PODER JUDICIÁRIO -...

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Ano X • Edição 2262 • São Paulo, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 www.dje.tjsp.jus.br

caderno 1ADMINISTRATIVO

Presidente:

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

PODER JUDICIÁRIO


Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2262 2

TRIBUNAL DE JUSTIÇASPRH - Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos

P O R T A R I A N º 9 . 3 7 2 / 2 0 1 6

Dispõe sobre a estrutura do Gabinete da Vice-Presidência – GAB 2.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 926/2010 – SPRH 2.2.2,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Diretoria de Apoio ao Gabinete da Vice-Presidência – GAB 2, com nível hierárquico de Diretor.

Art. 2º - Criar o Serviço Administrativo do Gabinete da Vice-Presidência – GAB 2.1, com nível hierárquico de Supervisor de Serviço, subordinado à Diretoria de Apoio ao Gabinete da Vice-Presidência – GAB 2.

Art. 3º - Em decorrência do artigo 2º, renumerar a Seção de Apoio – GAB 2.1 para GAB 2.1.1, passando a referida unidade a ser subordinada ao Serviço Administrativo do Gabinete da Vice-Presidência – GAB 2.1.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 12 de dezembro de 2016.

(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTIPresidente do Tribunal de Justiça

SAD - Secretaria de AdministraçãoCOMUNICADO Nº 165/2016

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, diante da necessidade do cumprimento do Provimento nº 1.948/2012, que estabelece que no período de 20/12/2016 a 06/01/2017 o expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça dar-se-á pelo sistema de Plantões Judiciários, na forma dos Provimentos CSM nº 654/1999, 1.154/2006, 1.155/2006 e 2.014/2012 e da Resolução nº 495/2009, e considerando a necessidade de, nesse período:

- proporcionar que as obras ou serviços de pequenas reformas de engenharia, em execução, ou a se iniciar, pelas empresas

contratadas, prossigam, ou iniciem, de forma ininterrupta, conforme disposto nos respectivos contratos;

- regulamentar o funcionamento das agencias bancárias e dos PABs – Postos de Atendimento Bancário;

-orientar a execução de serviços terceirizados; e

- proporcionar canal de comunicação para sanar duvida referentes aos serviços administrativos de apoio à execução dos Plantões Judiciários.

RESOLVE:

1 – Para acompanhamento de obras, serviços de pequenas reformas de engenharia, em execução, os Juízes Diretores de Prédio poderão convocar servidor do Serviço de Administração Predial para acompanhamento, excetuando-se os prédios onde funcionarão os plantões de Sede de Circunscrição.

2 – Para abertura e fechamento de prédios, nas Comarcas e Foros Distritais, onde houver necessidade de funcionamento do Cartório Eleitoral, deverá ser designado pelo Juiz Diretor um servidor da Administração.

3 – Fica autorizado o funcionamento das agências bancárias localizadas no interior dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exclusivamente para realização dos serviços internos da instituição financeira, sem atendimento aos clientes e desde que não haja necessidade de convocação extraordinária de funcionários da Administração para abertura e fechamento dos prédios, conforme estabelece o COMUNICADO 167/2005 de 20/12/2005, com exceção dos postos bancários (PABs), que deverão realizar tais serviços em suas agências de origem.

4 – A Secretaria de Administração encaminhará, via e-mail, as orientações às Administrações Prediais quanto à atuação das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

5 – Para o Plantão Judiciário da Capital, no Palácio da Justiça:5.1 - a Administração Predial poderá ser contatada através dos seguintes números de telefone:- 3117-2477- 3117-2479 - 98639-3190



5.2 – o Serviço de Transporte poderá ser contatado através dos seguintes números de telefone:- 3117-2505- 3117-2508- 98700-8925

SPI - Secretaria de Primeira Instância



COMUNICADO Nº 169/2016(Processo nº 2016/114755 - SPI)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores e ao público em geral que no período de 09/01 a 13/01/2017 estará suspenso o atendimento ao público na 20ª Vara Cível do Foro Central - João Mendes Júnior, em virtude da implantação da UPJ – Unidade de Processamento Judicial III. Fica mantido o atendimento dos casos urgentes.

(16, 19/12/16 e 09/1/17)

COMUNICADO CONJUNTO Nº 2356/2016 (Processo nº 164746/2016)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Servidores, Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e ao público em geral que, em razão da vigência da LC Estadual nº 1.274/2015 e da consequente elevação dos Foros Distritais à condição de comarcas (artigo 1º), em complementação ao item 3 do Comunicado Conjunto nº 1659/2016: Considerando que os Provimentos CSM nºs. 2.389/2016 e 2.390/2016 implantaram os Juizados Especiais Cíveis nas Comarcas que especificam, ficando as suas vigências condicionadas às respectivas instalações dos Juizados Especiais Cíveis; Considerando o recesso forense e as obras e adaptações necessárias nos fóruns para a implantação dos anexos, assim como o período de posse e de designação dos novos servidores; RESOLVEM que, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, as ações de competência do Juizado Especial Cível continuarão sendo propostas e processadas nas antigas comarcas sedes pelo prazo adicional de 120 dias ou até a data da instalação dos anexos (ou autorização para o processamento no próprio ofício judicial). Não haverá redistribuição dos feitos da competência JEC que já tramitam nas comarcas originárias ou que vierem a tramitar até a instalação do JEC nas novas comarcas.

SJ - Secretaria JudiciáriaPORTARIA CONJUNTA

Os Desembargadores ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado, RICARDO HENRY MARQUES DIP, Presidente da Seção de Direito Público, e RENATO DE SALLES ABREU FILHO, Presidente da Seção de Direito Criminal,

CONSIDERANDO o recesso previsto entre os dias 20/12/2016 a 06/01/2017;

CONSIDERANDO que durante os plantões os processos serão processados apenas na forma física;

CONSIDERANDO a possibilidade da distribuição de processos digitais à véspera do recesso não permitir o pronto encaminhamento às respectivas relatorias;

CONSIDERANDO a possibilidade da existência de questões e medidas urgentes, a serem decididas desde logo;

RESOLVEM:

Art. 1º - A partir de 12 horas do próximo dia 19 de dezembro, último dia útil do ano de 2016, os processos entrados no Egrégio Tribunal de Justiça, por meio digital, continuarão a receber livre e regular distribuição até o final do expediente;

Art. 2º - As conclusões dos processos entrados na situação do art. 1º, e que demandem pedidos de liminares ou antecipações de tutela, deverão ser encaminhados para conhecimento dos Desembargadores, respeitada a ordem de antiguidade, designados para oficiar no plantão judiciário do dia 20 de dezembro.

Art. 3º - Caberá aos Desembargadores designados para o plantão judiciário do dia 20 de dezembro, na hipótese do art. 2º, avaliar se o(s) processo(s) que lhes seja(m) atribuído(s) conforma(m)-se à sistemática do plantão judiciário, avaliando a urgência da hipótese, e decidindo, desde logo, em caso afirmativo, sobre a liminar ou antecipação da tutela reclamada.

Art. 4º - Os Desembargadores indicados para o plantão judiciário do dia 20 de dezembro poderão indicar funcionário de seu gabinete, para auxílio no processamento desse expediente;

Art. 5º - A secretaria judiciária deverá designar funcionário para atualização do sistema SAJ, em condições de dar movimentação e cumprimento às decisões proferidas.



Art. 6º - Oficiar à Secretaria Judiciária para integral cumprimento desta Portaria.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 13 de dezembro de 2016.

(aa) ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado, RICARDO HENRY MARQUES DIP, Presidente da Seção de Direito Público e RENATO DE SALLES ABREU FILHO, Presidente da Seção de Direito Criminal

SEPLAN - Secretaria de Planejamento EstratégicoPORTARIA Nº 9.366/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 669/2014, do Órgão Especial desta Corte, que dispõe sobre a regulamentação do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, na forma da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências;

CONSIDERANDO os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 113 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (acrescentados pelo Assento Regimental nº 403/2012), a disporem sobre a suspensão do expediente forense e dos respectivos prazos no recesso de final de ano, tornando-o definitivo.

RESOLVE:Artigo 1º - No período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017 ficarão suspensos os prazos estabelecidos nos

§§ 2º e 3º do artigo 7º da Resolução nº 669/2014 – Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.São Paulo, 30 de novembro de 2016.

(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI Presidente do Tribunal de Justiça

(12, 14, 16, e 19/12/2016)

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Limeira, no Município de Iracemápolis, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2016 (segunda-feira), às 11 horas, na Rua Zaira Paggiaro Ometto, 555 – Parque Cesarino Borba – Iracemápolis/SP.




O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itatinga, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2016 (segunda-feira),às 11 horas, na Praça Major Bello, 285 – Centro – Itatinga/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Sessão Solene de Outorga do “Colar do Mérito Judiciário” ao Professor Doutor Modesto Souza Barros Carvalhosa, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2016 (segunda-feira), às 14 horas, no Salão Nobre “Ministro Manoel da Costa Manso” - 5º andar, sala 501 - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

SEMA 1.3

SEMA – 1.2.2

PROCESSO Nº 6.597/2016 – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deferiu, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a permuta solicitada pelos Desembargadores JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES, com assento na 13ª Câmara de Direito Público, e JOSÉ LUIZ GERMANO, com assento na 12ª Câmara de Direito Público.

EDITAL - CONCURSO Nº 33/2016

POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,

ACHAM-SE abertas, a partir do dia 14 de dezembro e até às 18 horas do dia 19 de dezembro de 2016 (segunda-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer PROMOÇÃO para provimento da seguinte vaga de DESEMBARGADOR:

ANTIGUIDADE01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR – CARREIRA

OBSERVAÇÃO:-

1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/

ATENÇÃO: não será aceita inscrição:

a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;c.) enviada por fax ou malote.

2. As declarações nos termos do art. 81, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art. 81, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO MAGISTRADO, em campo próprio.

Secretaria da Magistratura - SEMA, 13 de dezembro de 2016.

EDITAL - CONCURSO Nº 32/2016

POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,ACHAM-SE abertas, a partir do dia 14 de dezembro e até às 18 horas do dia 19 de dezembro de 2016 (segunda-feira), as

inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO para provimento das seguintes vagas de ENTRÂNCIA FINAL:

02 (DOIS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU



OBSERVAÇÃO:-

1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/

ATENÇÃO: não será aceita inscrição:

a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;c.) enviada por fax ou malote.

2. As declarações nos termos do art. 81, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art. 81, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO MAGISTRADO, em campo próprio.

Secretaria da Magistratura - SEMA, 13 de dezembro de 2016.

COMUNICADO Nº 57/2016

Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Magistrados as instruções que deverão ser observadas para inscrição eletrônica ao concurso de promoção e remoção.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/

AJUDA

Tela de LoginConecte seu Certificado Digital ao computador e informe sua Senha de PIN. Caso tenha problemas para acesso através

do Certificado Digital, o acesso pode ser feito através da identificação de Usuário (matrícula) e Senha (que deve ser requisitada pelo link: http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica) ou através do ícone “Atendimento de Informática” localizado na área de trabalho do computador.

No caso de dificuldade no acesso, entre em contato com a Central de Atendimento, pelos telefones: (11) 3627-1919 – opção 3 ou (11) 3614-7950 opção 3 ou pelo link: http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica ou através do ícone “Atendimento de Informática” localizado na área de trabalho do computador.

Tela de IdentificaçãoDepois de confirmada sua identificação, estará disponível o acesso ao Portal do Magistrado. Na parte superior da tela,

selecione o item Concursos, e siga os passos abaixo, para inscrição ou ajuste de inscrição:

ConsultarPodem ser consultados todos os concursos, passados e atuais. Automaticamente o Portal do Magistrado apresenta os

concursos que estão publicados. Caso deseje visualizar outro concurso, indique o número, ou período, do concurso que deseja acessar.

Nova inscriçãoPara iniciar a inscrição no concurso, basta clicar sobre o concurso desejado, abrirá um campo com as informações do

concurso: edital, grade de inscritos (que é ordenada à medida que as inscrições são concluídas) e o botão INSCRIÇÃO. Acione o botão inscrição, para iniciar o cadastramento, seguindo os 5 passos abaixo.

AjusteAo consultar concursos nos quais o Magistrado se inscreveu eletronicamente, e que ainda estão em vigência, será

possível consultar a inscrição ou efetuar ajustes. O ajuste só é disponibilizado, após a inscrição concluída, seguindo o mesmo procedimento da inscrição.

DesistênciaDurante o período de desistência, ao consultar serão relacionados os concursos nos quais o Magistrado se inscreveu

eletronicamente, onde será possível efetuar a desistência da inscrição.

Telas de Inscrição / Ajuste

São 5 (cinco) passos:

Passo 1 – Atualização CadastralSão apresentados os dados pessoais do Magistrado como nome, matrícula, endereço e afins. Caso os dados apresentados

estejam incorretos, o Magistrado pode efetuar a atualização nesta mesma tela, clicando na palavra escrita em vermelho clique aqui. Se o endereço estiver incorreto, favor editar o endereço clicando no lápis no lado direito da tela (abre a edição), informe a data fim do endereço, desmarque a opção Principal e clique no botão adicionar para informar o novo endereço, não se esqueça de informar a data de início e marcar a opção Principal.



Passo 2 – Escolha das VagasSão dois quadros: o primeiro, acima, com todas as vagas disponíveis para inscrição, o segundo, com as opções feitas pelo

Magistrado. Vagas por merecimento e por antiguidade ficam em quadros separados.

Inscrição: a inscrição é feita individualmente para cada vaga ou coletivamente para todas as vagas, usando as setas voltadas para baixo, colocadas entre os quadros (a seta simples é usada para inscrição individual e a seta dupla para inscrição coletiva).

Exclusão para excluir uma ou mais opções de vagas, o Magistrado procederá da mesma maneira que para a inscrição, usando, porém, as setas voltadas para cima.

Alteração da ordem de preferência o Magistrado deve selecionar a vaga cuja ordem de preferência queira alterar e, em seguida, acionar uma das setas colocadas à direita do quadro direito (a seta para cima serve para elevar a posição daquela vaga e a seta para baixo diminui o número de classificação dessa vaga).

Passo 3 – Declarar se detém ou não autos conclusos fora do prazo legal.Escolher uma das opções abaixo:

1- Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que não detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa a adiamento injustificado de audiência.

2 - Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa a adiamento injustificado de audiência.

No caso da opção 2, abrirá um campo onde deverá ser apresentada a justificativa.

Estando de acordo, tecle no botão Próximo.

Passo 4 – Conferir e SalvarSão apresentados todos os dados referentes à inscrição, que deverão ser conferidos minuciosamente pelo Magistrado.

Estando de acordo, tecle no botão Salvar para efetivar a sua inscrição.

Passo 5 – ProtocoloO sistema retornará o número do protocolo, comprovando a inscrição para o concurso. Teclando no botão Imprimir será

visualizado o ofício enviado para a SEMA - Secretaria da Magistratura, com todas as informações pertinentes à inscrição. Sua inscrição está finalizada.Selecione o item Concursos -> Consultar para alterações, consultas ou novas inscrições.Clique em Sair para encerrar.

(14, 16 e 19/12/16)

COMUNICADO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADOTURMA ESPECIAL – SUBSEÇÃO I - ALTERAÇÃO

A Presidência da Seção de Direito Privado comunica a indicação dos Desembargadores José Roberto Furquim Cabella e Eduardo Sá Pinto Sandeville, da E. 6ª Câmara de Direito Privado, para comporem, como Titular e Suplente, respectivamente, a Colenda Turma Especial de Direito Privado – Subseção I.

(a) Luiz Antonio de GodoyPresidente da Seção de Direito Privado

ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DOS JUÍZES APROVADOS NO 185º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA.

Em cumprimento ao disposto no Provimento CSM 824/03, o excelentíssimo senhor Desembargador Luiz Eurico Costa Ferrari, presidente da Comissão responsável por este Serviço, e a Supervisora de Serviço Maria Teresa Gonçalves Rebello comunicam que os MM. juízes do 185º Concurso deverão comparecer à Rua Conselheiro Furtado, nº 688, 9º andar, tel. 3207-2223, para a 3ª Etapa do Acompanhamento Psicossocial e de Desenvolvimento Profissional, que será realizada de fevereiro a abril de 2017.

Aviso geral:

1 – Cada juiz participará de uma sessão de dinâmica de grupo, uma entrevista social e uma entrevista psicológica;2 - Os srs. juízes deverão chegar com antecedência de 15 minutos para os atendimentos previstos;3 - Não tem estacionamento no prédio.

AGENDAMENTO DA 3ª ETAPA DO ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL

ACAUÃ MÜLLER FERREIRA TIRAPANI: (a) dinâmica de grupo dia 16/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 17/03/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 17/03/17 às 13h30.



ADRIANO CAMARGO PATUSSI: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 10/02/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 10/02/17 às 15h30.

AIRTOM MARQUEZINI JÚNIOR: (a) dinâmica de grupo dia 23/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/02/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 24/02/17 às 15h30.

ALINE APARECIDA DE MIRANDA: (a) dinâmica de grupo dia 16/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 30/03/17 às 09h00; (c) entrevista social: 30/03/17 às 11h00.

ALINE SUGAHARA BERTACO: a) dinâmica de grupo dia 23/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 24/03/17 às 13h30.

ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA: a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 24/03/17 às 09h00; (c) entrevista social: 24/03/17 às 11h00.

ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA: a) dinâmica de grupo dia 23/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 31/03/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 31/03/17 às 13h30.

ANA HELENA CARDOSO COUTINHO: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 23/02/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 23/02/17 às 11h00.

ANA LUIZA MADEIRO DIOGO CRUZ: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 16/02/17 às 09h00; (c) entrevista social: 16/02/17 às 11h00.

ANA PAULA MEZZINA FURLAN: (a) dinâmica de grupo dia 23/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 24/02/17 às 11h00; (c) entrevista social: 24/02/17 às 13h30.

ANDRÉ DIEGUES DA SILVA FERREIRA: a) dinâmica de grupo dia 16/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 30/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 30/03/17 às 11h00.

ANDRÉ LUIZ DA SILVA DA CUNHA: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 17/02/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 17/02/17 às 15h30.

ANDRÉ LUIZ TOMASI DE QUEIROZ: a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 10/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 10/03/17 às 13h30.

ANDRÉA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN: a) dinâmica de grupo dia 23/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 07/04/17 às 09h00; (c) entrevista social: 07/04/17 às 13h30.

ANTENOR DA SILVA CAPUA: a) dinâmica de grupo dia 16/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 31/03/17 às 09h00; (c) entrevista social: 31/03/17 às 11h00.

ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 10/02/17 às 11h00; (c) entrevista social: 10/02/17 às 13h30.

ARIELLE ESCANDOLHERO MARTINHO FERNANDES: a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 24/03/17 às 11h00.

ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI: a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 10/03/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 10/03/17 às 15h30.

ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS: (a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 17/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 17/03/17 às 11h00.

CARLOS EDUARDO D’ELIA SALVATORI: (a) dinâmica de grupo dia 23/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 16/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 16/03/17 às 11h00.

CAROLINA PEREIRA DE CASTRO: (a) dinâmica de grupo dia 16/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/02/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 24/02/17 às 15h30.

CELINA MARIA MACEDO: (a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 16/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 16/03/17 às 11h00.

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO: a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 16/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 16/03/17 às 11h00.

CLARISSA SOMESOM TAUK: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 10/02/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 10/02/17 às 13h30.

CLÁUDIA GUIMARÃES DOS SANTOS: (a) dinâmica de grupo dia 16/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 23/02/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 23/02/17 às 11h00.

DANIEL NAKAO MAIBASHI: (a) dinâmica de grupo dia 16/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/02/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 24/02/17 às 13h30.



DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 24/02/17 às 09h00; (c) entrevista social: 24/02/17 às 11h00.

DANIELLE GALHANO PEREIRA DA SILVA: (a) dinâmica de grupo dia 16/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 24/02/17 às 11h00; (c) entrevista social: 24/02/17 às 13h30.

EDUARDO DE FRANÇA HELENE: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 17/02/17 às 11h00; (c) entrevista social: 17/02/17 às 15h30.

EDUARDO GIORGETTI PERES: (a) dinâmica de grupo dia 23/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 17/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 17/03/17 às 13h30.

ELIANE CÁSSIA DA CRUZ: a) dinâmica de grupo dia 23/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 07/04/17 às 11h00; (c) entrevista social: 07/04/17 às 15h30.

ERASMO SAMUEL TOZETTO: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 10/02/17 às 11h00; (c) entrevista social: 10/02/17 às 13h30.

ÉRICA MATOS TEIXEIRA LIMA: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 17/02/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 17/02/17 às 13h30.

FABIANA MARINI: (a) dinâmica de grupo dia 23/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 17/03/17 às 11h00; (c) entrevista social: 17/03/17 às 13h30.

FABIO PANDO DE MATOS: a) dinâmica de grupo dia 23/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 31/03/17 às 09h00; (c) entrevista social: 31/03/17 às 13h30.

FERNANDA HENRIQUES GONCALVES: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/02/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 24/02/17 às 11h00.

FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS: a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 23/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 23/03/17 às 11h00.

FREDISON CAPELINE: a) dinâmica de grupo dia 23/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 07/04/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 07/04/17 às 13h30.

GABRIELA MARQUES DA SILVA BERTOLI: (a) dinâmica de grupo dia 16/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 17/03/17 às 11h00; (c) entrevista social: 17/03/17 às 15h30.

GINA FONSECA CORRÊA: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 10/02/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 10/02/17 às 13h30.

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA: (a) dinâmica de grupo dia 23/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 10/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 10/03/17 às 11h00.

GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO: a) dinâmica de grupo dia 23/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/03/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 24/03/17 às 15h30.

GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS: a) dinâmica de grupo dia 16/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 31/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 31/03/17 às 11h00.

HELOÍSA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/02/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 24/02/17 às 11h00.

HENRIQUE DADA PAIVA: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 24/02/17 às 09h00; (c) entrevista social: 24/02/17 às 11h00.

IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS: (a) dinâmica de grupo dia 23/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/02/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 24/02/17 às 13h30.

IURI SVERZUT BELLESINI: a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 17/03/17 às 09h00; (c) entrevista social: 17/03/17 às 11h00.

JAMIL ROS SABBAG: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 17/02/17 às 11h00; (c) entrevista social: 17/02/17 às 13h30.

JEAN THIAGO VILBERT PEREIRA: a) dinâmica de grupo dia 23/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 30/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 30/03/17 às 11h00.

JULIANA GUIMARÃES ORNELLAS: (a) dinâmica de grupo dia 23/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 16/03/17 às 09h00; (c) entrevista social: 16/03/17 às 11h00.

LARISSA BONI VALIERIS: a) dinâmica de grupo dia 16/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 24/03/17 às 09h00; (c) entrevista social: 24/03/17 às 13h30.



LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 17/02/17 às 09h00; (c) entrevista social: 17/02/17 às 13h30.

LEONARDO CHRISTIANO MELO: (a) dinâmica de grupo dia 23/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 17/03/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 17/03/17 às 15h30.

LICIA EBURNEO IZEPPE PENA: a) dinâmica de grupo dia 23/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 24/03/17 às 11h00; (c) entrevista social: 24/03/17 às 13h30.

LUCAS DE ABREU EVANGELINOS: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 16/02/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 16/02/17 às 11h00.

LUCIANO CORREA ORTEGA: (a) dinâmica de grupo dia 16/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 17/02/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 17/02/17 às 15h30.

LUIZ FELIPE VALENTE DA SILVA REHFELDT: a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 10/03/17 às 11h00; (c) entrevista social: 10/03/17 às 13h30.

MARCIO AUGUSTO ZWICHER DI FLORA: (a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 17/03/17 às 09h00; (c) entrevista social: 17/03/17 às 11h00.

MARINA CORRÊA XAVIER: a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 24/03/17 às 11h00; (c) entrevista social: 24/03/17 às 13h30.

MATEUS LUCATTO DE CAMPOS: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 17/02/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 17/02/17 às 13h30.

MATHEUS ROMERO MARTINS: (a) dinâmica de grupo dia 16/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 17/02/17 às 11h00; (c) entrevista social: 17/02/17 às 13h30.

MAURÍCIO JOSÉ CALIGUERE: (a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/03/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 24/03/17 às 15h30.

NATÁLIA BERTI: a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 17/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 17/03/17 às 11h00.

OLIVIER HAXKAR JEAN: (a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 24/03/17 às 13h30.

PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS: (a) dinâmica de grupo dia 09/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 10/02/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 10/02/17 às 15h30.

PATRÍCIA RIBEIRO BACCIOTTI: (a) dinâmica de grupo dia 16/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 09/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 09/03/17 às 11h00.

PEDRO HENRIQUE BICALHO CARVALHO: (a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 10/03/17 às 11h00; (c) entrevista social: 10/03/17 às 13h30.

RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA: (a) dinâmica de grupo dia 16/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 17/02/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 17/02/17 às 13h30.

RAFAELA D’ASSUMPCAO CARDOSO GLIOCHE: (a) dinâmica de grupo dia 16/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 10/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 10/03/17 às 11h00.

RENATA MEIRELLES PEDREÑO: (a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 10/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 10/03/17 às 13h30.

SILVIA CAMILA CALIL MENDONÇA: (a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 10/03/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 10/03/17 às 15h30.

TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA: a) dinâmica de grupo dia 09/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 23/03/17 às 09h00; (c) entrevista psicológica: 23/03/17 às 11h00.

TATIANA SAES VALVERDE ORMELEZE: a) dinâmica de grupo dia 16/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista social: 24/03/17 às 11h00; (c) entrevista psicológica: 24/03/17 às 13h30.

TIAGO HENRIQUE GRIGORINI: (a) dinâmica de grupo dia 16/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 17/03/17 às 09h00; (c) entrevista social: 17/03/17 às 13h30.

VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA: a) dinâmica de grupo dia 23/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 31/03/17 às 11h00; (c) entrevista social: 31/03/17 às 15h30.

VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI: (a) dinâmica de grupo dia 16/03/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 24/03/17 às 11h00; (c) entrevista social: 24/03/17 às 15h30.



VIVIAN NOVARETTI HUMES: (a) dinâmica de grupo dia 16/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 10/03/17 às 09h00; (c) entrevista social: 10/03/17 às 11h00.

WILSON FEDERICI JÚNIOR: (a) dinâmica de grupo dia 23/02/17 das 10h00 às 17h00; (b) entrevista psicológica: 10/03/17 às 09h00; (c) entrevista social: 10/03/17 às 11h00.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

MOVIMENTO JUDICIÁRIO

Comunicado CG n.º 2358/2016 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA publica, para conhecimento geral, a totalização do Movimento Judiciário de

Primeira Instância, referente ao período compreendido entre 1º e 30 de Novembro/2016. Mês de referência: Novembro/2016

Feitos em Andamento

Feitos distribuídos

A u d i ê n c i a s realizadas

S e n t e n ç a s registradas

P r e c a t ó r i a s cumpridas

Cível 5.574.826 176.582 21.804 159.337 29.261Criminal 1.677.553 61.280 32.705 23.302 31.144Infância 292.874 16.755 6.914 12.313 1.750Ex.Fiscal 11.369.878 176.830 223 119.811 1.743JECiveis 830.365 37.535 11.792 46.378 4.524JECriminal 379.815 18.039 10.385 13.344 2.926Total 20.125.311 487.021 83.823 374.485 71.348

1. Durante o mês, foram realizadas 161 adoções, sendo: 1 por estrangeiros e 160 por brasileiros 2. Durante o mês, foram realizadas 419 sessões do Júri 3. Durante o mês, foram realizados 9.734 acordos nos JECíveis, sendo: 3.953 acordos extrajudiciais comunicados ao juízo,

4.321 acordos obtidos por Conciliadores e 1.460 obtidos por Juízes, em audiências. 4. Durante o mês, foram registradas 5.807 execuções de títulos extrajudiciais nos JECíveis. 5. Durante o mês, foram apreciadas 1.642 denúncias no JECrim, sendo: 1.561 recebidas e 81 rejeitadas. 6. Durante o mês, foram efetuados 15.764 atendimentos e orientações a causas excluídas da competência dos JECíveis. 7. Durante o mês, foram recebidas 466 reclamações nos JICs. 8. Durante o mês, foram obtidos 270 acordos nos JICs, sendo: 19 acordos extrajudiciais comunicados ao JIC, 243

acordos obtidos por Conciliadores e 8 obtidos por Juízes, em audiências.9. Durante o mês foram recebidas 8.645 ações e recursos, 9.211 julgados, 183 sessões realizadas e 94.927 ações e

recursos em andamento nos Colégios Recursais.

DICOGE

DICOGE 1.2

COMUNICADO CG. N. 2128/2016

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado e aos Srs. Escrivães I e II, a desnecessidade de encaminhamento a este Órgão de Editais, bem como informes pertinentes aos períodos a serem realizadas as correições ordinárias anuais, sem prejuízo das providências cabíveis no âmbito local.

DICOGE 2

COMUNICADO CG nº 103/2016(Processo nº 2014/10872)

A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado de São Paulo que providenciem constantes atualizações dos cadastros CNA – Cadastro Nacional de Adoção, assim como atentem para a obrigatoriedade da geração das guias de acolhimento e de desligamento no CNCA - Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, de acordo com as Resoluções CNJ nºs. 54/2008 e 93/2009 e a Instrução Normativa CNJ nº. 03/2009. RECOMENDA, finalmente, que em cumprimento ao artigo 2º da Resolução nº. 87/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comuniquem mensalmente à E. Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail [email protected], os casos em que ocorra qualquer situação na qual o prazo de custódia de adolescentes infratores em unidade prisional ultrapasse o quinquídio legal.

(15, 16 e 19/12/2016)



PROVIMENTO CG Nº 66/2016(Processo 2016/48195)

O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade da permanente atualização das Normas de Serviço;

CONSIDERANDO o teor do parecer elaborado nos autos 2016/48195;

RESOLVE:

Artigo 1º: Incluir o § 4º no art. 846, com a seguinte redação:

“§4º É vedada a transferência da habilitação para outra Vara sem a comprovação da mudança de domicílio do interessado para endereço abrangido pela competência territorial da Vara para a qual a transferência se pretende.

Artigo 2º: Este Provimento entrará em vigor em 30 dias contados da primeira publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 22 de Novembro de 2016.

(a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇASCorregedor Geral da Justiça

(Republicado por determinação judicial)

COMUNICADO CG nº 125/2016(Processo nº 2014/75960)

A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM Juízes e servidores que atuam na área da Infância e Juventude que informem, mensalmente, os casos em que houve adolescentes em internação provisória com prazo de 45 dias extrapolado, sem decisão judicial prorrogando a referida internação. Em caso positivo, o quadro abaixo deverá ser preenchido e encaminhado à [email protected].

Nome do adolescente Nº do processo Dias Extrapolados Comarca Vara Ato Infracional praticado

ESCLARECE, ainda, que não havendo adolescentes nessa situação, não há necessidade de encaminhar a resposta.

PROCESSO Nº 2016/103300 (Processo origem nº 3/15) – PIRACAIA – ADRIANO APARECIDO FERRAZ, Escrevente Técnico Judiciário, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca. Decisão de 06/12/2016 – Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao recurso interposto por ADRIANO APARECIDO FERRAZ, atualmente lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracaia, matrícula nº 356.130-A, para, reconhecendo a violação do devido processo legal, anular a condenação imposta pela MM. Juíza Corregedora Permanente, e absolver o recorrente das imputações que lhe foram feitas pela Portaria nº 03/2015, do MM. Juízo da Comarca de Piracaia, sem determinação da abertura de novo procedimento administrativo. Intime-se. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): ARIANE APARECIDA SILVA FERRAZ – OAB/SP 251.516.

DICOGE-3.1

PROCESSO Nº 2004/3018 – JABOTICABAL

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taiúva, da Comarca de Jaboticabal, a partir de 29.11.2016, em razão da renúncia do Sr. Paulo Cesar de Matos; b) designo o Sr. Petter Bellotti, preposto substituto da referida Unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taiúva, da Comarca de Jaboticabal, na lista das unidades vagas sob o nº 1873, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 07 de dezembro de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS – Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 49/2016

O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e



CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pelo Sr. PAULO CESAR DE MATOS, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taiúva, da Comarca de Jaboticabal, com o que se extinguiu a delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2004/3018 – DICOGE 3.1; o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

R E S O L V E :

Artigo 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taiúva, da Comarca de Jaboticabal, a partir de 29 de novembro de 2016;

Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. PETTER BELLOTTI, preposto escrevente da referida Unidade.

Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 1873, pelo critério de Provimento.

Publique-se.

São Paulo, 07/12/2016

DICOGE 5.1

COMUNICADO CG Nº 2349/2016

PROCESSO 2016/187351 - GUARULHOS - JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVELA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando decisão proferida nos autos do processo nº 0032935-02.2014.8.26.0100 – Pedido de Providências, na qual constatou-se a ocorrência de falsidade no reconhecimento de firma em procuração particular em que são supostamente partes Lineu Fernandes Castelo Branco, portador do RG nº 489.263-3 e inscrito no CPF nº 687.952.468-00, como outorgante, e Marcos Vinicius Lima Custodio, portador do RG nº 246.008-1, inscrito no CPF nº011.942.171-25, mediante uso de dados do 1º Tabelião de Notas dessa Comarca, reutilização de selo nº 0370AA429033, bem como emprego de etiqueta e assinaturas não compatíveis com os padrões adotados por esta unidade.


PROCESSO 2016/210156 - LEME - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade extrajudicial supramencionada acerca da suposta falsidade no reconhecimento de firma de Clélia Rita Millares, suposta vendedora, inscrita no CPF nº 168.038.858-44, em Certificado de Registro de Veículo do automóvel FORD/FIESTA, 2022/2003, RENAVAM nº 00787212490, placa DHR9088, no qual consta como compradora Rosana da Silva Ribeiro – Auto Motores-ME, inscrita no CNPJ nº 21.583.933/0001-29, mediante reutilização do selo 0902AA007178 dessa serventia, bem como emprego de etiqueta e assinaturas não compatíveis com os padrões adotados.


PROCESSO Nº 2016/115253 - IEPÊ - JUÍZO DE DIREITOA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, em complemento ao Comunicado 1140/2016,

publicado em 13/07/2016, decisão proferida nos autos do processo nº 0000510-16.2016.8.26.0240 – Pedido de Providências, na qual determinou o cancelamento da procuração supostamente outorgada por Adamastor Rech e Adelaide Angela Adelange Misleri Rech, lavrada às páginas 336 a 368, do Livro 50, na serventia do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Sede dessa Comarca, bem como dos seus cartões de assinatura de nºs 03902603.009766.00007106-9 e 0902603.009766.000007107-7.


PROCESSO Nº 2016/207617 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 44º Subdistrito - Limão – dessa Comarca acerca da falsidade quanto ao reconhecimento de firma de Lara Maris Zarpelao Garrudo, pessoa esta que não possui ficha de firma depositada na serventia, em Certificado de Registro de Veículo do automóvel HONDA/FIT LX CVT, placa FQU1899, RENAVAM nº 01004642005, no qual consta como compradora Maria Lourdes de Melo Esteves, portadora do RG nº 52.939.532-0 e inscrita no CPF nº 254.387.768-14, mediante reutilização de selo 0965AA0319767, pertencente ao 1º Tabelião de Notas da Comarca de São Bernardo do Campo e que foi furtado em 23/05/2016, bem como emprego de carimbo e assinatura não compatíveis com os padrões adotados pela unidade.




PROCESSO Nº 2016/214737 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 8º Subdistrito – Santana – dessa Comarca acerca da suposta fraude na abertura de ficha padrão de assinatura em nome de Neiff Sposito Ramos, portador do RG nº 33.055.429-3 SSP/SP, inscrito no CPF nº 326.646.758-26; e determinação do bloqueio do cartão de assinatura supramencionada, tendo em vista a cédula de identidade utilizada para o ato, de acordo com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD, encontrava-se bloqueada por extravio.


PROCESSO Nº 2016/194332 – CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando decisão proferida nos autos do processo nº 0022552-91.2016.8.26.0100, acerca de falsidade em reconhecimentos de firmas de André Guilherme Catelli, portador do RG nº 25.144.556-2, inscrito no CPF nº 152.162.358-92, Luiz Arsenio da Encarnação Quintal, portador do RNE nº W409.783-K, inscrito no CPF nº 102.311.378-34 e Carolina Carvalho de Quintal, portadora do RNE nº W409.778-D, inscrita no CPF nº 213.963.428-42, em contrato de locação de imóvel, mediante utilização de dados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito - Brás e do 8º Tabelião de Notas, ambos da Comarca da Capital, bem como de carimbos e assinaturas que não correspondem aos padrões adotados pelas unidades, reutilização de selo de nº 1067AA301014 e utilização do selo furtado de nº 1067AA031435, estes pertencentes ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 16º Subdistrito - Mooca – dessa Comarca.


PROCESSO Nº 2016/218402 – ASSIS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da Serventia supramencionada, noticiando comunicação efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde da referida Comarca, acerca de suposto extravio de um bloco com 28 (vinte e oito) declarações de óbito com as seguintes numerações:

20287513-0, 20287514-8, 20287515-6, 20287516-4, 20287517-2, 20287518-0, 20287519-9, 20287520-2, 20287521-0, 20287522-9, 20287523-7, 20287524-5, 20287525-3, 20287526-1, 20287527-0, 20287528-8, 20287529-6, 20287530-0, 20287531-8, 20287532-6, 20287533-4, 20287534-2, 20287535-0, 20287536-9, 20287537-7, 20287538-5, 20287539-3, 20287540-7.


A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos Notários e Registradores das Unidades Extrajudiciais do Estado que, prestem as informações semestrais sobre produtividade e arrecadação junto ao site do E. Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, no prazo de 02/01 a 15/01/2016, ficando cientificados de que a ausência dos lançamentos pertinentes importará FALTA GRAVE.

PROCESSO Nº 2015/7244 - JUNDIAÍ - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON CLASSIC.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, rejeito os embargos

de declaração. Publique-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça - Advogado: PABLO SALVADORI NAVES, OAB/SP 324.970.

SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

COMUNICADO SPI Nº 66/2016(Protocolo CPA nº 2012/139498)

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Dirigentes do CEJUSC que foi disponibilizado no Sistema SAJ/PG5 o modelo a seguir descrito, na categoria “5 - Cartas”, na modalidade de AR Digital, para uso no âmbito das “Reclamações Pré-Processuais”:

- 503089 – Reclamação Digital – Carta – Convite – (Exclusivo CEJUSC) – Pré-Processual

Dúvidas: [email protected]; [email protected](13, 15 e 19/12/2016)



Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

SEMA 1.2

SEMA 1.1.3

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 1º/02/2017, às 13h30min(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)

NOTA: Eventuais processos adiados serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Processos Adiados

Nº 122.726/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. ADVOGADOS: Igor Sant’anna Tamasauskas, OAB/SP n° 173.163; Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP nº 163.657; Ana Fernanda

Ayres Dellosso, OAB/SP nº 291.728 e outros.

Nº 13.108/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº

100.305 e outros.

Nº 03/2014 – EXPEDIENTE de interesse da Doutora JANE FRANCO MARTINS BERTOLINI SERRA, Juíza de Direito. ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº

100.305 e outros.

Nº 95.822/2016 e apensos – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.ADVOGADO: Pedro Giberti, OAB/SP nº 44.308-B.

Nº 13.107/AP.22 – AGRAVO REGIMENTAL interposto pelo Desembargador DIMAS BORELLI THOMAZ JÚNIOR contra r. decisão do Conselho Superior da Magistratura de 16/09/2016, que denegou a remessa ao C. Órgão Especial do expediente em epígrafe de interesse da Desembargadora VERA LÚCIA ANGRISANI.

Nº 106.044/2015 – DARAJ – EXPEDIENTE referente à proposta de adequação do contrato 119/2013 firmado entre este Tribunal e o Consórcio CONCREMAT ARGEPLAN.

Processos Novos

Nº 152.819/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.

Nº 12.738/AP. 02 – EXPEDIENTE de interesse do Desembargador JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN, referente a dias de compensação.

Nº 65.969/2011 – MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo alteração da Resolução nº 549/2011, que disciplina o julgamento virtual.

SEMA 1.1.1

N° 80.217/2015 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador FERREIRA RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais, no dia 15/12/2016 exarou o seguinte despacho: “Vistos. Para defesa do magistrado (revel), nomeio o Doutor Paulo Rangel do Nascimento, nos termos do art. 17, inciso V, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se-lhe vista dos autos para manifestação no prazo de cinco dias (art. 17). Int.”

ADVOGADO: Paulo Rangel do Nascimento – OAB/SP nº 26.886.



Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHODADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2016

JANEIRO A NOVEMBRO(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)

CÂMARA ESPECIAL

MÉDIA DA CÂMARA ESPECIALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS309 391 2.819

MAGISTRADOS

NOVEMBRO JANEIRO A NOVEMBROACERVO NO

GABINETE EM 30/11/2016

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 VICE-PRESIDENTE * (09) 303 208 2.366 2.063 1192 DECANO ** (04) 100 75 991 1.017 523 PRESIDENTE PRIVADO (07) 305 164 2.500 1.624 1924 PRESIDENTE CRIMINAL (06) 304 216 2.955 2.483 1065 PRESIDENTE PÚBLICO (08) 306 274 2.951 2.604 147

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

6 ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI *** (01) 390 261 3.651 3.141 124

7 LIDIA CONCEIÇÃO (16) 394 299 3.812 3.721 3438 ISSA AHMED (18) 389 408 3.936 3.961 7669 ALVES BRAGA JR. *** (02) 394 266 3.813 3.035 676

10 DORA APARECIDA MARTINS (05) 37 598 2.683 2.521 1.29611 RENATO GENZANI FILHO *** (17) 300 292 3.989 2.417 477

EX-INTEGRANTES12 DAMIÃO COGAN *** (14) 0 0 0 81 013 ARTUR MARQUES *** (11) 0 0 0 96 014 EROS PICELI *** (13) 0 0 0 124 015 PINHEIRO FRANCO *** (12) 0 0 0 218 016 ROBERTO MAIA *** (15) 0 0 0 1 017 WALTER BARONE *** (10) 0 0 0 89 018 CARLOS DIAS MOTTA *** (03) 0 0 4 157 0

TOTAL CÂMARA ESPECIAL 3.222 3.061 33.651 29.353 4.298

OBSERVAÇÕES:* Vice-Presidente** Decano*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Compensações de 07 a 08/01/16. Licenças-prêmio de 11 a 22/01/16, de 29/08 a 02/09/16. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 13/01/16, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 6ª Câmara de Direito Privado). Designada para auxiliar a 6º Câmara de Direito Privado de 13 a 29/01/16, sem prejuízo da designação anterior;

02 - Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 12/01/16, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 2ª Câmara de Direito Público). Compensações de 02 a 09/06/16;

03 - Designado para, no período de 07/01 a 31/08/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a Câmara Especial). Faltas abonadas em 07/01/16, em 06/07/16. Compensações em 08/01/16, de 04 a 05/07/16, de 07 a 08/07/16. Designado para, no período de 01/09/16 a 20/05/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

04 - O Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino reassumiu as funções regimentais de Decano a partir de janeiro de 2016. O Des. Antonio Carlos Malheiros assumiu o Decanato do Tribunal de Justiça no período de 18 a 29/07/16, em razão de o Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino ter assumido a Corregedoria Geral da Justiça no mesmo período. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu o Decanato do Tribunal de Justiça no período de 05 a 09/09/16. O Desembargador Antonio Carlos Malheiros assumiu as funções regimentais de Decano do Tribunal de Justiça no período de 28/11 a 02/12/16, em substituição ao Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, que usufruiu dias de compensação;

05 - Férias de 07/01 a 05/02/16, de 28/09 a 04/10/16. Compensações de 18 a 19/04/16. Falta abonada em 20/04/16. No período de 27/06 a 01/07/16 participou do Nível 1 - Módulo 1 - Curso Fundamentos da Ação Docente do Programa de Formação de Formadores integrado, promovido pela ENFAM, em Brasília/DF. Licenças-saúde de 05/10 a 03/11/16, de 07/11 a 18/11/16, de 22/11 a 21/12/16;



06 - O Des. Renato de Salles Abreu Filho foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal em 05/02/16, tendo em vista que o Desembargador Renato de Salles Abreu Filho usufruiu falta abonada. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal em 19/02/16, tendo em vista que o Desembargador Renato de Salles Abreu Filho usufruiu dia de compensação. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal no período de 07 a 11/03/16, tendo em vista que o Des. Renato de Salles Abreu Filho usufruiu dias de compensação e falta abonada. O Des. Péricles de Toledo Piza assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal no período de 03 a 10/06/16, tendo em vista que o Des. Renato de Salles Abreu Filho usufruiu falta abonada e dias de compensação. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal no período de 26 a 30/09/16, tendo em vista que o Des. Renato de Salles Abreu Filho usufruiu falta abonada e dias de compensação. O Des. Péricles de Toledo Piza Júnior assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal no dia 27/10/16, tendo em vista que o Des. Renato de Salles Abreu Filho usufruiu falta abonada;

07 - O Des. Luiz Antonio de Godoy foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017. O Des. João Carlos Saletti assumiu a Presidência da Seção de Direito Privado no dia 10/06/16, tendo em vista que o Des. Luiz Antonio de Godoy usufruiu falta abonada;

08 - O Des. Ricardo Henry Marques Dip foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017. O Des. Antonio Carlos Malheiros assumiu a Presidência da Seção de Direito Público nos dias 07 e 08/01/16, tendo em vista que o Des. Ricardo Henry Marques Dip usufruiu licença-prêmio. O Des. Antonio Carlos Malheiros assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 26 a 29/04/16, em razão de afastamento autorizado do Des. Ricardo Henry Marques Dip;

09 - O Des. Ademir de Carvalho Benedito foi eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017. No período de 05 a 09/09/16 o Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu as funções regimentais de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em substituição ao Des. Ademir de Carvalho Benedito, que usufruiu faltas compensadas;

10 - Promovido por antiguidade, em 17/12/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Luiz Antonio Ambra. Faltas abonadas em 07/01/16, em 28/03/16, em 08/07/16. Compensações de 08 a 29/01/16, de 29/03 a 01/04/16, de 11 a 14/07/16. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. José Carlos Costa Netto (cf. deferido pelo Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 27/01/16 e publicado no DJE de 28/01/16);

11 - Convocado em janeiro e fevereiro para sessão de julgamento na Câmara Especial;12 - Convocado em janeiro, fevereiro e abril para sessão de julgamento na Câmara Especial;13 - Convocado em fevereiro para sessão de julgamento na Câmara Especial;14 - Convocado em fevereiro, abril e maio para sessão de julgamento na Câmara Especial;15 - Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo

de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15). Permutou da 24ª Câmara de Direito Privado para a 20ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/11/15. Férias de 30/05 a 15/06/16, de 25 a 29/07/16. Falta abonada em 18/07/16. Compensações de 19 a 22/07/16. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 27/07/16 para compor a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em substituição ao Des. Eutálio José Porto de Oliveira;

16 - Compensações de 28/03 a 01/04/16, de 26 a 28/09/16. No período de 19 a 23/09/16 participou do Curso de aperfeiçoamento, na Universidade de Lisboa;

17 - Removido em 17/03/16 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 17/03/16. Compensações de 17 a 23/03/16, de 10 a 14/10/16. Férias de 16 a 18/11/16;

18 - Compensação em 20/05/16. Licença-prêmio de 23 a 25/05/16.

DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2016JANEIRO A NOVEMBRO

(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADAS

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADASMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS

NOVEMBRO JANEIRO A NOVEMBRO ACERVO DE

POUPANÇA EM

30/11/2016

ACERVO DE CÂMARA

EXTRAORDINÁRIA EM 30/11/2016

ACERVO EM

30/11/2016(excluído

poupança)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1LUIZ ANTONIO DE GODOY ** (32)

0 1 16 83 131 0 5

2 JOÃO CARLOS SALETTI * (185) 44 80 774 967 270 0 1.353

3 A. C. MATHIAS COLTRO 308 181 1.995 1.565 0 0 467

4 ARALDO TELLES (113) 291 200 2.166 1.857 260 0 1.458



5 GRAVA BRAZIL (141) 144 123 1.818 2.050 145 0 955

6 RUI CASCALDI (198) 262 185 1.914 1.575 102 0 1.424

7 ENIO ZULIANI (156) 2370 120 10.390 2.331 2 351 5.583

8 VITO GUGLIELMI (199) 49 167 1.645 1.911 0 0 84

9 MAIA DA CUNHA (157) 212 167 1.966 1.140 2 470 305

10 TEIXEIRA LEITE (136) 294 53 1.435 465 188 477 352

11 DONEGÁ MORANDINI 309 222 2.139 2.288 0 0 264

12 BERETTA DA SILVEIRA * (04) 106 131 1.354 1.552 0 0 125

13 FÁBIO QUADROS (197) 299 140 2.062 2.065 112 0 1.547

14 PIVA RODRIGUES (31) 307 196 1.969 2.369 267 0 717

15JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES (165)

311 306 2.023 2.726 237 0 659

16 LUIZ ANTONIO COSTA (24) 290 181 1.893 2.530 202 0 310

17 EGIDIO GIACOIA (115) 296 154 1.776 1.638 263 0 1.054

18NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (167)

193 123 1.968 2.107 117 0 298

19 PERCIVAL NOGUEIRA (21) 300 180 1.717 1.554 2 0 1.150

20ERICKSON GAVAZZA MARQUES

301 138 2.132 2.084 198 0 2.346

21 SALLES ROSSI * 108 173 1.415 1.551 1 245 301

22JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (139)

298 165 1.990 2.146 102 0 733

23 J. L. MÔNACO DA SILVA (117) 300 222 2.107 2.412 102 0 1.000

24 PAULO ALCIDES (170) 280 170 2.208 2.070 3 484 723

25 JAMES SIANO (17) 267 259 2.409 2.712 1 365 315

26 MIGUEL BRANDI (27) 270 157 1.717 2.133 8 0 768

27GALDINO TOLEDO JÚNIOR (14)

307 178 1.945 1.725 78 0 860

28 ÁLVARO PASSOS * (142) 108 131 967 1.562 2 0 534

29 FRANCISCO LOUREIRO (13) 166 79 639 889 45 0 195

30 MOREIRA VIEGAS (169) 274 351 2.314 2.218 297 251 59

31 ELCIO TRUJILLO (11) 295 205 1.721 2.040 241 0 909

32 CESAR CIAMPOLINI (07) 204 63 1.177 1.148 98 0 1.811

33 PEDRO DE ALCÂNTARA (28) 305 173 1.898 2.252 210 0 1.152

34 VIVIANI NICOLAU (09) 166 166 1.691 1.982 261 0 575

35

EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE (164)

298 179 1.955 1.714 59 0 1.345

36 CHRISTINE SANTINI (155) 299 162 2.088 2.382 261 0 917



37 GIFFONI FERREIRA 295 311 2.095 2.805 15 0 119

38 LUÍS MÁRIO GALBETTI (23) 254 320 2.444 2.535 0 410 442

39 MAURO CONTI MACHADO (118) 303 143 2.532 2.241 138 399 930

40CARLOS ALBERTO GARBI (06)

171 117 720 963 253 0 335

41CARLOS ALBERTO DE SALLES (05)

105 142 1.517 1.691 129 0 830

42 SILVÉRIO DA SILVA (20) 304 203 2.023 2.049 256 0 1.209

43 ALEXANDRE LAZZARINI (03) 297 215 1.886 2.260 204 0 886

44 MARY GRÜN (166) 253 124 2.000 2.326 179 0 996

45 THEODURETO CAMARGO (119) 520 136 3.196 1.429 325 0 2.141

46 RÔMOLO RUSSO (29) 304 218 2.083 2.682 112 0 961

47 CLÁUDIO GODOY (08) 148 135 1.592 2.192 165 0 295

48 FURQUIM CABELLA (22) 66 85 1.701 1.577 124 0 1.024

49 COSTA NETTO (138) 293 167 2.130 1.277 359 0 1.291


50 ALCIDES LEOPOLDO (135) 213 132 1.864 2.005 0 0 632

51MARCIA DALLA DÉA BARONE (26)

384 344 3.047 2.805 0 384 335

52 HAMID BDINE (16) 176 26 1.233 1.453 0 460 193

53 FABIO PODESTÁ (12) 288 278 2.487 1.974 0 483 379

54ALEXANDRE MARCONDES (184)

174 159 1.671 1.633 0 0 884

55JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO (116)

67 247 1.580 2.316 0 0 1.273

56 ROSANGELA TELLES (168) 395 289 2.734 2.515 0 0 1.706

57JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA (19)

299 170 2.757 2.324 0 493 826

58

DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO (10)

258 192 1.601 1.799 0 0 561

59 ALEXANDRE COELHO (18) 293 153 747 1.583 0 0 185

60JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ GOMES (140)

358 249 2.537 3.001 0 0 675

61FERNANDA GOMES CAMACHO (137)

47 347 1.401 1.750 0 0 544

62

ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES *** (114)

298 112 1.446 701 0 0 487



63

ANA MARIA ALONSO BALDY MOREIRA FARRAPO *** (154)

386 91 1.949 618 0 0 799

EX-INTEGRANTES

64

ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI *** (01)

0 8 1 425 0 0 1

TOTAL SUBSEÇÃO DE

DIREITO PRIVADO 1

CÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADAS

17.580 10.994 124.367 118.722 6.526 5.272 53.592

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente de Seção*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Compensações de 07 a 08/01/16. Licenças-prêmio de 11 a 22/01/16, de 29/08 a 02/09/16. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 13/01/16, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 6ª Câmara de Direito Privado). Designada para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado de 13 a 29/01/16, sem prejuízo da designação anterior;

03 - Férias de 11 a 22/01/16, de 04 a 15/07/16. Compensação em 01/07/16;04 - Faltas abonadas em 11/01/16, em 25/07/16, em 14/10/16. Compensações de 12 a 15/01/16, de 18 a 22/07/16, de 10

a 13/10/16. Eleito em 30/06/16 para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 02/07/16 e 01/07/18, na cadeira deixada pelo Des. José Roberto Neves Amorim;

05 - Férias de 07 a 29/01/16, de 18 a 29/07/16, de 08 a 11/11/16. Faltas abonadas em 21/03/16, em 09/08/16, em 16/09/16, em 21/11/16. Compensações de 22 a 23/03/16, em 10/08/16, em 11/08/16, de 14 a 15/09/16, em 22/11/16. Licença-prêmio de 16 a 18/11/16;

06 - Compensações de 07 a 15/01/16, de 29/06 a 07/07/16, de 18/07 a 05/08/16;07 - Faltas abonadas em 08/01/16, em 12/02/16, em 14/03/16, em 13/06/16, em 27/09/16, em 11/10/16. Férias de 04 a

05/02/16, de 15 a 23/03/16, de 14 a 17/06/16, de 13 a 14/10/16. No dia 11/05/16 foi eleito pelo Colendo Órgão Especial para compor a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Fernando Antonio Maia da Cunha;

08 - Deixou de integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 09/04/15, data em que foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Faltas abonadas em 20/01/16, em 04/05/16, em 02/09/16. Férias de 21 a 22/01/16. Compensações em 05/05/16, de 05 a 06/09/16. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 27/07/16 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em substituição ao Des. Gastão Toledo de Campos Mello Filho;

09 - Compensações em 15/01/16, em 05/02/16, de 04 a 05/07/16, em 10/10/16. Férias de 18 a 22/01/16, de 10 a 12/02/16, de 15/06 a 01/07/16, de 16 a 18/11/16. Faltas abonadas em 18/03/16, em 11/11/16;

10 - Designado para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Luiz Antonio de Godoy, na 1ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/01/16, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 01 a 30/03/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, e a partir de 31/03/16 auxiliar a referida Câmara, sem incidência da portaria nº 01/2011, sem prejuízo da designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Luiz Antonio de Godoy (Presidente da Seção de Direito Privado), cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 1ª Câmara de Direito Privado). Compensações de 30/05 a 03/06/16, em 18/11/16;

11 - Compensações de 11 a 13/01/16, de 10 a 11/10/16. Convocado para o Órgão Especial em fevereiro, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro. Falta abonada em 13/10/16;

12 - Compensações de 07 a 15/01/16, de 04 a 05/02/16, de 09 a 13/05/16, de 31/10 a 01/11/16. Férias de 11 a 25/07/16;13 - Compensações de 07 a 08/01/16. Férias de 11 a 20/01/16, de 18 a 29/07/16;14 - Férias de 07 a 29/01/16, de 11 a 15/07/16;16 - Designado para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 07/01/16, em substituição ao Des.

Manoel de Queiroz Pereira Calças (Corregedor Geral da Justiça), e, sem prejuízo, auxiliar a 4ª Câmara de Direito Privado, sem a incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 4ª Câmara de Direito Privado). Designado para, no período de 25/02 a 25/06/16, assumir o acervo do Dr. Marcelo Fortes Barbosa Filho (promovido), na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. Compensações em 18/03/16, de 21 a 28/03/16. Falta abonada em 29/03/16. A partir de 12/09/16 cessou sua designação para integrar a 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Designado para integrar a 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 12/09/16, sem prejuízo das designações anteriores;

17 - Compensações de 18 a 22/01/16, de 04 a 22/07/16, de 29/07 a 04/08/16, de 25/10 a 03/11/16;18 - Designado para, no período de 17/05 a 30/09/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 8ª Câmara de Direito

Privado (anteriormente já atuava na 8ª Câmara de Direito Privado). Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/10/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011;

19 - Licença-saúde de 08 a 18/01/16. Compensações de 11 a 12/02/16. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 25/05/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 10ª Câmara de Direito Privado). Férias de 04 a 18/07/16;

20 - Compensações de 11 a 13/01/16, de 06 a 09/09/16. Falta abonada em 05/09/16. Férias de 12 a 21/09/16;21 - Compensações de 07 a 22/01/16, de 18 a 20/04/16, de 03 a 05/08/16. Férias de 04/07 a 02/08/16;22 - Férias de 07 a 21/01/16, de 01 a 05/08/16, de 07/11 a 16/12/16;



23 - Compensações de 07 a 08/01/16, de 12 a 15/01/16. Faltas abonadas em 11/01/16, em 04/07/16. Férias de 18 a 22/01/16, de 05 a 22/07/16. Licença-nojo de 01 a 08/11/16;

24 - Licença-nojo de 15 a 22/01/16. Férias de 18 a 27/07/16, de 22 a 26/08/16, de 10 a 14/10/16. Faltas abonadas em 28/07/16, em 29/08/16;

26 - Faltas abonadas em 18/01/16, em 08/07/16, em 14/10/16. Compensações de 19 a 29/01/16, de 11 a 14/07/16, de 17 a 21/10/16;

27 - Férias de 07 a 21/01/16, de 11 a 22/07/16, de 17 a 21/10/16. Compensações em 22/01/16, de 25 a 27/07/16, de 03 a 14/10/16, em 21/11/16. Falta abonada em 22/11/16;

28 - Férias de 18 a 22/01/16, de 27 a 29/01/16, de 16 a 24/06/16, de 19 a 22/07/16, em 09/09/16. Faltas abonadas em 26/01/16, em 27/06/16, em 18/07/16, em 08/09/16. Compensação em 15/06/16;

29 - Falta abonada em 11/01/16. Férias de 12 a 22/01/16;31 - Licença-saúde de 27/11/15 a 31/01/16. Férias de 18 a 22/07/16;32 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o

biênio 2016/2017. Em 12/03/16 encerrou-se seu mandato para integrar o Colendo Órgão Especial. Convocado para o Órgão Especial em abril. Faltas abonadas em 10/06/16, em 23/11/16;

113 - A partir de 04/11/14 afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensação em 08/03/16. Falta abonada em 22/11/16;

114 - Removida em 18/02/16 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. A partir de 18/02/16, fica à disposição da Presidência da Seção de Direito Privado, em razão de sua remoção ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, nos termos do artigo 281, “caput”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Designada para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/02/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011. Compensações de 18 a 23/02/16, de 10 a 14/10/16. Férias de 23 a 25/05/16, de 04 a 28/07/16, de 17 a 21/10/16. Licença-prêmio de 27/06 a 01/07/16;

115 - Faltas abonadas em 03/02/16, em 09/05/16, em 08/07/16. Compensações de 04 a 24/02/16, em 10/05/16, em 07/07/16. Férias de 25/02 a 04/03/16. Licença-saúde de 11 a 25/05/16;

116 - Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011 (anteriormente já atuava na 9ª Câmara de Direito Privado). Falta abonada em 08/06/16. Compensações de 09 a 22/06/16. Designado para, no período de 19/10/16 a 19/05/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 9ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior;

117 - Falta abonada em 04/02/16. Compensação em 15/04/16;118 - Compensações de 16/02 a 01/03/16, em 16/03/16, de 12 a 29/09/16. No dia 17/03/16 participou da reunião do CNJ

do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, em Brasília/DF. No período de 19 a 23/09/16 participou do Curso de aperfeiçoamento, na Universidade de Lisboa;

119 - Férias de 22 a 26/02/16. Compensações de 23/08 a 02/09/16;135 - Compensações de 18 a 21/03/16, de 08 a 11/07/16, de 01 a 11/11/16. Designado para auxiliar a 1ª Câmara de Direito

Privado a partir de 16/06/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 1ª Câmara de Direito Privado). No período de 03 a 04/11/16 participou do VI Encontro de Juízes Estaduais (ENAJE), em Porto Seguro - BA;

136 - Férias de 01 a 30/03/16, de 01 a 30/08/16. Em 27/07/16 o Colendo Órgão Especial deferiu os requerimentos de Sua Excelência, com assento na 4ª Câmara de Direito Privado, para cessar sua designação junto à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, bem como para restabelecer a distribuição integral dos processos de sua Câmara, em virtude da proximidade do término do prazo de sua convocação, em 30 de agosto p.f., para assessorar a Exma. Ministra Nancy Andrighi junto à Corregedoria Nacional da Justiça;

137 - Designada para auxiliar a 5ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/03/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011 (anteriormente já atuava na 5ª Câmara de Direito Privado). Falta abonada em 25/08/16. Compensação em 26/08/16. Férias de 29/08 a 02/09/16. Designada para, no período de 10/10/16 a 01/03/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 5ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 10/10/16, cessando a designação anterior;

138 - No dia 10/03/16 participou, como expositor, de audiência pública promovida pela Comissão Especial - Direitos Autorais/DECOM, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF;

139 - Faltas abonadas em 18/03/16, em 25/05/16, em 21/07/16, em 10/08/16, em 13/10/16. Férias de 21 a 23/03/16, em 22/07/16, de 11 a 12/08/16;

140 - Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/03/16 (anteriormente já auxiliava a 7ª Câmara de Direito Privado). Faltas abonadas em 02/05/16, em 10/10/16, em 08/11/16. Designado para, no período de 04/05 a 04/08/16, assumir e terminar o acervo do Dr. Walter Rocha Barone (promovido), na 7ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, e, sem prejuízo, auxiliar a referida Câmara sem a incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior. Férias de 18 a 22/07/16. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 05/08/16, cessando a designação anterior. Compensação em 11/10/16, em 11/11/16;

141 - Compensações de 18/03 a 08/04/16, de 21 a 23/09/16, de 16 a 18/11/16, de 28 a 30/11/16. Faltas abonadas em 26/09/16, em 25/11/16;

142 - Eleito para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 12/03/16 e 11/03/18, ocupando a cadeira de eleição deixada pelo Des. Ademir de Carvalho Benedito. No dia 31/05/16 o Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça deferiu seu pedido de desligamento junto à 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, porém no dia 02/06/16 o mesmo deferiu o pedido de suspensão de seu afastamento junto à mencionada Câmara até o preenchimento da referida vaga. No dia 28/07/06 foi comunicada a cessação da suspensão do desligamento de Sua Excelência junto à 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. Memorando nº 104/2016 da SEMA 1.2.2). Compensações de 05 a 09/09/16;

154 - Removida em 14/04/16 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. A partir de 14/04/16 fica à disposição da Presidência de Direito Privado, em razão de sua remoção ao cargo de Juíza Substituta em Segundo Grau, nos termos do artigo 281, “caput”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Designada para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/04/16;

155 - Falta abonada em 15/04/16. Compensações de 18 a 29/04/16;156 - Convocado para o Órgão Especial em abril. Férias de 06 a 20/06/16, de 10 a 11/11/16;157 - Em 06/04/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação de sua designação para a 1ª Câmara Reservada de Direito

Empresarial, mediante convocação para julgamento de todos os recursos e processos originários distribuídos até a data da cessação. Faltas abonadas em 30/05/16, em 06/06/16, em 15/08/16, em 02/09/16, em 31/10/16, em 01/11/16. Compensações



de 31/05 a 03/06/16, de 07 a 10/06/16, de 16/08 a 01/09/16, de 15 a 16/09/16, de 03 a 07/11/16, de 08 a 11/11/16;164 - Compensações em 25/05/16, em 24/06/16, em 01/08/16, em 31/10/16. Férias de 27/06 a 01/07/16, de 25 a 29/07/16,

de 26 a 27/10/16;165 - Compensações de 23 a 25/05/16. No período de 08 a 10/06/16 participou do XXXIX FONAJE, na cidade de Maceió/

AL. No dia 27/06/16 participou da reunião sobre o Sistema de Mediação Digital no plenário do CNJ, em Brasília/DF. Férias de 15 a 19/08/16. Falta abonada em 23/08/16. No dia 08/09/16 participou da reunião destinada ao esclarecimento de dúvidas e treinamento acerca de sistemas de Cadastro Nacional de Mediadores e de Mediação Digital, em Brasília/DF. No período de 09 a 11/11/16 participou do IV Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC, em Cuiabá - MT;

166 - Faltas abonadas em 23/05/16, em 29/08/16, em 06/09/16. Compensações de 24 a 25/05/16, de 30/08 a 05/09/16. Licença-saúde de 24/11 a 08/12/16;

167 - Compensações de 17 a 19/05/16, de 16 a 17/11/16, de 23 a 24/11/16;168 - Férias de 23 a 25/05/16, de 04 a 08/07/16. Faltas abonadas em 30/06/16, em 01/07/16;169 - Compensações de 03 a 09/05/16, de 24 a 25/05/16, de 20 a 22/07/16, de 19 a 22/09/16, de 30/11 a 01/12/16.

