PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder...

54
0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS EDITAL DE LEILÃO O MM. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, Dr. RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA, com o auxílio de THAIS COSTA BASTOS, Leiloeira Pública Oficial, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a Vara Federal de Sete Lagoas levará à venda em arrematação pública, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001327-73.2010.4.01.3812 EXEQUENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS EXECUTADO(A)(S): LAECY MARIA FENANDES ALVES BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Yamaha/Factor YBR 125-E, placa HOH-0187, ano de fabricação/modelo 2010/2010, cor vermelha, a gasolina, Renavam 233507922, Chassi 9C6KE1210A0042424, em bom estado de uso e conservação, apresentando o banco rasgado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), em 27 de agosto de 2015. ÔNUS: Restrição Judicial; Impedimento Judicial. Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 75.938,13 (setenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e treze centavos), em 18 de setembro de 2015. DEPOSITÁRIO(A): LAECY MARIA FENANDES ALVES, Rua Pedro Gomes da Silva, nº 192, Casa, Bairro Orozimbo Macedo, Sete Lagoas/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pedro Gomes da Silva, nº 192, Casa, Bairro Orozimbo Macedo, Sete Lagoas/MG. 02 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº. 0001467-68.2014.4.01.3812 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): ELCIO FERREIRA PASSOS BEM(NS): 01 (um) Veículo VW/Santana Quantum GL, ano de fabricação/modelo 1989/1989, cor azul, placas GLY-2256, Renavam 269592482, Chassi 9BWZZZ33ZKP034678, coim a pintura queimada, com as lanternas traseiras quebradas, amassado na traseira, parada há seis meses, não foi ligado, em regular estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 11 de setembro de 2015. ÔNUS: Restrição Judicial; Impedimento Judicial; Impedimento Furto/Roubo; Penhora nos autos nº ________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233. Pág. 1/54

Transcript of PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder...

Page 1: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

EDITAL DE LEILÃO

O MM. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, Dr. RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA, com o auxílio de THAIS COSTA BASTOS, Leiloeira Pública Oficial, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a Vara Federal de Sete Lagoas levará à venda em arrematação pública, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001327-73.2010.4.01.3812EXEQUENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSSEXECUTADO(A)(S): LAECY MARIA FENANDES ALVESBEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Yamaha/Factor YBR 125-E, placa HOH-0187, ano de fabricação/modelo 2010/2010, cor vermelha, a gasolina, Renavam 233507922, Chassi 9C6KE1210A0042424, em bom estado de uso e conservação, apresentando o banco rasgado.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), em 27 de agosto de 2015.ÔNUS: Restrição Judicial; Impedimento Judicial. Outros eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 75.938,13 (setenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e treze centavos), em 18 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): LAECY MARIA FENANDES ALVES, Rua Pedro Gomes da Silva, nº 192, Casa, Bairro Orozimbo Macedo, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pedro Gomes da Silva, nº 192, Casa, Bairro Orozimbo Macedo, Sete Lagoas/MG. 02 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº. 0001467-68.2014.4.01.3812EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): ELCIO FERREIRA PASSOSBEM(NS): 01 (um) Veículo VW/Santana Quantum GL, ano de fabricação/modelo 1989/1989, cor azul, placas GLY-2256, Renavam 269592482, Chassi 9BWZZZ33ZKP034678, coim a pintura queimada, com as lanternas traseiras quebradas, amassado na traseira, parada há seis meses, não foi ligado, em regular estado de conservação.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 11 de setembro de 2015.ÔNUS: Restrição Judicial; Impedimento Judicial; Impedimento Furto/Roubo; Penhora nos autos nº ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 1/54

Page 2: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

2009.38.12.001122-9 de Execução Fiscal em trâmite na Justiça Federal de Sete Lagoas/MG; Débitos perante o Detran/MG referente a IPVA, Taxa de Licenciamento e Seguro DPVAT; Penhora nos autos nº 411.01.002785-1, nº 411.01.002003-9, nº 411.01.001510-4, todos em trâmite na Vara Cível de Matozinho/MG. Outros eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 56.372,40 (cinquenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta centavos, em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): ELCIO FERREIRA PASSOS, Rua Francisco Xavier Diniz, nº 221, Centro, Santana de Pirapama/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Xavier Diniz, nº 221, Centro, Santana de Pirapama/MG. 03 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000353-07.2008.4.01.3812 (2008.38.12.000353-0)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): SIDERÚRGICA NOROESTE LTDA.BEM(NS): Parque industrial completo abrangendo uma área de 25.596,00m² (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e seis metros quadrados) de terreno situado na Rua Ribeiro Pires, nº 922, Bairro Fátima, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com suas construções e benfeitorias, composto por: 01) Cabine de Força: Cabine de alta tensão com disjuntores, reles, chaves, equipamentos exigido pela Cemig; 02) Galpão Pó de Balão/Pátio Escória: Galpão de pó balão com capacidade de 200 toneladas, devidamente concretado e coberto com estrutura metálica; Pátio para depósito de escória devidamente concretado e impermeabilizado, com aproximadamente 200,00m² de área para depósito de escória; 03) Poço artesiano com capacidade de aproximadamente 30.000 L/H., para reposição industrial; 04) Tamboramento de Gusa para beneficiamento de aproximadamente 12 Toneladas/Horas de gusa, feito com estrutura metálica pesada e devidos acionamentos; 05) Recirculação D'Água: Consiste de tanques com dois conjuntos de bomba para recirculação de água industrial da usina; 06) Tanques de água do lavador de gás: Conjunto de tanques para retirada do pó da lavagem de gás, funcionamento em circuito fechado; 07) Oficina Mecânica: Consiste de um Galpão com vários equipamento e ferramentas para manutenção mecânica, elétrica e civil do alto forno; 08) Pirometria: Conjunto de equipamentos e aparelhos para registros das temperaturas, pressões e vazão do alto forno; 09) Sala de Máquinas: Conjunto de motores, sopradores, transformadores, painéis elétricos, mancais, cabos elétricos para alimentação de ar para o alto forno; 10) Glendons: Consiste em três glendons com serpentina de aço inox para aquecimentos do ar injetado no alto forno; 11) Sistema de Limpeza de Gases: Conjunto de balões, lavadores, gotejador d'água, balões de distribuição de gás, tocha para queimar excesso dos gases, tubulação para circulação dos gases, queimadores de gases; 12) Caixa D'Água Industrial: Consiste numa caixa d'água de capacidade de aproximadamente 1.000m³ para armazenamento de água de refrigeração do alto forno; 13) Sistema de Carregamento: Minério: Conjunto de cinco ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 2/54

Page 3: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

silos distribuídos da seguinte forma: 03 silos metálicos para minério com capacidade de 100 toneladas cada; 02 silos metálicos para fundentes divididos em quatro partes; conjuntos de 09 peneiras vibratórias com 09 balanças de pesagens de 1.000 KG cada; Carvão: Peneira vibratória com capacidade de 15m³/H., com carrinhos correias para seu abastecimento; 14) Sistema Abastecimento alto forno(Skip): Consiste em uma caçamba de carga com carrinho de elevação, acionamento de carga com redutores, motores, painéis, chaves comando e acionamento. Linhas de movimentação do carrinho e caçamba feita de estrutura metálica pesada; 15) Galpões: Consiste em vários galpões com estruturas metálicas, telhas, alvenaria, concretos em torno de 2.000m²; 16) Filtro para despoeiramento do carvão: Consiste em dois filtros para 68.000m³/H. e 46.000m³/H., de vazão para despoeiramento da descarga de carvão do alto forno; 17) Roda Lingoteira: Consiste em uma roda lingoteira para lingotamento de 12 Toneladas hora, feita de viga de 10 polegadas com diâmetro de aproximadamente 22,00m, tendo 150 lingoteiras, 02 acionamentos com redutores, motores, painéis, etc.; 18) Poço Gusa composto de chaparia, vigas, tijolos e refratários; 19) Plataforma/Passarelas: Consiste em várias plataformas e passarelas para movimentação e circulação em volta dos equipamentos; 20) Base Alto Forno: Construída em concreto armado com estaqueamento e estrutura metálica; 21) Chaparia Alto Forno: Consiste em conjunto de anéis de chapa 1.020, chegando a 5,00m de diâmetro e 20,00m de altura no total, fabricados, montados e soldados no local; 22) Refratários: Consiste no assentamento de aproximadamente 120 fiadas de tijolos refratários/concretos e argamassas; 23) Tubulação ar quente: Consiste em toda tubulação do glendon do alto forno de 1.200,00m e uma coroa em volta do alto forno de aproximadamente 6,00m de diâmetro, revestido com mantas e concretos especiais isolantes; 24) Topo do Alto Forno: Consiste em tremonha, carga de 2,60m de diâmetro, duas alavancas de acionamento, dois funis de ferro gusa fundido de 1,80m de diâmetro com 1.000 quilos peso; distribuidor de carga de 2.000,00m de diâmetro; bacia de ferro fundido de 1.200 quilos de peso; 25) Refrigeração do Alto Forno: Consiste em seis ventaneiras de cobre, seis timpas de cobre, seis carcaças de chapa, vários chuveiros de refrigeração; 26) Terraplanagem; 27) Muros de Concreto; 28) Sistema de drenagem d'água; 29) Obras Civis; 30) Portaria: Consiste no prédio da portaria com uma balança industrial de 60 toneladas; 31) Pátio Gusa: Consiste no pátio para depósito gusa, todo de concreto armado com área de 300,00m²; 32) Laboratório: Consiste no prédio com balança analítica, vidrarias, aparelhos para destilação de água, reagentes, exaustores, capela para retirada fumaça, sistema filtragens, etc.; 33) Pá carregadeira: Consiste em três pás carregadeiras para movimentação do gusa produzido e expedido; 34) Brooks: Consiste em dois brooks para movimentação do gusa nos pátios; 35) Oficina Transporte com equipamentos e acessórios para manutenção dos equipamentos existentes. Imóvel matriculado sob nº 9.397 no Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), em 08 de setembro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 614-30.2012.4.01.3812, nº 4699-93.2011.4.01.3812, nº 4856-66.2011.4.01.3812, nº 0003791-12.2006.4.01.3812 (2006.38.12.003804-4), nº 1698-66.2012.4.01.3812, nº 2797-71.2012.4.01.3812, nº 3102-55.2012.4.01.3812, nº 3371-________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 3/54

Page 4: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

94.2012.4.01.3812, nº 3418-05.2011.4.01.3812, nº 0001944-62.2012.4.01.3812, nº 0000353-07.2008.4.01.3812 (2008.38.12.000353-0), nº 0001403-39.2006.4.01.3812 (2006.38.12.001414-8), nº 0001227-50.2012.4.01.3812, nº 2007.38.12.000566-3, nº 2006.38.12.005797-0,nº 2009.38.12.000883-0, nº 3418.05.2001.01.3812, nº 2006.38.12.008139-2, nº 3767-97.2013.4.01.3812, nº 4578-65.2011.4.01.3812, nº 2006.38.12.003368-6, nº 2006.38.12.003723-4, nº 2006.38.12.002344-5, nº 6957-08.2013.4.01.3812, nº 2783-53.2013.4.01.3812, nº 1495-36.2014.4.01.3812, nº 7226-13.2014.4.01.3812, nº 7185-46.2014.4.01.3812, nº 7192-38.2014.4.01.3812, nº 3666-05.2010.4.01.3812, nº 2006.38.12.000821-6, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.04.147959-9 de Execução Fiscal em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0969164-46.2002.8.13.0672 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº nº 2697-53.2011.4.01.3812 de Execução Fiscal em favor do IBAMA, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0055491-50.1998.8.13.0672 (0672.98.005549-1), nº 0004572-57.1998.8.13.0672 (0672.98.000457-2), ambos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Averbação de Ajuizamento de Ação de Execução nº 2783-53.2013.4.01.3812, nº 3564-46.2011.4.01.3812, em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Averbação de Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Sete Lagoas/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.934.442,38 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), em 03 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): WAGNER SOARES DE MATOS, Rua São João do Vale, nº 1.464, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ribeiro Pires, nº 922, Bairro Fátima, Sete Lagoas/MG. 04 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000296-52.2009.4.01.3812 (2009.38.12.000296-3)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): SIDERÚRGICA NOROESTE LTDA.BEM(NS): Lote de Terreno nº 24, da quadra 26, medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Ribeiro Pires, Bairro São João, Sete Lagoas/MG. Imóvel matriculado sob nº 1.098 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 08 de setembro de 2015.ÔNUS: Termo de Arrolamento de Bens e Direito expedido pela Gerência Executiva do INSS de ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 4/54

Page 5: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0672.02.086771-5, nº 0672.01.059333-9, ambos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2009.38.12.001363-7, nº 2009.38.12.000884-4, nº 2006.38.12.002410-4, nº 2006.38.12.008015-0, nº 2006.38.12.007653-4, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ação de Execução nº 2783.53.2013.4.01.3812 em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.691,45 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), em 24 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): WAGNER SOARES DE MATOS, Rua São João do Vale, nº 1.464, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ribeiro Pires, Bairro São João, Sete Lagoas/MG. 05 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003418-05.2011.4.01.3812EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): SIDERÚRGICA NOROESTE LTDA.BEM(NS): Parque industrial completo abrangendo uma área de 25.596,00m² (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e seis metros quadrados) de terreno situado na Rua Ribeiro Pires, nº 922, Bairro Fátima, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com suas construções e benfeitorias, composto por: 01) Cabine de Força: Cabine de alta tensão com disjuntores, reles, chaves, equipamentos exigido pela Cemig; 02) Galpão Pó de Balão/Pátio Escória: Galpão de pó balão com capacidade de 200 toneladas, devidamente concretado e coberto com estrutura metálica; Pátio para depósito de escória devidamente concretado e impermeabilizado, com aproximadamente 200,00m² de área para depósito de escória; 03) Poço artesiano com capacidade de aproximadamente 30.000 L/H., para reposição industrial; 04) Tamboramento de Gusa para beneficiamento de aproximadamente 12 Toneladas/Horas de gusa, feito com estrutura metálica pesada e devidos acionamentos; 05) Recirculação D'Água: Consiste de tanques com dois conjuntos de bomba para recirculação de água industrial da usina; 06) Tanques de água do lavador de gás: Conjunto de tanques para retirada do pó da lavagem de gás, funcionamento em circuito fechado; 07) Oficina Mecânica: Consiste de um Galpão com vários equipamento e ferramentas para manutenção mecânica, elétrica e civil do alto forno; 08) Pirometria: Conjunto de equipamentos e aparelhos para registros das temperaturas, pressões e vazão do alto forno; 09) Sala de Máquinas: Conjunto de motores, sopradores, transformadores, painéis elétricos, mancais, cabos elétricos para alimentação de ar para o alto forno; 10) Glendons: Consiste em três glendons com serpentina de aço inox para aquecimentos do ar injetado no alto forno; 11) Sistema de Limpeza de Gases: Conjunto de balões, lavadores, gotejador d'água, balões de distribuição de gás, tocha para queimar excesso dos ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 5/54

