Poder Judiciário - sistemadje.tjmt.jus.br · Dr, Marcelo Souza de Barros ... Comarca de São José...

Poder Judicirio

TRIBUNAL PLENO

Des. Paulo Incio Dias Lessa - Presidente

Des. Benedito Pereira do Nascimento

Desa. Shelma Lombardi de Kato

Des. Licnio Carpinelli Stefani

Des. Lenidas Duarte Monteiro

Des. Jos Ferreira Leite

Des. Jos Jurandir de Lima

Des. Munir Feguri

Des. Antnio Bitar Filho

Des. Jos Tadeu Cury

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Des. Orlando de Almeida Perri

Des. Jurandir Florncio de Castilho

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Des. Manoel Ornellas de Almeida

Des. Donato Fortunato Ojeda

Des. Paulo da Cunha

Des. Jos Silvrio Gomes

Des. Omar Rodrigues de Almeida

Des. Diocles de Figueiredo

Des. Jos Luiz de Carvalho

Des. Sebastio de Moraes Filho

Des. Juracy Persiani

Des. Evandro Stbile

Des. Mrcio Vidal

Des. Rui Ramos Ribeiro

Des. Guiomar Teodoro Borges

Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas

Des. Juvenal Pereira da Silva

Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

RGO ESPECIAL

Sesses: 2 e 4 - Quintas-feiras do ms

Matria Judiciria - Plenrio 01

Sesses: 3 - Quinta-feira do ms

Matria Administrativa - Plenrio 01


Des. Benedito Pereira do Nascimento

Desa. Shelma Lombardi de Kato





Des. Munir Feguri


Des. Jos Tadeu Cury


Des. Orlando de Almeida Perri


Des. Rubens de Oliveira Santos Filho



Des. Paulo da Cunha


CONSELHO DA MAGISTRATURA

Sesses: 4 - Sexta-feira do ms - Salo Oval da Presidncia


Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Vice-Presidente

Des. Orlando de Almeida Perri - Corredor-Geral de Justia

PRIMEIRA TURMA DE CMARAS CVEIS REUNIDAS

Sesses: 1 - Tera-feira do ms - Plenrio 02


Des. Munir Feguri


Des. Jos Tadeu Cury



Des. Evandro Stbile



SEGUNDA TURMA DE CMARAS CVEIS REUNIDAS

Sesses: 3 - Tera-feira do ms - Plenrio 02

Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente







Des. Mrcio Vidal


TURMA DE CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

Sesses: 1 - Quinta-feira do ms - Plenrio 02

Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente



Des. Paulo da Cunha






PRIMEIRA CMARA CVEL

Sesses: Segundas-feiras - Plenrio 03

Des. Licnio Carpinelli Stefani - Presidente

Des. Jos Tadeu Cury


Dr. Jos Mauro Bianchini Fernandes

Juiz Substituto de 2 grau

SEGUNDA CMARA CVEL

Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 02

Des. Antnio Bitar Filho - Presidente



Dra. Clarice Claudino da Silva

Juza Substituta de 2 grau

QUARTA CMARA CVEL


Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente


Des. Mrcio Vidal

Dra. Marilsen Andrade Adrio


QUINTA CMARA CVEL


Des. Lenidas Duarte Monteiro - Presidente



SEXTA CMARA CVEL


Des. Jos Ferreira Leite - Presidente



Dr, Marcelo Souza de Barros


PRIMEIRA CMARA CRIMINAL

Sesses: Teras-feiras - Plenrio 04

Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente



Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas


SEGUNDA CMARA CRIMINAL


Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente

Des. Paulo da Cunha


Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro


TERCEIRA CMARA CRIMINAL


Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente



Dr. Cirio Miotto


TERCEIRA CMARA CVEL


Des. Evandro Stbile - Presidente


Dr. Antonio Horcio da Silva Neto


Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiab/MT

DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 4 de Julho de 2008 - Edio n 7889

ndiceTribunal de Justia 4rgo Especial 4

Coordenadoria Judiciria 6Departamento Judicirio Auxiliar 6Segunda Cmara Cvel 14Terceira Cmara Cvel 18Quarta Cmara Cvel 21Sexta Cmara Cvel 26Primeira Cmara Criminal 28Terceira Cmara Criminal 32Primeira Turma de Cmaras Cveis Reunidas 33Coordenadoria de Magistrados 33

Comarcas 33Terceira Entrncia 33Comarca de Alta Floresta 332 Vara 334 Vara 346 Vara 34

Comarca de Barra do Garas 362 Vara Cvel 363 Vara Cvel 391 Vara Criminal 402 Vara Criminal 41

Comarca de Cceres 414 Vara Cvel 415 Vara Cvel 44

Comarca de Sorriso 482 Vara 48

Comarca de Diamantino 532 Vara Cvel 53

Comarca de Tangar da Serra 571 Vara Cvel 572 Vara Cvel 635 Vara Cvel 68Vara Especializada dos Juizados Especiais 76

Comarca de Primavera do Leste 811 Vara Cvel 813 Vara Cvel 83

Comarca de Sinop 861 Vara Cvel 862 Vara Cvel 883 Var Cvel 894 Vara Cvel 905 Vara Cvel 916 Vara Cvel 917 Vara Juizado Especial 92

Segunda Entrncia 92Comarca de gua Boa 92

1 Vara 922 Vara 95

Comarca de Alto Araguaia 981 Vara 982 Vara 99Juizado Especial Cvel e Criminal 107

Comarca de Lucas do Rio Verde 1083 Vara 1084 Vara 109

Comarca de Poxoro 1092 Vara 109

Comarca de Mirassol D'Oeste 1092 Vara 109

Comarca de Nova Mutum 1101 Vara 110

Comarca de Paranatinga 1102 Vara 110

Comarca de Peixoto de Azevedo 1121 Vara 112

Comarca de Pontes e Lacerda 1153 Vara 115

Comarca de Barra do Bugres 1151 Vara 115

Comarca de Campo Novo do Parecis 1161 Vara 116

Comarca de Campo Verde 1162 Vara 116

Comarca de Canarana 1211 Vara 1222 Vara 123

Comarca de Colder 124Juizado Especial Cvel e Criminal 124

Comarca de Comodoro 1251 Vara 125

Comarca de Jaciara 1261 Vara 126

Comarca de Juara 127Juizado Especial Cvel e Criminal 127

Comarca de Juna 1321 Vara 132

2 Vara 1323 Vara 135

Primeira Entrncia 135Comarca de Nova Monte Verde 135Vara nica 135

Comarca de Arenpolis 136Vara nica 136

Comarca de Paranaita 139Vara nica 139

Comarca de Pedra Preta 141Vara nica 141

Comarca de Jauru 144Vara nica 144

Comarca de Chapada dos Guimares 144Diretoria do Form 1441 Vara 145

Comarca de Porto Alegre do Norte 150Vara nica 150

Comarca de Cludia 152Vara nica 152

Comarca de Colniza 156Juizado Especial Cvel e Criminal 156

Comarca de Juscimeira 156Vara nica 156

Comarca de Rosrio Oeste 157Vara nica 157

Comarca de Dom Aquino 158Vara nica 158

Comarca de So Jos dos Quatro Marcos 159Vara nica 159

Comarca de Tabapor 159Vara nica 159

Entrncia Especial 164Comarca de Cuiab 164Varas Especializadas da Fazenda Pblica 1651 Vara Especializada da Fazenda Pblica 1655 Vara Especializada da Fazenda Pblica 178

Varas Especializadas da Infncia eJuventude 1831 Vara Especializada da Infncia e Juventude 183

Juizados Especiais Cveis 184Juizado Especial Cvel - Planalto 184Juizado Especial Cvel - Porto 191Juizado Especial Cvel - Tijucal 1922 Juizado Especial Cvel 193

Varas Cveis 19413 Vara Cvel 194

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 1962 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 196

Varas Criminais 1973 Vara Criminal 1975 Vara Criminal 1986 Vara Criminal 199

Comarca de Vrzea Grande 205Varas Cveis 2052 Vara Cvel 205

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 2072 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 2074 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 208

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 2181 Vara Especializada da fazenda Pblica 218

Comarca de Rondonpolis 221Varas Cveis 2212 Vara Cvel 2213 Vara Cvel 222

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 2331 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 233

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 2401 Vara Especializada da Fazenda Pblica 240

Varas Criminais 2403 Vara Criminal 240

Tribunal de Justia

rgo Especial

Emenda Regimental - OE

TRIBUNAL DE JUSTIA

DEPARTAMENTO DO RGO ESPECIAL

EMENDA REGIMENTAL

N. 005/2008-OE

O TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de

suas atribuies legais conferidas pelo art. 25, alnea "g" da Lei Estadual

n. 4.964, de 26.12.1985 (COJE) e arts. 15, inciso V, e 291, do RITJ/MT,

RESOLVE:

Art.1. Alterar em parte o artigo 156 do Regimento Interno do Tribunal de

Justia do Estado de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte

redao:

"Artigo 156. O impetrante, por si ou seu advogado, ou procurador, e o

autor da ao privada podero sustentar e impugnar oralmente o pedido,

no prazo de 15 (quinze) minutos para cada um. O rgo do Ministrio

Pblico ser ouvido por igual prazo, se presente sesso.

