre matérias de ordem jurídico-legalquando solicitadas pelo Secretário, Secretário Adjunto, SecretárioExecutivo, Coordenadores e Técnicos, observadas as competências legais;

XXI. acompanhar a publicação dos Diários Oficiais do Estado eda União, extraindo assuntos de interesse da Seplan e de sua entidadevinculada;

XXII. assessorar, juridicamente, a Comissão de Licitação daSeplan e de sua entidade vinculada;

XXIII. exercer outras competências inerentes à sua área deatuação, designadas pela autoridade competente.

CAPÍTULO IIÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

SEÇÃO IDA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO

ORÇAMENTÁRIO (CPLOR)Art.8º À Coordenadoria de Planejamento Orçamentário(Cplor)

compete:I. assessorar o Secretário nas atividades relativas ao Orçamento

Público do Estado;II. manter contatos com órgãos externos, no âmbito de suas

atribuições;III. assessorar o Poder Legislativo na votação e aprovação das

Leis Orçamentárias;IV. coordenar e consolidar a elaboração das propostas

orçamentárias da Seplan e de sua entidade vinculada, bem comoacompanhar a sua execução, em parceria com a CoordenadoriaAdministrativo-Financeira;

V. coordenar a execução orçamentária dos órgãos e entidades daAdministração Pública Estadual, por meio da operacionalização doSistema Integrado de Contabilidade do Estado;

VI. coordenar a elaboração do planejamento orçamentário, doPlano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) edos orçamentos anuais dos órgãos públicos estaduais, procedendo às suasavaliações;

VII. emitir parecer sobre os projetos de leis encaminhados aoPoder Legislativo pelo Poder Executivo, a respeito de matérias queversem sobre orçamento público;

VIII. estabelecer e definir diretrizes, procedimentosmetodológicos, fluxos, rotinas e normas para a elaboração do orçamentogeral do Estado;

IX. assessorar os órgãos e entidades públicos do Estado naelaboração de suas propostas orçamentárias, sobre a execuçãoorçamentária e a concessão de créditos adicionais;

X. negociar, com os órgãos da administração pública, osparâmetros e limites de suas propostas, em função dos objetivos eprioridades do Governo e do volume de recursos disponíveis;

XI. consolidar as propostas orçamentárias da AdministraçãoDireta e Indireta;

XII. estabelecer fluxos, rotinas e normas sobre a execuçãoorçamentária e concessão de créditos adicionais;

XIII. analisar a receita do Estado a partir de relatórios emitidospela Secretaria da Fazenda (Sefaz);


XIV. cumprir os dispositivos legais instituídos pela LeiComplementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal), trabalhando de forma integrada com a Secretaria da Fazenda(Sefaz) e a Secretaria da Controladoria (Secon) na definição eacompanhamento das Metas Fiscais, na elaboração dos relatórios degestão fiscal e nas audiências públicas na Assembléia Legislativa;

XV. divulgar os instrumentos de planejamento orçamentáriono formato de impressos consolidados (síntese), em meio magnético ena internet;

XVI. analisar as informações referentes ao comportamento dassetoriais quanto ao desempenho do orçamento.

Art.9º A Célula Social (Cesoc) possui as seguintes competências,voltadas para a área social:

I. assessorar o Coordenador nas atividades relativas aoOrçamento Público do Estado;

II. assessorar o Poder Legislativo na votação e aprovação dasLeis Orçamentárias;

III. acompanhar a elaboração das propostas orçamentárias daSeplan e de sua entidade vinculada, bem como acompanhar a sua execução,em parceria com a Coordenadoria Administrativo-Financeira;

IV. acompanhar a execução orçamentária dos órgãos e entidadesda administração pública, por meio da operacionalização do SistemaIntegrado de Contabilidade do Estado;

V. apoiar na emissão de pareceres nos projetos de leisencaminhados ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, a respeito dematérias que versem sobre orçamento público;

VI. assessorar os órgãos e entidades públicos do Estado naelaboração de suas propostas orçamentárias;

VII. analisar e revisar as propostas orçamentárias daadministração direta e indireta;

VIII. proceder à manutenção periódica do Sistema IntegradoOrçamentário Financeiro (SIOF), incorporando novas tecnologias;

IX. propor fluxos, rotinas e normas sobre a execuçãoorçamentária e concessão de créditos adicionais;

X. assessorar os órgãos da administração direta e indireta sobrea execução orçamentária e concessão de créditos adicionais;

XI. acompanhar a receita do Estado a partir de relatóriosemitidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz);

XII. cumprir os dispositivos legais instituídos pela LeiComplementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal), trabalhando de forma integrada com a Secretaria da Fazenda(Sefaz) e a Secretaria da Controladoria (Secon) na definição eacompanhamento das Metas Fiscais, na elaboração dos relatórios degestão fiscal e nas audiências públicas na Assembléia Legislativa;

XIII. disseminar o Sistema Integrado Orçamentário Financeiro(SIOF) para as setoriais;

XIV. divulgar os instrumentos de planejamento orçamentáriono formato de impressos consolidados (síntese), em meio magnético ena internet;

XV. manter as informações do desempenho das setoriais quantoao desempenho do orçamento.

Art.10. A Célula Econômica (Cecon) possui as seguintescompetências, voltadas para a área econômica:












XII. cumprir os dispositivos legais instituídos pela Lei

Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal), trabalhando de forma integrada com a Secretaria da Fazenda(Sefaz) e a Secretaria da Controladoria (Secon) na definição eacompanhamento das Metas Fiscais, na elaboração dos relatórios degestão fiscal e nas audiências públicas na Assembléia Legislativa;



XV. manter as informações referentes ao comportamento dassetoriais quanto ao desempenho do orçamento.

Art.11. A Célula de Infra-Estrutura (Celin) possui as seguintescompetências, voltadas para a área de infra-estrutura:











XI. acompanhar e analisar a receita do Estado a partir derelatórios emitidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz);





Art.12. A Célula de Gestão Orçamentária (Cegor) possui asseguintes competências, voltadas para a área de gestão orçamentária:

















SEÇÃO IIDA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO (CPLAN)

Art.13. À Coordenadoria de Planejamento (Cplan) compete:I. assessorar o Secretário do Planejamento e Coordenação nos

assuntos relativos às políticas e à programação das ações de governo;II. subsidiar a formulação de diretrizes estratégicas para o

desenvolvimento do Estado;III. realizar o planejamento do governo estadual para definição

das estratégias, diretrizes e macrobjetivos que orientarão a formulaçãodos programas de governo, mediante articulação com as setoriais;

IV. coordenar, juntamente com o Instituto de Pesquisa eEstratégia Econômica do Ceará (Ipece), a elaboração, acompanhamentoe avaliação dos compromissos do Plano de Governo;

V. atuar como Secretaria Executiva dos Grupos de TrabalhoInterinstitucionais;

VI. coordenar a elaboração dos programas e projetos setoriaisobjetivando a consolidação do Plano Plurianual (PPA), Plano OperativoAnual (POA) e dos relatórios gerenciais;

VII. analisar e avaliar os programas/projetos formulados quantoa sua compatibilização com as diretrizes do Plano de Governo e com aestrutura programática do Plano Plurianual (PPA);

VIII. coordenar a elaboração da Mensagem Governamental paraenvio à Assembléia Legislativa, quando da abertura das sessões anuais;

IX. disponibilizar metodologias e sistematizar os processos deplanejamento das ações governamentais;

X. assessorar as unidades de planejamento setoriais nas atividadesdo processo de planejamento governamental;

XI. manter articulação com o Governo Federal paracompatibilização das metodologias, conteúdo e sistemas informatizadosde elaboração e acompanhamento de planos;

XII. encaminhar os pareceres e análises sobre matérias quetenham implicações nas ações do planejamento estadual;

XIII. avaliar o processo de formulação e operacionalização daspolíticas públicas estaduais, de âmbito global, regional e setorial,propondo, quando for o caso, os redirecionamentos necessários para aconsecução dos seus objetivos;

XIV. avaliar, juntamente com o Ipece, a evolução dos indicadoressociais estaduais e municipais, conforme a proposta estabelecida noRegime de Metas Sociais.

Art.14. À Célula Social (Cesoc) compete:I. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na realização do

planejamento do governo estadual, para definição das estratégias,diretrizes e macrobjetivos que orientarão a formulação dos programasde governo, mediante articulação com as setoriais que trabalham com asdemandas relativas aos programas e projetos do setor social;

II. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na coordenaçãoda elaboração dos programas e projetos do setor social, objetivando aconsolidação do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária, OrçamentoAnual, Plano Operativo Anual (POA) e dos relatórios gerenciais;

III. analisar e avaliar os programas/projetos formulados pelosetor social quanto à sua compatibilização com as diretrizes do Plano deGoverno e com a estrutura programática do Plano Plurianual (PPA);

IV. subsidiar e consolidar a elaboração da MensagemGovernamental à Assembléia Legislativa, com informações obtidas dassetoriais de governo, relativas aos programas e projetos do setor social;

V. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na disponibilizaçãode metodologias e sistematizações dos processos de planejamento dasações governamentais do setor social;

VI. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na elaboraçãode pareceres e análises sobre matérias do setor social que tenhamimplicações nas ações do planejamento estadual;

VII. subsidiar e consolidar a elaboração das propostasorçamentárias na área de programas e projetos do setor social, emparceria com a Coordenadoria de Planejamento Orçamentário.

Art.15. À Célula Econômica (Cecon) compete:

I. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na realização doplanejamento do governo estadual para definição das estratégias, diretrizese macrobjetivos que orientarão a formulação dos programas de governo,mediante articulação com as setoriais que trabalham com as demandasrelativas ao setor econômico;

II. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na coordenaçãoda elaboração dos programas e projetos do setor econômico, objetivandoa consolidação do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária, OrçamentoAnual, Plano Operativo Anual (POA) e dos relatórios gerenciais;

III. analisar e avaliar os programas/projetos formulados pelosetor econômico quanto a sua compatibilização com as diretrizes doPlano de Governo e com a estrutura programática do Plano Plurianual(PPA);

IV. subsidiar e consolidar a elaboração da MensagemGovernamental à Assembléia Legislativa, com informações obtidas dassecretarias de governo, relativas aos programas e projetos do setoreconômico;

V. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na disponibilizaçãode metodologias e sistematizações dos processos de planejamento dasações governamentais do setor econômico;

VI. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na elaboraçãode pareceres e análises sobre matérias do setor econômico, que tenhamimplicações nas ações do planejamento estadual;

VII. subsidiar e consolidar a elaboração das propostasorçamentárias na área de programas e projetos do setor econômico emparceria com a Coordenadoria de Planejamento Orçamentário.

Art.16. À Célula de Infra-Estrutura (Celin) compete:I. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na realização do

planejamento do governo estadual para definição das estratégias, diretrizese macrobjetivos que orientarão a formulação dos programas de governo,mediante articulação com as setoriais que trabalham com as demandasrelativas ao setor de infra-estrutura;

II. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na coordenaçãoda elaboração dos programas e projetos do setor de infra-estrutura,objetivando a consolidação do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária,Orçamento Anual, Plano Operativo Anual (POA) e dos relatóriosgerenciais;

III. analisar e avaliar os programas/projetos formulados pelosetor de infra-estrutura quanto a sua compatibilização com as diretrizesdo Plano de Governo e com a estrutura programática do Plano Plurianual(PPA);

IV. subsidiar e consolidar a elaboração da MensagemGovernamental à Assembléia Legislativa, com informações obtidas dassecretarias de governo, relativas aos programas e projetos do setor deinfra-estrutura;

V. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na disponibilizaçãode metodologias e sistematizações dos processos de planejamento dasações governamentais do setor de infra-estrutura;

VI. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento na elaboraçãode pareceres e análises sobre matérias do setor de infra-estrutura quetenham implicações nas ações do planejamento estadual;

VII. subsidiar e consolidar a elaboração das propostasorçamentárias na área de programas e projetos do setor de infra-estrutura,em parceria com a Coordenadoria de Planejamento Orçamentário.

Art.17. À Célula de Avaliação de Políticas Públicas (Ceapp)compete:

I. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento nos assuntosreferentes à avaliação das políticas públicas e programação das ações degoverno, com vistas a maior efetividade das mesmas no desenvolvimentoeconômico e social sustentável;

II. subsidiar a Coordenadoria de Planejamento, na elaboração,acompanhamento e avaliação dos compromissos do Governo de reduziras desigualdades sociais e regionais, e de promover a inclusão social;

III. acompanhar o processo de formulação e operacionalizaçãodas políticas públicas estaduais, de âmbito global, regional e setorial,propondo, quando for o caso, os redirecionamentos necessários para aconsecução dos seus objetivos;

IV. acompanhar, juntamente com o Ipece, a evolução dosindicadores sociais estaduais e municipais, conforme a propostaestabelecida no Regime de Metas Sociais.

Art.18. À Célula de Programas Multissetoriais (Cepro) compete:I. assessorar e subsidiar o Secretário Adjunto e o Secretário

Executivo no que tange à implantação de Grupos de TrabalhosMultissetoriais, fornecendo dados na estruturação de propostas emetodologias de acompanhamento;

II. subsidiar e assessorar a Coordenadoria de Planejamento nosassuntos relativos aos Grupos de Trabalho Multissetoriais;

III. promover a articulação, facilitação e integração das setoriaisno âmbito dos programas e projetos prioritários, de ações multissetoriais,


visando a concretizar as ações de Governo para que atinjam à sociedadede forma integrada;

IV. fornecer informações gerais, objetivando integração comos demais órgãos em relação às ações estratégicas, nos níveis global,regional e setorial.

SEÇÃO IIIDA COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES

DE GOVERNO (COAGG)Art.19. À Coordenadoria de Acompanhamento das Ações de

Governo (Coagg) compete:I. coordenar o acompanhamento dos principais programas e

projetos, visando o cumprimento das metas estabelecidas no PlanoPlurianual (PPA), no Orçamento Anual e no Plano Operativo;

II. acompanhar o desempenho dos indicadores dos programas eprojetos, por meio de relatórios gerenciais;

III. gerenciar, acompanhar e avaliar, sistematicamente, aexecução e o desempenho físico-financeiro dos programas e projetos;

IV. propor soluções que visem à melhoria do acompanhamentodos programas e projetos do governo;

V. promover articulação com as demais Secretarias envolvidas,visando um melhor acompanhamento dos programas e projetos;

VI. disponibilizar metodologias e sistematizar processos deacompanhamento dos programas e projetos;

VII. elaborar relatórios dos principais programas e projetos.Art.20. À Célula Social (Cesoc) possui as seguintes atribuições,

voltadas para a área social:I. analisar as propostas das setoriais para composição do Plano

Plurianual e do Orçamento Anual;II. analisar as propostas das setoriais quando da elaboração do

Plano Operativo Anual;III. analisar o acompanhamento físico-financeiro dos projetos

finalísticos que compõem a programação financeira mensal, vinculadosa programas constantes do Plano Operativo Anual das setoriais;

IV. autorizar, após a devida análise, a transmissão das parcelasda programação financeira mensal para a Sefaz;

V. analisar e consolidar relatórios sistemáticos deacompanhamento físico-financeiro dos programas finalísticos;

VI. manter articulação sistemática com as setoriais nas diversasfases de elaboração e execução do Plano Plurianual, Plano OperativoAnual e Orçamento, bem como no acompanhamento dos programas eprojetos;

VII. participar da consolidação da Mensagem Governamental àAssembléia Legislativa.

Art.21. À Célula Econômica (Cecon) possui as seguintesatribuições, voltadas para a área econômica:

I. analisar as propostas das setoriais para composição do PlanoPlurianual e do Orçamento Anual;

II. analisar as propostas das setoriais quando da elaboração doPlano Operativo Anual;

III. analisar o acompanhamento físico-financeiro dos projetosfinalísticos que compõem a programação financeira mensal, vinculadosa programas constantes do Plano Operativo Anual das setoriais;





Art.22. À Célula de Infra-Estrutura (Celin) possui as seguintesatribuições, voltadas para a área de infra-estrutura:

I. analisar as propostas das setoriais para composição do PlanoPlurianual e do Orçamento Anual;

II. analisar as propostas das setoriais quando da elaboração doPlano Operativo Anual;

III. analisar o acompanhamento físico-financeiro dos projetosfinalísticos que compõem a programação financeira mensal, vinculadosa programas constantes do Plano Operativo Anual das setoriais;





Art.23. À Célula de Sistemas de Informações Gerenciais (Cesig)compete:

I. disponibilizar metodologias e sistematizar processos deacompanhamento de programas e projetos;

II. promover articulação com as demais Secretarias visando ummelhor acompanhamento dos programas e projetos;

III. consolidar informações e emitir relatórios gerenciais deacompanhamento de programas e projetos;

IV. capacitar, permanentemente, a rede de gerentes de programasdas setoriais para utilização dos sistemas informatizados deacompanhamento das ações do Governo;

V. disponibilizar relatórios gerenciais para as demaisCoordenadorias da Seplan, bem como para órgãos do Governo.

SEÇÃO IVDA COORDENADORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-

FINANCEIRA (COTEF)Art.24. À Coordenadoria de Cooperação Técnico-Financeira

(Cotef) compete:I. conhecer e analisar as normas e leis que regulam as diversas

fontes de recursos internos e externos;II. articular com as setoriais sobre eventuais dificuldades

apresentadas para efetivação de atividades relacionadas com operaçõesde crédito, cooperação técnica e execução do orçamento da União;

III. prestar assessoria técnica aos órgãos e entidades estaduaisna elaboração e negociação de programas/projetos financiados pororganismos nacionais e internacionais;

IV. conhecer, analisar e avaliar os recursos do orçamento daUnião destinados a cada setorial do Governo do Estado;

V. monitorar e acompanhar a execução orçamentária da União,de interesse do Estado do Ceará, junto aos Ministérios, para garantir aefetiva gestão dos contratos e convênios;

VI. acompanhar, periodicamente, junto às setoriais, o fluxo dosdesembolsos e das prestações de contas, assim como a adimplência doEstado com a União;

VII. envolver-se na atração de cooperação técnica junto a fontesoficiais nacionais e/ou estrangeiras;

VIII. coordenar as negociações de acordos e convênios decooperação técnica, provenientes do exterior, realizados com órgãosestaduais;

IX. participar das discussões com missões de organismosmultilaterais e bilaterais e das negociações de contratos junto com osdemais órgãos estaduais envolvidos;

X. promover o intercâmbio tecnológico entre as setoriais comrelação à cooperação técnica;

XI. buscar oportunidades de financiamento externo paraimplementação de projetos de interesse do Estado;

XII. analisar e avaliar propostas de captação de recursos deinteresse do Estado do Ceará.

Art.25. À Célula de Convênios e Contratos (Cconv) compete:I. acompanhar a gestão de convênios e contratos junto às

setoriais, contribuindo para o alcance dos seus objetivos;II. orientar as setoriais na realização das políticas públicas de

captação de recursos;III. desenvolver mecanismos para garantir a efetiva gestão dos

convênios e contratos.

Art.26. À Célula de Operações de Crédito (Ccred) compete:I. articular com as setoriais, visando a suprir eventuais dificuldades

apresentadas, para efetivação de atividades relacionadas com operaçõesde crédito;

II. acompanhar a execução orçamentária da União de interessedo Estado do Ceará;

III. prestar assessoria técnica aos órgãos/entidades estaduais naelaboração e negociação de programas/projetos financiados pororganismos nacionais e internacionais;

IV. acompanhar as missões de identificação, preparação,negociação e contratação de empréstimos internos e externos;

V. participar das discussões com missões de organismosmultilaterais e bilaterais e nas negociações de contratos junto aos demaisórgãos estaduais envolvidos;

VI. realizar a interlocução com órgãos federais responsáveispelas aprovações e autorizações requeridas pela legislação pertinente,para a contratação de operações de crédito e acordos e convênios decooperação técnica recebida do exterior;

VII. acompanhar a execução dos projetos co-financiados pororganismos multilaterais e/ou estrangeiros.


Art.27. À Célula de Cooperação Técnica (Cecot) compete:I. coordenar e acompanhar a implantação e a execução dos

programas e projetos de cooperação técnica;II. conhecer, analisar e avaliar as diversas modalidades de

cooperação técnica nacionais e internacionais;III. articular com as setoriais para captação de cooperação

técnica nacional e internacional;IV. promover o intercâmbio tecnológico entre as setoriais, no

que tange à cooperação técnica;V. acompanhar, junto ao Ministério das Relações Exteriores, os

processos de cooperações técnicas (aprovação e reprovação).

CAPÍTULO IIIÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

SEÇÃO ÚNICADA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

(COAFI)Art.28. À Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi)

compete:I. gerenciar as ações relacionadas com a administração geral da

Seplan, compreendendo as atividades das áreas recursos humanos,administrativo-financeira e informática;

II. controlar as atividades de contabilidade e execuçãoorçamentária e financeira, possibilitando a eficiência na utilização dosrecursos financeiros;

III. fornecer dados para elaboração da proposta orçamentáriada Seplan;

IV. assessorar e colaborar com a Secretaria Executiva e demaisunidades orgânicas da Seplan nos assuntos referentes a aspectosadministrativos, financeiros e orçamentários;

V. fornecer, periodicamente, e quando solicitada, informaçõese relatórios atualizados das ações executadas;

VI. supervisionar as atividades relativas ao controle de benspatrimoniais e materiais da Seplan;

VII. propor planos e programas de trabalho da Coordenadoriaao Secretário Adjunto, assessorando-o quanto a normas operacionais;

VIII. apresentar ao Secretário Adjunto relatório anual daCoordenadoria e atividades das células subordinadas;

IX. assinar, em conjunto com o Secretário Adjunto ouSecretário Executivo, cheques, empenhos, ordens de pagamento,demonstrativos e outros documentos correlatos, na forma dalegislação vigente;

X. supervisionar as atividades relativas à área de informática daSecretaria;

XI. definir e implantar políticas de desenvolvimento de recursoshumanos para o corpo funcional da Seplan.

Art.29. À Célula Administrativo-Financeira (Ceafi) compete:I. gerenciar as atividades relativas à administração de materiais,

patrimônio, serviços gerais, contabilidade, de finanças e a execuçãoorçamentária;

II. emitir e/ou anular empenhos, depósitos bancários e chequesnominativos;

III. registrar e controlar o recebimento e a emissão de qualquerdocumento de natureza financeira e/ou orçamentária;

IV. encaminhar à Coordenadoria de Planejamento Orçamentáriodados para a proposta orçamentária anual e para o Plano Operativo;

V. proceder ao empenho, liquidação e pagamento das despesas;VI. manter e acompanhar o registro do saldo financeiro e

orçamentário;VII. controlar o suprimento de fundos, orçamento e convênios

e contratos;VIII. elaborar, mensalmente, relatório de suas atividades;IX. elaborar relatórios trimestrais e anual das contas de gestão

e disponibilizá-los para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE);X. realizar e controlar, financeiramente, a concessão de diárias

e passagens;XI. aplicar as normas que regulamentam a contabilidade pública;XII. elaborar balancetes periódicos e inventários físicos do bens

patrimoniais e de consumo;XIII. gerenciar todas as atividades inerentes ao estoque de

produtos e materiais da Secretaria;XIV. realizar levantamentos e manter sistema de controle,

visando a promover o processo de compra de materiais, máquinas eequipamentos diversos, por dispensa ou subsidiando a Comissão deLicitação;

XV. realizar baixa de material de consumo e permanente pormeio de Guia de Lançamento;

XVI. controlar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos,máquinas e outros equipamentos;

XVII. gerenciar e manter controle sobre todas as atividadesinerentes à frota de veículos da Secretaria;

XVIII. controlar e orientar o desenvolvimento das atividadesde serviços gerais, permitindo um eficiente atendimento aos servidores;

XIX. manter controle dos serviços relacionados comcomunicação, arquivo, manutenção, equipamentos, reprografia etransporte;

XX. promover a conservação e manutenção das dependênciasfísicas do edifício “Seplan”;

XXI. fiscalizar, inspecionar e zelar pela conservação,manutenção, substituição e recuperação de instalações elétricas,telefônicas e hidráulicas, bem como das máquinas e equipamentos;

XXII. gerenciar e controlar todas as atividades inerentes a benspatrimoniais;

XXIII. acompanhar os custos referentes à terceirização,subsidiando à Secretaria da Administração (Sead) com informações atuais;

XXIV. controlar vencimentos de contratos;XXV. receber, registrar, distribuir e controlar papéis e documentos

destinados à Seplan;XXVI. manter e operacionalizar o Sistema de Protocolo Único,

Sistema Integrado de Contabilidade, Sistema de Estoque e Sistema deCustos;

XXVII. manter e operar o serviço de arquivo geral, zelandopelo controle e conservação do acervo;

XXVIII. gerenciar e exercer outras atribuições correlatas.Art.30. À Célula de Informática (Ceinf) compete:I. planejar, coordenar e executar atividades técnicas de

desenvolvimento de sistemas nas áreas de análise, programação,organização e métodos;

II. promover a modernização administrativa da Secretaria,mediante a adoção de melhorias técnicas, processos e métodos de trabalho;

III. decidir sobre a real necessidade de aquisição ou locação deequipamentos, softwares e suas manutenções;

IV. acompanhar e avaliar o desenvolvimento e a implantaçãodos sistemas de informática;

V. elaborar e implementar documentação técnica relativa abanco de dados, suporte e sistemas;

VI. respeitar as recomendações e implantar as políticas deTecnologia da Informação definidas pelo Conselho Superior deInformática, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretariada Administração (Sead);

VII. realizar prospecção tecnológica;VIII. administrar e acompanhar as atividades referentes a banco

de dados, rede e comunicação de correio eletrônico, Internet e Intranetda Seplan.

Art.31. À Célula de Recursos Humanos (Cerhu) compete:I. planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades

relativas à administração de recursos humanos, bem como aplicar normaslegais e regulamentares pertinentes a direitos, vantagens, concessões,deveres e responsabilidades dos servidores;

II. implementar as atividades pertinentes à ascensão funcionaldos servidores;

III. proceder à apuração de contagem de tempo de serviço parafins de benefícios previstos em lei, bem como prestar informações eexpedir declarações e certidões pertinentes à vida funcional dos servidores;

IV. elaborar, providenciar e acompanhar as publicações de atosadministrativos no Diário Oficial do Estado;

V. executar e controlar as atividades de alocação: nomeação,exoneração, demissão, remoção, cessões e bem como redistribuição depessoal disponível;

VI. prever, identificar e informar a CoordenadoriaAdministrativo-Financeira sobre as necessidades quantitativas equalitativas de recursos humanos na Secretaria;

VII. participar e/ou realizar os processos seletivos conforme alegislação vigente;

VIII. providenciar e adotar medidas necessárias ao fornecimentode vale-transporte, vale-alimentação e outros benefícios instituídos emlei;

IX. orientar, instruir e acompanhar os processos deaposentadoria e pensões;

X. elaborar e executar as atividades relativas à folha depagamento, em articulação com a Secretaria da Administração (Sead);

XI. consolidar e manter atualizado o quadro demonstrativo dosRecursos Humanos da Seplan, subsidiando a Secretaria da Administração(Sead) com informações atuais;

XII. elaborar, juntamente com a Assessoria de DesenvolvimentoInstitucional, os planos anuais de Tecnologia e Desenvolvimento (T&D),a partir do levantamento de necessidade junto às unidades orgânicas daSecretaria, com o foco voltado para sua missão, bem como viabilizar as


atividades necessárias a sua execução;XIII. proceder a inscrições de servidores em cursos e outros

eventos, promovidos por órgãos e entidades públicas e privadas;XIV. estimular, valorizar e integrar os servidores, por meio

da real ização de eventos comemorativos, socioculturais erecreativos, em parceria com a Assessoria de DesenvolvimentoInstitucional;

XV. atualizar-se e buscar parcerias com órgãos e entidadesestaduais e prestadoras de serviços de desenvolvimento de RecursosHumanos, dos setores públicos e privados, para o enriquecimento detecnologias que venham produzir agilidade e eficiência ao processo deDesenvolvimento de Recursos Humanos (DRH), baseando-se sempre namissão da Secretaria;

XVI. manter atualizado o sistema de recursos humanos,estruturado de informações relativas a cadastro, formação profissional,perfil e desempenho dos servidores da Seplan, bem com organizar aparte cartorial relativa a cada servidor;

XVII. proceder ao levantamento dos processos de aposentadoriae pensões, julgadas legais pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), visando a subsidiar informações ao Sistema de CompensaçãoPrevidenciária;

XVIII. prestar esclarecimentos às diligências do Tribunal deContas do Estado do Ceará (TCE) e da Procuradoria-Geral do Estado(PGE), sobre processos de aposentadorias, pensões e outros assuntosinerentes à vida funcional do servidor;

XIX. analisar e acompanhar a freqüência dos servidores, pormeio de relatório de freqüência, bem como manter o sistema de pontoeletrônico em pleno funcionamento.

TÍTULO VIDO PROCESSO DECISÓRIO

CAPÍTULO IDA ESTRUTURA DO PROCESSO DECISÓRIO

Art.32. O Processo Decisório da Seplan, organizado através deComitês, tem a seguinte estrutura:

I Comitê Executivo;II. Comitês Coordenativos;III. Comitês Operativos.

CAPÍTULO IIDOS PRINCÍPIOS GERAIS

Art.33. O Processo Decisório da Seplan, obedecerá aos seguintesprincípios:

I. o poder decisório será exercido de forma compartilhada, semprejuízo das atribuições legais conferidas ao Secretário do Planejamentoe Coordenação;

II. as decisões dos comitês obedecerão às atribuições dispostasneste Regulamento, podendo o comitê hierarquicamente superior atribuirao comitê hierarquicamente inferior, o poder decisório que lhe foiconferido;

III. o comitê de maior poder hierárquico poderá avocar asatribuições originalmente conferidas a um comitê que lhe é subordinado,assumindo total responsabilidade pelo ato avocado;

IV. considerar-se-á aprovada a proposta que obtiver o voto damaioria simples dos membros do comitê, exigida a presença de pelomenos 60% (sessenta por cento) de seus integrantes.

CAPÍTULO IIIDAS ATRIBUIÇÕES E DA COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS

SEÇÃO IDO COMITÊ EXECUTIVO

Art.34. O Comitê Executivo servirá como fórum de discussõescom a função de fornecer soluções estratégicas aos problemas, tendo aseguinte composição:

I. Secretário do Planejamento e Coordenação;II. Secretário Adjunto do Planejamento e Coordenação;III. Secretário Executivo;IV. Coordenadores;V. Diretor-Geral do Ipece.Parágrafo único. O Comitê Executivo é revestido de poder

decisório para fazer avançar a missão da Seplan, competindo-lhe:I. decidir sobre questões de natureza estratégica, relacionadas à

gestão de recursos humanos, financeiros e tecnológicos;II. promover a integração entre as unidades orgânicas que

compõem a Seplan, para sincronizar suas ações;III. definir ações e estratégias para implementação das decisões;IV. definir os responsáveis pelas ações a serem desenvolvidas;V. acompanhar prazos de execução e implementação das ações

a serem desenvolvidas.

SEÇÃO IIDOS COMITÊS COORDENATIVOS

Art.35. Os Comitês Coordenativos têm como objetivo repassar eviabilizar as decisões do Comitê Executivo, sendo compostos da seguinte maneira:

I. Coordenador;II. Orientador (es) de Célula;III. Demais detentores de cargos comissionados da

Coordenadoria.Parágrafo único. Aos Comitês Coordenativos compete:I. promover o desenvolvimento das metas referentes às

atividades administrativas de sua Coordenadoria, definidas no ComitêExecutivo, e acompanhar seu cumprimento;

II. definir itens de controle, propor instruções e adotar medidaspara garantir o alcance das metas estabelecidas.

SEÇÃO IIIDOS COMITÊS OPERATIVOS

Art.36. Os Comitês Operativos têm a seguinte composição:I. Orientador (es) de Célula;II. Demais colaboradores da Célula.

Parágrafo único. Aos Comitês Operativos compete:I. racionalizar as rotinas de trabalho, definidas no Comitê

Coordenativo, visando à melhoria contínua;II. promover a integração e participação dos colaboradores da

Célula.

CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Art.37. Cabe ao Secretário do Planejamento e Coordenaçãodesignar os ocupantes dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior,nomeados por ato do Governador, para exercerem suas funções nasrespectivas unidades organizacionais, observando os critériosadministrativos.

Art.38. Serão substituídos por motivos de férias, viagens e outrosimpedimentos eventuais por indicação do Secretário:

I. o Secretário Adjunto pelo Secretário Executivo, ou por umCoordenador, a critério do titular da Pasta;

II. um Coordenador por outro Coordenador, cujo nome serásugerido pelo titular do cargo;

III. o Presidente de Comissão por um dos membros componentesda comissão;

IV. os demais dirigentes serão substituídos por servidores dasáreas específicas, indicados pelos titulares dos cargos, respeitado oprincípio hierárquico.

Art.39. Cabe ao Secretário do Planejamento e Coordenaçãodesignar servidor, através de Portaria, para desempenhar as seguintesatividades de Ouvidor, competindo-lhe:

I. funcionar como um canal de permanente acesso, comunicaçãorápida e eficiente entre o Poder Público e o cidadão-usuário;

II. receber, analisar e apurar as manifestações dos usuários doserviço público que lhe forem dirigidas ou colhidas em veículo decomunicação formal e informal, notificando os órgãos/setores envolvidospara os esclarecimentos necessários;

III. manter o Secretário do Planejamento e Coordenaçãoinformado por meio de relatórios circunstanciais;

IV. manter a Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente(Soma), gestora do sistema de Ouvidoria, informada das atividades,programas e dificuldades.

Art.40. Os casos omissos serão resolvidos por provimento doSecretário do Planejamento e Coordenação.

Art.41. Este Regulamento entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

*** *** ***DECRETO Nº27.406, de 25 de março de 2004.

ALTERA O DECRETO Nº26.997,DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUEDISPÕE SOBRE A COMPETÊN-CIA, ESTRUTURA ORGANIZA-CIONAL E DENOMINAÇÃO DOSCARGOS DE DIREÇÃO EASSESSORAMENTO SUPERIORDA SECRETARIA DO TRABALHOE EMPREENDEDORISMO (SETE),APROVA SEU REGULAMENTO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº21.325, de 15 de março de


1991, quanto a indispensável transparência dos atos do governo;CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº13.297, de 7 de março de 2003;e CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do art.2º do Decretonº26.977, de 25 de março de 2003, DECRETA:

Art.1º Fica alterado o Decreto nº26.977, de 25 de março de2003, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria doTrabalho e Empreendedorismo (Sete), passando a vigorar na forma dopresente Regulamento.

Art.2º Fica aprovado o Regulamento da Secretaria do Trabalhoe Empreendedorismo (Sete), na forma que integra o presente Decreto.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, Fortaleza, 25 de março de 2004.Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁRoberto Eduardo Matoso

SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMOCarlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO (SETE)

TÍTULO IDA SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

(SETE)CAPÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃOArt.1º A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete)

criada pela Lei nº13.297, de 7 de março de 2003, definida sua competênciapelo art.32 desta Lei e estruturada de acordo com o Decreto nº26.977,de 25 de março de 2003, constitui Órgão da Administração DiretaEstadual, de natureza substantiva, regendo-se por este Regulamento,pelas normas internas e a legislação pertinente em vigor.

CAPÍTULO IIDA MISSÃO INSTITUCIONAL E DA COMPETÊNCIA

Art.2º A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete)tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento do Estado epromoção da cidadania, ampliando o acesso ao mercado de trabalho e odesenvolvimento do empreendedorismo, competindo-lhe:

I. elaborar, coordenar, promover e executar as políticas e açõesna área do trabalho, emprego, empreendedorismo, apoio e incentivo àsmicros, pequenas e médias empresas;

II. promover a produção e disseminação de informaçõesestratégicas sobre os mercados de trabalho, o mercado para os produtosdas micros, pequenas e médias empresas cearenses e a posição competitivade seus negócios;

III. promover o fortalecimento do artesanato e da economiafamiliar;

IV. estimular e articular, com outros Órgãos da AdministraçãoEstadual, ações de educação e qualificação profissional para o trabalho eempreendedorismo, com ênfase na geração de negócios, empregabilidadeda mão-de-obra e formação da cultura empreendedora;

V. coordenar ações de políticas públicas de trabalho e renda,intermediação de mão-de-obra para o mercado de trabalho, segurodesemprego, incentivo ao primeiro emprego e estágios no setor público;

VI. apoiar os micros e pequenos empresários na geração deocupação e produção artesanal, quanto à facilitação de acesso ao crédito,desburocratização e simplificação do registro, assistência técnica egerencial e comercialização de seus produtos;

VII. promover a organização dos arranjos produtivos locais;VIII. promover o desenvolvimento de organizações de

microfinanças e da rede de instituições promotoras da economia solidária;IX. administrar o Fundo Especial de Desenvolvimento e

Comercialização do Artesanato (Fundart);X. exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de

suas finalidades, nos termos deste Regulamento.

TÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃOCAPÍTULO ÚNICO

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALArt.3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria

do Trabalho e Empreendedorismo (Sete) passa a ser a seguinte:I – DIREÇÃO SUPERIOR

Secretário do Trabalho e EmpreendedorismoII – GERÊNCIA SUPERIOR

Secretário Adjunto do Trabalho e EmpreendedorismoIII – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

1. Secretaria Executiva2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional

IV – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA3. Coordenadoria do Ceará Empreendedor

3.1. Célula de Fomento ao Crédito Assistido3.2. Célula de Associativismo e Economia Solidária3.3. Célula de Incubação de Empreendimentos3.4. Célula de Organização de Arranjos Produtivos

4. Coordenadoria de Trabalho e Geração de Renda4.1. Célula do Sistema Nacional de Emprego SINE/Plano Territorial de Qualificação (Planteq)4.2. Célula do Programa Portas Abertas4.3. Célula de Inclusão de Segmentos Especiais

5. Coordenadoria de Comercialização e Marketing5.1. Célula do Uso do Poder de Compra5.2. Célula de Estratégias de Comercialização

6. Coordenadoria do Artesanato6.1. Célula de Organização e Produção Artesanal eFamiliar6.2. Célula de Gestão Comercial

V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL7. Coordenadoria de Suporte Técnico, Administrativo eFinanceiro

7.1. Núcleo de Suporte Administrativo e Logístico7.2. Núcleo de Manutenção e Transporte7.3. Núcleo de Desenvolvimento do Talento Humano7.4. Núcleo de Modernização e Informática7.5. Núcleo de Suporte Financeiro7.6. Núcleo de Suporte Patrimonial e Almoxarifado

TÍTULO IIIDA DIREÇÃO SUPERIOR

CAPÍTULO ÚNICODO SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

Art.4º Compete ao Secretário do Trabalho e Empreendedorismoproporcionar condições à Secretaria para o cumprimento de sua missãoinstitucional, por meio das seguintes atribuições definidas no art.58 daLei nº13.297, de 7 de março de 2003:

I. promover a administração geral da Secretaria do Trabalho eEmpreendedorismo (Sete), em estreita observância às disposiçõesnormativas da Administração Pública Estadual;

II. exercer a representação política e institucional da Sete,promovendo contatos e relações com autoridades e organizações dediferentes níveis governamentais;

III. assessorar o Governador e colaborar com outros Secretáriosde Estado em assuntos de competência da Secretaria;

IV. despachar com o Governador do Estado;V. participar das reuniões do Secretariado com Órgãos Colegiados

Superiores, quando convocado;VI. fazer indicação ao Governador do Estado para o provimento

de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, atribuir gratificaçõese adicionais, na forma prevista em Lei, dar posse aos servidores einaugurar o processo disciplinar no âmbito da Sete;

VII. delegar atribuições ao Secretário Adjunto do Trabalho eEmpreendedorismo;

VIII. atender às solicitações e convocações da AssembléiaLegislativa;

IX. apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisõesno âmbito da Sete, ouvindo sempre a autoridade cuja decisão ensejou orecurso, respeitados os limites legais;

X. decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntosde sua competência;

XI. autorizar a instalação de processos de licitação e ratificar asua dispensa ou declaração de sua inexigibilidade, nos termos da legislaçãoespecífica;

XII. aprovar a programação a ser executada pela Secretaria, aproposta orçamentária anual e as alterações e ajustes que se fizeremnecessários;

XIII. expedir portarias e atos normativos sobre a organizaçãoadministrativa interna da Sete, não limitada ou restrita por atosnormativos superiores e sobre a aplicação de Leis, Decretos ouRegulamentos de interesse da Secretaria;

XIV. apresentar, anualmente, relatório analítico das atividadesda Sete;

XV. referendar atos, contratos ou convênios, em que a Sete sejaparte, ou firmá-los, quando tiver atribuição a si delegada pelo Governadordo Estado;

XVI. promover reuniões periódicas de coordenação entre osdiferentes escalões hierárquicos da Secretaria;


XVII. atender requisições e pedidos de informações do PoderJudiciário, ouvindo previamente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE),e do Poder Legislativo;

XVIII. instaurar sindicâncias e determinar a abertura de processoadministrativo-disciplinar contra servidores públicos faltosos, aplicandoas penalidades de sua competência;

XIX. coordenar o Comitê Executivo da Secretaria;XX. manter intercâmbio com as Secretarias Estaduais do

Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e demais órgãos que tratamde ações relacionadas às atividades da Sete;

XXI. desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadaspelo Governador do Estado, nos limites de sua competência constitucionale legal.

TÍTULO IVDA GERÊNCIA SUPERIOR

CAPÍTULO ÚNICODO SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E

EEMPREENDEDORISMOArt.5º São atribuições do Secretário Adjunto do Trabalho e

Empreendedorismo, definidas no art.59 da Lei nº13.297, de 7 de marçode 2003:

I. auxiliar o Secretário do Trabalho e Empreendedorismo, dirigir,organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades da Secretaria eas áreas de apoio ao desenvolvimento do trabalho e empreendedorismo,conforme delegação deste, visando a aumentar a eficácia das ações eviabilizar a execução da programação do Governo do Estado;

II. despachar com o Secretário do Trabalho e Empreendedorismo;III. substituir o Secretário do Trabalho e Empreendedorismo

nos seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentementede designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazosuperior a 30 (trinta) dias;

IV. propor ao Secretário do Trabalho e Empreendedorismo ainstalação, homologação, autorização de dispensa ou declaração deinexigibilidade de licitação, nos termos da legislação específica;

V. coordenar a atuação dos órgãos setoriais de administração efinanças e dar suporte aos órgãos setoriais de planejamento;

VI. submeter à consideração do Secretário do Trabalho eEmpreendedorismo os assuntos que excedem a sua competência;

VII. autorizar a expedição de certidões e atestados relativos aassuntos da Sete;

VIII. participar e, quando for o caso, promover reuniões decoordenação no âmbito da Secretaria ou entre Secretários Adjuntos deEstado, em assuntos que envolvam articulação intersetorial;

IX. participar do Comitê Executivo da Secretaria, assumindo acoordenação na ausência do Secretario do Trabalho e Empreendedorismo;

X. desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuiçõesface à determinação do Secretário do Trabalho e Empreendedorismo.

TÍTULO VDA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ORGÂNICAS DA

SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO (SETE)CAPÍTULO I

ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTOSEÇÃO I

DA SECRETARIA EXECUTIVAArt.6º Cabe à Secretaria Executiva prestar assistência ao

Secretário e ao Secretário Adjunto do Trabalho e Empreendedorismo,desenvolvendo as seguintes atribuições:

I. assessoramento e consultoria;II. análise e monitoramento de processos e atos administrativos;III. atendimento e informação;IV. procedimentos administrativos;V. assessoramento das unidades orgânicas da Sete.§1º A atribuição de assessoramento e consultoria compreende

as seguintes atividades:I. assessorar o Secretário e Secretário Adjunto do Trabalho e

Empreendedorismo;II. despachar com o Secretário os assuntos que dependem de

decisão superior;III. compor a pauta de despacho do Secretário com o

Governador, acompanhando-a com precisão;IV. organizar a agenda diária do Secretário e coordenar o roteiro

de suas audiências;V. diligenciar sobre outros assuntos correlatos que lhe sejam

encaminhados pelo Secretário.§2º A atribuição de análise e monitoramento de processos e

atos administrativos compreende a seguinte atividade:I. a análise de projetos e propostas encaminhados pelos Poderes

Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelos Agentes Políticos.§3º A atribuição de atendimento e informação compreende as

seguintes atividades:I. atender e prestar informações e esclarecimentos aos dirigentes

de órgãos e entidades;II. participar de discussões e reuniões pertinentes as diversas

áreas de atuação da Secretaria;III. articular-se com os demais órgãos e entidades da

Administração Pública Estadual;IV. atender aos clientes internos e externos que se dirigem a esta

unidade;V. promover contatos com entidades públicas e privadas e

esclarecer sobre as atividades desenvolvidas pela Sete;VI. desenvolver atividades de relações públicas, no sentido de

divulgar, interna e externamente, as realizações da Secretaria,proporcionando o intercâmbio entre a Sete e a comunidade.