Convocado para o Órgão Especial em julho. Férias de 12 a 16/09/16. Falta abonada em 23/09/16. No período de 19 a 23/09/16 participou do Curso de aperfeiçoamento, na Universidade de Lisboa;

170 - Férias de 30/05 a 13/06/16, de 21/09 a 05/10/16. Convocado para o Órgão Especial em julho, agosto, setembro e outubro;

184 - Designado para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Privado a partir de 27/06/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 3ª Câmara de Direito Privado). Designado para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 27/06/16, bem como responder pelas urgências e prevenções da cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Gastão de Toledo de Campos Mello Filho, sem prejuízo da designação anterior. Férias de 11/07 a 09/08/16. A partir de 29/07/16, cessou sua designação para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial e responder pelas urgências e prevenções da cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Gastão Toledo de Campos Mello Filho. Designado para auxiliar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 10/08/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo da designação anterior;

185 - Assumiu a Presidência da Seção de Direito Privado em 10/06/16. Compensações de 14 a 15/07/16, de 29 a 30/09/16, de 16 a 18/11/16. Licenças-prêmio de 18 a 29/07/16, de 16 a 19/08/16, de 07 a 11/11/16;

197 - Compensações em 11/08/16, de 15 a 16/08/16, em 18/08/16;198 - Compensações de 15/08 a 06/09/16, de 01 a 07/11/16;199 - Férias de 22 a 26/08/16, de 12 a 16/09/16, de 31/10 a 01/11/16, de 07 a 11/11/16, de 21 a 25/11/16. Licenças-prêmio de

29/08 a 02/09/16, de 19 a 23/09/16, de 24 a 27/10/16, de 03 a 04/11/16, de 16 a 18/11/16, de 28/11 a 02/12/16. Compensações de 05 a 09/09/16.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS44 165 746

MAGISTRADOS

NOVEMBRO JANEIRO A NOVEMBRO

ACERVO EM 30/11/2016PROCESSOS

DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 PEREIRA CALÇAS * (110) 0 2 0 290 12 RICARDO NEGRÃO (200) 65 8 730 761 4183 ENIO ZULIANI (156) 44 36 663 756 1954 FRANCISCO LOUREIRO (13) 52 51 663 858 905 CESAR CIAMPOLINI ** (07) 37 36 397 199 1256 CARLOS ALBERTO GARBI (06) 59 99 643 886 104

7 CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA (207) 52 66 728 645 304

8 FÁBIO TABOSA (89) 58 55 604 615 3909 CLÁUDIO GODOY ** (08) 60 28 244 75 91

10 FORTES BARBOSA ** (25) 51 26 259 277 44JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

11 HAMID BDINE (16) 54 51 754 700 8212 ALEXANDRE MARCONDES ** (184) 60 24 265 72 133

EX-INTEGRANTES

13 CAMPOS MELLO ** (33) 0 6 318 636 414 ARALDO TELLES ** (113) 0 0 3 90 6115 MAIA DA CUNHA ** (157) 0 1 141 287 0



16 TEIXEIRA LEITE ** (136) 0 39 416 740 2117 RAMON MATEO JÚNIOR ** (103) 0 0 0 73 0

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1

CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL

592 528 6.828 7.960 2.063

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

06 - Compensações de 07 a 15/01/16, de 29/06 a 07/07/16, de 18/07 a 05/08/16;07 - Faltas abonadas em 08/01/16, em 12/02/16, em 14/03/16, em 13/06/16, em 27/09/16, em 11/10/16. Férias de 04 a

05/02/16, de 15 a 23/03/16, de 14 a 17/06/16, de 13 a 14/10/16. No dia 11/05/16 foi eleito pelo Colendo Órgão Especial para compor a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Fernando Antonio Maia da Cunha;

08 - Deixou de integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 09/04/15, data em que foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Faltas abonadas em 20/01/16, em 04/05/16, em 02/09/16. Férias de 21 a 22/01/16. Compensações em 05/05/16, de 05 a 06/09/16. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 27/07/16 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em substituição ao Des. Gastão Toledo de Campos Mello Filho;

13 - Compensações de 07 a 08/01/16. Férias de 11 a 20/01/16, de 18 a 29/07/16;16 - Designado para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 07/01/16, em substituição ao Des.

Manoel de Queiroz Pereira Calças (Corregedor Geral da Justiça), e, sem prejuízo, auxiliar a 4ª Câmara de Direito Privado, sem a incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 4ª Câmara de Direito Privado). Designado para, no período de 25/02 a 25/06/16, assumir o acervo do Dr. Marcelo Fortes Barbosa Filho (promovido), na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. Compensações em 18/03/16, de 21 a 28/03/16. Falta abonada em 29/03/16. A partir de 12/09/16 cessou sua designação para integrar a 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Designado para integrar a 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 12/09/16, sem prejuízo das designações anteriores;

25 - Compensações de 07 a 13/01/16, em 01/02/16, em 19/02/16, em 22/02/16, de 03 a 04/03/16, de 31/10 a 01/11/16. Promovido por merecimento, em 18/02/16, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Sebastião Alves Junqueira. Desligou-se da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 18/02/16, data em que foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Thiers Fernandes Lobo, e permutou da 24ª Câmara de Direito Privado para a 29ª Câmara de Direito Privado (cf. deferimento em 18/02/16 do Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, publicado no DJE de 19/02/16; e referendo proferido em 24/02/16 e publicado no DJE de 25/02/16). Licença-prêmio de 27/06 a 29/07/16. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 17/08/16 para compor a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em substituição ao Des. Carlos Teixeira Leite Filho;

33 - Compensações de 07 a 08/01/16, de 22 a 31/03/16, de 11 a 18/05/16, de 20 a 29/07/16. Férias de 20 a 24/06/16. Em 22/06/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação de sua designação junto à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. publicado no DJE de 23/06/16);

89 - Compensações em 07/01/16, de 18 a 22/07/16. Faltas abonadas em 08/01/16, em 18/03/16, em 20/04/16, em 25/07/16, em 14/09/16. Licenças-prêmio de 21 a 23/03/16, de 04 a 08/07/16, de 26 a 27/07/16, de 15 a 16/09/16. Férias de 28/03 a 19/04/16, de 11 a 15/07/16;

103 - A partir de 17/08/15, desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Dimitrios Zarvos Varellis, na 35ª Câmara de Direito Privado, no período de 18/12/15 a 30/07/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior, tornando sem efeito a designação disponibilizada no DJE de 18/12/15 (cf. publicado no DJE de 15/02/16). Designado para, no período de 10/02 a 10/06/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 01/08/16 a 02/10/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

110 - Eleito para o cargo de Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017. A partir de 01/01/16 passou a integrar o Órgão Especial, em virtude de sua posse ao cargo de Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 8º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Compensações de 18 a 29/07/16;

113 - A partir de 04/11/14 afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensação em 08/03/16. Falta abonada em 22/11/16;

136 - Férias de 01 a 30/03/16, de 01 a 30/08/16. Em 27/07/16 o Colendo Órgão Especial deferiu os requerimentos de Sua Excelência, com assento na 4ª Câmara de Direito Privado, para cessar sua designação junto à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, bem como para restabelecer a distribuição integral dos processos de sua Câmara, em virtude da proximidade do término do prazo de sua convocação, em 30 de agosto p.f., para assessorar a Exma. Ministra Nancy Andrighi junto à Corregedoria Nacional da Justiça;

156 - Convocado para o Órgão Especial em abril. Férias de 06 a 20/06/16, de 10 a 11/11/16;157 - Em 06/04/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação de sua designação para a 1ª Câmara Reservada de Direito

Empresarial, mediante convocação para julgamento de todos os recursos e processos originários distribuídos até a data da cessação. Faltas abonadas em 30/05/16, em 06/06/16, em 15/08/16, em 02/09/16, em 31/10/16, em 01/11/16. Compensações de 31/05 a 03/06/16, de 07 a 10/06/16, de 16/08 a 01/09/16, de 15 a 16/09/16, de 03 a 07/11/16, de 08 a 11/11/16;

184 - Designado para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Privado a partir de 27/06/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 3ª Câmara de Direito Privado). Designado para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 27/06/16, bem como responder pelas urgências e prevenções da cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Gastão de Toledo de Campos Mello Filho, sem prejuízo da designação anterior. Férias de 11/07 a 09/08/16. A partir de 29/07/16, cessou sua designação para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial e responder pelas urgências e prevenções da cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Gastão Toledo de Campos Mello Filho.



Designado para auxiliar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 10/08/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo da designação anterior;

200 - Férias de 22/08 a 05/09/16. Falta abonada em 28/11/16. Convocado para o Órgão Especial em novembro;207 - Faltas abonadas em 26/08/16, em 14/09/16. Compensações de 29/08 a 13/09/16.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS


POUPANÇA EM

30/11/2016

ACERVO DE CÂMARA


ACERVO EM


poupança)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 ADEMIR BENEDITO ** (75) 0 2 3 145 7 0 0

2 SILVEIRA PAULILO (34) 110 147 1.242 1.225 0 0 193

3 MELO COLOMBI *** (41) 164 335 844 721 13 0 147

4 CAMPOS MELLO (33) 124 89 1.193 754 8 55 399

5 MATHEUS FONTES (56) 183 127 2.168 1.857 22 62 615

6 ITAMAR GAINO (47) 175 193 1.802 1.494 1 0 383

7 J. B. FRANCO DE GODOI (194) 178 233 2.085 2.165 769 1 185

8 CARLOS LOPES 349 1.096 5.320 8.475 3 2 4

9 ÁLVARO TORRES JÚNIOR (208) 165 233 1.982 2.439 675 0 808

10 CORREIA LIMA (54) 185 231 1.833 2.445 1.038 0 1.194

11 LUIS CARLOS DE BARROS (173) 171 217 1.688 1.689 564 0 739

12 ROQUE MESQUITA (67) 173 241 1.751 1.553 670 0 602

13 JOSÉ MARCOS MARRONE (145) 162 164 1.643 1.815 906 0 585

14 SEBASTIÃO FLÁVIO 179 233 1.927 2.474 12 0 433

15 CERQUEIRA LEITE (215) 135 139 1.722 1.644 834 0 878

16 RICARDO NEGRÃO (200) 36 70 517 945 110 0 322

17 COUTINHO DE ARRUDA (123) 177 108 1.870 1.467 881 0 2.195

18

JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA (192)

125 159 1.709 2.129 634 0 240

19 JOVINO DE SYLOS 169 156 1.943 1.742 858 87 338

20 CAUDURO PADIN *** (36) 0 2 239 622 14 0 5

21 THIAGO DE SIQUEIRA (69) 176 233 1.761 2.096 783 0 173

22 LIGIA ARAÚJO BISOGNI (158) 185 286 2.094 2.289 815 24 101

23 GILBERTO DOS SANTOS (209) 172 132 1.927 2.234 3 0 99



24 WALTER FONSECA (126) 165 103 1.780 1.587 820 0 1.302

25 ANA DE LOURDES (121) 189 148 1.711 2.108 46 0 356

26VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

167 248 2.109 2.183 118 23 207

27 ROBERTO MAC CRACKEN (195) 134 143 2.044 2.025 9 42 121

28PAULO ROBERTO DE SANTANA (62)

178 145 1.895 1.643 440 1 351

29 SALLES VIEIRA (53) 176 43 1.746 1.316 492 0 815

30 GIL COELHO (43) 168 83 1.727 1.545 738 0 1.304

31 HERALDO DE OLIVEIRA (46) 174 248 1.923 1.793 2 138 189

32 SÉRGIO GOMES (175) 169 165 1.903 1.995 198 0 96

33 MAIA DA ROCHA (73) 147 256 2.154 2.254 319 74 205

34 SIMÕES DE VERGUEIRO 173 190 1.949 2.137 660 0 759

35 REBELLO PINHO (174) 187 501 1.897 2.969 339 0 699

36 EDUARDO SIQUEIRA (40) 169 251 1.812 1.729 27 0 470

37 JACOB VALENTE (172) 172 321 1.975 2.046 691 155 293

38SPENCER ALMEIDA FERREIRA (70)

179 202 1.686 1.768 37 0 372

39 TASSO DUARTE DE MELO (177) 189 174 2.142 2.512 616 160 574

40 SOUZA LOPES (71) 180 216 1.812 1.766 33 169 558

41 MARIO DE OLIVEIRA (59) 136 336 1.692 2.431 279 0 422

42 VICENTINI BARROSO (39) 0 0 1.282 1.208 16 0 75

43SÉRGIO SHIMURA *** (176)

179 144 2.154 2.318 317 203 553

44SANDRA GALHARDO ESTEVES (216)

184 196 1.976 2.197 708 0 494

45PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR (64)

125 83 1.430 995 446 0 795

46FERNANDO SASTRE REDONDO (122)

186 193 1.846 2.058 37 0 104

47 FLÁVIO SILVA (186) 138 181 1.551 1.737 532 0 837

48 FRANCISCO GIAQUINTO (42) 180 153 1.840 2.004 2 0 261

49 IRINEU FAVA 168 228 2.149 1.937 18 144 381

50 SÉRGIO RUI * (127) 43 71 922 1.094 433 72 53

51MIGUEL PETRONI NETO (60)

151 161 1.755 1.521 637 0 236

52

RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI (161)

154 121 1.871 2.036 107 0 182

53 AFONSO BRAZ 179 418 2.267 2.261 20 79 167

54RENATO RANGEL DESINANO *** (65)

164 139 948 824 392 106 246



55 JOSÉ TARCISO BERALDO 166 162 1.895 2.337 1 0 687

56 ISRAEL GÓES DOS ANJOS (210) 168 181 1.826 1.942 49 0 177

57 MARINO NETO 188 216 2.042 2.214 764 0 751

58 PEDRO KODAMA (63) 157 116 1.731 1.840 42 0 52

59 LUÍS FERNANDO LODI (51) 139 157 1.484 1.214 766 0 1.386

60 PAULO PASTORE FILHO (61) 167 151 1.816 1.798 1.350 155 727

61 CARLOS ABRÃO 166 243 1.895 2.314 0 0 28

62 CASTRO FIGLIOLIA (201) 162 181 1.820 1.945 59 0 822

63HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO (187)

343 1.930 4.601 9.819 839 0 175

64 COELHO MENDES (52) 189 261 1.723 2.047 129 0 242

65 ALBERTO GOSSON (188) 175 134 2.082 2.136 965 80 190

66 MAURICIO PESSOA 176 296 2.180 3.025 715 67 190

67 ACHILE ALESINA (191) 150 299 1.922 3.312 12 0 200

68CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA (37)

171 136 1.819 2.022 16 0 150

69 JOÃO PAZINE NETO (193) 166 263 2.071 2.164 2 67 30

70 HELIO FARIA (160) 168 193 1.499 1.701 515 0 128

71 NELSON JORGE JÚNIOR (146) 161 188 1.840 1.847 9 0 982

72

JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO (50)

180 185 1.732 2.541 443 0 582

73 MENDES PEREIRA (159) 175 203 1.938 2.193 4 0 919

74 EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ (171) 167 144 1.612 1.713 856 0 708

75 ROBERTO MAIA (74) 161 176 1.527 1.846 923 0 296

76 WALTER BARONE *** (72) 170 147 1.616 1.323 397 0 808

77 LUCILA TOLEDO *** (124) 130 149 1.806 2.015 365 0 506

78 JOÃO BATISTA VILHENA *** (49) 1.036 1.020 33.899 16.416 11.766 158 21.151

79JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA *** (144)

174 137 1.467 981 532 0 469


80DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO (78)

4 34 11 1.133 0 0 1.345

81 RAMON MATEO JÚNIOR *** (103) 1 160 118 1.758 0 0 1.264

82 CÉSAR PEIXOTO (202) 169 211 1.851 2.097 156 0 182

83 HÉLIO NOGUEIRA (45) 182 119 1.008 1.869 1 0 39

84 JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR (48) 166 173 1.225 965 3 0 774

85 MARCOS GOZZO (58) 1 0 307 1.224 0 0 1.543



86

SILVIA MARIA FACCHINA ESPOSITO MARTINEZ *** (30)

30 229 281 1.979 502 0 283

87ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (35)

1 156 14 2.248 2 0 48

EX-INTEGRANTES

88LIDIA CONCEIÇÃO *** (120)

0 3 0 116 0 0 10


14.155 19.040 179.869 188.510 41.332 2.124 61.959

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Vice-Presidente do Tribunal de Justiça*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

30 - Compensações de 07 a 08/01/16, em 29/07/16. Designada para, no período de 01 a 20/02/16, assumir e terminar o acervo do Dr. Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira (promovido), na 7ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 7ª Câmara de Direito Privado). Designada para responder pelo acervo do Des. Sebastião Alves Junqueira (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 15/02/16, cessando a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, no período de 22/02 a 22/04/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para responder pelo acervo do Des. Francisco Thomaz de Carvalho Junior (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 04/03/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 31/03/16 cessou sua designação para responder pelo acervo do Des. Francisco Thomaz de Carvalho Junior (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado. Designada para responder pelo acervo da Des. Lucila Toledo Pedroso de Barros (removida), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 20/04/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, no período de 25/04 a 01/11/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Férias de 25/04 a 13/05/16. Designada para, no período de 12/09 a 13/10/16, terminar os processos que lhe foram distribuídos até 20/02/16 na 7ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, no período de 03/11 a 19/12/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;

33 - Compensações de 07 a 08/01/16, de 22 a 31/03/16, de 11 a 18/05/16, de 20 a 29/07/16. Férias de 20 a 24/06/16. Em 22/06/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação de sua designação junto à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. publicado no DJE de 23/06/16);

34 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro. Férias de 06 a 17/06/16;

35 - Falta abonada em 07/01/16. Compensação em 08/01/16. Designado para, no período de 17/05 a 30/11/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 11ª Câmara de Direito Privado, cessando a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 11ª Câmara de Direito Privado);

36 - A partir de 18/12/15, tomou posse na Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em 27/01/16, o Colendo Órgão Especial deferiu a redução da distribuição de processos de sua Câmara para 1/3 (um terço). A partir de 01/04/16, afastou-se da Justiça Comum para exercer o cargo de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral;

37 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 25/07/16, em 16/09/16. Compensações de 08 a 15/01/16. Permutou da 24ª Câmara de Direito Privado para a 19ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/01/16. Férias de 11 a 22/07/16;

39 - Férias de 07/01 a 05/02/16. Compensações de 06 a 17/06/16. Licença-prêmio de 04 a 08/07/16. Licenças-saúde de 29/09 a 28/10/16, de 29/10/16 a 26/04/17;

40 - Licença-saúde de 07 a 29/01/16;41 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 11/03/15, para presidir a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos

para Ingresso na Magistratura (cf. publicado no DJE de 12/03/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. No dia 31/08/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação de seu afastamento, em razão da homologação do quadro classificatório final dos candidatos aprovados no 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;

42 - Faltas abonadas em 11/01/16, em 08/04/16, em 29/08/16, em 01/09/16. Compensações de 12 a 15/01/16, de 30 a 31/08/16, em 02/09/16, de 05 a 06/09/16, de 08 a 09/09/16;

43 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 05/09/16, em 10/10/16. Compensações em 08/01/16, em 06/09/16, em 11/10/16. Férias de 11 a 22/01/16, de 29/08 a 02/09/16, de 03 a 07/10/16;

45 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 29/04/16, em 30/05/16, em 15/06/16, em 06/07/16, em 17/10/16. Compensações em 08/01/16, em 31/05/16, em 16/06/16, em 07/07/16, em 26/08/16. Férias de 01 a 03/06/16. Designado para auxiliar a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de 27/06/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 22ª Câmara de Direito Privado). Licença-nojo de 08 a 15/10/16;



46 - Compensações de 18 a 21/01/16, de 07 a 09/03/16, de 06 a 08/06/16, de 04 a 15/07/16. Licença-nojo de 13 a 20/03/16;

47 - Compensações de 07 a 15/01/16, de 04 a 14/07/16. Falta abonada em 15/07/16;48 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 04/07/16. Compensações em 08/01/16, de 05 a 08/07/16. Férias de 11 a 15/01/16,

de 11 a 15/07/16. Designado para responder pelo acervo do Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Presidente do Tribunal de Justiça), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 21/01/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 15ª Câmara de Direito Privado). Designado para responder pelo acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/01/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 28/04/16, sem a incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior;

49 - Designado para, no período de 16/12/15 a 29/02/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior (cf. publicado no DJE de 14/01/16). Designado para responder pelo acervo do Des. Sebastião Alves Junqueira (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 20/01/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 15/02/16 cessou sua designação para responder pelo acervo do Des. Sebastião Alves Junqueira (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado. Designado para responder pelo acervo do Des. Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 22/02/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente atuava na 24ª Câmara de Direito Privado). Promovido por merecimento, em 17/03/16, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - Carreira, decorrente a aposentadoria do Des. Francisco Thomaz de Carvalho Júnior. Optou pela 17ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Henrique Nelson Calandra (cf. deferido em 21/03/16 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, publicado no DJE de 23/03/16; e referendo proferido em 30/03/16 e publicado no DJE de 31/03/16);

50 - Férias de 07 a 21/01/16. Licença-prêmio de 11 a 29/07/16;51 - Férias de 07/01 a 05/02/16, de 04/07 a 02/08/16. Compensação em 26/04/16;52 - Compensações de 07 a 22/01/16, de 11 a 29/07/16;53 - Férias de 07 a 08/01/16, de 11 a 22/07/16, de 08 a 12/08/16. Compensações de 10 a 12/02/16;54 - Faltas abonadas em 18/01/16, em 18/07/16. Compensações de 19 a 22/01/16, de 25 a 29/07/16. Licença-prêmio de 19

a 22/07/16;56 - Compensações de 07/12/15 a 08/01/16, de 18 a 20/04/16, de 01 a 17/06/16;58 - Designado para auxiliar a 23ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/16. Designado para, no período de 18/01 a

30/04/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 23ª Câmara de Direito Privado e, sem prejuízo, auxiliar a referida Câmara, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 23ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/05/16. Designado para, no período de 02/05 a 10/06/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 23ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 11 a 30/06/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 23ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para, no período de 01/07/16 a 02/05/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 38ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Compensação em 16/09/16. No período de 19 a 23/09/16 participou do Curso de aperfeiçoamento, na Universidade de Lisboa. Férias de 01 a 30/11/16;

59 - Compensações de 13 a 22/01/16, de 19 a 20/04/16, de 16 a 19/08/16, de 23 a 28/11/16. Faltas abonadas em 26/01/16, em 18/04/16, em 15/08/16, em 22/11/16. Licença-prêmio de 11 a 15/04/16;

60 - Férias de 07 a 15/01/16, de 17/05 a 08/06/16. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 27/07/16 para compor a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em substituição à Desª. Vera Lúcia Angrisani. A partir de 21/09/16 cessou sua designação para integrar a 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;

61 - Compensações de 18 a 28/01/16. Licença-prêmio de 25/04 a 24/05/16. Férias de 08 a 27/09/16;62 - Cancelamento do pedido de compensação dos dias 17 e 18/12/15, deferido pelo Colendo Órgão Especial em 27/01/16.

Férias de 07/01 a 05/02/16, de 02 a 31/05/16;63 - Compensações de 07 a 13/01/16, de 18 a 20/04/16, de 18 a 22/07/16, em 03/11/16. Licença-prêmio de 11 a 15/07/16.

Faltas abonadas em 31/10/16, em 01/11/16;64 - Férias de 07 a 21/01/16, de 07 a 08/11/16. Compensações de 22/01 a 05/02/16, de 11/07 a 12/08/16, de 31/10 a

04/11/16. Licença-prêmio de 24 a 27/10/16;65 - Em 29/04/15, o Colendo Órgão Especial aprovou sua indicação para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas

e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Privado (cf. publicado no DJE de 30/04/15). No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. No dia 31/08/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação de seu afastamento, em razão da homologação do quadro classificatório final dos candidatos aprovados no 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;

67 - Compensações de 07/01 a 12/02/16;69 - Férias de 07/01 a 05/02/16;70 - Falta abonada em 08/01/16. Férias de 11 a 29/01/16, de 11 a 29/07/16;71 - Férias de 07/01 a 05/02/16, de 04 a 29/07/16;72 - Promovido por antiguidade, em 17/12/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente

da aposentadoria do Des. Luiz Antonio Ambra. Faltas abonadas em 07/01/16, em 28/03/16, em 08/07/16, em 14/10/16. Compensações de 08 a 29/01/16, de 29/03 a 01/04/16, de 11 a 14/07/16, de 17 a 21/10/16. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. José Carlos Costa Netto (cf. deferido pelo Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, referendo proferido em 27/01/16 e publicado no DJE de 28/01/16);

73 - Compensações de 07 a 11/01/16, de 09 a 11/11/16;74 - Compensações de 07 a 12/01/16, de 19 a 22/07/16. Férias de 13 a 22/01/16, de 30/05 a 15/06/16, de 25 a 29/07/16.