Art. 3. Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicao.

Sala das Sesses do Tribunal Pleno, em Cuiab, 27 de junho de 2008.

Des. PAULO INCIO DIAS LESSA

Presidente do Tribunal de Justia

Des. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO

Desa. SHELMA LOMBARDI DE KATO

Des. LICNIO CARPINELLI STEFANI

Des. LENIDAS DUARTE MONTEIRO

Des. JOS FERREIRA LEITE

Des. JOS JURANDIR DE LIMA

Des. MUNIR FEGURI

Des. A. BITAR FILHO

Des. JOS TADEU CURY

Des. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS

Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

Des.JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO

Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Des. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

Des. DONATO FORTUNATO OJEDA

Des. PAULO DA CUNHA

Des. JOS SILVRIO GOMES

Des. JURACY PERSIANI (Conv.)

DEPARTAMENTO DO RGO ESPECIAL em Cuiab, aos 03 dias do ms

de Julho de 2008.

Bel. MARIA CONCEIO BARBOSA CORRA

Diretora do Departamento do rgo Especial

[email protected]

Resoluo do rgo Especial

TRIBUNAL DE JUSTIA

DEPARTAMENTO DO RGO ESPECIAL

RESOLUO N. 006/2008/OE

O TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das

atr ibuies que lhe conferem o art igo 96, I, "b", da Constituio da

Repblica e artigo 96, III, "b", da Constituio Estadual,

Considerando a necessidade de se atingir os objetivos insculpidos no art.

5, LXXVIII, da Constituio Federal, no que concerne aos meios que

garantam a celeridade da tramitao processual, bem como a essencial

observncia dos princpios da simplicidade e da economia dos atos

processuais;

Considerando o art. 1 da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que

dispe sobre o uso de meio eletrnico na tramitao de processos

judiciais, comunicao de atos e transmisso de peas processuais;

Considerando que o ar t . 7 da re fer ida Le i d ispe que todas as

comunicaes oficiais que transitem entre rgos do poder Judicirio,

sero feitos preferencialmente por meio eletrnico;

Considerando a necessidade de incorporao dos recursos disponveis

da tecnologia da informao aos trmites processuais;

Considerando que nos Departamentos e nos Gabinetes dos membros

integrantes desta Corte de Justia bem como dos Juzes de 2 grau os

registros de atos so produzidos em sistema informatizado prprio;

Considerando que o Programa de Racionalizao de Despesas do Poder

Judicirio visa utilizao racional dos servios com reduo de custos

operacionais;

Considerando ser elevado o nmero de extrao de fotocpias das

pautas de julgamento de cada Departamento para encaminhamento integral

a todos os participantes da sesso e aos setores de apoio;

RESOLVE:

Art. 1 - Autorizar aos Departamentos da Secretaria do Tribunal de

Just ia que enviem as pautas de ju lgamentos, somente por meio

eletrnico, para os magistrados e/ou juzes que iro participar da sesso

de julgamento, ficando a critrio de cada um a sua impresso;

Art. 2 - O Recebimento de referida pauta ficar sob a responsabilidade

de cada gabinete e o seu envio eletrnico dever ser feito com aviso de

confirmao de recebimento, obedecendo ao prazo do art. 552 do CPC.

Art. 3 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

Sala das Sesses do rgo Especial, em Cuiab, 26 de junho de 2008.









Des. MUNIR FEGURI

Des. ANTONIO BITAR FILHO

Des. JOS TADEU CURY



Des. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO



Des. DONATO FORTINATO OJEDA

Des. PAULO DA CUNHA


Des. JURACY PERSIANI (CONVOCADO)

x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.


O RGO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO

GROSSO, no uso de suas atribuies legais, que lhe so conferidas pelo

artigo 15, do Regimento Interno, e de acordo com a deciso proferida em

sesso ordinria administrativa interna realizada em 19/06/2008;

CONSIDERANDO a edio do Provimento n. 004/2008/CM, que alterou a

estrutura, competncia e denominao de varas judiciais;

CONSIDERANDO que o artigo 1, inciso III, do Provimento n. 004/2008/CM

reorganizou a 7 Vara Criminal, que passou a ser denominada Vara

Especial izada em Direi to Agrrio, com competncia exclusiva para

processar e julgar aes que envolvam confl itos fundirios coletivos

dentro do Estado de Mato Grosso, independentemente do local do litgio;

CONSIDERANDO a possibilidade de maior efetividade e celeridade da

prestao jurisdicional nas varas especializadas, notadamente nas que

Disponibilizado - 4/7/2008 Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 7889 Pgina 4 de 242

tiveram jurisdio alm dos limites territoriais da Comarca, nos termos do

artigo 126, da Constituio Federal, artigo 102, da Constituio Estadual e

Recomendao CNJ n. 03, de 30/05/06;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a atuao da Vara

Especializada em Direito Agrrio, instalada por meio do Provimento n.

004/2008/CM, de 26/04/08 e que ter jurisdio em todo o Estado de Mato

Grosso;

RESOLVE:

Art. 1. O funcionamento da Vara Especializada em Direito Agrrio ser

regido pelo disposto na presente Resoluo.

Art. 2. O Juiz de Direito da Vara Especializada em Direito Agrrio, com

sede na Comarca de Cuiab-MT, tem jurisdio em todo o Estado de Mato

Grosso e competncia para processar e julgar as aes que envolvam

litgios coletivos pela posse de terras rurais, mencionadas no artigo 82,

inciso III, do Cdigo de Processo Civil, e as que lhe so conexas.

Art. 3. A ao ser proposta no foro da Capital do Estado, sem prejuzo

da util izao de protocolo integrado na Comarca onde se localizar o

conflito agrrio.

1. Em razo da urgncia, ser admit ida a remessa da in ic ia l e

documentos que a acompanhem, por fax ou outro meio eletrnico seguro,

providenciando a Secretaria da Vara Especializada em Direito Agrrio a

sua imediata autuao, distribuio e encaminhamento para despacho.

2. Nos cinco dias seguintes devero ser remetidas as peas originais,

que substituiro as cpias autuadas.

Art. 4. Proposta a ao perante o Juzo da Comarca onde se localize o

conflito agrrio, e verificando tratar-se de hiptese que se enquadra no

artigo 2 desta Resoluo, os autos sero imediatamente remetidos, pelo

Juiz da Comarca, para a Vara Especializada em Direito Agrrio.

Pargrafo nico. Sempre que necessrio, o Juiz de Direito da Comarca ou

o Juiz de Planto onde se localizar o conflito entrar em contato, por

qualquer meio idneo, com a Vara Especializada em Direito Agrrio, dando

cincia do pedido e da situao local, para subsidiar a deciso daquele

Juzo.

Ar t . 5 . Recebidos os autos e havendo urgncia, o Juiz da Vara

Especial izada em Direito Agrrio deslocar-se- ao local do confl i to,

tomando as providncias que entender pertinentes.

Ar t . 6 . O ju iz da Vara Espec ia l izada em Di re i to Agrr io poder

pessoalmente prat icar os atos e presidir as audincias na sede da

Comarca de Cuiab-MT, deslocar-se at o local do conflito, bem como

determinar a expedio de Carta Precatria.

Pargrafo nico. A tramitao dos processos e o cumprimento dos

despachos da Vara Especializada em Direito Agrrio sero efetivados na

Secretaria da Vara, sem prejuzo da cooperao de servidores lotados na

Comarca onde se localizar o conflito agrrio, quando o Juiz at ali se

deslocar, a fim de realizar pessoalmente os atos.

