Poder Judiciário

Seção Judiciária do RJ

Justiça Federal - 2a Região

Sessão de Julgamento da 08ªTR

PAUTA DA 24ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO ANO DE 2018 DA 08ªTR, MARCADA PARA O DIA 17-09-2018 ÀS 14:00 H QUANDO SERÃO PUBLICADAS AS

DECISÕES, CONTANDO-SE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS A PARTIR DE 20-09-2018 INCLUSIVE, QUANDO ESTARÃO DISPONÍVEIS OS RESPECTIVOS AUTOS, RESSALVADOS OS CASOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES, BEM COMO DO ITEM 03 DA OS N°

01 PRES/TRJEF, DE 05/03/10. OS PROCESSOS QUE NÃO FOREM JULGADOS NA DATA DESIGNADA, SERÃO DECIDIDOS NA SESSÃO

SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, OU SERÃO REINCLUÍDOS EM PAUTA DE SESSÃO POSTERIOR. NOS CASOS DE ADIAMENTO PARA

DATA CERTA TAMBÉM NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO.

001 - Processo: 0021410-18.2018.4.02.5101/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANTONIA EULALIA DE SOUZA PINTO Adv/Proc.: MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES 002 - Processo: 0055800-48.2015.4.02.5156/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: PEDRO PAULO NEVES REZENDE Adv/Proc.: MARCUS ELY SOARES DOS REIS 003 - Processo: 0197254-60.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES MIRANDA Adv/Proc.: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 004 - Processo: 0020989-45.2018.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARCIO GONCALVES DE LIRA Adv/Proc.: LIVIA DE ALMEIDA SANTIAGO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 005 - Processo: 0186830-05.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SEBASTIANA LORENA MARQUES Adv/Proc.: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 006 - Processo: 0201714-90.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARIA SABINA DA CRUZ Adv/Proc.: SHELLEY DUARTE MAIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 007 - Processo: 0026424-27.2018.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ELENILDA FREIRE DOS SANTOS Adv/Proc.: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 008 - Processo: 0148614-31.2017.4.02.5117/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ILZEMAR DA SILVA MAGALHÃES Adv/Proc.: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 009 - Processo: 0230859-94.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: JORGE DE SOUZA E SILVA Adv/Proc.: ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

010 - Processo: 0025046-36.2018.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ Adv/Proc.: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

011 - Processo: 0500366-49.2017.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SONIA MARIA GOMES DE SOUZA Adv/Proc.: GUILHERME CABRAL PIMENTEL DA SILVA 012 - Processo: 0181006-92.2017.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: VALDECIR VIEIRA MOREIRA Adv/Proc.: ILIDIO DO CARMO LOURES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 013 - Processo: 0008147-94.2017.4.02.5151/02 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS Adv/Proc.: KARINE DE ABREU PINTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 014 - Processo: 0220715-61.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ASSIS Adv/Proc.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 015 - Processo: 0009179-91.2018.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ROSIMERE APARECIDA DA SILVA Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 016 - Processo: 0500069-08.2018.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: ALBERTO PINTO DE MELO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 017 - Processo: 0226152-32.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: VARA LUCIA DE JESUS PEREIRA DA COSTA Adv/Proc.: DANIEL CARVALHO ANTUNES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 018 - Processo: 0179915-61.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: NAIRA MENDES FERNANDES DA SILVA Adv/Proc.: ILMA CRISTINA ALENCAR ALVES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 019 - Processo: 0199750-59.2017.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: RAIMUNDA ALDA GOMES Adv/Proc.: LEONARDO SOUSA FARIAS, MARIA APARECIDA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 020 - Processo: 0133998-46.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ Adv/Proc.: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA

021 - Processo: 0193139-93.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: RODRIGO DE MENEZES PAIS Adv/Proc.: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI RECORRIDO: CORREIOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv/Proc.: LETICIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO 022 - Processo: 0009952-68.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MAURÍCIO GOMES DA COSTA Adv/Proc.: JULIA SA CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 023 - Processo: 0105608-15.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MAURICIO VALENTE Adv/Proc.: URSULA RIBEIRO FERREIRA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Adv/Proc.: FABIANA EIS TRINDADE, JOAO ANTONIO MANOEL 024 - Processo: 0500096-34.2017.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: LASARO NEVES DE CARVALHO Adv/Proc.: CARLOS GOMES PEREIRA RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv/Proc.: MOZART COSTA GUIMARAES 025 - Processo: 0111672-68.2017.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANGELA MARIA DOS SANTOS E CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: VALDO DUARTE GOMES, RICARDO CONSENTINO 026 - Processo: 0158700-56.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARCOS PAULO DE AZEVEDO PORTO Adv/Proc.: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARCIO MIRANDA DE SOUZA 027 - Processo: 0175076-20.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARCIO FONSECA Adv/Proc.: EDISON DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA 028 - Processo: 0178020-92.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARCOS NUNES TELLES DA SILVA Adv/Proc.: JIMMYSON JACOB JORGE RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 029 - Processo: 0143635-61.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARLENE FERREIRA Adv/Proc.: JOAO ANDRADE DE AGUIAR RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: GUSTAVO DAL BOSCO 030 - Processo: 0140364-04.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA Adv/Proc.: ELIAS LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 031 - Processo: 0151387-29.2017.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: SILVANIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES DE SOUZA Adv/Proc.: RENATA LEITE DE PAIVA FERREIRA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Adv/Proc.: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA

032 - Processo: 0172065-80.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: RAPHAEL CABRAL DE LACERDA Adv/Proc.: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. E BANCO DO BRASIL S.A. E INEP- INSTITUTO Adv/Proc.: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS, DONES

MANOEL NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA 033 - Processo: 0164135-45.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: CRISTINA FIGUEIREDO SIMOES Adv/Proc.: JAQUELINE SANTOS MONTES ARAUJO RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - Adv/Proc.: JUSSARA FILARDI DA SILVA COREN-RJ 034 - Processo: 0171030-73.2017.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MANOEL IKELEM Adv/Proc.: PAULO LAMBLET JUNIOR, ANDERSON CHIMENES 035 - Processo: 0086770-12.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: VERA LUCIA PEREIRA PINTO Adv/Proc.: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA

036 - Processo: 0157182-31.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO Adv/Proc.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 037 - Processo: 0161613-63.2017.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: EVANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS Adv/Proc.: LUIS THOMAZ TOLISANO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 038 - Processo: 0199729-86.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: EDILSON CARLOS GOMES DO NASCIMENTO Adv/Proc.: CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS 039 - Processo: 0128826-72.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ALEXANDRE RIBAS DA SILVA Adv/Proc.: JOSE RICARDO PFEFFER RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 040 - Processo: 0116605-51.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, JOSE MANUEL

MAIROS RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 041 - Processo: 0194443-30.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ALEXANDRE PIMENTA COSTA Adv/Proc.: ANDRE CRUZ NETO 042 - Processo: 0212557-17.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JACIARA DANTAS DOS SANTOS ALMEIDA Adv/Proc.: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA

043 - Processo: 0500618-71.2016.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: WILTON VIEIRA TELES Adv/Proc.: BRENO PERALTA VAZ 044 - Processo: 0096176-93.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LUCIANO ALVES DE SOUZA Adv/Proc.: PATRICIA DA SILVA XIMENES 045 - Processo: 0051882-84.2018.4.02.5106/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: OSMAR LUIS DOS SANTOS Adv/Proc.: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO 046 - Processo: 0102331-33.2017.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCIO DOS SANTOS FONTOURA JUNIOR Adv/Proc.: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 047 - Processo: 0000133-43.2018.4.02.5101/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: AMANDA LIMA DE SOUZA Adv/Proc.: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 048 - Processo: 0143949-22.2017.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: YORAN DANIEL CECILIO DE PAULA Adv/Proc.: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 049 - Processo: 0099554-36.2017.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: FABIOLA DUARTE DA SILVA Adv/Proc.: DALTON VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 050 - Processo: 0138898-72.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: OLGA FRANZI DE OLIVEIRA Adv/Proc.: ANA PAULA ALENCAR NUNES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 051 - Processo: 0013086-56.2018.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO Adv/Proc.: ALESSANDRA CASALI FLORES AMARO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 052 - Processo: 0500197-50.2017.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: JOSE GALDINO NETO Adv/Proc.: ORCILIO POLIDORO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 053 - Processo: 0189454-28.2017.4.02.5103/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARIA ROSANA GOMES DE SOUZA Adv/Proc.: JOSE BATISTA ELOI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