§4º A atribuição de procedimentos administrativos compreendeas seguintes atividades:

I. distribuir, orientar, dirigir e controlar os trabalhos desta unidade;II. avaliar, selecionar e encaminhar os processos administrativos

a serem analisados pelas respectivas áreas;III. receber, redigir, expedir e controlar a correspondência oficial

do Secretário, organizando e mantendo atualizado o arquivo decorrespondências;

IV. zelar pela manutenção, uso e guarda do material de expedientee dos bens patrimoniais desta unidade.

§5º A atribuição de assessoramento das unidades da Setecompreende as seguintes atividades:

I. apoiar as unidades orgânicas da Secretaria no desenvolvimentode suas ações;

II. apreciar os despachos e pareceres emitidos pelas unidadesorgânicas da Sete;

III. acompanhar, no Diário Oficial do Estado (DOE), a publicaçãodos atos administrativos de interesse da Secretaria.

SEÇÃO IIDA ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Art.7º. À Assessoria de Desenvolvimento Institucional incumbepromover o desenvolvimento organizacional e a modernização da gestãoda Sete, bem como contribuir para a concretização de sua missãoinstitucional, por meio das seguintes atribuições:

I. planejamento e acompanhamento;II. modernização organizacional;III. articulação e mobilização social;IV. comunicação social;V. assessoramento jurídico;VI. inteligência competitiva;VII. ouvidoria.§1º A atribuição de planejamento e acompanhamento

compreende as seguintes atividades:I. formular e conduzir as estratégias institucionais;II. promover o planejamento estratégico da Secretaria a partir

do levantamento das necessidades das diversas áreas e acompanhar a suaexecução;

III. contextualizar e consolidar o planejamento estratégico comos planejamentos tático e operacional, realizando as devidas revisõesperiódicas;

IV. avaliar, previamente, o alinhamento de cada projeto com asestratégias organizacionais e acompanhar a eficácia técnica dos mesmos;

V. elaborar e acompanhar o planejamento anual da Assessoriade Desenvolvimento Institucional;

VI. participar de grupos de estudos sobre desenvolvimentoinstitucional no âmbito nacional;

VII. coordenar a elaboração dos programas e projetos da Sete,objetivando a consolidação do Plano Plurianual (PPA), Plano OperativoAnual (POA) e dos relatórios trimestrais, em consonância com aSecretaria do Planejamento e Coordenação (Seplan);

VIII. coordenar e consolidar a elaboração das propostasorçamentárias da Sete, bem como acompanhar sua execução, em parceriacom a Coordenadoria de Suporte Técnico, Administrativo e Financeiro;

IX. acompanhar a execução dos planos, projetos e programasdas coordenações, visando o desempenho de ações integradas paraconsecução das metas estabelecidas;

X. coordenar a elaboração dos planos de promoção de trabalho,oriundos do Programa Ceará Empreendedor, nos municípios;

XI. promover e acompanhar a intervenção do Programa CearáEmpreendedor nos municípios do Estado do Ceará.

§2º A atribuição de modernização organizacional compreendeas seguintes atividades:


I. coordenar ações direta ou indiretamente relacionadas com amodernização da Sete;

II. realizar benchmarking de experiências bem sucedidas, assimcomo promover parcerias com órgãos e instituições visando acompartilhar informações, experiências e conhecimentos, dentro e forado Estado;

III. promover, em parceria com as demais unidades, odesenvolvimento de projetos de melhorias de processos, ambiente eatendimento;

IV. coordenar, orientar e acompanhar a implementação dasações de modernização administrativa da Secretaria;

V. construir e acompanhar indicadores de desempenho atravésde Relatórios Gerenciais;

VI. pesquisar e analisar projetos, propostas e programas;VII. coordenar e acompanhar as alterações na estrutura

organizacional da Sete;VIII. manter articulação com órgãos e entidades da Administração

Estadual, objetivando manter a Secretaria atualizada;IX. assessorar as unidades orgânicas da Sete, desempenhando o

papel de consultor interno, na aplicação dos métodos gerenciais;X. orientar a elaboração de projetos de pesquisas;XI. participar de grupos de estudo sobre desenvolvimento

institucional em nível nacional e internacional;XII. coordenar projetos-piloto e equipes de melhoria na

implementação de metodologias e/ou ferramentas para aperfeiçoamentocontínuo dos processos;

XIII. disseminar os conceitos e aplicação das ferramentasutilizadas na gestão pela Qualidade Total.

§3º A atribuição articulação e mobilização social compreendeas seguintes atividades:

I. coordenar a elaboração das apresentações a serem realizadaspelo Secretário nos diversos eventos;

II. prestar assessoria ao Secretário, Secretário Adjunto e aoSecretário Executivo;

III. assessorar os órgãos de execução programática da Sete,atuando como articulador/facilitador de grupos de trabalho;

IV. propor e coordenar ações de execução de programas eprojetos nas áreas de trabalho, empreendedorismo e microcrédito;

V. identificar carências e fontes de financiamento, promovendoarticulações com demandantes e fornecedores de recursos que viabilizemprogramas e projetos públicos, privados e cooperativos ou açõesconsideradas prioritárias para o desenvolvimento do trabalho eempreendedorismo;

VI. identificar, cadastrar e manter contatos sistemáticos comorganismos e instituições que possam induzir e viabilizar a captação derecursos para projetos de desenvolvimento do trabalho eempreendedorismo;

VII. propor e coordenar estudos e perfis de projetos, comoinstrumento de indução, apoio e orientação a interessados na área dotrabalho e empreendedorismo;

VIII. prestar informações e participar de reuniões comorganismos de financiamento e instituições públicas e privadasrelacionadas com as fontes de captação de recursos;

IX. interagir com órgãos públicos e privados, estratégicos paraa aplicação de ações e programas no âmbito do desenvolvimentocientífico e tecnológico, participando de reuniões de fóruns do trabalhoe empreendedorismo e discussões relacionadas à identificação de soluçõespara as necessidades do Estado;

X. apoiar as universidades, institutos de pesquisa e empresaspúblicas e privadas, utilizando, quando necessário, a estrutura da Secretaria,quando da concepção e encaminhamento de propostas às fontes definanciamento de projetos de desenvolvimento do trabalho eempreendedorismo;

XI. acompanhar e divulgar resultados de projetos aprovadosnos âmbitos nacional, regional e local.

§4º A atribuição de comunicação social compreende as seguintesatividades:

I. promover a política de comunicação social da Sete;II. pesquisar e implementar novas tecnologias e instrumentos

de comunicação social;III. promover o marketing organizacional interno e externo;IV. definir e executar as estratégias de comunicação para os

públicos interno e externo;V. elaborar e implantar política editorial de publicações da

organização e dos seus colaboradores;VI. elaborar e divulgar propaganda ou comunicados oficiais,

bem como instrumentos institucionais;VII. assessorar a Secretaria junto aos órgãos de imprensa;VIII. acompanhar a elaboração e divulgação de propagandas ou

comunicados oficiais;IX. acompanhar e avaliar as matérias publicadas inerentes à

Secretaria;X. articular, conjuntamente com os órgãos de execução

programática da Sete, a realização de eventos técnicos;XI. organizar arquivo e audiovisual, assegurando a manutenção

do registro histórico da Secretaria;XII. coordenar campanhas de comunicação para melhorar o

atendimento aos clientes interno e externo;XIII. intermediar e acompanhar as entrevistas do Secretário e

do Secretário Adjunto;XIV. articular com a Coordenadoria de Imprensa da Secretaria

do Governo (Segov) e dos demais órgãos e entidades estaduais;XV. prestar informações ao Núcleo de Modernização e

Informática visando à atualização da homepage da Secretaria;XVI. prestar informações sobre o Sistema Estadual de Trabalho

e Empreendedorismo visando à alimentação no Portal do Governo.§5º A atribuição de assessoramento jurídico compreende as

seguintes atividades:I. assessorar o Secretário e Secretário Adjunto no que concerne

as ações judiciais;II. acompanhar a tramitação das ações interpostas entre a

Secretaria e levá-las ao conhecimento da Procuradoria-Geral do Estado(PGE) e da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ);

III. elaborar instrumentos jurídicos e minutas de monitoramentodas normas legais da Secretaria;

IV. analisar atos e processos administrativos de interesse daSete;

V. informar aos clientes interno e externo sobre a tramitaçãode processos de interesse da Sete;

VI. elaborar, revisar e examinar Projetos de Lei, Decretos,Convênios, Contratos e demais documentos de natureza jurídica deinteresse da Secretaria;

VII. emitir pareceres e informações jurídicas de interesse daSete;

VIII. atuar como elo entre a Secretaria, a PGE, a PGJ e osdemais serviços jurídicos do Estado, visando à perfeita consonânciajurídica com esta Secretaria;

IX. examinar e opinar em matérias solicitadas pelo Secretário eSecretário Adjunto do Trabalho e Empreendedorismo, SecretárioExecutivo, Coordenadores, Articuladores e Orientadores de Células,observadas as competências legais;

X. acompanhar as informações e defesas encaminhadas ao PoderJudiciário;

XI. despachar com o Secretário os processos judiciais de interesseda Secretaria;

XII. manter atualizado o ementário da legislação pertinente àSete.

§6º A atribuição de inteligência competitiva compreende asseguintes atividades:

I. coletar, validar e analisar dados e informações referentes àsmicro e pequenas empresas quanto a mercados, competidores e inserçãocompetitiva das empresas cearenses;

II. apoiar o desenvolvimento de sistemas de suporte para atomada de decisões estratégicas, apoiadas no uso da inteligênciacompetitiva;

III. prospectar as tendências empresariais, tecnológicas emercadológicas que afetem a competitividade das micro e pequenasempresas;

IV. desenvolver produtos e serviços de inteligência competitivapara apoiar as micro e pequenas empresas;

V. organizar e manter banco de dados com informaçõesrelacionadas ao mercado de trabalho e empreendedorismo;

VI. desenvolver o diretório das micro e pequenas empresas noCeará;

VII. apoiar e elaborar estudos e pesquisas de natureza conjunturale estrutural na área de trabalho e empreendedorismo;

VIII. disponibilizar informações sobre linhas de crédito e fontesde financiamento para as micro e pequenas empresas, profissionaisautônomos e qualificação profissional;

IX. disponibilizar programa de monitoramento e avaliação deimpacto de resultados;

X. disponibilizar informações sobre tecnologia e inovaçõesrelacionadas às atividades de micro e pequenas empresas e artesanato;

XI. manter o Centro de Documentação e Informação (CDI);XII. divulgar casos de sucesso relacionados a empreendedorismo,

cooperação e redes de micro e pequenas empresas;XIII. desenvolver um sistema de informação de novas

tecnologias nas áreas de microempresas e empreendedorismo;


XIV. disponibilizar informações sobre indicadores do mercadode trabalho e renda;

XV. promover a utilização de novas tecnologias de informação,visando à redução de custos e agilização no atendimento ao público;

XVI. disponibilizar informações sobre demanda de mercado paraos produtos das micro e pequenas empresas do Ceará;

XVII. elaborar e divulgar material informativo para os públicosinterno e externo.

§7º A atribuição de Ouvidoria compreende as seguintesatividades:

I. funcionar como um canal permanente de acesso, comunicaçãorápida e eficiente entre o Poder Público e o cidadão-usuário;

II. receber, analisar e apurar as manifestações dos usuários doserviço público que lhe forem dirigidas ou colhidas em veículo decomunicação formal e informal, notificando os órgãos/setores envolvidospara os esclarecimentos necessários;

III. manter o Secretario informado por meio de relatórioscircunstanciados;

IV. manter a Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente(Soma), gestora do Sistema de Ouvidoria, informada das atividades,programas e dificuldades.

CAPÍTULO IIÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

SEÇÃO IDA COORDENADORIA DO CEARÁ EMPREENDEDOR

Art.8º A Coordenadoria do Ceará Empreendedor tem comoatribuições:

I. disseminar a cultura do empreendedorismo;II. democratizar o acesso ao crédito;III. desenvolver políticas de apoio e incentivo ao

empreendedorismo;IV. definir estratégias e promover a capacitação, bem como

articular assistência técnica às micros e pequenas empresas e aotrabalhador autônomo.

Art.9º A Célula de Fomento ao Crédito Assistido compreendeas seguintes atribuições:

I. contribuir para o desenvolvimento das microfinanças noEstado através da formação da Rede de Instituições Especializadas emMicrofinanças, para atuar de forma articulada com o Programa CearáEmpreendedor e outras políticas de geração de trabalho e renda, comfoco no desenvolvimento local integrado e sustentável;

II. acompanhar e avaliar as parcerias firmadas com as instituiçõesespecializadas em microfinanças credenciadas a operar com os recursosdo Fundo de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas doEstado do Ceará (FCE) e de outros Fundos que venham a ser instituídospara dar suporte ao Programa Ceará Empreendedor;

III. viabilizar assistência técnica especializada às entidadesmicrofinanceiras que atuem de forma articulada ao Programa CearáEmpreendedor, em particular aquelas credenciadas a operar com osrecursos do FCE;

IV. participar do processo de negociação acompanhamento eavaliação dos convênios de cooperação com instituições financeiras,públicas e privadas, para o desenvolvimento, adaptação e/ou ampliaçãode produtos microfinanceiros adequados às necessidades dos segmentosde micro e pequenas empresas do Estado;

V. articular ações de assistência técnica e gerencial integradasao processo de concessão de crédito, viabilizado pela Rede de InstituiçõesEspecializadas em Microfinanças, e às ações do Programa CearáEmpreendedor;

VI. alimentar o banco de dados, organizado pela Assessoria deDesenvolvimento Institucional, com informações, estudos, desempenhoe avaliações sobre micro e pequenas empresas e atividades informais,dentro e fora do Estado;

VII. alimentar o banco de dados referente às instituições quedisponibilizam serviços microfinanceiros, dentro e fora do Estado;

VIII. coordenar o processo de concessão de microcréditorealizado pelos parceiros da Secretaria;

IX. coordenar um processo de permanente articulação entre asações da Rede de Instituições Especializadas em Microfinanças queoperam com os recursos do FCE e dos bancos conveniados com a Sete,aos programas e ações eleitos como prioridades de governo, coordenadose/ou executados pelas Secretarias do Desenvolvimento Local e Regional(SDLR), Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social (SIM-CE), daAgricultura e Pecuária (Seagri) e da Ação Social (SAS);

X. articular o processo de concessão dos serviçosmicrofinanceiros realizado através da Rede de Instituições Credenciadase/ou dos bancos Conveniados, às entidades representativas dosbeneficiários finais do Programa Ceará Empreendedor;

XI. apoiar e participar de forma sistemática e proativa do Fórumdas Microfinanças do Estado do Ceará;

XII. elaborar relatórios sistemáticos sobre as operações realizadascom recursos do FCE, de acordo com os critérios e indicadores previstosna Lei Complementar nº33, a qual dispõe sobre o referido Fundo deFinanciamento, e seu Regulamento, participando das avaliações deimpacto junto aos segmentos financiados;

XIII. participar do processo de seleção para credenciamentodas instituições que operarão com os recursos do FCE;

XIV. identificar potencialidades para implementação de açõesconjuntas no âmbito do desenvolvimento microempresarial;

XV. estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas,dentro e fora do Estado, com atuação no âmbito das microfinanças;

XVI. compor o Comitê Técnico do FCE.Art.10. A Célula de Associativismo e Economia Solidária

compreende as seguintes atribuições:I. estimular a expansão das experiências associativas de caráter

produtivo;II. estabelecer parcerias na área da cooperação com os setores

público e privado, nos âmbitos nacional e internacional;III. articular a capacitação, assistência técnica, apoio ao crédito,

microcrédito e à comercialização para as comunidades, permitindo acriação dos seus planos de desenvolvimento sustentável local;

IV. articular a realização da capacitação contextualizada para asassociações e cooperativas assistidas pelo Programa Ceará Empreendedor;

V. fomentar a disseminação das experiências de êxito nas áreasdo cooperativismo e da economia solidária nas comunidades;

VI. identificar potencialidades produtivas de grupos profissionaispara apoiar a instalação de cooperativas;

VII. incentivar a troca de experiências e informações entre asassociações e cooperativas;

VIII. participar e apoiar a realização de encontros, semináriose fóruns na área do associativismo/cooperativismo;

IX. cadastrar e mapear as organizações comunitárias compotencial produtivo, existentes no Ceará;

X. identificar e mobilizar lideranças comunitárias para participardas ações desenvolvidas pelo Programa Ceará Empreendedor emFortaleza e no interior do Estado.

Art.11. A Célula de Incubação de Empreendimentoscompreende as seguintes atribuições:

I. apoiar a geração e o desenvolvimento de empreendimentosrelacionados à processos, bens ou serviços/atividades produtivas;

II. articular ações de capacitação e consultoria, que objetivem adisseminação à cultura empreendedora frente ao público-alvo doPrograma Ceará Empreendedor, oferecendo oportunidades decapacitação técnico-gerencial;

III. definir áreas preferenciais do desenvolvimento tecnológicoe competitivo;

IV. celebrar convênios de capacitação técnica com a Secretariada Ciência e Tecnologia (Secitece), Rede de Incubadoras do Estado doCeará (RIC), Incubadora de Cooperativas da Universidade Federal doCeará (UFC), bem como com outras universidades públicas e privadas dopaís e exterior, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas doEstado do Ceará (Sebrae-Ce), Associação Nacional de EntidadesAutônomas de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas (Amprotec)e Parque de Desenvolvimento Tecnológico (Padetec), entre outros;

V. estimular o surgimento de incubadoras de empresas quecontribuam para o desenvolvimento do Estado, observadas aspotencialidades das atividades econômicas, caracterizadas pelo elevadoconteúdo tecnológico de seus produtos, processos e serviços, bem comopela utilização de modernos métodos de gestão;

VI. contribuir para a redução da alta taxa de mortalidade dasmicroempresas;

VII. articular com universidades e entidades de classe o acessodos microempreendedores aos laboratórios e bibliotecas;

VIII. celebrar convênios de cooperação técnico-financeiro como Sebrae-Ce, assegurando serviços especializados dirigidos aosmicroempresários cearenses;

IX. mobilizar e articular a Rede de Educação Profissional doEstado do Ceará, em conjunto com a Secretaria da Ciência e Tecnologia(Secitece) e as universidades públicas e privadas;

X. articular a realização de cursos de educação profissional comas seguintes entidades do Sistema “S”: Serviço Nacional de AprendizagemIndustrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac),Serviço Nacional de Aprendizagem dos Transportes (Senat), Serviço deApoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae-Ce),Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Nacional deAprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);

XI. buscar a participação efetiva da Secretaria da Educação


Básica (Seduc), na aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação,oferecendo a possibilidade do ensino profissionalizante complementarao ensino regular, especialmente aos jovens concludentes do ensinomédio;

XII. buscar o envolvimento do Conselho de Educação do Ceará(CEC) na formatação dos fluxos curriculares voltados à formação deempreendedores nas escolas públicas e privadas, desde o ensinofundamental.

Art.12. A Célula de Organização de Arranjos Produtivoscompreende as seguintes atribuições:

I. apoiar e incentivar a criação, organização e manutenção dearranjos produtivos locais, com base nas potencialidades regionais;

II. estimular e articular a formação de parcerias e compromissosentre os agentes locais e órgãos governamentais, Institutos de Pesquisae Desenvolvimento (P&D), universidades, empresas e organizações dosetor privado;

III. promover a coleta e a difusão de informações e tecnologias,visando elevar a capacidade de inovação e competitividade dos ArranjosProdutivos Locais (APL’s);

IV. apoiar a qualificação profissional e a capacitação tecnológicados agentes produtivos locais;

V. promover a participação e a integração do poder públicomunicipal, no esforço de desenvolvimento dos APL’s;

VI. fortalecer a capacidade local de governança, da autogestãoe do protagonismo local, integrando os atores locais na construção deuma visão conjunta do arranjo produtivo local;

VII. viabilizar ambiente favorável para o desenvolvimento dasmicro e pequenas empresas (MPE’s);

VIII. diagnosticar e eliminar empecilhos tecnológicos deprodutos, processos e de gestão, identificados nos arranjos produtivoslocais;

IX. apoiar a criação de novas oportunidades de mercado e desistemas de comercialização para produtos e serviços das micro e pequenasempresas;

X. apoiar iniciativas de médias e grandes empresas para a criaçãode redes de micro e pequenas empresas, ou outras formas de parceria eintegração vertical e horizontal, visando à criação de novos empregos;

XI. apoiar e incentivar as grandes empresas para a criação deredes de micro e pequenas empresas ou outras formas de parcerias eintegração produtiva;

XII. apoiar e incentivar a organização de Centrais de Comprase Serviços, visando à regularização da oferta e redução de custos;

XIII. articular a disponibilização de infra-estrutura e instalaçõesfísicas, seja nos moldes “Mini-Distrito Industrial”, como na forma maisflexível, de micro construções, para atender necessidades de produção,beneficiamento e armazenamento de pequenas aglomerações deprodutores;

XIV. articular a disponibilização de equipamentos de pequenoporte, tais como geradores, transformadores, computadores, dentreoutros, destinados ao uso comum de grupo de micro e pequenosprodutores.

SEÇÃO IIDA COORDENADORIA DO TRABALHO E GERAÇÃO DE

RENDAArt.13. A Coordenadoria do Trabalho e Geração de Renda tem

como atribuições:I. identificar as potencialidades decorrentes das vocações e

peculiaridades locais nas áreas das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s);II. desenvolver parceria com o Ministério do Trabalho e

Emprego em torno da formulação da Política Pública do Trabalho;III. fomentar oportunidades de trabalho, visando à geração de

ocupação e renda;IV. desenvolver ações de inclusão de jovens e segmentos

minoritários no mercado de trabalho.Art.14. A Célula Sistema Nacional de Emprego SINE/Plano

Territorial de Qualificação (Planteq) compreende as seguintes atribuições:I. identificar demandas de educação profissional no Estado do

Ceará;II. conceber e gerenciar o Plano Estadual de Qualificação;III. comunicar-se com o Ministério do Trabalho e Emprego

(MTE) sobre diretrizes do Governo Federal;IV. implementar o Plano de Educação Profissional do Ministério

do Trabalho e Emprego (MTE);V. credenciar, nos moldes da Lei de Licitação nº8.666/93, a

contratação das instituições para atuação com recursos do Fundo deAmparo ao Trabalhador (FAT);

VI. analisar, técnica e financeiramente, a viabilidade de projetos;VII. acompanhar e avaliar a execução das ações de Educação

Profissional com recursos do FAT;VIII. gerenciar e orientar a execução das Entidades Executoras

contratadas pelo Plano Territorial de Qualificação (Planteq);IX. gerenciar as metas e prestações de contas geradas e enviadas

para a alimentação do Sistema do Programa de Gestão de Ações deEmprego (Sigae);

X. prestar contas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)das atividades realizadas pela Secretaria;

XI. divulgar indicadores da educação profissional no Estado;XII. articular e integrar a Rede de Educação Profissional do

Estado;XIII. participar da Comissão de Educação Profissional do

Conselho de Educação do Ceará (CEC);XIV. fomentar discussões sobre educação profissional no Estado.Art.15. A Célula do Programa Portas Abertas compreende as

seguintes atribuições:I. definir estratégias que estimulem a inserção no mercado de

trabalho dos seguintes públicos: jovens de 16 a 24 anos e pessoas comidade acima de 40 anos, de forma a contribuir para o aumento da geraçãode emprego e renda no Estado do Ceará e a conseqüente melhoria daqualidade de vida dos referidos públicos;

II. estabelecer critérios de seleção e participação dos públicosacima especificados, no referido Programa;

III. articular, junto ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho(IDT), o processo de seleção dos participantes do Programa;

IV. planejar, em conjunto com a área de educação profissionale instituições parceiras, o processo de capacitação necessário à inclusãodo referido público no mercado de trabalho;

V. acompanhar e avaliar a execução das atividades de capacitaçãoplanejadas;

VI. estabelecer critérios de prioridades para a escolha dosmunicípios do interior do Estado onde serão realizadas ações do referidoPrograma;

VII. orientar as ações de divulgação do “Programa PortasAbertas” junto aos sindicatos patronais, empresas privadas e demaisinstituições, de forma a estabelecer e estimular ações de parceria noâmbito do Programa;

VIII. acompanhar e avaliar o processo de intermediação demão-de-obra realizado pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho(IDT), no que diz respeito à inclusão do público-alvo do Programa;

IX. articular, junto à área responsável pelo Programa CearáEmpreendedor, as condições necessárias à implantação de pequenosnegócios para os jovens ou adultos, que apresentarem interesse e potencialpara tal;

X. coordenar, acompanhar e avaliar, em conjunto com oscolaboradores envolvidos, todas as ações relacionadas ao referidoPrograma;

XI. manter a Coordenadoria do Trabalho e Geração de Rendaconstantemente informada quanto à execução e novas ações a seremdesenvolvidas no âmbito do Programa.

Art.16. A Célula de Inclusão de Segmentos Especiaiscompreende as seguintes atribuições:

I. identificar e avaliar projetos em desenvolvimento e/ou jáimplantados nas áreas de educação profissional e geração de trabalho;

II. incentivar empresas privadas, que já atuam por meio defundações próprias, à destinar recursos para projetos que envolvam aeducação profissional e geração de trabalho;

III. apoiar projetos úteis e factíveis de geração de trabalho erenda desenvolvidos pelo Terceiro Setor e empresas privadas;

IV. realizar parcerias com as instituições do Sistema “S” queapresentem projetos, já em desenvolvimento e implementação, voltadospara a educação profissional de pessoas deficientes;

V. estimular e apoiar empresas privadas de recursos humanos ainvestirem nestes grupos da população, verificando-se exemplos realizadosem São Paulo e outros estados do Brasil, colocando-os no mercado detrabalho;

VI. elaborar parcerias e convênios com as demais Secretaria doEstado para desenvolvimento de ações integradas de educação básica, deassistência social, de acessibilidade física, de cultura, de desportos e desaúde, que promovam a inclusão da pessoa deficiente no mercado detrabalho, bem como com as prefeituras municipais, principalmente notocante ao transporte público;

VII. incluir estes grupos profissionais nos programas deempreendedorismo, principalmente nas áreas de informática, confecçãode roupas, artesanato, artístico/cultural e de atividades voltadas paraprofissionais autônomos, nas áreas de atividades domésticas, mecânica,eletrônica, telemarketing, comércio e outros;

VIII. apoiar a promoção de eventos dirigidos à educaçãoprofissional e inclusão no mercado de trabalho e na sociedade, por meio


de palestras, oficinas, seminários, encontros e feiras;IX. apoiar as ações de intermediação de mão-de-obra do IDT

por meio da Unidade de Atendimento da Pessoa Portadora de Deficiência,e manter parcerias com a Delegacia Regional do Trabalho (Pró-Igualdade – Núcleo de Promoção da Igualdade de Oportunidades) eProcuradoria Regional do Trabalho;

X. apoiar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadorade Deficiência;

XI. elaborar e promover programas de estágio junto aos órgãospúblicos e empresas da iniciativa privada na forma de Oficina de Produçãoou Protegida;

XII. conceder e elaborar estudos e pesquisas de apoio às atividadesda célula;

XIII. desenvolver programa de monitoramento das ações dacélula.

SEÇÃO IIIDA COORDENADORIA DE COMERCIALIZAÇÃO E

MARKETINGArt.17. À Coordenadoria de Comercialização e Marketing

compete:I. assegurar mercado via compras governamentais;II. promover e apoiar feiras e eventos de negócios;III. proporcionar informações aos empreendedores sobre a

viabilidade de seus negócios.Art.18. A Célula do Uso do Poder de Compras compreende as

seguintes atribuições:I. promover o uso do poder de compra do governo e dos médios

e grandes empresários, visando competitividade e sustentabilidade dasmicros e pequenas empresas;

II. estudar e pesquisar sistemas de comunicação e metodologiasde trabalho;

III. assegurar mercado via compras governamentais, empresariaise da sociedade civil para segmentos de MPE´s, artesãos, cooperativas eassociações de produção;

IV. promover a imagem dos produtos do artesanato do Ceará;V. interagir com as demais atividades econômicas do Estado a

fim de otimizar recursos e promover sempre a imagem do produtocearense.

Art.19. A Célula de Estratégias de Comercialização compreendeas seguintes atribuições:

I. definir estratégias de comercialização a fim de assegurar,promover, apoiar e participar de feiras e eventos de negócios nacionaise internacionais;

II. promover a dinamização das feiras municipais e feirastemáticas:

III. promover, apoiar e participar de rodadas de negócios e/ouprojeto comprador, estabelecendo parcerias para a inserção de produtoscearenses nos mercados nacional e internacional;

IV. promover a imagem dos produtos do artesanato do Ceará;V. identificar e fomentar novas estratégias de comercialização;VI. analisar e avaliar oportunidades de mercado nacional e

internacional;VII. prospectar mercados nacionais e internacionais;VIII. fomentar a certificação de produtos cearenses com o “Selo

do Mercado Justo”;IX. inserir o maior número de micro e pequenos empresários e

artesãos nos projetos setoriais integrados de exportação apoiados pelaAgência para Promoção das Exportações Brasileiras (Apex);

X. inserir os produtos artesanais cearenses em um site comercial,usando o canal do e-commerce;

XI. interagir com as demais atividades econômicas do Estado afim de otimizar recursos e promover a imagem do produto cearense;

XII. viabilizar a franquia da marca Central de Artesanato doCeará (Ceart).

SEÇÃO IVDA COORDENADORIA DO ARTESANATO

Art.20. À Coordenadoria do Artesanato compete:I. fomentar o desenvolvimento da economia popular solidária:II. criar mecanismos para o desenvolvimento do setor artesanal

por meio de apoio à captação de crédito e capacitação de mão-de-obra;III. promover a comercialização de produtos artesanais.Art.21. A Célula de Organização e Produção Artesanal e Familiar

compreende as seguintes atribuições:I. preservar e difundir os aspectos artísticos e culturais do

artesanato cearense;II. promover a organização dos artesãos visando o

fortalecimento da categoria e a melhoria de suas condições de vida;

III. prestar assessoramento técnico-gerencial a artesãos eorganizações artesanais e de pequenos empreendedores;

IV. capacitar artesãos com vistas ao aperfeiçoamento deprodutos e gestão de pequenos negócios;

V. cadastrar e credenciar artesãos e organizações artesanais paraefeito de isenção tributária e manutenção do banco de dados;

VI. fomentar e apoiar a formação de pequenosempreendimentos;

VII. administrar o Fundo Especial de Desenvolvimento eComercialização do Artesanato (Fundart).

Art.22. A Célula de Gestão Comercial compreende as seguintesatribuições:

I. promover e divulgar o artesanato cearense;II. fomentar a abertura de novos canais de comercialização;III. promover a realização de eventos locais;IV. participar de eventos locais, nacionais e internacionais;V. administrar o sistema de comercialização das Lojas Ceart.

CAPÍTULO IIIÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

SEÇÃO ÚNICADA COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO,

ADMINISTRATIVO E FINANCEIROArt.23. Compete à Coordenadoria de Suporte Técnico,

Administrativo e Financeiro:I. atender as demandas técnicas e funcionais específicas das

unidades orgânicas da Secretaria.Art.24. O Núcleo de Suporte Administrativo e Logístico

compreende as seguintes atribuições:I. realizar previsão e estabelecer contatos com os fornecedores

para aquisição de material, observadas as normas disciplinadoras da espécie;II. proceder as compras e acompanhar processos de licitação

relativos a serviços, materiais e equipamentos;III. realizar, supervisionar, acompanhar e controlar os serviços

gerais de limpeza, manutenção, vigilância, protocolo, xerografia e arquivoda Sete;

IV. proporcionar apoio logístico às atividades da Secretaria.Art.25. O Núcleo de Manutenção e Transporte compreende as

seguintes atribuições:I. controlar a documentação relativa aos veículos da Sete;II. gerenciar a utilização da frota de veículos da Secretaria;III. realizar manutenção preventiva e corretiva da frota de

veículos automotores;IV. programar a renovação da frota de veículos;V. realizar previsão e controle do consumo de combustível;VI. gerenciar as oficinas de manutenção.Art.26. O Núcleo de Desenvolvimento do Talento Humano

compreende as seguintes atribuições:I. coordenar, acompanhar e avaliar os programas de capacitação

e aperfeiçoamento dos colaboradores da Sete;II. implantar e administrar o Plano de Cargos e Carreiras,

Remuneração e Desenvolvimento da Secretaria;III. administrar o Sistema de Avaliação de Desempenho dos

colaboradores da Sete;IV. elaborar folha de pagamento referente a contraprestação de

serviços;V. elaborar atos concessivos de vale-transporte, ticket

alimentação e prestação de serviços extraordinários;VI. acompanhar a execução do Plano Anual de Férias e controlar

o pagamento do adicional de férias;VII. executar, monitorar e controlar procedimentos necessários

à aposentadoria dos servidores;VIII. analisar, elaborar e expedir atos administrativos referentes

a direitos, vantagens e obrigações dos servidores;IX. executar, acompanhar e controlar as atividades que levem à

movimentação ou ao afastamento dos servidores;X. monitorar a aplicação das normas e legislação vigentes

relativas a direitos, deveres e obrigações dos servidores, instruindoprocessos, quando necessário;

XI. acompanhar e controlar a concessão de benefícios;XII. coordenar e elaborar o processo de ascensão dos servidores;XIII. desenvolver as atividades relacionadas a recrutamento e

seleção de pessoal por concursos públicos;XIV. manter atualizados os registros funcionais dos colaboradores

da Secretaria;XV. prestar informações cadastrais dos colaboradores da Sete;XVI. administrar o sistema de freqüência dos colaboradores da

Sete;XVII. realizar o levantamento das necessidades de treinamento


junto às unidades orgânicas da Secretaria, visando à elaboração de Planode Capacitação para os colaboradores;

XVIII. articular com outros órgãos, entidades e instituições,visando à realização das capacitações;

XIX. articular e elaborar com instrutores/facilitadores aprogramação das capacitações nos níveis técnicos e gerencial, focadaspara os servidores da Sete;

XX. planejar, coordenar, executar e avaliar todas as açõespertinentes às capacitações dos servidores;

XXI. oportunizar a participação dos servidores nas capacitações,visando o desenvolvimento dos talentos humanos, em conseqüência àascensão ao Plano de Cargos e Carreira;

XXII. encaminhar, acompanhar e avaliar servidores nascapacitações extra-institucionais.

Art.27. O Núcleo de Modernização e Informática compreendeas seguintes atribuições:

I. implementar, em conjunto com a Assessoria deDesenvolvimento Institucional, as melhorias organizacionais quepossibilitem a excelência do funcionamento da Sete;

II. elaborar o Planejamento e o Plano Diretor de Informáticada Secretaria;

III. elaborar o orçamento anual da área de informática;IV. elaborar o plano anual de capacitação em TI para a Secretaria;V. estudar processos atuais e proposição de melhorias;VI. analisar, desenvolver e manter as aplicações corporativas

da Sete;VII. desenvolver sistemas corporativos e internos ao Núcleo e

às demais unidades orgânicas da Sete;VIII. prover e controlar o acesso dos usuários aos sistemas

corporativos da Sete, à Intranet, Internet e Extranet;IX. acompanhar o desenvolvimento de aplicações adquiridas a

terceiros;X. prover a infra-estrutura de informática relacionada à rede,

serviços, central de dados, atendimento e suporte aos colaboradores daSete e pesquisa de novas tecnologias;

XI. controlar licenças e mídias dos programas de computadorde uso da Sete;

XII. dar suporte à implantação de aplicações de programas decomputador para grupos de trabalho (groupware);

XIII. prover suporte técnico em hardware e software para oambiente da rede local da Sete;

XIV. executar a atualização da home page da Secretaria;XV. administrar o banco de dados, o correio eletrônico e a rede

de groupware;XVI. avaliar projetos e serviços de informática da Sete;XVII. acompanhar e ajustar o desenvolvimento das atividades

planejadas aos cronogramas estabelecidos;XVIII. elaborar relatório anual das atividades do Núcleo;XIX. avaliar a aquisição de produtos e serviços de informática;XX. assessorar a Secretaria em assuntos relacionados à

informática.Art.28. O Núcleo de Suporte Financeiro compreende as

seguintes atribuições:I. controlar a aplicação dos recursos financeiros da Sete;II. acompanhar a execução financeira dos recursos alocados à

disposição da Secretaria, ou gerenciados pela Sete, incluindo a elaboraçãodos demonstrativos consolidados, balanços e prestação de contas;

III. executar atividades contábeis e de tesouraria, incluindo orepasse de recursos;

IV. promover a execução orçamentária e o processamento dosdemonstrativos orçamentários e extra-orçamentários;

V. acompanhar metas dos convênios existentes;VI. prestar assessoria técnica às unidades orgânicas da Sete,

visando o controle e a utilização de recursos;VII. executar o planejamento e programação financeira dos

recursos da Sete;VIII. controlar a execução financeira dos convênios, nos termos

das instruções normativas;IX. elaborar demonstrativo financeiro das fontes de recursos

federais e estaduais;X. controlar a execução financeira das contas correntes

bancárias.Art.29. O Núcleo de Suporte Patrimonial e Almoxarifado as

seguintes atribuições:I. gerenciar o estoque de produtos e materiais da Secretaria;II. responsabilizar-se pela guarda dos bens da Secretaria;III. realizar inventários semestral e anual dos bens da Sete,

termo de responsabilidade, movimentação e proceder baixa do bem;IV. avaliar o estado de conservação dos bens da Secretaria;

V. supervisionar a construção, reforma, recuperação emanutenção dos imóveis;

VI. gerenciar o sistema de comunicações;VII. proceder a manutenção física dos equipamentos eletro-

eletrônicos.

TÍTULO VIDO PROCESSO DECISÓRIO

CAPÍTULO IDA ESTRUTURA DO PROCESSO DECISÓRIO

Art.30. O Processo Decisório da Secretaria do Trabalho eEmpreendedorismo (Sete), organizado através de Comitês, tem a seguinteestrutura:

I. Comitê Executivo;II. Comitês Coordenativos;III. Comitês Operativos.

CAPÍTULO IIDOS PRINCÍPIOS GERAIS

Art.31. O processo decisório da Secretaria do Trabalho eEmpreendedorismo (Sete) obedecerá aos seguintes princípios:

I. poder decisório será exercido de forma compartilhada, semprejuízo das atribuições legais conferidas ao Secretário do Trabalho eEmpreendedorismo;

II. as decisões dos comitês obedecerão às atribuições dispostasneste Regulamento, podendo o comitê hierarquicamente superior atribuirao comitê hierarquicamente inferior o poder decisório que lhe foi conferido;

III. o comitê de maior poder hierárquico poderá avocar asatribuições originariamente conferidas a um comitê que lhe é subordinado,assumindo total responsabilidade pelo ato avocado;

IV. considerar-se-á aprovada a proposta que obtiver o voto damaioria simples dos membros do comitê, exigida a presença de pelomenos 60% (sessenta por cento) de seus integrantes.

CAPÍTULO IIIDAS ATRIBUIÇÕES E DA COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS

SEÇÃO IDO COMITÊ EXECUTIVO

Art.32. O Comitê Executivo servirá como fórum de discussõescom a função de fornecer soluções estratégicas aos problemas, tendo aseguinte composição:

I. Secretário do Trabalho e Empreendedorismo;II. Secretário Adjunto do Trabalho e Empreendedorismo;III. Secretário Executivo;IV. Coordenadores.Parágrafo único. O Comitê Executivo é revestido de poder

decisório para fazer avançar a missão da Secretaria do Trabalho eEmpreendedorismo (Sete), competindo-lhe:

I. decidir sobre questões de natureza estratégica, relacionadas àgestão de recursos humanos, financeiros e tecnológicos;

II. promover a integração entre as unidades orgânicas quecompõem a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete), parasincronizar suas ações;

III. definir ações e estratégias para implementação das decisões;IV. definir os responsáveis pelas ações a serem desenvolvidas;V. acompanhar prazos de execução e implementação das ações

a serem desenvolvidas.

SEÇÃO IIDOS COMITÊS COORDENATIVOS

Art.33. Os Comitês Coordenativos têm como objetivo repassare viabilizar as decisões do Comitê Executivo, sendo compostos da seguintemaneira:

I. Coordenador (es);II. Orientador (es) de Célula;III. Supervisor (es) de Núcleo;IV. Demais detentores de cargos comissionados da

Coordenadoria.Parágrafo único. Compete aos Comitês Coordenativos:I. promover o desenvolvimento das metas referentes às

atividades administrativas de sua coordenadoria, definidas no ComitêExecutivo, e acompanhar seu cumprimento;

II. definir itens de controle, propor instruções e adotar medidaspara garantir o alcance das metas estabelecidas.

SEÇÃO IIIDOS COMITÊS OPERATIVOS

Art.34. Os Comitês Operativos têm a seguinte composição:I. Orientador(es) da Célula;


II. Supervisor(es) de Núcleos desta célula;III. Demais colaboradores de células e núcleos.Parágrafo único. Compete aos Comitês Operativos:I. racionalizar as rotinas de trabalho, definidas no Comitê

Coordenativo, visando à melhoria contínua;II. promover a integração e participação dos colaboradores de

células e núcleos.

CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.35. Cabe ao Secretário do Trabalho e Empreendedorismodesignar os ocupantes dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior,nomeados por ato do Governador, para exercerem suas funções nasrespectivas unidades organizacionais, observando os critériosadministrativos.

Art.36. Serão substituídos por motivos de férias, viagens e outrosimpedimentos eventuais por indicação do Secretário:

I. o Secretário Adjunto pelo Secretário Executivo, ou por umCoordenador, a critério do titular da Pasta;

II. o Secretário Executivo por um Coordenador;III. os Coordenadores por outro Coordenador cujo nome será

sugerido pelo titular do cargo;IV. o Presidente de Comissão por um dos membros componentes

da comissão;V. os demais dirigentes serão substituídos por servidores das

áreas específicas, indicados pelos titulares dos cargos, respeitado oprincípio hierárquico.

Art.37. Os casos omissos serão resolvidos por provimentodo Secretário do Trabalho e Empreendedorismo.

Art.38. Este Regulamento entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALEX ARAÚJO ,Secretário de Estado, a viajar a Iguatu (CE), no dia 19 de março de2004, a fim de participar de solenidade de Assinatura de Cartas deCrédito no âmbito do Projeto São José, concedendo-lhe 1/2 diária,no valor unitário de R$90,00 (noventa reais), no valor total deR$45,00 (quarenta e cinco reais), de acordo com o artigo 1º; alíneaa do §1º do art.3º; art.15; classe I do anexo I, do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Local eRegional. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de março de 2004.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR ALEX ARAÚJO , Secretário de Estado,a viajar a Goiânia (GO), no período de 22 e 23 de março de 2004, a fimde participar de reunião com a agência Goiânia de Habitação sobre aexperiência do programa “cheque moradia”, concedendo-lhe 1 1/2 diáriae meia, no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de40%, no valor total de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais),mais 1(uma) ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Goiânia/Fortaleza,no valor de R$1.715,72 (hum mil, setecentos e quinze reais e setenta edois centavos), perfazendo um total de R$2.203,22 (dois mil, duzentose três reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea bdo §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexo I,combinado com o disposto do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de março de 2004.


*** *** ***

CORRIGENDANo Diário Oficial ANO VII Nº032, de 17 de fevereiro de 2004, quepublicou o Ato que autorizou o Secretário da Saúde Jurandi FrutuosoSilva à viajar a Brasília-DF, no dia 11/02/2004. Onde se lê:...Orçamento/2004 – Fonte: 00 – Tesouro do Estado – Atividade:24.200.014.10.122.332 - Ação: 25190 - Região: 22 - Elemento deDespesas: 339033 (passagens) – Elemento de Despesas – 339014 (diárias/ajuda de custo), Leia-se:... Orçamento/2004 – Fonte: 91 (DST/AIDS) –Atividade: 24.200.024.10.302.536 - Ação: 10756 - Região: 22 -Elemento de Despesas: 339033 (passagens – R$2.212,23) – Orçamento:2004 - Fonte: 00 – Tesouro do Estado – Atividade:24.200.014.10.122.332 - Ação: 25190 - Região: 22 Elemento deDespesas – 339014 (diárias/ajuda de custo – R$227,50). PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de2004.


*** *** ***GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2004GABINETE DO GOVERNADOR

O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO GABINETE DOGOVERNADOR COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O EDITALDE PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2004, CUJO CREDENCIAMENTOSE REALIZARÁ DAS 9 HORAS ÀS 10 HORAS, TENDO O INÍCIODO PREGÃO ÀS 10 HORAS,DO DIA 13 DE ABRIL DE 2004,MEDIANTE PREGOEIRO DESIGNADO. O REFERIDO PREGÃOTEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOEM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO ,CONFORME DETALHADO NO ANEXO I DO EDITAL. O PREGÃOSE REALIZARÁ NO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADORVIRGÍLIO TÁVORA,NO AUDITÓRIO DO 2ºANDAR, NOCAMBEBA, ENDEREÇO EM QUE OS INTERSSADOS PODERÃO,ATÉ 24 HORAS ANTES DA ABERTURA DO MESMO, ADQUIRIRO EDITAL MEDIANTE PAGAMENTO DA TAXA DE R$10,00,ATRAVÉS DE DAE DE CÓDIGO 7269, NO BEC - BANCO DOESTADO DO CEARÁ, OU GRATUITAMENTE ATRAVÉS DO SITE,WWW.SEAD.CE.GOV.BR, DEVENDO NESSE CASO OINTERESSADO COMUNICAR-SE COM O GABGOV NO ENDEREÇOACIMA OU ATRAVÉS DO FAX Nº(85) 277.31.26, INFORMANDOOS SEGUINTES DADOS: RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, TELEFONE,FAX, CNPJ, PESSOA DE CONTATO. OUTRAS INFORMAÇÕESPODERÃO SER FORNECIDAS ATRAVÉS DOS TELEFONES: (85)277-3155 E (85) 277-3152. COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DO GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 25de março de 2004.

Júlio Santos NetoPREGOEIRO

*** *** ***

PORTARIA Nº046/2004 - O COORDENADOR DA COORDENADO-RIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRETARIA DOGOVERNO, CONFORME PORTARIA Nº076/2003, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais doGoverno do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com oartigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO,em Fortaleza, 25 de março de 2004.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO GOVERNO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2004, DE 25 DE MARÇO DE 2004

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Edvaldo Domingos de Araújo Filho Coordenador da Coordenadoria III 26.03.2004 Ibicuitinga 1/2 44,00 22,00de Imprensa


Antônio Carlos Vieira de Sousa Assessor de Comunicação III 26.03.2004 Ibicuitinga 1/2 44,00 22,00

TOTAL 44,00

*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA BRAZPAULA , matrícula nº031939.2.6, lotada na Procuradoria-Geral do Estadodo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão deDiretor da Divisão de Registro e Controle de Feitos da ProcuradoriaFiscal, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional daProcuradoria-Geral do Estado, a partir de 31 de março de 2004. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de2004.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, HERCÍLIAGIRÃO NOGUEIRA , ocupante da função de Agente de Administração,matrícula nº000215.1.2, para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Diretor da Divisão de

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADORegistro e Controle de Feitos da Procuradoria Fiscal, símbolo DAS-2,integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado,a partir de 1º de abril de 2004. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2004.



*** *** ***SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº054/2004 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social.SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 1º de março de 2004.

