PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL … · Ementário de Jurisprudência do TRT/2ª...
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ISSN: 1808-1134 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Ementário de Jurisprudência Fonte Oficial de Publicação de Julgados (TST, RI, art. 232, § 2º) Juíza Dora Vaz Treviño Presidenta Juíza Anelia Li Chum Vice-Presidente Administrativo Juiz Pedro Paulo Teixeira Manus Vice-Presidente Judicial Juiz João Carlos de Araújo Corregedor Regional Revista nº 7/2006 Patrocínio Banco do Brasil S/A
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ISSN: 1808-1134
PODER JUDICIRIO JUSTIA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIO
Ementrio de Jurisprudncia
Fonte Oficial de Publicao de Julgados (TST, RI, art. 232, 2)
Juza Dora Vaz Trevio Presidenta
Juza Anelia Li Chum
Vice-Presidente Administrativo
Juiz Pedro Paulo Teixeira Manus Vice-Presidente Judicial
Juiz Joo Carlos de Arajo
Corregedor Regional
Revista n 7/2006
Patrocnio Banco do Brasil S/A
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Ementrio de Jurisprudncia Trabalhista
EQUILBRIO Ementrio de Jurisprudncia do Tribunal
Regional do Trabalho da 2 Regio / Tribunal Regi-onal do Trabalho da 2 Regio. n. 01/2004 So Paulo: Colorsystem, 2004 Trimestral n. 07/2006, abr./jun. 2006 ISSN: 1808-1134 1. Direito do Trabalho Brasil. 2. Processo Traba-lhista Brasil. 3. Justia do Trabalho Brasil. 4. Ju-risprudncia Trabalhista Brasil. 5. Legislao tra-balhista Brasil. I. Brasil. Tribunal Regional do Tra-balho, 2 Regio.
CDU 347.998.4(81)
Ficha Catalogrfica elaborada pelo Servio de Biblioteca do TRT/2 Regio
Indexao, organizao e superviso: Maria Ins Ebert Gatti Nancy Mezher Potter
Servio de Jurisprudncia e Divulgao Setor de Divulgao, Setor de Referncia, Setor de Sistematizao e Catalogao
Editorao: Servio de Jurisprudncia e Divulgao
Capa: Maria Alice Dias Monteiro Silvio Jos Gabaldo
Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio Servio de Jurisprudncia e Divulgao Rua Dona Antonia de Queirs, 333 3 andar 01307-010 So Paulo SP Brasil Fone: (11) 3150-2314 ou 3150-2300 r. 2314 E-mail: [email protected] Internet: www.trt02.gov.br
mailto:[email protected]
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Ementrio de Jurisprudncia Trabalhista
n 7/2006
SUMRIO
JURISPRUDNCIA
NDICE TEMTICO .......................................................................................................... VII - CORREGEDORIA REGIONAL - EMENTAS EM CORREIES PARCIAIS ............... 1 - SEO ESPECIALIZADA EM DISSDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
DE COMPETNCIA ORIGINRIA (SDCI) E TURMAS ............................................... 11 NDICE ONOMSTICO GERAL ....................................................................................... 294 NDICE ALFABTICO-REMISSIVO ................................................................................. 297
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIA DO TRABALHO
NDICE............................................................................................................................... 325 - PUBLICAES ............................................................................................................ 326
LEGISLAO
NDICE DE LEGISLAO ............................................................................................... 359 - LEGISLAO SELECIONADA .................................................................................... 361
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JURISPRUDNCIA
Abril a Junho de 2006
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Ementrio de Jurisprudncia do TRT/2 Regio ndice Temtico
Equilbrio, So Paulo, n. 7, p. VII-XVII, 2006 VII
NDICE TEMTICO
CORREGEDORIA REGIONAL
ARQUIVAMENTO............................................................................................................................ 1 Cabimento ................................................................................................................................ 1
AUTOS............................................................................................................................................. 1 Em geral ................................................................................................................................... 1
CONTRATO DE TRABALHO........................................................................................................... 1 Estrangeiro (trabalhador) .......................................................................................................... 1
CORREIO PARCIAL................................................................................................................... 2 Geral ......................................................................................................................................... 2
DOCUMENTOS ............................................................................................................................... 3 Exibio ou Juntada ................................................................................................................. 3
EMPRESA (CONSRCIO) .............................................................................................................. 3 Solidariedade............................................................................................................................ 3
EXECUO..................................................................................................................................... 3 Arrematao ............................................................................................................................. 3 Bens do scio ........................................................................................................................... 3 Bens. Informao Receita Federal e outros........................................................................... 4 Embargos execuo. Prazo................................................................................................... 4 Liquidao em geral ................................................................................................................. 4 Penhora. Em geral.................................................................................................................... 4 Penhora "On line" ..................................................................................................................... 4 Recurso .................................................................................................................................... 5 Penhora. Requisitos ................................................................................................................. 5
HOMOLOGAO OU ASSISTNCIA ............................................................................................. 5 Acordo ...................................................................................................................................... 5
HONORRIOS ................................................................................................................................ 6 Advogado.................................................................................................................................. 6 Perito ........................................................................................................................................ 6
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL) ............................................................... 6 Percia ...................................................................................................................................... 6
JUIZ OU TRIBUNAL ........................................................................................................................ 7 Poderes e Deveres ................................................................................................................... 7
NOTIFICAO E INTIMAO ........................................................................................................ 7 Citao...................................................................................................................................... 7
PARTE............................................................................................................................................. 7 Legitimidade ............................................................................................................................. 7
PERCIA........................................................................................................................................... 8 Perito ........................................................................................................................................ 8
PETIO INICIAL............................................................................................................................ 8 Aditamento e alterao............................................................................................................. 8
PRAZO............................................................................................................................................. 9 Recurso. Intempestividade ....................................................................................................... 9
PREVIDNCIA SOCIAL................................................................................................................... 9 Contribuio. Clculo e incidncia............................................................................................ 9
PROCURADOR ............................................................................................................................... 9 Mandato. Instrumento. Inexistncia .......................................................................................... 9