Page 6: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

gases, tubulação para circulação dos gases, queimadores de gases; 12) Caixa D'Água Industrial: Consiste numa caixa d'água de capacidade de aproximadamente 1.000m³ para armazenamento de água de refrigeração do alto forno; 13) Sistema de Carregamento: Minério: Conjunto de cinco silos distribuídos da seguinte forma: 03 silos metálicos para minério com capacidade de 100 toneladas cada; 02 silos metálicos para fundentes divididos em quatro partes; conjuntos de 09 peneiras vibratórias com 09 balanças de pesagens de 1.000 KG cada; Carvão: Peneira vibratória com capacidade de 15m³/H., com carrinhos correias para seu abastecimento; 14) Sistema Abastecimento alto forno(Skip): Consiste em uma caçamba de carga com carrinho de elevação, acionamento de carga com redutores, motores, painéis, chaves comando e acionamento. Linhas de movimentação do carrinho e caçamba feita de estrutura metálica pesada; 15) Galpões: Consiste em vários galpões com estruturas metálicas, telhas, alvenaria, concretos em torno de 2.000m²; 16) Filtro para despoeiramento do carvão: Consiste em dois filtros para 68.000m³/H. e 46.000m³/H., de vazão para despoeiramento da descarga de carvão do alto forno; 17) Roda Lingoteira: Consiste em uma roda lingoteira para lingotamento de 12 Toneladas hora, feita de viga de 10 polegadas com diâmetro de aproximadamente 22,00m, tendo 150 lingoteiras, 02 acionamentos com redutores, motores, painéis, etc.; 18) Poço Gusa composto de chaparia, vigas, tijolos e refratários; 19) Plataforma/Passarelas: Consiste em várias plataformas e passarelas para movimentação e circulação em volta dos equipamentos; 20) Base Alto Forno: Construída em concreto armado com estaqueamento e estrutura metálica; 21) Chaparia Alto Forno: Consiste em conjunto de anéis de chapa 1.020, chegando a 5,00m de diâmetro e 20,00m de altura no total, fabricados, montados e soldados no local; 22) Refratários: Consiste no assentamento de aproximadamente 120 fiadas de tijolos refratários/concretos e argamassas; 23) Tubulação ar quente: Consiste em toda tubulação do glendon do alto forno de 1.200,00m e uma coroa em volta do alto forno de aproximadamente 6,00m de diâmetro, revestido com mantas e concretos especiais isolantes; 24) Topo do Alto Forno: Consiste em tremonha, carga de 2,60m de diâmetro, duas alavancas de acionamento, dois funis de ferro gusa fundido de 1,80m de diâmetro com 1.000 quilos peso; distribuidor de carga de 2.000,00m de diâmetro; bacia de ferro fundido de 1.200 quilos de peso; 25) Refrigeração do Alto Forno: Consiste em seis ventaneiras de cobre, seis timpas de cobre, seis carcaças de chapa, vários chuveiros de refrigeração; 26) Terraplanagem; 27) Muros de Concreto; 28) Sistema de drenagem d'água; 29) Obras Civis; 30) Portaria: Consiste no prédio da portaria com uma balança industrial de 60 toneladas; 31) Pátio Gusa: Consiste no pátio para depósito gusa, todo de concreto armado com área de 300,00m²; 32) Laboratório: Consiste no prédio com balança analítica, vidrarias, aparelhos para destilação de água, reagentes, exaustores, capela para retirada fumaça, sistema filtragens, etc.; 33) Pá carregadeira: Consiste em três pás carregadeiras para movimentação do gusa produzido e expedido; 34) Brooks: Consiste em dois brooks para movimentação do gusa nos pátios; 35) Oficina Transporte com equipamentos e acessórios para manutenção dos equipamentos existentes. Imóvel matriculado sob nº 9.397 no Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), em 08 de setembro de 2015.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 6/54

Page 7: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

ÔNUS: Penhora nos autos nº 614-30.2012.4.01.3812, nº 4699-93.2011.4.01.3812, nº 4856-66.2011.4.01.3812, nº 0003791-12.2006.4.01.3812 (2006.38.12.003804-4), nº 1698-66.2012.4.01.3812, nº 2797-71.2012.4.01.3812, nº 3102-55.2012.4.01.3812, nº 3371-94.2012.4.01.3812, nº 3418-05.2011.4.01.3812, nº 0001944-62.2012.4.01.3812, nº 0000353-07.2008.4.01.3812 (2008.38.12.000353-0), nº 0001403-39.2006.4.01.3812 (2006.38.12.001414-8), nº 0001227-50.2012.4.01.3812, nº 2007.38.12.000566-3, nº 2006.38.12.005797-0,nº 2009.38.12.000883-0, nº 3418.05.2001.01.3812, nº 2006.38.12.008139-2, nº 3767-97.2013.4.01.3812, nº 4578-65.2011.4.01.3812, nº 2006.38.12.003368-6, nº 2006.38.12.003723-4, nº 2006.38.12.002344-5, nº 6957-08.2013.4.01.3812, nº 2783-53.2013.4.01.3812, nº 1495-36.2014.4.01.3812, nº 7226-13.2014.4.01.3812, nº 7185-46.2014.4.01.3812, nº 7192-38.2014.4.01.3812, nº 3666-05.2010.4.01.3812, nº 2006.38.12.000821-6, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.04.147959-9 de Execução Fiscal em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0969164-46.2002.8.13.0672 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº nº 2697-53.2011.4.01.3812 de Execução Fiscal em favor do IBAMA, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0055491-50.1998.8.13.0672 (0672.98.005549-1), nº 0004572-57.1998.8.13.0672 (0672.98.000457-2), ambos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Averbação de Ajuizamento de Ação de Execução nº 2783-53.2013.4.01.3812, nº 3564-46.2011.4.01.3812, em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Averbação de Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Sete Lagoas/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 93.665,92 (noventa e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em 02 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): WAGNER SOARES DE MATOS, Rua São João do Vale, nº 1.464, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ribeiro Pires, nº 922, Bairro Fátima, Sete Lagoas/MG. 06 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000868-13.2006.4.01.3812 (2006.38.12.000879-9)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): HOJE EDITORA GRÁFICA LTDA., JOSÉ LINO NETO.BEM(NS): Parte ideal correspondente a 1/8 (um oitavo) do imóvel, pertencente ao executado José Lino Neto, constituído pelo Lote de Terreno nº 05, da quadra 20, medindo 491,70m² (quatrocentos e noventa e um metros e setenta centímetros quadrados), situado na Rua Monsenhor Roque ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 7/54

Page 8: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

Venâncio da Silveira, no Bairro das Mangabeiras, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com as seguintes confrontações: pela frente 12,00m com dita rua; lado direito 42,10m com os lotes 01, 02, 03 e 04; lado esquerdo 37,85m com o lote 06; e fundos 12,70m com a antiga estrada da Serra de Santa Helena. Imóvel matriculado sob nº 7.765 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), em 30 de setembro de 2015.ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 55.381,87 (cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ LINO NETO, Rua Dr. Pedro Luiz, nº 526, Centro, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Monsenhor Roque Venâncio da Silveira, no Bairro Mangabeiras, Sete Lagoas/MG. 07 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000983-34.2006.4.01.3812 (2006.38.12.000994-8)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): MARCELO GERALDO FIRMO-MEBEM(NS): 01) 01 (uma) Caminhonete GM/Chevrolet C14, carroceira aberta, placas GMV-2357, ano de fabricação/modelo 1966/1966, cor azul, a gasolina, Renavam 00243276524, Chassi C144ZBR14782P, com feixe de molas quebrado, em péssimo estado de conservação, exposta no tempo, debaixo de peças e mato, sem uso e funcionamento, sucata, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 02) 01 (uma) Motocicleta Honda/125 CG, placa GRH-1776, cor amarela, Renavam 00243413750, Chassi CG1251053152, ano de fabricação 1979/1979, lanternas quebradas, sem uso e funcionamento, antiguidade, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 03) 01 (uma) Camioneta Ford/F 1000, Cabinada Spokar, placas GTT-4621, ano de fabricação/modelo 1982/1983, cabine dupla, a diesel, Renavam 00265098360, Chassi LA7NAA44620, em péssimo estado de conservação, sem uso e funcionamento, avaliada em 10.000,00 (dez mil reais).(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), em 25 de setembro de 2015.ÔNUS: Item 01) Restrição Judicial; Impedimento Judicial; Débitos perante o Detran/MG de IPVA, Taxa de Licenciamento e Seguro DPVAT; Item 02) Restrição Judicial; Impedimento Judicial; Débitos perante o Detran/MG de IPVA, Taxa de Licenciamento e Seguro DPVAT; Item 03) Restrição Judicial; Impedimento Judicial; Débitos perante o Detran/MG no valor de R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), em 23 de outubro de 2015. Outros eventuais constantes no Detran/MG.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 8/54

Page 9: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.034,20 (vinte e sete mil, trinta e quatro reais e vinte centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): MARCELO GERALDO FIRMO, Rua Professor Abeylard, nº 4.275, Bairro JK, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professor Abeylard, nº 4.275, Bairro JK, Sete Lagoas/MG. 08 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001344-51.2006.4.01.3812 (2006.38.12.001355-0)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): TITAN FUNDIÇÕES LTDABEM(NS): 25 (vinte e cinco) Lingoteiras de ferro fundido de 360Kg cada, avaliadas em 800,00 (oitocentos reais) cada.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 15 de setembro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.747,48 (quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): JAIME LUIZ DA SILVA, Rua Agripino Oliveira dos Santos, nº 08, Bairro Eldorado, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): BR 040, s/nº, Km 464, Bairro Barreiro, Sete Lagoas/MG. 09 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001587-92.2006.4.01.3812 (2006.38.12.001598-6)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): RECAPAGEM ARIZONA LTDA., MAXIMILIANO JOSÉ REIS, MARIA DO CARMO VALADARES BAHIABEM(NS): 01 (um) Lote de Terreno, medindo 1.600,00m² (um mil e seiscentos metros quadrados), situado na Rua Carlos Antônio Giordani (antiga Rua Olavo Bilac), nº 1.812, Bairro Canaan, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com todas as suas benfeitorias e edificações, confrontando pela frente numa extensão de 30,00m com a dita rua; lado direito numa extensão de 40,00m com o Posto Arizona; lado esquerdo numa extensão de 40,00m com terreno de Geraldo Barbosa Duarte; e fundos 30,00m com a antiga estrada para a Cachoeira dos Macacos. Obs.: A referida área medindo 1.600,00m², conforme registro do imóvel, é contínua a outra área de 4.600,00m². Os dados constantes nos registros dos imóveis, no que tange à extensão da área, bem como a área construída, não estão em consonância com os dados constantes nos arquivos da Prefeitura Municipal, assim não é possível identificar onde termina a maior porção do terreno e aonde se ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 9/54

Page 10: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

inicia a menor porção (1.600,00m²), o que é relevante para a identificação das benfeitorias pertencentes a cada um dos imóveis. Ocorreram modificações na área desde a a paralisação das atividades do posto de combustíveis ali existentes, necessitando pericia técnica para identificar a individualizar os terrenos citados. Benfeitorias constantes no imóvel todo (4.600,00m² + 1.600,00m²): Construção de dois andares, medindo aproximadamente 190,00m² cada andar, no primeiro andar funciona uma Autos Elétrica, e no segundo andar existem seis salas com piso de ardósia e dos banheiros. Na parte central do terreno, existe uma galpão aberto, em estrutura metálica, coberto por telhas galvanizadas, com seis pilares de sustentação, onde se encontra edificado um imóvel comercial medindo aproximadamente 80,00m². O terreno está todo pavimentado, sendo uma parte em concreto e outra em massa asfáltica. Existe também o posto desativado, com seis bombas de gasolina, anexo um lava jato. Na porção esquerda do imóvel, há um restaurante, com área aproximada de 200,00m², composto de um salão grande, dois quartos utilizados para deposito, cozinha e três banheiros. Anexo ao restaurante existe uma loja com aproximadamente 200,00m², onde funciona a loja Casa do Caminhoneiro (alugada); uma loja de aproximadamente 30,00m² com banheiro, onde funciona uma borracharia, anexo a está existe outra loja que encontra-se fechada (sem acesso), e ainda um galpão de aproximadamente 160,00m², subdividido em duas lojas, onde funciona a Capotaria Santa Helena e um deposito. Imóvel com Inscrição Cadastral nº 02.04.03.061.0382.001 e matriculado sob nº 29.798 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.920.000,00 (um milhão novecentos e vinte mil reais), em 02 de outubro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 2006.38.12.001227-8 de Execução Fiscal em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2007.38.12.002304-8 de Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.09.387242-8 e nº 0672.08.318833-0, ambos de Ação Ordinária em favor de Treadsdirect Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda., em trâmite na 1ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Débitos perante a Fazenda Pública Municipal no valor de R$ 130.274,21 (cento e trinta mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), em 19 de agosto de 2015. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.011,50 (vinte e nove mil, onze reais e cinquenta centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): FABIANA VIEIRA REIS, Av. Doutor Renato Alfredo, nº 2.121, Chácara do Paiva, Sete Lagoas/MG ou Rua Pedra Azul, nº 230, Bairro Esperança, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Carlos Antônio Giordani (antiga Rua Olavo Bilac), nº 1.812, Bairro Canaan, Sete Lagoas/MG. 10 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001597-39.2006.4.01.3812 (2006.38.12.001608-3) - APENSO Nº 2006.38.12.007361-4.________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 10/54