054 - Processo: 0140003-25.2017.4.02.5106/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ELOISA DOLABELLA HADDOCK LOBO Adv/Proc.: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 055 - Processo: 0179653-96.2017.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: JOSELI DOS SANTOS Adv/Proc.: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 056 - Processo: 0111810-59.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: EDVANDO ARTUR DE MELO Adv/Proc.: HERSON VIRTUOSO GOMES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 057 - Processo: 0005483-50.2018.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: JAKELINE SALES CIRINO Adv/Proc.: JOSE BATISTA ELOI, RULLIAN MEDEIROS ZANON RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 058 - Processo: 0036413-67.2017.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RUTH CAMPBELL FRANCO Adv/Proc.: ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 059 - Processo: 0039572-49.2016.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MANOEL JOAO DA SILVA NETO Adv/Proc.: GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 060 - Processo: 0175919-25.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA Adv/Proc.: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 061 - Processo: 0119931-71.2016.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARIA DA GLORIA CANDIDA Adv/Proc.: MARCIO SOARES RODRIGUES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 062 - Processo: 0173094-23.2017.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CLÁUDIA MÁRCIA MACHADO DA SILVA Adv/Proc.: MIRELA CRUZ ZAMPAR 063 - Processo: 0501200-50.2016.4.02.5167/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA IMPETRANTE: SANDRA REGINA GONÇALVES ANTUNES Adv/Proc.: LEANDRO PORTUGAL JAEGGER IMPETRADO: JUÍZO DA 08ª TR - 01º JUIZ RELATOR - SJRJ Adv/Proc.: 064 - Processo: 0018171-84.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: NAURINO DE ALMEIDA Adv/Proc.: JOSE RICARDO PFEFFER RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 065 - Processo: 0500162-87.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: ADEILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO Adv/Proc.: IOLANDA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

066 - Processo: 0154872-35.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ENZO ANSELMO CARRILHO FILHO, REPRESENTADO POR CAROLINA Adv/Proc.: LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS CARRILHO TEIXEIRA SILVA 067 - Processo: 0154587-59.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: DALVA LAZARONI DE MORAES-ESPOLIO Adv/Proc.: DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK 068 - Processo: 0500514-85.2016.4.02.5158/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: KATIA REGINA FERREIRA GULLO Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 069 - Processo: 0136725-75.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: AMILTON CRUZ DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 070 - Processo: 0118324-62.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANDREIA MELLO DA SILVA Adv/Proc.: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA 071 - Processo: 0148907-42.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: MARIA DA PENHA NEVES DE OLIVEIRA Adv/Proc.: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 072 - Processo: 0500423-28.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MAYARA DE SOUZA BARRETO Adv/Proc.: 073 - Processo: 0147483-95.2017.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: VINICIUS GOMES COELHO Adv/Proc.: WALNEI DA COSTA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

074 - Processo: 0141466-61.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Adv/Proc.: LIANA VIEIRA DA SILVA 075 - Processo: 0183313-43.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DENILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Adv/Proc.: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 076 - Processo: 0133554-13.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ERLECIR MATOS DE SOUZA KUBIS Adv/Proc.: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA

077 - Processo: 0211208-31.2017.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS SETE GUEDES Adv/Proc.: TIAGO BROWNE FERREIRA 078 - Processo: 0137083-86.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: LUIS EDUARDO MOREIRA DA FONSECA Adv/Proc.: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 079 - Processo: 0162264-43.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: RAIANY CRUZ DO ESPIRITO SANTO Adv/Proc.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 080 - Processo: 0100332-88.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: MARCELO ROSARIO DOS SANTOS Adv/Proc.: JOSE MARDONIO ARAUJO 081 - Processo: 0151636-83.2017.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: LUÍS CLAUDIO CÔRTES DIAS Adv/Proc.: OTAVIO LUIZ DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 082 - Processo: 0500598-22.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: DÉBORA DOURADO DA SILVA JUSTINO Adv/Proc.: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 083 - Processo: 0500247-03.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: VINICIUS ALBERTO PEREIRA NUNES Adv/Proc.: PAULO ROBERTO PENARRIETA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 084 - Processo: 0136837-44.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: PAULO CESAR DA SILVA FREIRE Adv/Proc.: ERICA SILVA DA COSTA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 085 - Processo: 0190569-77.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: MARIA JOSE VALERIANA RODRIGUES Adv/Proc.: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

086 - Processo: 0142087-14.2017.4.02.5101/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SELMA BONFIM Adv/Proc.: JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 087 - Processo: 0158827-19.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA JOANA RIBEIRO SIQUEIRA Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR 088 - Processo: 0121257-57.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: HILDEBRANDO DE OLIVEIRA Adv/Proc.: LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES 089 - Processo: 0500331-24.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SEBASTIÃO DOS SANTOS Adv/Proc.: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO 090 - Processo: 0022138-22.2017.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: HERMANO JOSÉ DA COSTA Adv/Proc.: JÉRSICA D EPINHO HOLANDA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 091 - Processo: 0147422-25.2017.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO Adv/Proc.: MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO, MARLON

DA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 092 - Processo: 0096282-32.2017.4.02.5103/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: ROSANGELA DA COSTA FERREIRA Adv/Proc.: MARIA APARECIDA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 093 - Processo: 0034640-58.2017.4.02.5103/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: DEJAIR DA SILVA BERNARDO Adv/Proc.: FABIANA GOMES RODRIGUES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 094 - Processo: 0156521-92.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS Adv/Proc.: ROBERTO DE CARVALHO FILHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 095 - Processo: 0103542-16.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA Adv/Proc.: MARLY DE FREITAS BARBOSA, LUIS ANTONIO DOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 096 - Processo: 0182071-49.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: PAULO SERGIO LACE QUINTAN Adv/Proc.: LUCIANA DA CRUZ PIRES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

097 - Processo: 0147599-22.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: MARIA CLAUDIA FONSECA DE FREITAS Adv/Proc.: TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA, MARCELO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 098 - Processo: 0030021-42.2016.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: THIAGO MENDES DE ARAÚJO SILVA Adv/Proc.: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 099 - Processo: 0500300-04.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SIDNEI GOMES PEREIRA Adv/Proc.: ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR 100 - Processo: 0114612-30.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: LINDINALDO GOUVEIA DA SILVA Adv/Proc.: GESUALDI HONORATO SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 101 - Processo: 0135581-10.2017.4.02.5105/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JUAREZ DA CONCEICAO DO NASCIMENTO Adv/Proc.: CARLOS LEONARDO VERCOSA BARROS 102 - Processo: 0080426-61.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCELO SILVA SARRES Adv/Proc.: JOELMA CORDEIRO DE SOUZA, YARA COUTO

VITORIA 103 - Processo: 0036167-95.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: SIDNEY VIDAL DA SILVA Adv/Proc.: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 104 - Processo: 0173138-69.2017.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ROSANGELA TELLES FERREIRA BARRETO Adv/Proc.: BELCHIOR DOS SANTOS BATISTA 105 - Processo: 0118358-03.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SIDNEI DE OLIVEIRA Adv/Proc.: LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 106 - Processo: 0132308-74.2016.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARLENE VIEGAS DE MENEZES Adv/Proc.: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 107 - Processo: 0014860-61.2017.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: ALVINO PINTO FERREIRA Adv/Proc.: REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