PROVA ............................................................................................................................................ 10 Emprestada .............................................................................................................................. 10
REVELIA.......................................................................................................................................... 10 Efeitos....................................................................................................................................... 10
SDCI E TURMAS
AO............................................................................................................................................... 11 Carncia, requisitos e improcedncia....................................................................................... 11
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ndice Temtico Ementrio de Jurisprudncia do TRT/2 Regio
VIII Equilbrio, So Paulo, n. 7, p. VII-XVII, 2006
Conexo ................................................................................................................................... 11 Diversas espcies..................................................................................................................... 11
AO CAUTELAR E MEDIDAS...................................................................................................... 12 Cabimento ................................................................................................................................ 12 Efeitos....................................................................................................................................... 12
AO CIVIL PBLICA..................................................................................................................... 12 Geral ......................................................................................................................................... 12
AO RESCISRIA........................................................................................................................ 13 Ajuizamento. Prazo................................................................................................................... 13 Cabimento ................................................................................................................................ 13 Competncia............................................................................................................................. 18 Deciso rescindenda ................................................................................................................ 19 Erro de fato ............................................................................................................................... 19 Requisitos ................................................................................................................................. 19
ACIDENTE DO TRABALHO E DOENA PROFISSIONAL ............................................................. 20 Configurao ............................................................................................................................ 20 Indenizao .............................................................................................................................. 21
ADVOGADO .................................................................................................................................... 22 Exerccio ................................................................................................................................... 22
AERONAUTA................................................................................................................................... 23 Norma coletiva.......................................................................................................................... 23
AEROVIRIO................................................................................................................................... 24 Geral ......................................................................................................................................... 24
AGRAVO DE INSTRUMENTO ........................................................................................................ 24 Cabimento ................................................................................................................................ 24 Instrumento incompleto ............................................................................................................ 25 Requisitos e procedimentos...................................................................................................... 27
AGRAVO REGIMENTAL ................................................................................................................. 27 Cabimento e efeitos.................................................................................................................. 27 Instruo................................................................................................................................... 28
ALIENAO FIDUCIRIA ............................................................................................................... 28 Impenhorabilidade .................................................................................................................... 28
ALTERAO CONTRATUAL .......................................................................................................... 28 Aposentadoria. Complementao............................................................................................. 28 Comissionado e substituto........................................................................................................ 29 Efeitos....................................................................................................................................... 30 Prejuzo..................................................................................................................................... 30 Unilateralidade.......................................................................................................................... 30
APOSENTADORIA .......................................................................................................................... 30 Complementao. Direito material............................................................................................ 30 Efeitos....................................................................................................................................... 32 Indenizao .............................................................................................................................. 34 Readmisso ou prosseguimento no emprego .......................................................................... 34
ARQUIVAMENTO............................................................................................................................ 34 Efeitos....................................................................................................................................... 34
ASSISTNCIA JUDICIRIA ............................................................................................................ 34 Cabimento ................................................................................................................................ 34 Efeitos....................................................................................................................................... 42 Empregador .............................................................................................................................. 43
AUXLIO ENFERMIDADE................................................................................................................ 46 Suspenso do contrato............................................................................................................. 46
AVISO PRVIO ............................................................................................................................... 46 Acidente.................................................................................................................................... 46 Clculo...................................................................................................................................... 46 Contribuio previdenciria e FGTS. Incidncia....................................................................... 47 Norma coletiva.......................................................................................................................... 47 Reconsiderao........................................................................................................................ 47 Requisitos ................................................................................................................................. 48 Tempo de servio. Integrao em geral ................................................................................... 48
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Ementrio de Jurisprudncia do TRT/2 Regio ndice Temtico
Equilbrio, So Paulo, n. 7, p. VII-XVII, 2006 IX
Trabalho temporrio ................................................................................................................. 48 BANCRIO ...................................................................................................................................... 49
Jornada. Adicional de 1/3 ......................................................................................................... 49 Remunerao ........................................................................................................................... 50
