PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · 10000989, Gutemberg Alecrim da Rocha / 10000174,...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012

Nº 14.163João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2012

Publicação: quart a-feira, 01 de agosto de 2012 – (Lei nº 1 1.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLV

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE ENCARGOSDE JUIZ LEIGO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1 RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM O PEDIDODE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO. 1.1 Relação final dos candidatos que tiveram o seupedido de isenção do pagamento de taxa de inscrição deferido , na seguinte ordem: número de inscrição enome do candidato em ordem alfabética. 10001123, Denis Lellis Monteiro Resende / 10001517, Fernando Patricioda Silva Neto / 10000743, Flaviano Vasconcelos Pereira / 10002601, Giordano Bruno Linhares de Melo /10000989, Gutemberg Alecrim da Rocha / 10000174, Josemar Felipe da Silva / 10001246, Luis Carlos de Souza/ 10000140, Luiz Otavio Ernesto de Barros / 10001932, Odilon Amaral Netto / 10000164, Reinaldo de AraujoMoreira / 10000442, Stanley Figueiredo de Lima Holdrado / 10000120, Thyago Batista de Lima / 10000541,Valterivan Freire de Sousa / 10001937, Waldineli Wlampi Maciel Silva / 10001848, Willis Filipe da Silva. 2 DOPROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PELOS CANDIDATOS QUE TIVERAM O SEUPEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INCRIÇÃO INDEFERIDO. 2.1 O candidato que teve o seu pedido de isençãode taxa de inscrição indeferido deverá, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônicohttp: //www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_leigo2010 e imprimir o boleto bancário, por meio da página de acompa-nhamento, para pagamento até o dia 2 de agosto de 2012, conforme descrito no subitem 1.3.3 do Edital nº 3 –TJ/PB – Juiz Leigo, de 8 de junho de 2012. 2.2 O candidato que não teve o seu pedido de isenção de taxa deinscrição deferido e que não efetuar o respectivo pagamento na forma e no prazo estabelecidos no subitemanterior não será considerado inscrito no concurso público e dele não participará. João Pessoa/PB, 1º de agostode 2012. Desembargador ABRAHAM LINCON DA CUNHA RAMOS - Presidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA GAPRE Nº 2.131/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,no uso de suas atribuições legais, resolve: designar, a Excelentíssima Senhora Doutora FRANCILUCYREJANE DE SOUSA MOTA, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, para, nos dias 31/07, 01 e 02/08, responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Araçagi, em virtude doafastamento justificado do juiz, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 31 de julho de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.132/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , nouso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LUZIVANDO PESSOA PINTO,Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Misto da da Comarca de Patos, para, no período de 1º.08.2012 a17.01.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º Juizado Especial Misto da mesma unidadejudiciária, em virtude do afastamento justificado da titular que se encontra em gozo de licença maternidade,dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor RAMONILSON ALVES GOMES, Juiz de Direito, anteriormentedesignado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira,31 de julho de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.133/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo nº 317.901-0, resolve:suspender, a partir dodia 30.07.2012, as férias da Excelentíssima Senhora Doutora ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS VASCONCE-LLOS, Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, deferidas, para o período de 02 a31.07.2012, para gozo oportuno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, terça-feira, 31 de julho de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb @tj.pb.gov .br • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira

(Vice-Presidente)

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral de Justiça)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves T eodósioDes. João Benedito da Silva

SUPLENTESDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. José Ricardo PortoDes. Carlos Martins Beltrão Filho

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. Manoel Soares MonteiroDes. José Di Lorenzo Serpa

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 08:30h

Desª. Maria de Fátima Mora es Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDesª Maria das Graças Morais Guedes

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Desª Maria das Graças Morais GuedesDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)Des. Manoel Soares MonteiroDes. José Di Lorenzo Serpa

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo

Des. José Ricardo Porto

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves T eodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

PORTARIA GAPRE Nº 2.134/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo de nº 317.988-5, resolve:designar aExcelentíssima Senhora Doutora ÉRICA VIRGÍNIA PONTES DA COSTA E SILVA, Juíza de Direito da 2ª VaraMista da Comarca de Princesa Isabel, para, atuar nos Processos de nºs 031.2009.000.098-0 e 031.2009.000108-7, que tramitam na 1ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, em virtude do impedimento do titular, dispensandoo Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO, Juiz de Direito Auxiliar, anteriormentedesignado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira,31 de julho de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.135/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , nouso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor KÉOPS DE VASCONCELOSAMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, noperíodo de 31.07 a 14.08.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente do Juizado da Violência Domésticae Familiar contra a Mulher da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da Juíza de DireitoAuxiliar, que se encontra de licença médica. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em João Pessoa, terça-feira, 31 de julho de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.136/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA FLÁVIA DE CARVA-LHO DIAS VASCONCELLOS, Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, noperíodo de 06.08 a 04.10.2012, responder, pelo expediente do 1º Tribunal do Júri da mesma unidade judiciária, emvirtude da convocação do titular para integrar o Egrégio Tribunal Pleno. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 31 de julho de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.137/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o art.23 da Resolução nº 25 de 29 de junho de 2011,resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS Juíza deDireito do 8º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, nos dias 01 e 02/08 do corrente, responder,cumulativamente, pelo expediente da 17ª Vara Cível da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 31 de julho de 2012. DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.138/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora IÊDA MARIA DANTAS,Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, para, no dia 07.08.2012, responder, cumulativamente,pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 31 de julhode 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº2139/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no usode suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 318027-1, resolvedesignar os servidores abaixo relacionados para, no período de 30.07.2012 a 03.08.2012, participarem do Mutirãodo DPVAT: MATRÍCULA / SERVIDOR / CARGO - 476985-6 - Bernardo Franca Erasto de Araújo - AnalistaJudiciário; 472986-2 - Elido Soares Sant’Anna - Técnico Judiciário. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça,em João Pessoa, 31 de julho de 2012. Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012

PODER

JUDICIÁRIOTRIBUNAL

DE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Cont ato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2012 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 278.159-0; 284.805-8; 307.992-9; 314.320-1 (análise conjunta). PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA X LOTINU UNIFOR-MES PROFISSIONAIS LTDA – EPP (lotes 01 e 04) X VESTIR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA(lote 02) X SPORT MAGAZINE LTDA (lote 03). OBJETO: Registro de Preços para fornecimento eventual defardamento, destinados aos vigilantes e aos comissários de proteção à criança e ao adolescente desta Corte deJustiça. VALOR TOTAL: R$ 40.872,77 (quarenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos).INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 009/2012, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2012. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.30 – Material deConsumo e 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de recurso – 00 e/ou UnidadeOrçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutençãode Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.30 – Material de Consumo e 33.90.39 – Outros Serviçosde Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de recurso – 70. João Pessoa, 04 de julho de 2012. DESEMBARGADORABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHONO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DIANTE DE TAIS CONSTATAÇÕES, NÃO ADMITO O RECURSO.”

RECURSO ESPECIAL Nº 073.2004.000.575-0/001. RECORRENTE: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADOS: RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.022.205-8/001. RECORRENTE: ADEILTON CABRAL DA SILVA. ADVOGA-DOS: HENRIQUE DOUGLAS JUCÁ PEREIRA E OUTROS. RECORRIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL. ADVOGADO: ALUÍZIO SILVA DE LUCENA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ISSO POSTO, NÃO DEMONSTRADA A VIABILIDADE DETRÂNSITO DOS APELOS EXCEPCIONAIS ÀS RESPECTIV AS INSTÂNCIAS SUPERIORES, INDEFIRO OPEDIDO DE LIMINAR REQUESTADO.”

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 037.2005.003.387-9/002. REQUERENTE: JOSÉ VIEIRA DA SILVA. AD-VOGADOS: ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODA PARAÍBA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO REQUERIDO NOS AUTOS ÀS FLS. 61/62. AO SETOR COMPE-TENTE PARA ACRESCENTAR NA CAPA DO PRESENTE PRECATÓRIO, OS NOMES DOS ADVOGADOS DACREDORA O DR. JOÃO CAMILO PEREIRA E A DRA. JULIANA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO. DETERMINO,AINDA, QUE AS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES DORAVANTE SEJAM REALIZADAS EM NOME DOS TRÊSCAUSÍDICOS.”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 060.2001.000.742-9/001. CRE-DOR: LAYSE SARAIVA DE ALMEIDA SOUZA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES. DEVEDOR: MUNI-CÍPIO DE BELÉM. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “Sendo assim, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itatuba ou a quem suas vezesfizer, para que inclua no orçamento do exercício competente a importância supracitada, observadas as prescri-ções do art. 100 e seus parágrafos da CF, bem como, faça o devido reajuste no repasse feito a este Tribunal deJustiça, segundo a sua opção pelo regime especial de que trata o art. 97 do ADCT. Por fim, quando do efetivopagamento, reter-se-á o Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a declaração deretenção, em que se mencionará o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), repassando a quantia retida à edilidadedevedora.”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 020.2000.000.541-1/001. CREDOR:ANTÔNIO FECHINE SOBRINHO. ADVOGADO: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. DEVEDOR: MUNICÍPIODE ITATUBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS NOVOS CAUSÍDICOS E DETERMINO A INCLUSÃODOS SEUS NOMES NA CAPA DO PROCESSO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº060.2002.000.896-1/001. CREDOR: JOSÉ GONÇALVES DE MELO. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELÉM .

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ A JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO INFORMA QUE A PRESENTE REQUISIÇÃO DEPEQUENO VALOR FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA (FL.49), BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FLS. 27/48COMPROVAM A QUITAÇÃO DO DÉBITO. DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NOS AUTOS, DETERMI-NO O ARQUIVAMENTO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 055.2006.000.547-1/001. CREDOR: DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO. ADVOGADO: CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIODE REMÍGIO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO .

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “Sendo assim, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barra de Santa Rosa ou aquem suas vezes fizer, para que inclua no orçamento do exercício competente a importância supracitada,observadas as prescrições do art. 100 e seus parágrafos da CF, bem como, faça o devido reajuste no repassefeito a este Tribunal de Justiça, segundo a sua opção pelo regime especial de que trata o art. 97 do ADCT. Porfim, quando do efetivo pagamento, reter-se-á o Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecen-do-se a declaração de retenção, em que se mencionará o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), repassando aquantia retida à edilidade devedora.”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº078.2007.000.733-7/001. CREDOR: JOSÉ ROBERTO LIMA FRANÇA. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOU-SA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCADE BARRA DE SANTA ROSA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “Compulsando os autos, observa-se que o presente Precatório nº 007.2004.000251-6/ 003 foi devolvido nodia 04/06/2012, bem como, recebido pela Gerência de Processamento no dia 13/06/2012, conforme fls. 42V e 43.Desta forma, resta prejudicado o pedido de fls. 44/45.”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECA-TÓRIO Nº 007.2004.000.251-6/003. CREDOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA PENHA. ADVOGADO:DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AREIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITODA COMARCA DE AREIA .

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “Sendo assim, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Aguiar ou a quemsuas vezes fizer, para que inclua no orçamento do exercício competente a importância supracitada,observadas as prescrições do art. 100 e seus parágrafos da CF, bem como, faça o devido reajuste norepasse feito a este Tribunal de Justiça, segundo a sua opção pelo regime especial de que trata o art. 97do ADCT. Por fim, quando do efetivo pagamento, reter-se-á o Imposto de Renda, conforme a alíquotapertinente, fornecendo-se a declaração de retenção, em que se mencionará o CPF (Cadastro de Pessoas

Físicas), repassando a quantia retida à edilidade devedora.”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:PRECATÓRIO Nº 026.2005.000.321-4/002. CREDOR: JOSÉ BARBOZA FILHO. ADVOGADO: ODON PE-REIRA BRASILEIRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AGUIAR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ªVARA DA COMARCA DE PIANCÓ.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DECISÃO:“ISSO POST O, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO ORA INTERPOSTO.”

AGRAVO INTERNO Nº 200.2002.391.990-1/001. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGA-DOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. AGRAVADOS: ARMANDO JOSÉ DÓRIA E ANA LETÍCIA.ADVOGADOS: ANDRÉ VIDAL VASCONCELOS SILVA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“ADMITO O RECURSO ESPECIAL.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.763827-4/001. RECORRENTE: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. ADVOGA-DOS: FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA RODRIGUES E OUTRO. RECORRIDO: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊN-CIA PRIVADA. ADVOGADOS||: PABLO BERGER E OUTROS. (REDISPONIBILIZADO E REPUBLICADO PORINCORREÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012. PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA,25 DE JULHO DE 2012)

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.012886-1/001. RECORRENTE: MARIA DAS NEVES FAUSTINO. ADVOGA-DO: WILSON FURTADO ROBERTO. RECORRIDA: CAGEPA – COMPANHIA DA ÁGUA E ESGOTOS DAPARAÍBA. ADVOGADOS: FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS. (REDISPONIBILIZADO E REPUBLICADOPOR INCORREÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012. PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012)

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.015404-0/001. RECORRENTE: FIORI VEÍCULOS LTDA. ADVOGADOS:FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA E OUTROS. RECORRIDA: IDELZUÍTA MAMEDE SANTANA.ADVOGADOS: FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTRA. (REDISPONIBILIZADO E REPUBLI-CADO POR INCORREÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012. PUBLICAÇÃO:QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012)

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.022205-8/001. RECORRENTE: ADEILTON CABRAL DA SILVA. ADVOGA-DO: HENRIQUE DOUGLLAS JUCÁ PEREIRA E OUTROS. RECORRIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL. ADVOGADO: ALUÍZIO SILVA DE LUCENA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.012886-1/001. RECORRENTE: MARIA DAS NEVES FAUSTINO.ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO. RECORRIDA: CAGEPA – COMPANHIA DA ÁGUA E ESGOTOSDA PARAÍBA. ADVOGADOS: FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS. (REDISPONIBILIZADO E REPUBLI-CADO POR INCORREÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012. PUBLICAÇÃO:QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012)

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“DIANTE DISSO, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 512/516, JULGO PREJUDICADO O PRE-SENTE AGRAVO INTERNO, E, EM FACE A AFETAÇÃO DO RESP. Nº. 1.074.799/MG À SISTEMÁTICA DOSRECURSOS REPETITIVOS ESTABELECIDA PELO ART. 543-C, § 7º, INC. II, DO CPC E ART. 3º, INC. III, DARESOLUÇÃO Nº 27/2011 DESTE TRIBUNAL, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EXMO. DES. FREDERICOMARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (ART. 3º, INC. III, RESOLUÇÃO Nº 27/2011), TENDO EM VISTA AASSUNÇÃO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, AO CARGO DE DESEMBARGADOR CORREGEDOR, A FIM DE,QUERENDO, VENHA A EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

AGRAVO Nº 200.2007.781998-1/001. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(A): ELIANE FREIRE DE O. MOURA E OUTRO(S). ADVOGADOS:JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA E OUTRO(S).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO: “ISSO POSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE EXTENSÃO.”

PETIÇÃO Nº 999.2012.000.655-9/001. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUAPROCURADORA. PROCURADORA: SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO. REQUERIDO: EDNE WANES-SA NÓBREGA CRISPIM LIMA. ADVOGADO: ELTON LUIS LIMA DA SILVA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL ” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL N.º 200.1999.034638-5/006.RECORRENTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHA-RAS LTDA.ADVOGADOS: BRUNO PEDROSA ROMERO MONTEIRO E OUTROS.RECORRIDO: AMBEV –COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS. ADVOGADOS: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI EOUTRO.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA dos seguintes processos: Processo/Assunto/Interessado: 316.149-8 (Apenso nº 317.657-6) – Transferência e Acumulação de Férias – Desembarga-dor Marcos Cavalcanti de Albuquerque

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU oseguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2012 – Processo – Interessado – Assunto: 315.768-7 – FábioMendonça Cavalcanti – Licença Matrimônio/ 316.379-2 – Francisco Abrantes de Lima – Licença Eleitoral/314.735-5 – José Epaminondas Francelino – Licença Luto/ 316.670-8 – Maria das Graças Vieira de Melo – LicençaLuto/ 315.767-9 – Sandra Helena Silva de Araújo- Licença Matrimônio.

DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES

Dr. Marcos William de Oliveira

HABEAS CORPUS (Processo n º 033.2010.002056-0/009) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz de DireitoConvocado em substituição ao Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior IMPETRANTE: Aécio Flávio Farias de BarrosFilhos – PACIENTE: José Carlos de Lima Pereira - Ante o exposto, indefiro a liminar. À Procuradoria-Geral deJustiça, para a emissão de parecer.

HABEAS CORPUS (Processo nº 075.2012.001273-9/002) RELATOR: Marcos William de Oliveira, em substitui-ção ao Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE : Maria Angélica Figueiredo Camargo – PACIENTE: Thiagodos Santos Bezerra - IMPETRADO: Juiz da 4ª Vara da Comarca de Bayeux -Ante o exposto, indefiro o pedido deliminar. Á Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins.


Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.091536-4 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: José Marcos da Silva. ADVOGADO: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima.AGRAVADO: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto, indefiro opedido de antecipação de tutela recursal, dada à ausência dos requisitos autorizadores da medida pleiteada. Dê-se ciência dessa decisão ao magistrado a quo, oportunidade em que haverá de ser oficiado para prestar asinformações de estilo. Intime-se o agravado para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, responder ao recurso.Decorrido o prazo para resposta, encaminhem-se os autos, independentemente de nova conclusão à Procurado-ria de Justiça. P. I.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.062959-3 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Município de João Pessoa, por seu Prefeito. ADVOGADO: José Vandalbertode Carvalho. AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto,dou seguimento ao agravo de instrumento, INDEFERINDO o pedido de efeito suspensivo à decisão agravada.Solicitem-se informações de praxe ao juízo a quo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentarcontrarrazões. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para a emissão de parecer.

RECURSO OFICIAL APELATÓRIO E ADESIVO Nº 107.2010.000838-5 / 001 – Jacaraú. RELATORA: Des.ª Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de Jacaraú, por seu Prefeito. ADVOGADO: AntônioGabinio Neto. APELADO: Eliane Cícero Régis. ADVOGADO: Adailton Coelho Costa Neto. RECORRENTE:Eliane Cícero Régis. ADVOGADO: Adailton Coelho Costa Neto. REMETENTE: Juízo da Vara Única da Comarcade Jacaraú. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.002475-7 / 001 – Conceição. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. APELANTE: Município de Conceição, por seu Prefeito. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADO:Maria do Carmo Carvalho Dantas. ADVOGADO: Cícero José da Silva. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AORECURSO”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2010.002922-3 / 001 – Santa Rita. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. APELANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. APELADO:Terezinha Pereira de Andrade. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. DECISÃO: “DE OFÍCIO, CONHEÇO DAREMESSA OFICIAL, E NEGO-LHE PROVIMENTO. QUANTO À APELAÇÃO, REJEITO AS PRELIMINARES ENEGO PROVIMENTO AO RECURSO”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2010.000576-2 / 001 – Esperança. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. APELANTE: Maria Lucineide Cabral Fires, Maria do Socorro da S Granjeiro e outros. ADVOGADO:Elibia Afonso de Sousa. APELADO: Município de Areial, por seu Prefeito. ADVOGADO: Francisco de Assis SCaldas Júnior. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO”

Des. Manoel Soares Monteiro.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 029.1998.000.033-4 / 001. Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro.Agravante: Geneton Carvalho Almeida. Advogado: Antonio Fausto Terceiro de Almeida. Agravado: Antonia Anade Oliveira. Advogado: José Carlos Soares de Sousa e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DERETRATAÇÃO EXERCIDO - PREJUDICIALIDADE. Se, ao prestar as informações o Juiz singular informa queexerceu o juízo de retratação, revogando a decisão vergastada, resta prejudicado o agravo de instrumento contraela interposto. Vistos etc. […] Por tais razões, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRU-MENTO. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 200.2011.044753-5/001. Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro.Suscitante: Juízo de Direito da Vara dos Feitos Especiais da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo de Direito da5ª Vara de Família da Capital. Autor: Claudenilson de Lima castro e outros. Advogado: Alan Rossi do NascimentoMaia. Réu: Ana Maria da Silva Franca. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE ESCRITU-RA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. DISTRIBUIÇÃO PARA 5ª VARA DA FAMÍLIA. REMESSAPARA VARA DE FEITOS ESPECIAIS. PROCESSO ORIGINÁRIO QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVAMENTO. PERDA DO OBJETO. INCIDENTE PREJUDICADO.Processo principal que se encontra arquivado por força do trânsito em julgado de sentença de extinção.Prejudicialidade do conflito de competência reconhecida. Vistos etc. […] Por tais razões, sem mais delongas,JULGO PREJUDICADO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, em decorrência da extinção do processo principal.Publique-se. Oficiem-se os juízos suscitante e suscitado. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

APELAÇÃO CÍVEL 200.2010.028817-0/001 — 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - APELANTE: Dulcy Hack - ADVOGADO: Leonardo Carlos Benevides - APELADO: PreviCaixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - ADVOGADO: João André Sales Rodrigues e LuizRicardo de Castro Guerra – DECISÃO: Diante do exposto, decreto, de ofício, a nulidade da sentença recorridapor ser ela extra petita, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja proferida nova decisão,dentro dos limites da controvérsia, julgando prejudicado a apelação.

DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2009.000750-7/001 — Juízo de Direito da 9ªVara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha - AGRAVANTE: Federal deSeguros - ADVOGADAS: Neiry Delânia A. Carvalho, Rosângela Dias Guerreiro e Débora Oliveira Barcellos -AGRAVADOS: José Carlos de Menezes Caldas e outros - ADVOGADOS: Karime Silva Silveira, Mário MarcondesNascimento e Rochele Karina Costa de Moraes - DECISÃO: Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,fazendo-o monocraticamente ex vi do art. 557, caput, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.090107-5/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -IMPETRANTE: José Costa da Silva - ADVOGADO: Iênio Gomes da Veiga Pessoa Júnior - IMPETRADOS:Governador e Secretário da Administração do Estado da Paraíba - DECISÃO: Pelo exposto, INDEFIRO OPEDIDO LIMINAR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.089708-3/001 – Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital -RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Marlene Fernandes Guerra - ADVOGADO:Elisabete Araújo Porto - AGRAVADO: Justiça Pública – DECISÃO: Diante do exposto, nego seguimento aoagravo de instrumento, nos termos do art. 527, I, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.084124-8/001 – 8ª Vara Cível da Capital - RELATORA: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Irapuan Correia de Oliveira, Maria da Conceição Araújo Guedes e outros- ADVOGADA: Carlos Roberto Scoz Júnior e Marcos Reis Gandim - AGRAVADO: Federal Seguros S/A -DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumen-to, determinando que o Juízo da 8ª Vara Cível da Capital dê continuidade ao trâmite da ação de responsabilidadesecuritária respectiva, na medida em que é vedada a declinação de ofício na hipótese de competência relativa,nos termos do art. 94 c/c o art. 112, ambos do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.093775-6/001. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. -IMPETRANTE: Ivonaldo Ferreira Guedes (Advs. Tiago Sobral Pereira Filho e Maria Madalena Sorrentino Lianza). -IMPETRADO: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. - DECISÃO: Assim, embora tenhaimpugnado a inação do requerido, o promovente requer seja suprimida a inércia pelo Estado-juiz, o que é juridica-mente impossível. Logo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com espeque no art. 10, caput da lei nº 12.016/09.

AGRAVO INTERNO Nº nº 200.2007.011060-2/003 — 5ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A - ADVOGADO: José Edgard da Cunha BuenoFilho - AGRAVADA: Maria do Socorro Brito Cunha - ADVOGADO: José Arimatéia P. de Albuquerque – DECISÃO:Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.001039-2/001 — 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - APELANTE: Banco do Brasil S.A. - ADVOGADA: Arlinetti Maria Lins - APELADA: MariaDeusa Alves de Morais - ADVOGADA: Diana Angélica Andrade Lins – DECISÃO: Ante o exposto, NÃO CONHE-ÇO do presente recurso.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 054.2011.000501-1/001 – Comarca de Pocinhos - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Município de Pocinhos, representado por seu prefeito – ADVOGA-DOS: Jackeline Alves Cartaxo, Walter de Agra Jr e Vanina C. C. Modesto - APELADA: Alana de Lira Gonçalves- DEFENSORA: Rosângela Maria de Medeiros Brito - REMETENTE: Juízo da vara única da comarca de Pocinhos– DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E À REMESSA OFICIAL, ex vi doart. 557, caput do CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.1997.073715-7/001 — Juízo de Direito da 10ªVara Cível da Comarca da Capital - Relator: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Agravante: Valdeno deBrito - Advogados: Roberto Fernando Vasconcelos Alves e Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho - Agravado:Banco Dibens S/A. - Advogado: Fábio Henrique Caetano – DECISÃO: Isto posto, CONCEDO PROVIMENTOPARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, fazendo-o monocraticamente com fulcro no art. 557, § 1º, do CPC,para cassar o capítulo decisório concernente à condenação em honorários de sucumbência, vez que estes sãoindevidos em sede de exceção de pré-executividade julgada improcedente, devendo a execução continuar emsua regular tramitação.

Des. José Di Lorenzo Serpa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.062965-0/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito (Adv. José Vandalberto de Carvalho) – Agravado:Ministério Público Estadual – Decisão: Nego seguimento ao vertente Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.058018-4/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:Banco Santander S/A (Adv. Ilana Ramalho de Lima) – Agravado: Guaracy de Lima Tavares (Adv. Wallece AlencarGomes e outro) – Decisão: Dou provimento parcial ao recurso para afastar a multa imposta na decisão agravada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.021629-6/002 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:Arlindo Marcelino da Silva (Adv. Gilberto de Oliveira Silva) – Agravado: Oliveiros Marshall de Araújo Borges (Adv.José Gomes da Veiga Pessoa Neto e outros) – Decisão: Nego seguimento ao recurso, por ser manifestamenteinadmissível.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.033210-9/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv. Rostand Inácio dos Santos) – Agravado: Valdeci de Oliveira Barbosa(Adv. Flaviano Sales Cunha Medeiros) – Decisão: Nego seguimento ao recurso, por estar em confronto comjurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, mantendo-se inalterada a decisão objurgada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 020.2012.000604-2/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:Antônio Barbosa Pontes e outro (Adv. Felipe Augusto de Melo Torres) – Agravada: Maria Luciene Veríssimo de Melo(Adv. Cristiano de Queiroz Costa) – Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 037.2010.002330-0/003 – Relator: Des. José Di LorenzoSerpa – Suscitante: Geraldo Soares de Abrantes e Geraldina Rodrigues de Abrantes (Adv. Magda Glene N. de A.Gadelha e José de Abrantes Gadelha) – Suscitados: 1º) Juízo de Direito da 4ª Vara de Sousa; 2º) DesembargadorRelator da Ação Rescisória Nº 03720060029591/002 – Autor: Francisco Soares de Abrantes e Maria do CéuAbrantes de Andrade (Adv. Lincon Beserra de Abrantes) – Decisão: Não conheço do conflito negativo decompetência cível.

PORTARIA GAPRE Nº 2.129/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução 152, 06 de julho de 2012, do Conselho Nacionalde Justiça, resolve estabelecer a seguinte escala de plantão sob responsabilidade dos Desembargadores eServidores, a seguir relacionados:

06 A 12 DE AGOSTO DE 2012

DIAS DESEMBARGADORES6 MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI7 MANOEL SOARES MONTEIRO8 MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS9 JOSÉ DI LORENZO SERPA10 SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES11 MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE12 JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO

SERVIDORES

DIAS GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIAE DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICO-3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 ADMINISTRATIVA

3216-1592/1416/1806

6 Thiago Giordani de O. Rocha Genésio Gomes Pereira Neto Eduardo Faustino DinizNilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça Firmino Ayres Leite Neto

7 Eduardo Cândido Moura Carmen Lúcia Fonseca de Lucena Eduardo Faustino DinizJair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil

8 Eduardo Vieira Beltrão Carmen Lúcia Fonseca de Lucena Eduardo Faustino DinizJosé Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça Firmino Ayres Leite Neto

9 Fábio Querino de Sá Genésio Gomes Pereira Neto Eduardo Faustino DinizJair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil

10 Eduardo Vieira Beltrão Alberto Marcus Risucci de França Costa Eduardo Faustino DinizJosé Francisco M. Irmão - Oficial de Justiça Firmino Ayres Leite Neto

11 Eduardo Cândido Moura Carmen Lúcia Fonseca de Lucena Eduardo Faustino DinizJosé Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil

12 Thiago Giordani de O. Rocha Genésio Gomes Pereira Neto Eduardo Faustino DinizJosé Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça Firmino Ayres Leite Neto

ENDEREÇO Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de julho de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente.

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

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PORTARIA GAPRE Nº 2.130/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 do EgrégioTribunal Pleno, resolve: alterar o Plantão Judiciário nas Circunscrições abaixo:

3ª CIRCUNSCRIÇÃO – PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, IT APORANGA, JUAZEIRINHO,MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE,

SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA

AGOSTO

10, 11 e 12/08 Dra. Virgínia de Lima Fernandes Moniz 1º Juizado Auxiliar – Sede Patos13, 14 e 15/08 Dr. José Márcio Rocha Galdino 3º Juizado Auxiliar – Sede Patos16, 17 e 18/08 Dra. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino 1ª Vara Mista de Itaporanga19, 20 e 21/08 Dra. Juliana Duarte Maroja 3ª Vara Mista de Itaporanga22, 23 e 24/08 Dra. Isabella Joseanne Assunção A. de Sousa Comarca de Malta25, 26 e 27/08 Dra. Luciana Rodrigues Lima 1ª Vara Mista de Piancó28, 29 e 30/08 Dra. Érica Virgínia Pontes da Costa e Silva 2ª Vara Mista de Princesa Isabel31/08, 01 e 02/09 Dr. Rúsio Lima de Melo 3ª Vara Mista de Princesa Isabel

6ª CIRCUNSCRIÇÃO – GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM,CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA

AGOSTO

04, 05 e 06/08 Dra. Andréa Caminha da Silva Comarca de Caiçara16, 17 e 18/08 Dra. Kalina de Oliveira Lima Marques Comarca de Araçagi

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 31 de julho de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.



AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2011.000654-7/001 – Relator: Des. José Di LorenzoSerpa – Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Antônio Braz de Oliveira) – Agravado: Onildo da SilvaCoutinho (Adv. Moisés Duarte Chaves Almeida) – Decisão: Não conheço do Agravo Interno.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.024263-5/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Banco Santan-der S/A (Adv. Cristiano Jatobá de Almeida) – Apelado: Francisco Lourenço Oliveira – Decisão: Não conheço doapelo, em virtude da ausência de interesse recursal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2011.000238-6/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Antônio JoséRibeiro (Adv. João Camilo Pereira) – Apelado: Município de Jacaraú, representado por seu Prefeito Constitucional(Adv. Antônio Gabínio Neto) – Decisão: Dou parcial provimento ao recurso de apelação, para reformar a sentençae considerar como devidor também ao servidor os valores referentes aos depósitos do FGTS, concernente aocontrato de prestação de serviços formulado exclusivamente no período de 07/2002 a 02/2008.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 058.2008.000985-3/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: BradescoSeguros S/A (Adv. Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho e outros) – Apelados: José Felipe dos Santos e GeraldoFelipe dos Santos (Adv. Wamberto Balbino Sales) – Decisão: Reconhecendo o cerceamento de defesa, decreto,ex officio, a nulidade da sentença, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, devendo o feitoretornar ao juízo de origem para que seja garantido aos autores/recorridos o direito à produção de prova.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2009.000348-7/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município deLagoa de Dentro (Adv. Péricles Filgueiras de Athayde Filho e outros) – Apelada: Valbenize Belarmino Mendes(Adv. Stelio Timotheo Figueiredo) – Decisão: Nego seguimento à remessa oficial e à apelação cível, com fulcrono art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 074.2010.000379-2/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelantes: SeguradoraLíder de Consórcios do Seguro DPVAT e Itaú Seguros S/A (Adv. Samuel Marques Custódio de Albuquerque) –Apelada: Maria Graciete de Jesus Gomes (Adv. Antônio Emídio Filho) – Decisão: Nego seguimento ao recursoapelatório por ser manifestamente improcedente.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.000897-4/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Banco SantanderS/A (Adv. Antônio Braz da Silva e outros) – Apelado: Jorge Gilson Pereira de Farias (Adv. Alexander Thyago G. N.de Castro) – Decisão: Nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante do STJ.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.024677-1/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: ManoelSebastião de Lima (Adv. Guilherme Rangel Ribeiro) – Apelada: Justiça Pública – Decisão: Homologo a renúnciade Manoel Sebastião de Lima ao direito de recorrer, para que produza seus efeitos legais, mormente o trânsito emjulgado da decisão de fls. 61/64.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.028855-8/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –Apelante: PBPrev – Paraíba Previdência (Adv. Ricardo Dutra Pessoa e outros) – Apelado: Francisco de AssisBatista da Silva (Adv. Cândido Artur Matos de Sousa) – Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da FazendaPública da Capital – Decisão: Nego seguimento à apelação cível e dou provimento parcial à remessa oficial,apenas para determinar a incidência sobre o valor da condenação de correção monetária a partir de cadadesconto e juros de mora desde a citação, aplicando-se os índices previstos no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97,mantendo os demais termos da sentença objurgada.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.025733-2/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Autor:Disley Alisson Oliveira Silva (Adv. Eduardo Monteiro Dantas) – Réus: 1º) Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Augusto Sérgio S. de B. Pereira; 2º) PBPrev – Paraíba Previdência (Adv. Luciana Erika Targino Ferreira) –Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Decisão: Nego provimento à Remessa Oficial.

REMESSA OFICIAL Nº 023.2009.002444-1/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrantes: ManoelFelizardo Dantas e outros (Adv. Renata Franca de Oliveira) – Impetrada: Diretora da Escola Estadual de EnsinoFundamental e Médio Severino Félix de Brito – Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maman-guape – Decisão: Dou provimento à Remessa Oficial para declarar, de ofício, a nulidade da sentença edeterminar o retorno dos autos à instância de origem para o seu regular processamento, especificamente quantoao cumprimento do disposto na Lei nº 12.016/2009.

Dr. Francisco Francinaldo T avares

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.075325-2/002 — 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital—RELATOR:Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador Euclides Dias de Sá Filho.—AGRAVADO: José Teotonio de Souza.—ADVOGADO: Wellington Nóbrega Vilar.—DECISÃO: Pelo exposto,DEFIRO, parcialmente, o pedido de efeito suspensivo, apenas para determinar a suspensão dos descontosprevidenciários incidentes sobre as férias, mantendo a incidência previdenciária sobre as demais verbas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2012.000063-7/001 — Comarca de Alhandra—Relator: Francisco Francinal-do Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante: IntecomServiços de Logística Ltda—Advogados: Douglas Ewald Nunes e outros—Agravada: Tassuan Comercial Impor-tadora e Exportadora Ltda—Advogados: Cláudio Eduardo Barbosa Lemos Costa, Henrique Lavalle Faria eoutros—DECISÃO: Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão agravada emtodos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.014455-3/001 — 7ª Vara Cível de Campina Grande.—Relator: Francis-co Francinaldo Tavares, Juiz convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Depol Ind. de Polímetros Ltda - ME.—Advogado: Rodrigo Araújo Reul.—Agravado: Banco SantanderS.A.—DECISÃO: Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.046016-7/001 — 14ª Vara Cível da Capital — Relator: Dr. Francisco FrancinaldoTavares, Juiz Convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: UNIMEDJoão Pessoa — Advogado: Márcio Meira de C. Gomes Júnior, Caius Marcellus de Lacerda — Apelados: JoséClaudio Ferreira de Abrantes — Advogado: José Augusto da Silva Nobre Filho — DECISÃO: Da análise dapetição, percebe-se estarem presentes os documentos necessários para o deferimento, quais sejam estes:certidão de óbito da Sra. Tatiana Santos Gomes (fl.200) e a comprovação da qualidade de herdeira da menorN.S.G.A representada pelo Sr. José Cláudio Ferreira de Abrantes (fl.201), conforme estabelece o art.1.060, I doCPC. — Nestes termos, defiro o pedido de habilitação encartado na petição de fl.199.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2010.000956-6/001 — Comarca de Alagoa Grande.—Relator: Francisco FrancinaldoTavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: EvandroHorácio Sabino—Advogado : Edson Batista de Souza.—Apelado: Estado da Paraíba, representado por suaProcuradora Rachel Lucena Trindade—DECISÃO: Feitas estas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RE-CURSO APELATÓRIO, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014.2012.001396-7/002 - 1ª Vara de Catolé do Rocha—Relator: FranciscoFrancinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Distribuidora de Bebidas Axiole Ltda—Advogados: Martinho Cunha Melo Filho, Houseman Rocha,Hilton Souto Maior Neto e outros—Agravado: Refrescos Guararapes Ltda—DECISÃO: Diante do exposto,indefiro o pleito liminar, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

HABEAS CORPUS N. 023.2012.001176-4/001 – MAMANGUAPE – 3ª VARA - Relator: Des. Joás de Brito PereiraFilho - Impetrantes: Jovelino Carolino D. Neto e outros - Paciente: Josivaldo Madruga de Carvalho – DESPA-CHO: Vistos, etc...”...Pelo exposto, indefiro a liminar requerida...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Des. Arnóbio Alves T eodósio

HABEAS CORPUS Nº 033.2012.002206-7/001 – 1ª Vara da Comarca de Santa Rita - RELATOR: O Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTES: Severina Ramos Maciel Ferreira e Gilvan Lopes de Farias - PACIENTE:Ramon da Cunha Carvalho. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano,razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

HABEAS CORPUS Nº 2002012.096179-8/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - RELATOR: OExmo.Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: João Alves Júnior - PACIENTE: Elber de Aquino Melo.Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, poragora, o pleito emergencial postulado.

HABEAS CORPUS Nº 200.2012.087872-9/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - RELATOR: OExmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio – IMPETRANTE: Aécio Farias Filho - PACIENTE: José Ataíde de OliveiraVasconcelos. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qualINDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

Des. João Benedito da Silva

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 107.2009.000956-7/002 - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelantes:José Zenilson Soares (adv. José Alves Cardoso, Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz, Paulo Roberto DiasCardoso, Clarissa Roberta Dias Cardoso), Givanaldo Franca da Silva (adv. Gomes da Silva), Givanildo Ribeiroda Silva (adv. Rodrigo Sorrentino Lianza) - Apelado: Justiça Pública - Vistos etc. 1. Indefiro o pedido veiculadono petitório de fls. no sentido de dar-se baixa dos autos para fins de degravação do CD de fl. 75, por tratar-sede prova constante nos autos desde o início do feito, sem que tenha sido requerida a sua degravação nomomento oportuno. Além disso, não houve referência à aludida mídia, nem na denúncia, tampouco na sentença,o que vem a demonstrar a ausência de prejuízo a ser suportado pela defesa com a não degravação do CD. 2.Indefiro, também, o requerimento de oitiva das testemunhas Pedro Jacinto e “João Grilo”, visto não ser este omomento processual adequado à produção de prova testemunhal, valendo ressaltar que a defesa de JoséZenilson Soares teve oportunidade para requerer todo o tipo de prova admitido em direito (defesa preliminar defl. 89, e termos de audiência de fls. 178/179 e 196). 3. Publique-se.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.090139-8/001 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Município de JoãoPessoa - Procuradora: Monique Christine Pereira Mendes Agravada: Cristiane Farias de Araújo - Advogada:Ariane de Brito Tavares. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar, mantendo a decisãoagravada, em todos os seus termos, fls. 26/27. P. I. João Pessoa, 31 de julho de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.007275-4/001. Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Ehildon Pequeno deMorais. Advogado: Francisco Nunes Sobrinho. Agravado: Banco Finasa S/A. Vistos. DECISÃO: DEFIROPARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, apenas, para impedir arestrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito e, caso tenha feito, que seja retirado, deimediato, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como para exibir odocumento solicitado.


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.016281-1/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado: Weverson Rocha de Sousa.Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. V I S T O S ETC. Portanto, diante dessas razões, indeferido opedido de efeito suspensivo formulado neste agravo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 017.2009.000230-8/001. Esperança. Relator: Des. José RicardoPorto.Embargante: Rodrigo Tomaz da Silva. Advogado (a)s : Wamberto Balbino Sales. Embargado: Itaú SegurosS.A. Advogado(a)s: João Barbosa e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS DE FOR-MA ISOLADA COM APLICAÇÃO DE MULTA.- É de se rejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir amatéria julgada ou quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada.-De forma a valorizar os princípios da celeridade e economia processuais, bem como a sistemática introduzidapelo Código de Processo Civil, devem os Embargos Declaratórios opostos contra decisão monocrática doRelator ser julgados também de forma isolada, porquanto se mostra despiciendo o conhecimento da questão peloórgão colegiado.- Revelando-se nitidamente o intuito procrastinatório dos embargos opostos, deve ser aplicadaa multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 538, parágrafo único, da LeiAdjetiva Civil. (…) Vistos, etc. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condeno o embargante a pagar à embargada 1% (um por cento) sobre o valorda causa, a título de multa, na forma estatuída no parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil,devendo ser observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2010.002321-1/001 – 2ª Vara de Queimadas. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:Município de Queimadas, representado por seu Prefeito.Advogado : Kleyber Thiago Trovão Eulalio.Apelada:Marta Maria da Silva.Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEDEFESA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REJEI-ÇÃO.- “O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, aindaque não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convenci-mento.” (Art. 131 do Código de Processo Civil). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORPÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INGRESSO MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁ-RIO. SITUAÇÃO EXCEPCIONADA POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. POSTERIOR TRANSMUDAÇÃO EMREGIME ESTATUTÁRIO. LEI MUNICIPAL 121/2007. REQUERIMENTO DE DIREITOS SOCIAIS. CABIMENTO.RELAÇÃO DE CUNHO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITI-VO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTEN-ÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - O regime jurídico-administrativo, existente na relação entrea edilidade e o agente comunitário, não afasta a pretensão deste último em receber os valores relativos aosseus direitos sociais, previstos no art. 7º da Constituição Federal, nos moldes do inciso IX do art. 37 da CartaMagna.- “A comprovação da condição de funcionário é suficiente para a cobrança de verbas salariais devidas.No entanto, cabe ao empregador o ônus de provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivoque afaste o direito do empregado ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. Não há que se reformardecisão que respeita parâmetro de fixação de anuênios definido em lei complementar municipal nº 04/2006.Verificando-se que o advogado da recorrida atuou diligentemente em várias fases do processo, cumprindofielmente seu papel de patrono e constatando a fixação adequada dos honorários advocatícios, mister a suamanutenção, uma vez que reduzidos, atingiriam patamar não condizente com a sua atuação profissional.”(TJPB; ROf-AC 021.2009.001588-0/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Márcio Murilo daCunha Ramos; DJPB 18/07/2012; Pág. 9). Vistos etc.Por tais razões, com base na jurisprudência desteTribunal, REJEITO a preliminar de cerceamento de defesa e NEGO SEGUIMENTO ao apelo, nos termos do art.557 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.044832-3/001 – CAPITAL.Relator: Des. José RicardoPorto.Agravante: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.Advogado: Rostand Inácio dos Santos.Agravado:Francisco Velton Basílio.Advogado: Jackeline Alves Cartaxo.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECOBRANÇA. SEGURO DPVAT. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS ATRIBUÍDA PARA A SEGURADORA RECORRENTE. PEDIDO DE RECONSI-DERAÇÃO. MEIO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DORECURSO CABÍVEL. CONFIRMAÇÃO DA DELIBERAÇÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. INTEMPES-TIVIDADE DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA.- O pedido dereconsideração não constitui meio hábil para suspender ou interromper o prazo para a interposição dorecurso cabível, notadamente por ausência de previsão legal. Deste modo, o despacho que se manifestaacerca do pleito de reapreciação tem o condão de apenas confirmar o teor do decisum anteriormenteproferido, o qual deveria ter sido tempestivamente impugnado pela irresignação competente.- Quando orecurso for manifestamente inadmissível ou prejudicado em virtude de não atender a requisito extrínsecode admissibilidade, poderá o relator rejeitar liminarmente a pretensão da parte agravante, em consonânciacom os ditames do art. 522 c/c o art. 557, ambos do Código de Processo Civil. VISTOS ETC. Diante doexposto, por não ter sido interposto dentro do prazo estabelecido pelo art. 522 do Código de ProcessoCivil, nego seguimento ao presente recurso de agravo, na conformidade com a regra determinada no art.557, do mesmo Diploma Legal.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.079749-9/001 .Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: JaneMaria Monteiro Bello.Advogados: Miraídes Guedes Rodrigues e outro.Impetrado: Secretário Estadual deSaúde da Paraíba. DECISÃO: MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME. RECUSAOU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE ATO COMISSIVO OU OMISSIVOPARA UTILIZAÇÃO DE WRIT. IMPORTÂNCIA DO DOCUMENTO ATÉ MESMO PARA IDENTIFICAÇÃO DAAUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOMANDAMUS. INDISPENSABILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DAS ALEGAÇÕES. FALTA DEPROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO PERMITIDA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBI-LIDADE NÃO PREENCHIDO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.- Em sede de mandamus, o recebimento dainicial está condicionado a existência de prova pré-constituída.- No presente caso, a impetrante deixou defazer prova do ato coator, seja omissivo ou comissivo, de modo que sequer podemos identificar a autorida-de coatora, eis que tal documento é importante para aferir não só a própria conduta apontada como ilegal,mas também serve para definir a competência para o julgamento do writ.- Por outro lado, não sendo efetuadonenhum pedido no âmbito administrativo, acerca da realização do exame, é o caso de formular o pleito na viaordinária, através de ação de obrigação de fazer, eis que inexiste ato coator apto a viabilizar a utilização domandado de segurança.- “Apesar de apontar a existência de ato omissivo, o impetrante/recorrente nãotrouxe aos autos prova pré-constituída de que o requerimento administrativo pendente de apreciação tenhasido apresentado à autoridade apontada como coatora, circunstância que demonstra a inviabilidade da açãomandamental” (STJ. AgRg-RMS nº 18.129. Rel. Min. Paulo Benjamin Fragoso Gallotti. J. Em 06/11/2008).VISTOS ETC. Ante o exposto, com base nos argumentos e dispositivos acima elencados, na formaautorizada pelo art. 127, X, do RITJPB, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nostermos do art. 10, da Lei nº 12.016/2009 c/c o art. 267, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem honoráriosadvocatícios (Súmula 512 do STF).


Desa. Maria das Graças de Morais Guedes

MANDADO DE SEGURANÇA N º 999.2012.000410-9/001. Relatora: Desembargadora Maria das Graças de MoraisGuedes. Impetrantes: CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e FENASEMPRE – FederaçãoNacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais. Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva eoutros. Impetrado: Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA PREVEN-TIVO. ENTIDADES SINDICAIS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEMFINS LUCRATIVOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. INDEFERIMENTO.INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DEEXISTÊNCIA DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA -Para a concessão de assistência judiciária, a pessoa jurídica sem fins lucrativos deve comprovar o seu estadode miserabilidade, não bastando a simples declaração de pobreza. - Se, indeferida a gratuidade de justiça, o autornão efetua o pagamento das custas processuais, impõe-se a extinção do processo com fundamento no artigo267, IV, do CPC. Vistos, etc...Ante o exposto, denego a segurança, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09, por ausência de pressuposto objetivo de existência do processo, ao tempo em que determino a extinção dopresente feito sem resolução de mérito. Custas pela parte impetrante. P. I.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PRECATÓRIO N.º 888.2001.013643-3/001. Credor: EILZO NOGUEIRA MATOS. Devedor: ESTADO DA PARAI-BA. Intimação a(o) Bel(ª). ORLANDO GONCALVES LIMA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar acerca doscálculos de fls. 134/143, bem como, juntar procuração atualizada e informar o número da conta da parte credorae do advogado, para que seja efetuado o depósito, no momento do pagamento.

PRECATÓRIO N.º 888.2001.013214-4/001. Credor: GILVAN DE MELO SILVA. Devedor: ESTADO DA PARAIBA.Intimação a(o) Bel(ª). CARLOS ANTONIO DA SILVA e JOSÉ DE ARIMATÉA DA SILVA, para, no prazo de 05(cinco) dias, falar acerca dos cálculos de fls. 75/78, bem como, juntar procuração atualizada e informar o númeroda conta da parte credora e do advogado, para que seja efetuado o depósito, no momento do pagamento.

PRECATÓRIO N.º 200.2003.022516-9/001. Credor: EDNA MARIA CARVALHO FARIAS e outros. Devedor:ESTADO DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de ProcuradorGeral do Estado, para se pronunciar acerca dos cálculos de fls. 82/83, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2008.011059-2/005. Credor: MARCONI ROCHA. Devedor: ESTADO DA PARAIBA. Inti-mação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para sepronunciar acerca dos cálculos de fls. 65/66, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2008.011055-0/004. Credor: JOSE AUGUSTO NETO e outros. Devedor: ESTADO DAPARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,para se pronunciar acerca dos cálculos de fls. 67/68, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2008.014399-9/001. Credor: HERMANI MAURICIO DE BRITO NEVES. Devedor: ESTA-DO DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral doEstado, para se pronunciar acerca dos cálculos de fls. 94/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

RECURSO ORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000758-3/001 . Recorrente:Jaime Pessoa da Cunha. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GEORGE DA SILVA RIBEIRO, a fimde, no prazo legal, na condição de patrono do recorrente, tomar ciência da decisão do Colendo Superior Tribunalde Justiça. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000589-2/001 . Recorrente: Ricardo deAragão Costa. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, noprazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência(Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.004650-1/001 – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A. Recorrido(s): VINÍCIUS THADEU PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is). VAGNERMARINHO DE PONTES E OUTRA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso emreferência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 003.2008.000549-3/001 – Recorrente: ELISENILDA TAVARES DOSSANTOS. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA EOUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2009.043795-1/001 – Recorrente: BANCO SANTANDER S/A.Recorrido(s): UBIRACI RIBEIRO MACHADO. Intimação ao(s) bel(is). AURI ALVES CAVALCANTI, a fim de, noprazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 003.2008.000511-3/001 – Recorrente: MACIELE SANTANA DA SILVA.Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, afim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2001.021481-1/002 – Recorrente: ESPÓ-LIO DE WANDA LONDRES DA NÓBREGA. Recorrido(s): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao(s)bel(is). JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, APRESENTAR(EM) ASCONTRARRAZÕES AOS RECURSOS EM REFERÊNCIA (ART. 542, DO CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 003.2008.000072-6/001 – Recorrente: ANDREA DOS SANTOS OLIVEI-RA. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS,a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.023075-3/001- 4ªC. Recorrente: TUBOS TABAJARA S/A - TABAJARA .Recorrido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Intimação ao(s) Bel(s): PABLO RICARDO HONÓRIO DASILVA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso Especial em referência.

RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 018.2010.001970-4/001 - 4ªC. Recorrente: BANCOSANTANDER (BRASIL) S/A e AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . Recorrido: TAIGUA-RA SILVA FONTES. Intimação ao(s) Bel(s): TAIGUARA SILVA FONTES e ALUISIO PAREDES MOREIRA JÚNIOR, afim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso Especial e Extraordinário em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.002785-2/001- 4ªC. Recorrente: TUBOS TABAJARA S/A - TUBASA . Recorri-do: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Intimação ao(s) Bel(s): TÂMARA FERNANDES DE HOLANDACAVALCANTI, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso Especial em referência.

RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000647-8/001 . Recorrente: Federaçãodos Trabalhadores em Serviços Públicos do Estado da Paraíba. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel.GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado,apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2012.079.587-3/001 Relatora: Desembargadora Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Assis Cirilo de Lima. Agravado: Estadoda Paraíba. Intimação ao Bel.: Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo legal, de conformidade com odisposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízode Direito da 4ª Vara Cível, lançado nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2012.013.502-3/001 Relatora: Desembargadora Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Município de Campina Grande. Agravado: FranciscoLeite Tavares. Intimação à Bela.: Dulce Almeida de Andrade, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o dispostono art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembrode 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 037.2012.000.370-4/001 Relatora: Desembargadora Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Município de Sousa. Agravado: MinistérioPúblico do Estado da Paraíba. Intimação aos Beis.: Johnson Gonçalves de Abrantes, João da Mata de Souza eoutros, a fim de, no prazo de 5(cinco) dias, comparecer à escrivania da 2ª Câmara Cível deste Tribunal, parafazer vista dos autos em epígrafe, conforme despacho proferido no rosto da petição protocolizada sob o n°9992012P119477, concedendo-lhes o direito.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2008.041129-7/003 . Relatora: A Exma. Desª.Mª.de Fatima M.Bezerra Cavalcanti.Autor: Wallene de Oliveira Cavalcante. Réu: SINTEEN/PB – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentosde Ensino Privado da Paraiba. Intimação aos Beis. Adriano Aquino Ribeiro e Rayana Almeida Arruda, nascondições de patronos do Réu, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar contestação, nos autos da ação emreferência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 041.2012.000063-7/001. Relator: Doutor Francisco Francinaldo Tavares, Juiz convo-cado para substituir o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível.Agravante: Intecom Serviços de Logística Ltda. Agravado: Tassuan Comercial Importadora e Exportadora Ltda.Intimando o agravado, por intermédio dos seus advogados, os Béis. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LEMOSCOSTA, PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA e OUTROS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com odisposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocu-tória do Juiz de Direito da Comarca de Alhandra, lançada nos autos da Ação Cautelar de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 200.2012.075325-2/002. Relator: Doutor Francisco Francinaldo Tavares, Juiz convo-cado em substituição ao Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível.Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: José Teotônio de Souza. Intimando o agravado, porintermédio do Bel. Wellington Nóbrega Vilar, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubrode 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória doJuízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação deRepetição de Indébito de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.092897-9/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravan-te: Gilberto Marques da Silva e Ernani Cavalcante Chaves Filho. Agravado : Estado da Paraíba e Tribunal de Contasdo Estado da Paraíba . Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro, na condição de Procurador Geral do Estado, a fim de,no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redaçãoque lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho daMagistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2011.012552-9/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.Agravante : Santander Leasing S/A. Arrendamento Mercantil. Agravado : Gustavo Rodrigo Souza de Araújo .Intimação ao Bel. José Décio de Carvalho Leite, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal,de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foidada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura doTribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.073.2010.004716-3/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: BancoItaú S/A. Embargado: Nordeste Auto Shopping Ltda. e outros. Intimação ao Bel. Antônio Brito Dias Júnior, a fimde, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos termos dos embargosacima identificados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.200.2011.012992-7/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: NivaldoAbílio de Souza. Embargado: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Intimação ao Bel. CaiusMarcellus Lacerda, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do ora embargado, responderaos termos dos embargos acima identificados.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 999.2012.000714-4/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante : Valter Costa. Agravado : Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. Intimação ao Bel. Rostand Ináciodos Santos, na condição de patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto noart. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 deoutubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO


AGRAVO INTERNO Nº 999.2012.000570-0/001—RELATOR: Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocadopara substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—AGRAVANTE: Euvira Esteves —ADVOGADO: Lidiade Freitas Sousa—AGRAVADO: Secretário da Receita do Estado da Paraíba—AGRAVO INTERNO — MANDADODE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR — ISENÇÃO DE ICMS — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO — QUES-TÃO AFETA AO MÉRITO DO ‘MANDAMUS’ — LIMINAR DE NATUREZA SATISFATIVA — MANUTENÇÃO DADECISÃO — PROVIMENTO NEGADO. — Embora sejam relevantes as argumentações laboradas na impetra-ção, a análise da medida pleiteada, notadamente no que se refere ao fumus boni iuris, demandaria profundidadetal que se confundiria com o próprio mérito do mandamus, o que, por si só, inviabiliza a concessão da liminardiante do caráter satisfativo do pleito. —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acimaidentificados.—ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno.

JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.001349-0 / 001 - RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti – IMPETRANTE: Ronaldo Romão do Nascimento. ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira e Frede-rich Diniz Tomé de Lima. IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. EMENTA: POLICIALMILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO. EXISTÊNCIA DE DENÚN-CIA EM PROCESSO CRIME. IMPEDIMENTO PREVISTO NO ART. 31, “ITEM 2”, DO DECRETO ESTADUAL Nº.8.463/1980. NORMA NÃO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PRINCÍPIO DA PRESUN-ÇÃO DE INOCÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. O princípio dapresunção de inocência ou da não-culpabilidade também deve ser aplicado na esfera administrativa, por força dodisposto no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal de 1988. A norma editada sob a constituição anterior, não deve serrecepcionada pela nova ordem constitucional quando contrariar postulado nela previsto, com base no princípio dacontemporaneidade. Incorre em ofensa ao princípio da não culpabilidade o impedimento a Militar de inscrever-se noCurso de Formação de Sargento da PM/PB, com base exclusivamente em certidão positiva, indicando sua condiçãode réu em processo criminal.ACORDAM os membros da Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, por maioria, em conceder a segurança, nos termos do voto da relatora.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2011.001315-1 / 001. RELATORA: Desª. Maria de Fátima Morais Bezerra Caval-canti. IMPETRANTE: Maria Aparecida Araújo Mota. ADVOGADAS: Guthemberg Cardoso Agra de Castro. IMPETRADO:Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE. PRELI-MINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRI-TO FEDERAL E MUNICÍPIOS. POSSIBILIDADE DE QUAISQUER DOS ENTES FIGURAR NO POLO PASSIVO DALIDE. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROVISÃO CONTÍNUA E GRATUITA DO MEDICAMENTO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE.ÔNUS DO PODER PÚBLICO. AMPARO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM. O fornecimento de medica-mentos necessários à sobrevivência dos cidadãos carentes de recursos financeiros é dever constitucional do Estadoe pode ser efetivamente cobrado de qualquer dos entes federativos, pois estes respondem solidariamente pelosserviços públicos de saúde. O Sistema Único de Saúde-SUS visa a integralidade da assistência à saúde, seja individualou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restandocomprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinadomedicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao princípio maior, que é a garantia à vidadigna. Comprovando-se a indispensabilidade do uso de determinados medicamentos, para o controle e abrandamentode enfermidade grave, é de se conceder a segurança, determinando-se o fornecimento desses medicamentos peloEstado. ACORDAM os membros da Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em conceder a segurança, nos termos do voto da relatora.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Ricardo Vital de Almeida

EMBARGOS DECLARA TÓRIOS N.º 200.2001.124.429-6/003. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convo-cado em substituição ao Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. PRIMEIRA EMBARGANTE: Gizélia Maria dosSantos Silva. ADVOGADO: Catarina Mota de Figueiredo Porto e outros. SEGUNDA EMBARGANTE: Clínica



Ortopédica e Traumatológica de João Pessoa Ltda. ADVOGADO: Wagner Herbe Silva Brito e outros. TERCEIRAEMBARGANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: CaiusMarcellus Lacerda. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES.REDISCUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEOR DA SÚMULA E PARTE DISPOSITIVA. DIFERENÇA DE REDAÇÃO.ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO EM PARTE. - Os embargos declaratórios, a pretexto de esclarecer oucompletar o julgado, não têm por objetivo renovar toda discussão, corrigir ou emendar os fundamentos dadecisão, devendo ser rejeitado o recurso, ainda que pretenda prequestionar determinada matéria. - É possível oacolhimento parcial dos embargos declaratórios, quando existe erro material no teor da súmula do julgamento dorecurso de apelação. A C O R D A a egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba,na conformidade do voto do relator, à unanimidade, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,a fim de corrigir, apenas, o erro material verificado entre a redação da Súmula de Julgamento e da parteDispositiva, fazendo prevalecer esta. R E L A T Ó R I O . (…) Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS apenas no que se refere ao erro material, a fim de que, integrando o julgado, aSúmula de Julgamento passe a ser a seguinte: “Acorda a Primeira Câmara Cível, na conformidade do voto dorelator e da súmula de julgamento, por votação unânime, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, a fim de,reformando a sentença no tocante ao reconhecimento da responsabilidade solidária do Hospital, do Médico e doPlano de Saúde, condená-los ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$30.000,00 (trinta milreais); bem assim, quanto ao dano estético, também no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais),e que os juros demora sejam incididos a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), no percentual de 0,5% (meio por cento) atéa data da vigência do novo Código Civil (10.1.2003), posteriormente, a incidência da SELIC, tudo a ser apuradoem liquidação de sentença. Reformar a sentença, também, quanto à sucumbência, condenando os demandadosnas Custas e Honorários que arbitro em 20% (vinte por cento) das condenações.” É como voto. (…) Sala deSessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de julhode 2012. Ricardo Vital de Almeida Juiz Convocado/Relator.

EMBARGOS DECLARA TÓRIOS N.º 200.2011.050.189-3/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convo-cado em substituição ao Des. MANOEL SOARES MONTEIRO). EMBARGANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/A. (Adv.Nelson Wilians Fratoni Rodrigues). EMBARGADO: Takashi Ono e outro (Adv. Adailton Coelho Costa Neto).EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEI-ÇÃO. - Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eisque não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. V I S T O S, relatados e discutidosos autos acima referenciados. A C O R D A a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba,na conformidade do voto do relator, à unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS. R E L A T Ó R I O . (…) Diantedo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. É como voto. (…) Sala de Sessões daPrimeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de julho de 2012.Ricardo Vital de Almeida Juiz Convocado/Relator.


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2011.001165-5/001 – CAMPINA GRANDE. Relator: Des. José RicardoPorto. Embargante: Flávio Roberto do Nascimento. Advogado: Francisco Ari Oliveira. Embargado : Maria JoséMaia Veras. Defensora Pública: Maria das Graças V. Ramos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. NOVO JUL-GAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A QUESTÃO SUFICIENTE PARA DIRIMIR ACONTROVÉRSIA TRAZIDA AOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DE TODOS OSFUNDAMENTOS DEVOLVIDOS PELAS PARTES. EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DOARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓ-RIA.- É de se rejeitar embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada ou quando inexiste qualquereiva de omissão, obscuridade ou contradição, porventura apontada.- “O julgador não está obrigado a respondera todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequa-da ao deslinde da controvérsia, observadas as peculiaridades do caso concreto, como ocorreu in casu, nãohavendo qualquer omissão no julgado embargado.” (STJ. EDcl no AgRg no Ag 1238609 / RJ. Rel. Min. GilsonDipp. J. em 14/12/2010).- Mesmo nos embargos com objetivo de buscar as vias Especial e Extraordinária,devem ficar demonstrados as figuras elencadas no dispositivo 535 do Código de Processo Civil e, por constru-ção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material, sob pena de rejeição.- Revelando-se nitidamente o intuitoprocrastinatório dos aclaratórios, deve ser aplicada a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ao teor doart. 538, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar osembargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2012.067.810-3/001 – Capital. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravan-te: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por sua Procuradora, Aline Freire de Paiva Pita. Agravado:Jonathan Silva Ribeiro. Advogado : Ênio Silva Nascimento e outros. AGRAVO INTERNO. SÚPLICA INSTRU-MENTAL. SUSPENSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÕES DE-CORRENTES DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS. VERBAS INDENIZATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADEDE DEDUÇÃO. ENTENDIMENTO DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTA CORTE.DESPROVIMENTO.- Segundo dispõe o §11, do art. 201 da Constituição Federal, “os ganhos habituais doempregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conse-qüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”. - De acordo com a jurisprudência dominante noSuperior Tribunal de Justiça e neste Sodalício, não incide Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucionalde férias, dada a natureza indenizatória dessa verba.- “As gratificações propter laborem são concedidas aosservidores públicos quando estes estiverem desempenhado uma determinada atividade especial. A parcelaremuneratória referente a tais gratificações não pode ser considerada como parte integrante dos vencimentosdos servidores públicos […].”VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a PrimeiraCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover o presente agravo interno.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.012354-2/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravan-te: Idácio Paiva da Costa. Advogado: Sílvia Pereira Dantas.(01): PROMAC – Veículos, Máquinas e AcessóriosLtda. Advogado: Claílson Cardoso Ribeiro. Agravado(02): Banco Finasa S/A. Advogado: Ana Olívia Belém deFigueiredo e Flaviana da Silva Câmara. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DECONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDI-DO. APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSÃO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALE-TICIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE PUGNA PELA NULIDADE DO COMANDO SENTENCI-AL. ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO PRECEITO. PROVI-MENTO DO RECURSO. Caso o apelante ataque os fundamentos da sentença, inclusive requerendo suanulidade por violação ao princípio da ampla defesa, não se pode alegar que a apelação cível malferiu o preceitoda dialeticidade. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira CâmaraCível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, prover o presente agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.051.423-5/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Daniel Sebadelhe Aranha. Agravados: JoséAlves Ribeiro Filho. Advogada: José Nicodemos Diniz Neto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLI-CO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS, ADICIONAIS DE ATIVIDADES ESPECIAIS, INSA-LUBRIDADE E ETAPA ALIMENTAÇÃO PESSOAL DESTACADO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. IMPOSSIBILIDA-DE DE DEDUÇÃO. ANUÊNIO. PARCELA INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REGU-LAR DESCONTO TRIBUTÁRIO A SER OBSERVADO. GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO. NÃO DEMONSTRA-ÇÃO DO AUFERIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. - Segundo dispõe o § 11, do art. 201 da Constituição Federal,“os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuiçãoprevidenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”.VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, prover, parcialmente, o presente agravo de instrumento.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2008.041013-3/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: CIAItauleasing de Arrendamento Mercantil. Advogado: Celson Marcon e Cristiano Jatobá de Almeida. Apelada:Rosivânia Ferreira Coutinho. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃODA CAUSA POR ABANDONO DO AUTOR. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA JUSTIÇA E INTIMAÇÃO PESSOALVIA AVISO DE RECEBIMENTO. VALIDADE. INÉRCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 DO SUPERI-OR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROMOVIDO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃOCOMPLETADA. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ECONOMIA, CELERIDADE PRO-CESSUaL E APROVEITAMENTO DOS ATOS. RESPEITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. JURIS-PRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. ART. 557 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DORECURSO REGIMENTAL. “(...)Partindo-se do pressuposto de que é válida a intimação pela via postal a fim decientificar o autor acerca da necessidade de promover o prosseguimento do feito, desde que atinja tal desiderato,e considerando não se mostrar crível que a carta devidamente encaminhada ao endereço da empresa-autoraconstante de seu estatuto social e da petição inicial, ainda que não recebida por seus representantes legais, nãotenha chegado ao conhecimento destes, tem-se por atendida a exigência prevista no artigo 267, § 1º, do CPC.(...)” (REsp 1094308/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 30/03/2009). Não tendo sido formada a relação processual, ante a falta da citação do promovido, é possível que omagistrado, de ofício, proceda à extinção do processo, sem julgamento do mérito, por abandono da causa peloautor (CPC, art. 267, III), não se aplicando, nesta circunstância, o enunciado sumular nº 240 do Superior Tribunalde Justiça. Precedentes.“(…)Os princípios da instrumentalidade das formas e economia processual não seprestam a escudar o comportamento desidioso das partes. O processo deve caminhar para frente, não podendo

se prolongar indevidamente, sob pena de se afrontar outro princípio, este com assento constitucional, o daceleridade processual. Recurso conhecido e não provido.” (TJDF; Rec 2010.11.1.005388-5; Ac. 583.854; SextaTurma Cível; Relª Desª Ana Maria Duarte Amarante Brito; DJDFTE 11/05/2012; Pág. 211) . VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2010.001328 - 0/001 – Patos. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelantes 01 :Geraldo Lucas Alexandre e outros. Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. Apelante 02 : PBPREV-Paraíba Previdência. Advogado : Onildo Veloso Júnior. Apelados 01 : Os mesmos. Apelado 02: Estado daParaíba, representado por seu procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. PRELIMINAR SUSCITADA PELOSAUTORES. LEGITIMIDADE DO ESTADO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ENTE RESPON-SÁVEL PELO RECOLHIMENTO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. PRECEDENTES DESTA CORTE DEJUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. ACOLHIMENTO DA MATÉRIA PRECEDENTE.- Detém legitimidadepara figurar no polo passivo da demanda aquele que tem poderes para possibilitar o cumprimento do comandodebatido nos autos, no que se refere a cessação de desconto previdenciário, principalmente quando se tratar deservidor da ativa. (Precedentes desta Corte).- Não há de ser declarada a ilegitimidade do Estado da Paraíba emdemanda na qual se pleiteia a suspensão de descontos previdenciários. RECURSO APELATÓRIO DOS PROMO-VENTES. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECAIMENTO EM PARTE MÍNIMADO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS APELADOS. MODIFICAÇÃO, EM PARTE, DASENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. - “Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá,por inteiro, pelas despesas e honorários”(Art.21, parágrafo único, do Código de Processo Civil).APELAÇÃO DAPBPREV. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAC/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. PROVIMENTO PARCIAL. SERVIDORPÚBLICO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CARÁTER INDENIZATÓRIO. PARCELA QUE NÃO INTE-GRA A REMUNERAÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA FINS DE APOSENTADORIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECE-DENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.-Nos termos do § 11, do art. 201, da Constituição Federal, “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título,serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefí-cios, nos casos e na forma da lei”. Com isso, a contribuição previdenciária tem a sua base de cálculo delimitadaem parcelas de natureza remuneratória, percebidas com habitualidade, que se incorporam aos rendimentos dotrabalhador para fins de repercussão em benefícios.- De acordo com os recentes precedentes jurisprudenciais,extraídos do Supremo Tribunal Federal, as parcelas de natureza eventual, que não se incorporarão à remuneraçãodo trabalhador para fins de repercussão em benefícios previdenciários, não devem servir de base de cálculo parafins de incidência da contribuição previdenciária.- “TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCI-DÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - Aorientação do Tribunal é no sentido de que as contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelasindenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor. II - Agravo regimental improvido” (STF. AI712880 AgR / MG - MINAS GERAIS. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. J. em 26/05/2009)V I S T O S, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. A C O R D A a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiçada Paraíba, à unanimidade, acolher a preliminar de legitimidade passiva do Estado da Paraíba, e, no mérito,prover o recurso apelatório interposto pelos promoventes. Ademais, desprover o apelo da PBPREV.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.034269-8/001 .Relator : Desembargador José Ricardo Porto. Embar-gante : Município de João Pessoa, representado por seu prefeito. Advogado: José Vandalberto de Carvalho eMayara Araújo dos Santos. Agravado: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado: Eduardo CoelhoCavalcanti. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO DA SÚPLICA. Os embargos de declaração não se prestam para corrigir osfundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valer-se dos recursos verticais previstos noordenamento processual em vigor.Rejeitam-se os embargos declaratórios quando o embargante não logra apontarqualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Revelando-se nitidamente o intuito procras-tinatório dos aclaratórios, deve ser aplicada a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538,parágrafo único, do Código de Processo Civil. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. AC O R D A a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar osembargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

AGRAVO INTERNO Nº 013.2009.002061-4/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Cons-trutora Queiroz Galvão S/A. Advogado: Eric Alves Montenegro. Agravado: Município de Cajazeiras. Advogado:Pedro Bernardo da Silva Neto. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDAPÚBLICA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIMENTO. PROCEDÊNCIA DADEFESA EXECUTIVA. APELAÇÃO CÍVEL. ART. 4º DO DECRETO N. 20.910/32. CAUSA SUSPENSIVA DOPRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTODO DÉBITO. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. PROVIMENTO PARCIAL, DE PLANO. AGRAVO INTERNO.DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.“Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bemassim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a suanatureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” (Decreto n. 20.910/32) Compete ao credor comprovar a existência de causa suspensiva da prescrição, máxime quando se trata desuposto requerimento administrativo de que versa o art. 4º do Decreto 20.910/32, porquanto impossível exigir daAdministração prova da inexistência de tal pleito (prova diabólica). VISTOS, relatados e discutidos os autosacima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade, desprover o presente agravo interno.

AGRAVO INTERNO Nº 054.2011.000255-4/001- POCINHOS. Relator : Des. José Ricardo Porto. Agravante:Município de Pocinhos. Advogados: Jackeline Alves Cartaxo e outros. Agravada: Edicleide Guimarães Gomes.Advogado: Olindina Ioná da Costa Lima Ramos. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. IMPETRANTE APROVADA FORA DO QUANTITATIVO DE VAGAS E PRIMEIRA DA LISTA DE ESPERA.DESISTÊNCIA DE CANDIDATO MELHOR COLOCADO. SUPLICANTE QUE PASSA A INTEGRAR O NÚMERO DECLARÕES PREVISTOS NO EDITAL. COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A MESMA FUN-ÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO, MESMO QUE NÃO EXPIRADO O PRAZO DE VALIDADE DOCERTAME. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO CAPUTDO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO APELATÓ-RIA E AO REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR. DESPRO-VIMENTO DA SÚPLICA REGIMENTAL.- O candidato aprovado, inicialmente, fora do número de oportunidadesoferecidos no edital, posicionando como primeiro da lista de espera, passa a integrar aquelas vagas, caso haja adesistência de concorrente melhor classificado.- “Havendo renúncia, desistência ou exoneração de candidatosmais bem classificados que a impetrante, esta, inicialmente aprovada fora do número de vagas previstas no edital,passa a ter direito subjetivo à nomeação.” (TJPB. Tribunal Pleno. MS nº 999.2010.000460-8/001. Rel. Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos. J. Em 09/09/2011) - “A desistência dos candidatos convocados, ou mesmo a suadesclassificação em razão do não preenchimento de determinados requisitos, gera para os seguintes na ordem declassificação direito subjetivo à nomeação, observada a quantidade das novas vagas disponibilizadas.” (STJ. RMS32105 / DF. Relª. Minª. Eliana Calmon. J. Em 19/08/2010).- A mera expectativa de candidato que passa a integraro número de vagas do edital, convola-se, mesmo dentro do prazo de validade do certame, em direito líquido e certoa nomeação, caso seja comprovada a contratação de terceiro para desempenhar as mesmas funções do cargopara o qual prestou concurso público. - “O STJ adota o entendimento de que a mera expectativa de nomeação doscandidatos aprovados em concurso público (fora do número de vagas) convola-se em direito líquido e certo quando,dentro do prazo de validade do certame, há contratação de pessoal de forma precária para o preenchimento devagas existentes, com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função.”(STJ. EDcl nos EDcl no RMS 34138 / MT. Rel. Min. Herman Benjamin. J. em 28/02/2012). VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2009.028.021-1/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto1ª. Apelante: Mirtes deSouza Rocha. Advogada: Mônica de Souza Rocha Barbosa2ª. Apelante: UNIMED JOÃO PESSOA – Cooperativa deTrabalho Médico. Advogados: Caius Marcellus Lacerda e outros. Apelados: Os mesmos. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUN-DA APELANTE. UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE COBERTURA DE CIRURGIA DE LASIK. VIOLAÇÃODO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. PRECEDENTES DO SUPERI-OR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. - O Código de Defesa do Consumidor em seu art. 51,inciso IV, conferiu nulidade de pleno direito à cláusula contratual referente ao fornecimento de produtos e serviços quecoloquem o cliente em desvantagem exagerada na relação de consumo. São as chamadas cláusulas abusivas quevêm sendo coibidas pelo Judiciário, em defesa do consumidor, que na maioria das vezes encontra-se em situaçãodesfavorável.- Se a pretensão dos planos médicos é agir de forma complementar ao sistema de saúde nacional, ondepara isso, inclusive, cobram um valor considerável de seus segurados, devem também atuar de forma global no tratoda matéria, sem exclusão dessa ou daquela enfermidade, assumindo os riscos próprios de sua atividade. IRRESIG-NAÇÃO. PRIMEIRA RECORRENTE. SEGURADA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NA COBERTURA DE PROCEDI-MENTO CIRÚRGICO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDEN-TES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO.- É cabível a indenização moral parareparar os prejuízos suportados pelo consumidor e, principalmente, inibir novas e similares condutas por parte daempresa ofensora.- O pleito de majoração da indenização por danos morais deve ser acolhido, quando o valor fixadoem primeira instância se mostra insuficiente para recompensar o abalo psíquico suportado. V I S T O S, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. A C O R D A a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª. (segunda) Apelante (UNIMED – JOÃO PESSOA) e darprovimento ao apelo da 1ª. (primeira) recorrente (Mirtes de Souza Rocha).


JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

APELAÇÃO CÍVEL Nº 063.2008.000577-8 / 001 – Juazeirinho. RELATORA: Exmª. Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de Santo André, por seu Prefeito. ADVOGADO: Glemir Queiroga.APELADO: Justiça Pública. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JULGAMENTO PROCE-DENTE. IRRESIGNAÇÃO. ABATE CLANDESTINO DE ANIMAIS SEM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS SANI-TÁRIAS. PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE DA POPULAÇÃO DEVIDAMENTE CONFIGURADOS.NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ALEGAÇÃODE IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA. INAPLICABILIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA GARANTIDO NO ART. 196DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Prescreve aConstituição Federal que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, na medida em queeste é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, assim, ao poder públicoe à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Possível oajuizamento de ação civil pública, pelo Ministério Público, visando suspender a prática de abate clandestino deanimais, sem a observância das normas sanitárias, evitando-se a degradação do meio ambiente e danos à saúdepública. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2002.011700-6 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Estado da Paraíba representado por seu procurador Paulo de TarsoCirne Nepomuceno. AGRAVADO: Recitex Industria e Comércio de Resíduos Têxteis Ltda. EMENTA: AGRAVODE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES SOBRE CRÉDITOS ORIUNDOS DEVENDAS A CARTÃO DE CRÉDITO EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPASSADOS AO EXECUTA-DO PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. PROVIMENTO DO AGRAVO. As vendas comcartões de crédito traduzem pecúnia do executado, equiparando-se a dinheiro, que é o ápice da pirâmide depenhorabilidade.É possível o deferimento de pedido de expedição de ofícios às administradoras de cartões decrédito, visando à penhora de eventuais créditos da executada junto às mesmas, em respeito aos art. 646 e 655,do Código de Processo Civil. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.006834-9 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. APELANTE: Estado da Paraíba, por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. APELADO:Manoel Viana Neto. ADVOGADO: Glauber Jorge Lessa Feitosa. REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca de João Pessoa. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL. AÇÃO DEREPARAÇÃO CIVIL. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE VIDA COLETIVO. CONTRATOADMINISTRATIVO QUE NÃO OBSERVOU OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. MANUTENÇÃO AO DECISUM. DESPROVIMENTO AO APELO EÀ REMESSA OFICIAL. Restando demonstrado que o promovido tem legitimidade para integrar o pólo passivo dademanda, não há como acolher a extinção do feito por ilegitimidade passiva ad causam. As relações contratuaisda administração pública com o particular são desenvolvidas com obediência rigorosa ao princípio da legalidade.ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.019446-1 / 001 – Capital. RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. APELANTE: Tânia Maria da Conceição de Franca. ADVOGADO: Marília Ismael Lacerda Machado.APELADO: Hipercard Banco Multíplo S.A. PROCURADOR: Tânia Vainsercher. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES SUPE-RIORES AO PREVISTO CONTRATUALMENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO DEMANDAN-TE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, INC. VIII. COBRANÇA INDEVIDA CARACTERIZADA.AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALI-DADE E RAZOABILIDADE NA DEFINIÇÃO DO DANO MORAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRBUNAL DEJUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. É cediço competir ao réu manifestar-se, na contestação, sobre todos os fatosnarrados na petição inicial, de forma a refutar toda a matéria elencada na exordial. Para a indenização material, osvalores devem estar devidamente delineados nos autos. O quantum indenizatório deve atender a critérios derazoabilidade e proporcionalidade e entrelaçar-se com a situação econômica daquele que causou o dano e acondição do lesado. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2008.015473-1 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. APELANTE: Instituto Educacional Rio Branco Ltda. ADVOGADO : Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra.APELADO: Gerlane de Lourdes Lima Félix. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INSOLVÊNCIACIVIL. NATUREZA DECLARATÓRIA-CONSTITUTIVA. DECRETAÇÃO REQUERIDA PELO CREDOR. INAPLICA-BILIDADE DO ARTIGO 760 DO CPC. SENTENÇA VICIADA. NÃO VERIFICAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DOMAGISTRADO. MÉRITO RECURSAL. OBRIGAÇÃO DE INSTRUIR O PEDIDO COM O TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL. EXIGÊNCIA LEGAL DEVIDAMENTE CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À(IN)EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU DE QUE AS DÍVIDAS EXCEDEM À IMPORTÂNCIA DOBENS DO DEVEDOR. ÔNUS DO CREDOR. ART.333, INCISO I, DO CPC. INVIABILIDADE DA DECRETAÇÃODE INSOLVÊNCIA CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO. O preenchimento dos requisitoscontidos no art.760 do CPC apenas é imputável ao devedor ou ao seu espólio, quando estes requererem adeclaração de insolvência, não se aplicando quando credor o qual pretende a dita declaração.A nulidade da sentençaapenas deve ser declarada quando não atendidos os limites do pedido do autor e da resposta do réu. Em assimsendo, o Magistrado, ao decidir, usará dos fundamentos jurídicos que intimamente o convençam sobre determinadocaso concreto. Nos moldes do art.754 do CPC, ao credor incumbe comprovar a (in)existência de bens livres edesembaraçados para serem nomeados à penhora, devendo instruir o pedido com título executivo judicial ouextrajudicial. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.006631-2 / 001 – Cabedelo. RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. APELANTE: Banco Finasa S.A. ADVOGADOS: Ricardo Leite de Melo. APELADO: Sávio RebeloGomes. ADVOGADOS: Valter Lúcio Lelis Fonseca. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E CONSUMIDOR.APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESITIVIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FINAN-CIAMENTO. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. . NECESSIDADE DE ABATIMENTO DOS JUROS. ÔNUS DA PROVA.REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CÁLCULOS DO VALOR DEVIDO. REGRA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO.PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL DORECURSO. Ainda que tenha sido decretada a revelia da promovida, ainda assim, a presunção de veracidade dosfatos alegados pelo autor é relativa, podendo o juiz formar o seu convencimento de acordo com os demais dadosexistentes no processo. Preceitua o § 2º, do art. 52 do Código de Defesa do Consumidor que o contratante tem odireito de liquidar antecipadamente o débito, eximindo-se da obrigação assumida, com a redução proporcional dosjuros e demais acréscimos. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valorigual ao indevidamente descontado, acrescido de juros e correção monetária. Na repetição do indébito, não cabe arestituição em dobro quando não caracterizada a má-fé da instituição financeira. ACORDAM os membros daEgrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar apreliminar de tempestividade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N.º 024.2008.000805-5 / 001 – Monteiro. RELATORA: Des.ª Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. ADVOGADO: FranklinCarvalho de Medeiros. APELADO: Lecy Vânia Leal Martins – ME. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. RECOR-RENTE: Lecy Vânia Leal Martins – ME. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. RECORRIDO: Bahiana Distribuidorade Gás Ltda. ADVOGADO: Franklin Carvalho de Medeiros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADECIVIL. Ação de Indenização por Danos Morais. PESSOA JURÍDICA. NEGATIVAÇÃO COMPROVADA. MANU-TENÇÃO DO APONTAMENTO APESAR DE ADIMPLIDA A DÍVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Alega-da desproporção do quantum indenizatório. Majoração não acolhida. desprovimento do apelo e do recursoadesivo. O dever de indenizar não mais encontra amparo apenas no caráter da conduta do agente causador dodano, mas também no risco que o exercício de sua atividade causa aos consumidores, em função do proveitoeconômico daí resultante. Portanto a parte que explora determinado ramo da economia, auferindo lucros destaatividade, deve, da mesma forma, suportar os riscos dela decorrentes. No que tange à prova do dano moral, porse tratar de lesão imaterial, desnecessária a demonstração do prejuízo, na medida em que possui naturezacompensatória, minimizando de forma indireta as conseqüências da conduta da ré, decorrendo aquele do própriofato. Conduta ilícita da demandada que faz presumir os prejuízos alegados pela parte autora, é o denominadodano moral puro. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2008.022263-9 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoaresBezerra Cavalcanti. APELANTE: Hipercard Banco Múltiplo S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO:Murilo Flávio Rodrigues. ADVOGADO : Wilson Silveira Lima. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONALDE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DAILEGALIDADE DE PERCENTUAL DE JUROS ABUSIVAMENTE PRATICADOS E ANATOCISMO. PROCEDÊN-CIA EM PARTE. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO SUJEIÇÃO À LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS.

PREVISÃO CONTRATUAL FIXADA A 1%(UM PORCENTO) AO MÊS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IM-POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.INDEXADOR. IGPM. PRECEDENTES STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APELATÓRIO. Emborapossível a cobrança de juros de mora superiores a 12% ao ano quando se trata de instituição financeira, o STJvem decidindo no sentido da possibilidade da análise dos casos individuais para afastar eventuais exageros,observada a abusividade em desfavor do consumidor, parte hipossuficiente da relação jurídica. É admitida acobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, desde que não cumulada com correçãomonetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios, calculada à taxa média de mercado.ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.019033-3 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza Convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE:Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Josirene de Oliveira Santiago.ADVOGADO: Josemilia Guerra. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE LIMINAR. PRELIMINARES DE NULIDADE DO DECISUM, DEILEGITIMIDADE PASSIVA E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO: LIMINAR EMINENTE-MENTE SATISFATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO. PROVIMEN-TO DO RECURSO. Segundo a jurisprudência pátria, “a exigência do art. 93, IX, da constituição, não impõe sejaa decisão exaustivamente fundamentada. O que se busca é que o julgador informe de forma clara e concisaas razões de seu convencimento”, inexistindo nulidade na decisão cumpridora desses parâmetros. Restandoincontroverso que o contrato objeto do pleito de exibição foi firmado pela empresa sucedida pela agravante,resta patente a legitimidade desta última para figurar no polo passivo da demanda. Inexistindo nos autos doagravo de instrumento elementos suficientes para o aferimento da prescrição da ação principal, que desenca-dearia a justa recusa do dever de guarda e exibição dos documentos objeto da cautelar, deve ser rejeitada aprejudicial levantada a esse título. À luz dos precedentes jurisprudenciais “descabe a concessão da liminar, denatureza satisfativa, que esgota o próprio conteúdo da ação cautelar.” ACORDAM os membros da EgrégiaSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar as prelimi-nares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.002289-2 / 001 – Conceição. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza Convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:Município de Conceição. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADO: Maria Cristina Luciano. ADVOGADO:Cícero José da Silva e outro. EMENTA: APELAÇÃO – EMBARGOS A EXECUÇÃO – REJEIÇÃO – SENTENÇAQUE CONSIDEROU O DÉBITO DE PEQUENO VALOR EM TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS – SUBLEVAÇÃO –ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº347/2002 FIXANDO EM CINCO SALÁ-RIOS MÍNIMOS - FRAGILIDADE – INOBSERVÂNCIA DA EDILIDADE AO COMANDO LEGAL PREVISTO NAEC 62/2009 – IMPOSIÇÃO DE EDIÇÃO DE NOVA LEI APÓS A SUA VIGÊNCIA NO PRAZO DE 180 DIAS –INÉRCIA – VALOR DE TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS IMPUTADO NOS TERMOS DO ART. 97, § 12 DA ADCT– DESPROVIMENTO. Diante da nova orientação advinda da EC 62/2009, o Município sublevante teria o prazode 180 (cento e oitenta dias), contados da publicação dessa emenda para editar uma nova lei, de sorte estapassasse a viger no pagamento dos débitos dessa edilidade, a vista da revogação da LC 347/2002. Comoassim não o fez, incorreu na determinação do art. 2º da EC 62/2009, que deu nova redação ao art. 97, §12 doAto das Disposições Constitucionais Transitórias, ao estatuir: “Se a lei a que se refere o § 4º do art. 100 nãoestiver publicada em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Emenda Constitu-cional, será considerado, para os fins referidos, em relação a Estados, Distrito Federal e Municípios devedo-res, omissos na regulamentação, o valor de: (...)II - 30 (trinta) salários mínimos para Municípios. ACORDAMos membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.019595-7 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,Juíza Convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado daParaíba, por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. APELADO: Município de João Pessoa, por suaProcuradora Giuliana Mariz Maia Batista. EMENTA: APELAÇÃO – TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL - TAXA DE COLETA DE LIXO - PRÉDIO PÚBLICO – IMPROCEDÊNCIA – SUBLEVAÇÃO – PRELIMI-NARES – DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO – AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE PROCURADOR MUNICI-PAL – IRRELEVÂNCIA – PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – INEXIS-TÊNCIA DE IRREGULARIDADE – REJEIÇÃO - NULIDADE DA CDA – AUSÊNCIA DE ASSINATURA –INFRINGÊNCIA AO ART. 202 DO CTN – DOCUMENTO SUBSCRITO – REJEIÇÃO – CARÊNCIA DE AÇÃO –ILEGITIMIDADE - DEVEDOR NÃO DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO – PARTE ADEQUADA PARA FIGU-RAR NA LIDE - REJEIÇÃO – MÉRITO – EXAÇÃO DE TAXA DE COLETA DE LIXO INCIDENTE SOBRE IMÓVELPÚBLICO - SENTENÇA - INSTITUIÇÃO DE TRIBUTO SEM RESPALDO LEGAL - LEI COMPLEMENTARMUNICIPAL Nº 16/98 – NORMA QUE PREVIU A INCIDÊNCIA DO TRIBUTO SOBRE OS PRÉDIOS PÚBLI-COS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E TIPICIDADE FECHADA NÃO VIOLADOS - EXISTÊNCIADE CONDIÇÃO PARA LASTREAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXIGÍVEL - DIVISIBILIDA-DE E ESPECIFICIDADE - VALIDADE DA CDA - DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. Descabidoo indicado defeito de representação, conquanto o subscritor da exordial da execução ostenta instrumentoprocuratório com poderes conferidos pelo Chefe do Poder Executivo. Inexiste a apontada nulidade da CDA namedida em que se verifica a assinatura do servidor/emissor por ela responsável. Não há que se falar emilegitimidade passiva ad causam, considerando que a identificação do contribuinte na CDA é suficiente para asua individualização. Legal e constitucional se afigura a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos SólidosUrbanos, instituída e disciplinada pela Lei Municipal nº 16/98, em razão da observância dos requisitos deespecificidade e divisibilidade dos serviços. Tendo em vista que a taxa foi definida por lei em sentido formale nela foram estabelecidos todos os elementos essenciais e estruturais dos tributos, não há que se falar emnenhuma violação ao princípio da legalidade estrita ou tipicidade cerrada. Existente previsão legal para aincidência da TCR - Taxa de Coleta de Resíduos – sobre os titulares de qualquer imóvel a hipótese de cobrançaexigida de bem público é decorrência da própria lei. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negarprovimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 028.2009.001029-0 / 001 – Pilar. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes, JuízaConvocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de Pilar.ADVOGADO: Rodrigo Lima Maia e outros. APELADO: Josefa Rodrigues Costa de Araújo. ADVOGADO: JacemyMendonça. EMENTA: APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – APONTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO –ALEGAÇÕES GENÉRICAS E IMPRECISAS – INADMISSIBILIDADE – NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ES-PECÍFICA – REJEIÇÃO – APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC – SUBLEVAÇÃO -JUSTIFICATIVA DE HAVER APRESENTADO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART. 730 DOCPC – MATÉRIA ESTATUÍDA NO ART. 741, INC. II DO CPC – APONTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO -CONFECÇÃO DE PROVA PERICIAL – FRAGILIDADE – EMBARGANTE QUE SEQUER APRESENTA DEFORMA CONVINCENTE O QUE REVELA O EXCEDENTE – AUSÊNCIA DE PLANILHA E DE MEROS VALORES– IMPUGNAÇÃO GENÉRICA – INADMISSIBILIDADE – MATÉRIA CORRIQUEIRA RELATIVA A DIFERENÇA DEVERBA SALARIAL - EFEITO PROCRASTINATÓRIO REVELADO – INCIDÊNCIA DE MULTA - ART. 600, INC. IIE ART. 601 DO CPC – APLICAÇÃO DE FORMA ESCORREITA - DESPROVIMENTO DO APELO. Alegaçõesgenéricas e imprecisas acerca de supostas irregularidades nos critérios adotados no processo de conhecimento,para a apuração do quantum devido, revelam-se insuficientes para retirar a força executiva do título. Necessáriose faz a indicação exata do valor que o embargante entende devido, de modo a caracterizar o suposto excesso.Considera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor que se opõe à execução, empregando ardis emeios artificiosos, nos termos do art. 601, inc. II e art. 601 do CPC. ACORDAM os membros da Egrégia SegundaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso,nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2006.000546-4 / 001 – Areia. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes, JuízaConvocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Gisélia Moreira daSilveira ME. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. APELADO: SAELPA – Sociedade Anônima deEletrificação da Paraíba (Energisa Paraibana). ADVOGADO: Samuel Marques de Albuquerque, Ricardo Costa eSouza e outros. APELADO: CELB – Companhia Energética da Borborema (Energisa Borborema). ADVOGADO:Carlos Frederico Nóbrega Farias, Rodrigo Nóbrega de Farias e outros. EMENTA: apelação cível - responsabilida-de civil - danos materiais e mORais - oscilação na rede de energia elétrica - queima de aparelhos – improcedência- sublevação – fatos capazes a ensejar a reparação - prova convincente – narrativa existente na petição inicialque não invalida o depoimento da parte autora – ausência de contradição - dados imprecisos, porém insertos porocasião da confecção da exordial – alegada irrelevância – fragilidade – pontos conflitantes que não foram bemrevelados pelas demais provas testemunhais – laudo técnico cuja formação foi unilateral dada a iniciativa daparte autora – resultado inconclusivo – danos causados nos equipamentos que não foram obrigatoriamenteimputados as concessionárias – nexo causal não evidenciado – ausência de elementos a caracterizar a reparaçãocivil – desprovimento do recurso. Levando-se em considerando que, a despeito de a parte autora haver produzidolaudo junto a profissional com conhecimento técnico que não confirmou que a oscilação na rede de energiaelétrica foi a possível causa da avaria, descabido é o dever de indenizar. A concessionária dos serviços defornecimento de energia elétrica é responsável pelos danos ocorridos nos eletrodomésticos dos usuários quandocomprovado o nexo causal. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.