Falta abonada em 18/07/16. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 27/07/16 para compor a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em substituição ao Des. Eutálio José Porto de Oliveira;



75 - Eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017. A partir de 26/01/16 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des. José Renato Nalini. No período de 15 a 19/07/16 assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça, acumulando com as funções de Vice-Presidente. Compensações de 05 a 09/09/16;

78 - Licenças-saúde de 19/11/15 a 17/01/16, de 18/01 a 06/02/16. Designada para, no período de 22/02 a 23/05/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 15ª Câmara de Direito Privado). Designada para, no período de 24/05 a 30/06/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Férias de 01 a 30/07/16, de 01 a 30/10/16. Designada para, no período de 01/07/16 a 30/06/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

103 - A partir de 17/08/15, desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Dimitrios Zarvos Varellis, na 35ª Câmara de Direito Privado, no período de 18/12/15 a 30/07/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior, tornando sem efeito a designação disponibilizada no DJE de 18/12/15 (cf. publicado no DJE de 15/02/16). Designado para, no período de 10/02 a 10/06/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 01/08/16 a 02/10/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

120 - Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 12ª Câmara de Direito Privado). Compensações de 28/03 a 01/04/16, de 26 a 28/09/16. No período de 19 a 23/09/16 participou do Curso de aperfeiçoamento, na Universidade de Lisboa;

121 - Compensações em 05/02/16, em 18/03/16, de 05 a 08/04/16, de 08 a 15/07/16, de 22 a 26/08/16, de 07 a 11/10/16. Licença-saúde de 21/03 a 01/04/16. Falta abonada em 04/04/16;

122 - Compensações de 10 a 12/02/16, de 07 a 22/06/16. Falta abonada em 06/06/16. Licença-prêmio de 23 a 24/06/16;123 - Compensações de 05 a 12/02/16, de 28/03 a 08/04/16;124 - Promovida por antiguidade, em 18/02/16, ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da

aposentadoria do Des. José Renato Nalini. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Sebastião Alves Junqueira (cf. deferimento em 18/02/16 do Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, publicado no DJE de 19/02/16; e referendo proferido em 24/02/16 e publicado no DJE de 25/02/16). Licenças-prêmio de 22 a 26/02/16, de 11 a 22/07/16, de 21 a 25/11/16. Removida da 24ª Câmara de Direito Privado para a 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. José Renato Nalini (cf. deferido em 19/04/16 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 27/04/16 e publicado no DJE de 28/04/16);

126 - Compensações em 05/02/16, em 08/07/16, de 10 a 11/10/16. Licenças-prêmio de 11 a 15/07/16, de 22 a 26/08/16. Falta abonada em 07/10/16;

127 - Faltas abonadas em 19/02/16, em 18/07/16, em 25/08/16, em 31/10/16, em 01/11/16. Compensações em 22/02/16, de 19 a 22/07/16, de 13 a 14/10/16, de 11 a 16/11/16. Licença-nojo de 03 a 10/11/16;

144 - Promovida em 21/03/16 ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério Público, em virtude da aposentadoria do Des. Thiers Fernandes Lobo. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Francisco Thomaz de Carvalho Júnior (cf. referendo proferido pelo Colendo Órgão Especial em 30/03/16 e publicado no DJE de 31/03/16);

145 - Compensações de 16 a 18/03/16, de 18 a 29/07/16. Férias de 26/09 a 21/10/16;146 - Compensações em 10/03/16, em 03/06/16, de 06 a 10/06/16. Falta abonada em 30/11/16;158 - Férias de 13 a 29/04/16;159 - Falta abonada em 27/04/16. Compensações de 28 a 29/04/16;160 - Faltas abonadas em 12/04/16, em 02/05/16, em 08/07/16, em 29/08/16, em 30/09/16. Compensações de 13 a 29/04/16,

de 11 a 20/07/16, de 30/08 a 23/09/16. Licença-prêmio de 26 a 29/09/16;161 - Compensações de 06 a 07/04/16, de 18 a 20/07/16, de 25 a 27/10/16. Faltas abonadas em 08/04/16, em 15/07/16, em

29/08/16, em 31/10/16, em 01/11/16;171 - Compensações de 10/05 a 10/06/16, de 21/09 a 05/10/16;172 - Compensações de 30/05 a 06/06/16, de 08 a 10/06/16, de 08 a 20/07/16. Faltas abonadas em 07/06/16, em 21/07/16.

No período de 16 a 18/11/16 participou, como representante do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, do XL FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, em Brasília/DF;

173 - Compensações de 24/05 a 03/06/16, de 14 a 22/07/16, de 29/08 a 09/09/16;174 - Férias de 30/05 a 03/06/16. Compensações de 06 a 10/06/16;175 - Compensações de 09 a 20/05/16;176 - A partir de 17/05/16 afastou-se de suas funções jurisdicionais para compor a Comissão do 186º Concurso de Provas

e Títulos para Ingresso na Magistratura, em substituição ao Des. Renato Rangel Desinano, com a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu respectivo acervo até o término do concurso. A partir de 30/05/16 cessou seu afastamento das funções jurisdicionais, tendo em vista a reassunção do Des. Renato Rangel Desinano. Compensações de 22 a 23/08/16;

177 - Licença-nojo de 06 a 13/05/16. Compensações de 15 a 19/08/16;186 - Compensações de 08 a 15/06/16, de 28 a 29/06/16;187 - Compensações de 20 a 29/06/16, de 05 a 06/09/16, em 11/10/16;188 - Compensações de 01 a 17/06/16;191 - Compensações de 04 a 08/07/16, de 29/11 a 01/12/16. Falta abonada em 28/11/16;192 - Faltas abonadas em 15/07/16, em 12/08/16, em 30/09/16, em 13/10/16, em 01/11/16. Férias de 18/07 a 11/08/16.

Compensação em 31/10/16. Licença-nojo de 11 a 18/11/16;193 - Compensações de 06 a 13/07/16, de 18 a 22/07/16;194 - Compensações de 01 a 15/07/16;195 - Licenças-saúde de 25/07 a 04/08/16, de 05 a 12/08/16. Compensações de 10 a 18/11/16;200 - Férias de 22/08 a 05/09/16. Falta abonada em 28/11/16. Convocado para o Órgão Especial em novembro;



201 - Compensações de 15 a 26/08/16, de 01 a 04/11/16;202 - Férias de 01 a 15/08/16;208 - Faltas abonadas em 08/09/16, em 10/11/16;209 - Compensações de 19 a 23/09/16;210 - Faltas abonadas em 21/09/16, em 07/10/16. Compensações de 22 a 23/09/16. Licença-prêmio de 26/09 a 06/10/16;215 - Férias de 03 a 27/10/16;216 - Férias de 24 a 27/10/16.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS


POUPANÇA EM

30/11/2016

ACERVO DE CÂMARA


ACERVO EM


poupança)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 XAVIER DE AQUINO * (112) 6 7 82 81 0 0 0

2 FRANCISCO CASCONI * (206) 64 92 724 1.044 171 0 201

3RENATO SARTORELLI * (153)

52 69 661 982 311 0 316

4 ARTUR MARQUES (83) 151 234 1.666 1.670 5 0 56

5 CAMPOS PETRONI (102) 193 201 1.662 2.372 373 0 678

6 VIANNA COTRIM (217) 146 127 1.867 2.240 21 0 819

7 EROS PICELI (180) 161 141 2.393 1.297 18 440 584

8 MELO BUENO (181) 157 188 2.483 2.204 172 370 638

9 PEREIRA CALÇAS * (110) 0 23 0 302 291 0 16

10 CELSO PIMENTEL (212) 22 224 1.577 1.923 244 0 165

11 GOMES VARJÃO (94) 136 163 1.749 1.493 559 0 928

12 RUY COPPOLA (130) 172 218 2.517 2.330 176 414 94

13 FELIPE FERREIRA (104) 174 263 2.288 2.114 7 333 113

14 LINO MACHADO 173 192 1.965 1.965 458 0 396

15 PAULO AYROSA (111) 156 191 2.150 1.940 68 426 205

16 NESTOR DUARTE (101) 163 237 1.640 1.774 411 0 1.322

17 KIOITSI CHICUTA (150) 125 191 2.307 2.052 277 454 198

18 ANTONIO RIGOLIN (82) 167 180 1.871 1.648 169 0 791

19 CARLOS RUSSO (147) 177 271 1.743 2.551 359 0 180

20 SÁ DUARTE (84) 177 168 1.823 1.895 453 0 935

21 CRISTINA ZUCCHI (98) 168 175 1.509 1.749 411 0 746

22 LUIZ EURICO (95) 156 298 2.254 2.074 278 502 172

23 MARCONDES D´ANGELO (108) 173 228 2.418 2.665 1 380 465



24 MARCOS RAMOS 174 287 2.520 2.335 264 432 20825 ANDRADE NETO 166 142 1.909 1.657 481 0 1.014

26 JAYME QUEIROZ LOPES (203) 172 111 1.824 1.934 576 0 771

27BERENICE MARCONDES CESAR (211)

138 252 1.644 1.411 303 0 821

28 CESAR LACERDA (213) 148 232 2.412 2.398 279 458 151

29ARANTES THEODORO * (131)

64 152 1.252 997 9 303 45

30 SOARES LEVADA (88) 176 223 1.725 1.863 491 0 742

31FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR (90)

158 158 1.625 1.793 443 0 612

32 ADILSON DE ARAUJO (80) 172 238 1.762 2.092 10 0 46

33 CARLOS NUNES (128) 169 231 1.842 2.128 61 0 914

34 GILBERTO LEME (149) 178 166 1.771 2.077 408 0 725

35 SILVIA ROCHA (152) 162 157 1.944 1.949 433 0 884

36 HUGO CREPALDI 178 324 1.940 2.618 17 0 193

37 PEDRO BACCARAT (151) 172 213 2.363 2.116 34 372 289

38 LUIS FERNANDO NISHI (205) 154 146 1.860 1.886 573 0 552

39 MARIO A. SILVEIRA (183) 179 260 2.448 2.433 343 236 31

40ANTONIO NASCIMENTO (189)

178 119 1.847 1.604 9 0 852

41 MORAIS PUCCI (162) 182 199 1.965 1.963 311 0 1.151

42 CLÁUDIO HAMILTON (148) 175 152 1.884 2.035 257 0 633

43 WALTER CESAR EXNER (109) 171 296 1.644 1.858 68 0 508

44 SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA (129) 173 222 1.818 2.249 295 0 829

45 DIMAS RUBENS FONSECA (163) 168 239 1.839 2.320 348 0 530

46 EDGARD ROSA 171 232 2.544 2.306 69 372 190

47 BONILHA FILHO (96) 183 201 1.853 1.922 416 0 630

48CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA (207)

54 70 585 1.063 546 0 264

49 FÁBIO TABOSA (89) 45 18 521 351 474 0 830

50 ANA CATARINA STRAUCH (178) 167 178 1.732 1.732 421 0 730

51

CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN (86)

172 166 1.781 1.579 523 0 1.067

52 MARIA LÚCIA PIZZOTTI (196) 201 212 2.648 2.662 357 428 263

53 DAISE FAJARDO 183 271 1.951 2.844 414 0 640

54 FLÁVIO ABRAMOVICI 175 225 1.948 2.740 8 0 933

55 ANTONIO TADEU OTTONI (190) 170 117 1.756 1.369 19 0 1.185

56 CESAR LUIZ DE ALMEIDA (214) 180 176 1.913 2.092 364 0 309

57 MILTON CARVALHO (100) 178 296 2.391 2.245 12 204 54



58 AZUMA NISHI 169 190 2.540 2.341 251 389 514

59 MOURÃO NETO (105) 174 230 2.105 2.355 217 0 709

60 FORTES BARBOSA ** (25) 67 137 1.205 2.231 466 0 667


61 KENARIK BOUJIKIAN (93) 5 134 11 1.526 0 0 272

62CARLOS VIEIRA VON ADAMEK ** (179)

0 138 64 869 0 0 151

63 GILSON MIRANDA (79) 45 185 573 1.860 461 0 755

64 PENNA MACHADO (204) 11 201 140 1.722 0 0 435

65MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL (182)

0 158 346 2.136 0 0 1.231

66 TERCIO PIRES ** (125) 1 97 2.083 1.474 0 0 420

67 CARLOS DIAS MOTTA (85) 3 186 608 1.576 0 384 1.015

68BARBOSA FERREIRA NETO (107)

171 102 1.170 915 3 0 2.039

69SÉRGIO LEITE ALFIERI FILHO (106)

22 71 315 934 345 0 517

70 ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR ** (143) 0 186 6 1.271 0 0 460

71 CARMEN LUCIA DA SILVA (87) 3 294 18 1.867 0 0 242


9.226 13.071 113.994 130.063 16.612 6.897 39.041


25 - Compensações de 07 a 13/01/16, em 01/02/16, em 19/02/16, em 22/02/16, de 03 a 04/03/16, de 31/10 a 01/11/16. Promovido por merecimento, em 18/02/16, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Sebastião Alves Junqueira. Desligou-se da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 18/02/16, data em que foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Thiers Fernandes Lobo, e permutou da 24ª Câmara de Direito Privado para a 29ª Câmara de Direito Privado (cf. deferimento em 18/02/16 do Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, publicado no DJE de 19/02/16; e referendo proferido em 24/02/16 e publicado no DJE de 25/02/16). Licença-prêmio de 27/06 a 29/07/16. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 17/08/16 para compor a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em substituição ao Des. Carlos Teixeira Leite Filho;

79 - A partir de 07/01/16 cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Artur Marques da Silva Filho, na 35ª Câmara de Direito Privado. Designado para, no período de 07/01 a 07/07/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Ademir de Carvalho Benedito (Vice-Presidente do Tribunal de Justiça), na 21ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/01/16, sem prejuízo da designação anterior. Faltas abonadas em 20/01/16, em 23/06/16, em 05/07/16. Compensações de 21 a 29/01/16, de 24/06 a 04/07/16. Designado para, no período de 08/07/16 a 08/02/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Celso José Pimentel, na 28ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/09/16, sem prejuízo das designações anteriores;

80 - Férias de 07 a 22/01/16, de 11 a 25/07/16;82 - Compensações de 07 a 15/01/16. No dia 11/05/16 participou da Audiência Pública sobre o Novo Código de Processo

Civil, promovido pelo CNJ, em Brasília/DF;83 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, junho, julho, agosto e outubro. Compensações de 02 a

13/05/16;84 - Compensações de 07 a 15/01/16. Falta abonada em 05/02/16. Férias de 02 a 13/05/16;85 - Designado para, no período de 07/01 a 31/08/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de

Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a Câmara Especial). Faltas abonadas em 07/01/16, em 06/07/16, em 17/08/16. Compensações em 08/01/16, de 04 a 05/07/16, de 07 a 08/07/16. Designado para, no período de 01/09/16 a 20/05/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;



86 - Férias de 07 a 15/01/16, de 04 a 15/07/16. Faltas abonadas em 30/06/16, em 01/07/16, em 02/09/16;87 - Compensações de 07 a 15/01/16. Designada para, no período de 11/04 a 01/07/16, assumir e terminar o acervo

redistribuído na 25ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 25ª Câmara de Direito Privado). Designada para, no período de 04/07 a 24/11/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 25ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designada para, no período de 25/11/16 a 20/01/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 25ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designada para, no período de 25/11/16 a 20/01/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 18ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;

88 - Férias de 20/01 a 04/02/16, de 18 a 29/07/16;89 - Compensações em 07/01/16, de 18 a 22/07/16. Faltas abonadas em 08/01/16, em 18/03/16, em 20/04/16, em 25/07/16,

em 14/09/16. Licenças-prêmio de 21 a 23/03/16, de 04 a 08/07/16, de 26 a 27/07/16, de 15 a 16/09/16. Férias de 28/03 a 19/04/16, de 11 a 15/07/16;

90 - Férias de 11 a 22/01/16, de 27/06 a 15/07/16. Faltas abonadas em 18/03/16, em 23/06/16, em 29/11/16. Licença-prêmio em 24/06/16. Licença-saúde de 05 a 09/09/16. Compensação em 30/11/16;

93 - Férias de 11 a 28/01/16, de 09 a 10/05/16, em 05/07/16, de 15 a 19/08/16, de 03 a 11/11/16. Designada para, no período de 31/08/16 a 16/01/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 34ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 34ª Câmara de Direito Privado);

94 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 08/09/16. Licenças-prêmio em 08/01/16, de 21 a 22/01/16. Férias de 26 a 29/01/16. Licença-nojo de 26/04 a 03/05/16. Convocado para o Órgão Especial em julho e outubro. Compensações de 05 a 06/09/16;

95 - Compensações de 27 a 29/01/16. Férias de 01 a 15/03/16, de 01 a 15/08/16;96 - Compensações de 07 a 19/01/16. Férias de 18 a 22/07/16;98 - Férias em 18/12/15 (deferidas pelo Colendo Órgão Especial em 27/01/16), de 07 a 22/01/16, de 02 a 04/02/16, de 22 a

23/03/16. Licenças-prêmio de 28/03 a 06/04/16, de 11/07 a 03/08/16;100 - Compensações de 07 a 15/01/16, de 21 a 28/03/16, de 06 a 15/07/16;101 - Férias de 18 a 22/01/16, de 10 a 12/02/16, de 18 a 20/04/16, de 09 a 15/06/16, de 18 a 22/07/16, de 04 a 05/08/16, de

08 a 09/09/16. Faltas abonadas em 15/07/16, em 08/08/16, em 02/09/16. Compensação em 25/07/16;102 - Faltas abonadas em 22/01/16, em 22/02/16, em 16/05/16, em 11/07/16, em 30/11/16. Férias de 10 a 19/02/16, de 09 a

13/05/16, de 17 a 19/05/16, de 04 a 08/07/16, de 12 a 13/07/16. Convocado para o Órgão Especial em outubro;104 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 27/06/16, em 01/07/16. Compensações de 08 a 15/01/16, de 28 a 30/06/16, de 04 a

05/07/16, de 18 a 22/07/16. Férias de 18 a 22/01/16, de 11 a 15/07/16;105 - Falta abonada em 18/01/16. Compensações de 19 a 20/01/16, de 10 a 19/02/16;106 - A partir de 07/01/16 cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Vanderci

Álvares (aposentado), na 27ª Câmara de Direito Privado. Designado para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. José Carlos Xavier de Aquino (Decano), na 27ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/01/16, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelo acervo da cadeira do Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (Decano), na 27ª Câmara de Direito Privado, a partir de 19/01/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 23/02 a 23/03/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 27ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para, no período de 28/03 a 12/12/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 27ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores;

107 - Designado para responder pelo acervo da cadeira do Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças (Corregedor Geral da Justiça), na 29ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/01/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 07/01 a 07/05/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 29ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/05/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo da designação anterior. Falta abonada em 06/09/16. Compensações de 08 a 15/09/16. Férias de 16 a 30/09/16;

108 - Compensações de 07 a 15/01/16, de 05 a 09/09/16, de 07 a 14/10/16;109 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 21/03/16, em 20/06/16, em 14/07/16. Compensações em 08/01/16, em 15/07/16.