CARGO DE CONFIANA................................................................................................................ 50 Configurao ............................................................................................................................ 50 Horas extras ............................................................................................................................. 51
CARTO PONTO OU LIVRO .......................................................................................................... 51 Obrigatoriedade e efeitos.......................................................................................................... 51
CARTEIRA DE TRABALHO............................................................................................................. 52 Anotaes. Contedo ............................................................................................................... 52 Omisso.................................................................................................................................... 52 Valor probante .......................................................................................................................... 53
CARTRIO...................................................................................................................................... 53 Relao de emprego ................................................................................................................ 53
CHAMAMENTO AO PROCESSO OU DENUNCIAO LIDE...................................................... 54 Admissibilidade......................................................................................................................... 54
COISA JULGADA ............................................................................................................................ 54 Acidente do trabalho................................................................................................................. 54 Alcance..................................................................................................................................... 54 Configurao ............................................................................................................................ 54 Efeitos....................................................................................................................................... 55 Imutabilidade ou no ................................................................................................................ 56 Reviso..................................................................................................................................... 56
COMISSIONISTA ............................................................................................................................ 57 Comisses ................................................................................................................................ 57 Horas extras ............................................................................................................................. 58
COMPENSAO............................................................................................................................. 58 Desconto. Distino.................................................................................................................. 58 Dvida trabalhista ...................................................................................................................... 58 Indenizao .............................................................................................................................. 59
COMPETNCIA............................................................................................................................... 59 Atos do empregador ................................................................................................................. 59 Conflito de jurisdio ou competncia ...................................................................................... 59 Contribuio previdenciria ...................................................................................................... 60 Contribuio sindical (legal ou normativa) ................................................................................ 61 Dano moral e material .............................................................................................................. 62 Exceo de incompetncia ....................................................................................................... 63 Foro de eleio ......................................................................................................................... 63 Funcional .................................................................................................................................. 63 Material ..................................................................................................................................... 64 Servidor pblico ........................................................................................................................ 64 Sindicato................................................................................................................................... 65
CONCILIAO ................................................................................................................................ 65 Anulao ou ao rescisria..................................................................................................... 65 Comisses de conciliao prvia.............................................................................................. 66 Efeitos....................................................................................................................................... 71 Requisitos ................................................................................................................................. 72
CONFISSO FICTA ........................................................................................................................ 72 Configurao e efeitos.............................................................................................................. 72
CONTESTAO.............................................................................................................................. 73 Inovao posterior .................................................................................................................... 73
CONTRATO DE EXPERINCIA...................................................................................................... 73 Efeitos....................................................................................................................................... 73 Objeto ....................................................................................................................................... 73 Prorrogao e suspenso......................................................................................................... 74 Requisitos ................................................................................................................................. 74
CONTRATO DE TRABALHO (EM GERAL)..................................................................................... 74 Atividade ilegal.......................................................................................................................... 74
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ndice Temtico Ementrio de Jurisprudncia do TRT/2 Regio
X Equilbrio, So Paulo, n. 7, p. VII-XVII, 2006
Atleta profissional ..................................................................................................................... 75 Estrangeiro (trabalhador) .......................................................................................................... 75 Multiplicidade de contratos ....................................................................................................... 75 Vcio (dolo, simulao, fraude) ................................................................................................. 75
CONTRATO DE TRABALHO (SUSPENSO E INTERRUPO)................................................... 76 Acidente do trabalho................................................................................................................. 76 Resciso................................................................................................................................... 76
COOPERATIVA ............................................................................................................................... 76 Trabalho (de) ............................................................................................................................ 76
CORREO MONETRIA .............................................................................................................. 77 Clculo e incidncia.................................................................................................................. 77 poca prpria ........................................................................................................................... 78
CORREIO PARCIAL................................................................................................................... 79 Geral ......................................................................................................................................... 79