Art. 7. As audincias e demais atos pblicos podero ser realizados nas

dependncias do Frum da Comarca onde se localizar o conflito agrrio,

com o necessrio apoio material e de pessoal daquela Comarca, podendo

o Ju iz da Vara Espec ia l izada em Di re i to Agrr io , se lhe parecer

conveniente, requisi tar instalaes do Tr ibunal do Jr i ou sol ic i tar

dependncias de outros rgos pblicos.

A r t . 8 . Os p rocessos em a n d a m e n t o q u e s e e n q u a d r a r e m n a

competncia definida no artigo 2 desta Resoluo, cuja instruo ainda

no se encerrou, devero ser remetidos pelos magistrados das Comarcas

de origem, ao Juzo da Vara Especializada em Direito Agrrio, cessando a

competncia daqueles.

Pargrafo nico. Permanecero na Comarca de origem os processos nos

quais j se tenha concluda a audincia de instruo e julgamento, os j

sentenciados ou em fase de execuo de sentena.

Art. 9. A comunicao dos atos processuais, despachos e decises

entre o Juiz da Vara Especializada em Direito Agrrio e os Juzes das

Comarcas de origem poder ser feita por qualquer meio idneo, inclusive

correio eletrnico, sempre que necessrio.

Art. 10. Recomenda-se, ressalvadas as situaes de extrema urgncia, a

prvia oitiva do Ministrio Pblico antes da deciso liminar, bem como a

cientificao, no curso da lide, dos rgos envolvidos nos conflitos

agrrios, a fim de que possam prestar as informaes pert inentes e

eventual auxlio tcnico administrativo para a composio dos conflitos.

Art. 11. Exclui-se da competncia do Juiz da Vara Especializada em

Direi to Agrrio o processo e ju lgamento dos cr imes prat icados em

decorrncia dos conflitos agrrios ou com eles relacionados.

Art. 12. Os casos omissos sero resolvidos na forma da legislao

vigente.

Art. 13. Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao,

revogando-se as disposies em contrrio.

Publique-se. Cumpra-se.

Sala de Sesses do rgo Especial, em Cuiab, 19 de junho de 2008.









Des. MUNIR FEGURI


Des. JOS TADEU CURY







Des. PAULO DA CUNHA



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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO

GROSSO, ad referendum do rgo Especial, no uso de suas atribuies

legais,

CONSIDERANDO o movimento grevista deflagrado pela categoria dos

oficiais de justia, comunicado pelo SINJUSMAT por meio do Ofcio Circular

n. 004/2008, de 16/05/08;

CONSIDERANDO a previso de majorao e reviso da verba indenizatria

por atividade externa, contida no 2 do artigo 55 da Lei Estadual n.

8814/2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e

Remunerao (SDCR) dos Servidores do Poder Judicirio do Estado de

Mato Grosso;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela equipe financeira deste

Sodalcio, concluindo pela possibilidade de majorao da verba para at

R$ 500,00;

CONSIDERANDO que medidas devem ser adotadas pelo Tribunal com

vistas a solucionar o impasse gerado, minimizando os prejuzos sofridos

pela categoria dos oficiais de justia e, ao mesmo tempo, possibilitando a

normalizao do cumprimento dos mandados beneficiados pela justia

gratuita, em nome da adequada prestao jurisdicional;

RESOLVE

Art. 1. Majorar a verba indenizatria por atividade externa de R$ 100,00

(cem reais), prevista no inciso II do artigo 55 da Lei Estadual n. 8.814/2008,

para R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, que dever ser paga aos

servidores ocupantes do cargo de oficial de justia que estejam no efetivo

desempenho da funo.

Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publ icao,

revogando-se as disposies em contrrio.


Sala de Sesses do rgo Especial, em Cuiab, 19 de junho de 2008.









Des. MUNIR FEGURI


Des. JOS TADEU CURY







Des. PAULO DA CUNHA



DEPARTAMENTO DO RGO ESPECIAL em Cuiab, aos 03 dias do ms

de Julho de 2008.

Bel. MARIA CONCEIO BARBOSA CORRA

Diretora do Departamento do rgo Especial

[email protected]

Coordenadoria Judiciria

Departamento Judicirio Auxiliar

Distribuio e Redistribuio

Aos 30/6/2008 16:15:42 foram distribudos/redistribudos os seguintes

processos:

CMARA: QUINTA CMARA CVEL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA

RECURSO DE APELAO CVEL 62261/2008 Classe: 21 - Cvel

Origem: COMARCA CAPITAL

Protocolo: 62261/2008 DISTRIBUIO

Assunto: AO SUMARSSIMA DE COBRANA 90/2005

APELANTE(S): UNIMED CUIAB - COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO

ADVOGADO(S): Dr. JOO RICARDO TREVIZAN

DRA. MARGARETE DA GRAA BLANK M. SPADONI

OUTRO(S)

APELADO(S): REINALDO SILVEIRA BUENO

ADVOGADO(S): EM CAUSA PRPRIA

CMARA: QUARTA CMARA CVEL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO

REEXAME NECESSARIO DE SENTENA 62267/2008 Classe: 27 - Cvel



Assunto: MANDADO DE SEGURANA 284/2006

INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO ESTADO DE MATO

GROSSO - DETRAN/MT

ADVOGADO(S): DRA. LAURA AMARAL VILELA

INTERESSADO(S): N. W. TRANPORTES LTDA

ADVOGADO(S): DR. REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

CMARA: SEXTA CMARA CVEL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURACY PERSIANI

REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CVEL 62313/2008 Classe: 27 - Cvel




INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO

DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

ADVOGADO(S): DR. JULIANO MUNIZ CALCADA

DR. FBIO RICARDO DA SILVA REIS

OUTRO(S)

INTERESSADO/APELADO: COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO(S): DR. PAULO HUMBERTO BUDIA

OUTRO(S)

CMARA: PRIMEIRA CMARA CVEL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO





INTERESSADO(S): FALCAO ESCOLTAS E SERVIOS LTDA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): DR. ELIEL ALVES DE SOUZA

OUTRO(S)

INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE MATO

GROSSO - DETRAN/MT

ADVOGADO(S): DRA. LAURA AMARAL VILELA

OUTRO(S)

CMARA: SEGUNDA CMARA CRIMINAL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. PAULO DA CUNHA

RECURSO DE APELAO CRIMINAL 62321/2008 Classe: 14 - Crime

Origem: COMARCA DE DIAMANTINO


Assunto: AO PENAL 66/2004

APELANTE(S): JUSTINO CEZARIO DA SILVA

ADVOGADO(S): DRA. ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES

APELADO(S): MINISTRIO PBLICO




Origem: COMARCA DE SINOP


Assunto: DECLARATORIA 414/2006

APELANTE(S): GILMAR & PASQUALOTTO & CIA LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. FELIPE MATHEUS DE FRANA GUERRA

APELADO(S): MARCENARIA FUMAGALI LTDA. ME

ADVOGADO(S): DR. LEDOCIR ANHOLETO


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MRCIO VIDAL


Origem: COMARCA DE ARAPUTANGA


Assunto: AO DE COBRANA 110/2006

APELANTE(S): ARNALDO HENRIQUE TALGINO

ADVOGADO(S): DR. OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JNIOR

OUTRO(S)

APELADO(S): NOVELI E NOVELI LTDA - AGROMETAL CONSTRUTORA

ADVOGADO(S): Dr. (a) RUTE DE LAET


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOS FERREIRA LEITE


Origem: COMARCA DE POCON


Assunto: MONITRIA 414/2005

APELANTE(S): MUNICPIO DE POCON

ADVOGADO(S): DRA. JANANA FERNANDES FERREIRA DE AMORIM

DR. NEURY ALCIDES DE SOUZA

APELADO(S): MARTINS & CORREA DA COSTA LTDA

ADVOGADO(S): DR. MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM

OUTRO(S)

CMARA: TERCEIRA CMARA CVEL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STBILE


Origem: COMARCA DE RONDONPOLIS


Assunto: AO DE COBRANA 289/2004

APELANTE(S): ARI GIONGO

ADVOGADO(S): DR. GABRIEL GAETA ALEIXO

OUTRO(S)

APELADO(S): MINTER TRADING LTDA


ADVOGADO(S): DR. MOACIR GONALVES DE ARAJO - DEFENSOR

PBLICO

CMARA: SEGUNDA CMARA CVEL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DONATO FORTUNATO OJEDA




Assunto: AO SUMARSSIMA DE COBRANA 14/2006

APELANTE(S): REAL PREVIDNCIA E SEGUROS S.A

ADVOGADO(S): DR. FLVIO JAC CHEKERDEMIAN

OUTRO(S)

APELADO(S): CONDOMINIO RONDON PLAZA SHOPPING

ADVOGADO(S): DR. LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OUTRO(S)






Assunto: DISSOLUAO DE SOCIEDADE 499/2003

APELANTE(S): L. G. S. S.

