PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · Justiça do Estado da Paraíba, com...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Vice-Presidente)

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Corregedor-Geral de Justiça)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Ouvidor)

Des. José Ricardo Porto(Ouvidor Substituto)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDes. José Ricardo Porto

Desª Maria das Graças Morais Guedes

SUPLENTESDes. João Benedito da Silva (1º suplente)

Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)Des. Leandro dos Santos (3º suplente)

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henriques de Sá e BenevidesDes. José Aurélio da Cruz (Presidente)Desª Maria das Graças Morais Guedes

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. João Alves da Silva

(Presidente)Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria das Graças Morais GuedesDes. José Aurélio da Cruz

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 08:30h

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. Leandro dos Santos

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Luiz Silvio Ramalho JúniorDes. Carlos Martins Beltrão Filho

E D I T A L

O Diretor Especial, por força de deliberação do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada no dia19-03-2014, atendendo aos termos do Ofício nº 42/2014 - PTRE/SGP/SCJE, da Presidência do Tribunal RegionalEleitoral do Estado da Paraíba, comunica aos interessados que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíbaconstituirá lista tríplice para preenchimento de uma vaga de Membro Substituto, em decorrência do término doprimeiro biênio do Dr. José Augusto da Silva Nobre, na categoria de Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral, nostermos no art. 120, § 1º, III, e 121, § 2º, da Constituição Federal, ficando aberto o prazo de cinco dias para asrespectivas inscrições, na forma estabelecida na Resolução nº 24, de 12 de agosto de 2009, deste PoderJudiciário, publicada no Diário da Justiça do dia 26 de agosto de 2009. Palácio da Justiça, Anexo Administrativo,Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de março de 2014.ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2014

Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ªRegião e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores depositados em conta destinada aopagamento de precatórios de responsabilidade do Estado da Paraíba, na forma da Emenda Constitucional de62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115, com as alterações feitas pela Resolução 123, ambas doConselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário.A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do TribunalRegional do Trabalho da 13ª Região, em razão dos valores depositados em conta destinada ao pagamentode precatórios de responsabilidade do Estado da Paraíba; Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de9 de dezembro de 2009, que alterou o art. 100 da Constituição Federal, e acrescentou o art. 97 ao Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, instituindo Regime Especial de Pagamento e Precatórios pelosEstados, Distrito Federal e Municípios; Considerando a Resolução 123 do CNJ que permitiu que o Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, de comum acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o TribunalRegional do Trabalho da 13ª Região optassem pela manutenção das listagens de precatórios em cadaTribunal, ao invés de rol único, de modo que o valor depositado seja distribuído de maneira proporcional aosTribunais; Considerando o comum acordo havido entre os mencionados Tribunais, deliberando pela manuten-ção das listas de precatórios de cada Tribunal de origem, cabendo ao Comitê Gestor de Contas Especiaisdefinir e assegurar o repasse proporcional das verbas depositadas na Conta Especial aos Tribunais quetenham precatórios a pagar; RESOLVE: Art. 1º - Para efeito do pagamento dos precatórios de débitos doEstado da Paraíba, os valores por ele depositados em conta especial deverão ser rateados entre o Tribunalde Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ªRegião, de forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas. Art. 2º - Os valoresdepositados pelo Estado da Paraíba, a partir da definição dos percentuais tratados no art. 1º deste Ato serãoautomaticamente rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento de seus precatórios, obede-cendo rigorosamente às preferências e à ordem de antiguidade. Parágrafo Único. Os percentuais do rateioprevisto neste artigo serão revistos a cada novo semestre, mediante prévia apresentação ao ComitêGestor, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo TribunalRegional do Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios pendentes devidamente quantificada e atuali-zada. Art. 3º - Para o rateio inicial, e em relação aos depósitos a serem efetuados até 31 de dezembro de2014, serão observados os seguintes percentuais: 82,25% para o TJPB; 17,65% para o TRT da 13ª Região

Nº 14.546João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 19 de março de 2014

Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) ANO XLVI

e 0,10% para o TRF da 5ª Região. Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunalde Justiça, a quem incumbe a gestão das Contas Especiais, ouvido o Comitê Gestor. Art. 5º - Este Atoentrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. João Pessoa, 05 de março de 2014. Desembar-gadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente do TJ/PB. DesembargadorFRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS - Presidente do TRF - 5º Região. Desembargador CARLOSCOELHO DE MIRANDA FREIRE - Presidente do TRT – 13ª Região.

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 766/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no uso de suasatribuições legais, resolve: conceder férias à magistrada abaixo relacionada, na forma da Resolução nº 33,de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO: FLÁVIA DE SOUZABAPTISTA - 2014/1 - 01 a 30.07.2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em João Pessoa, terça-feira, 18 de março de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 767/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no uso de suasatribuições legais, resolve: retificar o período do gozo de férias da magistrada abaixo relacionada, na forma daResolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO: JULIANA DANTASDE ALMEIDA - 2014/1 - 14.04 a 13.05.2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em João Pessoa, terça-feira, 18 de março de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 776/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEI-REDO, Juiz de Direito Auxiliar, para, excepcionalmente, no dia 19.04.2014, às 20:00 horas, no Salão ASQ Fest,na Rua João Malvino da Silveira, s/nº, na unidade judiciária de Sousa, realizar o casamento civil dos nubentesRONALDO MAIA DA SILVA e NEURICÉLIA TEODORO DE LIMA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 19 de março de 2014. Desembargadora Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 777/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, Juizde Direito, para, excepcionalmente, no dia 17.05.2014, às 18:00 horas, na Rua Dom José Medeiros Delgado, nº164, Centro, na unidade judiciária de Malta, realizar o casamento civil dos nubentes GERALDO GOMES DEOLIVEIRA FILHO e LÍGIA KARLA DE MEDEIROS LACERDA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 19 de março de 2014. Desembargadora Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 779/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora JULIANA DUARTE MAROJA, Juíza deDireito da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, para, no dia 19.03.2014, responder, conjunta e cumulativamente,pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 19 de março de 2014. Desembargadora Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

PORTARIA GAPRE Nº 780/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHALIMA ALVES, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 21.03.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidênciado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 19 de março de 2014. Desembarga-dora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti- Presidente

EXTRATO DE CONVÊNIO nº 09/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 335.610-8 - PARTES: Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, com interveniência do Núcleo de Conciliação e os Institutos Paraibanos deEducação – IPÊ, mantenedor do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Instituição de Ensino Superior.- INSTRUMENTO: Convênio nº 09/2013 - OBJETO: Estabelecer a cooperação técnica, científica e cultural entreo TJPB e o IPÊ, visando o intercâmbio de informações, dados, pessoas e demais materiais necessários aofuncionamento do Centro de Conciliação e Mediação das Varas de Família no Fórum Cível da Capital, bem comopara a criação, instalação e execução do Centro de Conciliação e Mediação para executar o Projeto Pró-Endividados, proposto pelo TJPB; disseminar a cultura das formas extrajudiciais, de modo a propiciar maiorrapidez na pacificação dos conflitos e não apenas na solução da lide, buscando resultados sociais expressivos,com reflexos significativos na redução do número de processos judiciais, podendo ser tentada a qualquer tempo,conforme regras processuais; implementar as diretrizes do “Projeto Nacional pela Conciliação” desenvolvido peloConselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito de atuação do IPÊ, com a participação de magistrados,promotores, advogados e instituições interessadas na constituição de um eficiente sistema multiportas desolução dos conflitos; realização de eventos, como seminários, cursos de formação, visando estimular a culturada solução extrajudicial dos conflitos intersubjetivos e ampliar as formas de acesso à Justiça para a população.- PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser denunciado a qualquer tempo por qualquer das partes, ou unilateralmen-te, mediante notificação expressa pela parte interessada na rescisão ou renovação, com antecedência mínimade 60 (sessenta) dias. - VALOR: Sem ônus. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 30de julho de 2013. - DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Publicado nesta data por lapso administrativo).

EXTRATO DE CONVÊNIO nº 017/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 339.209-1 - PARTES: MUNICÍPIO DECAMPINA GRANDE – PB, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e o SINDICATO DOS OFICIAISDE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SOJEP/SINDOJUS-PB. - INSTRUMENTO: Convênio nº 017/2013. -OBJETO: Disciplinar a operacionalização de pagamento das diligências para execução dos atos judiciais, frutífe-ras e infrutíferas, cujas obrigações legais sejam de competência da Fazenda Pública Municipal de CampinaGrande. - VIGÊNCIA: O Presente Convênio terá vigência até o dia 30/01/2015. FUNDAMENTAÇÃO: Súmula 190do Superior Tribunal de Justiça, Lei Estadual nº 5.672/92 e art. 116 da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 12 desetembro de 2013. - DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. (Publicado nesta data por lapso administrativo).

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO ORECURSO ESPECIAL. ”

RECURSO ESPECIAL Nº 0770052-56.2007.815.2001 (2002007770052- 0/001). RECORRENTE: SUELI XAVIERDOS SANTOS. ADVOGADO: LUCIANA RAQUEL F DE FREITAS CAMARA E OUTRO. RECORRIDO: INSS –INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO

RECURSO ESPECIAL Nº 0006040-25.2010.815.0011(001.2010.006.040-7/003). RECORRENTE: DAVID BAR-BOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. ADVOGADOS: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA E ALEXSOUTO ARRUDA. RECORRIDO: JOAB BRAGA DOS SANTOS. ADVOGADOS: FRANCISCO SYLAS MACHA-DO COSTA E OUTRO

RECURSO ESPECIAL Nº 0006831-79.2012.815.021 (025.2012.006831-4/001). RECORRENTE: JADDLY KLED-SON FIGUEIREDO SERAFIM DA SILVA. ADVOGADOS: ABRAÃO BRITO LIRA BELTRÃO E OUTROS. RECOR-RIDO: JUSTIÇA PÚBLICA

A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO ORECURSO EXTRAORDINÁRIO.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000438-89.2011.815.0311 (031.2011.000438-4/001). RECORRENTE: ESTA-DO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E SANCHA MARIA F. C. R. ALEN-CAR. RECORRIDA: MARIA DO BOM CONSELHO DA SILVA PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO: JOÃOFERREIRA NETO

AGRAVO INTERNO N° 0100017-70.2011.815.0000 (001.2011.013696-5/003). AGRAVANTE: SINTAB – SINDICA-TO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO AGRESTE DA BORBOREMA, ADVOGADO: ELIBIAAFONSO DE SOUSA E OUTRO(S). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REP. POR SEU PRO-CURADOR GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JUNIOR. AGRAVO INTERNO. DECISÃO CONCESSIVA DE

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas. ND –> Não Disponível

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junhode 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário doTribunal de Justiça do dia 21 de março de 2014, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

JOÃO BATISTA BARBOSA

SERVIDORES

GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA21/03 E DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)

3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

Fábio Querino Sá Irineia Maria Silva Reis de Souza Paulo Márcio C. Andriola José Fábio de Luiz SimãoJosé Francisco de Melo Irmão – Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil Alencar Rodrigues Neto

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de março de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃOPraça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IVdo art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadasà escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:

GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITAMARÇO/2014

Dias Comarca/Vara24/03/14 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL

GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.

MARÇO/2014Dias Comarca/Vara24/03/14 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE

GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,QUEIMADAS e UMBUZEIRO

MARÇO/2014Dias Comarca/Vara24/03/14 UMBUZEIRO

GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.

MARÇO/2014Dias Comarca/Vara24/03/14 JUAZEIRINHO

GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO

MARÇO/2014Dias Comarca/Vara24/03/14 2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA

GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA

MARÇO/2014Dias Comarca/Vara24/03/14 COREMAS

GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.MARÇO/2014

Dias Comarca/Vara24/03/14 PAULISTA

GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.

MARÇO/2014Dias Comarca/Vara24/03/14 SOLÂNEA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 19de março de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL


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Diego Félix Beserra de Lima 347.049-1 Chefe do Núcleo de Tecnologia Santana dos Garrotes, 12 a 13/03/2014 Visita Técnicada Informação – 3ª Circunscrição Itaporanga e outras

Publicado no Diário da Justiça do dia 19/03/2014 e Republicado por Incorreção.

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de março de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.


O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

Anna Maria do Socorro H. L. Felinto 347.118-7 Juíza de Direito João Pessoa 20 a 21/03/2014 Participar do Seminário “O Judiciário doSéculo XXI”

Josicleide Ferreira de Lira 347.113-6 Juíza de Direito João Pessoa 20 a 21/03/2014 Participar do Seminário “O Judiciário doSéculo XXI”

Rossini Amorim Bastos 347.128-4 Juiz de Direito João Pessoa 20 a 21/03/2014 Participar do Seminário “O Judiciário doSéculo XXI”

Leonardo Sousa de Paiva Oliveira 347.112-8 Juz de Direito João Pessoa 20 a 21/03/2014 Participar do Seminário “O Judiciário doSéculo XXI”

Renato Martins Leite 347.117-9 Assessor Patos 13/03/2014 Participar de Curso de Gestão deProcessos Judiciais

Gilmar Bruno Leite 347.115-2 Chefe de Cartório Patos 13/03/2014 Participar de Curso de Gestão deProcessos Judiciais

Rubéns Silva Medeiros 347.116-1 Chefe de Cartório Patos 13/03/2014 Participar de Curso de Gestão deProcessos Judiciais

Odete Jesus dos Santos 347.114-4 Chefe da Central de Mandados Patos 13/03/2014 Participar de Curso de Gestão deProcessos Judiciais

Marcelo Nóbrega de Andrade 347.120-9 Chefe de Cartório Patos 13/03/2014 Participar de Curso de Gestão deProcessos Judiciais

Hailton Geraldo da Silva 347.072-5 Assistente de Administração Princesa Isabel, Patos, Malta 17 a 21/03/2014 Apoio técnico administrativo a DITECe outras

José Falbo de Abrantes Vieira 347.066-1 Diretor de Gestão Estratégica Salvador – BA 20 a 22/03/2014 Participar do Workshop “Missão Itapuã”Helder Ronald Rocha de Almeida 347.123-3 Juiz de Direito João Pessoa 21/02/2014 Participar do I Encontro de Juízes sobre

Execução PenalAnna Christina Soares Penazzi Coelho 347.124-1 Juíza de Direito João Pessoa 11/03/2014 Participar de reunião administrativaGutemberg Ramos Barbosa Júnior 347.126-8 Chefe da Seção de Seg. e Transporte João Pessoa 11/03/2014 Conduzir magistradaMarcio Murilo da Cunha Ramos 347.045-8 Corregedor Geral de Justiça Pilar, Sapé e Mari 10 a 14/03/2014 Realizar auditagensRodrigo Marques Silva Lima 347.045-8 Juiz Corregedor Campina Grande, Queimadas, 10 a 14/03/2014 Realizar auditagens

Umbuzeiro e outrasCarlos Antonio Sarmento 347.045-8 Juiz Corregedor Gurinhém, Catolé do Rocha, 10 a 14/03/2014 Realizar auditagens

Taperoá, Campina Grande e outrasMeales Medeiros de Melo 347.045-8 Juiz Corregedor Pocinhos, Soledade, Teixeira, 10 a 14/03/2014 Realizar auditagens

Água Branca e outrasRogério Fonseca da Costa 347.045-8 Chefe de Gabinete Campina Grande, Queimadas, 10 a 14/03/2014 Acompanhar Juiz Corregedor em

Umbuzeiro e outras auditagensEmmanuel Coriolano Ramalho 347.045-8 Supervisor Gurinhém, Catolé do Rocha, 10 a 14/03/2014 Acompanhar Juiz Corregedor em

Taperoá, Campina Grande e outras auditagensThiago Bruno Nogueira Alves 347.045-8 Assessor da Corregedoria Gurinhém, Catolé do Rocha, 10 a 14/03/2014 Acompanhar Juiz Corregedor em

Taperoá, Campina Grande e outras auditagensRivaldo Jesuíno da Silva 347.045-8 Motorista Campina Grande, Queimadas, 10 a 14/03/2014 Conduzir Juiz Corregedor em auditagens

Umbuzeiro e outrasJessé Derly Galdino da Silva 347.045-8 Assistente de Administração Pilar, Sapé e Mari 10 a 14/03/2014 Acompanhar Corregedor Geral em

auditagensRanilson Frazão Diniz 347.045-8 Motorista Gurinhém, Catolé do Rocha, 10 a 14/03/2014 Conduzir Juiz Corregedor em auditagens

Taperoá, Campina Grande e outrasCharliston Emmanuel Sarmento 347.045-8 Oficial Judiciário Campina Grande, Queimadas, 10 a 14/03/2014 Acompanhar Juiz Corregedor em

Umbuzeiro e outras auditagensGerlandia Queiroga Estrela Maia Paiva 347.045-8 Oficial Judiciário Pocinhos, Soledade, Teixeira, 10 a 14/03/2014 Acompanhar Juiz Corregedor em

Água Branca e outras auditagensFabiana Lima Onofre 347.045-8 Assessor Pocinhos, Soledade, Teixeira, 10 a 14/03/2014 Acompanhar Juiz Corregedor em

Água Branca e outras auditagensJosé Ventura da Silva 347.045-8 Motorista Pocinhos, Soledade, Teixeira, 10 a 14/03/2014 Conduzir Juiz Corregedor em revisão de

Água Branca e outras inspeçãoClaudio Pinto Lopes 347.133-1 Juiz de Direito João Pessoa 20 a 21/03/2014 Participar do Seminário “O Judiciário do

Século XXI”Edivan Rodrigues Alexandre 347.136-5 Juiz de Direito João Pessoa 20 a 21/03/2014 Participar do Seminário “O Judiciário do

Século XXI”Carlos Gustavo Guimarães 347.137-3 Juiz de Direito João Pessoa 20 a 21/03/2014 Participar do Seminário “O Judiciário doAlbergaria Barreto Século XXI”Judson Kildere Nascimento Faheina 347.138-1 Juiz de Direito João Pessoa 20 a 21/03/2014 Participar do Seminário “O Judiciário do

Século XXI”Juliana Dantas de Almeida 347.140-3 Juíza de Direito João Pessoa 20 e 21/03/2014 Participar do Seminário “O Judiciário do

Século XXI”Andrea Carla Mendes Galdino 347.143-8 Juíza de Direito João Pessoa 20 a 21/03/2014 Participar do Seminário “O Judiciário do

Século XXI”Judson Kildere Nascimento Faheina 347.139-0 Juiz de Direito João Pessoa 11/04/2014 Participar do I Encontro Estadual de

Diretores de FórumEdmilson José Cavalcanti da Silva 347.121-7 Motorista João Pessoa 07/03/2014 Conduzir veículo para manutençãoGuilherme Passos Feijó 347.135-7 Oficial de Justiça Boqueirão 17 a 21/03/2014 Exercer atividades inerentes ao cargo em

cumprimento a Portaria GAPRE 3.785/2013Daniel Martins da Cunha 347.141-1 Oficial de Justiça Boqueirão 05 a 07/03/2014; 10 a 14/03/2014 Exercer atividades inerentes ao cargo em

e 17 a 21/03/2014 cumprimento a Portaria GAPRE 3.703/2013Graziela Queiroga Gadelha de Sousa 347.134-9 Juíza de Direito Cabedelo 10, 11, 12, 13 e 14/03/2014 Em substituiçãoJosé Maciel de Negreiros 347.125-0 Motorista João Pessoa 12/03/2014 Conduzir magistradaOtávio Luiz de Araújo 347.122-5 Motorista Boqueirão e Ingá 05 e 06/03/2014 Entregar processos referentes a Plantão

Judiciário

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de março de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial

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O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE



APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001422-16.2008.815.0461 — Comarca de Solanea.—Relator: Des. Saulo Henriques deSá e Benevides.—Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Paulo Renato GuedesBezerra — Apelado: Matias Granjeiroe Cia Ltda—Advogado: Romeu Eloy — DECISÃO: Ante o exposto, nostermos do art. 557, I, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a decisão de primeiro gau em todosos seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0040629-24.2009.815.2001 — 8ª Vara Cível da Capital—RELATOR: Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides—APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A—ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior eoutros—APELADO: Antonio Viana Souza Lima—ADVOGADOS: Suely Lucena e outros—Por tais razões, nosmoldes do art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso apelatório, para afastar a condenaçãoimposta ao apelante e julgar improcedente o pedido inicial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0020470-75.2000.815.2001 — 1ª Vara Cível da Capital—Relator: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides—Embargante: Lindolfo de Holanda Costa—Advogado: Carlos NevesDantas Freire—01 Embargado: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia—Advogado: Jaldermiro Rodriguesde Ataíde Jr e outro—02 Embargado: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba—Advogado: JoséMoreira de Menezes—03 Embargado: José Formiga de Moura, representado por seu curador especial. Defen-sor: Antônio de Oliveira Alves—DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termosdo caput do art. 557 do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020443-96.2010.815.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande—Relator:Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Marilene Silva Sousa—Advogado: José Erivan TavaresGrangeiro—Apelado: Município de Campina Grande—Procurador: Jaime Clementino de Araujo—DECISÃO: Anteo exposto e em consonância com o parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do art.557, caput, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004402-14.2014.815.0000—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides— Impetrante: DPR Transportes Rodoviários Ltda e DPR Transportes Rodoviários Ltda —Advogado: JeanCamara de Oliveira — Impetrado: Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital —Interessado: Itapessoca AgroIndustrial S/A – Cimento — Advogado: Talden Queiroz Farias e outro — DECISÃO: Ante o exposto, indefiroliminarmente o mandado de segurança.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001082-43.2010.815.0351 — 1ª Vara de Sapé — Relator: Des. Saulo Henriques de sá eBenevides — 01 Apelante: Marcos Luciano de Oliveira — Advogado: Américo Gomes de Almeida — 02 Apelante:BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento — Advogado: Nelson Paschoalotto — Apelados: osmesmos — DECISÃO: Através da petição de fls. 196, o apelante requer a dilação do prazo para apresentaçãodo comprovante original do preparo, sob a alegação de que a ação estava sob o patrocínio de outro escritório, oque demandaria mais tempo para juntada das guias.—Sendo assim, defiro o pedido de fls. 196, a fim de conceder20 (vinte) dias para apresentação da documentação solicitada às fls. 194.

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2004326-87.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Agravante: Município de João Pessoa PB – representado por seu Procurador: Rodrigo NóbregaFarias. Agravada: Bezerra e Lucena Ltda (Posto de Santa Catarina). - Adv. Rafael Lacerda Cunha Lima. Decisão:nos termos do art. 527, II, do CPC, converto o presente Recurso em agravo retido, determinando a remessa dospresentes autos ao juízo de origem, para serem apensados a ação principal.

AGRAVO INTERNO Nº 2000206-35.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Agravante: Marcos Aurélio Smith Filgueiras – Adv.: Conceição de Maria H. Honório Silva. Agravado: UnicredJoão Pessoa - Cooperativa de Crédito de Livre admissão de Associados de João Pessoa Ltda. - Adv. CaiusMarcellus Lacerda e outro. Decisão: aciono o dispositivo constante no art. 557, §1º, do CPC e exerço o juízo dereconsideração da decisão monocrática de fls. 172/179, tornando-a sem efeito, a fim de que tenha prossegui-mento o pleito recursal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004490-52.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Agravante: PBPrev – Adv. Renata Franco Feitosa Mayer. Agravado: Ardigleusa Lacerda da SilvaOliveira – Adv. Lilian Tatiana Bandeira Crispim. Decisão: Indefiro o pedido de efeito suspensivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004316-43.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Agravantes: Elivandro Ramos Chagas e Miguel Raimundo de Souza Barracho Filho – Adv. AndréLuiz Cavalcanti Cabral e outros. Agravados: Renê e Ronaldo. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeitosuspensivo ao presente recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000154-50.2013.815.0331. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: José Soares dos Santos – Advs.: Yuri Marques da Cunha e outro. Apelado: Banco Bradesco Financi-amentos S/A – Ad.: Wilson Sales Belchior. Decisão: DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO PRESENTEAPELO, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, para que o processo tenha seu curso normal.

REMESSA OFICIAL – Nº. 0004684-11.2012.815.0371. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Promovente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido: Município de São José Lagoa Tapada,representado por seu Procurador Lincon Bezerra de Abrantes. Remetente: Juízo de direito da 5ª Vara da Comarcade Sousa. Decisão: NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OFICIAL, conforme o disposto no art. 557 do CPC, porencontrar-se a decisão vergastada em perfeita harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal e dasCortes Superiores de Justiça.

MANDADO DE SEGURANÇA – Nº. 2004591-89.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Impetrante: Marlon Lopes de Freitas - Adv.: Wallace Alencar Gomes e outros. Impetrado: Coman-dante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Decisão: Indefiro o pedido liminar.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

HABEAS CORPUS N. 2003536-06.2014.815.0000 – 1º Tribunal do Júri da Capital/PB – Relator: Des. Joás deBrito Pereira Filho - Impetrante: Weldman Gomes Júnior - Paciente: Napoleão dos Santos Silva – DESPACHO:Vistos, etc...”...Assim, não vislumbrando neste instante processual a presença da fumaça do bom direito nemo perigo na demora, INDEFIRO a liminar requerida...”. Publique-se. Intime-se.

HABEAS CORPUS N. 2003536-06.2014.815.0000 – 1º Tribunal do Júri da Capital/PB – Relator: Des. Joás deBrito Pereira Filho - Impetrante: Antônio Vinícios Santos - Paciente: Napoleão dos Santos Silva – DESPACHO:Vistos, etc...”...Assim, não vislumbrando neste instante processual a presença da fumaça do bom direito nemo perigo na demora, INDEFIRO a liminar requerida...”. Publique-se. Intime-se.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

HABEAS CORPUS Nº 2004596-14.2014.815.0000 –Comarca de Arara - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio AlvesTeodósio - IMPETRANTE: José Evandro Alves Trindade - PACIENTE: Antônio Martins de Lima Sobrinho. Vistos,etc. (…) Portanto, INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

Des. João Alves da Silva

RECURSO OFICIAL N. 0014935-87.2008.815.2001 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AUTOR: José Luciano de Siqueira (Defensora ÂngelaM. Dantas L. De Abrantes) RÉU: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Dario Gurgel de CastroRECURSO OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECI-MENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMEN-TO. COMINAÇÃO DE MULTA-DIÁRIA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. REFORMA EX OFFICIO DO DECISUM,APENAS PARA LIMITAR AS ASTREINTES. ART. 461, § 6º, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJE DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SÚMULA 253, DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AORECURSO. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos,assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgiconecessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamentoconstitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito àvida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art.5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário doEstado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador umasó e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” - Em consonância com o artigo 461, parágrafo 6º, do Códigode Processo Civil, “O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que setornou insuficiente ou excessiva”. - Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivoTribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. - Conforme Súmula n. 253,do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança oreexame necessário”. […] Expostas essas razões e considerando que o recurso está em confronto com

SUSPENSÃO DE LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA CONCESSIVA DE AUMENTO A SERVI-DOR. VEDAÇÃO LEGAL. RISCO DE LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS CONFIGURADO. NECESSI-DADE DE SUSPENSÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. A VEDAÇÃO LEGAL AO DEFERIMENTO DE LIMI-NAR CONCESSIVA DE AUMENTO OU VANTAGEM A SERVIDOR PÚBLICO, ALIADA AO INEVITÁVEL IMPACTOIMEDIATO NO ORÇAMENTO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO COMANDO JUDICIAL, TORNA PATEN-TE O RISCO DE LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS, IMPONDO O DEFERIMENTO DO PLEITOSUSPENSIVO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, EM QUE SÃO PARTES AS ACIMAINDICADAS, DECIDE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, REUNIDO EM SESSÃO PLENÁRIA,À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO INTERNO Nº 0015268-24.2010.815.0011 (001.2010.015268-3/001). AGRAVANTE: COMERCIAL DECOMBUSTÍVEIS NORDESTE LTDA. ADVOGADOS: ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTROS. AGRAVADO:ENERGISA BORBOREMA S/A. ADVOGADOS: FÁBIO ANTÉRIO FERNANDES E OUTROS. AGRAVO INTER-NO. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FULCRO NO ART. 543-C, §7º, I, CPC. COMPROVADA IDENTIDADE ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA (RESP. Nº.1.185.070/RS). MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. CONSIDERANDO QUE OSTJ, NO RESP. 1.185.070/RS - SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS – DECLAROU ALEGALIDADE DO REPASSE AOS CONSUMIDORES DO PIS E COFINS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRI-CA E, AINDA, CONSTATADA A HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O PARADIGMA CITADO,RESTA PLENAMENTE APLICÁVEL O INCISO I DO § 7º DO ART. 543-C DO CPC, IMPONDO-SE A NEGATIVADE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, DECIDE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, REUNIDOEM SESSÃO PLENÁRIA, À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do TribunalJustiça do Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO /INTERESSADO: 345.804-1 – Horas Extras – Sormani Roberto Medeiros Gomes.

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

HABEAS CORPUS (Processo nº 2003266-79.2014.815.0000) - RELATOR: João Batista Barbosa, Juiz convoca-do para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. - IMPETRANTE: Rapahel Correia GomesRamalho Diniz - PACIENTE: José Pereira da Cruz. - Ante o exposto, indefiro a liminar.

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043312-34.2009.815.2001 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado emsubstituição ao Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. - Apelante: BV Financeira S/A - Advogado:Fernando Luz Pereira, Eduardo Jorge Lima Azevedo e Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira e Luis Felipe NunesAraújo - Apelado: Paulo Rogério Uchôa Barreto da Silva - Advogado: Ricardo Cezar Ferreira de Lima – DECISÃO:“Ex positis”, estando a sentença de encontro com a jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal deJustiça, e amparado no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO, para decotar da sentença a restrição ao IOF. (PUBLICADO EM 18.12.13, REPUBLICADO PORINCORREÇÃO)

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2003265-94.2014.815.0000 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos- AGRAVANTE: B. B. Distribuidora de Veículos Automotores LTDA - ADVOGADO: Luciana Carmélio Silva e outros- AGRAVADO: Francisco de Assis Figueiredo Júnior - ADVOGADO: Orlando Virgínio Penha – DECISÃO: Por todoo exposto, registrando que a presente decisão não implica necessariamente na antecipação do julgamento, vez quepoderá ser reformada pelo órgão colegiado, concedo a tutela antecipada recursal pleiteada.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL n.º 0000958-45.2013.815.0031 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos. - APELANTE: Município de Alagoa Grande - ADVOGADO: Walcides Ferreira Muniz - APELADO:Marcio Deni de Oliveira - ADVOGADO: José Luis Meneses de Queiroz - REMETENTE: Juízo da Comarca deAlagoa Grande – DECISÃO: Diante desse delineamento jurídico e das razões fáticas do caso vertente, não háoutro caminho a ser trilhado, senão NEGAR SEGUIMENTO à Remessa Oficial e Apelação Cível, com espequeno artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil, em consonância ao entendimento categoricamente firmadonesta Corte de Justiça devendo, portanto, ser mantida a decisão “a quo”.

APELAÇÃO CÍVEL n.º 0023262-35.2012.815.0011 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. -ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios doSeguro DPVAT S/A - ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos - APELADO: Sandro Barbosa Silva - ADVOGADO:Elenice Maria da Conceição – DECISÃO: Assim, diante desse delineamento jurídico, e das razões fáticas do casovertente, em consonância ao entendimento categoricamente firmado neste Sinédrio, e numa forma de privilegiara efetividade da prestação jurisdicional, não há outro caminho a ser trilhado, senão negar seguimento aorecurso, o que faço com espeque no art. 557, “caput” do CPC, com exceção no tocante ao juros moratórios cujaa parte não conheço por falta de interesse recursal.

APELAÇÃO CÍVEL nº 0001101-16.2013.815.1201 - ORIGEM:Comarca de Araçagi - RELATOR:Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Agroindustrial Santa Leonor Eireli - ADVOGADOS:Marcos Antônio LeiteRamalho Júnior e Adelmar Azevedo Régis - APELADO:Francisco Dutra Serrano Filho – DECISÃO: Ante oexposto e nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento à apelação cível, para, acolhendo apreliminar suscitada pelo apelante, anular a sentença proferida e determinar o prosseguimento do processo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034300-59.2010.815.2001 - ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital- RELATOR: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Marcos Antônio Romualdo DinizJunior - ADVOGADO: Júlio Cezar da Silva Batista - APELADA: PBPrev – Paraíba Previdência - ADVOGADA:Renata Franco Feitosa Mayer – DECISÃO: Nessa linha de entendimento, não atendendo o recorrente aochamamento judicial para sanar a irregularidade processual, não conheço da apelação, negando-lhe seguimen-to, nos termos do art. 557, “caput”, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL nº 0035219-14.2011.815.2001 - ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Banco Volkswagen S/A - ADVOGADA: Aldenira G. Diniz -APELADO: Luiz Antônio Pereira de Lima - ADVOGADO: Felipe Casado da Silva. - DECISÃO: “Ex positis”,considerando a jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça amparado no art. 557, §1º-A, doCódigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para determinar a devolução de formasimples dos valores cobrados a título de serviços prestados e para declarar a legalidade da cobrança de tarifade cadastro. Em face da ocorrência de sucumbência recíproca, conforme o “caput” do art. 21 do CPC, custase honorários advocatícios de forma “pro rata”, observando-se, todavia, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 emrelação ao autor/apelado.

APELAÇÃO CÍVEL nº 0001498-37.2012.815.2001 - ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Banco Safra S/A - ADVOGADO: Celso Marcon - APELA-DA: Clelia Lúcia Silva - ADVOGADA: Diana Angélica Andrade Lins. - DECISÃO: “Ex positis”, considerando ajurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça amparado no art. 557, §1º-A, do Código deProcesso Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para determinar a devolução de forma simples dosvalores cobrados a título de tarifa de serviço e de emolumento de registro e para declarar a legalidade dacobrança de tarifa de cadastro. Em face da ocorrência de sucumbência recíproca, conforme o “caput” do art. 21do CPC, custas e honorários advocatícios de forma “pro rata”, observando-se, todavia, o disposto no art. 12 daLei 1.060/50 em relação ao autor/apelado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº. 2004389-15.2014.815.0000 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos - AGRAVANTE: Manoel Luiz de França - ADVOGADOS: Paulo Esdras Marques Ramos e outros -AGRAVADA: Lucineide Braga de França - ADVOGADA: Maria Zuleide Lopes Soares. - DECISÃO: À luz doexposto, em face da refulgente intempestividade do agravo, e com arrimo no art. 557, “caput” do CPC, nego-lhe seguimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004229-87.2014.815.0000 - RELATOR: Desembargador Abraham Lincoln daCunha Ramos - AGRAVANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - ADVOGADO: RostandInácio dos Santos - AGRAVADO: José Diego Barros de Araújo - ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira. -DECISÃO: Isto posto, não havendo a parte recorrente preenchido o requisito da relevância e juridicidade dodireito pleiteado, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

REMESSA OFICIAL Nº 0000758-57.2013.815.0251 – 4ª Vara Mista da Comarca de Patos—Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides—Promovente: Francisco Pereira da Silva—Advogado: Damião Guimarães Leite—Promovido: Município de Cacimba de Areia, representado por seu Prefeito Constitucional—Advogado: JoãoLopes de Sousa Neto—DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso pelo seu manifestoconfronto com as jurisprudências citadas, nos termos do artigo 557, caput, CPC.


jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, e na Súmula253, do STJ, nego seguimento ao recurso oficial interposto, mantendo a decisão objurgada e reformando-a, exofficio, unicamente para ajustar a multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), esta, limitada aomontante total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO Nº 0016775-49.2012.815.0011 ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande RELATOR: Desembarga-dor João Alves da Silva APELANTE: Adriana Freitas de Lima (Def. José Alípio Bezerra de Melo) APELADO:Severino Badu de Araújo e José de Paula Rego, na qualidade de curador dos ausentes (Adv. Severino Badu deAraújo) APELAÇÃO. USUCAPIÃO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR E DA AUTORA PARA JUNTAR DOCUMEN-TOS AOS AUTOS. INTIMAÇÕES EXPEDIDAS SEM A ADVERTÊNCIA QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO.IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA E DAS INTIMAÇÕES. PROVIMENTO DO RECURSO. CPC,ART. 557, § 1º-A. - “Para que se caracterize o abandono da causa, imprescindível que a inércia seja verificadaapós intimação tanto do advogado, como pessoal da parte, constando em ambas a advertência expressa dapossibilidade de extinção do feito sem resolução de mérito” Ausente nos mandados a referida advertência, anulidade é medida que se impõe. […] Expostas estas considerações, bem assim levando em conta o dispostono art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso para anular a sentença e as intimações dirigidas aoprocurador e à parte autora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0128007-13.2012.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:Ozimar Lopes de Freitas (Adv. Ana Cristina H. de Sousa e Silva) APELADO: Estado da Paraíba, rep. por seuProcurador Deraldino Alves de Araújo Filho REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Tendoem vista o acolhimento, pela 3ª Câmara Especializada Cível, de incidente de inconstitucionalidade suscitado naApelação n.° 200.2011.045.731-0/001, a respeito do constante na parte final do art. 2°, §2º, da Lei Estadual n.°9.703/2012, que determinou a aplicação da Lei Complementar nº 50/2003 aos militares, com o consequentecongelamento do adicional relativo a anuênio, determino a remessa dos autos à Gerência de Processamento paraque se aguarde o pronunciamento do Tribunal Pleno a respeito da matéria, vindo-me os autos conclusos após ojulgamento do incidente.

APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL Nº 0113021-54.2012.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves daSilva APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan APELADO: CesárioGomes Conserva Neto (Adv. Enio Silva Nascimento) REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública daCapital Tendo em vista o acolhimento, pela 3ª Câmara Especializada Cível, de incidente de inconstitucionalidadesuscitado na Apelação n.° 200.2011.045.731-0/001, a respeito do constante na parte final do art. 2°, §2º, da LeiEstadual n.° 9.703/2012, que determinou a aplicação da Lei Complementar nº 50/2003 aos militares, com oconsequente congelamento do adicional relativo a anuênio, determino a remessa dos autos à Gerência deProcessamento para que se aguarde o pronunciamento do Tribunal Pleno a respeito da matéria, vindo-me osautos conclusos após o julgamento do incidente.

MANDADO DE SEGURANÇA N. 2002072-78.2013.815.0000 IMPETRANTE: Francisco de Assis Souza de Morais(Adv. Andréa Henrique de Sousa e Silva) IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Adv.Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo) PROCURADOR: Marcus Vilar Souto Maior MANDADO DE SEGURAN-ÇA. PETIÇÃO NOTICIANDO A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO REQUERIDO DE FOR-MA ESPONTÂNEA PELA AUTORIDADE COATORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSEDE AGIR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. - Uma vez alcançada apretensão do impetrante, através de ato espontâneo da autoridade coatora, impositiva a denegação da ordem,por perda superveniente do objeto e, por consequência, do interesse de agir. […] Assim, considerando o cenárioposto nos autos, denego a ordem mandamental, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Semhonorários, por força do art. 25, da Lei nº 12.016/2009.

AÇÃO COMINATÓRIA Nº 2004632-56.2014.815.0000 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AUTOR:Estado da Paraíba, representado por seu Corregedor-Geral Sebastião Florentino de Lucena RÉU: Sindifisco –Sindicato dos Integrantes do Grupo Operacional de Servidores Fiscais Tributários da Paraíba […] Diante de taisconsiderações, defiro o pedido liminar para que o Sindicato promovido se abstenha de adotar quaisquer medidasde força ou de intimidação, com o efeito de impedir o direito de ir e vir de auditores, fiscais de arrecadação,servidores públicos e usuários do serviço, em todas as unidades administrativas estaduais.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032916-95.2009.815.2001 - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gutemberg Soares Ramalho - Advogado:Flávio Fernando Vasconcelos Costa - Apelado: Banco Santander S/A - Advogado: Celson Marcon. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO LIMINAR E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM INVER-SÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DEFRIDO. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATOCELEBRADO PELO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA.RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. Nos termos da Súmula nº 297, do Superior Tribunal deJustiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. O instituto da inversão doônus da prova confere ao consumidor a oportunidade de ver direito subjetivo público apreciado, facilitando a suaatuação em Juízo, evitando, assim, a condução do processo a um estado de non liquet. Em razão da aplicabili-dade do Código de Defesa do Consumidor, cabe à instituição bancária a demonstração e exibição dos contratos,não apenas em razão da teoria da inversão do ônus da prova, mas porque o legislador, diretamente na lei, ou pormeio de poderes que atribui, específica ou genericamente ao juiz, modifica a incidência do onus probandi,transferindo-o para a parte, em melhores condições de suportá-lo ou cumpri-lo eficaz e eficientemente. Uma vezdeferido o pedido de apresentação do contrato pela parte promovida, incabível a decisão de improcedência dorequerimento preambular, sob o argumento de que o autor não carreou aos autos, o instrumento negocial firmadoentre as partes. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DESCONSTITUO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, por se tratarde matéria de ordem pública, apreciável a qualquer tempo e grau de jurisdição, considerando nulo o processodesde o despacho exarado à fl. 80, dando o regular prosseguimento ao feito, com o ulterior julgamento doprocesso. P. I. João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032544-78.2011.815.2001 - Origem: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A -Advogado: Wilson Belchior - Apelado: Erisvaldo Alves da Silva - Advogado: José Nicodemos Diniz Neto.APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃODE AUTOMÓVEL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DO ART. 3º, § 2º,DA LEI Nº 8.078/1990 E SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COBRANÇA DE ENCAR-GOS ABUSIVOS. DEVOLUÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES COBRADOS REFERENTES À TAC -TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E TEC - TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. PROCEDÊNCIA, EM PARTE,DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. SUBLEVAÇÃO DO PROMOVIDO. ILegalidade DAS MENCIONADAS TARI-FAS. CONTRATO. ELABORAÇÃO. REDAÇÃO. termos claros, com caracteres ostensivos e legíveis. fonte DALETRA. TAMANHO INFERIOR AO CORPO DOZE. DISPOSITIVO LEGAL. DESCUMPRIMENTO. MÁ-FÉ CA-RACTERIZADA. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFOR-MATIO IN PEJUS. Manutenção da senteça. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCES-SO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. A revisão contratual é possível ao interessado quando ostermos pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. Não resta dúvida da aplicaçãoaos contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado peloSuperior Tribunal de Justiça, conforme a de nº 297. Em recente decisão no Recurso Especial n° 1251331,publicada em 24/10/2013, o Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança das tarifas administrativaspactuadas nos contratos assinados até 30/04/2008, contudo, em razão de sua elaboração, violando dispositivolegal, constante no Código de Defesa do Consumidor, devem ser consideradas ilegais as taxas, face a má-féda instituição financeira. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento arecurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com Jurisprudênciadominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, em plena consonânciacom o princípio constitucional da razoável duração do processo, à luz do art. 5º, LXXIII, da Constitui-ção da República. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, para manterincólume a sentença hostilizada. P. I. João Pessoa, 25 de fevereiro de 2014.

REMESSA OFICIAL Nº 0005466-58.2010.815.0251 - Origem: 5ª Vara da Comarca de Patos - Relator: Desembar-gador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Promovente: Ana Maria Borges Tavares - Advogado: PauloCésar Conserva - Promovido: Estado da Paraíba - Procurador: Ricardo Sérgio Freire de Lucena - Remetente: Juizde Direito. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPLANTAÇÃO DE DIREITO COM VALORES RETRO-ATIVOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. INSALUBRIDADE NO EXERCÍCIODE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. ATIVIDADES INSALUBRES. EXERCÍ-CIO. CONFIRMAÇÃO. GRAU MÉDIO. PERCENTUAL DE 20%. NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, DAPORTARIA Nº 3.214/78, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. POSSIBI-LIDADE. ADICIONAL NOTURNO. ART. 77, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PRE-VISÃO. 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE 7 (SETE HORAS) DE CADA PLANTÃO. DIREITORECONHECIDO. ACERTO DA DECISÃO. SEGUIMENTO NEGADO. O destinatário da prova é o Juiz, sendo suaprerrogativa aferir o amadurecimento do acervo probatório, objetivando a formação de seu convencimento,devendo interromper a marcha processual sempre que a questão controvertida já esteja devidamente esclareci-da, devendo, portanto, ser mantida a decisão recorrida, em todos os seus termos, sobretudo, ao analisar

acertadamente, todo o conjunto probatório existente nos autos. Existindo ou não previsão específica na legisla-ção estadual, no tocante ao direito de percepção do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (vinte porcento), deve ser assegurado o benefício ao Técnico em Enfermagem, porquanto se sujeita à exposição aagentes biológicos insalubres. A servidora pública estadual faz jus a incorporação dos pretensos valores, a títulode adicional noturno, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), sobre sete horas de cada plantão de vintee quatro horas, frente o teor do art. 77, da Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba. De acordocom a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, o qual autoriza orelator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO:Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL. P. I. João Pessoa, 25 de fevereiro de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045164-69.2004.815.2001 - Origem: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Itaú S/A - Advogado: Celso DavidAntunes - Apelado: Fernando Tavares de Souza - Advogado:José Marcelo Dias. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIADE COBRANÇA. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARALISAÇÃO DO FEITO PORMAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA. ARGUIVAMENTO DOS AUTOS. DETERMINA-ÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS DO PREPARO. INTIMAÇÃO DO RECOR-RENTE PARA SANAR O VÍCIO. NÃO CUMPRIMENTO. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESTA-ÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. A jurisprudência pátria assentou o entendimento, segundo oqual deve ser colacionado aos autos as peças originais do preparo, seja na oportunidade de interposição dorecurso ou posteriormente, quando devidamente provocado, sob pena de deserção. O art. 557, caput, do Códigode Processo Civil, permite ao relator, de forma isolada, negar seguimento a recurso, conferindo à parte prestaçãojurisdicional equivalente a que seria concedida, caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos.DECIDO: Ante o exposto, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. P. I. JoãoPessoa, 18 de março de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006645-34.2011.815.0011 - Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A -Advogado: Celso Marcon - Apelado: Carlos Roberto de Oliveira - Advogados: Alexei Ramos de Amorim e CélioGonçalves Vieira. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOSMORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. SUBLEVAÇÃO.CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DO ART. 3º, § 2º, DA LEI Nº 8.078/1990 E SÚMULA Nº297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DEPACTUAÇÃO EXPRESSA. COBRANÇA DE VALOR REFERENTE ÀS TAXAS ADMINISTRATIVAS. INOCORRÊN-CIA DE ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE. RESTITUI-ÇÃO. FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO À MODALIDADE. SUCUMBÊNCIA. CUSTASPRO RATA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTOPARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A revisãocontratual é possível ao interessado quando os termos pactuados se revelem excessivamente onerosos oudesproporcionais. Não resta dúvida da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesado Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a de nº 297. No que dizrespeito à capitalização de juros, há de se observar de que com a edição da MP nº 1.963-17/2000, atualmentereeditada sob o nº 2.170-30/2001, passou-se a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua entrada emvigor, desde que haja previsão contratual, o que não restou provado nestes autos. Os valores referentes àstaxas administrativas, quando configurada a abusividade, devem ser suportados pela instituição financeira, porserem inerentes ao próprio serviço prestado, sendo inadmissível, portanto, o seu repasse ao consumidor. Sendoa parte parcialmente vencida beneficiária da justiça gratuita, necessária a suspensão da condenação em custase honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Códigode Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifestoconfronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMEN-TO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO, reformando a sentença tão somente para determinar a legalidadedos valores relativos à tarifa administrativa para abertura de crédito e taxa de emissão de carnê. P. I. JoãoPessoa, 18 de março de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003150-10.2011.815.0131 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras - Relator: Desem-bargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Eduardo HenriqueV. de Albuquerque - Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSA-BILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA.NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DARESERVA DO POSSÍVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTER OSPODERES. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIO-NAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEI-TADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Diante da solidariedade estampada na Constitui-ção da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União aobrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais carentes. Prováveisquestões de ordem interna da Administração Pública, que dizem respeito à lista de medicamentos-cirurgias ou acláusula da reserva do possível, não podem servir de empecilho ao direito do cidadão enfermo, uma vez queestamos tratando de saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos está constitucionalmente fixada. Direitoemanado diretamente de norma constitucional auto-aplicável, como é o caso do direito à saúde, independe deprevisão orçamentária e o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento de medica-mentos viola conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. É possível ao Poder Judiciário determi-nar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, semque haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo. A aplicabilidade do art.557, caput, do Código de Processo Civil, supõe ao julgador, de forma isolada, negar seguimento ao recurso,conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente àquela que seria concedida caso a demanda fosse julgadapelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com espeque no art. 557, caput, do Código de ProcessoCivil, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELA-ÇÃO. P. I. João Pessoa, 18 de março de 2014.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0610104-53.1996.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho - Promovente: ASFITA - Associação dos Filhos de Itaporanga - Advogados: Eduardo Jorge Nunes deSouza e outros - Promovido: Ministério Público de Estado da Paraíba - Promovida: ASCEFET/PB - Associaçãodos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - Advogados: MarcílioEvangelista de Souza e outros - Promovida: USM - União dos Servidores Municipais - Promovida: ANSEF/PB -Associação dos Servidores da Polícia Federal na Paraíba - Advogados: Vitor Martorelli Galdino e outros -Promovida: Associação dos Servidores da Delegacia Regional do Trabalho na Paraíba - Promovida: API -Associação Paraibana de Imprensa - Promovida: Caixa de Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia eBombeiros Militar do Estado da Paraíba - Advogados: Márcio Henrique Carvalho Garcia e outros - Promovida:ASTRAMS/PB - Associação dos Trabalhadores do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba - Advogados:Jerônimo Ferreira de Souza e outros - Promovido: Município de João Pessoa - Advogados: José Augusto NobreFilho e outros. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DETERMINO que a presente ação seja desapensada das de nº0610105-38.1996.815.0000 e nº 0610106-23.1996.815.0000 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, em relação à ASCEFET/PB - Associação dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia da Paraíba, USM - União dos Servidores Municipais, ANSEF/PB - Associação dos Servidores daPolícia Federal na Paraíba, Associação dos Servidores da Delegacia Regional do Trabalho na Paraíba, API -Associação Paraibana de Imprensa, Caixa de Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiros Militardo Estado da Paraíba e ASTRAMS/PB - Associação dos Trabalhadores do Ministério da Saúde no Estado daParaíba, de acordo com o art. 267, VI, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 18 de março de 2014.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0610105-38.1996.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho - Promovente: ASCEFET/PB - Associação dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciênciae Tecnologia da Paraíba - Advogados: Marcílio Evangelista de Souza e outros - Promovido: Ministério Públicode Estado da Paraíba - Promovida: ASFITA - Associação dos Filhos de Itaporanga - Advogados: Eduardo JorgeNunes de Souza e outros - Promovida: União dos Servidores Municipais - Promovida: ANSEF/PB - Associaçãodos Servidores da Polícia Federal na Paraíba - Advogados: Vitor Martorelli Galdino e outros - Promovida:Associação dos Servidores da Delegacia Regional do Trabalho na Paraíba - Promovido: API - AssociaçãoParaibana de Imprensa - Promovida: Caixa de Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiros Militardo Estado da Paraíba - Advogados: Márcio Henrique Carvalho Garcia e outros - Promovida: ASTRAMS/PB -Associação dos Trabalhadores do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba - Advogados: Jerônimo Ferreira deSouza e outros - Promovido: Município de João Pessoa - Advogados: José Augusto Nobre Filho e outros.Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DETERMINO que a presente ação seja desapensada das de nº 0610104-53.1996.815.0000 e nº 0610106-23.1996.815.0000 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI-TO, em relação à ASFITA - Associação dos Filhos de Itaporanga, USM - União dos Servidores Municipais,ANSEF/PB - Associação dos Servidores da Polícia Federal na Paraíba, Associação dos Servidores daDelegacia Regional do Trabalho na Paraíba, API - Associação Paraibana de Imprensa, Caixa de Beneficentedos Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiros Militar do Estado da Paraíba e ASTRAMS/PB - Associação dosTrabalhadores do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba, de acordo com o art. 267, VI, do Código deProcesso Civil. P. I. João Pessoa, 17 de março de 2014.



NÃO FAZER. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. JUROSDE MORA A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. SÚMULA 188 DO STJ. PROVIMENTOPARCIAL. - O terço constitucional de férias não sofre a incidência da contribuição previdenciária, por ser verbade natureza indenizatória. - Os juros de mora são devidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (Súmula188 do STJ). - Recursos sujeitos às regras do artigo 557, caput e § 1º-A do CPC e da Súmula 253 do STJ.DECISÃO: Vistos etc. … Isso posto, com fundamento no artigo 557, caput e § 1º-A do CPC e na Súmula 253 doSTJ, dou provimento parcial à remessa oficial e ao recurso apelatório, para considerar que os juros de morasão devidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (Súmula 188 do STJ), mantendo a sentença nos demaistermos. Intimações necessárias. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0019114-49.2010.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: SERASA S/A. ADVOGA-DO: André Ferraz de Moura. APELADA: Faradaine Silva de Araújo. ADVOGADO: Neuri Rodrigues de Sousa.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA POR TRIBUNAL SUPERI-OR, INCLUISVE SUMULDADA. REJEIÇÃO. - Segundo iterativa e remansosa jurisprudência do STJ e demaisTribunais Pátrios, recai sobre o órgão de proteção ao crédito o dever de notificar previamente o devedor, naforma do artigo 43, § 2º da Lei Federal nº 8.078/90, isentando a empresa credora de qualquer ônus. - Súmula 359do STJ: “Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes deproceder à inscrição”. APELAÇÃO cível. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NOTIFICAÇÃOPRÉVIA DO CONSUMIDOR COMPROVADA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTOPELO DEVEDOR. CUMPRIMENTO, PELA APELANTE, DO QUE PRECONIZA O ART. 43, § 2º, DA LEI 8.078/90.RECURSO SUJEITO À REGRA DO ART. 557, § 1º-A DO CPC. PROVIMENTO. - Havendo prova nos autos deque o devedor fora notificado, previamente, da inscrição de seu nome em cadastro de restrição ao crédito, nãohá falar em pagamento de indenização por suposta inscrição indevida. DECISÃO: Vistos etc. … Assim, não severificando qualquer ilicitude na conduta da parte ré, improcede a pretensão da autora, razão pela qual, comarrimo no art. 557, § 1º-A do CPC, rejeito a prefacial de ilegitimidade passiva, e, no mérito, dou provimentoao recurso apelatório, para reformar a sentença e julgar o pedido inicial improcedente. Condeno a parteautora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa,cuja cobrança fica suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Intimações necessárias. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0018601-91.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATORA:Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Hipérides Rodrigues. ADVOGADO:Max F. Saeger Galvão Filho. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUDITOR FISCAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO. EQUIPA-RAÇÃO COM O VALOR DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS. DIFERENÇA IMPOSSIBILIDA-DE. CLASSES DISTINTAS. ISONOMIA VEDADA. SÚMULA 339 DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC.SEGUIMENTO NEGADO. - A equiparação objetivada encontra óbice na Constituição Federal, especificamente,no art. 37, inciso XIII, segundo o qual “é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remunera-tórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.” - É inviável a pretendida isonomia entre ovalor do ponto da produtividade do auditor fiscal de mercadorias em trânsito com os dos auditores de tributosestaduais, uma vez que a equiparação deve decorrer de lei específica (TJPB - Apelação Cível nº20020100265624001, Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto, Primeira Câmara Cível, julgado em 02 de abril de 2012). - Súmula 339 do STF: “Não cabe ao PoderJudiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento deisonomia.” DECISÃO: Vistos etc. … Com tais argumentos, considerando o pleito manifestamente improcedentee em confronto com precedente desta Corte de Justiça e com a Súmula 339 do STF, nego seguimento àapelação, o que faço com base no art. 557 do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0105272-83.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATORA:Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Ednaldo Penha do Nascimento.ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gustavo NunesMesquita. PRELIMINAR. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO APLICADA NASENTENÇA. TRATO SUCESSIVO. ACOLHIMENTO. - Tratando-se de atualização e recebimento de adicional portempo de serviço, supostamente devido pelo ente público, está caracterizada uma relação de natureza sucessi-va. Portanto, são atingidas pela prescrição apenas as prestações periódicas, e não o fundo de direito. - “Nasrelações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sidonegado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênioanterior à propositura da ação”. (Súmula 85 do STJ). APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICI-ONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE.CONGELAMENTO DO VALOR NOMINAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. SEN-TENÇA. MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Segundo entendimen-to consolidado no STF, os servidores públicos não possuem direito adquirido a regime jurídico, mas, em caso desupressão de gratificações ou de outras parcelas remuneratórias, deve ser mantido o valor nominal da remune-ração. - A Lei Complementar nº 58/2003 disciplinou que os acréscimos incorporados aos vencimentos dosservidores, antes de sua vigência, continuarão sendo pagos pelos seus valores nominais a título de vantagempessoal, sendo reajustados de acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. DECISÃO: Vistos etc. …Com tais argumentos, acolho a preliminar de não incidência da prescrição de fundo de direito e, no mérito, comfundamento no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso apelatório, por entender que o pedido exordialé improcedente. Condeno o apelante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estesfixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), observada a regra do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão do benefícioda justiça gratuita (f. 72). Intimações necessárias. Cumpra-se.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0020353-98.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da FazendaPública da Capital RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. 1ª APELANTE: Gessonita SabinoFernandes. ADVOGADA: Kallyna Keylla Terroso Carneiro. 2º APELANTE: Município de João Pessoa. PROCURA-DOR: Raoni Lacerda Vita. APELADOS: Os mesmos. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃOTRABALHISTA. VERBAS SALARIAIS. CONTRATO TEMPORÁRIO. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO. DIREITOSASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO MUNICÍPIO. PAGAMEN-TO DEVIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSILIDADE.AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC E DA SÚMULA 253 DO STJ.NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Segundo o art. 333, inciso II, do CPC, alegado o não pagamento das férias mais umterço, caberia ao Município afastar o direito da autora apresentando recibos e quaisquer outros documentos referentesà efetiva contraprestação pecuniária, o que não se vislumbra nos autos. - A edilidade é a detentora do controle dosdocumentos públicos, sendo seu dever comprovar o efetivo pagamento das verbas salariais reclamadas, conside-rando que ao servidor é impossível fazer a prova negativa de tal fato. - Inexistindo lei municipal específica, o agentecomunitário de saúde não tem direito a perceber adicional de insalubridade, porquanto seus misteres não estãocontemplados pelo Anexo 14 da Norma Regulamentadora n. 15 do MTE. - Decisão sujeita às prescrições do art. 557do CPC e da Súmula 253 do STJ. DECISÃO: Vistos etc. … Destarte, nego seguimento à remessa oficial e àapelação cível, por entender que o pedido é dissonante com a jurisprudência do TST e desta Corte, escudada no artigo557 do CPC e na Súmula 253 do STJ. Intimações necessárias. Cumpra-se.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0011731-15.2013.815.0011. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da FazendaPública de Campina Grande. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estadoda Paraíba. PROCURADORA: Jaqueline Lopes de Alencar. APELADA: Josefa Luzia Barbosa. DEFENSORA:Dulce Almeida de Andrade. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO APESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDE-RATIVOS. REJEIÇÃO. - O Estado a que se refere o art. 196 da Constituição da República é gênero, dos quaissão espécies a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, sendo a responsabilidadeconstitucional solidária de cada um destes pela saúde da população. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELADA PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA. TRATAMENTOCONTÍNUO E INDISPENSÁVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDI-CAMENTOS ÀS PESSOAS CARENTES. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DACONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSOS IMPROCEDENTES. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC E DASÚMULA 253/STJ. SEGUIMENTO NEGADO. - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantepolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (artigo 196 da Consti-tuição Federal de 1988). DECISÃO: Vistos etc. … Diante do exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, negoseguimento a ambos os recursos, de forma monocrática, à luz do art. 557 do CPC e da Súmula 253 do STJ,mantendo a sentença hostilizada por seus próprios fundamentos. Intimações necessárias. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0002993-56.2006.815.0731. Origem: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATORA: DesªMaria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito.ADVOGADO: Thiago Giullio de Sales Germóglio. APELADO: Jorge José Bezerra. ADVOGADO: José Hervásio G.de Carvalho. DECISÃO: Vistos etc. … Dessa forma, determino a remessa dos autos à Presidente do Tribunalde Justiça, a quem caberá relatar conflito negativo de competência entre Desembargadores. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0002606-44.2012.815.0371. ORIGEM: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa.RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Sandra Barbosa deSantana e outros. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. APELADO: Município de Sousa. PROCURADOR:Cleonerubens Lopes Nogueira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.VENCIMENTO BASE. LEI Nº 11.378/2008. MUNICÍPIO QUE DESCUMPRIU O VALOR INTEGRAL. PEDIDO DADIFERENÇA DO PISO SALARIAL EM RELAÇÃO AOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2011. IMPOSSIBILI-DADE. IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE 2011. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0610106-23.1996.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Couti-nho - Promovente: ANSEF/PB - Associação dos Servidores da Polícia Federal na Paraíba - Advogados: Vitor MartorelliGaldino e outros - Promovido: Ministério Público de Estado da Paraíba - Promovida: ASCEFET/PB - Associação dosServidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - Advogados: Marcílio Evangelista deSouza e outros - Promovida: USM - União dos Servidores Municipais - Promovida: Associação dos Servidores daDelegacia Regional do Trabalho na Paraíba - Advogados: Petrus Rodovalho de Alencar Rolim - Promovida: API -Associação Paraibana de Imprensa - Promovida: Caixa de Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia e BombeirosMilitar do Estado da Paraíba - Advogados: Márcio Henrique Carvalho Garcia e outros - Promovida: ASTRAM/PB -Associação dos Trabalhadores do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba - Advogados: Jerônimo Ferreira de Souzae outros - Promovida: ASFITA - Associação dos Filhos de Itaporanga - Advogados: Eduardo Jorge Nunes de Souzae outros - Promovido: Município de João Pessoa - Advogados: José Augusto Nobre Filho e outros. Vistos. DECIDO:Ante o exposto, DETERMINO que a presente ação seja desapensada das ações de nº 0610104-53.1996.815.0000 enº 0610104-53.1996.815.0000 e, ainda, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação àASCEFET/PB - Associação dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, USM- União dos Servidores Municipais, Associação dos Servidores da Delegacia Regional do Trabalho na Paraíba, API -Associação Paraibana de Imprensa, Caixa de Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiros Militar doEstado da Paraíba, ASTRAMS/PB - Associação dos Trabalhadores do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba eASFITA - Associação dos Filhos de Itaporanga, de acordo com o art. 267, VI, do Código de Processo Civil. P. I. JoãoPessoa, 18 de março de 2014.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002305-75.2013.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho - Agravante: CAPEF - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil -Advogados: Francisco Ponciano de Oliveira Júnior e outros- Agravados: Edvaldo Marques dos Santos e outros.Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar aimediata suspensão dos procedimentos de cumprimento de sentença deflagrados na demanda originária. P. I.João Pessoa, 18 de março de 2014.

Dr. Ricardo Vital de Almeida

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023953-58.2010.815.2003. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, em substituiçãoao Des. José Ricardo Porto. APELANTE: José Coelho Soares. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO:Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Erick Macedo, Fábio Antério Fernandes eoutros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉ-TRICA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS NAS FATURAS ENCAMINHADAS AOS CONSUMIDO-RES. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, §3º, DA LEI Nº 8.987/95. LEGALIDADE DECLARADAPELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DO JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DE CORTE SUPERIOR. MANU-TENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVADE SEGUIMENTO AO RECURSO.- Mostra-se possível a inclusão dos valores correspondentes as contribuiçõesPIS e COFINS na tarifa referente à prestação do serviço de energia elétrica. Precedentes do Superior Tribunalde Justiça.- “É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do valor correspondente ao pagamento daContribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINSdevido pela concessionária.” (STJ-REsp 1185070/RS. Rel. Min. Teori Albino Zavascki. J. em 22/09/2010).- “Art.9º A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservadapelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.(...)§ 3º Ressalvados os impostos sobre arenda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação daproposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos,conforme o caso.” Grifo nosso. (…) Vistos, etc. Diante do exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, da LeiAdjetiva Civil, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para negar seguimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012191-36.2012.815.0011 – CAMPINA GRANDE. Relator: Juiz Ricardo Vital de Almei-da, convocado em substituição ao Des. José Ricardo Porto. Apelante: Wandemberg Vieira de Araújo.Advogado: Victor Bruno Rocha Araújo. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchi-or. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAINDEVIDA EM CONTA SALÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ATOILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 333, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO.RESPONSABILIDADE CIVIL. INOCORRÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECUR-SO.- Para a configuração da responsabilização civil e para o reconhecimento do dever de indenizar, é imprescin-dível a comprovação do ato ilícito e do dano, bem como do nexo de causalidade entre ambos. Não tendo a parteautora logrado êxito em desincumbir-se do encargo de comprovar o fato constitutivo do seu direito, alegado nainicial, deixa de atender ao imposto pelo art. 333, I, do Código de Processo Civil, restando imperativa aimprocedência do pedido formulado em ação indenizatória.- “São requisitos ensejadores da responsabilidade civila conduta ilícita, o nexo de causalidade e o dano. Desta feita, para que a indenização seja devida, imprescindívelque todos estes pressupostos sejam demonstrados.” (TJPB - Acórdão do processo nº 00120090092931001 -Órgão (2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL) - Relator DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - j. Em12/03/2013). (…) Vistos, etc. Diante do exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com basena jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para negar seguimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003829-11.2013.815.0011 – Campina Grande. Relator: Juiz Ricardo Vital de Almei-da, em substituição ao Des. José Ricardo Porto. Apelante: Genival Araújo dos Santos. Advogado: PauloMendonça. Apelado: Banco Panamericano S/A. Advogado: Nelson Paschoalotto. apelação cível. AÇÃOREVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. sentença. IMPROCEdÊNCIA. irresignaçãodO promovente. intempestividade. não conhecimento do recurso.- “Art. 508. Na apelação, nos embargosinfringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência,o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.” (Código de Processo Civil)- O prazo parainterposição do recurso apelatório é de 15 (quinze) dias, e a ultrapassagem desse limite legal implica noreconhecimento da intempestividade, o que obsta o seu conhecimento. (…) Vistos, etc. Desta forma, com baseno que prescrevem os arts. 508 e 557, ambos da Lei Adjetiva Civil, considero intempestivo o presente recurso,não conhecendo do mesmo, negando-lhe seguimento.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

HABEAS CORPUS Nº 2004111-14.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Sousa/PB. RELATOR: Desembarga-dor Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Theófilo Danilo Pereira Vieira (OAB/PB nº 15.950). PACIENTE:Osório Sarmento dos Santos Filho. Vistos etc.[...] No caso em tela, e neste juízo preliminar, não restaramcompletamente refutados os requisitos autorizadores da decretação da prisão cautelar (fumus commissi delictie periculum libertatis), bem como estão ausentes os pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumusboni juris e no periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO a medida liminar, haja vista a natureza excepcionalda providência pleiteada. Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem-me os autosconclusos. Publique-se. Cumpra-se.

Desª Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004306-96.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. RELATORA:Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Denúncia Associação Nacional deProteção e Defesa das Vítimas de Erros e Constrangimentos Médicos e Abusos de Planos de Saúde. ADVOGA-DO: Rodrigo Lins de Carvalho. AGRAVADA: Sul América Cia de Seguro de Saúde. AGRAVO DE INTRUMENTOINTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O PRAZO RECURSALDEVE SER CONTADO DA PRIMEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CO-NHECIDO. 1 STJ: “O pedido de reconsideração, por não ser qualificado como recurso, não interrompe nemsuspende o prazo para interposição do recurso cabível.”(AgRg no AREsp 402.076/RJ, Rel. Ministro ANTONIOCARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 10/12/2013, DJe 18/12/2013). DECISÃO: Vistos etc. …Destarte, nos termos dos artigos 522 e 557, ambos do CPC, não conheço do agravo de instrumento,negando-lhe seguimento, ante a manifesta intempestividade do recurso. Ao arquivo, após o decurso do prazorecursal. Publique-se e intime-se. Cumpra–se.

REMESSA OFICIAL N. 0001522-13.2009.815.0371. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELA-TORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. PROMOVENTE: Francisco Cabral Pereira.ADVOGADO: Evandro Elvídio de Sousa. PROMOVIDO: Município de Nazarezinho. REMESSA OFICIAL. AÇÃOORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO NACIONAL. VIOLAÇÃO ÀCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DIFERENÇA DEVIDA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC E DA SÚMULA 253DO STJ. DESPROVIMENTO. - A edilidade tem a obrigação constitucional de remunerar seus servidores com valoresnão inferiores ao salário-mínimo nacional, em face do disposto nos arts. 39, § 3° da Constituição Federal. - Recursoao qual se nega provimento com base no art. 557 do CPC e Súmula 253/STJ. DECISÃO: Vistos etc. … Ante oexposto, nos termos do artigo 557, do CPC e na Súmula 253 do STJ, nego provimento à remessa oficial paramanter a sentença em todos os seus termos. Intimações necessárias. Cumpra-se.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0069078-84.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da FazendaPública da Capital. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:Estado da Paraíba. PROCURADOR: Bruno Gomes Benigno Sobral. APELADO: Clodoaldo Servulo Maciel.ADVOGADO: Hélio Eduardo Silva Maia. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE


TRIBUNAL FEDERAL. ADI Nº 4.167-3. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO SUJEITO AO ART. 557 DOCPC. DESPROVIMENTO. - A Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput doart. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional paraos profissionais do magistério público da educação básica, deve ser adotada por todos os Estados e Municípios.- STF: “A Lei 11.738/2008 passou a ser aplicável a partir de 27.04.2011, data do julgamento de mérito desta açãodireta de inconstitucionalidade e em que declarada a constitucionalidade do piso dos professores da educaçãobásica. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/2001. (ADI 4167 ED, Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno,julgado em 27/02/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 08-10-2013 PUBLIC 09-10-2013). DECI-SÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, nos termos do artigo 557 do CPC, nego seguimento à apelação cível.Intimações necessárias. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0030739-84.2011.815.2003. ORIGEM: 3ª Vara Regional de Mangabeira.RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Banco BMG S/A.ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto. EMBARGADO: Daniel Batista de Freitas. ADVOGADO: AntônioAnízio Neto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PREMATURAMENTE, ANTERIOR ÀPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUESTIONADO. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. RECURSOEXTEMPORÂNEO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - A jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que éextemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão recorrido, vez que somente tem início o prazopara interposição, após a publicação realizada por órgão oficial. DECISÃO: Vistos etc. … Destarte, é extempo-râneo o recurso ora em comento, sendo impossível não atrair a incidência do art. 557 do Código de ProcessoCivil, razão pela qual nego seguimento aos embargos declaratórios. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO INTERNO N. 0798414-23.2008.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATORA:Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTES: Pecúlio União Previdência Privadae Sabemi Previdência Privada . ADVOGADO: Pablo Berger. AGRAVADA: Elza Machado Silva. ADVOGADO: ValterLúcio Lélis Fonseca. AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO MEDIANTE FOTOCÓPIA. ATO PROCESSU-AL INEXISTENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Deve ser negado seguimento ao recurso interposto mediantefotocópia não autenticada ou sem assinatura original do procurador. 2. “Não se conhece de recurso em que éapresentada somente cópia reprográfica sem autenticação ou assinatura original do advogado.” (STJ, AgRg no Ag1338608/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 23/05/2011). 3. Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. … À luz do exposto, nego seguimento aorecurso, o que faço com base no art. 557 do CPC. Por fim, cabe advertir que, estando a presente decisãofundamentada em entendimento pacífico do STJ, a eventual oposição de embargos de declaração ou de agravointerno poderá ensejar a aplicação de multa processual. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004473-16.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Posto deServiços Raniere Mazille Ltda. ADVOGADOS: Péricles F. de Athayde Filho e Verônica M. Oliveira dos Santos.AGRAVADOS: Município de João Pessoa e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. PEDIDO FORMULADO EM SEDE RECURSAL NO PRÓPRIO CORPO DO RECURSO. ERROGROSSEIRO. PLEITO A SER DEDUZIDO EM PETIÇÃO AVULSA. INÚMEROS PRECEDENTES DO STJ NESSESENTIDO. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Sendo o pedido deassistência judiciária gratuita formulado em sede recursal, deve ele ser feito em petição avulsa, e não no própriocorpo do recurso. 2. Já decidiu o STJ: O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito a qualquer tempo,entretanto, quando a ação está em curso, deve ele ser formulado em petição avulsa, a qual será processada emapenso aos autos principais, constituindo erro grosseiro o pedido elaborado na própria petição recursal, nostermos do art. 6.º da Lei 1.060/50. (AgRg no AREsp 314.489/AL, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRATURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 09/10/2013). 3. Deserção reconhecida, com a consequente negativa deseguimento do recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil. DECISÃO: Vistos etc. … Assim, nãoconheço do pedido de assistência judiciária gratuita, ao tempo em que reconheço a deserção e, via de consequ-ência, nego seguimento ao agravo de instrumento, o que faço com base no art. 557 do Código de ProcessoCivil. Por fim, cabe advertir que, estando a presente decisão fundamentada em entendimento pacífico do STJ,a eventual oposição de embargos de declaração ou de agravo interno poderá ensejar aplicação de multaprocessual. Intimações necessárias. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0027907-21.2010.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATORA:Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Welligton de Freitas Cantalice.ADVOGADO: Marcus André Medeiros Barreto. 1ª APELADA: PBPREV - Paraíba Previdência. ADVOGADOS:Francisco Jackson Ferreira e Victor Assis de Oliveira Targino. 2º APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira. DECISÃO: Vistos etc. … Isso posto, determino o sobrestamentodeste processo, até o julgamento, pelo Colendo Tribunal Pleno, do aludido incidente, evitando, dessa forma, aexistência de decisões conflitantes. Cumpra-se.

AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DECLARATÓRIOS N. 0018507-07.2008.815.0011. RELATORA: Desª Mariadas Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Banco Santander (Brasil) S/A. ADVOGADO: Celso Marcon.AGRAVADO: Marcos Cisisnandes dos Santos. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO CO-LEGIADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. - É incabível agravo interno (ou regimental) contradecisão colegiada. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OPOSTOS CONTRA A MESMA DECISÃO. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIADE RECURSAL, ALÉM DE REVELAR-SE MANIFESTAMENTE INTEM-PESTIVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Recursos aos quais se nega seguimento, com base nas prescriçõesdo art. 557 do CPC. DECISÃO: Vistos etc. … À luz do exposto, nego seguimento aos recursos, o que façocom base no art. 557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA N. 2002213-97.2013.815.0000. ORIGEM: Competência originária desta Corte.RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Banco Cruzeiro do SulS/A. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. IMPETRADO: Des. Rel. da Apelação Cível 0003432-30.2011.815.0331. INTERESSADOS: Edson Manuel de Lima e outros. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIADE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCES-SO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A despeito de intimada via Diário Oficial, a parte não procedeuao recolhimento das custas, o que impõe a extinção do feito, sem resolução de mérito. 2. “É desnecessária aintimação pessoal da parte para que o magistrado determine o cancelamento da distribuição por falta depagamento de custas. Precedentes.” (AgRg no Ag 1363777/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 22/09/2011). 3. Processo extinto, sem resolução de mérito.DECISÃO: Vistos etc. … À luz do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termosdo art. 257 c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004301-74.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo de Direito da 5ª Vara de Cabedelo.RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: André Herbert CabralBorba. ADVOGADOS: Luiz de Paula Cabral. AGRAVADA: Google Brasil Internet Ltda. AGRAVO DE INSTRUMEN-TO. PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE DO MECANISMODE BUSCA DO GOOGLE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ARTIGO 557 DO CPC. NEGATIVA DESEGUIMENTO. 1. STJ: “ Os provedores de pesquisa realizam suas buscas dentro de um universo virtual, cujoacesso é público e irrestrito, ou seja, seu papel se restringe à identificação de páginas na web onde determinadodado ou informação, ainda que ilícito, estão sendo livremente veiculados. Dessa forma, ainda que seusmecanismos de busca facilitem o acesso e a consequente divulgação de páginas cujo conteúdo seja potencial-mente ilegal, fato é que essas páginas são públicas e compõem a rede mundial de computadores e, por isso,aparecem no resultado dos sites de pesquisa. 6. Não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação deconteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação. Sopesados os direitosenvolvidos e o risco potencial de violação de cada um deles, o fiel da balança deve pender para a garantia daliberdade de informação assegurada pelo art. 220, § 1º, da CF/88, sobretudo considerando que a Internetrepresenta, hoje, importante veículo de comunicação social de massa. […] 8. Mesmo sendo tecnicamentepossível excluir do resultado da pesquisa virtual expressões ou links específicos, a medida se mostra legalmen-te impossível - por ameaçar o direito constitucional à informação - e ineficaz - pois, ainda que removido oresultado da pesquisa para determinadas expressões ou links, o conteúdo poderá circular na web com outrostítulos e denominações.”. (REsp 1407271/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em21/11/2013, DJe 29/11/2013). 2. CPC: “Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmis-sível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivotribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” DECISÃO: Vistos etc. … Assim, diante dasconsiderações expendidas e com arrimo nos dispositivos legais anteriormente enfocados, nego seguimento aoagravo, com base no artigo 557 do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005260-27.2013.815.2001. Relatora: Desembargadora Maria dasGraças Morais Guedes. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara CarvalhoLujan. Apelado: Severino do Ramo dos Santos Lima. Advogado: Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo deDireito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Vistos, etc. Considerando a existência de incidentede uniformização de jurisprudência envolvendo a matéria objeto do presente feito (descongelamento dos anuêniosdos militares), determino a suspensão dos autos até o pronunciamento do Egrégio Tribunal Pleno. Publique-se.Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 18 de março de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047872-77.2013.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado: JoséIvanildo Barros Gouveia. EXECUÇÃO FORÇADA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. APLICAÇÃO DEMULTA A GESTOR MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.

IRRESIGNAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. PROVIMENTO MONOCRÁTICO (ART.557, § 1-A CPC). - Consoante entendimento da Primeira Seção do STJ (EAG nº 1.138.822/RS.), a legitimidadepara cobrar os créditos referentes a multas aplicadas por Tribunal de Contas é do ente público que mantém areferida Corte, no caso, o Estado do Paraíba. O confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal deJustiça autoriza ao relator a dar provimento ao recurso. Inteligência do § 1º-A do artigo 557, CPC. (…) Com estasconsiderações, acompanhando a jurisprudência dominante do STJ e fundamentada no art. 557, § 1º-A, do CPC,DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, para, reconhecendo a legitimidade ativa do Estado da Paraíba, determinar oprosseguimento da execução. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízode origem. João Pessoa, 18 de março de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115530-55.2012.815.2001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Flávio José Costa de Lacerda. Apelado: LaertOliveira de Medeiros. EXECUÇÃO FORÇADA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. APLICAÇÃO DE MULTA AGESTOR MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IRRE-SIGNAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. PROVIMENTO MONOCRÁTICO (ART. 557, § 1-A CPC). - Consoante entendimento da Primeira Seção do STJ (EAG nº 1.138.822/RS.), a legitimidade para cobraros créditos referentes a multas aplicadas por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte,no caso, o Estado da Paraíba. O confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça autorizaao relator a dar provimento ao recurso. Inteligência do § 1º-A do artigo 557, CPC. (…) Com estas considerações,acompanhando a jurisprudência dominante do STJ e fundamentada no art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVI-MENTO À APELAÇÃO, para, reconhecendo a legitimidade ativa do Estado da Paraíba, determinar o prossegui-mento da execução. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.João Pessoa, 18 de março de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003097-92.2014.815.0000. Relatora: Desembargadora Maria dasGraças Morais Guedes. Apelante:Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara CarvalhoLujan. Apelado: Thayrone Nunes de Lucena. Advogado: Wallace Alencar Gomes. Remetente: Juízo de Direito da6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Vistos, etc. Considerando a existência de incidente deuniformização de jurisprudência envolvendo a matéria objeto do presente feito (descongelamento dos anuêniosdos militares), determino a suspensão dos autos até o pronunciamento do Egrégio Tribunal Pleno. Publique-se.Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 18 de março de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.

Des. Leandro dos Santos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004551-10.2014.815.0000. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-TOS. AGRAVANTE: Arthur Chagas do Nascimento. ADVOGADO: Aluísio Paredes Júnior. AGRAVADA: Vera CruzSeguradora S/A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COBRANÇA. SEGURO DPVAT.DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDA-DE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 33 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DOCPC. PROVIMENTO DO RECURSO. - “1. “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício” (Súmulan. 33/STJ). 2. Constitui faculdade do autor escolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento da açãodecorrente de acidente de veículos: o do local do acidente ou o do seu domicílio (parágrafo único do art. 100 doCPC); bem como, ainda, o do domicílio do réu (art. 94 do CPC)”. Precedente do STJ. ( STJ; CC 110.236; Proc.2010/0013223-7; MS; Segunda Seção; Relª Minª Maria Isabel Gallotti; Julg. 25/05/2011; DJE 02/06/2011). Vistos,etc. (¡K) Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, PROVEJO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, para,reformando a decisão agravada, determinar que o processamento da ação se dê na Comarca da Capital.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070291-28.2012.815.2001;200.2012.070291-1. RELATOR: Desembargador LEANDRODOS SANTOS. APELANTE: Gleudson Silva Farias. ADVOGADO: Alexandre Maciel Chaves. APELADA 01:Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior. APELADA 02: Telebras Telecomunicações Brasi-leiras. ADVOGADO: Júlio César do Nascimento. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE COM-PROVAÇÃO DE QUE FORAM CEDIDOS TODOS OS DIREITOS RELATIVOS AO CRÉDITO. SENTENÇA QUEEXTINGUIU O PROCESSO. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. APELO.AUTOR QUE NÃO É TITULAR DO DIREITO MATERIAL DISCUTIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUI-MENTO NEGADO. - Não existe no caderno processual documento capaz de comprovar a existência de celebra-ção de contrato de participação financeira do autor com a Telpa S/A, bem como a aquisição das ações junto aosacionistas. - Embora o Apelante alegue que a procuração pública anexada aos autos transfere ao outorgado osdireitos sobre os títulos acionários, entendo de forma diversa, pois só vislumbro possível o reconhecimento dalegitimidade nesse caso após transferidos ou cedidos expressamente os direitos que decorriam da contrataçãoprimitiva.Vistos etc. (¡K) Por tais razões, nos termos do “caput” do art. 557 do Código de Processo Civil,NEGO SEGUIMENTO ao recurso de Apelação manejado.

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000307-57.2002.815.0141. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 4ªVara da Comarca de Cabedelo. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procuradora: Edlany Alves Xavier. - Apelado: JPereira da Costa & Cia LTDA. - EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DÉBITO INFERIOR AOLIMITE DE ALÇADA. EXTINÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR EQUÍVOCO NO PEDIDO DE EXTINÇÃO.PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO. - Aextinção do feito fundou-se no art. 1º da Lei estadual nº 9.170/2010, que faculta à Fazenda Pública o nãoajuizamento ou a cessação da cobrança judicial, sem resolução do mérito, dos créditos fazendários abaixo dolimite de alçada. Contudo, demonstrado pelo exequente, antes do trânsito em julgado da decisão de primeiro grau,que houve o equívoco no requerimento de desistência, a execução fiscal deve prosseguir, em obediência aoPrincípio da Indisponibilidade do Interesse Público. - Sentença anulada. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nostermos do art. 557, §1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para cassar a sentença e determinar oprosseguimento da execução fiscal. - P.I. - João Pessoa, 21 de fevereiro de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000307-57.2002.815.0141. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 4ªVara da Comarca de Cabedelo. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procuradora: Edlany Alves Xavier. - Apelado: JPereira da Costa & Cia LTDA. - EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DÉBITO INFERIOR AOLIMITE DE ALÇADA. EXTINÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR EQUÍVOCO NO PEDIDO DE EXTINÇÃO.PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO. - Aextinção do feito fundou-se no art. 1º da Lei estadual nº 9.170/2010, que faculta à Fazenda Pública o nãoajuizamento ou a cessação da cobrança judicial, sem resolução do mérito, dos créditos fazendários abaixo dolimite de alçada. Contudo, demonstrado pelo exequente, antes do trânsito em julgado da decisão de primeiro grau,que houve o equívoco no requerimento de desistência, a execução fiscal deve prosseguir, em obediência aoPrincípio da Indisponibilidade do Interesse Público. - Sentença anulada. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nostermos do art. 557, §1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para cassar a sentença e determinar oprosseguimento da execução fiscal. - P.I. - João Pessoa, 21 de fevereiro de 2014.

REMESSA DE OFÍCIO Nº 0000758-91.2012.815.0251. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem:4ª Vara da Comarca de Patos. - Autor: Nierley de Medeiros Batista. - Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. -Réu: Estado da Paraíba. Procuradora: Analia Araujo de Melo Maia. - REMESSA DE OFÍCIO. AÇÃO DE COBRAN-ÇA. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. GOVERNO DO ESTADO. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO.COMPROVAÇÃO DE SERVIÇO PRESTADO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA QUEINCUBE AO ESTADO. PROIBIÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. JUROS DE MORA E CORREÇÃOMONETÁRIA APLICÁVEIS À FAZENDA PUBLICA. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIMENTO. - Restandocomprovada a prestação dos serviços, é dever do Estado efetivar o pagamento das verbas trabalhistas, comvistas a não causar enriquecimento ilícito ao apelante, não podendo a administração pública beneficiar-se de suanão observância ao regramento constitucional do concurso público quando da contratação de seus agentes, emrespeito à vedação do venire contra factum proprium. - Tratando-se de condenação imposta à Fazenda Públicade natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneraçãobásica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, comredação da Lei nº 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial doart. 5º da Lei nº 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflaçãoacumulada do período. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa de Ofício, mantendo-se integralmente a sentençaproferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 19 de fevereiro de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0015481-74.2010.815.2001. - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Relator:Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Damião da Silva Sousa. - Defensor Público: Admilson Leite deAlmeida Júnior. - 01 Apelado: Itaucard S/A. - Advogados: Celso David Antunes e Luis Carlos Monteiro Laurenço.- 02 Apelado: Centro Médico Dr. Everaldo Vieira dos Santos. - Advogado: Gibran Motta. - APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DOSPEDIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CPC. FALTA DEPRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB. SEGUIMENTONEGADO. - O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos dasdecisões que objetivam impugnar. No caso vertente, vê-se claramente que a sentença julgou improcedente ospedidos de repetição de indébito e danos morais, ao passo que o apelo apenas se restringiu a mencionar parte dosargumentos da exordial e não mencionou qualquer questionamento para modificar o indeferimento do pedido derestituição de valores. - Tendo em vista a existência de precedentes deste Egrégio Tribunal, bem como do



Superior Tribunal de Justiça, demonstrando jurisprudência dominante no sentido da necessidade de impugnaçãoespecífica dos fundamentos da sentença, sob pena de vê-la mantida (Súmula 182 do STJ), deve-se negarseguimento à apelação que não respeita o princípio da dialeticidade recursal. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto,NEGO SEGUIMENTO à irresignação apelatória, para manter a sentença de primeiro grau, em todos os seustermos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, na forma do art. 557,caput, do Código de Processo Civil. - P. I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 10 de março de 2014.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004561-54.2014.815.0000 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. -Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Estado da Paraíba. - Procurador: Maria ClaraCarvalho Lujan. - Agravado: Veron Riquelme da Cunha Maia, representado por seu genitor Antônio da Cunha MaiaFilho. - Advogada: Elisa Barbosa Machado. - Vistos. DECIDO: Ante o, configurada a falta requisitos autorizado-res para a concessão da medida liminar em tutela recursal, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado.- P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 18 de março de 2014.

Dr. Aluízio Bezerra Filho

APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2009.017972-0/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado. -Apelante: Real Previdência e Seguros S/A (Adv.: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho). - Apelado: José PauloFerreira (Adv.: Lauri Ferreira). - EMENTA: Apelação cível. Ação de Cobrança de Diferença de Seguro ObrigatórioDPVAT. Sentença julgada parcialmente procedente. Irresignação. Desprovimento do apelo. - Evidente a máprestação dos serviços por parte da instituição financeira, que indevidamente efetuou um contrato de empréstimoconsignado, em folha, no nome do autor, descontando valores ilegais na sua conta, já parca e humilde aposenta-doria, acarretando-he constrangimentos e abalos de toda ordem. - Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, em negar provimento aorecurso, nos termos do voto do Relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 22 de agosto de 2013. (REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO)

Dr. Marcos Coelho de Salles

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004477-53.2014.815.0000 - RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles, JuizConvocado para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Illeane Patrícia Leite Barros,representanda por sua curadora Maria de Lourdes Leite - ADVOGADO: Maria de Lourdes Leite - AGRAVADO:PBPREV – Paraíba Previdência. DECISÃO: Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO,diante da ausência do fumus boni iuris.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007879-27.2013.815.2001 – 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital - RELATOR: Dr.Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Carne deSol do Picuí Ltda - ADVOGADO: José Ferreira de Barros - APELADO: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Adriano Wanderley N C de Vasconcelos. DECISÃO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput,do Estatuto Processual Civil, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO APELATÓRIO, diante da ofensa aoprincípio da dialeticidade, o qual não foi observado pela parte recorrente, mantendo-se, assim, a sentençaprolatada em seus termos.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588415-54.2013.815.0000 - Relator: Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direitoconvocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante: Gleyber Luis de Farias Sousa - Advogado:Daniel Costa Amaral - Impetrado: Governador do Estado da Paraíba - Pessoa Jurídica Vinculada: Estado da Paraíba- Procuradores: Delosmar Domingos de Mendonça Junior, Mônica Nóbrega Figueiredo e Wladimir Romaniuc Neto.DECISÃO: Pelo exposto, EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e, por conseguinte, DENE-GO A SEGURANÇA. nos termos do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009 c/c inc. IV do art. 267 do CPC. Custas peloimpetrante, cujo pagamento resta suspenso pelo deferimento da gratuidade judicial deferida às fls. 50.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

AGRAVOS Nº 0001172-16.2010.815.0201 (STJ/STF) - 2ªC. Agravante (s): MUNICÍPIO DE INGÁ/PB. Advogado(s): ALBERTO JORGE S. LIMA CARVALHO. Agravado(s): SIMONE ARAÚJO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is).PAULO SÉRGIO GARCIA DE ARAÚJO, patrono(s) do(s) agravado(s), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões ao(s) agravo(s) em referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0019466-41.2009.815.0011. Agravante: DIBENS LEA-SING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Agravado: CLERISTO ARAUJO BEZERRA. Intimação ao(s) Bel(éis):JOSÉ MAVIAEL ELDER F. DE SOUSA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0301060-44.2000.815.0000. Agravante: BANCO SANTAN-DER BRASIL S/A Agravado: FERNANDO JOSÉ CANTALICE SOARES. Intimação ao(s) Bel(éis): FABIANOBARCIA DE ANDRADE, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) ascontrarrazões do(s) recurso(s), em referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0002461-46.2011.815.0751 Agravante: ADRIANO GLAU-DES DA SILVA EVANGELISTA Agravado: MUNICÍPIO DE BAYEUX. Intimação ao(s) Bel(éis):VANESSA MAYRALEITE CORREA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazõesdo(s) recurso(s), em referência.

AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0040949-06.2011.815.2001. Agravante: ESTADODA PARAÍBA Agravado: RONIERIC JACSON ALVES MANGUEIRA. Intimação ao(s) Bel(éis): ALAN ROSSI DONASCIMENTO MAIA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) ascontrarrazões do(s) recurso(s), em referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0001670-47.2010.815.2001. Agravante: BANCO SANTAN-DER S/A Agravado: JOSÉ DE SOUZA CAMPOS. Intimação ao(s) Bel(éis): ROBERTO VASCONCELOS ALVES,a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s),em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004586-67.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque.Agravante: Maria Eulália da Costa Marinho. Agravado: Telexfree Inc. Ympactus Comercial S/A.Intimando os Béis. Filipe Araújo Reul e José Francisco de Morais Neto, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias,assinarem a petição de fls. 02/06, sob pena de considerar inexistente o agravo em referência, interposto contraos termos de decisão do Juízo da Comarca de Santa Luzia, lançada nos autos da Ação de Rescisão Contratualc/c Restituição de Valor de nº 0001629-71.2013.815.0321.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001395-48.2013.815.0000. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque; Embargante: Luis Ferreira de Sousa; Embargado: PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação ao Bel. Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, RenataFranco Feitosa Mayer e outros, na condição de patronos do embargado, para apresentar as contrarrazões.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1002061-13.2006.815.0000. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; Autor:Antônio Viana de Amorim; Réu: José Luis Maciel. Intimação ao Bel. Neuri Rodrigues de Sousa, na condição dePatrono do Autor, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação apresentada, fls. 330/333,sendo-lhe facultada, inclusive, a produção de prova documental, em face da existência de alegações de matériasenumeradas no art. 301, do Código de Processo Civil, bem como de oposição de fatos impeditivos, modificativosou extintivos de seu direito. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº 0110607-83.2012.815.2001 - Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Genival de Assis da Silva. Agravado: BV Financeira S/A. Intimação aos Béis. Glauco José da SilvaSoares e Victor Fernandes Soares, na condição de advogados do Agravante, a fim de, no prazo legal, informara localização atualizada da agravada. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004598-81.2014.815.0000 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Maria Gorete Agostinho Gomes e outros. Agravado: Federal de Seguros S.A.. Intimação às Belas.Rosângela Dias Guerreiro e Débora Oliveira Barcelos, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o dispostono art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 deoutubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões do agravo em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2004277-46.2014.815.0000 Relator: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliviera. Agravante: TNL PCS S/A. Agravado: ASTRA – Associação dosServidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Intimação ao Bel. Marcos Souto Maior Filho, nacondição de advogado do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência. Gerência de Proces-samento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2004558-02.2014.815.0000 Relator: Des. Frederi-co Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Farmácia Lopes Costa – LTDA ME.Intimação ao Bel. Inácio Ramos de Queiroz Neto, na condição de advogado do agravado, a fim de, no prazo legal,de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões aoagravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2004466-24.2014.815.0000 Relator: Des. Frederi-co Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: TNL PCS S/A. Agravado: Isabelle Ferreira Marques. Intimaçãoaos Béis. Marcos Túlio Macedo de Lima Capos, Roberto Dimas Campos Júnior e Muller Alves Alencar, nacondição de advogados do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência. Gerência de Processamentodo Tribunal de Justiça.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0200715-27.2013.815.2001 - Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Embargante: Êxodo Repre-sentações Ltda e outro . Embargado: Itaú Unibanco S/A. Intimação ao Bel. Josias Gomes dos Santos Neto eoutro, na condição de advogado do Embargado, a fim de, no prazo legal responder aos termos dos Embargos emreferência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.Gerência de Processamentodo Tribunal de Justiça. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0200686-74.2013.815.2001 - Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Embargante: Radio e TVCorreio Ltda. Embargado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, na condição deProcutador Geral do Estado, a fim de, no prazo legal responder aos termos dos Embargos em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.Gerência de Processamento do Tribunalde Justiça. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0012514-80.2008.815.0011 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Banco Cruzeiro do SulS/A. Embargado: Marco Antonio da Cunha Alves. Intimação ao Bel. Olinda Sammara de Lima Aguiar, nacondição de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões ao recurso em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0036020-27.2011.815.2001 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Carlos Adalberto daFonseca Guedes. Embargado: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Intimação ao Bel. Antônio Braz da Silvae outros, na condição de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubrode 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões ao recurso em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE APELAÇÃO Nº. 0023821-70.2011.815.2001 Relator: Des. João Alves da Silva. Apelante: Lindo-valdo Romano de Andrade. Apelado:Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Henrique Souto Maior, na condição dePatrono do Apelante, a fim de, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se nos autos acerca do interesse noprosseguimento do recurso, sob pena de não conhecimento da insurgência. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça.

RECURSO DE APELAÇÃO Nº. 0011733-58.2008.815.0011 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Couti-nho. Apelante: Lojas Riachuelo S/A. Apelado: Marluce Maria de Santana. Intimação ao Bel. Celso DavidAntunes, na condição de Patrono do Apelante, para no prazo de 05(cinco) dias, querendo, apresentar osdocumentos originais ou cópias devidamente autenticadas do recolhimento e comprovante de pagamento dopreparo, para regular tramitação do feito, sob pena de deserção da via recursal. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça.

RECURSO DE APELAÇÃO Nº. 0011454-14.2011.815.2001 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Couti-nho. Apelante: Metalúrgica Itapoã LTDA. Apelado:Facis Empreendimentos Ltda. Intimação ao Bel. José Gomesde Lima Neto, na condição de Patrono do Apelado, a fim de, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autosacerca do petitório e documentos apresentados pela Metalúrgica Itapoã LTDA às fsl. 165/167. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO OFICIAL E APELAÇÃOCÍVEL Nº. 0027348-83.2011.815.0011 Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Embargantes: AndréFelipe de Sales Santos e outros. Embargado: Weruska Brasileiro Ferreira. Intimação ao Bel. Giuseppe Fabianodo Monte Costa, na condição de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo de 05(cinco) dias, apresentarcontrarrazões aos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004168-32.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da NóbregaCoutinho; Impetrante: Edvaldo Leite de Caldas; Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do ConcursoPúblico destinado à Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais em Serventias. Intimação ao Bel.Edvaldo Leite de Caldas Júnior, na condição de patrono do impetrante, acima nominado, para, no prazo de 05(cinco) dias, cumprir a parte final do disposto no art. 6º, da Lei nº 12.016/09, indicando, “ além da autoridadecoatora, a pessoa jurídica que esta integra, a qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições”, sob pena deindeferimento da inicial, nos termos do art. 10, da mesma norma. Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001380-79.2013.815.0000. Relatora: Exma. Desa. Maria das Graças MoraisGuedes; Impetrante: Jacqueline Campos Nogueira Travassos; Impetrado: Presidente da PBPREV – ParaíbaPrevidência. Intimação a Bela. Hanna Karenina Nogueira Gouveia Régis, na condição de patrona do impetrante,acima nominado, a fim de, apresentar a cópia integral do processo administrativo nº 76.020-0 (referente aanotação de tempo de serviço), no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0110453-93.2008.815.0000. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos;Autor: José Marconi Rodrigues Bezerra; Réu: Halina Ulisses Ferreira dos Santos. Intimação ao Bel. RobertoAquino Lins e outros, na condição de patrono do autor, acima nominado, a fim de, sanar o defeito de represen-tação, em virtude de que as razões finais (fls. 151/157), foram assinadas por advogada não habilitada nos autos.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004314-73.2014.815.0000. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direitoconvocado para substituir o Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Sul América Companhia de Nacio-nal de Seguros.Agravado: Espolio de Juvenal Albino da Silva e outros. Intimando o Bel. Carlos Roberto ScozJunior, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, coma nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 15ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos daAção de Indenização Securitária nº 200.2012.124767-6

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0117587-35.2012.815.0000, apenso ao Mandado de Segurança nº 0905413-63.2009.815.0000. Relatora: Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; Embargante: PBPREV –Paraíba Presidência; Embargado: Fernando Antônio de Oliveira Nóbrega. Intimação ao Bel. Victor Hugo de SousaNóbrega e outros, na condição de Patrono do Embargado, a fim de, requerer o que entender de direito,considerando o trânsito em julgado (fls.112) do acórdão de fls. 99/108, que julgou parcialmente procedente opedido objeto dos embargos à execução opostos pela PBPREV. Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004395-22.2014.815.0000. Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:Joseildo de Oliveira Araújo e Fernanda da Rocha Araújo.Agravado: Felipe França Lago. Intimando os Béis.Claudius Lyra Ferreira Cajú e Alberto Domingos Grisi Filho, a fim de, no prazo legal, de conformidade com odisposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos da decisão doJuízo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Imissão na Possede nº 0004027-86.2013.815.2003.

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004394-37.2014.815.0000. Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:Mauro Raso Camargo.Agravado: Maria do Perpétuo Socorro Freire Soares Camargo. Intimando o Bel. Éric Izácciode Andrade Campos, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código deProcesso Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c aResolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrar-razões do agravo em referência, interposto contra os termos da decisão do Juízo da 5ª Vara de Família daComarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Divórcio de nº 0041889-97.2013.815.2001.


RECURSO DE AGRAVO Nº 2004349-33.2014.815.0000. Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravan-te: Paraíba Previdência - PBPREV. Agravado: Alzira de Brito Pereira. Intimando o Bel. Carlos Antônio de AraújoBonfim, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de CampinaGrande, lançada nos autos da Ação Declaratória nº 0020666-44.2013.815.0011

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004493-07.2014.815.0000. Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravan-te: Edson Marques da Silva Agravado(01): PBPREV – Paraíba Previdência.Agravado(02): Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Intimando os Beis. Gilberto Carneiro da Gama e Ranatra Franco Feitosa Mayer,advogados do primeiro e segundo agravados, respectivamente, a fim de, no prazo legal, de conformidade como disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho doJuízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer nº0000109-46.2014.815.2001

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004325-05.2014.815.0000. Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravan-te: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Agravado: Net Serviços de comunicação S/A. Intiman-do a Bela. Daniela Oliveira Farias, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem ascontrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 6ª Vara da FazendaPública da Capital, lançada nos autos da Ação Anulatória nº 0003188-33.2014.815.2001

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0027922-24.2009.815.2001. Relator: Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLEFILHO. Embargante: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Embargado: NOBERTO AIRES DASILVA. Intimação ao Bel. ANTÔNIO ANÍZIO NETO (OAB/PB 8851), na condição de advogado do Embargado, para,querendo manifestar-se sobre os aclaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 174. Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de março de 2014.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSO Nº 0077754-21.2012.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueirodo Valle Filho. Embargante: JOSÉ VALTER LOPES PEREIRA. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação aoBel. SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA, na condição de Procurador do Estado da Paraíba, para, queren-do, manifestar-se sobre os aclaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 138. Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de março de 2014.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSO Nº 0042957-58.2008.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueirodo Valle Filho. Embargante: JAELSON ROLIM DE ANDRADE. Embargada: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUI-DORA DE ENERGIA S/A. Intimação ao Bel. MARCELO ZANETTI GODOI, na condição de Advogado daEmbargada, para, querendo, manifestar-se sobre os aclaratórios, no prazo legal, conforme despacho de fls. 223.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de março de 2014.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSO Nº 0018632-09.2007.815.0011. Relator: Des. Oswaldo Trigueirodo Valle Filho. Embargante: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargado:JOSÉ DO NASCIMENTO BARBOSA. Intimação ao Bel. SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA, na condição de Advoga-do do Embargado, para, querendo, manifestar-se sobre os aclaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, conformedespacho de fls. 192. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,18 de março de 2014.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0752254-82.2007.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueirodo Valle Filho. Embargante: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargada: SIMONESANTOS LEITÃO. Intimação ao Bel. ALLISSON CARLOS VITALINO, na condição de Advogado do Embargado,para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe,conforme despacho de fls. 264. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JoãoPessoa, 18 de março de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0042670-66.2006.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.Apelante: DUILIO WANDERLEY DE ARAÚJO. Apelada: CELIANE LEMOS VILARIM. Intimação à Bela. YANNECHRISTINNE M. DE FIGUEIREDO, na condição de Advogada da Apelada, para, no prazo de 05 (cinco) dias,pronunciar-se acerca do conteúdo da petição de fls. 153, conforme despacho de fls. 159. Gerência de Proces-samento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de março de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0043744-19.2010.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos. Apelante: NELSON MADUREIRA DE ASSIS. Apelada: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Intimação ao Bel.ELENILSON CAVALCANTI DE FRANÇA, na condição de Advogado do Apelante, para, no prazo de 05 (cinco)dias, juntar aos autos prova de ter cientificado o mandante da renúncia de fls. 132, conforme exigência previstano art. 45, do CPC, conforme despacho de fls. 158. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba. João Pessoa, 18 de março de 2014.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO

Dr. José Guedes Cavalcanti Neto

NOTÍCIA CRIME nº 0262063-35.2013.815.0000 - Relator: Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convo-cado em substituição ao Des. João Benedito da Silva - Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba -Noticiado: Manoel Batista Guedes Filho, Prefeito Municipal de Aguiar - PB (Adv. Antonio Remigio da Silva Junior)- NOTICIA CRIME. Denúncia. Prefeito Municipal. Crime, em tese, de Responsabilidade. Infringência ao art. 1º,inciso XIII do Decreto Lei nº 201/67. Defesa escrita. Apresentação. Ausência de crime. Denúncia sem qualquercensura. Resposta escrita que não elide, de plano, a proposição acusatória. Recebimento da denúncia (art. 6º daLei nº 8.038/90). Estando a denúncia ministerial perfeitamente ajustada aos pressupostos do art. 41 do Códigode Processo Penal, descrevendo a prática de delito, em tese, praticado por Prefeita Municipal, e considerando,ainda, que, em sua defesa preambular, a noticiada não conseguiu provar, prima facie, a improcedência daacusação, o seu recebimento é medida que se impõe. ACORDA o Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba em, receber a denúncia, sem afastamento e sem decreto de prisão preventiva, por unanimi-dade, nos termos do voto do relator.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0588455-36.2013.815.0000 - Relator: Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, juizconvocado em substituição ao Des. João Benedito da Silva - Indiciado: George José Porciunculo Pereira Coelho,Prefeito do Município de Sobrado-PB (Adv. Saul Barros Brito) - INQUÉRITO POLICIAL. Instauração por meio dePortaria subscrita por Delegado da Polícia Civil do Município de Sapé. Crime, em tese de “lavagem de dinheiro”.Lei 12.683/12, art. 1º, § 1º. Autoria atribuída a Prefeito. Foro Privilegiado. Remessa à Procuradoria-Geral deJustiça para oferecimento de denúncia. Requerimento de arquivamento do inquérito policial ante a ausência deprova indiciária da prática de qualquer crime. Acolhimento. “Inexistindo, a critério do Procurador-Geral elementosque justifiquem o oferecimento de denuncia, não pode o Tribunal, ante a declarada ausência de formação da‘opinio delicti’, contrariar o pedido de arquivamento deduzido pelo Chefe do Ministério Público. Precedentes doSupremo Tribunal Federal’ (Inq n. 510/DF, Rel. Min. Celso de Mello in DJ de 19.4.91).5. Agravo Regimentaldesprovido”. (STJ – AgRg na Sd 136/RJ; Relator(a) Ministro Luiz Fux, Corte Especial, J. 16/04/2008, DJ04.08.2008). ACORDA o Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, determinar oarquivamento, por unanimidade, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.