CUSTAS .......................................................................................................................................... 80 Iseno ..................................................................................................................................... 80 Prova de recolhimento.............................................................................................................. 81
DANO MORAL E MATERIAL........................................................................................................... 82 Geral ......................................................................................................................................... 82
DECADNCIA ................................................................................................................................. 90 Decadncia............................................................................................................................... 90
DEPOSITRIO INFIEL .................................................................................................................... 90 "Habeas corpus" ....................................................................................................................... 90
DEPSITO RECURSAL.................................................................................................................. 92 Entidades estatais .................................................................................................................... 92 Massa falida.............................................................................................................................. 92 Obrigao de fazer ................................................................................................................... 92 Requisitos ................................................................................................................................. 93
DESERO..................................................................................................................................... 93 Configurao ............................................................................................................................ 93
DESPEDIMENTO INDIRETO .......................................................................................................... 94 Afastamento prvio do empregado........................................................................................... 94 Configurao ............................................................................................................................ 95 Momento................................................................................................................................... 96
DIRETOR DE S/A ............................................................................................................................ 96 Natureza do vnculo.................................................................................................................. 96
DOCUMENTOS ............................................................................................................................... 96 Deficincia material .................................................................................................................. 96 Exibio ou juntada .................................................................................................................. 96 Valor probante .......................................................................................................................... 96
DOMSTICO ................................................................................................................................... 97 Configurao ............................................................................................................................ 97 Direitos...................................................................................................................................... 98 Frias........................................................................................................................................ 99
EMBARGOS DECLARATRIOS..................................................................................................... 99 Cabimento e prazo ................................................................................................................... 99 Erro material ............................................................................................................................. 100 Multa......................................................................................................................................... 101 Obrigatoriedade e precluso..................................................................................................... 102 Procedimento............................................................................................................................ 102 Sentena. Contradio e obscuridade...................................................................................... 102 Sentena. Omisso .................................................................................................................. 102
EMBARGOS DE TERCEIRO........................................................................................................... 103 Cabimento e legitimidade ......................................................................................................... 103 Doao ..................................................................................................................................... 105 Efeitos....................................................................................................................................... 105 Fraude execuo ................................................................................................................... 105 Prazo ........................................................................................................................................ 105 Requisitos ................................................................................................................................. 106
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Ementrio de Jurisprudncia do TRT/2 Regio ndice Temtico
Equilbrio, So Paulo, n. 7, p. VII-XVII, 2006 XI
EMPREGADOR ............................................................................................................................... 106 Poder de comando ................................................................................................................... 106
EMPRESA (CONSRCIO) .............................................................................................................. 106 Configurao ............................................................................................................................ 106 Solidariedade............................................................................................................................ 107 Solidariedade............................................................................................................................ 108
EMPRESA (SUCESSO) ................................................................................................................ 108 Configurao ............................................................................................................................ 108 Efeitos....................................................................................................................................... 109 Manuteno de contrato ........................................................................................................... 109 Responsabilidade da sucessora ............................................................................................... 110
ENGENHEIRO E AFINS.................................................................................................................. 110 Regulamentao profissional.................................................................................................... 110
ENTIDADES ESTATAIS .................................................................................................................. 111 Privilgios processuais. Em geral ............................................................................................. 111
EQUIPARAO SALARIAL............................................................................................................. 111 Efetivo trabalho......................................................................................................................... 111 Gratificaes............................................................................................................................. 111 Identidade funcional.................................................................................................................. 111 Prova ........................................................................................................................................ 113 Remunerao a ser considerada.............................................................................................. 113 Requisitos para reconhecimento .............................................................................................. 114 Tempo de servio ..................................................................................................................... 114
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO ............................................................................ 114 Provisria. Acidente do Trabalho e Doena Profissional .......................................................... 114 Despedimento obstativo ........................................................................................................... 117 Provisria. Dirigente sindical, membro da Cipa ou de associao ........................................... 117 Provisria. Em geral ................................................................................................................. 118 Provisria. Gestante ................................................................................................................. 118 Reintegrao ............................................................................................................................ 119