APELAÇÃO CÍVEL Nº 028.2007.000682-1 / 001 – Pilar. RELATORA: Dra. Maria das Graças Morais Guedes, JuízaConvocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Banco Itaú S.A.ADVOGADOS: Ivanile Lopes Jordão Segundo e outros. APELADOS: Maria José da Silva Bernardo. ADVOGA-DOS: Rita de Cássia S. de Arroxelas Macedo e outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DOAUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC.SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO ART. 458, CPC. NULIDADE.RECONHECIDA EX OFFICIO. É nula sentença desprovida de fundamentação e de relatório, aliás, sob certoaspecto, duplamente nula. Nula é a sentença totalmente desprovida de fundamento, consistindo, a sentençaassim proferida, “negativa de prestação jurisdicional. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em decretar a nulidade da sentença de ofício, nostermos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.035822-1 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,Juíza Convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: BancoSantander S/A. ADVOGADO: Patrícia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Eriely de Medeiros Barbosa. ADVO-GADO: Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju. EMENTA: apelação cível. responsabilidade civil objetiva. Institui-ção financeira. Saque indevido de conta poupança. Relação de consumo. Inversão do ônus probante. Ausên-cia de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. Dano moral caracterizado. desprovimentodo recurso. Havendo relação de consumo, cabe a inversão do ônus da prova, caso comprovada a hipossufi-ciência do consumidor. Incumbe, ao fornecedor provar a inexistência de defeito na prestação de serviços. Aausência de tais provas enseja a responsabilização objetiva. O dever indenizatório do banco, no caso, existeindependentemente de comprovação do dano. Corrobora esse fundamento o fato de que a relação mantidaentre as partes é de consumo e, como tal, o banco é objetivamente responsável pela prática dos seus atos,sendo inócuas as suas alegações nesse particular. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termosdo voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.002232-2 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,Juíza Convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município deConceição. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADO: Marta Luzinete Lacerda Carvalho. ADVOGADO: CíceroJosé da Silva e outro. EMENTA: APELAÇÃO – EMBARGOS A EXECUÇÃO – REJEIÇÃO – SENTENÇA QUECONSIDEROU O DÉBITO DE PEQUENO VALOR EM TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS – SUBLEVAÇÃO – ALEGA-ÇÃO DA EXISTÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº347/2002 FIXANDO EM CINCO SALÁRIOSMÍNIMOS - FRAGILIDADE – INOBSERVÂNCIA DA EDILIDADE AO COMANDO LEGAL PREVISTO NA EC 62/2009 – IMPOSIÇÃO DE EDIÇÃO DE NOVA LEI APÓS A SUA VIGÊNCIA NO PRAZO DE 180 DIAS – INÉRCIA– VALOR DE TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS IMPUTADO NOS TERMOS DO ART. 97, § 12 DA ADCT – DESPRO-VIMENTO. Diante da nova orientação advinda da EC 62/2009, o Município sublevante teria o prazo de 180 (centoe oitenta dias), contados da publicação dessa emenda para editar uma nova lei, de sorte esta passasse a vigerno pagamento dos débitos dessa edilidade, a vista da revogação da LC 347/2002. Como assim não o fez,incorreu na determinação do art. 2º da EC 62/2009, que deu nova redação ao art. 97, §12 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, ao estatuir: “Se a lei a que se refere o § 4º do art. 100 não estiver publicada em até180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Emenda Constitucional, será considerado, paraos fins referidos, em relação a Estados, Distrito Federal e Municípios devedores, omissos na regulamentação,o valor de: (...)II - 30 (trinta) salários mínimos para Municípios. ACORDAM os membros da Egrégia SegundaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso,nos termos do voto da relatora.

AGRAVO INTERNO Nº 003.2008.000222-7 / 001 – Alagoa Grande. RELATORA: Drª. Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza Convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE01: Arizete Mendes da Silva. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. AGRAVANTE 02: Estado da Paraíba.ADVOGADO: Felipe de Brito Lira Souto. AGRAVADO: os mesmos. EMENTA: Agravo Interno - AÇÃO INDE-NIZATÓRIA- bARRAGEM DE CAMARÁ – PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO – DECISÃOMONOCRÁTICA – PROVIMENTO PARCIAL - EXTIRPADO O DANO MATERIAL – AUSÊNCIA DE COMPRO-VAÇÃO – revolvimento das teses já analisadas – ausência de novo argumento CAPAZ DE ALTERAR OJULGAdo - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mantém-sea decisão monocrática que deu provimento ao Recurso Apelatório por estar a decisão recorrida, nos pontosacolhidos, em confronto com a jurisprudência dominante de Tribunal Superior. Considerando que o agravantenão trouxe argumentos novos capazes de modificar os fundamentos que embasaram a decisão agravada,o desprovimento do recurso é medida que se impõe. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nostermos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2010.000467-3 / 001 – Jacaraú. RELATORA: Dra. Maria das Graças Morais Guedes,Juíza Convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município deJacaraú, por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Antônio Gabínio Neto. APELADA: Maria Alzira Silva deOliveira. ADVOGADOS: Aldaris Dawsley e Silva Junior e outro. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILI-DADE CIVIL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. PODER PÚBLICO. APLICAÇÃO DOPRAZO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. DANO DECORRENTE DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO.TEORIA SUBJETIVA. ADOÇÃO. ANÁLISE DAS PROVAS. BURACO EM VIA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIADE SINALIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM VEÍCULO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Estan-do o pleito indenizatório consubstanciado em dano causado por pessoa jurídica de direito público, não deve seraplicado, à espécie, o prazo prescricional do CC/02, mas, sim, o previsto no art. 1º-C da Lei nº 9.494/97 e no art.1º do Decreto 20.910/32, que constituem regra de caráter especial, sobressaindo-se em relação àquela de cunhogeral. No caso dos danos por omissão, é de aplicar-se a teoria subjetiva (o serviço não funcionou, funcionoutardia ou ineficientemente), pois, se o Poder Público não agiu, só deve ser responsabilizado caso esteja obrigadoa impedir o dano. Evidencia-se a negligência do Poder Público, quando deixa de providenciar a adequadaconservação e sinalização da via pública, no intuito de evitar acidentes. ACORDAM os membros da EgrégiaSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a prejudicial demérito e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.034549-1/001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,Juíza Convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: MiraniceMonteiro Oliveira da Silva. ADVOGADOS: Franciney José Lucena Bezerra e outro. 1.º APELADO: PBPREV –Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Onildo Veloso Júnior e outros. 2.º APELADO: Estado da Paraíba, por suaProcuradora Daniele Cristina V. Cesario. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO. EXCLUSÃO DO ENTE PÚBLICO DA DEMANDA. RECONHECIMENTO.MÉRITO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A GAJ.GRATIFICAÇÃO QUE SÓ PASSOU A SER INCORPORÁVEL AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR APÓS OADVENTO DA LEI Nº 8.923/09. VERBA QUE, ANTES DAQUELA NORMA, POSSUÍA NATUREZA PROPTERLABOREM. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO. NE-CESSIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. À luz dos precedentes do STJ, “em se tratando debenefício mantido por Autarquia Previdenciária, o Estado não detém legitimidade para figurar na relaçãoprocessual’, impondo-se a sua exclusão do polo passivo da demanda. Segundo a jurisprudência do STF,“somente as parcelas que podem ser incorporadas à remuneração do servidor para fins de aposentadoriapodem sofrer a incidência da contribuição previdenciária”. Considerando-se que, antes do advento da LeiEstadual nº 8.923/09, a gratificação discutida nos autos (GAJ) possuía natureza propter laborem, não sendo,por isso, incorporável aos vencimentos do servidor, mostra-se indevido o desconto previdenciário efetuado aesse título, sendo imperativa a respectiva restituição. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em acolher a preliminar de ilegitimidadepassiva do Estado da Paraíba e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatorae contra o voto do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque que dava provimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.019879-1 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,Juíza Convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: AlexandreLemos Dutra de Andrade. ADVOGADOS: Franciney José Lucena Bezerra e outro. 1.º APELADO: Estado daParaíba, por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesario. 2.º APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência.ADVOGADOS: Luis Artur Sabino de Oliveira e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITI-MIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXCLUSÃO DO ENTEPÚBLICO DA DEMANDA. ACOLHIMENTO. MÉRITO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVI-DENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A GAJ. GRATIFICAÇÃO QUE SÓ PASSOU A SER INCORPORÁVEL AOSVENCIMENTOS DO SERVIDOR APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 8.923/09. VERBA QUE, ANTES DAQUELANORMA, POSSUÍA NATUREZA PROPTER LABOREM. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE DESCONTOPREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO. NECESSIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. À luz dos prece-dentes do STJ, “em se tratando de benefício mantido por Autarquia Previdenciária, o Estado não detémlegitimidade para figurar na relação processual’, impondo-se a sua exclusão do pólo passivo da demanda.Segundo a jurisprudência do STF, “somente as parcelas que podem ser incorporadas à remuneração do servidorpara fins de aposentadoria podem sofrer a incidência da contribuição previdenciária”. Considerando-se que,antes do advento da Lei Estadual nº 8.923/09, a gratificação discutida nos autos (GAJ) possuía natureza propterlaborem, não sendo, por isso, incorporável aos vencimentos do servidor, mostra-se indevido o descontoprevidenciário efetuado a esse título, sendo imperativa a respectiva restituição. ACORDAM os membros daEgrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em acolher apreliminar de ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nostermos do voto da relatora e contra o voto do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque que dava provimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.021146-1 / 001- Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes,JuízaConvocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Severino Carlos deAndrade. ADVOGADO: João Vaz de Aguiar Neto. APELADO 01: Estado da Paraíba, por sua Procuradora, DanieleCristina Vieira Cesario. APELADO 02: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO. ANÁLISEDE OFÍCIO. EXCLUSÃO DO ENTE PÚBLICO DA DEMANDA. RECONHECIMENTO. MÉRITO. AÇÃO DE RESTI-TUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A GAJ. GRATIFICAÇÃO QUE SÓ PASSOUA SER INCORPORÁVEL AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 8.923/09. VERBAQUE, ANTES DAQUELA NORMA, POSSUÍA NATUREZA PROPTER LABOREM. IMPOSSIBILIDADE DE INCI-DÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO. NECESSIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DORECURSO. À luz dos precedentes do STJ, “em se tratando de benefício mantido por Autarquia Previdenciária, oEstado não detém legitimidade para figurar na relação processual’, impondo-se a sua exclusão do polo passivo dademanda. Segundo a jurisprudência do STF, “somente as parcelas que podem ser incorporadas à remuneração doservidor para fins de aposentadoria podem sofrer a incidência da contribuição previdenciária”. Considerando-seque, antes do advento da Lei Estadual nº 8.923/09, a gratificação discutida nos autos (GAJ) possuía naturezapropter laborem, não sendo, por isso, incorporável aos vencimentos do servidor, mostra-se indevido o descontoprevidenciário efetuado a esse título, sendo imperativa a respectiva restituição. ACORDAM os membros daEgrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em acolher apreliminar de ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termosdo voto da relatora e contra o voto do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque que dava provimento.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2008.008508-5 / 001- Campina Grande. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza Convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. ADVOGADO: Arabela de Cássia Silva. APELADO: José Adilson DiasBarbosa. ADVOGADO: Heracliton Gonçalves da Silva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PROTESTO.IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ACEITE E DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR A RELAÇÃO NEGOCIAL HAVIDAENTRE AS PARTES. RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGU-RADOS. desprovimento do apelo. O dever de indenizar não mais encontra amparo apenas no caráter da condutado agente causador do dano, mas também no risco que o exercício de sua atividade causa aos seus usuários, emfunção do proveito econômico daí resultante. Portanto a parte que explora determinado ramo da economia,auferindo lucros desta atividade, deve, da mesma forma, suportar os riscos dela decorrentes. No que tange àprova do dano moral, por se tratar de lesão imaterial, desnecessária a demonstração do prejuízo, na medida em quepossui natureza compensatória, minimizando de forma indireta as conseqüências da conduta da ré, decorrendoaquele do próprio fato. Conduta ilícita da demandada que faz presumir os prejuízos alegados pela parte autora, é odenominado dano moral puro. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora .

APELAÇÃO CÍVEL Nº 028.2008.000978-1 / 001 – Pilar. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, JuízaConvocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de Pilar,representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Fábio Ramos Trindade e outros. APELADO: José da PenhaGuimarães Filho. ADVOGADO: Maria do Socorro Targino Praxedes. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃORECLAMATÓRIA TRABALHISTA – ADICIONAL NOTURNO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PROCEDÊN-CIA DO PEDIDO – IRRESIGNAÇÃO – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO – REJEIÇÃO – MÉRITO –INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, IX C/C ART. 39, § 3º AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – RETENÇÃO DEVERBAS SALARIAIS – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO – ÔNUSQUE INCUMBIA À MUNICIPALIDADE – LIBERAÇÃO DOS VALORES RETIDOS – NECESSIDADE – MANUTEN-ÇÃO DO DECISUM – DESPROVIMENTO DO RECURSO. O adicional noturno é verba trabalhista, aplicável aosservidores públicos ocupantes de cargos públicos, conforme determinado pelo art. 39, § 3º da Carta daRepública. Tendo o município deixado de comprovar o pagamento do percentual devido a título de adicionalnoturno postulado na inicial, deve-se manter a sentença que determinou a liberação das verbas retidas pelaedilidade. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora .

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033629-4 / 001 – Capital. RELATOR: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, JuízaConvocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Banco Morada S/A.ADVOGADO: Wilton Roveri. APELADO: Vanessa Sena Correia Lima. ADVOGADA: Roosevelt Delano GuedesFurtado. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃODO NOME DA DEVEDORA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO,ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL CONFIGURADOS. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DEVER DE INDENIZAR.QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACERTO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Ossentimentos pessoais de contrariedade, estorvo e aborrecimentos advindos da inscrição indevida do nome emcadastro de proteção ao crédito configuram dano moral, independente de prova. No arbitramento da reparaçãopecuniária pelos danos morais, respeitando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, deve o julgadorvaler-se das regras de experiência comum e bom senso, fixando essa verba de tal forma que não seja irrisória,a ponto de menosprezar a dor sofrida pela vítima, ou exagerada, tornando-se fonte de enriquecimento ilícito.ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora .

Dr. Onaldo Rocha de Queiroga

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2003.011362-2/001 - CABEDELO. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convo-cado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Luiz Gonzagados Santos. ADVOGADO: Evandro Nunes de Souza. 1º APELADO: Município de Cabedelo, representado por seuProcurador, Thiago Giullio de Sales Germóglio. 2ª APELADA: Construtora Tryanon Ltda, representada por suaCuradora, a Defensora Pública Maria de Fátima Andrade de Sousa. 3º APELADO: João Brito de Gois Filho,advogando em causa própria. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO REFERENTE A IPTU. IMÓVELREGISTRADO EM NOME DA CONSTRUTORA EXECUTADA. BEM LEILOADO PARA O PAGAMENTO DADÍVIDA. EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROMITENTE COMPRADOR QUE BUSCA AANULAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DA ARREMATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PROCESSU-AIS. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE POSSIBILITA A COBRANÇA DO TRIBUTO EM FACE DO PROPRIETÁRIO OUDO POSSUIDOR. ARREMATANTE QUE ADQUIRIU O BEM DE BOA-FÉ. FINALIDADE DO PROCESSO DEEXECUÇÃO, QUE É A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALCANÇADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇAINCENSURÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 794, I, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. Constando a construtoracomo proprietária do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis e permitindo a legislação local a cobrança doIPTU em face do proprietário ou do possuidor, à escolha do Município, nada impede que a execução fiscal sejapromovida em face apenas do proprietário, não constituindo ilegalidade a ausência do promitente comprador dobem no processo. 2. Tendo o arrematante adquirido o imóvel de boa-fé, ele não deve mais ser perturbado,cabendo ao promitente comprador buscar o ressarcimento dos seus prejuízos em face de quem achar responsá-vel, por meio de ação autônoma. 3. Satisfeito o crédito, alcança-se a finalidade da tutela executiva, exaurindo-se a atividade jurisdicional, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC, não havendo o que se modificar na sentençaque extingue o processo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda CâmaraCível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.047594-4/002 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convocado, emsubstituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Construtora Hema LTDA.ADVOGADO: Danilo de Sousa Mota. APELADO: Fernando Farias da Fonseca. ADVOGADOS: Carlla Emily G. Dantase João Vaz de Aguiar Neto. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRAE VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL EM CONSTRUÇÃO. POSTERIOR RESCISÃO UNILATERAL PELO ADQUI-RENTE. POSSIBILIDADE. RETENÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO SINAL E DE 30% DAS PRESTAÇÕES PAGAS.QUANTIA ABUSIVA. CLÁUSULA LEONINA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA PAGACOM RETENÇÃO APENAS DE VALOR PROPORCIONAL NECESSÁRIO PARA COBRIR AS DESPESAS DO NEGÓ-CIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Estando o promitente comprador em dia com as parcelas,pode rescindir, de forma unilateral, contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, diante de fatos queo impossibilitam de continuar pagando as prestações contratuais, ainda que tais fatos sejam concomitantes à assinaturado contrato. - Com a rescisão, deve ocorrer o retorno ao status quo ante, havendo a reintegração na posse do imóvelpor parte do promitente vendedor e a devolução das prestações pagas pelo adquirente, com retenção apenas de partedo valor das parcelas pagas a título de reembolso pelas despesas administrativas efetuadas com o negócio. - O valorpago a título de sinal/arras integra a quantia referente ao valor do imóvel juntamente com as prestações, não havendoque se falar em retenção integral desta quantia, o que se mostraria abusivo, configurando enriquecimento ilícito, assimcomo a retenção de 30% (trinta por cento) da prestação paga, notadamente quando se trata de valores altos. VISTOS,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, por unanimidade, negar provimento à apelação.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.020880-4/001 – 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito -ADVOGADA: Giulianna Mariz Maia Vasconcelos Batista - APELADO: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Ariano Wanderley Nóbrega C. de Vasconcelos – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — EMBARGOS À


EXECUÇÃO — TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS(TCR) INCIDENTE SOBRE BEM PÚBLICO — ILEGALIDADERECONHECIDA — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — TCR — LEI Nº 16/98 — AUSÊNCIA DE PREVISÃOESPECÍFICA DE PRÉDIO PÚBLICO — DESNECESSIDADE — AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADENÃO CONFIGURADA — POSSIBILIDADE DA TAXAÇÃO — PRECEDENTES — PROVIMENTO DO RECURSO— É possível a cobrança aos prédios públicos da Taxa de Coleta de Resíduos-TCR prevista na Lei Complemen-tar n° 16/98, do Município de João Pessoa, uma vez que o serviço público prestado revela-se específico edivisível - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados - ACORDA a EgrégiaTerceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento a apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N° 001.2010.007918-3/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande - RELATOR:Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Vanilza Gouveia de Souza - (Adv. Elíbia Afonso de Souza) -APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Deraldino Alves de Araújo Filho – DECISÃO:APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DAS VAGAS OFERECIDAS EMEDITAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES. FATO NÃO DE-MONSTRADO. EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS NÃO EVIDENCIADA. DESPROVIMENTO - Não havendocomprovação da contratação precária trabalhadores para o desempenho das mesmas funções a serem exerci-das por servidores de carreira nem tampouco a demonstração da existência de cargos efetivos desocupados, aaprovação de candidato em concurso público, fora das vagas previstas em edital, não lhe assegura o direito ànomeação - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a EgrégiaTerceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.003378-4/001 – 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Ricardo Henrique de Barros Lima Filho, Daiana Maria RodriguesFrota Prado e Eduardo Soares Correia Salgado - ADVOGADO: Henrique Douglas Juca Pereira - APELADO:Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande – FCM - ADVOGADO: Gustavo Costa Vasconcelos –DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — FECHAMENTO DE FACULDADE DE MEDICINA — ALUNOS COM PROBLE-MA DE CONTINUIDADE ESCOLAR — TRANSFERÊNCIA ESCOLAR — FACULDADE QUE RECUSA MATRÍ-CULA IMEDIATA — PROCESSO SELETIVO IMPOSTO — AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO PARA ACEITAÇÃO DEALUNOS — LEI 9.394/96( LDB) — MANUTENÇÃO DO DECISUM — DESPROVIMENTO - Afronta a autonomiada Instituição de Ensino superior impor a matrícula de alunos em seu quadro, quando a lei concede-lhe o direitode deliberar acerca disso - Não sendo hipótese de ingresso ex officio, cabe ao pretenso aluno atender àscondições da Instituição de Ensino, sobretudo quando os motivos apresentados estão entre aqueles de livredeliberação - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000056-9/001 — Comarca de Alagoa Grande - RELATOR: Des. Márcio Murilo daCunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade -APELADA: Helena Ferreira de Oliveira - ADVOGADO: Edson Batista de Souza – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL —AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO —INÉPCIA DA INICIAL — FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO — INOCORRÊNCIA — PRESCRIÇÃO TRIE-NAL — NÃO APLICAÇÃO — PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS QUE DEVE SER CONSIDERADO —JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ — DESACOLHIMENTO — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEVER DEINDENIZAR — TERMO DE ACORDO E RECIBO DE INDENIZAÇÃO — NÃO COMPROVAÇÃO — ROMPIMENTODE BARRAGEM — CULPA DEMONSTRADA — RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — DANO MATERIALNÃO COMPROVADO — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA— AFASTAMENTO — DANO MORAL — FIXAÇÃO ADEQUADA — JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONE-TÁRIA — PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI 9.494/97, CUJA APLICABILIDADE NÃO FOI RECHAÇADA PELOJUIZ A QUO — AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL — CONHECIMENTO EM PARTE E, NA PARTECONHECIDA, PROVIMENTO PARCIAL — Formulado, na inicial, o pedido de reparação por dano moral e material,em decorrência dos estragos advindos do rompimento da barragem de Camará, deve tal pleito ser objeto de examepelo Judiciário — “(...) 6. ‘O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência firmada nesta Corte de quea prescrição contra a Fazenda Pública, mesmo em ações indenizatórias, rege-se pelo Decreto 20.910/32, quedisciplina que o direito à reparação econômica prescreve em cinco anos da data da lesão ao patrimônio imaterial’(AgRg no REsp 1.197.615/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 17/11/10).(...) 9. Agravoregimental não provido.” (AgRg no Ag 1349907/MS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,julgado em 15/02/2011, DJe 23/02/2011) — A responsabilidade civil do Estado encontra-se comprovada, uma vezque tem este, por obrigação, manter em condição regular o uso e sem oferecer riscos, as obras públicas,configurando, pois, no caso, conduta omissiva do Estado — Os danos materiais somente são devidos quandoefetivamente demonstrado pelo autor o quanto perdeu ou o quanto deixou de ganhar em decorrência do ato do ilícitodo requerido, o que não ficou comprovado no presente caso — O dano moral deve ser fixado em valor que, a umsó tempo, compense o abalo íntimo sofrido pelo autor e puna o responsável pelo ilícito — Não há interesse em sepleitear, quanto aos juros moratórios e correção monetária, a reforma da sentença com vistas à aplicação do art.1º-F da Lei 8.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, quando, em nenhum momento desta, o juízo a quoafastou a incidência da referida legislação - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acimaidentificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em conhecer parcialmente o apelo e, na parte conhecida dar provimento parcial.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2010.000450-0/001 — Juízo de Direito da 1ª Vara Cível daComarca de Queimadas - Relator: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Agravante: Sindicato dos AgentesComunitários de Saúde e Combate as Endemias do Agreste Paraibano – SACSEAP - Advogado: Luiz Bruno VelosoLucena - Agravado: Município de Queimadas, representado por seu prefeito - Advogado: José Fernandes Mariz –DECISÃO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL — GRATIFICAÇÃO — MODIFICAÇÃO DA FORMA DECÁLCULO DO BENEFÍCIO — IRRESIGNAÇÃO — APRECIAÇÃO DOS LIMITES DA PRETENSÃO JURÍDICADEDUZIDA NA DEMANDA — PRETENSÃO JURÍDICA DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NA FORMA DEPERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE — AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIMEJURÍDICO ADMINISTRATIVO — JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STF E DO STJ — DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA COM ACERTO — DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO — A jurisprudência desta Cortefirmou entendimento no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, sendo legítima a alteração dafórmula de cálculo da remuneração, desde que não provoque decesso remuneratório (STF: RE 638973 AgR) — Éconsolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que os servidores públicos não possuem direito adquirido aoregime jurídico (RMS 36.968/MS) — Tendo a decisão monocrática sido proferida acertadamente, posto que emconsonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é de se concluirpela correta aplicabilidade do art. 557, caput do CPC, negando-se provimento ao agravo regimental - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o agravo interno.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014.2009.000151-3/001 – 1ª Vara de Catolé do Rocha - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Maria do Socorro Almeida Targino - ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andradeda Silveira - AGRAVADO: Maria Júlia Neves, representada por Célia Maria das Neves - ADVOGADO: José Welitonde Melo – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE INVENTÁRIO — REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DE PRETENSO HERDEIRO — ANÁLISE ABSTRATA DAS CONDIÇÕES DAAÇÃO — NARRATIVA FÁTICA QUE CONFERE LEGITIMIDADE À PARTE AUTORA — DESPROVIMENTO -Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativacaberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste àpretensão - As condições da ação são examinadas de forma abstrata, e, portanto, não se acolhe a ilegitimidadeativa, quando a narrativa dos fatos permite atribuir a condição de herdeiro àquele que retrata a condição de filho depessoa falecida, podendo ser nomeado inventariante no curso de ação de inventário - VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.033386-7/001 – 7ª Vara de Família da da Capital - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: E. de M. N. - ADVOGADO: Victor Figueiredo Gondim - AGRAVA-DA: L. S. de M. - ADVOGADOS: José Jerônimo de Barros Ribeiro, Myrtes Maria Costa do Nascimento –DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE DIVÓRCIO — FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOSPARA A FILHA — IRRESIGNAÇÃO — NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO —ALEGAÇÃO INFUNDADA — PENSÃO FIXADA NO VALOR DE 25% DO SALÁRIO MÍNIMO — SUPOSTAIMPOSSIBILIDADE DE PAGAR O VALOR FIXADO NÃO VERIFICADA — MINORAÇÃO DESCABIDA — DES-PROVIMENTO — É descabida a alegação de nulidade da decisão por falta de fundamentação, uma vez que, daanálise das circunstâncias que giram em torno da decisão vergastada, em especial do momento em que esta foiproferida, verifica-se possível compreender as razões do ‘decisum’, sobretudo a necessidade de garantir a filhamenor dos litigantes condições para se manter durante o transcurso do processo — Não merece censura adecisão que fixou os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos do agravante/alimentante, uma vez que este não apresentou provas capazes de demonstrar a ausência de condições desuportar tal obrigação. Binômio da necessidade/possibilidade observado - VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiçada Paraíba, à unanimidade, em desprover o Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.063518-6/001 – 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital -RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Município de João Pessoa - ADVOGADO:Guerreiro Arco de Melo - AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por sua PromotoraFabiana Maria Lobo da Silva – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO CIVIL PÚBLICA — LIMINARCONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE SEJA PROVIDENCIADA A MATRICULA DE MENOR EM CRECHEMUNICIPAL — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO —

PEDIDO RELACIONADO À TUTELA DE DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL — LEGITIMIDADE APARENTE-MENTE EVIDENCIADA — ERROR IN PROCEDENDO — AUSÊNCIA DE OITIVA PRÉVIA DOS REPRESEN-TANTES DA AUTORIDADE PÚBLICA (ART. 2º DA LEI Nº 8.437/92) — DESNECESSIDADE NO CASO DOSAUTOS — LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EVIDENCIADA — OBRIGAÇÃO DE FAZER — TUTELAANTECIPADA CONCEDIDA — REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DO PLEITO ANTECIPATÓ-RIO EVIDENCIADOS — DESPROVIMENTO — “O STJ, em casos excepcionais, tem mitigado a regra esboçadano art. 2º da Lei 8437/1992, aceitando a concessão da Antecipação de Tutela sem a oitiva do poder públicoquando presentes os requisitos legais para conceder medida liminar em Ação Civil Pública.” (AgRg no Ag1314453/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2010, DJe 13/10/2010)— “O Ministério Público tem legitimidade para propor Ação Civil Pública visando à proteção de direitos individuaisindisponíveis do menor.” (REsp 984.078/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em28/10/2008, DJe 09/03/2009) — Presentes os requisitos necessários para a concessão de do pleito liminar, quaissejam, a fumaça do bom direito e o perigo da demora (art. 12 da Lei nº 7347/85, art. 84, § 3º, do CDC e art. 461,§ 3º, do CPC), deve ser mantida a decisão ora vergastada. Precedente do STF acerca do tema - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.062628-4/001 — Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital- Relator: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Agravante: Paraíba Previdência – PBPREV - Advogado:Euclides Dias de Sá Filho - Agravada: Lucicleide de Souza Gomes - Advogados: Ênio Silva Nascimento e Myrna MaiaResende Lúcio – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA — IRRESIG-NAÇÃO — AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO — DECISÃO PASSÍ-VEL DE GERAR EFEITOS IRREVERSÍVEIS: VALORES QUE, SE PERCEBIDOS DE BOA-FÉ REVELAM-SE IRRES-TITUÍVEIS — CASSAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA — PROVIMENTO DO RECURSO — Não obstante a ausênciade dano irreparável ou de difícil reparação, a decisão agravada, que concedeu antecipação de tutela, ainda se revelapassível de gerar efeitos irreversíveis, afinal valores recebidos de boa-fé por servidor público revelam-se irrestituí-veis. Ofensa ao disposto no art. 273, inciso I e § 2º, do CPC. Cassação da tutela antecipada - VISTOS, RELATADOSE DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.011506-6/001 — 1ª Vara de Família de Campina Grande - RELATOR:Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Romero Figueiredo Correia Lima - ADVOGADO: ValberMaxwell Farias Borba - AGRAVADO: Alessandra Avelino Porto - ADVOGADA: Thélio Farias e Helder Alves Costa– DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — SEPARAÇÃO DE CORPOS — AFASTAMENTO DO VARÃO DAMORADA DA FAMÍLIA — PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA CRIANÇA DO CASAL — MANUTENÇÃO DADECISÃO — DESPROVIMENTO — Deve ser mantida a decisão que determina a manutenção do genitor guardiãono imóvel habitado pelo casal antes da separação, resguardando a criança, em sua rotina, atenuando-se ostraumas próprios da ruptura do núcleo familiar - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acimaidentificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimi-dade, em negar provimento ao Agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.026293-6/001 – 8ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - ADVOGADOS:Samuel Marques C. de Albuquerque, Edna Aparecida Fidelis de Assis e outros - AGRAVADO: Genivaldo deOliveira Almeida - ADVOGADO: Edson Morete dos Santos – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO —COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT — PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA SEGURADORA —INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS — IRRESIGNAÇÃO — PRETENSÃO DEREALIZAÇÃO PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL — ART. 5º, § 5º, DA LEI Nº 6.194/74 — APLICABILIDADE NAESFERA ADMINISTRATIVA — BENESSE COLOCADA À DISPOSIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO SEGUROOBRIGATÓRIO E NÃO DA SEGURADORA — DESPROVIMENTO — A regra do art. 5º, §5º da Lei 6.194/74, queindica a necessidade de laudo pericial emitido pelo IML, tem aplicabilidade na esfera administrativa, não sendoaplicável ao processo judicial, estando o Juiz vinculado às regras processuais inseridas nos arts. 130 e 131 doCPC, e a prova pericial segue o procedimento previsto nos artigos 420 e seguintes do CPC - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em DESPROVER o agravo de instrumento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.756677-2/002 – 16ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Construtora Nobre Ltda. - ADVOGADO: André Ferraz de Moura -EMBARGADO: Cláudio José Lopes Rodrigues e Inês Caminha Lopes Rodrigues - ADVOGADO: José TarcízioFernandes – DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINS MODIFICATIVOS E PREQUESTIONADO-RES – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE JULGAMENTO CONFORME OENTENDIMENTO DO EMBARGANTE – IMPOSSIBILIDADE – EXAME DA TESE DEBATIDA NO PROCESSO –REJEIÇÃO — Os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, obscuridade, contradição ouomissão no julgado e não para amoldar a decisão ao entendimento do embargante, prestando-lhes efeitomodificativo — O prequestionamento através de embargos de declaração somente é possível quando o julgadotenha se omitido a respeito de tese debatida no decorrer do processo - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiçado Estado, à unanimidade, em rejeitar os embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 003.2008.000419-9/001 – Comarca de Alagoa Grande - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Ovidia Tavares da Silva - ADVOGADOS: Edson Batista de Souza -EMBARGADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes – DECISÃO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — INEXISTÊNCIA de omissão — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉ-RIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC — prequestio-namento incabível no caso — REJEIÇÃO — Tendo o Tribunal apreciado amplamente o tema levantado norecurso, descabe a oposição de embargos declaratórios por inexistir omissão na espécie — O prequestionamentoatravés de embargos de declaração somente é possível quando o julgado tenha se omitido a respeito de tesedebatida no decorrer do processo - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos de Embargos deDeclaração acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em rejeitar os embargos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.020796-2/002 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - APELANTE: José de Araújo Ramalho - ADVOGADA: Patrícia da Silva Ferreira -APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire – DECISÃO:APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DESARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO —ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA — DESNECESSIDADE DEDILAÇÃO PROBATÓRIA — REJEIÇÃO — PROMOÇÃO A CABO NA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 23.287/2002— EXIGÊNCIA DE 10 ANOS NA PATENTE DE CABO como requisito para a PARTICIPAÇÃO NO CURSO DEHABILITAÇÃO A SARGENTO — NÃO PREENCHIMENTO — DESPROVIMENTO — O julgamento antecipado dalide não é faculdade, e sim um dever-poder do magistrado, ao qual está adstrito se ocorrente quaisquer dashipóteses do art. 330 do CPC (quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e defato, não houver necessidade de produzir provas em audiência) — Sob o pálio do Decreto Nº 23.287/2002, quedisciplina, na Polícia Militar da Paraíba, promoções das graduações de Cabo PM/BM e de 3º Sargento PM/BM, portempo de efetivo serviço, exige-se o lapso de pelo menos 10 (dez) anos na graduação de Cabo PM/BM para apromoção a 3º Sargento PM/BM — O mesmo Decreto Estadual, em seu artigo 2º, exige a verificação dosrequisitos para a promoção de Cabo a 3º Sargento, inclusive o tempo de serviço, como condição para o ingressono Curso de Habilitação - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos, em que figuram comopartes as acima nominadas - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000789-5/001 — Comarca de Alagoa Grande - RELATOR: Des. Márcio Murilo daCunha Ramos - 01 APELANTE: Isac das Neves Silva - ADVOGADO: Edson Batista de Souza - 02 APELANTE: Estadoda Paraíba, representado por seu procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes - APELADOS: os mesmos – DECISÃO:APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — PROCEDÊNCIA —IRRESIGNAÇÃO — DO APELO DO PROMOVIDO — PRESCRIÇÃO TRIENAL — NÃO APLICAÇÃO — PRAZOPRESCRICIONAL DE 05 ANOS QUE DEVE SER CONSIDERADO — JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ —DESACOLHIMENTO — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR — TERMO DE ACORDO ERECIBO DE INDENIZAÇÃO — NÃO COMPROVAÇÃO — ROMPIMENTO DE BARRAGEM — CULPA DEMONSTRA-DA — RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — DANO MORAL — FIXAÇÃO ADEQUADA — JUROS MORATÓ-RIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA — PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI 9.494/97, CUJA APLICABILIDADENÃO FOI RECHAÇADA PELO JUIZ A QUO — AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL — NÃO CONHECIMENTODO RECURSO NESSE PONTO — DO APELO DO PROMOVENTE — PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOMATERIAL — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR — DESCABI-MENTO — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA — DESACOLHIMEN-TO DO PEDIDO DE DANOS PATRIMONIAIS — CARATERIZAÇÃO — CONHECIMENTO EM PARTE E, NA PARTECONHECIDA, PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO RÉU E DESPROVIMENTO DO APELO DO AUTOR —“(...) 6. ‘O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência firmada nesta Corte de que a prescrição contraa Fazenda Pública, mesmo em ações indenizatórias, rege-se pelo Decreto 20.910/32, que disciplina que o direito àreparação econômica prescreve em cinco anos da data da lesão ao patrimônio imaterial’ (AgRg no REsp 1.197.615/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 17/11/10).(...) 9. Agravo regimental não provido.” (AgRgno Ag 1349907/MS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 23/02/2011) — A responsabilidade civil do Estado encontra-se comprovada, uma vez que tem este, por obrigação, manter



em condição regular o uso e sem oferecer riscos, as obras públicas, configurando, pois, no caso, conduta omissivado Estado — O dano moral deve ser fixado em valor que, a um só tempo, compense o abalo íntimo sofrido pelo autore puna o responsável pelo ilícito — Não há interesse em se pleitear, quanto aos juros moratórios e correção monetária,a reforma da sentença com vistas à aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009,quando, em nenhum momento desta, o juízo a quo afastou a incidência da referida legislação — Os danos materiaissomente são devidos quando efetivamente demonstrado pelo autor o quanto perdeu ou o quanto deixou de ganhar emdecorrência do ato do ilícito do requerido, o que não ficou comprovado no presente caso — “No julgamento do EREsp319.124/RJ, a Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que havendo pedidode indenização por danos morais e por danos materiais, o acolhimento de um deles, com a rejeição do outro, configurasucumbência recíproca.” (AgRg nos EDcl no Ag 1004541/PR, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBAR-GADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 10/06/2009) - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer parcialmente o segundo apelo e, naparte conhecida dar provimento parcial e desprover o primeiro apelo.

APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2010.021600-7/001 — 13ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Exmo. Des. Márcio Muriloda Cunha Ramos - APELANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Técnico - (Adv.: Márcio Meira C.Gomes Junior) - APELADO: José Pires Rodrigues - (Adv.: José Pires Rodrigues Filho) – DECISÃO: APELAÇÃOCÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE DE MENSALIDADE DE IDOSO EM RAZÃO DEMUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA – INADMISSIBILIDADE – ADAPTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL À LEI 9.656/98 – APLICABILIDADE DA NOVA NORMA – VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR – APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO – ORDEM PÚBLICA – VEDAÇÃO À DISCRIMI-NAÇÃO EM RAZÃO DA IDADE – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA — COMPENSAÇÃO (SÚMULA 306 DOSTJ) — SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA — PROVIMENTO PARCIAL — O Superior Tribunal de Justiça é assenteno sentido de que a Lei n. 9.656/98 se aplica aos contratos celebrados antes de sua vigência quando o seguradooptou por adequá-lo ao novo regramento legal — Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, com vistas aafastar as disposições contratuais abusivas e lesivas aos consumidores, em especial a instituída pelo seu art.51, que classifica como nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que criem obrigações iníquas e abusivas,por colocarem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade,admitindo-se sua incidência, a partir da sua vigência, aos contratos de saúde suplementar “antigos”, por setratarem prestação de trato sucessivo — O consumidor que atingiu a idade de 60 anos, quer seja antes davigência do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigência (1º de janeiro de 2004), está sempre amparadocontra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na mudançade faixa etária, por força das salvaguardas conferidas por dispositivos legais infraconstitucionais que jáconcediam tutela de semelhante jaez, agora confirmadas pelo Estatuto Protetivo - VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.


AGRAVO INTERNO N.º 200.2012.058807-0/001 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital — Relator: FranciscoFrancinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante:Estado da Paraíba, representado pelo sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Casário—Agravada: Luzia Maria doNascimento—Advogados: Maria Madalena Abrantes Silva—AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO— FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO — PRELIMINAR — ILEGITIMIDADE PASSIVA — REJEIÇÃO — MÉRITO— FÁRMACO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE E À VIDA — ART. 196 DA CARTA MAGNA — DIREITO FUNDAMEN-TAL — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO.—O SUS é composto pela União,Estados e Municípios, neste sentido todos são devedores solidários da obrigação, não havendo, pois, que se falarem ilegitimidade do Estado da Paraíba.— O direito à saúde — além de qualificar-se como direito fundamental queassiste a todas as pessoas — representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O PoderPúblico, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, nãopode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurávelomissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente.( STF - RE 271-286 AgR – Rel. Min. Celso de Melo).—VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso.

AGRAVO INTERNO Nº Nº 001.2011.013820-1/001 – 1ª vara da Fazenda Pública de Campina Grande—Relator:Francisco Francinaldo Tavares, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevi-des—Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário—Agravado:Ingredhy Eduarda Dantas Barros—Defensor: Paulo Fernando Torreão—AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE OBRIGA-ÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA — FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO — DEFERI-MENTO — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMI-NARES — REJEIÇÃO — MÉRITO — FÁRMACO IMPRESCINDÍVEL ÀSAÚDE E À VIDA — ART. 196 DA CARTA MAGNA — DIREITO FUNDAMENTAL — MANUTENÇÃO DA DECISÃOMONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO.—O SUS é composto pela União, Estados e Municípios, neste sentidotodos são devedores solidários da obrigação, não havendo, pois, que se falar em ilegitimidade do Estado daParaíba.— O direito à saúde — além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas —representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esferainstitucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente aoproblema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamentoinconstitucional. A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucionalinconseqüente.( STF - RE 271-286 AgR – Rel. Min. Celso de Melo).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado,à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2008.020918-0/001 — 2ª Vara de Guarabira—Relator: Francisco Francinal-do Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Embargante: Celia MariaDantas da Silva—Advogados: Ítalo Farias Bem, Dhélio Ramos e outros—Embargado: Hipercard – Banco MúltiploS/A—Advogados : Antonio Braz da Silva e outros—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — PREQUESTIONAMENTO —DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS — REJEIÇÃO. — Os embargos dedeclaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servempara a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ouobscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados.—VISTOS, RELATADOS E DIS-CUTIDOS estes autos antes identificados, —A C O R D A M os integrantes da Terceira Turma do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.003141-4/001 — 3ª Vara Cível da Capital—Relator: Francisco Francinaldo Tava-res, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante: SeverinoBernardo de Souza—Advogado: Sósthenes Marinho Costa—Agravado: Bradesco Seguros S/A—Advogado: SamuelMarques Custódio de Albuquerque—AGRAVO INTERNO — SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) — ACIDENTE DETRÂNSITO – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA DEBILIDADE – ÔNUS DO AUTOR — IMPROCEDÊNCIA —IRRESIGNAÇÃO — SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO – NÃO COMPROVAÇÃO, PELO AUTOR, DOS FATOSCONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO — DESPROVIMENTO— “O art. 333, I e II, do CPC dispõe que compete ao autorfazer prova constitutiva de seu direito e que cabe ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivosdo direito do autor. In casu, o autor não fez prova do fato constitutivo de seu direito”. (REsp 863.899/RJ, Rel. MinistroJoão Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 17/10/2006, Publicado em 09/02/2007 p. 300)— “No caso emexame, a parte autora não comprovou a ocorrência de invalidez permanente decorrente do acidente de trânsitodescrito na exordial, ônus que lhe impunha e do qual não se desincumbiu, a teor do que estabelece o art. 333, inc.I, do CPC. 5.Assim, a improcedência do pedido formulado na inicial é à medida que se impõe.”—VISTOS, RELATADOSE DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.033012-1/001 — 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: FranciscoFrancinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante:Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Camila Amblard—Agravado: Raimundo Nunes de Araú-jo—Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto—AGRAVO INTERNO — SERVIDOR PÚBLICO — DESVIODE FUNÇÃO C/C DIFERENÇA SALARIAL — DIFERENÇA REMUNERATÓRIA — CABIMENTO — MANUTEN-ÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO.—Súmula 378/STJ - Reconhecido o desvio defunção, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

AGRAVO INTERNO N.º 008.2010.000700-7/001 – Comarca de Bananeiras—Relator: Francisco FrancinaldoTavares - Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante: PortoSeguro Companhia de Seguros Gerais—Advogado: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho—Agravado: SeverinoLaurentino da Silva e outros—Advogado: Tatiana Cardoso de S. Sena Rodrigues—AGRAVO INTERNO — AÇÃODE COBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) — MORTE – INDENIZAÇÃO – HERDEIROS – CESSÃODE DIREITOS – PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO – SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO – AGRAVO INTERNO– MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.— Ora, estando provado queocorreu o acidente e que houve a morte do acidentado, devida é a indenização, pois o objetivo da lei é apenasassegurar indenização pelos danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.—VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Dr. Marcos William de Oliveira

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA (Proc. N° 001.201 1.025.743-1/001) RELATOR: Juiz de Direito Mar-cos William de Oliveira, convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior - SUSCITANTE: Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande –SUSCITADO: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande – AUTOR: Silveira Silva Ramos- PENAL E PROCESSUAL PENAL. Conflito negativo de competência. Notícia-crime. Injúria e constrangimento.Favorecimento sexual. Relação de subordinação. Assédio sexual. Parentesco por afinidade. Crime cometidofora do ambiente familiar. Violência doméstica afastada. Competência da Vara Comum. Procedência do Conflito._ Em que pese o parentesco por afinidade, se o crime foi cometido fora do ambiente doméstico, porém,prevalecendo da condição de empregador para obter favor sexual, não há que se falar em violência doméstica,mas no delito de assédio sexual, devendo o feito ser julgado pela Vara Criminal competente. _ Conflito julgadoprocedente para se declarar a competência do Juizado Especial da Comarca de Campina Grande. ACORDA aCâmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar procedente o conflito para declararcompetente a 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, nos termos do voto do Relator, e em harmoniacom o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 060.2006.001158-6/001) RELATOR: Juiz de Direito Convocado MarcosWilliam de Oliveira, convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior - APELANTE: JoãoFábio Cardoso - ADVOGADO: Cristian Dantas APELADO: Justiça Pública - PENAL E PROCESSUAL PENAL.Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave. Perigo de vida. Condenação. Irresignação. Pretendidaabsolvição. Rejeição. Insubsistente a alegação de fragilidade e insuficiência das provas. Conjunto probatóriorobusto e harmonioso. Materialidade e autoria consubstanciadas. Confissão dos réus na esfera policial. Retrata-ção em juízo. Dosimetria consonante com os elementos dos autos. Desprovimento do apelo. Descabe o pedidode absolvição, fundado em insuficiência de provas de participação do réu no delito, se comprovadas a materi-alidade e a autoria, através do conjunto probatório, inclusive a confissão dos réus. Não devem ser tachadas defrágeis e insuficientes as provas documentais e testemunhais que atribuem o delito ao acusado, notadamentequando o conjunto probatório é robusto e harmônico. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em negar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator e em desarmoniacom o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 035.2008.002.351-4/001) RELATOR: Juiz de Direito Marcos William deOliveira, convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior - APELANTE: Zacarias Gomesda Silveira - DEFENSOR: Antônio José Tavares Filho - APELADO: Justiça Pública - PENAL E PROCESSUALPENAL. Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Apreensão de munição de usopermitido. Art. 14 do Estatuto do Desarmamento. Prova produzida no inquérito policial. Único fundamento dasentença condenatória. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inobservância do art. 155 doCPP. Reforma da sentença. Absolvição. Provimento do apelo. _ Deve-se reformar a sentença condenatória,absolvendo o réu que foi condenado unicamente com base em prova colhida durante a investigação policial, umavez que não foi obtida com o amparo do contraditório e da ampla defesa. _ Provimento. ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento à apelação, nos termos do votodo relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 030.2008.0026450/001) RELATOR : Marcos William de Oliveira, Juizconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE : Adauto de Almeida Silva.ADVOGADO : Alberg Bandeira de Oliveira - APELADO : Ministério Público Estadual. PROCESSUAL PENAL.Supressão de documento. Autos do Tribunal de Contas do Estado. Materialidade e autoria comprovadas.Circunstâncias judiciais. Ausência de fundamentação. Minoração da pena base que se impõe. Substituição dapena privativa de liberdade por restritiva de direito. Letra da lei. Provimento parcial. Comprovadas a materialida-de e a autoria do delito, a dosimetria da pena deve ser suficientemente fundamentada sob pena de nulidade.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial àapelação, nos termos do voto do Relator, e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 0012011018597-0/002) RELATOR : Marcos William de Oliveira, Juizconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Simone dos SantosNascimento. ADVOGADO : Francisco Assis do Nascimento – APELADO: Justiça Pública. PENAL. Apelaçãocriminal. Tráfico de drogas. Crime contra a saúde pública. Termo de apreensão e apresentação. Materialidadecomprovada. Prova testemunhal robusta. Autoria inconteste. Desclassificação para consumo. Impossibilidade.Apelo desprovido. Impossível a desclassificação do crime de tráfico de drogas para consumo quando ascircunstâncias, o local, os antecedentes e a quantidade de droga apreendida infirmam a assertiva do condenado.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial àapelação, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 027.2010.001049-8/001) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juizconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Rotterdan Ewton Cunha.ADVOGADO Atemário Gomes dos Santos – APELADO: Justiça Pública. PROCESSUAL PENAL. Crime contra opatrimônio. Furto. Dolo configurado. Venda dos objetos procedida. Consumação do furto. Qualificadora. Vigilanteda instituição de ensino. Abuso de confiança. Apelo desprovido. - Restando provado nos autos que o apelantesubtraiu e, a posteriori, vendeu objetos da Escola onde trabalhava como vigilante, deve-se subsumir sua condutaao disposto no art. 155, § 4º, inciso II do CP. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer daProcuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 037.2010.001104-0/002) RELATOR : Marcos William de Oliveira, Juizconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior – APELANTE: Reginaldo Fernandes daSilva ADVOGADO: José Silva Formiga – APELADO: Justiça Pública - PROCESSUAL PENAL. Apelação Crimi-nal. Tribunal do Júri. Exibição de DVD no Plenário do Júri. Ausência de notificação da defesa. Inexistência deprotesto no momento oportuno. Sessão de julgamento. Preclusão. Alegação de decisão manifestamente contrá-ria a prova dos autos. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desprovimento doapelo. _ Tratando-se de nulidade relativa não contestada no momento oportuno, na sessão do Tribunal do Júri,impõe-se o reconhecimento da preclusão, ante a infringência do disposto no artigo 571, VIII, do código deProcesso Penal. _ Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que os jurados adotam umatese absolutamente divorciada do conjunto fático-probatório apurado na instrução criminal e não quando tão-somente acolhem uma das teses possíveis do conjunto probatório. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, e emharmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 049.2009.000828-2/001) RELATOR: Juiz de Direito Convocado MarcosWilliam de Oliveira, convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior - APELANTE:Francisco Macieudo de Sousa - ADVOGADO: Raimundo Cezário de Freitas - APELADO: Justiça Pública -PENAL. Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave. Disparo acidental. Não comprovação. Legítimadefesa. Reação desproporcional. Tese afastada. Deformidade permanente. Laudo pericial válido. Manutenção dacondenação. Dosimetria da pena. Fundamentação inidônea. Redimensionamento da pena. Provimento parcial doapelo. Não o que se falar em legítima defesa, quando o meio de defesa utilizado pelo acusado mostra-sedesproporcional ao agravo do ofendido. O laudo pericial firmado por médicos especialistas é válido, ainda quandocorroborada pelas provas testemunhais. O recurso de apelação é dotado de devolutividade ampla, no qual sepermite ao órgão julgador ad quem a revisão de todas as teses manejadas no processo, inclusive da dosimetriada pena, sendo possível, até mesmo, a readequação de circunstâncias judiciais e legais, desde que em benefíciodo sentenciado nas hipóteses de recurso exclusivo da defesa. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator e emdesarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 025.2011.007157-5/001) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz deDireito Convocado em substituição ao Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: José Humber-to Simplício de Sousa - PACIENTE: Fábio Júnior Nazaré dos Santos - HABEAS CORPUS. Constrangimentoilegal. Excesso prazo. Mora do Judiciário. Não demonstração. Ausência de documentos indispensáveis àavaliação da complexidade da causa. Ordem denegada. - Não se vislumbrando elementos suficientes a aferir aplausibilidade jurídica no direito invocado, consistente na demora injustificada, resultante de negligência naconclusão do inquérito policial, atribuída a autoridade condutora, não há que se falar em ilegalidade justificadorada concessão da ordem. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,à unanimidade, em denegar a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator e em harmonia com oparecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 200.2007.744937-5/003). RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira, Juizconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Romeu Batista de Souza.DEFENSOR: Argemiro Queiroz de Figueiredo. APELADO(A): Justiça Pública. PENAL. Apelação criminal. Doscrimes contra a vida. Homicídio qualificado. Decisão que contraria manifestamente a prova dos autos. Aplicaçãoda qualificadora de cometimento de delito mediante recurso que dificulte a defesa da vítima. Alegação deimpossibilidade de sua imposição. Presença de versão amparada nos autos adotada pelos jurados. Redimensi-onamento da pena. Afirmação de violação da individualização da pena. Verificação de fundamentação inidônea


de algumas circunstancias judiciais. Manutenção da pena-base. Aplicação dos princípios do livre convencimentomotivado e da proporcionalidade. Desprovimento. Somente nas hipóteses em que a tese acolhida pelo Conselhode Sentença não encontra mínimo lastro probatório nos autos é que se permite a anulação do julgamento, nostermos do disposto no art. 593, inciso III, do CPP, situação em que os jurados decidem arbitrariamente,divergindo de toda e qualquer evidência probatória - Constatado que o acervo probatório produzido, permite aadmissão pelos jurados de tese de aplicação no crime de homicídio à qualificadora de seu cometimento medianteoutro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (art. 121, §2º, IV, do CP), não há que se falarem decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Há que se negar provimento à apelação criminal quereconhece a inidoneidade de fundamentação de algumas circunstâncias judiciais, com violação ao princípio daindividualização a pena, quando ainda que as constatado, a Corte revisora, com base nos princípios do livreconvencimento motivado e da proporcionalidade, resolve manter a pena-base no patamar firmado pelo juiz-presidente, dada a valoração (fundamentada) diversa a circunstância judicial remanescente prejudicial ao réu.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelaçãocriminal, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 001.2010.008740-0/002). RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz deDireito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: César Vinício deSousa Santos. ADVOGADO: Alexandre de Oliveira Arruda. APELADO(A): Justiça Pública. PROCESSUAL PE-NAL. Apelação Criminal. Dos crimes contra a vida. Homicídio duplamente qualificado. Tribunal do Júri. Ausênciade quesito obrigatório. Nulidade absoluta. Matéria de ordem pública. Declaração de ofício. Submissão do réu anovo Júri popular. Manutenção da custódia antecipada. - É defeso ao juiz presidente, sob pena de nulidadeabsoluta, diante da resposta afirmativa aos quesitos acerca da materialidade e autoria ou participação, respec-tivamente, julgar prejudicado o quesito acerca da absolvição do pronunciado. - A nulidade de natureza absoluta,por sua vez, deve ser declarada, inclusive de ofício, em qualquer fase do processo e grau de jurisdição, hipóteseem que o acusado será submetido a novo Júri Popular. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em, conhecer da apelação e, de ofício, anular o julgamento, nos termos do voto doRelator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 075.2010.002456-3/001). RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira, Juizconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE(1): Diego Gomes Pereira.ADVOGADA: Lúcia Helena Wanderley da Silva. APELANTE(2): Felipe Santiago da Costa. ADVOGADA: LúciaHelena Wanderley da Silva. APELADO: Justiça Pública. PENAL. Apelação criminal. Dos crimes contra opatrimônio. Roubo majorado. Tentativa. Desclassificação. Roubo simples tentado. Tese de ausência de apreen-são da arma e da falta de perícia para exame de sua potencialidade. Questão estranha à sentença. Dosimetriada pena. Modificação de cumprimento de pena. Regime aberto. Provimento parcial. Incide em equívoco o apelodos réus que pretendem desclassificar majorante aplicada na sentença afeta ao emprego de arma quando, emverdade, esta não foi objeto de apreciação, já que o magistrado os condenou impondo majorante outra referenteao concurso de agentes. Verificado que os réus atendem os requisitos do art. 33, §2º, “c”, do CP no que dizrespeito a não reincidência, a pena igual ou menor a 04 (quatro) anos e as circunstâncias judiciais (art. 59 do CP)são-lhes favoráveis, é imperiosa a aplicação do regime aberto de cumprimento de pena. ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à apelação criminal, nostermos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO: PROCESSO Nº (030.201 1.001834-5/001) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz Convocadoem substituição ao Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - PELANTE: Ministério Público Estadual - APELADO:Francisco de Assis dos Santos - ADVOGADO: Roberto Stephenson Andrade Dinis - PENAL. Apelação Criminal.Art. 157, §2º, I, c/c art. 14, II, ambos do CP. Roubo tentado. Desclassificação. Art. 147 do CP. Ameaça. Crimede ação penal pública condicionada à representação. Ausência. Absolvição. Recurso Acusatório. Desprovimen-to. Não se depreendendo das declarações da vítima qualquer conduta caracterizadora do intento de subtrair coisaalheia móvel, mas, ao contrário, de assustá-la, imperiosa a desclassificação do delito de roubo para ameaça.Desconsiderando, o magistrado, a existência nos autos de representação da vítima, consistente nas declara-ções prestadas perante a autoridade policial, por não poder o Tribunal julgar além do que foi pedido em recursode acusação, prejudicando o acusado, a manutenção da sentença se impõe. ACORDA a Câmara Criminal doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do votodo Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 200.2011.022082-5/004) RELATOR: Marcos William de Oliveira, JuizConvocado em substituição ao Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior APELANTE: Jailson Ramos Barbosa - ADVOGA-DO: Joallyson Guedes Resende APELADO: Justiça Pública - PENAL. Apelação Criminal. Porte ilegal de arma defogo. Art. 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Dosimetria. Fixação da Pena-base. Anteceden-tes criminais. Reincidência como fundamento para a majoração. Não ocorrência. Conduta social. Elementosindicativos de má-conduta. Consideração negativa. Acerto da decisão. Regime inicial de cumprimento de pena.Inaplicabilidade da Súmula nº 269 do STJ. Circunstâncias judiciais negativas. Desprovimento do Apelo. Devida-mente expostos os fundamentos pelos quais o magistrado entende por negativas as circunstâncias judiciais doart. 59 do CP, inclusive deixando, expressamente, de considerar negativos os antecedentes criminais pelareincidência, utilizada exclusivamente como circunstância agravante da pena, não há que se falar em nulidadepor ausência de fundamentação ou por bis in idem. O regime inicial de cumprimento de pena deve ser o fechadoquando, apesar da pena privativa de liberdade ser inferior a 4 (quatro) anos, o réu for reincidente e pesar contraele as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, o que acarreta a inaplicabilidade da Súmula nº 269 do STJ.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimentoà apelação, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO: PROCESSO Nº (001.2008.002448-0/001) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz Convocadoem substituição ao Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - APELANTE: Ednaldo Bezerra Dias -ADVOGADO: Joilma deOliveira F. A . dos Santos APELADO: Justiça Pública - PENAL. Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo emvia pública. Art. 15 da Lei 10.826/03. Prova da Materialidade e Autoria do delito. Reprimenda fixada no mínimolegal. Proporcionalidade. Desprovimento do Apelo. - Havendo o Réu confessado haver efetuado disparos dearma de fogo em plena via pública, confissão esta em consonância com os demais depoimentos testemunhaisconstantes nos autos, resta configurado o crime descrito no art. 15 da Lei nº 10.826/03. ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nostermos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Des. Arnóbio Alves T eodósio

HABEAS CORPUS Nº 999.2012.000720-1/001 – Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RELATOR:O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Martinho Ramalho de Melo - PACIENTE: MartinhoRamalho de Melo. HABEAS CORPUS. Magistrado do Juizado Especial Criminal apontado como autoridadecoatora. Aplicação analógica do art. 98, inciso I, da Constituição Federal. Incompetência deste Tribunal deJustiça. Ordem não conhecida com determinação da remessa dos autos à Turma Recursal da Capital. Aautoridade apontada como coatora é magistrado do Juizado Especial Criminal, portanto, falece competência aeste Tribunal para o julgamento do habeas corpus, por aplicação analógica do art. 98, inciso I, da ConstituiçãoFederal, de modo que, evidenciando-se a incompetência desta Corte Estadual para o julgamento do presente writ,impõe-se o seu não conhecimento e remessa dos autos à Turma Recursal da Capital. Vistos, relatados ediscutidos os autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimida-de, pelo NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público, e REMESSADOS AUTOS à Turma Recursal da Comarca da Capital.

HABEAS CORPUS Nº 200.2012.089239-9/001 - 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Ricardo José Costa Souza Barros - PACIENTE: Jailson Venâncio Chaves.HABEAS CORPUS. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Desfundamentação da decisão que decretou a prisãocautelar. Inocorrência. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisum fulcrado na garantia daordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução. Requisitos do art. 312 do CPP presentes. Ordemdenegada. É de se considerar suficientemente fundamentada a decisão que, invocando elementos probatóriosconcretos dos autos, considera que a custódia cautelar do paciente é necessária ao resguardo da ordem pública,por conveniência da instrução criminal e para aplicação da lei penal. Na hipótese, infere-se que ficaram suficien-temente demonstrados os pressupostos e os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, dianteda certeza da existência do delito e de veementes indícios de autoria os quais autorizam a segregação cautelar dopaciente. Ademais, o crime apurado nos autos – roubo qualificado (art. 157, § 2º, II, CP) - preenche o requisito doart. 313, inc. I, do CPP, pois se trata de crime doloso punido com pena privativa de liberdade superior a quatro anos,por essas razões tem-se como correta a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Vistos, relatadose discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.

PAUTA DE JULGAMENT O DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 17 DE JULHO DE 2012. INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 01 – Embargos de Declaração nº. 200.2006.048964-4/001. Oriundo da 9.ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: José Elizomar de Menezes Braga e outros.Advogado(s): Irio Dantas da Nóbrega e outra. Embargado: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários doBanco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e outro. Embargos de Declaração acolhidosparcialmente, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 02 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.050700-7/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Guilherme Boina Barbosa de Souza.Advogado(s): Giordano Bruno Linhares de melo. Agravado: Banco Itaucard S/A. Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 03 – Agravo de Instrumento nº. 033.2005.002790-4/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante: Mercado Varejão do Preço LTDA-ME. Advogado(s):Bruno Maia Bastos e outros. Agravado: Paulo Henrique Cavalcante de Brito. Advogado: Marcus Vinicius S.Magalhães. Preliminar rejeitada. No mérito, concedido efeito translativo ao recuso para declarar a nulidade deatos processuais, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 04 – Agravo de Instrumento nº. 018.2012.001111-1/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante: José Gildo de Araújo Júnior. Advogado(s):Anderson Lucena Moura de Medeiros. Agravado: A. L. P. de L. A. representada por sua genitora Gracielle Pontesde Lucena. Advogado(s): Glauco Coutinho Marques.Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 05 – Agravo de Instrumentonº. 055.2012.000403-5/001. Oriundo da Comarca de Remígio. Agravante: Clóves Olímpio dos Santos. Advogado(s):Dilma Jane Tavares Araújo. Agravado: João Paulo Spencer de Andrade Freire.Provimento, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 06 – Agravo de Instrumento nº. 001.2012.001609-0/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s):Wilson Sales Belchior e outros. Agravado: Acauã Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. Advogado(s):Gláubia Amélia de Souza Liam Gil Rodrigues e outra.Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 07 – Remessa Ex-Offícionº. 035.2008.001239-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Município de Sobrado, represen-tado por seu Prefeito. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior. Apelado: Severino Ramos da Silva.Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 08 – Agravo Interno n.º200.2006.040419-7/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: CIA. Itauleasing de Arren-damento Mercantil. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Agravado: Ednaldo Gomes de Melo. Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 09 – Agravo Interno n.º200.2007.748839-9/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: CIA. Itauleasing de Arrenda-mento Mercantil. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Agravado: Ednaldo Gomes de Melo. Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 10 – Apelação Cível n.º 006.2009.001251-6/001. Oriundo da Comarca deAraruna. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado:Severino Alves Torquato. Advogado: Vital da Costa Araújo.Deferido o pedido de juntada de documento peloapelante (ESTADO DA PARAÍBA). Determinado a intimação da parte contrária para falar sobre os documentosjuntados, no prazo legal. Retirando-se do processo de pauta.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 11 – Apelação Cível n.º 200.2011.020880-4/001. Oriundo da 2.ª Vara deExecutivos Fiscais. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Apelado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos. COTA: Sessão do Dia 17.07.2012– Adiado para republicação, por incorreção.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 12 – Apelação Cível n.º 200.2011.016073-2/001. Oriundo da 6ª Vara daFazenda Pública da Capital. Apelante: Alexandre Oliveira de Lima. Advogado: Roberto Pessoa de Vasconcelos.Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: EXMO. Preli-minar rejeitada. No mérito, apelo Desprovido, e, conhecida a remessa necessária de ofício, para dar-lheprovimento parcial, unânime. Sustentações orais pelo apelante o Bel. Roberto Pessoa Peixoto e pela apelada aProcuradora Danielle Cesário.

DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 13 – Apelação Cível n.º 003.2007.000722-8/001. Oriundo da Comar-ca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes.Apelado: Inácio Gomes da Silva e Maria Elisabete de Souza Silva. Advogado: Julio César de Oliveira Muniz.Preliminar rejeitada e no mérito provido parcialmente, unânime.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Apelação Cível n.º 001.2009.015963-1/001. Oriundo da 1ª Vara Cívelda Comarca de Campina Grande. Apelante: Ariane Pereira Gomes. Advogado: Nívea Maria Santos Freire.Apelado: CAGEPA – Cia. de Águas e Esgotos da Paraíba. Advogado: Marciel Joffily de Souza. COTA: Sessão doDia 17.07.2012 – Adiado por indicação do relator.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 15 – Apelação Cível n.º 004.2010.000357-5/001. Oriundo da Comarca deAlagoa Nova. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho.Apelado: João Paulode Souza Almeida. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Provido parcialmente, unânime.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Apelação Cível n.º 200.2010.040719-2/001. Oriundo da 13ª Vara Cívelda Capital. Apelante: Banco Bonsucesso S/A. Advogado: Roberta Maria Bezerril Nunes. Apelado: José Tenório daSilva Filho. Advogado: Hilton Hril Martins Maia.Provido, unânime.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 17 – Apelação Cível n.º 001.2011.025246-5/001. Oriundo da 2ª Vara Cívelda Comarca de Campina Grande. Apelante: Igor Ismael de Barros. Advogado: Guilherme Oliveira Sá. Apelado:José Barreto de Lira. Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Apelação Cível n.º 083.2011.000093-8/001. Oriundo da da Comarcade Cacimba de Dentro. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes.Apelado: Francinalva Silva Trindade. Advogado: Vital da Costa Araújo. Provimento parcial, unânime.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 19 – Apelação Cível n.º 073.2010.006344-2/001. Oriundo da 2ª Vara daComarca de Cabedelo. Apelante: HAPVIDA Assistência Médica LTDA. Advogado: George Alexandre Ribeiro deOliveira. Apelado: Fernando Pereira Reis e Conceição de Fátima Rocha. Advogado: Rubio Thales Andrade deMoura.Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADODR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 20 – Remessa Oficial, Apelação Cível e Adesivo nº.001.2010.021651-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande, represen-tado por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Apelado: Carlos Antônio dos Santos. Advogado(s):Antônio de Pádua Pereira. Recorrente: Carlos Antônio dos Santos. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira.Recorrido: IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande,representado por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira.Desprovido o apelo. Remessa providaparcialmente. Desprovido o adesivo, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 21 – Apelação Cível nº. 200.2008.028410-8/001. Oriundo da 16ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante: Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.Advogado(s): Max F. Saeger Galvão Filho e outros. Apelado: Ernani Mesquita Cavalcanti. Advogado(s): AndréAraújo Cavalcanti. Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 22 – Apelação Cível nº. 003.2007.001500-7/001. Oriundo da Comarcade Alagoa Grande. Apelante: Joel Carlos de Almeida. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva e outro.Apelado: Edivania Macena. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz e outro. Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 23 – Apelação Cível nº. 001.2010.006283-3/001. Oriundo da 2ª Vara deFamília da Comarca de Campina Grande. Apelante: Janete Gomes da Silva e Carlos Firmino da Silva. Advogado(s):Maria Eliesse de Queiróz Agra. Apelado: M.R.X.S., representado por sua genitora Maria Ramos Xavier. Advogado(s):Antônio José Ramos Xavier.Provido, unânime.



RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 24 – Apelação Cível nº. 073.2005.002979-9/002. Oriundo da 1ª Vara daComarca de Cabedelo. 1º Apelante: Irriganor – Irrigação do Nordeste Indústria e Comércio Ltda, EdmilsonMarcondes dos Santos, Sany Japiassu dos Santos e outros. Advogado(s): Vanina Carneiro da Cunha Modesto,Wálter de Agra Júnior e outros. 2º Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime F.Gonçalves e outros. Apelados: Os mesmos. COTA: Sessão do Dia 17.07.2012 – Adiado por falta de quorum.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 25 – Apelação Cível nº. 200.2010.027939-3/002. Oriundo da 9ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante: Damião Bendito da Costa. Advogado(s): José Dias Neto. Apelado:Banco Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Preliminar rejeitada.No Mérito Provido parcialmente, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 26 – Apelação Cível nº. 200.2011.040391-8/001. Oriundo da 8ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander Leasing S/A . Advogado(s): Antônio Braz da Silva.Apelado: Reginaldo Soares Coutinho. Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz.Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 27 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2011.015984-1/001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: BV Financeira S/A. Advogado(s): Luana ThaináAlbuquerque Barreto e outros. Apelado: Clenilda de Freitas Militão. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto.Recorrente: Clenilda de Freitas Militão. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto. Recorrido: BV Financeira S/A. Advogado(s): Luana Thainá Albuquerque Barreto e outros Apelo conhecido parcialmente e na parte conhecidaprovido parcialmente. Desprovido o adesivo, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 28 – Apelação Cível nº. 022.2009.000749-7/001. Oriundo da Comarcade São José de Piranhas. Apelante: Itau Seguros S/A. Advogado(s): Rakelyne Maroja. Apelado: Adriana CordeiroRamalho. Advogado(s): Marcos Antonio Inacio da Silva.Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 29 – Apelação Cível nº. 003.2008.000755-6/001. Oriundo da Comarcade Alagoa Grande. 1.º Apelante: Antonia Maria da Conceição. Advogado(s): Edson Batista de Souza. 2.º Apelante:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelados: os mesmos.Segundoapelo conhecido parcialmente, e na parte conhecida provimento parcial. Desprovido o primeiro apelo, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 30 – Apelação Cível nº. 200.2011.025400-6/001. Oriundo da 8ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante: MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inacio dosSantos. Apelado: Heleno Rufino da Costa. Advogado(s): Angelina Gurgel Bello Butrus.Preliminares Rejeitadas.No mérito recurso conhecido parcialmente, e na parte conhecida provimento parcial, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 31 – Apelação Cível nº. 098.2008.000796-0/001. Oriundo da da Comar-ca de Queimadas. Apelante: Leandro Cabral Maciel. Advogado(s): Marcos Antonio Inacio da Silva.Apelado: Itau Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques.Provimento parcial, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 32 – Apelação Cível nº. 001.2010.023182-6/001. Oriundo da 2ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Salaquia Araújo Silva. Advogado(s): FranciscoNunes Sobrinho. Apelado: Universidade Estadual da Paraíba. Advogado(s): Ebenzer Pernambucano.COTA:Sessão do Dia 17.07.2012 – Retirado de pauta, determinando que concedesse vista ao Ministério Público.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 33 – Apelação Cível nº. 001.2008.026277-5/003. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Virna Lisi Rodrigues Carneiro. Advogado(s): Thélio Farias. Apelado: Banco Santander S/A. Advogado(s):Antonio Braz da Silva. Provido, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 34 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2006.020222-9/001. Oriundo da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Apelado:Mário Lúcio Alves Pereira. Advogado: Marcus Vinicius S. Magalhães. Recorrente: Mário Lúcio Alves Pereira.Advogado: Marcus Vinicius S. Magalhães.Desprovido o apelo. Recurso adesivo provido parcialmente, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 35 – Apelação Cível nº. 015.2011.002235-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.Apelante: Município de Conceição. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado: Maria do Socorro Pereira.Advogado(s): Cícero José da Silva. Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 36 – Apelação Cível nº. 200.2009.009885-2/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Apelante: Elciane Lima da Silva Miranda e outros. Advogado(s): Valter de Melo. Apelado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 37 – Apelação Cível nº. 015.2011.002235-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.Apelante: Município de Conceição. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado: Maria de Sousa Leite. Advogado(s):Cícero José da Silva. Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 38 – Apelação Cível nº. 200.2009.042955-2/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Evanio Alves Pires. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelados: HSBC Bank Brasil S/A eBanco Múltiplo S/A. Advogado: Fabio Montenegro. Desprovido, unânime.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 39 – Apelação Cível nº. 200.2010.015615-3/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Rafael Batista do Nascimento. Advogado(s): Valter de Melo. Apelado: ENERGISA Paraíba Distribuido-ra de Energia. Advogado: Fábio Antério Fernandes. COTA: Sessão do Dia 17.07.2012 – Retirado de pauta.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 40 – Remessa de Ofício nº. 200.2010.036679-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. Autor: Jair Noberto dos Santos. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. Réu: PB-PREV ParaíbaPrevidência representado por seu Presidente. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Provido parcialmente, unânime.