Page 11: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): INDESPA INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., LUIZ ANTONIO DE FREITAS ALMEIDA, APARÍCIO JOSÉ DOS SANTOSBEM(NS): 01 (um) Imóvel constituído de um Terreno com área aproximada de 6.440,00m² (seis mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados), situado na Avenida Prefeito Alberto Moura, nº 679, no lugar denominado Distrito Industrial de Sete Lagoas/MG, com a seguinte descrição: Inicia no ponto A, sentido situado no cruzamento do limite sul da faixa de domínio da linha de transmissão da CEMIG, com o alinhamento esquerdo da Avenida Eixo Central; deste ponto seguindo pelo alinhamento da citada avenida, no sentido do início da mesma por uma distância de 32,20m, atinge o ponto B; deste ponto segue perpendicularmente ao alinhamento da avenida, por uma distância de 130,10m em linha reta até alcançar o ponto C; deste defletindo 85º47' a direita e seguindo por uma distância de 66,40m em linha reta, atinge o ponto D, situado no alinhamento da faixa de domínio mencionada acima; daí com uma deflexão de 108º18' a direita, segue por uma distância de 138,40m em linha reta, pelo limite da referida faixa de domínio da CEMIG, até atingir o ponto A, início desta descrição. Benfeitorias: 01) 01 (um) Galpão edificado com 3.000,00m² (três mil metros quadrados), em estrutura metálica com cobertura de telha de alumínio, todo cercado em alvenarias, com 6,00m de pé direito e piso de cimento grosso; 02) Área de escritório com 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados), composta por cinco salas, dois banheiros e uma pequena cantina em alvenaria, laje e parte do piso em taco. Imóvel matriculado sob nº 5.961 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), em 02 de outubro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 2006.38.12.000896-3, nº 2006.38.12.001901-3, ambos de Execução Fiscal em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.12.003012-5, nº 2006.38.12.008349-9, nº 2006.38.12.03545-3, nº 4642.12.2010.4.01.3812, nº 5302-06.2010.4.01.3812, nº 4987-75.2010.4.01.3812, nº 2006.38.12.004498-7, nº 2209-64.2012.4.01.3812, nº 2006.38.12.000652-4, nº 2020-52.2013.4.01.3812, nº 2006.38.12.001608-3, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2008.38.12.000139-2, nº 2006.38.12.002590-8, nº 0008660-37.2014.4.01.3812, todos de Execução Fiscal em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ações de Execução e Penhora nos autos nº 5729-95.2013.4.01.3812 e nº 57-72.2014.4.01.3812, ambos em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; débitos perante a Fazenda Pública Municipal no valor de 66.471,21 (sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e um centavos), em 20 de agosto de 2015. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 66.606,34 (sessenta e seis mil, seiscentos e seis reais e trinta e quatro centavos), em 15 de setembro de 2015.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 11/54

Page 12: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

DEPOSITÁRIO(A): MARÍLIA DE FÁTIMA ANDRADE SANTOS, RG nº: M-4.414.493-SSP/MG, Av. Prefeito Alberto Moura, nº 679, Distrito Industrial, Sete Lagoas/MG .LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Prefeito Alberto Moura, nº 679, Distrito Industrial, Sete Lagoas/MG 11 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001702-16.2006.4.01.3812 (2006.38.12.001713-0)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): RADIO CULTURA DE SETE LAGOAS LTDA.BEM(NS): 01 (uma) Área de Terreno medindo 10.990,00m² (dez mil, novecentos e noventa metros quadrados), situado na Rua Níquel, nº 457, Bairro Progresso, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com as seguintes confrontações: pela frente com a Rua Níquel; lado direito com a Rua Virgínia de Oliveira Maciel; lado esquerdo com a Rua Sapucaí; e fundos e com a Rua Luzia Fernandes Barbosa. Benfeitorias: Área construída de 1.100,00m² (um mil e cem metros quadrados), constituída por um prédio de dois pavimentos e uma torre de transmissão com 60,00m de altura. O imóvel possui recepção, hall de entrada e área de escritório principal com piso em granito; um banheiro no hall de entrada, uma sala vip (mini escritório e almoxarifado), outro banheiro, sala pequena de arquivo morto, cantina, dois estúdios, sala de pré-estúdio, estúdio de gravação utilizado pelas duas rádios que funcionam no local, outro banheiro, um espaço cultural, sala do provedor, outro banheiro, sala de arquivo, almoxarifado, sala dos transmissores, cantina; a parte nova abriga um banheiro, uma recepção com piso em granito, e outras salas com portas em blindex com vistas à instalação do tele-centro do Jornal Centro de Minas, da Radio Cultura FM; no 2º andar há o auditório, com piso em ardósia, camarim, cozinha completa e banheiro. Obs.: No imóvel funciona a Rádio Musirama e Rádio Cultura. Imóvel com Inscrição Cadastral nº 03.12.01.030.0401.001 e matriculado sob nº 39.287 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.576.000,00 (cinco milhões, duzentos e setenta e seis mil reais), em 24 de setembro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 672.9900.4088-9, de Execução em favor do Banco Bradesco S/A em trâmite na 3ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 672.04139758-5, de Execução em favor da Fazenda Pública Federal, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.12.002.109-9, nº 2006.38.12.002153-0, nº 206.38.12.002000-4, nº 2006.38.12.000819-2, nº 2006.38.12.00007351-1, todos de Execução em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.12.001714-3, nº 2006.38.12.000703-6, nº 2006.38.12.004616-1, nº 2006.38.12.001739-7, nº 2006.38.12.002478-0, nº 2006.38.12.002094-3, nº 2006.38.001345-8, nº 2008.38.12.000182-0, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0066.000.14.2004.503.0040, de Reclamação ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 12/54

Page 13: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

Trabalhista em favor de Antônio Carlos Menezes, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ação de Execução nº 1348-73.2015.4.01.3812 em favor da União Federal; Débitos perante a Fazenda Pública Municipal no valor de R$ 40.321,94 (quarenta mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), em 03 de setembro de 2015. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 674.011,43 (seiscentos e setenta e quatro mil, onze reais e quarenta e três centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): GERALDO ALVES PADRÃO, Rua Níquel, nº 457, Bairro Progresso, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Níquel, nº 457, Bairro Morro do Claro, Sete Lagoas/MG. 12 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001475-21.2009.4.01.3812 (2009.38.12.001476-2)EXEQUENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS-CREA/MGEXECUTADO(A)(S): TEX MINAS LTDA-EPPBEM(NS): 01 (uma) Estufa Industrial marca Schaly, modelo 6.0 125, ano 2.000, potência 5KW, temperatura 300ºC, tensão 220V, peso 230KG, armazenado em galpão.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 31 de agosto de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.989,36 (quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), em 27 de agosto de 2012.DEPOSITÁRIO(A): ANA FLÁVIA TEIXEIRA FERREIRA, Rua Margarida Cortona, nº 596, Bairro Canaan, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Gonçalves Costa, nº 1.283, Caetanópolis/MG. 13 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002303-22.2006.4.01.3812 (2006.38.12.002315-0)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): MOLASETE LTDA.BEM(NS): 01 (um) Imóvel constituído pelo Lote de Terreno nº 04, da quadra 35, situado na Avenida Castelo Branco, nº 2.120 (antiga Rua M), Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, medindo 336,00m² (trezentos e trinta e seis metros quadrados), ou seja, metade do galpão ali edificado. Benfeitorias: Metade do Galpão edificado no local, em alvenaria e estrutura

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 13/54

Page 14: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

metálica, coberto com telhas de alumínio galvanizado e algumas telhas de fibra translucida, e no qual se encontra uma estrutura em alvenaria, inacabada, destinada a escritório, tudo em regular estado de conservação. Obs.: O acesso ao lote 04 se faz através do lote 03. Imóvel matriculado sob nº 04/3.527 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 16 de setembro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 067.204.139.782-5 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública Federal; Penhora nos autos nº 2006.38.12.002.104-0, nº 2006.38.12.005032-2, nº 1506-07.2010.4.01.3812, nº 2006.38.12.002315-0, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.12.000963-6, nº 2006.38.12.002.073-4, de Execução Fiscal em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Arresto nos autos nº 3663-50.2010.01.3812 e nº 5905-79.2010.4.01.3812, ambos de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora sobre o Lote 03 e parte do Galpão nos autos nº 0001518-50-2010-503-0039 de Reclamação Trabalhista em favor de Marco Vinícius Alves Franco, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora sobre o Lote 03 e parte do Galpão nos autos nº 0000173-15-2011-503-0039 de Reclamação Trabalhista em favor de Cláudio Lopes dos Santos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Débito perante a Fazenda Pública Municipal de R$ 45.601,93 (quarenta e cinco mil, seiscentos e um reais e noventa e três centavos) em 31 de agostos de 2015; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 62.070,55 (sessenta e dois mil, setenta reais e cinquenta e cinco centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): MARIA ISABEL DE CARVALHO NASCIMENTO, Rua São Braz, nº 52, Bairro São Januário, Ribeirão das Neves/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Marechal Castelo Branco, nº 2.120 (antiga Rua M), Bairro Santo Antônio, Sete Lagoas/MG. 14 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002379-46.2006.4.01.3812 (2006.38.12.002391-8)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): O FIO ELÉTRICO LTDA., EDSON MENDES DA SILVABEM(NS): 01 (um) Imóvel constituído por Terreno com área de 7.021,74m² (sete mil e vinte metros e setenta e quatro centímetros quadrados), e benfeitorias, localizado à Praça Rodrigues Lima, nº 160, no Distrito de Silva Xavier, Município de Sete Lagoas/MG, com as seguintes confrontações: Frente, 14,48m confrontando com a Rua sem nome; Fundo, 119,92m confrontando com Milton Ferreira Costa; Lado direito, 76,01m confrontando com Milton ferreira da Costa; e lado esquerdo, 129,31m confrontando com a estrada de Araçaí. Obs.: Imóvel bem localizado, ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 14/54

Page 15: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

apresenta boa topografia e terra boa; as benfeitorias consistem no fato do terreno apresentar-se murado na sua extensão que confronta com a estrada de Araçaí; a frente é murada, inclusive na parte em que confronta com a área desmembrada; na frente, há portão de grade; e o lado direito e o fundo apresentam cerce em bom estado de conservação, e na ponta do fundo há um portão; terreno com plantação de cana de açúcar. Imóvel matriculado sob nº 17.431 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 05 de outubro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 2006.38.12.000273-6 de Execução Fiscal em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2024-26.2012.4.01.3812 de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.618,28 (vinte e três mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): EDSON MENDES DA SILVA, Avenida Antônio Olinto, nº 1.115, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Rodrigues Lima, nº 160, Distrito de Silva Xavier, Município de Sete Lagoas/MG 15 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002578-68.2006.4.01.3812 (2006.38.12.002590-8)EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CEFEXECUTADO(A)(S): INDESPA INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.BEM(NS): 01 (um) Imóvel constituído de um Terreno com área aproximada de 6.440,00m² (seis mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados), situado na Avenida Prefeito Alberto Moura, nº 679, no lugar denominado Distrito Industrial de Sete Lagoas/MG, com a seguinte descrição: Inicia no ponto A, sentido situado no cruzamento do limite sul da faixa de domínio da linha de transmissão da CEMIG, com o alinhamento esquerdo da Avenida Eixo Central; deste ponto seguindo pelo alinhamento da citada avenida, no sentido do início da mesma por uma distância de 32,20m, atinge o ponto B; deste ponto segue perpendicularmente ao alinhamento da avenida, por uma distância de 130,10m em linha reta até alcançar o ponto C; deste defletindo 85º47' a direita e seguindo por uma distância de 66,40m em linha reta, atinge o ponto D, situado no alinhamento da faixa de domínio mencionada acima; daí com uma deflexão de 108º18' a direita, segue por uma distância de 138,40m em linha reta, pelo limite da referida faixa de domínio da CEMIG, até atingir o ponto A, início desta descrição. Benfeitorias: 01) 01 (um) Galpão edificado com 3.000,00m² (três mil metros quadrados), em estrutura metálica com cobertura de telha de alumínio, todo cercado em alvenarias, com 6,00m de pé direito e piso de cimento grosso; 02) Área de escritório com 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados), composta por cinco salas, dois banheiros e ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 15/54

Page 16: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

uma pequena cantina em alvenaria, laje e parte do piso em taco. Imóvel matriculado sob nº 5.961 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), em 02 de outubro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 2006.38.12.000896-3, nº 2006.38.12.001901-3, ambos de Execução Fiscal em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.12.003012-5, nº 2006.38.12.008349-9, nº 2006.38.12.03545-3, nº 4642.12.2010.4.01.3812, nº 5302-06.2010.4.01.3812, nº 4987-75.2010.4.01.3812, nº 2006.38.12.004498-7, nº 2209-64.2012.4.01.3812, nº 2006.38.12.000652-4, nº 2020-52.2013.4.01.3812, nº 2006.38.12.001608-3, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2008.38.12.000139-2, nº 2006.38.12.002590-8, nº 0008660-37.2014.4.01.3812, todos de Execução Fiscal em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ações de Execução e Penhora nos autos nº 5729-95.2013.4.01.3812 e nº 57-72.2014.4.01.3812, ambos em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; débitos perante a Fazenda Pública Municipal no valor de 66.471,21 (sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e um centavos), em 20 de agosto de 2015. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 150.744,23 (cento e cinquenta mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos), em 09 de julho de 2014.DEPOSITÁRIO(A): MARIA DE FATIMA ANDRADE SANTOS, Avenida Prefeito Alberto Moura, nº 379, Distrito Industrial, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Prefeito Alberto Moura, nº 679, Distrito Industrial, Sete Lagoas/MG. 16 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005018-37.2006.4.01.3812 (2006.38.12.005032-2)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): MOLASETE LTDA.BEM(NS): 01 (um) Imóvel constituído pelo Lote de Terreno nº 04, da quadra 35, situado na Avenida Castelo Branco, nº 2.120 (antiga Rua M), Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, medindo 336,00m² (trezentos e trinta e seis metros quadrados), ou seja, metade do galpão ali edificado. Benfeitorias: Metade do Galpão edificado no local, em alvenaria e estrutura metálica, coberto com telhas de alumínio galvanizado e algumas telhas de fibra translucida, e no qual se encontra uma estrutura em alvenaria, inacabada, destinada a escritório, tudo em regular estado de conservação. Obs.: O acesso ao lote 04 se faz através do lote 03. Imóvel matriculado sob nº 04/3.527 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG. ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 16/54

Page 17: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 16 de setembro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 067.204.139.782-5 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública Federal; Penhora nos autos nº 2006.38.12.002.104-0, nº 2006.38.12.005032-2, nº 1506-07.2010.4.01.3812, nº 2006.38.12.002315-0, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.12.000963-6, nº 2006.38.12.002.073-4, de Execução Fiscal em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Arresto nos autos nº 3663-50.2010.01.3812 e nº 5905-79.2010.4.01.3812, ambos de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora sobre o Lote 03 e parte do Galpão nos autos nº 0001518-50-2010-503-0039 de Reclamação Trabalhista em favor de Marco Vinícius Alves Franco, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora sobre o Lote 03 e parte do Galpão nos autos nº 0000173-15-2011-503-0039 de Reclamação Trabalhista em favor de Cláudio Lopes dos Santos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Débito perante a Fazenda Pública Municipal de R$ 45.601,93 (quarenta e cinco mil, seiscentos e um reais e noventa e três centavos) em 31 de agostos de 2015; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.407,78 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e setenta e oito centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): MARIA ISABEL DE CARVALHO NASCIMENTO, Rua São Braz, nº 52, Bairro São Januário, Ribeirão das Neves/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Marechal Castelo Branco, nº 2.120 (antiga Rua M), Bairro Santo Antônio, Sete Lagoas/MG. 17 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003105-20.2006.4.01.3812 (2006.38.12.003117-5)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): TORNEAMENTOS SETE LAGOAS LTDA., JOSÉ BERNARDES DE CARVALHO (Falecido) e MAGNO CELIO BATISTABEM(NS): Veículo Caminhonete VW/Saveiro CL, placas GKJ-2376, carroceria aberta, a álcool, ano de fabricação/modelo 1991/1991, cor preta, Chassi 9BWZZZ30ZMP231438, Renavam 600177475, em bom estado de conservação, sem funcionamento, com o motor fundido. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 16 de setembro de 2015.ÔNUS: Restrição Judicial; Impedimento Judicial; Débitos perante o Detran/MG de IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT e Multa no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), em 23 de outubro de 2015. Outros eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 102.192,07 (cento e dois mil, cento e noventa e dois reais e sete