EXCEO ....................................................................................................................................... 119 Litispendncia........................................................................................................................... 119
EXECUO..................................................................................................................................... 119 Adjudicao .............................................................................................................................. 119 Arrematao ............................................................................................................................. 120 Arresto ...................................................................................................................................... 120 Bens do cnjuge ....................................................................................................................... 120 Bens do scio ........................................................................................................................... 120 Bens. Informao da Receita Federal e outros......................................................................... 124 Bloqueio. Conta bancria.......................................................................................................... 124 Citao. Penhora. Ineficcia ..................................................................................................... 126 Competncia............................................................................................................................. 126 Conciliao ou pagamento ....................................................................................................... 126 Depsito.................................................................................................................................... 127 Embargos execuo. Cabimento........................................................................................... 128 Embargos execuo. Prazo................................................................................................... 128 Entidades estatais .................................................................................................................... 129 Excesso .................................................................................................................................... 130 Extino.................................................................................................................................... 131 Fraude ...................................................................................................................................... 131 Legitimao passiva. Em geral ................................................................................................. 133 Liquidao em geral ................................................................................................................. 133 Liquidao. Procedimento ........................................................................................................ 134 Penhora. Em geral .................................................................................................................... 135 Penhora. Impenhorabilidade..................................................................................................... 136 Penhora."On line" ..................................................................................................................... 139 Penhora. Ordem de preferncia ............................................................................................... 140 Penhora. Requisitos ................................................................................................................. 142 Prestaes sucessivas ............................................................................................................. 142
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ndice Temtico Ementrio de Jurisprudncia do TRT/2 Regio
XII Equilbrio, So Paulo, n. 7, p. VII-XVII, 2006
Provisria.................................................................................................................................. 142 Recurso .................................................................................................................................... 142
"FACTUM PRINCIPIS"..................................................................................................................... 147 Configurao ............................................................................................................................ 147
FALNCIA ....................................................................................................................................... 147 Crditos e preferncia .............................................................................................................. 147 Depsito recursal...................................................................................................................... 147 Execuo. Prosseguimento ...................................................................................................... 147 Juros e correo monetria ...................................................................................................... 148 Salrio em dobro ...................................................................................................................... 148
FRIAS (EM GERAL) ...................................................................................................................... 148 Clculo da remunerao........................................................................................................... 148 Coletivas ................................................................................................................................... 149 Em dobro .................................................................................................................................. 149 Indenizadas .............................................................................................................................. 150
FERROVIRIO ................................................................................................................................ 150 Adicional por tempo de servio................................................................................................. 150
FINANCEIRAS................................................................................................................................. 150 Liquidao extrajudicial ............................................................................................................ 150
FGTS ............................................................................................................................................... 151 Clculo...................................................................................................................................... 151 Competncia. Jurisdicional ou voluntria.................................................................................. 151 Depsito. Exigncia .................................................................................................................. 152 Depsito. Levantamento........................................................................................................... 153 Juros e correo ....................................................................................................................... 153
GESTANTE...................................................................................................................................... 154 Contrato por tempo determinado .............................................................................................. 154
GORJETA........................................................................................................................................ 154 Repercusso............................................................................................................................. 154
GRATIFICAO .............................................................................................................................. 154 Integrao................................................................................................................................. 154
Greve ............................................................................................................................................... 155 Legalidade ................................................................................................................................ 155
"HABEAS CORPUS"........................................................................................................................ 155 Geral ......................................................................................................................................... 155
HOMOLOGAO OU ASSISTNCIA ............................................................................................. 155 Acordo ...................................................................................................................................... 155 Efeitos....................................................................................................................................... 156