ATA DE JULGAMENT O DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA , realizada aos 24 dias do mês de julho do ano de 2012 (dois mil e doze). Soba Presidência do Exmo. Desembargardor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, presentes o DesembargadorRomero Marcelo da Fonseca Oliveira, a Dra. Maria das Graças de Morais Guedes e o Dr. Onaldo Rocha de Queiroga(integrante da Segunda Câmara convocado para compor o quorum de julgamento). O “parquet” foi representado pelaSra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de Justiça. Secretariou os trabalhos o Assessor André AugustoLins da Costa Almeida. Às 13: 00 horas foi aberta a Sessão, lida e aprovada sem restrições a ATA da Sessãoanterior. Em prosseguimento aos traba lhos, o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho submeteuà apreciação dos demais pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁ-RIA: RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.070.947-8/001 – 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravantes: Augusto Leonardo Ferreira Soares e Lígia Maria de SousaSoares. Advogados: João Paulo de Justino e Figueiredo e outros. Agravado: Zil Jonh Nunes da Silva. Agravado:não consta. Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” RELATORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. 02) Agravo de Instrumento nº. 001.2011.017.160-8/001 – 8ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Agravante: Banco Itaucard S/A. Advogada: Tânia Vainsencher. Agravada: Maria JulianaBarbosa de Miranda. Advogada: Antônio José Ramos Xavier. Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “Adiado porindicação da relatora.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03) Agravo de Instrumentonº. 200.2011.032.215-9/001 – 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Solivetti Comércio e Serviços Ltda.Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Agravado: Tambaí Motor e Peças Ltda. Advogados: Luiz Augusto daFranca Crispim Filho e outros. Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” RELATORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04) Agravo de Instrumento nº. 039.2011.001.960-9/001 –Comarca de Teixeira. Agravante: Município de Teixeira, representado por seu Prefeito. Advogados: Johnson

Gonçalves de Abrantes e outros. Agravada: Maria do Socorro Tomás de Lima. Advogados: Luzia Caroline de LucenaBatista e outros. Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” RELATOR: DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05) Agravo de Instrumento nº. 039.1996.000.112-9/001 – Comarca deTeixeira. Agravante: Município de Santa Terezinha, representado por seu Prefeito. Advogada: Laudicéia Rocha deMelo Barros. Agravada: Maria Rodrigues de Oliveira. Advogado: Vital Bezerra Lopes. Na sessão do dia 24.07.12.Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 06) ApelaçãoCível nº. 073.2010.006.752-6/001 – 4ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Iremar Demétrios Araújo Arruda.Advogado: Antônio Fausto Terceiro de Almeida. Apelado: Condomínio Residencial Aluízio Guerreiro. Advogado:Daniel Ferreira de Lira. Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” RELATOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.07) Apelação nº. 001.2009.024.539-8/001 – 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco doBrasil S/A. Advogados: Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço. Apelada: Iolanda Martins de Oliveira.Advogada: Gizelda Gonzaga de Moraes. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitadaa preliminar, no mérito negar-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 08) Apelaçãonº. 001.2010.012.079-7/001 – 4ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Hipercard Banco MúltiploS/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Apelado: João Vicente Gomes de Farias. Advogado: Célio Gonçalves Vieira.Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09) Apelação nº.006.2009.001.268-0/001 – Comarca de Araruna. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: Manuel Nazareno Moreira de Araújo. Advogado: Vital da Costa Araújo. Nasessão do dia 24.07.12. Decisão: “Conheceu-se da Apelação e de ofício a Remessa, dando-se provimento parciala ambas, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 10) Apelação nº. 200.2010.033.534-4/001 – 14ªVara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Antônio Ricardo Merêncio. Advogado: Wilson Furtado Roberto.Apelada: CAGEPA- Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogados: Fábio Andrade Medeiros, Thiago PaesFonsêca Dantas e outros. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos dovoto da relatora, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 11) Apelação nº. 200.2011.011.526-4/001 – 15ª Vara da Comarcada Capital. Apelante: CAGEPA- Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogados: Fábio Andrade Medeiros,Fernanda Alves Rabelo e outros. Apelado: Antônio Fernandes da Silva. Advogado: Wilson Furtado Roberto. Nasessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSE-CA OLIVEIRA. 12) Remessa Oficial e Apelação nº. 073.2010.001.094-8/001 – 3ª. Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard. Apelados: Betyvegna Maria daSilva, Ramadhes Francisco e Silva e Renné Francisco Silva. Advogados: Lusardo Alves de Vasconcelos e outros.Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas e desprovidas, nos termos do voto darelatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13) Remessa Oficial no Mandado de Segurança nº. 001.2010.017.460-4/001 –3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Impetrante: Campina Grande Produtos Farmacêuti-cos Ltda. Advogado: Eduardo Ribeiro Cabral. Impetrado: Município de Campina Grande, representado por suasProcuradoras,Andréa Nunes Melo e Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Varada Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Remessa conhecidae provida, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14) Apelação nº. 200.2007.024.747-9/001 – 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Francisco Antônio de Sarmento Vieira. Advogado: HumbertoMalheiros Gouvêa. Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado: Celso Marcon. Obs.: O Des. FredericoCoutinho averbou-se suspeito às fls.193. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitadasas preliminares, no mérito dar provimento para anular a sentença, nos termos do voto do relator, unânime. Houvesustentação oral pelo Dr. Humberto Malheiros Gouvêa, advogado da parte recorrente.” RELATORA: DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 15) Apelaçãonº. 001.2009.008.150-4/001 – 1ª. Vara de Família da Comarca de Campina Grande. 1ª. Apelante: Isonália Dutra deSouza. Advogado: José Odívio Lobo Maia. 2º. Apelante: Antônio Arneldo Leite Loiola. Advogado: Alexei RamosAmorim e outros. Apelados: os mesmos. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido,nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16) Apelação nº. 200.2010.040.726-7/001 – 3ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante: CIA de Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil. Advoga-do: Sigisfredo Hoepers. Apelado: Rodrigo Régis Pereira. Advogados: Rodrigo Régis Pereira e Micheline TrigueiroRégis Pereira. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DESA.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17) Apelação nº. 033.2009.002.719-5/001 – 2ª Vara da Comarca de SantaRita. Apelante: Ana Maria Brito Lira de Araújo. Advogado: Américo Gomes de Almeida. Apelado: HSBC Bank BrasilS.A. Banco Múltiplo. Advogada: Jullyanna Karlla Viegas Albino. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recursoconhecido para, de ofício, anular o processo a partir do recebimento da petição inicial, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA. 18) Apelação nº. 200.2008.015.864-1/001 – 15ª. Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado:Gilberto Rocha Pires. Advogado: Antônio Anízio Neto. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecidopara, rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA. 19) Apelação nº. 200.2010.044.071-4/001 – 9ª. Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado:Severino Bento da Silva. Advogado: Angélica Gurgel Bellos Butrus. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recursoconhecido para, rejeitadas as preliminares, declarar a nulidade do processo, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. 20) Apelação nº. 055.2010.000.521-8/001 – Comarca de Remígio. Apelante: Municí-pio de Remígio, representado por seu Prefeito. Advogado: Karl Marx Valentim Santos. Apelado: Pedro Freire deLima. Advogado: Décio Geovânio da Silva. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido,nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 21) Apelação nº. 055.2011.000.503-4/001 –Comarca de Remígio. Apelante: Município de Remígio, representado por seu Prefeito. Advogado: Karl MarxValentim Santos. Apelado: Arlindo Pereira Serafim. Advogada: Dilma Jane Tavares de Araújo. Na sessão do dia24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DESA.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 22)Apelação Cível nº. 200.2009.030.220-5/001 – 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante:Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos. Apelada: AndréaSouza da Silva. Advogado: Edízio Cruz da Silva. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido para,rejeitada a preliminar, no mérito dar-se provimento parcial, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23) Agravo de Instrumento nº. 039.2011.001.979-9/001 –Comarca de Teixeira. Agravante: Município de Teixeira, representado por seu Prefeito. Advogados: JohnsonGonçalves de Abrantes e outros. Agravada: Jacimone Leite dos Santos. Advogados: Luzia Caroline de LucenaBatista e outros. Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” RELATOR: DES. FREDERI-CO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 24)Apelação nº. 001.2009.010.448-8/001 – 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco do BrasilS/A. Advogados: Mércia Carlos de Souza, Ana Moema Targino Fiúza e Cláudio Bispo de Oliveira. Apelada: GracíceraPereira de Sousa. Advogada: Márcia Ribeiro Barbosa. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecidopara, rejeitada a preliminar, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBRGACOUTINHO. 25) Apelação nº. 003.2002.000.841-7/001 – Comarca de Alagoa Grande. Apelantes: Martinho Gonçal-ves de Almeida e Mércia de Fátima Alves de Almeida. Advogado: Walcides Ferreira Muniz. Apelado: Banco doNordeste do Brasil S/A. Advogada: Carla de Pádua Silveira de Melo. Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “Adiado porindicação da relatora.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 26) Apelação nº. 200.2011.040.060-9/001 – 10º Vara Cível daComarca da Capital. Apelante: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Advogados: LuanaThainá Albuquerque, Jullyanna Karla Viegas Albino e Ana Olívia B. De Figueiredo. Apelada: Jackeline XavierTrigueiro. Advogados: Micheline Trigueiro Regis Pereira e Rodrigo Régis Pereira. Na sessão do dia 24.07.12.Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBRGA COUTINHO. 27)Apelação nº. 200.2007.008.881-6/001 – 2ª Vara de Família da Comarca da Capital.Apelante: Santa do Nascimento de Macêdo. Advogado: Luciano Honório de Carvalho. Apelado: Joacil Joventino deMacêdo. Advogado: Antônio de Araújo Pereira. Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA. 28) Apelação nº. 015.2011.002.054-0/001 – 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante:Município de Conceição, representado por sua Prefeita, Vani Leite Braga de Figueiredo. Advogado: Fidel FerreiraLeite. Apelada: Maria de Fátima Ferreira Leite. Defensor: João Nildo Leite. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBRGA COUTINHO. 29) Apelaçãonº. 001.2010.010.578-0/001 – 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Antônio Marcos deOliveira. Advogado: Américo Gomes de Almeida. 2º Apelante: HSBC Bank Brasil S.A.- Banco Múltiplo. Advogada:Jullyanna Karlla Viegas Albino. Apelados: os mesmos. Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “Adiado por indicação darelatora.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 30) Apelação nº. 078.2009.000.529-5/002 – Comarca de Barra de Santa


Rosa. Apelante: Banco Itauleasing S/A. Advogado: Ricardo Leite de Melo. Apelado: José Antônio Martins Júnior.Advogado: Moisés Duarte Chaves Almeida. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovi-do, nos termos do voto do relator, unânime.” PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHODA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01) RemessaOficial e Apelação nº. 200.2011.007.566-6/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelada: Audicleide Batista Sousade Oliveira. Advogada: Nathália Maria Vieira Moura. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Na sessão do dia 19.07.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” Na sessão do dia 24.07.12.Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas e providas, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA. 02) Apelação Cível nº. 001.2010.007.454-9/001 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. 01ºs Apelantes: Maria Cecília dos Santos Silva, Terezinha Elvira da Costa Melo e Edvânia de Sousa Lima.Advogada: Elíbia Afonso de Sousa. 02º Apelante: Município de Campina Grande, representado por seu ProcuradorJaime Clementino de Araújo. Apelados: os mesmos. Na sessão do dia 10.07.12. Cota: “Adiado por indicação dorelator.” Na sessão do dia 19.07.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” Na sessão do dia 24.07.12. Cota:“Retirado de pauta para melhor tramitação.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTI-NHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Apelação Cível nº. 015.2011.000.079-9/001 – 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Maria Vilani Ramalho Xavier. Advogados: Cícero José da Silvae Manoel Miguel Sobrinho. Apelado: Município de Conceição, representado por seu Prefeito. Advogado: FidelFerreira Leite. Na sessão do dia 10.07.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” Na sessão do dia 19.07.12. Cota:“Adiado por indicação do relator.” Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “De ofício suscitou-se o conflito decompetência, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 04)Apelação nº. 018.2009.002.238-7/001 – 4ª Vara da Comarca de Guarabira. 1ª Apelante: Maria Lúcia de Sales.Advogado: Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edson de Aquino. 2º Apelante: Município de Guarabira, representadopor sua Prefeita. Advogados: José Anchieta dos Santos, Fábio Meireles Fernandes da Costa e Elyene de CarvalhoCosta. Apelados: os mesmos. Na sessão do dia 19.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” Na sessão dodia 24.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05) ApelaçãoCível nº. 200.2011.020.411-8/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: DETRAN –Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado: Josauro Pereira da Costa. Apelado: Maria de Fátima deMelo Barros. Advogado: Daniel Sampaio de Azevedo. Na sessão do dia 19.07.12. Cota: “Adiado por indicação darelatora.” Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” RELATORA: DRA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSE-CA OLIVEIRA. 06) Apelação Cível nº. 018.2010.001.877-1/001 – 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: ValmirAlbino da Silva. Advogado: Taiguara Silva Fontes e outro. Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado: AntonioBraz da Silva e outros. Na sessão do dia 19.07.12. Cota: “Após o voto da relatora, que conhecia e negavaprovimento ao recurso, seguido do Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pediu vista o Dr. Onaldo Rocha deQueiroga.” Na sessão do dia 24.07.12. Cota: “O autor do pedido de vista informou que esgotará o prazo regimental.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 07) Agravo Interno nos autos do Agravode Instrumento nº.037.2012.000.652-5/001 – 5ª. Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Município de Sousa,representado por seu Prefeito. Advogados: João da Mata de Sousa Filho e outros. Agravado: Ministério Público doEstado da Paraíba. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08) Agravo Interno nos autos daRemessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.009.358-6/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravada:Maria da Conceição Agra Padilha. Defensor: Marcus Antônio Gerbase. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão:“Recurso conhecido para, rejeitadas as preliminares, no mérito negar-lhe provimento, com aplicação de multa de10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09) Embargos de Declaração opostos em face de Agravo Interno nos autos daApelação nº.018.2007.001.595-5/001 – 4ª. Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Banco Santander (Brasil)S.A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Embargada: Danielle Freitas Amorim. Advogado: Marcos Antônio Inácio daSilva. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, com aplicação de multa de 1% (umpor cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICOMARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 10) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelaçãonº.073.2011.003.369-0/002 – 4ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Município de Cabedelo, representadopor seu Procurador Leandro Guerreiro Pinheiro. Agravados: Carlos Alberto Dantas de Freitas e outros. Advogado:Jocélio Jairo Vieira. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e acolhidos com efeitos infringen-tes, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 11)Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº. 200.2012.071.793-5/001 – 7ª. Vara Cível da Comarca daCapital. Agravante: Gleudson Silva Farias. Advogados: André Luiz Costa Gondim e outros. Agravada: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido edesprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.12) Agravo Interno nos autos da Remessa Oficial e Apelação nº.200.2011.037.151-1/001 - 3ª. Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriquesde Sá e Benevides. Agravada: Jéssica Fernandes Alves, representada por seu genitor Gilvan Alves Florêncio.Advogada: Terezinha Alves de Andrade de Moura. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido para,rejeitada a preliminar, no mérito negar-lhe provimento com aplicação de multa de 10% sobre o valor da causa, nostermos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 13)Agravo Interno nos autos da Apelação nº. 200.2008.032.125-6/001 – 8ª. Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Agravado: João Rodrigues daSilva. Advogado: José Orisvaldo Brito da Silva. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido edesprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.14) Embargos de Declaração opostos nos autos da Remessa Oficial nos autos da Ação de Cobrança nº.200.2010.028.091-2/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: PBPREV – ParaíbaPrevidência, representada por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. 1º. Embargado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira. 2º. Embargado: Vinícius Vital Ribeiro.Advogado: Eduardo Monteiro Dantas. O Desembargador Frederico Coutinho se averbou suspeito às fls. 109. Nasessão do dia 24.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15) Embargos de Declaração opostos nos autos daRemessa Oficial e Apelação nº.200.2010.042.525-1/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Embar-gada: Virgínia Carla Queiroga Urtiga Pereira. Advogados: Yuri Paulino de Miranda e outros. O DesembargadorFrederico Coutinho se averbou suspeito às fls. 88. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos erejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.16) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação nº. 200.2010.034.762-0/002 - 3ª. Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu ProcuradorDaniel Sebadelhe Aranha. Embargada: Lucrenilde Ramalho Nogueira Diniz. Advogado: Franciney José LucenaBezerra. O Desembargador Frederico Coutinho se averbou suspeito às fls. 183. Na sessão do dia 24.07.12.Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 17) Agravo Interno nos autos da Apelação nº. 001.2011.020.688-3/001 – 8ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado: RostandInácio dos Santos. Agravado: Vilmar Silva Bezerra. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Na sessão do dia24.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18) Embargos de Declaração opostos em face de Agravo Interno nosautos da Apelação nº. 003.2010.001.475-6/001 – 2ª. Vara da Comarca de Alagoa Grande. Embargante: MariaRodrigues Ferreira. Advogado: Edson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba, representado por suaProcuradora Rachel Lucena Trindade. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e acolhidos comefeitos integrativos, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO. 19) Embargos de Declaração opostos nos autos da Remessa Oficial e Apelação nº.200.2009.042.816-6/002 - 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargantes: Everaldo de LunaFreire, Aglaé de Lourdes da Cunha Lima, Aniele de Fátima Sousa de Medeiros, Célia Ventura de Souza Falcão eoutros. Advogados: Francisco de Moraes Lima e outros. Embargado: Estado da Paraíba, representado por suaProcuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. Na sessão do dia 24.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos erejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu porencerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. Desembargardor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Presidente da Quarta Câmara Cível. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Desembargador. Maria das GraçasMorais Guedes. Desembargadora. Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias, Procuradora de Justiça. André Augusto Linsda Costa Almeida. Assessor.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

ATA DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , realizada aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho do ano dedois mil e doze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada noprimeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador ArchimedesSouto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presentes osExcelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Marcos William de Oliveira, Juiz de Direitoconvocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, e Carlos MartinsBeltrão Filho. Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. Presenteà sessão o douto representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Cristino Pinto GadelhaCampos, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos a Bacharela Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora

da Câmara Criminal. Às oito horas e trinta minutos, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Atada Sessão anterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreci-ação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTASUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 014.2012.000958-5/001. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Paulo Gomes de Lima. Paciente: JOSÉ RAILSONDA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº001.2010.020353-6/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Cláudio de Sousa Silva. Paciente: MARCO TÚLIO CÍCERO VIEIRA DESOUZA E CAVALCANTE DE CASTRO. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Fezsustentação oral o Adv. Cláudio de Sousa Silva. Expeça-se alvará de soltura clausulado”. 3º) Habeas Corpus nº200.2011.021948-8/002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO. Impetrantes: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro e outros. Paciente: ANDERSON DIEGO SILVA DACRUZ. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv.Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro”. 4º) Habeas Corpus nº 075.2012.001427-1/001. 4ª Vara da Comarca deBayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Aécio Flávio Farias de BarrosFilho e outros. Paciente: KLAUDIOMAR FERNENDES DE OLIVEIRA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos dovoto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 5º) Habeas Corpusnº 999.2012.000634-4/001. Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impe-trantes: Altamar Cardoso e outro. Paciente: CARLITO CLAUDIANO LEONARDO. Resultado: “Ordem não conhecida,nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 6º)Habeas Corpus nº 999.2012.000720-1/001. Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Martinho Ramalho de Melo. Paciente: em causa própria. Resultado:“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público edeterminou-se a remessa dos autos à Turma Recursal da Comarca da Capital. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº107.2010.000610-8/001. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Impetrante: Heleno Luiz da Silva. Paciente: GEORGE NOGUEIRA DE ALMEIDA. Resultado: “Ordem denegada, nostermos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 033.2012.000966-8/002. 5ª Vara da Comarca de SantaRita. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Paulo Luciano Beserra.Paciente: WELLINGTON SALES BARBOSA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.9º) Habeas Corpus nº 017.2012.000266-6/001. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁSDE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Karl Marx Valentim Santos. Paciente: EVANDRO DOS SANTOS GONÇAL-VES. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 200.2012.062441-2/003. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Impetrante: Alexandrino Alves de Freitas. Paciente: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA. Resultado:“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 200.2012.089239-9/001. 1ªVara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante:Ricardo José Costa Souza Barros. Paciente: JAILSON VENÂNCIO CHAVES. Resultado: “Ordem denegada, nostermos do voto do relator. Unânime”. 12º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 001.2011.025743-1/001.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Suscitante: Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra aMulher da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de CampinaGrande. Autora: Justiça Pública. Réu: Marcus Vinicius Firmino. Resultado: “Julgou-se procedente para declararcompetente o juízo suscitado (3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do relator.Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 001.2008.011568-4/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Carlos Alberto Carneiro da Cunha.Paciente: RAMON FURTADO CARNEIRO DA CUNHA. Resultado: “Ordem concedida, para declara a extinção dapunibilidade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 025.2011.007157-5/001. 1ª Vara daComarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrante: José Humberto Simplício de Sousa. Paciente:FÁBIO JUNHO NAZARÉ DOS SANTOS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 023.2011.000046-2/002. 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante: MARCOS ROGÉRIO DE SOUSA COSTA (Advs.: Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, LeonardoCarlos Benevides e Anderson Monteiro Costa). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 05.07.2012: “Adiadoa pedido da defesa para a sessão do dia 24.07.2012”. Cota da Sessão do dia 10.07.2012: “Adiado a pedido da defesapara a sessão do dia 24.07.2012”. Cota da Sessão do dia 12.07.2012: “Adiado a pedido da defesa para a sessão dodia 24.07.2012”. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 24.07.2012”.Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 24.07.2012”. Cota da Sessão dodia 24.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 2º) Apelação Criminal nº 200.2008.058869-8/001.1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GLEYSON DE SOUZA (Advs.:Francisco de Andrade Carneiro Neto e Sérgio de Melo Dantas Júnior). Apelada: Justiça Pública. Obs.: declarou-seimpedido o Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (fls. 322). Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado a pedidoda defesa, feito em tribuna”. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.Cota da Sessão do dia 24.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 3º) Apelação Criminal nº001.2010.008740-0/002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio RamalhoJúnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: CÉSAR VINÍCIO DE SOUSASANTOS (Advs.: Alexandre de Oliveira Arruda e Vladimir Matos do Ó). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão dodia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face daausência justificada do revisor”. Resultado: “De ofício, anulou-se o julgamento por falta de quesito obrigatório, nostermos do voto do relator. Unânime”. 4º) Apelação Criminal nº 051.2011.000429-1/001. Comarca de Pirpirituba.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público.Apelado: ERICARDO PEDRO DA SILVA EDUARDO (Defensor Público: Paulo Sérgio Lyra). Cota da Sessão do dia17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face da ausênciajustificada do relator”. Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) ApelaçãoCriminal nº 001.2011.012019-1/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio RamalhoJúnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: SEVERINO DOS SANTOSSILVA (Advs.: Jairo de Oliveira Souza, Claudionor Vital Pereira e outro). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão dodia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face daausência justificada do revisor”. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para afastar o concurso formal, nostermos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação Criminal nº 001.2011.018597-0/002. Vara de Entorpecentes daComarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: SIMONE DOS SANTOS NASCIMENTO (Advs.: Francisco Assis do Nasci-mento e Lusinete dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face doadiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para adequar a pena de multa, nos termos do voto do relator.Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº 200.2011.022082-5/004. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JAILSONRAMOS BARBOSA (Adv.: Joallyson Guedes Resende). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012:“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificadado revisor”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Recurso Criminalem Sentido Estrito nº 014.2007.002981-5/001. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA (Adv.: José Weliton de Melo).Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº001.2008.002448-0/001. Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:EDNALDO BEZERRA FARIAS (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira de Araújo dos Santos). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Resultado: “Negou-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 200.2008.033365-7/001. 3ªVara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSEILTON SANTOS SILVA (Advª.: Maria Eliesse deQueiroz Agra). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificadado relator”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) ApelaçãoCriminal nº 075.2010.002456-3/001. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAMDE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: DIEGO GOMES PEREIRA E FELIPE SANTIAGODA COSTA (Advª.: Lúcia Helena Vanderlei da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 19.07.2012:“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para modificaro regime inicial de cumprimento de pena para o aberto, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Recurso Criminalem Sentido Estrito nº 200.2008.007841-9/002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: EDHEMAR DA SILVA SOUZA (Adv.: Aécio Flávio Farias deBarros Filho). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa por falta deperícia, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminalnº 027.2001.000146-2/003. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVI-SOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: SAULO JOSÉ DE LIMA (Adv.: Rodrigo dos SantosLima). 2º Apelante: JOSÉ DANTAS PINTO (Adv.: Wanderley José Dantas). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessãodo dia 24.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 14º) Apelação Criminal nº 003.2004.000013-



9/002. 2ª Vara da Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz deDireito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR:EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: DIOCÉLIO DOS SANTOS PEREIRA (Advs.: Roberto Luizde Oliveira e Márcia Moreira da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito,deu-se provimento parcial ao apelo, para afastar a reincidência, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º)Apelação Criminal nº 075.2004.003582-8/001. 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ADRIANO ALVES DE MEDEIROS(Defensor Público: Durval de Oliveira Filho). Cota da Sessão do dia 24.07.2012: “Adiado em face da ausênciajustificada do relator”. 16º) Apelação Criminal nº 048.2005.000962-9/001. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR.DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: CREUZAADOLFO MARIANO (Adv.: Francisco de Andrade Carneiro Neto e Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 17º)Apelação Criminal nº 033.2005.002825-8/001. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio RamalhoJúnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ARNALDO JOÃO DA SILVA(Advª: Carmen de Lourdes Saraiva de Pontes). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo,todavia, de ofício, adequou-se a pena de multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº042.2006.000870-5/001. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: SEVERINO DEODATO DA SILVA (Adv.: Severino dosRamos Alves Rodrigues e Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo,nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 060.2006.001158-6/001. Comarca de Belém.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:JOÃO FÁBIO CARDOSO (Adv.: José Cristian Dantas de Assis). Apelada: Justiça Pública. Assistente de Acusação:Pedro Ângelo de Andrade (Advs.: José Alberto Evaristo da Silva, Odimar Guilherme Ferreira e outros). Resultado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 200.2006.026646-3/001. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: LEANDRO DAS FLORES CORDEIRO (Defensores Públicos: WilmarCarlos de Paiva Leite e Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia24.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 21º) Apelação Criminal nº 200.2006.041331-3/001. 3ªVara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: MELKSON GOMES DOS SANTOS e CRISTIANODA SILVA NASCIMENTO (Adv.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadaa preliminar de nulidade da sentença, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, para reduzir e pena, todavia, deofício, declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) ApelaçãoCriminal nº 052.2007.000153-3/002. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓ-SIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: SANDRO DE ARAÚJO GOMES (Adv.: VitorAmadeu de Morais Beltrão). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.07.2012: “Adiado em face da ausênciajustificada do revisor”. 23º) Apelação Criminal nº 200.2007.729594-3/002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAMDE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:representante do Ministério Público. Apelado: FÁBIO FREIRE COUTINHO (Advs.: José Inácio de Andrade Pérez eoutros). Cota da Sessão do dia 24.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 24º) Apelação Criminalnº 200.2007.744937-5/003. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ROMEU BATISTA DE SOUZA (Defen-sores Públicos: Argemiro Queiroz de Figueiredo e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Rejeitada a preliminar de nulidade por falta de quesito obrigatório, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº 035.2008.002351-4/001. 1ª Vara da Comarca de Sapé.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:ZACARIAS GOMES DA SILVEIRA (Defensor Público: Antônio José Tavares Filho). Apelada: Justiça Pública. Resul-tado: “Deu-se provimento ao apelo, para absolver o apelante, nos termos do voto do relator. Unânime”. 26º) ApelaçãoCriminal nº 030.2008.002645-0/001. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAMDE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ADAUTO DE ALMEIDA SILVA (Adv: AlbergBandeira de Oliveira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para reduzir a pena,nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 049.2009.000828-2/001. 1ª Vara da Comarca deUiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir oExmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: FRANCISCO MACIEUDO DE SOUSA (Advs: Raimundo Cezário de Freitas e Demóstenes Cezário deAlmeida). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº 026.2009.001017-9/001. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: COSMO MATIAS(Adv: Cláudio F. de Araújo Xavier). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termosdo voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 033.2009.004426-5/003. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita.RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.Apelante: EDIVAN MELO DE JESUS (Advs.: Dárcio Galvão de Andrade, Aluízio Nunes de Lucena e outra). Apelada:Justiça Pública. Assistente de Acusação: José Antônio Felício (Advs.: Francisco Carlos Meira da Silva e outro).Resultado: “Rejeitada a preliminar de nulidade do julgamento pela leitura da pronúncia, no mérito, negou-se provimentoao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Dárcio Galvão de Andrade”. 30º)Apelação Criminal nº 200.2009.006521-6/002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: represen-tante do Ministério Público. Apelada: HUMBERTO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO (Advª.: Joilma de OliveiraFerreira Araújo dos Santos). Cota da Sessão do dia 24.07.2012: “Após a oitiva do representante do Ministério Públicoe do deferimento da habilitação como assistente da acusação, retirou-se pauta para melhor tramitação”. 31º) ApelaçãoCriminal nº 001.2009.021066-5/002. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º Apelante: LEANDRO VIDAL VALENTIM(Defensores Públicos: Carlos Alberto de Souza e Roberto Sávio de Carvalho Soares). 2º Apelante: JOSÉ MARQUESDA SILVA (Advs: Márcio Maciel Bandeira e Janduí Barbosa de Andrade). 3º Apelante: LERRE VIRGÍNIO DA SILVA(Advs: Aroldo Dantas e Pablo Emmanuel Magalhães Nunes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia24.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 32º) Apelação Criminal nº 001.2009.025314-5/001.Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DEOLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ VANDERLEI SILVA ALBUQUERQUE (Advs.:Gildásio Alcântara Morais e Edson Ribeiro Ramos). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadas as preliminaresde cerceamento de defesa e ofensa ao princípio da identidade física do juiz, no mérito, deu-se provimento parcial aoapelo, para reduzir a pena e substituí-la por restritivas de direitos, nos termos do voto do relator. Unânime. Fezsustentação oral o Adv. Edson Ribeiro Ramos”. 33º) Apelação Criminal nº 001.2009.025671-8/001. Vara de Entorpe-centes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (comjurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: DAVID COSTA DASILVA (Adv.: Mariano Soares da Cruz). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, paraampliar a redução da pena e substituí-la por restritivas de direitos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 34º)Apelação Criminal nº 200.2009.035557-5/001. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. Apelante: CLEBERLAN PAULO DA SILVA (Advs.: Clécio Souza do Espírito Santo e outros).Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para reduzir a pena-base e alterar o regimeinicial de cumprimento de pena para o semi-aberto, nos termos do voto do relator. Unânime”. 35º) Apelação Criminalnº 016.2010.000092-2/001. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHOJÚNIOR (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes:JOSÉ EDINALDO DE SOUSA FERNANDES e JOSÉ ROSINALDO CAVALCANTE COSTA (Adv.: Vital da CostaAraújo). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime”. 36º) Apelação Criminal nº 091.2010.000408-3/001. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio RamalhoJúnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ DA PAZ NUNES DEANDRADE (Defensor Público: Odívio Nóbrega de Queiroz). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimentoparcial ao apelo, para reduzir a pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 37º) Apelação Criminal nº 031.2010.000527-6/001. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (comjurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ SIDNEYTEODORO (Adv.: Adão Domingos Guimarães). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial aoapelo, para reduzir a pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 38º) Apelação Criminal nº 063.2010.000947-9/001.Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada).REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO NICÁCIO XAVIER DESOUSA (Adv.: José Barros de Farias). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 39º) Apelação Criminal nº 030.2010.000998-1/001. 1ª Vara da Comarca dePombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: MARIASUELI SANTANA DA SILVA (Defensores Públicos: Djacy Lima de Oliveira e Roberto Stephenson Andrade Diniz).

Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 40º) Apelação Criminal nº027.2010.001049-8/001. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz deDireito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ROTTERDAN EWTON CUNHA (Adv: Atemário Gomes dos San-tos). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.41º) Apelação Criminal nº 017.2010.001050-7/001. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. Apelante: LUCIANO DE LUNA EUSTÁQUIO (Advs.: Milton Aurélio Dias dos Santos e SebastiãoAraújo de Maria). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para reduzir a pena pelocrime de roubo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 42º) Apelação Criminal nº 037.2010.001104-0/002. 1ª Varada Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO. Apelante: REGINALDO FERNANDES DA SILVA (Defensor Público: José Silva Formiga). Apelada: JustiçaPública. Resultado: “Rejeitada a preliminar de nulidade do júri, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termosdo voto do relator. Unânime”. 43º) Apelação Criminal nº 051.2011.000061-2/001. Comarca de Pirpirituba. RELATOR:EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:representante do Ministério Público. Apelado: JOSENILDO FELIPE FREITAS (Defensor Público: Paulo Sérgio Lyra).Cota da Sessão do dia 24.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 44º) Apelação Criminal nº030.2011.001834-5/001. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DEOLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:representante do Ministério Público. Apelado: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Defensor Público: RobertoStephenson Andrade Diniz). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 45º)Apelação Criminal nº 001.2011.010983-0/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ CAR-LOS GUEDES DANTAS (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 46º) Apelação Criminal nº 001.2010.018729-1/001. 4ªVara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (comjurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: VALDIR ARAÚJOGUIMARÃES (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcialao apelo, para reconhecer a atenuante da confissão, nos termos do voto do relator. Unânime”. 47º) Apelação Criminalnº 001.2010.027729-0/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO. Apelante: MICHEL SILVA LISBOA (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, parareduzir a pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 48º) Apelação Criminal nº 001.2010.027693-8/001. Vara deEntorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (comjurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: EVANGELISTAOLIVEIRA (Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá Vieira e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: JustiçaPública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 49º) Apelação Criminalnº 015.2011.000839-6/001. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHOJÚNIOR (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:JOSÉ LIMA DA SILVA (Adv.: Amâncio Faustino Neto). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento aoapelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 50º) Apelação Criminal nº 200.2011.001624-9/003. Vara de Entorpe-centes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: IGOR PATRÍCIO ALVES DOS SANTOS (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 51º)Apelação Criminal nº 001.2011.001760-3/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:DEYVISON TOMAZ DOS SANTOS (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessãodo dia 24.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 52º) Apelação Criminal nº 033.2011.004377-6/001. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior). Apelante: EDNA MARIA DE ABREU (Adv: Dárcio Galvão de Andrade). Apelada: JustiçaPública. Cota da Sessão do dia 24.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Nada mais ocorrendo,o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, deu por encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de julho de 2012. Desembargador Joás de Brito PereiraFilho - Presidente da Câmara Especializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da CâmaraEspecializada Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 30/07/2012

Processo: 001.2002.024958-5/003, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Josefa Andrade Olivei-ra, Advogado: Belino Luis De Araujo E Outro, Devedor: Universidade Estadual Da Paraiba, Advogado: Jose DeAraujo Lucena, Remetente: Juizo De Direito Da 3v Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina, Grande.Processo: 001.2006.015696-3/001, Apelacao Civel, Ao Presidente, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Caval-canti, Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgoto Da Paraiba, Advogado: Marcel Joffily De Souza, Apelados: LuminarCom De Materiais Eletricos Ltda, Advogado: Jose Laecio Mendonca. Processo: 001.2006.017294-5/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha DeQueiroga Apelante: Fundacao Sistel De Seguridade Social, Advogado: Bruna Raphaeella De Toledo Coura, Apela-dos: Eneide Maria Dos Santos Costa, Advogado: Dejesus Ozorio Da Rocha. Processo: 001.2006.025194-7/001,Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. OnaldoRocha De Queiroga Apelante: Sistel Fundacao De Seguridade Social, Advogado: Bruna Raphaella De Toledo Coura,Apelados: Eneide Maria Dos Santos Costa, Advogado: Dejesus Ozorio Da Rocha. Processo: 001.2007.017716-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Jose FranciscoNascimento, Advogado: Olinda Sammara De Lima Aguiar, Apelados: Paulo Noronha Caracas, Advogado: JulioCesar De Farias Lira. Processo: 001.2007.022346-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Hen-riques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Milca Pereira De Siqueira,Advogado: Vital Bezerra Lopes, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Vera Luce Da Silva Viana. Processo:001.2007.024438-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do, Banco DoNordeste De Brasil Camed, Advogado: Jaime Yoshio De A Sakaki E Outros, Apelados: Klenia Maria Camelo,Advogado: Alexandre B Lucena Leal. Processo: 001.2007.025440-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Macel JoffilyDe Souza, Apelados: Maria Do Carmo Lins Correia, Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos. Processo:001.2007.029915-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelan-te: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Alfredo Alexandro Linhares, Apelados: Emanuel Da Silva Santos, Advogado:Leidson Farias. Processo: 001.2008.010721-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico MartinhoDa Nobrega Couti, Apelante: Elineide De Lima Oliveira, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelados: Ind E ComDe Calcados Via Sol Ltda, Advogado: Eduardo Sergio Sousa Medeiros. Processo: 001.2008.019776-5/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Mercadinho Farias Ltda,Advogado: Marconi Leal Eulalio Lima, Apelados: Adriana Moreira, Advogado: Dinart Freire. Processo:001.2008.024819-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Cia Credito Financiamento E Investimento, Rci Brasil, Advogado:Thiago Cartaxo Patriota, Apelados: Kasmary Henriques Do O Melo, Advogado: David Farias Diniz Sousa. Proces-so: 001.2009.000831-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Apelante: Sampa Maria Paz Agropastoril S/A, Advogado: Thelio Farias E Outro, Apelados: Banco Do Nordeste DoBrasil S/A, Advogado: Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil. Processo: 001.2009.004355-3/001, Apelacao Civel, PorPrevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Energisa Borborema, Advogado: Wilson SalesBelchior, Apelados: Maria Jose Vilar De Queiroz, Advogado: Kayo Cavalcante Medeiros, Osvaldo Queiroz DeGusmao. Processo: 001.2009.009276-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Associação Com. De São Paulo, Advogado:Veruska Maciel, Apelados: Mozart Pinheiro Coelho Junior, Advogado: Weligton Alves De Andrade. Processo:001.2009.013749-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante:Energisa Borborema Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Wilson Belchior, Apelados: Maria Jose Vilar DeQueiroz, Advogado: Osvaldo De Queiroz Gusmao. Processo: 001.2009.018161-9/001, Apelacao Criminal, Automa-tica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Francisco Pereira De Oliveira, Defensor: Katia Lanusa De SaVieira, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2009.021842-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Manoel Soares Monteiro, Apelante: Admilson Pinto De Oliveira, Advogado: Henrique Dougllas Juca Pereirea,Apelados: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social P/, Sua Procuradora, Rebeca Rhavina Alves Acioli Lins.Processo: 001.2009.024639-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante:Elenilson Vieira Fontes, Advogado: Maria Lúcia Maranhão Moreira, Apelados: Banco Santander Brasil S/A, Advoga-do: Antonio Braz Da Silva. Processo: 001.2010.001089-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. MariaDe Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Federal De Seguros Sucessora Da Sol De, Seguros S/A, Advogado: SaulBarros Brito, Apelados: Inacio De Queiroz Caluete, Manoel Diniz Araujo, Edna Batista Zeferino E Outros, Advogado:Marcos Reis Gandin. Processo: 001.2010.005071-3/002, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos


Martins Beltrao Filho, Apelante: Marcio Fernandes Da Silva, Joelma Kelly De Lima Farias, Advogado: Antonio BrunoCosta Saback, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 001.2010.007770-8/001, Apelacao Civel, Automa-tica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Real Seguros E Previdencia S/A -, Tokio Marine Segudora S/A, Advogado: Edna Aparecida Fidelis De Assis, Apelados: Franklin Paulino Pereira Soares, Advogado: Mario FelixDe Menezes. Processo: 001.2010.008905-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Agravante: Marcos Antonio De Brito Silva, Advogado:Francisco Nunes Sobrinho, Agravado: Antonio Olegario Sobrinho, Advogado: Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes.Processo: 001.2010.009012-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelante: Maria Jose Da Silva Nascimento, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Apelados: Estado Da ParaibaRep P/Procurador, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 001.2010.011944-3/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo TavaresApelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Michele Trindade Medeiros, Apelados: Eduardo Sergio Sousa Medeiros,Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos. Processo: 001.2010.016721-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Dão Silveira Motors Ltda, Advogado: Alexei Ramos DeAmorim, Apelados: João Batista Das Neves Filho E, Franklin Roberto Batista, Advogado: Plinio Nunes De Souza.Processo: 001.2010.019441-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelante: Luzinete Dos Santos, Advogado: Antonio Carlos Dos Santos, Apelados: Francismar Sabino Alves,Advogado: Manoel Torres Dos Santos. Processo: 001.2010.020707-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Banco BvFinanceira S/A, Crédito, Fin, E Investimento, Advogado: Douglas Anterio De Lucena, Apelados: Arlindo Pereira DaSilva, Advogado: Saulo Jose Rodrigues De Farias. Processo: 001.2010.022937-4/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba Representado P/, Seu Procu-rador, Apelado: Jose Bertoldo De Vasconcelos, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo De Direito Da3a Vara Da, Fazenda Pub Da Comarca De C. Grande. Processo: 001.2011.001971-6/001, Apelacao Criminal,Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Alanjones Alves Dantas, Advogado: Joilma DeOliveira F A Dos Santos, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2011.003248-7/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Campina Grande, Rep/ Por Seu Procurador,Advogado: Oto De Oliveira Caju, Apelados: Erick Souza Crispiniano, Advogado: Marcos Rodrigo Gurjão Pontes.Processo: 001.2011.022053-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel SoaresMonteiro, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: FlavioAntonio Da Silva, Advogado: Pollyana Da Silva R De Albuquerque, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara DaFazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande-Pb. Processo: 001.2011.023426-5/001, Recurso Oficial EApelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Secretaria De Saude Do Estado DaParaiba, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Das Neves Aguiar Dos Santos, Defensor: Carmem NoujaimHabib, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande-Pb.Processo: 001.2011.023596-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des Maria Das GracasMorais Guedes, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida,Apelado: Ieda Alves Antas, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara DaFazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande-Pb. Processo: 001.2011.024365-4/001, Recurso Oficial EApelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo RochaDe Queiroga Apelante: Estado Da Paraiba Rep, Por Seu Procurador, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria DoSocorro Campos Pedrosa, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da,Fazenda Publica Da Comarca De, Campina Grande. Processo: 001.2011.024586-5/001, Recurso Oficial E Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep P/SeuProcurador, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Manoel Ferreira Filho, Defensor: Carmem NoujaimHabib, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande-Pb.Processo: 001.2011.025019-6/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobre-ga Couti, Autor: Francisca Inacia Da Silva Costa, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Reu: Municipio De LagoaSeca, Rep. P/Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca De CampinaGrande-Pb. Processo: 001.2012.000565-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Apelante: Anamaria De Sousa Duarte, Advogado: Moises Fernandes Da Silva, Apelados:Universidade Estadual Da Paraiba, Rep. P/Sua Reitora, Advogado: Ebenezer Pernambucano. Processo:001.2012.000636-4/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins BeltraoFilho, Recorrente: Thiago Pereira Fernandes, Advogado: Bruno Cesar Cade, Recorrido: Justica Publica. Processo:001.2012.010979-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante:Roberto Moura Do Nascimento, Advogado: Arthur Da Costa Loiola, Agravado: Banco Itaucard S/A. Processo:002.2007.000181-9/001, Revisao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Requerente: Naudi-vanio Ferreira Da Silva, Advogado: Maria Elsa Alves Barbosa, Requerido: Justica Publica. Processo: 002.2008.000156-9/002, Revisao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Requerente: Naudivanio FerreiraDa Silva, Advogado: Maria Elsa Alves Barbosa, Requerido: Justica Publica. Processo: 002.2010.000202-7/002,Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Gilvan Da Silva Santos,Advogado: Tiago Sobral Pereria Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 002.2011.000019-3/001, Agravo, Auto-matica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Agravan-te: Lafarge Brasil S/A, Advogado: Carina De Lima Soares E Outra, Agravado: Embraman Empresa Brasileira DeManutencao Ltda, Advogado: Manoel Washington De Farias Barros. Processo: 002.2012.000815-2/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Jose Henrique Barbosa Filho E Outros,Advogado: Aldaris Dawsley E Silva Junior, Agravado: Usina Cruangi S/A, Advogado: Marco Tulio C Albuquerque EOutros. Processo: 003.2005.000110-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,Apelante: Marisa Silva Marques Coutinho, Advogado: Walcides Muniz, Apelados: Ivonise Oliveira Chaves, Advo-gado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 004.2009.001054-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Rep Pelo ProcuradorMarcelo De Castro Batista, Apelados: Francisco De Assis Dos Santos, Advogado: Gabriel Martins De Oliveira.Processo: 004.2010.000989-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da FonsecaOliveira, Apelante: Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcan-ti, Apelados: Maria Helena Da Silva, Advogado: Antonio Rodrigues De Araujo. Processo: 004.2010.000995-2/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Franci-naldo Tavares Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Apelados: Luiz Francisco Amorim, Advogado:Joseilson Luis Alves. Processo: 005.2005.001353-0/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Reginaldo Tomaz Da Silva, Advogado: JoaoMarques Estrela E Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 007.2009.001504-6/002, Apelacao Criminal, PorPrevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Severino Salviano, Advogado: Walcides Muniz EOutros, Apelado: Justica Puclica. Processo: 007.2010.000009-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Areia, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado: Edinando Diniz, Apelados:Gildazio De Castro Dias, Advogado: Decio Geovanio Da Silva. Processo: 011.2011.000245-5/002, Apelacao Civel,Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Francicleide Gomes Da Silva,Advogado: Manoel Felix Neto E Outro, Apelados: Municipio De Barra De Sao Miguel, Rep. Por Seu Prefeito.Processo: 013.2002.003977-5/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelan-te: Jose Nilton Ferreira Da Silva, Advogado: Luís Humberto Da Silva, Apelado: Justiça Pública. Processo:014.2009.001868-1/002, Conflito Negativo De Jurisdicao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Suscitante: Juizo De Direito Da 3a Vara De Catole Do Rocha, Suscitado: Juizo De Direito Da 2a Vara De Catole DoRocha. Processo: 014.2011.002306-7/001, Inquerito Policial, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,Indiciado: Sebastiao Pereira Primo, , Prefeito Do Municipio De Riacho, Dos Cavalos. Processo: 015.2011.002403-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Municipio De Conceicao, Rep.P/Seu Prefeito, Advogado: Fidel Ferreira Leite, Apelados: Odete Marcelino Soares, Advogado: Cicero Jose DaSilva. Processo: 016.2008.000807-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga 01 Apelante: Osmar Duarte Silva, Advogado: RosenoDe Lima Sousa, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Camila Amblard, Apelados: Os Mesmos.Processo: 017.2005.000706-5/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Carmen Laureano DaSilva, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, Devedor: Municipio De Esperanca, Representado Por, Seu Prefeito,Advogado: Luciano Pires Lisboa, Remetente: Juizo De Direito Da 2v Da Comarca, De Esperanca. Processo:017.2009.001687-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelan-te: Juarez Pedro, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Apelados: Itau Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio DosSantos. Processo: 017.2010.001136-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins BeltraoFilho, Apelante: Joao Paulo Alves De Souza Santos, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, Apelado: JusticaPublica. Processo: 017.2011.002585-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,Apelante: Luciene Balbino Sales, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelados: Municipio Areial Rep Por SeuPrefeito, Advogado: Francisco De Assis Silva Caldas Junior. Processo: 018.2007.004945-9/002, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Sandra Costa De Lucena, Advogado:Paulo Rodrigues Da Rocha, Apelados: Josefa Severina Ramos, Advogado: Telci Teixeira De Sousa. Processo:018.2011.000743-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Maria Jose Bandeira Alves, Advogado: Elenilson Cavalcanti DeFranca, Apelados: Maria Nazare Verissimo Correia. Processo: 018.2012.002521-0/001, Conflito Negativo DeCompetencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Suscitante: Juizo De Direito Da 4aVara, Da Comarca De Guarabira, Suscitado: Juizo De Direito Da Vara Unica, Da Comarca De Piloes, Autor: JustiçaPublica, Reu: Adriano Da Silva França. Processo: 018.2012.002696-0/001, Conflito Negativo De CompetenciaCriminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De OliveiraSuscitante: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Faz Pub Da Com De Guarabira, Suscitado: Juizo De Direito Da VaraUnica Da, Comarca De Piloes, Autor: Justica Publica, Reu: Jose Ronaldo Francisco. Processo: 018.2012.002697-8/001, Conflito Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Suscitante:Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Comarca De Guarabira, Suscitado: Juizo De Direito Da Vara Unica Da, ComarcaDe Piloes, Autor: Ministerio Publico Estadual, Reu: Jose De Arimateia Batista Alves. Processo: 018.2012.002701-8/001, Conflito Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,Suscitante: Juizo De Direito Da 4a Vara, Da Comarca De Guarabira, Suscitado: Juizo De Direito Da Vara Unica, Da

Comarca De Piloes, Autor: Justiça Publica, Reu: Cleber Ferreira Diogo. Processo: 018.2012.002704-2/001,Conflito Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Suscitante: JuizoDe Direito Da 4a Vara, Da Comarca De Guarabira, Suscitado: Juizo De Direito Da Vara Unica, Da Comarca DePiloes, Autor: Justica Publica, Reu: Cristiano Santos Do Nascimento. Processo: 018.2012.002705-9/001, ConflitoNegativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. MarcosWilliam De Oliveira Suscitante: Juizo De Direito Da 4a Vara, Comarca De Guarabira, Suscitado: Juizo De Direito DaComarca De Piloes, Autor: Justiça Publica, Reu: Paulo Cezar Da Silva Santos. Processo: 018.2012.002726-5/001,Conflito Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Suscitante:Juizo De Direito Da 4a Vara, Da Comarca De Guarabira, Suscitado: Juizo De Direito Da Comarca, De Piloes, Autor:Justiça Publica, Reu: Adelson Santos Silva. Processo: 018.2012.002727-3/001, Conflito Negativo De Competen-cia Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Suscitante: Juizo De Direito Da 4a Vara Da,Comarca De Guarabira, Suscitado: Juizo De Direito Da Comarca De Piloes, Autor: Justica Publica, Reu: RomarioDe Souza Dutra. Processo: 018.2012.002728-1/001, Conflito Negativo De Competencia Criminal, Automatica,Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Suscitante: Juizo De Direito Da 4a Vara, Da Comarca De Guarabira,Suscitado: Juizo De Direito Da Vara Unica, Da Comarca De Piloes, Autor: Justiça Publica, Reu: Luciano DosSantos. Processo: 018.2012.002742-2/001, Conflito Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator:Des. Joao Benedito Da Silva, Suscitante: Juizo De Direito Da 4a Vara, Da Comarca De Guarabira, Suscitado: JuizoDe Direito Da, Vara Unica Da Comarca De Piloes, Autor: Justiça Publica, Reu: Raunir Da Silva, E RonildoFrancisco. Processo: 018.2012.002746-3/001, Conflito Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator:Des. Joas De Brito Pereira Filho, Suscitante: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Comarca De Guarabira, Suscitado:Juizo De Direito Da Vara Unica Da, Comarca De Piloes, Autor: Justica Publica, Reu: Ednaldo Da Silva Nascimento.Processo: 019.2009.000538-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Apelante: Jose Sampaio Do Nascimento, Samuel Sampaio Do Nascimento, Rep. P/Seu Guardiao, IvanildoAgostinho Da Silva, Advogado: Bruno Antonio De Oliveira Raulino, Rostand Inacio Dos Santos. Processo:019.2010.000348-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Sebastião Tomé Do Ó, Advogado: Wamberto Balbino Sales,Apelados: Itaú Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custódio De Albuquerque. Processo: 019.2010.000349-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. OnaldoRocha De Queiroga Apelante: Edmilson Nunes Dos Anjos, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Apelados: ItaúSeguros S/A, Advogado: Samuel Marques C. De Albuquerque. Processo: 019.2011.000069-2/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Ricardo Santos Dantas, Renato SantosDantas E, Robson Santos Dantas, Advogado: Belino Luis De Araujo, Apelados: Seguradora Lider Dos Consorcios,Do Seguro Dpvat E Itau Seguros S/A, Advogado: Thiago Santos Alves. Processo: 019.2011.000379-5/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Isaias Guimaraes Cavalcan-te, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Apelados: Unibanco Aig Seguros S/A Itau Seguros S/A, Advogado: ThiagoSantos Alves. Processo: 020.2011.000507-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Apelante: Municipio Inga Pb, Por Seu Prefeito, Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres,Apelados: Valderez Aparecida Monteiro De Oliveira, Advogado: Paulo Sergio Garcia De Araujo. Processo:021.2003.000633-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante:Ana Maria Correa Nunes De Sousa Freitas, Advogado: Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas, Apelados: Gold LineRevenda De Equipamentos Inf Ltda, Advogado: Rodrigo Cirne Lima, Marcelo Correa Da Silva. Processo:021.2010.001339-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr.Marcos William De Oliveira Apelante: Jose Olavo Virgolino Pereira, Advogado: Jose Felismino, Apelado: JusticaPublica. Processo: 022.2010.000467-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito PereiraFilho, Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Francisco Soares, Advogado: Maria Nemizia Caldeira Silva.Processo: 023.2010.000761-8/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des Maria Das Gracas MoraisGuedes, Autor: Maria Jose Pereira Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Reu: Municipio Cuite DeMamanguape, Rep P/Prefeito, Advogado: Rodrigo Dos Santos Lima, Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara DaComarca De, Mamanguape-Pb. Processo: 025.1998.001514-0/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presiden-te, Credor: Fundo Especial De Protecao Aos Interesses, Difusos Da Paraiba(Fdd-Pb), Devedor: Municipio DePatos, Representado Por, Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 4v Da Comarca, De Patos. Processo:025.2004.006078-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: LaerteCandeia Anastacio, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro, Apelado: Justiça Pública. Processo: 025.2008.003375-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Itaú Seguros S/A.,Advogado: Samuel Marques Custódio De Albuquerque, Apelados: Fabiano Sousa De Araújo., Advogado: MarcosAntonio Inácio Da Silva. Processo: 025.2008.005840-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Maria De Jesus Dantas CoelhoDe Medeiros, Advogado: Urbano Gomes De Sousa Junior, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Bivar RufinoDe Lucena. Processo: 025.2008.006171-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito DaSilva, Apelante: Jucelio Pereira Da Silva, Advogado: Humberto Gomes Firmino De Sousa, Apelado: JusticaPublica. Processo: 025.2009.005183-7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio RamalhoJunior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Charles Wendell Da Silva Rodrigues, Advogado:Vinicius Almeida, Apelado: Justiça Pública. Processo: 025.2009.005355-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Fabio Lopes Fernandes, Advogado: Estevam Martins Da Costa Neto,Apelados: Sup.Transito E Transportes De Patos-Sttrans, Advogado: Aluisio De Queiroz Melo Neto. Processo:025.2010.003013-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares 01 Apelante: Carlos Lustosa Cabral, Advogado: Clodoaldo PereiraVicente De Souza, 02 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Cleanto Gomes Pereira, 01 Apelados:Carlos Lustosa Cabral, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, 02 Apelados: Pbprev Paraiba Previdencia,Advogado: Cleanto Gomes Pereira, 03 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Ricardo SergioFreire De Lucena. Processo: 025.2011.003271-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio GomesPereira Filho, Apelante: Unimed Patos, Advogado: Marcio Meira Gomes Junior, Apelados: Maria Gorete Pessoa,Advogado: Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho. Processo: 025.2011.005429-0/003, Apelacao Criminal, PorPrevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: RafaelDe Oliveira, Advogado: Rinaldo Wanderley, Apelado: Justica Publica. Processo: 026.2005.000429-5/001, Preca-torio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Lucia De Araujo, Advogado: Francisco De Assis RemigioIi, Devedor: Municipio De Pianco, Representado Por, Prefeito, Advogado: Alexander Jeronimo Rodrigues Leite,Remetente: Juizo De Direito Da 1v Mista Da, Comarca De Pianco. Processo: 028.2011.000229-3/006, RecursoCriminal Em Sentido Estrito, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recorrente: WalfredoAlmeida De Lima, Advogado: Almir Alves Dionisio, Recorrido: Justica Publica. Processo: 028.2011.000229-3/007,Desaforamento, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Requerente: Walfredo Almeida DeLima, Advogado: Almir Alves Dionisio, Requerido: Justica Publica. Processo: 030.2011.000844-5/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado:Jullyanna Karla V Albino, Apelados: Francisco De Assis Nobrega De Almeida, Advogado: Alberg Bandeira DeOliveira. Processo: 030.2012.001917-6/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio RamalhoJunior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Alexandre Nunes Costa, Paciente: Diego MenezesDos Santos. Processo: 033.2009.002352-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.B. Cavalcanti, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Solon Henriques De Sa E Benevides,Apelados: Maria Do Socorro Lima Neves, Defensor: Paulo Romero Feitosa Sobral. Processo: 033.2010.001437-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, 01 Apelante: Neilandia Soares DaSilva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, 02 Apelante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Aldenira GomesDiniz, Apelados: Os Mesmos. Processo: 033.2012.002054-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio MuriloDa Cunha Ramos, Agravante: Arleide Nunes De Franca, Advogado: Diogenes Psametico F. Henrique Da Silva,Agravado: Membros Do Ministerio Publico Da, Comarca De Santa Rita. Processo: 033.2012.002225-7/001,Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha DeQueiroga Agravante: Sinfesa Sind. Dos Func Pub Do, Municipio De Santa Rita, Advogado: Evilson Carlos DeOliveira Braz, Agravado: Municipio De Santa Rita, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Maria Das Neves Da CunhaFigueiredo. Processo: 036.2011.000375-7/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Rela-tor: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Daniela Freire Pereira, Advogado: Joselito De Meneses Pinheiro,Impetrado: Municipio De Borborema, Advogado: Ciane Feliciano, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De,Serraria. Processo: 037.2009.001529-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da CunhaRamos, Apelante: Municipio De Sousa Rep P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Jacome E Silva, Apelados:Luzineide Pereira Da Silva, Advogado: Adelia Marques Formiga. Processo: 037.2010.000805-3/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Francisca Adriana Maciel Da Silva, Advogado:Ana Carla Gomes De Abrantes, Apelados: Municipio De Sousa Rep. P/Seu Procurador, Eduardo Henrique JacomeE Silva. Processo: 037.2010.003228-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Apelante: Maria Do Carmo Marques Veras, Advogado: Maria Edna De Abrantes, Apelados: Maria De LourdesMarques Veras, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva. Processo: 037.2011.000401-9/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/SeuProcurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelados: Ministerio Publico Estadual. Processo: 040.2009.000589-9/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,Impetrante: Maria Lucinalva Barbosa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Impetrado: Prefeito Constitucio-nal Do Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito, Remetente: Juizo De Direito DaComarca De Umbuzeiro. Processo: 041.2012.000063-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo HenriquesDe Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Agravante: Intecon Servicos De Logistica Ltda,Advogado: Douglas Ewald Nunes, Agravado: Tassuan Comercial Importadora E Exportadora Ltda, Advogado:Claudio Eduardo Barbosa Lemos Costa. Processo: 045.2012.000726-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Rafaela Silveira Da CunhaAraujo, Agravado: Raul Juvino Filho, Advogado: Joaquim Quirino Da Silva Junior. Processo: 052.2011.000694-8/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Maria Lima De Brito, Advogado:Aldaris Dawsley E Silva Junior, Agravado: Municipio De Mulungu, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado:Marcos Antonio Souto Maior Filho E Outros. Processo: 052.2011.002208-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Municipio De Mulungu, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Anne Correa,



Agravado: Adonis De Aquino Sales Junior, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao. Processo:053.2012.000899-9/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante:Raimundo Medeiros Filho, Paciente: Cicero Guilherme De Azevedo. Processo: 057.2010.000061-1/001, Remes-sa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr.Ricardo Vital De Almeida Impetrante: Impermanta Engenharia E Geologia Ltda, Advogado: Vina Lucia CarvalhoRibeiro, Impetrado: Presidente Da Comissao De Licitacao, Do Municipio De Pedras De Fogo, Remetente: JuizoDe Direito Da Vara Única, De Pedras De Fogo. Processo: 073.2011.000573-0/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio De Cabedelo P/SeuProcurador, Joao Gustavo Oliveira Da Silva, Apelado: Lider Solucoes Automotivas Ltda-Iris Karina, De Aguiar-Me, Advogado: Priscilla Ribeiro Paulino, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara De Cabedelo. Processo:073.2012.002138-8/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De FatimaM. B. Cavalcanti, Suscitante: Juizo De Direito Da 4a Vara, Da Comarca De Cabedelo, Suscitado: Juizo De DireitoDa 2a Vara, Civel Da Capital, Autor: Neemias Lira Da Silva, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao. Processo:075.2011.001848-0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante:Everaldo Lira De Lima, Paciente: Cleidiomar Morais De Souza. Processo: 075.2012.001965-0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De OliveiraImpetrante: Everaldo Lira De Lima, Paciente: Thaynan Pereira Da Silva. Processo: 076.2008.000719-8/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Saulo Rolim Soares, Advo-gado: Paulo Italo De Oliveira Vilar, Apelados: Ministerio Publico Estadual. Processo: 076.2009.001425-9/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Jorge Urculo Ribeiro Coutinho,Advogado: Manoel Porfirio Neves, Apelados: Ministerio Publico Estadual, Representado Por Seu Promotor, JaineAretakis Didier. Processo: 091.2012.000602-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da CunhaRamos, Agravante: Luiz Jose Mamede De Lima, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Agravado: CamaraMunicipal De Serra Branca. Processo: 098.2009.001445-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Apelante: Banco Gmac, Advogado: Odilon Franca De O Junior, Apelados: Maria Jose CruzHerculano, Advogado: Aluisio De Carvalho Neto. Processo: 098.2010.001846-8/001, Apelacao Civel, Automa-tica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Nildo Barbosa Da Silva, Advogado: Flavia AlessandraAraujo Nobrega, Apelados: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais, Advogado: Franklin Carvalho De Medeiros.Processo: 098.2010.001880-7/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante:Banco Gmac, Advogado: Odilon Franca De O Junior, Apelados: Maria Jose Cruz Herculano, Advogado: AluisioDe Carvalho Neto. Processo: 098.2010.002173-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des Maria DasGracas Morais Guedes, Apelante: Itau Vida E Previdencia S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Apelados:Renata Da Costa Silva, Advogado: Francisco Pedro Da Silva. Processo: 098.2011.000751-9/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha DeQueiroga Apelante: Municipio De Fagundes/Pb, Advogado: Marxsuell Fernandes De Oliveira, Apelados: Defen-soria Publica Geral Do Estado Da Paraiba, Defensor: Carlos Antonio Albino De Morais. Processo: 107.2008.000167-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Ministerio Publico Esta-dual, 01 Apelado: Edson Da Silva Bezerra, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier, 02 Apelado: LucianoClaudino, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier. Processo: 107.2011.000056-2/001, Remessa De Officio,Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Autor: Maria Aparecida Da Silva, Advogado: Marcel Vascon-celos Lima, Reu: Municipio De Jacarau, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Remetente: JuizoDe Direito Da Vara Unica Da Comarca De, Jacarau. Processo: 107.2011.000065-3/001, Remessa De Officio,Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Autor: Leni Alves Diniz, Advogado: Marcel Vasconcelos Lima,Reu: Municipio De Jacarau, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Remetente: Juizo De DireitoDa Vara Unica Da Comarca De, Jacarau. Processo: 107.2011.000351-7/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Bv Financeira Sa, Advogado: Celso David Antunes,Apelados: Severina Dos Ramos Eneas Da Silva, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo:107.2011.000697-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante:Margarete Domingos Da Silva, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Apelados: Municipio De Lagoa DeDentro, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Priscila Licia Feitosa De Araujo. Processo: 120.2000.000446-1/001,Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Antonio Carlos E Outros, Advogado: Paulo CostaMagalhaes, Devedor: Municipio De Aracagi, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Alberto EvaristoDa Silva, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica Da, Comarca De Aracagi. Processo: 120.2009.000367-0/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Joao Amaro Flor, Advogado: Jose Alberto E.DaSilva, Devedor: Municipio De Aracagi, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Antonio Teotonio De Assun-cao, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica Da, Comarca De Aracagi. Processo: 121.2012.000512-3/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Cifra S/A-Credito, Finan-ciamento E, Investimento, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Agravado: Antonio Jose De Brito,Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva. Processo: 200.1988.000160-3/001, Precatorio, Ao Presidente,Relator: Presidente, Credor: Maria Das Neves Lourenco Feitosa, Advogado: Ana Carolina Carneiro Monteiro,Thalita Julia Aguiar Silva, Devedor: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Reme-tente: Juizo De Direito Da 1v Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2001.021481-1/004,Medida Cautelar Inominada, Ao Presidente, Relator: Presidente, Requerente: Espolio De Wanda Londes DaNobrega, Advogado: Walter Londres Da Nobrega, Requerido: Municipio De Joao Pessoa. Processo:200.2002.371100-1/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Jose Lemos, Advogado: RodrigoJose De Carvalho Falcao, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Ivan Burity, DeAlmeida. Processo: 200.2002.375730-1/003, Excecao De Suspeicao Civel, Encaminh. Vice-Pres., Relator: Vice-Presidente, Excipiente: Cosan Combustiveis E Lubrificantes S.A., Atual Denominacao De, Esso Brasileira DePetroleo S/A, Advogado: Kyara Amorim Maia Thorpe, Excepto: Desa. Maria Das Neves Do E. De A. Ferreira.Processo: 200.2003.051849-8/002, Apelacao Civel, Encaminh. Vice-Pres., Relator: Des. Frederico Martinho DaNobrega Couti, Apelante: Luciana De Fatima B. Pinto De Barros E Outro, Advogado: Berilo Ramos Borba,Ricardo Berilo Bezerra Borba, Apelados: Holanda Imobiliaria E Construtora Ltda, Advogado: Humberto MadrugaBezerra Cavalcanti, Paulo Henrique De Souza E Outros. Processo: 200.2004.000998-3/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Banco Fiat S/A, Advogado: CristianoJatoba De Almeida, Apelados: Raimundo Francisco. Processo: 200.2004.041531-3/002, Precatorio, Ao Presi-dente, Relator: Presidente, Credor: Paulo Roberto Nobrega Marinho, Advogado: Antonio Alves De Sousa,Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Ivan Burity, De Almeida, Remetente: Juizo DeDireito Da 4v Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2005.032153-4/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Caçulinha Paraiba Ltda, Advogado: BrunoRomero Pedrosa Monteiro, Apelados: Fazenda Publica Do Estado Rep, Por Seu Procurador, Sonny RibeiroJapiassu. Processo: 200.2005.053767-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado: Cecilia Gabriela Godoi Cordeiro, Apelados:H A Brito Com S/A, Advogado: Maria Luiza Suassuna Rezende. Processo: 200.2006.001406-1/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: AdvocaciaGeral Da Unicao Representado, P/ Seu Procurador Mauricio Do Carmo Tenorio, Apelado: Ivani Francisco DeOliveira, Advogado: Ana Erica Magalhaes Gomes, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais. Processo:200.2006.015343-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: ElizabeteCavalcante Rozendo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelados: Inss Instituto Nacional Do SeguroSocial, Rep. P/Seu Procurador, Mauricio Do Carmo Tenorio. Processo: 200.2006.029584-3/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Ilana Ramalho De Lima,Apelados: Nadja Maria Da Silva, Advogado: Elenilson Cavalcanti De França. Processo: 200.2007.013246-5/001,Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, 01 Apelante: RosaMaria Gomes De Melo, Advogado: Antonio Anizio Neto, 02 Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,Rep. P/Seu Procurador Ricardo Ney De F. Ximenes, 01 Apelado: Rosa Maria Gomes De Melo, Advogado: AntonioAnizio Neto, 02 Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Remetente: Juizo Da Vara De FeitosEspeciais. Processo: 200.2007.016901-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.Cavalcanti, Agravante: Humberto Cesar De Almeida, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Jose FernandesMariz, Agravado: Fernando Antonio De Figueiredo Porto, Advogado: Duina Porto Belo, Catarina Mota De Figuei-redo Porto, Fernando Americo De F. Porto. Processo: 200.2007.739521-4/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Proserv Servicos Pecas E Veiculos Ltda, Advogado: FabricioMontenegro De Moraes, Apelados: Fazenda Publica Do Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador,Marcos Holmes. Processo: 200.2007.751910-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo HenriquesDe Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A BancoMultiplo, Advogado: Fabio Montenegro, Apelados: Teodomiro Candido De Souza, Advogado: Marcus ViniciusSilva Magalhaes. Processo: 200.2007.767995-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Der Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado DaParaiba, Advogado: Thiago Camara Cabral, Apelado: Svc Construcoes Ltda, Advogado: Manoel Pinto, Remeten-te: Juizo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2008.013822-1/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. FranciscoFrancinaldo Tavares 01 Apelante: Holanda Imobiliaria E Const. Ltda, Advogado: Jose Arnaldo S. De Azevedo,Adrovando Grisi Junior, 02 Apelante: Adalberto Hartwing E, Zeneida Machado Silveira, Advogado: HelmitonPereira Da Costa, Renan Allisson Rodrigues Costa, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2008.021802-3/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo RochaDe Queiroga 01 Apelante: Unimed Joao Pessoa Coop.De Trab Medico, Advogado: Marcio Meira Gomes Junior,02 Apelante: Alda Maria Evangelista Martins, Advogado: Andre Wanderley Soares, Apelados: Os Mesmos.Processo: 200.2008.023168-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henri-ques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Inss Instituto Nacional DoSeguro Social, Represantado Pelo Procurador Mauricio Tenorio, Apelado: Djenil Bezerra Da Rocha, Advogado:Sosthenes Martinho Costa, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais. Processo: 200.2008.024612-3/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Federal De Seguros,Advogado: Saul Barros Brito, Apelados: Nereida De Souza Silva E Outros, Advogado: Marcos Reis Gandin.Processo: 200.2008.028747-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,Apelante: Eliane Maria Duarte Barros Fernandes, Advogado: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Apelados: Banco

Do Brasil S/A, Advogado: Romeika Meireles Montenegro. Processo: 200.2008.032129-8/002, Agravo, PorPrevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo TavaresAgravante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Paulo Sergio Cavalcanti De Brito,Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 200.2008.037641-7/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Energisa Paraiba-Dist. De Energia S/A,Advogado: Denize Cruz Cabral, Apelados: Alba Uchoa Rangel, Advogado: Francisco De Assis Maximo Silva.Processo: 200.2008.041120-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevi-des, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Coopertrans Cooperativa Dos Transportadore DePassageiros, Eurico Alves Monteiro Neto, Advogado: Jose Bezerra Segundo, Apelados: Editora Net Alfa Ltda,Advogado: Amanda Beatriz Da Silva. Processo: 200.2008.041531-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Maria De Fatima Tavares, Advogado: Manoel Almeida Tavares, Apelados:Estado Da Paraiba Rep Po Seu, Procurador Leonardo Ventura Maciel. Processo: 200.2008.041635-3/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Unimed JoaoPessoa, Advogado: Caius Marcellus Lacerda, Apelados: Honorata Chaves Faustino, Advogado: Alexandre FelixDa Silva. Processo: 200.2008.042446-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Arlinetti Maria Lins, Apelados: Maria Gizelda Nunes DeCastro, Advogado: Alexander Thyago G. N. De Castro. Processo: 200.2008.045321-6/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De QueirogaApelante: Sul America Seguros De Vida E, Previdencia S/A E Executivos S/A, Advogado: Eduardo Bittencourt DeBarros, Apelados: Maria Das Graças Nascimento De Lima, Advogado: Germano Soares Cavalcanti. Processo:200.2009.000325-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior E Outros, Apelados: Walter Sarmento De SaFilho, Advogado: Lauro Montenegro Sarmento De Sa. Processo: 200.2009.000504-8/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: JoseEdgard Da Cunha Bueno Filho, Apelados: Nadjane Silva Maia, Advogado: Helio Eduardo Silva Maia. Processo:200.2009.000550-1/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante:Banco Bradesco S/A, Advogado: Francisco Sampaio De Menezes Junior, Apelados: Margarida Maria Dantas DaNobrega, Advogado: Vanessa Carolina Liebig De Almeida. Processo: 200.2009.002669-7/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Cia Itau Leasing De Arrendamento Mercantil,Advogado: Celso Marcon, Apelados: Jose Cassimiro Da Silva Filho. Processo: 200.2009.008386-2/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Joao Antonio Patricio,Advogado: Jose Gomes Da Viega Pessoa Neto, Apelados: Instituto Nacional Do Seguro Social, Rep Por SeuProcurador, Mauricio Do Carmo Tenorio. Processo: 200.2009.014186-8/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo,Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, 01 Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson SalesBelchior, 02 Apelante: Laptop Informatica Ltda, Advogado: José Gomes Da Silva, Apelado: Maria De Lourdes DeAzevedo Soares, Advogado: Ana Patricia Ramalho De Figueiredo, Recorrente: Maria De Lourdes De AzevedoSoares, Advogado: Ana Patricia Ramalho De Figueiredo, 01 Recorrido: Banco Bradesco S/A, Advogado: WilsonSales Belchior, 02 Recorrido: Laptop Informatica Ltda, Advogado: Jose Gomes Da Silva. Processo:200.2009.026619-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelante: Fundacao Dos Economiarios Federais Funcep, Advogado: Hamana Dias, Apelados: Ana Amelia DaCunha Lins E Outros, Advogado: Antonio De Padua Moreira De Oliveira. Processo: 200.2009.034576-6/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: George De Lapas, Advogado:Inaldo De Souza Morais Filho, Agravado: Francisca Alves De Souza, Advogado: Ronilton Pereira Lins. Processo:200.2009.037005-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante:Maria Socorro Da Costa Ribeiro, Advogado: Silvano Fonseca Clementino, Apelados: Banco Do Brasil S/A,Advogado: Arlinetti Maria Lins. Processo: 200.2009.039698-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Jose Ricardo Porto, Apelante: Edivaldo Oliveira Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelados:Banco Santander S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti. Processo: 200.2009.040153-6/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Banco Santander (Brasil)S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Maria Marta Lucia Moreira Dos Santos, Advogado: AndreGomes Bronzeado. Processo: 200.2009.041214-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. GenesioGomes Pereira Filho, Apelante: Unimed Joao Pessoa Cooperativa De Trabalho Medico, Advogado: JulianaAugusta C Ribeito, Apelados: Claudio Cabral Da Costa Junior, , Ana Paula Goncalves Da Costa E Outros,Advogado: Rosa Monica Mendes. Processo: 200.2009.042717-6/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Jose AltemarGomes Sousa, Advogado: Antonio Anizio Neto, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social P/, SeuProcurador Federal Mauricio Do Carmo Tenorio, Remetente: Juizo De Direito Da Vara De Feitos Especiais, DaCapital. Processo: 200.2010.001224-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.Cavalcanti, Apelante: Josete Malheiros Tavares Junior, Advogado: Ilza Cilma De Lima, Apelados: Banco Santan-der Brasil S/A, Advogado: Glicia Helena De Melo Martini. Processo: 200.2010.001967-4/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelados: Espolio De Antonio Paulo De Lima,Advogado: Alexander Thyago G N Castro, Assistente Lits: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.Processo: 200.2010.004084-5/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des.Jose Di Lorenzo Serpa, Impetrante: Joao Eudes Da Silva Barbosa, Advogado: Jose Marcelo Dias, Impetrado:Diretor Do Depart Estadual De Transito, Do Estado Da Paraiba-Detran-Pb, Remetente: Juizo De Direito Da 4aVara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2010.005185-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: DinairCavalcante De Albuquerque, Defensor: Manfredo Rosenstock, Apelados: Andrea Bronzeado Cahino De Almeida,Advogado: Alberto Costa Dos Santos, Maria Cleyde Paiva Costa. Processo: 200.2010.013096-8/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Cassandra Helena EstrelaBonfim, Advogado: Jose Olavo Farias Bonfim, Apelados: Aurelio Andrade Da Rocha, Nelson Araujo Da Nobrega,Advogado: Francisco Helio Bezerra Lavor. Processo: 200.2010.014086-8/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Arthur Leobino Moura Fernandes, Advogado: BenjaminDe Souza Fonseca Sobrinho, Apelados: Josias Fernandes Da Silva, Advogado: Izac Martini Moura Linhares.Processo: 200.2010.014471-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Por Seu Procurador Mauricio DoCarmo Tenorio, Apelado: Juan Exposito Prada, Advogado: David Sarmento Camara, Remetente: Juizo Da VaraDe Feitos Especiais. Processo: 200.2010.015044-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose DiLorenzo Serpa, Apelante: Jesse Alves De Barros, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa ParaibaDistribuidora De Energia S/A, Advogado: Erick Macedo. Processo: 200.2010.018405-6/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: WilsonBelchior, Apelados: Silvana Carneiro Maciel, Carmem Dolores De Albuquerque, Advogado: Thaisa CristinaCantoni Manhas. Processo: 200.2010.019044-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DeFatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Nayara Nobrega, Apelados: TrustFomento Comercial Ltda, Advogado: Martinho Faustino Xavier. Processo: 200.2010.019565-6/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Casa Pio Calcados, Advogado:Humberto Malheiros Gouvea, Apelados: Luiza Maria Dos Santos, Advogado: Ilza Cilma De Lima. Processo:200.2010.019612-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante:Alberto Da Silva Sales, Advogado: Hermano Tacito Maia De Vasconcelos, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. PorSeu Procurador Geral. Processo: 200.2010.020361-7/003, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Apelante: Juliana Agra Padilha Barbosa, Advogado: Carla Emilly Gregorio Dantas, 01 Apelados:Pbprev Paraiba Previdencia, Rep P/ Seu Presidente, Advogado: Luis Artur Sabino De Oliveira, 02 Apelados:Estado Da Paraiba, Rep P/ Seu Procurador, Daniele Cristina Vieira Cesario. Processo: 200.2010.021015-8/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Dilberto FortunatoBatista De Sousa, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelados: Ecs Computadores Com E Ind De Informatica Ltda,Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho G.Silva. Processo: 200.2010.023777-1/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Diogenes Da Silva Pedro, Advogado: Alcides Barreto BritoNeto, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep Por, Seu Procurador, Daniele Cristina Vieira Cesario. Processo:200.2010.026084-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante:Helenildo Diniz Da Costa, Advogado: David Sarmento Camara, Apelados: Advocacia Geral Da Uniao Represen-tada Por, Seu Procurador Mauricio Tenorio. Processo: 200.2010.026643-2/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Advocacia Geral Da Uniao Rep, Por Seu Procurador, Mauricio DoCarmo Tenorio, Apelados: Paulo Rogerio Alves Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo:200.2010.028435-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: KleberRenato Barbosa Medeiros, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado:Antonio Braz Da Silva. Processo: 200.2010.028543-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. ManoelSoares Monteiro, Apelante: Maria De Lourdes Silva Queiroz, Advogado: Edgar Smith Neto, Apelados: BvFinanceira S/A, Advogado: Ana Olivia Belem De Figueiredo. Processo: 200.2010.029610-8/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Roberio Vilarim Teixeira Neto, Advogado: AnaCristina De Oliveira, Apelados: Financeira Alfa S/A (Alfa Arrendamento Mercantil S/A), Advogado: Isaac FerreiraCostaino. Processo: 200.2010.033074-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Perei-ra Filho, Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: MarinetePinheiro Nogueira Bandeira, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca. Processo: 200.2010.033989-0/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco FrancinaldoTavares Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguros S/A, Advogado: Milena Neves Augusto, Apelados: Lais BezerraDuarte, Advogado: Jailton Chaves Da Silva. Processo: 200.2010.034291-0/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Francisca Maria Da Conceicao, Advogado: WilsonFurtado Roberto, Apelados: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Eloi Custodio Meneses.Processo: 200.2010.034302-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,Apelante: Ageu Nobrega De Castro, Suely Conceicao Nobrega De Castro, Sergio Marcelino Nobrega De Castro,Advogado: Sergio Marcelino Nobrega De Castro, Apelados: Geronice Batista De Castro, Advogado: RebecaSodre De Melo Da F. Figueiredo E Outro. Processo: 200.2010.034449-4/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por


Seu Procurador, Daniel S Aranha, Apelado: Aparecida Pereira Meira Cipriano, Advogado: Franciney Jose LucenaBezerra, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Faz Pub Da Capital. Processo: 200.2010.036179-5/001,Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Impetrante: Jaguar Trading Company Importacao, E Exportacao Ltda, Advogado: Maria Betania Ribeiro, Impetrado:Chefe Do Posto Fiscal De Cruz De Almas, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda, Publica DaComarca De Joao Pessoa. Processo: 200.2010.040951-1/001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. RomeroMarcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado, Por Seu Procurador EuclidesDias De Sa, Filho, Agravado: Izabel Cristina De Lima Lopes, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista. Processo:200.2010.044162-1/001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante:Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado, Por Seu Procurador Euclides Dias De Sa, Filho, Agravado: MarioFerreira Costa Junior, Advogado: Jose Ulisses De Lyra Junior. Processo: 200.2010.047924-1/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Severino Do Ramo Cassimiro, Advoga-do: Diana Angelica Andrade Lins, Apelados: Banco Itau S/A, Advogado: Ricardo Leite De Melo. Processo:200.2010.048056-1/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Impetrante: Tellerina Com De Presentes EArtigos, Para Decoracao S/A, Advogado: Helder Kanamaru, Impetrado: Chefe Da Coletoria Estadual De Alhandra,Superintendente Do 1 Nucleo Regional, Da Secretarua De Financas Do Estado Da Pb, Remetente: Juizo De DireitoDa 4a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca De Joao Pessoa. Processo: 200.2011.002533-1/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco FrancinaldoTavares Apelante: Energisa Paraiba Distribuidora De Energia S/A, Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario,Apelados: Edvania Gregorio Da Silva, Advogado: Valter De Melo. Processo: 200.2011.002869-9/002, ApelacaoCivel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Maria Das Gracas Farias Macau, Advoga-do: Em Causa Propria, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade.Processo: 200.2011.006605-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da FonsecaOliveira, Apelante: Maria Seleide Vasconcelos De Figueiredo, Advogado: Max F Saeger Galvao Filho, Apelados:Unimed Joao Pessoa Cooperativa De Trabalho Medico, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda Neto. Processo:200.2011.012495-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelan-te: Jucele Silva Dos Santos, Advogado: Newman Lucia Pinheiro, Apelados: Genildo Da Paz Diniz, Advogado: RaydSantana Ferreira. Processo: 200.2011.012581-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose RicardoPorto, Apelante: Josefa Alves De Brito, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelados: Cagepa Cia De Agua EEsgotos Da Paraiba, Advogado: Fabio Andrade Medeiros. Processo: 200.2011.017579-7/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A,Advogado: Francisco Sampaio De Menezes Junior, Apelados: Socrate Brito De Melo, Advogado: Robson EspinolaFeitosa. Processo: 200.2011.018710-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Ape-lante: Banco Gmac S/A, Advogado: Milton Gomes Soares, Apelados: Gilvan Pereira Rolim, Advogado: CamilaTharciana De Macedo. Processo: 200.2011.020403-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Apelante: Leirson Camilo Oriente, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelados: BancoBradesco Financiamentos S/A, Advogado: Tatianne De Lacerda Barros. Processo: 200.2011.020581-8/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Municipio De Joao Pessoa Rep. PeloPrefeito, Advogado: Cecilia Gabriela Godoi Cordeiro, Apelados: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba,Advogado: Ana Amelia Ramos Paiva. Processo: 200.2011.024722-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: João Barbosa, Apelados:Jocelino Miguel Da Silva, Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros. Processo: 200.2011.025129-1/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da ParaibaRep Pelo Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Wendell Cabral De Freitas, Advogado: Veronica ModAnne Oliveira Dos Santos, Remetente: Juizo De Direito Da 6a Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo:200.2011.026085-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: CandidaMaria De Almeida Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo De Direito Da 4a VaraDa Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 200.2011.031287-9/001, Habeas-Corpus, Red. Automatica, Relator:Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante: Ednilson Siqueira Paiva, Paciente: Juan David Dos Anjos Silva.Processo: 200.2011.032608-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De FatimaM. B. Cavalcanti, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Ricardo DutraPessoa, Apelado: Stelita Medeiros Maul Lira Ribeiro, Advogado: Enio Silva Nascimento, Otaviano Henrique SilvaBarbosa, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2011.035473-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da ParaibaRepresentado Pelo Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire, Apelados: Moises Soares Da Silva, Advogado:Patricia Da Silva Ferreira, Danielly Moreira Ferreira. Processo: 200.2011.037448-1/001, Recurso Oficial E Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha DeQueiroga Apelante: Pbprev Previdencia Dos Servidores, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Ricardo Dutra Pessoa,Onildo Veloso Filho E Outros, Apelado: Sebastiao Sergio De Sousa, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa,Wallace Alencar Gomes, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda, Da Capital. Processo: 200.2011.039572-6/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Suscitante: Juizo De Direito Da 1a Vara, Da Faz Publica Da Comarca Da Capital, Suscitado: Juizo De Direito Da 5aVara, Da Faz Publica Da Comarca Da Capital, Autor: Everaldo Cordeiro De Lima, Reu: Estado Da Paraiba, Rep. PorSeu, Procurador. Processo: 200.2011.040147-4/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. GenesioGomes Pereira Filho, Apelante: Banco Santander S/A, Advogado: Bruno Souto Da Franca, Kaline De Melo Duarte,Apelados: Paulo Roberto Veloso, Advogado: Libni Diego Pereira De Sousa, Marcilio Ferreira De Morais. Processo:200.2011.040358-7/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Suscitante: Juizo De Direito Da 1a Vara Da Faz.Publica, Da Comarca Da Capital, Suscitado: Juizo De Direito Da 4aVara Da Faz.Publica, Da Comarca Da Capital, Autor: Manoel Medeiros Neto, Reu: Estado Da Paraiba Rep. P/SeuProcurador. Processo: 200.2011.040709-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, Apelante: Unimed Joao Pessoa Cooperativa, De Trabalho Medico Ltda, Advogado: Marcio Meira CGomes Junior, Apelados: Maria Gorete Formiga Pereira Da Silva, Advogado: Jean Miguel Formiga De Alencar.Processo: 200.2011.042676-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da FonsecaOliveira, Apelante: Ana Lucia De Araujo, Manoel Oliveira Vasconcelos, Advogado: Adail Byron Pimentel, Apelados:Maria Da Penha Pessoa Cavalcante, Advogado: Werton Soares Da Costa Junior. Processo: 200.2011.046403-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Banco SantanderBrasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Apelados: Hilton Souto Maior Neto, Advogado: Em CausaPropria. Processo: 200.2011.049183-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. GenesioGomes Pereira Filho, Apelante: Ppprev Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Daniel SebadelleAranha E Outros, Apelado: Antonio Fernandes Da Costa, Advogado: Enio Silva Nascimento, Otaviano HenriqueSilva Barbosa, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2011.049485-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Estado Da ParaibaPor Seu Procurador, Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos, Apelados: Municipio De Joao Pessoa Rep Por SeuPrefeito, Advogado: Giulianna Mariz Maia V Batista. Processo: 200.2011.050133-1/002, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Advogado: Kiscia Mary Di Lorenzo, Daniel S Aranha, Apelado: Jose Alberto Do Nascimento, Advogado: DelanoMagalhaes Barros, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Faz Pub Da Capital. Processo: 200.2011.051698-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado DaParaiba P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Rep. P/SeuPrefeito, Advogado: Giulianna Mariz V. Batista. Processo: 200.2012.000514-1/001, Agravo, Automatica, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Aymore Credito Financiamento E, Investimento S/A, Advo-gado: Antonio Braz Da Silva, Agravado: Gildene Gomes De Souza, Advogado: Edgar Smith Neto. Processo:200.2012.057793-3/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante:Abraao Brito Lira Beltrao, Paciente: Antonio Celestino Dos Santos Arruda. Processo: 200.2012.058410-3/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Ofelia Ramos Da Silva Guedes, RobertaMaria Ramos Guedes, Maria Tereza De Jesus Ramos Guedes, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Apelados:Justica Publica. Processo: 200.2012.059599-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos MartinsBeltrao Filho, Apelante: Severino Santiago De Melo, Advogado: Patricia De Santana Costa, Apelado: JusticaPublica. Processo: 200.2012.059601-6/011, Peticao, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,Requerente: Municipio De Sape, Rep P/Seu Procurador, Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira. Processo:200.2012.067204-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Estado Da Parai-ba, Rep P. S/ Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Agravado: Fabricio Bernardo De Araujo, Advogado: AlcidesBarreto Brito Neto E Outros. Processo: 200.2012.067298-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des Maria DasGracas Morais Guedes, Agravante: Global Terceirizacao De Servicos Ltda, Advogado: Hugo Virgilio Rodrigues Vilar,Agravado: Fundacao De Desenvolvimento Da Crianca, E Do Adolescente “Alice Almeida”-Fundac. Processo:200.2012.069017-3/001, Agravo, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.:Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Agravante: Antonio Rodrigues Da Silva Neto, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto,Ricardo Nascimento Fernandes, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 200.2012.069385-4/001, ApelacaoCivel, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Gleudson Silva Farias,Advogado: Alexandre Maciel Chaves, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, 02 Apelados: Telebras Telecomunica-coes Brasileiras S/A. Processo: 200.2012.072795-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Mon-teiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Superintendencia De Administracao Do, Meio Ambiente,Advogado: Andre Zanetti Baptista E Outros, Agravado: Anp Assessoria Negocios E Promocoes Ltda, Advogado:Carlos Pessoa De Aquino E Outro. Processo: 200.2012.074209-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Tulio Jose De CarvalhoCarneiro, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, 02 Apelados: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/A. Proces-so: 200.2012.074643-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelan-te: Gleudson Silva Farias, Advogado: Alexandre Maciel Chaves, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, 02Apelados: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/A. Processo: 200.2012.074857-5/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Gledson Silva Farias, Advogado: Tulio Jose De CarvalhoCarneiro, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/A. Processo: 200.2012.078853-

0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Alvaro Alves DaSilva, Advogado: Valcir Casado Mailho, Agravado: Yonara Fernandes Belmont, Advogado: Ricardo Jose CostaSouza Barros. Processo: 200.2012.080499-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Apelante: Francisca Dias Morais, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Apelados:Banco Panamericano S/A. Processo: 200.2012.080516-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. JoseDi Lorenzo Serpa, Apelante: Saulo Cleyton Dias Morais, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos,Apelados: Bv Financeira S/A. Processo: 200.2012.085815-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose DiLorenzo Serpa, Agravante: Fundacao Universidade Do Tocantins, Advogado: Genivan Caetano De Almeida,Agravado: Alyson De Oliveira Lopes Lavor, Advogado: Itallo Jose Azevedo Bonifacio, Lucas Barbosa DeCarvalho Goncalves. Processo: 200.2012.087034-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des Maria Das GracasMorais Guedes, Agravante: Marnil Chianca Rodrigues, Advogado: Flavio Rodrigues Jordao Lins, Agravado: CiaItauleasing De Arrendamento Mercantil. Processo: 200.2012.087966-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Agravado: CaoaMontadora De Veiculos S/A, Advogado: Marco Antonio Viana, Jose Rodolfo Gomes Fonseca Tavares. Processo:200.2012.090139-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante:Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu Procurador Monique Christine, Pereira Mendes, Agravado:Cristiane Farias De Araujo, Advogado: Ariane De Brito Tavares. Processo: 200.2012.096179-8/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Elber DeAquino Melo. Processo: 999.2011.000809-4/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red. Automatica,Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Requerente:Ministério Público Da Paraíba, Requerido: Município De Itaporanga. Processo: 999.2011.001043-9/001, AcaoDireta De Inconstitucionalidade, Red. Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr.Ricardo Vital De Almeida Requerente: Ministerio Publico Estadual, Requerido: Municipio De Malta, Representado,Por Seu Prefeito. Processo: 999.2012.000184-0/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des.Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Impetrante: Jonatha Midori Yassaki, Advogado: Franciclaudio De F Rodrigues,Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do, Estado Da Paraiba, Litis.Psv.Nece.: Marilia FigueiredoPaulino Da Silva. Processo: 999.2012.000738-3/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red.Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo TavaresRequerente: Prefeito Constitucional Do Municipio De, Alcantil, Advogado: Cyro Visalli Terceiro, Annibal PeixotoNeto, Requerido: Camara Municipal De Vereadores Do, Municipio De Alcantil. Processo: 999.2012.000750-8/001, Expediente, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Historico: Pedido De OrientacaoFormulado Pela Juiza Da 2a Va, Ra De Infancia E Juventude, Com Relacao Ao Procedi-, Mento A Ser AdotadoQuanto Ao Cumprimento De Manda, Dos De Busca E Apreensao De Adolescentes. Resolu-, Cao 15/2002 DoConselho Da Magistratura.. Processo: 999.2012.000751-6/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. CarlosMartins Beltrao Filho, Noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Vanderlita Guedes Pereira, , Prefeita DoMun. De Areia De Baraunas. Processo: 999.2012.000757-3/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. LuizSilvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Noticiante: Ministerio Publico Estadual,Noticiado: Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho, , Prefeito Constitucional Do Municipio, De Arara. Processo:999.2012.000758-1/001, Agravo Em Execucao, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Agravan-te: Manoel Candido Soares, Advogado: Adao Domingos Guimaraes, Agravado: Ministerio Publico Estadual.Processo: 999.2012.000761-5/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,Noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Luiz Waldvogel De Oliveira Santos, , Prefeito Do Mun. DeAssuncao. Processo: 999.2012.000762-3/001, Agravo Em Execucao, Automatica, Relator: Des. Arnobio AlvesTeodosio, Agravante: Justica Publica, Agravado: Francisca Erica Pereira De Sousa, Advogado: Silvia QueirogaNobrega. Processo: 999.2012.000767-2/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito PereiraFilho, Noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Ajacio Gomes Wanderley, Prefeito, Constitucional DoMunicipio De Malta. Processo: 999.2012.000768-0/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:Edaguimar Pessoa, Advogado: Enio Silva Nascimento, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu,Procurador Gilberto Carneiro Da Gama, Remetente: Desembargador Relator Do Mandado De, SegurancaNº9992009000877-5/001. Processo: 999.2012.000776-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Impetrante: Jaine Araujo De Lima Oliveira, Advogado: Jose Haran DeBrito Veiga Pessoa, Impetrado: Sec. De Estado Da Administracao. Processo: 999.2012.000778-9/001, MandadoDe Seguranca, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Impetrante: Sind. Dos Trab. EmEducacao Do, Estado Da Paraiba, Advogado: Paulo Cavalcanti, Impetrado: Secretario De Administracao, DoEstado Da Paraiba. Processo: 999.2012.000780-5/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des.Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Impetrante: David Jose De Sousa Caju, Advogado: Cristina RothierDuarte, 01 Impetrado: Presidente Do Tj Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Fundacao De Apoio A Pesquisa EExtensao, De Sao Jose Do Rio Preto-Faperp. Processo: 999.2012.000782-1/001, Mandado De Seguranca, PorPrevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo TavaresImpetrante: Asprenne-Associacao Dos Servidores, Publicos Das Regioes Norte E Nordeste, Advogado: KayoCavalcante Medeiros, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2012.000784-7/001, Man-dado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. FranciscoFrancinaldo Tavares Impetrante: Asprenne-Associacao Dos Servidores, Publicos Das Regioes Norte E Nordes-te, Advogado: Kayo Cavalcante Medeiros, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. Processo:999.2012.000786-2/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,01 Impetrante: Farlane Bronzeado Deriu, 02 Impetrante: Marcos Antonio De Oliveira Lima, 03 Impetrante: GilcelioRibeiro Andrade E Outros, Advogado: Jose Epitacio De Oliveira, 01 Impetrado: Governador Do Estado DaParaiba, 02 Impetrado: Secretario De Adm. Penitenciaria, Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2012.000788-8/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Impetrante: Joselito Jose DeSouza E Outros, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, 01 Impetrado: Governador Do Estado DaParaiba, 02 Impetrado: Secretario De Estado Da Administracao, Penitenciaria. Processo: 999.2012.000789-6/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Noticiante: Ministerio Publico Estadual,Noticiado: Edilson Pereira De Oliveira, , Prefeito Do Mun. De Coremas. Processo: 999.2012.000790-4/001,Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des Maria Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: Luciano FelixDe Brito E Outros, Advogado: Jose Epitacio De Oliveira, 01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02Impetrado: Secretario De Adm. Penitenciaria. Processo: 999.2012.000791-2/001, Noticia Crime, Automatica,Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Noticiante: MinisterioPublico Estadual, Noticiado: Fenelon Medeiros Filho, Prefeito Do Mun. De Santo Andre. Processo: 999.2012.000792-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, 01 Impetrante: AbelardoDo Rego Neto, 02 Impetrante: Jose Domingos De Brito, 03 Impetrante: Gilvandro Fernandes De Brito E Outros,Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, 01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetra-do: Sec. De Administracao Penitenciaria, Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2012.000798-7/001, NoticiaCrime, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado:Bevilaquia Matias Maracaja, Prefeito, Constitucional Do Municipio De, Juazeirinho. Processo: 999.2012.000799-5/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Noticiante: Ministerio PublicoEstadual, Noticiado: Jose Gervazio Da Cruz, , Prefeito Do Mun. De Caturite. Processo: 999.2012.000804-3/001,Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Noticiante: Ministerio Publico Estadual,Noticiado: Aroudo Firmino Batista, , Prefeito Do Mun. De Agua Branca. Processo: 999.2012.000806-8/001,Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Noticiante: Ministerio Publico Estadual,Noticiado: Abelardo Antonio Coutinho, , Prefeito Do Mun. De Puxinana. Processo: 999.2012.000807-6/001,Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Noticiante: Ministerio Publico Estadual,Noticiado: Severino Batista De Carvalho, , Prefeito Do Mun. De Pedro Regis. Processo: 999.2012.000808-4/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Noticiante: Ministerio Publico Esta-dual, Noticiado: Jose Ribamar Da Silva, , Prefeito Do Mun. De Imaculada. Processo: 999.2012.000812-6/001,Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Noticiante: Ministerio Publico Estadual,Noticiado: Alyson Jose Da Silva Azevedo, , Prefeito Do Mun. De Barauna. Processo: 999.2012.000814-2/001,Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Noticiante: Ministerio Publico Estadual,Noticiado: Jose Costa Aragao Junior, Prefeito, Constitucional Do Municipio De, Matinhas-Pb. Processo:999.2012.000816-7/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Noticiante:Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Maraia Clarice Ribeiro Borba, , Prefeita Do Mun. De Pedras De Fogo.Processo: 999.2012.000818-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Impetrante: Elton Batista Da Silva, Advogado:Roberta De Lima Viegas, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba E Outro. Processo: 999.2012.000820-9/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Noticiante: Ministerio Publico Estadual,Noticiado: Iracema Nelis De Araujo Dantas, , Prefeito Do Mun. De Sao Jose Do Sabugi. Processo: 999.2012.000822-5/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Noticiante: Ministerio PublicoEstadual, Noticiado: Fernanda Maria M. De Medeiros Loureiro, , Prefeita Do Mun. De Emas. Processo:999.2012.000824-1/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Noticiante: MinisterioPublico Estadual, Noticiado: Jarbas Correia Bezerra, Prefeito, Constitucional Do Municipio De, Livramento.Processo: 999.2012.000836-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,Impetrante: Diogenes Psametico Figueiredo Henrique, Paciente: Genivaldo Lopes De Mendonca. Processo:999.2012.000838-1/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Impetran-te: Maria Edna De Abrantes, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Impetrado: Secretario De Administracao DoEstado, Da Paraiba. Processo: 999.2012.000844-9/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. ArnobioAlves Teodosio, Impetrante: Diogenes Psametico F.H.Da Silva, 01 Paciente: Epitacio Viturino Dos SantosSobrinho, 02 Paciente: Jose Paulo Vitorino Dos Santos Junior. Processo: 999.2012.000846-4/001, Mandado DeSeguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Anna Cecilia Guedes DeFarias Cunha, Advogado: Hugo Sarmento Gadelha, Impetrado: Secretario Da Receita Do, Estado Da Paraiba.Processo: 999.2012.000850-6/001, Processo Administrativo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da CunhaRamos, Interessado: Alberto Quaresma. Processo: 999.2012.000852-2/001, Processo Administrativo, Automa-tica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Interessado: Leonardo Sousa De Paiva Oliveira.Processo: 999.2012.000856-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, 01Impetrante: Sarita Leite, 02 Impetrante: Thiago Mello, Paciente: Valber Soares Nobrega.



INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abaete De PaulaMesquita 129092 - Rj • 1280; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 684; Adailton Coelho Costa Neto 012903 -Pb • 260, 842; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 450 ; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb• 831; Adalberto Goncalves De Brito Junior 023300 - Pe • 664; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295- Pb • 67, 272; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 454; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 1282; AdilsonDe Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 139, 168; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 945;Adriana Coutinho Grego 01 1103 - Pb • 697, 702; Adriana Katrim De Souza T oledo 009506 - Pb • 86, 247, 282;Adriana Lins De Oliveira 008373 - Pb • 373; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 523; Adriana Paula GomesVilaca 131848 - Mg • 448; Adriana Ribeiro Barbosa Gomes 003609 - Pb • 463; Adriano Aquino Ribeiro 012237- Pb • 63; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1033, 1035; Adriano T adeu Da Silva 01 1320 - Pb • 1114; AdsonJose Alves De Farias 009949 - Pb • 509; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 858; Agnes Pauli010273 - Pb • 82; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 510; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go• 86, 1058, 1157; Alan Ferreira De Souza 021801 - Ce • 566; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 449;Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 769, 771; Alandeilon Anselmo Da Cruz 008287 - Pb • 28;Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 436, 437, 558, 559, 665, 1142; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188- Pb • 580, 592; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 433, 1211; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb• 93; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - Pe • 538; Alberto R. Ricardi Neto 016376 - Pb • 160; Alcides BarretoBrito Neto 013267 - Pb • 83, 319, 358; Aldaris Junior 010581 - Pb • 895; Aldenira Gomes Diniz 005647 - A • 791;Aldenira Gomes Diniz 005647 - Al • 183; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 825, 855, 901, 1017, 1347; AldeniraGomes Diniz 009259 - Pe • 791, 825; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 123; Aleksandra Correia Freitas010615 - Pb • 595; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 372; Alessandra Norat Mousinho 015942- Pb • 391; Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 620; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 548;Alexandra De Araujo Lobo 009547 - Pb • 59; Alexandre Almeida De Freitas 009439 - Pb • 101; AlexandreCampos Ruiz 013726 - Pb • 59, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 1292; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969- Pb • 9; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1055; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 523;Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 844, 1255; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 267, 268, 330,332; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1117; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb • 322,323, 1092; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 1043; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 494, 518,526; Alisson Fabiano G . Lucena 013979 - Pb • 726, 1 152; Allison Haley Dos Santos 016872 - Pb • 1213; AlmirAlves Dionisio 007124 - Pb • 270, 1271; Almir Fernandes Da Silva 006149 - Pb • 804; Almir Pereira Dornelo014927 - Pb • 583, 584; Aloisio Barbosa Calado Neto 009935 - E • 1142; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231- Pb • 436, 437; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 568, 656; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 211; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 169, 711, 712, 713, 714, 715; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb • 890;Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 932, 1037; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 868, 984; Americo GomesDe Almeida 008424 - Pb • 104, 114, 121, 240, 244, 284, 285, 295, 301, 326, 555, 903; Amildo De Souza Leao000863 - Pb • 110; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1063, 1065, 1068, 1074, 1077, 1078, 1090, 1116; AnaBrigida Xavier F . Siqueira 007375 - Pb • 1300; Ana Camila Oliveira 013270 - Pb • 442; Ana Candida CaladoPinho 01 1577 - Pb • 172; Ana Carolina Freire T ertuliano 014672 - Pb • 220; Ana Carolina Pereira T avares V iana014643 - Pb • 92, 94, 115, 526; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 854; Ana Cristina Da RochaMonteiro 009908 - A • 7; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 202; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb• 339; Ana Dalva Ribeiro Coutinho Barbosa 010716 - Pb • 874; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 435,688, 1123; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 595; Ana Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 70; Ana LuciaDe Morais Araujo 010162 - Pb • 766; Ana Luisa Berard De Paiva 005794 - Al • 1259; Ana Olivia Belem DeFigueiredo 013144 - B • 85, 88, 292, 546, 844, 869, 1329, 1333; Ana Patricia Ramalho 011666 - Pb • 222; AnaPaula De Azevedo Fonseca 015148 - Pb • 1262; Ana Rit a Feitosa T orrao Braz 012067 - Pb • 603, 608, 610, 613,621, 624, 635; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 1006, 1022; Anderson Amaral Beserra 013306 -Pb • 1011, 1016; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 768; Andre Castelo Branco P Da Silva009835 - E • 46; Andre Cost a F. De Oliveira 01 1578 - Pb • 307; Andre Dalbuquerque T orreao 012976 - Pb • 68;Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 515; Andre Gomes De Sousa Alves 015912 - Pb • 1115; Andre HenriquesMeira De Menezes 013923 - Pb • 262, 296; Andre Lopes Augusto 239766 - Sp • 699; Andre Luis Macedo DaCosta 013313 - Pb • 108; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 01 1195 - Pb • 125, 249; Andre Medeiros T oledo 016181- Pb • 238; Andre Vitaliano De Carvalho Rocha 026686 - Pe • 1145; Andrea De Lacerda Gomes 010898 - Pb •965, 966; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 577; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 - Pb• 1269; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 169, 716, 718; Angelina Lopes De Almeida Paiva 002342- Pb • 75; Anibal De Sa Nobrega 008696 - Pb • 292; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 310; AnnaCarolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 674; Anna Walkyria De Almeida Ribeiro 015738 - Pb • 329; AnnibalPeixoto Neto 010715 - Pb • 194, 210, 222; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 553, 660; Antonio AdrianoDuarte Bezerra 015161 - Pb • 102; Antonio Albuquerque T oscano Filho 013305 - Pb • 848; Antonio Alves DeAraujo 007621 - Pb • 628; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 316, 917; Antonio Balbino Da Silva 004108 - Pb• 370; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 1125; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 15, 70, 81, 83, 104,121, 127, 137, 445, 486, 514, 521, 527, 552, 555, 560, 753, 1131, 1162; Antonio Bruno Costa Saback 001326 -Pb • 645; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 645, 665; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb• 1054, 1057, 1067, 1069, 1070, 1085, 1091; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 787; Antonio EliasDa Silva 008248 - Pb • 1102; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 819 ; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007- Pb • 155; Antonio Flavio T oscano Moura 010281 - Pb • 62; Antonio Jose Ramos Xavier 00891 1 - Pb • 562, 580,591, 598, 607, 611, 619, 953, 954, 956; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 755; Antonio MicheleAlves Lucena 009449 - Pb • 1208, 1209, 1304, 1307; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 596, 597; AntonioNilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 522; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 897, 900; Apolonio CardosoDa Silva 001462 - Pb • 536, 635; Arenilson Jose Moreira Da Costa 010926 - E • 885; Arilma Martins Da CostaBrito 014925 - Pb • 674; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 949; Arland De Souza Lopes 002236- Pb • 1, 443; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 68, 307, 852; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 37;Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1211; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 1042; ArthurDa Costa Loiola 013630 - Pb • 497; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1121; Artur De Brito Lemos 012979 - Pb• 271; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 62; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 1132; Augusto CarlosCosta 005415 - Ma • 1313, 1314, 1315; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 187; Aurelio LemosVidal De Negreiros 013730 - Pb • 775; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 585; Benjamin De Sousa FonsecaSobrinho 008945 - Pb • 39, 200; Bianca Pereira Silveira 009811 - Pb • 955; Bivar Rufino De Lucena 003713- Pb • 1053, 1119; Braulio Antonio Da Costa 013420 - Es • 857; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb• 1107; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 576; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266 - Pb• 1120; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 300; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb• 20, 118, 144, 890; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 421, 602; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 219; BrunoFarias Lima 012334 - Pb • 489; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 1297; Bruno Lopes De Araujo007588 - A • 78; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 879; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb •70, 83, 298; Caio Campelo 014932 - Pb • 528; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 5, 195, 535, 875; Caio GracoCoutinho Sousa 014887 - Pb • 637; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 12, 67, 71, 73, 79, 106, 259, 261,322; Camila Amblard 024833 - Pb • 356; Camila Rodrigues Neves De Almeida L 016188 - Pb • 67; CamillaCristina Assis De Castro 015397 - Pb • 160, 892; Camilo Francisco Pas De Barros E Pe 206403 - Sp • 1118;Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 828; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 5; Canuto FernandesBarreto Neto 010501 - Pb • 1052; Carina De Lima Soares 013715 - Pb • 312; Carla Carvalho De Andrade012590 - Pb • 543; Carla Felinto Nogueira 014113 - Pb • 571; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 792; CarloAndre De Mello Queiroz 006047 - Al • 537; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 95, 821; Carlos AlbertoFerreira 005959 - Pb • 925, 1040, 1046, 1274, 1276; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 701; CarlosAlessandro Santos Silva 008773 - Es • 91; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 687; Carlos Antonio DeAraujo Bonfim 004577 - Pb • 592 ; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 462, 1332; Carlos AntonioRodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 685; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 991; Carlos Eduardo BezerraDe Almeida 017010 - Pb • 81 1, 812, 813, 814; Carlos Eduardo T oscano L Ferreira 01 1772 - B • 95; CarlosFernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 300; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 172, 311, 830,1254; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 829; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn • 341;Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 413, 684, 686; Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 290,348, 349; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 482, 484; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 101;Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1167; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 294; Carmem RachelDantas Mayer 008432 - Pb • 180; Carolina Virginia Siqueira Pereira 027721 - Pe • 143, 288; Catarina BarrosRangel 013503 - Pb • 1034, 1084; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 167, 334; Celio Goncalves Vieira 012046- Pb • 494, 518, 526; Celso David Antunes 001141 - A • 68, 176, 227, 319, 326, 491, 549; Celso Fernandes DaSilva Junior 011121 - Pb • 60; Celso Marcon 010990 - A • 13, 112, 148, 190, 196, 236, 269, 288, 315, 481, 511,565, 853, 1263, 1265; Celso Marcon 010990 - Es • 97, 211, 1126; Celson Marcon 010990 - Ba • 492; CharlesPereira Dinoa 009314 - Pb • 834; Christiane Goncalves Garcez 009596 - Pb • 280; Christiane Marcia DeCarvalho Maxim 010127 - Pb • 655; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 642, 1163; ChristianneSayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 90; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 594, 600, 605, 609,611, 614, 616, 618, 623, 634, 638, 639, 640; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 924, 929, 930, 934; CiceroPereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 12, 144; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 64; CiceroRoberto Da Silva 017388 - Pb • 343; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 4; Clauberta Meyer MendesBarbosa Regi 017004 - Pb • 1020; Claudia Maria Da C. De Carvalho Xav 011482 - Pb • 897; ClaudineiRaimundo Sampaio 106782 - Mg • 1262; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb • 1037; ClaudioGaldino Da Cunha 010751 - Pb • 896, 900, 1094, 1179; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 163, 1310,1342; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 207, 1252, 1253; Claudio Simao De Lucena Neto 011446- Pb • 459; Clavio De Melo V Filho 000665 - Pb • 699; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 188, 884; CleideMaria Ramalho De Farias 010752 - Pb • 213; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1332; Cleonice VirginiaBruno Duarte 012752 - Pb • 691, 694; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 388, 1057; Clovis

Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 77; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 27; CoriolanoDias De Sa 006947 - Pb • 238; Cristiane Belinati Garcia Lopes 001161 - A • 563; Cristiane Belinati GarciaLopes 019937 - A • 131, 563, 906, 1258; Cristiane Bellinati Garcia Lopes 019937 - Pr • 566, 783; CristianeBellinati Garcia Lopes 023649 - A • 783, 785; Cristiane Druve T avares Fagundes 183782 - S p • 194; CristianoJatoba De Almeida 016235 - B • 72, 91, 236, 269, 493; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pb • 228; CristianoJatoba De Almeida 029889 - Pe • 556; Cristina De Almeida Correia 010820 - Pb • 986; Cristina Rothier Duarte010685 - Pb • 786, 1266; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 12, 357, 533 ; Cyro V isalli T erceiro 016506- Pb • 222; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1132, 1303; Damiao Guimaraes Leite 013293- Pb • 1071, 1081, 1134, 1336; Daniel Ferreira De Lira 013159 - Pb • 882; Daniel Gargaglione 142171 - Rj • 817;Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 219; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586 - Pb • 331;Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 306; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - Pb • 34; DanielSampaio De Azevedo 013500 - Pb • 865; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 119; Daniela DelaiRufato 010774 - Pb • 551, 562, 1301; Daniella Medeiros Rego 018881 - Pe • 61; Danilo Caze Braga Da CostaSilva 012236 - Pb • 185, 1258; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 759, 760, 766; Danilo Menezes De Oliveira021664 - Ba • 1165; Dante Mariano Gregnanin Sobrinho 031618 - Sp • 17; Danuzia Ferreira Ramos 008884 -Pb • 1118; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 412, 414, 424, 454; Davi T avares V iana 014644 - Pb • 92,94, 115, 526; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 1004; David Sombra Peixoto 016477 - A • 758, 985, 1132,1241; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 203, 951; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 761, 907, 909, 910;Dayane Virgilia Mendes Ribeiro 012754 - Pb • 606; Debora Lins Cattoni 005169 - Rn • 547; Debora MagalhaesNobre 021985 - Ce • 784; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 1006, 1013, 1018, 1019, 1023, 1024, 1025,1026, 1027, 1028; Debora O. Barcellos 043524 - Pb • 100; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 99, 209, 256;Deivysson Harlen Pereira Correia 009820 - E • 308; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 553; DelanoMagalhaes Barros 015745 - Pb • 351, 352; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1061, 1082, 1084, 1089;Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 1092; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1334,1338, 1340, 1346; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1160, 1165, 1166; Deorge Aragao De Almeida010902 - Pb • 177; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 540, 541; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 227, 793,795; Diego Cabral Miranda 017069 - Pb • 1269; Diego De Sousa Alves 016272 - Pb • 1218; Diego De SousaDutra 014835 - Pb • 103, 237; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 441; Diego Gusmao De Brito 015387 -Pb • 528; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 205; Dilma Jane T avares De Araujo 008358 - Pb • 1229, 1230;Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 485; Diogeano Marcelo 015177 - Pb • 1337; Diogo Flavio LyraBatista 012589 - Pb • 602, 606; Dirceu Marques Galvao Filho 004319 - Pb • 144; Djaci Silva De Medeiros013514 - Pb • 940; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1076; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737- Pb • 781; Domingos Gust avo De Souza 026283 - A • 122; Dorgival T erceiro Neto 000555 - Pb • 318; DorielVeloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 855; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 476, 517, 602, 807, 1153;Douglas Bonaldi Maranhao 036010 - Pr • 451; Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior 003828 - Rn • 127;Edgar Smith Neto 008223 - A • 206, 1330, 1331; Edgar Smith Neto 008223 - Rn • 127, 1329; Edglay DominguesBezerra 009999 - Pb • 1092, 1093; Ediberto Rodrigo Afonso Smith 001594 - Rn • 127 ; Edilson Chibiaqui036824 - Pr • 234; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 725, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737,738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753; Edivaldo Clemente Da Costa007811 - Pb • 427; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 341; Edjunior Ferreira De Medeiros 016170 - Pb • 668;Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 691; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 1238; EdnaMaria Dos Santos L Ferreira 003947 - Pb • 652; Edna Maria Ramalho De Farias 002718 - Pb • 213; EdnildaJandira Costa Holanda 005199 - Rn • 1142; Edson Barros Batista 007042 - Pb • 1154, 1164; Edson JoseCaalbor Alves 086705 - Sp • 193; Edson Martins Areais 094105 - Rj • 117; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb• 653; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 293, 340; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 280; Eduardo De LiraMartins 021350 - Pe • 204; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 279; Eduardo Henrique J E Silva012391 - Pb • 1325, 1326; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 233, 238; Eduardo Neiva DeOliveira 014753 - Pb • 58; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 1139, 1143, 1144, 1146, 1149; Edvania MariaLourenco Da Costa 014100 - Pb • 1293; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 281; Eimar DePaiva Macedo 001853 - Pb • 808, 810, 937, 1277; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 567; Eliana Alves DeAlbuquerque Reis 003489 - Pb • 1247; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 163; Elibia Afonso DeSousa 012587 - Pb • 598, 611, 612, 613, 617, 622, 953, 954, 955, 956; Eliezer Souto Jr 021703 - Pe • 84;Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - Pb • 448; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 231, 723,724, 725, 772, 773, 988, 1150, 1153, 1161, 1244; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 519, 534, 1281; EloiCustodio Meneses 014469 - Pb • 1160; Elson Pessoa De Carvalho 003873 - Pb • 132; Elton Luis Lemo DaSilva 022144 - Pb • 912; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 70; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 902;Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 45, 426; Elza Maria Silva Lima Sacramento 013127 - Ba • 86; ElzirFeitosa De Arruda 006247 - Pb • 926; Emanuella Moreira Santos 018050 - Pe • 2; Emerson Charles De A Alves012648 - Pb • 667; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 68; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 579,670; Emiliano Castor De Araujo Neto 007018 - Pb • 1; Enio Pereria De Araujo 010111 - Pb • 817; Enio SilvaNascimento 011946 - Pb • 376, 377, 389; Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb • 462; Epitacio Queiroga Filho012652 - Pb • 1216; Eraldo Luis Braz De Morais 010197 - Pb • 982; Erica Cristina Paiva Cavalcante 013002 -Pb • 786, 1266; Erick Macedo 010033 - Pb • 1010; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 598, 611, 622; ErnaneDe Oliveira Nardelli 023368 - Go • 3; Eslu Eloy Filho 001511 - Pb • 25; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb• 376; Euda De Araujo Cordeiro 008038 - Pb • 636, 641; Evandro De Souza Neves Neto 013836 - Pb • 82;Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 156; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 170, 1036; Everaldo MoraisSilva 006290 - Pb • 331; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 945, 1145, 1151, 1152, 1153, 1157,1158; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 44, 171, 230, 383 ; Fabiano Falcao De Andrade Filho 004030- Rn • 261; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 397, 1167; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 152; FabioFrasato Caires 001105 - Pe • 301; Fabio Gonsales Barreira Santos 017602 - Ba • 895; Fabio Henriques Thoma008334 - Pb • 582, 593, 598, 600, 607, 609, 611, 614, 616, 617, 618, 620, 622, 623, 625, 634, 637, 638, 639, 640;Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 938, 939, 942, 952; Fabricia Batista Neves Santos 009604 - Pb • 539;Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1318; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 220; Fabricio BeltraoDe Brito 005188 - Rn • 878; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 - Pb • 310; Feliciano Lyra Moura021714 - Pe • 892; Felipe Alves Araujo 014537 - Pb • 271; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 1144;Felipe Lira De Souza Pessoa 014376 - Pb • 300; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 273; Felipe RangelDe Almeida 011675 - Pb • 992; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 125, 249; Felipe Ribeiro Coutinho GDa Silva 009002 - E • 280; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 287; Felix Araujo Filho 009454 -Pb • 481; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 607; Fernanda Alves 014884 - Pb • 134; Fernanda AtaideDos Santos 014615 - Pb • 846; Fernanda Cristina Garcia De Oliveir 254005 - Sp • 845; Fernanda Da CostaCamara Souto Casa 015461 - Pb • 186, 211, 315; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 2, 253,765; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 232; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb• 163; Fernando Coimbra 016436 - Pe • 471; Fernando Gondim 009190 - Pb • 501; Fernando J. Ribeiro Lins016788 - Pe • 178; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1242; Filipe Braga De Brito Maia 012808 - Pb •66; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 262; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 282, 550, 785;Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 105; Flavio Da Silva Rodrigues 009473 - Pb • 1177; Flavio DeQueiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 879; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 49; FlavioHenrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 396; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 1212; FlavioMiranda 020658 - Ba • 1 166; Florencio T eixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 205; Franciclaudio De FRodrigues 012118 - Pb • 207, 420, 1252; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1345; FranciscaMagnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 247; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 135; Francisco AriDe Oliveira 003366 - Pb • 119, 179; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 457; Francisco Carlos MeiraDa Silva 012053 - Pb • 82, 84, 1049; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1122, 1279; Francisco DasChagas Batista Leite 011806 - Pb • 122, 311; Francisco David Veras Rocha 019892 - Ce • 36, 1049; FranciscoDe Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 300; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1109; Francisco DeAssis S Caldas Junior 005900 - Pb • 596, 597, 895, 953, 954, 955, 956; Francisco De Assis Silva 010433 - Pb• 457; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 141; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 1015;Francisco Farias Batista 006261 - Pb • 1042; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 911, 914;Francisco Gomes Frade Junior 012638 - Pb • 175 ; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 193;Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 1 108; Francisco Lamartine De F . Bernardo 006507 - Pb •1319, 1320, 1323; Francisco Mendes De Oliveira Neto 010889 - E • 81; Francisco Nunes Sobrinho 007280 -Pb • 65; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 468, 575, 599, 1075, 1302; Francisco Pereira Da Costa 007113- Pb • 290; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1345; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce• 318; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 588, 601; Francisco Wandeson Pinto De Azevedo 013977- Pb • 1294; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 669, 1060, 1239; Fred Igor Batista Gomes 011598- Pb • 1217; Frederich Diniz T omé De Lima 014532 - Pb • 78; Frederico Guilherme Laupman 020180 - Pe • 480;Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 937; Gabriele Cariny Xavier Rodrigues Do 013669 - Pb • 582; GeminianoL. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 961; Genaldo Henriques De Andrade 002011 - Pb • 669; Genilda De AraujoBorges 011089 - B • 984; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 415; Genivando Da Costa Alves009005 - Pb • 1151; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 308; George Ottavio Brasilino Olegario015013 - Pb • 271; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 165; Georgia Chiara Pimenta 015786 - Pb • 327;Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 641; Georgiana Coutinho Guerra 011236 - Pb • 109;Georogia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 765, 1001, 1002; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1116;Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 542; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 48; Germana MariaDe Oliveira Barros 012762 - Pb • 411; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 318; Gibran Motta011810 - Pb • 1006; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 372, 374, 375, 376, 379, 387, 388, 395, 399, 400,402, 403, 404, 405; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 1273; Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 476;Gildevan Barbosa Carvalho 010551 - E • 70; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 856; Gilmara Alves Silva012208 - Pb • 1026; Gilson Farias De Araujo 009561 - Pb • 862; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 414,438; Gilson Garcia Junior 111699 - Sp • 1066; Gilson Marques Evangelista 014553 - Pb • 1316, 1325, 1326;Gilvan Martinho De Oliveira Coelho 001694 - Pb • 433; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb• 996; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 85; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 302, 303, 304,627, 629, 630; Giovane Basilio De Sousa 014359 - Pb • 65; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 -


Pb • 599; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785 - Pb • 1327; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros006457 - Pb • 483, 540; Giovanni Raniere Timoteo Florentino 011392 - Pe • 1220, 1221; Giuseppe Fabiano DoMonte Costa 009861 - Pb • 539; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 311; Givaldo Silva De Oliveira Mascarenh014554 - Pb • 543; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 649; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel014708 - Pb • 275, 287; Glauber Alcantara 010777 - Pb • 1300; Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb• 1335, 1344; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 311, 1254; Glauco Da Silva Campos 010140 - Pb• 165; Glemmir Queiroga De Oliveira 010022 - Pb • 344, 345, 346 ; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382- Pb • 1107; Guido Maria Ferreira De Araujo Juni 015195 - Pb • 320; Guilherme Araujo Oliveira 016281 - Pb• 990, 1150; Guilherme De Oliveira Sa 010186 - E • 262; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 76;Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 479, 527, 677; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 961, 964, 972;Gustavo Eugenio Barroca Gomes 013624 - Pb • 259, 261; Gust avo Guedes T argino 014935 - Pb • 512, 658;Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 64, 262, 525, 768, 848; Gustavo Lelis Moura De Oliveira 027528 - Pe• 462; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 377; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1055, 1059,1061; Gutemberg Jose Costa M.Cabral 005650 - Pb • 1016; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 457;Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 524, 648; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb •1083, 1237; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 425; Haroldo Wilson Martinez De Souza020366 - Pe • 2; Haruana Cachoroski Cardoso 012827 - Pb • 1251; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1061,1082, 1084, 1089; Helcio Ferreira De Oliveira Franca 021728 - Pe • 432; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 547,997; Helen Gleice Lopes Guedes 013903 - Pb • 1049; Helio Eloi De Galiza Junior 012122 - Pb • 232; HellayneGouveia De Araujo T eotonio 012869 - Pb • 1 131; Henrich Kelsen Pereira De Cordeiro 021968 - Pe • 301;Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 74; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 567; Henrique SergioAlves Da Cunha 009633 - Pb • 1211; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017 - Pb • 291; HerbertRicardo Garcia Viana 009975 - Pb • 661; Heribelton Alves 109308 - Sp • 193; Herleson Sarlan Anacleto DeAlmeida 016732 - Pb • 1336, 1337; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 238; Hermes Augusto De Castro006948 - Pb • 1180, 1181, 1182; Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 1056, 1063, 1065, 1068, 1074, 1077,1078; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1228; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 919; HiltonHril Martins Maia 013442 - Pb • 69, 86, 87, 88, 146, 148, 223, 229, 231, 234, 298, 446, 798, 799, 801, 802, 886;Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 477, 478; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 473, 475; HivyelleRosane Brandao Cruz De Oli 119748 - Rj • 1280; Holdermes Bezerra Chaves Filho 012705 - Pb • 56;Houseman Rocha 013534 - Pb • 235; Hugo Alencar Duarte Figueiredo 016285 - Pb • 1347; Hugo Correia DeAndrade 028290 - Pe • 1127, 1129; Hugo Leonardo Monte Palma De Mirand 010130 - E • 1251; Hugo RibeiroBraga 010987 - Pb • 167; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1222; Humberto Dantas Cartaxo Junior010754 - Pb • 916; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 690; Humberto Gomes Firmino De Sousa 015403- Pb • 1058; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1091; Humberto Luiz T eixeira 157875 - A • 141, 284;Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 115; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 976; Iber Camara DeOliveira 008954 - Pb • 344, 346; Idalgo Souto 001821 - Pb • 602, 1304; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior014712 - Pb • 297; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 313; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 13, 72,91, 493, 556, 565, 1126; Ilza Maria Goncalves Montenegro 006488 - Pb • 328; Inacio Justino Maracaja 007300- Pb • 1104 ; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 124, 199, 218, 789; Inocencio Silva J Leite 014091- Pb • 1014, 1137; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 975; Irenaldo Virginio De Araujo 005362 - Pb • 153;Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 786; Isabela Coutinho Cavalcanti De Lima 012553 - Pb • 54; IsabelaMedeiros Cantisani 008388 - Pb • 594; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 154, 537, 1268; IsabelleMachado Serrano Araujo 021155 - Pb • 43; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 262; IsadoraPereira Dean Ramos 014565 - Pb • 474; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 1308; Ismael Machado Da Silva007125 - Pb • 1029, 1041; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 337; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb• 969, 970, 971; Italo Jose Leite Pereira 016503 - Pb • 722; Italo Petrucci Serrano 015790 - Pb • 806; ItaloQueiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1232; Iuri Vasconcelos Barros De Brito 014593 - Ba • 178; IvambertoCarvalho De Araujo 008200 - Pb • 115; Ivan Maria Fernandes Kurisu 005942 - Pb • 338; Ivana FigueiredoFernandes De Faria 015900 - Pb • 16; Ivanildo Berardo Carneiro Da Cunha 018150 - Pe • 480; Ivanile LopesJordao Segundo 011241 - Pb • 481; Ivna Queiroz Firmino 016046 - Pb • 883; Izaias Bezerra Do NascimentoNeto 020738 - Pe • 279; Izaias Marques 006729 - Pb • 217, 222, 431; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb• 1168, 1170, 1171, 1172, 1174; Jackeline Queldman Oliveira Macedo 016121 - Pb • 1307; Jackson RodriguesDa Silva 015205 - Pb • 1030; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1279; Jailson Barros Do Nascimento010189 - Pb • 671, 756, 1288; Jaime Augusto Marques 009446 - Ba • 518; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 -Pb • 1031, 1032, 1038; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 61, 111; Jamerson Neves De Siqueira010026 - Pb • 68; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 72, 110, 186, 269, 315, 805, 1257; Jandui BarbosaDe Andrade 009652 - Pb • 1228; Janio Cidalino De Almeida 007121 - Pb • 870; Januncio Barduino Neto003656 - Pb • 99, 100; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 603, 608, 610, 613, 621, 624, 635; JaquesRamos Wanderley 011984 - Pb • 1210, 1335; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 344, 345, 346; JeaneMarcia De Queiroz Lima 003688 - Se • 849; Jeronimo Barata De Melo Filho 015209 - Pb • 202; JeronimoFerreira De Souza 009928 - Pb • 57; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1323, 1344; Joacil Freire Da Silva005571 - Pb • 782; Joana Darc Ferreira De Araujo 009216 - Pb • 1317; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705- Pb • 74, 174, 829, 1113; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pe • 863; Joao Andre Sales Rodrigues 019186- Pe • 140, 294; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 165; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 758, 978; JoaoCarlos Pereira Santos 016790 - Pb • 499, 563; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 815, 1341; JoaoFidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 478; Joao Gomes Da Costa 001322 - Pb • 254; Joao Goncalves DeAguiar 001600 - Pb • 415; Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 882; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb• 529, 536; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - A • 881; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 918, 1311,1312; Joao Menezes De Araujo 003864 - Pb • 842 ; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 370; Joao PauloDe Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 982; Joao Paulo Juca 015315 - Pb • 567; Joao Pereira De Lacerda003653 - Pb • 67, 71; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1328; Joao Ricardo Coelho 045123 - A • 41;Joelana De Sousa Buarque 022468 - Pb • 160; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 35, 445,1105; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 696, 1048; Joeudes Martins De Paiva 002661 - Pb • 869; JohnsonGoncalves De Abrantes 001663 - Pb • 281; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 480; Jonas DeOliveira Lima 007876 - Pb • 860; Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475 - Pb • 504, 505; Jordao De SousaMartins 016367 - Pb • 1214; Jorge Costa De Luna Freire 042280 - Pb • 514; Jorge Jose Barbosa Da Silva008138 - Pb • 1212; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914 - Pb • 181; Jorlando Rodrigues Pinto 007506- Pb • 1312; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 941, 943, 1141; Jose Airton G Abrantes 009898- Pb • 1341; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 983, 1177, 1178; Jose Alexandre Soares Da Silva010083 - Pb • 544; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 463, 608, 621, 624; Jose Alves Cardoso 003562- Pb • 4, 252, 433, 434, 513; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1343; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 300;Jose Araujo De Lima 001958 - Pb • 1012; Jose Augusto Branco 016464 - Pe • 432; Jose Augusto Da SilvaNobre Filho 005568 - Pb • 162; Jose Aurino De Barros Neto 011000 - E • 665; Jose Beckenbaner Gouveia DaSilva 012260 - Pb • 1305; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb • 1277; Jose Camilo Macedo Marinho 007703- Pb • 299; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 692, 693, 767; Jose Carlos De Lima 007475 - B • 140; Jose CarlosSoares De Sousa 006617 - Pb • 809; Jose Cavalcanti De Arruda Sobrinho 002067 - Pb • 984; Jose CiriloFernandes Neto 006490 - Pb • 1344; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1282; Jose De AlencarGuimaraes 003402 - Pb • 530; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 1045; Jose De Araujo Lucena 002884- Pb • 633; Jose De Paiva Gadelha Neto 015207 - Pb • 888; Jose De Souza Campos 002310 - Pb • 290; JoseDinart Freire De Lima 007541 - Pb • 463, 469, 525; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 699; Jose Edgar DaCunha Bueno Filho 126504 - Pb • 516; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 64, 795, 1149; JoseEdgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 470, 522; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 135; JoseFernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 579; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 117, 465, 532, 881;Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb • 885; Jose Ferreira De Barros 004843 - Pb • 411; Jose Ferreira LimaJunior 009468 - Pb • 913; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1285; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 418;Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 417; Jose Gervazio Junior 015124 - B • 327; Jose Gomes Da V PessoaNeto 002769 - Pb • 23, 157, 297; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 998; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa013028 - Pb • 191; Jose Hervasio G De Carvalho 002988 - Pb • 864 ; Jose Humberto Simplicio De Sousa010179 - Pb • 1112; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 1031, 1032; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 -Pb • 249; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 416; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 515; JoseLaurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 915, 1034; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 767, 1287, 1299; JoseLuis De Sales 009351 - Pb • 11, 201; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 213, 214, 283, 843, 871; Jose Mario PortoJunior 003045 - Pb • 60, 251; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 860; Jose Moreyra De Andrade Filho013539 - Pb • 385; Jose Moura Montenegro 006346 - Pb • 679; Jose Neto Barreto Junior 010030 - Pb • 32; JoseNicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 226, 333, 354; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 50, 51, 52, 53, 1255;Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1275; Jose Procopio De Barros 000659 - Pb • 401; Jose Renato Camilotti184393 - Sp • 1118; Jose Robenaldo Da Silva Dantas 014681 - Pb • 1155, 1156, 1159, 1163; Jose RodriguesDa Silva 010600 - Pb • 896; Jose Samarony De Sousa Alves 01 1243 - Pb • 441; Jose T arcisio Fernandes 000865- Pb • 71, 986; Jose T eixeira De Barros Neto 015204 - Pb • 674; Jose T iburtino De Oliveira 0041 13 - Pb • 205;Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 509, 514, 546, 561, 564, 565; Jose Valeriano Da Fonseca 004115- Pb • 1029; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 371, 408, 1290; Jose Wallison Pinto De Azevedo013972 - Pb • 1294; Jose Willami De Souza 004506 - Pb • 1210, 1211; Jose Zenildo Marques Neves 007639 -Pb • 1033, 1035; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 623, 681; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - A • 497;Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 317, 880; Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb • 1072; JosiasGomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 10, 18, 89, 136, 143, 149, 255, 458, 494, 1225; Josue Diniz De AraujoJunior 013199 - Pb • 1037; Juliana De Fatima Pinto Azevedo 015995 - Pb • 1294; Juliana De FigueiredoNogueira 014938 - Pb • 549; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 448; Julianna Cristina Alves Siqueira So017341 - Pb • 975; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 689, 755; Julio Cesar De Farias Lira 009868- Pb • 467, 500, 581; Julio Cesar Do Nascimento 089620 - Mg • 330; Julio Cesar Goulart Lanes 046648 - A •231; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 7, 386; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 85, 88, 275, 844,1260, 1330; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 905; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 64, 261;Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 659; Justino De Sales Pereira 006098 - Pb • 678; Kadmo WanderleyNunes 011045 - Pb • 254, 1166; Kalina De Andrade Cavalcanti 010848 - Pb • 290; Kaline De Melo Duarte 014042

- Pb • 15, 83, 298, 527; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 884; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb• 790, 797; Karime Silveira 063834 - A • 99; Karina Catao Da Cunha Cavalcante 013037 - Pb • 442; Karina DeAlmeida Batistuci 178033 - A • 96, 291, 881, 991; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Sp • 198; Karla SuianyAlmeida M.Guedes 012221 - Pb • 177; Katharinne De Albuquerque Alves 012325 - Pb • 667; Katia FernandaTavares 009874 - Pb • 1306; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 809, 897 ; Kayser Nogueira PintoRocha 009983 - Pb • 696, 1291; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 73; Kemyson Pierre Dias 016954- Pb • 331; Kleber Leonardo De Lima Carvalho 016592 - Pb • 347; Klecia Jeronimo Pinheiro De Lucena009493 - Pb • 1088; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574 - Pb • 1003; Ladjane Pereira De Mello 013974- Pb • 582; Landsberg F . Do Nascimento. 010660 - Pb • 95, 239; Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb • 514;Lauro Montenegro Sarmento De Sa 013376 - Pb • 982; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 7; Leia MariaSilva Estevam Xavier 000835 - Pe • 999, 1000; Leidson F T orres Matos 013040 - Pb • 135, 238; Leidson MeiraE Farias 000699 - Pb • 459, 462; Leonardo Antonio Correia Lima De Ca 014209 - Pb • 1066; LeonardoFernandes T orres 010563 - Pb • 894; Leonardo Giovanni Dias Arruda 01 1002 - Pb • 908, 1344; Leonardo JoseVideres T rajano 009382 - Pb • 31 1; Leonardo Nascimento G . Drumond 062626 - Mg • 557; Leonardo SilvaGomes 013045 - Pb • 63; Leonardo Souto Da Rosa 016177 - Pb • 222; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb •865; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 420; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb• 161, 1286; Levi Barbosa De Brito 008041 - Pb • 661; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 10, 18, 89, 143, 286,458, 494, 796; Lidiane De Melo Muniz 013042 - Pb • 54; Lidiane Oliveira Dos Santos 004801 - Rn • 1154;Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 440; Lidio Souto Maior 018481 - Pe • 538; Lidyane Pereira Silva 013381- Pb • 192; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 7; Lilihan Kezia Lucena Cavalcante 013548 - Pb • 770; LinconBeserra De Abrantes 012060 - Pb • 1319, 1320, 1323, 1324; Lindinalva Magalhaes Moura 004443 - Pb • 47;Lindinalva T orres Pontes 01 1493 - Pb • 314; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 1240; Livia MariaRamos Pereira De Araujo 016125 - Pb • 1307; Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 603; Lourdes Maria N.DeCarvalho 027876 - Pe • 84; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 557; Lourimbergue AlvesPedrosa 008508 - Df • 859; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 595; Luana Thaina Albuquerque Barreto015698 - Pb • 85, 88, 275, 1330; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818 - Pb • 581; Lucas Freire De Almeida015764 - Pb • 73, 1005; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 604; Lucia Helena Barros Rocha 003982- Pb • 1180, 1182; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 439; Luciana Amaral Da Silva 010326 - Pb• 221; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 510; Luciana Gurgel De Amorim 012135 - Pb • 1224;Luciana Maria De Medeiros Silva 006293 - Rn • 261; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385 - Pb • 257;Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 40; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 506, 508, 541; LucianoDe Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1217, 1280; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 485, 487, 519; LudmilaGonzaga De Souza 014217 - Pb • 328; Luis Agripino Ramos 002452 - Pb • 949; Luis Artur Sabino De Oliveira012729 - Pb • 313; Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877 - Pb • 1092, 1093; Luis Carlos Laurenco 016780- Ba • 142, 176, 227, 319, 326, 491, 549, 682; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 520 ; Luis Felipe DeSouza Rebelo 017593 - Pe • 262; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 14, 446; Luis FernandoBenevides Ceriani 01 1988 - Pb • 856; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 1008; Luiz Antonio T eles DosSantos 003493 - Pb • 898; Luiz Augusto Da F .Crispim Filho 007414 - Pb • 280; Luiz Barbosa De Almeida003971 - Pb • 985, 987; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 651; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb• 1261; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 572; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 103, 237; LuizFelipe Lins Da Silva 164563 - A • 893; Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb • 167; Luiz Guedes Da Luz Neto011005 - Pb • 1008; Luiz Guedes Monteiro Filho 003317 - Pb • 455; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb• 461; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 626; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 140;Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 654; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 599; Luzinete Urbano De Melo007439 - Pb • 1008; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 962, 967, 974, 1231; Macielma Candido 015080 - Pb •1060; Maevia Pouline Suassuna Porto 016303 - Pb • 1219; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 841; Manoel FelixNeto 009823 - Pb • 539, 839, 840; Manoel Felizardo Neto 001714 - Pb • 114; Manoel Mariano Neves 015122 -B • 26; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 936; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 250;Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 803; Manuel Francisco Da Costa 002115 - Pb • 872; ManuelFreitas Cavalcante 009044 - Pe • 61; Manuela Mota Moura 020397 - Pe • 525; Manuella Fernandes Leite 014055- Pb • 107; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 8, 993, 995; Marcela Aragao De Carvalho Costa 013549 -Pb • 294; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 780, 944, 946, 948, 950, 1133; Marcelo DominguesPereira 174336 - Sp • 620; Marcelo Neumann 110501 - Rj • 1156; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190- Pb • 278; Marcelo Soares Luz Afonso 124504 - Rj • 817; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 250; MarceloZanetti Godoi 139051 - A • 120, 324, 893; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - Sp • 1118; Marcia Cristina FrancelinoDa Silva 014051 - Pb • 755; Marcia Rejane Moreira De O Gadelha 007752 - Pb • 1339; Marcial Duarte Sa Filho010444 - Pb • 262, 318, 479, 527, 677; Marcilio Ferreira De Morais 010683 - E • 224; Marcio Aurelio SiqueiraFerreira 008666 - Pb • 800; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1052, 1119; Marcio Henrique CarvalhoGarcia 010200 - Pb • 345, 376, 377; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 492, 1228; Marcio Meira De C GomesJunior 012013 - Pb • 67, 98, 106, 115, 123, 138, 195, 259, 261, 322; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 1297;Marco Vinicio De Albuquerque Rabell 028088 - Pe • 171; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 115;Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 118, 314; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 264,703, 754, 977, 979, 980, 981, 1099, 1173, 1226, 1240, 1247, 1248, 1249, 1250, 1295; Marcos Antonio Limeira004394 - Pb • 101; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 900; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 680,910, 1053; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 318; Marcos Reis Gandin 026415 - Pb • 482; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 484; Marcos Rodrigo Gurjao Pontes 015389 - Pb • 637; Marcos SoutoMaior Filho 013338 - B • 133; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 477; Marcos Ubiratan Pedrosa Calado014432 - Pb • 1316, 1325, 1326; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 311; Marcus De Vinicius De LimaSouza 015228 - Pb • 266; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 1 124; Marcus T ulio Macedo De LimaCampos 012246 - Pb • 14, 15, 19, 241, 277, 889; Marcus Victorde Almeida Camurca 009661 - Ce • 859; MarcusVinicius Lucena Da Rocha 017615 - Pe • 480; Margarete Trigueiro De A Duarte 001284 - Pb • 60; MargarethEulalio Raposo 009007 - Pb • 641; Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb • 1215; Maria AuxiliadoraDe Brito V Pessoa 004291 - Pb • 157; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1235, 1243; Maria Da GloriaOliveira 001769 - Pb • 242, 243; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 666, 830; Maria Da Penha G Dos Santos007654 - Pb • 137; Maria De Fatima Gomes Frade 006777 - Pb • 175; Maria De Fatima Moreira 108273 - Sp • 101;Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709 - Pb • 60; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb• 29; Maria Diniz De Oliveira Barros 006431 - Pb • 411; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 452,456, 1107; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 93; Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gome021449 - Pe • 882; Maria Do Socorro Camara Araujo 002780 - Pb • 592; Maria Eliane A.De Albuquerque 001840- Pb • 22; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 958; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb •1106; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 1053, 1064; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 602;Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1303, 1309; Maria Jose De Albuquerque 006952 - Pb • 536,635; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1116; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 509; MariaLucena Lopes 006223 - Pb • 1332; Maria Lucia Rosendo Dos Santos 007818 - Pb • 1; Maria Lucia SarmentoFormiga 003838 - Pb • 1167; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 788, 1136; Maria Madalena Sorrentino Lianza012537 - Pb • 826; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 476; Maria Oletriz De Lima Filgueira011534 - Pb • 1267; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 803; Maria Vilani De Souza Rolim 008546 - Pb• 167; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 569, 1044; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 517,770, 1134, 1138; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 171, 208, 260; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi000983 - A • 212, 1143; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 517; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 488;Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 99, 100; Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 410; MarioRomero Dos Santos 005709 - Pb • 968; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 772, 773, 1298; Marizete BatistaMartins 001722 - Pb • 22; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 235, 475, 1049; Martinho Faustino XavierJunior 011900 - Pb • 177; Martsung Alencar 010927 - Pb • 245; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb• 533; Mateus Alves Araujo 013216 - Pb • 271; Matheus Maia Ribeiro 010942 - E • 794; Mauri Ramos Nunes012057 - Pb • 498 ; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 216, 490, 1147; Mauricio GoncalvesFigueiredo 011803 - Go • 3; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 4; Mayra Rachel Bezerra De Souza009583 - E • 308; Melissa Macedo Felinto De Melo 004112 - Pi • 756; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 406,407, 531; Michael Allysson S. Porto 012662 - Pb • 1219; Michael Dos Santos Ferreira 237200 - A • 984; MichelPereira Barreiro 011432 - Pb • 173; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 553; Micheline Duarte Barros010865 - Pb • 263; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 6, 324, 325; Mikaelly Ferreira De Sousa 014696 -Pb • 1261; Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb • 1153; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 462; MiltonAurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 959; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 69; Milton Gomes SoaresJunior 008262 - Pb • 69; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 524, 648; Moises Do NascimentoGuimaraes 016307 - Pb • 90; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 779, 1147, 1150; Moises FernandesDa Silva 011866 - Pb • 651; Monara Sinara Palitot T omaz 014665 - Pb • 816; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb• 311; Mychellyne S tefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 545; Myrna T avares F Tenorio De Oliveira 010610- Pb • 71, 986; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 803, 984; Naide Rozane De Oliveira Lopes 015416 - Pb• 1256; Napoleao Leite Rodrigues De Aguiar 014973 - Pb • 387; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 517,1134, 1138; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 764, 1051, 1176; Neiry Delania Araruna Carvalho012318 - Pb • 256; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192,1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207; Nelson Paschoalotto108911 - Sp • 283, 867; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 827; Nelson Willians FratoniRodrigues 128341 - A • 626; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 296; Newton Nobel SobreiraVita 010204 - Pb • 281, 1111; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 947, 1134, 1137, 1138, 1140, 1161, 1162; NilzaCarolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 295; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 683; NormandoAraujo De Sa 005354 - Pb • 230, 872; Normando Araujo De Sa Junior 011955 - Pb • 230; Nyedja Nara PereiraGalvao 007672 - Pb • 318; Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 101; Odilon De Lima Fernandes001268 - Pb • 197, 495, 533; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 69, 560, 853; Odilon Livio DeSouza Barros 003677 - Pb • 158; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 983, 1177; Olinda Vanessa SNogueira 014148 - Pb • 625, 636; Olivan Xavier Da Silva 001788 - Pb • 164; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb• 389, 390; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 557; Oscar Stephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 128;Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1343; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360 - Pb • 573; Osmario



Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 526, 647; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 496; Otaviano HenriqueSilva Barbosa 010114 - Pb • 1012; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1062, 1063, 1079, 1107, 1236; OzniPereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 998; Pablo Enrico Lemos Negri 013553 - Pb • 385; Pablo RicardoHonorio Da Silva 010573 - Pb • 203, 999, 1000, 1001; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271 - Pb • 60 ;Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 468; Patricia Campos Venancio 015795 - Pb • 330, 332; Patricia DeCarvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 519, 808, 1245; Patricia De Santana Costa 012659 - Pb • 686; Patricia EllenM De A Pontes 010340 - Pb • 419; Patricia Shima 125212 - Rj • 1156; Paula Krempser Batista Neves 032616 -Ba • 224; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 60, 794; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb• 194; Paulo Andre Lucena 013556 - Pb • 784; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 410; PauloBarbosa De Almeida Filho 008940 - Pb • 384; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1115, 1233; Paulo DeTarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 635; Paulo Edson Da Silva Lula 044504 - S p • 1007; Paulo EsdrasMarques Ramos 010538 - Pb • 965, 966; Paulo Goes 009939 - Pb • 491, 566, 1142; Paulo Guedes Pereira006857 - Pb • 272, 510; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 74, 863; Paulo Gustavo De MelloSilva Soares 011268 - Pb • 1217, 1344, 1346; Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 550; Paulo Italo De OliveiraVilar 014233 - Pb • 1111; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 98; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637- Pb • 38; Paulo Roberto V . Rebello Filho 012225 - Pb • 61, 181, 246; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb• 755; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 459; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 178, 902;Pedro Celestino Figueiredo Neto 016555 - Pb • 892; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 927, 928, 933,935; Pedro Jose Da Silva 003436 - Pb • 455; Pedro Nunes De Lima Filho 004147 - Pb • 1110; Pedro ReginaldoGomes 004799 - Pb • 63; Pedro Victor De Araujo Correia 015504 - Pb • 96; Pericles F De Athayde Filho 012479- Pb • 79; Periguari Rodrigues De Lucena 010477 - Pb • 767; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb •814; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1289; Petrus Antonnius Ferreira 008685 - Pb • 984; PetrusRodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 184; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 835, 836, 837, 838;Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 643; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 232, 589, 615;Pollyanna Vasconcelos Correia Lima 013555 - Pb • 310; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 1095,1096, 1097, 1098; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 898; Rafael Augusto Pinto Carvalho 015570 - Pb• 570; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 275; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 727, 728, 729,730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752,753; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 937; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1281; Raimundo AntunesBatista 006409 - Pb • 1317; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1334, 1338, 1340, 1346; RaimundoDias Aragao 016453 - Pb • 963; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1066, 1238, 1284;Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 789; Raimundo T adeu Licariao Nogueira 004016 - Pb • 1219;Raissa Brindeiro De A Torres 015990 - Pb • 419; Ramon Dant as Cavalcante 013416 - Pb • 657; Ramona PortoAmorim Guedes 012255 - Pb • 540, 541; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 378; Raphaela Baracuhy Cunha DoVale 015664 - Pb • 12; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 444, 473; Raul Magnus Fava 012923 -Ms • 850 ; Raulino Maracaja Coutinho 007440 - Pb • 188; Rebecca Zavaris De Moura 013773 - Pb • 442;Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 1135; Renan Aversari Camara 015470 - Pb • 823, 824; RenataPessoa Donato 011998 - Pb • 33, 81, 139, 182; Renio Libero Leite Lima 025639 - Pe • 663; Rhafaelly AraujoPalmeira 012484 - Pb • 552; Ricardo Albuquerque De Menezes 006773 - Pb • 1107; Ricardo Cavalcante DeSantana 014299 - Pb • 891; Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 606; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb• 328; Ricardo Dutra Pessoa 003818 - Pb • 1272; Ricardo Fabricio Berto 010679 - Pb • 1312; RicardoFranceschini 024140 - A • 312; Ricardo Jorge Cavalcante Guimaraes 015240 - Pb • 413; Ricardo Jorge DeMenezes Junior 014019 - Pb • 578; Ricardo Jorge Fernandes De Aguiar 014796 - Pb • 989, 994; Ricardo LeiteDe Melo 014250 - Pb • 202, 781, 1329; Ricardo Luiz Oliveira Ribeiro 014429 - Pb • 373; Ricardo Luiz OliveiraVieira 016724 - Pb • 717, 718, 719, 1047; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 360, 361, 362, 363, 364,365, 366, 367, 368, 369, 375; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 917; Ricelho Fernandes DeAndrade 014797 - Pb • 1336, 1337; Ridalva Costa Souza 016723 - Pb • 650; Rinaldo Barbosa De Melo 006564- Pb • 1223, 1227; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 116, 132, 337; Rinaldo Wanderley 008508- Pb • 1119; Risalba Cavalcanti De Lima 002792 - Pb • 394; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb• 1175; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb • 64; Rizalva Amorim De Oliveira 002971 - Pb • 382; RoberioMarques Duarte 007802 - Pb • 691, 695; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 1050; Roberto CesarMeira Rocha 008462 - Pb • 335, 336; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 14, 15, 277, 310; RobertoFernandes V asconcelos Alves 002446 - Pb • 30; Roberto G .Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb • 120;Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 547, 631; Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 453; RobertoPessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 55, 96; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 1169; RobevaldoQueiroga Da Silva 007337 - Pb • 1345; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 625, 636; Rochanna MayaraLucio Alves Tito 016461 - Pb • 497, 590; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 99, 100; RodolfoGaudencio Bezerra 013296 - Pb • 185; Rodolfo Gerd Seifert 001111 - Pe • 301; Rodrigo Araujo Celino 012139- Pb • 481; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 502; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 512; Rodrigo Dias DeLima Nobrega 015412 - Pb • 1062, 1080; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 144, 518, 890; Rodrigo MoraisMatos 015696 - Pb • 1245, 1246; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 181, 271, 359, 393, 1254; RodrigoOtavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 222; Rodrigo Regis Pereira 014873 - Pb • 6, 324, 325; RodrigoRodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 305; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 130, 169, 873; RogerioCarlos De Oliveira 010275 - E • 526; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 632; Rogerio Gouveia De Souza005996 - Pb • 147; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb • 321; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb •118, 314; Romeu Eloy 006783 - Pb • 973 ; Romieka Meireles Montenegro 014252 - Pb • 291; Romilton DutraDiniz 004583 - Pb • 602, 606; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 342, 1175; Romulo De Aguiar Araujo056658 - Pr • 451; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 428; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1240; RonaldoPessoa Dos Santos 008472 - Pb • 254; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 513; Roosevelt DelanoGuedes Furtado 013420 - Pb • 353; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 99, 100, 133, 209, 256, 482, 484;Rose Aline Carvalho De Miranda 011887 - Pb • 891; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 194, 887; RoseanaVidal Moreira 012797 - Pb • 281; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 698, 757, 762, 774, 776, 777, 778, 978,1148; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 518, 547, 553; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb •201; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 832, 1009, 1012; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 105,768, 1137, 1267, 1283; Rostand Inacio Dos Santos 022862 - Pe • 1009; Rubio Thalles Andrade De Moura012074 - Pb • 117; Ruy Bandeira Da Rocha 008410 - Pb • 1231; Salatiel Cabral Do Nascimento 015380 - Pb• 1034; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 920, 921, 922, 923; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 485, 586,587; Samuel Marques 020111 - A • 861, 1335; Samuel Marques 020111 - Pe • 861; Samuel Marques CustodioDe Albuquer 020111 - Pb • 756, 1223, 1288; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 24, 245; SandeNascimento De Arruda 029624 - Pe • 642; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 423; Sandra Valeria MarquesFernandes 012741 - Pb • 232; Sanduza Silva De Souza Albuquerque 014516 - Pb • 482; Saorjean LucenaAraujo De Lima 012740 - Pb • 1012; Sara Diniz Da Rocha 013565 - Pb • 471; Sarah Raquel Macedo S. De F .Aires 012510 - Pb • 610; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 294, 484; Saulo De T arso De Araujo Pereira 006639- Pb • 9; Sayonara T avares Santos Sousa 010523 - Pb • 392, 1048; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 409;Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 957, 958, 960; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 687; SebastiaoFernandes Botelho 007095 - Pb • 1321, 1322; Sebastiao Nestor Abrantes Sarmento 003072 - Pb • 252; SeldaCeleste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 21; Sergio Alberto Ribeiro Bacelar 016438 - Pb • 312; SergioJose Santos Falcao 007093 - Pb • 115; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 166, 422; SergioMarino De Melo Dantas 010879 - Pb • 152; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1103; SergioRoberto Felix Lima 029242 - Pe • 387; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 644; Severino Do RamoPinheiro Brasil 002482 - Pb • 472, 545; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 1039; SheilaTaruza Dos S V asconcelos 007238 - Pb • 1 100; Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva 014076 - Pb • 331; SheynerAsfora 011590 - Pb • 428; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 574, 818; Silvana Paulino De Souza014946 - Pb • 1278; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 763; Silvano Cesar Oliveira Da Silva027152 - Pb • 1101, 1102; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - Pe • 1100; Silvano Fonseca Clementino014384 - Pb • 151; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 1266; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 180 ;Silvio Britto Pessoa 005376 - Pb • 191; Solange Cristina G . De S. Santos 009293 - Pb • 700; Soraya ChavesDe Souza Alves 010576 - Pb • 232; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 1128; Suely Azevedo XavierFreitas 014389 - Pb • 1130; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 658; Sulamita E.Nobrega M.Batista011087 - Pb • 820; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 274; Sylvio Da Silva T orres Filho 003613 -Pb • 419; Taciano Fontes De Freit as 009366 - Pb • 1073; Talden Queiroz Farias 010635 - Pb • 540, 541; T alliusDe Tarsus Pessoa Da Cost a 015999 - Pb • 969, 970, 971; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 253,1002; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 82, 84, 130, 489, 1324; T anio Abilio De Albuquerque V iana 006088 - Pb• 578; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 759, 761; T atianne De Lacerda Barros 010885 - Pb• 8; Taua Domiciano 014287 - Pb • 293; T ayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685 - Pb • 324; T elmo FortesAraujo 002431 - Pb • 633; T eresa Maria De Sousa Coutinho Barr 01 1645 - Pb • 311; Teresa Rachel Brito NevesPereira 011528 - Pb • 1108; Thais Cristina Thomazi 011204 - Pb • 398; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670- A • 13, 189, 224, 265, 447, 854; Thalita Julia Aguiar Silva 013569 - Pb • 380; Thaminne Nathalia Cabral MoraesE S 024170 - Pe • 61; Thelio Farias 009162 - Pb • 459; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 1155; ThiagoDeiglis De Lima Rufino 013430 - Pb • 893; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 775; Thiago Mahfuz Vezzi228213 - Sp • 168; Thiago Pacheco Medeiros 015507 - Pb • 429; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb •126, 266, 1270; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 71, 73; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314- Pb • 1086; Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 1347; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 212, 1143; TiagoDa Nobrega Rodrigues 014692 - Pb • 1087; Tiago Liotti 261189 - A • 31, 76, 233; Tiago Sobral Pereira Filho006656 - Pb • 826; Tiburtino T eodulo Palitot 004024 - Pb • 1275; T iciano Maciel Cost a 015941 - Pb • 999, 1000,1002; Tobias Cart axo Loureiro Neto 016244 - Pb • 851; T ome Leao Gama 007312 - Al • 537; Tulio Farias Lima014430 - Pb • 489; Tulio Terceiro Neto P Miranda 016167 - B • 885; Urbano V italino De Melo Filho 002383 - Pe• 279; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 676; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 116, 381,865; Valeria Xavier Lopes De Lima 010627 - Pb • 662; Valmir Martins Neto 025948 - Pe • 159; Valter De Melo007994 - Pb • 5, 276, 822, 1009, 1010; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 250; Valter Morais 008753 -Pb • 200; Valterluciana Almeida De Moraes 009968 - Pb • 409, 470, 471; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb• 931; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 8; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534- Pb • 59, 113, 339, 416, 443, 876, 906, 1228; Vanessa Fernandes De Melo 015633 - Pb • 64; Vanessa Kalina

Silva 009853 - Pb • 161; Vanildo De Almeida Araujo Filho 019674 - Pe • 116; Vanja Alves Sobral 008728 - Pb• 904; Vanya Maria Dias Maia 010491 - Pe • 81; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 42 ;Venceslau Igor Alves Frade 013839 - Pb • 80; Vera Bega De Miranda 011038 - Pb • 1251; Vera Luce Da SilvaViana 009967 - Pb • 464, 1300; Vera Lucia Ferreira 002263 - Pb • 409; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant014530 - Pb • 79, 277; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 466, 526, 562, 612, 1225; Vicente Pauloo DaSilva 024123 - Ce • 150; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 843, 1260; Victor Bruno Rocha Araujo 015262- Pb • 507; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 720, 721; Victor Hugo Soares Barreira 021205 -Ce • 129, 852; Victor Maximadschy Koitla 015479 - Pb • 207; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 -Pb • 8, 215, 554, 1059; Vinicius De Negreiros Calado 019454 - Pe • 258; Vinicius Ideses 098749 - Rj • 1130;Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 516, 628, 1300; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 248; Vitoria Maria CostaDe Medeiros 012640 - Pb • 1234; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 942; Viviane Maria Silva De Oliveira016249 - Pb • 1020, 1021; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 90; Wagna De MendoncaFaustino De Souza 009499 - Pb • 300; Wagner Lisboa De Sousa 016976 - Pb • 1272; Wagner Marsicano DeMelo 011916 - Pb • 503; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 545; Walbey Leite Leandro 013958 -Pb • 1062; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 341; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 73, 1005;Walter Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 140; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995 - Pb • 471;Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 671, 672, 673, 675, 832, 833, 1014, 1288; Wanderley Jose Dantas009622 - Pb • 1139, 1143, 1144, 1146, 1149; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 593; WellingtonNobrega Vilar 015024 - Pb • 444; Wellinton Marques De Albuquerque 003514 - Rn • 307; Wilma Saraiva DeSousa 010889 - Pb • 626; Wilson Belchior 017314 - Ce • 76, 295; Wilson Belchior 017314 - A • 5, 11, 195, 225,233, 285, 289, 309, 327, 330, 460, 487, 498, 784, 866, 879, 883, 899, 1049, 1079, 1081, 1148, 1216, 1264;Wilson Belchior 017314 - Pb • 771, 1164; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 126, 134, 313, 448, 845, 846,847, 849, 877, 1270; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 145; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553 -Pb • 1234; Wilson Sales Belchior 017134 - A • 1034; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 350, 355; YannaMedeiros Dos Santos 015137 - Pb • 294; Yanne Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb • 1033, 1035;Yochabell Sahasrara Cordeiro Pessoa 015819 - Pb • 965, 966; Yuri Simp son Lobato 014246 - Pb • 266, 631;Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 233; Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 353; Zenon Alves De Melo014924 - Pb • 1296; Zilka Maria Lima De Sousa 008903 - Pb • 1343

NOTAS DE FORO

CAPITAL

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 102/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 2002005017697-9 - EXECUCAO AUTOR: EDITORA PINSKY LTDA ADV: EMILIANO CAST OR DE

ARAUJO NETO, MARIA LUCIA ROSENDO DOS SANTOS, ARLAND DE SOUZA LOPES. REU: VIEIRALIVROS LTDA Despacho: Intime-se(...) Requeira o interessado o que de direito, no prazo de 10 dias.

00002 Processo: 2002006008027-8 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:EMANUELLA MOREIRA SANTOS, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA, FERNANDA HALIMEFERNANDES GONCALVES. REU: QUALIPLAST IND DE PLASTICOS LTDAREU: MARIA FERREIRADO CARMOREU: SCHIRLEY BARBOZA DA SILVA Despacho: Intime-se(...) Sobre a certidão de f.173-v, ouça-se o autor, no prazo de 05 dias.

00003 Processo: 2002007004551-9 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: LABORATORIO DUCTO IND FARMA-CEUTICA LTDA ADV: MAURICIO GONCAL VES FIGUEIREDO, ERNANE DE OLIVEIRA NARDELLI.REU: PROHLAB COM E REPRESENTACOES LTDAREU: KATIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO-REU: MANUEL FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se(...) Requeira o exequente o que entender dedireito, no prazo de dezdias.

00004 Processo: 2002009008364-9 - DANOS MORAIS AUTOR: JOSE WELLINGTON DUARTE DE OLIVEIRAADV: JOSE ALVES CARDOSO, CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: MAX F SAEGER GAL VAO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente(...) para condenar o reque-rido a pagar ao autor quantia de R$ 10.000, 00 reais, devido a indenização moral(...) P.R.I.

00005 Processo: 2002009027503-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: VALDENI PEREIRA ADV: VALTER DEMELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESARVIEIRA ROCHA. REU: OI TELECOMUNICACOES ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se(...)Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de dez dias

00006 Processo: 2002009028678-8 - EXECUCAO AUTOR: LOJAO DUFERRO LTDA ADV: MICHELINE XAVIERTRIGUEIRO, RODRIGO REGIS PEREIRA. AUTOR: ROBERTO AMORIM PEREIRAREU: J J R CONSTRU-COES LTDA Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que achar necessário.

00007 Processo: 2002009031534-8 - RESCISAO AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA ADV: LEANDRO MCOSTA TRAJANO, JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: TEREZINHA ALVES DANTAS CASAGRANDEBREINACK ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI, ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO. Despacho: Intime-se(...) Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeito modificativo, ouça-se o embargado(...)Fixo, por analogia com a disposiçãocontida no Art. 536 do CPC, o prazo de 05 dias para manifestação.

00008 Processo: 2002010013185-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VA-NESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, T ATIANNEDE LACERDA BARROS. REU: RENIR NACAUBAS TORRES ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA.Despacho: Intime-se as partes para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,especificá-las de modo circunstanciado, no prazo comum de 10 dias.

00009 Processo: 2002010022656-8 - INDENIZACAO AUTOR: COMFIL COMERCIAL FIGUEIREDO LTDA ADV:ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. REU: FVS OCCHIALLI LTDA ADV: SAULO DE TARSO DEARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se(...) Redesigno audiência preliminar para o dia 28/02/2013, às15:30 horas, intimando-se as partes e seus advogados, ou apenas estes, se dispuserem de poderesespeciais para transigir.

00010 Processo: 2002011005590-8 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: VIA MAR RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOSLTDAREU: URANILDO FARIAS DA CUNHA Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias,requerer o que achar necessário.

00011 Processo: 2002011032574-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EMILANI LOURENCO DA SILVA ADV:JOSE LUIS DE SALES. REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-se(...) Designo audiência preliminar para o dia 05/03/2013, às 14:30 horas, intimando-se aspartes e seus advogados, ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.

00012 Processo: 2002011045280-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALINE NERY LIMA ADV: RAPHAELABARACUHY CUNHA DO VALE, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, CAIUSMARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se(...) Intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, semanifestar sobre os documentos acostados às ff.189-219.

00013 Processo: 2002011051718-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAO DO NASCIMENTO FERRERIAADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para informarem se ainda pretendem produzirprovas e, em caso positivo, especificá-las de modo circinstanciado, no prazo comum de 10 dias.

00014 Processo: 2002012060900-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIANO CESAR CABRAL DE CAS-TRO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se(...) À impug-nação, no prazo legal.

00015 Processo: 2002012062051-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FELIPE FREITAS HOLANDA SANTOSADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELODUARTE. Despacho: Intime-se as partes para informarem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especificá-las de modo circunstanciado, no prazo comum de 10 dias.

00016 Processo: 2002012071437-9 - EXECUCAO AUTOR: ALUMITAL LTDA ADV: IVANA FIGUEIREDO FER-NANDES DE FARIAS. REU: IRACEMA PEDROSA MIRANDA Despacho: Intime-se o exequente para, noprazo de 10 dias, requerer o que achar necessário.

00017 Processo: 2002012075285-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CON-SORCIOS S/C LTDA ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO. REU: ANTONIO NICACIOCAVALCANTI SOBRINHO Despacho: Intime-se(...) concedo ao autor o prazo de 30 dias, para procedera notificação do devedor, através do Oficial de Registro de Títulos e Documentos daComarca de seudomicílio, sob pena de extinção.

00018 Processo: 2002012079033-8 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITASSOUSA, JOSIAS GOMES DOS SANT OS NETO. REU: OVIDIO DANTAS LINS COM DE MATERIAS DECONSTRUCAO LTDA REU: OVIDIO DANTAS LINS Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de10 dias, requerer o que achar necessário.

00019 Processo: 2002012086580-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE FORMIGA DE ASSIS FILHOADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: ASSEPPAI ASSOCIACAO DOS EMPREGA-DOS EM EMPRESAS PUBLICAS DA P Despacho: Intime-se(...) Sobre o petitório e documentos de ff.13-15, ouça-se o autor, noprazo de 10 dias.

00020 Processo: 2002012096008-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ALCIONE MARTINS DE CARVALHO ADV:BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. AUTOR: MARIANA MARTINS LIRAREU: INTERMEDICA SISTEMADE SAUDE S/A Despacho: Intime-se(...) Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação parao dia 05/03/2013, às 15:00 horas(...) P.I.

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 097/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00021 Processo: 2001986000888-3 - INDENIZACAO AUTOR: FS VASCONCELOS E CIA LTDA ADV: SELDA


CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. REU: DJAIR NOBREGAREU: TROPICAL REFRIGERANTESLTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazode 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00022 Processo: 2001988198819-6 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA ADV:MARIZETE BATISTA MARTINS, MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. REU: MILTON SEVERO DASILVA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazode 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00023 Processo: 2001995000017-0 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANORTE BANCO NACIONAL DONORTE S/A ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. REU: CIGRA CIA INDUSTRIAL GRAMAMEREU:LUIZ MOTTA FILHOREU: LACIR MOTTAREU: MARIA DA GLORIA ESCUDO MOTTAREU: CARMEMMAIA VASCONCELOS MOTTA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00024 Processo: 2001995001770-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ARISTOTELES ALMEIDA DE LACER-DAREU: JOAO BOSCO DE ANDRADE BRANDAO ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. LITISCON-SORTE: ANTONIO DIAS NETOLITISCONSORTE: JOSE DA SILVA GOMESLITISCONSORTE: FELIXANTONIO CAHINO DA COSTAREU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAI-BALITISCONSORTE: MARIA SUZANA DE ARAUJO COSTALITISCONSORTE: JOSE DE MELO DEASSIS Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazode 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00025 Processo: 2001996001782-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ESLUELOY FILHO. REU: ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHOREU: CASCAVEL COM E DISTRIBUICAO DEBEBIDAS LTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00026 Processo: 2001996002251-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO REAL ABN AMRO ADV: MANOELMARIANO NEVES. REU: MARCONE TENORIO DA SILVAREU: JOSE TENORIO DA SILVA Despacho:Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00027 Processo: 2001996017366-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DEMARIA H. HONORIO SILVA. REU: LUIS JOSE CARVALHO DE QUEIROZ Despacho: Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cart orio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00028 Processo: 2001997000240-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARCOS VINICIUS GOMES DE ARA-UJO ADV: ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. REU: JOAO HONORIO DA SILVA JUNIORREU: JOAOHONORIO DA SILVA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos acartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00029 Processo: 2001998028150-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDESSOUSA VIEIRA GOMES. REU: AGRO INDUSTRIAL XUA LTDAREU: JOAO DA SILVA FURTADOREU:JOSE MARQUES DE ALMEIDA FILHOREU: JONAS CAVALCANTI DE SOUZA Despacho: Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00030 Processo: 2001998028909-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/AREU: SUPER-MERCADOS PRIMO LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: GERALDOMAGELA PRIMO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: GIUSEPE DE ARAUJOLEITE ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: SAMIRA FADJA PACHECO PINTODE ARAUJO LEITE ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: GERLANDO DEARAUJO LEITE ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se o advoga-do abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab.

00031 Processo: 2001999002560-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: TIAGO LIOTTI. REU:FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devo-lucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00032 Processo: 2002003052997-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: GERUZA MARIA DE MEDEIROSQUIRINO ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REU: SEBASTINA DE ARAUJO MEDEIROS Despa-cho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00033 Processo: 2002005044649-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: NORMA TRIGUEIRO DELGADO ADV:RENATA PESSOA DONATO. REU: ALIRIO INOCENCIO DELGADO Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab.

00034 Processo: 2002005064776-3 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO ADV: DANIELHENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: MANOEL DE SOUSA NETO Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab.

00035 Processo: 2002006048587-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSENIR RAFAEL FILHO ADV:JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: CARLOS ALBERTO BOSCHETTIDENUNC.ALIDE: VANGUARDA TRANSPORTES LTDADENUNC.A LIDE: BRADESCO SEGUROS AUTO/RE Des-pacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00036 Processo: 2002007024373-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SINSIPEP SIND SERVIDORES INSTPREVIDENCIA ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. REU: OI TELEFONIACELULARREU: TNL PCS S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00037 Processo: 2002007736313-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DENISE RIBEIRO DA SILVA ADV:ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00038 Processo: 2002007748600-5 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: EMILIA CEZAR DE CARVALHOADV: PAULO ROBERT O GERMANO DE FIGUEIREDO. REU: GRADIENTE CONSTRUCOES CIVISTERRAPLANAGEM LTDAREPRESENTANTE LEGAL: SOLON DE LUCENAREPRESENTANTE LEGAL:CICERO DE LUCENA FILHOREU: JJ CONSTRUCOES LTDAREPRESENTANTE LEGAL: GERLANEJANE DE ARAUJO SILVAREPRESENTANTE LEGAL: MARIA JANINE ASSIS DE LUCENA Despacho:Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00039 Processo: 2002007798385-2 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE MODESTO FONSECA DE SOUZA ADV:BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. REU: MULTIBANK S/AREU: LEMON BANK BANCOMULTIPLO S/AREU: NACIONAL SERVICOS E ARRECADACAO LTDAREU: MUITOFACIL PARTICIPA-COES LTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio noprazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00040 Processo: 2002008009286-5 - EXECUCAO AUTOR: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONA-RIOS DO BANCO DO BRASREU: ALBERTO XAVIER DE LIMA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDADINIZ. REU: NILCE DIAS DE LIMA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00041 Processo: 2002008014032-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARCAL DE QUEIROZ PAULOREU: NATEKNATUREZA E TECNOLOGIA IND E COM DE PRODUTOS TECNOLOGIC ADV: JOAO RICARDO COE-LHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazode 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00042 Processo: 2002008025066-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOSIMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. REU: JORGE DA SILVA GUSMA-OREU: LIMONETE DE ALMEIDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00043 Processo: 2002008025199-0 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: SINDARIO DE MACEDO LIMAFILHO Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazode 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00044 Processo: 2002008044937-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ERNESTO FLOR DE SOUZA ADV:FABIANO BARCIA DE ANDRADE. AUTOR: FLAVIO CESAR DE BELMONT FONSECA ADV: FABIANOBARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00045 Processo: 2002009013012-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIS GUEDES MARINHO ADV: ELZA DACOSTA BANDEIRA. REU: SUL AMERICA SEGUROSAUTOR: JOANA MARIA FELIX Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob penade busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00046 Processo: 2002009013567-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: THEREZINHA PEREGRINA DE LIMA ADV:ANDRE CASTELO BRANCO P DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARLUCE HENRIQUES PEREGRI-NO DE LIMAREU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00047 Processo: 2002009019280-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: LAISSA RUFINO DUTRA ADV: LINDINAL VAMAGALHAES MOURA. REU: AFONSO DUTRA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab.

00048 Processo: 2002009027550-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SILVANIA SILVA DE ARAUJO ADV:GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA Despacho: Intime-se o

advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00049 Processo: 2002009041281-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARGARETH LIMA DA SILVA ADV:FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00050 Processo: 2002010000399-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: HENRIQUE DE LACERDA GUERRAREU:ERIKYE JOSE LOPES RIBEIRO ADV: JOSE OLA VO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab.

00051 Processo: 2002010001648-0 - MONITORIA AUTOR: HENRIQUE DE LACERDA GUERRAREU: ERIKYEJOSE LOPES RIBEIRO ADV: JOSE OLA VO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00052 Processo: 2002010005069-5 - MONITORIA AUTOR: HENRIQUE DE LACERDA GUERRAREU: ERIKYEJOSE LOPES RIBEIRO ADV: JOSE OLA VO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00053 Processo: 2002010015784-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERIKYE JOSE LOPES RIBEIRO ADV:JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: HENRIQUE DE LACERDA GUERRA Despacho: Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00054 Processo: 2002010026765-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SILVONETE GOMES DE OLIVEIRA ADV:LIDIANE DE MELO MUNIZ, ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00055 Processo: 2002010032390-2 - MONITORIA AUTOR: FABIANA DE SALLES LEANDRO CAMARGO ADV:ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: SARA MICHELINE RODRIGUES DA COSTADespacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00056 Processo: 2002010047012-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HENIO REGIS ALVES ADV: HOLDER-MES BEZERRA CHAVES FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: HENIO REGIS ALVES REU: HSBC BANKBRASIL S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio noprazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00057 Processo: 2002011016069-0 - INDENIZACAO AUTOR: DEBORA FERNANDES PEREIRA ADV: JERONI-MO FERREIRA DE SOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho:Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00058 Processo: 2002011016191-2 - DECLARATORIA AUTOR: RISOMAR GOMES MACHADO ADV: EDUARDONEIVA DE OLIVEIRA. REU: COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: 4 TABE-LIONATO DE NOTAS CARTORIO TRAVASSOSREU: JOSE PEREIRA LEITEREU: ZULEIDE JUSSELINODE ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL: PEDRO JUSSELINO DE AQUINO NETO Despacho: Intime-seo advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00059 Processo: 2001995000043-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO REAL ABN AMRO ADV: VANESSA CRISTINA DE

MORAIS RIBEIRO, ALEXANDRA DE ARAUJO LOBO, ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. ASSISTENTE DO MP:MARIA DE FATIMA MORAIS PONTESREU: MARIA DE FATIMA MORAIS PONTES Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Custas ex lege.

00060 Processo: 2001998000695-7 - ANULATORIA AUTOR: ELIZABETH ANNE SOUTO MAIOR ADV: CELSOFERNANDES DA SILVA JUNIOR. AUTOR: ALFREDO WILLIAM DORE ADV: CELSO FERNANDES DASILVA JUNIOR. AUTOR: SIDNEY CLEMENT DORE NETO ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNI-OR. REU: SIDNEY C DORE IND DE REFRIGERANTES LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCON-CELOS, JOSE MARIO PORTO JUNIOR. AUTOR: GLADYS HELEN DORE ADV: CELSO FERNANDES DASILVA JUNIOR. AUTOR: SONIA GRACE DORE DE BARROS ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DEARAUJO. AUTOR: SONIA GRACE DORE DE BARROS ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DEARAUJO. AUTOR: HAROLDO WILSON DORE ADV: MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE, PASCOALTRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente o que faco comesteio no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a parte promovida a pagar a integral importancia doContrat.de Transf.Quot(fls.17/21)aos suces. do socio retirante...conden.a re em cust/hon.20%

00061 Processo: 2001998013446-0 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: CINAP COM E IND NORDESTINA DEARTEFATOS DE PAPEL S/A ADV: MANUEL FREITAS CAVALCANTE, DANIELLA MEDEIROS REGO,THAMINNE NATHALIA CABRAL MORAES E SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-FICACAO DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, PAULO ROBERT O V. REBE-LLO FILHO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos nos moldes do art. 537 do CPC. Deixo deaplicar a multa instituida no parag. unico do art.538, do CPC, por nao considerar os embargos opostosmanifestamente protelatorios. R.R.I.

00062 Processo: 2002001027324-7 - EXECUCAO AUTOR: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTECOL URB DE JP AETC/JP ADV: ARTUR GALVAO TINOCO, ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA.REPRESENTANTE LEGAL: AGNALDO ALVES DE AZEVEDO ADV: ARTUR GALVAO TINOCO, ANTONIOFLAVIO TOSCANO MOURA. REU: BRILHUS CONSERVACAO DE IMOVEIS Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Custas ex lege.

00063 Processo: 2002007755807-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORESEM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRI ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO, PEDRO REGINALDOGOMES, LEONARDO SILVA GOMES. REU: J PEREIRA DA COSTA E CIA LTDA Sentenca: Pedidojulgado procedente com esteio no art.269, I, c/c os arts. 890 e seguintes do CPC, para concluir pelasuficiencia do deposito de fls.21/22...condeno a parte vencida a pagar cust/honor.adv, R$ 700, 00...de-termino o cancel. dos protes.

00064 Processo: 2002008042493-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE BRITO NETO ADV: RIVANACAVALCANTE VIANA, JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO.REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, GUSTAVO GUIMA-RAES LIMA, VANESSA FERNANDES DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente com esteio noart.269, I, do CPC, para condenar o banco requerido a rea-justar os saldos das contas de poupancaprovadas nestes autos... Condeno o requerido ao pagamento das custas proc. e honor.adv, 10%... P.R.I.

00065 Processo: 2002009009020-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVANILDO MEDEIROS DA COSTAADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO, GIOVANE BASILIO DE SOUSA. AUTOR: JOSE GENILSONDANTAS DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO, GIOVANE BASILIO DE SOUSA. REU:BANCO BMG S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos doart.267, III, paragrafo 1 do CPC. Custas ex lege.

00066 Processo: 2002010005422-6 - MONITORIA AUTOR: HUMBERTO TRAVASSOS NETO ADV: FILIPE BRA-GA DE BRITO MAIA. REU: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BRAGA Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito nos termos do art.267, III, do CPC. P.R.I.

00067 Processo: 2002010015798-7 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: GIRLENE MARIA CAVALCANTI DEALMEIDA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEI-DA LIMA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUSMARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente o que faco com esteio no art.269, I, do CPC e CF/88,para declarar anulidade do ato juridico de exclusao da autora do quadro societario da re (art.461)...Condeno a parte vencida a pagar cust/hon, R$ 1.000, 00

00068 Processo: 2002010020328-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO ROBERTO ANTAS FERRAZADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA, EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: BANCO DO BRASILS/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, ANDRE DALBUQUERQUE T ORREAO, ARLINETTI MARIA LINS.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com fundamento no art.269, inc. I, do CPC:a)determinara revis.do contrdeclarar a ilegal. da tarifa...determinar que o reu restitua de forma simples a autora todosos encargos...condeno o vencido a cust/hon..

00069 Processo: 2002010037625-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ILANA ALMEIDA SUASSUNA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTONGOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. nostermos do art. 794, I, do CPC. Expeca-se o respectivo alvara, ha-vendo requerimento. P.R.I.

00070 Processo: 2002010040675-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WELLIGNTON GALDINO DE MEIRE-LES ADV: ANA ISABEL SILVA DE PAIVA, GILDEVAN BARBOSA CARVALHO. REU: ABN AMRO AYMOREFINANCIAMENTOS ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA, ELTON LUIS LIMADA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente o pedido inicial formulado na exordial, o que faco comesteio no art.269, I, do CPC. Condeno ainda o vencido a pagar as custas e honor.adv.estes fixados emR$ 700, 00...ressalvado a hipot. do art.12, lei 1060/50

00071 Processo: 2002010042527-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOANA PEREIRA DE ALBUQUERQUEADV: MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA, JOSE T ARCISIO FERNANDES. REU: UNIMEDJOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACER-DA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA, JOAO PEREIRA DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgadoprocedente o que faco com esteio no art.269, inciso I do CPC c/c e demais dispos.da lei 8078/90, bemassim do Estat. Idoso, para confirmar os efeitos daliminar(fls.24/25), cond. a re a pagar R$ 7.000,00(dano moral) e cus/ho



00072 Processo: 2002010046977-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU:ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas ex lege.

00073 Processo: 2002010047257-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO RODRIGUES DOS SANTOSNETO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, LUCAS FREIRE DEALMEIDA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUSMARCELLUS DE LACERDA, THY AGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente com esteio no art.269, inciso I do CPC c/c as disposicoes constantesno C.D.C. liminar(fls.39/41), condeno, ainda a re a pagar a importancia de R$ 5.000, 00(danos morais)...bem como aopagam. custas e honra.suc.

00074 Processo: 2002011026843-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER, PAULOGUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: DOUGLAS DA SILVA COSTA Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito nos termos do art.267, inciso VIII, do cpc. P.R.I. Custas ex lege.

00075 Processo: 2002011027852-6 - INDENIZACAO AUTOR: VALQUIRIA SILVA DOS ANJOS ADV: ANGELINALOPES DE ALMEIDA PAIVA. REU: CARTORIO CELEIDA 1 SERVICO NOTARIAL DISTRITAL DO GEISELSentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art.267, VI, do CPCc/c art.22 da Lei 8.935/94 c/c art.28 da Lei n 6015/73.Condeno a parte vencida a pagar as custas ehonorarios adv, fixados em R$ 1.000, 00... autora e beneficiaria da just.gratui

00076 Processo: 2002011043807-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: GUILHERME FER-NANDES DE ALENCAR, TIAGO LIOTTI, WILSON BELCHIOR. REU: SOL SOLUCOES IMOBILIARIASLTDAREU: RICARDO ALVES ARAUJO Sentenca: Acordo homologado de fls.47/49 e julgo extinto opresente processo, com apreciacao do merito, nos termos dp art. 269, III, do cpc.No que concerne aopedido de suspensao, indefiro-o, eis que nao vislumbro necessidade...Custas ex lege

00077 Processo: 2002012086562-7 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSEANE COSTA ALVES ADV:CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. REU: NATALICE DE MELO COSTA ALVES Sentenca: Partilhahomologada de fl.04, com fundamento no art.1026 do CPC, atribuindo aos nela contemplados os seusrespectivos quinhoes, relativos ao bem deixado em virtude do falecimento de NATALICE DE MELOCOSTA ALVES... P.R.I.

00078 Processo: 2002012091832-7 - ANULATORIA AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUSA ADV: BRUNOLOPES DE ARAUJO. REU: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS PARAIBA ADV: FREDERICH DINIZTOMÉ DE LIMA. REU: GILMA VASCONCELOS DA SILVA GERMANO Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito por reconhecer a litispendencia, o que faco com esteio no art.267,inciso V, do CPC e, consequentemente, pelas razoes ja expostas, RECONHECO a litigancia de ma-fe...condeno o autor nas custas e honor.adv.2.000, 00.

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00079 Processo: 2002011003431-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DOS ANJOS DA SILVA ADV: VERONI-

CA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se a decisao defls.50/52 foi devidamente cumprida.

00080 Processo: 2002011007496-6 - EXECUCAO AUTOR: CLOVIS MORENO GONDIM NETO ADV: VENCESLAUIGOR ALVES FRADE. REU: FLAVIO PEREIRA DE LIMA Despacho: Intime-se o credor, bloqueio sem exito.

00081 Processo: 2002011007552-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO ALCIVAN FERNANDESADV: RENATA PESSOA DONATO, FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA NETO. REU: BANCO SANTAN-DER ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, VANYA MARIA DIAS MAIA. Despacho: Intime-se (...) desentranhe-se a contestacao, em razao de ser intempestiva... opresente processo comporta julgamento antecipadoda lide, nos termos do art.330, I do cpc.

00082 Processo: 2002011019559-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DE FATIMA BATISTA DE OLIVEI-RA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: ANA CLAUDIA BATISTA NEGREIROS ADV:FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: AGNES PAULI,EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO, TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se a parte re para dizersobre os termos da peticao de fl.160/161, em 05dias.

00083 Processo: 2002011035994-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SEVERINO DE SOUSA FARIAS ADV:ALCIDES BARRET O BRITO NETO. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho:Intime-se a parte promovida para em 10 dias cumprir integralmente a liminar defls.17 (apresentacao dosdocumentos solicitados). P.I.

00084 Processo: 2002011048709-3 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV:TANIA VAINSENCHER, LOURDES MARIA N.DE CARVALHO, ELIEZER SOUTO JR. REU: MARIA DEFATIMA BATISTA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Impugnacaoao valor da causa rejeitada, mantendo o valor da causa em R$ 20.000, 00. Custas pagas dopresenteincidente (art.20, parag. 1 do cpc). P.I.

00085 Processo: 2002011050423-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSINEIDE CHAGAS SOARES ADV: GIORDANOBRUNO LINHARES DE MELO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIRE-DO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRET O, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea parte re para se manifestar sobre a peticao de fls.100/101, no prazo de 05 dias.

00086 Processo: 2002012000154-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: KELSON DE OLIVEIRA RIBEIROADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZATOLEDO, AILTON ALVES FERNANDES, ELZA MARIA SILVA LIMA SACRAMENTO. Despacho: Intime-seas partes para dizerem se ainda pretendem produzir prova.

00087 Processo: 2002012001573-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MANOEL SERAFIM DE ARAUJO ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para dizersobre os termos da peticao de fls.47/64, em05 dias.

00088 Processo: 2002012002195-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SOLANGE LIMA SUARTE ADV: HIL-TON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEI-REDO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRET O, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se ainda pretendem produzir prova.

00089 Processo: 2002012059045-6 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: LIMPMASTER COM E REPRESENTACOES LTDA-REU: MARICELIA DA SILVA SANTOSREU: SIMONE HELENA DANTAS GOMES Despacho: Intime-se aparte autora para falar sobre o conteudo da certidao de fl. 32 v, 33 v e 34 v, no prazo de 10 dias.

00090 Processo: 2002012062231-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CEREALISTA OITIZEIRO COM DEALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SA YO-NARA DO N GUIMARAES, MOISES DO NASCIMENTO GUIMARAES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEDE ASSIS FELIPE DA SILVA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SA YONA-RA DO N GUIMARAES, MOISES DO NASCIMENTO GUIMARAES. REU: LILAS MODAS E ACESSORIOSLTDAREPRESENTANTE LEGAL: LEILA FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora parafalar sobre o conteudo da certidao de fl. 20 ver-so, no prazo de 10 dias.

00091 Processo: 2002012064926-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBADE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA, CARLOS ALESSANDRO SANT OS SILVA. REU: CELIA MARIAMARIZ MDE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre o conteudo da certidao defl.40 v, noprazo de 10 dias.

00092 Processo: 2002012066045-7 - NULIDADE AUTOR: ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES ADV: DAVITAVARES VIANA, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/AREU: LAMARCK SOARES BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipa-da. No que tange ao aditamento da exordial (fls.382 e 383), como ainda nao houve citacao, defiro-o nostermos do art. 294do cpc...Cite-se...indefiro o pedido de intervencao do MP...

00093 Processo: 2002012069138-7 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: CARLOS SERGIO DE LUCENA ADV:ALBERT O DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: BANCOBMC S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. dez dias.

00094 Processo: 2002012071470-0 - EXECUCAO AUTOR: MSM EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: DAVI TAVA-RES VIANA, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. REPRESENTANTE LEGAL: MAURO DA SILVEI-RA MIRANDA ADV: DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. REPRESENTAN-TE LEGAL: DIVONNE SIQUEIRA MIRANDAREU: FARMACIA TUPY LTDA Despacho: Intime-se a parteautora para falar sobre o conteudo da certidao de fl. 42 ver-so e 43 verso, no prazo de 10 dias.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00095 Processo: 2002001027898-0 - INVENTARIO AUTOR: IOLANDA LEITE TOSCANO ADV: CARLO EGYDIO

DE SALE MADRUGA, CARLOS EDUARDO T OSCANO L FERREIRA, LANDSBERG F. DO NASCIMEN-TO.. REU: FELIZARDO TOSCANO LEITE FERREIRA NETO Despacho: Intime-sea inventariante para,no prazo de 05(cinco)dias, falar sobre as peticoes de fls.196/198 e 199/202, requerendo, o que for dedireito, sob as penas da lei.

00096 Processo: 2002007739165-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NORDESTIL NORDESTE ESCRITORIOTECNICO LTDA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. AUTOR: JOSE VICENTEFILHO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA. Despacho: Intime-sereceboa excecao de pre-executividade.intime-se a parte contraria para, no prazo legal, falar da peticao defls.471/489 e documentos de fls.490/523.

00097 Processo: 2002007742733-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO AMERICA DE INVEST NAO PADRO-NIZ DA AMERICA MULTICARTEIR ADV: CELSO MARCON. REU: GERALDINA DA SILVA AZEVEDODespacho: Intime-sedefiro o pedido de fls.91.abra-se vista conforme requerido pelo prazode 10(dez)dias.

