Poder Judiciário Seção Judiciária do Paraná 13ª Vara ......

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    09-Nov-2018
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Transcript of Poder Judiciário Seção Judiciária do Paraná 13ª Vara ......

  • PoderJudicirioJUSTIAFEDERAL

    SeoJudiciriadoParan13VaraFederaldeCuritiba

    Av.AnitaGaribaldi,888,2andarBairro:AhuCEP:80540400Fone:(41)32101681www.jfpr.jus.brEmail:[email protected]

    PEDIDODEBUSCAEAPREENSOCRIMINALN500661729.2016.4.04.7000/PR

    REQUERENTE:MINISTRIOPBLICOFEDERAL

    REQUERENTE:PETRLEOBRASILEIROS/APETROBRSACUSADO:ZAPTCOMERCIOESERVICOSLTDAME

    ACUSADO:SAOFERNANDOACUCAREALCOOLLTDA

    ACUSADO:SANDROLUISLULADASILVAACUSADO:PAULOTARCISOOKAMOTTO

    ACUSADO:PAULOROBERTOVALENTEGORDILHO

    ACUSADO:PAULOMARCELINOMELLOCOELHOACUSADO:PAULOCANGUSSUANDRE

    ACUSADO:PJAEMPREENDIMENTOSLTDAACUSADO:OKA2CONSULTORIAEMGESTAOEMPRESARIALLTDAME

    ACUSADO:OASEMPREENDIMENTOSS.A.EMRECUPERACAOJUDICIAL

    ACUSADO:NIPPOSISTEMAREPRESENTACAOELANCAMENTOLTDAMEACUSADO:NEMALAASSESSORIAEMPLANEJAMENTOESTRATEGICOEPROJETOSEIRELIME

    ACUSADO:MARTACRISTINADEARAUJO

    ACUSADO:MARLENEARAUJOLULADASILVAACUSADO:MARISALETICIALULADASILVA

    ACUSADO:MARCOSCLAUDIOLULADASILVA

    ACUSADO:M7PRODUCOESECOMERCIODEEQUIPAMENTOSLTDAMEACUSADO:LUIZGUSTAVOLIBORIOVIANNA

    ACUSADO:LUIZANTONIOPAZINE

    ACUSADO:LLFPARTICIPACOESEIRELIEPPACUSADO:L.I.L.S.PALESTRAS,EVENTOSEPUBLICACOESLTDA.

    ACUSADO:JOSEDEFILIPPIJUNIOR

    ACUSADO:JOSEADELMARIOPINHEIROFILHOACUSADO:JONASLEITESUASSUNAFILHO

    ACUSADO:JOAOHENRIQUEWORN

    ACUSADO:INSTITUTOLUIZINACIOLULADASILVAACUSADO:INSTITUTODIADEMADEESTUDOSMUNICIPAIS

    ACUSADO:IMOBILIARIAZARPARLTDAME

    ACUSADO:IMOBILIARIAGOLLTDAACUSADO:GUADELUPPECOMERCIODEROUPASEACESSORIOSLTDAME

    ACUSADO:GOLMOBILEPRODUTOSESERVICOSDETECNOLOGIADAINFORMACAOLTDA

  • ACUSADO:GOLMIDIAPARTICIPACOESLTDA

    ACUSADO:GOLGREENPROJETOSAMBIENTAISEENERGETICOSLTDAMEACUSADO:GOALGAMESLTDAME

    ACUSADO:GOALDISCOSLTDAME

    ACUSADO:GISANCOMERCIODEROUPASEACESSORIOSLTDAMEACUSADO:GAMECORPS.A.

    ACUSADO:G4ENTRETENIMENTOETECNOLOGIADIGITALLTDA.

    ACUSADO:FREDERICOMARCOSDEALMEIDAHORTABARBOSAACUSADO:FLEXBRTECNOLOGIALTDA.

    ACUSADO:FFKPARTICIPACOESLTDA

    ACUSADO:FERNANDOBITTARACUSADO:FERNANDOBITTAR

    ACUSADO:FABIOLUISLULADASILVA

    ACUSADO:ELCIOPEREIRAVIEIRAACUSADO:EDIVALDOPEREIRAVIEIRA

    ACUSADO:EDITORAGOLLTDA

    ACUSADO:COSKINASSESSORIAECONSULTORIAEMPRESARIALLTDA.ACUSADO:CONSTRUTORANORBERTOODEBRECHTSA

    ACUSADO:CLARALEVINANTACUSADO:BR4PARTICIPACOESLTDA

    ACUSADO:BANCOBANCACONSULTORIAEPROJETOSLTDA.ME

    ACUSADO:ALEXANDREANTNIODASILVAACUSADO:AFC3ENGENHARIALTDA.