HONORRIOS ................................................................................................................................ 157 Advogado.................................................................................................................................. 157 Perito em geral ......................................................................................................................... 157
HORRIO ........................................................................................................................................ 159 Compensao em geral............................................................................................................ 159 Inexistncia de estipulao....................................................................................................... 160
HORAS EXTRAS............................................................................................................................. 160 Apurao .................................................................................................................................. 160 Carto de ponto ........................................................................................................................ 161 Configurao ............................................................................................................................ 162 Habitualidade............................................................................................................................ 163 Integrao nas demais verbas.................................................................................................. 163 Remunerao ........................................................................................................................... 163 Supresso................................................................................................................................. 164 Trabalho externo....................................................................................................................... 164
IMPOSTO DE RENDA..................................................................................................................... 166 Desconto................................................................................................................................... 166
INDENIZAO ................................................................................................................................ 167 Adicional ................................................................................................................................... 167
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (ADICIONAL)............................................................... 167 Clculo. Insalubridade. Base: mnimo geral ou profissional ..................................................... 167
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Ementrio de Jurisprudncia do TRT/2 Regio ndice Temtico
Equilbrio, So Paulo, n. 7, p. VII-XVII, 2006 XIII
Clculo. Periculosidade. Base .................................................................................................. 168 Incio. Verificao pericial ......................................................................................................... 168 Integrao................................................................................................................................. 168 Opo ....................................................................................................................................... 169 Servidor pblico ........................................................................................................................ 169
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL) ............................................................... 169 Configurao ............................................................................................................................ 169 Contato permanente ou no ..................................................................................................... 170 Eliminao ou reduo ............................................................................................................. 171 Percia ...................................................................................................................................... 171 Periculosidade .......................................................................................................................... 173 Porturio. Risco ........................................................................................................................ 174
JORNADA........................................................................................................................................ 174 Intervalo legal ........................................................................................................................... 174 Intervalo violado........................................................................................................................ 174 Mecangrafo e afins ................................................................................................................. 177 Prorrogao .............................................................................................................................. 177 Revezamento............................................................................................................................ 178 Sobreaviso. Regime (de) .......................................................................................................... 178 Tempo disposio do empregador. Transporte ao local de trabalho ..................................... 179 Zelador ou porteiro ................................................................................................................... 179
JUIZ OU TRIBUNAL ........................................................................................................................ 179 Identidade fsica........................................................................................................................ 179 Poderes e deveres.................................................................................................................... 180
JUROS............................................................................................................................................. 181 Clculo e incidncia.................................................................................................................. 181
JUSTA CAUSA ................................................................................................................................ 183 Abandono ................................................................................................................................. 183 Condenao criminal ................................................................................................................ 183 Configurao ............................................................................................................................ 184 Discusso com superior hierrquico......................................................................................... 185 Dosagem da pena .................................................................................................................... 185 Embriaguez............................................................................................................................... 185 Falta grave................................................................................................................................ 185 Imediatidade e perdo tcito..................................................................................................... 186 Improbidade.............................................................................................................................. 186 Incontinncia de conduta e mau procedimento ........................................................................ 187
LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL ...................................................................................................... 187 Geral ......................................................................................................................................... 187
LITIGNCIA DE M-F................................................................................................................... 187 Geral ......................................................................................................................................... 187
MANDADO DE SEGURANA ......................................................................................................... 189 Autoridade coatora ................................................................................................................... 189 Cabimento ................................................................................................................................ 189 Extino.................................................................................................................................... 192 Prazo. Interposio................................................................................................................... 194 Recurso .................................................................................................................................... 194
MO-DE-OBRA ............................................................................................................................... 195 Locao (de) e Subempreitada................................................................................................. 195