00098 Processo: 2002009008976-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALNI FERREIRA DA SILVA ADV: PAULOLEITE DA SILVA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA/PBREU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A Despacho: Intime-sea parte autorapara, no prazo de 05(cinco)dias, falara sobre a peticao de fls.211/212, requerendo o que for de direito.

00099 Processo: 2002009032429-0 - ORDINARIA AUTOR: BRUNO ISAC MORAIS DA SILVA ADV: MARIO MARCON-DES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES, KARIME SILVEIRA. AUTOR: DAURINETE DEMENEZES FREIRE DE ALMEIDA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENT O, ROCHELE KARINA COSTA DEMORAES. AUTOR: INACIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUER-REIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-senomeio comoperito jose lyndon johnson de figueiredo, engº civil, que servira independentemente de compromisso.honorariosa cargo da federal seguros.as partes para apresentacao de quesitos, no prazo de 10 dias.

00100 Processo: 2002009032434-0 - ORDINARIA AUTOR: ALOISIO BERNARDO FILHO ADV: MARIO MARCON-DES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: DAURINETE DE MENEZESFREIRE DE ALMEIDA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENT O, ROCHELE KARINA COSTA DE MORA-ES. AUTOR: EDNALVA LUPICINIO DOS SANTOS ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENT O, ROCHELEKARINA COSTA DE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS ADV: JANUNCIO BARDUINO NET O,ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA O. BARCELLOS. Despacho: Intime-seas partes para, combase no § 3º do art.331 do cpc, especifiquem as provas que desejam produzir, no prazo de 10(dez)dias.

00101 Processo: 2002009037337-0 - INDENIZACAO AUTOR: ROSEMBERG BATISTA DE ALBUQUERQUEADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. REU: KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA ADV: CAR-LOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS. REU: KASINSKI ADMINIS-TRADORA E CONSORCIO LTDA ADV: MARIA DE FATIMA MOREIRA, ODESIO DE SOUZA MEDEIROSFILHO. Despacho: Intime-seas partes da designacao da pericia a ser realizada no dia 26/10/2012 apartirde 15h na ferrari motos(av.ministro jose americo de almeida, 53, torre, nesta, fone(83)3222-3600).

00102 Processo: 2002010000248-0 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE JORGE ADV:ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: BANCO DIBENS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ADespacho: Intime-seconsiderando a acao de revisao de contrato nº 2002009020855-0 com tramite na 3ªvara civel nesta comarca, onde a referida acao fora distribuida primeiro e despachada, declino dacompetencia para a 3ª vara civel.

00103 Processo: 2002010001894-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO DUTRA DE MEDEIROSFILHO ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: ENERGISA PARAIBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo legal, querendo,oferecer impugnacao.

00104 Processo: 2002010036370-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LIDIA CLAUDINO RODRIGUES ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Intime-seconsiderando a acao de reintegracao de posse nº 0022009000804-2 c/tramite na vara unicade caapora-pb, onde a referida acao fora distribuidaprimeiro e despachada, assim declino da competencia.

00105 Processo: 2002010040503-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO DO MONTE ADV: FLAVIA-NO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-seas partes para com base no § 3º do art.331 do cpc, especifiquem as provasque desejam produzir, no prazo de 10(dez)dias.noutro norte, defiro ahabilitacao requerida as fls.74.

00106 Processo: 2002011002883-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AUZENETE DANTAS DE SOUZAREU:UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte re para, no prazo de05(cinco)dias, falar sobre o documento de fls.72, requerendo o que for de direito, sob as penas da lei.

00107 Processo: 2002011012076-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HUGO CESAR LEITE SILVA ADV:MANUELLA FERNANDES LEITE. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo legal, querendo, oferecer impugnacao.

00108 Processo: 2002011039216-0 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: INGA AGROPECUTARIA E MINERACAOLTDA ADV: ANDRE LUIS MACEDO DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: LUIS RICARDO FALCAOCUNHA LIMA ADV: ANDRE LUIS MACEDO DA COSTA. REU: CERLI COOPERATIVA DE ELETRIFICA-CAO RURAL DO LITORAL LTDAREU: ENERGISA S/A Despacho: Intime-sea parte autora para, em05(cinco)dias, falar sobre o documento de fls.51, requerendo o que de direito, sob as penas da lei.

00109 Processo: 2002011039259-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HAROLDO FAUSTINO DINIZ ADV:GEORGIANA COUTINHO GUERRA. REU: BANCO BANKPAR S/A Despacho: Intime-sea parte autorapara, querendo, oferecer impugnacao a contestacao, no prazo legal.

6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00110 Processo: 2001989001030-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CENPROL CONSULTORIA ENGE-

NHARIA E PROJETOS LTDA ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. REU: BANESPA BANCO DO ESTADO DESAO PAULO S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se a promovida para requerero que entender de direito, ante a inercia da parte autora.

00111 Processo: 2001993000154-6 - EXECUCAO AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICA-CAO DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se o autor, noprazo de cinco dias, para se manifestar sobre a certidaode fls. 165.

00112 Processo: 2001995004437-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANESPA ARRENDAMENTO MER-CANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. REU: ACUCAR BRILHANTE IND E COM LTDA Despacho: Vista aoautor prazo de cinco dias.

00113 Processo: 2001998035528-9 - EXECUCAO AUTOR: FUNDO INV EM DIREITOS CRED NAO PAD PCGBRASIL MULTICARTEIRA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: JUSSIRENE CA-BRAL REIS COSTA Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal, da respostado oficio, fls. 124/126.

00114 Processo: 2002001049088-2 - ORDINARIA AUTOR: AURICELIA CARLOS FERNANDES ADV: MANOELFELIZARDO NETO. REU: COHABAN COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DA PARAIBAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL ANA CLE-MENTINA DE JESUSREU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Intime-se a parte promovida pararequerer o que entender de direito, ante a inercia da parte autora.

00115 Processo: 2002001124243-1 - INDENIZACAO AUTOR: FABRICIO GONCALVES CHAVES ADV: IVAM-BERTO CARVALHO DE ARAUJO, SERGIO JOSE SANT OS FALCAO. AUTOR: FRANCISCA MARIACHAVES NUNES ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. AUTOR: SEVERINA MARIA DA CONCEI-CAO ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOSMEDICOS ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU: ONACIR GOMES DA SILVA ADV: ANACAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA, DA VI TAVARES VIANA. REU: JOSE CARLOS DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: CLINICA SAO FRAN-CISCO ADV: ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA, DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se aspartes da resposta do oficio do CRM/PB, fls. 574/575, no prazo legal.

00116 Processo: 2002004058283-1 - INDENIZACAO AUTOR: SEBASTIAO GUEDES DA SILVA ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERT O ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: CREDICARD S/AADV: VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se o patrono do autor para que informeo endereco do mesmo, a fim de que seja intimado para receber o alvara que encontra-se a sua disposicao.

00117 Processo: 2002007012513-9 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: GERMANA SOBREIRA BRAGA ADV:RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA, EDSON MARTINS AREAIS. AUTOR: MARIA MARLY SOBREI-RA BRAGA ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA, EDSON MARTINS AREAIS. REU: UNIMEDCOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOAREU: UNIMED VITORIA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Apelacao recebida noefeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

00118 Processo: 2002007752678-4 - INDENIZACAO AUTOR: CAETANO MARTINS NICODEMOS ADV: ROME-RO CARVALHO MENDES, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. AUTOR: TARSILA MARTINS NI-CODEMOS ADV: ROMERO CARVALHO MENDES, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: TAMLINHAS AEREAS LTDA ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se Digam osinteressados o que ainda pretendem de direito, no prazo legal.

00119 Processo: 2002008028388-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: RODRIGO DA ROCHA SILVA ADV:DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DEOLIVEIRA. REU: B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A BB CARTOES ADV: FRAN-CISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o segundo promovido para o pagamento das despesasprocessuais, como tambem intime-se o autor, para o que de direito entender, no prazo legal.

00120 Processo: 2002009028734-9 - DECLARATORIA AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTIJUNIOR ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente Extinguindo o processo com resolucao do merito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I

00121 Processo: 2002009032841-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AUGUSTO JOSE FREIRE DE OLIVEI-RA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para juntar aos autos, oacordo entabulado, a fim de que este juizo possa homologa-lo.

00122 Processo: 2002009036375-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BAXTER HOSPITALAR LTDA ADV: DO-MINGOS GUSTAVO DE SOUZA. REU: INSTITUTO WALDREDO GUEDES PEREIRA ADV: FRANCISCODAS CHAGAS BA TISTA LEITE. Despacho: Intime-se as partes para falar sobre as provas que pretendemproduzir, no prazo de dez dias.

00123 Processo: 2002009037058-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DE PAIVAVALADARES ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO DE JOAO PESSOA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se aspartes para apresentar as alegacoes finais, no prazo comum de dezdias.


00124 Processo: 2002009045690-2 - MONITORIA AUTOR: R FERNANDES E CIA ADV: INALDO DE SOUZAMORAIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IGNEZ CARNEIRO DA CUNHA ADV: INALDO DESOUZA MORAIS FILHO. REU: MARIA DO CARMO TAVARES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o autorpara requerer o que de direito, no prazo de dez dias.

00125 Processo: 2002010022921-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ECS COM E IND DE INFORMATICALTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: RB COM DETELEFONIA E INFORMATICA LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16 de abrilde 2013, as 14h30. Intimacoes necessarias.

00126 Processo: 2002010033801-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGO PAESFONSECA DANTAS. Despacho: Intime-se as partes, para as alegacoes finais no prazo de dez dias.

00127 Processo: 2002010035660-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RENATO LIMA CRUZ ADV: EDBERTORODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR, EDIBERTO RODRIGO AFONSO SMITH, EDGAR SMITH NETO.REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogadodo autor para dizer se deseja produzir mais alguma prova, no prazo de dez dias.

00128 Processo: 2002010037665-2 - REGRESSIVA AUTOR: COMPAC ENGENHARIA LTDA ADV: OSCARSTEPHANO GONCALVES COUTINHO. REPRESENTANTE LEGAL: OTHON ANDRADE JUNIOR ADV:OSCAR STEPHANO GONCAL VES COUTINHO. REU: EDNALDO ANTONIO DA SILVA Despacho: Inti-me-se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.

00129 Processo: 2002010042508-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PEDRO FAUSTINO GOMES ADV:VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se o autorsobre a peticao e documentos de fls. 87/118, no prazo de cinco dias.

00130 Processo: 2002010045695-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: GILVAN DE OLIVEIRA ROCHA ADV: RODRI-GO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao de fls. 53/56 e oficio defls. 57, no prazo de cinco dias.

00131 Processo: 2002011000080-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: CRISTIANE BELINA TI GARCIA LOPES. REU: JOSE CLAUDIO RAMALHO VIEIRADespacho: Processo suspenso por sessenta dias, conforme requerido as fls. 37.

00132 Processo: 2002011000331-2 - RESCISAO AUTOR: META INCORPORACOES LTDA ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: SAULO PINTO BRANDAO ADV: ELSON PESSOA DE CARVA-LHO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.

00133 Processo: 2002011006197-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVABARBOSA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELADIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se o perito e os autores, no prazo legal, da manifestacao dapromovida, fls. 443/448.

00134 Processo: 2002011011067-9 - INDENIZACAO AUTOR: SOLANGE BARBOSA DA SILVA LUIZ ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES.Despacho: Intime-se as partes para apresentar as alegacoes finais, no prazo comum de dezdias.

00135 Processo: 2002011011462-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: GERALDO ARAUJO ADV: JOSEEVERALDO VIEIRA FREIRE. AUTOR: GERLANE SILVA DE ARAUJO ADV: JOSE EVERALDO VIEIRAFREIRE. REU: C E A MODAS LTDA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: MASTERCARD ADV: LEID-SON F TORRES MATOS. Despacho: Intime-seo primeiro e o segundo promovidos para falar sobre asprovas que ainda pretendem produzir, no prazo legal.

00136 Processo: 2002011019929-2 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO. REU: MULTIMIDIA COM DE INFORMATICA LTDAREU: JOBSON DE SOUZA COSTA-REU: ANA LUCIA DA SILVA LIMA Despacho: Intime-se o autor, para se manifestar sobre as certidoes defls. 43/45, no prazo de cinco dias.

00137 Processo: 2002011020240-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NANCI ALVES DOS SANTOS ADV:MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para as alegacoes finais, no prazo de dez dias.

00138 Processo: 2002011020742-6 - RESSARCIMENTO AUTOR: ANTONIO RAFAEL DE ALMEIDAREU: UNI-MED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE CGOMES JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17 de abril de2013, as 14h30, quando sera ouvida a parte autora, ante o pedido de fls. 114.

00139 Processo: 2002011028770-9 - INDENIZACAO AUTOR: JAILSON OLIVEIRA FERREIRA ADV: RENATAPESSOA DONATO. REU: GOL VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHOFILHO. Despacho: Intime-se as partes para apresentar as alegacoes finais, no prazo comum de dezdias.

00140 Processo: 2002011035266-9 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: JORGE ONOFRIO PICARELLI ADV:JOSE CARLOS DE LIMA, W ALTER LINS DE ALBUQUERQUE. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOSFUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRESALES RODRIGUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de maio de 2013, as15h30. Intimacoes necessarias.

00141 Processo: 2002011036690-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: APICE CONSTRUCOES LTDA ADV:FRANCISCO E G NEIVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de maio de 2013, as 15h. Intimacoes necessarias.

00142 Processo: 2002011038706-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUISCARLOS LAURENCO. REU: COMERCIAL DE BEBIDAS DO BREJO LTDAREU: OSVALDO FERREIRADE MOURAASSISTENTE DO MP: MARIA DE FATIMA TARGINO DE MOURA Despacho: Intime-se aparte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.

00143 Processo: 2002011044534-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CONREPE CONSTRUCOES E REPRE-SENTACOES PERNAMBUCANAS LTDA ADV: CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA. REU: BANCOITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANT OS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de maio de 2013, as 14h30. Intimacoes necessarias.

00144 Processo: 2002011045764-1 - DECLARATORIA AUTOR: ESPOLIO DE RICARDO VASCONCELOS PE-REIRA DE MELO ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. REPRE-SENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA DE MELO ADV: BRUNO BARSI DE SOUZALEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO LTDA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: SENAC SERVICO NACIONAL DEAPRENDIZAGEM COMERCIAL ADV: DIRCEU MARQUES GAL VAO FILHO. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 23 de abril de 2013, as 14h30. Intimacoes necessarias.

00145 Processo: 2002011045919-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RENE BARBOSA DA SILVA ADV: WIL-SON JOSE DA COSTA. REU: BV FINANCEIRA CRED FINANC E INVEST S/A Despacho: Intime-se aparte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.

00146 Processo: 2002011046520-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ROSEANE CARVALHO DE MELO MAXIMOADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se o autor, parase manifestar sobre a certidao da escrivania, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

00147 Processo: 2002012002420-9 - INVENTARIO AUTOR: MISTESSANIA DA SILVA BEZERRA ADV: ROGE-RIO GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR: LARISSA LAIS BEZERRA ESTEVAM ADV: ROGERIO GOUVEIA DESOUZA. AUTOR: ALAN DELON DEYVISON BEZERRA ESTEVAM ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOU-ZA. AUTOR: ESTEFANY BEZERRA ESTEVAM ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR: RENATODANILO BEZERRA ESTEVAM ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. REU: DIEGO MARADONA BAR-RETO ESTEVAM Despacho: Intime-se a inventariante da manifestacao da Fazenda Publica Estadual, fls.76/77 e do Parecer do Ministerio Publico, fls. 78, no prazo legal.

00148 Processo: 2002012063885-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANA BEZERRA DE ARAUJOADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:CELSO MARCON. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de maio de 2013, as16h30. Intimacoes necessarias.

00149 Processo: 2002012066346-9 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO. REU: MARCONI SILVA LIMA E CIA LTDAREU: MARCONI SILVA LIMA Despacho:Intime-se o exequente, da excecao de pre-executividade arguida pelo executado, fls. 35/36.

00150 Processo: 2002012066523-3 - INDENIZACAO AUTOR: TRADE 81 COMUNICACAO DO NORDESTE LTDA ADV:VICENTE PAULOO DA SILVA. REU: MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZREU: MARIA DO SOCORRONASCIMENTO QUEIROZ Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.

00151 Processo: 2002012069199-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA ADV: SILVANOFONSECA CLEMENTINO. REU: ESTEVAM E PIMENTA IND CALCADOS LTDA Despacho: Intime-se a parteautora para requerer o que de direito, no prazo legal, tendoem vista a devolucao da correspondencia, fls. 11.

00152 Processo: 2002012079850-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO GOMES DA SILVA ADV: FABIOFIRMINO DE ARAUJO, SERGIO MARINO DE MELO DANT AS. REPRESENTANTE LEGAL: MARINESIOGOMES DA SILVA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, SERGIO MARINO DE MELO DANT AS. REU:UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se o autor, noprazo de dez dias, sobre as peticoes e documentos de fls. 64/137.

00153 Processo: 2002012081925-1 - DECLARATORIA AUTOR: PAULINA DA SILVA BATISTA ADV: IRENALDOVIRGINIO DE ARAUJO. REU: DM DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora, para semanifestar sobre a certidao do meirinho, fls. 122v, no prazo de cinco dias.

00154 Processo: 2002012090854-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARIA GUADALUPE FERNAN-DES MEDEIROS Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de dez dias, alterando ovalor da causa e complementando as custas devidas.

00155 Processo: 2002012091981-2 - ANULATORIA AUTOR: GIVALDO FERREIRA DA SILVA ADV: ANTONIOFABIO ROCHA GALDINO. REU: DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO PROGRESSISTA PP/PBLITIS-CONSORTE: MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.

00156 Processo: 2002012093095-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE GONZAGA DA SILVA ADV:EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO Despacho: Intime-se o autor, quanto ao valor que pretende consignar.

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00157 Processo: 2001989001347-3 - EXECUCAO AUTOR: BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A ADV:

MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. Despacho: Intime-separte credora informar dados CNPJ.

00158 Processo: 2001993004574-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: PLASPAR ITCP LTDA ADV: ODILONLIVIO DE SOUZA BARROS. Despacho: Intime-se a executada para indicar bens a penhora, em 10 dias.

00159 Processo: 2001995003155-5 - EXECUCAO AUTOR: KRONORTE IND E COM LTDA ADV: VALMIR MARTINSNETO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de suspensao. Intime-se o exequente para, no prazo de 10dias, dizer se tem interesse em prosseguir com a execucao em relacao ao veiculo de placa MNI 1499.

00160 Processo: 2001995007030-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: REFRINOR REFRIGERANTES DONORDESTE S/A ADV: ALBERTO R. RICARDI NETO, JOELANA DE SOUSA BUARQUE, CAMILLACRISTINA ASSIS DE CASTRO. Despacho: Intime-se a exequente para providenciar o pagamento dasdiligencias respectivassob pena de arquivamento.

00161 Processo: 2001996002576-1 - EXECUCAO AUTOR: EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO ADV: LEOPOLDOWAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, VANESSA KALINA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente pararequerer o que entender de direito em 10 dias.

00162 Processo: 2001997122189-6 - EXECUCAO REU: LUIZ LUCENA BELTRAO ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVANOBRE FILHO. REU: ALBA MARIA RAMOS BELTRAO ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO.Despacho: Intime-seinventariante Alba Maria Ramos Beltrao regularizar representacao, em10 dias...

00163 Processo: 2001998015647-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTI-NHO ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, CLAUDIO ROBERT O LOPES DINIZ, ELIANACHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-se o autor para informar o correto CPF do fiadorMissivalton Oliveira, em 10 dias.

00164 Processo: 2002000001516-0 - EXECUCAO REU: ARUANDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

00165 Processo: 2002000019200-1 - EXECUCAO AUTOR: OTILIA MARIA DA CRUZ ARAUJO ADV: GLAUCODA SILVA CAMPOS, GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRIT O DE GOIS FILHO. Despacho:Pedido indeferido Intime-se a exequente para atualizar os calculos, em 10 dias.

00166 Processo: 2002001002789-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CARLOS ANTONIO DO NASCIMEN-TO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se o inventariante paraprovidenciar, em 30 dias, o pagamento do ITCMD, sob pena de extincao do feito.

00167 Processo: 2002001017978-2 - EXECUCAO AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: LUIZFERNANDES NETO, MARIA VILANI DE SOUZA ROLIM, CELINA LOPES PINTO. AUTOR: KILDEREQUEIROGA CAVALCANTI ADV: LUIZ FERNANDES NETO, MARIA VILANI DE SOUZA ROLIM, CELINALOPES PINTO. REU: JOSE PEREIRA LEITE ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. REU: TARCISIA OTILIAHAUSCHILD LEITE Despacho: Intime-se indefiro pedido substituicao penhora e pedido penhora sobredireitosdecorrentes alienacao fiduciaria. Parte credora pronunciar despacho fls.132, prazo 20 dias.

00168 Processo: 2002003052918-0 - OBRIGACAO DE FAZER REU: XEROX COM E IND LTDA ADV: ADILSONDE QUEIROZ COUTINHO FILHO, THIAGO MAHFUZ VEZZI. Despacho: Pedido indeferido Intime-se aexequente para, em 10 dias, juntar aos autos certidoes expedidas pelos cartorios de registro de imoveise do Detran dando conta da inexistencia de bens em nome do executado.

00169 Processo: 2002004019126-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: VALDEMIA RAMOS DA SILVA ADV:ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGEL BELLOBUTRUS. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias.

00170 Processo: 2002004045584-8 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO COUTINHO DE OLIVEIRAADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a embargante para, no prazo de 10 dias,manifestar-se acerca da peticao e documentos de fls. 190/192.l

00171 Processo: 2002004045888-3 - EMBARGOS REU: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA ADV: FABIANOBARCIA DE ANDRADE. REU: EMIR LIMA RIBEIRO ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU:LAUDELINO FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: MAR-COS ANTONIO DA SILVA SANTOS ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: PAULO LUIZ DEOLIVEIRA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:MARCO VINICIO DE ALBUQUERQUE RABELLO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-sediante inercia promovvente providenciar recolhimento honorarios peri-ciais, indefiro producao de provas

00172 Processo: 2002004058457-1 - INVENTARIO AUTOR: MARIA GERUSA CAVALCANTI BRITO VIEIRA ADV:ANA CANDIDA CALADO PINHO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se ainventariante para, em 10 dias, comprovar que seu caso se enquadraem algum dos incisos do art. 5 daLei Estadual 5123/89 (ITCMD).

00173 Processo: 2002004059264-0 - INDENIZACAO AUTOR: PAULA FRANSSINETTI CHAVES DE CARVALHOADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que entender dedireito, em 10 dias.

00174 Processo: 2002005034187-0 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: MARCO ANTONIO DE ABREU VIANAADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o queentender de direito.

00175 Processo: 2002005063041-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRAGONGAS ADV: MARIA DE FATIMA GOMES FRADE, FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. AUTOR:ARTHUR KONSTANTINOS GONGAS DE SOUSA ADV: MARIA DE FATIMA GOMES FRADE, FRANCISCOGOMES FRADE JUNIOR. Despacho: Intime-se autor dizer termos peticao fls.177/185, em 10 dias

00176 Processo: 2002005065116-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUISCARLOS LAURENCO, CELSO DA VID ANTUNES. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazode 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00177 Processo: 2002006002519-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ABATEDOR DE AVES SAO JOAOLTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO F AUSTINO XAVIER JUNIOR, KARLA SUIANYALMEIDA M.GUEDES. Despacho: Intime-se a autora para falar sobre os documentos de fls. 129/130.

00178 Processo: 2002006008408-0 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GASLTDA ADV: IURI VASCONCELOS BARROS DE BRIT O, FERNANDO J. RIBEIRO LINS, PAULO WAN-DERLEY CAMARA. Despacho: Pedido indeferido Concedo o prazo de 30 dias, para apresentacao dosdocumentos requeridos pela parte.

00179 Processo: 2002006021881-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 10 dias.

00180 Processo: 2002007010852-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA SOBRINHO ADV:CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Intime-se credorrequerer o que de direitp em 05 dias

00181 Processo: 2002007011952-0 - EXECUCAO AUTOR: RICARDO DANTAS RIBEIRO COUTINHO ADV:PAULO ROBERT O V. REBELLO FILHO, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHOG DA SILVA. Despacho: Pedido indeferido Intime-se o exequente para, em 10 dias, informar a existenciade inventario ou partilha do imovel citado, sob pena de arquivamento do feito

00182 Processo: 2002007765026-1 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: WAMBERTO VIANA RODRIGUESADV: RENATA PESSOA DONATO. Despacho: Pedido indeferido Intime-se o autor para, em 10 dias,comprovar a existencia de relacao contratual com o Paraiban Credito Imobiliario.

00183 Processo: 2002007793379-0 - DEPOSITO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMESDINIZ. Despacho: Intime-se o autor para dar efetivo impulsionamento ao feito, sob pena de extincao.

00184 Processo: 2002007798305-0 - RESCISAO AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA NOBREGA ADV: PETRUSRODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito.

00185 Processo: 2002008009651-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: DANILO CAZEBRAGA DA COSTA SILVA, RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. Despacho: Intimem-se os interessadospara no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00186 Processo: 2002008020333-0 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEI-RO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Processo suspenso por 30 dias.

00187 Processo: 2002008040528-1 - MONITORIA AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ADV:AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o queentender de direito, em 10 dias.

00188 Processo: 2002008041496-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JUSCELINO HENRIQUES COUTINHO ADV:CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO. Despacho: Intime-se o autor para, em 10dias, juntar aos autos prova de que a outra socia da empresa concordou com a transferencia das cotas sociais.

00189 Processo: 2002009002241-5 - ORDINARIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: THAISA CRISTINACANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se a parte re para pagamento da condenacao, por NF.

00190 Processo: 2002009011266-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Pedido indeferido Intime-se o autor para dar efetivoimpulsionamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extincao.

00191 Processo: 2002009017612-0 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: LUCIANA CAMPOS FAGUNDES ADV: SILVIOBRITTO PESSOA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. Despacho: Intimem-se os interessados parano prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00192 Processo: 2002009025985-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANGELA GADELHA PORDEUS ADV: LIDYANEPEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao de fl. 42, requerendo oque de direito.

00193 Processo: 2002009027908-0 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: ROSA MARIA DA CRUZ RAMOSPIVOVAR ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. REU: BASF S/A ADV: EDSON JOSE CAALBORALVES, HERIBELTON ALVES. Sentenca: Embargos inadmitidos



00194 Processo: 2002009034115-3 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORA-COES S/A ADV: CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES, ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU:EMANUELE CIRENZA ADV: PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO, ANNIBAL PEIXOTO NETO. Despacho:Intime-se impugnacao acolhida, fixo prazo 30 dias recolhimento das ...

00195 Processo: 2002009040570-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ODON LEITE NETO ADV: MARCIOMEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, CAIO CESAR VIEIRAROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00196 Processo: 2002010012331-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV:CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor para providenciar o pagamento da diligencia respectiva.

00197 Processo: 2002010012439-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ODILON DE LIMA FERNANDES ADV:ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se o autor para assinar a peticao de fls. 62/68.

00198 Processo: 2002010013491-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDABATISTUCI . Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, bem como para indicaro endereco da promovida Thayse Abath, em 10 dias.

00199 Processo: 2002010013603-1 - MONITORIA AUTOR: PAULA MARGARIDA DIAS DA SILVA ADV: INALDODE SOUZA MORAIS FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00200 Processo: 2002010014244-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MATHIAS FERNANDO TAVARES DEMELO ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. REU: JOSE STOESSEL DE MORAIS ADV:VALTER MORAIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00201 Processo: 2002010018639-0 - EXECUCAO AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: ROS-SANA RANGEL F DE LACERDA. REU: LUIZ DE ARAUJO FERREIRA ADV: JOSE LUIS DE SALES.Despacho: Intime-se acolho a excecao de pre-executividade, anulando todos os atos processuaisposteriores a peticao de fl. 46.

00202 Processo: 2002010021590-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ADV:JERONIMO BARA TA DE MELO FILHO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/AADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Vista as partes prazo de 10 dias.

00203 Processo: 2002010023414-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor parafalar sobre a certidao de fl. 38v.

00204 Processo: 2002010025440-4 - MONITORIA AUTOR: MUNDIAL TRUCK CENTER COM E SERVICOS DEMANUTENCAO EM VEICULO ADV: EDUARDO DE LIRA MARTINS. Despacho: Intime-se o promoventepara, em dez dias, juntar aos autos os originais dos titulos de fls. 05, 07, 09 e 20.

00205 Processo: 2002010025860-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: OLIVIO RODRIGO MATIAS DA SILVAADV: JOSE TIBURTINO DE OLIVEIRA. REU: FERNANDO NASCIMENTO DE FRANCA ADV: FLOREN-CIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO, DIEGO MACIEL DE SOUZA. REU: JOSINALDO DO NASCIMENTOSILVA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00206 Processo: 2002010028544-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE NARCISO SOUSA VASCONCE-LOS ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se o autor para dizer sobre a certidao de fl. 41v,requerendo o que entender de direito.

00207 Processo: 2002010029259-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CARMO ALVES RODRIGUES ADV:CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, VICTOR MAXIMADSCHYKOITLA. Despacho: Intime-se a autora para, em dez dias, regularizar o polo passivo da lide, incluindoneste os demais dependentes habilitados no prano de previdencias do falecido.

00208 Processo: 2002010032499-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00209 Processo: 2002010032649-1 - ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSAN-GELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se tenho por manter oshonorarios periciais em R$ 1.400, 00 por residencia periciada, assim, recolha a promovida os honorariospericiais, em 10 dias.

00210 Processo: 2002010035565-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE DELMIRO MOUZINHO ADV:ANNIBAL PEIXOTO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00211 Processo: 2002010037141-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MANUELA DE VASCONCELOS SERPAADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON, FERNANDADA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00212 Processo: 2002010039924-1 - REPETICAO INDEBITO REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTI-PLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se o promovido para cumprir voluntariamente a sentenca, em 15 dias, sobpena de multa de 10% sobreo valor da condenacao.

00213 Processo: 2002011002546-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ADAUTO LINS DOS ANJOS ADV:JOSE MARCELO DIAS. AUTOR: ELYS MIRTE PRAZERES DOS ANJOS ADV: JOSE MARCELO DIAS.REU: ELIENE MARIA RAMALHO DE FARIAS ADV: CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS, EDNA MARIARAMALHO DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes indicarem provas que pretendam produzir...

00214 Processo: 2002011002547-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HUGO DANILO SANTANA DOS ANJOSADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00215 Processo: 2002011015614-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se intime-se o causidico parafalar sobre a certidao de fls. 57v, no prazo de dez dias.

00216 Processo: 2002011017484-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: PANAMERICANO LEASING ARRENDA-MENTO MERCANTIL S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Vista aoembargado prazo de 5 dias.

00217 Processo: 2002011024835-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: RICARDO PALMEIRA SOBRAL ADV:IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em dez dias.

00218 Processo: 2002011026764-4 - EXECUCAO AUTOR: R FERNANDES E CIA ADV: INALDO DE SOUZAMORAIS FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para recolher a diligencia do oficial de justica,no prazo de 10 dias.

00219 Processo: 2002011032304-1 - MONITORIA AUTOR: LIBERDADE PARTICIPACOES LTDA ADV: DANIELGOMES DE SOUZA RAMOS, BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Intime-se a autora para providenciaro pagamento da diligencia de citacao.

00220 Processo: 2002011033153-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANA PAULA COUTO DE ANDRA-DE ADV: FABRICIO ALVES BORBA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANACAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especificarem asprovas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

00221 Processo: 2002011033577-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALZENIRA TARGINO GOMES ADV:LUCIANA AMARAL DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao de fl. 19,requerendo o que entender de direito.

00222 Processo: 2002011037187-5 - ANULATORIA AUTOR: RICARDO PALMEIRA SOBRAL ADV: IZAIAS MAR-QUES. REU: MARIA BALILA PALMEIRA ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE, ANAPATRICIA RAMALHO, LEONARDO SOUT O DA ROSA. LITISCONSORTE: MESSINA PALMEIRA SOBRALDE VASCONCELOS DIAS ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO. LITISCONSORTE: WALTER DE VASCON-CELOS DIAS FILHO ADV: CYRO VISALLI TERCEIRO. REU: MESSINA PALMEIRA SOBRAL DE VAS-CONCELOS DIAS ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO. REU: WALTER DE VASCONCELOS DIAS ADV:CYRO VISALLI TERCEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de outubro de2012, as 14h20.

00223 Processo: 2002011040083-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: TAKAAKI UENAKA ADV: HILTON HRILMARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor para dizer sobre a certidao de fl.40, requerendo o queentender de direito.

00224 Processo: 2002011040139-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MANOEL DA SILVA RAMOS ADV: THAISACRISTINA CANTONI MANHAS, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO SAC ASSOCIACAOASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES ADV: PAULA KREMPSER BATISTA NEVES. Despacho:Intime-se revelia decretada. Intime-se o autor para requerer o que entender dedireito, em 10 dias.

00225 Processo: 2002011040498-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para manifestar-se sobre o pedido de inclusao de terceirono polo passivo da lide, em 10 dias.

00226 Processo: 2002011046240-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FERNANDO PEREIRA DE MELO ADV:JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-se o autor para dizer sobre a certidao de fl. 23,requerendo o que entender de direito.

00227 Processo: 2002011047443-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AECIO LEAL FREIRE ADV: DIANAANGELICA ANDRADE LINS. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSODAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especi-ficarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, em 10 dias.

00228 Processo: 2002011048036-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBADE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 10 dias.

00229 Processo: 2002011050086-1 - INDENIZACAO AUTOR: PRISCILA PESSOA MEIRA ADV: HILTON HRILMARTINS MAIA. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestareminteresse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00230 Processo: 2002012000454-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA LUCENA ADV:FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIALADV: NORMANDO ARAUJO DE SA, NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho: Intime-se aspartes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

00231 Processo: 2002012001486-1 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: YLLE LUZIA DE SOUSA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO

MARTINI. REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: JULIO CESAR GOULART LANES.Despacho: Vista as partes prazo de as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendemproduzir, justificando sua necessidade.

00232 Processo: 2002012058363-4 - INDENIZACAO AUTOR: EARLEN JOSE AMORIM PESSOA JUNIOR ADV:SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. REU: DECOLAR COM LTDA ADV: POLLYANA DA SILVA R DEALBUQUERQUE, FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA. REU: LAN AIRLINES S/A ADV: SAN-DRA VALERIA MARQUES FERNANDES, HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 22 de janeiro de 2013, as 15h10.

00233 Processo: 2002012062647-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARILIA BARBOSA DA MATA RIBEI-RO ADV: EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSONBELCHIOR, TIAGO LIOTTI. REU: 614 TVP JOAO PESSOA S/A ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de janeiro de 2013, as 14h50.

00234 Processo: 2002012063958-4 - INDENIZACAO AUTOR: ROSALIA NAVARRO DE ALMEIDA FER-REIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: GERMANO FERREIRA GUEDES ADV: EDIL-SON CHIBIAQUI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 DE JANEIRO DE2013, AS 14H40.

00235 Processo: 2002012064283-6 - RESCISAO AUTOR: TEMISTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO FILHO ADV:MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA. AUTOR: LUCIANA MARINA COUTINHO DEANDRADE VENTURA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA. REU: CONSTRU-TORA SIDERAL LTDA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA. Despacho: Inti-me-se designo audiencia conciliatoria para dia 07 de fevereiro de 2013, as 14:10 horas

00236 Processo: 2002012065978-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias,recolher o valor complementar das custas, sob pena de baixa na distribuicao do feito.

00237 Processo: 2002012067760-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JETHRO MARINHO DE FREITAS LUCE-NA ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-se o autorpara falar sobre a certidao de fl. 26, requerendo o que entender de direito.

00238 Processo: 2002012076673-4 - INDENIZACAO AUTOR: KATIA VIRGINIA JARDIM FEITOSA ADV: ANDREMEDEIROS TOLEDO, EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO. REU: ATACADAO DOS ELETROSADV: CORIOLANO DIAS DE SA, HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 17 de janeiro de 2013, as 14h10.

00239 Processo: 2002012077926-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: SEVERINO BARBOSA DA COSTA ADV:LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. Despacho: Vista ao embargado prazo de 15 dias.

00240 Processo: 2002012081879-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINA LAURENTINA DA SILVAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a autora para, em 10 dias, emendar a inicial.

00241 Processo: 2002012082100-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIZALDO SANTOS DE FREITASADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias,comprovar a existencia da relacao contratual que alega possuir com o promovido.

00242 Processo: 2002012083156-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ESPOLIO DE VICTORINO RAMOS DASILVA MAIA ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a autora para em 10 dias juntar:certidao de obito de Victoriano Ramos da Silva Maia; copia do contrato de locacao; e documento quecomprove a qualidade de Victoriano de Campos Maia como inventariante ou repre

00243 Processo: 2002012083156-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ESPOLIO DE VICTORINO RAMOS DASILVA MAIA ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sesentante do espolio de VictorianoRamos da Silva Maia.

00244 Processo: 2002012084993-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELIGIO RODRIGUES DE AZEVEDO ESILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00245 Processo: 2002012087183-1 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: N3 VEICULOS LTDA ADV: MARTSUNGALENCAR, SANCHA MARIA F C R ALENCAR. Despacho: Intime-se a exequente para, em 10 dias, juntara cartula original, sob pena deindeferimento, bem como as tres ultimas declaracoes de IR, para fins deanalise da gratuidade judiciaria.

9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00246 Processo: 2002011036300-5 - INDENIZACAO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-

GIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se para a audiencia preliminarconciliatoria designada para o dia 16 de outubro de 2012 ás 15:30 hs.

9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00247 Processo: 2001995002474-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCA

MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-seVistos, etc.Considerando-se que o banco exequente foi comprado pelo Banco Santander, intime-se o representante legaldo mesmo, para no prazo de 10 dias manifestar-se sobre a presente exceção de pre-executividad

00248 Processo: 2001999048331-1 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: DINAURA CABRAL BARRETO ADV: VITALBORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora/exequente para dizer sobre os termosda certidão/ petição de fls. 118 e seguintes em 10 dias.

00249 Processo: 2002005019558-1 - MONITORIA AUTOR: DACONTI DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDAADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, JOSE IV ANILDO SOARESDA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte, para em até 30 dias movimentar o feito,sob as penas de estilo. Cumpra-se.

00250 Processo: 2002006039560-1 - INDENIZACAO AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV: VALTER MAR-QUES DE CARVALHO, MARCELO WEICK POGLIESE, MANOL YS MARCELINO PASSERAT DE SILAN.Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, para em 30 dias movimentar o feito. Cumpra-se.

00251 Processo: 2002007004215-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASILLTDA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora/exequente paradizer sobre os termos da certidão/petição de fls. 105, em 10 (dez) dias.

00252 Processo: 2002007759271-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLI-NAS DO SUL ADV: JOSE ALVES CARDOSO, SEBASTIAO NEST OR ABRANTES SARMENT O. REPRE-SENTANTE LEGAL: JANAILTON DE OLIVEIRA MOREIRA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, SEBASTIAONESTOR ABRANTES SARMENT O. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Sentenca:Pedido julgado improcedenteIsto posto, julgo improcedente, a pretensão autoral, para 1-Decretar alegalidade do débito constituido 2- Julgar improcedente o pedido de dano moral. Condeno a parte autorano pagamento das custas, despesas pr

00253 Processo: 2002008028869-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCAL VES.Despacho: Intime-se acerca de todo o ter da certidao de fls. 114, manifeste-se a parteautora, por seuadvogado, em cinco dias.

00254 Processo: 2002008041146-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO GOMES DA COSTA ADV: RONAL-DO PESSOA DOS SANTOS, JOAO GOMES DA COSTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMOWANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-seR.H. Vistos, etc. Proceda-se na forma do art. 475, j do CPC.

00255 Processo: 2002009011186-1 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMESDOS SANTOS NETO. Despacho: Vista ao autor prazo devistos, defiro o pedido de fls. 26/28. Em face doarquivamento dos embargos, requeira o exequente o que entender devido, em 10 dias. cumpra-se.

00256 Processo: 2002009012259-5 - ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, NEIRY DELANIA ARARUNA CAR-VALHO. Despacho: Intime-se deposite o demandado em 48hs. os honorarios do perito, sob pena depe-nhora on line

00257 Processo: 2002009020940-0 - INDENIZACAO AUTOR: DEMILTON DOS SANTOS LIMA ADV: LUCIANAMARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. Despacho: Vista ao autor prazo deVistos, etc. Intime-se opromovente para se pronunciar sobre a petição às fls. 161/166, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido oprazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.

00258 Processo: 2002009022948-1 - EXECUCAO AUTOR: ART CIRURGICA LTDA ADV: VINICIUS DE NE-GREIROS CALADO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 74, eis que já existem benspenhorados nos autos... I. Cumpra-se.

00259 Processo: 2002009032063-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CLAUDIA ANDREA DOS SANTOSALMEIDA ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATI-VA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE CGOMES JUNIOR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda de fls. 84.

00260 Processo: 2002009046614-1 - EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:ADAILTON COELHO COSTA NETO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Vista ao autor prazo deintima parte autora para dizer sobre os termos da certidão de fls 76/77 em 10 dias.

00261 Processo: 2002010001339-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CLAUDIA ANDREA DOS SANTOSALMEIDA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. REU: UNI-MED COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE JOAO PESSOA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMESJUNIOR, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE SERVICOS DESAUDE NATAL/RN ADV: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA, FABIANO FALCAO DE ANDRADEFILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda de fls. 148.

00262 Processo: 2002010002708-1 - REDIBITORIA AUTOR: IVAN RAMOS BEZERRA SILVA ADV: ISADORAALBUQUERQUE LEITE GUEDES, MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME DE OLIVEIRA SA.REU: FIORI VEICOLO ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO, GUSTAVO GUIMARAES LIMA, FILIPEDE SOUZA LEAO ARAUJO. REU: FIAT DO BRASIL S/A ADV: ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENE-ZES. Despacho: Vista as partes prazo deVistos, etc. Sobre o laudo apresentado, Falem as partes, emcinco dias, prazo continuo. I. Cumpra-se.


00263 Processo: 2002010004694-1 - EXECUCAO AUTOR: ABELARDO JOSE COUTINHO DE ARRUDA ADV:MICHELINE DUARTE BARROS. Despacho: Vista ao autor prazo deIntime a parte autora/exequente paradizer sobre os termos da certidãode fls 85, em cinco dias.

00264 Processo: 2002011049309-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NELMA SOUZA DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Vista ao autor prazo deA impugnação em 10 dias.

00265 Processo: 2002011050524-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VANILDO WANDERLEY LINS FILHOADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora,para em 30 dias movimentar o feito. cumpra-se.

00266 Processo: 2002012089651-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTI-DO DOS TRABALHADORES EM PEDRAS D ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS, YURI SIMPSONLOBATO, MARCUS DE VINICIUS DE LIMA SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: ADELSON SANTANADE OLIVEIRA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS, YURI SIMPSON LOBATO, MARCUS DE VINI-CIUS DE LIMA SOUZA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito condenoa autora nas custas, bem como nos honorarios advocatícios, estes fixados no valor de R$ 800, 00(oitocentos reais), consonate o artigo 20, parágrafo 4 do CPC.

00267 Processo: 2002012092820-1 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXAN-DRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se o impugnado para contrariar o pedido de revogação dajustiça gratuita no prazo de 48hs. tal como preconiza o artigo 8 da Lei 1060/50

00268 Processo: 2002012092989-4 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXAN-DRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se o impugnado para contrariar o pedido de revogação dajustiça gratuita no prazo de 48hs. tal como preconiza o artigo 8 da Lei 1060/50

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00269 Processo: 2002003000893-8 - DEPOSITO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSOMARCON. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre ceetidao do meirinho...

00270 Processo: 2002005001348-7 - ORDINARIA AUTOR: EDMILSON MACIEL LOUREIRO ADV: ALMIR ALVESDIONISIO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o autor para indicar enderecos de todosos credores para fins de intimacao, em 05 dias...

00271 Processo: 2002010001560-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RAFAELA MARIA GOMES DIAS PAIVAADV: ARTUR DE BRITO LEMOS, MATEUS ALVES ARAUJO, FELIPE ALVES ARAUJO. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO.Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 105/109, considereando que a intimacao dasentenca foirealizada atraves de nota de foro n. 52/11, publicada noDJE do dia 15.05.2012...

00272 Processo: 2002011020582-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO ADV:ADALBERT O MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se As contrarrazoes em 15 dias.

00273 Processo: 2002011035663-7 - ACAO INIBITORIA AUTOR: ANISIO SOARES MAIA ADV: FELIPE MEN-DONCA VICENTE. REU: JAIR DE OLIVEIRA SOARES Despacho: Intime-se o autor para depositardiligencias do meirinho...

00274 Processo: 2002011038746-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTELADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. REU: BANCO CSF S/A Despacho: Intime-se o autor parainformar se o banco cumpriu o determinado as fls. 41/42 em 05 dias...

00275 Processo: 2002011049571-6 - DECLARATORIA AUTOR: ALEXSANDRO MAMEDE DOS SANTOS ADV:GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: BV FINAN-CEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRET O, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Senten-ca: Intime-se Julgo improcedente o pedido inicial..

00276 Processo: 2002011050159-6 - INDENIZACAO AUTOR: ANGLASS COMUNICACAO E SINALIZACAOVISUAL IRANEIDE GONCALVES ADV: VALTER DE MELO. REU: PROELETRA ENGENHARIA E SER-VICO LTDA Despacho: Intime-se a promovente para recolher custas em 05 dias, sob pena de cancela-mento da distribuicao...

00277 Processo: 2002012062226-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SUENIA BARBARA DE LIMA MORAISADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:PLANO PLANEJAMENTO E LOTEAMENTO LTDA ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SAN-TOS. REU: ECOBRANCAS ADMINISTRACAO DE LOTEAMENTOS ADV: VERONICA MOD ANNE OLI-VEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para especificarem provas em 05 dias...

00278 Processo: 2002012069501-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACA-RAS DE CARAPIBUS ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. REPRESENTANTE LEGAL:FRANCISCO SINEIDE LEITE ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. REU: LORD NEGO-CIOS IMOBILIARIOS Despacho: Intime-se a impugnacao em 10 dias...

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00279 Processo: 2002002077092-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HAMBURG SUD BRASIL LTDA ADV:

URBANO VITALINO DE MELO FILHO, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO, EDUARDO FRAGO-SO DOS SANTOS. AUTOR: HSAC LOGISTICA LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO FILHO,IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. REU: GENERAL TRADING INTERNACIONAL LTDA Des-pacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito em 05 dias...

00280 Processo: 2002002390987-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: WALDSON DE OLIVEIRA MEDEIROSADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, CHRISTIANE GONCAL VES GARCEZ, FELIPE RIBEIROCOUTINHO G DA SILVA. INTERESSADO: JOSELITA DE ARAUJO MACENA ADV: EDUARDO DANTAS.Despacho: Intime-se ao Sr. Waldson de Oliveira Medeiros para comprovar a venda no prazode 05 dias,sob crime de desobediencia...

00281 Processo: 2002003007942-6 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: TEREZINHA DE MIRANDA FREIREBRITO ADV: ROSEANA VIDAL MOREIRA. REU: FERNANDO IMPERIANO DA COSTA ADV: JOHNSONGONCALVES DE ABRANTES, EDWARD JOHNSON GONCAL VES DE ABRANTE, NEWT ON NOBELSOBREIRA VITA. Despacho: Intime-se Defiro o prazo sucessivo as partes para oferecimento de razoesfinais pelas partes...

00282 Processo: 2002008036778-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ADRIANAKATRIM DE SOUZA TOLEDO, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: PROGRESSO SUPERMERCA-DO LTDA Despacho: Intime-se o exequente para recolher diligencias de citacao em 48 horas...

00283 Processo: 2002009027934-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO CABRAL FERREIRA ADV: JOSEMARCELO DIAS. REU: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: NELSON PASCHOALOTTO.Despacho: Intime-se Defiro a impugnacao a execucao, reconhecendo como corretos e homologando-se oscalculos da contadoria de fls. 104/106. Intime-se o exequente em 15 dias, requerer o que de direito.

00284 Processo: 2002010017735-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTOLUIZ TEIXEIRA. REU: AFONSO DA COSTA FRAZAO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho:Intime-se a parte adversa sobre doc de f. 73, em 05 dias, , ,

00285 Processo: 2002010034693-7 - INDENIZACAO AUTOR: AFONSO DA COSTA FRAZAO ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes se desejam conciliar ou produzir provas ...

00286 Processo: 2002011019931-8 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITASSOUSA. REU: EBENEZER COM E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA Despacho: Intime-se aparte autora para pagar diligencias no prazo de 05 dias...

00287 Processo: 2002011028295-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE AGRIPINO DE OLIVEIRA MAIAADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO PANAMERICANO ADV: FELI-PPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-se As contrarrazoes em 15 dias...

00288 Processo: 2002011045879-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FELIPE MEDEIROS XAVIER COUTI-NHO ADV: CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA. REU: ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON.Sentenca: Intime-se Julgo totalmente improcedente...

00289 Processo: 2002011048388-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHI-OR. REU: FL CLAUDINO COM DE COLCHOARIA LTDA Despacho: Intime-se o exequente para juntar osatos constitutivos da empresa executada em 05 dias...

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00290 Processo: 2002002380701-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOSE DE

SOUZA CAMPOS, FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. REU: IND E COM DE DOCES RIO PIRA-NHAS LTDA ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO, KALINA DE ANDRADE CAVALCANTI. Despacho:Intime-se Torno sem efeito o despacho de fl. 127 e 138... Pelo mesmo motivo indeferido o pedidode fl. 140. Intime-se o exequente para indicar bens a penhora, em 15 dias, sob pena de arquivamen-to provisorio....

00291 Processo: 2002008004816-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUTO BEZERRAADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, ROMIEKA MEIRELES MONTENEGRO. Despacho: Vista ao reu prazode 15 dias, pagar espontaneamente, o valor de R$1.000, 00, excluida a multa de 10%, que incidira tao logotranscorrido o prazo retro, sem o devido pagamento.

00292 Processo: 2002009027307-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA HELENA DE FARIAS CARDO-SO ADV: ANIBAL DE SA NOBREGA. REU: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Vista ao autor prazo de lei, para se manifestarsobre o expediente de fl. 97, providenciandoos documentos necessarios a elaboracao dos calculos, casoainda tenhainteresse no prosseguimento da execucao

00293 Processo: 2002010005239-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOABE BOMFIM DA SILVA ADV:EDUARDO BRAGA FILHO. REU: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA ADV: TAUADOMICIANO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00294 Processo: 2002010028235-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA RODRI-GUES ADV: CARLOS ULYSSES NETO, YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. REU: PREVI CAIXA DEPREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: JOAO ANDRE SALES RODRI-GUES, SAUL BARROS BRITO, MARCELA ARAGAO DE CAR VALHO COSTA. Despacho: Apelacao rece-bida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00295 Processo: 2002010046395-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROBERTA TAVARES DE ALMEIDAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vistaao apelado para contra razoes

00296 Processo: 2002011017636-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSA ALVES GADELHA ADV: NEVITAMARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: ANDRE HENRIQUES MEIRADE MENEZES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00297 Processo: 2002011032929-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ARAUJO SOUTO ADV: IENIOGOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: comprove-se o pagamento das custas em 48 hs, sob pena de indeferimento da consignacaoe consequente constituicao em mora.

00298 Processo: 2002011034806-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ITAMAR CAVALCANTE DE ALBU-QUERQUE DUNDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, KALINE DE MELO DUARTE.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00299 Processo: 2002012080071-5 - ORDINARIA AUTOR: CRISTIANE DA SILVA CAVALCANTI ADV: JOSECAMILO MACEDO MARINHO. REU: HSBC BANCO E FINANCEIRA CREDITO E FANANCIAMENTO S/A Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 139/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00300 Processo: 2002010020426-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANDERSON SALES DIAS ADV: FRAN-

CISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA, BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA, CARLOS FER-NANDES DE LIMA NETO. AUTOR: TAMARA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES ADV: FRANCISCO DEASSIS ALMEIDA E SILVA, BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA. REU: MM CONSTRUCOESLTDA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA, W AGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA, FELIPELIRA DE SOUZA PESSOA. Despacho: Audiencia designadaAudiência preliminar designada para o dia 30/10/2012, às 15:20 horas, na sala de audiências da 14ª Vara Cível.

00301 Processo: 2002010032629-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PSA FINANCE ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: FABIO FRASA TO CAIRES, RODOLFO GERD SEIFERT, HENRICH KELSENPEREIRA DE CORDEIRO FERREIRA. REU: MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso I, e art. 284, do mesmo diplomalegal. Custas recolhidas às fls. 27. Sem honorários.

00302 Processo: 2002011018762-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DAS NEVES COM E SERVICO LTDAADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se para providenciar cópia da inicial, para que sejapossível cumprir odespacho de fls. 24.

00303 Processo: 2002012058139-8 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA DAS NEVES COM E SERVICOSLTDA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se para, em dez dias, acostar procuração edocumento que comprove a hipossuficiência alegada que a impede de arcar com as custas do processo,cujo valor da causa é no importe de R$ 100, 00 (cem reais), (...)

00304 Processo: 2002012058139-8 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA DAS NEVES COM E SERVICOSLTDA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se(...) sob pena de indeferimento.

00305 Processo: 2002012084396-2 - SUMARIO - CIVEL AUTOR: FERNANDO DE CASTRO SILVA ADV: RODRI-GO RODOLFO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora de que foi designada audiência deconciliação para o dia 25/09/2012, Às 14h.

00306 Processo: 2002012086010-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VITOR MAGALHAES LIBANIO ADV:DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. AUTOR: FERNANDO GIL RESENDE LIBANIO ADV: DANIELHENRIQUE ANTUNES SANTOS. AUTOR: ODETE MAGALHAES PINHEIRO DA SILVA ADV: DANIELHENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00307 Processo: 2002005019544-1 - EXECUCAO REU: JONAS BEZERRA DA COSTA ADV: WELLINT ON

MARQUES DE ALBUQUERQUE, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho:Intime-sede que foi deferida a habilitacao e vista dos autos fora do cartorio.

00308 Processo: 2002006002164-5 - INVENTARIO AUTOR: EXPEDITO MARCOLINO DA SILVA ADV: GEOMAR-QUES LOPES DE FIGUEIREDO, MAYRA RACHEL BEZERRA DE SOUZA, DEIVYSSON HARLEN PE-REIRA CORREIA. AUTOR: HERCULES DE CASTRO SILVA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEI-REDO. Despacho: Intime-seque defiro o pedido de vistas dos autos pelo prazo de dez dias.

00309 Processo: 2002006040325-6 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHI-OR. Despacho: Intime-sede que o pedido de vistas dos autos foi deferido, pelo prazo legal.

00310 Processo: 2002006058028-5 - INDENIZACAO REU: ATAVAREJO ADV: ANNA CAROLINE LOPES COR-REIA LIMA, FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA, POLLYANNA VASCONCELOS CORREIA LIMA DEANDRADE. REU: J THIAGO COM E REPRESENTANTE LTDA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIALIMA, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte embargada para se manifestaracerca dos embargos de declaracao interpostos, no prazo legal.

00311 Processo: 2002007012935-4 - INDENIZACAO AUTOR: INGRID CORREIA DE BRITO ADV: GIUSEPPEPETRUCCI, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO, TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BAR-ROS. AUTOR: WALDER CORREIA DE BRITO ADV: GIUSEPPE PETRUCCI, MARCUS ANDRE MEDEI-ROS BARRETO, TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS. REU: M P ODONTOLOGIA LTDAADV: MUCIO SATIRO FILHO. LITISCONSORTE: CEDRUL CENTRO DE DIAGNOSTICO EM RADIOLO-GIA E ULTRASSONOGRAFI ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDE-RES TRAJANO. REU: CEDRUL CENTRO DE DIAGNOSTICO EM RADIOLOGIA E ULTRAS LTDA ADV:CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS, LEONARDOJOSE VIDERES TRAJANO. DENUNC.A LIDE: KILMA KEILLA HONORIO DE GOES ADV: FRANCISCODAS CHAGAS BA TISTA LEITE. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre a propostaapresentada, em 10 dias.

00312 Processo: 2002007015525-0 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS DONORDESTE S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI, CARINA DE LIMA SOARES, SERGIO ALBERTORIBEIRO BACELAR. Despacho: Intime-sea pate autora para se manifestar acerca do oficio de fl. 163/163v, noprazo de dez dias

00313 Processo: 2002007749015-5 - EXECUCAO AUTOR: SINAL MOTOS LTDA ADV: LUIS ARTUR SABINO DEOLIVEIRA, WILSON FURTADO ROBERTO, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. REPRESENTANTE LE-GAL: RAFAEL FURTADO ROBERTO ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, WILSON FURT ADOROBERTO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca do oficio de fl. 142, bem comorequerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.

00314 Processo: 2002007756940-4 - INDENIZACAO AUTOR: HERYKA DA COSTA PESSOA LIMA ADV: ROME-RO CARVALHO MENDES, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: RODOVIARIA SANTA RITALTDA ADV: LINDINALVA TORRES PONTES. Despacho: Intime-seque e de bom alvitre, antes de nomearo perito, consultar os que apresentaram proposta de honorarios, se eles concordam em receber oshonorarios a ser arbitrados por este Juizo ao final da demanda.

00315 Processo: 2002010018383-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: JANAI-NA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, CELSO MARCON. Despa-cho: Intime-separa recolhimento do valor da diligencia para expedicao de mandado debusca e aprensao.

00316 Processo: 2002010037416-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA SELSA DUARTE ADV: ANTONIOANIZIO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre os termos da certidao/peticao de fl.89, em cinco dias

00317 Processo: 2002011000087-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BB LEASING ARRENDAMENTO MER-CANTIL S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00318 Processo: 2002011020612-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EVERTON DE LIMA SANTOS ADV:NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: NOVO RUMO MOTORE E PECAS LTDA ADV: DORGIVALTERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, MARCOS FREDERICO MUNIZ CAS-TELO BRAN. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para odia24.10.2012 as 14:30horas

00319 Processo: 2002011035218-0 - INDENIZACAO AUTOR: LUCELIO DO NASCIMENTO PAIVA ADV: ALCI-DES BARRETO BRITO NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas,especificando-as em caso positivo, no prazo de dez dias

00320 Processo: 2002011038553-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADV: GUIDOMARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-seintime-se o promovido para esclarecer seas testemunhas comparecerao independentemente de intimacao. caso contrario, recolha o valor dasdiligencias a serem executadas para intimacao das testemunhas.

00321 Processo: 2002011038553-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAIMUNDA DA SILVA FERNANDES DONASCIMENTO ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: Intime-seintime-se o autor parapagamento de diligencia de intimação da autorapara a audiencia designada.

00322 Processo: 2002011048208-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VIACAO BELA VISTA LTDA ADV:ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, CAIUS MARCELLUS DE



LACERDA. Despacho: Audiencia designadapreliminar para o dia 02/10/2012, as 14:45 horas, na 16a varacivel, no 5 andar do forum civel.

00323 Processo: 2002011048208-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VIACAO BELA VISTA LTDA ADV:ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora parapagamento das diligencias para cumprimento da audiencia designada.

00324 Processo: 2002011049552-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEN-TRAL PARK EMPRESARIAL ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, RODRIGO REGIS PEREIRA.REPRESENTANTE LEGAL: MARLIS HANNA BRAUN ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, RODRI-GO REGIS PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELOZANETTI GODOI, TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS. Despacho: Audiencia designadapreliminarpara o dia 05/09/2012, as 15:15 hoas, na 16a vara civel, no5 andar do forum civel.

00325 Processo: 2002011049552-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEN-TRAL PARK EMPRESARIAL ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, RODRIGO REGIS PEREIRA.REPRESENTANTE LEGAL: MARLIS HANNA BRAUN ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, RODRI-GO REGIS PEREIRA. Despacho: Intime-seintime-se o autor para recolhimento das diligencias paracumprimento da audiencia designada.

00326 Processo: 2002011057007-0 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA MORAIS MOTA ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOSLAURENCO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00327 Processo: 2002012067929-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANDREZZA GABRIELLY DIAS SOARES ADV:JOSE GERVAZIO JUNIOR. AUTOR: PAULA MARGARIDA DIAS DA SILVA ADV: JOSE GERVAZIOJUNIOR. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADV: WILSON BELCHIOR, GEORGIACHIARA PIMENTA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 12.09.2012 as 15:30 horas. Audienciapreliminar. Intimem-se

00328 Processo: 2002012069579-2 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTO SOARES DE ARAUJO ADV: ILZAMARIA GONCALVES MONTENEGRO, RICARDO DIAS HOLANDA, LUDMILA GONZAGA DE SOUZA.Despacho: Intime-sedeferida tutela antecipada para determinar que, no prazo de 5 dias, apromovidaprovidencie a exclusao do nome do autor dos cadastros restritivos de direito, sob pena de multa diaria deR$500, 00 a 10.000, 00

00329 Processo: 2002012072250-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA QUEIROGA SARMENTOGUERRA ADV: ANNA WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO. AUTOR: ANTONIO EDUARDO GUERRAADV: ANNA WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00330 Processo: 2002012074722-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, PATRI-CIA CAMPOS VENANCIO. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIOCESAR DO NASCIMENTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00331 Processo: 2002012077716-0 - INDENIZACAO AUTOR: RHAIANA GABRIELLY DOS SANTOS ADV:EVERALDO MORAIS SIL VA, SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA, KEMYSON PIERRE DIAS.REU: POLICLINICA SAO LUCAS ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. REU: ARISTA-VORA FERNANDES DA SILVA ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. Despacho: Audi-encia designadapara o dia 05.09.2012 as 15:00 horas. Audiencia preliminar. Intimem-se

00332 Processo: 2002012086323-4 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S A ADV:PATRICIA CAMPOS VENANCIO. REU: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00333 Processo: 2002012086730-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: OSMAR BRAZ DA SILVA ADV: JOSENICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00334 Processo: 2002009045665-4 - INDENIZACAO AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV:

CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-seCHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR AINTIMACAO DA PARTE PROMOVENTEPARA NO PRAZO DE DEZ DIAS REQUERER O QUE ENTEN-DER SER DE DIREITO EM RELACAO AO SEGUNDO PROMOVIDO JOSE PEREIRA VIEIRA.

00335 Processo: 2002012066264-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JESUALDO NOBREGA DO NASCIMEN-TO ADV: ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARADETERMINAR A DESOCUPACAO DO IMOVEL DESDEQUE PRESTADA CAUCAO EQUIVALENTE ATRES MESES DE ALUGUEL DEVENDO SERCONCEDIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARADESOCUPACAO VOLUNTARIA.

00336 Processo: 2002012066264-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JESUALDO NOBREGA DO NASCIMEN-TO ADV: ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seINTIME SE O AUTOR PARA QUE-RENDO APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRAZO DE DEZ(10)DIAS. CUMPRA SE.

1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00337 Processo: 2002008018160-1 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: E. S. A. ADV: RINALDO MOUZALAS

DE SOUZA E SILVA, ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: R. F. O. ADV: ITALO CHARLES DAROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INS-TRUCAO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 04/09/2012, AS 14:30 HORAS

00338 Processo: 2002010002118-3 - ALIMENTOS AUTOR: M. E. M. C. ADV: IVAN MARIA FERNANDES KURISU.AUTOR: Y. N. M. ADV: IVAN MARIA FERNANDES KURISU. Despacho: Intime-seO ADVOGADO HABI-LITADO PARA TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) D IAS

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00339 Processo: 2002011045466-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. V. G. F. P. ADV: ANA CRISTINA

MADRUGA ESTRELA. REU: M. A. P. A. ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho:Intime-se Sobre a contestacao e documentos diga o autor por sua advogada.

00340 Processo: 2002011049592-2 - ALIMENTOS AUTOR: K. O. G. S. ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. AUTOR:E. B. O. ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. REU: K. G. S. Despacho: Intime-se Sobre o pedido de fls. 53diga a autora por seu advogado.

00341 Processo: 2002012067650-3 - DECLARATORIA AUTOR: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE CORREIAADV: CARLOS MAGNO DOS SANT OS, EDIZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES. Despa-cho: Intime-se o autor para especificar se o feito e de dependencia financeira ou deguarda.

00342 Processo: 2002012086036-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: L. D. O. ADV: ROMULO BEZERRA DEQUEIROZ. AUTOR: G. D. O. F. ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: C. H. B. C. G.REU: M.S. P. B. Despacho: Intime-se Sobre o oficio de fls. 60 diga o autor por seu advogado.

00343 Processo: 2002012096978-3 - ALIMENTOS AUTOR: E. R. S. ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA.AUTOR: M. T. S. ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. REU: M. R. S. Despacho: Audiencia de Concilia-cao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 20/08/2012, as 14:40 horas.

5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 047/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00344 Processo: 2002008045280-4 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: J. B. C. O. ADV: IBER CAMARA DE

OLIVEIRA, JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. REU: G. Q. O. ADV: GLEMMIR QUEIROGA DE OLIVEIRA.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00345 Processo: 2002009008005-8 - ORDINARIA AUTOR: G. Q. O. ADV: MARCIO HENRIQUE CAR VALHOGARCIA, GLEMMIR QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: J. B. C. O. ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00346 Processo: 2002009008642-8 - ORDINARIA AUTOR: J. B. C. O. ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBERCAMARA DE OLIVEIRA. REU: G. Q. O. ADV: GLEMMIR QUEIROGA DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 067/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00347 Processo: 2002011025877-5 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: P. S. B. ADV: KLEBER LEONARDO DE

LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-seACERCA DA DETERMINACAO QUE LHE CONCEDEU VISTASDOS AUTOS EM CINCO DIAS

00348 Processo: 2002012000156-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: P. H. B. C. M. ADV: CARLOS PESSOADE AQUINO. AUTOR: P. S. B. ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO. Despacho: Intime-seACERCA DAJUSTIFICATIVA APRESENTADA, PARA MENIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO

00349 Processo: 2002012059102-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: P. H. B. C. M. ADV: CARLOS PESSOADE AQUINO. AUTOR: P. S. B. ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO. Despacho: Intime-sePARA MANI-FESTACAO ACERCA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, EM 10 DIAS, SOBPENA DE PRECLUSAO

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00350 Processo: 2002011049848-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR

ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzirem cinco dias.

00351 Processo: 2002011050497-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIVANIO PECLAT DE ARAUJO ADV:DELANO MAGALHAES BARROS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00352 Processo: 2002011050517-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RENATA MARIA COSTA PATU ADV:DELANO MAGALHAES BARROS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00353 Processo: 2002011050892-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: CARLOS WANDRE LISBOA DASILVA ADV: ZELIO FURTADO DA SILVA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho:Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, noprazo legal.

00354 Processo: 2002011051067-0 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: PAULO INACIO DE ARAUJO ADV:JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00355 Processo: 2002012063897-4 - DECLARACAO NULIDADE REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIRROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzirem cinco dias.

00356 Processo: 2002012064172-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: CAMILA AM-BLARD. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias.

00357 Processo: 2002012082690-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILVIO FARIAS DO NASCIMENTO ADV:CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dosefeitos da tutela.

00358 Processo: 2002012083229-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AIRTON SALES DE OLIVEIRA FILHOADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liminar.

00359 Processo: 2002012083719-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedidode liminar.

00360 Processo: 2002012085226-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOILIS RAMALHO VIEIRA PEREIRAADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de ante-cipacao dos efeitos da tutela.

00361 Processo: 2002012088666-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ROMILDO NUNES DE CARVALHO ADV:RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liminar.

00362 Processo: 2002012088671-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: HERCULES DOS SANTOS CABRALADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liminar.

00363 Processo: 2002012089851-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO JOSE GUEDES DA SILVAADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liminar.

00364 Processo: 2002012090038-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ALDO MORAIS DE SOUSA ADV:RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liminar.

00365 Processo: 2002012090070-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GILMAR BEZERRA DE OLIVEIRA ADV:RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liminar.

00366 Processo: 2002012090081-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ERNANDES BARBOSA DE FREITASADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liminar.

00367 Processo: 2002012090094-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CARLOS ALBERTO TOMAZ DA SILVAADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liminar.

00368 Processo: 2002012090606-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: IVAN MARTINS DE SOUZA ADV:RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liminar.

00369 Processo: 2002012092326-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE VITO MARTINS DE OLIVEIRAADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liminar.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00370 Processo: 2002007746710-4 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ALANIO CORACIQUE COELHO DE

OLIVEIRA ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA, JOAO NUNES DE CASTRO NET O. REU: ESTADO DAPARAIBALITISCONSORTE: SECRETARIA DE SEGURANCA PBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DAPARAI Despacho: Intime-se FACE A CERTIDAO RETRO, INTIME-SE O ADVOGADO DO FEITO, PARAINFORMARO SEU CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DO REQUISITORIO DE PEQUENO VALOR,BEMCOMO DO NUMERO DA SUA CONTA CORRENTE PARA FINS DE DEPOSITO DA QUANTIA.

00371 Processo: 2002011036545-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VASTIANA DE LUNA FREIRE HOLAN-DAREU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERT O DE CARVALHO. Despacho:Intime-se DEFIRO COMO REQUERIDO AS FLS. 41

00372 Processo: 2002011045615-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE RIBAMAR VILAR ADV: ALEKSAN-DRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REPRESENTANTE LEGAL: NADJACLEA VILAR ALMEIDA ADV:ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-se DEFIRO COMO REQUERIDO. EXPECA-SE ALVARA EM NOME DAREP.DO AUTOR CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) P/ COMPROVACAO EM JUIZO COM NOTASFISCAIS ERECIBOS NECESSARIOS POR PARTE DA REPRESENTANTE, RESPONSAVEL.

00373 Processo: 2002011046413-4 - ORDINARIA AUTOR: HELIONALDO COSTA SILVA ADV: RICARDO LUIZOLIVEIRA RIBEIRO. AUTOR: JOSE ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA ADV: ADRIANA LINS DE OLIVEI-RA. REU: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00374 Processo: 2002012000418-5 - ORDINARIA AUTOR: VERUSCHKA RAMALHO ARARUNAREU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se FORAM JUNTADOS NOVOS DOCU-MENTOS AS FLS.186/265, ASSIM, OUCA-SE O ESTADO DA PARAIBA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

00375 Processo: 2002012085804-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCONE SILVA DE ARAUJO ADV:RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-se ISTO POSTO, CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA, COM FUNDA-MENTO NOS INCISOS I E II DO ART. 273 DO CPC...

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00376 Processo: 2002010039083-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO FER-

NANDES NETO ADV: MARCIO HENRIQUE CAR VALHO GARCIA. REU: IRMA DE SOUZA CARNEIRODA CUNHA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLI-DES DIAS DE SA FILHO. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA.Sentenca: Intime-se acolho parcialmente os embargos a execucao, para reduzir o valor damulta diariaimposta, ...julgando extinto o processo com resolucao demerito, nos termos do art.269, inc.I, do cpc.

00377 Processo: 2002010045912-8 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: IRMA DE SOUSA CARNEIRO DA CUNHAADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. REU: ANTONIO FERNANDESNETO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Sentenca: Intime-se ante o exposto, em prestigioao principio constitucional do acessoa justica, rejeito o presente incidente e, por conseguinte, matenhoovalor da causa atribuido pelo impugnado nos embargos a execucao.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 202/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00378 Processo: 2002007797705-2 - ACAO POPULAR AUTOR: LUCIO FLAVIO COSTA ADV: RAONI LACERDA VITA.

REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor para atender ao despacho de fls.649 no seu final00379 Processo: 2002009032495-1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA

PARAIBAREU: AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIAREU: ESTADO DA PARAI-BA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo procurador geral do estado no prazode 72 horas nos termos da lei

00380 Processo: 2002010045585-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BERNADETE DO NASCIMENTOSOUZA ADV: THALITA JULIA AGUIAR SILVA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:Intime-seo autor para recolher as custas processuais sobre o valor emendado

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 203/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00381 Processo: 2002006052875-5 - ORDINARIA AUTOR: EDNA MARIA CAVALCANTI SILVA ADV: VALBERT O

ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: FRANCISCA IRENE RODRIGUES SILVA ADV: VALBERT OALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: GIZELDA BARBOSA LOPES ADV: VALBERTO ALVES DE AZE-VEDO FILHO. AUTOR: LAIZE SIMONE DE SOUSA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO.AUTOR: LINDACY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FREITAS ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDOFILHO. AUTOR: MARIA CELIA MARTINS ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR:MARIA DA GLORIA FERNANDES DO AMARANTE ADV: VALBERT O ALVES DE AZEVEDO FILHO.AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA ADV: VALBERT O ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para fins de direito

00382 Processo: 2002009033011-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELTON RAMOS CAVALCANTI ADV:RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para fins de direito

00383 Processo: 2002010000005-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MOURA DOSSANTOS ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte autora para fins de direito

00384 Processo: 2002010019547-4 - ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO BARBOSA DEALMEIDA FILHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00385 Processo: 2002010019655-5 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: VALDECI SILVA ADV: JOSE MOREYRADE ANDRADE FILHO, PABLO ENRICO LEMOS NEGRI. Despacho: Intime-sea parte autora para apre-sentar execucao de sentenca, nos moldes do art 730 do cpc

00386 Processo: 2002010034825-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VAMBERTO DA SILVA ADV: JULIOCEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-sea parte autora para fins de direito

00387 Processo: 2002011032057-5 - ANULATORIA AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADV: NAPO-LEAO LEITE RODRIGUES DE AGUIAR. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: SERGIOROBERTO FELIX LIMA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00388 Processo: 2002011040335-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RANIERE MOURA NUNES ADV:CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERT O CARNEI-RO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00389 Processo: 2002011044499-5 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOARES ADV: ENIO SILVANASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00390 Processo: 2002011049171-5 - REPETICAO INDEBITO REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:ONILDO VELOSO JUNIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado paracontra razoes


00391 Processo: 2002012000254-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:ALESSANDRA NORAT MOUSINHO. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal

00392 Processo: 2002012001521-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSSALES ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo lega

00393 Processo: 2002012061431-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal

00394 Processo: 2002012074433-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO FERNANDO DINIZ DESOUZA ADV: RISALBA CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes

00395 Processo: 2002012082579-5 - ORDINARIA COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00396 Processo: 2001994001505-6 - EXECUCAO FISCAL REU: CIREL COM DE ESTIVAS E REPRESENTACO-

ES LTDA ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. Despacho: Intime-se Defiro a habilitacoa e opedido de vistas fora do cartorio pelo prazo de 05 dias.

00397 Processo: 2001996002641-3 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE WELLINGTON ROBERTO ADV: FABIOBRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se Alvara à disposição.

00398 Processo: 2001996019126-6 - EXECUCAO FISCAL REU: COAFIL COM DE ARTIGOS FINOS LTDA ADV:THAIS CRISTINA THOMAZI. Despacho: Intime-se o promovido, por seu advogado, para requerer o queachar de direito.

00399 Processo: 2001997007616-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de vistas dosautos fora do cartorio pelo prazo de 05(cinco)dias.

00400 Processo: 2002000107591-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se defiro o desarquivamento e opedido de vista dos autos no prazo de 05 dias.

00401 Processo: 2002003034307-9 - EXECUCAO FISCAL REU: GOMES FERRAGENS LTDA ADV: JOSE PROCO-PIO DE BARROS. Despacho: Intime-se ao executado/vencedor para, em dez dias requerer o que for de direito

00402 Processo: 2002003800904-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Suspendo a presente Execuçãopelo prazo de um ano, nos termos do Art.40 da Lei 6830/80.




00406 Processo: 2002011048645-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-se ante o justificado e legado por ultimo, reabro o prazode apelacao em favor do Banco do Brasil.

00407 Processo: 2002011048758-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-se Assim reabro o prazo do recurso voluntário ao Bancodo Brasil.Intime-se.

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00408 Processo: 2002007733201-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE

VANDALBERT O DE CARVALHO. Despacho: Excecao rejeitadaAssim é que REJEITO A PRESENTEOPOSIÇÃO

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 102/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00409 Processo: 2001996001233-0 - EXECUCAO FISCAL REU: ACIOLY E CIA LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES

CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA, VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. Despacho: Pedidodeferido Tendo em vista o pedido de habilitação, dê-se vista nos autos peloprazo de 05 (cinco) dias.

00410 Processo: 2002000015825-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO. REU: INTERPLAST IND E COM DE PRODUTOSTERMOPLAST LTDA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: IVAN FEREIRA PEREIRADA COSTA Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls 55/66

00411 Processo: 2002004040805-2 - EXECUCAO FISCAL REU: CARNE DE SOL DO PICUI LTDA ADV: JOSEFERREIRA DE BARROS, MARIA DINIZ DE OLIVEIRA BARROS, GERMANA MARIA DE OLIVEIRABARROS. Despacho: Pedido deferido Tendo em vista o pedido de habilitação, dê-se vista nos autospeloprazo de 05 (cinco) dias.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 090/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00412 Processo: 2002005039054-7 - HOMICIDIO DOLOSO REU: DJALMA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADV:DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o dr Darcio Galvao de andrade, oab-pb 3196, paradevolver ao cartorio os autos nº 200.2005.039.054-7, tendo em vista o mesmo fazer CARGA desde o dia25 de junho de 2012. Prazo cinco dias.

00413 Processo: 2002012088622-7 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: CONSTANTINO ALEXANDRE DA SILVAADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, RICARDO JORGE CA VALCANTE GUIMARAES. Despa-cho: Audiencia designadapara o dia 28.agosto.2012, as 15:00 horas, devendo inclusive fornecero enderecocompleto da testemunha ezolnildes maracaja, para possibilitar a intimacao da mesma para a audiencia.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 097/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00414 Processo: 2002005015758-1 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE EDSON HONORATO CAVALCANTEADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU: GENILDO FABIO CRISPIM ADV: DARCIO GALVAO DEANDRADE. Despacho: Intime-seIntimado para tomar ciencia da decisao de fs. 62/624 dos autos

00415 Processo: 2002011031164-0 - HOMICIDIO DOLOSO REU: RODRIGO ARTUR DA FONSECA DOURADO AZEVE-DO ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, JOAO GONCAL VES DE AGUIAR. Despacho: Intime-se

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 044/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00416 Processo: 2002010031195-6 - GUARDA DE MENOR AUTOR: P. A. M. ADV: VANESSA CRISTINA DE

MORAIS RIBEIRO. REU: J. C. G. R. ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de fls.103/104...ja atingiu a maioridade...nao precisando de tutela destavara...extingo a presente demanda, sem resolucao do merito...

2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 039/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00417 Processo: 2002012091391-4 - PREC.DILIG. CRIMINAL REU: VALDEMIR NECO DE SOUZA ADV: JOSEFRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-seo advogado do reu para comparecer a audiencia designadapara o dia 04.09.2012 as 14:15 horas, neste forum. (retificacao da data da audiencia)

2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 040/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00418 Processo: 2002012095748-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: D. O. A. ADV: JOSE FILIPE ALVESFREIRE. Despacho: Intime-se intime-se o advogado para vista dos autos em cartorio, em razao de haveraudiencia designada para o dia 09 de agosto de 2012, as 14h20, nestejuizo, ficando desde ja intimado.

2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 041/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00419 Processo: 2002011018190-2 - APURACAO INFR ADM REU: T. A. S. ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES

FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, RAISSA BRINDEIRO DE A TORRES. Despacho: Intime-seOSR ADVOGADO DA SENTENCA DE FLS 83/88, QUE JULGOU PROCEDENTE A ACAO PARA, NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR MANIFESTACAO.

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 079/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00420 Processo: 2002008006174-6 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: RONALDO RODRIGUES DE MELO ADV:LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSRFRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO COM URGENCIA A RE-QUERER O QUE DE DIREITO REFERENTE AO AUTOS DO SGT RONALDO RODRIGUES DE MELO -HABILITAÇAO DEFERIDA.

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 080/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00421 Processo: 2002011006543-6 - GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: EVANDRO MIRANDA TOSCANO JUNIORADV: BRUNO CAMPOS LIRA. Despacho: Intime-seDr Bruno Campos Lira-OAB 16871-Fica intimado atomar ciencia da Senteca de Extincao prolatada na Guia de Recolhimento pelo Exmo Juiz de Direito emSubstituicao desta VJMEPB

2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 081/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00422 Processo: 2002005039035-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GIVANILDO ALVES DA COSTA ADV:SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Sentenca: Sentenca absolutoria

00423 Processo: 2002006017270-3 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: ELISABETH MARONNA ADV: SANDRASUELEN FRANCA. Despacho: Intime-sea assistente de acusacao para apresentar as alegacoes finaisno prazode 05 (cinco) dias.

00424 Processo: 2002007008582-0 - CRIME C/COSTUMES REU: AELSON DA COSTA NOBREGA ADV: DAR-CIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seo advogado do acusado sobre o recebimento daapelacao e vista a defesa para oferecer as razoes recursais.

00425 Processo: 2002009076331-5 - CRIME C/PAZ PUBLICA REU: NIVALDO JOSE MEIRELES DE BRITO ADV:HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seo advogado sobre o indeferi-mento do pedido de revogacao de prisao preventiva.

00426 Processo: 2002010030186-6 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: LEONALDO ARAUJO DA SILVA ADV: ELZADA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-sea defesa para informar o atual endereco do acusado.

00427 Processo: 2002011014950-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: WANDERLEY VICTOR DE MIRANDA ADV:EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para apresentar asalegacoes finais, no prazo de05 (cinco) dias.


00428 Processo: 2002011043278-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REPRESENTADO: P. C. N. B. ADV: SHEYNERASFORA, ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-seacerca do deferimento do pedido de habilitacaoe copia dos autos

00429 Processo: 2002012062732-4 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: RUBENS LEONARDO ALVES BAHIAADV: THIAGO PACHECO MEDEIROS. Despacho: Intime-seACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDI-DO DE PRISAO DOMICILIAR, DEVENDO O DENUNCIADO PERMANECER RECOLHIDO

00430 Processo: 2002012093229-4 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: FRANCISCO ROGERIO BEZERRANOBREGA Despacho: Intime-se

00431 Processo: 2002012093229-4 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: FRANCISCO ROGERIO BEZERRANOBREGA ADV: IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-seACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDODE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, MANTENDO-SE O DENUNCIADO RECOLHIDO


00432 Processo: 2002012095853-9 - CARTA PRECATORIA CR REU: ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA ADV:JOSE AUGUSTO BRANCO, HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCA. Despacho: Audiencia detestemunha de defesa designada para o dia20/08/2012 as 16hs.


00433 Processo: 2002005046491-2 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOAO FELIPE FERREIRA DEALMEIDA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, GILVAN MARTINHO DE OLIVEIRA COELHO, ALBERG BAN-DEIRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

00434 Processo: 2002011018294-2 - LEI 10741/03-IDOSO VITIMA: RICARDO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMAADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se o assistente do ministerio publico da audienciadesignada para o dia23/08/2012 as 1500 horas

00435 Processo: 2002011021804-3 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JOSE ILDO JUSTINO DOS SANTOS ADV:ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-seins e julg em 16/08/2012, as 14:00 hs

00436 Processo: 2002012070764-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXANDRE SANTANA FIRMINO ADV:ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NET O. Despacho: Intime-se o advo-gado do pedido de oitiva de testemunhas deferido

00437 Processo: 2002012070764-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCONE DE LIMA ADV: ALANNA ALVESBARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: ALEXANDRE SANTANA FIRMINO ADV:ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-se o advoga-do da audiencia de oitiva de vitima designado para o dia 24/08/2012 as 10 45na Comarca de Mamanguapee audiencia de inquiricao de testemunha designado para o dia 16/08/2012 as8 30 na Com de Juazeirinho

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 089/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00438 Processo: 2002010016557-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: POLLYANNA MONTEIRO DANTAS DOSSANTOS ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 28 de AGOSTO de 2012, as 15:30h.

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 089/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00439 Processo: 2002011021505-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADILSON DOS SANTOS FONSECA ADV:LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Sentenca: Sentenca desclassificatoria

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00440 Processo: 2002009018851-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO BATISTA DE MARIA ADV:

LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-seestando o imovel localizado em area pertencente ajurisdicao das varasciveis desta capital, DECLINO DA COMPETENCIA, com a consequente determina-cao de redistribuicao do feito para uma das varas civeis da capital

00441 Processo: 2002010023442-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDAADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE JORGE LOPES VILACA ADV:DIEGO DOMICIANO CABRAL. REU: MARIA DE FATIMA FAUSTINA ADV: JOSE SAMARONY DE SOUSAALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente

00442 Processo: 2002010041429-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: C. A. G. S. ADV: ANA CAMILAOLIVEIRA, KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE, REBECCA ZAVARIS DE MOURA. Sentenca:Pedido julgado procedente

00443 Processo: 2002011014650-9 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: F. P. F. F. ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES.AUTOR RECONVINDO: A. A. O. N. S. ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes para, em 05 dias, informarem se ainda existem provas que pretendam produzir

00444 Processo: 2002011053620-4 - ALIMENTOS AUTOR: K. C. F. S. ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTOMAIOR, WELLINGTON NOBREGA VILAR. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00445 Processo: 2002011004440-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADV:

JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS REAL LEASINGS/A ARREDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00446 Processo: 2002012059920-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE SILVA DOS SANTOS ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho:Intime-se o autor para impugnar no prazo legal, bem como o promovido para exibir contrato de financiamen-to do veiculo, em 05 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos da inicial..

00447 Processo: 2002012060020-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JASIEL HENRIQUE PEREIRA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seA AUTORA PARA FALAR SOBRE A CER-TIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FLS. 45V NO PRAZO DE 10 DIAS

00448 Processo: 2002012060566-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHOADV: JULIANA MONTEIRO PORTELLA, WILSON FURT ADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINIBASILIO DE SOUSA. REU: IBR TURISMO LTDA ADV: ADRIANA PAULA GOMES VILACA. Sentenca:Acordo homologado

00449 Processo: 2002012094592-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSEILTON DA SILVA ADV: ALANROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacaodesignada para o dia 28/08/2012, as 14.00 neste juizo

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 143/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00450 Processo: 2002012080886-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: EWERTON SOARES SAMPAIO DAFONSECA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do 1ºacusado para apresentar alegacoes finais

00451 Processo: 2002012094688-0 - CARTA PRECATORIA CR REU: R. R. J. ADV: ROMULO DE AGUIARARAUJO, DOUGLAS BONALDI MARANHAO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de oitiva dastestemunhas no dia 09/08/2012 as 15h20

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 131/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00452 Processo: 2002011021614-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: VALDOMIRO VENTURA DA SILVA ADV:MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-seadvogada constituida para audiencia deadvertencia designada para o dia 14.08.2012 as 13h30.

00453 Processo: 2002011052949-8 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: EMANUEL MERCIAS TAVARES DASILVA ADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. INDICIADO: LINDOALDO EVARISTO DOS SAN-



TOS ADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. INDICIADO: ROSEANE BERNARDO DE OLIVEIRAADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. INDICIADO: DANIELLE PEREIRA DA SILVA ADV: RO-BERTO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 15 de Agosto de 2012, as14:00 horas, na Vara de Entorpecentes

00454 Processo: 2002012087885-1 - PREC.DILIG. CRIMINAL REU: FABIANA MORENO DOS SANTOS ADV:DARCIO GALVAO DE ANDRADE, ADAUTO LUIZ DE AMORIM. REU: MACIO GOMES FERREIRA ADV:DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seadvogados habilitados para audiencia de oitiva detestemunhas para o dia 30.08.2012 as 13h30, na vara de entorpecentes.

00455 Processo: 2002012088606-0 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: TARCISIO JOSE DA SILVA ADV: PEDROJOSE DA SILVA. REU: JOSELMA DA SILVA PRIMO ADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. Despacho:Intime-seadvogados habilitados para audiencia de oitiva de testemunhas, aprazada para o dia 15.08.2012as 13h30, forum criminal, 4 andar vra de entorpecentes.

00456 Processo: 2002012089241-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOSE ARTU FELIPE DOS SANTOSADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. INDICIADO: MAYARA DA SILVA FRAGOSO ADV:MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-sea parte para apresentar defesa previano prazo de 10 dias.

CAMPINA GRANDE

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 049/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00457 Processo: 0011996002303-2 - RESPONSABILIDADE AUTOR: MARIA DE ALMEIDA SALES ADV: FRAN-

CISCO ASSIS DO NASCIMENTO, GUTEMBERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA.REU: JOAO RIBEIRO Despacho: Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre a certidão de fl443 no prazo de 30 dias e requerer o que entender cabível.

00458 Processo: 0011997110030-8 - EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANT OS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: SV CONSTRUCOESLTDA Despacho: Pedido deferido de fl 236, no prazo de cinco dias.

00459 Processo: 0011998008649-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO ALVES DASILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA ADV:LEIDSON MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO. AUTOR: VALDECIDE FARIAS ALVESAUTOR: ADELMA DE FARIAS ALVES E MOURAAUTOR: ADELMO DE FARIASALVES Despacho: Intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento daquantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total e atual da condenação.

00460 Processo: 0012005001912-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA EDILEUSA SILVA SANTOSREU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Pedido deferido de fls 468/474, noprazo de cinco dias.