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 17/54

Page 18: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): MAGNO CELIO BATISTA, Rua João XXIII, nº 473, Casa, Bairro Boa Vista, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Miguel Arcanjo, nº 230, Bairro São Dimas, Sete Lagoas/MG. (Oficina do Gilmar). 18 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0006761-82.2006.4.01.3812 (2006.38.12.006794-0)EXEQUENTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DNPMEXECUTADO(A)(S): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOSBEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) da Chácara de nº 20, que mede a área total de 3.284,51m² (três mil, duzentos e oitenta e quatro metros e cinquenta e um centímetros quadrados), sendo parte de área maior, situada no lugar denominado Brejão, no Município de Sete Lagoas/MG, confrontando pela frente com a estrada de acesso ao loteamento, conforme planta A.A.B.A., pelo lado esquerdo com a Chácara nº 18, de propriedade de José Campolina de Souza; pelo lado direito com a Chácara de nº 22 de propriedade de Everaldo dos Santos; e pelos fundos com a Lagoa do Brejão. Obs.: Localiza-se próximo da entrada do Bairro Itapoã; área em expansão industrial. Imóvel matriculado sob nº 620 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 02 de outubro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 2006.38.12.006794-0, nº 2006.38.12.008927-7, nº 2008.38.12.000622-3, nº 2008.38.12.000338-2, nº 2008.38.12.000115-2, nº 2008.38.12.001371-9, nº 2009.38.12.000851-5, nº 2009.38.12.000023-0, nº 2009.38.12.001680-7, nº 2008.38.12.001125-6, nº 3134-60.2012.4.01.3812, nº 3629-07.2012.4.01.3812, nº 0002810-36.2013.4.01.3812, nº 0006761-82.2006.4.01.3812 (2006.28.12.006794-0), nº 6954-53.2013.4.01.3812, nº 3-09.2014.4.01.3812, todos de Execução Fiscal em favor do Departamento Nacional de Produção do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Débito perante a Fazenda Pública Municipal de R$ 1.308,21 (um mil, trezentos e oito reais e vinte e um centavos) em 31 de agostos de 2015; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 199.922,46 (cento e noventa e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), em 06 de agosto de 2012.DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, Rua Teófilo Otoni, nº 670, apto 701, Centro, Sete Lagoas/MG.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 18/54

Page 19: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Brejão, Sete Lagoas/MG. 19 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002810-36.2013.4.01.3812 EXEQUENTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DNPMEXECUTADO(A)(S): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOSBEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) da Chácara de nº 20, que mede a área total de 3.284,51m² (três mil, duzentos e oitenta e quatro metros e cinquenta e um centímetros quadrados), sendo parte de área maior, situada no lugar denominado Brejão, no Município de Sete Lagoas/MG, confrontando pela frente com a estrada de acesso ao loteamento, conforme planta A.A.B.A., pelo lado esquerdo com a Chácara nº 18, de propriedade de José Campolina de Souza; pelo lado direito com a Chácara de nº 22 de propriedade de Everaldo dos Santos; e pelos fundos com a Lagoa do Brejão. Obs.: Localiza-se próximo da entrada do Bairro Itapoã; área em expansão industrial. Imóvel matriculado sob nº 620 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 02 de outubro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 2006.38.12.006794-0, nº 2006.38.12.008927-7, nº 2008.38.12.000622-3, nº 2008.38.12.000338-2, nº 2008.38.12.000115-2, nº 2008.38.12.001371-9, nº 2009.38.12.000851-5, nº 2009.38.12.000023-0, nº 2009.38.12.001680-7, nº 2008.38.12.001125-6, nº 3134-60.2012.4.01.3812, nº 3629-07.2012.4.01.3812, nº 0002810-36.2013.4.01.3812, nº 0006761-82.2006.4.01.3812 (2006.28.12.006794-0), nº 6954-53.2013.4.01.3812, nº 3-09.2014.4.01.3812, todos de Execução Fiscal em favor do Departamento Nacional de Produção do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Débito perante a Fazenda Pública Municipal de R$ 1.329,52 (um mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) em 31 de agostos de 2015; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.922,59 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos), em 04 de julho de 2013.DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, Rua Teófilo Otoni, nº 670, apto 701, Centro, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Brejão, Sete Lagoas/MG. 20 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003134-60.2012.4.01.3812 EXEQUENTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DO ESTADO DE ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 19/54

Page 20: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

MINAS GERAIS - DNPMEXECUTADO(A)(S): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOSBEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) da Chácara de nº 20, que mede a área total de 3.284,51m² (três mil, duzentos e oitenta e quatro metros e cinquenta e um centímetros quadrados), sendo parte de área maior, situada no lugar denominado Brejão, no Município de Sete Lagoas/MG, confrontando pela frente com a estrada de acesso ao loteamento, conforme planta A.A.B.A., pelo lado esquerdo com a Chácara nº 18, de propriedade de José Campolina de Souza; pelo lado direito com a Chácara de nº 22 de propriedade de Everaldo dos Santos; e pelos fundos com a Lagoa do Brejão. Obs.: Localiza-se próximo da entrada do Bairro Itapoã; área em expansão industrial. Imóvel matriculado sob nº 620 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 02 de outubro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 2006.38.12.006794-0, nº 2006.38.12.008927-7, nº 2008.38.12.000622-3, nº 2008.38.12.000338-2, nº 2008.38.12.000115-2, nº 2008.38.12.001371-9, nº 2009.38.12.000851-5, nº 2009.38.12.000023-0, nº 2009.38.12.001680-7, nº 2008.38.12.001125-6, nº 3134-60.2012.4.01.3812, nº 3629-07.2012.4.01.3812, nº 0002810-36.2013.4.01.3812, nº 0006761-82.2006.4.01.3812 (2006.28.12.006794-0), nº 6954-53.2013.4.01.3812, nº 3-09.2014.4.01.3812, todos de Execução Fiscal em favor do Departamento Nacional de Produção do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Débito perante a Fazenda Pública Municipal no valor de R$ 1.330,67 (um mil trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos) em 31 de agostos de 2015; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 68.826,40 (sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), em 11 de julho de 2012.DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, Rua Teófilo Otoni, nº 670, apto 701, Centro, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Brejão, Sete Lagoas/MG. 21 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003629-07.2012.4.01.3812 EXEQUENTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DNPMEXECUTADO(A)(S): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOSBEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) da Chácara de nº 20, que mede a área total de 3.284,51m² (três mil, duzentos e oitenta e quatro metros e cinquenta e um

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 20/54

Page 21: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

centímetros quadrados), sendo parte de área maior, situada no lugar denominado Brejão, no Município de Sete Lagoas/MG, confrontando pela frente com a estrada de acesso ao loteamento, conforme planta A.A.B.A., pelo lado esquerdo com a Chácara nº 18, de propriedade de José Campolina de Souza; pelo lado direito com a Chácara de nº 22 de propriedade de Everaldo dos Santos; e pelos fundos com a Lagoa do Brejão. Obs.: Localiza-se próximo da entrada do Bairro Itapoã; área em expansão industrial. Imóvel matriculado sob nº 620 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 02 de outubro de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 2006.38.12.006794-0, nº 2006.38.12.008927-7, nº 2008.38.12.000622-3, nº 2008.38.12.000338-2, nº 2008.38.12.000115-2, nº 2008.38.12.001371-9, nº 2009.38.12.000851-5, nº 2009.38.12.000023-0, nº 2009.38.12.001680-7, nº 2008.38.12.001125-6, nº 3134-60.2012.4.01.3812, nº 3629-07.2012.4.01.3812, nº 0002810-36.2013.4.01.3812, nº 0006761-82.2006.4.01.3812 (2006.28.12.006794-0), nº 6954-53.2013.4.01.3812, nº 3-09.2014.4.01.3812, todos de Execução Fiscal em favor do Departamento Nacional de Produção do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Débito perante a Fazenda Pública Municipal no valor de R$ 1.330,67 (um mil trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos) em 31 de agostos de 2015; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.759,63 (quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), em 07 de agosto de 2012.DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, Rua Teófilo Otoni, nº 670, apto 701, Centro, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Brejão, Sete Lagoas/MG. 22 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº. 0003344-43.2014.4.01.3812 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): LÍDER DOS FREIOS LTDA.BEM(NS): 01 (uma) Motoneta Honda/Biz 125 KS, placa MDJ-0384, ano de fabricação/modelo 2007/2007, cor preta, a gasolina, Chassi 9C2JA04107R035593, Renavam 00922690782, em bom estado de conservação. Obs.: Não ligou a partida no ato da penhora.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em 14 de setembro de 2015.ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Impedimento Judicial; Débitos perante o Detran/MG de IPVA, Taxa de Licenciamento e Seguro DPVAT; Penhora nos autos nº 1431-94.2012.4.01.3812, nº 0003349-02.2013.4.01.3812, ambos em trâmite na Justiça Federal de Sete Lagoas/MG. Outros

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 21/54

Page 22: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 64.473,55 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): CÉLIO JOSÉ ALVES FIGUEIREDO, Rua Carlos Antônio Giordani (antiga Rua Olavo Bilac), nº 1.619, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Pessoa, nº 190 B, Sete Lagoas/MG. 23 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº. 0003349-02.2013.4.01.3812 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): LÍDER DOS FREIOS LTDA. E OUTROSBEM(NS): 01 (uma) Motoneta Honda/Biz 125 KS, placa MDJ-0384, ano de fabricação/modelo 2007/2007, cor preta, a gasolina, Chassi 9C2JA04107R035593, Renavam 00922690782, em bom estado de conservação. Obs.: Não ligou a partida no ato da penhora.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em 14 de setembro de 2015.ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Impedimento Judicial; Débitos perante o Detran/MG de IPVA, Taxa de Licenciamento e Seguro DPVAT; Penhora nos autos nº 1431-94.2012.4.01.3812, nº 0003344-43.2014.4.01.3812, em trâmite na Justiça Federal de Sete Lagoas/MG. Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 80.443,77 (oitenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): CÉLIO JOSÉ ALVES FIGUEIREDO, Rua Carlos Antônio Giordani (antiga Rua Olavo Bilac), nº 1.619, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Pessoa, nº 190 B, Sete Lagoas/MG. 24 – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0000584-34.2008.4.01.3812 (2008.38.12.000584-5)EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEFEXECUTADO(A)(S): IRMÃOS LANZA LTDA (MASSAS IMPERATRIZ), ULISSES MACIEL LANZA, CÍCERO MACIEL LANZA, FERNANDO DE ANDRADE LANZA, CARLA FRANÇA LANZA e BRENO FRANÇA LANZABEM(NS): Imóvel localizado na Rua Coronel Américo Teixeira Guimarães, nº 277, esquina com a Rua João Andrade, Bairro São Geraldo, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com suas edificações e

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 22/54

Page 23: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

benfeitorias, constituído pela área de 640,00m² (seiscentos e quarenta metros quadrados), confrontando pela frente 16,00m com a dita rua; lado direito 40,00m com Irmãos Lanza; lado esquerdo 40,00m com Milton A. Chaves; e fundos 16,00m com Alexandre Lanza ou sucessores, matriculado sob nº 16.806 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG; e pela área de 1.100,00m² (um mil e cem metros quadrados), constituído pelo Lote de Terreno nº 01 da quadra 25, confrontando pela frente 24,00m com a dita rua; lado direito 40,00m com a Rua João Andrade; lado esquerdo 40,00m com Achiles Lanza; e fundos 24,00m com Serralheria São Vicente, matriculado sob nº 16.816 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG. Benfeitorias: As edificações existentes no local abrangem toda a extensão das duas áreas, formando um único imóvel no endereço acima descrito; o imóvel está localizado em área central, com aspecto comercial, construído em alvenaria, com dois pavimentos, possuindo 3.166,20m² (três mil, cento e sessenta e seis metros e vinte centímetros quadrados) de área construída; o piso do primeiro pavimento é antigo, o segundo pavimento tem piso de ardósia e cobertura de telha de zinco; no segundo pavimento há área de escritório com piso novo em cerâmica; no imóvel ha banheiros; em bom estado de conservação, com pintura nova; no prédio há um elevador de carga, o qual encontra-se sem funcionamento. Obs.: o imóvel encontra-se alugado para a Prefeitura de Sete Lagoas, funcionando ali o almoxarifado da Secretaria da Educação, tendo um pequeno espaço reservado nos fundos do imóvel para a empresa executada, com entrada por um pequeno portão pela Rua João Andrade, o qual encontra-se fechado. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.640.000,00 (três milhões, seiscentos e quarenta mil reais), em 15 de setembro de 2015.ÔNUS: Matrícula nº 16.806) Hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A; Penhora nos autos nº 2208.38.12.000.584-5, nº 2008.38.12.000.584-5, nº 2006.3812.000584-5, de Execução em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.07.233.858-1 em favor de Moinhos Vera Cruz S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Averbação de Distribuição de Ação de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 1033-16.2013.4.01.3812, nº 7225-28.2014.4.01.3812, nº 0003291-33.2012.4.01.3812, nº 0003244-59.2012.01.3812, todos de Execução em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Única de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ações de Execução nº 5673-28.2014.4.01.3812 e nº 1268-12.2015.4.01.3812, ambas em favor da União Federal/Fazenda Nacional; Arresto nos autos nº 0009454-58.2014.4.01.3812, de Execução em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Única de Sete Lagoas/MG; Matrícula nº 16.816) Penhora nos autos nº 2008.38.12.000.584-5, nº 2006.3812.000584-5, de Execução em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Averbação de Distribuição de Ação de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0003244-59.2012.4.01.3812, nº 1033-16.2013.4.01.3812, nº 0003291-33.2012.4.01.3812, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 3667-19.2013.4.01.3812 de Execução em favor do Instituto Nacional de Metrologia e Tecnologia, em trâmite na Vara Federal ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 23/54