MDICO E AFINS............................................................................................................................ 207 Salrio mnimo profissional e jornada....................................................................................... 207
MENOR............................................................................................................................................ 208 Aprendizado metdico .............................................................................................................. 208 Jornada..................................................................................................................................... 208
MULTA............................................................................................................................................. 208 Cabimento e limites .................................................................................................................. 208 Recurso. Depsito prvio.......................................................................................................... 211
NORMA COLETIVA (AO DE CUMPRIMENTO) ......................................................................... 212 Contribuio sindical................................................................................................................. 212
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ndice Temtico Ementrio de Jurisprudncia do TRT/2 Regio
XIV Equilbrio, So Paulo, n. 7, p. VII-XVII, 2006
NORMA COLETIVA (EM GERAL) ................................................................................................... 212 Conveno ou acordo coletivo.................................................................................................. 212 Dissdio coletivo. Procedimento................................................................................................ 212 Efeitos....................................................................................................................................... 213 Extenso................................................................................................................................... 213 Legitimidade de parte ............................................................................................................... 214 Objeto ....................................................................................................................................... 214 Vigncia extinta ........................................................................................................................ 215
NORMA JURDICA .......................................................................................................................... 215 Hierarquia ................................................................................................................................. 215 Inconstitucionalidade. Em geral ................................................................................................ 215 Interpretao............................................................................................................................. 216
NOTIFICAO E INTIMAO ........................................................................................................ 216 Advogado.................................................................................................................................. 216 Citao...................................................................................................................................... 216 Efeitos....................................................................................................................................... 217 Postal........................................................................................................................................ 217 Prova ........................................................................................................................................ 217 Requisitos ................................................................................................................................. 217
NULIDADE PROCESSUAL ............................................................................................................. 217 Argio. Oportunidade............................................................................................................ 217 Cerceamento de defesa ........................................................................................................... 218 Prejuzo..................................................................................................................................... 219
PAGAMENTO .................................................................................................................................. 219 Quitao ................................................................................................................................... 219
PARTE............................................................................................................................................. 220 Legitimidade em geral .............................................................................................................. 220
PERCIA........................................................................................................................................... 220 Perito ........................................................................................................................................ 220 Procedimento............................................................................................................................ 220 Sentena. Desvinculao do laudo........................................................................................... 221
PETIO INICIAL............................................................................................................................ 221 Aditamento e alterao............................................................................................................. 221 Causa de pedir. Inalterabilidade ............................................................................................... 221 Inpcia ...................................................................................................................................... 222
PODER DISCIPLINAR..................................................................................................................... 222 Pena. Proporcionalidade .......................................................................................................... 222
PORTURIO.................................................................................................................................... 222 Avulso....................................................................................................................................... 222 Regime jurdico......................................................................................................................... 223
PRAZO............................................................................................................................................. 223 Feriado ou domingo.................................................................................................................. 223 Incio da contagem e forma ...................................................................................................... 223 Recurso. Intempestividade ....................................................................................................... 223
PREPOSTO JUDICIAL DO EMPREGADOR................................................................................... 224 Empregado ou no ................................................................................................................... 224
PRESCRIO ................................................................................................................................. 225 Ao declaratria...................................................................................................................... 225 Acidente do trabalho................................................................................................................. 225 Alterao contratual .................................................................................................................. 226 Anotao da carteira de trabalho.............................................................................................. 226 Argio.................................................................................................................................... 226 Dano moral e material .............................................................................................................. 226 Domstico................................................................................................................................. 227 Frias........................................................................................................................................ 227 FGTS. Contribuies ................................................................................................................ 228 Indenizao .............................................................................................................................. 233 Intercorrente ............................................................................................................................. 233 Interrupo e suspenso .......................................................................................................... 233
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