Licenças-prêmio de 11 a 15/01/16, de 22 a 23/03/16, de 21 a 24/06/16, de 18 a 22/07/16. Férias de 03/10 a 01/11/16;110 - Eleito para o cargo de Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio

2016/2017. A partir de 01/01/16 passou a integrar o Órgão Especial, em virtude de sua posse ao cargo de Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 8º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Compensações de 18 a 29/07/16;

111 - Compensações de 11/01 a 05/02/16, de 05 a 13/05/16;112 - Reassumiu o Decanato do Tribunal de Justiça a partir de janeiro de 2016. No período de 18 a 29/07/16 assumiu a

Corregedoria Geral da Justiça. Assumiu as funções regimentais de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no período de 05 a 09/09/16. Compensações de 28/11 a 02/12/16;

125 - Designado para responder pelo acervo do Des. Francisco Thomaz de Carvalho Junior (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 22/02/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente atuava na 17ª Câmara de Direito Privado). Designado para, no período de 04/03 a 04/09/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 27ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Licenças-prêmio de 23 a 25/05/16, de 02 a 03/06/16. Férias em 30/05/16, de 06 a 08/06/16. Faltas abonadas em 31/05/16, em 01/06/16, em 29/07/16. Designado para, no período de 05/09 a 24/10/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 27ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para, no período de 25/10/16 a 20/01/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 27ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

128 - Compensações de 11 a 12/02/16. Férias de 02 a 16/05/16;129 - Falta abonada em 10/02/16. Compensações de 11 a 12/02/16, em 09/05/16. Férias de 25/04 a 06/05/16;130 - Compensações de 18 a 19/02/16;131 - Faltas abonadas em 04/02/16, em 24/10/16. Compensações de 05 a 12/02/16. Férias de 06 a 30/06/16, de 18 a

21/10/16;



143 - Designado para, no período de 01/03 a 01/06/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 13ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 02/06 a 01/08/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 13ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 02/08/16 a 02/05/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 26ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente atuava na 13ª Câmara de Direito Privado). Compensações de 01 a 16/09/16;

147 - Licenças-prêmio de 07 a 11/03/16, em 22/08 a 06/09/16. Compensações de 17 a 19/08/16;148 - Compensações de 07 a 11/03/16;149 - Compensações de 28 a 30/03/16, de 04 a 18/04/16, de 03 a 05/08/16. Faltas abonadas em 31/03/16, em 01/04/16, em

08/08/16. Licença-saúde de 05 a 08/07/16;150 - Compensações de 14 a 18/03/16, de 22 a 26/08/16, de 06 a 20/10/16, de 07 a 11/11/16;151 - Compensações de 28/03 a 05/04/16, em 30/09/16, em 17/10/16. Falta abonada em 29/09/16. Férias de 03 a

14/10/16;152 - Faltas abonadas em 16/03/16, em 21/09/16, em 28/11/16;153 - Férias de 14 a 22/03/16, de 22 a 30/09/16. Faltas abonadas em 23/03/16, em 21/09/16, em 09/11/16. Compensações

de 10 a 11/11/16;162 - Falta abonada em 18/04/16. Compensações de 19 a 20/04/16;163 - Faltas abonadas em 04/04/16, em 18/08/16, em 23/09/16, em 10/10/16, em 14/11/16. Licenças-prêmio de 05 a 07/04/16,

de 26 a 29/09/16, de 13 a 14/10/16. Compensação em 11/10/16;178 - Férias de 02 a 31/05/16. Compensação em 03/06/16;179 - Afastado a partir de 08/11/2011 para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal

Federal. Removido em 08/03/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Afastado a partir de 08/11/12, pelo período de 1 ano, junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Dias Toffoli (decisão do Colendo Órgão Especial que referendou, em sessão administrativa realizada em 26/09/12, Ofício do Ministro Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal). Afastado a partir de 08/11/13, pelo prazo de 6 meses, para atuar como Magistrado Instrutor do Ministro Dias Toffoli. Afastado junto ao Superior Tribunal Eleitoral, pelo período de um ano a partir do dia 14/05/14, para exercer as funções de Juiz Auxiliar da Presidência daquele Tribunal. Prorrogado pelo período de 01 ano, a partir de 14/05/15, sua convocação para exercer as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Designado para, no período de 16/05/16 a 16/01/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 34ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Faltas abonadas em 13/05/16, em 08/06/16. Convocado para, a partir de 07/06/16, atuar como juiz instrutor no gabinete do Ministro Luiz Felipe Salomão, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais. A partir de 25/08/16 passou a prestar serviços na Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo da justiça comum. No período de 03 a 04/11/16 participou do VI Encontro de Juízes Estaduais (ENAJE), em Porto Seguro - BA;

180 - Faltas abonadas em 16/05/16, em 01/06/16, em 27/10/16. Compensações de 17 a 31/05/16, de 02 a 03/06/16, em 31/10/16;

181 - Faltas abonadas em 31/05/16, em 01/06/16, em 25/07/16, em 31/10/16, em 01/11/16. Compensações de 26 a 27/07/16;

182 - Designada para, no período de 25/05 a 03/10/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 36ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando as designações anteriores (anteriormente já atuava na 36ª Câmara de Direito Privado). Designada para, no período de 16/06 a 16/12/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 36ª Câmara de Direito Privado, e, sem prejuízo, auxiliar na referida Câmara sem incidência da Portaria nº 01/2011. Designada para, no período de 15/07/16 a 14/04/17, assumir e terminar o acervo redistribuído dos Des. Francisco Occhiuto Júnior e Luis Fernando Nishi, na 32ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, mantida a designação anterior. Férias de 07 a 11/11/16. Compensações de 16 a 17/11/16;

183 - Férias de 02 a 16/05/16;189 - Faltas abonadas em 29/06/16, em 01/07/16. Compensação em 30/06/16. Licença-prêmio de 04 a 08/07/16;190 - Licenças-saúde de 03 a 17/06/16, de 18/06 a 01/07/16;196 - Férias de 25 a 29/07/16;203 - Compensações de 25 a 26/08/16. Férias de 29/08 a 09/09/16;204 - Designada para, no período de 17/08/16 a 17/02/17, assumir e terminar o acervo redistribuído dos Des. José Roberto

Lino Machado e Alberto de Oliveira Andrade Neto, na 30ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 30ª Câmara de Direito Privado);

205 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 17/08/16 para compor a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em substituição ao Des. Álvaro Augusto dos Passos;

206 - Falta abonada em 19/08/16;207 - Faltas abonadas em 26/08/16, em 14/09/16. Compensações de 29/08 a 13/09/16;211 - Licenças-prêmio em 09/09/16, de 10 a 26/10/16. Licença-saúde de 10/09 a 09/10/16;212 - Licenças-saúde de 14/09 a 11/10/16, de 17/10 a 15/11/16, de 18/11 a 17/12/16. Faltas abonadas em 13/10/16, em

16/11/16. Compensações em 14/10/16, em 17/11/16;213 - Faltas abonadas em 22/09/16, em 07/10/16, em 16/11/16. Compensações de 23/09 a 06/10/16, de 17 a 18/11/16;214 - Licença-saúde de 12 a 30/09/16;217 - Faltas abonadas em 10/10/16, em 04/11/16. Compensações de 11 a 14/10/16, de 31/10 a 03/11/16. Licença-prêmio de

24 a 27/10/16.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADAS

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADASMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS



DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 ANTONIO CARLOS MALHEIROS * (54) 40 25 572 412 6012 MOACIR PERES * (58) 52 59 459 555 203 FERREIRA RODRIGUES * (56) 57 100 500 883 3044 EVARISTO DOS SANTOS * (57) 53 71 481 737 425 FERRAZ DE ARRUDA * (55) 49 61 537 909 56 AROLDO VIOTTI (61) 86 114 1.603 1.856 2517 RICARDO DIP *** (45) 1 0 2 103 08 RICARDO FEITOSA (47) 122 109 1.343 1.790 1.0449 JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA 134 160 1.887 1.759 1.284

10 AMORIM CANTUÁRIA * (79) 52 71 814 1.207 2011 LUIS GANZERLA (21) 140 108 1.435 1.521 6212 ANTONIO CARLOS VILLEN (74) 42 74 471 585 5113 ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ (05) 134 275 1.478 2.880 79314 MARREY UINT 134 151 1.590 1.639 79115 LEME DE CAMPOS (100) 140 133 1.310 1.705 9816 TORRES DE CARVALHO (88) 122 168 1.252 1.574 15617 TERESA RAMOS MARQUES 136 171 1.793 2.207 1.30418 COIMBRA SCHMIDT (116) 137 193 1.707 2.205 7319 PAULO DIMAS MASCARETTI ** (01) 21 22 176 334 020 VERA ANGRISANI (104) 138 177 1.626 1.871 9321 DANILO PANIZZA (10) 138 124 1.501 1.709 11722 MAGALHÃES COELHO (87) 135 177 1.459 1.802 3023 SIDNEY ROMANO DOS REIS (103) 137 145 1.624 2.023 3924 OSVALDO MAGALHÃES (38) 132 76 1.607 970 1.48925 OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (37) 146 202 1.432 1.500 26826 VENICIO SALLES (73) 123 113 1.410 1.367 61127 FERMINO MAGNANI FILHO (109) 135 219 1.564 1.806 15128 RICARDO ANAFE * (46) 53 66 822 874 2729 DÉCIO NOTARANGELI (92) 136 117 1.692 1.733 47930 J. M. RIBEIRO DE PAULA (66) 141 196 1.466 1.853 40131 OSWALDO LUIZ PALU (40) 113 116 1.371 1.411 18932 BORELLI THOMAZ * (110) 52 65 600 982 1233 REINALDO MILUZZI (42) 135 184 1.274 1.652 10934 FRANCISCO BIANCO 134 432 1.600 1.976 29635 CAMARGO PEREIRA 178 181 2.041 1.615 1.36936 NOGUEIRA DIEFENTHÄLER (93) 136 133 1.544 1.823 17537 LUÍS FRANCISCO CORTEZ **** (22) 126 139 681 589 3638 JARBAS GOMES (94) 139 139 1.624 1.858 31539 EDUARDO GOUVÊA (82) 135 166 1.505 1.842 3640 MOREIRA DE CARVALHO (65) 135 220 1.592 1.887 8541 RUBENS RIHL (114) 133 130 1.479 1.700 4642 MARIA OLÍVIA ALVES (33) 138 138 1.505 1.964 13943 RENATO DELBIANCO (43) 134 160 1.484 1.613 7744 LEONEL COSTA (20) 136 139 1.728 1.902 29545 CARLOS EDUARDO PACHI (08) 146 193 1.677 2.079 5546 OSCILD DE LIMA JÚNIOR (36) 136 60 1.482 1.387 20647 REBOUÇAS DE CARVALHO (16) 262 240 1.668 1.922 107



48 EDSON FERREIRA (11) 217 99 1.759 1.592 18049 PAULO BARCELLOS GATTI 134 166 1.769 1.921 17250 MARCELO BERTHE (84) 116 218 1.402 1.731 1851 SOUZA MEIRELLES (95) 134 154 1.385 1.489 60352 JOSÉ LUIZ GERMANO (78) 130 158 1.474 1.469 42753 PAULO GALIZIA (41) 131 143 1.453 1.668 16154 LUCIANA BRESCIANI (69) 125 259 1.393 1.687 4855 CRISTINA COTROFE (102) 134 187 1.694 1.971 15256 CARLOS VIOLANTE (07) 133 150 1.524 1.472 80857 ALIENDE RIBEIRO (25) 35 91 633 678 10158 ANA LIARTE (04) 135 76 1.561 1.591 62459 MARIA LAURA TAVARES (85) 131 214 1.654 1.890 7160 LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA (26) 136 160 1.221 2.171 9861 VICENTE DE ABREU AMADEI (117) 136 206 1.708 2.037 3562 FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA (83) 140 154 1.437 1.488 33163 BANDEIRA LINS **** (111) 226 263 2.787 2.544 27264 ANTONIO CELSO FARIA (108) 134 195 1.638 2.153 11865 CLAUDIO PEDRASSI (09) 135 155 1.435 1.966 25

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU66 JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR (19) 183 227 1.907 2.438 14367 MAURÍCIO FIORITO (34) 180 257 1.975 2.668 268 ISABEL COGAN (32) 183 470 2.090 2.456 149

69 LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL (118) 137 193 2.054 2.527 28

70 SILVIA MEIRELLES (51) 183 197 1.616 1.859 11571 MARCELO SEMER (29) 180 233 1.903 2.220 16072 DJALMA LOFRANO FILHO (76) 173 171 1.941 2.234 1973 PONTE NETO (17) 181 242 2.014 2.462 12074 MARCELO L. THEODOSIO (28) 179 179 2.189 2.377 28575 HELOÍSA MARTINS MIMESSI (115) 183 203 2.055 2.046 681

76 JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ (96) 187 180 2.063 2.274 338

77 MARCOS PIMENTEL TAMASSIA (31) 119 128 1.869 2.203 4978 KLEBER LEYSER DE AQUINO **** (68) 180 103 1.794 515 1.111

EX-INTEGRANTES79 ALVES BRAGA JR. **** (02) 0 0 43 647 0

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICOCÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADAS 10.144 12.343 113.908 131.015 21.595

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente do Tribunal de Justiça*** Presidente de Seção**** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Eleito para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017. Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 8ª Câmara de Direito Público (cf. deferido pelo Exmo. Des. Vice-Presidente, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, publicado no DJE de 26/01/16, e referendo proferido em 27/01/16 e publicado no DJE de 28/01/16). Compensações de 15 a 19/07/16;

02 - Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 12/01/16, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 2ª Câmara de Direito Público). Compensações de 02 a 09/06/16;

04 - Compensações de 11 a 15/01/16;05 - Faltas abonadas em 18/12/15 (deferida pelo Colendo Órgão Especial em 27/01/16), em 31/03/16, em 01/04/16.

Compensações de 04 a 13/04/16. Licença-nojo de 22 a 29/06/16;07 - Compensação em 15/01/16. Férias de 18 a 22/01/16;08 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 05/02/16, em 23/05/16, em 11/07/16, em 13/10/16. Compensações de 08 a 10/01/16,

em 13/01/16, de 24 a 25/05/16, de 12 a 15/07/16, em 14/10/16;09 - Compensações de 20/01 a 02/02/16, de 06 a 20/07/16. Falta abonada em 05/07/16;10 - Compensações de 07 a 22/01/16, em 01/03/16;11 - Compensações de 07 a 12/01/16, de 18 a 28/07/16. Falta abonada em 29/07/16;16 - Compensações de 19 a 28/01/16, de 05 a 10/05/16, de 25 a 29/07/16, de 06 a 09/09/16. Faltas abonadas em 29/01/16,

em 23/03/16, em 04/05/16, em 22/07/16, em 05/09/16;17 - Designado para responder pelo acervo da cadeira do Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Presidente do Tribunal

de Justiça), na 8° Câmara de Direito Público, a partir de 26/01/16, sem a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Falta abonada em 15/08/16. Férias de 16 a 19/08/16. Compensações de 22 a 26/08/16;

19 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 05/04/16, em 30/05/16, em 27/07/16, em 29/09/16. Compensações de 08 a 22/01/16, de 06 a 14/04/16, de 31/05 a 03/06/16, de 25 a 26/07/16, de 30/09 a 07/10/16. Férias de 18 a 22/07/16;



20 - Compensações em 20/01/16, em 27/01/16;21 - Compensações de 11 a 29/01/16, de 19 a 23/09/16;22 - Em 29/04/15, o Colendo Órgão Especial aprovou sua indicação para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas

e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Público (cf. publicado no DJE de 30/04/15). No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. Compensações de 19 a 28/01/16, de 21/03 a 05/04/16, de 28/07 a 02/08/16, de 01 a 04/11/16. Licenças-nojo de 22 a 26/06/16, de 05 a 06/07/16. No dia 31/08/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação de seu afastamento, em razão da homologação do quadro classificatório final dos candidatos aprovados no 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;

25 - Compensações de 26 a 29/01/16, de 15 a 20/04/16, de 27 a 29/09/16, de 16 a 18/11/16. Nos dias 10 e 11/03/16 participou da I Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, em Belém/PA. Nos dias 31/03/16 e 01/04/16, participou do III Encontro Nacional de Precatórios, em Brasília/DF. No período de 29 a 31/08/16 participou da II Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, em Pernambuco. Nos dias 14 e 15/09/16 participou da reunião com representantes do TRT 2, TRF 3 e TRT 15, sobre o Comitê Gestor Estadual de Precatórios, em Brasília/DF;

26 - Férias de 18 a 22/01/16, de 17 a 25/05/16, de 12 a 23/09/16. Compensações de 26 a 29/01/16, de 13 a 14/10/16;28 - Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Ricardo Henry Marques Dip (Presidente

da Seção de Direito Público), na 11ª Câmara de Direito Público, a partir de 07/01/16, sem prejuízo da designação anterior. Falta abonada em 07/01/16. Compensações de 08 a 15/01/16;

29 - Faltas abonadas em 13/01/16, em 30/06/16, em 01/07/16, em 12/08/16. Compensações de 14 a 15/01/16, de 11 a 12/07/16. Férias de 18 a 22/01/16, de 04 a 08/07/16. Licença-prêmio de 13 a 15/07/16;

31 - Compensações em 07/01/16, de 18 a 19/04/16, de 30/05 a 02/06/16, de 15 a 18/08/16, de 31/10 a 11/11/16. Faltas abonadas em 08/01/16, em 20/04/16, em 25/05/16, em 03/06/16, em 19/08/16. No período de 01 a 05/08/16 participou do módulo 1 do Curso de Formação de Formadores - Nível 1, na ENFAM, em Brasília/DF. No período de 12 a 16/09/16 participou do módulo 2 do Curso de Formação de Formadores - Nível 1, na ENFAM, em Brasília/DF;

32 - Compensações de 26/01 a 02/02/16, em 15/07/16. Falta abonada em 14/07/16. Férias de 18 a 28/07/16;33 - Férias de 11 a 15/01/16. Falta abonada em 25/04/16. Compensações de 26 a 27/04/16, de 30 a 31/08/16. Licença-gala

de 01 a 08/09/16;34 - Faltas abonadas em 26/01/16, em 04/07/16, em 09/08/16. Compensações de 05 a 08/07/16;36 - Compensações de 07 a 19/01/16, de 18 a 29/04/16, de 30/06 a 04/07/16. No período de 03 a 04/11/16 participou do VI

Encontro de Juízes Estaduais (ENAJE), em Porto Seguro - BA;37 - Férias de 07/01 a 02/02/16, em 23/09/16, em 13/10/16. Faltas abonadas em 03/02/16, em 15/04/16, em 14/10/16;38 - Compensações de 07 a 08/01/16, de 11 a 12/02/16, em 01/07/16, em 31/10/16. Férias de 11 a 29/01/16, de 04 a

29/07/16. Falta abonada em 01/11/16;40 - Compensações em 07/01/16, de 18 a 19/08/16, em 14/10/16. Faltas abonadas em 08/01/16, em 17/08/16, em 13/10/16.

Licença-saúde de 02 a 16/08/16. Licença-prêmio de 17 a 21/10/16;41 - Faltas abonadas em 22/01/16, em 01/02/16, em 09/05/16, em 31/10/16, em 01/11/16. Compensações de 26 a 29/01/16,

de 02 a 05/02/16, de 10 a 13/05/16;42 - Faltas abonadas em 11/01/16, em 05/02/16, em 17/06/16, em 11/07/16, em 10/10/16. Compensações de 12/01 a

04/02/16, de 12 a 15/07/16. Licença-saúde de 07 a 16/06/16. Férias de 18 a 22/07/16;43 - Licenças-prêmio de 07 a 08/01/16, de 12 a 15/01/16, de 30/08 a 02/09/16. Faltas abonadas em 11/01/16, em 29/08/16,

em 09/09/16. Compensações de 05 a 08/09/16;45 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o

biênio 2016/2017. Licença-prêmio de 07 a 08/01/16. No período de 26 a 29/04/16 proferiu palestra na V Jornada Hispânica de Direito Natural, promovida pela Universidade Unahuac Norte, na Cidade do México;

46 - Compensações de 07 a 11/01/16, em 08/07/16, de 12 a 13/07/16. Eleito para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 12/03/16 e 11/03/18, ocupando a cadeira de eleição deixada pelo Des. Antonio Carlos Villen;

47 - Licenças-prêmio de 11 a 15/01/16, de 08 a 09/09/16. Compensações de 15 a 19/04/16, em 12/09/16. Férias de 03/10 a 01/11/16;

51 - Compensações de 07 a 22/01/16, de 13 a 17/06/16. Licenças-saúde de 11 a 18/03/16, de 19/03 a 01/04/16. Designada para assumir a cadeira do Des. Getúlio Evaristo dos Santos Neto, na 6ª Câmara de Direito Público de 31/05 a 08/07/16, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, nos períodos de 31/05 a 12/06/16 e de 18/06 a 03/07/16, assumir a cadeira do Des. Getúlio Evaristo dos Santos Neto, na 6ª Câmara de Direito Público, cessando no período as designações anteriores (cf. publicado no DJE de 15/06/16) (anteriormente auxiliava a 6ª Câmara de Direito Público). No período de 13 a 17/06/16 fica cessada sua designação para assumir a cadeira do Des. Getúlio Evaristo dos Santos Neto, na 6ª Câmara de Direito Público. Férias de 04/07 a 02/08/16. No período de 04 a 08/07/16 fica cessada sua designação para assumir a cadeira do Des. Getúlio Evaristo dos Santos Neto, na 6ª Câmara de Direito Público;

54 - Assumiu a Presidência da Seção de Direito Público nos períodos de 07 e 08/01/16, de 26 a 29/04/16. Assumiu o Decanato do Tribunal de Justiça nos períodos de 18 a 29/07/16, de 28/11 a 02/12/16;

55 - Férias de 07 a 21/01/16, de 07 a 10/06/16, de 28/06 a 20/07/16;56 - Compensações de 07 a 08/01/16, em 15/06/16. Férias de 11 a 29/01/16. Falta abonada em 17/08/16. Licença-prêmio

de 03/10 a 01/11/16;57 - Licença-saúde de 11 a 15/01/16. Licença-nojo de 18 a 25/04/16. Faltas abonadas em 26/04/16, em 31/05/16, em

01/06/16, em 01/07/16, em 19/09/16, em 10/10/16. Compensações de 27 a 29/04/16, de 02 a 03/06/16, de 20 a 30/06/16, de 04 a 08/07/16, de 11 a 15/07/16, de 20 a 23/09/16, de 11 a 14/10/16. Férias de 06 a 17/06/16, de 26 a 30/09/16, de 17 a 31/10/16. Licença-prêmio de 03 a 07/10/16;

58 - Férias de 07/01 a 05/02/16, de 30/06 a 29/07/16. Falta abonada em 29/08/16. Compensação em 31/08/16. Licença-saúde de 01 a 30/09/16;

61 - Compensações de 22 a 25/02/16, de 05 a 06/05/16, de 04 a 05/08/16. Faltas abonadas em 26/02/16, em 04/05/16, em 27/06/16, em 08/08/16. Férias de 28 a 29/06/16, de 09 a 11/08/16, de 16 a 25/11/16;

65 - Faltas abonadas em 19/02/16, em 13/04/16, em 24/06/16, em 08/07/16, em 23/09/16. Compensações de 22 a 26/02/16, de 14 a 19/04/16, de 11 a 19/07/16;

66 - Férias de 29/02 a 23/03/16;68 - Removido em 18/02/16 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. A partir de 18/02/16 fica à disposição

da Presidência da Seção de Direito Público, em razão de sua remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau,



nos termos do artigo 281, “caput”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Designado para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Público a partir de 18/02/16, recebendo distribuição normal, acrescida de um terço (1/3). Designado para atuar nas audiências da Semana Nacional de Conciliação no período de 21 a 25/11/16, sem prejuízo da designação anterior;

69 - Compensações em 26/02/16, de 31/03 a 01/04/16, de 23 a 25/05/16, em 25/07/16. Férias de 29/02 a 04/03/16, de 18 a 22/07/16. Licenças-prêmio de 16 a 20/05/16, de 12 a 15/07/16;

73 - Licenças-prêmio de 22 a 26/02/16, de 20 a 24/06/16. Licenças-saúde de 29/02 a 04/03/16, de 05 a 11/03/16. Compensações em 28/04/16, em 13/09/16, em 15/09/16, de 03 a 04/11/16;

74 - Compensações de 18 a 19/02/16, de 02 a 04/03/16, de 12 a 15/07/16. Férias de 22 a 26/02/16, de 04 a 08/07/16. Faltas abonadas em 29/02/16, em 01/03/16, em 11/07/16. Em 09/03/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a redução da distribuição de processos de Sua Excelência, na 10ª Câmara de Direito Público, para 1/3 (um terço), em razão de sua posse no cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura. Em 12/03/16, encerrou-se seu mandato para integrar o Colendo Órgão Especial. Convocado para o Órgão Especial em abril e maio. Licença-prêmio de 18 a 22/07/16. Licença-nojo de 28/10 a 04/11/16;

76 - Férias de 07 a 23/03/16. Designado para, no período de 28/06 a 19/07/16, responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, na 13ª Câmara de Direito Público, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 31/10 a 01/11/16;

78 - Compensações de 04 a 15/03/16, de 17/03 a 11/04/16, em 14/06/16, de 16 a 20/06/16, de 22 a 24/06/16, de 08 a 16/08/16;

79 - Eleito para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 12/03/16 e 11/03/18, ocupando a cadeira de eleição deixada pelo Des. Luiz Antonio de Godoy. Licença-prêmio de 11 a 22/07/16;

82 - No dia 29/04/16 participou do VIII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil, em Vitória/ES. Compensações de 31/05 a 15/06/16;

83 - Compensações de 18 a 20/04/16, em 01/07/16, de 05 a 06/09/16. Designada para, no período de 30 a 31/05/16, responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. José Roberto de Souza Meirelles, na 13ª Câmara de Direito Público, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Férias de 04 a 22/07/16;

84 - Compensações de 27/04 a 13/05/16, de 25 a 29/07/16. No dia 30/06/16 participou da Reunião de Formação do Grupo de Trabalho para discussão do Novo Programa Nacional de Regularização Fundiária, em Brasília/DF;

85 - Faltas abonadas em 25/04/16, em 11/07/16, em 31/10/16. Compensações de 26 a 29/04/16, em 12/07/16, de 08 a 09/09/16, em 01/11/16;

87 - Compensações de 19/04 a 11/05/16, de 22 a 26/09/16;88 - No período de 26 a 30/04/16 participou do Congresso Internacional, no Estado do Rio de Janeiro. Férias de 30/05 a

09/06/16, de 15/08 a 02/09/16;92 - Faltas abonadas em 23/05/16, em 01/06/16, em 10/10/16. Férias de 24 a 25/05/16, de 03 a 07/10/16, de 13 a 14/10/16.

