PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores...2014/07/09 · Gabinete da Presidência do...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Vice-Presidente)

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Corregedor-Geral de Justiça)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Ouvidor)

Des. José Ricardo Porto(Ouvidor Substituto)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDes. José Ricardo Porto

Desª Maria das Graças Morais Guedes

SUPLENTESDes. João Benedito da Silva (1º suplente)

Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)Des. Leandro dos Santos (3º suplente)

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henriques de Sá e BenevidesDes. José Aurélio da Cruz (Presidente)Desª Maria das Graças Morais Guedes

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. João Alves da Silva

(Presidente)Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria das Graças Morais GuedesDes. José Aurélio da Cruz

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 08:30h

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. Leandro dos Santos

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira eQuinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Luiz Silvio Ramalho JúniorDes. Carlos Martins Beltrão Filho

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 58/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA emexercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº351.305-0; Considerando a necessidade de economia de custos, no âmbito das metas estabelecidas peloConselho Nacional de Justiça; Considerando a necessidade de compensação de horas de trabalho, naComarca de Araruna; Considerando que no dia 10 de julho é feriado municipal, Lei Municipal nº 17 de 02 de julho1984, resolve determinar que o expediente forense na Comarca de ARARUNA nos períodos indicados, sedesenvolva da seguinte forma:

Dias Horário09 de julho 08: 00 às 12: 00h e das 14: 00 às 18: 00hs10 de julho Feriado11 de julho Ponto Facultativo

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de julho de 2014.Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício.

PORTARIA GAPRE Nº 1.674/2014, de 01 DE JULHO DE 2014 O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta noProcesso Administrativo de nº 348207-3, RESOLVE Remover a servidora SHARON KAIVE PEREIRA CAVAL-CANTI, Técnica Judiciária, Matrícula: 476617-2, do Banco de Recursos Humanos da Comarca de Serra Branca,para o Banco de Recursos Humanos da Comarca de Cabedelo, com base no art. 34, I, “b” c/c art. 2º, “e” daResolução TJPB nº 54/2012. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, em João Pessoa, 01 de julho de 2014. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira -PRESIDENTE EM EXERCÍCIO.

PORTARIA GAPRE Nº 1.675/2014, de 01 DE JULHO DE 2014 O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta noProcesso Administrativo de nº 349855-7, RESOLVE Designar a servidora RITA DE CASSIA COSTA DE ARAUJO,Técnica Judiciária, Matrícula: 477496-5, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de CampinaGrande, em caráter precário, para exercer suas atribuições junto à 2ª Vara da Fazenda Pública. GABINETE DAPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01 de julho de 2014.Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO.

PORTARIA GAPRE Nº 1.676/2014, de 01 DE JULHO DE 2014 O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta noProcesso Administrativo de nº 343271-8, RESOLVE Designar a servidora MARIA DO CARMO COSTA DEMOURA, Técnica Judiciária, Matrícula: 468006-5, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca deCampina Grande, para exercer suas atribuições junto à Gerência do Fórum. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01 de julho de 2014. DesembargadorRomero Marcelo da Fonseca Oliveira - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 016/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 331.501-1(332.204-1; 341.412-4 – apensos) - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e HOMEOFFICE

Nº 14.616João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 08 de julho de 2014

Publicação: quarta-feira, 09 de julho de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) ANO XLVIII

MÓVEIS LTDA.- OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato nº 016/2014, para acrescer e suprimir as importân-cias de R$ 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta reais) e R$ 5.390,00 (cinco mil trezentos e noventa reais),respectivamente, resultando no incremento de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais) ao valororiginalmente pactuado. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção –126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa –44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função– 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos;Natureza da Despesa – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso – 270.- INSTRUMENTO:Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 016/2014. - FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Décima do Contrato nº 016/2014 e Art.65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 12 de junho de 2014. - DESEMBARGADORA MARIADE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 028/2011-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290.195 -1PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e SERVLIMP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Prorrogaro prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato principal por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 15/07/2014até 15/07/2015. VALOR: R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais). INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº03 ao Contrato nº 028/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção –122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa –33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100 ou Unidade Orçamentária 05.901;Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrati-vos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270.FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.João Pessoa/PB, 02 de junho de 2014. Desembargadora MARIA DEFÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 351.015-8 – TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 020/2014 - Em harmonia com oparecer da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo no art. 24, V, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO adispensa de licitação, para a contratação do Banco do Brasil S/A, a fim de que sejam realizados os seguintesserviços: centralização e processamento de 100% (cem por cento) de créditos provenientes da folha depagamento do Tribunal, centralização e processamento da movimentação financeira de todas as contas corren-tes do Tribunal, centralização e movimentação financeira do Tribunal, relativas aos recursos provenientes detransferências legais e constitucionais, como também a centralização do gerenciamento dos recursos do FundoEspecial do Poder Judiciário e de recursos oriundos de depósitos judiciais, Precatórios, RPV e outras avenças,tudo na forma do Edital e da proposta de fls.42/116. Publique-se. João Pessoa, 08 de Julho de 2014. Desembar-gador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”

RECURSO ESPECIAL Nº 0000130-25.2008.815.0031(003.2008.000130-2/001). RECORRENTE: MARIA DELOURDES DOS SANTOS FERREIRA. ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUSA. RECORRIDO: ESTADO DAPARAÍBA. PROCURADOR: WLADIMIR ROMANAIUC, (REDISPONIBILIZADO E REPUBLICADO POR INCOR-REÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2014; PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DEJULHO DE 2014).

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2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014

PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2014

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Presidente do Tribunal Justiçado Estado da Paraíba, em exercício DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSA-DO: 348.531-5 – Liberação de Pagamento – Ronaldo Nunes Mendonça; 350.851-0 – Solicitação – Helton deOliveira Santos; 350.745-9 – Solicitação – Fátima de Lourdes Paula Maia; 348.197-2 – Indicação de Substituto –Adriana Porfírio Lino dos Santos; 349.730-5 – Solicitação – Alessandra Gadelha Ribeiro de Barros; 350.979-6 –Solicitação – Maria da Graças dos Santos Sampaio; 350.614-2 – Licença para Tratamento de Saúde – AnaCarmem Pereira Jordão Viana; 350.209-1 – Solicitação – Kamilla de Fatima Leandro Pereira; 346.228-5 –Exoneração – Fabrício Lima do Nascimento; 350.647-9 – Solicitação – Joseane da Silva Cordeiro; 348.258-8 –Solicitação – Joedjo Reis de Menezes; 350.781-5 – Licença para Tratamento de Saúde – Flávia de Souza Baptista.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Presidente do Tribunal Justiçado Estado da Paraíba, em exercício INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSA-DO: 351.085-9 – Horas Extras – Higor Rodrigues Leal; 349.003-3 – Requisição de Funcionário – Alessandra Lacetde Lucena Leite; 349.696-1 – Solicitação – Crisostomo Matias de Queiroz; 345.753-2 – Solicitação – Maria EmiliaNeiva de Oliveira; 350.727-1 – Solicitação – Jardilene Pereira Martins dos Santos; 350.548-1 – Solicitação –Ronildo de Souza Silva.

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Dr. Marcos William de Oliveira

EM EXECUÇÃO (Processo n. 2005868-43.2014.815.0000) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz Convocadoem substituição ao Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior AGRAVANTE: Marcelo Ferreira da Silva – ADVOGA-DO: Maria Divani O. Pinto de Menezes – AGRAVADA: Justiça Pública - Ante tais fundamentos, estando o pleitoprejudicado, com base no art. 127 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, homologo adesistência do recurso manejado por Marcelo Ferreira da Silva. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

HABEAS CORPUS (Processo n. 2004741-70.2014.815.0000) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz Con-vocado em substituição ao Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior: IMPETRANTE: Maria Angélica FigueiredoCamargo - PACIENTE: Leandro Ferreira Rodrigues - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 127, XXX e art.257, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, julgo a ordem Prejudicada. Certificado o trânsitoem julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL nº 0002802-83.2012.815.0251 – RELATOR: Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos - 01 APELANTE: Município de Patos - ADVOGADO: Abraao Pedro Teixeira Junior - 02 APELANTE:Girlei do Egito Leite Almeida - ADVOGADO: Damião Guimarães Leite - APELADOS: Os mesmos - REMETENTE:Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Patos – DECISÃO: “Pelo exposto, anula-se, de ofício, o “decisum aquo”, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, enfrentan-do a integralidade dos pedidos deduzidos pela demandante. Remessa oficial e recursos apelatórios prejudicados”.

APELAÇÃO CÍVEL nº 0100002-62.2013.815.0831 - ORIGEM: Comarca de Cacimba de Dentro - RELATOR: Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Tereza Cristina Silva de Sousa - ADVOGADO: Antonio Teotoniode Assuncao - APELADO: Município de Cacimba de Dentro - ADVOGADO: Janaina Gomes da Silva – DECISÃO:“Por tais razões, com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação cível,mantendo “in totum o decisum a quo”.

APELAÇÃO CÍVEL nº 0000096-02.2013.815.0831 - ORIGEM: Comarca de Cacimba de Dentro - RELATOR: Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Dijanir Nunes de Queiroz - ADVOGADO: Antonio Teotonio deAssuncao - APELADO: Município de Cacimba de Dentro - ADVOGADO: Janaina Gomes da Silva - DECISÃO:“Por tais razões, com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação cível,mantendo “in totum o decisum a quo”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 2006280-71.2014.815.0000 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos - AGRAVANTE: Silvana Cavalcanti da Silva - ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - AGRA-VADO: Banco Bradesco S/A. - DECISÃO: “À luz do exposto, com fulcro no art. 527, II, do CPC c/c o art. 558 domesmo diploma, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento para determinarsuspensa a exigência das custas, tendo o processo seguimento normal”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 2005606-93.2014.815.0000 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos - AGRAVANTE: Marinaldo Gerônimo da Silva - ADVOGADOS: Waldomiro José de Sousa e outros -AGRAVADO: BV Financeira S/A. - DECISÃO: “À luz do exposto, com fulcro no art. 527, II, do CPC c/c o art. 558do mesmo diploma, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento para determinarsuspensa a exigência das custas, tendo o processo seguimento normal”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2006961-41.2014.815.0000 - RELATOR: Desembargador Abraham Lincoln daCunha Ramos - AGRAVANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - ADVOGADO: RostandInácio dos Santos - AGRAVADO: Patrício Nascimento Silva - ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira -DECISÃO: “Isto posto, não havendo a parte recorrente preenchido o requisito da relevância e juridicidade dodireito pleiteado, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso”.

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas. ND –> Não Disponível

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junhode 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário doTribunal de Justiça do dia 10 de julho de 2014, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES

SERVIDORES

GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA10/07 E DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)

3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

Leomar Chagas Braucia Monteiro de Lira Paulo Márcio C. Andriola Gilson de Renilsonde Souza Filho Nilo Franco de Oliveira – Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil Souza Melo Lins Rocha

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de julho de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃOPraça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003299-37.2002.815.2001 - RELATOR: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos -APELANTE: Estado da Paraíba - PROCURADORA: Sanny Ribeiro Japiassu - APELADO: ITD Transportes Ltda- DEFENSOR: Maria de Lourdes Araújo Melo - DECISÃO: “Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSOpara anular a sentença do Juízo de primeiro grau e, em consequência, remeter os autos à vara de origem parao regular prosseguimento da execução fiscal”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.2001659-65.2013.815.0000 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha.Ramos - AGRAVANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A - ADVOGADO: Marcelo Zanetti Godoi eLuiz Felipe Lins da Silva - AGRAVADA: Ana da Silva Pereira - ADVOGADO: Erickson Wellington dos Santos Melo- DECISÃO: “Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001197-16.2012.815.0021 - ORIGEM: Comarca de Caaporã - RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Givaldo Ferreira da Silva - ADVOGADO: Antônio Fábio Rocha Galdino -APELADO: Diretório Estadual do Partido Progressista – PPPB - ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita -DECISÃO: “Por tais razões, dá-se por intempestivo o recurso de apelação cível, negando-lhe seguimento, comfundamento no art. 557, do CPC”.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015081-79.2011.815.0011 - RELATOR: Exmo. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba - PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão BrazAlmeida - APELADA: Marta Ferreira da Silva - DEFENSORA: Carmem Noujaim Habib - REMETENTE: Juiz deDireito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande - DECISÃO: “Diante desse delineamentojurídico e das razões fáticas do caso vertente, não há outro caminho a ser trilhado, senão rejeitar a preliminar eNEGAR SEGUIMENTO à Remessa Oficial e Apelação Cível, com espeque no artigo 557, caput, do Código deProcesso Civil, em consonância ao entendimento categoricamente firmado nas cortes pretorianas devendo,portanto, ser mantida a decisão “a quo”.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010269-57.2012.815.0011 - RELATOR: Exmo. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba - PROCURADORA: Jaqueline Lopes de Alencar -APELADA: Maria José de Melo - DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão - REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Varada Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande - DECISÃO: “Diante desse delineamento jurídico e dasrazões fáticas do caso vertente, não há outro caminho a ser trilhado, senão rejeitar as preliminares e NEGARSEGUIMENTO à Remessa Oficial e Apelação Cível, com espeque no artigo 557, caput, do Código de ProcessoCivil, em consonância ao entendimento categoricamente firmado nas cortes pretorianas devendo, portanto, sermantida a decisão “a quo”.

APELAÇÃO CÍVEL nº 0040784-90.2010.815.2001 - ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital -RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A - ADVOGA-DO: Celso Marcon - APELADO: Joab Barros Batista - ADVOGADO: Victor Hugo Soares - Barreira - DECI-SÃO: “Com tais considerações, reconheço a intempestividade da presente apelação e, de ofício, NÃOCONHEÇO DO RECURSO, negando-lhe seguimento (CPC, art. 557, “caput”), em virtude de sua interposi-ção extemporânea”.

APELAÇÃO CÍVEL nº 0127988-07.2012.815.2001 - ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital – RELATOR: Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A - ADVOGADO: Antônio Braz daSilva - APELADO: Luzia de Fátima Gomes Barbosa - ADVOGADO: Lisanka Alves de Sousa - DECISÃO: “Por taisrazões, com fulcro no art. 557, “caput”, do CPC, REJEITO a preliminar de ausência de interesse processual eNEGO SEGUIMENTO à apelação, uma vez que o recurso se apresenta em sério confronto com o entendimentosedimentado do Superior Tribunal de Justiça acima mencionado, e com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, mantendo-se “in totum” os termos da sentença prolatada”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2003265-94.2014.815.0000 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos - AGRAVANTE: B. B. Distribuidora de Veículos Automotores LTDA - ADVOGADO: Luciana Carmélio Silvae outros - AGRAVADO: Francisco de Assis Figueiredo Júnior - ADVOGADO: Orlando Virgínio Penha - DECISÃO:“Por todo o exposto, registrando que a presente decisão não implica necessariamente na antecipação dojulgamento, vez que poderá ser reformada pelo órgão colegiado, determino que seja expedido: 1) Ofício aoCartório do 1º Serviço Notorial e Registral Ivandro Cunha Lima, para tornar indisponível, impossibilitando aalienação até o julgamento de mérito do presente recurso e, sendo procedente, até que ocorra o ressarcimentodo agravante: a) o imóvel residencial situado na rua Sergipe, Nº 2760, Tambor, Campina Grande, em nome deOrlando Virgínio Penha, b) Lote de terreno de nº 11 da Quadra F1, do loteamento Novo Bodoncongó, CampinaGrande; 2) Ofício ao Detran/PB para bloquear o veículo Hyundai I30, placa PEW 2348, ano/modelo 2010/2011,até o julgamento do mérito deste recurso. Quanto ao pedido formulado na petição protocolizada às fls. 623/625,referente à ordem de requisição de extratos consolidados das contas bancárias e de poupança de titularidade doexequente (patrono do agravado), pelo sistema BACENJUD, a partir do dia 12 de dezembro de 2013 (data dolevantamento prematuro), visando a identificação de transferências do valor, defiro-o, a fim de que, de possedos mesmos e, caso julgado procedente no mérito o agravo, tenha o agravante condições fáticas de apontarcontas bancárias a serem bloqueados valores pelo juízo de piso.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001545-9.001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos - IMPETRANTE: Francisco de Assis de Oliveira - ADVOGADO: Andrea Henriques de Sousa e Silva- IMPETRADO: Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência – DECISÃO: “Por todo o exposto, frente àpatente perda superveniente do objeto e às informações da autoridade apontada como coatora, julgoprejudicada a impetração”.


Almir da Costa Pina 351.516-8 Oficial de Justiça Guarabira 17/07/2014 Participar da I Jornada de Priorização doPrimeiro Grau

Erica Virginia Pontes da Costa e Silva 351.530-3 Juíza de Direito João Pessoa 30/06 a 01/07/2014 Participar do Curso sobre “DireitosHumanos na Infância e Juventude”

PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 08/07/2014 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de julho de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.


O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

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Evelyn Cabral Gomes Villar de Andrade 351.598-2 Assessora Campina Grande 27/06/2014 Participar do mutirão da Meta 4Lamartine Neves da Silva 351.592-3 Requisitado Cajazeiras, São José de 14 a 18/07/2014 Apoio técnco e administrativo à Gerência

Piranhas e outras de AtendimentoAlison da Silva Andrade 351.601-6 Assessor João Pessoa 30/06 e 01/07/2014 Participar do Curso sobre “Direitos

Humanos na Infância e Juventude”Márcio Murilo da Cunha Ramos 351.588-5 Corregedor Geral Itabaiana 01 a 04/07/2014 Realizar visita administrativa e inspeçãoJesse Derly Galdino da Silva 351.588-5 Assistente de Administração Itabaiana 01 a 04/07/2014 Realizar visita administrativa e inspeçãoFabiano Lúcio Graçascosta 351.580-0 Juiz de Direito Catolé do Rocha 11 e 18/06, 02/07/2014 Em substituiçãoGilson de Souza Melo 351.594-0 Gerente de Atendimento Lucena 10/06/2014 Visita técnicaJefferson Antônio de Sousa Araújo 351.591-5 Supervisor Cajazeiras, Sousa e Patos 14 a 18/07/2014 Visita técnicaJosé Milton Barros de Araújo 351.603-2 Juiz de Direito Teixeira 17 e 27/06/2014 Em substituiçãoFalkandre de Sousa Queiroz 351.600-8 Juiz de Direito Soledade 16 e 18/06/2014 Em substituiçãoVanessa Moura Pereira 351.605-9 Juiza de Direito Paulista 04, 10 e 11/06/2014 Em substituiçãoVanessa Moura Pereira 351.607-5 Juiza de Direito Paulista 01 e 02/07/2014 Em substituiçãoAna christina Soares Penazzi Coelho 351.596-6 Juiza de Direito João Pessoa 26/06/2014 Resolver problemas administrativosAgnelo Oliveira 351.661-0 Gerente de Fórum João Pessoa 26/06/2014 Acompanhar a Diretora do Fórum em reuniãoEdivan Rodrigues Alexandre 351.659-8 Juiz de Direito Pocinhos 02 e 03/07/2014 Em substituiçãoGuilherme Passos Feijó 351.663-6 Oficial de Justiça Boqueirão 07 a 11/07/2014 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº

3.785/2013Daniel Martins da Cunha 351.662-5 Oficial de Justiça Boqueirão 07 a 11/07/2014 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº

3.703/2013Lilian Frassinetti Correia Cananea 351.664-4 Juiza de Direito Catolé do Rocha 30/06 a 04/07/2014 Realizar mutirão carcerárioEmanuela Leite de Holanda Cavalho 351.559-1 Técnica Judiciária Campina Grande 15/07/2014 Participar da I Jornada de Priorização do

Primeiro GrauAna christina Soares Penazzi Coelho 351.597-4 Juiza de Direito João Pessoa 02 a 04/06/2014 Participar do Curso sobre “Media Training”Vanessa Moura Pereira 351.604-1 Juiza de Direito Patos 03 a 04/07/2014 Participar da I Jornada de Priorização do

Primeiro GrauFernanda Cordeiro Feitoza 351.669-5 Chefe de Cartório João Pessoa 30/06 e 01/07/2014 Participar do Curso sobre “Direitos

Humanos na Infância e Juventude”Graziela Queiroga Gadelha de Sousa 351.660-1 Juiza de Direito João Pessoa 30/06 e 01/07/2014 Participar do Curso sobre “Direitos

Humanos na Infância e Juventude”Higyna Josita Simões de 351.674-1 Juiza de Direito Sapé e Guarabira 20, 21 e 22/05/2014 Em substituiçãoAlmeida BezerraHigyna Josita Simões de 351.672-5 Juiza de Direito Sapé e Guarabira 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 22, 25, 26, Em substituição e plantão judiciárioAlmeida Bezerra 27 e 30/06/2014Higyna Josita Simões de AlmeidaBezerra 351.673-3 Juiza de Direito Guarabira 02/07/2014 Em substituição

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de julho de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.

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O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

Dr. Ricardo Vital de Almeida

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007892-44.2014.815.0000 — 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital — Relator: Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides. — Agravante: Estado da Paraíba — Procurador: Igor de Rosalmeida Dantas — Agravado: JoãoRufino do Nascimento — Defensora: Maria Fátima Leite Ferreira — DECISÃO: Diante do exposto, indefiro opedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.(Publicado em 08.07.2014 e republicado por incorreção).

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2007696-74.2014.815.0000 — 10ª Vara Cível da Capital. — RELATOR: RicardoVital de Almeida, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — AGRAVANTE:FIBRASA – Fiação Brasileira de Sisal S/A, Edgard Saeger Filho e Rossana Chianca Fernandes de AlencarSaeger. — ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza de Silva. — AGRAVADO: Banco do Brasil S/A. — ADVOGA-DO: Carlos Antônio Farias de Souza, Leonidas José de Farias Maribondo e Mércia Carlos de Souza. — DECISÃO:Assim, à vista das considerações acima ilustradas, mormente em razão da ausência dos pressupostos legais,INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046688-57.2011.815.2001 — 4ª Vara Cível da Capital — RELATOR: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides — APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A — ADVOGADO: CelsoMarcon — APELADO: Helinda Fernandes Visigalli — ADVOGADO: Danilo Cazé Braga da Costa Silva —DECISÃO: Por tais razões, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, nos moldes acima consignados, nostermos do art. 557, § 1º-A do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060043-94.2012.815.2003 — 1ª Vara Regional de Mangabeira. — RELATOR: RicardoVital de Almeida – juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — APELANTE:Walter Francisco de Lima. — ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Morais — APELADO: Banco Cruzeiro do Sul S/A — ADVOGADA: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues — DECISÃO: Feitas estas considerações, nego segui-mento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença emtodos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0087337-30.2012.815.2001 — 10ª Vara Cível da Capital. — RELATOR: Ricardo Vital deAlmeida – juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — 01 APELANTE: LucielioMiguel do Nascimento. — ADVOGADO: Lucas Freire de Almeida — 02 APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A — ADVOGADO: Celso Marcon — APELADO: os mesmos — DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art.557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Dr. João Batista Barbosa

REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS N. 0072203-60.2012.815.2001. RELATOR: Juiz João BatistaBarbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. 1ºAPELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Tadeu Almeida Guedes. 2º APELANTE: PBPREV -Paraíba Previdência. ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Vasconcelos. APELADO: André Luis Rabelo deVasconcelos. ADVOGADO: Delano Magalhães Barros. REMETENTE: 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRE-CEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO. - STJ: “Para as ações ajuizadas a partir de 9.6.2005, aplica-se o art.3º, da Lei Complementar n. 118/2005, contando-se o prazo prescricional dos tributos sujeitos a lança-mento por homologação em cinco anos a partir do pagamento antecipado de que trata o art. 150, § 1º,do CTN” (REsp 1.269.570/MG, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Primeira Seção, DJe 4/6/12).(REsp 1.230.957/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Primeira Seção, DJe 18/3/14).(AgRg noREsp 1167006/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/04/2014,DJe 09/04/2014). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ESTADO DA PARAÍBA. NÃO OCORRÊN-CIA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIANESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. REJEIÇÃO. - TJPB: “1. O Estado da Paraíba e os Municípios, conformeo caso, e as autarquias responsáveis pelo gerenciamento do Regime Próprio de Previdência, têmlegitimidade passiva quanto à obrigação de restituição de contribuição previdenciária recolhida porservidor público ativo ou inativo e por pensionista.” (Súmula 48, editada por força de decisão prolatadano Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000730-32.2013.815.0000, julgado em 19.05.2014e publicação no DJ de 23.05.2014). REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS. REPETIÇÃO DEINDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDA-DE DE INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOS MANIFES-TAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DO ART.557 DO CPC E SÚMULA 253/STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - O terço constitucional de férias nãosofre a incidência da contribuição providenciaria, por ser verba de natureza indenizatória. Precedentesdo STJ. - Recursos sujeitos à regra do art. 557, que autoriza o relator a negar “seguimento a recursomanifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurispru-dência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.”, permis-são que se estende à remessa necessária por força da Súmula 253 do STJ. DECISÃO: Vistos etc. …Diante do exposto, com arrimo no artigo 557 do CPC e Súmula 253 do STJ, rejeito as preliminares e,no mérito, nego seguimento à remessa oficial e aos recursos de apelação, mantendo incólume asentença atacada. Intimações necessárias. Cumpra-se.



AGRAVO INTERNO N. 0595977-18.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Nevesdo Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Pietro Harley Dantas Félix. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda.AGRAVADA: Maria Suênia dos Santos Lacerda. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. AGRAVO INTERNO. RE-CURSO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE APRECIOU EFEITO SUSPENSIVO. INADMISSIBILIDADE.NORMA INSERTA NO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECI-MENTO. 1. “Qualquer que seja o teor da decisão do relator, seja para conceder ou negar efeito suspensivo aoagravo, seja para conceder a tutela antecipada do mérito do agravo (efeito ativo), essa decisão não é maisimpugnável por meio de agravo interno (CPC 557 §1º), da competência do órgão colegiado (v.g., turma, câmaraetc.) a quem competir o julgamento do mérito do agravo. Isto porque o CPC 524, par. ún., com a redação dadapela L 11187/05, só permite a revisão dessa decisão quando do julgamento do mérito do agravo, isto é, pela turmajulgado do órgão colegiado.” (Nélson Nery Jr., Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante,10ª edição, Editora Saraiva, 2007, p. 897). 2. Não é mais possível, na inteligência do parágrafo único do art. 527do CPC, a interposição de agravo interno contra decisão de relator que: a) converter agravo de instrumento emretido (inciso II do art. 527 CPC); b) conceder ou negar efeito suspensivo ao agravo, ou conceder a tutelaantecipada do mérito do agravo (efeito ativo) (inciso III do art. 527 CPC). 3. Recurso não conhecido. DECISÃO:Vistos etc. … Ante o exposto, não conheço do presente agravo interno, com base nas prescrições doparágrafo único do art. 527 c/c o art. 557, ambos da Lei Adjetiva Civil. Intimações necessárias. Em seguida, apósa publicação e com observância do prazo recursal, retornem os autos a este gabinete para apreciação do méritodo presente agravo de instrumento. Ato contínuo, certifique-se a apresentação ou não de contrarrazões pelaparte agravada. Cumpra-se.

AGRAVO INTERNO N. 2002003-46.2013.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital.RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Howard Wldon Britten Jr. ADVOGADO: Kleber Hebling Minitti. AGRAVADO:Espólio de Marinete Nóbrega de Araújo, por sua inventariante. ADVOGADO: Solon Henriques de Sá e Benevides.AGRAVO INTERNO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DEINTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMPESTIVIDADE QUE PODE SER AFERIDA POR OUTROS MEIOS.DECISÃO RECONSIDERADA. 1. Segundo o STJ, prescindível a certidão de intimação da decisão recorrida, sepossível aferir a tempestividade do agravo de instrumento por outros meios. 2. Há nos autos cópia do DiárioOficial em que veiculada a decisão recorrida, donde se pode extrair a tempestividade do agravo de instrumento.3. Decisão monocrática reconsiderada. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, utilizando-me da prerrogativainserta no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão recorrida (f. 253/255), paraassegurar o trâmite regular ao agravo de instrumento. DETERMINO À ASSESSORIA QUE CUMPRA APARTE FINAL DO QUE CONSIGNADO ÀS F. 255, REMETENDO-SE CÓPIA DESTES AUTOS AO PROCURA-DOR GERAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE APUREMAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A PARTE AGRAVADA E CARTÓRIO EXTRAJUDICIALLOCALIZADO NA CIDADE DE GLÓRIA DO GOITÁ, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Intimações necessárias.Cumpra-se. Após, com a MÁXIMA URGÊNCIA, voltem-me conclusos os autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2005791-342014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Família da Comarca da Capital.RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira. AGRAVANTE: Keylla Patrícia Pordeus Mazoni. ADVOGADA: Maria Salete de Melo Cunha. AGRAVADO:Rodrigo Mazoni Curcio Ribeiro. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, indefiro a concessão da tutelarecursal. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007576-31.2014.815.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Nevesdo Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Maria Daniran Sania de Oliveira Cunha. ADVOGADO: Rafael Augusto

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IVdo art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessa-das à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:

GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITAJULHO/2014

Dias Comarca/Vara13/07/14 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL

GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.

JULHO/2014Dias Comarca/Vara13/07/14 RIO TINTO

GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,QUEIMADAS e UMBUZEIRO

JULHO/2014Dias Comarca/Vara13/07/14 VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE

GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.

JULHO/2014Dias Comarca/Vara13/07/14 SUMÉ

GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO

JULHO/2014Dias Comarca/Vara13/07/14 AREIA

GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA

JULHO/2014Dias Comarca/Vara13/07/14 2ª VARA MISTA DE PATOS

GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.JULHO/2014

Dias Comarca/Vara13/07/14 4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS

GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.

JULHO/2014Dias Comarca/Vara13/07/14 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 08de julho de 2014. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL


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PORTARIA DGP Nº 41/2014 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder férias aosservidores abaixo relacionados:

Matrícula Servidor Período Períodoaquisitivo

4719522 Adriana Ataide Delgado 04.08 a 02.09.2014 2013/20144736435 Adriana Porfirio Lino dos Santos 04.08 a 02.09.2014 2013/20144700121 Aldaci Goncalves da Silva 12.08 a 10.09.2014 2013/20144728700 Alessandra Siomara Leite Rebouças Donato 01.08 a 30.08.2014 2013/20144734408 Alex Olinto dos Santos 07.08 a 05.09.2014 2013/20144767292 Alexandre Cesar de Mello Maroja Limeira 06.08 a 04.09.2014 2013/20144750136 Amanda Claudia Almeida de Oliveira 25.08 a 23.09.2014 2013/20144775236 Ana Luiza de Freitas Costa Oliveira Assis 01.08 a 30.08.2014 2013/20144760123 Ana Luiza Toscano Silveira Dantas 25.08 a 23.09.2014 2013/20144683684 Ana Maria Martins do Nascimento 11.08 a 09.09.2014 2013/20144679211 Antonio da Silva 12.08 a 10.09.2014 2013/20144736133 Antonio Waldir Bezerra C.Neto 01.08 a 30.08.2014 2013/20144688023 Arnaldo Paulo da Silva 12.08 a 10.09.2014 2012/20134725336 Assis Alcides da Silva 01.08 a 30.08.2014 2013/20144737628 Augusto Batista da Silva 01.08 a 30.08.2014 2012/20134741021 Berttony da Silva Nino 04.08 a 02.09.2014 2013/20144737989 Bruno Jorge Alves Silva 01.08 a 30.08.2014 2011/20124754603 Caio Marcio Melo Patricio 12.08 a 10.09.2014 2013/20144773012 Caio Tiberio de Almeida Caiaffo 14.08 a 12.09.2014 2012/20134755006 Cristiane da Nobrega Costa 11.08 a 09.09.2014 2012/20134768094 Diana Gaudencio Quintans 01.08 a 30.08.2014 2012/20134776127 Diane Ribeiro Almeida 18.08 a 16.09.2014 2013/20141275381 Didier Almeida Mendonca 12.08 a 10.09.2014 2013/20144771567 Edmilson Jose Cavalcanti da Silva 01.08 a 30.08.2014 2012/20134767063 Enelyram Roberta de Lima Ferreira 04.08 a 02.09.2014 2013/20144687973 Fabio Cosme de Franca Santos 01.08 a 30.08.2014 2012/20134774027 Fabricio Oliveira de Araujo 06.08 a 04.09.2014 2013/20144735153 Francimaria Nunes F. Epaminondas 04.08 a 02.09.2014 2013/20144703111 Francisca Vieira Lopes 06.08 a 04.09.2014 2013/20144734378 Francisco Soares de Oliveira Neto 01.08 a 30.08.2014 2012/20134769112 Hanna Carolina Viana Dantas 12.08 a 10.09.2014 2013/20144749588 Herlanio Fernandes Pimenta 01.08 a 30.08.2014 2013/20144730364 Irley de Souza Carneiro da Cunha 12.08 a 10.09.2014 2011/20124700465 Jailza Hortencio da Silva 01.08 a 30.08.2014 2011/20124689950 Jandira Gomes de S Monteiro 12.08 a 10.09.2014 2011/20124729609 Janisete de Jesus Vieira Guedes 06.08 a 04.09.2014 2012/20134730682 Jefferson Antonio de Sousa Araujo 04.08 a 02.09.2014 2012/20134740343 Jorge Uchoa de Medeiros 12.08 a 10.09.2014 2013/20144730321 Jose Antonio Gomes de Souza 01.08 a 30.08.2014 2011/20124756193 Jose Edgar de Souza 01.08 a 30.08.2014 2011/20121276590 Jose Epaminondas Francelino 04.08 a 02.09.2014 2013/20144747852 Jose Ferreira Leite Filho 01.08 a 30.08.2014 2013/20144680677 Jose Gomes da Silva 06.08 a 04.09.2014 2013/20144762339 Jose Roberto de Oliveira Lins 06.08 a 04.09.2014 2013/20144770765 Katiucia de Lourdes L. R. Dantas Cavalcante 06.08 a 04.09.2014 2012/20134710665 Letacio Urbano de Melo 04.08 a 02.09.2014 2013/20144757980 Licia Isis Duarte de Oliveira 01.08 a 30.08.2014 2013/20144727479 Luciana Elias de Alencar 04.08 a 02.09.2014 2013/20144682564 Luis Carlos Wanderley Coriolano 06.08 a 04.09.2014 2012/20134735897 Marcia Maria dos Guimaraes Coelho 01.08 a 30.08.2014 2013/20144731727 Maria Aparecida Alves de Oliveira 01.08 a 30.08.2014 2012/20134697391 Maria das Dores de Queiroga Vital 01.08 a 30.08.2014 2010/20114770854 Maria de Fatima do Rego Barros 12.08 a 10.09.2014 2013/20144690133 Maria do Socorro M. da Silva Santos 06.08 a 04.09.2014 2012/20134679148 Maria Izaura Fernandes Fidelis 06.08 a 04.09.2014 2012/20134706145 Maria Lindinalva Mota Lima 12.08 a 10.09.2014 2011/20124706587 Maria Mirian do Nascimento Souza 12.08 a 10.09.2014 2012/20134723511 Maria Rosana de Oliveira Pereira 06.08 a 04.09.2014 2013/20144771591 Mario Sergio Costa de Lima 01.08 a 30.08.2014 2013/20144690575 Marisa Anselmo da Silva 04.08 a 02.09.2014 2010/20114770251 Marlos Roberto Magalhaes 04.08 a 02.09.2014 2013/20144685512 Monica Coeli Lins de Menezes 04.08 a 02.09.2014 2013/20144771621 Monique Negreiros de Siqueira 06.08 a 04.09.2014 2012/20134685440 Nadir Ramos Bezerra 06.08 a 04.09.2014 2013/20144695071 Noberto Paiva Filho 01.08 a 30.08.2014 2011/20124706676 Odilio Arruda Lima 12.08 a 10.09.2014 2010/20114766393 Odimar Guilherme Ferreira 12.08 a 10.09.2014 2013/20144692012 Olga Maria de Brito Rodrigues Silva 18.08 a 16.09.2014 2012/20134766181 Oscar Roberto Silva Miranda 06.08 a 04.09.2014 2011/20124739957 Patricio da Silva Fontes 06.08 a 04.09.2014 2013/20144727355 Paulo Sergio Muniz de Lima 04.08 a 02.09.2014 2013/20144733703 Pedro Alves da Silva 12.08 a 10.09.2014 2012/20134761111 Ranilson Frazao Diniz 01.08 a 30.08.2014 2011/20124737253 Renata Araujo de Sales Mendes 04.08 a 02.09.2014 2012/20134761910 Renilson Luiz da Silva Temistocles 01.08 a 30.08.2014 2013/20144726391 Ricardo Fernandes Marinho 11.08 a 09.09.2014 2012/20134752937 Rodrigo Brito de Sousa 12.08 a 10.09.2014 2012/20134768795 Sanderson Teodosio de Macedo 14.08 a 12.09.2014 2012/20134748905 Sebastiao Alves Cordeiro Junior 01.08 a 30.08.2014 2013/20144751914 Silvando Vieira de Araujo 06.08 a 04.09.2014 2010/20114775261 Talita de Paula Uchoa da Silva 18.08 a 16.09.2014 2013/2014951072 Tarciso Carneiro de Arruda 12.08 a 10.09.2014 2012/20134725999 Tereza Cristina Nunes de O. Sousa 12.08 a 10.09.2014 2011/20124732111 Ulisses Sousa Torres 04.08 a 02.09.2014 2011/20124723970 Vanderlei Jose da Silva 01.08 a 30.08.2014 2011/20124754131 Vinicius Vital Ribeiro 04.08 a 02.09.2014 2012/20134737148 Wnildson de Freitas Cantalice 06.08 a 04.09.2014 2012/2013

Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de julhode 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

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cia mero trâmite burocrático, que não tem o condão de eximir o ente público da sua responsabilidade. Ademais,a previsão orçamentária, em que pese ser norma constitucional, é hierarquicamente inferior ao direito à vida e àsaúde, cláusulas pétreas constitucionais. - A autoridade judiciária não está obrigada a pronunciar-se, expressa-mente, sobre todos os argumentos apresentados pelas partes, bastando, para demonstrar seu convencimento,aduzir aqueles que entendeu pertinentes à solução do conflito. - Recursos a que se nega seguimento com arrimono art. 557 do CPC e Súmula 253 do STJ. DECISÃO: Vistos etc. … Isso posto, rejeito as preliminares, e, nomérito, nego seguimento à apelação e ao recurso oficial, de forma monocrática, nos termos do art. 557 doCPC e da Súmula 253 do Superior Tribunal de Justiça, mantendo a sentença hostilizada por seus própriosfundamentos. Intimações necessárias. Cumpra-se.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0000021-15.2010.815.0201. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca deIngá. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A.D. Ferreira. APELANTE: Município de Ingá. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos. APELADA: Alexsandra deMendonça Santos. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. CARGO COMISSIONADO. VÍNCULO LABORAL EVI-DENCIADO. VERBA RETIDA. ILEGALIDADE. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DOTERÇO. DIREITOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AOMUNICÍPIO. PAGAMENTO DEVIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. APLICAÇÃO DO ART. 557DO CPC E SÚMULA 253 DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Segundo o art. 333, inciso II, do CPC, alegadoo não pagamento do décimo terceiro salário e das férias mais um terço, caberia ao Município afastar o direito daautora apresentando recibos e quaisquer outros documentos referentes à efetiva contraprestação pecuniária, oque não se vislumbra nos autos. - A edilidade é a detentora do controle dos documentos públicos, sendo seudever comprovar o efetivo pagamento das verbas salariais reclamadas, considerando que ao servidor éimpossível fazer a prova negativa de tal fato. DECISÃO: Vistos etc. … Diante do exposto, à luz do artigo 557do CPC e da Súmula 253 do STJ, nego seguimento à apelação e ao recurso oficial. Intimações necessárias.Após, à Gerência de Processamento para reautuar o processo como remessa oficial e apelação cível, pelasrazões já expostas. Intimações necessárias. Cumpra-se.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0002319-71.2013.815.0751. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Municípiode Bayeux. PROCURADOR: Josmar Vinicius Souza Bezerra. APELADO: Ministério Público do Estado daParaíba. REMETENTE: Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. PRELIMINAR. MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITOINDISPONÍVEL. REJEIÇÃO. - STJ: “É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o MinistérioPúblico possui legitimidade para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, como é o caso dos autos, em quese busca o direito ao fornecimento de medicamento a pessoa que não dispõe de recursos financeiros paratratamento da saúde.” (REsp 1410520/MG, Relatora: Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em03/12/2013, publicação: DJe 10/12/2013). PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FORNECIMENTO DE ME-DICAMENTO A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOSENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO. - O Estado a que se refere o art. 196 da Constituição da República é gênero,dos quais são espécies a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, sendo a responsabi-lidade constitucional solidária de cada um destes pela saúde da população. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE PORTADORA DE ELEFANTÍASE E ÚLCE-RA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. TRATAMENTO CONTÍNUO E INDISPENSÁVEL. LAUDO MÉDICO.COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚ-BLICA. RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC E DA SÚMU-LA 253 DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantepolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (artigo 196 da Consti-tuição Federal de 1988). - Recursos a que se nega seguimento forte no art. 557 do CPC e Súmula 253 do STJ.DECISÃO: Vistos etc. … Diante do exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, nego seguimento a ambosos recursos, de forma monocrática, à luz do art. 557 do CPC e da Súmula 253 do STJ, mantendo a sentençahostilizada por seus próprios fundamentos. Intimações necessárias. Cumpra-se.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

HABEAS CORPUS Nº 2006947-57.2014.815.0000 – Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher daComarca da Capital - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Joacil Freire da Silva -PACIENTE: Elvis Carneiro de Sousa. Vistos, etc. (…) Portanto, INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

HABEAS CORPUS Nº 2008533-32.2014.815.0000 – Comarca de Alagoinha - RELATOR: O Exmo. Des. ArnóbioAlves Teodósio - IMPETRANTES: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, Júlio César Nunes da Silva e GeorgeAntônio Paulino Coutinho Pereira - PACIENTE: Isaac Santana dos Santos. Vistos, etc. (…) Com esses argumen-tos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.

HABEAS CORPUS Nº 2008485-73.2014.815.0000- Comarca de Areia - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio AlvesTeodósio - IMPETRANTE: Nielson Gonçalves Chagas - PACIENTE: Vicente Bernardo Dias. Vistos, etc. (…)Portanto, INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

Dr. Marcos Coelho de Salles

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2008357-53.2014.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Mamede.RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. AGRAVANTE: Município de São Mamede. ADVOGADO: Robson de Lima Cananéa Filho e Outros.AGRAVADO: Ministério Público Estadual. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICA-MENTO. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO MUNICÍPIO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DEPERÍCIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DADECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA. SEGUIMENTO NEGADO. A saúde é um direito fundamental do serhumano, devendo o Estado (gênero) prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde é umdireito fundamental do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu plenoexercício com políticas econômicas e sociais que visem a redução de risco de doenças e de outros agravos emcondições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção erecuperação, Lei nº 8.080/90, art. 2º, caput e § 1º. É do seu livre convencimento do Juízo o deferimento de pedidopara a produção de quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamento da lide. Posto isso, considerando quea Decisão agravada está em conformidade com a pacífica jurisprudência do STJ e deste Tribunal, nego seguimentoao Agravo de Instrumento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO N.º 0026692-97.2009.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Douglas Anterio de Lucena. APELADO: Marcelino Raimundo dos Santos.ADVOGADO: José Armando da Costa. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATOBANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR A 12% AOANO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL DETAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. SUFICIÊNCIA PARA PERMITIR ACOBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA. SENTENÇA EM MANIFESTO CONFRONTO COM AJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS ASEREM RESTITUÍDOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TER-MOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. As instituições financeiras não se limitam à taxade juros de 12% a.a., de modo que a mera estipulação acima desse percentual não significa, por si só, vantagemabusiva em detrimento do consumidor, sendo imperiosa a prova da cobrança de juros acima da média praticada nomercado. 2. “Nos contratos bancários firmados posteriormente à entrada em vigor da MP n. 1.963-17/2000,reeditada sob o n. 2.170-36/2001, é lícita a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente prevista noajuste. A previsão, no contrato bancário, de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente parapermitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (Recurso Especial repetitivo n. 973.827/RS)” (STJ, AgRg noAREsp 316735/SC, Terceira Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 18/03/2014, publicado no DJede 25/03/2014). 3. Não restando comprovada a existência de cláusulas abusivas no contrato celebrado entre aspartes, não há que se falar em valores indevidamente cobrados a serem restituídos. 4. A inversão dos ônussucumbenciais é consectário lógico do provimento do recurso. Posto isso, dou provimento à Apelação, comfulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, por estar a Sentença em confronto com a jurisprudênciadominante do Superior Tribunal de Justiça, para julgar improcedentes os pedidos formulados pelo Autor/Apelado,com a inversão dos ônus sucumbenciais, ressaltando-se, que ele é beneficiário da justiça gratuita, f. 26, de modoque a exigibilidade fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei Federal n.º 1.060/50. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000016-25.2010.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELA-TOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Tatiana dos Anjos Araújo. ADVOGADO: SuelyLucena. APELADO: Banco GMAC S/A. ADVOGADO: Milton Gomes Soares e outros. EMENTA: APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DEVEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. POSSI-BILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. TAXA ANUALDE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMN N.º 3.919/2010. RECURSOEM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. SEGUIMENTO NEGA-DO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. As instituições financei-

Pinto Carvalho. AGRAVADOS: Banco BMG S/A e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO. INTERPOSIÇÃO SEM A JUNTADA DO PREPARO OU COMPROVAÇÃO DE SER A PARTE BENEFI-CIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESERÇÃO RECONHECIDA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 511 E 557 DOCPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Inexistindo nos autos comprovação do pagamento do preparo no ato dainterposição do recurso, como exigido pelo art. 511 do CPC, deve ser aplicada a pena de deserção. - Embora aagravante afirme que houve o deferimento tácito da gratuidade judiciária, não trouxe aos autos prova capaz disso,a exemplo de cópia da petição inicial onde constasse tal pedido, de modo que impossível aferir a veracidade daafirmação. - Recurso a que se nega seguimento forte nos artigos 511 e 557 do CPC. DECISÃO: Vistos etc. …Assim, diante do exposto, não conheço do agravo de instrumento, por considerá-lo deserto, o que faço combase nos artigos 511 e 557, ambos do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007525-20.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Ivanildo Rodrigues Cabral e outros. ADVOGADO: Rochele Karina Costa deMoraes. AGRAVADO: Federal Seguros S/A. ADVOGADO: Rosângela Dias Guerreiro. DECISÃO: Vistos etc. …Destarte, concedo o efeito suspensivo buscado, para paralisar, por inteiro, a eficácia da decisão, atéulterior deliberação. Intime-se o agravado, para, querendo, apresentar resposta ao recurso, e, após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007593-67.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Alessandra Ferreira Aragão. AGRAVADA: LojasInsinuantes LTDA. ADVOGADO: Júlio Ulisses Correia Nogueira. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTE-LAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA EANTECIPAÇÃO DE PENHORA EM FUTURA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DOCOLENDO STJ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. O Superior Tribunalde Justiça, em casos semelhantes, já consolidou o entendimento de que “O contribuinte pode, após o vencimentoda sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positivacom efeito de negativa.” (AgRg no AREsp 430.828/PR, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,SEGUNDA TURMA, julgado em 11/02/2014, DJe 18/02/2014). 2. As razões do presente agravo estão emmanifesto confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o que atrai a incidência do art.557 do Código de Processo Civil. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, nego seguimento ao recurso deagravo. Intimações necessárias. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N. 0000531-68.2011.815.0241. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,convocado para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Monteiro.ADVOGADO: Carlos André Bezerra. APELADO: Eugênio Henrique Barbosa. ADVOGADO: Erivaldo Henrique deMelo Medeiros. REMETENTE: Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSAOFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VICE-PREFEITO QUE DETÉM A PRERROGATIVA DE ESCOLHER ENTRE OSEU RESPECTIVO SUBSÍDIO E A REMUNERAÇÃO PERTINENTE AO CARGO PÚBLICO QUE OCUPA NAADMINISTRAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGIA DO ART. 38, II, DA CARTA DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OPÇÃO PELO SUBSÍDIO. INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO. PEDIDOJULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO QUE SE IMPÕE. ATRAÇÃODO ART. 557 DO CPC. 1. “Servidor público investido no mandato de vice-prefeito. Aplicam-se-lhe, por analogia,as disposições contidas no inciso II do art. 38 da CF.” (ADI 199, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 22-4-1998, Plenário, DJ de 7-8-1998). 2. Embora tenha o autor feito a opção pelo subsídio de Vice-Prefeito, o Municípionão procedeu ao adimplemento das respectivas verbas remuneratórias, devendo, pois, amargurar a procedênciado pedido formulado nos autos da ação de cobrança. 3. Apelação Cível e Remessa Oficial às quais se negaseguimento, com arrimo no art. 557 do Código de Processo Civil. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, nostermos do art. 557 do Código de Processo Civil c/c a Súmula 253/STJ, nego seguimento à apelação cível eà remessa oficial, por considerá-las manifestamente improcedentes. Intimações necessárias. Cumpra-se.

REMESSA OFICIAL N. 0000082-42.2011.815.0781. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, emsubstituição à Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AUTORA: Josineide Freires Santos Martins.ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. RÉU: Município de Damião. ADVOGADO: Thiago Leite Ferreira. RECOR-RENTE: Juiz da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGASOFERECIDAS. PRORROGAÇÃO DO CERTAME. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. DIREITO À NOMEAÇÃO.ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. DESPROVIMENTO. - Sendo a autora subme-tida a concurso público e aprovada dentro do número de vagas previstas no edital, mister é a sua nomeaçãoantes do escoamento do prazo de validade do certame. - Estando a matéria pacificada pelos Tribunais Pátrios,inclusive os Superiores, mister é adotar-se o que preconiza o art. 557 do CPC e a Súmula 253 do STJ. DECISÃO:Vistos etc. … Diante do exposto e com arrimo nos dispositivos enfocados, nego seguimento à remessaoficial, mantendo incólume a sentença recorrida. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007665-54.2014.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Teixeira.RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira. AGRAVANTE: Banco Itaú Consignado S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: FranciscoFerreira de Souza. ADVOGADA: Thayza Kelly Medeiros Firmino. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto,indefiro o pedido de efeito suspensivo. Ultimadas as providências pertinentes à efetivação da presentedecisão, intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, e em seguida dê-se vista à Procuradoria de Justiça(art. 527, VI, CPC e art. 109 CE). Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007680-23.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comar-ca da Capital. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Adlany Alves Xavier.AGRAVADO: Maria Cármen Lima de Andrade. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECI-ONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO CONTRA OS SÓCIOS, QUE DEVE DAR-SE NO PRAZO DE CINCO ANOSCONTADOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. PLEITO FORMULADO A DESTEMPO PELOEXEQUENTE. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. ADVERTÊNCIA DE MULTA. 1. O redirecionamen-to da execução fiscal contra os sócios deve dar-se no prazo de cinco anos contados da citação da pessoajurídica. 2. A negativa de redirecionamento da execução ao sócio está em consonância com a jurisprudênciapretoriana, eis que o pleito foi formulado no quinquênio posterior à citação da executada. 3. Recurso ao qual senega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, porconsiderá-lo manifestamente improcedente e em confronto com o entendimento de Tribunal Superior, o que façocom base no art. 557 do CPC. Por fim, cabe advertir que, estando a presente decisão fundamentada ementendimento pacífico do STJ, a eventual oposição de embargos de declaração ou de agravo interno poderáensejar a aplicação de multa processual. Intimações necessárias. Cumpra-se.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0016283-23.2013.815.0011. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estadoda Paraíba. PROCURADOR: Flávio Luiz Avelar Domingos Filho. APELADO: Manuel Vieira Dias. DEFENSOR:José Alípio Bezerra de Melo. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. PRELIMI-NAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PESSOA CARENTE DE RECURSOSFINANCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REJEIÇÃO. - STJ: “Esta Corte em reiterados precedentestem reconhecido a responsabilidade solidária dos entes federativos da União, Estados, Distrito Federal eMunicípios no que concerne à garantia do direito à saúde e à obrigação de fornecer medicamentos a pacientesportadores de doenças consideradas graves.” (AgRg no Ag 961.677/SC - Relatora: Ministra ELIANA CALMON -Segunda Turma – Julgamento: 20/05/2008 - Publicação: DJe 11/06/2008). PRELIMINAR. DO CHAMAMENTO AOPROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. ART. 77, III, DO CPC. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REJEIÇÃO. - A prestação de saúde pública é responsabilidade que recaisolidariamente sobre os entes federativos, independentemente da hierarquização vigente no Sistema Único deSaúde. Representa faculdade da parte que carece de fármacos, exames, tratamentos ou serviços de saúde –uma vez comprovada a necessidade e a impossibilidade de custear, por si, o tratamento –, escolher contra qualente irá demandar, de modo a ver atendida a sua necessidade. - A União, os Estados, o Distrito Federal e osMunicípios detêm competência comum, em matéria administrativa, inexistindo a pretendida ordem na busca dosserviços e ações, a teor do artigo 23, inciso II, da Constituição Federal, ante a responsabilidade solidária dosentes federativos no funcionamento do Sistema Único de Saúde. PRELIMINAR. DIREITO DO ESTADO ANALI-SAR O QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DOS TRA-TAMENTOS MÉDICOS DISPONIBILIZADOS PELO ENTE ESTATAL. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE NO-MEAÇÃO DE MÉDICO-PERITO DO SUS. REJEIÇÃO. - As provas colhidas nos autos são suficientes paracomprovar a necessidade da continuação do tratamento prescrito pelo médico que assiste ao paciente, sendodesnecessária qualquer perícia de médico disponibilizado pelo ente estatal, ou até mesmo credenciado pelo SUS,para evidenciar tal fato. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DEFAZER. APELADO PORTADOR DE DOENÇA HEMATOLÓGICA GRAVE. LAUDO MÉDICO. FORNECIMENTOGRATUITO DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR OUTROJÁ DISPONIBILIZADO PELO ESTADO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DOARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SEGUIMENTO NEGADO. - “A saúde é direito de todos edever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença ede outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção erecuperação.” (artigo 196 da Constituição Federal de 1988). - É possível que o Estado forneça a medicaçãomenos onerosa, que se houver, deve possuir o mesmo princípio ativo e a mesma eficácia do que foi indicadopelo médico que assiste à paciente. - O fato de não estar a despesa prevista no orçamento público, consubstan-



APELAÇÃO N.º 0101368-15.2010.815.0000 (001.2010.000150-1/001). ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marceloda Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Santander (BRASIL) S.A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. APELA-DO: Gilvandro de Araújo Sousa. ADVOGADO: José Armando da Costa. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR. INÉP-CIA DA INICIAL. NARRAÇÃO DOS FATOS DECORRE LOGICAMENTE O PEDIDO. REJEIÇÃO. MÉRITO.AUSÊNCIA DO CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADOCOMO PARÂMETRO. PRECEDENTES DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIADE COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). INEXISTÊNCIA DEPROVA DA CONTRATAÇÃO E COBRANÇA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUS-TAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILI-DADE, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N.º 1.060/50. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DORECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não há que se falarem inépcia da inicial, na medida em que a exordial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, indicando, de formaclara, os fatos e fundamentos aos quais decorre, logicamente, o pedido formulado. 2. Verificada a ausência deinformação quanto aos juros remuneratórios pactuados no contrato, incide a taxa média de mercado divulgadapelo Banco Central do Brasil, ressalvada a manutenção da taxa contratada, caso inferior ao referido parâmetrode mercado. 3. Na ausência do contrato revisando, há defeito de informação capaz de afastar a incidência dacapitalização dos juros em qualquer periodicidade. 4. Não havendo prova da pactuação expressa da TAC, muitomenos dos seus valores, deve ser afastada a cobrança de tais encargos em razão da violação ao dever deinformação, previsto no art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor.Posto isso, dou provimento à Apelação,com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, por estar a Sentença em confronto com ajurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, para julgar improcedente os pedidos formulados peloAutor/Apelado, e condenar o Autor/Apelado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios,que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), suspendendo a exigibilidade na forma prescrita no art. 12 da Lei nº1.060/50. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0063927-40.2012.8152001 (200.2012.063927-9). ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca daCapital. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. APELANTE: Claudilene Rodrigues Bezerra. ADVOGADO: Antônio Anizio Neto. APELADA: Banco doBrasil S.A. ADVOGADO: Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço. EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA.DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUES COM CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA FORNECIDOS PELA COR-RENTISTA A TERCEIRO DESCONHECIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO DE-MONSTRADA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR COM A GUARDA DE SEU CARTÃOMAGNÉTICO E SENHAS PESSOAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. PRECEDENTES DO STJE DESTE TRIBUNAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SEGUI-MENTO NEGADO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não há que sefalar em responsabilidade civil do fornecedor de serviços bancários, quando o consumidor é responsável porentregar a terceiro seu cartão e senha de uso pessoal, porquanto afastada a responsabilidade do fornecedor, nostermos do art. 14, § 3º, Inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Não havendo conduta ilícita oucomprovada falha na prestação do serviço bancário, não há falar em dever de indenizar. Posto isso, negoseguimento à Apelação, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, por estar o Recurso emconfronto com a jurisprudência dominante do STJ e deste Tribunal. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO N.º 0000282-65.2010.815.0011 (001.2010.000282-1/001). ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marceloda Fonseca Oliveira. APELANTE: Carlos Roberto Barbosa. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. APELA-DO: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva.EMENTA: APELA-ÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCU-LO. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DEQUE A PARTE BENEFICIÁRIA POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.REJEIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO GENÉRICA DO CONTRATO. NÃO CON-FIGURAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃODA TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO. PRECEDENTES DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS,INCIDÊNCIA DA TABELA PRICE, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA C/C OUTROS ENCARGOS E TARIFAS TACE TEC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO E COBRANÇA. SEGUIMENTONEGADO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A teor de expressaprevisão do art. 7º, da Lei Federal n.º 1.060/50, cabe à parte impugnante demonstrar que a parte assistida nãofaz jus à gratuidade judiciária. 2. Se os pedidos formulados atendem os requisitos processuais impostos peloCódigo de Processo Civil, não há que se falar em pedido genérico, mesmo que não tenha indicação das cláusulascontratuais as quais se pretende a revisão. 3. Verificada a ausência de informação quanto aos juros remunera-tórios pactuados no contrato, incide a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, ressalvadaa manutenção da taxa contratada, caso inferior ao referido parâmetro de mercado. 4. Na ausência do contratorevisando, há defeito de informação capaz de afastar a incidência da capitalização dos juros em qualquerperiodicidade, decorrente da incidência da Tabela Price. 5. Ausente o contrato revisando, resta impossibilitada aaferição da pactuação e cobrança da comissão de permanência c/c outros encargos moratórios. 6. Não havendoprova da pactuação expressa das tarifas TAC e TEC, muito menos dos seus valores, deve ser afastada acobrança de tais encargos em razão da violação ao dever de informação, previsto no art. 6º, III, do Código deDefesa do Consumidor.Posto isso, nego seguimento à Apelação, com fulcro no art. 557, caput, do Código deProcesso Civil, por estar o Recurso em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal deJustiça. Publique-se. Intimem-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2007541-71.2014.815.0000. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. AGRAVANTE: Francisco de Assis Carneiro da Silva. ADVOGADO: Alessandra Nóbrega Guimarães.AGRAVADO: Marlene Honorato Pereira. ADVOGADO: Zélia Maria Gusmão Lee. EMENTA: AGRAVO DE INSTRU-MENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADEQUA-ÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBI-LIDADE. SEGUIMENTO NEGADO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. A decisão proferida em sede de Embargos de Declaração opostos à sentença passa a integrá-la, de modo quea sua impugnação só poderá se dar mediante a interposição do Recurso de Apelação, conforme dispõe o art. 513,do Código de Processo Civil. 2. A aplicação do princípio da fungibilidade pressupõe a existência de dúvidaobjetiva, configurada em razão da existência de divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do cabimento deum ou de outro recurso, não bastando a existência de simples dúvida subjetiva, íntima, do recorrente.Posto isso,nego seguimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por ser o Recursomanifestamente inadmissível e está manifestamente em confronto com jurisprudência dominante do STJ edeste Tribunal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0026902-17.2010.815.0011 (001.2010.026902-4/001). ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comar-ca de Campina Grande. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: José Campos Filho e outros. ADVOGADO: José Carlos Nunes daSilva. APELADO: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADO: PedroCorreia de Oliveira Filho e Paulo Henrique Lins Miranda de Souza. EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA EIMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CARÁTER NÃO SALARIAL DO BENEFÍCIO. IMPLANTA-ÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. INPOSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO JURIS-PRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA DO AUXÍ-LIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. “A jurisprudência da Segunda Seção, firmada no âmbito de recurso especialrepresentativo da controvérsia (artigo 543-C do CPC), é no sentido da impossibilidade de extensão do auxíliocesta-alimentação aos proventos de complementação de aposentadoria pagos por entidade fechada de previ-dência privada, em razão de sua natureza eminentemente indenizatória (e não salarial) [...]” (STJ, AgRg nos EDclno AREsp 22.556/SE, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 22/05/2014, publicado no DJe de 29/05/2014). Posto isso, considerando que a Apelação está manifestamente em confronto com a jurisprudênciadominante do Superior Tribunal de Justiça, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código deProcesso Civil. Publique-se. Intimem-se.

REMESSA NECESSÁRIA N.º 0000321-84.2011.815.0251 (025.2011.000321-4/001). ORIGEM: 5ª Vara da Comar-ca de Patos. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. AUTOR: Maria Josilete Araújo da Silva. ADVOGADO: Paulo César Conserva. RÉU: Estado daParaíba. PROCURADOR: Ricardo Sérgio Freire de Lucena. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECOBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. BIOQUÍMICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICA-ÇÃO ANALÓGICA DA NR-15, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONO-MIA ADMINISTRATIVA DO ENTE PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL PARA CONCESSÃODO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ANEXO IX, DA LEI ESTADUAL N.º 7.376/2003. ADICIONAL NOTURNODEVIDO. REGIME DE PLANTÃO. APLICAÇÃO DO ART. 77, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 58/2003.PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS DOART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Os adicionais noturno e de insalubridade não podemser concedidos ao servidor estadual com base na aplicação analógica de diplomas legais editados por outrosentes federados. 2. O Anexo IX, da Lei Estadual n.º 7.736/2003, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras eRemuneração para o Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Poder Executivo do Estado da Paraíba, fixou ovalor do adicional de insalubridade em R$ 40,00. 3. “É devido o adicional noturno ao servidor que trabalha noregime de plantão. Precedente.” (STJ, AgRg no REsp 1310929/DF, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques,Segunda Turma, julgado em 16/05/2013, DJe 22/05/2013). Posto isso, dou provimento parcial à Remessa

ras não se limitam à taxa de juros de 12% a.a., de modo que a mera estipulação acima desse percentual nãosignifica, por si só, vantagem abusiva em detrimento do consumidor, sendo imperiosa a prova da cobrançade juros acima da média praticada no mercado. 2. “Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratosfirmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada deforma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos12 (doze) vezes maior do que a mensal” (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas BôasCueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). 3. “Permanece válida a Tarifa de Cadastroexpressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode sercobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira” (STJ, Resp n.°1.251.331/RS e 1.255.573/RS)Posto isso, nego seguimento à Apelação, com fulcro no art. 557, caput, do Código deProcesso Civil, por estar o Recurso em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal deJustiça. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO N.º 0000666-19.2005.815.0491. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Uiraúna. RELATOR: Dr. MarcosCoelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:Geraldo Nogueira de Almeida. ADVOGADO: Edward Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. APELADO:Ministério Público do Estado da Paraíba. EMENTA: APELAÇÃO. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁ-RIA NAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 6° DA LEI FEDERAL N.° 1.060/50. NECESSIDADEDE PETIÇÃO AVULSA APRESENTADA ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO CONFIGURA-DA. PRECEDENTES DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que,embora a gratuidade judiciária possa ser requerida a qualquer tempo, tal requerimento deve ser veiculado empetição avulsa a ser autuada em apartado, art. 6º, da Lei Federal nº 1.060/50, não se admitindo que sejaoriginalmente apresentado nas razões de apelação, cujo seguimento deve ser negado por deserção.Posto isso,com espeque no art. 557, caput, do CPC, considerando que o Recurso é manifestamente deserto, nego-lheseguimento. Publique-se. Intimem-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2007649-03.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Antônio Fernando de AmorimCadete. AGRAVADO: Rita Alexandrina Alves da Silva. DEFENSOR: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Postoisso, defiro o efeito suspensivo recursal. Cientifique-se o Agravante e intime-se a Agravada para oferecerresposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital, comunicando-se-lhe da Decisão e requisitando-se-lhe informações.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2007540-86.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. AGRAVANTE: Raimundo Nonato Soares de Oliveira. ADVOGADO: Edgar Smith Neto. AGRAVADO:Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini e Henrique JoséParada Simão. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOSARGUMENTOS QUE FUNDAMENTAM A DECISÃO AGRAVADA. MERA REPETIÇÃO DA EXORDIAL. PRINCÍ-PIO DA DIALETICIDADE. ART. 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO A QUE SE NEGASEGUIMENTO. O princípio da dialeticidade impõe ao agravante o ônus de impugnar os fundamentos de fato ede direito que embasam a decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso.Posto isso, considerandoque o Recurso é manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Códigode Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0023545-24.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz convocado para substituiro Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Jaqueline Lopesde Alencar. APELADO: Josefa Donina de Araújo. DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão. REMETENTE: Juízo deDireito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSAOFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DAPACIENTE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DOS RECURSOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS267, VI, ART. 462. RECURSOS A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O falecimento da paciente no curso da ação é fato superveniente que ocasionaa perda do objeto, razão pela qual a lide deve ser extinta, nos moldes do art. 267, VI, combinado com o art. 462do Código de Processo Civil.Posto isso, nego seguimento à Remessa Oficial e à Apelação, ante sua flagranteprejudicialidade, por superveniente perda do objeto processual, nos termos do art. 557, caput, do Código deProcesso Civil. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO N.º 0001961-07.2012.815.0181 (018.2012.001961-9/001). ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Guarabi-ra. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ADVOGADO: Ana Carolina Freire Tertuliano. APELA-DO: José Ferreira de Souza. ADVOGADO: Guilherme Barros Maia do Amaral. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIO-NAL C/C ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊN-CIA DE ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO COMOPARÂMETRO. PRECEDENTES DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVA-ÇÃO DA PACTUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PRO RATA.SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N.º1.060/50. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. 1. Verificada a ausência de informação quanto aos juros remuneratórios pactuados nocontrato, incide a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, ressalvada a manutenção dataxa contratada, caso inferior ao referido parâmetro de mercado. 2. Na ausência do contrato revisando, hádefeito de informação capaz de afastar a incidência da capitalização dos juros em qualquer periodicidade. 3.Considerando que a parte autora decaiu na metade de sua pretensão, devem ser proporcionalmente distribuídasas custas processuais e a verba honorária, na medida da derrota de cada um dos litigantes, tendo em vista asucumbência recíproca, ex vi do art. 21 , caput, do Código de Processo Civil.Posto isso, dou provimento parcialà Apelação, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, por estar a Sentença em confronto coma jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, para determinar a incidência de juros remuneratóriosà taxa média de mercado para a espécie do contrato, divulgada pelo Banco Central do Brasil, e em razão dasucumbência recíproca, condenar as Partes ao pagamento das custas processuais pro rata, a teor do art. 21, doCPC, compensando-se entre eles os honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil equinhentos reais), nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação à Autora/Apelada,nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N.º 0016619-61.2012.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comar-ca de Campina Grande. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Mapfre Seguros Gerais S.A. ADVOGADO: Samuel Marques Custó-dio de Albuquerque. APELADO: Melânia Mohar Nascimento Santos. ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho.RECORRENTE: Melânia Mohar Nascimento Santos. ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho. RECORRIDO:Mapfre Seguros Gerais S.A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. EMENTA: APELAÇÃO.COBRANÇA. SEGURO DPVAT. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DETRÂNSITO. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO RE-QUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVODA DEMANDA PELA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. INADMISSIBILI-DADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO. MÉRITO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO INVALIDEZ PERMA-NENTE PARCIAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDA-DE DA LESÃO SOFRIDA. INCIDÊNCIA DA TABELA DE DANOS PESSOAIS, CONTIDA NO ANEXO DA LEIFEDERAL N.º 11.945/2009. PRECEDENTES DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTODANOSO. PRECEDENTES DO STJ. JUROS MORATÓRIO A CONTAR DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMU-LA N.º 426 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADAMONOCRATICAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO OBJETIVANDO REDISCUTIR A MATÉRIA JUL-GADO NO APELO. PREJUDICILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não é obrigatório prévio requerimento administrativo para o ingresso noPoder Judiciário, ante o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. 2. Todas as seguradoras sãocorresponsáveis pelo pagamento da indenização a que a vítima ou beneficiário tem direito, podendo-se pleiteara indenização perante qualquer seguradora participante do convênio constituído para esse fim, não havendoque se falar em responsabilidade exclusiva da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. 3. “Aindenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional aograu da invalidez”. Súmula n.º 474 do STJ” (STJ, EDcl no AREsp 309.855/SC, Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallotti,Quarta Turma, julgado em 20/02/2014, publicado no DJe de 05/03/2014). 4. “Na ação de cobrança de indeniza-ção do seguro DPVAT o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso” (STJ, AgRg no AREsp46024/PR, Terceira Turma, rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 16/02/2012, publicado no DJe 12/03/2012). 5. “Osjuros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação” (Súmula n.º 426 do STJ).Posto isso,dou provimento à Apelação, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, por estar a Sentençaem confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, para reduzir o valor da indeniza-ção do seguro DPVAT, em observância à proporcionalidade do dano sofrido pela Apelada, atualizado moneta-riamente do evento danoso (15/08/2010), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação,a teor da Súmula n.º 426 do STJ, e em relação ao Recurso Adesivo nego seguimento, nos termos do art. 557,caput, do CPC, por estar em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.Publique-se. Intimem-se.


Necessária, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, para, tão somente, afastar a condenação do MunicípioPromovido ao pagamento de adicional de insalubridade correspondente a grau médio (20%), consoante dispostono Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, por estar a Sentença em confronto com ajurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal, mantendo a Decisão nos seus demaistermos, e, considerando que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, mantenho a condenação em honoráriosna forma fixada pelo Juízo. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO N.º 0040109-93.2011.815.2001 (200.2011.040109-4/001). ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca daCapital. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. APELANTE: Santander Brasil Arrendamento Mercantil S.A. ADVOGADO: Patrícia de Carvalho Caval-canti. APELADO: Raony de Melo Ferreira. ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto. EMENTA: APELAÇÃO.REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.AUSÊNCIA DO CONTRATO. INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA SUA APRESENTAÇÃO. APLI-CAÇÃO DO ART. 359, DO CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PROVIMEN-TO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. “Nãocumprindo a instituição financeira ré a ordem judicial que determinou a juntada aos autos do contrato firmadoentre as partes, aplica-se o disposto no art. 359 do CPC, devendo ser tidas por indevidas as excessividadessuscitadas pelo autor” (TJPB, AC n.º 200.2009.027553-4/001, Primeira Câmara Especializada Cível, Rel. Des.José Ricardo Porto, julgado em 30/04/2013).Posto isso, dou provimento parcial à Apelação, com fulcro no art.557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, por estar a Sentença em confronto com a jurisprudência dominante doSuperior Tribunal de Justiça, para condenar o Apelante à repetição de indébito dos valores pagos indevidamentea título de Tarifa de Cadastro, de Emissão de Carnê, de Serviços de Terceiros, de Inserção de Gravame e deSeguro de Proteção, mantendo a Sentença nos seus demais termos. Publique-se. Intimem-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2007667-24.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. AGRAVANTES: José Levi Alves Diniz e Edilene Lourenço da Silva. ADVOGADA: Davila teresa de GalizaFernandes Pinheiro. AGRAVADO: Geraldo Gomes Vieira. ADVOGADOS: Hildemar Guedes Maciel e Mailson LimaMaciel. Posto isso, defiro, em parte, o efeito requerido, e suspendo tão somente a eficácia da fração da Decisãoque impôs a penalidade por litigância de má-fé, mantendo-a nos demais termos. Cientifiquem-se os Recorrentes.Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo, para que preste as informações necessárias e faça cumprir a presente Decisão. Após,remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007616-13.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Esperança.RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. AGRAVANTE: TIM Celular S.A. ADVOGADO: Christianne Gomes da Rocha. AGRAVADA: Maria AdjandaPereira. ADVOGADO: Gabriel Martins de Oliveira.Posto isso, defiro o efeito suspensivo recursal. Cientifique-sea Agravante. Intime-se a Agravada para, querendo, oferecer resposta ao Recurso, CPC, art. 527, V. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo, requisitando-se-lhe informações, CPC, Art. 527, IV. Publique-se. Intimem-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2007537-34.2014.815.0000. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. AGRAVANTE: Banco Bonsucesso S.A. ADVOGADO: Celso Henrique dos Santos e outros. AGRAVADO:João Batista da Silva Souza. ADVOGADO: Jane Pinto de Araújo e outros. Posto isso, indefiro o efeito suspensivorequerido. Cientifique-se o Agravante. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer Contrarrazões ao Recurso,nos termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitando-se-lheinformações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2007716-65.2014.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Nova.RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. AGRAVANTE: Carmem Lucia Medeiros Lira. ADVOGADA: Renata Bruna de Farias Brito. AGRAVADA:Kodak Brasil Companhia de Produtos para Imagem e Serviços Ltda. ADVOGADOS: Leidson Flamarion TorresMatos e Hermano Gadelha de Sá. Não tendo a Agravante comprovado o trânsito em julgado do referido recurso,que poderia tê-lo feito por meio de Certidão cartorária, ou lançada nos próprios autos da ação originária, ou emitidaem seu favor para fins de instrumentalização do Agravo, resta afastada a verosimilhança de suas alegações,pelo que, indefiro o requerimento de atribuição do efeito suspensivo recursal. Como a cópia do protocolo dareferida cópia da petição do Apelo não se encontra legível, para que se possa averiguar a possível tempestivi-dade do recurso, e não há cópia do comprovante do preparo recursal, oficie-se ao Juízo, para que preste asinformações necessárias, notadamente para que esclareça a data da interposição do Apelo interposto peloAgravado e se houve a comprovação do recolhimento do referido preparo. Cientifique-se a Agravante. Intime-se a Agravada para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 201491-63.2013.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. AGRAVANTE: Luciano Vieira Bezerra da Silva. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim.AGRAVADO: Estado da Paraíba. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL MILITAR SUB JUDICE.PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ENTENDIMENTOUNIFORMIZADO PELO TJ/PB. SÚMULA N.º 47, TJ/PB. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSOA QUE SE NEGA SEGUIMENTO, ART. 557, CAPUT, CPC. “Não viola o princípio constitucional da presunção deinocência, a recusa administrativa ao policial ou bombeiro militar do Estado da Paraíba, sub judice a concorrer àpromoção, tendo em vista a previsão legal do ressarcimento de preterição”. (Súmula editada por força da decisãoprolatada nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº.2000722-55.2013.815.0000 , julgado em19/05/2014, tendo as conclusões do Acórdão sido publicadas no DJ de 23/05/2014)Posto isso, considerando quea Decisão Agravada está em conformidade com a Súmula nº. 47 deste Tribunal de Justiça, nego seguimento aoAgravo de Instrumento, nos termos do art. 557, caput, Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003380-85.2008.815.0251 (025.2008.003308-3/001). ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comar-ca de Patos. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. APELANTE: Unibanco Aig Seguros S.A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquer-que. APELADO: Nelson Barros de Araújo. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. EMENTA: APELAÇÃO.COBRANÇA. SEGURO DPVAT. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DETRÂNSITO. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO RE-QUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVODA DEMANDA PELA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. INADMISSIBILI-DADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL.DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 278 DO STJ. REJEIÇÃO.MÉRITO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL. REDUÇÃO DO QUAN-TUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE DA LESÃO SOFRIDA. PRECEDENTESDO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. PRECEDENTES DO STJ. JUROSMORATÓRIO A CONTAR DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 426 DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DORECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não é obrigatórioprévio requerimento administrativo para o ingresso no Poder Judiciário, ante o princípio constitucional dainafastabilidade da jurisdição. 2. Todas as seguradoras são corresponsáveis pelo pagamento da indenização aque a vítima ou beneficiário tem direito, podendo-se pleitear a indenização perante qualquer seguradora partici-pante do convênio constituído para esse fim, não havendo que se falar em responsabilidade exclusiva daSeguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. 3. “O prazo prescricional inicia na data em que o seguradotoma ciência inequívoca da sua incapacidade laboral, conforme o enunciado da Súmula nº 278/STJ” (STJ, AgRgno AREsp 310.408/GO, Terceira Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 05/06/2014, publicadono DJe de 16/06/2014). 4. “A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, serápaga de forma proporcional ao grau da invalidez”. Súmula n.º 474 do STJ” (STJ, EDcl no AREsp 309.855/SC, Rel.ªMin.ª Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/02/2014, publicado no DJe de 05/03/2014). 5. “Na açãode cobrança de indenização do seguro DPVAT o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso”(STJ, AgRg no AREsp 46024/PR, Terceira Turma, rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 16/02/2012, publicado noDJe 12/03/2012). 6. “Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação” (Súmula n.º 426do STJ).Posto isso, dou provimento parcial à Apelação, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código deProcesso Civil, por estar a Sentença em confronto com a jurisprudência dominante do SuperiorTribunal de Justiça, para reduzir o valor da indenização do seguro DPVAT para R$ 1.920,00 (um mil enovecentos e vinte reais), em observância à proporcionalidade do dano sofrido pelo Apelado, atualiza-do monetariamente do evento danoso (04/07/2003), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês acontar da citação, a teor da Súmula n.º 426 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO N.º 0008469-09.2003.815.0011 (001.2003.008469-1/001). ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marceloda Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Santander (BRASIL) S.A. (sucessor por incorporação do Banco ABNAMRO Real S.A.). ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. APELADO: Joraid Bezerra de Freitas. ADVOGADO:Daniel Dalônio Vilar Filho e outros. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICADO PEDIDO. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORA 12% AO ANO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. QUESTÃO DECIDIDA FAVORAVELMENTE AO RECOR-RENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS NO CASO DE INADIMPLÊNCIA.

MATÉRIA NÃO DEDUZIDA NA INICIAL. CONFIGURAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL. MINORAÇÃO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO,NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A pretensão de revisar eventuaiscláusulas abusivas, excessivas ou desproporcionais não encontra qualquer óbice no ordenamento jurídico,havendo, inclusive, previsão em sentido oposto, o que se conclui do art. 5º, XXXII, da CF, e principalmente do art.6º, V, Código de Defesa do Consumidor. 2. Não há que se falar em inépcia da inicial, na medida em que a exordialpreenche os requisitos do art. 282 do CPC, indicando, de forma clara, os fatos e fundamentos aos quais decorre,logicamente, o pedido formulado. 3. Inexiste interesse recursal da parte para requerer a reforma da sentença notocante a ponto apreciado e decidido em seu favor. 4. Na ausência do contrato revisando, há defeito deinformação capaz de comprovar a incidência da capitalização dos juros em qualquer periodicidade. 5. A apresen-tação de matéria em sede de recurso, não suscitada perante o juiz de primeiro grau, configura inovação recursal,não podendo ser apreciada em segundo grau, sob pena de supressão de instância. 6. Não há razão para alteraçãodos honorários advocatícios, quando fixados em observância aos princípios da razoabilidade e daproporcionalidade.Posto isso, considerando que a Apelação está manifestamente em confronto com a jurispru-dência dominante do Superior Tribunal de Justiça, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Códigode Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2007448-11.2014.815.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Maria do Socorro Souto de Freire. ADVOGADO: José Camilo Macedo Marinho e outros. AGRAVADO:UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. DEFENSOR: Leidson Flamarion Torres Matos e outros.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE EM DECORRÊNCIA DEMUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA (50 ANOS). POSSIBILIDADE. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃODO ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 9.656/98. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ.MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SEGUIMENTO NEGADO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. “[...] deve-se admitir a validade de reajustes em razão da mudança de faixaetária, desde que atendidas certas condições, quais sejam: a) previsão no instrumento negocial; b) respeito aoslimites e demais requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 9.656/98; e c) observância ao princípio da boa-féobjetiva, que veda índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o segurado. [...] (STJ,REsp 866.840/SP, Quarta Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. p/ Acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 07/06/2011, publicado no DJe de 17/08/2011).Posto isso, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, com fulcrono art. 557, caput, do Código de Processo Civil, por estar em manifesto confronto com a jurisprudênciadominante do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2007749-55.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública. RELATOR:Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Thyago Luis Barreto Mendes Braga. AGRAVADO:Nicoly Queiroz da Silva. DEFENSOR: Marizete Batista Martins e Francisco de Assis Coelho.Posto isso, indefiroo efeito suspensivo requestado. Cientifiquem-se os agravantes. Intimem-se os agravados para, querendo,oferecer contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Comunique-se o teordesta decisão ao Juízo, requisitando-se-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Des. João Benedito da Silva

HABEAS CORPUS Nº 2006127-38.2014.815.0000 - RELATOR: Des. João Benedito da Silva - ORIGEM: 2ª Varada Infância e Juventude da Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IMPETRANTE:Leandro Florencio Alves de Oliveira - PACIENTE: Elisson Ramos e Silva - Vistos etc. E, inexistindo fumus bonijuris, não há necessidade de se discorrer a respeito do periculum in mora (ao menos nesta oportunidade, por setratar de análise de liminar), uma vez que o deferimento do pleito em apreciação se encontra condicionado àexistência de ambos os requisitos. Diante de tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar. À douta Procuradoriade Justiça. Publique-se. Intime-se.

Dr. Miguel de Britto Lyra Filho

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO N. 0012798-49.2012.815.0011 ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado para substituir o Des.João Alves da Silva APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz AvelarDomingues Filho. APELADO: Marcos Alipio Medeiros (Def. José Alipio Bezerra de Melo) RECURSO OFICIAL EAPELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO ATRATAMENTO DE SAÚDE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SOLIDARIEDADEENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO PODER PÚBLICO. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE.VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. APLICAÇÃO DO ART.557, CAPUT, CPC, E DA SÚMULA 253, STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓ-RIO. - “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em funçãoda solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda”. - É dever do PoderPúblico, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas derecursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou abranda-mento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo danormatividade abstrata. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivoinalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essaprerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado essedilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinávelà vida.” - Segundo art. 557, caput, CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Por sua vez, prescreve a Súm. 253, STJ: “o art. 557 doCPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. […] Ante o exposto, com fulcrono artigo 557, caput, do CPC, assim como, na súmula n. 253, do STJ, e na Jurisprudência dominante do STJ edesta Corte de Justiça, rejeito a preliminar e, no mérito, nego seguimento aos recursos oficial e apelatório,mantendo incólumes todos os exatos termos da sentença objurgada.

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO N. 0752940-74.2007.815.2001 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz convocado para substituir o Des. João Alvesda Silva APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho RodriguesAPELADO: José Ribeiro da Silva(Adv. José Orlando de Farias) RECORRENTE: José Ribeiro da Silva(Adv. JoséOrlando de Farias) RECORRIDO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de CarvalhoRodrigues APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. EXECUÇÃO DE MULTA IMPOSTA A GESTOR PÚBLICO PELOTRIBUNAL DE CONTAS. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ILEGITI-MIDADE ATIVA DO ESTADO. PRETENSÃO A SER EXERCIDA PELO MUNICÍPIO. APELAÇÃO. ILEGITIMIDADEAPLICÁVEL SOMENTE QUANTO À IMPUTAÇÃO DE DÉBITO RELATIVO AOS COFRES DO MUNICÍPIO.TITULARIDADE DO ESTADO PARA EXECUTAR MULTA DECORRENTE DE DECISÃO DO TCE. MODIFICAÇÃODO ENTENDIMENTO PELO STJ. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TJPB. SENTENÇA ANULADA.PROVIMENTO DA APELAÇÃO. CPC, 557, § 1º-A. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. - “É do Estado daParaíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal peloTribunal de Contas do Estado, com base na lei complementar estadual nº 18/93”. - Conforme art. 557, §1º-A,CPC, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. […] Diante de talcenário e levando em consideração o disposto no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimentoao recurso, para o fim específico de anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem,a fim de que o feito tenha seu trâmite regular. Recurso adesivo prejudicado.

APELAÇÃO N. 0049920-09.2013.815.2001 ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalRELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da Silva APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues APELADA: Eliélia JoséRibeiro da Silva APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE MULTA IMPOSTA A GESTOR PÚBLICO PELO TRIBUNAL DECONTAS. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVADO ESTADO. PRETENSÃO A SER EXERCIDA PELO MUNICÍPIO. APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE APLICÁVELSOMENTE QUANTO À IMPUTAÇÃO DE DÉBITO RELATIVO AOS COFRES DO MUNICÍPIO. TITULARIDADEDO ESTADO PARA EXECUTAR MULTA DECORRENTE DE DECISÃO DO TCE. MODIFICAÇÃO DO ENTENDI-MENTO PELO STJ. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TJPB. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO.CPC, 557, § 1º-A. - “É do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicadaa gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na lei complementar estadual nº 18/93”.- Conforme art. 557, §1º-A, CPC, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimentoao recurso”. […] Diante de tal cenário e levando em consideração o disposto no art. 557, § 1º-A, do Código deProcesso Civil, dou provimento ao recurso, para o fim específico de anular a sentença e determinar o retorno dosautos à instância de origem, a fim de que o feito tenha seu trâmite regular.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008340-17.2014.815.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da CapitalRELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da Silva AGRAVANTE:Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Antônio Fernando de Amorim Cadete AGRAVADO:Tarcísia do Nascimento Fontes (Def. Benedito de Andrade Santana) PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPA-DA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO FORNECER FRALDAS GERIÁTRICAS DESCATÁVEIS, IMEDIATAMENTE. TU-TELA DO DIREITO À SAÚDE. VALOR MAIOR. PRAZO EXÍGUO. IMPOSSIBILIDADE DO ENTE MOVER A



MÁQUINA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE IMEDIATO. FALTA DE RAZOABILIDADE, NESTE PONTO.ALTERAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CPC, ART. 557, § 1ª-A. - É inegável que a utilização defraldas descartáveis, notadamente para aqueles que possuem mobilidade reduzida e incontinência urinária, comoa recorrida, proporciona menor esforço físico e ajuda a preservar a higiene do usuário, aspectos relevantesquando se trata de pessoa idosa (70 anos de idade) e “acamada”, como informa o documento expedido pelomédico. Outrossim, se os produtos não servissem como coadjuvantes com a manutenção da saúde da recorrida,certamente não haveria prescrição médica, de profissional vinculado ao ente agravante, apontando sua neces-sidade. - Não é razoável a determinação para cumprimento, de imediato, de ordem judicial para o fornecimentode fraldas geriátricas, uma vez que impossibilita ao Município mover a máquina pública para assim atender àdecisão. Alteração para 10 (dez) dias. Provimento parcial do recurso. […] Isto posto e considerando os preceden-tes do STJ e desta Corte (art. 557), creio não ser razoável o cumprimento de imediato da determinação, daíporque dou provimento parcial ao recurso apenas para alterar o prazo de cumprimento da decisão para 10 (dez)dias, mantendo-a em seus demais termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007425-71.2011.815.0011 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado parasubstituir o Des. João Alves da Silva APELANTE: Maria Verônica da Costa Silva (Adv. Mariano Soares da Cruz)APELADO: WMS Supermercados do Brasil Ltda (Adv. Veruska Maciel) APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. COBRANÇA A MAIOR PELO CAIXA DO SUPERMERCADO. DEVOLUÇÃO EFETUADA.ART. 333, I, CPC. AUSÊNCIA PROVA DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO DISSABOR.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. ART. 557, CAPUT,CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Ante a inexistência de provas a comprovar os danos morais no evento,imperativa a improcedência do pedido, a teor do disposto no art. 333, I, do Código de Processo Civil. - O relatornegará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto comsúmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior . (CPC, art. 557, caput) […] A par de tais considerações, e com fulcro no art. 557, caput, do CPC,estando a decisão recorrida em conformidade à jurisprudência desta Corte e das Cortes Superiores de Justiça,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença vergastada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0001765-83.2011.815.0371 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – JuizConvocado para substituir o Des. João Alves da Silva EMBARGANTE: Francisca Maria de Sousa (Adv. LinconBezerra de Abrantes) EMBARGADO: Município de Sousa, representado pelo Procurador Theófilo Vieira PROCES-SUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declara-ção consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Não havendo omissão,obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenhamfinalidade específica de prequestionamento. - Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito aeventual vício de integração do decisum impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor arejeição dos aclaratórios. - O reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitosinfringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos aclaratórios. - O ColendoSuperior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que “[...] os embargos declaratórios, mesmo para finsde prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariamo seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição)”. […] Em razão das considerações tecidas, creio que apresente insurgência tem a única e específica função de rediscutir a matéria, razão pela qual voto pela rejeiçãodos embargos de declaração opostos.

