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Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal

Turma Nacional de Uniformização dos Juizados

Especiais Federais

##ATO PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados,

referentes ao sistema Eproc e sistema Virtus, na Pauta

de Julgamento do dia 22 de fevereiro de 2018, quinta-feira, às 09:00 horas, ser realizado na sede da Turma

Nacional de Uniformização, Conselho da Justiça

Federal, SCES - Lote 09 Trecho 3 - Polo 08 - 3º andar, sala de sessões, na cidade de Brasília-DF, podendo,

entretanto, nesta Sessão ou nas Sessões subsequentes,

serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

SISTEMA EPROC

REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA -

EPROC:

0000097 Pedido de Uniformização de Interpretação de

Lei (Turma) Nº 0500774-49.2016.4.05.8305/PE

RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES

REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

REQUERIDO: JOSE ERIBERTO DA SILVA

ADVOGADO: DIEGO BRANDAO BEZERRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE

DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) ADVOGADO: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN

0000108 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 5010000-21.2012.4.04.7205/SC


GONCALVES REQUERENTE: RENATO WILHELMS

ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

ADVOGADO: CRISTIANE BENDER ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL - INSS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE

DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) ADVOGADO: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN

0000160 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 5000793-77.2016.4.04.7101/RS

RELATOR: Juiz Federal FREDERICO AUGUSTO

LEOPOLDINO KOEHLER

PEDIDO DE VISTA SESSÃO 14.9.2017: JUIZ

FEDERAL RONALDO JOSÉ DA SILVA

REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

REQUERIDO: VOLNI DA CUNHA

ADVOGADO: JADER IRAJA MONTEIRO SILVA

ADVOGADO: LUCINEIA MORAES LINHARES

DEMAIS PROCESSOS DA PAUTA DO SISTEMA EPROC (22.2.2018):

0000001 Reclamação Nº 0011169-45.2017.4.90.0000/DF

RELATORA: Juíza Federal GISELE CHAVES

SAMPAIO ALCANTARA RECLAMANTE: SEBASTIAO JUSTO DA FE

ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

RECLAMADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

0000002 Reclamação Nº 0015127-

39.2017.4.90.0000/DF

RELATORA: Juíza Federal GISELE CHAVES SAMPAIO ALCANTARA

RECLAMANTE: JOSE DONIZETE DA SILVEIRA

ADVOGADO: WEVERTON MATHIAS CARDOSO

RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: MIRTES PEDERIVA BOIANI

ADVOGADO: LUCIANE DA ROSA LENGLER

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0000004 Reclamação Nº 0000007-19.2018.4.90.0000/DF


SAMPAIO ALCANTARA RECLAMANTE: ADELINO PEREZ CAVA

ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES

RECLAMADO: ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS


11.2018.4.90.0000/DF RELATORA: Juíza Federal GISELE CHAVES

SAMPAIO ALCANTARA

RECLAMANTE: JOSE MARQUES FILHO (Espólio)


RECLAMANTE: IVONE MARIA SPINA MARQUES ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES

RECLAMADO: VICENTE DE PAULA ATAIDE

JUNIOR


Lei (Turma) Nº 5016381-98.2014.4.04.7003/PR RELATORA: Juíza Federal GISELE CHAVES

SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: APARECIDA GONCALVES DA ROCHA

ADVOGADO: CLEBER ALCINO ODILOM DE

OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL - INSS


Lei (Turma) Nº 0501825-26.2015.4.05.8404/RN


REQUERENTE: JOSÉ BENTO NETO

ADVOGADO: MARCIEL ANTONIO DE SALES ADVOGADO: ADRIANO JAMES FONTES




Lei (Turma) Nº 5007690-49.2015.4.04.7104/RS RELATORA: Juíza Federal GISELE CHAVES

SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: ALFEU FALKEMBACH ADVOGADO: ALDO BATISTA SOARES

NOGUEIRA



Lei (Turma) Nº 0002904-94.2012.4.01.3819/MG


SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO


REQUERIDO: GERALDA DE OLIVEIRA ABREU ADVOGADO: ALCIONE RODRIGUES DA

FONSECA

0000010 Mandado de Segurança Nº 0015145-

60.2017.4.90.0000/RS


IMPETRANTE: NILSA PASQUALI SINIGAGLIA ADVOGADO: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

ADVOGADO: EVELYN DA SILVA MOROSO

IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

IMPETRADO: Presidente da Turma Nacional de Uniformização - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO - Brasília

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



SAMPAIO ALCANTARA


REQUERIDO: JOAO LUIZ ZECHIN

ADVOGADO: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO



SAMPAIO ALCANTARA


REQUERIDO: JOSE ANTONIO FOZA

ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO CAINELLI


Lei (Turma) Nº 5061254-61.2015.4.04.7000/PR


SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: MIGUEL DE JESUS CASTRIANI

ADVOGADO: MIGUEL DE JESUS CASTRIANI


0000014 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 5003973-72.2014.4.04.7004/PR


SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: APARECIDA RAIMUNDO PEDRO

ADVOGADO: SONIA MARIA BELLATO PALIN


0000015 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0513818-44.2016.4.05.8400/RN


SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: EDNALVA CALIXTO DE

AZEVEDO

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA




Lei (Turma) Nº 0502580-43.2016.4.05.8104/CE RELATORA: Juíza Federal GISELE CHAVES

SAMPAIO ALCANTARA


REQUERIDO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MAGIDIEL PEDROSA MACHADO


Lei (Turma) Nº 5010084-52.2012.4.04.7001/PR


SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: ANEZIO OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA





SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: MARCELO REGIS COSTA AMORIM

ADVOGADO: JAMILE DE GOIS RODRIGUES AMORIM

REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL


Lei (Turma) Nº 5015053-61.2013.4.04.7200/SC


REQUERENTE: ELENIR ZUCCHI PRADE

ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



90.2017.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: OZI DE SOUZA GONCALVES

ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO


RECLAMADO: 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL - JUSTICA FEDERAL DE

PRIMEIRA INSTANCIA


Lei (Turma) Nº 5060068-03.2015.4.04.7000/PR


REQUERENTE: LUIZ FABIO VIEIRA SANTANA

ADVOGADO: ALICE ARRAES DE SOUZA

RODRIGUES (DPU)

REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -

CEF REQUERIDO: FUNDO NACIONAL DE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE


Lei (Turma) Nº 5038318-72.2011.4.04.7100/RS


REQUERENTE: SERGIO LORDI

ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

0000023 Reclamação Nº 0011167-75.2017.4.90.0000/DF


SAMPAIO ALCANTARA RECLAMANTE: THEMIS DANTAS AZEVEDO



0000024 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0010517-62.2016.4.90.0000/DF


SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO

REQUERIDO: MARIA JOANA PEREIRA ADVOGADO: EVERTON BERNARDO CLEMENTE



SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO

REQUERIDO: HELENITA FERRAZ SEVERINO DE MATOS

ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER

FERREIRA


67.2017.4.90.0000/PR RELATORA: Juíza Federal GISELE CHAVES

SAMPAIO ALCANTARA

IMPETRANTE: REGINA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO

(DPU) IMPETRADO: EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT


UNIÃO - Brasília



Lei (Turma) Nº 0508558-81.2014.4.05.8100/CE


REQUERENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE

SAÚDE - FUNASA REQUERIDO: FRANCISCO BERNIVALDO

CARNEIRO

ADVOGADO: MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA

0000028 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0512672-11.2015.4.05.8300/PE


SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: MANOEL SEVERINO DUDU

ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO

(DPU) REQUERIDO: OS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL



SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: INAURA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO: MARIA CICERA POLATO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5007655-68.2015.4.04.7208/SC


REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ROSA BORGES

ADVOGADO: WALESKA NAZÁRIO DA SILVA


Lei (Turma) Nº 0001546-02.2014.4.03.6331/SP



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: NILDA MARIA BARBOSA

ADVOGADO: SONIA APARECIDA VENDRAME

VOURLIS ADVOGADO: ISABELE CRISTINA GARCIA DE

OLIVEIRA


Lei (Turma) Nº 0003646-57.2014.4.01.4302/TO


REQUERENTE: ANTONIETA GOMES BANDEIRA

ADVOGADO: OLEGARIO DE MOURA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5007744-61.2014.4.04.7003/PR


SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: WANDERCI FERREIRA TAVARES

ADVOGADO: HELEN PELISSON DA CRUZ REQUERIDO: VALDECI BERNARDES CARVALHO

ADVOGADO: JOSE PAULO DIAS DA SILVA


0000034 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0500506-07.2016.4.05.8204/PB


SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: MATEUS ALVES DA CRUZ

ADVOGADO: JOSE RUFINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA

REQUERENTE: EDILEUZA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: JOSE RUFINO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA




SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: NILCEIA DOMINGOS LOPES

NEVES

ADVOGADO: ZAQUEU SUBTIL DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO




52.2017.4.90.0000/DF RELATORA: Juíza Federal GISELE CHAVES

SAMPAIO ALCANTARA

RECLAMANTE: SIRLEI FREITAS ADVOGADO: RENATA SILVA BRANDÃO

CANELLA



Lei (Turma) Nº 5003370-58.2012.4.04.7201/SC


REQUERENTE: ANTONIO TEMISTOCLES DOS

SANTOS ADVOGADO: JUCÉLIO DA SILVA

ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS




SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: AMILTON FAUSTINO

ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA

FAGUNDES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



53.2017.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: JORGE ELY INACIO DE SOUZA

ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS


Lei (Turma) Nº 0000020-05.3800.7.24.2792/MG


REQUERENTE: JOSE ROCHA CORREA

ADVOGADO: CHRISTIANO TUPY NOGUEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0105290-54.2015.4.02.5151/RJ


REQUERENTE: ALAIDE PEREIRA DE ASSIS

ADVOGADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5007652-62.2014.4.04.7204/SC


REQUERENTE: ELMO WESTRUP ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK




Lei (Turma) Nº 5001256-13.2016.4.04.7200/SC


REQUERENTE: ODUVALDO LOURENCO

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CANDOTTI ADVOGADO: EVERSON SALEM CUSTÓDIO





SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: JESSICA ALANA CAMARGO DOS SANTOS

ADVOGADO: CREUSA ROCCATO TREVISAN





UNIÃO

REQUERIDO: CAROLINE GRISON


RODRIGUES (DPU)



SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: MARIO DAVID QUINONEZ ESTIGARRIBIA

ADVOGADO: MARTA VELOSO DE MENEZES

(DPU) REQUERENTE: ANGEL SALVADOR QUINONEZ

ESTIGARRIBIA

ADVOGADO: MARTA VELOSO DE MENEZES (DPU)

REQUERENTE: MARIO QUINONEZ BARRIOS


REQUERENTE: CELIA ROMANA ESTIGARRIBIA

CANIZA ADVOGADO: MARTA VELOSO DE MENEZES

(DPU)

REQUERENTE: SUSANA NOEMI SOSA ESTIGARRIBIA


(DPU) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

0000047 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0503199-87.2013.4.05.8100/CE



UNIÃO

REQUERIDO: GLORIA NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: GISLENE FROTA LIMA