108 - Processo: 0210566-06.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RICARDO DA SILVA BELARMINDO Adv/Proc.: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM 109 - Processo: 0167190-10.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: LAYNARA CALIXTO DO NASCIMENTO Adv/Proc.: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 110 - Processo: 0028411-88.2017.4.02.5101/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LUZICLÉLIO SERAFINA DOS SANTOS Adv/Proc.: ALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS,

ANTONIO 111 - Processo: 0179341-65.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: LUIZ PINHEIRO DE ANDRADE Adv/Proc.: RODRIGO FERREIRA NORONHA DE ARAUJO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 112 - Processo: 0100131-17.2017.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOSE PAULO MARTINS CARVALHO Adv/Proc.: LUIS THOMAZ TOLISANO 113 - Processo: 0168323-72.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: LÉLIA MAGDA COSTA NOGUEIRA Adv/Proc.: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 114 - Processo: 0172587-80.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: LUIZ LIMA Adv/Proc.: ANDERSON BERNARDES DA SILVA RECORRIDO: JOAO DE OLIVEIRA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES, MARCOS DA 115 - Processo: 0103502-34.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: JUSSARA DA COSTA PINHEIRO Adv/Proc.: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA, BRUNO

BARBOSA 116 - Processo: 0001490-39.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: ALENISIA PAIVA ROSA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: LAILSON HENRIQUE FERREIRA JUNIOR 117 - Processo: 0013003-74.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: DIEGO PAZINATTO PINTO Adv/Proc.: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 118 - Processo: 0147309-04.2017.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA RECORRIDO: EDUARDO DE BRAGA MELO Adv/Proc.: FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL

119 - Processo: 0158057-98.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RAISSA CORREIA GUEDES RECORRIDO: CRISTIANE GRAF CONRAD VON HOTZENDORF Adv/Proc.: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 120 - Processo: 0171716-77.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RAISSA CORREIA GUEDES RECORRIDO: MAGUETH LOPES DE OLIVEIRA RAMOS Adv/Proc.: BRUNO BARBOSA PEREIRA 121 - Processo: 0205940-41.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: CREUSA FERREIRA CABRAL Adv/Proc.: SONIA MARIA FRAGA PEREIRA, JOSE ROBERTO

DA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES 122 - Processo: 0149099-26.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: ZELIR PENA RODRIGUES Adv/Proc.: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA 123 - Processo: 0161370-67.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: DEOCLECIO JOSE DA SILVA Adv/Proc.: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA 124 - Processo: 0113020-88.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: ANGELICA HONORATO OLIVEIRA E SILVA Adv/Proc.: ELISANGELA CORREIA ALVES, DANIELLE SOUZA RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL Adv/Proc.: VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES

125 - Processo: 0166159-46.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK RECORRIDO: DAVI LAUREANO DE SOUZA Adv/Proc.: MUNIR RAMOS CURI 126 - Processo: 0019092-05.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, ANDRÉ FREITAS DA

SILVA RECORRIDO: ELAINE APARECIDA DA SILVA E CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS VIANA 127 - Processo: 0160385-69.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, DIEGO MONTEIRO RECORRIDO: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS Adv/Proc.: CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 128 - Processo: 0163312-37.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: EDSON CAMPOS SOUTO Adv/Proc.: JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO, JESSICA

BRANDES RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO 129 - Processo: 0123806-85.2016.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: JOSE FRANCISCO FAUSTINO Adv/Proc.: VANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA

130 - Processo: 0112676-67.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: ROBERTA CORDEIRO FERREIRA Adv/Proc.: SIMONE CRISTINA CORDEIRO PORTELLA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK 131 - Processo: 0502208-13.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: DEIVID ISAIAS DE AMORIM E OUTRO E UNIAO FEDERAL E CEF-CAIXA Adv/Proc.: VILSON PAIM COSTA, ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ECONOMICA FEDERAL 132 - Processo: 0003916-41.2017.4.02.5113/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: ROBERTO GONÇALVES COELHO Adv/Proc.: ROSIMERI ALVES TRINTIN RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, MARCOS DA SILVA

COUTO 133 - Processo: 0183683-22.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES Adv/Proc.: PRISCILLA GOMES DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 134 - Processo: 0182972-70.2017.4.02.5101/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: LUIZ RICARDO SILVA DE SOUZA Adv/Proc.: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 135 - Processo: 0204747-31.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCIA ROSA RIBEIRO DA SILVA Adv/Proc.: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 136 - Processo: 0148294-25.2017.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: ANTÔNIA MARIA REIS OLIVEIRA DE CARVALHO Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 137 - Processo: 0034652-74.2017.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: KARLA CRISTINA COUTINHO LOPES DOS SANTOS Adv/Proc.: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 138 - Processo: 0205250-12.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: LUIS ALBERTO SANTOS DE ABREU Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 139 - Processo: 0181828-54.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: ARNALDO BARBOSA Adv/Proc.: JAINISA EMERICK RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 140 - Processo: 0013777-34.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: ANTONIA ALVES RODRIGUES DA SILVEIRA Adv/Proc.: THAIS APOLINARIO CASTELO BRANCO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

141 - Processo: 0103822-75.2017.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: DULCEIA FRANCISCO Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 142 - Processo: 0161930-09.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: SHIRLEI VILAÇA MONTEIRO Adv/Proc.: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 143 - Processo: 0500650-18.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: LEA PALMA DA CUNHA Adv/Proc.: CLAUDIA CALIXTO DO CARMO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 144 - Processo: 0195629-37.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: MARCINELIO LEITE Adv/Proc.: ROSANA DE MOURA PENNA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 145 - Processo: 0203610-20.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: REINALDO PEREIRA SIMÔA Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 146 - Processo: 0500261-57.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: ANDRE FELIX DE ARAUJO Adv/Proc.: BRENO PERALTA VAZ RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 147 - Processo: 0500551-48.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: LUZIA GREGORIO DOS SANTOS Adv/Proc.: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 148 - Processo: 0218144-60.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: ANA CLÁUDIA DA SILVA Adv/Proc.: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 149 - Processo: 0184553-10.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: ELIAS DOS SANTOS RAMOS Adv/Proc.: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 150 - Processo: 0181010-05.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: SELMA BARBOZA DA SILVA Adv/Proc.: ELAINE MARIA DA SILVA BRAZ RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 151 - Processo: 0176438-82.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: JOSE GERALDO RIBEIRO Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 152 - Processo: 0172444-03.2017.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: DIANA DE SOUZA FERREIRA FRANCO Adv/Proc.: ELIZETE COUTINHO CARDOZO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

153 - Processo: 0162638-08.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: ISAIAS DE CASTRO TRAJANO Adv/Proc.: SANDRO FERREIRA DO AMARAL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 154 - Processo: 0500824-27.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: JACIARA DE SOUZA SANTOS Adv/Proc.: DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 155 - Processo: 0193145-49.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: ANTONIO CABRAL DA SILVA Adv/Proc.: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 156 - Processo: 0132282-37.2017.4.02.5101/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: IAGO MEDEIROS REZENDE Adv/Proc.: ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA, VITOR 157 - Processo: 0102847-29.2017.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE CORRÊA CONSTANTINO Adv/Proc.: TIAGO BROWNE FERREIRA 158 - Processo: 0154115-07.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CARLOS RAMOS DA SILVA Adv/Proc.: HELENA TIMOTEO 159 - Processo: 0024268-91.2017.4.02.5154/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: MARCELO DA SILVA PEDRO Adv/Proc.: DIEGO DE ASSIS FERREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 160 - Processo: 0165950-89.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LUIS CARLOS TRUGILHO DA SILVA Adv/Proc.: RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 161 - Processo: 0004397-36.2017.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: MAURO JOSÉ DOS PASSOS Adv/Proc.: SILVIO ANTUNES JUNIOR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