ADVOGADO(S): Dr. (a) RUY MEDEIROS

OUTRO(S)

APELADO(S): F. M. J.

ADVOGADO(S): DRA. ANDRA ANDREO GANCEDO SABER

OUTRO(S)







A P E L A N T E ( S ) : E S P L I O D E C L E U B E R R O C H A A R A N T E S ,

REPRESENTADO POR ANDRIA ROCHA ARANTES

ADVOGADO(S): Dr. (a) YARA A. CORREA REALI

OUTRO(S)

APELADO(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.

ADVOGADO(S): DRA. GRASIELA ELISIANE GANZER

OUTRO(S)

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES




Assunto: INDENIZAAO 383/2006

APELANTE(S): CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO

DO BRASIL - CASSI

ADVOGADO(S): DRA. CLARISSA LOPES VIEIRA VIDAURRE

OUTRO(S)

APELADO(S): ANTONIO CARLOS GONALVES

ADVOGADO(S): DR. MARCOS APARECIDO DE AGUIAR

OUTRO(S)


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. SEBASTIO DE MORAES FILHO




Assunto: CONSIGNAAO EM PAGAMENTO 149/2006

APELANTE(S): UNIO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIAB - UNIC

ADVOGADO(S): DR. ALEX SANDRO S. FERREIRA

OUTRO(S)

APELADO(S): THABATTA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO(S): DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA

OUTRO(S)






Assunto: EXECUO POR QUANTIA CERTA 514/2006

APELANTE(S): CECLIA GASPERIN MAZETTO ME E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): DR. LEDOCIR ANHOLETO

OUTRO(S)

APELADO(S): RAFAEL AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(S): DR. EDUARDO KENYTI ISHIKAWA







APELANTE(S): VALDELINA MARIANA DA SILVA

ADVOGADO(S): DR. ANTNIO PLNIO DE BARROS ARAJO

APELADO(S): ESPLIO DE FRANCISCO ALFEU REIS REPRESENTADO

PELO SEU INVENTARIANTE CEZAR GENARO REIS

ADVOGADO(S): Dr. (a) DIOGO DOUGLAS CARMONA




Assunto: MEDIDA CAUTELAR 854/2007

APELANTE(S): ALFREDO DE ARAUJO GRANJA FILHO

ADVOGADO(S): Dr. HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA

APELADO(S): MUNICPIO DE CUIAB E OUTRA(s)


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI




Assunto: COMINATORIA 255/2006

APELANTE(S): UNIMED CUIAB - COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO

ADVOGADO(S): DR. JOAQUIM FELIPE SPADONI

OUTRO(S)

APELADO(S): DALILA NAZARIO BARDEN

ADVOGADO(S): DRA. ELIANETH GLUCIA DE O. NAZRIO SILVA (DEF.

PB.)


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO

TRAVASSOS





APELANTE(S): TERRA AGNCIA DE VIAGENS LTDA.

ADVOGADO(S): DR. GERALDO DA CUNHA MACEDO

OUTRO(S)

APELADO(S): TELELISTAS ( REGIAO 2 ) LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. (a) HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR

OUTRO(S)






Assunto: REVISAO DE CONTRATO 230/2004

APELANTE(S): HASPA HABITAO SO PAULO IMOBILIRIA S.A.

ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

OUTRO(S)

APELADO(S): JAMAL ABDALLAH ISMAIL, REPRESENTADO POR

SALVADOR JONAS MONTEIRO

ADVOGADO(S): DRA. MICHELLE CRISTINA COSTA RANGEL

OUTRO(S)


RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE

PVOAS




Assunto: ORDINARIA 419/2005

APELANTE(S): ARMEL CADEIRAS ESCOLARES E COMPENSADOS


IMPORTAO E EXPORTAO LTDA

ADVOGADO(S): DR. FREDERICO AZEVEDO E SILVA

APELANTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MLTIPLO

ADVOGADO(S): DR. JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO

OUTRO(S)

APELADO(S): COMPENSADOS CUIAB LTDA

ADVOGADO(S): DR. ERONI PEDRO DA SILVA

OUTRO(S)

CMARA: TERCEIRA CMARA CRIMINAL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOS LUIZ DE CARVALHO


Origem: COMARCA DE SAPEZAL



APELANTE(S): LUIZ DA COSTA LEITE E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): DRA. ROSANA DOS SANTOS LEITE - DEFENSORA

PBLICA







Assunto: EMBARGOS A EXECUAO 105/2006

APELANTE(S): ANTONIO WILSON RIBEIRO

ADVOGADO(S): Dr. NELSON JOS GASPARELO

OUTRO(S)

APELADO(S): VALMIR PEDRO SCALCO

ADVOGADO(S): DRA. DALILA COELHO DA SILVA

OUTRO(S)


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOS TADEU CURY





INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO

INTERESSADO(S): TRANSPORTES IVOGLO LTDA.

ADVOGADO(S): DR. RENATO DE PERBOYRE BONILHA

Dr. THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OUTRO(S)







APELANTE(S): DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO ESTADO DE MATO

GROSSO

ADVOGADO(S): DR. MRIO MRCIO DE LARA SORIANO

APELADO(S): MARIO MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS

ADVOGADO(S): Dr. JORGE LOPES MARQUES





APELANTE(S): SIDNEY JOS DOS REIS

ADVOGADO(S): DR. FBIO MOREIRA PEREIRA

OUTRO(S)

APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): Dr. (a) MRCIA REGINA SANTANA DUARTE - PROC. DO

ESTADO







INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC.

ESTADO)

INTERESSADO/APELADO: SENA RECUPERAO DE PNEUS LTDA.

ADVOGADO(S): DR. LEONARDO DA SILVA CRUZ







INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO

DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

ADVOGADO(S): DR. MRIO MRCIO DE LARA SORIANO

OUTRO(S)

INTERESSADO/APELADO: ROGRIO APARECIDO COLIONE

ADVOGADO(S): DR. DER PEREIRA DE ASSIS







INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC.

ESTADO)

INTERESSADO/APELADO: L. BIGLIARDI E CIA LTDA

ADVOGADO(S): DR. LEONARDO DA SILVA CRUZ


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 62569/2008 Classe: 19 - Crime




RECORRENTE(S): FABRICIO DA SILVA CRUZ

ADVOGADO(S): Dr. JOS CARLOS EVANGELISTA MIRANDA SANTOS -

DEF. PB.

RECORRIDO(S): MINISTRIO PBLICO


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOS SILVRIO GOMES




Assunto: AAO POPULAR 287/2008

INTERESSADO/APELANTE: EDSIO ARRUDA DE JESUS

ADVOGADO(S): Dr. (a) LAFAYETE GARCIA NOVAES SOBRINHO

OUTRO(S)

INTERESSADO/APELADO: EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE MATO GROSSO

INTERESSADO/APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO





APELANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.

ADVOGADO(S): Dr. VALTENIR QUEIROZ DOS SANTOS

OUTRO(S)

APELANTE(S): IVAN VIGILATO APARECIDO

ADVOGADO(S): DR. ROBIE BITENCOURT IANHES

OUTRO(S)

APELADO(S): IVAN VIGILATO APARECIDO

ADVOGADO(S): DR. ROBIE BITENCOURT IANHES

OUTRO(S)

APELADO(S): BRASIL TELECOM S. A.