Lei (Turma) Nº 0020756-39.2013.4.01.4000/PI



UNIÃO

REQUERIDO: GILSON NEIVA SANTOS ADVOGADO: ADONIAS FEITOSA DE SOUSA



SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: JOSE PEDRO ANTONIO

ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5055691-48.2013.4.04.7100/RS



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: CARLOS FRANCISCO DE BORBA

ADVOGADO: ANTONIO ADAIR FERREIRA DA

SILVA



SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: PAULO CELMER ADVOGADO: JOICEMAR PAULO VAN DER SAND




Lei (Turma) Nº 0000526-47.2011.4.03.6309/SP RELATORA: Juíza Federal GISELE CHAVES

SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: ALEXANDRA ANTONIA LINHARES DE MOURA


(DPU)




Lei (Turma) Nº 5002003-46.2015.4.04.7216/SC RELATORA: Juíza Federal GISELE CHAVES

SAMPAIO ALCANTARA


REQUERIDO: NEUSA MARIA SOUZA

ADVOGADO: RONALDO PINHO CARNEIRO



SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: LUZIE BARBOZA DE CASTRO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

COSTA

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO





SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: JOSE ALOISIO MULLER ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE





SAMPAIO ALCANTARA

REQUERENTE: VALMIR ROCHA

ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE BREITKREITZ

ADVOGADO: ABILIO COLOMBO MARTINS




SAMPAIO ALCANTARA REQUERENTE: VILMAR OLIVEIRA GONCALVES

ADVOGADO: EUGENIO SILVA DE CASTRO

ADVOGADO: DANIEL SILVA DE CASTRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0001902-94.2013.4.03.6310/SP RELATORA: Juíza Federal GISELE CHAVES

SAMPAIO ALCANTARA


REQUERIDO: ERMELINDA DE SOUZA

ADVOGADO: FERNANDO HEMPO MANTOVANI



SAMPAIO ALCANTARA


REQUERIDO: CAMILA SIMONE PRADELA LUSKI

ADVOGADO: José Vitor Al Majida de Almeida Junior ADVOGADO: TALITA WALDRICH NICASTRO AL

MAJIDA

REQUERIDO: ROSA PRADELLA LUSKI ADVOGADO: José Vitor Al Majida de Almeida Junior

ADVOGADO: DESIREE FILLA MARTINS CANAS


Lei (Turma) Nº 0004615-37.2011.4.02.5050/ES




REQUERIDO: ANTONIO COELHO MOTA

ADVOGADO: JÚLIO RIBEIRO BRANDÃO


Lei (Turma) Nº 5007104-29.2012.4.04.7003/PR RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES

REQUERENTE: ALEXANDRE BARBOSA LEMES ADVOGADO: MARINS ARTIGA DA SILVA

REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO


47.2017.4.90.0000/DF RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES

RECLAMANTE: BEATRIZ MARIA DA SILVA MOTTA

ADVOGADO: ISAUBIR DE MENEZES LYRA

JUNIOR RECLAMADO: SIMONE QUEZIA MOTTA



GONCALVES REQUERENTE: ROSEMERI DE OLIVEIRA LOPES

ADVOGADO: STEPHEN KORTING




GONCALVES REQUERENTE: MARIA CONCEICAO GRODERES

MACHADO

ADVOGADO: JOANA LIBRELOTTO MARI




Lei (Turma) Nº 5006910-83.2013.4.04.7200/SC

RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA GONCALVES


REQUERIDO: EDUARDO TURELLY PIVATTO ADVOGADO: ROBERTO RAMOS SCHMIDT



REQUERENTE: HELIO LEAES HEY

ADVOGADO: VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA




GONCALVES REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO



REQUERIDO: LUIZ MENDES FILHO

ADVOGADO: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO


Lei (Turma) Nº 0512946-38.2016.4.05.8300/PE RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES

REQUERENTE: JANE DANTAS MACHADO ADVOGADO: BRUNO DE ALBUQUERQUE

BAPTISTA

ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS


UNIÃO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0001290-48.1201.0.40.1380/MG RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES


REQUERIDO: MARIA DE LOURDES BONIFACIO

MOREIRA ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE

ALMEIDA

ADVOGADO: MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER

FERREIRA

ADVOGADO: LUÍS FERNANDO SILVA ADVOGADO: KÁZIA FERNANDES PALANOWSKI

ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

REQUERIDO: ANTONIO CARLOS TOZATTO ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE

ALMEIDA

ADVOGADO: MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER

FERREIRA

ADVOGADO: LUÍS FERNANDO SILVA ADVOGADO: KÁZIA FERNANDES PALANOWSKI

ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA


Lei (Turma) Nº 0503159-64.2016.4.05.8500/SE



UNIÃO REQUERIDO: KAMILLA MENDES VIEIRA DA

SILVA CAMPAGNARO

ADVOGADO: ALESSANDRO DE ARAUJO GUIMARAES


Lei (Turma) Nº 0518055-32.2008.4.05.8100/CE


GONCALVES REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO

REQUERIDO: MARCUS CAETANO DE ARAÚJO ADVOGADO: Daniel Lage Alencar



GONCALVES REQUERENTE: MARIA ISABEL RODRIGUES

ADVOGADO: Jader Antonio Pereira REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO


Lei (Turma) Nº 5003192-65.2015.4.04.7117/RS



UNIÃO REQUERIDO: GELCI SANCHOTENE BURGARDT

ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA DUTRA


Lei (Turma) Nº 5021977-34.2012.4.04.7100/RS


REQUERENTE: WANERLEY DE AZAMBUJA

CASANI ADVOGADO: MARCELO LIPERT




Lei (Turma) Nº 0002714-24.2013.4.02.5160/RJ RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES

REQUERENTE: CELIA DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI





GONCALVES REQUERENTE: CARLOS ADRIANO CAETANO DE

PAIVA

ADVOGADO: ANA MARIA CORREA ISQUIERDO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO




Lei (Turma) Nº 0500307-54.2017.4.05.8105/CE RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES


REQUERIDO: JOSÉ SOUSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: RUTHE ELLEN ARISTON UCHOA


Lei (Turma) Nº 0502839-72.2015.4.05.8201/PB RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES

REQUERENTE: BRAZ BRITO DE LIRA ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA


UNIÃO


Lei (Turma) Nº 5007748-34.2015.4.04.7110/RS RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES

REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

REQUERIDO: ROBERTO KREBS BALTAR

ADVOGADO: MARTHA TAVARES DIAS

ADVOGADO: LEONOR LIMA DE FARIA

ADVOGADO: NEUZA MARIA BITENCOURT

NEITZKE


Lei (Turma) Nº 5002292-72.2016.4.04.7206/SC RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES

REQUERENTE: CLAUDIOMIR BORGES ADVOGADO: SILVIO EDILOR GARDOLIN



0000081 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0009718-88.2012.4.03.6302/SP


GONCALVES REQUERENTE: JOSE THOME NETO

ADVOGADO: ANA PAULA ACKEL RODRIGUES

DE OLIVEIRA

ADVOGADO: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0513797-95.2016.4.05.8100/CE



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: MARINA SAVIA GERMANO MAIA

ADVOGADO: PAULO ANDRE ALBUQUERQUE

BEZERRA



GONCALVES


REQUERIDO: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: IZAEL SKOWRONSKI


Lei (Turma) Nº 5015874-74.2013.4.04.7003/PR




REQUERIDO: JAIR APARECIDO APOLINÁRIO ADVOGADO: CARLOS FABRICIO PERTILE



GONCALVES REQUERENTE: CLAIR FOLIATTI BORGES

ADVOGADO: ÁTILA MOURA ABELLA

ADVOGADO: ELENILSE KELLER TESSER REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0509824-11.2016.4.05.8302/PE



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: JOSE EDSON LUDOVICO SOBREIRA

ADVOGADO: ANTONIO PEDRO DE MELO JUNIOR


Lei (Turma) Nº 5000102-69.2013.4.04.7133/RS


REQUERENTE: NOEL FIUZA

ADVOGADO: WALDEREZ MARIA XAVIER REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5000560-36.2015.4.04.7127/RS


GONCALVES

REQUERENTE: ELISEU GROSS

ADVOGADO: Andréia Lorini ADVOGADO: RODRIGO LORINI





GONCALVES

REQUERENTE: ECILMA PARE PEREIRA DUPRAT ADVOGADO: EVANDRO JORGE KORBES




GONCALVES


REQUERIDO: NIVALDO CALDANA

ADVOGADO: DAZIO VASCONCELOS



GONCALVES


REQUERIDO: ROSANE MICHELSON

ADVOGADO: JANE REGINA RADKE



GONCALVES


REQUERIDO: ALFREDO PEDRO BAYERL

ADVOGADO: FERNANDO MALLON


Lei (Turma) Nº 0001283-05.2010.4.01.3311/BA




REQUERIDO: EDSON RAMOS DO CARMO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CONRADO

MOREIRA


Lei (Turma) Nº 5019355-84.2014.4.04.7205/SC


REQUERENTE: MARIA SALVELINA RACHADEL

ADVOGADO: MARCIO TIMOTHEO LENZI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5006601-28.2014.4.04.7200/SC


REQUERENTE: GRACIO RICARDO BARBOZA

PETRONE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FACIOLI

CHEDID



57.2017.4.90.0000/PR RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES

IMPETRANTE: HAMILTON JOSE FERREIRA BUENO

ADVOGADO: OLINDO DE OLIVEIRA

IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

IMPETRADO: Presidente - INSTITUTO NACIONAL

DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ponta Grossa






REQUERIDO: CICERA MARIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA DE

ALCANTARA


Lei (Turma) Nº 0000367-61.2011.4.01.3302/BA RELATOR: Juiz Federal FERNANDO MOREIRA

GONCALVES


REQUERIDO: ROSENA MARIA DE ALBERGARIAS

ADVOGADO: MAGNALDO GOMES FERREIRA


Lei (Turma) Nº 5000182-88.2016.4.04.7210/SC



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO: NEUSA RIGO

ADVOGADO: ALEXANDRE MIGUEL GAVAZINI



GONCALVES

REQUERENTE: INES PIMENTEL ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS





GONCALVES

REQUERENTE: ANGELA BENETTI DILTS

ADVOGADO: ROGER VINICIUS LUEBKE




GONCALVES


REQUERIDO: SERGIO LUIZ GRALA

ADVOGADO: EUGENIO SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DANIEL SILVA DE CASTRO

0000104 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0002011-94.2011.4.01.3801/MG


GONCALVES REQUERENTE: MARIA IZABEL

ADVOGADO: PAULO SERGIO MARTINS

TEIXEIRA ADVOGADO: JANAINA PAIVA DE SOUZA

ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA




GONCALVES REQUERENTE: FELIX PEDRO QUISPE GOMEZ

ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE

ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA



Lei (Turma) Nº 0007740-28.2016.4.01.3801/MG


GONCALVES

REQUERENTE: EUNICE SIMAO PEREIRA

ADVOGADO: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES (DPU)





GONCALVES

REQUERENTE: JOAO VALDOMIRO FRANCIO ADVOGADO: MICHEL CRISTIANO DORR


0000109 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0517353-41.2017.4.05.8013/AL