Dr. Gustavo Leite Urquiza

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049370-82.2011.815.2011 - Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembar-gador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Tadeu AlmeidaGuedes - Apelado: Ildeney de Oliveira Amorim, representado por sua genitora Ilmar de Oliveira Amorim -Defensora: Maria Madalena Abrantes Silva - Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVASSUFICIENTES. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR OUTRO JÁDISPONIBILIZADO. DESNECESSIDADE. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DODEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAMDO ESTADO DA PARAÍBA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO.PREFACIAIS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E REPELIDAS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HU-MANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITODE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DOART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL E AO APELO. Remanesce amplo o poder instru-tório do juiz, o qual confere, amparado pelo princípio do livre convencimento motivado, a faculdade deindeferir provas desnecessárias, desde que entenda suficientes para seu conhecimento, aquelas jáproduzidas ou deferidas, sem implicação ao cerceamento de defesa. Ainda que o poder público dispo-nibilize medicamento similar e de forma gratuita, em favor da coletividade, o princípio da dignidade dapessoa humana impõe o fornecimento da terapia na forma determinada pelo profissional de saúde,assegurando o direito constitucional à saúde. Diante da solidariedade estampada na Constituição daRepública Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigaçãode zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais carentes. Direito emanadodiretamente de norma constitucional auto-aplicável, como é o caso do direito à saúde, independe de previsãoorçamentária, sendo que o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento demedicamentos viola o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. O art. 557, do Código deProcesso Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando esteestiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 domesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança oreexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NOMÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter a decisãode primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiadodeste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código deProcesso Civil. P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004040-34.2013.815.0371 - Origem: 5ª Vara da Comarca de Sousa- Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Município de Sousa - Procurador: Cleonerubens Lopes Nogueira -Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba - Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E APELA-ÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMIS-MO. SUBLEVAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 127 E 196,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTS. 11, 201, VIII e 208, VI e VII, DO ESTATUTO DA CRIANÇA. REPELIDA.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO EMRELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. PROVOCAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA. HIPÓTESEDEMONSTRADA NOS AUTOS. DESCABIMENTO. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTEPORTADORA DE ENFERMIDADE. LAUDO MÉDICO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO. DIREITO À VIDA E ÀSAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIACONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER ATERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMEN-TO NEGADO À REMESSA OFICIAL E AO APELO. Despropositada a alegação de ilegitimidade ativa do MinistérioPúblico, porquanto a norma constitucional é precisa em sustentar a defesa do direito de menores, seja noEstatuto da Criança e do Adolescente, concedendo tutela integral ao menor, ou pelo art. 127, da ConstituiçãoFederal, na qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional doEstado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuaisindisponíveis.” Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbeaos Municípios, aos Estados e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo,das pessoas mais carentes. Remanesce amplo o poder instrutório do juiz, o qual confere, amparado peloprincípio do livre convencimento motivado, a faculdade de indeferir provas desnecessárias, desde queentenda suficientes para seu conhecimento, aquelas já produzidas ou deferidas, sem implicação aocerceamento de defesa. Não há que se falar em insuficiência de prova para concessão de via eleita,quando a documentação acostada aos autos mostra-se hígida a demonstrar o direito do impetrante aprestação jurisdicional de urgência perseguida. Sendo o direito à saúde norma constitucional auto-aplicável, independente, inclusive, de previsão orçamentária, o seu desatendimento ou o atendimentode modo a não garantir o fornecimento do medicamento, viola o conjunto de normas dispostas naConstituição Federal e na legislação ordinária. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relatornegar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Deacordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autorizao relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO:Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES E NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSODE APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciaçãodo presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido peloart. 557, caput, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048790-52.2011.815.2001 - Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembar-gador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Wladimir RomaniucNeto - Apelada: Maria José Garcia Marinho da Silva - Defensora: Maria Madalena Abrantes Silva - Remetente:Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DETUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. ANÁLISE DO QUADROCLÍNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS SUFICIENTES. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. SUBS-TITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO. DESNECESSIDADE. INOBSERVÂNCIAAOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. INOCOR-RÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁ-RIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. PREFACIAIS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E REPELIDAS.PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊN-CIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO.MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EDA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL EAO APELO. Remanesce amplo o poder instrutório do juiz, o qual confere, amparado pelo princípio dolivre convencimento motivado, a faculdade de indeferir provas desnecessárias, desde que entendasuficientes para seu conhecimento, aquelas já produzidas ou deferidas, sem implicação ao cerceamen-to de defesa. Ainda que o poder público disponibilize medicamento similar e de forma gratuita, em favorda coletividade, o princípio da dignidade da pessoa humana impõe o fornecimento da terapia na formadeterminada pelo profissional de saúde, assegurando o direito constitucional à saúde. Diante dasolidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aosEstados, ao Distrito Federal e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo,das pessoas mais carentes. Direito emanado diretamente de norma constitucional auto-aplicável, como é o casodo direito à saúde, independe de previsão orçamentária, sendo que o desatendimento ou o atendimento de modoa não garantir o fornecimento de medicamentos viola o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucio-nais. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisãomonocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivoTribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do SuperiorTribunal de Justiça, o art. 557, do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio dedecisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMI-NARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, paramanter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente peloÓrgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput,do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000837-03.2013.815.0941 - Origem: Comarca de Água Branca - Relator: Juiz de DireitoConvocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho- Apelante: Município de Juru - Advogado: Jorge Marcio Pereira - Apelado: Everaldo Gerônimo dos Santos -Advogada: Maria das Graças Diniz Cabral. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS REMUNERATÓRIASREDITAS. PROCEDÊNCIA. Sublevação. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕESPOSTAS NA DECISÃO OBJURGADA. ARGUIÇÕES GENÉRICAS e Dissociadas DOS FUNDAMENTOS DASENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. IN-TELIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DAECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AORECURSO. Não enfrentando as razões observadas na decisão recorrida, padece o recurso de regularidadeformal, um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeti-cidade. Não se conhece do recurso apelatório que não aponta as razões de fato e de direito pelas quais entendeo apelante deva ser reformada a decisão hostilizada, violando, assim, o disposto no art. 514, II, do Código deProcesso Civil. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, doEstatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014454-07.2013.815.0011 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituiçãoao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procuradora: AnaRita Feitosa Torreão Braz Almeida - Apelada: Inácia Cruz Herculano - Defensora: Dulce Almeida de Andrade.REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA. SUBLEVAÇÕES. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEI-ÇÃO. AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDA-DE DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVADO POSSÍVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTER OS PODERES.INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL ÀSAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADAPELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO ÀREMESSA OFICIAL E AO APELO. Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federa-tiva do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigação de zelar pelascondições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais carentes. Prováveis questões de ordeminterna da Administração Pública, que dizem respeito à lista de medicamentos-cirurgias ou a cláusulada reserva do possível, não podem servir de empecilho ao direito do cidadão enfermo, uma vez queestamos tratando de saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos está constitucionalmentefixada. Direito emanado diretamente de norma constitucional autoaplicável, como é o caso do direitoà saúde, independe de previsão orçamentária e o desatendimento ou o atendimento de modo a nãogarantir o fornecimento de medicamentos viola conjunto de normas constitucionais e infraconstitu-cionais. É possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, depolíticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poderdiscricionário do Poder Executivo. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimen-to a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Deacordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual,autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E AORECURSO DE APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela oensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027944-96.2013.815.0011 - Origem: 1ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituiçãoao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: FlávioLuiz Avelar Domingues Filho - Apelado: Antônio Francisco da Silva - Defensor: Paulo Fernando Torreão -Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. SUBLEVAÇÕES.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DAFEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DO MEDICA-MENTO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMOEXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. VIOLAÇÃO AOSPRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTER OS PODERES. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART.196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃODO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL E AO APELO.Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípi-os, aos Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população,sobretudo, das pessoas mais carentes. Prováveis questões de ordem interna da Administração Pública,que dizem respeito à lista de medicamentos-cirurgias ou a cláusula da reserva do possível, nãopodem servir de empecilho ao direito do cidadão enfermo, uma vez que estamos tratando de saúde,cuja responsabilidade dos entes políticos está constitucionalmente fixada. Direito emanado direta-mente de norma constitucional autoaplicável, como é o caso do direito à saúde, independe deprevisão orçamentária e o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimentode medicamentos viola conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. É possível aoPoder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas consti-tucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do PoderExecutivo. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através dedecisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, doSuperior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso pormeio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO APRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter adecisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo ÓrgãoColegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.


PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART.557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. Cabe ao próprio ente estatal aoqual esteja vinculada a Corte de Contas a titularidade do crédito decorrente da cominação da multa por ela aplicadano exercício do seu mister. “É cediço nessa Corte que a legitimidade para cobrar multa aplicada a ex-prefeito, porTribunal de Constas estadual, pertence aos Estados. (…)” (AgRg no Resp 1325368/RJ, Rel. Ministro CASTROMEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2010, Dje 29/08/2012). Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código deProcesso Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifestoconfronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, DOUPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047698-68.2013.815.2001 - Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital- Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Flávio José Costa de Lacerda -Apelado: Jairo Halley de Moura Cruz . APELAÇÃO. EXECUÇÃO FORÇADA. IRREGULARIDADES. APLICAÇÃODE MULTA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NO JUÍZO A QUO.APLICAÇÃO DOS ARTS. 295, II, E 267, IV, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INCONFORMISMO. RAZÕES RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADEATIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. PESSOA JURÍDICA QUE MANTÉM A CORTE DE CONTASESTADUAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA SUMULADA PELO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. Cabe ao próprio ente estatal ao qual estejavinculada a Corte de Contas a titularidade do crédito decorrente da cominação da multa por ela aplicada noexercício do seu mister. “É cediço nessa Corte que a legitimidade para cobrar multa aplicada a ex-prefeito, porTribunal de Constas estadual, pertence aos Estados. (…)” (AgRg no Resp 1325368/RJ, Rel. Ministro CASTROMEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2010, Dje 29/08/2012). Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Códigode Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifestoconfronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, DOUPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029791-85.2010.815.2001 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital- Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues -Apelado: Erivaldo Guedes do Amaral - Advogado: Felipe Augusto de Melo e Torres. APELAÇÃO. EXECUÇÃOFORÇADA. IRREGULARIDADES. APLICAÇÃO DE MULTA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ILEGITIMIDA-DE ATIVA RECONHECIDA NO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 295, II, E 267, IV, VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INCONFORMISMO. RA-ZÕES RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. PESSOAJURÍDICA QUE MANTÉM A CORTE DE CONTAS ESTADUAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PROVIMENTO DO RECURSO. Cabe ao próprio ente estatal ao qual esteja vinculada a Corte de Contas atitularidade do crédito decorrente da cominação da multa por ela aplicada no exercício do seu mister. “É cediçonessa Corte que a legitimidade para cobrar multa aplicada a ex-prefeito, por Tribunal de Constas estadual,pertence aos Estados. (…)” (AgRg no Resp 1325368/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,julgado em 21/08/2010, Dje 29/08/2012). Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relatorpoderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante oexposto, com fundamento no art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSODE APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019874-90.2013.815.0011 - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição aoDesembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procuradora: JaquelineLopes de Alencar - Apelada: Maria Graciete Monteiro Brito - Defensor: Paulo Fernando Torreão - Remetente: Juiz deDireito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA. PRELIMINAR. SENTENÇA GENÉRICA. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAU-SAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DASAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA ÀCLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIAENTER OS PODERES. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONS-TITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIARECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDI-GO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADOÀ REMESSA OFICIAL E AO APELO. Quando a sentença preenche os requisitos mencionados no art. 458, doCódigo de Processo Civil, estando presentes, de forma clara e objetiva, as razões de convencimento, não há comofalar em nulidade por falta de fundamento. Diante da solidariedade estampada na Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigação de zelar pelascondições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais carentes. Prováveis questões de ordem internada Administração Pública, que dizem respeito à lista de medicamentos-cirurgias ou a cláusula da reservado possível, não podem servir de empecilho ao direito do cidadão enfermo, uma vez que estamostratando de saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos está constitucionalmente fixada. Direitoemanado diretamente de norma constitucional autoaplicável, como é o caso do direito à saúde, indepen-de de previsão orçamentária e o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimentode medicamentos viola conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. É possível ao PoderJudiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmenteprevistas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo. O art. 557,do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática,quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça,o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática,alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E,NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter adecisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo ÓrgãoColegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Códigode Processo Civil. P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033585-51.2009.815.2001 - Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Juiz deDireito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho - Apelante: Isaias Guedes dos Santos - Advogado: Américo Gomes de Almeida - Apelante: BV FinanceiraS/A - Advogados: Fernando Luz Pereira, Eduardo Jorge Lima Azevedo e outros - Apelados: Os mesmos -APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SUBLEVAÇÃO DEAMBAS AS PARTES. PROMOVENTE. TEMÁTICA RELATIVA À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA MORATÓ-RIA E CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PLEITOS NÃO VERBERADOS NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃORECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 517, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVIDO. ALEGAÇÃO DECOBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO. PRETENSÃO NÃO INTEGRANTE DA EXORDIAL. FALTA DE INTERES-SE RECURSAL. MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. SÚMULA nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ –TEC. legalidade. CONTRATO FIRMADO ANTES DE 30 DE ABRIL DE 2008. Recente decisão do superiortribunal de justiça. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO. ELABORAÇÃO. REDAÇÃO. termos claros, comcaracteres ostensivos e legíveis. fonte DA LETRA. TAMANHO INFERIOR AO CORPO DOZE. DISPOSITIVOLEGAL. DESCUMPRIMENTO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. DEVOLUÇÃO EMDOBRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ADEQUADA NOS TERMOS DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZADA. COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 306, DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Seguimento negado ao RECURSODO PROMOVENTE. PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Para que haja ointeresse recursal, é necessário que a decisão impugnada seja suscetível de causar gravame à parte insurgente,sendo o recurso interposto meio idôneo para propiciar melhoria à sua situação jurídica. Em sede de apelação, nãoé cabível a análise de novas questões não trazidas a debate opportuno tempore nas razões deduzidas na inicial,consoante o art. 517, do Código de Processo Civil. A revisão contratual é possível ao interessado quando ostermos estipulados na avença se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. Não resta dúvida daaplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, conforme já pacificadopelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº 297. Em recente decisão no Recurso Especial n°1251331, publicada em 24/10/2013, o Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal a cobrança das tarifasadministrativas, correspondente à Tarifa de Abertura de Crédito - TAC e à Tarifa de Emissão de Carnê - TEC,pactuadas nos contratos assinados após 30/04/2008. No tocante à repetição de indébito, ocorrendo saldo em favorda parte autora, este deverá ser devolvido na forma da legislação consumerista, sobretudo por ter havido aelaboração do contrato desobedecendo o contido no art. 54, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. Havendoprocedência parcial do pedido, caracterizada estará a sucumbência recíproca, devendo ser aplicado o previsto noart. 21, Código de Processo Civil. De acordo com a Súmula nº 306, do Superior Tribunal de Justiça, os honoráriosadvocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000233-69.2012.815.0911 - Origem: Comarca de Serra Branca - Relator: Juiz de DireitoConvocado Gustavo de Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho - Apelante: Crispiniana Ribeiro de Lima Silva - Advogado: Fagner Falcão de França - Apelado: Municípiode Serra Branca - Advogada: Raíssa Mahon Macedo. Apelação. AÇÃO ORDINÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIODE SAÚDE. COBRANÇAS DE VERBAS SALARIAIS RETIDAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESGINA-ÇÃO DA PARTE AUTORA. NULIDADE DO DECISUM. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCOR-RÊNCIA. PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA ESPEFICIAREM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODU-ZIR. INÉRCIA. REJEIÇÃO DA PREFACIAL. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. Manutenção da decisão.Seguimento NEGADO Ao RECURSO. Não há que se falar em nulidade da sentença, por cerceamento dedefesa, quando as partes, apesar de devidamente intimadas para se manifestarem acerca das provas quepretendiam produzir, permaneceram inertes. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, admite ao relatornegar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos.DECIDO: Ante o exposto, monocraticamente, REJEITO A PRELIMINAR AO TEMPO EM QUE NEGO SEGUI-MENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000407-03.2013.815.0181 - Origem: 5ª Vara Mista da Comarca deGuarabira - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Município de Guarabira - Advogados: Jáder Soares Pimentele outros - Apelada: Maria Ozanilda Silva Santos - Advogados: Márcio José Alves de Sousa e outra - Remetente:Juiz de Direito . REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEI-RO GRAU. PROVIMENTO CONDENATÓRIO IMPOSTO À FAZENDA NÃO EXCEDENTE A 60 SALÁRIOSMÍNIMOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DEREEXAME. NÃO CONHECIMENTO. Não está sujeita à reapreciação obrigatória a decisão que traduz em suacondenação, valor não excedente a 60 salários mínimos, visto que não preenche requisito de admissibilidade, exvi do § 2°, do art. 475, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. JUÍZO SINGULAR. SERVI-DORA PÚBLICA MUNICIPAL. CARGO COMISSIONADO. RETENÇÃO SALARIAL. Sublevação DO ENTE MUNI-CIPAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO OBJUR-GADA. ARGUIÇÕES GENÉRICAS e Dissociadas DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REPRODUÇÃO DOSARGUMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. INADMISSIBILI-DADE DO RECURSO. APLICABILIDADE DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBEDIÊNCIAAOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUI-MENTO NEGADO AO RECURSO. Não enfrentando as razões observadas na decisão recorrida, padece orecurso de regularidade formal, um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservânciaao princípio da dialeticidade. Não se conhece do recurso apelatório que não aponta as razões de fato e de direitopelas quais entende o apelante deva ser reformada a decisão hostilizada, violando, assim, o disposto no art. 514,II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator negaráseguimento a recurso manifestamente inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art. 557,caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO APELATÓ-RIO. P. I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027424-40.2000.815.2001 - Origem: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital - Relator:Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procuradora: Silvana Simões de Lima e Silva - Apelada:Prohlab Produtos Odontológicos e Médicos Ltda. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. Crédito tributário. PRESCRI-ÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. Extinção do feito ex officio. Irresignaçãorecursal. Alegação de descumprimento do mecanismo instituído no art. 40, da LEI Nº 6.830/1980. ACOLHIMEN-TO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA. ANULAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO. APLICABILIDADE DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. O art. 40, da Lei de Execução Fiscal, versasobre a ocorrência da prescrição intercorrente, a qual se vislumbra quando decorridos 05 (cinco) anos após abaixa do feito para arquivamento sem restar evidenciado impulso da Fazenda Pública, concretizando a inércia damesma. Em face da constatação de que o provimento atacado encontra-se cominado pelo vício apontado, é dese dar provimento monocrático ao apelo, anulando-se a sentença prolatada e possibilitando-se o retorno dosautos à origem para regular tramitação, consoante permissivo do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil.Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO para anular a sentença prolatada à fl. 89,determinando, por conseguinte, o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja dada regular tramitaçãoao feito. P. I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL Nº 0000317-07.2013.815.0371 - Origem: 5ª Vara da Comarca de Sousa - Relator: Juiz deDireito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho - Promovente: Pollyana Andrade Alexandre - Advogado: Lincoln Bezerra de Abrantes - Promovido:Município de Nazarezinho - Advogada: Adélia Marques Formiga - Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL.MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. APROVAÇÃO EM CONCURSO. NOMEA-ÇÃO. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DE LOCALIDADE DE TRABALHO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO.INTERESSE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER CONFIGURADO. NULIDA-DE DO ATO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTACORTE DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABI-LIDADE DA SÚMULA Nº 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO. Verificando-se inexistir a devida motivação no ato administrativo que determinou transferência do servidor público, emrespeito aos princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, deve ser reconhecida a suanulidade. Cometendo a autoridade apontada como coatora ato flagrantemente ilegal, além de restar caracterizadoabuso de poder, impõe-se a concessão da segurança, como resguardo dos direitos do impetrante. De acordo coma Súmula nº 253, do Superior Tribunal Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator adecidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante oexposto, amparado pelo princípio da máxima efetividade da jurisdição e com espeque no art. 577, caput, doCódigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL. P. I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003736-05.2007.815.2001 - Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital -Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador Frederico Martinhoda Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues - Apelado:Juracy Pedro Gomes - Advogado: Antônio Fábio Rocha Galdino. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FORÇADA. IRREGU-LARIDADES. APLICAÇÃO DE MULTA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHE-CIDA NO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 295, II, E 267, IV, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INCONFORMISMO. RAZÕES RECURSAIS. ALE-GAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. PESSOA JURÍDICA QUE MANTÉM ACORTE DE CONTAS ESTADUAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA SUMULA-DA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DOART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. Cabe ao próprio ente estatalao qual esteja vinculada a Corte de Contas a titularidade do crédito decorrente da cominação da multa por elaaplicada no exercício do seu mister. “É cediço nessa Corte que a legitimidade para cobrar multa aplicada a ex-prefeito, por Tribunal de Constas estadual, pertence aos Estados. (…)” (AgRg no Resp 1325368/RJ, Rel. MinistroCASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2010, Dje 29/08/2012). Nos termos do art. 557, § 1º-A, doCódigo de Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja emmanifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, DOUPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007595-37.2014.815.0000 - Origem: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital -Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza , em substituição ao Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Vera Lúcia de Lima Souza - Advogada: Em causa própria - Agravado:José Hélio de Lucena. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. Ausência de Peça obriga-tória. FALTA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. Inobservância do art. 525, I, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Inadmissibilidade manifesta do RECURSO. Não conhecimento. Aplicação do art. 557, caput, do mesmo diplomalegal. Seguimento negado. A responsabilidade quanto à juntada das peças obrigatórias, previstas no art. 525, I,do Código de Processo Civil, recai sobre a parte agravante, a quem incumbe zelar pela correta formação doinstrumento. A ausência de peça considerada essencial, qual seja, certidão de intimação, é circunstânciasuficiente para impedir o seu conhecimento, cabendo ao relator, por meio de decisão monocrática, negarseguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ouJurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, nostermos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTOAO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do art. 527, I, c/c art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P.I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027082-72.2013.815.2001 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital -Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador Frederico Martinhoda Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Flávio José costa de Lacerda -Apelado: CarlosAntônio Alves da Silva. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FORÇADA. IRREGULARIDADES. APLICAÇÃO DE MULTA.TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃODOS ARTS. 295, II, E 267, IV, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO. INCONFORMISMO. RAZÕES RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVAAD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. PESSOA JURÍDICA QUE MANTÉM A CORTE DE CONTAS ESTADUAL.



advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. Nos termos do art. 557, caput, do Códigode Processo Civil, o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou emconfronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou deTribunal Superior. Cabe ao relator, por meio de decisão monocrática, dar provimento a recurso, nos termos do art.557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DAPARTE AUTORA, E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEI-RA, para reformar a sentença, tão somente, no tocante a legalidade da cobrança da TEC – Taxa de Emissão deCarnê. P. I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL Nº 0016414-95.2013.815.0011 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Promovente: David dos Santos Ribeiro - Defensora: Dulce Almeida deAndrade - Promovido: Estado da Paraíba - Procuradora: Jaqueline Lopes de Alencar - Remetente: Juiz de Direito.REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTODE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DEAGIR. PROVOCAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO JUDICIÁRIO.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DETODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO – CERCEAMENTO DE DEFESA.PROVAS SUFICIENTES. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. IRRELEVANTE. CHAMAMENTO AO PROCESSODA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIADO MEDICAMENTO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DOMÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. VIOLAÇÃOAOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTER OS PODERES. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196,DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DODECISUM.APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253,DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL. A inexistência depostulação na via administrativa não constitui óbice ao ingresso em juízo, mormente quando na própria ação ficademonstrada a resistência à pretensão deduzida. Diante da solidariedade estampada na Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigação dezelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais carentes. Prováveis questões deordem interna da Administração Pública, que dizem respeito à lista de medicamentos-cirurgias ou acláusula da reserva do possível, não podem servir de empecilho ao direito do cidadão enfermo, umavez que estamos tratando de saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos está constitucionalmentefixada. Direito emanado diretamente de norma constitucional auto-aplicável, como é o caso do direito à saúde,independe de previsão orçamentária, sendo que o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir ofornecimento de medicamentos viola o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. É possível aoPoder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constituci-onalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Execu-tivo. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual,autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.DECIDO: Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTOÀ REMESSA OFICIAL, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se daapreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamentotrazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042988-10.2010.815.2001 - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Juizde Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho - Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba - Apelado: Nicanor Soares de Pinho - Advogado:Geraldo de Margela Madruga . APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA.SUBLEVAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚ-BLICO PARA EMISSÃO DE PARECER FINAL. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA. INOBSERVÂNCIA AO ART.944, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACOLHIMENTO. ANULAÇÃO DO DECISUM. RETORNO DOSAUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. Nos termos do art. 944 do Código de Processo Civil, nas ações de usucapião,é obrigatória a intervenção do Ministério Público em todos os atos processuais. Na hipótese, não tendo sidooportunizado ao Parquet emitir parecer final, resta a sentença eivada de nulidade absoluta, sendo imperioso oacolhimento da preliminar arguida para, por conseguinte, anular a sentença. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,ACOLHO A PRELIMINAR para anular o processo a partir da sentença, inclusive, devendo os autos retornar aunidade de origem, a fim de ser oportunizado ao Parquet manifestar-se nos autos antes do julgamento da lide. P.I. João Pessoa, 07 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002673-22.2012.815.0011 - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição aoDesembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Flávio LuizAvelar Domingues Filho - Apelada: Geraldina de Freitas Galvão - Defensora: Carmen Noujaim Habib - Remeten-te: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. SUBLEVAÇÕES. PRELIMINAR.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, EMRELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO ROL DOMINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INO-CORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DAINDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTER OS PODERES. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DAPESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTOMAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPE-RIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL E AO APELO. Diante dasolidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aosEstados, ao Distrito Federal e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo,das pessoas mais carentes. Prováveis questões de ordem interna da Administração Pública, que dizemrespeito à lista de medicamentos-cirurgias ou a cláusula da reserva do possível, não podem servir deempecilho ao direito do cidadão enfermo, uma vez que estamos tratando de saúde, cuja responsabili-dade dos entes políticos está constitucionalmente fixada. Direito emanado diretamente de normaconstitucional autoaplicável, como é o caso do direito à saúde, independe de previsão orçamentária eo desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento de medicamentos violaconjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. É possível ao Poder Judiciário determinar aimplementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem quehaja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo. O art. 557, do Código deProcesso Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando esteestiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 domesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança oreexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E AORECURSO DE APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-seda apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamen-to trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P. I.João Pessoa, 03 de julho de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001912-62.2012.815.0731 - Origem: 1ª Vara da Comarca de Cabedelo - Relator: Juiz deDireito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho - Apelante: Banco Santander do Brasil S/A - Advogada: André Martins Pereira Neto - Apelante: JackelineSales de Oliveira - Advogado: André Martins Pereira Neto - Apelados: Os mesmos. APELAÇÃO. AÇÃO DEREPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. procedência. Duplo inconformismo.Entrelaçamento. Análise conjunta. NEXO CAUSAL E CULPA EVIDENCIADOS. DANO MORAL. CONFIRMA-ÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. DEFEITO NA PRESTAÇÃODO SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS. CONSIDERAÇÃO.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM TAMBÉM NESTE PONTO.JURISDIÇÃO EQUIVALENTE. APLICAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. Aplica-se a responsabilidade objetiva dofornecedor, diante de sua deficiência na prestação do serviço, cabendo à empresa tomar as devidas cautelas aocobrar dívida já paga pelo consumidor (art. 14, do Código de Defesa do Consumidor). A indenização por danomoral deve ser fixada com prudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critériosapontados pela doutrina, a fim de não se converter em fonte de enriquecimento sem causa, tampouco deestímulo à prática de novas ofensas morais. A demanda versa sobre danos morais e como tal impõe a incidênciade juros moratórios e correção monetária correlata á espécie, devidos a partir da publicação da sentença,conforme determinou o magistrado. A disposição constante do art. 557, caput, do Código de Processo Civil,supõe ao julgador, de forma isolada, negar seguimento ao recurso, conferindo à parte prestação jurisdicionalequivalente à que seria concedida caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante oexposto, NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELAÇÕES. P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008836-81.2013.815.0011 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição aoDesembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procuradora: Ana RitaFeitosa Torreão Braz - Apelada: Mayara Kelly de Morais Almeida - Defensora: Dulce Almeida de Andrade -Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. SUBLEVAÇÕES. PRELIMI-

NAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO,EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO ROL DOMINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCOR-RÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDEPEN-DÊNCIA E HARMONIA ENTER OS PODERES. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMA-NA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DERECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART.557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL E AO APELO. Diante da solidariedade estampada na Constituiçãoda República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigaçãode zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais carentes. Prováveis questões deordem interna da Administração Pública, que dizem respeito à lista de medicamentos-cirurgias ou acláusula da reserva do possível, não podem servir de empecilho ao direito do cidadão enfermo, uma vezque estamos tratando de saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos está constitucionalmentefixada. Direito emanado diretamente de norma constitucional autoaplicável, como é o caso do direito àsaúde, independe de previsão orçamentária e o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantiro fornecimento de medicamentos viola conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. Épossível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicasconstitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do PoderExecutivo. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através dedecisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respec-tivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do SuperiorTribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio dedecisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINARE NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter a decisão deprimeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado desteTribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de ProcessoCivil. P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026669-15.2013.815.0011 - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição aoDesembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Flávio LuizAvelar Domingues Filho - Apelado: João Euflauzino Farias - Defensor: Paulo Fernando Torreão - Remetente: Juiz deDireito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. SUBLEVAÇÕES. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANU-TENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA ÀCLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIAENTER OS PODERES. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTI-TUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIARECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO ÀREMESSA OFICIAL E AO APELO. Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa doBrasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigação de zelar pelas condições desaúde da população, sobretudo, das pessoas mais carentes. Prováveis questões de ordem interna da Adminis-tração Pública, que dizem respeito à lista de medicamentos-cirurgias ou a cláusula da reserva do possível,não podem servir de empecilho ao direito do cidadão enfermo, uma vez que estamos tratando de saúde, cujaresponsabilidade dos entes políticos está constitucionalmente fixada. Direito emanado diretamente denorma constitucional autoaplicável, como é o caso do direito à saúde, independe de previsão orçamentáriae o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento de medicamentos violaconjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. É possível ao Poder Judiciário determinar a imple-mentação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que hajaingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo. O art. 557, do Código de ProcessoCivil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver emconfronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou deTribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo DiplomaProcessual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário.Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E AORECURSO DE APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se daapreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamentotrazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004011-41.2013.815.2001 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Igor de Rosalmeida Dantas -Apelado: Francisco de Sousa Rodrigues - Defensora: Maria Madalena Abrantes Silva - Remetente: Juiz de Direito.REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. PRELIMINARES. ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO -CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS SUFICIENTES. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. IRRELEVANTE. ILEGI-TIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, EM RELA-ÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR OUTRO JÁ DISPONIBILI-ZADO. DESNECESSIDADE. MÉRITO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DO DEVIDOPROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECE-BER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL E AO APELO. Remanesce amplo o poder instrutório do juiz, oqual confere, amparado pelo princípio do livre convencimento motivado, a faculdade de indeferir provasdesnecessárias, desde que entenda suficientes para seu conhecimento, aquelas já produzidas ou deferidas,sem implicação ao cerceamento de defesa. Não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de períciano paciente, se as provas carreadas aos autos comprovam que ela está acometida da doença alegada e necessitado medicamento requerido. Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil,incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde dapopulação, sobretudo, das pessoas mais carentes. Ainda que o poder público disponibilize medicamentosimilar e de forma gratuita, em favor da coletividade, o princípio da dignidade da pessoa humana impõe ofornecimento da terapia na forma determinada pelo profissional de saúde, assegurando o direito constitu-cional à saúde. Prováveis questões de ordem interna da Administração Pública, que dizem respeito à lista demedicamentos-cirurgias ou a cláusula da reserva do possível, não podem servir de empecilho ao direito docidadão enfermo, uma vez que estamos tratando de saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos estáconstitucionalmente fixada. Direito emanado diretamente de norma constitucional autoaplicável, como é ocaso do direito à saúde, independe de previsão orçamentária e o desatendimento ou o atendimento demodo a não garantir o fornecimento de medicamentos viola conjunto de normas constitucionais e infra-constitucionais. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através dedecisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivoTribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunalde Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisãomonocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES, E, NOMÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter a decisão deprimeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado desteTribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil.P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0121911-35.2012.815.0011 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande - Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição aoDesembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procuradora: Ana RitaFeitosa Torreão Braz - Apelado: Paulo Luiz de Oliveira - Defensor: Dulce Almeida de Andrade - Remetente: Juiz deDireito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA. PRELIMINAR. SENTENÇA GENÉRICA. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAU-SAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DASAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA ÀCLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIAENTER OS PODERES. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONS-TITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIARECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDI-GO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADOÀ REMESSA OFICIAL E AO APELO. Quando a sentença preenche os requisitos mencionados no art. 458, doCódigo de Processo Civil, estando presentes, de forma clara e objetiva, as razões de convencimento, não há comofalar em nulidade por falta de fundamento. Diante da solidariedade estampada na Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigação de zelar pelascondições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais carentes. Prováveis questões de ordem internada Administração Pública, que dizem respeito à lista de medicamentos-cirurgias ou a cláusula da reserva


do possível, não podem servir de empecilho ao direito do cidadão enfermo, uma vez que estamostratando de saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos está constitucionalmente fixada. Direitoemanado diretamente de norma constitucional autoaplicável, como é o caso do direito à saúde, indepen-de de previsão orçamentária e o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimentode medicamentos viola conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. É possível ao PoderJudiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmenteprevistas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo. O art. 557,do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática,quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça,o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática,alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E,NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter adecisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo ÓrgãoColegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Códigode Processo Civil. P. I. João Pessoa, 03 de julho de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006469-89.2010.815.0011 - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande -Relator: Juiz de Direito Convocado Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI -Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Júnior - Apelado: Antônio Ronaldo Pereira Marques - Advogado: JoséDinart Freire de Lima. APELAÇÃO. Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais. PACIENTE COM IDADEAVANÇADA E PORTADOR DE ENFERMIDADE grave. Procedência parcial. Inconformismo do PLANO DESAÚDE. Autogestão. Ausência de desconstituição da RELAÇÃO CONSUMERISTA. Cobertura negada. danosmorais. inequívocos. Confirmação. Indenização. Quantum compensatório. Razoabilidade. COBERTURA DEDESPESAS. Ressarcimento. danos materiais devidos. Manutenção do decisum. Prequestionamneto. Via eleita.Inidoneidade. Seguimento negado. Apesar de administrado sob a modalidade de autogestão, o plano de saúde daseguradora recorrente se submete aos preceitos da norma consumerista, conquanto atua na condição defornecedora de serviço médico. O dano moral mostra-se inequívoco e a respectiva indenização deve ser fixadacom prudência, segundo o princípio da proporcionalidade. Na fixação da verba indenizatória, observam-se ascircunstâncias do fato e a condição do ofensor e do ofendido, para que o quantum reparatório não perca seucaráter pedagógico, não se constitua em lucro fácil para o lesado, nem se traduza em quantia irrisória. O deverde ressarcimento correspondente aos danos materiais limita-se às despesas efetivamente confirmadas, visan-do a evitar, assim, enriquecimento ilícito ou desequilíbrio contratual. A via eleita pela recorrente não se mostrahábil a prequestionar a matéria em sede de apelação, uma vez que só podem ser admitidos se detectada nadecisão algum dos vícios enumerados no art. 535, do Código de Processo Civil. O art. 557, caput, do Código deProcesso Civil, permite ao relator, de forma isolada, negar seguimento a recurso, conferindo à parte prestaçãojurisdicional equivalente a que seria concedida, caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos.DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 02 de julho de 2014.

Des. José Ricardo Porto

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0004964-10.2009.815.0331. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante: Federal Seguros S/A. Advogados: Claudia Montenegro/Rosangela Dias Guerreiro e outros. Recorrente:Risomar Santos Martins/outros. Advogados: Carlos Roberto Scóz Jr e outros. Apelados/recorridos: Os mesmos.DECISÃO: AGRAVO RETIDO. REPETIÇÃO DAS TESES NO RECURSO APELATÓRIO. AUSÊNCIA DE INTE-RESSE. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - Verificado que todas as matérias trazidas na irresigna-ção retida são preliminares ou prejudiciais do presente recurso apelatório, descabido é o seu conhecimento.PRELIMINARES LEVANTADAS PELO SEGUNDO RECORRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊN-CIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO OBRIGATÓRIO ENTRE A SEGURA-DORA, A CAIXA ECONÔMICA E A UNIÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NÃOVERIFICADA. DISCUSSÃO ENTRE A EMPRESA SECURITÁRIA E O MUTUÁRIO. INTERESSE DAS ENTIDA-DES PÚBLICAS APENAS NA MODALIDADE ASSISTÊNCIA SIMPLES, QUE NECESSITA DE REQUERIMENTOVOLUNTÁRIO PARA INTEGRAR O FEITO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. RESPONSABILIDADE DASEGURADORA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DEAMBAS PREFACIAIS. - “O ingresso da CEF na lide “somente será possível a partir do momento em que ainstituição financeira provar documentalmente o seu interesse jurídico, mediante demonstração não apenas daexistência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento dareserva técnica do FESA, colhendo o processo no estado em que este se encontrar no instante em que houvera efetiva comprovação desse interesse, sem anulação de nenhum ato anterior.” (AgRg no Ag 1159791/PE, Rel.Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/02/2013, DJe 01/03/2013) “Nosfeitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussãoentre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexisteinteresse da Caixa Econômica Federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo,portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento” (REsp 1091363/SC, Rel. Ministro CARLOSFERNANDO MATHIAS (Juiz Federal Convocado do TRF 1ª Região), SEGUNDA SEÇÃO, DJe 25/05/2009).ILEGITIMIDADE ATIVA. SUPOSTA MULTIPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS. OBRIGAÇÃO DA SEGURADO-RA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 31 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VÍNCULOCOM A INSTITUIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO LIAME ATRAVÉS DE VÁRIOS DOCUMEN-TOS. DESACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. - “STJ Súmula nº 31 - A aquisição, pelo segurado, de mais de umimóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, situados na mesma localidade, não exime a seguradorada obrigação de pagamento dos seguros”. - Após a vigência da Lei nº 10.150/2000, sub-roga-se o adquirente deimóvel através do denominado “contrato de gaveta” nos direitos e obrigações do contrato de financiamento e deseguro habitacional correspondentes. (Súmula 56 do TJ-PE). - Sendo alguns autores meros adquirentes dosimóveis (estando em sua posse) sub-rogam-se nos direitos e obrigações do contratante/segurado originário,ainda que o contrato seja “de gaveta”, tendo, pois, legitimidade para ingressar com o feito. CARÊNCIA DE AÇÃO.LIBERAÇÃO DAS HIPOTECAS. ORIGEM DOS FATOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. DESACOLHIMENTO DAPREFACIAL. - “5. A quitação do financiamento da unidade habitacional não enseja a carência da ação, tampoucodesonera a seguradora pelo pagamento da cobertura securitária, pois os sinistros constatados remontam aotempo da construção do imóvel, e, por possuírem cunho progressivo, propagaram-se no período de vigência domútuo e do respectivo seguro” (AREsp 200371, Rel. Min. Sidnei Beneti, publicado em 31/08/2012). PRESCRI-ÇÃO ÂNUA. INAPLICABILIDADE. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS OCULTOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRE-VISÃO DO PRAZO INICIAL. REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL. “AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO ORDINÁRIA DERESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - SFH - PRESCRIÇÃO ÂNUA - INAPLICABILIDADE -SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - RECONHECIMENTO- PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO”.(AgRg no Ag 1127448/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA,TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 16/03/2011). - Não há que se falar de prescrição se o eventodescrito na apólice é atual e permanece atingindo os imóveis de forma contínua e progressiva. Impossível,também. se estabelecer a data precisa do início das ocorrências. unta vez que o processo de deterioração dosimóveis, por vício construtivo, inicia-se. muitas vezes. sem que se seus usuários percebam. apelação Cível N°70032878639. Sexta Câmara Cível. Tribunal de Justiça do RS, Relator Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 17/12/2009 O prazo prescricional somente flui a partir da data em que o segurado ciência do sinistro. Não demonstraçãodo termo inicial no processo. Tratando-se de danos evolutivos com múltiplos fatos desencadeadores. prejudica-da a pretensão de se determinar urna origem única para o sinistro apelação Cível N° 70028904480. Sexta CâmaraCível, Tribunal de Justiça do RS, Relator Liege Puricelli.Pires, Julgado em 28/0.5/2009. (TJPB - Acórdão doprocesso nº 00120090067990001 - Órgão (Terceira Câmara Cível) - Relator Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides - j. Em 19/04/2011). MÉRITO. COBERTURA SECURITÁRIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO NOS IMÓVEIS COMPROVADOS ATRAVÉS DE LAUDO PERICI-AL. CUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEVER DA SEGURADORA. MULTA DECENDIAL. PAGAMENTO DEVIDO.REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ANALISE CONJUNTA AO RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS DOASSISTENTE TÉCNICO. MANUTENÇÃO EM CONFORMIDADE COM O DECISÓRIO SINGULAR. TERMOINICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO. MODIFICAÇÃO DESTE PARA A DATA DA ENTREGA DO LAUDOPERICIAL. POSICIONAMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSAGRADO EMRECURSO REPETITIVO. PROVIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO. -“Cobertura securitária. Incidência doCódigo de Defesa do Consumidor. Danos nos imóveis comprovados através de laudo pericial. Cumprimentocontratual. Dever da seguradora. Multa decendial. Pagamento devido. Desprovimento do apelo”. (TJPB; AC001.2009.001198-0/001; Segunda Câmara Cível; Relª Juíza Conv. Vanda Elizabeth Marinho; DJPB 20/10/2011;Pág. 9). É devida a multa decendial, pactuada entre as partes para o caso de atraso do pagamento daindenização, limitada ao valor da obrigação principal (art. 920 do Código Civil de 1916). - Comprovada aexistência de vícios de construção que comprometem gravemente a estrutura e solidez do bem segurado, ehavendo perigo de desmoronamento, é de ser responsabilizada diretamente a seguradora pelo pagamento deindenização, mormente porque a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dosinistro. Necessário interpretar as disposições contratuais de forma mais favorável ao consumidor, em respeitoàs Leis que regem as relações de consumo. A multa decendial deve ser aplicada em razão da mora em adimplira indenização devida pela seguradora aos segurados, observando as normas jurídicas vigentes ao tempo dafeitura do contrato de seguro habitacional. Conta-se da citação, e não da elaboração dos orçamentos pelo laudopericial, os juros de mora nas demandas indenizatórias de seguro habitacional por ser este o marco da constitui-ção em mora da seguradora. (TJPB; AC 001.2010.001089-9/001; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. JuizConv. Ricardo Vital de Almeida; DJPB 30/11/2012; Pág. 9). - “(...) Tratando-se de relação contratual, o termo aquo dos juros moratórios deve ser a data da citação, tendo em vista que este é o momento em que a seguradoraé constituída em mora. Inteligência dos artigos 405 do CC e 219 do CPC. Já o marco inicial da correção monetáriadeve ser a data da perícia, tendo em vista ser o momento em que são apurados os prejuízos suportados pelosautores. Precedentes. Irresignação recursal parcialmente acolhida no ponto. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -

A verba honorária deve ser fixada levando em conta os pressupostos elencados no artigo 20, §3º e §4º do CPC,ou seja, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa. Assim,os honorários advocatícios merecem ser reduzidos, em observância aos pressupostos básicos referidos alhu-res. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, COM EXPLICITAÇÃO DA SENTENÇA.” (Apelação Cível Nº70043487628, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 04/04/2013). RECURSO ADESIVO. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CAUSA DE COMPLEXIDADE ELEVADA. QUANTUM DESPROPORCIONAL AO LABOR DESENVOLVIDO. MA-JORAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PROVI-MENTO MONOCRÁTICO. - Encontrando-se os valores a título de honorários fora dos parâmetros da razoabilida-de e proporcionalidade em relação à atividade desenvolvida e à complexidade da causa, sua majoração é medidaque se impõe. VISTOS (…) Com essas considerações, e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, NÃOCONHEÇO DO AGRAVO RETIDO, REJEITO AS PRELIMINARES e DOU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃOCÍVEL AVIADA PELA FEDERAL SEGUROS, apenas para alterar o termo inicial de incidência da correçãomonetária para a data de entrega do laudo pericial. Ato contínuo, PROVEJO O RECURSO ADESIVO DOSAUTORES, para majorar os honorários advocatícios para o importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor dacondenação. Demais termos, de acordo com o decisório singular de primeiro grau.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

PROCESSO Nº 0587551-16.2013.815.0000 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. NOTICIAN-TE: Luciano Pires Lisboa (advogado em causa própria – OAB/PB 10.856). NOTICIADO: Osenival dos SantosCosta, Juiz Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral. “Vistos etc. Com acerto a douta Procuradoria-Geral de Justiça quandoentende que: “No que se refere aos documentos que pede a juntada, a sua maioria já está nos autos as fls. 07/08, 24/25, 26, faltando apenas o cuja a cópia se encontra a fl. 191, desnecessário ao caso por se tratar de crimeque se apura mediante ação penal de natureza incondicional, ou seja, que não depende de representação, peloque se sentido os requerimentos das letras ‘a’ e ‘b’. Em relação ao pedido contido na letra ‘c’, concorda o MinistérioPúblico, até porque não houve decisão pelo acatamento da promoção de arquivamento e mesmo que já tivesse,o surgimento de novas provas justificariam o desarquivamento dos autos.” De fato, o que se apura, aqui, é umsuposto crime de abuso de autoridade que teria sido praticado pelo magistrado Osenival dos Santos Costa, JuizEleitoral da 48ª Zona Eleitoral, portanto, a juntada dos citados documentos não influenciará para o ajuizamento,ou não, da Ação Penal. Entretanto, por respeito ao princípio da ampla defesa, não vejo nenhum óbice a mantera permanência dos documentos de fls. 184-228, bem como da mídia acostada à fl. 230, motivo pelo qual defiroa sua juntada. Relativamente à instauração de processo para apurar a supressão de documentos dos autos, pornão guardar estrita relação com os fatos apurados neste feito (crime, em tese, de abuso de autoridade), não vejorazão para o seu acolhimento, de modo que o indefiro. Quanto contido na letra “c” (fl. 182), ou seja, oitiva dastestemunhas arroladas no Termo Circunstanciado (José Ricardo Neto e Petrônio Viana de Melo), bem como doadvogado Marcos Souto Maior Filho, ainda em obediência à ampla defesa e em busca da verdade real e emconsonância com a manifestação ministerial de fls. 234-235, defiro o pedido. Para tanto, oficie-se ao Secretáriode Segurança Pública do Estado requerendo a designação de um Delegado de Polícia Civil, em caráter especial,para presidir o presente Inquérito, realizando as diligências requeridas. Com a resposta do Secretário de Seguran-ça Pública do Estado, voltem-me os autos conclusos. Antes, porém, à Gerência de Protocolo e Distribuição paraque proceda à distribuição dos presentes autos como Inquérito Policial. Publique-se. Cumpra-se.”

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007503-59.2014.815.0000 Origem: 2ª Vara Regional de Mangabeira Relatora:Desa Maria das Graças Morais Guedes Agravante: José Ulisses Nascimento de Souza Advogado: PauloAugusto Pinheiro Agravados: Raphael Lima de Souza e Thiago Lima de Souza representado por sua genitoraMaria Josilene Pereira de Lima Advogado: Gustavo Lima Neto Vistos, etc (...)Com estas considerações,DEFIRO o pedido de tutela antecipada recursal, com base no art. 273 do Código de Processo Civil, atéulterior deliberação.

Drª. Vanda Elizabeth Marinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0082959-31.2012.815.2001; 200.2012.082.959-9. RELATORA: Juíza convocada VANDAELIZABETH MARINHO (em substituição ao Des. Leandro dos Santos). APELANTE: Lúcia Silva. ADVOGADO:Marcus Tulio Macedo de Lima Campos. APELADO: Bv Financeira S/A. ADVOGADOS: Celso David Antunes eArlinetti Maria Lins. ORIGEM: Juízo da 8ª Vara Cível da Capital. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPRESSA CONVENÇÃO ENTREAS PARTES. VARIAÇÃO ENTRE AS TAXAS MENSAL E ANUAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃOEXORBITA A TAXA MÉDIA DE MERCADO. SEGUIMENTO NEGADO. A capitalização mensal de juros é permitidanos contratos celebrados após a edição da MP nº 1.963-17, de 30 de março de 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada. No caso dos autos, diante da existência da variação entre astaxas mensal e anual, resta verificada a pactuação.A jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica nosentido de que os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não sofrem a limitação impostapelo Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura), conforme teor do disposto na Súmula nº 596/STF, de forma que aabusividade da pactuação dos juros remuneratórios deve ser cabalmente demonstrada no caso concreto.Vistosetc. (¡K) Feitas tais considerações, com fundamento no art. 557 do CPC, nego seguimento ao Apelo,mantendo a sentença de primeiro grau em todos seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022561-11.2011.815.0011; 0012011.022.561-0. RELATORA: Juíza convocada VANDAELIZABETH MARINHO (em substituição ao Des. Leandro dos Santos). APELANTE: Marli Ferreira dos Santos.ADVOGADA: Elibia Afonso de Sousa. APELADO: Banco BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimen-to. ADVOGADO: Celso David Antunes. ORIGEM: Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INO-CORRÊNCIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DÍVIDA EXISTENTE. INSCRIÇÃO DEVIDA. EXERCÍ-CIO REGULAR DE UM DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DESPROVIMENTO DO APELO. - Comprovada a existência da dívida que deu origem à inscrição negativa, nãohá que se falar em ilicitude do cadastro da autora nos órgãos de proteção ao crédito, o qual resulta de meroexercício regular de direito da empresa promovida. - Não há como se condenar a parte demandada a indenizar aparte autora por dano moral, uma vez que sequer veio aos autos provas de qualquer constrangimento sofrido pelaAutora.Vistos etc. (¡K) Por tais razões, com fundamento no art. 557 do CPC, nego seguimento ao RecursoApelatório, mantendo a sentença recorrida.

APELAÇÃO CÍVEL: nº 001.2012.011.211-3; 0011211-89.2012.815.0011. RELATOR: Juíza convocada VANDAELIZABETH MARINHO (em substituição ao Des. Leandro dos Santos). APELANTE: Bv Financeira S/A Crédito,Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço. APELADA: GeniFerreira de Melo. ADVOGADO: Francisco Nunes Sobrinho. ORIGEM: Juizo da 3ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOPEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. EXPRESSA PACTUAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MANUTENÇÃO DACOMISSÃO DE PERMANÊNCIA COMO PACTUADA. PROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. Tendo asentença não considerada abusiva a taxa de juros remuneratórios, a instituição financeira se apresenta, nesteponto, carecedora de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso quanto à matéria. Acapitalização mensal de juros é permitida nos contratos celebrados após a edição da MP nº 1.963-17, de 30 demarço de 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada. No caso dos autos,diante da existência da variação entre as taxas mensal e anual, resta verificada a pactuação. A comissão depermanência deve ser mantida como pactuada no contrato por inexistir cumulação com a capitalizaçãode juros e demais encargos moratórios. Vistos etc. (¡K) Destarte, pelos motivos acima delineados, comfulcro no art. 557, §1º do CPC, PROVEJO O APELO, para admitir a capitalização de juros e manter a comissãode permanência conforme pactuada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007725-27.2014.815.0000. RELATORA: Juíza convocada VANDA ELIZABETHMARINHO (em substituição ao Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: George Vasconcelos Barreto. ADVOGA-DO: Danilo Cazé Braga da Costa Silva. AGRAVADO: Dibens Leasing Arrendamento Mercantil S/A. ORIGEM: Juízoda 14ª Vara Cível da Capital. Vistos etc. (¡K) Por tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeitosuspensivo ao agravo, mantendo a decisão agravada. Comunique-se ao Juízo de Origem da presentedecisão (art. 527, III, CPC) e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se oAgravado para, querendo, responder no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças queentender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça,nos termos do art. 527, V e VI, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0028618-89.2011.815.2001;200.2011.028.618-0. RELATORA: Juíza convocada VANDAELIZABETH MARINHO (em substituição ao Des. Leandro dos Santos). APELANTE 1: Bv financeira S/A crédito,financiamento. ADVOGADO: Luana Thaina Albuquerque Barreto. APELANTE 2: Conceição de Maria de GalvãoSerra. ADVOGADO: Mailson Lima Maciel. APELADA: Os mesmos. ORIGEM: Juízo da 8ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ABUSIVIDADE DAS TARIFAS.REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL. MÉDIA DE MERCADO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIALDO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. ABUSIVIDADE CONSTATADA. ADEQUA-ÇÃO DO VALOR DAS TARIFAS. PROVIMENTO PARCIALDO RECURSO. Há abusividade na cobrança da tarifade serviço terceiro pela ausência de transparência. Contrato informa apenas o valor total cobrado sem, contudo,especificar quais as despesas que englobam tal valor. Afronta a legislação pertinente e as regras do CDC. Épossível a cobrança da Tarifa de Cadastro apenas no início do relacionamento entre o cliente e a



instituição financeira, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo.Considerando que o contrato foi celebrado em 26/09/2008 (fls.12/14), que nele foi expressamenteprevista a cobrança da TAC e TEC e que o STJ entendeu que “nos contratos bancários celebrados até 30de abril de 2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96), era válida a pactuação dessas tarifas,inclusive as que tiverem outras denominações para o mesmo fato gerador”, entendo que não é possívela cobrança da tarifas. Abusividade caracterizada no caso concreto. Necessidade de adequação. APELAÇÃOCÍVEL. SENTENÇA EXTRAPETITA. INOCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. AUSEN-TE PROVA DA MÁ-FÉ. SEGUIMENTO NEGADO.Ao Juiz é dado conceder menos do que a parte pede na exordial,o que não importa em decidir a lide em desacordo com a pretensão nela esposada. Inexistindo prova da má-fédo Promovido é devida a devolução dos valores considerados abusivos de modo simples, sob pena deenriquecimento injustificado do credor. Vistos etc. (¡K) Destarte, pelos motivos acima delineados, com fulcrono art. 557 do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE o Apelo do Promovido, para determinar a redução do valora ser restituído em R$300,00 (trezentos reais) e NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

APELAÇÃO CÍVEL Nº.0022731-95.2009.815.2001; 200.2009.022.731-1. RELATORA: Juíza convocada VAN-DA ELIZABETH MARINHO (em substituição ao Des. Leandro dos Santos). APELANTE: Banco Santander S/A. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Hildo Brito de Sousa. ORIGEM: Juízo da 10 ª Vara Cível daCapital. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. INAPLICABILIDA-DE DO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO STJ. REVELIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR. MANUTEN-ÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. Para que se configure o abandono da causa previsto no art.267, III, do CPC, é necessária a prévia intimação pessoal da parte autora, consoante disposto em seu § 1º,o que restou verificado nos autos. Caso em que é inaplicável o enunciado da Súmula nº 240 do SuperiorTribunal de Justiça, diante a revelia do réu. Vistos etc. (¡K) Feitas tais considerações, com fundamentono art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, mantendo a sentença recorridaem todos os seus termos.

Des. José Aurélio da Cruz

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008015-97.2008.815.2001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Paulo de TarsoMarques Evangelista - Advogado: Daniel de Oliveira Rocha - Apelada: Élvio Ribeiro de Mendonça - Advogado:Geraldo Vale Cavalcante Filho. DECISÃO: Por todo o exposto, afasto a decretação da coisa julgada efetivadana instância primeva, motivo pelo qual declaro, de ofício, a nulidade da sentença, para que o feito retome o seutrâmite regular, COM A APRECIAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS EMPREENDIDOS PELAS PARTES, salvo seconstatado outra causa de extinção do feito sem resolução do mérito. Pedido de reforma prejudicado, razão pelaqual nego seguimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002812-37.2013.815.0011- RELATOR: Exmo. Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S):Felinto Indústria e Comércio LTDA e outros - ADVOGADO(S): Roseana Villarim Pimentel Felinto - APELADO(S):Banco Daycoval S/A - ADVOGADO(S): Juliana Vierales A. Camargo. DECISÃO: Ante o exposto, ANULO EXOFFICIO A SENTENÇA por inobservância do art. 285-A do CPC, e julgo prejudicado o apelo, para determinar quea ação seja regularmente processada.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007425-65.2014.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz.- Impetrante:Maria das Dores Monteiro Felix - Advogado: Kallyna Keylla Terroso Carneiro e Karyna Key Brito Terroso -Impetrado: Presidente da Paraíba Previdência – PBPREV - Interessado: Estado da Paraíba. DECISÃO: Ante oexposto, indefiro a petição inicial, reconhecendo a prescrição do próprio fundo de direito, o que faço com baseno art. 295, IV, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126268-05.2012.815.2001 - Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública – Capital - Relator: Des.José Aurélio da Cruz - Apelante: Marcus Tadeu de Araújo Gomes - Advogado: Marcus Tulio Macedo de LimaCampos - Apelado: Estado da Paraíba - Procuradora: Roberto Mizuki. DECISÃO: Diante do exposto, comfundamento do caput do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004979-89.2014.815.0000 – 17ª Vara Cível – Capital - Relator: Des. José Aurélio daCruz - Apelante: Marklyton da Silva Holmes - Advogado(s): Elenilson Cavalcanti de Franca - Apelado: BancoSantander Brasil S/A - Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini. DECISÃO: Diante do exposto, com fulcrono caput do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO, mantendo a sentença emsua integralidade.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004623-94.2014.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante:Manoel Gomes da Cruz Júnior - Advogados: Andrea Henrique de Sousa e Silva e outra - Impetrado: Presidenteda Paraíba Previdência – PBPREV - Interessado: Estado da Paraíba. DECISÃO: Ante o exposto, denego asegurança, conforme determina o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, ante a perda do seu objeto, ocasionadapela ausência superveniente de interesse processual da impetrante, declarando extinto o feito sem resolução domérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000498-52.2013.815.0421 – COMARCA DE BONITO DE SANTA FÉ - Relator:Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante: Ministério Público do Estado da Paraíba - Impetrado: Secretária de Saúdedo Município de Bonito de Santa Fé - Interessado: Município de Bonito de Santa - Advogados: Ricardo F. Palitotdos Santos e Ananias Synésio da Cruz. DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, paradeterminar que a autoridade forneça o medicamento PREBICTAL, na quantidade necessária ao tratamentomensal da paciente, enquanto estiver tramitando o presente writ of mandamus, de acordo com a prescriçãomédica inserta nos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007587-60.2014.815.0000 – 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande -RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: L. Xavier Batista Ind. e Com. de Óleos Vegetais Ltda -ADVOGADAS: Carolliny Spohr de Oliveira e Danielly Lima Pessoa - AGRAVADOS: Antônio de Franca LopesJunior e Vanda Silva Carneiro. DECISÃO: Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUS-PENSO ATIVO, devendo o mandado de despejo ser expedido após a prestação da devida caução pelo agravante,no importe de R$ 9.000,00 (nove mil reais), equivalente a três meses de aluguel.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027938-75.2009.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S):Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - ADVOGADO(S): Antônio Braz da Silva - APELADA(S):Luzikenyo Louis Monteiro Veloso - ADVOGADO(S): José Marcelo Dias. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro noart. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para reconhecer a legalidade na cobrança daTEC e capitalização mensal de juros, mantendo a sentença recorrida em todos seus demais termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007312-14.2014.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante:Roosevelt Camelo Dantas - Advogado: Yuri Veiga Cavalcanti - AGRAVADO: Unimed João Pessoa Cooperativade Trabalho Médico Ltda. DECISÃO: Frente ao exposto, homologo a desistência do recurso, para que surta seusefeitos, nos termos do art. 501 do CPC c/c o art. 127, inciso XXX, do RITJ/PB.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0112193-58.2012.815.2001-6ª Vara Fazenda Pública – JoãoPessoa – PB - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Estado da Paraíba representado por seu procuradorAlexandre Magnus F. Freire - Apelado: Kyvia das Neves Silva - Advogada: Bruna de Freitas Mathieson -Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. DECISÃO: Diante do exposto, NEGOSEGUIMENTO À REMESSA E AO APELO, o que faço de forma monocrática, com fulcro no art. 557, caput, doCPC, por estarem em confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022125-52.2011.815.0011 – 3ª Vara Cível – Campina Grande - Relator: Des. José Aurélioda Cruz - Apelante: Pedro Limeira Pinheiro - Advogado: Almir Pereira Sobrinho - Apelado 01: Banco Bradesco S/A - Advogado: Wilson Sales Belchior - Apelado 02: RDG Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil S/A -Advogado: José Eduardo Vuolo - Apelado: Polimix Distribuidora de Artigos de Cutelaria e Serviços – ME -Advogado: Ademir Pollis. DECISÃO: Ante o exposto, com base no caput do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMEN-TO MONOCRÁTICO ao recurso apelatório, por ser manifestamente inadmissível em face da inobservância aoprincípio da dialeticidade recursal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003571-98.2013.815.0011 – 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - RELATOR:Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Sueli de Andrade Ferreira - ADVOGADO: Paulo Goes - APELADO:Bradesco Financiamentos - ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. DECISÃO: Conhecendo parcialmente do pre-sente apelo, NEGO-LHE SEGUIMENTO, por observar que a decisão recorrida está em consonância com oentendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, o que faço de forma monocrática, nostermos do art. 557, caput, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000291-21.2013.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante:José Maciel Braga - Advogados: Andrea Henrique de Sousa e Silva e outra - Impetrado: Presidente da ParaíbaPrevidência – PBPREV - Interessado: Estado da Paraíba. DECISÃO: Ante o exposto, denego a segurança,conforme determina o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, ante a perda do seu objeto, ocasionada pela ausênciasuperveniente de interesse processual da impetrante, declarando extinto o feito sem resolução do mérito, nostermos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000939-12.2012.815.0601 – COMARCA DE BELÉM - Relator: Des. José Aurélio da Cruz- Apelante: Marta de Sena Albuquerque - Advogado: Anna Karina Martins Soares Reis - Apelado: Município de

Belém - Advogado: Marcus Freire. DECISÃO: Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifesta-mente improcedente, conforme autoriza o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo na íntegra asentença vergastada.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001575-54.2013.815.0241 – 1ª Vara da Comarca de Monteiro - RELATOR: Des. JoséAurélio da Cruz - APELANTE: Município de Monteiro - ADVOGADO: Miguel Rodrigues da Silva - APELADO:Efigênio da Paz Sousa - ADVOGADO: José Nildo Pedro de Oliveira. DECISÃO: Com espeque no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO para acolher a preliminar de coisa julgada, ante atríplice identidade entre as demandas comparadas e o trânsito em julgado da sentença prolatada no primeiroprocesso. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termosdo art. 267, V, do CPC. Por fim, junte-se aos autos a movimentação processual que se encontra anexada nacontracapa deste processo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001744-41.2013.815.0241 – 1ª Vara da Comarca de Monteiro - RELATOR: Des. JoséAurélio da Cruz - APELANTE: Município de Monteiro - ADVOGADO: Miguel Rodrigues da Silva - APELADO:Josefa Romana Batista dos Santos - ADVOGADO: José Nildo Pedro de Oliveira. DECISÃO: Com espeque noart. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO para acolher a preliminar de coisajulgada, ante a tríplice identidade entre as demandas comparadas e o trânsito em julgado da sentença prolatadano primeiro processo. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,nos termos do art. 267, V, do CPC. Por fim, junte-se aos autos a movimentação processual que se encontraanexada na contracapa deste processo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025196-33.2009.815.0011 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Mariado Socorro Brito - ADVOGADO(S): Aloísio Calado - APELADA(S): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimen-to S/A - ADVOGADO(S): Elísia Helena de Melo Martini e outros. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art.557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, ante violaçãoao princípio da dialeticidade recursal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008202-22.2012.815.0011 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S):Renato Jorge Silva Macêdo - ADVOGADO(S): Bruno Menezes Leite - APELADO(S): BV Financeira S/A, Crédito,Financiamento e Investimento - ADVOGADO(S): Fernando Luz Pereira, Eduardo Jorge Lima Azevedo e outros.DECISÃO: Posto isto, ante ocorrência de julgamento citra petita, ANULO EX OFFICIO A SENTENÇA E OSDEMAIS ATOS SUBSEQUENTES, e determino o retorno dos autos para que outra sentença seja prolatada, destavez analisando, de forma específica, todos os pedidos requeridos na exordial.

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123562-43.2013.815.0181 – 5ª VARA DE GUARABIRA/PB -Relator: Des. José Aurélio da Cruz - apelante: Município de Guarabira - ADVOGADO: Jader Soares Pimentel -APELADA: Terezinha Ferreira Nunes - ADVOGADO: Djelson de Araújo Lira Filho. DECISÃO: Ante todo o exposto,com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na jurisprudência dominante do TJPB e na súmula 253,do STJ, nego seguimento aos recursos apelatório e oficial, mantendo inalterados os termos da sentença fustigada.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001342-07.2013.815.0581 – COMARCA DE RIO TINTO - Relator: Des. José Aurélio daCruz - Apelante: Município de Baía da Traição - Advogado(s): Antonio Marcos Barbosa Bezerra - Apelado: EdjarMarinho de Oliveira - Advogado(s): Teresa Emília E. Aguiar e Wendell Carlos Guedes Souza. DECISÃO: Ante oexposto, monocraticamente, rejeito as preliminares e, no mérito, nego seguimento ao recurso de apelação, comfulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo incólume a decisão recorrida.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003011-29.2009.815.0131 – 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras - RELATOR: Des. JoséAurélio da Cruz - APELANTE: Município de Cajazeiras - ADVOGADO: Henrique Sérgio Alves da Cunha - APELADA:Denilda de Abreu Cartaxo - ADVOGADA: Maria Guedes de Figueiredo. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUI-MENTO AO APELO, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo-se inalterada a decisão vergastada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007688-97.2014.815.0000 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Sinval Martins de Oliveira - Advogado: Adilson Alvesda Costa - Agravado: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. DECISÃO: Com essasconsiderações, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento monocrático ao recurso, por sermanifestamente improcedente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003504-98.2014.815.0000 – 3ª Vara da Fazenda Pública – Capital - Relator:Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Maria da Penha Alves - Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva -Agravado 01: Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPM - Advogado: Rodrigo BrandãoMelquíades de Araújo - Agravado 02: Município de João Pessoa – IPM - Procurador: Rodrigo Nóbrega Farias.DECISÃO: Diante do exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO aopresente Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007591-97.2014.815.0000 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Agravante:Banco Cruzeiro do Sul – Advogada: Taylise Catarina Rogério Seixas – Agravada: Maria de Lourdes da Silva –Advogado: Litio Tadeu Costa R. dos Santos. DECISÃO: Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade pleiteado.Intime-se o agravante para realizar pagamento das custas, sob pena de inadmissibilidade recursal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005777-50.2014.815.0000 – 4ª Vara da Comarca de Sousa - Relator: Des. JoséAurélio da Cruz - Agravante: André Avelino de Paiva Gadelha Neto - Advogado: Hallysson Lima Mendes -Agravado(1): Município de Sousa - Agravado(2): Ministério Público Estadual. DECISÃO: Ante o exposto, negoseguimento ao recurso, com fundamento nos arts. 529 c/c o 557, ambos do Código de Processo Civil.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 232 DO CPC.O EXECELENTÍS-SIMO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA nº 0004476-44.2010-815.0000 – (2002010.004476-3/001), EM VIRTUDE DE LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos virem o presenteEdital, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que tramita perante este egrégio Tribunal deJustiça a Ação Rescisória acima identificada, proposta por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, com o objetivode desconstituir os termos da Sentença do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca da Capital, lançada nosautos da Ação de Reconhecimento de União Estável de nº 200.2010.032.986-7, movida por MARIA DE LOUR-DES DOS SANTOS, e, tendo em vista a Certidão dos Meirinhos encarregados das diligências dando conta de quea requerida – MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE LIMA – não mais reside, respectivamente na Rua SebastiãoInteraminense, 743, apto. 101, Bairro do Bessa, nesta Capital e na Av. Mar Vermelho, 252, apto. 103, Bairro deIntermares, Cabedelo – PB, como indicados nos autos da rescisória em referência, MANDA expedir o presenteEDITAL, a fim de que nominada pessoa, compareça na Diretoria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça, comendereço na praça João Pessoa, s/n, Centro, Capital do Estado da Paraíba e, querendo, de conformidade como disposto no art. 491, do Código de Processo Civil, no prazo de 20 (vinte) dias, na qualidade de Ré, respondaaos termos da ação em referência, ficando advertidas, desde já, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela Autora, segundo a prescrição estatuída na partefinal do art. 285 de referido diploma legal. Dado e passado na Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, em João Pessoa, 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2014. Eu, Higino Dantas Neto, TécnicoJudiciário, digitei-o, fiz imprimir e assino. Eu, Tarciana Vanessa Queiroga da Nóbrega, Diretora Judiciária, conferie visei.Des. João Alves da Silva R e l a t o

RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo número novo: 0097930-21.2012.815.2001 – RECORRENTE: BV FI-NANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO. RECORRIDA: THAIS QUEIROGA FONTES. Intimação ao(s)bel(is). LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendoapresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0000623-02.2008.815.0031 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAI-BA. Recorrido(a)(s): RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZAE OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarra-zões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0019407-87.2008.815.0011 – Recorrente(s): ENERGISA BOR-BOREMA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.. Recorrido(a)(s): MARIA DO SOCORRO NOE DE FARIAS.Intimação ao(s) bel(is). FELIX ARAUJO FILHO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0036252-73.2010.815.2001 – Recorrente(s): ESCOLA DEENFERMAGEM NOVA ESPERANCA.. Recorrido(a)(s): TACIANO LUIZ BARBOSA DINIZ. Intimação ao(s) bel(is).JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA E OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000969-85.2004.815.0000 Nº (CPJ) 888.2004.001942-9/001. Credor: MARIA DE FATI-MA AZEVEDO DE OLIVEIRA. Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Intimação a(o) Bel(ª). JOHNSONGONÇALVES DE ABRANTES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dapetição de fls. 165/169, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.


PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000099-11.2002.815.0000 Nº (CPJ) 888.2002.000624-6/001. Credor: MARIA DOSANJOS RAIMUNDO DO NASCIMENTO. Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Intimação a(o) Bel(ª). JOHN-SON GONÇALVES DE ABRANTES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimentodos cálculos de fls. 38/39, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0901516-08.2001.815. N°(CPJ)888.2001.013097-4/001. Credor: MARIA DO LIVRA-MENTO MAIA DE FARIAS. Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Intimação a(o) Bel(ª). JOHNSON GON-ÇALVES DE ABRANTES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento doscálculos de fls. 44/45, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0901525-67.2001.815.0000 Nº (CPJ) 888.2001.013127-0/001. Credor: ISAURA FER-REIRA DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Intimação a(o) Bel(ª). JOHNSON GONÇALVES DEABRANTES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 47/48, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000505-66.2001.815.0000 Nº (CPJ) 888.2001.005447-0/001. Credor: BENEDITO COSTADA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Intimação a(o) Bel(ª). JOHNSON GONÇALVES DE ABRAN-TES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 106/107,e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0800399-37.2002.815.0000 Nº (CPJ) 888.2002.000625-4/001. Credor: MARIA ISIDROPEREIRA. Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Intimação a(o) Bel(ª). JOHNSON GONÇALVES DE ABRAN-TES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 33/34, e,querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0901524-82.2001.815.0000 Nº (CPJ) 888.2001.013126-1/001. Credor: MARIA DOLIVRAMENTO HERMINIO DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Intimação a(o) Bel(ª). JOHNSONGONÇALVES DE ABRANTES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento doscálculos de fls. 66/67, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000103-48.2002.815.0000 Nº (CPJ) 888.2002.000626-2/001. Credor: FRANCISCALOURENÇO DE MENDONÇA. Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Intimação a(o) Bel(ª). JOHNSONGONÇALVES DE ABRANTES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento doscálculos de fls. 36/37, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0222559-76.2000.815.0000 Nº (CPJ) 888.2000.001994-1/001. Credor: JOSÉ ADELINOVIEIRA. Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Intimação a(o) Bel(ª). JOHNSON GONÇALVES DE ABRAN-TES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 51/52, e,querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0100152-97.2002.815.0000 Nº (CPJ) 035.2002.000345-1/002. Credor: MANOEL MAR-COS CORDEIRO. Devedor: MUNICÍPIO DE SAPÉ. Intimação a(o) Bel(ª). CLARISSA PEREIRA LEITE, naqualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento da petição de fls. 87/88, e, querendo,manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0253528-69.2003.815.0000 Nº (CPJ) 035.2003.000885-4/002. Credor: ROMUALDORODRIGUES DE ALMEIDA. Devedor: MUNICÍPIO DE SAPÉ. Intimação a(o) Bel(ª). CLARISSA PEREIRALEITE, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento da petição de fls. 58/59, e,querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0005450-96.2001.815.0000 Nº (CPJ) 052.2001.005450-1/001. Credor: IZINALDO PE-DROZA BARRETO. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA. Intimação a(o) Bel(ª). MARINALDO BEZERRAPONTES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 210/211, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0807405-27.2004.815.0000 Nº (CPJ) 888.2004.003646-3/001. Credor: ROMULO ARA-UJO MONTENEGRO. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA. Intimação a(o) Bel(ª). MARINALDO BEZERRAPONTES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 182/193, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0802290-59.2013.815.0000 Nº (CPJ) 001.2003.031637-4/001. Credor: ALBERTO VINI-CIUS MONTENEGRO BELO E OUTROS. Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Intimação a(o) Bel(ª).JOSÉ FERNANDES MARIZ, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dapetição de fls. 67/71, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0006005-11.2004.815.0000 Nº (CPJ) 001.2004.006005-3/002. Credora: DAMIANA GOMESDE ARAUJO. Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ FERNANDES MARIZ, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento da petição de fls. 38/42, e,querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0020516-19.2001.815.0000. Nº (CPJ) 001.2001.020516-7/002. Credor: BUARQUEBERQUE FERNANDES ALVES. Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉFERNANDES MARIZ , na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento da petiçãode fls. 40/42, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 1001689-64.2006.815.0000. Nº (CPJ) 001.2006.015133-7/001. Credor: WELLINGTONFERNANDES GAMA. Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ FERNANDESMARIZ , na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento da petição de fls. 56/58,e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000229-30.2004..815.0000 Nº (CPJ) 060.2004.000229-1/001. Credor: SEVERINOFERNANDES DA CRUZ . Devedor: MUNICÍPIO DE BELÉM. Intimação a(o) Bel(ª). MARCOS PAULO FREIRE, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 34/35, e,querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000606.06.2001.815.0000 Nº (CPJ) 060.2001.000606-6/001. Credora: MARLENEFERNANDES DA SILVA SANTOS . Devedor: MUNICÍPIO DE BELÉM. Intimação a(o) Bel(ª). MARCOS PAULOFREIRE , na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 62/63, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0001904-62.2003.815.0000 Nº (CPJ) 060.2003.001904-0/001. Credora: CLAUDILENEFERREIRA MARCULINO. Devedor: MUNICÍPIO DE BELÉM. Intimação a(o) Bel(ª). MARCOS PAULO FREIRE, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 53/54, e,querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0100226-54.2002.815.0000 Nº (CPJ) 060.2002.000118-0/001. Credora: MARIA LEDAMENDES DE SOUZA. Devedor: MUNICÍPIO DE BELÉM. Intimação a(o) Bel(ª). MARCOS PAULO FREIRE , naqualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 75/76, e, querendo,manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000742-03.2001.815.0000 Nº (CPJ) 060.2001.000742-9/001. Credora: LAYSE SARAI-VA DE ALMEIDA SOUZA. Devedor: MUNICÍPIO DE BELÉM. Intimação a(o) Bel(ª). MARCOS PAULO FREIRE,na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 69/70, e,querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000739-48.2001.815.0000 Nº (CPJ) 060.2001.000739-5/001. Credora: MARIA DA LUZDOS SANTOS. Devedor: MUNICÍPIO DE BELÉM. Intimação a(o) Bel(ª). MARCOS PAULO FREIRE , na qualida-de de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fls. 40/41, e, querendo,manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000011-80.1996.815.0000 Nº (CPJ) 010.1996.000011-4/001. Credor: REMOTORESRETÍFICA DE MOTORES. Devedor: MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ. Intimação a(o) Bel(ª). DENISE JUSSA-RA SANTIAGO SANTOS, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento doscálculos de fls. 61/62, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0601866-40.1999.815.0000 Nº (CPJ) 888.1999.002225-0/001. Credor: CONSELHOREGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA. Devedor: MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ. Intimação a(o) Bel(ª).DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhe-cimento dos cálculos de fls. 67/68, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000011-80.1996.815.0000 Nº (CPJ) 003.2003.000211-1/001. Credor: MARIA DO-LORES LUCENA DE ANDRADE. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE. Intimação a(o) Bel(ª).JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para que, de

acordo com o disposto no § 4º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela EmendaConstitucional n°62/2009, apresente a lei de RPV - Requisição de Pequeno Valor do município de AlagoaGrande, no prazo de 10 (dez) dias,.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0001875-75.2004.815.0000 Nº (CPJ) 888.2004.010432-9/001. Credor: SINFESA –SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA. Devedor: MUNICÍPIO DESANTA RITA. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, na qualidade de Procurador(a) Geral do Município, para tomar conhecimento da petição de fls. 4794/4796, e, querendo, manifestar-se noprazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000528-70.2005.815.0000 Nº (CPJ) 038.2005.000528-9/001. Credor: IANA ARACELIS. SANTOS. Devedor: MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX. Intimação a(o) Bel(ª). FÁBIO BRITO FERREI-RA, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento da petição de fls. 84/85, e,querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2007363-25.2014.815.0000, Relator: Dr. João Batista Barbosa,Juiz convocado em substituição à Exma. Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integran-te da 2ª Câmara Cível. Agravante: Hospital João XXIII Ltda. Agravado: Paula Chistina ProcópioMedeiros S. P. Peixoto e outros. Intimação ao Bel.: Saulo Medeiros da Costa Silva, a fim de, no prazolegal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redaçãoque lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho daMagistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as respectivas contrarrazões ao agravoem referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande, lançado nos autos da Ação de Impugnação ao valor da Causa de número 0002940-57.2013.815.0011.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2006126-53.2014.815.0000 Relator: Desembargador AbrahamLincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Maria do Carmo Gomes FernandesGaliza. Agravado: Diana Araújo Saraiva e outros. Intimação ao Bel.: Clécio Souza do Espírito Santo,a fim de, no prazo legal, na condição de advogados dos respectivos agravados, em conformidade com odisposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiçadeste Estado, apresentarem as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos dedespacho do Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, lançado nos autos da Ação Reivindicatória denúmero 0007020-74.2014.815.2001.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007509-66.2014.815.0000 Relator: Des. Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz deDireito Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: Estado da Paraíba.Agravado: Setta Combustíveis. Intimação ao Procurador Geral do Estado, Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fimde, no prazo legal, apresentar cópia integral do processo originário, sob pena do presente Recurso ter oseguimento negado, conforme despacho do relator de fl. 68.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003241-66.2014.815.0000 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Cou-tinho. Agravante: José Sidney de Oliveira Agravado: Município de Princesa Isabel. Intimação ao Bel. JohnsonGonçalves de Abrantes e outros, a fim de, no prazo legal, tomar ciência do despacho do relator de fl. 395, quedeferiu a gratuidade judiciária requerida.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117445-31.2012.815.0000. Relator: Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides; Impetrante: Roberto Coura Vilarim ; Impetrado: Presidente da PBPREV- Paraíba Previdência.Intimação a Bela. Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra, na condição de patrona do impetrante, acimanominado, para informar se há algo a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0100144-57.2001.815.0000. Relator para o Acórdão: Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado parasubstituir a Desª. Maria das Neves do Egito de A. D Ferreira. Embargante: Maria de Fátima Soares doNascimento e outros. Embargado 01: Município de Sapé; Embargado 02: Câmara Municipal de Sapé.Intimação aos Beis. Leopoldo Wagner Andrade da silveira, na condição de patronos do primeiro Embargadoe, , BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, na condição de patrono do segundo Embargado,para, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 531, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, querendo, impugnarem os embargosinfringentes manejados pelo Embargante, acima nominado. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001041-23.2013.815.0000. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos;Autor: Verônica Claudino Chaves; Réu: PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação ao Bel. Enio Silva Nascimen-to, na condição de Patrono do autor, a fim de, apresentar impugnação à contestação de fls. 112/124. Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0999920-21.2006.815.0000.Relator: Exmo. Dr. João Batista Barbosa – Relator para o acórdão; Embargante: Severino do Ramo FerreiraFlorentino; Embargado: Município de Cabedelo. Intimação ao Bel. Thiago Giullio de Sales Germóglio, a fim de, nacondição de Patrono do Embargado, para, querendo e no prazo legal, oferecer resposta ao recurso oposto nosautos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE APELAÇÃO OPOSTO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588329-83.2013.815.0000 (999.2013.001934-5/001). Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca oliveira;Recorrente: Halisson Alves Marques; Recorrido: Secretario Estadual da Saúde do Estado da Paraíba.Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na condição de procurador geral do estado,representando o recorrido acima nominado, no prazo legal, para, querendo, apresentar contrarrazões aorecurso às fls. 85/88, nos autos do mandamus em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba. Republicado por incorreção.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0036047-15.2008.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos. Embargante: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Embargado:EMILIO GILMAR FARIAS SALVADO DE LIMA . Intimação ao Bel. LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, nacondição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre os EmbargosDeclaratórios opostos nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls. 294. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 08 de julho de 2014.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0029570-39.2009.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueirodo Valle Filho. Embargante: JULITA COSTA ARANHA. Embargados: VIOLETA DE LOURDES ARANHA DE SÁBARRETO E OUTROS. Intimação ao Bel. JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, na condição deAdvogado dos Embargados, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os EmbargosDeclaratórios opostos nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls. 585. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 08 de julho de 2014.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0121465-76.2012.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueirodo Valle Filho. Embargante: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. Embargado: EDGLEY ROCHA DELGADO. Intimação aosBel. MARISETE FEDRIGO E WILSON FURTADO ROBERTO, na condição de Advogado do Embargado, para,querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos emepígrafe, conforme despacho de fls. 180. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba. João Pessoa, 08 de julho de 2014.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0037585-31.2008.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueirodo Valle Filho. Embargante: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Embargados: IRANICE BRAGA CAMURÇA EOUTROS. Intimação ao Bel. ANDREI DORNELAS CARVALHO, na condição de Advogado dos Embargados,para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos emepígrafe, conforme despacho de fls. 301. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba. João Pessoa, 08 de julho de 2014.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0039534-85.2011.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueirodo Valle Filho. Embargante: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Embargado:FRANCISCO TARGIO FILHO. Intimação à Bela. LILIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO, na condiçãode Advogada do Embargado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os EmbargosDeclaratórios opostos nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls. 210. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 08 de julho de 2014.

RECURSO DE AGRAVO Nº 2007590-15.2014.815.0000. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravan-te: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Agravado: Maria das Graças Barbosa Albuquerque. Intimando a Bela. TayliseCatariana Rogério Seixas, a fim de, no prazo de (10) dez dias efetuar o pagamento do preparo recursal do agravoem referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0013480-67.2013.815.0011



APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000444-96.2012.815.0041. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado emsubstituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível desta Corte deJustiça. Apelante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDENCIA. Apelado: José Marconi Leal Frutuoso, representado porseu curador Halisson Fabiano Ataíde Frutuoso. Intimação ao apelado, na pessoa do Bel. ENIO SILVA NASCI-MENTO, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o promovente, José Marconi Leal Frutuoso, possuiherdeiros, a fim de que se promova a habilitação dos mesmos, nos termos do art. 43, 1055 e seguintes do CPC,em conformidade com o despacho proferido às fls. 259 dos autos do recurso em epígrafe. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124322-95.2012.815.2001. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado emsubstituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível desta Cortede Justiça. Apelante: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Apelado: Aglais deMoura Valente. Intimação à apelada, na pessoa do Bel. CLEBER DE SOUZA SILVA, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, informar se a promovente, Aglais de Moura Valente, possui herdeiros, a fim de que se promova ahabilitação dos mesmos, nos termos do art. 43, 1055 e seguintes do CPC, em conformidade com o despachoproferido às fls. 243 dos autos do recurso em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028284-45.2010.815.0011. Relator(a): Exmo. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ªCâmara Cível. 01 Apelante: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS. 02 apelante: Maria do Socorro Araújo.Apelado: os mesmos. Intimação do BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, através de sua representanteprocessual, a Bela. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos osoriginais de fls. 305, concernentes ao preparo recursal, pena de deserção, em conformidade com a determinaçãocontida na folha 333, dos autos da apelação em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002915-86.2011.815.0731. Relator(a): Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado emsubstituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. 01 Apelante:BANCO ITAULEASING S/A. 02 apelante: Janete Dantas Souza Lima. Apelados: os mesmos. Intimação do 01apelante, através de seu representante processual, o Bel. LUIS FELIPE NUNES ARAUJO, a fim de, no prazo de05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante original do recolhimento das custas e sua respectiva guia, ouapresente declaração atestando a veracidade das cópias já acostadas, nos termos do artigo 365, IV, do CPC, emconformidade com a determinação contida na folha 159, dos autos da apelação em epígrafe. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034446-03.2010.815.2001. Relator(a): Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, integrante da3ª Câmara Cível. 01 Apelante: João Alberto da Cunha Filho. 02 apelante: TNL PCS S/A. Apelados: os mesmos.Intimação do 02 apelante, através de seu representante processual, o Bel. WILSON SALES BELCHIOR, a fimde, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a compatibilidade entre os documentos ( guia de recolhimento e ocomprovante de pagamento), sob pena de deserção do apelo, em conformidade com a determinação contidana folha 170, dos autos da apelação em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038912-06.2011.815.2001. Relator: Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível desta Corte deJustiça. Embargante: Agamenon da Cunha Lima Filho. Embargado: BV FINANCEIRA S/A. Intimação ao embar-gado, na pessoa da Bela. MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias,manifestar-se acerca dos embargos declaratórios, com pedido de efeito modificativo, em conformidade com odespacho proferido às fls. 250 dos autos do recurso em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017055-40.2007.815.2001. Relator: Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível desta Corte deJustiça. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Embargado: Agropecuária Cupissura S/A. Intimação aoembargado, na pessoa do Bel. ADAUTO LUIZ DE AMORIM, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-seacerca dos embargos declaratórios, com pedido de efeito modificativo, em conformidade com o despachoproferido às fls. 232 dos autos do recurso em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO

Dr. Marcos William de Oliveira

QUEIXA-CRIME Nº 1420530-95.2013.815.0000 - RELATOR: O Exmo. Des. João Benedito da Silva -RELATOR P/ACÓRDÃO: O Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substi-tuir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio) - QUERELANTE: Cícero da Silva Bento - ADVOGADO: AlbertoBatista de Lima - QUERELADA: Carleuza Castro Marques de Oliveira Raulino, Prefeita do Município deJuazeirinho. AÇÃO PENAL PRIVADA. Queixa-crime. Delito contra a honra. Calúnia. Artigo 138 do CódigoPenal. Ausência de suporte probatório mínimo para o recebimento da inicial acusatória. Renúncia tácitaquanto a um dos supostos autores do delito. Impossibilidade. Indivisibilidade da ação penal privada.Rejeição. Ausentes na queixa-crime as circunstâncias específicas do delito em tese praticado pelaquerelada, impõe-se a sua rejeição, posto inexistirem elementos mínimos a justificar o recebimento dapeça inicial acusatória com a consequente instauração da ação penal. Ademais, a renúncia tácita emrelação ao coator do crime deve ser estendida ao acusado, diante do princípio da indivisibilidade da açãopenal privada, previsto no art. 49 do CPP. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.Acorda o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em Sessão Plenária, por votação unânime,REJEITAR A QUEIXA-CRIME.

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2004702-73.2014.815.0000. RE-LATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba.1° REQUERIDO: Prefeito do Município de Cuité de Mamanguape. 2° REQUERIDO: Presidente da CâmaraMunicipal de Cuité de Mamanguape. EMENTA: MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIO-NALIDADE. LEI N.° 149/2009, DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. CRIAÇÃO DE 367 CARGOSCOMISSIONADOS DESVINCULADOS, EM TESE, DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORA-MENTO. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES RESPECTIVAS. DESPROPORCIONALI-DADE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS. VIOLAÇÃO DA REGRA DO CONCURSOPÚBLICO. REQUERIMENTO DE ORDEM LIMINAR DE ABSTENÇÃO DE NOVAS CONTRATAÇÕES COMBASE NA LEI IMPUGNADA E DE EXONERAÇÃO DOS ATUAIS OCUPANTES DOS CARGOS CRIADOS.IMPOSSIBILIDADE. VIA PROCESSUAL ADSTRITA AO PLANO DO DIREITO OBJETIVO. DIPLOMA EM VI-GOR HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. 1. A preten-dida imposição de ordem de abstenção de novas contratações e de exonerações, em sede cautelar, com basena Lei objeto da ADIN, não pode ser viabilizada nesta estreita via processual, que se adstringe, exclusivamen-te, ao plano do direito objetivo, abstratamente considerado. 2. Não se vislumbra o periculum in mora autorizadorda cautelar na hipótese em que a Lei discutida está em vigor há mais de quatro anos. 3. Medida Cautelarindeferida. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de Medida Cautelar em AçãoDireta de Inconstitucionalidade, processo n.° 2004702-73.2014.815.0000, em que figuram como Requerente oMinistério Público do Estado da Paraíba e Requeridos o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Cuitéde Mamanguape. ACORDAM os Membros do Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo ovoto do Relator, à unanimidade, em indeferir a cautelar.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0117415-93.2012.815.0000 (999.2012.000.701-1/001). RE-LATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REQUERENTE: SINCODIV/PB – Sindicato dos Concessi-onários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Fabrício Montenegro de Morais.REQUERIDO: Governador do Estado da Paraíba. EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.DECRETO ESTADUAL N.° 32.858/2012, QUE REVOGOU O INCISO II, DO §1°, DO ART. 1°, DO DECRETO N.°22.927/2002. CARGA TRIBUTÁRIA DE ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COM-PRA DE VEÍCULOS NOVOS ORIUNDOS DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE. REDUÇÃO AOPERCENTUAL DE 12%. BENEFÍCIO SUPRIMIDO PELO DECRETO IMPUGNADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃODOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA, VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO TRIBUTÁRIA COM BASE NAORIGEM DAS MERCADORIAS, LIBERDADE DE TRÁFEGO E IGUALDADE CONCORRENCIAL. ARTS. 157, II,V, VI E 178, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA DE DOIS DECRETOS ALTERADORES.PERDA DO OBJETO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Há perda superveniente do objetoda Ação Direta de Inconstitucionalidade quando a regra normativa combatida, materializada por decreto, deixa deexistir no ordenamento em virtude da edição de subsequentes decretos alteradores. Precedentes do SupremoTribunal Federal. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de Ação Direta de Inconstitu-cionalidade, processo n.° 0117415-93.2012.815.0000 (999.2012.000.701-1/001), em que figuram como Reque-rente o SINCODIV/PB – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba eRequerido o Governador do Estado da Paraíba. ACORDAM os Membros do Pleno deste egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em extinguir o processo sem resolução de méritopela perda superveniente do objeto.

JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Desª Maria das Graças Morais Guedes

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2012.000.710-2/001. CNJ: 0117424-55.2012.815.0000. Relatora: De-sembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Impetrantes: Scenika Diagnóstico Comércio, Importação,Exportação e Distribuição de Materiais Médicos Ltda. e Genexx Brasil Diagnóstico, Comércio, Importação eExportação de Materiais Médicos, Laboratoriais e Cosméticos Ltda. Advogado: José Olavo C Rodrigues.Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba. Interessado: O Estado da Paraíba. Procurador:Solon Henriques de Sá e Benevides. Litisconsorte Passivo Necessário: Norde-Lab Comércio e RepresentaçãoLtda. Advogado: Alexandre Filgueira Sousa e Silva. MANDADO DE SEGURANÇA. Irregularidades em proce-dimento licitatório. Favorecimento ao licitante vencedor. Ofensas aos princípios da administração e à lei daslicitações. Ausência de prova pré-constituída. Inadmissibilidade de dilação probatória na espécie. Inteligênciado §5º, do art. 6º, da Lei 12.016/2009. Segurança Denegada. - “Enfim, a doutrina brasileira é concorde em queo direito líquido e certo é o direito subjetivo, decorrente de fato inequívoco, suscetível de ser cabalmenteprovado com documentos juntos à inicial, sem necessidade de provas complementares de qualquer espécie,pouco importando a complexidade das questões jurídicas envolvidas na hipótese” (JOSÉ CRETELLA JÚNIOR,“in” “Controle Jurisdicional do Ato Administrativo”, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 3ª ed., 1997, p. 381). VISTO,examinado, relatado e discutido o presente procedimento de Mandado de Segurança. ACORDAM os Membrosda Segunda Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto da Relatora,conforme a Súmula de julgamento, DENEGAR A SEGURANÇA. RELATÓRIO. (…) Com essas considerações,em harmonia com o parecer ministerial, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA. É como voto. Presidiu asessão, com voto, o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva, face o impedimento do Presidente Des. SauloBenevides. Relatora: Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Participaram ainda do julgamento osExmos. Srs. Desembargadores José Aurélio da Cruz, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impedido oDes. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Ausente justificadamente o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. Presente à Sessão, representando o Ministério Público, a Exma. Sra. Dra. Vanina Nóbrega de FreitasDias Feitosa, Promotora Convocada. Segunda Sessão Especializada Cível, Sala de Sessões do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, no dia 16 de outubro de 2013. Desa. Maria das Graças deMorais Guedes. Relatora.


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.002098-8/001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante:Severina Gomes Coutinho - Advogados: Andréa Henrique de Sousa e Silva e outro - Impetrado: Presidente daPBPREV-Paraíba Previdência. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – PENSIONISTA. IMPETRANTE QUEQUESTIONA A IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO CONCEDIDA PELA MEDIDA PROVISÓ-RIA Nº 185/2012, TRANSFORMADA NA LEI Nº 9.703/2012. VANTAGEM CONCEDIDA A TODOS OS SERVIDO-RES DAQUELA CLASSE, INDISTINTAMENTE. DIREITO À PARIDADE. PRECEDENTES DO TJ/PB. CONCES-SÃO DA SEGURANÇA. - O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm entendido que,instituída uma gratificação ou vantagem, de caráter genérico, paga indistintamente aos servidores da ativa,deve ser ela estendida aos inativos e pensionistas, conforme o art. 40, § 8º, da Constituição Federal. - Observoo direito líquido e certo da impetrante, pensionista de policial militar do Estado da Paraíba, ao recebimento doAdicional de Representação concedido pela Lei Complementar nº 58.2003, nos termos do art. 40, § 8º, daConstituição Federal, com as redações dadas pelas Emendas posteriores, todas no sentido de proteger o direitoadquirido da impetrante. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima, ACORDAM, os integrantes da SegundaSeção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em CONCEDER A SEGURANÇA,nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.105.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. João Batista Barbosa

APELAÇÃO CÍVEL N. 0030504-21.2007.815.0011. ORIGEM: 7ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR:Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito deA. D. Ferreira. APELANTE: Rizete Rodrigues de Sousa. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva e outros.APELADA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. PRELIMINAR.PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. PRAZO A CONTAR DA DATA DA CIÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO. PRE-JUDICIAL AFASTADA. - Tratando-se de inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito, o termoinicial para a contagem do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da negativação. APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA FEZ A SOLICITA-ÇÃO. ÔNUS DA EMPRESA RECORRIDA. ART. 6º, VIII, DO CDC. APLICAÇÃO. FATURAS EM ATRASO.INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA APELANTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTE-ÇÃO AO CRÉDITO. DEVER DE INDENIZAR. PROVIMENTO. - Em razão da inversão do ônus da prova,nos termos do artigo 6°, inciso VIII, do CDC, a empresa apelada deveria ter demonstrado que as linhastelefônicas que ensejaram a inscrição indevida foram instaladas a pedido da apelante, anexando, paratanto, contrato de adesão com a respectiva assinatura. - Inexiste comprovação de que a autora/apelantesolicitou a contratação da linha telefônica, mostrando-se indevida a constituição de débito em seudesfavor e, por conseguinte, a inserção de seu nome junto ao cadastro de proteção ao crédito. VISTOS,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, darprovimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0002013-39.2012.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. RELATOR:Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira. APELANTE: Maria do Céu de Moura Vaz. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. APELADO:Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. PROCURADORA: Alice Queiroga de Vasconcelos.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EMPREGADA PÚBLICA ADMITIDA SEM CONCUR-SO, ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INSTITUIÇÃO, PELO MUNICÍPIO,DO REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DEREGIMES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RE-MESSA DOS AUTOS AO STJ. 1. Em terceiro grau já foi assentado o seguinte: “Esta Corte Superior, seguindoorientação do excelso Supremo Tribunal Federal, tem entendido que é inviável a conversão automática deregime jurídico, ante o óbice contido no artigo 37, II, da Constituição Federal, razão pela qual o empregadopúblico, ainda que admitido anteriormente à vigência da Constituição Federal de 1988, sem submissão acertame público, continua regido pelo regime celetista, independentemente da existência de norma estadual oumunicipal que estabeleça a conversão deste regime para o estatutário. Precedentes.” (TST – RR n. 7200-79.2010.5.13.0015, Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 08/02/2012, 2ªTurma, Data de Publicação: 24/02/2012). 2. Conflito negativo de competência caracterizado. Autos remetidosao Superior Tribunal de Justiça, por força do disposto no art. 105, I, “d”, da Constituição Federal. VISTOS,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, reconhecer o conflito negativo de competência, determi-nando a remessa dos autos ao STJ.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0036732-51.2010.815.2001. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:PBPREV - Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo. APELADA: Ana Lúcia Montenegro.ADVOGADOS: Ricardo Nascimento Fernandes e outros. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da FazendaPública da Capital. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CIVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DENÃO FAZER. NULIDADE DA SENTENÇA. PARTE DISPOSITIVA INCOMPLETA. ART. 458 DO CPC. DESOBE-DIÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. PREJUDICA-DO O RECURSO APELATÓRIO. - Nos termos do art. 469 do Código de Processo Civil, o relatório e afundamentação não fazem coisa julgada. - Havendo dissonância entre a fundamentação e a parte dispositiva,a sentença deve ser anulada para adequar-se ao que dispõe o art. 458 do CPC. VISTOS, relatados e discutidosestes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, dar provimento parcial à remessa oficial, para anular a sentença, e julgarprejudicada a análise da apelação cível.