ADVOGADO(S): Dr. VALTENIR QUEIROZ DOS SANTOS

OUTRO(S)





Origem: COMARCA DE CCERES



APELANTE(S): FAGNER VITTORAZZI

ADVOGADO(S): DR. ADILTO LUIZ DALLOGLIO JNIOR - DEF. PBLICO


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA


Origem: COMARCA DE ALTO GARAS



APELANTE(S): MINISTRIO PBLICO

APELADO(S): MARCOS WILLIAN VILARINHO FEITOSA

ADVOGADO(S): DR. HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES-DEF.

PBLICO SUBST.



PVOAS


Origem: COMARCA DE ALTO GARAS


Assunto: EMBARGOS A EXECUAO 124/2004

APELANTE(S): ERNANI RIYTIRO MAEHARA

ADVOGADO(S): Dr. (a) HERCLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR

OUTRO(S)

APELANTE(S): RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS

ADVOGADO(S): Dr. JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA

APELADO(S): RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS

ADVOGADO(S): Dr. JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA

APELADO(S): ERNANI RIYTIRO MAEHARA

ADVOGADO(S): Dr. (a) HERCLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR

OUTRO(S)



"HABEAS CORPUS" 68083/2008 Classe: 9 - Crime

Origem: COMARCA DE NOVA UBIRAT



IMPETRANTE(S): DR. CARLOS ALBERTO KOCH E OUTRO(s)

PACIENTE(S): VALDECIR DE JESUS VIDAL


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOS JURANDIR DE LIMA


Origem: COMARCA DE POXORO



IMPETRANTE(S): DR. JOO BATISTA BORGES JNIOR

PACIENTE(S): JOSELI ARAJO DA SILVA, VULGO "NEGUINHA"

CMARA: PRIMEIRA TURMA DE CMARAS CVEIS REUNIDAS


PVOAS

MANDADO DE SEGURANA INDIVIDUAL 68235/2008 Classe: 11 - Cvel



IMPETRANTE(S): ADEMILSON CABRAL DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): DR. JOS DE CASTRO JNIOR

IMPETRADO: EXMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DO

ESTADO DE MATO GROSSO




IMPETRANTE(S): ANDR FELICIO TASSINI


OUTRO(S)

IMPETRADO: EXMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR




IMPETRANTE(S): JULIO CESAR RAMOS DE JESUS



CMARA: PRIMEIRA CMARA CRIMINAL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA


Origem: COMARCA DE GUA BOA



APELANTE(S): OLIVEIRO LOURENO DOS SANTOS

ADVOGADO(S): DR. EDEMAR BARBOSA BELM - DEF. PBLICO

APELANTE(S): WILMA SIMONE DE PAULA

ADVOGADO(S): DR. EDEMAR BARBOSA BELM - DEF. PBLICO







Assunto: REPRESENTAO DE PRISO PREVENTIVA 139/2008

IMPETRANTE(S): DR. LUIZ HENRIQUE MAGNANI

PACIENTE(S): WILSON FERREIRA DE FREITAS

CMARA: SEGUNDA TURMA DE CMARAS CVEIS REUNIDAS





IMPETRANTE(S): EDSON ALVES DE ARAJO

ADVOGADO(S): Dr. TADEU DE JESUS SOUZA PINTO

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETRIO CHEFE DA CASA CIVIL E

OUTRO(s)




TRAVASSOS

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 68268/2008 Classe: 15 - Cvel

Origem: COMARCA DE TANGAR DA SERRA


Assunto: DESPEJO 275/2007

AGRAVANTE(S): PETROBRS DISTRIBUIDORA S. A.

ADVOGADO(S): DRA. MARIA LCIA FERREIRA TEIXEIRA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): AUTO POSTO E TRANSPORTE OLIVEIRA LTDA

ADVOGADO(S): DR. JOS ANTNIO DUTRA

OUTRO(S)



Origem: COMARCA DE CAMPO VERDE


Assunto: EXCEO DE INCOMPETENCIA 5/2008

AGRAVANTE(S): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADVOGADO(S): DR. JACKSON MRIO DE SOUZA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA

ADVOGADO(S): DR. MARCELO ZANDONADI

OUTRO(S)






AGRAVANTE(S): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADVOGADO(S): DR. JACKSON MRIO DE SOUZA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA

ADVOGADO(S): DR. MARCELO ZANDONADI

OUTRO(S)






IMPETRANTE(S): FERNANDO BENEDITO DE MAGALHES

ADVOGADO(S): Dr. (a) CATARINA GONALVES DE ALMEIDA

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETRIO CHEFE DA CASA CIVIL

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAO

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETRIO DE ESTADO DE SEGURANCA

PBLICA








AGRAVANTE(S): OTAVIANO OLAVO PIVETTA

ADVOGADO(S): DR. DIOGO EGDIO SACHS

AGRAVADO(S): MRIO MRCIO GOMES TORRES

ADVOGADO(S): Dr. (a) SAMIRA BRITO FEGURI






Assunto: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 60/2008

AGRAVANTE(S): SADI NGELO ARQUERE BERTOLDO E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): DR. JAIRO JOO PASQUALOTTO

OUTRO(S)

A G R A V A D O ( S ) : E S P L I O D E M A R I A D A G L R I A O L E G R I O ,

REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE CESRIO ACELINO DE OLEGRIO

ADVOGADO(S): DR. ADEMIR JOEL CARDOSO

OUTRO(S)


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. RUI RAMOS RIBEIRO


Origem: COMARCA DE VRZEA GRANDE



IMPETRANTE(S): DR. THIAGO ALVES DONEG

PACIENTE(S): HENRIQUE PEDRO DE LIMA FORTES

RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO




Assunto: COMUNICAAO DE PRISAO EM FLAGRANTE 90/2008

IMPETRANTE(S): DR. DIEGO PADILHA DE PAULA OLIVEIRA SOUZA

PACIENTE(S): ELIANE ELIZA RIBEIRO DIAS



PVOAS




IMPETRANTE(S): SILVAN SARAIVA

ADVOGADO(S): DR. SLVIO JFERSON DE SANTANA - PROC. DEF.

PBLICA

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETRIO CHEFE DA CASA CIVIL E

OUTRO(s)







Assunto: AO CIVIL PBLICA 525/2008

AGRAVANTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MLTIPLO E

OUTRA(s)

ADVOGADO(S): DR. TIAGO AEUD

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): Dr. ANDRE R. R. ROSSIGNOLO - DEF. PUBLICO

OUTRO(S)

LITISCONSORTE(S): PONTO CERTO UTILIDADES DOMSTICAS LTDA.


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOS JURANDIR DE LIMA


Origem: COMARCA DE RIBEIRO CASCALHEIRA



IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI E

OUTRO(s)

PACIENTE(S): ROSALINO JOS VIEIRA



PVOAS




IMPETRANTE(S): GEOSULENO SILVA MOREIRA

ADVOGADO(S): DR. CARLOS EDUARDO DE FREITAS SOUZA - DEF. PB.

SUBST.

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA

CIVIL E OUTRO(s)






IMPETRANTE(S): ELISANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA SOUZA

ADVOGADO(S): DR. CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA -

DEFENSOR PBLICO

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA

CIVIL E OUTRO(s)






Assunto: EMBARGOS DE TERCEIRO 21/2008

AGRAVANTE(S): BASF S. A.