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2004, DE 1º DE MARÇO DE 2004


FRANCISCO DAS CHAGAS Auxiliar Técnico de Engenharia V 01 a 05.03.2004 Arneiroz 4.1/2 35,00 157,50BRANDÃO MELOÂNGELA MARIA RIBEIRO MARQUES Assistente de Administração V 01 a 05.03.2004 Beberibe, Itatira e Sobral 4.1/2 35,00 157,50FRANCISCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA Motorista V 01 a 05.03.2004 Beberibe, Itatira e Sobral 4.1/2 35,00 157,50ALMIR ALMEIDA MAGALHÃES Contador IV 01 a 05.03.2004 e Arneiroz, Alto Santo, São João do Jaguaribe, 9 37,00 333,00

09 a 13.03.2004 Tabuleiro do Norte e Limoeiro do NorteCARLOS MONTEIRO BRASIL Motorista V 01 a 05.03.2004 Arneiroz 4.1/2 35,00 157,50CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES Estatístico IV 02 a 06.03.2004 Nova Jaguaribara e Jaguaretama 4.1/2 37,00 166,50ANTÔNIO EDUARDO DA COSTA Agente de Administração V 02 a 06.03.2004 e Nova Jaguaribara, Jaguaretama e Cariús 7 35,00 245,00SPESSIRITS 10 a 12.03.2004MARIA IONEIDE ARAÚJO Economista Doméstico IV 02 a 06.03.2004 e Nova Jaguaribara, Jaguaretama, Aracati, 9 37,00 333,00

09 a 13.03.2004 Itaiçaba, Jaguaruana e Morada NovaISAAC FERNANDES RODRIGUES Administrador IV 02 a 05.03.2004 Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro e 3.1/2 37,00 129,50

Morada NovaFRANCISCO IVAN PONTES MARTINS Técnico em Assuntos IV 02 a 05.03.2004 Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro e 3.1/2 37,00 129,50

Educacionais Morada NovaJOSÉ MOURA FERREIRA Motorista V 02 a 06.03.2004 e Nova Jaguaribara, Jaguaretama e Cariús 7 35,00 245,00

10 a 12.03.2004JOSÉ ALVINO SOARES Motorista V 02 a 05.03.2004 Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro 3.1/2 35,00 122,50

do Norte e Morada NovaANTÔNIO WILSON FERREIRA DA SILVA Agente de Administração V 04 a 13.03.2004 Arneiroz 9.1/2 35,00 332,50INALBA MARIA ARAÚJO DE CASTRO Assistente Técnico - DAS-2 IV 04 a 13.03.2004 Arneiroz 9.1/2 37,00 351,50HÉLDER FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Motorista V 04 a 13.03.2004 Arneiroz 9.1/2 35,00 332,50TELMA REGINA DIÓGENES Assessor Técnico - DAS -1 III 01 a 05.03.2004 e Alto Santo, Jaguaruana, Palhano, Baixio, 9 44,00 396,00MACHADO CORDEIRO 08 a 12.03.2004 Cedro e IcóMARCELINO DE CASTRO QUEIROZ Assessor Técnico - DAS -1 III 01 a 05.03.2004 Milhã, Deputado Irapuã Pinheiro, Solonópole 4.1/2 44,00 198,00SERRA e JaguaretamaFRANCISCA MARIA NOGUEIRA Assessor Técnico - DAS -1 III 02 a 05.03.2004 Varjota, Reriutaba, Pires Ferreira, Caridade e 3.1/2 44,00 154,00GIRÃO LIMA Santa QuitériaCÉLIA MARIA DE SOUSA MELO Assessor Técnico - DAS 1 III 02 a 05.03.2004 Fortim, Icapuí, Beberibe e Cascavel 3.1/2 44,00 154,00MARIA GLAÚCIA REBOUÇAS Assessor Técnico - DAS -1 III 01 a 06.03.2004 e Ibaretama, Ibicuitinga, Choró, Quixadá e Baturité 7 44,00 308,00

11 a 12.03.2004IVANISA MORAES FREITAS Assessor Técnico - DAS -1 III 01 a 05.03.2004 Juazeiro do Norte, Nova Olinda e Crato 4.1/2 44,00 198,00MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO Assessor Técnico - DAS -1 III 01 a 05.03.2004 Juazeiro do Norte, Nova Olinda e Crato 4.1/2 44,00 198,00BARBOSA OLIVEIRAMARIA DAS GRAÇAS ALENCAR Assessor Técnico - DAS -1 III 02 a 05.03.2004 e Palmácia, Baturité e Guaramiranga 6 44,00 264,00

10 a 12.03.2004MARIA ANTONIETA DA FROTA Agente de Administração V 01 a 05.03.2004, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha,19.1/2 35,00 682,50STUDART 08 a 12.03.2004, Arneiroz, Sobral e Várzea Alegre

15 a 18.03.2004,22 a 26.03.2004 e29 a 31.03.2004

JOSÉ CLEIVAN DE OLIVEIRA Motorista V 01 a 05.03.2004 e Quixadá, Iguatu, Crato e Arneiroz 9 35,00 315,0008 a 12.03.2004

PEDRO FERNANDES MOREIRA Agente de Administração V 02 a 06.03.2004 e Sobral, Ipu, Morada Nova e Itapipoca 9 35,00 315,0009 a 13.03.2004

FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA Agente de Administração V 01 a 05.03.2004 e Icapuí, Itaiçaba e Quixadá 8 35,00 280,00MONTEIRO 08 a 11.03.2004PAULO JORGE DO VALE LIMA Assistente de Administração V 01 a 05.03.2004 e Icapuí, Itaiçaba e Quixadá 8 35,00 280,00

08 a 11.03.2004FRANCISCO MARLENO MOREIRA Oficial de Manutenção V 10 a 12.03.2004 e Trairi, Senador Pompeu e Deputado Irapuã Pinheiro 7 35,00 245,00TEIXEIRA 15 a 19.03.2004FRANCISCO CELSO LOPES DA SILVA Motorista V 10 a 12.03.2004 e Trairi, Senador Pompeu e Deputado Irapuã Pinheiro 7 35,00 245,00

15 a 19.03.2004WILSON RICARDO DA SILVA Motorista V 22 a 26.03.2004 Itapajé e Tejuçuoca 4.1/2 35,00 157,50RAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUSA Mecânico de Máquinas e V 10 a 12.03.2004 Trairi 2.1/2 35,00 87,50

Veículos


PEDRO HENRIQUE BATISTA RODRIGUES Auxiliar de Serviços Gerais V 24 a 26.03.2004 Tejuçuoca 2.1/2 35,00 87,50ATARCÍSO EVANGELISTA DA SILVA Motorista V 01 a 05.03.2004 Aracati e Paracuru 4.1/2 35,00 157,50FRANCISCO ETEVALDO DE SOUSA Motorista V 01 a 05.03.2004 Umirim, Paraibapa e Paracuru 4.1/2 35,00 157,50VASCONCELOSSÉRGIO PAULO GUEDES DE MACEDO Motorista V 01 a 05.03.2004 Canindé e Madalena 4.1/2 35,00 157,50JOSÉ MARIA RODRIGUES - Motorista V 01 a 05.03.2004 Meruoca, Coreaú e Martinópole 4.1/2 35,00 157,50Matrícula: 401129-1-XJOSÉ ALVES FERNANDES Motorista V 01 a 05.03.2004 Aurora, Farias Brito e Várzea Alegre 4.1/2 35,00 157,50JOSÉ ALMIR MENEZES Motorista V 01 a 05.03.2004 Mombaça, Pedra Branca e Senador Pompeu 4.1/2 35,00 157,50JOSÉ VALMIR CAMURÇA Motorista V 01 a 05.03.2004 Altaneira, Assaré e Antonina do Norte 4.1/2 35,00 157,50FRANCISCO SALES BASTOS Motorista V 01 a 05.03.2004 Iracema, Ererê e Jaguaribe 4.1/2 35,00 157,50LUIZ ELEUTÉRIO SOBRINHO Motorista V 01 a 03.03.2004 Baturité, Ocara e Redenção 2.1/2 35,00 87,50ANTÔNIO MARCOS BEZERRA Motorista V 01 a 05.03.2004 Sobral 4.1/2 35,00 157,50RAIMUNDO NONATO GORDIANO Motorista V 01 a 04.03.2004 e Crato, Várzea Alegre, Granjeiro e Farias Brito 7 35,00 245,00BATISTA VIEIRA 08 a 11.03.2004ELIZABETE ROBERTO GOMES DA SILVA Técnico em Assuntos IV 01 a 04.03.2004 Canindé, Paraipaba, Trairi e Itapipoca 3.1/2 37,00 129,50

EducacionaisMARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA Economista IV 01 a 04.03.2004 e Quixeramobim, Iguatu, Mombaça, Acopiara, 7 37,00 259,00

08 a 11.03.2004 Camocim, Jijoca de Jericoacoara e Santanado Acaraú

MARIA CRISTINA CARDOSO BEZERRA Assistente Social IV 01 a 04.03.2004 e Quixeramobim, Iguatu, Mombaça, Acopiara, 7 37,00 259,0008 a 11.03.2004 Camocim, Jijoca de Jericoacoara e Santana

do AcaraúANTÔNIO JOSÉ SOARES BRANDÃO Arquiteto IV 01 a 04.03.2004 e Mombaça, Boa Viagem, Pedra Branca, Camocim, 6 37,00 222,00

09 a 11.03.2004 Viçosa do Ceará, Tianguá, São Benedito, Umirim,Pentecoste e Quixeramobim

RITA DE CÁSSIA SIDNEY Supervisor de Núcleo - DAS 1 III 01 a 04.03.2004 Quixeramobim, Iguatu, Mombaça e Acopiara 3.1/2 44,00 154,00MARQUES BESSAJOSÉ HAROLDO MAIA Motorista V 01 a 04.03.2004 e Quixeramobim, Iguatu, Mombaça, Acopiara, 7 35,00 245,00

08 a 11.03.2004 Crateús, Nova Russas, Aratuba e BaturitéANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO Motorista V 01 a 04.03.2004 e Canindé, Paraipaba, Trairi, Itapipoca, Camocim, 7 35,00 245,00

08 a 11.03.2004 Jijoca de Jericoacoara e Santana do AcaraúFRANCISCO DE ASSIS LOPES Motorista V 01 a 04.03.2004 e Mombaça, Boa Viagem, Pedra Branca, Camocim, 6 35,00 210,00

09 a 11.03.2004 Viçosa do Ceará, Tianguá, São Benedito, Umirim,Pentecoste e Quixeramobim

MARIA ANAÍDE PINTO Assistente Social IV 03 a 04.03.2004 Fortim e Aracati 1.1/2 37,00 55,50JOSÉ ALMIR DOS SANTOS Motorista V 08 a 12.03.2004 e Campos Sales, Crato, Juazeiro do Norte, 8 35,00 280,00

22 a 25.03.2004 Acaraú, Marco e CruzABRAÃO PINHEIRO FILHO Orientador de Célula - DNS-3 III 05 a 06.03.2004, Sobral, Canindé, Ubajara e Monsenhor Tabosa 6 44,00 264,00

08 a 09.03.2004,10 a 11.03.2004 e24 a 25.03.2004

FRANCISCO LUÍZ LINHARES LIMA Economista IV 10 a 12.03.2004 Iguatu 2.1/2 37,00 92,50FRANCISCO FRANCO NETO Assistente Técnico - DAS-2 IV 11 a 12.03.2004 Sobral 1.1/2 37,00 55,50AURIVAL OLIVEIRA DE QUEIROZ Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 11 a 12.03.2004 Sobral 1.1/2 44,00 66,00MARIA LÚCIA FORTE CARVALHO Supervisor de Núcleo - DAS 1 III 11 a 12.03.2004 Sobral 1.1/2 44,00 66,00JOSÉ AUGUSTO FERNANDES COELHO Motorista V 09 a 13.03.2004 Alto Santo, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do 4.1/2 35,00 157,50

Norte e Limoeiro do NorteFRANCISCO ADEMARZINHO Engenheiro Agronômo IV 09 a 13.03.2004 Aracati, Itaiçaba, Jaguaruana, Morada Nova e4.1/2 37,00 166,50PONTE DE HOLANDA Nova JaguaribaraMARIA MEIRILENE LOPES LEMOS Articulador - DNS - 3 III 08 a 11.03.2004 Camocim, Jijoca de Jericoacoara e 3.1/2 44,00 154,00

Santana do AcaraúEDNEIDE BATISTA DA SILVA Enfermeiro IV 08 a 11.03.2004 Crateús, Nova Russas, Aratuba e Baturité 3.1/2 37,00 129,50MARIA ELIANICE VIANA XIMENES Assessor Técnico - DAS 1 III 11 a 12.03.2004 Sobral 1.1/2 44,00 66,00HYRLENE JUSTA DE SÁ Assessor Técnico - DAS -1 III 11 a 12.03.2004 Baturité 1.1/2 44,00 66,00DELZA MARIA BARATA ALENCAR Assessor Técnico - DAS -1 III 09 a 11.03.2004 Paracuru e Uruburetama 2.1/2 44,00 110,00ELIS REGINA COELHO DE SOUSA Assessor Técnico - DAS -1 III 09 a 10.03.2004 Morada Nova 1.1/2 44,00 66,00SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES Assessor Técnico - DAS -1 III 09 a 11.03.2004 Paracuru e Uruburetama 2.1/2 44,00 110,00FRANCISCO ANTÔNIO JOCA Articulador - DNS-3 III 10 a 11.03.2004 Uruburetama 1.1/2 44,00 66,00ANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO MACHADO Assistente de Administração V 03 a 04.03.2004 e Sobral e Paraipaba 3 35,00 105,00

23 a 24.03.2004FRANCISCO DO CARMO GONÇALVES Instrutor Educacional V 11 a 12.03.2004 Barreira 1.1/2 35,00 52,50FILHOFRANCISCO WEDYS FERNANDES Instrutor Educacional V 08 a 09.03.2004 Sobral e Frecheirinha 1.1/2 35,00 52,50CAVALCANTE

TOTAL 13.570,00

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº03053556-5 do SPU,RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” da Lei

PORTARIA Nº059/2004 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraMÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA , ocupante do cargo deSupervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula nº400678-1-7, desta Secretariada Ação Social, a viajar à cidade de CAICÓ/RN, no período de 02 a04.03.2004, a fim de conhecer o processo de implantação eoperacionalização da Agência de Desenvolvimento Regional do Seridó/RN, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$108,00(Cento e Oito Reais), acrescidos de 30% (Trinta por Cento), no valortotal de R$351,00 (Trezentos e Cinquenta e Um Reais), mais ajuda decusto no valor de R$67,50 (Sessenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos),totalizando R$418,50 (Quatrocentos e Dezoito Reais e CinquentaCentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º,15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexoIII do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social.SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 1º de março de 2004.

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL


*** *** ***

nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafos 1ºe 2º e art.3º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, AUTORIZARO AFASTAMENTO da servidora VIRGÍNIA CÉLIA CAVALCANTEDE HOLANDA , que exerce a função de Professor Assistente, referência/nível V, matrícula nº617-1-9, folha nº6755, lotada na FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, para participar do curso deDoutorado em Geografia Humana na Universidade de São Paulo - USP,no período de 1º de agosto de 2003 a 1º de agosto de 2006, sem prejuízode seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de2004.



Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº03227927-2 do SPU,RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafos 1ºe 2º e art.3º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, AUTORIZARO AFASTAMENTO da servidora FRANCISCA REJANE BEZERRA


SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 30.01.2004, CESSAR OS EFEITOS DADESIGNAÇÃO do empregado JOSAFÁ TORQUATO DE ARAÚJOconstante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 e publicado noDiário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo deDireção e Assessoramento de provimento em Comissão de Chefe doCentro de Atendimento aos Clientes - Tamboril, simbolo FC-2,integranteda estrutura organizacional da Empresa de Assistência Técnica e ExtensãoRural do Ceará - EMATERCE. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2004.



José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIO

*** *** ***SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 04/2004

CONTRATANTE: Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECECONTRATADA: APIGUANA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. .OBJETO: Aquisição de Combustíveis, Derivados e Gás de Cozinha,para fornecimento no período de fevereiro a junho de 2004, conformeespecificado na Cláusula Quarta do Contrato. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Proposta apresentada pela Contratada, no processo nº03311064-6 deDispensa de Licitação, fundamentada no art.24, inciso II da Lei 8.666/93,devidamente ratificada pelo Sr. Secretário da Ciência e Tecnologia FORO:Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: De 1º de fevereiro de 2004 a 30 de junhode 2004. VALOR GLOBAL: R$2.400,00 Dois mil e quatrocentos reaispagos em parcelas mensais de acordo com o valor das solicitações realizadas

ANDRADE , que exerce a função de Professor Adjunto, referência/nívelXI, matrícula nº6575-1-4, folha nº6637, lotada na FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará - FUNECE, para participar do curso depós-doutorado na Faculdade de Pedagogia da Universidade de Frankfurt/Alemanha, no período de 2 de janeiro de 2004 a 2 de janeiro de 2005,sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 demarço de 2004.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº03382467-3 do SPU,RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafos 1ºe 2º e art.3º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, AUTORIZARO AFASTAMENTO da servidora CLAUDIA MARIA LEALBEVILAQUA , ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência/nível XII, matrícula nº6515-1-6, folha nº6651, lotada na FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará - FUNECE, para participar do curso dePós-Doutorado no Laboratório de Parasitologia do Institut National deRecherche Agronomique (INRA/Tours) - França, no período de 1º dejaneiro a 31 de dezembro de 2004, sem prejuízo de seu vencimento e dasvantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2004.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº03415299-7/SPU,RESOLVE, com fundamento no art.110, inciso I, alínea “b”, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º, parágrafos 1ºe 2º e art.3º do Decreto nº25.851 de 12 de abril de 2000, autorizar aPRORROGAÇÃO do AFASTAMENTO da servidora ROZANIA MARIAALVES DE MORAES , que exerce a função de Professor Assistente,referência VIII, matrícula nº6405-1-4, folha nº6627, lotada na FundaçãoUniverisdade Estadual do Ceará - FUNECE, para dar continuidade aocurso de Doutorado em Sciences du Langages da Université Stendhal -Grenoble III - França, a partir de 1º de março de 2004 até 1º de março de2005, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráterpessoal. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de março de 2004.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº03012250-3/SPU,RESOLVE, com fundamento no art.110, inciso I, alínea “b”, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º, parágrafos 1ºe 2º e art.3º do Decreto nº25.851 de 12 de abril de 2000, autorizar aPRORROGAÇÃO do AFASTAMENTO da servidora ANNACHRISTINA FARIAS DE CARVALHO , ocupante do cargo deProfessor Adjunto, referência IX, matrícula nº430491-1-9, folhanº6758, lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA,para dar continuidade ao curso de Doutorado em Sociologia na

Universidade Federal da Paraíba - UFPB/João Pessoa, a partir de 1º deagosto de 2003 até 31 de julho de 2004 sem prejuízo de seu vencimentoe das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2004.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº03440572-0/SPU, RESOLVE, em conformidade com os arts.30,inciso XIV e 365 da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, combinadocom os arts.1º, 4º, 5º e 9º da Lei nº6.999, de 7 de junho de 1982,AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidoraDULCE CLEONICE GUERRA SALDANHA , que exerce a funçãode Agente de Administração, referência 26, matrícula nº271-1-1,folha nº6600, lotada na Junta Comercial do Estado do Ceará-JUCEC, para prestar serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartórioda 1ª Zona, sediada em Fortaleza/CE, daquele Tribunal, pelo prazode 1 (um) ano, a partir de 19 de dezembro de 2003 a 19 de dezembrode 2004, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas decaráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 23 de março de 2004.



Francisco Régis Cavalcante DiasSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Custeio da SECITECE - DotaçãoOrçamentária 3110000.1.19.122.360.21061.22.33903000.00. DATADA ASSINATURA: 1º de fevereiro de 2004 SIGNATÁRIOS: Hélio Guedesde Campos Barros, pela SECITECE e Francisco Lavanery SampaioWanderley, pela Contratada.

Marilene da Páscoa BarrosCOORDENADORA – ASJUR

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVI-MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº011/04-PRES. - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR JOSÉ VITORINO DE SOUZA , ocupante do cargo deDiretor da Diretoria Científica da FUNCAP, para no período de 16 à 18de março do corrente ano, na cidade do RIO DE JANEIRO/RJ, participarde Reunião na FINEP sobre o projeto Empresa Competitiva, devendoas despesas com passagem e hospedagem correrem por conta da FINEP.FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 15 de marçode 2004.

Jader Onofre de MoraisPRESIDENTE


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/04

CONVENENTES: Fundação Cearense de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico - FUNCAP e FUNDAÇÃO CEARENSEDE PESQUISA E CULTURA - FCPC. OBJETO: O apoiofinanceiro, pela FUNCAP, com recursos provenientes do TesouroEstadual, à execução de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento,para o progresso científ ico e tecnológico no Estado do CearáFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, Lei Estadualnº13.104/01 e Instrução Normativa nº01/00 FORO: Comarca deFortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio entrará em vigor a partirda data de sua assinatura, e terá expirada sua vigência em de 2 deMarço de 2005, já inclusos 60 (sessenta) dias para apresentação daprestação de contas, podendo ser prorrogado e/ou alterado, mediantelavratura de Termos Aditivos VALOR: R$171.430,00 (cento e setentae um mil, quatrocentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos serão provenientes do Programa de Investimentos3150032003 – Fonte nº00 – Recursos do Tesouro Estadual DATADA ASSINATURA: 2 de Março de 2004 SIGNATÁRIOS: Jáder Onofrede Morais, Presidente da FUNCAP, e Francisco Antônio Guimarães,Secretário Executivo da FCPC.

Marcos José Nogueira de Souza FilhoPROCURADOR JURÍDICO


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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº32/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atr ibuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ANTÔNIO EDINARDO OLIVEIRA , queexerce a função de Auxi l iar de Serviços Gerais, matrículanº592001000119.1.6, desta Fundação, a viajar às cidades deParacuru e Icapui, no período de 15.03.2004 a 16.03.2004, a fimde efetuar manutenção e reposição de pluviômetros, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cincoreais), totalizando R$52,50 (cinquenta e dois reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º,art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária

da FUNCEME nº31200004.18.542.197.10954.22.33901400.00.0.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de março de 2004.

Francisco de Assis de Souza FilhoPRESIDENTE



*** *** ***PORTARIA Nº33/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO DE ASSIS BRAGA, que exerce a função deAuxiliar de Manutenção, matrícula nº592001000115.1.7, destaFundação, a viajar às cidades de Paracuru e Icapui, no período de15.03.2004 a 16.03.2004, a fim de conduzir servidor desta Fundação,concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta ecinco reais), totalizando R$52,50 (cinquenta e dois reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15,classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMEnº31200004.18.542.197.10954.22.33901400.00.0. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 12 de março de 2004.

Francisco de Assis de Souza FilhoPRESIDENTE



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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº23/2004-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorSILVIO ROMERO CARDOSO RIBEIRO , Motorista, a viajar acidade de Bodocó (PE), no período 12 a 14 de Abril de 2004, conduzindoProfessores para coleta de caranguejo da familia trocodelidal,concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$81,00(oitenta e um reais), perfazendo o total de R$202,50 (duzentos e doisreais e cinquenta centavos), de acordo com os artigos 1º, alínea “b” §1ºdo 15, Classe V do anexo I, do Decreto nº26.478, de 21 de Dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaFundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI -URCA, em Crato- (CE), aos 06 de fevereiro de 2004.

José Nilton de FigueiredoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO



*** *** ***PORTARIA Nº24/2004-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorJARBAS DUARTE VELOSO , Agente Administração, viajar a cidadede Petrolina (PE), no período de 01 a 03 de Março de 2004, paraconduzir Professores a realizar Coleta de Material Fóssil e Botânico,concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$81,00(oitenta e um reais), com acréscimo de 30% (trinta por cento), perfazendoo total de R$263,25 (duzentos e sessenta e tres reais e vinte cincocentavos), de acordo com os artigos 1º, alínea “b” §1º do 15, Classe V doanexo I, do Decreto nº26478,, de 21 de Dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato- (CE),aos 06 de fevereiro de 2004.




*** *** ***PORTARIA Nº34/2004 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os


SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participarem de Reuniões juntoaos Orgãos Estaduais, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato- (CE), aos 06 de fevereiro de 2004.


Antonio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2003 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Antonio Bastos de Melo Motorista V 01.03.04 a 05.03.04 Farias Brito/V. Alegre/ 4,5 35,00 157,50 157,50Iguatu/Lavras daMangabeira/Ico

Silvio Romerio Cardoso Ribeiro Motorista V 01.03.04 a 05.0304 Nova Olinda/Assaré/ 4,5 35,00 157,50 157,50Potengi/Araripe/C.Sales/Iguatu

Edmilson Oliveira Júnior Motorista V 01.03.04 a 05.03.04Ico/Iguatu/Lavras/ 4,5 35,00 157,50 157,50Lima Campos/

Maria das Dores de Jesus Auxiliar Administração V 01.03.04 a 05.03.04 Aurora/Brejo Santo/ 4,5 35,00 157,50 157,50Porteiras/Jardim

Luiz Moreira de Pinho Motorista V 01.03.04 a 05.03.04 Iguatu/V. Alegre/Ico/ 4,5 35,00 157,50 157,50Brejo Santo

Liduina Otavio da Silva Assistente Administração V 01.03.04 a 05.03.04 Missão Velha/Milagres/ 4,5 35,00 157,50 157,50Ico/Brejo Santo

Fausto Sergio de Alencar Agente Administração V 01.03.04 a 05.03.04 Farias Brito/V. Alegre/ 4,5 35,00 157,50 157,50Oros/Lima Campos/Iguatu

Total 1.102,50 1.102,50

*** *** ***PORTARIA Nº35/2004 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de Participarem de Reuniões junto aos Orgãos Estaduais, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1ºdo art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FundaçãoUniversidade Regional do Cariri - URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato- (CE), aos 06 de fevereirode 2004.






Silvio Romerio Cardoso Ribeiro Motorista V 08.03.04 a 12.03.04 Farias Brito/V. Alegre/Iguatu/ 4,5 35,00 157,50 157,50Lavras da Mangabeira/Ico

Luis Moreira de Pinho Motorista V 08.03.04 a 12.03.04 Nova Olinda/Assaré/Potengi/ 4,5 35,00 157,50 157,50Araripe/C. Sales/Iguatu

Edmilson Oliveira Júnior Motorista V 08.03.04 a 12.03.04 Missão Velha/Milagres/ 4,5 35,00 157,50 157,50Ico/Brejo Santo

Maria das Dores de Jesus Auxiliar Administração V 08.03.04 a 12.03.04 Ico/Iguatu/Lavras/Lima Campos 4,5 35,00 157,50 157,50Liduina Otavio da Silva Assistente Administração V 08.03.04 a 12.03.04 Aurora/Brejo Santo/ 4,5 35,00 157,50 157,50Fausto Sergio de Alencar Agente Administração V 08.03.04 a 12.03.04 Milagres/Aurora/Ico/Brejo Santo 4,5 35,00 157,50 157,50Maria Gorette Feitosa Pereira Assistente Administração V 08.03.04 a 12.03.04 Iguatu/V. Alegre/Ico/Brejo Santo 4,5 35,00 157,50 157,50

Total 1.102,50 1.102,50

*** *** ***PORTARIA Nº36/2004 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de Participarem de Reuniões junto aos Orgãos Estaduais, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1ºdo art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FundaçãoUniversidade Regional do Cariri - URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato- (CE), aos 06 de fevereirode 2004.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº36/2004-GR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004


Antonio Bastos de Melo Motorista V 22.03.04 a 26.03.04 Farias Brito/V. Alegre/ Iguatu 4,5 35,00 157,50 157,50/Lavras da Mangabeira/Ico

Silvio Romerio Cardoso Ribeiro Motorista V 22.03.04 a 26.03.04 Nova Olinda/Assaré/Potengi/ 4,5 35,00 157,50 157,50Araripe/C. Sales/Iguatu


Luiz Moreira de Pinho Motorista V 22.03.04 a 26.03.04 Missão Velha/Milagres/ 4,5 35,00 157,50 157,50

Ico/Brejo Santo

Edmilson Oliveira Júnior Motorista V 22.03.04 a 26.03.04 Ico/Iguatu/Lavras/Lima Campos 4,5 35,00 157,50 157,50

Liduina Otavio da Silva Assistente Administração V 22.03.04 a 26.03.04Milagres/Aurora/Ico/Porteiras 4,5 35,00 157,50 157,50

Maria das Dores de Jesus Auxiliar Administração V 22.03.04 a 26.03.04 Aurora/Brejo Santo/Porteiras/ 4,5 35,00 157,50 157,50

Jardim

Edmilson Oliveira Júnior Motorista V 12.04.04 a 16.04.04Sead/Secitece 4,5 35,00 157,50 157,50

Total 1.102,50 1.102,50

*** *** ***PORTARIA Nº041/2004 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARILIA ALVES PEIXOTO SOUSA , Agente de Administração, a viajar a cidade deFortaleza (CE), no período de 08 a 12 de Março de 2004, para participar de reunião na SEAD, SECITECE e SEFAZ, concedendo-lhe 4,5 (quatroe meia) diárias no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo o total de R$157,50 (cento e cinqüenta e sete reais e cinqüentacentavos), de acordo com os artigos 1º, alínea “b”, §1º do 3º, 15, Classe V do Anexo I do Decreto Nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 05 de março de 2004.

André Luiz Herzog CardosoPRESIDENTE



*** *** ***PORTARIA Nº047/2004 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de participar de Reuniões junto aos Órgãos Estaduais, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação UniversidadeRegional do Cariri - URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato- (CE), aos 09 de março de 2004.

André Luiz Herzog CardosoPRESIDENTE



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2004-GR DE 09 DE MARÇO DE 2004


Silvio Romerio Cardoso Ribeiro Motorista V 03.05. a 07.05.04 Nova Olinda/ Assaré/ Potengi/ 4,5 35,00 157,50 157,50Campos Sales/ Iguatu

Luis Moreira de Pinho Motorista V 03.05. a 07.05.04 Farias Brito/ V. Alegre/Oros 4,5 35,00 157,50 157,50Lima Campos/ Iguatu

Edmilson Oliveira Junior Motorista V 03.05. a 07.05.04 Ico/ Iguatu/ Lavras/ Lima 4,5 35,00 157,50 157,50Campos

Maria das Dores de Jesus Auxiliar V 03.05. a 07.05.04 Aurora/ Brejo Santo/Porteiras/ 4,5 35,00 157,50 157,50Administração Jardim

Liduina Otavio da Silva Assistente V 03.05. a 07.05.04 Farias Brito/ V. Alegre/ Lavras 4,5 35,00 157,50 157,50Administração da Mangabeira/ Ico

Maria Gorett Feitosa Pereira Assistente V 03.05. a 07.05.04 Milagres/ Aurora/ Ico/ 4,5 35,00 157,50 157,50Administração Brejo Santo

Francisco Lucio dos Santos Tecnico Agricola V 03.05. a 07.05.04 Iguatu/ V. Alegre/ Ico/ 4,5 35,00 157,50 157,50Brejo Santo

Manoel Fernandes de Lima Tecnico em Agrimensura V 03.05. a 07.05.04 Nova Olinda/ Assaré/ Potengi/ 4,5 35,00 157,50 157,50Araripe/ Campos Sales/ Salitre

Total 1.260,00 1.260,00

*** *** ***


SECRETARIA DA CONTROLADORIA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIÂNGELASOUZA LIMA , matrícula nº1518361-6, lotada na Secretaria daControladoria do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Controladoria, a partir de 27de fevereiro de 2004. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 23 de março de 2004.



Mônica Clark Nunes CavalcanteSECRETÁRIA DA CONTROLADORIA

*** *** ***

PORTARIA Nº13/2004 - A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA,no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS daPortaria nº04/2004, datada de 9/01/2004 e publicada no Diário Oficialdo Estado, de 20/01/2004, que designou MARIÂNGELA SOUZA LIMApara ter exercício na Unidade Administrativa Secretaria Executiva,executando as atividades do cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1,integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DACONTROLADORIA em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº14/2004 - A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº04006624-0, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir27 de fevereiro de 2004, da portaria nº05/2004, datada de 20 dejaneiro de 2004 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro


de 2004, que atribuiu a gratificação prevista no art.132, inciso IV,combinado com o art.135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, novalor de R$809,04 (oitocentos e nove reais e quatro centavos) a servidoraMARIÂNGELA SOUZA LIMA , ocupante do cargo de AssessorTécnico, matrícula nº1518361-6, folha 001, lotada na Secretaria daControladoria. SECRETARIA DA CONTROLADORIA, em Fortaleza,27 de fevereiro de 2004.



*** *** ***SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2003I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº019/2003; II -CONTRATANTE: Secretaria da Cultura; III - ENDEREÇO: Av. Barãode Studart, 505, Aldeota; IV - CONTRATADA: REDE INDEPENDENTEDE JORNAIS DO NORDESTE LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Barão deAracati, 1320, Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Art.57,II, c/c o Art.65, II, d, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores; VII-FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contratode assinatura do Jornal “O Estado” por 12 (doze) meses, contados apartir da data de sua assinatura, passando a vigorar até o dia 13 de marçode 2005, bem como o reajuste do valor da assinatura para R$318,00(trezentos e dezoito reais); IX - DA VIGÊNCIA: até 13 de março de2005; X - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demaisCláusulas do Contrato original não citadas neste Termo Aditivo; XI -DATA: 13 de março de 2004; XII - SIGNATÁRIOS: LÚCIA CARVALHOCIDRÃO, Secretária Adjunta e ALBÂNIA UCHOA DE AGUIAR, RedeIndependente de Jornais do Nordeste Ltda.

Daliene FortunaASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº013/2004

CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: MARIAMARGARITA HERNANDEZ PASCUAL . OBJETO: CESSÃOPARCIAL DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS que o autorfaz da obra audiovisual “FILIPE”, em caráter vitalício, em favor doEstado do Ceará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIOCEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estadonº106, de 06 de junho de 2003, com a finalidade de autorização eliberação da obra, para utilização em qualquer suporte nas suas finalidadesinstitucionais, desde que sem caráter lucrativo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO,publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003.DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2004. SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretária Adjunta e Maria Margarita Hernadez Pascual.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: FÁBIO MIRANDADE SOUSA. OBJETO: CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSAUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obra audiovisual“PELEJA SERTÃO VÍDEO ANIMAÇÃO”, em caráter vitalício, emfavor do Estado do Ceará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIOCEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estadonº106, de 06 de junho de 2003, com a finalidade de autorização eliberação da obra, para utilização em qualquer suporte nas suas finalidadesinstitucionais, desde que sem caráter lucrativo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO,publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003.DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2004. SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretária Adjunta e Fábio Miranda de Sousa.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: JOSIMÁRIOFAÇANHA DE ALCANTARA . OBJETO: CESSÃO PARCIAL DEDIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obraaudiovisual “UMA ODISSÉIA NO SERTÃO VÍDEO ANIMAÇÃO”, emcaráter vitalício, em favor do Estado do Ceará, nos termos e condições

do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado noDiário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003, com a finalidadede autorização e liberação da obra, para utilização em qualquer suportenas suas finalidades institucionais, desde que sem caráter lucrativo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DECINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06de junho de 2003. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2004.SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão, Secretária Adjunta e JosimárioFaçanha de Alcântara.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: MÁRCIO RAMOSEVANGELISTA OBJETO: CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSAUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obra audiovisual“VIDA MARIA”, em caráter vitalício, em favor do Estado do Ceará,nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMAE VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junhode 2003, com a finalidade de autorização e liberação da obra, parautilização em qualquer suporte nas suas finalidades institucionais, desdeque sem caráter lucrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 3ºPRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficialdo Estado nº106, de 06 de junho de 2003. DATA DA ASSINATURA: 01de março de 2004. SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão, SecretáriaAdjunta e Márcio Ramos Evangelista.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: THIAGO DANIELLIMA E SILVA . OBJETO: CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSAUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obra audiovisual“ROMUALDO DE ALUGUEL”, em caráter vitalício, em favor doEstado do Ceará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIOCEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estadonº106, de 06 de junho de 2003, com a finalidade de autorização eliberação da obra, para utilização em qualquer suporte nas suas finalidadesinstitucionais, desde que sem caráter lucrativo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO,publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003.DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2004. SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretária Adjunta e Thiago Daniel Lima e Silva.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: RAFAEL FERREIRAOBJETO: CESSÃO PARCIAL DE DIREITOS AUTORAISPATRIMONIAIS que o autor faz da obra audiovisual “DEVOÇÃO”, emcaráter vitalício, em favor do Estado do Ceará, nos termos e condiçõesdo edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado noDiário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003, com a finalidadede autorização e liberação da obra, para utilização em qualquer suportenas suas finalidades institucionais, desde que sem caráter lucrativoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DECINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06de junho de 2003. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2004SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão, Secretária Adjunta e RafaelFerreira.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: SÍLVIO RICARDOLIRA TÁVORA GURJÃO OBJETO: CESSÃO PARCIAL DEDIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obraaudiovisual “INFERNO”, em caráter vitalício, em favor do Estado doCeará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DECINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06de junho de 2003, com a finalidade de autorização e liberação da obra,para utilização em qualquer suporte nas suas finalidades institucionais,desde que sem caráter lucrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital


do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no DiárioOficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e SÍLVIO RICARDO LIRA TÁVORAGURJÃO.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: LENILDOMONTEIRO GOMES . OBJETO: CESSÃO PARCIAL DEDIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obraaudiovisual “ALMEIDA NA ESCADA”, em caráter vitalício, emfavor do Estado do Ceará, nos termos e condições do edital do 3ºPRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficialdo Estado nº106, de 06 de junho de 2003, com a finalidade deautorização e liberação da obra, para utilização em qualquer suportenas suas finalidades institucionais, desde que sem caráter lucrativo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DECINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de06 de junho de 2003. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão, Secretária Adjunta eLENILDO MONTEIRO GOMES.



CONTRATANTE: Secretaria da Cultura. CONTRATADA: SANDRAMARIA KRAUCHER . OBJETO: CESSÃO PARCIAL DEDIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obraaudiovisual “CADA UM COM SEUS PROBLEMAS”, em carátervitalício, em favor do Estado do Ceará, nos termos e condições doedital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado noDiário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003, com afinalidade de autorização e liberação da obra, para utilização emqualquer suporte nas suas finalidades institucionais, desde que semcaráter lucrativo. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concurso.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DECINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de06 de junho de 2003. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA:01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão,Secretária Adjunta e SANDRA MARIA KRAUCHER.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: ALCINOCARVALHO BRASIL . OBJETO: CESSÃO PARCIAL DEDIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obraaudiovisual “CANOA VELOZ”, em caráter vitalício, em favor do Estadodo Ceará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DECINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06de junho de 2003, com a finalidade de autorização e liberação da obra,para utilização em qualquer suporte nas suas finalidades institucionais,desde que sem caráter lucrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Editaldo 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no DiárioOficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e ALCINO CARVALHO BRASIL.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: MARIANAAMORIM SMITH . OBJETO: CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSAUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obra audiovisual“IRACEMA PLAZA HOTEL”, em caráter vitalício, em favor do Estadodo Ceará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DECINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06

de junho de 2003, com a finalidade de autorização e liberação da obra,para utilização em qualquer suporte nas suas finalidades institucionais,desde que sem caráter lucrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Editaldo 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no DiárioOficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e MARIANA AMORIM SMITH.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: MARCUSANTÔNIO MOURA TAVARES . OBJETO: CESSÃO PARCIAL DEDIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obraaudiovisual “PROFETAS DA CHUVA”, em caráter vitalício, em favordo Estado do Ceará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIOCEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estadonº106, de 06 de junho de 2003, com a finalidade de autorização eliberação da obra, para utilização em qualquer suporte nas suas finalidadesinstitucionais, desde que sem caráter lucrativo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO,publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003.DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretária Adjunta e MARCUS ANTÔNIO MOURATAVARES



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: ALEXANDREVERAS COSTA. OBJETO: CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSAUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obra audiovisual“MÁSCARA OU PERTENÇA”, em caráter vitalício, em favor do Estadodo Ceará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DECINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06de junho de 2003, com a finalidade de autorização e liberação da obra,para utilização em qualquer suporte nas suas finalidades institucionais,desde que sem caráter lucrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Editaldo 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no DiárioOficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e ALEXANDRE VERAS COSTA.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: SÉRGIORICARDO RODRIGUES DA SILVA . OBJETO: CESSÃO PARCIALDE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obraaudiovisual “A CACIMBA”, em caráter vitalício, em favor do Estadodo Ceará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DECINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06de junho de 2003, com a finalidade de autorização e liberação da obra,para utilização em qualquer suporte nas suas finalidades institucionais,desde que sem caráter lucrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Editaldo 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no DiárioOficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004. SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e Sérgio Ricardo Rodrigues da Silva.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: ARMANDO PINTOPRAÇA NETO . OBJETO: CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSAUTORAIS PATRIMONIAIS que o autor faz da obra audiovisual“O AMOR DO PALHAÇO”, em caráter vitalício, em favor doEstado do Ceará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIOCEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do


Estado nº106, de 06 de junho de 2003, com a f inal idade deautorização e liberação da obra, para utilização em qualquer suportenas suas finalidades institucionais, desde que sem caráter lucrativo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DECINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficial do Estado nº106,de 06 de junho de 2003. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de2004. SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão, Secretária Adjunta eArmando Pinto Praça Neto.



CESSIONÁRIA: Secretaria da Cultura. CEDENTE: MICHELLINEHELENA DO NASCIMENTO COSTA LIMA . OBJETO: CESSÃOPARCIAL DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS que o autorfaz da obra audiovisual “MARILZA E A LATA DE LEITECONDENSADO”, em caráter vitalício, em favor do Estado do Ceará,nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMAE VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junhode 2003, com a finalidade de autorização e liberação da obra, parautilização em qualquer suporte nas suas finalidades institucionais, desdeque sem caráter lucrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 3ºPRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficialdo Estado nº106, de 06 de junho de 2003. DATA DA ASSINATURA: 01de março de 2004. SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão, SecretáriaAdjunta e Michelline Helena do Nasimento Costa Lima.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 029/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: M.MARGARITA HERNANDEZ PASCUAL . OBJETO: realização doprojeto audiovisual de curta – metragem, na categoria filme -documentário, sob o título de “FILIPE”, de responsabilidade doCONTRATADO com CESSÃO PARCIAL DE DIREITOS PATRIMONIAISao Estado do Ceará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIOCEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estadonº106, de 06 de junho de 2003. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concurso.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA EVÍDEO, publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de2003 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: estipula-se o prazo, improrrogável, de12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento da primeiraparcela dos recursos financeiros. VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinqüentamil reais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e M. Margarita Hernandez Pascual



Nº DO DOCUMENTO 030/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: ENCINE –NUCLEO SOCIO CULTURAL DE ARTE VISUAL . OBJETO: arealização do projeto audiovisual de curta – metragem, na categoriaVídeo, sob o título de “Marilza e a Lata de Leite Condensado”, deresponsabilidade do CONTRATADO com CESSÃO PARCIAL DEDIREITOS PATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos e condiçõesdo edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado noDiário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Concurso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no edital do3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficialdo Estado nº106, de 06 de junho de 2003 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento da primeiraparcela dos recursos financeiros. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinzemil reais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e Ives Manuel de Carvalho Albuquerque


*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 031/2004

CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: LUZPRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA . OBJETO: arealização do projeto audiovisual de curta – metragem, na categoriaVídeo, sob o título de “PROFETAS DA CHUVA”, de responsabilidadedo CONTRATADO com CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSPATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos e condições doedital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado noDiário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concurso. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: no edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO,publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de2003 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: est ipula-se o prazo,improrrogável, de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$15.000,00(quinze mil reais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0.DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: lúciaCarvalho Cidrão, Secretária Adjunta e LUZ PRODUÇÕESCINEMATOGRÁFICAS LTDA



Nº DO DOCUMENTO 032/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: AVPRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA . OBJETO: realização doprojeto audiovisual de curta - metragem, na categoria Filme deAnimação, sob o título “DEVOÇÃO”, de responsabilidade daCONTRATADA com CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSPATRIMONIAIS ao Estado do Ceará. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Concurso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no edital do 3º PRÊMIOCEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficial do Estadonº106, de 06 de julho de 2003 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: estipula-seo prazo, improrrogável, de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL:R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0.DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretária Adjunta e ALEXANDRE VERAS COSTA



Nº DO DOCUMENTO 033/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: CORTESECO FILMES LTDA . OBJETO: a realização do projetoaudiovisual de curta – metragem, na categoria Vídeo, sob o título de“UMA ODISSÉIA NO SERTÃO VÍDEO ANIMAÇÃO”, deresponsabilidade da CONTRATADA com CESSÃO PARCIAL DEDIREITOS PATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos e condiçõesdo edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado noDiário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Concurso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no editaldo 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado no DiárioOficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003 FORO: Fortaleza.VIGÊNCIA: estipula-se o prazo, improrrogável, de 12 (doze) meses,contados a partir da data do recebimento da primeira parcela dos recursosfinanceiros. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze mil reais) pagosem 03 (três) parelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e Patricia Betânia da Silveira Baía



Nº DO DOCUMENTO 034/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: CORTESECO FILMES LTDA . OBJETO: realização do projeto audiovisualde curta – metragem, na categoria Filme Ficção, sob o título de “O AMOR


DO PALHAÇO – UMA PARÓDIA ENCARNADA”, de responsabilidadeda CONTRATADA com CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSPATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos e condições do edital do3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficialdo Estado nº106, de 06 de junho de 2003. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Concurso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no edital do 3ºPRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficialdo Estado nº106, de 06 de junho de 2003 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:estipula-se o prazo, improrrogável, de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL:R$70.000,00 (setenta mil reais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0.DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretária Adjunta e Patricia Betânia da Silveira Baía



Nº DO DOCUMENTO 035/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA:CACIMBÃO PUBLICIDADE & PRODUÇÕES LTDA ME . OBJETO:realização do projeto audiovisual de curta - metragem, na categoriavídeo, sob o titulo de “A CACIMBA”, de responsabilidade daCONTRATADA com CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSPATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos e condições do editaldo 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado no DiárioOficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Concurso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no edital do 3ºPRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficialdo Estado nº106, de 06 de junho de 2003 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:estipula-se o prazo, improrrogável, de 12 (doze) meses, contados apartir da data do recebimento da primeira parcela dos recursosfinanceiros. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze mil reais) pagosem 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e SÉRGIO RICARDO RODRIGUES DA SILVA



Nº DO DOCUMENTO 036/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: FÁBRICADE IMAGENS AÇÕES EDUCATIVAS EM CIDADANIA EGÊNERO. OBJETO: realização do projeto audiovisual de curta –metragem, na categoria Vídeo, sob o título de “INFERNO”, deresponsabilidade da CONTRATADA com CESSÃO PARCIAL DEDIREITOS PATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos econdições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEOpublicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concurso. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: no edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO,publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: estipula-se o prazo, improrrogável,de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze milreais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e Maria Auxiliadora Garcia da Costa



Nº DO DOCUMENTO 037/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: IMAGEMPRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA . OBJETO: realização doprojeto audiovisual de curta – metragem, na categoria Cinema,sob o título de “CADA UM COM SEUS PROBLEMAS”, deresponsabilidade do CONTRATADO com CESSÃO PARCIAL DEDIREITOS PATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos econdições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO

publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concurso. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: no edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO,publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: estipula-se o prazo, improrrogável,de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$70.000,00 (setenta milreais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e SANDRA MARIA KRAUCHER



Nº DO DOCUMENTO 038/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: TRIOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA . OBJETO: areal ização do projeto audiovisual de curta – metragem, nacategoria Filme de Animação, sob o título de “VIDA MARIA”, deresponsabilidade da CONTRATADA com CESSÃO PARCIAL DEDIREITOS PATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos econdições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEOpublicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de2003. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concurso.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no edital do 3º PRÊMIO CEARÁDE CINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficial do Estadonº106, de 06 de junho de 2003 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:estipula-se o prazo, improrrogável, de 12 (doze) meses, contadosa partir da data do recebimento da primeira parcela dos recursosfinanceiros. VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinqüenta mil reais)pagos em 03 ( t rês) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretária Adjunta e ISABELA ROCHA VERASE SILVA



Nº DO DOCUMENTO 039/2004CONTRATANTE: Secretaria da cultura CONTRATADA: TBISERVIÇOS FOTOGRAFICOS E PRODUÇÕES LTDA.OBJETO: a real ização do projeto audiovisual de curta –metragem, na categoria Fi lme Documentário, sob o tí tulo de“CANOA VELOZ”, de responsabilidade da CONTRATADA comCESSÃO PARCIAL DE DIREITOS PATRIMONIAIS ao Estado doCeará, nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DECINEMA E VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estado nº106,de 06 de junho de 2003. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Concurso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no edital do 3º PRÊMIOCEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficial doEstado nº106, de 06 de junho de 2003 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:estipula-se o prazo, improrrogável, de 12 (doze) meses, contados apartir da data do recebimento da primeira parcela dos recursosfinanceiros. VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinqüenta mil reais)pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0. DATA DAASSINATURA: 01 de março de2004 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretária Adjunta e ALCINO CARVALHOBRASIL



Nº DO DOCUMENTO 040/2004CONTRATANTE: Secretar ia da Cultura CONTRATADA: AVPRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA . OBJETO: realizaçãodo projeto audiovisual de curta – metragem, na categoria Vídeo,sob o título de “MÁSCARA OU PERTENÇA”, de responsabilidadeda CONTRATADA com CESSÃO PARCIAL DE DIREITOS


PATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos e condições doedital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado noDiário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concurso. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: no edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO,publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de2003 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: est ipula-se o prazo,improrrogável, de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$15.000,00(quinze mil reais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0.DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretaria Adjunta e ALEXANDRE VERAS COSTA



Nº DO DOCUMENTO 041/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: AVPRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA . OBJETO: realizaçãodo projeto audiovisual de curta – metragem, na categoria Vídeo,sob o título de “IRACEMA PLAZA HOTEL”, de responsabilidade daCONTRATADA com CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSPATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos e condições doedital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado noDiário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concurso. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: no edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO,publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: estipula-se o prazo, improrrogável,de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze milreais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0. DATA DAASSINATURA: 03 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e ALEXANDRE VERAS COSTA



Nº DO DOCUMENTO 042/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: L.M.P.IBRAGA PRODUÇÕES ME. OBJETO: a realização do projetoaudiovisual de curta – metragem, na categoria Vídeo, sob o título de“PELEJA SERTÃO”, de responsabilidade da CONTRATADA comCESSÃO PARCIAL DE DIREITOS PATRIMONIAIS ao Estado do Ceará,nos termos e condições do edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMAE VÍDEO publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junhode 2003. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concurso.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA EVÍDEO, publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de2003 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: estipula-se o prazo, improrrogável,de 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento da primeiraparcela dos recursos financeiros. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinzemil reais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e Liliana Maria Pomtes Ibiapina Braga



Nº DO DOCUMENTO 043/2004CONTRATANTE: Secretaria da Cultura CONTRATADA: MARIAAUXILIADORA GARCIA DA COSTA . OBJETO: realização doprojeto audiovisual de curta – metragem, na categoria Vídeo, sobo título de “ROMOALDO DE ALUGUEL”, de responsabilidade daCONTRATADA com CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSPATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos e condições doedital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado noDiário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concurso. FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: no edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO,publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: estipula-se o prazo, improrrogável,de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze milreais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0. DATA DAASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e Maria Auxiliadora Garcia da Costa



Nº DO DOCUMENTO 044/2004CONTRATANTE: Secretar ia da Cultura CONTRATADA:FÁBRICA DE IMAGENS AÇÕES EDUCATIVAS EMCIDADANIA E GÊNERO . OBJETO: real ização do projetoaudiovisual de curta – metragem, na categoria Vídeo, sob o títulode “ALMEIDA NA ESCADA”, de responsabi l idade daCONTRATADA com CESSÃO PARCIAL DE DIREITOSPATRIMONIAIS ao Estado do Ceará, nos termos e condições doedital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO publicado noDiário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de 2003.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concurso. FUNDAMEN-TAÇÃOLEGAL: no edital do 3º PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO,publicado no Diário Oficial do Estado nº106, de 06 de junho de2003 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: est ipula-se o prazo,improrrogável, de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$15.000,00(quinze mil reais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.110.10799.22.33903100.01.0.DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretária Adjunta e Maria Auxiliadora Garcia da Costa



CONVENENTES: Secretaria da Cultura e o INSTITUTO CENTRO DEENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC , com a Interveniência daSecretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará. OBJETO:Cooperação Técnica tem por objeto uma ampla cooperação entre aspartes visando assegurar a articulação regional dentro doPrograma de Valorização Regional da Secretaria da Cultura.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e modificaçõesposteriores. VIGÊNCIA: entrará em vigor a partir da data de suaassinatura, e terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogadomediante acordo entre as partes, por intermédio de termos aditivos.FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2004.SIGNATÁRIOS: Cláudia Sousa Leitão - Secretária da Cultura, AntônioAmury Oriá Fernandes - CENTEC - Diretor Presidente do CENTEC eHélio Guedes Campos Barros - Secretário da SECITECE.