REMESSA OFICIAL N. 0000790-61.2011.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR:Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira. AUTOR: Luiz Xavier de Aragão Júnior. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. PROMOVIDO: Estadoda Paraíba. PROCURADOR: Sebastião Florentino de Lucena. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRO TEMPORE CONTRATADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTEPENITENCIÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL.PROVIMENTO. - Para que se comprove o desvio de função é imprescindível a demonstração de que, efetiva-mente, o servidor público encontra-se no exercício de ofício diverso daquele para o qual foi nomeado. - Inexistedesvio de função se o servidor foi contratado para exercer a função de Agente de Segurança, o que demonstraa improcedência do pedido exordial. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda CâmaraEspecializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento àremessa necessária.


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0018487-15.2009.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comar-ca da Capital. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Sancha Maria F. C. R.Alencar. EMBARGADO: Nelson Paulino Filho. ADVOGADO: Jonas de Oliveira Lima. EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRE-CIADA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu oSupremo Tribunal Federal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes ospressupostos que justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave disfunçãojurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneiraregular e cujo acórdão não se ressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.” (STF -AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05.11.1996). 2. “Os embargos se prestama sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ- EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004 p. 291).3. Os efeitos infringentes dos aclaratórios só ocorrem quando, da correção dos possíveis vícios, a modificaçãodo julgado for imperiosa. Sem a presença de alguma das irregularidades mencionadas, não há que se falar emmodificação do julgado por meio dos embargos de declaração. 4. “Os embargos declaratórios, mesmo manejadoscom o propósito de prequestionamento, são inadmissíveis se a decisão embargada não ostentar qualquer dosvícios que autorizariam a sua interposição.” (EDcl no AgRg no CC 115.261/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/10/2012, DJe 26/10/2012). 5. Embargos rejeitados. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0000239-83.2012.815.0941. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convoca-do, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: MarleneXavier de Araújo. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. EMBARGADO: Município de Juru. ADVOGADA:Fabiana Maria F. Ismael da Costa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI-DADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Comojá decidiu o Supremo Tribunal Federal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quandoinocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de gravedisfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou demaneira regular e cujo acórdão não se ressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.”(STF - AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05.11.1996). 2. “Os embargos seprestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargan-te.” (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004p. 291). 3. Os efeitos infringentes dos aclaratórios só ocorrem quando, da correção dos possíveis vícios, amodificação do julgado for imperiosa. Sem a presença de alguma das irregularidades mencionadas, não há quese falar em modificação do julgado por meio dos embargos de declaração. 4. Embargos rejeitados. V I S T O S,relatados e discutidos estes autos. A C O R D A a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 2001401-55.2013.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira. EMBARGANTES: Abraão Maria Correia e outros. ADVOGADA: Maria Rodrigues Sampaio.EMBARGADOS: Rosemary Santos Figueiredo Pontes e outros. ADVOGADOS: José Francisco de Morais Neto,Felipe Araújo Reul. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONA-MENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Devem ser rejeitadosembargos de declaração que, sob o argumento de omissão constante no acórdão, visam adequar a decisão aoentendimento do embargante. - Os embargos de declaração prestam-se apenas para corrigir obscuridade, omissãoou contradição na decisão judicial. - “Os embargos declaratórios, mesmo manejados com o propósito de preques-tionamento, são inadmissíveis se a decisão embargada não ostentar qualquer dos vícios que autorizariam a suainterposição.” (EDcl no AgRg no CC 115.261/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 24/10/2012, DJe 26/10/2012). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara EspecializadaCível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0000465-73.2010.815.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de AlagoaGrande. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Nevesdo Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Janil Cândido Pontes. ADVOGADO: Humberto de Sousa Félix.EMBARGADO: Banco Santander S/A. ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva, Karine de Melo Villarim e outros.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO.REJEIÇÃO. - Como já decidiram os Tribunais Superiores, “os embargos se prestam a sanar omissão, contradiçãoou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min.Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004 p. 291). - Os aclaratórios que somentevisam à rediscussão de matéria já discutida, e devidamente resolvida no acórdão, devem ser rejeitados, por seapartarem claramente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. - Os efeitos infringentes dos aclaratórios sóocorrem quando, da correção dos possíveis vícios, a modificação do julgado for imperiosa. Sem a presença dealguma das irregularidades mencionadas, não há que se falar em modificação do julgado por meio dos embargosde declaração. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0028056-51.2009.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADO: Cristiano Jatobá de Almeida.EMBARGADA: Laíze Lacerda Lisboa de Souza. ADVOGADO: Francisco Iedo Menezes de Andrade. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃODA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Como já decidiram os Tribunais Superiores, “osembargos se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimentodo embargante.” (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 -DJU 22.03.2004 p. 291). - Os aclaratórios que somente visam à reapreciação de matéria já discutida, edevidamente resolvida no acórdão, devem ser rejeitados, por se apartarem claramente das hipóteses previstasno art. 535 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara EspecializadaCível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002123-71.2012.815.2001 — 12ª Vara Cível da Capital. — Relator: Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides. — 01 Apelante: Marcos José Guedes Feitosa. — Advogado: Max Frederico Saeger GalvãoFilho. — 02 Apelante: Banco HSBC Bank do Brasil S/A. — Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. —Apelado: Os mesmos. — APELAÇÃO CÍVEL — PRELIMINAR – ALEGAÇÃO DE RECURSO DESERTO – CÓPIADO PREPARO EM ANEXO – ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 511 DO CPC – REJEIÇÃO – PEDIDO PARADEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ – DEVOLUÇÃODE FORMA SIMPLES – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO APELO. — Verificado que astarifas que foram declaradas ilegais e abusivas constaram expressamente no contrato, demonstrado está a má-fé da instituição financeira, dessa forma, deve a quantia ser devolvida na forma simples. — APELAÇÃO CÍVEL— AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO — FINANCIAMENTO DE VEÍCULO — PROCEDÊNCIA EM PARTE DOPEDIDO — IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO — TARIFAS, TAXAS E ENCARGOS — LEGALIDADE ATÉ ABRILDE 2008 — CONTRATO FIRMADO EM 2009 — ILEGALIDADE — DESPROVIMENTO DO RECUSO. — À CorteEspecial do Superior Tribunal de Justiça, que enfrentando a questão da legalidade da cobrança da Tarifa deAbertura de Crédito TAC e Tarifa de Emissão de Carnê, TEC, no julgamento do Resp. n.º 1.251.331, peloprocedimento dos recursos repetitivos, pacificou o entendimento de que referidas tarifas são consideradas válidaspara os contratos ajustados até 30 de abril de 2008, data em que cessou a vigência da Resolução nº 2.303/96 doCMN, passando a viger a Resolução n.º 3.518, de 30 de abril de 2008, que regulamentou a cobrança de serviçosbancários prioritários. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. — ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar apreliminar, e no mérito negar provimento a ambos os recursos apelatórios.

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004391-82.2014.815.0000 Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da CapitalRelatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes Agravante: Salomão Augusto Medeiros SoutoAdvogado:Guilherme Oliveira Sá Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONALDE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES NO VALOR INDICADO COMO INCON-TROVERSO PELO AGRAVANTE. DESCABIMENTO. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME EM CADAS-TRO DE DEVEDORES E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS AUTORIZADORES. DESPROVIMENTO. O depósito do valor incontroverso das parcelas docontrato revisado, ou a prestação de caução idônea, detêm eficácia liberatória parcial e descaracterizará a mora,impedindo a inscrição ou autorizando a exclusão do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito epossibilitando, ainda, a manutenção na posse do bem. - A simples discussão judicial da dívida não é suficientepara obstaculizar ou remover a negativação do devedor nos bancos de dados, esta depende da presençaconcomitante dos seguintes requisitos: a) ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou

parcial do débito; b) efetiva demonstração de que a pretensão se funda na aparência do bom direito; e c) depósitoou prestação de caução idônea do valor referente à parcela incontroversa, para o caso de a contestação serapenas de parte do débito. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégiaTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000340-23.2012.815.0941 Origem: Comarca de Água Branca Relatora: Desa Maria dasGraças Morais Guedes Apelante: Irma Maria Lopes Amaro Advogado: Jorge Márcio Pereira Apelado: Municípiode Imaculada Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CCOBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REPASSE DOS RECURSOS DO FUNDEB. PROFESSOR.LEI Nº. 11.494/07. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA LOCAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE A QUE ESTÁSUJEITA A ADMINISTRAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A Administração Pública está adstrita aoprincípio da legalidade e, portanto, somente pode fazer aquilo que a lei determina, nos termos do art. 37 daConstituição Federal. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação (FUNDEB) não constitui parcela permanente, que se incorpora ao vencimento doservidor. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0011621-31.2011.815.2001Origem: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Desa.Maria das Graças Morais Guedes Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Advogados:Márcio Meira C.Gomes Junior e Outro Apelada: Maria Célia da Silva Melo. Advogado: Maria Salete de Melo CunhaAPELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PATOLOGIA GRAVE.REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE EXAME PET CT DE CORPO INTEIRO PARA VERIFICAÇÃO DE METAS-TASE. NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DEPLANO DE SAÚDE À LUZ DA LEI N. 9656/98 E ART. 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIO-NAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR COMPENSATÓRIO MANTIDO. OBE-DIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. - A teordas particularidades das relações contratuais de consumo, devem incidir os princípios da boa-fé e da função socialdos contratos, merecendo a pecha da nulidade absoluta a cláusula instituidora de obrigações abusivas à partehipossuficiente. - A Lei nº 9.656/98 entende como obrigatória a cobertura de situações de emergência, indicadas pormédico, que implicarem risco de lesões irreparáveis ou de morte para o paciente. - A indenização por dano moraldeve ser fixada com prudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critériosapontados pela doutrina, a fim de que não se converta em fonte de enriquecimento sem causa. VISTOS,relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL N° 0002691-02.2012.815.0251 Relatora: Desa. Maria das Graças MoraisGuedes. Apelante: Município de Patos Procurador: Abraão Pedro Teixeira Júnior Apelada: Klécia de Sousa BritoFernandes Advogado: Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo da 4ªVara da Comarca de Patos REMESSAOFICIAL. ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COBRANÇA. QUESTIONAMENTO SOBRE O PISOSALARIAL, REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE EXTRACLASSE E CARGA HORÁRIA. LEGISLAÇÃO MUNICI-PAL QUE ESTABELECE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 25 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGIS-TÉRIO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JUDICIALMAJORAR A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL POR VIOLAR O DOGMA DA SEPARAÇÃO DE PODERES EO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. NORMA FEDERAL QUE DELIMITA A DIVISÃO DA CARGA HORÁRIA.DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS INDEVIDAS. ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS LIMITES ESTABE-LECIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PROVIMENTO PARCIAL. - O Órgão judicial não detém competênciapara majorar a carga horária de 25 para 30 horas, por violar as regras da separação de poderes e o princípio dalegalidade. - A Lei Federal nº 11.738/08, de observância obrigatória para os entes municipais, conforme entendeuo STF, no julgamento da ADI n° 4.167, no que diz respeito à composição da jornada de trabalho, impõe que 2/3de 25 horas semanais seja destinada a atividade na sala de aula e o 1/3 da carga horária para tarefasextraclasses. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. PRETENSÃO RECURSAL PARA AFAS-TAR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTABELECE CARGA HORÁRIA SEMANALDE 25 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. IMPOSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JUDICIALMAJORAR A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS INDEVIDAS. PROVI-MENTO. -Estando impossibilitado o Órgão judicial de majorar a carga horária, indevida é a prestação relativa àdiferença de remuneração alegada como pagamento a menor. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acimareferenciados. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimi-dade, em dar provimento parcial à Remessa Oficial e provimento ao Apelo.


APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200394-89.2013.815.2001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. JoséAurélio da Cruz - APELANTE: José Lins Vitório - ADVOGADAS: Andréa Henrique de Sousa e Silva e Ana CristinaHenrique de Sousa e Silva - 1º APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por sua Procuradora, Dra.Renata Franco Feitosa Mayer - ADVOGADOS: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes de Araújo,Camilla Ribeiro Dantas e Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo - 2º APELADO: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador, Dr. Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira. EMENTA: ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICA ESTADUAL – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – QUINQU-ÊNIO – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA PELO JUÍZO AQUO – AUSÊNCIA DE CONDUTA POSITIVA DA ADMINISTRAÇÃO EM NEGAR A PRETENSÃO AUTORAL –RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO – SÚMULA Nº 85 DO STJ – AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO –CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO – ANÁLISE DO MÉRITO PELO TRIBUNAL AD QUEM – POSSIBILIDADE– PRETENSÃO – PAGAMENTO DO ADICIONAL EM VALOR EQUIVALENTE AO SOMATÓRIO DOS PERCENTU-AIS DOS QUATROS PRIMEIROS QUINQUÊNIOS – TRINTA E DOIS POR CENTO DO VENCIMENTO BÁSICO –IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA NA PARTE FINAL DO DISPOSITIVO DE REGÊNCIA – ART. 161 DALEI COMPLEMENTAR Nº 39/85 – NOVA PROIBIÇÃO DISPOSTA NO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2003–PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA – INEXISTÊNCIA DO DIREITO PLEITEADO PELO APELANTE –PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. - Quanto à prejudicial demérito, faz-se necessário observar que as alterações legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidoresnão representam uma conduta positiva da Administração em negar o direito pleiteado pelo apelante. Assim, impõe-se reconhecer a relação jurídica em questão como sendo de trato sucessivo, inatingível, portanto, pela prescriçãodo fundo de direito. - Estando a causa madura para julgamento, é possível ao Tribunal ad quem, após afastar aprescrição, analisar o mérito do recurso. Precedentes do STJ. No mérito, é de extrema relevância esclarecer queo apelante não busca o reconhecimento do direito ao descongelamento dos quinquênios, mas sim à percepção doreferido adicional em percentual cumulativo, ao qual supostamente fazia jus à época da vigência da Lei Comple-mentar nº 39/85. - Especificamente quanto ao percentual, a pretensão autoral se fundamenta na acumulação dospercentuais previstos no art. 161 da LC nº 39/85, consistente na soma dos percentuais dos quatros primeirosquinquênios, totalizando 32% (trinta e dois por cento) do seu vencimento básico. - Contudo, o entendimento quevem sendo adotado por este Tribunal de Justiça leva em consideração as disposições do próprio artigo de regência,que prevê expressamente ao final do seu dispositivo a impossibilidade de computação de quaisquer dos quinquê-nios na base de cálculo dos subsequentes. Com base em tais fundamentos, dou provimento parcial ao apelo, tãosomente para afastar a prescrição do fundo de direito reconhecida pelo Juízo a quo, julgando improcedentes ospedidos quanto ao mérito. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo, nostermos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 195.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002518-81.2013.815.0000 - Relatora originária: Desa. Maria das Graças MoraisGuedes - Relator para o Acórdão: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Orlando Gonçalves Lima - Advogados:Domingos Laurindo Pereira - Agravado: PBPREV – Paraíba Previdência - Advogado: Renata Franco FeitosaMayer, Camilla Ribeiro Dantas e outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL.CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PRECATÓRIO. REDUÇÃO DO VALOR DA REQUISIÇÃO. EVIDENTEPREJUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDA-DE DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. RESTABELECIMENTO DO PRAZO. PROVIMENTO DO RECURSO. -Procedendo o Magistrado a correção do valor do precatório, com a alteração foram seguramente violados osprincípios da ampla defesa e do contraditório, assegurados aos litigantes no art. 5º, LV da Constituição Federal,já que inexistiu oportunidade de defesa do recorrente, pois de tal decisão inexistiu a regular intimação aosinteressados. - A publicação com falha essencial não é válida e deve ser feita novamente, porque não alcançaa sua finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da TerceiraCâmara Cível, por maioria de votos, contra o voto da Desa. Maria das Graças Morais Guedes, em darprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl.79.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0106564-06.2012.815.2001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. JoséAurélio da Cruz - APELANTE: Alanio Coracique Coelho de Oliveira - ADVOGADAS: Andréa Henrique de Sousa eSilva - APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Dr. Felipe de Morais Andrade. EMENTA:ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL –ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – QUINQUÊNIO – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO DOFUNDO DE DIREITO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE CONDUTA POSITIVA DA ADMINISTRAÇÃO EMNEGAR A PRETENSÃO AUTORAL – RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO – SÚMULA Nº 85 DO STJ– REJEIÇÃO – MÉRITO – PRETENSÃO – PAGAMENTO DO ADICIONAL EM VALOR EQUIVALENTE AOSOMATÓRIO DOS PERCENTUAIS DOS TRÊS PRIMEIROS QUINQUÊNIOS – VINTE E UM POR CENTO DOVENCIMENTO BÁSICO – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA NA PARTE FINAL DO DISPOSITIVO DEREGÊNCIA – ART. 161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/85 – NOVA PROIBIÇÃO DISPOSTA NO ART. 47 DA LEI



COMPLEMENTAR Nº 58/2003 – PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA – INEXISTÊNCIADO DIREITOPLEITEADO PELO APELANTE – MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA POR ESTES FUNDAMEN-TOS – DESPROVIMENTO DO APELO. - Quanto à prejudicial de mérito, faz-se necessário observar que asalterações legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidores não representam uma conduta positivada Administração em negar o direito pleiteado pelo apelante. Assim, impõe-se reconhecer a relação jurídica emquestão como sendo de trato sucessivo, inatingível, portanto, pela prescrição do fundo de direito. Prejudicial demérito rejeitada. - No mérito, é de extrema relevância esclarecer que o apelante não busca o reconhecimento dodireito ao descongelamento dos quinquênios, mas sim à percepção do referido adicional em percentual cumula-tivo, ao qual supostamente fazia jus à época da vigência da Lei Complementar nº 39/85. - Especificamentequanto aopercentual, a pretensão autoral se fundamenta na acumulação dos percentuais previstos no art. 161 daLC nº 39/85, consistente na soma dos percentuais do primeiro (5%), do segundo (7%) e do terceiro (9%)quinquênios, totalizando 21% (vinte e um por cento) do seu vencimento básico. - Contudo, o entendimento quevem sendo adotado por este Tribunal de Justiça leva em consideração as disposições do próprio artigo deregência, que prevê expressamente ao final do seu dispositivo a impossibilidade de computação de quaisquerdos quinquênios na base de cálculo dos subsequentes. - Com base em tais fundamentos, entendo que odispositivo da sentença deve ser mantido, porquanto inexiste o direito pleiteado pelo apelante. Desprovimento doapelo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de mérito e, por igual votação, negarprovimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 156.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005911-77.2014.815.0000 - Relator: Des. José Aurélioda Cruz - Agravante: Severino Belo da Silva - Advogado: Bruna de Freitas Mathieson - Agravado: Estado daParaíba. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Agravo interno interposto em face de decisão MONOCRÁTICA.DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. MAGISTRADO QUE TRANSFEREA ANÁLISE DO PLEITO PARA MOMENTO POSTERIOR, QUANDO O PROCESSO ESTIVER MEHOR INSTRU-ÍDO. DESPROVIMENTO - É irrecorrível o despacho de mero expediente que, por não conter carga decisória, nãoacarreta qualquer prejuízo às partes. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integran-tes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento aoagravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.245.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002960-13.2014.0000 - 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca de JoãoPessoa – PB - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Cátia Sales Barbosa representando sua filhamenor Beatriz Sales Liberato dos Santos - Advogado: Maria Eliane do Nascimento Duarte - Agravado: FernandoAntônio Maia. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PENSÃOMENSAL PARA AS REQUERENTES – GENITOR DA AGRAVADA MENOR, ESQUIVA DA POLÍCIA, PULAMURO, QUE DESABA, VINDO À ÓBITO DEVIDO A DESCARGA ELÉTRICA - CERCA ELÉTRICA INSTALADANO TERRENO DO AGRAVADO – IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR A RESPONSABILIDADE AO AGRAVADONESTE MOMENTO PROCESSUAL – INOCORRÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAALEGAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – MANUTENÇÃO DA DENEGATÓRIA DA TUTELAANTECIPADA – DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - Neste momento processual, não há como se deferir aconcessão de alimentos provisórios, pois não ser possível atribuir a responsabilidade ao agravado, pela morteda vítima, sendo, portanto, absolutamente necessária a dilação probatória, respeitando-se os princípios consti-tucionais do contraditório e da ampla defesa, como já decidido pela Juíza a quo. VISTOS, relatados e discutidosos autos acima identificado. ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl.108.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017925-65.2012.815.0011 – 2ª Vara Cível – Campina Grande – PB - Relator: Des. JoséAurélio da Cruz - Apelante: Daniela Pereira de Melo - Advogado: Antônio José Ramos Xavier - Apelado: ClínicaPronto Socorro Infantil e Hospital Geral – CLIPSI - Advogado: Noemia Ivana M. de Figueiredo. EMENTA: CIVILE CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ESPERA PARAATENDIMENTO EM HOSPITAL POR DUAS HORAS - GRANDE NÚMERO DE PESSOAS AGUARDANDOATENDIMENTO - FATO QUE JUSTIFICA O ATRASO - IRRITAÇÃO E ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃOCARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO. - “Os dissabores do cotidiano não podem ser confundidos comos sintomas caracterizadores do verdadeiro dano moral, sob pena de, por obra dos tribunais, se tornar insupor-tável, a ponto de se inviabilizar, a própria vida em sociedade” (TJDF – 1º T. – A.p. 2004.01.1062485-0 – Rel. JoséGuilherme de Souza – j. 07.06.2005 – DJU 01.07.2005 – RT 838/284). VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, àunanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 155.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000024-45.2011.815.0391 -Teixeira- PB - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante:ENERGISA PARAÍBA – Distribuidora de Energia S/A - Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda - Apelado(s):Manoel Silva de Lima - Advogado(s): Halem Roberto Alves de Souza. EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.FATURA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO IRREGULAR – PERÍCIA REALIZADA SEM A INTIMAÇÃO DOCONSUMIDOR – NULIDADE DO LAUDO – NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 129 § 1º, II § 6ºE 7º DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL – COBRANÇA ILEGÍTIMA – CANCELAMENTO – FORNECIMEN-TO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO INTERRONPIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO ABORRE-CIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O Termo de Ocorrência, por ser produzido unilateralmentepela concessionária prestadora do serviço, não é suficiente para comprovar as irregularidades no medidor, vistoque nem o termo, nem seu emissor possuem fé pública. - A cobrança da forma como foi realizada não tentoucontra a dignidade do autor,não repercutiu no meio social ou econômico, tampouco houve suspensão do serviço,configurando mero aborrecimento. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integran-tes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em negar parcialmenteprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de fl.147.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004708-63.1993.815.2001 – 2ª Vara de Executivos Fiscais daCapital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorIgor de Rosalmeida Dantas - Agravado: Sul Móveis Ltda e Outros. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DEDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DECITAÇÃO VÁLIDA - AUSÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 174,DO CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO DADA PELA LC Nº 118/2005 - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - DECISUMEM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR E DESTA CORTE -AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA –RECURSO DESPROVIDO. - Não tendo sido constatada a efetivação de regular citação pessoal do contribuinte/recorrido antes de transcorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme dispõe o CTN, é de serdecretada a prescrição do crédito tributário em cobrança, com a consequente extinção da ação executiva fiscal.- Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convencimento já manifestado quandoda decisão recorrida, é de ser mantida aquela decisão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao AgravoInterno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 157.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002565-94.2013.815.2003 - RELATOR: Desembargador José Aurélio da Cruz - APELAN-TE: Eletrolux do Brasil S/A e Proclimax - ADVOGADO: José Edgard da Cunha Bueno Filho - APELADO:MARINETE BATISTA DA SILVA - ADVOGADO: ALAN GOMES PATRÍCIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃODE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE PRODUTOCOM VÍCIO – PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO EM PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS – RESPONSABILIDA-DE SOLIDÁRIA DOS COMPONENTES DA CADEIA DE CONSUMO – PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA- IRRESIGNAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS - INOCORRÊNCIA – REDU-ÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – POSSIBILIDADE – COMPENSAÇÃO RAZOÁVEL – DIMINUIÇÃO DOPERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DENTRO DOS PARAMETROS LEGAIS – INCI-DÊNCIA DO ART. 21, § ÚNICO DO CPC - DECISÃO COM ACERTO E JUSTIÇA – PROVIMENTO PARCIAL DOAPELO. - Se o produto adquirido apresenta vício, sendo solicitado o conserto em assistência técnica autorizada,não logrando êxito, por mais de uma vez, com o prazo superior de 30 dias, o descaso com a consumidora semostra configurado, diante do considerável lapso temporal, em que permaneceu o bem pendente de conserto,sem que fosse sanado o vício apresentado. É perceptível que a estipulação do valor da indenização não érazoável, merecendo a sentença alteração, devendo ser sopesado, dentre outras variantes, a extensão do dano,a condição sócio-econômica dos envolvidos, a razoabilidade, a proporcionalidade, a repercussão entre terceiros,o caráter pedagógico/punitivo da indenização e a impossibilidade de se constituir em fonte de enriquecimentoindevido. É perceptível que a estipulação dos honorários advocatícios se mostram razoáveis, não merecendo asentença alteração, nesse ponto. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantesda Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial aorecurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 166.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RETRATAÇÃO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 000987-24.2009.815.0391 - Relator:Des. José Aurélio da Cruz - Embargante: Banco Santander S/A (Brasil) e Aymoré Crédito Financiamento e Investimen-to - Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros - Embargado: Rivaldo Alves de Sousa - Advogado: Edgar Smith Neto.EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FINANCIAMENTOBANCÁRIO. RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA TAXA DE JUROS NO CONTRA-TO. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DEQUALQUER VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Os embargosde declaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada, nem tampouco para adequar o r.acórdão ao entendimento do embargante. - Rejeitam-se os embargos declaratórios quando inexistentes, na hipótese,

quaisquer um dos vícios alegados pelo embargante.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAMos integrantes da 3º Câmara Cível desse Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em rejeitar os embargos declarató-rios, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls.489.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027100-20.2011.815.0011 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Luiz Gonzaga deAraújo Ferreira - Advogado: José Carlos Nunes da Silva - Apelado: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionáriosdo Banco do Brasil - Advogado: Pedro Correia de Oliveira Filho e outros. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECOBRANÇA. FUNDO DE POUPANÇA. RESGATE. DESLIGAMENTO DO EMPREGO. PRETENSÃO DE MAJORA-ÇÃO DOS VALORES. IMPOSSIBILDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. -Sendo a ré entidade fechada de previdência privada, forçoso concluir que o seu regime jurídico é regulado pelosdispositivos das leis complementares que as regem (Lei Complementar 108/2001 e LC 109/2001 regulamentadapelo Dec. Lei 4206/2002). - A pretensão inicial do autor não merece guarida, estando juízo de valor feito pelomagistrado sentenciante, em conformidade com o entendimento desta relatoria, razão pela qual, mantenho a r.Sentença pelos seus próprios fundamentos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, em negar provimento aorecurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 296.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 0028172-71.2013.815.0011 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Excipiente:Julyanne Pereira Lustosa de Carvalho - Advogado: Paulo Ricardo Alencar - Excepto: Claudio Pinto Lopes, Juiz deDireito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande – PB. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DESUSPEIÇÃO - JUIZ PROFESSOR DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PERTENCENTE AO MESMOGRUPO EDUCACIONAL DA PARTE DEMANDADA - ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DEFATO REVELADOR DA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO JULGADOR - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETA-ÇÃO EXTENSIVA. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 135 DO CPC. REJEIÇÃO. - Não sereconhece suspeição quando não fica comprovada qualquer das hipóteses previstas no art. 135 do Código deProcesso Civil. A prática de atos processuais que contrariem os interesses da parte não constitui motivo suficientepara justificar a suspeição, ainda mais porque atacáveis por meios próprios que não a exceção.“Art. 314 -Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contráriocondenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.”VISTOS, relatados e discutidosos autos acima, ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, em JULGAR IMPROCEDENTE a presente Exceção de Suspeição, determinando, de consequência,seu arquivamento, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 36.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006886-71.2012.815.0011 - Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Dayse Karina Lima Pinheiro - ADVOGADA: HelenMaria Vasconcelos Vieira - APELADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Dra. JaquelineLopes de Alencar. EMENTA: ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORAPÚBLICA ESTADUAL – TÉCNICO EM RADIOLOGIA – PRETENSÃO – PISO SALARIAL E ADICIONAL DEINSALUBRIDADE DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE – LEI ESTADUAL ESPE-CÍFICA SOBRE TAIS MATÉRIAS – COMPETÊNCIA DO ENTE PÚBLICO AO QUAL PERTENCE O SERVIDOR –MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO APELO. - Primeiramente, é imperioso reconhecer queos diplomas legais da esfera federal não se aplicam aos servidores públicos estaduais, notadamente quandoexiste legislação do respectivo ente público dispondo sobre a mesma matéria. Por ser servidora estadual, arecorrente está sujeita às disposições da Lei Estadual nº 7.376 de 2003, e suas alterações posteriores, queinstituiu o plano de cargos, carreiras e remuneração para o grupo operacional dos serviços de saúde do Estadoda Paraíba, citando expressamente em seu Anexo VII o cargo de Técnico em Radiologia. Assim, considerandoque os valores do vencimento básico do referido cargo e do respectivo adicional de insalubridade já estão sendopagos à apelante de acordo com a legislação estadual, torna-se impossível o acolhimento dos pedidos recursais.Desprovimento do apelo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao apelo, nostermos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 133.

AGRAVO INTERNO nº 0011618-95.2012.815.0011 – 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Relator:Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Terezinha Monteiro de Araújo - Advogado: Almir Pereira Dornelo -Agravado: Banco Itauleasing S/A - Advogado: Nelson Pascohalotto. EMENTA: AGRAVO INTERNO – CONTRATODE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/LEASING ANTERIOR A 30 DE ABRILDE 2008 - TARIFAS BANCÁRIAS - TAC E TEC - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL – COBRANÇA –LEGITIMIDADE – PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR ADECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA – RECURSO DESPROVIDO. - […] A Tarifa de Abertura de Crédito(TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007e atos normativos que a sucederam, de forma que não mais é válida sua pactuação em contratos posteriores a30.4.2008. 6. A cobrança de tais tarifas (TAC e TEC) é permitida, portanto, se baseada em contratos celebradosaté 30.4.2008,[…].(REsp 1251331/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em28/08/2013, DJe 24/10/2013)- Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convenci-mento já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser mantida aquela decisão. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, emnegar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 178.

AGRAVO INTERNO Nº 0002106-41.2008.815.0751 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Estadoda Paraíba, representado por sua Procuradora, Dra. Olga de Fátima Franco. AGRAVADO: José Germano Lima.EMENTA: TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO ÀREMESSA NECESSÁRIA – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU – DECISÃO ACERTADA– DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 174 DO CTN – NEGATIVA DE SEGUIMENTO CORRETAMENTEAPLICADA – PRESCRIÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – ALEGAÇÕES RECURSAIS QUANTOÀ PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INAPLICABILIDADE – DECISÃO AGRAVADA IRRETOCÁVEL – AGRA-VO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A decisão atacada negou seguimento ao reexame necessáriopor vislumbrar que a sentença estava em consonância com a jurisprudência desta Corte de Justiça e do STJ, quereconhecem a prescrição do crédito tributário quando a ação para a sua cobrança não for ajuizada no prazoprevisto no art. 174 do CTN. Portanto, mostra-se irretocável a decisão internamente agravada, motivo pelo qualnego provimento ao presente recurso. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimentoao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 59.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000806-65.2011.815.0031 – 1º Cartório da Comarca de Alagoa Grande - RELATOR: Des.José Aurélio da Cruz - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Dra. Rachel LucenaTrindade - APELADO: Fortunato Vicente Ferreira Júnior - ADVOGADOS: Walcides Ferreira Muniz e Júlio César deOliveira Muniz. EMENTA: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ALEGAÇÃO DENULIDADE DA PENHORA – IMÓVEL QUE DEIXOU DE PERTENCER À EMPRESA EXECUTADA – REMIÇÃODO BEM PELO DESCENDENTE EM OUTRA EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRE-SIGNAÇÃO DO EMBARGADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REMIÇÃO –PROCEDIMENTO REALIZADO EM PROCESSO DIVERSO – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE ASPECTO– ANÁLISE DA PARTE REMANESCENTE – O BEM REMIDO NÃO CORRESPONDE A TOTALIDADE DOPRÉDIO PENHORADO – BEM DIVISÍVEL – INSUFICIÊNCIA DA REMIÇÃO PARA DESCONSTITUIR TODA APENHORA – PERMANÊNCIA DA CONSTRIÇÃO COM RELAÇÃO AO RESTANTE DO IMÓVEL – REFORMAPARCIAL DA SENTENÇA – ÔNUS SUCUMBENCIAIS - APLICAÇÃO DO ART. 21 DO CPC – PROVIMENTOPARCIAL DO APELO.A princípio, julgo necessário registrar a impossibilidade de se conhecer do recurso comrelação às alegações de fraude à execução em decorrência da remição, visto que o referido procedimentorealizou-se em execução fiscal diversa da que fora objeto destes embargos de terceiro.No caso, a decisãorecorrida desconstituiu a penhora objeto da execução fiscal nº 0000365-07.1999.815.0031, por reconhecer que obem penhorado fora remido pelo embargante nos autos de outra execução, registrada sob o nº 003.2001.000.772-6. - Contudo, vislumbro que a decisão recorrida carece de reforma parcial, tendo em vista que a remição em quese baseia o pedido do embargante não abarca todo o imóvel objeto da penhora, mas tão somente a partereferente ao armazém, localizado na parte térrea do bem penhorado e avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cincomil reais), o que é plenamente possível, considerando que o bem em questão é divisível. Ante a insuficiência daremição para tornar nula toda a penhora, tal constrição permanece válida com relação ao restante do bem, nocaso, os dois apartamentos que ficam acima do armazém. - Em decorrência do provimento parcial do apelo,aplico os ônus sucumbenciais nos termos do art. 21 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em darprovimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 93.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000395-24.2012.815.0601 – Comarca de Belém - Relator: Des. José Aurélio daCruz - Embargante: Genildo de Freitas Alves - Advogado: Humberto de Sousa Felix - Embargado: Aymoré Crédito,Financiamento e Investimento S/A - Advogado: José Edgar da Cunha Bueno Filho. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DOMÉRITO – IMPOSSIBILIDADE - VIA RECURSAL INADEQUADA – PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DOSPRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. - Inexistente omissão ouqualquer dos vícios no acórdão, imperiosa é a rejeição dos embargos, mormente quando é notória a pretensão derediscussão do julgado, o que é defeso via embargos de declaração. - A solução integral da controvérsia com base emfundamentos suficientes torna desnecessária a análise de todos os preceitos normativos indicados pelo embargante,até mesmo para fins de prequestionamento. Precedentes do STJ. - Uma vez não verificados os vícios que trata o art.535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração quando apenas sepretende rediscutir matéria analisada. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade devotos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 312.


AGRAVO INTERNO Nº 0040561-06.2011.815.2001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Felipe Brito daSilva - Advogado: Marcílio Ferreira de Morais - Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Advogado: Celso Marcon.EMENTA: AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPRO-CEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – CAPITALIZAÇÃO – TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIORAO DUODÉCUPLO DA MENSAL – PACTUAÇÃO EXPRESSA – COBRANÇA LEGAL – UTILIZAÇÃO DA TABELAPRICE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO EM PARCELAS SUCESSIVAS IGUAIS – POSSIBILIDADE - AUSÊNCIADE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA – RECURSODESPROVIDO. – A teor o entendimento pacífico do STJ, é legal a cobrança de capitalização de juros desde queexpressamente pactuada, o que se observa pelo contrato juntado aos autos, bem assim pela simples demonstra-ção da taxa de juros anual ser superior ao duodécuplo da mensal, como é exatamente a hipótese dos autos.No casodos autos, expressa no contrato a incidência e a periodicidade da capitalização dos juros remuneratórios, não háirregularidade na sua incidência, sendo admitida a utilização da tabela price, como forma de amortização de débitoem parcelas sucessivas iguais.– Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convenci-mento já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser mantida aquela decisão. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, emnegar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 218.

AGRAVO INTERNO Nº 0018177-68.2012.815.0011 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Jaqueline Lopes de Alencar - AGRAVADO: Gerlane Maria Batista Moura- DEFENSOR(S): Dulce Almeida de Andrade. EMENTA: PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – FORNECIMEN-TO DE MEDICAMENTO A PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS – DIREITO À VIDA E À SAÚDE –ESTADO DA PARAÍBA – PARTE LEGÍTIMA – SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONAL ENTRE OS ENTES FEDERA-TIVOS – MEDICAMENTO NÃO LISTADO NA Portaria 1.318/2002/MS – POSSIBILIDADE do fornecimento –PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES - inviolabilidade – PREVALÊNCIA DODIREITO constitucional À VIDA – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃOINTERNAMENTE AGRAVADA – RECURSO DESPROVIDO. – A Constituição Federal estabelece que o dever depromover o acesso à saúde é obrigação solidária de todos os Entes Federativos (União, Estados e Municípios), demodo que qualquer deles tem legitimidade para responder às demandas que visam a concretização do direitoconstitucional à saúde. - Em nome do princípio constitucional do direito à vida, a jurisprudência pátria é firme nosentido de assegurar aos necessitados o fornecimento gratuito de tratamentos e medicamentos quando estes sãoindispensáveis à manutenção da saúde do paciente. Para tanto, a prescrição médica firmada pelo profissional queacompanha o tratamento é suficientepara demonstrar a patologia e a eficácia do tratamento. – Recurso desprovido,para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos. VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, negar provimento ao agravointerno, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 141.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004579-75.2014.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante:Francinaldo Pereira de Araújo - Advogado: Felipe Araújo Reul - Agravado: Ympactus Comercial S/A Telexfree Inc.- Advogado: Horst Vilmar Fuchs. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUALC/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVILPÚBLICA EM CURSO – AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL – PREVENÇÃO E CONEXÃO – INEXISTÊNCIA- PEDIDO DE DECLINAÇÃO DE FORO - MATÉRIA AINDA NÃO APRECIADA NO JUÍZO SINGULAR –IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU - PROVIMENTO DO RECURSO. - “A circunstanciade existir, em curso, ação coletiva, em que se objetiva a tutela de direitos individuais homogêneos, não obsta oajuizamento da ação individual”(REsp n. 147.473, Min. Eduardo Ribeiro). - As questões não submetidas àapreciação do juiz da causa não podem ser discutidas em segundo grau, diante da manifesta supressão deinstância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAMos integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em darprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 161.

AGRAVO INTERNO Nº 2004963-38.2014.815.0000 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE:Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, o Dr. Rafael de Lucena Falcão - AGRAVADO: JoséDuarte de Lima - ADVOGADO: Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega. EMENTA: TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO– DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – APLICAÇÃO DOART. 557, §1º-A, DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA PARA ALTERAÇÃO DO SUJEITOPASSIVO – SÚMULA Nº 392 DO STJ – DECISÃO AGRAVADA IRRETOCÁVEL – AGRAVO INTERNO CONHECI-DO E DESPROVIDO. - A decisão atacada deu provimento monocrático ao agravo de instrumento, nos termosdo art. 557, §1º-A, do CPC, para julgar extinta a ação de execução fiscal ajuizada contra o antigo proprietário doimóvel, por reconhecer que, mesmo quando o tributo executado estiver vinculado ao imóvel, como o IPTU, éimpossível a substituição do sujeito passivo na CDA e na demanda judicial, nos termos da Súmula nº 392 do STJ.Portanto, mostra-se irretocável a decisão internamente agravada, motivo pelo qual nego provimento ao presenterecurso. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do votodo Relator e da certidão de julgamento de fl. 154.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO N.º 0001043-84.2012.815.0251. ORIGEM: 4.ª Vara da Comarca de Patos.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Dantas Gurgel e Cia. Ltda. ADVOGADO:Roberto Lins Diniz. APELADO: Fernando Cesar Souza dos Santos. ADVOGADO: Luciano de Figueiredo Sá.EMENTA: APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REALIZADO NAAUDIÊNCIA INDEFERIDO. APLICAÇÃO DO ART. 331, § 2º, CPC. OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONALDA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA.RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO PARA OPORTUNIZAR À PARTE RÉ A REALIZAÇÃO DA PROVA REQUERI-DA. PROVIMENTO DO AGRAVO. RECURSO APELATÓRIO PREJUDICADO. 1. Se, por qualquer motivo, não forobtida a conciliação da audiência preliminar, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuaispendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, senecessário. Inteligência do CPC, art. 331, § 2º. 2. Agravo Retido provido. Processo anulado. Apelação prejudicada.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0001043-84.2012.815.0251, emque figuram como partes Dantas Gurgel e Cia. Ltda. e Fernando César Souza dos Santos. ACORDAM oseminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por maioria, acompanhando o voto do Relator, em conhecer do Agravo Retido e dar-lhe provimento paradeterminar a anulação do processo a partir das f. 217, julgando-se prejudicado o Recurso Apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0087435-15.2012.815.2001 (2002012087435-5). ORIGEM: 4.ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Milton Luiz da Silva.ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Wladimir RomaniucNeto. EMENTA: COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DESCONGELAMENTO. APLICAÇÃOCUMULATIVA DOS PERCENTUAIS PROGRESSIVOS. PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREI-TO. ART. 269, IV, DO CPC. APELAÇÃO. SÚMULA N.° 85, DO STJ. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRI-ÇÃO AFASTADA. ANÁLISE IMEDIATA DO MÉRITO. ART. 515, §3°, DO CPC. CUMULAÇÃO VEDADA POREXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. ART. 161, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 39/85. REFORMA DA SENTENÇA.PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Nos termos da Súmula n.° 85, do STJ, “nasrelações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sidonegado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anteriorà propositura da ação”. 2. O art. 515, §3°, do CPC, aplica-se aos casos em que o Juízo singular pronuncia aprescrição, julgando o feito com fulcro no art. 269, IV, do CPC, não importando em indevida supressão de instânciaa imediata e original análise, pelo Tribunal, do mérito propriamente dito da causa. Precedentes do STJ. 3. Nostermos do art. 161, da Lei Complementar Estadual n.° 39/85, os percentuais progressivos do adicional por tempode serviço por ela regulamentado não compõem a base de cálculo dos subsequentes, sendo indevida a operaçãode cumulação. 4. O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, senão, e tão somente, à irredutibi-lidade do valor nominal de seus vencimentos. Precedentes do STF, do STJ e deste Tribunal de Justiça. 5. Após asupressão do adicional por tempo de serviço pela Lei Complementar Estadual n.° 58/2003, o servidor públicosomente faz jus ao valor absoluto percebido àquele título em 30 de dezembro de 2003, nos termos do art. 192,daquele Diploma. 6. Apelo parcialmente provido para afastar a prescrição pronunciada na origem. Pedidos julgados,com espeque no art. 515, §3°, do CPC, improcedentes. VISTO, relatado e discutido o presente recurso de Apelação,processo n.º 0087435-15.2012.815.2001(2002012087435-5)., em que figuram como Apelante Milton Luiz da Silva eApelado Estado da Paraíba. ACORDAM os Membros desta Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em dar provimento parcial para reformara Sentença, afastando a prescrição quinquenal do fundo do direito sufragado e, ato contínuo, com espeque no art.515, §3°, do CPC, julgar os pedidos improcedentes.

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002050-13.2010.815.0371 (037.2010.002050-4). ORIGEM: 5.ªVara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município deSousa. PROCURADORA: Maria dos Remédios Calado. APELADO: Alane Cristine Pinto Queiroga. ADVOGADA:Lilian Tatiana Bandeira Crispim. EMENTA: ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. INADIMPLEMEN-TO SALARIAL. CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO. SEN-TENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. ÔNUS DO MUNICÍ-PIO/RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA. JUROS DE MORA ECORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS EM DESACORDO COM A LEI E A JURISPRUDÊNCIA. REFORMA DA

SENTENÇA PARA CORREÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Osjuros de mora devem ser calculados desde a citação com base na taxa aplicável à caderneta de poupança, art. 1°-F, da Lei Federal n.° 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.° 11.960/09. 2. Incide correção monetária sobre dívidapor ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo (enunciado n.º 43 da súmula do STJ). VISTO, relatado e discutidoo presente procedimento referente à Remessa Necessária e Apelação Cível n.º 0002050-13.2010.815.0371(037.2010.002050-4), em que figuram como partes o Município de Sousa e Alane Cristine Pinto Queiroga. ACOR-DAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária, deofício, e da Apelação para dar provimento parcial a primeira e negar provimento a segunda.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0068290-70.2012.815.2001 (200.2012.068290-7). ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca daCapital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Pousada Mar e Sol Ltda. ADVOGA-DO: Márcio Maranhão Brasilino da Silva. APELADO: Hélio Domingues Malheiros. ADVOGADOS: Cyro VisalliTerceiro e outros. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE PREFERÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕESRECURSAIS QUE IMPUGNAM ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO.MÉRITO. PERMUTA DE IMÓVEIS REALIZADA COM TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊN-CIA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 32 DA LEI N.º 8.245/91.DIREITO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA DERENÚNCIA. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 35 DA LEI N.º 8.245/91 E DA SÚMULA N.º 335 DO STJ.DESPROVIMENTO. 1. Não viola o art. 514, II, do CPC, a Apelação que ataca pormenorizadamente a sentença.2. O direito de preferência na aquisição do bem pelo inquilino não alcança os casos de permuta, consoante o art.32 da Lei Federal n.º 8.245 /91. 3. O art. 35 da Lei Federal n.º 8.245 /91 estabelece que inexiste direito à retençãopor benfeitorias quando houver disposição contratual em sentido contrário. VISTO, relatado e discutido opresente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0068290-70.2012.815.2001, em que figuram como partesPousada Mar e Sol Ltda. E Hélio Domingues Malheiros. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantesda Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto doRelator, em conhecer do Recurso e rejeitada a preliminar, no mérito, negar-lhes provimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000926-26.2013.815.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Juru. PROCURADOR: Jorge MárcioPereira. APELADO: Josely Carlos Ferreira. ADVOGADO: Marcelino Xenófanes Diniz de Souza. EMENTA: AÇÃODE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO RETIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVA-ÇÃO DO PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DAAUSÊNCIA DOS PAGAMENTOS. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AU-TOR. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTEN-ÇA. RECURSO DESPROVIDO. O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto aexistência dos fatos impeditivos direito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente recurso de Apelação,processo n.º 0000926-26.2013.815.0941., em que figuram como Apelante Município de Juru e Apelado JoselyCarlos Ferreira. ACORDAM os Membros desta Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em desprover a Apelação.

APELAÇÃO Nº 0001449-42.2011.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Camilla Ribeiro Dantas.APELADO: Maria de Lourdes Deodato. ADVOGADO: Paulo Cézar de Medeiros e outros. EMENTA: APELAÇÃO.REVISIONAL. MATÉRIA DE TRATO PREVIDENCIÁRIO. COMPLEXIDADE. HONORÁRIOS FIXADOS EM 15%.PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA. FIXAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃODADA PELA LEI 11.960/09. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Na fixação dos honorários sucumbenciais o Juízodeve pautar-se no grau de zelo do profissional, no lugar de prestação do serviço, na natureza eimportância da causa, no trabalho realizado pelo advogado e no tempo exigido para execução do seuserviço. CPC, art. 20, § 3º. 2. Os juros de mora devem ser calculados desde a citação, com base na taxaaplicável à caderneta de poupança, art. 1°-F, da Lei Federal n.° 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.°11.960/09. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação processo nº 0001449-42.2011.815.0251., emque figuram como Apelante PBPREV – Paraíba Previdência. e Apelado Maria de Lourdes Deodato. ACORDAMos eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiçada Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em dar PROVIMENTO PARCIAL.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0027056-98.2011.815.0011 (001.2011.027056-6/001). ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Elza Maria Rolim Wander-ley Monteiro. ADVOGADO: Victor Bruno Rocha Araújo. APELADO: Banco Santander (BRASIL) S.A. ADVOGADO:Celso Marcon. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERA-TÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DEJUROS. TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECE-DENTES DO STJ. SEGURO PRESTAMISTA. LEGALIDADE. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. DESPROVI-MENTO. 1. As instituições financeiras não se limitam à taxa de juros de 12% a.a., de modo que a mera estipulaçãoacima desse percentual não significa, por si só, vantagem abusiva em detrimento do consumidor, sendo imperiosaa prova da cobrança de juros acima da média praticada no mercado. 2. “Nos contratos bancários firmadosposteriormente à entrada em vigor da MP n. 1.963-17/2000, reeditada sob o n. 2.170-36/2001, é lícita a capitalizaçãomensal dos juros, desde que expressamente prevista no ajuste. A previsão, no contrato bancário, de taxa de jurosanual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada(Recurso Especial repetitivo n. 973.827/RS)” (STJ, AgRg no AREsp 316735/SC, Terceira Turma, Rel. Min. JoãoOtávio de Noronha, julgado em 18/03/2014, publicado no DJe de 25/03/2014). 3. Deve ser mantida a pactuação doseguro prestamista, posto que não há prova de qualquer ilegalidade de sua cobrança. VISTO, relatado e discutidoo presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0027056-98.2011.815.0011 (001.2011.027056-6/001), naAção de Revisão Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, em que figuram comoApelante Elza Maria Rolim Wanderley Monteiro e Apelado Banco Santander (BRASIL) S.A. ACORDAM os Membrosdesta Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompa-nhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N.º 0066885-96.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca daCapital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A. ADVO-GADO: Elísia Helena de Melo Martini. APELADO: Geraldo Araújo. ADVOGADO: José Everaldo Vieira Freire.RECORRENTE: Geraldo Araújo. ADVOGADO: José Everaldo Vieira Freire. RECORRIDO: Banco Santander(Brasil) S/A. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini. EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO ACONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DE-VER DE REPARAR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO REALIZADA POR TERCEIROS.AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO E DA SUPOSTA INADIMPLÊNCIA. COBRANÇAABUSIVA. TRANSTORNOS SUPORTADOS PELO CONSUMIDOR QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECI-MENTO. EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO RELATIVO À COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO.INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO VALORARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILI-DADE E PROPORCIONALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTODO RECURSO ADESIVO. 1. A responsabilidade por defeitos no fornecimento de serviços está estatuída noart. 14 do CDC e decorre da violação de um dever de segurança, devendo a pessoa jurídica responsabi-lizar-se pelos prejuízos causados a terceiros em razão da sua atividade. 2. A cobrança indevida realizadamediante ameaça de negativação do nome, na hipótese de não pagamento no prazo determinado, ultra-passa a esfera do mero aborrecimento. 3. O efetivo pagamento pelo suposto devedor de débito cobradoindevidamente, no intuito de evitar a inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes, enseja arepetição do indébito, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. 4. Aindenização por danos morais deve ter uma função reparadora em benefício do constrangimento experimentadopela vítima, que não importe em enriquecimento sem causa, mas, que não seja inexpressiva a ponto de perder suafunção pedagógica, servindo de reprimenda àquele que praticou o ato ilícito ou abusivo. VISTO, relatado e discutidoo presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0066885-96.2012.815.2001, nos autos da Ação deIndenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito, em que figuram como partes Geraldo Araújo e o BancoSantander (Brasil) S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecerda Apelação e do Recurso Adesivo, para negar provimento ao Apelo e dar provimento ao Recurso Adesivo.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000469-82.2011.815.0611 (0612011000469-6). ORIGEM: VaraÚnica da Comarca de Mari. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Manoel Tomé deArruda Filho. ADVOGADO: José Alberto Evaristo da Silva. APELADO: Município de Mari. ADVOGADO: EricAlves Montenegro. REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Mari. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSANECESSÁRIA. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO. ALEGADO DIREITO A FGTS.SUPOSTO INADIMPLEMENTO DE FÉRIAS, TERÇOS CONSTITUCIONAIS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO,ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO.RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A FGTS. PRECEDENTES DO STJ.DESPROVIMENTO. REEXAME OFICIAL. CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVI-DOR NÃO EFETIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA REFOR-MADA NESTE PONTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Inexistindo expressa previsão legal, não faz jus o servidorocupante exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o Município, à concessão deadicional por tempo de serviço. 2. “A orientação firmada por esta Corte é de que o servidor temporário mantém



relação jurídico-administrativa com o Estado, razão pela qual a regra do art. 19-A da Lei n. 8.036/90, no querespeita às verbas do FGTS, não se aplica” (STJ, AgRg no AREsp 348.966/MS, Rel. Ministro Og Fernandes,Segunda Turma, julgado em 11/02/2014, DJe 25/02/2014). 3. Remessa Necessária provida parcialmente. Des-provimento da Apelação. VISTO, relatado e discutido o presente recurso de Apelação, processo n.º 0000469-82.2011.815.0611 (0612011000469-6), em que figuram como Apelante Manoel Tomé de Arruda Filho e ApeladoMunicípio de Mari.ACORDAM os Membros desta Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em prover parcialmente a Remessa enagar provimento ao Recurso Voluntário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002329-22.2011.815.2001. ORIGEM: 4.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Josefa Elizabete do Nascimento Duarte. ADVOGADO: AryWashington da Silva. APELADO: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. ADVOGADO: Pedro da Silva Dinamar-co. EMENTA: APELAÇÃO. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMA-NENTE. DOENÇA ADQUIRIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO. COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO SEGURITÁRIA.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ÂNUA SUSCITADA NAS CONTRARRA-ZÕES. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DASEGURADA PELO INSS. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE O AVISO DO SINISTRO E OINDEFERIMENTO PELA SEGURADORA. LAPSO DE TEMPO ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SUPERIOR A UMANO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. PREJUDICIAL ACOLHIDA. REFORMA DA SENTENÇA. “Consoantedispõe a Súmula STJ/101, ‘a ação do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano’, contando-seo prazo da data em que ele tem conhecimento inequívoco da sua incapacidade (Súmula STJ/278), o que, em regra,dá-se com a sua aposentadoria por invalidez” (AgRg no AREsp 19.885/RS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, TerceiraTurma, DJe 10/11/2011). VISTO, relatado e discutido o presente recurso de Apelação, processo n.º 0002329-22.2011.815.2001, em que figuram como Apelante Josefa Elizabete do Nascimento Duarte e Apelado Companhiade Seguros Aliança do Brasil. ACORDAM os Membros desta Colenda Quarta Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em acolher a prejudicial deprescrição suscitada pelo Apelado e, de ofício, reformar a Sentença para pronunciar a prescrição

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0000234-69.2013.815.0151. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca deConceição. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Conceição. ADVOGA-DO: Avani Medeiros da Silva. APELADO: Nelma Soares Braga. ADVOGADO: Sebastião Rodrigues Leite Júnior.EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIODE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO NOMEADA E EMPOSSADA APÓS APROVAÇÃO EM CON-CURSO PÚBLICO. DECRETO FUNDAMENTADO EM SUPOSTA FRAUDE PRATICADA PELA EMPRESA ORGA-NIZADORA DO CERTAME. IMPUTAÇÕES SUJEITAS A INVESTIGAÇÃO POLICIAL E MINISTERIAL. PREVALÊN-CIA DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. NOMEAÇÕES SUPOSTAMENTEPRATICADAS NOS CENTO E OITENTA DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO PREFEITO SUBSCRI-TOR DA PORTARIA. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCI-ONAL AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. DECRETO ANULATÓRIO DO CONCURSO, ANTERIOR AOQUE É OBJETO DESTE WRIT, INVALIDADO POR SENTENÇA PROLATADA EM OUTRO MANDADO DE SEGU-RANÇA, POSTERIORMENTE REFORMADA EM REEXAME OFICIAL. APELANTE QUE NÃO INTEGROU O POLOPASSIVO DAQUELE MANDAMUS NOMEADA ESPONTANEAMENTE PELO MUNICÍPIO. BOA-FÉ OBJETIVA.PROIBIÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA CONCEDIDA NAORIGEM. APELO E REMESSA DESPROVIDOS. 1. É indispensável o prévio processo administrativo ensejador docontraditório para que o vínculo funcional formalmente estabelecido seja, de qualquer modo, afetado. 2. Apresunção de legalidade dos atos de nomeação e posse prevalecem diante de imputações de fraude à empresaorganizadora de concurso público, sujeitas a incipiente investigação e ainda não alcançadas por pronunciamentojudicial. 3. A alegação de violação do art. 21, p. único, da Lei de Responsabilidade Fiscal não torna despiciendo oprévio procedimento administrativo, porquanto, mesmo em tal caso, o STJ vislumbra a imperiosa necessidade deobservância do contraditório. 4. Se a Administração Pública, espontaneamente, nomeou e empossou o candidato,não pode revogar ou anular sua investidura, ou mesmo suspender o desempenho das atribuições do cargo público,apenas por ter sido reformada sentença prolatada em Mandado de Segurança impetrado por outro candidato, se nãolhe for resguardado o direito ao devido processo legal. VISTO, relatado e discutido o presente procedimentoreferente à Remessa Necessária e Apelação Cível n.º 0000234-69.2013.815.0151, em que figuram como partesNelma Soares Braga e o Município de Conceição. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daColenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando ovoto do relator, conhecer da Remessa Necessária e do Recurso Voluntário e negar-lhes provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0331035-30.1997.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: JPA Hóteis Ltda. ADVOGADO: FernandaIngrid de Oliveira Pessoa. AGRAVADO: Município de João Pessoa. ADVOGADO: Igor de Lucena Mascarenhas.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMI-DADE PASSIVA. MATÉRIA QUE NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO PELOEXCEPTO DE SUPOSTA FRAUDE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EXCEÇÃO.SÚMULA Nº 393, DO STJ. MATÉRIA QUE DEVE SER ARGUIDA EM EMBARGOS DO DEVEDOR. DECISÃOMANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscalrelativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória” (Súmula 393/STJ).VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0331035-30.1997.815.2001, em que figuracomo Agravante JPA Hotéis Ltda e Agravado o Município de joão Pessoa. ACORDAM os eminentes Desembarga-dores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,acompanhando o Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO Nº 0000529-44.2013.815.0301. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Pombal. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. ADVOGADO:Leonardo Giovanni Dias Arruda. APELADO: Manoel dos Santos Wanderley. ADVOGADO: Cláudio de Sousa Silva.EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊN-CIA DE COMPROVAÇÃO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO NO SERASA.DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O procedimento para se averiguar eventual irregula-ridade no medidor de energia elétrica deve obedecer as disposições constantes na Resolução n.º 414/2010 daANEEL. 2. A inscrição indevida do nome do autor nos órgão de proteção ao crédito é ato ilícito caracterizador dedano moral. Precedentes deste Tribunal de Justiça. 3. O Juízo deve observar os princípios da proporcionalidade eda razoabilidade quando da fixação do valor da indenização por dano moral. VISTOS, relatados e discutidos estesautos de Apelação Cível, processo nº 0000529-44.2013.815.0301, em que figuram como Apelante a EnergisaParaíba - Distribuidora de Energia S/A e Apelado Manoel dos Santos Wanderley. ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001036-75.2004.815.0121. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Caiçara. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO:Fernanda Halime F. Gonçalves. APELADO: Maria Soares Barbosa da Costa. ADVOGADO: Giordano LoureiroCavalcanti Grilo. EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS MONITÓRIOS.REMISSÃO DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 69, DA LEI Nº 12.249/2010. ACOLHIMENTO DOS EMBAR-GOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGA-MENTO EXTRA PETITA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO JURA NOVIT CURIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIADE DOCUMENTOS HÁBEIS À COMPROVAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO QUANDO DA PUBLICA-ÇÃO DA LEGISLAÇÃO INVOCADA PELO JUÍZO. IMPOSIÇÃO LEGAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DEPERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVI-MENTO PARCIAL DO RECURSO. “O princípio geral segundo o qual o juiz conhece o direito (iura novit curia)determina que o julgador solucione a demanda aplicando as normas que entender cabíveis, independentementedaquelas invocadas por qualquer das partes.” (AgRg no Ag 1272810/MG, Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira- Desembargadora Convocada do TJ/PE, Sexta Turma, julgado em 07/02/2013, DJe 25/02/2013). Constatada anecessidade de realização de perícia, resta inviabilizado o julgamento antecipado da lide, sendo, nesta hipótese,imperiosa a anulação da sentença. VISTO, relatado e discutido o presente recurso de Apelação, processo n.º0001036-75.2004.815.0121, em que figuram como Apelante Banco do Nordeste do Brasil S/A. e Apelada MariaSoares Barbosa da Costa. ACORDAM os Membros desta Colenda Quarta Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em dar provimento parcial paraanular a Sentença, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0905725-39.2009.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 01 APELANTE: Edilson de Oliveira e outros. ADVOGADO:Carlos Roberto Scoz Júnior. 02 APELANTE: Federal de Seguros S.A. ADVOGADOS: Rosângela Dias Guerreiro,Cláudia V. N. Montenegro e outros. APELADOS: Os Apelantes. EMENTA: INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.CONJUNTO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. RISCO DE DESMORONAMENTO. PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO DA RÉ. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIOCOM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A UNIÃO. FATO SUPERVENIENTE. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 513/2010 CONVERTIDA PARA A LEI N.º 12.409/11. ILEGITIMIDADE ATIVA DE ALGUNS AUTORES, ANTE AEXISTÊNCIA DO DENOMINADO “CONTRATO DE GAVETA”. ILEGITIMIDADE ATIVA DE ALGUNS AUTORES,POR NÃO POSSUÍRAM VÍNCULO COM O ASH/SFH (APÓLICE DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMAFINANCEIRO DE HABITAÇÃO). ILEGITIMIDADE ATIVA DE ALGUNS AUTORES, POR NÃO POSSUÍREMVÍNCULO CONTRATUAL COM A SEGURADORA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DECORRENTE DAOBTENÇÃO DA LIBERAÇÃO DAS HIPOTECAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. VÍCIO DECONSTRUÇÃO. NATUREZA PROGRESSIVA. TERMO INICIAL INDEFINIDO. REJEIÇÃO. MÉRITO. SEGUROHABITACIONAL. PERÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DO VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. OBRIGAÇÃO DA SE-

GURADORA. COBERTURA DEVIDA. APLICAÇÃO DA MULTA DECENDIAL. INCIDÊNCIA DOS JUROS APARTIR DA CITAÇÃO. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃODA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELO AUTORAL. HONORÁRIOS DO ASSISTENTETÉCNICO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PAGAMENTO PELA PARTE VENCIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRI-OS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. VALOR QUE DEVE CORRESPONDER À COMPLEXIDADE DA CAUSA.PROVIMENTO DO APELO. 1. Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contratode mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensaçãode Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a formação de litisconsórciopassivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento (REsp 1091363/SC, Rel. Carlos Fernando Mathias, Juiz Federal Convocado TRF 1ª Região, Segunda Seção). 2. Prevalece oentendimento de que o adquirente via “contrato de gaveta”, de imóvel financiado pelo SFH sub-roga-se nosdireitos e obrigações do contrato primitivo, sendo parte legítima para postular o recebimento da indenizaçãosecuritária, independentemente da aquiescência da seguradora à transferência dos imóveis. 3. O contrato deseguro é acessório ao contrato de financiamento imobiliário, e de adesão obrigatória pelos contratantes. 4. Emse tratando de contrato de seguro em grupo, onde concorrem três agentes, o estipulante, os segurados e aseguradora, sobrevindo a verificação de sinistro, apto a tornar exigível a indenização, sobreleva-se o direito dosbeneficiários da apólice em procurar o devido ressarcimento, razão pela qual ressoa incontestável a legitimidadede todos os autores, independentemente de suposto levantamento de hipoteca. 5. Na hipótese de sinistro nasestruturas dos imóveis financiados na vigência do seguro habitacional, permanece a obrigação da Seguradoraem ressarcir independentemente de adimplemento do contrato. 6. A Súmula 31 do STJ preconiza que aaquisição, pelo Segurado, de mais de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro não exime aSeguradora da obrigação do pagamento dos seguros. 7. Não começa a fluir a prescrição quando o fato quedá azo à pretensão material é de natureza progressiva, deixando indefinido o termo inicial de sua ciência pelointeressado, nos termos do art. 178 do Código Civil de 1916. 8. Comprovados os vícios de construção dosimóveis de conjunto habitacional, por meio de perícia técnica, e demonstrada a necessidade de reparo imediato,tendo em vista a deterioração em andamento, deve a Seguradora ser responsabilizada. 9. Os honorários periciaisdos assistentes técnicos devem obedecer às regras de sucumbência, pelo que o vencido é o responsável peloseu pagamento. Em atenção ao que preceitua o artigo 20, §3°, do CPC, notadamente no que se refere àcomplexidade da causa, ao grau de zelo profissional do advogado, ao tempo de tramitação do feito, justa erazoável é a fixação no percentual de 20% sobre o valor da condenação. VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Apelação n.º 0905725-39.2009.815.0000, em que figuram como partes Edilson deOliveira e outros, e a Federal Seguros S.A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da ColendaQuarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto doRelator, em rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição, no mérito, negar provimento ao Apelo da Ré edar provimento ao Apelo do Autor.

EMBARGO DE DECLARAÇÃO Nº 0800621-29.2007.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELA-TOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Geraldo Carlos da Silva. ADVOGADO: MarcusAntonio Dantas Carreiro e outro. EMBARGADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Bruno Gomes BenignoSobral. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓR-DÃO E ACOLHIMENTO DE RAZÕES FÁTICAS E DE DIREITO NÃO APRESENTADAS EM SEDE DE CONTES-TAÇÃO. MATÉRIA ALHEIA AO OBJETO DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLA-RATÓRIOS. Não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por meio de embargos de declara-ção, devem ser eles rejeitados. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao EMBARGO DEDECLARAÇÃO Nº 0800621-29.2007.815.0000 em que figuram como EMBARGANTE: Geraldo Carlos da Silva eEMBARGADO: Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda QuartaCâmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, emrejeitar os embargos.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000332-07.2011.815.0351. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Alex Stewart Armazéns Gerais do Brasil Ltda. ADVOGADO:Artur Barbosa Parra e outros. APELADO: Banco Bonsucesso S.A. ADVOGADO: Paula Lôbo Naslavsky e outros.EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CERTIFICADOS DE DEPÓSITOAGROPECUÁRIO E DE WARRANTS AGROPECUÁRIOS REFERENTES A ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE.TRANSMISSÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO MEDIANTE ENDOSSO PLENO. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESADEPOSITÁRIA PELO ENDOSSATÁRIO PARA ENTREGA DO PRODUTO DEPOSITADO. NEGATIVA DA DEPO-SITÁRIA FUNDADA EM CONDUTA DA USINA DEPOSITANTE. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE DEVOLU-ÇÃO DO ÁLCOOL, ALIENADO, PELA DEPOSITANTE, A TERCEIROS. CONVERSÃO DO FEITO EM EXECU-ÇÃO POR QUANTIA CERTA. ART. 627 DO CPC. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA/EMBARGANTE AO PAGA-MENTO DO VALOR DE MERCADO DO PRODUTO. APELAÇÃO DA EMPRESA DEPOSITÁRIA. PRELIMINA-RES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXECUÇÃO FUNDADA EM DISPOSIÇÕES LEGAIS EX-PRESSAS. ART. 1°, §4°, DA LEI FEDERAL N.° 11.076/04. ART. 627 DO CPC. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERES-SE PROCESSUAL FUNDADA NA SUPOSTA GARANTIA DO CRÉDITO POR LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚ-CAR. EXECUÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO SUJEITA À CONVENIÊNCIA DO ENDOSSATÁRIO. REJEIÇÃO.CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDA-DE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTONOVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO JURIDICAMENTE RELEVANTE. DOCUMENTO NÃO CONSIDERADO PELOJUÍZO EM SUA FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. DEPÓSITO DO ÁLCOOL EM TANQUES SITUADOSNAS DEPENDÊNCIAS DA PRÓPRIA EMPRESA DEPOSITANTE. RISCO EMPRESARIAL ASSUMIDO PELADEPOSITÁRIA. ASSUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DO PRODUTO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOSTÍTULOS DE CRÉDITO. EXCEÇÃO SUBSTANCIAL NÃO OPONÍVEL AO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. PREJU-ÍZOS ADVINDOS DA CONDUTA DA DEPOSITANTE NÃO TRANSFERÍVEIS AO APELADO. DESPROVIMENTO.1. A execução de Certificado de Depósito Agropecuário e de Warrant Agropecuário encontra lastro normativo noart. 1°, §4°, da Lei Federal n.° 11.076/04, não havendo falar em impossibilidade jurídica do pedido decorrente doimpedimento material de entrega do produto depositado, previamente alienado a terceiros, porquanto, em taiscasos, a conversão em perdas e danos é expressamente prevista pelo art. 627 do Código de Processo Civil. 2.A Execução de Certificados de Depósito Agropecuário e de Warrants Agropecuários se sujeita ao juízo deconveniência e oportunidade do endossatário, se não foi pactuado de forma diversa. 3. Não há cerceamento dedefesa decorrente do julgamento antecipado da lide na hipótese em que a dilação probatória é desnecessária. 4.A ausência de intimação para impugnação de documento novo colacionado pela parte adversa não impõe aanulação do processo quando não é utilizado pelo Juízo para formação de seu convencimento, em prestígio àmáxima pas de nullité sans grief. 5. A obrigação cambial do depositário de entrega, ao endossatário, do produtodepositado mediante apresentação de Certificados de Depósito e Warrants Agropecuários não é ilidida porconduta imputável exclusivamente ao endossante, no caso em que inexiste prova de má-fé daquele que obtevea propriedade dos títulos por endosso pleno. VISTO, relatado e discutido o presente recurso de Apelação,processo n.º 0000332-07.2011.815.0351, em que figuram como Apelante Alex Stewart Armazéns Gerais do BrasilLtda. e Apelado Banco Bonsucesso S.A. ACORDAM os Membros desta Colenda Quarta Câmara EspecializadaCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em rejeitar aspreliminares e, no mérito, desprover a Apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005126-32.2010.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Nilton Lima Gomes e Maria do Socorro Tomas de AquinoGomes. ADVOGADO: Francisco Ataíde de Melo. APELADO: Pirelli Pneus Ltda. ADVOGADO: Paulo Guilherme deMendonça Lopes. EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DETRÂNSITO CAUSADO POR ESTOURO DE PNEU. ALEGAÇÃO DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO. REALIZAÇÃODE PERÍCIA. DEFEITO RECHAÇADO PELO EXPERT. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUE-RIMENTO DE NOVA PERÍCIA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO. PERÍCIA PRECISA E CONCLUSIVA. PRINCÍ-PIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. CERCEAMENTO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. DES-PROVIMENTO DO APELO. Nos termos do art. 438 do Código de Processo Civil Brasileiro, a segunda perícia sópode ser realizada nos casos em haja necessidade de se corrigir eventuais omissões ou inexatidão da primeira.O juiz é o destinatário da prova e a ele incumbe decidir sobre a necessidade ou não de sua produção.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento, referente à Apelação Cível n.º 0005126-32.2010.815.0731,na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em que figuram como partes Nilton Lima Gomes e Mariado Socorro Tomas de Aquino Gomes e Pirelli Pneus Ltda. ACORDAM os eminentes Desembargadores inte-grantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, acompanhando o voto do Relator, em conhecer do Apelo para negar-lhe provimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0200715-27.2013.815.2001. ORIGEM: 13ªVara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE:Êxodo Representações Ltda. e outro. ADVOGADO: Stepheson Alexandre Viana Marreiro. EMBARGADO: ItaúUnibanco S.A. ADVOGADO: Saulo costa de Albuquerque e outros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMAGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. NATUREZA ALIMENTAR DA QUANTIA PENHORA-DA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE DECIDIDA. ART. 659, §2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. MATÉRIASNÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTANO CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. 1. Não existindo no Acórdão embargado omissão a ser sanada,rejeitam-se os Aclaratórios opostos sob tal fundamento. 2. Apenas as matérias veiculadas no primeiro grau eenfrentadas pelo juízo a quo podem ser objeto de deliberação recursal, sob pena de supressão de instância.Precedentes deste Tribunal de Justiça. 3. A interposição infundada do Recurso de Embargos de Declaraçãocaracteriza a interposição de Recurso com o propósito manifestamente protelatório, impondo a aplicação demulta, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTO, relatado e discutido opresente procedimento referente aos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento, em que figuram como


Embargante Êxodo Representações Ltda. e outro e Embargado o Itaú Unibanco S.A. ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer dos Embargos de Declaraçãopara rejeitá-los, aplicando ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001530-81.2007.815.0331 (033.2007.001530-1/001). ORIGEM: 4ª Vara da Comarca deSanta Rita. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Reginaldo de Souza. ADVOGA-DO: Inácio Correia de Melo. APELADO: Igreja Evangélica Assembleia de Deus Campo do Guará 8ª Região.ADVOGADO: Guilherme Barros Maia do Amaral. EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL,UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. PEDIDO EXPRESSO NO SENTIDO DE SER REINTEGRADO NA POSSE DOBEM E INDENIZADO PELO PERÍODO REFERENTE À POSSE INDEVIDA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARADETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DO PEDIDO DEINDENIZAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NULIDADE. REMESSA DOSAUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVO DECISÓRIO. A ausência de pronunciamento judicial sobrepedido expresso contido na petição inicial impõe a declaração de nulidade da Sentença por ser citra petita, nãose aplicando o art. 515, §1°, do CPC, que incide, tão somente, nos casos em que se está diante de um exame,embora existente, imperfeito ou incompleto de uma questão. VISTO, relatado e discutido o presente recurso deApelação, processo n.º 0001530-81.2007.815.0331 (033.2007.001530-1/001), em que figuram como ApelanteReginaldo de Souza. e Apelado Igreja Evangélica Assembleia de Deus Campo do Guará 8ª Região. ACORDAM osMembros desta Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, acompanhando o voto do Relator, de ofício, anular a sentença, determinando o retornodos autos à origem para que outra seja proferida, com pronunciamento sobre o pedido formulado naPetição Inicial, declarando prejudicado o Recurso Voluntário e o Agravo Retido.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018134-05.2010.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Aparecida de Medeiros. ADVOGADO:Vital Bezerra Lopes. APELADO: Banco BMG S/A. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. EMENTA:APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDO-NO DA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ANULAÇÃO DO PROCESSO. PROVIMENTO. Deve ser anulado oprocesso quando extinto por inércia da parte Autora em praticar ato que não lhe competia. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, processo nº 0018134-05.2010.815.0011, em que figuram comoApelante Maria Aparecida de Medeiros e Apelado Banco BMG S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unani-midade, acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003605-31.2006.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Petrobrás Distribuidora S/A. ADVOGADO: SilvinoCrisanto Monteiro e outro. APELADO: Município de Bayeux. PROCURADOR: Ricardo Sérvulo Fonseca da Costae Aniel Aires do Nascimento. EMENTA: DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍ-VEIS. MULTA LAVRADA PELO PROCON MUNICIPAL. AUMENTO INJUSTIFICADO DO PREÇO DA GASOLINA.INFRAÇÃO DO ART. 39, X, DO CDC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVA-ÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO DEVIDAMENTE MOTIVADO COM REMISSÃO À LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. TENTATIVA DE INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTESDO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. É entendimento pacífico do STJque o controle jurisdicional dos processos administrativos restringe-se à regularidade do procedimento, à luz dosprincípios do contraditório e da ampla defesa, sem exame do mérito do ato administrativo. (…) ” (RMS 13713/PR,Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 11/05/2010, DJe 31/05/2010). Restando demonstra-do que a multa aplicada pelo PROCON encontra amparo na legislação e jurisprudência aplicáveis ao casoconcreto, não há que se falar em ilegalidade ou em nulidade do ato administrativo.” (TJPB - Acórdão do processonº 00120070310337001 - 2ª C. Cível) – Relª: Dra. Maria das Gracas Morais Guedes - j. Em 28/04/2009). VISTO,relatado e discutido o presente recurso de Apelação, processo n.º 0003605-31.2006.815.0751., em que figuramcomo Apelante Petrobrás Distribuidora S/A. e Apelado Município de Bayeux. ACORDAM os Membros destaColenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo voto do Relator, em desprover a Apelação.

APELAÇÃO Nº 0043372-70.2010.815.2001 (200.2010.043372-7/001). ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca daCapital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Energisa Paraíba - Distribuidora deEnergia S.A. ADVOGADO: Marcelo Zanetti Godoi. APELADO: Genival Pedro Rodrigues. ADVOGADO: Elenir Alvesda Silva Rodrigues. EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IMPUTAÇÃODA PRÁTICA DE FRAUDE NO APARELHO MEDIDOR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PELAPROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. APELAÇÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOSCONTESTATÓRIOS. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. VALORES APURADOS UNILATE-RALMENTE. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO. DESCONSTITUIÇÃO DODÉBITO. INOCORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. AMEAÇA DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENER-GIA, NÃO LEVADA A EFEITO PELA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO ABOR-RECIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. DECAIMENTO RECÍPROCO. DISTRIBUIÇÃO PRO RATA. PROVIMENTOPARCIAL DO RECURSO. 1. Inexistindo comprovação de realização de perícia técnica no medidor de energiasupostamente violado, impõe a desconstituição do débito unilateralmente apurado. 2. A mera cobrança de pretensoconsumo irregular de energia elétrica, desprovida de suspensão no fornecimento do serviço ou ausente eventualinclusão do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito, não tem o condão de causar danos de naturezaextrapatrimonial. 3. Considerando que a parte autora decaiu na metade de sua pretensão, devem ser proporcional-mente distribuídas as custas processuais e a verba honorária, na medida da derrota de cada um dos litigantes,tendo em vista a sucumbência recíproca dos mesmos, ex vi do art. 21 , caput, do Código de Processo Civil. VISTO,relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0043372-70.2010.815.2001(200.2010.043372-7/001), na Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais, emque figuram como Apelante Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A e Apelado Genival Pedro Rodrigues.ACORDAM os Membros desta Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer o Recurso e dar-lhe provimento parcialpara, reformando a Sentença, afastar da condenação a indenização por danos morais.

APELAÇÃO N.º 0015935-20.2011.815.2001 (200.2011.015935-3/001). ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca daCapital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Santander Brasil S.A.ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. APELADO: Luiz Werter do Rego Luna. ADVOGADO: Ricardo de AlmeidaFernandes. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIA-MENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO QUE DECORRE LOGICAMENTE DANARRAÇAO FÁTICA. REJEITAÇÃO. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR A 12% AO ANO.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. TAXAANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DOSTJ. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TARIFAS TAC E TEC.CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO N.º 3.518/2007. LEGALIDADE DACOBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM RESTITUÍDOS. PROVIMENTO. 1. Presentes a causade pedir e o pedido, somando-se o fato de que da narração fática decorre logicamente a conclusão, padece deamparo a assertiva de que a exordial é inepta. 2. As instituições financeiras não se limitam à taxa de juros de12% a.a., de modo que a mera estipulação acima desse percentual não significa, por si só, vantagem abusivaem detrimento do consumidor, sendo imperiosa a prova da cobrança de juros acima da média praticada nomercado. 3. “Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data dapublicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim conside-rada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal”(STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). 4. “A aplicação da Tabela Price para amortização da dívida não se mostra abusiva,desde que expressamente prevista no contrato firmado entre as partes, pois não caracteriza anatocismo, umavez que não se trata de juros compostos, mas tão somente estabelece o critério de composição das parcelas”(STJ, AREsp 485195/RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, publicado no DJe de 04/04/2014). 5. Legítima acobrança das Tarifas TAC e TEC, porquanto o contrato foi celebrado antes de 30/04/2008, quando entrou emvigor a Resolução CMN n.º 3.518/2007. 6. Não restando comprovada a existência de cláusulas abusivas nocontrato celebrado entre as partes, não há que se falar em valores indevidamente cobrados a serem restitu-ídos. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0015935-20.2011.815.2001 (200.2011.015935-3/001), na Ação de Revisão de Contrato, em que figuram como ApelanteBanco Santander Brasil S.A. e Apelado Luiz Werter do Rego Luna. ACORDAM os Membros desta EgrégiaQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompanhando o voto doRelator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento para afastar a condenação do Banco Apelante arestituir à Apelada os valores pagos concernentes às tarifas TAC e TEC e à adoção da Tabela Price comosistema de amortização dos juros.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0009653-19.2011.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco SANTANDER BRASIL S/A. ADVOGA-DO: Patrícia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Maria do Socorro Souza. ADVOGADO: Mário Félix de Menezes.EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO SOLICITAÇÃO. COBRANÇA DEANUIDADE. CONDUTA ABUSIVA. VEDAÇÃO CONSTANTE DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. PRE-CEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Consiste prática abusiva, prevista noart. 39, III do CDC, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecerqualquer serviço. 2. A Jurisprudência do STJ é no sentido de que o envio de cartão de crédito sem solicitação

ultrapassa os limites do mero aborrecimento e configura dano moral. 3. O Juízo deve observar os princípios daproporcionalidade e da razoabilidade quando da fixação do valor da indenização por dano moral. VISTO, relatadoe discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0009653-19.2011.815.0011, na Ação de Obrigaçãode Fazer c/c Indenização em que figura como Apelante o Banco SANTANDER BRASIL S/A e Apelada Maria doSocorro Souza. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Espe-cializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhe-cer do Recurso e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0040671-05.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria do Carmo Nascimento.ADVOGADO: Carlos Antônio de Araújo Bonfim. APELADA: PBPREV – Paraíba Previdência. EMENTA: OBRI-GAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE. RATEIO DA PENSÃO ENTRE COMPANHEIRAE ESPOSA DO INSTITUIDOR. FALECIMENTO DA ESPOSA. PEDIDO DE PERCEPÇÃO DA PENSÃO PORINTEIRO PELA COMPANHEIRA. APELO AUTORAL PROVIDO. SEGUNDO APELO. TERMO INICIAL DEINCIDÊNCIA DOS JUROS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. EXTEMPORANEIDADE. RECURSO NÃO CONHE-CIDO. 1. É extemporânea a apelação protocolada antes do julgamento dos embargos de declaração interpos-tos contra a sentença se não houver posterior ratificação no prazo de 15 (quinze) dias. Precedentes do SuperiorTribunal de Justiça. 2. É cabível a reversão da quota parte da pensão do beneficiário que perder essa condiçãoem favor dos remanescentes do mesmo grupo. LC n.º 39/1985. 3. Os honorários advocatícios devemremunerar com equidade a atividade desenvolvida pelo profissional da advocacia. VISTO, relatado e discutidoo presente procedimento referente à Apelação n.º 0040671-05.2011.815.2001, na Ação de Obrigação de Fazerc/c Cobrança em que figuram como Apelante Maria do Carmo Nascimento e Apelada a PBPREV – ParaíbaPrevidência. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Espe-cializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, emconhecer da Apelação Autoral e dar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008469-43.2009.815.2001 (200.2009.008469-6). ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarcada Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: AMBEV - Companhia deBebidas das Américas. ADVOGADO: Carlos Antônio Harten Filho. APELADO: Francisco Dutra de Oliveira eDiana Betânia Monteiro Dutra. ADVOGADO: Jocélio Jairo Vieira. EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DETERCEIROS. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONCURSO DE CREDO-RES. IMÓVEL ADJUDICADO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CRÉDITO PREFERENCIAL. IRRELE-VÂNCIA DA ANTERIORIDADE DA PENHORA EFETIVADA NA EXECUÇÃO CÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART.711 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. “Os créditos de natureza trabalhistapreferem a todos os demais, inclusive os tributários (art. 186 do CTN), independentemente de penhora narespectiva execução” (AgRg no AREsp 415.943/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 05/12/2013, publicado no DJe de 16/12/2013). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente àApelação nº 0008469-43.2009.815.2001 (200.2009.008469-6), em que figuram como Apelante a AMBEV -Companhia de Bebidas das Américas e Apelados Francisco Dutra de Oliveira e Diana Betânia Monteiro Dutra.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer do Recur-so e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0019716-74.2009.815.011 (001.2009.019716-9/001). ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Espólio de CélioRoberto Guedes de Arruda, representado por sua inventariante Silvana Lani Lima Guedes de Andrade. ADVOGA-DA: Andrezza Melo de Almeida. APELADO: Espólio de José de Sousa Arruda e Creusa de Oliveira Arruda,representado por sua inventariante Maria de Lourdes de Oliveira Arruda. ADVOGADO: Maria de Lourdes deOliveira Arruda. EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL COM PRAZO DE CINCO ANOS.FALECIMENTO DO LOCADOR. ABERTURA DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. LOCAÇÃODENUNCIADA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. REVELIA. ELABORAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE LOCAÇÃOCOM CO-HERDEIRO SUPOSTAMENTE LEGATÁRIO DO PRÉDIO LOCADO. MORTE DO LOCATÁRIO NOCURSO DO FEITO.DESCONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO. DECRETAÇÃO DO DESPEJO. PROCEDÊNCIA DOPEDIDO. APELAÇÃO. ALEGADO DIREITO A PERMANECER NO IMÓVEL TENDO EM VISTA A CELEBRAÇÃODO NOVO CONTRATO PELO PRAZO DE CINCO ANOS. ILEGITIMIDADE DO CO-HERDEIRO PARA REPRE-SENTAR O ESPÓLIO E PARA CELEBRAR A NOVA CONTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPRO-CEDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Em caso de morte do locador, por força do art. 10 da Lei nº 8.245/91, ocontrato de locação se transmite aos herdeiros e, aberto o inventário dos bens deixados pelo locador, o Espóliodeve ser representado em juízo pelo inventariante, a teor do art. 12, inc. V, do CPC. 2. Enquanto não procedidaa partilha dos bens deixados pelo falecido locador, será do espólio, representado pelo seu Inventariante, aresponsabilidade pela administração da herança. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referenteà Apelação Cível n.º 0019716-74.2009.815.0011, em que figuram como partes o Espólio de Célio Roberto Guedesde Arruda, representado por sua inventariante Silvana Lani Lima Guedes de Andrade, e o Espólio de José deSousa Arruda e Creusa de Oliveira Arruda, representado por sua inventariante Maria de Lourdes de OliveiraArruda. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara EspecializadaCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecerda Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000105-36.2013.815.0031 (999.2013.003.060-7). ORIGEM: 2.ª Vara da Comarca deAlagoa Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Seguradora Líder dosConsórcios DPVAT S/A. ADVOGADO: Márcia Cristina Francelino da Silva. APELADOS: Maria José Pimentel deOliveira e Alonso Xavier de Oliveira. ADVOGADO: Fabiana Maria Falcão Ismael da Costa. EMENTA: APELA-ÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ÓBITO DA VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCE-DÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA.DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENEFI-CIÁRIOS NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO RÉU. REJEIÇÃO. MÉRITO. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE COM-PROVA O NEXO CAUSAL. OBSERVÂNCIA DA LEI. N.º 6.194/74. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MANIFES-TA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Não é obrigatórioprévio requerimento na via administrativa para o ingresso no Poder Judiciário, ante o princípio constitucionalda inafastabilidade da jurisdição. 2. O valor da indenização em caso de morte decorrente de acidente automo-bilístico é de R$ 13.500,00, nos termos do art. 3º, I, da Lei nº 6.194/74. 3. Reputa-se litigância de má-fé a parteque procede deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, e provocaincidentes manifestamente infundados. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente àApelação Cível n.º 0000105-36.2013.815.0031, em que figuram como partes Maria José Pimentel de Oliveirae outro, e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ACORDAM os eminentes Desembargado-res integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, acompanhando o voto do Relator, em rejeitar as preliminares, aplicando multa porlitigância de má-fé, e, no mérito, negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001903-67.2007.815.0831. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Cacimba de Dentro.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Cláudio Galdino da Cunha. ADVOGADO:Em causa própria. APELADO: Município de Cacimba de Dentro. ADVOGADO: Danilo de Sousa Mota. EMENTA:APELAÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECRETAÇÃO DA REVELIA DA PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕESDO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍ-CIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. “Não se aplica à Fazenda Pública o efeitomaterial da revelia - presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor - pois seus bens e direitos sãoconsiderados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC “ (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1288560/MT,Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe 3.8.2012). Não havendo comprovação de que o causídico prestouserviços profissionais no período alegado, impõe-se a improcedência do pedido de cobrança de honoráriosadvocatícios. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0001903-67.2007.815.0831, em que figuram como partes Cláudio Galdino da Cunha e o Município de Cacimba deDentro. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especi-alizada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, emconhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0086730-17.2012.815.2001 (200.2012.086730-0/001). ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comar-ca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Bradesco Financiamen-tos S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Osmar Braz da Silva. ADVOGADO: José NicodemosDiniz Neto. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍ-CULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL.ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA INEXISTENTE.IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. SUCUMBÊNCIA AUTORAL. OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DECUSTAS E HONORÁRIOS. ART. 12, DA LEI 1.060/50. PROVIMENTO. “Admite-se a capitalização mensal dejuros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde quepactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelomenos 12 (doze) vezes maior do que a mensal” (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo VillasBôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Apelação n.º 0086730-17.2012.815.2001 (200.2012.086730-0/001), em que figuramcomo Apelante Banco Bradesco Financiamentos S.A. e Apelado Osmar Braz da Silva. ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação e dar-lhe provimento paraexcluir da condenação a capitalização dos juros e a comissão de permanência.