    ACUSADO:LUIZINACIOLULADASILVA

    ACUSADO:TOUCHDOWNPROMOCAODEEVENTOSESPORTIVOSLTDA.ACUSADO:LFTMARKETINGESPORTIVOLTDA

    TERMO

    DETRANSCRIO

    Em 14 de maro de 2016, procedo transcrio das declaraescolhidasnsautosn500661726.2016.404.7000,oitivarealizadaem04/03/2016,s08:00horas,noAeroportodeCongonhas,SoPaulo/SP.

    LUIZINCIOLULADASILVAPARTE1

    Delegado da Polcia Federal: O endereo do escritrio do doutorRoberto?

    Defesa:Como?

    DelegadodaPolciaFederal:Endereodoescritriododoutor?

  • Defesa:RuaPadreJooManoel,755,19andar.

    DelegadodaPolciaFederal:755?

    Defesa:755.

    Delegado da Polcia Federal: 19. O telefone do escritrio paracontatosequiser?

    Defesa:3060.3324.

    Delegado da Polcia Federal: 11 30603324, perfeito. A doutoraValeskavaiparticipartambmouno?

    Defesa:No,vaificarfora.

    DelegadodaPolciaFederal:Ok.

    Defesa:Quem?

    Defesa:AValeska.Snsdois.Eupossogravarodepoimento?

    Declarante:Cadaminha?

    DelegadodaPolciaFederal:Pode.

    Defesa:VseaValeskaquerentrar.

    Declarante:Cris,vseoMoraistemumlencinhodepapelparamim.

    Noidentificado:Morais,voctemumlenodepapel?

    LUIZINCIOLULADASILVAPARTE2

    Delegado da Polcia Federal: Podemos comear, ento, senhorPresidente?

    Declarante:Estoupronto.

    DelegadodaPolciaFederal:Bom,nsvamosdarincioagoraaoseutermodedeclaraesgravadoemudioevdeo,aqualquermomentoelevaiestardisposiodosenhor,dasuadefesa,umDVDcomoudiodestaaudincia,doqualns s vamos fazer um termo constando que as perguntas e as respostas foramgravadas em udio e vdeo e disposio dos senhores. Ento hoje, no dia 4 demaro,s8horasdamanh,estandopresenteosenhorLuizIncioLuladaSilvacomseusadvogados,identificadosnotermodedeclaraes,eu,LucianoFloresdeLima,DelegadodePolciaFederal,acompanhadodoDelegadodaPolciaFederalRicardoHiroshi, dos agentes Prado eGabriel, acompanhado dos senhores Procuradores daRepblica, doutor Orlando e doutor Julio, damos incio ao termo de declaraopassando a fazer as seguintes perguntas: qual era a sua vinculao com o IPEC,InstitutodePesquisaeEstudosdeCidadania,antesdaalteraodadenominaopara

  • InstitutoIncioLuladaSilva?Antes,desculpe,medesculpe,anteseusgostariadedeixarregistradoque,comoosenhorestnacondiodeinvestigado,osenhornoobrigado a responder as perguntas que eu vou lhe fazer, o senhor s responde sequisereoseusilncionovailheprejudicarporcontaapenasdosilncio,estbem?Por gentileza, a pergunta, qual era a sua vinculao com o IPEC, Instituto dePesquisa eEstudosdeCidadania, antesda alteraodadenominaopara InstitutoIncioLuladaSilva?

    Declarante:Oinstitutode1992,eueraopresidentedoinstitutoatvirar Presidente da Repblica, acho que at 1 ano antes eu sa da presidncia doinstituto,echamavaseInstitutodaCidadania,noinstitutoagenteproduziaprojetos,o projeto Fome Zero foi produzido no instituto, o projeto Minha Casa MinhaVida foi produzido no instituto, ns produzimos propostas de segurana pblica,propostas para a juventude, proposta de educao, l eu criei uma coisa chamadaGovernoParalelo,logodepoisqueeuperdiaseleiesparaoCollor,equandoeudeixeiapresidnciaeudecidivoltarparalporqueeraolugarque(inaudvel).

    DelegadodaPolciaFederal:QualaatividadeexercidapeloInstitutoLuizIncioLuladaSilva?