ADVOGADO(S): DRA. BRUNA PERRONE DE ARAGO

DRA. MNICA FONSECA DA COSTA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA E OUTRO(s)



PVOAS




Assunto: IMPUGNAO AO PEDIDO DE JUSTIA GRATUITA 25/2007

AGRAVANTE(S): CAETANO POLATO

ADVOGADO(S): DR. AMAURI DE SOUZA BRITO FILHO


OUTRO(S)

AGRAVADO(S): FMC QUMICA DO BRASIL LTDA

ADVOGADO(S): Dr.(a) RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OUTRO(S)







IMPETRANTE(S): DRA. PRISCILLA SOARES AMORIM

PACIENTE(S): CARLOS APARECIDO DE SOUZA



TRAVASSOS




IMPETRANTE(S): DONRIA REDED

ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS FREDERICK DA S. I. DE ALMEIDA

OUTRO(S)



RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA




Assunto: MEDIDA PROTETIVA 862/2007

IMPETRANTE(S): DRA. DANIELA SANCHES VICENTE RAMSAY GARCIA

PACIENTE(S): EDSON GARCIA LOBATO DO PRADO LOPES







AGRAVANTE(S): FAUSTO DE SOUZA FARIA

ADVOGADO(S): DR. JOS PEREIRA DA SILVA NETO

AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Bel. James Pereira Lima

Diretor(a) do Departamento Judicirio Auxiliar

Aos 1/7/2008 11:34:57 foram distribudos/redistribudos os seguintes

processos:


RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS



Protocolo: 55649/2008 REDISTRIBUIO


IMPETRANTE(S): DR. EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JNIOR

PACIENTE(S): ANTONIO AUGUSTO MARQUES SILVA





IMPETRANTE(S): DR. DELCI BALEEIRO SOUZA

PACIENTE(S): EDGAR FRES






IMPETRANTE(S): DR. JOEL FELICIANO MOREIRA

PACIENTE(S): CARLOS EDUARDO RAMOS DA SILVA







AGRAVANTE(S): MUNICPIO DE CUIAB

ADVOGADO(S): Dr. (a) RUBI FACHIN - PROC. DO MUNICPIO

AGRAVADO(S): MINISTRIO PBLICO




Origem: COMARCA DE TANGAR DA SERRA


Assunto: BUSCA E APREENSAO 547/2007

AGRAVANTE(S): BANCO DIBENS S. A.

ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TLIO

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): JOO VTOR FREESZ



PVOAS


Origem: COMARCA DE POCON


Assunto: DECLARATORIA 411/2008

AGRAVANTE(S): JOS EUCLIDES DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO(S): Dr. LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MUNICPIO DE POCON



"HABEAS CORPUS" - ECA (Lei n 8.069/90) 68568/2008 Classe: 9 - Crime



Assunto: ATO INFRACIONAL 143/2008

IMPETRANTE(S): DRA. PAULA REGINA DE TOLEDO RIBEIRO ARAJO

PACIENTE(S): T. V. L.


RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CIRIO MIOTTO




Assunto: REPRESENTAO DE PRISO PREVENTIVA 16/2007

IMPETRANTE(S): DR. RUBENS VALIM FRANCO

PACIENTE(S): JOS CCERO DA SILVA






Assunto: EXECUO FISCAL 1501/2004

AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): Dr. (a) MNICA PAGLIUSO SIQUEIRA - PROCURADORA

DO ESTADO

AGRAVADO(S): HAVEA INDSTRIA MADEIREIRA LTDA

ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDA CORREA PAVESI

OUTRO(S)




TRAVASSOS




IMPETRANTE(S): SRGIO CHALEGA DOS SANTOS

ADVOGADO(S): DR. RENATO FRAGA COSTA



RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO


Origem: COMARCA DE NOVA MUTUM



IMPETRANTE(S): DRA. CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES -

DEFENSORA PBLICA

PACIENTE(S): HEITOR GADANI JNIOR






Assunto: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISO EM FLAGRANTE

87/2008

IMPETRANTE(S): DR. JOEL FELICIANO MOREIRA

PACIENTE(S): APARECIDO BARBOZA

CMARA: TURMA DE CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

REC.DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 57739/2008 Classe:

16 - Crime (Opostos nos autos do(a) RECURSO DE APELAO CRIMINAL

47962/2007 - Classe: I-14)

Origem: COMARCA DE SORRISO


EMBARGANTE: SIDINEI ROMANO

ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS ALBERTO KOCH

OUTRO(S)

EMBARGANTE: ELISVALDO XAVIER SILVA

ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS ALBERTO KOCH

OUTRO(S)

EMBARGADO: MINISTRIO PBLICO




Origem: COMARCA DE TAPURAH



IMPETRANTE(S): DR. JOO BATISTA MARIANO

PACIENTE(S): MARCOS FERNANDO TORRES DOS SANTOS


Origem: COMARCA DE QUERNCIA



IMPETRANTE(S): DRA. KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO - DEF.

PBLICA

PACIENTE(S): DARCIO GONALVES PIMENTEL, VULGO "DINDIM"




Origem: COMARCA DE POXORO


Assunto: MEDIDA CAUTELAR 74/2008

AGRAVANTE(S): EXECUTIVA REGIONAL DO PARTIDO DEMOCRATAS -

DEM - 25

ADVOGADO(S): Dr DBORA ADRIANA ALVES

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MAURO FERNANDES DE SOUSA

ADVOGADO(S): DR. THIAGO SOUZA BORGES



PVOAS




IMPETRANTE(S): AGROPECURIA RIO PAPAGAIO LTDA.

ADVOGADO(S): DR. CLBER CALIXTO DA SILVA

OUTRO(S)

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -

SEMA







IMPETRANTE(S): DR. EVANDRO CORRAL MORALES E OUTRO(s)

PACIENTE(S): ESMERALDA MACHADO BORGES BRITO

PACIENTE(S): ROGRIO MAGALHES DIAS



Origem: COMARCA DE PONTES E LACERDA



IMPETRANTE(S): DRA. BETHANIA MENESES DIAS - DEFENSORA

PBLICA

PACIENTE(S): ROGRIO MIRANDA DAS VIRGENS

PACIENTE(S): ARINDO SOARES DA SILVA




Origem: COMARCA DE RIO BRANCO


Assunto: INCIDENTE 33/2008

IMPETRANTE(S): DRA. DBORA PACHECO QUIDA

PACIENTE(S): RONIVON FERREIRA PINTO






Assunto: AAO DE OBRIGAAO DE FAZER 49/2008


ADVOGADO(S): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.

ESTADO

AGRAVADO(S): EUNICE GODOY ALVES

ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIS FERNANDO L. NAVARRO - DEF. PUBLICO






Assunto: COMINATORIA 267/2008


ADVOGADO(S): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.

ESTADO

AGRAVADO(S): JOO SANTIAGO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): DR. CARLOS GOMES BRANDO - DEFENSOR PBLICO



MANDADO DE SEGURANA COLETIVO 68723/2008 Classe: 10 - Cvel




IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO

PBLICO DE MATO GROSSO - SINTEP/MT

ADVOGADO(S): Dr. (a) BRUNO JOS RICCI BOAVENTURA

OUTRO(S)




MANDADO DE SEGURANA COLETIVO 68724/2008 Classe: 10 - Cvel



IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO

PBLICO DE MATO GROSSO - SINTEP/MT

ADVOGADO(S): Dr. (a) BRUNO JOS RICCI BOAVENTURA

OUTRO(S)

I M P E T R A N T E ( S ) : E X M O . S R . S E C R E T R I O D E E S T A D O D E

ADMINISTRAO




Origem: COMARCA DE PEDRA PRETA



AGRAVANTE(S): CLAWA CONSTRUES SANEAMENTO E LIMPEZA

LTDA

ADVOGADO(S): DR. ANTNIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MINISTRIO PBLICO



PVOAS


Origem: COMARCA DE SO JOS DOS QUATRO MARCOS



AGRAVANTE(S): RDIO JORNAL DE SO JOS DOS QUATRO MARCOS

LTDA

ADVOGADO(S): DRA. CLEIDI ROSANGELA HETZEL

AGRAVADO(S) : ESCRITRIO C E N T R A L D E A R R E C A D A O E

DISTRIBUIO - ECAD

ADVOGADO(S): DR. PATRICK ALVES COSTA

OUTRO(S)






Assunto: PRESTAAO DE CONTAS 353/2006

AGRAVANTE(S): REIMUNDO RABER E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): DR. HUGO RAMOS VILELA - DEFENSOR PBLICO

AGRAVADO(S): CLUBE DE IDOSOS DE SINOP E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): DR. AGUINALDO WAGNER ZANATTO



PVOAS




IMPETRANTE(S): GISELIA ARAJO SANTOS

ADVOGADO(S): DR. ANDERSON ROSSINI PEREIRA

IMPETRADO: EXMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR E

OUTRO(s)


RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CIRIO MIOTTO




Assunto: PROCESSO EXECUTIVO DE PENA 357/2006

IMPETRANTE(S): MARCOS RONDON SILVA

PACIENTE(S): NILKER FRANCHTESCO NOGUEIRA DA SILVA


RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS




Assunto: EXECUO PENAL 37/2007

IMPETRANTE(S): DR. MARCOS RONDON SILVA - DEFENSOR PBLICO

PACIENTE(S): RONALDO DA SILVA BUENO







AGRAVANTE(S): JOSE ARLINDO DO CARMO

ADVOGADO(S): EM CAUSA PRPRIA

OUTRO(S)


ADVOGADO(S): DR. JOO GONALO DE MORAES FILHO- PROC.EST.