Licença-prêmio de 30 a 31/05/16. Compensação em 11/10/16;93 - Falta abonada em 16/05/16. Compensações de 17 a 18/05/16, de 11 a 13/07/16;94 - Falta abonada em 09/05/16. Compensações de 10/05 a 07/06/16;95 - Licença-prêmio de 02 a 31/05/16. Férias de 01 a 30/09/16;96 - Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. José Roberto de Souza Meirelles, na 13ª

Câmara de Direito Público, no período de 02 a 29/05/16, sem prejuízo das designações anteriores. Compensações de 30/05 a 03/06/16, de 22 a 26/08/16. Designado para, no período de 01 a 22/07/16, responder pelas prevenções e urgências da cadeira da Des. Flora Maria Nesi Tossi Silva, na 13ª Câmara de Direito Público, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 01 a 30/09/16, responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. José Roberto de Souza Meirelles, na 13ª Câmara de Direito Público, sem prejuízo da designação anterior;

100 - Licenças-saúde de 07/06 a 06/07/16, de 07/07 a 05/08/16;102 - Falta abonada em 29/06/16. Férias de 19 a 26/07/16;103 - Designado para, nos períodos de 13 a 17/06/16 e de 04 a 08/07/16, responder pelas urgências e prevenções da

cadeira do Des. Getúlio Evaristo dos Santos Neto, na 6ª Câmara de Direito Público, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações de 02 a 05/08/16, de 09 a 16/08/16. Convocado para o Órgão Especial em agosto;

104 - No dia 31/05/16 o Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça deferiu seu pedido de desligamento junto à 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Faltas abonadas em 30/08/16, em 27/09/16;

108 - Licença-prêmio de 11 a 15/07/16. Compensações de 15 a 19/08/16. Licença-prêmio de 22 a 26/08/16;109 - Compensações de 25 a 29/07/16;110 - Reeleito em 30/06/16 para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 02/07/16 e 01/07/18.

Faltas abonadas em 25/08/16, em 02/09/16. Compensações de 26/08 a 01/09/16;111 - Licença-prêmio de 18 a 29/07/16. Permutou da 2ª Câmara de Direito Criminal para a 8ª Câmara de Direito Público a

partir de 31/08/16;114 - Compensações de 01 a 09/08/16. Falta abonada em 10/08/16. Licença-saúde de 12 a 21/09/16;115 - Compensações de 26 a 27/09/16. Falta abonada em 28/09/16. Férias de 03 a 07/10/16;116 - Falta abonada em 06/10/16. Compensações de 07 a 14/10/16;117 - Falta abonada em 03/10/16. Compensações de 04 a 07/10/16;118 - Compensações de 11 a 17/11/16.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS



DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 ERBETTA FILHO (39) 161 93 1.459 1.341 4452 SILVA RUSSO 202 388 1.749 1.712 8353 RODRIGUES DE AGUIAR 203 168 1.890 2.073 1034 GERALDO XAVIER 204 125 1.766 2.049 1145 EUTÁLIO PORTO (13) 201 195 1.712 1.768 1286 JOÃO ALBERTO PEZARINI 199 188 1.745 2.115 1537 WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI (52) 201 302 1.688 1.657 1008 LUIZ BURZA NETO (101) 201 370 1.822 2.008 369 FRANCISCO OLAVO (14) 201 267 1.871 1.430 1.30510 ROBERTO MARTINS DE SOUZA (48) 202 286 1.669 1.829 10211 BEATRIZ BRAGA 202 275 1.897 1.795 53812 OCTAVIO MACHADO DE BARROS (86) 203 109 1.612 1.770 72013 HENRIQUE HARRIS JÚNIOR 206 102 1.763 1.687 11114 MÔNICA SERRANO (97) 204 232 1.830 2.049 28415 RAUL DE FELICE 204 118 1.740 1.661 136

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU16 CLÁUDIO MARQUES (62) 204 224 2.243 2.663 54317 REZENDE SILVEIRA 271 161 2.316 2.177 23618 RICARDO CHIMENTI (44) 271 269 2.296 2.053 23419 FORTES MUNIZ (18) 243 136 2.121 2.199 73520 EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO (12) 274 128 1.922 1.709 246

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM

TRIBUTOS MUNICIPAIS4.257 4.136 37.111 37.745 7.104

OBSERVAÇÕES:

12 - Férias de 07 a 20/01/16, de 29/03 a 01/04/16. Licenças-saúde de 04/07 a 02/08/16, de 08 a 10/08/16;13 - Faltas abonadas em 21/01/16, em 01/02/16, em 27/06/16, em 01/07/16. Compensações de 22 a 29/01/16, de 28 a

30/06/16. No dia 31/05/16 o Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça deferiu seu pedido de desligamento junto à 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;

14 - Férias de 07 a 22/01/16, de 12 a 15/07/16;18 - Compensações de 26 a 29/01/16, de 10 a 11/11/16. Licenças-saúde de 01 a 06/02/16, em 01/03/16, de 21 a 29/03/16;39 - Férias de 11 a 22/01/16, de 18 a 29/07/16. Licenças-prêmio de 04 a 11/07/16, de 28/11 a 19/12/16. Compensações de

12 a 15/07/16;44 - Compensações de 07 a 08/01/16, de 07 a 08/04/16. No dia 04/03/16 participou da reunião da Diretoria e das Comissões

do FONAJE, em Florianópolis/SC. No dia 26/04/16 participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho - Juizados Especiais, instituído por portaria da ENFAM, em Brasília/DF. No período de 08 a 10/06/16 participou do XXXIX Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, em Maceió/AL. No período de 01 a 05/08/16 participou do curso de Formação de Formadores - Integrado Nível 1 - Módulo 1 - Curso Fundamento para Docência, em Brasília/DF. No dia 24/08/16 participou da reunião ordinária na sede da Enfam, em Brasília/DF. Nos dias 15 e 16/09/16, proferiu aulas para magistrados na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Nos dias 20 e 21/10/16 participou, como discente, do Curso “Oficina de Produção de Conteúdo para a Educação a Distância”, na sede da ENFAM, em Brasília/DF. No período de 07 a 11/11/16 participou de curso promovido pela ENFAM, e no período de 16 a 18/11/16 participou do XL Encontro do FONAJE, ambos em Brasília/DF. Ministrou aulas nas Escolas Judiciais dos Tribunais de Justiça dos Estados de Sergipe e Roraima, respectivamente, em 04/11/16, e de 28 a 30/11/16;

48 - Compensações de 11 a 15/01/16, de 18 a 20/07/16. Faltas abonadas em 15/07/16, em 20/10/16;52 - Férias de 07 a 19/01/16;62 - Faltas abonadas em 10/02/16, em 23/05/16, em 30/06/16, em 01/07/16. Compensações em 11/02/16, de 24 a 25/05/16.

Férias de 04 a 07/07/16. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público, recebendo regular distribuição, a partir de 12/09/16, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 14ª Câmara de Direito Público). Designado para integrar a 14ª Câmara de Direito Público, atuando como relator, revisor (ou segundo juiz) e terceiro juiz, a partir de 12/09/16, cessando



a designação anterior;86 - Licença-saúde de 15/04 a 14/05/16. Compensações de 19 a 20/05/16;97 - Compensações de 09 a 16/05/16, de 17 a 20/05/16;101 - Compensações de 06 a 07/06/16. Férias de 08 a 16/06/16.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHO

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHOMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS



DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 LUIZ DE LORENZI (70) 148 214 1.513 2.287 2192 CYRO BONILHA (63) 151 224 1.442 2.101 1663 ANTONIO MOLITERNO 142 199 1.515 1.627 1.7874 RICARDO GRACCHO (113) 149 95 1.525 1.796 1075 ALBERTO GENTIL 148 156 1.528 1.879 566 ALDEMAR SILVA (60) 149 231 1.673 1.907 297 JOÃO NEGRINI * (80) 57 133 782 990 1358 VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO (98) 145 271 1.411 2.141 2599 LUIZ FELIPE NOGUEIRA (71) 145 255 1.417 2.315 14510 NELSON BIAZZI 143 209 1.513 1.888 57

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU11 NUNCIO THEOPHILO NETO 190 210 2.179 2.155 34712 AFONSO CELSO DA SILVA 190 120 2.015 2.351 22213 NAZIR DAVID MILANO FILHO (35) 191 236 1.686 2.416 27414 JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO (15) 192 202 1.818 2.972 11015 AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR (107) 192 204 1.957 2.181 59

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM

ACIDENTES DE TRABALHO2.332 2.959 23.974 31.006 3.972

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial

15 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 23/03/16, em 07/04/16. Compensações de 21 a 22/03/16. Férias de 28/03 a 06/04/16. Atribuiu-se-lhe, a partir de 16/05/16, com a anuência dos Excelentíssimos Desembargadores da 16ª Câmara de Direito Público, o julgamento de 150 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, constantes do acervo e ingressados no Cartório e no Gabinete a partir de 20/07/15, em ordem cronológica, sem prejuízo da designação anterior, fixada a data de 04/07/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa. Licença-saúde de 14 a 26/09/16;

35 - Férias de 18 a 22/01/16, de 19 a 22/09/16. Compensação em 26/01/16. Faltas abonadas em 10/05/16, em 23/09/16. Licença-saúde de 16/08 a 14/09/16;

60 - Faltas abonadas em 23/02/16, em 31/05/16;63 - Compensações de 29/02 a 11/03/16, de 19 a 26/10/16. Falta abonada em 27/10/16;70 - Férias de 15 a 19/02/16. Falta abonada em 23/02/16;71 - Férias de 15 a 19/02/16, de 04 a 22/07/16. Compensação em 23/02/16;80 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 28/08/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do

Tribunal de Justiça, e publicado no DJE de 01/09/14). Reeleito em 30/06/16 para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 02/07/16 e 01/07/18. Falta abonada em 05/07/16. Compensações de 06 a 07/07/16;

98 - Faltas abonadas em 23/05/16, em 02/06/16, em 25/10/16. Compensações de 24 a 25/05/16, de 06 a 07/10/16, em 24/10/16. Férias de 30/05 a 01/06/16. Licença-prêmio de 10 a 21/10/16;

107 - Licença-nojo de 29/06 a 06/07/16;113 - Falta abonada em 30/08/16.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTEMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS19 50 243

MAGISTRADOS



DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 PAULO AYROSA (03) 23 36 222 256 312 TORRES DE CARVALHO (88) 28 19 287 304 463 OSWALDO LUIZ PALU (40) 26 4 217 173 564 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (53) 19 15 218 260 515 PAULO ALCIDES (91) 21 17 208 153 706 LUIS FERNANDO NISHI ** (112) 20 8 75 10 1027 MOREIRA VIEGAS (90) 21 19 212 249 28 MIGUEL PETRONI NETO ** (105) 21 27 97 64 409 MARCELO BERTHE (84) 25 17 228 305 9

10 ROBERTO MAIA ** (106) 20 26 94 29 90EX-INTEGRANTES

11 SOUZA NERY ** (81) 0 0 0 1 012 EUTÁLIO PORTO ** (13) 0 3 84 126 013 VERA ANGRISANI ** (104) 0 3 94 87 014 JOÃO NEGRINI * (80) 0 0 0 2 015 ÁLVARO PASSOS * (75) 0 15 139 192 016 DIMAS RUBENS FONSECA ** (59) 0 3 0 52 0

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICOCÂMARAS RESERVADAS AO MEIO

AMBIENTE224 212 2.175 2.263 497


03 - Compensações de 11/01 a 05/02/16, de 05 a 13/05/16;13 - Faltas abonadas em 21/01/16, em 01/02/16, em 27/06/16, em 01/07/16. Compensações de 22 a 29/01/16, de 28 a

30/06/16. No dia 31/05/16 o Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça deferiu seu pedido de desligamento junto à 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;

40 - Compensações em 07/01/16, de 18 a 19/08/16, em 14/10/16. Faltas abonadas em 08/01/16, em 17/08/16, em 13/10/16. Licença-saúde de 02 a 16/08/16. Licença-prêmio de 17 a 21/10/16;

53 - Compensações de 07 a 15/01/16, de 14/07 a 05/08/16. Convocado para o Órgão Especial em agosto e outubro. Nos dias 15 e 16/09/16 participou do Seminário “Eficácia da Persecução Penal em face ao Princípio da Obrigatoriedade”, em Brasília/DF;

59 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça em 14/09/15 e publicado no DJE de 16/09/15). Faltas abonadas em 04/04/16, em 18/08/16, em 23/09/16, em 10/10/16, em 14/11/16. Licenças-prêmio de 05 a 07/04/16, de 26 a 29/09/16, de 13 a 14/10/16. Compensação em 11/10/16;

75 - Eleito para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 12/03/16 e 11/03/18, ocupando a cadeira de eleição deixada pelo Des. Ademir de Carvalho Benedito. No dia 31/05/16 o Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça deferiu seu pedido de desligamento junto à 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, porém no dia 02/06/16 o mesmo deferiu o pedido de suspensão de seu afastamento junto à mencionada Câmara até o preenchimento da referida vaga. No dia 28/07/06 foi comunicada a cessação da suspensão do desligamento de Sua Excelência junto à 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. Memorando nº 104/2016 da SEMA 1.2.2). Compensações de 05 a 09/09/16;

80 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 28/08/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, e publicado no DJE de 01/09/14). Reeleito em 30/06/16 para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 02/07/16 e 01/07/18. Falta abonada em 05/07/16. Compensações de 06 a 07/07/16;

81 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente a partir de 01/12/13. Faltas abonadas em 08/09/16, em 17/11/16;

84 - Compensações de 27/04 a 13/05/16, de 25 a 29/07/16. No dia 30/06/16 participou da Reunião de Formação do Grupo de Trabalho para discussão do Novo Programa Nacional de Regularização Fundiária, em Brasília/DF;

88 - No período de 26 a 30/04/16 participou do Congresso Internacional, no Estado do Rio de Janeiro. Férias de 30/05 a 09/06/16, de 15/08 a 02/09/16;



90 - Compensações de 03 a 09/05/16, de 24 a 25/05/16, de 20 a 22/07/16, de 19 a 22/09/16, de 30/11 a 01/12/16. Convocado para o Órgão Especial em julho. Férias de 12 a 16/09/16. Falta abonada em 23/09/16. No período de 19 a 23/09/16 participou do Curso de aperfeiçoamento, na Universidade de Lisboa;

91 - Férias de 30/05 a 13/06/16, de 21/09 a 05/10/16. Convocado para o Órgão Especial em julho, agosto, setembro e outubro;

104 - No dia 31/05/16 o Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça deferiu seu pedido de desligamento junto à 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Faltas abonadas em 30/08/16, em 27/09/16;

105 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 27/07/16 para compor a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em substituição à Desª. Vera Lúcia Angrisani. A partir de 21/09/16 cessou sua designação para integrar a 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;

106 - Falta abonada em 18/07/16. Compensações de 19 a 22/07/16. Férias de 25 a 29/07/16. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 27/07/16 para compor a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em substituição ao Des. Eutálio José Porto de Oliveira;

112 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 17/08/16 para compor a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em substituição ao Des. Álvaro Augusto dos Passos.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS


PGJ EM 30/11/2016

ACERVO EM

30/11/2016PROCESSOS

DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 DAMIÃO COGAN (16) 365 122 2.991 1.549 796 1.0632 PÉRICLES PIZA * (58) 55 97 726 793 47 453 RICARDO TUCUNDUVA (62) 146 159 1.775 2.325 191 594 MÁRCIO BÁRTOLI * (72) 58 57 718 953 65 115 VICO MAÑAS (06) 143 141 1.439 1.531 159 3136 CARLOS BUENO * (93) 150 61 902 1.153 59 247 FRANÇA CARVALHO (25) 130 112 1.381 1.605 109 1078 FÁBIO GOUVÊA (11) 148 106 1.838 2.057 141 3259 FIGUEIREDO GONÇALVES 150 151 1.843 2.078 188 86

10 JOÃO MORENGHI (88) 143 144 1.908 1.947 172 29511 POÇAS LEITÃO (12) 474 204 3.212 1.886 972 37112 ANGÉLICA DE ALMEIDA (05) 297 102 2.810 1.194 470 1.551

13 MÁRIO DEVIENNE FERRAZ *** (21) 0 0 197 233 0 0

14 SOUZA NERY (91) 238 160 2.086 2.310 191 24215 CARDOSO PERPÉTUO (23) 145 167 2.771 1.617 345 95816 ALMEIDA SAMPAIO (34) 132 190 1.611 2.079 141 13917 LUIS SOARES DE MELLO (29) 238 237 1.551 1.468 183 14518 EUVALDO CHAIB 240 187 2.076 2.213 191 20019 PINHEIRO FRANCO (49) 241 82 1.958 1.548 116 12820 IVAN SARTORI (87) 144 170 1.847 2.151 113 7921 GUILHERME G. STRENGER (70) 239 131 1.887 2.087 125 10922 TRISTÃO RIBEIRO * (68) 152 49 892 857 43 10223 MARIA TEREZA DO AMARAL (54) 146 256 3.027 2.214 390 69224 XAVIER DE SOUZA (42) 148 122 1.771 2.035 139 4925 SALLES ABREU ** (24) 0 0 3 130 0 026 WILLIAN CAMPOS 149 115 1.828 2.087 76 10827 MACHADO DE ANDRADE 150 94 1.894 2.243 189 19

28 JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA (52) 474 120 3.430 1.407 952 1.694

29 AUGUSTO DE SIQUEIRA 146 181 2.110 2.144 186 24830 BORGES PEREIRA (32) 2 0 1.656 2.553 0 031 MARCO ANTONIO *** (19) 196 44 794 1.011 170 5732 NEWTON NEVES (55) 95 98 1.729 1.989 156 29



33 FERNANDO TORRES GARCIA (63) 147 127 1.717 1.952 146 28

34 OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (44) 187 75 1.838 2.039 137 292

35 FRANCISCO BRUNO (60) 148 94 1.645 1.933 116 4636 HERMANN HERSCHANDER (37) 137 150 1.786 2.000 153 5737 NUEVO CAMPOS (27) 241 129 1.866 1.999 140 2938 GERALDO WOHLERS (13) 130 163 1.775 2.042 128 4839 LUIZ ANTONIO CARDOSO (71) 238 189 2.013 2.421 190 17140 WALTER DA SILVA (28) 144 208 1.828 2.250 187 6141 TOLOZA NETO (40) 145 219 1.761 2.049 192 251

42 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (31) 126 168 1.466 1.920 155 354

43 SÉRGIO RIBAS (66) 147 168 2.474 2.408 208 40644 PAIVA COUTINHO (01) 146 224 1.926 2.206 197 13845 PAULO ROSSI (45) 116 127 1.739 2.006 101 11246 MARCO DE LORENZI (41) 144 112 1.646 1.902 185 1947 MARCO ANTÔNIO COGAN (20) 149 189 2.919 2.122 330 77148 SÉRGIO COELHO 241 131 2.169 2.297 209 7549 MOREIRA DA SILVA (90) 177 94 2.519 1.653 272 91850 LOURI BARBIERO (18) 148 147 2.506 2.036 201 55251 MIGUEL MARQUES E SILVA (61) 140 272 1.858 2.420 176 13252 CESAR MECCHI MORALES (08) 304 205 3.376 1.967 810 1.19553 FRANCISCO ORLANDO 149 163 1.932 2.237 138 4754 JUVENAL DUARTE (38) 144 147 1.797 2.147 169 6655 RACHID VAZ DE ALMEIDA (46) 240 119 2.134 2.262 141 28756 ALEX ZILENOVSKI 144 167 1.839 1.907 158 3257 GRASSI NETO 145 166 2.723 2.287 209 75558 ENCINAS MANFRÉ (15) 144 121 1.586 1.855 174 24559 IVO DE ALMEIDA (65) 146 237 1.788 2.166 212 6860 CAMILO LÉLLIS (75) 281 347 2.710 3.013 287 16761 DE PAULA SANTOS (85) 148 131 2.259 1.618 192 74962 EDISON BRANDÃO (69) 241 192 2.082 2.345 192 16163 ROBERTO SOLIMENE (57) 236 137 2.004 2.378 194 3864 AMARO THOMÉ (04) 280 205 2.561 2.573 273 398

65 GUILHERME DE SOUZA NUCCI (50) 0 0 1.546 1.953 0 0

66 RICARDO SALE JÚNIOR (89) 142 103 2.354 2.273 154 58867 ALCIDES MALOSSI JÚNIOR (74) 95 126 2.886 1.828 350 1.78268 FERNANDO SIMÃO (48) 215 164 2.153 2.737 139 17869 ALBERTO ANDERSON FILHO (03) 234 127 1.951 2.471 160 2170 CAMARGO ARANHA FILHO (02) 143 168 1.770 2.180 187 26871 FREITAS FILHO 239 158 2.401 3.007 190 6072 LEME GARCIA (36) 357 254 3.462 2.257 884 1.09873 OTÁVIO ROCHA (94) 122 69 2.507 1.477 196 1.21074 REINALDO CINTRA (56) 148 102 2.232 1.758 193 91275 ÁLVARO CASTELLO (92) 148 136 2.133 1.917 187 32576 ZORZI ROCHA (07) 183 151 2.233 1.517 125 19977 CARLOS MONNERAT (47) 206 235 3.383 2.578 203 208

78 LUIZ FERNANDO VAGGIONE *** (76) 150 171 1.194 361 442 584

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU79 SILMAR FERNANDES *** (67) 0 13 318 638 0 080 AMABLE LOPEZ SOTO (33) 187 152 776 1.489 245 17981 MAURÍCIO VALALA (83) 168 149 1.185 1.221 234 93282 FARTO SALLES (80) 117 137 1.237 1.246 198 344

83 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI *** (09) 0 2 309 477 0 0

84 ALEXANDRE ALMEIDA (59) 186 166 1.206 1.358 215 5985 MARCELO GORDO (82) 101 138 774 1.399 0 29986 LUÍS ARRUDA (81) 81 121 490 952 264 14487 EDUARDO ABDALLA (79) 182 135 1.286 1.155 112 17288 ANDRADE DE CASTRO (77) 2 92 441 1.020 0 33989 LAURO MENS DE MELLO (39) 43 121 1.612 2.129 0 26390 IVANA DAVID (14) 186 135 1.517 1.563 243 167