Page 24: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ações de Execução nº 5673-28.2014.4.01.3812 e nº 1268-12.2015.4.01.3812 ambas em favor da União Federal/Fazenda Nacional; Arresto nos autos nº 0009454-58.2014.4.01.3812, de Execução em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Única de Sete Lagoas/MG. Débitos perante a Fazenda Pública Municipal no valor de R$ 139.219,36 (cento e trinta e nove mil, duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos) em 14 de outubro de 2015. Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias.VALOR DA DÍVIDA: R$ 166.506,20 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e seis reais e vinte centavos), em 12 de maio de 2008.DEPOSITÁRIO(A): CÍCERO MACIEL LANZA, Rua Cônego Raimundo, nº 256, Centro, Sete Lagoas/MG ou Rua Coronel Américo Teixeira Guimarães, nº 277, esquina com a Rua João Andrade, Centro, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Américo Teixeira Guimarães, nº 277, esquina com a Rua João Andrade, Centro, Sete Lagoas/MG. 25 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003244-59.2012.4.01.3812 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): IRMÃOS LANZA LTDA.BEM(NS): Imóvel localizado na Rua Coronel Américo Teixeira Guimarães, nº 277, esquina com a Rua João Andrade, Bairro São Geraldo, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com suas edificações e benfeitorias, constituído pela área de 640,00m² (seiscentos e quarenta metros quadrados), confrontando pela frente 16,00m com a dita rua; lado direito 40,00m com Irmãos Lanza; lado esquerdo 40,00m com Milton A. Chaves; e fundos 16,00m com Alexandre Lanza ou sucessores, matriculado sob nº 16.806 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG; e pela área de 1.100,00m² (um mil e cem metros quadrados), constituído pelo Lote de Terreno nº 01 da quadra 25, confrontando pela frente 24,00m com a dita rua; lado direito 40,00m com a Rua João Andrade; lado esquerdo 40,00m com Achiles Lanza; e fundos 24,00m com Serralheria São Vicente, matriculado sob nº 16.816 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG. Benfeitorias: As edificações existentes no local abrangem toda a extensão das duas áreas, formando um único imóvel no endereço acima descrito; o imóvel está localizado em área central, com aspecto comercial, construído em alvenaria, com dois pavimentos, possuindo 3.166,20m² (três mil, cento e sessenta e seis metros e vinte centímetros quadrados) de área construída; o piso do primeiro pavimento é antigo, o segundo pavimento tem piso de ardósia e cobertura de telha de zinco; no segundo pavimento há área de escritório com piso novo em cerâmica; no imóvel ha banheiros; em bom estado de conservação, com pintura nova; no prédio há um elevador de carga, o qual encontra-se sem funcionamento. Obs.: o imóvel encontra-se alugado para a Prefeitura de Sete Lagoas, funcionando ali o almoxarifado da Secretaria da Educação, tendo um pequeno espaço reservado nos fundos do imóvel para a empresa executada, com entrada por um pequeno ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 24/54

Page 25: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

portão pela Rua João Andrade, o qual encontra-se fechado. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.640.000,00 (três milhões, seiscentos e quarenta mil reais), em 15 de setembro de 2015.ÔNUS: Matrícula nº 16.806) Hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A; Penhora nos autos nº 2208.38.12.000.584-5, nº 2008.38.12.000.584-5, nº 2006.3812.000584-5, de Execução em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.07.233.858-1 em favor de Moinhos Vera Cruz S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Averbação de Distribuição de Ação de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 1033-16.2013.4.01.3812, nº 7225-28.2014.4.01.3812, nº 0003291-33.2012.4.01.3812, nº 0003244-59.2012.01.3812, todos de Execução em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Única de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ações de Execução nº 5673-28.2014.4.01.3812 e nº 1268-12.2015.4.01.3812, ambas em favor da União Federal/Fazenda Nacional; Arresto nos autos nº 0009454-58.2014.4.01.3812, de Execução em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Única de Sete Lagoas/MG; Matrícula nº 16.816) Penhora nos autos nº 2008.38.12.000.584-5, nº 2006.3812.000584-5, de Execução em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Averbação de Distribuição de Ação de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0003244-59.2012.4.01.3812, nº 1033-16.2013.4.01.3812, nº 0003291-33.2012.4.01.3812, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 3667-19.2013.4.01.3812 de Execução em favor do Instituto Nacional de Metrologia e Tecnologia, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ações de Execução nº 5673-28.2014.4.01.3812 e nº 1268-12.2015.4.01.3812 ambas em favor da União Federal/Fazenda Nacional; Arresto nos autos nº 0009454-58.2014.4.01.3812, de Execução em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Única de Sete Lagoas/MG. Débitos perante a Fazenda Pública Municipal no valor de R$ 139.219,36 (cento e trinta e nove mil, duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos) em 14 de outubro de 2015. Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias.VALOR DA DÍVIDA: R$ 59.931,50 (cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), em 10 de setembro de 2015. DEPOSITÁRIO(A): CÍCERO MACIEL LANZA, Rua Cônego Raimundo, nº 256, Centro, Sete Lagoas/MG ou Rua Coronel Américo Teixeira Guimarães, nº 277, esquina com a Rua João Andrade, Centro, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Américo Teixeira Guimarães, nº 277, esquina com a Rua João Andrade, Centro, Sete Lagoas/MG. 26 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003291-33.2012.4.01.3812

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 25/54

Page 26: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): IRMÃOS LANZA LTDA .BEM(NS): Imóvel localizado na Rua Coronel Américo Teixeira Guimarães, nº 277, esquina com a Rua João Andrade, Bairro São Geraldo, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com suas edificações e benfeitorias, constituído pela área de 640,00m² (seiscentos e quarenta metros quadrados), confrontando pela frente 16,00m com a dita rua; lado direito 40,00m com Irmãos Lanza; lado esquerdo 40,00m com Milton A. Chaves; e fundos 16,00m com Alexandre Lanza ou sucessores, matriculado sob nº 16.806 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG; e pela área de 1.100,00m² (um mil e cem metros quadrados), constituído pelo Lote de Terreno nº 01 da quadra 25, confrontando pela frente 24,00m com a dita rua; lado direito 40,00m com a Rua João Andrade; lado esquerdo 40,00m com Achiles Lanza; e fundos 24,00m com Serralheria São Vicente, matriculado sob nº 16.816 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG. Benfeitorias: As edificações existentes no local abrangem toda a extensão das duas áreas, formando um único imóvel no endereço acima descrito; o imóvel está localizado em área central, com aspecto comercial, construído em alvenaria, com dois pavimentos, possuindo 3.166,20m² (três mil, cento e sessenta e seis metros e vinte centímetros quadrados) de área construída; o piso do primeiro pavimento é antigo, o segundo pavimento tem piso de ardósia e cobertura de telha de zinco; no segundo pavimento há área de escritório com piso novo em cerâmica; no imóvel ha banheiros; em bom estado de conservação, com pintura nova; no prédio há um elevador de carga, o qual encontra-se sem funcionamento. Obs.: o imóvel encontra-se alugado para a Prefeitura de Sete Lagoas, funcionando ali o almoxarifado da Secretaria da Educação, tendo um pequeno espaço reservado nos fundos do imóvel para a empresa executada, com entrada por um pequeno portão pela Rua João Andrade, o qual encontra-se fechado. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.640.000,00 (três milhões, seiscentos e quarenta mil reais), em 15 de setembro de 2015.ÔNUS: Matrícula nº 16.806) Hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A; Penhora nos autos nº 2208.38.12.000.584-5, nº 2008.38.12.000.584-5, nº 2006.3812.000584-5, de Execução em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.07.233.858-1 em favor de Moinhos Vera Cruz S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Averbação de Distribuição de Ação de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 1033-16.2013.4.01.3812, nº 7225-28.2014.4.01.3812, nº 0003291-33.2012.4.01.3812, nº 0003244-59.2012.01.3812, todos de Execução em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Única de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ações de Execução nº 5673-28.2014.4.01.3812 e nº 1268-12.2015.4.01.3812, ambas em favor da União Federal/Fazenda Nacional; Arresto nos autos nº 0009454-58.2014.4.01.3812, de Execução em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Única de Sete Lagoas/MG; Matrícula nº 16.816) Penhora nos autos nº 2008.38.12.000.584-5, nº 2006.3812.000584-5, de Execução em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Averbação de Distribuição de Ação de ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 26/54

Page 27: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0003244-59.2012.4.01.3812, nº 1033-16.2013.4.01.3812, nº 0003291-33.2012.4.01.3812, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 3667-19.2013.4.01.3812 de Execução em favor do Instituto Nacional de Metrologia e Tecnologia, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ações de Execução nº 5673-28.2014.4.01.3812 e nº 1268-12.2015.4.01.3812 ambas em favor da União Federal/Fazenda Nacional; Arresto nos autos nº 0009454-58.2014.4.01.3812, de Execução em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Única de Sete Lagoas/MG. Débitos perante a Fazenda Pública Municipal no valor de R$ 139.219,36 (cento e trinta e nove mil, duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos) em 14 de outubro de 2015. Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias.VALOR DA DÍVIDA: R$ 60.256,30 (sessenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), em 15 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): CÍCERO MACIEL LANZA, Rua Cônego Raimundo, nº 256, Centro, Sete Lagoas/MG ou Rua Coronel Américo Teixeira Guimarães, nº 277, esquina com a Rua João Andrade, Centro, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Américo Teixeira Guimarães, nº 277, esquina com a Rua João Andrade, Centro, Sete Lagoas/MG. 27 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005550-11.2006.4.01.3812 (2006.38.12.005564-7)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): C & A MOLAS LTDA-MEBEM(NS): 01 (um) Motor marca Mercedes Benz, Tipo 352, usado, nº de série 344991-10-78-7922. Obs.: No momento da reavaliação o número que estava aparente era o 3121881102. O motor não foi colocado em funcionamento.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 28 de setembro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.544,84 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): ELANDE JOAQUIM LUIZ, Rua Joaquim Dias Drumond, nº 254, Bairro Nery, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim Dias Drumond, nº 254, Bairro Nery, Sete Lagoas/MG.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 27/54

Page 28: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

28 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0008682-76.2006.4.01.3812 (2006.38.12.008724-2)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): FARMAGEL-PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-MEBEM(NS): 02 (duas) Máquinas encapsuladoras para medicamentos manipulados, marca Capsutec, modelo EMA 2000E, série nº 306 e 294 respectivamente, capacidade para embalar 240 capsulas por vez, em bom estado de uso, conservação e funcionamento, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 26 de agosto de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.488,77 (dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), em 17 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): CRISTIANO ALDAIR ANDRADE MARQUES, Rua Major Campos, nº 112, Centro, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Major Campos, nº 112, Centro, Sete Lagoas/MG. 29 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0006799-94.2006.4.01.3812 (2006.38.12.006832-8)EXEQUENTE(S): INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIALEXECUTADO(A)(S): INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MOAGEM RENATA LTDA., ILDEU RIBEIRO DA SILVA (Espólio)BEM(NS): Veículo Fiat/Palio ELX Flex, placas HGB-0713, ano de fabricação/modelo 2007/2007, cor verde, Chassi 9BD17140G82942574, Renavam 930255305, em bom estado de conservação, apresentando apenas arranhões no para choque traseiro.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 08 de setembro de 2015.ÔNUS: Restrição Judicial; Alienação Fiduciária em favor do Banco Bradesco S/A; Débitos perante o Detran/MG no valor de R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos), em 06 de agosto de 2015. Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.213,22 (dois mil, duzentos e treze reais e vinte e dois centavos), em 17 de abril de 2014.DEPOSITÁRIO(A): MARIA ANGÉLICA NOVAIS RIBEIRO, Rua Piauí, nº 233, Bairro Boa Vista, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Piauí, nº 233, Bairro Boa Vista, Sete Lagoas/MG.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 28/54

Page 29: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

30 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002410-32.2007.4.01.3812 (2007.38.12.002413-9)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): LATICÍNIOS BRAUNAS LTDA.BEM(NS): 01 (um) Tanque oval para estocar leite, marca Delaval, com capacidade de 2.500 Litros, Resfriador, inox, com motor, sem número de série aparente, não foi colocado em funcionamento.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 15 de setembro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.986,78 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): JOÃO BATISTA SILVA, Fazenda Braúnas II, s/nº, Zona Rural, Funilândia/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Braúnas II, s/nº, Zona Rural, Funilândia/MG. 31 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001459-04.2008.4.01.3812 (2008.38.12.001460-4)EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEFEXECUTADO(A)(S): MERSETE LTDA-MEBEM(NS): 01 (um) Aparelho para alinhamento de rodas de veículos, marca Beissbarth, modelo PC 3000, completo (monitor Sansung, CPU, sensores de roda com quatro cabeças), em bom estado de conservação, parado há dois anos, mas em perfeito funcionamento. Obs.: O equipamento é composto pro quatro cabeças, contudo duas cabeças estão sendo usadas em outro equipamento da oficina.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 17 de setembro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.072,07 (seis mil, setenta e dois reais e sete centavos), em 10 de maio de 2012.DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ CARLOS DE FARIA, Rua Felipe Chamon, nº 655,Bairro Santo Antônio, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Felipe Chamon, nº 655,Bairro Santo Antônio, Sete Lagoas/MG.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 29/54

Page 30: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

32 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005229-73.2006.4.01.3812 (2006.38.12.005243-2)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL /FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): COMERCIAL ESCALA LTDA., INEZ MARIA PONTELOBEM(NS): Lote de Terreno de nº 04, da Quadra 09, medindo 513,00m² (quinhentos e treze metros quadrados), situado na Rua K, no Bairro Residencial Por do Sol, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 24,00m com a dita rua; lado direito 29,00m com o lote 03; lado esquerdo 38,00m com os lotes 05, 06, 07 e parte do lote 08; e fundos 9,00m com o lote 02. Obs.: Lote faz parte de área contínua, não possuindo piquetes de marcação, não está individualizado, tornando-se difícil a localização do lote, com posseiro. Imóvel matriculado sob nº 29.209 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 26 de agosto de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 2006.38.12.003931-3, nº 2006.38.12.001034-6, nº 2006.38.12.005037-0, nº 2006.38.12.000679-5, nº 2006.38.12.005294-0, nº 2006.38.12.002399-7, nº 2006.38.12.002033-3, nº 2007.38.12.002296-8, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.340.178,99 (um milhão, trezentos e quarenta mil, cento e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): INES MARIA PONTELO, Rua Antônio Olinto, nº 823, Centro, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua K, no Bairro Residencial Por do Sol, Zona Rural, Sete Lagoas/MG 33 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005559-70.2006.4.01.3812 (2006.38.12.005573-6)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): IVONE JORGE DE ANDRADEBEM(NS): Veículo VW/Golf 1.65 MP, cor preta, placa GWF-4564, ano de fabricação/modelo 2000/2001, chassi 9BWCA01J314020938, a gasolina, em bom estado de conservação.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 21 de agosto de 2015.ÔNUS: Impedimentos Judiciais; Restrição Judicial; Débitos perante o Detran/MG de IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT e Multa no valor de R$ 276,66 (duzentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em 25 de outubro de 2015; Penhora nos autos nº 0672.02.0822286-8 em trâmite na 3ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 010093200604003006 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.05.179121-4 em ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 30/54