CONVENENTES: Secretaria da Cultura e FUNDAÇÃO AMIGOS DOTHEATRO JOSÉ DE ALENCAR . OBJETO: concessão de apoiofinanceiro, através do Fundo Estadual de Cultura – FEC, para execuçãodo projeto “Comemorações de 27 de março, Dia Mundial do Theatro”FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de1993, e suas alterações, Lei Estadual Nº12.464/95 e DecretoRegulamentar Nº2.468/96 e alterações posteriores FORO: FortalezaVIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura e terá duração até 10 demaio de 2004 VALOR: de R$43.925,00 (quarenta e três mil, novecentose vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.110.10799.22.339039.70.0 (11.903) DATA DAASSINATURA: 25 de março de 2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão, Secretária Adjunta e Gerard Achille Boris, Presidente da FundaçãoAmigos do Theatro José de Alencar


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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCALE REGIONAL

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2004FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA SDLR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL,comunica nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000, MedidaProvisória nº2.182-18 de 23/08/2001, Lei nº8.666 de 21/06/1993 e asrespectivas alterações posteriores, Lei Federal nº10.520 de 17/07/2002e Decreto Estadual nº26.972, de 25/03/2003, que classificou vencedorcom menor preço a empresa: DH EMPREENDIMENTOS LTDA , comum preço global de R$59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais)SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL-SDLR, em Fortaleza, 24 de março de 2004.

Antonio MidauarPREGOEIRO

*** *** ***SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PORTARIA Nº017/2004 - COMOC - A SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor LUIS EDUARDO DE MENEZES LIMA ,ocupante do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA, matrícula nº138331-1-7, desta SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 02/03/2004, a fim departicipar de reunião com a Coordenadora Geral do Ensino Médio(Projeto Alvorada), Drª Jeane Miragaya, concedendo-lhe 1/2 (meia)

diária, no valor unitário de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$108,00 (cento e oito reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valortotal de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.434,00(Hum mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), perfazendo um total deR$1.609,50 (hum mil, seiscentos e nove reais e cinqüenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea A §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu§1º; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, emFortaleza, 01 de março de 2004.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA


*** *** ***PORTARIA NR.3019-11/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULADE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência quelhe confere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVEdesignar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), osSERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípiosdiscriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com oobjetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias deacordo com o artigo 1º do Decreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos RecursosOrçamentários da Secretaria da Educação Básica.

SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTE

ANTONIO JOCILDO BARBOSA LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100101225111/D045 DAS 2 19/01/2004 a 21/01/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCMARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100107696418/K044 DAS 2 19/01/2004 a 21/01/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCMARIA EDNA NOGUEIRA DIOGENES JAGUARIBARA SEMANA PEDAGÓGICA - PROJETO PEDAGÓGICO” RCB” -QUEIROS22100101237411/K044 27/01/2004 a 30/01/2004 3,5 37,00 129,50PROPRIO

TOTAL: 314,50

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS em Fortaleza, 05 de janeiro de 2004.Arleida Maria de Queiroz

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

*** *** ***PORTARIA NR.3022-11/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.


ANTONIA LUCILA DE OLIVEIRA FORTALEZA FORMACAO CONTINUADA - PCN MEIO AMBIENTE NAGURGEL ESCOLA22100101546015/K044 DNS 3 10/02/2004 a 11/02/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCANTONIA LUCILA DE OLIVEIRA JAGUARETAMA ACOMP. LOTACAO -GURGEL22100101546015/K044 DNS 3 20/02/2004 a 20/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 88,00

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2004.Arleida Maria de Queiroz


*** *** ***


PORTARIA NR.3023-11/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.


ANTONIO JOCILDO BARBOSA LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO - SOBRE CONTRATOTEMPORÁRIO - VERSÃO 2004

22100101225111/D045 DAS 2 12/02/2004 a 14/02/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCANTONIO JOCILDO BARBOSA LIMA JAGUARETAMA ACOMP. LOTACAO -22100101225111/D045 DAS 2 20/02/2004 a 20/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCGISLEIDE NORONHA COUTO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - FÓRUM DE

EDUCAÇÃO INFANTIL22100101227718/K044 09/02/2004 a 10/02/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCJOIZIA LIMA CAVALCANTE REGO FORTALEZA FORMACAO CONTINUADA - PCN - MEIO AMBIENTE NA

ESCOLA22100112326912/K044 10/02/2004 a 11/02/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO - CAPACITAÇÃO DO

AMOR À VIDA22100107696418/K044 DAS 2 02/02/2004 a 05/02/2004 3,5 37,00 129,50VEICULO SEDUCMARIA MARTA DE FREITAS OLIVEIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - ENTREGA DE PREMIOS

DO PROGRAMA NUMERATIZAR22100101245910/K044 DAS 2 13/02/2004 a 14/02/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARIA SANTANA DE LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100119178315/K044 DAS 1 12/02/2004 a 14/02/2004 2,5 44,00 110,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 517,00





ANA MOREIRA VALE FORTALEZA CAPACITAÇÃO - ESCOLA VIVA -22100105530512/K041 09/02/2004 a 11/02/2004 2,5 35,00 87,50VEICULO SEDUCANTONIA AURISTELA BEZERRA ARNEIROZ VISITAR ESCOLAS -22100107777019/K044 10/02/2004 a 11/02/2004 1,5 35,00 52,50ONIBUSANTONIA AURISTELA BEZERRA PARAMBU VISITAR ESCOLAS -22100107777019/K044 16/02/2004 a 17/02/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCFRANCISCA MARGARIDA LEITE PARAMBU PRESTAR ASSESSORAMENTO -MENDONCA22100106565719/K044 DAS 2 09/02/2004 a 10/02/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCFRANCISCA MARGARIDA LEITE QUITERIANOPOLIS PRESTAR ASSESSORAMENTO -MENDONCA22100106565719/K044 DAS 2 16/02/2004 a 17/02/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARIA DALVA FEITOSA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100106189113/D045 DAS 1 12/02/2004 a 13/02/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCMARIA DALVA FEITOSA CANINDE PARTICIPAR DE REUNIAO -22100106189113/D045 DAS 1 26/02/2004 a 27/02/2004 1,5 44,00 66,00ONIBUS



MARIA EDNA B DE LIMA ARNEIROZ ACOMP DES.PEDAG.EDUC.BASICA JOVENS E ADULTOS -22100106244718/K041 10/02/2004 a 11/02/2004 1,5 35,00 52,50ONIBUSMARIA EDNA B DE LIMA PARAMBU ACOMP DES.PEDAG.EDUC.BASICA JOVENS E ADULTOS -22100106244718/K041 16/02/2004 a 17/02/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCMARIA IVONETE OLIVEIRA LOIOLA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100107875215/D160 DAS 2 10/02/2004 a 11/02/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARIA IVONETE OLIVEIRA LOIOLA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100107875215/D160 DAS 2 12/02/2004 a 13/02/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARIA DO ROSARIO GOMES DOS QUITERIANOPOLIS ACOMP. E ORIENT. TRAB/REND/ESC.E VIDEO ESCOLA -SANTOS22100115291818/K291 16/02/2004 a 17/02/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCMARIA DO ROSARIO GOMES DOS ARNEIROZ ACOMP. E ORIENT. TRAB/REND/ESC.E VIDEO ESCOLA -SANTOS22100115291818/K291 18/02/2004 a 19/02/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 756,50



*** *** ***PORTARIA NR.3032-4-/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.


JOAO EUDMAR DE ALMEIDA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - sobre censo escolar estatística22100112079419/K291 DAS 1 26/02/2004 a 27/02/2004 1,5 44,00 66,00ONIBUS

TOTAL: 66,00





VANESSA MAIA GIRAO BRITTO FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100107401914/K044 DNS 3 12/01/2004 a 16/01/2004 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 198,00



*** *** ***


PORTARIA NR.3034-4-/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.


EMILIANO PINHEIRO VERAS GRANJA MINISTRAR TREINAMENTO - Oficina de leitura e escrita paraprofessores de ensino medio

22100112075219/K043 DAS 2 27/01/2004 a 27/01/2004 1,0 9,00 9,00VEICULO SEDUCEMILIANO PINHEIRO VERAS GRANJA MINISTRAR TREINAMENTO - Oficina de leitura e escrita para

professores de Ensino Médio22100112075219/K043 DAS 2 28/01/2004 a 28/01/2004 1,0 9,00 9,00VEICULO SEDUCJOAO EUDMAR DE ALMEIDA CHAVAL LOTACAO DE SERVIDORES - Acompanhamento de lotação

nas escolas22100112079419/K291 DAS 1 12/01/2004 a 12/01/2004 0,5 44,00 22,00PROPRIOJOAO EUDMAR DE ALMEIDA URUOCA LOTACAO DE SERVIDORES - Acompanhamento de lotação

nas escolas22100112079419/K291 DAS 1 13/01/2004 a 13/01/2004 0,5 44,00 22,00PROPRIOJOAO EUDMAR DE ALMEIDA GRANJA LOTACAO DE SERVIDORES - Acompanhamento de lotação

de servidores22100112079419/K291 DAS 1 14/01/2004 a 14/01/2004 1,0 9,00 9,00PROPRIOJOAO EUDMAR DE ALMEIDA MARTINOPOLE LOTACAO DE SERVIDORES - Acompanhamento de lotação

de servidores22100112079419/K291 DAS 1 15/01/2004 a 15/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOAO EUDMAR DE ALMEIDA BARROQUINHA LOTACAO DE SERVIDORES - Acompanhamento de lotação

de servidores22100112079419/K291 DAS 1 16/01/2004 a 16/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOAO EUDMAR DE ALMEIDA FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO - treinamento sobre PDE

das escolas22100112079419/K291 DAS 1 19/01/2004 a 20/01/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 181,00





FRANCISCA BRAGA SANTOS FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO -VASCONCELOS22100107733712/K044 11/02/2004 a 12/02/2004 1,5 37,00 55,50ONIBUSMARIA MAGDA GIRAO BORGES MUCAMBO VISITAR ESCOLAS -22100112162111/K044 12/02/2004 a 12/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSMARIA MAGDA GIRAO BORGES SANTANA DO ACARAU VISITAR ESCOLAS -22100112162111/K044 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSMARIA MAGDA GIRAO BORGES RERIUTABA VISITAR ESCOLAS -22100112162111/K044 19/02/2004 a 19/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSMARIA MAGDA GIRAO BORGES MORAUJO VISITAR ESCOLAS -22100112162111/K044 20/02/2004 a 20/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUS


MARIA MAGDA GIRAO BORGES PACUJA VISITAR ESCOLAS -22100112162111/K044 26/02/2004 a 26/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSMARIA MAGDA GIRAO BORGES IRAUCUBA VISITAR ESCOLAS -22100112162111/K044 27/02/2004 a 27/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSROSANGELA MARIA DE SOUSA FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO -VASCONCELOS22100111920616/K291 11/02/2004 a 12/02/2004 1,5 37,00 55,50ONIBUSSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES RERIUTABA PARTICIPAR DE REUNIAO -2210011525341X/K058 02/02/2004 a 02/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES VARJOTA PARTICIPAR DE REUNIAO -2210011525341X/K058 03/02/2004 a 03/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES CARIRE PARTICIPAR DE REUNIAO -2210011525341X/K058 04/02/2004 a 04/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUS

TOTAL: 277,50





FRANCISCO ELICIO CAVALCANTE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -ABREU22100112350813/K044 DNS 3 13/02/2004 a 14/02/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCFRANCISCO ELICIO CAVALCANTE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -ABREU22100112350813/K044 DNS 3 16/02/2004 a 18/02/2004 2,5 44,00 110,00VEICULO SEDUCFRANCISCO ELICIO CAVALCANTE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -ABREU22100112350813/K044 DNS 3 26/02/2004 a 27/02/2004 1,5 44,00 66,00PROPRIOJOSE SINDEAUX PAIVA FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -22100107121016/D295 13/02/2004 a 14/02/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCJOSE SINDEAUX PAIVA FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -22100107121016/D295 16/02/2004 a 18/02/2004 2,5 35,00 87,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 382,00







JOSE SINDEAUX PAIVA SOLONOPOLE CONDUZIR VEICULO -22100107121016/D295 03/02/2004 a 03/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCJOSE SINDEAUX PAIVA PEDRA BRANCA CONDUZIR VEICULO -22100107121016/D295 04/02/2004 a 04/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCJOSE SINDEAUX PAIVA FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -22100107121016/D295 10/02/2004 a 11/02/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 87,50





GRACA ALVES SOUZA MENEZES FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - comcluir processos deampliação temporaria

2210011500911X/D045 DAS 2 01/03/2004 a 02/03/2004 1,5 37,00 55,50ONIBUS

TOTAL: 55,50





TADEU TEIXEIRA DE SOUZA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Capacitação SBA Estadual22100111190715/K044 01/03/2004 a 03/03/2004 2,5 37,00 92,50ONIBUS

TOTAL: 92,50






FRANCISCO MOREIRA FIRMINO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100102346710/K050 DNS 3 02/03/2004 a 05/03/2004 3,5 44,00 154,00ONIBUS

TOTAL: 154,00

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS em Fortaleza, 01 de março de 2004.Arleida Maria de Queiroz




CATARINA MONTEIRO BEZERRA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100106938310/K044 02/03/2004 a 05/03/2004 3,5 37,00 129,50ONIBUSJOAQUIM MOREIRA JUNIOR FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100101584812/K044 02/03/2004 a 05/03/2004 3,5 37,00 129,50ONIBUSRAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100106488919/D085 02/03/2004 a 05/03/2004 3,5 35,00 122,50ONIBUS

TOTAL: 381,50



*** *** ***PORTARIA NR.3050-10/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatutodos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade deprestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º do Decreto Nº26.478, de31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.


ANTONIO DE FREITAS CORDEIRO FORTIM CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 02/03/2004 a 02/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCANTONIO DE FREITAS CORDEIRO QUIXERE CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 03/03/2004 a 03/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCANTONIO DE FREITAS CORDEIRO ALTO SANTO CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 04/03/2004 a 04/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCANTONIO DE FREITAS CORDEIRO ITAICABA CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 05/03/2004 a 05/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCANTONIO DE FREITAS CORDEIRO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 08/03/2004 a 09/03/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCANTONIO DE FREITAS CORDEIRO ARACATI CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 10/03/2004 a 11/03/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCANTONIO DE FREITAS CORDEIRO PALHANO CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 12/03/2004 a 12/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARIA DECELIS RAMALHO MEDEIROS FORTIM PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107711719/K044 DAS 2 02/03/2004 a 02/03/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUC


MARIA DECELIS RAMALHO MEDEIROS QUIXERE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107711719/K044 DAS 2 03/03/2004 a 03/03/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA DECELIS RAMALHO MEDEIROS ALTO SANTO PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107711719/K044 DAS 2 04/03/2004 a 04/03/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA DECELIS RAMALHO MEDEIROS ITAICABA PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107711719/K044 DAS 2 05/03/2004 a 05/03/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA DECELIS RAMALHO MEDEIROS FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS

CREDES -22100107711719/K044 DAS 2 08/03/2004 a 09/03/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARIA DECELIS RAMALHO MEDEIROS ARACATI PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107711719/K044 DAS 2 10/03/2004 a 11/03/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARIA DECELIS RAMALHO MEDEIROS PALHANO PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107711719/K044 DAS 2 12/03/2004 a 12/03/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA ELIZABETE DE ARAUJO FORTIM PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100113325219/K043 DAS 1 02/03/2004 a 02/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA ELIZABETE DE ARAUJO QUIXERE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100113325219/K043 DAS 1 03/03/2004 a 03/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA ELIZABETE DE ARAUJO ALTO SANTO PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100113325219/K043 DAS 1 04/03/2004 a 04/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA ELIZABETE DE ARAUJO ITAICABA PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100113325219/K043 DAS 1 05/03/2004 a 05/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA ELIZABETE DE ARAUJO FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS

CREDES -22100113325219/K043 DAS 1 08/03/2004 a 09/03/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCMARIA ELIZABETE DE ARAUJO ARACATI PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100113325219/K043 DAS 1 10/03/2004 a 11/03/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCMARIA ELIZABETE DE ARAUJO PALHANO PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100113325219/K043 DAS 1 12/03/2004 a 12/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARTA EMILIA SILVA VIEIRA FORTIM PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100112095910/K292 DAS 2 02/03/2004 a 02/03/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARTA EMILIA SILVA VIEIRA QUIXERE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100112095910/K292 DAS 2 03/03/2004 a 03/03/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARTA EMILIA SILVA VIEIRA ALTO SANTO PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100112095910/K292 DAS 2 04/03/2004 a 04/03/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARTA EMILIA SILVA VIEIRA IT AICABA PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100112095910/K292 DAS 2 05/03/2004 a 05/03/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARTA EMILIA SILVA VIEIRA FORT ALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS

CREDES -22100112095910/K292 DAS 2 08/03/2004 a 09/03/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARTA EMILIA SILVA VIEIRA ARACATI PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100112095910/K292 DAS 2 10/03/2004 a 11/03/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARTA EMILIA SILVA VIEIRA P ALHANO PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100112095910/K292 DAS 2 12/03/2004 a 12/03/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 841,50



*** *** ***PORTARIA NR.3051-10/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com a



finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.


ANTONIO DE FREITAS CORDEIRO LIMOEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 16/03/2004 a 16/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCANTONIO DE FREITAS CORDEIRO MORADA NOVA CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 17/03/2004 a 17/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCANTONIO DE FREITAS CORDEIRO SAO JOAO DO JAGUARIBE CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 19/03/2004 a 19/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCANTONIO DE FREITAS CORDEIRO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 22/03/2004 a 26/03/2004 4,5 35,00 157,50VEICULO SEDUCANTONIO DE FREITAS CORDEIRO TABULEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO -2210011233821X/D295 30/03/2004 a 30/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES LIMOEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -DA SILVA22100101507516/D025 DAS 1 16/03/2004 a 16/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES MORADA NOVA PREST COOP TEC AS ESC E OMES -DA SILVA22100101507516/D025 DAS 1 17/03/2004 a 17/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES SAO JOAO DO JAGUARIBE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -DA SILVA22100101507516/D025 DAS 1 19/03/2004 a 19/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DASDA SILVA CREDES -22100101507516/D025 DAS 1 22/03/2004 a 26/03/2004 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES TABULEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -DA SILVA22100101507516/D025 DAS 1 30/03/2004 a 30/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA ELBA MENDONCA DE MATOS LIMOEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107160712/K044 DAS 1 16/03/2004 a 16/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA ELBA MENDONCA DE MATOS MORADA NOVA PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107160712/K044 DAS 1 17/03/2004 a 17/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA ELBA MENDONCA DE MATOS SAO JOAO DO JAGUARIBE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107160712/K044 DAS 1 19/03/2004 a 19/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA ELBA MENDONCA DE MATOS FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS

CREDES -22100107160712/K044 DAS 1 22/03/2004 a 26/03/2004 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUCMARIA ELBA MENDONCA DE MATOS TABULEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107160712/K044 DAS 1 30/03/2004 a 30/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA ELIZABETE DE ARAUJO FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS

CREDES -22100113325219/K043 DAS 1 22/03/2004 a 26/03/2004 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SILVA LIMOEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107414315/K058 16/03/2004 a 16/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SILVA MORADA NOVA PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107414315/K058 17/03/2004 a 17/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SILVA SAO JOAO DO JAGUARIBE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107414315/K058 19/03/2004 a 19/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUC


MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SILVA TABULEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100107414315/K058 30/03/2004 a 30/03/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 1.067,50





JOIZIA LIMA CAVALCANTE REGO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - COMPARTICIPAÇÃO DE UMA CAPACITAÇÃO PARAACOMPANHAMENTO DO SISTEMA SBA ESTADUAL

22100112326912/K044 01/03/2004 a 03/03/2004 2,5 37,00 92,50ONIBUS

TOTAL: 92,50





MARIA VIEIRA LIMA COÊLHO FORTIM PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100111792111/DNS 3 02/03/2004 a 02/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA VIEIRA LIMA COÊLHO QUIXERE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100111792111/DNS 3 03/03/2004 a 03/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA VIEIRA LIMA COÊLHO ALTO SANTO PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100111792111/DNS 3 04/03/2004 a 04/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA VIEIRA LIMA COÊLHO IT AICABA PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100111792111/DNS 3 05/03/2004 a 05/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA VIEIRA LIMA COÊLHO FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS

CREDES -22100111792111/DNS 3 08/03/2004 a 09/03/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCMARIA VIEIRA LIMA COÊLHO ARACATI PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100111792111/DNS 3 10/03/2004 a 11/03/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCMARIA VIEIRA LIMA COÊLHO PALHANO PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100111792111/DNS 3 12/03/2004 a 12/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 242,00



*** *** ***





MARIA VIEIRA LIMA COÊLHO LIMOEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100111792111/DNS 3 16/03/2004 a 16/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA VIEIRA LIMA COÊLHO MORADA NOVA PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100111792111/DNS 3 17/03/2004 a 17/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA VIEIRA LIMA COÊLHO SAO JOAO DO JAGUARIBE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100111792111/DNS 3 19/03/2004 a 19/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA VIEIRA LIMA COÊLHO FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS

CREDES -22100111792111/DNS 3 22/03/2004 a 26/03/2004 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUCMARIA VIEIRA LIMA COÊLHO T ABULEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES -22100111792111/DNS 3 30/03/2004 a 30/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 286,00





ADRIANA TAVARES PEREIRA MISSAO VELHA SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -22100112265913/K044 02/02/2004 a 02/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCADRIANA TAVARES PEREIRA BARRO SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -22100112265913/K044 03/02/2004 a 03/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCADRIANA TAVARES PEREIRA PENAFORTE PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -22100112265913/K044 05/02/2004 a 05/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCFRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA ABAIARA MINISTRAR TREINAMENTO -GONZAGA22100112277113/K044 03/02/2004 a 03/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCFRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA ABAIARA MINISTRAR TREINAMENTO -GONZAGA22100112277113/K044 04/02/2004 a 04/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCFRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA MAURITI MINISTRAR TREINAMENTO -GONZAGA22100112277113/K044 05/02/2004 a 05/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCFRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA AURORA MINISTRAR TREINAMENTO -GONZAGA22100112277113/K044 09/02/2004 a 09/02/2004 1,0 9,00 9,00VEICULO SEDUCFRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA MILAGRES MINISTRAR TREINAMENTO -GONZAGA22100112277113/K044 10/02/2004 a 10/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCFRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA MAURITI MINISTRAR TREINAMENTO -GONZAGA22100112277113/K044 11/02/2004 a 11/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUC


FRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA MILAGRES MINISTRAR TREINAMENTO -GONZAGA22100112277113/K044 12/02/2004 a 12/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCFRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA JATI MINISTRAR TREINAMENTO -GONZAGA22100112277113/K044 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100113838119/DAS 1 02/02/2004 a 05/02/2004 3,5 44,00 154,00VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS PENAFORTE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -22100113838119/DAS 1 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCIVONE PEREIRA LEAL DE ALMEIDA AURORA VISITAR ESCOLAS -22100102326418/K044 19/02/2004 a 19/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCJOSEFA BRAGA SAMPAIO CRATO PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS -22100106148514/K044 17/02/2004 a 18/02/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCLUCELIA MACEDO LANDIM BARRO MINISTRAR TREINAMENTO -22100112277717/K044 04/02/2004 a 04/02/2004 0,5 37,00 18,50OUTROSLUCELIA MACEDO LANDIM PENAFORTE PARTICIPAR DE REUNIAO -22100112277717/K044 05/02/2004 a 05/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA EVELINE CARNEIRO FURTADO PENAFORTE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -DOS SANTOS22100119187519/K044 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA INACIO DOS SANTOS PORTEIRAS PARTICIPAR DE REUNIAO -22100118157918/K048 04/02/2004 a 04/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA COSTA FIGUEIREDOABAIARA VISITAR ESCOLAS -2210010799401X/K041 10/02/2004 a 10/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA COSTA FIGUEIREDOMAURITI VISITAR ESCOLAS -2210010799401X/K041 12/02/2004 a 12/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARIA DE LOURDES MORAIS DA JATI VISITAR ESCOLAS -CUNHA22100106844510/K044 DAS 1 05/02/2004 a 05/02/2004 1,0 9,00 9,00VEICULO SEDUCMARIA DE LOURDES MORAIS DA MILAGRES VISITAR ESCOLAS -CUNHA22100106844510/K044 DAS 1 16/02/2004 a 16/02/2004 0,5 44,00 22,00PROPRIOMARIA DE LOURDES MORAIS DA MAURITI VISITAR ESCOLAS -CUNHA22100106844510/K044 DAS 1 19/02/2004 a 19/02/2004 0,5 44,00 22,00PROPRIOMARIA DE LOURDES MORAIS DA MAURITI VISITAR ESCOLAS -CUNHA22100106844510/K044 DAS 1 26/02/2004 a 26/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCREJANE ARRUDA SAMPAIO ABAIARA MINISTRAR TREINAMENTO -22100112243111/K044 02/02/2004 a 02/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCREJANE ARRUDA SAMPAIO MAURITI MINISTRAR TREINAMENTO -22100112243111/K044 10/02/2004 a 10/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCREJANE ARRUDA SAMPAIO JATI MINISTRAR TREINAMENTO -22100112243111/K044 11/02/2004 a 11/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCSILVANY GOMES PITA MISSAO VELHA VISITAR ESCOLAS -22100119182916/D045 02/02/2004 a 02/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCSILVANY GOMES PITA PENAFORTE VISITAR ESCOLAS -22100119182916/D045 05/02/2004 a 05/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUC



SILVANY GOMES PITA PENAFORTE VISITAR ESCOLAS -22100119182916/D045 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 736,00





FERNANDA MARIA VILAR COSTA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -BARROS22100105025710/K044 DAS 1 08/03/2004 a 12/03/2004 4,5 44,00 198,00ONIBUSFRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100111931618/K044 08/03/2004 a 17/03/2004 9,5 37,00 351,50ONIBUSMIRIAM MARLEIDE LIMA DE HOLANDA FORT ALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100108994013/D085 08/03/2004 a 12/03/2004 4,5 35,00 157,50ONIBUSVIRGINIA MARIA DA SILVA FORT ALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -2210010657081X/D160 08/03/2004 a 12/03/2004 4,5 35,00 157,50ONIBUS

TOTAL: 864,50





VALMIR BRAGA FILHO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 02/02/2004 a 05/02/2004 3,5 35,00 122,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO JUAZEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 06/02/2004 a 06/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 09/02/2004 a 13/02/2004 4,5 35,00 157,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO JUAZEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 16/02/2004 a 16/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO MISSAO VELHA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 19/02/2004 a 19/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO MAURITI CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 20/02/2004 a 20/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUC



VALMIR BRAGA FILHO MISSAO VELHA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 26/02/2004 a 26/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO JUAZEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 27/02/2004 a 27/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 385,00





ISABEL GOMES DA FROTA FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES -2210010246621X/K050 DAS 1 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 44,00 22,00ONIBUSJOSE AURELIO EVANGELISTA DE FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES -MORAIS22100103373916/K044 DAS 1 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 44,00 22,00ONIBUSMARIA HELENITA FARIAS SENA FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES -22100111914217/K044 DAS 1 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 44,00 22,00ONIBUSMARIA VANDA ALVES DE FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES -VASCONCELOS22100107897111/K291 DAS 1 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 44,00 22,00ONIBUSSOCORRO MARIA ALBUQUERQUE FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES -22100111913113/K044 DAS 1 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 44,00 22,00ONIBUS

TOTAL: 110,00





SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES -2210011525341X/K058 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUS

TOTAL: 18,50



*** *** ***



PORTARIA NR.3078-6-/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.


MARIA DO SOCORRO CARVALHO FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES -PARENTE PATROCINIO2210011157971X/DAS 2 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUS

TOTAL: 18,50





JOANA DE FATIMA MENEZES COREAU VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 01/03/2004 a 01/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES SANTANA DO ACARAU VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 02/03/2004 a 02/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES GRACA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 03/03/2004 a 03/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 04/03/2004 a 05/03/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES MASSAPE VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 08/03/2004 a 08/03/2004 1,0 9,00 9,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES PACUJA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 09/03/2004 a 09/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES CARIRE VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 10/03/2004 a 10/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES VARJOTA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 11/03/2004 a 11/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES MORAUJO VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 12/03/2004 a 12/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 15/03/2004 a 18/03/2004 3,5 44,00 154,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES MUCAMBO VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 22/03/2004 a 22/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUC


JOANA DE FATIMA MENEZES IRAUCUBA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 23/03/2004 a 23/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES RERIUTABA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 24/03/2004 a 25/03/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES GROAIRAS VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 26/03/2004 a 26/03/2004 1,0 9,00 9,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES FRECHEIRINHA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 29/03/2004 a 29/03/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 524,00





GISLEIDE NORONHA COUTO FORTALEZA PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DO FÓRUM DEEDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ

22100101227718/K044 08/03/2004 a 10/03/2004 2,5 37,00 92,50ONIBUS

TOTAL: 92,50





FRANCISCO MOREIRA FIRMINO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100102346710/K050 DNS 3 08/03/2004 a 12/03/2004 4,5 44,00 198,00ONIBUSFRANCISCO MOREIRA FIRMINO CAMPOS SALES PARTICIPAR DE REUNIAO -22100102346710/K050 DNS 3 15/03/2004 a 18/03/2004 3,5 44,00 154,00ONIBUSFRANCISCO MOREIRA FIRMINO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100102346710/K050 DNS 3 22/03/2004 a 26/03/2004 4,5 44,00 198,00ONIBUS

TOTAL: 550,00



*** *** ***





ARLINDO AUGUSTO DA SILVA SABOEIRO PARTICIPAR DE REUNIAO -22100106969712/D085 22/03/2004 a 26/03/2004 4,5 35,00 157,50VEICULO SEDUCCATARINA MONTEIRO BEZERRA CAMPOS SALES PARTICIPAR DE REUNIAO -22100106938310/K044 08/03/2004 a 12/03/2004 4,5 37,00 166,50VEICULO SEDUCCATARINA MONTEIRO BEZERRA SABOEIRO PARTICIPAR DE REUNIAO -22100106938310/K044 22/03/2004 a 25/03/2004 3,5 37,00 129,50VEICULO SEDUCELIONORA MARIA DE FIGUEIREDO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100105908213/K044 DAS 2 01/03/2004 a 05/03/2004 4,5 37,00 166,50VEICULO SEDUCFABIA MARIA OLIVEIRA MAIA FORT ALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100112235615/K044 01/03/2004 a 05/03/2004 4,5 37,00 166,50VEICULO SEDUCFABIA MARIA OLIVEIRA MAIA SABOEIRO PARTICIPAR DE REUNIAO -22100112235615/K044 22/03/2004 a 26/03/2004 4,5 37,00 166,50VEICULO SEDUCFERNANDA MARIA VILAR COSTA CAMPOS SALES PARTICIPAR DE REUNIAO -BARROS22100105025710/K044 DAS 1 01/03/2004 a 05/03/2004 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -22100107796617/D295 01/03/2004 a 06/03/2004 5,5 35,00 192,50VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -22100107796617/D295 22/03/2004 a 26/03/2004 4,5 35,00 157,50VEICULO SEDUCJOAQUIM MOREIRA JUNIOR CAMPOS SALES PARTICIPAR DE REUNIAO -22100101584812/K044 08/03/2004 a 12/03/2004 4,5 37,00 166,50VEICULO SEDUCMARIA LASTENIA PONTE ARAUJO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -2210010667481X/K044 DAS 2 01/03/2004 a 05/03/2004 4,5 37,00 166,50VEICULO SEDUCMIRIAM MARLEIDE LIMA DE HOLANDA FORT ALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100108994013/D085 01/03/2004 a 05/03/2004 4,5 35,00 157,50VEICULO SEDUCRAIMUNDA AURENIZA FEITOSA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100112286112/K044 01/03/2004 a 05/03/2004 4,5 37,00 166,50VEICULO SEDUCRAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA CAMPOS SALES PARTICIPAR DE REUNIAO -22100106488919/D085 08/03/2004 a 12/03/2004 4,5 35,00 157,50VEICULO SEDUCRAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA SABOEIRO PARTICIPAR DE REUNIAO -22100106488919/D085 22/03/2004 a 24/03/2004 2,5 35,00 87,50VEICULO SEDUCROBERCI VANIA DE OLIVEIRA SABOEIRO PARTICIPAR DE REUNIAO -22100106151418/K044 22/03/2004 a 26/03/2004 4,5 37,00 166,50VEICULO SEDUCVIRGINIA MARIA DA SILVA CAMPOS SALES PARTICIPAR DE REUNIAO -2210010657081X/D160 22/03/2004 a 26/03/2004 4,5 35,00 157,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 2.727,00






CELSA MARIA ALENCAR SALDANHA ASSARE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -22100101612018/K050 01/03/2004 a 03/03/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCELEONORA NUNES OLIVEIRA ASSARE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -CAVALCANTI22100107326017/K044 08/03/2004 a 10/03/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCFRANCIRIA ALENCAR BORGES DA POTENGI SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -COSTA22100107688512/K048 15/03/2004 a 17/03/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCFRANCISCA GONCALVES SIQUEIRA ARARIPE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -HOLANDA22100107600429/K044 01/03/2004 a 03/03/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCFRANCISCA NASCILENE SALES ASSARE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -BATISTA22100106945716/K058 08/03/2004 a 10/03/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCJOAO DE DEUS ARAUJO LIMA ARARIPE CONDUZIR VEICULO -22100106947417/D010 01/03/2004 a 05/03/2004 4,5 35,00 157,50VEICULO SEDUCJOAO DE DEUS ARAUJO LIMA ASSARE CONDUZIR VEICULO -22100106947417/D010 08/03/2004 a 12/03/2004 4,5 35,00 157,50VEICULO SEDUCMARIA AGUEDA BRITO LEITE DUARTEASSARE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -2210011217781X/K044 08/03/2004 a 10/03/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCMARIA AURINETE DE FREITAS ARARIPE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -2210010731311X/K048 01/03/2004 a 03/03/2004 2,5 35,00 87,50VEICULO SEDUCMARIA ELIZA FREITAS DO ARARIPE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -NASCIMENTO22100112236611/K043 01/03/2004 a 03/03/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCMARIA GIZELIA DE ALENCAR ROCHA ARARIPE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -22100107557914/K044 01/03/2004 a 03/03/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCMARIA IRENE SERAFIM DE SOUZA ASSARE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -22100101631918/K050 08/03/2004 a 10/03/2004 2,5 35,00 87,50VEICULO SEDUCMARIA ISABEL FEITOSA MAIA E ASSARE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -CABRAL22100101953818/D085 08/03/2004 a 10/03/2004 2,5 35,00 87,50VEICULO SEDUCMARIA ISABEL FEITOSA MAIA E POTENGI SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -CABRAL22100101953818/D085 15/03/2004 a 17/03/2004 2,5 35,00 87,50VEICULO SEDUCMARIA SOCORRO DE ALMEIDA ARARIPE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -OLIVEIRA2210010753941X/K044 01/03/2004 a 03/03/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCMARIA ZENEIDE DA SILVA POTENGI SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -22100112177712/K044 15/03/2004 a 17/03/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCRITA DE CASSIA DUARTE DO ARARIPE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -NASCIMENTO22100106637612/K044 DAS 1 01/03/2004 a 05/03/2004 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUCRITA DE CASSIA DUARTE DO ARARIPE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -NASCIMENTO22100106637612/K044 DAS 1 08/03/2004 a 12/03/2004 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 1.986,00



*** *** ***




FRANCISCA OTILIA DE MELO FORTALEZA PARTICIPAR DE SEMINARIO - IV Seminário sobre EducaçãoVITORIANO e Integração dos Surdos22100107313411/K048 15/03/2004 a 19/03/2004 4,5 37,00 166,50ONIBUSMARIA LUISA DE MARILLAC FORTALEZA PARTICIPAR DE SEMINARIO - IV Seminário sobre EducaçãoBARRETO MARTINS e Integração dos Surdos22100104977815/K291 DAS 2 15/03/2004 a 19/03/2004 4,5 37,00 166,50ONIBUS

TOTAL: 333,00



*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2004PROCESSO Nº:03246275/1 OBJETO: Justifica-se a presenteInexigibilidade de Licitação, em favor do SINDICATO DASEMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS-SINDIÔNIBUS(CNPJ Nº07.341.423/0001-14), com sede na Avenida Borges de Melo,60 – Aerolândia, Fortaleza/Ceará, objetivando o fornecimento de Vales –Transporte, Tipos: A - D – E – F – G – H – I – J – M – S, para atenderaos servidores lotados na SEDUC/SEDE. JUSTIFICATIVA: haja vista ainviabilidade de competição comprovada pelo Decreto Municipal deFortaleza nº9142/93, perfazendo o total de 20.995 (vinte mil enovecentos e noventa e cinco) Vales - Transporte. VALOR:R$394.425,84 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILQUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA EQUATRO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 1 2 2 . 3 5 7 . 2 1 1 5 2 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 . 0 . 6 1 4 8 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, Caput da Lei Federal 8.666/93e alterações. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSPORTES DE PASSAGEIROS – SINDIÔNIBUS.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: LUIS EDUARDO DEMENEZES LIMA - SECRETÁRIO ADJUNTO RATIFICAÇÃO: SOFIALERCHE VIEIRA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Mary Coeli Bastos SampaioPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº004-2003/4012/03I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº004/2003-4012/03, Celebrado entre o Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica, representada neste ato pela ExcelentíssimaSra. Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica e o MUNICÍPIODE AQUIRAZ/PREFEITURA , neste ato representada pela PrefeitaSra. Ritelza Cabral Demetrio, resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Convênio nº004/2003, publicado no DOE de 20.05.03, mediantejustificativa anexa a CI Nº290/2003, datada de 27.06.03-CAGE,regulamentado no art.57, inciso II §2º da Lei nº8.666/93 e suasalterações; II – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aprorrogação do convênio, que tem o objetivo de fortalecer o regimede colaboração entre o Estado e as Prefeituras, objetivando viabilizartransportes aos alunos do Ensino Médio da Rede Oficial, a fim depossibilitar o acesso à Escola Pública, tendo em vista a perspectiva deuma Escola Melhor, Vida Melhor. - CLÁUSULA SEGUNDA - DAPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA prevista naCLÁUSULA QUINTA do Convênio ora aditado, fica prorrogada pormais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 01 de julho de 2003; III –DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo Convênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 dejulho de 2003. - Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básica e

Ritelza Cabral Demetrio - Prefeita Municipal de AQUIRAZ. -TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues C. Bacelar, 2- MariaAuxiliadora P. P. Pessoa. - Fortaleza, 04 de março de 2004.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR


Nº004/2003/4044/03I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº004/2003-4044/03, Celebrado entre o Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica, representada neste ato pela ExcelentíssimaSra. Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica e o MUNICÍPIODE CAUCAIA/PREFEITURA , neste ato representada pelo Prefeito Sr.Domingos José Brasileiro Ponte, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Convênio nº004/2003, publicado no DOE de 20.05.03,mediante justificativa anexa a CI Nº290/2003, datada de 27.06.03-CAGE, regulamentado no art.57, inciso II §2º da Lei nº8.666/93 e suasalterações; II – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aprorrogação do convênio, que tem o objetivo de fortalecer o regimede colaboração entre o Estado e as Prefeituras, objetivando viabilizartransportes aos alunos do Ensino Médio da Rede Oficial, a fim depossibilitar o acesso à Escola Pública, tendo em vista a perspectiva deuma Escola Melhor, Vida Melhor. - CLÁUSULA SEGUNDA - DAPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA prevista naCLÁUSULA QUINTA do Convênio ora aditado, fica prorrogada pormais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 01 de julho de 2003; III – DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doConvênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de julhode 2003. - Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básica e DomingosJosé Brasileiro Ponte - Prefeito Municipal de CAUCAIA. -TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues C. Bacelar, 2- Maria AuxiliadoraP. P. Pessoa. - Fortaleza, 04 de março de 2004.



Nº004-2003/4056/03I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº004/2003-4056/03, Celebrado entre o Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica, representada neste ato pela ExcelentíssimaSra. Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica e o MUNICÍPIODE EUSEBIO/PREFEITURA , neste ato representada pelo Prefeito Sr. EdsonSá, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº004/2003,publicado no DOE de 20.05.03, mediante justificativa anexa a CINº290/2003, datada de 27.06.03-CAGE, regulamentado no art.57, incisoII §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações; II – OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a prorrogação do convênio, que tem oobjetivo de fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e as


Prefeituras, objetivando viabilizar transportes aos alunos do EnsinoMédio da Rede Oficial, a fim de possibilitar o acesso à Escola Pública,tendo em vista a perspectiva de uma Escola Melhor, Vida Melhor. -CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: AVIGÊNCIA prevista na CLÁUSULA QUINTA do Convênio ora aditado,fica prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 01 dejulho de 2003; III – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do Convênio Original; IV – DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 01 de julho de 2003. - Sofia Lerche Vieira - Secretária daEducação Básica e Edson Sá - Prefeito Municipal de EUSEBIO. -TESTEMUNHAS: 1- ilegível, 2- ilegível. - Fortaleza, 04 de março de2004.



Nº004-2003/4066/03I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº004/2003-4066/03, Celebrado entre o Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica, representada neste ato pela ExcelentíssimaSra. Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica e o MUNICÍPIODE GUAIÚBA/PREFEITURA , neste ato representada pelo Prefeito Sr.Antônio Carlos T. F. Accioly, resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Convênio nº004/2003, publicado no DOE de 20.05.03, mediantejustificativa anexa a CI Nº290/2003, datada de 27.06.03-CAGE,regulamentado no art.57, inciso II §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações;II – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogaçãodo convênio, que tem o objetivo de fortalecer o regime de colaboraçãoentre o Estado e as Prefeituras, objetivando viabilizar transportes aosalunos do Ensino Médio da Rede Oficial, a fim de possibilitar o acesso àEscola Pública, tendo em vista a perspectiva de uma Escola Melhor,Vida Melhor. - CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DAVIGÊNCIA: A VIGÊNCIA prevista na CLÁUSULA QUINTA doConvênio ora aditado, fica prorrogada por mais 180 (cento e oitenta)dias a partir de 01 de julho de 2003; III – DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Convênio Original; IV –DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de julho de 2003. - Sofia LercheVieira - Secretária da Educação Básica e -Antônio Carlos T. F. Accioly -Prefeito Municipal de GUAIÚBA. - TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues C. Bacelar, 2- Maria Auxiliadora P. P. Pessoa. - Fortaleza, 04de março de 2004.