GONCALVES

REQUERENTE: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO: MIRIANGELA ZEFERINO DO

CARMO QUEIROS


0000110 Reclamação Nº 0015138-68.2017.4.90.0000/DF


GONCALVES RECLAMANTE: ROSALINA GOMES DA SILVA

ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO

(DPU) RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO



41.2017.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: ALMERI SANTOS DA SILVA

ADVOGADO: IVAN JOSÉ DAMETTO RECLAMADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO

GRANDE DO SUL


Lei (Turma) Nº 0500950-07.2016.4.05.8312/PE RELATOR: Juiz Federal SERGIO DE ABREU BRITO


SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: JOÃO FELIX TENORIO FILHO

ADVOGADO: PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA

SILVA


Lei (Turma) Nº 5002621-03.2015.4.04.7212/SC RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO

ANDREOTTI SPIZZIRRI

REQUERENTE: ROSINETE SILVA ABREU ALBRECHT

ADVOGADO: VANESSA ALVES DO NASCIMENTO

REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO


RELATOR: Juiz Federal FABIO CESAR DOS

SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO

REQUERIDO: ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA

ADVOGADO: CRISTIAN EMILIO STOCKER

ADVOGADO: Pedro Henrique Xavier


Lei (Turma) Nº 5004964-17.2011.4.04.7113/RS RELATOR: Juiz Federal FABIO CESAR DOS

SANTOS OLIVEIRA

REQUERENTE: FABIANO KACZALLA ADVOGADO: HERMES BUFFON




Lei (Turma) Nº 5004911-93.2016.4.04.7005/PR RELATOR: Juiz Federal FABIO CESAR DOS

SANTOS OLIVEIRA


REQUERIDO: NERI FRANCIOSI

ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA


RELATOR: Juiz Federal FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA


SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: JOSE FRANCISCO WAGNER

ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO CASALI



SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO


REQUERIDO: BENEDITO JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA


Lei (Turma) Nº 0010836-32.2013.4.01.4100/RO


REQUERENTE: AMARILDO BORGES DE CAMPOS

ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA REQUERIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

- FUNASA

REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO


Lei (Turma) Nº 0500149-39.2016.4.05.8200/PB


SANTOS OLIVEIRA

REQUERENTE: MARIA HELENA DE MELO OLIVEIRA

ADVOGADO: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



0000121 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0014753-98.2009.4.01.4100/RO


SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO

REQUERIDO: PEDRO MIRANDA GIL



SANTOS OLIVEIRA

REQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: THIAGO BUENO RECHE

ADVOGADO: ROGERIO ZARPELAM XAVIER

ADVOGADO: CLAUDIO ITO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5004462-66.2015.4.04.7201/SC



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: SUZANA DA SILVA

ADVOGADO: VALDIR BITTENCOURT JÚNIOR


Lei (Turma) Nº 5000642-03.2015.4.04.7213/SC



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: NILTO ALVES DE SOUZA

ADVOGADO: VICTOR PAULO CIPRIANI


Lei (Turma) Nº 5017516-25.2012.4.04.7001/PR


REQUERENTE: COSME NOVAIS ADVOGADO: MAURO APARECIDO

ADVOGADO: JOÃO ODAIR PELISSON

REQUERENTE: NOEMIA COSTA NOVAIS ADVOGADO: MAURO APARECIDO

REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -

CEF

REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADVOGADO: Alexandre Pigozzi Bravo

ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda



SANTOS OLIVEIRA

REQUERENTE: DIVA SILVERIO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ODAIR PELISSON

ADVOGADO: MAURO APARECIDO

ADVOGADO: Thiago Moreira de Souza Sabião REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE

SEGUROS

ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda ADVOGADO: Alexandre Pigozzi Bravo

REQUERIDO: PEDRO FELIX DA SILVA

REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

0000127 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0061977-25.2010.4.01.3800/MG


SANTOS OLIVEIRA

REQUERENTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA

LUDOLF DE MELLO ADVOGADO: GERALDO MARCOS LEITE DE

ALMEIDA

ADVOGADO: FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA



Lei (Turma) Nº 5010390-53.2014.4.04.7000/PR


REQUERENTE: APARECIDO VENANCIO FILHO

ADVOGADO: LORENE CRISTIANE CHAGAS NICOLAU




Lei (Turma) Nº 5002907-35.2016.4.04.7215/SC RELATOR: Juiz Federal FABIO CESAR DOS

SANTOS OLIVEIRA


REQUERIDO: JOVANA HERMES FERREIRA

ADVOGADO: DOUGLAS BENVENUTI



SANTOS OLIVEIRA



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ALBERTINA ROSA HENRIQUE

ADVOGADO: SANDRA FIRMINA SANT´ANA DA

SILVA



SANTOS OLIVEIRA


REQUERIDO: GENEZI TEREZA DISARZ

ADVOGADO: SIDNEI BORTOLINI


Lei (Turma) Nº 0001363-89.2012.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal FABIO CESAR DOS

SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: MATHEUS VIEIRA SEVERIANO

ADVOGADO: PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI

(DPU) REQUERENTE: JASMIM VIEIRA SEVERIANO


(DPU)






REQUERIDO: SENIRIO NAUJORKS ADVOGADO: JOICEMAR PAULO VAN DER SAND

ADVOGADO: ALCESTE JOÃO THEOBALD

ADVOGADO: BRUNO DELANO SCALCO PINHEIRO





REQUERIDO: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Silvio Roberto Fonseca de Sena Filho


Lei (Turma) Nº 0502083-91.2014.4.05.8106/CE



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: MANOEL ALIXANDRINO DA SILVA

ADVOGADO: MARCOS PEREIRA TORQUATO


Lei (Turma) Nº 0505738-21.2016.4.05.8100/CE



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: JORGE NORMANDO MONTEIRO

ADVOGADO: JOAO PAULO GONDIM PICANCO

(DPU)



SANTOS OLIVEIRA


REQUERIDO: CRISTIANE PEREIRA NICOLAU

CUNICO ADVOGADO: NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA

0000138 Reclamação Nº 0010464-81.2016.4.90.0000/DF


SANTOS OLIVEIRA RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS

PESSOA DE MELO

ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO RECLAMANTE: JORGE FRANCISCO DA SILVA


RECLAMANTE: GERONCIO BERNARDINO DE

SOUZA


RECLAMANTE: EDILSON AMERICO DE SOUZA ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

RECLAMANTE: MANUEL BENICIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO RECLAMANTE: JOAO BATISTA RAMOS


RECLAMANTE: MARCELO FABRICIO DE SOUZA ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

RECLAMANTE: JOAO FAGUNDES DE ALMEIDA

NETO ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO


RECLAMANTE: MARCUS AURELIO BARBOSA ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

RECLAMANTE: FRANCISCO LOURENCO DA

SILVA

ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO RECLAMANTE: MARGARIDA MARIA

BITTENCOURT LEITE

ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO RECLAMANTE: GISELDA CAVALCANTI DE

SOUZA

ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO RECLAMANTE: MANOEL SOTERO NETO


RECLAMANTE: JOAO CABRAL DE BARROS FILHO


RECLAMANTE: MARCIA DE PARAGUASSU MACEDO BEZERRA


RECLAMANTE: JOAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

RECLAMADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO

GRANDE DO NORTE - UFRN RECLAMADO: Turma Recursal do Estado do Rio

Grande do Norte - JUSTICA FEDERAL DE

PRIMEIRA INSTANCIA


73.2017.4.90.0000/DF


SANTOS OLIVEIRA RECLAMANTE: DOLOROSA FERRARI

ADVOGADO: LADEMIR KUMMROW


0000140 Reclamação Nº 0010105-34.2016.4.90.0000/DF


SANTOS OLIVEIRA RECLAMANTE: ELENILDO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO: EVERTON BERNARDO CLEMENTE


0000141 Reclamação Nº 0010117-48.2016.4.90.0000/DF


SANTOS OLIVEIRA RECLAMANTE: CLEMESON DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: EVERTON BERNARDO CLEMENTE


0000142 Reclamação Nº 0010106-19.2016.4.90.0000/DF


SANTOS OLIVEIRA RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS

CARVALHO

ADVOGADO: EVERTON BERNARDO CLEMENTE RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO



05.2017.4.90.0000/DF


SANTOS OLIVEIRA

RECLAMANTE: JOAO LUIZ MARTINS MOREIRA

ADVOGADO: EZEQUIEL GONCALVES DE SOUSA RECLAMADO: Juízo das Turmas Recursais de São

Paulo - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3

REGIAO


Lei (Turma) Nº 0010479-50.2016.4.90.0000/DF RELATOR: Juiz Federal FABIO CESAR DOS

SANTOS OLIVEIRA

REQUERENTE: EZUVIA VIEIRA AMERICANO DA COSTA

ADVOGADO: GLAUCO HUMBERTO BORK REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



89.2017.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: ISNELDA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: FERNANDA MARTINS RECLAMADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA

CATARINA


09.2017.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: RITA DE CASSIA BATISTA

COSTA ADVOGADO: FERNANDA MARTINS

RECLAMADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA

CATARINA


37.2016.4.90.0000/DF RELATOR: Juiz Federal FABIO CESAR DOS

SANTOS OLIVEIRA

RECLAMANTE: JOSELITO LEITE DA SILVA ADVOGADO: JOSELITO LEITE DA SILVA

RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO


0000148 Reclamação Nº 0010189-35.2016.4.90.0000/DF


SANTOS OLIVEIRA RECLAMANTE: LUIZ GONZAGA DA CUNHA

ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO

CAVALCANTE RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO



84.2017.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: LEONILDA BERNARDI BRIXNER

ADVOGADO: CAROLINE BARBOZA DA SILVA RECLAMADO: Juízo A da 1ª TR do Rio Grande do Sul


RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

REQUERENTE: JOAO CUSTODIO ADVOGADO: KELLY CHRISTINE

CUIMACHOWICZ

ADVOGADO: LILIAN PENKAL REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5001626-63.2014.4.04.7102/RS

RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA REQUERENTE: JOSE BUENO DIAS

ADVOGADO: RAFAEL GONCALVES VARALLO



Lei (Turma) Nº 5020633-53.2014.4.04.7001/PR



REQUERIDO: JOSE ELIAS DA SILVA

ADVOGADO: RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA



REQUERENTE: JOAO MARIA RAMOS ADVOGADO: ALINE CASTELAN





REQUERIDO: JIVAGO VIANA ADVOGADO: NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR



REQUERENTE: JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES ANZOLINI

ADVOGADO: MARCIA PIKEL GOMES




REQUERENTE: JOAQUIM INACIO DE SOUZA ADVOGADO: MARTA VELOSO DE MENEZES

(DPU)


0000157 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0006429-26.2007.4.02.5050/ES


REQUERENTE: SONIA ELIETE SILVA VIEIRA

ADVOGADO: HELTON TEIXEIRA RAMOS

ADVOGADO: ROGERIO SIMOES ALVES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0502519-98.2015.4.05.8402/RN

RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA REQUERENTE: GERALDO MARTINS DE SOUZA

ADVOGADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI


0000159 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0502522-53.2015.4.05.8402/RN


REQUERENTE: Damião Pedro de Moura ADVOGADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI




33.2018.4.90.0000/SP RELATOR: Juiz Federal RONALDO JOSE DA SILVA

IMPETRANTE: MARIA NILCE LIMA E ROCHA

ADVOGADO: ANA PAULA MORAIS DA ROSA IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO


UNIÃO - Brasília



Lei (Turma) Nº 0502745-63.2016.4.05.8307/PE RELATOR: Juiz Federal RONALDO JOSE DA SILVA

REQUERENTE: CICERO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO




Lei (Turma) Nº 5087799-96.2014.4.04.7100/RS

RELATOR: Juiz Federal RONALDO JOSE DA SILVA REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO


REQUERIDO: MARIA VALESCA DE MESQUITA

ADVOGADO: RITA PERONDI


RELATOR: Juiz Federal RONALDO JOSE DA SILVA

REQUERENTE: FRANCISCO GIOVANNI DE OLIVEIRA GURGEL

ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS MARCILIO




REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL -

COREN/RS

REQUERIDO: INES TERESA CANZIAN TRINDADE ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES

BRAUNER




REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

REQUERIDO: MICHEL MOURA MAIA



Lei (Turma) Nº 0003071-38.2007.4.03.6307/SP

RELATOR: Juiz Federal RONALDO JOSE DA SILVA REQUERENTE: ADRIANA APARECIDA

BONFANTI

ADVOGADO: ANDREA CRISTINA CARDOSO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0502284-33.2016.4.05.8100/CE

RELATOR: Juiz Federal RONALDO JOSE DA SILVA REQUERENTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA

ADVOGADO: ODIVALDO ASSIS DE ALMEIDA

JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCA ELIANA FREITAS DA

SILVA




REQUERENTE: JOSE LUIZ DA LUZ CUNHA ADVOGADO: CAROLINE BRATZ SILVA

COLLEONI




REQUERENTE: JOSE BATISTA DA CUNHA ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA

FAGUNDES



Lei (Turma) Nº 0504601-65.2016.4.05.8500/SE



REQUERIDO: EDILEUZA ALVES DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO



REQUERENTE: SANDRA REGINA DE LIMA ADVOGADO: FABIANA DINIZ

ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CONTINI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



34.2018.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: MARCOLINO ANTONIO BOMFIM ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO

TIRELLI (DPU)


0000174 Reclamação Nº 0000004-64.2018.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: MARIA SILENE DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI

(DPU)



RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA

DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO


REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES BARCELLOS


(DPU)





REQUERIDO: ANA NECI DE FREITAS XAVIER ADVOGADO: LEONARDO FRANCO BASTOS

SOARES


Lei (Turma) Nº 5024345-11.2015.4.04.7100/RS

RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

REQUERENTE: DANIELE SILVA SARTORI

ADVOGADO: MAURICIO SILVA DOS REIS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0000406-02.2014.4.03.6308/SP


REQUERENTE: GILDO NUNES FERREIRA

ADVOGADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PARRA

ALONSO






REQUERIDO: ATALIBIO RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO: SILVANA FÁTIMA DE MOURA

0000180 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0077144-66.2016.4.02.5151/RJ


DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO

REQUERIDO: VERA LUCIA ROCHA BORGES ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR

FERNANDES


Lei (Turma) Nº 0512293-53.2013.4.05.8102/CE RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA

DIAS MOREIRA DE RESENDE


REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA BARBOZA

MARTINS

ADVOGADO: AILA MAIRA RODRIGUES XAVIER MARQUES

ADVOGADO: RAMON FERNANDES RODRIGUES

ADVOGADO: DEUZIMA BATISTA DE LUCENA BEZERRA



DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: DOURIVAL PEREIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO: JONAS BORGES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5003574-25.2014.4.04.7010/PR


REQUERENTE: CLEUSA APARECIDA

RODRIGUES ADVOGADO: MARIA CICERA POLATO





DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: PRUDENCIANA FLAVIA DE

CARVALHO

ADVOGADO: HANNY KHARITZ LANG ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DO PRADO

JÚNIOR






REQUERIDO: MARIA JOANA DA ROSA ADVOGADO: WILSON LUIZ DE PAULA



DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: JOAO CARLOS MOTTA

ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TRAPP

FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5002351-86.2013.4.04.7102/RS



UNIÃO

REQUERIDO: LUIS WAGNER PINTO GONCALVES

DE SOUZA

ADVOGADO: LUÍS EDUARDO MACHADO SILVA DA SILVA



DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: JOSE ADEVANIR TOMAZ

ADVOGADO: DANIELA CAPPELLAZZO RIBEIRO

ADVOGADO: MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA






REQUERIDO: MARCUS VINICIUS BORBA

SOBOTYK ADVOGADO: RAQUEL ANTUNES DE AZAMBUJA





REQUERIDO: IRINEU FRANCESCONI ADVOGADO: LUCAS DE COSTA ALBERTON

ADVOGADO: ROBINSON CONTI KRAEMER


Lei (Turma) Nº 5026514-90.2014.4.04.7201/SC


REQUERENTE: CLAUDIO MENDES

ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5003817-23.2015.4.04.7207/SC RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA



REQUERIDO: LUIZ MATUCHAKI

ADVOGADO: WENDEL DE SOUZA KULKAMP


Lei (Turma) Nº 5053244-87.2013.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA


REQUERENTE: NILTON RODRIGUES ADVOGADO: MÁRCIA DAGOSTIN MESQUITA DI

NAPOLI




DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: CARLOS AVELINO FONSECA

BRASIL

ADVOGADO: FÁBIO STEFANI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5050857-11.2013.4.04.7000/PR


REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO SCHINZEL

ADVOGADO: JUSSANA CARLA MARQUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0001545-17.2013.4.03.6310/SP



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: VASNE GONZAGA MORENO LIMA

ADVOGADO: JOSE APARECIDO BUIN


Lei (Turma) Nº 5001409-63.2014.4.04.7120/RS



REQUERIDO: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: RENATO DA COSTA BARROS


Lei (Turma) Nº 0500081-20.2015.4.05.8105/CE


REQUERENTE: ALDEMIR TAVARES DE

OLIVEIRA ADVOGADO: JACY CHAGAS PINTO






REQUERENTE: FRANCISCA MARIA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO: JACY CHAGAS PINTO

ADVOGADO: ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0002732-67.2011.4.03.6201/SP



UNIÃO

REQUERIDO: RUBENS FERREIRA DE ASSIS

JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES





REQUERIDO: BENEDITO MARQUES VAZ ADVOGADO: CREUSA ROCCATO TREVISAN



DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: INES TESTONI

ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

ADVOGADO: VINÍCIOS SACCHET DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0502959-73.2015.4.05.8312/PE



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: EDIVALDO JOSÉ DA SILVA


SILVA






REQUERIDO: CICERO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO: AILA MAIRA RODRIGUES XAVIER MARQUES

ADVOGADO: RAMON FERNANDES RODRIGUES


Lei (Turma) Nº 5040031-48.2012.4.04.7100/RS


REQUERENTE: ASTIR OLIVEIRA

ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)






REQUERIDO: MARIA HELENA DOS SANTOS

ADVOGADO: DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO


Lei (Turma) Nº 5014705-31.2013.4.04.7107/RS RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA


REQUERENTE: CARLOS ALEX DO NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO: João Francisco Zanotelli

ADVOGADO: PEDRO TREVISAN CARMANIN REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5003001-68.2015.4.04.7101/RS


REQUERENTE: GRETA DE OLIVEIRA DE SOUZA






DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: BELONI MESSIAS

ADVOGADO: NADIA ANDRADE NEVES MEDINA




DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: CRISTIANE AMELIA ALVES DA

SILVA

ADVOGADO: JOAO PAULO GONDIM PICANCO (DPU)




Lei (Turma) Nº 0500126-66.2016.4.05.8403/RN RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA



REQUERIDO: ALDEMIR SARAIVA DE SENA

ADVOGADO: MARCELO WHICLIFF LIMA DE MEDEIROS





REQUERIDO: PAULO AFONSO PIRES

HILGENSTIELER

ADVOGADO: EDMILSO MICHELON


Lei (Turma) Nº 0002914-10.2008.4.03.6314/SP


REQUERENTE: ANGELA VIEIRA FRAGOSO

ADVOGADO: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES





DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: SEBASTIAO IVO CONTIERO


RODRIGUES (DPU)



RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO

ANDREOTTI SPIZZIRRI REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO: LÚCIO CAZZUNI MATTES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5017840-63.2013.4.04.7200/SC

RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI


UNIÃO REQUERIDO: LEONARDO MORTEAN ONO

ADVOGADO: EDEMILSON PINTO VIEIRA

ADVOGADO: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS TABORDA


Lei (Presidência) Nº 5002711-82.2013.4.04.7114/RS


REQUERENTE: GERVASIO STOLBEN

ADVOGADO: BERNADETE LERMEN JAEGER REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0514360-08.2015.4.05.8300/PE


REQUERENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

- FUNAI REQUERIDO: GIZELIA MARIA DA SILVA

PASCARETTA

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA COSTA

0000219 Mandado de Segurança Nº 0010633-68.2016.4.90.0000/DF


ANDREOTTI SPIZZIRRI IMPETRANTE: ELAINE CRISTINA EZEQUIEL

QUILDEROL

ADVOGADO: ROGERIO FERRAZ BARCELOS IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA

NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS

ESPECIAIS FEDERAIS - UNIAO FEDERAL (AGU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

0000220 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 5057029-86.2015.4.04.7100/RS


ANDREOTTI SPIZZIRRI REQUERENTE: LOURDES ASSUNCAO BORGES

ADVOGADO: JOAQUIM FAVRETTO


UNIÃO



ANDREOTTI SPIZZIRRI REQUERENTE: JOAO CARLOS DASSOLER

ADVOGADO: EDIMARA SALETE SALAME




REQUERENTE: ROSALBA DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO: JOAO COSME DE MELO ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO


UNIÃO


Lei (Turma) Nº 5002719-04.2013.4.04.7003/PR


REQUERENTE: ROSANA HELENA VALERETTO

DO AMARAL ADVOGADO: DANIELA CAPPELLAZZO RIBEIRO

ADVOGADO: MARIA ISABEL WATANABE DE

PAULA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0001232-17.2012.4.02.5050/ES


REQUERENTE: GETULIO FERREIRA COSTA

ADVOGADO: CATARINE MULINARI NICO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5037061-95.2014.4.04.7200/SC


ANDREOTTI SPIZZIRRI

REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: FLÁVIO ROBERTO GARCIA

ADVOGADO: FELIPE RAMOS MELEGO

REQUERIDO: Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis

0000226 Reclamação Nº 0010046-46.2016.4.90.0000/DF


ANDREOTTI SPIZZIRRI RECLAMANTE: WALBURGA SEIBT

ADVOGADO: LUCIANA OLIVEIRA CABRAL

MEDEIROS RECLAMADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL




Lei (Turma) Nº 5017001-55.2015.4.04.7107/RS RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA


REQUERIDO: ALDO FACHINELLI

ADVOGADO: LARISSA FIALHO MACIEL ADVOGADO: FÁBIO STEFANI


RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA REQUERENTE: ERALDO TENORIO DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO: PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA




73.2017.4.90.0000/PR RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA

IMPETRANTE: JOAO CARLOS RIBEIRO PRESTES ADVOGADO: Igor José Trojan

ADVOGADO: OLINDO DE OLIVEIRA

IMPETRADO: PRESIDÊNCIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO


0000230 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0000541-03.2012.4.02.5050/ES


PEREIRA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO


REQUERIDO: GENESIO GOMES FILHO

ADVOGADO: VINICIUS DINIZ SANTANA


98.2017.4.90.0000/RS RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA

IMPETRANTE: IVOMAR COLOMBO ADVOGADO: FERNANDO MARIN

IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO IMPETRADO: Presidente da Turma Nacional de

Uniformização - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO - Brasília MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

0000232 Mandado de Segurança Nº 0015150-82.2017.4.90.0000/ES


PEREIRA IMPETRANTE: MARGARETH MARIA DA SILVA

BERNALDINO

ADVOGADO: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO

IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO

IMPETRADO: Presidente da Turma Nacional de

Uniformização - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília



96.2017.4.90.0000/PR

RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

IMPETRANTE: ROSALINA DA SILVA SOARES

ADVOGADO: OLINDO DE OLIVEIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO


IMPETRADO: Presidente - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ponta Grossa



83.2017.4.90.0000/DF


IMPETRANTE: JOSE PEDRO DE ANDRADE

ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO IMPETRANTE: SILENE NASCIMENTO


IMPETRANTE: FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

IMPETRANTE: VERA LUCIA TARGINO

ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO IMPETRANTE: MARLI MELO DOS SANTOS


IMPETRANTE: MARIA EDIVANIA BENTO DANTAS


IMPETRANTE: JOAO PEREIRA TORRES ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

IMPETRANTE: RAIMUNDA ALVES DA SILVA


IMPETRANTE: MARLUCIA RODRIGUES

TARGINO

ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO IMPETRANTE: MARIA SUELI RODRIGUES DE

LIMA

ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA



0000235 Mandado de Segurança Nº 0011095-88.2017.4.90.0000/DF


IMPETRANTE: DANIEL CALIXTO DA SILVA

ADVOGADO: JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA


ESPECIAIS FEDERAIS - UNIAO FEDERAL (AGU)



73.2017.4.90.0000/DF RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA

IMPETRANTE: DOMINGOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO

IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA

NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - UNIAO FEDERAL (AGU)



55.2016.4.90.0000/DF


IMPETRANTE: ORMINDA DE SOUZA BARBAN

ADVOGADO: ROGERIO FERRAZ BARCELOS IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA




51.2017.4.90.0000/DF


IMPETRANTE: PATRICIA NOEMI GARIN


IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA

NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - UNIAO FEDERAL (AGU)



Lei (Turma) Nº 5010724-48.2014.4.04.7110/RS


REQUERENTE: MADALENA DE JESUS MACHADO

GARCIA ADVOGADO: NELSON CLECIO STÖHR




Lei (Turma) Nº 0006990-25.2014.4.03.6328/SP RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA

REQUERENTE: VANDERLEI DOS SANTOS ADVOGADO: SIDNEI SIQUEIRA




Lei (Turma) Nº 0000117-28.2012.4.01.4002/PI RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA

REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA




Lei (Turma) Nº 0507558-51.2016.4.05.8302/PE RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA


REQUERIDO: ERISVALDA LIRA DA SILVA

ADVOGADO: NEMEZIO DE VASCONCELOS JUNIOR

0000243 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0009620-81.2014.4.01.4300/TO


REQUERENTE: GILVAN INACIO DOS SANTOS

ADVOGADO: ADILAR DALTOE ADVOGADO: ILDETE FRANCA DE ARAUJO

ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO: LELIO BEZERRA PIMENTEL

ADVOGADO: PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0010518-13.2017.4.90.0000/DF



UNIÃO REQUERIDO: DOROTEA ANDRE

ADVOGADO: HUGO ARAUJO GONÇALVES


Lei (Turma) Nº 0003842-15.2014.4.03.6325/SP


REQUERENTE: DIOGO RICARDO GOES OLIVEIRA

ADVOGADO: THAIS LAGUNA DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO


Lei (Turma) Nº 0505324-14.2016.4.05.8200/PB


PEREIRA


REQUERIDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES

DA PENHA ADVOGADO: JOSEILTON ESTEVAO DA SILVA



PEREIRA REQUERENTE: ERALDO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO: FREDERICO BENEVIDES ROSENDO REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO


Lei (Turma) Nº 0000941-44.2012.4.01.3304/BA


REQUERENTE: ANA CELIA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES (DPU)





PEREIRA

REQUERENTE: GENESIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL DORNELLES MARCOLIN




Lei (Turma) Nº 5011225-70.2016.4.04.7000/PR


PEREIRA


REQUERIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO

BRASIL – SUBSEÇÃO DE FRANCISCO BELTRÃO REQUERIDO: LUCIANO GILVAN BENASSI

ADVOGADO: LUCIANO GILVAN BENASSI

REQUERIDO: LOURIVAL ALEXANDRE DA SILVA REQUERIDO: ANDREY SALMAZO POUBEL

REQUERIDO: Juízo Substituto da 6ª VF de Londrina


Lei (Turma) Nº 5038628-14.2016.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA


REQUERIDO: Juízo Federal da 8ª VF de Londrina

REQUERIDO: ANTONIO MARTINS

ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES



Lei (Turma) Nº 5003434-56.2012.4.04.7205/SC



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: MARIO KLOTZ

ADVOGADO: João Carlos Staack



Lei (Turma) Nº 0003378-35.2011.4.01.4002/PI RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA

REQUERENTE: HENRIQUE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA




Lei (Turma) Nº 0007249-31.2010.4.01.3801/MG




REQUERIDO: LUCILENA DA SILVA AFONSO ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS FILHO



PEREIRA REQUERENTE: CICERA MARIA DA SILVA


SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5001226-76.2015.4.04.7017/PR


REQUERENTE: GABRIEL DOS SANTOS KESSLER

ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR REQUERENTE: IZABEL MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR




Lei (Turma) Nº 5000777-37.2014.4.04.7120/RS



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ALOZAR DORNELES MENDES

ADVOGADO: VANESSA SILVA RESER


Lei (Turma) Nº 5000261-96.2013.4.04.7105/RS



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: JOAO RICARDO COSSUL

ADVOGADO: GIOVANA MATTIONI VIECILI

ADVOGADO: MARISTELA GHELLER HEIDEMANN



REQUERENTE: SILMERY HOERNIG DA SILVA

ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER

ADVOGADO: Silvio José Morestoni






REQUERIDO: AMARO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: FERNANDO LUIS TENORIO

MASCARENHAS


Lei (Turma) Nº 0500291-61.2017.4.05.8312/PE



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: JOAO BATISTA TELES FILHO

ADVOGADO: RAPHAEL JULIO LYRA REGO


Lei (Turma) Nº 5004313-37.2015.4.04.7115/RS


PEREIRA

REQUERENTE: NELI SCHEDLER ADVOGADO: FÁBIO GUSTAVO KENSY

ADVOGADO: VANUSA GERVASIO DA SILVA

ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER




Lei (Turma) Nº 0518085-68.2016.4.05.8300/PE RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA

REQUERENTE: EUGENIO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: ROMULO PEDROSA SARAIVA

FILHO






REQUERIDO: IVANILDA KOHLER ADVOGADO: SABINA TEREZINHA GIULIANO

MERICO


Lei (Turma) Nº 0011011-55.2010.4.01.3801/MG



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: JORGE APARECIDO RODRIGUES

ADVOGADO: FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA

ADVOGADO: ROBERTO VIEIRA MARQUES

FONSECA

ADVOGADO: JOAO VICTOR NERY PASCHOAL


Lei (Turma) Nº 0007399-51.2011.4.01.4100/RO


REQUERENTE: ROSANGELA VICENCIA ALVES

ADVOGADO: LAÉRCIO JOSÉ TOMASI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 0009938-11.2011.4.02.5151/RJ RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA

REQUERENTE: MARILETE AMARAL DE AZEVEDO

ADVOGADO: ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA

REQUERIDO: SOLANGE DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO: PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS





PEREIRA

REQUERENTE: JOSE OLMIRO FALEIRO ADVOGADO: GREICE MARIN




Lei (Turma) Nº 5009747-18.2016.4.04.7003/PR RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA

REQUERENTE: WALDEMAR DONIZETH STAACKCS

ADVOGADO: VILMAR COZER



Lei (Turma) Nº 5001260-40.2013.4.04.7108/RS


REQUERENTE: ZELIA DOS SANTOS

ADVOGADO: JEFFERSON PICOLI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5005290-83.2015.4.04.7000/PR



SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: JOSE CARLOS WIEZBICKI

ADVOGADO: ANTONIO CÉSAR CZAYA


Lei (Turma) Nº 5002676-49.2013.4.04.7106/RS


REQUERENTE: LUZARDO NUNES DO ESPIRITO

SANTO ADVOGADO: ANGEL RAMON RAVANELLO

ADVOGADO: GLÊNIO CARDOSO LOPES




PEREIRA REQUERENTE: ADAO VACHILESKI

ADVOGADO: BARTIRA DE PELEGRIN MACHADO



Lei (Turma) Nº 5055291-43.2013.4.04.7000/PR


PEREIRA REQUERENTE: DEJALMA ANDRADE PONTES


RODRIGUES (DPU) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO



Lei (Turma) Nº 5003082-69.2015.4.04.7116/RS


REQUERENTE: CLOVIS SIQUEIRA COURTES ADVOGADO: LIVIA DANIELE BILIBIO

ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM

BERWANGER REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO




PEREIRA REQUERENTE: OLIVINO KRAVITZ

ADVOGADO: RENATA POSSENTI MERESSIANO


0000277 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0009305-57.2012.4.01.3901/PA


PEREIRA REQUERENTE: RITA UCHOAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO






REQUERIDO: CICERO VICENTE DE LIMA

ADVOGADO: CLAUDINEY DOS SANTOS


Lei (Turma) Nº 5026510-22.2015.4.04.7200/SC


REQUERENTE: MAURICIO GASPARINO DA

SILVA ADVOGADO: LUIZ FLAVIO SILVA BASTOS


UNIÃO


Lei (Turma) Nº 0509824-35.2016.4.05.8100/CE RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI

PEREIRA

REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA NORONHA

ADVOGADO: JAMILE DE GOIS RODRIGUES

AMORIM REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

0000281 Reclamação Nº 0010079-36.2016.4.90.0000/DF


PEREIRA RECLAMANTE: AUREA FERNANDES DA CRUZ

ADVOGADO: RENATA MINETTO

RECLAMADO: Juiz Federal Presidente da Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO


85.2018.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: NEIDE DE OLIVEIRA FATOR


(DPU)





PEREIRA

RECLAMANTE: ERICA BUBENICK ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN



0000284 Reclamação Nº 0000012-41.2018.4.90.0000/DF


PEREIRA RECLAMANTE: ARNALDO BATISTA


RECLAMADO: EDUARDO FERNANDO APPIO


26.2018.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: VANDIR FERREIRA BUENO

ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES RECLAMADO: EDUARDO FERNANDO APPIO

0000286 Reclamação Nº 0015140-38.2017.4.90.0000/DF


PEREIRA RECLAMANTE: ISOLENI BOEING

ADVOGADO: FERNANDA MARTINS


RECLAMADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA

CATARINA



PEREIRA

RECLAMANTE: JOSE AMANDIO CORREA

ADVOGADO: JUCÉLIO DA SILVA

ADVOGADO: SIDINEI THOMAS RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO





PEREIRA

RECLAMANTE: JOSE ALINSKI ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES

RECLAMADO: VICENTE DE PAULA ATAIDE

JUNIOR



PEREIRA

RECLAMANTE: JOSINALDO GUILHERME NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BASTOS

FREIRE

RECLAMADO: COOHSERP-RN - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

0000290 Reclamação Nº 0015036-46.2017.4.90.0000/DF


PEREIRA RECLAMANTE: LUCIA DE SOUZA

ADVOGADO: SILVIO EUCLIDES TAMBOSI

FIAMONCINI ADVOGADO: MARIO BIZ





PEREIRA

RECLAMANTE: ALCIDES FIAMONCINI ADVOGADO: LADEMIR KUMMROW





PEREIRA RECLAMANTE: GERALDO GOMES DE ALMEIDA


RECLAMANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO




11.2016.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: TIEKO MURAKAMI

ADVOGADO: SERGIO CARDOSO E SILVA ADVOGADO: MIRIAM CARDOSO E SILVA

RECLAMADO: Juízo das Turmas Recursais de São

Paulo - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO

RECLAMADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


0000294 Reclamação Nº 0015093-64.2017.4.90.0000/DF


PEREIRA RECLAMANTE: ELZA PELINCER ROCCO

ADVOGADO: BLASCO BRUNO NETO



63.2018.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: MARIA DA PENHA CAVALINI

SILVA ADVOGADO: PATRICIA ALVES CAMACHO

RECLAMADO: Juízo Federal da Seção Judiciária do

Rio de Janeiro



PEREIRA

RECLAMANTE: Mardelice Lacava da silva ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

RECLAMADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO RECLAMADO: Juízo Federal da Seção Judiciária do

Rio Grande do Norte


42.2016.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: MARIO ALBERTO DOS SANTOS

BORGES ADVOGADO: EVERTON BERNARDO CLEMENTE





PEREIRA

RECLAMANTE: RENATO RAMOS PINHEIRO ADVOGADO: EVERTON BERNARDO CLEMENTE





PEREIRA

RECLAMANTE: LUISA IGNACIO RIBEIRO ADVOGADO: MARTA VELOSO DE MENEZES

(DPU)





PEREIRA

RECLAMANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

RECLAMADO: PRESIDENTE DA 5ª TURMA

RECURSAL DE SÃO PAULO -


79.2018.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: LAURINDO CARDOSO DE

OLIVEIRA ADVOGADO: ERNANI JOSE PERA JUNIOR





PEREIRA

REQUERENTE: DOMINGOS ROSA DA SILVA ADVOGADO: ELIANE MARIA JONSSON



Lei (Turma) Nº 5000218-75.2013.4.04.7133/RS

RELATOR: Juiz Federal SERGIO DE ABREU BRITO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO


REQUERIDO: JUSTIMIANO DOS SANTOS

ADVOGADO: EDMILSO MICHELON


Lei (Turma) Nº 5000035-55.2013.4.04.7117/RS

RELATOR: Juiz Federal SERGIO DE ABREU BRITO REQUERENTE: GERALDO NOVAKOSKI

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS



RELATOR: Juiz Federal SERGIO DE ABREU BRITO


REQUERIDO: JOSE LUIZ DE SANTANA

ADVOGADO: AGEU CARLOS DOS SANTOS


Lei (Turma) Nº 5000721-04.2013.4.04.7002/PR RELATOR: Juiz Federal SERGIO DE ABREU BRITO

REQUERENTE: CELI MARIA HONNIG

HENNEMANN ADVOGADO: VITOR EDUARDO FROSI

ADVOGADO: JOAO BATISTA DE ANDRADE


0000307 Reclamação Nº 0010185-61.2017.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: JERONIMO ELIAS COTA ADVOGADO: MARIANA REIS CALDAS PAIES




59.2016.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: JOSE AVELINO DEMETRIO

ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE




94.2016.4.90.0000/DF RELATOR: Juiz Federal SERGIO DE ABREU BRITO

RECLAMANTE: ANTONIA FREIRE JUSTINO






REQUERIDO: CATHARINA SIMAS MARCAL

ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO


Lei (Turma) Nº 5008275-32.2014.4.04.7009/PR RELATOR: Juiz Federal SERGIO DE ABREU BRITO

REQUERENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE

INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REQUERIDO: GERSON LUIZ SPINASSI

ADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO


Lei (Turma) Nº 5008562-46.2015.4.04.7110/RS RELATOR: Juiz Federal SERGIO DE ABREU BRITO

REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE

PELOTAS - UFPEL REQUERIDO: BOAVENTURA AZAMBUJA

CENTENO JR.

ADVOGADO: MARTHA TAVARES DIAS ADVOGADO: LEONOR LIMA DE FARIA

ADVOGADO: NEUZA MARIA BITENCOURT

NEITZKE



REQUERENTE: SEBASTIÃO HENRIQUE DE QUEIROZ






REQUERIDO: VILMA SANTOS

ADVOGADO: MARCELO LIPERT


93.2016.4.90.0000/DF RELATOR: Juiz Federal SERGIO DE ABREU BRITO

RECLAMANTE: IDO DE FREITAS SOARES


RECLAMANTE: GASTAO CERQUINHA DA

FONSECA ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO

CAVALCANTE

RECLAMANTE: JOSE ELOY DOS SANTOS CARDOSO


CAVALCANTE RECLAMANTE: HAROLDO DA SILVA PARADA


CAVALCANTE RECLAMANTE: MARIA JOSE DE SOUZA


CAVALCANTE

RECLAMADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

UNIÃO


78.2016.4.90.0000/DF

RELATOR: Juiz Federal SERGIO DE ABREU BRITO RECLAMANTE: MARIA ELISA MESQUITA


CAVALCANTE RECLAMANTE: CORNELIA CHAGAS MACIEL


CAVALCANTE RECLAMANTE: MARTA MARIA DE SOUZA

CAULA ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO

CAVALCANTE

RECLAMANTE: MARIA DO CARMO SARAIVA DE CASTRO


CAVALCANTE

RECLAMANTE: RAIMUNDA CARLOS DE MATOS ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO

CAVALCANTE




REQUERENTE: LUIZ CARLOS PERUZZI ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS MORAES


UNIÃO REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -

CEF

SISTEMA VIRTUS

REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA – VIRTUS:

PROCESSO: 0000713-30.2013.4.03.6327 ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São

Paulo

REQUERENTE: JOSE EDUARDO TOUSO NETO

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MÔNICA NASCIMENTO TOUSO


REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR: JUIZ FEDERAL RONALDO JOSÉ DA SILVA

ASSUNTO: Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em

Espécie - Direito Previdenciário

RELAÇÃO DE PROCESSOS COM PEDIDOS DE

VISTA DE SESSÕES ANTERIORES À SESSÃO DE DEZEMBRO DE 2017 - VIRTUS

PROCESSO: 0048385-81.2009.4.01.3400 ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO

FEDERAL

REQUERENTE: DAVISON STORAI DE BARROS PROC./ADV.: LEONARDO DE FREITAS COSTA

OAB: DF-23173

REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA

FAZENDA NACIONAL

RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física -

Impostos - Direito Tributário

PROCESSO: 2012.50.50.000651-7

ORIGEM: Seção Judiciária do Espírito Santo REQUERENTE: MATHEUS JOSÉ DOS SANTOS

PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO

REQUERIDO(A): FUNASA PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL LUISA HICKEL

GAMBA

ASSUNTO: Antecipação de Tutela/Tutela Específica -

Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do

Trabalho

PROCESSO: 2009.50.50.007281-3

ORIGEM: Seção Judiciária do Espírito Santo REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL

PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

REQUERIDO(A): EDITE DA SILVA LYRIO PROC./ADV.: MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS

OAB: ES-11225

RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

ASSUNTO: Antecipação de Tutela/Tutela Específica - Processo e Procedimento - Direito Processual Civil e do

Trabalho

PROCESSO: 0501878-75.2013.4.05.8501

ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

REQUERENTE: UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO REQUERIDO(A): VANDINALDO RODRIGUES DA

SILVA

PROC./ADV.: JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA OAB: SE-5657

RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL JOSÉ HENRIQUE

GUARACY ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades

Administrativas/Administração Pública - Direito

Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO: 0508201-89.2014.4.05.8201

ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA REQUERENTE: ROSSIVALDO CAMILO DA SILVA

PROC./ADV.: ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHÃES OAB: PB-16008

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL WILSON JOSÉ

WITZEL

ASSUNTO: Plano de Classificação de Cargos - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil -

Direito Administrativo e outras matérias do Direito

Público

PROCESSO: 5011528-25.2014.4.04.7107 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO

GRANDE DO SUL

REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE BERTOLUCCI

PROC./ADV.: FÁBIO STEFANI

OAB: RS-46571 REQUERIDO(A): UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

PROCESSO: 5007495-71.2014.4.04.7113 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO

GRANDE DO SUL

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS VENTURA DA SILVA

PROC./ADV.: FÁBIO STEFANI

OAB: RS-46571 REQUERIDO(A): INSS


RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema

Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito

Público

DEMAIS PROCESSOS DA PAUTA DO DIA

(22.2.2018) – SISTEMA VIRTUS:

PROCESSO:0501580-58.2014.4.05.8401

ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO

GRANDE DO NORTE REQUERENTE: MARCELO TAVARES GURGEL

PROC./ADV.: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL

RURAL DO SEMI-ÁRIDO


RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias do

Direito Público

PROCESSO:0521673-09.2013.4.05.8100

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ REQUERENTE: UNIÃO


REQUERIDO(A): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ

PROC./ADV.: ARMANDO BARROSO DE FARIAS RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA

ASSUNTO: Remoção - Magistratura - Agentes Políticos

- Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0502940-31.2014.4.05.8400

ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

REQUERENTE: UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO REQUERIDO(A): SEPHORA LUZ GURGEL

PROC./ADV.: ADÍLIA DANIELLA NÓBREGA FLOR

RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito


PROCESSO:0500805-80.2013.4.05.8400

ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO

GRANDE DO NORTE REQUERENTE: UNIÃO


REQUERIDO(A): ELIZABETH EVA TIHAMERI PROC./ADV.: DANIELLE GUEDES DE ANDRADE

RICARTE


ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito


PROCESSO:0510302-48.2013.4.05.8100

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: FRANCISCO FREIRE DE

OLIVEIRA PROC./ADV.: ALINE DE CARVALHO

CAVALCANTE

REQUERIDO(A): UNIÃO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS

OLIVEIRA ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito


PROCESSO:0000743-14.2012.4.03.6323

ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São

Paulo REQUERENTE: ALZIRA MATACHANA

GONZALEZ DE MOURA

PROC./ADV.: PEDRO VINHA REQUERIDO(A): INSS


RELATOR(a): SÉRGIO DE ABREU BRITO ASSUNTO: Regime Estatutário - Servidor Público Civil