Page 31: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

trâmite no Juizado Especial Cível de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 024.07385196-6 em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG; Penhora nos autos nº 0672.05.187519-9, nº 0672.05.187608-0, nº 0672.05.187609-8, nº 0672.05.186989-5, nº 0672.13.018703-8, todos em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Sete Lagoas/MG; Outros eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.465,51 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): IVONE JORGE DE ANDRADE, Rua Congonhas do Campo, nº 97, Bairro Bom Jardim, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Guaranis, nº 543, Bairro Carmo, Sete Lagoas/MG. 34 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0006599-87.2006.4.01.3812 (2006.38.12.006632-4) EXEQUENTE(S): INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIALEXECUTADO(A)(S): LAGOS IMPORT. COMÉRCIO LTDA., MARCIO JOSÉ VIEIRA DE SOUZABEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Yamaha/YBR 125 ED, placa HAJ-5560, cor roxa, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2003/2003, Renavam 803538200, Chassi 9C6KE042030008421, em bom estado de conservação e uso.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 21 de setembro de 2015.ÔNUS: Restrição Judicial; Impedimento Judicial. Outros eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.668,08 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oito centavos), em 19 de setembro de 2012.DEPOSITÁRIO(A): MARCIO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA, Rua João Estanislau da Silva, nº 202, Vale Verde, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Estanislau da Silva, nº 202, Vale Verde, Sete Lagoas/MG. 35 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000114-37.2007.4.01.3812 (2007.38.12.000114-5) EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): ALUIZIO TAVARES MACIELBEM(NS): Imóvel rural denominado Fazenda das Areias, com área de 263,15ha (duzentos e sessenta e três hectares e quinze ares), situado no Município de Sete Lagoas/MG, localizado em

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 31/54

Page 32: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

área de expansão urbana e suas respectivas benfeitorias, com as seguintes confrontações: ao Norte com Rolando Correia da Silva e Outros; ao Sul com o Córrego Matadouro, dividindo com a Embrapa; a Leste com a Siderúrgica Matozinhos e Embrapa; a Oeste com Cincinatus Goulart Mascarenhas e Rodovia Municipal que liga Funilaria a Tamanduá. Benfeitorias: 01 (um) Curral novo, com piso cimentado e telhado novo; 01 (uma) Casa de caseiro simples; 01 (um) Galpão simples; 01 (uma) Casa sede também simples, todos com telhados novos; Poço artesiano; pastagens; terreno piquetado. Obs.: A parte mais acidentada do terreno é usada como área de reserva; nas imediações do terreno há o Loteamento do Bairro Azul, há os Bairros Bela Vista III, Cidade de Deus e Bounganville (bairros populares); do terreno avista-se a Fabrica de Locomotivas Caterpillar; área de expensão urbana. Imóvel matriculado sob nº 9.749 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 39.972.500,00 (trinta e nove milhões, novecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), em 28 de setembro de 2015.ÔNUS: Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A (transferidas para a União – R.21/9.749); Penhora em favor de Cooperativa Regional dos Produtores de Leite de Sete Lagoas, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Sete Lagoas/MG (R.08/9.749); Penhora sobre 50% (cinquenta por cento) do Imóvel em favor de Unibanco União de Banco Brasileiros S/A, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Sete Lagoas/MG (R.09/9.749 e R.22/9.749 – Redução nos autos nº 672.04.147.642-1 de Embargos de Terceiro); Penhora nos autos nº 0672980035449-3, em favor do Banco Bradesco S/A, em trâmite na 3ª Vara da Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.98.008.421-0, em favor do Banco Bradesco S/A, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.98.000907-6, em favor do Banco Brasileiro de Descontos S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.980.11745-7, em favor do Banco Bradesco S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.99.000.407-5 de Execução, em favor do Banco Itaú S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.12.007690-4 de Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 01443-2005.040.03.00.3 em favor de Acácio França Abreu, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0134239-96.1998.213.0672, em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 12ª Vara da Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.98.000499-4 de Execução em favor da Cooperativa Regional dos Produtores Rurais de Sete Lagoas Ltda., em trâmite na 1ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.002,66 (quarenta e dois mil, dois reais e sessenta e seis centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): ALUIZIO TAVARES MACIEL, Rua Margarida Cortona, nº 115, Bairro Canaan, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda das Areias, Sete Lagoas/MG.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 32/54

Page 33: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

36 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0000277-46.2009.4.01.3812 (2009.38.12.000277-1)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA., ESPÓLIO DE ROBERTO SANTOS VIANA e MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS VIANA BEM(NS): 10 (dez) Toneladas de Minério para produção de Ferro Gusa, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) a tonelada. Obs.: encontra-se no pátio siderúrgico da executada, dentro do silo de minério, sendo necessário retroescavadeira para remoção.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 30 de setembro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.677,19 (cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), em maio de 2012.DEPOSITÁRIO(A): WALDYR SRBEK, Rodovia BR 040, s/nº, KM 476, Sítio do Sobrado, Sete Lagoas/MG ou Avenida Barão Homem de Mello, nº 2.215, Bairro Alpes, Belo Horizonte/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 040, s/nº, KM 476, Sítio do Sobrado, Sete Lagoas/MG. 37 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000965-42.2008.4.01.3812 (2008.38.12.000966-4)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): TATIANA SERVICOM LTDA., ADILSON GERALDO DA SILVABEM(NS): 01 (um) Compressor de Ar marca Atlas Copco, tipo TV 500, número de série 625-3449, de 250 amperes, motor Deltis, a diesel, em regular estado de conservação. Obs.: com aproximadamente 20 anos de uso, fora de linha. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 21 de janeiro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.772,46 (treze mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos),em 14 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): ADILSON GERALDO DA SILVA, Rua Rio Barbosa, nº 664, Bairro Panorama, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rui Barbosa, em frente ao nº 626, Bairro Panorama, Sete Lagoas/MG (guardado em um terreno).

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 33/54

Page 34: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

38 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002111-55.2007.4.01.3812 (2007.38.12.002114-7)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): GILSON ALVES DOS ANJOSBEM(NS): 01 (uma) Sala comercial de nº 802, localizada no Edifício Dr. Márcio Paulino, situado na Avenida Doutor Emílio de Vasconcelos Costa, nº 133, Centro, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com área construída útil de 23,05m² (vinte e três metros e cinco centímetros quadrados), e externa de 29,77m² (vinte e nove metros e setenta e sete centímetros quadrados), e sua respectiva fração ideal de 0,00879 do terreno que mede no seu todo 520,71m² (quinhentos e vinte metros e setenta e um centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: frente com a dita avenida; lado direito com sucessores de Bárbara Maria Pereira da Silva; lado esquerdo com o BEMGE; e fundos com a sede do Democrata Futebol Clube. Obs.: O edifício possui elevador, a sala tem piso de cerâmica, banheiro e janela de vidro com visão externa. Imóvel matriculado sob nº 41.953 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 05 de outubro de 2015.ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 48.021,13 (quarenta e oito mil, vinte e um reais e treze centavos), em 15 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): GILSON ALVES DOS ANJOS, Avenida Doutor Emílio de Vasconcelos Costa, nº 133, Sala 802, Centro, Sete Lagoas/MG ou Rua Arthur Lanza, nº 281, Bairro Dante Lanza, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Emílio de Vasconcelos Costa, nº 133, Centro, Sete Lagoas/MG. 39 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000050-22.2010.4.01.3812 (2010.38.12.000011-0)EXEQUENTE(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO(A)(S): FERNANDO DA SILVA VIEIRA BEM(NS): 01 (um) Gerador de Energia Elétrica Toshiba-Irne de 45KVA, série G-2515 e seu respectivo motor MWM tipo D-222-4, nº motor 14211045, com painel de controle automático, em bom estado de conservação e uso. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 21 de setembro de 2015.ÔNUS: Penhorado para garantia na Justiça do Trabalho de Sete Lagoas/MG.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 34/54

Page 35: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.260,46 (cinco mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), em 26 de junho de 2012.DEPOSITÁRIO(A): FERNANDO DA SILVA VIEIRA, Rua São Paulo, nº 547, Boa Vista, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Paulo, nº 547, Boa Vista, Sete Lagoas/MG ou Rua Marechal Castelo Branco, nº 2.802, Bairro Santo Antônio, Sete Lagoas/MG. 40 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003188-55.2014.4.01.3812 EXEQUENTE(S): INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIALEXECUTADO(A)(S): TRÊS EMES PADARIA E CONFEITARIA LTDA.BEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina de Selar a vácuo, industrial, marca R. Baião, número de série 5928/0-5812, potência 420 Watts, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) Ralador Industrial Weg, Item 10563675, data 02 de maio de 2011, metalúrgica Yole Ltda., número de série RP94, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), em 15 de outubro de 2014.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.397,70 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos), em 18 de fevereiro de 2014.DEPOSITÁRIO(A): MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA, Rua Caiapós, nº 386, Nossa Senhora do Carmo, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Caiapós, nº 386, Nossa Senhora do Carmo, Sete Lagoas/MG. 41 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000891-51.2009.4.01.3812 (2009.38.12.000891-6)EXEQUENTE(S): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS-ANPEXECUTADO(A)(S): POSTO ARIZONA LTDA., FABIANA VIEIRA REIS, MARIA SUELY DE PAIVA NONATO ALMEIDABEM(NS): Imóvel localizado na Rua Antônio Giordani, nº 1.844, Bairro Canaan II, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com área de 4.600,00m² (quatro mil e seiscentos metros quadrados), de forma triangular. Obs.: A referia área medindo 4.600,00m², conforme consta no registro do imóvel, é contínua a outra área de 1.600,00m. Os dados constantes nos registros dos imóveis, no que ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 35/54

Page 36: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

tange à extensão da área, bem como a área construída, não estão em consonância com os dados constantes nos arquivos da Prefeitura Municipal, não sendo possível identificar onde termina a maior porção do terreno e aonde se inicia a menor porção (1.600,00m²), o que é relevante para a identificação das benfeitorias pertencentes a cada um dos imóveis. Ocorreram modificações na área desde a a paralisação das atividades do posto de combustíveis ali existentes, necessitando pericia técnica para identificar a individualizar os terrenos citados. Benfeitorias constantes no imóvel todo: Construção de dois andares, medindo aproximadamente 190,00m² cada andar, no primeiro andar funciona uma Auto Elétrica, e no segundo andar existem seis salas com piso de ardósia e dos banheiros. Na parte central do terreno, existe um galpão aberto, em estrutura metálica, coberto por telhas galvanizadas, com seis pilares de sustentação, onde se encontra edificado um imóvel comercial medindo aproximadamente 80,00m². O terreno está todo pavimentado, sendo uma parte em concreto e outra em massa asfáltica. Existe também o posto desativado, com seis bombas de gasolina, anexo um lava jato. Na porção esquerda do imóvel, há um restaurante, com área aproximada de 200,00m², composto de um salão grande, dois quartos utilizados para deposito, cozinha e três banheiros. Anexo ao restaurante existe uma loja com aproximadamente 200,00m², onde funciona a loja Casa do Caminhoneiro (alugada); uma loja de aproximadamente 30,00m² com banheiro, onde funciona uma borracharia, anexo a está existe outra loja que encontra-se fechada (sem acesso), e ainda um galpão de aproximadamente 160,00m², subdividido em duas lojas, onde funciona a Capotaria Santa Helena e um depósito. Imóvel matriculado sob nº 22.819 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais), em 02 de outubro de 2015.ÔNUS: Hipoteca em favor da Shell Brasil S/A; Penhora nos autos nº 2006.38.12.008715-3, nº 2007.38.12.002304-8, nº 2049.10.2010.4.01.3812, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.04.146224-9 de Execução em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Autarquia de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 672.03.107353-5 e nº 0672.03.121475-8, ambos de Execução em favor de Maximiliano José Reis, em trâmite na Vara 3ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2009.38.12.000891-6 de Execução Fiscal em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na Vara ùnica de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.06.225261-0 de Ação Declaratória em favor de Renan Assad de Oliveira e Outros, em trâmite na 2ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.05.171972-8 de Execução em favor de Shell do Brasil S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Arresto nos autos nº 5418-41.2012.4.01.3812 de Execução Fiscal em favor da União federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 65.284,63 (sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em 18 de fevereiro de 2014.DEPOSITÁRIO(A): FABIANA VIEIRA REIS, Rua Pedra Azul, nº 230, Bairro Esperança, Sete ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 36/54

Page 37: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

Lagoas/MG ou Rua Geraldo Eustáquio neves, nº 130, Bairro Recanto da Serra, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Giordani, nº 1.844, Bairro Canaan II, Sete Lagoas/MG. 42 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001275-14.2009.4.01.3812 (2009.38.12.001276-9)EXEQUENTE(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISEXECUTADO(A)(S): JÂNIO MENDES DA ROCHABEM(NS): Veículo Caminhonete Ford/F 250 XL L, carroceria aberta, placas GSG-0285, cor prata, a diesel, ano de fabricação/modelo 1999/1999, Chassi 9BFFF25LXXD013323, Renavam 721573320, em bom estado de conservação.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 19 de setembro de 2015.ÔNUS: Impedimento Judicial; Restrição Judicial de Transferência; Restrição Judicial de Penhora; Penhora nos autos nº 2009.06.053855-7 em trâmite na Comarca de Curvelo/MG. Outros eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.987,20 (dezenove mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), em 24 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): JÂNIO MENDES DA ROCHA, Fazenda Gerais, Zona Rural, Santana de Pirapama/MGLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Gerais, Zona Rural, Santana de Pirapama/MG. 43 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001282-06.2009.4.01.3812 (2009.38.12.001283-0) EXEQUENTE(S): EXEQUENTE(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISEXECUTADO(A)(S): ESPÓLIO DE ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDABEM(NS): Motocicleta Yamaha/YS-250 Fazer, placa HGA-6684, vermelha, ano de fabricação/modelo 2007/2007, Renavam 00928107418, Chassi 9C6KG017070052882, parada, em bom estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), em 21 de setembro de 2015.ÔNUS: Restrição Judicial; Impedimento Judicial; Débitos perante o Detran/MG referente a IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT e Multa no valor de R$ 574,62 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), em 26 de outubro de 2015. Outros eventuais constantes