00461 Processo: 0012005019340-6 - EXECUCAO AUTOR: AEROVIAS TURISMO LTDA ADV: LUIZ INACIO DEARAUJO FILHO. REU: JUVENCIO ARRUDA JORGEREPRESENTANTE LEGAL: VALERIA BARRETOVALENCA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00462 Processo: 0012005031091-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO MONTEIRO FILHO ADV:ENRIQUIMAR DUTRA SILVA, LEIDSON MEIRA E FARIAS. AUTOR: JOSELIA MARIA DE ALBUQUERQUEMONTEIRO ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. AUTOR: SILVIA MARIA DE ALBUQUERQUE MONTEIROADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV: CARLOSANTONIO HARTEN FILHO, GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA, MILENA NEVES AUGUSTO. Despa-cho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de dez dias.

00463 Processo: 0012006007826-6 - RESTITUICAO AUTOR: LINDOMAR DE FARIAS BELEM ADV: ADRIANARIBEIRO BARBOSA GOMES. REU: MARILEIDE DE ALMEIDA ARAUJO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRADE MELO. REU: GUSTAVO DE MELO PEQUENO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho:Pedido indeferido de fl 134. Intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença, em30 dias, instruindo o pedido, conforme o caso, com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

00464 Processo: 0012006020422-7 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA SILVA BARROSREU: BANCO DOBRASIL S/A ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Pedido deferido de fl 171, no prazo de cinco dias.

00465 Processo: 0012006025279-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENILDA DOS SANTOS SOUZAREU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Pedido deferido defls 147/159, no prazo de dez dias.

00466 Processo: 0012006028248-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDERSON SILVA LIMAREPRESENTAN-TE LEGAL: EVERALDO GUEDES DE LIMAREU: SUL AMERICA SEGUROS ADV: VERUSKA MACIELCAVALCANTE. Despacho: Pedido deferido de fls 145/148, no prazo de dez dias.

00467 Processo: 0012007005487-7 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: RASIA REFEICOES COLETIVASADV: JULIO CESAR DE F ARIAS LIRA. REU: RAPHAEL ARAUJO FERREIRA DE CARVALHOREU:ALOISIO FERREIRA DE CARVALHOLITISCONSORTE: CAIXA SEGUROS Despacho: Pedido deferidode fl 256, concedo o prazo de dez dias.

00468 Processo: 0012007005510-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE VALDIR BELCHIOR DE CARVA-LHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: JUIAN MARCUIR IND ECOM LTDA Despacho: Intime-se da decisão interlocutória de fls 163/165, que defere o pedido formuladona petição de fl 162.

00469 Processo: 0012007021149-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BERNARDO DE SOUZA ADV:JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se da decisãointerlocutória de fls 402/404, que acolhe a preliminar desupressão da fase de liquidação. Intime-se a parteautora para, em 30dias, promover a execução do julgado(...)

00470 Processo: 0012007025713-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE MARCOS SILVA VENTURA ADV: VALTER-LUCIANA ALMEIDA DE MORAES. AUTOR: DIANIZE NICHOLS VENTURA ADV: VALTERLUCIANAALMEIDA DE MORAES. REU: CREDICARD CITI ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00471 Processo: 0012008000168-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE MARCOS DA SILVA VENTURA ADV: VALTER-LUCIANA ALMEIDA DE MORAES, WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. AUTOR: DIANIZE NI-CHOLS VENTURA ADV: VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. REU: EDITORA GLOBO S/A ADV:FERNANDO COIMBRA, SARA DINIZ DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00472 Processo: 0012008007377-6 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO JOSE DE AMORIM FILHOAUTOR:TERESA MARIA SILVA AMORIMREU: VIACAO SANTA ROSA LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEI-RO BRASIL. Despacho: Intime-se para pagamento das custas processuais.

00473 Processo: 0012009000005-8 - INDENIZACAO AUTOR: EDUARDO TAVARES DA SILVA ADV: HILTONSOUTO MAIOR NETO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/ADespacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta, ante o pedidode efeitomodificativo dos embargos declaratórios, no prazo de cinco dias.

00474 Processo: 0012009000171-8 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: ISADORA PE-REIRA DEAN RAMOS. REU: JORGE GOMES PEREIRA Despacho: Intime-se para recolher as diligênciasnecessárias a expedição do mandado de ci tação.

00475 Processo: 0012009000192-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRA FERNAN-DES ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: FEDERAL DESEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta, ante opedidode efeito modificativo dos embargos declaratórios, no prazo de 05 dias.

00476 Processo: 0012009003078-2 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENAADV: GILBRTO CESAR COELHO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. AUTOR: GILBERTO CESARCOELHO ADV: GILBRT O CESAR COELHO. REU: CICERO RAMOS DINIZ ADV: MARIA NILVA MAR-TINS CARDOSO SOUSA. REU: NOEMIA SILVA DINIZ ADV: MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA.Sentenca: Pedido julgado procedente

00477 Processo: 0012009003350-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: IVETE EMIDIO DOS SNATOS ADV:HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/ADespacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta, ante o pedidode efeitomodificativo dos embargos declaratórios, no prazo de cinco dias.

00478 Processo: 0012009003374-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: HELTON LUCIO APOLINARIO SILVAADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. REU: FEDERAL DE SEGU-ROS S/A Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta, ante o pedidodeefeito modificativo dos embargos declaratórios, no prazo de cinco dias.

00479 Processo: 0012009004844-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/AREU: ARMANDOPAIVA DOS SANTOS ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho:Intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de dez dias.

00480 Processo: 0012009013193-7 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: FLAVIO SOARES DO NASCIMENTOADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: COLISEUM LEILAO DE VEICULOS ADV:MARCUS VINICIUS LUCENA DA ROCHA, IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA NETO, FRE-DERICO GUILHERME LAUPMAN. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Sentenca: Pedido julgado parci-almente procedente

00481 Processo: 0012009014687-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, CELSO MARCON. REU: MARIA AUXILIADORA DE HONALDA ADV:RODRIGO ARAUJO CELINO, FELIX ARAUJO FILHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00482 Processo: 0012009022336-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: GILVAN DOS REIS AIRES ADV: MARCOSREIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELADIAS GUERREIRO, SANDUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes embar-gadas para, querendo, apresentarem resposta, ante o pedido de feito modificativo dos embargos, obser-vando o prazo sucessivode 05 dias para cada um, devendo ser obedecida a ordem do art.454, CPC.

00483 Processo: 0012009025798-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUSIA LUSINETE GONCALVES DEFARIASREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despa-

cho: Intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia devida,sob pena de multa de 10% sobre o valor total e atual da condenação.

00484 Processo: 0012010002210-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: GERALDO FARIAS DE LIMA FILHOADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDINI. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/AADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, SAUL BARROS BRITO. Despacho: Intime-se as partes embar-gadas para, querendo, apresentarem resposta, ante o pedido de efeito modificativo dos embargos, noprazo sucessivo de 05 dias para cada um, devendo ser obedecida a ordem do art. 454, CPC.

00485 Processo: 0012010004370-0 - RESCISAO AUTOR: MARIA LUCIA PIRES LISBOA ADV: SAMUEL LIMASILVA, LUCIANO PIRES LISBOA. REU: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA BAU DA FELICIDADEADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar opagamento das custas processuais, no prazo de dez dias.

00486 Processo: 0012010004949-1 - DANOS MORAIS AUTOR: PIERSON HARLAN DANTAS FELIXREU: ABNAMRO BANK BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte apeladapara contrarrazoar o recurso no prazo legal.

00487 Processo: 0012010010721-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: INGRID GIMENA SOUZA OLIVEIRAALBUQUERQUE VIANA VASQUES ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: BANCO ITAUCARD S/AADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00488 Processo: 0012010014119-9 - RENOVATORIA LOCACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOSOLIVEIRA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: IMOBILIARIA L S LTDA Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00489 Processo: 0012010027023-8 - ANULATORIA AUTOR: RICARDO ALEXANDRE SALVINO PEREIRA ADV:BRUNO FARIAS LIMA, TULIO F ARIAS LIMA. REU: HIPERCARD BANCO MULPIPLO S/A ADV: TANIAVAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado procedente

00490 Processo: 0012010027763-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: BRUNO UBIRATAN DA SILVA GUE-DESREU: PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho:Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.

00491 Processo: 0012010027805-8 - DECLARATORIA AUTOR: LUCIANO ALVES DE LUCENA ADV: PAULOGOES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00492 Processo: 0012010028319-9 - EMBARGOS AUTOR: PEDRO VICENTE DE PAIVA ADV: MARCIO MACIELBANDEIRA. AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PAIVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU:SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSON MARCON. Despacho: Intime-se aspartes para, em cinco dias, passar à especificação das provas quepretendem produzir em sede deinstrução processual, justificando sua necessidade.

00493 Processo: 0012011005153-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CRISTI-ANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: CLOVIS BARROS BRANDAO Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer a providência que entender cabível.

00494 Processo: 0012011012209-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: INK EXPRESS COM E SERVICO DEINFORMATICA LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCAL VES VIEIRA. REPRESEN-TANTE LEGAL: SERGIO ROCHA DE CARVALHO JUNIOR ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIADE FREITAS SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00495 Processo: 0012011012434-2 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: PEDRO ALCANTARA DE MEDEI-ROSREU: UNIBANCO S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte promo-vida para, querendo, apresentar resposta, ante o pedidode efeito modificativo dos embargos declarató-rios, no prazo de cinco dias.

00496 Processo: 0012011024203-7 - MONITORIA AUTOR: MEDONTEC LTDA ADV: OSVALDO QUEIROZ DEGUSMAO. AUTOR: JOSELMA BRITO GOMES FERNANDESREU: JEOVA CLEM ALMEIDA JUNIOR Senten-ca: Pedido julgado procedente (...) razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo.

00497 Processo: 0012012000295-9 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: SORAYA MARIA BRASILEIRO DE LIMAADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA, ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. REU: BANCO VOLKSWA-GEM S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00498 Processo: 0012012000408-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARBOSA ADV:MAURI RAMOS NUNES. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sen-tenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00499 Processo: 0012012008320-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILSON F DA SILVA ADV: JOAOCARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00500 Processo: 0012012014725-9 - USUCAPIAO AUTOR: IOLANDA BARBOSA DA COSTA ADV: JULIOCESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. Juntando aosautos a qualificação dos confinantes e respectivos cônjuges.

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 091/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00501 Processo: 0012008011734-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARLUCE MARIA DE SANTANA ADV: FERNAN-

DO GONDIM. Despacho: Intime-se para em 48 (quarenta e oito) horas, devolver os autos, sob pena debusca e apreensao.

00502 Processo: 0012008016517-6 - USUCAPIAO AUTOR: K. C. G. A. A. ADV: RODRIGO ARAUJO REUL.Despacho: Intime-separa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devolver os autos mencionados, sobpena de busca e apreensão.

00503 Processo: 0012008024105-0 - DECLARATORIA AUTOR: GEOVANA DO SOCORRO VASCONCELOSMARTINS ADV: WAGNER MARSICANO DE MELO. Despacho: Intime-separa em 48 (quarenta e oito)horas, devolver os autos, sob pena de busca e apreensao.

00504 Processo: 0012009004721-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JO-NHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,devolver os autos, sob pena de busca e apreensao.

00505 Processo: 0012009004723-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JONHTHAN DONASCIMENTO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para em 48 (quarenta e oito) horas, devolver os autos,sob pena de busca e apreensao.

00506 Processo: 0012009021076-4 - INVENTARIO AUTOR: JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: LUCIANOARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se para em 48 (quarenta e oito) horas, devolver os autos, sob penade busca e apreensao.

00507 Processo: 0012011016713-5 - INDENIZACAO AUTOR: SAVIO MATA LIMA DE OLIVEIRA ADV: VICTORBRUNO ROCHA ARAUJO. Despacho: Intime-separa em 48 (quarenta e oito) horas, devolver os autos,sob pena de busca e apreensao.

00508 Processo: 0012012000459-1 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE ADV: LUCI-ANO ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se para em 48 (quarenta e oito) horas, devolver os autos sobpena de busca e apreensao.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 071/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00509 Processo: 0012005030681-8 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE

ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, MARIA JOSE RODRIGUES FILHA.Despacho: Intime-sePARA IMPUGNACAO.

00510 Processo: 0012009004261-3 - CAUTELAR INOMINADA REU: RADIO E TV CORREIO LTDA ADV: PAULOGUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, LUCIANA DE ALBUQUERQUECAVALCANTI. Despacho: Intime-separa impugnacao.

00511 Processo: 0012009018334-2 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seDA SENTENCA DE FLS. 64/66.

00512 Processo: 0012011010720-6 - DESPEJO AUTOR: JOSE ARIMATEIA CLEMETINO DE ARAUJO ADV:RODRIGO CAVALCANTE. REU: CICERO MATIAS DE SOUZA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO.Despacho: Intime-sePARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00513 Processo: 0012003000157-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE

ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO, JOSE ALVES CARDO-SO. REU: M4 EMP E TURISMO LTDA Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 209a qual determinou a desconsideracao da personalidade juridica da sociedade devedora, redirecionando aexecucao para seus socios.

00514 Processo: 0012003008982-3 - ANULATORIA AUTOR: JOSINALDO LUZ DA SILVA ADV: JOSE ULISSESDE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JORGE COSTA DE LUNA FREIRE,LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes dodespacho de fls. 517 o qual fixou os honorarios da execucao em 10%. Fica ainda intimado o devedor parano prazo de 15 dias pagar o valor de R$ 4.137, 76 sob pena de multa de 10%.

00515 Processo: 0012007024837-0 - INDENIZACAO AUTOR: RUTH MARIA DE MENEZES LIMA ADV: JOSELAECIO MENDONCA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV:ANDRE FERRAZ DE MOURA. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca que julgou extintaa execucao.

00516 Processo: 0012009022959-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PEDRO WEINY ALVES DA SILVA ADV: VITALBEZERRA LOPES. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho:Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre os documentos de fls. 106/158 no prazo de 10 dias.

00517 Processo: 0012010000752-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MELO ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: DOUGLAS ANTERIODE LUCENA, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CAR VALHO. Despa-cho: Intime-se as partes para ciencia de que foi designado o dia 24/08/2012 pela manha no Instituto dePolicia Cientifica a pericia no autor da acao.


00518 Processo: 0012012001614-0 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: JOSIMAR GONCALVES NASCIMEN-TO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCAL VES VIEIRA. REU: INDIANA SEGUROS S/AADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, JAIME AUGUSTO MARQUES, RODRIGO MENEZES DANTAS.Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 132/134 a qual julgou procedente em partea impugnacao da execucao, reconhecendo como valor R$ 56881, 92.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00519 Processo: 0012001003367-6 - ANULATORIA AUTOR: ROBERTO SANTOS ADV: LUCIANO PIRES LIS-

BOA. REU: BANCO SUDAMERIS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVA-LHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes dos cálculos apresentados às fls. 211/216, bem comoa parte vencida para efetuar o pagamento das custas judiciais, conforme cálculo de fls. 212.

00520 Processo: 0012006025272-1 - INDENIZACAO AUTOR: ROSENILDA VASCONCELOS DE SOUZAREU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Apelacao recebida emambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.

00521 Processo: 0012007006083-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SIVANIA DE ALMEIDA DONATOREU:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovida para apresentar no prazo de 10 dias a sua via original dos embargos declaratórios de fls. 113/114, bem como para receber a apelação juntada equivocadamente as fls. 117/170 destes autos.

00522 Processo: 0012007029083-6 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA ADV:ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00523 Processo: 0012008015475-8 - ARRESTO AUTOR: JOSELITO AGRA DE ANDRADE LIMA ADV: ALEXAN-DRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: REINALDO RODRIGUES DA COSTA ADV: ADRIANA MENDES DELIMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00524 Processo: 0012009013834-6 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINO GOMES ADV: GUTHEMBERGCARDOSO AGRA DE CASTRO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. AUTOR: ANTONIA FERNANDESGOMESREU: CARTORIO DISTRITAL DO CATOLEREU: CARLOS FERNANDES VIEIRA SOUTO MAIORDespacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.

00525 Processo: 0012010011360-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DESOUSA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: TOKIO MARINE SEGURADORA ADV: GUSTAVOGUIMARAES LIMA, MANUELA MOTA MOURA. Sentenca: Acordo homologado de fls. 84/86. Intimem-sede todo teor da sentença de fls. 88/89.

00526 Processo: 0012010018628-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: ESPOLIO DE JOAQUIM AMORIMNETO ADV: ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA, CELIO GONCAL VES VIEIRA, ALEXEI RAMOS DEAMORIM. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXEI RAMOS DE AMORIMREU: EDNALDO LUCAS DOS SAN-TOS ADV: DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA, OSMARIO MEDEIROSFERREIRA. REU: MARCELO FIGUEIREDO PONTES ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Senten-ca: Pedido julgado procedente em parte. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 648/654.

00527 Processo: 0012010021563-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: TIBERIO LUCENA DE ALMEIDA RIJOADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO AYMORE S/A ADV:KALINE DE MELO DUARTE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado de fls. 117/118.Intimem-se de todo teor da sentença de fls. 134/135.

00528 Processo: 0012011016671-5 - OPOSICAO AUTOR: ROMULO PINTO CORREIA LINS ADV: CAIO CAMPE-LO, DIEGO GUSMAO DE BRITO. REU: FLEURY SOARES IDN E COM LTDA Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 25/26.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 095/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00529 Processo: 0011998012045-3 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADV: JOAO JOSE

SARAIVA COELHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente00530 Processo: 0012002008314-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO C BARROS DE VASCONCE-

LOS ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-sea promovente para, querendo, noprazo de 10 dias, se pronunciar sobrea excecao de pre-executividade oposta pela parte promovida.

00531 Processo: 0012002009931-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MERCIACARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-sea promovida para, em 15 dias, cumprir voluntariamente julgado,efetuando o pagamento sob pena de aplicacao da multa de 10%. estabelecida no art. 475-j do CPC.

00532 Processo: 0012004014814-8 - ALVARA AUTORIZACAO INTERESSADO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-sea promovida para, no prazoi de 15 dias,cumprir voluntarimaente o julgado, sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.

00533 Processo: 0012005024135-3 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: JOSE DE AQUINO ADV: MARXSUELL FERNAN-DES DE OLIVEIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADV: CYNTHIA MARIA SANTOSMACIEL, ODILON DE LIMA FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00534 Processo: 0012006014513-1 - INDENIZACAO REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Intime-sea re de que foram abertas vistas pelo prazo de 05 dias.

00535 Processo: 0012006023471-1 - COMINATORIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESARVIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea promovida para, no prazo de 10 dias, cumprir a obrigacao defazer, sob pena de majoracao da multa ja aplicada.

00536 Processo: 0012007025067-3 - DANOS MORAIS AUTOR: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADV: JOAOJOSE SARAIVA COELHO, APOLONIO CARDOSO DA SILVA, MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE. Despa-cho: Intime-sea promovente para requerer o levantamento da quantia depositada.

00537 Processo: 0012007036552-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ, TOME LEAO GAMA, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00538 Processo: 0012008009557-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO PCGBRASIL ADV: ALBERT O DE SOUZA CAVALCANTI, LIDIO SOUT O MAIOR. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00539 Processo: 0012008012003-1 - MONITORIA AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ES-COLA VIRGEM DE LOURDES ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.REU: MARIA DO SOCORRO S RAMOS ADV: FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00540 Processo: 0012008020569-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DO SOCORRO NUNES DA CRUZADV: TALDEN QUEIROZ FARIAS, DHELIO RAMOS. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATI-VADE TRABALHO MEDICO ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMO-RIM GUEDES. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00541 Processo: 0012008024174-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO NUNES DA CRUZ ADV:DHELIO RAMOS, TALDEN QUEIROZ FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: UNIMED CAMPINAGRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00542 Processo: 0012009000183-3 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: GERALDOMOURA DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00543 Processo: 0012009010140-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE SOARES DE OLIVEIRA ADV:CARLA CARVALHO DE ANDRADE, GIVALDO SILVA DE OLIVEIRA MASCARENHAS E SOUTO. Despacho:Intime-sea promovente para, no prazo de 10 dias, requerer o levantamento da quantia depositada a fl. 128.

00544 Processo: 0012009013190-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADV: JOSEALEXANDRE SOARES DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00545 Processo: 0012009020257-1 - INDENIZACAO AUTOR: CHRISTIANE DUARTE RHENIUS ADV: WAL-BER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: CEAPE PB ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL,MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00546 Processo: 0012009020945-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE FRANCISCO DA COSTA ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: ITAU LEASING S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIRE-DO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00547 Processo: 0012009023274-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA ALMEIDA DA SILVA ADV: HEL-DER ALVES COSTA, ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. REU: CLARO BCP TELECOMUNICACOES S/A ADV: DEBORA LINS CATTONI, ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Sentenca: Embargos rejeitados

00548 Processo: 0012010005802-1 - ORDINARIA AUTOR: ROSSANA MACIEL DOS SANTOS ADV: ALETSAN-DRA CABRAL LINHARES PORDEUS. Despacho: Intime-seas partes para dizerem em 10 dias se hainteresse numa composicao amigavel. em caso negativo digam em igual prazo se ha alguma prova aproduzir fundamentando o pedido, sob pena de julgamento antecipado da lide.

00549 Processo: 0012010007212-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ PEREIRA DINIZ ADV: JULIANA DEFIGUEIREDO NOGUEIRA. REU: BANCO DO BRASIL ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOSLAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00550 Processo: 0012010012708-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: FLAVIA DEALBUQUERQUE LIRA, P AULO HENRIQUE FERREIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00551 Processo: 0012010018304-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ADV: DANIELADELAI RUFATO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00552 Processo: 0012010019657-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CICERO BARBOSA DA SILVA ADV:RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00553 Processo: 0012010022482-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSIMAR DOS SANTOS ADV: ANTONIAHERNESTO DE ARAUJO. REU: EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL CLARO S/A ADV: ROSSANABITENCOURT DANTAS, MICHELE TRINTADE MEDEIROS, DELAMA ZOE A. ALMEIDA. Sentenca: Sen-tenca julgada improcedente

00554 Processo: 0012010025639-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINI-CIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-sea autora para, no prazo de 10 dias, efetuar opagamento das custas calculadas as. fls. 43/44, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.

00555 Processo: 0012010027054-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA ROSANGELA DOS SANTOSADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00556 Processo: 0012011004627-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Sentenca julgadaprocedente

00557 Processo: 0012011008511-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA BERNARDOADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GO-MES GADELHA DE MOURA, LEONARDO NASCIMENT O G. DRUMOND. Sentenca: Sentencajulgada procedente

00558 Processo: 0012011009681-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: LINDALVA LEITE DA SILVA ADV: ALANNAALVES BARROS CALADO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00559 Processo: 0012011010831-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: LINDALVA LEITE DA SILVA ADV: ALANNAALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-sea promovente para, no prazo de 10 dias, complete ainicial, colacionando aos autos qualquer documento comprobatorio da relacao existe, sob pena deindeferimento da inicial.

00560 Processo: 0012011013145-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FERNANDA FERREIRA SOUZA ADV:ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00561 Processo: 0012011013617-1 - DECLARATORIA AUTOR: GILMAR DE MENDONCA ALVES ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00562 Processo: 0012011017172-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARIA JULIANA BARBOSA DE MI-RANDA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: ASSOCIACAO COMERICAL DE SAO PAULOADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: SPC BRASIL ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00563 Processo: 0012011017583-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: CRIS-TIANE BELINA TI GARCIA LOPES, CRISTIANE BELINA TI GARCIA LOPES. REU: SEVERINO DE OLI-VEIRA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria

00564 Processo: 0012011023582-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: RONDINELLI SANTOS OLIVEIRAADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor de que foi deferido o prazo de 5dias para o deposito do valor nao inferior a R$577, 41, e que podera continuar a conseignar as que foremvendendo, ate 5 dias das datas dos vencimentos das prestacoes.

00565 Processo: 0012011023598-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RONDINELLI SANTOS OLIVEIRA ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHODE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00566 Processo: 0012012001603-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AMAURI FERREIRA BRANDAO ADV:PAULO GOES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELLINA TI GARCIA LOPES,ALAN FERREIRA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00567 Processo: 0012012004668-3 - ORDINARIA AUTOR: VANDA VALENTIM DE SOUSA ADV: HENRIQUEDOUGLLAS JUCA PEREIREA, ELAINE MARIA GONCALVES, JOAO PAULO JUCA. Despacho: Intime-sea autora para, no prazo de 10 dias, informar se pretende produzir mais provas, fundamentando-as, umavez que nao foi apresentada defesa em tempo habil.

00568 Processo: 0012012015011-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARTINHO TAVARES DA SILVA ADV:ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora da decisao de fls. 38/39, que indeferiutodos os pelitos antecipatorias.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00569 Processo: 0012009012469-2 - INTERDICAO AUTOR: M. J. S. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ.

Sentenca: Interdicao de direitos decretada00570 Processo: 0012011010816-2 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: G. P. S. ADV: RAFAEL AUGUSTO PINTO

CARVALHO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.107 que indeferiu o pedido de revogacao de prisao.

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00571 Processo: 0012012008933-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. B. V. R. ADV: CARLA FELINTO

NOGUEIRA. Despacho: Intime-sePEDIDO DE FL. 47 INDEFERIDO, DEVE A PARTE INGRESSAR COMACAO ESPECIFICA.

00572 Processo: 0012012011522-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. R. F. ADV: LUIZ CARLOS DE LIRAALVES. Despacho: Intime-se A replica em dez dias.

00573 Processo: 0012012013255-8 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: G. P. O. F. ADV: OSMAR APOLINARIODO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seFALAR SOBRE A CNTESTACAO DE FLS. 12 A 24, NO PRAZODE 10 DIAS.

00574 Processo: 0012012013362-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. V. F. C. M. S. ADV: SILVANA HELOISARIBEIRO ARAUJO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia28/08/2012, as 1540h.

00575 Processo: 0012012016249-8 - ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: A. C. S. C. A. ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaDIA 29/08/2012, AS 14:30 HORAS.

00576 Processo: 0012012017433-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. B. P. S. J. ADV: BRUNNA GIZELLIBEZERRA FERREIRA. Despacho: Audiencia designada DIA 27/08/2012, AS 1535 HORAS.

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00577 Processo: 0012011020894-7 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: D. A. S. A. ADV: ANDREZA LOIZE G

DE SOUZA MARCOLINO. Sentenca: Sentenca julgada procedente00578 Processo: 0012011024708-5 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: I. R. F. S. ADV: TANIO ABILIO DE

ALBUQUERQUE VIANA. REU: G. N. S. ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00579 Processo: 0012012000473-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. A. L. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA.REU: T. F. A. L. ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00580 Processo: 0012009010441-3 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: JOAO BEZERRA ADV: ANTONIO JOSE

RAMOS XAVIER. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIAS SERVIDORES MUNICIPAIS DE C GADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou proce-dente o pedido do autor

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00581 Processo: 0012007018499-7 - INDENIZACAO AUTOR: ROSEMARY RODRIGUES ADV: LUATOM BE-

ZERRA ADELINO DE LIMA, JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. AUTOR: MARIA CECI RODRIGUES ADV:LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista aoapelante para contra razoes.

00582 Processo: 0012010005583-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ETERVINA MARIA DE SOUTO SILVAADV: LADJANE PEREIRA DE MELLO, GABRIELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS. REU:SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.REPRESENTANTE LEGAL: MARLUCE DE SOUTO SILVA ADV: LADJANE PEREIRA DE MELLO, GABRI-ELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00583 Processo: 0012011027359-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALMIR PEREIRA DORNELLO ADV:ALMIR PEREIRA DORNELO. Despacho: Intime-se

00584 Processo: 0012011027359-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALMIR PEREIRA DORNELLO ADV:ALMIR PEREIRA DORNELO. Despacho: Intime-se o promovente para emendar a inicial, em 10 dias.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00585 Processo: 0012008025813-8 - INDENIZACAO AUTOR: ELIZABETE DIOISIO DA SILVA ADV: BELINO

LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintime-se o promovente para, em dez dias, emendar a inicial,apontadoo polo passivo correto na presente demanda, sob pena de extinção sem resolução do merito.

00586 Processo: 0012010026725-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE KEINE NUNES ADV: SAMUELLIMA SILVA. Despacho: Intime-seintimar para querendo contrarrazoes no prazo legal

00587 Processo: 0012010026740-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: UBIRACY FERREIRA DE LIMA ADV:SAMUEL LIMA SILVA. Despacho: Intime-seintime o autor para fins de contrarrazoes, no prazo legal

00588 Processo: 0012011008179-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ODETE MARIA DE MELO COSTA ADV:FRANCISCO SYLAS MACHADO COST A. Despacho: Intime-seintimar as parte para contrarrazoes, que-rendo no prazo legal.

00589 Processo: 0012011021850-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO JORGE SILVA JUNIOR ADV:POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seintime-se as partes para, querendo,especificarem provas, no prazo dedez dias.

00590 Processo: 0012011026876-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDSON JOAQUIM DE LIRA JUNIORADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. Despacho: Intime-seintime o autor para queredo aimpuguinação da contestação nos autos

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 129/92 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00591 Processo: 0012011011361-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE LEONARDO DA SILVA ADV:

ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seintimar o autor para requerer o que de direito noprazo de dez dias



3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 124/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00592 Processo: 0012003030574-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLEMILSON MAYER DUARTE ADV:

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM, MARIA DO SOCORRO CAMARA ARAUJO. REU: IPSEM INSTDE PREV DOS SERV MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA.LITISCONSORTE: DEBORA ARAUJO DUARTELITISCONSORTE: MATHEUS MAYER DUARTE DE FI-GUEIREDO Despacho: Intime-seo causidico do deferimento do petitorio concedendo vista dos presentesautos pelo prazo de 10 dias.

00593 Processo: 0012005019895-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO ALVES DA ROCHA ADV: WE-LLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB ADV:FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: Processo extinto.nos moldes do art. 794, I, do CPC, face oadimplemento do debito.

00594 Processo: 0012008007125-9 - DEMOLITORIA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: CICEROGUTEMBERG RODENBUSH, ISABELA MEDEIROS CANTISANI. REU: EDUARDO LIMA Despacho: Intime-seo promovente por seu procurador para que este requeira no prazo de 10dias o que entender de direito.

00595 Processo: 0012008019470-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE LISBOA DE OLIVEIRA ADV: ANAGRAZIELLE ARAUJO BA TISTA, LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ALEKSANDRA CORREIA FREITAS. REU:MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PARAIBA Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de10 (dez) dias, informar a este juizo se a RPV foi adimplida, podendo requerer o que entender de direito.

00596 Processo: 0012009015097-8 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU: EDSON GOMES DASILVA Despacho: Intime-se Suspenda-se o curso da execucao pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pararealizacao de diligencias por parte da Fundacao exequente.

00597 Processo: 0012009015455-8 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU: TENORIO ALMEIDADE BRITO Despacho: Intime-se Suspenda-se o curso da execucao, pelo prazo de 60 (sessenta) dias,para realizacao de diligencias por parte da Fundacao exequente.

00598 Processo: 0012009020654-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA TEONE RIBEIRO ADV: ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PARAI-BA ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-sea partepromovente para no prazo de 10 dias informar a este juizo se ainda possui interesse no prosseguimentodo feito, requerendo o que entender de direito.

00599 Processo: 0012010007397-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANA LUCIA FIRMINO RIBEIRO ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA, GIOVANNA BRANDAO CA VALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS, LUZI-MARIO GOMES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDEREU: BANCO BRA-DESCO S/A Despacho: Intime-sea parte promovente para informa no prazo de 10 dias as provas quepretende produzir, especificando-as.

00600 Processo: 0012010008275-7 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: ARTUR DANTASSentenca: Processo extinto Art 267 CPC Sem resolucao de merito.

00601 Processo: 0012010022356-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAIA ADV:FRANCISCO SYLAS MACHADO COST A. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIAS SERVIDORESMUNICIPAIS DE C GREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a parte autora parase pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de 30 (trinta) dias.

00602 Processo: 0012010023420-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TULIA MARIA DE AZEVEDO SOUTOADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, IDALGO SOUT O. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADU-AL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, BRUNO CAMPOSLIRA. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: MARIAGEANE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para informarem a este juizo no prazo de 10 dias provasqueainda pretendam produzir, especificando-as.

00603 Processo: 0012010023726-0 - INDENIZACAO AUTOR: FLAVIA JULIANA BASILIO AMORIM OLIVEIRAADV: LIVIA SILVEIRA AMORIM. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10 dias informarema este juizo provas queainda pretendam produzir, especificando-as.

00604 Processo: 0012011002278-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOL-VIMENTO AMDEREU: SUELY CLENIA DA SILVA MACHADO DE LIMA ADV: LUCIA DE FATIMA COR-REIA LIMA. REU: MARIA DE LOURDES LEAL ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Despacho:Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaracao do imposto derenda referente aos dois ultimos anos.

00605 Processo: 0012011002902-0 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: RONIVALDO COSTA Despacho: Intime-sea partepromovente por seu procurador legal, para que este requeira, no prazo de 10 dias, o que entender de direito.

00606 Processo: 0012011007203-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SUELY ALVES DE SOUSA HORANDACOSTAREU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIOLYRA BATISTA, ROMILTON DUTRA DINIZ. LITISCONSORTE: SUPERINTENDENCIA DE TRANSPOR-TES E TRANSITO DE JOAO PESSOA ADV: DAYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO, RICARDO DENOVAES GOMES. REU: STTRANS ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES, DAYANE VIRGILIA MENDESRIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre aresposta do oficio e documentos acostados, podendo requerer o que entender de direito.

00607 Processo: 0012011014698-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA PAZ DUARTE BARBOSA ADV: ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DEABREU, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-sea parte promovida no prazo de 5 dias parafalar sobre os documentos acostados, podendo requerer o que entender de direito.

00608 Processo: 0012011015165-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OTAVIO PEQUENO GANGORRA ADV:JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA SECRETARIA DE SAUDE ADV: ANARITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedentepara determinar que o Estado forneca ao autor o material medico e a medicacao prescrita..

00609 Processo: 0012011017345-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: JOSE EDNALDOVIEIRA ALCANTARA Despacho: Intime-se a parte promovente para informar, no prazo de 10 (dez) dias,se deseja produzir provas, especificando-as.

00610 Processo: 0012011018776-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DAVI DO NASCIMENTO IZIDRO ADV:SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: PREVIDENCIA DOS SERV DO ESTADO DA PARAIBAPBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DEALENCAR. Despacho: Intime-sea parte promovente e o segundo promovido a especificarem as provasque ainda desejam produzir, no prazo de 10 dias.

00611 Processo: 0012011019432-9 - ORDINARIA AUTOR: LUSINETE LIMA RESENDE ADV: ELIBIA AFONSODE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIOHENRIQUES THOMA, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despa-cho: Intime-sea parte promovida para falar sobre os documentos acostados no prazo de 5 dias, podendorequerer o que entender de direito.

00612 Processo: 0012011020162-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA LUZ DE MORAIS ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARIA GRACILETE DA SILVA VENANCIO ADV: ELIBIA AFONSODE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA ADV: VERUSKA MACIEL CAVAL-CANTE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00613 Processo: 0012011020261-9 - DANOS MORAIS AUTOR: ROSANGELA PESSOA SANTOS ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. REU: SONIA ITHAMAR SOUTO MAIORREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANARITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-sea parte promo-vente em 5 dias para falar sobre a certidao de fls. 60/v, requerendo o que entender de direito.

00614 Processo: 0012011021760-9 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: MARLETE DE QUEIROZSentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonos moldes do art. 267, III, do CPC.

00615 Processo: 0012011021864-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDGAR FERREIRA MONTEIRO ADV:POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00616 Processo: 0012011022769-9 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: CICERO PEREIRADE SOUSA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonos moldes do art.267, III, do CPC.

00617 Processo: 0012011025942-9 - ORDINARIA AUTOR: DIONE BERTINO NOBREGA DE QUEIROZ ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUESTHOMA. Despacho: Intime-sea parte promovida para falar sobre os documentos acostados no prazo de5 dias, podendo requerer o que entender de direito.

00618 Processo: 0012012002082-9 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV:CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: LUCIANO ROCHA MENDESSentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonos moldes do art. 267, III, do CPC.

00619 Processo: 0012012004774-9 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS ANTONIO AGRA BRANDAO QUEIROZADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seaparte promovente atraves de seus causidicos juntas aos autos no prazo de 10 dias prova da sua titulacaoacademica, bem como proceder c a juntada da lc 36/2008 c anexos de progressao na carreira...

00620 Processo: 0012012005301-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTO-ES DE CREDITO S/A ADV: MARCELO DOMINGUES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRAN-DE ADV: ALESSANDRO FARIAS LEITE, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-seas partes parano prazo de 10 dias informarem a este juizo provas queainda pretendam produzir, especificando-as.

00621 Processo: 0012012005358-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PEDRO LUCAS LEITE LEAL ADV: JOSEALIPIO BEZERRA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: ELIDIANE LEITE DE ALMEIDA LEAL ADV:JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAOBRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteparadeterminar q o Estado forneca a parte autora o suplemento alimentar.

00622 Processo: 0012012005897-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA SILVAADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DANOBREGA, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias,informar a este juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.

00623 Processo: 0012012006151-8 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: FABIO HENRIQUES THOMA, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: DAVI MARQUES DEARRUDA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias,informar a este juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.

00624 Processo: 0012012007705-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARILUCE GONCALVES DO REGOADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSATORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: 3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE DOESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de 5 dias informar a estejuizo provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.

00625 Processo: 0012012007953-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIANA VITORIA GOMES DE MELOSOUSA ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. REPRESENTANTELEGAL: MARIA DAS GRACAS GOMES DE MELO ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, OLINDAVANESSA S NOGUEIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente Sentenca fls.72/76.

00626 Processo: 0012012008386-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADETE LEANDRO DE OLIVEIRA ADV:LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: WILMASARAIVA DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON WILLIANS FRA TONI RODRI-GUES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizo prov as queainda pretendam produzir, especificando-as.

00627 Processo: 0012012008442-9 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOL-VIMENTO AMDE ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOSREU: SONIAGUEDES ANDRADE Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento do petitorio, tendo em vista qo Tribunal R Eleitoral nao fornecera informacoes de carater personalizado constantes do cadastro eleitoralem resguardo a privacidade do cidadao.

00628 Processo: 0012012008781-0 - EMBARGOS AUTOR: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. REU: MARONIO MONTEIRO DO REGOADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-seas partes para nop razo de 10 dias falarem sobre oscalculos apresentados pela contadoria judicial, podendo requerer o que entenderem de direito.

00629 Processo: 0012012008979-0 - EXECUCAO AUTOR: AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOAMDE ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: ELAINE MEDEIROS RIBEIROREU: MERCIA POLIANANASCIMENTO SILVA Despacho: Intime-sea parte promovente do indeferimento do petitorio retrom umvaque que o TRE nao fornecera informacoes de carater personalizado constantes docadastro eleitoral emresguardo a privacidade do cidadao.

00630 Processo: 0012012008989-9 - EXECUCAO AUTOR: AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOAMDE ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: IZABEL MONTEIRO DE JESUSREU: JUCILANE IZABELMONTEIRO LEITE Despacho: Intime-sea parte promovente do indeferimento do pedido de reconsidera-cao, tendo em vista q o TRE nao fornecera informacoes de carater personalizado constantes no cadastroeleitoral em resguardo a privacidade do cidadao.

00631 Processo: 0012012009174-7 - EXECUCAO AUTOR: DETRN PB ADV: YURI SIMPSON LOBATO. REU:BIANCA RANGEL BORGES ADV: ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partespara falarem sobre os calculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias,podendo requerer o que entenderem de direito.

00632 Processo: 0012012009945-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE ROMILDO PAES DE MIRANDAADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: STTP Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00633 Processo: 0012012010398-9 - EMBARGOS AUTOR: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV:JOSE DE ARAUJO LUCENA. REU: JOSE GLADSTONE GABINO ADV: TELMO FORTES ARAUJO.Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 5 dias falarem sobre os calculos apresentados pelacontadoria judicial, podendo requerer o que entenderem de direito.

00634 Processo: 0012012010724-6 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: MARIA DE FATIMADA SILVA Despacho: Intime-se parte promovente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se desejaproduzir provas, especificando-as.

00635 Processo: 0012012011511-6 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DEALENCAR, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. REU:IREMAR JOVEM DE ARAUJO ADV: APOLONIO CARDOSO DA SILVA, MARIA JOSE DE ALBUQUER-QUE. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre os calculos apresentados pela ContadoriaJudicial, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer o que entende rem de direito.

00636 Processo: 0012012011538-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RITA MARIA PEREIRA ADV: OLINDAVANESSA S NOGUEIRA, ROBSON DE SOUZA NOBREGA, EUDA DE ARAUJO CORDEIRO. REU:MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00637 Processo: 0012012011646-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: HORACIO SOBRAL BEZERRA ADV: CAIOGRACO COUTINHO SOUSA, MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIADA SILVA GUIMARAES ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES.REPRESENTANTE LEGAL: MARISA TORRES DE MOURA AGRAREU: SECRETARIA ADJUNTA DE SAU-DE DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. REU: MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido

00638 Processo: 0012012011658-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: JOSE LUCIANOMACIEL Despacho: Intime-se a parte promovente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se desejaproduzir provas, especificando-as.

00639 Processo: 0012012011671-8 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: EPITACIO ROQUEDA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.

00640 Processo: 0012012013421-6 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: TIBERIO Despacho:Intime-sea parte promovente para falar acerca da certidao exarada pelo meirinho, as fls. 14, no prazo de10 (dez) dias, podendo requerer o que entender de direito.

00641 Processo: 0012012016234-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADELITE MEIRA VASCONCELOS ADV:GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO, MARGARETH EULALIO RAPOSO, EUDA DE ARAUJOCORDEIRO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB Despacho: Intime-sea parte promoventeatraves dos procuradores legais para emendar a inicial no prazo de 10 dias, trazendo aos autos novaprocuracao ou devendo assina-la um dos advogados outorgados na procuracao...

00642 Processo: 0012012016248-0 - EMBARGOS AUTOR: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, SANDE NASCIMENTO DE ARRUDA. REU: FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sea parte embargante para efetuar ascustras judiciais em 30 dias, sob pena de arquivamento.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 070/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00643 Processo: 0012006023475-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: FRANCISCO FERREIRA PONTES ADV:PLINIO NUNES SOUSA. VITIMA: MARIA DO SOCORRO SILVA Despacho: Intime-separa apresentaralegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias

00644 Processo: 0012011002188-6 - HOMICIDIO SIMPLES VITIMA: LUAN ANTONIO DA SILVAREU: RUANFRANCISCO DA SILVA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao de fls.96/97 dos autos.

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 076/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00645 Processo: 0012011001314-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ROBERVANIO PEQUENO TAVARES ADV:ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. REU: ROBERVAL PEQUENO TAVARES ADV: ANTONIO BRUNOCOSTA SABACK. REU: FRANCIRAN FEITOSA DE AMORIM ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK.Despacho: Autos vista aa defesa dos acusados para apfresentacao das alegacoes finais.

00646 Processo: 0012011027198-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: FABRICIO GALDINO RIBEIRO Despacho:Intime-sePara cumprir o que reza o artigo 422 do CPP.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 048/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00647 Processo: 0012009020418-9 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. G. A. Q. ADV: OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA. Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia de instrucao no dia 03/08/2012, as09:00horas, neste Juizo.

00648 Processo: 0012010023651-0 - GUARDA PROVISORIA AUTOR: E. D. G. T. ADV: GUTHEMBERG CARDOSOAGRA DE CASTRO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. AUTOR: E. D. G. T. ADV: GUTHEMBERG CARDO-SO AGRA DE CASTRO. AUTOR: E. D. G. T. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despa-cho: Intime-se Para comparecer a audiencia de instrucao no dia 03/08/2012, as 09:30horas, neste Juizo.


1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 109/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00649 Processo: 0012005024599-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIANO DE MELO MARINHO ADV:GIZELDA GONZAGA DE MORAES. Despacho: Intime-se a advogada do reu para apresentar as razoes deapelacao, no prazo de08 (oito) dias.

00650 Processo: 0012007017687-8 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: LEANDRO BRITO DA SILVAVITIMA:EZEQUIEL TAVARES DE SOUZA FILHOREU: WIDNEY BRUNO VILAR ADV: RIDALVA COSTA SOUZA.Despacho: Intime-seo reu e seu advogado para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia19/09/2012, pelas 14:00hs, no forum local.

00651 Processo: 0012009009481-2 - IMPROB ADMINISTR CR REU: ANTONIO MENDONCA COUTINHO FILHOADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA, MOISES FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advoga-do do reu da decisao que determinou a redistribuicao dos presentes autos a uma das vara da justica federalde Campina Grande-PB, aqual detem competencia privativa para processar e julgar a materia.

00652 Processo: 0012011025240-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS ANDRE ALVES DA SILVAREU:JANAINA SANTOS ALVES ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. VITIMA: MARIA DASVITORIAS OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Intime-sea re e sua advogada para audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 19/09/2012, pelas 15:20hs, no forum local, devendo trazeras testemu-nhas da defesa independentemente de intimacao.

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00653 Processo: 0012011007703-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDMAR AZEVEDO CAVALCANTI NETOADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. REU: MACIEL DOS SANTOS ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despa-cho: Intime-se para no prazo legal, apresentar as alegacoes finais.


00654 Processo: 0012010025316-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ADEJUNIOR SILVA SANTOS ADV: LUSINE-TE DOS SANTOS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

00655 Processo: 0012011018612-7 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: FRANCISCO MARCOS ALENCAR NAS-CIMENTO ADV: CHRISTIANE MARCIA DE CARVALHO MAXIM. Despacho: Intime-se apresentar alegaco-es finais, no prazo legal.

00656 Processo: 0012012006132-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SERGIO BARROS DE MORAES ADV:ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-se apresentar alegacoes finais, no prazo legal

00657 Processo: 0012012015901-5 - CARTA PRECATORIA CR REU: GLEYBSTON GONCALVES DA SILVAADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se para audiencia das testemunhas da denuncia,aprazada para o dia03/09/2012, pelas 15:00 horas.


00658 Processo: 0012010019702-7 - CRIME CONTRA HONRA REU: LIDIANE MARIA DE LIMA ADV: GUSTAVOGUEDES TARGINO, SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. VITIMA: SILVANIA SILVA NASCIMENTODespacho: Intime-se para apresentacao das Alegacoes Finais, em forma de memorial, no prazo de cinco dias

00659 Processo: 0012011025113-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ELINALDO PEREIRA DA SILVA ADV:JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. VITIMA: AURILENE VILAR DE CARVALHO Sentenca: Pedido julgadoimprocedenteconforme todo o teor da sentenca de fls.94 a 97 dos autos.(aspas)JULGO IMPROCEDEN-TE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, para ABSOLVER o reu (aspas).

00660 Processo: 0012012014075-9 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: GILMAR RAFAEL DOS SANTOS ADV:ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedo requerente para comprovar a quitacao doIPVA desse ano e de exercicios anteriores

00661 Processo: 0012012014458-7 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: ISAIAS VERAS BARBOSA ADV: LEVIBARBOSA DE BRITO, HERBERT RICARDO GARCIA VIANA. Despacho: Intime-seo requerente paracomprovar a quitacao do IPVA desse ano e dos anos anteriores

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 114/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00662 Processo: 0012012009129-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: CAIO HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDAADV: VALERIA XAVIER LOPES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia18/09/2012, as 14:45h.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 065/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00663 Processo: 0942010000100-0 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JAISLAN FEITOSA LIMA ADV: RENIOLIBERO LEITE LIMA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em cinco dias.

00664 Processo: 0942011000971-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JARNICLEIDE SILVA DE OLIVEIRA ADV:ADALBERT O GONCALVES DE BRITO JUNIOR. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegaco-es finais em cinco dias.

ALAGOA GRANDE

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 080/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00665 Processo: 0032011001142-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSELITO DA SILVA OLIVEIRA ADV: JOSEAURINO DE BARROS NETO, ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: LUCIO DE ARAUJO LIMA ADV:ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-seas defesas para, no prazo legal e comum,apresentarem razoes finais.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00666 Processo: 0042008000121-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CARLOS DE BRITO ADV: MARIA DA GUIA

PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo Advogadodo autor, para em 10 dias, se manifestar quanto a certidaode fls. 226.

00667 Processo: 0042008001663-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEANDRO CLEMENTINO BELO ADV:EMERSON CHARLES DE A ALVES, KATHARINNE DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: UNIBANCO AIGSEGUROS S/A Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para ficar ciente de que atraves de despachodatado de 20 de junho de 2012, o MM Juiz deferiu o seu pedido.

00668 Processo: 0042009000768-5 - MONITORIA REU: RAMON DEMETRIO ADV: EDJUNIOR FERREIRA DEMEDEIROS. Despacho: Reprogramo a audiencia para dia 20/11/2012, pelas 10:00h., no Forum local.

00669 Processo: 0042010000480-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOZINALDO DA SILVAREU: ITAU SEGU-ROS S/A ADV: GENALDO HENRIQUES DE ANDRADE, FRANKLIN CAR VALHO DE MEDEIROS. Des-pacho: Intime-seo Advogado da re, para no prazo legal, apresentar alegacoes finais.

00670 Processo: 0042010000566-1 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: AMELIA ALVES DA SILVA ADV:EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: JOSE MARQUES PEREIRA Despacho: Intime-sea Advogada daautora, para em 10 dias se manifestar acerca da peticaode fls. 92 e requerer o que entender de direito.

00671 Processo: 0042010000753-5 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES ADV:WAMBERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: CARLOS ROBERTOAURELIANO DANTAS Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para em 10 dias, dizer acerca doexpediente de fls. 61/62.

00672 Processo: 0042010000789-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EUDE GOMES DE ARAUJO ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo Advogado do autor, paraem 10 dias, se manifestar sobre o oficio defls. 153.

00673 Processo: 0042010000906-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MESSIAS NORMANDO ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo Advogadodo autor, para em 10 dias, requerer o que entender de direito no processo.

00674 Processo: 0042010001004-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA APARECIDA OLIVEIRA CAVALCANTICOSTA ADV: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA, JOSETEIXEIRA DE BARROS NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 27/09/2012, pelas 9:30h., noForum local, de instrucao e julgamento.

00675 Processo: 0042011000087-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LEIDECLER DE MELOGOMES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Intime-seo Advogado da autora, para em 10 dias, se pronunciar acerca da certidao da Escrivaniaconstante as fls. 86.

00676 Processo: 0042012000357-1 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ BERNARDO DE LIRA ADV: VALBERMAXWELL FARIAS BORBA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOESDespacho: Intime-seo Advogado do autor, para no prazo de dez dias, indicar novo enderecoda parte re,visto que a correspondencia enviada a parte re para citacao, retornoui a este Juizo sem exito.

00677 Processo: 0042012001420-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLODOMIRO HERMINIO ADV: MAR-CIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-seo Advogado do autor, para em 10 dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 47 e requerer o queentender de direito.

00678 Processo: 0042012001427-1 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: JUSTINO DAMAZIO DE MELO ADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA. Despacho: Intime-seoAdvogado do embargado, para em 10 dias, se manifestar acarca dos calculos de fls. 27/28.

00679 Processo: 0042012001708-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: ISAIAS CORREIA FERREIRA ADV:JOSE MOURA MONTENEGRO. AUTOR: ELAINE CRISTINA GOMES DOS ANJOS FERREIRA ADV:JOSE MOURA MONTENEGRO. Despacho: Intime-seo Advogado dos autores, para em 10 dias providen-ciar as assinaturas dos mesmoa na inicial.

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00680 Processo: 0042008001642-3 - INDENIZACAO REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda (Sentencadadata de 15/12/2010).

00681 Processo: 0042011001321-8 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: ELIAS LUIS DA SILVA ADV: JOSEIL-SON LUIS ALVES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-seo Advogado da litiscon-sorte paasivo/re RISONEIDE SALVINO QUEIROZ, paraficar ciente que o pedido de desentranhamentode contestacao e procuracao fora deferido por este Juizo em despacho datado de 21.06.12.

00682 Processo: 0042012000353-0 - ACAO DE COBRANCA REU: LOJAS INSINUANTE ADV: LUIS CARLOSLAURENCO. Sentenca: Sentenca julgada procedente (Sentenca datada de 12/06/2012).

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 094/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00683 Processo: 0522011002094-9 - LEI 8069/90 ECA INFRATOR: K. K. S. F. S. ADV: NOALDO BELO DEMEIRELES. VITIMA: M. L. S. ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARAUDIENCIA DE APRESENTACAO DO MENOR EM 21/08/2012 PELAS08:00 horas no forum de alagoinha

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 084/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00684 Processo: 0412006001743-5 - ESTELIONATO INDICIADO: TATIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEI-RA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL, CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. Despacho: Intime-separa se pronunciar sobre a testemunha Francisco de Assis Veloso Neto, que nao foi encontrada, noprazo de 05 dias.

00685 Processo: 0412009000582-2 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: GEONILDO DOS SANTOS ADV:CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoesfinais em cartorio, no prazo legal.

00686 Processo: 0412011002890-3 - LESAO CORPORAL REU: TIAGO DOS SANTOS SILVA ADV: CARLOS MAGNOGUIMARAES RAMIRES, PATRICIA DE SANTANA COSTA. REU: TOMAS HONORATO DO NASCIMENTOVITI-MA: ALEX BISPO Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 06 de agosto de 2012, as 10:30 horas, noForum local - oitiva de testemunhas de defesa que deverao comparecer independente de intimacao.

00687 Processo: 0412012001361-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DANIELLA TEIXEIRA DA SILVA ADV: CARLOSANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 107, que deferiuo pedido de habilitacao, sendo concedido vista aos procuradores habilitados, pelo prazo de 05 dias.

00688 Processo: 0412012001414-1 - HOMICIDIO SIMPLES REU: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA ADV: ANAERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.78, que indeferiu o pedido derevogacao de prisao preventiva, tendo sido determinada a citacao do acusado para respondera acusacaopor escrito, no prazo de 10 dias, por meio de advogado.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00689 Processo: 1202010000406-4 - INDENIZACAO AUTOR: TIAGO CANDIDO FELIPE ADV: JULIANNA

ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se manifeste-se a parte autora sobre o petitorio retro,requerendo o queentender de direito, em 15 dias.

00690 Processo: 1202011000642-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA FELIX DA SILVA SOBRINHA ADV:HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se A impugnacao.

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00691 Processo: 0952006000607-9 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA ADV:

EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. AUTOR: DANIEL IBIAPINA SILVA DE ARAUJO ADV: EDMUNDODOS SANTOS COSTA. REU: FRANCISCO DE ASSIS GUEDES E ARAUJO ADV: ROBERIO MARQUESDUARTE. INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARARA ADV: CLEONICE VIRGI-NIA BRUNO DUARTE. INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARARA Despacho:Intime-se . Defiro o requerimento formulado a fl. 161, pelo prazo requerido. Suspendo a tramitacao doprocesso, nos termos do art. 265, inciso I, doCPC.

00692 Processo: 0952009000762-6 - INTERDICAO AUTOR: A. D. M. ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: S.P. D. ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-seREQUER O QUE ENTENDER DE DIREITONO PRAZO DE 20 DIAS.

00693 Processo: 0952012000606-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA ADV: JOSE CARLOSDA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se . Decisao:defiro a antecipacao da tutela pleiteada.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00694 Processo: 0952006000442-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIKIHIRO YAMAKAWA ADV: CLEONICE

VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: COM WEBSELL E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Despa-cho: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DO RESULTADO DA CONSULTA DO BACENJUD E REQUER OQUE ACHAR CONVENIENTE.

00695 Processo: 0952009000303-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: ROBE-RIO MARQUES DUARTE. REU: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora/credora, por meio de seu advogado, para que, no prazode ate 30 (trinta) dias, indique bens do devedor,passiveis de penhora, sob pena, caso nao o faca, ser o processo suspenso.

00696 Processo: 0952010001216-0 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL MACENA DA SILVA ADV: KAYSERNOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: BANCO BMG S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca:Acordo homologadoACORDO DE VONTADE DA SENTENCA DE FLS. 88.

ARARUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00697 Processo: 0062006000695-1 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO RODRIGUES

ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-sepedido de substituição de curatela indeferido.00698 Processo: 0062010000181-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MOUZINHO ADV:

ROSENO DE LIMA SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA VENANCIO DA SILVA ADV: ROSENODE LIMA SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia29.08.2012, as09:00h, no Forum de Araruna.

00699 Processo: 0062011000296-8 - INDENIZACAO AUTOR: DAMIANA MARIA DA LUZ ADV: JOSE DUTRA DA R.FILHO. REU: BANCO SCHAHIN S/A ADV: ANDRE LOPES AUGUSTO, CLAVIO DE MELO V FILHO. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28.08.2012, as 10:30h, no Forum de Araruna.

00700 Processo: 0062011000479-0 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: M. G. N. H. ADV: SOLANGE CRISTINA G.DE S. SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21.08.2012, as11:00h, no forum de Araruna.

00701 Processo: 0062011001535-8 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA CANDIDO DE LIMA ADV:CARLOS ALBERT O SILVA DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00702 Processo: 0062012000289-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: VALDINETE MARIA DA COSTA FER-NANDES ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia21.08.2012, as 09:00h, no Forum de Araruna.

00703 Processo: 0062012000549-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RENATA BERNARDO ARCELINO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia29.08.2012,as 11:30h, no Forum de Araruna.

JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00704 Processo: 0062011000397-4 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL AVELINO BARBOSA ADV: ALEXANDRE

CAMPOS RUIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia31.08.2012, as 10:00h, noForum de Araruna.

00705 Processo: 0062011000402-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO MARCOS BARBOSA ADV:ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia31.08.2012, as09:30h, no Forum de Araruna.

00706 Processo: 0062011000403-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARNALDO FERNANDES TARGINO ADV:ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia31.08.2012, as09:00h, no Forum de Araruna.



00707 Processo: 0062011000406-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO COSMO DA SILVA ADV:ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia31.08.2012, as09:45h, no Forum de Araruna.

00708 Processo: 0062011000407-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CELUZIA SILVA DE AZEVEDO FRANCAADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia31.08.2012,as 09:15h, no Forum de Araruna.

00709 Processo: 0062011000456-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GERALDO DANIEL DE SOUZA ADV:ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia31.08.2012, as10:30h, no Forum de Araruna.

00710 Processo: 0062011000457-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EVERALDO DANIEL DE SOUSA ADV:ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia31.08.2012, as10:15h, no Forum de Araruna.

00711 Processo: 0062011001374-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GIDOALDO DOS SANTOS SILVA ADV:ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17.08.2012, as10:30h, no Forum de Araruna.

00712 Processo: 0062011001374-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GIDOALDO DOS SANTOS SILVA ADV:ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17.08.2012, as10:30h, no forum de Araruna.

00713 Processo: 0062011001726-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO SANTOS FLORENTINOADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24.08.2012,as 09:30h, no Forum de Araruna.

00714 Processo: 0062011001743-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA ADV:ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17.08.2012, as09:00h, no Forum de Araruna.

00715 Processo: 0062012000360-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCA MARIA HONORATO DEOLIVEIRA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia24.08.2012, as 10:15h, no Forum de Araruna.

00716 Processo: 0062012000490-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE AILTON FLORENTINO DA CRUZADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia17.08.2012, as 09:15h, no Forum de Araruna.

00717 Processo: 0062012000621-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIA MARIA DA SILVA ARAUJOADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia24.08.2012, as 09:00h, no forum de Araruna.

00718 Processo: 0062012000622-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GEOVAR DE MELO PONTES ADV:ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia17.08.2012, as 09:45h, no Forum de Araruna.

00719 Processo: 0062012000671-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EUGENIO RODRIGUES DA SILVA ADV:RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24.08.2012,as 09:45h, no Forum de Araruna.

00720 Processo: 0062012000675-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ISABEL DA SILVA ADV: VICTORHUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24.08.2012, as10:00h, no Forum de Araruna.

00721 Processo: 0062012000677-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WELLEGTHON TARGINO DA SILVA ADV:VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia17.08.2012, as 09:30h, no Forum de Araruna.

00722 Processo: 0062012000758-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JANAINA TEIXEIRA DE ARAUJO ADV:ITALO JOSE LEITE PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24.08.2012, as09:125h, no Forum de Araruna.

AREIA

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00723 Processo: 0072011001763-4 - REPETICAO INDEBITO REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO

ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o executado para pagamento do debitoapontado pelo exequente (R$ 3.029, 02) em 15 dias, sob pena de de multa (10%) sobre o valor do debitoem execucao, nos termos do art. 475-J do CPC.

00724 Processo: 0072012000239-4 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o executado parapagamento do debito apontado pelo exequente (R$ 3.231, 23) em 15 dias, sob pena de de multa (10%)sobre o valor do debito em execucao, nos termos do art. 475-J do CPC.

00725 Processo: 0072012000286-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE BRITO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Despacho: Intime-se o executado para pagamento do debito apontado pelo exequente (R$ 2.270, 79)em 15 dias, sob pena de de multa (10%) sobre o valor do debito em execucao, nos termos do art. 475-J do CPC.

00726 Processo: 0072012000838-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVAREU:ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ALISSON FABIANO G. LUCENA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21/08/2012, as 10:40 hs.

00727 Processo: 0072012000877-1 - INDENIZACAO AUTOR: AMBROSIO ALVES DE SOUZA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao20/08/2012, as 11:10 hs.

00728 Processo: 0072012000879-7 - INDENIZACAO AUTOR: JANES CLEIDE RODRIGUES ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 12:45 horas.

00729 Processo: 0072012000882-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANA CELLI DA SILVA FLORENTINO ADV: EDI-NANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencio-nados para a audiencia de conciliaca o20/08/2012, as 11?20 hs;

00730 Processo: 0072012000883-9 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO DOMINGOS DE LIMA ADV: EDINAN-DO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 12:40 horas, devendoo advogado informar aautora para que mesma compareca a este ato. areia, 30.07.2012.dr.edailtonmedeiros silva, juiz de direito

00731 Processo: 0072012000884-7 - INDENIZACAO AUTOR: MIZAEL CORREIA GOUVEIA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 12:15 horas. devendoo advoagdo informar aautora para que a mesma compareca a este ato. ariea, 30.07.2012.dr. edailtonmedeiros silva, juiz de Direito

00732 Processo: 0072012000886-2 - INDENIZACAO AUTOR: EVERALDO SILVA DO NASCIMENTO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao20/08/2012, as 10:55 hs.

00733 Processo: 0072012000887-0 - INDENIZACAO AUTOR: VALDECI SOARES DA SILVA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 12:30 horas. devendoo autor informar a autora para que a mesma compareca a este ato. Areia, 30.07.2012. Dr. EdailtonMedeiros Silva, Juiz de Direito

00734 Processo: 0072012000891-2 - INDENIZACAO AUTOR: JUAREZ CORREIA GOUVEIA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao20/08/2012, as 11 hs.

00735 Processo: 0072012000897-9 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 12:25 horas.devendo o advogado informar a autora para que a mesma compareca a este ato. Areia, 30.07.2012.dr.edailton medeiros silva, juiz de direito

00736 Processo: 0072012000898-7 - INDENIZACAO AUTOR: EDNA URSULINO ALVES ADV: EDINANDO JOSEDINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 12:20 horas. devendo o advogadoinformar a autora para comparecer a aetse ato. areia, 30.07.2012.dr. edailton medeiros silva, juiz de direito

00737 Processo: 0072012000900-1 - INDENIZACAO AUTOR: EUTON SOULYVAN BARBOSA DE SOUZA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao20/08/2012, as 10:45 hs.

00738 Processo: 0072012000911-8 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA SENA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 12:05 horas.devendo o advogado informar a autora para que a mesma compareca a este ato. Areia, 30.07.2012. Dr.Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00739 Processo: 0072012000921-7 - INDENIZACAO AUTOR: VITORIA CRISTINA GOMESS DA SILVA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 12:35 horas.devendo o advogado informar a autora para que a mesma compareca a este ato. areia, 30.07.2012.Dr;.EDailton Medeiros Silva, Juiz de Direieto

00740 Processo: 0072012000929-0 - INDENIZACAO AUTOR: NIVANIA NAIANE DA CUNHA LIMA ADV: EDI-NANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 12:00 horas.

devendo o advogado informar a autora para que a mesma compareca a este ato. areia, 30.07.2012. Dr.Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00741 Processo: 0072012000930-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO BATISTA FELIX DOS SANTOS ADV: EDI-NANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 11:50 horas.devendo o advogado informar o autor para que o mesmo compareca a este ato. areia, 30.07.2012.dr.edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00742 Processo: 0072012000933-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIETA PEREIRA ADV: EDINANDO JOSEDINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 11:25 horas. devendo o advogadoinformar aautora para comparecer a audiencia. areia, 30.07.2012. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00743 Processo: 0072012000937-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ARNALDO PEREIRA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 12:05 horas. devendooa dvoagdo informar oautor, para que o mesmo compareca a este ato. areia, 30.07.2012. Dr. EdailtonMedeiros Silva, Juiz de Direito

00744 Processo: 0072012000940-7 - INDENIZACAO AUTOR: VALDEMIR SOARES DA SILVA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 11:55 horas. devendoo advogado informar aoautor para que o mesmo compareca a este ato. areia, 30.07.2012.dr. Edailtonmedeiros Silva, Juiz de Direito

00745 Processo: 0072012000942-3 - INDENIZACAO AUTOR: CICERO DOS SANTOS GOMES ADV: EDINAN-DO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionadospara a audiencia de conciliacao20/08/2012, as 10:50 hs.

00746 Processo: 0072012000944-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA VERONICA GOMES DE OLIVEIRA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 11;45 horas.deveno o advogado informar a autora para que a mesma compareca a este ato. areia, 30.07.2012.Dr.Edailton Medaeiros Silva, Juiz de Direito

00747 Processo: 0072012000952-2 - INDENIZACAO AUTOR: GEOVANE BARBOSA DA SILVA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao20/08/2012, as 11:30 hs.

00748 Processo: 0072012000956-3 - INDENIZACAO AUTOR: ADMILSON GOMES DE OLIVEIRA ADV: EDINAN-DO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 11:40 horas. devendoo advogado informar ao autor para que o mesmo compareca a este ato. areia, 30.07.2012.dr.edailtonmedeiros silva, Juiz de Direito

00749 Processo: 0072012000957-1 - INDENIZACAO AUTOR: ALBA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao20/08/2012, as 11:15 hs;

00750 Processo: 0072012000958-9 - INDENIZACAO AUTOR: THIAGO AUGUSTO LOPES DA SILVA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de agosto de 2012 as 12:10 horas.devendo o advogado informar aautora para que compareca a este ato. ariea, 30.07.2012.dr. edailtonMedeiros Silva, Juiz de Dirieto

00751 Processo: 0072012000971-2 - INDENIZACAO AUTOR: LEILSON DE BRITO DIAS ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao20/08/2012, as 10:40 hs.

00752 Processo: 0072012000972-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOADIVA PAULO DA SILVA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao20/08/2012, as 11:30 hs.

00753 Processo: 0072012000994-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS BARBOSA DE ALMEIDA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: UNIBANCO S/A ADV: ANTONIO BRAZDA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente Condeno a promovida a paga ao autor a importânciade R$ 1.871,62, correspondente ao pagamento em dobro da quantia paga indevida, acrescidade juros demora e correcao monetaria, a partir de 28/01/2009.

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00754 Processo: 0472012000449-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SONIA CRISTINA FRANKLIN GALDI-

NO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer, no przocomum de 10 dias, se tem interessena conciliacao ou se pretende produzir outras provas, especificando-as no mesmo prazo, sob pena de concordancia com julgamento antecipado.

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 1 12/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00755 Processo: 0082002001105-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA ADV: JULIANNA

ERIKA PESSOA DE ARAUJO, PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: MANOEL FEITOSA DOS SAN-TOS ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NET O, MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. REU:EDNALVA FEITOSA DOS SANTOS ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NET O. Despacho: Intime-seoautor por seu rep. legal para falar sobre a peticao de 496/498, no prazo de 15 dias.

00756 Processo: 0082007000335-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HERONALDO CARVALHO DE AMORIM ADV:JAILSON BARROS DO NASCIMENT O. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DEALBUQUERQUE, MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO. Despacho: Intime-seTendo em vista a expedicaodos alvaras de fls. 240/246, encerrada estaa jurisdicao deste juizo.De-se baixa nos autos e Arquivem-se.

00757 Processo: 0082010000650-4 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADV: ROSENO DELIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo repe.legaldos autores da acao para que o mesmo informe se ainda háinteresse no prosseguimento do feito, bemcomo requerer o que entenderde direito no prazo de 15 dias.

00758 Processo: 0082010000976-3 - EMBARGOS AUTOR: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADV: JOAOCAMILO PEREIRA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO.Despacho: Intime-seMantenho a decisao recorrida.Com as cautelas legais, subam os autos aoEg.Tribunalde Justica do Estado da Paraiba, sediado em Joao Pessoa-PB

00759 Processo: 0082010001104-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: ANTONIO DE LIMA BENTO ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZASENA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17 de outubro de 2012, as08:30 horas, no forum local. intimem-se

00760 Processo: 0082010001144-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANILODUARTE QUEIROZ. REU: FRANCISCO CADETEREU: LUZINETE DE LIRA CADETE Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 18 de outubro de 2012, as 09:45 horas, no forum local, intimem-se

00761 Processo: 0082011000175-0 - EMBARGOS AUTOR: DAMIAO JOSE DE FONTES ADV: TATIANA CARDO-SO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVIDSOMBRA PEIXOTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de outubro de 2012, as09:50 horas, no forum local, intime-se.

00762 Processo: 0082011000409-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA FIDELIS DE LIMA ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seMantenho adecisao recorrida.Com as cautelas legais, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal Federal da 5ª Regiao,para o devido processamento e julgamento do recurso interposto.

00763 Processo: 0082011000503-3 - INTERDICAO AUTOR: M. H. D. ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCE-LLOS. REU: J. A. D. Despacho: Intime-separa audiencia nao realizada redesignada para o dia 30 deagosto de //2012, as 08:05 horas.

00764 Processo: 0082011001017-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: MARIA BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia17 de outubro de 2012, as 09:30 horas, no forum local, intimem-se.

00765 Processo: 0082011001051-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCAL VES. REU: PAULOSOARES FRANCO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17 de outubro de 2012, as10:00 horas, no forum local, intimem-se

00766 Processo: 0082011001493-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: JOSE FIRMINO DA SILVA IRMAO ADV: ANA LUCIA DE MORAISARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de outubro de 2012, 10:20 horas,no forum local, intimem-se

00767 Processo: 0082012000464-6 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DE FATIMA ROCHA DE LACERDA ADV:JOSE CARLOS DA SILVA, JOSE LIESSE SIL VA. AUTOR: GLEDSON ROCHA DE LACERDA ADV: JOSECARLOS DA SILVA, JOSE LIESSE SIL VA. REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: PERIGUARI RODRI-GUES DE LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17 de outubro de 2012, as08:45 horas, no forum local, intimem-se

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 1 12/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00768 Processo: 0082010000217-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALDEMIR SILVA DE SOUSA ADV:

ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS


ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seIntime-se aspartes para indicarem os seus medicos peritos assistentesbem como para a apresentacao dos quesitos,no prazo de 10 dias.

00769 Processo: 0082011000392-1 - ORDINARIA AUTOR: RAQUEL RODRIGUES DE ANDRADE ADV:ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seR.Hoje.Visto etc.Se no prazo, recebo a apelacao de fls.,em ambos osefeitos.A parte apelada, por seu patrono, para querendo, oferecer as contrarrazoesno prazo legal.

00770 Processo: 0082011000418-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERINALDO FERNANDES DE SOUZAADV: LILIHAN KEZIA LUCENA CAVALCANTE. REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: MARILIA ALBER-NAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seR.hoje.Vistos etc.Se no prazo, recebo o recursoem ambos os efeitos.Intime-se a parte recorrida, por seu procurador, para querendo, apresentarcontrazo-es ao recurso interposto nas fls. 83/114, dos autos, noprazo l

00771 Processo: 0082011000582-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS VIEIRAADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seMantenho a decisao recorrida.Com as cautelas legais, su-bam os autos aTurma Recursal Mista, sediada em Guarabira, para os fins devidos.

00772 Processo: 0082011000687-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO FERNANDES DA SILVA ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seIntime-se as partes para informarem, nosautos, a respeito do cumprimento do acordo homologado.

00773 Processo: 0082011000687-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO FERNANDES DA SILVA ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para informarem, nosautos, a respeito do cumprimento do acordo homologado.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00774 Processo: 0782006000730-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEFA MARIA DA COSTA MARIANO ADV:

ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: BENEDITA SEBASTIANA DA SILVA Despacho: Intime-se parte autorapara, no prazo de 15 dias, requerer o que for de seu interesse.

00775 Processo: 0782010000216-7 - ORDINARIA AUTOR: EMELE MAYARA MARTINSREU: MUNICIPIO DAMI-AO ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA, AURELIO LEMOS VIDAL DE NEGREI-ROS. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em no prazo legal.

00776 Processo: 0782010000900-6 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: MARTIM FERREIRA DA SILVA ADV:ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: JOSA DE ROSARIO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazode 48 horas, requerer o que for de seuinteresse, sob pena de arquivamento

00777 Processo: 0782011000705-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA ADV: ROSE-NO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00778 Processo: 0782011000792-5 - ORDINARIA AUTOR: ODACI MATIAS DO NASCIMENTO ADV: ROSENODE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00779 Processo: 0782012000230-4 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: BANCO DAYCOVAL S/AREU: JOSEJOAQUIM DOS SANTOS ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Intime-se SOBRE AEXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA SUCITADA, DIGA O EXCEPTO EM 10 DIAS.

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 116/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00780 Processo: 0782009000420-7 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: ADRIANO SILVA COSTA ADV: MARCELIOALEXANDRE FURTADO FIALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

BAYEUX

2A VARA DE BAYEUX NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00781 Processo: 0752008001199-4 - CANCELAMENTO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO

LEITE DE MELO. LITISCONSORTE: TIMBU VEICULOS ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS.Despacho: Intime-see vista a parte contraria para, querendo, contrarrazoar o recurso adesivo noprazo legal.

00782 Processo: 0752009000824-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOELDO APOLINARIO DA SILVA ADV:JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-see vista a parte autora para requerer o que entendernecessario. antonio rudimacy firmino de sousa. juiz de direito

00783 Processo: 0752009001669-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANEBELLINA TI GARCIA LOPES, CRISTIANE BELLINA TI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-sesuspendo ofeito como requer as fls 78.

00784 Processo: 0752009003978-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: TNL PCS S/A OI ADV: DEBORA MAGALHA-ES NOBRE, WILSON BELCHIOR, P AULO ANDRE LUCENA. Despacho: Intime-see vista a partecontraria para querendo contrarrazoar o recurso no prazo legal.

00785 Processo: 0752009004071-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV: CRISTIANE BELLINA TI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias.sob pena de extincao.

00786 Processo: 0752010001650-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARILENE DA SILVA FERNANDES ADV: ISAACAUGUSTO BRITO DE MELO. REU: FONSECA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: CRISTINA ROTHIERDUARTE, ERICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE. Despacho: Intime-seAS partes para em cinco dias dizerse tem provas a produzir em audiencia. antonio rudimacy firmino de sousa. juiz de direito.

00787 Processo: 0752010002034-8 - USUCAPIAO AUTOR: GILMAR DA SILVA TRAJANO ADV: ANTONIOCARLOS SIMOES FERREIRA. Despacho: Intime-sea autora para manifestar-se sobre a certidao defls.33v e requerer o que entender ser de direito no prazo de dez dias.

00788 Processo: 0752010002038-9 - REPAR. DANOS MORAIS REU: BANCO DIBENS LEASING S/A ADV:MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-see vista a parte contraria para, querendo, contrarrazoar orecurso no prazo legal.

00789 Processo: 0752010003578-3 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ DA SILVA DO DESTERRO ADV: INALDO DESOUZA MORAIS FILHO. REU: OILDO SOARES ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho:Intime-seas partes para em cinco dias dizer se tem provas a produzir em audiencia. antonio rudimacyfirmino de sousa. juiz de direito

00790 Processo: 0752011000442-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINKANAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sea parte contraria para, querendo, contrarrazoar o recursono prazo legal

00791 Processo: 0752011001073-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente

00792 Processo: 0752011001292-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO J SAFRA ADV: CARLA PASSOSMELHADO. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao como requer as fls.34. procedam-seas anotacoes nosiscom. apos vista a autora para requerer o que entender necessario. ie cumpra-se. antonio rudimacyfirmino de sousa. juiz de direito

00793 Processo: 0752011001849-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVANILDO SOARES RODRIGUESADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00794 Processo: 0752011003151-7 - ORDINARIA AUTOR: LUZIA ADELINA DE SOUZA ADV: PAULO AMERICOMAIA DE VASCONCELOS, MATHEUS MAIA RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes para em cinco diasdizer se tem provas a produzir em audiencia.

00795 Processo: 0752011004338-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROBERTO ALVES DA CRUZ ADV:DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENOFILHO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA EM CINCO DIAS DIZER SE TEM PROVAS A PRODU-ZIR EM AUDIENCIA. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA. JUIZ DE DIEITO

00796 Processo: 0752012000041-1 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-sea autora para manifestar-se sobre a certidao defls. 35 e requerer o que entender ser de diretio no prazo de dez dias.

00797 Processo: 0752012000077-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sea parte autora para dar pros-seguimento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de extincao.

00798 Processo: 0752012000564-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAB ELIAS DA SILVA ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea autora para manifestar-se sobre a peticao e documentosjuntados de fls. 21 a 40 e requerer o que entender ser de direito no prazo de dez dias

00799 Processo: 0752012000568-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: RODOLFO BASTOS DA SILVA ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea autora para manifestar-se sobre a devolucao dos documen-tos retro e requerer o que entender ser de direito no prazo de dez dias.

00800 Processo: 0752012000979-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE FERNANDES ALVES RIBEIROADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-sea autora para manifestar-se sobrea certidao de fls. 32v e requerer oque entender ser de direito no prazo de dez dias.

00801 Processo: 0752012001056-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: WELLINTON MARTINS DE OLIVEIRAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00802 Processo: 0752012001060-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ELIAS JUSTINO DE FIGUEREDOADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

3A VARA DE BAYEUX NF 093/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00803 Processo: 0752005001217-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: DAIANA INGRID DOS ANJOS VIEI-

RA ADV: NADIR LEOPOLDO V ALENGO. REU: JOSE ALEXANDRE VIEIRA ADV: MARIA SALETE DEMELO CUNHA. REU: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.Despacho: Intime-sePagar o ITCD conforme determinado no termod e audiencia de fls 230

4A VARA DE BAYEUX NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00804 Processo: 0752005002262-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: VRC V RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ADV:

ALMIR FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentença que julgou extinto o precesso semresolução de mérito, em virtue da comprovação da regularização do Loteamento. Pedido prejudicado.

00805 Processo: 0752007001548-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA-SILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para dizer se teminteresse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

00806 Processo: 0752011003515-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: ITALO PETRUCCISERRANO. Despacho: Intime-se a parte devedora para informar se a Sra. Rozinalda Pereira de Lima,portadora do CPF 694.317.444-49, possui débitos perante a fazenda municipal.

JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 050/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00807 Processo: 0752008003235-4 - INDENIZACAO REU: CREDICARD CITI ADV: DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA. Despacho: Intime-seINTIME O PATRONO DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCADA FLS. 165 DOSAUTOS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONFORME DESPACHODA MM.JUIZA DE DIREITO DESTE JUIZADO ESPECIAL MISTO.

00808 Processo: 0752010006545-9 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO SANTANDER ADV: EIMAR DE PAIVAMACEDO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-seintime-se a parte promovida dapenhora online realizada no valor de R$6.665, 97, para, querendo, impugnar no prazo legal.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00809 Processo: 0602010000737-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA ELZA FERREIRA BARBOSA

ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: EDMILSON ALVES BARBOSA ADV: JOSE CARLOSSOARES DE SOUSA. Sentenca: Intime-seda sentenca julgada improcedente de fls. 116/118.

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00810 Processo: 0602011000791-5 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls 41:con-siderando que foi efetuada a penhora on linedo valor integral da divida, conforme fls. 42/44, intime-se oexecutadopodendo este apresentar embargos, no prazo legal.

00811 Processo: 0602012001185-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANDRE COELHO DA SILVA ADV:CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia deconciliacao designada para o dia 14 de setembro de 2012, as 08h00min no forum local.

00812 Processo: 0602012001186-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE EDSON HONORIO LIRA ADV:CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se para comparecer a audiencia deconciliacao designada para o dia 14 de setembro de 2012, as 08h10min no forum local.

00813 Processo: 0602012001187-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO SOLON DA COSTA ADV:CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia deconciliacao designada para o dia 14 de setembro de 2012, as 08h20min no forum local.

00814 Processo: 0602012001188-1 - EXECUCAO AUTOR: OSIAS PEREIRA DE LIMA ADV: CARLOS EDUARDOBEZERRA DE ALMEIDA, PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se para compare-cer a audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de setembro de 2012, as 08h30min no forum local.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00815 Processo: 0422010000985-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO GOMES FEITOSA ADV: JOAO

DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente, via advogado, para, no prazo de10(dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, o que faço com esteio nas disposições doart.324, do CPC.

00816 Processo: 0422012000394-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVANILDO TAVARES DE SOUSA ADV:MONARA SINARA PALITOT TOMAZ. Despacho: Intime-se o promovido, via advogado, para se manifestarsobre o pedido de desistência da ação, no prazo de 05 (cinco) dias.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00817 Processo: 0742009001244-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/A ADV: MARCELO SOARES LUZ AFONSO, DANIEL GARGAGLIONE. REU: ROGE-RIO PEREIRA DE SOUSA ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o promovido parapagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

00818 Processo: 0742012000442-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: H. K. B. A. ADV: SILVANA HELOISARIBEIRO ARAUJO. AUTOR: E. G. V. A. ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Audien-cia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 11 de setembro de 2012, pelas 09:50horas, no Fórum local.

00819 Processo: 0742012000451-5 - INTERDICAO AUTOR: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO EMIDIOFILHO. REU: PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de interrogatoriodo interditando, 11 de setembro de 2012, às 10:40 horas, no Fórum local

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00820 Processo: 0022006000852-7 - INDENIZACAO AUTOR: EUNICE CESAR DA SILVA ADV: SULAMITA

E.NOBREGA M.BATISTA. Despacho: Intime-se a parte autora para execucao do julgado, em 10 (dez) dias,onde, em caso de silencio, sera arquivado.

00821 Processo: 0022009000388-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LORENA OLIVEIRA ADV: CARLOEGYDIO DE SALE MADRUGA. Despacho: Intime-se a parte apelada para, no prazo legal, apresentar suascontrarrazoes ao recurso de apelacao.

00822 Processo: 0022011000310-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE MIGUEL ADV: VALTER DE MELO. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar replica acontestacao.

00823 Processo: 0022011000348-6 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO VICENTE FERREIRA ADV: RENAN AVER-SARI CAMARA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, onde, o silencio, implicara no julgamen-todo feito no estado em que se encontra.

00824 Processo: 0022011000362-7 - ORDINARIA AUTOR: CELIO ROBERTO FERREIRA ADV: RENAN AVER-SARI CAMARA. AUTOR: PAULO FERREIRA DA SILVA ADV: RENAN AVERSARI CAMARA. AUTOR: JOSESAULO DA CONCEICAO ADV: RENAN AVERSARI CAMARA. AUTOR: JOAO BATISTA MARQUES ADV:RENAN AVERSARI CAMARA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, onde, o silencio, implicarano julgamentodo feito no estado em que se encontra.

00825 Processo: 0022011001017-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDE-NIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestarsobre o petitorio as fls. 24, em 05 (cinco) dias.

00826 Processo: 0022011001413-7 - INDENIZACAO AUTOR: BETANIA CORDEIRO DOS SANTOS ADV: TIAGOSOBRAL PEREIRA FILHO, MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. AUTOR: BERLANIA CORDEI-RO DOS SANTOS SILVA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO, MARIA MADALENA SORRENTINOLIANZA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JAIR CORDEIRO DOS SANTOS ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRAFILHO, MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. AUTOR: JOSERLANDIA CORDEIRO DOS SANTOSADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO, MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

00827 Processo: 0022011001470-7 - EXECUCAO AUTOR: ALBUQUERQUE PNEUS LTDA ADV: NELSON WILI-ANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora, para os fins de lei, em 10 (dez) dias.

00828 Processo: 0022012000168-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA IVANILDA DE LIMA PONTES ADV: CAMILOSOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

00829 Processo: 0022012000667-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HO-LANDA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, procedera corrigenda da vestibular no tocante ao valor da causa, com opagamento das custas complementares,no mesmo prazo.

JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00830 Processo: 0022002000276-8 - INDENIZACAO REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICA-

CAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, MARIA DA GUIA PEREIRA. Despa-cho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento do debito, ante os calculos as fls. 125.

00831 Processo: 0022011000596-0 - OBRIGACAO DE FAZER REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADV:ADAIR BORGES COUTINHO NETO. Despacho: Intime-seintimar o executado para no prazo de 15 diasmanifestar-se acerca dobloqueio de valores realizados por meio do sistema bacenjud



CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00832 Processo: 0112009000179-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA MILENA DE BRITO DIAS ADV:

WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias, requerer o que for dedireito.

00833 Processo: 0112010000296-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL NAZARENO CLEMENTE ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Intime-se Pedido dedesarquivamento e vista dos autos deferido.

00834 Processo: 0112011000096-2 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: IRACEMA PEREIRA DE LIMA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-se as partespara se manifestarem sobre a planilha de calculo, no prazode dez(10) dias.

00835 Processo: 0112011000242-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANDREIA VITORINO DINIZ ADV:PIERSON HARLAN DANT AS FELIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL PBDespacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez (10) dias, requerer o que for de direito.

00836 Processo: 0112011000243-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EVALDO GONCALVES DE SOUSA ADV:PIERSON HARLAN DANT AS FELIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL PBDespacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez (10) dias, requerer o que for de direito.

00837 Processo: 0112011000246-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LEOSVALDO GONCALVES DESOUZA ADV: PIERSON HARLAN DANT AS FELIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DESAO MIGUEL PB Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez (10) dias, requerer o quefor de direito.

00838 Processo: 0112011000247-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JUCIMARA HENRIQUE DO NASCIMENTOADV: PIERSON HARLAN DANT AS FELIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUELPB Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez (10) dias, requerer o que for de direito.

00839 Processo: 0112011000256-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSIVANIA SILVA CAMPOS ADV:MANOEL FELIX NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL PB Despacho:Intime-sea parte autora para no prazo de dez (10) dias, requerer o que for de direito.

00840 Processo: 0112011000257-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ADV:MANOEL FELIX NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL PB Despacho:Intime-sea parte autora para no prazo de dez (10) dias, requerer o que for de direito.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 124/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00841 Processo: 0732010002181-2 - INDENIZACAO AUTOR: VANUCCY NUNES DE ALMIRANTE ADV: MAIL-

SON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-sealvara a disposicao em cartorio.00842 Processo: 0732010003107-6 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE ADV: ADAILTON

COELHO COSTA NETO. REU: EDNALDO DIOGO ADV: JOAO MENEZES DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de tentativa de conciliacao designada parao dia 29/08/2012 as 17 horas.

00843 Processo: 0732011002533-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO RAMALHO FONSECAADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO HSBC FINANCIAMENTO BRASIL S/A ADV: VICTORANDRADE DUARTE. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia 28 deagosto de2012, as 14:00 horas.

00844 Processo: 0732011003307-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE CARVA-LHO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEMDE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia detentativa de conciliacao designada parao dia 29/08/2012, 14 horas.

00845 Processo: 0732011004034-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: MAR DE CUMPONS ZORTEA NET INTERNET SOLUTIONSLTDA ADV: FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia de con-ciliacao designada para o dia 28 de agosto de 2012, as 15:00 horas.

00846 Processo: 0732011004034-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CIBELLY BAR E RESTAURANTE ADV: FERNANDA ATAIDEDOS SANTOS. Despacho: Intime-sehomologo por sentenca o acordo entre a parte autora e a promovidaCIBELLY BAR E RESTAURANTE, com o transito e julgado arquive-se.

00847 Processo: 0732011004034-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-separa a parte autora para impugnar querendoa contestacao e documentosde fls 106 a 138.

00848 Processo: 0732011004117-2 - ORDINARIA AUTOR: FLAVIA DE LOURDES ARAUJO CHAVES ADV:ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: GUSTA-VO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia 29 deagosto de 2012, as 16:00 horas.

00849 Processo: 0732011004213-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: DATASOL SERVICOS E COM DE INFORMATICA LTDAADV: JEANE MARCIA DE QUEIROZ LIMA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designadapara o dia 28 de agosto de 2012, as 15:30 horas.

00850 Processo: 0732011004259-2 - ORDINARIA AUTOR: ANA HELENA MONTENEGRO WANDERLEY MEL-LER ADV: RAUL MAGNUS FAVA. Despacho: Intime-sealvara a disposicao em cartorio.

00851 Processo: 0732011004270-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROBERTO DE SOUSA ADV: TOBIASCARTAXO LOUREIRO NETO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para 28 deagosto de 2012, as14:00 horas.

00852 Processo: 0732011004902-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO BRANDAOADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS.Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 28 de agosto de 2012, as14:30 horas.