Nº004-2003/4104/03I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº004/2003-4104/03, Celebrado entre o Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica, representada neste ato pela ExcelentíssimaSra. Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica e o MUNICÍPIODE MARANGUAPE/PREFEITURA , neste ato representada peloPrefeito Sr.Raimundo Marcelo C. da Silva, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Convênio nº004/2003, publicado no DOE de 20.05.03,mediante justificativa anexa a CI Nº290/2003, datada de 27.06.03-CAGE, regulamentado no art.57, inciso II §2º da Lei nº8.666/93 e suasalterações; II – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aprorrogação do convênio, que tem o objetivo de fortalecer o regimede colaboração entre o Estado e as Prefeituras, objetivando viabilizartransportes aos alunos do Ensino Médio da Rede Oficial, a fim depossibilitar o acesso à Escola Pública, tendo em vista a perspectiva deuma Escola Melhor, Vida Melhor. - CLÁUSULA SEGUNDA - DAPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA prevista naCLÁUSULA QUINTA do Convênio ora aditado, fica prorrogada pormais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 01 de julho de 2003; III – DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doConvênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de julhode 2003. - Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básica e RaimundoMarcelo C. da Silva - Prefeito Municipal de MARANGUAPE. -TESTEMUNHAS: 1- Francisco Artur Pinheiro Alves, 2- MariaAuxiliadora P. P. Pessoa. - Fortaleza, 04 de março de 2004.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº004-2003/4126/03

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº004/2003-4126/03, Celebrado entre o Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica, representada neste ato pela ExcelentíssimaSra. Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica e o MUNICÍPIODE PACATUBA/PREFEITURA , neste ato representada pelo PrefeitoSr. Raimundo Celio Rodrigues, resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Convênio nº004/2003, publicado no DOE de 20.05.03, mediantejustificativa anexa a CI Nº290/2003, datada de 27.06.03-CAGE,regulamentado no art.57, inciso II §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações;II – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação doconvênio, que tem o objetivo de fortalecer o regime de colaboração entreo Estado e as Prefeituras, objetivando viabilizar transportes aos alunos doEnsino Médio da Rede Oficial, a fim de possibilitar o acesso à EscolaPública, tendo em vista a perspectiva de uma Escola Melhor, Vida Melhor. -CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: AVIGÊNCIA prevista na CLÁUSULA QUINTA do Convênio ora aditado,fica prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 01 de julhode 2003; III – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do Convênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza,01 de julho de 2003. - Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básicae Raimundo Celio Rodrigues - Prefeito Municipal de PACATUBA. -TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues C. Bacelar, 2- Maria AuxiliadoraP. P. Pessoa. - Fortaleza, 04 de março de 2004.


*** *** ***RESCISÃO

PROCESSO Nº03265323-9O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/CENTROREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-CREDE 07 - Canindé/Ce, aqui representada por seu Titular a Sra. MariaInalda Alves dos Santos, RESOLVE RESCINDIR o Contrato nº788/03,a partir de 31/08/03, Celebrado com o Profº José Eliel Teixeira Alves,matrícula nº139882-1-8, com uma carga horária semanal de trabalho de22 hs, datado de 01/08/03 e publicado no DOE de 23/05/03. ReferidaRESCISÃO, encontra respaldo legal no art.7º, da Lei Complementarnº22, de 24 de julho de 2000, e com base na justificativa da Diretora doCentro Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 07,Município de Paramoti/Ce, exarada no Processo nº03265323-9.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 02 de março de 2004.

Maria Inalda Alves dos SantosDIRETORA DO CREDE 07

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SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº060/2003O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADA, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21, DAINSTRUCAO NORMATIVA NR 33/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOQUIXADA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célulade Execução, conforme Edital nº060/2003 (publicado no D.O.E. de 12DE JANEIRO DE 2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixada, 18 de marco de 2004.

Murilo Viana Araujo FORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº/, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06-631367-8 GERSARIO E MAIA LTDA02 06-644452-7 POSTO QUINZINHO LTDA

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ATO DECLARATÓRIO Nº101/2003O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21,DA INSTRUCAO NORMATIVA NO 033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOQUIXADA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célulade Execução, conforme Edital nº101/2003 (publicado no D.O.E. de 12DE JANEIRO 2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixada, 18 de marcode 2004.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº101/2003,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)


01 06-001186-6 EDMILSON LOPES CAVALCANTE E CIALTDA

02 06-001401-6 MERCADINHO DAS FERRAGENS LTDA03 06-001413-0 DRAGARIA SANTA RITA LTDA04 06-001496-2 FAZENDA CIPO AS05 06-040135-4 RITA DE CASTRO E SILVA PAIXAO06 06-040340-3 E A CARVALHO07 06-040342-0 AECIO MOREIRA DA SILVA08 06-040442-6 JOSE VIDAL DOS SANTOS EPP09 06-040466-3 ANTONIO LAVES ARAUJO10 06-042097-9 NOE DE OLIVEIRA LIMA11 06-042222-0 SANTA CLOTILDE AVEPECUARIA LTDA12 06-048617-1 RAIMUNDO SEVERO DA SILVA13 06-081435-7 O BOIADEIRO MAQUINAS E MOTORES

LTDA

14 06-081436-5 O BOIADEIRO MAQUINAS E MOTORESLTDA

15 06-083285-1 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MATIASLOBO LTDA

16 06-088348-0 VANIA MARIA PINHEIRO MAIA17 06-088417-7 LIBRA LIGAS DO BRASIL SA18 06-091031-3 RONY CESAR BEZERRA DE FIGUEIREDO19 06-270253-0 CERAMICA QUIXADA LTDA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº001/2004

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21,DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOQUIXADA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº001/2004 (publicado no D.O.E. de 02DE MARCO DE 2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06-871187-5 ANTONIA SOCORRO VIEIRA SILVA02 06-873076-4 MARIA AMELIA DE ALMEIDA

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixada, 18 de marco de 2004.


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ATO DECLARATÓRIO Nº02/2004O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizadoneste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradasinidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscaise Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 12 de março de 2004.

Fco. Hélio Rodrigues PageúORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº02/2004 DE 12 DE MARÇO DE 2004

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

CANTAGALO RAÇÃO ANIMAL LTDA 02217346-3 06.268.027-7 NFVC-D- 1 a 250 18860/1998


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Instrução Normativa nº031/95.CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal da Célulade Execução em Crateús não atendeu(ram) a convocação conformeEdital(ais) de nº001/2004 (publicado em 10/03/2004). RESOLVE: 1. Baixarde Ofício do Cadastro Geral da Fazenda- CGF, o(s) contribuinte(s)faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade, cuja emissão seja posterior adata de publicação deste Ato, estabelecendo que em sendo assim considerando,não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias, nem conferemao destinatário o direito de aproveitamento de crédito porventura nelesdestacados. Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 23/03/2004.

Ozaneide Mourão SoaresORIENTADORA DE CÉLULA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAO EDITAL DE Nº1/2004


01 06.079232-9 EGBERTO ARAUJO FARIAS02 06.275073-9 MARCOS BEZERRA VERAS03 06.312803-9 ANTONIO SINDERLE RODRIGUES DE

SOUSA MICROEMPRESA04 06.321497-0 FERDINAND SOARES DE MESQUITA

MICROEMPRESA05 06.881792-4 CONSTRUTORA INDEPENDENCIA

LTDA

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº011/2004O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMTIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº1007/2004 (publicado no D.O.E. de 15de março de 2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


001 677236-2 GILMARIO VIEIRA ALVESMICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Tianguá, 23 de março de 2004.

Carlos Augusto Soares RibeiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEdital nº1007/2004 (publicado no D.O.E. de 15 de março de 2004).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendoassim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado.


001 06.094971-6 DJALMA ARAUJO BARROS -MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Tianguá, 23 de março de 2004.

Carlos Augusto Soares RibeiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2004

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, dainstrução normativa de nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTÁRIA, emIguatu, 15 de março de 2004.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº03/2004 DE 15 DE MARÇO DE 2004


01 06.052145-7 CONSTRUCENTER COMERCIO LTDA

02 06.309755-9 E S C DE ALMEIDA - EPP03 06.995557-3 JOSÉ AIRTON FIANÇA DA SILVA - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa de nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTÁRIA, emIguatu, 23 de março de 2004.




01 06.094181-2 ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA - ME02 06.663988-3 ELEOVALDO ALVES DO NASCIMENTO -

EPP03 06.681824-9 ALUIZA ALVES COSTA - ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 17 de março de 2004.

Maria Valdenia Sales FerreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.279449-3 VALDENIZA DA SILVA ESTIMA - EPP02 06.665945-0 ANA CELIA FEITOSA TAVARES - EPP03 06.988267-3 TM LOGISTICA LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da Instrução Normativanº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem TIANGUÁ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 10 de março de 2004.

Carlos Augusto S. RibeiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO





001 06.670225-9 IDEIDE M. F. C. TOMAZ002 06.968691-2 PELLICA COMERCIAL DE CALCADOS

LTDA - EPP

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0015/2004O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais e considerando Art.1º §1º da Lei 12.009/92 eDec. 22.326/92, FAZ SABER que fica INTIMANDO o CONTRIBUINTErelacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ouresponsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULADE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, recolher dentro do prazo de 15 (quinze)dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena deinscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DEEXECUÇÃO, em Itapipoca, 22 de março de 2004.

Raimundo Ribeiro Lima FilhoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0015/2004 DE 22 DE MARÇO DE 2004

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

001 06.305294-6 CRISTIANO SANTANA PEREIRA - EPP/R$322,29 e R$4,89 01/2002 e 6/2003

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº0016/2003

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art.24. Inciso IIIda Ins. Normativa 033/93, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através deseu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, cumprir arespectiva obrigação tributária dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 23 de março de 2004.



Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIAORDEM A CUMPRIR (PERÍODO DE

REFERÊNCIA

001 06.946856-7 LUCIA RODRIGUES CHAVES DUTRA APRESENTAR CÓPIA DOLIVRO DE REGISTRO DESAÍDAS DOS EMITENTESDAS NOTAS FISCAISNºS 57011 DE 10.08.1998E 337644 DE 21.08.1998.

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0017/2004

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Arts.139,829 e 830 do Dec.24569/97, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentesou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias apósa publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente CréditoTributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 23 de março de 2004.




Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DEORDEM INFRAÇÃO

001 06.664896-3 M T MENDES DA SILVA - EPP 2002.11436-4002 CPF 348225182-72 HELIO DOMINGOS DE SOUZA 2002.11438-4

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SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 2-2004-001/2004

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO -DETRAN CONTRATADA: FRETCAR - TRANSPORTES,LOCAÇÃO E TURISMO LTDA . OBJETO: TRANSPORTE DASCOMISSÕES DE HABILITAÇÃO DO DETRAN-CE, NO INTERIORDO ESTADO, devidamente especificados nos ANEXOS A e B do edital,que passa a integrar este instrumento. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº40/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei

8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços nº40/2003, e seus anexos,devidamente homologada pelo Sr. Superintendente FORO: Fortaleza.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$66.300,00 sessenta eseis mil e trezentos reais pagos em conforme cláusula sétima DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.400.40000.33903300.70.0.DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2004 SIGNATÁRIOS: JOSÉVALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO SUPERINTENDENTE DODETRAN/CE e MARCOS ROBERTO DE ARAGÃO FREIRE FRETCAR-TRANSPOTES, LOCAÇÃO E TURISMO LTDA.

Vilani Pinheiro FalcãoCOORDENADORA DA PROCURADORIA JURÍDICA

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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIASAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº013/2004ORIGINÁRIA DA CAGECE

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICOSOPERACIONAIS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUAE ESGOTO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE APOIOÀS ATIVIDADES COMERCIAIS DAS UNIDADES DE NEGÓCIO DOINTERIOR. PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES:Comissão Central de Concorrências e representantes da CAGECE: MônicaNottingham de C. da Rocha e Reinaldo Carleial Filho. REALIZAÇÃO: às16:00 horas, do dia 29 de abril de 2004 na Av.Washington Soares, 707 -Água Fria. Fone: 452-4169. FORNECIMENTO DO EDITAL: CAGECE,na Av.Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030, Aeroporto. Fone: 433-5765 Fax:433-5768 ou internet no site www.sead.ce.gov.br e www.cagece.com.br,.Fortaleza, 24 de março de 2004.

José Amâncio de Oliveira CarvalhoA COMISSÃO

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SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº025/2004 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a f inal idade de real izarem InspeçõesTécnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentár ia da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de janeirode 2004.

Romeu Aldigueri de Arruda CoelhoSUPERINTENDENTE

José Vasques LandimSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2004 DE 26 DE MARÇO DE 2004

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR

Marco Anto. Goersch Almeida Estatístico IV 16 a 18.01.2004 Baturité/Mulungu 2.5 37,00 92,50Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil VII 22.01.2004 Aquiraz 01 9,00 9,00Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços VII 22.01.2004 Aquiraz 01 9,00 9,00Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços VII 23.01.2004 Caucaia 01 9,00 9,00Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca VII 26.01.2004 Maracanaú 01 9,00 9,00Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 26 a 27.01.2004 Quixeré 1.5 37,00 55,50José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 26 a 27.01.2004 Quixeré 1.5 37,00 55,50Wilmar Bezerra dos Santos Eng. Agrônomo IV 26 a 28.01.2004 Nova Russas/outros 2.5 37,00 92,50Cláudio Costa Gomes Eng. Agrônomo IV 26 a 28.01.2004 Nova Russas/outros 2.5 37,00 92,50Luís Alves da Silva Motorista V 26 a 28.01.2004 Nova Russas/outros 2.5 35,00 87,50José Magalhães Cabó Motorista V 27.01.2004 Aracati 1/2 35,00 17,50Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 27 a 28.01.2004 Cascavel/Aracati 1.5 35,00 52,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 27 a 28.01.2004 Cascavel/Aracati 1.5 35,00 52,50Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 27 a 28.01.2004 Cascavel/Aracati 1.5 37,00 55,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 27 a 28.01.2004 Cascavel/Aracati 1.5 35,00 52,50Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 27 a 28.01.2004 Cascavel/Aracati 1.5 35,00 52,50Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 27 a 28.01.2004 Cascavel/Aracati 1.5 35,00 52,50Alexandre Caminha de Brito DAS-1 III 27 a 30.01.2004 Pacoti/Fortaleza 3.5 44,00 154,00Ruy Fraga Ag. Administração V 27 a 31.01.2004 Aracati/Beberibe 4.5 35,00 157,50Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca VII 28.01.2004 Caucaia 01 9,00 9,00Adahil Pereira de Sena DNS-3 VII 28.01.2004 Caucaia 01 9,00 9,00Ma. Dias Cavalcante DNS-2 VII 28.01.2004 Caucaia 01 9,00 9,00José Oraci Coutinho DNS-2 VII 28.01.2004 Caucaia 01 9,00 9,00Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 28.01.2004 Fortim 1/2 37,00 18,50João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 28 a 29.01.2004 Ibiapina 1.5 37,00 55,50Luís Soares Simão Motorista V 28 a 29.01.2004 Ibiapina 1.5 35,00 52,50José Mozart de A. Araújo Junior DAS-1 III 28 a 29.01.2004 Paracuru/Fortaleza 1.5 44,00 66,00Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 28 a 29.01.2004 Uruoca 1.5 37,00 55,50Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 28 a 29.01.2004 Varjota/Ipu 1.5 35,00 52,50Rdo. Costa Nogueira DNS-3 III 28 a 30.01.2004 Crato/Juazeiro do Norte 2.5 44,00 110,00Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 28 a 30.01.2004 Altaneira 2.5 35,00 87,50José Magalhães Cabó Motorista V 28 a 30.01.2004 Cascavel/outros 2.5 35,00 87,50Rdo. Costa Nogueira DNS-3 III 28 a 31.01.2004 Crato/Juazeiro do Norte 4.5 44,00 198,00João Arrais Filho Geólogo IV 28 a 31.01.2004 Caridade/outros 3.5 37,00 129,50José Edmilson de Freitas Motorista V 28 a 31.01.2004 Caridade/outros 3.5 35,00 122,50Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 29 a 31.01.2004 Coreaú 2.5 37,00 92,50Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 29 a 31.01.2004 Coreaú 2.5 37,00 92,50Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 30.01.2004 Aracati 1/2 37,00 18,50Kilza Ma. Mendonça de O. Marques Químico Industrial VII 30.01.2004 Maracanaú 01 9,00 9,00Hélio Fernandes Veras Eng. Químico VII 30.01.2004 Maracanaú 01 9,00 9,00Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 30.01.2004 Aracati 1/2 37,00 18,50Ma. Áurea F. Liberato Eng. Pesca IV 30.01.2004 Itaiçaba 1/2 37,00 18,50Luís Alves da Silva Motorista V 30.01.2004 Itaiçaba 1/2 35,00 17,50Ma. José de S. Holanda DNS-2 III 30.01.2004 Beberibe 1/2 44,00 66,00Ma. Rosimar de Oliveira Sudário Ass. Administração V 31.01 a 01.02.2004Paraipaba 1.5 35,00 52,50Ma. Vanda Costa Lopes Ag. Administração V 31.01 a 01.02.2004Paraipaba 1.5 35,00 52,50Lúcia Saraiva Aquino Ass. Administração V 31.01 a 01.02.2004Paraipaba 1.5 35,00 52,50Fco. Erinaldo A. Cavalcante Aux. Serviços V 31.01 a 01.02.2004Paraipaba 1.5 35,00 52,50Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 31.01 a 01.02.2004Paraipaba 1.5 35,00 52,50José Magalhães Cabó Motorista V 31.01 a 01.02.2004Paraipaba 1.5 35,00 52,50Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 31.01 a 01.02.2004Beberibe 1.5 35,00 52,50Francineide Alves da Silva Aux. Serviços V 31.01 a 01.02.2004Beberibe 1.5 35,00 52,50Anto. Rdo. Rodrigues de Araújo Aux. Serviços V 31.01 a 01.02.2004Beberibe 1.5 35,00 52,50Iasodara Fernandes da S. Carvalho Ass. Administração V 31.01 a 01.02.2004Beberibe 1.5 35,00 52,50Rejane Carneiro Holanda DAS-1 III 31.01 a 01.02.2004 Beberibe 1.5 44,00 66,00João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 31.01 a 01.02.2004Beberibe 1.5 35,00 52,50Ma. Helena P. de Farias Ag. Administração V 31.01 a 01.02.2004Beberibe 1.5 35,00 52,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 31.01 a 01.02.2004Beberibe 1.5 35,00 52,50Fco. Marcos Oriá Administrador IV 31.01 a 01.02.2004Cascavel 1.5 37,00 55,50Marcos Alexandrino A. Gondim Ag. Administração V 31.01 a 01.02.2004Cascavel 1.5 35,00 52,50

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PORTARIA Nº030/2004 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPÉRINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2004.






Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 01.02.2004 Paraipaba 1/2 37,00 18,50Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 01.02.2004 Paraipaba 1/2 37,00 18,50Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico VII 02.02.2004 Pacatuba 01 9,00 9,00Ivan Botão de Aquino DNS-3 III 02.02.2004 Beberibe 1/2 44,00 22,00Rdo. Costa Nogueira DNS-3 III 02.02.2004 Beberibe 1/2 44,00 22,00Ma. Dias Cavalcante DNS-2 III 02.02.2004 Beberibe 1/2 44,00 22,00Adahil Pereira de Sena DNS-3 III 02.02.2004 Beberibe 1/2 44,00 22,00José Oraci Coutinho DNS-2 III 02.02.2004 Beberibe 1/2 44,00 22,00Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 02.02.2004 Beberibe 1/2 37,00 18,50Kilza Ma. Mendonça de O. Marques Químico Industrial IV 02.02.2004 Beberibe 1/2 37,00 18,50Nelci Gadelha de Almeida Economista IV 02.02.2004 Beberibe 1/2 37,00 18,50Ma. do Socorro L. Marques Geólogo IV 03 a 06.02.2004 Baturité/outros 3.5 37,00 129,50Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico VII 04.02.2004 Maracanaú 01 9,00 9,00Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 04.02.2004 Aracati 1/2 37,00 18,50José Araújo Lacerda Ass. Administração V 04.02.2004 Aracati 1/2 35,00 17,50José Edmilson de Freitas Motorista V 04.02.2004 Aracati 1/2 35,00 17,50Ma. Dias Cavalcante DNS-2 III 04.02.2004 Beberibe 1/2 44,00 22,00Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 04.02.2004 Beberibe 1/2 37,00 18,50Nelci Gadelha de Almeida Economista IV 04.02.2004 Beberibe 1/2 37,00 18,50Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 04 a 05.02.2004 Aracati/outros 1.5 37,00 55,50José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 04 a 05.02.2004 Aracati/outros 1.5 37,00 55,50João Bosco C. de Moura Arquiteto VII 04 a 05.02.2004 Maracanaú 02 9,00 18,00Fco. de Oliveira da Silva Ass. Administração V 05 a 06.02.2004 Paracuru 1.5 35,00 52,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 05 a 06.02.2004 Paracuru 1.5 35,00 52,50Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 05 a 06.02.2004 Paracuru 1.5 37,00 55,50Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 05 a 06.02.2004 Paracuru 1.5 35,00 52,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 05 a 06.02.2004 Paracuru 1.5 35,00 52,50Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 05 a 06.02.2004 Paracuru 1.5 35,00 52,50Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 05 a 06.02.2004 Paracuru 1.5 35,00 52,50Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 05 a 06.02.2004 Sobral 1.5 35,00 52,50José Araújo Lacerda Ass. Administração V 05 a 06.02.2004 Sobral 1.5 35,00 52,50Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 05 a 06.02.2004 Sobral 1.5 35,00 52,50Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 05 a 06.02.2004 Meruoca 1.5 35,00 52,50Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 05 a 06.02.2004 Meruoca 1.5 37,00 55,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 05 a 06.02.2004 Meruoca 1.5 37,00 52,50Ma. Joeni Bezerra Dantas DAS-1 III 05 a 06.02.2004 Acarape/Redenção 1.5 44,00 66,00José Edmilson de Freitas Motorista V 05 a 06.02.2004 Acarape/Redenção 1.5 35,00 52,50Ruy Fraga Ag. Administração V 05 a 07.02.2004 Beberibe/Aracati 2.5 35,00 87,50Ma. José de S. Holanda DNS-2 III 05 a 08.02.2004 Jericoacoara 3.5 44,00 154,00Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 05 a 08.02.2004 Jericoacoara 3.5 37,00 129,50José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 05 a 08.02.2004 Jericoacoara 3.5 37,00 129,50João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 05 a 08.02.2004 Jericoacoara 3.5 35,00 122,50Luís Soares Simão Motorista V 05 a 08.02.2004 Jericoacoara 3.5 35,00 122,50Ma. Dias Cavalcante DNS-2 III 06.02.2004 Beberibe 1/2 44,00 22,00Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 06.02.2004 Beberibe 1/2 37,00 18,50Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 06.02.2004 Caucaia/Traíri 1/2 37,00 18,50Nelci Gadelha de Almeida Economista IV 06.02.2004 Beberibe 1/2 37,00 18,50Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 06 a 07.02.2004 Pentecostes/outros 1.5 37,00 55,50José Magalhães Cabó Motorista V 06 a 07.02.2004 Pentecostes/outros 1.5 35,00 52,50José Mozart de A. Araújo Junior DAS-1 III 06 a 09.02.2004 Paracuru/Fortaleza 3.5 44,00 154,00Fco. de Oliveira da Silva Ass. Administração V 07 a 08.02.2004 Cascavel/Aracati 1.5 35,00 52,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 07 a 08.02.2004 Cascavel/Aracati 1.5 35,00 52,50Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 07 a 08.02.2004 Cascavel/Aracati 1.5 35,00 52,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 07 a 08.02.2004 Cascavel/Aracati 1.5 35,00 52,50Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 07 a 08.02.2004 Cascavel/Aracati 1.5 35,00 52,50Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 07 a 08.02.2004 Cascavel/Aracati 1.5 35,00 52,50Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 07 a 08.02.2004 Beberibe 1.5 35,00 52,50Francineide Alves da Silva Aux. Serviços V 07 a 08.02.2004 Beberibe 1.5 35,00 52,50José Edmilson de Freitas Motorista V 07 a 08.02.2004 Beberibe 1.5 35,00 52,50Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 07 a 08.02.2004 Cascavel 1.5 37,00 55,50Ma. Vanda Costa Lopes Ag. Administração V 07 a 08.02.2004 Cascavel 1.5 35,00 52,50Lúcia Saraiva Aquino Ass. Administração V 07 a 08.02.2004 Cascavel 1.5 35,00 52,50Fco. Marcos Oriá Administrador IV 07 a 08.02.2004 Cascavel 1.5 35,00 55,50Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 07 a 08.02.2004 Aracati 1.5 35,00 52,50Ma. Rosimar de Oliveira Sudário Ass. Administração V 07 a 08.02.2004 Aracati 1.5 35,00 52,50Fco. Erinaldo A. Cavalcante Aux. Serviços V 07 a 08.02.2004 Aracati 1.5 35,00 52,50Marcos Alexandrino A. Gondim Ag. Administração V 07 a 08.02.2004 Aracati 1.5 35,00 52,50Rejane Carneiro Holanda DAS-1 III 07 a 08.02.2004 Paraipaba 1.5 44,00 66,00Anto. Rdo. R. de Araújo Aux. Serviços V 07 a 08.02.2004 Paraipaba 1.5 35,00 52,50Ma. Anacirema Chaves Leitão Ass. Administração V 07 a 08.02.2004 Paraipaba 1.5 35,00 52,50Nelci Gadelha de Almeida Economista IV 07 a 08.02.2004 Paraipaba 1.5 37,00 55,50Magda Kokay Farias Eng. Químico IV 07 a 09.02.2004 Beberibe 2.5 37,00 92,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 07 a 09.02.2004 Beberibe 2.5 35,00 87,50Jaguanhara Sampaio P. Junior Ag. Administração V 09 a 10.02.2004Maracanaú/Pedra Branca 1.5 35,00 52,50Adriano Augusto P. Santos DAS-1 III 09 a 14.02.2004 Nova Olinda/outros 5.5 44,00 242,00Fco. de Oliveira da Silva Ass. Administração VII 10 a 12.02.2004 Aquiraz/Pacatuba/Maracanaú 03 9,00 27,00Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração VII 10 a 12.02.2004 Aquiraz/Pacatuba/Maracanaú 03 9,00 27,00Anto. Alves de Araújo Ass. Administração VII 10 a 12.02.2004 Aquiraz/Pacatuba/Maracanaú 03 9,00 27,00Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração VII 10 a 12.02.2004 Aquiraz/Pacatuba/Maracanaú 03 9,00 27,00Silner Dantas de Araújo Ag. Administração VII 10 a 12.02.2004 Aquiraz/Pacatuba/Maracanaú 03 9,00 27,00Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração VII 10 a 12.02.2004 Aquiraz/Pacatuba/Maracanaú 03 9,00 27,00Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 14 a 15.02.2004 Sobral 1.5 35,00 52,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 14 a 15.02.2004 Sobral 1.5 35,00 52,50Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 14 a 15.02.2004 Sobral 1.5 35,00 52,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 14 a 15.02.2004 Sobral 1.5 35,00 52,50


Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 14 a 15.02.2004 Sobral 1.5 35,00 52,50Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração V 14 a 15.02.2004 Sobral 1.5 35,00 52,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 16 a 18.02.2004 Paraipaba/outros 2.5 35,00 87,50Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração V 16 a 18.02.2004 Paraipaba/outros 2.5 35,00 87,50Adriano Augusto Parente DAS-1 III 16 a 21.02.2004 Campos Sales/outros 5.5 44,00 242,00Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração V 19 a 24.02.2004 Aracati/outros 5.5 35,00 192,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 19 a 24.02.2004 Aracati/outros 5.5 35,00 192,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 28.02 a 01.03.2004Paraipaba/Redenção 2.5 35,00 87,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 28.02 a 01.03.2004Paraipaba/Redenção 2.5 35,00 87,50Iradi Araújo de Oliveira Desenhista V 07 a 08.02.2004 Beberibe 1.5 35,00 52,50Ma. Pessoa de Almeida DAS-1 III 14 a 16.02.2004 Aracati/outros 2.5 44,00 110,00Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 14 a 16.02.2004 Aracati/outros 2.5 35,00 87,50

*** *** ***PORTARIA Nº035/2004 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2004.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2004, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004


Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 01 a 04.02.2004 Morada Nova/outros 3.5 35,00 122,50José Josafá Carneiro Motorista V 01 a 10.02.2004 Iguatu 9.5 35,00 332,50Luís Alves da Silva Motorista V 02 a 10.02.2004 Crato 8.5 35,00 297,50José Magalhães Cabó Motorista V 05.02.2004 Eusébio/Aracati 1/2 35,00 17,50João Arrais Filho Geólogo IV 06.02.2004 Aracati 1/2 37,00 18,50Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 07 a 08.02.2004 Aracati 1.5 37,00 55,50Ma. Joeni Bezerra Dantas DAS-1 VII 09 a 10.02.2004 Maranguape/Pacatuba 02 9,00 18,00José Edmilson de Freitas Motorista VII 09 a 10.02.2004 Maranguape/Pacatuba 02 9,00 18,00Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 09 a 10.02.2004 Sobral 1.5 37,00 55,50Luís Soares Simão Motorista V 09 a 10.02.2004 Cascavel/Fortim 1.5 35,00 52,50Cláudio Costa Gomes Eng. Agrônomo IV 09 a 11.02.2004 Pindoretama/outros 2.5 37,00 92,50Alexandre Caminha de Brito DAS-1 III 09 a 13.02.2004 Pacoti/Fortaleza 4.5 44,00 198,00Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 09 a 14.02.2004 Camocim/outros 5.5 37,00 203,50Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 09 a 14.02.2004 Camocim 5.5 37,00 203,50Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 09 a 14.02.2004 Camocim/outros 5.5 35,00 192,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 09 a 15.02.2004 Quixeramobim 6.5 35,00 227,50Ruy Fraga Ag. Administração V 10 a 14.02.2004 Beberibe/Icapuí 4.5 35,00 157,50Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico VII 10.02.2004 Eusébio 01 9,00 9,00João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 10 a 11.02.2004 Beberibe/outros 1.5 37,00 55,50José Magalhães Cabó Motorista V 10 a 11.02.2004 Beberibe/outros 1.5 35,00 52,50José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 10 a 12.02.2004 Boa Viagem/outros 2.5 37,00 92,50Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 10 a 12.02.2004 Boa Viagem/outros 2.5 37,00 92,50José Araújo Lacerda Ass. Administração V 10 a 14.02.2004 Jaguaribe/outros 4.5 35,00 157,50João Arrais Filho Geólogo IV 10 a 14.02.2004 Jaguaribe/outros 4.5 37,00 166,50Cristina Amelia C. Rolim Eng. Químico VII 11.02.2004 Maranguape/Maracanaú/Pacatuba 01 9,00 9,00Wilmar Bezerra dos Santos Eng. Agrônomo IV 11.02.2004 Caridade/Paramoti 1/2 37,00 18,50Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 11 a 13.02.2004 Aracoiaba/outros 2.5 35,00 87,50Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 11 a 13.02.2004 Aracoiaba/outros 2.5 35,00 87,50Luís Soares Simão Motorista V 11 a 13.02.2004 Aracoiaba/outros 2.5 35,00 87,50Ma. Joeni Bezerra Dantas DAS-1 III 11 a 13.02.2004 Acarape/Redenção 2.5 44,00 110,00Ma. José de S. Holanda DNS-2 III 11 a 12.02.2004 Juazeiro do Norte 1.5 44,00 66,00Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 12.02.2004 Pedra Branca 1/2 37,00 18,50Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 12 a 13.02.2004 Traíri/outros 1.5 37,00 55,50Teresa Lúcia B. de Arruda Eng. Pesca IV 12 a 13.02.2004 Traíri/outros 1.5 37,00 55,50José Magalhães Cabó Motorista V 12 a 13.02.2004 Traíri/outros 1.5 35,00 52,50Wilmar Bezerra dos Santos Eng. Agrônomo IV 12 a 13.02.2004 Traíri/Itarema 1.5 37,00 55,50José Mozart de A. Araújo Junior DAS-1 III 12 a 13.02.2004 Paracuru/Fortaleza 1.5 44,00 66,00Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 13 a 15.02.2004 Guaramiranga/outros 2.5 35,00 87,50Luís Alves da Silva Motorista V 13 a 15.02.2004 Guaramiranga/outros 2.5 35,00 87,50Ivan Botão de Aquino DNS-3 III 13 a 15.02.2004 Guaramiranga/outros 2.5 44,00 110,00Ma. do Socorro L. Marques Geólogo IV 13 a 15.02.2004 Guaramiranga/outros 2.5 37,00 92,50José Eimard M. da Cruz Motorista V 13 a 15.02.2004 Guaramiranga/outros 2.5 35,00 87,50Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 13 a 14.02.2004 Senador Pompeu 1.5 37,00 55,50Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 13 a 14.02.2004 Senador Pompeu 1.5 37,00 55,50Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 14 a 15.02.2004 Paraipaba 1.5 35,00 52,50João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 14 a 15.02.2004 Paraipaba 1.5 35,00 52,50Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 16 a 21.02.2004 Moraújo 5.5 37,00 203,50Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 16 a 21.02.2004 Moraújo 5.5 37,00 203,50Ma. Helena P. de Farias Ag. Administração V 16 a 26.02.2004 Cascavel 10.5 35,00 367,50José Adriano M. de Aquino Ag. Administração V 16 a 26.02.2004 Cascavel 10.5 35,00 367,50Luís Alves da Silva Motorista V 17 a 20.02.2004 Acaraú/outros 3.5 35,00 122,50Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 17 a 20.02.2004 Chaval/outros 3.5 37,00 129,50Luís Soares Simão Motorista V 17 a 20.02.2004 Chaval/outros 3.5 35,00 122,50Ma. Áurea F. Liberato Eng. Pesca IV 17 a 20.02.2004 Jaguaruana/outros 3.5 37,00 129,50Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 17 a 20.02.2004 Aracati 3.5 37,00 129,50José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 17 a 20.02.2004 Limoeiro do Norte/outros 3.5 37,00 129,50Teresa Lúcia B. de Arruda Eng. Pesca IV 17 a 20.02.2004 Limoeiro do Norte/outros 3.5 37,00 129,50Erivaldo Freitas de Queiroz Ag. Administração V 19 a 20.02.2004 Crateús 1.5 35,00 52,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 26 a 27.02.2004 Aracati 1.5 35,00 52,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 26 a 27.02.2004 Aracati 1.5 35,00 52,50

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PORTARIA Nº040/2004 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2004.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004


José Eimard M. da Cruz Motorista V 11.02.2004 Aracati 1/2 35,00 17,50Ma. Joeni Bezerra Dantas DAS-1 III 14 a 16.02.2004 Guaramiranga/outros 2.5 44,00 110,00José Edmilson de Freitas Motorista V 16.02.2004 Baturité 1/2 35,00 17,50João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 16.02.2004 Beberibe 1/2 37,00 18,50Márcia Lúcia Oliveira Coutinho Geólogo IV 16.02.2004 Beberibe 1/2 37,00 18,50José Eimard M. da Cruz Motorista V 16.02.2004 Beberibe 1/2 35,00 17,50Wilmar Bezerra dos Santos Eng. Agrônomo IV 16 a 17.02.2004 Russas/Limoeiro do Norte 1.5 37,00 55,50Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 16 a 17.02.2004 Russas/Limoeiro do Norte 1.5 35,00 52,50Alexandre Caminha de Brito DAS-1 III 16 a 20.02.2004 Pacoti/Fortaleza 4.5 44,00 198,00Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 16 a 20.02.2004 Crateús 4.5 35,00 157,50José Araújo Lacerda Ass. Administração V 17 a 18.02.2004 Quixadá/outros 1.5 35,00 52,50Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 17 a 18.02.2004 Quixadá/outros 1.5 37,00 55,50Ma. do Socorro Lima Marques Geólogo IV 17 a 20.02.2004 Guaramiranga/outros 3.5 37,00 129,50Ruy Fraga Ag. Administração V 17 a 20.02.2004 Juazeiro do Norte 3.5 35,00 122,50Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 18.02.2004 Aracoiaba/Redenção 1/2 37,00 18,50José Edmilson de Freitas Motorista V 18.02.2004 Aracoiaba/Redenção 1/2 35,00 17,50Ma. Joeni Bezerra Dantas DAS-1 III 18 a 19.02.2004 Acarape/Redenção 1.5 44,00 66,00João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 18 a 19.02.2004 Camocim 1.5 37,00 55,50José Mozart de A. Araújo Junior DAS-1 III 18 a 20.02.2004 Paracuru/Fortaleza 2.5 44,00 110,00Fca. Sônia Sousa DAS-1 III 19.02.2004 Beberibe 1/2 44,00 22,00Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 19.02.2004 Caucaia/Umirim 1/2 37,00 18,50José Edmilson de Freitas Motorista V 19.02.2004 Caucaia/Umirim 1/2 35,00 17,50Fca. Sônia Sousa DAS-1 III 20 a 25.02.2004 Beberibe 5.5 44,00 242,00José Josafá Carneiro Motorista V 20 a 25.02.2004 Beberibe 5.5 35,00 192,50Ma. José de S. Holanda DNS-2 III 20 a 26.02.2004 Guaramiranga 6.5 44,00 286,00Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração IV 20 a 26.02.2004 Guaramiranga 6.5 35,00 227,50Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 20 a 26.02.2004 Guaramiranga 6.5 35,00 227,50Ma. Joeni Bezerra Dantas DAS-1 III 20 a 26.02.2004 Mulungu/outros 5.5 44,00 242,00Ruy Fraga Ag. Administração V 21 a 25.02.2004 Beberibe 4.5 35,00 157,50João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 21 a 27.02.2004 Guaramiranga 6.5 35,00 227,50Rejane Carneiro Holanda DAS-1 III 21 a 27.02.2004 Guaramiranga 6.5 44,00 286,00Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração V 21 a 27.02.2004 Guaramiranga 6.5 35,00 227,50Fco. Marcos Oriá Administrador IV 22 a 25.02.2004 Beberibe 3.5 37,00 129,50Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 22 a 25.02.2004 Beberibe 3.5 37,00 129,50Ma. Vanda Costa Lopes Ag. Administração V 22 a 25.02.2004 Beberibe 3.5 35,00 122,50Diana Helena B. de Sousa Ag. Administração V 22 a 25.02.2004 Beberibe 3.5 35,00 122,50Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 22 a 25.02.2004 Beberibe 3.5 35,00 122,50Anto. Rdo. Rodrigues de Araújo Aux. Serviços V 22 a 25.02.2004 Beberibe 3.5 35,00 122,50Francineide Alves da Silva Aux. Serviços V 22 a 25.02.2004 Beberibe 3.5 35,00 122,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 22 a 25.02.2004 Beberibe 3.5 35,00 122,50Marcos Alexandrino Alves Gondim Ag. Administração V 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50Ma. Araújo Lins Albuquerque Ag. Administração V 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50José Eimard M. da Cruz Motorista V 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 22 a 25.02.2004 Fortim 3.5 35,00 122,50Jaguanhara Sampaio P. Junior Ag. Administração V 22 a 25.02.2004Fortim 3.5 35,00 122,50Lúcia Saraiva Aquino Ass. Administração V 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50Fco. Oliveira da Silva Ag. Administração V 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50Fco. Erinaldo A. Cavalcante Aux. Serviços V 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50José Magalhães Cabó Motorista V 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 37,00 129,50Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50Ma. Rosimar de Oliveira Sudário Ass. Administração V 22.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50Luís Alves da Silva Motorista V 22 a 25.02.2004 Aracati 3.5 35,00 122,50João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 26.02.2004 Beberibe 1/2 37,00 18,50José Magalhães Cabó Motorista V 26.02.2004 Beberibe 1/2 35,00 17,50Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 26 a 27.02.2004 Aracati/outros 1.5 37,00 55,50José Araújo Lacerda Ass. Administração V 26 a 27.02.2004 Aracati/outros 1.5 35,00 52,50Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 27.02.2004 Paraipaba 1/2 35,00 17,50Ma. do Socorro Lima Marques Geólogo IV 27 a 28.02.2004 Aracati 1.5 37,00 55,50Luís Soares Simão Motorista V 27 a 28.02.2004 Aracati 1.5 35,00 52,50Ma. Helena P. de Farias Ag. Administração V 27 a 29.02.2004 Aracati 2.5 35,00 87,50Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração VII 28.02.2004 Caucaia 01 9,00 9,00

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº074/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIAALICE GUEDES MARQUES , que exerce a função de Supervisor doNúcleo Ambiental, matrícula nº0395562-1, deste Órgão, a viajar acidade de Quixelô, no período de 26 à 27/02/2004, objetivando fazervisita de inspeção ambiental para recuperação de áreas degradadas dabarragem Faé, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário deR$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$66,00 (sessenta e seisreais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.10 e 15,

classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 defevereiro de 2004.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº075/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES


relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com objetivo de acompanhar a construção de cisternas, reavaliar locação decisternas de placas, orientar plantio e replantio na área do Sistema Agrossilvipastoril, bem como organizar documentação da 2ª parcela daprestação de contas, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de fevereiro de2004.





ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA Auxiliar de Administração V 01 à 04/03/04 Canindé 3 e 1/2 35,00 122,50JOAQUIM FAVELA NETO Técnico IV 01 à 04/03/04 Canindé 3 e 1/2 37,00 129,50

*** *** ***PORTARIA Nº076/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉERIVAN ABRAÃO MAIA , que exerce o Cargo de Assistente TécnicoDAS-2, matrícula nº1354831-5, deste Órgão, a viajar à cidade deAratuba, no período de 01 à 03/03/2004, a fim de continuar os trabalhosdo horto, bem como abrir novas turmas do trabalho das barragenssucessivas, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de

R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$92,50 (noventa e dois reaise cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº077/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de realizar a fiscalização dos trabalhos de eletrificação do Projeto de Irrigação do Alagamar, bem como visitar a sede da COELCE emLimoeiro do Norte para reunição com técnicos deste Órgão, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de março de 2004.


Registre-se e publique-se


NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Francisco José Menezes Batista Supervisor do Núcleo de III 04 à 05/03/2004Jaguaretama 1 e ½ 44,00 66,00

Águas Superficiais – NASUP

José Ailson Rabelo de Brito Coordenador do Castanhão III 04 à 05/03/2004Jaguaretama 1 e ½ 44,00 66,00

*** *** ***PORTARIA Nº078/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere aPortaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicadano D.O.E de 11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR aservidora ADAMIR BARBOSA LIMA FILHA , ocupante do Cargode Orientador da Célula de Articulação com os Usuários DNS-3,matrícula nº1388741-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Russas, nodia 03/03/2004, objetivando participar da Primeira Reunião Ordináriado Comitê Baixo Jaguaribe, concedendo-lhe meia diária, no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.10 e 15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº079/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere aPortaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicadano D.O.E de 11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR aservidora GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GIGLIO , queexerce a função de Assessor de Contratos, matrícula nº1126641-X,deste Órgão, a viajar a cidade de Quixadá, no dia 04/03/2004,objetivando negociar com proprietário a liberação da passagem da

Adutora Rainha do Sertão, concedendo-lhe meia diária, no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais) totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.10 e 15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº080/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere aportaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada noD.O.E de 11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR, osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar inspeçãotécnica na Adutora de Lima Campos – Vázea da Conceição,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1ºdo art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaPasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,08 de março de 2004.






Francisco José Menezes Batista Supervisor do Núcleo de III 16 à 18/03/2004 Icó 2 e ½ 44,00 110,00Águas Superficiais – NASUP

Fernando Antônio Benevides Teixeira Orientador da Célula deDesenvolvimento dos Recursos III 16 à 18/03/2004 Icó 2 e ½ 44,00 110,00Hídricos - CDERH

*** *** ***PORTARIA Nº082/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HERCÍLIOVIEIRA BASTOS , que exerce a função de Assessor Técnico – DAS-1,matrícula nº1388691-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Brasília - DF,no período de 16 à 18/03/04, a fim de participar da 1ª Oficina deTreinamento do PROÁGUA no SIGMA - I, concedendo-lhe 02 diáriase meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de60% (sessenta por cento), no valor total de R$432,00 (quatrocentos etrinta e dois reais), mais uma ajuda de custo no valor total de R$67,50(sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.211,06(Um mil, duzentos e onze reais e seis centavos), perfazendo um total deR$1.710,56 (um mil, setecentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo IIIdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº083/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉERIVAN ABRAÃO MAIA , que exerce o Cargo de Assistente Técnico

DAS-2, matrícula nº1354831-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Aratuba,no período de 15 à 18/03/2004, a fim de fazer levantamento das perdasdas obras devido as chuvas, conclusão do horto da comunidade de BoaÁgua, participar de reunião com o Conselho Gestor, bem como constituirnovas turmas para recuperar obras perdidas, concedendo-lhe 03 diárias emeia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizandoR$129,50 (cento e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº084/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de participarem da Assembléia de Posse dosmembros, bem como eleição da diretoria e posse da diretoria do ComitêMédio Jaguaribe, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,15 de março de 2004.


Registre-se e publique-se



Antônio José Câmara Fernandes Coordenador de Gestão III18/03/04 Jaguaribara ½ 44,00 22,00dos Recursos Hídricos

Adamir Barbosa Lima Filha Orientador da Célula deArticulação com os III 18/03/04 Jaguaribara ½ 44,00 22,00Usuários.DNS-3

*** *** ***PORTARIA Nº085/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de participarem de Audiência Pública na Câmara Municipal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de março de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2004, DE 12 DE MARÇO DE 2004.