- Direito Administrativo e outras matérias do Direito

Público

PROCESSO:0013910-88.2007.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS


SAÚDE - FUNASA PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): LUIZ DE SALES BARRETO

PROC./ADV.: JANNE SALES GOMES REQUERIDO(A): RAIMUNDO RONALDO ALVES

AMARAL

PROC./ADV.: JANNE SALES GOMES REQUERIDO(A): IDOMAR MONTEIRO FRAZÃO

PROC./ADV.: JANNE SALES GOMES

REQUERIDO(A): WALDIR IPUCHIMA


REQUERIDO(A): MERARY DIAS DO CARMO

PROC./ADV.: JANNE SALES GOMES RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA



Público

PROCESSO:0013886-60.2007.4.01.3200

ORIGEM: RO - SEÇAO JUDICIÁRIA DE

RONDÔNIA REQUERENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE


REQUERIDO(A): FRANCISCO MARTINS DE

BARROS PROC./ADV.: JANNE SALES GOMES

REQUERIDO(A): TEMISTOCLES DE PINHO


REQUERIDO(A): ANTONIO ELBER FREIRE DA SILVA


REQUERIDO(A): ALVINO BABILÔNIA BACELAR PROC./ADV.: JANNE SALES GOMES

REQUERIDO(A): ILMEM BARROS DE SOUZA

PROC./ADV.: JANNE SALES GOMES RELATOR(a): GISELE CHAVES SAMPAIO

ALCÂNTARA

ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil -


Público

PROCESSO:5065276-27.2013.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO REQUERIDO(A): AGLAE REGINA SILVA

PROC./ADV.: CHAIENNE POGANSKI

PROC./ADV.: MARCELO LIPERT PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS

PROC./ADV.: GLÊNIO OHLWEILER FERREIRA

RELATOR(a): GISELE CHAVES SAMPAIO

ALCÂNTARA

ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil -


Público

PROCESSO:0013784-72.2006.4.01.3200




REQUERIDO(A): HILTON LÔBO DIAS DE SOUZA

PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA REQUERIDO(A): RAIMUNDO BENIGNO PINTO

PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA

REQUERIDO(A): JOSÉ BENIGNO PINTO PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA

REQUERIDO(A): MANOEL RENATO DA SILVA

BOTELHO PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA

REQUERIDO(A): FRANCISCO PAULO SIQUEIRA

PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA RELATOR(a): SÉRGIO DE ABREU BRITO



Público

PROCESSO:5003105-88.2014.4.04.7103

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO

GRANDE DO SUL REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE

FEDERAL DO PAMPA

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ANDREAS SEBASTIAN

LOUREIRO MENDEZ

PROC./ADV.: JOAQUIM LUIS AZEVEDO DO

AMARAL JUNIOR

RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI

SPIZZIRRI ASSUNTO: Adicional de Insalubridade - Sistema

Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil -

Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0511206-70.2015.4.05.8400 ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO

GRANDE DO NORTE

REQUERENTE: UNIÃO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

REQUERIDO(A): DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES

PROC./ADV.: NATÁLIA DE MEDEIROS SOUZA

RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

ASSUNTO: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

- Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público

Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5002121-93.2013.4.04.7118 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO

GRANDE DO SUL


REQUERIDO(A): DENISE DIAS DE CASTRO BINS

SCHWANCK PROC./ADV.: ROBERTO BORGES SCHWANCK

RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil -


Público

PROCESSO:0511633-09.2011.4.05.8400

ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

REQUERENTE: UNIÃO

PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO REQUERIDO(A): VINÍCIUS FREIRE VINHAS

PROC./ADV.: KLEITON PROTÁSIO DE MELO


OLIVEIRA

ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil -


Público

PROCESSO:5023228-44.2013.4.04.7200

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

REQUERENTE: UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO REQUERIDO(A): HÉLIO SAT’ANNA E SILVA

JÚNIOR

PROC./ADV.: ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

ASSUNTO: Plano de Classificação de Cargos - Sistema


Público

PROCESSO:0516433-89.2011.4.05.8300

ORIGEM: Turma Regional de Uniformização da 5ª

Região REQUERENTE: MARCOS ANDRE SOARES

PROC./ADV.: GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA

CAVALCANTI REQUERIDO(A): UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA

FAZENDA NACIONAL RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA

ASSUNTO: Gratificações de Atividade - Sistema


Público

PROCESSO:0071335-45.2013.4.01.3400

ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO

FEDERAL

REQUERENTE: UNIÃO


REQUERIDO(A): SILVIA CAROLINA COSTA PRADO


RELATOR(a): CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

ASSUNTO: Assistência Pré-Escolar - Sistema


Público

PROCESSO:0032076-43.2013.4.01.3400

ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

REQUERENTE: UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO REQUERIDO(A): WELLINGTON ALMEIDA DA

COSTA E SILVA



ASSUNTO: Assistência Pré-Escolar - Sistema


Público

PROCESSO:0055453-50.2012.4.03.6301


Paulo REQUERENTE: JOSÉ LOURENÇO DA COSTA

PROC./ADV.: GISELE MARIA DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL


OLIVEIRA ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou

Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo

e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0001583-33.2015.4.01.3200


REQUERENTE: CLÁUDIA CRISTINA FERNANDES

DA SILVA HOLANDA

PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO

REQUERIDO(A): DNIT PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES

ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo

e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5029687-37.2014.4.04.7100


GRANDE DO SUL REQUERENTE: UNIÃO


REQUERIDO(A): VALTER DURO GARCIA PROC./ADV.: FÁBIO STEFANI


ASSUNTO: Licença-Prêmio - Licenças/Afastamentos - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras

matérias do Direito Público

PROCESSO:0516246-94.2014.4.05.8100



REQUERIDO(A): FABIOLA VIANA DE SOUZA

PROC./ADV.: HELANIO SANTOS CAVALCANTE RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES

ASSUNTO: Pensão - Servidor Público Civil - Direito


PROCESSO:5004454-63.2013.4.04.7200


REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): BERNARDETE WRUBLEVISKI

AUED

PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS


ALCÂNTARA ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física -

Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:0500267-14.2013.4.05.8105


REQUERENTE: JOSÉ ARIMATÉIA LOURENÇO BRITO

PROC./ADV.: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO

REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA

FAZENDA NACIONAL RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS

OLIVEIRA

ASSUNTO: Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário

PROCESSO:0042869-75.2012.4.01.3400


REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DE JESUS E

OUTROS PROC./ADV.: MÔNICA FALCÃO RIOS

REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


OLIVEIRA ASSUNTO: Contribuições Previdenciárias -

Contribuições - Direito Tributário

PROCESSO:5049004-89.2012.4.04.7100


GRANDE DO SUL REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADOR DA FAZENDA

NACIONAL REQUERIDO(A): OLI JOAQUIM FRANCO

PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS


ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário -

Direito Tributário

PROCESSO:0507122-92.2011.4.05.8100 ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: JOAQUIM ALVES FERNANDES

PROC./ADV.: ELAINE MARIA TAVARES LUZ REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL -INSS

PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL RELATOR(a): GISELE CHAVES SAMPAIO

ALCÂNTARA

ASSUNTO: Direito Previdenciário

PROCESSO:0001788-09.2014.4.03.6315

ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

REQUERENTE: ANTÔNIO LUCIANO MACIEL

PROC./ADV.: ANDERSON MACOHIN... REQUERIDO(A): INSS



ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) -

Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0005314-38.2010.4.03.6310


REQUERENTE: FRANCISCO ÂNGELO MARREGA

PROC./ADV.: RENATA MINETTO FERREIRA PROC./ADV.: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI

SPIZZIRRI

ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002733-91.2013.4.04.7001

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA

PROC./ADV.: THAIS TAKAHASHI PROC./ADV.: ANTONIO CARLOS BERNARDINO

NARENTE



SPIZZIRRI ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) -


PROCESSO:0007701-19.2011.4.03.6301


REQUERENTE: DARCI ALMEIDA SILVA LIMA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO(A): INSS



ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) -


PROCESSO:0000660-37.2012.4.03.6310


REQUERENTE: EVA VICENTE

PROC./ADV.: JORGE ANTÔNIO REZENDE OZÓRIO REQUERIDO(A): INSS


RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) -


PROCESSO:0001779-43.2011.4.03.6318


Paulo REQUERENTE: ODAILDE ALVES DE ANDRADE

PROC./ADV.: HÉLIO DO PRADO BERTONI



ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) -


PROCESSO:0007120-92.2007.4.03.6317


Paulo REQUERENTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA

PROC./ADV.: WILSON MIGUEL



SPIZZIRRI ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) -


PROCESSO:0012770-68.2007.4.03.6302


Paulo REQUERENTE: CLARICE FELISBINO CARVALHO

PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS



SPIZZIRRI ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) -


PROCESSO:0067567-80.2010.4.01.3800

ORIGEM: MG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS

GERAIS REQUERENTE: INSS


REQUERIDO(A): ODÍLIA SOARES DA SILVA PROC./ADV.: LEILA MACHADO ARAÚJO

CARVALHO


ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) -


PROCESSO:0510150-50.2011.4.05.8300

ORIGEM: 1ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco

REQUERENTE: VALDEMIR BEZERRA DE LIRA

PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA..