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 37/54

Page 38: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.803,44 (trinta e oito mil, oitocentos e três reais e quarenta e quatro centavos), em 09 de outubro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): SERGIO DE OLIVEIRA MIRANDA, Rua Rio Volga, nº 35, Bairro São Pedro, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Volga, nº 35, Bairro São Pedro, Sete Lagoas/MG. 44 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001345-31.2009.4.01.3812 (2009.38.12.001346-2)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): MAURÍCIO CAMPOLINA LIBÂNIOBEM(NS): Motoneta Honda/C100 Biz, placa MCZ-0897, cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2004/2005, Renavam 836614216, Chassi 9C2HA07005R001193.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), em 10 de setembro de 2015.ÔNUS: Restrição Judicial; Impedimento Judicial; Débitos perante o Detran/MG referente a multas no valor de R$ 1.723,86 (um mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), em 26 de outubro de 2015; Débitos perante o Detran/MG referente a IPVA, Taxa de Licenciamento e Seguro DPVAT. Outros eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.161,78 (dezesseis mil, cento e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): MAURÍCIO CAMPOLINA LIBÂNIO, Rua João Paiva, nº 191, São Geraldo, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Paiva, nº 191, São Geraldo, Sete Lagoas/MG. 45 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0000526-60.2010.4.01.3812 (2010.38.12.000303-0)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERALEXECUTADO(A)(S): IVONE JORGE DE ANDRADEBEM(NS): Veículo VW/Golf 1.6 MP, placas GWF-4564, ano de fabricação/modelo 2000/2001, cor preta, a gasolina, Chassi 9BWCA01J314020938, Renavam 749496223, com o vidro do para brisa trincado, em bom estado de uso e conservação, funcionando.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 21 de agosto de 2015.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 38/54

Page 39: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Impedimento Judicial; Débitos perante o Detran/MG referente a IPVA e Taxa de Licenciamento e Seguro DPVAT e Multas no valor de R$ 276,66 (duzentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em 26 de outubro de 2015; Penhora nos autos nº 2006.38.12.005573-6 e nº 2010.38.12.0000017, ambos em trâmite na Justiça Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 672.02.082286-8 em trâmite na 3ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 024.07385196-6 em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte/MG; Penhora nos autos nº 0672.05.187519-9, nº 0672.05.187608-0, nº 0672.05.187609-8, nº 0672.05.186989-5, nº 0672.13.018703-8, todos em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.05.179121-4 em tramita no Juizado Especial Cível de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 01093200604003006 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG. Outros eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.913,18 (doze mil, novecentos e treze reais e dezoito centavos), em 12 de janeiro de 2011.DEPOSITÁRIO(A): IVONE JORGE DE ANDRADE, Rua Congonhas do Campo, nº 97, Bairro Bom Jesus, Sete Lagoas/MG e/ou Rua dos Guaranis, nº 543, Bairro do Carmo, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua dos Guaranis, nº 543, Bairro do Carmo, Sete Lagoas/MG. 46 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002420-03.2012.4.01.3812EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEFEXECUTADO(A)(S): MECÂNICA BO LTDA-ME BEM(NS): 01) 01 (um) Guincho mecânico, adaptado para levantamento de motor pesado, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 02) 01 (um) Conjunto de Maçarico completo, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 03) 01 (um) Compressor de 200 libras para pintura, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 02 de setembro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.099,28 (quatro mil, noventa e nove reais e vinte e oito centavos), em março de 2013.DEPOSITÁRIO(A): ELANDE JOAQUIM LUIZ, Rua Joaquim dos Santos Drumond, nº 375, Bairro Nery, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim dos Santos Drumond, nº 375, Bairro Nery, Sete Lagoas/MG.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 39/54

Page 40: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

47 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº. 0002526-28.2013.4.01.3812 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): CACHOEIRA VELONORTE S/ABEM(NS): 01 (uma) Área de Terreno composta dos Lotes de nº 01 a nº 20, da quadra 07, situados na Rua João Madalena de Abreu esquina com a Rua Francisco Sales Silva, no Bairro Lago da Chácara, em Cachoeira da Prata/MG, medindo um total de 7.518,00m² (sete mil, quinhentos e dezoito metros quadrados), confrontando pela frente com a Rua João Madalena de Abreu; de um lado com a Rua Francisco Sales Silva; do outro lado com João Ferreira de Abreu; e pelos fundos com a Rua João da Mata Pires. Obs.: Os lotes fazem parte de uma área contínua, não possuindo piquetes de demarcação, não estão individualizados, não existe demarcação, situados em uma área conhecida como “Campo de Futebol”, avaliados em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada lote. Imóvel matriculado sob nº 8.514 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 26 de agosto de 2015.ÔNUS: Penhora nos autos nº 672.01.052269-2 em favor do Banco Sudameris do Brasil S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Penhora em favor da Fazenda Pública Estadual, em trâmite na 3ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG (R.4/8.514); Penhora nos autos nº 2006.38.12.001463-8, nº 2006.38.12.000760-1, ambos em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.05.18734-9 de Carta Precatória em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.12.008716-7, nº 2009.38.12.001139-7, nº 2006.38.12.007478-4, nº 2006.38.12.003321-0, nº 2006.38.00.033999-5, nº 3259-28.2012.4.01.3812, todos de Execução Fiscal em favor da União Federal/Fazenda Nacional em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 2006.38.12.000715-6, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na Vara Única da Seção Judiciaria de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos de Carta Precatória em trâmite na Comarca de Pirapama/MG, expedida nos autos nº 0512.02.004.366-1 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública Federal, em trâmite na 1ª Vara Cível de Pirapora/MG; Penhora nos autos de Carta Precatória em trâmite na Comarca de Sete Lagoas/MG, expedida nos autos nº 0092351-69.2003.8.13.0512 e nº 0014407-25.2002.8.13.0512, ambos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública Federal, em trâmite na 1ª Vara Cível de Pirapora/MG; Penhora nos autos nº 672.09.394452-4 de Carta Precatória em favor do Banco Bamerindus do Brasil S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível de Sete Lagoas/MG; Penhora nos autos nº 0672.05154841-6 de Carta Precatória em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte/MG; Penhora nos autos nº 0092351-69.2003.8.13.0512 de Carta Precatória em favor da Fazenda Pública Federal, em trâmite na 1ª Vara Cível de Pirapora/MG; Penhora nos autos nº 4215-78.2011.4.01.3812 de Execução Fiscal em favor da Caixa Econômica Federal/CEF, em trâmite na Comarca de Sete Lagoas/MG; Débitos perante a Prefeitura Municipal de Cachoeira da Prata/MG, no valor de R$ 4.535,33 (quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), em 17 de setembro de 2015. Outros ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 40/54

Page 41: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.836,18 (dezenove mil, oitocentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), e 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): RAMON DINIZ SILVA, Norte Sul, nº 1.315, Distrito Industrial, Pirapora/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Madaleno de Abreu esquina com a Rua Francisco Sales Silva, no Bairro Lago da Chácara, Cachoeira da Prata/MG. 48 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002577-10.2011.4.01.3812 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): CARROCERIAS RODRIGUES LTDA.BEM(NS): 02 (duas) Carrocerias de madeira, novas, medindo 7,80m de comprimento x 2,45m de largura x 0,45m lateral, completa, pintura na cor branca, avaliadas em R$ 17.000,00 (dezoito mil reais) cada. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em 31 de agosto de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.155,85 (treze mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): ROGÉRIO MORAIS RODRIGUES, Rua Manganês, nº 39, Bairro Industrial, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Manganês, nº 39, Bairro Industrial, Sete Lagoas/MG. 49 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002654-53.2010.4.01.3812EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): LUCIANO VIEIRA AZEREDO ROCHA-EPPBEM(NS): 34 (trinta e quatro) Caixas de Bocais Arco ajustável Aspersor Spray, marca Neathermatic, com 500 unidades cada caixa, novas, avaliadas em R$ 3,00 (três reais) a unidade.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), em 09 de setembro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 51.837,10 (cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): LUCIANO VIEIRA AZEREDO ROCHA, Rua Olavo Bilac, nº 1.021, Sala ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 41/54

Page 42: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

106/108, Bairro Canaan, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Olavo Bilac, nº 1.021, Sala 106/108, Bairro Canaan, Sete Lagoas/MG. 50 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002793-34.2012.4.01.3812 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): GRÁFICA SANTA ALICE LTDA-EPPBEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina de cortar, manual, ano de fabricação 1990, número de série 003298, marca Krauser, com 0,80cm de bocas, em bom estado de uso e conservação, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 02) 01 (uma) Máquina Tipográfica, automática, ano de fabricação 1980, número de série 3296, Formato F-8, marca Grafo Pres, em bom estado de uso e conservação, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 03) 01 (uma) Máquina Tipográfica, manual, ano de fabricação 1980, número de série 3297, Formato F-4, marca Catu, em bom estado de uso e conservação, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 29 de setembro de 2014.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.481,63 (trinta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos),em 14 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): AFONSO ARINOS RODRIGUES BARBOSA, Rua Santa Luzia, nº 222, Bairro New York, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Santa Luzia, nº 222, Bairro New York, Sete Lagoas/MG. 51 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003528-38.2010.4.01.3812 EXEQUENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROEXECUTADO(A)(S): RENÊ M. MOREIRA e RENÊ MENDES MOREIRABEM(NS): 1.300 (um mil e trezentos) Tijolos, medindo 14x19x29, avaliados em R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos), cada.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.105,00 (um mil, cento e cinco reais), em 01 de outubro de 2014.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.221,29 (um mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), em 08 de outubro de 2015.________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 42/54

Page 43: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

DEPOSITÁRIO(A): RENE MENDES MOREIRA, Rua Uberaba, nº 51, Bairro Novo Horizonte, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Uberaba, nº 51, Bairro Novo Horizonte, Sete Lagoas/MG. 52 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003969-48.2012.4.01.3812EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): GRW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP.BEM(NS): 01 (uma) Máquina de Serra corte transversal, para cortar granito, pedras mármores, de um motor, da marca CTB.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 15 de setembro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 97.722,21 (noventa e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos),em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): WILLIAN REIS DE ALMEIDA, Rua Santa Juliana, nº 3.788, Emília, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Santa Juliana, nº 3.788, Emília, Sete Lagoas/MG. 53 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0004635-20.2010.4.01.3812EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): SISTEMA EDUCACIONAL GERMANDA FERREIRA LTDA .BEM(NS): 01) 08 (oito) Computadores com processador Intel Pentium Duo CPU E2160 1.8GHZ, com gravador de DVD e teclado, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 02) 03 (três) Monitores AOC, 15' (quinze polegadas) LCD, avaliados em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)); 03) 02 (dois) Monitores Samsung, 15' (quinze polegadas) LCD, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais); 04) 01 (um) Monitor Samsung 2000:1, SyncMaster 932, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 05) 01 (uma) Impressora HP Laserjet 1022, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 06) 01 (uma) Impressora Epson LQ 1070, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 07) 02 (dois) Computadores Pentium 4, 2.0GHZ, 1GB de memória RAM, com gravador de DVD, avaliado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 08) 01 (uma) Impressora HP Oficcejet, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).(RE)AVALIAÇÃO TOTAL R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), em 11 de setembro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 43/54

Page 44: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.574,23 (treze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA, Rua Arthur Queiroga, nº 352, Casa, Bairro Boa Vista, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Doutor Pena, nº 163, Centro, Sete Lagoas/MG. 54 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003287-30.2011.4.01.3812EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): MOACIR CARNEIRO DE OLIVEIRA-MEBEM(NS): 267,00m² (duzentos e sessenta e sete metros quadrados) de Pedra Chapa Polida de Ardósia, com tamanhos de 2,40m por 1,40m cada pedra, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais) o metro quadrado.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.350,00 (treze mil, trezentos e cinquenta reais), em 26 de agosto de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.845,53 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): MOACIR CARNEIRO DE OLIVEIRA, Rua Olavo Bilac, nº 426, Centro, Inhaúma/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Olavo Bilac, nº 426, Centro, Inhaúma/MG. 55 – CARTA PRECATÓRIA Nº. 0008703-71.2014.4.01.3812EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): GOMES & ROSADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO e JOSÉ REINALDO ROSADOBEM(NS): 01 (um) Cilindro para fazer massa de pastel, marca Indiana, cor branca, 220V Trifásico, de 600mm de largura, completo, sem número de série aparente, capacidade para produção de 100 quilos de massa por hora, em bom estado de uso e conservação.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 29 de setembro de 2014.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.161,19 (trinta e três mil, cento e sessenta e um reais e dezenove

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 44/54

Page 45: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

centavos).DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ REINALDO ROSADO, Av. Aimorés, nº 287, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Aimorés, nº 287, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Sete Lagoas/MG. 56 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005695-57.2012.4.01.3812EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): JOÃO CANCIO DE OLIVEIRA-MEBEM(NS): 01 (um) Tanque Pulmão, capacidade 10.000 litros, em aço inox 304, marca Friodinal, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais); 02) 01 (um) Tanque 3.000 Litros Refrigerado, em aço inox 304, marca Etscheid, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em 11 de setembro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.672,81 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): JOÃO CANCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Rua Antônio Ribeiro, nº 07, Bairro São Vicente, Baldim/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Ribeiro, nº 07, Bairro São Vicente, Baldim/MG. 57 – CARTA PRECATÓRIA Nº. 0005687-12.2014.4.01.3812EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF EXECUTADO(A)(S): EDSON PERREIRA NASCIMENTOBEM(NS): 01 (um) Ciclomotor Kasinski/Soft 50CC, ano de fabricação/modelo 2012/2013, cor vermelha, a gasolina, Chassi 93FSTJXCCDM019912, motor 9XACCO25274, a gasolina, NF 000.004.476, Série 1000.004.476 – SER, em bom estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em 03 de setembro de 2015.ÔNUS: Veículo não emplacado. Eventuais constantes no Detran.VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.848,30 (cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), em 20 de abril de 2012.DEPOSITÁRIO(A): EDSON PEREIRA NASCIMENTO, Avenida Antônio Mendonça Chaves, nº ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 45/54