Dr. João Batista Barbosa

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0587749-53.2013.815.0000. Relator: Dr. João Batista Barbosa (Juiz convoca-do). Impetrante:Narjara Luiza Silva Vasconcelos. Advogado:Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra.Impetrado:Governador do Estado da Paraíba. Procurador:Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira. MANDADODE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 – BIOLO-GIA, DA CIDADE DE AROEIRAS. CANDIDATA COLOCADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NOEDITAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CARGO VAGO OU DE QUE O CARGOALEGADO COMO VAGO CORRESPONDE AQUELE PARA O QUAL CONCORREU A IMPETRANTE. PROCE-DIMENTO ESCOLHIDO QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS PONTUADOS NA EXORDIAL.AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Retratam os instrumen-tos colacionados nestes autos que a Impetrante não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar o direitolíquido e certo especificado na exordial, notadamente no que diz respeito ao liame entre a exoneração e a vagaque surgiu no local para o qual a impetrante concorreu o concurso, tendo em vista que a Portaria n° 061/GS/SEAD não especifica as características do cargo que se tornou vago. Como o procedimento escolhido peloimpetrante neste processo impede o alargamento da fase instrutória para fins de trazer instrumentos queretratem os fatos pontuados na exordial, tendo em vista que todas circunstâncias fáticas devem estardemonstradas de plano, a denegação da ordem é consequência do contexto do conjunto probatório. VISTOS,relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA o egrégio Tribunal Pleno, seguindo o voto daRelatora, à unanimidade, em denegar a ordem.


QUEIXA CRIME Nº 0100911-46.2011.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. QUERELANTE:Olivanio Dantas Remígio. ADVOGADO: Fabiana de Fátima Medeiros Agra (OAB/PB 12.804). QUERELADO:Rubens Germano Costa “Buba”, Prefeito Municipal de Picuí/Pb. ADVOGADO: Rodrigo dos Santos Lima (OAB/PB10.478). QUEIXA CRIME. PREFEITO MUNICIPAL. PERDA DO CARGO. TÉRMINO DO MANDATO. COMPROVA-ÇÃO MEDIANTE DOCUMENTO OFICIAL DO TRE/PB. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAPROCESSAR E JULGAR, EM FACE DA CESSAÇÃO DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REMESSA DOS AUTOSAO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. Tratando-se de queixa crime contra agente que perde o status de PrefeitoMunicipal, o Tribunal de Justiça torna-se incompetente para o processamento e julgamento do feito, de modo queos autos devem ser remetidos ao juízo de primeiro grau. VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Ação Penaloriginária, acima identificados, ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em Sessão Plenária,a unanimidade, Declarar a incompetência do Tribunal de Justiça para apreciar e julgar a matéria, com a consequenteremessa dos autos ao Juízo de 1º Grau, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

MANDADO DE SEGURANÇA N. 0117651-45.2012.815.0000. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Joana D´arc Barboza de Araújo Silva. ADVOGADA: Andréa Henrique deSousa e Silva. IMPETRADO: Presidente da PBPREV. ADVOGADO: Yuri Simpson Lobato. MANDADO DESEGURANÇA PREVENTIVO. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO,COM BASE NO ART. 40, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS PREVISTOSNO ART. 40, § 4º, II e III, DA LEI MAIOR E NO ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 85/2008 (LEIORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA). PREENCHIMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVA-DO. CONCESSÃO DA ORDEM MANDAMENTAL. - Preenchidos os requisitos estabelecidos nos dispositivosconstitucionais e na legislação complementar estadual, como a comprovação do tempo de contribuição (25 anos)e o efetivo serviço na Polícia Civil da Paraíba (15 anos), desenvolvendo atividade de risco, é inquestionável odireito líquido e certo da impetrante, a merecer resguardo por meio do presente mandamus. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, conceder a ordem mandamental.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Leandro dos Santos

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.000.304-9/001; 0000304.12.2006.815.2001. RELATOR: Desembargador LEAN-DRO DOS SANTOS. APELANTE: Desival Alexandre da Silva. ADVOGADO: Celso Fernandes da Silva Júnior.APELADO: Município de João Pessoa. ADVOGADO: Eduardo Marques de Lucena e outro. ORIGEM: Juízo da 5ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INOMINADA C/CCOBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INCORPORADA. SECRETÁRIO ADJUNTO. ATUALIZA-ÇÃO DOS VALORES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REGIME DE SUBSÍDIO. IRRESIGNAÇÃO. DESPRO-VIMENTO DO RECURSO. - Com o advento da Lei nº 1.590/2005, a estrutura remuneratória dos cargos dePrefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Secretários Adjuntos foi alterada, instituindo-se o regime de subsídio, istoé, uma parcela única correspondente à totalidade da remuneração, desparecendo a parcela de representaçãocomo parte integrante do salário. - “... Não tem o servidor público direito adquirido à manutenção de determinadoregime de composição de vencimentos ou proventos; o que a Constituição lhe assegura é a irredutibilidade deles;garantia respeitada sempre que, da aplicação do novo sistema legal, não advenha decréscimo da soma total daremuneração paga. 2. Incontroverso, que, em função da lei nova, os proventos totais do servidor não sofreramdiminuição, mas, ao contrário, experimentaram elevação, deferir a preservação do acréscimo de 20% sobre osnovos proventos, já superiores ao total anteriormente percebido, seria possibilitar, contra os princípios, osomatório de vantagens de regimes diversos.” (STF ̈ C RExt. 384876, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 24.08.2004).(TJPB. ROF-AC nº 200.2006.040851-1/001. Rel. Des. Manoel Soares Monteiro. J. Em 11/03/2010). ACORDA aPrimeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votaçãounânime, em harmonia com o parecer Ministerial, em DESPROVER o recurso.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Aluízio Bezerra Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 055.2006.001199-0/002 – Comarca de Remígio - RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz deDireito convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Maria de LourdesFernandes de Assis - ADVOGADO:Arsênio Valter de Almeida Ramalho - APELADO:Banco do Brasil S/A - ADVOGA-DO: Mércia Carlos de Souza - DIREITO CIVIL – Indenização por danos morais – Cobrança de dívida – Constran-gimento ilegal – Reconhecimento – Fixação do “quantum” indenizatório – Irresignação da autora – Alegação dequantia arbitrada em valor irrisório – Elevação – Cabimento – Patamar que melhor atende aos critérios jurispruden-ciais da capacidade econômica do ofensor e do caráter sancionador da indenização – Reforma da sentença –Provimento parcial do recurso. - Afigura-se descabido submeter uma instituição bancária de grande porte, queimpingiu constrangimento indevido ao devedor, a arcar com uma indenização em patamar bastante reduzido,tornando-se meramente simbólica a sanção. - A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência,segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim de que não seconverta em fonte de enriquecimento sem causa ao ofendido. - VISTOS, relatados e discutidos estes autos dasapelações cíveis acima identificados, ACORDA M, em Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, por votação unânime, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.090714-8/001– 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital - RELATOR:Dr.Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos -APELANTE: Estado da Paraíba - PROCURADOR: Adlany Alves Xavier - APELADO: Município de João Pessoa- PROCURADORA: Alessandra Norat Mousinho - PROCESSUAL CIVIL – Execução Fiscal - Apelação cível –Preliminar – Defeito de representação – Falta de procurador municipal – Irrelevância – Mandato conferido peloprefeito a causídico contratado – Possibilidade – Rejeição. - O Município será representado em juízo, ativa epassivamente, por seu prefeito ou procurador, conforme disposto no art. 12, II, do CPC. Assim, havendoprocuração nos autos, outorgada pelo Chefe da Administração Municipal aos subscritores da exordial, conferin-do-lhes amplo poderes para o foro, não há que se falar em defeito de representação, capaz de macular os atospor ele praticados.- PROCESSUAL CIVIL – Execução Fiscal - Apelação cível – Preliminar – Nulidade do títuloexecutivo por falta de assinatura da CDA – Não acolhimento – Certidão assinada digitalmente – Possibilidade –Incidência do art. 2º, § 7º, da Lei de Execução Fiscal – Rejeição. A lei de Execução Fiscal prevê que o termo deinscrição e a certidão de dívida ativa pode ser preparado e numerado por processo manual, mecânico eeletrônico. - PROCESSUAL CIVIL – Execução Fiscal - Apelação cível – Preliminar – Ilegitimidade passiva “adcausam” - Rejeição. - O Estado da Paraíba é o ente dotado de personalidade jurídica de direito público interno e,em consonância com o que dispõe o art. 41, II, do Código Civil, detém legitimidade para figurar no pólo passivoda presente lide. - PROCESSUAL CIVIL – Execução Fiscal - Apelação cível - Taxa de Coleta de Resíduos –Imóvel Público – Ausência de previsão legal – Ofensa ao princípio da legalidade e tipicidade – Provimento. - Sobpena de afronta aos princípios da legalidade e tipicidade tributárias, deve ser afastada qualquer interpretação aosditames da Lei Complementar nº 16/98 que conduza à extensão da base de cálculo da Taxa de Coleta deResíduos, de forma a incluir categorias não especificadas pelo Legislador. - A cobrança da TCR em relação aosprédios públicos implicaria ofensa aos princípios da legalidade tributária e da tipicidade, uma vez que somente seadmite a criação de tributo através de lei, a qual define, de modo taxativo, os elementos necessários àtributação, vedada a interpretação extensiva ou a analogia. - VISTOS, relatados e discutidos os autos acimadescrito - ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar aspreliminares e dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl.205.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028866-89.2010.815.2001 - RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho,Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos – APELANTE(S): Estado daParaíba - PROCURADOR: Venâncio Viana de Medeiros Filho – APELADO(A/S):Cerâmica Caiongo Ltda -ADVOGADO(A/S):Marcial Duarte Sá Filho - REMETENTE:Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital - TRIBUTÁRIO e PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação declaratória c/c Repetiçãodo Indébito – ICMS – Preliminar – Interesse processual – Instrução Normativa Nº 001 GSER – Repetição deindébito - Valor a ser apurado em liquidação de sentença - Ilegitimidade ativa ad causam – Novo posicionamentodo STJ – Legitimidade do consumidor - Precedentes do STJ - Rejeição. - - A exstência e vigência da InstruçãoNormativa nº 001/GSER não demonstra falta de interesse processual, uma vez que se pleiteia também arepetição de indébito a ser apurado em liquidação de sentença. – O Superior Tribunal de Justiça, em sede derecursos repetitivos, ao apreciar o RESP 1.299.303/SC, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 14.08.2012, modificoue pacificou seu entendimento, passando a afirmar que o consumidor final, na condição de contribuinte de fato,tem legitimidade para discutir a incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica ou parapleitear a repetição do tributo mencionado, não sendo aplicável a orientação firmada no julgamento do RESP903.394/AL. - TRIBUTÁRIO e PROCESSUAL CIVIL – Ação Declaratória c/c Repetição do Indébito ICMS –Energia elétrica – Sentença ultra petita - Demanda reservada de potência – Base de cálculo – Energia efetiva-mente consumida – Súmula nº 391 do STJ – Restituição em dobro – Reserva de potência não utilizada -



Provimento. - Tratando-se de energia elétrica, a garantia de potência e de demanda não é fato gerador do ICMS,sendo a base de cálculo deste, a energia efetivamente consumida. - Como é cediço, cabe ao Juiz sentenciantedecidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo conceder à parte providência além da requerida nainicial (sentença ultra petita), aquém do pedido (decisão citra petita) e, muito menos, fora do requerido pelaspartes (sentença extra petita). - VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, - ACORDAM,em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, rejeitar as preliminares de falta deinteresse processual e de ilegitimidade ativa e dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e dasúmula de julgamento de fl.310.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL nº 0003096-88.2011.815.0181 - RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juizde Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos – APELANTE: Município deGuarabira - ADVOGADO: Jader Soares Pimentel - APELADO: Graciette Gomes de Sousa - ADVOGADO:MarcosEdson de Aquino -:Claudio Galdino da Cunha - REMETENTE:Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira- CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Remessa necessária e apelação cível – Ação ordinária de cobrançac/c obrigação de fazer – Servidor público municipal – Adicional por tempo de serviço – Implantação e pagamentoretroativo - Intelecção do inciso XVI do art. 51 da Lei Orgânica do Município – Inexistência de prova do pagamento- Ônus do promovido (art. 333, II, do CPC) – Procedência do pedido – Desprovimento. - O direito ao adicional portempo de serviço público é de natureza eminentemente administrativa e sua concessão subordina-se apenas àexistência de previsão legal. - O réu não deve apenas formular meras alegações em sua defesa, mas, sim,comprovar suas assertivas, diante do ônus da prova dos fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direitodo autor, nos termos do que preleciona o inciso II do art. 333 do CPC. - VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos acima identificados de apelação cível, - ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento à remessa necessária e ao recursode apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 165.

APELAÇÃO CÍVEL nº 0005960-83.2011.815.0251 – 4ª V. da Comarca de Patos - RELATOR: Aluízio BezerraFilho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE:Manuel Calixto do Nascimento Filho Segundo - ADVOGADO: Damião Guimarães Leite - APELADO: Município dePatos - ADMINISTRATIVO – Apelação Cível – Ação declaratória de ato ilegal combinada com cobrança -Concurso Público – Nomeação – Pedido atendido administrativamente – Perda do objeto – Falta de interesse deagir superveniente. - Quando o candidato regularmente aprovado em concurso público recebe administrativa-mente o que postula, ou seja, a sua nomeação e posse para cargo público, perde-se a necessidade e utilidade dopronunciamento judicial, restando a ação sem objeto, em face do desaparecimento superveniente do interesseprocessual. - ADMINISTRATIVO – Apelação Cível – Ação declaratória de ato ilegal combinada com cobrança -Concurso Público – Nomeação tardia – Cobrança das remunerações não auferidas – Ausência de contrapresta-ção – Impossibilidade. - Em face da ausência de contraprestação laborativa, não possui o candidato nomeadotardiamente direito aos vencimentos referentes ao período compreendido entre a data em que deveria ter sidonomeado e a efetiva investidura no serviço público. - PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação declaratóriade ato ilegal combinada com cobrança – Nomeação – Pedido atendido administrativamente – Perda do objeto –Extinção do processo sem resolução do mérito – Condenação da autora ao pagamento das custas e honoráriosadvocatícios – Impossibilidade. - À luz do princípio da causalidade, é impossível imputar à parte autora os ônusda sucumbência se quando do ajuizamento da demanda existia o legítimo interesse de agir, era fundada apretensão, e a extinção do processo sem julgamento do mérito se deu por motivo superveniente que não lhepossa ser atribuído - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados de apelação cível,- ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, emdar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de fl. 120.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL nº 0101632-95.2011.815.0000 - RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juizde Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos – APELANTE: Município deSoledade - ADVOGADO: Vanina C. C. Modesto - 01 APELADO: Brenario Nunes de Andrade - ADVOGADO: JanesMuniz e Andrade - 02 APELADO: Ivanilson Pereira da Silva - ADVOGADO: Janes Muniz e Andrade - PROCESSU-AL CIVIL – Remessa necessária e apelação cível – Mandado de segurança – Preliminar – Nulidade processual– Ausência de cópia de documentos na contrafé – Inexistência de prejuízo na prestação das informações e nainterposição do recurso apelatório - Rejeição. - A alegação de que a contrafé não foi acompanhada de cópia dosdocumentos que instruíram a inicial além de não ter sido comprovada, não prejudicou a prestação de informaçõespor parte da autoridade impetrada e a interposição do recurso apelatório, motivo pelo qual não há que se falar emnulidade processual. - ADMINISTRATIVO – Remessa necessária e apelação cível – Mandado de segurança –Concurso público – Cargo de condutor de ambulância do SAMU – Negativa de posse – Candidatos quepreenchem todos os requisitos exigidos no instrumento convocatório - Princípio da vinculação ao edital – Direitolíquido e certo à posse - Desprovimento. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “é no sentido de queo edital é a lei do concurso, cujas regras vinculam tanto a Administração quanto os candidatos, ou seja, oprocedimento do concurso público é resguardado pelo princípio da vinculação ao edital”. (AgRg no REsp 1307162/DF) - Uma vez que o edital erige-se como a lei disciplinadora do certame, e tendo os candidatos preenchido todasas exigências nele previstas, dúvidas não há de que possuem eles direito líquido e certo à posse no cargo públicopara o qual restaram aprovados e foram nomeados. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acimaidentificados de apelação cível, - ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, por votação unânime, rejeitar a preliminar, e, no mérito, negar provimento à remessa necessária e aapelação cível, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 193.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071636-29.2012.815.2001. Origem:7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Dr.João Batista Barbosa (Juiz convocado). Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advoga-do: Antônio Braz da Silva e outros. Apelado: Luciana Maria Gouveia Barreto. Advogado: Roberto DimasCampos Júnior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR. ALEGADA CARÊNCIA DE AÇÃO. REVISÃO DE CONTRATOSFINDOS.POSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TAXAS EXPRESSA-MENTE PACTUADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS EM HARMONIA COM A MÉDIA DO MERCADO À ÉPOCADA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. Legalidade. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. PEDIDO DEREPETIÇÃO DE INDÉBITO PREJUDICADO. Provimento DO RECURSO.- A jurisprudência do STJ admite ocabimento de ação revisional ainda que o autor haja adimplido, em sua totalidade, as prestações do financiamen-to.- É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desdeque pactuada de forma expressa e clara.- A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior aoduodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.-Ante a inexistênciade cobrança de prestação indevida, incabível restituição a ser percebida pelo apelante, restando prejudicada aanálise da configuração da má-fé para fins de devolução em dobro.(…) ACORDA a egrégia Terceira CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito,dar provimento à apelação cível.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000006-18.2013.815.0241. Origem: Comarca de Monteiro Relator:Dr.João Batista Barbosa ( Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes)Apelante:Municípiode São João do Tigre, representado por seu Prefeito Constitucional Advogado: José Nildo Pedro de OliveiraApelado: Luiz Gonzaga Barbosa Medeiros Advogado: Marcus Aurelio Espínola Brito REMESSA OFICIAL EAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIOS ATRA-SADOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DOADIMPLEMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO. ART. 333,II, DO CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA.PAGAMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. CONDENAÇÃOEM VALOR NOMINAL. INCIDÊNCIA DO ART. 20 § 4º DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA EDESPROVIMENTO DO APELO. - Ao Município cumpre o ônus de demonstrar a realização do pagamentopleiteado, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Se não provou o pagamento, deve efetuá-lo, sob penade ocorrência de enriquecimento ilícito do ente público em detrimento do particular, vedado peloOrdenamento Jurídico Pátrio. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, aegrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito,desprover o apelo e, por igual votação, dar provimento parcial a remessa, conhecida de ofício.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000236-94.2013.815.0941 (CPJ 999.2013.002251-3/001). Relator:Dr. João Batista Barbosa – Juiz convocado. Apelante: Município de Imaculada. Advogado: Vilson LacerdaBrasileiro. Apelada: Verônica Barbosa Sarmento. Advogado: Johnson Gonçalves de Abrantes. Remetente:Juízoda Comarca de Água Branca. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO EX OFFICIO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE DA ADMINISTRAÇÃO. DISCRI-CIONARIEDADE QUE, PORÉM, NÃO DISPENSA A MOTIVAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCI-ONAIS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ILEGALIDADE. . DESPROVIMENTO.- A AdministraçãoPública pode remover seus servidores, ex officio, para atender ao interesse público, desde que respeitados osparâmetros impostos pela lei, bem assim os princípios norteadores da atividade administrativa.- Embora inexistadireito do servidor público à imutabilidade de lotação, o ato de remoção ou de transferência não poderá se dar sema devida fundamentação ou motivação.- O ato administrativo que nega, limita ou afeta direitos ou interesses doadministrado deve indicar, de forma explícita, clara e congruente, os motivos de fato e de direito que estáfundado, sob pena de ser declarado nulo.- Não merece reparos a sentença de primeiro grau, tendo em vista queo Poder Judiciário não está examinando o mérito administrativo, mas, sim, a ilegalidade que inquina de nulidade

o ato que redundou na determinação da transferência do servidor.(...)ACORDA a egrégia Terceira CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à Apelação Cívele à Remessa Oficial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022234-66.2011.815.0011. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Relator: João Batista Barbosa - Juiz Convocado para substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes.Apelante: Maria das Dores dos Santos. Advogada: Ana Carolina Catão. Apelado: Banco Ibi S/A – Banco Múltiplo.Advogado: Francisco Sarmento Gadelha e José Horácio Ramalho Leite. RESPONSABILIDADE CIVIL. Apelação.Ação DE Indenização por Danos morais. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.Nexo causal e culpa evidenciados. Evidente obrigação de indenizar. quantum indenizatório. Valor proporcional aodano sofrido. manutenção do decisum. DESPROVIMENTO. A indenização por dano moral deve ser fixada comprudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim de quenão se converta em fonte de enriquecimento ilícito. Por ser matéria de ordem pública, os juros e a correçãomonetária podem ser fixados de ofício. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

Dr. Ricardo Vital de Almeida

REMESSA OFICIAL Nº 0000411-88.2013.815.0941. Relator: Ricardo Vital de Almeida – Juiz Convocado parasubstituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Impetrante: Mônica Pereira Martins Nunes. Advogado:Marcelino Xenófanes Diniz. Impetrado: Município de Juru. Advogado: José Rivaldo Rodrigues. Remetente: Juízoda Comarca de Água Branca. REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATI-VO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. AFASTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DEPÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU. MESTRADO. LICENÇA AUTORIZADA. REVOGAÇÃO POSTERIOR,SEM QUE FOSSE APONTADO QUALQUER VÍCIO NO ATO CONCESSIVO CASSADO. DESRESPEITO AODIREITO ADQUIRIDO. SEGURANÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. Uma vez concedida a licença, por prazocerto e determinado, e a impetrante iniciado sua pós-graduação, não podia a autoridade impetrada ao seu talante,invocando argumento desprovido de qualquer sustentação, simplesmente passar por cima do direito licitamenteconquistado anteriormente. A suspensão da licença para aprimoramento profissional em curso de mestrado, sobo argumento de prejuízos ao ano letivo vindouro, não se mostra razoável quando se constata que o município temnúmero confortável de professores em seu quadro. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

REMESSA OFICIAL Nº 0002062-96.2010.815.0251. Origem: 4ª Vara da Comarca de Patos. Relator: Ricardo Vitalde Almeida – Juiz Convocado para substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Autora: Maria Kércia deMedeiros Montenegro. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. Réu: Estado da Paraíba. Advogado: RicardoSérgio Freire de Lucena. RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTADORA DE SERVIÇOS. PAGA-MENTO DE DIFERENÇA SALARIAL, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 13° SALÁRIOS. VERBASDEVIDAS QUANDO NÃO COMPROVADO O SEU ADIMPLEMENTO. ÔNUS DA FAZENDA PÚBLICA. APLICA-ÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. ILEGALIDA-DE. PROVIMENTO PARCIAL. O fato da contratação do servidor ocorrer em desacordo com a ConstituiçãoFederal, não dá ensejo ao não pagamento pelo serviço prestado, tendo em vista que não se pode devolver aforça de trabalho despendida. É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos einativos, com piso nunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal.” (SÚMULA Nº27 – TJ/PB). Antes da publicação da Lei n° 11.960/2009, os juros de mora, nas condenações impostas à FazendaPública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderãoultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.” (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016115-70.2010.815.2001. Relator: Ricardo Vital de Almeida – Juiz Convocado parasubstituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: João Carlos Martins de Medeiros.Advogado: Hilton Souto Maior Neto. Apelado: João Alberto Pereira da Silva. Advogado: Maria do Carmo Costa deAlmeida Gondim. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PROCE-DÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DO DECI-SUM. DESPROVIMENTO. A declaração do interessado de que não dispõe de meios para o pagamento dascustas, sem o prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, por si só não é suficiente. Para efeito deconcessão do benefício da assistência judiciária gratuita, exige a Constituição prova efetiva da situaçãoafirmada, consoante se infere nos termos do seu art. 5º, LXXIV.“A declaração de pobreza, em que se funda opedido de assistência judiciária gratuita, encerra presunção relativa, que pode ser afastada se o magistradoentender, com base nos elementos dos autos, que o requerente não se encontra no estado de miserabilidadedeclarado.” (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em negar provimento ao recurso.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003111-48.2012.815.0011. Relator: Ricardo Vital de Almeida –Juiz Convocado para substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Município de CampinaGrande. Advogado: Erika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelada: Maria das Mercês Bias Sales. Advogada: ElíbiaAfonso de Sousa. Remetente: Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELAÇÃOCÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE NÍVEL C/C CO-BRANÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DAS VERBASPLETEADAS COM BASE NO ANTIGO PCCR. REJEIÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL. PROFESSORA. TEMPODE SERVIÇO COMO PARÂMETRO LEGÍTIMO PARA A ASCENSÃO ALMEJADA. PROGRESSÃO HORIZONTALE VERTICAL DE ACORDO COM A LC 036/2008. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DOSRECURSOS. A LC 036/2008 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração doMagistério do Município de Campina Grande prevê a progressão vertical diretamente relacionada à classe(titulação) e a horizontal que se refere ao tempo de serviço. Dispõe a novel legislação, em seu art. 56, que aprogressão horizontal será formalizada de uma referência para outra, dentro da mesma classe e cargo, a cada 3(três) anos, mediante avaliação de desempenho, a capacitação obtida e o tempo de serviço, com a ressalva deque decreto posterior irá regulamentar os critérios para a mudança de referência. (…) ACORDA a egrégia TerceiraCâmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial e, nomérito, por igual votação, negar provimento a ambos os recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.018878-6/001 ( 0018878-97.2010.815.0011) Origem: 2ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande Relator: Ricardo Vital de Almeida - Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria dasGraças Morais Guedes Apelante: Maria José Moizinho Advogada: Maria Zuleide Sousa Dias Apelado: Franciscode Assis Veras Advogada: Andrezza Melo de Almeida APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO E RECONVENÇÃO. SUBLOCAÇÃO VERBAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUALASSIM COMO AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO LOCADOR. ART. 13 DA LEI N. 8245/91 NULIDADE DO CON-TRATO DE PLENO DIREITO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DEPÓSITO DOS VALO-RES DEVIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE ENRI-QUECIMENTO ILÍCITO. PEDIDO RECONVENCIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL E DECRETAÇÃO DO DES-PEJO QUE SE IMPÕE. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. DESPROVIMENTO. -A ausência de consentimento dolocador “deixa na clandestinidade a sublocação, que não gera efeitos jurídicos para o locador” (Ag. nº 12.220-RS,STJ, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo).Art. 16 da Lei n. 8245/91: O sublocatário responde subsidiariamenteao locador pela importância que dever ao sublocador, quando este for demandado e, ainda, pelos alugueis quese vencerem durante a lide.- Configura-se infração ao contrato de locação o ato de a locatária sublocar o imóvela terceiros em desacordo com a norma legal, impondo-se a rescisão contratual e a decretação de despejocorrespondente. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia TerceiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.011131-3/ 001 (0011131-09.2011.815.2001) Origem:3ª Vara da Fazenda Públicada Capital Relator:Ricardo Vital de Almeida - Juiz Convocado para substituir a Desa. Maria das Graças MoraisGuedes Apelante: Vanildo Oliveira de Albuquerque Advogado:Cláudio Oliveira de Albuquerque Apelado: Institu-to de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba- IMEQ/PB Advogado: Rodrigo Sorrentino Lianza APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nomeação para ocargo em comissão de COORDENADOR DE METROLOGIA LEGAL. Exoneração. PLEITO DE SALDO DE TRÊSDIAS DE SALÁRIOS ASSIM COMO FÉRIAS PROPORCIONAIS. OBSERVÂNCIA DA DATA DO DECRETOEXONERATÓRIO. Verbas indevidas. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Desprovimento DO RECURSO. - Deacordo com o art. 333, inciso II do CPC, incumbe ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ouextintivos do direito do autor. No caso, restou comprovado nos autos que o decreto de exoneração do promoven-te data do dia 02 de janeiro, não tendo, portanto, o recorrente despendido qualquer força de trabalho no referidomês, a autorizar o pagamento de saldo de salários, bem como, férias proporcionais. VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2000.105274-1 (CNJ 0105274-73.2000.815-2001) Origem: 5ª Vara Cível da Comarcada Capital Relator: Ricardo Vital de Almeida – Juiz convocado em substituição à Desa. Maria das Graças MoraisGuedes Apelante: Araújo e Aguiar Advogados Associados Advogado: Hemilton Pereira da Costa Apelada:Serteli Serviços Técnicos de Engenharia. Advogado: José Neto Barreto Junior APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL.NÃO CARACTERIZAÇÃO.AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PARA COBRANÇADE DÍVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXIS-TÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO. Havendo legítimo débito em favor da empresa


recorrida, o ajuizamento de ação de execução por quantia certa para discussão do crédito em juízo, configuraexercício regular de direito e jamais abuso, incidindo, no caso, uma das excludentes da responsabilidade civil.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.000387-2/001 (CNJ 0000387-13.2008) Origem: 8ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande Relator:Ricardo Vital de Almeida ( Juiz convocado em substituição à Desa. Maria das Graças MoraisGuedes ) Apelante: Oi S/A Brasil Telecom S/A Advogado: Wilson Sales Belchior Apelada: Joelma Maria deOliveira Advogado: Gutemberg Ventura Farias APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAISPOR ATO ILÍCITO. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. NEGLIGÊNCIA DA OPERADORA DETELEFONIA CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. ART. 14 DO CDC. DANO MORAL INRE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL. MANU-TENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. O registro de linha telefônica em nome do autor, sem qualquersolicitação sua, não pode gerar a cobrança posterior de fatura, tampouco a inscrição de seu nome nosórgãos de restrição ao crédito. A fixação do quantum indenizatório a título de danos morais deve sopesaros critérios de razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se ao grau de culpa do ofensor, extensão dosdanos e capacidade econômica das partes. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2010.001205-0/001 (0001205-53-2010.815.0541) Origem: Comarca de Pocinhos Rela-tor: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes)Apelantes: Maria Salomé Pereira Chaves e Outros Advogado: João Soares Adelino de Lima Apelada: Administra-dora de Consórcio Renault do Brasil Ltda Advogado: Marcos Antonio Zaitter APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECOBRANÇA. CONTRATO PRINCIPAL DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO E AJUSTE ACESSÓRIO DE SEGURO DEVIDA EM GRUPO. FALECIMENTO DO CONSORCIADO. PLEITO DE RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIA EQUI-VALENTE AO VALOR DO BEM. CONTRATOS DE ADESÃO REGIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU-MIDOR. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ÂNUA PREVISTA NO ART. 206, § 1º DO CÓDIGO CIVIL.INSUBSISTÊNCIA.ANULAÇÃO DE OFÍCIO DO DECISUM. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARAPROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA DE MÉRITO. - Os contratos de consórcio de veículo e de seguro de vida emgrupo por possuírem cláusulas unilateralmente disciplinadas pela Administradora de Consórcio, revestem a natu-reza jurídica de contrato de adesão disciplinados, portanto, pelo Código de Defesa do Consumidor. - Nos casos emque não há o exame da questão meritória, a jurisprudência pátria tem se posicionado pelo retorno dos autos àinstância de origem para apreciação da questão de fundo pelo Juízo de primeiro grau. VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, nos termos do voto do relator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.999.2013.001873-5/001 (0100085-16.2013.815.0011) Origem: 2ª Vara da Fazen-da Pública da Comarca de Campina Grande Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substiuiçãoà Desa. Maria das Graças Morais Guedes) Agravante: Posto Marília – Mércia Moura Menezes Advogado: SérgioMarino de Melo Dantas Agravado:Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora AndréaNunes Melo AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ORDEM DE DEMOLIÇÃODE IMÓVEL. ÁREA PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO SOBRE ÁGUAS PLUVIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃODE IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. SUS-PENSÃO DA MEDIDA ATÉ OBTENÇÃO DE COGNIÇÃO PLENA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. PROVIMENTO.- No caso, há a necessidade de submeter a pretensão ao crivo do contraditório, visando propiciar manifestaçãoda parte contrária e formação de juízo de valor mais seguro sobre a pretensão veiculada, sendo mais prudenteaguardar, na instância originária, melhor definição de responsabilidades. VISTOS, relatados e discutidos os autosacima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em darprovimento ao recurso, contra o voto do Exmo Dr. Marcos Coelho de Salles, que negava provimento.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 018.2010.001678-3/001 (0001678-52.2010.815.0181). Origem: 4ªVara da Comarca de Guarabira. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição a Desa.Maria das Graças Morais Guedes). Apelante: Município de Guarabira. Procurador: Jader Soares Pimental.Apelado: Maria das Graças Silva de Lima. Advogado: Claudio Galdino da Cunha. RECURSO OFICIAL EAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS.NORMA PREVISTA NO ART. 51, XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA DE EFICÁCIALIMITADA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SOBRE A QUAL RECAIRÁ O PERCEN-TUAL. PRESTAÇÃO INDEVIDA. PROVIMENTO. A norma que garante o adicional por tempo de serviço aoservidor do apelante não possui eficácia plena, em razão da ausência de especificação da base de cálculo sobrea qual recairá o quantitativo delineado na lei orgânica municipal, sendo indevida a prestação sob esse título. (…)ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, emconhecer dos Recursos e dar-lhes provimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2013.002708-2/001 (0200657-24.2013.815.2001). Origem: 5ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição aDesa. Maria das Graças Morais Guedes). Embargante: Estado da Paraíba. Procurador: Renan de VasconcelosNeves. Embargado: Maria Suzana Machado. Advogado: Gildivan Lopes da Silva. EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO. ERRO MATERIAL/OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. REJEIÇÃO. Os embargos declaratóriostêm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, nãoservindo para reexame de matéria decidida. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027217-11.2011.815.0011. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado em substitui-ção à Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Apelante: Gilberto Marques da Cunha. Advogado: TânioAbílio de Albuquerque Viana. 1º Apelado: Lojas Americanas S/A. Advogado: Vinícius Ideses. 2º Apelado: B2WCompanhia Global de Varejo. Advogado: Vinícius Ideses. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORESC/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGA-ÇÃO DE DEFEITO EM PRODUTO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO AFIRMADO PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE NEXO ENTRE A CONDUTA REPELIDA E O ALUDI-DO DANO MORAL. DESPROVIMENTO. - No sistema do Código de Defesa do Consumidor, prevalece a solidari-edade passiva de todos os que participam da cadeia econômica de produção, circulação e distribuição dos produtosou de prestação de serviços. Assim diante do contexto dos autos, deve a 1ª Apelada, com fulcro nos princípios datransparência, da confiança e da boa-fé, norteadores da política nacional de consumo, assumir os prejuízossupostamente suportados pelo consumidor embora trate-se de pessoas jurídicas distintas. Não havendo o autor daação produzido prova mínima do direito alegado, não há como se averiguar a existência de nexo entre a condutaimputada ao réu e o dano alegado pelo autor. Inteligência do art. 333, I do CPC. VISTOS, relatados e discutidos osautos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em rejeitar a premilinar e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003671-05.2010.815.2001. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado em subs-tituição à Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Apelante: Roberto Aquino Lins. Advogado: Em causaprópria. Apelado: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado: Ricardo Franceschini. APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARAÇÃODE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. SITUAÇÃOVIVENCIADA QUE NÃO ULTRAPASSA A SEARA DO MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFI-GURADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não tendo a parte comprovadoos fatos alegados na inicial, no que diz respeito à recusa no cumprimento da oferta, constante em encarte, peloapelado, impõe-se a improcedência do pedido. O aborrecimento, o dissabor e o incômodo, que o apelante afirmater sofrido em virtude da situação vivenciada e reportada nos autos, não são capazes de configurar o dano moral,sendo necessário, para que surja o direito à compensação, que haja intenso abalo psicológico ou à imagem, capazde agredir a honra e o conceito profissional, o que não é a hipótese dos autos. VISTOS, relatados e discutidos osautos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0028047-89.2009.815.2001. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocadoem substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Embargante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador, o Bel. Tadeu Almeida Guedes. Embargados: José Humberto Vieira Santiago e outros. Advogados:Martsung F. C. R. Alencar e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOSVÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOSCOM APLICAÇÃO DE MULTA. Ainda que para fins de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dostrês requisitos ensejadores dos embargos de declaração. A oposição de embargos declaratórios sem preencher osseus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código deProcesso Civil. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Terceira Câmara Cíveldo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, condenando, deofício, o embargante, a pagar aos embargados a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.018533-3/001. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juizconvocado em substituição à Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes). Apelante: Estado daParaíba, representado por seu procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelado: Francisca Dantas Vieira. Advoga-da: Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva. Remetente: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RECURSO OFICIALE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA C/C PEDIDO DE

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURÍDICA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO APELATÓ-RIO. PARTE QUE NÃO SUCUMBIU. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. PENSIONISTA DE SERVIDORPÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS APOSENTATÓRIOS. REAJUS-TE SALARIAL CONCEDIDO PELA LEI Nº 8.290/07. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO E DESPROVIMENTO DAREMESSA OFICIAL. - Não tendo a parte experimentado qualquer condenação, não tem interesse em pedir areforma da decisão de primeiro grau, revelando-se inútil, quanto a ela, a interposição de recurso.- Considerandoque a pensão por morte foi concedida à apelada tendo por fundamentação legal o art. 40, §§ 7º, I, e §8º, daConstituição Federal, com a redação dada pela emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, c/c Art. 5º da EC nº41/03, deve ser a ela garantido o pagamento de pensão equivalente à totalidade dos proventos do servidorfalecido, observados os referidos dispositivos e, por conseguinte, ser estendido à promovente os valoresconsignados no anexo IV da Lei nº 8.290/07, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dosServidores do Tribunal de Contas do Estado, e concedeu reajuste salarial, de forma escalonada, para os ativos,inativos e pensionistas. - Antes da publicação da Lei nº 11.960/2009, a correção monetária deve ser fixada deacordo com o INPC, a contar da data de inadimplemento de cada parcela e, quanto aos juros de mora, devemincidir no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, atendendo-se à redação do art. 1º-Fda Lei nº 9.494/97, introduzido pelo art. 4º da MP nº 2.180-35/01, vigente à época, devendo, a partir de 30/06/2009,para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, incidir os índices oficiais deremuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, de acordo com a redação dada ao referidodispositivo legal pela Lei nº 11.960/09. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAa egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em nãoconhecer do recurso apelatório e negar provimento à remessa.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005031-84.2010.815.0251. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juizconvocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Apelante: PBPREV – ParaíbaPrevidência, representado por sua procuradora Camilla Ribeiro Dantas. Apelada: Guiomar Gomes de AbrantesNogueira. Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos.REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DENÃO FAZER. CONTRIBUIÇÕES SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA.PROCEDÊNCIA PARCIAL EM SEDE DE 1º GRAU. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOESTADO DA PARAÍBA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL E DEVER DERESTITUIÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO SOBRE AS VERBAS APONTADAS NA INICIAL, RESPEITADA APRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IRRESIGNAÇÃO DA PBPREV. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES. DES-CONTOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS SOBRE A GAJ. VERBA COMPONENTE DA BASE DE CÁLCULO DACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 40, § 3º, DA CF C/C O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 10.887/2004). TERMOINICIAL DOS JUROS DE MORA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. SÚMULA Nº 188 DO STJ. REMESSAOFICIAL. DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA DISCUTIDA AO 2º GRAU. EXPURGO DO DEVER DE SUSPEN-SÃO DOS DESCONTOS PELA PBPREV. ATRIBUIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA FOLHA DEPAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS. MANUTENÇÃO, ENTRETANTO, DA SUA OBRIGAÇÃO PELAREPETIÇÃO DO INDÉBITO. VALORES DESCONTADOS E JÁ DEVIDAMENTE REPASSADOS À SUA GESTÃO.ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. - Excluídas asverbas explicitadas no rol taxativo/exaustivo do art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 (entre as quais não seinsere a GAJ), as demais comporão a base para as contribuições previdenciárias do servidor, entrando no cálculodos proventos de aposentadoria, a serem formulados considerando a média aritmética simples das maioresremunerações, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho 1994 ou desdeo início da contribuição, se posterior àquele marco. - Não se confunde incorporação de GAJ à aposentadoria coma consideração do seu valor no cálculo inicial dos proventos de aposentadoria. Isto é possível por seus valoresservirem de base remuneratória para os descontos das contribuições previdenciárias, consoante intelecção do art.40, § 3º, da Constituição Federal c/c arts. 1º e 4º, §1º, da Lei nº 10.887/2004. - Havendo a Lei nº 10.887/2004excluído, taxativamente, da base de cálculo da contribuição previdenciária, o terço de férias, sobre ele não deveincidir o desconto. - A responsabilidade pela suspensão dos descontos efetuados sobre a remuneração deservidores estaduais em atividade compete ao órgão encarregado pela elaboração da folha de pagamento e, assim,habilitado para dar cumprimento ao comando suspensivo contido no julgado. - Reconhecida a incidência indevidada contribuição previdenciária sobre parcela remuneratória percebida por servidor estadual, deve a entidadeautárquica, destinatária dos valores arrecadados, providenciar a sua devolução. - A nova redação do art. 1°-F, daLei nº 9.494/97, imposta pela Lei nº 11.960/2009, não se aplica à repetição do indébito tributário, que deve seguirregramento próprio, fixado pelo Código Tributário Nacional (arts. 161, § 1º e 167), o qual, por ser legislaçãoformalmente mais rígida, denominada CTN pelo Ato Complementar nº 36/1967, alterado pela Lei Complementar nº118/2005, afasta a aplicação de qualquer lei ordinária com ele conflitante. - Os juros moratórios, na repetição doindébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmula nº 188 do STJ). - A correçãomonetária deve incorrer a partir do recolhimento indevido (súmula 162 do STJ) e em percentual equivalente ao queincide sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso. - Não havendo a promovente decaído de parte mínimado pedido, mas sim de porção considerável da sua pretensão, os honorários advocatícios e as despesas proces-suais deverão ser recíproca e proporcionalmente distribuídos entre as partes, observada, in casu, a regra do art.12 da Lei nº 1.060/50. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia TerceiraCâmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, de ofício, em reconhecer ailegitimidade da PBPrev com relação aos descontos e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.041654-4/001 (0041654-09.2008.815.2001). Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida– Juiz convocado. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Marcelo Zanetti Godói.Apelado: José Queiroz da Silva. Advogados: José Hélio de Lucena e José Hilton Silveira Lucena. APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E PSICOLÓGICOS. RELAÇÃO CONSUMERIS-TA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC. COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. SUPOSTA IRRE-GULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA QUE EFETUA LEITURAS DEMEDIDOR MENSALMENTE E, APÓS DECURSO DO TEMPO, COBRA POR CONSUMO NÃO CONTABILIZADO.AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DAS REGRAS DO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELA ANEEL PARA AFE-RIR A POSSÍVEL IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DIMINUIÇÃO DE CONSUMO DURANTE O PERÍODO OBJE-TO DE RECUPERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MÉDIA DE CONSUMO APÓS A SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR.INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS. NEXO CAUSAL E CULPAEVIDENCIADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DESPROVIMENTO DO APELO. - A norma regulamentadora do procedimento para detecção de fraude no medidordo consumo de energia elétrica estabelece que a concessionária dessa modalidade de serviço público deve realizarinspeções periódicas na unidade consumidora e, constatada a ocorrência de procedimento irregular, deve emitir oTermo de Ocorrência de Irregularidade (TO), cuja cópia ser entregue ao consumidor, no ato da sua emissão,preferencialmente mediante recibo, ou, enviada pelo serviço postal com aviso de recebimento, conforme contextodos arts. 37, caput e 72, §1º, inc. I e §3º da Resolução Normativa 456/2000. - Não havendo demonstração desubstancial diminuição de consumo durante o período objeto de recuperação, mantendo-se em média o mesmo,observados os meses posteriores, não comprovando a concessionária aumento efetivo após a constatação deirregularidade, não há que se falar em fraude praticada pelo consumidor, inexistente débito a ser saldado a título derecuperação de consumo. - Não tendo a apelante se desincumbido do ônus de demonstrar a existência dairregularidade vergastada, nos termos do art. 333, II1, do CPC, deve ser mantida a decisão do magistrado singularque entendeu merecer prosperar o pedido formulado na exordial no tocante à repetição de indébito em relação aovalor efetivamente pago pelo autor em razão do parcelamento da dívida. - É inegável o dano à honra do promoventehaja vista que lhe foi impingida a conduta de fraudar o medidor para pagar menos energia, causando-lhe embaraçose denotando a impressão de mau pagador, o que não se pode considerar mero aborrecimento, além de ter sofridoa interrupção no serviço de energia elétrica, em razão de uma dívida que não restou legitimamente comprovada.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara EspecializadaCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.013085-1/001 (0013085-46.2011.815.0011). Origem: 3ª Vara da Fazenda Pú-blica da Comarca de Campina Grande. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição aDesa. Maria das Graças Morais Guedes). Apelante: Francisco da Silva Amorim Neto. Advogado: Daniel DalonioVilar Filho. Apelado: Município de Campina Grande. Procurador: Erika Gomes da Nobrega Fragoso. APELAÇÃOCÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR NÃO EFETIVO. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICOMESES ANTES DA CONSTITUIÇÃO/88. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 19 DAADCT. INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM OU GRATIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SEN-TENÇA. DESPROVIMENTO. A incorporação de gratificação ou vantagem por servidor público somente podeocorrer quando este for servidor efetivo. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2006.003679-6/001 (0003679-84.2006.815.0331). Origem: 4ª Vara da Comarca deSanta Rita. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição a Desa. Maria das Graças MoraisGuedes). Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Procurador: Flodoaldo Carneiro da Silva.Apelado: Elione de Moura Lira. Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELAÇÃO CÍVEL REVISÃO DEBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR. DESERÇÃO. DESNECESSIDADE DA ANTECIPAÇÃO DOPREPARO PELO INSS. REJEIÇÃO. MÉRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. JUROS DE MORA.APLICAÇÃO DO ART. 1°F DA LEI 9.494/97. PROVIMENTO PARCIAL. O Instituto Nacional do Seguro Social nãoestá obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública.(súmula nº 483, do Superior Tribunal de justiça). Nas condenações impostas à Fazenda Pública, o SuperiorTribunal de Justiça entendeu pela incidência do art. 1°-F, da Lei n° 9.494/1997, uma única vez, até a efetivaçãodo pagamento. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, em rejeitada a preliminar, conhecer do Recurso e dar-lhe provimento parcial.



JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

AGRAVO INTERNO NA REMESSA OFICIAL Nº 0117391-76.2012.815.2001 - Origem: 6ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estadoda Paraíba - Procurador: Tadeu Almeida Guedes - Agravada: Marinete Alves Felinto - Advogado: Rafael André deA. Cunha. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REMESSA OFICIAL. SEGUIMENTO NEGADO.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DI-REITO À VIDA E À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURIS-PRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SEGUIMENTONEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO. RAZÕES DO AGRAVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DODESACERTO DO DECISUM. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalida-de de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelorelator. Estando a decisão hostilizada em conformidade com a jurisprudência dominante do Supremo TribunalFederal, do Superior Tribunal de Justiça e deste Sodalício, correta a decisão monocrática que negou seguimentoao apelo e à remessa oficial, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000173-79.2011.815.0831 - Origem: Comarca deCacimba de Dentro - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estado daParaíba - Procuradora: Rachel Lucena Trindade - Agravada: Marlene Pereira da Costa - Advogado: Vital da CostaAraújo. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. SEGUIMENTONEGADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO AO RECOLHI-MENTO DO FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FÉRIAS ACRESCIDAS DO RESPEC-TIVO TERÇO. GRATIFICAÇÕES NATALINAS. SALÁRIO RETIDO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009.DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAIS SUPERIORES EDESTA CORTE DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO. RAZÕESDO AGRAVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. Oagravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória,terminativa ou definitiva proferida pelo relator. Estando a decisão hostilizada em conformidade com a jurispru-dência dominante do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e deste Sodalício, correta adecisão monocrática que negou seguimento ao apelo e à remessa oficial, com fundamento no art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016059-22.2012.815.0011 - Origem: 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho - Agravante: Estado da Paraíba - Procurador: Renovato Ferreira de Souza Júnior - Agravado: FernandoAntônio de Sousa Gouveia - Defensor: Paulo Fernando Torreão. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA.REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR OUTROSIMILAR. PRESTAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA COM O MÍNIMO DE DISPÊNDIO FINANCEIRO. IMPOSSIBILI-DADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELI-GÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELOMÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DEMAIS INSURGÊNCIAS. PONTOS ENFRENTADOS NA DECISÃORECORRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravointerno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória,terminativa ou definitiva proferida pelo relator. Ainda que o Poder Público disponibilize medicamento similar ede forma gratuita, em favor da coletividade, o princípio da dignidade da pessoa humana impõe o fornecimento daterapia na forma determinada pelo profissional de saúde, assegurando o direito constitucional à saúde. É de semanter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, negouseguimento aos recursos, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matériajá apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010441-04.2009.815.0011 - Origem: 2ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho - Agravante: IPSEM - Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande - Procuradora: AlbaLúcia Diniz de Oliveira - Agravado: João Bezerra - Advogado: Antônio José Ramos Xavier. AGRAVO INTERNO.DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO RESCISÓRIA. RETIFICAÇÃO DE ÁREA. DECISÃO PROFERIDA EM PRO-CEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COISA JULGADA MATERIAL. INOCORRÊNCIA. INADMISSIBI-LIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IRRESIGNA-ÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravointerno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória,terminativa ou definitiva proferida pelo relator. É de se manter a decisão monocrática que, nos termosdo art. 267, I e VI e art. 295, III, do Código de Processo Civil, indeferiu a inicial, extinguindo o processosem julgamento do mérito, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver amatéria já apreciada. Estando a decisão atacada proferida em consonância com a jurisprudência, é de seconcluir pela manutenção do julgado em sua integralidade, não havendo outro caminho senão o desprovimentodo presente agravo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000830-03.2012.815.0761 - Origem: Comarca deGurinhém - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Maria das Nevesdos Santos Lima - Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva - Apelado: Município de Gurinhém - Advogado:Fabrício Beltrão de Britto. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. SEGUIMENTONEGADO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E NULIDADECONTRATUAL. PONTOS ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM EM RAZÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. SERVIDORA PÚBLI-CA. REGIME ESTATUTÁRIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminati-va ou definitiva proferida pelo relator. É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557,caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso, mormente quando as razões do agravointerno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. Estando a decisão hostilizada em conformidadecom a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e deste Sodalício, correta a decisãomonocrática que negou seguimento ao apelo, com fundamento no art. 557, da Lei Processual Civil.Restando demonstrado que o regime jurídico da servidora pública é estatutário, a competência parajulgar a temática abordada é da alçada da Justiça Comum. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimida-de, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO NA REMESSA OFICIAL Nº 0025403-61.2011.815.0011 - Origem: 2ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante:Estado da Paraíba - Procurador: Tadeu Almeida Guedes - Agravado: Ivanildo Silva - Defensor: José Alipio Bezerrade Melo. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REMESSA OFICIAL. SEGUIMENTO NEGADO.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DI-REITO À VIDA E À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURIS-PRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SEGUIMENTONEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO. RAZÕES DO AGRAVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DODESACERTO DO DECISUM. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalida-de de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelorelator. Estando a decisão hostilizada em conformidade com a jurisprudência dominante do Supremo TribunalFederal, do Superior Tribunal de Justiça e deste Sodalício, correta a decisão monocrática que negou seguimentoao apelo e à remessa oficial, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004401-91.2011.815.0251 - Origem: 5ª Vara daComarca de Patos - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: GeosimiraFerreira de Oliveira Alves - Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva - Agravado: Município de Passagem -Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUI-MENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES DOAGRAVO. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DA APELAÇÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NADECISÃO COMBATIDA. REDISCUSSÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravo internocuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa oudefinitiva proferida pelo relator. É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do

Código de Processo Civil, negou seguimento ao apelo, mormente quando as razões do inconformismo limitam-se a revolver a matéria já apreciada, não apontando o desacerto da decisão recorrida. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002642-64.2011.815.0131 - Origem: 4ª Vara daComarca de Cajazeiras - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estadoda Paraíba - Advogado: Renan de Vasconcelos Neves - Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO.INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. INSURGÊN-CIAS. PONTOS ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DODECISUM. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabívelcontra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. É de semanter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, negouseguimento aos recursos, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matériajá apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038936-34.2011.815.2001 - Origem: 12ª Vara Cívelda Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Santan-der Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Advogado: Antônio Braz da Silva - Agravada: Renata Ramalho Siqueira- Advogado: Danilo Cazé Braga da Costa Silva. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÕES.SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCON-FORMISMO. PONTOS ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTEN-ÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgênciacabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. É dese manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, negaseguimento ao recurso, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matériajá apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000191-03.1998.815.0461 - Origem: Comarca de Solânea - Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Município de Solânea - Advogados: Joacildo Guedes dosSantos e Paulo Wanderley Câmara - Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. APELAÇÃO. AÇÃO CIVILPÚBLICA. MATADOURO PÚBLICO INTERDITADO VIA AÇÃO CAUTELAR. FALTA DE CONDIÇÕES DE FUNCI-ONAMENTO. CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO. NECESSIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRE-SIGNAÇÃO. RAZÕES DO INCONFORMISMO. PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES. COIBIÇÃO DEIRREGULARIDADES. PODER JUDICIÁRIO. LEGÍTIMO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. CABIMENTO. CLÁU-SULA DE RESERVA DO POSSÍVEL. POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OUREMANEJAMENTO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. SAÚDE PÚBLICA. MEIO AMBIENTE E CONSUMIDOR.DIREITOS VIOLADOS E NÃO RESGUARDADOS. PREJUÍZOS À SOCIEDADE. OCORRÊNCIA. RELATÓRIOSDA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA E DA AGÊNCIA DE VIGILÂN-CIA SANITÁRIA. COMPROVAÇÃO. OMISSÃO INDEVIDA. LAPSO TEMPORAL INJUSTIFICÁVEL. PROVIDÊN-CIAS NÃO ADOTADAS. DESCASO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. CONFIRMAÇÃO DO DECISUM ATACA-DO. DESPROVIMENTO. Em que pese o princípio de separação dos poderes, a cada um deles cabe o respeitoàs prerrogativas e faculdades a que todos têm direito, de modo que ao Judiciário, e apenas a ele, no seu legítimoexercício da jurisdição, é atribuído a coibição do descumprimento das determinações outrora impostas. A reservado possível não pode ser alegada para isentar o Poder Público do suprimento das necessidades fundamentais dohomem, mesmo que seja necessária a criação de créditos suplementares ou remanejamento de verbas orçamen-tárias outras. Os atos ou omissões administrativas devem ser objeto de controle do Judiciário, todas as vezesque se afastarem dos princípios orientadores da atividade de administração pública. Restando demonstrado nosautos, que o Município de Solânea não construiu matadouro público, observando as normas existentes, secomprovando, sobretudo, através dos Relatórios apresentados pelas Secretaria de Estado do Desenvolvimentoda Agropecuária e da Pesca e a Vigilância Sanitária, deve ser mantida a decisão recorrida integralmente. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, desprover o recurso.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL


HABEAS CORPUS (Processo nº 2002976-64.2014.815.0000) - RELATOR: João Batista Barbosa, Juiz de Direitoconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Edberto Rodrigo AfonsoSmith - IMPETRADO: Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape - PACIENTE: Juan Carlos RodriguesTorres - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Alegação de excesso de prazo. Não configurado. Complexidadedo processo e pluralidade de réus. Atraso justificado. Denegação da ordem. - Improcede a alegação de excessode prazo para o encerramento da instrução criminal, diante da complexidade do feito e pluralidade dos acusados,sendo que, na espécie, a eventual demora se encontra justificada pela razoabilidade. ACORDA a Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem de Habeas Corpus, nos termosdo voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (Processo nº 0000551-29.2011.815.0251) - RELATOR: João Batista Barbo-sa, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - RECORRENTE:Raimundo Fernandes Pereira Júnior - ADVOGADO: George Oliveira Gomes - RECORRIDO: Ministério PúblicoEstadual - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Recurso em sentido estrito. Crimes contra a vida. Homicídiotentado. Tribunal do Júri. Pedido de desclassificação por ausência do animus necandi. Alegações não estreme dedúvidas. Desprovimento. - A desclassificação do crime de competência do Tribunal do Júri só pode ser realizadaquando houver prova límpida de que o agente atuou sem animus necandi, vale dizer, sem vontade de matar. Nãohavendo prova nesse sentido, cabe aos jurados no exercício de sua competência constitucional (art. 5º,XXXVIII, d,da CF/88) apreciar a matéria. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, emnegar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer daProcuradoria-Geral de Justiça.


APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003696-37.2011.815.0011 – 5ª Vara Criminal de Campina Grande/PB. RELATOR:Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Reginaldo da Silva Ramos. ADVOGADO: José Eva-nildo Pereira de Lima (OAB/PB 9.456). APELADA: Ministério Público Estadual. PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO. NEGATIVA DO FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA DA DENUN-CIA. APELAÇÃO. PRAZO. FLUÊNCIA APÓS A ÚLTIMA INTIMAÇÃO. SÚMULA N° 710 DO STF. PATROCÍNIOPOR ADVOGADO CONSTITUÍDO. INOBSERVÂNCIA DO LAPSO RECURSAL DE CINCO DIAS. NÃO CONHE-CIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Impõe-se não conhecer do apelo, quando o oferecimento deste por advogadoconstituído é feito após o transcurso do quinquidio legal, que flui a partir da última intimação, em observância aodisposto no art. 798, §5º, “a” do CPP, bem como a Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal. “NO PROCESSOPENAL, CONTAM-SE OS PRAZOS DA DATA DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADOOU DA CARTA PRECATÓRIA OU DE ORDEM” (Súmula 710 do STF). O recurso interposto fora do prazoestabelecido em lei não deve ser conhecido, pois ausente um dos seus requisitos de admissibilidade. VISTOS,relatados e discutidos os autos de apelação criminal acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em NÃO CONHECER do presente Apelo, porintempestivo, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000065-51.2010.815.0551 – Comarca de Remígio/PB. RELATOR: DesembargadorCarlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: João Batista de Medeiros. DEFENSORA PÚBLICA: Ana PaulaMiranda dos Santos Diniz (OAB/PB 5.100). APELADO: Ministério Público. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DETRÂNSITO. SUPOSTA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE PRATICADA EM 2009. REDAÇÃO DO ART. 306 DA LEINº 9.503/97 PELA ANTIGA LEI N° 11.705/08. EXAME DE ALCOOLEMIA NÃO REALIZADO. CONDENAÇÃOCOM BASE EM OUTROS MEIOS PROBANTES. INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE EAUTORIA. NECESSIDADE DO TESTE DO ETILÔMETRO OU EXAME DE SANGUE PARA AFERIR A CON-CENTRAÇÃO MÍNIMA DE ÁLCOOL NO AGENTE. AUSÊNCIA. LEI N° 11.705/08 QUE ALTEROU O ART. 306DO CTB. IMPRESCINDIBILIDADE DE EXAME TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POROUTROS MEIOS DE PROVA. ELEMENTAR OBJETIVA. REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. APELOCONHECIDO E PROVIDO. 1. Após a alteração trazida pela Lei nº 11.705/08 ao art. 306 do Código de TrânsitoBrasileiro, a materialidade do delito de embriaguez ao volante somente se dá por meio do teste de alcoolemia,porquanto único exame apto a atestar a concentração de álcool por litro de sangue superior a seis decigramas,o que não pode ser suprido por exame clínico, prova testemunhal ou mesmo confissão espontânea. 2. Aimputação delituosa do crime de trânsito de embriaguez ao volante, antes da implementação da Lei n° 12.760/2012, que alterou o seu art. 306, há de ser feita somente quando comprovado teor alcoólico igual ou superiorao previsto em lei. Não tendo sido realizado o teste do etilômetro ou exame de alcoolemia, falta, obviamente,a certeza da satisfação desse requisito, necessário, repita-se, à configuração típica. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo para absolver o réu, nostermos do voto do Relator.


HABEAS CORPUS Nº 2003983-91.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Monteiro/PB. RELATOR: Desembar-gador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino (OAB/PB 5.368). PACIEN-TE: Fernando Bezerra Primo. HABEAS CORPUS. DECRETO PREVENTIVO. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DETENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA FALTA DE MOTIVAÇÃO E JUSTA CAUSA DA PRISÃOCAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPETRAÇÃO REITERADA. FUNDAMENTOS IDÊNTI-COS A PEDIDO ANTERIORMENTE EXAMINADO. INOCORRÊNCIA DE FATO NOVO. WRIT NÃO CONHECI-DO NO PONTO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.INSUBSISTÊNCIA. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. SEIS ACUSADOS. ENVIO DE CARTASPRECATÓRIAS. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DENEGAÇÃO. 1. Quando aimpetração é mera reiteração de pedido anteriormente examinado, sem qualquer fato novo, não se conhece dopedido. 2. Encontra-se devidamente justificada a demora na conclusão da instrução diante da complexidade doprocesso, com seis acusados e, ainda, com a realização de várias audiências, além da expedição de cartasprecatórias para oitivas de testemunhas arroladas pela própria defesa, apresentando-se, assim, dentro doslimites da razoabilidade. 3. “A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de excesso de prazo émedida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação (A) seja decorrência exclusiva dediligências suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato judicial, em obediência ao princípioda razoável duração do processo, previsto no art. 5°, LXXVIII da Constituição Federal; ou (C) implique em ofensaao princípio da razoabilidade”. 4. “Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provo-cado pela defesa” (Súmula n° 64 do STJ). VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acimaidentificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,em não conhecer da ordem pelo primeiro fundamento, denegando-a pelo segundo, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009852-07.2012.815.0011 – Vara de Violência Doméstica da Comarca de CampinaGrande/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Ministério Público Estadual. APELA-DO: Alexandre de Araújo Borborema. ADVOGADO: Andreza Loize Gomes de Souza Marcolino (OAB/PB 14.419).APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA.CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENACORPORAL PELA RESTRITIVA DE DIREITOS. DELITOS COMETIDOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA.SUBSISTÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44, I DO CP. SUSPENSÃO CONDICIONALDA PENA. PROVIMENTO. 1. A substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos deve encontraramparo nos requisitos estabelecidos pelo art. 44 do Código Penal. Comprovado que os delitos foram cometidos comviolência ou grave ameaça, inviável a concessão do benefício. 2. Preenchidos os pressupostos objetivos e subjeti-vos do art. 77 do Código Penal, a suspensão condicional da pena é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido a quese dá provimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDAa Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, para dar provimento ao apeloministerial e, de ofício, conceder o “sursis”, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000348-74.2012.815.0011 – Vara de Violência Doméstica da Comarca de CampinaGrande/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. 1º APELANTE: Ministério Público Estadual.2º APELANTE: Paulo Roberto Pereira Henriques. DEFENSOR: Josemara da Costa Silva. APELADOS: Osmesmos. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. LESÃO CORPORAL LEVE. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊN-CIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA.TESTEMUNHA OCULAR. PLEITO ALTERNATIVO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. OU-TRA AÇÃO PENAL EM CURSO. PROVIMENTO. SÚMULA 444 DO STJ. MANUTENÇÃO DA PENA BASEQUANTO AO DELITO DO ART. 129, §9 DO CP. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE DOCRIME PREVISTO NO ART. 147. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Nos crimes cometidos em âmbito doméstico apalavra da vítima merece especial valor probante, sendo suficiente para comprovar a materialidade e autoria dodelito, ainda mais quando guarda consonância com as demais provas dos autos 2. “É vedada a utilização deinquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”. 3. Recurso conhecido a que se dá parcialprovimento. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. LESÃO CORPORAL LEVE. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉS-TICA. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA SUBSTI-TUIÇÃO DA PENA CORPORAL PELA RESTRITIVA DE DIREITOS. DELITOS COMETIDOS COM VIOLÊNCIAOU GRAVE AMEAÇA. SUBSISTÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44, I DO CP.SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PROVIMENTO. 1. A substituição da pena privativa de liberdade pelarestritiva de direitos deve encontrar amparo nos requisitos estabelecidos pelo art. 44 do Código Penal. Compro-vado que os delitos foram cometidos com violência ou grave ameaça, inviável a concessão do benefício. 2.Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos do art. 77 do Código Penal, a suspensão condicional da penaé medida que se impõe. 3. Recurso conhecido a que se dá provimento. VISTOS, relatados e discutidos estesautos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, para dar parcial provimento ao apelo defensivo e dar provimento a apeloministerial, com aplicação, de ofício, do sursis, nos termos do voto do relator.

AGRAVO EM EXECUÇÃO N.º 2003442-58.2014.815.0000 – VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DACAPITAL/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. AGRAVANTE: Felipe Barbosa Medeiros.ADVOGADO: Bruno Giacomelli Goes Rodrigues (OAB/PB 18.834). AGRAVADA: Justiça Pública. AGRAVO EMEXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME. LAPSO TEMPORAL EXÍGUO COM RELAÇÃOA PEDIDO IDÊNTICO ANTERIOR, NEGADO. AUSÊNCIA DE BOM COMPORTAMENTO. FALTA DISCIPLINARDE NATUREZA GRAVE. SINDICÂNCIA. RATIFICAÇÃO DA FALTA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL. ALEGA-DA NULIDADE DA SINDICÂNCIA POR AUSÊNCIA DE DEFESA ESCRITA. ONFESA AOS PRINCÍPIOS DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA POR DECISÃOTRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Apenado foi previamenteouvido, tendo sido acompanhado por Defensor Público durante o procedimento administrativo de apuração dafalta grave, o que demonstra a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa. 2. Considerando quea decisão que reconheceu a prática da falta grave não foi objeto de recurso, quando de sua prolação, o presenteagravo, que é sobre outra decisão, a qual tomou por base aquela, não merece ser conhecido, porquanto a matériajá está preclusa. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo em execução, acima identificados,ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negarprovimento ao recurso.

PAUTA DE JULGAMENTO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 26/MARÇO/2014. A TER INÍCIO ÀS 09H00MIN

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIORAMALHO JUNIOR). 1º- Revisão Criminal nº 0201431-77.2012.815.0000. CPJ: 001.2012.006588-1/002. Reque-rente: Emanuel Messias Ferreira da Silva. (Advª. Eurides Maria Santos Vitorino). COTA: NA SESSÃO DO DIA20.11.2013: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, SE-GUIDO DO VOTO DO DES. JOSÉ RICARDO PORTO; E DOS VOTOS DO REVISOR E DOS DRS. WOLFRAMDA CUNHA RAMOS E JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO, PEDIU VISTA O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃODO DIA 04.12.2013: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.” COTA: NA SESSÃO DODIA 18.12.2013: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA29.01.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” COTA: NASESSÃO DO DIA 12.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DEVISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTORDO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DAS AUSÊNCIASJUSTIFICADAS DO REVISOR E DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”

RELATOR: EXMA. SRA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (JUIZA CONVOCADA, COM JURISDIÇÃO LIMI-TADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). 2º- Mandado de Segurança nº 0588250-07.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.001864-4/001. Impetrante: Leonardo Luna de Andrade. (Advs. Juliane Gabri-elle Cabral Santos e Luiz Cláudio da Silva Leite). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba,representado por seu Procurador-Geral. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorAUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.12.2013: “ADIADO PORINDICAÇÃO DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DA RELATORA.”

RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES). 3º- Mandado de Segurançanº 0588529-90.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.002600-1/001. Impetrante: Fabrícia Silva de Oliveira. (Advs.Deyse Elizia Lopes da Silva e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Interessado:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. COTA: NA SESSÃO DODIA 18.12.2013: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2014:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2014:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 4º- Embargos de Declaração opostos a decisão proferidanos autos do Mandado de Segurança nº 0100846-51.2011.815.0000. Embargante: Sindicato da Indústria daConstrução Civil de João Pessoa – SINDUSCON–JP. (Adv. Fabrício Montenegro de Morais). Embargado: Estadoda Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA:NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 5º- Mandado de Segurança nº 0587750-38.2013.815.0000.Impetrante: Simone Almeida Pereira. (Advs. Ricardo Wagner Correia Guerra Filho e outro). Impetrado: Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorRENAN DE VASCONCELOS NEVES. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIAN-TADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIORAMALHO JÚNIOR. 6º- Revisão Criminal nº 0809793-97.2004.815.0000. Requerente: Wilson Formiga deMedeiros. (Adv. Alberg Bandeira de Oliveira). COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2014: “ADIADO, EM FACE DOADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DAHORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVI-SOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. 7º- Revisão Criminal nº 1003400-07.2006.815.0000. Requerente: Jeová da Silva Soares.(Adv. Luís Agripino Ramos). COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DAHORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NASESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SEENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 8º- Mandado de Segurança nº 0100043-97.2013.815.0000.Impetrante: BR27 Serviços de Tecnologia Ltda. (Advs. Émerson de Almeida Fernandes e Camila Maria CunhaPeres). Impetrados: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e SITECNET INFORMÁTICA LTDA.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃODO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EMGOZO DE FÉRIAS”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 9º- Mandado de Segurança nº 0021308-50.2013.815.0000. Impetrante: Adriano Ferreira Costa. (Advs. Cíntia Martins da Silva, Thiago Arraes Alves Limae outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora-GeralAdjunta MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADIADO, EM FACE DOADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFI-CADA DO RELATOR.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 10º- Mandado de Segurança nº 0588371-35.2013.815.0000.Impetrantes: Francieuda Bezerra de Sousa e Roberta Nunes da Silva. (Adv. Reno Alexandre de Sousa Lisboa).Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADI-ADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: ”ADIADO, EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 11º- Mandado de Segurança nº 2000088-59.2013.815.0000.Impetrante: Kleiton Felinto Moisés. (Adv. Rodrigo Pessoa de Brito, Mário Sérgio Lima de Freitas e outros).Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SÉRGIOSANTIAGO DE BRITO PEREIRA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADODA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DORELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DACRUZ. 12º- Ação Ordinária nº 0101043-06.2011.815.0000. Requerente: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador FELIPE DE MORAES ANDRADE. Requerido: Município de Sumé, representado por seu Prefeito.(Adv. Fabrício Beltrão de Britto). Assistente: Construtora Rocha Cavalcante Ltda. (Advª. Mônica Izabel Carneirode Andrade). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA:NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, QUE SEENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DACRUZ. 13º- Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0117398-57.2012.815.0000. Promovente: Município deCampina Grande, representado por seu Prefeito. (Adv. Fábio Henrique Thoma, George Suetônio Ramalho Júnior).Promovido: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB. (Advs. ElibiaAfonso de Sousa e Antônio José Ramos Xavier). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “ADIADO, EM FACEDO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. 14º- Ação Penal nº 0800504-38.2007.815.0000. Autor: Ministério Público do Estado da Para-íba. Réus: 1º- Márcio Roberto da Silva, Deputado Estadual. (Adv. Josué Guedes Barbosa Neto); 2º- John Lúcioda Silva. (Advs. Eric Alves Montenegro); 3º- Maria Isabel dos Santos. (Adv. Jailson Araújo de Sousa) e 4º-Terezinha Dantas de Oliveira. (Adv. Jailson Araújo de Sousa). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2014: “DEFERI-DOS OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DO BEL. JAILSON ARAÚJO DE SOUSA; DE ADIAMENTO E DE VISTADOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EMFACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 15º- Questão de Ordem nos autos doMandado de Segurança nº 0117773-58.2012.815.0000. Impetrante: Abraão Jonatha Cavalcante Barbosa. (Advs.Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba,representado por seu Procurador RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 16º- Questão de Ordem nos autos doMandado de Segurança nº 0120336-25.2012.815.0000. Impetrantes: Hellen Arruda Rolim e outros. (Advª. Darcilade Oliveira Lins). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. COTA: NA SESSÃO DODIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17º- Agravo Interno nos autos do Mandado deSegurança nº 2001546-14.2013.815.0000. Agravante: Emilene Farias da Silva. (Advª. Gilvânia Dias da Silva). Agravado:Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE MORAES ANDRADE. COTA:NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 18º- Agravo Interno nos autos do Mandado deSegurança nº 0587707-04.2013.815.0000. Agravante: Tasso Trigueiro de Queiroz. (Adv. Renato Braz Ximenes).Agravado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador WLADIMIR ROMA-NIUC NETO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DORELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 19º- Mandado de Segurança nº 0262024-38.2013.815.0000. Impetrante: Edinaldo de Freitas Oliveira Duarte. (Adv. Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida).Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTOSÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação do Estado da Paraíba;3º - Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração do Estado da Paraíba (Adv. George Nóbrega Coutinho).COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 20º- Mandado de Segurança nº 0588126-24.2013.815.0000.Impetrante: José de Almeida Carvalho. (Advª. Cláudia Dias Timóteo). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estadoda Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDAFILHO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21º- Mandado de Segurança nº0588521-16.2013.815.0000. Impetrante: Alvino Ferreira de Abreu. (Advs. Rafael Dantas Valengo e outros).Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador MÁRIO NICOLA DELGADO PORTO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, PORINDICAÇÃO DA RELATORA.”



RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 22º- Mandado de Segurança nº0588540-22.2013.815.0000. Impetrante: Maria dos Anjos Nunes de Lira. (Advs. Luciano Pires Lisbôa e SamuelLima Silva). Impetrada: Exma. Sra. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador MÁRIO NICOLA DELGADO PORTO. COTA: NA SESSÃO DO DIA12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 23º- Mandado de Segurança nº 2000192-51.2013.815.0000. Impetrante: Valmir Berto Viturino. (Advª. Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo). Impetrado:Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE MORAES ANDRADE.COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0798102-47.2008.815.0000. Requerente: SINDFAZ-PB – Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado da Paraíba.(Advs. Manoel Alexandre Cavalcante Belo e Eduardo de Araújo Cavalcanti). Requerido: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. 25º- Ação Penal nº 0101258-79.2011.815.0000. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu:Reginaldo de Sousa Ribeiro, Defensor Público, advogado em causa própria. COTA: NA SESSÃO DO DIA12.03.2014: “ADIADO A REQUERIMENTO DO PATRONO DO DENUNCIADO.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. 26º- Ação Penal nº 0117646-23.2012.815.0000. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu:Adriano César Galdino de Araújo, Deputado Estadual. (Advs. Walter de Agra Júnior, Jackeline Alves Cartaxo eSolon Henriques de Sá e Benevides). COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO A REQUERIMENTO DOPATRONO DO DENUNCIADO.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. 27º- Revisão Criminal nº 0901671-11.2001.815.0000. Requerente: Luciano Carneiro da Cu-nha. (Adv. Onaldo Rocha de Queiroga Filho). COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014: “ADIADO, EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. 28º- Revisão Criminal nº 0809806-96.2004.815.0000. Requerente: Jailson Jairo RamalhoRibeiro. (Advs. Marcus Alânio Martins Vaz e outro). Obs.: O Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho declarouimpedimento (fls. 432), (art.183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.03.2014:“ADIADO, A PEDIDO DO PATRONO DO REQUERENTE.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurançanº 2001463-95.2013.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora ALESSANDRAFERREIRA ARAGÃO. Agravado: Relator do Agravo nº 0100759-09.2011.815.2001. Interessado: Município deTriunfo. (Adv. Pedro Victor de Melo).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 30º- Mandado de Segurança nº0117947-67.2012.815.0000. Impetrante: Valério Andrade Porto. (Advs. Alexei Ramos de Amorim e outros).Impetrado: Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Litisconsortes Passivos: Ailton NunesMelo, Cláudio Pinto Lopes e Fábio José de Oliveira Araújo. (Adv. José Araújo de Oliveira). Interessado: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR.

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 31º- Mandado de Seguran-ça nº 0587969-51.2013.815.0000. Impetrante: Nadir Santiago da Silva. (Advs. Pablo Gadelha Viana e outros).Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exma. Sra. Secretária de Estado daAdministração da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DEBRITO LIRA SOUTO.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 32º- Mandado de Segurança nº 0588398-18.2013.815.0000. Impetrante: Consuelo Barcelos de Souza. (Advs. Márcio Philippe de Albuquerque Maranhãoe outro). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador WLADIMIRROMANIUC NETO.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 33º- Mandado de Segurança nº0588416-39.2013.815.0000. Impetrante: Marcos dos Santos Nascimento. (Advs. Daniel Costa Amaral e outros).Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador WLADIMIR ROMA-NIUC NETO.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34º- Mandado de Segurança nº 0588452-81.2013.815.0000. Impetrantes: Elisabete Almeida Santos de Oliveira, Maria José de Araújo Henrique e Vandi-cleia Barbosa de Oliveira Silva. (Adv. Buarque Berque Fernandes Alves). Impetrado: Exmo. Sr. Governador doEstado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SERGIOSANTIAGO DE BRITO PEREIRA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 35º- Mandado de Segurança nº2001030-91.2013.815.0000. Impetrante: Rosana da Silva Gondim Marques. (Adv. Sérgio Petrônio Bezerra deAquino). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exma. Sra. Secretária de Estado daAdministração da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador IGOR DE ROSAL-MEIDA DANTAS.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36º- Mandado de Segurança nº 2001279-42.2013.815.0000. Impetrante: Fábio Cardoso de Oliveira. (Advs. Bruno José de Melo Trajano e Erony Felix daCosta Andrade). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 37º- Mandado de Segurança nº 2000109-35.2013.815.0000.Impetrante: José Valdemir Alves. (Advs. Henrique Toscano Henriques e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governa-dor do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITOLIRA SOUTO.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 38º- Mandado de Segurança nº 2000034-93.2013.815.0000. Impetrante: Jurandir Barbosa Cavalcanti Júnior. (Advs. José Baptista de Mello Neto eoutros). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exma. Sra. Secretária de Estadoda Administração da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 39º- Mandado de Segurança nº 2000522-48.2013.815.0000.Impetrante: Josemberg dos Santos Silva. (Advªs. Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura e GiovannaCastro Lemos Mayer). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,representado por sua Procuradora SANCHA MARIA F C R ALENCAR.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 40º- Ação Direta de Inconstituci-onalidade nº 0587579-81.2013.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos:Município de Bom Jesus e Câmara Municipal de Bom Jesus.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41º- Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstituciona-lidade nº 2001445-74.2013.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: Muni-cípio de Jacaraú e Câmara Municipal de Jacaraú.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42º- Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstituciona-lidade nº 2001537-52.2013.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: Muni-cípio de Pirpirituba e Câmara Municipal de Pirpirituba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 43º- Embargos de Declaração opostos adecisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 0802942-08.2005.815.0000. Embargante: Arigilvan Ferreirada Silva e Nelson Cláudio dos Santos. (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto). Embargada: Justiça Pública.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTABARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR). 44º-Embargos Infringentes e de Nulidade nº 2002658-18.2013.815.0000. Embargante: Marcos dos Santos Vieira.(Adv. Thiago Leite Ferreira). Embargada: Justiça Pública.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 45º- Notícia Crime nº 0001876-45.2013.815.0000.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: Salvan Mendes Pedrosa, Prefeito do Municípiode Nazarezinho e Francisco Gilson Mendes Luiz. (Adv. Osmando Formiga Ney).

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 46º- Notícia Crime nº 0587790-20.2013.815.0000.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Pedro Feitoza Leite, Prefeito do Municípiode Ibiara. (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes); 2º - Márcio Pereira de Sousa; 3º - Francisca Marlene NunesCarvalho de Sousa; 4º - Margarida Ramalho de Sousa; 5º - Damião Alves de Sousa; 6º - Odair Damião da Silva;7º - Valdemar Leite de Souza. (Defensor Público dos réus: Manfredo Estevam Rosenstock).

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 47º- Ação Penal nº 0905602-41.2009.815.0000.Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Carlos Guilherme Santos Machado, Promotor de Justiça doMinistério Público da Paraíba. (Adv. Alexandre Vieira de Queiroz).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. 48º- Revisão Criminal nº 0798432-44.2008.815.0000. Requerente: Welder Vieira. (Advs. Bruno CézarCadé e outros). Requerida: Justiça Pública.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO. 49º- Revisão Criminal nº 0000064-31.2014.815.0000. Requerente: Antônio Marcos Araújo. (Defen-sor Público: Wilson Silveira Lima). Requerida: Justiça Pública.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

DIA 25 DE MARÇO DE 2014. 08:30 HORAS

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 01) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0039176-23.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo RuizArias Nunes. Apelado(s): Herbert Guilhermino Bastos e outros. Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos.Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 18.03.14.Decisão:“Rejeitadaa preliminar. Unânime. No mérito, após o voto do relator que dava provimento parcial à remessa e ao recurso, pediuvista, por antecipação, o Des. Ricardo Vital de Almeida. O Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda”.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 02) Apelação Cível nº 0000938-56.2012.815.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança.Apelante(s): Regina de Lourdes Targino Correia. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo. Apelado(s):Município de Esperança, repres. por seu Procurador Luciano Pires Lisboa. Na sessão de 18.03.14.cota:“Rejeitadaa preliminar. Unânime. No mérito, após o voto do relator que negava provimento, pediu vista do Des. Leandrodos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Embargos de Declaração nº 0671434-47.2005.815.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Enio Lázaro de Souza. Advogado(s): RinaldoMouzalas de Souza e Silva. Embargado(s): Unibanco Administradora de Cartões de Crédito S/A. Advogado(s):Arlinetti Maria Lins e outros. Na sessão de 18.03.14.Cota:“Adiado por indicação do relator”.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 04) Agravo de Instrumento nº 2001355-66.2013.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Vertical Engenharia eIncorporação Ltda. Advogado(s): José Mário Porto Júnior. Agravado(s): Marconi Góes de Albuquerque e MariaEdwiges Lobato Góes de Albuquerque. Advogado(s): Maria Glauce Carvalho do N. Gaudêncio. Na sessão de18.03.14.Cota:“Adiado a requerimento do advogado do agravante”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 05) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0012438-95.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por sua ProcuradoraRenata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo. Apelado(s): Francisco de Assis Sales daSilva e outros. Advogados(s): Antônio Albuquerque Toscano Filho. Remetente: Juízo da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Na sessão de 18.03.14.cota:“Adiado por indicação do relator”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 06) Embargos de Declaração nº 0000675-97.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. 1º Embargante(s): Sabrina Guerra Castor Melo. Advogado(s): Wálter de Agra Júnior,Arthur Monteiro Lins Fialho. 2º Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan deVacsoncelos Neves. Embargado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.“Adiado a requerimento do Advogado dos Embargantes”.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 07) Apelação Cível nº 0000377-79.2003.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s):José Vitorino de Souza. Advogado(s): Vanildo Pereira da Silva e Guilherme Santos Ferreira da Silva. Apelado(s):Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogados(s): Dalliana Waleska Fernandes de Pinho e outros. Na sessão de18.03.14.cota:“Adiado por falta de quórum , em face da suspeição averbada do Des. Leandro dos Santos”.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 08) Conflito de Competência nº 2001627-60.2013.815.0000. Suscitante: Juízo da 2ª Vara de Catolé da Rocha. Suscitado: Juízo da 3ª Vara de Catolé do Rocha.Autor(s): Margarida Gomes de Sousa. Advogado(s): Maria Ferreira de Sá. Réu(s): Karla Patrícia Dantas de Sousa.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 09) Agravo Interno nº 0043428-40.2009.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca daCapital. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Celso Marcon, Cristiano Jatobá de Almeida e outros.Agravado(s): Sandra Maria Cardoso da Silva. Advogado(s): Elenir Alves da Silva Rodrigues.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 10) Agravo Interno nº 0001033-46.2012.815.0831. Oriundo da Comarca de Cacimba de Dentro.Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Marília Albernaz Pinheiro deCarvalho e outros. Agravado(s): Paulo Fernandes Vital. Advogado(s): Hallison Gondim de O. Nóbrega.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 11) Agravo Interno nº 0035834-04.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.Agravado(s): ASPOCE – Associação dos Servidores da Policia do Estado da Paraíba. Advogado(s): JoséClaudemy Tavares Soares.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 12) Agravo Interno nº 0002236-77.2010.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep.por seu Procurador Ígor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): MinistérioPúblico do Estado da Paraíba, representado por sua Promotora Flávia Cesarino de Souza.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 13) Agravo Interno nº 0028532-21.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Agravante(s): Sérgio de Melo Dantas Júnior. Advogado(s): Francisco de Andrade CarneiroNeto. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Adjunto.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 14) Agravo Interno nº 0036712-26.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep.por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.Agravado(s): Everton Borges da Silva. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto e outros.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 15) Agravo Interno nº 0000415-36.2013.815.0421. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé.Agravante(s): Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ananias Synesio daCruz. Agravado(s): Maria Irineide Chagas Pereira. Advogado(s): Joaquim Daniel.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 16) Agravo Interno nº 0019299-24.2009.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estadoda Paraíba, repres. por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Rosirene Maria dos Santos.Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 17) Agravo Interno nº 0018024-35.2012.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estadoda Paraíba, repres. por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Maria do Socorro Gomes Silva.Defensor Público: Paulo Fernando Torreão.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 18) Agravo Interno nº 0017940-34.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estadoda Paraíba, repres. por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Rita Maria de Brito. DefensoraPública: Dulce Almeida de Andrade.


RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo Interno nº 0001632-31.2012.815.0751. Oriundo da4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Estado da Paraíba, repres. por seu Procurador Wladimir RomaniucNeto. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 20) Agravo Interno nº 0025696-31.2011.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estadoda Paraíba, repres. por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Luzinalva Félix da Silva Melo.Defensor Público: Paulo Fernando Torreão.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 21) Agravo de Instrumento nº 0000042-70.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Município de Patos, representado porseu seu Procurador Wálber Rodrigues Mota. Agravado(s): Maria do Socorro de Sousa. Advogado(s): RinaldoWanderley.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 22) Agravo de Instrumento nº 2000893-12.2013.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria José do NascimentoSilva – MD Comércio e Serviço Ltda. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho. Agravado(s): Alceu Tavares deAraújo Filho. Advogado(s): Venâncio Viana de Medeiros Filho.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23) Agravo de Instrumento nº 2001658-80.2013.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município deJoão Pessoa, representado por seu Procurador Geral Rodrigo Nóbrega Farias. Agravado(s): Roberto SaldanhaHonorato. Advogado(s): Ronaldo Saldanha Honorato.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo de Instrumento nº 0115931-54.2012.815.2001.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Honda Automóveis do Brasil Ltda. Advogado(s):Marcelo Miguel Alvim Coelho, Richard Leignel Carneiro e outros. Agravado(s): Abel Bezerra de Lima Aranha.Advogado(s): Mário Gomes de Araújo Júnior, João Ágrima de Menezes Chaves e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 2001040-38.2013.815.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado(s):Município de Bayeux, representado por sua Procuradora Alice Queiroga de Vasconcelos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de Instrumento nº 2000515-56.2013.815.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): José Leite Sobrinho. Advogado(s): Raul GonçalvesHolanda Silva e Paula Lais de Oliveira Santana. Agravado(s): Iarley Cavalcante Holanda.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de Instrumento nº 0905495-41.2002.815.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. Advogado(s):Sabrina Dantas Cavalcanti. Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 0100192-07.2013.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Itapoa S/A – Produtos Elétricos .Advogado(s): Suplício Moreira Pimentel Neto e Hadassa Livramento Pinto Santos. Agravado(s): Estado daParaíba e a CINEP Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba. Advogado(s): Jovelino CarolinoDelgado Neto e outros.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 29) Agravo de Instrumento nº 0100124-13.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande. Agravante(s): UNESC – União de Ensino Superior de Campina Grande.Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e outros. Agravado(s): Francilene de Oliveira Maciel. Advogado(s): NianiGuimarães Lima de Medeiros.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30) Agravo de Instrumento nº2002195-76.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):Eunice Maria da Costa Franca. Advogado(s): José Carlos Nunes da Silva. Agravado(s): Cooperativa deEconomia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. Advogado(s):Priscila de Souza Feitosa.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 31) Agravo de Instrumento nº 2000232-33.2013.815.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarcada Capital. Agravante(s): Valmir Silva de Medeiros. Advogado(s): Elaine Maria Gonçalves. Agravado(s): João deLima Xavier e Maria Risolane de F. Ribeiro M. Xavier. Advogado(s): Isócrates de Tácito Lopes Clemente.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 32) Embargos de Declaração nº 0008595-25.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraiba, rep. por sua Procuradora Maria ClaraCarvalho Lujan. Embargado(s): Antonio Silva Araújo. Advogado(s): Claúdio Sérgio R. de Menezes, Franciclaudiode F. Rodrigues e Ana Clebia Buriti F. R. Menezes.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 33) Embargos de Declaração nº 2000539-84.2013.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comar-ca da Capital. Embargante(s): Edjunior Ferreira de Medeiros. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa.Embargado(s): Ympactus Comercial Ltda. Juiz(a) prolator(a) decisão: Cláudio Pinto Lopes.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 34) Embargos de Declaração nº0123846-13.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorÍgor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Juliana Cordeiro Borborema Dias. Advogado(s): Amanda CostaSouza Villarim.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 35) Embargos de Declaração nº 2001387-71.2013.815.0000. Oriundo da Comarca de Aroeiras.Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custó-dio de Albuquerque e outros. Embargado(s): Antônio Pedro de Lima. Advogado(s): Neuri Rodrigues de Sousa.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Embargos de Declaração nº 0044455-58.2009.815.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa,representado por seu Procurador Thaciano Rodrigues de Azevedo. Embargado(s): Elisângela dos Santos Soares.Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes, Raphaela Baracuhy Cunha do Vale e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Embargos de Declaração nº 0105940-54.2012.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Persifilm Importação e Exporta-ção Ltda. Advogado(s): Wálter de Agra Júnior e outros. 1º Embargado(s): Estado da Paraíba, representado peloProcurador Wladimir Romaniuc Neto. 2º Embargado(s):CINEP Cia de Desenvolvimento da Paraíba representadopelo Procurador Wladimir Romaniuc Neto. 3º Embargado(s): Lifesa Laboratório Industrial Farmaceutico, repre-sentado pelo Procurador Wladimir Romaniuc Neto.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Embargos de Declaração nº 0028703-46.2009.815.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): ENSINE – Escolas Superiores Integradas doNordeste Ltda. Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho, Patrícia Ellen M. de Azevedo Torres e outros.Embargado(s): André Monteiro Freitas e espólio de José Edgard da Mota Freitras. Advogado(s): Daniel HenriqueAntunes Santos e Carla de Oliveira Costa Meneses.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Embargos de Declaração nº. 0052542-08.2006.815.2001.Oriundo da do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):Hilda Gonçalves da Silva.Advogado(s): Andréa Costa do Amaral e Nildeval Chianca Rodrigues Junior. Embargado(s): Erika GuimarãesArruda. Advogado: Maria Emilia Guimaraes Araruna.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40) Embargos de Declaração nº 0001938-94.2011.815.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Breno Pereira de Araújo Coelhoe Stella Torres de Araújo Coelho. Advogado(s): Venâncio Viana de Medeiros Filho e Venâncio Viana de MedeirosNeto. Embargado(s): Sebastião Plácido de Almeida. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Embargos de Declaração nº 0000464-86.2010.815.0161.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Embargante(s): Real Previdência e Seguros S/A. Advogado(s): SamuelMarques Cistódio de Albuquerque, Edna A.Fidelis de Assis e outros. Embargado(s): José Paulo de FariasOliveira. Advogado(s): Mário Félix de Menezes.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Embargos de Declaração nº 0061404-36.2004.815.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, represen-tado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Mardonio Dantas de Sá. Advogado(s):Sabrina Dantas Cavalcanti.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Embargos de Declaração nº 0020060-31.2011.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s): Anderson Valença Sena. Advogado(s): José ElderValença Sena.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44) Embargos de Declaração nº 0043573-62.2010.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Evandro Nunes de Souza.Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves e Valdisio Varconcelos de Lacerda Filho. Embargado(s):Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Henriqwue José Parada Simão e outros.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 45) Embargos de Declaração nº 0017544-09.2009.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Federal de Seguros S/A.Advogado(s): Cláudia V.N.Montenegro, Rosângela Dias Guerreiro e outros. Embargado(s): Aleginalda Maciel daCosta e outros. Advogado(s): Karine Silva Silveira.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46) Embargos de Declaração nº 0020675-55.2010.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Refrescos Guararapes Ltda.Advogado(s): Tobias Gustavo Borgmann e outros. Embargado(s): José Fábio dos Santos. Advogado(s): HélioEduardo Silva Maia.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Embargos de Declaração nº .0000500-63.2005.815.0401.Oriundo do Juizo da Comarca de Umbuzeiro. Embargante(s):Espolio de Luiz Guedes da Luz . Advogado(s): LuizGuedes da Luz Neto, Levi Borges Lima Junior. Embargado(s): Adeildo Albuquerque dos Santos. Advogado(s):Joilma de Oliveira F.A Santos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Embargos de Declaração nº 0017905-55.2011.815.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Promove – Promoção de Negócios Mercantis.Advogados(s): Daniella Ronconi. Embargado(s): Wilson Péricles Remígio Maciel. Advogado(s): MartinhoCunha Melo Filho.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Embargos de Declaração nº 0017845-19.2010.815.2001.Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Rental Projecta Serviços e Locação Ltda.Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão, outros. Embargado(s): Norcopos Galpões e Serviços Ltda.Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 50) Embargos de Declaração nº 0024542-22.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado daParaíba, rep. Por seu procurador Ígor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Wellington Santos de Melo.Advogado(s): Allan Rossi do Nascimento Maia.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 51) Embargos de Declaração nº 0106438-53.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Jaylime Pontes.Advogado(s): Joselisses Abel Ferreira e outra. Embargado(s): Laércio Alexandrino Leitão de Lima. Advogado(s):Cleber de Sousa Silva.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 52) Embargos de Declaração nº 0020350-65.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Jener Luiz Correia Júnior e outros. Embargado(s): Município de CampinaGrande, representado por seu Procurador André Nunes de Melo.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53) Embargos de Declaração nº 0001780-36.2009.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Federal SegurosS/A. Advogado(s): Cláudia V. N. Montenegro e Rosangela Dias Guerreiro. Embargado(s): Maria Suely PereiraBarbosa. Advogado(s): Hilton Souto Maior Filho e outros.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. JoséRicardo Porto). 54) Embargos de Declaração nº 0001800-50.2008.815.0241. Oriundo da 1ª Vara da Comarca deMonteiro. Embargante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Embargado(s): LuizGonzaga da Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 55) Remessa Oficial nº 0000509-44.2010.815.0251. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Recorrente(s): Juiz da 2ª Vara da Comarca deMonteiro. Recorrido(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Íris de Céu de Sousa Henrique.Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56) Remessa Oficial nº 0042568-05.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrente(s): Juiz da 5ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Marcelo Gomes dos Santos. Advogado(s): Andrezza G.Medeiros Costa Lima. Interessado: PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador. Advogado(s):Euclides Dias de Sá Filho.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 57) Remessa Oficial nº 0001239-47.2009.815.0061. Oriundo da Comarca de Araruna. Impetrante(s):Arnóbio Soares de Araújo. Advogado(s): Vital da Costa Araújo. Impetrado: Município de Araruna, representado porseu Procurador. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Araruna.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 58) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0003334-57.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara daComarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogados(s): Abraão PedroTeixeira Júnior. Apelado(s): Maria do Socorro Leite da Costa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente:Juízo de Direito da 4ª Vara de Patos.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 59) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0004855-37.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara daComarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogados(s): Abraão PedroTeixeira Júnior. Apelado(s): Lidiana Medeiros dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente:Juízo de Direito da 4ª Vara de Patos.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 60) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0001831-98.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara daComarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogados(s): Abraão PedroTeixeira Júnior. Apelado(s): Maria Henrique de Almeida. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente:Juízo de Direito da 4ª Vara de Patos.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 61) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0107889-16.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria ClaraLujan. Apelado(s): Francisco Hélio Pereira. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e Mariana Raquel Palmeira deA. F. Coutinho. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 62) Apelação Cível e Adesivo nº 0031611-76.2009.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarcada Capital. Apelante(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Ailton Alves Fernandes e outros. Apelado(s): Maria doLivramento Alves Raimundo. Advogados(s): Karina Catão da Cunha Cavalcante. Recorrente: Maria do Livra-mento Alves Raimundo. Advogados(s): Karina Catão da Cunha Cavalcante. Recorrido: Banco Honda S/A.Advogado(s): Ailton Alves Fernandes e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 63) Apelação Cível, Remessa Oficial e Adesivo nº 0001113-71.2009.815.1071. Oriundo da Comarcade Jacaraú. Apelante(s): Município de Jacaraú, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio GabínioNeto. Apelado(s): João de Deus Soares Bezerril. Advogados(s): Adailton Coelho Costa Neto. Recorrente: Joãode Deus Soares Bezerril. Advogados(s): Adailton Coelho Costa Neto. Recorrido: Município de Jacaraú, represen-tado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto. Remetente: Juízo da Comarca de Jacaraú.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 64) Apelação Cível nº 0003473-46.2002-815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarcada Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral. Advogado(s): DanielSampaio de Azevedo. Apelado(s): Higiene Conservação e Limpeza Ltda. Advogado(s): Nelson de Oliveira Soares.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 65) Apelação Cível nº 0030437-26.2009.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira.Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Celso Marcon, Ilana Ramalho de Lima e outros. Apelado(s):Marcos Paulo de Oliveira. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva.



RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 66) Apelação Cível nº 0026747-58.2010.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Maria Zeni de Queiróz Gondim e outros. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues. Apelado(s):Caixa de Previdência dos Funcionáriosdo Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e JoãoAndré Sales Rodrigues.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 67) Apelação Cível nº 0000297-55.2010.815.1071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s):Moacir Guedes de Mendonça. Advogado(s): Maria de Lourdes Leite. Apelado(s): Estado do Rio Grande do Norte,representado por sua Procuradora Tereza Cristina Ramalho Teixeira.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 68) Apelação Cível nº 0000619-57.2013.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s):Herlande de Azevedo Fernandes. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz. Apelado(s): BV Financeira S/A –Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Luana Thainá Albuquerque Barreto, Jullyanna KarllaViegas Albino.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 69) Apelação Cível nº 0020906-19.2009.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva eoutros. Apelado(s): Arlenildo Pereira da Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 70) Apelação Cível nº 0011483-93.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca daCapital. Apelante(s): Marcos José Nogueira Peixoto. Advogado(s): Caline Cariry Cabral de Melo Peixoto e outra.Apelado(s): M.A.A.P., representada por sua genitora Uiara Wasconcelos de Assis. Advogado(s): Tatiana Berg deLima Faustino, Martsung F.C.R. Alencar e outros.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 71) Apelação Cível nº 0084812-75.2012.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comraca da Capital.Apelante(s): Erika Conceição de Sousa. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e outros. Apelado(s):Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 72) Apelação Cível nº 0000945-14.2013.815.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comraca de Esperança.Apelante(s): Município de Esperança, representado por seu prefeito. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa. Apelado(s):Marielza Firmino da Costa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 73) Apelação Cível nº 0000553-33.2010.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comraca de Patos.Apelante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares, Milton Gomes Soares Júnior e outros.Apelado(s): Delmiro Gomes da Silva Neto. Advogado(s): Em causa própria.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 74) Apelação Cível nº 0043238-19.2005.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais daComraca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral RodrigoNóbrega Farias. Apelado(s): Usina Santana S/A. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes e Francicláudio deF. Rodrigues.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 75) Apelação Cível nº 0000385-75.2013.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s):José Antônio de Oliveira. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento. Apelado(s): Banco Bradesco Financiamen-tos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 76) Apelação Cível nº 0024753-19.2008.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Indústria de Alimentos Bomgosto Ltda. Advogado(s): Daniella Delai Rufato. Apelado(s):Cícero Luis Pereira. Advogados(s): Rodolfo Cavalcante Paiva.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 77) Apelação Cível nº 0008509-44.2010.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Marileide da Silva Mota. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Apelado(s): Banco Itaucard S/A.Advogados(s): Celso David Antunes, Ricardo Leite de Melo e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 78) Apelação Cível nº 0000177-26.2013.815.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s):Luciano Oliveira e Adriano de Oliveira. Advogado(s): José Bernardino Júnior. Apelado(s): Banco Mercantil S/A.Advogados(s): Felipe Gazola Vieira Marques e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 79) Apelação Cível nº 0004256-35.2011.815.0251. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s):Raimundo Ferreira Monteiro e outros. Advogado(s): Maria do Desterro Lopes Ferreira. Apelado(s): Maria do DesterroLopes Ferreira. Advogados(s): Taciano Fontes de Freitas e Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 80) Apelação Cível nº 0007450-21.2010.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Gol Linhas Aéreas Inteligente S/A (VRG Linhas Aéreas S/A). Advogado(s): Thiago CartaxoPatriota e outros. Apelado(s): Melina de Almeida Melo. Advogados(s): Júlio César de Farias Lira.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. 81) Apelação Cível nº 0038896-52.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca daCapital. 1º Apelante(s): Unimed João Pessoa. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion TorresMatos e outros. 2º Apelante(s): Joaquim Antônio M. Neto e outros. Advogado(s): Urias Medeiros, GlaucoSoares. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 82) Apelação Cível nº 0000754-07.2011.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s):Daniel Alves de Andrade. Advogados(s): Humberto de Sousa Félix.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 83) Apelação Cível nº 0058158-51.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.1º Apelante(s): Unimed João Pessoa. Advogado(s): Marcelo Weick Pogliese e outros. 2º Apelante(s): Maria LúciaSantos Rocha. Advogados(s): Urias Medeiros, Victor Fernandes Soares e outro. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 84) Apelação Cível nº 0033400-76.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca daCapital. Apelante(s): Vanilza Paulino Pereira e outros. Advogado(s): Gilson Farias de Araújo. Apelado(s): Maria doCarmo Mendonça. Advogados(s): Flaviano Rodrigues Carlos.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 85) Apelação Cível nº 0905757-44.2009.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viegas Albino e outros.Apelado(s): Geraldo Maciel de Araújo. Advogado(s): Carlos Neves Maciel de Araújo.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 86) Apelação Cível nº 0053154-43.2006.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Indiana Seguros S/A. Advogado(s): Jaime Augusto Freire de Calvalho Marques, Bruno Barside Souza Lemos. Apelado(s): José Severino de Souza. Advogado(s): José Tadeu Alcoforado Catão.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 87) Apelação Cível nº 0000444-55.2009.815.0121. Oriundo da Comarca de Caiçara. 1º Apelante(s):Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Kaline de Melo Duarte e outros. 2º Apelante(s):Maria das Dores Dantas Bezerra. Advogado(s): Antônio Xavier da Costa e outros. Apelado(s):Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 88) Apelação Cível nº 0040023-25.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Tadeu Almeida Guedes. 1ºApelado(s): Luiz Cláudio de Andrade. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho e Henrique Souto Maior. 2ºApelado(s): Luiz Carlos Tenório dos Santos, Valmir da Silva Santos, Ginaldo da Silva Neves. Advogado(s):Frederich Diniz Tomé de Lima e outros. 3º Apelado(s): Marcelo Gomes Tomé. Advogado(s): Marcos Souto MaiorFilho e Henrique Souto Maior. 4º Apelado(s): Antonio Marcos Andrade, João Batista da Silva e Aldo Galdino daSilva. Defensores Públicos: Maria da Conceição Agra Cariri e Marconi Chianca.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 89) Apelação Cível nº 0000420-60.2007.815.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s):Ivanildo Gonçalo da Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Apelado(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s):Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 90) Apelação Cível nº 0004242-37.2009.815.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Wilson Júnior de Brito Amador. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado(s): VRG LinhasAéreas S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 91) Apelação Cível nº 0015954-16.2010.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Atacadista e Supermercado de Estivas Nordeste Ltda. Advogado(s): Katherine Valéria de O.G. Diniz. Apelado(s): VMR Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 92) Apelação Cível nº 0032895-85.2010.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Flávio José Costa deLacerda. Apelado(s): José Arimatéia Anastácio R. de Lima.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 93) Apelação Cível nº 0000176-93.2012.815.0121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Apelante(s):Bradesco Financiamenots S/A (Banco Finasa S/A). Advogado(s): Wilson Sales Belchior, AnaCláudia Sparapanie outros. Apelado(s): Sinval Martins de Oliveira. Advogado(s): Antônio Xavier da Costa.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 94) Apelação Cível nº 0000514-95.2013.815.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s):Município de Juru, representado por seu Procurador Jorge Márcio Pereira. Apelado(s): Fabiana Lopes da Silva.Advogado(s): Marcelino Xenófanes Diniz de Souza.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 95) Apelação Cível nº 0041120-31.2009.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti e outros. Apelado(s): SandroBatista da Silva. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 96) Apelação Cível nº 0092449-77.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante(s): José Ferreira da Guia Neto. Advogado(s): Andréa Henrique de Sousa e Silvae Ana Cristina H. de Sousa e Silva. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe deMoraes Andrade.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 97) Apelação Cível nº 0000831-64.2008.815.0781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa.Apelante(s): Manoel Dantas do Amaral. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Município de Barra deSanta Rosa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Lucélia Dias Medeiros de Azevedo.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 98) Apelação Cível nº 0060805-19.2012.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Fernanda Vieira Capuano, Fabiano MirandaGóes e outros. Apelado(s): Izabel Correia de Lima. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 99) Apelação Cível nº 0019470-44.2010.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Vanessa Kelly Pereira Almeida. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino. Apelado(s): TNLPCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RI-CARDO PORTO. 100) Apelação Cível nº 0001333-77.2011.815.0981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca deQueimadas. Apelante(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viegas Albino, Luana ThaináAlbuquerque Barreto e outros. Apelado(s): Severino Pereira da Silva. Advogado(s): Manoel Enéas de Figuei-redo Neto e outros.