162 - Processo: 0161752-67.2016.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RUBENS DA SILVA RIBEIRO Adv/Proc.: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS

163 - Processo: 0077142-11.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: PAULO ROBERTO LEMOS MONTEIRO Adv/Proc.: ARLINDO JOSE BIANCARDI 164 - Processo: 0197572-22.2017.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: DILCIO DA SILVA MAIA Adv/Proc.: LEONARDO SOUSA FARIAS, RAPHAEL COUTINHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 165 - Processo: 0179441-66.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LUIZ CARLOS FERNANDES BATISTA Adv/Proc.: CLAUDINEI ARAUJO 166 - Processo: 0508309-22.2016.4.02.5101/01 ORIGEM: 09ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA Adv/Proc.: VICTOR HUGO PEREZ ALVES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Adv/Proc.: DANIELA MASSET VAZ 167 - Processo: 0053887-89.2015.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCELA APARECIDA MARQUES QUEIROZ Adv/Proc.: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO 168 - Processo: 0182008-03.2017.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SERGIO DA SILVA VIEIRA Adv/Proc.: MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO 169 - Processo: 0167927-07.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO Adv/Proc.: PEDRO VICTOR MACHADO 170 - Processo: 0205524-16.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS LAUREANO SERAPHIM Adv/Proc.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 171 - Processo: 0057230-68.2016.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SIMONE DA SILVA E MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Adv/Proc.: LILIANE DE AZEREDO PACHECO, ANDRÉ FREITAS

DA 172 - Processo: 0101304-24.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: AYDIL DE MORAES Adv/Proc.: ERICKA GAVINHO D'ICARAHY, FLAVIA ELIZA

173 - Processo: 0138848-43.2017.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ANA MARITA MARCOS Adv/Proc.: RENAN SILVA CARDOSO, SILVANI ALVES DA SILVA 174 - Processo: 0137874-92.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Adv/Proc.: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ RECORRIDO: CAROLINA LIDMAR PIAZENTIN GOMES E OUTRO Adv/Proc.: ALEXANDRE RODRIGUES, RAFAEL DE ABREU

BODAS 175 - Processo: 0006308-97.2018.4.02.5151/02 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Adv/Proc.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECORRIDO: PAULO ROBERTO MARINHO BARBOSA E UNIAO FEDERAL E ESTADO Adv/Proc.: MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES, ANDRÉ

FREITAS DO RIO DE JANEIRO 176 - Processo: 0165171-10.2016.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RAFAEL GARCIA VERALDO RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Adv/Proc.: FELIPE JESUS DA SILVA DE MATOS 177 - Processo: 0232485-18.2017.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES Adv/Proc.: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E UNIAO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, JORGE AUGUSTO DA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL 178 - Processo: 0172564-64.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANDREIA PORTAL CARDOSO Adv/Proc.: FLAVIA SILVA BARBOSA 179 - Processo: 0157708-71.2017.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: MARINA AUGUSTA DO PRADO Adv/Proc.: STENIO SOUTELO NOBREGA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARCIO MIRANDA DE SOUZA 180 - Processo: 0172345-51.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Adv/Proc.: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RECORRIDO: INGRID DE AGUIAR BRAGA E OUTRO E FNDE - FUNDO NACIONAL DE Adv/Proc.: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, FRANCISCO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 181 - Processo: 0109297-55.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: ILKA ALVES ALONSO Adv/Proc.: JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES 182 - Processo: 0033880-20.2017.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: FÁBIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARCIO MIRANDA DE SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, JOZIA RODRIGUES

VIDAL

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2018. EDSON PAZ DE OLIVEIRA Diretor(a) da Secretaria das Turmas Recursais