00853 Processo: 0732011005006-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS NEVES D ASILVA FLORADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON.Despacho: Intime-separa comparecerem a audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 29/08/2012, as 15:30 horas.

00854 Processo: 0732011005058-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE ROBERTO D ASILVA LINS ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRALSPARAPANI. Despacho: Intime-sePara audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de agostode2012, as 14:30 horas.

00855 Processo: 0732011005193-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CABRAL CHAVES FILHO ADV:DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ.Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia 28 de agosto de2012, as 16:30 horas

00856 Processo: 0732012000186-9 - INDENIZACAO AUTOR: G. C. C. ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU:U. J. P. C. T. M. L. ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-separa audienciade conciliacao designada pra o dia 28 de agosto de 2012as 16:00 horas.

00857 Processo: 0732012002015-8 - CARTA PRECATORIA AUTOR: MARGRAMAR GRANITOS LTDA ADV:BRAULIO ANTONIO DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar recolhimento dasdiligencias do oficial de justica. Comprovado o pagamento, expeca-se o mandado

1A. VARA DE CABEDELO NF 124/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00858 Processo: 0732002000823-8 - ESTELIONATO INDICIADO: ATAIZE ANALIA DE OLIVEIRA ADV: AECIO

FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se sobre o laudo n 2105/2012, fls. 653/657, digaa defesa em dez dias

2A. VARA DE CABEDELO NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00859 Processo: 0732008000365-7 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: SANDRA MARIA AUGUSTO PEREIRA ADV:

MARCUS VICTORDE ALMEIDA CAMURCA. REU: LOURIMBERGUE ALVES PEDROSA ADV: LOURIMBER-GUE ALVES PEDROSA. Despacho: Intime-seos advogados das partes da sentenca que declarou extinto oprocesso nos termos do art 267 III par primeiro do CPC, determinando o arquivamento do feito

00860 Processo: 0732012001137-1 - RECONH UNIAO ESTAVEL REU: T. M. C. ADV: JOSE MELLO CA VALCAN-TE JUNIOR, JONAS DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea parte promovida atraves do seuadvogado para falar sobre os novos documnentos junto aos autos

3A. VARA DE CABEDELO NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00861 Processo: 0732004001408-3 - CARTA PRECATORIA AUTOR: EMPRESS INTERNATIONAL LTDA ADV:

SAMUEL MARQUES, SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender ser de direito.

00862 Processo: 0732004002767-1 - INDENIZACAO AUTOR: ERIVALDO BEZERRA DA LIMA ADV: GILSONFARIAS DE ARAUJO. Despacho: Pericia designada para o dia 03 de agosto de 2012, pelas 08:30 horas,no escritorio da perita, situado na rua Jose Clementino de Oliveira, n. 239, sala 102, bairro Tambauzinho,Joao Pessoa/PB (terceira rua por tras do Espaco Cultural).

00863 Processo: 0732011001158-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, JOAO ALBERTO DACUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do oficio de fls. 36-37,requerendo o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

4A. VARA DE CABEDELO NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00864 Processo: 0732006002993-8 - INDENIZACAO AUTOR: JORGE JOSE BEZERRA ADV: JOSE HERVASIO

G DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para as contra-razoes.

00865 Processo: 0732007004411-7 - COMINATORIA AUTOR: ROBERTA MARIA VIEIRA FARIAS BARROS ADV:LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: ACN ENGENHARIA ADV: VALBERT O ALVES DE AZEVEDO FILHO,DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Sentenca: Embargos rejeitados

00866 Processo: 0732008003611-1 - EXECUCAO FISCAL REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-seDefiro o pedido retro formulado e intime-sea párte executada para,em30 dias, manifestar-se.

00867 Processo: 0732009001238-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: NELSONPASCHOALOTT O. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu o pedido de fl.267, bem como parainformar no prazo de 10 dias se pretende o levantamento da quantia de fl.170 por alvara ou portransferencia bancaria, indicando a conta

00868 Processo: 0732009002631-8 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOSANIEL PEDROSA DE VASCONCE-LOS ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. AUTOR: FABIANA GONDIM GOMES DE VASCONCELOS Despa-cho: Intime-se o autor para responder aos embargos retro.

00869 Processo: 0732009003575-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLAUDIA SEVERINO PEREIRA ADV:JOEUDES MARTINS DE PAIVA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO.Despacho: Intime-se a respeito do deferimento do pedido retro e intime-se o executado para, em 15 dias,efetuar o pagamento do debito retro indicado, sem inclusao da multa de 10% e das custas, que naopertencem a exequente.

00870 Processo: 0732009004330-5 - DEMOLITORIA REU: AGREMIACAO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVADA GAGEPA ADV: JANIO CIDALINO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovido para em 5 dias sepronunciar sobre o pedido de fl.66 e ss

00871 Processo: 0732010001352-0 - BUSCA E APREENSAO REU: LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONO-FRE ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 175 e para cumprir o item 1do despacho anterior.

00872 Processo: 0732010003990-5 - USUCAPIAO INTERESSADO: CLOVIS CELSIUS BARBOSA BRANDAOADV: NORMANDO ARAUJO DE SA, MANUEL FRANCISCO DA COSTA. Despacho: Intime-se do despa-cho que determinou o registro do peticionante como confinante

00873 Processo: 0732010004248-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: COBRAS EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho: Intime-seo promovido,atraves de seu advogado, para cumprir a obrigacao fixadana sentenca em 15 dias, sob pena de seracrescida a mesma a multa nopercentual de 10 porcento(art. 475J, CPC )

00874 Processo: 0732010005198-3 - DESAPROPRIACAO REU: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHOADV: ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO BARBOSA. Despacho: Intime-se o reu para em 10 dias sepronunciar sobre o laudo do perito

00875 Processo: 0732011001126-6 - OBRIGACAO NAO FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sem as partes sucessivamente para se pronunciarem em 5dias sobre os calculos retro.

00876 Processo: 0732011002502-7 - INDENIZACAO AUTOR: BRUNA LUIZA MAROPO DE MEDEIROS ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para em 5 dias dizer seconcorda com a indicacao do IPT instituto de pesquisas tecnologicas

00877 Processo: 0732011003706-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu o pedido de fl.71/72,tendo em vista que jaha sentenca nos autos

00878 Processo: 0732011005148-6 - EMBARGOS REU: EVIDENCE ENGENHARIA LTDA ADV: FABRICIOBELTRAO DE BRITO. Sentenca: Embargos acolhidos Procedencia dos embargos a execucao.Condenacao do embargado nas custas e honorarios arbitrados em 10% do valor dos honorariosacima fixados.

00879 Processo: 0732011005296-3 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: CARTAO EXTRA ADV: FLAVIO DE QUEI-ROZ BEZERRA CAVALCANT, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. REU: FINANCEIRA ITAU CBDS/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte re para apresentar alegacoes finais em 10 dias

00880 Processo: 0732012000035-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre acertidao de fl. retro.

00881 Processo: 0732012000329-5 - REPARACAO DE DANOS REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DEALMEIDA BATISTUCI. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, JOSEFERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar contrarrazoes a apelacao noprazo de lei

00882 Processo: 0732012000554-8 - INDENIZACAO AUTOR: FABIO SANTOS DE LIMA ADV: DANIEL FERREI-RA DE LIRA. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: JOAO HYMBERT O MARTORELLI,MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES. Despacho: Intime-se a respeito do despacho queindeferiu o pedido de desistencia.

00883 Processo: 0732012001064-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:IVNA QUEIROZ FIRMINO, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seTebdo em vista a substituicao daCDA, intime-se a embargante para se manifestar.

00884 Processo: 0732012001197-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA ADV:KALINE GOMES BARRET O. REU: VANDIQUE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ADV: CLEAN-TO GOMES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente condenando a autora nas custas ehonorarios no valor de 10% do valorda causa

00885 Processo: 0732012001413-6 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: JOSE FRANCISCO TOSCANO AL-VES ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA, ARENILSON JOSE MOREIRA DA COSTA. REU: NOVORUMOMOTORES E PECAS LTDA ADV: TULIO TERCEIRO NETO P MIRANDA. Despacho: Intime-se os advo-gados deste despacho, para a audiencia e para que, caso nao haja acordo, especifiquem as provas quepretendem produzir, no prazo de5 dias, a contar da audiencia, justificando a sua necessidade.

00886 Processo: 0732012001470-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ELIANE COELHO DA SILVA ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias requerer o que de direito.

00887 Processo: 0732012001908-5 - EMBARGOS AUTOR: POLLYANA MIRNA DA SILVA ARAUJO ADV: ROSEANGELLI CIRNE ELOY. Despacho: Intime-separa regularizar a representacao e antecipar as custas em 10 dias.

00888 Processo: 0732012002013-3 - DECLARATORIA AUTOR: COINPA CONSTRUTORA E IND DE PREMOLDADOS LTDA ADV: JOSE DE PAIVA GADELHA NETO. Despacho: Intime-se o autor do indeferimentoda tutela antecipada, bem como para emendara inicial com nova atribuicao do valor da causa, juntar ascopias necessaris e complementar as custas, tudo em 10 dias

00889 Processo: 0732012002031-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA QUEIROZ ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se a autora para em 5 dias especificarsua profissao, a fim de que se possa analisar o pedido de gratuidade

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00890 Processo: 0732008001270-8 - EXECUCAO AUTOR: LEONARDO TORRES GUEDES ADV: BRUNO

BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS, ALYSSON CORREIA MACIEL. REU: MARIAGOMES RIBEIRO Despacho: Intime-sea parte autora supra, para requerer a execucao da sentenca noprazo decinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

00891 Processo: 0732008003890-1 - INDENIZACAO AUTOR: JUCIANO LUIZ DA CUNHA SANTANA ADV:RICARDO CAVALCANTE DE SANT ANA, ROSE ALINE CAR VALHO DE MIRANDA. REU: FORROCKDespacho: Intime-sea parte autora supra, para prosseguir com o feito, no prazo de 48 hs , sob pena dearquivamento dos autos.

00892 Processo: 0732011002171-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDIR DE SOUZA LIMAREU: BANCOPANAMERICANO S/A ADV: PEDRO CELESTINO FIGUEIREDO NETO, CAMILLA CRISTINA ASSIS DECASTRO, FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-sea parte re supra, para pagar o valor remanes-cente, sob pena de aplicacao do art. 475-J, caput, do CPC, no prazo legal.

00893 Processo: 0732011003080-3 - ANULATORIA AUTOR: ARNALDO RIBEIRO GOMES DA SILVA NETOREU:ENERGISA PARAIBA S/A ADV: THIAGO DEIGLIS DE LIMA RUFINO, MARCELO ZANETTI GODOI,LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte re supra, para pagar o valor da condenacao,sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, caput, do CPC, no prazo legal.

00894 Processo: 0732011003105-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LARYSSA MENDES LYRAREU: ATACA-DAO DOS ELETROSREU: PLUMATEX ADV: LEONARDO FERNANDES T ORRES. Despacho: Intime-seaparte re supra, para proceder com a entrega do produto, ou seja, colchao PLUMASPRING, tamanho158X46, QUEEN, no prazo de cinco(05) dias , sob as penas da lei.

CAICARA

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00895 Processo: 0122004000190-6 - EXECUCAO AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:

FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR, FABIO GONSALES BARREIRA SANTOS, ALDARIS JUNI-OR. REU: SEVERINO ANTERO PEREIRA Despacho: Intime-se o exequente para requerer o queentender de direito, no prazo de 10 dias.

00896 Processo: 0122007000837-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NEIDE MARIA DE PONTES PESSOAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUESDA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

00897 Processo: 0122007000846-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. R. P. S. ADV: CLAUDIA MARIA DA C.DE CARVALHO XAV, ANTONIO XAVIER DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: R. P. S. ADV: CLAUDIAMARIA DA C. DE CARVALHO XAV, ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: S. F. A. F. ADV: KATIA REGINAFREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-se a parte exequente para informar o endereco do executado,no prazo de10 dias.


VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00898 Processo: 0122009000091-5 - DEVOLUCAO AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA AQUINO ADV: QUESIA

FRANCISCO DA NEVES. REU: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE CARVALHO ADV: LUIZ ANTONIOTELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte re para devolver os bens locados, no prazo de 10dias, sob pena de multa diaria.

00899 Processo: 0122010000180-4 - INDENIZACAO REU: ENERGISA PARAIBA ADV: WILSON BELCHIOR.Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,no prazo legal.

00900 Processo: 0122011000070-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDICLEIDE DE OLIVEIRA MARQUESALMEIDA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: JULIANA DEOLIVEIRA FERREIRA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Pedido indeferidode penhora online por esta ter sido realizada as fls. 50, com resultado negativo. Indefiro os demais pedidos de fls. 58,por competir ao exequente localizar bens do executado passiveis de constricao.

00901 Processo: 0122011000221-4 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENI-RA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o executado para depositar o remanescente do debito, no prazode 48 (quarenta e oito) horas. (R$ 1.411, 76)

00902 Processo: 0122012000366-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIA MARIA MARQUES DE LIRA ADV:ELYENE DE CARVALHO COSTA, PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: BANCO HONDA S/A Despacho:Intime-se a(s) parte(s) para comparecer(em) a audiencia de conciliacao designada para o dia 16/08/2012as 11:15 horas, no Forum local.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 088/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00903 Processo: 0132011001715-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE LACERDA

ALVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo de 10 dias.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 1 18/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00904 Processo: 0132004004835-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. G. S. ADV: VANJA ALVES SOBRAL.

ASSIST.AUTOR: M. E. T. S. ADV: VANJA ALVES SOBRAL. Despacho: Intime-seintime-se o exequentepara no prazo de 10(dez)dias dizer se o debito foi integralmente quitado.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 099/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00905 Processo: 0132009000941-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JAILSON LINS DE SOUZA ADV:

JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se considerando o trânsito em julgado do acórdãoque deu provimento ao apelo, reformando a sentença de fls. 76/78, intime-se o autor para requerer o queentender de direito.

00906 Processo: 0132009001062-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELINA TI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se opromovente para dizer se ainda tem interesse no seguimento do feito e, em caso afirmativo, promoveras diligências necessárias ao seu trâmite regular, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.

00907 Processo: 0132010002886-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para comprovar o pagamento dosnumerários relativos à diligência do oficial de justiça, no prazo de 30 dias.

00908 Processo: 0132011000479-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ENERGISA PARAIBA ADV: LEONARDOGIOVANNI DIAS ARRUDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00909 Processo: 0132011000584-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se indefiro as diligências requeridas na petição de fls. 39.Às fls. 36foi noticiado o falecimento do executado, nesse contexto determino a suspensão do feito por60 dias, com fulcro no art.265, I, do CPC.

00910 Processo: 0132011000903-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente a parteexequente para se manifestar sobre as certidões de fls. 33v e 34v, e requerer o que entender de direito,no prazo de 30 dias.

00911 Processo: 0132011001820-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ELO FORTE INCORPORACOES IMOBI-LIARIAS ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00912 Processo: 0132011001862-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELTON LUISLEMO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para dizer se ainda tem interesse no seguimento dofeito e, em caso afirmativo, promover as diligências necessárias ao seu trâmite regular, no prazo de 48horas, sob pena de extinção.

00913 Processo: 0132011002440-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: HENRIQUE SERGIO ALVES DACUNHA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Sentenca: Concedo a Seguranca

00914 Processo: 0132011002825-8 - DECLARATORIA AUTOR: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTOAGOSTINHO ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00915 Processo: 0132012001343-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LAURA CRISTINA ROLIM DE ASSISADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 099/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00916 Processo: 0132011002612-0 - CRIME SEXUAL C/VULN REU: C. S. D. ADV: HUMBERTO DANTAS

CARTAXO JUNIOR. Despacho: Intime-se da expedição de carta precatória à Comarca de São José dePiranhas -PB, para fins de oitiva de testemunhas arroladas pela defesa.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00917 Processo: 0142006001028-8 - EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO

FREIRE DE LUCENA. REU: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despa-cho: Intime-sea parte promovida do despacho de fls 49 que recebeu o recurso em ambos os efeitos,detrminando vistas ao recorrido para, em 15 dias apresentar suas contrarrazoes recursais

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 117/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00918 Processo: 0142011002094-9 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: G. A. ADV: JOAO MARQUES ESTRELA ESILVA. Despacho: Intime-se para que devolva os autos ao cartorio no prazo de 24 horas, sob penadebusca e apreensao.

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00919 Processo: 0142009002267-5 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ADV: HILDE-

BRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia de instrucao ejulgamento que sera realizada no dia 27 de setembro de 2012, as 10h30min, no forum local

00920 Processo: 0142009002366-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA ADV: SALOMAO FERREI-RA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia de instrucao e julgamentoque sera realizada para o dia 27 de setembro de 2012, as 08hs, no forum local

00921 Processo: 0142010000106-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PAZ DE MELO ADV:SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia deinstrucao e julgamento que sera realizada no dia 27 de setembro de 2012, as 09hs, no forum local

00922 Processo: 0142010000152-9 - ORDINARIA AUTOR: AVANI JOAO DA SILVA ADV: SALOMAO FERREIRADA SILVA. Sentenca: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento quesera realizada no dia 27 de setembro de 2012, as 09h30min, no forum local

00923 Processo: 0142010000187-5 - ORDINARIA AUTOR: MARCOS AURELIO DE MELO LISBOA ADV: SALO-MAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia de instrucaoque sera realizadano dia 27 de setembro de 2012, as 08h30min, no forum local

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 120/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00924 Processo: 0152012000397-3 - LESAO CORPORAL REU: EDSON RODRIGUES XAVIER ADV: CICEROJOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05 (cinco) dias.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00925 Processo: 0152007000289-2 - ORDINARIA AUTOR: LAURA MARIA DA CONCEICAO ADV: CARLOS

ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito00926 Processo: 0152007002036-5 - ORDINARIA AUTOR: IVANILDA NUNES LUIS ADV: ELZIR FEITOSA DE

ARRUDA. Despacho: Intime-se o advogado do exequente sobre o teor da requisicao de pagamento de fls.171 e 172 dos autos.

00927 Processo: 0152008000405-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES FERERIRA DE LACERDAADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para requerero que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.

00928 Processo: 0152008000832-7 - ORDINARIA AUTOR: ALCILENE KIVIA FURTADO DE FIGUEIREDO ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para informar se foirealizado o exame pericial, no prazo de 10(dez) dias.

00929 Processo: 0152010000769-7 - ORDINARIA AUTOR: CICERO EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS ADV:CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para informa os motivos danão realização do exame pericial, no prazo de 10(dez) dias.

00930 Processo: 0152011000575-6 - ORDINARIA AUTOR: FRANCINILDA BARBOSA DA SILVA ADV: CICEROJOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para requerer o que entender dedireito, no prazo de 10(dez) dias.

00931 Processo: 0152011002555-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA GALDINO GOMES ADV: VANDERLY PINTOSANTANA. Despacho: Intime-se o advogado da autora, para apresentar o atual endereço de sua consti-tuinte, no prazo de 10(dez) dias.

00932 Processo: 0152012000183-7 - ORDINARIA AUTOR: MARINA VITAL DA SILVA ARAUJO ADV: AMANCIOFAUSTINO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00933 Processo: 0152012000324-7 - EMBARGOS REU: MARIA DE LOURDES GALDINO ADV: PEDRO FURTA-DO DE LACERDA. Despacho: Intime-se as partes, via patronos, para se manifestarem sobre os calculosda contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.

00934 Processo: 0152012000428-6 - EMBARGOS REU: DAMIAO JOSE DE CARVALHO ADV: CICERO JOSE DASILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte embargada, para se manifestar sobre os expedintes defls 42/46, no prazo de 10(dez) dias.

00935 Processo: 0152012000820-4 - EMBARGOS REU: MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO FILHO ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte embargada, para apresen-tar impugnação , no prazode 10(dez) dias.

00936 Processo: 0152012000942-6 - EMBARGOS REU: FRANCISCA SOARES PEREIRA ADV: MANOEL MI-GUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado da parte embargada, para apresentar impugnação,no prazode 10(dez) dias.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 089/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00937 Processo: 0292011000437-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIO CARLOS DA SILVA ADV: GABRI-

EL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-sesentenca pedido julgado procedente.Que a promovida restitua em dobroapenas os valores pagos pelo promovente indicados nos fundamen-tos da sentenca. Os valores serao corrigidos pelo INPC a partir da cobranca in

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 081/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00938 Processo: 0162009001195-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO JUSTINO DE SOUTO ADV:

FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 08/08/2012, as 09:00 horas, neste forum.

00939 Processo: 0162011000212-4 - CRIME C/PESSOA REU: JOSINALDO MARINHO DA COSTA ADV: FABIOVENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 09/08/2012, as 08:00 horas, neste forum.

00940 Processo: 0162011001193-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: FERNANDO DE VASCONCELOS DANTASADV: DJACI SIL VA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 08/08/2012, as 11:00 horas, neste forum.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 119/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00941 Processo: 0162012000094-4 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ADV:

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para informar os dados completosdo endereco da promovente.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00942 Processo: 0162009000627-7 - EMBARGOS AUTOR: LICELIA GOMES RAMALHO ADV: FABIO VENAN-

CIO DOS SANTOS. REU: COREN/PB CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV:VIVIAN STEVE DE LIMA. Sentenca: Intime-se da sentenca homolatoria de fls. 38.

00943 Processo: 0162010000746-3 - INDENIZACAO AUTOR: MUNICIPIO NOVA FLORESTA ADV: JOSE AGUI-NALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para oferecer contrarrazoes, no prazo de 15dias (quinze) dias.

00944 Processo: 0162010000779-4 - INVESTIG PATERNIDADE REU: F. A. S. S. ADV: MARCELIO ALEXANDREFURTADO FIALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de janeiro de 2013 as 09:10 h.

00945 Processo: 0162011000185-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. J. L. C. ADV: FABIANA DE FATIMAMEDEIROS AGRA. REU: E. S. L. ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o relatorio de fls. 37/39

00946 Processo: 0162011000218-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: L. B. M. S. R. ADV: MARCELIOALEXANDRE FURTADO FIALHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00947 Processo: 0162011000403-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE TERTULIANO DE OLIVEIRA FILHOADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se sobre o laudo pericial de fls. 80/81.

00948 Processo: 0162011000805-5 - USUCAPIAO AUTOR: LUIZ LOPES DA SILVA ADV: MARCELIO ALEXAN-DRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se para juntar copia da certidao de registro do imovel, benassim informar sibre a existencia de inventariante.

00949 Processo: 0162011000806-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANUEL CAVALCANTE DE MENESESADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: MARIA DAS NEVES VENANCIO ADV: LUISAGRIPINO RAMOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00950 Processo: 0162011001224-8 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: VANUSA DO NASCIMENTO GOMESADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 23/01/2013 as 08:50 horas, no forum da comarca de Cuite-PB

00951 Processo: 0162012000016-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custascorrespondente a diligencia

00952 Processo: 0162012000351-8 - ORDINARIA AUTOR: CICERO SOARES DA SILVA ADV: FABIO VENANCIODOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.fabio venancio dos santos

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00953 Processo: 0172011000430-0 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S

CALDAS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ADELSON GONCALVES BENJAMIM ADV: FRANCISCODE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU: MARIA DE LOURDES JORGE ALVES ADV: ANTONIO JOSERAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MARIA LUCIA CANDIDO DOS SANTOS REU:MARIA DO SOCORRO DOS SANTOSREU: ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVESREU: NILSON GRAN-JEIRO DA SILVA Sentenca: Embargos rejeitados

00954 Processo: 0172011000431-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS SCALDAS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ADELSON GONCALVES BENJAMIM ADV: FRANCISCODE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU: SEVERINO RODRIGUES ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: ZELIA MARIA BATISTA DA SILVAREU: MARIA DAS GRACAS DOSSANTOS MARINHO Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00955 Processo: 0172011000433-4 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS SCALDAS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ADELSON GONCALVES BENJAMIM ADV: FRANCISCODE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU: IRELANDE GUIMARAES SILVA ADV: BIANCA PEREIRA SILVEI-RA, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: EDVALDO BALBINO DOS SANTOSREU: MARIA DAS GRACASJUSTINOREU: JANEIDE DA SILVA Sentenca: Embargos rejeitados

00956 Processo: 0172011000435-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS SCALDAS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ADELSON GONCALVES BENJAMIM ADV: FRANCISCODE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU: CLAUDETE DA SILVA SANTOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOSXAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: ANTONIA GABRIEL DOS SANTOSREU: GENI ALVESIBIAPINO SOARESREU: MARIZETE DOS SANTOS BARROSREU: LUCIA MARIA AIRES DE SOUZASentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

1A. VARA DE ESPERANCA NF 118/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00957 Processo: 0172011000772-5 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: RONALDO RODRIGUES PESSOA ADV:

SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seas alegações finais00958 Processo: 0172011002686-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE AUGUSTO SOARES DA SILVA ADV:

MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU: WALLIFFER TULIO SOUSA FIGUEIREDO ADV: SEBASTI-AO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seas alegações finais

2A. VARA DE ESPERANCA NF 122/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00959 Processo: 0172007000267-4 - ESTELIONATO REU: MARCELO AILTON TARGINO DO NASCIMENTO

ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS SANT OS. Despacho: Intime-seapresentar as alegacoes finais noprazo de cinco dias ciente de que em caso de omissao sera nomeado defensor substituto

00960 Processo: 0172010001526-6 - LEI 10741/03-IDOSO REU: CARMELITA MARIA DE OLIVEIRA ADV:SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seapresentar as alegacoes finais no prazo de cincodias ciente de que em caso de omissao sera nomeado defensor substituto



00961 Processo: 0172010001885-6 - IMPROB ADMINISTR CR AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: GEMI-NIANO L. M. LIMEIRA FILHO. REU: JOAO DELFINO NETO ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO.Despacho: Intime-seinfrormar e especificar as provas que ainda pretendem produzir no prazo de dez dias

JUIZ ESP CRIMINAL DE ESPERANCA NF 122/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00962 Processo: 0172011001480-4 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCINALDO ALVESDOS SANTOS ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Intime-seadvogado para apresentar alegaçoesfinais com prazo de 5 dias.

JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00963 Processo: 0172012001762-3 - INDENIZACAO AUTOR: GRACIENE ARAUJO ADV: RAIMUNDO DIAS

ARAGAO. REU: AGUAS DO AMAZONAS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia11/09/2012 as 11:20 horas

00964 Processo: 0172012001822-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WEBER FIRMINO ALVES ADV: GUSTAVODE OLIVEIRA DELFINO. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia11/09/2012 as 09:20 horas

00965 Processo: 0172012001998-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEANDRO ACIOLI DE ALMEIDA ADV:PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, ANDREA DE LACERDA GOMES, YOCHABELL SAHASRARA COR-DEIRO PESSOA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia11/09/2012 as 10:30 horas.

00966 Processo: 0172012001999-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEANDRO ACIOLI DE ALMEIDA ADV:PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, ANDREA DE LACERDA GOMES, YOCHABELL SAHASRARA COR-DEIRO PESSOA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia11/09/2012 as 11:00 horas.

00967 Processo: 0172012002020-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALCILENE HERCULANO DE ALMEIDAADV: MABEL NUNES ROCHA. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designado para o dia11/09/2012 as 10:00 horas.

00968 Processo: 0172012002036-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE SALES IBIAPINOPEREIRA ADV: MARIO ROMERO DOS SANTOS. REU: RODRIGO GONCALVES GUIMARAES FONSE-CA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11/09/2012 as 09:20 horas.

00969 Processo: 0172012002042-9 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: GLAEUBIA DE LIMA ADV: ITALOFREIRE CANTALICE, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/09/2012 as 10:10

00970 Processo: 0172012002043-7 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: GLAEUBIA DE LIMA ADV: TALLIUSDE TARSUS PESSOA DA COSTA, ITALO FREIRE CANTALICE. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/09/2012 as 11:10 horas.

00971 Processo: 0172012002044-5 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: GLAUCO DE LIMA ADV: TALLIUS DETARSUS PESSOA DA COSTA, ITALO FREIRE CANTALICE. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia11/09/2012 as 10:50 horas.

00972 Processo: 0172012002060-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JONAS RIBEIRO DA SILVA ADV: GUS-TAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BANCO AYMORE CREDITOS E INVESTIMENTOS S/A Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/09/2012 as 09:10 horas.

00973 Processo: 0172012002061-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO CESAR FERNANDES BARBOSAADV: ROMEU ELOY. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia11/09/2012 as 10:40 horas.

00974 Processo: 0172012002078-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MABEL NUNES ROCHA ADV: MABELNUNES ROCHA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia11/09/2012 as 09:40 horas.

GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00975 Processo: 0182012002434-6 - USUCAPIAO AUTOR: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA ADV: IRAPONIL

SIQUEIRA SOUSA, JULIANNA CRISTINA ALVES SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-sehabilitacaodeferida. vista por 05 dias

3A. VARA DE GUARABIRA NF 093/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00976 Processo: 0182012003482-4 - INTERDICAO AUTOR: MARIA SALETE PINTO DA SILVA ADV: HUMBER-

TO TROCOLI NETO. Despacho: Audiencia designadade interrogatorio da interditanda, para o dia 07/08/2012, as 10:20 horas no Forum local.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00977 Processo: 0182005003927-2 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: JOSE MANOEL SOARES ADV: MARCOS

ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a pericia sera realizada no dia 03/09/2012, as 13h, nohospital da Clipsi, localizado na rua 13 de maio, n. 366, centro, 6º andar, sala n. 05, Campina Grande/PB.

00978 Processo: 0182006000827-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE PEDRO DUARTE ADV: JOAO CAMILO PEREI-RA, ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se a pericia sera realizada no dia 03/09/2012, as 13h, nohospital da Clipsi, localizado na rua 13 de maio, n. 366, centro, 6º andar, sala n. 05, Campina Grande/PB.

00979 Processo: 0182006000968-7 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: REGINALDO JACO DA COSTA ADV: MAR-COS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a pericia sera realizada no dia 03/09/2012, as 13h, nohospital da Clipsi, localizado na rua 13 de maio, n. 366, centro, Campina Grande/PB, 6º andar, sala n. 05.

00980 Processo: 0182006004503-8 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE MARTINS BATISTA ADV: MARCOS ANTO-NIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a pericia sera realizada no dia 03/09/2012, as 13h, nohospital da Clipsi, localizado na rua 13 de maio, n. 366, centro, Campina Grande/PB, 6º andar, sala n. 05.

00981 Processo: 0182007003914-6 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: RENATO INACIO DE SOUZA FILHOADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a pericia sera realizada no dia 03/09/2012, as 13h, no hospital da Clipsi, localizado na rua 13 de maio, n. 366, centro, Campina Grande/PB, 6ºandar, sala n. 05.

00982 Processo: 0182007005062-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA AMORIMADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, LAURO MONTENEGRO SARMENT O DE SA. REU:GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA ADV: ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS. Despacho: Intime-seAINSTRUCAO JA SE FINDOU. PORTANTO, CONVERTO OS DEBATES ORAIS EM MEMORIAIS, OSQUAIS DEVERAO SER APRESENTADOS NO PRAZO DE 10 DIAS, IGUAIS ESUCESSIVOS, PRIMEIROO AUTOR, DEPOIS A PROMOVIDA.

00983 Processo: 0182008000063-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LUIZ DE PONTES ADV: JOSEALBERT O EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se a pericia serarealizada no dia 03/09/2012, as 13h, no hospital da Clipsi, localizado na rua 13 de maio, n. 366, centro,Campina Grande/PB, 6º andar, sala n. 05.

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00984 Processo: 0761998000266-1 - ATENTADO AUTOR: JOSE CAVALCANTI DE ARRUDA SOBRINHO ADV:

PETRUS ANTONNIUS FERREIRA, AMAURI DE LIMA COSTA. REU: JURACY CAVALCANTI DE ARRU-DA ADV: NADIR LEOPOLDO V ALENGO. REU: JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA ADV:NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: ALAIDE LEITE DE ARRUDAREU: MARIA ARLETE ARRUDAVALERIO DE SOUZA ADV: NADIR LEOPOLDO V ALENGO. REU: MARIA CARMELITA ARRUDA DACUNHA REGO ADV: NADIR LEOPOLDO V ALENGO. AUTOR: IND E COM ARRUDA LTDA ADV:GENILDA DE ARAUJO BORGES, MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA, JOSE CAVALCANTI DE ARRU-DA SOBRINHO. AUTOR: NADIR LEOPOLDO VALENGO ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despa-cho: Intime-seda suspensao do presente feito pelo prazo de seis meses

00985 Processo: 0762010000774-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SEVERINO IZIDRO DE ARAUJO ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA.REU: MARIA DAS DORES DE ARAUJO ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sedodeferimento do pedido de desentranhamento dos titulos.

00986 Processo: 0762011000542-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: CRISTINA DE ALMEI-DA CORREIA. AUTOR: RICARDO PETRUCI DE PAIVA ADV: CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA. REU:ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DE AMORIM ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES, MYRNA TAVARES FTENORIO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: NOEMIA RODRIGUES DE AMORIM ADV: JOSETARCISIO FERNANDES, MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autorapara, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretende produzir mais alguma prova especificando-a.

VARA UNICA DE GURINHEM NF 100/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00987 Processo: 0762010000066-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: EDJAIR CARVALHO DOS SANTOS ADV: LUIZ

BARBOSA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea defesa para fins de alegacoes finais no prazo de cinco dias

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00988 Processo: 0762010000355-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSISREU: AYMORE

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despa-cho: Intime-seda manutencao do despacho de fls. 122 devendo a parte promovida informar a conta eagencia para transferencia do valor.

00989 Processo: 0762011000305-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBERTO GONCALVES PINA ADV:RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-seO autorpara requerer o que de direito no prazo de dez dias

00990 Processo: 0762011000649-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RADAME DA LUZ DE SOUZAREU:SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: GUILHERME ARAUJO OLIVEIRA.Despacho: Intime-seo promovido para pagar o valor da condenacao, no prazo de quinze dias, sob penado acrescimo de multa no percentual de 10% do vaor condenado, nos termos do art. 475 do CPC

00991 Processo: 0762011000701-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSENILDA DO NASCIMENTO ARAUJOADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: KARINA DE ALMEIDABATISTUCI. Despacho: Intime-sea parte autora e o primeiro promovido para que digam no prazo de dezdias sobre os docuemntos de fls. 105/110

00992 Processo: 0762011000715-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENILDO MARQUES DE SOUZA ADV:FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AYMORE FINANCIAMENTO S/A Despacho: Intime-seo autor para requerer o que de direito no prazo de dez dias

00993 Processo: 0762011000847-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CELEIDA VIRGINIA DE PAIVA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO Despacho: Intime-sea parte adversa para apresentar contrarrazoes recursais no prazo legal

00994 Processo: 0762011000862-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOVANO GOMES FERREIRA ADV:RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Despa-cho: Intime-seO autor para requerer o que de direito no prazo de dez dias

00995 Processo: 0762012000154-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ROBERTO ALEXANDRE CORREIAADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO Despacho: Intime-sea parte adversa para apresentar contrarrazoes recursais no prazo legal

00996 Processo: 0762012000366-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CELSO JOSE HENRIQUE ADV: GIOR-DANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-sea parteadversa para apresentar contrarrazoes recursais no prazo legal

INGA

2A. VARA DE INGA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00997 Processo: 0202002000697-7 - ORDINARIA AUTOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NORDESTE LTDA

ADV: HELDER ALVES COSTA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

2A. VARA DE INGA NF 112/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00998 Processo: 0202009000427-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: HERALDO CESAR SILVA DANTAS ADV:

OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00999 Processo: 0382011000889-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

TICIANO MACIEL COSTA, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA.Despacho: Intime-se o exequente de que, compulsando os autos, verifica-se que ja foi tentada a penhorano endereco informado as fls.43, como comprova certidaode fls.34, nao sendo encontrados benspenhoraveis. Intime-se, no (...)

01000 Processo: 0382011000889-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TICIANO MACIEL COSTA, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA.Despacho: Intime-se (...) prazo de 10 dias, para se manifestar.

01001 Processo: 0382011001031-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLORICARDO HONORIO DA SILVA, GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se o exequente, paraprovidenciar o pagamento das diligencias do oficial de justica, no prazo de 10 dias, diante da certidao de fls.31.

01002 Processo: 0382011001039-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, TICIANO MACIEL COSTA, TAMARA F. DE HOLANDACAVALCANTI. Despacho: Intime-se o exequente, para providenciar o pagamento das diligencias do oficialde justica, no prazo de 10 dias, diante da certidao de fls.37.

01003 Processo: 0382011001625-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLI-VEIRA ADV: LADJANE P ASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01004 Processo: 0382012001035-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNA MARIA DA SILVA ADV: DAVIDDE SOUZA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01005 Processo: 0382012001063-2 - ORDINARIA AUTOR: ALINE ALMEIDA DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSEDE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 067/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01006 Processo: 0382002001996-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINTRAMS ADV: GIBRAN MOTTA, ANA-

NIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO JURIPIRANGA ADV: DEBORA MAROJA GUEDESNETA. Despacho: Intime-se intime as partes para que digam se houve acordo. prazo de 10( dez) dias.

01007 Processo: 0382009000012-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: ADELMIR DANIEL DA SILVAREU:ADELMIR DANIEL DA SILVA JUNIORREU: LUA AYAK GOMES DA SILVA ADV: PAULO EDSON DA SILVALULA. Despacho: Intime-se diga a parte autora o que entender pertinente

01008 Processo: 0382009001183-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. T. S. ADV: LUZINETE URBANO DEMELO. REU: G. V. M. ADV: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. REU: J. W. V. M. ADV: LUIZ GUEDES DALUZ NETO. REU: M. F. V. M. ADV: LUIS FERNANDO PIRES BRAGA. REU: M. V. G. M. ADV: LUISFERNANDO PIRES BRAGA. REU: J. V. M. ADV: LUIS FERNANDO PIRES BRAGA. Despacho: Intime-se sobre os embargos diga a parte contraria.

01009 Processo: 0382009001654-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZIA MARIA DA CONCEICAO ADV: VALTERDE MELO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIODOS SANTOS. Despacho: Intime-se sobre o laudo apresentado digam as partes em 10( dez) dias.

01010 Processo: 0382010001841-5 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA NASCIMENTO DIAS DE LUCENA ADV:VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICKMACEDO. Despacho: Intime-se do despacho que negou seguimento ao recurso apelatorio.

01011 Processo: 0382010002270-6 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: J. P. S. ADV: ANDERSON AMARALBESERRA. REU: M. S. S. Despacho: Intime-se intime- se a parte autora para que diga se persiste nademanda ou postule a desistencia do pedido.

01012 Processo: 0382010002713-5 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: LENIVALDO CAVALCANTE DE BRITOADV: JOSE ARAUJO DE LIMA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA, OT AVIANO HENRIQUE SILVABARBOSA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despa-cho: Intime-se sobre o laudo apresentado, digam as partes em 10( dez) dias.

01013 Processo: 0382011000029-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE CARLOS BATISTA ALVES ADV:DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se a parte vence-dora para que requeria o que entender pertinente, em 10( dez) dias.

01014 Processo: 0382011000167-4 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: EMANUEL FELIX DA SILVA ARAUJOADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: MARIA ROSINEIDE DA SILVA SOUSAREU: UNIBANCOAIG SEGURO ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE. Despacho: Intime-se sobre o laudo apresentado, digamas partes em 10( dez) dias.

01015 Processo: 0382011000779-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO XAVIER ADV:FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. AUTOR: SEVERINA FRANCISCA XAVIER ADV: FRANCIS-CO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora, atraves do seu advo-gado, para dar cumprimento ao despacho de fls.

01016 Processo: 0382011001430-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARISE CRISTIANE CRUZ BARBOSAADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. REU: EXAMES E CONSULTORES LTDA ADV: GUTEMBERG JOSECOSTA M.CABRAL. Despacho: Intime-se indiquem as partes se pretendem produzir outras provas emaudiencia, justificando-as no prazo de 10( dez) dias, sem prejuizo de eventualjulgamento antecipado da lide.

01017 Processo: 0382012000010-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: VILMA MARIA DA SILVA GOMES Despacho: Intime-sediga a parteautora em 10( dez) dias.

01018 Processo: 0382012001061-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SONIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADV:DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se liminar deferida

01019 Processo: 0382012001062-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARGARIDA MARIA DA SILVA ADV:DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se liminaR deferida.

01020 Processo: 0382012001076-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA VALCELIA ALVES ADV: CLAU-BERTA MEYER MENDES BARBOSA REGIS, VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIOITABAIANA Despacho: Intime-se liminar deferida.

01021 Processo: 0382012001085-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LAUDICEIA DA SILVA ADV: VIVIANEMARIA SILVA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se liminar deferida

01022 Processo: 0382012001122-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO ADV: ANANI-AS LUCENA DE ARAUJO NET O. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se liminar deferida

01023 Processo: 0382012001161-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CELIA MEDEIROS DIAS FILHA ADV:DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se liminar deferida

01024 Processo: 0382012001165-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA JOSE ALVES DA SILVA ADV:DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se liminar deferida


01025 Processo: 0382012001264-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADERIVALDO ULISSES DA SILVA ADV:DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-seliminar deferida.

01026 Processo: 0382012001382-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROZILENE SEVERINA DA SILVA ADV:DEBORA MAROJA GUEDES NETA, GILMARA ALVES SILVA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho:Intime-se liminar deferida

01027 Processo: 0382012001848-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE ADV:DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se liminar deferida.

01028 Processo: 0382012001849-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA ADV:DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se liminar deferida.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01029 Processo: 0212004001539-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGE-

NHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU: SEBASTIAO GUI-MARAES ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 09/08/2012, as 11h15min, ficando as partes devidamente intimadas atraves de seus Advogados.

01030 Processo: 0212009000621-0 - EXEC QUANTIA CERTA REU: ANTONIO EPAMINONDAS NETO ADV:JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 09/08/2012, as 10h30min.

01031 Processo: 0212009001389-3 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA PB ADV: JOSEISMAEL SOBRINHO, JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 09/08/2012, as 10h45min.

01032 Processo: 0212009001393-5 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA PB ADV: JOSEISMAEL SOBRINHO, JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 09/08/2012, as 11 horas.

01033 Processo: 0212010000449-4 - EMBARGOS AUTOR: LETICIA PEREIRA DE SOUSA LEITE ADV: JOSEZENILDO MARQUES NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. REU: BNB BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Audiencia antecipada parao dia 09/08/2012, as 11h30min, ficando as partes devidamente intimadas atraves de seus Advogados.

01034 Processo: 0212010001103-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EMANUEL CLAUDINO NETOADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: SALA TIEL CABRALDO NASCIMENTO, CATARINA BARROS RANGEL, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seda decisao de fls. 168/170 que acolheu em parte os declaratorios parajulgar procedente em parteos pedidos.

01035 Processo: 0212011000902-0 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: LETICIA PEREIRA DE SOUSA LEITE ADV: JOSE ZENILDOMARQUES NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia antecipada para o dia09/08/2012, as 11h30min, ficando as partes devidamente intimadas atraves de seus Advogados.

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01036 Processo: 0212001001321-3 - LEI 8137/90 ORD TRIB REU: PETRONIO LEITE FERREIRA ADV: EVAN-

DRO NUNES DE SOUZA. REU: SEVERINO DOMICIANO CABRAL ADV: EVANDRO NUNES DE SOU-ZA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 16de agosto de 2012 as 08hs30min nesta 1a Vara da Comarca de Itaoranga.

01037 Processo: 0212009000750-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO ADORIVAL LACERDA DEMORAIS ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR, AMANCIO FAUSTINO NETO, CLAUDINOR LUCIODE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-separa juntar certidao de obito do condenado Antonio AdorivalLacerda de Morais.

01038 Processo: 0212009001664-9 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: IZIDRO CAMPOS DA SILVA ADV: JAKE-LEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamentodesignada parao dia 16 de agosto de 2012 as 09hs30min nesta 1a Vara da Comarca de Itaporanga.

01039 Processo: 0212011001692-6 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JANILSON AVELINO FAUSTINO ADV: SEVE-RINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Sentenca: Intime-seda decisao de fls. 101/102 que pronunciouo reu, nos termos da exordial.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 104/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01040 Processo: 0212009001057-6 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIA DE CARVALHO LIMA ADV: CARLOS

ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente para efetuar o recolhimento do valorremanescente, no prazo de dez dias.

01041 Processo: 0212010000641-6 - EXECUCAO AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIAARQ E AGRON DA PB ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte credora paraatualizar o debito, no prazo de dez dias.

01042 Processo: 0212011000246-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: CARLOS ALBERTO LOPES ADV: ARSENIOVALTER DE ALMEIDA RAMALHO, FRANCISCO F ARIAS BA TISTA. Despacho: Intime-se a parte autorapara trazer a colacao o endereco atualizado da parte promovida ou requerer sua citacao por edital, ante ainformacao constante na certidao de flos. 50v, no prazo de dez dias.

01043 Processo: 0212012000615-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ELIANA PEDRO DE SOUSA ADV:ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR: FABIO PEDRO DE SOUSA ADV: ALEXANDRO FIGUEI-REDO ROSAS. AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUSA ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR:VERA LUCIA PEDRO DE SOUSAS ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR: FRANCISCOPEDRO DE SOUSA ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se a parte autora parase manifestar acerca da informacao de inexistencia de valores depositados em nome do de cujus as fls.52/53, no prazo de dez dias.

01044 Processo: 0212012000818-6 - NULIDADE AUTOR: JOSE BENTO NETO ADV: MARIANO SOARES DACRUZ. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais ou requerer a gratuidadeprocessual, no prazo de dez dias, sob pena de extincao do feitosem julgamento do merito.

3ª VARA DE ITAPORANGA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01045 Processo: 0212009001751-4 - EXONERACAO ALIMENTOS REU: T. P. T. L. ADV: JOSE DE ANCHIETA

CHAVES. REPRESENTANTE LEGAL: J. P. S. ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-sea parte autora para especificar as provas que ainda prtende produzir

3ª VARA DE ITAPORANGA NF 084/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01046 Processo: 0212012000959-8 - CARTA PRECATORIA CR REU: FRANCISCO SALES QUERUBINO NE-

VES ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de inter-rogatorio, designada para o dia 04.09.12, as 09h30min, na sala de audiencias da 3a. vara, forum local

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01047 Processo: 1072012000909-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIANA DO NASCIMENTO SOA-

RES ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 30/10/2012, as11:00 horas no forum de jacaraú-pb.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01048 Processo: 1072012000315-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FLORENCIO ADV:

SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: BANCO HSBC BRASIL ADV: JOELSON ALBINO BULHOES.Despacho: Audiencia designadade indtrução para o dia 30/10/2012, as 09:00 horas no forum local.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01049 Processo: 1212008000196-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PAULO MARCELINO DOS SANTOS

ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ADALBERON WILSON GOMES ADV: HELENGLEICE LOPES GUEDES, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: JOSENILDO ADV: WILSONBELCHIOR. REU: OZILDO MEDEIROS DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA.Despacho: Intime-seas partes para comparecer a audiencia de conciliacao designada para odia 29 deAGOSTO de 2012, as 09:30hs, forum local.

01050 Processo: 1212010000762-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LINDALVA MARQUES DAS CHAGASADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE REQUEREN-TE PARA SE MANIFESTAR SOIBRE A CONTESTACAO APRESENTADA EM 10 DIAS

01051 Processo: 1212012000015-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seDIANTE DA REVELIA DO PRO-MOVIDO, INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUEEM 10 DIAS ESPECIFIQUE AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 099/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01052 Processo: 0532006000309-1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE MALTA ADV: MARCIO

BIZERRA WANDERLEY. REU: ESPOLIO DO SR DESMOULINS WANDERLEY DE FARIAS ADV: CA-NUTO FERNANDES BARRETO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito ( art. 269, inciso IV, do Codigo de Processo Civil).

01053 Processo: 0532006000483-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, BIVAR RUFINO DELUCENA. REU: ANTONIO ANDRE DA SILVA Despacho: Intime-se a parte suplicante para tomar conhe-cimento do documento retro e requerer o que entender de direito.

01054 Processo: 0532008000072-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IBRAHIM ARAUJO MACHADO ADV:ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho: Intime-se dadeterminação´para que se aguarde interesse da parte autora por 30dias.

01055 Processo: 0532008000399-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AILTON DE ALMEIDA ADV: ALE-XANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO.Sentenca: Pedido deferido determino a transferencia imediata para conta em nove do servidor publicodesta demanda.

01056 Processo: 0532009000298-0 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: ALFREDO GOMES XAVIER ADV:HERON MARTINS FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado procedente

01057 Processo: 0532009000498-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ERIKA KALINE ABILIO DINIZ LEITEADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU:EUGENIO PACELLI DE LIMA Despacho: Intime-se da determinação para que se aguarde interesse daparte autora por 30dias.

01058 Processo: 0532010000315-0 - ORDINARIA AUTOR: MARGARIDA DA NOBREGA ARAUJO ADV: HUM-BERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: AILTONALVES FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia21/08/2012, as 09h30min, no Forum local.

01059 Processo: 0532010000825-8 - DEPOSITO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: VINICIUS ARAUJOCAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIA DO BOM SUCESSO DOS S ALVES ADV: GUSTAVO NUNES DEAQUINO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o petitório de fls. 116, emespecial, para informar e exibir os comprovantes de pagamentos realizados ao banco.

01060 Processo: 0532010000868-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: FRANKLIN CAR VALHO DE MEDEIROS, MACIELMA CANDIDO. REU: JAILDO LEITE DA SILVADespacho: Intime-se a parte autora da determinação para que se aguarde a sua manifestação em 30 dias.

01061 Processo: 0532011000100-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL FREIRES DE FARIAS NETOADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE CONDA-DO/PB ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem asprovas que pretendem produzir em audiência, no prazo de 10 dias.

01062 Processo: 0532011000320-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANUEL COUTINHO ADV: WALBEYLEITE LEANDRO, RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. AUTOR: EDVAL RODRIGUES DOS SANTOSADV: WALBEY LEITE LEANDRO, RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. AUTOR: FABRICIO DE ME-DEIROS PAULO ADV: WALBEY LEITE LEANDRO, RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. AUTOR:AURELIANO CARNEIRO DA ROCHA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO, RODRIGO DIAS DE LIMANOBREGA. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seda determinação para que se aguarde manifestação da parte autora por30 dias.

01063 Processo: 0532011000335-6 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ANA ALINE MOURA DANTAS ADV:ANA ALINE MOURA DANTAS, HERON MARTINS FERNANDES. AUTOR: HERON MARTINS FERNAN-DES ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS, HERON MARTINS FERNANDES. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido deferido determino o pagamento da importan-cia mencionada, objeto desta lide, mediante bloquio diretamente na conta do FPM do municipio de Malta/PB para conta em nome da parte autora.

01064 Processo: 0532011000897-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito (art. 267, inciso VIII, do CPC).

01065 Processo: 0532012000000-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. A. G. A. ADV: HERON MARTINSFERNANDES, ANA ALINE MOURA DANTAS. AUTOR: M. G. C. G. ADV: HERON MARTINS FERNANDES,ANA ALINE MOURA DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/08/2012,09h00min, no Forum local.

01066 Processo: 0532012000017-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: IVANILDO RODRIGUES DOS SAN-TOS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: CONSTRUCOES E COM CAMARGOCORREIA S/A ADV: LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO, GILSON GARCIA JUNI-OR. Despacho: Intime-se da determinação para que se aguarde interesse da parte autora por 30dias.

01067 Processo: 0532012000021-0 - INDENIZACAO AUTOR: DAMIAO RODRIGUES GOMES ADV: ANTONIOCARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se a parte suplicante para tomarconhecimento do atual estado cognitivodo processo e, requerer o que entender de direito, em 10 dias.

01068 Processo: 0532012000124-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. S. S. R. ADV: HERON MARTINSFERNANDES, ANA ALINE MOURA DANTAS. REU: J. A. R. Despacho: Intime-se da determinação paraque se aguarde manifestação da parte autora por30 dias.

01069 Processo: 0532012000142-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. P. L. ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRACAMPOS. REU: M. G. L. A. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento do atualestado cognitivodo processo, bem como, para requerer o que entender de direito em 10 dias.

01070 Processo: 0532012000381-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS ANTONIO LINHARES DESOUSA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO EINVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento do atualestado cognitivodo processo, bem como, para requerer o que entender de direito em 10 dias.

01071 Processo: 0532012000417-0 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: GERALDO GOUVEIA DE CARVALHOADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidão retro e requerer o que entender de direito.

01072 Processo: 0532012000421-2 - INVENTARIO AUTOR: MARLUCE DE LUCENA SILVA ADV: JOSENISE DEANDRADE OLIVEIRA. REU RECONVINTE: JEZUMIRA FRANCISCA DE LUCENAREU: HERCULANOSEVERINO DE LUCENA Despacho: Intime-se da nomeação da Sra. marluce de Lucena Silva, paraprestar compromisso no prazo de 05 dias e primeiras declarações em 20 dias.

01073 Processo: 0532012000664-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE VISTA SERRA-NA/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE VISTA SERRANA/PB Despacho:Intime-se aguarde-m-se interesse da parte autora por 30 (trinta) dias.

01074 Processo: 0532012000828-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JORDELMA CARINA MARTINS LI-NHARES ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS, HERON MARTINS FERNANDES. AUTOR: EDNALDOOLIVEIRA DOS SANTOS ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS, HERON MARTINS FERNANDES. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/08/2012, 08h30min, no Forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 099/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01075 Processo: 0532012000410-5 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: RITA GOMES DE LIMA ROSA GOUVEIAADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 01/08/2012, as 10h20min,no Forum local.

01076 Processo: 0532012000852-8 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: VALDERY SILVA DAS CHAGAS ADV:DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: JOSE DA SILVA BEZERRA Despacho: Audiencia designa-da para o dia 01/08/2012, as 12h30min, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01077 Processo: 0532011000629-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GIVAN CELESTINO DE SOUSA ADV: HERON

MARTINS FERNANDES, ANA ALINE MOURA DANTAS. REU: ABN AMRO BANK S/A Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/08/2012, 11h30min, no Forum local.

01078 Processo: 0532012000497-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILMARA SIRLEY SILVA DE MEDEIROSADV: HERON MARTINS FERNANDES, ANA ALINE MOURA DANTAS. REU: BANCO HSBC BANKBRASIL S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/08/2012, 08h00min, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 099/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01079 Processo: 0532011000346-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ESPOLIO DE EVILASIO MARQUES

SALES ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZENILDA DE ARAUJOMARQUES ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-se do recebimento do recurso inominado em ambos os seus efeitos, bemcomo, para que a parte promovente/embargada ofereça contrarrazoes no prazo legal.

01080 Processo: 0532011000520-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDSON NOBREGA DE ARAUJO ADV:RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/08/2012,10h30min, no Forum local.

01081 Processo: 0532011000550-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: INACIA FERREIRA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar conhecimento da certidão retro e requerer o que entender de direito.

01082 Processo: 0532011000669-8 - DANOS MORAIS AUTOR: TIAGO HENRIQUES MACHADO ADV: HEBERTIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se recurso recebido em ambos os efeitos. Intime-se, bem como, aparte promovente a fim de oferecer contrarrazoes no prazo legal.

01083 Processo: 0532011000750-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR ADV:HALEM ROBERT O ALVES DE SOUZA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do documento retro e,requerer o que entender de direito.



01084 Processo: 0532012000100-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JONAS GOMES DOS SANTOS ADV:HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU RECONVINTE: MARAVILHAMOTOS PATOS LTDA ADV: CATARINA BARROS RANGEL. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01085 Processo: 0532012000382-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO LINHARESDE SOUSA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCI-MENTO E INVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conheci-mento do atual estado cognitivo do processo, bem como, para requerer o que entender de direitono prazo de 10 dias.

01086 Processo: 0532012000412-1 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE MEDEI-ROS ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Audien-cia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/08/2012, 09h00min, no Forum local.

01087 Processo: 0532012000503-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: BRENO OLIVEIRA LISBOA ADV: TIAGODA NOBREGA RODRIGUES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ADespacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/08/2012, 11h00min,no Forum local.

01088 Processo: 0532012000506-0 - INDENIZACAO AUTOR: INACIO CANDIDO DE LIMA ADV: KLECIAJERONIMO PINHEIRO DE LUCENA. REU: PHILIPS DO BRASIL LTDA Despacho: Audiencia de Conci-liacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 23/08/2012, 10h00min, no Forum local.

01089 Processo: 0532012000519-3 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: OZENILDO MARQUES DE ALMEIDAADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: BANCO ABN AMRO REALS/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/08/2012,10h00min, no Forum local.

01090 Processo: 0532012000841-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NILVAN ALVES DANTAS ADV: ANA ALINEMOURA DANTAS. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/08/2012, 09h30min, no Forum local.

01091 Processo: 0532012000859-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILSON REMIGIO DOS SANTOS ADV:HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: BANCO BRADES-CO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia 16/08/2012, 08h30min, no Forum local.

MAMANGUAPE

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01092 Processo: 0232003002491-5 - EXECUCAO AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. REU: ANTONIOMOACIR CAVALCANTI JUNIOR ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO, DELOSMARDOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-seda decisao que aplicou multa ao executado em 10% dovalor do debito (art. 601, CPC), e que indeferiu o pedido de penhora de 30% do salario do executado (art.649, IV, do CPC)

01093 Processo: 0232003002491-5 - EXECUCAO AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDAADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. Despacho: Intime-separa, em 10 dias, dizer se tem interesse na penhora dos veiculos localizados, bem como outros benseventualmente encontrados em nome do exequente, ou requerer o que entender de direito

MARI

VARA UNICA DE MARI/PB NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01094 Processo: 0612011000116-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GENIVAL PEREIRA DE LIMAREU: MARIA

GOMES DE LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia adiada para o dia 15/08/2012, as 09:00 horas, no Forum de Mari/PB.

01095 Processo: 0612012002011-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. I. S. ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUEPONTES. REU: A. P. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/08/2012, as 09:00horas, no Forum de Mari/PB.

VARA UNICA DE MARI/PB NF 106/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01096 Processo: 0612010000134-8 - CRIME C/FE PUBLICA REU: LUCIANA DA SILVA SOARES DE SANTANA ADV:

PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: MARIA JUBERLITA HONORIO DE BRITO ADV: PRISCILAGRAZIELA RIQUE PONTES. REU: SIMONE MARIA ALVES CABRAL ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUEPONTES. Despacho: Audiencia adiada para o dia 13/12/2012, as 08:00 horas, no Forum de Mari/PB.

01097 Processo: 0612010000587-7 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: VILIANO DOS SANTOS FERNANDES ADV:PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 02/08/2012, as 08:40 horas, no Forum de Mari/PB.

01098 Processo: 0612010000859-0 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: TAMIRES SANTOS DE LIMA ADV:PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 02/08/2012, as 11:30 horas, no Forum de Mari/PB.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 099/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01099 Processo: 0242010000877-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LINDOMAR MARIA DA SILVA SOUSA

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBASentenca: Pedido julgado procedente

1A. VARA DE MONTEIRO NF 099/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01100 Processo: 0242009001823-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSE EUFRAZIO DA SILVA ADV: SHEILA

TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: TATIANA FERREIRA DA ROCHA ADV: SHEILA TARUZA DOS SVASCONCELOS. REU: ALDERIVAN BEZERRA ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. REU: MARIAELIANE BEZERRA DA SILVA ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria

01101 Processo: 0242010000879-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: DEVAMILSON FERREIRA TOMAZ ADV:SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria

01102 Processo: 0242010000910-9 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: MARIA FABIANA ALVES ADV: SILVA-NO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. INDICIADO: ROMILSON DOS SANTOS BEZERRA ADV: ANTONIOELIAS DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria

2A. VARA DE MONTEIRO NF 042/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01103 Processo: 0242006002610-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: GEOVANA DA SILVA GODIM ADV: SERGIO

PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25.09.2012 pelas09:00 horas.interrogatorio da re e oitiva das testemunhas de defesa e acusação.Despacho de fls.295.

3ª VARA DE MONTEIRO NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01104 Processo: 0242012001272-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. S. L. ADV: INACIO JUSTINO

MARACAJA. REPRESENTANTE LEGAL: E. S. F. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado do despacho de fls. 16 que decretou aprisao civil do executado

01105 Processo: 0242012001490-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELIVERSON OLIVEIRA SANTOS ADV:JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Sentenca: Intime-sea parte autora por sua advogadada sentenca de fls. 24/25 da sentencade extincao sem julgamento do merito

3ª VARA DE MONTEIRO NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01106 Processo: 0242012001172-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADV:

MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-sea advogada do reu para audiencia deinstrucao e julgamento designadapara o dia 22/08/2012, as 11 horas

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01107 Processo: 0252007001376-5 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO LEITE DE SOUSA ADV: MARIA DIVANI

OLIVEIRA PINTO DE MENE, RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES, GLEYDSON SIL VANIO PEDRO-SA BATISTA. AUTOR: ANACLECIA LEITE DE SOUZA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE,RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES. AUTOR: CLEBER LEITE DE SOUZA ADV: MARIA DIVANIOLIVEIRA PINTO DE MENE, RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES. AUTOR: CLERIO LEITE DESOUSA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE, RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES.REU: VALDEMIR DANTAS DE MEDEIROS ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU: NABOR WANDER-LEY DA NOBREGA FILHO ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-separacomparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 9/8/12, as 11h, neste Juizo.

01108 Processo: 0252011003137-1 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: EDGAR EDJALMA DE SOUSA ADV:FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TERESA RACHELBRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de instrucao/julgamento, designada para o dia 09/08/2012, as 10:00h, no forum local, bem como para juntada de rol detestemunha no tempo oportuno.

01109 Processo: 0252011006193-1 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE EDMILSON LEITE ADV: FRANCISCO DEASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, desig-nada parao dia 09/08/2012, as 08:30h, no forum local, devendo trazer as testemunhas no dia da audienciaindependente de intimacao.

1A. VARA DE PATOS NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01110 Processo: 0252012001876-4 - HOMICIDIO QUALIFICAD INDICIADO: ELIAS FERREIRA GOMES ADV:

PEDRO NUNES DE LIMA FILHO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao/julgamento designada para o dia 08/08/2012, as 09:00h, na sala das audiencias da 1ª vara, no forum local.

01111 Processo: 0252012004353-1 - CARTA DE ORDEM-CRIME REU: DILSON DE ALMEIDA ADV: NEWTONNOBEL SOBREIRA VITA, PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REU: WILSON DE ALMEIDA ADV:NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-separacomparecer a audiencia de instrucao da testemunha de defesa raniere nobrega ferreira, no dia 15/08/2012, as 11:20h, na sala das audiencias da 1a. vara, no forum local.

01112 Processo: 0252012004749-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JUDAS TADEU CAMPOS BERNARDO ADV:JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao/julgamento designada para o dia 28/08/2012, as 09:30h, na sala das audiencias da 1a. vara, no forumlocal.

2A. VARA DE PATOS NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01113 Processo: 0252009003426-2 - INDENIZACAO REU: SAO BRAZ S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida do pepitorio de fls. 80/83 e calculos de fls. 84, notada-mente para completar o valor da obrigacao, caso assim entenda.

01114 Processo: 0252011002227-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: IVAN EMIDIO DA NOBREGA ADV: ADRI-ANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-se para juntar ao autos o termo de curatela a que faz alusao napetiçãode fls. 37/38.

2A. VARA DE PATOS NF 125/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01115 Processo: 0252011004285-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES ADV:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES, PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa compa-recer a audiencia de inquericao de testemunha da denuncia, designada para o dia 23/08/2012, as08h00min, Comarca de Sao Mamede-PB.

3A. VARA DE PATOS NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01116 Processo: 0252011001390-8 - EXTINCAO USUFRUTO AUTOR: P. C. M. ADV: GERALDO CARLOS

FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. REU: M. D. S. ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23/10/2012 as 11h00

01117 Processo: 0252012004509-8 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: J. G. R. ADV: ALEXANDRE NUNESCOSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18/10/2012 as 08h40

5A. VARA DE PATOS NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01118 Processo: 0252002001517-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, JOSE RENA TO CAMILOTTI, CAMILOFRANCISCO PAS DE BARROS E PENATI. REU: CLINICA SANTA LUZIA LTDA ADV: DANUZIA FERREIRARAMOS. Despacho: Intime-se do leilao designado, sendo a primeira praca em 17/08/2012, as 09h00, no forumlocal e a segunda praca em 31/08/2012, no mesmo local e hora, caso nao haja licitantes na praca inicial.

01119 Processo: 0252003009616-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. REU: MOZART WANDERLEY DA NOBREGA ADV: RINALDOWANDERLEY, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU: NILCEA TRIGUEIRO CAROCA DA NOBREGAADV: RINALDO WANDERLEY, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-seacerca do leilaodesignado, sendo a primeira praca em 17/08/2012, as 09h00 no forum local, e a segunda praca em 31/08/2012, no mesmo local e hora, caso nao haja licitantes na praca inicial.

01120 Processo: 0252012004621-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ISABELITA PESSOA RAFAEL BOMFIMSIQUEIRA ADV: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se da decisaode fls. 61/62.

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01121 Processo: 1172010000190-0 - EXECUCAO AUTOR: EDIMUNDO DA SILVA MOREIRA ADV: ARTUR

ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos acartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. prazo de 24(vintee quatro) horas, nos termos do art. 196 do cpc.

01122 Processo: 1172010000389-8 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: R. A. S. ADV: FRANCISCO CAVALCANTEFILHO. AUTOR: J. E. L. S. ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab. prazo de 24(vinte e quatro) horas, nos termos do art.196 do Código deProcesso Civil.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01123 Processo: 0572010000485-2 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADV: ANA ERICA

MAGALHAES GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito01124 Processo: 0572011000580-8 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOAO SEVERINO DOS SANTOS ADV:

MARCUS JOSE MAIA PADILHA. AUTOR: JOSE SEVERINO DOS SANTOS ADV: MARCUS JOSE MAIAPADILHA. AUTOR: MARIA JENIRA DOS SANTOS ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA. Despacho:Intime-se da decisão que indeferiu o pedido de providencia de fls.52

01125 Processo: 0572011000664-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADODA PARAIBA ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01126 Processo: 0572011001001-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Sentenca homologatoria

01127 Processo: 0572012000248-0 - ORDINARIA AUTOR: P. L. A. M. ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE.REPRESENTANTE LEGAL: L. G. A. M. ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Audienciadesignada para o dia 06 de agosto de 2012, as 08:30 horas

01128 Processo: 0572012000516-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WASHINGTON SANTOS DE FRANCAADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia designada para o dia 22 de agosto de2012, às 11:30 horas.

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 094/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01129 Processo: 0572011000061-9 - LEI 11340/06-V DOMES INDICIADO: MANOEL FRANCISCO DA SILVAADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/09/2012, as 09:00horas, no forum local.

PIANCO

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01130 Processo: 0262011001973-9 - RESTITUICAO AUTOR: FRANCISCA DE PAULA ADV: SUELY AZEVEDO

XAVIER FREITAS. REU: LOJAS AMERICANAS ADV: VINICIUS IDESES. Despacho: Intime-se intime-sea parte promovida para comprovar o pagamento voluntario dadivida, em 15 (quinze) dias, sob pena demulta de 10% (dez por cento)sobre o valor da condenacao.

01131 Processo: 0262011002231-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO FERREIRA LIMA ADV: HE-LLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOT ONIO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Despacho: Intime-se intime-se o promovido para pagamento do valor da condenacao, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o valor da condenacao.

PICUI

1.CARTORIO DE PICUI NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01132 Processo: 0272010000299-0 - EMBARGOS AUTOR: DINAMERICO FERNANDES DA SILVA ADV: ATEMA-

RIO GOMES DOS SANTOS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKAFERNANDES DE PINHO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01133 Processo: 0272010001122-3 - INVENTARIO AUTOR: JOAO DOS SANTOS LIMA ADV: MARCELIO ALE-XANDRE FURTADO FIALHO. AUTOR: ENOQUE DOS SANTOS LIMAREU: FRANCISCO ALVES DELIMA Sentenca: Adjudicacao deferida

01134 Processo: 0272010001136-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRACEMA PEREIRA DA SILVA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CAR VALHO.Sentenca: Sentenca julgada procedente

01135 Processo: 0272011000001-8 - INTERDICAO AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA SILVA ADV: REGINALDODE SOUSA RIBEIRO. REU: LUIZ CARLOS DA SILVA Sentenca: Pedido julgado improcedente

01136 Processo: 0272011000234-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIALUCILIA GOMES. REU: LUCIANO BETINE ZANON Sentenca: Sentenca julgada procedente liminardeferida com restituicao do bem - consolidacao da posse em favor do demandante.

01137 Processo: 0272011000423-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALISSON MATIAS FERNANDES ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: NAGELA MARIA MATIAS FERNANDESREU:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE, ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda


01138 Processo: 0272011000692-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA NAZARE PEREIRA DE FREITASADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CAR VALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Sentenca: Julgoprocedente a presente demanda

01139 Processo: 0272011000833-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CICERO CARLOS DE OLIVEIRA ADV:EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por seu advogado, para requerer o que entender de direito...

01140 Processo: 0272012000899-3 - RETIFICACAO DE AREA AUTOR: LUIZ GABRIEL DE LIMA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. AUTOR: MARGARIDA MARCELINO DE LIMA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS.Sentenca: Pedido julgado procedente

01141 Processo: 0272012001298-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUZINETE DA SILVA LIMA ADV: JOSEAGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a autora por seu representante legal paracolacionar declaracao do proprio punho no prazo de cinco dias, informando se ha herdeiros habilitados...seha menores, e se, positivo, encaminhe-se ao parquet.

1.CARTORIO DE PICUI NF 070/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01142 Processo: 0272009000763-7 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE DENILSON DA SILVA LIMA ADV:

ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, PAULO GOES. VITIMA: GENI-VALDO DE ARAUJO LIMA ADV: EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA. VITIMA: GILMAR DE ARAUJOLIMA ADV: EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA. Despacho: Intime-se para sorteio dos jurados queficou designado para o dia 08/08/12 as09:45 no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01143 Processo: 0272010000894-8 - INDENIZACAO AUTOR: HERALDO ESTEVAO DA SILVA ADV: WANDERLEY

JOSE DANTAS, EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01144 Processo: 0272010000895-5 - INDENIZACAO AUTOR: SEBASTIAO LUCAS DA COSTA FILHO ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS, EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01145 Processo: 0272011000320-2 - INDENIZACAO AUTOR: MIRIAM ALVES DE OLIVEIRA ADV: FABIANA DEFATIMA MEDEIROS AGRA. REU: ATACADO DIST COM E INTRUSTRIA LTDA ADV: ANDRE VITALIANODE CARVALHO ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01146 Processo: 0272011000356-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSEILTON DE LIMA AZEVEDO ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: TAM LINHAS AEREAS ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

01147 Processo: 0272011000440-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDENILSON CANDIDO DA SILVAADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIOCOIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01148 Processo: 0272011000762-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA GOMES DE LIMA ADV: ROSENO DELIMA SOUSA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmen-te procedente

01149 Processo: 0272011000867-2 - INDENIZACAO AUTOR: BENEDITA MARIA DOS SANTOS LIMA ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS, EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente

01150 Processo: 0272011001147-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDNALDO DA SILVA OLIVEIRA ADV:MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: GUILHERMEARAUJO OLIVEIRA, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte adversa paraapresentar as alegacoes finais no prazo legal.

01151 Processo: 0272011001222-9 - INDENIZACAO AUTOR: BERNAELTON LINDINEY ALVES DOS SANTOSADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: OLIVEIROS FIDELIS DE ARAUJO ADV: FABIANA DEFATIMA MEDEIROS AGRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

01152 Processo: 0272011001236-9 - DESCONST. DE TITULOS AUTOR: JOSE GINALDO DA SILVA ADV:FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ALISSON FABIANO G. LUCENA. Sentenca: Processo extinto. ...incompetencia deste juizadopara processar e julgar esta acao, emconsequencia julgo extinta a presente acao.

01153 Processo: 0272011001316-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOMAR DE SOUSA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEI-ROS AGRA. REU: BANCO SANTANDER SA ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, DOUGLAS ANTERIODE LUCENA, MILENA MEDEIROS CALAFANGE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01154 Processo: 0272011001359-9 - INDENIZACAO AUTOR: HUMBERTO DE ARAUJO DANTAS ADV: EDSONBARROS BATISTA. REU: CAERN C DE AGUAS E ESGOTOS ADV: LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01155 Processo: 0272011001495-1 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS ADV:JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS. REU: SUBMARINO ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

01156 Processo: 0272011001497-7 - DECLARATORIA AUTOR: EDIVANIA NUNES DANTAS ADV: JOSE ROBE-NALDO DA SILVA DANTAS. REU: HERMES S/A ADV: PATRICIA SHIMA, MARCELO NEUMANN. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

01157 Processo: 0272011001628-7 - DECLARATORIA AUTOR: ACACIA DA SILVA AZEVEDO ADV: FABIANA DEFATIMA MEDEIROS AGRA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: AILTON ALVES FER-NANDES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01158 Processo: 0272011001686-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE KENNIKELLY DE ALMEIDA ADV: FABIANADE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: SACKS PERFUME Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01159 Processo: 0272011001750-9 - INDENIZACAO AUTOR: REGINARIO RODRIGUES DE LIMA ADV: JOSEROBENALDO DA SILVA DANTAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Sentenca julgada improcedente

01160 Processo: 0272011001751-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSUE DOMINGOS DO NASCIMENTOADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBAADV: ELOI CUSTODIO MENESES. Sentenca: Processo extinto. ...incompetencia deste juizado paraprocessar e julgar esta acao, emconsequencia, julgo extinta a presente acao.

01161 Processo: 0272011001780-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARCONI ARAUJO DE AZEVEDOADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Intime-se determino que o reu colacione aos autos, no prazo de 10 dias o mencio-nado contrato de financiamento, sob pena de multa diaria de trezentosreais em caso de descumprimento.

01162 Processo: 0272011001799-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ZAILDO MACEDO DOS SANTOSADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:Intime-se determino que o reu colacione aos autos, no prazo de 10 dias o mencionado contrato definanciamento, sob pena de multa diaria no valor de trezentos reais em caso de descumprimento.

01163 Processo: 0272011001866-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCINAELDO DOS ANJOS DAPENHA ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01164 Processo: 0272012000374-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA ADV:EDSON BARROS BA TISTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:WILSON BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto. ...incompetencia deste juizado para processar ejulgar esta acao , em consequencia julgo extinta a presente acao.

01165 Processo: 0272012000513-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MEDEI-ROS ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS ADV:DANILO MENEZES DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01166 Processo: 0272012000515-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MEDEI-ROS ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. REU: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOSFINACEIROS ADV: FLAVIO MIRANDA, KADMO W ANDERLEY NUNES. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01167 Processo: 0282005000019-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EVANDO CHAGAS DA SILVA ADV:

MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DE TAIPU PBADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS, FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-seMANIFES-TE-SE O EXECUTADO, EM 10 (DEZ) DIAS, E EM SEGUIDA O MP SOBRE ONAO CUMPRIMENTO DORPV, SOB PENA DE SEQUESTRO DOS VALORES CORRESPONDENTES.

01168 Processo: 0282010000001-8 - INTERDICAO AUTOR: M. G. A. S. ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/09/2012, pelas 09:00 horas, noforum local.

01169 Processo: 0282011000027-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MILTON ANTONIO NERI ADV: ROBER-TO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado parao dia 19/09/2012, pelas 08:20 horas, no forum local.

01170 Processo: 0282011000466-1 - INTERDICAO AUTOR: I. T. S. ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/09/2012, pelas 12:00 horas, noforum local.

01171 Processo: 0282011000781-3 - INTERDICAO AUTOR: E. L. N. ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA.Despacho: Intime-se audiencia de interrogatorio designada para o dia 18/09/2012, pelas 08:30 horas, noforum local

01172 Processo: 0282011000782-1 - INTERDICAO AUTOR: R. V. S. ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA.

Despacho: Intime-se audiencia de interrogatorio designada para o dia 18/09/2012, pelas 08 00 horas, noforum local.

01173 Processo: 0282011000802-7 - INTERDICAO AUTOR: M. D. A. N. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Intime-se audiencia de interrogatorio do interditando, designada para o dia 18/09/2012,pelas 09:15 horas, no forum local.

01174 Processo: 0282012000054-3 - INTERDICAO AUTOR: MARIA ANUNCIADA DA SILVA ADV: JACEMYMENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se interrogatorio da interditanda, designado para o dia 18/09/2012, pelas 09:30 horas, no forum local.

VARA UNICA DE PILAR NF 109/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01175 Processo: 0282010000335-0 - HOMICIDIO SIMPLES REU: ALDEMIR MUNIZ DA SILVA ADV: ROMULO

BEZERRA DE QUEIROZ, RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia 11/09/2012, pelas 08:30 horas, no forum local.

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01176 Processo: 0482012000005-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para recolhimento decustas e diligencias, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01177 Processo: 0482009000002-6 - INDENIZACAO AUTOR: GERALDO DAVID DO NASCIMENTO ADV:

ODIMAR GUILHERME FERREIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, FLAVIO DA SILVA RODRI-GUES. Despacho: Intime-se : A parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê dedireito.

01178 Processo: 0482009000219-6 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO SIMPLICIO DA SILVA ADV: JOSEALBERT O EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se : A parte autora para requerer o quê de direito, em10 (dez) dias.

01179 Processo: 0482010000518-9 - INDENIZACAO AUTOR: ANA MARIA SOARES DOS SANTOS ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se : A parte promovente para informar o CNPJ, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

01180 Processo: 0482012000754-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARILIA DA SILVA SALES ADV: HERMES AU-GUSTO DE CASTRO, LUCIA HELENA BARROS ROCHA. Despacho: Intime-se : Audiência de concilia-ção, instrução e julgamento, designada para odia 27/09/2012, pelas 08:30 horas, no Fórum local.

01181 Processo: 0482012000755-3 - INDENIZACAO AUTOR: VITORIA CRISTINA MONTEIRO JANUARIOADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução ejulgamento, designada para odia 27/09/2012, pelas 08:50 horas, no Fórum local.

01182 Processo: 0482012000762-9 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIA HELENA BARROS ROCHA ADV: HERMESAUGUSTO DE CASTRO, LUCIA HELENA BARROS ROCHA. Despacho: Intime-se : Audiencência deconciliação, instrução e julgamento, designada parao dia 27/09/2012, pelas 09:10 horas, no Fórum local.

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01183 Processo: 0512011001095-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZI-

NHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-sea parte recorrida para oferecer contrarrazoes noprazo legal.

01184 Processo: 0512011001096-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZI-NHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-sea parte recorrida para oferecer contrarrazoes noprazo legal.

01185 Processo: 0512011001097-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZI-NHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazoes noprazo legal.


01187 Processo: 0512011001101-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHOADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-sea parte recorrida para oferecer contrarrazoes no prazo legal.





















POMBAL

2A. VARA DE POMBAL NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01208 Processo: 0302012001914-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE DIMAS DA SILVA ALENCAR

ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-seLiminar indferida em razao de ausenciados requesitos legais



01209 Processo: 0302012001914-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE DIMAS DA SILVA ALENCARADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-seA parte impetrante por seu advogado,para, em dez dias, juntar aos autos, documentos que atestem a renuncia dos demais candidatos, comexecao do candidato indicado as fls 63 bem como ato de homologacao concurso

2A. VARA DE POMBAL NF 119/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01210 Processo: 0302009001450-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO MOURA DE ANDRADE ADV: JA-

QUES RAMOS WANDERLEY. REU: EVANDRO NOBRE DE OLIVEIRA FILHO ADV: JOSE WILLAMI DESOUZA. VITIMA: OLIVALDO DE MEDEIROS LUCENA Sentenca: Intime-se os advogados dos acusados,para tomarem conhecimento da sentenca condenatoria, prolatada nos presentes autos.

3ª VARA DE POMBAL NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01211 Processo: 0301998001295-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: YRINA MARIA GOMES DA SILVA ADV:

JOSE WILLAMI DE SOUZA. ASSIST.AUTOR: MARLENE GOMES DA SILVA ADV: ARNALDO MARQUESDE SOUSA, HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADV:ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO ADV: ALBERG BANDEI-RA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento do despacho de fls. 370.

01212 Processo: 0302007002566-0 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA ALVINA DA SILVA ADV: FLAVIOMARCIO DE SOUSA OLIVEIRA, JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autorapara, no prazo de 10 dias, falar acerca da informacaode fls. 194 requerendo o que entender de direito.

01213 Processo: 0302012000940-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA TAVARES ADV:ALLISON HALEY DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia05/02/2013 as 09:50h, no Forum local.

01214 Processo: 0302012001751-9 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: MARIA EDNA SILVA DE ALMEIDA ADV:JORDAO DE SOUSA MARTINS. AUTOR: IDIVAN ELISEU DE ALMEIDA ADV: JORDAO DE SOUSAMARTINS. Despacho: Audiencia designadade Ratificacao para o dia 05/02/2013 as 10:15h, no Forum local.

01215 Processo: 0302012001817-8 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ADV: MARIAAPARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Despacho: Audiencia designadade Interrogatorio para odia 19/02/2013 as 09:45h, no Forum local.

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01216 Processo: 0302011002562-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LOURANILDA RODRIGUES VIEIRA

ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR.Despacho: Intime-se o recorrido, para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes.

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01217 Processo: 0302009002138-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LUCIANO DEFIGUEIREDO SA, FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se acerca da constricao de fls. 181,ou seja, apresentacao de embargos no lapso de 15 dias.

01218 Processo: 0302012001770-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOSADV: DIEGO DE SOUSA ALVES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia07/02/2013 as 08:45h, no Forum local.

PRINCESA ISABEL

1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 050/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01219 Processo: 0312001000962-4 - TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: WELLINGTON ROBERTO BARBOSAADV: MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO, MICHAEL ALLYSSON S. PORTO. VITIMA: JOAO BATISTAFLORENTINO FILHO ADV: RAIMUNDO TADEU LICARIAO NOGUEIRA. Despacho: Intime-sedo deferi-mento do pedido de assistencia ministerial formulado p/Cilenede Medeiros Florentino, viuva da vitima.

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01220 Processo: 0312010000035-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO. Despacho: Intime-se01221 Processo: 0312010000035-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO. Despacho: Intime-seintime-se o exequente para dizer setem interesse no imovel penhorado, no prazxo de dez dias.

QUEIMADAS

VARA DE EXECUCAO PENAL DE QUEIMADAS NF 121/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01222 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSE PORCINA DA SILVA ADV: HUMBERTOALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se O APENADO POR SEU ADVOGADO DO DESPACHO DEFLS. 267V QUE ACATOU O PEDIDO DE JUSTIFICATIVA DAS FALTAD DOS DIAS 22 A 30 DE JUNHODE 2012, TENDO SIDO ESTAS SOMADAS AO FINAL DA PENA.

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01223 Processo: 0982002000996-9 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO ALBUQUERQUE MARTINS ADV:

RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte autora para que diga sobre ooficio de fls. 293 em 10(dez) dias.

01224 Processo: 0982006001470-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:LUCIANA GURGEL DE AMORIM. Despacho: Intime-se Abra-se vista dos autos a exequente requerendoo que dodireito em 10(dez) dias.

01225 Processo: 0982010000425-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMESDOS SANTOS NETO, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01226 Processo: 0982010001785-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALEX LOPES DA SILVA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao no prazo legal.

01227 Processo: 0982011001965-4 - ORDINARIA AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSADE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINA REGINA DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DEMELO. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01228 Processo: 0982011001393-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA GERALDA CORDEIRO DE OLIVEIRA

ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CAR-VALHO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despa-cho: Intime-se o executado para pagamento da condenacao , no prazo de 15 dias, sob pena de incidenciade multa de 10%, nos termos no art. 475-J do CPC.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01229 Processo: 0552011000456-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. B. S. ADV: DILMA JANE TAVARES

DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente01230 Processo: 0552011001050-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: E. A. P. ADV: DILMA JANE TAVARES

DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente01231 Processo: 0552011001092-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. C. S. ADV: MABEL NUNES ROCHA.

REU: V. M. S. ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA. Sentenca: Acordo homologado

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01232 Processo: 0582011000079-9 - INTERDICAO AUTOR: ANA LINDOLFO DE LIMA ADV: ITALO QUEIROZ

DE MELLO PADILHA. Sentenca: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca que decretou a interdi-cao de joselito lindolfo de lima, nomeando-lhe curadora, a sua mae, ana lindolfo de lima.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01233 Processo: 0322011001159-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ELZIRA DAS NEVES NOBREGA ADV:

PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia preliminar desingada para o dia 19 desetembro de 2012, pelas 10:40 horas, no Forum local.

01234 Processo: 0322011002108-9 - ADOCAO AUTOR: M. A. F. ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS,WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. AUTOR: J. D. F. ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEI-ROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 19 de setembro de 2012, pelas 09:00 horas, no Forum local.

01235 Processo: 0322011002341-6 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: MARIA NEZINELDA DE OLIVEIRAADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 19 de setembro de 2012, pelas 09:40 horas, no Forum local.

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 086/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01236 Processo: 0322010000936-7 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: CLIDEMAR ARAUJO DA SILVA ADV:OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia admonitoria designada para o dia 15 deagosto de 2012, pelas 10:20 horas, no Forum local.

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01237 Processo: 0322010001030-8 - TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: JOSE ROBERTO FIRMO DOSSANTOS ADV: HALEM ROBERT O ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-sereu pronunciado

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01238 Processo: 0322007001232-6 - RESSARCIMENTO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB

ADV: EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO, RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho:Intime-separa no prazo de cinco (05) dias falar sobre a peticao de folhas 204

01239 Processo: 0322010000067-1 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROSADV: FRANKLIN CAR VALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sefalar sobre a documentacao (art.398, CPC), BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE OPOSICAO A EXPEDICAO DEALVARA QUANTO A VALOR REMANESCENTE, TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS.

01240 Processo: 0322011000005-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOACIR EVANGELISTA DA SILVAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIOSANTA LUZIA PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-seno prazo de 10 dias compro-var:1-existencia de legislacao municipal contemplando os agentes comunitarios de saude com gratif.deinsalubridade2-comprovar data da inscricao da autora junto aos programas pis/pasep

01241 Processo: 0322011000771-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo de dez (10) dias efetuar opagamento das diligencias do oficial de justica correspondente a citacao requerida as folhas 45

01242 Processo: 0322012000040-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BENEDITA DE MEDEIROS CABRALADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Audiencia designadacomparecer a audiencia deinspecao designada para o dia 05/09/2012, as09h50min., no forum local.

01243 Processo: 0322012000040-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MATIAS VIEIRA ADV: MARIA DA GLORIAMEDEIROS. Despacho: Audiencia designadacomparecer a audiencia de inspecao no dia 05/09/2012, as09h50min, noform local.

01244 Processo: 0322012000256-6 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa providenciaro pagamento das custas processuais contada as folhas86 dos presentes autos

01245 Processo: 0322012000318-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXANDRE NOBREGA NOGUEIRAADV: RODRIGO MORAIS MATOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao na divida ativa

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01246 Processo: 0322012001361-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE BARREIRO DINIZ ADV: RODRI-

GO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-seBEL. RODRIGO MORAIS MATOS, PARA AUDIENCIA DETENTATIVA DE CONCILICAO OU INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA 03/09/2012 AS 08:00 HORASNESTE FORUM LOCAL.

SANTA RITA

2A. VARA DE SANTA RITA NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01247 Processo: 0332011003090-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: THALITA LAYSSA GONCALVES DA SILVA

ADV: ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. AUTOR: THALANIO LEYDSON GONVALVES DA SILVAADV: ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. REPRESENTANTE LEGAL: GEILDA LUCAS DA SILVAADV: ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. REU: MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

3A. VARA DE SANTA RITA NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01248 Processo: 0332011002627-6 - INTERDICAO AUTOR: ROSIANE SALDANHA DE ARAUJO ADV: MARCOS

ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Cumpra-seintime-se a parte autora na pessoa do seu advogado,para no prazo de05(cinco) dias, tomar ciencia do resultado do exame psiquiatrico.

01249 Processo: 0332011003144-1 - INTERDICAO AUTOR: M. J. F. S. B. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Cumpra-seintime-se a promovente, por seu patrono, para, no prazo de 05(cinco)dias,se manifestar quanto ao resultado do exame psiquiatrico.

01250 Processo: 0332011003145-8 - INTERDICAO AUTOR: M. D. S. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Cumpra-seintime-se a promovente, por seu patrono, para, no prazo de 05(cinco) dias,se manifestar quanto ao resultado do exame psiquiatrico.

01251 Processo: 0332011003261-3 - INTERDICAO AUTOR: JOSE PAULO DE FRANCA MONTEIRO ADV: VERABEGA DE MIRANDA, HARUANA CACHOROSKI CARDOSO, HUGO LEONARDO MONTE P ALMA DEMIRANDA. Despacho: Cumpra-seintime-se a promovente, por seu patrono, para, no prazo de 05(cinco)dias, se manifestar quanto ao resultado do exame psiquiatrico.

4A. VARA DE SANTA RITA NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01252 Processo: 0331996001527-0 - EXECUCAO FISCAL REU: USINA SANTANA S/A ADV: CLAUDIO SERGIO

R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se PARA PAGAR DILIGEN-CIAS DE OFICIAL DE JUSTICA, POSSIBILITANDO A CITACAO DO PROMOVIDO.