    Declarante: Qual a atividade exercida pelo instituto agora? Aatividademinha,aprimeira, difundiraspolticaspblicasbemsucedidasnomeumandato, que foram muitas, a ideia era voc trabalhar muito com o continenteafricano, muito com o continente latinoamericano, sobretudo para voc levar asexperinciasnareadeeducao,nareadoBolsaFamlia,nareadoPAAqueacompra de alimento, na rea do programa Luz Para Todos, ou seja, a ideiafundamentaleraconvencerosgovernantesdospasesmaispobresqueoBrasilqueerapossvelagenteresolverosproblemasdospobresseagentecolocasseospobresno oramento da Unio, que voc tem no oramento da Unio o Ministrio daJustia, Polcia Federal, Ministrio Pblico, Poder Judicirio, e voc no tem ospobres,entonahoraquevoccolocaopobredentrodooramentovoccomeaafazer a economia andar, foi isso que ns fizemos, e o instituto serve para divulgarisso, andar pelo mundo mostrando exatamente o que a gente conseguiu fazer noBrasil, porqueagrandenovidadenomundo aspessoas saberemcomoquensconseguimos elevar 40 milhes de pessoas classe mdia e como que nsconseguimos tirar 36 milhes de pessoas da pobreza absoluta, esse o grandesegredodomundo.

    DelegadodaPolciaFederal:Quando o senhor tirou 36milhes depessoasdapobrezaabsoluta,qualeraapopulaodoBrasil?

    Declarante:Era200milhesdehabitantes.

    DelegadodaPolciaFederal:Entomaisde15%...

    Declarante:Ou 198, 199, uma coisa assim, a populao de 10 anosatrs,era200milhesdehabitantes.

    DelegadodaPolciaFederal:Entoosenhorafirmaquemaisde15%vivianapobrezaabsoluta?

  • Declarante: Era aproximadamente 15%, era aproximadamente 54milhesdepessoas.

    DelegadodaPolciaFederal:Napobrezaabsoluta?

    Declarante: A quando ns tivemos o estudo em 2003, dados doIBGE,nstnhamosporvoltade54milhesdepessoasvivendonaextremapobrezanoBrasil.

    Delegado da Polcia Federal: Ento, mais de 1/4o da populaobrasileiranessapoca...

    Declarante: Erampessoas que viviamna pobreza, ganhavammenosque,eunoseiseeram2dlarespordia,1dlarpordia,ensconseguimosfazeressa revoluo fazendo com que chegasse um pouquinho de dinheiro na mo dopobredessepas.

    DelegadodaPolciaFederal:Certo.Eparaqueosenhorfizesseisso,o seu instituto atingir esses objetivos, o senhor conta com que fonte de renda noinstituto?

    Declarante:Doaes,sim.

    DelegadodaPolciaFederal:Doaessemcontrapartida?

    Declarante:Semcontrapartida.

    DelegadodaPolciaFederal:Eadespesa,qualasadade...

    Declarante:Anosei,querido.

    DelegadodaPolciaFederal:No,no,eunoperguntonmeros,osenhorautorizaquesejagasto...

    Declarante:Eunoautorizoporqueeuno,noinstitutohojeeusouspresidentedehonraevocsabequeseumdiavocforpresidentedehonradaPolciaFederalaquivocnorepresentamaisnada,ouseja,entoopresidentedehonraumcargodehonras,eunoparticipodasreuniesdadiretoria,eunoparticipodasdecises,porqueoinstitutotemumadiretoriaprpria.

    DelegadodaPolciaFederal:Nosltimos10anosquemdecidepeloInstitutoLuizIncioLuladaSilva?

    Declarante:Nsltimosdezanoso instituto ficou, ficou,o institutocomeou a funcionar mais fortemente agora quando eu deixei a presidncia, elefuncionavamuito antes de eu deixar a presidncia, antes de eu ser presidente, notempoqueeufuipresidenteeleficoumorno,oltimoprojetonossoachoquefoioProjetodaJuventude,evoltouagoraatividade,quandoeudeixeiapresidncia.

  • Delegado da Polcia Federal: E, quando o senhor deixou apresidncia,quemdirigianosentidodeautorizardespesas,investimentosfeitospeloinstituto?

    Declarante:No, quem o presidente do instituto o companheiroPauloOkamotto.

    DelegadodaPolciaFederal:Desdequando?

    Declarante:Desdeagora,desdequeeudeixeiapresidncia.

    Delegado da Polcia Federal: Certo. E ele quem autoriza tanto areceberdoaes,quantoaefetuarpagamentoseinvestimentos?

    Declarante:Eleeadiretoria.

    DelegadodaPolciaFederal:Quemfazpartedadiretoria?

    Declarante:DadiretoriafazparteacompanheiraClaraAnt,fazpartedo exministro Luiz Dulci, faz parte o exministro Paulo Vanuchi, faz parte ocompanheiroCelsoMarcondesquejornalista,essessoosdiretoresdoinstituto.

    DelegadodaPolciaFederal:EelesfazemvotaoouoqueosenhorPauloOkamottodecidirestdecidido?

    Declarante:No,todosdecidem,discutem,ano,no,nopergunteparamim que, que, eles discutem como qualquer diretoria discu