Antônio José Câmara Fernandes Coordenador de Gestão dos III 17/03/04 Aracoiaba ½ 44,00 22,00Recursos Hídricos

Antônio Martins da Costa Articulador III 17/03/04 Aracoiaba ½ 44,00 22,00

*** *** ***PORTARIA Nº086/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÉRCIA CRISTINA MANGUEIRA SALES , ocupante do cargo de Coordenador de Planejamentodos Recursos Hídricos, matrícula nº1388581-8, deste Órgão, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia 16/03/2004, a fim de participar da reunião doPrograma Água Doce/Sede Zero, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$108,00(cento e oito reais) acrescidos de 60% (sessenta porcento), no valor total de R$86,40(oitenta e seis reais e quarenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais


e cinqüenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.296,27(um mil e duzentos enoventa e seis reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total deR$1.450,17(um mil, quatrocentos e cinquenta reais e dezessetecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de marçode 2004.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº087/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMANADE MATTOS BRITO GÓES GIGLIO , que exerce a função de Assessorde Contratos, matrícula nº1126641-X, deste Órgão, a viajar a cidade deCascavel, no dia 16/03/2004, objetivando providenciar pagamentoindenizatório às famílias dos imóveis desapropriados do Açude PúblicoMalcozinhado, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$44,00(quarenta e quatro reais) totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.10 e 15, classe IIIdo anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de marçode 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº088/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADAMIRBARBOSA LIMA FILHA, ocupante do Cargo de Orientador da Célulade Articulação com os Usuários DNS-3, matrícula nº1388741-1, desteÓrgão, a viajar à cidade de Aracoiaba, no dia 15/03/2004, objetivandoparticipar da Primeira Semana das Águas, concedendo-lhe meia diária,no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizandoR$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1ºdo art.3º; art.10 e 15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 12 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº089/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria

nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MOACIRDE LIMA, ocupante do Cargo de Engenheiro Agrônomo, matrículanº1259481-X, deste Órgão, a viajar a cidade de Icapuí, no período de15 à 19/03/04, objetivando participar da 2ª Oficina do Projeto de GestãoIntegrada da Orla Marítima, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valorunitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$166,50 (centoe sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.10 e 15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº090/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA , que ocupa o cargo deSupervisor do Núcleo de Reassentamento, matrícula nº1265261-5, desteÓrgão, a viajar a cidade de Cascavel, no período de 10 a 11/03/2004,com o objetivo de efetuar pagamento aos expropriados das localidadesde Coqueiro e Preaoca, ambas no açude Malcozinhado, concedendo-lhe01 diária e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº091/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉGUIMARÃES GADELHA, ocupante do Cargo de Assessor Técnico,matrícula nº1265271-2, deste Órgão, a viajar a cidade de Arneiroz, noperíodo de 08 à 12/03/2004, a fim de visitar algumas residênciasprejudicadas pelas enchentes, e providenciar a liberação de indenizaçõesàs famílias dos imóveis atingidos pela obra de construção da BarragemArneiroz II, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário deR$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$198,00 (cento e noventae oito reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.10 e 15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,05 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº092/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com objetivo de selecionar novasáreas para implantação de obras edáficas, acompanhar execução de obras hidroambientais nas comunidades de Barra Nova e Lages, acompanharexecução de obras edáficas nas comunidades de São Luis e Cacimba de Baixo, orientar e acompanhar ações na área agrossilvipastoril, principalmenteo cultivo de culturas, pastagens e plantio de lucena, bem como orientar a prestação de contas da Associação, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de março de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº092/2004 DE 05 DE MARÇO DE 2004


ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA Auxiliar de Administração V 09 à 12/03/04 Canindé 3 e 1/2 35,00 122,50JOAQUIM FAVELA NETO Técnico IV 09 à 12/03/04 Canindé 3 e 1/2 37,00 129,50


PORTARIA Nº093/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA , que ocupa o cargo deSupervisor do Núcleo de Reassentamento, matrícula nº1265261-5, desteÓrgão, a viajar a cidade de Cascavel, no dia 12/03/2004, com o objetivode fazer o levantamento da área da agrovila do Coqueiro a serdesapropriada no açude Malcozinhado, concedendo-lhe meia diária, novalor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 09 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº094/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO DETARSO FEITOSA LIMA , que exerce a função de Assistente Técnico,matrícula nº0960331-X, deste Órgão, a viajar a cidade de Capistrano,no período de 15 à 18/03/2004, a fim de revisar os laudos de avaliaçãoda área da Barragem Pesqueiro, concedendo-lhe 03 diárias e meia, novalor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$129,50(cento e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº095/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉAILSON RABELO DE BRITO , ocupante do Cargo de Coordenadordo Castanhão, matrícula nº11271-2, deste Órgão, a viajar à cidade deJaguaretama, no período de 16 à 18/03/2004, a fim de fiscalizar ostrabalhos de eletrificação do Projeto de Irrigação do Alagamar, bemcomo visitar a sede da COELCE em Limoeiro do Norte para reuniãocom técnicos deste Órgão, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00

(cento e dez reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.10 e 15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,12 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº097/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere aPortaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicadano D.O.E de 11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidorANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE , que exerce a função deAssessor jurídico Ambiental, matrícula nº1259041-5, deste Órgão, aviajar a cidade Arneiroz, no período de 09 à 12/03/2004, objetivandoprovidenciar liberação de indenizações às famílias dos imóveisdesapropriados da barragem Arneiroz II, concedendo-lhe 03 diárias emeia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais)totalizando R$154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais) de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.10 e 15, classe III doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 demarço de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº098/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIMFAVELA NETO , que exerce a função de Assessor de apoio Operacional,matrícula nº1259511-5, deste Órgão, a viajar a cidade de Canindé, noperíodo de 16 à 18/03/2004, objetivando fiscalizar as cisternas emconstrução, e acompanhar implantação de culturas e pastagem na áreado Sistema Agrosilvipastoril, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valorunitário de R$37,00 (trinta e sete reais) totalizando R$92,50 (noventae dois reais e cinqüenta centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b”do §1º do art.3º; art.10 e 15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 12 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº099/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.Ede 11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de providenciar pagamento das indenizações às famílias dos imóveis desapropriados do Açude Arneiroz II,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 demarço de 2004.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

José Guimarães Gadelha Assessor Técnico – DAS-1 III 22 à 26/03/04 Canindé 4 e 1/2 44,00 198,00

Antônio Mário Araújo da Ponte Assessor Jurídico Ambiental III 22 à 26/03/04 Canindé 4 e 1/2 44,00 198,00

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SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº03374061-5 do SPUe CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado naépoca não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional do servidor,RESOLVE DISPENSAR, a pedido, o servidor RAIMUNDO NONATOFERREIRA , que exerce a função de MÉDICO, matrícula nº086196-1-1,lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 1º desetembro de 1987. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 23 de março de 2004.



Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97215051-0do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso I, §4º daConstituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de 14.05.74,Arts.43, §1º, 152, Inciso I, §2º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de30.12.97), 154, 89, 157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº12.386, de09.12.94, Lei nº13.302, de 08.05.2003, Lei nº13.333, de 22.07.2003,ao servidor JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA , que exerce a função deTrabalhador de Campo, Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional-ADO, referência 07, matrículanº081414-1-X, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 182,72Progressão horizontal de 35%................................. R$ 63,95Complementação Remuneração Mínima................ R$ 99,28Total............................................................................ R$ 345,95SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 22de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00007182-0do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, Incisos I, II e III,Letras “a” e “b” da Emenda Constitucional nº20/98, Lei nº9.826, de14.05.74, Arts.43, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97),155, 157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº11.965, de 17.06.92,Art.1º da Lei nº13.302, de 08.05.2003, Lei nº13.333, de 22.07.2003, àservidora MARIA IRENILDA REGIS NOGUEIRA , que exerce a funçãode Visitador Sanitário, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS, referência 17, matrícula nº011339-1-8, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de contribuição,com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 265,59Progressão horizontal de 25%................................. R$ 66,39Complementação Remuneração Mínima................ R$ 16,41Total............................................................................ R$ 348,39SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº98044029-7do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.168, Inciso III,alínea “c”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de30.12.97), 156, §1º, Inciso IV, 157, Art.22, §7º da Lei nº11.965, de17.06.92, Lei nº13.333, de 22.07.2003, à servidora MARIA SIBERIPEIXE LIMA , que exerce a função de Auxiliar de Patologia Clínica,Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS, referência21, matrícula nº083342-1-8, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL, ao tempode serviço, com proventos mensais de:Vencimento -80%...................................................... R$ 248,54

Progressão horizontal de 20%................................. R$ 62,13Vantagem Pessoal-Art.22, §7º daLei nº11.965, de 17.06.92........................................ R$ 00,38Total............................................................................ R$ 311,05SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº95119431-3do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.168, Inciso III,alínea “c”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97),156, §1º, Inciso V, 157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº11.965, de17.06.92, Lei nº13.302, de 08.05.2003, Lei nº13.333, de 22.07.2003,à servidora RAIMUNDA DILCE RABELO , ocupante do cargo deAtendente Dental, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS, referência 11, matrícula nº343510-1-5, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL, aotempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento -90%...................................................... R$ 188,91Progressão horizontal de 25%................................. R$ 52,47Complementação Remuneração Mínima................ R$ 64,89Total............................................................................ R$ 306,27SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97050605-8do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.168, Inciso III,alínea “c”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97),156, §1º, Inciso V, 157, Art.24, Inciso III, da Lei nº11.965, de 17.06.92,Art.20 da Lei nº12.287, de 20.04.94, Anexo IX a que se refere o art.5ºda Lei nº12.473, de 21.07.95, Lei nº13.333, de 22.07.2003, ao servidorNICOLAU BEZERRA DA COSTA , ocupante do cargo de Médico -Classe I, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES,referência 08, matrícula nº085419-1-4, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL, ao tempo deserviço, com proventos mensais de:Vencimento -90%...................................................... R$ 601,69Progressão horizontal de 15%................................. R$ 100,28Gratificação de Especialização de 50%................... R$ 300,84Gratificação de Localização de 30%....................... R$ 180,50Total............................................................................ R$ 1.183,31SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97215023-4do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. do Art.168, IncisoIII, alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Leinº9.826, de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, §1º, 153 (Alterado pela Leinº12.780, de 30.12.97), 155, 157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.90, Leinº12.386, de 09.12.94, Art.1º da Lei nº13.302, de 08.05.2003, Leinº13.333, de 22.07.2003, à servidora MARGARIDA TELES DESOUSA MOREIRA , que exerce a função de Auxiliar de Administração,Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência 15, matrícula nº082972-1-5, lotada na Secretaria daSaúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço,com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 269,99Progressão horizontal de 35%................................. R$ 94,49Complementação Remuneração Mínima................ R$ 12,01Total............................................................................ R$ 376,49SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de março de 2004.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº94000376-7do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso III, §1º, 153 (Alterado pela Leinº12.780, de 30.12.97), 155, 157, §2º, Lei nº12.386, de 09.12.94, Leinº13.333, de 22.07.2003, à servidora MARIA IDALICE CHAVESNOBRE, ocupante do cargo de Agente de Administração, GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO,referência 23, matrícula nº080592-1-7, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, comproventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 398,91Progressão horizontal de 35%................................. R$ 139,61Total............................................................................ R$ 538,52SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97215608-9do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,Alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso III, §1º, 153 (Alterado pela Leinº12.780, de 30.12.97), 155, 157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.90, Leinº12.386, de 09.12.94, Lei nº13.302, de 08.05.2003, Lei nº13.333, de22.07.2003, à servidora MARIA EDERANCY COELHO TERTO ,que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência08, matrícula nº080896-1-2, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, comproventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 191,86Progressão horizontal de 30%................................. R$ 57,55Complementação Remuneração Mínima................ R$ 90,14Total............................................................................ R$ 339,55SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97274442-8do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,alínea”a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de30.12.97), 155, 157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº12.386, de09.12.94, Art.1º da Lei nº13.333, de 22.07.2003, à servidora IRANMONTEIRO CRISPIM , que exerce a função de Auxiliar deAdministração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional-ADO, referência 15, matrícula nº083574-1-2, lotada naSecretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempode serviço, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 269,99Progressão horizontal de 30%................................. R$ 80,99Complementação Remuneração Mínima................ R$ 12,01Total............................................................................ R$ 362,99SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03270926-9do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, Inciso I daConstituição Federal (com a redação dada pela E.C. nº20/98), combinadocom a Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso I, §2º, 153(Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 154, 89, 157, Lei nº11.712,de 24.07.90, Lei nº12.386, de 09.12.94, Lei nº13.333, de 22.07.2003,à servidora BELIZA MARIA GUEDES GONÇALVES , que exerce afunção de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades deApoio Administrativo e Operacional-ADO, referência 19, matrículanº402531-1-4, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, com proventos mensais de:

Vencimento................................................................ R$ 328,18Progressão horizontal de 10%................................. R$ 32,81Total............................................................................ R$ 360,99SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 15de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97274535-1do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.168, Inciso III,alínea “c”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,de 14.05.74, Arts.43, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, 30.12.97),156, §1º, Inciso V, 157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº11.712, de24.07.90, Lei nº13.302, de 08.05.2003, Lei nº13.333, de 22.07.2003,à servidora TEREZINHA EUFRÁZIO DE SALES , que exerce a funçãode Auxiliar de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional-ADO, referência 14, matrícula nº084338-1-X,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIAPROPORCIONAL, ao tempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento -90%...................................................... R$ 231,41Progressão horizontal de 25%................................. R$ 64,28Complementação Remuneração Mínima-90%...... R$ 22,38Total............................................................................ R$ 318,07SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01156387-7do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, Inciso I, daConstituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº20/98), Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso I, §2º, 153(Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 154, 89, 157, Lei nº11.712,de 24.07.90, Lei nº11.965, de 17.06.92, Art.20 da Lei nº12.287, de20.04.94, anexo IX a que se refere o Art.5º da Lei nº12.473, de 21.07.95,Lei nº13.333, de 22.07.2003, ao servidor OTAVIO DE OLIVEIRAGOMES, que exerce a função de Médico - Classe I, Grupo OcupacionalServiços Especializados de Saúde-SES, referência 06, matrículanº403846-1-8, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 606,38Progressão horizontal de 10%................................. R$ 60,63Gratificação de Especialização de 70%................... R$ 424,46Total............................................................................ R$ 1.091,47SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 15de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº96192349-0do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso II,§4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso II, 153 (Alterado pela Leinº12.780, de 30.12.97), 157, §2º, Art.24, Inciso I da Lei nº11.965,de 17.06.92, anexo X a que se refere o Art.5º da Lei nº12.473, de21.07.95, Lei nº13.333, de 22.07.2003, ao servidor OSVALDOPINHEIRO TELES , ocupante do cargo de Cirurgião Dentista - ClasseII, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SESreferência 14 matrícula nº048384-1-6, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, com proventos conformediscriminação abaixo:A PARTIR DE 11.07.92 - DATA LIMITE DA COMPULSÓRIAA PARTIR DE 01.05.92 - (LEI Nº11.965/92)VENCIMENTO-REF.12-SES................................. CR$ 318.374,00PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 35%............. CR$ 111.430,90GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE 10% CR$ 31.837,40TOTAL ..................................................................... CR$461.642,30A PARTIR DE 01.07.95 (LEI Nº12.473/95)VENCIMENTO-REF.14-SES................................... R$ 657,07PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 35%............... R$ 229,97GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE 10% . R$ 65,70TOTAL ....................................................................... R$ 952,74


A PARTIR DE 01.07.2003 (LEI Nº13.333/03)VENCIMENTO-REF.14-SES................................... R$ 895,92PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 35%............... R$ 313,57GRATIFICAÇÃO DE LOZALIZAÇÃO DE 10% . R$ 89,59TOTAL ....................................................................... R$ 1.299,08SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº93002714-0do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Leinº9.826, de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso II I , §1º, 153(Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 155, 157, §2º, Leinº11.712, de 24.07.90, Art.22, §7º da Lei nº11.965, de 17.06.92,Lei nº13.333, de 22.07.2003, à servidora MARIA ALEIDA DECARVALHO , que exerce a função de Auxiliar de Patologia Clíníca,Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS, referência21, matrícula nº084671-1-0, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, comproventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 310,68Progressão horizontal de 40%................................. R$ 124,27Vantagem Pessoal-Art.22, §7º daLei nº11.965, de 17.06.92........................................ R$ 48,28Total............................................................................ R$ 483,23SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97050986-3do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, IncisoII, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso II, 153 (Alterado pela Leinº12.780, de 30.12.97), 156, §1º, Inciso I, 157, Lei nº11.712, de24.07.90, Lei nº12.386, de 09.12.94, Lei nº13.333, de22.07.2003, ao servidor MIGUEL LIMA BASTOS , que exerce afunção de Vigia, Grupo Ocupacional At iv idades de ApoioAdministrat ivo e Operacional-ADO referência 05 matr ículanº041386-1-7, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIACOMPULSÓRIA, com proventos proporcionais conformediscriminação abaixo:A PARTIR DE 12.05.92 - DATA LIMITE DA COMPULSÓRIAA PARTIR DE 01.05.92 - (LEI Nº11.948)VENCIMENTO-50%-ATA-01.............................. CR$ 72.750,00PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 5% ............... CR$ 7.275,00TOTAL ..................................................................... CR$ 80.025,00A PARTIR DE 01.07.2003 (LEI Nº13.333/03)VENCIMENTO-50%-REF.05-ADO....................... R$ 82,86PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 5% ................. R$ 8,28COMPLMENTAÇÃO REMUNERAÇÃO MÍNIMA .. R$ 58,13TOTAL ....................................................................... R$ 149,27SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,16 de maio de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº96019521-1do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos Art.168, Inciso III,alínea “d”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Leinº9.826, de 14.05.74, Arts.43, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780,de 30.12.97), 156, §1º, Inciso III, 157, Lei nº11.712, de 24.07.90,Lei nº12.386, de 09.12.94, Lei nº13.333, de 22.07.2003, aoservidor JOSÉ MILTON PEREIRA , que exerce a função de Agentede Administração, Grupo Ocupacional At ividades de ApoioAdministrat ivo e Operacional-ADO, referência 20, matrículanº008019-1-7, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA PROPORCIONAL, ao tempo de serviço, comproventos mensais de:Vencimento -70%...................................................... R$ 241,21

Progressão horizontal de 15%................................. R$ 51,68Total............................................................................ R$ 292,89SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,16 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº102/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 1219/2003, datada de 09 dejunho de 2003, e tendo em vista o que consta do processo nº03484926-2 doSPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, parafins de direito, que o servidor FRANCISCO ALVES DE CARVALHO ,matrícula nº086294-1-2, que exerce a função de Médico, nos termos doart.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinarFRANCISCO DALMIR ALVES DE CARVALHO, conforme MandadoJudicial datado de 08 de janeiro de 2001, foi adicionado ao nome doregistrado contraente o apelido DALMIR, constante na Certidão deCasamento, expedida pelo Cartório Norões Milfont Neto de Fortaleza/Ce, em 15 de janeiro de 2001. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DEPESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de março de 2004.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DE NÚCLEO/NUAPE

*** *** ***PORTARIA Nº106/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04043688-8 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de MAURICIO BARCELOS RIBEIRO , que ocupouo cargo de Cirurgião Dentista nesta Secretaria, matrícula nº080449-1-0,folha nº2500, ocorrido em 06 de fevereiro de 2004, conforme Certidãode Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza/Ce, em 11de fevereiro de 2004, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doart.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no DiárioOficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DEPESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 10 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº107/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2004, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04043649-7 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de MARIA ALBA MARTINS DE AQUINO , queocupou o cargo de Cirurgião Dentista nesta Secretaria, matrículanº036063-1-7, folha nº2501, ocorrido em 12 de fevereiro de 2004,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do 1º Ofício emBarbalha/Ce, em 16 de fevereiro de 2004, face ao que dispõe o art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº109/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04044182-2 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de IRACEMA DE SOUSA SILVA , que exerceu afunção de Auxiliar de Enfermagem nesta Secretaria, matrículanº081413-1-2, folha nº2500, ocorrido em 01 de fevereiro de 2004,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil dePessoas Naturais de Horizonte/Ce, em 13 de fevereiro de 2004, face ao


que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de2004.



*** *** ***PORTARIA Nº110/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04042369-7 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de FRANCISCO SALES, que exerceu a função deAuxiliar de Serviços Gerais nesta Secretaria, matrícula nº086419-1-9,folha nº2500, ocorrido em 19 de fevereiro de 2004, conforme Certidãode Óbito expedida pelo Cartório Alves da Silva - 1º Ofício de Iguatu/Ce,em 01 de março de 2004, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doart.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no DiárioOficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DEPESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº111/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04042994-6 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de LEONARDA PRIMO CORREIA , que exerceu afunção de Auxiliar de Serviços Gerais nesta Secretaria, matrículanº036282-1-3, folha nº2004, ocorrido em 04 de março de 2004,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do 1º Ofício deBarbalha/Ce, em 08 de março de 2004, face ao que dispõe o art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº113/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº03486659-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de FRANCISCO NERTAN BORGES, que prestouserviço de Orientador de Saúde e Saneamento nesta Secretaria, matrículanº700626-1-5, folha nº2107, ocorrido em 24 de novembro de 2003,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do 1º Ofício deCaririaçu/Ce, em 01 de dezembro de 2003, face ao que dispõe o art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº114/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 1219/2003, datada de 09 dejunho de 2003, e tendo em vista o que consta do processo nº04043719-1 doSPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, parafins de direito, que a servidora WANDA MARIA SOARES DE

OLIVEIRA , matrícula nº125079-1-7, ocupante do cargo de Enfermeiro,nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,passou a assinar WANDA MARIA XIMENES SOARES, conformeAverbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedidapelo Cartório Cavalcânti Filho de Parangaba/Fortaleza/Ce, em 17 deoutubro de 2003. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA (PORTARIA Nº223 2004 ) - O SECRETÁRIO DA SAÚDE,no uso de suas atribuições legais, resolve designar os SERVIDORESpúblicos Orlando Bezerra Monteiro - SESA, Leda de Alencar AraripeAndrade - SESA. Maria Helena Aires Leal Barreira - SESA, FrancireneTavares Aguiar de Oliveira - SESA, Diva de Lourdes Azevedo - SESA.Maria de Fátima Fortaleza do Nascimento Miranda -SESA. aconstituírem a comissão extraordinária, incumbida de credenciar,habilitar, analisar, emitir e selecionar as Entidades e os projetosconcorrentes a prestação de serviços na área da Saúde para fins deconcessão de Subvenção Social, no âmbito da SESA, conforme estabeleceo decreto Nº27.214, de 15 de outubro de 2003, devendo a comissãoiniciar seus trabalhos a partir da data desta portaria no órgão oficial -SECRETARIA DE SAUDE. Fortaleza, 8 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº252/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta doProcesso nº03304754-5/SPU/SESA, RESOLVE determinar ainstauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR,a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinarda Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional do servidor CARLOS AUGUSTOALBUQUERQUE , matrícula nº085913.1.8, Auxiliar de Administração,acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts.174, 175, 191,II, 193, XIV, em razão de abandono de cargo, passível da sanção previstano art.196, IV c/c inciso III, §1º do art.199, da Lei nº9.826/74, demissão.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº255/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, àservidora VALDERINA RAMOS FREIRE , que exerce a função deEnfermeira, matrícula nº085815.1.7, lotada nesta Secretaria da Saúdejunto à 2ª CERES - Caucaia, a importância de R$2.100,00 (dois mile cem reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº________, Fonte de Recursos: Orçamento/2004 - Fonte: 91(TFECD – Endemias) - Atividade: 24.200.474.10.305.559 - Ação:11318 – Região: 01 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo adespesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº256/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas, e de acordocom o disposto no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junhode 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor de R$338,40(TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)contra a EMPRESA CIENTÍFICA COMERCIAL LTDA , estabelecida


na Rua Raul Uchoa nº383 - Montese - Fortaleza - Ceará, em decorrênciada apuração feita através do processo nº03484536-4, em que ficouconstatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 77 e 78, I, da Leisupramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficialdo Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro doCEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-Ce, 15 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº257/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESROBERTO LUIS MATOS DA COSTA, Presidente; e VICENTE DEMORAIS SIEBRA, membro, para sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidadeadministartiva, dos fatos, chegados ao conhecimento desta SECRETARIAatravés do processo nº03167338-4. SECRETÁRIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº258/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas, e de acordocom o disposto no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junhode 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor de R$215,14(DUZENTOS E QUINZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) contra aEMPRESA FLA COMERCIAL LTDA , estabelecida na Rua SenadorPompeu nº1308 - Centro - Fortaleza - Ceará, em decorrência da apuraçãofeita através do processo nº03485424-0, em que ficou constatado que aempresa infrigiu o disposto no artigo 77 e 78, I, da Lei supramencionada,devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado doCeará, com posterior assentamento no cadastro do CEMAP/SESA.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 15 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº285/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas, e de acordocom o disposto no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junhode 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor de R$468,00(QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) contra a EMPRESANUVEX - ADLENE FAUSTINO ADVÍNCULA MOURA - EPP ,estabelecida na Rua Frei Orlando nº315 - Montese - Fortaleza - CE, emdecorrência da apuração feita através do processo nº03486961-1, emque ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 77 e 78,I, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro doCEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-Ce, 22 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº296/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas, e de acordocom o disposto no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junhode 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor de R$336,12(TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) contraEMPRESA RIMA COMÉRCIO DE PAPEIS -A.R.F. QUEIROZ ,estabelecida na Rua Castro e Silva nº407 - Centro - Fortaleza - CE, emdecorrência da apuração feita através do processo nº03487108-0, emque ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 77 e 78,I, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro doCEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-Ce, 22 de março de 2004.


Registre-se e Publique-se

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PORTARIA Nº309/2004CONSTITUI UMA COMISSÃOPARA DEFINIR RESPONSABI-LIDADES ENTRE O ESTADO DOCEARÁ E OS MUNICÍPIOS NAAQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃODE ÓRTESES (BOLSAS, PLA-CAS, ETC.) AOS PACIENTESPORTADORES DE OSTOMIASE NA ASSISTÊNCIA ESPECIALI-ZADA A ESTES PACIENTES NOÂMBITO DO SISTEMA ÚNICODE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE -SUS/CE, no uso da atribuiçãolegal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual e oart.17, inciso XI da Lei Nº8.080, de 19 de setembro de 1990,CONSIDERANDO de fundamental importância a gestão participativana adoção de competências, responsabilidades e procedimentosoperacionais para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS);CONSIDERANDO a necessidade de prestar a devida assistência aospacientes portadores de ostomias em seu próprio território, deconformidade com o processo de regionalização da assistênciapreconizado na Norma Operacional da Assisntência (NOAS),RESOLVE:

Art.1º - Constituir uma comissão para definir as responsabilidadesentre o Estado do Ceará e os municípios na aquisição e distribuição depróteses (bolsas, placas, etc.) aos pacientes portadores de ostomias e naassistência especializada a estes pacientes no âmbito do Sistema Únicode Saúde (SUS).

Art.2º - A comissão será composta pelos seguintes membros,sob à coordenação do primeiro:

I -Florentino de Araújo Cardoso Filho- Diretor do HospitalGeral de Fortaleza;

II- Lílian Alves Amorim Beltrão - Coordenadora daCoordenadoria de Vigilância, Avaliação e Controle (COVAC);

III- Carlos Alberto Komora Vieira - Secretário de Saúde deMaracanaú;

IV- Leni Lúcia Leal Nobre - representante do Conselho dosSecretários Municipais de Saúde do Estado do Ceará (COSEMS);

V- João Fortes de Siqueira Filho - representante da Secretaria daSaúde de Fortaleza;

VI- José Policarpo Araújo Barbosa - Secretário da Saúde deCascavel.

Art.3º - A comissão terá 10 (dez) dias para elaboração daproposta, a qual deverá ser apreciada junto ao Conselho Estadual deSaúde (CESAU) para sua validação.

Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,com prazo de vigência até a data conclusiva dos trabalhos.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº312/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESROBERTO LUÍS MATOS DA COSTA, Presidente; e RAIMUNDOFARIAS MARTINS AMORIM, Membro, para sob a presidência doprimeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurarresponsabilidade administrativa, dos fatos, chegados ao conhecimentodesta SECRETARIA através do processo nº03485549-1. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de2004.



*** *** ***PORTARIA Nº313/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESMARIA DE FÁTIMA NEPOMUCENO NOGUEIRA, Presidente;PEDRO EUDES PINTO E ISMÁLIA PEREIRA NOGUEIRA, Membros,


para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão deSindicância destinada a apurar responsabilidade administrativa, dos fatos,chegados ao conhecimento desta SECRETARIA através do processonº04035987-5. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 22 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº318/2004

CONSTITUI UMA COMISSÃOORGANIZADORA PARA ES-TRUTURAR E ORGANIZAR APROGRAMAÇÃO DE EVENTOSCOMEMORATIVOS AOS DEZANOS DE IMPLANTAÇÃO DOPROGRAMA SAÚDE DA FAMÍ-LIA (PSF) NO ESTADO DOCEARÁ E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE -SUS/CE, no uso da atribuiçãolegal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual e oart.17, inciso XI da Lei Nº8.080, de 19 de setembro de 1990,CONSIDERANDO que a saúde da família constitui o primeiro contatocom o Sistema de Saúde; CONSIDERANDO a importância do ProgramaSaúde da Família (PSF) como estratégia de reorganização da AtençãoPrimária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ;CONSIDERANDO finalmente, que o Estado do Ceará apresenta umacobertura de 100% das Equipes de Saúde da Família implantadas nos 184(cento e oitenta e quatro) municípios cearenses no decorrer de 10 (anos)da implantação do PSF no Sistema Único de Saúde (SUS), RESOLVE:

Art.1º - Constituir uma Comissão Organizadora para estruturare organizar a programação de eventos comemorativos aos dez anos deimplantação do Programa Saúde da Família (PSF) no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (SUS) em todo o Estado do Ceará.

Art.2º - A Comissão Organizadora será composta pelos seguintesmembros, sob à coordenação do primeiro:

I - Anamaria Cavalcante e Silva- Superintendente da Escola deSaúde Pública (ESP/CE);

II- Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira - Coordenadorada Coordenadoria de Vigilância, Avaliação e Controle (COVAC);

III - Isabel Cristina Cavalcante Carlos - Coordenadora daCoordenadoria das Células Regionais de Saúde (CORES);

IV- Jocileide Sales Campos - Gerente de Programa Estruturanteda ESP/CE;

V- Leni Lúcia Leal Nobre - representante do Conselho dosSecretários Municipais de Saúde do Estado do Ceará (COSEMS);

VI- Maria das Graças Barbosa Peixoto - Coordenadora daCoordenadoria de Políticas em Saúde (COPOS) ;

VII- Maria Vilane Araújo Craveiro - representante daCoordenadoria de Apoio ao Desenvolvimento da Atenção à Saúde(CODAS);

VIII- Silvia Helena Goes Moura - Assessor Técnico da Assessoriade Mobilização e Comunicação (ASCOM) ;

IX- Silvia Regina Oliveira Lma - Assessor Técnico do Gabinetejunto ao COSEMS.

Art.3º - A comissão terá 10 (dez) dias para elaborar aprogramação, devendo manter o Gabinete do Secretário constantementeinformado sobre o andamento dos trabalhos, inclusive os dias e horáriosdas reuniões organizadoras e o material elaborado.

Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com prazo de vigência até a data conclusiva da programação.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 24 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº01/2004 - A GERENTE DO INSTITUTO DEPREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora SOLANGE BEZERRA FRANCO , ocupante do cargo deChefe da Seção de Material e Patrimônio e Serviços Gerais Grupo

Ocupacional, referência, matrícula nº003.136-1-0, lotada neste Unidadeda Saúde, a importância de R$500,00 (Quinhentos reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº05275. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de março de 2004.

Tânia Maria Cruz Werton VerasGERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO

DO CÂNCER DO CEARÁRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº04/2004 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraGLAUCIA MARIA BARRETO VIEIRA , que exerce a função deEncarregada de Atividades Auxiliares Grupo Ocupacional referência 20matrícula nº117458-1-4, lotada neste orgão, a importância deR$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº04732, Fonte de Recursos: 2004 - Fonte 91(FAE/SIH/sus) Atividade: 24.200.194- PA: 11268 - ADR: 01 - Elementode Despesas: 339039.06, conforme processo de nº04016275-3. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DEOLIVEIRA, em Fortaleza, 11 de março de 2004.

Ernani Ximenes RodriguesDIRETOR GERAL DO HGCC


*** *** ***PORTARIA Nº006/04 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA,no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO DE SOUSABEZERRA , ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº101522-1-6, lotado nesta Unidade, a importânciade R$3.000,00 (Três mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº00098,Fonte de Recursos: Orçamento 2003-Fonte 83(FAE/SIH/SUS) -Atividade: 24.200.214-PA: 11268-ADR: 01 Elementode Despesas: 339039.06. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA, emFortaleza, 01 de março de 2004.

Petronio de Vasconcelos LeitãoDIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA


*** *** ***PORTARIA Nº007/04 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA,no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO DE SOUSABEZERRA , ocupante do cargo de Fisioterapeuta Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº101522-1-6, lotado nesta Unidade, a importânciade R$3.000,00 (Três mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº04874, Fonte de Recursos: Orçamento 2003-Fonte 83(FAE/SIH/SUS) -Atividade: 24.200.214-PA: 11268-ADR: 01- Elementode Despesas: 339039.06. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA, emFortaleza, 17 de março de 2004.

Petronio de Vasconcelos LeitãoDIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA


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SECRETARIA DO TURISMO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIA MARIA FROTADA SILVEIRA , que exerce a função de Supervisor de Núcleo, matrículanº111.258.1-6, lotada na SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ a viajar à cidade de Milão - Itália,, no período de 11 a 18de fevereiro de 2004 a fim de participar da BIT´2004 - BorsaInternazionale Del Turismo, em sua 24º edição, a qual é por tradição umdos eventos mais importantes do turismo internacional, comcaracterísticas dinâmicas, orientado para promoção de negócios,oportunizando contatos direto com os profissionais da indústria doturismo, operadores, agentes de viagem, cias aéreas e empresas de charters,além do público geral, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia, no valorunitário de R$636,00, (seiscentos e trinta e seis reais) totalizandoR$4.770,00, (quatro mil e setecentos e setenta reais), mais ajuda decusto no valor de R$337,50, (trezentos e trinta e sete reais e cinquentacentavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Milão/Fortaleza novalor de R$5.098,38, (cinco mil e noventa e oito reais e trinta e oitocentavos) perfazendo um total R$10.205,88, (dez mil duzentos e cincoreais e oitenta e oito centavos) de acordo com o art.1º; alínea B do §1º,§2º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §2º; grupo F e classe III do AnexoII, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2004.



Allan Pires de AguiarSECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO JOSÉNOGUEIRA HOLANDA , que exerce a função de Assessor Técnico,matrícula nº112.676.1-0, lotado na SECRETARIA DO TURISMO DOESTADO DO CEARÁ a viajar às cidades de Frankfurt e Berlim -Alemanha,, no período de 09 a 17 de março de 2004 a fim de participarda ITB - Internacionale Tourismus Borse 2004, quando o produtoturístico cearense será promovido para os operadores turísticos alemães,em seminário especial de apresentação do Ceará, para a diretoria daLTU - operadora turística alemã para a implantação de vôo charter,concedendo-lhe 08 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$768,50,(setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) totalizandoR$6.532,25, (seis mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e cincocentavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor de R$817,80,(oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos) e passagem aérea parao trecho Fortaleza/Frankfurt/Berlim/Fortaleza no valor de R$3.142,97,(três mil cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos)perfazendo um total R$10.493,02, (dez mil quatrocentos e noventa etrês reais e dois centavos) de acordo com o art.1º; alínea B do §1º, §2º e§3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §2º; grupo H e classe III do Anexo II,do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2004.



Allan Pires de AguiarSECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº026/2003

LOCADORA: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOTURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Ed. SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza,inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. LOCATÁRIA:SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DOESTADO DO CEARÁ - SETE, com endereço na Rua SorianoAlbuquerque, nº230, Joaquim Távora, Cep., 60.131-270, inscrita noC.N.P.J. sob o nº05.561.689/0001-47. OBJETO: O presente instrumentoparticular de contrato tem por objetivo a locação da área a seguirdiscriminada, no período de 03 a 04 de junho de 2003, do Centro deConvenções do Ceará: BLOCO: A - Salão Piso Superior, Sala de Reuniões.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta do processo nº04020186-4 doSPU, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, inciso I,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor REGIS RICHAELPRIMO DA SILVA , do cargo de Defensor Público de Entrância Especial,Grupo Ocupacional – ADP, matrícula nº106.609-1-2, lotado naDefensoria Pública-Geral do Estado, a partir de 15 de março de 2004.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23de março de 2004.



Maria Amália Passos GarciaDEFENSORA PÚBLICA-GERAL

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art.78, inciso V daLei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, RESOLVE nomear, a partirde 18 de março de 2004, ANICE ALENCAR JEREISSATI CASTRO ,para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Gabinete do Exmo. Sr.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior, símbolo DNS-2,em regime de 40 horas semanais de trabalho, nos termos do art.8º,combinado com o art.17, inciso III, da Lei nº9826, de 14 de maio de1974. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de março de 2004.

Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº006 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2004PRESIDENTE - CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIASVICTORSECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE ARAÚJOSULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 17 de março de 2004, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Soraia Thomaz Dias Victor - Presidente, JoséLuciano Gomes Barreira, Francisco Suetônio Bastos Mota, TeodoricoJosé de Menezes Neto e José Valdomiro Távora de Castro Júnior, bemcomo a Exma. Sra. Dra. Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues,Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Público junto aeste Tribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTEOfício Circular Nº002, datado de 15.03.2004, do Exmo. Sr.

Conselheiro Carlos Pinna de Assis, Presidente da ATRICON - Associaçãodos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, comunicando sobre oEncontro Nacional de Tribunais de Contas que se realizará nesta Capital,nos dias 23 a 25 de junho do ano em curso, oportunidade em que secomemorará o Cinqüentenário do Tribunal de Contas dos Municípios doEstado do Ceará.

A Exma. Sra. Conselheira Presidente Soraia Victor justificoua ausência do Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo a presentesessão.

- O Tribunal ficou inteirado a respeito.O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, com a palavra,

teceu algumas considerações acerca de dúvidas suscitadas referentemente

FORMA DE PAGAMENTO: A LOCATÁRIA pagará á LOCADORA aimportância de R$1.100,00 (um mil e cem reais) . DESTINAÇÃO: Osbens imóveis ora locados servirão exclusivamente para a realização doevento “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ARTESANATOCEARENSE”, não podendo de forma alguma ser alterada tal destinação,sem o prévio e expresso consentimento escritio da LOCADORA. DATADA ASSINATURA: 04.06.2003. ASSINANTES: José Airton CabralJúnior (Secretário do Turismo em Exercício) e Roberto Eduardo Matoso(Secretário do Trabalho e Empreendedorismo - SETE).

Marcos Jacob de Souza MedeirosASSESSOR JURÍDICO

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ao Projeto de Lei desta Corte, encaminhado à Assembléia Legislativa doEstado do Ceará, no que pertine ao teto remuneratório dos funcionários,bem como dos subsídios dos Auditores. Na oportunidade, S. Exa. falouque o Tribunal de Contas do Estado não é órgão subordinado à AssembléiaLegislativa, uma vez que não compõe o Poder Legislativo. O Tribunaltem sua competência estabelecida na Constituição do Estado. Quanto àretirada do artigo 2º do citado Projeto de Lei, achou ser a melhor forma,porque já constava de outra Legislação, a qual vem se repetindo notempo, de que o teto dos servidores do Tribunal de Contas deva ser oteto que recebe o Conselheiro, não podendo ser diferente. Não há nenhumcaso de servidor de um Poder, observando o teto de outro Poder. Não hánenhum Tribunal, observando o teto de outro Tribunal. Ressaltou que ospoderes são aqueles que têm atribuições, competências estabelecidaspela própria Constituição e são entes necessários ao funcionamento dasentidades. Existem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e,ainda, o Ministério Público com toda autonomia necessária como fiscalda lei. Assim, da mesma forma que o Ministério Público presta auxílioao Poder Judiciário, o Tribunal de Contas presta ao Poder Legislativo,mas com autonomia. Tem-se, hoje, as Defensorias Públicas que possuem,no âmbito federal, a mesma independência do Ministério Público e doTribunal de Contas e no Estado se está estruturando da mesma forma.

Por outro lado, se o Poder Legislativo estabelecesse que, para oservidor da Secretaria do Tribunal de Contas se deve observar o teto doLegislativo, estariar-se-ia estabelecendo uma norma inconstitucional,porque não há nenhuma vinculação dos servidores do Tribunal de Contascom os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como também nãohá com o Ministério Público.

O Tribunal, no exercício de suas atribuições, pode apreciar aconstitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. Então, aoapreciar a constitucionalidade do art.2º, no caso de a Assembléia modificá-lo, o Tribunal tem a obrigação de não cumpri-lo, porque há de se observara Súmula Nº347, do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sendo uma leiinconstitucional, qualquer do povo, há de dá prevalência à Lei Maior.No seu comentário à Constituição de 1946, Pontes de Miranda, dizexpressamente que, não só o Tribunal de Contas teria esse poder, masqualquer do povo tem a obrigação de cumprir o cânon constitucional.Há, ainda, que ser observado o princípio da irredutibilidade de vencimento,não podendo a lei chegar à Assembléia, e esta estabelecer uma regradiminuindo salário, porque o servidor pelo princípio maior da ConstituiçãoFederal, goza de tal privilégio, que hoje é generalizado. Somente omagistrado tinha essa situação, hoje todo servidor efetivo tem essagarantia estabelecida pela própria Constituição, além dos casos daschamadas vantagens pessoais que não podem ser modificadas. Existem,ademais, gratificações que a lei manda incorporar ao vencimento, nãopodendo ser retiradas, pois já foram incorporadas ao patrimônio doservidor público.

A Exma Sra. Conselheira Presidente ressaltou que a Comissãode Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,bem como seu Procurador não estão levantando a questão de que o tetodos servidores desta Casa deveria ser o da Assembléia, embora algunsDeputados tenham dito isso no Plenário.

Com a palavra, o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira disseque os Deputados advogam a tese de que o Tribunal de Contas é umórgão ancilar, que é um órgão dependente do Poder Legislativo. OTribunal de Contas do Estado auxilia a Assembléia Legislativa, ou seja,se as Comissões têm alguma dúvida, presume-se que o Tribunal está a pardas finanças do Estado, dos negócios do Estado e a Comissão se dirige aomesmo solicitando que examine aquela situação, para que possa, dentroda sua competência constitucional, fiscalizar os Poderes, porque aAssembléia fiscaliza os Poderes Executivo e Judiciário, o MinistérioPúblico e o Tribunal de um modo geral.

A Exma. Sra. Conselheira Presidente ressaltou que este é umquestionamento que está sendo levantado por alguns Deputados. Noparecer do Procurador da Assembléia o que consta é exatamente queteto deixou de ser, com a Emenda Constitucional Federal nº41, matériade lei e passou a ser matéria Constitucional, e que, portanto, como aConstituição não fixou, não se poderia estar fixando na lei.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira salientou que deacordo com a Constituição o Poder Legislativo é composto no Ceará,pela Assembléia Legislativa, e no âmbito Federal, pelo sistema bicameral,ou seja, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Destacou que se ainstituição Tribunal de Contas fosse dependente, auxiliar, no sentidoancilar do Poder Legislativo, teria que estar, necessariamente, compondoo Poder Legislativo, o que não ocorre, pois é Órgão tão independentecomo o Ministério Público.

Ainda em seu pronunciamento, fez alusão ao Parágrafo 4º, doart.73, da Magna Carta, a seguir transcrito:

“Art.73 -..............................................................................Parágrafo 4º - O auditor, quando em substituição a Ministro,

terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercíciodas demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal RegionalFederal.”

Mencionou, ademais, os arts.72 e 73 da Constituição do Estadodo Ceará, enfatizando não entender o porquê da dúvida suscitada pelosProcuradores da Assembléia Legislativa do Estado com relação aosAuditores. Acrescentou que foi Auditor do Tribunal de Contas e, nestacondição, teve assento no Plenário desta Corte, com as garantias dejuiz, entendendo-se como garantia do Conselheiro, garantia do povo, dojurisdicionado do Tribunal de Contas, da Magistratura, a fim de que oMagistrado possa decidir contra o governo, com toda independência. OAuditor quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantiase impedimentos do titular, e quando no exercício das demais atribuiçõesda judicatura, as de juiz de direito da mais elevada entrância.

Novamente com a palavra, a Exma. Sra. ConselheiraPresidente informou que o questionamento feito pela AssembléiaLegislativa é exatamente com relação à substituição, ou seja, se o Auditorsó tem as mesmas garantias ao substituir. Ressaltou, ainda, que o capítuloda nossa Lei Orgânica que trata dos Auditores não define, como determinaa Constituição, quais são as atribuições, se as de judicatura ou não.

Em seguida, o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira salientouque o Auditor quando substitui é Conselheiro para todos os efeitos, coma mesma independência. Ele tem garantia de Juiz da judicatura. Caso oTribunal esteja com todos os seus Membros, o Auditor terá as atribuiçõesque a lei estabelecer. As atribuições são especiais, de elaborar um projetode lei, por exemplo. Se a lei diz que quando o Auditor não está substituindofica com a garantia da judicatura, significa dizer que, ele fica como umareserva do Tribunal. Ninguém poderá demití-lo ou perseguí-lo, em outraspalavras, ele tem as garantias de juiz, que é vitalício e decidemonocraticamente com a mesma força que um Tribunal decide, apenasum grau maior poderá modificar sua decisão.

Finalizando, comentou que fez as referidas considerações porentender que o Tribunal agiu corretamente, mandou a lei corretamentee também não será demais que retire do Projeto de Lei, o artigo 2º quefixa o teto remuneratório dos servidores desta Corte, porque este teto jáestá fixado por lei anterior, desde 1999.

DISTRIBUIÇÃOA distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro José Luciano Gomes Barreira, 34

(trinta e quatro) processos de números: 05355/2001-1, 05408/2001-7,00749/2002-4, 01013/2002-4, 01306/2002-8, 00843/2004-0,01076/2004-9, 01081/2004-2, 01085/2004-0, 01087/2004-3,01091/2004-5, 01093/2004-9, 01094/2004-0, 01098/2004-8,01099/2004-0, 01107/2004-5, 01108/2004-7, 01112/2004-9,01120/2004-8, 01122/2004-1, 01124/2004-5, 01130/2004-0,01131/2004-2, 01132/2004-4, 01135/2004-0, 01138/2004-5,01139/2004-7, 01176/2004-2, 01192/2004-0, 01194/2004-4,01213/2004-4, 01217/2004-1, 01220/2004-1 e 01292/2004-4.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Suetônio Bastos Mota,35 (trinta e cinco) processos de números: 02799/1998-5, 02902/2000-4,05382/2001-4, 07808/2001-0, 00893/2002-0, 01125/2002-4,01082/2004-4, 01088/2004-5, 01089/2004-7, 01090/2004-3,01092/2004-7, 01100/2004-2, 01101/2004-4, 01104/2004-0,01105/2004-1, 01116/2004-6, 01118/2004-0, 01137/2004-3,01143/2004-9, 01167/2004-1, 01174/2004-9, 01189/2004-0,01197/2004-0, 01204/2004-3, 01205/2004-5, 01207/2004-9,01209/2004-2, 01212/2004-2, 01230/2004-4, 01233/2004-0,01239/2004-0, 01241/2004-9, 01242/2004-0, 01244/2004-4 e01262/2004-6.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luís Alexandre AlbuquerqueFigueiredo de Paula Pessoa, 35 (trinta e cinco) processos de números:00265/2002-4, 00767/2002-6, 01279/2002-9, 01782/2003-3,04438/2003-3, 04806/2003-6, 01109/2004-9, 01115/2004-4,01117/2004-8, 01119/2004-1, 01121/2004-0, 01123/2004-3,01129/2004-4, 01142/2004-7, 01147/2004-6, 01157/2004-9,01159/2004-2, 01164/2004-6, 01185/2004-3, 01187/2004-7,01193/2004-2, 01195/2004-6, 01215/2004-8, 01219/2004-5,01221/2004-3, 01224/2004-9, 01225/2004-0, 01229/2004-8,01232/2004-8, 01243/2004-2, 01254/2004-7, 01258/2004-4,01265/2004-1, 01266/2004-3 e 01291/2004-2.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico José de Menezes Neto,34 (trinta e quatro) processos de números: 01763/1995-2, 01280/2002-5,06290/2002-0, 00054/2003-9, 01102/2004-6, 01103/2004-8,01106/2004-3, 01125/2004-7, 01127/2004-0, 01133/2004-6,01134/2004-8, 01145/2004-2, 01158/2004-0, 01160/2004-9,01163/2004-4, 01177/2004-4, 01186/2004-5, 01211/2004-0,01214/2004-6, 01216/2004-0, 01226/2004-2, 01227/2004-4,01231/2004-6, 01234/2004-1, 01235/2004-3, 01236/2004-5,01237/2004-7, 01247/2004-0, 01248/2004-1, 01249/2004-3,01255/2004-9, 01257/2004-2, 01261/2004-4 e 01263/2004-8.


Ao Exmo. Sr. Conselheiro José Valdomiro Távora de CastroJúnior, 35 (trinta e cinco) processos de números: 00874/1990-4,02880/2001-5, 00972/2002-7, 02160/2002-0, 02378/2003-1,01050/2004-2, 01086/2004-1, 01110/2004-5, 01111/2004-7,01113/2004-0, 01114/2004-2, 01126/2004-9, 01128/2004-2,01140/2004-3, 01146/2004-4, 01161/2004-0, 01162/2004-2,01165/2004-8, 01190/2004-7, 01191/2004-9, 01196/2004-8,01203/2004-1, 01208/2004-0, 01210/2004-9, 01218/2004-3,01222/2004-5, 01223/2004-7, 01228/2004-6, 01238/2004-9,01240/2004-7, 01246/2004-8, 01256/2004-0, 01259/2004-6,01260/2004-2 e 01264/2004-0.

DEVOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 52 (cinqüenta e dois)processos de números: 04691/1991-1, 05487/1992-3, 03381/1995-9,01238/2000-3, 05355/2001-1, 01288/2002-0, 01435/2002-8,00200/2003-5, 02216/2003-8, 00106/2004-9, 00227/2004-0,00277/2004-3, 00810/2004-6, 00812/2004-0, 00816/2004-7,00823/2004-4, 00827/2004-1, 00839/2004-8, 00843/2004-0,00971/2004-8, 01076/2004-9, 01081/2004-2, 01083/2004-6,01085/2004-0, 01087/2004-3, 01091/2004-5, 01093/2004-9,01094/2004-0, 01098/2004-8, 01099/2004-0, 01107/2004-5,01108/2004-7, 01112/2004-9, 01120/2004-8, 01122/2004-1,01124/2004-5, 01130/2004-0, 01131/2004-2, 01132/2004-4,01135/2004-0, 01138/2004-5, 01139/2004-7, 01148/2004-8,01149/2004-0, 01150/2004-6, 01176/2004-2, 01192/2004-0,01194/2004-4, 01213/2004-4, 01217/2004-1, 01220/2004-1 e01292/2004-4.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 36 (trinta e seis)processos de números: 02008/1992-5, 00358/1995-0, 02902/2000-4,07808/2001-0, 01125/2002-4, 01044/2004-7, 01082/2004-4,01088/2004-5, 01089/2004-7, 01090/2004-3, 01092/2004-7,01100/2004-2, 01101/2004-4, 01104/2004-0, 01105/2004-1,01116/2004-6, 01118/2004-0, 01137/2004-3, 01143/2004-9,01167/2004-1, 01174/2004-9, 01183/2004-0, 01189/2004-0,01197/2004-0, 01204/2004-3, 01205/2004-5, 01207/2004-9,01209/2004-2, 01212/2004-2, 01230/2004-4, 01233/2004-0,01239/2004-0, 01241/2004-9, 01242/2004-0, 01244/2004-4 e01262/2004-6.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 31 (trinta e um)processos de números: 01065/2004-4, 01102/2004-6, 01103/2004-8,01106/2004-3, 01125/2004-7, 01127/2004-0, 01133/2004-6,01134/2004-8, 01145/2004-2, 01158/2004-0, 01160/2004-9,01163/2004-4, 01177/2004-4, 01186/2004-5, 01211/2004-0,01214/2004-6, 01216/2004-0, 01226/2004-2, 01227/2004-4,01231/2004-6, 01234/2004-1, 01235/2004-3, 01236/2004-5,01237/2004-7, 01247/2004-0, 01248/2004-1, 01249/2004-3,01255/2004-9, 01257/2004-2, 01261/2004-4 e 01263/2004-8.

O Exmo. Sr. Conselheiro Valdomiro Távora, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 33 (trinta e três)processos de números: 02853/1990-6, 03687/2003-8, 01045/2004-9,01050/2004-2, 01086/2004-1, 01110/2004-5, 01111/2004-7,01113/2004-0, 01114/2004-2, 01126/2004-9, 01128/2004-2,01140/2004-3, 01146/2004-4, 01161/2004-0, 01162/2004-2,01165/2004-8, 01190/2004-7, 01191/2004-9, 01196/2004-8,01203/2004-1, 01208/2004-0, 01210/2004-9, 01218/2004-3,01222/2004-5, 01223/2004-7, 01228/2004-6, 01238/2004-9,01240/2004-7, 01246/2004-8, 01256/2004-0, 01259/2004-6,01260/2004-2 e 01264/2004-0.

JULGAMENTOS- Processo Nº01210/2002Relator: Conselheiro Valdomiro TávoraAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Raimunda Grangeiro Lins, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01960/1999Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAuditoria realizada pela 6ª Inspetoria de Controle Externo,

da Secretaria Geral deste Tribunal, no âmbito da Secretaria doDesenvolvimento Rural.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessado feito à Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional, em autossuplementares, a fim de que o seu Titular notifique as autoridadesindicadas no Certificado da Inspetoria competente, para prestaremesclarecimentos, no prazo comum de dez (10) dias, nos termos daResolução.

- Processo Nº00927/2004Relator: Conselheiro Suetônio Mota

Expediente da Exma. Sra. Procuradora da República no Ceará,Dra. Nilce Cunha Rodrigues solicitando cópias dos Relatórios sobre asContas do Governo do Estado, relativas aos exercícios de 2000 a 2002,que tratam do cumprimento da Emenda Constitucional nº29/2000.

O Tribunal, por unanimidade de votos, autorizou ofornecimento das cópias solicitadas, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00184/2004Relator: Conselheiro Teodorico MenezesConsulta formulada pelo Chefe do Gabinete do Governador,

Dr. Afonso Celso Machado Neto, referente aos processos julgados ehomologados por esta Corte, do mencionado Gabinete, bem ainda, oprazo para realizar o expurgo dos mesmos.

O Tribunal, por unanimidade de votos, preliminarmente,conheceu da consulta, para respondê-la, nos termos sugeridos pela 5ªInspetoria de Controle Externo, mediante remessa de cópia do Certificadonº24/2004, da referida Inspetoria, nos termos da Resolução.

- Processo Nº03218/1992Relator: Conselheiro Valdomiro TávoraAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Albanisa Lima Furtado, Professor Ref. 08.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01815/1991Relator: Conselheiro Luciano BarreiraProvocação da 7ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, acerca de possíveis irregularidades no Convitenº81/1990 realizado pela SOHIDRA – Superintendência de ObrasHidráulicas.

O Tribunal, por unanimidade de votos, preliminarmente,determinou a remessa do processo à SOHIDRA, em autos suplementares,a fim de que o seu Titular, notifique à Dra. Olga Valéria Teixeira BarbosaPinheiro, para que preste esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias,nos termos da Resolução.

- Processo Nº02799/1998Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Antônia Simplícia da Silva, Auxiliar de Serviços GeraisADO-04.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo Nº00893/2002Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário do Planejamento e Coordenação concedendo

aposentadoria a Raimundo Javan Bezerra Pontes, Agente deAdministração ADO-21.


- Processo Nº01763/1995Relator: Conselheiro Teodorico MenezesProvocação da 2ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, acerca de possíveis irregularidades em despesas doFDC - Fundo Especial de Desenvolvimento do Ceará, ordenadas pelaSEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou oarquivamento dos presentes autos, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00573/2004Relator: Conselheiro Luciano BarreiraConsulta formulada pela URCA - Fundação Universidade

Regional do Cariri acerca do que consta do processo Nº03262835-8, deinteresse do Sr. Arnaldo Peixoto de Melo.

O Tribunal, por unanimidade de votos, preliminarmente, nãotomou conhecimento da matéria, dando-se ciência à parte interessada,nos termos da Resolução.

- Processo Nº05464/1998Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Presidente do Tribunal de Justiça concedendo

aposentadoria a Maria do Socorro Augusto, Auxiliar de AdministraçãoAJU-ADO-21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00014/2004Relator: Conselheiro Teodorico MenezesRepresentação formulada pelo Exmo. Sr. Deputado Estadual

José Nelson Martins de Sousa solicitando perícia contábil nas contas edemonstrativos financeiros do FERMOJU – Fundo de Reaparelhamentoe Modernização do Poder Judiciário, referentes aos exercícios de 2001a 2003.

O Tribunal, por unanimidade de votos, preliminarmente,devolveu o feito à sua Secretaria Geral, para reexame por parte Inspetoriacompetente, nos termos da Resolução.

- Processo Nº04515/2003


Relator: Conselheiro Luciano BarreiraConsulta formulada pela Dra. Maria do Socorro Demétrio

Ximenes, Procuradora Chefe da Consultoria e Membro da ComissãoCentral de Concorrências, acerca da minuta de Edital de ConcorrênciaPública da CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará.


- Processo Nº05382/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Elizabeth Maria

Silveira Gomes, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,

nos termos da Resolução.- Processo Nº04740/2002Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Fabiano Giovani

de Oliveira, Escrivão de Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Públicae Defesa da Cidadania.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo Nº06290/2002Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisca Magalhães de Aquino, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00054/2003Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Valderez Justa Uchoa, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


aposentadoria a Maria Dolores Felipe da Hora, Professor Ref. 01.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


aposentadoria a Maria Silva Pereira Sousa, Auxiliar de Serviços GeraisADO-04.


- Processo Nº05432/2003Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Genoveva de Sousa Rios Monteiro, Auxiliar de ServiçosGerais ADO-04.



aposentadoria a Raimundo Alves de Lima, Auxiliar de Serviços GeraisADO-05.


- Processo Nº01339/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário do Desenvolvimento Rural concedendo

aposentadoria a Enéas Morais Ferreira, Classificador de ProdutosAgrícolas ADO-35.



aposentadoria a Francisca Bonfim de Pinho, Assistente deBiblioteconomia ADO-19.



aposentadoria a Maria Vanize Silva Dias, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.

- Processo Nº00619/2004Relator: Conselheiro Luciano BarreiraProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, acerca da cobrança dos autos de nº03126/2001,que trata de processo administrativo da CAGECE – Companhia de Águae Esgoto do Ceará.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessado processo à CAGECE, em autos suplementares, para esclarecimentos,no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução.

- Processo Nº05710/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraExpediente da Comissão Permanente de Inquérito da

CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará referente a instauraçãode procedimento apuratório acerca do que consta do processonº42000.000047/02-95.



Geral deste Tribunal, acerca de possíveis irregularidades ocorridas nosContratos nºs 63 e 64/1995, celebrados entre a Secretaria da Cultura eDesporto e a empresa JZ Equipamentos Científicos Ltda.



Geral deste Tribunal, acerca de possíveis irregularidades ocorridas noContrato celebrado entre a Secretaria da Educação Básica e empresaNaja Turismo Ltda.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu os pedidos deparcelamento da multa, no valor R$600,00 (seiscentos reais), impostapela Resolução Nº2337/2003, em 06 (seis) prestações mensais esucessivas, aos Drs. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho e MarilceStênia Ribeiro Macedo, devendo serem efetuados os respectivos descontosem folha de pagamento, com a devida comprovação perante a SecretariaGeral desta Corte. Decidiu, ainda, que com relação ao Dr. AntenorManoel Naspolini a comprovação da multa que lhe fora imposta ficaconsiderada sanada, nos termos da Resolução.


Geral deste Tribunal, acerca da inobservância por parte da SEMACE –Superintendência Estadual do Meio Ambiente, de dispositivo daResolução Nº09/2003, do COEMA – Conselho Estadual do MeioAmbiente.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessado processo à SEMACE, em autos suplementares, para esclarecimentos,no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução.

- Processo Nº03874/2003Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão do FAIPP - Fundo de Apoio a

Irrigação para o Pequeno Produtor, alusivas ao exercício de 2002.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou regulares as

contas, com baixa na respectiva responsabilidade, bem como determinouo arquivamento dos presentes autos, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº00968/2004Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Carlota Menezes de Almeida e outra.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº05408/2001Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Sandra Maria

Silva de Moraes, Professor, Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,

nos termos da Resolução.- Processo Nº05124/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Luiza Maria

Soares Tavares, Escrivão de Polícia Civil, da Secretaria da SegurançaPública e Defesa da Cidadania.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo Nº00436/2004Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Sandra Moura

de Sá, Defensor Público Substituto, da Defensoria Pública Geral do Estado.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,

nos termos da Resolução.


- Processo Nº05384/2001Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Ivanilde da

Silva, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,

nos termos da Resolução.- Processo Nº05753/2003Relator: Conselheiro Luciano BarreiraExpediente da Secretaria da Fazenda encaminhando o cálculo

das cotas do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,referentes ao mês de outubro de 2003, para a devida homologação porparte deste Tribunal.

O Tribunal, por unanimidade de votos, homologou o cálculodas cotas, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00077/2004Relator: Conselheiro Luciano BarreiraExpediente da Secretaria da Fazenda encaminhando o cálculo

das cotas do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,referentes ao mês de novembro de 2003, para a devida homologaçãopor parte deste Tribunal.

O Tribunal, por unanimidade de votos, homologou o cálculodas cotas, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00275/1985Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da FUNCEME - Fundação Cearense

de Meteorologia e Chuvas Artificiais, alusivas ao exercício de 1984.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o feito a sua

Secretaria Geral para notificar, mediante carta registrada, com aviso derecebimento, na modalidade “mão própria” o Dr. José Ramos Gomes, afim de que comprove o recolhimento da multa, no valor de R$200,00(duzentos reais) que lhe fora imposta mediante Acórdão nº77/2003, noprazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Acórdão.

- Processo Nº01222/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraExpediente da Procuradoria Geral do Estado encaminhando

cópia da publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça quereformou o Acórdão do Tribunal de Justiça concessivo do Mandado deSegurança de interesse de Márcio Paiva de Aguiar.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou osobrestamento da matéria, até que seja proferida decisão do SupremoTribunal Federal, nos termos do Resolução.


Geral deste Tribunal, acerca de possíveis irregularidades ocorridas emcessão de veículos por parte da COELCE – Companhia Energética doCeará.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessado processo à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, em autossuplementares, para esclarecimentos e remessa da documentaçãosolicitada, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução.


Geral deste Tribunal, acerca da cobrança de esclarecimentos referente àsContas Gerais e de Gestão da IOCE – Imprensa Oficial do Ceará, alusivasao exercício de 1990.

O Tribunal, por unanimidade de votos, ratificou as decisões defls. 149, Acórdão nº64/2003, quanto ao Dr. Nazareno DamascenoCavalcante e de fls. 154/155, Resolução nº2425/2003, quanto ao Dr.Irapuan Diniz de Aguiar, devendo, em conseqüência, ser novamentecomunicado o Dr. Nazareno Damasceno Cavalcante que esta Cortedeferiu o seu pedido de parcelamento da multa que lhe fora imposta, bemcomo reiterado o expediente no tocante ao Dr. Irapuan Diniz de Aguiar,devendo a 3ª Inspetoria de Controle Externo, acompanhar junto àsSecretarias da Administração e Fazenda o cumprimento da presentedecisão, nos termos da Resolução.

- Processo Nº08302/2001Relator: Conselheiro Luciano BarreiraRepresentação formulada pelo Tribunal de Contas dos

Municípios do Estado do Ceará acerca de possíveis irregularidadesocorridas na execução do Convênio firmado entre o Conselho deEducação do Ceará e a Prefeitura Municipal de Ocara.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou oarquivamento dos presentes autos, dando-se ciência ao denunciante edenunciado, juntando-se cópias dos pronunciamentos da 7ª Inspetoriade Controle Externo e do Ministério Público, nos termos da Resolução.

- Processo Nº05262/1996Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da SOEC – Superintendência de

Obras do Estado do Ceará, alusivas ao exercício de 1995.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou otrancamento das contas, com o seu conseqüente arquivamento, combase nos arts.19 e 20 da lei nº12.509/95, nos termos do Acórdão.


Geral deste Tribunal, acerca de possíveis irregularidades ocorridas no Convêniocelebrado entre a Secretaria da Indústria e Comércio e o SEBRAE – Serviçode Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou ofornecimento de cópias dos presentes autos ao Dr. Antônio BalhmannCardoso Nunes Filho, assinando-lhe um prazo improrrogável de 10(dez) dias, para pronunciamento, nos termos da Resolução.

- Processo Nº04315/2003Relator: Conselheiro Luciano BarreiraDenúncia formulada pelo Sr. Adriano Vieira Cunha Picanço,

Representante legal da empresa Distrilab Comercial Ltda. acerca depossíveis irregularidades ocorrida na Concorrência Pública nº10/2003,da Secretaria da Saúde.

O Tribunal, por unanimidade de votos, preliminarmente, tomouconhecimento da denúncia, quanto ao mérito, por igual votação, decidiuconsiderá-la improcedente dando-se ciência as empresas DistrilabComercial Ltda. e Diagnocel Comércio e Representações Ltda., bemcomo a Comissão Central de Concorrências e a Secretaria da Saúde,mediante cópias das peças de fls. 222/223 e 234/236 e da presentedecisão, nos termos da Resolução.

- Processo Nº01013/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Edmar

da Costa Barroso, Médico SES-19.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00974/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da CEARÁPORTOS – Companhia

de Integração Portuária do Ceará, alusivas ao exercício de 1999.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou regulares as

contas, com baixa nas respectivas responsabilidades, bem comodeterminou o arquivamento dos presentes autos, nos termos do Acórdão.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com os

Acórdãos devidamente lavrados 04 (quatro) processos de números:00275/1985, 05262/1996, 00974/2000 e 03874/2003 e, com asResoluções devidamente lavradas 28 (vinte e oito) processos de números:1815/1991, 03273/1994, 00780/1996, 03828/1996, 01960/1999,03645/1999, 05384/2001, 05408/2001, 08302/2001, 00749/2002,01013/2002, 01222/2002, 01306/2002, 01339/2002, 05124/2002,05710/2002, 02963/2003, 04315/2003, 04515/2003, 05154/2003,05244/2003, 05432/2003, 05753/2003, 00077/2004, 00436/2004,00573/2004, 00619/2004 e 00968/2004.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 6 (seis) processos de números:02799/1998, 05464/1998, 05382/2001, 00893/2002, 04740/2002e 00927/2004.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu, comas Resoluções devidamente lavradas 7 (sete) processos de números:01763/1995, 01280/2002, 06290/2002, 00054/2003, 04050/2003,00014/2004 e 00184/2004.

O Exmo. Sr. Conselheiro Valdomiro Távora devolveu, comas Resoluções devidamente lavradas 2 (dois) processos de números:03218/1992 e 01210/2002.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 17:50horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Ivana Gurgel Dantas de Araújo SuleimanSECRETÁRIA


*** *** ***ATA Nº004 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2004PRESIDENTE - CONSELHEIRO FRANCISCO SUETÔNIOBASTOS MOTASECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE ARAÚJOSULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 11 de março de 2004, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Francisco Suetônio Bastos Mota – Presidenteda Segunda Câmara, Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula


Pessoa e Teodorico José de Menezes Neto, bem como a Exma. Sra. Dra.Ildete de Souza Holanda, Procuradora de Justiça, Representante doMinistério Público junto a este Tribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTEO Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, com a palavra,

justificou sua ausência no dia 02 de março de 2004.- O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente declarou ficar a Segunda

Câmara inteirada a respeito.

DEVOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 6 (seis)processos de números: 01527/2000-0, 01183/2002-7, 05864/2003-3,05890/2003-4, 00716/2004-3 e 01043/2004-5.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 27 (vinte e sete)processos de números: 01750/1999-0, 03085/1999-0, 02939/2000-5,01614/2001-1, 01657/2001-8, 01659/2001-1, 01665/2001-7,02597/2001-0, 02793/2001-0, 06713/2001-6, 07881/2001-0,01199/2002-0, 01474/2002-7, 02358/2002-0, 02508/2002-3,00104/2003-9, 04160/2003-6, 05858/2003-8, 05867/2003-9,00053/2004-3, 00054/2004-5, 00443/2004-5, 00460/2004-5,00466/2004-6, 00471/2004-0, 00473/2004-3 e 01079/2004-4.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processosde números: 04098/1995-8, 00041/2004-7 e 00317/2004-0.

JULGAMENTOS- Processo Nº03534/1998Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Presidente do Tribunal de Justiça nomeando Alcides

Moreira da Gama, Técnico Judiciário Ref. 15.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo 1623/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Quitéria Vanderleia

Martins Sampaio, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05036/2002Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Augusta

Arlindo Maracajá, Escrivão de Polícia Civil, da Secretaria da SegurançaPública e Defesa da Cidadania.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal anomeação, nos termos da Resolução.

- Processo Nº01608/1993Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Raimunda Pereira de Lacerda, Professor, Ref. 01.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00464/2004Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Adriana Andrade

de Melo, Defensor Público Substituto, da Defensoria Pública Geral doEstado.


- Processo Nº05044/2002Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Clauton Monteiro

da Rocha, Escrivão de Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Públicae Defesa da Cidadania.


- Processo Nº04898/2002Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Luis Lindomar de

Sá, Escrivão de Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública e Defesada Cidadania.


- Processo Nº04595/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando João Ailton de

Matos Cavalcante, Professor Ref.13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05163/2002Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Ana Paula Almeida

Dias, Professor Ref.13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02215/1999Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário do Governo concedendo aposentadoria a

Adelide Sales Vieira, Telefonista ADO-15.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, devolveu o

processo à origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº00293/2003Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Maria Perpétua Coelho de Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02085/2003Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Maria Alborina Castelo Teixeira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria Elena Barboza Lima, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria Mirian de Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria do Desterro Chagas Ferreira, Auxiliar de Serviços Gerais Ref.05.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal oato, nos termos da Resolução.

- Processo Nº05470/2003Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Antônio Isidório dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Pedro Ferreira de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Creuza Pereira Lima, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Judite Maria de Aquino Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01019/2002Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Presidente da FUNTELC – Fundação de Teleducação do

Ceará concedendo aposentadoria a Irapuan Augusto Borges, ProdutorExecutivo ANS-30.


- Processo Nº01180/2002Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo


Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoriaa Maria Antonieta Santos, Professor Ref. 02.



a Gerardo Trajano Alves, Motorista ADO-16.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria das Graças Farias Timbó, Professor Ref. 13.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria Excelsa Pessoa, Professor Ref.13.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01837/2000Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Superintendente do DERT – Departamento de

Edificações, Rodovias e Transportes concedendo aposentadoria a MárcioFonseca de Resende, Engenheiro Civil Ref. 24.


- Processo Nº03323/2000Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Presidente da UVA - Fundação Universidade Estadual

Vale do Acaraú concedendo aposentadoria a João Oquendo Ribeiro,Agente de Administração ADO-21.


- Processo Nº01091/1998Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a

Benedita Lima da Cunha, Técnico do Tesouro Estadual TAF-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02839/1998Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Superintendente do IPEC – Instituto de Previdência do

Estado do Ceará concedendo aposentadoria a Maria Rena Lúcia Machado,Procurador Autárquico ANS-21.



a Carmelita Ferreira de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-09.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Isolda Pires Chaves, Professor Ref.16.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00082/2004Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAtos do Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará

concedendo pensão policial militar, por reversão, a Nilza Gonçalves daSilva e outra.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legais osatos, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00046/2004Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Benedita Torres Pimenta.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00818/2004Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAtos do Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará

concedendo pensão policial militar, por reversão, a Núbia Lafaete deOliveira Rocha e outras.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legais osatos, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00042/2004Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria Lopes da Silva e outros.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05887/2002Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria José Mendes Silva e outros.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


Raimunda Francimar Lopes Uchôa.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


Evaldo de Lima Barreto e outros.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00044/2004Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Luiz

Carlos Magalhães Franco e outros.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00809/2004Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará

concedendo pensão policial militar a Maria do Socorro Ximenes deSousa.


- Processo Nº00808/2004Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará

concedendo pensão policial militar a Maria Gorete da Silva.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00715/2004Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará

concedendo pensão policial militar a Maria Marinheiro de Sousa.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00561/2004Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Francisca Leuta Borges e outro.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


Ednaldo Trajano Pereira.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00256/2002Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoExpediente dos membros da Comissão Permanente de Inquérito

da CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará comunicando ainstauração de procedimento apuratório acerca do que consta do ProcessoNº40300.000.586/01-05.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou oarquivamento dos presentes autos, nos termos da Resolução.

- Processo Nº04520/2002Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoExpediente dos membros da Comissão Permanente de Inquérito

da CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará comunicando ainstauração de procedimento apuratório acerca do que consta do ProcessoNº30502.015.381/02-03.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou oarquivamento dos presentes autos, nos termos da Resolução.


- Processo Nº04686/2003Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Presidente do Tribunal de Justiça concedendo

aposentadoria ao Exmo. Sr. Dr. Francisco Gilson Viana Martins,Desembargador.



a Maria Pinto Vieira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05435/2003Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Juracir Pereira de Brito, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00092/1999Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Cultura concedendo aposentadoria a

Marilena de Pinho Barbosa, Agente de Administração ADO-22.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria Gomes Guedes, Professor Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria da Silva Mourão, Professor Ref. 02.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Rita Maria Carneiro Porto, Técnico em Assuntos Educacionais ANS-15.



a Semíramis Maria Martins Colares, Professor Ref. 14.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria do Carmo Frota Gomes, Professor Ref. 13.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Ernestina Maria da Conceição Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05.



a Pedro Pereira da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Rosa Lima Costa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01608/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Luzitânia Martins

Timbó, Professor Ref. 09, da Secretaria da Educação Básica.


- Processo Nº05548/2003Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Terezinha Maracaba Chaves, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05287/2003Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Zulene Alves de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Francisca Ferreira de Paula Farias, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05.



a Maria das Dores Vieira dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.



a Francisca Rodrigues Batista, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a José Ivo de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº04778/2002Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Presidente do Tribunal de Justiça concedendo

aposentadoria ao Exmo. Sr. Dr. José Evandro Nogueira Lima,Desembargador.



a Maria Albertina Chaves Garcia, Professor Ref. 13.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Irismar Cabral Costa, Professor Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05892/2003Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria José Lemos da Silva.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05889/2003Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria da Rocha de Oliveira e outros.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05866/2003Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAtos do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Jair

Batista Braga.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legais os

atos, nos termos da Resolução.- Processo Nº00047/2004Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo


Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal aAntônia Iraci Ferreira Barbosa.


- Processo Nº00045/2004Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria Jacira Nunes.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


Pedro Francisco Carvalho.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01063/2004Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoProvocação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da EducaçãoBásica.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou aremessa do feito à Secretaria da Educação Básica, em autos suplementares,para esclarecimentos e remessa da documentação solicitada, no prazocomum de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00903/2004Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoProvocação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da EducaçãoBásica.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou aremessa do feito à Secretaria da Educação Básica, em autos suplementares,para esclarecimentos das autoridades indicadas no Certificado daInspetoria competente, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termosda Resolução.


a Telma Maria de Lima Barbosa, Professor Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou ilegal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº04987/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria de Jesus

Lopes de Oliveira, Professor Ref.13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº03888/2002Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Ermini Guimarães

Cordeiro, Professor Ref.13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06170/2002Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Dionísio Amaral

da Paz, Escrivão de Polícia APJ-15, da Secretaria da Segurança Públicae Defesa da Cidadania.


- Processo Nº03051/2003Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Presidente da FUNECE – Fundação Universidade

Estadual do Ceará nomeando Geovani Jacó de Freitas, Professor AdjuntoRef. IX.



Estadual do Ceará nomeando Alberto Flávio Alves Aguiar, ProfessorAdjunto Ref. IX.



Estadual do Ceará nomeando Nelma Maria Dahás Jorge Muniz, ProfessorAssistente Ref. V.


ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com as

Resoluções devidamente lavradas 17 (dezessete) processos de números:02215/1999, 01299/2002, 01316/2002, 04778/2002, 05188/2003,05203/2003, 05287/2003, 05292/2003, 05310/2003, 05548/2003,05885/2003, 05886/2003, 00044/2004, 00561/2004, 00715/2004,00808/2004 e 00809/2004.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu, comas Resoluções devidamente lavradas 36 (trinta e seis) processos denúmeros: 03729/1990, 03543/1992, 01091/1998, 02839/1998,01837/2000, 03323/2000, 01775/2001, 04987/2001, 06710/2001,07947/2001, 00256/2002, 01019/2002, 01180/2002, 01265/2002,03888/2002, 04520/2002, 06170/2002, 00293/2003, 02085/2003,02455/2003, 02550/2003, 03051/2003, 04063/2003, 05302/2003,05303/2003, 05470/2003, 05475/2003, 05574/2003, 05579/2003,05866/2003, 05889/2003, 05892/2003, 00045/2004, 00047/2004,00903/2004 e 01063/2004.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 29 (vinte e nove) processos de números:03156/1992, 01608/1993, 01232/1995, 03129/1995, 03534/1998,00092/1999, 01608/2001, 01623/2001, 04595/2001, 04898/2002,05036/2002, 05044/2002, 05163/2002, 05633/2002, 05887/2002,03413/2003, 04686/2003, 05435/2003, 05473/2003, 05648/2003,05716/2003, 05720/2003, 05870/2003, 00042/2004, 00043/2004,00046/2004, 00082/2004, 00464/2004 e 00818/2004.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 15:50horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Ivana Gurgel Dantas de Araújo SuleimanSECRETÁRIA

Francisco Suetônio Bastos MotaPRESIDENTE

*** *** ***AVISO

PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2004 - TCEO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por seu Pregoeiro abaixoassinado, torna público para conhecimento dos interessados que, às14:00 horas do dia 15 de abril de 2004, em sessão pública, no auditóriosituado na sobreloja do Edifício Antônio Coêlho, sede deste Tribunal, naRua Sena Madureira, no 1047, Centro, em Fortaleza-Ce, dará início aorecebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação para alicitação em epígrafe, que tem por objeto a contratação de empresaprestadora de serviços de limpeza, copa, jardinagem, eletricista,recepção, motorista, análise de sistemas e operação demicrocomputadores. O Edital está disponível na Internet, nos sitesdo próprio Tribunal (www.tce.ce.gov.br) e da Secretaria de Administraçãodo Estado (www.sead.ce.gov.br). Também poderá ser adquiridodiretamente com o Pregoeiro, na sede deste Tribunal. Mais informaçõespoderão ser obtidas junto ao Pregoeiro no horário de 14:00 às 18:00horas, ou pelo telefone 488.5919. Fortaleza, 26 de março de 2004.

Romildo Magalhães MartinsPREGOEIRO

*** *** ***EXTRATO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, CGCnº09.499.757/0001-46; ENDEREÇO: Rua Sena Madureira, nº1047,Centro, Fortaleza/CE; CONTRATADA: EMPRESA GESTORSERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA , CGC nº02.685.728/0001-20;ENDEREÇO: Rua Isídio José Campina, nº301, Tamatanduba, Eusébio/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65 da Lei 8666/93; FORO:Fortaleza-Ceará; OBJETO: Fica suprimida, a partir de 10.03.2004,de 01 (um) Operador de Micro, a quantidade de empregadoscolocada à disposição deste Tribunal, estipulada na Cláusula 10ª doContrato original; DA VIGÊNCIA: de 01.07.2003 a 01.07.2004; DATA:Fortaleza, 15 de março de 2004; SIGNATÁRIOS: SORAIA THOMAZDIAS VICTOR, Presidente do Tribunal de Contas do Ceará, e ALEXISFERNANDES, Diretor Executivo da Empresa Gestor ServiçosEmpresariais Ltda.

*** *** ***


RESOLUÇÃO Nº491/2004SUSPENDE OS EFEITOS DOSARTIGOS QUE INDICA DARESOLUÇÃO Nº892 DE 18 DEABRIL DE 2000 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso das atribuições legaise regimentais, CONSIDERANDO os princípios básicos que norteiam osatos do Administrador Público e, em especial, os princípios da legalidadee da moralidade administrativa, RESOLVE,

Art.1º - Suspender os efeitos dos parágrafos primeiro e segundodo artigo 1º, art.3º, art.7º caput e parágrafo primeiro da Resoluçãonº892, de 18 de abril de 2000, que dispõe sobre a concessão de estágio aestudantes, no âmbito deste Tribunal de Contas, a partir de 15 de janeirode 2004 até 31 de dezembro de 2004.

Art.2º - As prorrogações deverão obedecer aos seguintes critérios:I - O estudante estagiário deverá estar, comprovadamente,

freqüentando curso de nível superior nas áreas de Direito, Administração,Contabilidade, Economia, Informática ou Engenharia.

II - O estudante estagiário deverá ter implementado, no mínimo,30% (trinta por cento) dos créditos do respectivo curso.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos financeiros a janeiro de 2004.

Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrárioSALA DAS SESSÕES, em 24/03/2004


José Luciano Gomes BarreiraVENCIDO

Francisco Suetônio Bastos MotaLuis Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa

Teodorico José de Menezes NetoJosé Valdomiro Távora de Castro Júnior

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº517/2004 PROCESSO Nº01950/1993-9

VISTOS ETC...CONSIDERANDO o que consta na instrução processual,

notadamente na Informação nº0228/2004, da 1ª Inspetoria de ControleExterno, fls. 71/72;

CONSIDERANDO que, em cumprimento ao Despacho defls. 30, verso, os presentes autos retornaram à origem, onde foi elaboradonovo quadro discriminativo de tempo de serviço, devidamente atualizado;

CONSIDERANDO que por determinação da Procuradoria Geraldo Estado, a gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20%, que a servidorapercebia, de acordo com a Lei nº11.720/90, foi retirada da minuta do atoaposentatório, tendo em vista Parecer Normativo nº02/97;

CONSIDERANDO o que vem sendo decidido por esta Cortede Contas em processos semelhantes;

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 65, de 31/12/2003, queconcede aposentadoria a Maria Júlia da Silva Nascimento, Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO-10, matrícula nº080240-1-4, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, com proventos mensais deR$377,18 (trezentos e setenta e sete reais e dezoito centavos).

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 10 de março de 2004.


Teodorico José de Menezes NetoRELATOR


VISTOS ETC...CONSIDERANDO o que consta da instrução processual;CONSIDERANDO que, a Procuradoria Geral do Estado,

através do Parecer de fls. 54/56, afirma que a gratificação de Risco deVida não deve ser incluída no cálculo da pensão, por entender que o ex-segurado não teria direito à sua incorporação no momento de suaaposentadoria;

CONSIDERANDO que a 8ª Inspetoria de Controle Externo,através da Informação de nº2905/2003, ressaltou novamente que estaCorte de Contas discorda do Parecer emitido pela PGE, tendo em vistaque o valor da gratificação em apreço serviu de base de cálculo para odesconto previdenciário do ex-servidor;

CONSIDERANDO que este Tribunal ao apreciar processosde aposentadoria, no âmbito da Secretaria da Saúde, vem sendo favorável

a inclusão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde na composição dosproventos dos servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais AtividadesAuxiliares de Saúde – ATS e Serviços Especializados de Saúde – SES;

CONSIDERANDO o que vem sendo decidido por este Tribunalem processos semelhantes;

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls.23, datado de 17/04/2002,do Sr. Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo Pensão aMaria Marciana Machado de Freitas e Antônio Marciano Machado deFreitas, filhos menores de José Ivan Franklin de Freitas, ex-servidor daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, falecido em 04/12/2001, com ovalor mensal de R$249,69 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta enove centavos), com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada emduas parcelas iguais de R$124,84 (cento e vinte e quatro reais e oitenta equatro centavos), para cada beneficiário.

Transcreva-se, Publique-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 10 de março de 2004.




Vistos, etc.RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por

unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 78, que concedeaposentadoria a SABINO SILVEIRA REBOUÇAS, Motorista, ReferênciaADO-18, com proventos mensais fixados em R$421,94 (quatrocentose vinte e um reais e noventa e quatro centavos).



Francisco Suetônio Bastos MotaRELATOR


VISTOS ETC...CONSIDERANDO que dispõe o presente processo sobre

concessão de aposentadoria, por tempo de serviço a Telma de Holandae Feitosa, Terapeuta Ocupacional, SES, Classe III, referência 14, matrículanº1897-1-5, da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará –FEBEMCE, a disposição da Secretaria da Saúde;

CONSIDERANDO que, instada a manifestar-se acerca dotempo de serviço tido como prestado a Prefeitura de Jucás, períodos de04/05/71 a 06/01/81 e 13/06/81 a 07/07/85, a interessada acostou aosautos os documentos de fls. 56/62;

CONSIDERANDO que a servidora, no seu pronunciamento defls. 56, limitou-se á eximir-se da responsabilidade acerca das irregularidadesdetectadas nos atos encontrados durante a inspeção in loco;

CONSIDERANDO que a interessada apresentou cópias dasportarias de contratação e exoneração, já anteriormente anexadas aosautos pelo inspecionante, das quais se percebe claramente indícios de rasuras;

CONSIDERANDO que a com exclusão das parcelas laboraismunicipais não comprovadas, a interessada não conta com temposuficiente para a decretação da aposentadoria em comento;

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 32, datado de 01/03/99que aposenta a Sra. Telma de Holanda e Feitosa, Terapeuta Ocupacionalda Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará – FEBEMCE, àdisposição da SESA, com proventos mensais de R$729,53 (setecentos evinte e nove reais e cinqüenta e três centavos).







CONSIDERANDO que, em cumprimento ao despacho de fls.


127, os presentes autos retornaram a origem, a fim de que fosse cumpridaa diligência solicitada acerca da inclusão das gratificações de Risco deVida ou Saúde e de Tempo Integral aos proventos do interessado;

CONSIDERANDO que a Secretaria da Cultura e Desportoalém de não cumprir o que lhe foi determinado, não prestou quaisqueresclarecimentos acerca da matéria em questão;

CONSIDERANDO que os cálculos dos proventos dointeressado, no que se refere à aplicabilidade da Lei nº11.171/86, foramefetuados em obediência às determinações da Procuradoria Geral do Estado;


RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 82, de 28/10/1999, queconcede aposentadoria a Antônio de Araújo, Agente de Administração,referência 22, matrícula nº089148-1-8, da Secretaria da Cultura eDesporto, com proventos mensais de R$350,22 (trezentos e cinqüentareais e vinte e dois centavos).







CONSIDERANDO que os cálculos dos proventos dainteressada, no que se refere à aplicabilidade da Lei nº11.171/86, foramefetuados em obediência às determinações da Procuradoria Geral doEstado, ou seja, sem o acréscimo da vantagem pessoal ao vencimento-base para obtenção das demais vantagens;


RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 62, de 23/10/2003, queconcede aposentadoria a Terezinha Alves Teixeira Peixoto, ProfessorIniciante II, referência 09, matrícula nº050.158-1-2, da Secretaria daEducação Básica do Estado do Ceará, com proventos mensais de R$1.461,91(hum mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos).






unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 91, que concede aposentadoriaa GERARDO DE ARAÚJO MENDONÇA, Cirurgião Dentista, Classe III,Referência SES-19, com proventos mensais fixados em R$2.172,53 (doismil, cento e setenta e dois reais e cinqüenta e três centavos).







CONSIDERANDO que, por força da Resolução de nº542/99, ospresentes autos retornaram a Secretaria da Fazenda, onde foi elaboradonovo quadro discriminativo de fls. 72/73, com a exclusão do período de29/06/55 a 31/08/60, à mingua de provas documentais, e,conseqüentemente, expedido o ato de fls. 85, reduzindo o percentual daprogressão horizontal para 40%;

CONSIDERANDO que os cálculos dos proventos do interessado,

no que se refere à aplicabilidade da Lei nº11.171/86, foram efetuados emobediência às determinações da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO o que vem sendo decidido por esta Corte deContas em processos semelhantes;

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 85, de 01/12/2003, queconcede aposentadoria a Antônio Edson de Souza, Fiscal do TesouroEstadual, Classe D, referência D-1, matrícula nº006.657-1-1, comproventos mensais de R$3.504,77 (três mil, quinhentos e quatro reais esetenta e sete centavos).






unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 19, que concedeaposentadoria a FRANCISCO CARLOS DE LIMA, Defensor Público deEntrância Especial, com proventos mensais fixados em R$4.185,47(quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).




*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca a Senhora REGINA MARIA FIGUEIREDO GARCIA , ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Mulungu, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, suas razões de defesa referente ao Processo Prestação deContas de Gestão nº5503/99, período de novembro a dezembro de 1998.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2004

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca a Senhora ANNIE LIMA XIMENES , ex-gestora da Secretariade Turismo, Cultura e Desporto do Município de Canindé, para a partirda publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, suas razões de defesa referente ao Processo Prestação deContas de Gestão nº11174/01, período de julho a dezembro de 2000.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2004



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o Senhor DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES, PrefeitoMunicipal de Caucaia, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referenteao Processo Prestação de Contas de Governo nº8034/03, exercício financeirode 2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2004.


*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃOO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o Senhor MANOEL GOMES NETO , Prefeito Municipal deParambú, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativados valores imputados no Acórdão nº2474/03, referente ao Processo deTomada de Contas Especial nº11.407/03, exercício financeiro de 1993.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2004.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o Senhor ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA , ex-Prefeito Municipal de Paracuru, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recursode reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, ao Processo dePrestação de Contas Gestão nº20.007/03, exercício financeiro de 1999.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2004



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca a Senhora DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES ,Prefeito do Município de Caucaia, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, Pedidode Reexame e 30 (trinta) dias para apresentar comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Atos e Registros de Pessoalnº16927/02, exercício financeiro de 2002. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 demarço de 2004



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o Senhor LUCIANO SOUSA ROCHA , ex-membro daComissão de Licitação do Município de Horizonte, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, Pedido de Reexame e 30 (trinta) dias para apresentarcomprovante de recolhimento, referente ao Processo de Licitaçãonº1420/98, exercício financeiro de 1997. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 demarço de 2004.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº33/2.004 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº.: 5443/02Natureza:Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE

URUBURETAMAResponsável: MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE PAIVAProcesso nº.: 266/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL –

2.002/RECURSO - RECONSIDERACAO –21546/03

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLEResponsável: JOSÉ NILSON FARIAS SOUSARelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 7670/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO –

2.000

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADANOVA

Responsável: FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRAOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2004.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº34/2.004 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº.: 18962/99Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –

1.997/RECURSO - RECONSIDERACAO - 8851/03Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGAResponsável: GAUDÊNCIO RODRIGUES DE MORAISAdvogado: JOSÉ MOREIRA LIMA JÚNIOR OAB-CE 6986Relator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.: 7462/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO –

2.000Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCASResponsável: JOSÉ HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDOProcesso nº.: 8628/00Natureza: DENUNCIA - 1.999/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 16196/02;17738/02;17739/02Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENADenunciado: RAIMUNDO ANDRADE MORAIS;STIJEPAN

BARISIC;MARIA ANTONIETA PEREIRACAMELO;LUZIMÁ DE FARIAS M.MORAIS

Denunciante: CLAYTON LUIS DE PINHO;VALDIMIROCARNEIRO DE OLIVEIRA

Processo nº.: 3783/96Natureza: PRESTACAO DE CONTAS - 1.995/RECURSO –

RECONSIDERACAO - 4623/03;5335/03Órgão: FUNDO SAUDE DE ARATUBAResponsável: CÁSSIA MARIA HOLANDA PINHEIRO;

MARCO ANTÔNIO BANDEIRA TEIXEIRATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2004.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº21/2.004 - 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 23452/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 1.998Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMAResponsável: ANTONIO EDNARDO BRAGARelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 1193/02Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 1.995Órgão: FUNDO MUNC.SEGURIDADE SOCIAL DE

CASCAVELResponsável: FCO.DAS CHAGAS ALVES, FERNANDO

HOLANDA DA COSTA, RAIMUNDO AZEVEDOBESSA

Processo nº.: 24194/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE

QUIXERAMOBIMResponsável: CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2004.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)


*** *** ***


EXTRATO DE PAUTA Nº23/2.004 - 1ª CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 28034/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 1.996Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE OROSResponsável: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENOProcesso nº.: 26223/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 1.994Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATOResponsável: ANTONIO PRIMO DE BRITOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de março de 2004.



*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº23/2.004 – 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 6842/01Natureza: PROVOCACAO - 2.000Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITEReclamado: FERNANDO LIMA LOPESReclamante: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSProcesso nº.: 13044/97Natureza: PRESTACAO DE CONTAS - 1.996Órgão: FUNDO SAUDE DE OCARAResponsável: VALTER LOUREIRO DE SOUSA, ANTONIO

JUVENIL MENDES DO NASCIMENTO EAMAZONINA DE CASTRO BRASIL

Relator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº.: 17761/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.997Órgão: FUNDO DA SECRETARIA DE SAUDE DE

JAGUARUANAResponsável: HUMBERTO REBOUÇAS FREITASProcesso nº.: 797/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARAResponsável: PEDRO CÂNDIDO DE OLIVEIRAProcesso nº.: 15387/02Natureza: PROVOCACAO - 2.002/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 6592/03Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARAReclamado: FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIOReclamante: TCMAdvogado: JOSÉ SÉRGIO DANTAS LOPES OAB-CE 10534Processo nº.: 8646/01Natureza: PROVOCACAO - 2.001/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 959/03Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBEReclamado: JOSÉ RODRIGUES PEIXOTOReclamante: TCMProcesso nº.: 6561/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITOResponsável: JOSÉ NEUCLÉCIO FRANCELINO RIBEIROProcesso nº.: 7578/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE

INDEPENDENCIAResponsável: JOSÉ EDILSON VIEIRA COUTINHOProcesso nº.: 2608/02Natureza: REGISTRO DE ATOS DE ADMISSAO - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBAResponsável: ANTÔNIO CARLOS TORRES FRADIQUE

ACCIOLYProcesso nº.: 16264/02Natureza: LICITACAO - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBEGestor: JOSÉ TÁVORA PINHEIROComissão: MARIA ELANE CARVALHO PINHEIROProcesso nº.: 17760/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.997Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABAResponsável: JOÃOSINHO BARROS BESERRAProcesso nº.: 8129/02Natureza: PROVOCACAO - 2.001/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 15329/03

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDEReclamado: ANTÔNIO GLAUBER GONÇALVES

MONTEIROReclamante: TCMProcesso nº.: 11765/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

SOCIAL DE UMIRIMResponsável: DANIEL PINHEIRO BASTOSProcesso nº.: 7197/99Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

SANTANA DO CARIRIResponsável: MARIA CRISTINA SILVA LINARDProcesso nº.: 5428/99Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO

GONCALO DO AMARANTEResponsável: FLÁVIO DE ARAÚJO BARBOSARelator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.: 19837/01Natureza: PROVOCACAO - 1.994Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO

NORTEReclamado: ANTÔNIO ROQUE DE ARAÚJOReclamante: TRTProcesso nº.: 18173/01Natureza: PROVOCACAO - 2.001Órgão: SECRET DE OBRAS, AGRIC E DESENV

ECONOMIC DE TURURUReclamado: JOÃO MOREIRA MENDONÇAReclamante: TCMProcesso nº.: 18094/01Natureza: PROVOCACAO - 2.001/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 27957/03Órgão: FUNDEF DE MILAGRESReclamado: MARIA GILVANEIDE SAMPAIO FURTADOReclamante: TCMProcesso nº.: 4227/02Natureza: PROVOCACAO - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADAReclamado: ANTÔNIO ROQUE DE ARAÚJOReclamante: TRTTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2004.



*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOCONVENENTES: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO-CEARÁ .OBJETO: Cooperação Técnica e/ou Administrativa, para a cessãode servidores; ÔNUS: Para a origem. VIGÊNCIA: A partir de 17 dedezembro de 2003 e término no último dia útil do mês de fevereiro de2007. FORO: Fortaleza - Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 dedezembro de 2003. Assinaturas: Deputado Marcos César Cals de Oliveira -Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. João Viana deAraújo - Prefeito Municipal de Cedro - Ceará.

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OUTROS

CGE - Ceará Geradora de Energia S.A. - CNPJ Nº 04.826.932/0001-49- Edital de Convocação - AGO - A diretoria da empresa CGE - CearáGeradora de Energia S/A, convoca os Srs. Acionistas a se reunirem emAssembléia Geral Ordinária que realizar-se-á na sede da aludida Compa-nhia, estabelecida na Avenida Senador Virgílio Távora, nº 1701, sala 1308-C, Aldeota, na Cidade de Fortaleza/CE, às 14:00 hs do dia 30 de abril de2004, com a seguinte ordem do dia: a) examinar, discutir e votar as contasda diretoria e as demonstrações financeiras referente ao exercício encerradoem 31 de dezembro de 2003; b) dar destinação aos resultados; c) fixar oshonorários dos administradores e d) debater outros assuntos de interessesocial da companhia. Fortaleza, 24 de março de 2004. Marcos Augusto Co-elho do Nascimento - Diretor-Presidente.