APELAÇÃO CÍVEL N.º 0025688-20.2012.815.0011 (001.2012.025.688-6/001). ORIGEM: 1ª Vara de Famíliada Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:Angélica Luciana Carvalho Dias. ADVOGADO: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. APELADO: Gildázio deCastro Dias. ADVOGADO: Eduardo Sérgio Sousa Medeiros. EMENTA: APELAÇÃO. DIVÓRCIO E PARTILHA.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS A SEREM PARTILHA-DOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBA-TÓRIA. FALHA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Sendo o juiz o destinatário daprova, compete-lhe determinar a produção daquelas que entender necessárias à instrução do processo,mormente, versando as controvérsias, sobre partilha de bens, questionamento que reclama ampla dilaçãoprobatória. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0025688-20.2012.815.0011, em que figuram como partes Angélica Luciana Carvalho Dias e Gildázio de Castro Dias.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara EspecializadaCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, emconhecer do Apelo, anular a Sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seproceda com a instrução probatória necessária a realização da partilha sobre os possíveis demaisbens apresentados pelas partes.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001268-53.2012.815.0171. ORIGEM: 1.ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: José Coelho da Nóbrega Neto. ADVOGADA:Amanda do Nascimento Nóbrega. APELADO: ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGA-DO: Wilson Sales Belchior. EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZATÓRIA. CONCESSI-ONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. POSTEAMENTO PRÓXIMO A IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO. DES-LOCAMENTO VOLUNTÁRIO, PELA RÉ, DO POSTE DE SUSTENTAÇÃO DE FIOS CONDUTORES DEELETRICIDADE. EXTINÇÃO DO PEDIDO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA PERDA SUPERVENIENTEDO OBJETO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO. ALEGA-ÇÃO DE DANO MORAL PELA DEMORA NA RETIRADA DO POSTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. A compensação por danos morais só é devida em casode abalo que, além de injusto, seja efetivo e ofenda a dignidade da vítima. VISTO, relatado e discutido opresente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0001268-53.2012.815.0171, em que figuram comopartes José Coelho da Nóbrega Neto e ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.ACORDAM oseminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer daApelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0018110-26.2000.815.0011 (001.2000.018110-5). ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: BASF S.A. ADVOGADO:Paulo Augusto Greco. APELADO: Felinto Indústria e Comércio Ltda. ADVOGADO: Ledson Farias, Thélio Fariase Roseana Vilarim Pimentel Felinto. EMENTA: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE INADEQUA-ÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES.JUNTADA DE CÓPIA DA GUIA RECOLHIMENTO DO PREPARO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.REJEIÇÃO. MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DA FASE COGNITIVA POR ACÓRDÃO ANTERIOR. INEXIS-TÊNCIA DE TÍTULO EXEQUENDO. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APÓS O TRANSCUR-SO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. FASE COGNITIVA NÃO EXAURIDA. REFORMA DA SEN-TENÇA GUERREADA, NESTA FRAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO ADESIVO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA EXCEPTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUBEN-CIAIS. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.DESPROVIMENTO. 1. “A cópia da guia de pagamento constitui meio idôneo à comprovação do recolhimento dopreparo, desde que preenchida com todos os dados indispensáveis à sua vinculação ao processo, facultada àparte adversa eventual impugnação do documento” (STJ, REsp 1428160/MA, Terceira Turma, Rel.ª Min.ª NancyAndrighi, julgado em 25/03/2014, publicado no DJe de 31/03/2014). 2. É possível arguir a nulidade da execução,por ausência de título judicial executivo, mediante o uso da construção doutrinário-pretoriana, denominadaexceção de pré-executividade. 3. Prolatado despacho equivocado, não pode o jurisdicionado responder porlitigância de má-fé em virtude de erro induzido pelo Juízo. Inexiste razão para majoração de honorários advoca-tícios quando fixados com atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. VISTO, relatado ediscutido o presente procedimento referente à Apelação nº 0018110-26.2000.815.0011 (001.2000.018110-5), emque figuram como Apelante BASF S.A. e Apelada Felinto Indústria e Comércio Ltda. ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação e o Recurso Adesivo,rejeitar as preliminares de inadequação da via eleita e de deserção do Apelo, dar provimento parcial aoApelo da BASF S.A. para anular a fração do Decisum que ordenou o arquivamento dos autos, determi-nando seu retorno à origem para que outra sentença cognitiva seja prolatada, fixar os honoráriosadvocatícios em R$ 10.000,00, e negar provimento ao Recurso Adesivo interposto por Felinto Indústriae Comércio Ltda.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Arnóbio Alves Teodósio

HABEAS CORPUS Nº 2005956-81.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Queimadas - RELATOR: O Exmo.Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Leomando Cezario de Oliveira - PACIENTE: Fábio Maciel da Silva.HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. Decreto preventivo desmoti-vado. Decisão questionada não juntada. Falta de documento indispensável à comprovação do alegado. Inviabi-lidade de análise do pleito. Excesso de prazo na instrução criminal. Audiência de instrução realizada. Aplicação doprincípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não vislumbrado. Ordem não conhecida pelo primeirofundamento e denegada quanto ao segundo. Não sendo juntada pelo impetrante ao processo a decisão domagistrado a quo que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, não há elementos quepermitam apreciar o seu pedido de habeas corpus, que deve conter necessariamente todas as provas e osdocumentos que demonstrem o invocado constrangimento ilegal. Como sabido, não se conhece do writ subscritopor advogado, quando este não vem devidamente instruído, a teor do art. 252 do Regimento Interno do Tribunalde Justiça.- Não podendo ser atribuída ao juízo qualquer atitude morosa ou desidiosa na condução do feito – quesegue seu curso normal, inclusive, a audiência de instrução já foi realizada –, eventual excesso de prazo ocorridoem virtude de particularidades do caso, a exemplo da necessidade de expedição de cartas precatórias paraoitivas de testemunhas residentes em comarca diversa, não enseja à concessão de habeas corpus, porquantoencontra-se abarcado pelo princípio da razoabilidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identifi-cados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NÃOCONHECER DA ORDEM NO TOCANTE AO PRIMEIRO FUNDAMENTO E DENEGÁ-LA QUANTO AO SEGUNDO,em harmonia com o parecer ministerial.

HABEAS CORPUS Nº 2006422-75.2014.815.0000 – Comarca de Juazeirinho - RELATOR: O Exmo. Des. ArnóbioAlves Teodósio - IMPETRANTE: Rodrigo Trindade Buriti - PACIENTE: Francisco Raimundo de Sousa. HABEASCORPUS. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNE-RÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENORES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Réu solto durantea instrução criminal. Sentença condenatória. Negado o direito de apelar em liberdade. Não justificada a suaindispensabilidade. Inexistência de fato novo. Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva. Cons-trangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida. Se o acusado, ora paciente, permaneceu solto durante amaior parte da instrução criminal e inexistindo qualquer fato novo que justifique a indispensabilidade de suacustódia, bem como ausentes critérios previstos no art. 312 do CPP, a decretação desta por ocasião da sentençacondenatória constitui constrangimento ilegal que deve ser sanado pelo remédio heroico. Vistos, relatados ediscutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, à unanimidade, em CONCEDER A ORDEM IMPETRADA, em harmonia com o parecer ministerial.

HABEAS CORPUS Nº 2005101-05.2014.815.0000 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - RELATOR:O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Eduardo Luna - PACIENTE: Ronaldo da Silva. HABEASCORPUS. TRÁFICO DE DROGAS e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06. Prisão emflagrante convertida em preventiva. Tese de não configuração do crime de associação. Impropriedade da viaeleita. Remédio constitucional que não permite aprofundamento probatório. Preventiva. Motivos justificadoresda prisão. Denegação da ordem. A estreita via do habeas corpus não é a adequada para se discutir aparticipação do paciente no crime de associação para o tráfico, tendo em vista que tal análise demandaria dilaçãofático-probatória, o que é impossível nesta sede. O instituto da prisão preventiva, apesar de ter se transformado,com o advento da Lei 12.403/11, a extrema ratio da última ratio, isto é, a exceção da exceção, não foi excluídado ordenamento jurídico, de sorte que ainda constitui medida legítima adotada pelo Juiz quando presentes ospressupostos e requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e não sendo caso de aplicação de outra medida cautelarmenos restritiva da liberdade do acusado. Condições pessoais favoráveis não garantem, por si sós, ao acusadoresponder o processo em liberdade quando existem motivos concretos e idôneos, fundados em elementos dosautos, para manter a sua segregação cautelar. In casu, a considerável quantidade de droga apreendida com opaciente e os indícios de que ele traficava associado a outros agentes revelam a gravidade em concreto de suaconduta, aspecto do crime que justifica a decretação da prisão preventiva para salvaguardar a ordem públicaabalada pelo delito. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e DENEGAR A ORDEM, emharmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017677-02.2012.815.0011 – Vara da Violência Doméstica da Comarca de CampinaGrande - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Luciano Conrado Lourenço - ADVOGA-DOS: Gildásio Alcântara Morais, Edson Ribeiro Ramos e Thiago Mateus Campos Alcântara - APELADO: JustiçaPública. APELAÇÃO CRIMINAL. Violência Doméstica Contra a Mulher. Art. 129, § 9º, do Código Penal c/c aLei nº 11.340/2006. Materialidade e autoria reconhecidas. Condenação. Irresignação. Absolvição. Vítima queisenta réu de culpa na esfera judicial. Irrelevância. Cotejo probatório que demonstra firmemente a ocorrênciacabal do delito. Dolo demonstrado. Condenação mantida. Desprovimento do apelo. Restando provado nosautos que o réu de forma voluntária e dolosa, agrediu a vítima, sua esposa de longa data, desferindo-lhe um socoque lesionou seu queixo, conforme provas testemunhais e periciais contidas nos autos, imperiosa é a manuten-ção da sua condenação. Irrelevante a versão da vítima em juízo, que pormenoriza o ocorrido como mera brigade casal, na tentativa de inocentar o marido que a agrediu, visto que o conjunto probatório amealhado demonstraque a ação do réu merece o amparo da lei criada para coibir situações semelhantes, de forma a afastar possíveise futuras novas agressões ou ameaça desta em desfavor da mulher vitimada. Vistos, relatados e discutidosestes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009032-85.2012.815.0011 – Vara da Violência Doméstica da Comarca de CampinaGrande - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Ministério Público - APELADO: ÍcaroSilveira Alves - ADVOGADO: Joacir Rocha de Oliveira. APELAÇÃO CRIMINAL. Violência Doméstica Contra aMulher. Art. 129, § 9º, do Código Penal c/c a Lei nº 11.340/2006. Materialidade e autoria reconhecidas. Conde-nação. Irresignação ministerial. Inviabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas dedireitos. Crime cometido com violência. Contrariedade ao texto penal (art. 44, inciso I, do CP). Suspensãocondicional da pena cabível. Preenchimento pelo réu das condições do art. 77 do CP. Direito subjetivo. Provi-mento do apelo. A prática do delito com violência ou grave ameaça à pessoa obsta a substituição da sançãocorporal por restritivas de direitos, uma vez que desatende a um dos requisitos estampados no art. 44, I, do CP,impedindo, portanto, que a pena do condenado por lesão corporal no âmbito doméstico seja substituída.Entretanto, preenchidos os requisitos do art. 77 do CP pelo réu, é direito subjetivo dele ter a sua pena suspensacondicionalmente, já que o fato de o crime ter sido cometido mediante violência contra a pessoa, diferentementedo que acontece com a substituição por restritivas de direitos, não consta entre os requisitos da suspensãocondicional da pena. Precedentes. Concessão e aplicação. Vistos, relatados e discutidos estes autos acimaidentificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000258-88.2012.815.0521 – Comarca de Alagoinha - RELATOR: O Exmo. Des. ArnóbioAlves Teodósio - APELANTE: Manoel João de Santana Filho, vulgo “Tupimba” - ADVOGADOS: Johnson Gonçalvesde Abrantes e outros - APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADOCONSUMADO. Art. 121, § 2º, IV, do CP. Irresignação defensiva. Decisão manifestamente contrária à prova dosautos. Inocorrência. Escolha do Conselho de Sentença por uma das versões expostas. Soberania do veredicto.Redução da pena. Inviabilidade. Quantum ajustado ao caso concreto. Apelo conhecido e desprovido. É pacíficaa orientação jurisprudencial, inclusive deste Tribunal, que a escolha pelos jurados de tese que lhes parecem a maisverossímil dentre as apresentadas em plenário, respaldada no conjunto probatório no feito, não pode ser taxada decontrária à prova dos autos. Princípio da soberania dos veredictos que se impõe. Não vislumbro na pena cominadapara o apelante exacerbação injustificada a merecer retificação nesta instância, uma vez que o quantum, fixadoabaixo da média aritmética prevista para o crime de homicídio qualificado, foi dosado após escorreita análise dascircunstâncias judiciais e em obediência ao sistema trifásico, apresentando-se ajustado à reprovação e à preven-ção delituosas. Recurso a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer eNEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009027-63.2012.815.0011 – 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande -RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Ailton Junior Alves de Lima - ADVOGADO:Sergivaldo Cobel da Silva - APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. Art. 180, caput,do CP. Condenação. Irresignação defensiva. Pretendida a absolvição. Materialidade e autoria comprovadas.Apreensão da res furtiva na posse do acusado. Inversão do ônus da prova. Origem lícita do bem não demons-trada. Dolo configurado. Livre convencimento do Juiz. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovi-do. Se a negativa de autoria consiste no suposto desconhecimento da ilicitude do bem adquirido, competia aoapelante o ônus da prova, o que não o fez, sua versão é isolada e destoante das demais provas produzidas nainstrução criminal, não remanescendo dúvida acerca da responsabilidade do apelante pelos bens encontrados emsua posse, não conseguindo demonstrar a sua procedência lícita, preserva-se a respectiva condenação. Vistos,relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0025596-90.2006.815.2003 - 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital- RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Nilson Mariano de Oliveira - ADVOGADO:Romilton Dutra Diniz - APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGODE USO PERMITIDO. Artigo 14 da Lei 10.826/2003. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade comprovadadocumental e pericialmente. Réu confesso quanto à autoria. Agente formado em curso de vigilante. Irrelevância.Inexistência de porte funcional. Conduta que se amolda à descrição típica do art. 14 do Estatuto do Desarma-mento. Condenação mantida. Redução da reprimenda. Descabimento. Quantum ajustado ao caso concreto.Recurso conhecido e desprovido. O delito de porte ilegal de arma de fogo, tipificado no art. 14 da Lei 10.826/2003, é crime de perigo abstrato e de mera conduta, bastando para a sua configuração que o agente, de modoconsciente e intencional, esteja portando arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinaçãolegal, pouco importando o resultado. Outrossim, para que os vigilantes possam portar arma de fogo em serviço,indispensável se faz que eles sejam regularmente capacitados por empresa de vigilância, com o devido registroem sua carteira funcional, bem como tenham seus nomes informados à Polícia Federal, que expede autorizaçãopara uso de arma de fogo em nome da empresa de segurança ou de transporte de valores. Referida permissãoé restrita ao funcionário em serviço e ao local deste, situação, in casu, não atendida pelo réu, inobstante omesmo possua certificado de curso de formação de vigilantes. Daí porque a conduta por ele praticada é típicae deve ser mantida a sua condenação. Inexiste exacerbação da pena mormente se o quantum foi dosado apósescorreita análise das circunstâncias judiciais e em obediência ao sistema trifásico, apresentando-se ajustado àreprovação e prevenção delituosas. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda aCâmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, REJEITAR A PRELIMINARDE PRESCRIÇÃO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000733-33.2011.815.0051 – 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe -RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Francisco das Chagas de Sousa, vulgo “Chico” -ADVOGADO: José Gomes de Melo - APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito dedrogas. Art. 33, caput, da Lei Antidrogas. Absolvição ou desclassificação para o delito de uso previsto no art. 28da Lei Antidrogas. Inviabilidade. Conjunto probatório harmônico e suficiente a sustentar a condenação pelo crimede tráfico. Depoimentos dos policiais. Validade irrefutável. Correção de erro material na operação aritmética dacausa de diminuição do §4º do art. 33 da Lei de Drogas. Pena de multa desproporcional com a pena privativa deliberdade. Adequação. Mudança do regime inicial de cumprimento e substituição da privativa de liberdade por duasrestritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Recursoconhecido e parcialmente provido. A consumação do crime de tráfico se dá quando o agente comete ao menosuma das dezoito práticas elencadas no art. 33, caput, da Lei de Drogas – no caso em comento trazer consigo eguardar –, não sendo necessário que seja flagrado efetivamente vendendo os entorpecentes, além do que a meracondição de dependente químico não é suficiente para descaracterizar o tipo penal retromencionado. Aliás, as duascondutas, podem subsistir simultaneamente. Ponto outro, restando a materialidade e a autoria amplamenteevidenciadas no caderno processual, sobretudo pelos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão emflagrante, que, aliás, encontram total respaldo no conjunto probatório, inviável a absolvição ou desclassificaçãopara o delito de uso, tipificado no art. 28 da Lei de Tóxicos. Constatado erro material no resultado do cálculo da penaem prejuízo do réu/apelante, há que ser corrigida para adequar-se à operação aritmética determinada na sentença.A redução referente à causa especial de diminuição estabelecida para a pena de multa deve guardar relação lógicacom o quantum da pena privativa de liberdade, quando isso não ocorre, faz-se necessária a sua adequação.Evidenciado que as circunstâncias judiciais são todas favoráveis ao recorrente e que ele não é reincidente, mostra-se viável a mudança do regime de cumprimento inicial da pena para o aberto. Preenchidos os requisitos do art. 44do CP, é direito subjetivo do condenado por tráfico ilícito de drogas que sua pena corporal seja substituída porrestritivas de direitos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminaldo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, parareduzir a pena aplicada para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa,mudar o regime de cumprimento inicial para o aberto e substituir a reprimenda imposta por uma restritiva de direitose prestação pecuniária, em desarmonia com parecer ministerial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000043-64.2011.815.0031 - Comarca de Alagoa Grande - RELATOR: O Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Gearlan Lira Barbosa - ADVOGADOS: André Beltrão Gadelha de Sá e AbraãoBrito Lira Beltrão. APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Art. 217-Ado Código Penal. Vítima menor de 14 (quatorze) anos de idade. Erro de tipo. Suposto desconhecimento da idade daofendida. Alegação não vislumbrada. Relações sexuais consensuais. Irrelevância. Presunção de vulnerabilidadede caráter absoluto. Materialidade e autoria delitivas irrefutáveis. Absolvição inalcançável. Recurso desprovido.Não há falar em erro de tipo se o acusado tinha plenas condições de averiguar a verdadeira idade da vítima, umavez que moravam no mesmo lugar. Ademais, sendo o mesmo pessoa adulta, bastante vivida, que já tinhacompanheira e, inclusive, respondia a outro processo por delito da mesma espécie. Outrossim, o consentimento daofendida para as relações sexuais é irrelevante, porquanto o “simples” ato de manter conjunção carnal com menor


de 14 (quatorze) anos é bastante para configurar o tipo penal descrito no art. 217-A, do CP. Assim, restandocomprovado nos autos que o réu, ora apelante, teve conjunção carnal com menor de 14 (quatorze) anos,configurada está a prática do crime de estupro de vulnerável. Vistos, relatados e discutidos estes autos acimaidentificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, em harmonia com o parecer ministerial.

HABEAS CORPUS Nº 2005906-55.2014.815.0000 – 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: OExmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Vlairton Viana Araújo - PACIENTE: Roberto Ferreira deMoura. HABEAS CORPUS. Roubo qualificado e corrupção de menores. Art. 157, §2º, incisos I, II e IV doCódio Penal e art. 244-B da Lei 8.069/90. Prisão preventiva. Posterior revogação. Possível constrangimentoencerrado. Perda do Objeto. Ordem prejudicada. Com a revogação da prisão preventiva do paciente, restaprejudicada a ordem de habeas corpus que pleiteava a sua liberação, pois encerrado o suposto constrangimentoilegal a que estaria submetido, nos termos do art. 659 do CPP e art. 257 do RITJ/PB. Vistos, relatados ediscutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, em harmonia com o parecer oral ministerial.

Des. João Benedito da Silva

HABEAS CORPUS N. 2005740-23.2014.815.0000 - RELATOR: Des. João Benedito da Silva - IMPETRANTE:Leonardo Rosas Ribeiro - IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital -PACIENTE: Francisco Wallace de Queiroz Alves (Francisco Antônio Q. Alves) - HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO.REGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. FUGA. FALTA GRAVE. REITERAÇÃO DE PEDIDOCOM OS MESMOS FUNDAMENTOS, FORMULADO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONS-TRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO. Em se tratando de reiteração de pedido, com os mesmosfundamentos, formulado em sede de agravo de execução recentemente julgado, não se há de conhecer daordem à vista do disposto no artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NÃO CONHECER DA ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

HABEAS CORPUS Nº 2004074-84.2014.815.0000 - RELATOR: Des. João Benedito da Silva - IMPETRANTE:Renildo Feitosa Gomes - IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara da comarca de Princesa Isabel - PACIENTE: EdilsonAmador Feitosa - HABEAS CORPUS. CRIMES, EM TESE, DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DEUSO PERMITIDO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO FALSIFICADO, CORROMPIDO, ADULTERADO OUALTERADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INFOR-MAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR REVOGADA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DESOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. Expedido, na searaprimeva, alvará de soltura em favor do paciente, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus. ACORDA aCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA AORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

HABEAS CORPUS Nº 2005998-33.2014.815.0000 - RELATOR: Des. João Benedito da Silva - IMPETRANTE:Rinaldo Cirilo Costa - IMPETRADO: Juízo de Direito do 2º Tribunal do Júri da comarca da Capital - PACIENTE:Leandersson Nascimento da Costa Correia - HABEAS CORPUS. CRIME, EM TESE, DE HOMICÍDIO QUALIFICA-DO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DESFUNDAMENTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CONHECI-MENTO DO PLEITO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA. NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. CON-CURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. EXCESSO JUSTIFICADO. CONSTRANGI-MENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. Não estando o pedido de habeas corpus instruído comos documentos necessários para o deslinde da causa, dele não se conhece a par do que dispõe o artigo 252 doRITJB. É ônus do impetrante a instrução suficiente do writ, sob pena de não conhecimento do pedido. Precedentesdo STF e do STJ. Os prazos estabelecidos para os atos processuais não são absolutamente rígidos, sendo que, asua superação, por si só, não leva imediata e automaticamente ao reconhecimento do constrangimento ilegal porexcesso de prazo na formação da culpa. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em NÃO CONHECER DA ORDEM PELO PRIMEIRO FUNDAMENTO (DESFUNDAMENTAÇÃO)E DENEGAR PELO SEGUNDO (EXCESSO DE PRAZO), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Dr. Ricardo Vital de Almeida

HABEAS CORPUS Nº 2005951-59.2014.815.0000 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito convocadoem substituição ao Des. João Benedito da Silva - ORIGEM: Comarca de Solânea - IMPETRANTE: Maria de LourdesSilva Nascimento - PACIENTE: Josemar Fernandes da Silva - HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO POR CRIME, EMTESE, DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CARÁTER RELATIVO. PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. APLICAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO JUSTIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Na hipó-tese, a custódia cautelar está justificada na garantia da ordem pública, visando, principalmente, evitar a reiteraçãoda prática criminosa, tendo em vista a reincidência do paciente na prática de crime doloso. A alegação de excessode prazo deve ser avaliada sob o enfoque dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois o constrangimen-to ilegal, necessário para a concessão de habeas corpus, só será verificado quando a demora na conclusão dainstrução puder ser imputada à inércia do Judiciário. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiçada Paraíba, por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

HABEAS CORPUS Nº 2006252-06.2014.815.0000 - ORIGEM: 1ª Vara da comarca de Patos - RELATOR: Ricardo Vitalde Almeida, Juiz Convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva - IMPETRANTE: Augedi Barbosa Lima.PACIENTE: José Wilton Leite de Andrade - HABEAS CORPUS. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso deprazo. Relativa complexidade do feito. Regular e aceitável tramitação. Alegação de ausência das hipóteses autoriza-doras da custódia cautelar. Prisão determinada para assegurar a aplicação da lei penal. Acusado que se evade dodistrito da culpa, por mais de 15 (quinze) anos. Risco de nova fuga. Necessidade da custódia demonstrada no casoconcreto. Ordem denegada. Tem-se como justificada eventual dilação de prazo para a conclusão da instruçãoprocessual, em hipótese de feito complexo, com necessidade de expedição de várias cartas precatórias, porquanto,à luz do princípio da razoabilidade, os rigores temporais estabelecidos em lei podem ser mitigados. Não configuraconstrangimento ilegal o decreto de prisão preventiva justificado, concretamente, nos termos do art. 312 do CPP. Seo acusado foge à ação da Justiça, assim permanecendo por mais de 15 (quinze) anos, configurado está o riscoconcreto de que, solto, volte a evadir-se, o que autoriza a manutenção de sua prisão cautelar a fim de bem assegurara aplicação da lei penal. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

HABEAS CORPUS Nº 2005704-78.2014.815.0000 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado emsubstituição ao Des. João Benedito da Silva - IMPETRANTE: Rogério Bezerra Rodrigues - IMPETRADO: Juízo da2ª Vara da comarca de Cajazeiras - PACIENTE: Francinaldo Ferreira da Silva - HABEAS CORPUS. DIREITO DEAPELAR EM LIBERDADE. CONDENADO QUE RESPONDEU À AÇÃO PENAL SOLTO. NEGATIVA DE RECOR-RER EM LIBERDADE DESFUNDAMENTADA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. POSSIBILIDADE. DENEGAÇÃODA ORDEM. Não se pode confundir fundamentação sucinta com ausência de fundamentação, sendo imperiosoreconhecer que a sentença, nesta parte, embora sucintamente, como dito, declinou os motivos da decretação dacustódia provisória. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,em DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

HABEAS CORPUS Nº 2006345-66.2014.815.0000 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito convo-cado em substituição ao Des. João Benedito da Silva - IMPETRANTES: Gustavo Alves Almeida Ferreira eFranklin Roosevelt de Carvalho Vieira. IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande- PACIENTE: Zenilton Batista dos Santos - HABEAS CORPUS. CRIMES, EM TESE. PREVENTIVA. DESFUN-DAMENTAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME DACAUSA. NÃO CONHEICIMENTO. (ART. 252, R.I.T.J.). ANALISE DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICOPROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. EXCESSO DE PRAZO. AFRONTA ÀRAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO. INOCORRÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LE-GAL. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. Não tendo sido o pedido de “habeas corpus”instruído com o documento necessário para o deslinde da causa, no caso, o decreto preventivo, dele não seconhecerá (Intelecção do art. 252, do RITJPB). A via estreita do habeas corpus não comporta o exameaprofundado de questões que necessitem de dilação probatória, mostrando-se inviável seu acolhimento pelomeio eleito. Os prazos estabelecidos para os atos processuais não são absolutamente rígidos, sendo que a suasuperação, por si só, não leva imediata e automaticamente ao reconhecimento do constrangimento ilegal porexcesso de prazo na instrução criminal. A alegação de excesso de prazo deve ser avaliada sob o enfoque dosprincípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois o constrangimento ilegal, necessário para a concessão dehabeas corpus, só será verificado quando a demora na conclusão da instrução puder ser imputada à inércia doJudiciário. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NÃOCONHECER DA ORDEM PELA AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL E DENEGAR PELOS DEMAIS FUNDA-MENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2006358-65.2014.815.0000 - ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Santa Rita- RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado para substituir Des. João Benedito da Silva - RECOR-RENTE: Flávio Martins da Silva - ADVOGADO: Saul de Barros Brito - RECORRIDO: Ministério Público Estadual- RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO C/C OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INCONFORMISMO DO RÉU. PLEITO DE IMPRONÚNCIA, POR AUSÊNCIA DEPROVAS SUFICIENTES DA SUA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO DELITUOSO. ELEMENTOS COLIGIDOS A

FORNECER INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Restando demons-trada a materialidade do ato delitivo, bem como a existência de indícios suficientes de que teria o réu sido um dosseus autores, deve o magistrado pronunciá-lo, vez que a referida decisão se trata de um mero juízo deadmissibilidade da acusação, no qual vigora o princípio do in dubio pro societate. ACORDA a Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001008-63.2010.815.0391 - Relator: Ricardo Vital de Almeida Juiz convocado parasubstituir o Des. João Benedito da Silva - Origem: Comarca de Teixeira - Apelante: Alan Carlos da Silva Leite –Advogado: Gilmar Nogueira Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPO-RAL LEVE. CONDENAÇÃO. NULIDADE. ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. FALTADE INTIMAÇAO DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE NOMEAÇAO DE DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO. OFENSAAOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADEABSOLUTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DE OFICIO. A teor do art.564, IV, do CPP, configura ofensa aoprincípio do due process of law, do contraditório e da ampla defesa, a ausência de intimação do réu para constituirnovo defensor, nos casos em que o causídico, embora devidamente intimado, mantém-se inerte na fase do art.500do CPP. e não apresenta as essenciais alegações finais, restando efetivamente demonstrado o prejuízo, devendo serreconhecida a nulidade absoluta do feito, tendo em vista a prolação de sentença condenatória. Diante do vícioprocessual, é forçoso reconhecer a nulidade absoluta apontada, devendo ser reconhecida de ofício, a fim de anularo processo, a partir do oferecimento das alegações finais pela defesa. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em DE OFICIO, ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA FASE DEAPRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AO DIA 01º (PRIMEIRO) DO MÊS DEJULHO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE). Sob a Presidência do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do ValleFilho, estiveram presentes, ainda, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o Exmo. Dr. João BatistaBarbosa, Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira, além do representante do parquet Estadual, na pessoa do Exmo. Dr. Valberto Cosme de Lira,Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 08: 30 oito horas e trinta minutos, secretariada por Renata Lins da Silva,assessora em substituição. O Excelentíssimo Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho assim se pronunciou:“Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Ato contínuo, colocou-se à apreciaçãodos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficandoaprovada sem restrições. Dando continuidade aos trabalhos, fora submetido ao crivo de seus pares a pauta dejulgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 01 – Remessa Oficial nº. 200.2011.051594-3/001.Oriundo da 6ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Autor(s): Manoel Gomes Faustino Advogado(s): Andréa G. Medeiros Costa Lima.Réu(s): Paraíba Previdência- PBPREV, rep. por seu Presidente. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha e outros.Remetente: Juizo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota da Sessão do dia 09.05.13:“Após o voto do relator que negava provimento a remessa, pediu vista por antecipação, o Exmo. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos, a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira aguarda”. Cota da Sessãodo dia 16.05.13: “Adiado por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia 27.05.13: “Adiado em face à ausência justificadado relator”. Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado por indicação do autor do pedido de vista”. Cota da Sessão dodia 20.06.13: “Adiado a continuidade do julgamento para primeira sessão ordinária após o retorno da Desª. Maria dasNeves do Egito, que se encontra no gozo de licença para tratamento de saúde, por ter ela assistido o relatório, estando,pois, vinculada ao julgamento”. Cota da Sessão dia 13.03.14: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.Cota da Sessão dia 03.04.14: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 08.04.14:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 15.04.14: “Adiado o julgamentoem face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 08.05.14: “Adiado o julgamento em face da ausênciajustificada do relator”. Cota da Sessão dia 13.05.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”.Cota da Sessão dia 19.05.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia27.05.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 03.06.14: “Adiado ojulgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 26.06.14: “Adiado o julgamento em faceda ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 01.07.14: Adiado o julgamento em face da ausência justificadado relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVAL-CANTE DE ALBUQUERQUE. 02 – Apelação Cível nº. 0040110-49.2009.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível daCapital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, BrunoSouto da Franca e outros. Apelado(s): Renato Tavares de Oliveira. Advogado(s): Heratóstenes Santos de Oliveira.Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia11.02.14: Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 25.02.14: “Adiado o julgamentoem face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 13.03.14: “Adiado o julgamento em face da ausênciajustificada do relator”. Cota da Sessão dia 03.04.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessãodia 08.04.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 15.04.14: “Adiadoo julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 08.05.14: “Adiado o julgamento em faceda ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 13.05.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificadado relator”. Cota da Sessão dia 19.05.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota daSessão dia 27.05.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 03.06.14:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 26.06.14: “Adiado o julgamentoem face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 01.07.14: Adiado o julgamento em face da ausênciajustificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdiçãolimitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 03 – Apelação Cível nº. 0004367-53.2010.815.0251. Oriundo da 5ªVara da Comarca de Patos. 01 Apelante(s): Idário Dácio Fernandes. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente deSouza. 02 Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior . Apelados(s): Osmesmos. Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota daSessão dia 11.02.14: Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 25.02.14: “Adiadoo julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 13.03.14: “Adiado o julgamento em faceda ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 03.04.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cotada Sessão dia: 08.04.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia15.04.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 08.05.14: “Adiado ojulgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 13.05.14: “Adiado o julgamento em faceda ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 19.05.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificadado relator”. Cota da Sessão dia 27.05.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota daSessão dia 03.06.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 26.06.14:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 01.07.14: Adiado o julgamentoem face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04- Apelação Cível nº 0003229-28.2007.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 01 Apelante(s): Carlos Antônio Araújo de Oliveira.02 Apelante(s): Vicente Pinheiro de Araújo. Advogado(s): Paulo Sabino de Santana. Apelado(s): Ministério Público doEstado da Paraíba. Cota da Sessão dia 13.03.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia03.04.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia: 08.04.14: “Adiado o julgamento porindicação do relator”. Cota da Sessão dia 15.04.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia08.05.14: “Adiado o julgamento por indicação relator. Cota da Sessão dia 13.05.14: “Adiado o julgamento por indicaçãodo relator”. Cota da Sessão dia 19.05.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 27.05.14:“Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 03.06.14: “Adiado o julgamento por indicação dorelator”. Cota da Sessão dia 26.06.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 01.07.14:“Adiado o julgamento por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA ( Juizconvocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05– Agravo Interno nº. 0100058-33.1994.815.0000. com carga Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s):Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outra. Agravado(s): Francisco Jackson Ferreira.Advogado(s): Em causa própria. Cota da Sessão dia 27.05.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificadado relator”. Cota da Sessão dia 03.06.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota daSessão dia 26.06.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 01.07.14:Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DEALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti). REVISOR: DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUEQUE. 06 – Apelação Cível nº. 0768545-54.2007.815.2003. Oriundo da 3ª Vara Regional de Mangabeira – Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):Patrícia de Carvalho Cavalcanti. 01 Apelado(s): Eduardo Jorge Xavier Maia. Advogado(s): Ana Erika MagalhãesGomes e Wamberto Balbino Sales. 02 Apelado(s): Ri Happy Brinquedos Ltda. Advogado(s): Walmir Antônio Barrosoe outros. Cota da Sessão dia 27.05.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota daSessão dia 03.06.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 26.06.14:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 01.07.14: “Adiado o julgamentoem face da ausência justificada do relator”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 07-) Agravo Interno nº. 0032652-10.2011.815.2001- Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Maria das Neves da Silva. Advogado(s):Frederico Soares Araújo e outra. Cota da Sessão dia 26.06.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”.Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDOTRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 08-) Agravo Interno nº. 0021318-76.2011.815.2001- Oriundo da 1ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba. Procuradora: Sancha Maria F. C. R. Alencar.



Agravado(s): Marcelo de Brito Gondim. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Cota da Sessão dia26.06.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento aorecurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juizconvocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 09-)Agravo deInstrumento nº. 0100006-74.2012.815.0301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): MinistérioPúblico do Estado da Paraíba. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): JaldemiroRodrigues de Ataíde Júnior e outros. Cota da Sessão dia 26.06.14: “Após o voto do relator, que rejeitava a preliminare dava provimento parcial ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O Exmo. Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos aguarda. Cota da Sessão dia 01.07.14: “O autor do pedido de vista esgotará o prazoregimental”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 10-)Agravo de Instrumento nº. 0100007-59.2012.815.0301.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outros. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Cota da Sessãodia 26.06.14: “Após o voto do relator, que rejeitava a preliminar e negava provimento ao recurso, pediu vista o Exmo.Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos aguarda. Cota da Sessão dia01.07.14: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTABARBOSA (Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 11-)Agravo de Instrumento nº. 2000257-46.2013.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alhandra. 01 Agravante(s):Gilson Barbosa da Silva. 02 Agravante(s): Elziene Pereira de Oliveira. 03 Agravante(s): Bruno Oliveira Barbosa.Advogado(s): Daniele Ismael C. Macedo. 01 Agravado(s): Ivanildo Mendes Pereira. 02 Agravado(s): Maria JoséMendes Pereira. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho. Suspeição: Exmo. Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos, fls. 120, com fulcro no art. 135, parágrafo único, CPC. Cota da Sessão dia 26.06.14: “Adiado ojulgamento por falta de quorum”. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Adiado o julgamento por falta de quorum”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDOTRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 12- Apelação Cível n.º 0008612-32.2009.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível daCapital. 01 Apelante(s): Mareiro Hotel. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outro. 02 Apelante(s): Thalitha Mayara deAlbuquerque Reis. Advogado(s): Eliana Alves de Albuquerque Reis. Apelado(s): Talitha Mayara de Albuquerque Reis.Advogado(s): Eliana Alves de Albuquerque Reis. Cota da Sessão dia 26.06.14: “Adiado o julgamento por indicação dorelator”. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Acolhida parcialmente a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igualvotação, deu-se provimento parcial a ambos os apelos, nos termos do voto do relator”. Efetuaram sustentação oral,os advogados, Eliana Alves de Albuquerque Reis e Francisco David Veras Rocha. RELATOR: O EXMO. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 13 -) Agravo Interno em Mandado de Segurança nº. 2006559-57.2014.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Rosilene de Araújo Gomes. Advogado(s):George Suetônio Ramalho Júnior e Michele Ramalho. Agravado(s): Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.Interessado(s): Auto Esporte Clube. Cota do dia 26.06.14: “Após o voto do relator que negava provimento ao agravointerno, pediu vista o Exmo. Dr. João Batista Barbosa. O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos aguarda.”Efetuou sustentação oral, o advogado, George Suetônio Ramalho Júnior, em favor da agravante. Cota da Sessão dia01.07.14: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14-) Agravo Interno nº. 2006178-49.2014.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Agravante(s): Federal Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Thélio Farias e outro.Agravado(s): Neusa Batista e outros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto e Marcos Souto Maior Filho. Resultado daSessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15-)Agravo Interno nº. 0001498-37.2012.815.2001- Oriundoda 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Safra S/A. Advogado: Celson Marcon. Agravado(s):Clelia Lúcia Silva. Advogado(s): Diana Angélica Andrade Lins. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provi-mento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. 16-)Agravo Interno nº. 0002623-33.2012.815.0031- Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Agravante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado: Marina Bastos de Porciuncula Benghi. Agravado(s):Roberto José Deininger Nascimento Filho. Advogado(s): Jomário de Vasconcelos Coutinho. Resultado da Sessão dia01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17-)Agravo Interno nº. 0000403-20.2011.815.0121- Oriundo da Comarcade Caiçara. Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador: Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): José Jailton da Silva.Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nostermos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18-)Agravo Interno nº. 0120416-74.2012.815.0101- Oriundo da Comarca de Brejo do Cruz. Agravante(s): Banco Volkswa-gen S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz e Luciana Pedrosa das Neves. Agravado(s): José Weiner dos Santos.Advogado(s): Guilherme Fernandes de Alencar. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.19-) Agravo Interno nº. 0050676-86.2011.815.2001- Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):Unimed João Pessoa Cooérativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos Matos e outros.Agravado(s): Noemi Farias Jales Advogado(s): José Mello Cavalcante Júnior. Resultado da Sessão dia 01.07.14:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. OSWALDOTRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 20-) Agravo Interno nº.0001545-25.2011.815.0391- Oriundo da Comarca de Teixeira.Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador: Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Salomão Vicente de LimaNeto Advogado(s): Núbia Soares de Lima. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nostermos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 21-) Agravo Interno nº.0020600-98.2012.815.0011- Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador: Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Edival Alves daSilva Defensora: Dulce Almeida de Andrade. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.22-) Agravo Interno nº.0004674-77.2012.815.0011- Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador: Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Terezinha FigueiredoDefensor: José Alípio Bezerra de Melo. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nostermos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 23-)Agravo Interno nº. 2003386-25.2014.815.0000- Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):Banco Cruzeiro do Sul S.A. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues. Agravado(s): José Maurício da Silva.Defensora: Gizelda Gonzaga de Moraes.Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nostermos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 24-)Agravo Interno nº. 0001112-29.2010.815.0141- Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s):Estado da Paraíba. Procuradora: Daniele Cristina Vieira Cesário. Agravado(s): Ministério Público da Paraíba. Resulta-do da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 25-) Agravo Interno nº. 0110120-16.2012.815.2001-Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Terranor Indústria e Comércio de Materiais GráficosS.A. Advogado(s): Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto. Agravado(s): Igor de Sá Ferreira. Advogado(s): Leonardode Aguiar Bandeira. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto dorelator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 26-) Agravo Interno nº.0100015-70.2013.815.0731- Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Eadi Santo André Terminal deCarga Ltda. Advogado(s): Décio Freire e outros. Agravado(s): Al Importação e Exportação Ltda. Advogado(s):Henrique Souto Maior. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto dorelator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 27-) Agravo Interno nº.0100633-22.2005.815.0011- Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Telemar NorteLeste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Francisca da Silva Moura. Advogado(s): Érico de LimaNóbrega. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 28-) Agravo Interno nº. 0080066-67.2012.815.2001- Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A – EmLiquidação Extrajudicial. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Agravado(s): Leonardo Bremer Lopes Silva.Advogado(s): Cláudio Coelho Mendes de Araújo. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento aorecurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLEFILHO 29-) Agravo Interno nº. 0033711- 7.2010.815.2001- Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante(s): Município de João Pessoa. Procuradora: Débora Fernandes de Souza Mendes. Agravado(s):Hilda de Salles Carneiro. Advogado(s): Luciano Honório de Carvalho. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-seprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEI-RO DO VALLE FILHO 30-) Agravo Interno nº. 0051943-93.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública daCapital. Agravante(s): Marcos Patrício Alves da Silva. Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Bruno Gomes Benigno Sobral. Resultado da Sessão dia01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DR.JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira). 31-)Embargos de Declaração nº. 0003473-55.2009.815.0011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Agravante(s): José Afonso das Neves. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim. 01 Agravado(s):Serasa S/A. Advogado(s): Deise Fernandes Vilar Cardoso. 02 Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):Franklin Carvalho de Medeiros. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Embargos acolhidos com efeitos infringentes, àunanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocadoem substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 32-) Agravo Interno nº. 2001870-04.2013.815.0000. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Pietro HarleyDantas Félix. Advogado(s): Pierson Harlan Dantas Félix. Agravado(s): Maria Suênia dos Santos Lacerda e outro.Advogado(s): Emília Maria de Almeida. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nostermos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 33-) Agravo Interno nº. 0029064-92.2011.815.2001 Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco FinanciamentosS/A. Advogado(s): Marcial Duarte de Sá Filho. Agravado(s): José Albuquerque Toscano. Advogado(s): AntonioAlbuquerque Toscano Filho. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do votodo relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição aExma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 34-) Agravo Interno nº. 2002442-57.2013.815.0000.

Oriundo da Vara Única da Comarca de Cacimba de Dentro. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora,Sancha Maria F. C. R. Alencar. Agravado(s): José Serafim Rodrigues. Advogado(s): Vital da Costa Araújo. Resultadoda Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: OEXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira). 35-) Agravo Interno nº. 0022236-70.2010.815.0011- Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande. Agravante(s): FCM – Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande.Advogado(s): Gustavo Costa Vasconcelos e Wellington Marques Lima. Agravado(s): Tatiana Karla de Holanda RibasAdvogado(s): Niani Guimarães Lima de Medeiros. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento aorecurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juizconvocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 36-) Agravo Internonº. 0001436-68.2011.815.0081- Oriundo da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamentose Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Agravado(s): Maria Ananceli de Almeida Prazeres. Advogado(s):Anderson Lucena Moura de Medeiros. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nostermos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 37-) Agravo Interno nº. 0001947-91.2010.815.0181- Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):Celson Marcon. Agravado(s): Maria do Socorro da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Resultado daSessão dia 01.07.14: “Deu- e provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 38-) Agravo de Instrumento nº. 2003301-39.2014.815.0000-Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco doBrasil - PREVI. Advogado(s): Paulo Fernando Paz Alarcon. 1º Agravado(s): Raimunda Soares Carneiro 2º Agravado(s):João Salustriano Neto Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do votodo relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 39-) Agravo deInstrumento nº. 2000125-86.2013.815.0000- Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado daParaíba. Procurador: Eduardo Henrique Videires de Albuquerque. Agravado(s): Ministério Público do Estado daParaíba, substituto processual de Fernando Pereira Lima Neto. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-seprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEI-RO DO VALLE FILHO. 40-) Agravo Interno nº. 0026203-07.2009.815.2001- Oriundo da 17ª Vara da Cível da Comarcada Capital. Agravante(s): Patrícia Guimarães Gaião de Queiroz. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues. Agravado(s):PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Advogado(s): Paulo Fernando Paz Alarcón.Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 41-) Agravo de Instrumento nº. 2001163-36.2013.815.0000- Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de JoãoPessoa. Procuradora: Marcelle Guedes Brito. Agravado(s): Romildo Lucena Targino. Advogado(s): Francisco Ramalhode Alencar. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 42-) Agravo de Instrumento nº.2004396- 07.2014.815.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Nadja Maria deMedeiros Cirne Pedrosa. Advogado(s): Luciana Pedrosa das Neves. Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.Advogado(s): Lysanka dos Santos Xavier e outros. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou- e provimento aorecurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLEFILHO. 43-) Agravo de Instrumento nº. 0100166-09.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Agravante(s): Município de Puxinanã. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e outros. Agravado(s): ConstrutoraPlanície Ltda, Advogado(s): Arthur Monteiro Lins Fialho e outros. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Após o voto dorelator que acolhia a preliminar e dava provimento ao recurso, acompanhado do Exmo. Dr. João Batista Barbosa, pediuvista o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DOVALLE FILHO 44-) Agravo de Instrumento nº. 0128580-51.2012.815.2001- Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca daCapital. Agravante(s): Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – CAGEPA. Advogado(s): Allison Carlos Vitalino.Agravado(s): Instituto Campinense de Neuropsiquiatria e Reabilitação Funcional. Resultado da Sessão dia 01.07.14:“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 45-) Agravo de Instrumento nº. 2000010-65.2013.815.0000- Oriundo da 1ªVara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Cristina Rosa da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite.Agravado(s): Município de Tavares. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termosdo voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 46-) Agravode Instrumento nº. 2000430-70.2013.815.0000- Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): BradescoAuto/RE Cia. De Seguros. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Luciana Gomes de Oliveira e GuilhermeGomes Vieira de Almeida. Advogado(s): Carlos Augusto Pinheiro Cavalcante Júnior. Resultado da Sessão dia01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 47-) Agravo de Instrumento nº.2001060- 9.2013.815.0000. Oriundo da 2ªVara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Sudoeste Caminhões e Ônibus Ltda. Advogado(s): Andrei DornelasCarvalho. Agravado(s): ECI – Empresa de Investimentos, Participações e Empreendimentos, GH EmpreendimentosLtda, RB – Empreendimentos Imobiliários Ltda e Barcelona Investimentos e Empreendimentos Ltda. Advogado(s):Rachel Franca Falcão Batista Dantas. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termosdo voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 48-)Agravo deInstrumento nº. 2000858-52.2013.815.0000- Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): JoséHilton Borges. Advogado(s): Ana Raquel de Souza e S. Coutinho e Jomário Vasconcelos Coutinho. Agravado(s):Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Resultado da Sessão dia 01.07.14:“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS. 49-) Agravo de Instrumento nº. 2000163- 98.2013.815.0000. Oriundo da 5ª Vara Cívelda Capital. Agravante(s): Marília de Oliveira Lopes Guedes Advogado(s): Geraldo de Margela Madruga e André VidalVasconcelos Silva. Agravado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Luís Felipe Nunes Araújo, Vinicius AraújoCavalcanti Moreira, Ricardo Leite de Melo e Eduardo Jorge Lima Azevedo. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS. 50- Agravo de Instrumento n.º 0100058-67.2012.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Sandy Gonzaga de Melo. Advogado(s): José de AraújoLucena. Agravado(s): Rui Ricardo de Pace Nunes. Advogado(s): Em causa própria. Resultado da Sessão dia01.07.14: “De ofício, anulou-se a decisão recorrida e julgou-se prejudicado o recurso, nos termos do voto do relator,unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 51- Agravo de Instrumento n.º2002066-71.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep.por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Simary Sabrina Silva Matos. Advogado(s): JoséJosevá Leite Júnior. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto dorelator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma.Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 52-) Embargos de Declaração nº.0090772-12.2012.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s): Maria de Fátima dos Santos. Advogado(s):Hildebrando Costa Andrade. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Renovato Ferreira de SouzaJúnior. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Embargos recebidos como agravo interno e desprovido nos termos dovoto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituiçãoa Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 53-) Embargos de Declaração nº. 0000890-19.2006.815.0071. Oriundo da Vara Única da Comarca de Areia. Embargante(s): João Batista Pereira de Souza.Advogado(s): Jardon Souza Maia. Embargado(s): Município de Areia, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): José deArimatéia Freire de Souza. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos dovoto do relator”. RELATOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma.Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 54-) Embargos de Declaração nº. 0029660- 76.2011.815.2001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargado(s): Josefa Nilzélia Rodrigues Santana Galdi. Advogado(s): JoséNicodemos Diniz Neto. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Embargos recebidos como agravo interno e desprovido,nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 55-) Embargos de Declaração nº.0051407-63.2003.815.2001- Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): CST– Construtora Santa Thereza. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais. Embargado: Fazenda Pública do Estado.Procuradora: Mônica Nóbrega Figueiredo. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Embargos acolhidos, sem efeitosinfringentes, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juizconvocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 56-) Embargos deDeclaração nº. 0017667-07.2009.815.2001- Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Embargante(s):INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. Procurador: José Wilson Germano de Figueiredo. Embargado: EdsonSouza de Oliveira. Advogado(s): Auri Alves Cavalcanti. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Embargos rejeitados, àunanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado,em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 57-) Embargos de Declaração nº.0018487- 15.2009.815.0000- Oriundo da 1ª Vara de da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estadoda Paraíba.Procurador: Sancha Maria F. C. R. Alencar. Embargado: Nelson Paulino Filho. Advogado(s): Jonas deOliverira Lima Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto dorelator”. RELATOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 58-) Embargos de Declaração nº. 0001416-77.2011.815.0081.Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras. Embargante(s): Câmara Municipal de Dona Inês. Advogado(s):Giordano Bruno Cantidiano de Andrade. Embargado(s): João de Deus Oliveira de Lima. Advogado(s): João CamiloPereira. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59-)Embargos de Declaração nº. 0100025-39.2003.815.2001- Oriundo da 11ª Vara da Comarca da Capital. Embargante(s): PREVI Caixa de Previdência dosFuncionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Paulo Henrique Lins Miranda de Souza. Embargado: Pedro Rodriguesde Lima e outros. Advogado: Heitor Cabral da Silva. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Embargos rejeitados, àunanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.60-)Embargos de Declaração nº. 0002237-70.2012.815.0041- Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s):Claro S/A. Advogado: Cícero Pereira de Lacerda Neto e Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino. Embargado: AdrianoFerreira dos Santos. Advogado: Júlio César da Silva Monteiro. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Embargos


conhecidos como agravo interno e desprovido, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 61- Embargos de Declaração n.º 0100010-90.2010.815.0751.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux Embargante(s): Tibiriçá Interaminense e outro. Advogado(s): Vital BezerraLopes. Embargado(s): Terezinha de Araújo Silva. Advogado(s): Jailton Chaves da Silva. Resultado da Sessão dia01.07.14: “Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ‘ad causam’, não conhecendo o pedido de justiça gratuita,à unanimidade. No mérito, por igual votação, rejeitou-se os embargos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DOVALLE FILHO. 62- Apelação Cível n.º 0001451-63.2012.815.0061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Renato G. Sobreira. Apelado(s): Luíz Bernardo da Silva.Advogado(s): Vital da Costa Araújo. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento parcial aos recursos, nostermos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 63- Apelação Cível n.º 0016112-81.2011.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): TAP – Transportes Aéreos Portugueses S/A.Advogado(s): Aristides José Cavalcanti Batista. Apelado(s): Aristides Madureira Barros Filho. Advogado(s): AnnahElizabeth N. do Amaral Rocha e Márcia Barreto Rolim. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento aorecurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 64-) Apelação Cível nº. 0010861-72.2010.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini Apelado(s): Maria Lúcia Silva Barbosa. Advogado(s): Patrícia AraújoNunes. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 65-) Apelação Cível nº. 0036849-42.2010.815.2001. Oriundo da 2ª VaraCível da Capital. 01 Apelante(s): Mateus Queiroz Felinto de Araújo e outros. Advogado(s): Giordano Loureiro Ca-valcanti Grilo e Maria Carolina Gusmão de Carvalho Rocha. 02 Apelante(s): Cia Brasileira de Distribuição – ExtraHipermercados. Advogado(s): Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti e Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti. Apelado(s):Os mesmos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento parcial ao primeiro apelo e negou-se provimentoao segundo, nos termos do voto do relator, unânime”. Efetuou sustentação oral, o advogado Giordano Loureiro, emfavor dos primeiros apelantes. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 66-) Apelação Cível e Reexame Necessário nº. 0000586-52.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelado(s): Irene dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite.Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada apreliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto dorelator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWAL-DO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 67-) Apelação Cível e Recurso Oficial nº. 0002240-74.2012.815.0251. Oriundo da5ª Vara da Comarca de Patos Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Abraão PedroTeixeira Júnior. Apelado(s): Ana Tereza da Silva Alves. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo deDireito da 5ª Vara da Comarca de Patos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade.No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLEFILHO. 68-) Apelação Cível e Reexame Necessário nº. 0001451-75.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarcade Patos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior.Apelado(s): Maria da Guia dos Santos Soares. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo de Direito da4ª Vara da Comarca de Patos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito,por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.69-) Apelação Cível e Reexame Necessário nº. 0001999- 3.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelado(s): Mariado Socorro Nóbrega de Medeiros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara daComarca de Patos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igualvotação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 70- Apela-ção Cível n.º 0125735-46.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Edilson Clemente da Silva.Advogado(s): Pedro Nóbrega Cândido e José Eldér Valença Sena. Apelado(s): Williams Farias da Silva. Advogado(s):Hebert Levi de Oliveira. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos dovoto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 71- Apelação Cível n.º 0025729-02.2010.815.2001. Oriundoda 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco Rural S/A. Advogado(s): Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond,Lourenço Gomes Gadelha de Moura e Rodrigo Sabino. Apelado(s): Mar Veículos Ltda. Advogado(s): Cláudio Sérgio R.de Menezes e Francicláudio de F. Rodrigues. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitadas as preliminares, àunanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDOTRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 72- Apelação Cível n.º 0020016-65.2011.815.0011.Oriundo da 8ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Apelante(s): José Elmo Sampaio Agra. Advogado(s): Hebert Góis Romeiro e JúlioCésar de Farias Lira. Apelado(s): Pedro Alexandre Morais Bezerra. Advogado(s): Maria Zuleide Sousa Dias. Resultadoda Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DOVALLE FILHO. 73- Apelação Cível n.º 0021533-42.2010.815.0011. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca deCampina Grande. Apelante(s): Ranielson Ferreira da Silva e Dayane Kelly Ferreira da Silva. Advogado(s): Ana KarlaCosta Silveira e Luíz Phillipe de Souza. Apelado(s): Maria José da Silva Laureano. Advogado(s): Justino de SalesPereira. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 74- Apelação Cível n.º 0002406- 32.2010.815.0751. Oriundo da 4ª Varada Comarca de Bayeux. Apelante(s): Djalnira Almeida da Silva. Advogado(s): José Belarmino de Souza. Apelado(s):Elvira Almeida da Silva. Advogado(s): Lucenildo Felipe da Silva. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-seprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 75- Apelação Cível n.º0000033- 22.2010.815.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Inês da Costa Silva.Advogado(s): Anailza dos Santos Silveira. Apelado(s): Pedro André dos Santos. Advogado(s): Gustavo de OliveiraDelfino. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO. DES. OSWALDOTRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 76-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0002187-93.2012.815.0251. Oriundo da 4ªVara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Abraão Pedro TeixeiraJúnior. Apelado(s): Adriana Carneiro de Azevedo. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo de Direitoda 4ª Vara da Comarca de Patos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito,por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): O EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLEFILHO. 77-) Apelação Cível nº. 0040952-92.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): AymoréCrédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Patrícia Carvalho Caval-canti. Apelado(s): Francisco Epaminondas Lucena. Advogado(s): Andrea Nogueira Pereira Solano. Resultado daSessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): OEXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DOVALLE FILHO. 78-) Apelação Cível nº. 0000158- 58.2012.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Celso David Antunes e outro. Apelado(s): Marcos Alberto Lopes. Advogado(s):Sônia Maria Benfica Merthan e Rodrigo Barreto Benfica. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento aorecurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS. REVISOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 79-) Apelação Cível nº. 0045427-91.2010.815.2001.Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Luís FelipeNunes Araújo. Apelado(s): Hilton Lustosa Freire. Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Neto. Resultado daSessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): OEXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DOVALLE FILHO. 80-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0001594-64.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarcade Patos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior.Apelado(s): Maria Eunice dos Santos Araújo. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo de Direito da4ª Vara da Comarca de Patos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito,por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): O EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLEFILHO. 81-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0006845-68.2009.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca dePatos. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador(s): Yuri Simpson Lobato, Luís Artur S. Oliveira eDiogo Flávio Lyra Batista. Apelado(s): Ana Jullya de Lira Almeida, rep. por seu genitor, José Carlos Félix de Almeida.Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Patos. Resultadoda Sessão dia 01.07.14: “Conheceu-se de ofício a Remessa Oficial e negou-se provimento a ambos os recursos, nostermos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.REVISOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 82-)Apelação Cível nº. 0014902-14.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): OI TNL PCS S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Marcelle Leite Imperiano Toledo. Advogado(s): Thélio Farias. Resul-tado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRODO VALLE FILHO. 83-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0001994-78.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara daComarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior.Apelado(s): Terezinha Delfino da Costa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo de Direito da 4ªVara da Comarca de Patos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, porigual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): O EXMO. DES.

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLEFILHO. 84-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0000529-34.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca dePatos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelado(s):Maria José Medeiros de Lucena. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara daComarca de Patos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igualvotação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 85-)Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0001168-52.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelado(s): EuniceJustino de Amorim. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca dePatos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 86- Apelação Cível n.º0001322-55.2011.815.0041. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. Apelante(s): Banco BMG S/A.Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi. Apelado(s): Beatriz Marques da Silva. Advogado(s): JoseilsonLuís Alves. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS. 87-) Apelação Cível nº. 0022467- 97.2010.815.0011 Oriundo da 1A Vara Cível da Comarca de CampinaGrande 01 Apelante(s): Camilo de Lelis Gondim Medeiros. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima 02 Apelante(s):GEAP – Fundação de Seguridade Social Advogado(s): Michelle de Lucena G. Sales Apelado(s): Os Mesmos.Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Não conheceu-se do primeiro apelo e negou-se provimento ao segundo, nostermos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: O EXMO. DR. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS. 88-) Apelação Cível nº. 0033432-57.2005.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante(s): José Carlos Correia da Silva. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão. Apelado(s):Transportadora Esmeralda LTDA. Advogado(s): Artur Costa Neri. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Adiado ojulgamento por indicação do relator”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: O EXMO. DR. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS. 89-) Apelação Cível nº. - 0005169-92.2010.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. 01 Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patricia de Carvalho Cavalcanti. 02Apelante(s): JBG Comércio de Pneus LTDA. Advogado(s): Estacio Lobo da Silva Guimarães Neto. Apelado(s): InácioPereira de Almeida. Advogado(s): Gilianne Emilia de Macedo Almeida. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-seseguimento ao primeiro apelo e deu-se provimento parcial ao segundo, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: O EXMO. DR. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 90-) Apelação Cível nº. - 0008210-77.2011.815.2001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Cagepa Cia deAgua e Esgotos da Paraiba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo. Apelado(s): Ana Alves de Almeida. Advogado(s):Wilson Furtado Roberto. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto dorelator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, em substituição a Exma.Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: O EXMO. DR. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. 91-) Apelação Cível nº. - 0001702-76.2011.815.0171 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança.Apelante(s): Claudiomar Souza dos Santos. Advogado(s): Sebastião Araújo de Maria. Apelado(s): Estado da Paraíba.Procurador: Jaqueline Lopes de Alencar. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso,nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: O EXMO. DR. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS. 92-) Apelação Cível nº. - 0001705- 31.2011.815.0171 Oriundo da 1ª Vara da Comarcade Esperança. Apelante(s): Empresa Viação São José LTDA. Advogado(s): Lucenildo Felipe da Silva. Apelado(s):Orlando Amorim dos Santos. Advogado(s): Gabriel Martins de Oliveira. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-seprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTABARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).REVISOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 93-) Apelação Cível nº.0032707-53.2007.815.0011.Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. 01 Apelante(s): Spazzio Promoções Culturais e Turismo S/A.Advogado(s): Humberto Albino de Morais. 02 Apelante(s): Marcelo dos Santos. Advogado(s): Afonso José Vilar dosSantos. 03 Apelante(s): Jackson Alves de Azevedo. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho e Ilana Flávia B. Vilar.Apelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Quanto ao apelo de Marcelo dos Santos, rejeitou-se apreliminar de cerceamento de defesa, à unanimidade e, no mérito, negou-se provimento. Deu-se provimento parcialao apelo de Spazzio Promoções Culturais e Turismo S/A e deu-se provimento ao apelo de Jackson Alves de Azevedo,nos termos do voto do relator, unânime”. Efetuou sustentação oral, o advogado Daniel Dalônio, em favor do 3ªapelante. RELATOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS. 94-) Apelação Cível nº.0012129-16.2007.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):Alexandre Urquiza de Sá. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Apelado(s): Floriano Marques da Silva.Advogado(s): Djânio Antônio Oliveira Dias. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nostermos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): O EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 95-) Apelação Cível nº.0000872-47.2010.815.0171. Oriundo da 2ª Vara daComarca de Esperança. 01 Apelante(s): Município de Esperança, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo RobertoV. Rebello Filho e José Wallison Pinto Azevedo. 02 Apelante(s): Sílvio Braga dos Santos. Advogado(s): JoséFrancisco de Moraes Neto e Luana Martins de Souza Benjamin. Apelado(s): Os mesmos Resultado da Sessão dia01.07.14: “Negou-se provimento ao primeiro apelo e deu-se provimento parcial ao segundo, nos termos do voto dorelator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BAROBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma.Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS. 96-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 0017177-67.2011.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Apelante/Recorrido(s): UNIMED – Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros. Apelado/Recorrente(s): Maria Mendes de Assis Sousa. Advogado(s):José Dinart Freire de Lima. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso apelatório eprovimento ao adesivo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTABARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 97-)Remessa Oficial nº 0000459-41.2012.815.0631. Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. Autor(s): RuteCláudia de Medeiros Nóbrega. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Réu(s): Município de Tenório/Pb, rep. Por seuPrefeito. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 98-)Remessa Oficial nº 0000712-05.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara daComarca de Patos. Autor(s): Sindicato dos Funcionários Públicos de Patos e Região – SIMFEMP. Advogado(s):Damião Guimarães Leite. Réu(s): Município de Passagem/Pb, rep. por seu Prefeito. Resultado da Sessão dia01.07.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃOBATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira). REVISOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 99-)Remessa Oficial e ApelaçãoCível nº 0002222-94.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 01Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. 2º Apelante(s):PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Camilla Ribeiro Dantas e outros. Apelado(s): Jairo Marques Pereira.Advogado(s): Rochanna Mayara Lúcio Alves Tito. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.100-)Apelação Cível nº 0001891-58.2012.815.0611. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari. 01 Apelante(s): CarlosRoberto dos Santos. Advogado(s): Cláudio G. Cunha. 2º Apelante(s): Município de Mari, rep. Por seu Prefeito.Advogado(s): Eric Alves Montegro e outra. Apelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-seprovimento ao primeiro apelo e negou-se provimento ao segundo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito deAraújo Duda Ferreira). REVISOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 101-)Apelação Cívelnº 0049336-10.2011.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Maria Amélia de Oliveira. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes. Resultadoda Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):EXMO. DR. JOÃO BATISTA BAROBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egitode Araújo Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 102-) Apelação Cível nº.0000168-81.2009.815.0781.Oriundo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Edvaildo SantosBarbosa. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Município de Barra de Santa Rosa, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Lucília Dias Medeiros de Azevedo e João Barboza Meira Júnior. Resultado da Sessão dia 01.07.14:“Anulou-se, de ofício, a sentença, determinando a remessa dos autos a comarca de origem, julgando prejudicado oapelo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocadoem substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): O EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 103-)Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0000241- 3.2011.815.0251.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Francisca Bernardino de Araújo. Advogado(s): Marcos AntônioInácio da Silva. Apelado(s): Município de Patos, rep. Por seu Prefeito. Procurador(s): Antônio Carlos de Lira Campos.Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-seprovimento a remessa e deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito deAraújo Duda Ferreira). REVISOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 104-)Apelação Cívelnº 0030507-73.2007.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 01 Apelante(s): Marileide daSilva Mota. Advogado(s): Joilma de Oliveira F. A . dos Santos. 2º Apelante(s): VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado(s):Adilson de Queiroz Coutinho Filho. Apelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento



a primeiro apelo e deu-se provimento parcial ao segundo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): OEXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito deAraújo Duda Ferreira). 105-)Remessa Oficial nº 0000949- 05.2013.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Autor(s): George da Silva Carvalho. Advogado(s): Bruno da Nóbrega Carvalho. Réu(s): Município de Patos/Pb, rep.por seu Prefeito. Procurador(s): Rubens Leite Nogueira da Silva. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara Mista daComarca de Patos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA.MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 106-) Apelação Cível nº. 0003431- 64.2013.815.0011.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 01 Apelante(s): Câmara dos Dirigentes Lojistas deCampina Grande. Advogado(s): Andrezza Melo de Almeida. 02 Apelante(s): Jaidete Leite Ferreira. Advogado(s):Cícero Riatoan Ferreira Amorim Marques. 03 Apelante(s): Serasa S/A. Advogado(s): André Ferraz de Moura. Apelado(s):Os mesmos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Não conheceu-se do primeiro apelo e deu-se provimento ao segundoe terceiro apelo nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DOVALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma.Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 107-)Apelação Cível nº 0000660-30.2010.815.0881.Oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento. Apelante(s): Antônio Carlos Borges. Advogado(s): Artur Araújo Filho.Apelado(s): Município de São Bento, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Jailson Lucena da Silva. Resultado daSessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA(Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 108-)ApelaçãoCível nº 0042949-86.2005.815.2001. Oriundo da 8ª Vara cível da Capital. Apelante(s): Cláudio Cavalcanti de ArrudaFilho. Advogado(s): Benedito José Nóbrega de Vasconcelos. Apelado(s): Francisco Yedo Menezes Andrade. Advogado(s):Em causa própria. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto dorelator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO.DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 109-)Apelação Cível nº 0000802-19.2012.815.0831. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cacimbade Dentro. Apelante(s): Gerlena Vale da Nóbrega. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município deCacimba de Dentro, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Janaína Gomes da Silva. Resultado da Sessão dia 01.07.14:“Conheceu-se, de ofício, a Remessa Oficial e deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO. DR.JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira). 110-)Apelação Cível nº 0000942-22.2012.815.0421. Oriundo da Vara Única da Comarca de Bonito de SantaFé. Apelante(s): Francimária Sousa Ramalho Berto. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município deBonito de Santa Fé, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Resultado da Sessãodia 01.07.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juizconvocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 111-)Apelação Cívelnº 0004913-96.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Lojas Americanas S/A. Advogado(s):Pedro Pires. Apelado(s): Gabrielle Videres Alves de Almeida. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva eRicardo de Almeida Fernandes. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos dovoto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): OEXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito deAraújo Duda Ferreira). 112-)Apelação Cível nº 0001156-35.2011.815.1201. Oriundo da Vara Única da Comarca deAraçagi. Apelante(s): Fabiano de Souza Oliveira. Advogado(s): Anna Karina Martins S. Reis. Apelado(s): Município deAraçagi, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção. Resultado da Sessão dia 01.07.14:“Decretou-se, de ofício, a nulidade da sentença e suscitando o conflito negativo de competência ante a incompetênciado TRT 13ª Região encaminhando os presentes ao STJ, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juizconvocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 113-)Apelação Cívelnº 0000049-27.2011.815.0951. Oriundo da Vara Única da Comarca de Arara. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribui-dora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Rosa de Lima Silva. Advogado(s): CleoniceVirgínia Bruno Duarte. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto dorelator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: O EXMO. DR.JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira). 114-) Remessa Necessária e Apelação Cível nº. 0001345-16.2012.815.0251- Oriundo da 4ª Vara da Comarcade Patos. Apelante(s): Município de Patos. Procurador(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior e outros. Apelado: Ana MariaMedeiros da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-seprovimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DOVALLE FILHO. REVISOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 115-) Apelação Cível nº. 0123979-02.2012.815.2001- Oriundo da4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Luiz Martiniano da Silva. Advogado(s): Ana CristinaHenrique de Sousa e Silva. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procuradora: Daniele Cristina Vieira Cesário. Resultado daSessão dia 01.07.14: “Afastada a prejudicial de prescrição para cassar a sentença e julgar improcedente o pedidoinicial, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLEFILHO. REVISOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Mariadas Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 116-) Apelação Cível nº. 0074463-13.2012.815.2001- Oriundo da 13ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander do Brasil S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini.Apelado(s): José Tarcísio de Melo. Advogado(s): Felipe Mendonça Vicente. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Nãoconheceu-se do agravo retido e negou- e provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juizconvocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 117-) Apelação Cívelnº. 0001615-34.2013.815.0371- Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Francisco Reinaldo Januário.Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira. Apelado(s): Município de São José da Lagoa Tapada. Advogado(s):Lincon Beserra de Abrantes. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada a arguição incidental de inconstitucionali-dade, rejeitada a preliminar de nulidade, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: OEXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira). 118-)Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 0072506-74.2012.815.2001- Oriundo da 12ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): MarceloZanetti Godói e Luiz Felipe Lins da Silva. Apelado: Gilson Castor do Nascimento e Suely Borba Castor.Advogado(s):Igor Accioly Pimentel. Recorrente: Gilson Castor do Nascimento e Suely Borba Castor.. Advogado(s): Igor AcciolyPimentel. Recorrido: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Marcelo Zanetti Godói e LuizFelipe Lins da Silva. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Deu-se provimento ao apelo e negou-se provimento aoadesivo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 119-) Apelação Cível nº. 0000144-09.2008.815.0031- Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante(s): Lucimar Pereira da Silva. Advogado(s):Edson Batista de Souza e outros. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador: Paulo Renato Guedes BezerraApelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 01.07.14: “Rejeitada a prejudicial de prescrição, à unanimidade. Nomérito, por igual votação, negou-se provimento ao segundo apelo e deu-se provimento parcial ao primeiro, nos termosdo voto do relator, unânime”. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foilavrada a presente ATA.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉ-GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REALIZADA AOS TRÊS (03) DIA DO MÊS DE JULHO DOANO DE DOIS MIL E CATORZE, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz MelloFilho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desem-bargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito PereiraFilho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva,Carlos Martins Beltrão Filho, Ricardo Vital de Almeida (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva) e Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor PauloBarbosa de Almeida, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessorada Câmara Especializada Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, semrestrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidentesubmeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discrimi-nados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 2005852-89.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri daComarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Saulo deTarso de Araújo Pereira. Paciente: ADRIANO PEREIRA DA SILVA. Obs.: o Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveiraindeferiu pedido de liberdade provisória (fls. 28). Julgado: “Ordem prejudicada pelo excesso de prazo edenegada pelos demais fundamentos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº2006797-76.2014.815.0000. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO. Impetrante: Alberto Batista de Lima. Paciente: FRANCINALDO INÁCIO DA SILVA. Julgado: “Ordem nãoconhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unâni-me”. 3º) Habeas Corpus nº 2005998-33.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Paciente: LEANDERS-SON NASCIMENTO DA COSTA CORREIA. Julgado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento(desfundamentação) e denegada pelo segundo (excesso de prazo), nos termos do voto do relator.Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 2005740-23.2014.815.0000. Vara da Execução Penal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Leonardo Rosas Ribeiro. Paciente: FRAN-

CISCO WALLACE DE QUEIROZ ALVES (FRANCISCO ANTÔNIO QUEIROZ ALVES). Julgado: “Ordem nãoconhecida, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Leonardo RosasRibeiro”. 5º) Habeas Corpus nº 2006127-38.2014.815.0000. 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Leandro Florêncio Alves deOliveira. Paciente: ELISSON RAMOS E SILVA. Cota da Sessão do dia 03.07.2014: “Retirado de pauta paramelhor tramitação, face os esclarecimentos prestados pelo Adv. Elisson Ramos e Silva”. 6º) HabeasCorpus nº 2004074-84.2014.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. Impetrante: Renildo Feitosa Gomes. Paciente: EDILSON AMADOR FEITOSA. Julgado:“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 2006422-75.2014.815.0000.Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Rodrigo TrindadeBuriti. Paciente: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto dorelator. Unânime. Oficie-se”. 8º) Habeas Corpus nº 2005906-55.2014.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Vlairton Viana Araújo. Paciente:ROBERTO FERREIRA DE MOURA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unâni-me”. 9º) Correição Parcial nº 2005925-61.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Corrigente: representante do Ministério Púbico. Corrigido: Juízo deDireito da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Interessado: Francismauro Ferreira dos Santos (Adv.: AdjamiltonPereira de Araújo). Julgado: “Indeferiu-se o pedido, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) HabeasCorpus nº 2006375-04.2014.815.0000. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. Impetrante: Jármisson Gonçalves de Lima. Paciente: José Roberto de Souza Moreira. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 2005011-94.2014.815.0000.Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Impetrante: Edízio Cruz da Silva. Paciente: DANILO CÉLIO GALDINO DE LIMA. Julgado: “Ordem denegada,nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 2005759-29.2014.815.0000. 2ª Vara daComarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Adailton RaulinoVicente da Silva. Paciente: JOÃO DO NASCIMENTO RIQUE. Julgado: “Ordem parcialmente concedida paraque o réu tenha o direito de apelar no regime definido na sentença, nos termos do voto do relator.Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 2006213-09.2014.815.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente: KLEITONJUAREZ VITAL DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTAORDINÁRIA 1º) Habeas Corpus nº 2006345-66.2014.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrantes: Gustavo Alves Almeida Ferreira e FranklinRoosevelt de Carvalho Vieira. Paciente: ZENILSON BATISTA DOS SANTOS. Cota da Sessão do dia 01.07.2014:“Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Ordem não conhecida pela ausência do decretoprisional e denegada pelos demais fundamentos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) HabeasCorpus nº 2005951-59.2014.815.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DEALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito daSilva). Impetrante: Maria de Lourdes Silva Nascimento. Paciente: JOSIMAR FERNANDES DA SILVA. Cota daSessão do dia 01.07.2014: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Ordem denegada, nostermos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 2005704-78.2014.815.0000. 2ª Vara da Comarca deCajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdiçãolimitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Rogério Bezerra Rodrigues.Paciente: FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA. Cota da Sessão do dia 01.07.2014: “Adiado em face da ausênciajustificada do relator”. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) HabeasCorpus nº 2006252-06.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITALDE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Beneditoda Silva). Impetrantes: Augedi Barbosa Lima e José Humberto Simplício de Sousa. Paciente: JOSÉ WILTON LEITEDE ANDRADE. Cota da Sessão do dia 01.07.2014: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 2005864-06.2014.815.0000.Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante:Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Paciente: MARCOS ANTÔNIO SANTOS OLIVEIRA. Cota da Sessão do dia01.07.2014: “Adiado por indicação do relator”. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira”. 6º) Apelação Criminal nº0001075-43.2011.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adva.: Ana Lúcia deMorais Araújo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.06.2014: “Adiado em face da ausênciajustificada do relator”. Cota da Sessão do dia 01.07.2014: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para diminuir a pena, nos termos do voto do relator.Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº 0001896-73.2002.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir oExmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz deDireito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). 1º Apelante:FRANCISCO DE ASSIS DE MELO (Adv.: José Silva Formiga). 2º Apelante: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA(Advs.: João Marques Estrela e Silva e Eduardo Henrique Jácome e Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota daSessão do dia 01.07.2014: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Julgado: “Declarou-se extinta apunibilidade, pela prescrição, em relação a MANOEL FRANCISCO DE SOUSA e negou-se provimento aoapelo de FRANCISCO DE ASSIS DE MELO, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminalnº 0025596-90.2006.815.2003. 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: NILSONMARIANO DE OLIVEIRA (Adv.: Romilton Dutra Diniz). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.07.2014:“Adiado por indicação do relator”. Julgado: “Rejeitada a prejudicial de prescrição, no mérito, negou-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 0001008-63.2010.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direitoconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: ALANCARLOS CAMPOS DA SILVA LEITE (Adv.: Gilmar Nogueira Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia01.07.2014: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “De ofício, anulou-se o processo apartir da fase de apresentação das alegações finais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º)Apelação Criminal nº 0005811-53.2012.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direitoconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: EVERTONWAGNER DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.: Hálem Roberto Alves de Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota daSessão do dia 01.07.2014: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Julgado: “Negou-se provimentoao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 0000816-04.2013.815.0011. 4ªVara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juizde Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR:EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: GILVAN DE ALMEIDA (Adv.: Francisco Pedro da Silva).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.07.2014: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.Julgado: “Rejeitada a preliminar de nulidade do flagrante, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 0009678-05.2013.815.2002. 3ª Vara Criminal daComarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.João Benedito da Silva). Apelante: JORDEL LAERTEM SILVA DE SANTANA (Defensora Pública: Aldaci SoaresPimentel). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.07.2014: “Adiado em face da ausência justificada dorevisor”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) HabeasCorpus nº 2006205-32.2014.815.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante. Paciente: RAFAEL RODRI-GO DA SILVA COSMO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) RecursoCriminal em Sentido Estrito nº 2006358-65.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.Sr. Des. João Benedito da Silva). Recorrente: FLÁVIO MARTINS DA SILVA (Adv.: Saul de Barros Brito). Recorrida:Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º)Exceção de Suspeição nº 0011815-57.2013.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Excipiente: VALDECIR ALCÂNTARA DE LIMA (Adv.: JoséHorácio Ramalho Leite). Excepto: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Dr. AdilsonFabrício Gomes Filho. Obs.: o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho averbou-se suspeito (fls. 132). Julgado:“Não se conheceu da exceção, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Agravo em Execução Penalnº 2005869-28.2014.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.João Benedito da Silva). Agravante: PEDRO SILVA NASCIMENTO FILHO (Adv.: Edivaldo Clemente da Costa).Agravada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 03.07.2014: “Adiado por indicação do relator”. 17º) Agravoem Execução Penal nº 2005950-74.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: GLEYDSON SILVA DE SOUSA (Adv.: RogérioBezerra Rodrigues). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos dovoto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 0000200-65.2001.815.0911. Comarca de Serra Branca.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO. Apelante: PEDRO GOMES PESSOA (Adv.: Gildásio Alcântara Morais). Apelada: Justiça Pública.Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal


nº 0014767-77.2011.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representantedo Ministério Público. Apelada: KLEBERSON ANDRADE PIRES FERNANDES (Adv.: Harley Hardenberg MedeirosCordeiro). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) ApelaçãoCriminal nº 0000309-88.2011.815.0051. 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR.DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direitoconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: EVODIOBERNADINO DOMINGO (Advs.: Raimundo Cezário de Freitas e outros). Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº0005378-83.2011.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DEOLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio AlvesTeodósio). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdiçãolimitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOSIMAR FRANCISCO DA CONCEI-ÇÃO (Defensores Públicos: Paulo Celso do Vale Filho e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminalnº 0009032-85.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público.Apelado: ÍCARO SILVEIRA ALVES (Adv.: Joacir Rocha de Oliveira). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo,nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 0017677-02.2012.815.0011. Vara daViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: LUCIANO CONRADO LOURENÇO (Advs.: Gildásio Alcântara Morais,Edson Ribeiro Ramos e Thiago Mateus Campos Alcântara). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº 0015567-30.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado:JASIEL DANTAS COSTA (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Julgado: “Deu-se provimento parcialao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº 0009027-63.2012.815.0011. 4ªVara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: AILTON JUNIOR ALVES DE LIMA (Adv.:Sergivaldo Cobel da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 0003716-04.2012.815.0331. 1ª Vara da Comarca de SantaRita. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITODA SILVA. Apelante: PAULO LINO ROCHA (Adv.: José Guedes Dias). Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 0016695-85.2012.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra aMulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: representante do Ministério Púbico. Apelado: FLÁVIO ARRUDA VICENTE (Advs.: Samuel Lima Silva eLuciano Pires Lisbôa). Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº 0000258-88.2012.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR.DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MANO-EL JOÃO DE SANTANA FILHO (Advs.: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros) Apelada: Justiça Pública.Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminalnº 0000018-85.2013.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: RICARDO GALDINO DE ARAÚJO(Adv.: Ramon Dantas Cavalcante). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 30º) Apelação Criminal nº 0094552-51.2012.815.2003. 3ª Vara Regional deMangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO REVISOR: EXMO.SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: JOSÉ CARLOS BARBOSA DUARTE JÚNIOR e DIEGONASCIMENTO DE OLIVEIRA (Defensores Públicos: Antônio Alberto Costa Batista e Enriquimar Dutra da Silva).Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, corrigiu-se erro materialrelativo ao cálculo da pena, contra o voto do Dr. Marcos William de Oliveira, que entendia ser ‘reformatioin pejus’ e lançará declaração de voto vencido”. 31º) Apelação Criminal nº 0007240-55.2012.815.0251. 1ª Varada Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.João Benedito da Silva). Apelante: FRANCISCO CAVALCANTE DE LACERDA NETO (Advs.: Halém Roberto Alvesde Souza e Francinaldo Lopes Angelim). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “De ofício, anulou-se a sentença,nos termos do voto do relator. Unânime”. 32º) Apelação Criminal nº 0000554-69.2012.815.0761. Comarca deGurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, comjurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDOVITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. JoãoBenedito da Silva). Apelante: JOSÉ FELINTO BARBOSA (Defensores Públicos: Walmir Onofre Honório e Maria doSocorro Tamara Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 33º) Apelação Criminal nº 0087698-44.2012.815.2002. 1ª Vara Criminal daComarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.João Benedito da Silva). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: EDUARDO SOARES DE SOUZA(Defensora Pública: Percinandes de Carvalho Rocha). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termosdo voto do relator. Unânime”. 34º) Apelação Criminal nº 0000166-07.2012.815.0911. Comarca de Serra Branca.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DEALMEIDA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito daSilva). Apelante: EDIVAM JOSÉ LEÃO DA SILVA (Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael). Apelada: Justiça Pública.Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 35º) Apelação Criminalnº 0012978-31.2013.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direitoconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOSÉMARCELO MARTINS (Adv.: Abraão Luiz de Araújo Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provi-mento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 36º) Apelação Criminal nº 0001950-10.2013.815.2002.7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direitoconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: FAUSTOAUGUSTO REGO TEIXEIRA CAVALCANTE (Advs.: Sheyner Yàsbeck Asfora e Arthur Asfora Lacerda). Apelada:Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 03.07.2014: “Adiado a pedido da defesa”. Nada mais ocorrendo, oExcelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente da Câmara Criminal, deu porencerrada a presente sessão, às dezessete horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da CâmaraCriminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, 03 de julho de 2014. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente da Câmara Criminal.Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto tornapublico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 07/07/2014

Processo: 0000006-40.2011.815.0321, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao /Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Apelante: Maria Jose De Assis, Advogado: Marcos AntonioInacio Da Silva, Apelado: Municipio De Santa Luzia, Advogado: Ronaldo Paulo Da Silva, Remetente: Juizo DaComarca De Santa Luzia. Processo: 0000024-67.2010.815.0201, Automatica, Relator: Des. Oswaldo TrigueiroDo Valle Filho, Apelacao - Ferias Apelante: Municipio Inga Pb, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior,Apelado: Selma Lucia Da Silva Almeida Araujo, Advogado: Marcos Antonio Incio Da Silva. Processo: 0000035-47.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra FilhoApelacao / Reexame Necessario - Concurso Publico / Edital Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: JoseLacerda Brasileiro, Apelado: Helder Valerio De Medeiros Falcao, Advogado: Sergio Jose Santos Falcao, Reme-tente: Juizo Da 2a Vara De Conceicao. Processo: 0000056-23.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Concurso Publico / Edital 01 Apelante: Municipio De Conceicao,Advogado: Jose Lacerda Brasileiro, 02 Apelante: Alannyo Valuce De Lacerda Leite E Outro, Advogado: MarcusAndre Medeiros Barreto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceicao. Processo:0000061-89.2013.815.0201, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.Marcos Coelho De Sales Reexame Necessario - Atos Administrativos Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara DaComarca De Inga, Recorrido: Julielen Mendonca Maciel, Advogado: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho,Interessado: Municipio De Inga, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior. Processo: 0000109-88.2013.815.0511,Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora LiderDos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: JoseDos Santos, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo. Processo: 0000122-90.2011.815.0371, Automatica, Relator:Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame Necessario -Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique VideresDe Albuquerque, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca

De Sousa. Processo: 0000137-90.2010.815.0081, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.:Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Itauleasing S/A,Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado: Paulo Marcelo Pinto Da Silva, Advogado: Petronilo Viana De MeloJunior. Processo: 0000260-93.2013.815.0401, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao -Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Maria Jose Rodrigues Filha,Apelado: Cleanto Jose Vicente E Outros, Advogado: Bruno Roberto Figueira Mota. Processo: 0000311-34.2010.815.0911, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Tutela E CuratelaApelante: Maria Rafael De Souza, Advogado: Joao Jose Maciel Alves, Apelado: Rogerio Rafael De Souza,Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael. Processo: 0000386-05.2012.815.0911, Por Prevencao, Relator: Des.Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /Embargos A Execucao Apelante: Sebastiao Xavier Correia, Advogado: Josedeo Saraiva De Souza, Apelado:Banco Do Nordestedo Brasil S/A, Advogado: Russ Howel Henrique Cesario. Processo: 0000481-04.2006.815.0181,Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao -Falsificacao De Documento Publico Apelante: Antonio Silveira Junior, Advogado: Maviael Francisco Alves,Apelado: Justica Publica. Processo: 0000485-71.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Falsificacao De Documento PublicoApelante: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais, Advogado: Tania Vainsencher, Apelado: Marcos Luiz Ribeiro DeBarros, Advogado: Iuri De Melo Barros., Myrella De Sousa Delgado.. Processo: 0000633-03.1996.815.0731,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao- Divida Ativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Sanny Japiassu Dos Santos, Apelado: GwpSupermercados Barramares Ltda. Processo: 0000638-97.2013.815.1161, Automatica, Relator: Des. LeandroDos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao / Reexame Necessario - Salario Vencido/RetidoApelante: Maria Do Socorro Pires De S.Nildo, Advogado: Jose Bezerra Segundo, Apelado: Municipio De SantanaDos Garrotes, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Remetente: Juizo Da Com.De Santana Dos Garrotes.Processo: 0000680-82.2011.815.0041, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Adriano Firme De Souza, Magno De Souto Nascimento E Outro,Advogado: Mauro Oliveira Da Costa, Apelado: Municipio De Matinhas, Rep.P/S, Procurador Gustavo GuedesTargino. Processo: 0000712-54.2013.815.1161, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Cicero Jose Da Silva, Advogado: Valter Gonzaga De Souza, Apelado:Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0000716-98.2012.815.0491,Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:Espedito Alves Leite, Advogado: Glauce Maria Nogueira De Galiza, Apelado: Aymore Credito, Financiamento E,Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0000729-61.2010.815.0461, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. MarcosCoelho De Sales Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Do Nordeste DoBrasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Apelado: Marcos Fabio Da Costa Lyra Junior, Advogado: MarcosAntonio Inacio Da Silva. Processo: 0000785-96.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das GracasMorais Guedes, Apelacao - Cheque Apelante: Granja Joaves Ltda, Advogado: Deorge Aragao De Almeida,Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000934-45.2013.815.0151, Auto-matica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa ReexameNecessario - Concurso Publico / Edital Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Conceicao, Recorrido:Sylvanna Cavalcante Lins, Advogado: Stanley Max Lacerda De Oliveira, Interessado: Municipio De Ibiara.Processo: 0000951-39.2011.815.0511, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame Necessario - Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51) Apelante:Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Pedro Vitor De Carvalho Falcao,Apelado: Paulo Florentino Da Silveira, Advogado: Aldeliny Ramalho Freire, Remetente: Juizo Da Comarca DePirpirituba. Processo: 0000975-17.2010.815.0151, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelacao - Pensao Por Morte (Art. 74/9) Apelante: Marinilda Rodrigues Da Silva, Advogado: Pedro FurtadoDe Lacerda, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco FeitosaMayer. Processo: 0001001-16.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Rubens Gaspar Serra,Apelado: Geisiane Reboucas Da Costa, Advogado: Francisco De Assis Barbosa Dos Santos. Processo:0001375-04.2011.815.0181, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.Marcos Coelho De Sales Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado DaParaiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Lauro Jeferson Targino Da Silva,Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira, RecursoAdesivo-Fls.89/90. Processo: 0001406-25.2013.815.0061, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das GracasMorais Guedes, Apelacao - Concurso Publico / Edital Apelante: Rivaildo Barbosa Da Costa, Advogado: JordanaDe Pontes Macedo, Apelado: Municipio De Riachao, Advogado: Diogo Henrique Belmont Da Costa. Processo:0001447-59.2009.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De BrittoLyra Filho Reexame Necessario - Concurso Publico / Edital Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.DeGuarabira, Recorrido: Jose Edilson Duarte Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Interessado: Muni-cipio De Guarabira, Advogado: Jose Anchieta Dos Santos, Fabio Meireles Fernandes Da Costa. Processo:0001459-18.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessa-rio - Concurso Publico / Edital Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara De Patos, Recorrido: Jucelia Vieira Da Silva,Advogado: Veronica Vieira De Miranda, Interessado: Municipio De Patos, Advogado: Rubens Leite NogueiraSilva. Processo: 0001814-10.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao -Cartao De Credito Apelante: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Ivan Mercedo De Andrade Moreira, CelsoHenrique Dos Santos, William Batista Nesio, Apelado: Francisco Carlos Do Nascimento, Advogado: EmmanuelLacerda Franklin Chacon. Processo: 0001818-47.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico MartinhoDa Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Cartao De Credito Apelante: Banco CruzeiroDo Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Daniel Aldizo Galindo, Advogado: EmmanuelLacerda Franklin Chacon. Processo: 0001904-91.2009.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham LincolnDa Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Licenca-Premio 01 Apelante: Edite Maria De Barros,Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, 02 Apelante: Municipio De Guarabira Pb, Advogado: Jader SoaresPimentel, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara De Guarabira. Processo: 0001911-69.2013.815.0011,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Nilberto Silva De Souza, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira,Apelado: Unibanco Cia De Seguro S/A E Seguradora, Lider Dos Consorcio De Seguros Dpvat_S/A, Advogado:Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0002005-94.2010.815.0181, Automatica, Relator: Des. Saulo HenriquesDe Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame Necessario - Salario / DiferencaSalarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Ariosto UchoaTrocoli Neto, Advogado: Glauco Coutinho Marques, Remetente: Juizo Da 4a Vara De Guarabira. Processo:0002020-57.2013.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda ElizabethMarinho Apelacao / Reexame Necessario - Descontos Dos Beneficios Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Apelado: Niedja Carla Pereira Dos Santos, Advogado: Adelmar AzevedoRegis, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Cabedelo. Processo: 0002069-23.2013.815.0271, Automa-tica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Helio Luiz DaSilva, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat S/A. Processo:0002099-15.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - ObrigacaoDe Fazer / Nao Fazer Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Municipio De Sousa. Processo: 0002225-29.2009.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - AdicionalDe Servico Noturno Apelante: Municipio De Guarabira Pb, Advogado: Jader Soares Pimentel, Apelado: JoseSeverino Filho, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da 4a Vara De Guarabira. Processo:0002247-87.2009.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De BrittoLyra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Licenca-Premio Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: JoseGouveia Lima Neto, Apelado: Neuza Maria De Araujo, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: JuizoDa 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0002277-20.2012.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Ferias Apelante: Municipio De Piloezinhos, Advogado:Anaximandro De A.Siqueira Sousa, Apelado: Odete Valdevino Dos Santos, Advogado: Claudio Galdino DaCunha, Marcos Edson De Aquino, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0002714-95.2011.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Neces-sario - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade,Apelado: Sabrina Claudia Figueiredo Montenegro Melo, Advogado: Joao Camilo Pereira, Remetente: Juizo Da 4aVara Da Com.De Guarabira. Processo: 0002720-93.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio DaCruz, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Energisa Borborema Distribuidora, De Energia S/A,Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jackson Duarte Cordeiro, Advogado: Cassio Ataide. Processo:0002771-12.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Restituicao/IndenizacaoDe Despesa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida,Apelado: Vicente De Paula Das Neves Filho, Clovis Barra Nova, Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo:0002855-80.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / ReexameNecessario - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Municipio De Cuitegi, Advogado: Antonio Teotonio DeAssuncao, 02 Apelante: Edinaldo Galdino Ribeiro, Advogado: Humberto Trocoli Neto, Apelado: Os Mesmos,Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0003006-51.2009.815.0181, Automatica, Rela-tor: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Licenca-Premio Apelante: Municipio DeGuarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto, Marcelo Henrique Oliveira, Apelado:Judith Pereira Pina, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira.Processo: 0003256-16.2011.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Apelante:Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Deraldino Alves Araujo Filh, Apelado: Gutemberg Felipe De Oliveira,Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Remetente: Juizo Da 4a Vara De Guarabira. Processo: 0003400-58.2009.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Licenca-Premio Apelante: Municipio De Guarabira Pb, Advogado: Jader Soares Pimentel, Marcelo Henrique Olivera,



Apelado: Jose Ferreira Da Costa, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da 4a Vara DeGuarabira. Processo: 0003440-40.2009.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao / Reexame Necessario - Licenca-Premio 01 Apelante:Lucien Da Silva Januario, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, 02 Apelante: Municipio De Guarabira, Advoga-do: Marcelo Henrique Oliveira, Jose Gouveia Lima Neto, Advogado: Jader Soares Pimentel, Apelado: OsMesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0003443-92.2009.815.0181, Automa-tica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Reexame Necessario -Licenca-Premio Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira, Recorrido: Maria Jose Lima DoNascimento, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Interessado: Municipio De Guarabira, Advogado: FabioMeireles Fernandes Da Costa. Processo: 0003444-77.2009.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame Necessario - Licenca-Premio 01 Apelante: Josefa Ferreira De Freitas, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, 02 Apelante: Municipio DeGuarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto, Advogado: Marcelo Henrique Oliveira,Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0003479-19.1996.815.0011,Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / NaoFazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:Municipio De Campina Grande, Interessado: Premol Ind E Com Ltda, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, CelioGoncalves Vieira. Processo: 0003935-88.2011.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer JuizoRecorrent: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape, 01 Recorrido: Marcio De Melo, Advogado: Franciney JoseLucena Bezerra, 02 Recorrido: Municipio De Sape,Rep.P/Seu Procurador, Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira.Processo: 0004207-64.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A ExecucaoApelante: Ipsem-Instituto De Previdencia Social, Dos Servidores Publicos Municipais De, Campina Grande,Advogado: Juliana De Medeiros Araujo Salvia, Apelado: Jose Ailton Farias Da Silva, Advogado: Antonio DePadua Pereira. Processo: 0004444-06.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do ValleFilho, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Esperanca,Rep.P/Seu Procurador, LucianoPires Lisboa, Apelado: Leonardo Da Silva Araujo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo:0004448-86.2008.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer /Nao Fazer Apelante: Maria Do Carmo Rocha Madruga, Advogado: Glauco Teixeira Gomes, Apelado: SueniaShirley Madruga Candido, Advogado: Jose Alberto E.Da Silva. Processo: 0004646-12.2012.815.0011, Automa-tica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao -Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Francisco De Assis Sarmento, Advogado: Victor Bruno RochaAraujo, Apelado: Banco Santander S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao.Processo: 0004984-15.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.:Dr. Marcos Coelho De Sales Conflito De Competencia - Sucessoes Suscitante: Juizo Da 10a Vara Civel Da,Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da Vara De Feitos Especiais Da, Comarca De Campina Grande,Autor: Maria Lucia Linhares De Azevedo, Advogado: Thales Linhares De Azevedo. Processo: 0005252-48.2011.815.0731, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra FilhoApelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Cristina Moroni Vital, Advogado: Cristiane Vidal Queiroz,Apelado: Embatel-Empresa Brasileira De, Telecomunicacoes S/A, Advogado: Lucas Damasceno Nobrega Cesa-rino. Processo: 0005273-41.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra.Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Abdon Araujo Lima Filho,Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr., Apelado: Olivia Jubert Grau, Advogado: Marcos Dos Anjos PiresBezerra, Recorrente: Olivia Jubert Grau, Advogado: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra, Recorrido: Jose AbdonAraujo Lima Filho, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr.. Processo: 0006049-84.2010.815.0011, Auto-matica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Alimentos Apelante: Antonio Carlos De Carvalho Segundo,Representado Por Sua Genitora, Viviane Amaral Do O, Advogado: Julio Cesar De Farias Lira, Apelado: LucianoHonorato De Carvalho Leite, Advogado: Sergio Brito Figueiredo. Processo: 0006201-69.2009.815.0011, Automa-tica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: CasaLoterica Loto Shopping Boulevard, Advogado: Giovanne Arruda Goncalves, Diego Dellyne Da Costa Goncalves,01 Apelado: Francimar Batista Dos Santos, Advogado: Jose Alexandre Soares Da Silva, 02 Apelado: Adminstra-dora De Consorcio Nacional, Honda Ltda, Advogado: Alisson Beserra Fragoso. Processo: 0006830-72.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - ResponsabilidadeCivil Apelante: Bompreco Supermercado Do Nordeste Ltda, Advogado: Veruska Maciel, Apelado: David CristinoDa Silva, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes. Processo: 0009071-53.2010.815.0011, Automatica, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao FazerApelante: Estado Da Paraiba, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Denise Da Luz Carvalho, Advogado: LuizEduardo Araujo C. De Albuquerque, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande.Processo: 0009298-58.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - CasamentoApelante: Maria Helenita Furtado De Almeida, Advogado: Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Apelado: Sebas-tiao Placido De Almeida, Advogado: Thiago Leite Ferreira. Processo: 0010990-72.2013.815.0011, Automatica,Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Ivanilson DeAraujo, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Celso Marcon. Processo:0012127-26.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.Ricardo Vital De Almeida Conflito De Competencia - Usucapiao Ordinaria Suscitante: Juizo Da Vara EspecializadaDas Sucessoes, De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 7a Vara Civel De Campina Grande, Autor: MariaLuciana Nascimento Ferreira, Advogado: Ivanildo Anizio De Assuncao, Mariana Dantas Ribeiro. Processo:0013120-35.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - InclusaoIndevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Ana Paula Ribeiro Leite, Advogado: Emmanuel SaraivaFerreira, Apelado: Ativos S/A Securitizadora De, Creditos Financeiros, Advogado: Kadmo Wanderleu Nunes.Processo: 0015996-94.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - DescontosDos Beneficios Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Apelado: WandaIzabel Monteiro De Lima Marsiglia, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto, Recorrente: Wanda Izabel MonteiroDe Lima Marsiglia, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto, Recorrido: Pbprev Paraiba Previdencia, Advoga-do: Camilla Ribeiro Dantas. Processo: 0020380-86.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves DaSilva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:Cassandra Helena Estrela Bonfim, Advogado: Jose Olavo Farias Bonfim, Apelado: Lilia Yoshiko Tokuo E Outros,Advogado: Rafaella De Menezes Freire. Processo: 0021450-36.2004.815.0011, Automatica, Relator: Des.Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Conflito De Competencia - Execucao De Julgado Suscitante: Juizo Da VaraDe Sucessoes Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 8a Vara Civel Da, Comarca De CampinaGrande, Autor: Solon Cavaco Formiga, Advogado: Adalcio Duarte Camara. Processo: 0021839-55.2010.815.2001,Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De SalesApelacao - Telefonia Apelante: Intensivemed Servicos Medicos, Hospitalares Ltda, Advogado: Alexander Jeroni-mo Rodrigues Leite, Apelado: Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0022548-75.2012.815.0011,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante:Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep. P/S, Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Camilla RibeiroDantas, Apelado: Maria De Fatima Ferreira De Araujo, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto, Recorrente:Maria De Fatima Ferreira De Araujo, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto, Recorrido: Pbprev - ParaibaPrevidencia, Rep. P/S, Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas. Proces-so: 0022614-55.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr.Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/SuaProcuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Lucia Maria Regis Diniz, Defensor: CarmenNoujaim Habib. Processo: 0024888-89.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Uniao Estavel Ou Concubinato Apelante: MariaDe Fatima De Macedo Oliveira, Advogado: Thelio Farias, Apelado: Marina Batista De Moraes E Outros, Advoga-do: Dejesus Ozorio Da Rocha. Processo: 0027004-43.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. OswaldoTrigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Volkswagem S/A, Advogado:Aldenira Gomes Diniz, Apelado: Kallyne De Oliveira Cabral Melo, Advogado: Suely Maria Sobreira De Lucena,Recorrente: Kallyne De Oliveira Cabral Melo, Advogado: Suely Maria Sobreira De Lucena, Recorrido: BancoVolkswagem S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz. Processo: 0027272-97.2011.815.2003, Automatica, Relator:Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Planos De Saude Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Ramona Porto Guedes,Apelado: Creuza Ribeiro Xavier,, Representada Por Seu Curador, Bismarck Xavier Ribeiro, Advogado: RafaelLucena Evangelista De Brito, Lourenco De Miranda Freire Neto. Processo: 0028278-48.2011.815.2001, PorPrevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao- Financiamento De Produto Apelante: Ademir Calisto, Advogado: Zaylany De Lourdes Ferreira Torres, Apelado:Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Henrique Jose Parada Simao. Processo:0029246-49.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.Joao Batista Barbosa Apelacao - Recuperacao Judicial E Falencia Apelante: Sakura-Nakaya Alimentos Ltda,Advogado: Roberto Grego, Apelado: Francisco De Assis Costa, Advogado: Evandro Nunes De Souza. Proces-so: 0030125-32.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao -Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Irene Lyra De Aguiar, Advogado: Helmiton Pereira Da Costa, Apelado:Serteli-Servicos Tecnicos De Engenharia Ltda, Advogado: Leandro M Costa Trajano. Processo: 0031447-40.2011.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Estupro De VulneravelApelante: Fabio Pereira De Souza, Defensor: Pedro Muniz De Brito Neto, Apelado: Justica Publica. Processo:0033698-97.2005.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao -Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Atacadista E Supermercado De Estivas, DoNordeste Ltda, E Seu Garantidor Inacio Ramos Borba, Advogado: Katherine Valeria De O G Diniz, Apelado: BancoSudameris Brasil S/A, Advogado: Adriana Katrim De Souza Toledo, Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo:0034488-80.2009.815.2003, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Washington Leite Soares E Outros,Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz.