Page 46: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

541, Bairro Vapabuçu, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antônio Mendonça Chaves, nº 541, Bairro Vapabuçu, Sete Lagoas/MG. 58 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005421-93.2012.4.01.3812EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): ÁUREA MAGALHÃESBEM(NS): Veículo Ford/Focus 1.6 L HA, placas HBK-0303, cor prata, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2004/2004, Chassi 8AFDZZFHA4J343846, Renavam 00823351912.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 30 de setembro de 2015.ÔNUS: Impedimento Judicial; Restrição Judicial de Transferência; Débitos perante o Detran/MG referente a IPVA, Taxa de Licenciamento e Seguro DPVAT; Penhora nos autos nº 0686100159058 em trâmite na 1ª Vara Cível de Contagem/MG; Eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 36.745,39 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): ÁUREA MAGALHÃES, Rua Amanda, nº 77, Centro, Baldim/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Amanda, nº 77, Centro, Baldim/MG. 59 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005053-84.2012.4.01.3812EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): CASA DAS BOMBAS E IRRIGAÇÃO LTDA.BEM(NS): 01) 04 (quatro) Adapt Flange 5" x 150mm, avaliados em R$ 218,50 (duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos), cada, totalizando R$ 874,00 (oitocentos e setenta e quatro reais); 02) 07 (sete) Joelhos 45 sold 110mm, avaliados em R$ 178,50 (cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos) cada, totalizando R$ 1.249,50 (um mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos); 03) 100 (cem) Adapt BE x PR irriga LF 50 x 2", avaliados em R$ 14,25 (catorze reais e vinte e cinco centavos) cada, totalizando R$ 1.425,00 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais); 04) 30 (trinta) Luvas BSA sold x elástica irriga LF 75mm, avaliadas em R$ 17,85 (dezessete reais e oitenta e cinco centavos) cada, totalizando R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos); 05) 01 (uma) Caixa d'água cinza 1.000 litros com tampa, avaliada em R$ 1.435,00 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais); 06) 50 (cinquenta) Bicos de Pato com asa Tatu, avaliados em R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) cada, ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 46/54

Page 47: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

totalizando R$ 2.625,00 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais); 07) 05 (cinco) Bicas de alimentação ensiladeira EN9, avaliadas em R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais) cada, totalizando R$ 4.925,00 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais); 08) 06 (seis) Correias 1500 4V/5V canais, avaliadas em R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais) cada, totalizando R$ 5.310,00 (cinco mil, trezentos e dez reais); 09) 01 (uma) Talha manual compacta 1 ton., 7,0m elevação, avaliada em R$ 2.655,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais); 10) 04 (quatro) Mesas para escritório completas, avaliadas em R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais) cada, totalizando R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais); 11) 05 (cinco) Esticadores para cabo de aço 8" x 1", avaliados em R$ 172,50 (cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos) cada, totalizando R$ 862,50 oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); 12) 01 (um) Rotor FN 25 Nogueira, avaliado em R$ 2.775,00 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais); 13) 06 (seis) Tubos de PCV soldável 60mm x 6,00m, avaliados em R$ 97,50 (noventa e sete reais e cinquenta centavos) cada, totalizando R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais); 14) 03 (três) Tubos de PCV soldável 75mm x 6,00m, avaliados em R$ 174,50 (cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) cada, totalizando R$ 523,50 (quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos); 15) 02 (dois) Tubos de PCV soldável 85mm x 6,00m, avaliados em R$ 204,50 (duzentos e quatro reais e cinquenta centavos) cada, totalizando R$ 409,00 (quatrocentos e nove reais); 16) 01 (um) Tubo aço zincado 5" x 6,00m ER, avaliado em R$ 466,50 (quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos); 17) 01 (um) Tubo aço zincado 8" x 6,00m ER, avaliado em R$ 958,50 (novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); 18) 03 (três) Tubos para estufa 50 x 2,5mm x 8,00m, avaliados em R$ 139,50 (cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos), cada, totalizando R$ 418,50 (quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos); 19) 02 (duas) Caixas ventilador com ciclone, avaliadas em R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais) cada, totalizando R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais). Obs.: As peças acima descritas são novas, expostas na prateleira da loja.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 33.882,50 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em 26 de agosto de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.150,91 (trinta e três mil, cento e cinquenta reais e noventa e um centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): ALMIR CARDOSO BISPO, Rua Souza Viana, nº 189, Centro, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Souza Viana, nº 189, Centro, Sete Lagoas/MG. 60 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0004727-61.2011.4.01.3812EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): CLAUDIO HENRIQUE MARTINS SILVA________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 47/54

Page 48: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

BEM(NS): Veículo Ford/Fiesta Flex, placas HGB-0738, ano de fabricação/modelo 2007/2008, preto, a álcool/gasolina, Renavam 930776062, Chassi 9BFZF10A788163686.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 01 de outubro de 2014.ÔNUS: Restrição Judicial; Impedimento Judicial; Débitos perante o Detran/MG referente IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT e Multas no valor de R$ 404,36 (quatrocentos e quatro reais e trinta e seis centavos), em 26 de outubro de 2015. Outros eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.083,66 (quarenta e cinco mil, oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), em 14 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): CLAUDIO HENRIQUE MARTINS SILVA, Rua Terenas, nº 48, Nossa Senhora do Carmo, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Terenas, nº 48, Nossa Senhora do Carmo, Sete Lagoas/MG. 61 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0004802-32.2013.4.01.3812EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): GLOBO MÍDIA EXTERIOR LTDA-MEBEM(NS): 01 (um) Impressora Jato de Tinta Targa Flex, SWE 3208, marca Ampla, 3,20m de comprimento, nº 00445, cor branca, Bivolt, em bom estado de conservação, ha muito tempo parada.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 15 de setembro de 2015.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 35.122,99 (trinta e cinco mil, cento e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): ANDERSON ARAÚJO, Rua Olavo Bilac, nº 415, Bairro Piedade, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Olavo Bilac, nº 415, Bairro Piedade, Sete Lagoas/MG. 62 – CARTA PRECATÓRIA Nº. 0004875-72.2011.4.01.3812EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEFEXECUTADO(A)(S): ESPÓLIO DE OSCAR DE OLIVEIRA CARVALHO CASTRO

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 48/54

Page 49: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

BEM(NS): 01 (um) Terreno com área de 346,42m² (trezentos e quarenta e seis metros e quarenta e dois centímetros quadrados) e a casa residencial nele edificada, situada na Rua Francisco Vicente, nº 90, Bairro do Carmo, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, com as seguintes confrontações: frente 22,35m com a dita rua; lado direito 15,50m com o Campo de Futebol; lado esquerdo 15,50m com a área B; e fundos 22,50m com Antônio Teles. Benfeitorias: 01 (uma) Casa residencial com área de aproximadamente 140,00m² (cento e quarenta metros quadrados) de construção antiga, com laje, composta por quatro dormitórios, sendo três de piso de taco e um com piso cerâmica; duas salas com piso de cerâmica; uma copa com piso de cerâmica; uma cozinha; dois banheiros; uma área de serviço; dois cômodos de despejo com piso em concreto; um quarto/despensa. Imóvel matriculado sob nº 23.619 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 02 de setembro de 2015.ÔNUS: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.196,11 (vinte mil, cento e noventa e seis reais e onze centavos), em 20 de dezembro de 2012.DEPOSITÁRIO(A): TEREZINHA SAMPAIO DE CASTRO, Fazenda Maravilha, Distrito de Cachoeira do Brumadinho, Mariana/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Vicente, nº 90, Bairro do Carmo, Sete Lagoas/MG. 63 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002812-11.2010.4.01.3812EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEFEXECUTADO(A)(S): TOSCANELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADOS LTDA.BEM(NS): 01 (uma) Unidade Condensadora de Ar 5,0 CV, R22, 220 Volts, três fases, marca do motor Copeland, modelo da unidade Flex Cold, nº CS33K6ETF5-522, em bom estado de uso, conservação e funcionamento.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 18 de novembro de 2014.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.484,10 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), em 08 de novembro de 2013.DEPOSITÁRIO(A): EDER WINSTON CHAVES COTTA, Rodovia MG 238, KM 22, Sentido Jequitibá, s/nº, Zona Rural, Sete Lagoas/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia MG 238, KM 22, Sentido Jequitibá, s/nº, Zona Rural, ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 49/54

Page 50: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

Sete Lagoas/MG. 64 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000483-26.2010.4.01.3812 (2010.38.12.000179-7)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): MERCEARIA BAUER LTDA-MEBEM(NS): Veículo Caminhonete GM/S10 2.2S, placas GTK-7662, carroceria aberta, cor verde, a gasolina, Chassi 9BG124ARVTC901213, Renavam 659901234, ano de fabricação/modelo 1996/1997, Cap/Pot/CL08,00T/106CV, com a pintura queimada, estofado rasgado, painel interior mal conservado, lanterna traseira do lado esquerdo quebrada, amassado na lateral esquerda próximo da lanterna traseira, em péssimo estado de conservação, exposto ao tempo, parado já algum tempo, nos fundos da oficina mecânica. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 09 de setembro de 2015.ÔNUS: Restrição Judicial; Impedimento Judicial; Débitos perante o Detran/MG referente a IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT e Multas no valor de R$ 276,67 (duzentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), em 26 de outubro de 2015; Penhora nos autos nº 0148.08.055112-7 em trâmite na 1ª Vara Cível de Lagoa Santa/MG. Outros eventuais constantes no Detran/MG.VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.372,61 (dezessete mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos) em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Rua Geraldo Marques, nº 121, Centro, Baldim/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Fortuna, nº 259, Baldim/MG (Oficina do Roney). 65 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002735-07.2007.4.01.3812 (2007.38.12.002740-1)EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A)(S): CACHOEIRA VELONORTE S/ABEM(NS): Área de Terreno rural constituída pela Gleba nº 08, com área remanescente de 37,7ha (trinta e sete hectares e sete ares), situada no lugar denominado Fazenda Cachoeira dos Macacos, em Cachoeira da Prata/MG, com a seguinte confrontação: inicia-se no marco PP=0=23, cravado no canto da cerca, nas divisas de Mauad Bauer Maciel e as margens da Rodovia Estadual de acesso de Cachoeira à Fortuna de Minas/MG, daí segue cerca de 37º00'NO, distância de 142,00m até o marco 01, cravado a beira da grota, daí segue grota com 00º30'NO, distância de 50,00m até o marco 02, com 53º05'NO, distância de 66,00m até o marco 03, cravado no início da cerca, daí com 36º30'NO e distância de 112,00m, até o marco 04, com 24º40'NO ________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 50/54

Page 51: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

distância de 97,00m até o marco 05, com 47º30'NE, distância de 25,00m até o marco 06, com 69º05'NE, distância de 49,50m até o marco 07, cravado no final da cerca com a grota, seguindo grota com 19º10'NO, distância de 101,00m até o marco 08, cravado no início da cerca, daí com 04º40'NO distância de 168,00m até o marco 09, cravado no canto da cerca, confrontando até este ponto com Mauad Bauer Macial, daí segue cerca com 65º35'NE distância de 155,00m até o marco 10 com 52º45'NE, distância de 75,50m até o marco 11, com 69º30'SE, distância 62,00m até o marco 12, com 49º25'SE, distância de 50,00m até o marco 13, cravado no final da cerca, a beira da grota, confrontando até este ponto com Azenclever José da Silva, daí grota abaixo numa distância de 490,00m até o marco 14, cravado a margem da rodovia confrontando com Jaci de Melo Moreira, daí segue cerca margeando a Rodovia, com 23º25'SE, distância de 215,00m até o marco 15, com 04º00'SO, distância de 77,00m até o marco 16, com 34º45'SO, distância de 196,00m até o marco 17, com 17º35'SO, distância de 77,00m até o marco 18, daí com 07º25'SO, distância de 183,00m até o marco 19, com 41º30'SO, distância de 135,00m até o marco 20, daí com 06º45'SO distância de 155,00m até o marco 21, daí com 34º30'SO distância de 96,00m até o marco 22 com 69º35'SO distância de 145,00m até p marco 23=PP=0, confrontando até este ponto com a Rodovia de acesso a Fortuna de Minas/MG, ponto de partida destes limites, rumos magnéticos, distância e confrontações. Imóvel matriculado sob nº 19.317 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG. Obs.: Foi excluída da penhora a área de 1,4ha do imóvel com área total de 39,10ha, objeto de litígio em Embargos de Terceiro, remanescendo para arrematação a área de 37,7ha.

(RE)AVALIAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE: R$ 452.400,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), em 02 de setembro de 2015.ÔNUS: Preservação de Floresta; Hipoteca em favor do Banco Multiplic S/A (atual denominação: HSBC Bank Brasil S/A); Penhora nos autos nº 672.98.018.097-7 em favor do Banco Lloyds S/A (atual denominação: Banco HSBC S/A), em trâmite na 36ª Vara Cível de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº 2007.38.12.001482-3 de Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Sete Lagoas/MG. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 523.758,55 (quinhentos e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em 10 de setembro de 2015.DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ AUGUSTO BAHIA FIGUEIREDO, Rua Oriente, nº 850, Apto 801, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Cachoeira dos Macacos, Cachoeira da Prata/MG. À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, conforme art. 690 do CPC. O depósito será realizado em conta judicial vinculada ao processo/execução, a ser aberta na agência 2475 da Caixa Econômica Federal - CEF.

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 51/54

Page 52: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

MODALIDADE PRESENCIAL E ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, em até 24 horas de antecedência do início do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96, e comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), calculados sobre o valor da arrematação. Cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: RIVIERA PALACE HOTEL, localizado na Rua Santa Helena, nº 125 - Centro, Sete Lagoas/MG e através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br . 1º. Leilão: dia 25/11/2015, a partir das 13:00hrs; e 2º. Leilão: dia 09/12/2015, a partir das 13:00hrs – que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, caso em que a venda será pelo melhor preço, observado o disposto no art. 692, do CPC. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Fica(m) intimado(a)(s) pelo presente Edital o(a)(s) executado(a)(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(a)(s) for(em), bem como o(s) advogado(a)(s), o(a)(s) depositário(a)(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor fiduciário, que não sejam de qualquer modo parte no processo, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada; 02) Havendo pagamento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação (pessoal ou por edital), caberá ao executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor devido ao erário e limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo devido a partir da publicação do edital e deverá ser paga por quem lhe der causa;

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 52/54

Page 53: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

03) O(a)(s) executado(a)(s) não poderá(ão) impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 04) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 9) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 691 do CPC).10) No caso de bem imóvel em posse de terceiro, caberá ao arrematante tomar as medidas cabíveis à sua imissão na posse do bem.

EXPEDIDO nesta cidade de Sete Lagoas, 9 de novembro de 2015. RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 53/54

Page 54: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA … · 0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2 poder judiciÁrio tribunal regional federal da primeira regiÃo subseÇÃo judiciÁria

0 0 0 1 3 2 7 7 3 2 0 1 0 4 0 1 3 8 1 2

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

Processo N° 0001327-73.2010.4.01.3812 - VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS

JUIZ FEDERAL

________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/11/2015, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 2197313812233.

Pág. 54/54