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

ASSUNTO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) -



GRANDE DO SUL

REQUERENTE: ODILA REGINA CANABARRO DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: PAULO ROBERTO CACENOTE

REQUERIDO(A): INSS




PROCESSO:5000596-72.2014.4.04.7108


REQUERENTE: TARCÍSIO FERNANDES DIMER

PROC./ADV.: VILMAR LOURENÇO REQUERIDO(A): INSS





PROCESSO:0000958-59.2013.4.01.4302

ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS

REQUERENTE: MARIA TEREZA RIBEIRO DA

SILVA PROC./ADV.: LARISSA QUEIROZ CÂMARA

REQUERIDO(A): INSS


- INSS

RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios

em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2014.51.51.014831-9

ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE

JANEIRO AGRAVANTE: VALERIA MORAES DOS SANTOS


AGRAVADO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL


ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0529094-37.2010.4.05.8300 ORIGEM: 3ª Turma Recursal Seção Judiciária de

Pernambuco

REQUERENTE: ERIVALDO RUFINO DE SANTANA PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA

SILVA



OLIVEIRA ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios


PROCESSO:0025549-60.2004.4.03.6302


Paulo REQUERENTE: EMÍLIA BARRA SEVERINO




ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios


PROCESSO:0000136-12.2013.4.03.6308 ORIGEM: Turma Recursal da Seção Judiciária de São

Paulo

REQUERENTE: YOSHIO TSUTSUMI PROC./ADV.: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): SÉRGIO DE ABREU BRITO

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios


PROCESSO:0005521-39.2012.4.01.4300 ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO

TOCANTINS

REQUERENTE: MARENICE FERRAZ DE CARVALHO

PROC./ADV.: AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES

ROCHA

REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


RELATOR(a): SÉRGIO DE ABREU BRITO ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios


PROCESSO:5012905-23.2012.4.04.7003

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: MARIA ELISIA DE OLIVEIRA MARIANI

PROC./ADV.: CARLOS FABRICIO PERTILE



ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário


Paulo

REQUERENTE: LUCELIA RAYLANDE BARBOSA PROC./ADV.: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

REQUERIDO(A): INSS


RELATOR(a): CARMEN ELIZANGELA DIAS

MOREIRA DE RESENDE ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios


PROCESSO:0052179-15.2011.4.03.6301


Paulo REQUERENTE: HELENA THUNEKO NOHARA




ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário


GRANDE DO SUL

REQUERENTE: VICENTINA LIMA DA SILVA PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): INSS


ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) -


PROCESSO:5000640-54.2015.4.04.7109


REQUERENTE: FELIPE LUCAS ACOSTA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO(A): INSS


RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) -


PROCESSO:0000498-37.2010.4.03.6302


Paulo REQUERENTE: DARCI SANTA CATARINA





PROCESSO:0000035-89.2015.4.90.0000 ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RECLAMANTE: ALUÍZIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA RECLAMADO(A): PRESIDENTE DA TURMA

RECURSAL DO RIO GRANDE DO NORTE





PROCESSO:0000044-51.2015.4.90.0000

ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL RECLAMANTE: CLOENICE GOMES DE ARAÚJO

PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA RECLAMADO(A): PRESIDENTE DA TURMA

RECURSAL DO RIO GRANDE DO NORTE

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO RELATOR(a): FÁBIO CESAR DOS SANTOS

OLIVEIRA


PROCESSO:0000074-19.2011.4.01.9340 ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO

FEDERAL

REQUERENTE: JOSEFA BONFIM NERY PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): INSS



SPIZZIRRI ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) -


PROCESSO:2008.34.00.700279-0

ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO

FEDERAL REQUERENTE: INSS


REQUERIDO(A): ANGELITA DE SOUZA SILVA PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RELATOR(a): SÉRGIO DE ABREU BRITO



Paulo

REQUERENTE: WILLIAM SOARES BATISTA PROC./ADV.: RITA DE CÁSSIA PEREIRA PIRES

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): SÉRGIO DE ABREU BRITO



PROCESSO:0002569-17.2007.4.03.6302


REQUERENTE: ROBERTO TAVARES

PROC./ADV.: LUCIMARA PORCEL REQUERIDO(A): INSS


RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art.

52/4) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002462-54.2009.4.03.6317


Paulo REQUERENTE: MANOEL MARIANO DA SILVA


REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)



ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art.



Paulo

REQUERENTE: PAULO EVARISTO LEAL PROC./ADV.: MARCELO BASSI

REQUERIDO(A): INSS



ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço (art.


PROCESSO:0005068-08.2011.4.03.6310


REQUERENTE: EDEVALDO NUNES DA SILVA

PROC./ADV.: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA REQUERIDO(A): INSS


RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição

(art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito

Previdenciário

PROCESSO:0007741-21.2009.4.03.6317


REQUERENTE: JOSE IRISMAR DA SILVA

PROC./ADV.: WILSON MIGUEL REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)


- INSS



Previdenciário

PROCESSO:0067428-45.2007.4.03.6301


REQUERENTE: ANTENOR DOS SANTOS

PROC./ADV.: WILSON MIGUEL REQUERIDO(A): INSS




Previdenciário

PROCESSO:0000090-40.2015.4.90.0000

ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL RECLAMANTE: JOSÉ ALMEIDA DIAS

PROC./ADV.: RITA MARGARETE RODRIGUES

RECLAMADO(A): JUÍZO DA 1ª TURMA RECURSAL DE GOIÁS


RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição


Previdenciário

PROCESSO:0500624-81.2015.4.05.8312

ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): CICERO JOSE DE ARAUJO

PROC./ADV.: MARIA BARBOSA TAVARES DE

FRANÇA

PROC./ADV.: CILENE MARIA DA SILVA


ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito

Previdenciário

PROCESSO:0510399-64.2012.4.05.8300

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE

PERNAMBUCO REQUERENTE: INSS


REQUERIDO(A): MANOEL ANTÔNIO BARBOSA PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO


ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição

(art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5009655-61.2012.4.04.7009

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ REQUERENTE: ODAIR VITORINO DE SOUZA

PROC./ADV.: WILLYAN ROWER SOARES


RELATOR(a): CARMEN ELIZANGELA DIAS

MOREIRA DE RESENDE ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e

Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0004654-05.2009.4.03.6302


Paulo REQUERENTE: ZACARIAS DAS NEVES

FAGUNDES

PROC./ADV.: DAZIO VASCONCELOS REQUERIDO(A): INSS


RELATOR(a): SÉRGIO DE ABREU BRITO ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e


PROCESSO:5000840-48.2012.4.04.7115


GRANDE DO SUL

REQUERENTE: OLIVIO VENITES

PROC./ADV.: JOSÉ DELMAR MATZENBACKER REQUERIDO(A): INSS




PROCESSO:0002631-46.2006.4.03.6317


Paulo REQUERENTE: EUCLIDES PILOTO ANDRADE




ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5005310-76.2012.4.04.7001 ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ELZA DOS SANTOS CORDEIRO

PROC./ADV.: CLAUDINEY ERNANI GIANNINI



PROCESSO:5000074-98.2013.4.04.7134


GRANDE DO SUL REQUERENTE: INSS


REQUERIDO(A): SANTA VARGAS FLORES PROC./ADV.: NELMO JOSÉ BECK


ASSUNTO: Descontos dos benefícios - Reajustes e

Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial,

Reajustes e Revisões Específicas - Direito

Previdenciário

PROCESSO:5005348-15.2013.4.04.7208


REQUERENTE: VILMA KOHNS ZUCCO

PROC./ADV.: IVAN DA SILVA TEIXEIRA REQUERIDO(A): INSS



ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário


GRANDE DO SUL

REQUERENTE: IZABEL LUIZA BRAGA FREITAS

PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS PROC./ADV.: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): CARMEN ELIZANGELA DIAS

MOREIRA DE RESENDE


PROCESSO:0510201-32.2009.4.05.8300 ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de

Pernambuco

REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


REQUERIDO(A): ROBERTO BRITO BEZERRA DE MELLO JÚNIOR

PROC./ADV.: SAULO FERREIRA SOARES


ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições

Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002206-52.2012.4.04.7106


GRANDE DO SUL


REQUERIDO(A): NEIDA CATARINA PAZ DA

SILVEIRA PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS



PROCESSO:0000002-65.2016.4.90.0000 ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RECLAMANTE: MICHELLY ALVES FEITOZA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECLAMADO(A): JUÍZO DA 1° TURMA

RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE

PERNAMBUCO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO


ASSUNTO: Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001959-43.2013.4.04.7201 ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA

CATARINA

REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): SUELI HOFF

PROC./ADV.: RODRIGO COELHO RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

ASSUNTO: Períodos de Carência - Disposições

Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000060-79.2014.4.04.7102


REQUERENTE: AIDA FLORES SILVEIRA

PROC./ADV.: JOSÉ LUIS WAGNER

REQUERIDO(A): UFSM


RELATOR(a): SÉRGIO DE ABREU BRITO ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos


PROCESSO:0046663-37.2008.4.01.3500

ORIGEM: GO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

REQUERENTE: LAUDEMIRO PEREIRA DA CRUZ PROC./ADV.: RITA MARGARETE RODRIGUES

REQUERIDO(A): INSS


ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito

Previdenciário

PROCESSO:0006120-86.2009.4.03.6317


Paulo

REQUERENTE: JOEL PEREIRA DA SILVA PROC./ADV.: WILSON MIGUEL

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS


ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito

Previdenciário

PROCESSO:0001037-26.2012.4.03.6304


Paulo REQUERENTE: MARIA ANGELA VILAS BOAS

PROC./ADV.: GISELE CRISTINA MACEU

SANGUIN REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS


ALCÂNTARA ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de

serviço especial - Tempo de Serviço - Direito

Previdenciário

PROCESSO:0514718-07.2014.4.05.8300 ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE

PERNAMBUCO

REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): JOSÉ VIEIRA DA SILVA

PROC./ADV.: JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO RELATOR(a): FERNANDO MOREIRA GONÇALVES

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de

serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário


REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): CÍCERO FERNANDES DA SILVA

PROC./ADV.: MARLY APARECIDA PEREIRA

FAGUNDES RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA




Paulo

REQUERENTE: CELINO PEREIRA PROC./ADV.: WILSON MIGUEL

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA



PROCESSO:0035606-33.2010.4.03.6301


Paulo

REQUERENTE: ELVIO SARTORATO PROC./ADV.: BRENO BORGES DE CAMARGO

REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

- INSS

RELATOR(a): LUISA HICKEL GAMBA ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de

serviço especial - Tempo de Serviço - Direito

Previdenciário

PROCESSO:5000142-51.2012.4.04.7209 ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA

CATARINA

REQUERENTE: JORGE ROBERTO TRIANOSKI PROC./ADV.: RANGEL ALEXANDRE LEITHOLD

REQUERIDO(A): INSS






REQUERENTE: ARLETE MEURER DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA REQUERENTE: INSS


RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço

rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço -

Direito Previdenciário

PROCESSO:5008146-79.2013.4.04.7003

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ REQUERENTE: ANTONIO BERNARDINO DOS

SANTOS

PROC./ADV.: MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA

REQUERIDO(A): INSS



OLIVEIRA ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço

rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço -


PROCESSO:5000511-17.2014.4.04.7131


REQUERENTE: ADÃO MOACIR DOS SANTOS

MOREAS PROC./ADV.: DOUGLAS DALL CORTIVO DOS

SANTOS



ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço -


EMBARGANTE: VÂNIA REGINA FERNANDES

PROC./ADV.: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM

EMBARGADA: UNIÃO PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

RELATOR: JUIZ FEDERAL SÉRGIO DE ABREU

BRITO

PROCESSO:0044549-66.2010.4.01.3400


REQUERENTE: JULIO CÉSAR DOS SANTOS

PROC./ADV.: ANA PAULA MORAIS DA ROSA - REQUERIDO(A): UNIÃO


RELATOR(a): GUILHERME BOLLORINI PEREIRA ASSUNTO: Remuneração, Verbas Indenizatórias e

Benefícios - Direito do Trabalho

Publique-se e Registre-se.

##DAT Brasília, 09 de fevereiro de 2018

##ASS Ministro RAUL ARAÚJO ##CAR Presidente da Turma Nacional de

Uniformização

##ASS VIVIANE DA COSTA LEITE - Secretária da Turma

Poder Judiciário Especiais Federais ##ATO PAUTA DE … · Poder Judiciário Conselho da Justiça...

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