01253 Processo: 0331996300036-0 - EXECUCAO FISCAL REU: USINA SANTANA S/A ADV: CLAUDIO SERGIOR DE MENEZES. Despacho: Intime-se REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, E, POR VIADE CONSEQUENCIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

01254 Processo: 0332005003100-5 - EXECUCAO FISCAL REU: CIA USINA SAO JOAO S/A ADV: GLAUCIAFERNANDA NEVES MARTINS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FA-RIAS. Despacho: Intime-se PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.

01255 Processo: 0332006004083-0 - ORDINARIA COBRANCA REU: MARIA DE LOURDES BERNARDOMOURA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLA VO C RODRIGUES. REU: SILVIA CRIS-TIANE MOURA DE LIMA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLA VO C RODRIGUES.Despacho: Intime-se CONSIDERANDO OS EFEITOS MODIFICATIVOS PRETENDIDOS, MANIFESTE-SE OS EMBARGADOS, EM CINCO DIAS.

01256 Processo: 0332007001007-0 - EXECUCAO FISCAL REU: CIA USINA SAO JOAO S/A ADV: NAIDEROZANE DE OLIVEIRA LOPES. Despacho: Intime-se REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDA-DE, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMNO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

01257 Processo: 0332010000204-8 - REVISAO DE CONTRATO REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JANAINARANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para pagamento em igual prazo, sobpena de conse rcao em divida ativa.

01258 Processo: 0332010000863-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOANA FERNANDES MONTEIROSILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: CRISTIANEBELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

01259 Processo: 0332010002112-1 - EXECUCAO REU: CIA USINA SAO JOAO S/A ADV: ANA LUISA BERARDDE PAIVA. Despacho: Intime-se PARA PAGAR DILIGENCIAS DE OFICIAL DE JUSTICA, POSSIBILITAN-DO A CITACAO DO PROMOVIDO.

01260 Processo: 0332010002462-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: VICTORANDRADE DUARTE, JULL YANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se O EXECUTADO PARA, NOPRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA, SOB PENA DE SER O MONTANTE DACONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), OBSERVAN-DO O DISPOSTO NO ART. 614, II, CPC.

01261 Processo: 0332011000779-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: GILVANETE MARIA DA CONCEIçAODO CARMO ADV: MIKAELL Y FERREIRA DE SOUSA. REU: EMPRESA DE VIAÇAO BELA VISTA ADV:LUIZ CARLOS BRIT O PEREIRA. AUTOR: CICERO LUIS DOS SANTOS ADV: MIKAELL Y FERREIRADE SOUSA. AUTOR: CICERO LUIS DOS SANTOS ADV: MIKAELL Y FERREIRA DE SOUSA. Despacho:Intime-se do despacho de fls. 39, que deferiu o pedido de adiamento da audiencia anteriormenteaprazada, designando nova data para o dia 28/08/2012, as 16:00 horas, no forum local desta comarca.

01262 Processo: 0332011002581-5 - INDENIZACAO AUTOR: GILDIVAN GOMES MOREIRA ADV: ANA PAULADE AZEVEDO FONSECA. AUTOR: JOSEFA IRANDY VIEIRA DE SOUZA ADV: ANA PAULA DE AZEVE-DO FONSECA. REU: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADV: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMP AIO. Des-pacho: Intime-se CONSIDERANDO OS EFEITOS MODIFICATIVOS PRETENDIDOS, MANIFESTE-SEOS EMBARGADOS, EM CINCO DIAS.

01263 Processo: 0332011003953-5 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSOMARCON. Despacho: Intime-se A PROMOVIDA PARA APRESENTAR O CONTRATO DE FINANCIA-MENTO CELEBRADO COM A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

01264 Processo: 0332011004243-0 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO BRADESCO ADV: WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA DAR FIEL CUMPRIMENTO A ANTECIPACAODE TUTELA DEFERIDA, JUNTANDO AOS AUTOS COPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM OSAUTORES, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

01265 Processo: 0332011004304-0 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSOMARCON. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA DAR FIEL CUMPRIMENTO A ANTECIPACAO DE


TUTELA DEFERIDA, JUNTANDO AOS AUTOS COPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS AUTO-RES, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

01266 Processo: 0332012000406-5 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: GENERINA PEREIRA DA SILVA ADV:SILVIA PEREIRA DANTAS. REU: DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA ADV: ERICA CRISTINA PAIVACAVALCANTE, CRISTINA ROTHIER DUARTE. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA INFORMAR SEAINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS JUSTIFICADAMENTE, EM CINCO DIAS.

01267 Processo: 0332012000955-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANO SABINO DA SILVA ADV: MARIAOLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA MORAIS DA SILVA ADV:MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA INFORMAR SE AINDA PRETENDEM PRODUZIRPROVAS, ESPECIFICANDO-AS JUSTIFICADAMENTE, EM CINCO DIAS.

01268 Processo: 0332012001272-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se A PARTEPROMOVENTE, PARA QUE, EM 10 DIAS, PROCEDA A EMENDA DA INICIALATRIBUINDO CORRETOVALOR A CAUSA, BEM COMO PROCEDENDO AO DEPOSITO DASCUSTAS COMPLEMENTAR, OCONTRARIO RESULTARA NO INDEFERIMENTO DA EXORDIA

01269 Processo: 0332012001439-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: TATIANA MEDEIROS RODRIGUES ADV:ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO, DIEGO CABRAL MIRANDA. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO.

01270 Processo: 0332012002368-5 - INDENIZACAO AUTOR: RONALDO BALBINO DOS SANTOS ADV: WIL-SON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGOPAES FONSECA DANTAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

5A. VARA DE SANTA RITA NF 097/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01271 Processo: 0332009098576-4 - CRIME C/INCOLUM.PUBL REU: DEMETRIUS CABRAL DE OLIVEIRA ADV:

ALMIR ALVES DIONISIO. REU: MARIA DAS GRACAS DA COSTA ALBUQUERQUE ADV: ALMIR ALVESDIONISIO. Despacho: Intime-se da expedicao da carta precatoria a Comarca de Campina Grande, com afinalidade de inquirir a testemunha Anibal Queiroga Cartaxo, conforme preve a Sumula 273 do STJ.

01272 Processo: 0332012000305-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARCELO GUEDES DA SILVA ADV: WAG-NER LISBOA DE SOUSA, RICARDO DUTRA PESSOA. Despacho: Intime-se a defesa do acusado paraapresentar as contrarrazoes da apelacao, noprazo legal.

01273 Processo: 0332012001475-9 - LEI 11340/06-V DOMES REU: DAVID FRANCISCO RAMOS ADV: GILBER-TO GOES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se a defesa do acusado para apresentar resposta aacusacao, no prazo de10 dias. nos termos do art. 396-A do CPP.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01274 Processo: 1162008000636-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO LIANDRO TEIXEIRA ADV:

CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-sea parte autora para falar sobre o resultado da pericia em 05 dias.

01275 Processo: 1162011000603-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES NAZARIO DASILVA ADV: JOSE PAULO FILHO, TIBURTINO TEODULO P ALITOT. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado paracontrarazoar, querendo, no prazo legal.

01276 Processo: 1162012000483-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIALREU: ANTONIO FABIO PEREIRA DE SOUZA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01277 Processo: 1162011000492-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES CIRILO ALVINO

ADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV: EIMAR DE PAIVAMACEDO. Despacho: Intime-sea parte promovida da sentenca que julga procedente em parte o pedido.

01278 Processo: 1162012000480-3 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA FERRAZ DA SILVA PEREIRA ADV:SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia06.11.2012, as 10:20 horas no Forum local.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01279 Processo: 0881991000051-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS RAMALHO DE

MOURA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO, JAILSON ARAUJO DE SOUZA. REU: JOAO DE LIMASILVA ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. AUTOR: JAILTON FRANCISCO RAMALHO LIMA ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO, JAILSON ARAUJO DE SOUZA. AUTOR: FLAVIA JAISA RAMALHODE LIMA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seas partes para cumprirem odespacho de fls. 353, no prazo de 30(trintadias, ou seja, fazerem a analise quanto a ratificação de todasas ce -ssões existentes, e quanto a divisao da area remanescente na areia fin

JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01280 Processo: 0882009000565-8 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: ABAE-

TE DE PAULA MESQUITA, HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA, LUCIANO DE FIGUEI-REDO SA. Despacho: Intime-seo banco demandado para falar sobre a planilha de calculos apresentada-pelo autor as fls. 168/170, no prazo de 10 (dez) dias

SAO JOAO DO CARIRI

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01281 Processo: 0342012000109-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANDREA SANTOS ADV: RAIANA QUIRI-

NO DANTAS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:Processo extinto.POR SENTENCA DESTE JUIZO DATADA DE 24.07.2012

01282 Processo: 0342012000309-9 - ALIMENTOS AUTOR: RANIELLY FREITAS DE ARAúJO ADV: JOSECLOVES RAMOS DE FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO BRITO DE ARAUJOADV: JOSE CLOVES RAMOS DE F ARIAS. REU: JOSE FREITAS JUNIOR ADV: ADILSON CARDOZOARAUJO. Despacho: Acordo homologadoPOR SENTENCA DESTE JUIZO DATADA DE 24.05.2012

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01283 Processo: 0222011000244-5 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER ADV: ROSTAND

INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se executado para impugnacao, em quinze dias, considerandoo bloqueio realizado.

SAO MAMEDE

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01284 Processo: 0502012000323-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. N. A. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA

NOBREGA FILHO. REU: O. G. A. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia02/08/2012, as 12:30 horas, no Forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 060/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01285 Processo: 0502011000591-0 - LEI 9605/98 MEIO AMB REU: ELIZEU FREIRES MARIZ FILHO ADV: JOSEFERREIRA NETO. AUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia16/08/2012, as 10:00 horas, no Forum local.

SAPE

2A. VARA DE SAPE NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01286 Processo: 0352008002516-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA

PARAIBAREU: JOAO CLEMENTE NETO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte executada da decisao que suspendeu o leilao designado para odia 25/07/2012.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01287 Processo: 0362006000372-4 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARTINS VAZ NUNES ADV:

JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Intime-se para proceder ao pagamento das diligencias do oficial de justica.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01288 Processo: 0462007000196-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA ADV:

WAMBERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENT O. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se as partes para tomar ciencia

da r. decisao de f. 158/159, cuja decisao julgou extinto o presente feito, com base no art. 267, inciso IIIdo CPC e sumula 240 do STJ

01289 Processo: 0462009000780-1 - HABILIT DE CREDITO AUTOR: DANIEL DE MEDEIROS ADV: PETRONILOVIANA DE MELO JUNIOR. Sentenca: Intime-se as partes para tomar ciencia da r. decisao de f. 20/21, cujadecisaojulgou PROCEDENTE o pedido de habilitacao de credito em inventario n0462005000122-4.

01290 Processo: 0462009001652-1 - HABILIT DE CREDITO AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADV: JOSEVANDALBERT O DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se as partes para tomar conhecimento da r. decisaode f. 27/28, cuja de-cisao julgou procedente o pedido de habilitacao de credito em inventa-rio n0462005000122-4

01291 Processo: 0462010000924-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JAILSON DA SILVA PEREIRA ADV:KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Sentenca: Intime-se as partes para tomar ciencia da r. decisao def. 212/213, cuja decisao julgou IMPROCEDENTE a presente demanda.

01292 Processo: 0462011000569-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA ADV:ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-sevistas a parte recorrida para querendo apresentarcontrarrazoes no prazo legal

01293 Processo: 0462012000004-0 - ORDINARIA AUTOR: CONCILENE MALAQUIAS LEITE ADV: EDVANIAMARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo de 10 dias.

01294 Processo: 0462012002593-0 - ANULATORIA AUTOR: OZANILDA DANTAS FERNANDES ADV: JULIANADE FATIMA PINTO AZEVEDO, JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO, FRANCISCO WANDESONPINTO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo de 10 dias

01295 Processo: 0462012002673-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANNELISSE DE OLIVEIRA MONTEIROADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo de 10 dias

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01296 Processo: 0462012002662-3 - EXECUCAO AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PARAIBA LTDA

ADV: ZENON ALVES DE MELO. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias requerer oque entender de direito

01297 Processo: 0462012002742-3 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO PAUISTA S/A ADV: BRUNO HEN-RIQUE DE O VANDERLEI, MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer em juizo afim de participar de audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 03 de setembro de 2012,pelas10:15 hhoras no forum local

01298 Processo: 0462012002924-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADELSON LUIS DOS SANTOS ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-seda sentenca homologatoria de acordo. fls. 36/37.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 128/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01299 Processo: 0462012003099-7 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JEANE COSTA MOREIRA ADV: JOSELIESSE SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/10/2012, as 08.30hs na sede do forumlocal, (audiencia preliminar).

SOLEDADE

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 097/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01300 Processo: 0192002000440-4 - HABILIT. INVENTARIO AUTOR: BB FINANCEIRA S/A ADV: ANA BRIGIDA

XAVIER F. SIQUEIRA, VERA LUCE DA SILVA VIANA, GLAUBER ALCANTARA. REU: MARIA DE SOUZAMACEDO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para requerero que entender de direito noprazo de 10 dias - renovacao.

01301 Processo: 0192007000971-7 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DANIELA DELAIRUFATO. REU: ADEILSON JOELBY MARTINS MARIANO Despacho: Intime-se o autor, por seu advoga-do, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

01302 Processo: 0192008000428-6 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEFA JANUARIA DA COSTA ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA. REU: AMITE JANUARIO DA COSTA Despacho: Intime-se as partes, por seusadvogados, para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01303 Processo: 0192010000105-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: CLOVIS DE QUEIROZ SOUTO ADV: MARIAGORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogado, para semanifestar sobre a peticao e documento de fls. 68/69, no prazo de 05 dias.

01304 Processo: 0192010000186-6 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOSE ANCHIETA DA COSTA ADV:ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. AUTOR: ELITA PEREIRA DE VASCONCELOS ADV: ANTONIOMICHELE ALVES LUCENA. REU: CAPITULINO DE COUTO ADV: IDALGO SOUT O. Despacho: Intime-se o advogado para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a contestacao.

01305 Processo: 0192011000481-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADEADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: FRANCISCO DE SOUTO LIMAREU: MARCIODE SOUTO MARQUES Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para especificar asprovas que pre-tende produzir, justificando sua necessidade, no prazo de 05 dias.

01306 Processo: 0192011001161-6 - EXECUCAO REU: JOSE IVANILSON BARROS GOUVEIAAUTOR: MUNICI-PIO DE SOLEDADE ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 12

01307 Processo: 0192011001236-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADEADV: JACKELINE QUELDMAN OLIVEIRA MACEDO, LIVIA MARIA RAMOS PEREIRA DE ARAUJO. REU:ASSOCIACAO COMUNITARIA COMUNICACAO E ACAO SOCIAL ADV: ANTONIO MICHELE ALVESLUCENA. Despacho: Intime-se as partes, por seus respectivos advogados, para, no prazo de 5 dias,especificar, justificando, as provas que pretendem produzir.

01308 Processo: 0192012000031-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. P. E. P.AUTOR: J. R. R. G.REU: R. S. L.ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 097/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01309 Processo: 0192008000115-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSIVAN GALDINO DOS SANTOS ADV:

MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: GILSON FELINTO GOMES ADV: MARIA GORETTICORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: JOSE ROBERTO BARBOSA Despacho: Intime-se Pedido de parcela-mento deferido, em 04 parcelas, devendo o recolhimento ser iniciado no prazo de 20 dias.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 093/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01310 Processo: 0372006000966-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FRANCINALDO CORDEIRO DA SILVA ADV:

CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 11/09/2012, as 09:00 horas, no forum local.

01311 Processo: 0372010000689-1 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: SEVERINO FLOR FILHO ADV: JOAOMARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/09/2012, as 09:00 horas, no forum local.

01312 Processo: 0372011001416-6 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: MAURICIO ALVES DA SILVA ADV: JOAOMARQUES ESTRELA E SILVA, JORLANDO RODRIGUES PINT O. REU: FRANCISCO DANILO DEOLIVEIRA ADV: RICARDO FABRICIO BERT O. REU: MARILENE ALVES DE OLIVEIRA ADV: JOAOMARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para julgamento dos reus pelo Tribunal do JuriPopular desta Comarca, em sessao designada para o dia 27/08/2012, as 08:00 horas, no Auditorio daOAB/PB desta cidade.

01313 Processo: 0372012002295-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: KARLOS SAMORONY LIMA COSTA ADV:AUGUSTO CARLOS COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30/08/2012, as 10:00 horas, no forum local.

01314 Processo: 0372012002295-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: KARLOS SAMORONY LIMA COSTA ADV:AUGUSTO CARLOS COSTA. Despacho: Intime-se da expedicao de Carta Precatoria a Comarca deCajazeiras-PB, para inquiricao da testemunha Francisca Nelma Leite de Lima

01315 Processo: 0372012002295-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: KARLOS SAMORONY LIMA COSTA ADV:AUGUSTO CARLOS COSTA. Despacho: Intime-se da expedicao de Carta Precatoria da Comarca deSanta Ines-MA, para inquiricao das testemunhas arroladas na defesa escrita.

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01316 Processo: 0372012003039-2 - ALIMENTOS AUTOR: S. O. S. L. ADV: GILSON MARQUES EVANGELISTA,

MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO. REPRESENTANTE LEGAL: R. C. O. S. ADV: GILSON MAR-QUES EVANGELISTA, MARCOS UBIRA TAN PEDROSA CALADO. REU: F. A. S. L. Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia06/09/2012, as 12:00 horas.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01317 Processo: 0372005001834-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSEILDO SOARES DA SILVA ADV:

RAIMUNDO ANTUNES BATISTA, JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parteautora da peticao do despacho que homologou os calculos e da peticao juntada pelo municipio demandadoacostado as fls. 219/229 dos autos.

5A. VARA SOUSA/PB NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01318 Processo: 0372004003590-1 - INDENIZACAO AUTOR: DAVID ABRANTES SARMENTO ADV: FABRICIO

ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA LOURETO ABRANTES SARMENTO ADV: FABRICIO ABRAN-TES DE OLIVEIRA. REU: SESI SERVICO SOCIAL DA IND DA PARAIBA Despacho: Intime-se o promoven-te, por seu patrono, para no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a peticao de fls. 466/477 dos autos.



01319 Processo: 0372009001730-4 - RESSARCIMENTO AUTOR: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. REU: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ ADV: FRANCISCO LAMARTINEDE F. BERNARDO. Despacho: Intime-seas partes p/ aud. Inst. julg. desig p/ 16.08.2012, as 90:00h, na5a Va ra Mista da Comarca de Sousa, fazendo-se acompanhar das partes e/ou seus representantes legaise/ou testemunhas, se arroladas se no prazo le

01320 Processo: 0372009001730-4 - RESSARCIMENTO AUTOR: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. REU: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ ADV: FRANCISCO LAMARTINEDE F. BERNARDO. Despacho: Intime-seas partes p/ aud. instrução e julg. desig p/ 16.08.2012, as10:00h, na 5a Vara Mista da Comarca de Sousa. Para haver intimação pessoal das partes tem que haverrecolhimento das diligências urgentemente.

01321 Processo: 0372010000946-5 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DAPARAIBAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se intime-se para audiência de instrução designada para 23.08.2012, as 08:30 h, na 5a Vara Mista daComarca de Sousa.

01322 Processo: 0372010000955-6 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DAPARAIBAREU: MUNICIPIO SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-seintime-se para audiência de instrução designada para 28.08.2012, as 09:00 h, na 5a Vara Mista daComarca de Sousa.

01323 Processo: 0372011000165-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CREUZA MOREIRA NOBREGA ADV:JIMMY ABRANTES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE APARECIDA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F .BERNARDO. REU: RILDO TIMOTIO DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: ESPO-LIO DE AFONSO LOPES DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se paracomparecer a audiência de instrução designada para 22.05.2012, as 08:45h, na 5a Vara Mista de Sousa,devendo comparecer acompanhados das parte e/ou testemunhas, se arroladas.

01324 Processo: 0372011000637-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROSGERAIS ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: GABRIEL RIBEIRO MENDES PINTO ADV: LINCON BE-SERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se para aud. conciliação desig. P/ 16.08.2012, as 08:30 h, na5a Vara Mista da Comarca de Sousa. Os advs. deverão comparecer a audiência acompanhados daspartes e ou preposto.

01325 Processo: 0372011000784-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ANAZUILA DO NASCIMENTOADV: GILSON MARQUES EVANGELISTA, MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO. REU: MUNICIPIODE SOUSA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SIL VA. Despacho: Intime-se para comparecer a audienciade conciliacao designada para o dia 09 de agosto de 2012, pelas 09:00 horas, a ser realizada na sala deaudiencias da 5 vara desta Comarca

01326 Processo: 0372011001920-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZENIRA CARNEIRO DA SILVA ADV:GILSON MARQUES EVANGELISTA, MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO. REU: MUNICIPIO DESOUSA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SIL VA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia deconciliacao designada para o dia 09 de agosto de 2012, pelas 09:10 horas, a ser realizada na sala deaudiencia da 5 vara mista desta Comarca.

SUME

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01327 Processo: 0452012000666-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERALDO GOMES DE AMORIM ADV:

GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia06/08/2012 as 10:00hs

TAPEROA

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01328 Processo: 0092012000849-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JULIA LUCAS ADV: JOAO PINTO

BARBOSA NETO. REU: DALVA GOMES RODRIGUES Despacho: Intime-se para comparecer a audiênciade conciliação designada para o dia 06 deagosto de 2012, às 09H20min, no Fórum local.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 137/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01329 Processo: 0392009001335-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDSON ALBERTO DA COSTA GOMES

ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonostermod do art. 267, inciso VIII, do CPC

01330 Processo: 0392010000735-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDILEUSA RAMALHO DOS SANTOS ADV:EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRET O. Despacho: Intime-seaspartes para dizerem se o acordo de fl. 81/82 citado em termo de audiencia foi cumprido na integra

01331 Processo: 0392012000348-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: KENIA CRISTINA VENTURA GON-CALVES ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01332 Processo: 0492006000974-0 - EXECUCAO AUTOR: CLENILDO BATISTA DA SILVA ADV: CLENILDO

BATISTA DA SILVA, MARIA LUCENA LOPES. AUTOR: MARIA LUCENA LOPES ADV: CLENILDO BA TIS-TA DA SILVA, MARIA LUCENA LOPES. REU: BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01333 Processo: 0492008000368-1 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MAURICIO PINHEIRO SOBRINHO Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

01334 Processo: 0492009000664-1 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO ALVES FERREIRA ADV: RAIMUNDOCEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedentetetela antecipatoria deferida.

01335 Processo: 0492010000219-2 - COBRANCA RES DOMINIO AUTOR: JAQUELINE DE ALMEIDA SILVAADV: JAQUES RAMOS W ANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: GLAUCEMARIA NOGUEIRA DE GALIZA, SAMUEL MARQUES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

01336 Processo: 0492010000635-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ILMA DE ALMEIDA ADV: RICE-LHO FERNANDES DE ANDRADE, HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: SEGURADO-RA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente

01337 Processo: 0492011000455-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PATRICIA MARIA VIEIRA PINHEIRO ADV:RICELHO FERNANDES DE ANDRADE, HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: SEGU-RADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: DIOGEANO MARCELO. Despacho: Intime-se para periciamedica no dia 06/08/12, as 09:00hs, no Posto de Saude PSF I, na rua Jose Joaquim Duarte - Uirauna-PB.

01338 Processo: 0492011000571-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO AVELINO DA SILVA ADV:RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se aspartes para se pronunciarem acerca do documento de fls. 86, no prazo de (10) dez dias, bem requerer oque entender de direito.

01339 Processo: 0492011000756-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VANUZA MARIA DA SILVA GOMESADV: MARCIA REJANE MOREIRA DE O GADELHA. REU: MUNICIPIO DE UIRAUNA Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

01340 Processo: 0492011000856-9 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADV:RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

01341 Processo: 0492012000691-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO LYNDON JOHNSONANDRADE FIGUEIREDO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: JOSE JAILSON NOGUEIRAADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: CAMARA MUNICIPAL DE UIRAUNA ADV: JOSE AIRTON GABRANTES. Despacho: Intime-seda DENEGACAO da tutela antecipatoria requerida.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 132/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01342 Processo: 0492011000334-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: RAIMUNDO THELSANIO FERNANDESADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de transferen-cia do apenado.

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01343 Processo: 0492004000922-4 - DECLARATORIA AUTOR: LUIZ GONZAGA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE

SOUSA, JOSE ALVES FORMIGA, OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Intime-se para devolver oprocesso nº 04920040009224, ao cartorio no prazro de24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca eapreensao do mesmo.

01344 Processo: 0492008000872-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA EDILEUZA DUARTE ADV:JIMMY ABRANTES PEREIRA, JOSE CIRILO FERNANDES NETO. REU: ENERGISA ADV: GLAUCEMARIA NOGUEIRA DE GALIZA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNIDIAS ARRUDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

01345 Processo: 0492011000063-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZANIRA TAVARES DE LIRA SILVA ADV:ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU: IZABELROMAO ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01346 Processo: 0492011000672-0 - INDENIZACAO AUTOR: GERSON VIEIRA DA SILVA ADV: RAIMUNDOCEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV:PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01347 Processo: 0492011000776-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE ALMEIDA BASTOS ANDRADEADV: HUGO ALENCAR DUARTE FIGUEIREDO, TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU: BANCO VOLKS-VAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente

EDITAIS

CAPITAL

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020045204183 Acao:EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório do 1º Ofício Cívelprocessam-se os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por GERALDO MONTEIRO GUEDES JUNIOR contraGASPARINA CARNEIRO NASCIMENTO, inscrita no CPF N. 854.032.534-91, e do RG 3070042-SSP/PB. Econstando nos autos que a promovida encontra-se em local incerto e não sabido, é o presente para citação dasra. GASPARINA CARNEIRO NASCIMENTO para, em 03 dias efetuar o pagamento pedido, ou apresentarembargos em 15 dias. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente, que será afixado noátrio do Fórum, com no .Diário da Justiça.. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade deJoão Pessoa, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2012.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 20020060028020Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER intime-se a parte executada a Sra. Rita de Cassia Feitosa Cunha, brasileira, casada, enfermeira, RG 1.010537/SSP-PBe CPF 419.383.664-49, para, em 15 dias, cumprir o julgado, efetuando o pagamento do credito, sob pena deincidencia de multa de 10%, nos termos do art. 475 J, do CPC. Valor atualizado ate junho de 2009: R$ 690, 68.Dado e passado nesta cidade de João Pessoa.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDIT AL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020110347743 Acao:ORDINARIA COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 1ª Vara Cível tramitam osautos da AÇÃO ORDINÁRIA movida por MAGTEC TRTRAINING LTDA contra CLODOALDO DONIZETI VIANA,CPF N. 174.713.788-08 e RG 25.829.966-6. Como consta nos autos que o promovido se encontra em lugarincerto e não sabido, fica, através deste, CITADO, para, querendo, defender-se, e ficando desde já, advertidosde que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 297), presumir-se-ão como verdadeiros osfatos articulados pelo autor. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e que ninguem possa alegarignorância, determinou o MM. Juiz de Direito a expedição deste EDITAL, que deverá ser publicado no Diário daJustiça e afixado no átrio do Fórum. CUMPRA-SE.. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 30 diasdo mês de julho do ano dois mil e doze (2012).

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110570328 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz decretou a interditacao de MARIA OLIVIA DE SOUSA,nomeando o Senhor LAELCIO JOSIAS DE SOUSA, para responder pela vida civil da interditada, prometendocuidar dos seus bens sob as penas da lei, devendo o presnte edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de10dias.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 30 dias do mes de julho de 2012. Eu, Eliete A. dosSantos, tec. Judiciaria o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDIT AL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020090360153 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER KENEDY DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Maria da Penha da Silva, pai nao declardo, atualmente emlugar incerto e nao sabido.Ficando, desde já intimada da sentença pela qual foi condenado à pena privativa deliberdade de (01) um ano de reclusão e, 10 (dez) dias-multa, no valor unitario 1/30 (um trigésimo)como incurso naspenas do artigo 155, caput do Código Penal, nos autos da acao penal movida pela Justica Pública, a ser cumprida emregime aberto. Substituida a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, na modalidade de prestacao deservico a comunidade ou a entidade publica, pelo prazo da condenacao. Dado e passado nesta cidade de JoãoPessoa, aos 30 dias do mês de julho de 2012, Eu, hercilia Maria de Sousa Pires, Tecnica Judiciaria. Digitei-o.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDIT AL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020090150927Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER LUISCARLOS REIS CONCEICAO, filho de Lucilene dos Santos Reis, nascido em 17/05/1977, CPF 97816868553,que residia a Rua da Linha, 04, Sambaituba Ilheus-BA, atualmente em lugar incerto e nao sabido denunciado porinfracao ao art 157, parag 2, IeII, art 148, art 311 e art 288, parag unico c/c art 69 , todos do CP, que desde jaconsidere se CITADO para respon der a acusacao por escrito atraves de advogado nos termos do art 396 AdoCPP no prazo de 10 dias.Dr. Flávio Teixeira de Oliveira .Juiz de Direito.Joao Pessoa, 30 de julho de 2012. Eu, AnaLucia Cavalcanti, o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDIT AL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020090360146 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a ANTONIO DA CUNHA SANTOS, brasileiro, natural de Cubati/PB, solteiro, filho de Jose Fortunato daCunha e de Maria Isabel dos Santos, residente na Comunidade Sao Luis s/n, bairro do Bessa, nesta cidade, ORAEM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, que considere-se intimado da sentenca que o condenou a pena de quatroanos de reclusao mais o pagamento de cincoenta dias/multa, substituida por duas penas restritivas de direitosendo uma prestacao de servicos a comunidade e outra limitacao de finais de semana, por igual periodo, por tersido incurso nas sancoes do artigo 155, parag.4, inciso I, c/c artigo 71, todos do codigo penal.Dr Flavio TeixeiradeOliveira - Juiz de Direito. Em 30/07/2012. Eu, Socorro Lira, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDIT AL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020100058961 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS, VULGO GAGO, brasileiro, natural de Joao Pessoa, desempregado,filho de José Jacinto da Silva e de Maria de Fatima dos Santos, residente na Comunidade Torre de Babel, ConjuntoValentina de Figueiredo, nesta cidade, ORA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, que considere-se intimado dasentenca prolatada neste juizo, que o condenou a pena de dois anos de reclusao mais o pagamento de vinte dias-multa, substituida por duas penas restritivas de direito, sendo uma prestacao de servicos a comunidade e outralimitacao de finais de semana, por igual periodo, por ter sido incurso nas sancoes do artigo 155 c/c artigo 14, incisoII, todos do Codigo Penal.Dr Flavio Teixeira de Oliveira - Juiz de Direito. Em 30/07/2012. Eu, Socorro Lira, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDIT AL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020100058961 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a JAILTON RODRIGUES DA SILVA, VULGO PE DE PANO, brasileiro, solteiro, natural de Joao Pessoa,filho de Luiz de Franca Rodrigues Filho e de Severina dos Santos Silva, residente na rua Saturnino de Brito - 26- Varadouro, nesta cidade, ORA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, que considere-se intimado da sentencaabsolutoria prolatada nos autos supra citados, em tramitacao neste juizo.Dr Flavio Teixeira de Oliveira - Juiz deDireito.Em 30/07/2012. Eu, Socorro Lira, o digitei

CAMPINA GRANDE

ATA DA 023/12 REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. Aos trinta e umdias do mês de Julho do ano de dois mil e doze, pelas 10 horas, no auditório das Turmas Recursais, FórumAffonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob aPresidência do Exmo.Sr. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha; presentes os Drs. Ritaura Rodrigues de Santana eGutemberg Cardoso Pereira. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ou emendas, foramjulgados os recursos em pauta, da forma a seguir descrita: RECURSO (EJUS) – 00120109379386 – RECOR-RENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA – ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAES RIBEIRO – RECORRIDO:IVAIR RODRIGUES DE BARROS – ADV: LEONARDO MANOEL VIANA LIRA – RELATOR: JUIZ RUY JANDERTEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, por maioria de votos, conhecer do recursopara dar-lhe provimento, para julgar improcedente a ação, contra o voto do Relator originário, queextinguia o processo sem resolução de mérito, por entender haver complexidade da matéria em relaçãoà produção de provas a serem requisitadas das instituições comerciais, onde foram realizadas ascompras com o cartão de crédito. Sem honorários face a recorrente ser o recorrente vencedor. LavraráAcórdão o Juiz Gutemberg Cardoso Pereira, que suscitou a divergência. RECURSO (EJUS) –00120119789962 – RECORRENTE: DIBEANS LEASING SA – ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADV: ANTO-NIO BRAZ DA SILVA – RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE ALMEIDA – ADV: MANOEL ENÉASDE FIGUEIREDO NETO – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª T urmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo asentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honoráriosadvocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO (EJUS) – 00120119774121 – RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS – ADV: WILSON


BELCHIOR – RECORRIDO: MARIA CÉLIA MATIAS PORTO SILVA – ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO –RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, à unanimidadede votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seuspróprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20%sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) – 00120119626024– RECORRENTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA – ADV: ELISIA HELENA D EMELO MARTINI – RECOR-RIDO: MARGARETH GRISI GARCIA – ADV: PABLO GADELHA VIANA E OUTROS – RELATOR: JUIZ RUYJANDER TEIXEIRA DA ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA. Decidiua 2ª Turma Recursal Mist a, à unanimidade de votos, conhecer do recurso p ara negar-lhe provimento,mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente emhonorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presentesúmula. AGRAVO – 00120040195677/001 – AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA – ADV: CAIO CESARVIEIRA ROCHA – AGRAVADO: MARCELO DE NÓBREGA OLIVEIRA – ADV: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES –RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a T urma, por unanimidade de votos, nãoconhecer do Recurso, sob o fundamento de não caber Agravo ou qualquer outro recurso de Sumula deJulgamento que resolve pela inadmissão automática de RE, cuja decisão apenas aplica o art. 543-B, §2º do CPC, inadmitindo o recurso em razão da declaração de inexistência de repercussão geral aosprocessos que envolvem a cobrança de tarifa básica de telefonia fixa ou cobrança por pulsos além dafranquia, por ser a decisão do c. STF , na espécie, irrecorrível, nos termos do art. 326 do RI do STF .Ficando determinado que seja certificado o trânsito em julgado e baixados os autos ao JuizadoEspecial de Origem. Servirá de Acórdão a presente Súmula. AGRAVO – 00120040114520/002 – AGRAVAN-TE: TELEMAR NORTE LESTE SA – ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA – AGRAVADO: ANGELITA MARIA LEALALCANTARA – ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DAROCHA. Decidiu a T urma, por unanimidade de votos, não conhecer do Recurso, sob o fundamento denão caber Agravo ou qualquer outro recurso de Sumula de Julgamento que resolve pela inadmissãoautomática de RE, cuja decisão apenas aplica o art. 543-B, § 2º do CPC, inadmitindo o recurso em razãoda declaração de inexistência de repercussão geral aos processos que envolvem a cobrança de tarifabásica de telefonia fixa ou cobrança por pulsos além da franquia, por ser a decisão do c. STF , naespécie, irrecorrível, nos termos do art. 326 do RI do STF . Ficando determinado que seja certificado otrânsito em julgado e baixados os autos ao Juizado Especial de Origem. Servirá de Acórdão a presenteSúmula. AGRAVO – 00120040195271/001 – AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA – ADV: CAIO CESARVIEIRA ROCHA – AGRAVADO: DAMIÃO PORFIRIO CAVALCANTE – ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA EOUTRO – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a T urma, por unanimidade devotos, não conhecer do Recurso, sob o fundamento de não caber Agravo ou qualquer outro recurso deSumula de Julgamento que resolve pela inadmissão automática de RE, cuja decisão apenas aplica o art.543-B, § 2º do CPC, inadmitindo o recurso em razão da declaração de inexistência de repercussão geralaos processos que envolvem a cobrança de tarifa básica de telefonia fixa ou cobrança por pulsos alémda franquia, por ser a decisão do c. STF , na espécie, irrecorrível, nos termos do art. 326 do RI do STF .Ficando determinado que seja certificado o trânsito em julgado e baixados os autos ao JuizadoEspecial de Origem. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO INOMINADO – 01720110026303/001 – JEC DE ESPERANÇA – RECORRENTE: BANCO BRADESO FINANCIAMENTO SA – ADV: WILSONSALES BELCHIOR E OUTRO – RECORRIDO: RANIERY BRANDÃO LIMA – ADV: MARCEL NUNES DEMIRANDA – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, àunanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacadapor seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valorde 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO –00720120002469/001 – JEC DE AREIA – RECORRENTE: BANCO BRADESO FINANCIAMENTO SA – ADV:WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO – RECORRIDO: MARIA LÚCIA DA SILVA AQUINO – ADV: EDINANDODINIZ E OUTRO – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a,à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, apenas para excluir acondenação de devolução em dobro, tendo em vista que o contrato foi anterior a 30 de abril de 2008,data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional), mantendo asentença nos demais termos, por seus próprios fundamentos, devendo se proceder à devoluçãosimples das tarifas ilegalmente cobradas do consumidor. Sem condenação em honorários por ter sidoo recorrente vencedor em parte razoável do pedido. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSOINOMINADO – 00320120000173/001 – JEC DE ALAGOA GRANDE – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD SA –ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTRO – RECORRIDO: EUGÊNIO ALVES DE ANDRADE – ADV: WALCI-DES MUNIZ E OUTRO – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª T urma RecursalMista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentençaatacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatíciosno valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS)– 00120119597233 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO EOUTRA – RECORRIDO: MANOEL ZITO TELECIO FILHO – ADV: FABIANA BATISTA NEVES – RELATOR: JUIZGUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, à unanimidade de votos, conhecerdo recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condena-ção. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) – 00120119602272 – RECORRENTE: BVFINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO:WAGNER TEOFI-LO NÓBREGA – ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA – RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREI-RA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, à unanimidade de votos, conhecer do recurso p ara negar-lheprovimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recor-rente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão apresente súmula. RECURSO (EJUS) – 00120119660411 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV:JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO: ANÉSIO AUGUSTO DE SÁ CATÃO – ADV:ANDRÉA DE LACERDA GOMES E OUTROS – RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiua 2ª Turma Recursal Mist a, à unanimidade de votos, conhecer do recurso p ara negar-lhe provimento,mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente emhonorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presentesúmula. RECURSO (EJUS) – 00120129078539 – RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA– ADV: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: EMERSON RAFAEL DE LIMA – ADV: LUARA GABRIELLEALVES DOS SANTOS E OUTRO – RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª T urmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo asentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honoráriosadvocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO (EJUS) – 00120109435048 – RECORRENTE: TECFORM VEICULOS ESPECIAIS LTDA – ADV:MAILSON LIMA MACIEL – RECORRIDO: BEROALDO SANTOS DE OLIVEIRA – ADV: ÍTALO FREIRE CANTA-LICE E OUTRO – RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVO-GADO DA PARTE RECORRIDA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, conhecer do recurso p ara rejeit ar aspreliminares, à unanimidade, e no mérito, dar provimento, em parte, ao recurso, para excluir a conde-nação em Danos Morais, deixando de condenar a parte recorrente em honorários por ser vencedora emparte razoável do pedido – contra o voto do Relator originário que mantinha a sentença, integralmente,por seus próprios fundamentos. Lavrará Acórdão o Juiz Ruy Jander que suscitou a divergência.RECURSO (EJUS) – 00120099193391 – RECORRENTE: MARIA ZIZI QUEIROZ SILVA – ADV: FLORIANO DEPAULA MENDES BRITO JUNIOR E OUTRO – RECORRIDO: TIM NORDESTE SA – ADV: MILENA NEVESAUGUSTO E OUTROS – RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL OADVOGADO DA PARTE RECORRENTE. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, à unanimidade de votos,conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus própriosfundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade processual. Servirá de Acórdão a presentesúmula. RECURSO (EJUS) – 00120119621108 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: LUIZ MONTEI-RO LAURENÇO E OUTROS – RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE SOUSA FONSECA – ADV: ALBERTOCAMPOS CATÃO E OUTRO - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª T urmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo asentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honoráriosadvocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO (EJUS) – 00120119585972 – RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA – ADV:WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA SOUZA BARBOSA – ADV: FLAVIANA DASILVA CÂMARA - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a,à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacadapor seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valorde 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) –00120109204592 – RECORRENTE: PAGGO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA – ADV:WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS – RECORRIDO: JULIANA DANTAS COUTINHO – ADV: DOUGLASANTÉRIO DE LUCENA - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL OADVOGADO DA RECORRIDA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, à unanimidade de votos, conhecer dorecurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condena-ção. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) – 00120129105142 – RECORRENTE:MARIZA ALVES PEREIRA ANDRADE – ADV: OZAIR PEREIRA DA SILVA FILHO – RECORRIDO: CARRE-FOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA e BANCO CARREFOUR SA – ADV: EDUARDO FRAGOSO DOSSANTOS - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, àunanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacadapor seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade processual. Servirá deAcórdão a presente súmula. Eu, Angélika Karla Meira Lins – Secretária, a digitei.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB. No feito abaixo relacionado, foiproferida a seguinte decisão: AGRAVO – 00120040195677/001 – AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA –ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA – AGRAVADO: MARCELO DE NÓBREGA OLIVEIRA – ADV: PATRÍCIAARAÚJO NUNES – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a T urma, por unanimida-de de votos, não conhecer do Recurso, sob o fundamento de não caber Agravo ou qualquer outrorecurso de Sumula de Julgamento que resolve pela inadmissão automática de RE, cuja decisão apenasaplica o art. 543-B, § 2º do CPC, inadmitindo o recurso em razão da declaração de inexistência derepercussão geral aos processos que envolvem a cobrança de tarifa básica de telefonia fixa ou cobran-ça por pulsos além da franquia, por ser a decisão do c. STF , na espécie, irrecorrível, nos termos do art.326 do RI do STF. Ficando determinado que seja certificado o trânsito em julgado e baixados os autosao Juizado Especial de Origem. Servirá de Acórdão a presente Súmula. AGRAVO – 00120040114520/002 –AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA – ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA – AGRAVADO: ANGELITAMARIA LEAL ALCANTARA – ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA – RELATOR: JUIZ RUY JANDERTEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a T urma, por unanimidade de votos, não conhecer do Recurso, sob ofundamento de não caber Agravo ou qualquer outro recurso de Sumula de Julgamento que resolve pelainadmissão automática de RE, cuja decisão apenas aplica o art. 543-B, § 2º do CPC, inadmitindo orecurso em razão da declaração de inexistência de repercussão geral aos processos que envolvem acobrança de tarifa básica de telefonia fixa ou cobrança por pulsos além da franquia, por ser a decisãodo c. STF, na espécie, irrecorrível, nos termos do art. 326 do RI do STF . Ficando determinado que sejacertificado o trânsito em julgado e baixados os autos ao Juizado Especial de Origem. Servirá deAcórdão a presente Súmula. AGRAVO – 00120040195271/001 – AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA –ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA – AGRAVADO: DAMIÃO PORFIRIO CAVALCANTE – ADV: GIVALDOSOARES DE LIMA E OUTRO – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a T urma, porunanimidade de votos, não conhecer do Recurso, sob o fundamento de não caber Agravo ou qualqueroutro recurso de Sumula de Julgamento que resolve pela inadmissão automática de RE, cuja decisãoapenas aplica o art. 543-B, § 2º do CPC, inadmitindo o recurso em razão da declaração de inexistênciade repercussão geral aos processos que envolvem a cobrança de tarifa básica de telefonia fixa oucobrança por pulsos além da franquia, por ser a decisão do c. STF , na espécie, irrecorrível, nos termosdo art. 326 do RI do STF . Ficando determinado que seja certificado o trânsito em julgado e baixados osautos ao Juizado Especial de Origem. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO INOMINADO –01720110026303/001 – JEC DE ESPERANÇA – RECORRENTE: BANCO BRADESO FINANCIAMENTO SA –ADV: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO – RECORRIDO: RANIERY BRANDÃO LIMA – ADV: MARCELNUNES DE MIRANDA – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª T urma RecursalMista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentençaatacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatíciosno valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSOINOMINADO – 00720120002469/001 – JEC DE AREIA – RECORRENTE: BANCO BRADESO FINANCIAMENTOSA – ADV: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO – RECORRIDO: MARIA LÚCIA DA SILVA AQUINO – ADV:EDINANDO DINIZ E OUTRO – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª T urmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, apenaspara excluir a condenação de devolução em dobro, tendo em vista que o contrato foi anterior a 30 deabril de 2008, data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional),mantendo a sentença nos demais termos, por seus próprios fundamentos, devendo se proceder àdevolução simples das tarifas ilegalmente cobradas do consumidor. Sem condenação em honoráriospor ter sido o recorrente vencedor em parte razoável do pedido. Servirá de Acórdão a presente Súmula.RECURSO INOMINADO – 00320120000173/001 – JEC DE ALAGOA GRANDE – RECORRENTE: BANCOITAUCARD SA – ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTRO – RECORRIDO: EUGÊNIO ALVES DE ANDRADE– ADV: WALCIDES MUNIZ E OUTRO – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ªTurma Recursal Mist a, à unanimidade de votos, conhecer do recurso p ara negar-lhe provimento,mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente emhonorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presentesúmula. ANGÉLIKA KARLA MEIRA LINS – SECRETÁRIA DA 2. TRM.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120120166531 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a ARNAUD FIRMINO DE ANDRADE FILHO, dado por estar em lugar incerto e nao sabido, que lhe epromovida uma acao de DIVORCIO, processo n. 0012012016653-1, em que e promovente MARIA DE FATIMAALVES DE ANDRADE, residente nesta Cidade, em face de Arnaud Firmino de Andrade Filho, ficando o mesmocitado para, querendo contestar a acao no prazo de 15 dias, atraves de Advogado e por escrito, sob pena derevelia, nos termos do art. 322, do CPC. Cumpra-se. Ass. Dr. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho. Juiz deDireito. Aos 30 dias do mes de julho do ano de 2012. Eu, Gevania Brito, Tecnica Judiciaria, o digitei assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120120166788 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER ISMAEL SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, e a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem que nesta vara tramita a Acao de DIVORCIO LITIGIOSO, promovida por MARIADALVA BARBOSA BATISTA em face de ISMAEL SANTOS, ficando o mesmo CITADO, para querendo, contestara acao, atraves de Advogado e por escrito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 322 doCPC, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei, e afixado nolugar de costume. Campina Grande-PB, 30 de julho de 2012.Eu Maria de Fatima Sousa, Tecnica Judiciarria. odigitei e assino. Dr. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho. Juiz de Direito em substituicao.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120120174097Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERADALBERTO PEREIRA DE SOUSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, e a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que nesta vara tramita a Acao de DIVORCIO LITIGIOSO, promovida por MARIADAS GRACAS DA CRUZ SILVA em face de ADALBERTO PEREIRA DE SOUSA , ficando o mesmo CITADO, paraquerendo, contestar a acao, atraves de Advogado e por escrito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termosdo art. 322 do CPC, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei, eafixado no lugar de costume. Campina Grande-PB, 30 de julho de 2012. Eu, Maria de Fatima Sousa, Tecnica Judiciaria,o digitei e assino. Dr. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho. Juiz de Direito em Substituicao.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 30 DIAS Processo:00120120166358 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A Gilberto Alves Nogueira, brasileiro, casado, atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica V. Sa.,citado para querendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente acao, sob pena de revelia e confissao damateria de fato, silenciando a parte re, presumir-se-ao como aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados nainicial.Cumpra-se. Campina Grande, 30/07/2012. Dr. Antonio Reginaldo Nunes, Juiz de Direito. Eu, Maria deJesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciario o digitei.

ALAGOA GRANDE

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00320110009424 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, se processando por esteJuizo e escrivania, os autos da acao supra, em que e Exequente a FAZENDA NACIONAL e Executado AUTOPOSTO DE COMBUSTIVEIS ALAGOA GRANDE LTDA, inscrito no CNPJ n. 05887457/0001-83, com sede na rua07 de setembro, centro Alagoa Grande, para cobranca do debito no valor de R$ 19.589, 94 (Dezenove mil,quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme inscricao na divida ativa numero 422 11 000491-06, da serie IRPJ/2011 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) emlugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 30 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Joao de MeloRodrigues, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00320120001361 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, se processando por estejuizo e escrivania os autos da acao supra em que e exequente o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIOAMBIENTE - IBAMA, eexecutado EDVALDO VICENTE DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF n. 616.355.614-34,residente na Travessa do Cruzeiro, s/n, nesta Cidade de Alagoa Grande, para cobranca da divida no valor deR$ 5.295,45 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), conforme divida ativa1894014, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargosa execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegueao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 30 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Joao de MeloRodrigues, esc. autorizado(a) o digitei.



ALAGOA NOVA

COMARCA DE ALAGOA NOVA. JZ ESPECIAL. EDIT AL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00420110004803 Acao: DANOS MATERIAIS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER quem interessar e o conhecimento haja de pertencder, que perante este Cartoriojudiciario, tramita aos termos da acao acima, proposta por WAMBERTO BALBINO SALES, brasileiro, casado,Advogado, com escritorio na rua Delmiro Gouveia n. 97, bairro Sao Jose, Campina Grande - PB, COMDOMICILIO NESTA CIDADE, em face de RAIMUNDO DE SOUZA NETO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXI-LIAR DE ESCRITORIO, RESIDINDO EM ENDERECO IGNORADO, peloque expedimos o presente EDITAL,a fim de que referido promovido fiqueintimado da sentenca datada de 06 de fevereiro do ano em curso, quejulgou procedente a presente acao, condenando o mesmo a pagar a tiulo de indenização por danos materiaiso valor de R$ 4.760, 00 , e seus acrescimos legais, bem como a titulo de Danos Morais em 06 salariosmínimos, correspondente a 3.732, 00. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 30 de julhode 2012. Eu, MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO, Tec. judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDOJOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO.

BANANEIRAS

COMARCA DE BANANEIRAS. V ARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00820110003111 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantopresente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que se processa a acao em epigrafe, na qual porsentenca prolatada por este juizo interditou a sra Maria da Vitoria Miranda das Neves, portadora do CID 10F79transtorno Mental Irreverssivel.nomeando como curadora Maria de Lourdes Miranda Neves dos Santos.Epara que nao se alegue ignorancia o MM Juiz mandou expedi o presente, que sera afixado em local decostume e publicado por tres vezes no Diario da Justica com intervalos de 10(l0) dias.Dado e passado nestaVara Unica da Comarca de Bananeiras, aos 30 de julho de 2012.Eu Marina Soares Neiva, digitei.AssAn-antonio Gomes de Olivieira, Juiz de Direito.

BONITO DE SANTA FE

COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 Processo:04220120005642 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa,que perante este juizo, tramita o processo crime de TRANSITO . Lei 9503 de 1997, processo 042.2012.000.564-2, movida pela JUSTICA PUBLICA em face de RONILSON OLIVEIRA DE SOUSA. E, como consta que odenunciado não foi regularmente citado por se encontrar em São Paulo . SP, em endereco incerto e nao sabido,conforme certidão de f. 32-32 v, e, para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o(a) MM. Juiz(a)expedir o presente EDITAL para que o denunciado RONILSON OLIVEIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro,agricultor, natural de Monte Horebe . PB, filho de Pedro de Sousa Valdevino e de Rosália de Oliveira SousaPastor, fique CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito e atraves deadvogado ou defensor publico. Dado e passado nesta comarca de Bonito de Santa Fe-PB, aos 30 de julho de2012. Eu, Lúcia Maria de Oliveira Furtado, Tecnica Judiciária, o digitei. Dr(a). Alessandra Varandas PaivaMadruga de Oliveira Lima, Juiz(a) de Direito desta comarca.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320030011669Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos queo presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado KEVIN LUKE DEA MACEDO, intimado da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos civil econdena o executado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar aoconhecimento dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado.Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza dedireito da 4A Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320030015181Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado MARIA DE L. MADRUGADE OLIVEIRA, da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos civil e condena oexecutado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao conhecimento dosinteressados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu, Elirneide Alvonira daSilva Souto tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320030015587Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado JACOR MUNIZ MEDEI-ROS, da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos civil e condena o executado nascustas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao conhecimento dos interessados se passouo presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnicajudiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320030020025Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado FRANCISCO SALESFIGUEIREDO, da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos civil e condena oexecutado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao conhecimento dosinteressados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu, Elirneide Alvonira daSilva Souto tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320030114125Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado ESTER MENEZES DASILVA, da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos civil e condena o executado nascustas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao conhecimento dos interessados se passouo presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnicajudiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320030118381Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado JOSE DA COSTAPIMENTEL, da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos civil e condena o executadonas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao conhecimento dos interessados sepassou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnicajudiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 Processo: 07320050013793Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado MARIA GENI E FERREI-RA, da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos civil e condena o executado nascustas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao conhecimento dos interessados se passouo presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnicajudiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320080002527Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado JO EDUARDODANTAS DE ALMEIDA, foi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos os calculosde fls.87, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentes acobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executadoencontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, Tecnica Judiciario, o digitei.Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara

COMARCA DE CABEDELO. 4A. V ARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320080015115Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER CITE-SEo executado TUNAMR COM LTDA, para, querendo, responder a presente acao de execucao fiscal, cuja divida eno valor de R$ 672, 75. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugarincerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 30 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Elirneide Alvonira da Silva, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 Processo: 07320090035525Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos queo presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado MARIA ALZIRADE OLIVEIRA, da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos civil e condenao executado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao conhecimento dosinteressados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu, ElirneideAlvonira da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direito da 4AVara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320090040301Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado SIMONE DEARAUJO GADELHA VIEIRA, foi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos oscalculos de fls.45, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentesa cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executadoencontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, Tecnica Judiciario, o digitei.Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100030201Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos queo presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado INTERMARESCONST E INCORP LTDA, da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos civil econdena o executado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao conhecimen-to dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu, ElirneideAlvonira da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direito da 4AVara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100059275Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimada o executadaVERTICAL ENGENHARIA LTDA, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com o pagamento das custasprocessuais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista oexecutado encontrar-se em local incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria odigitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. V ARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320110007025Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER cite-se aexecutada LADJANE GLYDNES E DE LACERDA, para, querendo, responder a presente Acao de ExecucaoFiscal, cuja divida e no valor de R$ 686, 20. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 30 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Elirneide Alvonira da Silva, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320110035224Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este juizo processam os autos da acao supracitada, e por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, mandou-se expedir o presente edital para INTIMAR opromovente DANIEL MENDES DA SILVA para se pronunciar em 48 horas sobre a devolucao da carta de citacao,sob pena de extincao. E para que nao seja alegada ignorancia, expedi o presente edital. Aos 30 de julho de 2012.Quintino Augusto Leitao Regis, Analista Judiciario. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da4a Vara da Comarca de Cabedelo.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. V ARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 40 DIAS Processo: 07320120000325Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto aopresente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face de O ATLANTICO SUL COM PESCADOLTDA, tendo como objeto um debito de R$ 34.410, 02 (trinta e quatro mil, quatrocentos e dez reais e doiscentavos). por se encontrar a parte re em lugar incerto e nao sabido, mandou a MM Juiza expedir o presente editalpara CITAR a empresa O ATLANTICO SUL COM PESCADO LTDA para em 15 dias efetuar o pagamento dodebito, ou, querendo, oferecer embargos suspensivos do mandado monitorio, sob pena de constituicao em tituloexecutivo. digitado por Gustavo Bittencourt, analista judiciario. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, MMJuiza de Direito da 4a varade Cabedelo

CUITE

COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01620090004926 Acao: EXECU-CAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem, dele conhecimento tiverem ouinteressar possa que na 2ª Vara Mista se processam aostermos de uma Ação de Execução Fiscal nº 01620090004926, promovida pelo COREN/PB CONSELHOREGIONAL DE ENFERMAGEM NA PARAIBA contra LICELIA GOMES PESSOA que no dia 31/08/2012, as10:00 horas, no atrio do Forum Des. Rivaldo Silverio da Fonseca, sito na Rua Samuel Furtado, 815, serálevado a público pregão de venda em hasta pública a quem mais der e maior lanço oferecer, igual ou superior,ao da avaliação do seguinte bem: 01 Micro Computador Flex Celeron D-253 Ghz, HD 80 gigabytes, memória256, comcom os seguintes periféricos: teclado, mouse, 02 caixas de som e impressora Lexmark, ao qualavalio por R$ 500(quinhentos reais). Não havendo licitantes, fica desde já designado o dia 14/07/2012, as10:00 horas, para a venda a quem mais oferecer . Com efeito na forma da Lei, foi expedido o presente Edital.Caso as partes não sejam encontradas para intimação pessoal, ficam desde logo intimadas. E para queninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital, que será afixado no loval decostume, na sede deste Juízo e publicado em jornal de grande circulação. dado e passado nesta cidade, aostrinta dias do mes de julho do ano de dois mil e doze(30/07/2012). Eu, Francisca Sueli Furtado da Costaazevedo( ), Técnica Judiciária, digitei e assino.

GUARABIRA

COMARCA DE GUARABIRA. 2A. V ARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01820110028521 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juizo, tramita aos termos da acao supra mencionada,promovida por LUIZ JOAQUIM DA SILVA, cujo imovel a saber: imovel residencial localizado na Rua Dr. Sales, n.61, Centro, Guarabira-PB, medindo uma area construida de 105, 48m2, sendo o terreno com uma area total de 249,00m2, medindo 7, 80 metros de largura por 32, 00 de comprimento, o qual nao possui registro, confrontando-se dolado esquerdo com o imovel de Severina Farias dos Santos; do lado direito, com a 2a Gerencia Regional deEducacao do Estado; nos fundos, com o imovel de Luiz Antonio Teles dos Santos e na frente, com a rua Dr. Sales,e, como consta dos autos que o proprietario, assim como seus sucessores, encontram-se em lugar incerto e naosabido, e o presente EDITAL, a fim de CITA-LOS, assim como, os demais interessados, para os termos da acao,ficando advertidos que poderao contestar o pedido do autor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia econfissao quanto a materia alegada na inicial. E, para que nao se alegue ignorancia, foi determinado a expedicaodo presente, o qual sera afixado no atrium do forum local e publicado no Diario da Justica deste Estado. DADO epassado nesta cidade e comarca de Guarabira, Estado da Paraiba, aos trinta dias do mes de julho do ano de doismil e doze (30/07/2012). Eu, Joelson Machado Ferreira, Tecnico Judiciario, o digitei.

MAMANGUAPE

COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 02320100000621Acao: RECONH UNIAO ESTAVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Atodos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por esta Vara se processam os autos daacao supracitada tendo como parte autora Maria das Neves Guedes Cabral e como parte re Gilmarcos CabralPereira, servindo o presente edital para citar o reu, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de15 dias contestar a presente acao, sob pena de recair sobre a mesma os efeitos da revelia. E, para que no futuronao se alegue ignorancia, mandou a MM Juíza expedir o presente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza deDireito. Eu, Alberto Bustorff Feodrippe Quintao, Tecnico Judiciario, o digitei

COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02320110001916 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o presente edital viremou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitada tendocomo parte autora Elenilson Nascimento Soares e como interditando(a) José Augusto Soares, servindo presentepara tornar publico que foi prolatada sentenca que decretou a interdicao da parte promovida, declarando suaabsoluta incapacidade civil, para fazer constar que foi nomeado a parte promovente. E, para, que no futuro naose alegue ignorancia mandou a MM Juíza expedir o presente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito.Eu, Alberto Bustorff Feodrippe Quintao, Tecnico judiciário o digitei.


MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 02420110004553 Acao: EXECU-CAO DE SENTENCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presenteEdital lerem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 27/08/12, as 09H00 horas, no ATRIO DO FORUM DACOMARCA DE MONTEIRO-PB, o porteiro dos auditorios levara a praca pregoes de venda e arrematacao a quemmais der e o maior lance oferecer ao(s) seguinte(s) bem(bens):um fiat Palio de cor prata, placa KJV 2908, flex,chassi 9BD1703G62658493, motor fire em regular estado de conservacao, ano/mod 2005/2006, o qual avaliadoem quinze mil reais, devidamente penhorado nos autos da Acao de execucao de setenca, processo nº02420110004553, /3vara que se processa perante este Juizo, movida por M.E.B.F representada por sua genitoraADRIANA BEZERRA DA SILVA, dos autos nao consta onus, recurso ou causa pendente de julgamento. Se naoaparecer licitantes, desde ja fica designado o dia 06/09/12, as 09H00 horas, no mesmo local, em segunda praça/ leilão a quem o maior lance oferecer. Publique-se o Edital com os requisitos previstos no art. 687 do CPC, a serafixado no atrium do Forum. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegarignorancia, mandou o Juiz expedir o presente Edital que sera publicado uma vez em jornal de maior circulaçãoatendendo-se, pelo menos, 05(cinco) dias a praca e respectivo leilão.Pelo presente fica intimado o reu dadesignacao da praca supra, caso nao seja localizado por intimacao pessoal.Jose Gutemberg Gomes Lacerda,JUiz de Direito, em 30/07/12, Isolda A. L.de Aquino, Tec. Judiciaria.

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02420110005303 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSE GILSONRAMOS DE FREITAS tendo como interditando(a)JOÃO BOSCO RAMOS DE FREITAS, no qual o MM. Juizprolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: ... ANTE O EXPOSTO, e por tudo o que dos autos consta, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseguinte DECRETO A INTERDICAO de MARIA LUCIA BEZERRA BAR-BOSA, declarando o(a) mesmo(a), absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, TODOS os atos da vidacivil, na forma do art. 4º. II, do novo Codigo Civil, pelo que nos termos do art 454, § 1º, do mesmo Diploma,nomeio-lhe curadora a parte requerente. Em obediencia ao disposto no art. 1184, do Codigo de Processo Civil, eno art. 9º , II, do novo Codigo Civil, inscreva-se, apresente, no Registro Civil (art. 92 e 93 da lei 6015/73) ePublique-se, na forma da lei. Oficie-se ao Cartório Eleitoral para cadastramento da inscricao eleitoral, casoexistente . Sem custas. P.R.I O edital deverá ser publicado 03 vezes na imprensa, com intervalo de 10(dez) dias.DADO e passado nesta escrivania da 3 Vara, aos 30 de Julho de 2012. Eu, Isolda Alves Liberal de Aquino, TecnicoJudiciario o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito em regime especial.

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02420120011911 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo tramitam os termosda Acao de Usucapiao, que tem como promovente LUZINEIDE CHAVES DE FREITAS, Processo n02420120011911/3 Vara, a qual ajuizou a presente acao com vistas a usucapir o imovel urbano constiuido emalvenaria, coberta de telha canal, revestimento de piso ceramico, habitacao unifamiliar com finalidade para finsresidenciais; o imovel e composto dos seguintes comodos:03 (tres)salas, 02 (dois) quartos sendo um suite, 01(uma) cozinha e 01(um) banheiro social; a edificacao possui uma area coberta de 108, 55m2 e uma area deterreno de 286, 02m2; a parte frontal da edificacao, posicao sul, faz frente para a rua Cel. Francisco Torres; aparte posterior da edificacao, posicao norte, faz limite com a Rua Vereador Bento Tenorio; o lado direito daedificacao, posicao leste, faz limite com a rua Olha, Vizinho ao Imovel de n 215, de propriedade dos herdeiros dePedro Azevedo Pereira; O lado esquerdo da edificacao, posicao Oeste, faz limite com imovel de n 191, depropriedade de Damiana Barbosa Lemos. E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz expedir o presente EDITAL, para que os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos que seencontram em lugar incerto e nao sabido fiquem CITADOS do presente feito, para responderem aos termos daacao de usucapiao, no prazo legal.DADO e passado na escrivaniia da 3 Vara, aos . Eu, Isolda Alves Liberal deAquino, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Jose Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito.

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02420120015060 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramitamos termos da Acao de Divorcio Litigioso, promovida por IVO LINO DA SILVA contra MARIA DE FATIMACALDEIRA DA SILVA, Processo n 02420120015060, com fundamento no artigo 226, paragrafo 6 da Constituicaofederal c/c a Lei 6515/77. E como consta que a promovida se encontra em lugar incerto e nao sabido e para quemais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL, para que o(a)promovido(a)MARIA DE FATIMA CALDEIRA DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 17 agosto de1957, filhade Jose Aleixo da Silva e Josefa Caldeira da Silva, fique CITADO(A) de todo teor da inicial de fls. 02/04 e para,querendo, contestar, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia. DADO e passado na escrivania da 3 Vara,aos 30 de agosto de 2012. Eu, Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digitei. Jose Gutemberg GomesLacerda, Juiz de Direito.

PICUI

COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02720120006815 Acao:CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, o qual foi extraido dos autos da acao acima mencio-nada, promovida pela Justica Publica desta Comarca contra o acusado FLAVIO SOARES TAVARES, por infracaoprevista no art. 155, caput, c/c artigo 14, II, todos do Codigo Penal, CITA o acusado: FLAVIO SOARES TAVARES,brasileiro, solteiro, desocupado, natural de Natal-RN, nascido em 08/03/1979, filho de Manoel Tavares Sobrinhoe de Maria Hozanira Soares Sobrinho, residente no sitio Salgado, Municipio de Barauna-PB, atualmente em lugarincerto e não sabido, pelo presente fica o reu CITADO para apresentar defe sa preliminar escrita, atraves deadvogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e tudo que interesse a sua defesa, oferecerdocumentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. E, para que ninguemalegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera afixado no local de costume. Dado epassado nesta cidade de Picui-PB, aos 30/07/2012. Eu, Alcinelia Dantas Fernandes, Tecnica Judiciaria o digitei.Dr. Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.

POMBAL

COMARCA DE POMBAL. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03020100006029Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo da 3 Vara desta Comarca dePombal-PB, tramita a Acao acima citada, impetrada por GERALDO JOSE DE LIMA em face de ROSA DE LIMA,brasileira, casada, comerciaria, atualmente em lugar incerto e nao sabido, pelo presente fica CITADA para tomarconhecimento da presente acao movida contra si.INTIMADA para comparecer a audiencia de conciliacao,instrucao e julgamento designada para o dia 05/02/2013 as 09:30h, no Forum local.E, para que nao se alegueignorancia mandou a MM.Juiza expedir o presente edital de citacao e intimacao, que sera publicado e afixadonolugar publico de costume.Dado e passado nesta Cidade de Pombal-PB, aos 30 de julho de 2012.Eu, LucianaElias de Alencar, Tecnica Judiciaria, o digitei.Dra.Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva - Juiza de Direito da 3 Vara.

COMARCA DE POMBAL. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03020110017388 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER pelo que chamoe cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 30 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Luciana Elias de Alencar, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE POMBAL. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03020110023717 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER pelo que chamoe cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 30 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Luciana Elias de Alencar, esc. autorizado(a) o digitei.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320110019305 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER QUE TRAMITA AACAO EM QUE E EXEQUENTE A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA E EXECUTADO MADEIREIRANOVA ESPERANCA LTDA, CNPJ 04.761.127/0001-84, E CORRESPONSAVEIS SOLAMGE MARIA DA SILVA,CPF 504.182.624-20 E RAIMUNDO DA SILVA DIAS, CPF 568.023.404-10, DA DIVIDA ATIVA INSCRITA SOB N.3300000420080144, NO VALOR DE R$ 25.618, 42 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E DEZOITO REAIS EQUARENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADA EM 22/11/2011. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),

por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 30 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Gilvan da Silva Leite Filho, esc. autorizado(a) o digitei.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 30 DIAS Processo: 04620120028827Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e cartorio do unico oficio destacomarca de solanea pb se processam aos termos da acao de Divorcio Litigioso, requerido por MARIA DASGRACAS COSTA DE MACEDO, em desfavor de JORGE SEVERINO DE MACEDO, atualmente em lugarincertoe nao sabido. E o presente edital paracitar a parte requerida Jorge Severino de Macedo, para no prazode 15 dias, querendo, contestar a presente acao, sob pena de revelia e confissao, advertindo-o de que naosendo contestadfa a presente acao no prazo acima mencionado, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros osfatos alegados na inicial, bem como intimando-o para comparecer a audiencia de tentativa de reconciliacao,designada para o dia 16 de agosto de 2012, pelas 08.00hs na sede do forum local, e para que ninguem possaalegar ignorancia mandou o MM. Juiz de Direito expedi o presente edital oqual sera publicado e afixado em lugarpublico de costumes. Dado e passado nesta cidade e comarca de solanea pb, aos 30 dias do mes de julhodoano de 2012. Eu, Jose Humberto Lopes da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. Ass. Dr. Osenivaldos Santos Costa. Juiz de Direito.

SOUSA

TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA – PB. Pauta de Julgamento de 07(sete) de agosto de2012 – 395ª Sessão. Por determinação do Presidente da Turma Recursal Mista da 4ª Região- Sousa/PB, Juizde Direito Doutor José Normando Fernandes, a secretária torna pública a relação dos processos que serãoapreciados em sessão a ser realizada no dia 07 (sete) de agosto de 2012 (terça-feira), a partir das 14:00horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia ehorário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da prorro-gação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Recursos que tem comoRelator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes : 01º) – Recurso Inominado nº. 037.2009.944-023-4 (E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa. Advogado: Dr. Fábio AntérioFernandes. Recorrido: Lina Marcia Duarte. Advogado: Dr. Marcos Aurelio Nogueira da Silva. 02º) –Recurso Inominado nº. 037.2009.918.803-1 (E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Energisa. Advogado: Dr. Paulo gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Alysson de Oliveira Sousa.Advogado: Dr. Claúdio Roberto Lopes Diniz. 03º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2009.919.035-9 (E-jus)– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa. Advogado: Dr. Paulo Gustavo deMello e Silva Soares. Recorrido: Antonia Maria de Almeida. Advogado: Dr. Claúdio Roberto LopesDiniz. 04º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2009.903.656-0(E-jus) – 2ºJuizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Energisa - Saelpa. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido:Rita Paz da Silva. Advogado: Dr. Claúdio Roberto Lopes Diniz. 05º) – Recurso Inominado Cível nº.037.2009.946.761-7 (E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa . Advogado: Dr.Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Luzimar Dantas de Sousa. Advogado: Dr. ClaúdioRoberto Lopes Diniz. Recursos que tem como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Iêda Maria Dantas:06º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2010.939.064-3 (E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Energisa. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Isabel Gadelhade Oliveira. Advogado: Dr. Raimundo de Paiva Gadelha Neto. 07º) – Recurso Inominado Cível nº.037.2009.908.299-4 (E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa. Advogado: Dr.Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Silvia Dolores Gomes Mariz Pordeus. Advogado: Dr.Jimmy Abrantes Pereira. 08º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2009.900.974-0 (E-jus) – 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares.Recorrido: Maria Auxiliadora da Silva. Advogado: Dr. Jimmy Abrantes Pereira. 09º) – Recurso InominadoCível nº. 037.2009.920.727-8 (E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa. Advoga-do: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Maria de Fatima Andrade Muniz. Advogado:Dr. Osmando Formiga Ney . 10º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2009.947.181-7(E-jus) – 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares.Recorrido: Valdevino Gomes de Sá. Advogado: Dr . Claudio Roberto Lopes Diniz. 1 1º) Embargos deDeclaração no Recurso Inominado Cível nº013.2010.902.952-3 (E-jus) – Juizado Especial Misto deCajazeiras. Embargante/Recorrente: Lacerda e Goldfarb LTDA – Faculdade Santa Maria. Advogado: Dr .Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. Embargado/Recorrido: Bruna Cardoso Alves. Advogado: Dr.Edmundo Vieira de Lacerda. Recursos que tem como Relatora a Juíza de ºDireito, Dra. Maria dosRemédios Pordeus Pedrosa Veloso de França , suplente convocado, em substituição ao titular quese encontra de férias : 12º) – Recurso Inominado º. 010.2011.000.137-6/001 - Juizado Especial Cível deBrejo Cruz. Recorrente: BV Financeira S/A. Advogado: Dr. Douglas Anterio de Lucena. Recorrido: JoseHilton Gomes da Silva. Advogado: Dr. Sebastião Marcos Costa de Sousa. 13º) – Recurso InominadoCível nº. 010.2011.000.114-5/001 – Juizado Especial Cível de Brejo do Cruz. Recorrente: Banco BradescoFinanciamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Ademir gomes Fernandes. Advo-gado: Dr. Sebastião Marcos Costa de Sousa. 14º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.001.638-0/001– Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr.Wilson Sales Belchior. Recorrido: Hilda Lacerda Alves. Advogado: Epitacio Queiroga Filho . 15º) –Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.107-9/001– Juizado Especial Cível de Brejo do Cruz. Recor-rente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: JosenildaGomes Dutra. Advogado: Dr. Sebastião Marcos Costa de Sousa. 16º) – Recurso Inominado Cível nº.030.2011.002.510-6/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: José Fernandes Sobrinho . Advogado: Dr. EpitacioQueiroga Filho . Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. Secretária da T urma Recursal Mist a da 4ªRegião. Sousa – PB.

TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA – PB. Pauta de Julgamento de 08(oito) de agosto de 2012– 396ª Sessão. Por determinação do Presidente da Turma Recursal Mista da 4ª Região- Sousa/PB, Juiz deDireito Doutor José Normando Fernandes, a secretária torna pública a relação dos processos que serãoapreciados em sessão a ser realizada no dia 08 (oito) de agosto de 2012 (quarta-feira), a partir das 14:00 horas.Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário paraprosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da prorrogação dostrabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Recursos que tem como Relator oJuiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes : 01º) – Recurso Inominado nº. 037.2009.946.322-8(E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa. Advogado: Dr. Paulo gustavo de Mello eSilva Soares. Recorrido: Francisco Randes Pinto. Advogado: Dr. Claudio Roberto Lopes Diniz. 02º) –Recurso Inominado nº. 037.2009.954.316-9 (E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Energisa. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Elza Cristina Ferreira. Advo-gado: Dr. Francisco Valdemiro Gomes. 03º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2009.941.717-4 (E-jus)–2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e SilvaSoares. Recorrido: Sandoval Gomes da Silva. Advogado: Dr. Claúdio Roberto Lopes Diniz. 04º) –Recurso Inominado Cível nº. 037.2009.941.163-1 (E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Energisa. Advogado: Dr. Fábio Antério Fernandes. Recorrido: Francisco Batista de Sousa. Advogado: Dr.Claúdio Roberto Lopes Diniz. 05º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2009.941.661-4(E-jus) – 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa . Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares.Recorrido: Luiz Gomes de Oliveira. Advogado: Dr. Claúdio Roberto Lopes Diniz. Recursos que tem comoRelatora a Juíza de Direito, Dra. Iêda Maria Dantas: 06º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2010.930.200-2(E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Energisa. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Melloe Silva Soares. Recorrido: Isabel Gomes da Silva. Advogado: Dr. Eduardo Henrique Jacome e Silva. 07º)– Recurso Inominado Cível nº. 037.2010.952.754-1 (E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorren-te: Energisa Eletrificações da Paraíba. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido:Gilvan Donato dos Santos. Advogado: Dr. Fabricio Abrantes de Oliveira. 08º) – Recurso Inominado Cívelnº. 037.2009.914.876-1 (E-jus) – 1 º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa. Advogado: Dr.Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Justino Chagas Sobrinho. Advogado: Dr. GilsonMarques Evangelista. 09º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2009.943.465-8 (E-jus) – 2º Juizado Espe-cial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares.Recorrido: Francisco Gonzaga da Silva. Advogado: Dr. Claúdio Roberto Lopes Diniz. 10º) – RecursoInominado Cível nº. 037.2009.946.745-0 (E-jus) – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Energisa.Advogado: Dr . Paulo Gust avo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Paulo de Tasso Nobrega Gadelha.Advogado: Dr. Claudio Roberto Lopes Diniz. Recursos que tem como Relatora a Juíza de Direito, Dra.Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Veloso de França , suplente convocada, em substituição aotitular que se encontra de férias : 11º) – Recurso Inominado º. 030.2011.001.394-0/001 - Juizado EspecialCível de Pombal. Recorrente: BV Financeira S/A. Advogado: Dra. Jullyanna Karlla Viegas Albinao Recor-rido: Antonio Pereira de Sousa. Advogado: Dr. Alberg Bandeira de Oliveira. 12º) – Exceção de Suspeiçãonº. 022.2011.000.840-0/001 – Juizado Especial Cível de São José de Piranhas. Suscitante: Empresa Gontijode Transportes LTDA. Advogado: Dr . Claudinei Raimundo Samp aio. Suscit ado : Juiza de Direito SilseMaria da Nobrega Torres. 13º) – Recurso Inominado Cível nº. 022.201 1.000.542-2/001– Juizado Especial de



São José de Piranhas. Recorrente: Itau Seguros S/A. Advogado: Dr. Samuel Marques. Recorrido: JoséTavares Braz. Advogado: Rodolpho Cavalcanti Dias . 14º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.201 1.001.108-4/001– Juizado Especial Cível de Pombal. Recorrente: Vicente Cassimiro de Souza. Advogado: Dr. AdmilsonLeite de Almeida Junior. Recorrido: Banco do Brasil S/A . Advogado: Dr. Douglas Anterio de Lucena.15º) – Recurso Inominado Cível nº. 013.2004.002.5309/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente:Cicera Gonçalves da Silva. Advogado: Dr . Rogerio Silva Oliveira. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A .Advogado: Dr . Wilson Sales Belchior . Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. Secretária da T urmaRecursal Mista da 4ª Região. Sousa – PB.

UMBUZEIRO

COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:04020110000086 Acao: ESTELIONATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos que o presente Edital virem, dele conhecimento e noticia tiverem, que perante o Cartorio da Vara Unicada Comarca de Umbuzeiro tramitam os termos da acao criminal de nr 0402011000086, que tem como autor ajustica publica e como acusado ALBERTO CESAR FELIX FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 23 demarco de 87, filho de alberes vicente ferreira e de Avani Batista Felix Ferreira, portador de RG 47507512.2SSP.SP, onde foi o acusado acima denunciado nos termos do art 171 caput do codigo penal, sendo determinadoa expedicao do presente Edital de intimacao, para querendo apresentar defesa no prazo de 10 dias. Dadoepassado aos 30 dias do mes de julho do ano de 2012. Eu, Roseane Chacon Belmont, tecnica judiciaria. Assina,Dr. Antonio Leobaldo Monteiro de Melo. Juiz de Direito da Comarca de Umbuzeiro

COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 15 DIAS Processo: 04020110004955Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque o presente edital virem, dele conhecimento e noticia tiverem, que perante o cartorio da vara unica dacomarca de Umbuzeiro, tramitam os termos da acao penal de nr 04020110004955 que tem como autor a justica

publica e como acusado JOSE PEREIRA DO NACIMENTO FILHO, brasileiro, unicao estavel, agricultor, filho dejose pereira do nascimento e de maria francisca da conceicao, onde foi o mesmo denunciado nos termos do art217 a, cc 226 do codigo penal patrio, sendo determinado por este Juizo a expedicao do presente Edital de citacaode Jose Pereira do Nascimento Filho, acima qualificado, para querendo oferecer defe sa no prazo de 10 dias, sobpena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na denuncia. Dado e passado aos 30 dias do mes dejulho do ano de 2012. Eu Roseane chacon Belmont, tecnica judiciaria fiz o presente. Assina Dr. antonio LeobaldoMonteiro de Melo. Juiz de Direito.

COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 04020120000779Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque o presente Edital virem, dele conhecimento e noticia tiverem que perante o Cartorio da Vara Unica daComarca de Umbuzeiro, tramitam os termos da acao penal de nr 04020120000779, que tem como autor a JusticaPublica e como acusado Venesiano anisio Pereira, conecido por Due, brasileiro solteiro, trabalhador da constru-cao civil, com 51 anos de idade, filho de a Anísio Anisio Anizio Pereira Barbosa

COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 15 DIAS Processo: 04020120000779Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque o presente Edital virem, dele conhecimento e noticia tiverem, que perante o Cartorio da Vara Unica daComarca de Umbuzeiro tramitam os termos da acao criminal de nr 04020120000779, que tem como autor aJustica Publica e como reu Venesiano anisio pereira, vulgo Due, brasileiro, solteiro, trabalhador da construcaocovil, com 51 anos de idade , filho Anizio Pereira Barbosa e de Maria Elisia da Conceicao, residente edomiciliado no Sitio Cipauba de Baixo, zona Rural de Umbuzeiro, onde foi o mesmo denunciado nos termos doart 233, caput e art 121 caput cc art 14 do codigo penal, sendo determinado a expedicao do pre sente Edital deCitacao, para querendo apresentar defesa no prazo de 10 dias. Dado e passado aos 30 dias do mes de julhodo ano de 2012, eu Roseane Chcon Belmont, tecnica judiciaria. Assina Dr. Antonio Leobaldo Monteiro de Melo.Juiz de Direito.

ATO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA

EDITAL Nº 009/2012

CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRA TURA

Torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo de alunos ao Curso de Prep aração àMagistratura – 2012.2, Unidade III – Patos, da Escola Superior da Magistratura “Desembargador AlmirCarneiro da Fonseca” – ESMA.O Exmo. Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Diretor da Escola Superior da Magistra-tura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” – ESMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos Bacharéis em Direito interessados, que, no período de 30 dejulho a 02 de agosto de 2012 , estarão abertas, mediante as regras constantes deste edital, as inscrições paraa seleção de alunos ao Curso de Preparação à Magistratura - CPM, semestre 2012.2, na cidade de Patos.

1. DAS VAGAS

1.1 A ocupação das vagas oferecidas para o Curso de Preparação à Magistratura dar-se-á mediante a categoriaconcorrência geral.1.2 No período 2012.2, serão oferecidas 05 (cinco) vagas para o Curso de Preparação à Magistratura, comopção de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judicante.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas no período 30 de julho a 02 de agosto de 2012 , das 08h00 às 19h00.2.2 Para efetuar sua inscrição, o candidato deve:2.2.1 acessar a página da ESMA na internet (http://esma-acad.tjpb.jus.br) para o preenchimento o FormulárioEletrônico de Inscrição;2.2.2 fazer opção pela categoria das vagas de que trata o item 1.1 deste Edital;2.2.3 preencher todos os campos obrigatórios do Formulário Eletrônico de Inscrição;2.2.4 imprimir o boleto bancário, referente à taxa de inscrição, enviado ao e-mail informado no FormulárioEletrônico de Inscrição;2.2.5 efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), observado o horárioestabelecido pelo banco em postos de auto-atendimento ou via internet.2.3 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.2.4 O boleto bancário poderá ser quitado até o dia 02 de agosto de 2012.2.5 A homologação da inscrição do candidato ao Processo Seletivo 2012.2 estará condicionada ao pagamentoda taxa de inscrição.2.6 Será de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas no formulário deinscrição, bem como a obrigação de confirmar, na Secretaria da Esma, pessoalmente ou pelo telefone (83)3252-1104, o preenchimento do formulário eletrônico.

3. DA SELEÇÃO

3.1 Os candidatos serão submetidos a uma prova de seleção, com questões objetivas de múltipla escolha,sobre as seguintes disciplinas:

QUADRO DE DISCIPLINAS

Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais e Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Direito CivilParte Geral

Direito PenalParte Geral

Direito Processual CivilProcesso de Conhecimento

Direito Processual PenalPrincípios

Técnicas em Conciliação

3.2 Não será admitido qualquer tipo de consulta.3.3 A avaliação será realizada na cidade de Patos, no dia 03 de agosto de 2012, das 13h30 às 17h00,devendo o candidato portar documento de identidade informado no Formulário Eletrônico de Inscrição. Retar-datários não terão acesso às provas.3.4 O local de prova fica assim determinado:

CIDADE LOCAL DE PROVA

Patos - PB FIP – Faculdades Integradas de PatosRua Belo Horizonte. CEP: 58.700-300. Fone(83) 3421-2742

3.5 As provas serão avaliadas por uma banca examinadora composta por três professores da ESMA, designa-da pelo diretor.3.6 A divulgação dos resultados indicará apenas os classificados, sendo facultado aos não-classificadosrequerer à Secretaria a consulta às suas notas, em caráter estritamente reservado e pessoal, a fim deresguardar o direito constitucional à privacidade e à intimidade dos candidatos reprovados.3.7 A classificação será feita com base na ordem decrescente da média das notas obtidas nas questões e cadacandidato concorrerá com os inscritos da categoria de que trata do item 1.1. Remanescendo vagas, serãochamados a preenchê-las os candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

4. DO RESULTADO FINAL

4.1 A lista dos candidatos aprovados e classificados será divulgada na Secretaria da ESMA e, em seguida, noDiário da Justiça, a partir do dia 04 de agosto de 2012.

5. DA MATRÍCULA NO CURSO

5.1 A matrícula dos candidatos aprovados serão realizadas no dia 06 de agosto de 2012, das 13h00 às 17h00.5.2 A matrícula no Curso de Preparação à Magistratura ficará condicionada à aprovação ou classificação naseleção e, ainda, ao pagamento da taxa de matrícula, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) àconcorrência geral.5.3 O pagamento da taxa de matrícula deverá ser realizado, antecipadamente, através de depósito bancário noBanco do Brasil, agência 1618-7, conta nº 10.529-5.5.4 No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar:a) Fotocópia do Diploma, do Certificado de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito ou, se tivercumprido todos os créditos e requisitos para conclusão do curso, faltando apenas a colação de grau, arespectiva declaração da Instituição de Ensino Superior;b) Uma foto 3x4;c) Comprovante do depósito de pagamento da taxa de matrícula, salvo para os bolsistas classificados nacondição de carente.d) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG).

6. DA MENSALIDADE

6.1 O valor da mensalidade é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à concorrência geral.

7. DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

7.1.Ao término do Curso de Preparação à Magistratura, os alunos poderão requerer aproveitamento de estudos,condicionado à aprovação no CPM, para fins de realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em PráticaJudicante, de conformidade com normas a serem estabelecidas em edital próprio.7.2 Os alunos que requererem o aproveitamento de estudos mencionado no item anterior terão que arcar como pagamento de 2 mensalidades adicionais, explicitadas em contrato próprio. As mensalidades e matrículapagas por ocasião do Curso de Preparação à Magistratura não incluem, em nenhuma hipótese, as despesaspara o aproveitamento de estudos.

8. DO INÍCIO DAS AULAS

8.1 As aulas do Curso de Preparação à Magistratura, semestre 2012.2, segue o calendário abaixo:

CIDADE / LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO INÍCIO DAS AULAS

PatosFIP – Faculdades Integradas de Patos 06 de agosto de 2012Rua Pres. Floriano Peixoto, 223, Centro, Fone(83) 3421-2742

8.2 As aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h00.

9. DA CARGA HORÁRIA

9.1 O Curso de Preparação à Magistratura terá duração de 14 (catorze) meses, com carga horária de 732 horas-aula e o Curso de Preparação à Magistratura, com opção na Especialização em Prática Judicante terá duraçãode 16 (dezesseis) meses, com carga horária de 762 horas-aula.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

10.1 A inscrição do candidato implica o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação dascondições constantes do presente Edital, tais como se encontram aqui definidas.10.2 A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificada posteriormente à seleção, implicará a elimina-ção sumária do candidato ou aluno, sendo declarada nula de pleno direito a sua inscrição e todos os atos deladecorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter penal, não havendo a devolução de quaisquerquantias despendidas.10.3 A eliminação do candidato selecionado, bem como a sua desistência, implicará a convocação daquele queo suceder na ordem de classificação.10.4 Os alunos matriculados só poderão pedir o trancamento do Curso, desde que não ultrapasse um semestreletivo, e será apreciado pelo Colegiado do Curso. Em caso de trancamento total do Curso de Preparação àMagistratura somente poderão nele reingressar através de nova inscrição, devendo submeter-se a outroprocesso seletivo.10.5 Os candidatos não classificados que se sentirem prejudicados poderão encaminhar reclamação escrita efundamentada ao Coordenador do Curso de Preparação à Magistratura – CPM, até 02 (dois) dias a contar dadivulgação do resultado. Após parecer da comissão do concurso, será emitido parecer sobre a matéria, em atéquarenta e oito horas a contar do recebimento do processo, por fim, o Coordenador do CPM encaminhará oprocesso ao diretor da ESMA, para decisão final.10.6 Os alunos do Curso de Preparação à Magistratura que não tiverem impedimento legal poderão serselecionados, por conveniência da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, através de critérios objetivosa serem estabelecidos, para exercerem a função de conciliadores ou de juízes leigos, sem remuneração.10.7 As atividades desempenhadas com base no item 10.6 deste Edital serão realizadas de forma voluntáriapelo aluno do CPM, com o objetivo de adquirir experiência forense e servir como atividade jurídica paraparticipação em concursos destinados ao ingresso nas carreiras da Magistratura (Res. CNJ 75/2009) e doMinistério Público (Res. CNMP 40/2009), a depender da aceitação da comissão de cada concurso.10.8 Em nenhuma hipótese, as atividades desempenhadas com base no item 10.6 deste Edital gerarão vínculoempregatício ou obrigação de pagamento de verba indenizatória, exigindo-se do discente, ainda, disponibilidadee compatibilidade de horário.10.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESMA, de acordo com as normas pertinentes.

João Pessoa, 30 de julho de 2012.

Desembargador Saulo Henriques de Sá e BenevidesDiretor da ESMA

Juiz Antônio Maroja Limeira FilhoCoordenador do Curso de Preparação à Magistratura – Patos

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · 10000989, Gutemberg Alecrim da Rocha / 10000174,...

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