Processo: 0035214-54.2009.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao- Financiamento De Produto Apelante: Euclidiana De Lima Silva, Advogado: Rodrigo Rodolfo Rodrigues, Apela-do: Banco Itau S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo. Processo: 0035311-94.2008.815.2001, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - SistemaFinanceiro Da Habitacao Apelante: Sul America Cia Nacional De Seguros, Gerais S/A, Advogado: Nelson LuizNouvel Alessio, Ilza Regina Defilippi Dias, Apelado: Gilberto Jose Da Silva E Outros, Advogado: Mario Marcon-des Nascimento, Karime Silveira, Rochele Karina Costa De Moraes. Processo: 0039281-34.2010.815.2001,Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - ObrigacaoDe Fazer / Nao Fazer Apelante: Cagepa Companhia De Agua E Esgoto, Da Paraiba, Advogado: Jose MarcosOliveira Dos Santos, Apelado: Suzelane Cristina Dos Santos, Advogado: Heratostenes Santos De Oliveira.Processo: 0043078-75.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. VandaElizabeth Marinho Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Paulo Rubenilson Freitas DosSantos, Advogado: Diana Angelica Andrade Lins, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado:Nelson Paschoalotto. Processo: 0057069-27.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das NevesDo E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao FazerJuizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Nivaldo Silva Junior, Advogado: HantonyCassio Ferreira Da Costa, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita.Processo: 0101436-05.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Credjust-Cooperativa De CreditoMutuo, Dos Integrantes Da Justica Do Trabalho, Da 13º Regiao Ltda, Advogado: Jose Claudemy TavaresSoares, 02 Apelante: Felipe Pinto Do Rego, Advogado: Guilherme Fernandes De Alencar, Gerson Dantas Soares,01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini.Processo: 0113855-57.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. MiguelDe Britto Lyra Filho Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A,Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Alzira Dias Da Silva, Advogado: Marcus Tulio Macedo De LimaCampos. Processo: 0123128-16.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Antonio Fernando De Assis Costa,Advogado: Sunaly Virginio De Moura, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes De Araujo.Processo: 0123555-51.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Financia-mento De Produto Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson SalesBelchior, Apelado: Lucinaldo Torquatro Cordeiro, Advogado: Humberto De Sousa Felix. Processo: 0124471-47.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - ImprobidadeAdministrativa Apelante: Maria Marques Diniz, Advogado: Marxsuell Fernandes De Oliveira, Apelado: MinisterioPublico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0126994-76.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Indenizacao Por Dano MoralApelante: Felipe Pinto Do Rego, Advogado: Gerson Dantas Soares, Guilherme Fernandes De Alencar, Apelado:Banco Santander (Brasil) S/A. Processo: 0127497-97.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: CelsoMarcon, Apelado: Luis Eduardo Moura Teixeira De Carvalho, Advogado: Mayara Araujo Dos Santos. Processo:2005438-91.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito De Jurisdicao - FatoAtipico Suscitante: Juizo Da Vara De Execucao Das Penas, Alternativas Da Capital, Suscitado: Juizo Da VaraPrivativa De, Execucao Penal Da Capital. Processo: 2007410-96.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito De Jurisdicao - Estupro De Vulneravel Suscitante: Juizado De ViolenciaDomestica E, Familiar Contra A Mulher De, Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 1a. Vara Criminal De, CampinaGrande, Reu: Rivaldo Guedes, Defensor: Josemara Da Costa Silva. Processo: 2007411-81.2014.815.0000, PorPrevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Tiago Rodri-gues Dos Santos, Advogado: Julio Pereira De Sousa, Carlos Pereira De Souza, Apelado: Justica Publica.Processo: 2007499-22.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Conflito DeJurisdicao - Crime Tentado Suscitante: Juizo Da 3a.Vara Regional De Mangabeira, Suscitado: Juizo Do 1º TribunalDo Juri Da, Capital, Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Valdivan Soares Diniz, Advogado: JoseWeliton De Melo. Processo: 2007648-18.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,Desaforamento De Julgamento - Homicidio Simples Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Reu:Antoniel Gomes De Lima, Advogado: Bruno De Farias Cascudo, Marcus Ramon Araujo De Lima, 02 Reu: IrineuPereira De Morais, Advogado: Joao Ferreira Furtado Neto. Processo: 2007693-22.2014.815.0000, Automatica,Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Conflito De Jurisdicao - Associacao Para A Producao E Trafico ECondutas Afins Suscitante: Juizo Da Vara De Entorpecentes Da, Capital, Suscitado: Juizo Da 5a. Vara De SantaRita. Processo: 2007726-12.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,Restauracao De Autos - Indenizacao Por Dano Moral Autor: Dampecas Ltda, Advogado: Antonio Paulo BerardoCarneiro Da Cunha, Andre Berardo Carneiro Da Cunha, Reu: Ricardo De Morais Marinho Me, Advogado: TonielleLucena De Moraes. Processo: 2007752-10.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins BeltraoFilho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Petronio De Lima Dias, Advogado: HarleyHardenberg Medeiros Cordeiro, Recorrido: Justica Publica. Processo: 2007753-92.2014.815.0000, Automatica,Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Conflito De Jurisdicao -Estupro De Vulneravel Suscitante: Juizado De Violencia Domestica E, Familiar Contra A Mulher De, CampinaGrande, Suscitado: Juizo Da 2a. Vara Criminal De, Campina Grande, Reu: Adriano Santos Silva. Processo:2007754-77.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. MarcosWilliam De Oliveira Conflito De Jurisdicao - Atentado Violento Ao Pudor Suscitante: Juizado De ViolenciaDomestica E, Familiar Contra A Mulher De, Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 5a. Vara Criminal De, CampinaGrande, Reu: Joao Bosco Pereira De Gouveia, Advogado: Fernando A Douettes Araujo. Processo: 2007755-62.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Marcos William DeOliveira Recurso Em Sentido Estrito - Crime Tentado 01 Recorrente: Alexsandro Lacerda Fernandes, Advogado:Jose Gomes De Melo, 02 Recorrente: Joao Alves De Moura, (Assistente Do Ministerio Publico), Advogado: PauloSabino De Santana, 01 Recorrido: Justica Publica, 02 Recorrido: Alexsandro Lacerda Fernandes, Advogado:Jose Gomes De Melo. Processo: 2007769-46.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos MartinsBeltrao Filho, Agravo De Execucao Penal - Internacao Sem Atividades Externas Agravante: Ministerio Publico DoEstado Da Paraiba, Agravado: Kaio Felipe Da Silva Souza, Defensor: Maria Aldevan Abrantes Fortunato.Processo: 2008529-92.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:Dr. Gustavo Leite Urquiza Agravo De Instrumento - Abuso De Poder 01 Agravante: Marina Maria Montenegro,Advogado: Haroldo Abath Do Rego Luna, 02 Agravante: Presidente Da Paraiba, Previdencia - Pbprev. Processo:2008531-62.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal -Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Agravante: Geraldo Antonio De Oliveira, Advogado: JorgeJose Barbosa Da Silva, Agravado: Justica Publica. Processo: 2008556-75.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Requerente: Jose OrricoDelgado Filho, Advogado: Nemesio Almeida Soares Junior, Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social -,Inss. Processo: 2008561-97.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.:Dr. Marcos William De Oliveira Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado Autor: Ministerio PublicoDo Estado Da Paraiba, Reu: Jose Anchieta Dantas, Advogado: Rogerio Bezerra Rodrigues. Processo: 2008566-22.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Impostos Agravan-te: Estado Da Paraiba, Representado P/ Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Agravado: CarlosAntonio De Avila Me, Advogado: Marcio Maranhao. Processo: 2008567-07.2014.815.0000, Automatica, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Merca-dorias Agravante: Estado Da Paraiba, Representado P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva,Agravado: Supermercado Primo Ltda. Processo: 2008568-89.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Lean-dro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravo De Instrumento - Icms/ Imposto SobreCirculacao De Mercadorias Agravante: Estado Da Paraiba, Representado P/ Sua Procuradora, Silvana SimoesDe Lima E Silva, Agravado: Tecnovacuo Informatica E Reciclagem De Cartuchos Ltda, De Cartuchos Ltda.Processo: 2008569-74.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, AgravoDe Instrumento - Improbidade Administrativa Agravante: Fripescal Construcoes Navais E Pesca S/A, Advoga-do: Wagner Lisboa De Sousa, Agravado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Agamenon Edmundo DeCastilho, Fernanda Halime Fernandes Goncalves, Renata Dos Santos Fernandes. Processo: 2008570-59.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra FilhoAgravo De Instrumento - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Agravante: Estado Da Paraiba, Representado P/ SuaProcuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, Agravado: Cicera Rejane Tavares De Abreu, Advogado: JoaoBosco Dantas De Lima. Processo: 2008572-29.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro DoValle Filho, Agravo De Instrumento - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade De Bens Agravante:Banco Bradesco S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Agravado: Flavio Brandao Bittencourt,Advogado: Marcela Morais De Araujo Lima, Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr, Janifer Celani Rodrigues DeAtaide. Processo: 2008573-14.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.:Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus - Prescricao E Decadencia Impetrante: Jose Alves Cardoso,Impetrado: Juizo Da 1ª Vara De Santa Rita, Paciente: Jose Ataide Dos Santos. Processo: 2008574-96.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Liberdade ProvisoriaImpetrante: Adalberto Jacinto De Araujo, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Caapora, Paciente: Ruam MendesDe Souza. Processo: 2008575-81.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,Mandado De Seguranca - Pensao Por Morte (Art. 74/9) Impetrante: Maria Jose Queiroga, Advogado: Jose OdivioLobo Maia, Impetrado: Presidente Da Pbprev Paraiba, Previdencia, Representada Por Sua Procuradora, RenataFranco Feitosa Mayer, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho. Processo: 2008576-66.2014.815.0000, Automa-tica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravo DeInstrumento - Perdas E Danos Agravante: Bruna Taveira Mota Alves, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior,Agravado: Unimed Joao Pessoa Cooperativa, De Trabalho Medico. Processo: 2008577-51.2014.815.0000,Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Mandado De Seguran-ca - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Impetrante: Ligia Muniz Carneiro Batinga Chaves, Advogado:Rafael Augusto Dantas Carneiro Souto, Impetrado: Secretario De Estado Da Educacao. Processo: 2008578-36.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Agravo De Instrumento - Arren-


damento Mercantil Agravante: Aurea Lucia Da Silva Pacheco, Advogado: Tiago Sobral Pereira Filho, MariaMadalena Sorrentino Lianza, Agravado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Vinicius Araujo C. Moreira. Processo:2008579-21.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo DeInstrumento - Interpretacao / Revisao De Contrato Agravante: Maria De Lourdes Sarmento, Advogado: RosaMonica Mendes Sarmento., Francisco Das Chagas Sarmento, Agravado: Banco Fibra S/A, Advogado: MarcioSteve De Lima. Processo: 2008580-06.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito PereiraFilho, Peticao - Investigacao Penal Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: M.D.T.S.Processo: 2008581-88.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, AgravoDe Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Suenia Regina De Castro Lucena Dias, Advogado:Walter Pereira Dias Netto, Agravado: Prefeito Do Municipio De Picui. Processo: 2008582-73.2014.815.0000,Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Homicidio Qualificado 01 Impetrante:Ednaldo Gomes Vidal, 02 Impetrante: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto, Impetrado: Juizo Da 1ª Vara DaComarca De Conceicao, Paciente: Elionildo Vidal De Sousa.

PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO

CAJAZEIRAS

NOTA DE FORO Nº 030/14. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DEFAZER E PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS, Processo nº 13.2011.923.644-9. Promovida: Promo-vido: Fundação Universidade do Tocantins. Advogado: Dr. Dra, Simone Zonari Letchacoski, OAB/PR nº18.445SENTENÇA: DECLARO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar esta demanda, JULGANDOEXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com arrimo no que preceitua o art. 113, do CPC e art. 8º, caputda Lei nº 9.099/1995. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se

NOTA DE FORO Nº 030/14. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO, Processo nº 13.2012.906.502-8. Promovida: REAL CON-SÓRCIO . Advogado: Dr. HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP 221.386, SENTENÇA: Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Transitada emjulgado, arquive-se independente de novo despacho. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

NOTA DE FORO Nº 030/14. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, Processo nº 3000316-46.2012.815.0131.Promovida: BANCO PANAMERICANO Advogado: Dr. FELICIANO LYRA MOURA, OAB/PB 21.714-A, SENTEN-ÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formula-dos na petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abelardo JuremaNeto 010046 - Pb • 47; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 1271; Abraao Costa Florencio De Carvalho012904 - Pb • 509, 1261; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1363 ; Acrisio Alves De Almeida 004718 - Pb• 946; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 1299, 1300; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 28, 81, 210, 1263;Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1031; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 1425;Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 1361; Adao Soares De Sousa 018678 - Pb • 1216; Adeilson DosSantos 011785 - Pb • 1180; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1707, 1736; Adelmar Azevedo Regis 010237- Pb • 146, 566; Ademir De Oliveira Costa Junior 012045 - Pb • 1375; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 1415;Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 147, 249, 628, 1269; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 1108;Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1568; Adolpho Emanuel Ismael Antunes 018763 - Pb • 1752;Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 668; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 915; Adriana Katrim DeSouza Toledo 009506 - Pb • 7, 570, 1356; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 667, 1239; Adriano MadrugaNavarro 017635 - Pb • 1196; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 464, 597, 939, 942; Afonso JoseVilar Dos Santos 006811 - Pb • 828; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 539; Agripino CavalcantiDe Oliveira 009447 - Pb • 710, 743; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 570; Ailton Azevedo De Lacerda 012600- Pb • 1246, 1256, 1399; Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 556; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb •442, 577; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 656; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 828; Alberto DaFranca Pereira 010891 - Pb • 302, 971; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 512, 513, 514; Alberto JorgeSantos Lima Carvalho 011106 - Pb • 823; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 452, 1594, 1595, 1607, 1619,1620, 1624, 1625, 1626, 1628; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 965, 968, 969; Alcides Barreto Brito Neto013267 - Pb • 42, 350, 566, 614, 615; Aldaris Junior 010581 - Pb • 1269; Aldemir Pires De Sousa 006114 - Pb • 1586,1587; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 74, 197, 257, 663, 707, 878; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 669, 707,1245; Alessandra Francisco De Melo Franco 179209 - A • 133, 265; Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 765,768, 823; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 104; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 427, 764; AlexanderThyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 972; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 526; Alexandre Cavalcanti DeAraujo 011969 - Pb • 610; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 389, 406, 407, 408, 411, 436; AlexandreMaciel Chaves 013734 - Pb • 253; Alexandre Montenegro Cavalcanti 011559 - Pb • 942; Alexandre Nunes Costa010799 - Pb • 1369, 1381, 1509; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 589; Alexandre S. De Oliveira Cardoso314947 - Sp • 1258; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 1240, 1252; Alexei Ramos De Amorim 009164 -Pb • 725; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 631, 632, 684; Alfredo Pinto De Oliveira Neto 017753- Pb • 687; Alice Marques Dos Santos 012336 - Pb • 1466; Aline Cesar De Lacerda 017858 - B • 241; Aline PatriciaAraujo Murcabel De M 029310 - A • 1537; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 1132, 1177; Alisson BezerraLima 017448 - Pb • 1672; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 1082 ; Allan Medeiros Machado016859 - Pb • 1647; Alline Maciel De Lemos 018799 - Pb • 653; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 909, 1186;Allyson Henrique Fortuna De Souza 010242 - E • 239; Almir Fernandes Da Silva 006149 - Pb • 947; Aluisio DeCarvalho Neto 008426 - Pb • 205, 1009; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1357; Aluisio Paredes Junior010893 - Pb • 1000; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 906, 1032; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986- Pb • 797; Alvaro Eduardo Ribeiro Coutinho 016016 - Pb • 356; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb • 1179;Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 772, 845, 1234; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 1155;Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 84, 245, 1047, 1056; Amanda Vieira Carvalho 011965 - Pb • 1596; AmandioFerreira Tereso Junior 107414 - Sp • 1537; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 1145; Americo Gomes DeAlmeida 008424 - Pb • 11, 15, 48, 52, 75, 76, 78, 87, 88, 109, 175, 235, 247, 267, 270, 370, 525, 528, 557, 1528;Amildo De Souza Leao 000863 - Pb • 587; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1275, 1276, 1298; Ana CarlaGomes De Abrantes 012837 - Pb • 1751; Ana Carolina Cananea Medeiros De Lu 015160 - Pb • 1032; Ana CarolinaCatao 013629 - Pb • 627; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1134, 1541, 1546; Ana Carolina MacenaMaciel 016875 - Pb • 152; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 123; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb• 106, 325, 387, 392, 400, 414, 427; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 437; Ana Dolores LucenaSuassuna Ferreir 011626 - Pb • 100; Ana Emilia Rocha Quirino 012930 - Pb • 619; Ana Lucia Da Silva Brito286438 - Sp • 179; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 1004, 1005, 1006, 1654; Ana Olivia Belem DeFigueiredo 013144 - Pb • 1274; Ana Raquel Azevedo Regis 013811 - Pb • 609; Ana Rita Feitosa Torrao Braz012067 - Pb • 756, 760, 770, 784, 785, 793, 804, 805, 806, 808, 812, 813, 816, 817, 818, 819, 822, 824, 825; AnaVirginia Cartaxo 015424 - Pb • 279; Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 1016, 1017; Anastacia D. D. A DeVasconcelos 006592 - Pb • 723, 1673; Anderson Andre De Almeida Lopes 026094 - Pe • 1320; Anderson LucenaMoura De Medeiros 015163 - Pb • 923, 1638; Anderson Souto Maciel Da Costa 018613 - Pb • 1396; Andre CostaF. De Oliveira 011578 - Pb • 127, 977; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 943; Andre Fonseca Leme 172666- Sp • 4, 36; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 639; Andre Leandro De Carvalho Lemes 015000 - Pb • 305;Andre Luis Luna Leite 010222 - Pb • 455; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 42, 238, 244, 256, 539;Andre Matos Goncalves De Medeiros 013722 - Pb • 176; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 753, 826; AndrePatrick Almeida De Melo 013723 - Pb • 1514; Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb • 34; AndreaAndrade Silva 010948 - Pb • 1081; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 437; Andrea Nunes Melo011771 - Pb • 786; Andrei De Meneses Targino 016883 - Pb • 192; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 138;Andreia Araujo Munemassa 000491 - A • 1372; Andressa Carlos Freire 010812 - Pb • 112, 113; Andreza Kele DosSantos 010996 - E • 1477; Andreza Lacerda De Figueiredo 015046 - Pb • 250; Andrezza G Medeiros Costa Lima012066 - Pb • 322, 1153; Angela Da Silva Santos 016884 - Pb • 563, 564 ; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301- Pb • 233, 490, 1000; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 973; Anna Carolina Barbosa Guedes Pereir016893 - Pb • 195; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 79, 1465; Anna Christina Ferreira Pinto DAvi 014176 - Pb • 103; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 140, 1131; Anna Millena Guedes De Alcantara015584 - Pb • 139, 666; Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 523; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb •850, 851; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 293; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 310; AntonioAlves De Sousa 003494 - Pb • 1424; Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 1530; Antonio Anizio Neto 008851 -Pb • 260, 468, 471, 474, 479, 489, 524, 555, 898, 962; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 944, 1050;Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 3, 92, 95, 160, 181, 203, 209, 575, 650, 786, 923, 1121, 1519, 1651; Antonio BrazDa Silva 012450 - Pe • 885; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1285, 1286, 1295; Antonio Da SilvaTigre Coutinho 003507 - Pb • 586; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 231, 265; Antonio De Moraes DouradoNeto 023255 - Pe • 66, 1310; Antonio De Padua 003356 - Pb • 971; Antonio De Padua M De Oliveira 003345 - Pb• 100; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 727, 761, 794; Antonio Diniz Da Rocha 002520 - Pb • 1573; AntonioDuarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 556, 585; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 139; Antonio Emilio DeSousa Guimaraes 018529 - Pb • 1111; Antonio Felix Neto 010749 - Pb • 63; Antonio Jefferson Targino De Sousa010045 - Pb • 917; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 733, 767, 788, 789, 1140, 1157, 1164, 1479, 1483,1496; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1661, 1662, 1663; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb• 1260, 1270; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 1450; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 1069,1072; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb • 364, 366; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 -Pb • 1265, 1266, 1267; Antonio Trajano De Carvalho 001824 - Pb • 284; Antonio Vinicius Santos De Oliveira

018971 - Pb • 466, 594, 595; Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb • 1073; Areus Serpa De Quadros 013443 -B • 439; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 1428, 1434; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 109, 127,977, 981; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 517; Artemisia Batista Leite Bezerra 018077 - Pb • 644;Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 1606; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 831; Artur Araujo Filho010942 - Pb • 1543; Ary Washington Da Silva 003486 - Pb • 1644; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 -Pb • 186; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 934, 939; Aurino Antonio Pereira 015666 - Pb • 532;Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1106, 1351, 1371; Azulmi De Souza Limeira 008266 - Pb • 908; BeatrizAlmeida Ribeiro 010320 - Pb • 539; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 51, 311, 317, 320; BeneditoDonato Freire 009055 - Pb • 1302; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 202; Benjamin De SousaFonseca Sobrinho 008945 - Pb • 110; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1512; BernardoRodrigues De Almeida Ii 016439 - Pb • 1345; Bianca Diniz De Castilho 011898 - Pb • 400; Bivar Rufino DeLucena 003713 - Pb • 1394; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 868 ; Bruna De Freitas Mathieson015443 - Pb • 307; Bruna Raphaella De Toledo Coura 014158 - Pb • 1461; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira012041 - Pb • 828; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 262; Bruno Barsi De Souza Lemos011974 - Pb • 262; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1722; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 681; BrunoDe Farias Cascudo 013142 - Pb • 259; Bruno Farias 013352 - Pb • 927; Bruno Giacomelli Goes Rodrigues018834 - Pb • 593; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 670; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466- Pb • 205; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 19, 605; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 773; BrunoRomano Do Amorim Gaudencio 010481 - Pe • 755; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 49, 716, 936; BrunoTorres De Almeida Donato 014953 - Pb • 368; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 646, 1369, 1433, 1460; CaiusMarcellus De Lacerda 005207 - Pb • 41, 120, 124, 239, 256, 304, 1172; Camila Farias Montenegro Gouveia018180 - Pb • 290; Camila Farias Nobrega 014949 - Pb • 1518; Camila Queiroz Leite 028728 - Pe • 515; CamilaTharciana De Macedo 015435 - Pb • 190; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 438, 756, 781; Camillo SoubhiaNetto 001265 - Pe • 872; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 872, 1277; Candido Artur Matos De Sousa 003741- Pb • 144, 409, 453, 465, 900, 948, 963, 977, 987; Carla Constancia Freitas De Carvalh 028022 - Pe • 584; CarlaDe Prato 156844 - Sp • 1598; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 357; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 27,210; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 1057; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 1370;Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1237, 1244, 1253, 1255; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 388,399, 423, 444; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 1186; Carlos Alexandre Paranhos De Macedo 037944- Df • 83; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1308, 1309, 1313; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 193, 583,1630; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1199; Carlos Antonio Hartem Filho E Outra 019357 - Pb• 1518; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 81; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 1227;Carlos Augusto Marques De Melo 004638 - Pb • 148; Carlos Calixto De Oliveira 003418 - Pb • 243; CarlosEduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 1168, 1749; Carlos Eduardo Toscano L Ferreira 011772 - B • 1050;Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 23; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 262; CarlosFrederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 221, 455; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 608; CarlosRoberto Scoz Jr 023456 - A • 1523, 1526; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 1523; Carlos RobertoSiqueira Castro 020283 - A • 112, 113, 1372, 1596; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 47; Celina Lopes Pinto007032 - Pb • 206; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 725; Celio Mario De Novaes Costa 003567 - Pb • 129;Celso David Antunes 001141 - A • 10, 33, 34, 48, 71, 109, 242, 533, 1040; Celso David Antunes 001141 - Ba • 1633;Celso David Antunes 040865 - A • 1502, 1644; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 1432, 1443; CelsoMarcon 010990 - A • 87, 531, 542, 567, 666, 708, 718, 894, 970, 1352, 1464, 1730; Cely Dantas Freire 010129 - Rn• 1372 ; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 52, 696, 1014, 1173; Christianne Sayonara Do N Guimaraes012489 - Pb • 395, 481; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 1228, 1632; Cicera Cavalcante DeSousa 010383 - Pb • 1086; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 602; Cicero Feitosa De Moura 006745 - Pb •1249; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 35; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 629, 798, 803;Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 120, 239, 1172; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 -Pb • 1576, 1579, 1580, 1581, 1584; Cicero Severino De Araujo Neto 010647 - E • 265; Clarissa Roberta DiasCardoso 014138 - Pb • 206, 1264; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 299, 300; Claudia Maeli Diniz JorgeAndrade 018381 - Pe • 1604; Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 516, 960; Claudio Felipe SantosCavalcanti 014276 - Pb • 103; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1401; Claudio Hermes Agra DeAndrade Lima 011080 - Pb • 740; Claudio Marques Picolli 011681 - Pb • 236; Claudio Pio De Sales Chaves012761 - Pb • 772, 845; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 14, 156, 203, 404; Claudius Augusto LyraFerreira Caju 005415 - Pb • 512, 513, 514; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 758; Cleber De Souza Silva011719 - Pb • 226; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 212, 301, 1611; Cledson Fernandes Silva015317 - Pb • 1125; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1639, 1641, 1643, 1649, 1652; CleonerubensLopes Nogueira 009080 - Pb • 1703, 1704, 1705, 1712, 1715, 1717, 1719, 1721, 1726, 1729, 1732, 1734, 1738, 1739,1741; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 905; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 863; ClodoaldoPereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 859, 1347, 1378, 1379, 1380; Clodoval Bento De Albuquerque Segun018197 - Pb • 775; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 1008, 1011; Clovis Anage Novais De Araujo Filho013851 - Pb • 1481; Coeli Regina Da Costa 010093 - Pb • 782, 804; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A• 46, 980; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 1544; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 376;Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 154; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 1030; Cristina DeAlmeida Correia 010820 - Pb • 1198, 1202; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 458; Daiane Garcias Barreto014889 - Pb • 782, 804; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 65; Damiao Guimaraes Leite 013293- Pb • 865, 1280, 1351, 1371, 1398, 1405, 1406, 1768; Daniel Alves 018330 - Pb • 1016, 1017; Daniel Alves De Sousa012043 - Pb • 481; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 105; Daniel Cabral Mariz Maia 008271 - Rn • 67; DanielDa Silva Oliveira 131240 - Sp • 1383; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 983; Daniel De Sousa Oliveira012493 - Pb • 31; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 110; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 305,781; Daniel Ramalho Da Silva 018783 - Pb • 410; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 84, 336, 537; DanielSebadelhe Aranha 014139 - Pb • 261; Daniela Braga Guimaraes 019835 - Pb • 1518; Daniela Delai Rufato 010774- Pb • 64, 716; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 792, 1754; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1356;Danielle Andrade Goncalves De Carva 017816 - Pb • 653; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 124;Danielle Torriao Furtado 014544 - Pb • 1594, 1619, 1620, 1621, 1624, 1625, 1626 ; Danilo Caze Braga Da CostaSilva 012236 - Pb • 70, 143, 1231; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1329, 1358, 1374; Danilo De SousaMota 011313 - Pb • 1192; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 949; Darlan Santos Nobre 016083 - B • 117,118, 167; Davi Rosal Coutinho 017578 - Pb • 921; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 710; DavidDa Silva Santos 017937 - Pb • 1112, 1122; David Sombra Peixoto 016477 - A • 263, 858, 1119, 1377, 1540, 1557;David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 8, 1627; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1587; Dayse Helena BrilhantePires 016271 - Pb • 68; Debora O. Barcellos 043524 - Pb • 1531; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 1526;Debora Peres Demetroff 273316 - Sp • 133; Deborah Sales 009687 - A • 148; Decio Geovanio Da Silva 007692 -Pb • 1487; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535 - Pb • 1418; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 54, 447;Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 23; Demetrio Almeida Neto 014637 - Pb • 1193, 1201, 1213;Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1772, 1777; Denis Lellis Monteiro Resende 012364 - Pb • 398;Denise Jussara Santiago Santos 011943 - Pb • 104; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 588; DeorgeAragao De Almeida 010902 - Pb • 11, 121, 152; Deraldino Alves De Araujo Filho 018950 - Ba • 769; DeymaksonOlegario Soares 017845 - Pb • 231; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 307; Diana Angelica AndradeLins 013830 - Pb • 190; Diana Cristina Cordeiro De Araujo 013276 - Pb • 1060; Diego Cabral Miranda 017069- Pb • 1061, 1510; Diego Fabricio C. De Albuquerque 015577 - Pb • 1413; Diego Fernandes P Benicio 018375- Pb • 706; Diego Gayoso Meira Suassuna 017978 - Pb • 684; Diego Gayoso Meira Suassuna De Mede 010670- E • 631; Diego Gayoso Suassuna 010670 - Pb • 632; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 532; DiegoPaican Stein Meira 014456 - Pb • 1047, 1056; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 895, 1182;Diliana Maria De Souza Silva Mota 023796 - Ba • 1600; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 1471, 1472,1473, 1474, 1480, 1482, 1485, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494; Dimitre Braga Soares De Carvalho012753 - Pb • 826; Dimitri Chaves Gomes Luna 013834 - Pb • 1642; Dimitri Souto Mota 014661 - Pb • 288; DinartePaulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 153, 492; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 1154; DiogoHenrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 913, 914, 916, 917, 918; Dirceu Marques Galvao Filho 004319 - Pb• 965; Divanna Santos Lima Carvalho 013277 - Pb • 762; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 1112; DjalmaQueiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1319; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 518; Doriel VelosoGouveia Filho 014405 - Pb • 538; Dorivaldo Ferreira Gomes 011124 - Pb • 991; Douglas Anterio De Lucena010505 - Pb • 692, 715, 928, 1639, 1683; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 1166; Edilson Da SivaPinheiro 003902 - Pb • 586; Edineia Santos Dias 197358 - Sp • 179; Edineuza De Lourdes Braz 003019 - Pb • 273;Edmilson Alves De Aguiar Junior 017058 - Pb • 1210, 1211, 1212; Edna Maria Dos Santos L Ferreira 003947 -Pb • 768; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 988; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1303 ; Ednilson SiqueiraPaiva 009757 - Pb • 511, 592, 598; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 71; Eduardo Cavalcanti Brindeiro008951 - Pb • 590; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 342; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1495; EduardoFragoso Dos Santos 012447 - Pb • 66, 1049, 1762; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 244; EduardoHenrique Farias Da Costa 012190 - Pb • 274; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1726, 1744; EduardoHenrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1355, 1709, 1737; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 1559;Eduardo Jose Dos S. P. De H. Cavalc 023545 - Pe • 732; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 965;Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 894; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 765, 767, 779, 787, 788, 789,800, 815, 1137, 1140, 1157, 1164, 1233; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 248; Eliezer Amaral De Medeiros009451 - Pb • 731; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 307; Elisabete Araujo Porto 016155 - B • 469, 545;Elisangela Cunha Barreto 000982 - Pb • 671; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 13, 57, 75, 166, 189, 722,1065, 1083, 1607, 1637, 1653; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 24, 925, 1082; Elizete Aparecida O.Scatigna 068723 - Sp • 536; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 296; Elon Pedrosa Da Silva 019879 - Pe • 427;Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 254; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1401; Elza Da CostaBandeira 008263 - Pb • 520, 591; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105;Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 885, 1127, 1401; Emanuel Carvalho De Almeida 017129 - Pb • 783;Emanuelle Batista De Oliveira 015039 - Pb • 480; Emanuelle Gudes Brito 017051 - Pb • 1038; Emerson NevesDe Siqueira 012649 - Pb • 157; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 734; Emilio Henrique De Almeida 008145- Pb • 1322; Emilson De Lucena Formiga 004917 - A • 618; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb• 86, 90, 155; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 635, 1156, 1262, 1301; Emmanuelle Rodrigues C De



Araujo 018899 - Pb • 270, 299, 300; Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 1124; Enio Silva Nascimento 011946- Pb • 322, 340, 341, 344, 347, 359, 362, 365, 378, 380, 381, 383, 421, 445; Erica Vanessa 013610 - Pb • 12; ErickGustavo Silva Brito 019592 - Pb • 1270; Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 1172; Erico DeLima Nobrega 009602 - Pb • 630, 646, 1460; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1323; Erika GomesDa Nobrega 011687 - Pb • 763, 766, 773, 791; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 595, 596, 754;Erivelto Neves 174859 - Sp • 298; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1373; Euclides Dias De Sa Filho006126 - Pb • 421; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra 004702 - Pb • 890; Eunice Pedro De Carvalho 004631- Pb • 348; Eva Pires Goncalves 008886 - Pb • 1699; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 551; Evandro ElvidioDe Sousa 006378 - Pb • 1730; Eveline Guedes F Lima 021615 - Pe • 1530; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664- Pb • 944, 948; Ewerton Fidelis Coelho 017047 - Pb • 343; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 719; FabianoMiranda Gomes 013003 - Pb • 1765; Fabiano Soares De Amorim 018263 - Pb • 1268; Fabio Andrade De Medeiros010810 - Pb • 29 ; Fabio Augusto Frontera 257633 - Sp • 1467; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1235, 1409,1413; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 215, 216, 217; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 297; FabioFrasato Caires 001105 - A • 1037, 1728; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 47; Fabio Rangel Marim Toledo203498 - Sp • 1024, 1238; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 267, 1649, 1652; Fabio Rivelli 297608 - Sp• 893; Fabio Severiano Do Nascimento 010510 - Pb • 817; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 1112, 1113,1116, 1117; Fabiola Monalisa Paulino Saraiva 017762 - Pb • 775; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb •1257, 1706, 1708, 1711, 1735, 1736; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 319, 446, 1311; Fabricio Beltrao Britto016253 - Pb • 1044, 1188, 1213; Fabricio Beltrao De Brito 005188 - Rn • 1044; Fabricio Montenegro De Moraes010050 - Pb • 209; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 928; Felipe Abrantes Queiroga 013859 - Pb • 1721; FelipeChalfun 084559 - Mg • 338; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 131, 397; Felipe Daniel AlvesCamara 016205 - Pb • 758; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 1018, 1376, 1765; Felipe Maciel Maia013998 - Pb • 46; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 131, 581; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 42,238, 244, 256; Felipe Roberto Mendonca Dos Santos 015781 - Pb • 1303; Felipe Viana De Mello 015949 - Pb •1348; Felipe Zorzan Alves 182184 - Sp • 1457; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 892; Fernanda A Baltar De Abreu011551 - Pb • 767; Fernanda Vasconcelos Fernandes 015821 - Pb • 979; Fernanda Vieira Capuano 150345 - Sp• 1765; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 892; Fernando Antonio Abrantes Alves De 018382 - Pb • 121;Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb • 1465; Fernando Gondim 009190 - Pb • 99, 457; Fernando Luz Pereira147020 - Sp • 68, 624, 654; Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 209; Fernando Vieira De Ataide 003965 - Pb• 599; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1660; Filipe Bezerra De Oliveira 018892 - Pb • 1174; Filipe Jose Brito DaNobrega 010211 - E • 148; Flamarion Barros Dos Santos 017563 - Pb • 1475, 1476; Flavia Alessandra AraujoNobrega 012397 - Pb • 1133; Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 1067; Flaviana Ramos Mendes F.Guimaraes 006168 - Pb • 335; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1718, 1733; Flavio Aureliano Da SilvaNeto 012429 - Pb • 870; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 3; Flavio Jose Costa De Lacerda013528 - Pb • 328, 331, 375; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 758, 760, 770, 771, 772, 774, 780,784, 785, 790, 793, 804, 805, 808, 812, 813, 816, 817, 818, 819, 822, 824, 825; Flavio Marcio De Sousa Oliveira013346 - Pb • 1570, 1690, 1691; Floriano Camelo De Souza Neto 009784 - Pb • 251, 1737; Franciclaudio De FRodrigues 012118 - Pb • 14, 156, 203, 316, 404, 429, 499, 502, 771; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb• 838; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 396, 1058; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 1459;Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 35; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 115; FranciscoBrilhante Filho 010194 - Pb • 991; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1272; Francisco CavalcanteFilho 004704 - Pb • 1386, 1553; Francisco Claudio De Sousa 008035 - Pb • 25 ; Francisco Da Silva Lima 007354- Pb • 1694, 1695; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1548; Francisco De Andrade Carneiro Neto007964 - Pb • 73, 349, 354, 390, 405, 412, 413, 433; Francisco De Assis Alves Junior 008072 - Pb • 605, 606, 607;Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 18, 278; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 587, 912;Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 43; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 1091, 1093; Francisco DePaula Leite Sobrinho 011688 - Pb • 942; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1154; Francisco Dinarte DeSousa Fernande 011624 - Pb • 1587; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 1236; Francisco EdwardAguiar Neto 012199 - Pb • 536; Francisco Elias De Oliveira 009111 - Pb • 1747; Francisco Eudo Brasileiro006583 - Pb • 662, 679; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 162; Francisco Farias Batista 006261 -Pb • 1400; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 1075; Francisco Genilson Da Silva 004280 - Rn• 1691; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 1446; Francisco Gomes Da Silva 002309 - Pb • 1547; FranciscoIsrael Cardozo Da Silva 016769 - Pb • 1615; Francisco Jean Oliveira Silva 016190 - Ce • 1589; FranciscoLamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1715; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1402; Francisco LopesDe Lacerda 001648 - Pb • 1333; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1773, 1774; Francisco NunesSobrinho 007280 - Pb • 634, 690; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 623, 641, 722, 752, 796, 1449, 1461;Francisco Pedro Dos Santos 002584 - Pb • 1513; Francisco Pereira Da Costa 007113 - Pb • 467; FranciscoPereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 125, 1459; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 687;Francisco Reginaldo Do Nascimento 017090 - Pb • 1273; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1775, 1776;Francisco Simoes Pacheco Savoia 306475 - Sp • 1383; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 676;Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 1708; Francisco Vieira De Figueiredo 005667 - Pb • 949; FranciscoVieira Santos Junior 013000 - Pe • 732; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 432, 436, 437, 440,445, 450; Frederico Da Silveira Barbosa 156389 - Sp • 1258; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 1126,1150, 1170, 1173; Geannine De Lima Vitorio Ferreira 018450 - Pb • 1497; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 462;Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 1655; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 1090; George CordeiroMontenegro 016156 - Pb • 147; George De Paiva Dias 016780 - Pb • 662; George Ottavio Brasilino Olegario015013 - Pb • 562; Georvania Nobrega Pereira 017166 - Pb • 679; Geralda Soares Da Fonseca Costa 004332 -Pb • 1324, 1723; Geraldo Bonifacio Da Nobrega Junior 015014 - Pb • 1538, 1564; Geraldo Medeiros Lima003629 - Pb • 828; Gercilena Sucupira Meira 002470 - Pb • 1326; Germana Geyser Fernandes De Castro 016782- Pb • 554; Germana Souza Araujo 016441 - Pb • 580; Gerusa Nascimento Dos Santos 017587 - Pb • 901; GideonBenjamin Cavalcante 008751 - Pb • 1095; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 828, 829, 855; GilbertoCarneiro Da Gama 010631 - Pb • 313, 315, 323, 324, 326, 327, 328, 331, 332, 337, 339, 345, 349, 350, 351, 352, 354,355, 356, 357, 358, 361, 364, 369, 371, 372, 375, 379, 384, 401, 404, 428, 430, 434, 436, 437, 440, 450, 451, 453, 454,1366; Gilberto Cavalcanti Pereira Do Lado 030972 - Pe • 732; Gilberto De Figueiredo Lobo 000979 - Rn • 1691;Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 47 ; Gilberto Marinho Dos Santos 002499 - Pb • 1522; GilcemarFrancisco Barbosa Quirino 016758 - Pb • 1187; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 844; Gilmar CorreiaCosta 005346 - Pb • 302, 1041; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 866; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb •1761; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 595; Gilvan Freire 001173 - Rn • 897, 1302; Gilvan Pereira DeMoraes 008342 - Pb • 1668; Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb • 905; Gilvania Dias Da Silva 016097 - Pb • 899;Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 659, 1456; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb• 992; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 616; Giovana Deininger De Oliveira 018385 - Pb • 500, 501; GiovannaBrandao Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb • 641, 763; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1307;Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785 - Pb • 1307; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 704, 749, 759;Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 703, 711, 712; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 443, 766;Giselle Padilha Villar Barreto 012401 - Pb • 681; Gitana Soares De Mello E Silva Pare 016443 - Pb • 107, 108;Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 736, 1159, 1230; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 107,108; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 678; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 122, 141;Glaucio Manoel De Lima Barboza 009934 - Pe • 456; Guilherme Luiz Araujo Souto Gonzaga 015711 - Pb • 1666;Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 142, 887, 889, 1134, 1141; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb •853; Gustavo Alves Almeida Ferreira 017479 - Pb • 856; Gustavo Barbosa Vinhas 255427 - Sp • 1453; GustavoCabral De Moura 017681 - Pb • 975; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 1129, 1131, 1144, 1172; GustavoDe Oliveira Santos 017483 - Pb • 1167; Gustavo Eugenio Barroca Gomes 013624 - Pb • 485; Gustavo GuedesTargino 014935 - Pb • 625, 651, 661, 688, 753; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 81, 241, 610, 1051; GustavoHenrique Nobre Sarmento 009134 - Rn • 1691; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 937; Gustavo Moreira 016825- Pb • 639, 1447; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1284, 1296; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893- Pb • 1084; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 1463; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588- Pb • 255; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1323, 1328; Hallison Gondim De O Nobrega 016753- Pb • 19, 709, 1759; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 611; Handerson De Souza Fernandes 015198- Pb • 1518, 1527; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 757; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro009132 - Pb • 463; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 384; Haruana Cachoroski Cardoso 012827 - Pb •14; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1288, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1343, 1365; Hebert Gois Romeiro009246 - Pb • 686; Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb • 157; Helder De Lima Machado 015558 - Pb • 552; HelenoLuiz Da Silva 007882 - Pb • 935, 961; Helio Veloso Da Cunha 010595 - Pb • 482; Henrique Buril Weber 014900- Pe • 720; Henrique Cavalcanti De Santana 011139 - Pb • 34; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 57;Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 13, 24, 166, 925, 1065, 1082, 1083, 1607, 1636 ; Henrique PerezEsteves 235827 - Sp • 1383; Henrique Souto Maior 013017 - Go • 903; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 519,1215, 1217, 1218, 1219; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 1531; Henrique Tome Da Silva 019422 - Pb •511, 592; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 1457; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 406,408, 411, 436; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 827; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida016732 - Pb • 1593; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 780; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 206;Hertha Farias Pereira 015557 - Pb • 778; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 234, 294, 972; HildebrandoDiniz Araujo 004593 - Pb • 1575; Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 1575; Hildemar Batista DeAndrade 008953 - Pb • 36; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 26, 29, 33, 58, 125, 183, 188, 224, 252, 269, 295,530, 569, 576, 950, 951, 952, 954, 955, 974, 1063, 1532; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 715; Hilton SoutoMaior Neto 013533 - Pb • 555, 728; Hioman Imperiano De Souza 016735 - Pb • 827; Hiran Leao Duarte 010422- Ce • 248, 1134, 1546; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pe • 1391; Hugo Filardi Pereira 001151 - A • 112, 113;Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 507, 987; Hugo Neves De Moraes Andrade 023798 - Pe • 105; Hugo WesleyOliveira Fernandes 032186 - Pe • 66; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1454, 1468, 1469; Humberto DeBrito Lima 015748 - Pb • 1486, 1498; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 907; Humberto Leite De SousaPires 008281 - Pb • 1349; Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb • 946; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1187;Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 1, 72; Ianna Maria Ferreira Nobrega Diniz 015789 - Pb • 112, 113; Iara FerreiraRamos 014067 - Pb • 941; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 43; Igor Ximenes Guimaraes015690 - Pb • 424, 943; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 1096, 1098; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 208; Ilza

Maria Goncalves Montenegro 006488 - Pb • 62; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1315; Inacio Ramos DeQueiroz Neto 016676 - Pb • 45, 716; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 1518; Iona Dantas Florentino Lima 002162 -Pb • 799; Irae Lucena De Andrade Gomes 019375 - Pb • 306; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 1160, 1161; IsaacAntonio C Vasconcelos 007803 - Pb • 498; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 1058; Isidio JoseLeite Meirelles 010266 - Pb • 1289; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 18; Italo Clementino DeLima Montenegro 009865 - Pb • 762; Italo Farias 013185 - Pb • 713; Ivaldo Gabriel Gomes 018569 - Pb • 1713,1740; Ivana Figueiredo Fernandes De Faria 015900 - Pb • 94; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 809, 810;Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 165; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 16, 230,531, 718; Ivna Queiroz Firmino 016046 - Pb • 148; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1542, 1556, 1571;Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 1156, 1318; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 90, 105,155; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 443, 725, 766; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 1251;Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 544 ; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 161, 221;Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 19, 157; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 16, 230, 531, 718,1352, 1730; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1018; Janduir Carneiro De Barros 008855 - Pb • 507; JaneDe Araujo Colossal 103945 - Sp • 285; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 982, 984; Jaqueline Lopes De Alencar009176 - Pb • 759, 760, 770, 771, 772, 774, 780, 784, 785, 793, 804, 805, 806, 808, 812, 813, 816, 817, 818, 819, 822,824, 825, 1115; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1384, 1417, 1426, 1427, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433,1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1548; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 738,1582, 1583; Jayme Soares Da Rocha 081852 - Rj • 1560; Jeanete De Araujo Amorim 097495 - Sp • 285; JeovaVieira Campos 006685 - Pb • 1075; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - Pb • 549; Jeremias Nascimentos DosSantos 018052 - Pb • 901; Jeronimo Barata De Melo Filho 015209 - Pb • 400; Jeronimo Ferreira De Souza009928 - Pb • 289; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 996; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 603;Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1007, 1645, 1648; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 112,113, 199, 200, 658, 720, 1078, 1550, 1605; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 827, 964; Joao Augusto DaNobrega Neto 010215 - E • 148; Joao Batista De Paiva Neto 014646 - Pb • 196; Joao Batista Gomes De LimaJunior 013365 - Pb • 503, 504, 505; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1250, 1393, 1408; Joao Carlos NobreNeiva 018828 - Pb • 162; Joao Claudio Nobrega Guimaraes 017327 - Pb • 1068; Joao De Deus Quirino Filho010520 - Pb • 1071, 1079, 1086, 1087, 1590, 1591; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 110, 286; Joao FerreiraNeto 005952 - Pb • 867, 874, 1247; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 535, 537, 578; Joao HelioCavalcanti Junior 018964 - Pb • 226; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1698, 1748; Joao Jose De AlmeidaCruz 012126 - Pb • 271; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1585; Joao Leoncio Teixeira Junior 011949 - Pb• 398; Joao Loyo De Meira Lins 021415 - Pe • 726; Joao Luiz De Andrade 005950 - Pb • 1184; Joao MarquesEstrela E Silva 002203 - Pb • 1696, 1702, 1745; Joao Matias De Lima Neto 015371 - Pb • 799; Joao Moura DeAraujo 007634 - Pb • 891; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb • 1691, 1692, 1693; Joao Pinto Barbosa Neto 008916- Pb • 677, 848; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 4, 36; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 861, 862, 863, 864,873, 874; Joaquim Daniel 007048 - Pb • 1009, 1016, 1017; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1106, 1107;Joaquim Pereira Da Silva Neto 015759 - Pb • 1375; Joel Salgado 018448 - Pb • 116; Joelmy Alves Dantas 017779- Pb • 1554; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1611; John Kennedy Silverio Cabral 008858 - Pb • 249;Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1117; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 200, 506;Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 665, 1029; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1335, 1757;Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 911; Jorge Luiz De Moraes Fonseca 014694 - Pb • 546; Jorge MarcioPereira 016051 - Pb • 871, 881; Jorge Marques Neto 005543 - Pb • 439; Jose Adriano Dantas 018044 - Pb • 1552;Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 1114, 1120, 1123; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1586,1587, 1588, 1589 ; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 140, 908, 916, 1131; Jose Alexandre FerreiraGuedes 005546 - Pb • 420; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 693; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb• 206, 291; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1594, 1595, 1607, 1620, 1623, 1624, 1626, 1628, 1629; Jose AlvesTomaz Neto 018225 - Pb • 139; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 910; Jose Anchieta Pachu Filho 006959- Pb • 1447; Jose Andre De Lucena Araujo 013364 - Pb • 207; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb •1668; Jose Araujo Agra 001290 - Pb • 657; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 1611; Jose AugustoMaciel 008733 - Pb • 1075; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 18; Jose Avenzoar Arruda Das Neves016052 - Pb • 550; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1271, 1746; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 1689; JoseBeckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1659, 1662, 1665, 1670, 1677; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936- Pb • 127; Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 1395, 1397; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb• 18; Jose Carlos De Almeida Moura 003941 - Pb • 925; Jose Carlos Gomes Barbosa 002326 - Pb • 1391; JoseCarlos Maia Gomes 015491 - Pb • 379; Jose Carlos Santos 004462 - Pb • 1513; Jose Carlos Soares De Sousa006617 - Pb • 992, 998; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 700; Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 809;Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 713; Jose Dervile Araruna 000631 - Pb • 444; Jose Dias Neto 013595 - Pb •174; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 647, 774; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 1757;Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 106, 661, 693, 727, 921, 1223, 1375, 1504; Jose Eduardo DiasLins Albuquerque 009350 - Pb • 962; Jose Eduardo Nogueira Junior 014352 - Pb • 41; Jose Elder Valenca Sena159952 - A • 363; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 308, 312, 313, 314, 426; Jose Erivan Tavares Grangeiro003830 - Pb • 854; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 111; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318- Pb • 930; Jose Ewerthon De Albuquerque Alves 016047 - Pb • 107, 108; Jose Fernandes De Albuquerque005176 - Pb • 1658, 1666, 1671, 1685; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 777, 786, 791, 798, 801, 802, 803, 820,823, 827; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 601; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1344, 1407; JoseFirmino De Freitas Neto 005524 - Pb • 240, 422; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 702, 748; JoseFrancisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1582; Jose Galdino De Souza Filho 005578 - Pb • 1513; Jose GeorgeCosta Neves 007128 - Pb • 870; Jose Gomes Da Silva 001971 - Pb • 64; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769- Pb • 43, 112, 113, 114; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1587; Jose Gomes Neto 015589 - Pb • 1382; JoseGuedes Dias 004425 - Pb • 25, 1185; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 112, 113, 114; Jose HelioNobrega Ferreira 007307 - Pb • 1410; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 284; Jose Hiram De CastroVerissimo 012618 - Pb • 554; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 125, 561; Jose Ismael Sobrinho 002458- Pb • 886; Jose Ivanilo Barros Gouveia 011070 - E • 1661, 1662; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 1351 ;Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 660; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1716; Jose Leite DeMelo 013493 - Pb • 1241; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 929; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 280, 483; JoseLuis Melo Garcia 016748 - Ce • 8; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 1232; Jose Marcelo Dias 008962- Pb • 151, 191, 522, 533, 571, 572, 945, 983, 1622; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1250, 1396, 1400, 1533, 1534,1535, 1536; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 778; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275- Pb • 1465; Jose Maria De Almeida Bastos 000973 - Pb • 19; Jose Moraes Neto 000098 - Rn • 185; Jose MoreiraDe Menezes 004064 - Pb • 29; Jose Nazareno De Azevedo 006357 - Pb • 1304; Jose Neto Freire Rangel 006145- Pb • 139; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 37, 181, 263, 377, 438; Jose Nilton Liberato De Abreu009903 - Pb • 1076; Jose Olavo Farias Bonfim 010843 - Pb • 1606; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905- Pb • 1273, 1588; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 1540; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 59; Jose RicardoRamos De Medeiros Fern 017421 - Pb • 899; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1710, 1724, 1725;Jose Roberto Coutinho De Queiroz 008918 - Pb • 823; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 927; Jose RodriguesNeto Segundo 013891 - Pb • 1423; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1742, 1743; Jose Tarcisio Fernandes 000865- Pb • 272, 1198; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 371, 643, 701; Jose Urbano Da Costa Carvalho001183 - Pe • 1082; Jose Vanilson Batista De Moura Juni 018043 - Pb • 553; Jose Vercosa De Lemos Junior020752 - Pe • 1530; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 1691, 1693; Jose Wilson Germano De Figueiredo 004008- Pb • 472, 489; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 1106; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb •1239; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 1305; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 748, 1171; Josemar DutraDa Silva 004412 - Pb • 345; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 1042, 1043; Josemilia Guerra 010561 -Pb • 472, 497; Josenildo Morais De Araujo 013651 - Pe • 1604; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 49,89, 205, 207, 689, 717, 1163; Josiene Alves Moreira 017135 - Pb • 301; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 1020;Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1026, 1027, 1028; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb •1640; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1750; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1419; JulianaAugusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 41; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 145, 292, 1409, 1545, 1558; JulianaFreitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 584; Juliana Maria De Andrade Bhering Ca 120077 - Rj • 1596;Juliana Moreira De Figueiredo 010744 - Pb • 1168; Juliana Regis Araujo Coutinho 012799 - Pb • 214; JulianeGabrielle Cabral Santos 017368 - Pb • 840; Julio Cesar Batista Dos Santos 018462 - Pe • 573; Julio Cesar DeFarias Lira 009868 - Pb • 686; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 882, 883; Julio Cezar Da Silva Batista014716 - Pb • 360, 361; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 1012, 1013; Julio Tiago De Carvalho Rodrigues032192 - Pe • 332; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 162, 188, 569, 1602 ; Juramir Oliveira De Sousa010644 - Pb • 1083; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 485, 488; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb• 747; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 443; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 487, 580;Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 334, 402; Kaliandra Alves Franchi 017862 - A • 642; Kalida JeicaFernandes De Araujo 011938 - Pb • 942; Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb • 1731; Kalinka NazareMonard Paiva 011016 - Pa • 926, 1613; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 68, 926; Kallyna Clea B DoNascimento 013201 - Pb • 827, 964; Kallyne Gomes Santos 030583 - Df • 83; Kandice Angelica MedeirosMagalhaes 016519 - Pb • 91; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 809, 810; Karla Gabriela Sousa Leite 011755- Pb • 1459; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb • 150; Karlisson Meira Da Silva 009634 - E • 124; KaruzaCastro De Oliveira Amorim 021331 - Ce • 1162; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 807, 827; KatiaRegina Freire Numeriano 010322 - Pb • 997, 1001; Katia Scarleti Lins De Albuquerque 001060 - Pb • 277; KeilaCristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 49; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 574, 715; Kerlla Medeiros Da Rocha011420 - Pb • 79; Kessia Liliana D. Bezerra Cavalcant 016700 - Pb • 543; Kleber Lins Brasil 015600 - Pb • 127;Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 604; Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 790, 1595;Laercia Girleide Bezerra De L Lins 008919 - Pb • 1158; Lais De Souza Carneiro Da Cunha 017918 - Pb • 441,476; Laplace Guedes 009279 - Pb • 995; Lara Melo Leal 014211 - Pb • 124; Laudiceia Rocha De Melo Barros017355 - Pe • 877; Laura Berquo 011151 - Pb • 578; Laurima Firmino Da Silva 006535 - Pb • 91; Lazaro DeCarvalho Mendes 011107 - Pe • 1604; Leandro Daroit Feil 029509 - Df • 1066; Leila Lidiane Brasileiro De Oliveir014266 - Pb • 931; Leonardo Almeida Rego Barros 026863 - Pe • 654; Leonardo Antonio Correia Lima De Ca014209 - Pb • 1522; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 1510; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb• 651; Leonardo De Lima Sales 019355 - Pb • 294; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 187, 1062; Leonidas Dias


De Medeiros 016141 - Pb • 1341, 1342; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 - Pb • 713; LeonildoApolinario De Macedo 002638 - Pb • 1019; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 1185; LeopoldoWagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 721, 1596; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 2, 56, 117, 118,119, 123, 1520, 1525; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 205, 207, 1163; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb• 5, 6, 102; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 38; Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb • 833, 1167; LilianSena Cavalcanti 010779 - Pb • 154; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 521, 1162, 1616; Liliane Eliza LiraDobroes 014045 - Pb • 124; Liliane Kerolayne Diniz De Abreu 014677 - Pb • 1081; Lincon Beserra De Abrantes012060 - Pb • 1706, 1712, 1719, 1720, 1724, 1725, 1732, 1738, 1739; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 -Pb • 1332; Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb • 1109; Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 1457; Livieto RegisFilho 007799 - Pb • 232, 555, 557, 902 ; Longinus Graambhel Da Silva Cordeir 012724 - Pb • 72; Louise RainerPereira Gionedis 008123 - Pr • 32, 655; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 741, 742; Luana ThainaAlbuquerque Barreto 015698 - Pb • 188, 569, 1602; Lucas Alves Da Mota 017360 - Pb • 1061; Lucas Clemente DeBrito Pereira 014300 - Pb • 1004, 1005; Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb • 120; Lucas Fernandes Torres011478 - Pb • 370, 1179; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 180; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 1514;Luci Gomes De Sena 012725 - Pb • 1710, 1713; Luciana Amaral Da Silva 010326 - Pb • 177; Luciana FernandesDe Araujo 016371 - Pb • 1026, 1027, 1028; Luciana Marques Dos Santos 014425 - Pb • 1466; Luciana PedrosaNeves Cirne 009379 - Pb • 1049; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 159; Luciana Ribeiro Fernandes014574 - Pb • 9; Luciano Alvino Da Costa 011989 - Pb • 1513; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 441;Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 304; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 1139, 1152, 1169, 1171;Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 394; Ludmila Gonzaga De Souza 014217 - Pb • 62; Luis Carlos Laurenco016780 - Ba • 10, 33, 34, 48, 71, 109, 242, 533, 977, 1040, 1225, 1539, 1633; Luis Carlos Monteiro Laurenco016780 - A • 1209, 1502, 1639, 1644; Luis Eduardo Furtado Da Silva 018916 - Pb • 734; Luis Felipe Nunes DeAraujo 016678 - Pb • 70, 624, 983, 1039; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 374; Luis Quirino DaSilva Filho 005406 - Pb • 827; Luiz Antonio Costa De Santana 014496 - Ba • 1604; Luiz Augusto Da F.CrispimFilho 007414 - Pb • 244, 256, 1531; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 238, 614; Luiz Augusto DosSantos Porto 010790 - Pb • 713; Luiz Barbosa De Almeida 003971 - Pb • 1208; Luiz Carlos B. Lima 023861 - Sc• 659; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 1511; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 670; Luiz Da RosaGarcia Filho 013383 - Pb • 1052, 1053; Luiz Da Silva 004594 - Pb • 1767; Luiz Eduardo Araujo C. De Albuquerq014738 - Pb • 1606; Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb • 790; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 51, 85; LuizGuedes Pinheiro 013981 - Pb • 795, 1416; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1753, 1756, 1758, 1771;Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 799; Luiz Monteiro Varas 015321 - Pb • 1259; Luiz Pereira Do NascimentoJunior 018895 - Pb • 938; Luiz Valdvogel De Oliveira Santos J 017765 - Pb • 139; Luiz Victor De Andrade Uchoa012220 - Pb • 944; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1461; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827 - Pb• 884; Lygiana Goncalves Leite De Freitas 016527 - Pb • 139; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1247,1477; Maciel Gonzaga De Luna 011654 - Rn • 1419; Maiara Pereira De Lacerda 014427 - Pb • 706; Mailson LimaMaciel 010732 - Pb • 134; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 811, 1159; Manoel Jeronimo De Melo Neto 011855 -Pb • 106; Manoel Leonel Tavares Neto 026339 - Pe • 17, 69; Manoel Mariano Neves 015122 - B • 1002; ManoelNouzinho Da Silva 006080 - Pb • 333; Manoel Pereira Diniz Neto 012665 - Pb • 1110; Manoel Sales Sobrinho003111 - Pb • 1226; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1536 ; Manolys Marcelino Passerat DeSilan 011536 - Pb • 1196; Manuel Batista De Medeiros 000777 - Pb • 90, 155; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb• 680, 1764; Manuel Xavier De Carvalho 000612 - Pb • 995; Manuela Araujo Gouveia Santos 013647 - Pb • 1679,1680; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 761; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 211, 1189, 1190, 1195,1197, 1200, 1203, 1204, 1205, 1207, 1209, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225; Marcela Luiza Correia Pimentel 017042- Pb • 281; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 195, 869, 875, 879, 880; Marcelio Alexandre Furtado Fialho004454 - Pb • 1118; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1330; Marcelo Capistrano De M Monte Filho007227 - A • 196; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1754; Marcelo Dantas Lopes 018644 - Pb • 792; MarceloDe Almeida Matias 008404 - Pb • 1077; Marcelo De Queiroz Andrade 110585 - Mg • 1763; Marcelo De SouzaQuirino 011345 - Pb • 334; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 89; Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp• 142, 1756; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 101, 599; Marcelo Santos Da Silva 018870 - Pb• 595; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 12, 80; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 79, 196, 941, 1216; MarciaAgra De Sousa 009824 - Pb • 839; Marcia Maria Da Silva 014342 - Pb • 1701; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602- Pb • 723; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 142, 887, 889, 1134, 1141; Marcilio Ferreira De Morais 017359- Pb • 2, 39, 117, 118, 119, 123, 163, 1520, 1521, 1525; Marcio Alexandre Diniz Cabral 011987 - Pb • 276; MarcioChristian Pontes Cunha 014471 - Ce • 1616; Marcio Louzada Carpena 046582 - Rs • 82; Marcio Maciel Bandeira010101 - Pb • 1018, 1447; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 12, 80, 124; Marcio Roberto MontenegroB Junior 014765 - Pb • 615, 1141; Marcio Rogerio Macedo Das Neves 010167 - Pb • 451; Marcio Vinicius CostaPereira 084367 - Rj • 147; Marco Antonio Do N. Gurgel 001943 - Rn • 1372; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb •1456; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 303; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 170;Marcos Antonio Ferreira Dias Novo 004473 - Pb • 1327; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 470, 473,475, 484, 491, 493, 494, 496, 685, 870, 966, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1120, 1122, 1123, 1135, 1139, 1148, 1149,1165, 1169, 1175, 1176, 1194, 1213, 1229, 1308, 1309, 1325, 1334, 1339, 1340, 1459, 1462, 1617, 1618, 1631, 1646,16; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 146; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 1031, 1033,1035; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1690; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 638; MarcosFirmino De Queiroz 010044 - Pb • 667, 1420, 1556; Marcos Luiz Ribeiro De Barros 005476 - Pb • 100, 137;Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 1526; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 1523; Marcos Souto Maior Filho013338 - B • 715, 896; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 416, 728; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho005267 - Pb • 957; Marcus Aurelio Espinola Brito 011159 - Pb • 1314; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 -Pb • 221; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 63, 92, 261, 403, 540, 933, 990; Marcus ViniciusPessoa Cavalcanti 015065 - Pb • 1603; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 346; Margarete TrigueiroDe A Duarte 001284 - Pb • 202; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 640; Margela Nobre Oliveira 017371 -Pb • 1747; Maria Alexsandra Dantas G. Sena 011022 - Pb • 1726, 1727; Maria Angelica Figueiredo Camargo015516 - Pb • 932, 956, 959; Maria Aparecida Amaral De Menezes 002545 - Pb • 111, 229 ; Maria Auxiliadora DeBrito V Pessoa 004291 - Pb • 112, 113, 114; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 527; Maria Da GloriaOliveira 001769 - Pb • 85, 282, 958; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 1171; Maria Da Penha Batista Sousa017036 - Pb • 582; Maria Das Neves Da Cunha Figueiredo 011738 - Pb • 271; Maria De Fatima A. R. De Melo005170 - Pb • 876; Maria De Fatima De Sa Fontes 002696 - Pb • 489; Maria De Fatima Nobrega Queiroga 003954- Pb • 1432, 1433; Maria De Lourdes Araujo Melo 004267 - Pb • 454; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064- Pb • 842; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 592; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678- Pb • 302; Maria Dos Remedios Calado 006336 - Pb • 1719; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 737;Maria Elizabeth Morais Pordeus 004971 - Pb • 539; Maria Eneide Monteiro De Sousa 006807 - Pb • 1404; MariaFatima Leite Ferreira 004958 - Pb • 311; Maria Fausta Ribeiro Sa 003781 - Pb • 1445; Maria Fernanda DinizNunes Brasil 010445 - Pb • 667; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 1094, 1097; Maria Gorete Da Silva 011017 -Pb • 1002; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1658, 1659, 1667, 1668, 1671, 1684; Maria Goretti DeOliveira Cordeiro 006160 - Pb • 72; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 1240; Maria Jose Da Silva 009831- Pb • 1081; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1588; Maria Lucia Franco De Andrade 002454 - Pb • 348;Maria Lucia Maranhao Moreira 012341 - Pb • 630; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 1562; Maria Lucilia Gomes084206 - Sp • 985, 1178; Maria Marli Castelo Branco De Melo 015755 - Pb • 1454; Maria Nivaldete De Lima OMarinho 008407 - Pb • 730; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 703; Maria Simone Morais De Sousa 013390- Pb • 1050; Maria Suzete Monte Nunes 006220 - Rn • 548; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1278, 1281,1282, 1283, 1287; Mariana Raquel Palmeira De A F Cout 018147 - Pb • 421; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb• 672, 691, 750; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 671, 1156, 1543; Marilia Almeida Vieira 012343- Pb • 81; Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1586; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A •53, 164; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 168, 245, 267, 907, 1542, 1602, 1649, 1652; MarinaBastos Da Porciuncula Benghi 325050 - A • 1174, 1224; Marinaldo De Araujo Paiva 006084 - Pb • 459; Mario FelixDe Menezes 010416 - Pb • 1664; Mario Romero Dos Santos 005709 - Pb • 1137, 1151; Mario Teixeira Tabosa Filho010726 - E • 64; Marisete Fedrigo 015112 - B • 173; Maristella De Farias Melo Santos 135132 - Rj • 508; MarizeteBatista Martins 001722 - Pb • 287; Marlina Vieira Barroso Dos Santos 001908 - Pa • 275; Martinho Cunha MeloFilho 011086 - Pb • 145; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 435; Martinho Ramalho De Melo 016058- Pb • 451; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 139, 666, 735; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira000858 - A • 627; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 21, 156, 540, 945; Mauricio Lucena Brito011052 - Pb • 32; Mauricio Vinhal Neto 039715 - Mg • 510; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb •1396; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 719; Maxwell Da Silva Araujo 013396 - Pb • 478 ; Mayara Campos DeAraujo 018127 - Pb • 1244; Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb • 1443; Mayza De Araujo Batista019087 - Pb • 1458; Melissa Margallen 017671 - Pb • 70; Michael Peregrino Meireles 010780 - Pb • 186; MichelPereira Barreiro 011432 - Pb • 339, 1414; Michele Ferretti 018022 - A • 355; Michele Trintade Medeiros 013470- Pb • 646; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 611; Micheline Ramalho Serejo Silva 009761 - Pb • 157;Michelly De Queiros Rodrigues 017936 - Pb • 731; Miguel Oscar Viana Peixoto 003648 - Ce • 8; MiguelRodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1310; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 559, 1318, 1518; Milton GomesSoares 001791 - Pb • 1306, 1634, 1647; Milton Gomes Soares Junior 000508 - A • 1647; Milton Gomes SoaresJunior 008262 - Pb • 1306, 1634; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 1463; Mirella Albuquerque Diniz016304 - Pb • 847; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 774; Moema Fernandes De Medeiros 018303 - Pb • 739;Moises Batista De Sousa 149225 - Sp • 143; Moises Batista De Souza 149225 - A • 222; Moises Batista De Souza149255 - Sp • 654; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 1657, 1676; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 -Pb • 927; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 425; Monica Filgueiras Da Silva Galvao 165378 - Sp• 628; Monica Goncalves Gomes 015102 - Pb • 672; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 337, 354, 358, 384,1522; Murilo Oliveira Filho 284261 - Sp • 1467; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 714; MyrnaTavares F Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 1198; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 146; Nadja Elida DaNobrega Crispim 013550 - Pb • 30; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 1459, 1612; Narryma Kezia Da SilvaJatoba 025651 - Ba • 10; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 410, 430, 434; Natally Ferreira Coelho019094 - Pb • 1634; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1598, 1608; Nathalia Ferreira Teofilo 016103 - Pb• 1126, 1153; Nathalia Maria Vieira Moura 014474 - Pb • 368; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 1543;Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 1243, 1387; Nelson Andrade Pimentel 032179 - Pe • 111; NelsonAzevedo Torres 011488 - Pb • 1312; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 1064; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

128341 - A • 152, 1048; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 268, 1066; Neuri Rodrigues De Sousa009009 - Pb • 648, 677, 697, 888; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 1433; Neuvanize Silva DeOliveira 015235 - Pb • 20; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 55; Newman Lucia PinheiroCaporaso 002782 - Pb • 547; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 953; Newton Nobel Sobreira Vita010204 - Pb • 1215, 1217, 1218, 1219, 1716; Nicole Leitao De Figueiredo Medeiro 016940 - Pb • 197; NildevalChianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 55; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1681, 1682; Nilza CarolinaAlbuquerque Barreto 011696 - Pb • 498, 633; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 896; Noemia IvanaMangueira De Figueired 015004 - Pb • 1567; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 36; Normando Araujo DeSa Junior 011955 - Pb • 36 ; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1761, 1770; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672- Pb • 237; Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 34; Odilon Valdivio Lobo Maia 001730 - Pb • 221;Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 916; Odinaldo Espinola 005314 - Pb • 852; Odon Bezerra CavalcantiSobrinho 005481 - Pb • 543; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1392, 1403; Olga De Fatima Franco 004818- Pb • 324; Olga Simone Moreira B. De Abrantes 012658 - Pb • 1726, 1727; Olinda Vanessa S Nogueira 014148- Pb • 640; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 1174; Olivia Monique Araujo Serrano De Ol 013763 - Pb• 305; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 212; Osmar Geronimo Bezerra 009771 - Pb • 1080; Osmar TavaresDos Santos Junior 009362 - Pb • 694; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 636; Otacilio Batista De SousaNeto 010866 - Pb • 258, 1714; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 761; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb •1274, 1369; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 256; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1691, 1692,1693; Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 655; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 786;Pablo Enrico Lemos Negri 013553 - Pb • 198, 335; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1551, 1563, 1572,1574; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 1025; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 158, 1389; PalomaBreckenfeld Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1588; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 326, 417; Pascoal TrigueiroDe Albuquerque 010271 - Pb • 202; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 641, 722, 744, 796, 841, 1455; PatriciaCampos Venancio 015795 - Pb • 253; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 11, 26, 34, 71, 97, 126, 269,653, 656, 699, 714, 814, 1054, 1189, 1202, 1203, 1205, 1206, 1207, 1221, 1349, 1388, 1390, 1516, 1517, 1633, 1762;Patricia Diogenes De Melo 014505 - Pb • 1081; Patricia Maria Monthaya 012930 - Es • 755; Patricia Taveira DosSantos 016554 - Pb • 1066; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 620, 683; Patricio Candido Pereira 013863 -Pb • 620; Paulino Gondim Da Silva Neto 015105 - Pb • 904; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb• 261; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 975; Paulo Cesar Bezerra De Lima 009039 - B • 1081;Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1338; Paulo Cesar Magalhaes Dias 028487 - Ce • 1455; Paulo De TarsoCirne Nepomuceno 002472 - Pb • 764; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 726; Paulo Dos SantosTavares 021832 - Pe • 99, 515; Paulo Eduardo De Godoy Sampaio 144764 - Sp • 302; Paulo Esdras MarquesRamos 010538 - Pb • 1174; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - Pb • 1597; Paulo Goes 009939 - Pb •721; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 184, 195; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pb • 1010;Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 1550, 1555; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268- Pb • 1394, 1561, 1564, 1565, 1569; Paulo Gustavo Figueiredo Cirilo 018505 - Pb • 420; Paulo Henrique Ferreira000894 - B • 227; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 1214; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb• 846; Paulo Luciano Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 309; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 776,801, 802, 820; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 553; Paulo Roberto Fernandes Jales 011164- E • 444 ; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637 - Pb • 965, 968; Paulo Roberto V. Rebello Filho012225 - Pb • 161; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 930, 994, 996, 1668; Paulo Sa De Almeida Neto018708 - Pb • 305; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 1085, 1586, 1592; Paulo Sergio Cunha De Azevedo007261 - Pb • 1136; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 208, 1635, 1648; Pedro Celestino Figueiredo Neto016555 - Pb • 726; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 673, 698, 1128; Pedro Matias Barbosa Neto 017726- Pb • 1632; Pedro Nunes De Lima Filho 004147 - Pb • 1368; Pedro Paulo Coutinho Melo 015288 - Pb • 1194;Pedro Pires 011879 - Pb • 288; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 1755, 1760, 1767; Pedro Teotonio DosSantos 002748 - Pb • 832; Petrick Joseph Janofsky Canonico Po 292306 - Sp • 1258; Petronilo Viana De MeloJunior 013948 - Pb • 1636, 1647; Petronio Wanderley De Oliveira Lima 003969 - Pb • 761; Petrus Rodovalho DeAlencar Rolim 008148 - Pb • 44; Phillip Dantas Pedorsa 013227 - Pb • 751; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe016450 - Pb • 1279, 1345; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 811; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 751;Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 9, 223, 225, 1634; Pollyanna Guedes Oliveira 012801 - Pb • 1367;Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 1146; Priscila Lopes De Moura Silva 017409 - Pb • 719; PriscilaMarsicano Soares 014234 - Pb • 304, 458; Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 1037; Quesia Francisco DaNeves 014467 - Pb • 993, 999, 1003; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 122, 141; Rafaela Ferreira Medeiros014899 - Pb • 197; Rafaela Goncalves Oliveira 013422 - Pb • 61; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 143, 431,1348; Rafaelle Ferreira Dos Santos 017147 - Pb • 746; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1772, 1777;Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 283, 1279, 1337, 1345, 1362, 1508; Raimundo Nonato DaCosta 003796 - Pb • 1700; Raissa Pereira De Araujo 016226 - Pb • 123; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb• 1596; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 386, 415, 418; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 703;Ranieri Cavalcanti Marques 015239 - Pb • 1368; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 778, 1232; Raphael FariasViana Batista 014638 - Pb • 32; Raul Goncalves Holanda Silva 017315 - Pb • 1014; Ravi Vasconcelos Da SilvaMatos 017148 - Pb • 1065; Rayane Oliveira Evangelista 015241 - Pb • 1764; Rayanne Ismael Rocha 014863 - Pb• 835; Rayssa Costa De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 185; Rayssa Gabriela Lopes De Almeida 018741 - Pb • 295;Regina Aparecida Sevilha Seraphico 147738 - Sp • 213; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 600;Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 836; Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 957;Rejane Moreira Da Silva 013677 - Pe • 1305; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 1678; Renan Brandao DeMendonca 016146 - Pb • 1303; Renan Gomes De Castro Menezes 018378 - Pb • 101; Renata Bruna De FariasBrito 014787 - Pb • 1672; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 309, 313, 326, 344, 350, 359, 361, 362, 365,371, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 383, 436, 437, 440, 445, 450, 781, 790, 804; Renata Soares Sobchacki 013954- Pb • 270, 922; Renata Souto Maia Mathias 021027 - Ba • 208; Renata Toscano De Brito Souza 014337 - Pb • 1448; Renata Vieira Dantas 098572 - Rj • 275; Renato Andre Mendonca Rodrigues 008776 - Rn • 1372; Renato CabralSouto 005098 - Pb • 745; Renato Gomes De Oliveira Filho 015483 - Pb • 1368; Reno Alexandre De Sousa Lisboa011352 - Pb • 1589; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 579; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842- Pb • 617; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 60, 67, 97, 204, 310, 329, 330, 393; Ricardo De NovaesGomes 008632 - Pb • 370; Ricardo De Paula Ribeiro 015928 - Df • 83; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 62;Ricardo Francisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 1009, 1016, 1017; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019- Pb • 837; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 143, 1348; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 233, 477;Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 440, 938; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 327;Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 972, 973, 979, 988, 989; Ricelho Fernandes De Andrade014797 - Pb • 1593; Richard Leignel Carneiro 009555 - Rn • 142; Ridalva Costa Souza 016723 - Pb • 682; RinaldoBarbosa De Melo 006564 - Pb • 1452; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 385; Rinaldo Mouzalas De Souza ESilva 011589 - Pb • 67, 182, 201, 204, 310, 976, 1047, 1056, 1629; Rinaldo Wanderley 008508 - Pb • 1766; RizalvaAmorim De Oliveira Sousa 002971 - Pb • 132; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 1133; Roberta Lima Onofre013425 - Pb • 558; Roberto Andrade 010969 - Pb • 605, 606, 607; Roberto Da Silva Guerra Junior 015647 - Pb• 171; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 92; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 261, 933;Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 24, 129, 146; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 724;Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 1092; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 419, 432, 478;Roberto Santos Luz 003888 - Pb • 967; Robson Carlos De Oliveira 018358 - Pb • 706; Robson De SouzaNobrega 014018 - Pb • 821; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1422; Robson Silva Carvalho 008372- Pb • 673; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb • 756; Rodolfo Bezerra De Melo 013780 - Pb • 14;Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1602, 1614; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 1669;Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 678; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 1019, 1021, 1452; RodrigoAzevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 23; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 172, 194; RodrigoDrubschky Pinheiro 106087 - Mg • 1763; Rodrigo Henrique Colnago 145521 - Sp • 1425; Rodrigo Lins DeCarvalho 013110 - B • 1034; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 13, 22, 50, 128, 130; Rodrigo MenezesDantas 012372 - Pb • 262; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 221, 311, 373, 374, 382, 455, 456, 457, 460, 461;Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 1683; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 82;Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 1000; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 823; Rogerio GouveiaDe Souza 005996 - Pb • 290; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 135; Romero Carvalho Mendes012477 - Pb • 170; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 1154; Romualdo Rodrigues De Almeida 003049 - Pb • 1610; Romulo De Sousa Carneiro 000493 - A • 1645; Romulo De Sousa Carneiro 010389 - Pb • 1645; Romulo LealCosta 016582 - Pb • 675, 1022, 1023, 1686, 1688; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 1577, 1578; RonaldoDe Lima Clementino 015857 - Pb • 928; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1074, 1587; Ronaldo Paulo Da Silva003405 - Pb • 1499; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 335, 458; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 -Pb • 189, 204; Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 737; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 574, 1526;Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 1478, 1484; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 102, 929, 937, 1210,1212, 1229, 1316, 1318, 1532, 1664; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 76, 655; Rubens Leite Nogueira Silva012421 - Pb • 1359, 1363; Ruy Bandeira Da Rocha 008410 - Pb • 920; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208 -Pb • 619; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 220; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 1088, 1089;Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 1209; Samara Maria Brito De Araujo 008104 - Rn • 1348; SammirisEmanuele A. De Albuquerque 016387 - Pb • 933; Samuel Marques Custodio De Albuquer 000562 - A • 1421;Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 5, 6, 117, 118, 136, 167, 612, 695, 1156, 1176, 1194, 1211,1421, 1451, 1566; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1346, 1353, 1354, 1360; Sandra ReginaPires 000509 - Pb • 1432, 1443; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 1677, 1687; Sarah Raquel Macedo S.De F. Aires 012510 - Pb • 4, 36, 729, 1029; Sarita Ramalho Moreira 017427 - Pb • 210, 261; Saskia Araujo Sobreira012796 - Pb • 676; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 89; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pe •689; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 663, 665, 732, 807, 827; Sayonara Tavares Santos Sousa010523 - Pb • 487, 580; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 986; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1147,1152, 1154, 1179, 1181; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 193, 583, 1630; Sebastiao Fernandes Botelho007095 - Pb • 1711, 1721, 1735, 1736; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1549; Sebastiao PontesMorais De Sousa 004985 - Pb • 1737; Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1428, 1434; Sergeano XavierBatista De Lucena 014514 - Pb • 1143; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 664, 830; Sergio De Melo DantasJunior 014810 - Pb • 433; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 600; Sergio Marino De Melo



Dantas 010879 - Pb • 752; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 77; Sergio Petronio Bezerra De Aquino005368 - Pb • 1307, 1312; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 1248; Sergio Schulze 007629 - Sc• 1142, 1601; Sergio Schulze 031034 - A • 1142; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 843; Severino DeAzevedo Neto 001986 - Pb • 716; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 714, 1138; SeverinoReginaldo Gonzaga Ferreira 019446 - Pb • 964, 967; Sherman Liege Da Silva Ferreira 015405 - Pb • 1238;Sheyner Asfora 011590 - Pb • 587; Sibele Sena Campelo 065112 - Rj • 1526; Silvana Paulino De Souza 014946- Pb • 1533, 1534, 1535; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 97; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 1317;Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 757; Sonia Giovana Freire Abramowicz 015351 - Pe • 195; Sonia MariaBenfica Merthan 014881 - B • 172, 194 ; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 481, 495; Stanley FigueiredoDe Lima Holdrado 016389 - Pb • 1634; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713 - Pb • 1367; Steffi Graff Stalchus017463 - Pb • 345; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 1609; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1499, 1503,1509; Sueldo Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 110; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 671; Suely SoaresDa Silva 017248 - Pb • 689; Suenya De Sousa Almeida 012184 - Pb • 53; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935- Pb • 255; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 627, 649, 674, 1130; Sylvio Clemente Carlon 228252 - Sp •1467; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1280, 1321, 1361; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 356;Tammyres Vieira Duda Campos 035192 - Pe • 1778; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 249, 674, 1036; TatianaPaulino Da Silva 015095 - Pb • 676; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 201, 1350, 1559; Tatiely CortesTeixeira 009002 - Rn • 1372; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 1359; Taylise Catarina Rogerio Seixas182964 - A • 2; Tertius Feliciano Da Silva 018830 - Pb • 967; Thais Da Silva Santos 017432 - Pb • 172, 194; ThaisE Lopes Tavares 015255 - Pb • 1576; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 57, 123, 268, 1529; ThalesLinhares De Azevedo 014790 - Pb • 792, 1754; Thalita Lorena B. Meneses 015133 - Pb • 721; Thays Kelly TorresRocha 016961 - Pb • 1134; Thelio Farias 009162 - Pb • 667, 713, 724, 1447; Themis Pereira Dos Santos 010531- Pb • 1722; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1712; Thiago Antonio Santos Cavalcanti 015806 - Pb• 103; Thiago Brandao 016685 - Pb • 136; Thiago Brito Franco 017431 - Pb • 1345; Thiago Cartaxo Patriota012513 - Pb • 30, 152, 628, 1161, 1611; Thiago Costa Moreno 015066 - Pb • 904; Thiago Leite Ferreira 011703 -Pb • 391, 924; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 878, 1356, 1503, 1505; Thiago Oliveira Vinhal117564 - Mg • 510; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 1055; Thomas Benes Felsberg 019383 - Sp • 30; TiagoCarneiro Lima 010422 - Pe • 53, 164; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1645, 1648, 1656; Tiago Liotti261189 - A • 107, 108; Tiago Lira Pontes 019852 - Ce • 149; Ticiana Pinto De Araújo 013289 - Pb • 1145; TicianoDiniz Nobre 011747 - Pb • 1552; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 495; Ticyane Chyarelly Fernandes Couto027000 - Pe • 931; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 762; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 367, 389, 406,407, 408, 411, 436; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 653; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700- Pb • 249; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pe • 66, 105; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 957;Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 72, 204, 329, 330, 393; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837- Pb • 1070, 1082, 1590; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 24, 613; Valter De Melo 007994 - Pb• 133, 169, 246, 486, 940, 978, 987, 1045, 1046, 1515, 1524; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 178, 958;Valterluciana Almeida De Moraes 009968 - Pb • 986; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 1073;Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 705, 834 ; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 1242, 1254; VanessaCristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 103; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 305; Vera LuceDa Silva Viana 009967 - Pb • 730, 1025; Verena Lira De Almeida 017437 - Pb • 1220; Veronica Mod Anne OliveiraDos Sant 014530 - Pb • 96; Veronica Vieira De Miranda 017477 - Pb • 1331; Vicente Alencar Ribeiro 005273 - Pb• 1015; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 769; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 919;Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 560, 1111; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 27; VictorMaximadschy Koitla 015479 - Pb • 404; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 857, 868, 1279, 1362; ViniciusAraujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 1231; Vinicius Fernandes De Almeida 016925 - Pb • 1385; ViniciusJose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 1497; Virginia Brasil Japiassu 016970 - Pb • 1470; Vital Bezerra Lopes007246 - Pb • 645; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 72, 93; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 871; VitorAmadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 1201; Vitor Moura De Lima 016975 - Pb • 983; Vivian Steve De Lima012772 - Pb • 860; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1425; Vladimir Mina Valadares DeAlmeida 012360 - Pb • 395; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1363; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb •1336; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 882, 883; Waleska De Souza Raujo 011043 - Pb • 130; WalfredoFerreira De Lima Neto 004520 - Pe • 1530; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 144, 453, 465, 948, 963, 977;Wallace Alencar Gomes 010729 - Pb • 963; Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb • 1191; Walmirio Jose DeSousa 015551 - Pb • 49, 180; Walter Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 713; Walter Serrano Ribeiro 010481- Pb • 19, 755; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 136, 541; Warley Henrique Silva De Paulo 135800 - Mg• 510; Washington Barros 024947 - Pe • 40; Washington Faria De Siqueira 050879 - Sp • 219; Watteau FerreiraRodrigues 009365 - Pb • 302; Welison Araujo Silveira 013436 - Pb • 264, 266; Wellington De Luna Araujo008165 - Pb • 849; Wellington Moreira De Azevedo 003223 - Rn • 96, 1729; Wendell Beetoven Ribeiro Agra008807 - Pb • 1364; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 353, 448, 449, 450; Wilma Alves DeLuna 007249 - Pb • 741, 742; Wilmar Uchoa De Araujo 010888 - Pb • 258; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce• 1365; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 147, 529, 565, 626, 637, 1059; Wilson Sales Belchior 017314- A • 50, 62, 63, 78, 98, 116, 121, 123, 130, 148, 185, 228, 236, 252, 524, 534, 621, 622, 633, 646, 652, 662, 668,723, 908, 990, 1133, 1150, 1190, 1191, 1195, 1197, 1200, 1204, 1208, 1222, 1369, 1432, 1433, 1443, 1460, 1501,1506, 1507, 1576, 1599, 1629, 1650; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 9, 104, 1345; Wilson SanchesMarconi 085657 - Sp • 568; Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 218; Yanara Pessoa Leal 017688 - Pb • 335; YankoCyrillo Filho 011064 - Pb • 1047, 1056; Yochabell Sahasrara Cordeiro Pessoa 015819 - Pb • 751; YurickWillander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1402, 1405, 1406, 1407; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury013661 - Pb • 732; Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 98, 204

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 087/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 0001000-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IANCO JOSE DE OLIVEI-

RA CORDEIRO ADV: IANCO CORDEIRO. REU: FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias emendar a inicial com ocontrato citado e os docuemntos pessoais do autor, pena de indeferimento da inicial.