IMPETRANTE(S): COMPRE MAIS SUPERMERCADO LTDA.- ME

ADVOGADO(S): Dr. (a) DARIUS CANAVARROS PALMA

DR. WALTER FLIX DE MACEDO

OUTRO(S)

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETRIO DE ESTADO DE FAZENDA

IMPETRADO: ILMO. SR. PRESIDENTE DA CENTRAIS ELTRICAS

MATOGROSSENSES S. A. - REDE CEMAT

ADVOGADO(S): DR. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA

OUTRO(S)




Origem: COMARCA DE COLNIZA



AGRAVANTE(S): SRGIO BASTOS DOS SANTOS

ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS ARNOLD

AGRAVADO(S): CMARA DE VEREADORES DO MUNICPIO DE COLNIZA E

OUTRO(s)



PVOAS




Assunto: EXECUO DE SENTENA 1380/1998

AGRAVANTE(S) : ESCRITRIO CENTRAL DE ARRECADAO E

DISTRIBUIO - ECAD

ADVOGADO(S): DR. PATRICK ALVES COSTA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SINDICATO RURAL DE RONDONPOLIS

ADVOGADO(S): DR. ILDO ROQUE GUARESCHI

OUTRO(S)





IMPETRANTE(S): AGRIPINO BONILHA FILHO

ADVOGADO(S): Dr. ULYSSES RIBEIRO


OUTRO(S)


IMPETRADO: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO

IMPETRADO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO COLGIO DE PROCURADORES

DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO




Origem: COMARCA DE CAMPINPOLIS



IMPETRANTE(S): DR. GUILHERME GOMES PINTO MENDES MORAGAS -

PROC. FEDERAL

PACIENTE(S): JOS ACCIO SERERE XAVANTE






Assunto: ORDINARIA DE ANULAAO EM GERAL 211/2008

AGRAVANTE(S): PRO POSTO COM. E MANUTENO DE EQUIPAMENTOS

EM POSTOS DE COMBUSTVEIS LTDA-ME

ADVOGADO(S): DR. FBIO ALVES DE OLIVEIRA




TRAVASSOS




IMPETRANTE(S): INIAS CUSTDIO DA SILVA

ADVOGADO(S): DR. ADEMAR MONTEIRO DA SILVA - PROC. DEF.

PBLICA



RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI


Origem: COMARCA DE SORRISO


Assunto: EXECUO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 177/2005

AGRAVANTE(S): PAULO R. FERREIRA E CIA LTDA

ADVOGADO(S): DRA. BRUNA ERGANG DA SILVA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ANIR JOS TAPARELLO

ADVOGADO(S): DRA. ANA LCIA STEFFANELLO

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): STYLLE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

ADVOGADO(S): DR. LUCIEN FBIO FIEL PAVONI

OUTRO(S)

CMARA: RGO ESPECIAL


INQURITO 20179/2007 Classe: 11 - Crime



Assunto: PROCEDIMENTO DE JUIZADO ESPECIAL 7122/2006

INDICIADO: JOS VITOR DA CUNHA GARGAGLIONE - PROCURADOR DO

ESTADO




Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE


Assunto: COBRANA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 172/2003

APELANTE(S): JOO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): DR. MARLON CSAR SILVA MORAES

OUTRO(S)

APELADO(S): SANDRA MARA BASEI

ADVOGADO(S): DR. CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI


Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE


Assunto: BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO 153/2005

AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): DRA. ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ANTNIO SONALIO

ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CINTRA FARIAS

OUTRO(S)

CMARA: RGO ESPECIAL


TRAVASSOS

FEITO NO ESPECIFICADO 55749/2008 Classe: 6 - Cvel



Assunto: MANDADO DE SEGURANA INDIVIDUAL 51509/2008

REQUERENTE(S): VALTER SERGIO GOMES DA MATA

ADVOGADO(S): DR. RUY NOGUEIRA BARBOSA

OUTRO(S)

REQUERIDO(S): RELATOR DO MANDADO DE SEGURANA INDIVIDUAL

N. 51509/2008 - CAPITAL

Bel. James Pereira Lima

Diretor(a) do Departamento Judicirio Auxiliar

Segunda Cmara Cvel

Decises do Relator

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 52826/2008 Classe: 15-Cvel

COMARCA CAPITAL


Advogado(s): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO)

AGRAVADO(S): CENTRO OESTE BRASIL PETRLEO LTDA

Advogado(s): Dr. (a) GIANCARLO S. L. CASTRILLON

CONCLUSO DA DECISO: "INDEFIRO, pois, a concesso de efeito

suspensivo.

Cuiab, 02 de junho de 2008.

As) DES. DONATO FORTUNATO OJEDA

Relator


COMARCA DE CAMPO VERDE

AGRAVANTE(S): CELSO ARTUSO

Advogado(s): Dr. LUIZ FOLETTO E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DR. CAIO FERNANDO LVARES DE ALBUQUERQUE E

OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "Com estas consideraes, INDEFIRO o

pedido de efeito suspensivo."



Relator

REEXAME NECESSARIO DE SENTENA 53672/2008 Classe: 27-Cvel

COMARCA DE SINOP

INTERESSADO(S): ALTAIR FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): DR. SEBASTIO JANN

INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.

ESTADO

CONCLUSO DA DECISO: "Ass im , no conheo do reexa m e

necessrio."



Relator


REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CVEL 43854/2008 Classe: 27-Cvel

COMARCA CAPITAL

INTERESSADO/APELADEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE

MATO

GROSSO - DETRAN/MT

Advogado(s): DR. MRIO MRCIO DE LARA SORIANO E OUTRO(S)

INTERESSADO/APELACLEONICE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): Dr. TONY VITOR SANTOS SOUZA E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao

recurso, nos termos do referido dispositivo processual."



Relator


COMARCA CAPITAL

AGRAVANTE(S): DELICIUS FISH INDSTRIA E COMRCIO DE PESCADOS

LTDA. - EPP

Advogado(s): DR. PAULO HUMBERTO BUDIA E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MICROSOFT CORPORATION

Advogado(s): Dr. RODRIGO BADAR DE CASTRO

DRA. YAN CHRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "Homologo o pedido de desistncia recursal

formulado fl. 273-TJ e, de consectrio, aps o pagamento das custas

pela agravante."



Relator

RECURSO DE APELAO CVEL 106514/2007 Classe: 23-Cvel

COMARCA CAPITAL

A P E L A N T E ( S ) : S O C I E D A D E B E N E F I C E N T E S A N T A C A S A D E

MISERICRDIA DE CUIAB

Advogado(s): Dr. OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO E OUTRO(S)

APELANTE(S): CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT

Advogado(s): DR. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S)

APELADO(S): CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT

Advogado(s): DR. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S)

A P E L A D O ( S ) : S O C I E D A D E B E N E F I C E N T E S A N T A C A S A D E

MISERICRDIA DE CUIAB

Advogado(s): Dr. OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "Com essas cons ideraes , an te a

declarao formulada pelas partes, noticiando a falta de interesse no

prosseguimento do feito, desistindo dos Recursos interpostos, a teor do

art. 51, X do Regimento Interno /TJMT, homologo a desistncia recursal

apresentada e determino a remessa dos autos Comarca de origem para

que o Juzo competente analise a petio de acordo realizado."


As) DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS

Relatora


COMARCA CAPITAL

AGRAVANTE(S) V. W. G., REPRESENTADO POR SUA ME I. R. W.

Advogado(s): Dr ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL - DEF. PUB.

AGRAVADO(S): O. G. E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr. (a) CLUDIA INFANTINA MARTINS E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "Desta forma, reconhecida a ausncia dos

requisitos ensejadores da concesso da medida pleiteada, e sem prejuzo

do convencimento que formarei por ocasio do julgamento deste Recurso,

recebo-o em sua forma por instrumento, e indefiro o pedido de liminar.

Quanto ao pedido de justia gratuita formulado pelo Agravante, defiro-o

tendo em vista a sua declarao de que no tem condies de arcar com

as custas, despesas processuais e honorrios advocatcios nos termos

da lei 1.060/50 e Lei 7.115/83."

Cuiab, 26 de maio de 2008.