PAUTA ORDINÁRIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

7ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 25 DE MARÇO DE 2014. INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS

RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES.JOÃO ALVES DA SILVA. 01) Apelação Cível nº. 0734904-81.2007.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante: Maria Jady Miranda. Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves. Apelado:Espólio de José Torreão Mota, representado por seu Inventariante, Carlos Augusto Torreão Mota. Advogado(s):Marcus Ramon Araújo de Lima e outro. Cota: Sessão dia 11.03.2014 “Adiado por indicação do Relator”. Cota:Sessão dia 18.03.2014 “Após o voto do Relator, desprovendo o Recurso, rejeitando a preliminar e a prejudicial,pediu vista o Des. João Alves. Aguarda o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.”

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição plena, parasubstituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DASILVA. 02) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0202061-78.2013.815.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca deIngá. Apelante: Município de Ingá, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Anderson Amaral Beserra eoutros. Apelado: Dijon Tavares de Lima. Advogado: Tânio Abílio de Albuquerque Viana. Cota: Sessão dia18.03.2014“Depois do voto do Relator dando provimento à Remessa e ao Recurso, pediu vista o Des. FredericoCoutinho. Aguarda o Des. João Alves.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 03) Apelação Cível nº. 0033043-62.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarcada Capital. Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogada: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho.Apelada: Jeanine Carla Macedo Pinto. Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros. Cota: Sessão dia 18.03.2014“Adiado o julgamento a requerimento da Apelada”.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 04) Recurso Oficial nº. 0026037-38.2010.815.2001. Oriundoda 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Francisca Andreza Alves. Advogado(s):João Vaz de Aguiar Neto e outro. Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente.Advogado(s): Francisco Jackson Ferreira e outro. Cota: Sessão dia 25.02.2014“Adiado por falta de quorum emface da averbação de suspeição do Des. Frederico Coutinho. Cota: Sessão dia 06.03.2014 “Após o voto doRelator que provia parcialmente a Remessa para cassar a ilegitimidade passiva do Estado acolhida na Sentença,à unanimidade, no mérito, manifestou-se o contrário ao pagamento da verba pleiteada, o Des. Romero Marceloaguarda. Pediu vista o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Cota: Sessão dia 11.03.2014 “Autor do pedidode vista esgotará o prazo regimental”. Cota: Sessão dia 18.03.2014 “Adiado em face da ausência justificada doAutor do pedido de vista.”

RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 05)Apelação Cível nº. 0001658-57.2011.815.0171 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Raynier Castro Isidro. Advogado:Emanuel Vieira Gonçalves. Apelada: Cauany Vital Castro, representada por sua Genitora Camony Sandrelly VitalFirmino. Defensora: Anaiza dos Santos Silveira.

RELATORA): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 06)Remessa Necessária nº.0000961-52.2010.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente: Ministério Público do Estadoda Paraíba. Promovido: Município de Sousa, representado por Procurador, João Marcelino Mariz.

RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 07)Remessa Necessária nº.0020298-74.2009.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promoven-te: Lúcia Maria Pereira da Silva. D efensora: Carmem Noujaim Habib. Promovido: Estado da Paraíba, represen-tado por Procurador, Sebastião Florentino de Lucena.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 08) Remessa Necessária nº. 0004083- 74.2012.815.0251. Oriun-do da 5ª Vara da Comarca de Patos. Promovente: Ana Lúcia da Silva. Advogado: Damião Guimarães Leite.Promovido: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior.

REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09)Remessa Necessária nº.0000811-38.2013.815.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Impetrante: Marcineide Gomes de Araújo.Advogado: Danilo de Freitas Ferreira. Impetrado: Município de Patos, representado por seu Procurador RubensLeite Nogueira da Silva.


RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 10) Apelação Cível nº. 0002287-78.2008.815.0351 Oriundo da 1ª Vara da Comarca deSapé. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Paulo Francisco de Andrade Júnior. Apelados:Maria José Venâncio de Souza e outros. Defensor: Nerivaldo Alves da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 11) Remessa Oficial e Apelações Cíveis nº. 0043366-97.2009.815.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. 01 Apelante: Josefa André daSilva Simão. Advogado: Antônio Anízio Neto. 02 Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, represen-tado por seu Procurador Federal, José Wilson Germano de Figueiredo.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 12) Apelação Cível nº. 0000593-43.2005.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca deBayeux. Apelante: Sara Maria Francisca Medeiros Cabral. Advogado: Rodrigo dos Sanos Lima. Apelado: Minis-tério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 13) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0000637-92.2009.815.0631. Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. Apelante: Estado da Paraíba, representadopor sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelada: Município de Juazeirinho, representado por seuPrefeito. Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 14) Apelação Cível nº. 0025892-74.2006.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado:Alysson Rodrigo Silva Xavier. Advogado(s): Henrique Douglas Jucá Pereira e João Paulo Jucá e Silva.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 15) Remessa Necessária nº. 0004062-98.2012.815.0251. Oriun-do da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente: Luziene Borges da Nóbrega. Advogada: Damião GuimarãesLeite. Promovido: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 16) Apelação Cível nº. 0004606-75.2011.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca deBayeux. Apelante: GF Combustíveis e Lubrificantes Ltda. Advogado: José Olavo Cavalcante Rodrigues. 01Apelado: Município de Bayeux, representado por seu Procurador, Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa. 02Apelado: PROCON Municipal de Bayeux. Advogado: não consta.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 17) Remessa Necessária nº. 0002595-84.2012.815.0251. Oriun-do da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente: Maria de Fátima Rodrigues Pereira. Advogada: DamiãoGuimarães Leite. Promovido: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 18) Apelação Cível nº. 0001390-54.2011.815.0251. Oriundo da 3ª Vara da Comarca dePatos. Apelante: Pedro Campos de Medeiros. Advogado: Geraldo Caros Ferreira. Apelado: Anna Kelly DinizCampos, representada por sua Genitora, Mararrúbia Diniz de Sousa. Advogada: Ana Aline Moura Dantas.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 19) Remessa Necessária nº. 0002582- 85.2012.815.0251. Oriun-do da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente: Suely Laurindo Gomes. Advogada: Damião Guimarães Leite.Promovido: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 20) Apelação Cível nº. 0030132-09.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Família daComarca da Capital. Apelante: Walisson das Neves Lira. Advogada: Erika Patrícia Serafim Ferreira Bruns.Apelada: Marlete Lira Leal. Defensora: Luzia Aparecida Cavalcanti Silva.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 21) Recurso Oficial e Apelações Cíveis nº. 0006315-03.2012.815.0011. Oriundo da 3ª VaraFazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 01 Apelante: Glauber Marinho Faustino. Advogado(s): HerlonMax Lucena Barbosa e outro. 02 Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por sua seu Presidente.Advogado(s): Camila Ribeiro Dantas e outros. Apelado(s): os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 22) Apelação Cível nº. 0022220-34.2008.815.2001. Oriundo da 3ªVara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Rhayron Kaiver Lourenço Soares, representado por suaGenitora, Joselita Lourenço Soares. Advogado(s): Carlisson Djanylo da Fonseca Figueiredo e outra. Apelado:Ailton Lopes da Silva. Advogado: José Alves Cardoso.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 23) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0003312-96.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seuProcurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Jucilene de Sousa Araújo. Advogado: Damião Guimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERI-CO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 24) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0003352-78.2012.815.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seu Procurador, AbraãoPedro Teixeira Júnior. Apelada: Maria de Fátima Marques da Silva. Advogado: Damião Guimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 25) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0003346-71.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seuProcurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Maria de Fátima Ferreira de Souza. Advogado: DamiãoGuimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 26) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0003325-95.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seuProcurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Miriam Ana dos Santos. Advogado: Damião Guimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 27) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0004108-87.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seuProcurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Francisca Alves Vieira. Advogado: Damião Guimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 28) Apelação Cível nº. 0009460-53.2008.815.2001 Oriundo da 17ªVara Cível da Comarca da Capital. Apelante: TIM Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: ChristianneGomes da Rocha. Apelado: Caius Marcellus Lacerda Advogados e Consultores Associados. Advogado(s):Cícero Pereira de Lacerda Neto e outros.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 29) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0002589-77.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seuProcurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Edileuza Moreira Brito. Advogado: Damião Guimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERI-CO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 30) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0002886-84.2012.815.0251Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seu Procurador, AbraãoPedro Teixeira Júnior. Apelada:Jeanne Borborema da Silva. Advogado: Damião Guimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 31) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0000535-85.2013.815.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Município de Alagoa Grande,representado por seu Procurador, Walcides Ferreira Muniz. Apelado: José de Souza. Advogado: José LuísMenezes de Queiroz.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 32) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº. 0004118-34.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 01 Apelante: Município de Patos, representado porseu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Eliane Pereira dos Santos. 02 Apelante: Aristana MariaBezerra Gomes Nunes. Advogado: Damião Guimarães Leite. Apelado(s): os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 33) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº. 0042891-73.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01 Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. 02 Apelante: Nivalda Soares doNascimento. Advogado: Jackson Duarte Rodrigues. Apelados: os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 34) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0004810-33.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seuProcurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Maria do Amparo Bezerra de Lins. Advogado: DamiãoGuimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 35) Apelação Cível nº. 0002611-85.1996.815.2001. Oriundo da 2ªVara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procu-rador, Gilvandro de Almeida F. Guedes. Apelado: CEMACOM – Centro de Material de Construção Ltda. Advogado(s):Daniel Gomes de Souza Ramos e outro.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 36) Apelação Cível nº. 0000508-88.2013.815.0941.Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante: Município de Jurú, representado por seuProcurador, Jorge Márcio Pereira. Apelada: Lucivaldo Lopes Pereira. Advogado: Marcelino XenofanesDiniz de Souza.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 37) Apelação Cível nº. 0000502-81.2013.815.0941. Oriundo daVara Única da Comarca de Água Branca. Apelante: Município de Jurú, representado por seu Procurador, JorgeMárcio Pereira. Apelada: Mirtes Maria Cordeiro Ramos. Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz de Souza.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 38) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0482236-11.2013.815.0481. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pilões. Apelante: Município de Pilões, representado porseu Prefeito. Advogado: Carlos Alberto Silva de Melo. Apelada: Polyanna Chistian da Silva Lima. Advogado:Cláudio Galdino da Cunha.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 39) Apelação Cível nº. 0022176-63.2011.815.0011. Oriundo da 2ªVara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Ronaldo Rufino de Souza. Advogado: José de AlencarGuimarães. Apelado: CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória. Advogado: Nilson dos Santos Gaudio.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FRE-DERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 40) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0003320-73.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado porseu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Eliane Pereira dos Santos. Advogado: Damião Guima-rães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FRE-DERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 41) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0002804-53.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado porseu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Maria José Santana dos Santos. Advogado: DamiãoGuimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 42) Apelação Cível e Remessa Necessária nº.0004141-77.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, re-presentado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Maria Iratiara Ferreira. Advogado:Damião Guimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 43) Apelação Cível e Remessa Necessária nº.0003142-27.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, repre-sentado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Rosilene Sutero da Silva. Advogado:Damião Guimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 44) Apelação Cível e Remessa Necessária nº.0004381-66.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, repre-sentado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Ana Maria Medeiros da Silva. Advogado:Damião Guimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 45) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0004383-36.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seuProcurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelado: Manoel Messias de Araújo Gomes. Advogado: DamiãoGuimarães Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 46) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0000982-73.2013.815.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Município de Alagoa Grande,representado por seu Procurador, Walcides Ferreira Muniz. Apelado: Gislânio da Silva Genuíno. Advogado: JoséLuís Menezes de Queiroz.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 47) Apelação Cível nº. 0003034-83.2011.815.0331. Oriundo da 5ªVara da Comarca de Santa Rita. Apelante: CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado:Balduíno Lelis de Farias Filho. Apelada: Francisca Nasário de Brito. Advogado: Wilson Furtado Roberto.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 48) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0000994-87.2013.815.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Município de Alagoa Grande,representado por seu Procurador, Walcides Ferreira Muniz. Apelado: Carlos Luís Félix Silva. Advogado: JoséLuís Menezes de Queiroz.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 49) Apelação Cível nº. 0046213-38.2010.815.2001. Oriundo da10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A. Advogado:Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelada: Maria de Fátima Ferreira. Advogado(s): Rodrigo BarretoBenfica e outra.

RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 50) Agravo de Instrumentonº. 2001702-02.2013.815.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante:Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Alex Maia Duarte Filho. Agravado:Ministério Públicodo Estado da Paraíba.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 51) Agravo de Instrumento nº.0100122-43.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante:UNESC – União de Ensino Superior de Campina Grande. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e outros.Agravada: Vanízia Guimarães Silva. Advogado: Niâni Guimarães Lima de Medeiros.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 52) Agravo de Instrumento nº.2000053-02.2013.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: CíceroBatista dos Santos. Advogado(s): Maurício Lucena Brito e outros. Agravada: PBPEV – Paraíba Previdência,representada por seu Presidente. Advogado(s): Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo e outros.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 53) Agravo de Instrumento nº.0100040-81.2012.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Agravante:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Agravado: Ministério Público doEstado da Paraíba.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 54) Agravo de Instrumento nº. 2001490-78.2013.815.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Alzir Pimentel Aguiar Filho. Advogado: RobertoVasconcelos Alves. Agravado: PCG- Brasil – Fundo de Investimento em Direito Creditório não Padronizado.Advogada: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro.



RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 55) Agravo de Instrumento nº. 2003546-50.2014.815.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante: Hélio Félix das Flores. Advogado: Humberto de SousaFélix. Agravado(s): Severino Félix dos Santos e outros. Advogada: Maria Débora Flores Ribeiro.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 56) Agravo de Instrumento nº. 0000184-74.2014.815.0000.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Hospital Antônio Targino Ltda. Advogado(s):Daniel Dalônio Vilar Filho e outra. Agravado(s): Roberto Nogueira Gouveia e outro. Advogado(s): Norbert Wienerde Oliveira e outros.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 57) Agravo de Instrumento nº. 0587992-94.2013.815.0000.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: André Luiz Monteiro de Albuquerque. Advogado:Flávio Henrique Monteiro Leal. 01 Agravado: Financeira Renault – Companhia de Crédito, Financiamento eInvestimento RCI Brasil). Advogado: não consta. 02 Agravado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A.Advogado: Carlos Antônio Harten Filho

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

18ª SESSÃO ORDINÁRIA. 25 DE MARÇO DE 2014 (TERÇA-FEIRA). 09:00 HORAS

1º) Habeas Corpus nº 2003319-60.2014.815.0000. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Luciano Viana da Silva. Paciente: IVANDRO MEDEI-ROS DA CUNHA.

2º) Habeas Corpus nº 2002847-59.2014.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante. Paciente: HELDERGUIMARÃES RAMOS.

3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001748-60.2011.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca deCampina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: JOSÉ SEVERINO DASILVA (Advs.: Alanna Alves Barros Calado, Aloísio Barbosa Calado Neto e outros). Recorrida: Justiça Pública.

4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2004181-31.2014.815.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: ERIVAN NUNES DA SILVA (Adv.: José LiesseSilva). Recorrida: Justiça Pública.

5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000113-72.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca deCampina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: DERMEVALDOS SANTOS FILHO (Adv.: Afonso José Vilar dos Santos). Recorrida: Justiça Pública.

6º) Apelação Criminal nº 0001004-94.2002.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓ-BIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representantedo Ministério Público. Apelada: MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Defensora Pública: Ryveka Campos MartinsBronzeado).

7º) Apelação Criminal nº 0000557-28.2006.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ELIASFERREIRA DA SILVA (Adv.: Missivaldo Oliveira Guimarães). Apelada: Justiça Pública.

8º) Apelação Criminal nº 0000460-96.2008.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIOALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante doMinistério Público. Apelados: JAILTON DO NASCIMENTO SOUZA e MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA(Adv.: Moizaniel Vitório da Silva).

9º) Apelação Criminal nº 0000462-55.2009.815.0031. 2ª Vara da Comarca de Alagoa Grande. RELATOR:EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:SEVERINO JUVINO (Adv.: José Luís Menêses de Queiroz. Defensor Público: Walnir Onofre Honório).Apelada: Justiça Pública.

10º) Apelação Criminal nº 0005377-24.2009.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: VALDEMIR COUTINHO TONE (Adv.: Ubiratan de AlbuquerqueGallotti. Defensor Público: José Belarmino de Souza). Apelada: Justiça Pública.

11º) Apelação Criminal nº 0000476-96.2010.815.0421. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: CÍCERO ADRIANO PEREIRA DE SOUSA (Defensora Pública: Maria Nemízia Caldeira Silva). Apela-da: Justiça Pública.

12º) Apelação Criminal nº 0008154-97.2011.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. Apelante: ALEXANDRE VICENTE DA SILVA (Defensor Público: Delano Alencar Lucas de Lacerda).Apelada: Justiça Pública.

13º) Apelação Criminal nº 0002863-80.2011.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelan-te: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. Antônio Teodósio da Costa Júnior. Defensores Públicos: Lúcia de FátimaFreire Lins e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Des. Arnóbio AlvesTeodósio averbou-se suspeito (fls. 211).

14º) Apelação Criminal nº 0002781-35.2011.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelan-tes: MAURÍLIO JACKSON VENCESLAU DE ALMEIDA e JOELMA DA SILVA BATISTA (Adv.: José Guedes Dias).Apelada: Justiça Pública.

15º) Apelação Criminal nº 0001829-23.2011.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃOBATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: FRANCISCO DE ASSIS LINO VIEIRA (Adv.: Clodoaldo José de Albuquerque Ramos). Apelada:Justiça Pública.

16º) Apelação Criminal nº 0023926-66.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. Apelante: EDNI BARBOSA DA SILVA (Advas.: Maria Eliesse de Queiroz Agra e Rosa SuelyCâmara Melo). Apelada: Justiça Pública.

17º) Apelação Criminal nº 0122782-65.2012.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ALEF RAMOS (Adv.: Francisco Nunes Sobrinho). Apelada: Justiça Pública.

18º) Apelação Criminal nº 0001074-88.2012.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: CÍCERO RODRI-GUES DOS SANTOS e JOSEFA DA SILVA RODRIGUES (Advs.: Geraldo Carlos Ferreira e Maria JoséLucena de Mederios).

19º) Apelação Criminal nº 0020608-75.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulherda Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:representante do Ministério Público. Apelado: REGINALDO MARTINS GOMES (Defensora Pública: Josemarada Costa Silva).

20º) Apelação Criminal nº 0000811-98.2013.815.0231. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: JOÃO PAULO DA COSTA RIBEIRO (Advs.:Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior e outros). 1ª Apelada: DAIANE COSTA SOARES (Advs.: Edberto RodrigoAfonso Smith Júnior e outros). 2ª Apelada: Justiça Pública.

21º) Apelação Criminal nº 0000826-48.2013.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIOALVES TEODÓSIO. Apelante: PEDRO YAGO SOUSA ANDRADE (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante). Apelada:Justiça Pública.

22º) Apelação Criminal nº 0009926-27.2013.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante: WAGNER RYAN PINHEIRO (Adv.: Ticiano da Silva Ferreira). Apelada: Justiça Pública.

23º) Apelação Criminal nº 2002256-34.2013.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio RamalhoJúnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: VALDECI SOARES DASILVA (Adv.: Marcos Evangelista Soares da Silva). Apelada: Justiça Pública.

24º) Apelação Criminal nº 0000213-28.2013.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher daComarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representantedo Ministério Público. Apelado: ROSIVAN DE OLIVEIRA SOUTO (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva).

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DE-SEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 05 (CINCO) DE MARÇO DE 2014 (DOIS MILE CATORZE). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da FonsecaOliveira, Vice-Presidente, no exercício eventual da Presidência. Participaram ainda da sessão os Excelentíssi-mos Senhores Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor-Geral de Justiça), Joás de BritoPereira Filho, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva,João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das GraçasMorais Guedes, Leandro dos Santos e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos.Srs. Doutores João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior), JoséGuedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) e MarcosCoelho de Salles (Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). Ausentes, ainda, justificadamen-te, os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente), Abraham Lincolnda Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e José Ricardo Porto. Representando o Ministério Público,a Excelentíssima Senhora Doutora Marilene de Lima Campos de Carvalho, Procuradora de Justiça, em substi-tuição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Bertrand de Araújo Asfora, Procurador-Geral de Justiça. Secretariandoos trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 15h00min, havendo número legal, foi abertaa presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foiaprovada, à unanimidade, com comunicação à família enlutada, propositura do Excelentíssimo Senhor Desem-bargador Joás de Brito Pereira Filho, de voto de pesar pelo falecimento da Ilustríssima Senhora Cleide MariaFernandes Ferreira, esposa do Ilustríssimo Senhor Doutor Márcio Roberto Soares Ferreira, Ex-Secretário Geraldeste Poder Judiciário, atualmente exercendo suas funções no Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de Julgamento constante dositens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIOnº 200.1997.051161-0/001. Relatoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Agravante:Município de João Pessoa, representado por seu Procurador. Agravada: Gisélia Marinho dos Santos (Advs.Marcelo Figueiredo Filho e outros). Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. COTA:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. 2º- PROCESSO autuado sob o nº 327.070-0, referente ao PEDIDO DEREMOÇÃO para a Vara de Sucessões da Comarca da Capital - 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE,nos termos EDITAL DE VACÂNCIA Nº 24/2013, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, a seguirrelacionados por ordem de antiguidade: 01 – Carlos Eduardo Leite Lisboa (12ª Vara Cível da Comarca da Capital);02 - Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto (7ª V. Cível de Campina Grande);03 – Sérgio Moura Martins (JuizadoEsp. Misto da Comarca de Santa Rita);* informações atualizadas em 19.02.14: 1) - Os Excelentíssimos SenhoresDoutores Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Fernando Brasilino Leite e Meales Medeiros de Melo requereramdesistência do pedido de remoção em apreço, às fls. 28. 2) - O Exmo. Sr Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboarequereu desistência do pedido de remoção em apreço, às fls. 13 e, em seguida, às fls. 42, pediu a desconside-ração do pedido de desistência. 3) - De acordo com a lista de antiguidade de 3ª entrância, fornecida pela Gerênciade Primeiro Grau, datada de 19 de fevereiro de 2014, o Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo LeiteLisboa integra a 1ª quinta parte, o Excelentíssimo Senhor Doutor Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto integra a7ª quinta parte e o Excelentíssimo Senhor Doutor Sérgio Moura Martins integra a 8ª quinta parte, bem assiminforma que os referidos magistrados possuem interstício. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PORINDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL”. 3º - PROCESSO nº 343.321-8. Relatoria da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Requerente: Exmo. Sr. Des. Francisco Wildo Lacerda Dantas,Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Interessada: Fernanda Pordeus de Queiroz, TécnicaJudiciária. Assunto: Solicitação de prorrogação de cessão de servidora deste Poder Judiciário. DECISÃO:“INDEFERIDA A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA FERNANDA PORDEUS DE QUEIROZ, EMVOTAÇÃO ABERTA, POR NÃO TER ALCANÇADO O QUÓRUM EXIGIDO PELO ART. 331, CAPUT, DA LOJE,CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, MARIA DAS NEVES DOEGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÃO BENEDITO DA SILVA, JOÃOALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLEFILHO, QUE DEFERIAM O PEDIDO”. 4º - AGRAVO INTERNO nos autos do Processo Administrativo Disciplinarnº 0034638-85.2011.815.0000. CPJ nº 999.2011.001111-4. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho.Agravante: Exma. Sra. Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho - Juíza de Direito de 3ª Entrância (Advs. Jocélio JairoVieira e José Horácio Ramalho Leite). Agravado: Desembargador Relator do Processo Administrativo Disciplinarde igual número. Obs.: 1) - O Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior averbou suspeição (fls. 582). Impedidosos Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls.582; José Ricardo Porto (fls.582); (art.183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB); 2) – Os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá eBenevides e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho declararam-se impedidos no julgamento do Agravo Interno nos autosda Exceção de Suspeição Cível nº 2000141-40.2013.815.0000, na sessão extraordinária administrativa do dia 18-12-2014). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB); 3) – A Exma. Sra. Des. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti, presidente, averbou a sua suspeição em 01-12-2011, às fls. 844 do processo em referência.Contudo, na apreciação do Agravo Interno nos autos da Exceção de Impedimento Cível nº 999.2012.000110-5/001, levada a julgamento na sessão administrativa do dia 04-07-2012, retirou a suspeição retromencionada.DECISÃO: “NÃO SE CONHECEU, POR INTEMPESTIVIDADE, DE PARTE DO AGRAVO, E NA PARTE CONHE-CIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLE-MENTAR: 1º - PROCESSO nº 339.201-5, referente à Portaria GAPRE nº 599/2014, ad referendum do TribunalPleno, suspendendo, a pedido, a partir do dia 27 de fevereiro do corrente, as férias regulamentares da Exma. Sra.Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, deferidas para o período de 07.01 a 07.03.2014, paraserem gozadas oportunamente. (Pub. no DJE do dia 28.02.2014) DECISÃO: “REFERENDADA A PORTARIA.UNÂNIME”. 2º - PROCESSO nº 345.119-4 referente à Portaria GAPRE nº 604/2014, ad referendum do TribunalPleno, suspendendo, a pedido, a partir do dia 01 de março do corrente, as férias regulamentares do Exmo. Sr.Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, deferidas para o período de 21.02 a 22.03.2014, para serem gozadasoportunamente. (Pub. no DJE do dia 05.03.2014) DECISÃO: “REFERENDADA A PORTARIA. UNÂNIME”. Nadamais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 16h20min,da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - VICE-PRESIDENTE, na eventualausência da PRESIDENTE.Robson de Lima Cananéa-DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NA “SALADE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL TAIGY DE QUEIROZ MELLO FILHO”, EM 19 (DEZENOVE) DEFEVEREIRO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor Desem-bargador José Ricardo Porto, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores MarcosCavalcanti de Albuquerque, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, Marcos William de Oliveira (Juízconvocado para substituir a Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), Leandro dos Santos, JoãoBatista Barbosa (Juíz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Desª. Maria das Neves do Egito deAraújo Duda Ferreira), Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos) e Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Des. Leandro dos Santos). Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembarga-dores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Presente a sessão, representandoo Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Tatjana Maria Nascimento Lemos, Promotora de Justiça,convocada. Secretariando a sessão a Bacharela Maria Amélia da Cruz Netto Schuler, Assessora. Havendonúmero legal, às 08h:40min foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessãoanterior. Iniciados os trabalhos, foi aprovado, à unanimidade, com comunicação à família enlutada, por proposi-tura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, voto de pesar pelo faleci-mento do Ilustríssimo Senhor Doutor Paulo Muniz Dantas. Na oportunidade, todos os membros se manifestaram.Acostaram-se à homenagem póstuma a Excelentíssima Senhora Doutora Tatjana Maria Nascimento Lemos,Promotora de Justiça, convocada, representando o Ministério Público Estadual. Em seguida, restou decididopelos Desembargadores presentes, que não haverá sessão no dia 05 de março de 2014 (quarta-feira de cinzas),em razão da mudança do expediente para o turno da tarde. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo SenhorDesembargador Presidente, submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dositens adiante discriminados. PAUTA ORDINÁRIA: 1º - Ação Rescisória nº 0999920-21.2006.815.0000. RELATOR:EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTABARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMª. SRª. DESª. MARIADAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Autor: Severino do Ramo Ferreira Florentino. (Advs. RinaldoMouzalas de Souza e Silva e outros). Réu: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito. (Advs. JoãoGustavo Oliveira da Silva e outros). COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE JULGAVA PROCEDENTE AAÇÃO RESCISÓRIA CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO BATISTA BARBOSA E LEANDRODOS SANTOS QUE A JULGAVAM IMPROCEDENTE, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDOPORTO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO AUTOR, O DR. DANIELAZEVEDO”. 2º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0588151-37.2013.815.0000. RELATOR:


EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBS-TITUIR A EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Agravante: Maria Luiza deFarias Lima. (Adv. Natalício Emmanuel Quintella Lima e outros). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –Paraíba Previdência. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR”. 3º- Mandado de Segurança nº 0117651-45.2012.815.0000. (999.2012.000963-7/001). RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. Impetran-te: Joana D’arc Barboza de Araújo Silva. (Advªs. Andréa Henrique Sousa e Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr.Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Yuri Simpson Lobato e outros). DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, EM HARMONIA COM OPARECER MINISTERIAL. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO IMPETRADO, A DRA. KYSCIA MARYDI LORENZO”. 4º - Ação Rescisória nº 0004503-37.2004.815.0000. (200.2004.004503-7/001). RELATORA: EXMª.SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOSÉRICARDO PORTO. Autor: Espólio de Marcelo Antônio Amaral da Rocha, representado pelos seus herdeirosAnnah Elizabete Neves Amaral da Rocha, Elson Soares da Rocha Neto e Ruy Neves Amaral da Rocha. (Advs.Emerson Moreira de Oliveira e outro). 1ª Ré: Danielle Venâncio de Andrade. (Advª. Lisanka alves de Sousa). 2ºRéu: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE AAÇÃO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. O DR. ALUÍZIO BEZERA FILHO (JUIZCONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA), AUTOR DO PRIMEIROVOTO DIVERGENTE, LANÇARÁ NOS AUTOS SUA DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO, NA FORMA DO ART.197, § 3º, DO RI”. 5º- Mandado de Segurança nº 0262049-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Ulizeto Oliveira da Silva. (Adv. Clodoaldo PereiraVicente de Souza). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. COTA:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 6º- Mandado de Segurança nº 0588339-30.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante:Martinho Ramalho de Melo. (Adv. Roberto Venâncio da Silva). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado daSaúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador FELIPE DE MORAESANDRADE. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, SENDO QUE O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS DENEGA A SEGURANÇA COMFUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CU-NHA RAMOS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO ESTADO DA PARAÍBA, A Drª SANCHA MARIA F.C. ALENCAR, PROCURADORA”. 7º - Ação Rescisória nº 0000703-93.2007.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR OEXM. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEI-RO DO VALLE FILHO. Autores: Jocelino Barbosa Ribeiro e Jovelino Barbosa Ribeiro. (Adv. William Wagner daSilva). Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aroeiras. (Advs. Newman Lúcia Pinheiro Caporaso e outro).COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR”. 8º - Agravo Interno nos autos doMandado de Segurança nº 2001088-94.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DOVALLE FILHO. Agravante: Leonardo Araújo Diniz. (Advs. José Wallison Pinto de Azevedo). Agravado: Exmo. Sr.Secretário de Estado da Educação Paraíba. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DORELATOR”. 9º- Mandado de Segurança nº 0588432-90.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDOTRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Elza Bernardo Alves. (Advª. Andréa Henrique de Sousa e Silva eoutra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco FeitosaMayer e outros). Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador AUGUSTO SÉRGIO SANTI-AGO DE BRITO PEREIRA. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 10º-Mandado de Segurança nº 0201158-98.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DOVALLE FILHO. Impetrante: Cosmo Rodrigues da Silva. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra).Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco Feitosa Mayer eoutros). Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO. COTA:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 11º- Mandado de Segurança nº 0587646-46.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Adalgi-sa Ferreira de Lima. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente daPBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco Feitosa Mayer e outros). COTA: “ADIADO, EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 12º- Mandado de Segurança nº 0587474-07.2013.815.0000. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Deivison José da Silva. (Adv.Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos). Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração daParaíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho e outro). Interessado: Estado da Paraíba representado por seuProcurador PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADADO RELATOR”. 13º- Mandado de Segurança nº 0116998-43.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDOTRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Ministério Público Estadual, substituto processual de Severino AlvesSobrinho. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíbarepresentado por seu Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. COTA: “ADIADO, EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 14º- Mandado de Segurança nº 0588273-50.2013.815.0000. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Astronadc Pereira de Morais.(Advs. Pamela Cavalcanti de Castro, Danielly Moreira Pires Ferreira e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Comandan-te-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu ProcuradorROBERTO MIZUKI. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 15º - AçãoRescisória nº 0024638-94.2009.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RA-MOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Autores: João Gomes de Fariase Maria Janice Lima de Farias. (Advs. Vital Bezerra Lopes e outro). Réus: Jader Costa Farias e Elielza de LimaFarias. (Adv. Manoel Clementino de Freitas). COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOREVISOR”. 16º - Ação Rescisória nº 0000508-16.2004.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.Autores: Fernando Gonçalves de Souza e Vera Beti Ribeiro de Souza. (Advs. Rogério Varela e outros). Réus:José Alves da Rocha e Ana Cornélio Silva da Rocha. (Adv. André Araújo Cavalcanti e outros). COTA: “ADIADO,EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR”. 17º- Mandado de Segurança nº 0587730-47.2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Filipe Alan da Silva Souza.(Adv. Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos). Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Estado da Administraçãoda Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA.COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 18º- Mandado de Segurança nº0120324-11.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetran-te: Antônio Alves Ferreira. (Adv. José Claudemy Tavares Soares). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV– Paraíba Previdência. (Advs. Yuri Simpson Lobato e outros). COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DO RELATOR”. 19º- Mandado de Segurança nº 0587618-78.2013.815.0000. RELATOR: EXMO.SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Cristiano Romão dos Santos e outros. (Adv.Thiago Torres de Araújo). Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba. Interessado:Estado da Paraíba representado por seu Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA. COTA: “ADIADO, EM FACEDA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 20º- Mandado de Segurança nº 2001395.48.2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Luis Ferreira de Sousa.(Adv. em causa própria). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. RenataFranco Feitosa Mayer e outros). Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador ROBERTOMIZUKI. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, EM DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL”. 21º- Mandado de Segurança nº 0587647-31.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: AntôniaHenrique Vieira. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV– Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco Feitosa Mayer e outros). Interessado: Estado da Paraíba represen-tado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTI-FICADA DO RELATOR”. 22º- Mandado de Segurança nº 0588241-45.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Luíza Carvalho Silveira, assistida por seusgenitores Antônio Silveira Neto e Micheline Maria Machado de Carvalho. (Adv. Micheline Maria Machado deCarvalho). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíbarepresentado por seu Procurador FELIPE DE MORAES ANDRADE. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DO RELATOR”. 23º- Mandado de Segurança nº 058.7487-06.2013.815.0000. RELATOR: EXMO.SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Célio Romualdo Pereira. (Adv. RobertoPessoa Peixoto de Vasconcellos). Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba.(Advs. George Nóbrega Coutinho e outra). COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DORELATOR”. 24º- Mandado de Segurança nº 0587561-60.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Glaucia Amélia Silveira Barbosa. (Adv. em causa própria). Impetra-do: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. (Adv. Ana Amélia Paiva). Interessado: Estado daParaíba representado por seu Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO. COTA: “ADIADO, EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 25º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autosdo Mandado de Segurança nº 0587955-67.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SAN-TOS. Embargante: Estado da Paraíba representado por sua Procuradora ADLANY ALVES XAVIER. Embargada:Nayara Santos Martins Neiva de Melo. (Advs. Ismael Machado da Silva e outros). DECISÃO: “REJEITADOS OSEMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 26º- Embargos de Declaraçãoopostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0100820-53.2011.815.0000. RELATOR:EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: Estado da Paraíba representado por sua ProcuradoraALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Embargada: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. (Advs.Celso Luiz de Oliveira e outros). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR”. 27º - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 058.8545-44.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Agravante: AracyCampos Batista (Advs. André Ricardo Amaral G. Moniz e outros). Agravado: Exmo. Sr. Secretário de Estado daFazenda da Paraíba. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 28º - Agravo

Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0117744-08.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MAR-COS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVESDO EGITO DE A. D. FERREIRA). Agravante: Estado da Paraíba representado por seu Procurador SÉRGIOROBERTO FÉLIX DE LIMA. Agravado: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA. (Adv. Fábio Vinícius MaiaTrigueiro). COTA: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA,ANTECIPADAMENTE, O DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. OS DESEMBAR-GADORES LEANDRO DOS SANTOS E JOSÉ RICARDO PORTO, AGUARDAM”. 29º - Agravo Interno nos autosdo Mandado de Segurança nº 2001649-21.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTIDE ALBUQUERQUE. Agravante: Estado da Paraíba representado por seu Procurador ROBERTO MIZUKI.Agravado: Narcizo José Filgueiras da Silva. (Advs. Izaias Marques Ferreira e outros). COTA: “DEPOIS DO VOTODO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA, POR ANTECIPAÇÃO, O DESEMBARGA-DOR LEANDRO DOS SANTOS. OS DESEMBARGADORES MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVO-CADO PARA SUBSTITUIR A DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FER-REIRA) E JOSÉ RICARDO PORTO, AGUARDAM”. 30º - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº2002304-90.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agra-vante: Estado da Paraíba representado por seu Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Agravado: VambertoMartins de Albuquerque. (Advs. Miraídes Guedes Rodrigues e outro). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOAGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Nada mais ocorrendo, o Excelentís-simo Senhor Desembargador, no exercício da Presidência , deu por encerada a sessão às 10h45min, da qual foilavrada a presente Ata. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque-DECANO, NO EXERCÍCIO DAPRESIDÊNCIA. Lúcia de Fátima Maia de Farias-PROCURADORA DE JUSTICA. Maria Amélia da Cruz NettoSchuler-ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NA “SALADE SESSÕES DESEMBARGADOR HÉLIO DE ARAÚJO SOARES”, EM 19(DEZENOVE) DE FEVEREIRO DE2014 (DOIS MIL E CATORZE),APROVADA EM19.03.2014. Presidiu a Sessão o Desembargador João Alves daSilva Presidente em Exercício. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Frederico MartinhoNóbrega Coutinho,Maria das Graças Morais Guedes, José Aurélio da Cruz, o Dr. João Batista Barbosa (Juiz comjurisdição limitada para substituir a Desª. Maria das Graças Guedes Morais), Dr José Guedes Cavalcanti Neto(juizconvocado para substituir o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides), Marcos Coelho de Salles((Juizcom jurisdição limitada para substituir o Desº. Marcelo Romero da Fonseca Oliveira). Ausente JustificadamenteRomero Marcelo da Fonseca Oliveira, e o Dr Ricardo Vital de Almeida (juiz com jurisdição limitada para substituira Exma Desª Maria adas Graças Morais Guedes em dezembro). Presente à sessão, representando o MinistérioPúblico, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lima. Secretariando a sessão a Bacharela AdrianaCarvalho Serrano Ponce do Valle, Assessora. Havendo número legal, às 09h:30min o Presidente em Exercícioo Desembargador João Alves invocando a proteção divina. declarou abertos os trabalhos da 3ª Sessão Ordináriada 2ª Seção Especializada Cível. Posta em discussão a ata da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 defevereiro de 2014. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Todos de acordo com a homolo-gação da ata anterior?. Então, aprovada a ata. O Presidente Desembargador João Alves indagou aos demaisintegrantes da 2ª Seção: Se há processos para indicação de adiamento ou retirada desta 3ª pauta? E Anunciouos processos de pedidos de preferência. Ato contínuo O Senhor Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho propôs um Registro Parabenizando o Desembargador João Alves como novo Membro Efetivo doTribunal Regional da Paraíba.Antes de entrar na pauta e começar o julgamento, eu queria só fazer um registropara ficar consignado nos anais deste Poder e também na própria história. Não poderia deixar passar, por seressa primeira sessão após o fato, de parabenizar Vossa Excelência. Que fique registrado os parabéns por quê?OSenhor Desembargador João Alves da Silva (Presidente):- Muito obrigado..O Senhor Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho: Porque na última sexta-feira houve aqui um momento democrático, onde nóstemos que aprender a viver com ele, onde Vossa Excelência teve muita coragem de submeter de forma, atécomo disse lá, humilde, o seu nome à apreciação dos Pares. E logrou êxodo. Tanto está de parabéns VossaExcelência com os 09 votos obtidos, como também o próprio Desembargador Joás. Porque até conversandocom o Desembargador Joás, ele disse: quem vencer, vai vencer o Tribunal. São dois Desembargadores de valor,tais quais iguais, ou seja, agora é um novo momento e Vossa Excelência, como o conheço é um homem de fibra,forte, firme, leal, honre todos os seus princípios na nova missão que vai assumir no TRE. Sei que o TRE daParaíba, juntamente com o Desembargador Saulo Benevides e os demais integrantes daquela Casa, o TREestará de portas abertas, abrindo para o seu novo filho que é Vossa Excelência. E seja muito feliz, Desembar-gador João Alves, e Deus o ilumine nessa nova caminhada. Parabéns. O Senhor Desembargador João Alves daSilva (Presidente): Obrigado, Desembargador Frederico. A disputa, achei legítima, tanto que me candidateijuntamente com o Desembargador Joás e naquela oportunidade a douta Presidência indagava se havia outrosColegas e ninguém se pronunciou. Submeti o meu nome, o Tribunal de Justiça, a quem agradeço, acolheu o meunome. Principalmente aos meus 08 votos, comigo, 09. Derivo esses 08 votos de pessoas, além de seremColegas, pessoas amigas, que confiaram em mim e eu pretendo, com a ajuda de Deus, a quem de joelhos peçotodos os dias para me abençoar, que me deixe honrar o nome do meu Tribunal e fazer com que àqueles Colegasque confiaram em mim, não se decepcionem. Eu peço todo dia ajuda a Deus para que isso aconteça. A SenhoraDesembargadora Maria das Graças Morais Guedes: Desembargador João .(intervenção)O Senhor Desembarga-dor João Alves da Silva (Presidente):Pois não, Desembargadora Graça. A Senhora Desembargadora Maria dasGraças Morais Guedes:- Eu quero, desculpe, Vossa Excelência pode concluir, mas só queria dizer que eu meacosto a todas as palavras do Desembargador Frederico, venceu o espírito democrático, é uma nova era.Parabéns a Vossa Excelência.O Senhor Desembargador João Alves da Silva (Presidente): Muito obrigado. Eu sóquis... (intervenção)O Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz:- Eu também queria parabenizar VossaExcelência, porque naquele momento não foi possível e aqui eu externo meus parabéns pela maneira comoVossa Excelência se portou durante o pleito lá. Vossa Excelência concorreu de forma democrática e demonstrouequilíbrio, e com isso Vossa Excelência venceu e tanto o Tribunal de Justiça como o Tribunal Regional Eleitoralestá de parabéns pela acolhida a Vossa Excelência.O Senhor Desembargador João Alves da Silva (Presidente):Muito obrigado.O Senhor Desembargador José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz Convocado):- Eu peço a palavra.OSenhor Desembargador João Alves da Silva (Presidente): Pois não. O Senhor Desembargador José GuedesCavalcanti Neto (Juiz Convocado): Eu quero me acostar às homenagens feita pelos demais a Vossa Excelência.Efetivamente foi o momento da maior importância, da maior relevância neste Tribunal de Justiça, pois doisDesembargadores do quilate de Vossa Excelência e do Desembargador Joás disputaram de forma democrática,e o Tribunal, de forma democrática soube escolher, e Vossa Excelência teve o seu nome aclamado por maioria.Então, é da maior relevância e Vossa Excelência com certeza irá prestar serviços importantíssimos no TribunalRegional Eleitoral e com base na sua trajetória no Judiciário Paraibana, que vem desde o início, há quase trintaanos, eu acredito, porque eu sou mais novo, como Magistrado já tenho vinte e sete. Então, Vossa Excelênciadeve ter trinta anos ou mais de Magistratura. Então, é uma vasta experiência adquirida desde as Comarcas dointerior, atuando como Juiz Eleitoral, como Juiz Eleitoral da Capital. Então, essa experiência vai ser da maiorrelevância para um pleito que se avizinha, que nós sabemos que é difícil, não é fácil ser Juiz Eleitoral. Sobretudoem uma eleição estadual onde está se imaginando que haverá uma disputa acirrada. Então, foi importante parao Tribunal de Justiça, importante para o Tribunal Eleitoral a escolha do nome de Vossa Excelência e importantepara o Estado da Paraíba, porque terá Vossa Excelência como um dos componentes, um dos integrantes doTribunal Eleitoral da Paraíba. Então, eu parabenizo Vossa Excelência, me associando aos demais.O SenhorDesembargador João Alves da Silva (Presidente):Muito obrigado. O Senhor Procurador de Justiça (José Raimun-do de Lima): Desembargador João, Senhores Desembargadores, eu conheço desde Mamanguape, já faz algunsdécadas, e um dos pontos importantes do Desembargador João Alves é a facilidade que ele tem de seposicionar. Ele não tem dúvida em dizer sim ou dizer não, e diz logo, não arrodeia. Para o Juiz, essa é umacaracterística muito importante, porque nesta nova tarefa, Desembargador João, acredito que facilitará emmuito o julgado lá no Eleitoral. E nós precisamos realmente de Juízes que tenham esse perfil. O perfil de sereducado, mas ser firme. O perfil de ser conhecedor do direito, mas ser humilde. E Vossa Excelência, em outraspalavras, tem isso, e eu como Representante do Ministério Público fico feliz em saber que a Corte terá mais umatoga da lavra de Vossa Excelência.O Senhor Desembargador João Alves da Silva (Presidente): Muito obrigado,Dr. José Raimundo. Eu agradeço à Corte essa manifestação de carinho, e a minha intenção de está no TribunalRegional Eleitoral é simplesmente continuar a minha maneira de trabalhar, a minha atuação e esperar que avontade do eleitor seja respeitada. Sem, evidentemente, atropelar direitos dos políticos ou do eleitor, nem deprejudicar quem quer que seja, muito menos de beneficiar. Eu, se Deus quiser, estarei lá para fazer com que avontade do eleitor na urna seja devidamente respeitada. Muito obrigado. PAUTA ORDINARIA- 01º– Mandado deSegurança nº 0587632.62.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES(Juizconvocado com jurisdição limitada para substituir o Exmo Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira)Impetrante: Walter Rodrigo de Almeida Cristóvão da Costa(Adv. Natalício Emmanuel QuintellaLima).Impetrada: Exma. Srª. Secretária de Estado da Administração da Paraíba por Livãnia Maria da SilvaFariasInteressado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de MendonçaJunior. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA POR MAIORIA CONTRA O VOTO DO DR MARCOS COELHO DESALLES QUE REJEITOU A PRELIMINAR E NO MÉRITO CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA. LAVRA-RA O ACORDÃO O NOBRE DESEMBARGADOR FREDERICDO COUTINHO AUTOR DO PRIMEIRO VOTODIVERGENTE.” 02º – Ação Rescisória nº 035.5559-07.2002.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA- REVISORA: EXMA. SRA. DRª VANDA ELIZABETH MARINHO(juíza convo-cada com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva)Autor: Maysa Felix Ribeiro de Araújoe Outros (Advª. Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva)1ºReu: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba representadopor seu Consultor Jurídico Eugênio Gonçalves da Nóbrega.2ºReu: Estado da Paraíba representado por seuProcurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. COTA NA SESSÃO DO DIA 19.02.2014“ADIADO, FACE AUSÊNCIAJUSTIFICADA DO RELATOR” 03º – Mandado de Segurança nº 058.8341.97.2013.815.0000. RELATOR: EXMO.SR. DES. JOÂO ALVES DA SILVA-Impetrante: Rafaela da Silva Monteiro(Adv. Ricardo Almeida Alves).Impetrado:Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. “DENEGOU-SE A SEGURAN-



ÇA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 04º – Mandado de Segurança nº 2000176-97.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÂO ALVES DA SILVA- Impetrante: Victor Falcoli VasconcelosRangel representado por sua Genitora Verônica Oliveira de Vasconcelos Rangel(Adv. João Paulo de AraújoRangel e Outra).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. CONCE-DEU-SE À SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNANIME”.05º – Mandado de Segurança nº058.8294.-26.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÂO ALVES DA SILVA-Impetrante: Clayton AlvesFreire (Adv.Ricardo Almeida Alves)Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, porWaldson Dias de Souza. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo NunesMesquita. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 06º –Mandado de Segurança nº 058.8316-84.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA- Impetrante: Osenildo da Cunha Santos (Adv. Ricardo Almeida Alves).-Impetrado: Exmo.Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. “COTA NA SESSÃO DO DIA 19.02.2014 ADIADOFACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 07º –Mandado de Segurança nº 058.8566-20.2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA- Impetrante: Eraldo Jerônimo daSilva (Adv. Candido Artur Matos de Sousa).-Impetrado: Exmo. Sr.Comandante Geral da Policia Militar do Estadoda Paraíba por Euller de Assis Chaves- Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorRoberto Mizuki. “COTA NA SESSÃO DO DIA 19.02.2014 ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 08º –Agravo Interno nº 2000132. -78.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA- Agravante: Maria Selma Costa da Silva (Adv. Manoel Felix Neto).Agravado: CarlosGomes de Farias. “COTA NA SESSÃO DO DIA 19.02.2014 ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DORELATOR ”. 09º –Agravo Interno nº 2000982. -35.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA- Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv. Caius Marce-llus Lacerda).Agravado: Brito e Barbosa LTDA.(Adv. Dr. Charles Felix Layme)..“COTA NA SESSÃO DO DIA19.02.2014 ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR ” 10º –Ação Rescisória nº0100001.87.2009.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVI-SOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA- Autor: Oneida Maria Alves SiqueiraCampos e outros (Adv.Erica Vasconcelos Figueiredo Maia).Reu: Sul América CIA Nacional de Seguros (Adv.Milena Neves Augusto e Outros). “COTA NA SESSÃO DO DIA 19.02.2014 ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFI-CADA DO RELATOR ”. 11º – Mandado de Segurança nº 2000.1029-09.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÂO ALVES DA SILVA- Impetrante: Adenilson Alves Morais (Adv. Pámela C. de Castro).Impetrado:Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. Interessado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 12º – Mandado de Segurança nº 0588324.61.2013.815.0000.RELATOR: EXMA. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA- Impetrante: Eveline Silva Lacerda (Adv. Ricardo AlmeidaAlves).-Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. Interes-sado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Morais Andrade. “DENEGOU-SE ASEGURANÇA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 13º – Mandado de Segurança nº0588315.02.2013.815.0000. RELATOR: EXM0. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA- Impetrante: Ranny BeryRadamez de Souza Silva (Adv. Ricardo Almeida Alves).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde daParaíba, por Waldson Dias de Souza.-Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gusta-vo Nunes Mesquita. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR”. 14º – Mandado de Segurança nº 0588478.79.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVESDA SILVA- Impetrante: Marcos Roberto Etelvino de Oliveira (Adv. Ricardo Almeida Alves).Impetrado: Exmo. Sr.Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Augusto Sergio Brito Pereira. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA À UNANIMIDA-DE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.15º –Mandado de Segurança nº 058.8386-04.2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(juiz convocado para substituir o Exmo Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides) Impetrante: Maria de Fátima Correia Cardoso Barreto (Adv. NildevalChianca Rodrigues Junior).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Diasde Souza. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Mario Nicola DelgadoPorto.“CONCEDEU-SE À SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNANIME”. 16º –Mandado deSegurança nº 026.2033-97.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(juizconvocado para substituir o Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) Impetrante: Teogeni SoaresMadruga (Adv. Luxcas Clemente de Brito Pereira).01 Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da Paraíba PrevidênciaPB-PREV (Adv Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo). 02 Impetrado: Exma. Srª. Secretária de Estado daAdministração da Paraíba, por Livânia Maria de Farias.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Felipe de Morais Andrade. “REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PB-PREV E ACOLHIDAA PRELIMINAR SUSCITADA PELA 2ª IMPETRADA, NO MÉRITO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”..17º –Mandado de Segurança nº 058.8427-68.2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR JOAO BATISTA BARBOSA(juiz convocado para substituir a Exma Desª. Maria dasGraças Morias Guedes). Impetrante: Péricles de Melo Souza (Adv. Moises Tavares de Morais). Impetrado:Exma. Srª. Secretária de Estado da Administração da Paraíba, por Livania Maria de Farias. Interessado: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 18º –Mandado de Segurança nº 058.8149-672013.815.0000. RELATOR:EXMO. SR. DR JOAO BATISTA BARBOSA(juiz convocado para substituir a Exma Desª. Maria das GraçasMorias Guedes). Impetrante: Alain Andrade Carvalho (Adv. Natalício Emmanuel Quintella Lima)Impetrado:Exma. Srª. Secretária de Estado da Administração da Paraíba, por Livania Maria de Farias. Interessado: Estadoda Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla Suruagy Galvão. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNANIME”. 19º –Mandado de Segurança nº 058.8534-15.2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR JOAO BATISTA BARBOSA(juiz convocado para substituir a Exma Desª. Maria dasGraças Morias Guedes). Impetrante: Alexandra Carmo da Silva (Adv. Ricardo Almeida Alves)Impetrado:Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza.“DENEGOU-SE A SEGURAN-ÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNANIME”. 20º –Agravo Interno nos autos da Ação Rescisória nº2002305-75.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO-Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil. (CAPEF). (Adv. Clavio deMelo Valença Filho)Agravado: Edvaldo Marques dos Santos e Outros. (Adv:Antonio de Pádua Moreira de Oliveirae Outro). “CONHECIDO E DESPROVIDO O AGRAVO INTERNO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.” 21º –Embargos de Declaração opostos nos autos da Ação Rescisória nº 2000.706.04.2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO- Embargante: RefrescosGuararapes (Adv. Ian Mac Dowel de Figueiredo)Embargado: Lindinalva Lucena da Silva e Daniel Lucena da Silva(Adv:Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo).“EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.” 22º –Ação Rescisória nº 0610106.23.1996.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. SR.DR. RICARDO VITAL DEALMEIDA(juiz convocado com jurisdição limitada a época para subst. a Exma Des. Maria das GraçasMorais Guedes). Autor: Associação Dos Servidores da Policia Federal da Paraíba. ANSEF/PB (Adv.VitorMartorelli Galdino). Réu: Ministério Público Estadual. COTA NA SESSÃO DO DIA 19.02.2014 “ RETIRADO DEPAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 23º –Ação Rescisória nº 0610.104.53.1996.815.0000. RELATOR: EXMO.SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO- REVISOR: EXMO. SR.DR. RICARDO VITALDE ALMEIDA(juiz convocado com jurisdição limitada a época para subst. a Exma Des. Maria das GraçasMorais Guedes)- Autor: Associação dos Filhos de Itaporanga.(Adv: Expedito Leite da Silva e Outro).Réu:Ministério Público Estadual.01-Litisconsorte: Associação dos Servidores do Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia da Paraíba – ASCEFET/PB.(Adv. Marcilio Evangelista de Souza).02-Litisconsorte: União dosServidores Municipais.-03-Litisconsorte: Associação dos Servidores da Policia Federal da Paraíba.(Adv:VitorMartorelli Galdino).04-Litisconsorte: Associação dos Servidores da Delegacia Regional da Paraíba.(Adv: PetrusRodavalho de Alencar Rolim).05-Litisconsorte: Associação Paraibana de Imprensa.(Adv Marcio Henrique Carva-lho Garcia)- 06-Litisconsorte: Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Policia e Bombeiros Militar.( Adv MarcioHenrique Carvalho Garcia)- 07Litisconsorte: Associação dos Servidores da SUCAM. (Adv.Jerônimo Ferreira deSouza e Outro).- 08-Litisconsorte: Município de João Pessoa por seu Representante Dr.Rodrigo Nóbrega deFarias.. COTA NA SESSÃO DO DIA 19.02.2014 “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 24º –Ação Rescisória nº 061.0105.38.1996.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO- REVISOR: EXMO. SR.DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA(juiz convocado comjurisdição limitada para subst. a Exma Des. Maria das Graças Morais Guedes)- Autor: Associação dosServidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – ASCEFET/PB.(Adv.SilvinoCrisanto Monteiro, Marcilio Evangelista de Souza e Outra). Réu: Ministério Público Estadual.-01-Litisconsor-te: Associação dos Filhos de Itaporanga. (Adv: Expedito Leite da Silva e Outro).02-Litisconsorte: União dosServidores Municipais. (Adv.Vitor Martorelli Galdino e Outros).03-Litisconsorte: Associação Dos Servidores daPolicia Federal da Paraíba. ANSEF/PB (Adv.Vitor Martorelli Galdino). 04-Litisconsorte Associação dos Servidoresda Delegacia Regional do Trabalho na Paraíba. (Adv: Petrus Rodavalho de Alencar Rolim).0-5Litisconsorte:Associação Paraibana de Imprensa. (Adv Marcio Henrique Carvalho Garcia).06-Litisconsorte: Caixa Beneficientedos Oficiais e Praças da Policia e Bombeiros Militar. (Adv Marcio Henrique Carvalho Garcia)-07-Litisconsorte:Associação dos Servidores da SUCAM.(Adv.Jerônimo Ferreira de Souza e Outro).-08-Litisconsorte: Município deJoão Pessoa Representante Dr.Rodrigo Nóbrega de Farias..COTA NA SESSÃO DO DIA 19.02.2014 “RETIRADODE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 25º –Mandado de Segurança nº 058.8544.-59.2013.815.0000. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ- Impetrante: Alano Tome de Andrade (Adv. GiovanaDeininger de Oliveira).Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba por Eullerde Assis Chaves. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Julio Tiago de C Rodrigues.“RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA MATÉRIA ESTÁ SOB UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.” 26º–Mandado de Segurança nº 0021740.-69.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DACRUZ- Impetrante: Alice Cesário de Sousa representada por sua Genitora Maria Luci de Araújo Sousa (Adv.Danilo C.de L. Barreto e Ary Rocha de Araújo Sousa).-Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da Paraíba PrevidênciaPb-PREV.(Adv: Frederico Augusto Cavancanti Bernardo). “REJEITADAS AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.27º –Mandado de Segurança nº 2000030.56..2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DACRUZ- Impetrante: Thaise Barros Figueiredo de Morais (Adv. Antonio José Amâncio Queiroga).Impetrado:Exmo. Sr. Presidente da Paraíba Previdência Pb-PREV.(Adv: Frederico Augusto Cavancanti Bernardo). “CON-CEDEU-SE À SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 28º –Embargos de Declara-ção nº 0587.607.49.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ- Embargante:Estado da Paraíba representado por seu Procurador Roberto Mizuki.-Embargado: Antonio Neves Ferreira.(Advª:Joilma de Oliveira dos Santos). “EMBARGOS REJEITADOS Á UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR”. 29º –Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita nº 058.8242.30. 2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ- Requerente: Exmo. Sr. Presidente da ParaíbaPrevidência PB-PREV.(Adv: Frederico Augusto Cavancanti Bernardo). Requerido: Olavo José Alves Leite.(Adv:Rodrigo Magno Nunes). “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, À UNANIMIDADE, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR”.Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador, no exercí-cio da Presidência, deu por encerrada a sessão às 11h30min, da qual foi lavrada a presente Ata. DESEMBARGA-DOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA- PRESIDENTE - DR. JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA- REPRE-SENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO-ADRIANA CARVALHO SERRANO P. DO VALLE- ASSESSORA DA SE-GUNDA SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 11 MARÇO DE 2014, respectivamente, soba Presidência da Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado comjurisdição limitada, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado com jurisdição limitada, bemcomo os representantes do “parquet” Estadual, nas pessoas do Dr. Francisco Seráphico Neto e AmadeusLopes Ferreira, Promotores de Justiça convocados. Foi aberta a sessão às 09h (nove horas), secretariadapelo assessor Evandro de Souza Neves Junior. Inicialmente, a Excelentíssima Senhora Desembargado-ra Maria das Graças Morais Guedes assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção deDeus, declaro aberta esta sessão”. Dando continuidade aos trabalhos, colocou à apreciação dosdemais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação contrária a sua aprovação,ficando aprovada sem restrições. A Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes, o Exmo. Dr. MarcosCoelho de Salles e o Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, ratificaram todas as revisões. Antesda apreciação da pauta de julgamentos, a Exma. Desª Maria das Graças determinou que ficasse consg-nado em ata o seguinte registro, conforme notas taquigráficas: “ A Senhora Desembargadora Maria dasGraças Moraes Guedes (Presidente): - Inicialmente, quero cumprimentar o Desembargador Saulo Benevi-des pelo seu retorno a esta Câmara e, também, já o cumprimentei, mas quero, mais uma vez, cumpri-mentá-lo aqui na sessão pela sua ascensão à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Desejo queVossa Excelência tenha sucesso durante esse período, porque vai enfrentar, certamente, uma grandeluta com o pleito eleitoral que se aproxima. Também quero cumprimentar o Desembargador RicardoVital, que se faz presente aqui, porque a pauta é quase toda dele hoje. Meus cumprimentos, Dr. RicardoVital, seja bem-vindo. O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides: - Eu queroagradecer a Vossa Excelência as palavras elogiosas a minha pessoa e dizer que, realmente, nós vamoster muita luta pela frente. Para se ter uma idéia, eu cheguei um pouco atrasado hoje porque, agora pelamanhã, aquela coisa de brasileiro, que só deixa para última hora, deu uma multidão no posto dabiometria do Procon na Lagoa, inclusive com atrito entre eleitores e servidores; e eu tive que ligar parao Comando da Polícia Militar para mandar uma guarnição e acalmar os ânimos lá. Brasileiro tem isso:deixa para última hora. E a biometria, com a meia culpa do próprio TRE, porque encontrei uma situaçãoque não pode existir e já mudei tudo, inclusive a sistemática toda, e hoje estamos fazendo um estudo.As pessoas estão agendando e, quando chegam, ainda se submetem a uma fila. Pode uma coisadessas? Eu mudei isso: quem agendar, vai chegar para fazer a biometria e irá encontrar quase fila,porque vai ter agora um setor próprio para agendamento. Misturaram tudo, sistemática totalmenteequivocada, lamentavelmente. Eu acho que nós temos que ter um respeito muito grande pelo povo,cidadão, eleitor. Daí porque, ontem saí de lá às 22h para montar esse esquema todo. Quem quiser fazera biometria, agenda pelo computador, e chegará lá e, quase na hora, irá fazer. Estava tudo misturado,misturavam com a fila dos que chegaram lá sem agendamento. Nós estamos mudando essa sistemáticaem todo o Estado, já atingimos o índice na Capital de 74%, e queremos chegar a 85%, pelo menos, atéo dia 21 deste mês; em Campina Grande, mais ou menos, 74% também. Eu acho que dá para homologaresse processo biométrico. É interessante o eleitorado, por exemplo, 480.000 na Capital, em rápidaspalavras, sem querer atrapalhar a sessão, e desse eleitorado nós já chegamos a 74%. Por outro lado,ainda tem os eleitores novos, quer dizer, talvez o eleitorado da Capital, mesmo com o cancelamento quevai haver, ainda aumente, por conta disso, porque tem os eleitores novos que não entram nessecômputo. Mas, Senhora Presidente, muito obrigado pelas palavras. O Senhor Desembargador RicardoVital de Almeida (Juiz Convocado): - Senhora Presidente. Agradecendo as palavras de Vossa Excelênciaque como sempre eu as tenho, porque de fato, como se de direito pudessem ser o são, mais pelocoração, do que pela razão. Vossa Excelência sabe, isso é publico, o apreço que lhe tenho e não tenhodúvida da reciprocidade, mas gostaria de registrar duas passagens; uma um pouco falida, mas emtempo, uma alma que deseja extravasar aquilo de que tem certeza em benefício do que é maior para nós- a prestação jurisdicional. A ascenção de Sua Excelência, o Desembargador Saulo Benevides à CorteMaior Eleitoral do Estado, inclusive foi tão concorrida a posse que me reservei a cumprimentar SuaExcelência aqui agora há pouco. Desembargador Saulo, grande no tamanho, maior na competência.Por certo não, induvidosamente, a Paraíba terá uma outra lição, a exemplo das que se vem sucedendo,de como gerir algo tão complexo, mas algo que se enquadra tão adequadamente na competência comum homem como Sua Excelência. Fica o registro, e também aqui com as vênias ao DesembargadorSaulo, os últimos serão os primeiros, os meus parabéns a Vossa Excelência pela passagem na sexta-feira passada de mais um ano de vida, que para nós ter-lhe para nós, é sempre e constantemente crescer.Crescer tanto afetivamente, quanto profissionalmente. O Senhor Desembargador Marcos Coelho deSalles (Juiz Convocado): - Senhora Presidente, bom dia a todos e a todas, Senhores membros eAdvogados, Servidores desta Casa, faço minha as palavras dos que me antecederam em relação a possedo Desembargador Saulo no TRE. E dando aqui um testemunho de certeza, eu não tenho a menordúvida de que a gestão de Vossa Excelência será exitosa, porque o Desembargador Saulo tem duasqualidades que eu invejo, e aqui a inveja tem bom sentido, não é inveja negativa, é inveja propositiva;primeiro é a prudência, e segundo a humildade. Apesar do bom tamanho e dos cargos que ocupoudurante toda a vida, jamais perdeu a prudência e jamais se portou com algo que possa significarausência de humildade. Então, ao Desembargador Saulo e a todos os membros do TRE, a certeza, pelomenos de minha parte, e obviamente também de todos os Órgãos Fracionários, de que será com êxito.De sorte que desejo boa sorte e que o Desembargador Saulo, a exemplo do apóstolo Paulo, possacombater o bom combate e ao final da gestão, guardar a fé e retornar a nossa convivência na suaplenitude. O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides: - Muito obrigado a todos. ASenhora Desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes (Presidente): - Certamente, o Desembarga-dor Saulo é exemplo de moderação. Tem a palavra o Advogado. O Senhor Advogado: - DesembargadoraGraça. O Desembargador Ricardo Vital quis ocupar a primeira colocação, porque acreditou que fosseo último a parabenizar o Desembargador Saulo, mas Desembargador Ricardo Vital, deixe que essaposição fique com a Ordem, porque os Advogados aqui, Desembargador Saulo, e aqui há representan-tes do Conselho Estadual, como o colega Rodrigo Farias, o colega André Cavalcanti também e outrosAdvogados decanos, como Roberto Vasconcelos, Caius Marcellus, e todos eles, de forma unânime, sãosolidários e ratificam as palavras que foram proferidas agora há pouco e desejam a Vossa Excelênciamuita sorte e que continue a ser democrático como é, porque é isso que o processo eleitoral precisa.Meus parabéns, em nome da OAB e de todos os Advogados da Paraíba. O Senhor DesembargadorSaulo Henriques de Sá e Benevides: - Muito obrigado a vocês e dizer que os Advogados que advogamlá no TRE, inclusive, outro dia estava chamando a atenção para isso; tem os antigos e os jovensAdvogados, e o nível dos discursos lá é muito elevado. Os pronunciamentos são muito consistentes,fica até difícil para nós, julgadores, sabermos como decidir diante da fundamentação das razões quesão feitas pelos Advogados na tribuna. As vezes, um vai para defender, por exemplo, o provimento deum recurso, e o outro vai para que seja desprovido o recurso e ficamos na dúvida diante da fundamen-tação consistente dos argumentos que são lançados da tribuna. Isso mostra que há um nível muitoelevado na advocacia no TRE, como aqui no Tribunal de Justiça. Parabéns a OAB por isso e muitoobrigado. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes (Presidente): - Pois bem, fiquemos registros. “ Em seguida, a Exma. Desª. Maria das Graças Morais Guedes submeteu aos pares a pautade julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBO-SA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 01 – Agravo IdeInstrumento nº. 01000227020118150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante: MOTOGÁS– Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural Ltda. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira e MúcioSátyro Filho. Agravado: Município de Bayeux, representado por seu Procurador-Geral, Ricardo SérvuloFonseca da Costa. COTA: Após o voto do relator, dando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des.SAULO Henriques de Sá e Benevides. O Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, aguarda. COTA: Na sessão dodia 04/02/2014, adiado por ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 25/02/2014, adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA: COTA: Na sessão do


dia 11/03/2014, adiado a requerimento do autor do pedido de vista. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉAURÉLIO DA CRUZ. 02– Agravo de Instrumento nº. 03010665120008150000. Oriundo da 9ª Vara Cível daCapital. Agravantes: Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Valdísio Vasconcelos L. Alves Filho e CarlosRoberto Volpato. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Valdísio Vasconcelos L. AlvesFilho e José Martinho Lisboa. Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Adriana Katrimde Souza Toledo e Ticiano Maciel Costa. COTA: Após o voto do relator, que dava provimento parcial aoagravo de instrumento para arbitrar os honorários advocatícios em 5% do valor da execução, pediuvista a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti, aguarda.COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista.COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado em face da ausência do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOÃOBATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 03 – Agravode Instrumento nº. 20013062520138150000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Agravan-te: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s): MarcelleGuedes Brito. Agravado: Hospital Samaritano Ltda. Advogado(s): Fabrício Beltrão de Brito. COTA:adiado em face do impedimento do Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti. COTA: na sessão do dia 25/02/2014, adiado por falta de ´quórum`. COTA: na sessão do dia 06/03/2014, adiado por falta de ´quórum`.RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das GraçasMorais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 04 – Apelação Cível nº.01052747320008152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Araújo e Aguiar AdvogadosAssociados. Advogado(s): Helmiton Pereira da Costa. Apelado: Serteli Serviços Técnicos de Engenharia.Advogado(s): José Neto Barreto Júnior. Obs: O Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá Benevides encontra-se impedido (fls.303) COTA: na sessão do dia 18/02/2014, adiado a pedido do apelado. COTA: na sessãodo dia 25/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. MarcosCoelho de Salles. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das GraçasMorais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 05 – Recurso Oficiale Apelação Cível nº. 00163082720068152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s): Jocielha deAlmeida Alves. Apelado: Ministério Público Estadual. COTA: na sessão do dia 18/02/2014, adiado a pedidodo apelante. COTA: na sessão do dia 25/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014. COTA: Após o voto dorelator e revisor que anulava a sentença, de ofício, pediu vista o Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles.Usou da palavra, pelo apelante, o Bel. Rodrigo Farias.* RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCAN-TI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 06 – Embargos deDeclaração nº. 08098034420048150000. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. 1º Embargante: Santa CruzAgrícola S/A. Advogado(s): Daniel Sampaio de Azevedo. 2º Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Tamara F. De Holanda Cavalcanti. Embargados: Os mesmos. COTA: Após o voto dorelator, bem como do Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, rejeitando os primeiros e, acolhendoparcialmente o segundo, pediu vista a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. COTA: Na sessãodo 11/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDESCAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 07 –Agravo Interno nº. 00006719620098150201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante: Municípiode Ingá, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Felipe Augusto de Melo e Torres eOutros. Agravada: Maria José Lima da Silva. Advogado(s): Paulo Sérgio Garcia de Araújo. COTA: Após ovoto do relator que negava provimento ao agravo, pediu vista o Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. AExma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, aguarda. COTA: Na sessão do 11/03/2014, adiado em faceda ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Con-vocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 08 – Agravo de Instrumento nº.20011650620138150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: PBPREV – ParaíbaPrevidência, representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): FredericoAugusto Cavalcanti Bernardo, Kiscia Mary Guimarães Di Lorenzo, Daniel Guedes de Araújo e Outra.Agravada: Raminda de Fátima Gomes Correia. Advogada(s): Georgia Jales Maia de Medeiros. COTA:Após o voto do relator que rejeitava as preliminares, pediu vista o Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles.A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, aguarda. COTA: Na sessão do 11/03/2014, adiado em faceda ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Con-vocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 09 – Agravo de Instrumento nº.20001223420138150000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Estado daParaíba, representado por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. 1º Agravado: Telemar Norte LesteS/A. Advogado(s): Guilherme Avelar Guimarães e Felipe Mendonça Vicente. 2º Agravados: Luiz EduardoFalco Pires Correia e Outros. COTA: Após o voto do relator que negava provimento ao recurso, bemcomo do Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles que o provia, pediu vista a Exma. Desa Maria das GraçasMorais Guedes. COTA: COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, o autor do pedido de vista esgotará o prazo.COTA: Na sessão do 11/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides) 10 - Remessa Oficial nº 00000630820138150121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Impetrante:Sofia Nóbrega Meireles. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva. Impetrado: Município de Caiçara,representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Rafael Sedrim P. De M. Tavares. COTA: Apóso voto do relator que dava provimento parcial à remessa, pediu vista o Exmo. Dr. Marcos Salles. AExma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, aguarda. COTA: Na sessão do 11/03/2014, adiado em faceda ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Con-vocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 11 – Agravo de Instrumento nº.20017289720138150000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: ShirleyAragão de Oliveira. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda. Agravado: Hilton Carneiro Motta Filho.Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado por indicação dorelator. COTA: Na sessão do 11/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR:EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.12 – Apelação Cível nº. 00006871220118151161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante:Município de Nova Olinda, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): FranciscoValeriano Ramalho. Apelada: Maria de Fátima Gomes Nunes. Advogada(s): Silvana Paulino de SouzaFaustino. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. De ofício, conheceu-se daremessa para dar-lhe provimento parcial. Quanto ao apelatório, negou-se provimento, nos termos dovoto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR:EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 13 – Apelação Cível nº. 00007702420128150181. Oriundo da 4ª Varada Comarca de Guarabira. Apelante: Gilleny da Silva Bandeira. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha.Apelado: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): JaderSoares Pimentel. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. Recurso desprovido. Unâni-me. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉAURÉLIO DA CRUZ. 14 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00789875320128152001. Oriundo da 6ª Varada Fazenda Pública da Capital. Apelante: Detran - Departamento Estadual de Trânsito. Advogado(s):Romilton Dutra Diniz. Apelado: Kleber Lúcio Resende Brayner. Advogada(s): Yanara Japiassu P. Verase Tatiana Leite Guedes Dominoni. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausênciajustificada do relator. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. Recur-sos desprovidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBO-SA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉGUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevi-des) 15 – Apelação Cível nº. 00331975120098152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante:Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Outro. Apelada: Maria das Dores de Queiro-ga Vital. Advogada(s): Jaqueline Rodrigues Chaves. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em facedo adiantar da hora. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTABARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO.DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sáe Benevides) 16 – Apelação Cível nº. 00445208220118152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital.Apelante: Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura e Outro. Apelado: WallaceRamon Rolim Silva. Advogado(s): Roosevelt Delano Guedes Furtado. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. SauloHenriques de Sá e Benevides. Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Mariadas Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocadopara substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 17 – Apelação Cível nº. 00479082720108152001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s): Ana Olívia B. De Figueiredo e Outros. Apelada: Maria Francisca Fernandes de Lima.Advogado(s): Josildo Diniz de Melo. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face do adiantar dahora. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Deu-seprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRI-QUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 18 – Apelação Cível nº.00302391920078150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: TelemarNorte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outra. Apelada: Stefanny Alisson Santos da Silva.Advogado(s): Pedro Gonçalves Dias Neto. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face daausência justificada do relator. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho deSalles. Recurso desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO

HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 19 – Apelação Cívelnº. 00143776620118150011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Cia deSeguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho e Outros. Apelado: LeonardoWagner Ferreira. Advogada(s): Uilton Peixoto de Carvalho Silva e Marcos Dantas Vilar. COTA: Na sessãodo dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Relatório ratificadopelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igualvotação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOÃOBATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR:EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides) 20 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00406552220098152001. Oriundo da 13ªVara Cível da Capital. Apelante: Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Celso Macon e Outra. Apelado:Vital Gomes Farias. Advogado(s): André Gomes Bronzeado. Recorrente: Vital Gomes Farias. Advogado(s):André Gomes Bronzeado. Recorrido: Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Celso Macon e Outra.COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Relatório ratificadopelo Exmo. Dr. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Negou-se provimento a ambos os recursos, nostermos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 21 – Apelação Cível nº. 00000595720108151161. Oriundoda Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante: Município de Nova Olinda, representado por seuPrefeito Constitucional. Advogado(s): José Marcílio Batista. Apelada: Maria do Carmo Paulino NunesMorais. Advogada(s): Silvana Paulino de Souza Faustino. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado emface da ausência justificada do relator. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelhode Salles. De ofício, conheceu-se da remessa para dar-lhe provimento parcial. Quanto a apelação,negou-se provimento. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 22 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.00021294320118150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira,representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Jader Soares Pimentel, José Gouveia Netoe Outro. Apelada: Maeleide de Almeida Oliveira. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edsonde Aquino. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. Recursos desprovidos, nostermos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 23 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº.01014833620108150000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador, Ivan Burity de Almeida. Apelado: Ernani Assis Balbino. Advogada(s):Angelini Gurgel Bello Butrus. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificadado relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado em face do impedimento do Exmo. Dr. MarcosCoelho de Salles. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 24 – Apelação Cível nº. 00380977720098152001. Oriundo da 17ª Vara Cívelda Capital. Apelante: Antoniel Carlos Pereira Segundo. Advogada(s): Shirley Costa da Silva. Apelado:Liliane Marie de Lima, representando sua filha, Taina de Lima Barreto Xavier. Advogada(s): Anna MaryGadelha de Sá Fontes. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada dorelator. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. Recurso desprovido.Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉAURÉLIO DA CRUZ. 25 – Apelação Cível nº. 00258899520088152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital.Apelante: Banco BMG Master S/A. Advogado(s): Antônio Moraes Dourado Neto e Outros. Apelado: Ru-bens Venâncio da Silva. Advogado(s): Roberto Venâncio da Silva. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014,adiado em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr.Marcos Coelho de Salles. Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉAURÉLIO DA CRUZ. 26 – Apelação Cível nº. 00281416120078150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Apelante: OP. Motos Comércio de Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): MarxuellFernandes de Oliveira e Anna Millena Guedes Alcântara. Apelado: Rocha Compensados. Advogado(s):Idalino José de Menezes. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada dorelator. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. Negou-se provimentoao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 27 – Apelação Cível nº.00261262720118152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Daycoval. Advogada(s):Tatianne de Lacerda Barros. Apelado: José Bosco Dias da Cruz. Advogado(s): Evaldo Maciel da Silva eLuiz Gonzaga Meireles Filho. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificadado relator. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho Salles. Negou-se provimen-to ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 28 – Apelação Cível nº.00396823320108152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador, Ivan Burity de Almeida. Apelado: Edson Bezerra de Araújo. Advogado(s):Flaviano Vasconcelos Pereira. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justifica-da do relator. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. Negou-seprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRI-QUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 29 – Apelação Cível nº.00004360420108150781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: Elisandro VasconcelosGomes. Advogada(s): Moisés Duarte Chaves Almeida. Apelado: Seguradora Lider dos Consórcios DPVATS/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e Milena Neves Augusto. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado porfalta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVI-SOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 30 – Apelação Cível nº. 00021369720108150301. Oriundo da2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Gilson Formiga de Sousa. Advogado(s): Admilson Leite deAlmeida Júnior. Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): LeonardoGiovanni Dias Arruda. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada dorelator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso naJustiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 31 –Apelação Cível nº. 00008388520118150511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Rosiane Hen-rique da Cruz. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino e Cláudio G. Cunha. Apelado: Município de DuasEstradas, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo.COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessãodo dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h,do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 32 – Apelação Cível nº.00007689420108150061. Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante: Município de Araruna, representadopor seu Prefeito Constitucional. Advogada(s): Adriana Coutinho Grego. Apelada: Maria do CarmoLaureano-ME. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado emface da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum,tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 33 – Apelação Cível nº. 00227119420088150011. Oriundo da 8ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Apelante: Dionízio Gonçalves de Lima. Advogado(s): Aloísio B. CaladoNeto. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outra. COTA: Na sessão dodia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014,adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 34 – Apelação Cível nº. 00155619120108150011. Oriundoda 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogada(s):Elísia Helena de Melo Martini e Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Apelado: Chip Informática Comércio eServiços de Informática e Tecnologia. Advogado(s): José Maviel Elder Fernandes de Sousa e Outros.COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessãodo dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h,do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 35 – Apelação Cível nº.00903746520128152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Wellington Soares Pereira.Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Celso Marcoe Outro. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Nasessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral,às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUESDE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 36 – Apelação Cível nº.00248420820098150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Marileide daSilva Mota. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Apelado: SERASA – Centralização dos Serviços dosBancos S.A. Advogado(s): André Ferraz de Moura, Eduardo Ruiz Pinto e Outros. COTA: Na sessão do dia06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiadopor falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVI-SOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 37 – Apelação Cível nº. 00044622720108150011. Oriundo da6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Bradesco Auto?RE Cia de Seguros. Advogada(s):Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Apelada: Francisca Henriques Gonçalves. Advogado(s): IsaqueNoronha Caracas. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.



COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na JustiçaEleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 38 – Apelação Cívelnº. 00359111820088152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s):Rostand Inácio dos Santos, Milena Neves Augusto e Outros. Apelados: Mavy Oliveira Fonseca e HelenaCristina Oliveira do Nascimento. Advogado(s): Vlairton Viana Araújo. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014,adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por faltade quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 39 – Apelação Cível nº. 00000974120128150501. Oriundo da Comarca deSão Mamede. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Rafaela Silveira da Cunha Araújo.Apelado: Espólio de Pedro Ornilo Gambarra. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face daausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendoem vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIODA CRUZ. 40 – Apelação Cível nº. 00257653420098150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante: Elias Paulino de Oliveira. Advogado(s): Daniel Dalonio Vilar Filho. Apelado:Banco Banckpar S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outro. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014,adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por faltade quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 41 – Apelação Cível nº. 00053235820098150751. Oriundo da 2ª Vara daComarca de Bayeux. Apelante: Banco HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncu-la Benchi e Outro. Apelado: Manoel Oliveira de Araújo. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. COTA:Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, doExmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 42 – Apelação Cível nº.00023107220128150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Iraci Pereira da Silva.Advogada(s): Elmar Nóbrega de Araújo. Apelado: Espólio de Maria Nacy Barbosa. COTA: Na sessão do dia06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiadopor falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVI-SOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 43 – Apelação Cível nº. 00008431320128150531. Oriundo daComarca de Malta. Apelante: Brasil Veículos Cia de Seguros. Advogado(s): Clávio de Melo Valença Filho.Apelado: Antônio Oliveira da Silva. Advogado(s): Jailton Chaves da Silva e José Gomes Neto. COTA: Nasessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo.Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convoca-do para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDESCAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 44 –Apelação Cível nº. 01018457820128152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Brades-co Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outra. Apelado: Narcizo Aranha Filho.Advogada(s): Neuvanize Silva de Oliveira. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face do adiantarda hora. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes)REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SauloHenriques de Sá e Benevides) 45 – Apelação Cível nº. 00222346620118150011. Oriundo da 1ª Vara Cívelda Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria das Dores dos Santos. Advogada(s): Ana CarolinaCatão. Apelado: Banco Ibi S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Francisco Sarmento Gadelha e Outros.COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Relatório ratificadopelo Exmo. Dr. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Negou-se provimento ao recurso, nos termos dovoto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substi-tuir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO.(Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 46 – Apelação Cível nº.00002578420138150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Ana Lúcia de Souza PaivaLins. Advogado(s): Manoel Sales Sobrinho e Wilma dos Santos Sales. Apelado: Município de AlagoaGrande, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz. COTA: Nasessão do dia 06/03/2014, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Relatório ratificado peloExmo. Dr. Saulo Henriques de Sá e Benevides. De ofício, anulou-se a sentença, nos termos do voto dorelator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 47 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00636211820058152001. Oriundoda 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procu-rador, Mário Nícola Delgado Porto. Apelada: Adrina Imobiliária e Projetos Construções Ltda. Advogado(s):Gilson Farias de Araújo. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada dorelator. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. Rejeitada a prelimi-nar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a ambos os recursos, nostermos do voto do relator.* RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR:EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 48 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00034992320128150181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira, representado por seuPrefeito Constitucional. Advogado(s): Jader Soares Pimentel, José Gouveia Lima Neto e Outros. Apela-da: Olivete Ribeiro dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edson de Aquino.COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessãodo dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h,do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JuizConvocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉGUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevi-des) 49 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00119665520088150011. Oriundo da 2ª Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): DanielGuedes de Araújo e Outro. Apelada: Dalvanice Monteiro Diniz. Advogado(s): Josemar Felipe da Silva eOutro. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Relatórioratificado pelo Exmo. Dr. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Deu-se provimento a ambos os recursos,nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convoca-do para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDESCAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 50 –Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00022203620118150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabi-ra. Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): JoséGouveia Lima Neto, John Johnson Gonçalves de Abrantes e Outros. Apelada: Andrea da Silva Sancho.Advogado(s): Marcos Edson de Aquino e Cláudio Galdino da Cunha. COTA: Na sessão do dia 06/03/2014,adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Saulo Henriquesde Sá e Benevides. Negou-se provimento a ambos os recursos, contra o voto do relator, que davaprovimento. Lavrará o acórdão o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 51 –Remessa Oficial nº. 00031011320118150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Promovente:Marierson Sucupira Meira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino e Cláudio Galdino Cunha. Promovi-do: Município de Guarabira, representado por seu Procurador, Jader Soares Pimentel. COTA: Na sessãodo dia 06/03/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014,adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de DireitoConvocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 – Apelação Cível nº. 00161157020108152001. Oriundo da 15ª VaraCível da Capital. Apelante: João Carlos Martins de Medeiros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto.Apelado: João Alberto Pereira da Silva. Advogada(s): Maria do Carmo Costa de Almeida Gondim. COTA:Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiadoem face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em faceda ausência justificada do relator. RESULTADO: Recurso desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças MoraisGuedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53 – Apelação Cível nº.00005511819918152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Para-íba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Apelada: Cerealista Aliança Ltda. COTA: Nasessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado emface do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face daausência justificada do relator. RESULTADO: Recurso desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças MoraisGuedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 54 – Apelação Cível nº.00036710520108152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante: Roberto Aquino Lins. Advogado(s):em causa própria. Apelado: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado(s): Ricardo Fran-ceschini e Outra. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessãodo dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para

o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Recurso desprovido. Unâni-me. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir àDesª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.55 – Apelação Cível nº. 00155406220108152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Apelantes: GenildoBezerra e Outros. Advogado(s): Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro. Apelado: HSBC Seguros Brasil S/A. Advogado(s): Milena Neves Augusto, Tânia Vainsencher e Outros. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014,adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face daausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada dorelator. RESULTADO: Agravo retido não conhecido. Quanto ao apelatório, desprovido. Unânime. RELA-TOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Mariadas Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 56 –Apelação Cível nº. 00113048620118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande. Apelante: Emanoel Messias de Arruda. Advogada(s): Elíbia Afonso de Sousa. Apelado:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. COTA: Nasessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado emface do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face daausência justificada do relator. RESULTADO: Recurso desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças MoraisGuedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 57 – Apelação Cível nº.00287043120098152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante: DH Comércio e Serviço Ltda.Advogada(s): Flávia Galvão Paiva. Apelado: Carrefour Com. e Ind. Ltda. Advogado(s):Gustavo Lorenzide Castro e Outros. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada dorelator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Nasessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiadopara o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, àunanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do votodo relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocadopara substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ E BENEVIDES. 58 – Apelação Cível nº. 00188789720108150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Apelante: Maria José Moizinho. Advogada(s): Maria Zuleide Sousa Dias. Apelado:Francisco de Assis Veras. Advogada(s):Andrezza Melo de Almeida. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014,adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face daausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada dorelator. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 59 –Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00070061020118150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco FeitosaMayer. Apelado: José Bezerra de Sousa. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. COTA: Nasessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado emface do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face daausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por indicação do relator.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 60 –Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00097923420128150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. 1º Apelante: Higina Camila Lourenço O. Rangel. Advogado(s): Herlon MaxLucena Barbosa. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora,Renata Feitosa Mayer. Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face daausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justifi-cada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessãodo dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Nasessão do dia 11/03/2014, adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DEALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR:EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 61 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.00016785220108150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira,representado por seu Procurador, Jader Soares Pimentel Apelada: Maria das Graças Silva de Lima.Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e Outro. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face daausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justifi-cada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessãodo dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RESULTADO:Deu-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças MoraisGuedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 62 – Recurso Oficial eApelação Cível nº. 00437641020108152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante:PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. 2ºApelante: José Gilliarde Araújo Dantas. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes e Outro. 1º Apela-do: Os mesmos. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele CristinaVieira Cesário. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessãodo dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado parao dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiadopor indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convoca-do para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUESDE SÁ E BENEVIDES. 63 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00192856920118150011. Oriundo da 3ªVara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representadopor sua Procuradora, Fernanda Augusta Baltar de Abreu. Apelada: Maria José Gomes Medeiros.Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014,adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face daausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada dorelator. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-seprovimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Usou da palavra, pelo apelante, o Bel.George Ramalho. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado parasubstituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. 64 – Remessa Oficial nº. 00004118820138150941. Oriundo da Comarca de Água Branca.Impetrante: Mônica Pereira Martins Nunes. Advogado(s): Marcelino Xenofanes Diniz. Impetrado: Municí-pio de Juru, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): José Rivaldo Rodrigues COTA:Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiadoem face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2 014, em faceda ausência justificada do relator. RESULTADO: Remessa conhecida e desprovida. Unânime. RELATOR:EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria dasGraças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 65 – RemessaOficial nº. 00020629620108150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente: Maria Kércia deMedeiros Montenegro. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira e Outro. Promovido: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014,adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face daausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada dorelator. RESULTADO: Remessa conhecida e provida parcialmente, nos termos do voto do relator.Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substi-tuir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 66 – Embargos de Declaração nº. 02006572420138152001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Embargada: Maria Suzana Machado. Defensor Público:Gildivan Lopes da Silva. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA:Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator.RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RLATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz deDireito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 67 – Agravo de Instrumentonº. 01000851620138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Posto Marília– Mércia Moura Menezes. Advogado(s): Sérgio Marino de melo Dantas. Agravado: Município de CampinaGrande, representado por sua Procuradora, Andrea Nunes Melo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, emface da ausência justificada do relator. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, contra o voto doExmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, que negava provimento. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DEALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVI-SOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 68 – Apelação Cível nº. 00111310920118152001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Vanildo Oliveira de Albuquerque. Advogado(s):Cláudio Oliveira de Albuquerque. Apelado: IMEQ – Instituto de Meteorologia e Qualidade Industrial daParaíba. Advogado(s): Rodrigo Sorrentino Lianza. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face


do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face daausência justificada do relator. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto dorelator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado parasubstituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. 69 – Apelação Cível nº. 00012055320108150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos.Apelantes: Maria Salomé Pereira Chaves e Outros. Advogado(s): João Soares Adelino de Lima. Apelado:Administradora de Consórcio Renault do Brasil Ltda. Advogado(s): Marcos Antônio Zaitter. COTA: Nasessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiadopara o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Acolhida a preliminar denulidade da sentença, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITALDE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes).REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 70 – Apelação Cível nº.00048385720108152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: João Batista Ferreira da Silva.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo. Apelado: Estado da Paraíba,representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, emface da ausência justificada do relator. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos dovoto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convoca-do para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUESDE SÁ E BENEVIDES. 71 – Apelação Cível nº. 00272171120118150011. Oriundo da 8ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Apelante: Gilberto Marques da Cunha. Advogado(s): Tânio Abílio deAlquerque Viana. Apelados: Lojas Americanas S/A. e B2W Com. Global de Varejo. Advogado(s): ViníciusIdeses. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RESULTADO:Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de DireitoConvocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 72 – Apelação Cível nº. 00003871320088150011. Oriundo da 8ª VaraCível da Comarca de Campina Grande. Apelante: OI S/A. /Brasil Telecominicação S/A. Advogado(s):Wilson Sales Belchior e Outros. Apelada: Joelma Maria de Oliveira. Advogado(s): Gutemberg VenturaFarias. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDOVITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes).REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 73 – Apelação Cível nº.00010512820128150941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuido-ra de Energia S/A. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda e Outro. Apelada: Edneide OliveiraSousa. Advogado(s): Marcelino Xenófanes Diniz de Souza. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiadoem face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em faceda ausência justificada do relator. RESULTADO: De ofício, anulou-se parte da sentença no que se refereaos danos morais, por ser ultra petita. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substi-tuir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. 74 – Apelação Cível nº. 00006783820098150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante:Patrícia Silva Rosas. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. Apelado:Município de Pocinhos, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Alberto JorgeSantos Lima Carvalho e Rogério da Silva Cabral. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face doadiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausênciajustificada do relator. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substi-tuir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. 75 – Apelação Cível nº. 00012191620128150881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelan-te: Izaque dos Santos Alves. Advogado(s): Artur Araújo Filho e Alberto da Silva Rodrigues. Apelado:Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares eOutros. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças MoraisGuedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 76 – Apelação Cível nº.00368624120108152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante: PREVI – Caixa de Previdência dosFuncionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e João André SalesRodrigues. Apeladas: Jerusa de Paiva Saraiva e Outras. Advogado(s): Heitor Cabral e André Luiz deFarias Costa. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessãodo dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RESULTADO:Rejeitadas a preliminar, bem como a primeira prejudicial de mérito, não se conheceu da segunda, àunanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto dorelator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituirà Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-DES. 77 – Apelação Cível nº. 00241088620118150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelantes: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Outro.Apelada: Niedja Nayara da Silva. Advogada(s): Rosa de Medeiros Cavalcante. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nostermos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de DireitoConvocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 78 – Apelação Cível nº. 07569497920078152001. Oriundo da Vara deFeito Especiais da Capital. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):Jaldemiro Rodrigues de Ataíde. 1º Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. 2º Apelado:Carlos Antônio Coutinho de Melo. Advogado(s): Urias José Chagas de Medeiros e Glauco José da SilvaSoares. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão dodia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, doExmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 79 – Apelação Cível nº. 00032865020118150731. Oriundoda 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A.Advogado(s): Antônio Braz da Silva e Outros. Apelado: Claudicinay Soares dos Santos. Advogado(s):Hilton Hril Martins Maia. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA:Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator.COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na JustiçaEleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDOVITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes).REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 80 – Apelação Cível nº.00004382420118150171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Luis Carlos Laurenço e Outros. Apelado: Pollibio Kleber da Silva Dias. Advogada(s):Amanda do Nascimento Nóbrega. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar dahora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificadado relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromissona Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças MoraisGuedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 81 – Apelação Cível nº.00202303720108152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Hilton Hril Martins Maia.Advogado(s): em causa própria. Apelada: Cláudia Helena da Nóbrega. Advogado(s): Admilson Leite deAlmeida Júnior. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessãodo dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Nasessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral,às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DEALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVI-SOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 82 – Apelação Cível nº. 00332243420098152001.Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano LyraMoura. Apelada: Rosaly Freire de Araújo. Advogada(s): Marília Figueiredo Burity. COTA: Na sessão do dia11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por faltade quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado parasubstituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. 83 – Apelação Cível nº. 00130854620118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. Apelante: Francisco da Silva Amorim Neto. Advogado(s): Daniel DalônioVilar Filho e Outros. Apelado: Município de Campina Grande, representa por sua Procuradora, ÉrikaGomes da Nóbrega Fragoso. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada dorelator. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Usou da palavra,pelo apelado, o Bel. George Ramalho. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de

Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 84 – Apelação Cível nº. 00591423520128152001. Oriundo da 3ªVara Cível da Capital. Apelante: TAM Linhas Aéras S/A. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos eOutros. Apelado: Walter Ulysses de Carvalho. Advogado(s): Carlos Ulysses de Carvalho Neto e EduardoGomes Guedes. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessãodo dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Nasessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral,às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DEALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVI-SOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 85 – Apelação Cível nº. 00002686320118150911.Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante: Maria Seleste de Amorim Holanda. Advogado(s): PauloSérgio Cunha de Azevedo. Apelado: PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato eOutros. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão dodia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, doExmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 86 – Apelação Cível nº. 00028448520118150181. Oriundoda 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Valdirene Barbosa da Silva. Advogado(s): CláudioGaldino da Cunha. Apelado: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional.Advogado(s): José Gouveia Lima Neto, Marcelo Henrique Oliveira e Outra. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta dequórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques deSá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado parasubstituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. 87 – Apelação Cível nº. 00004367320128150121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Apelante:MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado:Antônio Carlos Bondade de Lima. Advogado(s): Stélio Timótheo Figueiredo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por faltade quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado parasubstituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. 88 – Apelação Cível nº. 00871190220128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública daCapital. Apelante: Múcio de Franca Souza. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Apelado: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado em face doimpedimento do Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 89 – Apelação Cível nº. 00073992020118152001. Oriundoda 4ª Vara Cível da Capital. Apelante: TAM Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemose Outros. Apelada: Maria Eduarda Araújo Toscano de Moraes, representada por seu genitor, MarcoAntônio Gouveia de Moraes. Advogado(s): Max F. Saeger Galvão Filho. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta dequórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques deSá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado parasubstituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. 90 – Apelação Cível nº. 00085112420118152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital.Apelante: Vernon Calçados Ltda. Advogado(s): Octávio Augusto de Souza Azevedo. Apelado: Mário deSouza Pereira. Advogado(s): Marcel de Moura M. Rabello e Carlos Ulysses de Carvalho Neto. COTA: Nasessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiadopara o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014,adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de DireitoConvocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 91 – Apelação Cível nº. 00706438320128152001. Oriundo da 16ª VaraCível da Capital. Apelante: Joselito Oliveira da Silva. Advogado(s): Carlos Francisco Ramalho Teixeira.Apelado: General Motors do Brasil Ltda. Advogado(s): Rômulo de Sousa Carneiro. COTA: Na sessão dodia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado porfalta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de DireitoConvocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 92 – Apelação Cível nº. 00445043620088152001. Oriundo da 16ª VaraCível da Capital. Apelante: Myriam Monte Leite de Araújo. Defensora Pública: Ana Maria Monte A. deMorais. Apelados: Habilar Construtora e Incorporadora Ltda e CEF – Caixa Econômica Federal. Defen-sores Públicos: Maria do Rosário de Castro e Aurélio Henrique F. De Figueiredo. COTA: Na sessão do dia11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 93– Apelação Cível nº. 00005669420128150531. Oriundo da Comarca de Malta. Apelante: Município deCondado, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas. Ape-lado: Sidney Alves da Silva. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, emface da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum,tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para subs-tituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. 94 – Apelação Cível nº. 00050567820118150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabede-lo. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outros. Apelado: EnildoVitorino Nepomuceno. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa e Marcílio Ferreira de Morais. COTA:Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014,adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo.Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz deDireito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 95 – Apelação Cível nº. 00417014020098152003. Oriundo da 1ªVara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Frank Sinatra da Costa. Advogado(s): Carlos NevesDantas Freire. Apelada: Laurineide Laureano dos Santos. Advogado(s): Fernando Luis Maia MarquesMachado. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão dodia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessãodo dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h,do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 96 – Apelação Cível nº. 01013188620108150000. Oriundoda 7ª Vara Cível da Capital. 1º Apelantes: Leônidas Lima Bezerra e Elizabeth Machado da Cunha Bezerra.Advogado(s): Leônidas Lima Bezerra. 2º Apelante: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários doBanco do Brasil Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior e Outros. Apelados: Os mesmos.COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, doExmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 97 – Apelação Cível nº. 00006517020108150751. Oriundoda 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Normando Monteiro da Silva. Advogado(s): EmmanuelLacerda Franklin Chacon e Outro. Apelado: Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Cristiano Jatobá deAlmeida e Celso Marcon. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA:Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator.COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na JustiçaEleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDOVITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes).REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 98 – Apelação Cível nº.00053227220108152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador, Ricardo Luiz Arias Nunes. Apelado: Emanno Carlos Monteiro deAraújo. Advogada(s): Jacqueline Rodrigues Chaves. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em facedo adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face daausência justifi cada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendoem vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.RLATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.



Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 99– Apelação Cível nº. 00002835120118150161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Estadoda Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Edson Alex daSilva Lima. Advogada(s): Adriana Augusta de Aguiar Azevedo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiadoem face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em faceda ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendoem vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 100–Apelação Cível nº. 00421053420088152001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Apelante:Jailson Viana Fernandes. Advogada(s): Renata Pessoa Donato. Apelado: INSS – Instituto Nacional doSeguro Social, representado por seu Procurador Federal, José Wilson Germano de Figueiredo. COTA:Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014,adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo.Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz deDireito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 101 – Apelação Cível nº. 00498007820048152001. Oriundo da 2ªVara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora,Adlany Alves Xavier. Apelado: Mega Multi Distribuidora Ltda. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiadoem face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em faceda ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendoem vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 102– Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00148306120118150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante: Consórcio Itaú. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo. Apelada: GizeudaMaracajá de Carvalho Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Recorrente: Gizeuda Maracajá deCarvalho Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Recorrido: Consórcio Itaú. Advogado(s): Luis FelipeNunes Araújo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessãodo dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Nasessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral,às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DEALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVI-SOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 103 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.08009387720038152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Para-íba, representado por seu Procurador, Gilvandro Almeida de F. Guedes. Apelado: Comercial Superantede Cosméticos Ltda. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Nasessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA:Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na JustiçaEleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDOVITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes).REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 104 – Recurso Oficial e Apelação Cívelnº. 00371164820098152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado: Roberto Ferreira daSilva. Advogado(s): João Antônio de Moura e Hioman Imperial de Souza. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta dequórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques deSá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado parasubstituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. 105 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00942278220128152001. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Capital. 1º Apelante: Aluízio Amâncio do Bu. Advogada(s): Ana Cristina Henrique deSousa e Silva. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de VasconcelosNeves. Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada dorelator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso naJustiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças MoraisGuedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 106 – Recurso Oficial eApelação Cível nº. 00002057320108150361. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelada: Maria Ozanete Araújo dosSantos. Advogado(s): Cláudio G. Cunha. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantarda hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justifica-da do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compro-misso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO.DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das GraçasMorais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 107 – Remessa Oficialnº. 01014669720108150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente: Sebastião deFarias Silva. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. Promovido: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador, Ivan Burity de Almeida. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantarda hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justifica-da do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compro-misso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO.DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das GraçasMorais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 108 – Remessa Oficialnº. 00163384220118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente: Lúcia de Fátima Albuquerque. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Promovido:Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito Constitucional. COTA: Na sessão do dia11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por faltade quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituira Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 109 – Embargos de Declaração nº. 09057903420098150000.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Banco Itaú S/A – Unibanco S/A. Advogado(s):Celso Marcon e Outro. Embargado: Giuvaldo Gomes dos Santos. Advogado(s): Danilo Cazé Braga daCosta. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificadado relator. RESULTADO: Embargos rejeitados com aplicação de multa. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes)110 – Embargos de Declaração nº. 00280478920098152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública daCapital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes.Embargados: José Humberto Vieira Santiago e Outros. Advogado(s): Martsung Alencar e Sancha MariaF. C. R. Alencar. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausênciajustificada do relator. RESULTADO: Embargos rejeitados com aplicação de multa. Unânime. RELATOR:EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das GraçasMorais Guedes) 111 – Embargos de Declaração nº. 06714327720058152001. Oriundo da 3ª Vara Cível daCapital. Embargante: Caixa Seguradora S.A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho e Milena NevesAugusto. Embargado: Espólio de José Paulino da Costa, representado por sua Inventariante, Terezinhade Jesus D. Da Costa Paulino. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Ricardo de AlmeidaFernandes. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausênciajustificada do relator. RESULTADO: Embargos rejeitados com aplicação de multa. Unânime. RELATOR:EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das GraçasMorais Guedes) 112 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 01234151220128150000. Suscitante:Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo da 1ª Vara deFamília da Comarca de Campina Grande. Autora: Dilma Benício de Araújo. Defensor Público: AdmilsonVillarim Filho. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausênciajustificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vistacompromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR:EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das GraçasMorais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 113 – Apelação Cívelnº. 00006632420118150501. Oriundo da Comarca de São Mamede. Apelante: Banco do Nordeste do BrasilS/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto. Apelado: Espólio de Crisaldo Emídio de Medeiros. COTA: Nasessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA:Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na JustiçaEleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDOVITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR:EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 114 – Apelação Cível nº. 00788576320128152001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Bento Silveira Rosa. Advogado(s): Hilde-brando Costa Andrade. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosal-meida Dantas. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausênciajustificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vistacompromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR:EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças

Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 115 – Apelação Cívelnº. 00011856720128150161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Seguradora Lider dosConsórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e Milena Augusto Neves.Apelados: Maria Eunice Cardoso e Outros. Advogado(s): Cleidson Fernandes Silva. COTA: Na sessão dodia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessãodo dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h,do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 116– Apelação Cível nº. 00007945120118150031. Oriundo da Comarcade Alagoa Grande. Apelante: Ana Karina de Souza Dutra. Advogada(s): Sandra de Sousa Dutra e Outro.Apelado: Município de Alagoa Grande, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s):Walcides Ferreira Muniz e Outros. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, emface da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum,tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª.Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 117– Apelação Cível nº. 00025399420118150151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante:Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil (atual denominação do Real Leasing S/A ArrendamentoMercantil). Advogado(s): Antônio Braz da Silva e Outros. Apelada: Lidiane Rodrigues de Melo. Advogado(s):Cícero José da Silva. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face daausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendoem vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria dasGraças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 118 – ApelaçãoCível nº. 00947578620128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: SeverinoPereira da Silva. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Apelado: Estado da Paraíba, representadopor sua Procuradora, Camila Amblard. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014,em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta dequórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques deSá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir àDesª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.119 – Apelação Cível nº. 00251183420128150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e Outra. Apelado: EdilsonPereira da Silva Filho. Advogado(s): Neuri Rodrigues de Sousa e Outro. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, doExmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 120– Apelação Cível nº. 00002661120128150151. Oriundo da 1ª Vara daComarca de Conceição. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson SalesBelchior e Outro. Apelado: Lourival Nunes da Silva. Advogado(s): Cícero José da Silva. COTA: Na sessãodo dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Nasessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral,às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DEALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO.DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 121 – Apelação Cível nº. 07556437520078152001. Oriundoda 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Projecil Projetos Construções Civil e Comércio Ltda. Advogado(s):Mário Gomes de Araújo Júnior, Giordana M. De Brito e Outros. Apelado: Banco Itaú S/A. Advogado(s):Josias Gomes dos Santos Neto. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em faceda ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendoem vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria dasGraças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 122 – ApelaçãoCível nº. 00028511520118150331. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Maria BenivaldaMalheiros Carneiro dos Reis. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado: Cagepa Cia. De Água eEsgotos da Paraíba. Advogado(s): José Marcos O. Dos Santos, Marisete Fedrigo e Outra. COTA: Nasessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA:Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na JustiçaEleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDOVITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR:EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 123 – Apelação Cível nº. 00242214020118150011.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Serasa S/A. Advogado(s): AndréFerraz de Moura e Outros. Apelada: Verônica Guimarães Santos-ME. Advogado(s): José de AlencarGuimarães. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausênciajustificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vistacompromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR:EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das GraçasMorais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 124 – Apelação Cívelnº. 00002641320128150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelantes: Maria de Lourdes R. DeMelo e Outro. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Apelado: Município de Alagoa Grande, representadopor seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia11/03/2014, adiado por falta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, doExmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 125 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00035027520128150181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira, representado por seuPrefeito Constitucional. Advogado(s): Jader Soares Pimentel e Outros. Apelada: Wladia Cristina Santosde Almeida. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para odia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/03/2014, adiado porfalta de quórum, tendo em vista compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado parasubstituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. 126 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00031114820128150011. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Capital. Apelante: Município de Campina Grande, representado por seu PrefeitoConstitucional. Advogada(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelada: Maria das Mercês Bias Sales.Advogada(s): Elíbia Afonso de Sousa. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014,em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. Nomérito, por igual votação, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator.Presente ao julgamento o Bel. George Ramalho, advogado do apelante. Nada mais ocorrendo, foiencerrada a sessão às 17h, tendo emvista o compromisso na Justiça Eleitoral, às 17h, do Exmo. Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides, da qual foi lavrada a presente Ata. Maria das Graças MoraisGuedesPresidente. Evandro de Souza Neves Junior Assessor da 3ª Câmara Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto tornapublico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 18/03/2014

Processo: 0000227-84.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/ Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Guarabira,Advogado: Jader Soares Pimentel, Apelado: Jose Marcelo Guilherme Pereira, Advogado: Marcio Jose Alves DeSousa, Remetente: Juizo Da 5a. Vara De Guarabira. Processo: 0000242-13.2007.815.0521, Por Prevencao,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos OuPensao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Maria Da Penha LuizDos Santos, Advogado: Eginaldes Andrade Filho. Processo: 0000243-38.2013.815.0181, Automatica, Relator:Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Plano De Classificacao DeCargos Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Apelado: Giane Felix Dos SantosVictor, Advogado: Marcio Jose Alves De Sousa, Remetente: Juizo Da 5a. Vara De Guarabira. Processo:0000263-29.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho DeSales Apelacao / Reexame Necessario - Ferias Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader SoaresPimentel, Apelado: Maria Nunes Da Silva, Advogado: Marcio J. Alves De Sousa, Remetente: Juizo Da 5a. VaraDe Guarabira. Processo: 0000370-80.2012.815.0481, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da CunhaRamos, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo De Direito Da Comarca De Piloes, Recorrido: JoaoGregorio Da Silva Neto, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Julio Cesar De Oliveira Muniz, Interessado:Municipio De Piloes, Advogado: Miguel De Farias Cascudo. Processo: 0000556-37.2008.815.0031, Automatica,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: JoseEryberto Domingos Cosme, Advogado: Edson Batista De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, RepresentadoPor Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000612-57.2013.815.0011, Auto-matica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao / Reexame


Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procuradora, JaquelineLopes De Alencar, Apelado: Nicolas Aires Lacerda, Defensor: Carmem Loujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a.Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande.. Processo: 0000648-74.2013.815.0181, Automati-ca, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Reajustes DeRemuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel,Apelado: Gerlandia Felix De Lima, Advogado: Marcio Jose Alves De Sousa, Remetente: Juizo Da 5a. Vara DeGuarabira. Processo: 0000649-59.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao /Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Guarabira,Advogado: Jader Soares Pimentel, Apelado: Antonio Paulino Dos Santos, Advogado: Marcio Jose Alves DeSousa, Remetente: Juizo Da 5a. Vara De Guarabira. Processo: 0000734-02.2010.815.0391, Automatica, Rela-tor: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante:Carlos Antonio Alves, Advogado: Edgar Smith Neto, 02 Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado:Antonio Braz Da Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000920-06.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Magno Demys De Oliveira Borges. Processo:0001075-26.2010.815.0521, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento IndevidoApelante: Ivonete Cristina Da Silva Costa, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Bradesco Capitaliza-cao S/A, Advogado: Renato Radeu Rondina Madaliti. Processo: 0001230-58.2012.815.0521, Automatica, Rela-tor: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Direito Eleitoral Apelante: Ministerio Publico Estadual,Apelado: Marta Maria Da Cunha, Defensor: Joao Batista De Souza. Processo: 0001421-22.2013.815.0181,Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao,Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Apelado: JeanSoares Marques, Advogado: Marcio Jose Alves De Sousa, Remetente: Juizo Da 5a. Vara De Guarabira.Processo: 0001422-07.2013.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/ Reexame Necessario - Ferias Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Apelado:Domingos Savio Soares, Advogado: Marcio Jose Alves De Sousa, Remetente: Juizo Da 5a. Vara De Guarabira.Processo: 0001423-89.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. RicardoVital De Almeida Apelacao / Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelan-te: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Apelado: Edja Kelly Da Silva, Advogado: MarcioJose Alves De Sousa, Remetente: Juizo Da 5a. Vara De Guarabira. Processo: 0001545-11.2012.815.2001,Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Extincao DoProcesso Sem Resolucao De Merito Apelante: Banco Bv Financeira S/A Credito, Financiamento E Investimen-tos, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, Apelado: Joao Paulo Bezerra De Almeida,Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0001705-24.2010.815.0411, Automatica, Relator: Des. LeandroDos Santos, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da Vara Unica De Alhandra, Recorrido: RitaFerreira Goncalves Da Silva, Defensor: Jussara Maria Silva Lemos, Interessado: Prefeitura Municipal DeAlhandra. Processo: 0001862-03.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,Apelacao / Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio DeGuarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Apelado: Luciano Targino Dos Santos, Advogado: Marcio JoseAlves De Sousa, Remetente: Juizo Da 5a. Vara De Guarabira. Processo: 0002093-29.2007.815.0411, Automa-tica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Transporte Aquaviario Apelante: FicampIndustrial Textil S/A, Advogado: Eveline Karine Guedes Da Silva, Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado:Msc Mediterranean Shipping Company S/A, Advogado: Cesar Louzada, Rafael Sanches Borelli. Processo:0002097-67.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario -Ferias Apelante: Municipio De Piloezinhos, Advogado: Anaximandro De A. Siqueira Sousa, Apelado: Lucia AlfredoDe Azevedo,Reppresentando, O Espolio De Severino Santana De Azevedo, Advogado: Humberto Trocoli Neto,Remetente: Juizo Da 5ª Vara De Guarabira. Processo: 0002590-21.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des.Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Lenildo Lima Moura, Advogado: AmericoGomes De Almeida, Apelado: Banco Honda S/A, Advogado: Ailton Alves Fernandes. Processo: 0003055-91.2009.815.0731, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao PorDano Moral Apelante: Eliane De Oliveira Carlos Da Silva Freire, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho,Apelado: Tam - Linhas Aereas S/A, Advogado: Tatiana Leite Guerra Domindni. Processo: 0003431-64.2013.815.0011,Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante:Camara De Dirigentes Lojistas, De Campina Grande, Advogado: Andrezza Melo De Almeida, 02 Apelante: JaideteLeite Pereira, Advogado: Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marques, 03 Apelante: Serasa S/A, Advogado: AndreFerraz De Moura, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0003470-75.2009.815.0181, Automatica, Relator: Des.Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela EspecificaApelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Marcelo Henrique Oliveira, Ronaira CostaRibeiro, Apelado: Marilene Luiz Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da 4ª Vara DaComarca De Guarabira. Processo: 0003474-15.2009.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Municipio DeGuarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Marcelo Henrique Oliveira, 02 Apelante: Josiane Da Silva Virginio,Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a. Vara De Guarabira.Processo: 0003527-25.2011.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - IndenizacaoPor Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba - Distribuidora De, Energisa S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,Apelado: Luiz Alves Da Silva Junior, Advogado: Nelson Davi Xavier. Processo: 0003733-17.2012.815.0371,Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - ExoneracaoApelante: Lusinete Dario Da Silva, Advogado: Joselia Moreira De Queiroga, Lincoln Bezerra De Abrantes,Apelado: Municipio De Vieiropolis, Advogado: Luci Gomes De Sena Formiga. Processo: 0003892-50.2009.815.0181,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - ObrigacaoDe Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Marcelo HenriqueOliveira, Apelado: Jaileide Januario Do Nascimento, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da4a. Vara De Guarabira. Processo: 0004310-80.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Rosimeri De Oliveira Pontes, Advogado:Humberto De Sousa Felix, Apelado: Hiperdard Banco Multiplo S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:0004719-74.2011.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indeniza-cao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: EdsonHugo De Sousa, Advogado: Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho. Processo: 0005833-21.2013.815.0011,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao FazerApelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado:Simone Mendonca De Lima, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0007399-49.2013.815.2001, Auto-matica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo,Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, DanielGuedes De Araújo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo, Frederico Augusto CavalcantiBernardo, Apelado: Joao Nunes De Oliveira, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo De Direito Da4a. Vara Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 0008503-66.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. JoseAurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Proc., Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Rebeca Jhulita MedeirosDe Araujo, Rep.P/, Virginio Batista De Araujo Neto, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0009561-16.2010.815.2003, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao /Revisao De Contrato 01 Apelante: Suelidia Maria Calaca, Advogado: Americo Gomes De Almeida, 02 Apelante:Banco Gmac S/A, Advogado: Milton Gomes Soares, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0010037-55.2013.815.2001,Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste DeRemuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Renata FrancoFeitosa Mayer, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Augusto Cavalcanti Bernardo,Apelado: Jose Gumercindo Fernandes Oliveira, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo De DireitoDa 4a. Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 0010843-17.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des.Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:Estado Da Paraiba, Rep.P/ Seu Proc., Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Livia Alves De Farias,Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2ª Vara Da Fazenda Publica, Campina Grande.Processo: 0011159-74.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/ Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Ppprev ParaibaPrevidencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes De Araújo, Camilla Ribeiro Dantas,Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Apelado: Raimundo Marcolino DosSantos, Advogado: Enio Silva Nascimento, Andrezza G Medeiros Costa, Remetente: Juizo De Direito Da 4a. VaraFazenda, Publica Da Capital. Processo: 0011982-87.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose RicardoPorto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cehap CiaEstadual De Habitacao Popular, Popular Do Estado Da Paraiba, Advogado: Elias Marques Ferreira Filho, Apelado:Tercicio De Souza Oliveira, Advogado: Abraao Verissimo Junior. Processo: 0012113-42.2012.815.0011, Automa-tica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Henry Matheus CunhaLima, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0012437-42.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Tam Linhas Aereas S/A,Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos, Apelado: Josinaldo De Farias Flores, Advogado: Bruno Bastos DeOliveira, Recorrente: Josinaldo De Farias Flores, Advogado: Bruno Bastos De Oliveira, Recorrido: Tam LinhasAereas S/A, Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos. Processo: 0013132-83.2012.815.0011, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / NaoFazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Maria DoCarmo Silva Santos, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a. Vara Da Fazenda Publica, DaComarca De Campina Grande.. Processo: 0013918-35.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Ca-valcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Direito Previdenciario Juizo Recorrent: Juizo Da 2a. Vara CivilDa Comarca, De Campina Grande, Recorrido: Deise Cristina De Oliveira Nunes, Advogado: Joao Paulo Juca ESilva, Henrique Dougllas Juca Pereirea, Gisele S. B. Juca E Silva, Interessado: Inss Instituto Nacional Do Seguro

Social,, Por Seu Procurador, Rebeka Rhavina Alves Acioli Lins. Processo: 0014170-33.2012.815.0011, Automa-tica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:Olavo Evaristo De Oliveira, Advogado: Camilla Clara De Paula Pinto, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A, Advogado:Antonio Braz Da Silva. Processo: 0014492-87.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao FazerApelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Ana Rita Feitosa Torreao, Apelado: Dilma Nunes DeOliveira, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Fazenda Publica, De CampinaGrande. Processo: 0015253-21.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, RepresentadoPor Procurador, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Cicera Bezerra Dos Santos, Advogado: Carmem NoujaimHabib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0015895-67.2013.815.2001,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste DeRemuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Maria ClaraCarvalho Lujan, Apelado: Edmilson Jose Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo DeDireito Da 4a. Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 0016223-21.2011.815.0011, Automatica, Relator:Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado DaParaiba, Rep. P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Glacia Vanusa Moura Cavalcante DeMelo, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0017173-30.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des.Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procuradora, Jaqueline Lopes Alencar, Apelado: Caue Coelho Fayad, Defensor:Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo De Direito Da 2a. Vara Da Fazenda, Publica De Campina Grande/Pb..Processo: 0017199-72.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/ Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia MaryGuimaraes Dilorenzo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Apelado: Geraldo Alves Martins, Advogado:Andrezza G Medeiros Costa Lima, Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo De Direito Da 4a. Vara Da Fazenda,Publica Da Capital.. Processo: 0017282-44.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba, Represen-tado Por Procurador, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Aparecida Morais, Defensor: Carmem NoujaimHabib. Processo: 0018593-07.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Gas Apelante: Estado Da Paraiba, Representado PorProcurador, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Luiz Vieira, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo:0019483-82.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - MultasE Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues,Apelado: Joao Bosco Cavalcante. Processo: 0020088-52.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: MunicipioDe Campina Grande,, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S. Garcia Da Costa, Apelado: ManoelGrangeiro Diniz, Defensor: Carmen Noujaim Habib. Processo: 0021706-13.2010.815.2001, Por Prevencao,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Gratificacao Natalina/13 Salario Apelante:Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Aspocep - Associacao DosServidores Da, Policia Cientifica Do Estado Da Paraiba, Advogado: Jose Claudemy Tavares Soares, Remeten-te: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica Da, Capital. Processo: 0021711-35.2010.815.2001, Por Prevencao,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Gratificacao Natalina/13 Salario Apelante:Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade, Apelado: Aspocep - Associacao DosServidores Da, Policia Cientifica Do Estado Da Paraiba, Advogado: Jose Claudemy Tavares Soares, Remeten-te: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica Da, Capital. Processo: 0021742-74.2011.815.0011, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer /Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,P/ Seu Proc., Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: NivalAndrade De Medeiros, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2ª Vara Da Fazenda Publica, DeCampina Grande. Processo: 0021911-95.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da CunhaRamos, Apelacao - Ferias Apelante: Maria Do Socorro Henriques Da Silva, Advogado: Elibia Afonso De Sousa,Antonio Jose Ramos Xavier, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Fernanda A Baltar De Abreu.Processo: 0022203-80.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apela-cao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procuradoraa, Jaqueline Lopes DeAlencara, Apelado: Marilia Jaqueline Belo De Souza, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0023262-74.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - ObrigacaoDe Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Ana Rita Feitosa Tprreao Braz,Apelado: Arlinda Pereira De Melo, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara FazendaPublica, De Campina Grande. Processo: 0026772-27.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro DosSantos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Representado Por Procurador, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Marco Antonio Foranda Mendoza, Defensor:Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo:0029757-76.2011.815.2001, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao -Liminar Apelante: Promac-Veiculos Maquinas E Acessorios S/A, Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro, Apelado:Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Igor De Lucena Mascarenhas. Processo: 0032171-47.2011.815.2001,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Nota Promissoria Apelante: GeraldoUchoa De Almeida, Advogado: Luiz Gustavo Uchoa De Almeida, Apelado: Cia Usina Sao Joao S/A, Advogado:Francisco Bezerra De Carvalho Jr, Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr. Processo: 0033531-85.2009.815.2001,Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:Dibens Leasing S/A Arredamentos, Mercantil, Advogado: Ilana Ramalho De Lima, Ivanile Lopes Jordao Segundo,Janaina Rangel Monteiro, Apelado: Samuel Coelho De Lemos, Advogado: Jose Carlos De Almeida Moura.Processo: 0033567-93.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/ Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Inss Instituto Nacional Do SeguroSocial, Representado P/ Seu Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo, Apelado: Maria Lucia Da Costa,Advogado: Nivea Dantas Da Nobrega, Irio Dantas Da Nobrega, Remetente: Juizo De Direito Da Vara De Feitos,Especiais Da Capital.. Processo: 0034766-19.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Volkswagen S/A, Advogado:Aldenira Gomes Diniz, Apelado: Anderson Lopes Pedreira Ribeiro, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo:0036159-76.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexa-me Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev ParaibaPrevidencia,Rep.P/Sua Proc., Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, CamillaRibeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Apelado: ErivaldoPereira Nunes, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda Publica, Da Capital.Processo: 0036739-09.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Apelacao - Liminar Apelante: Caixa De Assistencia Dos Empregados Da, Energisa Paraiba - Funasa Saude,Advogado: Andrea Costa Do Amaral, Nildeval Chianca Rodrigues Junior, Apelado: Julieta De Carvalho Brito,Advogado: Lucas Freire Almeida. Processo: 0037412-36.2010.815.2001, Red. Automatica, Relator: Desa. MariaDas Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Honorarios Advocaticios Apelante: Banco Santander Brasil S/A,Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Jose De Souza Campos, Advogado: Valdisio Vasconcelos DeLacerda Filho. Processo: 0039738-66.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante:Pbprev - Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes De Araujo, CamillaRibeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Delorenzo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Apelado: IvaldoFrancisco Martins, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Enio S. Nascimento, Remetente: Juizo DeDireito Da 4a. Vara Da Fazenda, Publica Da Capital.. Processo: 0039914-79.2009.815.2001, Automatica,Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: CarlosHenrique Barbosa, Advogado: Luciana Pereira Almeida Diniz, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo,Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Recorrente: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Advogado:Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Recorrido: Carlos Henrique Barbosa, Advogado: Luciana Pereira AlmeidaDiniz. Processo: 0042691-42.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Rejane Castro Do Amaral, Advogado: Leonardo De AguiarBandeira, 01 Apelado: General Motors Do Brasil Ltda, Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro, 02 Apelado:Tambai Motor E Pecas Ltda, Advogado: Luiz Augusto Da Franca Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho, Advoga-do: Andre Luiz Cavalcante Cabral. Processo: 0044630-13.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. OswaldoTrigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Passe Livre Em Transporte Apelante: DouglasMarinesio Lima Da Silva, Advogado: Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima, Apelado: Municipio De Joao Pessoa,Rep.P/Seu Proc., Ravi De Medeiros Peixoto, Remetente: Juizo Da 3ª Vara Da Fazenda Publica, Da Capital.Processo: 0044631-66.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente DeTransito Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil Sa, Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos, 01 Apelado: ElzeniDe Oliveira Santos, Advogado: Ianco Cordeiro, 02 Apelado: Transnacional Transporte Nacional De PassageirosLtda, Advogado: Humberto Malheiros Gouvea. Processo: 0047479-55.2013.815.2001, Automatica, Relator:Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Multas E Demais SancoesApelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Paulo EduardoMuniz Gomes. Processo: 0047719-44.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.:Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba, RepresentadoPor Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Marco Aurelio Celani De Abreu. Processo:0047734-13.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Multas E Demais Sanco-es Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado:Jose Antonio Vasconcelosda Costa. Processo: 0047948-04.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. RomeroMarcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito Apelante: Estado DaParaiba, Rep. P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Inacio Roberto De Lira Campos.Processo: 0048034-72.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. MarcosCoelho De Sales Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Seu Proc., Julio



Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Marcos Antonio De Andrade Lima. Processo: 0049121-63.2013.815.2001,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante:Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Nadja Girleny De SouzaSilva. Processo: 0049166-67.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador,Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Manoel Alves Neto. Processo: 0050240-59.2013.815.2001, Automati-ca, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Antonio Mendonca Monteiro Junior. Processo: 0052863-64.2011.815.2002, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Joao BatistaBarbosa Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01 Apelante: Jose Danilo De OliveiraSilva, Advogado: Gilson De Brito Lira, 02 Apelante: Nathalia Barbosa Oliveira, Advogado: Priscila CoutinhoFerreira, 03 Apelante: Sandro Silva De Almeida, Advogado: Jose Alves Cardoso E Outro, Apelado: MinisterioPublico Estadual. Processo: 0062361-50.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Inacia Ferreira De Sousa, Advogado: JoseGuedes Dias, Apelado: Energisa Paraiba Distribuidora De Energia S/A, Advogado: Marcelo Zanetti Godoi.Processo: 0062701-97.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao- Alimentos Apelante: Jaime Fernandes Bezerra, Advogado: Paulo S. L. Guimaraes, Apelado: Pedro RodriguesFernandes Representado, Por Sua Genitora Kalinca Rodrigues Pereira, Advogado: Luciana Pereira Elias DaSilva. Processo: 0065250-80.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: PbprevParaiba Previdencia,Rep.P/Seu Proc., Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo,Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Apelado:Severino Trajano Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda PublicaDa, Capital. Processo: 0070364-97.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Cremildo Gomes Da Silva Filho, Advogado: JoseMarcelo Dias, Apelado: Banco Itau S/A. Processo: 0074717-83.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. JoaoAlves Da Silva, Apelacao - Liminar Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Alexandre Maciel Chaves, 01Apelado: Telemar Norte Leste S/A, 02 Apelado: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/A. Processo: 0081324-09.2012.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De AlmeidaApelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Yuri Machado Lima E, Maria De Lourdes Machado Lima,Advogado: Maria Betania V P De Medeiros, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.Processo: 0090680-34.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Ape-lacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado DaParaiba, Rep. P/S Procurador, Julio Thiago Carvalho Rodrigues, Apelado: Jose Dos Santos, Advogado: EnioSilva Nascimento, Remetente: Juizo De Direito Da 4a.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 0098324-28.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / ReexameNecessario - Anulacao De Debito Fiscal 01 Apelante: Sao Bras S/A - Industria E Comercio, De Alimentos,Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Valberto Alves De Azevedo Filho, 02 Apelante: Estado DaParaiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreeira Aragao, Apelado: 0s Mesmos, Remetente: Juizo Da 3a.Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0100582-11.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des.Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Agravo De Instrumento - Anulacao De Debito Fiscal Agravante: Doraci LopesCrispim E Outros, Advogado: Pedro Victor De Melo E, Rodrigo Dos Santos Lima, 01 Agravado: Estado DaParaiba, Representado Por Seu, Procurador Geral, 02 Agravado: Paraiba Previdencia - Pbprev, Advogado: YuriSimpson Lobato. Processo: 0101342-80.2011.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Mandado De Seguranca - Anulacao De Debito Fiscal Impetrante: Ricardo Henrique De Sousa Araujo, Advogado:Enio Silva Nascimento, Otaviano Henrique Silva Barbosa, 01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02Impetrado: Secretario Da Administraçao Estado Pb. Processo: 0104672-62.2012.815.2001, Red. Automatica,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / NaoFazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa,Rep.Por Sua, Procuradora Debora Fernandes De Souza, Mendes,Apelado: Renata Rodrigues De Lima, Defensor: Maria Madalena Abrantes Silva, Remetente: Juizo Da 4.Vara DaFazenda Publica Da, Capital. Processo: 0106094-72.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo HenriquesDe Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Josenaldo Florencio Honorato, Advoga-do: Josmar Vinicius Souza Bezerra, 01 Apelado: Cartorio Santiago Pereira, Santiago Pereira Servico Notarial E,Registral, Advogado: Luciana Barbosa De Brito Pereira, 02 Apelado: Itau S/A, Advogado: Saulo Costa DeAlbuquerque, Josias Gomes Dos Santos Neto. Processo: 0111022-66.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo,Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev_- Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, DanielGuedes De Araujo, Camila Ribeiro Dantas, Kyscia Maria Guimaraes Dilorenzo, Frederico Augusto CavalcantiBernardo, Apelado: Severina Araujo De Souza, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo De DireitoDa 4a. Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 0200359-32.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 1a. Vara Da Infancia E, DaJuventude Da Capital, Recorrido: Maria Eduarda Sa De Lucena,Representada, P/Genitor Fabiano Carvalho DeLucena, Advogado: Nelson Azevedo Torres, 01 Interessado: Diretor Do 2001 Colegio E Cursos, PreparatoriosLtda, Advogado: Valberto Alves De Azevedo Filho, 02 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,Renovato Ferreira De Souza Junior. Processo: 0587665-52.2013.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des.Saulo Henriques De Sa Benevides, Direta De Inconstitucionalidade - Direito Administrativo E Outras Materias DeDireito Publico Autor: Ministerio Publico Estadual, Requerido: Municipio De Vieiropolis. Processo: 2001535-82.2013.815.0000, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Direta De Inconstitu-cionalidade - Controle De Constitucionalidade Autor: Ministerio Publico Estadual, Requerido: Municipio De Serta-ozinho. Processo: 2003367-19.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Recurso Administrativo -Demissao Ou Exoneracao Recorrente: Nildo Araujo Dantas, Advogado: Wanderley Jose Dantas, Recorrido:Presidencia Do Tribunal De Justica. Processo: 2003515-30.2014.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des.Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus - Crimes Contra A Ordem Economica Impetrante: Alberto Zacharias EOutros, Impetrado: Juizo Da 7ª Vara Criminal Da Capital, Paciente: Eliezer Menezes Dos Santos. Processo:2004255-85.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Mandado DeSeguranca - Concurso Publico / Edital Impetrante: Leda Azevedo De Albuquerque, Advogado: Lygya RafaelaHenriques De Albuquerque, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justica. Processo: 2004312-06.2014.815.0000,Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Cedula De Credito IndustrialAgravante: Samara Hamad Pereira Gomes, Advogado: Saulo Medeiros Da Costa Silva, Agravado: Banco DoNordeste Do Brasil S/A, Advogado: Marcos Firmino De Queiroz. Processo: 2004597-96.2014.815.0000, Automa-tica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Revisao Criminal - Adulteracao De Sinal Identificador De VeiculoAutomotor Requerente: Abenildo Virginio Guedes, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, Requerido:Justica Publica. Processo: 2004618-72.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da FonsecaOliveira, Agravo De Instrumento - Concurso Publico / Edital Agravante: Municipio De Pitimbu, Advogado: JoseAugusto Meirelles Neto, Agravado: Luiz Roberto Da Silva, Advogado: Samuel Sebastiao Nascimento DosSantos. Processo: 2004620-42.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Marcone Venancio Silva De Araujo,Advogado: Caio Sales Pimentel, Agravado: Flexplast Ind E Com Ltda. Processo: 2004622-12.2014.815.0000,Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Exame De Saude E/Ou AptidaoFisica Agravante: Rafael Silva De Pontes, Advogado: Claudio Sergio R De Menezes, Victor Maximadschy Koitla,Agravado: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador Geral. Processo: 2004630-86.2014.815.0000,Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Contratos BancariosAgravante: Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A, Advogado: Henrique Jose Parada Simao,Agravado: Rosilda Donato De Araujo, Advogado: Thays Kelly Torres Rocha. Processo: 2004631-71.2014.815.0000,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Busca E ApreensaoAgravante: Financeira Alfa S/A, Advogado: Carlo Andre De Mello Queiroz, Agravado: Alexandro Lanunce PereiraDa Silva, Advogado: Andreza Loize Gomes De Souza Marcolino. Processo: 2004633-41.2014.815.0000, Automa-tica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetran-te: Rogerio Bezerra Rodrigues, Impetrado: Juizo Da 4a. Vara De Cajazeiras, Paciente: Leidiane Pereira DosSantos. Processo: 2004634-26.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Olivei-ra, Agravo De Instrumento - Assistencia Judiciaria Gratuita Agravante: J Brandao E Cia Ltda, Advogado: RaulGoncalves Holanda Silva, Agravado: Jose Francisco Pereira. Processo: 2004635-11.2014.815.0000, Automati-ca, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Registro / Porte De Arma De Fogo Impetrante: OzaelDa Costa Fernandes, Impetrado: Juizo Plantonista Da 2a.Vara De, Conceicao, Paciente: Alexsandro GaldinoAlves. Processo: 2004638-63.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Agravo De Instrumento - Dissolucao Agravante: Jose Iran Ribeiro Lins, Advogado: Jose Airton G Abrantes,Alfredo Fernandes Galvao, Agravado: Francisca Abreu De Oliveira Ribeiro. Processo: 2004639-48.2014.815.0000,Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravo DeInstrumento - Bloqueio De Valores De Contas Publicas Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: DeboraFernandes De Souza Mendes, Agravado: Maria Do Livramento Do Nascimento Lima, Advogado: Elisa BarbosaMachado. Processo: 2004640-33.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo DeInstrumento - Exame Supletivo Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Sancha Maria F CR Alencar, Agravado: Deborah Lopes Correia Lima, Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues. Processo:2004641-18.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Tratamen-to Medico-Hospitalar Agravante: Estado Da Paraiba, P/Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho, Agravado:Imella Dos Santos Nobrega,, Representada Por Sua Genitora, Erilucia Alves Dos Santos, Defensor: Benedito DeAndrade Santana. Processo: 2004642-03.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do ValleFilho, Agravo De Instrumento - Bloqueio De Valores De Contas Publicas Agravante: Estado Da Paraiba, Rep P/Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho, Agravado: Jussandra Arruda Dantas De Assis, Advogado: FlavianoSales Cunha Medeiros, Marina De Vasconcelos Nobrega. Processo: 2004643-85.2014.815.0000, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Fornecimento De MedicamentosAgravante: Esatdo Da Paraiba, Rep P/Procuradora, Sancha Maria F.C.R. Alencar, Agravado: Caique SantosPontes, Defensor: Marizete Batista Martins. Processo: 2004644-70.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.

Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Agravan-te: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Sancha Maria F C R Aencar, Agravado: Rafaela AgraSagratzki, Advogado: Fernando Hugo De Oliveira Mendonca. Processo: 2004645-55.2014.815.0000, Automati-ca, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao FazerAgravante: Estado Da Paraiba Rep.P/Sua Procuradora, Sancha Maria F C R Alencar, Agravado: Ana PatriciaFernandes Maia Seabra, Rep.P/Sua Genitora, Interessado: Djanira Maria Fernandes Maia, Defensor: MariaMadalena Abrantes Silva. Processo: 2004646-40.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das NevesDo E.A.D. Ferreira, Agravo De Instrumento - Assistencia Judiciaria Gratuita Agravante: Luciano Luis SilvaAraujo, Advogado: Jose Olavo C Rodrigues, Agravado: Caius Marcellus Lacerda, Advogado: Caius MarcellusLacerda. Processo: 2004647-25.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, HabeasCorpus - Receptacao Impetrante: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira,, Jaime Barbosa Filho E, Julio CesarNunes Da Silva, Impetrado: Juizo De Direito Da Comarca De Solanea, Paciente: Francisco Alves CordeiroJunior. Processo: 2004648-10.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Agravo De Instrumento - Tempestividade Agravante: Energisa Paraiba Distribuidora, De Energia S/A, Advogado:Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr, George Ottavio Brasilino Olegario, Agravado: Vanilson Braz De Albuquerque,Advogado: Diana Cristina Cordeiro De Araujo. Processo: 2004650-77.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.Leandro Dos Santos, Mandado De Seguranca - Tratamento Medico-Hospitalar Impetrante: Vanduir LacerdaBarbosa, Advogado: Aleksandro De Almeida Cavalcante, Impetrado: Secretario De Saude Do Estado. Proces-so: 2004651-62.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo DeInstrumento - Propriedade Agravante: Raimunda Gerusa Carneiro De Freitas, Advogado: Cicero Roberto DaSilva, Agravado: Vera Lucia Ferreira Da Silva, Advogado: Vera Lucia Ferreira. Processo: 2004652-47.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento -Reintegracao Agravante: Daniel Miguel Da Silva, Advogado: Jose Augusto Meirelles Neto, Agravado: Prefeito DoMunicipio De Alhandra, Advogado: Rodrigo Diniz Cabral, Marcio Alexandre Diniz Cabral, Marina Targino Soares DeLucena. Processo: 2004653-32.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Olivei-ra, Mandado De Seguranca - Concurso Publico / Edital Impetrante: Ligia Danusa Montenegro Bento De Souza,Remigio, Advogado: Paulo Americo Maia Peixoto, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justica Da, Paraiba.Processo: 2004665-46.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, AgravoDe Instrumento - Suspensao Do Processo Agravante: Consultoria E Desenvolvimento De, Negocios ImobiliariosLtda - Cdni, Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos, Agravado: Hallan Pedrosa Ferreira, Advogado: FernandoAntonio Lima De Souza Filho, Maria Emilia Barreto Cavalcanti. Processo: 2004666-31.2014.815.0000, PorPrevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravo De Instrumento- Concessao / Permissao / Autorizacao Agravante: Uee Uniao Estadual Dos Estudantes, Advogado: YuryMarques Da Cunha, Agravado: Diretorio Central Dos Estudantes, Do Centro Federal De Educacao, TecnologicaDa Paraiba Dce/Ifpb, Advogado: Andre Pinheiro De Almeida. Processo: 2004667-16.2014.815.0000, Ao Presi-dente, Relator: Presidente, Habilitacao - Concessao / Permissao / Autorizacao Requerente: Maria Fatima FariasPereira, (Herdeira De Francisco Mario Pereira, David), Advogado: Fernando Antonio Lima De Sousa Filho,Requerido: Justica Publica, (Pedido De Habilitacao Nos Autos Do, Precatorio N. 888.2002.007050-5/001).Processo: 2004668-98.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Mandado De Seguranca- Promocao / Ascensao Impetrante: Claudio Rogerio Freitas Da Silva, Advogado: Dayanne Marcos Santana,Impetrado: Secretaria De Estado Da Administracao, Da Paraiba. Processo: 2004669-83.2014.815.0000, Auto-matica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Regulamentacao De VisitasAgravante: Maria Eduarda Pires De Souza Neves E, Pedro Henrique Pires De Souza Neves, Representados PorSua Genitora, Cristina Helena Teotonio Jurema Pires, Advogado: Eduardo Henrique Farias Da Costa, Jose EdisioSimoes Souto, Agravado: Evandro De Souza Neves Junior. Processo: 2004670-68.2014.815.0000, Automatica,Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Crimes De Transito Impetrante: Gilmar NogueiraSilva, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Teixeira, Paciente: Everaldo Paulo Da Silva. Processo: 2004671-53.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento -Prefeito Agravante: Joselito Carneiro De Morais,Presidente, Da Camara Municipal De Santa Rita, Advogado:Valberto Alves De Azevedo Filho, Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Agravado: Reginaldo Pereira Da Costa,Prefeito Constitucional De Santa Rita, Advogado: Bruno Lopes De Araujo. Processo: 2004674-08.2014.815.0000,Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravo DeInstrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado P/ SeuProcurador, Antonio Fernando De Amorim Cadete, Agravado: Valdilene Pereira Da Silva, Defensor: MarizeteBatista Martins.

PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO

CAJAZEIRAS

NOTA DE FORO Nº 11/14. E – JUS. Ação de Reparação Materiais e Morais. Processo nº 013.2008.911.931-0.Promovente: Tiago Ferreira Lima. Promovido: Siemens. Advogado: Dr. André Fonseca Leme, OAB-SP nº172.666. Sentença: Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, nos termos do art.740, caput, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o Embargante nas custas processuais, nos termos doart. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado,prossiga-se a execução nos atos ulteriores.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. A016780 - Pb • 317, 1336; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 926; Abraao Brito Lira Beltrao 005444- Pb • 321, 841, 1233; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 993, 999, 1011, 1014 ; Adelia MarquesFormiga 015669 - Pb • 1250, 1255, 1261, 1295, 1321, 1328; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 583, 973;Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 922; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 927; Adinaldo De IOliveira Pontes 002282 - Pb • 957; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 289; Adonias Araujo Sobrinho006877 - Pb • 1150; Adriana Batista Lima 007287 - Pb • 229; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 392;Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 648, 652; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 34, 158,750, 1145; Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb • 251, 682; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938- Pb • 862, 871, 883; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 506; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb •771; Adriano Marcio Da Silva 018399 - Pb • 908; Adriano Muniz Rebello 024730 - Pr • 648; Adson JoseAlves De Farias 009949 - Pb • 314; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1298, 1331; Afonso Jose Vilar DosSantos 006811 - Pb • 470; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 646; Agripino CavalcantiDe Oliveira 009447 - Pb • 599, 1019, 1348; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 916, 1072, 1073, 1075,1078, 1079, 1081, 1084, 1204; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 664, 667; Alanna AlvesBarros Calado 011831 - Pb • 621; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 902; Alberg BandeiraDe Oliveira 008874 - Pb • 1104; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - A • 345; Alberto De SouzaCavalcanti 006345 - Pe • 328; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 995; Alberto JorgeSantos Lima Carvalho 011106 - Pb • 895, 897, 904; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 949, 950,1228; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 687; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 200, 244, 250,318; Aldaci Soares Pimentel 002734 - Pb • 874; Aldaris Junior 010581 - Pb • 924; Aldenira Gomes Diniz005647 - A • 15; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 401; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1028, 1313,1316; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 6, 15, 1313; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb •82, 733, 735; Alessandra Francisco De Melo Franco 179209 - A • 697; Alessandro Magno De Oliveira ESilv 014886 - Pb • 518; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 415; Alex Nevyes Mariani Alves012677 - Pb • 152, 876; Alexandre Costa Do Valle Filho 014676 - Pb • 52, 1027; Alexandre Da Silva Oliveira011652 - Pb • 1147; Alexandre Gusmao Pinheiro De Araujo 013662 - Pe • 743; Alexandre Luiz Machado014800 - Pe • 438; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 41; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 992,1002; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 511, 623; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 1003,1006; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 492; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb• 75; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 1318; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310- A • 151, 703; Alinson Ribeiro Rodrigues 016329 - Pb • 180; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb •643, 822; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 734; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 414;Alisson Nunes Costa 013945 - Pb • 1002; Allan Medeiros Machado 016859 - Pb • 734; Allison BatistaCarvalho 016470 - Pb • 869 ; Allyson Henrique Fortuna De De Souz 016855 - Pb • 175, 330; AllysonHenrique Fortuna De Souza 010242 - E • 35; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 781, 1219; AlmirFernandes Da Silva 006149 - Pb • 30; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 482, 604, 606; AltamarCardoso Da Silva 016891 - Pb • 593, 631, 633; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 808; Amanda LunaTorres 015400 - Pb • 141; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 594; Americo Gomes De Almeida008424 - Pb • 31, 101, 124, 299, 700, 1194; Ana Carolina Catao 013629 - Pb • 58, 423; Ana Carolina FreireTertuliano 014672 - Pb • 399, 888; Ana Caroline Camara Bezerra 013585 - Pb • 467; Ana Clara MenezesHeim 013919 - Pb • 116; Ana Claudia Oliveira Da Nobrega 008775 - Pb • 439; Ana Cristina De Oliveira011967 - Pb • 57, 195, 208; Ana Cristina Ismael Costa Da Silva 014454 - Pb • 212; Ana Flavia Pereira Araujo010764 - E • 66; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 870; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 1003; AnaOlivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 307, 427; Ana Paula Camboin Campos 014829 - Pb • 843; AnaPriscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 1089; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 650; AnaTereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 19; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 1063; AnastaciaD. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 504, 610; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 878;Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 889, 905; Anderson Fernando Coutinho Da Cunha 016149 - Pb• 56; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 770; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 1210; AndreGustavo Figueiredo 015385 - Pb • 1127; Andre Henriques Meira De Menezes 013923 - Pb • 736; Andre


Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 689; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 21, 70, 150; AndreMotta De Almeida 010497 - Pb • 499; Andre Nobrega Quintas Colares 015147 - Pb • 573; Andre PatrickAlmeida De Melo 013723 - Pb • 561; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 33; Andre Villarim 010041- Pb • 623; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 328; Andrea Leal Barbosa 012973 - Pb • 976; AndreaOliveira Dornelas 016014 - Pb • 759; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 411; Andrei DornelasCarvalho 012332 - Pb • 739; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 522; Angelica GurgelBello Butrus 013301 - Pb • 49; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 1291, 1292; Anna Carolinne SilvaDe Oliveira 014928 - Pb • 546; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1072, 1073, 1075, 1078,1079, 1080, 1081, 1084; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 708; Anne Mary Gadelha De SaFontes 011068 - Pb • 178; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 46, 123, 378; Antonio Anizio Neto008851 - Pb • 32, 286; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 976; Antonio Braz Da Silva 008736- A • 13; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 62, 90, 96, 123, 146, 333, 334, 361, 465, 468, 476, 880, 1216;Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 532, 533; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 934;Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 505; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1105; AntonioCordeiro De Melo 003144 - Pb • 665; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 126, 147 ; Antonio De AraujoPereira 005703 - Pb • 380; Antonio De Freitas Junior 009397 - Pb • 458; Antonio De Moraes Dourado Neto023255 - Pe • 356; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 535, 562, 660; Antonio Fausto Terceiro DeAlmeida 011116 - Pb • 1069, 1227; Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 1185; Antonio Jefferson TarginoDe Sousa 010045 - Pb • 655, 761, 762; Antonio Jose Araujo De Carvalho 007022 - Pb • 508, 613; AntonioJose Ramos Xavier 008911 - Pb • 581; Antonio Magno Da Silva 003800 - Pb • 474; Antonio MendoncaMonteiro Junior 009585 - Pb • 932; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 40; Antonio Nilson Pereira DaSilva 005473 - Pb • 386; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 1213, 1214; Antonio Rogerio BonfimMelo 128462 - Sp • 1164; Antonio Santiago Da Silva 009296 - Pb • 903; Antonio Teodosio Da Costa Junior010015 - Pb • 383, 706; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 850, 884, 951; Antonio Xavier DaCosta 009791 - Pb • 765; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 392; Aristoteles Jefferson M Cabral 009688- Pb • 1355; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 1103; Arlindo Andrade Silva 015357 - Pb • 357;Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 83, 352; Arlington Almeida Leite Cavalcante 017098 - Pb • 1063; ArnaldoBarbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 33; Arnaldo De Lima Borges Neto 023738 - Pe • 489; Aroldo Dantas014747 - Pb • 409; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 698; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 577;Audalio Xavier Sitonio 016873 - Pb • 281, 656; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 671; AugustoSergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 171; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 796, 798, 1147;Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 782; Beatriz Helena Dos Santos 087192 - Sp • 134; BeneditaAlves Barbosa 007325 - Pb • 321; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 162, 236, 238; Benjamin DoRego Monteiro Neto 010990 - Pb • 141, 341; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 77; Bismark Martins DeOliveira 007529 - Pb • 1100; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 154; Bruna De Freitas Mathieson015443 - Pb • 199, 254, 259; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 1010; Bruno ApolinarioFarias 016994 - Pb • 475; Bruno Campos Lira 010580 - E • 104; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 104;Bruno Cesar Brito Mendes 012639 - Pb • 970; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 624, 633; Bruno De SousaCarvalho 011714 - Pb • 17; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 1; Bruno Henrique De OVanderlei 021678 - Pe • 472; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pb • 472; Bruno Jose DeMelo Trajano 016997 - Pb • 1062; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 145, 379; Bruno Souto Da Franca009595 - Pb • 68, 440, 696; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 442; Caio Sales Pimentel017013 - Pb • 164; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 92, 112, 167; Camila De Farias Dubeux017471 - Pb • 154; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 245; Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 814;Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 60, 1196; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 983,1023 ; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 1246; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 100, 362;Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 319; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 213;Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 537, 869; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 327, 969; CarlosAntonio Farias De Souza 007766 - Pb • 956; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 175;Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 356, 686; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 264,288, 723; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 952, 963; Carlos Eduardo De Carvalho Costa 005409- Rn • 673; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 1197; Carlos Eduardo Toscano L Ferreira011772 - B • 276; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776 - Pb • 282; Carlos Frederico 012985 - Pb • 1353;Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 923; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 61, 349, 373; Carlos RobertoSiqueira Castro 020283 - Pb • 1338; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 941; Carolina MenesesPontes 014323 - Pb • 1261; Carolina Steinmuller Farias 013319 - Pb • 526; Cassemiro Alves Dos Santos197627 - Sp • 471; Cayo Cesar Pereira Lima 019102 - Pb • 839; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050- Pb • 1176; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 99, 155; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 511, 623;Celso David Antunes 001141 - A • 20, 23, 83, 113, 317, 369, 392, 684, 818; Celso David Antunes 001141 -Ba • 97; Celso David Antunes 040865 - A • 324, 879, 1108; Celso De Faria Monteiro 138436 - Sp • 679;Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 894; Celso Marcon 010990 - A • 32, 55, 63, 78, 94, 98, 102,114, 126, 351, 354, 359, 365, 400, 413, 464, 482, 494, 502, 694, 744, 1180; Celso Marcon 010990 - Es • 1246;Charles Felix Layme 010073 - Pb • 518; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 544; Christiane Da SilveiraCasimiro 015979 - Pb • 1303; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 339, 711, 970; ChristianneSayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 59, 163; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 792, 793, 794, 795,796, 797, 799, 800, 801, 809, 811, 1070; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 112, 531; CiceroRiatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1211; Cicero Severino De Araujo Neto 010647 - E • 126, 147;Ciro De Souza Leao Macedo 010234 - Pb • 940; Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 232;Claudia Maria Da C. De Carvalho Xav 011482 - Pb • 765; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 61, 166;Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb • 1018; Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180 - Pb •356; Claudio Dantas Marinho 002004 - Rn • 443; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 627; ClaudioGaldino Da Cunha 010751 - Pb • 666, 881, 882, 943, 944, 945, 947, 953, 954, 955, 960, 961, 1088, 1090,1091; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 821; Claudio Kazuyoshi Kawasaki 122626 - Sp • 336;Claudio Marques Picolli 011681 - Pb • 1230; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1249, 1314, 1315,1333; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 52; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 663, 1238;Clelio Nepomuceno 003008 - Pb • 626; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1250, 1252, 1260,1262, 1263, 1264, 1265, 1266, 1267, 1269, 1270, 1271, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1289, 1293, 1294, 1300,1304; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 202, 203, 984, 998, 1008, 1013; Cristiane BelinatiGarcia Lopes 019937 - A • 79, 1133; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 776, 896; CristianeTravassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 731 ; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 239; CristianoJatoba De Almeida 016235 - B • 55, 365, 413; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 98, 341, 480, 524,727; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 383, 706; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 27;Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 802, 986, 988, 989, 1004, 1021, 1029, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116,1117, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1207, 1208, 1209; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 163;Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 996; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 186; Daniel HenriqueAntunes Santos 011751 - B • 153; Daniel Ramalho Da Silva 018783 - Pb • 189; Daniel Sampaio De Azevedo013500 - Pb • 183; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 1102; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 472;Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 720; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 89; DanielleLucena De Oliveira 014314 - Pb • 1162; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 204, 260; DaniloCaze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 3, 115, 1181; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1346;Danilo Gustavo De Barros Paz Bezerr 015984 - Pb • 1000; Dannys Daywyson De Freitas Araujo M 017933- Pb • 486; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 680; Dartwnz Wamberto Barbosa Sales 009822 - Rn• 962; Davi Rosal Coutinho 017578 - Pb • 674, 1241; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 132; David BarbosaDe Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 499; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 907; David SombraPeixoto 016477 - A • 778, 994, 1016, 1154; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1224; David Xavier SitonioLucena 013937 - Pb • 41; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 149; Dayane Rodrigues Simoes014666 - Pb • 1301, 1302; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 944, 947, 951, 954, 955, 956, 960,961, 964; Debora De Oliveira Lopes 015067 - Pb • 222; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 908;Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 308, 326, 327, 373, 374, 375; Decio Geovanio Da Silva 007692 -Pb • 659; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 531; Denise Bezerra Carneiro 093296 - Rj • 310; DenysonFabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 220, 253; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 1198; DeusimarPires Ferreira 018019 - Pb • 1307; Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 126; Deyse Trigueiro DeAlbuquerque 015068 - Pb • 259; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 404, 1212; Diana Angelica Andrade Lins013830 - Pb • 333, 334, 342; Diana Leite B. Cavalcanti 018460 - Pb • 729; Diedo Rafael Macedo De Oliveira018670 - Pb • 528, 531; Diego Araujo Coutinho 013975 - Pb • 467; Diego Cabral Miranda 017069 - Pb • 382;Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 406, 612; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 73;Diego Gayoso Meira Suassuna De Mede 010670 - E • 393; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 379; DiegoPonce De Leon Aguiar 017777 - Pb • 1203; Dilton Leite Loureiro Rodrigues 017569 - Pb • 748; DiogoHenrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 654; Diogo Oliveira Lima Matias 018351 - Pb • 295; DirceuGaldino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 611; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 242; Djair B Silva Junior010182 - E • 80; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1030; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737- Pb • 227 ; Donaciano Donato Pereira Junior 009107 - Pb • 777; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb• 419, 760, 1231, 1336; Dyego Jorge Nunes Gadelha 015774 - Pb • 615; Eclie Santos Ferreira 002381 - Se• 274; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 791; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 831;Edimilson Souto Sobral 007290 - Pb • 642; Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb • 248; EdmundoVieira De Lacerda 008540 - Pb • 318; Edna Maria Dos Santos L Ferreira 003947 - Pb • 592; Ednaldo DeLima 006005 - Pb • 741; Ednaldo Patricio Da Silva 008589 - Rn • 165; Ednelton Helejunior Bento Pereira015190 - Pb • 768; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 383; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 591,593; Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951 - Pb • 44; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 554; EduardoFragoso Dos Santos 012447 - Pb • 172, 467; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1308; EduardoHenrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1250; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 234; EduardoJorge Azevedo 015614 - Pb • 31, 344, 398, 1005; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 1003; EduardoSergio Cabral De Lima 009049 - Pb • 33, 1050; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 470, 477;

Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 758, 1182; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 837;Edvandro Agra Toscano 005960 - Pb • 436; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 229,230; Egberto Guedes De Oliveira 008272 - Pb • 1311; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1350; EleniceMaria Da Conceicao 017983 - Pb • 615; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 277; Eliana AlvesDe Albuquerque Reis 003489 - Pb • 342; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 156; Elias AntonioFreire 012050 - Pb • 1338; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 581, 1101; Elisa Barbosa Machado 013521- Pb • 199, 254, 259; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 108, 142; Elisia Helena De MeloMartini 001853 - A • 312, 408, 466, 490, 668; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 305, 490; ElisianeDa Costa Florencio 013336 - Pb • 855; Elmano Cunha Ribeiro 006150 - Pb • 1189; Elson Pessoa DeCarvalho Filho 014160 - Pb • 279; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 981, 986; Elyene De CarvalhoCosta 010905 - Pb • 651; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 804; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro012450 - Pb • 701, 755, 1183; Emerson Charles De A Alves 012648 - Pb • 461; Emerson Dario Correia Lima009434 - Pb • 1207; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 385, 432, 715, 716, 898; Eneas Flavio SoaresDe Morais Segun 014318 - Pb • 1193; Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 1139; Enio Silva Nascimento011946 - Pb • 186, 207, 209, 210, 215, 216, 219, 221, 245, 255, 256; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb• 1106, 1109; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 455; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 118, 943,944, 945, 947, 951, 954, 955, 960, 961, 964; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb • 572; Erick Macedo 010033- Pb • 534; Erickson Andre Rosal Madruga 017063 - Pb • 144; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881- Pb • 560; Erika Rafaelle De Pontes Guimaraes 018951 - Pb • 564; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia005881 - Pb • 506; Erilson Claudio Rodrigues 018304 - Pb • 1128 ; Erony Felix Da Costa Andrade 032309- Pe • 1062; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 978; Euda De Araujo Cordeiro 008038 - Pb • 609;Euricleide Nicacio Floro 018034 - Pb • 368; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 781; EvandroJose Barbosa 006688 - Pb • 64; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 44; Evanildo Nogueira De SouzaFilho 016929 - Pb • 381, 631; Eveline Karine Guedes Da Silva 012820 - Pb • 360, 646; Evilson Carlos DeOliveira Braz 007664 - Pb • 693, 707; Fabiana Sampaio Gundim 017889 - Pb • 536; Fabiano Barcia DeAndrade 006840 - Pb • 160, 745; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 52; Fabiano Soares De Amorim018263 - Pb • 925; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 1195; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb• 534; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 907; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 650; FabioCoutinho Pereira 012821 - Pb • 468; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 43, 52, 119; Fabio FrasatoCaires 001105 - A • 487, 488, 497; Fabio Gonsales Barreira Santos 017602 - Ba • 649, 653; Fabio HenriqueCaetano 000593 - A • 348; Fabio Henrique De Araujo Urbano 015473 - Pe • 456; Fabio Jose De SouzaArruda 005883 - Pb • 630; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 128, 304; Fabivanny Vieira R DeG Melo 017558 - Pb • 57; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277,1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1290; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 85; Fabricio Araujo Pires 015709- Pb • 973; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 1166, 1228; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 1228; FelipeAbrantes Queiroga 013859 - Pb • 1244; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 1156, 1170; FelipeCrisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 271; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 419; FelipeNegreiro 008956 - Pb • 288; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 21, 70, 150; Felipe Tadeu Lima Silvino014616 - Pb • 106; Felipe Viana De Mello 015949 - Pb • 53, 58; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 595, 1093;Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 595; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 569, 571; Fernanda Alves014884 - Pb • 1195; Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb • 840; Fernanda Cristina GarciaDe Oliveir 254005 - Sp • 142; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 1181; Fernanda IngridDe Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 47, 58, 115, 364, 1202; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 595,1093; Fernando Duarte Lira 002725 - Pb • 235; Fernando Fernandes Mano 014081 - Pb • 614; FernandoGondim 009190 - Pb • 430, 514; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 31, 344; Fidel Ferreira Leite 006883- Pb • 800; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1149, 1168; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 364,736; Filipe Nogueira Brasileiro Veras 014402 - Pb • 1183; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 13;Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 22, 173; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 - Pb • 156;Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 53; Flavio Franca De Freitas 008265 - Pb • 444; FlavioGomes Pereira 006060 - Pb • 383, 1226; Flavio Renato De Sousa Times 004547 - Rn • 165 ; FlorencioTeixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 145; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 1129; FranciscaFrancinete De Alexandria 005401 - Pb • 118; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 34, 158;Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 54; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 588;Francisco Assis Dos Santos 004520 - Pb • 1200; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 276;Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 933; Francisco Carmenato De Oliveira Gom 018453 - Pb• 1237; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1034, 1035, 1036, 1037, 1043, 1044, 1045, 1046,1047, 1048, 1049, 1054, 1055; Francisco Das Chagas Ferreira 018025 - Pb • 269; Francisco David VerasRocha 019892 - Ce • 139; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 122, 181, 214; Francisco DeAssis Barbosa Dos Sant 018049 - Pb • 731; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 1167; FranciscoDe Assis Coelho 005377 - Pb • 865, 868; Francisco De Assis Maximo Silva 008992 - Pb • 26; Francisco DeAssis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 177; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1208, 1209;Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 585, 649, 653; Francisco De Assis Silva 010433 - Pb• 554; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 344; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 755,1128; Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 686; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 424, 428,469, 529; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 1344; Francisco Gomes De Araujo Junior 013868 - Pb• 1218; Francisco Jose Araujo Ismael Da Cos 018887 - Pb • 698; Francisco Kayrim Medeiros Da Silva005175 - Rn • 993; Francisco Marcelino Neto 004376 - Pb • 466; Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 780;Francisco Melo De Veras 008537 - Pb • 1312; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 620; FranciscoPedro Da Silva 003898 - Pb • 418, 503, 515, 544, 566, 600, 618; Francisco Pereira Sarmento Gadelha009542 - Pb • 178; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 597, 633; Francisco Romano Neto012198 - Pb • 1220; Francisco Rufino Sobrinho 000035 - A • 241; Franklin Carvalho De Medeiros 011333- Pb • 660, 1134; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 253, 260; Frederico Rafael MarinhoDe Sousa R 017091 - Pb • 294; Gabriel Felipe Oliveira Brandao 016870 - Pb • 975, 996; Gabriel Galvao015800 - Pb • 73; Gabriel Honorato De Carvalho 016488 - Pb • 1229; Gabriela De Lyra Borges 019199 -Pb • 39; Gean Da Silva Freire 016818 - Pb • 234; Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 153; George OttavioBrasilino Olegario 015013 - Pb • 1002; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 512, 568;Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 42, 77; Geraldo De Sousa Cruz 006256 - Pb • 284; GeraldoFerreira Filho 010514 - Pb • 909, 910, 912; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 81; Geraldo MouraDa Silva 005490 - Pb • 442; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb • 339; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao003397 - Pb • 167, 246; Getulio Paiva De Holanda 004770 - Pb • 359; Gil Carvalho Almeida 001804 - Pb •1069; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 184, 188, 189, 190, 193, 196, 199, 200, 201, 204, 205, 207,208, 212, 214, 217, 218, 223, 224, 226, 233, 234, 236, 238, 239, 242, 244, 246, 249, 250, 252, 257, 260, 1013;Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 593; Gilderlandio Alves Pereira 018436 - Pb • 1082, 1083; GildoTavares De Melo Junior 014096 - Pe • 1118; Gilmara Fernandes Machado Heil 013080 - Sc • 349 ; GilsonFernandes Medeiros 002331 - Pb • 323; Gilson Vieira Dos Santos 007388 - A • 437; Gina Gabrielle BarretoDe Almeida 017482 - Pb • 679; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 128; Giovanna PaolaBatista De Britto Ly 015785 - Pb • 1335; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 406, 580; GiovanniBosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 526; Gisele Bruna De Melo Veiga 013357 - Pb • 508; GiseleFernandes P. De Lucena 012768 - Pb • 70; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 1193; GiuseppeFabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 453, 510; Giusone Ferreira Rodrigues 008678 - Pb • 441; GizelleAlves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 47; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 39; GlemmirQueiroga De Oliveira 010022 - Pb • 927; Gleydson Kleber Lopes De Oliveira 003686 - Rn • 741; GleydsonSilvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 107; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 339, 1184,1186; Guilherme James Costa Da Silva 016756 - Pb • 726; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 639, 640;Gustavo Cesar De Souto Ramos Olivei 016754 - Pb • 467; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 507;Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 833; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 403; GustavoGuimaraes Lima 012119 - Pb • 152; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 1176; GutembergSarmento Da Silveira 007893 - Pb • 1326; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 554; GuthembergCardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 589; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 935, 936;Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 484; Hallisson Cassio Francelino De Souz 016284 - Pb •1076; Hantony Cassio Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 980, 996; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb• 196, 226; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 997, 1007, 1351, 1352; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978- Pb • 1244; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 473, 527; Helder Farias Diniz 017254 - Pb • 528, 531; HelderMarcio De Carvalho Melo 015483 - Pe • 42; Henrich Kelsen Pereira De Cordeiro 021968 - Pe • 10;Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 298, 300, 301, 302, 331, 496, 1172; Henrique Jose Parada Simao221386 - Sp • 490; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 495; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb• 88; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 29; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 574;Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 410, 1126, 1135; Higor Rocha Simoes Fialho 011190 - Pb •658; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 20, 23, 38, 63, 83, 303, 306, 315, 329, 332, 369, 1064, 1197;Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 388; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 888; Homero Da Silva Satiro007418 - Pb • 295; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 1193; Hugo Pires Torres Jeronimo Leite 011580- Pb • 131; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 165, 282; Humberto Albino De Moraes 003559 -Pb • 1137; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 851, 858, 877; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti012085 - Pb • 745; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 344; Igor Araujo De Arruda 015691- Pb • 72; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 1128; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 815; IlanSaldanha De Sa 014008 - Pb • 783; Ilana Flavia Barbosa Vilar 013020 - Pb • 622 ; Ilana Ramalho De Lima016043 - Pb • 744; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 140; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 696;Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pe • 1356; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 830; Isabela Carla CabralLimeira 012709 - Pb • 56; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 5; Isabelle Freire Da Silva016541 - Pb • 335; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 11, 48, 685; Isaque Noronha Caracas015991 - Pb • 530; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 376; Italo Torres Lima 015788 - Pb • 1001,1349; Ivan De Castro Paula Junior 008159 - Ce • 25; Ivan Maria Fernandes Kurisu 005942 - Pb • 285; IvanaLudmilla Villar Maia 010466 - Pb • 156; Ivanildo Anizio De Assuncao 016742 - Pb • 542; Ivanile Lopes



Jordao Segundo 011241 - Pb • 742, 1188; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 737; Jack Garcia DeMedeiros Neto 015309 - Pb • 590; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 842, 874, 881, 882; Jailson BarrosDo Nascimento 010189 - Pb • 715; Jailson Lucena Da Silva 016214 - Pb • 765; Jailton Chaves Da Silva011474 - Pb • 18, 930; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 316; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr011591 - Pb • 699, 1002; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 1019; Jamil A H Bannura 021036 - Rs • 103; JamilMusse Netto 020728 - Ba • 906; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 98, 742, 1181, 1188; Jandui BarbosaDe Andrade 009652 - Pb • 579, 1135; Janduir Carneiro De Barros 008855 - Pb • 1193; Janio Luis De Freitas010547 - Pb • 681; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1038, 1040, 1044, 1059, 1108; Jaques Tiago DaSilva Colares 127624 - Mg • 329; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1340; Jean Marcell De MirandaVieira 003490 - Pi • 994; Jeova Vieira Campos 006685 - Pb • 1221, 1222; Jeremias Mendes De Menezes032427 - Pb • 953; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1237; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705- Pb • 2, 50, 130, 298, 300, 301, 302, 331, 402, 496, 1022, 1172, 1291, 1292; Joao Barboza Meira 002927 - Pb• 828; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 828, 1094; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 342; JoaoBatista Leonardo 012275 - Pb • 914; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 104; Joao Camilo Pereira002834 - Pb • 670, 673, 853; Joao Claudio Nobrega Guimaraes 017327 - Pb • 757; Joao Da Mata De SousaFilho 008078 - Pb • 429; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 380, 647; Joao De Deus Quirino Filho 010520- Pb • 771, 775; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 93; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 267; JoaoFidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 276, 388; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 500, 565; JoaoMarcelo Furtado 009843 - E • 135; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1310; Joao Miguel De OliveiraNeto 014363 - Pb • 198; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 54, 62, 178; Joao Paulo Juca ESilva 015315 - B • 549; Joao Pedro Andrade Alexandre 016794 - Pb • 166; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb• 501; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 787, 788, 789, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799; Joelma DeMedeiros Amaral 010063 - Pb • 195; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 969, 974, 1341 ;Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 228, 229, 230, 1244, 1341; Joilma De Oliveira F A Dos Santos006954 - Pb • 594; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 479; Jomario De VasconcelosCoutinho 014135 - B • 886; Jonabio Barbosa Dos Santos 009897 - Pb • 578; Jonatas Evangelista Tome DaSilva 016049 - Pb • 22, 173; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 974; Josafa Paz Bezerra 015907 - B• 1000; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1215, 1216, 1217; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb• 708, 847, 854, 862, 863, 864, 867, 871, 883, 887, 946; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 832; JoseAlexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 547; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 429, 513; Jose AlvesCardoso 003562 - Pb • 280, 381; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 949, 950; Jose Alves Formiga 005486- Pb • 781; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 468; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 185; JoseBernardino Junior 012788 - Pb • 1206; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1210; Jose Carlos Gomes DaCosta 012223 - Pb • 1340; Jose Carlos Lopes Fernandes 005557 - Pb • 16; Jose Carlos Novais Da FonsecaJunio 015473 - Pb • 164; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 487, 488; Jose Carlos Santos 004462- Pb • 725; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 321; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb •91; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 345; Jose Cesar Cavalcanti Neto 015202 - Pb • 985;Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 243; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 240,1201; Jose Cristian Dantas De Assis 010245 - Pb • 709; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 386, 387,456; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 913; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb • 968; JoseDe Paula Rego 002921 - Pb • 420, 719; Jose De Souza Campos 002310 - Pb • 745; Jose Dinart Freire DeLima 007541 - Pb • 454, 532, 533; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 648; Jose Edgard Da Cunha BuenoFilho 126504 - A • 45, 152, 430; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 230; Jose Eduardo Dias LinsAlbuquerque 009350 - Pb • 178; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 629; Jose Everaldo VieiraFreire 011932 - Pb • 179; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 576, 620; Jose Fernandes VieiraNeto 009979 - Pb • 408, 716; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 922; Jose Francisco De Morais Neto015104 - B • 479, 1149; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 408, 516, 519, 520; Jose FranciscoNunes Antonino 008917 - Pb • 1233; Jose Francisco Ramalho 008025 - Pb • 714; Jose Gomes Da V PessoaNeto 002769 - Pb • 344; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1223; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 882;Jose Guedes De Brito 008511 - Pb • 587; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 25, 320; Jose Holgagio MachadoD Oliveira 001623 - Pb • 545, 548; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 54; Jose Humberto Cassiano011093 - Pb • 64, 66; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1066; Jose Ivan Calou De AraujoE Sa 016857 - Ce • 918, 920; Jose Jack Madson De Souza Oliveira 009510 - Pb • 322; Jose Jackson CorreaDe Araujo 005619 - B • 717; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1221, 1222 ; Jose LacerdaBrasileiro 003911 - Pb • 796, 798, 800; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1071; Jose Liesse Silva010915 - Pb • 662, 1239; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 178; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 1086;Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 635, 636, 890; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 10; JoseMarcilio Batista 008535 - Pb • 802, 987, 1015, 1067, 1069, 1071, 1205; Jose Marcos Oliveira Dos Santos001275 - Pb • 1096, 1097, 1099; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1231; Jose Mattheson Nobrega DeSousa 007498 - Pb • 1012, 1024; Jose Maurilio Abrantes 006410 - Go • 376; Jose Neto Barreto Junior 010030- Pb • 131; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 197; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 967;Jose Nivaldo Da Silva 007224 - Pb • 566; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 154; Jose Osenaldo DeCastro 003665 - Pb • 719; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1077; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb •1247, 1248; Jose Pegado Do Nascimento 002478 - Rn • 165; Jose Pires Rodrigues Filho 016549 - Pb • 72,73; Jose Roberto Coutinho De Queiroz 008918 - Pb • 431; Jose Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 176;Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 1017; Jose Tiburtino De Oliveira 004113 - Pb • 225; Jose UlissesDe Lyra Junior 009977 - Pb • 465; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 17; Jose Valeriano DaFonseca 004115 - Pb • 920; Jose Vieira Da Silva 013665 - Pb • 1323; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972- Pb • 1235; Jose Washington Machado 002179 - Pb • 574; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 779, 786; JoseWellton De Arruda Silva 008713 - Pb • 710; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 790, 807; JosefaInez De Souza 006705 - Pb • 693; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 901; Joseli Mendes De Oliveira 008203- Pb • 33; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1237; Josemar Dutra Da Silva 004412 - Pb • 204;Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 117, 1324; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 28, 51, 139, 363;Josenir Goncalves Dos Santos 007852 - Pb • 1144; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 9, 64, 297,386, 397; Josineide Lima De Oliveira 017944 - Pb • 44; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1031,1032, 1033, 1039, 1042, 1052, 1053, 1056, 1057, 1058, 1060; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb •938, 939; Joyce Karolinny Negromonte Moreira 016176 - Pb • 672; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb •1050; Juliana Moreira De Figueiredo 010744 - Pb • 1197; Juliana Regis Araujo Coutinho 012799 - Pb • 29;Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 670, 673, 849, 853, 885; Julierme De Fontes Fernandes015210 - Pb • 377; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 552, 556; Julio Cesar Do Nascimento 089620- Mg • 24, 41; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 81, 994; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642- Pr • 79, 95, 776, 896, 1133; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 143, 427, 738; Juscelino De AraujoAnizio 015394 - Pb • 557; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 9, 465; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb• 732; Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb • 1319, 1332; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa• 8; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 8, 13 ; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 1192;Kamila Batista Da Rocha 016520 - Pb • 691; Karime Silva Silveira 063834 - Pb • 375; Karime Silveira 063834- A • 327; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 1134; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 156; KarlaGermana Andrade De Souza 015213 - Pb • 81; Karlisson Meira Da Silva 009634 - E • 167; KatherineMedeiros Ramos 017733 - Pb • 560; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 608; Katia Regina FreireNumeriano 010322 - Pb • 669; Katia Scarleti Lins De Albuquerque 001060 - Pb • 170; Kayser NogueiraPinto Rocha 009983 - Pb • 1240; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 324; Keila Suely Melo GuedesRodrigues 005583 - B • 601; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 166; Kicia Maia Figueira 012521 - Pb • 931;Kleyber Thiago Trovao Eulalio 015847 - Pb • 603; Lais De Souza Carneiro Da Cunha 017918 - Pb • 816, 817;Lamare Miranda Dias 009113 - Pb • 262; Larissa Angelica De Santana Madruga 016086 - Pb • 1203; LarissaDe Fatima Andrade Gouveia 018759 - Pb • 57; Larissa Pires De Sa Dias De Araujo 017615 - Pb • 765; LarridjaAraujo Cabral 018067 - Pb • 1216; Laura Costa Miranda 016523 - Pb • 590; Lea Maria Silva Estevam Chavier000835 - A • 1242; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 29; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb• 446; Leomario Goncalves Pessoa 007233 - Pb • 636; Leonardo Brasileiro 012410 - Pb • 110; LeonardoCoimbra Nunes 151056 - Rj • 47; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 171; Leonardo FernandesTorres 010563 - Pb • 27, 251; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1107; Leonardo Henrique PiresLopes 018979 - Pe • 489; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 82, 313; Leonardo Souto Da Rosa 016177- Pb • 672; Leopoldo Fernandes Franca De Torres 011423 - Pb • 27; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira005863 - Pb • 435; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 895; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb• 136, 137, 138, 1187; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 386; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 7, 12,161; Lidio Souto Maior 018481 - Pe • 328; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 37; Lilia Maranhao LeiteFerreira De Me 014726 - Pb • 657; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 1148; Lincoln Cartaxo De Lira003827 - Pb • 444; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1257, 1268, 1283, 1296, 1297, 1305, 1306, 1317,1329; Lindinalva Magalhaes Moura 004443 - Pb • 98; Lindomar Pereira De Araujo 006427 - Pb • 185;Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 990; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1068;Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb • 353; Loreley Moura De Franca Torres 017140 - Pb • 1212; LouiseRainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 393; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 1219; LuanaDe Sousa Brito 018573 - Pb • 498; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 427; Lucas Alves DaMota 017360 - Pb • 382; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 902; Lucas Freire De Almeida015764 - Pb • 105, 324, 745; Lucas Ramalho De Araujo 016836 - Pb • 1235; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso012410 - Pe • 36 ; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 448; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb • 1258, 1259;Luciana Amaral Da Silva 010326 - Pb • 1330; Luciana Carmelio Silva 012687 - Pb • 172; Luciana DeAlbuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 646, 1160; Luciana Myrrtha 059216 - Pr • 729; Luciana Oliveira DeAlmeida 026412 - Df • 1338; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 728; Luciano Araujo Ramos 009294- Pb • 608; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 340; Luciano Gomes Felix De Medeiros 011084 - Pb •1201; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 730; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 433;Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 253; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 34; Ludmila GonzagaDe Souza 014217 - Pb • 325; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 20, 23, 83, 97, 113, 303, 352, 369, 392, 419,671, 676, 684, 760, 1336; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 324, 879, 1108; Luis Eduardo De Lima

Ramos 004052 - A • 527; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 66, 309, 344, 426, 428; Luis HumbertoDe Sales Furtado 015888 - Pb • 772; Luiz Armando Camisao 002498 - Sc • 349; Luiz Augusto Da F.CrispimFilho 007414 - Pb • 21, 70; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 150; Luiz Claudio Garcia DeAlmeida 081820 - Rj • 455; Luiz De Marillac Toscano Da Silva 004604 - Pb • 177; Luiz De Sousa Leite 009466- Pb • 785; Luiz Eduardo De Andrade Hilst 014325 - Pb • 321; Luiz Filipe De Araujo Ribeiro 015312 - Pb •106; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 70; Luiz Guedes Monteiro Filho 003317 - Pb • 909, 911; LuizGustavo Silva Moreira 010632 - E • 1127; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 466; Luiz Leonardo Lima015752 - Pb • 602; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 14; Luiz Urquiza Da Nobrega Neto 013494 -Pb • 185; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 523, 551, 568, 588; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 515;Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827 - Pb • 584; Lyndon Johnson De Andrade Carneiro 025322 - Pe• 940; Lyra Benjamim De Torres 001116 - Pb • 27; Malba Cristina A Da Costa Sabino 003361 - Al • 1337;Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 672; Manoel Amancio Dos Santos 006828 - Pb • 848, 857, 861;Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc • 349; Manoel Cesar De Alencar Neto 016306 - Pb • 872; ManoelFelix Neto 009823 - Pb • 453; Manoel Leonel Tavares Neto 026339 - Pe • 328; Manoel Lopes De Macedo Neto007429 - Pb • 325; Manoel Marleno Barros 000921 - Pb • 441; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 792,793, 794, 795, 796, 797, 799, 800, 806, 809, 811; Manoel Porfirio Neves 006963 - Pb • 235; Manoel WewertonFernandes Pereira 012258 - Pb • 1067, 1205; Manuela Mota Moura 020397 - Pe • 514; Marcal Florentino012848 - Pb • 465, 476, 755, 757; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 684, 1182; Marcela Pontinelle014680 - Pb • 463; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1354; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 720; MarceloDe Almeida Matias 008404 - Pb • 769, 773; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 882; Marcelo WeickPogliese 011158 - Pb • 132, 740; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 80, 740; Marcia Carlos De SouzaPeixoto 007308 - Pb • 702 ; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 639, 640; Marcilio Ferreira De Morais017359 - Pb • 113, 136, 137, 138, 146, 296; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1126, 1135; MarcioSarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 619; Marco Aurelio Viana Almeida 011196 - Pb • 393; Marconi LealEulalio 003689 - Pb • 532, 533; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 721; Marcos Antonio Inacio Da Silva004007 - Pb • 148, 774, 893, 979, 1020, 1132, 1140, 1141, 1232; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859- Pb • 583; Marcos Antonio Limeira 004394 - Pb • 144; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 722; MarcosAurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1320; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1345; Marcos Edson DeAquino 015222 - Pb • 666, 881, 943, 944, 945, 947, 954, 955, 960, 1090, 1091; Marcos Evangelista Soares DaSilva 011202 - Pb • 1201; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 771; Marcos Mauricio Ferreira Lacet008559 - Pb • 27; Marcos Reis Gandin 026415 - Pb • 61; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 349, 373; MarcosReis Gandini 026415 - A • 61; Marcos Roberto De Quadros 208799 - Sp • 739; Marcos Souto Maior Filho013338 - B • 388; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 166; Marcos Vinicius Romao Bastos 015997 - Pb• 538; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 448, 521; Marcus Aurelio De Holanda Torquato032427 - Pe • 287; Marcus De Sousa Arruda 001554 - Pb • 451; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 764; MarcusRamon Araujo De Lima 013139 - Pb • 1179; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 94, 143,224, 312, 352, 361, 365, 1190; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 492; Maria Alexsandra Dantas G.Sena 011022 - Pb • 1253; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr • 959; Maria Angelica FigueiredoCamargo 015516 - Pb • 683, 686; Maria Aparecida Amaral De Menezes 002545 - Pb • 198; Maria CeliaBenevides Felizardo 003225 - Pb • 131; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 747; Maria Da ConceicaoAguiar Ribeiro 014767 - Pb • 1142; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1152; Maria Da Guia Pereira009008 - Pb • 901; Maria De Fatima Fernandes Alves 007544 - Pb • 582; Maria De Lourdes FregoniDemonaco 099866 - Sp • 258; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 268, 292, 321; Maria DoCarmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 350; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256 - Pb • 615; Maria DoSocorro Batista Da Rocha 007139 - Pb • 691; Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb • 540; Maria DosRemedios Calado 006336 - Pb • 1262, 1266, 1289; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 483; Maria GlauceCarvalho Do N Gaudenci 008337 - B • 745; Maria Gleide De Lima Fernandes 007571 - Pb • 442; MariaHercilia Ribeiro 007622 - Pe • 21; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 919; Maria Lucilia Gomes000555 - Pe • 438; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 85; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 703, 1027; MariaLucilia Gomes 084206 - Sp • 85; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 873, 948; MariaLucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1065; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 87,491; Maria Perpetua Brasilino 008123 - Pb • 959; Maria Rita Ferragut 128779 - Sp • 981; Maria RodriguesSampaio 003560 - Pb • 433, 526; Maria Stela Montenegro De Morais 004648 - Pb • 247 ; Mariana CorreiaLima De Queiroz 014941 - Pb • 407; Mariana Dantas Ribeiro 017023 - Pb • 542; Mariana Tacin Zucolotto297344 - Sp • 1254; Mariana Wanderley Cabral 015766 - Pb • 1339; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval014976 - Pb • 1182; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 76, 129; Marilia De Souza Silva 011028 - E • 130;Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 296; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 169; Marilia RufinoDe Andrade 015977 - Pb • 1309; Marilu De Faria Silva 001567 - Pb • 665; Marina Bastos Da PorciunculaBenghi 000983 - A • 419; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 124, 304; Marina Bastos DaPorciuncula Benghi 032505 - Pb • 666, 1241; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 22, 173;Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 644, 884; Marinaldo Roberto De Barros 005115 - Pb • 266; MarioFelix De Menezes 010416 - Pb • 395, 637, 677; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 327, 375; MarioNicola Delgado Porto 002760 - Pb • 741; Marisete Fedrigo 015112 - B • 108, 142; Maristela Costa De Lima007202 - Pb • 668; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 249; Marlene Cabral De Lima 004014 - Pb • 1050;Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 963; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 558; MatheusAntonius C. L. Caldas 010391 - E • 75; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 389; Mauricio Albuquerque 005992- Pe • 4; Mauricio Amato Filho 123238 - Sp • 142; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 47,423; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 151056 - S • 147; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 987;Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 159, 192; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 1105; MelissaMargallen 017671 - Pb • 3; Michel Pinto De Lacerda Santana 015526 - Pb • 915; Michele Trintade Medeiros013470 - Pb • 405, 420, 424, 469; Michelen Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 559; Michelle De Lucena G.Salas020983 - Df • 911; Miguel Carlos Lopes Filho 016540 - Pb • 364; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 969;Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 127, 339, 514, 711; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 3; Milton GomesSoares Junior 008262 - Pb • 3, 355, 734; Mirella Albuquerque Diniz 016304 - Pb • 485; Mirella J. G. DeMoraes 027003 - Pe • 275; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 532, 533; Moises Batista De Souza 149225- Pb • 928; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 476; Mona Lisa Oliveira 017498 - Pb • 633; MonicaCristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 1230; Monica De Medeiros Messias 212404 - Sp • 1299; Monica DeSouza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 52; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 193, 196, 205; MoniqueAlmeida Soares 012078 - Pb • 128; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 646; Muller Alves Alencar 016142 - Pb• 798; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 27; Nadir Moura De Oliveira 002337 - Pb • 555; Nadja DeOliveira Santiago 009576 - Pb • 171; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757 - Pb • 1340; NarrimanXavier Da Costa 010334 - Pb • 188; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 351 ; Nathalia FerreiraTeofilo 016103 - Pb • 820, 825, 826; Nathalia Maria Vieira Moura 014474 - Pb • 206; Naziene Bezerra FariasDe Souza 008245 - Pb • 751; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1092, 1095; Nelson De Oliveira Soares 012162- Pb • 754; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 46, 315, 358, 431, 541, 746; Nelson Wilians FratoniRodrigues 128341 - A • 363, 419; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 419; Nemesio AlmeidaSoares Junior 011263 - Pb • 139; Nestor Alves De Melo Filho 012580 - Pb • 459; Neuri Rodrigues De Sousa009009 - Pb • 607, 900; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 96; Niani Guimaraes Lima De Medeiros010224 - Pb • 660; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 678, 819; Nilton Cesar Cavalcante Da Silva 268308- Sp • 813; Nivaldo Gabriel Ribeiro Junior 017618 - Pb • 963; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 1353;Nizam Ghazale 021664 - Df • 911; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 160; Normando Araujo De SaJunior 011955 - Pb • 160; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1347; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 -Pb • 5; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 258; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 887,946; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1074; Orion Ferreira De Sousa 006275 - Pb • 1041; OrlandoVirginio Penha 005984 - Pb • 525, 536; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb • 434; Oscar Maroja Filho 006433- Pb • 1087; Oscar Stephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 291; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb• 1334; Osmanyo Caetano Xavier 015603 - Pb • 1002; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360 - Pb • 450;Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 396; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 569, 571;Osvaldo Pequeno 010168 - Pe • 447, 452; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 412, 596; OtavianoHenrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 245; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1243; Ozni Pereira DeOliveira Silva 005225 - Pb • 25, 445; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 468; Pablo EnricoLemos Negri 013553 - Pb • 575; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 77, 724; Pamela C De Castro016129 - Pb • 260; Paola Coutinho Marques 016702 - Pb • 929; Patricia Araujo Do Nascimento 016701 - Pb• 622; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 101, 371, 419, 466, 818, 879, 1025; Paula Lais DeOliveira Santana 016698 - Pb • 711; Paula Rodrigues Da Silva 221271 - Sp • 430; Paulla Rafaelle Diniz Gois015146 - Pb • 543; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 745, 758; Paulo Antonio Cabral DeMenezes 008830 - Pb • 692; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 812, 917; Paulo De Tarso L G De Medeiros008801 - Pb • 590; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 827; Paulo Goes 009939 - Pb • 391, 478, 543;Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1107, 1155, 1206, 1302, 1327, 1348; Paulo Roberto DeLacerda Siqueira 011880 - Pb • 701; Paulo Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb • 852; Paulo RobertoFernandes Jales 011164 - E • 213; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 699; Paulo Sabino DeSantana 009231 - Pb • 1218; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 891, 899; Paulo Sergio LinsGuimaraes 008057 - Pb • 16 ; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 263; Pedro Albernan Crescencio009274 - Ce • 766; Pedro Augusto Andrade Magalhaes 015484 - Pb • 273; Pedro Correia De Oliveira Filho025382 - Pe • 1173; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 713, 803, 805, 810; Pedro Goncalves Dias Neto006829 - Pb • 423, 426, 427, 823; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 290; Pedro Liberal Dias 016135- Pb • 1026; Pedro Pessoa De A Neto 017408 - Pb • 16; Pedro Romualdo Neto 003445 - Al • 436; PedroTeotonio Dos Santos 002748 - Pb • 544; Perilo Rodrigues De Lucena 010475 - Pb • 962; Petronilo Viana DeMelo Junior 013948 - Pb • 1234; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1151; Petruska TorresGrangeiro 009614 - Pb • 528, 531; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1171; PhitagorasFernandes 286708 - Sp • 981; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 449, 459, 527; Polliana Pereira De Queiroga017189 - Pb • 575; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 58, 736, 1202; Pollyana Karla TeixeiraAlmeida 013767 - Pb • 133, 697, 728, 746; Pricila Tais Gomes De Vasconcelos 016557 - Pb • 1003; Priscila


De Souza Feitosa 014699 - Pb • 346; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 942, 958, 965; PriscillaRaquel Alves Lira 015571 - Pb • 749; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1342; Rafael AugustoPinto Carvalho 015570 - Pb • 419; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 47; Rafael Pordeus C. LimaFilho 003432 - Ce • 370; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 1227; Rafael Vieira De Azevedo 017605 -Pb • 470, 477; Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 191; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda008175 - Pb • 383; Rafaela Silva 014997 - Pb • 475; Rafaella Brandao Dos Santos Oliveir 013071 - Pb • 357;Rafaelle Ferreira Dos Santos 017147 - Pb • 567, 829; Rafaelle Teixeira Martins 018157 - Pb • 57; Raff De MeloPorto 019142 - Pb • 636; Raimundo Jose De Sales Junior 010378 - Pb • 987; Raimundo Medeiros DaNobrega Filho 004755 - Pb • 1146, 1171; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 1301; RaimundoRodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1188; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 628, 633; Ramon PessoaDe Morais 013771 - Pb • 194; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 897; Raquel Francisca Da Nobrega 014786- Pb • 1175; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 166; Ravi Vasconcelos Da Silva Matos 017148- Pb • 947; Rebecca Machado Silva Da Nobrega 015334 - Pb • 105; Regina Helena Costa E Costa Lima008230 - A • 433; Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 1212; Reinaldo Nobrega De A. Junior 011540- Pb • 307; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 231; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492- Pb • 443, 444; Renata Carrilho De Aguiar 017647 - Pe • 21; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 201,208, 217, 233, 245, 253, 260, 1013; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 43, 350; Reno Alexandre DeSousa Lisboa 011352 - Pb • 1216; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 1353; Ricardo De AlmeidaFernandes 016460 - Pb • 90, 187; Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 272; Ricardo Leite De Melo014250 - Pb • 53, 58, 309; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 49, 859; Ricardo Madruga CoelhoNovais 016730 - Pb • 866 ; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 244, 318, 343; Ricardo Ruiz AriasNunes 000382 - Se • 246; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 688, 693, 695; Ricardo TadeuFeitosa Bezerra 005001 - Pb • 305; Richard Leignel Carneiro 009555 - Rn • 1349; Ridalva Costa Souza016723 - Pb • 1236; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 838; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 -Pb • 26, 90, 182, 187; Rita Maria Vitorino Da Silva 007198 - Pb • 625; Roberlucio Fernandes Da Costa012610 - Pb • 931; Roberta Albino Da Costa 015292 - Pb • 1137; Roberto Cavalcanti Batista 010654 - Pe •172; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 685; Roberto De Oliveira Batista 008517 - Pb • 235;Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 94, 889; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb• 19; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb • 864, 875; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel012378 - Pb • 80; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1325; Robson Fabio Brito Da Silva 012794- Pb • 1110, 1111; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 167, 211, 375; Rodolfo De MedeirosAraujo 011889 - Pb • 1138; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 641; Rodolpho Cavalcanti Dias011659 - Pb • 1225; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 616; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312- Pb • 153, 554; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 538; Rodrigo Diniz Cabral 014108 - Pb • 959; RodrigoFernardo Lima Goncalves 018240 - Pb • 570; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 69, 84, 111, 304,337; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 237, 238, 249, 251; Rodrigo Nunes 144766 - Sp • 1131; RodrigoRocha Soares 005480 - Es • 674; Rodrigo Santos De Carvalho 017297 - Pb • 938, 939; Rogerio Da SilvaCabral 011171 - Pb • 895, 897, 904; Rogerio De Morais Alves 015532 - Pb • 937; Romeu Eloy 006783 - Pb •834; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 688; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 633; Romulo Lucena DeAraujo 015485 - Pb • 1098; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1157, 1158, 1159, 1161, 1165; RoniltonPereira Lins 012000 - Pb • 575; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677 - Pb • 617; Rosa Maria Elias Silva001836 - Pb • 1256; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 61, 166, 308, 326, 327, 373, 374, 375; RoseanaVillarim Pimentel Felinto 017502 - Pb • 472; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 661, 670, 673, 853;Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 462; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 632; Rostand InacioDos Santos 022718 - Pe • 385, 461, 643, 900, 1012; Rougger Guerra Junior 151635 - Pb • 293; RubensGaspar Serra 119859 - Sp • 1003; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 993, 999, 1011, 1014; RuyBezerra Cavalcanti Junior 008208 - Pb • 875; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 54, 62; SalomaoFerreira Da Silva 013081 - Pb • 784; Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 1131; Samara FrancisCorreia Dias 213581 - Sp • 1299; Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387 - Pb • 94; Samuel LimaSilva 013084 - Pb • 509; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 7, 18, 136, 137, 138, 148, 314,634, 715, 716, 962; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 774, 892, 1322; Sandra SuelenFranca 012853 - Pb • 278, 1089; Sarah Sauanne De S.A.Silva 015723 - Pb • 812 ; Savio Soares DeSarmento Vieira 017679 - Pb • 798; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 824, 835, 836; SebastiaoFernandes Botelho 007095 - Pb • 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1290;Sebastiao Florentino De Lucena 005644 - Pb • 1353; Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1103;Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 745; Sergio Augusto Marcelino De Albuque 011956- Pe • 460; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 971; Sergio Sousa Da Costa 018323 - Pb •237; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 1130; Severino Da Costa Medeiros 008467 - Pb • 261;Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 921; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 -Pb • 905; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 972; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 27, 228;Silvana Bezerra De Lima Silva 006049 - Pb • 1143; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - Pb • 966;Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 970; Silvio Arcoverde 014811 - Pb • 314; Simone Maximo Vieira 010933- Pb • 605; Simone Zonari Letchacoski 018445 - Pr • 471; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 860; SolangeCristina Gomes De Sousa San 009293 - B • 763; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 163; StanleyFigueiredo De Lima Holdrado 016389 - B • 133; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713 - Pb • 991; SteffiGraff Stalchus 017463 - Pb • 494; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1146, 1153, 1163, 1174; Stenio SergioDe Xavier Tavares 010171 - Pb • 585; Stephany Mary Ferreira Regis Da Sil 053612 - Pr • 337; StephesonA V Marreiro 010577 - Pb • 845, 846; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 1020; Suellen Menezes Da Costa015296 - Pb • 553; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 384; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801- Pb • 417, 457, 493, 517, 1125; Taciana Meira Barreto 009291 - Pb • 372; Taciano Fontes De Freitas 009366- Pb • 934, 982, 1019; Taina De Freitas 012737 - Pb • 282; Talita Tavares Torres Badu 015804 - Pb • 39; TaniaVainsencher 020124 - Pe • 127; Tatiana Garcia De Assis 163676 - Pb • 168; Tatiana Mendes Cunha 001697- Rn • 844; Tatiana Tissot Brito 064546 - Rs • 103; Tatiane Moura De Melo 022723 - Pe • 336, 821; TatianneDe Lacerda Barros 010885 - Pb • 53, 58; Tecio Raniere Feitosa Silva 013432 - Pb • 634; Tercio AugustoBorba Da Cruz 007843 - Pb • 539; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 660; Terezinha AlvesAndrade De Moura 002414 - Pb • 176; Thainara Naina Batista Dos Santos 019075 - Pb • 598; ThaisaCristina Cantoni 035670 - Pb • 354; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 97, 113, 1199; ThalesLinhares De Azevedo 014790 - Pb • 720; Thayna Marcela Barreto 016944 - Pb • 1322; Thelio Farias 009162- Pb • 394, 425, 452, 455, 462, 472, 500, 526, 565; Thiago Brandao 016685 - Pb • 716; Thiago CartaxoPatriota 012513 - Pb • 311; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 142; Thiago Deiglis De LimaRufino 013430 - Pb • 740; Thiago Garcia De Menezes Santos 015259 - Pb • 72; Thiago Manfio Arcuri253765 - Sp • 431, 481; Thiago Matheus Campos Alcantara 018245 - Pb • 1136; Thiago Pessoa Rocha029650 - Pe • 127; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 54 ; Thiago Tagliaferro Lopes 208972 - Sp • 348;Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 35, 92, 167; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb •1051; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 419; Tiago Gurjao Coutinho De Azevedo 016866 - Pb • 718;Tiburtino Teodulo Palitot 004024 - Pb • 1077; Tobias Barreto 006853 - Pb • 446; Tobias Gustavo Borg-mann 010146 - E • 139; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 24, 74, 174; Uilton Peixoto DeCarvalho Silva 014085 - Pb • 614, 1345; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 1212; Valberto AlvesDe Azevedo Filho 011477 - Pb • 26, 90; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 771, 1217;Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1335, 1340, 1343; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 856;Valter De Melo 007994 - Pb • 98, 121, 534, 690, 695, 699, 1191, 1195; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838- Pb • 1145; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 86; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 -Pb • 712; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 550; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528- Pb • 135; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 34, 158, 1251, 1330; Vania Lucia M M Reis089462 - Rj • 283; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 827; Vera Luce Da Silva Viana 009967- Pb • 471, 561; Vera Lucia Lopes Ferreira 016315 - Pb • 1245; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb •419, 434; Vicente De Paula Nogueira 007641 - Pb • 857; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 619;Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 67, 338, 366, 367, 368, 370; Victor Hugo Soares Barreira021205 - Ce • 120; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1009; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira014273 - Pb • 31, 64, 65, 71, 307, 309, 398, 705, 752, 928; Vinicius Araujo Da Silva 010377 - A • 724; VitalBezerra Lopes 007246 - Pb • 389; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 26; Vital Da Costa Araujo 006545 -Pb • 656; Vital Fernandes Dantas Filho 013875 - Pb • 767; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb• 644, 645; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 583; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640- Pb • 1169; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 902; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 422;Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1000; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb• 59, 109; Wagner Luiz Ribeiro Sales 018251 - Pb • 563; Wagner Marsicano De Melo 011916 - Pb • 512,517; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 416; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 993, 999,1006, 1011, 1014; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 977; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 635;Waldineli Wlampi Maciel Silva 014869 - Pb • 390; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 60, 1196; WalmirioJose De Sousa 015551 - Pb • 105, 324, 745; Walter Fernandes De Queiroga Neto 013018 - Pb • 356; WalterHigino De Lima 006245 - Pb • 1085; Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 390, 633; WalterVasconcellos 005890 - Pb • 520; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788 - Pb • 321; Wamberto BalbinoSales 000774 - A • 962; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 314, 675; Warren Stenio Saturnino Batista017942 - Pb • 1017; Weber Bezerra Cavalcanti 007492 - Pb • 446; Welligton Wagner Damiao De Freitas011913 - Pb • 311 ; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 421; Wellington Marques Lima Filho 012257- Pb • 421, 507; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 321; Wilma Aires Couto 004731 - Pb • 371;Wilson Belchior 017314 - Pb • 1178, 1216, 1238; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 108, 125, 142, 157,739; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 1, 24, 28, 30, 41, 51, 56, 69, 81, 105, 139, 356, 366, 368, 405, 420,424, 469, 505, 529, 641, 699, 704, 753, 756, 759, 884, 903, 952, 958, 1160; Wilson Sanches Marconi 085657- Sp • 1061; Wiron Queiroga Da Silva 007956 - Pb • 577; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 242; WllyAnnie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 45; Xenia Domingues Marques 018127 - Pe • 347; Yllana AraujoRibeiro 014980 - Pb • 407; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1067, 1070; Zaylany DeLourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 351, 358; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 360

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 028/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 0001279-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO MATIAS DA

SDILVA ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRO CAM-BUIM BARRETO ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAs partes para no prazocomum de 10 dias apresentarem as suas razões finais.

00002 Processo: 0003292-25.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: WEBLAN INFOR-MATICA LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias emendar a inicial, pena de indeferimen-to, conforme despacho de fls.25.

00003 Processo: 0004567-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PAIZINHO DOBONFIM ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA,MELISSA MARGALLEN. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-seIntimem-seas partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 das, se pretendem produzir provas eminstrução, especificando-as e justificando sua necessidade.

00004 Processo: 0006321-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELETRICIDADE DO BRA-SIL S/A EBRASIL ADV: MAURICIO ALBUQUERQUE. REU: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/AREU:CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA S/A EPASA Despacho: Intime-seAs partes da decisão de fls.174/175 que indeferiu a liminar a míngua de suporte fático e jurídico legal....

00005 Processo: 0007780-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VIRGINIA MARIA DEANDRADE MELO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: COLEGIO INFANTIL PRE ESCOLARHBE LTDA ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes,por seus procuradores, para que digam, em 10 das, se pretendem produzir provas em instrução,especificando-as e justificando sua necessidade.

00006 Processo: 0012282-44.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ANA CRISTINA GONCALVES BRAZ Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC

00007 Processo: 0015173-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO SILVA DE SOUZAADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: SAMUEL MAR-QUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal...

00008 Processo: 0018548-47.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,KALINKANAZARE MONARD PAIVA. REU: DULCE CLEIDE GOMES NUNES Despacho: Intime-seIntime-se a parteexeqüente para em 10 dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena deextinção...

00009 Processo: 0020506-63.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: KALINE DE MELO DUARTE,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: IVANILDO CARLOS DASILVA Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar em 10 dias sobre a fls.58/v

00010 Processo: 0022885-79.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASILS/A ADV: HENRICH KELSEN PEREIRA DE CORDEIRO FERREIRA. REU: CRISTINA MARIA LIRABATISTA SEIXAS ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea parte agravada para em 10 diascontrarrazoar o agravo retido de fls. 79/82..

00011 Processo: 0026967-22.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: FABIANORICARDO ALVES DE SOUSA Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, cumprindoo que determina o despacho de fls.32..

00012 Processo: 0028138-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DOS SAN-TOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Intime-seIntime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial com o laudo do IML, sob pena deindeferimento da inicial

00013 Processo: 0032417-77.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA,KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,ANTONIOBRAZ DA SILVA. REU: JOSENILDA REMIGIO DE SOUZA COSTA Despacho: Intime-seindeferido opedido formulado a fls.33, conforme despacho de fls.46..intime-se o autor para em 10 dias requerer o quede direito...

00014 Processo: 0032592-71.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: ALDIVA VIEIRA DE FREITAS Despacho: Intime-seaparte para vir em cartório pegar o edital e providenciar a sua publicação no prazo legal...

00015 Processo: 0033700-33.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ADEMI TORRES DOS SANTOSDespacho: Intime-sea parte autora sobre a certidão de fls.26v no prazo legal.

00016 Processo: 0037419-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROGERIO RODRI-GUES DA FONSECA ADV: PAULO SERGIO LINS GUIMARAES,JOSE CARLOS LOPESFERNANDES,PEDRO PESSOA DE A NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sea parteautora para em 10 dias emendar a inicial conforme determina odespacho de fls.32, sob pena deindeferimento...

00017 Processo: 0037613-23.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE VIRGINIO DA SILVAFILHO ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO,JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BANCOBONSUCESSO S/A Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias emendar a inicial com aprocuração ad judicia e os documentos pessoais do requerente, sob pena de indeferimento da inicial..

00018 Processo: 0039540-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO TAVARES NO-BREGA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus pro-curadores, para que digam, em 10 das, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as ejustificando sua necessidade.

00019 Processo: 0042899-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO NUNES DESOUZA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV:ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-seImpuganção recebida sem efeitosuspensivo...intime-se a parte impugnante para que proceda com a distribuição da impugnação em 10dias, inclusive recolhendo as custas devidas ao judiciáiro, pena de rejeição..

00020 Processo: 0046654-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO LO-PES DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSODAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:Intime-seAs partes para no prazo comum de 10 dias apresentarem as suas razões finais

00021 Processo: 0046751-53.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA FRANCISCA DEPONTES ADV: MARIA HERCILIA RIBEIRO,RENATA CARRILHO DE AGUIAR. REU: UNIMED JOAOPESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIMFILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

00022 Processo: 0049996-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVAADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS EVANGE-LISTA TOME DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADOA S/A Despacho: Intime-seIntime-se aparte autora para, em 10 dias, emendar a inicial com o lau do do IML, sob pena de indeferimento da inicial.

00023 Processo: 0069178-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA FERREIRA DEOLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSODAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:Intime-sea parte vencedora para executar o julgado no prazo de 18 dias nos moldes dos artigos 475-B...

00024 Processo: 0074349-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUDSON SILVA FARI-AS ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seaguarde-se por 30 dias a manifestaçãoda parte interessada...

00025 Processo: 0104259-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CLAUDIO SILVADOS SANTOS ADV: JOSE GUEDES DIAS,OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. REPRESENTANTELEGAL: JOSE CLAUDIO SILVA DOS SANTOSREU: EMPRESA USIBRAS USINA BRASILEIRA DEOLEOS E CASTANHAS LTDA ADV: IVAN DE CASTRO PAULA JUNIOR. Sentenca: Acao julgada prescri-tapronunciada a prescrição da pretensão...

00026 Processo: 0766071-19.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILENE MIRANDACRUZ CAMELO PESSOA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. REU: META INCORPORACOESLTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITALBORBA A JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ELVIO RIBEIRO DE MENDONCAREPRESENTANTELEGAL: BRUNO QUINTANS DE MENDONCA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTOALVES DE AZEVEDO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00027 Processo: 0787145-32.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILTON CANDIDOCUNHA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. REU: CARTORIO MONTEIRO DA FRANCAADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO,DAMASIO B FRANCA NETO. REU: LUIZ GUILHERME FERNAN-DES FRANCA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES,LEONARDO FERNANDES TORRES,LEOPOLDO



FERNANDES FRANCA DE TORRES. REU: MARIA DE LOURDES VIANA COELHO DA FRANCA ADV:LYRA BENJAMIM DE TORRES,LEONARDO FERNANDES TORRES,LEOPOLDO FERNANDES FRAN-CA DE TORRES. REU: EDUARDO MENDES FARIAS ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-seaparte para vir em cartório pegar o Edital e providenciar a sua publicação no prazo legal...

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 034/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00028 Processo: 0002061-31.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ALEXANDRE FELIX DE ARA-

UJO ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente PARA RECONHECER AO AUTOR O DIREITOÀ INFORMAÇÃO PERSEGUIDA NA INICIAL E DETERMINAR QUE A DEMANDADA ENTREGUE VIAAUTÊNTICA OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, NO PRAZODE 20 DIAS

00029 Processo: 0002865-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZANIA TOSCANOLUNA PEREIRA ADV: JULIANA REGIS ARAUJO COUTINHO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRA-BALHO MEDICO ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA. Despa-cho: Audiencia designada DESIGNO O DIA 05/05/2014, AS 14:00HS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIEN-CIA P RELIMINAR, A QUAL DEVERÃO COMPARECER AS PARTES DEVIDAMENTE ACOMPANHADASDE SEUS ADVOGADOS.

00030 Processo: 0004124-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO PEREIRA COSTAADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALESBELCHIOR. Despacho: Audiencia designada FIXO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 07/04/2014, AS14:00HS, NESTA VARA CÍVEL.

00031 Processo: 0008884-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL JACINTO DACOSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJOCAVALCANTI MOREIRA. LITISCONSORTE: CREDCENTER MD PROMOTORA DE CREDITOREU: CRED-CENTER MD PROMOTORA DE CREDITO Despacho: Intime-se O BANCO PROMOVIDO PARA, NOPRAZO DE 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO COM A PARTE AUTORA, SOBPENA DE INCORRER NAS CONSEQUENCIAS CONTRATUAIS DE SUA INÉRCIA, POSTO QUE,INVERTO O ÔNUS DA PROVA (...)

00032 Processo: 0019654-78.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA DE LIMAADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho:Intime-se O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORMECÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL DE FLS. 187, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEPENHORA ONLINE.

00033 Processo: 0031930-30.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALTER MENDES CAVAL-CANTE ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEIRA,ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA,ARNALDO BAR-BOSA ESCOREL JUNIOR. AUTOR: ARY MENDES CAVALCANTE ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEI-RA. AUTOR: ALBERTO MENDES CAVALCANTE ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEIRA. AUTOR: CAR-LOS MENDES CAVALCANTE ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEIRA. REU: ANTONIO FERNANDOCOUTINHO DA CUNHA ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: Intime-se OUÇA-SEO DEMANDANTE SOBRE DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS AR, FLS. 195, E, NA OPORTU-NIDADE, REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

00034 Processo: 0033352-35.2001.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/AADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ,ADRIANAKATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: CASAS BANDEIRAS TECIDOS LTDA ADV: LUCRECIA FORMIGABANDEIRA. REU: MAURICIO BANDEIRA SOUSA ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. Despacho:Intime-se O NOVO EXEQUENTE, POR SUA CAUSÍDICA, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,NOPRAZO DE 10 DIAS.

00035 Processo: 0033793-69.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,ALLYSON HENRIQUE FOR-TUNA DE SOUZA. REU: ADRIANO MARQUES PEREIRA Despacho: Intime-se CITE-SE O RÉU, NOENDEREÇO INDICADO AS FLS. 53, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER CONTESTAÇÃO, SOBPENA DE REVELIA. DILIGÊNCIAS PELA PROMOVENTE.