INDÚSTRIA DE FRIO E PESCA S/A - IPESCACNPJ 07.287.998/0001-04 - NIRE 23300005830.

Cópia Autêntica da 55ª Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26 de dezembro de 2003. DATA: 26 de dezembro de 2003. LOCALE HORA: A sede da Sociedade na Av. Almirante Barroso, 501, Praia de Iracema, CEP: 60060-440, Fortaleza (CE), às 10:00 (dez) horas.PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, número legal com direito de voto conforme assinaturasapostas no livro “Presença de Acionistas”. Convocação e Aviso: Primeira (1ª) Convocação e Aviso: Edital publicado na forma da lei no DiárioOficial do Estado nos dias 12, 15 e 16 de dezembro de 2003 e no Jornal Diário do Nordeste nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2003. MESA: MarkRobert Kleinberg - Diretor Presidente e Tarcísio Alves Garcia - Diretor Financeiro e Maria Diva Vieira - Secretária. Documentos Submetidosà Assembléia: 1) Exemplares do Diário Oficial do Estado e Jornal Diário do Nordeste com as publicações do edital de 1ª Convocação.Deliberações em Regime Extraordinário Sobre a Seguinte Ordem do Dia: a) extinguir o depósito fechado. b) Reformar e Consolidar oEstatuto Social para adaptação a nova lei nº 10.303/2001. Foram aprovados por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmenteimpedidos: a) extinção do depósito fechado situado na Avenida Radialista José Lima Verde, 120, Barra do Ceará em Fortaleza, Ceará. b) Reformae Consolidação do Estatuto Social para adaptação a nova lei nº 10.303/2001, como segue:CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - INDÚSTRIA DE FRIO E PESCA S/A -IPESCA, é uma Sociedade Anônima Fechada de Capital Fixo, que se regerá pelo presente ESTATUTO, pela Lei das Sociedades por Ações e demaislegislação aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, na Av. Almirante Barroso,nº 501, podendo a critério da Diretoria, instalar ou extinguir filiais, agências, escritórios e/ou depósitos em qualquer parte do território nacionale no exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objetivos as atividades pesqueiras em geral, compreendendo: a) captura e beneficiamento de pescado,industrialização, comercialização e exportação; b) atividades derivadas e conexas, inclusive venda de gelo e comercialização de pescados deterceiros; c) prestação de serviços de beneficiamento, frigorificação de pescados de terceiros; d) importação de Embarcações de Pesca, equipamentos,máquinas, aparelhos, instrumentos sobressalentes de reposição, apetrechos, material de embalagem, e outras mercadorias necessárias às atividadesindustrial e comercial; e) obter quaisquer marcas, ou patentes convenientes aos seus negócios. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade será portempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Art. 5º - O Capital Social é de R$ 4.695.432,00 (Quatro Milhões,Seiscentos e Noventa e Cinco Mil e Quatrocentos e Trinta e Dois Reais), distribuídos em 4.695.432 Ações de valor nominal de R$ 1,00 (Hum Real)cada, todas nominativas sendo 2.243.018 Ações Ordinárias, 1.237.807 Ações Preferenciais Classe “A” e 1.214.607 Ações Preferenciais Classe“B”. Parágrafo Único - Cada Ação Ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 6º - As Ações Preferenciais deClasse “A” destinam-se a Subscrição e Integralização por Acionistas Particulares, pessoas Jurídicas e Físicas. Parágrafo Único - As AçõesPreferenciais de Classe “A” e “B” não terão direito a voto, mas lhes serão assegurados os seguintes direitos e vantagens: a) prioridade nadistribuição de dividendos mínimos de 3% (três por cento) ao ano não cumulativos, calculado sobre o valor do patrimônio líquido representativodessa espécie de ação; ou direito ao recebimento de dividendos pelo menos 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária; b)participação integral nos Lucros do Exercício, em igualdade com as Ações Ordinárias, inclusive quanto ao recebimento de bonificações de Açõestambém preferenciais, resultantes de aumento de Capital com a Realização de Reservas e, Incorporação ao Capital de Fundos Livres, ouEstatutários, ou de Lucros não Distribuídos. Art. 7º - A Sociedade por proposta da Diretoria e a critério da Assembléia Geral, poderá emitir AçõesPreferenciais de Classe “B”, para Subscrição com recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, de acordo com o Decreto lei nº 1.376/74, e sua Integralização será efetuada mediante depósito da quantia em conta vinculada do Banco do Nordeste do Brasil S/A, em nome da Sociedade,procedendo-se a respectiva liberação após apresentação do comprovante de Arquivamento na Junta Comercial do Estado da Ata da AssembléiaGeral que deliberar a respeito e sua publicação na forma da Lei. Art. 8º - As Ações Preferenciais de Classe “B” são instransferíveis pelo prazo de04 (Quatro) anos, contados a partir da data em que forem permutadas por aquele Fundo com os investidores, ressalvadas aquelas que se destinama permuta com as pessoas físicas mencionadas no parágrafo único do art. 3º do Decreto Lei nº 1.376/74. Art. 9º - Será facultado ao Fundo deInvestimentos do Nordeste - FINOR, no tocante aos papéis por ele Subscritos, o desdobramento, em qualquer época dos títulos múltiploscorrespondentes e a conversão destes, naqueles, sem ônus para o aludido Fundo. § Único - As Ações Preferenciais de Classe “B”, não terão direitoa voto, mas lhes serão assegurados os seguintes direitos e vantagens: a) prioridade na distribuição de dividendo mínimo de 3% (três por cento) aoano não cumulativos, calculado sobre o valor do patrimônio Líquido representativo dessa espécie de ação; ou direito ao recebimento de dividendospelo menos 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária; b) participação integral nos resultados da sociedade, de modo quea nenhuma outra espécie ou classe de ações serão atribuídas vantagens patrimoniais superiores. Do Direito de Preferência: Art. 10º - O CapitalSocial, obedecidas as disposições nominativas vigentes, poderá ser aumentado por deliberação da Assembléia Geral, que resolverá sobre a classe ouclasses de Ações a serem emitidas. Art 11º - Nos casos de alienação, transferência ou emissão de Ações, os Acionistas terão direito de preferênciapara sua aquisição, da mesma natureza das Ações Preferenciais à venda, e na proporção das que já possuírem na Sociedade, devendo a Diretoriaouvi-los dentro do prazo de 30 (trinta) dias. § 1º - As Ações poderão ser representadas por títulos múltiplos ou certificados, que conterãoobrigatoriamente a assinatura dos diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente. § 2º - É permitido a conversão de Ações Ordinárias emPreferenciais, quando solicitada pelo Acionista respeitando o que estabelece o Parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei nº 6.404/76. Não será permitidotodavia, a conversão de Ações Preferenciais em Ordinárias. § 3º - As Ações são indivisíveis, não reconhecendo a Sociedade mais de um proprietáriopara cada uma. § 4º - Não haverá direito de preferência para Substituição de Ações emitidas nos termos da Lei especial sobre incentivos fiscais.CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Época - Art. 12º - A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente nos quatro primeiros mesesseguintes ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. Convocação: Art. 13º - AsAssembléias Gerais serão convocadas pelo Diretor-Presidente ou qualquer outro Diretor ou Acionista escolhido por aclamação dentre os Acionistas.Mesa: Art. 14º - A Assembléia Geral será conduzida por uma mesa composta pelo Diretor-Presidente, um Secretário escolhido pelo presidenteda Assembléia. Quorum para Instalação: Art. 15º - A Assembléia Geral instalar-se-á com a presença de Acionistas, ou seus representantes que,regularmente convocados e formando o número legal, assinarem o livro de presença a fim de deliberar sobre a Ordem do Dia, constante do anúncioda respectiva convocação. Quorum para Deliberação: Art. 16º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta devotos, não se computando os votos em branco. Assembléia Geral Ordinária: Art. 17º - A Assembléia Geral Ordinária será instalada para: a)tomar as contas dos administradores; b) examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; c) deliberar sobre a destinação do Lucro Líquidodo Exercício e a distribuição de dividendos; d) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal quando for o caso; e) aprovar a correçãoda Expressão Monetária do Capital Social; f) fixar a remuneração do Conselho Fiscal e da Diretoria. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO- Orgão e Composição - Art. 18º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de três (03) membros Acionistas ou não,residente no país, que terão designação de: Diretor-Presidente, Diretor-Técnico Industrial e, Diretor Financeiro. § Único - A Diretoria reunir-se-á todas as vezes que julgar necessário. As decisões serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto pessoal, o dequalidade. Mandato e Investidura: Art. 19º - Os diretores serão eleitos pela Assembléia Geral com o mandato de três (03) anos podendo seremreeleitos. Art. 20º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinaturas de termos de posse nos livros Atas da Diretoria,independentemente de garantia de gestão. § Único - Os Diretores cujos mandatos tenham vencidos, terão os mesmos prorrogados e permanecerãonos respectivos cargos até a posse dos substitutos eleitos. Substituição e Vacância: Art. 21º - No caso de vacância de qualquer membro daDiretoria, seu substituto será eleito pela Assembléia Geral, para complementar o restante do mandato. § Único - No caso de que trata o Artigoanterior, a Direção designará de imediato um dos Diretores para responder pela função até a realização da Assembléia para eleição do novo Diretor.Remuneração: Art. 22º - Os Diretores perceberão honorários mensais fixos, cujo montante global ou individual será determinado pelaAssembléia Geral. Competência: Art. 23º - Compete a Diretoria exercer todos os poderes e as atribuições que a Lei a este Estatuto lhe conferempara garantir o funcionamento da sociedade deliberar sobre todo e qualquer assunto que não seja da competência da Assembléia Geral; b) autorizara alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias obrigação de interesse da sociedade. § 1º - No casode constituição em nome da Sociedade, de procuradores Judiciais e Adnegotia, deverão constar expressamente do instrumento respectivo todos ospoderes outorgados. § 2º - É vedado aos Diretores em conjunto ou isoladamente, obrigar ou responsabilizar a Sociedade em qualquer negócio ouassunto estranhos aos seus objetivos ou interesses, assim como dar garantias, prestar fianças, avais ou quaisquer outros títulos de favor em nomeda Sociedade, ressalvados os casos de cauções ou garantias para cumprimento de obrigações diretamente relacionadas com os interesses sociais.Art. 24º - Compete ao Diretor-Presidente: a) representação geral da Sociedade fazendo-o também ativa e passivamente em todos os seus atosjudiciais e Extra-Judiciais; b) representar a Sociedade perante Bancos, Repartições Públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Institutosde Previdência, Bancos de Desenvolvimento Regional ou Setorial, e quaisquer outras entidades de direito público e/ou privado independentementede outras formalidades; c) dar e receber quitação, firmar compromissos, desistir, transigir em nome da Sociedade; d) presidir as Assembléias Geraise Reuniões da Diretoria; e) Substituir os Diretores: Técnico Industrial e Financeiro, quando de suas faltas ou impedimentos. Art. 25º - Competeao Diretor-Técnico Industrial: a) substituir o Diretor-Presidente nas suas faltas e impedimentos, como também substituir o Diretor-Financeiro; b)supervisão dos encargos inerentes a instalações, equipamentos e maquinarias; c) a direção do setor técnico industrial, bem como investido dos


poderes de gestão: Administrativa, Financeira e, Comercial. Art. 26º - Compete ao Diretor-Financeiro: a) traçar normas e diretrizes para a boaaplicação da receita; b) controle e supervisão das despesas; c) substituir os diretores: Presidente e Técnico Industrial, quando de suas faltas ouimpedimentos. Art. 27º - Os Diretores firmarão em conjunto para: a) transigir, desistir, renunciar direitos, hipotecar imóveis, coisas e direitos;b) assinar escrituras de compra e venda, públicas e particulares aceitando e estipulando preço, cláusulas e condições; c) emitir e aceitar promissórias,duplicatas, letras de câmbio; d) assinar todo e qualquer documento que represente responsabilidade para a Sociedade, tais como: contratos eescrituras de qualquer natureza, inclusive contratos de câmbio, de penhor mercantil e industrial, aquisição e alienação de imóveis hipotecas deoutras garantias reais; e) avalizar e endossar títulos de crédito em nome da Sociedade; f) abrir e movimentar contas bancárias em qualquerestabelecimento de crédito, inclusive no Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A, Banco do Estado do Ceará S/A, bem como contrairempréstimos e financiamentos junto aos mesmos perante qualquer outra entidade como Sudepe, Sudene e outras. Emitir, sacar e endossar chequese/ou ordens de pagamento; g) a nomeação de procuradores com poderes genéricos e prazo limitado, ou com poderes específicos; h) a emissão detítulos múltiplos e certificados representativos do Capital Social. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Composição: Art. 28º - ASociedade terá um Conselho Fiscal composto de três (03) membros efetivos, quando instalado e igual número de suplentes, acionistas ou nãoeleitos pela Assembléia Geral. Funcionamento: Art. 29º - O Conselho Fiscal será de funcionamento “não permanente”, devendo a AssembléiaGeral deliberar sobre sua instalação a pedido de acionistas. § Único - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até aprimeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição, e poderão ser reeleitos. Art. 30º - O Conselho Fiscal terá as atribuições quelhes são conferidas por lei. Art. 31º - Os membros do Conselho Fiscal perceberão a remuneração fixada pela Assembléia Geral que os eleger,observadas as disposições legais. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DO LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS - Art. 32º - OExercício Social terá a duração de (Doze) meses, encerrando-se a 31 de dezembro de cada ano. Art. 33º - Ao final de cada Exercício proceder-se-á ao levantamento do Balanço Patrimonial, e das demonstrações de Resultados do Exercício, Lucros e/ou Prejuízos Acumulados e Origens eAplicações de Recursos. Art. 34º - O Lucro Líquido apurado, depois de efetuadas as deduções permitidas por lei terá a seguinte destinação: a) 5%(Cinco por cento), para constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (Vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco porcento), no mínimo para pagamento de dividendos obrigatório aos Acionistas em geral, respeitando as vantagens legais e estatutárias atribuídas asAções Preferenciais; c) o saldo restante terá destinação que for deliberada pela Assembléia Geral. § Único - O dividendo deverá ser pago no prazode 60 (sessenta) dias, da data em que for declarado ou em maior prazo por deliberação da Assembléia Geral e, em qualquer caso dentro do Exercício.CAPÍTULO VII - DA DISSOLUÇÃO - Art. 35º - No caso de dissolução da sociedade, cabe a Assembléia Geral, eleger os liquidantes, estabelecero modo de liquidação e nomear o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕESFINAIS - Art. 36º - A Sociedade poderá a qualquer tempo alterar este Estatuto, dissolver-se, entrar em liquidação e extinguir-se, transformar oseu regime jurídico, operar Incorporação, Fusão ou Cisão, criar subsidiária(as) integral(ais) observado o que a respeito dispuser a lei. Art. 37º - Oscasos omissos neste Estatuto serão resolvidos de conformidade com a lei das Sociedades por Ações e demais legislação aplicável. Assinaturas:Mark Robert Kleinberg, Ludwig Pinto Kleinberg, Carlos Alberto Pinto Kleinberg, Tarcísio Alves Garcia e Maria Diva Vieira como Secretária. Estáde acordo com o original lavrado no livro de “Atas de Assembléia Gerais”. Fortaleza, 26 de dezembro de 2003. Maria Diva Vieira - Secretária. JuntaComercial do Estado do Ceará - JUCEC - Sede - Certifico o Registro em: 09/02/2004. Sob nº: 20040136655. Haroldo Fernandes Moreira -Secretário Geral.

*** *** ***FIOTEX INDUSTRIAL S/A - CNPJ 07.648.272/0001-41 - Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO e AGE a realizar-se no dia 30 deabril de 2004, às 8:00 horas em sua sede, à Av. Parque Central s/nº, em Maracanaú-CE, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Aprovaçãodas contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2003; 2.Aumento do Capital Social mediante a incorporação de reservas existentes; 3. Recomposição dos membros do Conselho de Administração; 4.Alteração do Art. 22 do Estatuto Social; 5. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhoresacionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artº 133 da Lei nº 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembrode 2003. Maracanaú, 25 de março de 2004. Francisco Assis Machado Neto - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE -COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LI-CITAÇÃO. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Muni-cipal de Araripe - Ce., em cumprimento a ratificação procedida pelaSecretária Municipal de Turismo, Trabaho e Ação Social, a Sra. FRAN-CISCA IDÁLIA PEREIRA ALENCAR, faz publicar o Extrato Resumidodos Processos de Dispensa de Licitação a seguir: 002/2004 - FMAS.Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para o Fornecimento de Mate-rial de Construção, Elétrico e Hidráulico destinados a Distribuição coma população carente, para recuperação de suas casas que foram danificadaspelas fortes chuvas caídas neste Município, conforme anexo I, median-te requisições emitidas pela Secretaria Gestora, despesa a ser custeadacom Recursos Financeiros Ordinários da Prefeitura Municipal de Araripe- FMAS e Recursos Orçamentários à conta: 02.07.01: Função Progra-mática: 08.482.107.246. Natureza da Despesa: 33.90.32.00 - Aquisiçãode Materiais Objetivando recuperar unidades habitacionais. Favorecido:CÍCERO P ALVES - ME. VALOR DOS MATERIAIS : R$ 14.231,00(quatorze mil, duzentos e trinta e um reais). Prazo de Fornecimentode Material: 18/03/2004 a 11/05/2004. Fundamentação Legal: Ar-tigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitaçãoemitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pela Sra.SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, FRANCISCA IDÁLIA PEREIRA ALENCAR. Araripe - Ce.,26/03/2004. JOSÉ RONALDO TAVARES DA SILVA - Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***AGRIPEC-QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A CNPJ(MF)07.467.822/0001-26-AGO/E-EDITAL DE CONVOCAÇÃO . Ficam os senhores aci-onistas da Agripec - Química e Farmacêutica S/A, convidados a se reuniremem AGO/E, a realizar-se no dia 30/04/2004, às 10:00 (dez) horas, em suasede social na Av. Parque Sul, 2138 - 1º Distrito Industrial - Maracanaú-Ce.,a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. AGO: a) Aprovação doBalanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Relatórios da Diretoria,referente ao exercício social encerrado em 31/12/2003; b) Deliberar sobre adestinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da Diretoriapara o triênio de 2004/2007; d) Outros assuntos de interesse da sociedade.AGE:a)Fixação dos honorários da Diretoria e Conselho de Administração;b) Outros assuntos de interesse da sociedade.AVISO:Avisamos aos Srs. Aci-onistas que de conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, encontra-sea disposição dos interessados na sede social, todos os documentos relativosao exercício social encerrado em 31/12/2003.Maracanaú-Ce.,26 de marçode 2004.Jorge Alberto Vieira Studart Gomes-Presidente do Conselho.

FAE – FERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS S/A. SOCIEDADEANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO - CNPJ (MF) Nº. 07.281.413/0001-30 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA -EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistasda FAE-FERRAGENS APARELHOS ELÉTRICOS S/A., a se reuniremem Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em suasede social, na Rodovia BR. 116 – KM. 13 – Nº. 2363 – MESSEJANA,nesta Capital, às 11:00 (onze) horas, do dia 29 (vinte e nove) de abril de2004, para deliberarem a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA: a) Exame, discussão e votação do balanço e demaisdemonstrações financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31 dedezembro de 2003; b) Deliberação sobre a proposta de destinação do resultadodo exercício social; c) Em atendimento ao artigo 3º., da Instrução CVM nº.165/91, informamos que o percentual mínimo de participação necessária aorequerimento do voto múltiplo é de 8% (oito por cento); d) Outros assuntosde interesse da Sociedade. EM ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA: a) Capitalização de reserva, proveniente da conta deReserva de Redução do IRPJ Lei nº. 4239/63; b) Reforma dos artigos 2º; 5º;41 a 48 e consolidação do Estatuto Social; c) Outros assuntos de interesse daSociedade. Outrossim, comunicamos aos Senhores Acionistas, que seacham à disposição dos mesmos na sede desta Sociedade, no endereço acima,os documentos de que trata o art. 133 da Lei Nº. 6.404/76. Fortaleza(CE),25 de março de 2004. ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***Fujisan Laboratório de Reagentes S.A. CNPJ nº 11.740.271/0001-08NIRC 23300017218 - EDITAL - A presidente do Conselho de Administra-ção, convoca os senhores acionistas desta companhia a se fazerem presentesà Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada em30 de abril do ano em curso, na sua sede social, sita à Av. Barão de Studart,nº 2626-Bairro Joaquim Távora-Fortaleza-CE, às 10h, a fim de tratar-se daseguinte pauta: Ordinariamente: Exame, discussão e votação das Demons-trações Financeiras do exercício findo em 31.12.2003 e destinação do seuresultado e, Extraordinariamente: Subscrição e Integralização do CapitalAutorizado e dissolução do Conselho Fiscal eleito e instalado em 24.12.2003.Nesta oportunidade, comunica aos senhores acionistas, que encontram-se àsua disposição no mesmo endereço, o Relatório da Administração sobre osnegócios sociais e principais fatos administrativos do exercício findo em31.12.2003, as Demonstrações Financeiras desse mesmo exercício, bem comoo Parecer dos Auditores Independentes, na forma da lei e que ainda, ficainiciada nesta data a contagem do prazo legal para o exercício de preferên-cia na aquisição de ações. Fortaleza/CE, 29 de março de 2004. MarfisaNeves Fujita-Presidente do Conselho de Administração.


EDITAL DE LOTEAMENTO. Fazpúblico para ciência dos interessadosem cumprimento ao disposto noartigo 625 do Provimento 06/99 doTribunal de Justiça do Estado doCeará, que por parte do BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A., instituição financeira, inscrita noCNPJ nº 07.450.604/0001-89, comsede à Avenida Paulista, nº 1.048,

Cerqueira César, São Paulo/SP, neste ato representado por FranciscoHumberto Bezerra, brasileiro, casado, empresário, portador da cédulade identificação nº 100006880-7 Ministério do Exército, inscrito noCPF-MF nº 002.022.743-49, residente e domiciliado nesta Capital, naAv. Beira Mar, nº 3.860, apto. 1.500, DEPOSITOU em Cartório oMemorial Descritivo, Planta, e demais documentos relativos ao imóvelde sua propriedade objeto da matrícula nº 8.720 do 6º Ofício de Registrode Imóveis da Comarca de Fortaleza, imóvel este constituído de umterreno próprio, situado nesta Capital, desmembrado do Sítio TUPANMIRIM , no distrito de Parangaba, no lugar Itaperi, com frente para aAv. dos Expedicionários, lado poente, e de numeração par, distandocerca de 60,00m em direção sul-norte para a Travessa José Pedra, comas demais características constantes na matrícula nº 8.720 do 6º Ofíciode Registro de Imóveis desta Comarca, onde compõe o LOTEA-MENTO, aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente eServiços Urbanos - SEMAM, processo nº 12.473/2003, denominadode “LOTEAMENTO AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS II - 1ªETAPA”, composto de 654 (seiscentos e cinquenta e quatro) lotes nototal de 12 (doze) quadras, denominadas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,09, 10, 11 e 12, sendo que a QUADRA 1, com uma área de 7.117,76m2

composta dos lotes 01 a 43, QUADRA 2, com uma área de 7.713,00m2,composta dos lotes 01 a 48, QUADRA 3, com uma área de12.541,00m2, composta dos lotes 01 a 80, QUADRA 4, com uma áreade 14.371,80m2, composta dos lotes 01 a 93; QUADRA 5, com umaárea de 12.137,20m2, composta dos lotes 01 a 41; QUADRA 6, comuma área de 8.427,86m2, composta dos lotes 01 a 36; QUADRA 7,com uma área de 15.058,74m2, composta dos lotes 01 a 62; QUADRA8, com uma área de 18.496,95m2, composta dos lotes 01 a 66;totalizando área das quadras 52.362,15m2 (52,96%); ÁREA VERDE- 15.030,00m2; QUADRA 9, com uma área de 13.920,10m2, compostados lotes 01 a 62; QUADRA 10, com uma área de 11.254,77m2,composta dos lotes 01 a 47; QUADRA 11, com uma área de10.166,22m2, composta dos lotes 01 a 50; QUADRA 12, com umaárea de 1.140,00m2, composta dos lotes 01 a 06; totalizando área dasquadras 132.345,40m2 (41,48%); ÁREA VERDE 1 + 2 - 73.159,75m2

(22,93%); ÁREA INSTITUCIONAL 1 + 2 - 19.745,69m2 (6,19%);ÁREA DE SISTEMA VIÁRIO - 75.492,46m2 (23,66%); ÁREA DEFUNDO DE TERRA - 18.318,47m2 (5,74%). As medidas e áreasconstam da planta e memorial descritivo, estando o imóvel livre edesembaraçado de ônus até a presente data. As impugnações de quemse julgar prejudicado quanto ao domínio do referido terreno, deverãoser apresentados dentro de 15 (quinze) dias a contar da data da terceirae última publicação do presente edital, no órgão Oficial do Estado e noJornal de Circulação da Capital. Findo o prazo deste e não havendoimpugnação, será perfectibilizado o registro, estando os documentos adisposição dos interessados neste Cartório, durante o horárioregulamentar. Dado e Passado nesta Cidade de Fortaleza, aos 02 defevereiro de 2004. Lúcia Josino da Costa Liebmann - Oficialado 6º Oficio de Registro de Imóveis.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ -EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Prefeito Muni-cipal de Cariré, torna público o Extrato do Instrumento Contratualresultante da Tomada de Preços Nº 002/2004. Unidade Administra-tiva: Secretaria de Educação; Dotação Orçamentária:0702.123062202.021; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Obje-to: Aquisição de gêneros alimentícios destinado à merenda escolar dasunidades escolares da Secretaria de Educação; Vigência do Contrato:05 (cinco) meses; Contratado: 01. FORTRIX COM. E REP. LTDA,02. AGNUS DISTRIBUIDORA, 03. FRANCISCA FRANCINETEFREITAS OLIVEIRA - ME; Assinam pelos Contratados: PedroTaylor de Medeiros Júnior, Uadi Elias de Castro Neto e Sônia MariaFreitas de Oliveira; Assina pelo Contratante: Antônio NarcélioRodrigues Ponte; Valores: 01. FORTRIX R$ 40.052,50 (quarenta mil,cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), 02. AGNUS DISTRIBUI-DORA R$ 13.290,20 (treze mil, duzentos e noventa reais e vinte cen-tavos), 03. FRANCISCA FRANCINETE R$ 7.867,50 (sete mil, oito-centos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos). Cariré-Ce, 26 demarço de 2004. Sheila Teles de Aguiar - Presidente da CPL.

*** *** ***Extrato da 75ª Reunião do Conselho de Adm. da CEASA/CE

Aos 25/03/2004, na SEAGRI, realizou-se a 75ª Reunião do Conselho deAdministração, tendo sido aprovada a seguinte matéria: a)autorizar aDiretora Presidenta a dar em garantia bem móvel, conforme art. 12item IV do Estatuto Social. Clóvis Lima Ferreira - SECRETÁRIO.

EDITAL DE LOTEAMENTO . Fazpúblico para ciência dos interessadosem cumprimento ao disposto noartigo 625 do Provimento 06/99 doTribunal de Justiça do Estado doCeará, que por parte do BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A., instituição financeira, inscrita noCNPJ nº 07.450.604/0001-89, comsede à Avenida Paulista, nº 1.048,

Cerqueira César, São Paulo/SP, neste ato representado por FranciscoHumberto Bezerra, brasileiro, casado, empresário, portador da cédulade identificação nº 100006880-7 Ministério do Exército, inscrito noCPF-MF nº 002.022.743-49, residente e domiciliado nesta Capital,na Av. Beira Mar, nº 3.860, apto. 1.500, DEPOSITOU em Cartórioo Memorial Descritivo, Planta, e demais documentos relativos aoimóvel de sua propriedade objeto da matrícula nº 8.721 do 6º Ofício deRegistro de Imóveis da Comarca de Fortaleza, imóvel este constituídode uma parte de terra situada nesta Capital, desmembrada do SítioTUPAN MIRIM, no distrito de Parangaba, no lugar Itaperi, comfrente para a Rua Holanda, lado sul, e de numeração par, fazendoesquina pelo lado direito com a Rua denominada Estrada da Pavuna,com uma área de 4,72 hectares, com as demais características constantesna matrícula 7.721 do 6º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca,onde compõe o LOTEAMENTO, aprovado pela Secretaria Municipalde Meio Ambiente e Serviços Urbanos - SEMAM, processo nº 12.473/2003, denominado de “LOTEAMENTO AVENIDA DOS EXPEDI-CIONÁRIOS II - 2ª ETAPA”, composto de 107 (cento e sete) lotesno total de 04 (quatro) quadras, denominadas 14, 15, 16 e 17, sendoque a QUADRA 14, com uma área de 6.546,42m2 composta dos lotes01 a 34, QUADRA 15, com uma área de 5.549,26m2, composta doslotes 01 a 30, QUADRA 16, com uma área de 4.469,50m2, compostados lotes 01 a 20, QUADRA 17, com uma área de 5.354,06m2,composta dos lotes 01 a 23; totalizando área das quadras 21.919,24m2

(46,43%); ÁREA VERDE 3 - 14.899,00m2 (31,57%); ÁREA DESISTEMA VIÁRIO - 10.381,76m2 (22,00%). As medidas e áreasconstam da planta e memorial descritivo, estando o imóvel livre edesembaraçado de ônus até a presente data. As impugnações de quemse julgar prejudicado quanto ao domínio do referido terreno, deverãoser apresentados dentro de 15 (quinze) dias a contar da data da terceirae última publicação do presente edital, no órgão Oficial do Estado e noJornal de Circulação da Capital. Findo o prazo deste e não havendoimpugnação, será perfectibilizado o registro, estando os documentos adisposição dos interessados neste Cartório, durante o horárioregulamentar. Dado e Passado nesta Cidade de Fortaleza, aos 02 defevereiro de 2004. Lúcia Josino da Costa Liebmann - Oficialado 6º Oficio de Registro de Imóveis.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU -EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Prefeita Mu-nicipal de Ipu, torna público o Extrato do Instrumento Contratualresultante da Tomada de Preços Nº 001/2004. UNIDADE ADMI-NISTRATIVA: Secretaria de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0510.301.0034.2025. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.OBJETO: Aqusição de Equipamentos Hospitalares destinados ao CentroAmbulatorial Regional Especializado em Diagnose e Terapia noMunicípio de Ipu. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.CONTRATADO: IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA;SCIENTIFIC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ASSINA PELOCONTRATADO: João Gonçalves Monteiro e Marcelo Lima Vascon-celos. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Bezerra Lima Carlos.VALOR: Importec - R$ 21.597,00 (vinte e um mil, quinhentos enoventa e sete reais); Scientific - R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).Ipu - Ce., 29 de Março de 2004. LÚCIA CLÉA SOUSA SILVA -Presidente da CPL.

*** *** ***YOSHIDA NORDESTE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ23.598.865/0001-05 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia GeralOrdinária e Extraordinária - A Administração, através do seu Presidenteinfra assinado, convida os Srs. Acionistas a se fazerem presente à AssembléiaGeral Ordinária e Extraordinária a se realizar às 10:00 (dez) horas do dia30 de Abril de 2004 em sua sede social à Av. Parque Norte I, nº 483, IDistrito Industrial, em Maracanaú - Ceará, a fim de deliberarem sobre aseguinte matéria: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatório daAdministração e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício socialencerrado em 31.12.2003, inclusive no que diz respeito a destinação doLucro do Exercício; b) Eleição da Diretoria; c) Fixação de Honorários; d)Aumento do Capital com Incorporação de Reservas; e) Alteração do Art. 5ºdos Estatutos Sociais e sua Consolidação; f) Outros assuntos de interesse daSociedade. Outrossim, informamos aos Senhores Acionistas que se encontraa disposição de V. Sas na sede social da empresa, os documentos a que serefere o Art. 133 da Lei 6.404/76. Maracanaú - Ceará, 26 de Março de2004. SEIJI ISHIKAWA - Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPO-RANGA - LEI Nº 161/2004, de 16 de Março de 2004. “Revoga a LeiNº 149/2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social doMunicípio de Ipaporanga - IPMI, em todos os seus artigos, e dá outrasprovidências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, nouso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal ecom espeque na Lei Orgânica do Município, faço saber que a CâmaraMunicipal de Ipaporanga aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinteLei: Art. 1º - Revoga a Lei Nº 149/2002, de 30 de Dezembro de 2002 queInstituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município deIpaporanga - IPMI em todos o seus artigos. Art. 2º - Esta Lei entra emvigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrá-rias. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,aos 16 dias do mês de Março de 2004. FRANCISCO NILSONMOREIRA - Prefeito Municipal.

*** *** ***POLICLINICA FORTALEZA S/A – CNPJ Nº 07.245.301/0001-24ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIACONVOCAÇÃO – FICAM OS SENHORES ACIONISTASCONVIDADOS A SE REUNIREM EM ASSEMBLEIA ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM - Á RUA JOÃOCORDEIRO,1333 – ALDEOTA – FORTALEZA/CE, ÁS -17:00HSPARA EM AGE DELIBERAR SOBRE: A) APRECIAÇÃO DO PEDIDODE RENUNCIA DE SAMIA LAZAR PINHEIRO (VICE-PRESIDENTE)E CONSEQUENTE MUDANÇA DA DIRETORIA, B)OUTROSASSUNTOS DE ITERRESE DA SOCIEDADE, FORTALEZA, 11 DEMARÇO DE 2004.

SILVANA PINHEIRO DE OLIVEIRA PRESIDENTE

*** *** ***Companhia Sobralense de Material de Construção - CNPJ (MF) N:07.815.327/0001-60 - Asssembléia Geral Ordinária - Convocação - Sãoconvocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia GeralOrdinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2004, ás 15 horas, na sedesocial, na Av. Senador Fernandes Távora, s/n, Bairro D. Sinhá Sabóia, emSobral-Ce., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestaçãode contas dos administradores, exame, discussão e votação dasDemonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2003;b) Destinação dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos; c)Outros assuntos de interesse da sociedade. Comunicamos que se encontra àdisposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que serefere o art. 133, da Lei 6.404/76, com alterações da Lei nº 10.303/2001,relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2003. SOBRAL-(CE)-, 25 de março de 2004. Maria Celina Frota Sampaio - Presidenta.

*** *** ***BEATRIZ TÊXTIL S/A - CNPJ n.º 23.464.852/0001-35

Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscais do Nordeste – FINOR - Editalde convocação. AGO. A diretoria da empresa BEATRIZ TÊXTIL S/A,convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária,que realizar-se-á na sede da aludida Companhia, estabelecida na Via dePenetração IV n.º 430, III Distrito Industrial – Maracanaú/CE, às 10:00hsdo dia 30 de abril de 2004, com a seguinte ordem do dia: a) examinar,discutir e votar as contas da diretoria e as demonstrações financeira referenteao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2003; b) dar destinação aosresultados; c) fixar os honorários dos administradores; e d) debater outrosassuntos de interesse social da companhia. AVISO - Ficam os Srs. Acionistasavisados de que os documentos pertinentes aos assuntos incluídos na ordemdo dia encontram-se à disposição na sede da companhia. Maracanaú, 23 demarço de 2004. LAURO FIUZA NETO - Diretor-Presidente.

*** *** ***S.A. CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIOCNPJ 07.990.336/0001-98 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convo-cados os Senhores Acionistas da S.A. Centro Regional Integrado de Oncologia- CRIO, a participarem das AGO/E, a se realizarem em 30.04.2004, às 19hs,na sede social desta empresa, à Rua Francisco Calaça 1300, Bairro ÁlvaroWeyne em Fortaleza-Ce, quando será apreciada a seguinte ordem do dia: a)Discussão e deliberação sobre o relatório da Diretoria referente ao períodoencerrado em 31/12/2003; b) Aprovação da nova expressão monetária com arespectiva incorporação ao Capital; c) Fixação dos honorários da Direto-ria; d) Destinação do lucro líquido do exercício findo.AVISO: Avisamosque se encontram a sua disposição, na sede social da empresa, os documen-tos previstos no artigo 133 da Lei 6.404 de 15/12/1976. A Diretoria. EdilsonGurgel Santos - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***METALGRÁFICA CEARENSE S/A - MECESA - CNPJ Nº 07.203.615/0001-64 - AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram adisposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos de quetrata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em31 de dezembro de 2003. Fortaleza, 26 de Março de 2004. Rosimar Mariade Lima Gurgel-Presidente.

Sanny Confecções Femininas S/A CNPJ nº 07.291.784/0001-01 - EDITALDE CONVOCAÇÃO - AGO - A diretoria da empresa SANNY CONFEC-ÇÕES FEMININAS S/A, convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em As-sembléia Geral Ordinária, que realizar-se-á na sede da aludida Companhia,estabelecida na Av. João Pessoa nº 7111, Parangaba, Fortaleza/CE, às 10:00hs,do dia 30 de abril de 2004, com a seguinte ordem do dia: a) examinar,discutir e votar as contas da diretoria e as demonstrações financeiras refe-rentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2003; b) dar destinaçãoaos resultados; c) fixar os honorários dos administradores; e d) debater ou-tros assuntos de interesse da companhia. AVISO - Ficam os Srs. Acionistasavisados de que os documentos pertinentes aos assuntos incluídos na ordemdo dia encontram-se à disposição na sede da companhia. Fortaleza, 23 demarço de 2004. Antônia Marta de Paula Joca-Diretora-Presidente.

*** *** ***GRANJA SANTA LÚCIA S/A CNPJ 09.500.430/0001-47-Edital de Con-vocação-AGO-A diretoria da empresa Granja Santa Lúcia S/A, convocaos Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que reali-za-se na sede da aludida Companhia, estabelecida na Estrada de Euzébio, s/n-Câmara s/n - Aquiraz-CE, às 10:00 hs do dia 30 de abril de 2004, com aseguinte ordem do dia: a) examinar, discutir e votar as contas da diretoria eas demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2003; b) dar destinação aos resultados; c) fixar os honorários aos adminis-tradores; e d) debater outros assuntos de interesse da companhia. Ficam osSrs. Acionistas avisados de que os documentos a que se refere o Art. 133 daLei nº 6.404/76. Encontram-se a disposição na sede da companhia. Aquiraz,26 de março de 2004. Raimundo Ferreira Sales-Diretor-Presidente.

*** *** ***Petróleo e Lubrificantes do Nordeste S/A - PETROLUSA. CNPJ(MF) 07.275.159/0001-68. Convocação aos Acionistas para A.G.O.Ficam os Srs. Acionistas desta companhia convocados para participarem,às 8:00 (oito) horas, do dia 30/04/2004, em sua sede social localizada àRua Amâncio Philomeno, 199 - Mucuripe, nesta capital, de A.G.O, paradecidir sobre o seguinte: a)Examinar, discutir e votar as DemonstraçõesFinanceiras do balanço encerrado em 31/12/2003; b)deliberar a destinaçãodo Lucro Líquido do referido exercício; c)Outros assuntos de interesseda sociedade. Aproveitamos para informar que estão à disposição deV.As., os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, ou seja:a)relatório da administração; b)cópia das demonstrações financeiras;c)parecer dos auditores independentes. Fortaleza(CE), 23/03/2004.Marcelo Sanford de Barros Filho - Presidente do Conselho deAdministração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO -AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Tomada de Preços Nº 013/2004. Objeto: Aquisição de Livros Didáticos destinados ao ProgramaEducação de Jovens e Adultos - EJA. A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal do Crato - Ce., torna público e comunica aosinteressados que estará recebendo envelopes de Habilitação e Propostade Preços no dia 15 de Abril de 2004 às 09:00h para a Licitação acimamencionada. Maiores informações na Comissão de Licitação à Rua JoséCarvalho, 384 ou através do telefone (**88) 523.4242, nos horários de07:30 às 11:30h de Segunda à Quinta-Feira. Crato - Ce., 26 de Marçode 2004. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO -AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Tomada de Preços Nº 016/2004. Objeto: Aquisição de Material de Construção destinado a todasas Secretarias desta Prefeitura. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal do Crato - Ce., torna público e comunica aosinteressados que estará recebendo envelopes de Habilitação e Propostade Preços no dia 20 de Abril de 2004 às 09:00h para a Licitação acimamencionada. Maiores informações na Comissão de Licitação à Rua JoséCarvalho, 384 ou através do telefone (**88) 523.4242, nos horários de07:30 às 11:30h de Segunda à Quinta-Feira. Crato - Ce., 26 de Marçode 2004. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO -AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Tomada de Preços Nº 014/2004. Objeto: Aquisição de Material Elétrico, Hidráulico e Ferragensdestinados a todas as Secretarias desta Prefeitura. A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal do Crato - Ce., torna público ecomunica aos interessados que estará recebendo envelopes de Habilitaçãoe Proposta de Preços no dia 16 de Abril de 2004 às 09:00h para aLicitação acima mencionada. Maiores informações na Comissão deLicitação à Rua José Carvalho, 384 ou através do telefone (**88)523.4242, nos horários de 07:30 às 11:30h de Segunda à Quinta-Feira.Crato - Ce., 26 de Março de 2004. À Comissão.

*** *** ***


GRANDE MOINHO CEARENSE S.A.CNPJ/MF nº 07.199.805/0001-55

AVISO AOS ACIONISTASComunicamos aos Acionistas que se encontram à disposição, na sede social, osdocumentos a que se refere o art. 133, da Lei 6404/76, referente ao exercíciosocial encerrado em 31.12.2003. Fortaleza, 23.03.04. A Diretoria. (25/26/29)

*** *** ***MLRJ IMOBILIÁRIA S.A.

CNPJ/MF nº 07.199.797/0001-47AVISO AOS ACIONISTAS

Comunicamos aos Acionistas que se encontram à disposição, na sede social, osdocumentos a que se refere o art. 133, da Lei 6404/76, referente ao exercíciosocial encerrado em 31.12.2003. Fortaleza, 23.03.04. A Diretoria. (25/26/29)

*** *** ***NEW INVEST IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ nº 02.456.633/0001-34AVISO AOS ACIONISTAS

Comunicamos aos Acionistas que se encontram à disposição, na sede social, osdocumentos a que se refere o art. 133, da Lei 6404/76, referente ao exercíciosocial encerrado em 31.12.2003. Fortaleza, 23.03.04. A Diretoria. (25/26/29)

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO -AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Tomada de Preços Nº 015/2004. Objeto: Aquisição de Peças destinadas a Frota Municipal destaPrefeitura. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipaldo Crato - Ce., torna público e comunica aos interessados que estarárecebendo envelopes de Habilitação e Proposta de Preços no dia 19 deAbril de 2004 às 09:00h para a Licitação acima mencionada. Maioresinformações na Comissão de Licitação à Rua José Carvalho, 384 ouatravés do telefone (**88) 523.4242, nos horários de 07:30 às 11:30hde Segunda à Quinta-Feira. Crato - Ce., 26 de Março de 2004. ÀComissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA- AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02 /2004. AComissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Aratuba, comunica aquem possa interessar que a Licitação na Modalidade Tomada de Preçossob o Nº 02/2004, marcada para o dia 30 de Março de 2004, cujo Objetoé a Locação de Veículos para Transporte Escolar, será Adiada para odia 15 de Abril de 2004. Aratuba - Ce., 26 de Março de 2004. RA-QUEL FERREIRA DE PAIVA - Presidente da Comissão Perma-nente de Licitação.

*** *** ***CIMAIPINTO - CNPJ/MF 07.199.466/0001-07 - Aviso aos Acionistas- Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Importadora de Máquinase Acessórios Irmãos Pinto - CIMAIPINTO, avisados de que se encontramà sua disposição na sede social, na Rua Senador Pompeu, 1867 - parte-centro, em Fortaleza-Ceará, os documentos a que se refere o Artigo 133da Lei 6404/76 de 15/12/76, relativo ao exercício de 2003. Fortaleza,23 de março de 2004. Meton de Alencar Pinto Filho - Diretor-Presidente.

*** *** ***COTECE S.A. - CNPJ/MF N° 06.054.647/0001-82 - NIRE23300013395 - AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos SenhoresAcionistas que se encontram à sua disposição, na sede social, à Av.Parque Leste, n° 200, Distrito Industrial, em Maracanaú, Ceará, ondepoderão obter cópias, os documentos de que trata o art. 133 da Lei6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2003.Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Diretor Presidente.

*** *** ***ERRATA - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE IGUA TU, comunica aos interessados queestará recebendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOS-TA DE PREÇOS da Tomada de Preços Nº 001/2004 - PROARES,cujo objeto será Reforma e Adequação do Teatro com Aditivo, que serealizará no dia 15/04/04 às 9hs, ao invés de 12/04/04 às 9hs.RAIMUNDO JESUÍNO DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.

*** *** ***BRAUSTAM HOTÉIS REIT S/A.

C.N.PJ N.º 01.946.997/0001-30 NIRE Nº 23.300.021.649AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram adisposição dos senhores acionistas, em nossa sede social, situada à Av.dos Coqueiros, nº 4000 – Sala 02, Praia do Cumbuco, Caucaia - Ceará, osdocumentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercíciosocial encerrado em 31 de dezembro de 2003. Caucaia, 26 de Março de2004. A DIRETORIA.

RANCO EMBALAGENS S/A CNPJ(MF) 07.284.656/0001-22.AVISO AOS ACIONISTAS - Ficam os Srs. Acionistas, avisados deque se encontram à disposição na sede social, na Rod.BR 116 KM 05 nº1000-Cajazeiras-Fortaleza-Ce, os documentos a que se refere o Art.133 da Lei 6.404/76, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2003.Fortaleza, 26 de março de 2004. Roberto Inácio de Sabóia Ramos -Diretor Presidente.

*** *** ***FORMASA - FORTALEZA MÁQUINAS AUTOS S/A CNPJ07.201.627/0001-50 - AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamosque se encontram a disposição dos senhores acionistas, na sede social, osdocumentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercíciosocial encerrado em 31 de dezembro de 2003. Fortaleza, 26 de Março de2004.

Nadir Freitas Bezerra Lima - Vice-Presidente.

*** *** ***IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S/A CNPJ 07.201.155/0001-35.Aviso aos Acionistas- Avisamos aos senhores acionistas que se encontramà sua disposição na sede da companhia, na Avenida Rui Barbosa nº 387,Meireles, o relatório da administração e cópia das demonstrações finan-ceiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2003. Fortaleza, 26 demarço de 2004. Francisco José Andrade Silveira-Diretor Presidente.

*** *** ***MARINA DE IRACEMA PARK S/A - CNPJ(MF)07.334.600/0001-35 Aviso aos Acionistas. Ficam os Srs. Acionistas, avisados de que seencontram à disposição na sede social, na Av. Presidente Castelo Branco,400 - P. de Iracema- Fortaleza-CE, os documentos a que se refere o Art.133 da Lei 6.404/76, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2003.Fortaleza, 25 de março de 2004.

Antônio Gil Fernandes Bezerra - Diretor Presidente

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de Março nº 300 - Centro.

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488-5001/488-5002/488-5003 (Central de Atendimento da Secretariada Administração).

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