Relatora


COMARCA DE SINOP

AGRAVANTE(S): SOTTI & PERINOTO LTDA.

Advogado(s): DR. ELPDIO MORETTI ESTEVAM E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): GUILHERME DOMINGOS CAMILOTTI JUNIOR

Advogado(s): Dr. (a) RUBEM DARLAN FERRARI MOREIRA

CONCLUSO DA DECISO: "Posto isso, mingua de e lementos

suf ic ientes para conceder o e fe i to suspens ivo, indef i ro a l im inar

vindicada.."


As) DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Relatora


COMARCA CAPITAL

APELANTE(S): MUNICPIO DE CUIAB

Advogado(s): DR. EUDCIO ANTNIO DUARTE

APELADO(S): PEDRO VIEGAS DE PINHO

CONCLUSO DA DECISO: "Desse modo, em virtude de considerar a

apelao manifestamente inadmissvel, no a conheo e nos termos do

art. 557 do CPC nego-lhe seguimento."


As) DES. A. BITAR FILHO

Relator

RECURSO DE EMBARGOS DE CLARAO 56044/2008 (INTERPOSTO NO

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49085/2008 Classe: 15-Cvel) -

COMARCA CAPITAL

EMBARGANTE(S): SIMONE CARDOSO VIEIRA

Advogado(s): DR. ROBSON PEREIRA RAMOS E OUTRO(S)

EMBARGAADO(S): MARGARETH SANTOS VIEIRA E OUTRO(s)

Advogado(s): DR. HLIO PASSADORE E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): TAYN MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA

Advogado(s): DR. OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JNIOR E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): EDUARDO KENEDY DE OLIVEIRA VIEIRA

Advogado(s): Dr. (a) ROBERTO GUEDES DE SOUZA

CONCLUSO DA DECISO: "Dessa forma, forte nessas razes, no

acolho os Embargos de Declarao, mantendo inclume os precisos

termos da deciso monocrtica recorrida."



Relatora


COMARCA CAPITAL

APELANTE(S): MUNICPIO DE CUIAB

Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICPIO

APELADO(S): JOAO LOPES COSTA FILHO

CONCLUSO DA DECISO: "Desse modo, em virtude de considerar a

apelao manifestamente inadmissvel, no conheo e nos termos do art.

557 do CPC nego-lhe seguimento."



Relator


COMARCA DE ARAPUTANGA

AGRAVANTE(S): BANCO DO ESTADO DE SO PAULO S. A. - BANESPA

Advogado(s): DR. ROSALVO PINTO BRANDO E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): FRIGORFICO ARAPUTANGA S. A.

Advogado(s): Dr(a). MARCIO MELLO CASADO E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "Com tais consideraes, nos termos do art.

557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente Agravo por ser

manifestamente inadmissvel."



Relatora


COMARCA DE RONDONPOLIS

APELANTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MLTIPLO

Advogado(s):DR. JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO E OUTRO(S)

APELADO(S): ANA PAULA DA COSTA

Advogado(s): DR. MICHELL JOS GIRALDES PORTELA E OUTRO(S)


CONCLUSO DA DECISO: "Assim sendo, com fulcro nos arts. 51, X do

RITJMT e 501 do Cdigo de Processo Civi l , homologo o pedido de

desistncia apresentado, restando prejudicado, via de conseqncia o

Recurso e com isso , co loco te rmo ao mesmo d ian te da fa l ta de

pressuposto para conhecimento, qual seja, inexistncia de fato extintivo

ou impeditivo do direito de recorrer."



Relatora


COMARCA DE VRZEA GRANDE

AGRAVANTE(S): CRISTINA MARINHO TEIXEIRA

Advogado(s): DRA. MARLI AUXILIADORA PEDROSO CORRA

AGRAVADO(S):B. V. FINANCEIRA S. A. - CRDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

Advogado(s): DRA. RENATA KARLA BATISTA E SILVA E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "Assim sendo, com fulcro no artigo 51, inciso

XV, do Regimento Interno desta Corte e por no mais vislumbrar interesse

p rocessua l da ag rav a n t e n o j u l g a m e n t o d e s t e r e c u r s o , j u l g o - o

prejudicado."



Relator


COMARCA DE ALTA FLORESTA

APELANTE(S): JOO GONALVES MEDEIROS JUNIOR

Advogado(s): Dr. (a) BRUNO TORQUETE BARBOSA

APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): DR. RENATO FELICIANO DE DEUS NERY

CONCLUSO DA DECISO: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, do

CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso."



Relator


COMARCA DE ALTA FLORESTA

APELANTE(S): JOO GONALVES MEDEIROS JUNIOR

Advogado(s): Dr. (a) BRUNO TORQUETE BARBOSA

APELADO(S):BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): DR. RENATO FELICIANO DE DEUS NERY

CONCLUSO DA DECISO: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, do

CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso."



Relator

Decises do Vice-Presidente

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 68/2008 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 64197/2007 Classe: 15-Cvel) - COMARCA DE

RONDONPOLIS

RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

RECORRIDO(S): LARCIO JOS DE LIMA

Advogado(s): DRA. TAILISE M. LORDANI

CONCLUSO DA DECISO: "Posto isso, nego seguimento ao Recurso."


As) Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Vice-Presidente do TJMT

RECURSO ESPECIAL N. 46.348/2008 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 57460/2007 Classe: 15-Cvel) - COMARCA DE

LUCAS DO RIO VERDE

RECORRENTE(S): NLIO PIVA

Advogado(s): DR. ABEL SGUAREZI

RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

Advogado(s): Dr. JADIR JOSE COPETTI NOVACZYK, DR. ROMEU DE

AQUINO NUNES

"Intimao ao Recorrente para completar no prazo de 05 dias a

insuficincia do valor relativo aos portes de remessa e retorno, conforme

certido de fls. 439-TJ, nos termos do artigo 511, 2, do Cdigo de

Processo Civil, sob pena de desero."




RECURSO ESPECIAL N. 41.908/2008 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO REC.

APEL .EM PROCESSO DE EXECUO 84653/2006 Classe: 23-Cvel) -

COMARCA DE AGUA BOA


Advogado(s): Dr. CARLOS TEODORO J. H. IRIGARAY - PROC.EST.

RECORRIDO(S): AGROPECURIA SANTA SILVIA S.A

Advogado(s): DR. JOO INCIO CORREIA OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "Posto isso, dou seguimento ao Recurso."





COMARCA CAPITAL

RECORRENTE(S): BENEDITO PEDRO GONCALVES E OUTRO(s)

Advogado(s): DR. ANTNIO CHECCHIN JNIOR E OUTRO(S)

RECORRIDO(S): BRASIL CENTRAL ARMAZENS GERAIS LTDA.

Advogado(s): Dr. (a) ALEXANDRE ROESE ZERWES E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "Indefiro o pedido de expedio de carta de

sentena (fls. 248), uma vez que a execuo provisria do julgado deve

ser requerida no "juzo que processou a causa no primeiro grau de

jurisdio", nos termos descritos nos artigos 475-O e 475-P, do Cdigo de

Processo Civil."




RECURSO ESPECIAL N. 39594/2008 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO

RECURSO DE APELAO CVEL 26442/2007 Classe: 20-Cve l ) -

COMARCA DE SINOP

RECORRENTE(S): JOS DEMEIS

Advogado(s): Dr LETCIA NISHIMOTO BRAGA E OUTRO(S)

RECORRIDO(S): CARGILL AGRICOLA S. A.

Advogado(s): DR. GERSON LUS WERNER E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "Ante o exposto, nego seguimento ao

Recurso."




RECURSO EXTRAORDINRIO N. 9286/2008 (INTERPOSTO NOS AUTOS

DO REEXAME NECESSARIO DE SENTENA 46020/2007 Classe: 27-Cvel) -

COMARCA CAPITAL


Advogado(s): DR. BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DE ESTADO

RECORRIDO(S): FRANCISCO CORRA DE ALMEIDA FILHO

Advogado(s): Dr. LENILDO MARCIO DA SILVA

CONCLUSO DA DECISO: "Ante o exposto, nego seguimento ao

Recurso."




RECURSO ESPECIAL N. 40914/2008 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO

RECURSO DE APELAO CVEL 86419/2007 Classe: 20-Cve l ) -

COMARCA CAPITAL

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