00036 Processo: 0035201-22.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: WELLINGTON PEREIRADA SILVA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Senten-ca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito COM FULCRO NO ART. 267, III DOCPC, POR TER DEIXADO O AUTOR DE PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO.

00037 Processo: 0036611-18.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MONICA MARIA DO AMARALRIBEIRO ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, DEVENDO, PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZODE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

00038 Processo: 0039065-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH LITISCONSORTE: ISAIAS RIBEIRODA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AYMORE S/AAUTOR: ISAIASRIBEIRO DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se O CAUSÍDICO DA PARTEAUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, PARAFINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA A PENA DE EXTINÇÃO DADEMANDA

00039 Processo: 0046743-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CATARINA MARTA BRAN-DAO ATAIDE ADV: TALITA TAVARES TORRES BADU,GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS,GABRIELA DELYRA BORGES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despa-cho: Intime-se EM FACE DA LAMENTÁVEL NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA PARTE PROMOVENTE,INTIMEM-SE OS HERDEIROS DA EXTINTA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE10 DIAS, DIZEREM DE SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A DEMANDA.

00040 Processo: 0060137-58.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GLEDJANE MACI-EL QUIRINO ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. AUTOR: ACADEMIA GINASIUM LTDA ADV: ANTO-NIO NAVARRO RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO-REU: NIPPON N P I IND DE EQUIPS HOSPITALARES E ESPORTIVOS LTDA Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS.

00041 Processo: 0066680-67.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXAN-DRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSONSALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESARDO NASCIMENTO,DAVID XAVIER SITONIO LUCENA. Despacho: Intime-se O DEMANDADO/APELADOPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS.

00042 Processo: 0105407-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTA AZEVEDORODRIGUES DE AQUINO ADV: HELDER MARCIO DE CARVALHO MELO. REU: BANCO DO NOR-DESTE DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se AS PARTESPARA INFORMAREM SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECI-FICÁ-LAS DE MODO CIRCUNSTANCIADO, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.

00043 Processo: 0111212-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIA EULALIA DACONCEICAO MARTINS ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: NBC COM CONSTRUCOES EINCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDAREU: ALDERSON BEZERRA DE ANDRADE ADV: RENIVALALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Intime-se SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 72DO CPC. A PARTE PROMOVIDA/DENUNCIANTE DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CITAÇÕES, EFETU-ANDO O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO MEIRINHO, SOB PENA DA AÇÃO PROSSEGUIRSOMENTE CONTRA ELA.

00044 Processo: 0121951-61.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: RM COM DE ARTEFATOSDE MADEIRAS LTDA ADV: EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO. REU: CBM CONSTRUCOES LTDAADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA,JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se CITE-SE OEXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO AS FLS. 21. DILIGÊNCIAS PELO EXEQUENTE.

00045 Processo: 0126311-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO MARCOS VELHOPEREIRA CRUZ ADV: WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ENILDEPONTES CRUZ ADV: WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/AADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA INFORMA-REM SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICÁ-LAS DEMODO CIRCUNSTANCIADO, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00046 Processo: 0000248-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO ASSIS HEN-

RIQUE JORGE ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: BANCO DIBENS ARRENDAMEN-TO MERCANTIL S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 55/56que julgou extinto o feito sem resolucao de merito...

00047 Processo: 0000557-87.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE JEAN DE FONTES SANTANA ADV:GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: BANCOITAUCARD S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA,LEONARDO COIMBRANUNES,FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA. Despacho: Intime-se a parte executada p/pagar osaldo remanescente da condenacao no valor de R$ 79,10 (setenta e nove reais e dez centavos) conformeplanilha de fl. 129.

00048 Processo: 0002009-35.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: IVANISEMONTEIRO OLIVEIRA PESSOA Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 48/49 que julgou extinto oprocesso sem resolucao de merito...

00049 Processo: 0014844-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AMAURYLIO FRANCA DEMELO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: VERACRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se a parte promovida para em 15 dias, efetuar o pagaman-to do debito R$5197,50, sob pena de multa de 10 por cento prevista no art 475-J.

00050 Processo: 0018470-53.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SERGIO MOREIRA DASILVA Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 51/52 que julgou extinto o feito sem resolucao de merito...

00051 Processo: 0024385-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE LIMA DOS SAN-TOS ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 230/233 que julgou improcedente o pedido...

00052 Processo: 0026918-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FERREIRA BARA-CHO ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES. REU: BANCO DOBRASIL S/AREU: MBM SEGURADORA S/A ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: SABEMI PREVI-DENCIA PRIVADA ADV: ALEXANDRE COSTA DO VALLE FILHO. REU: FEDERAL VIDA E PREVIDEN-CIA S/AREU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO.Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 171/172 que homologou o pedido de desistencia e julgou extintoo feito sem resolucao de merito...

00053 Processo: 0028078-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCUS VENICIUS DEFIGUEIREDO BARBOZA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,TATIANNE DE LACERDA BARROS,FELIPE VIANA DE MELLO.Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, apresentar impugnacao ao cumprimento desentenca.

00054 Processo: 0030459-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SAMARA DANTAS CAVAL-CANTI ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO,SABRINA DANTAS CAVALCANTI,THIAGOSANTOS ALVES. REU: C E A MODAS LTDA ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE,FRANCISCOADAILSON C. DE SOUSA. REU: BANCO BRADESCOCARD Despacho: Intime-se Intimem-se os litigan-tes p/querendo, especificarem as provas que porventura queiram produzir, no pz de 10 dias, justificandoa sua necessidade...

00055 Processo: 0034317-90.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: CLAUDIA WALERIA ASSIS VENTU-RA Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 36/37 que julgou extinto o feito sem resolucao de merito...

00056 Processo: 0037204-52.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONICE LEITE SANTANAADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA,ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Intime-se C. o desp. de fl. 215. Rec. a Excecao de Pre-Executividade para a discussao...Ouca-se o excepto dentro de 10 dias.

00057 Processo: 0038845-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASNARCISO DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS,LARISSA DEFATIMA ANDRADE GOUVEIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: FABIVANNY VIEIRA R DE G MELO.Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 70/71 que homologou o acordo de fls. 65/67 e julgou extinto ofeito com apreciacao de merito...

00058 Processo: 0043746-23.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCUS VINICIUS DEBARROS PONTES ADV: ANA CAROLINA CATAO,FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA,POLLYANADA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: RICARDO LEITE DEMELO,TATIANNE DE LACERDA BARROS,FELIPE VIANA DE MELLO. Despacho: Intime-se a parteexecutada para em 15 dias, apresentar impugnacao ao cumprimento de sentenca.

00059 Processo: 0044268-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAGTEC FOOD LTDAADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. REU:AGUINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 36/37 quejulgou extinto o feito sem resolucao de merito...

00060 Processo: 0050176-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO GOMES DESOUSA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: JULIO DUA-MEL OMAR FUERTES Despacho: Intime-se Sobre o oficio resposta de fls 48/51, ouca-se a partepromovente, em10 dias.

00061 Processo: 0073718-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALVARO DINIZ ADV:CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,MARCOS REIS GANDINI. REU: FEDERAL DESEGUROS S/A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Inti-me-se da decisao de fls. 1008/1009 que declinou a competencia para a Justica Comum Federal...

00062 Processo: 0081817-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACOB HENRIQUE PE-REIRA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO,SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: AYMO-RE FINANCIAMENTOS LTDA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.255/257 que rejeitou os embargos declaratorios...

00063 Processo: 0090360-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RUFINO LEITEADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca:Intime-se da sentenca de fls. 98/108 que julgou parcialmente procedente o pedido veiculado na inicial...

00064 Processo: 0105202-66.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ALEX SIDNEYDE ASSIS RAMALHO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,JOSE HUMBERTO CASSIANO. Sentenca:Intime-se da sentenca de fls. 49/50 que julgou extinto o feito sem resolucao do merito...

00065 Processo: 0105390-59.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: NILTON DOMICIANO DANTAS Sentenca:Intime-se da sentenca de fls. 31/32 que julgou extinto o processo sem resolucao de merito...

00066 Processo: 0105709-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEX SIDNEY DE ASSISRAMALHO ADV: JOSE HUMBERTO CASSIANO,ANA FLAVIA PEREIRA ARAUJO. REU: BANCO ITAU-CARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 156/157que julgou extinto o processo sem julgamento do merito...

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 061/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00067 Processo: 0001353-44.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE PAULO DA SILVA

ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BGN S/A Despacho: Intime-se Intime-se aparte promovente para, no prazo de 05 dias, dizer sobre a certidao negativa do meirinho, requerendo o queentende de direito.

00068 Processo: 0012433-05.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: FERNANDA DE SOUZA MIGUEL Despacho: Intime-se aimpugnacao, no prazo legal.

00069 Processo: 0016823-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO BEIJADA SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

00070 Processo: 0029823-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL REINALDO BAR-RETO ADV: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO,GISELE FERNANDES P. DE LUCENA. AUTOR: ESPOLIO DEBASTINHA MEDEIROS BARRETO ADV: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO,GISELE FERNANDES P. DELUCENA. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL REINALDO BARRETO ADV: LUIZ GUEDES DA LUZNETO,GISELE FERNANDES P. DE LUCENA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DAF.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Inti-me-se as partes para,em 10 dias,dizer se pretendem conciliar.Em caso negativo,digam as mesmas seainda tem provas a produzir,no prazo de 10 dias,especificando-as e justificando sua necessidade.

00071 Processo: 0032013-21.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: RAQUEL DE SANTANA GARCIA Despacho:Intime-se Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 dias, dizer sobre a certidao negativa domeirinho, requerendo o que entende de direito.

00072 Processo: 0036383-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO ALVES MARTINSADV: IGOR ARAUJO DE ARRUDA,THIAGO GARCIA DE MENEZES SANTOS,JOSE PIRES RODRIGUESFILHO. REU: CEDIN CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRALREPRESENTANTE LEGAL: LUIZFREITAS Despacho: Intime-se Intime-se o subscritor do pedido de fls. 75 para dar andamento no feito ehabilitar o sucessores, no prazo de 10 dias.

00073 Processo: 0036383-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO ALVES MARTINSADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL,JOSE PIRES RODRIGUES FILHO,GABRIEL GALVAO. REU: CE-DIN CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRALREPRESENTANTE LEGAL: LUIZ FREITAS Despa-cho: Intime-se Intime-se o subscritor do pedido de fls. 75 para dar andamento no feito e habilitar osucessores, no prazo de 10 dias.

00074 Processo: 0074853-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUDSON SILVA FARI-AS ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELE-BRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarra-zoar no prazo legal.

00075 Processo: 0107803-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANASIA BATISTA PEREI-RA DE FREITAS ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS,MATHEUS ANTONIUS C. L. CALDAS.REU: MADREFERT INSTITUTO DE REPRODUCAO HUMANA LTDAREU: ANTONIO ARAUJO RAMOSJUNIORREPRESENTANTE LEGAL: RICARDO LUCENA RAMOS Despacho: Intime-se a inpugnacao, noprazo legal.

00076 Processo: 0127723-05.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: AMAURY DANTAS ALVES Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 dias, dizer sobre a certidao negativa do meirinho,requerendo o que entende de direito.


7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00077 Processo: 0011929-38.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB/BANCO DO NOR-

DESTE DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,GEORGIAMARIA ALMEIDA GABINIO. REU: ZURC COMERCIAL ELETRICO LTDA Despacho: Intime-se defiro opedido de fls 73/74.

00078 Processo: 0012419-60.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. REU: ELIANE CRISTINA FERREIRA Despa-cho: Intime-se intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a certidao domeirinho de fls. 98, requerendo o que enteder de direito.

00079 Processo: 0013469-82.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING ARRENDA-MENTO MERCANTIL S/A ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA,CRISTIANE BELINATI GARCIALOPES. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls 42.

00080 Processo: 0027189-92.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CESAR AUGUSTO SOA-RES DA SILVA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DJAIR B SILVA JUNIOR,MARCELO ZANETTIGODOI. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovida para o pagamento, no prazo de 15 dias.

00081 Processo: 0027739-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA GO-MES DUARTE ADV: GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. AUTOR:FERNANDO ALEXIS GOMES DUARTE ADV: GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO,JULIO CESAR LIMADE FARIAS. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALESBELCHIOR,KARLA GERMANA ANDRADE DE SOUZA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de fls 212/216, diga a parte re, no prazo de cinco dias.

00082 Processo: 0028099-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CACILDO FERREI-RA LIMA ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADESOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-se sobre a certidao da escrivania, digaa parte autora, no prazo de cinco dias.

00083 Processo: 0028419-96.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE FERREIRA CAVAL-CANTI ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS.Despacho: Intime-se sobre o pedido de fls 25/48, diga a parte contraria em cinco dias.

00084 Processo: 0029539-77.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE DE ALMEIDA PON-TES ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se aimpugnacao no prazo legal.

00085 Processo: 0032539-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRAADV: FABRICIO ALVES BORBA. REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES,MARIALUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se intime-se o promovido para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamen-todas custas processuais, conforme calculos de fls 152, sob pena de inscricao na divida ativa.

00086 Processo: 0033379-37.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIOGO FELIPE DO NAS-CIMENTO FERNANDES ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: BANCO FINASA S/ADespacho: Intime-se intime-se o exequente para apresentar planilha de calculos, no prazode 10 dias.

00087 Processo: 0036519-40.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ZAIRIS MACEDO DOS SANTOS LIMA ADV:MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: LINALDA MAURICIO DOS SANTOS Despacho: Intime-se intimne-se o promovente para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das diligencias.

00088 Processo: 0043589-11.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ERIKA JAMILE OLIVEIRABARRETO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se proceda-se ao depositojudicial das quantias informadas. Para tanto,concedo o prazo de cinco dias, a contar da intimacao, paraa consignacao dos valores informados na inicial. intime-se.

00089 Processo: 0045439-08.2010.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JOCELINO FARIAS DE BRITO ADV:DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. REU: MARLENE DA SILVA RODRIGUES Despacho: Intime-seintime-se aparte promovente para, no prazo de 05 dias, manifestar-sesobre a certidao do meirinho,requerendo o que entender de direito.

00090 Processo: 0100309-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RICARDO PEIXOTODOS SANTOS ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDOFILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO AYMORE SANTANDER ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, no prazo legal.

00091 Processo: 0122709-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: HALOMA MAYARA S VIANNA Despacho:Intime-se intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a certidao domeirinho, requerendo que entender de direito.

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 063/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00092 Processo: 0000174-75.2013.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: UNICRED JOãO PESSOA

COOPERATIVA DE CREDIDO DE LIVRE ADMISSAO ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,CAIUSMARCELLUS DE LACERDA. REU: BRUNO TEIXEIRA DA CRUZREU: BERNARDO TEIXEIRA DACRUZ Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a ausencia debens a penhora conforme certidao de fls.75.

00093 Processo: 0005464-18.2006.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ALVES DE ARAUJO ADV: JOAOEVANGELISTA VITAL. REU: JOSE GENEZIO PEDRO DE MELO Despacho: Intime-sedo despacho de fls.76....que a autora comprove que nao possui nenhumbem imovel em seu nome.

00094 Processo: 0007584-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NALZIRA DE BRITO SILVAADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,SAMMIRISEMANUELE A. DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despa-cho: Intime-se a parte re para,no prazo de 10 dias,dizer se tem proposta de acordo,bem como se aindatem provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade.

00095 Processo: 0010254-98.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. REU: EDILENEPEREIRA LAVOR Despacho: Intime-se Considerando a certidao de fls. 42, Intime-se, o promovido para,no prazo de 05 dias efetuar pagamento das diligencias.

00096 Processo: 0012334-35.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA ZELIA MARQUESDE MENEZES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: ABN AMRO BANCO REAL ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a execucao da sentenca encontra-se enterrompida pelo recebinen-to dosembargos. Assim, indifiro o pedido de fls. 217.

00097 Processo: 0028574-70.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO RAMOS DOSSANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: ITAMAR CARDOSO DA SILVA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUISCARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte recorridapara contrarrazoar no prazo legal.

00098 Processo: 0029704-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO DE MOURACHAVES ADV: VALTER DE MELO,LINDINALVA MAGALHAES MOURA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho:Intime-se o executado para o pagamento das custas processuais, no prazo de 15dias, sob pena deinscricao da divida ativa.

00099 Processo: 0032644-67.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAVALCANTI PRIMOVEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: PAULO DE MORAIS BISPO Despacho: Intime-seSobre o pedido de fls. 108, diga o autor, no prazo de 05 dias.

00100 Processo: 0034554-27.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTOS S/A SANTANDER F ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU:ANTONIO CASSIANO NETO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00101 Processo: 0037584-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BETHANIA DE ARAUJOSILVA AMARAL ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIADE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se defiro o pedido de inversao do onus da prova nostermos do art.6º,incVIII.CPCe,determino que a parte re exiba o contrato de financiamento bancario...entreas partes,no prazo de 05 dias.art. 355 do CPC.

00102 Processo: 0101914-13.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: CELSO MARCON. REU: FRANCISCO TEODOZIO DA SILVA Despacho: Intime-se defiro o pedidode fls. 63.

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 064/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00103 Processo: 0005606-17.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DAKOTA NORDESTE S/A

ADV: TATIANA TISSOT BRITO,JAMIL A H BANNURA. REU: SAF NORDESTE ARTEFATOS PARA CAL-CADOS LTDA Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls 134, apenas quanto ao pedido de penhora peloBacenjud. quanto as diligencias solicitadas para localizacao de enderec o da parte re nao compete a estejuizo, mas a parte autora.

00104 Processo: 0018956-38.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GRUPO QUATRO PLANEJA-MENTO E OBRAS LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,BRUNO CAMPOS LIRA. REPRESENTAN-TE LEGAL: BARUC ANTONIO AMORIM PESSOA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,BRUNO CAM-POS LIRA. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimen-to da sentenca, sob pena de arquivamento.

00105 Processo: 0024106-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA RAU-HYLSON LUCENA DE ANDRADE ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DEALMEIDA,REBECCA MACHADO SILVA DA NOBREGA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se suspendo o presente feito, ate ulteriordeliberacao do s t j. p.i.

00106 Processo: 0025446-71.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARCUS VALERIO MAIA DASILVA ADV: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO,FELIPE TADEU LIMA SILVINO. Despacho: Intime-setorno sem efeito o despacho de fls 241. a impugnacao da contestacao de fls 243, no prazo legal.

00107 Processo: 0026786-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRA RODRI-GUES DOS SANTOS ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: Intime-se determinoque a parte autora emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

00108 Processo: 0029726-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DESOUSA,MARISETE FEDRIGO. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias,indicar o atual endereco da parte re, a fim de que a mesma possa ser intimada da sentenca.

00109 Processo: 0032716-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO LAGOSCONTRY E RESORT ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: INVERSIONES IMOBILI-ARIAS CURARAY LT Despacho: Intime-se mantenho a decisao de fls 40/41...intime-se a parte autorapara o recolhimento das custas processuais, sob pena de extincao, no prazo de 10 dias.

00110 Processo: 0035206-44.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RICARDO ANDRADE DASILVA ADV: LEONARDO BRASILEIRO. Despacho: Intime-se indefiro a tutela antecipada. defiro o pedidode justica gratuita. p.i.

00111 Processo: 0046706-10.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DIONALDO TENORIOPEREIRA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para emendar a inicial, no sentido de especificar o documento a ser exibido,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

00112 Processo: 0047906-23.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDANETO. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requere o que entenderser de direito.

00113 Processo: 0050456-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SENI GONCALVES DOSSANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BVFINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CAR-LOS LAURENCO. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento dascustas processuais, de acordo com os calculos da contadoria, no prazo de 15 dias,sob pena de inscricaona divida ativa.

00114 Processo: 0058576-86.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSOMARCON. Despacho: Intime-se proceda-se como requerido as fls. retro.

00115 Processo: 0107246-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA CRISTINAFRANCO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: FERNANDAINGRID DE OLIVEIRA PESSOA. Sentenca: Intime-se isto posto homologo por sentenca o acordoesmiucado na peticao de fls 67/68. custas pro rata. p.r.i.

00116 Processo: 0114146-57.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: AUGUSTO CESAR ATALAMEIRA ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM. AUTOR: ATALA COM E SERVICOS LTDA ADV: ANA CLARAMENEZES HEIM. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, efetuar opagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 065/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00117 Processo: 0000086-08.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BB LEASING ARRENDA-

MENTO MERCANTIL S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU: RODRIGO ORDONIO NAS-CIMENTO Despacho: Intime-se considerando a certidao da escrivania, intime-se a parte autora para, noprazo de cinco dias, efetuar o pagamento das diligencias.

00118 Processo: 0002536-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESDOS SANTOS TARGINO ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXAN-DRIA. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovente, no prazo de 10 dias, manifestar interesse noprosseguimento do feito, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito.

00119 Processo: 0005726-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CAMPOS DEALMEIDA FILHO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: OMEGATI COM DE INFORMATICA LTDAADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se intime-se aparte promovente para, no prazo de05 dias, manifestar-sesobre a devolucao do ar, requerendo o que entender de direito.

00120 Processo: 0018806-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ALBERTO SOA-RES DOBROES ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-se intime-se do despachode fls 52, no prazo de 10 dias sob pena de extincao do feito.

00121 Processo: 0030736-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL FERNANDES DESOUZA ROCHA ADV: VALTER DE MELO. REU: CARTAO MASTERCARD Despacho: Intime-se intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a devolucao do ar, requerendo oque entender de direito.

00122 Processo: 0039566-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVAADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de justicagratuita. intime-se do despacho de fls 18. p.i.

00123 Processo: 0050266-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ADRIANODUARTE BEZERRA ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se defiro o pedidode fls 110

00124 Processo: 0071076-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO CONDILACBEZERRA DO VALE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: PATRICIA BELMONT BEZERRADO VALE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRAS S/A CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para, em cinco dias, dizer se pretendem conciliar. em caso negativo, digam asmesmas se ainda tem provas a produzir, no prazo de 10 dias, especificando-as e justificando suanecessidade.

00125 Processo: 0074686-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA MAR-QUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se sobre a certidao da escrivaniadiga a parte promovente, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito.

00126 Processo: 0116126-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE AIMTAEIA NUNESDE MACENA ADV: DEYMAKSON OLEGARIO SOARES,ANTONIO DE ARAUJO NEVES,CICERO SEVERI-NO DE ARAUJO NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sedigam as partes se tem interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. em caso negativo, digam as mesmasse ainda tem provas a produzir, em igual prazo, especificando-as e justificando sua necessidade.

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 041/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00127 Processo: 0003924-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAPFRE VIDA MULTIFLEX

INDIVIDUAL ADV: THIAGO PESSOA ROCHA,TANIA VAINSENCHER,MILENA NEVES AUGUSTO. Des-pacho: Intime-se de que as custas, homologadas as fls.218, e nao recolhidas, seguem pa ra inscricao naDivida Ativa.

00128 Processo: 0028075-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA PENHA BATIS-TA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: BANCO BMG S/A ADV: FABIOMONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO,MONIQUE ALMEIDA SOARES. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, se pronunciarem acerca dos documentos de fls. 78/96.

00129 Processo: 0032499-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de fl. 77,haja vista que a informacao da Receita Federal (fl. 73), com data de 11/12/2012, se encontra desatualizada.

00130 Processo: 0040697-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODILON MAROJA RIBEI-RO COUTINHO FILHO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,MARILIA DE SOUZA SILVA. Despa-cho: Intime-se INDEFIRO o pedido de liberacao feito as fls. 107.

9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00131 Processo: 0801653-22.2003.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: ASPEP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES

PUBLICOS NO ESTADO DA PARAIB ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR,HUGO PIRES TORRESJERONIMO LEITE,MARIA CELIA BENEVIDES FELIZARDO. Despacho: Intime-se a parte para devolveros autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder o direito à vista fora do cartórioe multa no valor de metade do salário mínimo.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 034/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00132 Processo: 0000096-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO GOMES DA SILVA

ADV: DAVI TAVARES VIANA. AUTOR: SERGIO ACCIOLY GOMES ADV: DAVI TAVARES VIANA. REU:UNIMED JOAO PESSOA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 24/04/2014 às 13h30min, na sala de audiências do setor “CONCILIAR ÉLEGAL”,localizada no 7º andar do Fórum Cível.

00133 Processo: 0007634-84.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: REGINALDO SOARES COUTINHO ADV:POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. Despacho:Intime-se para requerer o que de direito, em dez dias.

00134 Processo: 0015587-02.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SK AUTOMOTIVE S/ADISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se parainformar se a citação deve ser no endereço fornecido pela Receita, às fls. 61, considerando que omandado de fls. 38 foi encaminhadopara o mesmo endereço.

00135 Processo: 0025403-42.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS,JOAO MARCELO FURTADO. Despacho: Intime-se para



comprovar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 65, no tocanteà expedição de mandado.

00136 Processo: 0031487-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO FERNANDO DONASCIMENTO SANTOS PEREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRADE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBU-QUERQUE. Despacho: Intime-se p/o autor, PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO SANTOS PEREIRA,comparecer àperícia médica a se realizar em 23/04/2014, na GEMOL, situada n/R.Antônio Teotônio, s/n,nesta Capital, (continua)

00137 Processo: 0031487-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO FERNANDO DONASCIMENTO SANTOS PEREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRADE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBU-QUERQUE. Despacho: Intime-se(cont.) devendo procurar a funcionária RUTH MARIA MENEZES DELIMA, bem como levar consigo todos os atestados e laudos d/que dispuser-CID-10.

00138 Processo: 0031487-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO FERNANDO DONASCIMENTO SANTOS PEREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRADE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBU-QUERQUE. Despacho: Intime-se de que a perícia a ser realizada no autor ocorrerá em 23/04/2014,naGEMOL, devendo os advogados, caso queiram, comparecerem e providenciarem o comparecimentode seus constituintes.

00139 Processo: 0033426-11.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZENIRA LINHARESALVES ADV: JOSEMILIA GUERRA,NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN,WILSON BELCHIOR,WILSON SALESBELCHIOR,FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia24/04/2014, às 14h, na sala de audiências do setor “CONCILIAR É LEGAL”localizada no 7º andar doFórum Cível.

00140 Processo: 0038330-74.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEANE MARIA DESANTANA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se para tomar ciência da certidão de fls. 121 erequerer o que de direito, em dez dias.

00141 Processo: 0050324-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA THEREZA DE PAIVACARVALHO ADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: BENJAMIN DOREGO MONTEIRO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/04/2014, às 14:30horas, na sala de audiências do Setor “CONCILIAR É LEGAL, localizada no 7º andar do Fórum Cível.

00142 Processo: 0067309-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA MAR-QUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DESOUSA,MARISETE FEDRIGO. REU: MAR DO CUPONS ZORTEA NET INTERNET SOLUTIONS LTDAADV: FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA. REU: TRIPZ CLUBE DO DESCONTO COM ELE-TRONICO LTDA ADV: MAURICIO AMATO FILHO. REU: HOTEL XENIUS ADV: THIAGO CIRILO DEOLIVEIRA PORTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/04/2014, às 15 horas, nasala de audiências do Setor “CONCILIAR ÉLEGAL”, localizada no 7º andar do Fórum Cível.

00143 Processo: 0071639-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO DANIEL DE FRAN-CA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JULLYAN-NA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/04/2014, às15h30min, na sala de audiências d/setor “CONCILIAR ÉLEGAL”, localizada no 7º andar do Fórum Cível.

00144 Processo: 0085135-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ROBERTO BATISTABEZERRA ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA,ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA. REU: BANCOABN AMRO REAL S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/04/2014 às 13h30min,na sala de audiências do Setor “CONCILIAR ÉLEGAL”, localizada no 7ª andar do Fórum Cível.

00145 Processo: 0090773-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HENRIQUE SANTANAVINAGRE MENDES ADV: BRUNO MAIA BASTOS,FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO. REPRE-SENTANTE LEGAL: HENRIQUE SANTANA VINAGRE MENDES ADV: BRUNO MAIA BASTOS,FLORENCIOTEIXEIRA BASTOS BISNETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/04/2014, às 14horas, na sala de audiências do Setor“CONCILIAR ÉLEGAL”, localizada no 7º andar do Fórum Cível.

00146 Processo: 0103345-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNIZ ORNILO DA COS-TA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/04/2014, às 14h30min, na sala deaudiências do Setor “CONCILIAR ÉLEGAL”, localizada no 7ª andar do Fórum Cível.

00147 Processo: 0127548-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: APARECIDA DE CASSIAMENDES DE FREITAS ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO.REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 25/04/2014, às 15h, na sala de audiências d/Setor “CONCILIAR ÉLEGAL”localizada no 7ª andar do Fórum Cível.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 035/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00148 Processo: 0005510-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDVALDO LIMA DA SILVA

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUESCUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes a se manifestarem sobre a provapericial, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.

00149 Processo: 0087205-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODENIR DE SOUSAFERRAZ ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. Despacho: Intime-seo autor para, querendo,impugnar a contestação, em dez dias.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 032/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00150 Processo: 0004540-70.2007.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SUPERMERCADOS TROPEI-

RO LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,LUIZ AUGUSTO DAFRANCA CRISPIM. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DODETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACEN.

00151 Processo: 0005343-09.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO ADMINISTRA-DORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA.Despacho: Intime-se defiro a liminar ora requerida para,em consequencia, determinar a imediata busca eaprensao do bem declinado na inicial.nomeio depositariafiel do bem o representante legal da instituicaofinanceira.

00152 Processo: 0010771-16.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER RODRIGUESGOMES DO NASCIMENTO ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: BRADESCO SA ADV: JOSEEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-seCONSIDE-RANDO O TEOR DO EXPEDIENTE DE F. 304 DOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUEREQUEIRAM O QUE ENTENDEREM OPORTUNO.

00153 Processo: 0011623-40.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEVERAL CARD ADMINS-TRADORA DE CARTAO DE BENEFICIO LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS,RODRIGOAZEVEDO TOSCANO DE BRITO,GEILSON SALOMAO LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVI-DA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05DIAS, SOB PENA DE INSCRI-ÇAO EM DIVIDA ATIVA.

00154 Processo: 0015010-97.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTASADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO,JOSE OLAVO C RODRIGUES,CAMILA DE FARIAS DUBEUX.Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO RETRO, COM VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL.INTIME-SE

00155 Processo: 0015712-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ATLANTA COM DE VEICU-LOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-se indefiro o item 1 da peticao de fls.83/84,damaneira como foi requerida.determino expedicao de alvara.defiro o item 2 da petciao de fls.83/84.

00156 Processo: 0018011-27.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENGER ENGENHARIA DACONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REPRESENTANTE LEGAL:PEDRO HONORATO PEREIRA FILHO ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REPRESENTANTELEGAL: JOSE WILLIAM MONTENEGRO LEAL ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REU: DANILOJOSE NEVES DIAS ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA,KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU: REGI-NA DE VIVO ROMANO DIAS ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA,IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA.REU: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOBPENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.

00157 Processo: 0021502-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCO ANTONIO RU-CHET PIRES ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00158 Processo: 0022180-91.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNDO DE INVEST EMDIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZATOLEDO,VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Des-pacho: Intime-seNÃO HÁ SALDO A BLOQUEAR NAS CONTAS DO DEVEDOR, CONFORME CONSUL-TA BACEN JUD. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, A FIM DE REQUERER O QUE ENTEN-DER DE DIREITO.

00159 Processo: 0025668-78.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FUNDACAO ASSISTENCIALDOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZEND ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho:Intime-seA PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇAO DE FLS. 814/842, EM10 DIAS.

00160 Processo: 0030260-44.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MARLENE VIEIRAADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. AUTOR: PAULO ANTAS FLORENTINO CABRAL ADV: FABIANOBARCIA DE ANDRADE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA

ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADESOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA SE MANIFESTA-REM ACERCA DOS CALCULOS ACOSTADOS AS FLS. 294/297, EM 10 DIAS.

00161 Processo: 0031512-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAILTON FERREIRA DASILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00162 Processo: 0037422-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE PEREIRADA SILVA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00163 Processo: 0069300-96.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA CAVAL-CANTI RODRIGUES ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,DANIEL ALVES DE SOUSA,CHRISTIANNESAYONARA DO N GUIMARAES. Despacho: Intime-seMANIFESTE-SE O EMBARGADO NO PRAZOLEGAL.

00164 Processo: 0082392-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODETE CLEMENTINO DASILVA ADV: JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR,CAIO SALES PIMENTEL. Despacho: Inti-me-se indefiro o pedido de citacao por edital, concedendo a parte autora o prazo de 10 dias para indicarnos autos o endereco atual dos promovidos ou requerer o que for de seu interesse no mesmo prazo.

00165 Processo: 0084044-52.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MAURO BEZERRADA SILVA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: TWS BRASIL IMOBILIARIA INVES-TIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETA ADV: JOSE PEGADO DO NASCIMENTO,FLAVIO RENA-TO DE SOUSA TIMES,EDNALDO PATRICIO DA SILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARARECOLHIMENTO DO PAGAMENTO DAS DILIGENCIAS PARA REALIZAÇAO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇAO.

00166 Processo: 0089740-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACASRAMALHO DE FIGUEIREDO ADV: KENNEDY GUSMAO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUELVASCONCELOS SOUTO MAIOR. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: JOAO PEDRO ANDRADEALEXANDRE,ROSANGELA DIAS GUERREIRO,CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-seASPARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DAS PROPOSTAS DE HOMORARIOS PERICIAIS ASFLS. 765 E 770, NO PRAZO DE 10 DIAS. MANIFESTEM-SE AS PARTES, AINDA, SOBRE A PROPOSTADE FL. 772.

00167 Processo: 0748742-91.2007.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: UNICRED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS MEDICOS ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA,KARLISSON MEIRA DA SILVA,THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: JEFERSONALBINO DE MORAIS ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES,GETULIO BUSTORFF FEODRI-PPE QUINTAO. Despacho: Intime-se manifeste-se o promovido Jeferson e a autora sobre o oficio defls.303,em 10 dias.

00168 Processo: 0753171-04.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALMIR MEIRELES DASILVA ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS. Despacho: Intime-seMANIFESTE-SE O IMPUGNANTE, NOPRAZO DE 10 DIAS.

00169 Processo: 0779098-69.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: VALERIA CRISTINA RAMOSREINALDO RIBEIRO ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despacho: Intime-seMANIFESTEM-SE OSEXECUTADOS SOBRE O PEDIDO RETRO, EM 10 DIAS.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 038/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00170 Processo: 0005785-09.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CRISTINA MARIA VASCON-

CELOS ALVES ADV: KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE. REU: SILVANIA GOMES DA SILVASentenca: Intime-seAnte o exposto, com fundamento no art. 267, III, do Codigo de ProcessoCivil,declaro extinto o presente processo sem resolucao do merito.

00171 Processo: 0006675-16.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA ADV:LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: CLINICA DOM RODRIGO LTDA ADV: AUGUSTO SERGIOS DE BRITO PEREIRA,NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-se a parte vencedora pararequerer o que entender de direito e pertinente, no prazo de 10 (dez) dias

00172 Processo: 0021398-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TAP PORTUGAL ADV: RO-BERTO CAVALCANTI BATISTA,EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS,LUCIANA CARMELIO SILVA. Des-pacho: Intime-se deixo de designar audiencia preliminar e determino que sejam intimadas as partespara,no prazo de 10(dez) dias,dizerem se tem interesse emconciliar.caso nao manifestem interesse naconciliacao,deverao no ...

00173 Processo: 0044560-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HOSANA PATRICIA DEMELO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATASEVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se defiro o requerimento dos advogados e remarco aaudiencia de conciliacao para o dia 06/05/2014 as 15:15 horas.

00174 Processo: 0074197-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUDSON SILVA FARI-AS ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se considerando que o recurso apelatorio de fl.25/31 e totalmente tempestivo,recebo-o em ambosos efeitos.subam os autos ao egregio tribunal de justica do estado da paraiba com as nossashomenagens.intime-se

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 044/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00175 Processo: 0003604-98.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. G. F. ADV: ALLYSON HENRI-

QUE FORTUNA DE DE SOUZA. AUTOR: J. G. F. ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA.AUTOR: S. G. F. ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: V. F. S. ADV: CARLOSANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sePEDIDO DEFERIDO AS FLS, 72 DOS AUTOS.

00176 Processo: 0015605-57.2010.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CLAUDIO JADSON SILVAJUNIOR ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO,TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. AUTOR:SANDRA FERNANDES DA SILVA ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC

00177 Processo: 0039175-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. R. L. ADV: FRANCIS-CO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: W. S. E. ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA.Despacho: Intime-seINTIME-SE OS LITIGANTES PARA INFORMAREM O ENDERECODA SENHORAFRANCISCA BEZERRA DO NASCIMENTO OU CONDUZIREM PARA AUDIENCIA APRAZADA.

5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 031/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00178 Processo: 0034964-56.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANNE MARY GADELHA DE SA

FONTES ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES,JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO.REU: JOSE LUCIANO GADELHA FONTES FILHO ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTOGADELHA,JOSE LUCIANO GADELHA. AUTOR RECONVINDO: JOSE LUCIANO GADELHA FONTESFILHO ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE,JOSE LUCIANO GADELHA. REU RECON-VINTE: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES,JOAOPAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-serecebo a apelação de fls. 1211/1233 emambos os efeitos legais. intime-se a parte adversa para oferecer contrarrazões no prazo legal.

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00179 Processo: 0755662-81.2007.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. A. C. ADV: JOSE EVE-

RALDO VIEIRA FREIRE. AUTOR: M. G. S. A. ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. Despacho:Intime-sea parte exequente para se manifestar em 10 dias, do que consta na peticao de fls. 235/236 edoc. de fl. 237.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 081/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00180 Processo: 0003205-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE

ALMEIDA SENA ADV: ALINSON RIBEIRO RODRIGUES. Despacho: Intime-seintime-se a parte autorapara emendar a inicial, em dez dias, declinando a pessoa juridica correta no polo passivo da acao.

00181 Processo: 0004201-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRORAMOS DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seindefiro opedido de antecipacao dos efeitos da tutela.

00182 Processo: 0006470-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIETA FIGUEIRE-DO PINHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: CARMEM LUCIA COSTA LINS DEARAUJO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: EFRAIM DE BRITO GOMES ADV:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de liminar.

00183 Processo: 0006919-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTELA CASTRO DOAMARAL ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seindefiro a antecipacao de tutela.

00184 Processo: 0009247-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: E. P. ADV: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sesobre o pedido de extincao, fale o promovido, no prazo de 05(cinco)dias.

00185 Processo: 0013996-73.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLI VALERIANO DEOLVIEIRA SILVA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO.AUTOR: INES DIAS MEIRELLES DA CUNHA ADV: LINDOMAR PEREIRA DE ARAUJO,LUIZ URQUIZADA NOBREGA NETO. Despacho: Intime-seintime-se o autor para executar o julgado em trinta dias, sobpena dearquivamento.

00186 Processo: 0020520-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEODORA CASSIANOLEITE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUE-DES DE ARAUJO. Despacho: Intime-secom base no § 3º do art. 331 do cpc, especifiquem as partes asprovasque desejam produzir, em dez dias.

00187 Processo: 0025174-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENILSON FERNANDESADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho:Intime-sea impugnacao.


00188 Processo: 0028891-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUIZA LOPESALMEIDA DE ASSIS ADV: NARRIMAN XAVIER DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-secom base no § 3º do art. 331 do cpc, especifiquem aspartes as provasque desejam produzir, em dez dias.

00189 Processo: 0029454-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCO AURELIO FON-SECA DE OLIVEIRA ADV: DANIEL RAMALHO DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-secom base no § 3º do art. 331 do cpc, especifiquem as partesas provasque desejam produzir, em dez dias.

00190 Processo: 0032256-38.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sefale a fazenda sobre a transferencia de fls.48/49, no prazo de 10(dez) dias.

00191 Processo: 0038725-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DESOUSA SILVA ADV: RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Despacho: Intime-sedefiro o pedidode fl. 41 para que apresente a documentacao necessariano prazo de 05 (cinco) dias.

00192 Processo: 0040767-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DAMIAO DE SOUZAADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-sesobre o documento juntado as fls. 177/178,fale o autor, no prazo de10 (dez) dias.

00193 Processo: 0041784-96.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seretornea fazenda para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

00194 Processo: 0043289-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON BARBOSA DOSSANTOS ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA CAMPOS ADV: RAMONPESSOA DE MORAIS. AUTOR: MARIA DE FATIMA CARVALHO MADRUGA ADV: RAMON PESSOA DEMORAIS. Despacho: Intime-sea impugnacao.

00195 Processo: 0109887-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENOQUE ALVES BARBO-SA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,JOELMA DE MEDEIROS AMARAL. Despacho: Intime-seintime-seo autor para regularizar o documento de fls. 11, no prazo de 10 (dez) dias.

00196 Processo: 0752163-89.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO,MONICA NOBREGA FIGUEIREDO,GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-sesobre os bens oferecidos a penhora, as fls. 84, fale a fazenda publicanoprazo de 10 (dez) dias.

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00197 Processo: 0002326-62.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSE GOMES DA SILVA ADV:

JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.00198 Processo: 0005992-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUNICE PEREIRA NU-

NES DE SOUZA ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO,MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES.Despacho: Intime-se da decisão que declina da competência para conhecer e julgar a presente ação edetermino a remessa dos autos à comarca de Alhandra.

00199 Processo: 0007113-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA FERREIRADO NASCIMENTO ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA BARBOSA MACHADO. REU: ESTA-DO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presentedemanda

00200 Processo: 0012044-88.2011.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MICHELE NOBREGA DEARAUJO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00201 Processo: 0013809-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: RENATA FRANCOFEITOSA MAYER. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado paracontrarazoar, querendo, no prazo legal.

00202 Processo: 0016502-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GALDINODE SOUSA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para semanifestar nos termos do despacho de fls.075 em 10(dez) dias.

00203 Processo: 0016682-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO BESERRA DASILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para se mani-festar nos termos do despacho de fls.101 em 10(dez) dias.

00204 Processo: 0017970-79.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GILVAN DA SILVA LIMAADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO DAPOLICIA MILITAR ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00205 Processo: 0019484-67.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:MONICA NOBREGA FIGUEIREDO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor pararequerer o de direito, em 10(dez) dias.

00206 Processo: 0029336-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GOMESVITURIANO ADV: NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. Despacho: Intime-se a advogada Nathalia MariaVieira Moura, para comparecer em cartório e informar seu CPF, visando a expedição de Mandado deSequestro.

00207 Processo: 0030759-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARI DA COSTA OLIVEIRAADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00208 Processo: 0032113-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO VICENTE DACOSTA LIMA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTA-DO DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para,querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.

00209 Processo: 0037092-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOARES VAZ ADV:ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00210 Processo: 0038497-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIA PEREIRADA FONSECA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00211 Processo: 0039261-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARICELIO MORAISDOS SANTOS ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. Despacho: A impugnacao, no prazolegal.

00212 Processo: 0039567-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICTOR HUGO MACEDOHENRIQUES ADV: ANA CRISTINA ISMAEL COSTA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias,especificarem as provasque pretendem produzir.

00213 Processo: 0040193-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALBER LINS MARQUESNETO ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA,PAULO ROBERTO FERNANDES JALES. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00214 Processo: 0040422-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA ALVESRODRIGUES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias,especificarem as provasque pretendem produzir.

00215 Processo: 0042422-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARBOSA DEVASCONCELOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00216 Processo: 0042427-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO DE LIMA ADV:ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00217 Processo: 0047229-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV ADV: RENATA FRAN-CO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:Intime-se o promovido para manifestar-se acerca da petição de fls. 110/111, em10(dez) dias.

00218 Processo: 0047732-43.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez)dias, acerca da certidão de fls 16v.

00219 Processo: 0049187-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIAS CONSTANTINODOS SANTOS FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o dedireito, em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.

00220 Processo: 0049473-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX ALVES DOS SAN-TOS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00221 Processo: 0049613-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMAR DANTAS DONASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00222 Processo: 0082066-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISADORA PEREIRA BRI-TO ADV: DEBORA DE OLIVEIRA LOPES. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em10(dez) dias, sob pena de arquivamento.

00223 Processo: 0094739-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00224 Processo: 0102450-24.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GIVANILDO DE SOUZANUNES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DOCONCURSO PARA AGENTE DE SEGURANCA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:Julgo procedente a presente demanda

00225 Processo: 0123938-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIS BEZERRA DA SILVAADV: JOSE TIBURTINO DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vistaao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00226 Processo: 0752827-23.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se oautor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 048/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00227 Processo: 0003821-83.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RUSEMBERG TAVA-

RES DA SILVA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. vistas ao apelado para suascontrarrazoes no prazo legal de15 ( quinze ) dias.

00228 Processo: 0021736-19.2008.815.2001 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: GILBRAN GAUDENCIO ASFORA ADV: SHEYNER ASFORA. REU: SILVES-TRE DE ALMEIDA FILHO ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se receboa apelacao nos moldes legais. vistas à apelado pelo prazolegal.

00229 Processo: 0021845-33.2008.815.2001 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: M. P. E. P.REU: C. L. J. ADV:JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE,ADRIANABATISTA LIMA. REU: S. A. F. ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. ASSIST.AUTOR: E. P.Despacho: Intime-seRECEBO A APELACAO EM AMBOS EFEITOS. VISTAS AO APELADO PARA APRE-SENTARSUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 049/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00230 Processo: 0021739-71.2008.815.2001 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: SOLANGE BRITO DOS SANTOS

ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. REU:SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. ASSIST.AUTOR:ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho: Intime-se PARA CONTRARRA-ZOAR NO PRAZO LEGAL.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00231 Processo: 0110609-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZAQUEU SILVA DE LIMA

ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se receboa apelacao nos efeitos legais.vistas ao apelado para querendoapresentarem contrarrazoes ao recursos,noprazo legal.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 039/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00232 Processo: 0001810-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOHNATA MACIEL DA

CRUZ ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTELEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se recebo a apelacao nos efeitoslegais.vistas ao apelado para querendoapresentarem contrarrazoes ao recurso,no prazo legal.

00233 Processo: 0005145-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARTHUR ARAUJO DASILVAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIE-DENCIA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-serecebo a apelacao nosmoldes legais.vistas ao apelado pelo prazo legal

00234 Processo: 0005747-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO DOSSANTOS BATISTA ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES,GEAN DA SILVA FREIRE. REU: ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Liminar deferida

00235 Processo: 0005933-84.1994.815.2001 - DESAPROPRIACAO AUTOR: CINEP CIA DE INDUSTRI-ALIZACAO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FERNANDO DUARTE LIRA,ROBERTO DE OLIVEIRABATISTA,MANOEL PORFIRIO NEVES. REU: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/ADespacho: Intime-seintime-se o autor para o deposito dos honorarios periciais provisoriosnaforma da Lei.

00236 Processo: 0006744-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL FELIX MENE-LAU ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. AUTOR: PATRICIA MEDEIROS FELIX HERCULANOADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: GERENCIA EXECUTIVA DE EDUCACAO DE JOVENSE ADULTOS DO ESTADOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despa-cho: Liminar deferida

00237 Processo: 0006778-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILLIANO RIBEIRO MA-RINHO ADV: SERGIO SOUSA DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGONOBREGA FARIAS. Despacho: Liminar deferida

00238 Processo: 0006972-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GESMIEL RODRIGUESADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho:Liminar deferida

00239 Processo: 0007456-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VERONICA MO-RONI VIDAL ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CLOVIS MORONIVIDAL ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Liminar deferida

00240 Processo: 0007609-66.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: NATALIA SANTOS AQUI-NO DE ARAUJO ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. REU: PRESIDENTE DA COMIS-SAO COORDENADORA DO CONCURSO PARA O CURSO Despacho: Intime-se indefiro o pedido deantecipacao de tutela.

00241 Processo: 0014907-46.2013.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: FRANCISCO RUFINO SOBRI-NHO ADV: FRANCISCO RUFINO SOBRINHO. REU: IMPERIANO DE LUCENA Despacho: Intime-seaimpugnacao.

00242 Processo: 0018576-49.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO,DJAFER PINTO PEREIRA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:VALTER MARCONE DE MEDEIROS Despacho: Intime-se fale a fazenda no prazo legal.

00243 Processo: 0021714-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASPOCEP ASSOCIACAODOS SERVIDORES DA POLICIA CIENTIFICA DO E ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU:ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se vistas ao promovente para que informe o cpf(s) dossubstituidos na indicao na peticao retro.

00244 Processo: 0026433-78.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DANILO JOSE SOUTO CAR-NEIRO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTA-DO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o embargado para finsde defesa.

00245 Processo: 0031884-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURICEU RIBEIRO DELACERDA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: PBPREVPARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Sen-tenca: Intime-se julga-se procedente em, parte o pedido.

00246 Processo: 0046105-72.2011.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GRAFICA SANTA MARTALTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: SECRETARIO DE ESTADO DA RECEI-TA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,RICARDO RUIZ ARIAS NUNES.Sentenca: Intime-sejulga-se extinto o presente processo sem resolucao do merito.

00247 Processo: 0046563-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NASCIMENTO DASILVA ADV: MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS. REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDespacho: Intime-serecebo apelacao nos moldes legais.vistas ao apelado pelo prazo legal.

00248 Processo: 0048663-46.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE ESPINOLA DACOSTA ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DOESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-se denego a seguranca.

00249 Processo: 0049186-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASGOMES ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho:Liminar deferida

00250 Processo: 0066017-21.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LUCINEIDE DA SILVA ADV: ALCIDES BAR-RETO BRITO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:Intime-se intime-se as partes para apresentarem as provas que julgarem necesarias no prazo de 10 dias.

00251 Processo: 0066423-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ZONA AZUL EMPRESAMILENIO ADV: LEONARDO FERNANDES TORRES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB ADV:RODRIGO NOBREGA FARIAS. AUTOR: RONALDO GALDINO DA SILVA ADV: ADRIANA MARIA RODRI-GUES. REU: ZONA AZUL EMPRESA MILENIO Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido.

00252 Processo: 0079231-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00253 Processo: 0097655-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DOSSANTOS MELO ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE,DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU:PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: FREDERICO AUGUSTOCAVALCANTI BERNARDO,RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se recebo a apelacaonos efeitos legais.vistas ao apelados para querendo apresentar contrarrazoes ao recurso no prazo legal.

00254 Processo: 0104199-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIANA MARIA NUNES DEMELO ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA BARBOSA MACHADO. REU: ESTADO DA PARAI-BA Despacho: Intime-se recebo a apelacao nos efeitos legais.vistas aos apelados para querendoapresentar contrarrazoes no prazo legal.

00255 Processo: 0104849-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDAMACENA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:Intime-serecebo a apelacao nos moldes legais.vistas ao apelado pelo prazo legal



00256 Processo: 0106546-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIR NOBERTO DOS SAN-TOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se recebo a apela-cao nos efeitos legais.vistas ao apelado para querendoapresentar contrarrazoes ao recurso no prazo legal.

00257 Processo: 0109936-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIND ROSECLER ARAU-JO NOBREGAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-serecebo a apelacao nos moldes legais.vistas ao apelado pelo prazo legal

00258 Processo: 0111661-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TALITA LOPES DOS SAN-TOS ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: CETRO CONCURSOS PUBLICOS CON-SULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADV: MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO. Despacho:Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir,no prazo comum de 05 diasjustificando,desarte sua necessidade.

00259 Processo: 0127558-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DE FATIMADOS SANTOS ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA BARBOSA MACHADO,DEYSE TRIGUEI-RO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se recebo apelacao nos efeitoslegais.Vistas ao apelado para querendo apresentar contrarrazoes ao recurso no prazo legal.

00260 Processo: 0200433-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADEMIR ARAUJO DINIZADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA,PAMELA C DE CASTRO. REU: PBPREV PREVIDENCIADOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICOAUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir,no prazoco-mum de 05 dias,justificando,desarte sua necessidade.

2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 031/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00261 Processo: 0025242-52.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO

PECAS LTDA ADV: SEVERINO DA COSTA MEDEIROS. Despacho: Intime-se o peticionante SEVERINODA COSTA MEDEIROS, para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos comprovacao de suanomeacao na qualidade desindico da massa falida.

00262 Processo: 0034747-42.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: KILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDAADV: LAMARE MIRANDA DIAS. Despacho: Intime-se a excipente KILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA,para juntar aos autos,no prazo legal, copia do contrato social, regularizando a representa-cao processual.

00263 Processo: 0039554-23.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: TARGINO PEREIRA DA COSTA NETOADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se intime o executado TARGINO PEREIRA DACOSTA NETO, atraves de seu pa-trono para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento dascustasprocessuais no valor de R$ 1.238,68.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 039/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00264 Processo: 0013686-25.2013.815.2002 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: W. R. S. ADV: CARLOSANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-sedeferida habilitacao requerida. concedo vistasdos autos ao causidico, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

00265 Processo: 0025010-51.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOABSON SILVA DE OLIVEIRADespacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas dia 07 de abril de 2014, pelas 14:00 horas.

00266 Processo: 0025010-51.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOABSON SILVA DE OLIVEIRAADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAShoras dia 07 de abril de 2014, pelas 14:00 horas

00267 Processo: 0052200-18.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JHONATAN LOPES DA CUNHAADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Intime-sevistas as partes pelo prazo de 05 (cinco)dias para arrolar testemunhas (maximo de cinco) para serem ouvidas em plenario, juntar documentoserequerer diligencias, querendo, nos termos do art 422-cpp.

00268 Processo: 0091276-15.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PEDRO HENRIQUE RAMOSLEONCIO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-sea subscritora para juntarprocuracao nos autos, a fim de regularizar sua habilitacao.

00269 Processo: 0791502-81.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JACKSON DINIZ DOS SAN-TOS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as&HORAS horas dia 08 de abril de 2014, pelas 14:00 horas.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 031/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00270 Processo: 0103263-48.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS DA CUNHA LIMANETO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaintime-se paraaudiencia de instrucao e julgamento, designada para odia 26.03.2014, pelas 14:00 horas.

00271 Processo: 0103263-48.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS DA CUNHA LIMANETO ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designado para o dia

00272 Processo: 0111413-18.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEMIR DOS SANTOS NASCI-MENTO ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o diaintime-se para audiencia de instrucao e julgamento, designada para odia26.03.2014 pelas 15:00 horas.

VARA DE EXECUCAO PENAL DE JOAO PESSOA NF 005/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00273 Procedimento: SURSIS/SUSP CONDICIONAL PENA APENADO: DIGLER PINHO RABELO FILHO ADV:PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAES. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 24/04/2014, AS 14:20HORAS, OBJETIVANDO ESCLARECER O INFRATORSOBRE AS CONDICOES DA SUSPENSAO DO PROCESSO.

00274 Procedimento: SURSIS/SUSP CONDICIONAL PENA APENADO: DIEGO GOUVEIA PESSOA DE LIMAADV: ECLIE SANTOS FERREIRA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONI-TORIA DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2014, AS 14:30 HORAS, NA VARA DE EXECUCAO DE PENASALTERNATIVAS (VEPA), OBJETIVANDO ESCLARECER AS CONDICOES DA SUSP.CONDICIONAL DOPROCESSO.

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00275 Processo: 0000156-11.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: R. A. R. ADV: MIRELLA J.

G. DE MORAES. Sentenca: Intime-seCONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, confirmando a liminar outro-ra concedidapor este Juízo às fls. 43/44...

00276 Processo: 0000325-95.2014.815.2004 - GUARDA AUTOR: A. R. M. C. ADV: CARLOS EDUARDO TOSCA-NO L FERREIRA,JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO.Sentenca: Intime-seJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, para fins de colocar a criançaSA.M.M.C.,sob a guarda dos requerentes...

00277 Processo: 0001268-49.2013.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: F. F. L. F. ADV: ELENIRALVES DA SILVA RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: F. F. L. ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRI-GUES. AUTOR: L. N. B. S. ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: I. L.S. ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. AUTOR: M. F. L. A. ADV: ELENIR ALVES DA SILVARODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: L. B. L. A. ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Senten-ca: Mandado de seguranca concedidoconfirmando a liminar outrora concedida as fls. 39/41, o que façocombaldrame nos art. 5, caput, 208, V, todos da CF, bem como com arrimono art. 1 da Lei 12.016/09.

00278 Processo: 0001598-46.2013.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: A. R. L. ADV: SANDRASUELEN FRANCA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoex vi art, 267,inciso III do CPC.

00279 Processo: 0007919-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: G. O. M. M. F. ADV: ELSONPESSOA DE CARVALHO FILHO. AUTOR: G. O. M. M. ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO.Sentenca: Pedido julgado procedentecom baldrame nos art. 5, caput, 208, V, todos da CF, bem como comarrimo no art. 1 da Lei 12016/09.

2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 008/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00280 Processo: 0001702-38.2013.815.2004 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: G. L.B. S. ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-seintime-se o advogado da adolescente paracomparecer a audiencia de apresentaçao designada para o dia 23/04/2014, as 14:40 horas, neste forum

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 034/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00281 Processo: 0001907-39.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PEDRO BRAZ PEREIRANETO ADV: AUDALIO XAVIER SITONIO. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DEPROPOSTA SDE SUSPENSÃO PROCESSUAL DESIGNADA PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2014 PELAS9HS NA 1 VARA CRIMINAL DADA COMARCA DA CAPITAL.

00282 Processo: 0014998-75.2009.815.2002 - NOTICIA-CRIME REU: MAURO BEZERRA DA SILVA ADV:CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA,TAINA DE FREITAS,HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA.Despacho: Intime-se para apresentação das alegações finais, no prazo legal.

00283 Processo: 0019598-57.2000.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANA DE BRITO FARIASADV: VANIA LUCIA M M REIS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de Proposta deSuspensão Condicional do Processo, designada para o dia 02/04/14, as 14h, na sala de audiênciasda 17ªVara Criminal da Capital/RJ. - Precat. 0015917-66.2014.819.0001


00284 Processo: 0014339-90.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: HEPAMINONDAS FERRARODE SOUSA CRUZ ADV: GERALDO DE SOUSA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia28/maio/2014, as 15:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.

00285 Processo: 0026589-39.2006.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS ANTONIO DE FREI-TAS FILHO ADV: IVAN MARIA FERNANDES KURISU. Despacho: Audiencia designadapara o dia 28/maio/2014, as 15:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital, para inquiricao das vitimas.

00286 Processo: 0048717-87.2005.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDELUCIA MARIA BARBOSADAS NEVES ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seo Advogado da re para comparecer aoIPC, no proximo dia 20/maio/2014,as 08:30 horas, onde sera realizado o exame de insanidade mental dareValdelucia Maria Barbosa das Neves.


00287 Processo: 0000260-43.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REU: MATEUS LORETO DE OLIVEIRAADV: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO. Despacho: Intime-seo advogado do denunciadoMateus Loreto Caniello, para juntar nos autosregistro de obito.

00288 Processo: 0000260-43.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REU: MILTON LUIZ DA SILVA ADV:CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADV: FELI-PE NEGREIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/04/2014, as1400 horas.

00289 Processo: 0003831-22.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VITOR DE MESQUITA DALIAADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia09/04/2014 as 15:30hs.

00290 Processo: 0008002-22.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE DA SILVA LIMAADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. REU: LUCAS FRANCISCO DOS SANTOS GONZAGA ADV:PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/04/2014 as 15:00hs.


00291 Processo: 0001738-52.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO HENRIQUE INACIO DASILVA ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. REU: LENILSON OLIVEIRA SILVA ADV:OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-se Cientifiquem-se as partes sobre ajuntada do Laudo Pericial de fls.45/58, para, querendo, se pronunciarem em cinco dias.

00292 Processo: 0010070-42.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AURELIO ALEXANDRE FIDELISDA SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-sevista defesa para alegaco-es finais


00293 Processo: 0003128-91.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL GONCALVES BARBO-SA ADV: ROUGGER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-separa audiencia com proposta de suspen-sao processual, dia 04.04.2014, as 11:30h.

00294 Processo: 0003633-82.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EMILIO GILMAR FARIAS SAL-VADOR DE LIMA ADV: FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO. Despacho: Intime-se adefesa para apresentar as alegações finais, no prazo de cinco dias.

00295 Processo: 0030270-75.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ LOURENCO DA SILVAFILHO ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO,DIOGO OLIVEIRA LIMA MATIAS. Despacho: Intime-seaudien-cia com proposta de suspensao processual dia 04.04.2014, AS 11:15H.

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 041/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00296 Processo: 0000592-07.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARCOS AURELIO FERREIRA DE FRANCA

ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARILIA DUARTE MARIZTIMOTEO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.

00297 Processo: 0000882-22.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ELIANE MARINHO TARGINO SILVA Sentenca: Cumpra-se.Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00298 Processo: 0001045-65.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURILWEBER. Despacho: Intime-separa emendar a inicial, no prazo de 10 dias.

00299 Processo: 0001302-27.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIZELDA COSTA DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: MIDWAY S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREU: LOJAS RIACHUELO S/A Sentenca: Intime-seindeferimento da inicial.

00300 Processo: 0001805-14.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WE-BER. Despacho: Intime-separa emendar a inicial, no prazo de 10 dias.

00301 Processo: 0001806-96.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURILWEBER. Sentenca: Intime-separa emendar a inicial, no prazo de 10 dias.

00302 Processo: 0001816-43.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURILWEBER. Despacho: Intime-sea parte promovente para, em 10 dias, proceda à emenda da inicial.

00303 Processo: 0001874-17.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: HELTON SOUZA DA SILVA ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUISCARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedente REPUBLICADO para correcao de erromaterial na parte inicial do relatorio da sentenca de fls 30/32, com a manutencao da mesma em todos osseus termos

00304 Processo: 0002242-89.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE HAILTON BORGES FERREIRA ADV:RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BMG S/A ADV: FABIO MONTENEGRO,FABIORICARDO C. MONTENEGRO,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Extincao Art.269 do CPC.

00305 Processo: 0005122-25.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA MARIA AMO-RIM DE ALMEIDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-seembargos rejeitados.

00306 Processo: 0007332-78.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GENILDO DA SILVA SAN-TOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00307 Processo: 0012303-82.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EGUINALDO DANTAS DELIMA ADV: REINALDO NOBREGA DE A. JUNIOR. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEMDE FIGUEIREDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00308 Processo: 0019883-61.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL SEGUROS S/AADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-sea promo-vida para no prazo de 05(cinco)dias, depositar judicialmente os honorários periciais

00309 Processo: 0024405-68.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,RICARDO LEITE DEMELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte promovida para proceder combaixa do gravame do veiculo objeto da presente demanda, bem como para retirar o nome do autor doscadastros de protecao ao credito, nos termos do acordo extrajudicial f 64/65

00310 Processo: 0064662-67.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LUCIANA BENJAMIM DASILVA ADV: DENISE BEZERRA CARNEIRO. REU: SEVERINO FARIAS DA CUNHA ADV: DENISEBEZERRA CARNEIRO. Sentenca: Intime-sepedido julgado improcedente.

00311 Processo: 0065882-03.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CAETANOLEITE ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV:THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Intime-sesentenca julgada procedente.

00312 Processo: 0078362-13.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE CELESTINO ADV: MARCUS TULIOMACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-sesentenca julgada parcialmente procedente.

00313 Processo: 0080883-28.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GEAP FUNDACAO DESEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-se as partes para, em05(cinco)dias, informarem se ainda existem provas a produzir, especificando-as, em hipótese afirmativa

00314 Processo: 0104542-66.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WANCLEY FILGUEIRASDE SOUSA FERREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SILVIOARCOVERDE,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-sesentenca jul-gada parcialmente procedente.

00315 Processo: 0116632-09.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO JOSE JUSTINO ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca:Extincao Art. 269 do CPC.

00316 Processo: 0768112-50.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RINALDO RODRIGUESDE CARVALHO ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. AUTOR: ZINETE SONIA BIRCHLER DE


CARVALHO ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. REU: GISELIA ALVES DE SOUSAREU: MARIAJOSE ALVES Sentenca: Intime-seprocesso extinto.

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00317 Processo: 0064591-65.2012.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO

DAVID ANTUNES,A. Despacho: Intime-se A PARTE ADVERSA PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. RECEBIDO O RECURSO APELATORIO APENAS NO EFEITODEVOLUTIVO.

2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 047/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00318 Processo: 0009262-34.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. A. ADV: EDMUNDO

VIEIRA DE LACERDA. REU: J. L. A. ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,RICARDO NASCIMENTOFERNANDES. Despacho: Intime-se para audiência designada para o dia 01/04/2014, 14h50

3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 048/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00319 Processo: 0000484-41.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: IAGO OLIVEIRA SILVA DOSSANTOS ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. Despacho: Intime-separa comparecer a audien-cia de instrucao e julgamento no dia 15/04/14as 16:15 horas.

00320 Processo: 0003774-98.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: L. A. L. S. ADV: JOSE GUEDESDIAS. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento no dia 14/04/2014 as 15:30hs.

00321 Processo: 0006243-20.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSIMAR GUILHERME DASILVA JUNIOR ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST,LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST.INDICIADO: YANG STEFFANO BRANDAO DOS PRAZERES DE SOUSA ADV: WERTON SOARES DACOSTA JUNIOR,WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES,BENEDITA ALVES BARBOSA. INDICIADO:GILBERSON SOUTO DA SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. INDICIADO: FERNANDORENRIQUE FALCAO DE ARAUJO ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-separa sepronunciar sobre o laudo pericial de fls. 416/424, no prazo de 05 dias.

00322 Processo: 0006892-82.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE BARBOSA DECARVALHO ADV: JOSE JACK MADSON DE SOUZA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para audienciadesignada para o dia 28 de marco de 2014, as 15:30h, neste juizo.

00323 Processo: 0008583-34.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCOS ANTONIO MATIASRODRIGUES FILHO ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se para audienciadesignada para o dia 15 de abril de 2014, as 14:00,neste juizo.

4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 041/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00324 Processo: 0000191-08.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MITCHEL VICTOR ARAU-

JO DOS SANTOS ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,KEILA CRISTINABRITO DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEI-RO LAURENCO. Sentenca: Intime-sejulgada parcialmente procedente.

00325 Processo: 0000421-16.2014.815.2003 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EDNA ARAUJO DE SOUZAADV: LUDMILA GONZAGA DE SOUZA,MANOEL LOPES DE MACEDO NETO. Sentenca: Intime-seinicialindeferida.

00326 Processo: 0000793-38.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/AADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-sea promovidapara depositar os honorários periciais judicialmente no prazo de 20(vinte)dias, fixados em R$:8.000,00,advertindo-se de que se não o fizer,presumir-se-ão como verdadeiros os danos alegados na inicia

00327 Processo: 0000793-38.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PAZ LUIZ DELIMA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,CARLOS ANDRE BEZERRA. AU-TOR: MARIA JOSE DA SILVA CHACON ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA.AUTOR: ODACI TRAJANO GOMES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA.AUTOR: ROSITA BARBOSA DE ALMEIDA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEI-RA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS,ROSANGELA DIASGUERREIRO. Despacho: Intime-seas partes para indicarem, em 05(cinco)dias, assistentes técnicos eapresentarem quesitos, nos termos do art.421,parág.1º,inc.I e II CPC

00328 Processo: 0001422-46.2008.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV: ANDREA FIALHO PESSOA. REU: MARIA LENILDA ROCHA SILVAAUTOR: FUNDO DE INVESTI-MENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: ALBERTO DE SOUZACAVALCANTI,LIDIO SOUTO MAIOR,MANOEL LEONEL TAVARES NETO. Sentenca: Cumpra-se. Extin-cao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00329 Processo: 0003592-15.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOCEMAR DANTAS DA SILVA ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES.Sentenca: Acordo homologado

00330 Processo: 0004562-15.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SERAFIMDOS SANTOS SILVA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGU-ROS S/A Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00331 Processo: 0004576-96.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURILWEBER. Sentenca: Intime-seindeferimento da inicial.

00332 Processo: 0004776-06.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVO SOARES DO NASCI-MENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Intime-seindeferimento da inicial.

00333 Processo: 0004786-21.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERTON LEANDRODONATO CASTRO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS EINVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-sejulgada improcedente.

00334 Processo: 0004786-21.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERTON LEANDRO DO-NATO CASTRO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS E INVES-TIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-sesentenca julgada improcedente.

00335 Processo: 0004796-94.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBA ALVES PESSOAADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Sentenca: Intime-seindeferimento da inicial.

00336 Processo: 0005432-60.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: TATIANE MOURA DE MELO,CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI.REU: GN REPRESENTACOES LTDA Sentenca: Acordo homologado

00337 Processo: 0005782-48.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: GILSON FERREIRA DA SILVA ADV: RODRI-GO MAGNO NUNES MORAES. REU: PARANA BANCO S/A ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGISDA SILVA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.

00338 Processo: 0005791-10.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALUCY JOAQUIM DOSSANTOS ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Intime-seindeferimento da inicial.

00339 Processo: 0005801-54.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEX NUNES DE ALBU-QUERQUE ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TIMNORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,CHRISTIANNE GOMES DAROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00340 Processo: 0007216-72.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUMBERTO DE CASTROADV: LUCIANO CARNEIRO C FILHO. Sentenca: Intime-seindeferimento da inicial.

00341 Processo: 0007242-70.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO,CRISTIANO JATOBA DEALMEIDA. REU: ANA MARIA DA SILVA FERREIRA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo semjulgamento do merito - Art.267, do CPC.

00342 Processo: 0008061-12.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PORTO SEGURO CIA DESEGUROS GERAIS ADV: ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS,DIANA ANGELICA ANDRADELINS. REU: DAMIAO FERREIRA GOMES ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. Sentenca: Intime-sejulgoprocedente o pedido.

00343 Processo: 0008236-98.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANA PAULA GOUVEIA LEITEADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se a autora para informar o endereco daexecutada ou requerer o que entender de direito, em dez (10) dias

00344 Processo: 0009162-84.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINETE CAVALCANTISIMOES ADV: IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR,FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,JOSE GO-MES DA V PESSOA NETO. AUTOR: ERMESON CAVALCANTI DA SILVA ADV: IENIO GOMES DA VEIGAPESSOA JUNIOR,FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. REU: BVFINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS FELIPE NUNES DEARAUJO,EDUARDO JORGE AZEVEDO,FERNANDO LUZ PEREIRA. Sentenca: Intime-se sentençajulgada parcialmente procedente.

00345 Processo: 0010361-78.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI,JOSE CAVALCANTI DE RAN-GEL MOREIRA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00346 Processo: 0012391-86.2009.815.2003 - MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE COOP DE ECON E CREDMUTUO DOS F I FINANC P FEDER ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. REU: EULALIA SOCORROALBUQUERQUE LECA Sentenca: Desistencia homologada COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

00347 Processo: 0014120-79.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZA MEDEIROSARAUJOREU: FLAVIO TADEU DOS SANTOS SANTIAGO ADV: XENIA DOMINGUES MARQUES. Despa-cho: Intime-se da audiência instrução e julgamento aprazada para o dia 10/04/2014, às 15:30h.

00348 Processo: 0019232-29.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CNF ADMINISTRADORA DECONSORCIOS NACIONAL LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO,THIAGO TAGLIAFERRO LOPES.Sentenca: Intime-seprecedencia do pedido.

00349 Processo: 0022353-36.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIOGOMES SAMPAIO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,GILMARA FERNAN-DES MACHADO HEIL. AUTOR: MAVIAEL MILTON DA ROCHA MACIEIRA ADV: MANOEL ANTONIOBRUNO NETO,LUIZ ARMANDO CAMISAO,CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: ENOCK FERREI-RA DE VASCONCELOS ADV: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO,LUIZ ARMANDO CAMISAO,CARLOSROBERTO SCOZ JR. AUTOR: MARIA PEREIRA DE LIMA ADV: MANOEL ANTONIO BRUNONETO,LUIZ ARMANDO CAMISAO,MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MARCELO BELARMINO DOSSANTOS ADV: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO,LUIZ ARMANDO CAMISAO,CARLOS ROBERTOSCOZ JR. AUTOR: ROSA PINHEIRO ALVES ADV: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO,LUIZ ARMAN-DO CAMISAO,CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: CELIA MARIA FRADE SEVERO ADV: MANO-EL ANTONIO BRUNO NETO,LUIZ ARMANDO CAMISAO,CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00350 Processo: 0041412-73.2010.815.2003 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: JOSE VIEGAS FREIRE ADV:MANOEL ANTONIO BRUNO NETO,LUIZ ARMANDO CAMISAO,RENIVAL ALBUQUERQUE DESENA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. AUTOR: ROSINERE OLIVEIRA DAS NEVESADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Senten-ca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00351 Processo: 0060731-56.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IRANETE BEZER-RA DE MORAIS ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES,NARRYMA KEZIA DA SILVA JATO-BA. REU: ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-sejulgada improcedente.

00352 Processo: 0073041-94.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CARLOSBEZERRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:ARLINETTI MARIA LINS,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Senten-ca: Intime-sejulgado procedente o pedido.

00353 Processo: 0076981-67.2012.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE PAULO DA SILVA ADV:LIONALDO DOS SANTOS SILVA. REU: ROSA DE CASSIA DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito com base no artigo 267, inciso VI/CPC.

00354 Processo: 0078352-66.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILTON FERREIRA DANOBREGA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON.Sentenca: Intime-sesentença julgada improcedente.

00355 Processo: 0078780-48.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BGMAC S/A ADV:MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Acordo homologado

00356 Processo: 0080471-97.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA DE MACEDOADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAESDOURADO NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALESBELCHIOR. REU: BANCO MATONE S/A ADV: WALTER FERNANDES DE QUEIROGA NETO. REU:BANCO BGN S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Desistencia homologada COMBASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

00357 Processo: 0080676-29.2012.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: COOPER DE ECON E CREDMUTUO DOS SERV DO POD EXEC FED DE JP ADV: ARLINDO ANDRADE SILVA. REU: MARIA LEONICELOPES VITAL ADV: RAFAELLA BRANDAO DOS SANTOS OLIVEIRA. Despacho: Intime-se julgo improce-dente a presente impugnacao, mantendo o valor da causa atribuido pela autora na peticao inicial

00358 Processo: 0081082-50.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIOGO RODRIGUESVIEIRA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIA-MENTOS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo semjulgamento do merito - Art.267, do CPC.

00359 Processo: 0095572-77.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOZELIA MARIA DA SILVAADV: GETULIO PAIVA DE HOLANDA. REU: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTO S/A ADV: CELSOMARCON. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00360 Processo: 0096331-41.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMONE CRISTINA MI-RANDA CABRAL ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: LUZIER FIRMINO DA SILVA ADV: EVELINEKARINE GUEDES DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado

00361 Processo: 0096431-93.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMIR SIMOES MAR-QUES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-sejulgada impro-cedente.

00362 Processo: 0105141-05.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. S. F. ADV: CARLOANDRE DE MELLO QUEIROZ. Sentenca: Intime-sehomologo por sentenca o pedido de desistencia.

00363 Processo: 0109172-68.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HERONILDE DOSSANTOS ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES. Sentenca: Intime-sepedido julgado improcedente.

00364 Processo: 0109216-87.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANESSA MATIAS DASILVA ADV: MIGUEL CARLOS LOPES FILHO. REU: FIORI VEICULO LTDA JP ADV: FERNANDAINGRID DE OLIVEIRA PESSOA,FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes paraespecificarem eventuais provas que pretendem produzirem juizo, no prazo de 10 (dez) dias

00365 Processo: 0109262-76.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BEZERRA DESOUSA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CRIS-TIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Sentenca: Intime-sesentenca julgada improcedente.

00366 Processo: 0116500-49.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LOURACY LEITE RAMALHO ADV: VICTORHUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALESBELCHIOR. Despacho: Intime-seo autor sobre os documentos de fls. 58/62, no prazo de 10 dias.

00367 Processo: 0116504-86.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LOURACY LEITE RAMALHO ADV: VICTORHUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito- Art.267, do CPC.

00368 Processo: 0116521-25.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FABIANA CRISTINA DOS SANTOS ADV:VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSONSALES BELCHIOR,EURICLEIDE NICACIO FLORO. Sentenca: Intime-sejulgado procedente o pedido.

00369 Processo: 0116611-33.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO JOSE JUSTINO ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV PANAMERICANO S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUISCARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-sejulgada parcialmen-te procedente.

00370 Processo: 0119361-08.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ROSILENE MARIA FERNANDES DA SILVAADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: RAFAELPORDEUS C. LIMA FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente COM BASE NO ARTIGO 269, INCISOII DO CPC.

00371 Processo: 0756091-42.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RODRIGUES DELACERDA ADV: WILMA AIRES COUTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETEN-DEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

00372 Processo: 0768599-20.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO JOSE DA SILVAADV: TACIANA MEIRA BARRETO. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,ACERCA DO DO DEPSOSITO DE FLS. 75 REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00373 Processo: 0010693-45.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNA FRANCISCA DAS

NEVES MARCONE ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JAILSONDIONISIO DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN. AUTOR:JANINA CORDEIRO TORRES MARTINS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN.AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA CORREIA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOSREIS GANDIN. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA COSTA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZJR,MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-seas partes para, em 05(cinco)dias,apresentarem quesitos e nomear assistentes técnicos, conforme determinado em audiência as fl. 492

00374 Processo: 0010693-45.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-sea pro-movida para no prazo de 05(cinco)dias, depositar judicialmente os honorarios periciais, fixados emR$600,00 por cada imóvel

00375 Processo: 0035213-06.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANGIVALDO FERREI-RA RAMOS ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVA SILVEIRA,ROCHELE KARINACOSTA DE MORAES. AUTOR: JOSE NILTON DE ALCANTARA ADV: MARIO MARCONDESNASCIMENTO,KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: PAULA FRASSINETE ALVES DA SILVA ADV: MARIOMARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVA SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-seas partes paraespecificarem as provas que pretendem produzir em juízo, no prazo de 05(cinco)dias

5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 047/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00376 Processo: 0005725-30.2013.815.2003 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: WILKYA ALVES DO PRADO

ADV: JOSE MAURILIO ABRANTES. REU: CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO SILVA MARTINEZ ADV:ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Sentenca: Intime-seda sentenca que acolheu o pedido.

00377 Processo: 0006618-80.1997.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. J. B. ADV: JULIERMEDE FONTES FERNANDES. Despacho: Intime-seo autor para se pronunciar sobre a declaração de fls 40.

00378 Processo: 0008122-62.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. B. M. ADV: ANTONIO ADRIA-NO DUARTE BEZERRA. Despacho: Intime-se para audiência designada para o dia 09/04/14, 17hs



6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 048/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00379 Processo: 0001094-43.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDDIE FARIAS DO NASCIMEN-TO ADV: BRUNO MAIA BASTOS,DIEGO MACIEL DE SOUZA. Despacho: Intime-separa audiencia deproposta de suspensao do processo no dia 16/04/14 as10:00 horas.

00380 Processo: 0001532-69.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOHN ANDERSON MAR-QUES DE SOUSA ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. INDICIADO: TATIANE NASCIMENTO DOSSANTOS ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seApresentar alegações finais noprazo de 5 dias.

VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 038/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00381 Processo: 0003279-57.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TATIANE SILVA GOMESADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. INDICIADO: SEVERINO DE ALMEIDA FEITOSAINDI-CIADO: SEVERINO DE ALMEIDA FEITOSAINDICIADO: IVAN PEREIRA DE SOUSA ADV: JOSE ALVESCARDOSO. INDICIADO: JAILSON LOPES DA SILVAINDICIADO: ANTONIA COELHO SOUZA ADV:JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Audiencia designada para o dia 08 de Abril de 2014, as 14:00 horas,na Vara de Entorpecentes

00382 Processo: 0007624-66.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEF TARGINO DA SILVAADV: DIEGO CABRAL MIRANDA,LUCAS ALVES DA MOTA. Despacho: Intime-seINTIME-SE OS REUSPAULO SERGIO HONORATO DOS SANTOS E ALEFF TARGINO DASILVA PARA AUDIENCIA DEINSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 20/03/2014 AS 14:30 NA VARA DE ENTORPECEN-TES DE JOAO PESSOA-PB.

00383 Processo: 0129097-53.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ALEXSANDRO SILVA SANTOSADV: FLAVIO GOMES PEREIRA. REU: REGINALDO JOSE DOS ANJOS JUNIOR ADV: ANTONIOTEODOSIO DA COSTA JUNIOR,CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. REU: JHONES DE OLIVEI-RA GOMES ADV: RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. REU: SERGILA REBECA BATISTAALVES ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seos reus para comparecerem a audienciade instrucao e julgamento designada para o dia 26/03/2014, as 15:00 horas na sala de audiencia da Varade Entorpecentes. Comparecer acompanhado de testemunhas.

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00384 Processo: 0019637-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBANEIDE MARIA DA

SILVA FELIX ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. REU: HIPERCARD S/A Despacho: Intime-se a partecredora (autora) para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre o depósito acostado pela parte ré.

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 044/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00385 Processo: 0004775-46.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RAMALHO MEDEI-

ROS DINIZ ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para,no prazo de 10(dez) dias, apresentarem assistentes técnicos e quesitação, querendo.

00386 Processo: 0005926-67.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE PADUAEMILIANO MARTINS ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIONILSON PEREIRA DA SILVA,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS SOUSA. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00387 Processo: 0008076-50.2004.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/AREU:ANTONIO DE PADUA EMILIANO MARTINS ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-se Diante da inércia do autor, intime-se om réu para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entenderde direito (Súmula 240/STJ).

00388 Processo: 0014974-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGLEUSSON FILGUEI-RA DO NASCIMENTO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,HILTON SOUTO MAIOR NETO,JOAOFIDELIS DE OLIVEIRA NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autorapara, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer resposta à impugnação de fls. 1.131/1.136.

00389 Processo: 0020117-73.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ITAUASING S/A AR-RENDAMENTO MERCANTILREU: PEDRINA SATURNINA DA SILVA ADV: MAURI RAMOS NUNES,VITALBEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se Sobre a certidão de fl.112 diga a parte vencedora no prazo de10 (dez) dias, requerendo o que de direito.

00390 Processo: 0022214-12.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARCELO PESSOA ADV: WALTERLUIZ GRANJEIRO DA SILVA,WALDINELI WLAMPI MACIEL SILVA. Despacho: Intime-se a parteautora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre ofício de fls. 67/69, requerendo o quede direito.

00391 Processo: 0022587-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCOBARBOSA ADV: PAULO GOES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se à impugnação , noprazo legal.

00392 Processo: 0022767-30.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO SILVA VIEIRAADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DEOLIVEIRA,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTU-NES. Despacho: Intime-se Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para em 15 (quinze) dias, oferecerimpugnação, querendo, independentemente da lavratura de qualquer termo.

00393 Processo: 0034005-51.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA,DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA DE MEDEIROS,LOUISERAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: CONVERTEDORA HIPPER GAS LTDAREU: LUCIANO BRENOCHAVES PEREIRAREU: GERANA GOUVEIA XAVIER PEREIRAREU: GERTRUDES ANGELICA DEOILVEIRA NOBREGA MEDEIROS Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,recolher as diligências necessárias para o cumprimento do mandado deferido à fl. 248.

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00394 Processo: 0000831-12.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/AREU: SAMPA MARIA PAZ AGROPASTORIL S/A ADV: THELIO FARIAS. Despacho:Intime-se para no prazo de 48 (quarenta e oito horas) devolver o processo ao cartório sob pena de serexpedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva

00395 Processo: 0001670-95.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDILSON OURIQUESRAFAEL ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte promovida par ano prazo de 10 dias juntar aos autoso comprovante de pagamento referente ao termo de acordo de fls, 56/57 dos autos

00396 Processo: 0003470-27.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATALIA DE MORAISSANTOS ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: KARLA KESSIA DE SOUZA RIBEIRODespacho: Intime-se a parte autora para precisar a data do acidente, sob pena de indeferimento da inicial,nos termos do art. 284, parágafo único do CPC

00397 Processo: 0004084-03.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ARTMIDIA MARKETING E COMUNICACAO VISUAL ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ISABELA ARAUJO IDALINO GALDINOREU: FABIO JOSEDE MELO GALDINO Despacho: Intime-se o exequente para em 30 dias se pronunciar sobre os informesde rendaobtidos perante a Receira Federal

00398 Processo: 0004622-47.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: LUCI FARIASDIAS Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 30 dias requerer o que entender de direito

00399 Processo: 0004671-88.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FI-NANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: GEOVA CLEMENTINO DEALMEIDA Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 30 dias requerer o que for de direito

00400 Processo: 0004741-08.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. REU: FRANCISCO JORGE DE QUEIROZ Despacho: Intime-se oautor para no prazo de 30 dias requerer o que entender de direito

00401 Processo: 0005152-22.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: SEVERINO LINDOLFO SOBRINHO Despacho: Intime-se a exequentepara no prazo de 30 dias falar sobre a penhora online e requerer o que for de direito

00402 Processo: 0006890-40.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SIMONE DA MOTA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora parano prazo de 10 dias corrigir o valor da causa (prestações vencidas e vincendas) com o recolhimento dascustas complementares, sob pena de indeferimento da inicial

00403 Processo: 0008731-12.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ GUEDES DE FREI-TAS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a partevencedora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, instruindo o pedido, com amemória discriminada e atualizada do cálculo. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos

00404 Processo: 0010707-88.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FREDERICO FRANZEMMERICH ADV: DHELIO RAMOS. REU: SMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDADespacho: Intime-se para no prazo de 48 (quarenta e oito horas) devolver o processo ao cartório sob penade ser expedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva

00405 Processo: 0012373-56.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ANDRE DASILVAREU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,MICHELETRINTADE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no

prazo de 15 dias, a contar da efetiva intimação, efetuar o pagamento da quantia devida, sob pena demulta de 10% sobre o valor total/atual da condenação

00406 Processo: 0015040-44.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: THAMYRES LAIS DIASPEREIRA ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES,GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU:BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se para para no prazo de 05 dias efetuar o deposito objeto daconsignação nos termos do art. 823 I do CPC

00407 Processo: 0016331-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILLA CAMILA RO-DRIGUES DOS SANTOS ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. AUTOR: DEBORAH RAFAELARODRIGUES DOS SANTOS ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO. REU: ANTONIO VICENTE DOS SAN-TOSREU: CISINO DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias impugnar a contestação

00408 Processo: 0018310-81.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA LUCIA DIAS DEOLIVEIRA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: BANCO ABN AYMORE AMRO REALS/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV:JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se Sendo assim, por nao haver prejuizo a sanar,indefiro a petição de fls, 263/265 dos autos. Intime-se em em seguida, autos ao TJPB

00409 Processo: 0019808-13.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOEL ALANCAR PEREIRAADV: AROLDO DANTAS. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-se para no prazo de48 (quarenta e oito horas) devolver o processo ao cartório sob pena de ser expedido mandado de buscae apreensão e comunicação a OAB respectiva

00410 Processo: 0020434-66.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AREU: QUARENTA PRODUTORA E EDITORA LTDA ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU:LUIZ PEREIRA DA ROCHAREU: ISABEL OLIVEIRA DE ARROXELAS MACEDO Despacho: Intime-se oadvogado subscritor do pedido de renuncia de fls. 169 para juntar aos autos documento que comproveque a parte mandatária foi notificadada renuncia patronal

00411 Processo: 0021604-10.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: A COSTA COM ATACADISTA DE PRODFARMACEUTICOS LTDA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: SIZENANE ROBERTO DEMACEDO Despacho: Intime-se a exequente para falar sobre a penhora online e requerer o que for dedireito no prazo de 30 dias

00412 Processo: 0026323-64.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/AREU:VALQUIRIA AQUILINO DA COSTA ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. Despacho: Intime-se parano prazo de 48 (quarenta e oito horas) devolver o processo ao cartório sob pena de ser expedido mandadode busca e apreensão e comunic ação a OAB respectiva

00413 Processo: 0027307-48.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SEVERINO RAMOS ARAU-JO DE SOUZAREU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBADE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte exequente/embargada para contestar os embargos no prazode 15 dias

00414 Processo: 0029991-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CURURA REPRESENTA-CAO LTDA ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REPRESENTANTE LEGAL: ALLYSON ROBERTOALVES CAVALCANTE ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: BANCO BRADESCO S/AREU:BRADESCO CARTOES S/A Despacho: Intime-se para no prazo de 48 (quarenta e oito horas) devolver oprocesso ao cartório sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OABrespectiva

00415 Processo: 0030264-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IARA CALDEIRO BAR-ROS ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias impugnar a contestação

00416 Processo: 0030990-93.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: DANIELE DA SILVA ALVES ADV: WALBERJOSE FERNANDES HILUEY. REU: GERALDO ROLIM LACERDA Despacho: Intime-se a parte autorapara em 10 dias emendar a inicial e assim pugnar pelacitação do demandado no endereço disponibilizadopela Receita Federal

00417 Processo: 0123128-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERNANDO DEASSIS COSTA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despa-cho: Intime-se para no prazo de 48 (quarenta e oito horas) devolver o processo ao cartório sob pena deser expedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 038/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00418 Processo: 0001603-96.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DA SALETE B

JUSTINO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: CICERO JUSTINO ADV: FRANCISCO PE-DRO DA SILVA. REU: PAULO SILVA Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 01 de abrilde 2014, às 15h30min. A parte autora deverá comparecer acompanhada de 03 (três) testemunhas.

00419 Processo: 0012118-64.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AFONSO DE OLIVEIRAADV: RAFAEL AUGUSTO PINTO CARVALHO. REU: BANCO SANTANDERREU: BANCO BMG S/A ADV:TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,DOUGLAS ANTERIO DE LU-CENA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES,VERUSKA MACIELCAVALCANTE. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONIRODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUISCARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 03 de abril de 2014, às 16h00min. Ficam desde já intimadas as parteseseus advogados.

00420 Processo: 0016276-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DIASADV: JOSE DE PAULA REGO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSONSALES BELCHIOR,MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 02 de abril de 2014, às 14h00min. Ficam desde já intimadas as partese seus advogados.

00421 Processo: 0022512-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FELIPE DINIZMONTEIRO ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA,WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. Despacho:Intime-se o autor do despacho de fls.82 para requerer, em quinze dias, o cumprimento do acórdão/sentença, sob pena de arquivamento

00422 Processo: 0025095-93.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: A. A. C. ADV: VIVIANE MARIA COSTAHALULE. Despacho: Intime-separa receber mandado de transcrição

00423 Processo: 0026365-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VALDERIA CAR-LOS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIOCOIMBRA GUILHERME FERREIRA,ANA CAROLINA CATAO. Despacho: Audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 03 de abril de 2014, às 15h30min. Ficam intimadas aspartes e seus advogados.

00424 Processo: 0026490-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HILDA DOS SANTOSSILVA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 03 de abril de 2014, às 14h00min. Ficam desde já intimadas as parteseseus advogados.

00425 Processo: 0026785-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONALISA MONIQUESOUSA ARAUJO ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho: Intime-se aparte autora para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a Certidãode fls.24-v, requerendo o mais queentender de direito.

00426 Processo: 0121936-48.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA VALDERIA CAR-LOS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNESDE ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de abril de 20147, às 14h30min.Ficam desde já intimadas as partes e seus advogados.

00427 Processo: 0122239-62.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VALDERIA CAR-LOS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLLAVIEGAS ALBINO,ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de abril de 2014, às 15h00min. Ficam desdejá intimadas as partese seus advogados.

00428 Processo: 0122630-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIELE DA SILVAMARCELINO ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELI-PE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de abril de 2014,às 16h00min. Ficam desde já intimadas as partese seus advogados.

00429 Processo: 0122847-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ZENILDA DUARTEADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: CEHAP ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de abril de 2014, às 14h30min. Ficam desdejá intimadas as partes e seus advogados.

00430 Processo: 0123571-64.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AILTON DE ARAUJOADV: FERNANDO GONDIM. REU: VIVO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,PAULARODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de abril de 2014, ás15h30min. Ficam desde já intimadas as partese seus advogados.

00431 Processo: 0124152-79.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:THIAGO MANFIO ARCURI,NELSON PASCHOALOTTO. REU: ANTONIO CARLOS SANTOS TAVARESADV: JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 02 de abril de 2014, às 15h00min. Ficam desde já intimadas as partese seus advogados. Diligênciasa serem recolhidas pela parte autora.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 032/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00432 Processo: 0006823-75.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NAIRTON DOS SANTOS

RODRIGUES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-


OS DE SEGUROS DPVAT Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacaodesignada para o dia 09/04/2014 as 14:40h na sala de audiencia deste juizo.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 033/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00433 Processo: 0000043-33.1988.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NOR-

DESTE DO BRASIL S/A ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA,REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA.REU: SUM DISCOS LTDA ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Processo extinto.

00434 Processo: 0000563-70.2000.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTEVE S/A ADV: OSCARADELINO DE LIMA. REU: INDUSTRIAL CIRNE LTDA ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Senten-ca: Processo extinto.

00435 Processo: 0002132-82.1995.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: NT NOGUEIRA ADV:LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: WELLINGTON BATISTA DE LIMA Sentenca:Processo extinto.

00436 Processo: 0002138-89.1995.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: IND E COM DE TEMPEROSSAO MARCOS LTDA ADV: PEDRO ROMUALDO NETO. AUTOR: INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGALTDA ADV: EDVANDRO AGRA TOSCANO. Sentenca: Processo extinto.

00437 Processo: 0002350-76.1996.815.0011 - MONITORIA AUTOR: LAZZURIL TINTAS LTDA ADV: GILSONVIEIRA DOS SANTOS. REU: AMICAO DAS TINTAS COM LTDA Sentenca: Processo extinto.

00438 Processo: 0003085-75.1997.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DIBENS LEASING AR-RENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES,ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU: MFECHINE E CIA LTDAREU: JOCEL FECHINE DE PARCIOREU: JOSE DE SOUZA GENUINO Senten-ca: Processo extinto.

00439 Processo: 0003258-02.1997.815.0011 - MONITORIA AUTOR: LUIZ AUGUSTO NOBREGA DE OLIVEIRAADV: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA NOBREGA. REU: LINCOLM GOMES COSTA Sentenca: Processoextinto.

00440 Processo: 0004056-26.1998.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ANGELO FELIZARDO DONASCIMENTO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: RUI BARBOSA LUCENA Sentenca: Processoextinto.

00441 Processo: 0004346-12.1996.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: GIUSONE FERREIRA RODRIGUES,MANOEL MARLENO BARROS. REU: JAILTON BARBOSADA SILVAREU: ROSEMARI BARBOSA DA SILVAREU: SACARIA PARAIBANA LTDA Sentenca: Processoextinto.

00442 Processo: 0004596-45.1996.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TELEVISAO BORBOREMALTDA ADV: GERALDO MOURA DA SILVA. REU: JORGE PINTO AFONSO ADV: MARIA GLEIDE DE LIMAFERNANDES. REU: ELETRONICA NAVANGO ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES,MARIAGLEIDE DE LIMA FERNANDES. Sentenca: Processo extinto.

00443 Processo: 0005291-28.1998.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DROGUISTAS POTIGUA-RES REUNIDOS LTDA ADV: CLAUDIO DANTAS MARINHO. REU: S GALDINO E CIA LTDA ADV:REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Sentenca: Processo extinto.

00444 Processo: 0005329-40.1998.815.0011 - MONITORIA AUTOR: FAEDI CONSULTORIA LTDA ADV: LINCO-LN CARTAXO DE LIRA,FLAVIO FRANCA DE FREITAS. REU: SALOMAO DAVI DE S SILVA ADV: REJANEMARIA MELLO DE VASCONCELOS. Sentenca: Processo extinto.

00445 Processo: 0005657-08.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J E F TECIDOS LTDA ADV:OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO VENANCIO CAVALCANTEADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. REU: CLARA COM DE ENXOVAIS LTDAREU: BANCOBRADESCOREU: BANCO DO BRASIL S/AREU: BANCO SANTANDER BANESPA Despacho: Intime-sea parte autora do despacho de fls. 24 que reservou a apreciacao do pedido liminar apos oitiva da partepromovida.

00446 Processo: 0005667-82.1996.815.0011 - MONITORIA REU: JUZENIO PALHANO FREIRE ADV: WEBERBEZERRA CAVALCANTI,LEIDSON MEIRA E FARIAS. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TOBIASBARRETO. Sentenca: Processo extinto.

00447 Processo: 0005791-74.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HILDO ALVES PEQUENOADV: OSVALDO PEQUENO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o advogado OsvaldoPequeno, para, no prazo de 48 horas, devolver os autos do processo em epigrafe, sob pena de busca eapreensao.

00448 Processo: 0006204-10.1998.815.0011 - MONITORIA AUTOR: JOSELITO PEREIRA DA SILVA ADV: LU-CENILDO FELIPE DA SILVA. REU: JOSE DE ARONE ROCHA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DEARRUDA. Sentenca: Processo extinto.

00449 Processo: 0010109-66.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIC SILVA DE OLIVEIRAADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: ANTONIO MONTEIRO GUIMARAES Despacho: Intime-se o advo-gado Plinio Nunes de Sousa, para, no prazo de 48 horas, devolver os autos do processo em epigrafe, sobpena de busca e apreensao.

00450 Processo: 0010562-66.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ALFREDO QUEIROZ RODRIGUES DECARVALHO FILHO ADV: OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o advogadoOsmar Apolinario Nascimento, para, no prazo de 48 horas, devolver os autos do processo em epigrafe,sob pena de busca e apreensao.

00451 Processo: 0011106-40.1997.815.0011 - MONITORIA AUTOR: PEDRO OLIVEIRA DE LUCENA ADV:MARCUS DE SOUSA ARRUDA. REU: RUBERVAL MUNIZ ALBUQUERQUEREU: JOSIMAR AMAURIMUNIZ DE ALBUQUERQUE Sentenca: Processo extinto.

00452 Processo: 0011422-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J PEQUENO E CIA ADV:THELIO FARIAS. REU: HILDO ALVES PEQUENO ADV: OSVALDO PEQUENO. Despacho: Intime-se oadvogado Osvaldo Pequeno, para, no prazo de 48 horas, devolver os autos do processo em epigrafe, sobpena de busca e apreensao.

00453 Processo: 0011915-15.2006.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: INSTITUTO RAY-MUNDO ASFORA IRASFORA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,MANOEL FELIXNETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO DIAS VIDAL ADV: GIUSEPPE FABIANODO MONTE COSTA,MANOEL FELIX NETO. REU: WILLIAMS PIRES DE ALMEIDA Sentenca:Processo extinto.

00454 Processo: 0017855-68.2000.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOSEDINART FREIRE DE LIMA. REU: VANDERLEI SETA Sentenca: Processo extinto.

00455 Processo: 0018726-98.2000.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MACPRADO PRODUTOSOFTALMICOS LTDA ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES,LUIZ CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA. REU:ILOBRAS IND DE LENTES OFTALMICAS DO BRASIL S/A ADV: THELIO FARIAS. REU: LEONARDOAUGUSTO BARBOSA ADV: THELIO FARIAS. REU: MARIA SUENIA ALMEIDA BARBOSA ADV: THELIOFARIAS. Sentenca: Processo extinto.

00456 Processo: 0020219-37.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDMILSON PEREI-RA RODRIGUES ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: NARCISO ADV: FABIO HENRIQUE DEARAUJO URBANO. Despacho: Intime-se o advogado Jose de Alencar Guimaraes, para, no prazo de 48horas, devolver os autos do processo em epigrafe, sob pena de busca e apreensao.

00457 Processo: 0020575-90.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SUNALY VIRGINIO DEMOURA PEIXOTO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: GUSTAVO WANDERLEYFORMIGA Despacho: Intime-se a advogada Sunaly Moura, para, no prazo de 48 horas, devolver os autosdo processo em epigrafe, sob pena de busca e apreensao.

00458 Processo: 0024059-55.2005.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ALAERCIO COSTA DEAMORIM ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. REU: JOSEFA PEREIRA ALEXANDRE Sentenca:Processo extinto.

00459 Processo: 0024121-85.2011.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ANTONIO MONTEIRO GUI-MARAES ADV: NESTOR ALVES DE MELO FILHO. REU: ERIC DA SILVA OLIVEIRA ADV: PLINIONUNES SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado Plinio Nunes de Souza, para, no prazo de 48 horas,devolver os autos do processo em epigrafe, sob pena de busca e apreensao.

00460 Processo: 0024440-97.2004.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAPESSOCA AGRO IN-DUSTRIAL S/A ADV: SERGIO AUGUSTO MARCELINO DE ALBUQUE. REU: RAILSON PEREIRA DEANDRADE Sentenca: Processo extinto.

00461 Processo: 0025129-34.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RISOMARY DE SALESGOMES ADV: EMERSON CHARLES DE A ALVES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogdo Emerson Charles de Albuquerque, para, noprazo de 48 horas,devolver os autos do processo em epigrafe, sob pena de busca e apreensao.

00462 Processo: 0025718-31.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLENILDO FARIAS DAN-TAS ADV: THELIO FARIAS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS.Despacho: Intime-se a advogada Rossana Bitencourt Dantas, para, no prazo de 48 horas, devolver osautos do processo em epigrafe, sob pena de busca e apreensao.

00463 Processo: 0032188-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA ARAUJODOS SANTOS ADV: MARCELA PONTINELLE. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se aautora da decisao de fls. 44/46 que indeferiu o pedido de tutela antecipada.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 029/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00464 Processo: 0001243-98.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:

CELSO MARCON. REU: CARLOS ANTONIO FERREIRA SILVA Sentenca: Desistencia homologadaIntimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 36.

00465 Processo: 0003679-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBIAN RAMALHO DEARAUJO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: AYMORE S/A ADV: KALINE DE MELODUARTE,MARCAL FLORENTINO,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado Intimem-seas partes de todo teor da sentenca de fls. 100.

00466 Processo: 0007853-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RONALDO GOMESGOUVEIA ADV: FRANCISCO MARCELINO NETO,LUIZ JOSE FERNANDES. REU: SANTANDER ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente Intimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 54/59.

00467 Processo: 0009193-95.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DASILVA AZEVEDO ADV: ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA,DIEGO ARAUJO COUTINHO. REU: ELE-TRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA ADV: GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA,EDUARDOFRAGOSO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedenteIntimem-se as partes de todo teor dasentenca de fls. 59/62.

00468 Processo: 0010659-61.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROBERTO ARAU-JO DOS SANTOS CANTALICE ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,FABIO COUTINHO PEREIRA. REU:A F AYMORE CRED FINAN E INVEST S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,PABLO EMMUNUELMAGALHAES NUNES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 110/113.

00469 Processo: 0011489-27.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSVALDO CRISTOVAOPEREIRA DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: BANCO BRADESCO FINANCI-AMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,MICHELE TRINTADE MEDEI-ROS. Sentenca: Pedido julgado procedente Intimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 99/101.

00470 Processo: 0011772-79.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LUIZ MANOEL MEDEIROSCOSTA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: TREZE FUTEBOL CLUBE ADV: EDUARDOSERGIO SOUSA MEDEIROS,RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se as partes do deferi-mento da substituicao da penhora e de todo teor da decisao de fls. 129/130.

00471 Processo: 0012744-83.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJANETE SANTOS DO BUADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS UNITINSADV: CASSEMIRO ALVES DOS SANTOS. REU: SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA EADCONADV: SIMONE ZONARI LETCHACOSKI. Sentenca: Desistencia homologada intime-se as partes de todoteor da sentenca de fls. 237.

00472 Processo: 0013123-87.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BIC ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI,BRUNO HENRIQUE DE OVANDERLEI,DANIELA DELAI RUFATO. REU: FELINTO IND E COM LTDA ADV: ROSEANA VILLARIMPIMENTEL FELINTO,THELIO FARIAS. REU: VALDEQUE FELINTO DE ARAUJO Sentenca: Desistenciahomologada Intimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 105.

00473 Processo: 0013152-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TREZE FUTEBOL CLUBEADV: HELDER ALVES COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS ADV:HELDER ALVES COSTA. REU: FABIO LEONARDO MEDEIROS DE AZEVEDOREU: LUIZ MANOELMEDEIROS COSTA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de dez dias, efetuaro pagamento da complementacao das custas ou comprovar sua hipossuficiencia, pena de extincao.

00474 Processo: 0014889-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON BEZERRAALEXANDRE ADV: ANTONIO MAGNO DA SILVA. REU: UNIBANCO Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedenteIntimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 55/57.

00475 Processo: 0015963-17.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEI-RAS ESC VIRGEM DE LOURDES ADV: RAFAELA SILVA,BRUNO APOLINARIO FARIAS. REU: WAN-DERLEA LEITE DINIZLITISCONSORTE: BERNADETE ELIAS PEREIRA Sentenca: Acordo homologa-doIntimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 76

00476 Processo: 0017648-83.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA,MARCAL FLORENTINO. REU: NEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA ADV:MOISES TAVARES DE MORAIS. Sentenca: Acordo homologado Intimem-se as partes de todo teor dasentenca de fls. 75.

00477 Processo: 0019007-97.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TREZE FUTEBOL CLUBEADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS,RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. REU: LUIZ MANOELMEDEIROS COSTA Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais.