91 NELSON FONSECA JUNIOR (84) 187 143 1.308 1.347 253 9692 AIRTON VIEIRA (73) 187 145 1.298 1.217 250 26193 LAERTE MARRONE (17) 185 111 1.282 1.051 240 6394 OSNI PEREIRA (43) 156 131 938 1.415 244 30595 DINIZ FERNANDO (78) 185 168 1.288 1.280 244 9796 SÉRGIO MAZINA MARTINS (26) 186 142 874 1.275 240 12597 MARCOS CORREA (53) 184 104 1.136 1.679 249 14498 ELY AMIOKA (35) 226 103 901 1.551 207 117

99 GILBERTO FERREIRA DA CRUZ (64) 185 193 1.028 1.651 241 139

100 MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO (22) 184 116 989 1.023 255 264

101 JAIME FERREIRA MENINO *** (51) 134 180 339 973 177 61

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL 16.821 14.043 177.640 179.280 21.168 29.919

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente de Seção*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Falta abonada em 18/12/15 (deferida pelo Colendo Órgão Especial em 27/01/16). Licença-saúde de 04 a 17/02/16;02 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 10/02/16, em 20/04/16, em 15/07/16. Férias em 08/01/16, de 18 a 19/04/16, de 13 a

14/07/16, de 18 a 22/07/16. Compensações de 11 a 12/02/16, de 25 a 26/07/16;03 - Compensações de 07 a 08/01/16. Férias de 11 a 22/01/16;04 - Compensações de 07 a 08/01/16, de 09 a 10/08/16. Falta abonada em 08/08/16;05 - Férias de 07 a 26/01/16, de 13/10 a 11/11/16;06 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, julho, agosto, setembro e outubro. Compensações de

19 a 20/04/16. Férias de 30/05 a 03/06/16, de 01 a 05/08/16, de 19 a 23/09/16;07 - Faltas abonadas em 26/01/16, em 01/02/16. Permutou da 2ª Câmara de Direito Criminal para a 6ª Câmara de Direito

Criminal (cf. deferimento do Exmo. Des. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, proferido em 28/04/16 e publicado no DJE de 02/05/16; e referendo proferido em 04/05/16 e publicado no DJE de 05/05/16). Licença-prêmio de 27/06 a 08/07/16;

08 - Compensações de 07 a 08/01/16, de 05 a 09/09/16, de 16 a 18/11/16. Férias de 11 a 15/01/16;09 - Compensação em 18/12/15 (deferida pelo Colendo Órgão Especial em 27/01/16). A partir de 01/05/16 afastou-se da

Justiça Comum para atuar no Tribunal Regional Eleitoral. Designada para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, suspensa a distribuição de feitos durante seu afastamento em razão do exercício exclusivo de suas funções junto ao Tribunal Regional Eleitoral, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal);

11 - Faltas abonadas em 28/01/16, em 18/08/16, em 29/09/16, em 06/10/16;12 - Férias de 11 a 22/01/16, de 28/03 a 08/04/16, de 11 a 22/07/16. Compensações de 11 a 12/02/16. Faltas abonadas em

15/02/16, em 16/09/16;13 - Compensações de 07 a 20/01/16, de 05 a 09/09/16, de 08 a 09/11/16;14 - Designada para integrar a 11ª Câmara de Direito Criminal a partir de 07/01/16, assumindo a cadeira do Des. Renato de

Salles Abreu Filho (Presidente eleito da Seção de Direito Criminal), cessando a designação anterior. Designada para assumir a cadeira do Des. Luis Soares de Mello Neto, na 4ª Câmara de Direito Criminal a partir de 29/01/16, sem prejuízo da designação anterior, cessada a distribuição de processos novos, com exceção dos feitos originários urgentes preventos. A partir de 29/02/16 cessou sua designação para assumir a cadeira do Des. Luis Soares de Mello Neto, na 4ª Câmara de Direito Criminal. Designada para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Criminal a partir de 26/04/16 e, sem prejuízo, responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Renato de Salles Abreu Filho (Presidente da Seção de Direito Criminal), cessando a designação anterior. Designada para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal a partir de 04/05/16, em substituição ao Dr. Silmar Fernandes, e, sem prejuízo, responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Renato de Salles Abreu Filho (Presidente da Seção de Direito Criminal), na 11ª Câmara de Direito Criminal, cessando a designação anterior. Designada para responder pelos embargos infringentes da cadeira do Des. Renato de Salles Abreu Filho (Presidente da Seção de Direito Criminal), na 11ª Câmara de Direito Criminal a partir de 23/05/16, sem prejuízo das designações anteriores. Compensações de 28/06 a 08/07/16, em 27/09/16. Designada para auxiliar a 4ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar na 3ª Câmara de Direito Criminal por 60 dias, sem distribuição de feitos novos, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos ou distribuídos;

15 - Compensações de 07 a 27/01/16, de 11 a 29/07/16;16 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 14/07/16. Compensações em 08/01/16, de 26 a 29/01/16, em 13/07/16, em 15/07/16,

em 29/07/16. Férias de 11 a 22/01/16, de 18 a 28/07/16. Assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal em 05/02/16, em 19/02/16, de 07 a 11/03/16. Assumiu o Decanato do Tribunal de Justiça no período de 05 a 09/09/16. Assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal no período de 26 a 30/09/16;

17 - Compensações de 07 a 08/01/16. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar na Câmara por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal);

18 - Férias de 07 a 29/01/16, em 14/10/16. Falta abonada em 13/10/16;19 - Em 29/04/15, o Colendo Órgão Especial aprovou sua indicação para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e

Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Criminal (cf. publicado no DJE de 30/04/15). No



dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. Férias de 07 a 18/01/16, de 22 a 26/02/16, de 09 a 13/05/16, de 19 a 23/09/16, de 16 a 18/11/16. No dia 31/08/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação de seu afastamento, em razão da homologação do quadro classificatório final dos candidatos aprovados no 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;

20 - Férias de 11 a 20/01/16;21 - A partir de 18/12/15, tomou posse na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em 27/01/16, o Colendo

Órgão Especial deferiu a redução da distribuição de processos de sua Câmara para 1/3 (um terço). A partir de 01/04/16, afastou-se da Justiça Comum para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;

22 - A partir de 07/01/16 cessou sua designação para integrar a 5ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira do Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan. Designado para auxiliar a 5ª Câmara de Direito Criminal a partir de 07/01/16, cessando as designações anteriores. Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal a partir de 04/05/16, em substituição à Dra. Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, cessando a designação anterior. Compensações de 06 a 10/06/16. Designado para auxiliar a 5ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar na Câmara por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos ou distribuídos;

23 - Licenças-prêmio de 07/01 a 05/02/16, em 14/04/16. Férias em 23/06/16, em 17/11/16;24 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para

o biênio 2016/2017. Faltas abonadas em 05/02/16, em 07/03/16, em 03/06/16, em 26/09/16, em 27/10/16. Compensações em 19/02/16, de 08 a 11/03/16, de 06 a 10/06/16, de 27 a 30/09/16;

25 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro. Férias de 23/06 a 01/07/16;

26 - Licença-saúde de 15 a 29/01/16. Designado para assumir a cadeira do Des. Mário Devienne Ferraz (Presidente do TRE), na 1ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 01/04/16, cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior. Licença-nojo de 23 a 30/05/16. Faltas abonadas em 23/06/16, em 01/08/16. Compensações de 24 a 30/06/16. Férias de 01 a 29/07/16. Designado para integrar a 2ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos ou distribuídos (anteriormente auxiliava a 15ª Câmara de Direito Criminal). Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Criminal a partir de 02/08/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos ou distribuídos. Designado para, no período de 05 a 30/09/16, assumir a cadeira do Des. Antonio de Almeida Sampaio, na 2ª Câmara de Direito Criminal, sem prejuízo da designação anterior;

27 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, abril, maio e outubro;28 - Falta abonada em 21/01/16. Convocado para o Órgão Especial em setembro;29 - Passou a compor o Órgão Especial a partir de 26/01/16, até a realização da eleição para a vaga existente no Colendo

Órgão, em virtude da assunção do Desembargador Ademir de Carvalho Benedito na antiguidade. Licença-saúde de 29/01 a 27/02/16. Convocado para o Órgão Especial em março, abril e maio. Faltas abonadas em 24/05/16, em 02/06/16, em 11/07/16, em 10/10/16. Compensações de 25/05 a 01/06/16, de 27/06 a 08/07/16, de 11 a 21/10/16;

31 - Compensações de 07 a 15/01/16, de 14/07 a 05/08/16. Convocado para o Órgão Especial em agosto e outubro. Nos dias 15 e 16/09/16 participou do Seminário “Eficácia da Persecução Penal em face ao Princípio da Obrigatoriedade”, em Brasília/DF;

32 - Faltas abonadas em 26/01/16, em 04/08/16. Licenças-saúde de 16/02 a 01/03/16, de 16/11 a 15/12/16. Férias em 07/06/16, em 21/06/16, de 12 a 26/07/16, em 23/08/16, de 20/09 a 11/11/16;

33 - Faltas abonadas em 05/02/16, em 02/09/16. Designado para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar na Câmara por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos (anteriormente já auxiliava a 12ª Câmara de Direito Criminal). Compensações de 05 a 15/09/16;

34 - Compensações de 10 a 12/02/16, de 17 a 18/03/16, em 25/05/16, de 05 a 30/09/16. Férias de 21/03 a 01/04/16. Falta abonada em 30/05/16;

35 - Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Criminal a partir de 18/02/16, cessando as designações anteriores (anteriormente integrava a 9ª Câmara de Direito Criminal). Compensações de 21/03 a 01/04/16, de 10 a 21/10/16. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar na Câmara por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos. Designada para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Carlos Fonseca Monnerat (removido), na 8ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 10/11/16, sem prejuízo da designação anterior;

36 - Faltas abonadas em 04/02/16, em 28/06/16. Compensações de 04 a 08/07/16. Licença-gala de 05 a 12/11/16;37 - Faltas abonadas em 05/02/16, em 16/11/16. Compensações de 06 a 10/06/16, em 17/11/16;38 - Compensações em 04/02/16, em 01/07/16, em 08/07/16. Faltas abonadas em 05/02/16, em 30/06/16, em 11/07/16.

Férias de 10 a 12/02/16, de 04 a 07/07/16, de 12 a 15/07/16;39 - Designado para, no período de 04/02 a 04/03/16, assumir a cadeira do Des. Aben-Athar de Paiva Coutinho, na 11ª Câmara

de Direito Criminal, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 8ª Câmara de Direito Criminal). Designado para assumir a cadeira do Des. Otávio Henrique de Sousa Lima, na 9ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 18/02/16, retomando a distribuição, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 5ª Câmara de Direito Criminal a partir de 10/11/16, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Criminal no período de 10/11 a 19/12/16, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Criminal a partir de 21/11/16, sem distribuição de feitos novos, cessando as designações anteriores;

40 - Faltas abonadas em 22/02/16, em 02/06/16. Compensações em 23/02/16, de 03 a 10/06/16;41 - Faltas abonadas em 15/02/16, em 05/05/16, em 21/07/16, em 04/08/16, em 03/10/16. Compensações de 16 a 19/02/16,

de 06 a 13/05/16, de 22/07 a 03/08/16, de 04 a 07/10/16, de 17 a 21/10/16;42 - Faltas abonadas em 05/02/16, em 27/07/16. Compensações de 10 a 12/02/16, de 12 a 26/07/16;43 - Designado para assumir a cadeira do Des. José Ruy Borges Pereira, na 16ª Câmara de Direito Criminal, no período

de 16/02 a 01/03/16, sem prejuízo da designação anterior. Faltas abonadas em 05/04/16, em 11/10/16. Designado para auxiliar



a 16ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar na Câmara por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos (anteriormente já auxiliava a 16ª Câmara de Direito Criminal). Designado para assumir a cadeira do Des. Guilherme de Souza Nucci, na 16ª Câmara de Direito Criminal, no período de 29/09/16 a 27/03/17, cessando a designação anterior. Designado para responder, a partir de 29/09/16, pelos processos que lhe foram distribuídos na 16ª Câmara de Direito Criminal até 28/09/16, e suas respectivas prevenções, sem prejuízo da designação anterior (DJE 24/10/16);

44 - No período de 24 a 27/02/16 participou do II Fórum Nacional de Alternativas Penais - FONAPE, em Salvador/BA. Faltas abonadas em 24/05/16, em 28/06/16. Licença-saúde de 03 a 27/06/16. Férias de 22 a 30/11/16;

45 - Faltas abonadas em 04/02/16, em 01/07/16, em 22/08/16, em 07/11/16. Compensações de 05 a 12/02/16, em 15/02/16, de 04 a 08/07/16, de 23 a 30/08/16, de 08 a 11/11/16;

46 - No dia 26/02/16 participou do 1º Encontro - Diálogos no Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em Brasília/DF;

47 - Faltas abonadas em 03/03/16, em 14/04/16, em 09/06/16, em 15/09/16, em 07/11/16. Compensações de 12 a 14/09/16, de 08 a 10/11/16. Removido da 8ª Câmara de Direito Criminal para a 9ª Câmara de Direito Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 09/11/16 e publicado no DJE de 10/11/16);

48 - Compensações de 21 a 23/03/16. Falta abonada em 16/06/16. Licença-nojo de 06 a 13/11/16;49 - Faltas abonadas em 07/03/16, em 07/07/16, em 21/09/16. Compensações de 08 a 11/03/16, de 08 a 11/07/16, de 22 a

30/09/16;50 - Licença-paternidade de 04 a 08/03/16. Férias em 03/05/16. Licença-adoção de 180 dias a partir de 29/09/16;51 - Removido em 17/03/16 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para permanecer à

disposição da Presidência da Seção de Direito Criminal a partir de 17/03/16, em razão de sua remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, nos termos do art. 281, “caput”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Criminal a partir de 17/03/16. Designado para, no período de 20/09 a 11/11/16, assumir a cadeira do Des. José Ruy Borges Pereira, na 16ª Câmara de Direito Criminal, sem prejuízo da designação anterior. Faltas abonadas em 11/10/16, em 08/11/16. Compensação em 16/11/16;

52 - Férias de 14 a 18/03/16, de 04 a 08/04/16, de 12 a 15/07/16, de 21 a 22/07/16. Compensações de 21 a 23/03/16;53 - Designado para assumir a cadeira do Des. Ericson Maranho (afastado junto ao STJ), na 6ª Câmara de Direito Criminal,

a partir de 21/03/16, retomando a distribuição, sem prejuízo de auxiliar a referida Câmara, cessando a designação anterior (anteriormente integrava a 6ª Câmara de Direito Criminal). Designado para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Criminal a partir de 15/04/16, cessando as designações anteriores. Faltas abonadas em 09/05/16, em 08/07/16, em 22/09/16. Compensações de 10 a 13/05/16, em 07/07/16. Designado para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar na Câmara por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos;

54 - Faltas abonadas em 21/03/16, em 20/04/16, em 06/06/16, em 06/09/16, em 05/10/16. Compensações de 22 a 23/03/16, de 07 a 10/06/16, de 08 a 09/09/16;

55 - Compensações de 07 a 11/03/16, em 17/06/16, de 01 a 11/11/16. Falta abonada em 31/10/16;56 - Nos dias 03 e 04/03/16 participou do XVIII FONAJUV - Fórum Nacional da Justiça Juvenil, em Florianópolis/SC. No

período de 13 a 18/03/16 participou do “Curso de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2016”, em Harvard College. Compensações de 21 a 28/03/16. Afastamento autorizado no período de 13 a 15/06/16. No período de 13 a 15/06/16 participou do II Módulo do Curso de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, em São Paulo - Capital. No dia 24/06/16 participou do evento destinado à criação de um Fórum Nacional, que tratou de questões cíveis ligadas à Criança e ao Adolescente, realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No período de 05 a 07/07/16 participou do IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, em Brasília/DF. Nos dias 18 e 19/08/16 participou do XIX Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV, em Pirenópolis/GO. Nos dias 08 e 09/09/16 participou do VIII Encontro Nacional de Juízes da Infância e da Juventude, no auditório da ESMESC - Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis/SC. Nos dias 16, 19 e 20/09/16 participou do Seminário Nacional da Educação na Primeira Infância, em Petrolina/PE;

57 - Licença-nojo de 22 a 29/03/16. Compensações de 11 a 15/07/16;58 - Compensações em 09/03/16, em 16/03/16, em 19/10/16, em 24/10/16, em 26/10/16. Faltas abonadas em 14/03/16, em

15/06/16, em 17/10/16. Assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal no período de 03 a 10/06/16 e em 27/10/16;59 - Férias de 11 a 15/04/16. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo

distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Renato de Salles Abreu Filho (Presidente da Seção de Direito Criminal) e auxiliar na Câmara por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal). Faltas abonadas em 01/07/16, em 10/10/16. Licenças-prêmio de 04 a 08/07/16, de 05 a 07/10/16. Compensação em 11/10/16;

60 - Compensações de 13/04 a 13/05/16;61 - Compensações de 28/04 a 05/05/16, de 02 a 09/09/16. Faltas abonadas em 31/08/16, em 01/09/16;62 - Férias de 04 a 18/04/16;63 - Compensações de 23/05 a 10/06/16;64 - Designado para assumir o acervo da cadeira do Des. Ericson Maranho (aposentado), na 2ª Câmara de Direito Criminal,

a partir de 02/05/16, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir o acervo da cadeira do Des. Ericson Maranho (aposentado), na 2ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 04/05/16, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando as designações anteriores (anteriormente auxiliava a 15ª Câmara de Direito Criminal). Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar na Câmara por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos;

65 - Férias de 30/05 a 28/06/16;66 - Férias de 09 a 23/05/16. Compensações de 24 a 25/05/16, de 14 a 20/07/16;67 - A partir de 01/05/16 afastou-se da Justiça Comum para atuar no Tribunal Regional Eleitoral. Designado para auxiliar

a 2ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, suspensa a distribuição de feitos durante seu afastamento em razão do exercício exclusivo de suas funções junto ao Tribunal Regional Eleitoral, cessando a designação anterior, sem prejuízo do



julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal);68 - Compensações de 16 a 30/05/16, de 02 a 03/06/16, de 05 a 09/09/16. Faltas abonadas em 31/05/16, em 01/06/16, em

02/09/16;69 - No dia 27/06/16 participou da 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário, em Brasília/DF;70 - Faltas abonadas em 08/06/16, em 01/07/16. Compensações de 09 a 10/06/16. Licença-prêmio de 13 a 30/06/16;71 - No período de 22 a 24/06/16 participou do II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de

Cumprimento de Medidas Socioeducativas, em Brasília/DF. Nos dias 27 e 28/10/16 participou do V Encontro e da IV Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná, na Cidade de Maringá/PR;

72 - Falta abonada em 01/06/16. Compensações de 07 a 08/06/16, de 14 a 15/06/16;73 - Designado para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior,

na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar na Câmara por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal);

74 - Faltas abonadas em 18/07/16, em 12/08/16, em 24/10/16, em 04/11/16. Licenças-prêmio de 19 a 22/07/16, de 01 a 11/08/16. Compensações de 25 a 29/07/16. Férias de 17 a 21/10/16, de 07 a 11/11/16;

75 - Compensações de 14 a 22/07/16;76 - Promovido em 02/08/16 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe

Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Des. Ericson Maranho. Optou pela 2ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Ericson Maranho (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 03/08/16 e publicado no DJE de 04/08/16);

77 - Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, sem distribuição de feitos novos, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal);

78 - Designado para auxiliar a 1ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e ainda para responder pelo acervo da cadeira do Des. Mário Devienne Ferraz, afastado em razão do exercício exclusivo da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, cessada a distribuição de feitos novos, exceto preventos, e, sem prejuízo, auxiliar a 2ª Câmara de Direito Criminal, sem distribuição de feitos novos, por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal);

79 - Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar na Câmara por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal);

80 - Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar a 15ª Câmara de Direito Criminal por 60 dias, sem distribuição de feitos novos, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal). Licença-saúde de 21/11 a 05/12/16;

81 - Designado para auxiliar a 13ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, sem distribuição de feitos novos, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal). Férias de 18 a 29/07/16. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Criminal a partir de 11/11/16, sem prejuízo de prestar auxílio à 13ª Câmara de Direito Criminal no período de 11/11 a 19/12/16, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 13ª Câmara de Direito Criminal a partir de 21/11/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e assumir os processos pendentes de julgamentos distribuídos anteriormente ao Dr. Marcelo Coutinho Gordo, cessando as designações anteriores;

82 - Designado para auxiliar a 13ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar na Câmara por 60 dias, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos (anteriormente já auxiliava a 13ª Câmara de Direito Criminal). Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Criminal a partir de 21/11/16, sem distribuição de feitos novos, cessando a designação anterior;

83 - Designado para integrar a 2ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, assumindo a cadeira do Des. Ericson Maranho (aposentado), mantida a regular distribuição, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal). Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Criminal a partir de 04/08/16, cessando a designação anterior. Designado para assumir a cadeira do Des. Ronaldo Alves de Andrade (aposentado), na 2ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 01/09/16, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 05 a 30/09/16, responder pelos preventos urgentes da cadeira do Des. Antonio de Almeida Sampaio, na 2ª Câmara de Direito Criminal, sem prejuízo da designação anterior. No período de 05 a 30/09/16 fica cessada sua designação para responder pelos preventos urgentes da cadeira do Des. Antonio de Almeida Sampaio, na 2ª Câmara de Direito Criminal;

84 - Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Criminal a partir de 01/07/16, recebendo distribuição de 1/3 a maior, na forma da Portaria nº 02/2016 da Presidência da Seção de Direito Criminal, e, sem prejuízo, auxiliar a 15ª Câmara de Direito Criminal por 60 dias, sem distribuição de feitos novos, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram distribuídos (anteriormente integrava a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal);

85 - Férias de 01 a 19/08/16, de 10 a 11/10/16. Compensações de 13 a 14/10/16;87 - Falta abonada em 13/09/16;88 - Faltas abonadas em 21/09/16, em 19/10/16. Compensações de 10 a 14/10/16;89 - Férias de 26/09 a 07/10/16. Compensações de 10 a 13/10/16. Falta abonada em 14/10/16;90 - Férias de 01 a 30/09/16. Ausência médica em 09/11/16. Falta abonada em 10/11/16. Compensação em 11/11/16;91 - Faltas abonadas em 08/09/16, em 17/11/16;92 - Falta abonada em 05/10/16;93 - Compensações de 07 a 11/10/16, em 26/10/16, em 09/11/16;94 - Licença-nojo de 23 a 30/11/16.

PODER JUDICIÁRIO -...

Documents

Transcript of PODER JUDICIÁRIO -...