00002 Processo: 0002082-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLIVALDO ESTEVAM DOSSANTOS ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCOCRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-sea impugna-ção no prazo legal.

00003 Processo: 0004785-76.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVAN VELOSO CIRINODA SILVA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: A F BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAs partes para no prazo comum de 10 diasapresentarem suas razões finais

00004 Processo: 0006298-40.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SIEMENS LTDA ADV: SA-RAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES, ANDRE FONSECA LEME. REU: SEVERINO ALVES CARNEI-RO ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para esprcificarem, em 10 (dez) dias,de forma justificadaa necessidade de produção de provas que serem produzidas em audiência instruçãoou requeiram o julgamento antecipado da lide.

00005 Processo: 0014533-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FIRMINO DE LIMAADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: SAMUEL MAR-QUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para comparecer emcartório e receber contestaçãodesentranhada conforme determinado em despacho às fls. 72 dos autos.

00006 Processo: 0014533-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FIRMINO DE LIMAADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: SAMUEL MAR-QUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte autora, para dizer, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, apresentando, casopositivo,impugnação à contestação, pena de extinção do feito.

00007 Processo: 0015944-16.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: CASSANDRO CARDOSO COSTADespacho: Intime-seIntime-se a parte autora, para, em 10 dias, impulsionar o feito, requerendo o queentender de direito, pena de extinção

00008 Processo: 0022567-96.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIO-NAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO,JOSE LUIS MELO GARCIA. REU: MARIA DO SOCORRO INACIO CARDOSO Despacho: Intime-seaparte autora para em 05 dias requerer o que de direito

00009 Processo: 0024878-55.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PAULO GONCALVES DOSSANTOS FILHO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU:BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON SALESBELCHIOR. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00010 Processo: 0028276-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABRICIO ROGERIO DEANDRADE ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI ADV:CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Des-pacho: Intime-sentime-se a parte autora para em 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial,proceder com sua emenda adequando à petição com o requisito do art.285-B, do CPC

00011 Processo: 0028351-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FARDSONDE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCODO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido, em 10dias, face o pedido de desistência formulado pelaparte autora, requerendo o que de direito ao prossegui-mento da demanda

00012 Processo: 0028639-70.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO SOARES DE ARA-UJO ADV: ERICA VANESSA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOAADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-sea parteexecutada para pagamento das custas devidas ao poder judiciário em 15 dias, sob pena de penhora

00013 Processo: 0028668-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA D ARC SILVA DOSSANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV:HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a impug-nação no prazo legal.

00014 Processo: 0028697-73.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINEUTO MATEUS DESOUSA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU:MARES INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA ADV: HARUANA CACHOROSKI CARDOSO, RODOLFOBEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito requerendo o queentender dedireito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

00015 Processo: 0031290-41.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSON COUTINHO DEMELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-sea parteautora para em 10 dias juntar o contrato celebrado a fim de ser o processo sentenciado.

00016 Processo: 0033578-93.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEI-RO. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Despacho: Intime-sea empresa autora para recolher noprazo de 05 dias a diligência necessária...

00017 Processo: 0038983-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEONEL DE AGUI-AR TAVARES ADV: MANOEL LEONEL TAVARES NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-seIntime-se o demandante para, em 10 dias, emendar a inicial, pena de indeferimento

00018 Processo: 0039456-38.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MATEUS MEDEIROS DESOUSA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. AUTOR: JOELMA SILVESTRE MEDEIROS AMORIMADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: CENTRO EDUCACIONAL PADRAO LTDA ADV:FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA, ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE, JOSE CAMILO MACE-DO MARINHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte executada para em 15 dias pagar a quantia objetodapretensão executória, nos termos do art. 475-J do CPC

00019 Processo: 0040160-51.2004.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GOUVEIA IMOBILIARIA LTDAADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS, WALTER SERRANO RIBEIRO.AUTOR: FLAVIO GOUVEIA DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: OSMAN GUIMA-RAES MACIELREU: LUIS ANTONIO PEREIRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho:Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 dias, se pretendemproduzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade

00020 Processo: 0040528-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENIZA COUTINHOSANTANA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSIBERTO DA SILVA SANTANA ADV:NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: CRUZ VERMELHA SUCATA Despacho: Intime-sea impugnaçaono prazo legal.

00021 Processo: 0040907-59.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: DJALMA DA SILVA TOSCANODespacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls.72 no prazo de 05 dias.

00022 Processo: 0041959-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE BARBOSA DE CAR-VALHO JUNIOR ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO GMAC S/A Despacho:Intime-seIntime-se a parte autora para em 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial, proceder comsua emenda adequando à petição com o requisito do art.285-B, do CPC

00023 Processo: 0042897-56.2006.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARIA DO SOCORRORAMALHO COSTAREU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANODE BRITO, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Despa-cho: Intime-sevistas mediante carga no prazo legal.

00024 Processo: 0043052-20.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO NUNES DESOUZA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACER-DA FILHO. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSEPARADA SIMAO. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00025 Processo: 0056798-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO NO-GUEIRA DE SOUZA ADV: JOSE GUEDES DIAS, FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA. REU: ROBERTOLUCENA RAMALHO BRUNETREU: CARLOS AUGUSTO QUEIROGA DE DEUS Despacho: Intime-seAimpugnação no prazo legal.

00026 Processo: 0057075-34.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ELVIS DANIEL DE LIMA ADV: HILTON HRILMARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:Intime-sea impugnação no prazo legal

00027 Processo: 0058452-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERNANDESALVES BEZERRA ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: CARLAPASSOS MELHADO. Despacho: Intime-seAs partes para no prazo comum de 10 dias apresentarem suasrazões finais.

00028 Processo: 0068031-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADIEL FERRER FREIREADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Intime-sea parte autora para em 05 dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, juntando aosautos o acordo que diz ter formulado com o banco demandado..

00029 Processo: 0080027-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RONALDO CARDO-SO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-seAs partes parano prazo comum de 10 dias apresentarem as suas razões finais.

00030 Processo: 0090125-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE LEONARDOOLIVEIRA DE ASSIS ADV: NADJA ELIDA DA NOBREGA CRISPIM. AUTOR: LARISSA OLIVEIRA DEASSIS VASCONCELOS ADV: NADJA ELIDA DA NOBREGA CRISPIM. REU: AMERICAN AIRLINESADV: THOMAS BENES FELSBERG, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seIntimem-se aspartes para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso afirmativo, especificá-las demodo circunstanciado, no prazo comum de 05 dias

00031 Processo: 0099828-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOVAES MENDONCAEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. REU: ANA PAULA DASILVA LIMA Despacho: Intime-se ntimem-se as partes para informarem se ainda pretendem produzirprovas e, em caso afirmativo, especificá-las de modo circunstanciado, no prazo comum de 05 dias

00032 Processo: 0108408-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVON VIEIRA LOPES ADV:MAURICIO LUCENA BRITO, RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, em 10 dias,especificarem as provas que pretendem produzir em audiência, ou caso entendam que o feito se encontramaduro, requeiram o que entender de direito

00033 Processo: 0118248-25.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LUIZ ANTONIO FILGUEIRA SOARES ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOSMONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seAs partes para no prazocomum de 10 dias apresentarem suas razões finais.

00034 Processo: 0740453-72.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ZENILDA DOAMARAL NOBREGA ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, ANDRE RICARDO AMARAL GOU-VEIA MONIZ, HENRIQUE CAVALCANTI DE SANTANA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSODAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, PATRICIA DECARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovente para no prazo de 15 dias sanar airregularidade contida na peça proemial, acostando documentos pessoais do autor para fins de viabilizarrequisição judicial de dados bancários do autor...

00035 Processo: 0747204-75.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE COSTA ESILVA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-seA parte autora para requrer o que de direito no prazo legal, face o de cursode prazo de suspensão de 60 dias, deferido a fls.90v.

00036 Processo: 0755673-13.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO ALVES CAR-NEIRO ADV: JOAO SOUZA DA SILVA, NORMANDO ARAUJO DE SA, NORMANDO ARAUJO DE SAJUNIOR. REU: CELL SERVICE TELECOM ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. REU: SIEMENSLTDA BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADV: ANDRE FONSECA LEME, SARAH RAQUEL MACEDO S.DE F. AIRES. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias especificar, de forma justificada anecessidade de produção de provas que pretendem produzir em audiência instrução, ou requeiram ojulgamento antecipado da lide.

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 088/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00037 Processo: 0000851-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVAN MANGUEIRA DE

LIMA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-seaimpugnação no prazo legal.

00038 Processo: 0000870-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAYDELON BEZERRADANTAS ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ADespacho: Intime-seIntime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial com o laudo do IML, sobpena de indeferimento da inicial

00039 Processo: 0002034-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL FERREIRAHENRIQUES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL SEGUROS S/A Despacho:Intime-seIntime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial com o laudo do IML e o boletim deocorrência, sob pena de indeferimento da inicial


00040 Processo: 0002805-55.2014.815.2001 - JUSTIFICACAO AUTOR: PAULO ROBERTO DE FARIAS PAIVA ADV:WASHINGTON BARROS. REU: CRISTINA DENEUVE MORAIS DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seaspartes para audiência de justificação redesignada para o dia 12 desetembro de 2014, pelas 10:00 horas..

00041 Processo: 0004790-98.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO MIGUEL GONCAL-VES DA SILVA ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. AUTOR: CARLOS ROBERTO PAIVA SILVAADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. AUTOR: ALCIONE GONCALVES DA SILVA ADV: JOSEEDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. REU: UNIMED PARAIBA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPE-RATIVAS DE TRAB ADV: JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despa-cho: Intime-sea parte executada para impugnar a execução no prazo legal, face a satisfação do crédito..

00042 Processo: 0004940-55.2005.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DENEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTI-NHO, ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: AMELIA MARIA LAUREANO DA SILVA Despacho:Intime-sea parte para vir em cartório pegar a certidão de crédito no prazo legal.

00043 Processo: 0005540-13.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLIVEROS MARSHALLDE ARAUJO BORGES ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seEm setratando de embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos, intime-se o embargado para,querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal

00044 Processo: 0008300-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO FERREIRA DONASCIMENTO JUNIOR ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU: SISTEMA CORREIODE COMUNICACAOREU: WS COM PORTAL NDE NOTICIAS DA PARAIBAREU: JORNAL DA PARAIBAEMPRESA JORNALISTICA DE DIREITO PRIVADO Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00045 Processo: 0012110-97.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LEA PEREIRA LAVOR ADV:INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00046 Processo: 0013243-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MICHELLE SOARES DEMACENA NASCIMENTO ADV: FELIPE MACIEL MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-sea impug-nação no prazo legal.

00047 Processo: 0013378-31.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE DIEGO MACHA-DO PONTES ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, CARLOS ULYSSES NETO.REU: WAVE COM DE MOTOS LTDA ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora, para, em 10 dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito,pena de extinção.

00048 Processo: 0026759-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HUMBERTO RAMA-LHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV LEASING S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea impugna-ção no prazo legal.

00049 Processo: 0027858-72.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: MOAB GOMES DEALMEIDA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-seA parte apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo, ao recurso interposto

00050 Processo: 0028507-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON MARTINS ALVESADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00051 Processo: 0034808-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROANDRADE ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00052 Processo: 0040533-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERO BRUNO BATIS-TA CAVALCANTE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00053 Processo: 0043200-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO FERREIRA ESILVA ADV: SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 dias, se pretendem produzirprovas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade

00054 Processo: 0043476-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA MELO DE LIMAADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-seIntime-se aparte autora para em 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial, proceder com sua emendaadequando à petição com o requisito do art.285-B, do CPC, inclusive depositando o valor incontroverso

00055 Processo: 0046421-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO MEIRA DE LA-CERDA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIADOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho:Intime-sea impugnação no prazo legal.

00056 Processo: 0047812-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL NUNES PADI-LHA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial com o laudo do IML e o boletim deocorrência, sob pena de indeferimento da inicial.

00057 Processo: 0050465-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DO RAMO DEOLIVEIRA DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso afirmativo, especificá-lasde modo circunstanciado, no prazo comum de 05 dias

00058 Processo: 0050491-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONE DOS SANTOSLIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-sea parteautora para emendar a inicial em 10 dias com o valor da causa, pena de indeferimento da inicial...

00059 Processo: 0058875-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BV CONSTRUTORA LTDAADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JEFFESON HYAGO LOPES BRITO ADV:JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: PHOCUS IND E COM LTDA Despacho: Intime-sea parte autora paraprovidenciar a publicação do edital de citação noprazo legal.

00060 Processo: 0064131-84.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ROGERIO DE ALMEIDA FERNANDES ADV:RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o documen-to de fls.06 não está em nome do autor. assim, se pretende o autor a exibição do documento, deveráprovar a sua condição para tanto em 10 dias.

00061 Processo: 0067832-53.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PEDRO ENIO JACQUES DE ORNELLASADV: RAFAELA GONCALVES OLIVEIRA. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00062 Processo: 0070037-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINETE CLAUDI-NO DE OLIVEIRA ADV: ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO, RICARDO DIAS HOLANDA,LUDMILA GONZAGA DE SOUZA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer em cartório epegar alvará.

00063 Processo: 0081852-49.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSINALDO SOARES DA SILVA ADV: ANTO-NIO FELIX NETO, MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BFB LEASING ARRENDAMEN-TO MERCANTIL S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seaimpugnação no prazo legal.

00064 Processo: 0082781-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WOLFGANG PERICLESARCELLY SANTOS BEZERRA ADV: JOSE GOMES DA SILVA, DANIELA DELAI RUFATO, MARIO TEIXEI-RA TABOSA FILHO. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-sea impuganação no prazo legal..

00065 Processo: 0086029-56.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: INTERMED COM LTDARE-PRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DA COSTA RAMOSREU: ROBERTO DA COSTA RAMOS Despacho:Intime-sea parte autora sobre a certidão de fls.63v no prazo legal.

00066 Processo: 0100457-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES MEN-DONCA SIQUEIRA ADV: HUGO WESLEY OLIVEIRA FERNANDES. REU: BANCO BMG S/A ADV: EDUAR-DO FRAGOSO DOS SANTOS, URBANO VITALINO DE MELO NETO, ANTONIO DE MORAES DOURADONETO. Despacho: Intime-se a promovida para em 30 (trinta) dias, juntar os contratos citados àfl. 150.

00067 Processo: 0113843-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO DE ALMEIDAFERNANDES ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.REU: MIAMI IMPORTS COM IMP EXP LTDAREU: RMS COM DE ARTIGO DE PRESENTES LTDA ADV:DANIEL CABRAL MARIZ MAIA. Despacho: Intime-se As partes para audiência preliminar designada parao dia 27/08/2014, pelas 16:30 horas

00068 Processo: 0121754-09.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HE-LENA BRILHANTE PIRES, FERNANDO LUZ PEREIRA. REU: JOAO RODRIGUES GOMES DE QUEI-ROZ Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre a fls.23 em 10 dias.

00069 Processo: 0122536-16.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANTONIO CARLOS ACIO-LI DA SILVA JUNIOR ADV: MANOEL LEONEL TAVARES NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/ADespacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00070 Processo: 0200587-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAKELINE KELLY DASILVA ADV: MELISSA MARGALLEN, DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BV FINAN-CEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes parainformarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso afirmativo, especificá-las de modo circuns-tanciado, no prazo comum de 05 dias

00071 Processo: 0735786-43.2007.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: EDNALDO DE ALMEIDA TOR-RES ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, PATRICIA DE CARVA-LHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias juntar aos autos algum indicio deprova de que era titular de alguma conta poupança perante o demandado..

00072 Processo: 0743116-91.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIMAR GOMESMOURA ADV: IANCO CORDEIRO, LONGINUS GRAAMBHEL DA SILVA CORDEIR, MARIA GORETTI DEOLIVEIRA CORDEIRO. REU: CLAUDIO ROBERTO RICARDO DA SILVA ADV: VALBERTO ALVES DEAZEVEDO FILHO, VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para em 10 diasfalar sobre a fls.497

00073 Processo: 0797797-11.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILURDES DA ROCHASILVA ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: FEDERAL SEGUROS S/ADespacho: Intime-sea parte autora para exercer o seu direito de adjudicação com relação aos benscitados no auto de penhora de fls.217/219...

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 086/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00074 Processo: 0000679-66.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/

A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: CESAN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS SANTOANTONIO LTDA Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao de fls. 61-v, em dez dias.

00075 Processo: 0000791-40.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON COSTA DEOLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00076 Processo: 0001849-39.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDILIA SEVERINA DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: RUBENSGASPAR SERRA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00077 Processo: 0001868-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANALINE AZEVEDO SARIBEIRO CAMPOS ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. REU: BFP LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL Despacho: Intime-se verifica-se dos autos a necessidade de realizacao de periciacontabilassim intimem-se as partes para no prazo de cinco dias querendo formular quesitos a seremrespondidos pela contadoria judicial.

00078 Processo: 0002349-08.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JEOVAN CORDEIRO DEMORAIS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposto pelo reu, apenasno efeito devolutivo. as contrarrazoes no prazo legal.

00079 Processo: 0002906-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ FRANCO DA RO-CHA ADV: KERLLA MEDEIROS DA ROCHA, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. REU: ENER-GISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho:Intime-se sobre a documentacao juntada as fls. 142/143, ouca-se o reu em dez dias.

00080 Processo: 0006429-15.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, MARCIO MEIRA C GOMES JUNI-OR. REU: ANILLISE AMORIM FREITAS Despacho: Intime-se o autor para juntar ao autos contrafesuficientes para fins de citacao dos promovidos no prazo de dez dias.

00081 Processo: 0011752-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DPN DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA.REU: AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, GUSTAVOGUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de dez dias.

00082 Processo: 0017239-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIMARY DOS SANTOSADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: BANCO MATONE S/A ADV: MARCIOLOUZADA CARPENA. Despacho: Intime-se recebo o recurso adesivo interposto pela autora, em ambosos efeitos.as contrarrazoes no prazo legal.

00083 Processo: 0018448-87.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUTUA DE ASSISTENCIADOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITE ADV: KALLYNE GOMES SANTOS, CARLOS ALE-XANDRE PARANHOS DE MACEDO, RICARDO DE PAULA RIBEIRO. REU: UILERMANDO BARBOSADE LIMA Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls. 50-v diga o exequente no prazo de dez dias.

00084 Processo: 0019776-57.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDESADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, AMANDA LUNA TORRES. REU: RAMIRO CAVALCANTE FORMI-GA SEGUNDO Despacho: Intime-se sobre a devolucao do AR, diga o autor no prazo de cinco dias.

00085 Processo: 0020679-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA RONALDA DUAR-TE GONCALVES ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIADA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00086 Processo: 0022403-44.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAI-BANOS DE EDUCACAO ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: FRANCISCAOLIVEIRA BRITO DE SOUZA Despacho: Intime-se o interessado a requerer o que de direito no prazo dedez dias, sob pena de arquivamento.

00087 Processo: 0034221-80.2010.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EDSON PATRICIO DOS SAN-TOS JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON.Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00088 Processo: 0034224-35.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON PATRICIO DOSSANTOS JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-seo promovente sobre a devolucao da carta de citacao de fls. 19, indicando o novo endereco do reu paraefeito de citacao em cinco dias.

00089 Processo: 0039498-14.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIASGOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, MARCELO LEITE C SOARES. REU:MR VEICULOS LTDA Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls. 76-v diga o autor no prazo de dez dias.

00090 Processo: 0045112-73.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAI-BANOS DE EDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DEMEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: LUIZ BRITO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Intime-se o interessado para em dez dias requerer o que de direito sob pena dearquivamento.

00091 Processo: 0046534-73.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON CAVALCANTI DEALBUQUERQUE FILHO ADV: KANDICE ANGELICA MEDEIROS MAGALHAES. REU: MARLENE SOA-RES FALCAO ADV: LAURIMA FIRMINO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente sobre o requeri-mento e documentos juntos pela promovidano prazo de dez dias.

00092 Processo: 0062051-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE FREITAS HOLAN-DA SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:Intime-se o interessado para no prazo de dez dias requerer o que de direito.

00093 Processo: 0064173-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE URQUIZADE SA ADV: VITAL BORBA A JUNIOR. REU: DANIEL COSME GUIMARAES GONCALVES Despacho:Intime-se sobre a resposta ao oficio de fls. 92, diga o autor no prazo de cincodias.

00094 Processo: 0071437-07.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ALUMITAL LTDA ADV:IVANA FIGUEIREDO FERNANDES DE FARIAS. REU: IRACEMA PEDROSA MIRANDA Despacho:Intime-se sobre a certidao de fls. 46, diga o exequente no prazo de dez dias.

00095 Processo: 0075431-43.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTI-PLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: MEIRELLES COM SERVICOS E COMUNICACAO LTDADespacho: Intime-se defiro o pedido de habilitacao. de-se vista pelo prazo de cinco dias.

00096 Processo: 0079191-97.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: CIRUFARMA COMERCIALLTDA ADV: WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO. REU: INSTITUTO MONTE SINAI LTDA ADV:VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se rejeito os embargos declaratori-os para preservar todos os termos da sentenca prolatada as fls. 37/38.

00097 Processo: 0083421-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ELIAS FERREIRAFILHO ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: ABNSANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se recebo a apelacaointerposta pelo reu, em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.

00098 Processo: 0086608-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAVOISIER SOARESPONTES DA SILVA ADV: ZELIO FURTADO DA SILVA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCAN-TIL S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se isto postodeclaro extinto o processo sem resolucao do merito, por abandono da causa, determinando o seuarquivamento.

00099 Processo: 0088235-43.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: IND MATARAZZO DE OLEOSDO NORDESTE S/A ADV: FERNANDO GONDIM. REU: CENTRO DE DIVERSAO SPEED KART IN-DDOR LTDA ADV: PAULO DOS SANTOS TAVARES. Despacho: Intime-se visando os presentes embargosefeito modificativo diga a parte contraria no prazo legal.

00100 Processo: 0127138-75.1997.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FUNCEF FUNDACAO DOSECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR. AUTOR: FRANCIS-CO ANTONIO DE ASSIS NETO ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA, MARCOS LUIZ RIBEIRO DEBARROS. Despacho: Intime-se o promovido sobre o petitorio de fls. 464465, no prazo de dez dias.

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 067/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00101 Processo: 0004139-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ANDRADE

DA SILVA ADV: RENAN GOMES DE CASTRO MENEZES. REU: MAURO ROCHA LYRA CPI CONSUL-TORIA PROJ EM INFORMATICA ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-se Ficam as partes intimadas p/comparecerem na audiencia preliminar designada p/o dia 23/07/2014,pelas 15:00hs na sala de audiencias ada 3a Vara Civel com fulcro no art. 125, IV c/c art 331 do CPC



00102 Processo: 0031511-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL INACIO DE LIMAADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Ficam as partes intimadas p/comparecerem na audienciapreliminar designada p/o dia 23/07/2014, pelas 14:30hs na sala de audiencias da 3a Vara Civel

00103 Processo: 0047787-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MDE PROMOTORA DEADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADV: CLAUDIO FELIPE SANTOS CAVALCANTI, ANNA CHRIS-TINA FERREIRA PINTO D AVILA LINS, THIAGO ANTONIO SANTOS CAVALCANTI. REU: BANCO CRU-ZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se Ficam aspartes intimadas p/comparecerem na audiencia de instrucao ejulgamento designada p/o dia 24/07/14,pelas 14:00hs na sala de audiencias da 3a Vara Civel da Capital

00104 Processo: 0048511-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOVITA ATAIDE BRANDAOADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO LTDA ADV: DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Intime-se a parte promovida p/no pz de 15 dias, efetuar o pagamento do debito exequendo estabelecidona sent. de fls. 125/132, sob pena de multa de 10 por cento conforme art 475-J do CPC.

00105 Processo: 0127374-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NAUTILIA DA SILVA COS-TA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVA-DA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, HUGO NEVES DEMORAES ANDRADE. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes p/comparecerem na audiencia deinstrucao e julgamento designada p/o dia 29/07/14, pelas 14:00hs

00106 Processo: 0740540-28.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONILDO MENDES DEOLIVEIRA ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCOBRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se da decisao defls. 399/401 que julgou improcedente a presente impugnacao ao cumprimento de sentenca, reputandocomo correntos e homologando os calculos apresentados pela parte promovente.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 125/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00107 Processo: 0000064-76.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A

ADV: TIAGO LIOTTI. REU: CDR COM ATACADISTA DE REFRIGERACAO ELETRODOMESTICO LTDAADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO, JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES, GITANA SOA-RES DE MELLO E SILVA PARENTE. Despacho: Intime-se pedente de decisao o agravo de instrumentointerposto na excecao de incompetencia em apenso. permanecem suspensos o feito principal e demaisincidentes. aguarde-se julgamento do feito 0000856-30.2013.815.2001

00108 Processo: 0000856-30.2013.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: TIAGO LIOTTI. REU: CDR COM ATACADISTA DE REFRIGERACAO ELETRO DOMESTICO LTDAE ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO, JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES, GITANASOARES DE MELLO E SILVA PARENTE. Despacho: Intime-se aexcepta interpos agravo de instrumentocontra decisao proferida nestes autos. em que pesem os argumentos utilizados pela parte, MANTENHOa decisao de fls.121/123 pelos seus proprios fundamentos.

00109 Processo: 0001442-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE APARECIDO PERE-CIN ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CAR-LOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se manifestem-se as partes sobre oscalculos apresentados pela contadoria judicial (fls.138/142), em 10(dez)dias.

00110 Processo: 0002418-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZA CRISTINA DINIZMAGALHAES ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: CREDUNI ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSE-CA SOBRINHO, SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS, DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE.Despacho: Intime-seDESPACHO SANEADOR FLS.73. intimem-se as partes para especificarem asprovas que desejam produzir em 05dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

00111 Processo: 0005169-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENICE SOARES MAR-QUES ROLIM ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: CH CONSTRUTORA DE HABITA-COES E IMOBILIARIA LTDA ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES, NELSON ANDRADEPIMENTEL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para determinar que seja expedido oficioao Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Alhandra, para imediata outorga de escritura definitivado lote declinado na inicial. sentenca fls146/150.

00112 Processo: 0011761-70.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDA DA SILVA FARI-AS ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIAAUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV: CARLOSROBERTO SIQUEIRA CASTRO, HUGO FILARDI PEREIRA, IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA DI-NIZ. REU: BRAZMORTOS VEICULOS E PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,ANDRESSA CARLOS FREIRE. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE EXTINCAO POR PER-DA DO OBJETO, formulado pela BRAZMOTORS LTDA, DECLARANDO que compete a autora o onus deprovar os defeitos no veiculo. a alienacao do veiculo nao ocasiona a perda do objeto

00113 Processo: 0011761-70.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDA DA SILVA FARI-AS ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIAAUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV: CARLOSROBERTO SIQUEIRA CASTRO, HUGO FILARDI PEREIRA, IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA DI-NIZ. REU: BRAZMORTOS VEICULOS E PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,ANDRESSA CARLOS FREIRE. Despacho: Intime-se DECLARO REGULARIZADA A ANGULARIZACAOPROCESSUAL, pela citacao das res GENERAL MOTORS e BRAZMOTORS, em face da desistencia doprosseguimento da acao em face d GRANRIO COM.VEICULOS (fl.150).EXCLUA-SE A GRANRIO.

00114 Processo: 0011761-70.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDA DA SILVA FARI-AS ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIAAUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAREU: BRAZMOR-TOS VEICULOS E PECAS LTDA Despacho: Intime-se alega a autora q nao lhe foi oportunizado momentop/impugnacao das contestacoes, o q eh verdade. chamo o feito aa ordem, sem prejuizo dos atos japraticados, p/determinar:INTIME-SE a autora p/impugnar em 10dias

00115 Processo: 0013682-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO SEBASTIAO CAVAL-CANTE ADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT Sentenca: Processo extinto.desistencia homologada - art.267, VIII/CPC

00116 Processo: 0020273-71.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HILDEBRANDO BORGESDA SILVAREU: BANCO AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR, JOEL SALGADO. Despacho: Intime-se republicando o despacho defls.141 agora aos novos advogados do promovido: intime-se a parte promovida para em 05dias juntar aosautos o contrato em referencia.

00117 Processo: 0020689-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GABRIEL FERREIRA DELIMA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERALSEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, DARLAN SANTOS NO-BRE. Despacho: Intime-se decisao fls.74/75: nao assiste razao aa promovida ao requerer a extincao dofeito sem resolucao do merito. quanto aa ilegitimidade passiva- todas as seguradoras que operem oseguro obrigatorio sao legitimas.

00118 Processo: 0020689-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GABRIEL FERREIRA DELIMA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERALSEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, DARLAN SANTOS NO-BRE. Despacho: Intime-se qto aa carencia d acao p/pagamento na via administrativa decorrente do vlra menor nao implica em renuncia/extincao do credito.qto a inepcia da inicial p/ausencia do laudo medico,o documnto nao é indispensavel

00119 Processo: 0020689-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GABRIEL FERREIRA DELIMA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERALSEGUROS S/A Despacho: Intime-se rejeito as preliminares. defiro a producao das provas requeridas pelaspartes, inclusive a pericial a ser realizada pelo IMl/PB. intime-sea autora para apresentar quesitos em 05dias.

00120 Processo: 0026926-26.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREA DA SILVA ALMEI-DAREU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, LUCAS DAMASCENO NOBREGA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.Despacho: Intime-se a EXECUTADA para em 15dias (art.475-J/CPC) complementar o pagamento dodebito, levando em consideracao o valor executado aas fls188/194, desconsiderando-se o vlr da multa/honorarios relativos aa execucao-fl199

00121 Processo: 0043526-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIRGINIA ARAGAO DEALMEIDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, FERNANDO ANTONIO ABRANTES ALVES DEABRANTES. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar (tentativa de conciliacao) dia 26.08.2014, as 14h30,no forum civel local, devendo comparcer as partes ou seus prepostos com poderes para transigir, bemcomo seus advogados.

00122 Processo: 0046683-64.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCOLTDA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU:JACQUELINE DE ALBUQUERQUE MELO Despacho: Intime-se indeferida justica gratuita ao autor porausencia d prova d insuficieencia d recursos p/ pagar as custas/despesas do processo, bem como pararecolher o valor das custas em 30dias, sob pena de cancelamento

00123 Processo: 0046700-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO PEREIRANOGUEIRA DE OLIVEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, LIBNI DIEGO PEREIRA DESOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI, RAISSA PEREIRA DE ARAUJO.Sentenca: Intime-se julgo improcedentes os pedidos exordiais (sentenca fls.192/195)

00124 Processo: 0060263-11.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CACIMIRODE OLIVEIRA ADV: LILIANE ELIZA LIRA DOBROES, LARA MELO LEAL, DANIELLE ISMAEL DACOSTA MACEDO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, KARLISSON MEIRA DA SILVA, MARCIO MEIRA C GOMES JUNI-OR. Despacho: Intime-se rejeito os embargos declaratorios por nao restar demonstrada nenhumahipote-se do art.535/cpc. (sentenca fls.352/353)

00125 Processo: 0126956-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO COSME DOSSANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCIS-CO PEREIRA SARMENTO GADELHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-sesaneadorproferido a fl.64. intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir em 10dias,sob pena de julgamento antecip ado da lide.

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00126 Processo: 0062684-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOVENTINO JOAQUIM DA

SILVA FILHOREU RECONVINTE: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: PATRICIA DECARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida para fins de oferecer as contrarrazoesao recurso apelatorio da parte autora.

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 118/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00127 Processo: 0002443-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERNANDO DA VINCI

LIMA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES, KLEBER LINS BRASIL. REU: CONSTRUTORA PIRA-MIDE LTDA ADV: ARLINETTI MARIA LINS, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Embargosrejeitados. Acolhimento parcial dos aclaratorios de fls. 275/279.

00128 Processo: 0005202-24.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ELISANGELA SANTOSPEREIRA DE LIMA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito .

00129 Processo: 0006112-81.1995.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DULCE AMELIA DE BRITONEVES ADV: CELIO MARIO DE NOVAES COSTA. REU: CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA ADV: ROBER-TO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Sentenca: Pedido julgado improcedente . Condenacao do autorem custas e honorarios.

00130 Processo: 0007683-57.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EUZANIR OLIVEIRA DASILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR, WALESKA DE SOUZA RAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente. Custas e honorarios pelo PROMOVENTE.

00131 Processo: 0007965-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELLEN FORMI-GA DANTAS DE ALBUQUERQUE ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDON-CA VICENTE. REU: ELIZABETH MARIA GALVAO DOS SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente

00132 Processo: 0014155-16.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLARISSA BAR-RETO COSTA ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA. Despacho: Alvara expedido e a disposicao. Intime-se, ainda, para, em dez dias requerer o que de direito.

00133 Processo: 0019189-30.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA SALETE DA CUNHADOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ALESSANDRAFRANCISCO DE MELO FRANCO, DEBORA PERES DEMETROFF. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente . Condeno as partes ao pagamento de verbas sucumbenciais pro rata.

00134 Processo: 0019539-57.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE DOMINGOS DASILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Alvara expedido e a disposicao .

00135 Processo: 0020480-41.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ALFREDO GOMES CHACONNETO ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. REU: FRANCISCO ALVES MENDES Sentenca:Pedido julgado procedente . Liminar de litisconsorcio ativo e passivo rejeitada. Condenacao da promovidaem custas e honorarios.

00136 Processo: 0026872-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIS ARAUJO DA SILVAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, THIAGO BRANDAO. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,THIAGO BRANDAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito .

00137 Processo: 0030242-08.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DE FATIMA DEMELO BARROS ADV: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. AUTOR: IGOR DE MELO BARROS ADV:MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. AUTOR: ARMANDO DAS NEVES DE MELO ADV: MARCOSLUIZ RIBEIRO DE BARROS. REU: PALMIRA CAMELO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito Art. 267, III, CPC.

00138 Processo: 0032983-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA GO-MES DA SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Alvara expedido e a disposicao .Intime-se, ainda, o credor para, em dez dias, requerer o que entender de direito.

00139 Processo: 0036768-93.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOEL BATISTA DO NASCI-MENTO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: EDMILSON DE SOUZA RAMOS ADV: MARXSUELLFERNANDES DE OLIVEIRA, ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. REU: VERA LUCIA ARAUJORAMOS ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL, LUIZ VALDVOGEL DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR,JOSE ALVES TOMAZ NETO. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO VICTOR ADV: LYGIANAGONCALVES LEITE DE FREITAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente . Condena o reu emdano moral. Condena as partes em custas e honorarios.

00140 Processo: 0039494-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MELQUIADES JOAO DONASCIMENTO SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARESREIS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito .

00141 Processo: 0040002-49.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JOAO PAULO DE SOUSA PONTES ADV:GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: MARA RITAMONTEIRO DOS SANTOS Sentenca: Embargos opostos julgados IMPROCEDENTES, declarando CONS-TITUIDO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando a re em custas e honorarios.

00142 Processo: 0042169-73.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA NOBREGA DU-ARTE ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: MOTOMAR PECAS EACESSORIOS LTDA ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO, RICHARD LEIGNEL CARNEIRO. REU:HONDA SOUTH AMERICA ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO, RICHARD LEIGNEL CARNEIRO.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente . Declara rescindido o contrato de compra e venda damoto Honda XRE 300 e condena os promovidos a pagar danos morais, custas e honorarios.

00143 Processo: 0047918-71.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIBERTO BATISTA DASILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES, MOISES BATISTA DE SOU-SA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente . Condenacao das partes em honorarios e custas,conforme sentenca.

00144 Processo: 0048681-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO JORGE RU-FFO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: JULIO DUAMELOMAR FUERTES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito . Condenacaodo promovente em custas e honorarios.

00145 Processo: 0050762-04.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ANDRADEVIRGINIO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Alvaraexpedido e a disposicao

00146 Processo: 0051135-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NILTON VIANA HOLANDAADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: MARIA DELOURDES MIRANDA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REPRESENTANTE LEGAL: JACY MIRAN-DA CAVALCANTI DE ARRUDA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Sentenca: Pedi-do julgado procedente . condenando em custas e honorarios o reu.

00147 Processo: 0051739-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICTOR AUGUSTO PATRI-CIO DA SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A GRUPO GOL ADV:ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, GEORGE CORDEI-RO MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado procedente . Custas e honorarios pela promovida.

00148 Processo: 0058163-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAGDA CALADO BENE-VIDES PEREIRA ADV: CARLOS AUGUSTO MARQUES DE MELO, JOAO AUGUSTO DA NOBREGANETO, FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, IVNA QUEIROZ FIRMINO, DEBORAH SALES. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente . Condenacao da promovida em custas e honorarios.

00149 Processo: 0067596-04.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: TIAGO LIRA PONTES. REU: PAULO COSTA BEZERRA DA NOBREGAREU:MARILIS MEDEIROS OLIVEIRA NOBREGA Sentenca: Embargos declaratorios rejeitados.

00150 Processo: 0079250-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUELLE GUEDES DEOLIVEIRA ADV: KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. Despacho: Alvara expedido e a disposicao .

00151 Processo: 0093637-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUBENS SUASSUNAFILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENALT DO BRA-SIL S/A Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente . DECLARADA A INEXISTENCIA DO DEBI-TO. Condenacao da re em dano moral, custas e honorarios.

00152 Processo: 0102448-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EMBRACON ADMINISTRA-DORA DE CONSORCIO LTDA ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA, NELSON WILIANS FRATONI RO-DRIGUES, ANA CAROLINA MACENA MACIEL. AUTOR: ONEIDE FRANCISCO DA SILVA NUNES ADV:DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente .Determinada arescisao contratual e devolucao imediata de valores. Custas e honorarios pela promovida.


00153 Processo: 0105799-35.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JAIRES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUEADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito . Condeno o PROMOVENTE em custas. Sem honorarios.

00154 Processo: 0108346-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: O E L VIAGENS E TURIS-MO LTDA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: CRISTIANO JATOBADE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente . Condeno a promovida em custas ehonorarios.

00155 Processo: 0139324-91.2001.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: OS INSTITUTOS PARAIBA-NOS DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, MANUEL BATISTA DE MEDEIROS,EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: Alvara expedido e a disposicao .

00156 Processo: 0584515-26.2003.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: INALDO LIMA PONTUAL NETO ADV:FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Sentenca: Pedido julgadoprocedente . Condenacao da re em custas e honorarios.

00157 Processo: 0797806-70.2007.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MANOEL ARISTEU PINHEI-RO DE MENDONCA NETO ADV: HEBERT LEVI DE OLIVEIRA. REU: JANIO CANDIDO DA SILVA ADV:JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA, EMERSON NEVES DE SIQUEIRA, MICHELINE RAMALHO SERE-JO SILVA. REU: CREUZELANDIA DE OLIVEIRA LEAL ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA, EMER-SON NEVES DE SIQUEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO FORTUNATO CANDIDO ADV: JAMERSONNEVES DE SIQUEIRA, EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV:JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA, EMERSON NEVES DE SIQUEIRA, MICHELINE RAMALHO SERE-JO SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente .

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 119/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00158 Processo: 0000888-06.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se o exequentepara se manifestar sobre a certidao de fl. 41v, em 10 dias.

00159 Processo: 0002329-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUELI NUNESCOSTA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. AUTOR: RICARDO MENDES COSTA ADV: LUCIANAPEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, em 10 dias.

00160 Processo: 0002419-93.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ANTO-NIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se o devedor para cumprimento da sentenca no prazode quinze dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, CPC.

00161 Processo: 0002454-87.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: ENERGISA S/A ADV: PAULOROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida para requerer o que entender de direito, em 10 dias.

00162 Processo: 0002713-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA DE SABARRETO BEZERRA ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA, JOAO CARLOS NOBRE NEIVA.REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir,justificando sua necessidade.

00163 Processo: 0004873-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMERSON DOS SANTOSCAVALCANTI ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao,em 10 dias.

00164 Processo: 0007535-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.Despacho: Intime-se Recebo a apelacao no efeito duplo. INTIME-SE a parte recorrida para contrarrazoar.

00165 Processo: 0008210-09.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO REZENDE DASILVA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazode 10 dias, juntar documento capaz de comprovar a relacao perquerida, como boleto de parcela dofinanciamento ou carne de pagamento, sob pena de aplicacao do art. 284 do CPC.

00166 Processo: 0010169-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seIntime-se o promovido para se manifestar sobre a peticao/documentos de fls. 48/52.

00167 Processo: 0011514-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOSCONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: DARLAN SANTOS NOBRE, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DEALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Intime-se o embargado para contrarrazoar no prazo de 05 dias.

00168 Processo: 0011618-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO HSBC BANK BRASILS/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se Intime-se o promovidopara, no prazo de 10 dias, recolher 50% do valor das custas processuais, sob pena de penhora on line einscricao na divida ativa.

00169 Processo: 0014450-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILENE LIMA DONASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, em 10 dias.

00170 Processo: 0017484-65.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILSON CABRAL BARBO-SA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Intime-seIntime-se o autor para, em 10 dias, juntar aos autos os boletos de quitacao das parcelas do contrato.

00171 Processo: 0018485-17.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DAN-TAS GUERRA ADV: ROBERTO DA SILVA GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Impugnar a contes-tacao, em 10 dias, bem como, em igual prazo, recolher a diligencia para citacao da TP Construcoes Ltda.

00172 Processo: 0021337-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA GUIA PAULODOS SANTOS ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIAMARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, THAIS DA SILVA SANTOS. Despacho:Intime-se Impugnar a contestacao, em 10 dias.

00173 Processo: 0024939-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CUSTODIO D ALMEIDAAZEVEDO FILHO ADV: MARISETE FEDRIGO. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, em 10 dias.

00174 Processo: 0024952-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRALIMA SILVA ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se Intime-se a autora para requerer o queentender de direito, em dez dias.

00175 Processo: 0028392-16.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO BORGES DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, em 10 dias.

00176 Processo: 0032712-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO ALEXANDREDE OLIVEIRA LIMA ADV: ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se Impugnara contestacao, em 10 dias.

00177 Processo: 0033577-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALZENIRA TARGINOGOMES ADV: LUCIANA AMARAL DA SILVA. AUTOR: ANA PAULA TARGINO ADV: LUCIANA AMARAL DASILVA. Despacho: Intime-se Intime-se a autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.

00178 Processo: 0039702-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLYNAZYA FERREIRAMATEUS ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, em 10 dias.

00179 Processo: 0040724-59.2006.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MAQUINAS FURLAN LTDA ADV: EDINEIASANTOS DIAS, ANA LUCIA DA SILVA BRITO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovente pararecolher as diligencias relativas ao requerimento do petitorio de fl. 94.

00180 Processo: 0044632-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO DOS SANTOSOLIVEIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao apresentada no duplo efeito. Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentarcontrarrazoes, no prazo de 15 dias.

00181 Processo: 0046240-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO PEREIRA DEMELO ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO BFB ITAU LEASING S/A ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem asprovas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.

00182 Processo: 0047268-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARNABE COM DE ALI-MENTOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se o autorpara, em 10 dias, regularizar sua representacao, sob as penas do art. 13, CPC, bem como, no mesmoprazo, devera acostar aos autos documentos que lastreiam seu pedido indenizatorio.

00183 Processo: 0050086-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILA PESSOA MEI-RA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se Intime-se a autora para requerer o queentender de direito, em dez dias.

00184 Processo: 0061758-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOAADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se Intime-se o devedor para, em quinze dias, pagarvoluntariamente o valor da condenacao, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, CPC.

00185 Processo: 0072219-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA FERNANDES DACRUZ ADV: JOSE MORAES NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR, RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partespara, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as pr ovas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.

00186 Processo: 0073243-05.1997.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAGA DISTRIBUIDORADE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, MICHAEL PERE-GRINO MEIRELES. AUTOR: JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: AUGUSTO SERGIO S DEBRITO PEREIRA, MICHAEL PEREGRINO MEIRELES. Despacho: Intime-se Intime-se o promoventepara pagamento dos honorarios advocaticios sucumbenciais, nos termos do art. 475-J, CPC.

00187 Processo: 0081930-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GEAP FUNDACAO DE SE-GURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-se Intime-se o promovidopara pagamento dos honorarios advocaticios de cumprimento de sentenca, em 15 dias.

00188 Processo: 0089130-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDI VIRGINIO DOSSANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA

ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se Intimem-seas partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando suanecessidade.

00189 Processo: 0097653-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISABETH FORTELEZADA SILVA ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: AYMORE CREDITO DE FINANCIA-MENTO E INV S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias,indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.

00190 Processo: 0110560-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA CABRAL AZE-VEDO MARINHO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS, CAMILA THARCIANA DE MACEDO. Despa-cho: Intime-se Recebo a apelacao apresentada no duplo efeito. INTIME-SE a parte recorrida paracontrarrazoar no prazo legal.

00191 Processo: 0125383-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COMASSA COM DE MAS-SAS LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: ADROALDO GOMES DA SILVAJUNIOR ADV: JOSE MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: GEORGIANA DIAS CORREIA ADV:JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciaria. INTIME-SE apromovente para, no prazo de 30 dias, fazer e demonstrar o pagamento das custas iniciais, sob pena debaixa na distribuicao, nos moldes do art. 257, CPC.

00192 Processo: 0126957-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALBERTO DO EGITO SOU-ZA ADV: ANDREI DE MENESES TARGINO. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, em 10 dias.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 122/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00193 Processo: 0000665-68.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO ASBESTASREU:

ROLAND ALEXANDER DEJAREU: WILLY ERNEST DEJAREU: GUILHERME COSTA CAMARAREU:NINA MYRRIAM PFEFFER CAMARAREU: 10 OFICIO DE NOTAS CARTORIO DECARLINTOREU: ANAPAULA DE ALMEIDA DEJA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despa-cho: Intime-se DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2014, AS 15:00HO-RAS, NESTA VARA.

00194 Processo: 0006485-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAERCIO MARTINS DEOLIVEIRA ADV: THAIS DA SILVA SANTOS, RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICAMERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. Despacho: Audien-cia designadaconciliação rito sumario para dia 20.08.2014 as 14:50 nesta Cartorioda 10 Vara Cível

00195 Processo: 0089345-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON GUALBER-TO DO NASCIMENTO ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ, SONIA GIOVANA FREIRE ABRAMOWI-CZ. REU: TV CORREIO ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDESPEREIRA. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamento designada para o dia 13.08.201415:30 na sala das audiencias da 10 Vara Cível da capital. Intimações necessárias

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00196 Processo: 0000410-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALICE AZEVEDO FREIRE

ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO, JOAO BATISTA DE PAIVA NETO. AUTOR: FRAN-CISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO. REU: ENERGI-SA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00197 Processo: 0007942-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANI MOURA DU-ARTE ADV: NICOLE LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS, RAFAELA FERREIRA MEDEIROS. REU:BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Embargos declaratorios inadmi-tidos CONFORME SENTENÇA DE FL.134/135.

00198 Processo: 0015931-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IDEBRANDO DANTASDE MENESES SEGUNDO ADV: PABLO ENRICO LEMOS NEGRI. REU: MC VEICULOS E PELCASLTDAREU: PEUGEOT DO BRASIL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00199 Processo: 0019873-52.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: NAYSA LICIA SILVADOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00200 Processo: 0028357-66.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELLA APARECIDABARBOSA DE MEDEIROS ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: ORNILENE LIRADINIZ ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00201 Processo: 0035632-27.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCI-AMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: LP ARAUJO IND E COM ATAC DEPRODUTOS DE ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente E JULGO PROCEDENTE, CF SENTENÇA DE FL.112/115.

00202 Processo: 0035734-54.2008.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: KLEBER JOSE RODRIGUES DO O ADV:MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE, PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: HELENERAMALHO DE FARIAS ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Sentenca: Embargosdeclaratorios inadmitidos

00203 Processo: 0036921-63.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSANETE FERREIRA DASILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: BANCOABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00204 Processo: 0038275-60.2008.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO ADV:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DEALMEIDA FERNANDES. REU: ANTONIO RANGEL MOREIRA ADV: ZELIO FURTADO DA SILVA, ROO-SEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos

00205 Processo: 0039451-45.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GL VEICULOS LTDA ADV:ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: UNIBANCO ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIADE FREITAS SOUSA, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00206 Processo: 0043243-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MICHELINE FIGUEIRADE SANTANA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: CAVAL-CANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: FORD BRASIL LTDA ADV: HER-MANO GADELHA DE SA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00207 Processo: 0044724-34.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA NAZARETH ABATHCOUTINHO LIRA ADV: JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DEFREITAS SOUSA, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00208 Processo: 0077871-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATA CARNEIROFERRAZ ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: PAULO WANDERLEYCAMARA, RENATA SOUTO MAIA MATHIAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00209 Processo: 0099161-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: MEGA POSTO DE COM-BUSTIVEL LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO. REU:BANCO ITAU ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00210 Processo: 0111795-14.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:CARLA PASSOS MELHADO. REU: JOSE VITORINO PEREIRA ADV: SARITA RAMALHO MOREIRA,ADAILTON COELHO COSTA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00211 Processo: 0005630-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALDINETE FERREIRA DE

SOUSA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora a impugnar a contes-tacao, no prazo de dez dias.

00212 Processo: 0007020-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIANA ARAUJO SARAIVAADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. AUTOR: DYONNE DE ARAUJO FERNANDES ADV:CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. AUTOR: GILBERTO DE ARAUJO FERNANDES ADV: CLECIOSOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: MARIA DO CARMO GOMES FERNANDES GALIZA ADV: ORNILOJOAQUIM PESSOA. Despacho: Intime-seacerca do pedido de retratacao(fls.290) formulado pelo promo-vido, mantenho a decisao de fls. 274/275 que deferiu o pedido de antecipacao detutela...oficie-se aorelator do agravo...

00213 Processo: 0007780-23.2014.815.2001 - DESPEJO AUTOR: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV:REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO. Despacho: Intime-seo autor a se manifestar, em dez dias,sobre a certidao negativa do oficial de justica que nao encontou o promovido.

00214 Processo: 0008251-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME MARCONI COU-TINHO DE SOUSA ADV: JULIANA REGIS ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-sea parte autora paraimpugnar a contestacao, bem como se manifestar acerca da reconvencao apresentada no prazo de dez dias.

00215 Processo: 0016151-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONAS AUGUSTO DESOUZA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. Despacho: Intime-seda decisao de fls.17/18: declino dacompetencia para o processo e julgamento da presente acao, determinando a sua remessa de santa rita...

00216 Processo: 0016170-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RUI BITTENCOURT RE-ZENDE ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. Despacho: Intime-seda decisao fl.16/17:”declino dacompetencia para o processo e julgamento da presente acao, determinando a sua remessa a comarca dealhandra/pb...

00217 Processo: 0017030-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LURDES SOU-ZA DA SILVA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. Despacho: Intime-seda decisao de fls.16/17:declino da competencia para o processo e julgamento da presente acao, determinando a sua rmessa acomarca de rio tinto/pb...

00218 Processo: 0018181-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALECIO DA ROCHA CRIS-PIM ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. Despacho: Intime-seda decisao de fls.: declino da competencia parao processo e julgamento da presente acao, determinando a sua remessa a comarca de aracagi...



00219 Processo: 0032120-65.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CREDIFIBRA S/A CREDI-TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-seo autor a se manifestar, em dez dias, sobre a certidao negativa do oficial de justica que nao encontrouo bem indicado na inicial(certidao defls.47v).

00220 Processo: 0032790-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSALVA ROSAL RIBEIROADV: SABRINA DANTAS CAVALCANTI. AUTOR: HELIDA REGINA ROSAL RIBEIRO ADV: SABRINADANTAS CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora a impugnar a contestacao, no prazo de dez dias.

00221 Processo: 0033791-07.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO VALDIVIO LOBOMAIA ADV: ODILON VALDIVIO LOBO MAIA, MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. AUTOR: BRUNARAQUEL ALVES PINHEIRO ADV: ODILON VALDIVIO LOBO MAIA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI-MA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGONOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-seconsiderando aresposta do perito a f.297, digam as partes se pretendemproduzir outras provas em audiencia, em dezdias, advertindo que nao havendo manifestacao, os autos serao julgados no estado em que se encontra

00222 Processo: 0046740-82.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: MOISES BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-seo autor a se manifestar, em dez dias, sobre acertidao negativa do oficial de justica que nao encontrou o bem a ser apreendido.

00223 Processo: 0049300-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMERE DE SOUZAARAUJO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora a impugnar acontestacao, no prazo de dez dias.

00224 Processo: 0050460-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VALQUIRIA AR-RUDA FONTENELES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora a impug-nar a contestacao, no prazo de dez dias.

00225 Processo: 0051080-69.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DO ROSARIOXAVIER DO NASCIMENTO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parteautora a impugnar a contestacao, no prazo de dez dias.

00226 Processo: 0084821-37.2012.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSMAIA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, JOAO HELIO CAVALCANTI JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a certidao de fls.80, no prazo de 05 dias(recolher diligencia paraexpedicao de mandado).

13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 047/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00227 Processo: 0000070-54.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:

PAULO HENRIQUE FERREIRA. REU: EDUARDO JOSE ALVES Sentenca: Intime-se as partes dasentenca de fls. 35/36...declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito

00228 Processo: 0002458-56.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para dizersobre os termos da certidao/peticao/ar de fls. 66 em 10 dias

00229 Processo: 0003684-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FLOR DO NASCI-MENTO NETO SEGUNDO ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parteautora acerca do despacho de fls. 89.. a impugnacao

00230 Processo: 0005204-67.2008.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despa-cho: Intime-se O EMBARGADO PARA QUE EM 10 DIAS PROCEDA A ENTREGA DO VEICULO OBJETODA PRESENTE DEMANDA, SOBE PENA DE MULTA DIARIA DE 300 REAIS ATE O LIMITE DO VALORDO AUTOMOVEL

00231 Processo: 0005894-86.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CLAUDIO BARCELOSTAVARES ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES, DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. REPRESENTANTELEGAL: JOSENILTON DOS SANTOS ALEXANDRE ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES, DEYMAKSONOLEGARIO SOARES. Despacho: Intime-se intime-se o autor para regularizar a incial em virtude daincompatibilidade da natureza de ação cautelar com o pedido. prazo de 10 dias

00232 Processo: 0007349-86.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: JAQUELINE ANGELA JANUARIOFREIRE ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para trazer a declaracao dehipossuficiencia. prazo de 10 dias

00233 Processo: 0008802-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS ROBERTO PE-REIRA ALVES DE SOUZA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, RICARDO LUIZ OLIVEIRAVIEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao/petição/A.R. de fls 19/20, em 10 dias.

00234 Processo: 0008806-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETH EUGENIO DOSSANTOS ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 84

00235 Processo: 0011425-56.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO BENEDITO DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial em 10dias trazendo aos autos documento que comprove a existencia de relação juridica entre as partesaindaque não seja o contrato celebrado

00236 Processo: 0017396-56.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FENIX DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS EM GERAL LTDA ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI. REU: BRADESCO LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Intime-se as partes do ato ordinatorio de fls. 79.. informar se possuem interesse em conciliar. casocontrario informar se pretendem produzir provase, em caso positico especifica-las. prazo comum 10 dias

00237 Processo: 0019080-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PABLO MATHEUS PERO-NICO VIEIRA DE MELO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. AUTOR: THIAGO AUGUSTO PERONI-CO VIEIRA DE MELO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Intime-se a parte autoraacerca do despacho de fls. 54... a impugnacao

00238 Processo: 0019886-32.2005.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: G. S. F. C. G. . ADV:FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, LUIZ AUGUSTO DA FRANCACRISPIM. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito

00239 Processo: 0025064-54.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DELACERDA NETO, ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: ITALO MARCOS DE SOUSAFRAZAO Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 74... homologo por sentenca o acordo

00240 Processo: 0025094-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RUY VAZ EMYGDIO ADV:JOSE FIRMINO DE FREITAS NETO. Despacho: Intime-se o autor para regularizar a inicial no prazo de 10 dias

00241 Processo: 0030912-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ODILON DE LIMA FER-NANDES ADV: ALINE CESAR DE LACERDA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAESLIMA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 203... digam as partes se tem provas aproduzir

00242 Processo: 0032360-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAUREN-CO. Despacho: Intime-se ...a recorrida para oferecer suas contr-razões.Intime-se.

00243 Processo: 0033242-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEM LUCIA DELUCENA SILVA ADV: CARLOS CALIXTO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora sobredespacho de fls. 73... a impugnacao

00244 Processo: 0038606-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ILKA MARIA PASCOALFERNANDES ADV: EDUARDO GOMES GUEDES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTI-NHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se as partes para informar se possueminteresse em conciliar. caso contrario que informem se ainda pretendem produzir provas e, em casopositivo, especificá-las. prazo comum de 10 dias

00245 Processo: 0039478-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERONILDES LUIZ DEVASCONCELOS ADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes se pretendemproduzir provas.

00246 Processo: 0042647-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SILVA DO NASCI-MENTO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho de fls.54..defiro o pedido de vista pelo prazo de 5 dias

00247 Processo: 0043301-68.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO DANTAS DEFRANCA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DIBENS LEASING S/A Sentenca:Intime-se as partes da sentenca 54/55 julgo extinto o processo sem resolucao de merito

00248 Processo: 0045648-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO S/AADV: HIRAN LEAO DUARTE, ELIETE DE SANTANA MATOS. Despacho: Intime-se a parte promovida paragar as custas

00249 Processo: 0046155-35.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOSBARBOSA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. AUTOR: DIEGO DE SOUZA BARBOSA ADV:JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ADV: ADIL-SON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. REU: MASTERCARD ADV: TANIA VAINSENCHER, URBANOVITALINO DE MELO NETO. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES BANCO MULTIPLOS/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se ...procedo a intimação das partes para, no prazode 05(cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade.

00250 Processo: 0046174-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENE DE SOUZA FARIAS ADV:ANDREZA LACERDA DE FIGUEIREDO. AUTOR: RENATA GABRIELA TORRES FARIAS ADV: ANDREZALACERDA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 85.. a impugnacao

00251 Processo: 0050113-24.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: FRANCISCO VALDEMIROGOMES ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-se ao imppugnado para respon-der no prazo legal.

00252 Processo: 0068969-70.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALESBELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 55... julgo extinto o processo semresolucao do merito

00253 Processo: 0083933-68.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: PATRICIA CAMPOS VENANCIO. REU: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIELCHAVES. Despacho: Intime-se ...DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, com base no art. 267, inc IV do CPC.

00254 Processo: 0085638-04.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EVERALDO ANTONIO TEI-XEIRA DA NOBREGA ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-se a parteautora para dizer sobre a certidao peticao ar de fls. 57/59 em 10 dias

00255 Processo: 0092040-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO XAVIER PI-MENTEL JUNIOR ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO, HADASSA LIVRAMENTO PINTO SAN-TOS. Despacho: Intime-sea parte autora acerca do depacho de fls. 99...a impugnacao

00256 Processo: 0103460-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO VENANCIOJUNIOR ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZCAVALCANTI CABRAL. REU: IBAPE/PB INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIACOES E PERICIAS DE ENADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2014, às 15:00 H.Intime-se as partes paradepósito do rol de testemunhas no prazo legal.

00257 Processo: 0122023-48.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se intime-se o autor para recolhimento da diligencia

00258 Processo: 0670680-08.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA MARIA LACER-DA DE ASSIS ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO, OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 088/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00259 Processo: 0369235-33.2002.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE REU: JOSE DE SOUZA ADV: BRUNO DE

FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se a parte devedora paraem quinze dias, efetuar o pagamento da quantia expressa às f. 203, sob pena de multa de 10% por cento.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 096/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00260 Processo: 0032142-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVERALDO MEDEIROS

VIEIRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se a parte autoea para se manifestar acerca dacertidao a fl.42v e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

00261 Processo: 0037263-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO JEIMESLUIS DIAS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,SARITA RAMALHO MOREIRA. REU: MAGAZINE JUIZA S/A ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA,PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Sentenca: Acordo homologado

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 107/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00262 Processo: 0003012-59.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: RAUL ALBERTO GONCAL-

VES FILHO ADV: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA, CARLOS FERNANDES DE LIMANETO. REU: JOSE DE SOUZA FORMIGA FILHO ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS, BRUNO BARSIDE SOUZA LEMOS. Sentenca: Acordo homologado Pelo exposto, HOMOLOGO por sentenca, para queproduza os seus juridic os e legais efeitos, com fundamento no art. 158 do Codigo de ProcessoCivil, oacordo de vontades firmado entre as partes, com a...

00263 Processo: 0013564-20.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ERLE ABILIO DINIZ ADV: JOSE NICODEMOSDINIZ NETO. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fls. 88. Suspenda-se a presente ação ate 31 dedezembro de 2014.

00264 Processo: 0023034-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GILBERTO VICEN-TE ALEXANDRE ADV: WELISON ARAUJO SILVEIRA. Despacho: Intime-se o causidico subscritor dapeticao de fls. 23, por meio de nota de foro, para juntar a certidao de obito do autor, bem como promovera habilitacao de seus herdeiros

00265 Processo: 0024923-59.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDISIO FELIZ DE SOUZAADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES, CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. REU: BANCO PANAME-RICANO S/A ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO. Sentenca: Pedido julgado proce-dente Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, com supedaneo no art. 844 do Codigode Processo Civil, para confirmar a obrigacao do promovido em exibir os documentos perquirido naexordial, no prazo de 05 dia

00266 Processo: 0025778-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GILBERTO VICENTEALEXANDRE ADV: WELISON ARAUJO SILVEIRA. REU: AMIL BLUE LIFE Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito julgo extinta a presente acao sem resolucao do merito com fulcro no art.267, inciso v do cpc.custas nao cobraveis no momento e sem honorarios(art.12 da lei 1.060/50)

00267 Processo: 0030949-73.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIA CORDEIRO DOSSANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTOSE INVETIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO, FABIORICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Sentenca julgada procedente julgo procedente a presente acao,com supedaneo no art.844 do cpc, dando o contrato por exibido(fl.17/19).condeno o promovido aopagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo no valor...

00268 Processo: 0046624-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HILDO JOSIAS DE SOUZAADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSONWILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Sentenca julgada procedente julgo procedente o pedido derevisao contratual para limitar a cobranca dos juros remuneratorios em 12% ao ano, bem como, paraexcluir a cobranca da respectiva capitalizacao dos juros.e, havendo saldo em favor...

00269 Processo: 0073985-05.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PATRICIA PESSOA BEZERRA DE LIMA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVAL-CANTI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem interesse em conciliar. Bem como, casonaomanifestem interesse na conciliacao, especificarem as provas que pretendem produzir em audiendia deinstrucao. Tudo no prazo de 10(dias)

00270 Processo: 0077810-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSUELO DA SILVADIAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: USE ADMINISTRADORA ADV: RENATA SOARESSOBCHACKI. LITISCONSORTE: CONDOMINIO MARES DO SUL ADV: EMMANUELLE RODRIGUES CDE ARAUJO. Despacho: Intime-seIntime-se os advogados das partes autora e promovida para compa-recer aaudiencia de Instrucao e julgamento, designada para o dia 30/09/2014, as 14h:00min., na sala dasaudiencia da 17 vara civel desta comarca.

00271 Processo: 0089052-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ODILON RIBEI-RO COUTINHO ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ, MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO.Despacho: Intime-se cite-se no endereco fornecido as fls.57, intimando para recolher as diligenciaspertinentes no prazo de 10(dez) dias.intimacoes e diligencias necessarias.

1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 100/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00272 Processo: 0000206-46.2014.815.2001 - ARROLAMENTO COMUM AUTOR: ANA FLAVIA DIAS BENJAMIM

DE ARAUJO ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprirdespacho de fls.45 no prazo de cinco dias

00273 Processo: 0000987-55.1983.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOANA TOMAZ DO NASCIMENTO ADV:EDINEUZA DE LOURDES BRAZ. Despacho: Intime-separa cumprimento do despacho de fls.160 noprazo de dez dias

00274 Processo: 0001926-48.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RIANE DE LOURDES BEZERRA ADV:EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir despachode fls. 16 em cinco dias

00275 Processo: 0002207-38.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO PROTASIO DE OLIVEIRANETO ADV: RENATA VIEIRA DANTAS, MARLINA VIEIRA BARROSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea inventariante para assinar termo de compromisso em cinnco dias

00276 Processo: 0005476-85.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ROSEMARY MAGALHAES SEVCIUCADV: MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-sea inventariante para assinar termo decompromisso em cinco dias

00277 Processo: 0005786-91.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DE ALMEIDASILVA ADV: KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea inventariante paracumprir despacho de fls.26 erm cinco dias

00278 Processo: 0010816-73.2014.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAELA DO NASCIMEN-TO SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprirdespacho de fls.12 no prazo de 30(trita)dias

00279 Processo: 0015186-95.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA APARECIDA BARROS CANDIDOADV: ANA VIRGINIA CARTAXO. Sentenca: Intime-seda sentença de fls.17v prazo legal

00280 Processo: 0015816-88.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ZILMAR SOARES DA COSTA ADV: JOSELUIS DE SALES. Despacho: Intime-seo inventariante para cumprir despacho de fls.49 em cinco dias

00281 Processo: 0017056-78.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: VERONICA MARIA GUEDES DO NASCI-MENTO ADV: MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. Despacho: Intime-sedo declinio de competenciapara mangabeira

00282 Processo: 0021827-36.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCA SILVA DE MEDEIROS ADV:MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir despacho de fls.69 em30(trinta)dias


00283 Processo: 0028917-66.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SIGISMUNDO GONCALVES SOUTO MAI-OR JUNIOR ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seo inventariantepara cumprir despacho de de fls.215 em cinco dias

00284 Processo: 0034636-39.2005.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JACKSON CAVALCANTIMENDES ADV: ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO, JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. Despacho:Intime-seo inventariante para dizer se tem interesse no feito no prazo de 48(quarenta e oito horas) sobpena de extinção

00285 Processo: 0070376-14.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARCIA REGINA CAMPOS DE ARAUJONASCIMENTO ADV: JEANETE DE ARAUJO AMORIM, JANE DE ARAUJO COLOSSAL. Despacho: Inti-me-sea inventariante para cumprir despacho de fls.62 em 10(dez)dias

00286 Processo: 0090096-64.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MIRIAM CORDEIRO DE ANDRADE ADV: JOAOEVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir despacho de fls.60 em cinco dias

00287 Processo: 0125657-77.1997.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: PEDRO DE ALCANTARA GOMES ADV:MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-sea inventariante para falar sobre certidão de fls.132v

00288 Processo: 0140473-25.2001.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: ADROALDO GOMES DA SILVAJUNIOR ADV: DIMITRI SOUTO MOTA. INTERESSADO: ALCEUDO GOMES DA SILVA SOBRINHO ADV:PEDRO PIRES. INTERESSADO: ANTONIO ISIDRO ALMEIDA GOMES DA SILVA ADV: PEDRO PIRES.Despacho: Intime-se os demais herdeiros sobre o pedido de fls. 451/452, no prazo de 10 (dez) dias.

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 104/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00289 Processo: 0009480-34.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. M. ADV: JERONIMO

FERREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA MANI-FESTAR INTERESSE NO FEITO

00290 Processo: 0019939-95.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. J. S. P. ADV: ROGERIOGOUVEIA DE SOUZA, CAMILA FARIAS MONTENEGRO GOUVEIA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia29/07/2014, AS 15:00 HORAS

00291 Processo: 0020383-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. U. V. A. ADV: JOSEALVES CARDOSO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de concilia-cao29/07/2014, AS 14:30 HORAS

00292 Processo: 0040281-64.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: M. A.ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Intime-seINTIME-SE OS AUTORES POR SEU ADV.PARAINDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHO-RA.

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 105/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00293 Processo: 0001940-32.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. A. T. L. ADV: ANTONIO

ADRIANO DUARTE BEZERRA. AUTOR: S. A. T. ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Senten-ca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 098/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00294 Processo: 0001886-66.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. A. N. ADV: HIANA ANDRADE

NASCIMENTO. REU: M. M. S. R. ADV: LEONARDO DE LIMA SALES. Despacho: Intime-seVISTO, ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA CONCILIACAO DIA 16/07/2014, AS 1345 HORAS.

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 086/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00295 Processo: 0000039-29.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. F. Q. C. ADV: HILTON HRIL

MARTINS MAIA, RAYSSA GABRIELA LOPES DE ALMEIDA. REU: L. G. L. Q.REPRESENTANTE LEGAL:A. P. L. Q. Despacho: Intime-seÁ impugnação, no prazo de 10 dias.

00296 Processo: 0019104-10.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. S. A. ADV: ELOI CUSTODIOMENESES. REU: R. S. G. P. ADV: ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho: Intime-seIntimem-se aspartes, para que ratifiquem o teor da inicial de fls.02/09.

00297 Processo: 0019946-87.2014.815.2001 - GUARDA AUTOR: G. C. O. ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO.REU: E. A. A. Despacho: Intime-seRetifique-se o nome da ação para ação de guarda compartilhada.Intime-se para audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 04/0 9/2014, as 13:50 horas, no FórumCível.Reservo-me para apreciar a tutela

00298 Processo: 0019955-49.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. G. C. ADV: ERIVELTO NE-VES. REU: M. F. S. C. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Cite-se a parte promovida eintime-se a autora para a audiência de tentativa de conciliação designada para odia 03/09/2014, as 14:40horas, no Fórum Cível local.

00299 Processo: 0020321-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. S. O. D. ADV:CLAUDECY TAVARES SOARES, EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: M. V. L. S. Despa-cho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Cite-se o promovido e intime-se o autorpara audiência deconciliação designada para o dia 03/09/2014, as 15:40horas, no Fórum Cível, não havendo acordocomeçará a fluir o prazo ...

00300 Processo: 0020321-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. S. O. D. ADV:CLAUDECY TAVARES SOARES, EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: M. V. L. S. Despa-cho: Intime-se(...)para a defesa.Defiro os alimentos provisórios no valor de 03 salários-mínimos, porqueentendo preenchido o binômio necessidade-possibilidade.Intimações necessárias.

00301 Processo: 0046132-84.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. F. A. ADV: CLECIO SOUZA DOESPIRITO SANTO. REPRESENTANTE LEGAL: J. F. A. ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO,JOSIENE ALVES MOREIRA. REU: A. P. F. A.REU: L. F. A. Despacho: Intime-seo autor, por seu curadorpara juntar aos autos qualquer documento que comprove a maioridade dos promovidos, no prazo de 10 dias.

00302 Processo: 0119149-90.2012.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: N. B. C. A. ADV: ALBERTO DAFRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: J. P. S. ADV: WATTEAUFERREIRA RODRIGUES, PAULO EDUARDO DE GODOY SAMPAIO. AUTOR: D. A. C. ADV: GILMARCORREIA COSTA. Despacho: Intime-seDefiro o requerimento de fls.335(Substabelecimento).

00303 Processo: 0123638-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: H. A. L. J. K. ADV:MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. REU: E. T. C. B. C. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fls.75,pelo prazo de 05 dias.

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 080/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00304 Processo: 0007777-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEISA BRITO DA SILVA

ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO, PRISCILA MARSICANO SOARES. REU: JOSE RICARDODE SOUZA GADELHA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-separa tomaremconheicmento da decisão de fçls.302/307.

00305 Processo: 0047384-25.2013.815.2001 - GUARDA AUTOR: J. B. S. ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO,ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES, PAULO SA DE ALMEIDA NETO. REU: S. K. A. M. ADV:VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO, OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE OLIVEIRA. Des-pacho: Intime-separa tomarem conhecimento da decisao onde a MM Juiza de Direito deferiu em parte orequerimento liminar de fls. 118/135, em fls. 292/293.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00306 Processo: 0018562-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO ANTONIO DA

SILVA ADV: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DA PARAIBA Despacho: Intime-se da decisao de fls. 15 que indeferiu o pedido de antecipa-cao de tutela formulado nos presentes autos e deferiu o pedido de justica gratuita.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 109/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00307 Processo: 0001296-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SIMOES RIBEIRO

ADV: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE, BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSAMACHADO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls.67:...intime-se o patrono do autor para juntar aos autos pelo menos mais 01(um) orcamento referenteaoshonorarios da equipe medica e auxiliares e novo laudo medico...

00308 Processo: 0002863-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TARCISIO DOSSANTOS ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREVREU: ESTADODA PARAIBA Despacho: Intime-se de todo o teor da decisao de fls.96 que indeferiu o pedido deantecipacao da tutela e deferiu o pedido de justica gratuita.

00309 Processo: 0008564-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLODOMIRO BARBOSAARAUJO ADV: PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de tutela antecipada...

00310 Processo: 0009507-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSUE PAULO TARGINOADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: JOSETERTULIANO DA SILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO DE ALMEIDAFERNANDES. REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DA PARAIBA ADV:ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de tutela antecipada formulado nospresentes autos..

00311 Processo: 0011410-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALQUIRIA FERREIRADOS SANTOS ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA, MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. REU:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seDetermino osequestro do valor de 1.180, 00 (um mil, cento e oitenta reais)...

00312 Processo: 0012693-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ TRAJANO DOSSANTOS ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se dointeiro teor do despacho de fls. 1 que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela e deferiu o pedido dejustica gratuita.

00313 Processo: 0012704-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIX PAULO DA SILVAFILHO ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: RENATAFRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de antecipacao de tutela...

00314 Processo: 0013857-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ BARBOSA DA SILVAADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREVREU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Intime-se da decisao de fls. 60 que indeferiu o pedido de antecipacao da tutela edeferiu o pedido de justica gratuita.

00315 Processo: 0033382-89.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte executada do despacho de fls. 183 parafalar sobre os calculos, no prazo de dez dias.

00316 Processo: 0037517-08.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDSON CRISPIM DASILVA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: TEN CEL QOC DANIELSALES SILVA JUNIORREU: CENTRO DE EDUCACAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBADespacho: Intime-se Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 40.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 183/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00317 Processo: 0007905-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO

ALVES DA SILVA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.00318 Processo: 0008425-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIDENCIA DOS SERVI-

DORES DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.00319 Processo: 0010277-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO LIMA DO NAS-

CIMENTO JUNIOR ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.00320 Processo: 0016064-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR GOMES DA

SILVA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.00321 Processo: 0018360-15.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCO DE ASSIS FER-

REIRA Despacho: Intime-seIntime-se a parte embargada para querendo oferecer impugnação.00322 Processo: 0036208-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL CANDIDO SOA-

RES ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se ocredor/vencedor para, querendo, executar o julgado, em trinta dias.

00323 Processo: 0044622-12.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se AGUARDE-SE PROVIDÊNCIA DO EXEQUEN-TE, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 094/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00324 Processo: 0000835-59.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:

OLGA DE FATIMA FRANCO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para dizerse tem interesse no prosseguimento do feito, em 10(dez) dias, sob pena de extincao.

00325 Processo: 0000892-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON DE SOUZA NO-BREGA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00326 Processo: 0001188-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO ANTONIO MO-REIRA DA SILVA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADODA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias,especificarem as provasque pretendem produzir.

00327 Processo: 0002312-59.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autorpara dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo, em 10(dez) dias.

00328 Processo: 0004905-80.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autorpara requerer o de direito, em 10(dez) dias, acerca da certidao de fls. 21v.

00329 Processo: 0005335-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR ASSISTENTE DO MP: LAURINETEDA CONCEICAO DAS NEVES ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDAFERNANDES. AUTOR: LENIRA DE ANDRADE SILVA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00330 Processo: 0005337-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAURA REJANE TEIXEI-RA DA SILVA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.AUTOR: IVANILDA SANTOS ALVES DA SILVA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICAR-DO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00331 Processo: 0012130-54.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autorpara requerer o de direito, em 10(dez) dias, acerca da certidao de fls. 30.

00332 Processo: 0012171-21.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se oautor para requerer o de direito, em 10(dez) dias, acerca da certidao de fls.32.

00333 Processo: 0014023-80.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MANOEL NOUSINHO DASILVA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamen-to do merito

00334 Processo: 0016404-13.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA FELIX DEARAUJO ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, MARCELO DE SOUZA QUIRINO. Despacho: Intime-seo advogado do promovente para comparecer ao cartório e fornecer dados essenciais para expedicao deprecatorio.

00335 Processo: 0018068-64.2013.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: ADES PB AGENCIA DE DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DA ADV: FLAVIANA RAMOS MENDES F. GUIMARAES. REU:SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE ADV: RONILTON PE-REIRA LINS, PABLO ENRICO LEMOS NEGRI, YANARA PESSOA LEAL. Despacho: Intime-se as partespara, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.

00336 Processo: 0021005-23.2008.815.2001 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: ROSEANA MARIA BARBOSAMEIRA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao

00337 Processo: 0021212-46.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor pararequerer o de direito, em 10(dez) dias, acerca da certid ao de fls. 51.

00338 Processo: 0022341-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAENGE S/A CONSTRU-CAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ADV: FELIPE CHALFUN. Despacho: Intime-se para compare-cer em cartorio e providenciar o deposito dos honorariospericiais em 05(cinco) dias.

00339 Processo: 0029453-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAENGE S/A COSNTRU-CAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.

00340 Processo: 0035187-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FRANCISCODA CRUZ ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00341 Processo: 0035383-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SOARES FILHOADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00342 Processo: 0035603-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGNELLY PALITOT GO-MES ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00343 Processo: 0035886-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO CARDOSOFERNANDES ADV: EWERTON FIDELIS COELHO. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar nostermos do despacho de fls.053 em 05(cinco) dias.

00344 Processo: 0036101-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO EDUARDODUARTE DE AZEVEDO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco)dias, especificarem as provasque pretendem produzir.

00345 Processo: 0039202-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERGIO ROMERO SOA-RES BARBOSA ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REU: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE-MAR DUTRA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificaremas provasque pretendem produzir.

00346 Processo: 0041477-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENICE GOMES DEARAUJO ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-se o autor para requerer o dedireito, em 10(dez) dias, acerca das certidoes de fls.259v e 260v.

00347 Processo: 0042427-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO DE LIMA ADV:ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00348 Processo: 0044564-09.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: DER/PB DEPARTAMENTODE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARA ADV: MARIA LUCIA FRANCO DE ANDRADE,EUNICE PEDRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o promovido para comprovar o cumprimento daobrigação de fazer estabelecida nos autos, em 05(cinco) dias.

00349 Processo: 0045922-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON DUARTE DIASADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO



CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestar sobre o oficio requisitorio, noprazo de 05(cinco) dias, nos termos da Resolucao 50/2013 do TJ-PB, artigo 2, paragrafo 2.

00350 Processo: 0046379-70.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDE SOUSA JUSTINO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDO-RES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00351 Processo: 0049508-78.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez)dias, acerca da certidao e documentos de fls. 26/29.

00352 Processo: 0063897-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00353 Processo: 0078877-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADILSON DE OLIVEIRAADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,no prazo legal.

00354 Processo: 0125251-31.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: IVANILDO PEREIRA DASILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se as partes, em 10(dez)dias, acerca do retorno dos autos da D. Contadoria Judicial, requerendo o que entender de direito.

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 095/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00355 Processo: 0001081-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOSANGO PROMOCOES

DE VENDAS LTDA ADV: MICHELE FERRETTI. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco)dias, especificarem as provasque pretendem produzir.

00356 Processo: 0001807-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PINHEIRO DE LIMAADV: TACITO RIBEIRO FERNANDES, ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.

00357 Processo: 0002046-28.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GABRIELLA DANTASMAIA PINHEIRO ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00358 Processo: 0002703-67.2013.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se oautor para requerer o de direito, em 10(dez) dias, acerca da certidao de fls. 36v.

00359 Processo: 0003533-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA CABRAL DOSSANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATAFRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especifi-carem as provasque pretendem produzir.

00360 Processo: 0007022-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PEDRO DE CARVA-LHO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Vista ao autor prazo de 05(cinco) dias.

00361 Processo: 0007265-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALLISSON JOSE GONZA-GA DA SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDO-RES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00362 Processo: 0010416-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEONE RUFINO ALVESADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCOFEITOSA MAYER. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00363 Processo: 0010699-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADNA MAGALHAES DEAZEVEDO ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00364 Processo: 0011168-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONAS POMPILO DOSSANTOS ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00365 Processo: 0011251-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS GUERRAADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCOFEITOSA MAYER. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00366 Processo: 0014850-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO GALDINO DE SANTA-NA FILHO ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00367 Processo: 0016748-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLAMES CANDIDOMACIEL ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00368 Processo: 0029336-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GOMESVITURIANO ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO, NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. Despa-cho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.

00369 Processo: 0037330-05.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00370 Processo: 0039096-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDI CHAGAS DE AMO-RIM ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SEMOB SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBI-LIDADE URBANA ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES, LUCAS FERNANDES TORRES. Despacho:Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.

00371 Processo: 0044320-12.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL JOSE DOSSANTOS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSAMAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improce-dente a presente acao

00372 Processo: 0047376-48.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez)dias, acerca da certidao de fls. 33v.

00373 Processo: 0047638-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PES-SOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se o promovido para apresentar a docu-mentacao requerida pelo promovente, em 10(dez) dias, fls. 44.

00374 Processo: 0048396-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ANYSIO DEPAULA CAVALCANTI NETO ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. REU: MUNICIPIO DEJOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00375 Processo: 0049955-66.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o exceptopara manifestar-se sobre a excecao apresentada, fls. 42/55.

00376 Processo: 0050672-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONZAGA RODRI-GUES ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: RENATAFRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especifi-carem as provasque pretendem produzir.

00377 Processo: 0051410-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDE SOUSA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Sentenca: Julgo procedente apresente demanda

00378 Processo: 0094735-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARLUCIO EDUARDOADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCOFEITOSA MAYER. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00379 Processo: 0095087-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DOUGLAS FERREIRA DEARAUJO ADV: JOSE CARLOS MAIA GOMES. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATAFRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00380 Processo: 0100579-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADILSON DIAS DE SOU-ZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCOFEITOSA MAYER. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00381 Processo: 0101780-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALCY DE MEDEIROSMARINHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATAFRANCO FEITOSA MAYER. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00382 Processo: 0112071-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE JOAO PES-SOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco)dias, especificarem as provasque pretendem produzir.

00383 Processo: 0126976-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDINALDO ALVES DASILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRAN-CO FEITOSA MAYER. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00384 Processo: 0752928-60.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 166/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00385 Processo: 0001013-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDO PINHEIRO DA

SILVA ADV: RINALDO CIRILO COSTA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DAPARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00386 Processo: 0001212-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANIA FELIX DA SILVALIMA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: VERONICA ANDRESA DOS SANTOS ADV: RAMONPESSOA DE MORAIS. AUTOR: CLEONADIA OLIVEIRA DA SILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS.REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00387 Processo: 0002352-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONILSON RICARDOLEITE ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: MARCUS ANIZIO MORAIS ADV: ANA CRISTINA DEOLIVEIRA. AUTOR: ROMILDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.AUTOR: WANDO DE OLIVEIRA GUEDES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ESDRAS DEARRUDA BATISTA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00388 Processo: 0004143-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SENIO NIERGIO CAVAL-CANTI COSTA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00389 Processo: 0004292-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ROBERTO AZE-VEDO DA SILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES.REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00390 Processo: 0004423-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROGUEDES VASCONCELOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00391 Processo: 0004833-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE VICENTEFERREIRA ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA-REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00392 Processo: 0005133-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO DA SILVAMAXIMINO JUNIOR ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DA PARAIBA PBPREV REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00393 Processo: 0005232-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA CRISTINA TOR-RES MELO FREITAS ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDA FERNAN-DES. AUTOR: CLAUDIA MARIA TRAVASSOS DE MENDONCA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDOFILHO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: CLEANEI RAMALHO FREIRE MOREIRA ADV:VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: CLEIDE DACOSTA PESSOA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.AUTOR: DENISE DE SOUZA ALENCAR ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DEALMEIDA FERNANDES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: IPM INSTITUTO DE PREVIDEN-CIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00394 Processo: 0007623-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA CECILIA DE LIMA ADV:LUCILENE ARAUJO ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00395 Processo: 0025292-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LILIAN DEBORA PAS-CHOALIN MIGUEL ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO NGUIMARAES. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DADEFESA SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00396 Processo: 0039000-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILSON LOPES BENTOADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOREU:SARGENTO OLIVEIRA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00397 Processo: 0049295-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPRESA PARAIBANADE TURISMO S/A ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. REU: ELZA BEZERRA DA SILVAPEDROSA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00398 Processo: 0049379-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEUSARINA VIDAL MON-TEIRO ADV: JOAO LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR, DENIS LELLIS MONTEIRO RESENDE. REU: PARAI-BA PREVIDENCIA PBPREV Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00399 Processo: 0049410-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA RAQUEL GOMES DASILVA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00400 Processo: 0050787-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIONES GUEDES DASILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, BIANCA DINIZ DE CASTILHO, JERONIMO BARATA DEMELO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00401 Processo: 0051103-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO JOSE DE OLIVEI-RAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se VISTASAO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

00402 Processo: 0071799-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALTAMIR DE ALENCARPIMENTEL FILHO ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTELEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADOREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00403 Processo: 0089765-82.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ONAIRAM CLAUDIOPEREIRA DE OLIVEIRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: PRESIDENTE DACOMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA AGENTE DE SE Despacho: Intime-se VISTAS AO APELA-DO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 167/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00404 Processo: 0008396-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: YONE GUACIRA VIANA

MARQUES ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, VICTORMAXIMADSCHY KOITLA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 06/08/2014, às 14 horas,bem ainda, para apresentarem rol de testemunhas em 15 dias antes da data de audiência.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00405 Processo: 0004949-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOARES DE BAR-

ROS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00406 Processo: 0005029-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO LUCENA SO-ARES ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDREGUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00407 Processo: 0005198-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERCINALDO ALVES DASILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: OESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00408 Processo: 0005218-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA ASEVEDO DE ME-DEIROS ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXAN-DRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00409 Processo: 0005678-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJAIR FRANCISCO DECARVALHO ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00410 Processo: 0006209-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL JOSELITA BAR-BOSA DA ROCHA ALVES ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA, DANIEL RAMALHO DASILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00411 Processo: 0006638-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZIVAN LUCENA DEBRITO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXAN-DRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00412 Processo: 0007539-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO SILVA FERREI-RA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00413 Processo: 0007849-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUSINALDO GOMES DESOUSA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00414 Processo: 0008419-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRABRANDAO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00415 Processo: 0008699-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREI-RA DE SOUZA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADV: RAMONPESSOA DE MORAIS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00416 Processo: 0009708-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS FERNAN-DES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00417 Processo: 0009858-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO MEDEIROS DE LIMAADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00418 Processo: 0010589-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRODIAS DE SOUSA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV: RAMONPESSOA DE MORAIS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00419 Processo: 0013128-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MIGUEL ADV: RO-BERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DELIMPEZA URBANA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00420 Processo: 0013608-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PLANETA CORRETORAFINANCEIRA E SERVICOS LTDA ADV: PAULO GUSTAVO FIGUEIREDO CIRILO, JOSE ALEXANDREFERREIRA GUEDES. REU: EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/AREU: GOVERNO DO ESTADO


DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar procuracao valida dapes-soa juridica...para apreciacao do pedido de justica gratuita o autor deve apresentar provas de que apessoa juridica passa por dificulda.

00421 Processo: 0021765-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PON-TES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE A F COUTINHO. REU: PBPREVPARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se especifiquem aspartes, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade.

00422 Processo: 0026413-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RISONETE ALVES DEALMEIDA ADV: JOSE FIRMINO DE FREITAS NETO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho:Intime-se tendoo em vista a certidao de fls.26v, intime-se seu patrono cons-tituido para informar oendereco da promovente, no prazo de cinco dias

00423 Processo: 0031585-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO ARAUJO GUI-MARAES ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00424 Processo: 0039841-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA NERI ALVES DOSSANTOS ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA DOESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00425 Processo: 0041461-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA DE SOUSAMONTEIRO ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00426 Processo: 0050482-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE LUIS LEMOS DEASSIS ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00427 Processo: 0390945-12.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS

MOURATO ADV: ALEX SOUTO ARRUDA, ELON PEDROSA DA SILVA, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.AUTOR: MARIA SOCORRINHO MOURATO ADV: ALEX SOUTO ARRUDA, ANA CRISTINA DE OLIVEI-RA. Despacho: Intime-se as partes para ter ciência do despacho de fls.312, que deferiu os honoráriossucumbenciais em nome do Dr.Alex Souto, bem ainda para que es-te forneça o número de seu CPF paraexpedição do precatório.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 131/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00428 Processo: 0001302-77.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA

ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE RIBEIRO FARIAS JUNIOR Despacho: Intime-seafazenda para requerer o que entender de direito

00429 Processo: 0002134-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILYN SOUSA SAN-TOS DE MORAIS ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:Intime-sea impugnacao no prazo legal

00430 Processo: 0004547-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO SERGIO SILVACHAVES ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sevista ao promovido

00431 Processo: 0005655-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JP COM DE COMBUSTI-VEL LTDA ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-seoautor atraves de seu advogado para se manifestar sobre a certidao defls.89v

00432 Processo: 0006130-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DOS RAMOSREGO FILHO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: PARAIBA PREVIDENCIAPBPREV ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Intime-seas partes paraespecificarem as provas que pretendem produzir no prazode 05 dias

00433 Processo: 0007808-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO SERGIO SILVAMARQUES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR.REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor atraves de seu advogado para se manifestarsobre os documentosjuntados

00434 Processo: 0011242-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: R. N. M. ADV: NATALICIOEMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: E. P. ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00435 Processo: 0011512-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO DOS SANTOSDANTAS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seindefiro o pedido de justica gratuita.intime-se o promovente para recolher as devidas custas no prazode 30 dias sob pena de extincao

00436 Processo: 0013407-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OSORIO DE LIMA GOMESADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, UBIRATA FER-NANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTOCAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00437 Processo: 0014668-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO PAULINO DEPAIVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVI-DENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO.Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,no prazo legal.