00478 Processo: 0021281-05.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDSON DE OLIVEI-RA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO REAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamen-to do merito Intimem-se as parte de todo teor da sentenca de fls. 43/47.

00479 Processo: 0021807-06.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO LISBOA VERASADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: AFONSO HENRIQUE G DE MELO VENTURAADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 53/54.

00480 Processo: 0029608-65.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASILS/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ANA FLAVIA DA SILVA Despacho: Intime-se o autorpara regularizar a guia de recolhimento de custas e taxas, vez que a diligencia do mandado de busca eapreensao se refere a outro bairro.

00481 Processo: 0031113-91.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:THIAGO MANFIO ARCURI. REU: JEFFERSON DINIZ PORTO Despacho: Intime-se o autor para regula-rizar a guia de recolhimento de custas e taxas noque diz respeito a diligencia do mandado de busca eapreensao, vez que o bairro diverge da diligencia recolhida.

00482 Processo: 0121491-30.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ALOISIO BARBOSA CALADONETO ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO SANTANDER ADV: CELSO MARCON.Sentenca: Pedido julgado procedente Intimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 71/73.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 035/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00483 Processo: 0000500-54.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON DA SILVA MAR-

CELINO ADV: MARIA GEANE ARAUJO. Sentenca: Peticao inicial indeferida00484 Processo: 0003251-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DENIS GOUVEIA MEN-

DES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte embargada para contra-arrazoar o recurso de fls. 84/95, considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratóriosopostos, no prazo de 05 dias.

00485 Processo: 0006126-54.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARICELMA TRIGUEIRODA SILVA ADV: MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ. AUTOR: LEONARDO DA SILVA LOPES ADV: MIRE-LLA ALBUQUERQUE DINIZ. REU: LIDER SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 07 de maio de 2014, às 14h:30min.

00486 Processo: 0006740-59.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAILTON DE PAULA PORTOADV: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO. Sentenca: Julgo extinto o presente proces-so sem julgamento do merito

00487 Processo: 0007501-27.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA DE SEGUROS RE-NAULT DO BRASIL S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES. REU: IND E COM DE MADEIRAS MACAPALTDA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 58, queindeferiu o pedido retro, por ser impossível homologar acordo sem apresentação dos termos da compo-sição, não havendo fundamento para extinguir o processo com resolução do

00488 Processo: 0007501-27.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA DE SEGUROS RE-NAULT DO BRASIL S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES. REU: IND E COM DE MADEIRAS MACAPALTDA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se do mérito, bem como ficando apromovente desde já intimada para, no prazo de 10 dias, esclarecer se pretende desistir da ação com opleitoformulado às fls. 56.

00489 Processo: 0010631-25.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EXATA DISTRIBUIDORAHOSPITALAR LTDA ADV: ARNALDO DE LIMA BORGES NETO,LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES.Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar memória de cálculo dovalor daexecução remanescente, bem como bens do executado passíveis de constrição judicial.

00490 Processo: 0010810-08.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SUDAMERIS DOBRASIL S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELE-NA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte embargada para contra-arrazoar o recurso de fls. 596/603, considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratórios opostos,no prazo de 05 dias.

00491 Processo: 0013270-89.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALIGNER IND E COM DECONFECCOES LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se a parteexequente para em 20 dias informar bens do executado passíveis de constrição judicial, sob pena deextinção do feito por ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo.

00492 Processo: 0015341-93.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CESED CENTRO DEENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L.PORDEUS,MARGARETH EULALIO RAPOSO. Despacho: Intime-se o Autor da decisão de fls. 75, quesuspendeu o feito pelo prazo de 180 dias, bem como para diligenciar em localizar bens passíveis deconstrição judicial, durante o sobrestamento, sob pena de arquivamento.

00493 Processo: 0016310-74.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MARIA JOSE ARNAUD ADV: SUNALYVIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00494 Processo: 0019091-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WENDELL CABRAL DEFREITAS ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00495 Processo: 0020191-88.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: EDSON ANTONIO DA SILVA ADV: HENRI-QUE MOTA FEITOSA. AUTOR: MARIA VERISSIMA SANTOS DA SILVA ADV: HENRIQUE MOTA FEITO-SA. Despacho: Intime-se a promovente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 33.

00496 Processo: 0020481-40.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora paracomprovar a quitação das custas processuais, no prazo de 10 dias, conforme informado na petição defls. 36, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.



00497 Processo: 0022051-61.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO RENAULTADV: FABIO FRASATO CAIRES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00498 Processo: 0022621-86.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JARDS MICHEL DA SILVA GOMES ADV:LUANA DE SOUSA BRITO. Despacho: Intime-seo advogado subscritor para ter vista dos autos, peloprazo de 05 dias.

00499 Processo: 0023631-63.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVID BARBOSA DEMENEZES E OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: JOAO RIBEIRO ADV:ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias dizerem se há interessenuma composição amigável. Outrossim, digam em igual prazo se há provas a produzir, fundamentando-o, sob pena de o silêncio importar julgamento antecipado.

00500 Processo: 0028041-96.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELA GOMES FER-NANDES BARROS ADV: THELIO FARIAS,JOAO LUIS FERNANDES NETO. Despacho: Intime-se aparte autora para regularizar o endereço da parte ré, a fim de promover a citação, no prazo de 05 dias.

00501 Processo: 0029490-02.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINETE FERNANDESDA SILVA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer, em 05 dias,o levantamento dos valoresdepositados às fls. 183 e 189, relativos a 5ª e 6ª parcelas do valor dacondenação.

00502 Processo: 0029911-79.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 dias, apresentar o títuloexec utivo original, sob pena de indeferimento da inicial executória.

00503 Processo: 0030900-85.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DA CONCEICAOSILVA ARAUJO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00504 Processo: 0030991-78.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS SOUSAADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora para regularizar oendereço da parte ré, a fim de promover a citação, no prazo de 05 dias.

00505 Processo: 0123370-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO NOBERTODA SILVA FILHO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado

00506 Processo: 0123971-78.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: SIMAO ARAUJO BARBOSA DE ALMEIDAADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. Sentenca: Desistencia homologada

9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 029/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00507 Processo: 0000282-31.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR REU: CESED CENTRO DE ENSINO

SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS,WELLINGTON MAR-QUES LIMA FILHO. Despacho: Intime-separa em 24:00 horas devolver os autos em cartorio, sob penade busca eapreensao.

00508 Processo: 0000465-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA BARBOSAGUERRA ADV: GISELE BRUNA DE MELO VEIGA,ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO. Despacho:Intime-separa em 24:00 horas devolver os autos em cartorio sob pena de busca eapreensao.

00509 Processo: 0000819-27.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: OBRASTEC CONSTRUTO-RA LTDA ADV: SAMUEL LIMA SILVA. Despacho: Intime-separa em 24:00 horas devolver em cartorio osautos, sob pena de busca eapreensao

00510 Processo: 0000963-35.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ASSOC CULT DOS ARTESAOS DO ESTA-DO DA PARAIBA CASA DO ARTESAO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho:Intime-separa em 24:00 horas devolver os autos em cartorio sob pena de busca eapreensao.

00511 Processo: 0001436-55.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMO-RIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-separa devol-ver em 24:00 horas os autos em cartorio, sob pena de busca eapreensao

00512 Processo: 0002086-39.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINALDO AGRIPINO DOSSANTOS ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO,WAGNER MARSICANO DE MELO. Despa-cho: Intime-separa em 24:00 horas devolver em cartorio os autos,sob pena de busca eapreensao

00513 Processo: 0003353-07.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURANDY DO EGITOCOSTA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-separa em 24:00 horas devolver osautos em cartorio, sob pena de busca eapreensao

00514 Processo: 0005331-97.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SASSE CAIXA SEGUROS S/A ADV: FERNANDO GONDIM,MANUELA MOTA MOURA,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-separa em 24:00 horas devolver os autos em cartorio,sob pena de busca eapreensao.

00515 Processo: 0006386-73.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE BARROSOLIVEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-separaem 24:00 horas devolver os autos em cartorio,sob pena de busca eapreensao.

00516 Processo: 0006404-60.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERLUCE ESCORELBATISTA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-separa em 24:00 horasdevolver os autos em cartorio,sob pena de busca eapreensao

00517 Processo: 0007236-98.2008.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DUILIO NEY DE LIMAMACIEL JUNIOR ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: LINALDO AGRIPINO DOSSANTOS ADV: WAGNER MARSICANO DE MELO. Despacho: Intime-separa em 24:00 horas, devolverem cartorio os autos,sob pena de busca eapreensao

00518 Processo: 0008435-58.2008.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ADIEL ALVES DE BARROSADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA. REU: LISTEMAR NOBREGA DA SILVA ADV:CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-separa devolver em cartorio em 24:00 horas os autos,sobpena de busca eapreensao

00519 Processo: 0009490-10.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLLON LARRY OLIVEI-RA SANTOS ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-separa em 24:00 horasdevolver os autos em cartorio,sob pena de busca eapreensao.

00520 Processo: 0014787-76.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA ADOLFO DACOSTA SABINO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: COMERCIAL AREIAS DESOUZA LTDA ADV: WALTER VASCONCELLOS. Despacho: Intime-separa devolver em cartorio em24:00 horas, os autos sob pena de busca eapreensao

00521 Processo: 0022178-62.2013.815.0011 - DESPEJO AUTOR: JOSIAS ALBINO DE LUNA ADV: MARCOSWILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Despacho: Intime-sea impugnacao em 10 dias.

9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 030/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00522 Processo: 0002176-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ELINETE GOMES

DE SOUZA ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. Despacho: Intime-se a parte promoven-te para apresentar replica a contestacao de fls. 51/94 e documentos a ela acostados, no prazo legal.

00523 Processo: 0008335-98.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ARAUJO DA SILVA ADV: LUSINETEDOS SANTOS. AUTOR: MARIA DO CARMO ARAUJO SILVA ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Despacho:Intime-se para audiencia de istrucao designada para o dia 25/04/2014 pelas 14:45 horas. intime-se aadvogada, por nota de foro, para comparecimento acompanhados das testemunhas que pretendem ouvir.

00524 Processo: 0008417-61.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05dias, menifestar-se acerca da peticao de fls. 56/57.

10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 038/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00525 Processo: 0000628-65.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CENTRO CAMPINENSE

DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Despacho: Intime-sepedido deferido em parte, alvara expedido e a disposicao.

00526 Processo: 0001832-03.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UNIMED CAMPINA GRAN-DE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO,GIOVANNIBOSCO DANTAS DE MEDEIROS. REU: WL COM DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADV: CAROLI-NA STEINMULLER FARIAS,THELIO FARIAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00527 Processo: 0002032-39.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEOBALDO GONZAGAREALCO PEREIRA ADV: PLINIO NUNES SOUSA,HELDER ALVES COSTA. REU: BANCO DO BRASILS/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao EXTIN-GUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

00528 Processo: 0002823-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRMAOS MARTINS COMDE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADV: PETRUSKA TORRES GRANGEIRO,DIEDO RAFAEL MACE-DO DE OLIVEIRA,HELDER FARIAS DINIZ. REU: CLARO S/A Despacho: Intime-se as partes paratomarem conhecimento da decisão de fls. 58/59 que concedeu a tutela antecipada.

00529 Processo: 0003311-55.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CICERA VENAN-CIO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seda sentenca: por naoter a autora dewsincubido do onus da prova do fato constituido de seu direito, julgo procedente o pedidoautoral e, emconsequencia, extingo o processo com resolucao do merito.

00530 Processo: 0003612-31.2014.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: AGENTINA SANTIAGO DEQUEIROZ ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00531 Processo: 0003880-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRMAOS MARTINS COMDE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADV: PETRUSKA TORRES GRANGEIRO,HELDER FARIASDINIZ,DIEDO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA. REU: CLARO S/A ADV: DELAMA ZOE A.ALMEIDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhe-cimento do despacho de fl. 108

00532 Processo: 0004961-11.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIGIANNE MENEZESFORMIGA ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK,JOSE DINART FREIRE DE LIMA,MIRIAM DESOUSA LIMA. REU: SUPERMERCADO REDE COMPRAS ADV: MARCONI LEAL EULALIO. Despacho:Intime-seno caso em apreco o exequente manifestou expressamente nao concordar como parcelamentopretendido(fls.94/95), razao pela qual indefiro o parcelamento requerido pela parte executada.

00533 Processo: 0004961-11.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIGIANNE MENEZESFORMIGA ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK,JOSE DINART FREIRE DE LIMA,MIRIAM DESOUSA LIMA. REU: SUPERMERCADO REDE COMPRAS ADV: MARCONI LEAL EULALIO. Despacho:Intime-seda decisao de fls. 125 dos autos

00534 Processo: 0005652-88.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONAS BONIFACIO DEMACEDO ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA ADV: ERICK MACEDO,FABIO ANTERIO FER-NANDES. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

00535 Processo: 0005677-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO EDIGREUCIOLOPES DA SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE,POR SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, EFETUADOPELO BANCO PROMOVIDO, CONFORME FLS. 80 A 86 DOS AUTOS.

00536 Processo: 0007072-31.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: KATIA SIRLENE DEMACEDO ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:ORLANDO VIRGINIO PENHA,FABIANA SAMPAIO GUNDIM. Despacho: Intime-se a promovida para,no prazo de 10 dias, efetue o pagamento das custasprocessuais calculadas, sob pena de inscrição nadívida do Estado.

00537 Processo: 0011272-18.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FRAZAO DISTRIBUIDORADE GAS LTDA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR: BRUNO ROGERIO SALES DEARRUDA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte exequente pararecolher as diligências necessárias a expedição do mandado de penhora.

00538 Processo: 0020817-10.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO ROMAO RO-DRIGUES ADV: RODRIGO CAVALCANTE,MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO AUTOR PARA OFERECER IMPUGNACAO A CONTESTACAO, NO PRAZOLEGAL.

00539 Processo: 0022032-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADELINO DA SILVAADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS ADV:TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento dadecisão de fls. 27/28 que concedeu a tutela antecipada.

00540 Processo: 0029217-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA MARIA CAMPELOBARBOSA ADV: MARIA DO SOCORRO RAIA. Despacho: Intime-se A PROMOVENTE, POR SEU ADVO-GADO, PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, CONF. DECISAO PROFERIDAEM 02/12/2013. OUTROSSIM, INTIME-SE PARA OFERECER IMPUGNACAO A CONTESTACAO, NOPRAZO LEGAL.

10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 039/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00541 Processo: 0005567-39.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: DIBENS LEASING ARR

MERCANTIL ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se A PARTE DEMANDADA, POR SEUADVOGADO, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O INSTRUMENTO NEGOCIAL CELEBRADO COM APARTE AUTORA, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELO REFERIDO AUTOR.

VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00542 Processo: 0012127-26.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LUCIANA NASCIMENTO FERREI-

RA ADV: IVANILDO ANIZIO DE ASSUNCAO,MARIANA DANTAS RIBEIRO. REU: ESPOLIO DE IVANFARIAS PONTESREPRESENTANTE LEGAL: GERALDA GOMES FARIAS REU: ENRIQUE GOMESFARIASREU: DAIANY DEISY GOMES FARIAS Despacho: Intime-se por todo o conteudo do despachode fls.68/71, que suscitou conflitonegativo de competencia e determinou a remessa dos autos ao TJPB.

00543 Processo: 0020003-03.2010.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: EDILEUSA DA SILVA ADV:PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS,PAULO GOES. REU: CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho: Inti-me-se a promomovente para que informe se ainda tem interesse na causa, apresentando o rol detestemunhas no prazo de 05(cinco) dias.

00544 Processo: 0023342-09.2006.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARILENE VIEIRA DE MELO SILVA ADV:PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS,CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE MELOFILHO ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS,CHARLES PEREIRA DINOA,FRANCISCO PEDRO DASILVA. REU: ESPOLIO DE MARIA JULIA DE MELO E ANTONIO VIEIRA DE MELO ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se novamente para dizer se tem interesse no prosseguimento dofeito, comprovando o cumprimento da determinacao de fls.33,uma vez que a peticaoapresentada estaininteligivel.

VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 041/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00545 Processo: 0002584-28.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: CHRISTIANE FRANSUELLE GALDINO

DUARTE ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a inventariante nome-ada para prestar compromisso nos autos, no prazode 05 dias e após apresentar as primeiras declarações,no prazo de 20dias.

00546 Processo: 0003704-14.2011.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: E. A. M. ADV: ANNA CAROLIN-NE SILVA DE OLIVEIRA. AUTOR: E. A. P. M. ADV: ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, informar sobre o total cumprimento do provimento liminardeferido as fls. 33/34.

00547 Processo: 0007364-50.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: GERALDO AVELINO DE SOUZA ADV:JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00548 Processo: 0015876-51.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. A. F. ADV: JOSE HOLGA-

GIO MACHADO D OLIVEIRA. AUTOR: Y. A. F. S. ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA.AUTOR: L. A. S. ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa no prazo de10 dias falar sobre a certidao de fls 65 e informar ao endereço compkleto e atualizado do promovido, afim de possibilitara prisao do mesmo, requerendo o que entender de direito

00549 Processo: 0016230-76.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: R. F. S. ADV: JOAO PAULOJUCA E SILVA. Despacho: Intime-sepedido de vista deferido pelo prazo de 05 dias, apos o que, os autosretornarao ao arquivo

00550 Processo: 0024754-28.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. C. ADV: VANDERLU-CIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 10 DIAS FALAR SOBRE O REQUERI-MENTO DE FLS 27 DOS AUTOS

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 034/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00551 Processo: 0001077-32.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. W. N. B. ADV: LUSINETE

DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00552 Processo: 0006049-84.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. C. C. S. ADV: JULIO

CESAR DE FARIAS LIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00553 Processo: 0006737-07.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. B. V. N. N. ADV: SUEL-

LEN MENEZES DA COSTA. Despacho: Audiencia designadaDIA 23/04/2014, PELAS 15:40 HORAS.00554 Processo: 0007587-47.2003.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. A. A. F. ADV: GUTEMBERG

VENTURA FARIAS,FRANCISCO DE ASSIS SILVA. REU: D. P. A. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANODE BRITO,EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-seEMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS, DE-VOLVO A PARTE EMBARGANTE, O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO APELATORIO.

00555 Processo: 0012809-78.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. M. M. ADV: NADIR MOURA DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-seDIA 24/04/2014, PELAS 14:30 HORAS.

00556 Processo: 0026999-12.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. C. S. ADV: JULIO CESARDE FARIAS LIRA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

00557 Processo: 0027119-55.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. C. S. ADV: JUSCELINO DEARAUJO ANIZIO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 033/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00558 Processo: 0003036-38.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. O. S. ADV: MARXSUE-

LL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, informar o endereço ondea promovida possa ser encontrada.

00559 Processo: 0003127-27.1997.815.0011 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. L. S. S. ADV: MICHELENHELIA ARAUJO LIMA. Despacho: Intime-seConcedo o prazo de 05 dias.

00560 Processo: 0013555-09.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. C. A. ADV: KATHERINEMEDEIROS RAMOS,ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-seDefiro a jun-tada da poetiçã/documentos de fls 46/54.Intimem-se em seguida arquive-se.

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 028/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00561 Processo: 0001112-89.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. R. F. ADV: ANDRE PATRI-

CK ALMEIDA DE MELO,VERA LUCE DA SILVA VIANA. AUTOR: S. N. A. ADV: ANDRE PATRICKALMEIDA DE MELO,VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMARCIENCIA DA SENTENCA QUE DECRETOU O DIVORCIO DO CASAL, PODO FIM AO VINCULOMATRIMONIAL.


00562 Processo: 0003067-92.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. C. S. ADV: ANTONIO DEPADUA PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, DESIGNADAPARA O DIA 21 DE MAIO DE 2014, PELAS 14:20 HORAS, NA 4ª VARA DE FAMILIA.

00563 Processo: 0003962-19.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. C. ADV: WAGNER LUIZ RIBEIROSALES. Despacho: Intime-seINTIMAR O AUTOR, PARA EM 10 DIAS COLACIONAR COPIA DA SENTENCAQUE FIXOU OS ALIMENTOS EM DEFINITIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

00564 Processo: 0004516-51.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. A. ADV: ERIKA RAFAELLEDE PONTES GUIMARAES. Despacho: Intime-sedesigno o proximo dia 13/05/2014, pelas 14:20 hs, nasala de audiencias da 4ª. v. familia, para audiencia C.I.J. Arbitro os alimentos provisorios em 20% dosalario minimo vigente.

00565 Processo: 0005387-81.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. M. V. ADV: THELIO FARIAS,JOAOLUIS FERNANDES NETO. Despacho: Intime-sedesigno o proximo dia 13/05/2014, pelas 15:40 hs, nasala de audiencias da 4ª. v. familia, para a audiencia de C.I.J. Arbitro os alimentos provisorios em 10 (dez)salarios minimos vigentes, a partir da citacao.

00566 Processo: 0021627-82.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. L. S. ADV: JOSE NIVALDO DASILVA. REU: R. N. R. L. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00567 Processo: 0024932-74.2013.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. J. S. S. ADV: RAFAELLEFERREIRA DOS SANTOS. AUTOR: F. P. S. ADV: RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS. Despacho:Intime-seINTIMAR PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA21DE MAIO DE 2014, PELAS 14:00 HORAS, NA 4ª VARA DE FAMILIA.

00568 Processo: 0027297-04.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. A. B. L. ADV: LUSINETEDOS SANTOS. REU: S. M. S. ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para o dia 02/04/2014, pelas 15:20 horas.

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 034/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00569 Processo: 0014847-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA MARIA SILVA

ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDAA BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10 DIAS, ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 037/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00570 Processo: 0007130-29.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JUANA EMANUELA DE

SOUSA GAUDENCIO SANTOS ADV: RODRIGO FERNARDO LIMA GONCALVES. Despacho: Intime-semedida liminar deferida.

00571 Processo: 0014783-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA EULALIA DESOUSA ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10 DIAS, ESPECIFICA-REM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAM PRODUZIR PRO-VAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

00572 Processo: 0020467-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE CAMELO DEOLIVEIRA ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUG-NAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.

00573 Processo: 0023484-03.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: GOMES E NUNES ADV: ANDRE NOBREGAQUINTAS COLARES. AUTOR: EDILANE SILVA NUNES ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES.Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S) RECURSO(S) EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SEO APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

00574 Processo: 0024594-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMANO JOSE BRAN-DAO ROCHA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. REU: MUNICIPIO DE LAGOA SECA/PB ADV:JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10 DIAS, ESPECIFICA-REM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAM PRODUZIR PRO-VAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 039/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00575 Processo: 0000586-59.2013.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA

DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: RONILTON PEREIRA LINS,PABLO ENRICO LEMOSNEGRI,POLLIANA PEREIRA DE QUEIROGA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXEQUENTE PARA EMDEZ DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIRE ITO.

00576 Processo: 0006026-70.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZABEL DOS ANJOS ADV:JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seINTIME-SE A SABER QUE “RECEBO ORECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. Á CONTRARRAZAO”.

00577 Processo: 0010416-20.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDA NUNES DESOUSA ADV: WIRON QUEIROGA DA SILVA,ASTROGILDO MATIAS. Despacho: Intime-seINTIME-SEPARA DIZER SE DESEJA EXECUTAR O JULGADO.

00578 Processo: 0011277-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO DOS SANTOSBEZERRA ADV: JONABIO BARBOSA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA EM DEZDIAS DIZER SE AINDA DESEJA PRODUZIR MAIS PROVAS.

00579 Processo: 0012107-21.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: J. M. O. ADV: JANDUIBARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seINTIME-SE A SABER SE O AUTOR DESEJA EXECUTARO ESTADO DA PARAIBA.

00580 Processo: 0012866-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES GO-MES DE OLIVEIRA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARADIZER EM DEZ DIAS,SE AINDA DESEJA PRODUZIR ALGUMA PROVA

00581 Processo: 0013156-77.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YONARA LISBOA DONA-TO VIEIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA EM DEZ DIAS DIZER SE AINDA PRETENDE PRODUZIR PROVAS.

00582 Processo: 0013336-30.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: BUARQUE BERQUE FER-NANDES ALVES ADV: MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARAJUNTAR COPIA DE RG EM 5 DIAS.

00583 Processo: 0013407-95.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOKIA DO BRASIL TEC-NOLOGIA LTDA ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO,ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOSANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA APRESENTAÇAO DA IM-PUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

00584 Processo: 0018087-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLDAIR BATISTA DEALBUQUERQUE ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARAAPRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇAO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

00585 Processo: 0021296-42.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAOCOMUNITARIA FAC ADV: STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES,FRANCISCO DE ASSIS S CALDASJUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR A SE PRONUNCIAR SOBRE PEDIDO ÁS FLS 41DOS AUTOS.

00586 Processo: 0023147-24.2006.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: JULIO CESAR DE FARIASLIMA Despacho: Intime-seINTIME-SE O REU PARA APRESENTAR IMPUGNAÇAO NO PRAZO LEGAL.

00587 Processo: 0027996-05.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NADILSON AVELINOPEREIRA ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A SABER QUE “RECEBOO RECURSO APELATORIO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. Á CONTRARRAZAO”.

00588 Processo: 0122137-65.1997.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: M FAUSTINO DOS SANTOS ADV:FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO,LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se INTIME-SE OADVOGADO SUBSCRITO À PETIÇÃO DE FLS 77 A TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

00589 Processo: 0124517-36.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALAIDE MARIA DA SILVAADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR PARAAPRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇAO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 031/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00590 Processo: 0006195-86.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VICTO GUTEMBERG CUNHAMEDEIROS ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO,LAURACOSTA MIRANDA. Despacho: Intime-se para os fins e pelo prazo do art. 422, do CPP.

00591 Processo: 0013750-62.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: YAGO LIRA SANTOS SILVA-REU: JOSE MARCIO PEREIRA DOS SANTOS ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-separa apresentar alegações finais

00592 Processo: 0019160-33.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: ALEX FERREIRA DE ARA-UJOREU: LUCELIO FERNANDES DA SILVA ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. Despa-cho: Intime-sepelo prazo e para os fins do art. 422, do Código de Processo Penal

00593 Processo: 0025215-68.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EVERTON CORREIA SANTOSADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,EDSON RIBEIRO RAMOS,ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. VITI-MA: JOSE DE ARIMATEIA JULIAO CANDIDO Despacho: Intime-se pelo prazo e para os fins do art. 422,do CPP.

00594 Processo: 0122913-40.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: IVANILDO GONCALVESADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO,JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa as alegacoes finais

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 032/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00595 Processo: 0001052-19.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: STENIO MELO PEIXOTO ADV:FELIX ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO,FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Pedidoindeferido

00596 Processo: 0003455-58.2014.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO TEM REU: F. G. R. ADV: OSVALDOQUEIROZ DE GUSMAO. Despacho: Intime-se indeferimento do pedido de fls.35/39 e deferimento dopedido de habilitacao nos autos.

00597 Processo: 0014480-05.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CASSIO DA SILVA ALVES ADV:FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-sePara apresentar as Alegacoes Finais, noprazo legal.

00598 Processo: 0123845-28.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE DANIEL CUNHA DEARAUJO ADV: THAINARA NAINA BATISTA DOS SANTOS. REU: LEANDRO DA SILVA SOUSA ADV:THAINARA NAINA BATISTA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se para tomar ciencia da sentenca deimpronuncia de fls. 205/207.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 039/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00599 Processo: 0013433-93.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DJALMA DE OLIVEIRA SANTOSADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. VITIMA: MARIA JOSE SILVA CAVALCANTI Despacho: Audien-cia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/04/2014, pelas 15:00hs, neste juizado da mulher.

00600 Processo: 0016702-77.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA LUCIA LOPES MEDEI-ROS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: GENILSON FRANCISCO DA SILVA Despacho: Audien-cia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/04/2014, PELAS 16:00HS, neste Juizado da Mulher.

00601 Processo: 0018002-40.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VLADIMIR ISAAC FREITASBARROS ADV: KEILA SUELY MELO GUEDES RODRIGUES. VITIMA: JOSILDA BARBOSA DA SILVAVITI-MA: GESSIKA LARISSA SILVA COSTA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/04/2014, pelas 15:30 h, nas dependencias do Juizado de Violencia Domestica de Campina Grande.

00602 Processo: 0018014-54.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAQUELINE QUEIROGA DEANDRADE ADV: LUIZ LEONARDO LIMA. VITIMA: CELINA DANTAS QUEIROZ DOS SANTOS Despa-cho: Intime-seo advogado para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/04/14 pelas16:00 horas

00603 Processo: 0018454-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: GARDENIA TALITA SANTAROSA DANTASREU: FLAUBERT WESLEY BARBOSA DE ALMEIDA ADV: KLEYBER THIAGO TROVAOEULALIO. Despacho: Intime-seo advogado para audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 30/04/14 pelas 15:00 horas

00604 Processo: 0018565-34.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANTONIO MATIAS DA SILVAADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. VITIMA: ANA MARIA PEREIRA DE LIMA Despacho: Intime-seoadvogado para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/04/14 pelas 14:30 horas

00605 Processo: 0124864-69.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA ZULEIDE DOMINGOSPEREIRAVITIMA: JANE FONDA DOMINGOS DE SOUZAREU: JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZAADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. Despacho: Intime-seo advogado para audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 08/04/14 pelas 16:00 horas

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 026/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00606 Processo: 0017957-70.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM ADOLESC AUTOR DO ATO: E. N. B.ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. VITIMA: M. M. L. B. Despacho: Intime-seR.H. Nos autos.Vistas pelo prazo legal. Em, 18/03/2014. Juiz de Direito.

VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 043/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00607 Processo: 0003504-36.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSE TRAJANO DOS SANTOS ADV:

NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00608 Processo: 0004986-05.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO FERREIRA DA

SILVA ADV: LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: MANOEL FERREIRA COM S/A ADV: KATHERINEVALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao que declarou aincompetencia desteJuizo.

00609 Processo: 0009575-54.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: PAMELLA RAPHAELA DEARAUJO ADV: EUDA DE ARAUJO CORDEIRO. Sentenca: Intime-se a parte autora para ciencia dasentença que deferiu a expedicao de Mandado de Retificação.

00610 Processo: 0010288-29.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LUIZ FERNANDO MENEZESTRAJANO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA GO-MES DE MENEZES ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autorapara ciencia da decisao que reconheceu a incompetencia deste Juizo.

00611 Processo: 0012075-93.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: LUCAS TAVARES DE ELIASADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANO ELIAS DE ASSISADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00612 Processo: 0015741-05.2013.815.0011 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: JOAO GONCALVES DESOUSA ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. Despacho: Intime-seredistribuicao ordenada.

00613 Processo: 0018793-09.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANA CLECIA DE OLIVEIRASANTOS ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO. Sentenca: Embargos rejeitados

00614 Processo: 0023193-42.2008.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSILENE BATISTA BELO ADV:FERNANDO FERNANDES MANO. AUTOR: LARISSA MIRELLA BATITA BELO ADV: FERNANDO FER-NANDES MANO,UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00615 Processo: 0025759-85.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA SOUZAADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU: JOAO GONCALVES DE SOUZA ADV: DYEGO JORGENUNES GADELHA,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. Despacho: Intime-seredistribuicao ordenada.

00616 Processo: 0026373-27.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA LAUDICEIA DOS SANTOSADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00617 Processo: 0029746-32.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARINALDA SOARES ADV:ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte autora para ciencia da decisao quereconheceu a incompetencia deste Juizo.

00618 Processo: 0122705-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DASILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOSE CARLOS COSTA ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para juntar aos autos novoendereço das partes promovidas,tendo em vista as mesmas não residirem no antigo endereço, conforme diligência realizada.

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 043/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00619 Processo: 0002270-19.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCO ANTONIO DA SILVAADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO,MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se paraapresentar alegações finais no prazo legal.

00620 Processo: 0006125-21.2004.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO CANDIDO DA SILVAADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO,JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para audiência para oitiva das testemunhas de defesa dia 31/03/2014,às 14:30 horas, na 3ª varacriminal da comarca de João Pessoa-PB.

00621 Processo: 0006334-43.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO IZAIAS RODRIGUESADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-se para audiência de Instrução designadapara o dia 23/04/2014, às 14h,neste Juízo.

00622 Processo: 0013518-79.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARTUR DE SOUZA MACIANOADV: ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR,PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se dodespacho:”considerando o teor da certidão retro, dando conta de que a arma apontada às fls. 128/130 e139 não foi apreendida nestes autos, intime-se o requerente para se manifestar a respeito, em 05 dias.

00623 Processo: 0019982-56.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: PARAIBA PLANO DE ASSIS-TENCIA FAMILIAR LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,ANDRE VILLARIM,CELIO GONCALVESVIEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de inquiricao designada para o dia20/03/2014,as 15:00h na comarca de LAGOA NOVA, NATAL/RN, RUA DR. LAURO PINTO, 315, 2 ANDAR.

00624 Processo: 0023488-40.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHEL BELO DE SOUZA ADV:BRUNO CESAR CADE. REU: RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES ADV: BRUNO CESAR CADE.Despacho: Intime-se da audiencia de inquiricao de testemunhas, designada para o dia 03/04/2014, às14h, na 3ª vara criminal da comarca de João Pessoa-PB, situada na av. Joao Machado, forum Criminal,João Pessoa-PB

00625 Processo: 0025283-52.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDNALDO GUEDES DA CUNHAADV: RITA MARIA VITORINO DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao da punibilidade docusado EDNALDO GUEDES DA CUNHA.

00626 Processo: 0029215-43.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EWERTON RODRIGUES AL-VESREU: YKARO RHAFAELL ALBUQUERQUE PACHECO ADV: CLELIO NEPOMUCENO. Despacho:Intime-se do deferimento do pedido de restituição formulado por Ilza cristina Albuquerque Pacheco.


00627 Processo: 0000450-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: LUCIO BRUNO VILAR MELOADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Intime-se para participar da audiencia de instrução ejulgamento,marcada para o dia 29/04/2014,pelas 14:00 horas.



00628 Processo: 0001393-16.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELDER GUIMARAES RAMOSADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se para no prazo legal,querendo,apresentar asalegações finais do acusado.

00629 Processo: 0009171-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE HUMBERTO DE LIMAFELIX ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se para participar da audiencia dasusp.condicional do pro-cesso,marcada para o dia 28/04/2014,pelas 14:45 horas.


00630 Processo: 0027429-61.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CRISLANE DO NASCIMENTOARAUJO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 92/93( citare intimar acusada a comparecer perante a 4ª vara criminal desta comarca).


00631 Processo: 0026415-76.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAILSON FERREIRA ADV:EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO,ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: EDUARDO ANTONIOMEDEIROS DO NASCIMENTO ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO,ALTAMAR CARDOSODA SILVA. REU: VALDIR SOUZA DO NASCIMENTOREU: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Despa-cho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 20-03-2014, pelas 13:45min, perante o juizo de direito da7a. Vara Crimial da Comarca de Joao Pessoa-PB.

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 030/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00632 Processo: 0008065-06.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: OSWALDO RODRIGUESDA SILVA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Sentenca condenatoria

00633 Processo: 0024360-89.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: HELDER GUIMARAES RA-MOS ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE,ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: ALYSSON SANTOSFERNANDES ADV: MONA LISA OLIVEIRA. REU: ALEX BARROS DE MEDEIROS ADV: BRUNO CESARCADE. REU: CARLOS ANDRE DA SILVA XAVIER ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU:MOCHE DANIEL BEM DE QUEIROZ MONTEIRO ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: RUTINEIA COSTAROSENDO FERREIRA ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e horaabaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio09/04/2014,as 09:20h,na 2@ Vara da Comarca deCatole do Rocha/PB.

ALAGOA GRANDE

VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 036/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00634 Processo: 0000010-06.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IEUDO OLIVEIRA SILVA

ADV: TECIO RANIERE FEITOSA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV:SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Faculto as partes, paradentro de 05 dias, indicarem assistente tecnico e formulacao de quesitos.

00635 Processo: 0001291-94.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ZELIA DOS SANTOSGOMES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido.

00636 Processo: 0001771-72.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACQUELINE PONTESDE FARIAS ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. REU: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA ADV:RAFF DE MELO PORTO,JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se as partes paraespecificarem as provas que pretendem produzir em 05 dias.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 043/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00637 Processo: 0000498-67.2009.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIAS DANIEL DA SILVA

ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Sentenca: Acordo homologadopor sentença de fls.199/201,em datade 04/10/2013

00638 Processo: 0000498-67.2009.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: REAL PREVIDENCIA ESEGUROS S/A Sentenca: Acordo homologadoacordo homologaDO POR SENTENÇA DE FLS. 199/201,EM DATA DE,04 DE OUTUBRO DE 2013

00639 Processo: 0000555-46.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDNALDO DASILVA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BANCO ITAUCARD S/ADespacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado para proceder ao deposito caso esteja comprestaçoes em atraso

00640 Processo: 0000555-46.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDNALDO DA SILVAADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despa-cho: Intime-sedo deferimento da tutela antecipada requerida(decisao datada de 11 defevereiro de 2014)

00641 Processo: 0000993-77.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALDA COSTA DAPENHA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente, através deseu advogado, para se manifes-tar nos autos e, requerer o que entender de direito, no prazo de dezdias.

00642 Processo: 0001703-29.2012.815.0041 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. B. P. ADV: EDIMILSONSOUTO SOBRAL. Sentenca: Sentenca julgada procedentedatada em 22/02/2014.

00643 Processo: 0002115-57.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAM JORGE RODRI-GUES ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. AUTOR: VALERIA RODRIGUES DE ALMEIDA ADV:ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 04 debril de 2014, pelas 09:00hs no forum local.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00644 Processo: 0000415-08.2005.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA

ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES,VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se oMunicípio para se pronunciar ni prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo exequente.

VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 020/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00645 Processo: 0000153-14.2012.815.0521 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSIMAR SILVA DO NASCI-

MENTO ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Sentenca: Reu pronunciado

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00646 Processo: 0000876-77.2009.815.0411 - MONITORIA AUTOR: MOTOGAS IND DE COMPRESSAO E COM

DE GAS NATURAL LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,LUCIANA DE ALBU-QUERQUE CAVALCANTI,MUCIO SATIRO FILHO. REU: FICAMP IND TEXTIL S/A ADV: EVELINE KARI-NE GUEDES DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia desiganda parao dia 03/04/2014, as 09:30horas no forum local.

VARA UNICA DE ALHANDRA NF 042/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00647 Processo: 0002162-22.2011.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NIVALDO ALVES FERREIRA

ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais emCartorio, no prazo legal.

ARARUNA

1A. VARA DE ARARUNA NF 027/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00648 Processo: 0000034-46.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA MARIA DA SILVA

FERREIRA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: BANCO FICSA S/A ADV: ADRIANO MUNIZREBELLO,ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA QUE ESPECIFI-QUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

00649 Processo: 0000170-43.2010.815.0061 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DEACAO COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,FABIO GONSALES BARREI-RA SANTOS. Despacho: Intime-se DA CERTIDAO DE FLS. 53, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

00650 Processo: 0000721-86.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUEL FERREIRA DACOSTA ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO,FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. Despacho:Intime-se O AUTOR PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR AS CONTESTACOES APRESENTADAS.

00651 Processo: 0001060-79.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE TACIMA PBADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: cite-se PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,OFERECER EMBARGOS A EXECUCAO.

00652 Processo: 0001077-47.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE ARARUNAPB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-separa no prazo legal de 15 dias, apresentarcontrarrazoes.

00653 Processo: 0001201-35.2009.815.0061 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DEACAO COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,FABIO GONSALES BARREI-RA SANTOS. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SOB PENA DE IMEDIATA EXTINCAO DA FASE EXECUTIVA.

00654 Processo: 0001217-47.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VITAL ARAUJO BARBOSADE OLIVEIRA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-separa contrarrazoesdo recurso inominado ofertado.

00655 Processo: 0001546-30.2011.815.0061 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE VANILSON AQUINO SILVA ADV:ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. AUTOR: PATRICIA SILVA GOMES AQUINO ADV: ANTO-NIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA-MENTO DESIGNADA PARA O DIA 29.04.2014, AS 08:30 HORAS,NO FORUM DA COMARCA DEARARUNA/PB.

2A. VARA DE ARARUNA NF 035/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00656 Processo: 0001160-63.2012.815.0061 - ADOCAO REU: C. C. S. ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO,AUDALIO

XAVIER SITONIO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/04/2014, às 09:40h.00657 Processo: 0001276-35.2013.815.0061 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA CARMESIA TARGINO

MARANHAO LEITE ADV: LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. AUTOR: MAGDA TARGINOMARANHAO LEITE ADV: LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. AUTOR: MARCONI MARA-NHAO LEITE ADV: LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. AUTOR: MIRABEAU MARANHAOLEITE ADV: LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente alvaradeferido expeca-se baixa e arquivo

2A. VARA DE ARARUNA NF 035/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00658 Processo: 0000389-51.2013.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAILSON MAX ALVES ADV:

HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 22/05/2014, às 09:30h,haja vista o deferimento do pedido de adiamento feito pelo advogado do acusado.

AREIA

VARA UNICA DE AREIA NF 040/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00659 Processo: 0000014-20.2013.815.0071 - CRIMES AMBIENTAIS REU: MILTON AUTO DE SOUZA ADV:

DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NODIA 08/04/14, AS 14:15 HORAS NA 2a. VARA CRIMINAL EM JOAO PESSOA-PB, REFERENTE ACARTA PRECATORIA.

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 035/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00660 Processo: 0000662-61.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIONEA RODRIGUES

BATISTA DE BRITO ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: VIVO S/A ADV: FRANKLIN CARVALHODE MEDEIROS,NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS,TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA.Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento designada parao dia 02/04/2014, às 09:15hs, no forum local.

BANANEIRAS

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 038/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00661 Processo: 0000087-59.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IDALINA PEREIRA DA

SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se audiencia de Instrucao e Julgamento, designada para o dia 30/04/2014,as 08:00horas, no forum local.

00662 Processo: 0000130-59.2014.815.0081 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. A. S. ADV: JOSE LIESSESILVA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a contestacao no prazo legal.

00663 Processo: 0000161-79.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDEMIR GERLINDODOS SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnara contestacao no prazo legal.

00664 Processo: 0000184-25.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA SILVA DEARAUJO ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se para, queren-do, impugnar a contestacao no prazo legal.

00665 Processo: 0000282-44.2013.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL ADV: MARILU DE FARIA SILVA. REU: SEVERINO GOMES DE LIMA ADV: ANTO-NIO CORDEIRO DE MELO. Sentenca: Intime-se assim sendo, nao vislumbrando omissoes na decisao,rejeito os presentes embargos de declaracao mantendo a decisao de fls. 14 em todos os seus termos...

00666 Processo: 0000592-84.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERA LUCIA LIRA DASILVA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BEN-GHI. Despacho: Intime-seobserva-se dos autos que a peticao de embargos so foi juntada apos aexpedicao do alvara. Assim, arquive-se com baixa na distribuicao.

00667 Processo: 0000615-93.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESRAFAEL DA SILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento, designadapara o dia 30/04/2014, as 09:00 horas, no forum local.

00668 Processo: 0000683-14.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLOVIS PEDRO DA SILVAADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seincluido para bloqueio.Junte-se aosautos o respectivo recibo de protocolamento. A seguir, voltem-me conclusos em 05 dias, para oresultadoda consulta.

00669 Processo: 0000739-76.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL BENVINDO DOSSANTOS ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento, designo o dia 30/04/2014,as09:15 horas, no forum local.

00670 Processo: 0000814-23.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA SILVA SANTOSADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se por todas essas consi-deracoes, quantum satis expendidas, julgo procedente a presente acao...

00671 Processo: 0001139-61.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANA JOAQUIM DASILVA ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO.Despacho: Intime-seda decisao de fls. dos autos,sejam as partes intimadas. A seguir, aguarde-se aexecucao do julgado pelo patrono da parte autora.

00672 Processo: 0082239-04.2012.815.0081 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: ALENCAR DE MACEDOALVES ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. REU: LARISSA RIBEIRO ALVESREU: LOURDESRIBEIRO DE OLIVEIRA ALVES ADV: JOYCE KAROLINNY NEGROMONTE MOREIRA,LEONARDOSOUTO DA ROSA. Sentenca: Intime-seda sentenca que indeferiu a excecao de incompetencia

00673 Processo: 0123771-21.2013.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO COSTA. REU: LUIS ANTERO DELIMA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAU-JO. Sentenca: Intime-se isto posto e tendo em vista o mais que dos autos constam, julgo procedentesos embargos apresentados. Aguarde-se a decisao do agravo interposto...

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 038/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00674 Processo: 0000163-49.2014.815.0081 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: YMPACTUS COMERCIALS/A ADV: RODRIGO ROCHA SOARES. REU: BRUNA NIVIA LIBERATO LIMA COUTINHO ADV: DAVIROSAL COUTINHO. Despacho: Intime-seautuem-se em apenso.Processo principal suspenso ate queseja julgada a excecao. Diga a excepta para responder a excecao no prazo de 10 dias.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 043/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00675 Processo: 0000046-29.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE CASADO DA

SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVATS/A Despacho: Intime-seo autor para a realização do exame pericial,devendo comparecer a sededonumol-cg, no dia 26/03/2014,quarta-feira,à tarde.

00676 Processo: 0000073-17.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIOXAVIER DE ALMEIDAREU: BV FINACEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUISCARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte promovida para juntar as razoes do recurso (decisao de fls. 79)

00677 Processo: 0000716-04.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA FRANCISCANUNES SANTOS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDespacho: Intime-seo autor para comparecer na sede do NUMOL-CG,no dia 27/03/2014 (quinta-feira),pelamanhã,a fim de realizar o exame pericial.


00678 Processo: 0000876-29.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CANINDEGOMES DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDespacho: Intime-seo autor para comparecer na sede do NUMOL-CG,no dia 27/03/2014 (quinta-feira)pela manhã, a fim de realizar o exame pericial.

00679 Processo: 0000881-22.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEANDRA SANTOS PE-REIRAREU: KODAK BRASILEIRA COM DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS ADV: CELSO DEFARIA MONTEIRO,GINA GABRIELLE BARRETO DE ALMEIDA. Despacho: Apelacao recebida no efeitodevolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 031/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00680 Processo: 0000609-84.2011.815.0751 - INQUERITO POLICIAL REU: EDVALDO DO NASCIMENTO

SILVA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o reu para apresentar asalegacoes finais emno prazo legal.Bayeux 18/03/2014.Dra.Conceicao de Lourdes M.B.CordeiroJuiza de Direito.

00681 Processo: 0001198-08.2013.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO DIAS DE ARAUJOADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03de abril de 2014 as 15:00 horas.

00682 Processo: 0001310-74.2013.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CESAR RIBEIRO MARINHOADV: ADRIANA MARIA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia03 de abril de 2014 as 14:30 horas.

00683 Processo: 0002754-45.2013.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSUE DAVI DA SILVA ESTE-VAO ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar asalegacoes finais emno prazo legal.Bayeux, 18/03/2014.Dra. Conceicao de Lourdes M.B.Cordeiro. Juizade Direito.

2A VARA DE BAYEUX NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00684 Processo: 0000486-18.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOSE FERNANDES GALDINO ADV: MAR-

CEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BGN S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOSMONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-seintime-se da sentença prola-tada que se encontra disponível na consulta processual pela internet no inteiro teor.

00685 Processo: 0001132-38.2007.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho:Intime-seintime-se o Banco Aymore, atraves de sua advogada, Dra. Isabelle Machado Serrano Araújopara vir apanhar o Alvará de Liberação de Bem dirigido ao Depósito Judicial da Capital.

00686 Processo: 0001830-34.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILIA LINO BERNARDODA SILVA ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERALADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. REU: CAIXA SEGURO ADV: CARLOS ANTONIO HARTENFILHO. Despacho: Intime-sedigam as partes, no prfazo de 05 dias se tem provas a produzir em audiencia

00687 Processo: 0005763-54.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RIBEIRO DOSSANTOS ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-seintimem-se o autor e seu patrono paracomparecerem pessoalmente nestecartório da 2a.vara e apanharem seus respectivos alvaras. viremmunidos de seus documentos de identificação.

4A VARA DE BAYEUX NF 038/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00688 Processo: 0000344-58.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA

SILVA ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULOFONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se da sentenca que decretou a extincao da execucao com basenos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.

00689 Processo: 0000763-05.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DAS EMPRDE COMPR VENDA LOCACAO E ADM DE IMOVEIS ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA. Despacho:Intime-se INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZODE10(DEZ)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUÇAO.

00690 Processo: 0000785-92.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVIA SOARES DE LIMAADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou improcedente o pedido.

00691 Processo: 0000834-02.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDANTAS ADV: MARIA DO SOCORRO BATISTA DA ROCHA,KAMILA BATISTA DA ROCHA. Despacho:Intime-se o autor para ciencia da devolucao da correspondencia de fls. 39, e no prazo de 10(dez) diasrequerer o que achar de direito.

00692 Processo: 0000987-74.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DOS TRABA-LHADORES DO MUNICIPIO DE BAYEUX PB ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despa-cho: Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, executar o julgado no prazo de 20 (vinte) dias.

00693 Processo: 0001013-67.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUXADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ,RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU:MARIA SALETE DA SILVA FERREIRA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: ZENILDA CARNEIRO DASILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: JOELMA DA SILVA ALMEIDA ADV: JOSEFA INEZ DESOUZA. REU: JANETE FERREIRA MENDONCA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-seINTIME-SE AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 12.

00694 Processo: 0001237-68.2014.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para ciencia da decisao interlocutoria queconcedeu amedida liminar, determinando a busca e apreensao do bem especificado na inicial. Disponivelno inteiro teor.

00695 Processo: 0001572-58.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CORREIA ADV:VALTER DE MELO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA.Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 48 A 55, QUE JULGOUPROCEDENTE, EM PARTE. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR

00696 Processo: 0001883-49.2012.815.0751 - EXIBICAO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E IN-VESTIMENTO S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho:Intime-se O PROMOVIDO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE5(CINCO)DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO

00697 Processo: 0002806-41.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: ALBERICO LOPES DA SILVA ADV: POLLYA-NA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ALESSANDRA FRANCISCODE MELO FRANCO. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca de fls. 98 a 99, disponivel no inteiroteor, que extinguiu o processo sem resolucao do merito com base no art. 267, VI, do CPC.

00698 Processo: 0003015-10.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLA PATRICIA DESOUZA ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS,FRANCISCO JOSE ARAUJO ISMAEL DA COSTA.Despacho: Intime-se a promovente para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 19 a39v. Prazo 10(dez) dias.

00699 Processo: 0003632-38.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DASNEVES SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO BRADESCO S/A BRADESCO VIDA E PREVI-DENCIA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. LITISCONSORTE: ENERGISA PA-RAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR,PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sen-tenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 282 A 288, DISPONIVEL EMINTEIRO TEOR

00700 Processo: 0004586-84.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO FIGUEIRADE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovente para no prazode 10 (dez) dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.

00701 Processo: 0004833-65.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUBENS DA SILVA SALESADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: Intime-se AS PARTESPARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS90/96 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DISPONI-VEL EM INTEIRO TEOR

00702 Processo: 0004932-35.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE DE SOUZA COS-TA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se A AUTORA PARA, QUERENDO,EXECUTAR O JULGADO NO PRAZO DE 20(VINTE)DIAS

00703 Processo: 0007755-16.2010.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:MARIA LUCILIA GOMES,ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho:Intime-se o promovente para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem interesse noprosseguimento do feito,requerendo o que achar de direito.

00704 Processo: 0075297-46.2013.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.

00705 Processo: 0075307-90.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.

5A. VARA DE BAYEUX NF 025/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00706 Processo: 0002330-37.2012.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA

ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR,CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01 de abril de 2014, as 15:30 horas

00707 Processo: 0003975-34.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO ANDRADE DOSSANTOS ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. Sentenca: Sentenca absolutoria

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 045/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00708 Processo: 0000351-68.2013.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: R. S. A. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO

DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INTERROGATO-RIO DA INTERDITANDA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2014, AS 09:00, NO FORUM LOCAL.

00709 Processo: 0000831-46.2013.815.0601 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: B. C. C. S. ADV: JOSECRISTIAN DANTAS DE ASSIS. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. C. S. S. ADV: JOSE CRISTIAN DANTASDE ASSIS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DESIGNADA PARA ODIA 29 DE MAIO DE 2014, AS 08:30,NO FORUM LOCAL.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00710 Processo: 0000189-36.2010.815.0421 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. V. L. N. ADV: JOSE WELL-

TON DE ARRUDA SILVA. REU: J. S. C.REU: L. S. L. Despacho: Intime-se os promovidos para semanifestarem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 041/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00711 Processo: 0000271-62.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE JOSE ORLAN-

DO DIAS DAS NEVES ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. REPRESENTANTE LEGAL: EDJANEDIAS CAVALCANTI NEVES ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. REU: TIM CELULAR S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00712 Processo: 0000636-97.2005.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA DARC MARTINSDOS SANTOS ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-se o requerente paratomar conhecimento da inexistencia de valores bloqueados neste feito.

00713 Processo: 0000709-35.2006.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO DASILVA LIMA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se Extingo o processo ante à satisfação do débito, nos termos do art. 794,inciso I, do CPC.

00714 Processo: 0000786-34.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS DEMETRIUS LIMADO NASCIMENTO ADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado,para tomar ciencia da certidão de fl. 49 dos autos e impulsionar o feito, no prazo de 05(cinco) dias.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 051/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00715 Processo: 0000098-87.2009.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AUDO MAURICIO

GOMES ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO,EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: ITAUSEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem razõesfinais, no prazo comum de 10 (dez) dias, inclusive se manifestando acerca do laudo traumatológicocomplementar de fls. 222/223.

00716 Processo: 0001290-16.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SIVAL DE LIMAADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,THIAGO BRANDAO,JOSE FER-NANDES VIEIRA NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 028/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00717 Processo: 0000352-05.2012.815.0111 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS COSTA ADV: JOSE

JACKSON CORREA DE ARAUJO. AUTOR: ANA LUCIA PEDROSA COSTA Sentenca: Embargos admitidos00718 Processo: 0000376-96.2013.815.0111 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO

BARROS GUSMAO ADV: TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO. REU: LOJAS MARISA S/ADespacho: Audiencia designada para o dia 29 de abril de 2014 às 09:40 horas, no Fórum desta COmarca

00719 Processo: 0123545-23.2013.815.0111 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. S. N. ADV: JOSE DE PAULAREGO. REU: R. S. F. C. N. ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho: curador nomeadoaausente o Dr. José Osenaldo de CAstro para apresentar a defesa dapromovida.

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 028/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00720 Processo: 0000336-17.2013.815.0111 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: EUGE-NIO JADER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEVITIMA: JODEILSON ARRUDA SANTOS ADV: MARCE-LO DANTAS LOPES,DANIELE DANTAS LOPES,THALES LINHARES DE AZEVEDO. Despacho: Audien-cia designada para o dia 02/04/2014 às 10:00 horas, no Fórum desta Comarca.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 034/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00721 Processo: 0000503-51.2012.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEHI DE MENDONCA

LOBO ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Sentenca: Sentenca desclassificatoriapara o art. 28, da lei n11343/2006,detrminando a remessa dos autos aoJuizado Especial Criminal.

00722 Processo: 0000572-83.2012.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOANDALO FATIMO DOSSANTOS NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 01/04/2014,as14:00 horas,na sala de audiencias da 1 vara de Cabedelo.

00723 Processo: 0002685-73.2013.815.0731 - RESTAURACAO DE AUTOS REU: SOCRATES DE SOUZA MELOADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-semantenho a decisao de fls. 75/76,em consonancia com o parecer miniterial de fls.,e por não vislumbrar,no momento,fatos novos que amodifiquem,amtendo a custodia preventiva do acusado Socrates de Souza Melo.

2A. VARA DE CABEDELO NF 038/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00724 Processo: 0000236-79.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,VINICIUS ARAUJO DA SILVA. Sentenca:Extincao Art. 269 do CPC.

00725 Processo: 0000731-55.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELEONORA PERAZZO DEMELO QUEIROZ ADV: JOSE CARLOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora paraemendar a peticao inicial, juntando-se a procuracao original e o contrato de locacao legivel nos presente-sautos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da pet. inicial.

00726 Processo: 0000840-69.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO FERREIRA DASILVA ADV: GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para impugnar a contes-tacao no prazo legal.

00727 Processo: 0000841-54.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para apresentarimpugnacao no prazo legal.

00728 Processo: 0003351-74.2013.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: MARCOS DIAS SOUSA ADV: LUCIANARIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado daparte promovente para se manifestar sobre a Certidao defls. 39 dos autos, e requerer o que entender serde direito, no prazode cinco (05) dias.

00729 Processo: 0004073-79.2011.815.0731 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:LUCIANA MYRRTHA,DIANA LEITE B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedo deferimento do substabele-cimento bem como para requerer o que de direito.

00730 Processo: 0006166-78.2012.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CLEONILDE UCHOA CAVAL-CANTE ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autorapara especificar as provas que pretendem pproduzir, e requerer o que entender ser de direito no prazo dedez(10)dias.

00731 Processo: 0006682-98.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIELLY MEDEIROS DEFREITAS ADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOSSANTOS. Despacho: Intime-se o advogado da parte apelado (autora) para apresentar contrarazoesaorecurso, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 518 c/c art.508 ambos do cpc.

2A. VARA DE CABEDELO NF 038/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00732 Processo: 0001607-78.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI INFRATOR: J. S. A. ADV: KALINE

GOMES BARRETO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena

3A. VARA DE CABEDELO NF 036/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00733 Processo: 0000851-98.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDES

BARBOSA ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte autora para,querendo, impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

00734 Processo: 0001093-28.2012.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ALLAN MEDEIROS MACHADO,ALISSON MELO SIQUEIRA. Despa-cho: Intime-se o autor para recolher as diligencias do Sr. Oficial de Justica, a fim de possibilitar a regulartramitacao do feito.



00735 Processo: 0001142-98.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO MENDES DASILVA ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Pedido deferido Deferida a antecipa-cao de tutela (INTEIRO TEOR DA DECISAO DISPONIBILIZADO NA INTERNET).

3A. VARA DE CABEDELO NF 036/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00736 Processo: 0001526-95.2013.815.0731 - EXCECAO DE SUSPEICAO AUTOR: FIORI VEICOLO LTDA ADV:

FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO,POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE,ANDRE HENRIQUESMEIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se a excipiente para pagar as custas processuais do incidente.

4A. VARA DE CABEDELO NF 034/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00737 Processo: 0000577-71.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TONY RAMOS DE FARIA

ANDRADE ADV: IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em10 dias se pronunciar sobre a certidão defls. 48v.

00738 Processo: 0000644-70.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO PANAMERICANO S/AADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para impug-nar a execução em quinze (15) dias,querendo.

00739 Processo: 0000820-20.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DASILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO,WILSON FURTADO ROBERTO. REU: AGENCIA DESITES PARA INFORMATICA LTDA ADV: MARCOS ROBERTO DE QUADROS. Sentenca: Intime-seAdvo-gados da sentença que homologou o acordo.

00740 Processo: 0001012-89.2006.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,THIAGO DEIGLISDE LIMA RUFINO,MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-seAdvogado do exequente parainformar o endereço da empresa arrendatáriaa fim de que possa ser apreciado o item 4, e se for deferida,expedidaa respectiva precatoria.

00741 Processo: 0001012-89.2006.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OCEANIC PRODUTOS MARI-NHOS LTDA ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO. REU: LUCIO JORGE ALVES DA SILVA FILHOADV: EDNALDO DE LIMA,GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA,MARIO NICOLA DELGADO POR-TO. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido por todo teor da penhora constante as fls. 711dos autos.

00742 Processo: 0001050-04.2006.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,IVANILE LOPES JORDAO SE-GUNDO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em dez dias se pronunciar sobre o documentodefls. 66 e sobre o pedido de execução voluntaria.

00743 Processo: 0001110-64.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAPESSOCA AGRO IN-DUSTRIAL S/A ADV: ALEXANDRE GUSMAO PINHEIRO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seAdvogadopdo exequente para em dez dias pagar os emolumentos do cartorio imobiliario, e pronunciar-se sobre acertidao retro em cinco dias esobre a informação de fls. 80, sob pena de extinção.

00744 Processo: 0001258-12.2011.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/AADV: ILANA RAMALHO DE LIMA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seAdvogado do autor do despa-cho informando que o pedido retro já foiatendido, as fls. 79.

00745 Processo: 0001671-30.2008.815.0731 - DESAPROPRIACAO REU: MARCOS ANTONIO BEZERRA BOR-BA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE,WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA.REU: HOLANDA ENGENHARIA LTDA ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI,MARIAGLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI. REU: JOSE DE SOUZA CAMPOS ADV: JOSE DE SOUZACAMPOS. REU: FLAVIANO QUINTO RIBEIRO COUTINHO ADV: PAULO AMERICO MAIA DEVASCONCELOS,SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Sentenca: Intime-seAdvogados portodo teor da sentença que julgou procedente o pedido inicial.

00746 Processo: 0002275-49.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON E SILVA JUNIORADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: NELSON PASCHOA-LOTTO. Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial

00747 Processo: 0002928-17.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL DE BRITOSANTANA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho querejeitou a preliminar de falta de interesse edeterminou que se oficiasse o iml, requisitando data para arealização da pericia.

00748 Processo: 0002987-05.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CIA DOCAS DA PARAIBAADV: DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para querendoimpugnar a contestação.

00749 Processo: 0003347-37.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PSA FINANCEBRASIL S/A ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para fazerjuntada aos autos da notificação ppelocartorio competente.

00750 Processo: 0004314-87.2010.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-seAdvogado do exequentepara em trinta dias antecipar as diligencias dapenhora e avaliação.

00751 Processo: 0004648-24.2010.815.0731 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em dez diasdizer se insiste no pedido de fls.89, a vista da impugnação de fls. 90.

00752 Processo: 0005473-31.2011.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCI-AMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-seAdvogados dasentença que declarfou extinto o presente processo.

00753 Processo: 0006805-96.2012.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido paraem dez dias efetuar o pagamento das custasprocessuais.

00754 Processo: 0006805-96.2012.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANA AMELIA GRACA BRAGAFERNANDES ADV: NELSON DE OLIVEIRA SOARES. Despacho: Intime-seAdvogado da parte promo-vente para em dez dias pronunciar-se sobre o petitorio de fls. 80/85.

00755 Processo: 0073234-11.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO,MARCAL FLORENTINO. REU: EDSON E SILVA JUNIORADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que julgouimprocedente o pedido de busca e apreensao e revogou a liminar concedida.

00756 Processo: 0073479-22.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido paraem dez dias apresentar as razões finais.

5A. VARA DE CABEDELO NF 030/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00757 Processo: 0001262-78.2013.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: MANTER MANUTENCAO CLIMATIZACAO E

SERVICOS LTDA ADV: JOAO CLAUDIO NOBREGA GUIMARAES. REU: AYMORE CREDITO E FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-separa audienciauna designada para o dia 15/04/2014, as 14:00 horas.

00758 Processo: 0001817-95.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. R. S. ADV: EDUARDOSOARES MORAES. REU: H. F. M. ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-serejeito o embargo de declaracao interposto e mantenho a decisao embar-gada nos termos em que foiredigida deixando de aplicar a multa do art538 cpc,por entender que os embargos nao sao manisfesta-mente protelato

00759 Processo: 0001917-50.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO FINASA BMC S/AADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANDREA OLIVEIRA DORNELAS. Despacho:Intime-sea parte para assinar a peticao de fls 87/88 referente a peticao que faz juntada do comprovantede deposito em favor da promovente.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00760 Processo: 0000761-86.2011.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO VOTORANTIM S/A

ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAU-RENCO. Despacho: Intime-seConsiderando a possibilidade de causação de dano irreparável ou de difícilreparaçãoi ao executado caso a execução prossiga em seus ulteriores termos, atribuo efeito suspensivoà impugnação, art. 475-M, CPC.

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 021/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00761 Processo: 0000010-31.2013.815.0831 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEONARDO DE QUEIROZFLORENTINO ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. INDICIADO: VANDERLEI SOARESSERAFIM ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadapara o dia16 de abril de 2014, as 09:30 horas para ter lugar a audiencia de instrucao e julgamento.

00762 Processo: 0000139-36.2013.815.0831 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEONARDO DE QUEIROZFLORENTINO ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. INDICIADO: VANDERLEI SOARESSERAFIM ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadapara o dia16 de abril de 2014, as 10:30 horas, no forum local para ter lugar a audiencia de instrucao e julgamento.

00763 Processo: 0000441-41.2008.815.0831 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: F. S. B. ADV: SOLANGECRISTINA GOMES DE SOUSA SAN. Despacho: Audiencia designadapara o dia 16 de abril de 2014, 09:00horas, no forum local, para terlugar a audiencia de instrucao e julgamento.

00764 Processo: 0000561-45.2012.815.0831 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RUBENS MACEDO DEOLIVEIRA JUNIOR ADV: MARCUS PAULO FREIRE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 16 deabril de 2014, as 10:00 horas.

CAICARA

VARA UNICA DE CAICARA NF 034/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00765 Processo: 0000536-91.2013.815.0121 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE

OLIVEIRA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA,CLAUDIA MARIA DA C. DE CARVALHO XAV. REU:PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LOGRADOURO/PB ADV: JAILSON LUCENA DASILVA,LARISSA PIRES DE SA DIAS DE ARAUJO. REU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DOMUNICIPIO DE LOGRADOURO/PB ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA,LARISSA PIRES DE SA DIAS DEARAUJO. Despacho: Intime-seas partes da r. sentença que DENEGOU A SEGURANÇA pleiteada.

CAJAZEIRAS

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 012/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00766 Processo: 0002571-28.2012.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO MAURICIO DE

ALMEIDA ADV: PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO. Despacho: Intime-seo advogado para Sessao doTribunal do Juri designada para o dia 25/03/2014 as 08:30hs na Comarca de Cajazeiras - PB

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00767 Processo: 0000115-08.2012.815.0131 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. R. S. ADV: VITAL FER-

NANDES DANTAS FILHO. AUTOR: J. R. S. ADV: VITAL FERNANDES DANTAS FILHO. ASSIST.AUTOR:M. R. B. ADV: VITAL FERNANDES DANTAS FILHO. Despacho: Intime-seSENTENCA-execucao dealimentos-pedido de desistencia - homologacao

00768 Processo: 0000431-50.2014.815.0131 - INTERDICAO AUTOR: M. L. S. R. ADV: EDNELTON HELEJUNI-OR BENTO PEREIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 14/05/14, as 10:00 horas (audiencia deinterrogatorio in loco).

00769 Processo: 0001486-07.2012.815.0131 - INTERDICAO AUTOR: MARISA BEZERRA DE SOUZA ADV:MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se Cabe a parte interessada adotar as providenciasnecessarias e lagis visando apresentar o interditando a fim de ser interrogado.Dessa forma,indefiro opleito de fls.22.

00770 Processo: 0001962-79.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GALBIMAR CAE-TANO BATISTA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-seconcedo novo prazo de10(dez)dias ao patrono da causa par informar atualendeeco do autor sob pena de extincao semjulgamneto do merito.

00771 Processo: 0002959-48.2000.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: MARIAAPARECIDA VALDEVINO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,VALDECY FERNANDES DA SILVANETO. Despacho: Intime-sedigam as partes em cinco dias sobre a avaliacao fls.287.intime-se o exe-quente para no memsmo lapso temporal manifestar se sobre o teor da peticao de fls.288/289.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00772 Processo: 0000404-97.1996.815.0131 - EXECUCAO FISCAL REU: DISCOL DISTRIBUICAO E COM DE

BEBIDAS LTDA ADV: LUIS HUMBERTO DE SALES FURTADO. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso com julgamento do merito

00773 Processo: 0000542-05.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBANIZA SANTANA RUFI-NO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-seEm substituição ao perito nomeado, nomeio o Dr. José Eurico Neves, independente decompromisso, para realizar a perícia na parte autora, nos moldes do despacho de fls. 64/65.

00774 Processo: 0001203-52.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORDAO COSTA DESOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00775 Processo: 0001313-80.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERNANI VALENTIN DINIZADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: JOSEFA GOMES BATISTA DINIZ ADV: JOAO DEDEUS QUIRINO FILHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia13/05/2014, ás 08:30h, na sala de audiência da 4a vara nofórum local.

00776 Processo: 0002652-45.2010.815.0131 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. REU: HELIO-MAR ABREU DE ANDRADE Despacho: Intime-seem face do decurso do prazo requerido às fls. 50,intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias dar andamento ao feito.

00777 Processo: 0002693-46.2009.815.0131 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INMETRO INST NACIONAL DEMETROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADEREU: M A BATISTA ADV: DONACIANO DONATO PEREI-RA JUNIOR. Despacho: Intime-seLeilão designado para o dia 05/05/2014, às 08:05h, e 2ª praça o dia 15/05/2014, no mesmo horário, se necessário, dos bens penhorados nos autos.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 033/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00778 Processo: 0000030-26.2011.815.0141 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seIntime-se a exequente para emquinze dias, pronunciar-se acerca da certidao e querendo indicar bens do executado. Caso nao sejaindicado bens, o processo sera suspenso por um ano (art. 40 da LEF).

00779 Processo: 0000560-59.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CANDICE ABRANTESNOBRE DE ALMEIDA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se para em dez dias, queren-do, impugnar a contestacao.

00780 Processo: 0001680-40.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVIA MARTINS DASILVA ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para apresentarquesitos, e indicarem assistentes e peritos, prazo dez dias.

00781 Processo: 0001731-56.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INEZ SEVERINA DA SILVAADV: ALMAIR BESERRA LEITE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: MUNICIPIO CATOLE DO ROCHA PBADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00782 Processo: 0001827-71.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA DE LIMASOUSA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre o calculo apresentadopelo INSS, diga a parte autora, prazo dez dias.

00783 Processo: 0002089-16.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILDA FRANCISCA ALVESDE ALENCAR ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Cumpra-seIntimem-se as partes para em 10dias indicarem as provas que pretendem produzir em audiencia

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00784 Processo: 0001677-85.2013.815.0141 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCO FRANCINILDO

FERREIRA REZENDE ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da Sentença de fls.35-36, que julgou procedente os embargos, para reduzir o valor da execução ao apresentado pelo INSS.

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 012/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00785 Processo: 0000407-26.2013.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JAILTON SOARES SANTIA-GO ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho: Intime-se a parte ré para tomar conhecimento da sentençade fls. 31-32. que julgou extinta a punibilidade.

00786 Processo: 0001676-08.2010.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE FERNANDES DOSSANTOS ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se a parte ré para tomar conhecimento dasentença de fls. 64-65, que julgou extinta a punibilidade.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00787 Processo: 0000113-12.2011.815.0151 - INVENTARIO AUTOR: TAMARA MARIA DE FIGUEIREDO ADV:

JOAQUIM LOPES VIEIRA. AUTOR: JOAO AMARO DE OLIVEIRA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. AU-TOR: ADMA MARIA DE FIGUEIREDO LEITE ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. AUTOR: JOSE ROBERTOLEITE DE SOUSA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via advogado, para semanifestarem sobre o calculo do imposto de fls. 134 dos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

00788 Processo: 0001419-45.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EDNA PEREIRA ALVES ADV:JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 039/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00789 Processo: 0000102-80.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIDALVA MARQUES

DA SILVA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para tomarconhecimento do conteudo daRPV, no prazo de cinco dias.

00790 Processo: 0000102-85.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA CAVALCANTIDOS SANTOS ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se a parte autora, viaadvogado, para tomar conhecimento do conteudo daRPV, no prazo de cinco dias.

00791 Processo: 0000309-11.2013.815.0151 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-se a parteautora para requerer a conversão do pedido de busca e apreen-são, nos mesmos autos, em ação dedepósito, conforme CPC, ou requerero que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.


00792 Processo: 0000364-64.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMALEANDRO DE LIMA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIODE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autorapara se manifestar sobre os conteúdos dasrequisições de pequeno valor nas fls. 78/79, no prazo de 05(cinco) dias.

00793 Processo: 0000374-06.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALBERTO XAVIER LEITEADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAOADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, via patrono, para especificarem asprovas que pretendemproduzir em juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

00794 Processo: 0000379-28.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA CANDIDOPRUDENCIO LEITE ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIODE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00795 Processo: 0000398-34.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RANIERIOMARQUES SOARES ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIODE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes para informarem sepretendem produzir outra provas e especificá-las, em caso positivo, no prazo de 10 (dez) dias.

00796 Processo: 0000414-90.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALMERITA AMARO DEOLIVEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DECONCEICAO ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO,AVANI MEDEIROS DA SILVA,JOAQUIM LOPESVIEIRA. Despacho: Intime-se foi determinado o bloqueio de 4.485,39 da conta da Prefeitura Munici-palde Conceição-PB, advertindo-se que tais verba será liberada median te alvará judicial em favor doexequente.

00797 Processo: 0000434-76.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILDIVAN MARCULINODUARTE ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CON-CEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes , via patrono, para especifica-rem as provas que pretendeproduzir em juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

00798 Processo: 0000529-09.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSMO FERREIRA DASILVA ADV: MULLER ALVES ALENCAR,SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. REU: MUNICIPIO DECONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA,JOSE LACERDA BRASILEIRO,AVANI MEDEIROS DASILVA. Despacho: Intime-se as partes para informarem se se pretendem produzir outras provas eespecificá-las, em caso positivo, no prazo de 10 (dez) dias.

00799 Processo: 0000538-68.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIA PEREIRA DELACERDA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CON-CEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, via patrono, para especifica-rem as provas que pretendemproduzir em juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

00800 Processo: 0000559-15.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILANI OLIVEIRA DASILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEI-CAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE,JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se foi determi-nado o bloqueio de 8.772,25 da conta da Prefeitura Munici-pal de Conceição-PB, advertindo-se que taisverba será liberada mediante alvará judicial em favor do exequente.

00801 Processo: 0000704-08.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA RI-CARTE FRADE ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, paraatualizar o débito executado, noprazo de 10 (dez) dias.

00802 Processo: 0000719-69.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREI-RA DA SILVA DE SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTA INES ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se as partes , via patrono, para especificarem as provasque pretendeproduzir em juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

00803 Processo: 0000828-88.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVID RODRIGUESRAMALHO DE ALENCAR ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autorapara requerer o que entender de direito, no prazo de10 (dez) dias.

00804 Processo: 0000932-12.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSILENE SABINO VIEI-RA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para tomarconhecimento do conteudeo daRPV, no prazo de cinco dias.

00805 Processo: 0001061-22.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA PEDONE LACER-DA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, paratomar conhecimento do conteudo daRPV, no prazo de cinco.

00806 Processo: 0001064-69.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA MORATO DESOUSA ADV: MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se o recorrido, via patrono, para apre-sentar contrarrazões, no prazo de15 (quinze) dias.

00807 Processo: 0001169-12.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO PEREIRA LEITE ADV:JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se foi indefirido o pedido de tutela antecipada.

00808 Processo: 0001262-09.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA BEZERRRAVIDAL ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para tomarconhecimento conteudo da RPVno prazo de cinco dias.

00809 Processo: 0001458-81.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RINALRA MACIELMANGUEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se foideterminado o bloqueio de 4.485,39 da conta da Prefeitura Munici-pal de Conceição-PB, advertindo-seque tais verba será liberada mediante alvará judicial em favor do exequente.

00810 Processo: 0001481-85.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA GILDECE DE OLIVEI-RA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte embargada, por seu advogado,para apresentar impugnacao aosembargos, no prazo de 10 dias.

00811 Processo: 0001568-80.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DESOUSA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se foi deter-minado o bloqueio de 4.143,09 da conta da Prefeitura Munici-pal de Conceição-PB, advertindo-se que taisverba será liberada mediante alvará judicial em favor do exequente.

00812 Processo: 0002184-84.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAQUIM RIBEIRO NETOADV: PAULO CESAR CONSERVA,SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA. Despacho: Intime-se foi determina-do o bloqueio de 10.669,05 da conta da Prefeitura Municipal de Conceição-PB, advertindo-se que taisverba será liberada median te alvará judicial em favor do exequente.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 030/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00813 Processo: 0000439-66.2012.815.0561 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. Z. S. ADV: NILTON CESAR

CAVALCANTE DA SILVA. REU: C. V. Z. Despacho: Intime-seo patrono do autor da audiencia de concilia-cao designada para o dia 13de maio/14, as 11 00 horas, no forum judiciario desta Comarca.

00814 Processo: 0000604-16.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROPEREIRA DA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora da audiencia designada para o dia 27 de maio de 2014, as09h30min, ressalvando que nao comparecendo a audiencia, sera nomeado defensor publico.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00815 Processo: 0000029-08.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CICERO SEVERINO

ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se O AUTOR JOSE CICERO SEVERINO PORSEU ADVOGADO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 8 DE ABRIL DE2014, AS 10:45H, NO FÓRUMDESTA COMARCA

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 026/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00816 Processo: 0000793-91.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO DA SILVA ADV:

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-se concedo parcialmente a tutela antecipadapara determinar que a instituicao financeira ré abstenha-se de efetuar o desconto de R$10,72; R$9,02;R$82,17, no beneficio previdenciario do demandante.

00817 Processo: 0000793-91.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO DA SILVA ADV: LAISDE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/05/2014 as 09:45 horas.

CUITE

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 035/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00818 Processo: 0000650-90.2002.815.0161 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:

CELSO DAVID ANTUNES,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o exequentepara em 15 dias se manifestar acerca da execao de preexecutividade

00819 Processo: 0001095-25.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONILDO BORGES DEARAUJO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se para comparecer para retirar os alvarase impugnar o valor pago, no parzo de 10 dias.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 042/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00820 Processo: 0000600-48.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SAO SEBAS-

TIAO DE LAGOA DE ROCA ADV: NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Intime-seHABILITAÇÃODEFERIDA. VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS.

1A. VARA DE ESPERANCA NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00821 Processo: 0000350-15.2013.815.0171 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A

ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI,TATIANE MOURA DE MELO. Despacho: Intime-se O PROMOVEN-TE PARA RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS.

00822 Processo: 0000688-52.2014.815.0171 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: DANIEL GREGORIO JUNIORADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-se TUTELA DEFERIDA

00823 Processo: 0000830-56.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO ROQUE DACOSTA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITAIDEFERIDA, DEVENDO O PROMOVENTE PAGAR AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA EXORDIAL.

00824 Processo: 0000841-85.2014.815.0171 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: RIVELINO CASSIANO DOS SAN-TOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR: LUANA NATALI SOUZA ADV: SEBASTIAO ARAUJODE MARIA. Despacho: Intime-se TUTELA DEFERIDA

00825 Processo: 0001950-08.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SAO SEBAS-TIAO DE LAGOA DE ROCA ADV: NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Intime-sePEDIDO DEHABILITAÇÃO DEFERIDA VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS.

00826 Processo: 0002080-32.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SAO SEBAS-TIAO DE LAGOA DE ROCA PB ADV: NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Intime-se HABILITA-ÇÃO DEFERIDA. VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS

00827 Processo: 0004077-79.2013.815.0171 - OUTRAS MEDIDAS PROVI AUTOR: JOSEILSON DE ANDRADEADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIASANITARIA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se as partes para noprazo de 10 dias especificar as provas que pretendem produzir justificando a sua necessidade

1A. VARA DE ESPERANCA NF 042/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00828 Processo: 0000234-48.2009.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ACHILLES ROBSON VASCONCE-

LOS ADV: JOAO BARBOZA MEIRA,JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca condenatoria00829 Processo: 0001759-60.2012.815.0171 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: ERONILSON ALVES DA SILVA

ADV: RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca condenatoria

2A. VARA DE ESPERANCA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00830 Processo: 0000193-08.2014.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: SELMA MARIA FERREIRA DE FREITAS

ARAUJO ADV: IRENALDO AMANCIO. REU: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE FREITAS ADV:IRENALDO AMANCIO. Despacho: Audiencia designadade interrogatorio designada para o proximo 16/04/2014, as 10:00horas,neste forum

00831 Processo: 0004716-97.2013.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: ANGELITA PALMEIRA DE OLIVEIRA ADV:EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. REU: ELISA PALMEIRA DE OLIVEIRA Despacho: Audienciadesignadade interrogatorio para o proximo dia 16/04/2014, as 08:30 horas.

2A. VARA DE ESPERANCA NF 028/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00832 Processo: 0000186-16.2014.815.0171 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: F. B. C. ADV: JOSE ALEN-

CAR E SILVA FILHO. REU: F. C. B. C. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07/05/2014 as 09:30 horas.

00833 Processo: 0000452-03.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARILUSIA SANTOS ADV:GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DIA 10.04.2014, PELAS12.30 HS.

00834 Processo: 0000801-06.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FABIO BARBOSACOSTA ADV: ROMEU ELOY. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DIA 10.04.2014,PELAS 12.10HORAS.

2A. VARA DE ESPERANCA NF 028/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00835 Processo: 0000755-85.2012.815.0171 - ACAO PENAL DE COMPET INFRATOR: J. S. ADV: SEBASTIAO

ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seapresentar alegacoes finais no prazo de cinco dias00836 Processo: 0004298-62.2013.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ABRAAO DELFINO DE ARAUJO

ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-se apresentar alegacoes finais no prazo decinco dias

GUARABIRA

1A. VARA DE GUARABIRA NF 035/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00837 Processo: 0000775-75.2014.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MICHELLE FARIAS DE

OLIVEIRA ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu opedido de revogação da prisão preventiva da ré.

00838 Processo: 0000776-60.2014.815.0181 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: DANIEL GOMES SOARES ADV:RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu o pleito de restituição do objetoapreendido formulado por Josenaldo Dias Azevedo às fls. 50/51, com fulcro no art 118 do CPP.

00839 Processo: 0001178-44.2014.815.0181 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: IRAN LIMA SILVA ADV: CAYOCESAR PEREIRA LIMA. Despacho: Intime-se da decisão que deferiu o pedido de liberdade provisória doréu, bem como que homologou a prisão em flagrante.

00840 Processo: 0001582-32.2013.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARINALDO LOURENCO DEOLIVEIRA JUNIOR ADV: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se aadvogada do réu, para apresentar defesa preliminar, no prazo legal, sob pena de, decorrido in albis oreferido prazo, ser nomeado defensor público oficiante neste juízo para fazer a defesa do réu.

00841 Processo: 0002558-73.2012.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCELO BENTO DA SILVAFILHO ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-se a defesa do réu para apresentar asrazões ao recurso de fls. 186, bem como contra-arrazoar o recurso de fls. 181.

3A. VARA DE GUARABIRA NF 024/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00842 Processo: 0002755-62.2011.815.0181 - AUTOR: MARIA GOMES SAMPAIO ADV: JADER SOARES PIMEN-

TEL. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer se ainda tem interesse no seguimento do feito e, emcaso afirmativo, promover as diligencias necessarias ao seu tramite, notadamente comprovando aexistencia de saldo a liberar...

3A. VARA DE GUARABIRA NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00843 Processo: 0000229-20.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELLEN CRISTINA

RODRIGUES FERREIRA ADV: ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS. AUTOR: SUENIA MARIA RODRI-GUES FERREIRA ADV: ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS. Despacho: Intime-seem face da incompeten-cia deste juizo, em razao da materia, declino a competencia para uma das varas civeis desta comarca,a quem couber pordistribuicao.

00844 Processo: 0000418-23.1999.815.0181 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: SOLA S A IND ALIMENTICI-AS ADV: TATIANA MENDES CUNHA. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo improrrogavel de 48h, darregular andamento aofeito, sob pena de imediata extincao por negligencia e abandono.

00845 Processo: 0000435-34.2014.815.0181 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MANOEL MARCOLINO DOSSANTOS FILHO ADV: STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: Intime-sea requerente para juntar aosautos copias das certidoes de obito dos genitores da titular da conta cuja liberacao se requer.

00846 Processo: 0000454-40.2014.815.0181 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MANOEL MARCOLINO DOSSANTOS FILHO ADV: STEPHESON A V MARREIRO. AUTOR: AZINETE MARIA DOS SANTOS COSTAADV: STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: Intime-sea parte requerente para juntar aos autos copiadas certidoes de obitodos genitores da titular da conta cuja liberacao se requer.

00847 Processo: 0000457-29.2013.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: JOSE EDUARDO FERREIRA ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seouca-se a parte promovente sobre o laudo de fl.28no prazo de dez dias

00848 Processo: 0000458-14.2013.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: JOAO HIPOLITO ADV: MANOEL AMAN-CIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido inicial.

00849 Processo: 0000518-50.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DAROCHA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedeclino a competencia paraa comarca de aracagi.

00850 Processo: 0000538-51.2008.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA NETO ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sedeclaro extinto o processo, sem resolucaodo merito, com fulcro no art267, VIII, do cpc.

00851 Processo: 0000629-68.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO JOAQUIM DOSSANTOS ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Sentenca: Intime-sereconheco a decadencia do direitoobjeto da presente demanda, com fulcro no art.103 da lei 8.213/91 e julgo extinto o processo, comresoluca o do merito nos termos do art.269, IV do cpc.

00852 Processo: 0000759-24.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: ERICA CATIANE FERNANDES LEONELADV: PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO. Despacho: Intime-seo subscritor da inicial para juntar copia dedocumento essencial a propositura da acao, qual seja, certidao de nascimento da parte promovente.prazo de dez dias, sob pena de extincao.

00853 Processo: 0000827-52.2006.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEDRO DU-ARTE ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA,JULIANNA ERIKA PESSOA DEARAUJO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente em parte o pedido formulado nos autos da acaoordinaria n 0182006000827-5 para condenar o inss a conceder a jose pedro duarte auxilio acidentemensal...



00854 Processo: 0000866-10.2010.815.0181 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: RIVANDA MARQUES DEALMEIDA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazode dez dias, se manifestar sobre o conteudo do oficio de fl.37.

00855 Processo: 0000987-67.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA OLIVEIRA CLEMENTINO ADV:ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido inicial.

00856 Processo: 0001175-26.2013.815.0181 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARINES GONCALVES DASILVA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REPRESENTANTE LEGAL: NILTON GONCALVES DE SOUZAADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Sentenca: Intime-sedetermino a retificacao do nome de sua genitora,devendo permanecer imutavel os demais dados.

00857 Processo: 0001337-26.2010.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIA MARIA AYRES DE AGUIAR ADV:MANOEL AMANCIO DOS SANTOS,VICENTE DE PAULA NOGUEIRA. Despacho: Intime-setendo em vistaque nao houve o comparecimento do interditando na dataaprazada para a realizacao do exame de sanidademental, intime-se a parte autora para esclarecer os motivos do nao comparecimento..dez dias.

00858 Processo: 0001657-08.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: I. F. L. T. ADV: HUMBERTO DE SOUSAFELIX. Sentenca: Intime-sejulgo procedente a inicial.

00859 Processo: 0001717-78.2012.815.0181 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: GENIVAL PEREIRA DA SILVAADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Sentenca: Intime-sedefiro o pedido para autorizar a liberacaodos valores...

00860 Processo: 0001726-11.2010.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: IONE DE MEDEIROS PINTO ADV: SI-MONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de dez dias, fazer juntar aos autoscopia da certidao de casamento com a averbacao do divorcio da interditanda, para fins de dar cumprimen-to a sentenca prolatada as fls.55/56.

00861 Processo: 0001777-51.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA MIRIAN PEREIRA ADV: MANOELAMANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido inicial para decretar a interdicaode marcelo pereira de oliveira.

00862 Processo: 0001948-08.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: LEIDE MARIA SILVA DA COSTA ADV:ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido inicial.

00863 Processo: 0002147-98.2010.815.0181 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: ROSINEIDE ARAUJO NAS-CIMENTO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de fl.58,posto que, por expressa determinacao legal, havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-aao inventarrio judicial...retorneme os autos ao arquivo.

00864 Processo: 0002817-68.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO JOSE ROCHAMADRUGA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: ERWING ROCHA MADRUGA ADV: ROBER-TO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-seem face da incompetencia deste juizo e dainstalacao de nova vara nesta comarca, em razao da materia, declino a competencia para a 5 vara...

00865 Processo: 0002929-37.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA PAULINO DOS SAN-TOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido inicial.

00866 Processo: 0003748-71.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: GIZELIA DE PAIVA VICTOR ADV: RICAR-DO MADRUGA COELHO NOVAIS. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo nos termos do art.267,III,da lei adjetiva civil.

00867 Processo: 0003795-50.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: T. N. C. ADV: JOSE ALBER-TO EVARISTO DA SILVA. REU: A. A. N. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal de 15 dias, sob pena de subida dos autos asuperior instancia sem elas.

00868 Processo: 0003807-59.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO ROSARIO SARAIVA DA SILVAADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido inicial paradecretar a interdicao...

00869 Processo: 0003819-39.2013.815.0181 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JARBELLY CRISTINADE LUCENA AGUIAR ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,ALLISON BATISTA CARVALHO.Despacho: Intime-sea parte requerente para esclarecer a diferenca no sobrenome da genitora postoque, em seus registros consta “aguiar amorim” e nao “lucena aguiar”.devera juntar documentos...prazode dez dias.

00870 Processo: 0003839-30.2013.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: PATRICIA DE MELO XAVIER ADV: ANALUCIA DE MORAIS ARAUJO. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o presente processo, na forma doart.267, IX da lei de ritos civil.

00871 Processo: 0003869-02.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: VALMIR CAVALCANTE FREIRE DA SILVAADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Sentenca:Intime-sejulgo procedente o pedido inicial.

00872 Processo: 0004165-24.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: PEROLA CAVALCANTI DE FARIAS ADV:MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido inicial.

00873 Processo: 0004309-95.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: LUIZ CLAUDIO FIRMINO ADV: MARIALUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido inicial.

00874 Processo: 0004418-12.2012.815.0181 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOAO JOSE DIAS ADV:JADER SOARES PIMENTEL,ALDACI SOARES PIMENTEL. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente opedido e, consequentemente, extingo o processo com julgamento do merito, por entender que o registroguerreado nao apresenta qualquer equivoco...

00875 Processo: 0004449-71.2008.815.0181 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA DO CARMO ROCHAMADRUGA ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR,ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR.Despacho: Intime-seouca-se a parte exequente sobre os calculos apresentados pela contadoria do juizo.

00876 Processo: 0004746-05.2013.815.0181 - OPOSICAO AUTOR: HELOISA KARLA DE LIMA CAVALCANTEADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. Sentenca: Intime-sejulgo o autor carecedor do direito de acao,tendo em vista a ausenciade interesse processual, por inadequacao da via eleita ao provimento jurisdi-cional pretendido.determino a extincao sem julgamento do merito.

00877 Processo: 0004757-34.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JOSE SOARESDE ANDRADE ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de gratuidadejudiciaria.desatendidos na especie os requisitos insculpidos no art.273, cpc, ha que se ter pela denegacaodaantecipacao dos efeitos da tutela. denego a antecipacao dos efeitos.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 037/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00878 Processo: 0002131-76.2012.815.0181 - USUCAPIAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PILOEZI-

NHOS ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado quesubscreveu a peticao de fls. 46/47, para, no prazo de15 (quinze) dias, juntar procuracao que ohabilite no feito

00879 Processo: 0002141-86.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada para o dia 02/04/2014, as 11:30h.

00880 Processo: 0002856-02.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 29/04/2014, as 09h.

00881 Processo: 0003325-19.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO FERREIRADOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:JADER SOARES PIMENTEL,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de Instrucao designa-da para o dia 09/04/2014, as 10h.

00882 Processo: 0003326-04.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CALCELIO GALVAO TOS-CANO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADERSOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Audi-encia de Instrucao designada para o dia 09/04/2014, AS 09:30H.

5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 034/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00883 Processo: 0001755-90.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COLEGIO SANTO ANTO-

NIO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. AUTOR:JOSE NEVES DE BRITO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTANOGUEIRA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR SEFOI ACEITA A PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO.

00884 Processo: 0002209-70.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVID FERREIRA DOSSANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ME ALDERLANY CRISTINA ROCHACAVALCANTI ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA, NO PRA-ZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREM SUAS ALEGACOES FINAIS.

00885 Processo: 0003011-05.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZABEL MARIA DA SILVAADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dezdias, receber o respectivo alvara, sob pena de arquivamento.

00886 Processo: 0003592-83.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVALIMA ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARANO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERAC DA CERTIDÃO DE FLS. 28, SOB PENA DEEXTINCAO.

00887 Processo: 0004375-22.2005.815.0181 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SUENIA SHIRLEY MADRU-GA CANDIDO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despa-cho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

00888 Processo: 0004697-61.2013.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTORDO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO,HIRAN LEAO DUARTE. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal. , PRAZO DE 10 DIAS.

INGA

1A. VARA DE INGA NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00889 Processo: 0000358-87.1999.815.0201 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: JORGE SILVINO DE SALE-

SAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE INGA ADV: ANDERSON AMARALBESERRA,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 30dias, acostar demonstrativo do debito atualizado.

00890 Processo: 0001238-30.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIOMEDES DOS SANTOSVASCONCELOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o autor do despachode fls. 111

1A. VARA DE INGA NF 022/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00891 Processo: 0001736-34.2006.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSUEL ARCANJO DO NASCI-

MENTO ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o reu da sentenca absolutoriade fls. 209/210.

2A. VARA DE INGA NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00892 Processo: 0000017-17.2006.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para o pagamento dascustas processuais, que se encontram atualizadas em cartório, em 5 dias.

00893 Processo: 0000027-22.2010.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON ALVES DOSSANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00894 Processo: 0000065-05.2008.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLUCE RIBEIRO DASILVA E SILVA ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. AUTOR: VALMIRA CABRAL DE VASCON-CELOS ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. AUTOR: ZULEIDE CABRAL DE VASCONCE-LOS ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. AUTOR: GLAUCIA MARIA DE VASCONCELOSADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB ADV:CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. REU: ERIVALDO GUEDES DO AMARALINTERESSADO:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOREPRESENTANTE LEGAL: ERIVALDO GUEDES DO AMARALDespacho: Intime-se os autores para, em 05 (cinco) dias, informar qual o decreto que busca anulação,indicando onde o mesmo se encontra nos autos.

00895 Processo: 0000067-96.2013.815.0201 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: JOAO JOSE DA COSTA ADV: LEVIBORGES LIMA JUNIOR,ROGERIO DA SILVA CABRAL,ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO.Despacho: Intime-se o promovido, para se manifestar acerca da petição de fls. 110/111 e documentosque acompanham, em 10 dias.

00896 Processo: 0000227-24.2013.815.0201 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DACUNHA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente para semanifestar sobre a certidão de f. 55 (certidão de óbito do promovido Enanias Bezerra a Silva), em 10 dias.

00897 Processo: 0000230-76.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA CRISTOVAODIAS ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL. AUTOR:CARLOS AURELIO CRISTOVAO DIAS ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,ROGERIODA SILVA CABRAL. AUTOR: MARIA RAQUEL CRISTOVAO DIAS ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMACARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL. AUTOR: REINALTO CRISTOVAO DIAS ADV: ALBERTOJORGE SANTOS LIMA CARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL. AUTOR: JOSE ADELMO CRISTO-VAO DIAS ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL. AUTOR:JOSE ALECIO CRISTOVAO DIAS ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,ROGERIO DASILVA CABRAL. AUTOR: SINDELANIA CRISTINA CRISTOVAO ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMACARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB ADV:RAONI LACERDA VITA. Despacho: Intime-se as partes para que tomem ciência da decisão que concedeua antecipação de tutela, bem como os autores, especificamente, para que apresentem réplica, em 10(dez) dias.

00898 Processo: 0000248-63.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELSON DE FREITASSANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se para que compareca a audienciade conciliacao designada para o dia 19/05/2014, as 10:00 horas, no forum local.

00899 Processo: 0000257-59.2013.815.0201 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: SEVERINO DO RAMONASCIMENTO ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00900 Processo: 0000321-69.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIAS DOS SANTOSGAUDENCIO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia5 de maio de 2014, às10:40h, no fórum local.

00901 Processo: 0000337-62.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUREA CRISTINE DOSSANTOS LUNA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se apartee exequente para requerer o que entender de direito, em 10 dias.

00902 Processo: 0000637-87.2010.815.0201 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN CONSELHO REGIONAL DEENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA,LUCAS BARBOSA DE CARVALHOGONCALVES,ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00903 Processo: 0000677-98.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GONCALVES SO-BRINHO ADV: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00904 Processo: 0000725-23.2013.815.0201 - ALVARA JUDICIAL - LE INTERESSADO: JOAO JOSE DA COSTAADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL,ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-seo interessado, via advogado, para se manifestar sore a peça de fls. 40/41, em 5 dias.

00905 Processo: 0000884-63.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMARA ALVES BRAN-DAO FELIZ CORDEIRO ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: MUNICIPIO INGA PBADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se as partes da suspensão dos autos supra-mencionados, nos termos doa art265, IV, “a”, do CPC.

00906 Processo: 0202207-22.2013.815.0201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JULIANA DE OLIVEIRAMUSSE ADV: JAMIL MUSSE NETTO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido

ITABAIANA

2A. VARA DE ITABAIANA NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00907 Processo: 0000324-66.2013.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM AUTOR: MARIA VANUZA FERREIRA

ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIO BRITO FERREI-RA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/04/2014, pelas 09:00 horas.

00908 Processo: 0000995-89.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO TEIXEIRA DASILVA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ADRIANO MARCIODA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia 24/04/2014, pelas09:30 horas.

00909 Processo: 0001556-84.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PAZ SARAIVADOS SANTOS ADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. REU: CARLOS RENATO PAZ ADV: GERALDOFERREIRA FILHO. REU: MARIA CANDIDA DOS SANTOS ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/04/2014, pelas 10:00 horas.

00910 Processo: 0001575-90.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA MARIA DACONCEICAO ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. REU: ELIVALDO PEREIRA CAVALCANTE DE BRI-TOREU: MARLI PEREIRA DA SILVA REU: ELIZANGELA PEREIRA CAVALCANTE DE BRITOREU:JOSE FELIX CAVALCANTE DE BRITO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 14/04/2014, pelas 10:00 horas.

00911 Processo: 0002494-45.2012.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM AUTOR: ALMIRO DE OLIVEIRAADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:NIZAM GHAZALE,MICHELLE DE LUCENA G.SALAS. Despacho: Intime-se para audiencia preliminarmarcada para o dia 10/04/2014, pelas 09:00horas.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00912 Processo: 0000325-51.2013.815.0381 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: J. F. S.INFRATOR: B.

B. S. ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. VITIMA: E. P. S. Despacho: Intime-se para audiencia deapresentacao marcada para o dia 29/04/2014, pelas 10:00 horas.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 030/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00913 Processo: 0001383-17.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHEL DENNIS TARGI-

NO DE FREITAS ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se da decisao de fls 16/17, emque concedeu a medida liminar pleiteadae determinou que a promovida providencie o imediato cancela-mento da inscricao negativa do promovente no rol dos inadimplentes.

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 030/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00914 Processo: 0001132-33.2012.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDMILSON SEVERINO DA

SILVA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Sentenca: Intime-se o advogado do réu Edmildo Severino daSilva do inteiro teor da decisão que indefere o pedido de revogação da prisao preventiva.


2A. VARA DE ITAPORANGA NF 029/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00915 Processo: 0000249-18.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLAUDIANO DE

SOUZA ADV: MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se de todo o teor da decisãode fls. 25/26 dos autos, que concede a medida liminar, bem como intime-se para comparecer a audienciade conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 07/04/2014 as 12:30 h

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 029/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00916 Processo: 0000766-67.2007.815.0211 - CRIMES DE RESPONSABI REU: ARMANDO SERGIO GOMES

DE MEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 08/04/2014, as 08:00 horas, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca.

00917 Processo: 0001509-72.2010.815.0211 - INQUERITO POLICIAL REU: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRAADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01/04/2014, as 09:20 horas, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca.

3A. VARA DE ITAPORANGA NF 034/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00918 Processo: 0000247-48.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PORCINO DA SILVA

ADV: JOSE IVAN CALOU DE ARAUJO E SA. Despacho: Intime-se para impugnacao, no prazo legal.00919 Processo: 0001563-67.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VICENTE

DOS SANTOS ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: A especificacao de provas quepretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00920 Processo: 0001645-98.2012.815.0211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. B. S. ADV: JOSE IVAN CALOUDE ARAUJO E SA. REU: J. I. S. S. ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se dadecisao de fl. 63 que arbitrou os alimentos provisorios em 33% ( trinta e tres por cento) do salario minimobem como para a audiencia de instrucao e julgamento designda para o dia 24/04/2014 as 11:00 h.

00921 Processo: 0001822-96.2011.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: F. J. S. ADV: SEVERINO DOSRAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se para juntar aos autos procuracao ad judicia compoderes especificos para representa-lo em juizo.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00922 Processo: 0000841-38.2013.815.1071 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: B. R. A. T. ADV: JOSE FRANCIS-

CO DE LIRA. REU: J. T. S. ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Audiencia designadaparainstruçao e julgamento dia 22/04/2014, as 10:20horas forum local.

00923 Processo: 0001390-82.2012.815.1071 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: M. G. P. ADV: CARLOS LIRADA SILVA. Despacho: Audiencia designadaPara Instrução e julgamento o dia 22/04/2014, as 10;30horas.

00924 Processo: 0001426-27.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MIGUEL ANDRE ADV:ALDARIS JUNIOR. Despacho: Alvara expedido e a disposicao

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 042/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00925 Processo: 0001240-04.2012.815.1071 - INQUERITO POLICIAL REU: EDNALDO ALBINO RIBEIRO ADV:FABIANO SOARES DE AMORIM. Despacho: Audiencia designadao dia 14/05/2014, as 10;10 horas noforum local, aud. de instrução oitva da vitima e testemunha e nterrogatoio do reú.

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 033/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00926 Processo: 0000242-95.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ABMAEL BRILHANTE DE

OLIVEIRA ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o executado do conteúdo dor. despacho de fl. 56 dos autos.

00927 Processo: 0001321-17.2009.815.0631 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: EDSON MATIAS MEDEIROSADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO,GLEMMIR QUEIROGA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se oexecutado do conteúdo do r. despacho de fl. 75 dos autos.

00928 Processo: 0001908-97.2013.815.0631 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se da decisao que deferiu a liminar requerida e determinou a busca e a-preensão e depósito do bemdescrito, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do autor ou pessoa por eleindicada.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00929 Processo: 0000272-68.2014.815.1211 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: PAOLA COUTINHO MAR-

QUES ADV: PAOLA COUTINHO MARQUES. AUTOR: JOAO PAULO MARQUES ADV: PAOLA COUTINHOMARQUES. Despacho: Intime-seo advogado da promovente, para tomar conhecimento de todo teor dasentenca de extincao de fls. 37/37v, prolatada por este juizo.

00930 Processo: 0000490-38.2010.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMASOUZA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR JAILTON CHAVES DASILVA OABPB 11474 E 645ARN QUE REALIZARA EM 11 DE ABRIL DE 2014 (SEXTA FEIRA) AS 07H00NO HU HOSPITAL UNIVERSITARIO EM JOAO PESSOA PB. COM DR NERIVAL BARBOSA DE LUCENAFILHO-ORTOP

00931 Processo: 0000565-09.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EDNA DA SILVAFREIRE ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: KICIA MAIAFIGUEIRA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento de todo teor da sentenca de fls. 41/43 quejulgou procedente o pedido.

00932 Processo: 0000715-87.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA DE SOUZADAMIAO ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR ANTO-NIO MENDONCA MONTIEOR JUNIOR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS REQUERER O QUE DEDIREITO SOBRE O DEPOSITO EFETUADO EM NOME DAREQUERENTE.

VARA UNICA DE LUCENA NF 023/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00933 Processo: 0000505-02.2013.815.1211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIO JUNIOR MARCIONI-

LO DE SOUZA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado doacusado, para tomar conhecimento do indeferimento do pedido de fls. 52.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 027/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00934 Processo: 0001518-39.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UBIRAGI SOARES DA

SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIA-NO FONTES DE FREITAS. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 027/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00935 Processo: 0000406-69.2012.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO DE SOUSA CUNHAADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. VITIMA: EDILANE ALVES DE FREITAS Despacho: Audien-cia designada para o dia 24/03/2014 as 09:20hs, no forum local.

00936 Processo: 0001728-90.2013.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO DE SOUSA CUNHAADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia 24/03/2014 as09:30hs, no forum local.

MAMANGUAPE

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00937 Processo: 0000546-62.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANA FERNANDES

DA COSTA ADV: ROGERIO DE MORAIS ALVES. AUTOR: ELIANE CORREIA DE SOUZA ARAUJO ADV:ROGERIO DE MORAIS ALVES. AUTOR: ELINEUZA CORREIA DE SOUZA ADV: ROGERIO DE MORAISALVES. AUTOR: HELENITA CORREIA DANOWSKI ADV: ROGERIO DE MORAIS ALVES. AUTOR:JOSEVILMA DA SILVA GONCALVES ADV: ROGERIO DE MORAIS ALVES. AUTOR: NEDI IZABEL DOSSANTOS ADV: ROGERIO DE MORAIS ALVES. AUTOR: ROSANGELA DOS RAMOS DUTRA ADV:ROGERIO DE MORAIS ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora da audiência de conciliação agendadapara o dia 25/05/2014, às 09:30 horas, no Fórum local.

00938 Processo: 0000676-52.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AVANILDA CANDIDO DONASCIMENTO ADV: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.Despacho: Intime-se a parte autora da decisãio o de fls. 28/29, que concedeu a tutela antecipada.

00939 Processo: 0000677-37.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEIDE AUGUSTO DEMELO ADV: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. Despacho:Intime-se a parte autora da decisão de fls. 29/30, que concedeu a tutela antecipada.

00940 Processo: 0002462-68.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO GOMES DE FARI-AS NETO ADV: LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO,CIRO DE SOUZA LEAO MACEDO.Sentenca: Intime-se a parte, por seu advogado, da sentença de fls. 29/30 que julgou extinto o processosem julgamento do mérito.

3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 035/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00941 Processo: 0000731-71.2012.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MIZAEL SEVERINO DA SILVA

ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, pararesponder a acusação no prazode 10 dias (art. 396, CPP), conforme decisão de recebimento de denuncia.

MARI

VARA DE EXECUCAO PENAL DE MARI NF 028/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00942 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: MARCOS ANTONIO DE LIMA GONCALVES ADV:PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 24/04/2014, AS 10:40 HORAS, NO FORUM DE MARI/PB.

VARA UNICA DE MARI NF 028/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00943 Processo: 0000047-39.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GLORIA FRANK-

LIN DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNI-CIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Intime-sea edilidade para no prazo de 15dias, informar o periodo que a requere nte exerceu o cargo comissionado.

00944 Processo: 0000048-24.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES DASILVA SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICI-PIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho:Audiencia designada Preliminar no dia 23/04/2014, as 09:00 horas, no forum de Mari/PB.

00945 Processo: 0000049-09.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA MARIANOROQUE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARIPB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00946 Processo: 0000062-47.2009.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JERMANO MONTEIRO DEOLIVEIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ODIMAR GUILHERME FERREIRA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 23/04/2014, as 09:40, no forum de Mari/PB.

00947 Processo: 0000119-26.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA MARIA DE OLI-VEIRA GUILHERME ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:MUNICIPIO MARI PB ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO,ERIC ALVES MONTENEGRO. REU:MARIPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MARI PB ADV: RAVI VASCONCELOSDA SILVA MATOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00948 Processo: 0000151-31.2013.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: M. A. N. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DELACERDA SANTANA. REU: J. N. S. Despacho: Intime-sea requerente para, no prazo de 10 dias,manifesta-se sobre o inteiro teor do laudo, requerendo o que entender de direito.

00949 Processo: 0000199-53.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARLUCE ANGELINA DONASCIMENTO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BAN-CO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-seo causidico subscritor da inicial para, em dez dias,emendar inicial,juntando aos autos procuração publica outorgada pelo autor, sob pena de indeferimento.

00950 Processo: 0000201-23.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARLUCE ANGELINA DONASCIMENTO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BAN-CO CIFRA S/A Despacho: Intime-seo causidico subscritor da inicial para, em dez dias, emendarinicial,juntando aos autos procuração publica outorgada pelo autor, sob pena de indeferimento.

00951 Processo: 0000227-55.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVAADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVESMONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-sesobre os documentos jun-tados pelo promovido, manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.

00952 Processo: 0000322-85.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DEMARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 30/04/2014, as09:20 horas, no forum de Mari/PB.

00953 Processo: 0000633-76.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARDIEL DA SILVA SATIROADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES. REU: JOSEILSON ANTONIO DA SILVA ADV: CLAUDIO GAL-DINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seas partes, atraves de seus procuradores, para que digam, no prazode 15 dias, se preendem produzir provas em instrucao, especificando-as e justificando tal necessidade.

00954 Processo: 0000737-68.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RIZELDA MARINHO DAPAIXAO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARIPB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-seso-bre os documenstos colacionados pelo promovido, manifeste-se o promovente no prazo de 10 dias.

00955 Processo: 0000739-38.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSENILTON FELICIANODIAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARIPB ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO,ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Intime-seso-bre os documentos colacionados pelo promovido, manifeste-se o promovente no prazo de 10 dias.

00956 Processo: 0000739-43.2010.815.0611 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: DAYSE EVANISIA DACOSTA PAULINO. Despacho: Intime-seo municipio para, no prazo de 20 dias, juntar aos autos o procedi-mento administrativo que deu origem a CDA n 068/2007, bem como copia da lei minicipal n 547/2002.

00957 Processo: 0000951-59.2013.815.0611 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: D. B. S. ADV: ADINALDO DEI OLIVEIRA PONTES. REU: R. C. S. ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Sentenca: Pedidojulgado procedente

00958 Processo: 0000995-78.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMILDA ALVES DA SILVAADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sesobre o r. petitorio, manifeste-se a partaadversa no prazo de 05 dias

00959 Processo: 0001133-45.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV:RODRIGO DINIZ CABRAL. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA PERPETUA BRASILINO,MARIAAMELIA MASTROROSA VIANNA. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 10 dias,emendar a peticao inicial, com a finalidade de incluir Francisca Vieira Neta na condicao de litisconsortepassivo necessario.

00960 Processo: 0001799-80.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EMILIA FERNAN-DES DO NASCIMENTO ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU:MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Sen-tenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00961 Processo: 0002196-42.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA AVELINODE PAIVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVESMONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 23/04/2014, as 09:20 horas, no forum de Mari/PB.

00962 Processo: 0002324-62.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL SEVERINO DOSSANTOS ADV: DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES,WAMBERTO BALBINO SALES,PERILORODRIGUES DE LUCENA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designada para odia 30/04/2014, as 09:00 horas, no forum de Mari/PB.

00963 Processo: 0002366-14.2012.815.0611 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO VICENTE DA SILVAADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR,NIVALDO GABRIELRIBEIRO JUNIOR. REU: ESPOLIO DE MANOEL DE PAULA FILHOREU: MARIA DAS NEVES PAULAARRUDA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada Preliminar no dia 09/04/2014, as 11:00 horas, no forum de Mari/PB.

00964 Processo: 0002370-51.2012.815.0611 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: MARCOS AURELIO MARTINS PAIVA ADV: ERIC ALVESMONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 30/04/2014, as 09:40 horas, no forum de Mari/PB.

VARA UNICA DE MARI NF 028/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00965 Processo: 0000516-56.2011.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RICARDO GOMES DE

SOUSAREU: GERALDO LOPES DA SILVA FILHO ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. VITIMA:ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 10/04/2014, as 10:30 horas, no forum de Mari/PB.

MONTEIRO

VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF 031/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00966 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSE CLECIO MATOS BATISTA ADV: SILVANOCESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia01 DE ABRIL DE2014, PELAS 08:15 HORAS NO FORUM DE MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 031/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00967 Processo: 0000604-35.2014.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DE LOURDES DA

SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: DOUGLAS WILLIAME CAMPOS GOMES Des-pacho: Audiencia de justificacao designada para o dia09 de abril de 2014, pelas 10:00 horas no forum deMonteiro, cientificando-o de que devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao



00968 Processo: 0000833-29.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCI FERREIRA DEOLIVEIRA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Audien-cia de instrucao e julgamento designada para o dia15 de maio de 2014, pelas 08:00 horas no forum deMonteiro. Ficam cientes os advogados do inteiro teor do despacho de fls. 72

00969 Processo: 0000923-37.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDIN JOSE LEITE DEANDRADE ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia15 de maio de 2014, pelas 08:30 horas, cientificando-os deque deverao depositar o rol de testemunhas em cartorio com a antecedencia minimade 10 ( dez) dias dadata da audiencia

00970 Processo: 0001740-04.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICE PAZ DA SILVAADV: SILVIA LORENA CAIAFFO,BRUNO CESAR BRITO MENDES. REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao08 de maio de 2014, pelas 08:10 horas no forum de Monteiro

00971 Processo: 0001976-53.2013.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: VANDERLEIA ALVES TEIXEIRA ADV:SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. AUTOR: AMAURY DE FREITAS ADV: SERGIO PE-TRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia15 de abril de 2014, pelas 08:00 horas no forum local, cientificando-o de que devera trazer suastestemunhas independentemente de intimacaoou depositar o rol em cartorio com antecedenciaminima de 10( dez)dias

1A. VARA DE MONTEIRO NF 031/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00972 Processo: 0001773-33.2009.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. P. O. B. ADV: SHEILA TARUZA

DOS S VASCONCELOS. Sentenca: Sentenca absolutoriaImprocedencia da denuncia

1A. VARA DE MONTEIRO NF 131/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00973 Processo: 0001782-53.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROCHA DO AMA-

RAL JUNIOR ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV:ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia deconciliacao05 de maio de 2014, pelas 08:00 horas no forum local

3A. VARA DE MONTEIRO NF 038/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00974 Processo: 0002064-91.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDINETE BATISTA DA

SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE,JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. Despa-cho: Intime-seo advogado da parte autora para impugnar a contestação, no prazo legal

PATOS

2A. VARA DE PATOS NF 010/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00975 Processo: 0001102-48.2007.815.0251 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOAO DE MELO E SILVA ADV:

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia09/04/2014 pelas 09:30 horas

00976 Processo: 0001947-41.2011.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: URBANO GOMES DE SOUSAADV: ANDREA LEAL BARBOSA. REU: EDNALDO DANTAS DE ALMEIDA ADV: ANTONIO BERNARDONUNES FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/04/2014 pelas09:00 horas

3A. VARA DE PATOS NF 033/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00977 Processo: 0002361-68.2013.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

DIAS ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-seo advogado do promovente para, em cincodias, tomar conhecimento das fls 27 e requerer o que entender de direito.

00978 Processo: 0007569-67.2012.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: Y. T. S. ADV: ESTEVAMMARTINS DA COSTA NETO. AUTOR: R. T. S. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho:Intime-seo advogado da promovente para, em dez dias, manifestar-se nos autos erequerer o queentender de direito.

4A. VARA DE PATOS NF 037/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00979 Processo: 0000682-96.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAM OLIVEIRA ADV:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para apresentar impug-nacao, no prazo legal

00980 Processo: 0001302-45.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. A. L. ADV: HANTONYCASSIO FERREIRA DA COSTA. AUTOR: D. T. S. ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA.AUTOR: E. F. A. ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. AUTOR: E. C. S. ADV: HANTONYCASSIO FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se da decisao que reconsiderou a decisao liminar defls. 134-135, concedida em 28/02/2013, tornando-a, sem efeito.

00981 Processo: 0001751-13.2007.815.0251 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV: MARIA RITA FERRAGUT,PHITAGORAS FERNANDES,ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho:Intime-se o executado do despacho que autorizou a transferencia de R$ 392.573,13, para a conta domunicipio, bem como para que informe o nº da contade titulariade do banco santander para devolucao dosaldo remanescente

00982 Processo: 0001911-62.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BARTOLOMEU MARINHODA SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazode dez dias, apresentar impugnacao.

00983 Processo: 0002000-51.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITALO SALOMAO GOMESMENDES ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente pararequerer o que entender de direito,indicandoas provas quer pretende produzir, em 10 dias

00984 Processo: 0003833-07.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA ARAUJODOS SANTOS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promo-vente para apresentar impugnacao, no prazo legal

00985 Processo: 0004764-10.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADJANILDA JORGE DASILVA ADV: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomarconhecimento da devolucao da devolucaoda correspondencia citatoria e, no prazo de 10 dias, requerer oque entender de direito

00986 Processo: 0004995-71.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON CORREIA MAR-TINS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO AYMORE CREDITO ADV: ELTON LUIS LIMA DASILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00987 Processo: 0005121-34.2006.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR,MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL:NABOR WANDERLEY DA NOBREGA ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR,MAURICIO JOSEALVES PEREIRA. REU: DINALDO MEDEIROS WANDERLEY ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despa-cho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00988 Processo: 0006175-88.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DASILVA ALVES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente, para no prazode dez dias, apresentar impugnacao.

00989 Processo: 0006233-91.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSSARA MOURA GAL-DINO DE ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente paraapresentar impugnacao, no prazo legal

00990 Processo: 0006242-53.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO LISBOA DASILVA ADV: LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente paraapresentar impugnacao, no prazo legal

00991 Processo: 0007472-67.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MESSIAS RODRIGUESDA SILVA ADV: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte apelada paraapresentar contrarrazoes, no prazo legal

5A. VARA DE PATOS NF 072/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00992 Processo: 0004319-89.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS

DA SILVA PEREIRA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se a parte autorapara corrigiro polo passivo, sem prejuizo de que eventual tutela emergencial deva ser cumprida por citado orgao, noprazo legal.

00993 Processo: 0004430-10.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.REU: ACAPLAM LTDA ADV: FRANCISCO KAYRIM MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se ospromovidos para, em dez dias, dizerem da possibilidade de conciliação ou do interesse em produzir provasem audiencia, especificando-ase justificando a postulação.

5A. VARA DE PATOS NF 073/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00994 Processo: 0000218-77.2011.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA,JULIO CESARLIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-sehomologado o pedido de desistência e extinto o processo semexame de mérito.

00995 Processo: 0001197-34.2014.815.0251 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BE-ZERRA DOS SANTOS ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. Despacho: Intime-separareceber cópia e providenciar a publicação do edital de citação, no prazo legal.

00996 Processo: 0001258-26.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL TRINDADE DEMORAIS FERNANDES LIMA ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA,GABRIEL FELIPE OLI-VEIRA BRANDAO,DANIEL BRAGA DE SA COSTA. Despacho: Intime-seo recorrido para responder aoapelo, querendo, em 15 dias. recebido orecurso no duplo efeito.

00997 Processo: 0001677-12.2014.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALQUIRIA RODRIGUESCANDIDO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-separa dizer da observância do prazodecadencial do art. 23, da lei nº 12.016/2009, considerando que em matéria de concurso o termo a quo fluido fim da validade do certame, em 10 dias.

00998 Processo: 0001778-49.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BRASILIANO DIASDA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seo pedido de tutelaemergencial será examinado após decurso do prazo da defesa, com eventual juntada de documentos.

00999 Processo: 0003357-37.2011.815.0251 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAOPEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despa-cho: Intime-separa pagamento da diligencia do oficial de justiça para intimação de Joancira de SousaMonteiro para comparecer a audiencia no dia 02042014, as 0810.

01000 Processo: 0006457-63.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DECARVALHO CAVALCANTE ADV: JOSAFA PAZ BEZERRA,VLADIMIR MAGNUS BEZERRAJAPYASSU,DANILO GUSTAVO DE BARROS PAZ BEZERRA. Despacho: Intime-separa responder aapelação, querendo, em 15 dias. recebido o recurso no duplo efeito.

01001 Processo: 0006778-98.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PASCOAL RICARDO DEMEDEIROS ADV: ITALO TORRES LIMA. Despacho: Intime-serecebido o recurso em ambos os efeitos.intimar o recorrido para responder ao apelo, querendo, em 15 dias.

01002 Processo: 0007120-75.2013.815.0251 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ENERGISA PARAIBA ADV:JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR,OSMANYO CAETANO XAVIER,GEORGE OTTAVIO BRASILINOOLEGARIO. REU: UDI PATOS SERVICOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA ADV: ALEXANDRE NUNESCOSTA,ALISSON NUNES COSTA. Despacho: Intime-seacolhido a impugnação a gratuidade judiciária erevogado a concessão da gratuidade, bem como determinado que a parte autora recolha 50% do valor dascustas, 15 dias. o resto será pg ao final pelo vencido.

5A. VARA DE PATOS NF 074/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01003 Processo: 0000442-44.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON LUCENA SAN-

TOS ADV: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS,PRICILA TAIS GOMES DE VASCONCELOS. REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA,ANA LUIZA MACHADO,EDUARDO MARTO-RELLI FILHO. Despacho: Intime-se as partes acerca da SENTENÇA PROLATADA nos autos em tela,para que surtam os efeitos legais. Ver sentença na íntegra na página do TJ-PB (consulta processual).JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO.

01004 Processo: 0000641-03.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANALIA LOPES PEREIRAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se as partes recorridas para, querendo, em 15(quinze) dias, contra-arrazoarem o apelo.

01005 Processo: 0000691-92.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. B. F. S. ADV: EDUARDOJORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre acertidão de fls. 25v (informando que não foi feita a busca pois não foi encontrado o veículo com opromovido, mas informou novo endereço para tal).

01006 Processo: 0000942-13.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: F. A. ADV: ALEXSANDROLACERDA DE CALDAS. REU: F. G. M. ADV: WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se aspartes acerca da SENTENÇA PROLATADA nos autos em tela, para que surtam os efeitos legais. Versentença na íntegra na página do TJ-PB (consulta processual). JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

01007 Processo: 0001412-10.2014.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ERTHA RIAMA DA NO-BREGA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se a parte impetrante para, em dez (10)dias, dizer da observância do prazo decadencial do art. 23, da Lei 12016/2009, considerando que, emmatéria de concurso, o termo a quo flui do fim da validade do certame.

01008 Processo: 0003932-74.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITO BEZERRAFILHO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora, para noprazo de dez (10) dias, falar sobre a matéria processual e documentos da contestação apresentada.

01009 Processo: 0004032-29.2013.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE SANTATEREZINHA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazode dez (10) dias, manifestar-se nos presentes autos.

01010 Processo: 0004621-55.2012.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ISABELITA PESSOARAFAEL BOMFIM SIQUEIRA ADV: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho:Intime-se a parte impetrante para, em cinco (05) dias, confirmar a informação documental de fls. 134/138(convocação e/ou nomeação).

01011 Processo: 0005141-25.2006.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.Despacho: Intime-se as partes recorridas para, querendo, em 15 (quinze) dias, contra-arrazoarem o apelo.

01012 Processo: 0006402-49.2011.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: LEANDRO FURTUNATO DOS SANTOSADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes acerca da SENTENÇA PROLATADA nos autos emtela, para que surtam os efeitos legais. Ver sentença na íntegra na página do TJ-PB (consulta processual).HOMOLOGADO ACORDO-EXTINTO O FEITO.

01013 Processo: 0006781-53.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NUBIA ALMEIDA DECASTRO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCOFEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seas partes acerca da SENTENÇA PROLATADA nos autos em tela,para que surtam os efeitos legais. Ver sentença na íntegra na página do TJ-PB (consulta processual).

01014 Processo: 0007162-61.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.Despacho: Intime-se as partes recorridas para, querendo, em 15 (quinze) dias, contra-arrazoarem o apelo.

5A. VARA DE PATOS NF 074/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01015 Processo: 0005131-78.2006.815.0251 - CRIMES DE RESPONSABI REU: DINALDO MEDEIROS WAN-

DERLEY ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se as partes recorridas para, querendo, em15 (quinze) dias, contra-arrazoarem o apelo.

5A. VARA DE PATOS NF 075/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01016 Processo: 0003990-82.2010.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa pg da diligencia do oficial dejustiça para intimação do executado, em 30 dias.

6A. VARA DE PATOS NF 042/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01017 Processo: 0000392-81.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EDUARDO CIRILO DE SOU-

ZA LEITE ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA,WARREN STENIO SATURNINO BATISTA. Despacho:Intime-seos advogados do denunciado, para comparecerem a audiência UNA, designada para o dia 10 deabril de 2014, às 09 horas e 20 minutos, na sala de audiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum daComarca de Patos-PB.

01018 Processo: 0006304-93.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RAQUEL VIEIRA DE LIMAADV: CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se DECISAO QUE INDEFERIU OSPEDIDOS DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DA PRISAO PREVENTIVA DAS ACUSADOAS mARCICLEI-DE MARIA MEIRA BEZERRA, DAMIANA VALDADA SILVA E DE RAQUEL VIEIRA DE LIMA

01019 Processo: 0006304-93.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RAQUEL VIEIRA DE LIMAREU:DAMIANA VALDA DA SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS,JAMENSON DA SILVA. REU: MARCI-CLEIDE MARIA MEIRA BEZERRA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se DADECISAO QUE INDEFERIU OS PEDIDOD DE REVOGACAO DO DECRETO PREVENTIVO DAS ACUSA-DAS MARCICLEIDE MARIA MEIRA BEZERRA, RAQUEL VIEIRA DE LIMAE DE DAMIANA VALDA DA SILVA

7A. VARA DE PATOS NF 036/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01020 Processo: 0000816-94.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS MEIRA DA

SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SUELIO MOREIRATORRES. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FL. 97 QUE HOMO-LOGOU O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.

01021 Processo: 0001360-82.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE EDUARDO DEPAULA CAVALCANTE JUNIOR ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Acordo homologado

01022 Processo: 0002701-12.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DEFL. 24V E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FL. 26.

01023 Processo: 0003004-60.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISOLIVEIRA SOUSA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. AUTOR: FRANLUB COM DE LUBRI-FICANTES LTDA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNA-ÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 79.

01024 Processo: 0004249-09.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DUARTE BDASILVA TIBURCIO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-sePARA IMPUG-NAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FL.55.


01025 Processo: 0004434-52.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido para fins de pagamento, em10 (dez) dias, sob pena de bloqueio on line.

01026 Processo: 0005239-97.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANDCARLOS PEREIRAMEDEIROS ADV: PEDRO LIBERAL DIAS. Despacho: Intime-sePARA DEMOSTRAR QUE FAZ JUS AOSBENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 13

01027 Processo: 0005867-86.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADO-RA DE CONSORCIOS LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES,ALEXANDRE COSTA DO VALLE FILHO.Despacho: Intime-se o promovente, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de quea requerida encontra-se em mora, sob pena de indeferimento da inicial.

01028 Processo: 0007321-67.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. H. S. ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FL. 31 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO,DECLAROU EXTINTOO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

01029 Processo: 0007686-24.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO BERNANDOMARINHO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se para conhecimento do despacho:defiro o pedido de consignacao das parcelas, mensalmente, eis que a demora na entrega da prestacaojurisdicional podera acarretar prejuizos a parte autora.

7A. VARA DE PATOS NF 036/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01030 Processo: 0008140-04.2013.815.0251 - AUTO DE APREENSAO EM ADOLESC AUTOR DO ATO: J. S. G.

ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. ADOLESC AUTOR DO ATO: V. M. S. M. ADV: DJALMAQUEIROGA DE ASSIS FILHO. ADOLESC AUTOR DO ATO: W. R. O. A. ADV: DJALMA QUEIROGA DEASSIS FILHO. Despacho: Intime-se para apresentacao de alegacoes finais.

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01031 Processo: 0000480-46.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA GOMES

MOURA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01032 Processo: 0000059-56.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAIANA BEZERRA FER-

REIRA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01033 Processo: 0000071-70.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE MATIAS DASILVA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01034 Processo: 0000085-20.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA SOA-RES VIEIRA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01035 Processo: 0000106-30.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINEIDE FERNANDESDE LUCENA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01036 Processo: 0000146-75.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVAADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

01037 Processo: 0000153-43.2008.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUCILEIDE FERREIRADA SILVA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

01038 Processo: 0000190-70.2008.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SALETE DIAS DASILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALSentenca: Intime-se JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

01039 Processo: 0000202-45.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA ERICINA FER-REIRA MONTEIRO ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01040 Processo: 0000203-69.2008.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO COELHO DESOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

01041 Processo: 0000207-04.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANDUY TOME DOSSANTOS ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

01042 Processo: 0000222-02.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO DELMIRO DESOUSA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a Perícia Médica designada para o dia14/04/2014 às 07h, a se realizar na Clínica ORTOMED, situada na Rua Venâncio Neiva, 283, Catolé doRocha-PB.

01043 Processo: 0000246-06.2008.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCOIS SANTOS DASILVA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

01044 Processo: 0000259-29.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS DEFARIAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: DARLAN DOS SANTOS LIMA ADV: FRANCISCODAS CHAGAS DE SOUSA. REU: KATIANA FERREIRA DE MELO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DESOUSA. Despacho: Intime-se o advogado da parte ré para apresentar alegações finais.

01045 Processo: 0000273-52.2009.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESTER DOS SANTOSSALDANHA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADOIMPROCEDENTE.

01046 Processo: 0000282-77.2010.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA NAZARE VIEIRADE SOUSA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01047 Processo: 0000291-39.2010.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IARA DE OLIVEIRA FARI-AS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

01048 Processo: 0000292-24.2010.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOCEANE MORAIS MU-NIZ ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIALAUTOR: JOAO VICTO MUNIZ DE SOUSA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Sen-tenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01049 Processo: 0000300-98.2010.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINETE GERALDADA CONCEICAO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01050 Processo: 0000357-19.2010.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUILANE MOURA FER-REIRA ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA,EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA,MARLENE CABRALDE LIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDOJULGAMDO IMPROCEDENTE.

01051 Processo: 0000361-22.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROFERREIRA DA SILVA ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: INSS INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

01052 Processo: 0000362-70.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILEIDE PEREIRALIMA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

01053 Processo: 0000400-82.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LIGIA BANDEIRADA SILVA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

01054 Processo: 0000446-71.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA FER-REIRA DE LIMA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01055 Processo: 0000450-16.2009.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINEIDE DA SILVAMOURA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

01056 Processo: 0000466-62.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIMARA DA SILVAPEREIRA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01057 Processo: 0000471-21.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIANA DANTAS DESOUSA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01058 Processo: 0000597-37.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUZENI OLIVEIRA DASILVA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01059 Processo: 0000704-57.2007.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DESOUSA JUNIOR ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REPRESENTANTE LEGAL: PETRONILA DEFRANCA SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

01060 Processo: 0000759-32.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAOMA DA SILVA MEDEI-ROS ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 037/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01061 Processo: 0000007-37.2000.815.0571 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A

ADV: WILSON SANCHES MARCONI. Despacho: Intime-se o exequente para dizer, no prazo de 10(dez)dias, se localizou bem do executado passiveis de penhora

01062 Processo: 0000330-51.2014.815.0571 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: W. C. M. ADV: BRU-NO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. AUTOR: D. K. R. A. C. ADV:BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. Despacho: Acordohomologado

01063 Processo: 0000724-63.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARGEMIRO PEREIRAALVES ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: JACILDO ALEXANDRE ADV: ANANIASLUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: CHRISTIANO BELARMINO BATISTA ADV: ANANIAS LUCENA DEARAUJO NETO. AUTOR: ROBERTO SEVERIANO DOS SANTOS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJONETO. REU: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO ADV: ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE.Despacho: Intime-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir em dez dias, justifican-do a necessidade das mesmas.

01064 Processo: 0006282-45.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL FELIX JUNIORADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se vistas ao advogado do autor, para apresentarimpugnação à contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

01065 Processo: 0006365-61.2013.815.0571 - GUARDA AUTOR: M. D. B. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DELACERDA SANTANA. INTERESSADO: L. S. B. ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA.Despacho: Intime-se a parte autora para em dez dias aditar a inicial.

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 031/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01066 Processo: 0000956-40.2008.815.0261 - REU: DAMIAO GOUVEIA DA SILVA ADV: JOSE HUMBERTO

SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes da sentença que extingue a punibilidade porfalecimento do réu.

1A. VARA DE PIANCO NF 031/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01067 Processo: 0000268-68.2014.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CLAUDIO TOMAZ DA

ROCHA MENDES ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: FRANCISCO SALES DELIMA LACERDA ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA,JOSE MARCILIO BATISTA.Despacho: Intime-se liminar concedida.

01068 Processo: 0000896-28.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RODRIGUES DONASCIMENTO ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para informar em Juízo se a obrigação gerada emsede de liminar foi cumprida, no prazo de 05 (cinco) dias.

01069 Processo: 0000931-66.2004.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MINISTERIO PUBLICODO ESTADO DA PARAIBAREU: GENOILTON JOAO DE CARVALHO ALMEIDA ADV: JOSE MARCILIOBATISTA,ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA,GIL CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes da sentença que julga extinto o processo, sem resolução domérito.

01070 Processo: 0001721-35.2013.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO AVELINODA SILVA NETO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: FRANCISCO SALES DE LIMA LACERDA ADV:YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se as partes da sentença queextingue o processo, sem resolução do mérito.

01071 Processo: 0002020-46.2012.815.0261 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO DOS SANTOS ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. REU: HELENA LEITE DE SOUZA SANTOS ADV: JOSE LAEDSON ANDRADESILVA. AUTOR: CARLA TATYANE DOS SANTOS ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. AUTOR:CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se as partes dodespacho de fls. 42.

2A. VARA DE PIANCO NF 032/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01072 Processo: 0001192-16.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE BATISTA DE OLI-

VEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01073 Processo: 0001213-89.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EUGENIO TOMAZADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01074 Processo: 0001565-47.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA EUVANIA MATI-AS DE SOUZA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01075 Processo: 0001634-79.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VENTURANITAO NETO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01076 Processo: 0001748-18.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO JUNIOR GOMESDOS SANTOS ADV: HALLISSON CASSIO FRANCELINO DE SOUZA. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01077 Processo: 0001757-77.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA INACIODA SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO,TIBURTINO TEODULO PALITOT. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01078 Processo: 0001784-60.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLEIDE PEREIRA DASILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01079 Processo: 0001879-90.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIO MAMEDE LO-PES ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01080 Processo: 0002276-52.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILENE MARIA DESOUZA CRUZ ADV: ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01081 Processo: 0002285-14.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO AUGUSTOFERNANDES ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01082 Processo: 0002463-60.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDENORA EVANGELIS-TA LEITE MENDONCA ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01083 Processo: 0002465-30.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCICLEIDE FERREIRAMACEDO ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01084 Processo: 0002474-89.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA MADALENAPEREIRA NUNES ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEI-DA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 036/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01085 Processo: 0000179-24.2010.815.0281 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GICELIA HENRIQUE DE

OLIVEIRA MONTEIRO ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-se a impetrante para infor-mar se ja concretizou nomeacao em caso positivo afirmativo juntar nos autos o ato de Nomeacao.

01086 Processo: 0000970-85.2013.815.0281 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. K. B. B. ADV: JOSE LUIS DESALES. Despacho: Intime-se a autora para em 10 dias emendar a inicial,procuracao, memorial descritivodo do debito alimentar,sob pena de indeferimento.

VARA UNICA DE PILAR NF 037/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01087 Processo: 0000463-61.2012.815.0281 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. V. A. ADV: OSCAR MAROJA

FILHO. Despacho: Intime-se o promovido para 10 dias,se pronunciar sua concordancia sobre o pedido deextincao dos autores.

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01088 Processo: 0000698-80.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA LUCIENE DA SILVA

ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se pedido indeferido de fls. 44, face aodepósito pela parte ré do valor arbitrado em sentença, dentro do prazo legal.

01089 Processo: 0000796-65.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA EUNICE CUSTO-DIO DE OLIVEIRA ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ,SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.



01090 Processo: 0000961-83.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VALDIR MANDU DASILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se aparte autora para requer o que entender de direito.

01091 Processo: 0001031-03.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SONIA DE ARAU-JO PEREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

01092 Processo: 0001120-26.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL DESERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se o promovido para que informe aquantidade de profissionais lotados como professores além dos que recebem pelo FUNDEB 60.

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 025/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01093 Processo: 0000124-23.2014.815.0511 - CARTA PRECATORIA CRI REU: GIORGI ALBERES DOS SAN-TOS ALVES ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Intime-seaudiencia de oitiva da testemunha 01/04/2014, as 11.20 h, forum local.

01094 Processo: 0000228-20.2011.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDIR FERREIRA DE LIMAADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. VITIMA: MARIA TAYNA DOS SANTOS CAMPELO Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01/04/2014, as 09.00 h, forum local.

01095 Processo: 0000378-74.2006.815.0511 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUIZ SOARES DE OLIVEIRAADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se à defesa para apresentação das alegações finais.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 030/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01096 Processo: 0000058-84.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALESSANDRO ANTONIO DE

BRITOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOSSANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, nos termos doart.475-J do CPC, sob pena de o montante da condenacao ser acrescidode multa no percentual de 10%.

01097 Processo: 0000059-69.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ISABEL CRISTINA DAROCHA SAMPAIOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOSOLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito,nos termos do art.475-J do CPC, sob pena de o montante da condenacao ser acrescidode multa nopercentual de 10%.

01098 Processo: 0000086-86.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CLARO S/A ADV: ROMULOLUCENA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 09 de julho de 2014, as 09:15 horas, noforum local de pocinhos, sito na rua conego joao coutinho, s/n- vila maia - pocinhos/pb

01099 Processo: 0000150-62.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERALUCIA PEREIRA DOSSANTOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOSSANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, nos termos doart.475-J do CPC, sob pena de o montante da condenacao ser acrescidode multa no percentual de 10%.

01100 Processo: 0001492-11.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA MARIA CAVAL-CANTI GUIMARAES ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte promoventeda liminar indefirida

01101 Processo: 0001627-23.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATHIANE ANDRADESILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 030/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01102 Processo: 0002073-14.2006.815.0301 - EMBARGOS REU: CRA CONSELHO REGIONAL DE ADMINIS-

TRACAO DA PARAIBA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-seIntime-se o causidicodo despacho de fls. 93 bem como para, no prazo de 10 dias, se manifestar nos autos

2A. VARA DE POMBAL NF 046/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01103 Processo: 0000684-13.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TARCISIO SAMPAIO DE

OLIVEIRA ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA,SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA. REU:SERASA S/A Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para tomar conhecimento do inteiroteor da decisão que deferiu a liminar pleiteada, bem como, para comparecer a audiência designada para30/04/2014, as 09:30h, neste fórum.

01104 Processo: 0000737-91.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HELENA MARIA DE AL-CANTARA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, para tomarconhecimento da decisao de fls.15, que deferiu a liminar pleiteada e designou audiencia de conciliação,instrução e julgamento para o dia 30/04/2014, às 10:00h, neste Forum local.

01105 Processo: 0001067-50.1998.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERTA LETICIA DE ME-DEIROS WANDERELY UGULINO LOPES ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: BANCODO BRASIL S/A ADV: MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO. Despacho: Intime-seas partes, por seusadvogados, para falarem acerca do auto de penhorade fls.373, no prazo de dez dias.

01106 Processo: 0001136-28.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ANA DA SILVA ADV:EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-sea parte atraves de seu advogado, para comparecer emcartorio e recebero alvara, mediante recibo nos autos, bem como em dois dias dizer se aobrigacao foi satisfeita.

01107 Processo: 0001360-68.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,LEONARDOGIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento da quantiafixada na sentença prolatada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de 10% sob omontante da condenação, nos termos do art. 475-j do CPC

01108 Processo: 0001475-16.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SAULO FERREIRA DASILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO ADV:CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes paratomarem conhecimento da sentença de f. 31/33.

01109 Processo: 0002524-63.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JIANETTE NOBREGA DEARAUJO ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Intime-seaparte autora, por seu advogado, para dizewr em 02 (dois) dias, se aobrigação foi satisfeita em suatotalidade ou remanesce parcela sem adimplemento.

01110 Processo: 0002966-58.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SABRINA ANTONIA DEALMEIDA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-seAudiencia de Conciliacao,instrucao e julgamento designada para o dia04.04.2014, as 08/00 h. na 2a vara da comarca de Pombal.

01111 Processo: 0003004-70.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIABBE BRITO VIEIRAADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-sea parte autora,por seu advogado, para copmparecer a audiencia de conciliação, instrucao e julgamento designada parao dia 04/04/2014, as11:30h, na sala de audiencias da 2a. vara da comarca de pombal-pb.

PRINCESA ISABEL

3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01112 Processo: 0000141-14.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA VIRGULINO

DE MORAIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-se da sentença prolatada nos autos:ação de cobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partes capazes -homologacao - artigo 269, inciso iii do cpc.

01113 Processo: 0000145-51.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SILVERIO DASILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-seda sentença prolatada nos autos: ação decobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partes capazes - homologação- artigo 269, inciso iii, do cpc.

01114 Processo: 0000168-94.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CASSIANO BARBOSA DASILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-seDA SENTENÇA PROLATADA NOS AU-TOS: ação de cobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partes capazes- homologação - artigo 269, inciso iii, do cpc.

01115 Processo: 0000173-19.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE CRISTINA OLIVEI-RA DA SILVA FRAGOSO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-seda sentença prolatadanos autos: ação de cobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partescapazes - homologação - artigo 269, inciso iii, do cpc.

01116 Processo: 0000177-56.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEILDA CORDEIRODOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-seda sentença prolatada nos autos:ação de cobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partes capazes -homologação - artigo 269, inciso iii, do cpc.

01117 Processo: 0000194-92.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE LEANDRODA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-seda sentença prolatada nos autos: açãode cobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partes capazes - homolo-gação - artigo 269, inciso iii, do cpc.

01118 Processo: 0000195-14.2012.815.0311 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Sentenca: Intime-sede todo o teor dasentença prolatada nos autos, a qual EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

01119 Processo: 0000195-77.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO MAR-QUES VIEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-seda sentença prolatada nos autos:

ação de cobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partes capazes -homologação - artigo 269, inciso iii, do cpc.

01120 Processo: 0000510-08.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTINA ROSA DA SILVABARBOSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-seda sentença prolatada nos autos:ação de cobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partes capazes -homologação - artigo 269, inciso iii, do cpc.

01121 Processo: 0000514-45.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOCORRO MARIA DOREGO JUSTINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-seda sentença prolatada nosautos: ação de cobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partes capazes- homologação - artigo 269, inciso iii, do cpc.

01122 Processo: 0000519-67.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARTA DE MEDEIROSMARQUES MORATO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-seda sentença prolatada nosautos: ação de cobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partes capazes- homologação - artigo 269, inciso iii, do cpc.

01123 Processo: 0000522-22.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA HELENA DE JE-SUS FERREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-seda sentença prolatada nosautos: ação de cobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partes capazes- homologação - artigo 269, inciso iii, do cpc.

01124 Processo: 0000526-59.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA INES BEZERRANUNES LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-seda sentença prolatada nos autos:ação de cobrança - acordo apresentadopelas partes em juizo - direitos disponiveis - partes capazes -homologação - artigo 269, inciso iii, do cpc.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 043/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01125 Processo: 0000031-42.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AFRANIO NUNES

ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Alvara expedido e a disposicao Intime-se aparte autora para recebimento em 10 (dez) dias.

01126 Processo: 0000404-10.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO ALVES DASILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento no dia 23/04/2014 as 08:30 horas no forum local, caso não hajarol de testemunhas 10 dias antes daaudiencia.

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 043/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01127 Processo: 0000460-48.2009.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RODRIGO HANDERSONGOMES DINIZ ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO,LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA. Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor emplenário, até o máximo de cinco, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências(CPP, art. 422).

01128 Processo: 0000502-24.2014.815.0981 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FABIANO FRANKLIN GUEDESHONORIO ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO,ERILSON CLAUDIO RODRIGUES,FRANCISCO DEFATIMA B CAVALCANTI. REU: VALMIR GOMES DA SILVA ADV: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES,IGORDIEGO AMORIM MARINHO,FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partespara comparecimento a audiencia de inquiricao de testemunhas designada para o dia 22/04/2014, as09:10 horas, na sala de audiencias da 1 vara da comarca de queimadas/pb.

01129 Processo: 0001285-84.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EGNALDO BRITO VIDALADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julga-mento no dia 01/04/2014 as 08:30 horas no forum local.

01130 Processo: 0002780-32.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KARLA NAYARA DE MIRANDAADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Carta precatoria expedida à comarca de Boqueirão/PBpara fins de inquirição das testemunhas arroladas pelo MP.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 044/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01131 Processo: 0000227-75.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELIA GADELHA DA

SILVAREU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO,RODRIGO NUNES.Despacho: Intime-seda sentença de fls. 37, na qual o proceddo foi julgado extinto com resolução domerito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.

01132 Processo: 0000277-09.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA SOUZAPESSOA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente por seu advo-gado, para tomar conhecimento do despacho de fl. 299 e requerer o que entender de direito no prazo de10 dias.

01133 Processo: 0001205-23.2012.815.0981 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para esclarecer se desiste de prosseguir nademanda ou requer a extincao doprocesso pela transacao manifestando sobre o acordo de fls. 35/36.Prazo:10 dias.

01134 Processo: 0001561-52.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a partepromovida para pagamento das custas processuais no prazode 10 (dez) dias, sob pena de inscrição emdívida ativa

01135 Processo: 0002087-48.2013.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. D. A. ADV: JANDUI BARBO-SA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REPRESEN-TANTE LEGAL: M. D. D. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIELBANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: S. C. M. Despacho: Intime-seda sentença defls. 17, na qual a execução foi extinta com fundamentono inciso I do art. 794 do CPC.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 044/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01136 Processo: 0000502-58.2013.815.0981 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSE FRANCISCO FILHO ADV:THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. VITIMA: JOSEFA ANDRADE DOS SANTOSVITIMA: JOSEA-NE FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUES Despacho: Intime-se A DEFESA DO REU PARA SEMANIFESTAR SOBRE O ADITAMENTO A DENUNCIA, NOPRAZO DE 05 DIAS.

01137 Processo: 0001685-98.2012.815.0981 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: INACIO DE SOUZA ADV:HUMBERTO ALBINO DE MORAES,ROBERTA ALBINO DA COSTA. Despacho: Intime-se o requerentepara se pronunciar sobre o expediente de fl. 21.Prazo: 05 dias.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 028/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01138 Processo: 0001117-14.2012.815.0551 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: F. A. A. C. ADV: RODOLFO DE

MEDEIROS ARAUJO. Despacho: Audiencia designadadia 29 de abril de 2014 as 08:50h01139 Processo: 0001176-65.2013.815.0551 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. P. M. ADV: ENIO PEREIRA

DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designadadia 24 de abril de 2014 as 09:30h

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 039/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01140 Processo: 0000106-20.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITELVINA DE NAZARE

NEVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MARCACAO Sentenca:Intime-sea impugnação em 10 dias

01141 Processo: 0000166-90.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA SOARES DE LIMAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MARCACAO Despacho: Intime-seaimpugnação em 10 dias

01142 Processo: 0000216-19.2013.815.0581 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: IVANILSON DE SOUZADANTAS ADV: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR RIBEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-sea impugnação em 10 dias

01143 Processo: 0000433-62.2013.815.0581 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA DE TECIDOS RIOTINTO ADV: SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01144 Processo: 0001656-84.2012.815.0581 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: ELISON RAIMUNDO SILVADA CUNHA ADV: JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS. AUTOR: DIULINA MEDEIROS DA CUNHAADV: JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS. Despacho: Intime-setomar ciencia da sentença que julgouprocedente o pedido

01145 Processo: 0002215-75.2011.815.0581 - EMBARGOS AUTOR: METAIS PB LTDA ADV: VALTER LUCIOLELIS FONSECA. REU: IND BRASILEIRA DE ARTIGOS REFRATARIOS IBAR LTDA ADV: ADRIANAKATRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01146 Processo: 0000004-70.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE

DO SABUGI PB ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO,STENIO JOSE DE LIMA. Despa-cho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.


01147 Processo: 0000107-77.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA OLIVEIRA DA COSTALIMA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE VARZEA PB ADV: AVANI MEDEI-ROS DA SILVA. Sentenca: Intime-se acordo homologado por sentenca, julgando-se extinto o processocom resolucao do merito.

01148 Processo: 0000196-95.2014.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.

01149 Processo: 0000282-66.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANIO ARAUJO DELIMA ADV: FILIPE ARAUJO REUL,JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-se para noprazo de dez dias oferecer impugnacao a contestacao.

01150 Processo: 0000387-77.2013.815.0321 - GUARDA REU: E. A. N. ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO.Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falarem a respeito do lauto psicossocial de fls. 110v/112.

01151 Processo: 0000415-11.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRONOBREGA ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-se para no prazo de dezdias, sob pena de indeferimento da peticao inicial, emendar a peticao inicial, incluindo-se no polo passivoda lide os filhos de Estevam Luiz da Silva

01152 Processo: 0000791-31.2013.815.0321 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: IVONETE QUEIROZ DEGUSMAO ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias emendara inicial, sob pena de indeferimento, promovendo-se as citacoes dos proprietarios e conjuges dosimoveisconfinantes, devendo inclusive, indicar os enderecos dos mesmos.

01153 Processo: 0000880-54.2013.815.0321 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ANA VITORIA SILVA DE LUCENAADV: STENIO JOSE DE LIMA. AUTOR: VANESSA KARINE PESSOA DO NACIMENTO ADV: STENIOJOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar a repeito das informacoes de fls. 38e44/45 dos autos.

01154 Processo: 0001312-73.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BNB BANCO DO NORDESTEDO BRASIL ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, sob penade realizacao de penhora on lineatraves do sistema bacenjud, efetuar o pagamento do debito da conde-nacao com acrescimos legais.

01155 Processo: 0001461-69.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA ADV: PAULOGUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o paga-mento dos honorarios de sucumbencia, sob pena de realizacao de penhora on line atraves do sistemabacenjud.

01156 Processo: 0001464-58.2012.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. M. S. P. ADV: FELIPEAUGUSTO DE MELO E TORRES. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar a respeito dopetitorio e documentosde fls. 375/377 dos autos.

01157 Processo: 0001819-34.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SANTA LU-ZIA PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias juntar aosautos a planilha dos valores supostamente em atraso.

01158 Processo: 0001821-04.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SANTA LUZIAPB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias juntar aos autosa planilha do debito supostamente em atraso.

01159 Processo: 0001827-11.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PBADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias apresentar planilhados valores eventualmente em atraso.

01160 Processo: 0001974-71.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Intime-se pedidos de fls. 118/120 dos autos, indeferido, devendo no prazo de dez dias, sobpena de extincao e arquivamento do feito, indicar o novo endereco da parte promovida.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 044/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01161 Processo: 0000010-09.2013.815.0321 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO SANTA LUZIA

PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-seem dez dias informar se tem interesse noprosseguimento do feito

01162 Processo: 0000010-14.2010.815.0321 - EXECUCAO FISCAL REU: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV:DANIELLE LUCENA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sehabiliacao deferida. vista dos autos, por dex(10) dias

01163 Processo: 0000038-45.2011.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. C. A. G. S. ADV: STENIOJOSE DE LIMA. Despacho: Intime-separa informar se o debito alimentar executado foi pago

01164 Processo: 0000147-88.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TECNOMANIA IMPORT EX-PRESS COMERCIAL ADV: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO. Despacho: Intime-seem dez dias falara rspeito do petitorio e documentos de fls 92/107

01165 Processo: 0000150-77.2012.815.0321 - ACAO TRABALHISTA RIT REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIAPB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-seapresentar contrarrazoes recursais

01166 Processo: 0000704-12.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas procesu-ais.

01167 Processo: 0001535-26.2013.815.0321 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANA ADALGISA DE MEDEI-ROS COSTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Despacho: Intime-se para no prazo legal, apresen-tar as contrrrazoes.

01168 Processo: 0001638-33.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLY FERNANDADE ASSIS DANTAS ADV: FILIPE ARAUJO REUL. Despacho: Intime-semantida a decisao agravada emtodos os seus termos por seus proprios fundamentos.

01169 Processo: 0001692-96.2013.815.0321 - INTERDICAO AUTOR: JOAO ENEAS BATISTA ADV: VITORIAMARIA COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para em cinco dias, falar a respeito do laudo de fls.30 dos autos.

01170 Processo: 0001905-39.2012.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. M. S. P. ADV: FELIPE AUGUS-TO DE MELO E TORRES. Despacho: Intime-seapresentar contrarrazoes recursais no prazo legal

01171 Processo: 0001943-17.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANUNCIO SANTOS DANOBREGA FILHO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO,PHILLIPE PALMEIRA MONTEI-RO FELIPE. AUTOR: DIOGENES MEDEIROS DA NOBREGA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NO-BREGA FILHO,PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. AUTOR: MARIA GABRIELLI MEDEIROS DANOBREGA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO,PHILLIPE PALMEIRA MONTEIROFELIPE. REPRESENTANTE LEGAL: JANUNCIO SANTOS DA NOBREGA ADV: RAIMUNDO MEDEIROSDA NOBREGA FILHO,PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. Despacho: Intime-se para apresentarimpugnacao, no prazo legal.

01172 Processo: 0002021-45.2012.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WE-BER. Despacho: Intime-sepedido deferido, concedendo prazo de 20 dias para cumprimento de diligenciaoutrora determinada

01173 Processo: 0002327-14.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREVI CAIXA DE PREVIDDOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO. Despa-cho: Intime-se para no prazo legal, apresentar as contrarrazoes recursais.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 044/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01174 Processo: 0000390-32.2013.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCAS FRANCISCO RUFI-NO ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento que por sentencadatada de 19/12/2013 foi concedida a liberdade provisoria do denunciado

01175 Processo: 0000430-77.2014.815.0321 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JANDUI BEZERRA DE OLIVEI-RA ADV: RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia deinstrucao e julgamento designada para odia 02/04/2014 pelas 15:30 no forum afonso campos CampinaGrande 4ª vara criminal reu Jandui Bezerra de Oliveira

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 028/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01176 Processo: 0087941-59.2009.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO VILAR ADV: GUSTA-

VO MAIA RESENDE LUCIO,CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. Despacho: Intime-se O ADVOGA-DO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA03/04/2014 PELAS 15:00 HORAS, NO FORUM LOCAL DE SANTA RITA-PB.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01177 Processo: 0000044-85.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/

A Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento residual dos honorarios periciais01178 Processo: 0000599-10.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI MOVEL ADV: WILSON

BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, se manifestar sobre os embargosno prazo legal

01179 Processo: 0000613-52.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: MARINALDO DA SILVA ADV: MARCUSRAMON ARAUJO DE LIMA. REU: BANCO HSBC S/A Despacho: Intime-se o subscritor da petição inicialpara assinar a peça, no prazo de 10dias, sob pena de indeferimento.

01180 Processo: 0000634-04.2008.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora pararecolhimento da diligencia referente ao cumprimento do mandado, juntando a este o devido comprovante,prazo de 10 dias.

01181 Processo: 0000864-75.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENEIDA DE CASTROADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JANAINA RANGELMONTEIRO,FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se aspartes quanto aodespacho que manteve a decisão de fls 121v dos autos.

01182 Processo: 0000959-03.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO GOMES DASILVA ADV: EDUARDO SOARES MORAES,MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SEGURADORA LI-DER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVA-LHO. Despacho: Intime-se as partes para informarem se desejam conciliar em audiência em 10 dias,caso contrario especificarem as provas que pretendem produzir no mesmo prazo

01183 Processo: 0001189-45.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICHARD NIXON AN-DRADE FERREIRA ADV: FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para informarem sedesejam conciliar em audiência em 10 dias, caso contrario especificarem as provas que pretendemproduzir no mesmo prazo

01184 Processo: 0001300-97.2011.815.0331 - USUCAPIAO AUTOR: RONALDO DA SILVA SANTOS ADV: GUI-LHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a parte autora para informar corretamente oendereço dos confinantes, everaldo araujo de souza e jose joaquim dos santos neto, prazo de 10dias.

01185 Processo: 0001314-23.2007.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO HONORIO PEREI-RA ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para darandamento aos autos,prazo de 10 dias.

01186 Processo: 0001335-57.2011.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT REU: RONALDO DA SILVA SANTOSADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a parte promovida para trazer aosautos de forma discriminada o roltestemunhal. ainda, quanto ao indeferimento do pedido de oficiar aocartorio, por fim quanto a expedição de carta precatória.

01187 Processo: 0001419-53.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO GOMES DELIMA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogadopara emendar apetição incial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

01188 Processo: 0001524-50.2002.815.0331 - DEPOSITO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,IVANILE LOPES JORDAO SEGUN-DO. REU: OTAVIO PATRICIO DOS SANTOS ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho:Intime-se as partes, para, atraves de seus advogados, informarem se transigiram em comum acordo eem caso positivo, juntando aos autos os documentos probatorios, requererem o que entenderem dedireito, prazo de 10 dias.

01189 Processo: 0001554-36.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FICISA FONSECA IRMA-OS COM E IND LTDA ADV: ELMANO CUNHA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente quantoa interposição de recurso de apelação, para, querendo, contrarrazoar no prazo legal.

01190 Processo: 0001629-75.2012.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: DAMIAO DEODATO DE GOUVEIA ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciarsobre documentos juntados aos autose, querendo, requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias.

01191 Processo: 0001754-09.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se aparte promovente quanto o despacho quedeferiu o pedido de carga dos autos

01192 Processo: 0002104-07.2007.815.0331 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTI-PLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sea parte promovente quanto aodeferimento de carga dos autos pelo prazo de 05 dias.

01193 Processo: 0002249-87.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KATIA RIBEIRO DA SILVACAMPOS ADV: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO,GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM.REU: JBCRED ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS,HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: Inti-me-se as partes para informarem se desejam conciliar em audiência em 10 dias, caso contrario especi-ficarem as provas que pretendem produzir no mesmo prazo

01194 Processo: 0002719-26.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA BRITO LIRADE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora por seuadvogado para emendar apetição incial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

01195 Processo: 0002729-65.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERA LUCIA GOMES DESOUZA VIEIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se as partes para informaremse pretendem conciliar em audiencia no prazo de 10 dias, caso contrario especificarem as provas qquepretendem produzir no mesmo prazo.

01196 Processo: 0002944-41.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONAS CARLOS DEMORAIS ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,WALLACE ALENCAR GOMES. Despacho: Intime-se aparte autora por seu advogado para esclarecer expressamente os pedidos, prazo de 10 dias.

01197 Processo: 0003119-35.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOEMIA PEREIRA DELIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDESALBUQUERQUE,JULIANA MOREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para informa-rem se desejam conciliar em audiência em 10 dias, caso contrario especificarem as provas que preten-dem produzir no mesmo prazo

01198 Processo: 0003799-20.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BOVIL COM E IND DESUBPRODUTOS BOVINOS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parteautora para, querendo, apresentar impugnação a contestação no prazo legal

01199 Processo: 0003959-79.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFERSON DE CARVA-LHO SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se aparte autora para sepronunciar sobre documentos juntados aos autos, prazo de 10 dias.

01200 Processo: 0004589-72.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAPUNGU AGROINDUS-TRIAL S/A ADV: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo,especificar as provas que pretende produzir, prazo de 10 dias.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 037/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01201 Processo: 0001816-49.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELY GOMES SILVA ADV:

LUCIANO GOMES FELIX DE MEDEIROS. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: JOSE CLODOALDOMAXIMINO RODRIGUES,MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se as parteslitigantes para em 10 dias informarem se pretendem produzir provas em audiencia, advertindo que osilencio importara no julgamento antecipado da lide.

01202 Processo: 0003329-86.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASHABEL SIMONTON DEBRITO ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE,FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA.REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 037/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01203 Processo: 0003004-48.2011.815.0331 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSEMAR VENTURA DA SILVA

ADV: LARISSA ANGELICA DE SANTANA MADRUGA,DIEGO PONCE DE LEON AGUIAR. VITIMA: LENIL-DA TRAJANO DOS SANTOS Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes finais em 5 dias.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 037/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01204 Processo: 0000207-97.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADILBERTO CORDEIRO

DA SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-seinitmar o adv o autor apra semanifestar sobre a pericia apresentada

01205 Processo: 0000523-47.2011.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LENI DE OLIVEIRAADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: JURANDIR ALVES DE SA ADV: MANO-EL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCI-LIO BATISTA. Despacho: Intime-seintimar as partes para se manifetarem sobre a documentacao acosta-da

01206 Processo: 0000588-08.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMAR NETO TEOTO-NIO DA SILVA ADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seIntimar as partes dotransito em julgado da decisao.

01207 Processo: 0000616-73.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA RODRIGUES DOSSANTOS QUEIROZ ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARRO-TES PB ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA. Sentenca: Intime-se procedencia parcial do pedido

01208 Processo: 0000617-58.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ZENEIDE ALEN-CAR DE AZEVEDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARRO-TES PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Intime-seprocedencia parcial do pedido

01209 Processo: 0000669-54.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE LEITESOUZA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV:FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Intime-seprocedecnia parcial do pedido

01210 Processo: 0000770-57.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE NOEL FER-NANDES SATURNINO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: SERASA EXPERIAN S/A ADV: ANDREFERRAZ DE MOURA. Sentenca: Intime-sepedido julgado improcedente

SAO JOAO DO CARIRI

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 033/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01211 Processo: 0000267-37.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIP NIVALDO DA SIL-



VEIRA MARACAJA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: LUCIO AGUIARCOSTA Despacho: Intime-se PARA COMAPRECER AO OFRUM JUDICIARIO NO DIA 25 DE ABRIL DE2014 PELAS10:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO.

01212 Processo: 0000797-75.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIETE MORAIS DOSSANTOS ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA,REGINALDO PAULINO DA S FILHO. REU: BENTOBORGES DE ASSIS ADV: DHELIO RAMOS. REU: EDINALDO DOS SANTOS FREIRE ADV: LORELEYMOURA DE FRANCA TORRES. REU: JOSE EDUARDO RUFINO DE LIMA ADV: LORELEY MOURA DEFRANCA TORRES. Despacho: Intime-se para comaprecer ao forum nivaldo de farias brito, na rua dr.eliasramos, 200, centro,no dia 27 de marco de 2014 peals 09:00 horas, para a audiencia de instrucao ejulgamento redesignada.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01213 Processo: 0000131-47.2008.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIANA GOMES PAR-

NAIBA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-se A parte autora para em 10 diasrequerer o que entender de direito, penas da lei.

01214 Processo: 0000210-84.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CIPRIANO DESOUSA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a realização da perícia no dia 23 deabril de2014, às 10:00 horas no centro de saúde, nesta cidade de SãoJoão do Rio do Peixe-PB.

01215 Processo: 0000371-02.2009.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CARMEM DESOUSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS DORES DE SOUSAADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-se a parte autora para ciência do resultado da perícia acostado aos autos.

01216 Processo: 0000630-89.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO DAN-TAS LINO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: BANCOFIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,WILSON BELCHIOR,LARRIDJA ARAUJO CABRAL. Despa-cho: Intime-se o apelado para em 10 dias apresentar suas contrarrazões e apresentarmandado ousubstabelecimento aos advg. que subscrevem a carta de preposição e a contestação, bem comocontrarrazoar obsrv a habilit.fl.84/99

01217 Processo: 0001673-27.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELADIO BRASILEIROFILHO ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. AUTOR: FRANCISCO KENYO ALBUQUERQUEDE SOUSA ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. AUTOR: DAMIAO PAULO DE OLIVEIRAADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. AUTOR: CARLENE RIBEIRO DA SILVA ADV: VALDECYFERNANDES DA SILVA NETO. AUTOR: DANIESIO CANDIDO DINIZ ADV: VALDECY FERNANDES DASILVA NETO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA ADV: JOSE AIRTON GABRANTES. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 036/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01218 Processo: 0000081-31.2002.815.0051 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE NILTON FERNANDES DANTAS

ADV: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO JUNIOR,PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seoexecutado para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a penhora, nos termos do §1º do art. 475-j, do CPC.

01219 Processo: 0000547-44.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MACENA DUARTEADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES GADE-LHA DE MOURA. Despacho: Intime-se as partes para em 05(cinco) dias, manifestarem-se sobre odocumento de fls., requerendo o que entender de direito, sob as penas da lei.

01220 Processo: 0000911-45.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: J. G. L. ADV: FRANCISCOROMANO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedentedeclarando paternidade e condenando ao paga-mento de alimentos.

01221 Processo: 0001157-90.2002.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUFINO TAVARES DESOUSA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS,JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se aparte para, em 05(cinco) dias, indicar assistente tecnico, se quiser, advertindo que eventuais assistentesindicados deverarao apresentar o parecer no prazo comum de 10(dez) dias.

01222 Processo: 0001157-90.2002.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUFINO TAVARES DESOUSA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS,JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-sepericia medica 23 de abril de 2014, as 9h, no Centro de Saúde deste municipio,com o Dr. BenicioGoncalves Neto.

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 036/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01223 Processo: 0001181-06.2011.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCIS-CO VALDEMIRO VIANA ADV: JOSE GOMES DE MELO. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo(a)cumprimento da transaçao penal.

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 036/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01224 Processo: 0001025-90.2011.815.0221 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seautor se manifestar, em 10 dias, sobre a possibi-lidade do promovido ter sido alcancado pelos efeitos da medida provisoria 610, de 02 de abril de 2013, dapresidencia da republica.

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 036/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01225 Processo: 0000116-48.2011.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIA LEITE SOARES ADV:RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/03/2014 as 08:30h.

01226 Processo: 0087001-31.2012.815.0221 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LAZARO CASSIMIRO FER-REIRA ADV: FLAVIO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucaoe julgamento, designada para o 02/04/2014, as 12:00 horas, no forum judiciario local.

SAPE

2A. VARA DE SAPE NF 026/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01227 Processo: 0002436-74.2008.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO MATONE S/A ADV:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA,RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-se, oexecutado para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença efetuando o pagamento da quantia apurada,sob pena de aplicação da multa de10% (dez por cento) art. 475-J.

3A. VARA DE SAPE NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01228 Processo: 0000727-96.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CESAR MESQUITA

ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANOLYRA MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10dias, informar se ainda tem interesse no recurso inominado de fls. 88/100, tendo em vista o depositoju-dicial voluntario da quantia que foi condenado (fls. 116).

01229 Processo: 0001361-58.2012.815.0351 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. J. D. C. ADV: GABRIELHONORATO DE CARVALHO. AUTOR: A. D. C. ADV: GABRIEL HONORATO DE CARVALHO. AUTOR: D.D. C. ADV: GABRIEL HONORATO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para, no prazo de dez dias,acostar aos autos cópia do acordo homologado judicialmente.

01230 Processo: 0001811-74.2007.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CEDAL ADV: CLAUDIOMARQUES PICOLLI,MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. Despacho: Intime-se a CEDAL para manifes-tar-se sobre o requerimento anterior (f. 478), no prazo de dez dias.

01231 Processo: 0002742-67.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VIRGINIO ANTONIO DASILVA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: DOUGLASANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se de todo o teor da sentença (f. 37) que declarou extinto oprocesso com julgamento de mérito, homologando o acordo realizado entre as partes

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 037/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01232 Processo: 0001071-75.2013.815.0911 - INTERDICAO AUTOR: MARLENE SOARES DA SILVA

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARINALDO SOARES BEZERRA Despacho:Intime-se exame pericial redesignado para o dia 04/04/2014 as 16 horas, no hospital geral deSerra Branca.

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 037/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01233 Processo: 0001166-76.2011.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOAO BATISTA ALBINO DESOUSA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. VITIMA: DANIELE RODRIGUES ALVES ADV:JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: JOAO PEDRO DE ANDRADE PEQUENO ADV: ABRAAOBRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/03/2014as 09h30, no Forum local.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 027/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01234 Processo: 0001033-64.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE BORBORE-

MA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-se para que, no prazo de 48 horas,devolva os autos ao cartorio.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 036/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01235 Processo: 0000123-58.1995.815.0461 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: GABINO DONATO DE

ARAUJO ADV: LUCAS RAMALHO DE ARAUJO,JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. Despacho:Intime-seIntimar o advogado subscritor do petitorio de f. 515/516 para tomar conhecimento do despachoque deferiu o pedido de vista do autos pelo prazo de 10 dias.

01236 Processo: 0000158-51.2014.815.0461 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. L. T. C. ADV: RIDALVA COSTASOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: L. C. A. ADV: RIDALVA COSTA SOUZA. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 10 de abril de 2014, as 08.30hs, no forum local.

01237 Processo: 0001267-37.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCADINHO AVENIDAADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS,FRANCISCO CARMENATO DE OLIVEIRA GOMES. REPRE-SENTANTE LEGAL: MARIA UILANEIDE HENRIQUE FERREIRA ADV: JOACILDO GUEDES DOSSANTOS,FRANCISCO CARMENATO DE OLIVEIRA GOMES. REU: GENALDO VELOSO SANTOS ADV:JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07 deabril de 2014, as 08.45hs, no forum local.

01238 Processo: 0001628-54.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO RANIERE COSTAMORAIS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CON-SORCIOS LTDA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09 de abril de 2014, as 11.30hs, no forum (audiencia de conciliacao nos moldes do art. 331 do CPC).

01239 Processo: 0001948-07.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMERSON THYAGO PE-REIRA LINS ADV: JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 deabril de 2014, as 12.00hs no forum local.

01240 Processo: 0002709-72.2012.815.0461 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PESSOA FERREI-RA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia10 de abril de 2014, as 10.45hs, no forum local

01241 Processo: 0201058-21.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENIO CARLOS RODRI-GUES FERREIRA ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 28 de abril de 2014, as 10.45hs, no forum local.

SOLEDADE

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01242 Processo: 0000352-85.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM CHAVIER. REU: SEBASTIAO GONCALVES Despa-cho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento de todo teor do despacho de fl 20.(v)

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 033/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01243 Processo: 0003145-59.2002.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCIORLANDIO SINVAL DE

SOUSA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Sentenca: Intime-se da sentenca de pronuncia de fls 515/51701244 Processo: 0003990-08.2013.815.0371 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: ANDRE AVELINO DE

PAIVA GADELHA NETO ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO,FELIPE ABRANTES QUEIROGA.REU: FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despa-cho: Intime-se para audiencia de reconciliacao no dia 23.04.2014, as 10:00hs no forum local.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 011/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01245 Processo: 0003482-96.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JACKSON FERREIRA SANTI-

AGO ADV: VERA LUCIA LOPES FERREIRA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegaçõesfinais no prazo de 05 dias.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 039/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01246 Processo: 0000197-61.2013.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-

SIL S/A ADV: CARLA PASSOS MELHADO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para emendar a inicialno prazo legal, colacionando contrato nº 64.503732.4), bem como proceder a complementacao das custasprocessuais(fls.50), vez que o valor da causa encontra-se viciado (2.017,24).

01247 Processo: 0000295-12.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTODE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. Despa-cho: Intime-se a parte promovente, por seu procurador, para que proceda ao recolhimento das custas edemais despesas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial.

01248 Processo: 0000326-32.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTODE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. Despacho:Intime-se a parte promovente, por seu procurador, para que proceda ao recolhimento das custas e demaisdespesas processuais, no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de indeferimento liminar da peticao inicial.

01249 Processo: 0000627-13.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOLON GOMES DE SOU-SA FILHO ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se O AUTOR, POR SEUADVOGADO, PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EMAUDIENCIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

01250 Processo: 0000748-12.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS TEODORO DOSSANTOS ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: EDUARDO HENRIQUEV DE ALBUQUERQUE. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA.Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2014 AS08H E30 MINUTOS.

01251 Processo: 0002185-59.2009.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advoga-do, para falar acerca da peticao juntada aos autos requerendo a extincao do processo, no prazo legal.

01252 Processo: 0005125-36.2005.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte executada, por seu procurador,para que, no prazo de 10 (dez) dias,informe algum fato impeditivo a liberacao dos valores.

5A. VARA DE SOUSA/PB NF 038/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01253 Processo: 0000024-76.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSON BRAGA PONCE

FILHO ADV: MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. Despacho: Intime-se A parte contrária para,querendo , apresentar contrarrazões ao recurso.

01254 Processo: 0000144-46.2014.815.0371 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LATINA ELETRODOMESTI-COS S/A ADV: MARIANA TACIN ZUCOLOTTO. REU: LUCIENE DA SILVA FERREIRA Despacho: Intime-se a parte da decisão de fls. 32/33. Consignação deferida. Prazo para depósito via DJO-DEPÓSITOJUDICIAL OURO- 10, devendo comprovar nos autos , no mesmo prazo.

01255 Processo: 0000559-63.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ASUILA ROSEN-DO DOS SANTOSREU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: MUNI-CIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se a parte recorrida paracontrarrazoar o apelo de fls. , no prazo legal .

01256 Processo: 0001490-37.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA BATISTA DASILVA ADV: ROSA MARIA ELIAS SILVA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se a parterecorrida para contrarrazoar o apelo de fls., no prazo legal.

01257 Processo: 0001515-16.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO PINHEIRO DEABRANTES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte recorrida paraquerendo em 15 dias controrrazoar o apelo.

01258 Processo: 0001780-18.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACASPAMPLONAREU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS ADV: LUCI GOMES DE SENA. Despacho: Intime-se aparte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls. , no prazo legal .

01259 Processo: 0001787-10.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROMOREIRA DA COSTAREU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS ADV: LUCI GOMES DE SENA. Despacho:Intime-se A parte contrária para, querendo , apresentar contrarrazões ao recurso de fls.51

01260 Processo: 0001987-80.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se A parte contrária para, querendo , apresen-tar contrarrazões ao recurso adesivo no prazo legal.

01261 Processo: 0002509-49.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALESSANDRO MENDESDE SOUSA ADV: CAROLINA MENESES PONTES,ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: MUNICIPIO DESOUSA Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls., no prazo legal.

01262 Processo: 0002570-02.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA GOME-SAUTOR: JOANA FELIX DA COSTAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPESNOGUEIRA,MARIA DOS REMEDIOS CALADO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoaro apelo de fls. , no prazo legal .


01263 Processo: 0002575-24.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para, querendo em 15dias contrarrazoar o apelo.

01264 Processo: 0002587-38.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CARLIENE MEN-DES DIASAUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMAAUTOR: RONILDO ROBERTO DE OLIVEI-RAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se aparte recorrida para, querendo, em 15 (quinze) dias, contra-arrazoar o apelo.

01265 Processo: 0002595-15.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se A parte contrária para, querendo , apresen-tar contrarrazões ao recurso, no prazo legal de 15 dias.

01266 Processo: 0002600-37.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENI BATISTA DE SOUSA-AUTOR: MARIA ESTELA SILVAAUTOR: GERALDA ALEXANDREAUTOR: MARLENE PAIVA DE ANDRA-DEREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,MARIA DOS REMEDIOSCALADO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls. , no prazo legal .

01267 Processo: 0002604-74.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para querendo apresentarno prazo de 15 dias ascontrarrazoar o apelo.

01268 Processo: 0003079-93.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DOLORES FER-REIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se aparte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls., no prazo legal.




01272 Processo: 0003309-38.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGILENE TAVARES DASILVA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNI-CIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls., noprazo legal.

01273 Processo: 0003314-60.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROGENIA MACIELLINS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se A parte contrária para, querendo , apresentar contrarrazões ao recurso, no prazolegal de 15 dias.

01274 Processo: 0003315-45.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA SOA-RES DE SOUSA BRAGA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLI-VEIRA. Despacho: Intime-se A parte contrária para, querendo , apresentar contrarrazões ao recurso.

01275 Processo: 0003318-97.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAILMA MEDEI-ROS LINS DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEI-RA. REU: MUNICIPIO DE NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte recorrida para, querendo, em 15(quinze) dias, contra-arrazoar o apelo.

01276 Processo: 0003340-58.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA GABRI-EL BATISTA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls., noprazo legal.

01277 Processo: 0003389-02.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA RODRIGUESADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NA-ZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls., no prazo legal.





01282 Processo: 0003479-10.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte contrária para, querendo, apresen-tar contrarrazões ao recurso no prazo legal.

01283 Processo: 0003484-32.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCIRALDO LIMA DASILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte recorrida para no prazo de15 dias contrarrazor o apelo.

01284 Processo: 0003590-91.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ALVINO DESOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICI-PIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls., no prazo legal.

01285 Processo: 0003614-22.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLICERIO MORAIS DECALDAS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-se A parte contrária para, querendo , apresentar contrarrazões ao recurso.

01286 Processo: 0003650-64.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO NAZAREZINHOAUTOR: IRIS MENDES MEDEIROS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTESDE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls., no prazo legal.

01287 Processo: 0003674-92.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DARCIMENDES ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-se a parte recorrida para querendo em 15 dias contrarrazoar o apelo

01288 Processo: 0003689-61.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUELY MENDES DIASADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NA-ZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls., no prazo legal.

01289 Processo: 0003709-86.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA ALVESCASIMIROAUTOR: MARIA ELIANE DE PAULAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENSLOPES NOGUEIRA,MARIA DOS REMEDIOS CALADO. Despacho: Intime-se a parte recorrida paracontrarrazoar o apelo de fls. , no prazo legal .

01290 Processo: 0003720-81.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA AQUI-NO SOARES ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls., noprazo legal.

01291 Processo: 0003888-83.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO IONALDODUARTE PINTO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DEJUSTICA DA PARAIBA ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes: decisãoque concedeu a tutela antecipada para que o promovido retire do contracheque do promovente o valorreferente a mensalidade da AOJEP, com iníciio no mês de fevereiro de 2013.

01292 Processo: 0003888-83.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO IONALDODUARTE PINTO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DEJUSTICA DA PARAIBA ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes dadecisão de fls. 33/35, atentando-se para a questão das provas a serem produzidas em audiência, bemcomo a questão da preclusão .prazo de dez dias.



01295 Processo: 0004264-06.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTA MARQUESFORMIGA ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para, querendo,em 15 dias, contrarrazoar o apelo.

01296 Processo: 0004560-91.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA VICENTE DASILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: WANDELMA MARQUES DE MELO ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DO CEU SILVA PEREIRA DE ASSIS ADV: LIN-CON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte recorridapara contrarrazoar o apelo de fls., no prazo legal.

01297 Processo: 0004595-51.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA BATISTALOPES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA ANUNCIADA FERREIRA DA SILVAMENDES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: SONIA MARIA LOPES ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADV: LINCON BESERRADE ABRANTES. AUTOR: GERALDA ALEXANDRE ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR:MARIA ZILMA FERNANDES DE ABREU ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar apelo no prazo legal de 15 dias

01298 Processo: 0004678-67.2013.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VERA LUCIA ABRANTESCASIMIRO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE LASTRO Despacho:Intime-se liminar indeferida.

01299 Processo: 0004854-56.2007.815.0371 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBAREU: DENIS FORMIGA SARMENTOREPRESENTANTE LEGAL: DENIS FORMIGA SAR-MENTOINTERESSADO: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: MONICA DEMEDEIROS MESSIAS,SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS. Despacho: Intime-se a parte interessadaMARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A, dadecisão de fls,. 77/78, a qual indeferiu opedido de fls. 77/78.


01301 Processo: 0004900-35.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DAYANE RODRIGUES SIMOES. REU: GERCINO QUEIROGA DE OLIVEI-RA ADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes: tutela antecipada indeferida.

01302 Processo: 0004900-35.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DAYANE RODRIGUES SIMOES,PAULO GUSTAVO DE MELLOSILVA SOARES. REU: GERCINO QUEIROGA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte promoventepara, em dez dias, impugnar a contestação de fl. 20/39.

01303 Processo: 0005024-18.2013.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CILIANA MARIA FERREI-RA ADV: CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO. Despacho: Intime-se a parte autora sobre decisão queindeferio o liminar.

01304 Processo: 0005748-22.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EDNALDA FER-REIRA XAVIERREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:Intime-se pedido julgado parcialmente procedente.

01305 Processo: 0006042-74.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DE SOUSADUARTE ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seliminar indeferida

01306 Processo: 0006784-02.2013.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA ABRANTES SOBRI-NHA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora paraaudiência de justificação designada paro dia 01.04.2014 ás 08:30, inclusive p/indicar as testemunhascom antecedência de, no minímo 10 dias da audiência independente de intimação.

6A. VARA DE SOUSA/PB NF 033/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01307 Processo: 0000192-64.1998.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: UBIRAJARA TOMAZ DA

SILVA ADV: DEUSIMAR PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se o Advogado do réu para apresentaralegacoes finais no prazo legal.

01308 Processo: 0000344-87.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FRANCISCO DE ASSIS SOU-ZA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se ... Ante o exposto, nos exatos temosdo art. 312 do CPP, indefiro o pedido de revogacao da prisao preventiva e mantenho a prisao decretada.intime-se o advogado para apresentar alegacoes finais em 05 dias.

01309 Processo: 0000687-83.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE PEDRO FILHO ADV:MARILIA RUFINO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Instrucao eJulgamento designada para22/04/2014, as 10 horas.

01310 Processo: 0003133-59.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GUSTAVO FERNANDES DESOUSA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o Advogado do reu paraapresentar alegacoes finais no prazo legal.

01311 Processo: 0003464-80.2009.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: R. M. P. P. ADV: EGBERTOGUEDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o Assistente de Acusação para apresentar alegacoesfinais no prazo legal.

01312 Processo: 0003627-26.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL MESSIAS RODRI-GUES ADV: FRANCISCO MELO DE VERAS. Despacho: Intime-se intime-se o Acusado(a) para compa-recer a audiencia de instrucao e julgamento designada para 22/04/2014, as 10h 30min.

7A. VARA DE SOUSA/PB NF 038/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01313 Processo: 0000181-73.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:

ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente paraproceder a emenda a inicial dentro do prazo legal, sob pena de extincao de feito ser resolucao do merito.

01314 Processo: 0000232-84.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODVIO CARNEIRO DEMENEZES ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se a impugnacao, dentro doprazo legal.

01315 Processo: 0000361-89.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGOSTINHO GOMESNETO ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

01316 Processo: 0000362-79.2011.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/AADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para que informe o enderecono qual se encontra o bem na cidade de Cajazeiras-PB, no prazo de 10 (dez) dias.

01317 Processo: 0000791-46.2011.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: RITA ANDRE DA SILVA ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o requerente para, dentro do prazo de 10 (dez) dias,cumprir o despacho de fl. 21.

01318 Processo: 0001179-12.2012.815.0371 - NOTIFICACAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: ALINEPATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-se as partes da sentença defls. 31/32 que homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora.

01319 Processo: 0001332-79.2011.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: RICELIO GOMES SARMENTOADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para impulsionaro feito, requerendo o que entender de direito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

01320 Processo: 0001682-38.2009.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: IVONETE ABRANTES BATISTAADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora paramanifestar-se acerca do teor da certidao de fls. 89, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

01321 Processo: 0002021-89.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COLEGIO NOSSA SE-NHORA AUXILIADORA ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se Intime-se a parteautora para manifestar-se acerca da devolução do AR, requerendo o que entender de direito, dentro doprazo de 10 (dez) dias.

01322 Processo: 0002451-12.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,THAYNA MARCELA BAR-RETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifestar-seacerca do acordo celebrado.

01323 Processo: 0002462-07.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VIANA COU-RA ADV: JOSE VIEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para manifestar-seacerca do AR de fl. 24 dos autos, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

01324 Processo: 0002502-91.2008.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do teor da certidao de fls. 42, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

01325 Processo: 0003012-65.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO ALVES DE QUEI-ROZ ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao, dentro do prazo legal.

01326 Processo: 0003281-56.2002.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se Intime-se a parteautora para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, apresentar memorial de calculos devidamente atualizada ediscriminada.

01327 Processo: 0003321-23.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte promovida para manifestar-se acerca do petitorio de fls.65/69, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

01328 Processo: 0003801-30.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONGREGACAO DAS FI-LHAS DE SANTA TERESA DE JESUS ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se Intime-sea parte autora para manifestar-se acerca do teor da certidao de fls. 31, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

01329 Processo: 0004031-72.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNA RUTHANE JUS-TINO RAMALHO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se Intime-se a parteautora para manifestar-se acerca do teor da certidao de fls. 24, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

01330 Processo: 0004511-55.2010.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,LUCIANA AMARAL DA SILVA. Despacho: Intime-se a partepromovente para impulsionar o feito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

01331 Processo: 0004859-68.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ANDRADE DASILVA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se a parte promovente para comparecer aaudiência de conciliação designada para o dia 19/05/2014, às 12:30 horas, neste fórum.

01332 Processo: 0006541-58.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUPERMERCADO MO-REIRA LTDA ADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao, dentrodo prazo legal.

01333 Processo: 0006931-28.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASALMEIDA TRAJANO ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se a impugnacao,dentro do prazo legal.

01334 Processo: 0007022-21.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRANDE COMPRA ATA-CADO E VAREJO LTDA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Intime-se a parte promovente parapagar as custas ou juntar aos autos copia daultima declaracao de imposto de renda da promovente dentrodo prazo de 10 dias comprovando hipossuficiencia economica pena de indeferimento.



SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 035/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01335 Processo: 0000360-29.2012.815.0451 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO SUME ADV:

VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: MANOEL INACIO DE LIMA ADV: GIOVANNA PAOLA BATISTADE BRITTO LYRA. Despacho: Intime-seas partes para se assim entenderem indicar assistente tecnicos,no prazo legal

01336 Processo: 0000497-11.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/ASUME ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOSLAURENCO,A. Despacho: Intime-sea parte promovida para cumprir voluntariamente a obrigacao impos-ta, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC.

01337 Processo: 0000522-58.2011.815.0451 - DESAPROPRIACAO AUTOR: DEPATAMENTO DE ESTRADAS ERODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MALBA CRISTINA A DA COSTA SABINO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre o laudo de avaliacao de fls.49 dos autos

01338 Processo: 0000637-84.2008.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA FERREIRA DEOLIVEIRA ADV: ELIAS ANTONIO FREIRE. REU: EMPRESA DE SERVICOS HOSPITARES LTDA ADV:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. REU: ROGERIO GOMES DAMASCENO ADV: LUCIANAOLIVEIRA DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01339 Processo: 0000858-91.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FARMAUM DOS MEDICA-MENTOS LTDA EPP ADV: MARIANA WANDERLEY CABRAL. Despacho: Intime-sea parte promoventepara no prazo de 10 dias emendar a inicial e acostar os titulos de creditos originais, sob pena deindeferimento conforme o disposto no art. 284 do CPC

01340 Processo: 0000916-41.2006.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA SILVA DOSSANTOS ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA,JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. REU: ALTAMI-RO DE OLIVEIRA DUARTE ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL,NAPOLEAO FERNANDES B. DEANDRADE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01341 Processo: 0000947-56.2009.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIANA DA SILVACOSTA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO AMPARO ADV: JO-HNSON GONCALVES DE ABRANTES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01342 Processo: 0001041-62.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARNABE LOPESDE AMORIM ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. AUTOR: SEBASTIANA RIBEIRO DEMELO ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01343 Processo: 0001041-96.2012.815.0451 - EMBARGOS AUTOR: JORDAO PEREIRA DA SILVA ADV: VALDE-MIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte embargante para no prazo de 10(dez) diasfalar do petitorio de fls. 26/29 e na oportunidade requerer o que entender de direito

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 036/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01344 Processo: 0000864-14.2013.815.0091 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A

ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias,manifestar-se acerca da certidao de fls. 42v.

01345 Processo: 0000996-76.2010.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO JUNIOR DA SILVAADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA,MARCOS DANTAS VILAR. Sentenca: Julgo procedente apresente demanda , mantendo todos os termos da tutela antecipada, com arrimo no art. 269, I, do CPC.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 050/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01346 Processo: 0000008-28.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MARTA PEREIRA

DA SILVA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-seadvogado da parte autora para,querendo, apresentar as alegações finais.

01347 Processo: 0000459-14.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORROFARIAS CUNHA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seadvogado(a) da parte autora, dadecisão que antecipou os efeitos da tutela.

01348 Processo: 0000556-48.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CASSIANO DOSSANTOS ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGISA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seDr. Agripi-no Cavalcanti de Oliveira e Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares, para tomarem conhecimento dasentenca julgada procedente em parte, no prazo legal.

01349 Processo: 0001222-20.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NETO DESOUZA ADV: ITALO TORRES LIMA. REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADV: RICHARD LEIGNELCARNEIRO. Despacho: Intime-sea parte re para tomar ciencia do despacho que deferiu o pedido dehabilitacao de fl. 183.

01350 Processo: 0001488-70.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/AADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-seo(a) advogado(a) da parte executada, para, em15(quinze) dias, pagar o débito respectivo, ou, querendo, impugná-lo, sob pena de aplicação de multa econsequente penhora.

01351 Processo: 0001761-15.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SUEDNEY PEREIRA DESENA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-seDr. Heber Tiburtino Leite, para comparecera audiencia de conciliacao, designada para o dia 02 de abril de 2014, as 11:20 horas, no Forum local.

01352 Processo: 0001771-59.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE GABRIEL DE SOUZAADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-seDr. Heber Tiburtino Leite, para comparecer aaudiencia de conciliacao, designada para o dia 02 de abril de 2014, as 11:00 horas, no Forum local.

UMBUZEIRO

VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 031/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01353 Processo: 0000013-54.2009.815.0401 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIVA MARIA DE AGUIAR

BARRETO ADV: CARLOS FREDERICO,NIVEA MARIA SANTOS FREIRE,RHAFAELLY ARAUJO PALMEI-RA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se oautor para promover em 30 dias a execucao/liquidacao de sentenca

01354 Processo: 0000103-23.2013.815.0401 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. G. L. ADV: MARCELOCALDAS LINS. REPRESENTANTE LEGAL: E. G. S. ADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Audien-cia designada dia 17/07/2014, 10:00 hs no forum

01355 Processo: 0000291-50.2012.815.0401 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ANTONIO DINOA CABRALADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL. Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao. Pagamen-to. art 794I, c/c 795 do CPC.

01356 Processo: 0000585-68.2013.815.0401 - INTERDICAO AUTOR: R. F. S. ADV: INALDO PESSOA DOSSANTOS. Despacho: Audiencia designadadia 02/04/2014, ao:30 hs no cras de santa cecilia

EDITAIS

CAPITAL

COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE2014 - INÍCIO DOS JULGAMENTOS A PARTIR DAS 14:00 HORAS. A DRª. GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃONÓBREGA, JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, NA FORMA DALEI. FAZ SABER a todos quantos interessar possa, ao Representante do Ministério Público com atuação neste1º Tribunal do Júri, aos réus abaixo relacionados e seus respectivos Defensores, que foi designado o dia 01 deABRIL de 2014, às 14:00 HORAS, para início dos trabalhos da 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 – NOPLENARIO DO 1º TRIBUNAL DO JURI – 5º ANDAR DO FORUM CRIMINAL DA CAPITAL, e na conformi-dade do art. 429, incisos I, II e III, e § 1º do Código de Processo Penal, foi elaborada a lista e escala dosprocessos que entrarão em julgamento na mencionada reunião, e que obedecerão a seguinte pauta: 01 - Dia01.04.2014– (3ª Feira), Processo nº 0035601-72.2009.815.2002, Réu: JOSÉ GALDINO DOS SANTOS, Vítima:JOELITON VIANA DIONISIO, PROMOTOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA, ADVOGADO (A): Defensoria Pú-blica. 02 - Dia 02.04.2014 – (4ª Feira), Processo nº 0007127-28.2008.815.2002, Réu: KELTON DE OLIVEIRADIAS, Vítima: ROSIVANIA MENDONÇA DA CRUZ e JUNIOR DE LIRA RAMOS, PROMOTOR: ALEXANDREVARANDAS PAIVA – 04 testemunhas, ADVOGADO: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. 03. Dia03.04.2014 – (5ª Feira), Processo nº 0044127-57.2011.815.2002, Réu: ANDERSON GERONIMO DOS SAN-TOS, Vítima: LEANDRO SILVA PAULINO, PROMOTOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA - 02 testemunhas,ADVOGADO: Defensoria Pública. 04 - Dia 07.04.2014 – (2ª Feira), Processo nº 0025010-51.2009.815.2002,Réu: JOABSON SILVA DE OLIVEIRA, Vítima: VALDEMAR DOS SANTOS SILVA, PROMOTOR: ALEXANDREVARANDAS PAIVA, ADVOGADO: Dr. MARINALDO ROBERTO DE BARROS – 04 testemunhas. 05. Dia 08.04.2014–(3ª Feira), Processo nº 0791502-81.2009.815.2002, Réu: JACKSON DINIZ DOS SANTOS, Vítima: RAFAELOLIVEIRA DO NASCIMENTO, PROMOTOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA, ADVOGADA: Dr. FRANCISCODAS CHAGAS FERREIRA – 02 testemunhas. 06. Dia 09.04.2014– (4ª Feira), Processo nº 0035544-54.2009.815.2002, Réu: ALISSON NOGUEIRA GOMES, Vítima: DAVID TEOFILO RIBEIRO, PROMOTOR:ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 03, ADVOGADO: Defensoria Pública. 07. Dia 10.04.2014 – (5ª Feira),Processo nº 0771482-40.2007.815.2002, Réu: JOSÉ EDVALDO FRANCISCO, Vítima: ANGELO CESAR SILVADE SOUSA e JOSÉ ADRIANO SILVA DE SOUSA, PROMOTOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 05 testemu-nhas, ADVOGADO: Defensoria Pública. 08. Dia 14.04.2014 – ( 2ª Feira), Processo nº 0001847-

03.2013.815.2002, Réu: WALISSON DINIZ DA SILVA, Vítima: JOSÉ ISMAR EUGENIO POMPEU, PROMO-TOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 06 testemunhas, ADVOGADO: Defensoria Pública – 03 testemunhas,ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. MARCOS TIMOTEO TORRES E SILVA. 09 - Dia 15.04.2014 – (3ªFeira), Processo nº 0052209-77.2011.815.2002, Réu: FERNANDO TEODORO DA COSTA, Vítima: BRUNOVIEIRA DA SILVA, PROMOTOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA - 06 TESTEMUNHAS, ADVOGADO: Dr. HARLEYHARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO – 01 testemunha. 10 - Dia 16.04.2014 – (4ª Feira), Processo nº0040153-17.2008.815.2002, Réu: VALDIR DA CONCEIÇÃO, Vítima: JOSÉ CÂNDIDO BARBOSA, PROMO-TOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA, ADVOGADO: Defensoria Pública. 11 - Dia 22.04.2014 – (3ª Feira),Processo Nº 0007018-14.2008.815.2002, Réu: GLEISON DA SILVA TORRES, Vítima: JOSÉ ADAILTON SILVAJUNIOR E OUTROS, PROMOTOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA - 07 testemunhas, ADVOGADOS: DR.MARINALDO ROBERTO DE BARROS - 03 testemunhas. 12 - Dia 23.04.2014 – (4ª Feira), Processo nº0096273-41.2012.815.2002, Réu: DENIS CARLOS SILVA DOS SANTOS, Vítima: ALCIDÉZIO DA COSTA ESILVA e RICARDO BERNARDO DO NASCIMENTO, PROMOTOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA - 05 testemu-nhas, ADVOGADO: Defensoria Pública. 13 - Dia 24.04.2014 – (5ª Feira), Processo nº 0044047-93.2011.815.2002,Réu: EDNALDO DA SILVA RODRIGUES, Vítima: SILVANALDO DE SOUZA SILVA, PROMOTOR: ALEXANDREVARANDAS PAIVA – 05 testemunhas, ADVOGADO: Defensoria Pública – 04 testemunhas. 14 - Dia 28.04.2014– (2ª Feira), Processo nº 0015231-04.2011.815.2002, Réu: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS, Vítima: JACKE-LINE DA COSTA SILVA e LEANDRO ULISSES BARBOSA DA SILVA, PROMOTOR: ALEXANDRE VARANDASPAIVA – 04 testemunhas, ADVOGADO: Dr. ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. 15 - Dia 29.04.2014 – (3ª Feira),Processo nº 0006409-94.2009.815.2002, Réu: JOSEILTON LOPES SILVA DOS SANTOS, Vítima: JONATHAARAUJO GOMES ANTERO, PROMOTOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA - 05 Testemunhas, ADVOGADO:Defensoria Pública – 04 Testemunhas. 16 - Dia 30.04.2014 – (4ª Feira), Processo nº 0043908-44.2011.815.2002,Réu: ROBERTO MARX PEREIRA DOS SANTOS, Vítima: ALUÍZIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO DE LUCE-NA, PROMOTOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 07 Testemunhas, ADVOGADOS: Dr. AECIO FARIAS BAR-ROS FILHO, ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. ANTONIO TEODOSIO DA COSTA, Dr. ALUIZIONUNES DE LUCENA e Dr. MARCUS ALANIO MARTINS VAZ. E, para que chegue ao conhecimento de todos eninguém possa alegar ignorância, manda expedir a presente pauta, que será afixada no local de costume, noFórum, publicada no Diário da Justiça e disponibilizada pela internet 1º Tribunal do Júri, João Pessoa aos 17 demarço de 2014. Eu, Maísa Gonçalves Prata, Analista Judiciária, o digitei e subscrevi. Gabriella de Britto LyraLeitão Nóbrega. Juíza de Direito em Substituição no 1º Tribunal do Júri

COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIADO 1º TRIBUNAL DO JÚRI – 2014. A Drª. GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA, Juíza de Direitoem substituição do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, e em especial aos senhores juradossorteados, que foi designado o dia 01 de ABRIL DE 2014, às 14:00 horas, para, no auditório do 1º Tribunal doJúri, no 5º andar do Edifício do Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, sito à RuaRodrigues de Aquino esquina com Av. João Machado, s/n, nesta Capital (PB), ser instalada a 2ª ReuniãoOrdinária de 2014, deste 1º Tribunal do Júri, que trabalhará em dias úteis sucessivos, e que havendo procedidoao sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados titulares e 25 (vinte e cinco) jurados suplentes, que servirão na mesmareunião, referido sorteio recaiu nos nomes dos seguintes cidadãos e cidadãs: TITULARES: 1. HUMBERTOCORREIA GOMES; 2. ELRY MEDEIROS JUNIOR; 3. MARIA ALZIRA DOS SANTOS; 4. VIVIEN GRACIANO DECARVALHO; 5. LEONORA GOIS FERNANDES; 6. JEFFTE DE ARAUJO COSTA; 7. ARASSUY OLIVEIRA DEALCANTARA; 8. ALESSANDRA NORAT MOUSINHO; 9. MARIA BERNADETE PORDEUS GADELHA; 10. ALDOGAMA NETO; 11. IVAN RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA; 12. MANOEL MARIANO VILARIM NETO; 13.JOSENILDO LIRA PINTO; 14. EDUARDO BARRETO HONORIO; 15. MARTHA LUCIA MATEUS RIBEIRO; 16.ALEXANDRE TOMAZ PANTA DA SILVA; 17. HERMANO ALVES LINS; 18. MARIA CONSOLACAO ARAUJO PAIVA;19. SAULO BRITO DE OLIVEIRA; 20. MALBA DERIAM GUEDES DA NOBREGA; 21. LUZINETE DO NASCI-MENTO; 22. SAULO RUBENS R. DE CALDAS BARROS; 23. PERICLES MAURICIO DA SILVA; 24. DIEGO CAIODA SILVA; 25. JODELY CECILIA ALVES DE LIMA. SUPLENTES: 1. RAIMUNDA VIEIRA DE ANDRADE; 2.EUGENIO LUCIO DE ARAUJO; 3. MARIA AUXILIADORA PINTO DINIZ; 4. SEVERINO RIBEIRO PEREIRANETO; 5. TANIA DE SOUZA AZEVEDO; 6. JOSIAS FRANCISCO DA SILVA; 7. GIANA KARLA OLIVEIRATEIXEIRA; 8. RENALDO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE; 9. RANIERE MATILDE DA SILVA SANTOS; 10. ANDRELUIS COELHO FERNANDES; 11. MANOEL RODRIGUES PAIXAO; 12. CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES;13. ROGERIO MARQUES DE SOUSA; 14. EDNALDO RIBEIRO SERPA; 15. TANIA TEREZA REZENDE VIEGASDE PAIVA; 16. CARMEM CENIRA FREIRE DE MORAIS; 17. CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA MUNIZ; 18.DANIELA SOARES DE SOUSA; 19. MARIA LUIZA SILVA DE ALMEIDA; 20. TEREZA CRISTINA BICHARACARNEIRO; 21. DAISY ASSIS DINIZ; 22. LILIAN PAIVA ROCHA COELHO; 23. JOSE RONDINELI CLEMENTI-NO DA SILVA; 24. LUCIANO PEIXOTO TARGINO; 25. ERVERALDO CABRAL DE MELO JUNIOR. A todos osJurados Titulares e Suplentes acima referidos e a cada um per si, bem como a todos os interessados em geral,convida para comparecerem no dia, lugar e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art. 436. O serviço do júrié obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notóriaidoneidade; § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistadoem razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau deinstrução; § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez)salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:; I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – osGovernadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléi-as Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados emembros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, doMinistério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e dasegurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos querequeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art.438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará nodever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto nãoprestar o serviço imposto; § 1 Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráteradministrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na DefensoriaPública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins; § 2º O juiz fixará o serviçoalternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. Oexercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção deidoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’(NR) ‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência,em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo oufunção pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441.Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãodo júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para asessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez)salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443. Somenteserá aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadasas hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado somenteserá dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art.445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nosmesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados,serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsa-bilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ E para que ninguém alegue ignorância, mandou lavrar este,que será afixado no lugar público do costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, 1º Vara Criminaldo 1º Tribunal do Júri, em 17 de março de 2014. Eu, Maísa Gonçalves Prata, Analista Judiciário, o digitei. Gabriellade Brito Lyra Leitão Nóbrega, Juíza de Direito em Substituição.