00438 Processo: 0016589-02.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVI-DENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO ADV: JOSENICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-seo embargado para no prazo legal oferecer impugnacao

00439 Processo: 0022329-72.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: AGENCIA DE REGULACAODO ESTADO DA PARAIBA ARPB ADV: JORGE MARQUES NETO, AREUS SERPA DE QUADROS. REU:FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA Despacho: Intime-sevista ao autor

00440 Processo: 0023847-05.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE LUIZ FERNAN-DES ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSAMAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Pedido deferidoconcedo a reabertura do prazo de fls.189

00441 Processo: 0025561-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIANE DO NASCIMENTOSILVA ADV: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA, LUCIANO CARNEIRO C FILHO. REU: ESTADODA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal

00442 Processo: 0026350-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO LOPES DE FREI-TAS ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:Intime-seo autor para fins de execucao sob pena de arquivamento

00443 Processo: 0029415-02.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRUNO DANIEL FIGUEIRE-DO FERNANDES ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLI-VEIRA SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo advogado para apresentar seu cpf

00444 Processo: 0034392-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBANI CORDEIRO RO-DRIGUES ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, PAULO ROBERTO FERNANDES JALES.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE DERVILE ARARUNA. Despacho: Intime-seas partes paraespecificarem as provas que pretendem produzir em 05 dias

00445 Processo: 0035360-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VINICIUS CUNHA LIMAADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FREDERICO AUGUS-TO CAVALCANTI BERNARDO, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seas partes paraespecificarem as provas que desejam produzir no prazo de 05 dias

00446 Processo: 0040082-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PRISCILA CAR-NEIRO DA SILVA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: O ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal

00447 Processo: 0047244-59.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREA MELO DE LIMAADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo advogado do autor para requerer a execucao nos moldes do art 730 docpc tendo em vista se tratarde fazenda publica

00448 Processo: 0067740-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WILL CUSTODIODA SILVA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEI-RA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Intime-se3

00449 Processo: 0067740-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WILL CUSTODIODA SILVA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEI-RA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Intime-seo patrono da parte autora para fins de direito

00450 Processo: 0092042-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO CLERISTONALVES ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEI-RA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV ADV: FREDE-RICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Recebo aapelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00451 Processo: 0093640-60.2012.815.2001 - ACAO POPULAR AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE MELOADV: MARTINHO RAMALHO DE MELO. REU: RODRIGO CARVALHO ADV: MARCIO ROGERIO MACE-DO DAS NEVES. REU: RICARDO COUTINHO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazode 05 dias

00452 Processo: 0097247-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EURIMAR BARBOSA DASILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DA PARAIBA PBPREV Despacho: Intime-seo autor atraves de seu advogado para requerer oque entender de direito

00453 Processo: 0100546-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO CRISPIM DOSSANTOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o presente processo

1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 093/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00454 Processo: 0001574-08.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TERERE SHOPING CHURRASCARIALTDA ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. REU: MARCOS VENDRAMINI TIROTTIREU: SER-GIO BACHEGAREU: JULIO CESAR DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto., art 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.

00455 Processo: 0021117-26.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ZELAIDE MARIA SOARS DE OLIVEIRA ADV: CARLOSFREDERICO NOBREGA FARIAS, ANDRE LUIS LUNA LEITE. Sentenca: Processo extinto., art794, I, doCPC, C/C art 156, I do CTN.

00456 Processo: 0045503-91.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA LTDA ADV: GLAUCIOMANOEL DE LIMA BARBOZA. REU: ROBERTO CAVALCANTI RIBEIROREU: MARTHA LINS DE ALBU-QUERQUE RIBEIRO Sentenca: Intime-seProcesso extinto. art.794, I do CPC, c/c art.156, I do CTN

00457 Processo: 0746962-19.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: INDUSTRIAS MATARAZZO OLEOS DO NORDESTE S/AADV: FERNANDO GONDIM. Despacho: Intime-se Para a realizaçao de hasta publica com designação do1º leilao para odia 14/08/2014 às 15:00h e em 2º leilao para o dia 28/08/2014, às 1500hno Átrio do ForumCivel Mario Moacyr Porto na Av João Machado, nesta.

00458 Processo: 0747647-26.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DEADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: PRISCILA MARSICANO SOARES, RONILTON PEREIRA LINS.REU: DIOGENES ARAUJO LINS ADV: CYRO VISALLI TERCEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito, art 267, VI, par 3 do CPC. Alvara expedido em favor do executado.

00459 Processo: 0776524-73.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA NELY SAMPAIO DANTAS ADV:MARINALDO DE ARAUJO PAIVA. Despacho: Intime-se o advogado da executada para juntar, no prazo de48 horas, certidao do obito da executada, sob pena de prosseguimento da execucao.

00460 Processo: 0783423-87.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOAO BATISTA DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto.,art. 267, inciso VI, da Lei Processual Civil.

1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 096/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00461 Processo: 0744055-71.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ROSANGELA MARIA ANDRADE VIEIRA Sentenca: Proces-so extinto., art. 267, inciso VI, da Lei Processual Civil.

2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 086/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00462 Processo: 0013463-66.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO

PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: LOJAS SO MOVEIS MOTA E QUEIROZ Sentenca:Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos doart.794, I do cpc. arquive-se.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 099/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00463 Processo: 0037779-57.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WENSLEY HANOEY CASEMI-RO DA CRUZ ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-sea defesa doreu para apresentar defesa escrita, no prazo de dez (10) dias.

00464 Processo: 0043908-44.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROBERTO MAX PEREIRA DOSSANTOS ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-sevistas ao recorrentepara apresentacao das razoes do recurso no prazode oito (08) dias.

00465 Processo: 0052438-37.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GIVALDO RAUL BANDEIRAADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-sehabili-tacao e vista dos autos deferida pelo prazo legal.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 083/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00466 Processo: 0004970-09.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JURACI MENDES DE OLIVEIRAADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o bel. antonio vinicius santos deoliveira acerca do deferimento da habilitação requerida, concedendo-lhe vista dos autos pelo parazo legal

VARA EXEC PENAS ALTERNATIVAS JOAO PESSOA NF 024/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00467 Procedimento: SURSIS/SUSP CONDICIONAL PENA APENADO: DAVID DE ALBUQUERQUE ROLIMJUNIOR ADV: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDI-ENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2014, AS 15:40 HORAS, OBJETIVANDO ESCLARECER SO-BRE AS CONDICOES IMPOSTAS NA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.

VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00468 Processo: 0000116-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALTEMIR SOARES DOS

SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Determino a intimação da parteautora para que, no prazo de 10(dez) dias, informe a especialidade médica. P.I.

00469 Processo: 0001484-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO LAURINDO DOSSANTOS ADV: ELISABETE ARAUJO PORTO. Despacho: Audiencia designadaVistos, etc. Com o intuitode dar a máxima efetividade à prestação jurisdicional às Ações, designo a audiência, para o dia 23/07/2014, pelas15:40 horas. P.I.

00470 Processo: 0003082-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL NASCIMENTODOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, etc.Defiropedido de perícia médica formulada pela parte autora Determino a intimação da parte autora para que noprazo de 10(dez)dias, informe a especialidade médica a qual deverá ser submetida. P.I.

00471 Processo: 0003452-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIMAR JOSE DOSSANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para,no prazo de 10(dez) dias, pronunciar-se acerca da petição e documento de fls.186/190. P.I.

00472 Processo: 0006659-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ADEMIR DE SOU-SA MACEDO ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Sentenca: Embargos admitidosIsto posto, Acolho osEmbargos de Declaração para sanar a contradiçãoapontada na sentença de fls.306/309 definindo comomarco inicial de fruição da aposentadoria por invalidez. P.R.I.

00473 Processo: 0007488-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUZA ERMANO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parteautora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.

00474 Processo: 0007759-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOACIR PAULO DE ME-DEIROS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, paraquerendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez0 dias. P.I.

00475 Processo: 0008388-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FRANCISCO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora, infor-mando que basta o comparecimento direto á APS João Pessoa-CENTRO, para desbloqueio e se manifes-tar, no prazode 10(dez) dias, acerca da petição de fls.160/160-v o que direito.

00476 Processo: 0008663-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAULO DE TARSO FER-REIRA LEAO ADV: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.

00477 Processo: 0009884-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDIAS ALVES ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parteautora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.

00478 Processo: 0013592-22.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RENATO VIEIRALIRA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS, MAXWELL DA SILVA ARAUJO. Despa-cho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, pronunciar-se acercado cumprimento da obrigação de fazer, bem como, dos cálculos apresentados às fls.317/324. P.I.

00479 Processo: 0015131-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SILVA DE SOUZAADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimar as partes para manifestar-seacerca do parecer ministerial, devendo-se principiar pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias. P.I.

00480 Processo: 0018492-72.2014.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DAS NEVES MEDEI-ROS DE OLIVEIRA ADV: EMANUELLE BATISTA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc. Como requerido pelo M.P. Desde já designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 30/07/2014, pelas 14:14 horas. Intime-se.

00481 Processo: 0019601-05.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALTAMIR MARCONI DASILVA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, SOSTHENES



MARTINHO COSTA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se os signatários da petição de fls.262/264,para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, acerca das alegações do INSS às fls.270, requerendoo que achar de direito. Cumpra-se.

00482 Processo: 0019723-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILCLEIDE LOPES DASILVA CARDOSO ADV: HELIO VELOSO DA CUNHA. Despacho: Intime-seVistos, etc.Defiro o pedido deexame pericial requerido pela autora.Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez)dias, informe a especialidade médica a qual deverá ser submetida.P.I.

00483 Processo: 0024451-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZILMAR SOARES DACOSTA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, para quese manifeste, no prazode 10(dez) dias, acerca da petição de fls.214/216, requerendo o que achar dedireito em igual prazo. Cumpra-se.

00484 Processo: 0024729-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELISANDRO DOS SAN-TOS FERREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc. Com o intuito de dar a máxima efetividade à prestação jurisdicional às Ações, designo a audiência,para o dia 23/07/2014, pelas15:50 horas. P.I.

00485 Processo: 0029482-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO SIQUEIRADA SILVA ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES, JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Despacho:Intime-seVistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10(dez) dias, informem se aindapretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. P.I.

00486 Processo: 0030383-89.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANO HUMBERTOGALDINO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Chamo o feito à boa ordem,desconsiderando-se o despacho de fls.99. Intime-se a parte autora para, querendo apresentar impugna-ção à contestação no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se.

00487 Processo: 0030705-86.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIX LUCAS FERREIRAADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: AudienciadesignadaVistos, etc. Com o intuito de dar a máxima efetividade à prestação jurisdicional às Ações,designo a audiência, para o dia 23/07/2014, pélas15:30 horas. P.I.

00488 Processo: 0032724-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALCIONE DOS SANTOSBARBOSA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se as partespara apresentação das razões finais, devendo-se principiar pela parte autora, para oportunizar suaapresentação no prazo de 10(dez) dias. P.I.

00489 Processo: 0033237-72.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERNANDES DEALMEIDA FILHO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL ADV: MARIA DE FATIMA DE SA FONTES, JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO.Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, pronunciar-seacerca da obrigação de fazer e de pagar e acerca dos cálculos apresentados às fls.320/328, requerendoo que achar de direito.P.I

00490 Processo: 0036046-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RODRI-GUES SOBRINHO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-seVistos, etc.Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10(dez) dias, informem quais provas pretendemproduzir e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. P.I.

00491 Processo: 0040937-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERA LUCIA DA SILVAANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se as partes e seusrespectivos advogados acerca da perícia, designada para o dia 20/08/2014, pelas 11:40 horas, no ProntoSocorro de Fraturas da Beira Rio, 204-Torre, munido atestado e exames.

00492 Processo: 0049781-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTINEZ JUNIOR MAR-TINS DA SILVA ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Despacho: Intime-seVistos, etc.Tendo em vista a ausência de assinatura do advogado subscritor da petição retro, intime-se para no prazode 10(dez) dias, assinar a petição de fls.92. Cumpra-se.

00493 Processo: 0051291-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA ALVES DA SILVAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaVistos, etc. Com o intuito dedar a máxima efetividade à prestação jurisdicional às Ações, designo à audiência, para o dia 23/07/2014,pelas15:20 horas. P.I.

00494 Processo: 0071804-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO ANTONIO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, etc.Intime-se, pessoal-mente, o INSS, para no prazo de 10(dez) dias, antecipar os honorários periciais, consoante decisão dasuperior instância às fls.97/101. P.I.

00495 Processo: 0112762-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MOREIRA DA SILVAADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-seIntime-se aspartes e seus respectivos advogados acerca da designaçãoda perícia para o dia 20/08/2014, pelas 09:40horas, no Pronto Socorro de Fraturas da Beira Rio, 204, Torre- munido de atestado e exames.

00496 Processo: 0121382-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIA DE FATIMA VIEIRAMOREIRA FEITOSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaIntime-se as partes e seus respectivos advogados acerca da designaçãoda perícia para o dia 20/08/2014, pelas12:00 horas, no Pronto de Socorro de Fraturas da Beira Rio, nº204 - Torre, munido de atestados exames

00497 Processo: 0128544-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVASALES ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Audiencia designadaVistos, etc. Intime-se as partes eseus respectivos advogados acerca do dia e hora, designados, para realização da perícia no dia 20/08/2014, pelas 09:20 horas, no Pronto Socorro de Fraturas da Beira Rio, 204-Tor

00498 Processo: 0797571-06.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVALDO DE ARAUJOALVES ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, ISAAC ANTONIO C VASCONCELOS.Despacho: Intime-seChamo o feito à boa ordem, para tornar sem efeito o despacho de fls.122. Intime-se as partes para apresentação das razões finais, devendo-se principiar pela parte autora, para de 10(dez)dias. P.I.

VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 105/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00499 Processo: 0001400-83.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDSON CARLOS DA SILVAXAVIER ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLADIO D FRANÇARODRIGUES-OAB12118-FICAIS INTIMADO A APRESENTAR AS ALGAÇÕES ESCRITAS-CONFORMEDEFERIMETO AS FLS. 386-REFERENTE AO ACUSADO CB FABIO DE LIMA E OUTRO.

00500 Processo: 0006467-29.2011.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - INDICIADO: EVANILSON GONCALVESDA SILVA ADV: GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seSRS GIOVNA DEININGERDE OLIVEIRA-OAB 18385-FICAIS INTIMADA DO ADIAMENTO DA AUD DIA 08/07/14 PARA O DIA 18/07/14 AS 14H-REFERENTE AO ACUSADOSD EVANILSON GONÇALVES DA SILVA.

00501 Processo: 0006467-29.2011.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - INDICIADO: EVANILSON GONCALVESDA SILVA ADV: GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seSRA GIOVANA DEININGERDE OLIVEIRA-OAB 18385-RETIFICAÇÃO-FICAIS INTIMADA PARA AUD DIA 18/07/2014 08H30MIN -ACUSADO CD EVANILSON GONÇALVES DAS SILVA.

00502 Processo: 0006501-04.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: UILDO FELICIANO DASILVA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO DEFRANÇA RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO PARA CO MPARECER A JM E TRATAR DEASSUNTO REFERENTE AO ROL DEFENSIVO- VÊ DESPACHO DE FLS. 258-ACUSADO CB UILDOFELICIANO DA SILVA.

00503 Processo: 0017278-82.2010.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: JOAO LUIZ SOBREIRA ALVARE-ZREU: GILSON FILISMINO ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR. REU: JEAN CARLOSMENDONCA DA SILVA Despacho: Intime-seDenyson Fabiao de Araujo-Adv-OAB/PB 16791 ficais intima-do da sentençade ABSOLVIÇÃO de fls. 415/417 ref aos militares Ten PM JOÃO LUIZ SOBREIRAALVAREZ e outros - Vara Militar - F Crim - 2 andar

00504 Processo: 0017278-82.2010.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: JOAO LUIZ SOBREIRA ALVARE-ZREU: GILSON FILISMINO ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR. REU: JEAN CARLOSMENDONCA DA SILVA Despacho: Intime-seJoao Batista de Lima-Adv-OAB/PB 13365 ficais intimdadoda ciencia daciencia da sentença de ABSOLVIÇÃO dos acusados SGT PM GILSON FELISMINOe outros- F Crim - Vara Militar - 2 andar

00505 Processo: 0017278-82.2010.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: JOAO LUIZ SOBREIRA ALVARE-ZREU: GILSON FILISMINO ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR. REU: JEAN CARLOSMENDONCA DA SILVA Despacho: Intime-seIngoo Araujo Mina-Adv-OAB/PB 16736 ficais intimado daciencia da sentença de fls. 415/417 ref aos militares Ten PM JOÃO LUIZ SOBREIRA ALVAREZ e outros- F Criminal - 2 andar - Vara Militar

00506 Processo: 0057539-21.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GERSON PEGADO NETOADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sesra joilma de oliveira f araujo dossantos-oab 6954-ficais intimada de juntada de carta precatoria oriunda do estad de são paulo referente aacusado sd gerson pegado neto.

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00507 Processo: 0023127-43.2007.815.2001 - HOMOLOGACAO DE TRANS AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-

CIO CONQUEST RESIDENCE ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA, JANDUIR CARNEIRO DE BARROS.Despacho: Intime-seAGUARDE PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS MANIFESTACAO PELA PARTEPROMOVENTE

00508 Processo: 0061221-94.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGURA-DORA S/A ADV: MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS. Despacho: Intime-seVISTAS PELO PRAZODE CINCO DIAS.DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS SEM QUALQUER MANIFESTACAO, AR-QUIVEM-SE

00509 Processo: 0793628-78.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAQUEL DE CARVALHOIDALINO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seVISTAS PELO PRA-ZO DE CINCO DIAS.DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS SEM QUALQUER MANIFESTACAO,ARQUIVEM-SE.

2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 054/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00510 Processo: 0018736-95.2014.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: HOMERO GONTIJO DE MO-RAIS FILHO ADV: MAURICIO VINHAL NETO, THIAGO OLIVEIRA VINHAL, WARLEY HENRIQUE SILVADE PAULO. Despacho: Audiencia designadapara inquiricao de testemunha na deprecata o dia 22/setem-bro/2014, as14:30 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.


00511 Processo: 0005704-57.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRAN SILVA DE ARAUJO ADV:EDNILSON SIQUEIRA PAIVA, HENRIQUE TOME DA SILVA. REU: EVERALDO ALVES DELFINO ADV:EDNILSON SIQUEIRA PAIVA, HENRIQUE TOME DA SILVA. REU: THIAGO HILARIO DA SILVA ADV:EDNILSON SIQUEIRA PAIVA, HENRIQUE TOME DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria

00512 Processo: 0017815-39.2014.815.2002 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: VALTER BARBOSA TEIXEIRAADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho:Intime-se defiro o pedido de restituicao.

00513 Processo: 0100920-79.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALTER BARBOSA TEIXEIRAADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Sentenca:Sentenca condenatoria

00514 Processo: 0100920-79.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARILU GOMES ESTANDES-LAU ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Sen-tenca: Sentenca absolutoria


00515 Processo: 0023656-88.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WALLACY OLIVEIRA FIRMO ADV:PAULO DOS SANTOS TAVARES, CAMILA QUEIROZ LEITE. Despacho: Intime-se Intime-se da sentençaque decretou a extinção da punibilidade do réu, nos termos do art.89, parágrafo 5, da Lei 9.099/95.


00516 Processo: 0010510-38.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROGERVAN PESSOA FARIASFONSECA ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se para apresentar razoes deapelo, no prazo legal.

00517 Processo: 0035287-92.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS ANTONIO DANTASCARREIRO ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado paraapresentar as alegacoes finais, no prazo legal


00518 Processo: 0002292-21.2013.815.2002 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: EDINALDO ADOLFO DESOUZA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente intime-se o reupara receber os bens.

00519 Processo: 0044799-36.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ALBERTO DOSSANTOS ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Sentenca: Embargos declaratorios admitidosREPUBLICA-DO POR INCORRECAO.

00520 Processo: 0087861-24.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROMULO JACOB DE SOUSAFIGUEIREDO ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 111/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00521 Processo: 0000742-51.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO

S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, proceda aemenda a inicial, atribuindo valor correto a causa, ou seja, r$27.871, 80, bem como ao pagamento dascustas complementares, sob pena do art.284, paragrafo unico cpc

00522 Processo: 0001162-90.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IND DE PANIFICACAOSERTANEJA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: AROLDO CESAR PEREIRA DEOLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se indefiro o pedido e determino a intimacaoda parte autora, atraves deseu representante legal, para, em 10 dias, proceder ao recolhimento dascustas respectivas

00523 Processo: 0001395-87.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PERSONAL VIAGENS EAVENTURAS ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Despacho: Intime-se A PARTE RE PARA SEPRONUNCIAR SOBRE DOCUMENTOS E CD (MIDIA DIGITAL) DE FLS. 102/204, EM DEZ DIAS, EMOBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO.

00524 Processo: 0004152-54.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMARI ANIZIO FER-REIRA DE SA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: TNL PCS S/A EMPRESA OI ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para que, em 05 dias, digamse possuem provas a produzir e, em caso afirmativo, especifique-as

00525 Processo: 0005513-09.2013.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: JAILSON CAVALCANTE SILVAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o impugnado para, em 05 dias, manifestar-se acerca do presente incidente

00526 Processo: 0007452-24.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PIRES DE SOUZAADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE. Despacho: Intime-se o autor para impugnar no prazo legal.

00527 Processo: 0007462-68.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORDANO DE OLIVEIRASOARES ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00528 Processo: 0008272-48.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILSON CAVALCANTESILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00529 Processo: 0008759-13.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUESFILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.o autor no prazo legal

00530 Processo: 0033688-81.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEREIDE DE SOUZASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugna-cao, no prazo legal.

00531 Processo: 0039172-53.2006.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAI-NA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas da diligencia determinada as f127

00532 Processo: 0041625-79.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO LUIZ DE LIMAADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO, AURINO ANTONIO PEREIRA. Despacho: Intime-se aparte adversa para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00533 Processo: 0060132-20.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO PEREIRA DESOUZA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTU-NES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se digamas partes, no prazo de 05 dias, se ainda tem provas a produzir, alem das constantes nos autos,especificando-as em hipotese afirmativa

00534 Processo: 0062432-52.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se defiro o pedido de vista formulado asf.80, pelo prazo de 05 dias

00535 Processo: 0062452-43.2012.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA ADV:JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. AUTOR: MARINA BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA ADV: JOAOGAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer o queentender de direito

00536 Processo: 0064547-46.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO MATONE S/A ADV: ELIZETE APARECI-DA O. SCATIGNA, FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se o Banco MATONE S/A,através de seu advogado para apresentar contrarrazôes no prazo legal, decorido o prazo cfom ou semremeta-se ao TJPB.

00537 Processo: 0081342-30.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANITA NEVES DONASCIMENTO ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. AUTOR: MANOEL DE SANTANA PIMENTELADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. REU: AUXILIADORA MARIA SAMPAIO DE AZEVEDO ADV:DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo de 05 dias, se aindatem provas a produziralem das constantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa

00538 Processo: 0081432-38.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELITA DE LOURDES DIASCOSTA ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00539 Processo: 0096427-56.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILDA FREITAS DESOUZA ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS. REU: UNIMED ADV: AGOSTINHO ALBERIOFERNANDES DUARTE, BEATRIZ ALMEIDA RIBEIRO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho:Intime-se as partes para no prazo de 05 dias dizer se ainda têm provas a produzir.

00540 Processo: 0104382-41.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MILTON DE OLIVEI-RA SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias,informarem se pretendem produzir provas, especificando-as, em hipotese afirmativa


00541 Processo: 0104542-66.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WANCLEY FILGUEIRASDE SOUSA FERREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte adversa,(autor) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

00542 Processo: 0109362-31.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER ADV:CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, juntar aos autos o contratofirmado com o autor, objeto da presente revisao

2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 117/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00543 Processo: 0000434-49.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. D. B. ADV: ODON

BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, KESSIA LILIANA D. BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do despacho de fls 38, no prazo de 5 dias, a ausência de manifestação no prazo srá intepretado comotácito reconhecimento de que a dívida foi efetivamente quitada.

00544 Processo: 0002798-91.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. L. S. ADV: JALDELENIOREIS DE MENESES. Despacho: Intime-se para falar sobre a certidão de fls 24v, no prazo de 10 dias.

00545 Processo: 0004458-23.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. R. O. ADV: ELISABETEARAUJO PORTO. Despacho: Intime-se do teor da petição de fls 19/20 e dos documentos que a instruem,no prazo de 5 dias.

00546 Processo: 0006185-17.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. A. N. ADV: JORGE LUIZ DE MORAESFONSECA. Despacho: Intime-se A AUTORA PARA ASSINAR O TERMO DE CURATELA EM CARTÓRIO.

00547 Processo: 0008285-42.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. K. O. V. ADV: NEWMANLUCIA PINHEIRO CAPORASO. Despacho: Intime-se DA CERTIDÃO DE FLS 26/V, NO PRAZO DE 10 DIAS.

00548 Processo: 0053579-88.2011.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER REU: L. P. C. ADV: MARIA SUZETEMONTE NUNES. Despacho: Intime-se o autor, por sua advogada, para comparecer ao exame de DNA dia15/09/2014 às 10h00 no Hemocentro da Paraíba, Av. Pedro II, 1119, Torre. E ainda para comparecer àaudiência dia 15/09/14 às 14h20 neste juízo.

00549 Processo: 0102294-30.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. S. ADV: JEREMIAS MENDESDE MENEZES. Despacho: Intime-se para falar sobre as certidões de fls 32/v e 33/v, no prazo de 10 dias

00550 Processo: 0108562-03.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: SOFIA CAROLINA SILVA SOUSA ADV:JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES. Despacho: Intime-se do despacho de fls 79, no prazo de 10dias, para cumprir determinações contidas no item 02 do despacho de fls 62.

3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 115/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00551 Processo: 0003109-48.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JHONATHAN DOS SANTOSRAMOS ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução e julgamentoa ser realizada no dia 25.08 às 14:40h.


00552 Processo: 0002120-76.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO VITORINO DASILVA ADV: HELDER DE LIMA MACHADO. Despacho: Intime-seaudiencia. 25/08/14 as 16:00h

00553 Processo: 0006107-23.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ELISSANDRA BERNARDODA SILVA ADV: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR. INDICIADO: ROMERO DOS SANTOSSILVA ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. INDICIADO: ERICK FABRICIO ALVES DESOUZA ADV: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR. Despacho: Intime-seapresentar alega-ções finais, no prazo de 05 dias.

00554 Processo: 0108526-58.2012.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDUARDO ANTONIO CAR-NEIRO DA CUNHA ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, GERMANA GEYSER FERNANDES DECASTRO. Despacho: Intime-se os advogados do réu para a audiência designada para o dia 13/08/2014,às 15h25, na 3ª Vara Regional de Mangabeira.

00555 Processo: 0768677-14.2007.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RIVANDO ELADIO GOMESMASSILIO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SEVERINO BARAUNA DA SILVA ADV: HILTON SOUTOMAIOR NETO, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: EDINALDO DA SILVA VIEIRA ADV: LIVIETO REGISFILHO. Despacho: Intime-se os advogados dos réus para a audiência designada para o dia27/08/2014,às 14h00, na 3ª Vara Regional de Mangabeira.

4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 111/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00556 Processo: 0000675-23.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HELIO AUGUSTO RODRI-

GUES DA SILVA ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. REU: JANDUHY DA SILVA ADV:ALAN GOMES PATRICIO. Despacho: Intime-se as partes que a audiencia designada para dia 08/07/2014foi redesignada para dia 07/08/2014 as 16h30, devido a alteracao do expediente do TJPB em razao do jogodo Brasil, semifinal da Copa do Mundo.

00557 Processo: 0000777-79.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CONRADOBEZERRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: LUCIANO CESAR CABRAL DE CASTRO ADV:LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se os advogados das partes para audiência designada parao dia 31/07/2014 pelas 14:00 horas na sala das audiências da 4ª Vara do Cartório Unificado de Mangabeira.

00558 Processo: 0003030-69.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GONDIM EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE. Despacho: Intime-se a parte autora pararecolher as custas necessarias a expedicao do segundo mandado de reintegracao de posse e citacao.

00559 Processo: 0003406-89.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a partepromovida para juntar aos autos, no prazo de trinta (30)dias, copia integral do processo administrativo,atraves do qual o autor recebeu o valor da indenizacao, que entende ser menor

00560 Processo: 0003622-50.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE EDSON DE SOUZA ADV: VICTORHUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a peticao def.18/50, e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias

00561 Processo: 0004648-83.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO IBI ADMINISTRADO-RA DE CARTOES LTDA ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00562 Processo: 0007502-50.2013.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: HELENA ALVES DE FARIASADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar ainicial, juntando aos autos copia de documento pessoal e comprovante de residencia, no prazo de 10 dias

00563 Processo: 0008225-69.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDINA JOSEFAFLORIANO ADV: ANGELA DA SILVA SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora, do despacho de f. 24“denego a liminar requerida”.

00564 Processo: 0008225-69.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDINA JOSEFAFLORIANO ADV: ANGELA DA SILVA SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora, para indicar novoendereco do promovido, no prazo de10(dez) dias.

00565 Processo: 0008755-73.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MAR-QUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se O AUTOR P/ESPECIFICA-CAO DE PROVAS Q PRENTENDE PRODUZIR, CIENTE DE Q O SILENCIO SERA INTERPRETADOCOMO NAO HAVENDO INTERESSE NESSE SENTIDO E DESEJA O JULGAMENTO DOS AUTOS NOESTADO EM Q SE ENCONTRA.

00566 Processo: 0008875-19.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: J. F. F. ADV: ALCIDESBARRETO BRITO NETO. REU: S. B. S. L. ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se ASPARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

00567 Processo: 0017472-84.2007.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:CELSO MARCON. Despacho: Intime-se concedo o prazo de 20 dias, a contar da intimacao, para que aparte autora impulsione o feito, caso isto nao ocorra voltem-me os autos conclusos para extincao da acaosem resolucao do merito

00568 Processo: 0021812-66.2010.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON SANCHES MARCONI. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 48 horas, demonstrarinteresse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao

00569 Processo: 0033902-72.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RENILDO PEREIRAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBU-QUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se as partes paraespecificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias

00570 Processo: 0033998-87.2011.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO HONDA S/A ADV: AIL-TON ALVES FERNANDES, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se o bancopromovido para, no prazo de cinco dias, juntar copia legiveldo contrato firmado com o autor.

00571 Processo: 0038612-38.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO REU: JOSE ARTHUR DE LIMA ABRAN-TES ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de remessa dos autos a 9 varacivel, face aquela acao ja ter sido julgada e arquivada, bem como, indefiro a producao de prpova pericial,pois a materia e meramente de direito

00572 Processo: 0038612-38.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO REU: JOSE ARTHUR DE LIMA ABRAN-TES ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se o promovido para especificar outras provas queainda pretende produzir, devendo ser explicado o objetivo de cada uma em caso positivo

00573 Processo: 0048282-03.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO AZTECA DO BRASIL S/A ADV:JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o promovente, a fim de que requeira o quede direito, em 10 dias

00574 Processo: 0072474-63.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL SEGUROS S/AADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-se a parte promovida

para, em cinco dias, apresentar quesitos e nomear assistentes tecnicos, bem como PARA, EM IGUALPRAZO, depositar judicialmente os honorarios periciais(verba honoraria total de R$14.000, 00).

00575 Processo: 0111531-88.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO SANTANDER INVESTIMENTOS S/AADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custasprocessuais na parte quelhe cabe.

00576 Processo: 0120842-06.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSENILDO DE OLIVEIRA COSTA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a peticao de f.57/66,requerendo, na oportunidade, o que entender de direito, no prazo de 10 dias

5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 117/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00577 Processo: 0001641-49.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. G. S. ADV: ALAN ROSSI

DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-se intime-se do despacho de fls. 22, que indeferiu o pedidode tutela antecipada.

00578 Processo: 0001995-74.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. S. ADV: LAURA BERQUO.REU: J. W. S. ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.

00579 Processo: 0002058-02.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. D. S. M. ADV: RICARDOBERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-se para indicar o ataual endereço do promovido, no prazode 5 dias, porconta da certidão de fls 16v.

00580 Processo: 0002154-17.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. R. M. ADV: GERMANA SOUZA ARAU-JO, JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls 35, sobre o indeferimento da petição de fls 33.

00581 Processo: 0003574-57.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. A. C. ADV: FELIPEMENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS 30/31.

00582 Processo: 0004278-70.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: J. R. J. ADV: MARIA DA PENHA BATISTASOUSA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls 29.

00583 Processo: 0004328-33.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: J. S. F. ADV: CARLOSANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-se acerca do pedido de desistênciaformulado pela autora, no prazo de 5dias.

00584 Processo: 0004587-91.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: T. V. S. Q. ADV: CARLA CONSTANCIAFREITAS DE CARVALHO, JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA. Despacho: Intime-seda audien-cia de interrogatorio designada para o dia 02 de setembro de2014, as 14h40

00585 Processo: 0005008-18.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: L. G. C. ADV: ANTONIO DUARTEVASCONCELOS JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovido por seu patrono, para se manifestar sobreos novos documentos juntados, no prazo de 05 dias.

00586 Processo: 0037694-54.1999.815.2003 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: M. M. M. ADV: EDILSON DASIVA PINHEIRO, ANTONIO DA SILVA TIGRE COUTINHO. Despacho: Intime-se para requerer o queentender de direito, sob pena de extinção, no prazo de 5 dias.

00587 Processo: 0038385-92.2004.815.2003 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. C. S. C. ADV: SHEYNERASFORA, AMILDO DE SOUZA LEAO. REU: M. F. D. C. ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDASJUNIOR. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos


00588 Processo: 0000321-95.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCELO CANDIDO DASILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sesentença condenatória prola-tada nos autos.

00589 Processo: 0003498-67.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDUARDO DO NASCIMEN-TO BEZERRA DOUETTS ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-se para apresentaras alegações finais no prazo de 05 dias.

00590 Processo: 0017250-53.2006.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ FERNANDO FARIASMATTOSO MAIA ADV: EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO. Despacho: Intime-seaudiencia. 27/08/14as 15:30h

VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 105/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00591 Processo: 0000581-44.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DANILO VITAL SALES ADV:ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se o reu e seus advogados da audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 22/07/2014, as 14:30 horas, na sala de audiencia da vara de entorpecen-tes da capital, acompanhado de testemunha(s).

00592 Processo: 0010201-17.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOABSON SOARES DA CU-NHA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES, EDNILSON SIQUEIRA PAIVA, HENRIQUE TOME DASILVA. Despacho: Intime-se o reu da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/07/2014, as 14:00 horas, a se realizar na sala de audiencia da vara de entorpecentes da capital, acompanha-do de testemunha(s).

00593 Processo: 0011620-72.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MILENE RAMOS DO NASCI-MENTO ADV: BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES. Despacho: Intime-sea re acima da audienciade instrucao e julgamento designada para o dia22/07/2014, as 15:00 horas, a se realizar na sala deaudiencia da vara de entorpecentes da capital, acompanhada de testemunha(s).

00594 Processo: 0012256-38.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: THIAGO DOS SANTOS ALVESADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. INDICIADO: ALINE MARIA DOS SANTOS ADV:ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO PARA APRE-SENTAR DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 55 E SEG.DA LEI 11.343/2006, CASONAO SEJA APRESENTADA, SERA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO

00595 Processo: 0012256-38.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOACIL GOMES DE OLIVEI-RA ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS, MARCELO SANTOS DA SILVA. INDICIADO:ANA CRISTINA SENA BATISTA DE LIMA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. INDICIADO: THIAGODOS SANTOS ALVES ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. INDICIADO: ALINE MARIA DOSSANTOS ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seCIENCIE O ADVOGA-DO DAS PARTES DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM CUSTODIA PREVENTIVA

00596 Processo: 0012738-83.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA DO CARMO ALVESDA SILVA ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-seA RE E SUAADVOGADA DO DESPACHO DE FLS. 69, QUE DETERMINOU A NOTIFICACAO DA DENUNCIADAPARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

00597 Processo: 0014943-51.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JEFFERSON ANTONIO DA SILVAADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-seo advogado de defesa para audien-cia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/07/14, as 15:30, na vara de entorpecentes da capital.

00598 Processo: 0088517-78.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARCOS ANTONIO BEZER-RA DE LIMA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO DO REUPARA APRESENTAR RAZOES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS.

00599 Processo: 0113573-16.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOAO BERNARDO RODRI-GUES ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho:Intime-seo advogado de defesa para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 28/07/14, as 16:00h, na vara de entorpecentesda capital.

2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 000/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00600 Processo: 0732904-05.2007.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SERGIO MARCELINO

NOBREGA DE CASTRO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. REU: FRANCISCO DEASIS PINHEIRO DA SILVA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Sentenca: Audiencia de conciliacaodesignada para o diaINTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES PROMOVENTE E PROMOVIDO,PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL CONCILIATÓRIA, A SE REALIZAR NO DIA 25. 08. 2014 ÀS 09:00HORAS, NESTE 2 JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA, NA FORMA DA LEI.

2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00601 Processo: 0003051-26.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/

A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se desbloqueio de contas efetivado.intime-se o promovido (fls. 94) e arquive-se com baixa.

00602 Processo: 0004680-54.2014.815.2003 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: CLOVIS GOES DA COSTAADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-se ao recorrido para as contrarrazoes no prazo legal.com a juntada da resposta do mesmo, subam a turma recursal.

00603 Processo: 0006452-96.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO FERREIRAMACHADO ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se ante a inercia e impossibilidade deintimacao da parte autora, arquive-se o presente feito. intime-se.

00604 Processo: 0006842-66.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ESTEVAO LUCIO JUNIORADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo executar asentenca em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, silenciando, arquivem-se os autos com baixa nadisribuicao, independente de nova conclusao.

00605 Processo: 0013147-37.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LENILSON DUARTECARDOSO ADV: BRUNO MAIA BASTOS, ROBERTO ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNI-OR. Despacho: Intime-se os advogados requerentes para ter vista dos autos fora do cartorio, pelo prazode 10 (dez) dias.

00606 Processo: 0013149-07.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LENILSON DUARTECARDOSO ADV: ROBERTO ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-seos advogados requerentes para ter vista dos autos fora do cartorio, pelo prazo de 10 (dez) dias.



00607 Processo: 0013151-74.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LENILSON DUARTECARDOSO ADV: ROBERTO ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-seos advogados requerentes para ter vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.

00608 Processo: 0052325-56.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: THIAGO JOSE MENEZESCARDOSO ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. Despacho: Intime-se defiro pedido de fls 51.anote-se. renove-se a intimacao de fls 46, drigindo-se ao autor/exequente.

00609 Processo: 0061754-47.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SONY ERICSSON ADV: ANARAQUEL AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se a parte re para deposito da condenação no prazo de 15(quinze) dias aob pena de penhora online.

00610 Processo: 0731930-65.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedefiro os pedidos constantes na peticao de fls. 138. Intime-se acerca da tela do BACEN JUD juntada aosautos, e, em seguida, arquive-se.

00611 Processo: 0732179-16.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DOLORES DEARAUJO ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Des-pacho: Intime-se a parte autora, por seus advogados, para se manifestar sobre a peticao de fls. 248/249,em 05 (cinco) dias.

00612 Processo: 0732230-27.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte re para queinforme representante ou conta bancaria, em 05 dias, e entao expeca-se alvara ou oficio de transferencia

00613 Processo: 0732230-27.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NORIO CARVALHO GUERRAFILHO ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. Despacho: Intime-se defiro o pedido defls. 239, pelo que devera o autor apanhar seus docs originais, em 05 dias, mediante substituicao por copia

00614 Processo: 0732400-96.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DALIANE CARDOSO DAROCHA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. Despacho:Intime-se a parte autora mudou de endereco sem comunicar a este Juizo. alem disso, o feito encontra-se paralisado a longos anos. Assim, arquive-se opreente feito.

00615 Processo: 0732406-06.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DALIANE CARDOSO DAROCHA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR.Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 31.

00616 Processo: 0732631-26.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO JOAQUIMCAVALCANTE DE OLIVEIRA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se o advogado da parteautoral para proceder a habilitacao dos sucessores do autor no prazo de 30 (trinta) dias sob pena deextincao do processo.

00617 Processo: 0732889-36.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE PEREIRA DEBRITO VIEIRA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se com relacao ascertidoes do meirinho de fls. 51v e 52v, intime-se a parte autora para falar, em 10 (dez) dias.

00618 Processo: 0756670-87.2007.815.2003 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: WIARA BISPO DOS SAN-TOS ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho: Intime-se a embargante, por um advogado,para se manifestar sobre a peticao retro (fls. 67/82), EM 10 (DEZ) DIAS.

00619 Processo: 0771969-07.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARTE E COM DE BIJOU-TERIA LTDA ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, ANA EMILIA ROCHA QUIRINO. Despacho:Intime-se mais uma vez a parte autora para receber os alvaras, primeiro por nota de foro e, se infrutifero,pessoalmente.prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 120/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00620 Processo: 0003395-85.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEANDRO CLEMENTINO

DOS SANTOS ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURA-DORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 (DEZ) dias, se manifestar sobre CERTIDÃO de fls. 59, requerendo o que de direito.

00621 Processo: 0007162-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GENILDO MATIAS NU-NESREU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Intime-se o recorrido(réu) para, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões.

00622 Processo: 0008552-73.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: MARIA MUNIZ DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, falar sobre a certidão de fl.93.

00623 Processo: 0009435-25.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAQUIM CAMPOS FILHOADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SEGSAT RASTREAMENTO Despacho: Intime-se a parteautora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões de apelação, querendo.

00624 Processo: 0010693-02.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARCOS ALVES DE ALBU-QUERQUEREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, FERNANDO LUZPEREIRA. Despacho: Intime-seautos desarquivados. Vista a parte interessada(REU) pelo prazo de10(dez) dias. Decorrido este prazo, sem manifestação, retorne os autos aoarquivo.

00625 Processo: 0011825-26.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLPHO FERREIRADA COSTA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/AREU: FIORI VEICULOLTDA CG Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

00626 Processo: 0012302-49.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE CA-MARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: VIA MUNDI VIAGENS E TURISMOREU:CVC AGENCIA DE VIAGENS Despacho: A impugnacao, no prazo legal. (10 dias).

00627 Processo: 0012742-50.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS MO-RAES DA SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIOCOIMBRA GUILHERME FERREIRA, ANA CAROLINA CATAO. Despacho: Intime-se as partes para, noprazo de 10 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir, ou se desejam o julgamento antecipado da lide,com advertência de que o silêncio importará o julgamento antecipado da lide.

00628 Processo: 0021332-60.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO SOARESRODRIGUESREU: FOLHA DA MANHA S/A ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO, ADILSONDE QUEIROZ COUTINHO FILHO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se a parte RÉ dodespacho de fls.501, que não conheceu da impugnação de fls.495-500 determinando a incidência damulta proevista no art.475-J sobre o montante não depositado.

00629 Processo: 0025902-11.2012.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: JOAO BOSCO BARBOSA DA SILVA ADV:CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: GUALBERTO GOMES BARBOSAREU: MARCOS ANTONIO SASILVAREU: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)dias, se manifestar sobre acertidão do oficial de Justiça(fls.52-V e 54), requerendo o que de direito.

00630 Processo: 0026842-49.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN CLEOPHAS E SILVAADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA, ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CDL CAUCAIA Despa-cho: Intime-sea parte autora para responder à impugnação, em 10(dez) dias, querendo.

00631 Processo: 0029012-91.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALERIA NOBREGA ARRU-DA CAMARA VIRGOLINO ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, DIEGO GAYOSO MEIRASUASSUNA DE MEDEIROS. REU: KOJI OTANIREU: BOLSA DE ULTRA SOM COMERCIAL LTDADespacho: Pedido deferido formulado pala autora (fl.118), suspendendo os autos por 30(trinta) dias.

00632 Processo: 0123967-41.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COOPERATIVA ECONOMIAE CREDITO MUTUO EMPRESARIOS C GRANDE ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,DIEGO GAYOSO SUASSUNA. REU: FABRICA EVENTOS E MARKETING LTDA Despacho: Intime-seIntimar a(s) parte(s) INTERESSADA(s) para recolhimento de CUSTAS/DILIGÊNCIAS por ela requerida,em 05 (cinco) dias.

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 084/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00633 Processo: 0000100-40.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: NILZA CARO-

LINA ALBUQUERQUE BARRETO, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: VIVIANALVES DE CARVALHOREU: VIVIAN ALVES DE CARVALHO Sentenca: Pedido julgado procedente

00634 Processo: 0002000-34.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSE GERALDO DEALBUQUERQUE ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: MARIA DO CARMO RODRIGUESSOUZAAUTOR: MARIA DO SOCORRO MELO ALBUQUERQUEAUTOR: RENNAN MELO ALBUQUER-QUE Despacho: Intime-se a parte autora, através do seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir odespacho de fls. 86 na sua totalidade.

00635 Processo: 0004070-48.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA PAULA DOS SAN-TOS FERREIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora, através do seu advogado para noprazo de 15 dias cumprir o despacho de fls. 34 na sua totalidade.

00636 Processo: 0011251-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MARIA CAR-NEIRO CHAVES ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Em ato seguinte, remetam-seos autos à instância superior

00637 Processo: 0012271-29.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE CA-MARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: VIANEIA TURISMOREU: CVC AGENCIADE VIAGENS Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal

00638 Processo: 0016151-34.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LEONARDO WAGNERFERREIRA ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: ROBERTO VIANA LIMA Despacho: Intime-se a parteautora, através do seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir o despacho de fls. 62 na sua totalidade.

00639 Processo: 0016331-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILLA CAMILA RO-DRIGUES DOS SANTOSAUTOR: DEBORAH RAFAELA RODRIGUES DOS SANTOSREU: ANTONIO

VICENTE DOS SANTOSREU: CISINO DE OLIVEIRA SOBRINHO ADV: GUSTAVO MOREIRA, ANDREGUSTAVO FIGUEIREDO. REU: SHEILA MAGALI DOS SANTOS Despacho: Intime-se para no prazo de 10dias indicar as provas que pretende produzir alem das constantes nos autos

00640 Processo: 0017915-26.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERA LUCIA DE PONTESSILVA ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. REU: BANCO REAL S/ADespacho: Intime-se para comparecer em cartório com a finalidade de receber o alvará expedido nos autos.

00641 Processo: 0018661-88.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ISMAEL RODRIGUES DE LIRAADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS, FRANCISCO PEDRO DA SILVA,PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: JOSE JOSINALDO PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o autorpor sua advogada para indicar o endereço para onde deve ser expedido o mandado de busca e apreensãono prazo de 30 dias

00642 Processo: 0019560-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RANIERE BATISTA DANOBREGAREU: ADM DE CONSORCIO NACIONAL LTDA ADV: KALIANDRA ALVES FRANCHI. Despa-cho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Em ato seguinte, remetam-se os autos à instância superior

00643 Processo: 0020795-83.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ALEXANDRE SILVA BAR-BOSA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se o autor paracomparecer em cartório com a finalidade de receber o alvará expedido nos autos.

00644 Processo: 0023941-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARTOLOMEU CORREIALIMA FILHO ADV: ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA. REU: NORDESTE SEGURANCA ELETRONI-CA LTDA Sentenca: Pedido julgado procedente e condenar a promovida a pagar a promovente umaindenização no valorde R$ 10.000, 00

00645 Processo: 0024041-24.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DENISI ABILIO BARBOSAADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: OSCAR CALCADOS LTDAREU: STILUS JOIAS Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 30 dias falar sobre a penhora BACENJUD

00646 Processo: 0024330-64.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DASILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MICHELE TRINTA-DE MEDEIROS, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.Sentenca: Intime-se rejeito os Embargos Declaratórios mantendo incolume a decisao embargada

00647 Processo: 0024531-80.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEIDE SOUTO MATIASDA SILVA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED Despacho: Intime-se a parte autorapara no prazo de 05 dias se pronunciar sobre os documentos de fls, 197/207

00648 Processo: 0025561-19.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WELLINGTON GON-CALVES VIEGAS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o advogado do autor para providenciar os exames requisitados pelo perito as fls. 100/108 paraviabilizar a confecção da pericia

00649 Processo: 0026511-28.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO ADV: SUNALYVIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-se para audiencia de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designadapara o dia 10/09/2014 as 14:00 horas. O rol de testemunhas devera ser juntado até 20 dias antes daaudiencia as quais deverão comparecer independente de intim

00650 Processo: 0123050-22.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA DE ARAUJO MAIA-REU: BANCO SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambosefeitos vista ao apelado para contra razoes Em ato seguinte, remetam-se os autos à instância superior

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 090/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00651 Processo: 0024291-28.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUIZA CANDEIA

ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADV: LEONARDO DEAGUIAR BANDEIRA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentenca prolatada em 18 de marco de 2013.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 091/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00652 Processo: 0024280-62.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:

WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte adversa, no prazo legal.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 094/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00653 Processo: 0000002-89.2013.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ELIODETE GUIMARAES ADV:

DANIELLE ANDRADE GONCALVES DE CARVALHO, ALLINE MACIEL DE LEMOS, UILTON PEIXOTODE CARVALHO SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade de acordo, caso contrario queespecifiquem as provas que pretendam produzir, em 10 dias, osilencio importara julgamento antecipado.

00654 Processo: 0004568-91.2007.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: LEONARDOALMEIDA REGO BARROS, MOISES BATISTA DE SOUZA, FERNANDO LUZ PEREIRA. REU: JOELPEREIRA COSTA Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, falar sobre certidao de fls. 78v.

00655 Processo: 0005657-08.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J E F TECIDOS LTDA ADV:OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO VENANCIO CAVALCANTEADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. REU: CLARA COM DE ENXOVAIS LTDAREU: BANCOBRADESCO ADV: RUBENS GASPAR SERRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINERPEREIRA GIONEDIS. REU: BANCO SANTANDER BANESPA Despacho: Intime-se a parte autora paraprovidenciar a publicacao do edital para citacaoda promovida Clara Com. de Enxovais Ltda.

00656 Processo: 0008252-14.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ANTONIO DOSSANTOS ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVA-LHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade de acordo,caso contrario, que especifiquem as provas, que pretendam produzir, em 10 dias, o silencio importarajulgamento antecipado.

00657 Processo: 0009820-65.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MAURO RONALDO LEITE ADV: JOSEARAUJO AGRA. AUTOR: MARIA DAS NEVES DE SOUSA LEITE ADV: JOSE ARAUJO AGRA. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, falar sobre a certidao de fls. 56v.

00658 Processo: 0011192-49.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARIA DO CARMO OLIVEIRA Despacho: Intime-se o autor para,no prazo de 10 dias, dizer se pretende desistir da acao ou homologar acordo, este em original e comdocumentacao necessaria a homologacao.

00659 Processo: 0012488-48.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AROLDO BELO DA SILVAADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: SUPERMERCADO DINARDELI ADV: LUIZ CAR-LOS B. LIMA. Despacho: Intime-se o exequente (autor) para requerer o que entender de direito.

00660 Processo: 0014125-10.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WASHIGTON RAMOS DASILVA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BANCO DE DADOS CDL DE SAO PAULO Despacho:Intime-se a parte promovente para pagamento das custas processuais de fls. 69/71, no prazo de 10 dias,sob pena de inscricao na divida ativa do estado.

00661 Processo: 0014362-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACASNASCIMENTO SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGARDDA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito.fica intimadaa parte autora para contrarrazoes, no prazo legal.

00662 Processo: 0015646-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUELI ALVES DO NASCI-MENTO ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV: GEORGE DE PAIVA DIAS. Despa-cho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade de acordo, caso contrario que especifi-quem as provas, que pretendam produzir, em 10 dias, o silencio importara julgamento antecipado.

00663 Processo: 0016818-20.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IPELSA IND DE PAPEL DAPARAIBA S/A ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seas partes do despacho que deferiu a inversao do onusda prova; fica intimado o promovido para apresentar planilha detalhada e evolutiva do debito, com asparcelas ja quitadas, e o termino do prazo do contrato.

00664 Processo: 0017462-89.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA ZILDA GUIMA-RAES AZEVEDO ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. REU: BMG Despacho: Intime-se a autor acercada certidao de fls. 16, requerendo o que entender de direito, bem como dizer se ainda tem provas aproduzir, em 05 dias.

00665 Processo: 0017462-94.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IPELSA ADV: SAULO ME-DEIROS DA COSTA SILVA. REU: CLAUDIO DE LUCA ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM.Despacho: Intime-se o promovido para pagamento da custas processuais de fls. 115/116.

00666 Processo: 0017818-55.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: B. S. ADV: CELSO MAR-CON. REU: J. C. B. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, ANNA MILLENA GUEDES DEALCANTARA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 72 que deixou de receber a apelacaodoexequente pela intempestividade.

00667 Processo: 0018319-92.2000.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: MITRANOR MINERACAO TRADICIONAL DO NORDESTE LTDAADV: THELIO FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: ALADAR HLUCHAN ADV: THELIO FARIAS. REPRE-SENTANTE LEGAL: ILZA MARIA SOARES HLUCHAN ADV: THELIO FARIAS. REU: ALADAR HLUCHANADV: THELIO FARIAS. REU: ILZA MARIA SOARES HLUCHAN ADV: THELIO FARIAS. Despacho:Intime-se o autor do despacho de fls. 174/175 que deferiu o pedido de adjudicacao pela filha dosexecutados, mediante o deposito da quantia da avaliacao do imovel dado em garantia a execucao.

00668 Processo: 0018782-48.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERREIRA RIBEIROMATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. AUTOR: MAYONARAFERREIRA RIBEIRO CAMPOS ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. AUTOR: YANNA GABRIELA


FERREIRA RIBEIRO ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: COMPENSADOS SANTIN LTDA Despacho:Intime-se habilitacao deferida, fica intimada a parte autora para vista do autos por 10 dias.

00669 Processo: 0019592-52.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ESDRAS CARDOSO FARIAS Despacho: Intime-se deferida a medidaliminar requerida.

00670 Processo: 0020115-69.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO ARAUJO DESOUZA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: BANCO PAULISTA S/A ADV: BRUNO HENRIQUEDE O VANDERLEI. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade de acordo,caso contrario que especifiquem as prova que pretendam produzir, em 10 dias, o silencio importarajulgamento antecipado.

00671 Processo: 0020168-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERGIO ALVES DA SILVAADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, SUELIO MOREIRA TORRES.Despacho: Intime-se a promovida para recolhimento das custas judiciais, no valor de R$439, 12, no prazode 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa doEstado.

00672 Processo: 0020968-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA PATRICIA DASILVA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: NATURA COSMETICOS S/A ADV: MONICA GONCAL-VES GOMES. Despacho: Intime-se a advogada subscritora da peticao de fls. 80/95, para assinar a citadapeca, em 05 dias, sob pena de ser desconsiderada as contrarrazoes apresentadas.

00673 Processo: 0021642-85.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LUZIA VIEIRA PEREIRAADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: JOSE HAILTON BATISTA LEITE DA COSTA ADV: ROB-SON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade deacordo, caso contrario que especifiquem as provas que pretendam produzir em 10 dias, o silencioimportara julgamento antecipado.

00674 Processo: 0022868-91.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO LUCAS DOS SANTOS ADV: SU-NALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, falar sobre a contestacao e documentos de fls. 20/84.

00675 Processo: 0023625-85.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM DELUCENA PEREIRA ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: FABIO J MELO GALDINO Despacho: Intime-sea parte autora acerca da certidao de fls. 17, requerendo o que entender de direito, em 05 dias.

00676 Processo: 0023862-66.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMARA GOMES DA SILVAADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJOSOBREIRA, TATIANA PAULINO DA SILVA. LITISCONSORTE: EMD EMPRESA DE MARKETING DIRETOLTDA Despacho: Intime-se as partes para falar sobre o saldo remanescente existente, no prazo de 05 dias.

00677 Processo: 0025478-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO JOSE DEBRITO ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: DORALICE FERREIRA ADV: NEURI RODRIGUESDE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo comum de10dias, acerca do laudo de fls. 60/64.

00678 Processo: 0028790-16.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MOTA FEITOSA E CIA LTDAADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: DAYSON KAYAMA DE LIMA ADV: GIZELDA GONZAGA DEMORAES. Despacho: Intime-se o exequente acerca dos embargos interpostos, no prazo de 15 dias, nostermos do art. 740 do cpc.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 084/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00679 Processo: 0000618-30.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE ALMEIDA DE

SOUZA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO, GEORVANIA NOBREGA PEREIRA. REU: BANCOITAUCARD S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação; para que diga se teminteresse em produzir novas provas ou se pugna pelo julgamento antecipadoda lide, no prazo de 10 dias.

00680 Processo: 0000799-17.2003.815.0011 - MONITORIA AUTOR: G DIAS COMERCIAL LTDAREU: INACIAFERREIRA DE AQUINO ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se a parte sucumbente paraefetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.

00681 Processo: 0001027-06.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE INACIO DE OLIVEI-RAREU: MARTA BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: BRUNO CESAR CADE, GISELLE PADILHA VILLARBARRETO. Despacho: Autos vista a parte ré para que diga se tem interesse em produzir novas provas,sequer conciliar ou se pugna pelo julgamento antecipado da lide.

00682 Processo: 0001528-57.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMA CARLA DOS SAN-TOS ADV: RIDALVA COSTA SOUZA. REU: LOJA EXTRA ELETRO Despacho: Intime-se a parte autorapara, em 10 dias, informar se pretende produzir outras provas, além das constantes dos autos.

00683 Processo: 0003045-97.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JARDENIA DE OLIVEIRANETO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT SA Despacho: Autos vista a parte autora para oferecimento de impugnação à contestação,devendo ainda indicar se possui interesse em produzir novas provas ou se lhe interessa buscar aconciliação, no prazo de 10 dias.

00684 Processo: 0003621-61.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CESED ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.L. PORDEUS, DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA. REU: ELANIA SILVA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte exequente para recolher as diligências necessárias à intimação da parte devedora.

00685 Processo: 0004718-28.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO ALMEIDA DESOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00686 Processo: 0005421-56.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO MACHADO DEMACHADO ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO, JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: OCEANAIR LINHASAEREAS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação; para que diga se teminteresse em produzir novas provas ou se pugna pelo julgamento antecipadoda lide, no prazo de 10 dias.

00687 Processo: 0005511-64.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA DE ARAUJOCRUZ ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação; para quediga se tem interesse em produzir novas provas ou se pugna pelo julgamento antecipadoda lide, no prazode 10 dias.

00688 Processo: 0006618-46.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO FARIAS DONASCIMENTO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOSCREDITORIOS PCG BRASIL Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação; para quediga se tem interesse em produzir novas provas ou se pugna pelo julgamento antecipadoda lide, no prazode 10 dias.

00689 Processo: 0008568-27.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.REU: TAVARES E SOUSA LAVAGENS E SERVICOS LTDAREU: EDUARDO TAVARES DE SOUSAFILHOREU: EDMAEL SANTA CRUZ TAVARES Despacho: Intime-se a parte autora para recolher asdiligências necessária à citação ordenada.

00690 Processo: 0009406-67.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE MARCELO MARTINSADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBADespacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação; para que diga se tem interesse emproduzir novas provas ou se pugna pelo julgamento antecipadoda lide, no prazo de 10 dias.

00691 Processo: 0011509-13.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE LIMA SILVA ADV:MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: ENERGISA Despacho: Pedido indeferido de antecipação parcialdos efeitos da tutela. Intimem-se as partes de todo teor da decisão de fl. 30.

00692 Processo: 0011962-47.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO CESAR COE-LHO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: CONTINENTAL AIRLINES Despacho: Intime-se aparte autora para que proceda com a liquidação da sentença e requeira o seu cumprimento.

00693 Processo: 0013112-29.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDA OLIVEIRALIRA FLORA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: BANCO CITICARD ADV: JOSEEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para que providenciem a confec-ção do termo de transação extrajudicial, devidamente assinado por ambas as partes, possibilitando aefetiva homologação, no prazo de 10 dias.

00694 Processo: 0017169-22.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LUCIA DOS REIS GONCAL-VES ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: JANNE CLEIDE BENTO Despacho: Intime-se a parte autora para juntar os originais dos cheques.

00695 Processo: 0021156-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO ALVES DA COSTA-REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUESCUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte ré para complementar o depósito, confor-me os valores do acordo de fls. 27/29, atentando-se para a devida correção monetária e juros concernen-tes a parcela restante, nos termos do despacho de fl. 48.

00696 Processo: 0021168-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALANE DOS SANTOSCUNHAREU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.Despacho: Pedido deferido de dilação de prazo por 15 dias para que a ré proceda com as diligênciasnecessárias.

00697 Processo: 0021193-93.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: PAULO CESAR PINHEIRO BATISTA ADV:NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para atender o requerido pelo MPàs fls. 25/26.

00698 Processo: 0021870-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA BARBOSACALADO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINSDespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00699 Processo: 0023668-90.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIMERE PEREIRA DASILVAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Apelacaorecebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.

00700 Processo: 0023682-79.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES JACIN-TO PIMENTEL ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAOPAULO Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.

00701 Processo: 0024749-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOISES CARDOSO DEARAUJO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para impugnar a contestação; para que diga se tem interesse em produzir novasprovas ou se pugna pelo julgamento antecipadoda lide, no prazo de 10 dias.

00702 Processo: 0024806-97.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALERIA BARRETO VA-LENCA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: TNL PC SA OI FIXO TELEMAR Despa-cho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo de 15 dias.

00703 Processo: 0026072-22.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DALVA LOBAO ASSISREU:UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCODANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despa-cho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo de 15 dias.

00704 Processo: 0026074-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMANUELE MARAIZABARBOSA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. AUTOR: VICTOR EMANUEL BARBOSA LIMA ADV:GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. AUTOR: ANA KAROLINA BARBOSA LIMA DUARTE ADV: GIOVAN-NE ARRUDA GONCALVES. AUTOR: JOSE CARLOS LIMA DUARTE JUNIOR ADV: GIOVANNE ARRUDAGONCALVES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT Despacho:Intime-se a parte autora para receber em cartório o alvará expedido.

00705 Processo: 0026456-77.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA IRIS OLIVEIRA ADV: VANDERLU-CIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar quanto às certidões de fls.31/v e33.

00706 Processo: 0030248-68.2013.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIOUNIQUEREU: MARCELINO GUEDES DE LIMA ADV: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA, DIEGO FER-NANDES P BENICIO, MAIARA PEREIRA DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte impugnada paraapresentar resposta à impugnação de assistência judiciária.

00707 Processo: 0030737-08.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ACLESMERY VITAL PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão retro.

00708 Processo: 0030899-03.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:CELSO MARCON. REU: ARNALDO FERREIRA DE MELO Despacho: Intime-se a parte autora para quese manifeste sobre a certidão retro.

00709 Processo: 0031026-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EDGLERYSTONLUIZ DA SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 083/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00710 Processo: 0000437-73.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVID BARBOSA MENE-

ZES DE OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: THARCIANA BULCAOBORBA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ADV:AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fl. 327.

00711 Processo: 0004159-18.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED CAMPINA GRANDECOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.Despacho: Intime-se o executado, independente da lavratura de termo de penhora para, que-rendo,apresentar defesa.

00712 Processo: 0004774-08.2007.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR REU: UNIMED CAMPINA GRANDEADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o promovido para fins doart.475-j do cpc.

10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 106/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00713 Processo: 0000023-22.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. F. P. ADV: THELIO

FARIAS, ITALO FARIAS, JOSE DE PAULA REGO. REU: B. B. S. ADV: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOSPORTO, LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO, WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-se as partes para tomarem conhecimento da decisão de fl 351 para acolher o pedido de descon-sideração de personalidade juridica.

00714 Processo: 0000033-80.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS FARIAS ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYABENTO BRASIL E. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobrea de fl. 64, informando emigual prazo, o correto endereço do segundopromovido (Comercio PP LTDA).

00715 Processo: 0000333-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA ARRUDA DEMACEDO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO.REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despa-cho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da decisão de fls. 428/434.

00716 Processo: 0001143-85.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO G SEGUROSS/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO, BRUNO SOUTO DA FRANCA, INACIO RAMOS DE QUEIROZNETO. REU: LIVRARIA CULTURA/PB ADV: SEVERINO DE AZEVEDO NETO. REU: MARIA DASGRACAS RODERIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: SEVERINO DE AZEVEDO NETO. Despa-cho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar o numero correto do CNPJ da executada.

00717 Processo: 0001613-43.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para informar o endereço atualdos executados.

00718 Processo: 0002273-76.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEI-RO, CELSO MARCON. REU: CELIA MARIA FARIAS DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para,em 30 dias, providenciar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como,para receber as guias juntadas aos autos equivocadamente.

00719 Processo: 0005043-08.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: PAMED PATOS PRODUTOS MEDICOS EHOSPITALAR LTDA ADV: PRISCILA LOPES DE MOURA SILVA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU:JOSE JEFFERSON DA SILVA NASCIMENTO ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-se aparte EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre petição de fl. 38, REQUERENDO, em igualprazo, o que for de seu interesse.

00720 Processo: 0005283-89.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHAFILHO. REU: SEVERINA MARIA DE BRITO Despacho: Intime-se a parte para tomar conhecimento dadecisão que deferiu o pedido de fl 27. Concedo o prazo improrrogável de 30 dias para que a parte atribuao valor correto à causa, com o recolhimento das custas processuais

00721 Processo: 0005553-89.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FREDERICO CABRALCHAVES ADV: PAULO GOES, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, THALITA LORENA B.MENESES. REU: FABIO GUIMARAES CARNEIRO Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10dias, especificar as provas que pretende produzir em audiencia.

00722 Processo: 0005563-02.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HORTENCIA MARIA ARA-UJO RAMALHO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO ABNAMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovidapara, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais.

00723 Processo: 0006083-64.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIVANIA DE ALMEIDADONATO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. REU:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALESBELCHIOR. Despacho: Intime-se a autora para se manifestar no prazo de 5 dias sobre o comprovantede deposito judicial, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse.

00724 Processo: 0006957-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE BORGE RAMOSADV: THELIO FARIAS, ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se O Advogado da partePromovente para informar nos Autos, o endereco completo (com CEP) da litisconsorte passiva ATLANTAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS, de modo a possibilitar a expedicao de Carta de Citacao.

00725 Processo: 0008303-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE HENRIQUEGOMES CARNEIRO ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: JOSE JAIRO OLIVEIRA ADV: ALEXEIRAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo de 10dias, se manifestarem sobre o laudopericial hospedado às fls 565/570.

00726 Processo: 0008583-69.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UBIRANILSON LIMA DEMELO ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV:PEDRO CELESTINO FIGUEIREDO NETO, JOAO LOYO DE MEIRA LINS. Despacho: Intime-se aspartes para querendo indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, tudo em 5 dias, nos termosdo art. 421, § 1 do CPC.

00727 Processo: 0010383-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO EDIGREUCIOLOPES DA SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARDDA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias,efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.

00728 Processo: 0010983-17.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: PEDRO RODRIGUESRAMOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: MARIA MARCELINO DA SILVA ADV: MARCOS



SOUTO MAIOR FILHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de 72h, depositar em juizo a quantia de que trata o alvara de autorização nº 165/14.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 106/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00729 Processo: 0006873-04.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. G. S. ADV: SARAH

RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-se o requerente para emendar a inicial, no prazode 10 dias, bem como requerer citação editalícia, tudo em conforme com o despacho de fls. 55.

00730 Processo: 0007626-58.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. P. M. ADV: MARIA NIVALDE-TE DE LIMA O MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL: R. P. M. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU:R. P. M. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 07/10/2014as 15:00hs

00731 Processo: 0012894-30.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. R. S. ADV: MICHELLY DE QUEI-ROS RODRIGUES, ELIEZER AMARAL DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promovida paramanifestar-se sobre o pedido de liquidação dasentença de fls. 216/223, conforme art. 475-A, §1º do CPC.

00732 Processo: 0014359-50.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. P. F. ADV: YUZIANNIREBECA DE M. S. M. COURY. REU: E. S. O. F. ADV: EDUARDO JOSE DOS S. P. DE H. CAVALCANTI,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: A. P. L. O. ADV: EDUARDO JOSE DOS S. P. DE H.CAVALCANTI. REU: M. R. L. O. ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: I. M. L. ADV:EDUARDO JOSE DOS S. P. DE H. CAVALCANTI. REU: M. M. L. ADV: GILBERTO CAVALCANTIPEREIRA DO LADO DE MEDEIROS, FRANCISCO VIEIRA SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se aspartes da decisão de fls. 1159/1160. Embargos acolhidos e todosindeferidos.

00733 Processo: 0025169-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANIA MARIA DANTASADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10dias, querendo, apresentar impugnação à contestação.

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 103/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00734 Processo: 0001145-79.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. J. A. S. ADV: LUIS

EDUARDO FURTADO DA SILVA. REU: C. P. B. J. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: C. M. B. ADV:EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designadaconciliatoria redesignada para o dia 09/07/2014, as 1530h, na 2 vara d e familia.

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 096/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00735 Processo: 0003036-38.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. O. S. ADV: MARXSUE-

LL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sepARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR AINICIAL.

00736 Processo: 0009521-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. T. G. P. ADV: GIUSEPPEFABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seVistas prazo de 10 dias.

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 081/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00737 Processo: 0004452-12.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. J. B. S. ADV: MARIA

ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARATOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, DECLARANDO AEXISTENCIA DA UNIAO ESTAVEL MANTIDA ENTRE MARIA JOSE E ALEX SANDRO.

00738 Processo: 0005062-09.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. T. S. ADV: JARBASMURILO DE LIMA RAFAEL. REU: S. M. P. S. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho:Intime-seINTIME-SE PRA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PRO-CESSO, COM FULCRO NO ART. 794, i, DO CPC.

00739 Processo: 0011412-13.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. F. S. ADV: MOEMA FERNAN-DES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, DILIGENCIAR EINFORMAR O NOVO ENDERECO DO PROMOVIDO.

00740 Processo: 0012857-66.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. L. A. H. A. ADV: CLAU-DIO HERMES AGRA DE ANDRADE LIMA. AUTOR: C. H. A. A. L. ADV: CLAUDIO HERMES AGRA DEANDRADE LIMA. Despacho: Intime-sediante da ausencia dos requerentes, os quais nao foram intimados,ficaprejudicada a audiencia. Intime-se o seu advogado, para no prazo de10(dez)juntar o instrumetoprocuratorio, sob pena de indeferimento.

00741 Processo: 0013397-22.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: LORENA FERNANDESMAIA ADV: WILMA ALVES DE LUNA. AUTOR: LARISSA FERNANDES MAIA ADV: WILMA ALVES DELUNA. REU: FRANCISCO VERAS DINIZ ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.125 E 118.

00742 Processo: 0013397-22.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: LORENA FERNANDESMAIA ADV: WILMA ALVES DE LUNA. AUTOR: LARISSA FERNANDES MAIA ADV: WILMA ALVES DELUNA. REU: FRANCISCO VERAS DINIZ ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPAVHO DE FLS.125 E 118.

00743 Processo: 0015507-86.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se concedo a curatela provisoria, pelo prazo de 120 (cento e vinte)dias.intimem-se para audiencia de interrogatorio feito em inspecao judicialque designo desde ja para o dia07/08/2014, pelas 14:00 horas.

00744 Processo: 0019522-35.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. D. M. S. ADV: PATRICIAARAUJO NUNES. AUTOR: S. M. S. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-seINTIME-SEPARA, EM 10 DIAS, JUNTAR INSTRUMENTO DE PROCURACAO, BEM COMO COPIAS DA DOCU-MENTACAO PESSOAL DA REPRESENTANTE DO MENOR INVESTIGANTEE DA CERTIDAO DE NAS-CIMENTOO DO MESMO, P/FINS DE POSSIBILITAR AVERBACA

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 084/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00745 Processo: 0005141-85.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. R. S. ADV: RENATO

CABRAL SOUTO. AUTOR: M. S. S. ADV: RENATO CABRAL SOUTO. REU: R. A. S. Despacho: Audienciadesignadapara o dia 10/07/2014, pelas 15:40 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da comarcade campina grande, forum afonso campos, no 3andar.

00746 Processo: 0006118-77.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. P. S. ADV: RAFAELLE FER-REIRA DOS SANTOS. Sentenca: Divorcio homologado

00747 Processo: 0014388-90.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: D. N. A. P. ADV: JUSCELI-NO DE ARAUJO ANIZIO. AUTOR: P. S. S. P. ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Sentenca:Divorcio homologado

00748 Processo: 0015007-20.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. N. S. ADV: JOSEILSON LUISALVES. REU: M. L. F. S. ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia08/setembro/2014 as 15.00 horas, na sala de audiências deste Juizo.

00749 Processo: 0015284-36.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. O. S. ADV: GIOVANNE ARRUDAGONCALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/2014 as 15h40min, na sala desessões da 5ª vara de familia da comarca de Campina Grande/PB, no forum Affonso Campos, 3º andar.

00750 Processo: 0016002-33.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. O. H. ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. AUTOR: A. O. L. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: J. H. S. Despacho:Intime-seA principio, diante da inexistencia de prova a respeito dos vinculos empregaticios e da mudancade renda financeira do alimentante, resta incabivel a elevacao liminar

00751 Processo: 0018545-43.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. I. C. S.AUTOR: D. L. C.S.AUTOR: S. A. C. S. ADV: YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. AUTOR: O. S. S. ADV:YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. REU: G. A. S. ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: M.C. S. ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: L. S. S. ADV: PHILLIP DANTAS PEDORSA. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia01/09/2014, pelas 14:00 horas, nasala de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.

00752 Processo: 0021175-09.2012.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. S. S. ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. REU: A. F. O. F. ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia01/setembro/2014 as 17.00 horas, na sala de audiencias deste juizo.

00753 Processo: 0021834-81.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. N. C. ADV: GUSTAVOGUEDES TARGINO. REU: L. P. S. ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia27/08/2014 as 14h00min, na sala de sessões da 5ª vara de familia dacomarca de Campina Grande/PB, no forum Affonso Campos, 3º andar.

00754 Processo: 0029029-20.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: I. A. P. ADV: ERIKA PATRICIASERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia27/agosto/2014as 17.00 horas, na sala de audiências deste Juízo.

00755 Processo: 0029663-16.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. L. N. S. S. ADV: WALTERSERRANO RIBEIRO. AUTOR: M. N. S. S. ADV: WALTER SERRANO RIBEIRO. AUTOR: M. S. N. S.ADV: BRUNO ROMANO DO AMORIM GAUDENCIO. REU: A. M. S. ADV: PATRICIA MARIA MONTHAYA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/09/2014, pelas 15:00 horas, nasala de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 096/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00756 Processo: 0000169-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELMA OLIVEIRA DA

SILVA SOUZA ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. REU: PBPREV ADV: CAMILLA RIBEIRODANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgado parcialmente procedente.

00757 Processo: 0001997-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISMAEL DA SILVA RODRI-GUES ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: HANNELISESILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgado procedente.

00758 Processo: 0002659-38.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO PEREIRAALVES DE LIMA ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: ESTADOS DA PARAIBA ADV: FLAVIOLUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgado procedente.

00759 Processo: 0002866-37.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA VITORINODA SILVA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINELOPES DE ALENCAR. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgado parcialmente procedente.

00760 Processo: 0005314-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSATORRAO BRAZ. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgado parcialmente procedente.

00761 Processo: 0006015-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAIO FRANCIS BATISTACORREIA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: OTODE OLIVEIRA CAJU. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIOWANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA, MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Sentenca: Intime-sesentenca prola-tada, pedido julgado parcialmente procedente.

00762 Processo: 0006115-35.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JOSE MORA-ES CRUZ ADV: TULIO FARIAS LIMA. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPOR-TES PUBLICOS ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO, DIVANNA SANTOS LIMA CARVA-LHO. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgado procedente.

00763 Processo: 0006524-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANI DE ANDRADENETO ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. REU: MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedi-do julgado parcialmente procedente.

00764 Processo: 0007757-38.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEAN PIERRE ARAUJOCARVALHO ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNENEPOMUCENO. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgado parcialmente procedente.

00765 Processo: 0008262-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARBOSA ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ALESSANDRO FARIASLEITE. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgado parcialmente procedente.

00766 Processo: 0008618-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIRNANIA ANDREIAMARIA DA SILVA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS. REU: MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE PB ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada,pedido julgado parcialmente procedente.

00767 Processo: 0014350-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROFARIAS GURJAO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICI-PIO DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgado procedente.

00768 Processo: 0019443-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIO JACKSON ARA-UJO FERREIRA ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: ALESSANDRO FARIAS LEITE. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgadoparcialmente procedente.

00769 Processo: 0020231-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LARISSA NOGUEIRA DESIQUEIRA BARBOSA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgado parci-almente procedente.

00770 Processo: 0123133-38.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSATORRAO BRAZ. Sentenca: Intime-sesentenca prolatada, pedido julgado procedente.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 091/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00771 Processo: 0006673-02.2011.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CRISTOVAO JOSE DE MELO

CAVALCANTE ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: POLICIA MILITAR DO ESTADO DAPARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito, com baldrame no artigo 267, VI c/c 806 e 808,I, ambos do Código de Processo Civil, bem como a cessação da medida cautelar deferida às fls.44/45.

00772 Processo: 0007773-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLECIA MANUELLA PE-REIRA DA NOBRGA ADV: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES, AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE LOPES DEALENCAR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez)dias, dizer se desejam produzir maisalguma prova, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

00773 Processo: 0008353-51.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARISTIEN ANTONIO DEOLIVEIRA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV:ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez)dias, dizer sedesejam produzir mais alguma prova, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

00774 Processo: 0010813-74.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIVALDO AGRA DEMELO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito, pela intransmissibilidade do direito postulado.

00775 Processo: 0013243-96.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LAURENIOSARAIVA COELHO ADV: FABIOLA MONALISA PAULINO SARAIVA, CLODOVAL BENTO DE ALBU-QUERQUE SEGUNDO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

00776 Processo: 0015953-89.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se da Decisão:”Frente aoexposto, defiro liminarmente o embargo, independente de justificação prévia, visto que tal decisãonenhuma consequênciadanosa trará a qualquer das partes.”

00777 Processo: 0015992-86.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se da Decisão:”Defiro liminarmente oembargo, independente de justificação prévia, visto que tal decisão nenhuma consequência danosa traráa qualquer das partes.”

00778 Processo: 0024823-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STENIO OLIVEIRA CAVAL-CANTE ADV: HERTHA FARIAS PEREIRA, RAONI LACERDA VITA, JOSE MARCONI GONCALVES DE CJUNIOR. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.

00779 Processo: 0025163-09.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELIA FERNANDESDANTAS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda,para declarar inexistente a obrigação tributária quanto à incidênciade contribuição previdenciária sobre osterços de férias recebidos pela promovente, condenando o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE e oIPSEM a ...

00780 Processo: 0030763-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAMAR DE SOUSA BRA-SILEIRO ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZAVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se as partes para,no prazo de 10(dez)dias, dizer se desejam produzir mais alguma prova, justificando a necessidade, sobpena de julgamento antecipado da lide.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 097/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00781 Processo: 0020658-72.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV ADV: CAMILLA

RIBEIRO DANTAS, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho:Intime-seintimar o pbprev para querendo , apresentar contrarrazoes ao recursoapelatorio.

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 067/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00782 Processo: 0000156-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON JOAQUIM DE

LIRA JUNIOR ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO, COELI REGINA DA COSTA. REU: PBPREVREU:ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se Diga a parte autora sobre o cumprimento da sentenca esobre o oficioretro, de fls. 275.

00783 Processo: 0000544-73.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUANA FERREIRA LEALADV: EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00784 Processo: 0001533-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULLYCE BALBINO ME-DEIROSAUTOR: MARIA DO DESTERRO BALBINO DA SILVAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUE-LINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUESFILHO. Despacho: Intime-seApelação recebida, apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00785 Processo: 0002193-73.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANY CAROLINO FER-REIRAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITO-SA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente proce-dentede fls. 50/54.

00786 Processo: 0002732-78.2010.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI-PIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, ANDREA NUNES MELO. REU: BANCOREAL ABN AMRO ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despa-cho: Intime-sedo despacho fls. 53 que considerando a certidao retro, determinou o arquivamento dospresentes autos com baixa na distribuicao.

00787 Processo: 0003903-31.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIA MARIA DE AL-MEIDA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho:


Intime-sedo desp. fls.124 que decretou a revelia da parte promovida. Devendo a promovente, no prazode 10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.

00788 Processo: 0004694-97.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: STTP SUPERINTENDENCIADE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOSAUTOR: ALISSON DE ALMEIDA MELO ADV: ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00789 Processo: 0005413-79.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAERCIO CONEGUNDESDE OLIVEIRA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: STTP SUPE-RINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00790 Processo: 0005650-55.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA GUEDESFARIASREU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO.REU: PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: LUIZ FELIPE LIMA LINS, RENATA FRANCO FEITOSAMAYER, KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO. Despacho: Intime-seApelação recebida, apenas noefeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (promovente), para apresentar suascontrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00791 Processo: 0005674-83.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANALUCIA MOREIRA DASILVAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-sea parte executada, para no prazo de 10(dez) dias, falarsobre o pedido de sequestro formulado.

00792 Processo: 0006145-02.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EXPEDITO AGRIPINOCOSTA ADV: THALES LINHARES DE AZEVEDO, MARCELO DANTAS LOPES, DANIELE DANTAS LO-PES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se Deve a parteautora, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da certidao de fls. 80, requerendo o que entenderde direito.

00793 Processo: 0006523-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARBARA BERNARDINAAGOSTINHOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LO-PES DE ALENCAR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seApelação recebi-da, apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentarsuas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00794 Processo: 0006743-19.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANDIRA DE OLIVEIRARAPOSO ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRAN-DEREU: IPSEM INSTITUTO DE PREV SERVID MUNICIPAIS DE C GRANDE PB Despacho: Intime-seaparte autora, por seu causidico, para se pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o titulojudicial, no prazo de 10 (dez) dias.

00795 Processo: 0006754-82.2010.815.0011 - EMBARGOS A ADJUDICAC AUTOR: JOSE RIBEIRO DE LUCE-NA ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO. AUTOR: DOMERINA BRILHANTE RIBEIRO ADV: LUIZ GUEDESPINHEIRO. REU: FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sedo desp. fls. 59que determinou a intimacao do embargante para o recolhimento das custas processuais, no prazo de30(trinta) dias, sob penade cancelamento da distribuicao nos termos art. 257 do CPC.

00796 Processo: 0009012-65.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVANASCIMENTO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora, por seu causidico, para se pronunciar, querendo, acerca dointeresse em executar o titulo judicial, no prazo de 10 (dez) dias.

00797 Processo: 0009433-16.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: WILLIAMS DOS SANTOSARAUJO ADV: ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DA PARAIBA Despacho: Intime-se Antes da apreciacao do pedido de liminar, cite-se opromovido por seu rep. legal para, querendo, contestar a presente acao, no prazo legal, nos termos do art.188 do CPC.

00798 Processo: 0010094-92.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: MARCELODE SOUSA ALBUQUERQUE Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 12 que deferiu o pedido deembargo liminar. Cite-se.

00799 Processo: 0010154-02.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FUDAC FUNDACAO DE-SENV DA CRIANCA E ADOLECENTE ALICE ALMEIDA ADV: JOAO MATIAS DE LIMA NETO, IONADANTAS FLORENTINO LIMA. REU: MARLOS JOSE LIMA MACHADO ADV: LUIZ JOSE FERNANDES.Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 17/17v, que acolheu os presentes Embargos em parte parareduzir o valor executado para o equivalente a R$ 4.231, 17 a serem pagos a Marlos Jose Lima Machado,atualizados ate o mes de out/2013

00800 Processo: 0010913-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO JOSE GOMESDE BRITO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREU: IPSEMINSTITUTO DE PREV DOS SERV MUNICIPAIS DE C GRANDE Despacho: Intime-sedo desp. fls. 147que deferiu o pedido retro, concedendo o prazo de 10(dez) dias para o cumprimento do despacho retro.

00801 Processo: 0011404-36.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE PB ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: LUIZCARLOS Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 14 que indeferiu o pedido de embargo liminar. Cite-se.

00802 Processo: 0012844-67.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE PB ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: VAG-NER COSTA RIBEIRO Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 13 que deferiu o pedido de embargoliminar. Cite-se.

00803 Processo: 0014603-66.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: ROBERTOSILVA Despacho: Intime-sedo despacho fls. 15 que deferiu o pedido de embargo liminar. Cite-se.

00804 Processo: 0015324-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO ALVES DEOLIVEIRA ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO, COELI REGINA DA COSTA. REU: PBPREV PREVIDEN-CIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAOBRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez)dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.

00805 Processo: 0017743-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARILENE DANTAS PEREI-RAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAOBRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seApelação recebida, apenas noefeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentar suas contrar-razoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00806 Processo: 0017994-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO JOSE DE ARAUJO-REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALEN-CAR. Despacho: Intime-seApelação recebida, apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (promovente), para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art.508 c/c art. 518 do CPC).

00807 Processo: 0020343-39.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINETE MARIA DEOLIVEIRA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU:ESTADO DA PARAIBAREU: RITA DE CASSIA MARTINS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00808 Processo: 0021183-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVIA CRISTIANE DASILVA RAMOSREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSATORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seApelação recebida,apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentarsuas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00809 Processo: 0021283-09.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN CARVALHO LEAOADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: UEPB ADV: JOSE DEARAUJO LUCENA. Despacho: Intime-se do desp. fls. 111 que determinou que seja oficiado ETJPB,requerendoa exp.; de ordem de pag. em favor do autor no valor de R$9.535, 68 e R$1.907, 14 de hon.devidos pela UEPB.

00810 Processo: 0021283-09.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN CARVALHO LEAOADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: UEPB Despacho: Intime-sea parte autora ainda para informar a qualificacao de forma integral da parte autora e de seu advogado,tais como CPF, data nascimento, database, nos termos do art. 333 do RITJ/PB.

00811 Processo: 0021825-61.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEANE DOS SANTOSMAIA ADV: MANOEL FELIX NETO, PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: IPSEMREU: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sea parte autora, por seu causidico, para sepronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de 10 (dez) dias.

00812 Processo: 0022493-27.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SA FIGUEIREDO-REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSATORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seApelação recebida, apenas noefeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (promovente), para apresentar suascontrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00813 Processo: 0022684-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSEFA DE SOU-SA VASCONCELOSREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANARITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedentede fls. 44/49.

00814 Processo: 0023247-66.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DE CAMPINA GRAN-DEREU: BANCO DO BRASIL ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parteexecutada, para no prazo de 30(trinta) dias, querendo, apresentar embargos a execucao, considerando obloqueio de valores efetivadoas fls. 13/16.

00815 Processo: 0023253-39.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KALINA KATIA CARVALHOGUIMARAES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho:

Intime-seSobre os documentos de fls.146/157, diga a parte promovente em 05(cinco) dias, podendorequerer o que entender de direito.

00816 Processo: 0023543-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESFIGUEIREDOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSATORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seApelação recebida,apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentarsuas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00817 Processo: 0023544-39.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: COSMA RODRIGUESCARNEIRO ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. INTERESSADO: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSATORRAO BRAZ. Sentenca: Intime-seda sentenca fls. 91/93, que concedeu a seguranca em parte.

00818 Processo: 0025683-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO LUIZ DOS SAN-TOSREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAOBRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seApelação recebida, apenas noefeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentar suas contrar-razoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00819 Processo: 0026673-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DURVAL GUEDES DEFREITASREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSATORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seApelação recebida,apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentarsuas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00820 Processo: 0028164-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROLIMAREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR, JOSEFERNANDES MARIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 37/39v.

00821 Processo: 0028254-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DASILVA ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 42/43.

00822 Processo: 0028733-95.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANATILDE BARBOSAPEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPESDE ALENCAR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seApelação recebida,apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentarsuas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00823 Processo: 0029294-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA COSTA ADV:ROGERIO DA SILVA CABRAL, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, JOSE ROBERTO COU-TINHO DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: ALESSANDRO FARIASLEITE, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez) dias,informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.

00824 Processo: 0029493-44.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIE CAVALCANTE DEMENEZES DA SILVEIRAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedentede fls. 107/111.

00825 Processo: 0030183-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMIN-GUES FILHO. AUTOR: SOLANGE FREITAS FIGUEIROA Despacho: Intime-seApelação recebida, ape-nas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentar suascontrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00826 Processo: 0030224-40.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: APONIRA MARIA DEFARIAS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE LAGOA SECA ADV: DIMITRE BRAGASOARES DE CARVALHO. Despacho: Intime-seApelação recebida, em ambos os efeitos. Intime-se aparte apelada (promovida), para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).

00827 Processo: 0031184-93.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: J B DANTAS MEDICAMEN-TOS LTDA ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA, JOAO ANTO-NIO DE MOURA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO AZEVEDO DANTAS ADV: KALLYNA CLEA B DONASCIMENTO, HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA, JOAO ANTONIO DE MOURA. REU: CIPRESA EM-PREENDIMENTOS LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, SAULO MEDEIROS DA COSTASILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO.REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS, JOSEFERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, informar a esteJuizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.

00828 Processo: 0034184-53.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELDER DE BARROSCARLOS ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA, BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA, AFONSOJOSE VILAR DOS SANTOS. AUTOR: JEAN FABRIZIO RAMOS CRUZ ADV: ALBA LUCIA DINIZ DEOLIVEIRA, BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA, AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. AUTOR:JEPSON ALEX ROCHA GOMES DA SILVA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA, BRUNNA GIZELLIBEZERRA FERREIRA, AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRAN-SITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA, GILBERTO AURELIANO DELIMA. Despacho: Intime-se Digam as partes sobre o oficio de fls. 208, em 05(cinco) dias.

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 071/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00829 Processo: 0001221-06.2014.815.0011 - INSANIDADE MENTAL DO REU: WEDSON GOMES ANDRADEADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes, para, querendo, apresentaremoutros quesitos, no prazo de03(tres) dias.

00830 Processo: 0015995-41.2014.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO TEM REU: MARIA GORETE ALVES PEREI-RA ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do pedido INDEFERIDO bem como parajuntar procuracao

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 087/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00831 Processo: 0000229-79.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAILSON QUEIROZ COSTAADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE. VITIMA: ANGELA CARLA CAVALCANTE PEREIRA Despacho:Intime-se a defesa para apresentacao de alegacoes finais no prazo de 05 (cinco) dias.

00832 Processo: 0027771-72.2013.815.0011 - INSANIDADE MENTAL DO REU: WILLIAM PERK SILVA GOMESADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado do reu de todo o conteudo dolaudo psiquiatrico juntado aos autos de insanidade mental, fls. 26/28, no prazo de 05 (cinco) dias.

VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 105/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00833 Processo: 0004755-55.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAUA PEREIRA ARAUJO

ADV: LILIAN SANTOS DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: LUCINETE PEREIRA DA SILVA ADV:LILIAN SANTOS DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado procedente

00834 Processo: 0005375-67.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FILIPE EMANUEL LEONCIOPORTELA ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. AUTOR: VANESSA KELLY LEONCIO PORTELA ADV:VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixae arquivoALVARA A DISPOSICAO

00835 Processo: 0012318-03.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAURENTINO BALDUINOADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. REU: ANA PAULA BALDUINO Despacho: Intime-se a parte autora paraciencia da decisao que deferiu o pedido de tutela antecipada bem como providenciar publicacao em jornalde grande circulacao local da parte dispositiva da referida decisao.

00836 Processo: 0015240-51.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: IVANALDO CORREIA GUEDESADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. AUTOR: JOSE CORREIA GUEDES ADV: REGI-NALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. AUTOR: PAULO LEONARDO CORREIA GUEDES ADV:REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. AUTOR: GERALDO CORREIA GUEDES ADV: REGI-NALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. AUTOR: ISABEL CORREIA GUEDES ADV: REGINALDOMARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. AUTOR: MARIA DE FATIMA CORREIA GUEDES SILVA ADV: REGI-NALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expe-ca-se baixa e arquivoALVARA A DISPOSICAO

00837 Processo: 0018275-53.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ROMEU JARDEL COSTAPEREIRA ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. AUTOR: JOAB ELTON COSTA PEREIRAADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. AUTOR: JANINA COSTA PEREIRA SANTOS ADV:RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. AUTOR: ALEX SANTOS SILVA ADV: RICARDO JORGE DEMENEZES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixa e arquivoAL-VARA A DISPOSICAO

00838 Processo: 0026502-95.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: SULAMITA HELLEN FERREIRANUNES ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: SILVANIA PINTOFERREIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente alvaradeferido expeca-se baixa e arquivoALVARA A DISPOSICAO

00839 Processo: 0029775-82.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EDUARDO JORGE ARRUDADOS SANTOS ADV: MARCIA AGRA DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferidoexpeca-se baixa e arquivoALVARA A DISPOSICAO

00840 Processo: 0123743-06.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FABIANA SILVA PEREIRA ADV:JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixa e arquivoALVARA A DISPOSICAO



JUIZADO ESP CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 005/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00841 Processo: 0012258-30.2014.815.0011 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: JACILANE LOPES NUNESADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o diaintimar aadvogada Patricia araujo nunes para audiencia de instrucao ejulgamento no dia 19/08/201 as 14:00 horas

1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 100/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00842 Processo: 0004522-58.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DEYVID NASCIMENTO CAMPE-LO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu opedido de liberdade provisoria.

00843 Processo: 0007271-48.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO CARDOSO SILVA ADV:SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para apresentar alegaco-es finais no prazo de 05 (cinco) dias.

00844 Processo: 0007535-65.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GISLAN COSTA DE MORAISADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: RODRIGO ROCHA RODRIGUES ADV: GILDASIO AL-CANTARA MORAIS. Despacho: Intime-separa oferecer alegacoes finais no prazo legal

00845 Processo: 0011743-92.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL AUGUSTO NASCIMEN-TO ADV: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES, AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM. Despacho: Intime-seda decisao que indeferiu o pedido de liberdade provisoria.

00846 Processo: 0015095-58.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MATHEUS VASCONCELOS DEFARIAS ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: WILLEM CARTINEY ALVES PEREIRA ADV:PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: MAILSON ALVES DA ISLVA ADV: PAULO JOSE DE MEN-DONCA SILVA. REU: MATHEUS BEZERRA DE ARAUJO ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA.Despacho: Intime-separa ciencia da conversao da prisao em flagrante dos autuados, em preventiva edo indeferimento do pedido de liberdade provisoria.