1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA Nº 004 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2014, na sala desessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum Des. mário moacyr porto, na av. joãomachado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a presidência do exmo. juiz Dr. Adhailton Lacet Correia Porto,presentes os exmos. juízes, Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Dra. Silmary Alves de Queiroga Vita e ausenteo representante do MP, e secretariando os trabalhos, Nina Izaura de Azevedo Maciel; às 08:30 horas foi abertaa sessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o exmo. juizpresidente mandou que se fizesse a leitura a pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento:01)E-jus – RI: 3018893-54.2013.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital –recorrente: ANGELO JOSÉ FERREIRAWANDERLEY – Advogado(a/s): WALBIA IMPERIANO GOMES – recorrido: OI - TNL PCS S/A- advogado(a/s):Wilson Sales Belchior - relator: Adhailton Lacet Correia Porto.“Deu-se provimento parcial ao recurso, porunanimidade.” 02)E-jus – RI: 3018720-30.2013.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital –recorrente:HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES- Advogado(a/s): HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES– recorrido: TIMNordeste S.A. - advogado(a/s): Parte sem advogado - relator: Adhailton Lacet Correia Porto.“Deu-se provimentoparcial ao recurso, por unanimidade.”03)E-jus – RI: 3019203-60.2013.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível daCapital –recorrente: RAFAELLA SILVA DE LACERDA - Advogado(a/s): Cristiano George Jerônimo Leite Cartaxo –recorrido: TNL PCS S/A - OI- advogado(a/s): Wilson Belchior - relator: Adhailton Lacet Correia Porto.“Deu-seprovimento parcial ao recurso, por unanimidade.”04) E-jus – RI: 3010926-55.2013.815.2001 - 3º JuizadoEspecial Cível da Capital –recorrente: CLAUDENARA MARCULINO DA SILVA - Advogado(a/s): FLAVIANA DASILVA CÂMARA – recorrido: OI - TNL PCS S/A – advogado(a/s): INGRID GADELHA DE ANDRADE - relator:Adhailton Lacet Correia Porto.”retirado de sessão, julgado em sessão anterior.”05) E-jus – RI:3018893-54.2013.815.2001- 3º Juizado Especial Cível da Capital– recorrente: ANGELO JOSÉ FERREIRA WANDERLEY-Advogado(a/s): WALBIA IMPERIANO GOMES – recorrido: OI - TNL PCS S/A - advogado(a/s):WILSON BELCHIOR- relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”retirado de sessão, julgado em sessão anterior.”06)E-jus – RI:


3018723-82.2013.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: ELIANA RAMOS DINIZ – Advogado(a/s): WALBIA IMPERIANO GOMES – recorrido: OI - TNL PCS S/A - advogado(a/s):WILSON BELCHIOR - relator:Adhailton Lacet Correia Porto.“Deu-se provimento parcial ao recurso, por unanimidade.”07)E-jus – RI:3008761-35.2013.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital– recorrente: LÍCIA FREITAS TRIGUEIRO-Advogado(a/s): Lícia Freitas Trigueiro – recorrido: OI - TNL PCS S/A - advogado(a/s):WILSON BELCHIOR - relator:Adhailton Lacet Correia Porto.“Deu-se provimento parcial ao recurso, por unanimidade.”08)E-jus – RI:3023939-24.2013.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital –recorrente: JAILSON ARAÚJO VALENTE -Advogado(a/s): Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva – recorrido: TIM Nordeste S.A. - advogado(a/s): Parte semadvogado- relator: Adhailton Lacet Correia Porto.“Deu-se provimento parcial ao recurso, porunanimidade.”09)E-jus – RI: 3002202-62.2013.815.2001- 3º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente:manoelde paula rego e GENIRA DE QUEIROZ RÊGO- Advogado(a/s): LILLIANE KELLY SOUZA E SILVA– recorrido: TIM- advogado(a/s): TIM Nordeste S.A. - advogado(a/s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- relator: Adhailton LacetCorreia Porto.“Deu-se provimento parcial ao recurso, por unanimidade.”10)E-jus – RI: 3036803-31.2012.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital –recorrente: MARINALDO DOS SANTOS PADILHA -Advogado(a/s): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS– recorrido: Banco Itauleasing S/A - advogado(a/s): Wilson Sales Belchior- relator: Adhailton Lacet Correia Porto.“Negou-se provimento ao recurso, porunanimidade.”11)Físico – Recurso Inominado: 0022588620128150351– Juizado Especial Cível de Sapé – Recor-rente MARIA DA GUIA DA SILVA SOARES - Advogado(a/s): Dr(a) RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITORecorrido: BANCO BRADESCO S/A- Advogado(a/s): Dr(a) RUBENS GASPAR SERRA- Relator: Juiz ALEXANDRETARGINO GOMES FALCÃO.“Negou-se provimento ao recurso, por unanimidade.”12)Físico – RecursoInominado: 00017971720128150351– Juizado Especial Cível de Sapé – Recorrente ALBERTO JORGE COUTINHO- Advogado(a/s): Dr(a) ADRIANA BRANDÃO TORRES E OUTROS Recorrido: BANCO PEUGEOUT PSA FIANCE-Advogado(a/s): Dr(a) JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO FILHO E OUTROS- Relator: Juiz ALEXANDRE TARGINOGOMES FALCÃO.“Negou-se provimento ao recurso, por unanimidade.”13)Físico – Recurso Inominado:00027611020128150351 – Juizado Especial Cível de Sapé – Recorrente JEANNE LUIZ MESQUITA - Advogado(a/s): Dr(a) RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO BRITO Recorrido: BANCO GMAC- Advogado(a/s): Dr(a) CARLOSEDUARDO M ALBUQUERQUE E SIMONE AL- Relator: Juiz ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO.“Negou-seprovimento ao recurso, por unanimidade.”14)Físico – Recurso Inominado:0000108-98.2013.815.0351 –Juizado Especial Cível de Sapé – Recorrente LUIZ FERREIRA DE BRITO - Advogado(a/s): Dr(a) JOSE MARIATORRES DA SILVA - Recorrido: BANCO FINASA BMC S/A- Advogado(a/s): Dr(a) WILSON SALES BELCHIOR-Relator: Juiz ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO. “Deu-se provimento parcial ao recurso, porunanimidade.”15)Físico – Recurso Inominado:0004708-36.2011.815.0351 – Juizado Especial Cível de Sapé –Recorrente RAIMUNDO SABINO SOBRINHO - Advogado(a/s): Dr(a) RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO- Recorrido: BANCO TRIÂNGULO S/A- Advogado(a/s): Dr(a) PARTE SEM ADVOGADO- Relator: Juiz ALEXANDRETARGINO GOMES FALCÃO.“Negou-se provimento ao recurso, por unanimidade.”16)Físico – RecursoInominado: 0000163-23.2013.815.1071– Juizado Especial Cível de Jacaraú – Recorrente SEVERINO TOMAZ DASILVA - Advogado(a/s): Dr(a) MARCO AURELIO H LEITE - Recorrido: ENERGISA PARAÍBA- Advogado(a/s): Dr(a)LUIZ FELIPE LINS DA SILVA- Relator: Juiz ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO.“Negou-se provimento aorecurso, por unanimidade.”17)Físico – Recurso Inominado: 0000382-33.2011.815.0351– Juizado EspecialCível de sAPÉ – Recorrente JOSE ROBERTO DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) JOSE ALVES DA SILVA NETO -Recorrido: CASA PIO CALCADOS LTDA- Advogado(a/s): Dr(a) BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES- Relator:Juiz ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO.“Negou-se provimento ao recurso, por unanimidade.”218)Físico– Recurso Inominado: 0000292-77.2012.815.0581– Juizado Especial Cível de Rio Tinto – Recorrente BANCO BMGS/A - Advogado(a/s): Dr(a) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - Recorrido: MARIA SANTINA DOS SANTOS-Advogado(a/s): Dr(a) PARTE SEM ADVOGADO- Relator: Juiz ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO.“Negou-se provimento ao recurso, por unanimidade.”19)Físico – Recurso Inominado: 0001332-94.2012.815.0581–Juizado Especial Cível de Rio Tinto – Recorrente BANCO FINASA BMC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) WILSON SALESBELCHIOR - Recorrido: MARIA DAS DORES DA SILVA- Advogado(a/s): Dr(a) RONALDO ALVES DAS CHAGASJUNIOR- Relator: Juiz ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO.“Deu-se provimento parcial ao recurso, porunanimidade.”20)Físico – Recurso Inominado: 0000886-24.2012.815.0571– Juizado Especial Cível de Pedras deFogo – Recorrente Bradesco Seguros S/A - Advogado(a/s): Dr(a) SAMUEL MARQUES - Recorrido: EDVANIAPEREIRA DA SILVA- Advogado(a/s): Dr(a) FÁBIO CARNEIRO C LIMA- Relator: Juiz ALEXANDRE TARGINOGOMES FALCÃO.”Redistribuição para a 3ª Turma por prevenção”21)Físico – Recurso Inominado: 0004758-62.2011.815.0351– Juizado Especial Cível de Sapé – Recorrente Bradesco Seguros S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Marilia Albernaz Pinheiro de Carvalho- Recorrido: Sheila Marques Moreira- Advogado(a/s): Dr(a) FÁBIO CARNEIROC LIMA- Relator: Juiz ALEXANDRE TARGINO.”Redistribuição para a 2ª Turma por prevenção”22)Físico –Recurso Inominado: 0002662 40 2012 815 0351– Juizado Especial Cível de Sapé – Recorrente ELI MARTINIANOTAVARES CORREIA - Advogado(a/s): Dr(a) RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO Recorrido: BANCOPANAMERICANO- Advogado(a/s): Dr(a) FELICIANO LYRA MOURA- Relatora: Juíza SILMARY ALVES DE QUEI-ROGA VITA.“Negou-se provimento ao recurso, por unanimidade.”23)Físico – Recurso Inominado: 000253250 2012 815 0351– Juizado Especial Cível de Sapé – Recorrente JOSE CARLOS DA SILVA LIMA - Advogado(a/s): Dr(a) JOSE MARIA TORROES DA SILVA Recorrido: SANTANDER AYMORE S/A- Advogado(a/s): Dr(a) ELISIAHELENA DE MELO MARTINI- Relatora: Juíza SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA.“Deu-se provimentoparcial ao recurso, por unanimidade.”24)Físico – Recurso Inominado: 00011524620118150021– JuizadoEspecial Cível de Caaporã – Recorrente BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) AILTON ALVES FERNANDESRecorrido: LAURENILDO MUNIZ DA SILVA JÚNIOR- Advogado(a/s): Dr(a) ALEXANDRO CAMPOS RUIZ- Relatora:Juíza SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA.“Deu-se provimento parcial ao recurso, porunanimidade.”25)Físico – Recurso Inominado: 0752010006927-9– Juizado Especial Cível de Bayeux – Recorren-te Silvana Tereza Batista M. Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Daniella Ronconi Recorrido: Alberto Firmino de Melo-Advogado(a/s): Dr(a) José Belarmino de Souza- Relatora: Juíza SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA.“Negou-se provimento ao recurso, por unanimidade.”26)Físico – Recurso Inominado: 00017061320128150581–Juizado Especial Cível de Rio Tinto – Recorrente BANCO BRADESCO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) RUBENSGASPAR SERRA E OUTROS Recorrido: EDNALDA DE BARROS- Advogado(a/s): Dr(a) JONATAS EVANGELISTATOMÉ DA SILVA E OUTROS- Relatora: Juíza SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA.“Deu-se provimentoparcial ao recurso, por unanimidade.”27)Físico – Recurso Inominado: 00008365020128151071– JuizadoEspecial Cível de Jacaraú – Recorrente BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) CELSON MARCONRecorrido: MARIA DAS NEVES SILVA- Advogado(a/s): Dr(a) VAMBERTO DE S COSTA FILHO E OUTROS-Relatora: Juíza SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA.“Deu-se provimento parcial ao recurso, porunanimidade.”28)Físico – Recurso Inominado: 0000663-28.2011.815.1211– Juizado Especial Cível de LUCENA– Recorrente/Recorrido EDINALDO DE SOUZA FALCÃO E OUTROS - Advogado(a/s): Dr(a) FLAVIANO SALESCUNHA MEDEIROS - Recorrido/Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) LUIS CARLOS MONTEI-RO LOURENÇO - Relatora: Juíza SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA.“Negou-se provimento ao 1º recursoe deu-se provimento parcial ao 2º recurso, por unanimidade.”29)Físico – Mandado de Segurança:999.2011.100011-6 – 2ª Juizado Regional Misto de Mangabeira – Impetrante: Rocha e Pedrosa ltda- Advogado(a/s): Dr(a): Hilton Hril Martins Maia -Impetrado: Juiz do 2º Juizado Regional Misto de Mangabeira- Advogado(a/s):sem advogado- Relatora: Juíza SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA.“Denegou-se a segurança, com extin-ção sem resolução do mérito, por perda do objeto, por unanimidade.”30)Físico – Recurso Inominado:2002006034260-3 – 2ª Juizado Regional Misto de Mangabeira – Recorrente Ernani Hugo Kimura- Advogado(a/s):Dr(a) Aleksandro de Almeida Cavalcante- -Recorrido: Kennedy Sarmento Pedrosa- Advogado(a/s): Dr(a) Danilo deSousa Mota- 2º Recorrido: Rocha e Pedrosa ltda – Advogado: Dr. Igor Gadelha Arruda - Relatora: Juíza SILMARYALVES DE QUEIROGA VITA. PROCURAR PROCESSO.“Negou-se provimento ao recurso, porunanimidade.”31)Físico – Recurso Inominado: 0001053-93.2012.815.1071 – Juizado Especial Civel de Jacaraú– Recorrente: Banco Bradesco Seguros S/a- Advogado(a/s): Dr(a)Wilson Sales Belchior- -Recorrido: João SunárioMarques Neto- Advogado(a/s): Dr(a) Clarissa Roberto Dias Cardoso- Relatora: Juíza SILMARY ALVES DE QUEI-ROGA VITA.“Deu-se provimento parcial ao recurso, por unanimidade.”32)Físico – Recurso Inominado:0000384-22.2011.815.0571– Juizado Especial Cível de Pedras de Fogo – Recorrente/Recorrido Genildo Alves daSilva - Advogado(a/s): Dr(a) Isócrates Tacito Lopes Clemente - Recorrido/Recorrente: Banco Santander S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relatora: Juíza SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA.“Negou-se provimento ao recurso, por unanimidade.”33)Físico – Recurso Inominado: 0001325-13.2013.815.0761–Juizado Especial Cível de Gurinhém – Recorrente JS Distribuidora de Peças S/A - Advogado(a/s): Dr(a) João PedroAndrade Alexandrea Recorrido: Adriano Wagner da Silva Coutinho- Advogado(a/s): Dr(a) Walnir Onofre Honorio-Relatora: Juíza SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA.“Negou-se provimento ao recurso, por unanimida-de.” E nada mais havendo a tratar, o exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão mandando que se lavrasse apresente ata e determinando que a próxima sessão seja realizada no dia 26 de março de 2014, às 08:30 hs, do quepara constar, lavrou-se a presente ata que eu, Secretária, digitei e assino. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO-

PAUTA DE JULGAMENTO – 1ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados para aSessão Ordinária de julgamento da 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 26 DE MARÇODE 2014, a partir das 08:30h, na sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na Av.João Machado, s/n, nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintesprocessos:01) e-jus– RI: 3019770-91.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: FABI-ANA SANTOS DA CRUZ - advogado(a/s): Evilson Carlos de Oliveira Braz– recorrido: OI - TNL PCS S/A -advogado(a/s): Wilson Belchior - relator: Adhailton Lacet Correia Porto.02) e-jus– RI: 3028240-14.2013.815.2001– 1º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: WALKIRIA VALERIANO DA SILVA - advogado(a/s): ALEXINABEZERRA CAVALCANTI ALVES – recorrido: Tim Nordeste Nordeste Telecomunicações S/A - advogado(a/s):ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR - relator: Adhailton Lacet Correia Porto.03) e-jus– RI: 3025969-32.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: ISAIAS MOREIRA FERREIRA - advogado(a/s): Franciney Jose Lucena Bezerra – recorrido: OI - TNL PCS S/A - advogado(a/s): Parte sem advogado - relator:Adhailton Lacet Correia Porto.04) e-jus– RI: 3025964-10.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital –recorrente: GABRIELA MACIEL DA COSTA - advogado(a/s): Franciney Jose Lucena Bezerra – recorrido: OI - TNLPCS S/A - advogado(a/s): Parte sem advogado - relator: Adhailton Lacet Correia Porto.05) e-jus– RI: 3019251-19.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: JOSÉ ROBERTO DA SILVA JUNIOR -

advogado(a/s): Antonio Navarro Ribeiro – recorrido: OI - TNL PCS S/A - advogado(a/s): Wilson Belchior - relator:Adhailton Lacet Correia Porto.06) e-jus– RI: 3016770-83.2013.815.2001–1º Juizado Especial Cível da Capital –recorrente: ANA CRISTINA RODRIGUES - advogado(a/s):Neuvanize Silva de Oliveira – recorrido: OI - TNL PCSS/A - advogado(a/s): Wilson Belchior - relator: Adhailton Lacet Correia Porto.07) e-jus– RI: 30167898920138152001– 1º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: MARCOS SANTANA DA SILVA - advogado(a/s): AntonioAnizio Neto – recorrido: Tim Nordeste Nordeste Telecomunicações S/A - advogado(a/s): Milena Neves Augusto- relator: Adhailton Lacet Correia Porto.08) e-jus– RI: 3025289-47.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – recorrente: ANNE MICHELLE LIMA DE VASCONCELOS - advogado(a/s):Alexandre Augusto de LimaSantos – recorrido: TNL - PCS S/A - OI - advogado(a/s): Wilson Belchior - relator: Adhailton Lacet CorreiaPorto.09) e-jus– RI: 30248122420138152001– 1º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: LEANDROFERREIRA DE ALCANTARA - advogado(a/s): Franciney Jose Lucena Bezerra – recorrido: OI - TNL PCS S/A -advogado(a/s): Wilson Belchior - relator: Adhailton Lacet Correia Porto.10) e-jus– RI: 30012707420138152001–1ºJuizado Especial Cível da Capital – recorrente: FÁBIO RAMOS TRINDADE- advogado(a/s): Fabio RamosTrindade– recorrido: BANCO PANAMERICANO - advogado(a/s): Feliciano Lyra Moura- relator: Adhailton LacetCorreia Porto.11) e-jus– RI: 20020119400048 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: UNIMED -JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO- advogado(a/s): Luís Fernando Benevides Ceriani–recorrido: SEVERINO MARTINS DE ANDRADE - advogado(a/s): Magaly Agnes Oliveira de Andrade Almeida-relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.12) e-jus– RI: 30355908720128152001 – 2º Juizado Especial Cível daCapital – recorrente: LAYSSA KELLY RODRIGUES DA SILVA- advogado(a/s): JOSE HILTON SILVEIRA DELUCENA– recorrido: BANCO FINASA S/A - advogado(a/s): Wilson Belchior- relator: Alexandre Targino GomesFalcão. 13) e-jus– RI: 200.2011.940.004-8 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: UNIMED - JOÃOPESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - advogado(a/s): Luís Fernando Benevides Ceriani– recorri-do: SEVERINO MARTINS DE ANDRADE- advogado(a/s): Magaly Agnes Oliveira de Andrade Almeida- relator:Alexandre Targino Gomes Falcão.14) e-jus– RI: 20020109058376 – 4º Juizado Especial Cível da Capital –recorrente: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST - advogado(a/s): José Augusto da Silva NobreNeto– recorrido: IVONETE FIRMINO PEREIRA - advogado(a/s): Denise Jussara Santiago Santos- relator:Alexandre Targino Gomes Falcão.15) e-jus– RI: 30074544620138152001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital– recorrente: ALIANÇA ADM DE BENEFÍCIOS DE SAUDE LTDA (CLUBE ALIANÇA) - advogado(a/s): DavidXavier Sitonio Lucena– recorrido: EDVALDO BRILANTE DA SILVA- advogado(a/s): Lucas Damasceno NóbregaCesarino - relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.16) e-jus– RI: 3007403-35.20138152001 – 2º Juizado Espe-cial Cível da Capital – recorrente: JOSE ROGERIO DE ARAUJO NOBREGA - advogado(a/s):ANDRE FLOREN-CIO LANTMANN– recorrido: BANCO PANAMERICANO - advogado(a/s): Feliciano Lyra Moura - relator: Alexan-dre Targino Gomes Falcão.17) e-jus– RI: 30106181920138152001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital –recorrente: ITAÚCARD -advogado(a/s): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA – recorrido: VIOLETADE LOURDES RIBEIRO DE LUCENA CARDOSO – advogado(a/s): EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRAARAUJO Feliciano Lyra Moura - relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.18) e-jus– RI: 30149632820138152001– 3º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: TNL - PCS S/A - OI - advogado(a/s):Wilson Belchior–recorrido: LÚCIA DE FÁTIMA DE FIGUEIREDO SILVA- advogado(a/s): LAIS GUEDES CARDOZO- relator:Alexandre Targino Gomes Falcão.19) e-jus– EMBARGOS: 30311799820128152001 – 2º Juizado Especial Cível daCapital – embargante: VRG LINHAS AÉREAS E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - advogado(a/s):Adilson de Queiroz Coutinho Filho– embargado: CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA VITALINO - advogado(a/s): Allisson Carlos Vitalino - relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.20) e-jus– EMBARGOS: 7520119499046 –Juizado Especial Misto de Bayeux – embargante: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO- advogado(a/s):FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA– embargado: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S.A- advogado(a/s):ELISIA HELENA DE MELO MARTINI- relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.21) e-jus–RI: 200.2011.973.499-0– 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– recorrente: ENERGISA - advogado(a/s):DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO– recorrido: JOELMA SALDANHA DA SILVA- advogado(a/s): PARTESEM ADVOGADO- relatora: Rita de Cássia Martins Andrade.22) e-jus– RI: 3000712-06.2012.815.0751 – JuizadoEspecial Misto de Bayeux – recorrente: MARCIO ANDERSON SILVA MACEDO - advogado(a/s): TULIO FARIASLIMA– recorrido: ANTÔNIA GONZAGA DE ARAÚJO - advogado(a/s): Evilson Carlos de Oliveira Braz- relatora:Rita de Cássia Martins Andrade.23) e-jus– RI: 200.2011.918.270-3 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira–recorrente: ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO - advogado(a/s): JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR– recorrido:ENERGISA- advogado(a/s): DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO- relatora: Rita de Cássia MartinsAndrade.24) e-jus– RI: 20020129118911 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: VINICIUS PONTESLIMA- advogado(a/s): Lindinalva Torres Pontes– recorrido: DELTA AIR LINES - advogado(a/s): Thiago CartaxoPatriota - relatora: Rita de Cássia Martins Andrade.25) e-jus– EMBARGOS:20020129109076 – 4º Juizado EspecialCível da Capital – embargante: Banco Santander Banespa S/A- advogado(a/s): Antônio Braz da Silva– embarga-do: OLIMAR DA SILVA DÁLIA FILHO- advogado(a/s): Americo Gomes de Almeida- relatora: Rita de CássiaMartins Andrade.26) e-jus– RI: 30189169720138152001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA- advogado(a/s): AMANDA FONSÊCA DE PONTES TAVARES– recorrido:ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS - advogado(a/s): Angelica Gurgel Bello Butrus - relatora: Rita de CássiaMartins Andrade.27) e-jus– RI: 30008731620128150751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A - advogado(a/s): Wilson Belchior– recorrido: MARIA DAS GRAÇAS BALBIBINODE OLIVEIRA - advogado(a/s): MARIA DA GLORIA VIRGINIO BARBOSA - relatora: Rita de Cássia MartinsAndrade.28) e-jus– RI: 3320109614926– Juizado Especial Misto de Santa Rita – recorrente: JOSÉ LINDOLFONUNES DOS SANTOS - advogado(a/s): FABIO BORGES RODRIGUES– recorrido:BRADESCO COMPANHIADE SEGUROS - advogado(a/s): Nay Cordeiro Evangelista de Souza - relatora: Rita de Cássia Martins Andra-de.29) e-jus– RI: 200.2009.942.971-0 – Juizado Especial Misto de Bayeux – recorrente: NERIVALDO DE SOUSABARRETO - advogado(a/s): FELIZARDO DE MOURA JANSEN– recorrido: ENERGISA - advogado(a/s): LuizFelipe Lins da Silva - relatora: Rita de Cássia Martins Andrade.30) e-jus– EMBARGOS: 2002011935730-5 – 3ºJuizado Especial Cível da Capital – embargante: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRA-SILNERIVALDO DE SOUSA BARRETO - advogado(a/s): Fernando Abagge Benghi– recorrido: CELENA SOARESROCHA - advogado(a/s): Miguel Moura Lins Silva- relatora: Rita de Cássia Martins Andrade.obs: julgamento comobservância ao texto implícito no enunciado 85 do fonaje que giza:“o prazo para recorrer da decisão de turmarecursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “ as intimações serão feitas na forma prevista paracitação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º – dos atos praticados na audiência,considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – ” as partes serão intimadas da data da sessão dejulgamento”, ambos da lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a lei 11.419/2006.” joão pessoa, 19 de marçode 2014– nina izaura de azevedo maciel – secretária da 1ª turma recursal da capital.

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAO PESSOA NF 006/14 (INTIMAÇÃO E-JUS ART.236 DO CPC.) “Processoeletrônico: 3010493-51.2013.815.2001. AUTOR: JOSÉ WILLAME BARRETO DA SILVA. RÉU: CARDIF DOBRASIL SEGUROS E GARANTIAS. ADV. DR(A) Francisco de Assis Lelis de Moura, OAB/PE 23.289. Despa-cho: Vistos, etc. Tendo em vista o bloqueio, no valor da execução, bem ainda a teor do Enunciado 15,aprovado no II Encontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se aparte executada para que querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias.”. “Processo eletrônico:3026385-97.2013.815.2001. AUTOR: EGLENTINE ERBENE BRITO SILVA DA FONSECA. RÉU: SMILE ASSIS-TÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. ADV: DR(A) DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, OAB/AL9.963. Despacho: Vistos etc. Intime-se a parte embargada para contrariar os embargos de declaração no prazo de05 dias.. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo eletrônico: 200.2011.936.886-4. AUTOR:MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS AQUINO. RÉU: ENERGISA. ADV. MARCELO ZANETTI GOGOI, OAB/PB Nº139.051-A. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produzaseus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz deDireito”. “Processo eletrônico: 3000533-37.2014.815.2001. AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESI-DENCIAL MIRANTE. RÉU: FERNANDO MOURA BARBOSA. ADV. DR(A) JOÃO FERNANDES BARBOSA OAB-PB. 3284. Despacho: Vistos etc... Intime-se o promovido para para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃOdesignada para o dia 7 de Abril de 2014 às 17:00 horas, nos autos da ação acima mencionada.. Gustavo LeiteUrquiza, Juiz de Direito”.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:4302320108152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este Juízo e Cartório seprocessam os autos da ação acima mencionada que tem como parte autora SAMUEL RODRIGUES BARBOSAMATA E OUTROS e parte promovida LUCIANO DA MATA BARBOSA e, para que mais tarde ninguém alegueignorância, fica por este edital a parte autora SAMUEL RODRIGUES BARBOSA MATA E OUTROS devidamenteINTIMADA para em 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Dado epassado João Pessoa, 18/03/2013.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 71445720148152001Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Todosquanto vierem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramencionada,movida por ROSINEIDE DO NASCIMENTO VICENTE em face de IVANILDO VICENTE DA SILVA. E para queniguem alegue ignorancia, mandou o MM juiz expedir o presente edital, a fim de CITAR a parte promovidaIVANILDO VICENTE DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todo o conteudo da inicial, paraquerendo contestar a presente demandada mo prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Dado e passadonesta 3a Vara de Familia da Capital, em 18/03/2014. Eu Amanda B. Pedrosa Lisboa, tec. Judiciária, o digitei Dr.Algacyr Rodrigues Negromonte, MM juiz de direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:78071120118152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este Juízo e Cartório seprocessam os autos da ação acima mencionada que tem como parte autora LUCIANO JOSE DA COSTA e partepromovida LUAN BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS e, para que mais tarde ninguém alegue ignorância, fica



por este edital a parte autora LUCIANO JOSE DA COSTA devidamente INTIMADA para em 48 horas dizer se teminteresse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Dado e passado João Pessoa, 18/03/2013.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:111383020138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este Juízo e Cartório se processamos autos da ação acima mencionada que tem como parte autora NAILDA RAMOS FEITOSA e parte promovidaJOSEFA MARIA DA SILVA FEITOSA e, para que mais tarde ninguém alegue ignorância, fica por este edital a parteautora NAILDA RAMOS FEITOSA devidamente INTIMADA para em 48 horas dizer se tem interesse no prosse-guimento do feito, sob pena de extinção. Dado e passado João Pessoa, 18/03/2013.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:113790420138152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este Juízo e Cartório seprocessam os autos da ação acima mencionada que tem como parte autora SEVERINO DO RAMO PEDRO DASILVA e parte promovida IROILTON ERMINIO DO NASCIMENTO NETO e, para que mais tarde ninguém alegueignorância, fica por este edital a parte autora SEVERINO DO RAMO PEDRO DA SILVA devidamente INTIMADApara em 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Dado e passado JoãoPessoa, 18/03/2013.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 153734020138152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente editalvirem ou dele tiverem noticia que por este juizo e cartorio se processam os autos da acao acima mencionada quetem como partes MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em face de JOSE MARTINS DOS SANTOS tendo sidoDECRETADA A INTERDIÇÃO deste ultimo , por ser portador do CID 10 F03 (demência não especificada),nomeando-lhe curadora a autora a Sra. MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, sob o compromisso de reger seusatos da vida civil, devendo ser publicado o edital, no órgão oficial, por 03 vezes, com intervalo de 10 dias cadapublicação. Cumpra-se. João Pessoa 18/03/2014.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 166081320118152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente editalvirem ou dele tiverem noticia que por este juizo e cartorio se processam os autos da acao acima mencionada quetem como partes ZENILDA MARINHO PEREIRA em face de CARLOS MOISES MARINHO tendo sido DECRE-TADA A INTERDIÇÃO deste ultimo , por ser portador do CID 10 F20 (Esquizofrenia), nomeando-lhe curadora aautora a Sra. ZENILDA MARINHO PEREIRA, sob o compromisso de reger seus atos da vida civil, devendo serpublicado o edital, no órgão oficial, por 03 vezes, com intervalo de 10 dias cada publicação. Cumpra-se. JoãoPessoa 18/03/2014

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:183929320098152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este Juízo e Cartóriose processam os autos da ação acima mencionada que tem como parte autora PATRICIA BARBOSA DA SILVAe parte promovida SEVERINO MANOEL DOS SANTOS e, para que mais tarde ninguém alegue ignorância, ficapor este edital a parte autora ATRICIA BARBOSA DA SILVA devidamente INTIMADA para em 48 horas dizer setem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Dado e passado João Pessoa, 18/03/2013.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:197419220138152001 Acao: PROCEDIMENTO SUMARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este Juízo e Cartório seprocessam os autos da ação acima mencionada que tem como parte autora GESSI PEREIRA DE ARAUJO eparte promovida JOSE FERREIRA DA SILVA e, para que mais tarde ninguém alegue ignorância, fica por esteedital a parte autora GESSI PEREIRA DE ARAUJO devidamente INTIMADA para em 48 horas dizer se teminteresse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Dado e passado João Pessoa, 18/03/2013.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 318105920138152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente editalvirem ou dele tiverem noticia que por este juizo e cartorio se processam os autos da acao acima mencionada quetem como partes ALANE SILVA MENDES TO KAIPP em face de DIVA MARIA DE FREITAS TO KAIPP tendo sidoSUBSTITUIDA A CURATELA desta ultima devido a morte de seu anterior curador, nomeando-lhe curadora aautora a Sra. ALANE SILVA MENDES TO KAIPP, sob o compromisso de reger seus atos da vida civil, devendoser publicado o edital, no órgão oficial, por 03 vezes, com intervalo de 10 dias cada publicação. Cumpra-se. JoãoPessoa 18/03/2014

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 327979520138152001Acao: PROCEDIMENTO SUMARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERTodos quanto vierem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramenciona-da, movida por ANA PAULA RIBEIRO DE BARROS em face de HERBERT XAVIER DE MESQUITA. E para queniguem alegue ignorancia, mandou o MM juiz expedir o presente edital, a fim de CITAR a parte promovidaHERBERT XAVIER DE MESQUITA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todo o conteudo da inicial, paraquerendo contestar a presente demandada mo prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Dado e passadonesta 3a Vara de Familia da Capital, em 18/03/2014. Eu Amanda B. Pedrosa Lisboa, tec. Judiciária, o digitei Dr.Negromonte, MM juiz de direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:616756420128152001 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este Juízo e Cartório seprocessam os autos da ação acima mencionada que tem como parte autora RAPHAEL BERNARD HENRIQUESDE CASTRO e parte promovida ALVARO GOUDENCIO NETO e, para que mais tarde ninguém alegue ignorância,fica por este edital a parte autora RAPHAEL BERNARD HENRIQUES DE CASTRO devidamente INTIMADA paraem 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Dado e passado JoãoPessoa, 18/03/2013.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:653304420128152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este Juízo e Cartório seprocessam os autos da ação acima mencionada que tem como parte autora LARISSA DE LIMA SODRE EOUTROS e parte promovida UILTON LUIZ DA SILVA SODRE e, para que mais tarde ninguém alegue ignorância,fica por este edital a parte autora LARISSA DE LIMA SODRE E OUTROS devidamente INTIMADA para em 48horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Dado e passado João Pessoa,18/03/2013.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:661809820128152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER Todos quanto vierem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acaosupramencionada, movida por DALTON VELOSO RAMALHO e OUTROS em face de DANILO DA CUNHARAMALHO. E para que niguem alegue ignorancia, mandou o MM juiz expedir o presente edital, a fim de INTIMARa parte promovida DANILO DA CUNHA RAMALHO, atualmente em lugar incerto e não sabido para informar seconcorda com o pedido de desistência no prazo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital,em 18/03/2014. Eu Amanda B. Pedrosa Lisboa, tec. Judiciária, o digitei Dr. Algacyr Rodrigues Negromonte, MMjuiz de direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:927571620128152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este Juízo e Cartório seprocessam os autos da ação acima mencionada que tem como parte autora THIAGO MACIEL SILVA E OUTROSe parte promovida JOSE FERNANDO MACIEL SILVA e, para que mais tarde ninguém alegue ignorância, fica poreste edital a parte autora THIAGO MACIEL SILVA E OUTROS devidamente INTIMADA para em 48 horas dizer setem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Dado e passado João Pessoa, 18/03/2013

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1251673020128152001 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presenteedital virem ou dele tiverem noticia que por este juizo e cartorio se processam os autos da acao acimamencionada que tem como partes MARIA DAS DORES MORAIS em face de DIEGO CLAUDIO GOMES DEMORAIS tendo sido DECRETADA A INTERDIÇÃO deste ultimo , por ser portador do CID 10 F72 (retardo mentalgrave), nomeando-lhe curadora a autora a Sra. MARIA DAS DORES MORAIS, sob o compromisso de reger seusatos da vida civil, devendo ser publicado o edital, no órgão oficial, por 03 vezes, com intervalo de 10 dias cadapublicação. Cumpra-se. João Pessoa 18/03/2014.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:323828320118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo ecartorio tramita uma acao deInterdicao movida por Maria de Fatima Leal soares dos Santos em face de Jose Ronildo Leal Soares, cujasentencafoi declarada a Interdicao do Sr. Jose Ronildo Leal Soares, declarandoabsolutamente incapaz de exercer

os atos da vida civil. Nomeio a curadora a autora acima mencionada. E para que mais tarde nao alegueignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital nos termos do artigo 1187 do cpc que devera serpublicado no diario da Justica, por tresvezes, com intervalo de dez dias. Cumpra-se. Dado e passado nestacidade, Arnaldo Oliva Proenca Junior, o digitei, 29 de agosto de 2013, Vanda Elizabeth Marinho.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:8613320058152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa quepor este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estaduale Executado Antonio de A Tavares Junior E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado e o Co-Responsavel para no prazo legal oferecerembargos a execucao Dado e passado nesta capital aos 18 de Março de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 58498720118152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado BomboneComercial Ltda e Outros O presente para a cobrança da divida no valor de R$ 120.833,35 proviniente da falta derecolhimento de ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.021.2010.6264 acrescidas das cominações legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do ArArt 8 inciso IV da lei 683080 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18de Março de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), porse encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Marco do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 93160620138152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Manoelde Farias Maciel e Outros O presente para a cobrança da divida no valor de R$ 5.389,48 proviniente da falta derecolhimento de ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.024.2012.1610 acrescidas das cominações legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art termos do Art 8 incisoIV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacidade aos 18 de Março de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Marcodo ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 129420420118152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado TSBCPecas e Componentes Industriais Ltda O presente para a cobrança da divida no valor de R$ 6.496,68 provinienteda falta de recolhimento de ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.021.2010.6496 acrescidas dascominações legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termnos termosdo Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado epassado nesta cidade aos 18 de Março de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias domes de Marco do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 132667220038152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Erica DalBianco e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presenteEdital para INTIMAR o executado e o Co-Responsavel para no prazo legal oferecer embargos a execucao Dadoe passado nesta capital aos 18 de Março de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias domes de Marco do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 153957420088152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Comer-cial de Alimentos Dantas Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 74.798,91proviniente da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.018.2007.1470 acrescidasdas cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorânciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR os Co-Responsáveis Aline Maria Aline MariaDantas e Aliane Lucia Dantas que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18de Março de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), porse encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Marco do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 159001719988152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado WordSales Friends Com e Rep Impórtacao e Exportacao Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$1.116,87 proviniente da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0885-9/98 acrescidasdas cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorânciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-Responsáveil Onofre AraOnofre AraujoSilva e Ana Cristina Pereira S Brandao que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidadeaos 18 de Março de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Marco do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 280102820108152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se


processam acao de Execução fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado CenterPlacas e Servicos Ltda e Outros O presente para a cobrança da divida no valor de R$ 104.213,71, provinienteda falta de recolhimento de ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.020.2010.5664 acrescidas dascominações legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termtermos doArt 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado epassado nesta cidade aos 18 de Março de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias domes de Marco do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 286007320088152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Maria deFatima Vieira Alves e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 2.143,56 proviniente da faltade recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.019.2008.2632 acrescidas das cominaçõeslegais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-Responsáveil Maria de Fatima VieirMaria de FatimaVieira Alves que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópiano atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 de Março de 2014Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) emlugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Marco do ano 2014. Eu, Maria AndreaFernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 307110620038152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Soarese Alves Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 3.813,63 proviniente da falta derecolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0002.15.2003.00661 acrescidas das cominações legaisE para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital para CITAR os Co-Responsáveis Jose Alves da Silva e Maria Maria de FatimaSoares Alves que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópiano atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 de Março de 2014Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) emlugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Marco do ano 2014. Eu, Maria AndreaFernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 335918720118152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado CristoCom Varejista de Materiais Para Construcoes Ltda EPP O presente para a cobrança da divida no valor de R$33.674,80 proviniente da falta de recolhimento de ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.021.2011.7804acrescidas das cominações legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario no diario da justiçanos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local decostume Dado e passado nesta cidade aos 18 de Março de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 18 dias do mes de Marco do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:419087920088152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possaque por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda PublicaEstadual e Executado Alanna de Araujo Madeiro e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para no prazo legal oferecer embargosa execucao Dado e passado nesta capital aos 18 de Março de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 419148620088152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Darcival-do de Lima Andrade e Outros O presente para a cobrança da divida no valor de R$ 3.653,98 proviniente da faltade recolhimento de ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.019.2008.3371 acrescidas das cominaçõeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV dalei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidadeaos 18 de Março de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Marco do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 5467820148152004Acao: ADOCAO C/C DESTITUICA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Queperante esta Vara correm os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR movida porANTÔNIO MEDEIROS BATISTA e SILVIA APARECIDA DA SILVA BATISTA em face de RUTH LIMA DOS SANTOSem favor de L.H.L.S, e como a genitora da menor encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada apresente publicação de EDITAL DE CITACAO, parágrafo 2, art. 232 do CPC, para a citação de RUTH LIMA DOSSANTOS, para contestar a referida ação, querendo, no prazo de 10 dias, indicando provas a serem produzidas,oferecendo rol de testemunhas na forma do art. 285, in fine do CPC, que não sendo contestada a ação, reputar-se-aoaceitos como verdadeiros os fatos articulados. Cumpra-se. Dado e passado na cidade de João Pessoa,aos 18 de março de 2014. Eu, Alcerita Azevedo do Nascimento, Técnica Judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 32951120138152002Acao: CRIMES AMBIENTAIS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERCRISTIANO GOMES BARBOSA, brasileiro, casado, designer, nascido em 17/09/1983, portador do RG 3780795SSP/PB, CPF 01211576361, natural de Te-resina-PI, filho de pai nao declarado e Ana Cristina Gomes Barbosa,residnete na Rua marechal Almeida Barreto, 602, centro, nesta capital, estando atualmente em local incerto e naosabido, ficando desde ja citado para apresentar resposta a acusacao, no prazo de 10 (dez) dias, por escritoescrito. Joao Pessoa, 18 de marco de 2014. Tercio Chaves de Moura, Juiz de Direito. Eu, kalyne Lisboa Ramalho,tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:50581520118152003 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara a Açãode Divórcio Litigioso supramencionada movida por ALDISSANDRA MACIEL GOMES DA COSTA contra ANTO-NIO MARCOS PEREIRA DA COSTA para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir opresente edital, a fim de INTIMAR ALDISSANDRA MACIEL GOMES DA COSTA, atualmente residindo em lugar

incerto e nao sabido, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincaodo processo sem resolucao do merito. CUMPRA-SE.JP, 18.03.14, Silvio José da Silva - Juiz de Direito.Eu,GLRA, Tec.jud, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 91081620138152003Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todosquanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a açao supramencionadamovida por ADRIANA SILVA DE SANTANA contra JOSÉ HUMBERTO DE SNTANA. Mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital, a fim de CITAR JOSÉ HUMBERTO DE SANTANA, atualmente residindo em lugarincerto e nao sabido, de todo o conteudo da inicial, para querendo contestar a presente ação no prazo de 15 dias,sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa.PB, 18/03/14 Dr. SILVIO JOSÉDA SILVA. Juiz de Direito. Eu, GLRA, tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:139183920108152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitanesta vara a Ação de Revisão de Alimentos supramencionada movida por FLAVIO LUCENA DE OLIVEIRAcontra ROSANE DE SOUZA MOURA para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital, a fim de INTIMAR FLAVIO LUCENA DE OLIVEIRA, atualmente residindo emlugar incerto e nao sabido, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob penade extincao do processo sem resolucao do merito. CUMPRA-SE.JP, 18.03.14, Silvio J.da Silva - Juiz deDireito. Eu,GLRA, Tec.jud, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso:272780720118152003 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER todos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria aaçao supramencionada movida por JOÃO FERREIRA DE MELLO contra LUZINETE DOS SANTOS FERREIRADE MELLO. Mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR LUZINETE DOS SANTOSFERREIRA DE MELLO, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, de todo o conteudo da inicial, paraquerendo contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Dado e passadonesta cidade de Joao Pessoa.PB, 18/03/14 Dr. SILVIO JOSÉ DA SILVA. Juiz de Direito. Eu, GLRA, tecnicajudiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:297383520098152003 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta varaa Ação de Negativa de Paternidade supramencionada movida por MILTON NUNES DA SILVA FILHO contraIOANES KAROLINE GOMES DE LIMA para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expediro presente edital, a fim de INTIMAR MILTON NUNES DA SILVA FILHO, atualmente residindo em lugar incerto enao sabido, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao doprocesso sem resolucao do merito. CUMPRA-SE.JP, 18.03.14, Silvio J.da Silva - Juiz de Direito. Eu,GLRA,Tec.jud, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:340785120118152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara a Ação deInterdição supramencionada movida por WILLIAM VIEIRA DE MELO contra WILDSON DE JESUS MIRANDA DEMELO para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim deINTIMAR WILLIAM VIEIRA DE MELO, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, para demonstrarinteresse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.CUMPRA-SE.JP, 18.03.14, Silvio J.da Silva - Juiz de Direito. Eu,GLRA, Tec.jud, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:424083720118152003 Acao: DEMARCACAO / DIVISAO. O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara aAção de Partilha supramencionada movida por ROSILENE INACIO DA SILVA contra HERCILIO INACIO FER-NANDES para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim deINTIMAR ROSILENE INACIO DA SILVA, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, para demonstrarinteresse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.CUMPRA-SE.JP, 18.03.14, Angela Coelho de Salles - Juíza de Direito. Eu,GLRA, Tec.jud, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:472880920108152003 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta varaa Ação de Execução de Alimentos supramencionada movida por ANA KARLA HONÓRIO DA SILVA contraPAULO SÉRGIO DA SILVA para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presenteedital, a fim de INTIMAR ANA KARLA HONÓRIO DA SILVA, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido,para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo semresolucao do merito. CUMPRA-SE.JP, 18.03.14, Silvio J.da Silva - Juiz de Direito. Eu,GLRA, Tec.jud, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 658985420128152003 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER odos quanto o presenteEdital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em24.10.2013 foi decretada a interdicao de MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA , CID 10 F 33.3, nomeando-lhe curadorNIVALDO PEREIRA DA COSTA permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos osatos da vida civil do interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM juiz SILVIO JOSÉ DA SILVApublicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidadeaos 18.03.2014. Eu,GLRA, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:783786420128152003 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta varaa Ação de Negativa de Paternidade supramencionada movida por LEONARDO JOSÉ DA SILVA contra CILIENEGALDINO DA SILVA para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital,a fim de INTIMAR LEONARDO JOSÉ DA SILVA, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, parademonstrar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucaodo merito. CUMPRA-SE.JP, 18.03.14, Silvio José da Silva - Juiz de Direito. Eu,GLRA, Tec.jud, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 945481420128152003 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presenteEdital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em02.08.2013 foi decretada a interdicao de IVANILDA AVELINA DE LIMA , CID 10 F 33.3, nomeando-lhe curadoraROSANGELA RODRIGUES DE LIMA permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todosos atos da vida civil do interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM juiz SILVIO JOSÉ DASILVA publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nestacidade aos 18.03.2014. Eu,GLRA, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 955181420128152003 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presenteEdital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em24.10.2013 foi decretada a interdicao de ALLAN ALVES DE MEDEIROS , CID 10 F 79, nomeando-lhe curadorMARCONE LUIZ DE MEDEIOS permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos osatos da vida civil do interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM juiz SILVIO JOSÉ DA SILVApublicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidadeaos 18.03.2014. Eu,GLRA, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 39983620138152003 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presenteEdital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em24.10.2013 foi decretada a interdicao de MARIA DAS NEVES SILVA CASTRO , CID 10 F 03, nomeando-lhecuradora NVANEIDE FERREIRA DA SILVA permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio detodos os atos da vida civil do interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MMa juíza ANGELACOELHO DE SALLES publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado epassado nesta cidade aos 18.03.2014. Eu,GLRA, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 50186220138152003Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERtodos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a açao supramencionadamovida por DEBORA PONTES SOARES contra WESLLEY DE SOUSA CARDOSO. Mandou a MMa Juíza deDireito expedir o presente edital, a fim de CITAR WESLLEY DE SOUSA CARDOSO, atualmente residindo emlugar incerto e nao sabido, de todo o conteudo da inicial, para querendo contestar a presente ação no prazo de 15dias, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa.PB, 18/03/14 Dra. ANGELACOELHO DE SALLES. Juíza de Direito. Eu, GLRA, tecnica judiciaria, o digitei.



COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 50688820138152003Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERtodos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a açao supramencionadamovida por ANTÔNIO GERALDO DE ARAÚJO contra MANOEL JOSÉ DE SOUZA. Mandou a MMa Juíza deDireito expedir o presente edital, a fim de CITAR MANOEL JOSÉ DE SOUZA, atualmente residindo em lugarincerto e nao sabido, de todo o conteudo da inicial, para querendo contestar a presente ação no prazo de 15 dias,sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa.PB, 18/03/14 Dra. ANGELACOELHO DE SALLES. Juíza de Direito. Eu, GLRA, tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 83884920138152003Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todosquanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a açao supramencionadamovida por EDVALDO FERREIRA DE LIMA contra MARILZA DE FRANCA LIMA. Mandou a MMa Juíza de Direitoexpedir o presente edital, a fim de CITAR MARILZA DE FRANCA LIMA, atualmente residindo em lugar incerto enao sabido, de todo o conteudo da inicial, para querendo contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob penade revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa.PB, 18/03/14 Dra. ANGELA COELHO DESALLES. Juíza de Direito. Eu, GLRA, tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso:1207286720128152003 Acao: CONVERSAO DE SEPARACA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER todos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria aaçao supramencionada movida por NILSON MENDES contra MARIA GORETI DA COSTA. Mandou a MMa Juízade Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR MARIA GORETI DA COSTA, atualmente residindo em lugarincerto e nao sabido, de todo o conteudo da inicial, para querendo contestar a presente ação no prazo de 15 dias,sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa.PB, 18/03/14 Dra. ANGELACOELHO DE SALLES. Juíza de Direito. Eu, GLRA, tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS P rocesso:32795720138152002 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a JAILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, natural de Arapiraca-AL, filho de Josefa Lopes da Silva,atualmente se encontra em lugar incerto e nao sabido, e para que ninguem alegue ignorancia, inclusive o reu,mandou a MMa Juiza de Direito expedir o presente Edital para o mesmo fique CITADO E INTIMADO acomparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08 de Abril de 2014, as 14 horas, eNOTIFICADO para oferecer a defesa previa, por escrito, no prazo de 10 dias, e documentos e justificacoes,especificar provas que pretenda produzir e, ate no maximo de 5 dias, arrolar testemunhas, referente aos autosda acao penal no 00032795720138152002. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 18 dias do mesde Marco de 2014. Eu, Alamo Pinheiro Pordeus, tecnico judiciario, o digitei e subscrevi. Dra Maria Emilia Neivade Oliveira, Juiza de Direito

COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS P rocesso:521993320118152002 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a JERRY RADSON SANTOS DE SOUZA, brasileiro, filho de Fernando Santiago de Souza Filhoe Rosangela Fatima Santos de Souza, atualmente se encontra em lugar incerto e nao sabido, e para que ninguemalegue ignorancia, inclusive o reu, mandou a MMa. Juiza de Direito expedir o presente Edital para o mesmo fiqueCITADO E INTIMADO a comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 de Abril de2014, as 16 horas, referente aos autos da acao penal no 00521993320118152002. Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa, aos 18 dias do mes de Marco de 2014. Eu, Alamo Pinheiro Pordeus, tecnico judiciario, o digiteiesubscrevi. Dra Maria Emilia Neiva de Oliveira, Juiza de Direito

CAMPINA GRANDE

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:10810620138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente virem ou dele noticias tiverem que, por esta Serventia corre a acaosupra, tendo como promovente MARIA JOSÉ VICENTE, brasileira, solteira, do lar, portadora de CPF nº035.760.014-25, residente na Rua Rosa Lopes da Silva, nº 32, Presidente Médici, Campina Grande-PB.Pelo presente, CITA os eventuais interessados do seguinte: a requerente detém a posse mansa epacífica, contínua, sem oposição e com animus dominis do imóvel urbano situado na Rua Rosa Lopes daSilva, nº 32, Presidente Médici, Campina Grande-Pb, com área total de 235,10m2, sendo 8,00 metros defrente e 8,50 metros de fundo por 28,50 metros de comprimento de ambos os lados e área edificada de121,05m2, com as seguintes confrontações: frente com a Rua Rosa Lopes da Silva; lado direito com oimóvel do casal Melquisedec Alves Gomes e Luzirene Silva Gomes (Rua Rosa Lopes da Silva, nº 29,Presidente Médici); lado esquerdo com o imóvel do casal João Batista Nascimento e Márcia Leopoldina doNascimento (Rua Rosa Lopes da Silva, nº 26, Presidente Médici); e fundos com o imóvel do casal Josiasde Souza Lucena e Suzinete Rafael de Sousa (Rua Cel. Lindolfo Montenegro, nº 60, Presidente Médici).Ficando os citados advertidos para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, casonão o façam presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, prosseguindo-seaação até final julgamento. E para que ninguém alegue ignorância é expedido o presente Edital, que serápublicado e afixado no lugar de costume, de conformidade com a lei. Dado e passado nesta cidade deCampina Grande, aos 18 de março de 2014. Eu, Tec. Judiciária, o digitei. Dr. Manuel Maria Antunes deMelo. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:178230920138150011 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiver que tramita neste juizo a acao suprapromovida por R. V. DA S. menore representado por KATIA MARIA DA SILVA, em face de HELIO FAUSTINO DASILVA, e que pelo presente edital fica o Sr Helio Faustino da Silva, brasileiro, solteiro, pedreiro, em lugar incertoe nao sabido, citado por todo conteudo da inicial, cientificando-o que nao sendo contestada a presente acao noprazo legal de 15 dias, serao presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. E para que ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito, Dr Alexandre Jose Gonçalves Trineto, expedir o presenteedital o qual sera afixado no atrio do Forum Afonso Campos e publicado no Diario da Justica do Estado. Dadoe passado nesta cidade de Campina Grande, aos 18 dias do mes de março do ano de 2014. Eu, Ana Soraya Agrade Mello Laime, Tec. Judiciaria o digitei e assino

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 97374920138150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessarpossa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por SENTENCA, nos autos do processo supramencionado, promovido(a) por IRACY BARROS, a INTERDICAO de SEVERINO FREITAS BARROS, portadorde deficiencia mental CID: 10 F 03 , sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O presente edital serapublicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 18 dias de marco de de 2014.Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei e assino. Dr. THEÓCRITO MOURA MACIEL MALHEIRO.Juiz de Direito Titular.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:160514520128150011 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERA Jailma Soares Cardoso, brasileira, atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica V.Sa. citada, para no prazode 15 dias, oferecer defesa, caso entenda necessario, ficando advertida de que, nao havendo contestacao,sera reconhecida sua revelia e reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial.Cumpra-se. CampinaGrande, 18/03/2014. Dra. AdrianaMaranhao Silva, Juiza de Direito.Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida,Tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 167474720138150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possainteressar ou conhecimento deste tiver, que foi decretado a interdicao da Sra. Maria Jose Aldano de Franca,bras.solt. residente na rua Quintino Bocaiuva 468,Palmeira nesta Cidade,sendo incapaz de exercer pessoalmen-te, os atos da vida civil, nomeando-lhe curador Tomaz Aldano de Franca, o qual respondera por toda a vida civilda interditada.Edital a ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes, com intervalo de 10 em 10 dias.P.R.I.Campina Grande, 18/03/2014. Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus Soares deAlmeida, Tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:63586620148150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a quem interessar possa e a quem, deste, conhecimento tiver, em especial a GEOVANADO SOCORRO VASCONCELOS MARTINS, brasileiro,casada,do lar,atualmente em lugar incerto e naosabido, que por este Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida por PAULO DA SILVA FARIAS,brasileiro,casado,Serralheiro, residente na rua Sargento HermesF. Ramos, 618a-Monte Santo,CampinaGrande-PB. Pelo presente fica Vossa Senhoria,GEOVANA DO SOCORRO VASCONCELOS MARTINS,CITADO,p/querendo, no prazo de quinze dias, CONTESTAR a presente acao, sob pena de revelia e deserem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr. Antonio Reginaldo Nunes expedir este edital que sera publicado noDiario da Justica deste Estado e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado e passado nestaComarca de Campina Grande, em 18 de março de dois mil e quatorze. Eu, Walmir Feliciano de Lucena,Tecnico Judiciario, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:1233533620128150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa e a quem, deste, conhecimento tiver, em especial a SEBASTIAO PEREIRADE LIMA,brasileiro,casado,Microempresarioatualmente em lugar incerto e nao sabido, que por este Juizo eCartorio tramita a acao supra citada promovida por MARIA DAS GRACAS MENDES PEREIRA, brasileira,casada, do lar, residente na rua Jose Firmino daSilva, 366,Jd. Paulistano, Campina Grande-PB. Pelo presentefica Vossa Senhoria, SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA, CITADO para, querendo, no prazo de quinze dias,CONTESTAR a presente acao, sob pena de revelia e de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegadosna inicial. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr. Antonio Reginaldo Nunes expedireste edital que sera publicado no Diario da Justica deste Estado e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos.Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande, em 18 de março de dois mil e quatorze. Eu, WalmirFeliciano de Lucena, Tecnico Judiciario, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Proces-so: 134630720088150011 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABE a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por esteJuízo se processam os autos da acao acima mencionada proposta por SEVERINO FERNANDES DA SILVA,CTPS nº 0380415 série 002-0/PB, contra o ESTADO DA PARAÍBA. E para que,mais tarde alguém possa alegarignorância,mandou a MMa. Juíza de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o Sr. SEBASTIÃOFERNANDES DA SILVA, genitor do promovente,atualmente residente em lugar incerto e nao sabido, para sehabilitar na presente ação, em razão do falecimento de seu filho.Dado e passado nesta cidade de CampinaGrande/PB,em 18 de Março de 2014.Dra.GiovannaLisboa Araújo de Souza,Juíza de Direito Titular da 2ª Vara daFazenda Pública.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:29284820108150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a acaoacima citada, tendo como exequente a Fazenda Pública do Estado da Paraiba e executado Hermeninia Mndettada Silva Lima. E o presente edital para INTIMAR o(a) executado(a), HERMENINA MANDETTA DA SILVA LIMA.CNPJ 00.807.809/0001-20, residente na Rua Jose Lins do Rego, 469, Centro, Campina Grande - PB, atualmenteem lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença que extinguiu o presente feito, nos termos do Art. 794,I do CPC. Sem Custas. Transitado em julgado, arquive-se. E para que mais tarde alguem não alegue ignorancia,mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Campina Grande, 18 de Março de 2014. Juiz Ruy Jander Teixeira daRocha. Eu, Luiz Gonzaga Targino de Moura Filho, tecnico judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:59484220138150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramitaa acao acima citada, tendo como exequente o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE e executado DENTAL-PLAN. E o presente edital para CITAR o(a) executado(a), DENTALPLAN- CNPJ N.º 35.493.659/0001-01,situada na Rua Afonso Campos, 133, nesta cidade, através do Rep. Legal, atualmente em lugar incerto e nãosabido, para proceder(em) o pagamento da divida ora executado no valor de R$ 1.000,00, oriunda de MULTA- PROCON, exercício 2007, proc. Adm. 1578/2006/SA, representados pelas CDA n.º 0735/2007, pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Marco do ano 2014. Eu, Luiz Gonzaga Targino de M. Filho, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:69858020088150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a acaoacima citada, tendo como exequente a Fazenda Pública do Municipio de Campina Grande e executado SilasMarinho de Melo. E o presente edital para INTIMAR o(a) executado(a), SILAS MARINHO DE MELO, residente naRua Pres. João Pessoa, 667, Centro, Campina Grande - PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiroteor da sentença que extinguiu o presente feito, nos termos do Art. 794, I do CPC. Sem Custas. Transitado emjulgado, arquive-se. E para que mais tarde alguem não alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presenteedital. Campina Grande, 18 de Março de 2014. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. Eu, Luiz Gonzaga Targino deMoura Filho, tecnico judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:100873720138150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita aacao acima citada, tendo como exequente a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e executadoRodoviario Ramos Ltda. E o presente edital para CITAR o executado Rodoviario Ramos Ltda, inscrito no CNPJn.º 25.100.223/0067-88, com endereco na Av. Assis Chateaubriand, 1431, Liberdade, Campina Grande - Pb, bemcomo seu corresponsavel, MARCELO SILVA RAMOS, portador do CPF 579.710.216-15 e ROQUE RAMOS DEOLIVEIRA, portador do CPF n.º 004.412.606-91, ambos na Av. Visconde do Rio Branco, 931, Centro, CEP 39800-118, Teófilo Otoni. MG, para proceder o pagamento ora executado, no valor de R$ 69.317,33, oriundo de ICMS,MULTA E CORREÇÃO, referente ao Proc. Adm.n.º 1333212012-3, de 12.11.2012, representada pela(s) CDA(s)010003420130238, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Marco do ano 2014. Eu, Luiz Gonzaga Targino de M. Filho,esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:121572720138150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramitaa acao acima citada, tendo como exequente a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e executadoLuiza de Marillac Luna de Aquino EPP. E o presente edital para CITAR o executado LUIZA DE MARILLAC LUNADE AQUINO EPP, inscrito no CNPJ n.º 02.901.037/0001-16, com endereco na Rua Miguel Couto, 243, Centro,Campina Grande - Pb, bem como seu corresponsavel, LUIZA DE MARILLAC LUNA DE AQUINO, portadora doCPF 718.805.854-72 residente na Rua Manoel Adolfo da Costa, 191, Cruzeiro, nesta cidade, para proceder opagamento ora executado, no valor de R$ 7.499,06, oriundo de ICMS, MULTA E CORREÇÃO, referente aoProc. Adm. n.º 1233102011-6, de 12.09.2011, representada pela(s) CDA(s) 010003420130262, pelo que chamoe cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m)a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passadonesta cidade, aos 18 dias do mes de Marco do ano 2014. Eu, Luiz Gonzaga Targino de M. Filho, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:130133020098150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita aacao acima citada, tendo como exequente a Fazenda Pública Do Município De Campina Grande e executadoRoberto César de Carvalho Palhano. E o presente edital para CITAR o(a) executado(a), ROBERTO CÉSAR DECARVALHO PALHANO, situada na Rua José Palhano, 35, Bairro das Nações, atualmente em lugar incerto e nãosabido, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos honorarios advocaticios. Caso não efetue opagamento, incidiria multa de 10% sobre o montante executado, nos termos do Art. 475. J do CPC. E para quemais tarde alguem não alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Campina Grande, 18 deMarço de 2014. MM Juizde Direito desta Vara. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha. Eu, Luiz Gonzaga Targino deMoura Filho, tecnico judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:187345520128150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita aacao acima citada, tendo como exequente a Fazenda Pública do Municipio de Campina Grande e executado ArteTelecom Ltda. E o presente edital para INTIMAR o(a) executado(a) Arte Telecom Ltda. CNPJ 10.278.888/0004-25,com endereco na Av. Severino Bezerra Cabral, 1050, Catolé, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e nãosabido, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, oferecer embargos tendo em vista o auto de adjudica-ção. E para que mais tarde alguem não alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital. CampinaGrande, 18 de Março de 2014. MM Juizde Direito desta Vara. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha. Eu, Luiz GonzagaTargino de Moura Filho, tecnico judiciario, o digitei.


COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:227834220128150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita aacao acima citada, tendo como exequente a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e executado FlavioHermenegildo Almeida Trigueiro. E o presente edital para CITAR o executado FLAVIO HERMENEGILDO ALMEI-DA TRIGUEIRO, inscrito no CNPJ n.º 03.148.039/0001-49, com endereco na Via Coletora, 2, Bairro AcacioFigueiredo, Campina Grande - Pb, bem como seu corresponsavel, FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA TRI-GUEIRO, portador do CPF 728.740.313-72, com endereco na Rua Salvino de Oliveira Neto, 282, Santo Antonio,Campina Grande - Pb, para proceder o pagamento ora executado, no valor de R$ 16.071,15, oriundo de ICMS,MULTA E CORREÇÃO, referente ao Proc. Adm.n.º 0820662012-5, de 19.07.2012, representada pela(s) CDA(s)010003320120538, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Marco do ano 2014. Eu, Luiz Gonzaga Targino de M. Filho,esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:253918620078150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita aacao acima citada, tendo como exequente a Fazenda Pública do Municipio de Campina Grande e executadoVirgilio Pereira da Silva. E o presente edital para INTIMAR o(a) executado(a) virgilio Pereira da Silva, comendereco na Rua Bento Viana, 57, Centro, Campina Grande. PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, para,querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, oferecer embargos tendo em vista a penhora de fls. 53. E para quemais tarde alguem não alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Campina Grande,18 deMarço de 2014. MM Juizde Direito desta Vara. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha. Eu, Luiz Gonzaga Targino deMoura Filho, tecnico judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:15051420148150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento que se processam poreste Juízo da 3ª Vara Criminal os autos da ação penal acima epigrafada, que a Justiça Pública move contra oacusado HILDEBRANDO DE MEDEIROS, conhecido por “CUCA’, brasileiro, casado, auxiliarde serviços gerais,natural de Campina Grande-PB,nascido em 15/07/1974filho de Antônio Francisco de Medeiros e SeverinaFelicidade de Medeiros, com endereço residencial na Rua José Alves Sobrinho, 152, Alto Branco, nesta cidade,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, incurso ‘nas penas do art.155, caput, c/c o art.14, II,ambos do Código Penal ,ficando o referido acusado CITADO para responder a acusação, por escrito, no PRAZODE 10(DEZ) DIAS. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa,oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualficando-ase requerendo sua intimação, quando necessário ,devendo a petição ser subscrita por advogado constituído e, nafalta deste, ser-lhe-a nomeado defensor público para patrocinar sua defesa. Epara que ninguém alegue ignorân-cia mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no Átrio desteFórum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, em 18/03/2014.Eu, Maria Dalva Alves, Técnica Judiciária, o digitei. Dr. Brâncio Barreto Suassuna. Juiz de Direito.

BANANEIRAS

COMARCA DE BANANEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:1238457520138150081 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital,ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar,que tramita neste Juizo a acao supracitada requerida por JOSE VALDEVINO DA SILVA em face de MARLENEMARTINS DA sILVA,brasileira, do lar, atualmente se encontra em local incerto e não sabido,para apresentarcontestação,no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato e de direitoalegada(art285 e 319 do CPC).E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegueignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para ser publicado no Diario da Justiça.Dado e passadonesta cidade, em 18/04/2014.Eu,Maria Lucicleide de Sousa,Analista Judiciária, o digitei. Dr. Antonio Gomes deOliveira- Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:12198620108150751 Acao: DESPEJO POR FALTA DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou que dele conhecimento tiverem que por este juizotramitam os autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento nº 0001219862010.815.0751, movida por JOANACORREIA DE ARAÚJO em face de GETÚLIO BRAZ DA SILVA. E, considerando que o promovido acimamencionado, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e para que ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, para no prazo de 15(Quinze)dias efetuar o pagamento do débito (Fls.27 a 31 menos a multa) tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento),alemda penhora debens tantos quantos necessarios para garantia do debito. CUMPRA-SE. Bayeux/PB, 18/03/2014.O presente edital foi digitado pela Tecnica Judiciaria, Veronica Cavalcanti Jano Gama, em cumprimento adeterminacao do Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito desta 4ª Vara.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 14282120118150751 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem o presente edital ou que dele conhecimento tiverem que por este juizo tramitam os autos da ação deExecução Fiscal nº 0001428-21.2011.815.0751, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de EVERALDOGOMES DO NASCIMENTO, CNPJ 09.021.035/0001-81 com endereco na Rodovia BR 101, S/N, Manguinhos,Bayeux/PB, em razão do débito no valor de R$ 25.425,16 (Vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais edezesseis centavos), cuja certidao de divida ativa eh a de nº 750000320100588. E para que ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citar o executado para que seja feitoo devidopagamento, ou o oferecimento de bens a penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de serem penhorados tantosbens quantos bastem a satisfacao do referido debito. O prazo de cinco dias tera inicio a partir do trigesimo dia dapublicaçao do presente edital. CUMPRA-SE. Bayeux/PB, 18/03/2014. O presente edital foi digitado pela TecnicaJudiciaria, Veronica Cavalcanti Jano Gama, em cumprimento a determinacao do Dr. Francisco Antunes Batista,Juiz de Direito desta 4ª Vara.

BOQUEIRAO

COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:1098720078150741 Acao: CRIMES DE CALUNIA, IN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele conhecimentotiverem, que se procedendo, por este Juízo e Escrivania Judicial, aos termos do TERMO CIRCUNSTANCIADOn. 074.2007.000.109-9 em que e autor do fato: LUCIANO GUEDES DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, filhode Odilon José da Silva e de Celina Guedes Cruz, com endereço no Sítio Torres, Município de Barra de Santana.PB, desta Comarca de Boqueirão, e não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelopresente fica o referido autor do fato. LUCIANO GUEDES DA SILVA, intimado do inteiro teor da parte dispositivada sentença a seguir transcrito:....PELO EXPOSTO, considerando os princípios de direito aplicáveis à espécie,além do mais que dos autos consta, DECLARO extinta a punibilidade de Luciano Guedes da Silva, já qualificado,ante o cumprimento integral da pena que lhe foi imposta. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Boqueirão-PB, 06 de Outubro de 2011. (as) Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto. Juiz de Direito. E paraque não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no lugar Publico decostume. Dado e passado nesta cidade de Boqueirão, aos 18 de março de 2014. Eu, (as) Maria de Lourdes FariasSilva, Técnica Judiciaria, digitei e subscrevi. (as) Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho. Juíza de Direito.

COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 8693120108150741Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessando, por este Juízo e Cartório Único, os termos de uma Ação Penal n. 074.2010.000.869-2 (0000869-31.2010.815.0741), que a Justiça Publica desta Comarca move contra. JOSENILDO FELIX DUARTE, é opresente para CITAR o acusado- JOSENILDO FELIX DUARTE, conhecido por.Nego de Paita., brasileiro, semprofissão conhecida, filho de José Félix Duarte e Maria das Dores Duarte, com endereço no Sitio Estivas, desteMunicípio e Comarca de Boqueirão-PB, o qual se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, incursonaspenas do artigo 121, § 2°, III do Código Penal, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias,de acordo com o rito previsto nos artigos 396 e s.s. do CPP., ficando advertido o acusado- Josenildo FélixDuarte, dos termos do art. 366 do C.P.P, na seguinte redação:.Se o acusado, citado por edital, não comparecer,nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Juizdeterminar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventi-va, nos termos do disposto no art. 312.. E para que não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital quedevera ser afixado na forma da lei. n. 9503/97, e afixado no lugar público de costume. Boqueirão, 18 de marçode 2014. Eu, Maria de Lourdes Farias Silva, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi. (as) Drª. Rafaela Pereira ToniCoutinho. Juíza de Direito.

CABACEIRAS

COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 535720148150111Acao: CONVERSAO DE SEPARACA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo uma Ação deConversão de Separação Judicial em Divórcio, processo nº 0000053-57.2014.815.0111, requerido por Agosti-nho de Sousa Neves, brasileiro, separado judicialmente, agricultor, residente e domiciliado no Sítio Caruatá deFora, município de Cabaceiras/PB, em face de Marinalva Porto Cavalcante, brasileira, separada judicialmente,residente em lugar incerto e não sabido. E em razão da promovida encontrar-se em lugar incerto e não sabido,e para que mais tarde não alegue ignorância, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital, para que fique apromovida, MARINALVA PORTO CAVALCANTE, devidamente CITADA, para responder aos termos da ação,até sentença final, sob as penas da lei, e querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do términodeste edital. Advertindo-a de que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros osfatos alegados pelo autor na sua peça inicial. Dado e passado nesta cidade de Cabaceiras, aos 18 dias do mêsde março, do ano de 2014. Eu, Robson de Queiroz Cavalcante, Técnico Judiciário, o digitei. (as) André Ricardode Carvalho Costa-Juiz de Direito.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:13463120038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presenteintimada a executada NACIL FERREIRA DA SILVA, para cumprir a obrigacao fixada na sentenca em 15 dias,em conformidade com o pedido de fl. Retro, sob pena de ser acrescida a mesma a multa no percentual de 10porcento(art. 475J, CPC ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se o presente, tendo emvista o executado encontrar-se em local incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnicajudiciaria o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:56485920108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presenteintimada a executada ELENCO EMPREENDI IMOB LTDA, para cumprir a obrigacao fixada na sentenca em 15dias, em conformidade com o pedido de fl. Retro, sob pena de ser acrescida a mesma a multa no percentual de10 porcento(art. 475J, CPC ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se o presente, tendo emvista o executado encontrar-se em local incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnicajudiciaria o digitei.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZADO ESPECIAL MISTO. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60DIAS. PROCESSO: 0132009901512-8. Ação: CONTRAVENÇÃO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move em face de NEDILSON MOURALOPES, brasileiro, casado, eletricista, nascido em 07/04/1979, natural de Campina Grande/PB, portador do RG2195820 – SSP/PB, filho de José Moura Lopes e Maria das Neves Moura Lopes. Sendo o presente para intimaçãodo autor do fato, por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da sentença que se segue: “Anteo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NEDILSON MOURA LOPES ”. E para que ninguém alegueignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passadonesta cidade de Cajazeiras, aos dezessete de março de dois mil e quatorze. Eu, Kallyne Silva Serrano, AnalistaJudiciário, o digitei. Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz Substituto.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:15410720028150131 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo da 2a Vara processam-se ostermos de uma Acao Penal, Processo n 0001541-07.2002.815.0131, movida pela Justica Publica contra EdnaldoPereira da Silva, brasileiro, casado, nascido em 09/06/1961, natural de Guarabira-PB, filho de Francisco Pereirada Silva e Nazare Alves da Silva, atualmente em lugar incerto e nao sabido, com o presente INTIMO-O dasentenca que julgou extinto o processo pelo advento da extincao da punibilidade, cujo teor final e o seguinte:....Declaro extinta a punibilidade em relacao a infracao constante destes autos, o que faco com fundamento no art.89, §5, da Lei n 9.099/95. P.R.I....Com o transito em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo. Cajazeiras,18 de Março de 2014. (as) Dra. Adriana Lins de Oliveira Bezerra. Juiza de Direito. E para que ninguem possa alegarignorancia, mandou a MM. Juiza publicar o presente edital que sera afixado no atrio do Forum e publicado no Diarioda Justica. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, 18 de Março de 2014, Eu, GervasioEufrauzino Teixeira, Técnico Judiciario, digitei e subscrevi. (a) Adriana Lins de Oliveira Bezerra, Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 29673920118150131Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2 Vara, tramita a AcaoPenal, processo n. 0002967-39.2011.815.0131, que a Justica Publica desta Comarca move contra JONATASALBUQUERQUE DA SILVA, brasileiro, natural de Icó-CE, nascido em 02/03/1980, filho de Pedro Albuquerque daSilva e de Edileusa da Silva Lima, dando-a como incurso nas penas do art. 171 c/c arts. 29 e 69 do CPB. E comoo denunciado atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandei expedir o presente Edital com prazode 15 (quinze) dias, art. 361 do CPP, pelo qual fica CITADO da denuncia e para ofercerdefesa preliminar no prazode 10 (dez) dias, art. 396 do CPP, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-ase requerendo sua intimação, quando necessario. E, para que chegue ao conhecimento da referida denunciada, eque ninguém possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juíza publicar o presente edital que sera afixado no atrio doForum e publicado no Diario da Justiça. CUMPRA-SE. Cajazeiras, 18 de Março de 2014, Eu, Lucivaldo Duarte deAndrade, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. (as) Dra. Adriana Lins de Oliveira Bezerra, Juíza Substituta.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 27121320138150131Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantoseste edital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3o Oficio, se processam aos termosde uma Acao de Divorcio Litigioso, promovida por MARIA DE FATIMA LOURENCO SABINO contra ANTONIOSABINO DA SILVA, brasileiro, de profissao e paradeiro ignorados, atualmente encontrando-se em lugar incerto enao sabido, com o presente, chamo-a e CITO-A para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar o pedido,observando o que dispoe o art. 285 parte final e art. 319 ambos do CPC, de que citado(a) e nao contestado seraoaceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente,sob pena de revelia e para todos os demaistermos da acao. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos 18 de marco de 2014. Eu,Vinicius Macambira Guedes. Analista Judiciario, o digitei e assino. Dra. Day se Maria Pinheiro Mota.Juiza deDireito da 3ª Vara.

GUARABIRA

COMARCA DE GUARABIRA – SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL – PORTARIA 01/2014 – Dra. Hígia AntoniaPorto Barreto. Juíza de Direito em Substituição no Juizado Especial Misto desta Comarca. No uso de suasatribuições, considerando a autorização conferida aos Juízes através da Resolução 07/2011, da Presidência doTribunal de Justiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça, em 04/03/2011, RESOLVE, designar a Sra.ROBERTA GUIMARÃES FRANCISCO, brasileira, Bacharela em Direito, portadora do RG 2.664.580, SSP/PB eCPF nº 059.474.004-56, residente e domiciliada na rua Carlos Gomes, nº 79, Centro, na cidade de Guarabira/PB,para exercer a função de CONCILIADORA, voluntária, perante o Juizado Especial Misto da Comarca deGuarabira, Estado da Paraíba, em conformidade com o art. 217 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado – LOJE), até ulterior deliberação e processo seletivoprevisto na Resolução nº 08/2011, do TJPB. Dado e passado no gabinete do(a) Juiz(a) do Juizado Misto daComarca de Guarabira, Estado da Paraíba, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e catorze. Eu,Jesiel Rodrigues da Rocha, Técnico Judiciário, o digitei e assina a Dra. Hígia Antonia Porto Barreto, Juíza deDireito em Substituição.

INGA

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5639620118150201 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou deletiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos da ação acima epigrafada, movida por MARIAVITORINO DA SILVA em face de JOÃO VITORINO GONÇALVES, na qual foi decretada a INTERDIÇÃO, porsentença, de JOÃO VITORINO GONÇALVES, brasileiro,solteiro, filho de José Alfredo Gonçalves e Maria Vitorinoda Sillva, residente na rua Francisca c..de Morais Farias, Ingá/PB, tendo em vista o mesmo ser RETARDADOMENTAL, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos arts.3º, II, 1.767, 1.768, inciso II, inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe curadora MARIA VITORINO DA SILVA, aqual responderá por todos os atos da vida civil do interditando. E, para que chegue ao conhecimento dosinteressados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado na imprensa oficialpor 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. Ingá,17/03/2014, Eu, EzileideAlves Chaves, Técnica Judiciária, digitei-o. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza deDireito Titular nesta 2ª Vara.



COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5639620118150201 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou deletiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos da ação acima epigrafada, movida por MARIAVITO-RINO DA SILVA em face de JOÃO VITORINO GONÇALVES, na qual foi decRetada a INTERDIÇÃO, porsentença, de JOÃO VITORINO GONÇALVES, brasile iro,solteiro, filho de José Alfredo Gonçalves e Maria Vitorinoda Sillva, residente na rua Francisca c.de Morais Farias, Ingá/PB, tendo em vista o mesmo ser RETARDADOMENTAL, declarando-o absolutamente incapazde exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos arts.3º, II, 1.767, 1.768, inciso II, inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe curadora MARIA VITORINO DA SILVA, aqual responderá por todos os atos da vida civil do interditando. E, para que chegue ao conhecimento dosinteressados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado na imprensa oficialpor 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. Ingá,18/03/2014, Eu, EzileideAlves Chaves, Técnica Judiciária, digitei-o. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza deDireito Titular nesta 2ª Vara.

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 8075420138150201 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA SEVERINA APOLONIO MOTA,brasileiro, casado, do lar, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da açãosupracitada, movida por MANOEL MOTA, podendo, caso queira, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penade revelia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, a fim de que não possa no futuro alegarignorância, expedi o presente, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ingá, 18/03/2014. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira, técnica judiciária, o digitei. Dra. Alessandra Varandas PaivaMadruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito.

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DI AS Processo:11173120118150201 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, INTIMA o(a)Sr(a). Cristiane Aparecida da Silva, brasileiro(a), solteiro(a), filho de José Ernesto Silva Andrade e de BeneditaMaria da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, na ação supracitada, que se processa perante esteJuízo, a fim de que oferte endereço atual do réu para prosseguimento da demanda. E, para que chegue aoconhecimento do interessado e que o mesmo não possa alegar ignorância, expedi o presente, que sera publicadona forma da lei e afixado no local de costume. Inga, 18/03/2014.Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira, TécnicaJudiciária, o digitei. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira de Lima, Juíza de Direito.

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 2021674020138150201 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Editallerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA os interessados ausentes, incertos e desconhe-cidos, para responderem aos termos da ação supracitada, movida por LINDALVA BARBOSA CABRAL, podendo,caso queiram, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimentodos interessados, a fim de que não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado naforma da lei e afixado no local de costume. Ingá, 18/03/2014. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira, técnicajudiciária, o digitei. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito.

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DI AS Processo:7876320138150201 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA o(a) Sr(a).JOSIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, vulgo.Quinho., brasileiro(a), solteiro(a), filho de Sebastião Inácio de Oliveirae Tereza da Silva Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito,no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e reque-rendo sua intimação, quando necessário. E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), a fim de quenão possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que sera publicado na forma da lei e afixado no localde costume. Inga, 18/03/2014. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira, Técnica Judiciária, o digitei. Dra.Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira de Lima, Juíza de Direito.

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DI AS Processo:2020877620138150201 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA WELLI-GHTON BARBOSA DA SILVA, brasileiro, 41 anos, filho de José Barbosa da Silva e Maria Durce da Silva Barbosa,que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,devendo constar do edital que, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessaà sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas,qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário. E, para que chegue ao conhecimento do(a)interessado(a), a fim de que não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado naforma da lei e afixado no local de costume. Ingá, 18/03/2014. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira, técnicajudiciária, o digitei. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito.

LUCENA

COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8498020138151211 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteEDITAL virem , ou delel conhecimento tiverem, que se procede por este Juizo e Cartorio do Único Oficio, aostermos de uma ACAO DE INTERDIÇÃO n 0000849-80.2013.815.1211, requerida por ROSANA FERREIRA DESOUZA em face de FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA. Foi decretada a interdição desta, conforme se vê nasentençacujo teor final e o seguinte: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida,declarando-aabsolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil, na forma do art.269, I, do CPC e, emconsequencia, decreto a interdição de Francisca Ferreira de Souza, o que faço com apoio no aart. 1177, II c?cart. 1183, parágrafo único, ambos do CPC,nomeando-lhe curadora a requerente sua filha ROSANA FERREIRADE SOUZA. em obdiência ao disposto no art. 1.183paragrafo único ambos do CPC, inscreva -se a presente noRegistro Civil e publicque-se no orgão oficial, três vezes, no intervalo de 10 (dez).Publicado os EDITAIS, baixana distribuiçãoe arquive-se. Sem custas. P.R.I. Lucena, 18 de março de 2014. Dra Graziela Queiroga Gadelha deSousa, Juiza de direito. E para que não alegem ignorancia, mandou expedir o presente Edital que será pulbicadono local de custume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Lucena, oas 18 (dezoito) dias do mês demarço de 2014. Eu Sebast ião Alves simão, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso: 4600320108150241Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante estejuizo, tramitam os termos da Acao Criminal, que tem como denunciados Eduardo José da Silva e Antônio CarlosCordeiro da Silva, Processo n 02420100004605/2 Vara. E para que mais tarde alguem nao alegue ignoranciamandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, para que Eduardo José da Silva, brasileiro, solteiro, conhecido porBuiu, pintor, RG 46.916.844-4 SSP-PB, filho de Artur da Silva e Josefa Maria da Conceição e Antônio CarlosCordeiro da Silva, brasileiro, solteiro, natural de Monteiro PB, musico, filho de Carlos Antônio Batista da Silva eMarcilene Cordeiro Leite, RG 3149815 SSP-PB, que atualmente se encontram em lugar incerto e não sabidofiquem CITADOS da denuncia ofertada pelo Ministerio Publico em 09.07.2012 e intimados para responder aacusacao por escrito no prazo de 10(dez) dias. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 18 de Março de2014. Eu, Valdenez Ferreira da Silva, Tecnico Judiciario o digitei.

PATOS

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 60181820138150251 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital, virem ou dele conheciemnto tiverem,que por este juizo e respectivo Cartorio do 3. oficio,tramita a ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO acima epigrafada, requerida por JUCILEIDE RODRIGUES DESOUZA em face de ARLINDO GALDINO DE SOUZA e, como consta nos autos que o promovido encontra-se emlugar incerto e nao sabido, mandou o MM juiz expedir o presente Edital, para que fique CITADO o Sr. ARLINDOGALDINO DE SOUZA, brasileiro, casado, agricultor, natural de Campina Grande, nascido em 16/10/1970, filhode Antonio Galdino de Sousa e de Severina Antonio da Silva, atualmente em lugar incerto e sabido, da acao quelhe e posta e, para no prazo de 15(quinze) dias, apresenta CONTESTACAO, ficando ciente de que nao o fazendo,presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na exordial (art. 285 do CPC). E paraque ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente Edital que sera publicado no diario da Justicana formada Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de patos, estado da Paraiba, aos 18 de marco de2014. Eu, Ivanildo Rodrigues de Lima, tecnicojudiciario, o digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 60372420138150251 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3. oficio,tramita a ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO acima epigrafada, requerida por EDINALVA DANTAS GONCALVESem face de AILTON ANDRE DA SILVA e, como consta que o promovido encontra-se em lugar incerto e naosabido, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, para que fique CITADO o Sr. AILTON ANDRE DASILVAbrasileiro, casado, profissao desconhecida, natural de Mae D’agua, nascido em 21/02/1972, filho de Jose

Andrade da Silva e de Maria Maia da Silva, atualmente em lugar incerto e nao sabido, da acao que lhe e posta e,para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar CONTESTACAO, ficando ciente de que nao o fazendo, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na exordial (art. 285 do CPC). E para que ninguemalegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente Edital que sera publicado no diario da justica na forma daLei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, estado da Paraiba, aos 18 de marco de 2014. eu,Ivanildo rodrigues de Lima, tecnico judiciario, o digitei. Dr. jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 61576720138150251 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e respectivo Cartorio do 3. oficio,tramita a ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO acima epigrafada, requerida por ALANILDA RIBEIROARAUJO emface de SEBASTIAO ARAUJO SOARESe, como consta nos autos que o promovido encontra-se em lugar incertoe nao sabido, mandou o MM Juiz expediro o presente Edital, para que fique CITADO o Sr. SEBASTIAO DEARA-UJO SOARES, brasleiro, casado, autonomo, natural de Mae D’agua, nascido em 03/02/1972, filho de Pedro PauloSoares e de Merquiria Julia de Araujo, atualmente em lugar incerto e nao sabido, da acao que lhe e posta e, parano prazo de 15(quinze) dias, apresentar CONTESTACAO, ficando ciente de que nao o fazendo, presumir-se-aoaceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na exordial (art. 285 do CPC). E para que ninguemalegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presenteEdital que sera publicado no diario da justica na forma daLei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, estado da Paraiba, aos 18 de marco de 2014. Eu,Ivanildo Rodrigues de Lima, tecnico judiciario, odigitei, Dr. Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito.

QUEIMADAS

COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:17087820118150981 Acao: PROCEDIMENTO DO JUIZA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, ficaINTIMADO o autor JOEDILSON VICENTE DA SILVA (CPF 952.588.844-49), que se encontra em lugar incerto enão sabido, para, impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, conforme despachode f. 48v dos autos da ação acima identificada, que se processa perante este juízo, em que figura como réu LGELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E, para que a notícia chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) e queninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado naforma da lei. Queimadas/PB, 18/03/2014. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, técnica judiciária, digitei-o. Dr. AntônioGonçalves Ribeiro Júnior, Juiz de Direito Titular.

COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 86720118150981Acao: DESAPROPRIACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juizo e cartorioda 2 Vara se processa uma Acao de Desapropriacao n 000008-67-2011-815-0981, que tem como autor PrefeituraMunicipal de Queimadas e como reu Antonio Teodosio da Silva e outros, pelo que a M Juiza de Direito mandouexpedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR JOAO TEODOSIO DA SILVA, brasileiro, casado, autono-ma, para tomar conhecimento da acao acima referida, podendo contestar no prazo de 15 dias, nao sendocontestada a acao se presumirao aceitos pelo reu os fatos articulados pelo autor. e tendo em em vista o(a)referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e nao sabido. E para que mais tarde nao alegue ignorancia,o presente EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca deQueimadas aos 18 de marco de 2014. Eu, Chrystina Medeiros Cavalcanti, o digitei. Maria Carmen Heraclio doRego. Juiza de Direito.

COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 01 Processo: 1985920138150981Acao: SEPARACAO DE CORPOS. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo e Cartorioda 2 Vara se processa uma acao Separacao de Corpos, dist. sob o n-0000198-59-2013-815-0981 que tem comoAutor Gerlane Barbosa Andrade e como Reu Michel da Costa Machado, pelo que o M Juiz de Direito mandou expediro presente EDITAL com a finalidade de intimar Gerlane Barbosa Andrade, brasileira, casada, do lar, para dizer se teminteresse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao, cumprindo determinacao judicialanterior de fl. 16. Tudo em conformidade com a lei. E para que que mais tarde nao alegue ignorancia, o presenteEDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Queimadas aos18 dias do mes de marco do ano de 2014. Eu, Chrystina Medeiros Cavalcanti, Tecnica Judiciaria, o digitei. MariaCarmen Heraclio do Rego, Juiza de Direito na 2 Vara deste.

COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:2782320138150981 Acao: REGULAMENTACAO DE VIS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa,que por este Juizo e Cartorio da 2 Vara se processa uma acao Regulamentacao de Visita, dist. sob o n-0000278-23-2013-815-0981 que tem como Autor Severino Bento da Silva e como Reu Euza Maria de Almeida, pelo que oM Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de intimar Severino Bento da Silva,brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extincao. Tudo em conformidade com a lei. E para que mais tarde nao alegueignignorancia, o presente EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade ecomarca de Queimadas aos 18 dias do mes de marco do ano de 2014. Eu, Chrystina Medeiros Cavalcanti,Tecnica Judiciaria, o digitei. Maria Carmen Heraclio do Rego, Juiza de Direito na 2 Vara deste.

COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 15687320138150981Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juizo e cartorioda 2 Vara se processa uma Acao de Execucao Fiscal n 0001568-73-2013, que tem como autor Fazenda Públicado Estado da Paraiba e reu Gesse Gomes da Costa, pelo que a M Juiza de Direito mandou expedir o presenteEDITAL com a finalidade de CITAR GESSE GOMES DA COSTA com CDA n. 980000220130008 regularmenteinscrita, datada de 20-02-2013 e tendo por valor R$ 62.688,91 (sessenta e dois mil reais e seiscentos e oitentae oito reais e noventa e um centavos), com seus eventuais acrescimos e pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Marcodo ano 2014. Eu, Chrystina Medeiros Cavalcanti, esc. autorizado(a) o digitei.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 0801173-58.2013.8.15.0331. Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da Acao supramencionada requerida por ANA REGINA DA CONCEIÇÃO, brasileiro(a), casado(a), do lar, CPF nº753731814-04, residente na Rua Padre Geraldo Pinto, 566, Marcos Moura, nesta cidade,contra SEVERINO GOMES DASILVA, brasileiro, casado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, por edital com prazo de publicaçãode 20 dias, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de não o fazendoser decretada a sua revelia e a pena de confissão quanto à matéria de fato. E para que mais tarde naoaleguem ignorancia determinou a Mm. Juiza de Direito a expedicao do presente edital. Aos, 18 (dezoito) dias domes de março de 2014. Eu, Maria de Fatima Fernandes Lira, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. AnamariaCavalcanti Ciraulo – Juiza de Direito.

COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:3055020128150331 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos daacao Penal acima mencionados, movidos pelo Ministerio Publico contra MARCELO GUEDES DA SILVA, denunci-ado como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/2006, e como consta nos presentes autos que o reu encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para intimar o reu MARCELOGUEDES DA SILVA, conhecido por.Pipi., brasileiro, solteiro, filho de Francisco de Assis Guedes e Ednalva Maria daSilva, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para tomar conhecimento da sentença, cuja parteexpositiva e aseguinte: Em face do exposto, atenta ao que dos autos consta e aos principios de direito aplicaveis a especie, julgoimprocedente a denuncia para absolver Marcelo Guedes da Silva, nos termos do art. 386, VI do Codigo de ProcessoPenal. Santa Rita, 18 de março de 2014. Eu, Rivaildo Ribeiro, Tecnico Judiciario, o digitei.

SANTANA DOS GARROTES

COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:3086620148151161 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou noticias tiverem, que por este Juizo e Escrivaniado Único Oficio, se processando os termos da presente acao de Exoneção de Alimentos requerida por EMANOELTRAJANO DA SILVA contra MOANGELA ANDRADE TRAJANO. E como consta dos autos que a promovidaMOANGELA ANDRADE TRAJANO,brasileira, casada, encontra-se em lugar ignorado, e para que mais tarde nãose alegue ignoancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para CITA a promovida, pararesponder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, advertindo-a que o prazo para eventual contestação


comecara a fluir apósprazo de publicação do presente edital que será publicado no local de costume e servirá paratodas as fases do processo até final decisao. CUMPRA SE. Santana, aos 18.03.2014, Eu, Averlandia AraujoLeite, Técnica Judiciária, CARLOS GUSTAVO GUIMARAES ALBERGARIA BARRETO, JUIZ DE DIREITO.

SAPE

COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 38402420128150351 Acao:ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio da 1a Vara tramitam os termosda Acao Penal acima identificada, que a Justica Publica desta comarca move contra JEFERSON RUNO DONASCIMENTO AMORIM, vulgo BRUNO, brasileiro, solteiro, natural de Sape-PB, nascido aos 25/12/1987, portadordoa identidade RG n. 12351803-8SSP/RJ, filho de Marinalva Nascimento Amorim, residente na Rua Francisco deAssis Andrade, 125, Conjunto Jose Feliciano, nesta cidade de Sape, MOISES MORAIS DOS RAMOS, brasileiro,solteiro, nascido aos 05/02/1994, filho de Severino Manoel dos Ramos e Maria Claudia Santos Morais,residente nana Rua Antonio Justino, s/n, bairro de Nova Brasília, vizinho a loja Comercial Ferreira, nesta cidade de Sape-PB,E OUTROS, estando os dois acima identificado em LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, os quais foram denunci-ados como incurso nas sancoes do artigo 121, paragrafo 2, incisos I e IV c/c o Art 29, ambos do Codigo Penalbrasileiro, c/c o art. 1, inciso I da Lei 8072/90., cujo feito tem como vitimas MARTINA FAUSTINO DOS SANTOSe ANA PRISCILA GALDINO DA SILVA. Estando os reus, atualmente, em local incerto e nao sabido, determinou oMM. Juiz que se expedisse o presente EDITAL com prazo de 15(quize) dias, na forma dos artigos 396 e 396-A doCPP, a fim de CITA-LOS, para, querendo, responder a acusacao, por escrito, ocasiao em que podera arguirpreliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. Casoexpirado o prazo sem a apresentacao de defesa escrita, ou sem nomeacao de defensor, de logo fica nomeado umdos Defensores Publicos em exercicio nesta vara para as apresenta-la no prazo de 10(dez) dias, e para, doravante,realizar a defesa tecnica dos reus, nos termos do paragrafo 2 do citado art. 396-A. Cumpra-se. Dado e passadonesta cidade, aos 18/03/2014. Eu, Eliselma Pessoa da Silva, Analista Judiciário, que digitei e subscrevi. (ass.) Dr.WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA, Juiz de Direito.

COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 5422420128150351 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania, se processa uma ACAODE DIVORCIO LITIGIOSO requerida por CRISTINA SALVINO DA SILVA, em face de OTACILIO SILVINO SILVA,atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para CITAR o promovidoOTACILIO SILVINO DA SILVA, acima referido, para, querendo, contesta a presente ação, no prazo legal de15(quinze) dias, sob as penas da Lei (Art. 285 e 319 do CPC), Ficando advertida a citada que se não forcontestada a ação no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, nainicial. E para que ninguém não alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado nesteFórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Sapé, aos 18 de março de 2014. Eu, AdrianaDantas Castro, analista judiciária, digitei. JULIANA DUARTE MAROJA, Juíza de Direito nesta Vara.

COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DI AS Processo:6626720128150351 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem ou deste edital conhecimento tiverem que, tramitam os autos da ação supra,movida por LENI FREITAS DOS SANTOS em face de MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDO. Sendo que,atualmente, a parte autora LENI FREITAS DOS SANTOS encontra-se EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO,ficando, pelo presente edital, INTIMADO, para, no prazo de 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento dofeito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E para que ninguém não alegue ignorância,expediu-se o presente edital que será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passadonesta Cidade de Sapé, aos 18 de março de 2014. Eu, Adriana Dantas Castro, analista judiciária, digitei. JULIANADUARTE MAROJA, Juíza de Direito nesta Vara.

COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DI AS Processo:12914120128150351 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou deste edital conhecimento tiverem que, tramitam os autos da açãosupra, movida por MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO em face de VALDECIO ANTONIO DE SOUZA. Sendoque, atualmente, a parte autora MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO encontra-se EM LUGAR INCERTO E NAOSABIDO, ficando, pelo presente edital, INTIMADO, para, no prazo de 48 horas, manifestar interesse no prosse-guimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E para que ninguém não alegueignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dadoe passado nesta Cidade de Sapé, aos 18 de março de 2014. Eu, Adriana Dantas Castro, analista judiciária, digitei.JULIANA DUARTE MAROJA, Juíza de Direito nesta Vara.

COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DI AS Processo:17929220128150351 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou deste edital conhecimento tiverem que, tramitam os autos da açãosupra, movida por SIMONE IRINEU DA SILVA em face de WASHINGTON FREITAS DOS SANTOS. Sendo que,atualmente, a parte autora SIMONE IRINEU DA SILVA encontra-se EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO,ficando, pelo presente edital, INTIMADO, para, no prazo de 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento dofeito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E para que ninguém não alegue ignorância,expediu-se o presente edital que será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passadonesta Cidade de Sapé aos 18 de março de 2014. Eu, Adriana Dantas Castro, analista judiciária, digitei. JULIANADUARTE MAROJA, Juíza de Direito nesta Vara.

COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 19326320118150351 Acao:AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania, se processa umaACAO DE NOTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE requerida por LIDIA ROBERTA DE SOUZA QUIRINO, em face deJOSÉ RIBEIRO FILHO, atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Editalpara CITAR o promovido JOSÉ RIBEIRO FILHO, acima referido, para, querendo, contesta a presente ação, noprazo legal de 15(quinze) dias, sob as penas da Lei (Art. 285 e 319 do CPC), Ficando advertida a citada que senão for contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelaautora, na inicial. E para que ninguém não alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado eafixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Sapé, aos 18 de março de 2014.Eu, Adriana Dantas Castro, analista judiciária, digitei. JULIANA DUARTE MAROJA, Juíza de Direito nesta Vara.

SOUSA

TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO – SOUSA – PB. Pauta de Julgamento de 25 (vinte e cinco) de marçode 2014 – 462ª Sessão. Por determinação do Presidente em exercício da Turma Recursal Mista da 4ª Região-Sousa/PB, Juiz de Direito Doutor Bernardo Antônio da Silva Lacerda, a secretária torna pública a relação dosprocessos que serão apreciados em sessão a ser realizada no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2014 (terça-feira), a partir das 14:00 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessãodesignar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadasda prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Recursos que temcomo Relator o Juiz Presidente em exercício, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda: 01º) RecursoInominado Cível nº. 0000237.67.2012.815.0051 – Juizado Especial Misto de São João do Rio do Peixe.Recorrente: Francisco Ulisses Viana. Advogado: Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes. Recorrido: Bancodo Brasil S/A. Advogados: Dr. Celso David Antunes e Dr. Luis Carlos Laurenço. 02º) Recurso InominadoCível nº. 0000754.09.2011.815.0051 – Juizado Especial Misto de São João do Rio do Peixe. Recorrente:Francisco Gratuliano Pinheiro. Advogados: Dr. Reno Alexandre de Sousa Lisboa e Dr. José Airton Gonçal-ves de Abrantes. Recorrido: Banco Panamericano S/A. Advogado: Dr. Feliciano Lyra Moura. 03º) RecursoInominado Cível nº. 0000499.89.2012.815.0221 – Juizado Especial Misto de São José de Piranhas. Recorrente:BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogados: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço.Recorrido: Messias Delfino Leite. Advogado: Dr. Rodolpho Cavalcanti Dias. 04º) Recurso Inominado Cívelnº. 0000803.25.2011.815.0221 - Juizado Especial Misto de São José de Piranhas. Recorrente: Banco Fiat S/A.Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido: Daniel Leite da Silva. Advogado: Dr. Rodolpho CavalcantiDias. 05º) Recurso Inominado Cível nº. 0000853.74.2012.815.0881 – Juizado Especial Misto de São Bento.Recorrente: Banco Itaucard. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido: Ítalo Mácio de Oliveira Sousa.Advogado: Dr. Ítalo Mácio de Oliveira Sousa. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. DiegoFernandes Guimarães: 06º) Recurso Inominado Cível nº. 0000962.13.2012.815.0421 – Juizado EspecialMisto de Bonito de Santa Fé. Recorrente: Banco Fiat S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido:José Liquison Furtado de Figueiredo. Advogada: Dra. Adriana Maria e Silva de Oliveira. 07º) RecursoInominado Cível nº. 0001218.33.2011.815.0051 – Juizado Especial Misto de São João do Rio do Peixe.Recorrente: Luciano Batista Ferreira. Advogado: Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes. Recorrido: BancoSantander Brasil S/A. Advogados: Dr. Henrique José Parada Simão e Dra. Elísia Helena de Melo Martini.08º) Recurso Inominado Cível nº. 0000401.35.2010.815.0881 – Juizado Especial Misto de São Bento. Recor-rente: Saulus Batista de Farias. Advogado: Dr. Francisco Cavalcante Filho. Recorrido: Banco Toyota do BrasilS/A. Advogada: Dra. Maria Lucilia Gomes. 09º) Recurso Inominado Cível nº. 0001620.15.2012.815.0881–Juizado Especial Misto de São Bento. Recorrente: Banco bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. WilsonSales Belchior. Recorrido: Luzenildo Maia de Almeida. Advogado: Dr. Geraldo Bonifácio da Nóbrega Júnior.10º) Recurso Inominado Cível nº. 0001166.12.2011.815.0221 – Juizado Especial Misto de São José dePiranhas. Recorrente: Banco Volkswagen S/A. Advogada: Dra. Aldenira Gomes Diniz. Recorrido: Pablo Silva

de Figueiredo. Advogado: Dr. Rodolpho Cavalcanti Dias. Recursos que tem como Relator o Juiz deDireito, Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta: 11º) Recurso Inominado Cível nº. 0000033.43.2013.815.0421–Juizado Especial Misto de Bonito de Santa Fé. Recorrente: José Francisco Ramalho. Advogado: Dr. JoséFrancisco Ramalho. Recorrido: Banco Finasa S/A Advogado: Dr. Rubens Gaspar Serra. 12º) RecursoInominado Cível nº. 0001345.68.2011.815.0051– Juizado Especial Misto de São João do Rio do Peixe. Recor-rente: Marinaldo Formiga Alves. Advogado: Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes. Recorrido: BancoBradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente: Banco Bradesco Financi-amentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Marinaldo Formiga Alves. Advogado: Dr.José Airton Gonçalves de Abrantes. 13º) Recurso Inominado Cível nº. 0001575.76.2012.815.0051– JuizadoEspecial Misto de São João do Rio do Peixe. Recorrente: Rita de Cássia Pires Ribeiro de Medeiros. Advogado:Dr. José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado:Dr. Wilson Sales Belchior. 14º) Recurso Inominado Cível nº. 0000518.23.2012.815.0051 – Juizado EspecialMisto de São João do Rio do Peixe. Recorrente: José Medeiros do Nascimento. Advogado: Dr. José AirtonGonçalves de Abrantes. Recorrido: BV Financeira S/A. Advogado: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço. 15º)Recurso Inominado Cível nº. 0000067.70.2012.8158.0221 – Juizado Especial Misto de São José de Piranhas.Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior.. Recorrido: MariaIvânia Costa. Advogado: Dr. Rodolpho Cavalcanti Dias. Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. Secretáriada Turma Recursal Mista da 4ª Região de Sousa – PB.

TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO – SOUSA – PB. Pauta de Julgamento de 26 (vinte e seis) de marçode 2014 – 463ª Sessão. Por determinação do Presidente em exercício da Turma Recursal Mista da 4ª Região-Sousa/PB, Juiz de Direito Doutor Bernardo Antônio da Silva Lacerda, a secretária torna pública a relação dosprocessos que serão apreciados em sessão a ser realizada no dia 26 (vinte e seis) de março de 2014 (quarta-feira), a partir das 14:00 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessãodesignar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadasda prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Recursos que temcomo Relator o Juiz Presidente em exercício, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda: 01º) RecursoInominado Cível nº. 0003136.98.2011.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Bv FinanceiraS/A Credito Financ. E Inv. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Emidio Bandeira da Costa.Advogado: Dr. Joredão de Sousa Martins. 02º) Recurso Inominado Cível nº. 0000587.93.2012.815.0491 –Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogados: Dr. WilsonSales Belchior. Recorrido: Damião Francisco de Sousa. Advogado: Dr. Tiago Basto de Andrade. 03º)Recurso Inominado Cível nº. 0000616.34.2012.+815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: BVFinanceira S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Laurinita Pereira da Silva. Advogado: Dr.Gustavo Ferreira Nunes. 04º) Recurso Inominado Cível nº. 0001081.95.2011.815.0101- Juizado EspecialMisto de Brejo Cruz. Recorrente: BV Financeira S/A, Credito, Financiamento. Advogado: Dr. Luis CarlosMonteiro Laurenço. Recorrido: Maria José Gomes Da Costa. Advogado: Dr. Guilherme Fernandes Alencar.05º) Recurso Inominado Cível nº. 0000994.42.2011.815.0101– Juizado Especial Misto de Brejo do Cruz.Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: JoséHumberto Nunes. Advogado: Dr. Sebastião Marcos Costa de Sousa. Recursos que tem como Relator o Juizde Direito, Dr. Diego Fernandes Guimarães: 06º) Recurso Inominado Cível nº. 0000094.19.2012.815.0491– Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente: Sergio Monterio de Lima. Advogado: Dra. Glauce MariaNogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogada: Dr. Wilson Sales Belchior.07º) Recurso Inominado Cível nº. 0000562.80.2012.815.0491 – Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente:Raimundo Jacinto de Oliveira. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Fiat S/A.Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. 08º) Recurso Inominado Cível nº. 0000969.05.2012.815.0421 –Juizado Especial Misto de Bonito de Santa Fé. Recorrente: Banco Fiat S/A. Advogado: Dr. Wilson SalesBelchior. Recorrido: Maria Zélia de Alencar Neves. Advogado: Dra. Adriana Maria e Silva de Oliveira. 09º)Recurso Inominado Cível nº. 0000034.28.2013.815.0421 – Juizado Especial Misto de Bonito de Santa Fé.Recorrente: José Francisco Ramalho. Advogado: Dr. José Francisco Ramalho. Recorrido: Banco BradescoFinanciamento S/A. Advogado: Dr. Rubens Gaspar Serra. Recorrente: Banco Bradesco Financiamento S/A.Advogado: Dr. Rubens Gaspar Serra. Recorrido: José Francisco Ramalho. Advogado: Dr. José FranciscoRamalho. 10º) Recurso Inominado Cível nº. 0000096.29.2011.815.0101 – Juizado Especial Misto de Brejo doCruz. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:Arnaldo Ferreira da Silva. Advogado: Dr. Altamiro Correia de Morais Neto. Recursos que tem como Relatoro Juiz de Direito, Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta: 11º) Recurso Inominado Cível nº.0001168.79.2011.815.0221 – Juizado Especial Misto de São José de Piranhas. Recorrente: BV Financeira S/ACredito, Financiamentos. Advogado: Dr. Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido: Ana Paula CavalcanteLacerda do Nascimento. Advogado: Dr. Rodolpho Cavalcanti Dias. 12º) Recurso Inominado Cível nº.0000997.94.2011.815.0101 – Juizado Especial Misto de Brejo do Cruz. Recorrente: Banco Bradesco Financia-mentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: José Humberto Nunes. Advogado: Dr.Sebastião Marcos Costa de Sousa. 13º) Recurso Inominado Cível nº. 0001030.84.2011.815.0101– JuizadoEspecial Misto de Brejo do Cruz. Recorrente: Banco Volkswagen S/A. Advogado: Dra. Aldenira Gomes Diniz.Recorrido: Sebastião Marcos Costa de Sousa. Advogado: Dr. Sebastião Marcos Costa de Sousa. 14º)Recurso Inominado Cível nº. 0001189.27.2011.815.0101 – Juizado Especial Misto de Brejo do Cruz. Recorren-te: Banco GMAC S/A. Advogado: Dr. Milton gomes Soares Junior. Recorrido: Ocilene Araujo dos Santos.Advogado: Dr. Altamiro Correira de Moraes Neto. 15º) Recurso Inominado Cível nº.0000170.49.2012.815.0101 – Juizado Especial Misto de Brejo do Cruz. Recorrente: Banco GMAC S/A. Advoga-do: Dr. Milton Gomes Soares.. Recorrido: Maria de Fátima de Oliveira Silva. Advogado: Dr. SebastiãoMarcos Costa de Sousa. Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. Secretária da Turma Recursal Mista da 4ªRegião de Sousa – PB.

TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO – SOUSA – PB. Pauta de Julgamento de 27 (vinte e sete) de marçode 2014 – 464ª Sessão. Por determinação do Presidente em exercício da Turma Recursal Mista da 4ª Região-Sousa/PB, Juiz de Direito Doutor Bernardo Antônio da Silva Lacerda, a secretária torna pública a relação dosprocessos que serão apreciados em sessão a ser realizada no dia 27 (vinte e sete) de março de 2014 (quinta-feira), a partir das 14:00 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessãodesignar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadasda prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Recursos que temcomo Relator o Juiz Presidente em exercício, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda: 01º) RecursoInominado Cível nº. 0001117.22.2011.814.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: BancoVolkswagen S/A. Advogado: Dr. Claudio Kazuyoshi Kawasaki. Recorrido: paloma da Silva Queiroga. Advo-gado: Dr. Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. 02º) Recurso Inominado Cível nº. 0000256.02.2012.815.0301– Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogados: Dr. WilsonSales Belchior. Recorrido: Ednilda Bezerra dos Santos Pereira. Advogado: Dr. Epitacio Queiroga Filho. 03º)Recurso Inominado Cível nº. 0000883.06.2012.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: BVFinanceira S/A. Advogado: Dra. Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido: Maria do Carmo Soares. Advoga-do: Dr. Epitacio Queiroga Filho. 04º) Recurso Inominado Cível nº. 0000491.66.2012.815.0301- JuizadoEspecial Misto de Pombal. Recorrente: Banco Panamericano S/A. Advogado: Dr. Feliciano Lyra Moura Leite.Recorrido: Welinton Leite de Sousa. Advogado: Dr. Thyago Glaydson Leite Carneiro. 05º) Recurso Inomi-nado Cível nº. 0002922.10.2011.815.0301– Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Maria das Graçasdos Santos. Advogado: Dra. Julia Marcia Lourenço de Almeida Martins. Recorrido: Banco do Brasil S/A.Advogado: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr.Diego Fernandes Guimarães: 06º) Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível nº.0000082.05.2012.815.0491 – Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente/Embargante: BV Financeira S/A,Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido/Embarga-do: Geralda da Silva Alencar. Advogada: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. 07º) Recurso InominadoCível nº. 0000016.25.2012.815.0491– Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente: Veronica Pinheiro Rocha.Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: BV financeira S/A Crédito, Financiamento eInvestimento. Advogado: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço. 08º) Recurso Inominado Cível nº.0000516.28.2011.815.0491 – Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente: Maria de Fátima Dias Limeira.Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advoga-do: Dr. Wilson Sales Belchior. 09º) Recurso Inominado Cível nº. 0000214.62.2012.815.0491 – JuizadoEspecial Misto de Uiraúna. Recorrente: Antônio Adailton Fernandes. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueirade Galiza. Recorrido: Banco GMAC S/A. Advogado: Dr. Carlos Eduardo Mendes Albuquerque. 10º) Recur-so Inominado Cível nº. 0000578.34.2012.815.0491– Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente: Damiãodos Santos. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Panamericano S/A. Advoga-do: Dr. Feliciano Lyra Moura. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Fabiano LúcioGraçascosta: 11º) Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível nº. 0000890.50.2011.815.0101–Juizado Especial Misto de Brejo do Cruz. Recorrente/Embargante: Banco Volkswagen S/A. Advogado: Dra.Aldenira Gomes Diniz. Recorrido/Embargado: Lucas Vinicius Gomes Linhares. Advogada: Dr. SebastiãoMarcos Costa de Sousa. 12º) Recurso Inominado Cível nº. 0000540.22.2012.815.0491– Juizado EspecialMisto de Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior.Recorrido: Maria do Socorro Vieira Dantas. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. 13º) RecursoInominado Cível nº. 0000150.40.2012.815.0301– Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: BV Finan-ceira S/A. Advogado: Dra. Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido: Francisco de Assis de Sousa Lima.Advogado: Dr. Epitacio Queiroga Filho. 14º) Recurso Inominado Cível nº. 0002406.87.2011.815.0301–Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Banco Honda S/A. Advogado: Dr. Ailton Alves Fernandes.Recorrido: Thiago Fernandes Barbosa. Advogado: Dr. Alberg Bandeira de Oliveira. 15º) Recurso Inomina-do Cível nº. 0001044.44.2012.815.0421– Juizado Especial Misto de Bonito de Santa Fé. Recorrente: BancoItaucard S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido: Silvio de Sousa Rolim. Advogado: Dr. RaulGonçalves Holanda Silva. Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. Secretária da Turma Recursal Mista da4ª Região de Sousa – PB.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · Justiça do Estado da Paraíba, com...

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