00847 Processo: 0032309-96.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILLIAM DE SOUSA CARVA-LHO ADV: MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ. VITIMA: RICHARDSON ALVES DOS SANTOSVITIMA:JOSE RICARDO EURIQUES DE LUCENA Despacho: Intime-se o acusado, por seu advogado, parajuntar nova declaracao medica informando o seu estado de saude.


00848 Processo: 0003168-66.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: GILBERTO ALVES BE-ZERRA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DESIGNADAPARA O DIA 15/07/2014, ÀS 10H45MIN, NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA , FORUM DA COMAR-CA DE TAPEROA-PB.

00849 Processo: 0011278-88.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANTONIO PEREIRA BARBO-SA ADV: WELLINGTON DE LUNA ARAUJO. Despacho: Intime-se o assistente da acusação para tomarciencia da audiencia designada pa ra o dia 31/07/2014 Às 15:30h. neste juízo.

00850 Processo: 0014965-05.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO ALBERTINO DE LIMAADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. REU: CHARLES EMERSSON DANTAS DA SILVA ADV:ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se da sentença condenatória de flso. dos autos.

00851 Processo: 0015139-82.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AMARO GAUDêNCIO GOMESADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARAO DIA 22 DE JULHO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, NA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃOPESSOA-PB, NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA 00161915220148150011.

00852 Processo: 0015271-37.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MACIEL BRUNO DA SILVACORDEIRO ADV: ODINALDO ESPINOLA. Despacho: Intime-se o advogado para tomar ciencia doindeferimento do pedido de liberdade provisoria.

00853 Processo: 0016193-78.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ARTHUR OLIVEIRA DA SILVAADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido deliberdade provisória


00854 Processo: 0029487-37.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALCENIR MARQUES PEREIRAADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-se o Advogado do réu para falar acercado aditamento à Denúncia, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo arrolar novas testemunhas e requerer oque entender de direito.


00855 Processo: 0017343-94.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: WILLIAMS WAGNER CAMPOSBARBOSA ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-seos advogados do despacho defls.82-85. conversão da prisão em flagran-te em preventiva.


00856 Processo: 0028649-94.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WAGNER SILVA CARVALHOADV: GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 03/09/2014 pelas 15h50.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 085/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00857 Processo: 0000001-35.2010.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: MUNICIPIO IMACULADA PB

ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se o municipio de imaculada/pb para no prazode 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do rpv, sob pena de bloqueio.

00858 Processo: 0000051-27.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se pedido deferido

00859 Processo: 0000092-28.2010.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JACILENE LOPESALVES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para informaro endereco dos reus, possibilitando assim a sua citacao.

00860 Processo: 0000101-87.2010.815.0941 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: O CONSELHO REGIONAL DEENFERMAGEM DA PARAIBA COREN PB ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se a parteautora para apresentar valor atualizado do debito.

00861 Processo: 0000103-28.2008.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE JURU ADV:JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar a respeito da peticao de fls.123/129.

00862 Processo: 0000162-55.2004.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE FERREIRADA SILVA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, para comprovar aexistencia do saldo e o seu montante, tendo em vista que os depositos ocorriam por DJO e em seguidaeram sacados por alvara judicial.

00863 Processo: 0000180-42.2005.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALVA RICARTEDA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. REU: MUNICIPIO JURU PB ADV: JOAO VANILDO DASILVA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entendernecessario.

00864 Processo: 0000193-26.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VERNANDO RAMOSADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a peticao inicial apontandoo polo passivo da relacao processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

00865 Processo: 0000262-29.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIOVANNA MUNIZ SILVAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entendernecessario

00866 Processo: 0000540-35.2009.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO LOPES DOS SAN-TOS ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se o autor, para se manifestar sobre o laudopericial de fls. 185/186.

00867 Processo: 0000581-02.2009.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LULCIMAR PEREIRA DESOUZA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte exequente para informar o montanteatualizado do debito, no prazo de 15 (quinze) dias.

00868 Processo: 0000601-71.2001.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPALDE IMACULADA ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO, VILSON LACERDA BRASILEIRO.Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender necessario.

00869 Processo: 0000643-03.2013.815.0941 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: G. V. S. ADV: MARCELINO XENOFA-NES DINIZ. Despacho: Intime-se curador especial nomeado para apresentar contestacao no prazo legal.

00870 Processo: 0000653-23.2008.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO RAMOS ALVESADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO, JOSE GEORGECOSTA NEVES. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar valoratualizado do debito, sob pena de arquivamento.

00871 Processo: 0000660-39.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELSOM LEANDRO DASILVA ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes, para requererem o que de direito, noprazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

00872 Processo: 0000701-40.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA CARNEIRODA SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO, CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se para semanifestar sobre a pericia de fls. 66/67, no prazo de 10 (dez ) dias.

00873 Processo: 0000881-03.2005.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPALDE JURU ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada, para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre os cauculos apresentados.

00874 Processo: 0000883-70.2005.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERA LUCIA LIMA DECARVALHO ADV: JOAO FERREIRA NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU ADV: JOAOVANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias requererem o queentenderemnecessario.

00875 Processo: 0000983-78.2012.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: FRANCINALDA VIEIRA FERNANDESSOUSA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar arespeito das informacoes apresentadas em juizo e indicar se pretende obter eventual interdicao porincapacidade mental ou deficiencia fisica.

00876 Processo: 0001000-80.2013.815.0941 - ADOCAO AUTOR: E. L. N. ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DEMELO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender necessario

00877 Processo: 0001032-85.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NICOLAU PEREIRAADV: LAUDICEIA ROCHA DE MELO BARROS. Despacho: Intime-se o autor, para no prazo de 05 (cinco)dias, apresentar o endereco completo ou novo endereco da promovida.

00878 Processo: 0001083-33.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BARTOLOMEU DA RO-CHA LOPES ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BANCO VOLKWAGEM S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se as partes, para requererem o que de direito, no prazo de10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

00879 Processo: 0001212-38.2012.815.0941 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. N. S. A. ADV: MARCELI-NO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para autualizar o valor da execucao.

00880 Processo: 0001213-23.2012.815.0941 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. N. S. A. ADV: MARCELI-NO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para informar o cpf do executado.

00881 Processo: 0001390-50.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE AGUABRANCA PB ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo legal apresen-tar impugnacao a contestacao.

ALAGOA GRANDE

VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 101/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00882 Processo: 0000317-28.2011.815.0031 - USUCAPIAO AUTOR: BAVARIA FREIRE DEININGER ADV:

WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado proce-denteDeclaro o dominio da parte promovente sobre o imovel usucapiendo. Processo extinto com resolu-cao de merito.

00883 Processo: 0000924-85.2004.815.0031 - INVENTARIO AUTOR: MARIZA DEININGER NASCIMENTO ADV:WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-sea inventari-ante sobre o indeferimento do seu pedido de f. 309, bem como para, em 48 (quarenta e oito) horas,cumprir as determinacoes do decisorio de f. 310, sob pena de destituicao do encargo de inventariante.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 117/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00884 Processo: 0000637-77.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA JACIRA FERREIRA

ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. REU: BANCO BMG Despacho: Intime-seo Advogada daautora, para em dez dias, se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.

00885 Processo: 0000856-90.2013.815.0041 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA FERREIRA CHAVES-REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEI-RO. Despacho: Intime-seo Advogado da parte re, para em dez dias, dizer sobre os docs. de fls. 98/107, quediz respeito a juntada de comprovantes de dep. dos mesesde janeiro a junho/2014 e requerer o que de direito.

00886 Processo: 0000947-88.2010.815.0041 - RECLAMACAO AUTOR: MARILUCIA PEREIRA DE OLIVEIRAARAUJOREU: MUNICIPIO ALAGOA NOVA PB ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-seoAdvogado do Municipio reu, para ficar ciente que em despacho datadode 25.06.14, este Juizo deferiu seupedido concernente em dilacao de prazo, por mais quinze dias.

00887 Processo: 0001037-91.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS MANOEL FRU-TUOSO DE FARIAS ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: TIMNORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para no prazo legal,apresentar contra razoes aorecurso de fls.,

00888 Processo: 0001164-68.2009.815.0041 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. M. B. ADV: NEURI RODRI-GUES DE SOUSA. REU: L. A. M. Sentenca: Intime-seda sentenca a qual julgou procedente o pedido.

00889 Processo: 0001420-06.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLODOMIRO HERMINIOADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se a parte autorapara se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias, emrelação ao pedido de julgamento antecipado daAção, conforme pleiteado pela parte ré, fl. 233.

00890 Processo: 0001966-61.2012.815.0041 - INVENTARIO AUTOR: JOSILDA PEREIRA GUILHERME ADV:EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. REU: EVANDRO DA SILVA Despacho: Intime-seo Advo-gado da inventariante, para no prazo de dez dias, se manifestarsobre o oficio de fl. 116 e requerer o queentender de direito.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 117/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00891 Processo: 0001144-09.2011.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADERALDO TRAJANO FERREIRAADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seda sentenca a qual julgou procedente a denuncia.

00892 Processo: 0001305-19.2011.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RODRIGO ALVES DE MACEDOADV: FELIX ARAUJO FILHO, FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. VITIMA: DANIEL PEREIRA DOSSANTOS Sentenca: Intime-seda sentenca a qual julgou procedente a denuncia, pronunciando o réu.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 069/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00893 Processo: 0000367-34.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TAM LINHAS AEREAS SA ADV:

FABIO RIVELLI. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habilitação e concedo vista dos autos pelo prazode 05 (cinco) dias.

00894 Processo: 0001321-51.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS GRACASMEIRELES FERNANDES ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:CELSO MARCON. Despacho: Intime-seO recurso inominado interposto pelo promovido nao foi recebidopor ser intempestivo. Certifique-se o transito em julgado da sentenca

00895 Processo: 0001624-31.2013.815.0521 - REGULAMENTACAO DE VI REU: L. B. S. ADV: DIEGO WAGNERPAULINO COUTINHO PEREIRA. Despacho: Audiencia designada13/08/2014, as 10:00 h (audiencia deconciliacao, ou, se for a mesma frustrada, em seguida, a de instrucao e julgamento). O/A advogado/adevera informar ao seu constituinte o dia/hora da audiencia

00896 Processo: 0002212-09.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARTINS DE SOU-ZA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: JOSE LEONEL DE MOURA ADV: MARCOS SOUTOMAIOR FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteEmbargos de declaracao julgados improcedentes.Multa aplicada de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, paragrafo unico do CPC em facedo embargante.

VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 069/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00897 Processo: 0001044-35.2012.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE VALBER SILVANO

COUTINHO ADV: GILVAN FREIRE. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamentodesignada para o dia 14/08/2014 pelas 09:00 horas.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA NF 099/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00898 Processo: 0000524-80.2013.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADAILTON DOMINGOS DA

COSTA JUNIOR ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. VITIMA: ROSEANE ROSA PONTES Despacho: Audien-cia designada para o dia 05 de setembro de 2014, as 10h00 horas, na sala das audiencias do Forum Local- instrucao e julgamento.

00899 Processo: 0000568-36.2012.815.0411 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE EMERSON MARIANO DASILVA ADV: GILVANIA DIAS DA SILVA, JOSE RICARDO RAMOS DE MEDEIROS FERNANDES. VITIMA:ODAIR LIMA DOS SANTOS Despacho: Audiencia designada para o dia 01 de setembro de 2014, as 11h00horas, na sala das audiencias do Forum Local - instrucao e julgamento.

00900 Processo: 0000699-40.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: KAIO CEZAR DIAS REIS ADV:CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 25 de agosto de 2014,as 09h00 horas, na sala das audiencias do Forum Local - instrucao e julgamento.

00901 Processo: 0000996-81.2013.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. S. R. B. ADV: GERUSANASCIMENTO DOS SANTOS, JEREMIAS NASCIMENTOS DOS SANTOS. VITIMA: L. R. P. S. Despacho:Audiencia designada para o dia 03 de setembro de 2014, as 11h00 horas, na sala das audien cias do ForumLocal - instrucao e julgamento.


00902 Processo: 0001172-94.2012.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO CAMILO DA SILVA ADV:LIVIETO REGIS FILHO. VITIMA: MARIA DA CONCEICAO FELIX DA SILVA Despacho: Audienciadesignada para o dia 05 de setembro de 2014, as 09h00 horas, na sala das audiencias do Forum Local -instrucao e julgamento.

00903 Processo: 0001328-14.2014.815.0411 - INSANIDADE MENTAL DO REU: JORGE LUIZ MONTEIRO DASILVA ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se para dizer se tem quesitos suplementares,no prazo de 03 dias.

00904 Processo: 0001929-54.2013.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DASILVA ADV: PAULINO GONDIM DA SILVA NETO, THIAGO COSTA MORENO. Despacho: Audienciadesignada para o dia 01 de setembro de 2014, as 09h00 horas, na sala das audiencias do Forum Local -instrucao e julgamento.

00905 Processo: 0002013-55.2013.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDIR JOAO DE BARROS-REU: MARIA DAS NEVES DE AZEVEDO CAMPOS ADV: GILVAN VIANA RODRIGUES, CLEUDOGOMES DE SOUZA. VITIMA: ANTONIO SALVINO Despacho: Audiencia designada para o dia 01 desetembro de 2014, as 10h00 horas, na sala das audiencias do Forum Local - instrucao e julgamento.

00906 Processo: 0002497-70.2013.815.0411 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JORGE CARLOS DE ALMEI-DA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. VITIMA: MARCIA ALVES DA SILVA Despacho: Audienciadesignada para o dia 05 de setembro de 2014, as 12h00 horas, na sala das audiencias do Forum Local -instrucao e julgamento.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 089/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00907 Processo: 0000148-52.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANAIZA MARIA DA CON-

CEICAO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO BMG ADV: MARINA BASTOS DA PORCI-UNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA SENTEN-CA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO A DECLARAR NULO O CONTRATO ECONDENAR A RE A RESSARCIR O AUTOR E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.

00908 Processo: 0000155-44.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANI PORFIRIO DOSSANTOS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. REU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHI-OR. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE JULGAPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS.

00909 Processo: 0000175-35.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUDITH CESARIO MON-TEIRO ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA QUEREN-DO, IMPUGNAR A CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 40/102, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

00910 Processo: 0001046-65.2013.815.1201 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIA FRANCISCA SANTA-NA ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea autora para reconhecer a firma dedeclaracao retro, em face da incompatibilidade com a documentacao de fls. 30.

ARARUNA

1A. VARA DE ARARUNA NF 073/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00911 Processo: 0000676-77.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANDA MARIA MOREIRA

DE ARAUJO ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se Para audiência de conciliaçãodesignada para o dia 01.08.2014, as 09:00 horas, no fórum da Comarca de Araruna/PB.

2A. VARA DE ARARUNA NF 100/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00912 Processo: 0000275-78.2014.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FAC FUNDACAO DE ACAO

COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se o embargadopara a impugnação, no mesmo prazo de 10 dias, nos termos do aer.740 do CPC. Recebo os embargose suspenso o feito principal.

00913 Processo: 0000647-61.2013.815.0061 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. F. S. ADV: DIOGOHENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05.08.2014às 10h30 no fórum de Araruna/PB.

00914 Processo: 0000878-59.2011.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: ROSANGELA FERREIRA NASCI-MENTO ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se da Decisão: Assim,arbitro os honorários advocatícios do profissionalem R$100, 00, nos termos da resolução 004/2013, doConselho da OAB - Seccional da Paraíba.

00915 Processo: 0000890-39.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA VERONICA GUE-DES ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Intime-se da sentença. JULGO PROCEDENTE.

00916 Processo: 0001278-05.2013.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE RIACHAO PBADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: MARIA AUGUSTA DE BRITO SOUZA ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Intime-se INTEMPESTIVI-DADE-NAO CONHECIMENTO.REJEITO LIMINARMENTE os embargos, ante a sua intempestividade.

00917 Processo: 0001307-55.2013.815.0061 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA LUCIA MAURICIOADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: ROMILDO MACEDO FERREIRA ADV: ANTONIOJEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentença. JULGO EXTINTO o processo semresolução do mérito.

2A. VARA DE ARARUNA NF 100/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00918 Processo: 0001387-24.2010.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI INFRATOR: K. H. S. ADV: DIOGO

HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se à Defesa, em dez dias, para alegações finais.

AREIA

VARA UNICA DE AREIA NF 106/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00919 Processo: 0001264-88.2013.815.0071 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: JOSINALDO DA COSTA SILVA

ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Para audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 22/07/14, as 11:30 horas, no forum local.

VARA UNICA DE AREIA NF 106/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00920 Processo: 0001441-86.2012.815.0071 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: S. E. S. N. ADV: RUY BANDEIRA DA

ROCHA. Despacho: Intime-se Para audiencia designada para o dia 29/08/14, as 10;30 hs, no Forum local.

BANANEIRAS

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 105/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00921 Processo: 0000078-97.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA CAMPOS

COUTINHO ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se declaro a deserção do recurso interposto as fls., emrespeito ao art42, § 1º, da Lei nº 9099/95, pelo que deixo de abrir prazo para contrarrazoes.

00922 Processo: 0000114-08.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO AGUAS DASERRA HARAS E GOLF ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. REU: MARIA DE FATIMA SERRAO DACOSTA Despacho: Intime-se a suspensão, na forma requerida, so e possivel pela convenção entreaspartes.Assim, indefiro o pedido de fls.33.Intime-se o autor, por seuadvogado, para requerer o que dedireito em 05(cinco)dias.

00923 Processo: 0000196-78.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO BATISTA DEANDRADE ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOSADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a instituicao financeira para pagar em 15 (quinze)dias,sob pena demulta de 10% sobre o debito, em proveito do credor, incidindo automaticamente.

00924 Processo: 0000410-98.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA GABRIELA GAMA CA-BRAL ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. REU: MARILIA YANNE DOS SANTOSGAMAREU: MIRIAM ARAUJO GAMA Despacho: Intime-se revogo pois o pedido de justiça gratuita, devendoos promoventes pagar as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial

00925 Processo: 0001090-88.2009.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADJALMA BARBOSARAMALHO ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. REU: BANCO AYMORE CRED FINANC EINVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.Sentenca: Intime-se ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos principios de direito aplicaveisa especie, julgo extinta a presente acao....

00926 Processo: 0001100-98.2010.815.0081 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/AADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: MIGUEL MONTEI-RO DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo legal

00927 Processo: 0001240-69.2009.815.0081 - MONITORIA AUTOR: CERBAL COOPERATIVA ENERGIZACAODESENVOLVIMENTO R BANANEIRAS ADV: BRUNO FARIAS, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,JOSE ROCHA LUCENA. REU: GERALDO MAGELA DE A LIMA Despacho: Intime-se o exequente paraem 30 dias indicar bens passiveis de penhora, sob pena de suspensao.

00928 Processo: 0001487-79.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUMBERTO SANTIAGOADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRAMOURA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se o executado para pagar em 15 (quinze)dias, sob pena de multa de 10%sobre o debito, em proveito do credor, incidindo automaticamente.

00929 Processo: 0001648-55.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEAN LINDBERGH MEN-DES DO VALE ADV: JOSE LIESSE SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS

SANTOS. Despacho: Intime-se Recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.As contrarrazoes,apos, subam os autos.

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 105/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00930 Processo: 0001259-07.2011.815.0081 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDILSON FAUSTINO QUIRI-

NO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: JOSE VALTER FREIRE DE ASSIS ADV: JOSEEVANDRO ALVES DA TRINDADE. VITIMA: JUSCELINO FREIRE DE ASSIS Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o diaredesignada para o dia 11 de setembro de 2014, as 09:45 horas, no forumlocal. intime-se.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 110/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00931 Processo: 0000400-54.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEVES DE OLIVEI-

RA ADV: LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES. REU: MEDITERRANEA NEWS DISTRI-BUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADV: TICYANE CHYARELLY FERNANDES COUTO. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 06/08/2014 as 08:50 horas no Forum local.

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 079/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00932 Processo: 0003931-20.2008.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GABRIEL DIEGO DA SILVA

ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as&HORAS horas14 de agosto de 2014 as 09:00 horas.

2A VARA DE BAYEUX NF 067/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00933 Processo: 0000105-10.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NALZIRA DE BRITO SILVA

ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, SAMMIRISEMANUELE A. DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença que julgou o pedidoprocedente em parte. (Sentença disponível no Inteiro Teor).

00934 Processo: 0000181-73.2009.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ULTRA COM E DISTRIBUI-CAO LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Sentenca: Intime-se a parte autora para em05 (cinco) dias, informar o endereço completodo executado (certidão de fls.19).

00935 Processo: 0000920-41.2012.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOSPEREIRA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. AUTOR: VERONICA SOARES PEREIRA ADV: HELENOLUIZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 19.08.2014, as 16:00 hs.

00936 Processo: 0000950-08.2014.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença quejulgou extinta a ação sem resolução do mérito. (Sentença disponível no Inteiro Teor).

00937 Processo: 0000961-08.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDINALVA BATISTA DESOUSA ADV: GUSTAVO LIMA NETO. REU: FEDERAL SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN-TOS. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença que homologou acordo e julgou extinta a ação comresolução do mérito. (Sentença disponível no Inteiro Teor).

00938 Processo: 0001322-54.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RICARDO NASCIMENTOFERNANDES ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNI-OR. Despacho: Intime-se o embargado para impugnar os embargos, no prazo legal.

00939 Processo: 0001492-02.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCADINHO C A TLTDA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: ULTRA COM E DISTRIBUICAO LTDAADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença que julgouos embargos improcedentes. (Sentença disponível no Inteiro Teor).

00940 Processo: 0001580-98.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE MARIA DE FIGUEI-REDO ALVES ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença que julgou extinto ofeito sem resolução do mérito. (Sentença disponível no Inteiro Teor).

00941 Processo: 0001858-36.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIGIA MACIEL DE LIMAADV: IARA FERREIRA RAMOS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 19.08.2014, as14:00 hs. Intime-se do despacho que indeferiu pedido de juntada de documentos referidos pela promo-vente, uma vez que nao sao de alta relevancia para o deslinde da demanda.

00942 Processo: 0002210-38.2005.815.0751 - MONITORIA AUTOR: MANUELA SANTOS RIBEIRO ADV: FRAN-CISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO, KALIDA JEICA FERNANDES DE ARAUJO, ALEXANDRE MON-TENEGRO CAVALCANTI. REU: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO ADV: AECIO FLAVIOFARIAS DE BARROS FILHO. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença que julgou o pedido procedente.(Sentença disponível no Inteiro Teor).

00943 Processo: 0002688-02.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIGLEUSON PESSOADE ARAUJO ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DEMOURA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença que julgou extinta a ação sem resolução do mérito(Sentença disponível no Inteiro Teor).

00944 Processo: 0003809-02.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PPS PARTIDO POPULARSOCIALISTA ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA, ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO.REPRESENTANTE LEGAL: JOSE BERNADINO DA SILVA ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA.REU: JERONIMO GOMES DE FIGUEIREDO ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 19.08.2014, as 15:00 hs.

00945 Processo: 0003929-45.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DE MELOWANDERLEY ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIOCOIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença que julgou improceden-te o pedido.(Sentença disponível no Inteiro Teor).

00946 Processo: 0007556-91.2010.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. REU: ISONEIDE BEZERRA BARBOSA ADV: ACRISIO ALVES DE ALMEI-DA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença que homologou o acordo entre as partes. (Sentençadisponível no Inteiro Teor).

3A VARA DE BAYEUX NF 035/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00947 Processo: 0000150-14.2013.815.0751 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: SEVERINA SANTOS DO

NASCIMENTO ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-seRejeito os embargos d eterceiros00948 Processo: 0000219-17.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSON FRANCISCO DE

OLIVEIRA ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. REU: ANDREA FERNANDA DE SOUZACALIXTO ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, WALLACE ALENCAR GOMES. Despacho: Intime-seEm 10 dias dizer por seus advogados ede pretendem adjudicar do referido bem sobre o preco deavaliacao declinado no laudo de f 157 ou se possuem compradores

00949 Processo: 0000255-74.2002.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: JOSELICE DOS SANTOS TEIXEIRA ADV:FRANCISCO VIEIRA DE FIGUEIREDO, DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seDefiro opedido de f 370 Falar acerca dos documentos de f 339 a 360 pois os solicitou as f 323

00950 Processo: 0000562-76.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: LUCIVALDO SIMOES DA SILVA ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seDefiro o desarquivamento e vista por 10 dias Em caso desilencio arquive se

00951 Processo: 0000565-31.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOSE CARLOS CEZAR DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seDefiro o desarquivamento vista por 10 dias em casode silencio retornem os autos ao arquivo

00952 Processo: 0000566-16.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: WASHINGTON DE LIMA TARGINO ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seDefiro o desarquivamento e vista por dez dias Emcasod e silencio arquive se

00953 Processo: 0000566-21.2009.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: RAIMUNDA GIRLENE DE CASTRO MAR-QUES ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despa-cho: Intime-seNao libero valores de constas bancarias para pagar o ITCD Devendo o advogado vir emcartorio tomar ciencia do despacho de f 228 devendo prestar econtas em 30 dias

00954 Processo: 0000570-53.2012.815.0751 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JACQUELINE FERREIRA DACUNHA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seDefiro o desarquiivamento eviksta por 10 dias Em caso de silencio retornem os autos ao arquivo

00955 Processo: 0001032-10.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: FAUSTO FERREIRA DE MELO ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seDefiro o desarquivamento e vista por cinco diasEm caso desilencio retornem os autos ao arquivo

00956 Processo: 0001251-52.2014.815.0751 - OPOSICAO AUTOR: MARIA JUVITA RIBEIRO VALERIA ADV:MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-seJulgo procedentes os embargos

00957 Processo: 0001325-77.2012.815.0751 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: JOAQUIM CARVALHO DASILVEIRA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. REU: GILBERTO LIMA DA SILVEIRA ADV:VALBER MAXWELL FARIAS BORBA, REGINALDO PAULINO DA S FILHO. Despacho: Intime-seIndefiroo pedido de realizacao de outra audiencia pela falta do autor

00958 Processo: 0001349-76.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISABETE PAULO TAVA-RES ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-seEmdez dias requerer o que achar de direito ou indicar bens a penhora

00959 Processo: 0001983-43.2008.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: MARCIO FRANCISCO BEZERRA DACOSTA ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-seEsclarecer em 30 diasos imoveis registrados em nome do falecido trazendo os registros ou apontando os



00960 Processo: 0002105-90.2007.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASTEIXEIRA GUEDES ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-seEm 15 dias apresen-tar suas contrarrazoes

00961 Processo: 0002159-80.2012.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADV:HELENO LUIZ DA SILVA. AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA.Despacho: Intime-seHomologo a partilha amigavel

00962 Processo: 0002229-97.2012.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: GISELIA DE SOUZA ARAUJO ADV: JOSEEDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. AUTOR: GILMAR COSTA DE SOUZA ADV: JOSE EDUARDODIAS LINS ALBUQUERQUE, ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: GILBERTO COSTA DE SOUZA ADV:JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seEm 15 dias apresen tar plano departilha com a anuencia dos demais herdeiros

00963 Processo: 0002787-69.2012.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA ADV: WALLA-CE ALENCAR GOMES. AUTOR: GERALDO TAVARES DE MENEZES ADV: WALLACE ALENCAR GO-MES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seJulgo procedente e determiuno aexpedicao do alvara

00964 Processo: 0003273-88.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO JOSE PEREI-RA ADV: SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO. REU: VERONICA TAVARESPEREIRA ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA. Despacho: Intime-seDefiro o prazo de 15 dias para que seja apresentada avaliacao devidamente motivada e circunstanci-ada do bem em comento por pessoa de confianca da inventariante

00965 Processo: 0003410-70.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO ANTONIODOS SANTOS ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. AUTOR: MANOEL HENRIQUEDOS SANTOS ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. AUTOR: CICERO HENRIQUEDOS SANTOS ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. AUTOR: CRISTINA DOS SAN-TOS BARBOSA ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO, EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARA-UJO. AUTOR: REGINA COELI HENRIQUE DOS SANTOS ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DEFIGUEIREDO. REU: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho:Intime-seAudiencia de instrucao e julgamento dia 21 de agosto de 2014 as 14 30horas trazer partes etestemunhas

00966 Processo: 0004058-50.2011.815.0751 - INTERDICAO AUTOR: VANIA MARIA DAS CHAGAS SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seEm 48 horas explicar sobre os variosenderecos da parte autora por ele indicados que nao se consegui localiza la

00967 Processo: 0004197-02.2011.815.0751 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CARLOS LUIZ DA SILVAADV: ROBERTO SANTOS LUZ, TERTIUS FELICIANO DA SILVA, SEVERINO REGINALDO GONZAGAFERREIRA SOBRINHO. Despacho: Intime-seEm 15 dias providenciar o obito de Luiz Gomes da Silva

00968 Processo: 0005884-19.2008.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADV:ALBERTO LOPES DE BRITO. REU: MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS ADV: PAULO ROBERTO GERMA-NO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seFalar sobre o laudo de avaliacao em 10 dias de f 105 a 109

00969 Processo: 0005908-47.2008.815.0751 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: MARIA DE FATIMA DOSSANTOS ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-seAudiencia de confirmacao de teste-mento dia 21 de agosto de 2014 as 1430 horas trazer partes e testemunhas Obs As partes ja foramintimadasno processo n 3410 70 2011 815 0751

4A VARA DE BAYEUX NF 108/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00970 Processo: 0000107-43.2014.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER

BRAISL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor para ciencia da certidao de fls. 47 eno prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.

00971 Processo: 0000226-39.1993.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: IPEMA IRMAOS PEREIRA EMPRE-ENDIMENTO MADEIREIROS LTDA ADV: ANTONIO DE PADUA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA.Despacho: Intime-se o(a) executado(a) para pagamento das cutas processuais (calculos de fls. 234) noprazo legal, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado.

00972 Processo: 0000669-86.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL CIPRIANA HO-NORATO ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO, ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU:MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-seaspartes da sentença de improcedência do pedido (conteúdo no inteiroteor).

00973 Processo: 0000928-81.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUXADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO, RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Inti-me-seo embargante para ciência dos cálculos de fls 20 e no prazo de 10(dez)dias requerer o que acharde direito.

00974 Processo: 0001041-69.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: ELIAS JUSTINO DE FIGUEREDO ADV: HIL-TON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-separa ciencia do despacho que deferiu a carga dos autos.

00975 Processo: 0001153-09.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DOS TRABA-LHADORES DO MUNICIPIO DE BAYEUX PB ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES, GUSTAVOCABRAL DE MOURA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE10(DEZ)DIAS.

00976 Processo: 0001346-82.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FIACAO BRASILEIRA DESISAL S/A FIBRASA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se a embargan-te para pagamento das custas processuais (calculos de fls.133) no prazo de 10(dez) dias, sob pena decancelamento da distribuicao.

00977 Processo: 0001701-63.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DACUNHA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BV FINAN-CEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, ANDRE COSTAF. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seas partes para ciencia da sentença quejulgou improcedente o pedido.

00978 Processo: 0001704-81.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOSUE SERAFIM DOS SANTOS ADV: VALTERDE MELO. Despacho: Intime-se o promovente, para, querendo, no prazo de 20 dias, executar o julgado

00979 Processo: 0001728-46.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELA VASCONCE-LOS FERNANDES ADV: FERNANDA VASCONCELOS FERNANDES. REU: MUNICIPIO DE BAYEUXADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-seas partes da sentença de proce-dente em parte (conteúdo no inteiro teor).

00980 Processo: 0001729-36.2009.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAU LEASING DEARREDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seopromovente para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito,no prazo de 10(dez) dias.

00981 Processo: 0001781-27.2012.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTIMARIA LINS. Despacho: Intime-sea parte para ciencia do despacho que deferiu carga dos autos.

00982 Processo: 0001785-93.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MANOEL PEREIRA DE SOUZAADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se o embargado para impugnacao no prazo de15(quinze) dias.

00983 Processo: 0001857-51.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WELLINGTON DEOLIVEIRA SANTOS ADV: JOSE MARCELO DIAS, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, VITOR MOURA DELIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se paraciencia da sentenca de fls. 108/115, disponivel no inteiro teor, que julgou improcedente o pedido.

00984 Processo: 0001912-17.2003.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JERONIMO FERREIRAMARTINS ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA, QUERENDO, EXECU-TAR O JULGADO, NO PRAZO DE 20(VINTE)DIAS

00985 Processo: 0001918-72.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seo promovente para, no prazo de 10(dez) dias dizer setem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.

00986 Processo: 0001965-42.1996.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: ACIOLY E CIA LTDA ADV: SEBASTI-AO ALVES CARREIRO, VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. Despacho: Intime-se da decisão defls. 110/113, que acolheu aexceção de pré-executividade de fls. 94/96, e, por conseguinte, deferiu opedido de exclusão do requerente Marcus Antônio Maia de Souza.

00987 Processo: 0002065-26.1998.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBA LUCIA GOMES DELIMA ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA, VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA.Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem interesse no prosseguimentodo feito, requerendo o que achar de direito.

00988 Processo: 0002367-11.2005.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIBSON DE SOUZAVASCONCELOS ADV: EDNALDO DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULOFONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca de fls. 118/119, disponivel no inteiroteor, que decretou a extincao da presente execucao.

00989 Processo: 0002385-51.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUXADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se o embargante - Município deBayeux-PB, para ciencia dos calculos defls. 18 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.

00990 Processo: 0002898-53.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO INACIO DOSSANTOS FILHO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO FINASA S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes acerca da decisãode improcedência do pedido (conteúdo no inteiro teor).

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 111/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00991 Processo: 0000055-17.2011.815.0601 - GUARDA AUTOR: M. E. F. S. ADV: FRANCISCO BRILHANTE

FILHO, DORIVALDO FERREIRA GOMES. Sentenca: Intime-seda sentenca de extincao do processosem julgamento do merito de fls.36/37.

00992 Processo: 0000056-02.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RISONETE LUNA SOA-RES ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE.Despacho: Intime-se para ofertar contrarrazoes, no prazo legal.

00993 Processo: 0000095-28.2013.815.0601 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. F. S. ADV: QUESIAFRANCISCO DA NEVES. Sentenca: Intime-sede extincao do processo(art. 794, i, c/c 795 do cpc).

00994 Processo: 0000120-41.2013.815.0601 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: PREFEITURA DE DONA INES/PB ADV:PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-seo advogado para devolucao imediata dos autos.

00995 Processo: 0000374-58.2006.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMANE NOBREGA DEOLIVEIRA JUNIOR ADV: LAPLACE GUEDES, MANUEL XAVIER DE CARVALHO. Despacho: Intime-seoadvogado para devolucao imediata dos autos.

00996 Processo: 0000398-08.2014.815.0601 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE DONA INES ADV:JESSEANA DE ARAUJO ROCHA, PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-seo advogadopara devolucao imediata dos autos.

00997 Processo: 0000400-27.2004.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO RUFINO DAPAZ ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-seo advogado para devolucaoimediata dos autos.

00998 Processo: 0000773-82.2009.815.0601 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. A. S. ADV: JOSE CARLOSSOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo advogado para devolucao imediata dos autos.

00999 Processo: 0000915-81.2012.815.0601 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. R. C. ADV: QUESIA FRAN-CISCO DA NEVES. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE DE FLS. 21/22.

01000 Processo: 0001045-71.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCELINO DASILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGELBELLO BUTRUS. Despacho: Intime-seo advogado para devolucao imediata dos autos.

01001 Processo: 0001263-36.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DASILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-seo advogado para devolucaoimediata dos autos.

01002 Processo: 0001383-79.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. N. ADV: MARIAGORETE DA SILVA, MANOEL MARIANO NEVES. Despacho: Intime-seo advogado para devolucaoimediata dos autos.

01003 Processo: 0001585-22.2012.815.0601 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. V. S. C. ADV: QUESIAFRANCISCO DA NEVES. REPRESENTANTE LEGAL: V. F. S. ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES.Sentenca: Intime-seda sentenca de extincao(art. 794, i, do cpc).

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 111/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01004 Processo: 0000039-68.2008.815.0601 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JORGE AIRTON BATISTA DOSSANTOS ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho:Intime-seo advogado para devolucao imediata dos autos.

01005 Processo: 0000039-68.2008.815.0601 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JORGE AIRTON BATISTA DOSSANTOS ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho:Intime-seo advogado para devolucao imediata dos autos

01006 Processo: 0000115-82.2014.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DJALMA BERNARDO GOMESADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Sentenca: Intime-sea advogada do acusado para apresentacaode alegacoes finais, no prazolegal.

01007 Processo: 0000753-28.2008.815.0601 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO BATISTA GREGORIO ADV:JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado para devolucao imediata dos autos.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 099/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01008 Processo: 0000268-10.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA JOSELY PIRES

ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para, em dez dias, requerer o de direito, sob pena deextinção do processo semresolução do mérito.

01009 Processo: 0000295-95.2010.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DERIVANIA PEREIRADOS SANTOS MOREIRA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, JOAQUIM DANIEL. REU: MUNICIPIODE BONITO DE SANTA FE PB ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição retro em dez dias.

01010 Processo: 0000343-49.2013.815.0421 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho:Intime-se o advogado do promovente, para, tomar ciencia da decisão proferidaàs fls., 31/31v e certidãode fls., 33v dos autos.

01011 Processo: 0000529-72.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CORDEIRODE BRITO ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas partes para dizerem as provas que pretendem produzir emdez dias.

01012 Processo: 0000809-43.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELINA LOPES DA SILVAADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. REU: IPASB INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOSERVIDOR Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo legal.

01013 Processo: 0000875-23.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. V. S. ADV: JULIOPEREIRA DE SOUSA. REU: M. L. X. S. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer, em 48 h, se aindatem interesse no feito, sob pena de extinção.

01014 Processo: 0000896-33.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIO DE SOUZA ROLIMADV: RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA. Despacho: Intime-se o apelado (promovido), para ter vista dos autos pelo prazo de quinzedias,para responder (CPC, art. 518).

01015 Processo: 0000938-48.2013.815.0421 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: LUCINEIDE CALDEIRA NUNESADV: VICENTE ALENCAR RIBEIRO. REU: THIAGO RAMON ANGELO NUNES INOCENCIO Despacho:Intime-se a parte autora para se menifestar sobre a certidão de fls. 42, em dez dias.

01016 Processo: 0001017-27.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO DESTERROSILVA ADV: JOAQUIM DANIEL, DANIEL ALVES. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIADO SERVIDOR BONITENSE ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: MUNICIPIO DE BONITO DESANTA FE ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. Despacho: Intime-se as partes asprovas que pretendem produzir em dez dias.

01017 Processo: 0001028-56.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA VIEIRA RO-LIM ADV: JOAQUIM DANIEL, DANIEL ALVES. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIADO SERVIDOR BONITENSE ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: MUNICIPIO DE BONITO DESANTA FE ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. Despacho: Intime-se as partes paradizerem as provas que pretendem produzir em dez dias.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 123/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01018 Processo: 0000164-96.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLGA MOURA DE FRAN-

CA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: BANCO BMB ADV:FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Pedido julgado improcedente condeno o autor aopagamento das custas processuais e honorarios.

01019 Processo: 0000222-94.2014.815.0741 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. G. M. ADV: RODRIGOAUGUSTO SANTOS. REU: F. G. M. ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia 31 de julho de 2014, as 08:20 horas, no Forum local.

01020 Processo: 0000482-45.2012.815.0741 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: J. M. R. ADV: JOSIVAL PEREI-RA DA SILVA. REU: M. A. S. P. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28de agosto de 2014, as 08:00 horas, no Forum local.

01021 Processo: 0000617-86.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAKELINE PEREIRA BE-ZERRA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: ENERGISA PARAIBA DIST DE ENERGIA S/ADespacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 07 de agosto de 2014,as 08:00 horas, as partes deverao comparecer acompanhadas de suas testemunhas.

01022 Processo: 0000641-17.2014.815.0741 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: I. R. L. ADV: ROMULO LEALCOSTA. REPRESENTANTE LEGAL: G. M. L. ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: T. F. A. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de setembro de 2014, as 08:00 horas, no Forum local,nos moldes do art. 125, IV, do CPC.

01023 Processo: 0000642-02.2014.815.0741 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. A. L. ADV: ROMULO LEALCOSTA. REPRESENTANTE LEGAL: G. M. L. ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: T. F. A. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 02 de setembro de 2014, as 08:20horas, no Forum local. as partes deverao comparecer acompanhadas de seus advogados e testemunhas.

01024 Processo: 0000651-66.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUIZ BARBOSAADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 02 de setembro de 2014, as 09:20 horas, no Forum local.

01025 Processo: 0001295-72.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GILBERTO DE LIMAADV: PABLO GADELHA VIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAODespacho: A impugnacao, no prazo legal.


BREJO DO CRUZ

VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 059/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01026 Processo: 0000789-13.2011.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WAGNER MEDEIROS FERNAN-DES ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR, LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho:Pedido indeferido INDEFIRO o pedido de relaxamento de prião formulado por Wagner Medeiros Fernan-des e consequentemente MANTENHA A PRISAO PREVENTIVA.

01027 Processo: 0000789-13.2011.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WAGNER MEDEIROS FERNAN-DES ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR, LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho:Intime-seda expedicao de carta precatoria para a Comarca de Catole do Rocha para intimacao erequisicao do reu, bem como para a Comarca de Jardim dePiranhas RN, para intimacao de testemunhapara comp. aud. Inst e julga

01028 Processo: 0000789-13.2011.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WAGNER MEDEIROS FERNAN-DES ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR, LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia17 de julho de 2014, as 11:00 horas, no Forum local, paraaudiencia de Instrucao e julgamento.

CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 055/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01029 Processo: 0000218-41.2013.815.0111 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILANIA CILENE ALVES

FARIAS DE SOUSA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: CAMPINA VEICULOS LTDAADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se do despacho de fls.66: recebo orecurso no efeito devolutivo e suspensivo.Intime-se para contrarrazoes em 15(quinze) dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 083/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01030 Processo: 0000339-35.2014.815.0111 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A

ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor para indicar eventual depositarioe local onde ficara o bem, em caso de apreensao, nos termos de recente procedimento de cgj/pb.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 087/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01031 Processo: 0002974-11.2010.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS DA SILVA ADV:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. VITIMA: THIAGO DA SILVA MARQUES ADV: MARCOSANTONIO SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 27 de agosto de 2014 as 15:00horas no Forum local de Cabedelo

01032 Processo: 0003245-15.2013.815.0731 - RESTAURACAO DE AUTOS REU: TALLYS VICTOR OLIVEIRADO NASCIMENTO ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA, ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DELUCENA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 04 de agosto de 2014 as 15:00 horasno Forum local de Cabedelo

01033 Processo: 0005405-18.2010.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: MANUELCASTILHO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada parao dia 13 de agostos de 2014 as 14:00 horas no Forum local de Cabedelo

01034 Processo: 0006478-54.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENATO BARTZ NOGUEIRAHOMSS ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se Em consonancia com o parecerministerial, e observancia ao art. 118 do CPP INDEFIRO o pedido de restituicao da arma (fl. 45)

01035 Processo: 0006642-19.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JENIFER SOEIRO DA SILVAADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 18 de agosto de2014 as 14:30 horas no Forum local de Cabedelo

2A. VARA DE CABEDELO NF 104/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01036 Processo: 0000721-45.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL

ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-seintimar a promovida poara recolher os honorarios do srperito atravesde RDO, em conta vinculada ao processo em dez dias, no valor de seis(06 ) salarios minimos

01037 Processo: 0002827-77.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA, FABIOFRASATO CAIRES. Despacho: Intime-seda sentenca que homologou o pedido de desitencia da acao

01038 Processo: 0003141-23.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GOMES DE OLIVEI-RA ADV: EMANUELLE GUDES BRITO. Despacho: Intime-seas partes da nomeacao do perito: sr AirtonIdeao Leite, devendo no prazo de 05 ( cinco ) dias indicar assistente tecnico e quesitos

01039 Processo: 0003302-04.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUISFELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte promovida do despacho determinando aminversao do onus da prova, nos termos do art 6 VIII do CDC, devendo o banco ser compelido a apresentaro contrato firmado entre as partes em 10(dez) dias

01040 Processo: 0003983-71.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: B V FINANCEIRA S/A ADV:CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Des-pacho: Intime-sea parte promovida para apresentar as contra/razoesaos embargos de declaracao apre-sentado, no prazo de 05 ( cinco ) dias

01041 Processo: 0004066-87.2011.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PEDRO MOURA DE PAIVAJUNIOR ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora para especificar as provasque pretende produzir, no prazo de 10 ( dez ) dias

3A. VARA DE CABEDELO NF 101/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01042 Processo: 0000109-73.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINAN-

CIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despa-cho: Intime-se da decisao que concedeu a medida liminar de busca e apreensao, cujo teor se encontradisponibilizado no INTEIRO TEOR do site do TJPB.

01043 Processo: 0000109-73.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despa-cho: Intime-se a parte autora para indicar o local de destino do bem apreendido e onome do seudepositario, qualificando-o e informando seu telefone, noprazo de 10(dez) dias.

01044 Processo: 0000380-87.2011.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: EVIDENCE ENGENHARIA LTDA ADV:FABRICIO BELTRAO DE BRITO, FABRICIO BELTRAO BRITTO. Despacho: Intime-se o Dr. FabricioBeltrao de Brito para que informe seus dados bancarios, no prazo de 05(cinco) dias, para que a PrefeituraMunicipal de Cabedel deposite o valor referido na Requisicao de Pequeno Valor de fls. 73

01045 Processo: 0001428-76.2014.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: JOSENILDO PAULO GOMES GONZAGAADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito -Art.267, do CPC.(INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET).

01046 Processo: 0001429-61.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO PAULO GO-MES GONZAGA ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamentodo merito - Art.267, do CPC. (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET).

01047 Processo: 0001520-54.2014.815.0731 - EMBARGOS DE RETENCAO AUTOR: PAULO CESAR AGRACARDOSO ADV: YANKO CYRILLO FILHO, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. REU: EDGARD SAEGERFILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA LUNA TORRES. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.(INTEIRO TEOR DA SENTENCADISPONIBILIZADO NA INTERNET).

01048 Processo: 0001648-45.2012.815.0731 - EMBARGOS REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBA-NOS ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Embargos acolhidos (A SENTENCASE ENCONTRA DISPONIBILIZADA NO INTEIRO TEOR DO SITE DO TJPB).

01049 Processo: 0002803-25.2008.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: EDITORA GLOBO S/A ADV: LUCIANAPEDROSA NEVES CIRNE, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o executado doindeferimento do pedido de fls. 59/60, bem como para depositar judicialmente o saldo remanescente dodébito exequendo (fl49)

01050 Processo: 0003112-80.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL KYUTA OOTSUKIADV: MARIA SIMONE MORAIS DE SOUSA. REU: IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS SAO JOAOLTDA ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L FERREIRA. REU: JOAO JURACY PALHANO FREIREFILHO ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L FERREIRA. REU: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV:ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(INTEIROTEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET).

01051 Processo: 0003531-61.2011.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: GUSTA-VO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas judiciais,no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscricao do valor da divida ativa.

01052 Processo: 0003619-36.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: ANAHID DER GARABEDIAN ADV:LUIZ DA ROSA GARCIA FILHO. Despacho: Intime-se a promovida para ter conhecimento do retornodoas autos a este juizoa fim de que requreira o que entender ser de direito, no prazo de 10(dez) dias.

01053 Processo: 0003619-36.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: ANAHID DER GARABEDIAN ADV:LUIZ DA ROSA GARCIA FILHO. Despacho: Intime-se a promovida para ter conhecimento do retorno dosautos a este Juizaoa fim de que requeira o que entender ser de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob penade arquivamento.

01054 Processo: 0003631-50.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRI-CIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se s parte executada para, no prazo de 15(quinze)

dias, pagar a quantiadevida, sob pena do valor devido ser acrescido de multa de 10%(dez porcento), nostermos do art. 475-J, do CPC.

01055 Processo: 0004463-20.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: DURVALDO VARANDAS FILHO ADV:THIAGO XAVIER DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o executado da penhora online, para, querendo,apresentar defesa no prazo legal.

01056 Processo: 0006338-88.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGARD SAEGER FILHOADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA LUNA TORRES. REU: PAULO CESAR AGRACARDOSO ADV: YANKO CYRILLO FILHO, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Sentenca: Acordohomologado(INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET).

4A. VARA DE CABEDELO NF 098/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01057 Processo: 0000079-38.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BR CENTER MOVEIS LTDA

ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. Sentenca: Pedido julgado improcedente na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a EMBARGANTE nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa.

5A. VARA DE CABEDELO NF 096/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01058 Processo: 0000099-29.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-

CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: DAMIAOSOARES DE CARVALHO ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se audiência deconciliação designada para o dia 04 de setembro de 2014, às 14h30

01059 Processo: 0000786-06.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE CA-MARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: ALTERNATIVA TURISMO E FREIGHTREU:OPERADORA DE VIAGENS CVC Despacho: Intime-seque foi determinado a remessa dos autos a comar-ca de joao pessoa, porentender ser a comarca competente para apreciar o presente processo.

01060 Processo: 0001216-55.2014.815.0731 - MONITORIA AUTOR: AURINETE ALVES GARCIA ADV: DIANACRISTINA CORDEIRO DE ARAUJO. REU: ELIO PIMENTA Despacho: Intime-se que foi declaradoincompetente o juizo de cabedelo para processar o presente feito, sendo determinado sua remessa acomarca de joao pessoa.

01061 Processo: 0001683-68.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO MORRO VEI-GA MEDEIROS ADV: DIEGO CABRAL MIRANDA, LUCAS ALVES DA MOTA. AUTOR: ADALGISA VEIGADE MEDEIROS ADV: DIEGO CABRAL MIRANDA, LUCAS ALVES DA MOTA. Despacho: Intime-seAPARTE AUTORA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADAPARA O DIA 04/08/2014 AS 14:30H NA 5 VARA

01062 Processo: 0001683-68.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: GEAP FUNDACAO DE SEGU-RIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-seA PARTE RE ATRAVES DESEU ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2014 AS 14:30H

01063 Processo: 0001693-15.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANASTACIO DA COSTAOLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA ATRAVES DE SEUADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2014 AS 14:45H

01064 Processo: 0001693-15.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seA PARTE RE ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARACOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2014 AS 14:45H

01065 Processo: 0001802-29.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO AMERICO PINTOJUNIOR ADV: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. AUTOR: FERNANDO ANTONIO TAVARES PINTOADV: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSEPARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara condenar o reu a pagar a quantia de R$15.000, 00 a titulo de indenizacao por danos morais.

01066 Processo: 0001989-37.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SELMA DA SILVAGUEIROS ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. AUTOR: MARIA APARECIDA ARNAUD FORMIGAADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, LEANDRO DAROIT FEIL. Despacho: Intime-se audiênciade conciliação designada para o dia 04 de setembro de 2014, às 16h00

01067 Processo: 0002003-21.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDROMAR FERREIRADOS SANTOS ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA ATRAVES DESEU ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2014 AS 15:30H

01068 Processo: 0002003-21.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: B2W CIA GLOBAL DO VARE-JO ADV: JOAO CLAUDIO NOBREGA GUIMARAES. Despacho: Intime-seA PARTE RE ATRAVES DE SEUADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2014 AS 15:30H

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 101/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01069 Processo: 0000109-06.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA UBERLANDIA

DANTAS DE SANTANA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-seextincao do processo.01070 Processo: 0000282-93.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ISAAC FERREIRA

ALVES ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. AUTOR: ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA ADV:VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-separa realizacao da pericia designada para odia 25 de julho de 2014, as14hs, no hospital regional de cajazeiras, pelo medico luis xavier deandrade.

01071 Processo: 0000302-16.2012.815.0131 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARIA APARECIDA LACERDASOARES ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 01 deoutubro de 2014, as 09:00hs, no forum local.Audienciade instrucao e julgamento

01072 Processo: 0000338-29.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO LO-PES DE ALMEIDA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-separa comparecer apericia designada para o dia 24/07/2014, as 14hs, nohospital regional de cajazeiras, com o medicofrancisco cristiano soares macena...

01073 Processo: 0000483-56.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA ALVES DIASADV: ANTONIO WILLIAN FERNANDES, VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-seextincao do processo.

01074 Processo: 0000571-84.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TEREZINHA DE JESUSFURTADO ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-semantenho a decisao de fls 35. redesignoa audiencia de conciliacao para dia 21/07/2014 as 10:30.

01075 Processo: 0001121-60.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUESADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSE AUGUSTOMACIEL. Despacho: Intime-seda extincao do processo.

01076 Processo: 0001184-46.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IRAILDO DA SILVAADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Intime-seda extincao do processo.

01077 Processo: 0001427-87.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCIMARIA DA SILVAPEREIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa as partes para querendoapresentar quesitos e assistente tecnico, no prazo de cinco dias e para comparecer a pericia designadadia 28/07/2014, as 14hs, no hospital regional de cajazeiras

01078 Processo: 0002237-23.2014.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seaparte promovente para, no prazo de dez dias, atibuir correto o valor acausa e complementar o recolhimen-to das custas processuais, sob pena deindeferimento da peticao inicial

01079 Processo: 0002387-09.2011.815.0131 - RESTAURACAO DE AUTOS AUTOR: COSMA FERREIRA DESOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-separa comparecer a pericia desig-nada para o dia 25/07/2014, as 14hs, nohospital regional de cajazeiras, com o medico cardiologista dr.luisxavier de andrade

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 101/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01080 Processo: 0001908-45.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO NETO BENTO DA

SILVA ADV: OSMAR GERONIMO BEZERRA. Despacho: Intime-seredesigno audiencia para o dia 24/09/2014, as 09h30min, no forum local

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 100/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01081 Processo: 0000471-37.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVALDENETE MARTINS

DE OLIVEIRA ADV: LILIANE KEROLAYNE DINIZ DE ABREU, PATRICIA DIOGENES DE MELO, AN-DREA ANDRADE SILVA. REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV: PAULOCESAR BEZERRA DE LIMA, MARIA JOSE DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada parao dia 26/08/14, às 12:00h na sala de audiencia da 4ª Vara de Cajazeiras-PB, devendo as partes deposita-rem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias.

01082 Processo: 0000623-17.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WELLINGTON DOSSANTOS ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO, ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA.REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELOMARTINI, JOSE URBANO DA COSTA CARVALHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRASDespacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16/09/2014, às 08:30h, na sala deaudiência da 4a vara no fórum local. Deve a parte depositar o rol de testemunha em dez dias.

01083 Processo: 0000711-26.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANIO FERREIRAMANGUEIRA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.Despacho: Intime-se as partes, por seu patrono, por todo o conteúdo da decisão de fls. 103, que em razãodo RESP nº 1251331, decidiu suspender todas as ações em que se questiona a legalidade e legitimidadeda cobrança de TAC/TEC.



01084 Processo: 0000861-36.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ERICA PE-REIRA DA SILVA ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. AUTOR: EWERTON PEREIRA DASILVA ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada parao dia 02/09/14, às 11:30h na sala de audiência da 4ª Vara, nesta Comarca. Deve a parte autora depositaro rol de testemunhas no prazo de 10 dias.

01085 Processo: 0000888-58.2009.815.0131 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: EVANDRO GONCALVES DEBRITO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais noprazo legal.

01086 Processo: 0002315-51.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA MAR-QUES RAMOS ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: MITRA DIOCESANA DA DIOCESE DECAJAZEIRAS ADV: CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designadapara o dia 02/09/2014 as 11:00 horas.

JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 029/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01087 Processo: 0000199-48.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIMAR HENRIQUE

BEZERRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Designado leilao, sendo aprimeira Praca dia 12 de agosto de 2014, as 10h, caso nao haja licitante, fica designada a segunda Pracadia 27de agosto de 2014 as 10h. no Forum de Sao Joao do Rio do Peixe.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 092/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01088 Processo: 0000061-80.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA DINIZ ADV:

SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANI-FESTAR SOBRE OS CALCULOS DO INSS.

01089 Processo: 0000105-02.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERO CESAR MUNIZADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO INSS.

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 092/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01090 Processo: 0000360-52.2013.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FLAVIANO DE ARAUJOSILVA ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Cumpra-seaudiencia agendada parfa o dia 30 de Julhode 2014, as 09h30min

01091 Processo: 0000420-30.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO JERONIMO DOSSANTOS FILHO ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Cumpra-seaudiencia de instrução ejulgamneto agendadapara o dia 30 de 2014. as10h

01092 Processo: 0000945-12.2010.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO IRANILDO DESOUSA SILVA ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIME-SE O REU PARARATIFICAR / RETIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS .

01093 Processo: 0001761-91.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO COMUM REU: TIAGO DA SILVA ADV: FRAN-CISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Cumpra-seaudiencia de instrução e julgamento para o dia 30 de Julhode 3014, as 08h30min

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 046/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01094 Processo: 0000174-29.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATA GALDINO FER-

NANDES SUASSUNA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia23.07.2014, as 10:00horas, no Forum local.

01095 Processo: 0001273-68.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VILANI DE SOUSADANTAS ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia23.07.2014, as 08:40horas, no Forum local.

01096 Processo: 0001739-62.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESDANTAS GUIMARAES ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia23.07.2014, as 08:00horas, no Forum local.

01097 Processo: 0002959-95.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DOS ANJOS DASILVA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia23.07.2014, as 09:00horas, no Forum local.

01098 Processo: 0142057-61.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RITA PEREIRADOS SANTOS ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia23.07.2014, as 09:20horas, no Forum local.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 107/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01099 Processo: 0000376-20.2006.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: MARIA DO SOCORRO

NUNES DE MOURA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-sedeferimento do pedido dedesarquivamento e vista por 05(cinco)dias.

01100 Processo: 0000718-07.2001.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA GOMES DASILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-sedeferimento do pedido de desarquiva-mento e vista por 05(cinco)dias.

01101 Processo: 0000796-59.2005.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ALVES DESOUSA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-sedeferimento do pedido de desarquiva-mento e vista por 05(cinco)dias.

01102 Processo: 0001293-73.2005.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISLUSTOSA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-sedeferimento do pedido de desarqui-vamento e vista por 05(cinco)dias.

01103 Processo: 0001455-34.2006.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: GERALDA MARIA DA SILVAADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-sedeferimento do pedido de desarquivamento evista por 05(cinco)dias.

01104 Processo: 0002283-30.2006.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRADE OLIVEIRA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-sedeferimento do pedido dedesarquivamento e vista por 05(cinco)dias.

01105 Processo: 0002757-06.2003.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA ANTONIA DEBRITO ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-sedeferimento do pedido de desarquiva-mento e vista por 05(cinco)dias.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 109/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01106 Processo: 0000505-78.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA

ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: AVANI MEDEIROSDA SILVA, JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 097/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01107 Processo: 0000240-81.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO

ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se o municipio, por seu procurador, do indeferimentodo pedido de remessa da RPV ao TJ/PB.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 091/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01108 Processo: 0000253-09.2014.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILIARDE LUCAS DA CONCEI-CAO ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da decisão que converteu aprisão em flagrante em preventiva, intimando-o também para apresentar defesa preliminar.

01109 Processo: 0000409-31.2013.815.0291 - TERMO CIRCUNSTANCIAD VITIMA: JOSEFA MARIA DA SILVAADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Sentenca: Intime-seINTIMAR A VÍTIMA POR SEU ADVOGADOSOBRE SENTENÇA, A QUAL DECRETA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DIANTE DO CUMPRIMENTODA TRANSAÇÃO.

01110 Processo: 0000566-04.2013.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAB DOS SANTOS DA SILVAADV: MANOEL PEREIRA DINIZ NETO. Despacho: Intime-se o reu, atraves de seu advogado, sobre aaudiencia de instrução designada para o dia 22.07.2014, as 09:45 horas.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 070/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01111 Processo: 0000707-25.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARLOS DE

OLIVEIRA RIBEIRO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSAGUIMARAES. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 072/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01112 Processo: 0000151-86.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IRON DA SILVA

AZEVEDO ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. AUTOR: FRANCINEIDE MOUSINHO MACHADO AZE-VEDOREU: MUNICIPIO DE CUITE PB ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS, DAVID DA SILVASANTOS. LITISCONSORTE: HOSPITAL MUNICIPAL DE CUITE PB ADV: FABIO VENANCIO DOS SAN-

TOS. REU: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS MERCES Despacho: Intime-se as partes,no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir e especifica-las, em caso positivo.

01113 Processo: 0000153-90.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANAINA DO ROSARIOSANTOS GOMES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUITE ADV:FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se digam as partes, sobre o laudo de fls. 190/198,no prazo de 10 (dez)dias.

01114 Processo: 0000209-26.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LYDIA ANGELINA SANTA-NA DE AZEVEDO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO NOVA FLORESTAADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte apretencao.

01115 Processo: 0000343-87.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JADSON AUGUSTO CA-VALCANTE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO CUITE PB ADV: JAQUELINELOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se as partes digam sobre o laudo de fls. 167/172, no prazo de10 (dez) dias.

01116 Processo: 0000398-09.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA FRANCINE-TE DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUITE ADV: FABIOVENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01117 Processo: 0000415-06.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTAGOMES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUITE PB ADV: JOHNSONGONCALVES DE ABRANTES, FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes, noprazo de dez dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo.

01118 Processo: 0000577-98.2014.815.0161 - INVENTARIO AUTOR: JOSE SALES DA COSTA ADV: MARCELIOALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 30 dias acostarem aos autos osdocumentos elencadosas fls 54.

01119 Processo: 0000579-39.2012.815.0161 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: PAULO FELIX DA SILVA SANTOS Despacho: Intime-se da parteexequente para indicar bens passiveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 20(vinte) dias.

01120 Processo: 0000679-57.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO AZEVEDODANTAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO NOVA FLORESTA ADV: JOSEAGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte a pretencao.

01121 Processo: 0000707-25.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO ABN AMBROREAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para recolhimento das custas proces-suais, no prazo de 15 dias.

01122 Processo: 0000724-32.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA MARIA DO NASCIMEN-TO MOURA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUITE ADV: DAVID DASILVA SANTOS. Despacho: Intime-se para se pronunciarem sobre o laudo de fls 235/241, no prazo de 10 dias.

01123 Processo: 0001067-91.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA LOPES DE AZEVE-DO FILHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO NOVA FLORESTA ADV: JOSEAGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte a pretencao.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 087/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01124 Processo: 0000187-02.2012.815.0161 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIALREU: JOANA DA SILVEIRA AZEVEDO ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE PRONUNCIAR SOBRE OS CALCULOS

01125 Processo: 0000685-30.2014.815.0161 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LICIA LIGIA MACEDO SANTOSDANTAS ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar declaracao, nostermos do art. 4 do decreto n 85.845/81, de que o falecido nao deixou outros bens sujeitos a invetario.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 103/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01126 Processo: 0003367-59.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ INACIO DE AGUIAR

NETO ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DEROCA ADV: NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE

1A. VARA DE ESPERANCA NF 103/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01127 Processo: 0000025-06.2014.815.0171 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A

ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. REU: BRUNO ROCHA BEZERRA Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

01128 Processo: 0000237-27.2014.815.0171 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: GERMANO GOIS DACOSTA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA DANDO-LHECIENCIA DO VALOR APURADO DEVENDO A MESMA INFORMAR SE PERSISTE O PEDIDO DA AJGOU EFETUAR O DEVIDO PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS.

01129 Processo: 0000267-62.2014.815.0171 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EDMILSON NICOLAU DACOSTA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA REQUE-RER O QUE ENTENDER DE DIREITO

01130 Processo: 0000287-58.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELTON ARAUJO DEFARIAS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA NO PRAZO DE 10DIAS ACOSTAR AOS AUTOS O ACORDO CELEBRADO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO

01131 Processo: 0000308-63.2013.815.0171 - DESPEJO AUTOR: EVANDRO PASSOS DE LUCENA ADV:GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. AUTOR: SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA PASSOS ADV: GUS-TAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: MELQUIADES JOÃO DO NASCIMENTO SILVA ADV: JOSE AL-BERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-se AS PARTESDO DESPACHO DE FLS. 53

01132 Processo: 0000406-87.2009.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMILY KELLY RODRI-GUES DA SILVA ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: BIANCA RODRI-GUES PATRICIO ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-se PARA QUE COMPRO-VE TER SIDO REGISTRADO NO CARTORIO COMPETENTE EM NOMEDA MENOR O IMOVEL ADQUI-RIDO PROVIDENCIANDO PAR TANTO A JUNTADA DA RESPECTIVA ESCRITURA PUBLICA DOIMOVEL BEM COMO CERTIDÃO DO RESPECTIVO....

01133 Processo: 0000447-15.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: ENERGISABORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BEL-CHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01134 Processo: 0000478-35.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETTI FER-NANDES ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO, THAYS KELLY TORRESROCHA. REU: BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA CAROLI-NA FREIRE TERTULIANO, HIRAN LEAO DUARTE, ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:Intime-se para recolhimento das custas

01135 Processo: 0000547-67.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISELITE DOS SANTOSBRUNO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se A PROMOVENTE PARAESCLARECER A DIVERGENCIA DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS PRESENTES AUTOS...

01136 Processo: 0000550-90.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLAUCO DE LIMA ADV:PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO

01137 Processo: 0000789-02.2008.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JUDE DE ARAUJOADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARIA LUIZA RAMOS XAVIER ADV: ELIBIA AFONSO DESOUSA. AUTOR: JACINTA MOREIRA FERNANDES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: OLGAMARIA DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO AREIAL ADV: MARIO ROMERODOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria

01138 Processo: 0000917-85.2009.815.0171 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: NELFARMA COM DE PRODU-TOS QUIMICOS LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Despacho: Intime-se O EXE-QUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS

01139 Processo: 0000946-96.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALVO VIEIRA DOSSANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: LUCI-ANO PIRES LISBOA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01140 Processo: 0000991-66.2014.815.0171 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ROSANGELA ROSA DE ME-DEIROS DIAS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seO EMBARGADO

01141 Processo: 0001004-70.2011.815.0171 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JOSEVALDO DOS SANTOSSILVA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO, MARCIO ROBERTO MONTENE-GRO B JUNIOR. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PAR EFETUAR A QUITAÇÃO DO CONTRATO

01142 Processo: 0001075-67.2014.815.0171 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. ADV: SERGIOSCHULZE, SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA EMENDAR A INICIALATRIBUINDO O CORRETO VALOR DA CAUSA PAGANDO AS CUSTAS COMPLEMENTARES SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

01143 Processo: 0001189-74.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TRANSPORTES SIMONLTDA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. Despacho: Intime-sePARA INFORMAR SE TEMINTERESSE A PRODUZIR PROVAS EM 10 DIAS.

01144 Processo: 0001457-31.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL FLORENTINO DESOUZA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA INFOR-MAR O CNPJ DA EXECUTADA EM 10 DIAS SOB PENA DEARQUIVAMENTO


01145 Processo: 0001467-75.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA BEZERRA VIEIRAADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO, TICIANA PINTO DE ARAÚJO. Despacho: Intime-se AS CON-TRARAZOES NO PRAZO LEGAL

01146 Processo: 0001507-67.2006.815.0171 - MONITORIA AUTOR: C. C. E. C. M. F. I. F. ADV: PRISCILA DESOUZA FEITOSA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS

01147 Processo: 0001509-90.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL BENTO DEMELO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO EM 10 DIAS

01148 Processo: 0001558-68.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANBERTO DE SOUZAPEREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as contrarazões no prazo legal

01149 Processo: 0001559-53.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETTE VIEIRADA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se AS CONTRARAZÕES NOPRAZO LEGAL

01150 Processo: 0001585-17.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLELIO NUNES PEREIRAADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

01151 Processo: 0001739-35.2013.815.0171 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE AREIAL ADV:MARIO ROMERO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO

01152 Processo: 0001818-14.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCYANE VIEIRA DACOSTA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: LUCIANOPIRES LISBOA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 dias especificar as provas quepretendem produzir justificando a sua necessidade.

01153 Processo: 0001819-96.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SAO SEBAS-TIAO DE LAGOA DE ROCA ADV: NATHALIA FERREIRA TEOFILO. AUTOR: MARIA FRANCISCA DEFARIAS ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Despacho: Intime-se AS PARTES PAR ESPECI-FICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR

01154 Processo: 0001837-88.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENALDO FERREIRADOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: MUNICIPIO DEPOMBAL ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: DTTRANS POMBAL PB ADV: FRANCISCO DESOUSA REIS. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETEN -DEM PRODUZIRE JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE

01155 Processo: 0001918-03.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON COSTA DASILVA ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

01156 Processo: 0001976-69.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO MAIA DUAR-TE ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCOAIG SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, SAMUEL MARQUES CUS-TODIO DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVATADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CAR-VALHO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAR AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE

01157 Processo: 0001996-60.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONIO CESAR DINISTOMAZ ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se AIMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL

01158 Processo: 0002017-07.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSELITA DOS SANTOSADV: LAERCIA GIRLEIDE BEZERRA DE L LINS. Despacho: Intime-se AS CONTRARAZOES NOPRAZO LEGAL

01159 Processo: 0002078-91.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS RONIERI ALE-XANDRE SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho:Intime-separa que no prazo de 10 dias esclarecer e informar o endereço correto de seu constituinte

01160 Processo: 0002107-78.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DOS SAN-TOS PATRICIO ADV: IRENALDO AMANCIO. AUTOR: GEANE THAYNARA AGOSTINHO DE LIMA ADV:IRENALDO AMANCIO. AUTOR: MATEUS DE SOUZA PATRICIIO ADV: IRENALDO AMANCIO. REPRE-SENTANTE LEGAL: MARIA DA PAZ AGOSTINHO DE LIMA ADV: IRENALDO AMANCIO. Sentenca:Pedido julgado improcedente

01161 Processo: 0002107-78.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DOS SAN-TOS PATRICIO ADV: IRENALDO AMANCIO. AUTOR: GEANE THAYNARA AGOSTINHO DE LIMA ADV:IRENALDO AMANCIO. AUTOR: MATEUS DE SOUZA PATRICIIO ADV: IRENALDO AMANCIO. REPRE-SENTANTE LEGAL: MARIA DA PAZ AGOSTINHO DE LIMA ADV: IRENALDO AMANCIO. REPRESEN-TANTE LEGAL: MARIA INES PEQUENO DE SOUZA ADV: IRENALDO AMANCIO. REU: GOL LINHASAEREAS ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01162 Processo: 0002205-34.2010.815.0171 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/AADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA, KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM. Despacho: Intime-sePARA DIZER SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 66V

01163 Processo: 0002208-86.2010.815.0171 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-se o exequentepara requerer o que entender de direito em 10 dias.

01164 Processo: 0002266-26.2009.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA GUI-MARAES ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: SEBASTIAOITAMAR SOUZA SANTOS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR:MARIA EDUARDA DOS SANTOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA.AUTOR: MARIA ZELIA MARTINS DE SALES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSERAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se OS PROMOVENTES PARA REQUEREREM A EXECUÇÃO DOJULGADO NO PRAZO DE 10DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

01165 Processo: 0002446-37.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA CRISTINA MELOADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se AS CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL

01166 Processo: 0002525-79.2013.815.0171 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CASA DO MARCENEIRO JPLTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA IMPULSIONARO FEITO EM 48 HORAS REQUERENDO O QUE ENTENDER E DIREITO SOB PENA DE EXTINÇÃO

01167 Processo: 0002548-25.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMAIZA VASCONCE-LOS DE ASSIS ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS, LILIAN SANTOS DE ANDRADE. Despacho:Intime-se AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAS EM 10 DIAS.

01168 Processo: 0002886-33.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GMAC S/A ADV: CARLOSEDUARDO MENDES ALBUQUERQUE, JULIANA MOREIRA DE FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julga-do improcedente

01169 Processo: 0002986-85.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROPEREIRA DE ARAUJO BENJAMIM ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DEESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01170 Processo: 0003375-36.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL MARTINS DEOLIVEIRA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARAESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR EM 10 DIAS

01171 Processo: 0003578-95.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NICODEMOS JOSE DOSSANTOS ADV: JOSEILSON LUIS ALVES, MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE ESPERAN-CA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIASESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE.

01172 Processo: 0003886-34.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RODRIGUES DEARAUJO FILHO ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: CLARO S/A ADV: ERICKSON WE-LLINGTON DOS SANTOS MELO, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, CAIUS MARCELLUS DELACERDA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAR AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE

01173 Processo: 0004068-20.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON GONCAL-VES DE QUEIROZ ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NOPRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO ASUA NECESSIDADE

01174 Processo: 0004183-41.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EGINARDO DA SILVACURVELO ADV: FILIPE BEZERRA DE OLIVEIRA, OLINDINA IONA DA COSTA LIMA, PAULO ESDRASMARQUES RAMOS. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01175 Processo: 0004277-86.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO PI-MENTA OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO

01176 Processo: 0004279-56.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILSON GENUINO DOSSANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MAR-QUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIASESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE

01177 Processo: 0004506-46.2013.815.0171 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ROBERTO GARCIA DOSSANTOS ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. AUTOR: ADRIANA ALVES DA SILVA ADV: ALIPIOBEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-se PARA REQUERER A EXECUÇÃO DO JULGADO NOPRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

01178 Processo: 0004515-08.2013.815.0171 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se A IMPUG-NAÇÃO NO PRAZO LEGAL

1A. VARA DE ESPERANCA NF 103/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01179 Processo: 0001004-65.2014.815.0171 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: SUPERINTENDENCIA EXE-

CUTIVA DE MOBILIDADE URBANA SEMOB ADV: LUCAS FERNANDES TORRES, ALYSSON CORREIAMACIEL. REU: ELTON GUSTAVO GOMES QUIRINO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho:Intime-se O EXCEPTO PARA DIZER NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ART 308 DO CPC

01180 Processo: 0001889-16.2013.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENAM GOMES TABOSA ADV:ADEILSON DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca condenatoria

2A. VARA DE ESPERANCA NF 077/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01181 Processo: 0001847-30.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONAS ATAIDE CAVALCANTI

ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Audiencia designada 10 de julho de 2014, 10:30 horas,devendo trazer suas testemunhas independente de intimacao

GUARABIRA

1A. VARA DE GUARABIRA NF 078/10 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01182 Processo: 0123561-58.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONALDO HENRIQUE DA

SILVA ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIMACAO DOADVOGADO DO REU PARA COMPARECER AO FORUM DA COMARCA DE GUARABIRA, NA SALA DEAUDIENCIA DA 1 VARA, DIA 19/08/2014, PELAS 11, 30 HO-RAS A FIM PARTICIPAR AUDIENCIA DEINSTRUCAO E JULGAMENTO.

1A. VARA DE GUARABIRA NF 078/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01183 Processo: 0002972-71.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CESAR RENE RODRIGUES

ALEXANDRE Despacho: Intime-seintimacao do advogado, para comparecer ao forum da comarca deguarabirra na sala de audiencia da 1 vara, dia 19/08/2014, pelas 10.00. a fim departicipar da audiencia deinstrucao e julgamento.

01184 Processo: 0002972-71.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CESAR RENE RODRIGUESALEXANDRE ADV: JOAO LUIZ DE ANDRADE. Despacho: Intime-seintimacao do advogado para compa-recer ao Forum da Comarca de Guarabirana sala de naudiencia da 1 vara, dia 19/08/2014, pelas 10.00horas, a fimde participar da audiencia de instrucao e julgamento.

2A. VARA DE GUARABIRA NF 079/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01185 Processo: 0000249-11.2014.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAELSON ROMAO DA SILVA

ADV: JOSE GUEDES DIAS, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Sentenca: Sentenca condenatoriainfracao do art. 14 da lei 10826-2003, tendo a pena privativa de liberdade sido convertida em restritiva dedireito, consistente na prestac ao de servicos a comunidade de multa.

01186 Processo: 0001800-94.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILVAN DE LIMA SOUZA ADV:ALLISON BATISTA CARVALHO, CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia 24/07/2014, as 08:00 hs.

01187 Processo: 0002164-66.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS ANTONIO SOARESADV: GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO, HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Audien-cia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/07/2014, as 08:00 h, no Forum local.

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 064/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01188 Processo: 0000187-84.2008.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO DE

LIRAREU: MUNICIPIO GURINHEM ADV: FABRICIO BELTRAO BRITTO. Despacho: Intime-sedo defe-rimento do pedido de fls. 183 concedendo vistas dos autos peloprazo de 10 (dez) dias.

01189 Processo: 0000237-37.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA FRANCISCA SOARES ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.

01190 Processo: 0000249-51.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para juntar aos autoscopia do contrato referido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diaria.

01191 Processo: 0000276-73.2009.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA JOSEFA DA CON-CEICAO ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o paga-mento da condenacao no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC.

01192 Processo: 0000294-36.2005.815.0761 - MONITORIA AUTOR: JCMED ADV: DANILO DE SOUSA MOTA.REU: MUNICIPIO CALDAS BRANDAO Despacho: Intime-sea parte autora para informar se ja houve opagamento do debito, no prazo de 10 (dez) dias.

01193 Processo: 0000326-41.2005.815.0761 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO GURINHEM ADV:DEMETRIO ALMEIDA NETO. REU: JORGE URCULO RIBEIRO COUTINHO Despacho: Intime-sedodeferimento do pedido de habilitacao e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.

01194 Processo: 0000358-02.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DO RAMOSDA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, PEDRO PAULO COUTINHO MELO. REU: ITAUSEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seaparte promovente para apresentar contrarrazoes no prazo de 10 (dez)dias.

01195 Processo: 0000377-37.2014.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: JOSE MARCONES DE LIMA ADV: MARCELVASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sedo pedido de fls. 17 concedendo o prazo de 10 (dez)dias para a partepromovida juntar os referidos documentos.

01196 Processo: 0000397-28.2014.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA MENDES DEPONTES ADV: ADRIANO MADRUGA NAVARRO. REU: MUNICIPIO GURINHEM ADV: MANOLYS MAR-CELINO PASSERAT DE SILAN. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01197 Processo: 0000427-63.2014.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: JOAO RODRIGUES DA COSTA ADV: MAR-CEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para juntar aos autos copia docontrato no prazo de10 (dez) dias.

01198 Processo: 0000542-89.2011.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADV: CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA. AUTOR: RICARDO PETRUCI DE PAIVA ADV: CRISTINA DEALMEIDA CORREIA. REU: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DE AMORIM ADV: JOSE TARCISIOFERNANDES, MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para semanifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.

01199 Processo: 0000569-38.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARCINDA MARIA DACONCEICAO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente

01200 Processo: 0000609-49.2014.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAIRO RUBENS DE FARI-AS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAU VEICULOS S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contrarrazoes noprazo de 10 (dez) dias

01201 Processo: 0000787-66.2012.815.0761 - MONITORIA AUTOR: COOPERATIVA ENERG DESENV AGRO-PECUARIO ALAGOINHA LTDA CEDAL ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. REU: MUNICIPIOGURINHEM ADV: DEMETRIO ALMEIDA NETO. Despacho: Intime-seas partes para espeficiarem asprovas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

01202 Processo: 0000810-12.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO GONCALVESJOAQUIM ADV: CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DECARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento da condena-cao (R$ 3.000, 00) devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.

01203 Processo: 0000868-78.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA DA GLORIA BENTO FON-SECA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contrarrazoes no prazo de 10 (dez) dias

01204 Processo: 0000877-40.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA JOVINA DA CONCEI-CAO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetu-ar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias.

01205 Processo: 0000878-25.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE DIAS DA SILVA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVAL-CANTI. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contrarrazoes no prazo de 10 (dez) dias

01206 Processo: 0000887-84.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MANUELA KELLY BENTOFONSECAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:Intime-sedo deferimento do pedido de habilitacao de fls. 61.

01207 Processo: 0000887-84.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MANUELA KELLY BENTOFONSECA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DECARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovida para cumprir a sentenca de fls. 49/53exibindo os documentos requerido no prazo de 30 (trinta) dias.

01208 Processo: 0000948-42.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCOS AURELIO DOSSANTOS ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovente paraapresentar contrarrazoes no prazo de 10 (dez)dias.



01209 Processo: 0001128-58.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DERIVALDO ALVES DASILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, SAMANTHA BARBOSA NASCIMEN-TO. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contrarrazoes no prazo de 10 (dez) dias

01210 Processo: 0001229-95.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO MENDES DEOLIVEIRA ADV: EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes paraapresentacao de alegacoes finais no prazo de 10 (dez) dias.

01211 Processo: 0001318-21.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO MARCELO COUTI-NHO DE SOUZA ADV: EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.Despacho: Intime-seas partes para tomarem ciencia do laudo de fls. 84/85.

01212 Processo: 0001319-06.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCINEIDE SOUZA DASILVA ADV: EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-OS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes paraoferecerem alegacoes finais no prazo de 10 (dez) dias

01213 Processo: 0001328-65.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA DE SOUZAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO GURINHEM ADV: DEMETRIO ALMEIDANETO, FABRICIO BELTRAO BRITTO. Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar contrarra-zoes no prazo legal.

01214 Processo: 0001339-94.2013.815.0761 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SAULO ROLIM SOARESADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO Despacho: Intime-seo embargante para juntar aos autos escritura publica do imovel alugan-do como sendo de familia, no prazo de 10 (dez) dias.

01215 Processo: 0001378-91.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIANNY TAMIRYS CA-VALCANTE DOS SANTOS ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: MUNICIPIO CALDAS BRANDAOADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01216 Processo: 0001567-69.2013.815.0761 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JAILTON NOE FIRMINO ADV:ADAO SOARES DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho:Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao no prazo de 10 (dez) dias.

01217 Processo: 0001678-53.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELE MONTEIRO DASILVA ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO ADV:NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-sea parte promovida para, querendo, ofertarcontrarrazoes ao recurso no prazo legal.

01218 Processo: 0001768-61.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIMAR SANTOS DASILVA ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO ADV:NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre odocumento juntado pelo promovido, no prazo de 10 (dez) dias.

01219 Processo: 0001769-46.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VITORINO DONASCIMENTO ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRAN-DAO ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem asprovas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

01220 Processo: 0001777-23.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES DE LIMAADV: VERENA LIRA DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-seo promovente para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

01221 Processo: 0001797-14.2013.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: JOSE ALEXANDRE FERNANDES ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVAL-CANTI. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da contestacao trazendo aos autosa informacao de qual instituicao cedeu o credito, no prazo de 10(dez) dias.

01222 Processo: 0002077-82.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSINETE DE FATIMAOLIVEIRA REGIS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contrar-razoes no prazo de 10 (dez) dias

01223 Processo: 0002079-52.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GIVANILDO SOUZA FER-NANDES ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/AADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentarcontrarrazoes no prazo de 10 (dez) dias

01224 Processo: 0002087-29.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE MARCELO DE OLI-VEIRA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sea parteautora para apresentar contrarrazoes no prazo de 10 (dez) dias

01225 Processo: 0002088-14.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BENISIA MINERVINO DESOUZA OLIVEIRA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOSLAURENCO. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contrarrazoes no prazo de 10 (dez) dias

VARA UNICA DE GURINHEM NF 064/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01226 Processo: 0000788-85.2011.815.0761 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCONE JOSE MENDES

ADV: MANOEL SALES SOBRINHO. REU: MARTEONE MANOEL MENDES ADV: MANOEL SALESSOBRINHO. VITIMA: EMANUEL DA SILVA OLIVEIRA Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedidode reconsideracao do dreceto de prisao preventiva.

01227 Processo: 0002145-32.2013.815.0761 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVERALDO SOUTO MAIOR DELIMA JUNIORREU: RODRIGO CESAR MARTINS BRASILEIRO GUEDES ADV: CARLOS ANTONIORODRIGUES RIBEIRO. REU: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS Despacho: Intime-seprisao preventiva revogada de rodrigo cesar martins b. guedes e a susbtituicao pela aplicacao dasmedidas cautelares diversas da prisao elencada nos incisos I, II, IV e V do art. 319 do CPP.

VARA UNICA DE GURINHEM NF 064/74 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01228 Processo: 0001425-07.2009.815.0761 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JORGE URCULO RIBEIRO

COUTINHO ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovidapara espeficiar as provas que pretende produzir, noprazo de 10 (dez) dias.

INGA

1A. VARA DE INGA NF 087/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01229 Processo: 0000048-61.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELENILDO DA SILVA

MORENO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Acordo homologado

01230 Processo: 0000448-70.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYANE PRISCILA BORBA TI-BURCIO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: DENTAL MASTER LTDA Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seus advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01231 Processo: 0000808-78.2009.815.0201 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: J. A. B. ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despa-cho: Embargos rejeitados por inexistirem as alegadas omissões, contradições ou obscuridades.

01232 Processo: 0001235-75.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MESSIAS DE LIMAADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: VALDOMIRO NUNES FERREIRA ADV: JOSELUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: VALQUIRIA CABRAL DE ARAUJO ADV: JOSE LUIS MENE-SES DE QUEIROZ. AUTOR: CLAUDIO CABRAL DE VASCONCELOS ADV: JOSE LUIS MENESES DEQUEIROZ. AUTOR: GLAUCIA MARIA DE VASCONCELOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ.AUTOR: LINDACY SILVA DE VASCONCELOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU:MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB ADV: RAONI LACERDA VITA. Despacho: Intime-se de todoo teor da sentença de fls. 90/92.

01233 Processo: 0001408-31.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELINA BADU DE SOUZAADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB Despacho: Intime-se a parteautora, atraves de seu advogado, para, querendo, promover a execucao do julgado, no prazo de 10 dias.

01234 Processo: 0202308-59.2013.815.0201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: O. G. O. ADV: AMANDACOSTA SOUZA VILLARIM. REU: M. I. P. Despacho: Intime-seo recorrido, via patrono, para apresentarcontarrazoes, no prazo de 15 dias.

ITABAIANA

2A. VARA DE ITABAIANA NF 043/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01235 Processo: 0000141-61.2014.815.0381 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MARIA PARECIDA RODRIGUES

DE AMORIM ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-seintimar para comparecer ao forum destacomarca no dia 14/08/2014 as 09/40horas para realizacao de audiencia designada para esta data

01236 Processo: 0000432-95.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE FERREIRA DE ARAUJOADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Intime-separa comparecer ao forum destacomarca no dia 14/08/2014 as 10:00 horas para realizacao de audiencia designada para esta data.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 081/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01237 Processo: 0000037-31.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILMA MARINHEIRO

OLINTO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 75, em quedeclarou extinto o processo sem resolucao do merito.

01238 Processo: 0000126-25.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIENE HIPOLITO DOSSANTOS ADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO, SHERMAN LIEGE DA SILVA FERREIRA. Sentenca:Intime-se da sentenca de fls. 111/116, em que julgou improcedente o pedido da autora

01239 Processo: 0000449-64.2010.815.0211 - EMBARGOS AUTOR: LETICIA PEREIRA DE SOUSA LEITE ADV:JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRI-ANO LEITE DE MACEDO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 311/320, em que julgou o embargo aexecucao paracolher o pedido, parcialmete.

01240 Processo: 0000631-45.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMINIA JUSTO DASILVA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 84/89, em que julgou procedente o pedido da autora.

01241 Processo: 0000891-30.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA JUCILENE AVE-LINO FAUSTINO ADV: JOSE LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 112/117, em quejulgou procedente o pedido da autora.

01242 Processo: 0001140-10.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDEILZA DELFINODE LIMA PEREIRA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 88/93, emque julgou improcedente o pedido da autora.

01243 Processo: 0001217-19.2012.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.25, em que declarou extinta a presente acao.

01244 Processo: 0001320-26.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA MATEUS ADV:CARLOS ALBERTO FERREIRA, MAYARA CAMPOS DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.88/93, em que julgou procedente o pedido da autora.

01245 Processo: 0001499-86.2014.815.0211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/AADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se de todo teor da decisao de fl. 28, na qual foideferido a liminar.

01246 Processo: 0001577-51.2012.815.0211 - EMBARGOS REU: JOAO JACINTO DA SILVA ADV: AILTONAZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 34/35, em que julgou improcedente osembargos declaratorios.

01247 Processo: 0001590-84.2011.815.0211 - EMBARGOS AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DA SILVAADV: JOAO FERREIRA NETO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LYSANKADOS SANTOS XAVIER. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 68/69, em que julgou extinto apresente acao.

01248 Processo: 0001917-63.2010.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Sentenca: Intime-se da sentencade fls. 37, em que declarou extinta a acao sem resolucaodo merito.

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 081/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01249 Processo: 0000513-45.2008.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO GILBERTO DE

OLIVEIRA ADV: CICERO FEITOSA DE MOURA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado paraapresentacao de alegacoes finais no prazolegal.

01250 Processo: 0001132-33.2012.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDMILSON SEVERINO DASILVA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO, JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo adv. do réuEdmilson Severino da Silva, para a sessao do júri aprazada para o dia 25/07/2014 às 08:30, na Comarcade Itaporanga.

3A. VARA DE ITAPORANGA NF 094/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01251 Processo: 0000318-21.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDCLEIDE FERREIRA

ROMAO ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias, semanifestar acerca do laudo pericial acostado aos autos.

01252 Processo: 0000452-77.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO ARAUJO DASILVA ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01253 Processo: 0001043-10.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SANDRA CLEMEN-TINO MARIANO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para se manifestar acercado laudo pericial acostado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

01254 Processo: 0001210-61.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITEADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias, manifestar interesse emadotar a execuçaoinvertida, ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

01255 Processo: 0001403-76.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIA CAETANO DA SILVAADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, semanifestar acerca do laudo pericial acostado nos autos.

01256 Processo: 0001423-67.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO LACERDADE LIMA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias, semanifestar acerca do laudo pericial acostado aos autos.

01257 Processo: 0001626-29.2011.815.0211 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: JOAO BOSCO CAVALCANTEADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: DIOGENES DA SILVA CAVALCANTE ADV: FABRICIOABRANTES DE OLIVEIRA. REU: JOSE ARMSTRONG DE SOUZA LEITE ADV: FABRICIO ABRANTESDE OLIVEIRA. REU: JOSE RONALDO MOURA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:MARIA DA PAZ NUNES SOUSA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MARIA DIONE DOSSANTOS ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para especificar, justifican-do, as provas que pretendem produzir, noprazo de 05 (cinco) dias.

01258 Processo: 0001626-29.2011.815.0211 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: BANCO MATONE S/A ADV:ALEXANDRE S. DE OLIVEIRA CARDOSO, FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA, PETRICK JOSEPHJANOFSKY CANONICO PONTES. REU: GUILHERME LESSA ADV: ALEXANDRE S. DE OLIVEIRACARDOSO, FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA, PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PON-TES. REU: JANAINA BRUM ADV: ALEXANDRE S. DE OLIVEIRA CARDOSO, FREDERICO DA SILVEI-RA BARBOSA, PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES. Despacho: Intime-se para especi-ficar, justificando, as provas que pretendem produzir, noprazo de 05 (cinco) dias.

01259 Processo: 0001902-89.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ECT EMPRESA BRASILEIRADE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV: LUIZ MONTEIRO VARAS. Despacho: Intime-se da decisao de fls.44-45- declarada a incompetencia absoluta da justica estadual para apreciar o feito e determinadaaremessa dos autos para a justica federal competente.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 111/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01260 Processo: 0000179-40.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIEL HENRIQUE DA

SILVA ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia 18/08/2014, às 09h10, no Fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacaraú-PB

01261 Processo: 0000189-84.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALDENI DE LIMA BRAZADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 18/08/2014, às 09h, no fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacaraú/PB.

01262 Processo: 0000359-56.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO DO ESPIRITOSANTO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia 18/08/2014, às 09h40, no Fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacarau, PB.

01263 Processo: 0000418-44.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GRACIANO FERREIRAGOMES ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia 18/08/2014, às 09h20, no Fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacaraú/PB.

01264 Processo: 0000439-20.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WELHIGTON PE-REIRA DA SILVA ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 18/08/2014, às 09h50, no Fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacaraú/PB

01265 Processo: 0000498-08.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANO ALVES DASILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 07/08/2014, às 10h40, no Fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacarau-PB.

01266 Processo: 0000518-96.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDETE ALVES DA SILVAADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07/08/2014, às 11h, no fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacaraú-PB

01267 Processo: 0000519-81.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERINALVA SILVA DE OLI-VEIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 07/08/2014, às 10h50, no Fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacaraú, PB

01268 Processo: 0001248-44.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAYME CARNEIRO NETOADV: FABIANO SOARES DE AMORIM. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/08/2014, às 10h, no Fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacaraú, PB.

01269 Processo: 0001311-06.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOEL NUNES DE FARI-AS ADV: ALDARIS JUNIOR. AUTOR: HOSANA SOUZA DE FARIAS ADV: ALDARIS JUNIOR. AUTOR:MARIA DA SILVA SOUZA ADV: ALDARIS JUNIOR. REU: GOL CIA AEREA ADV: ADILSON DEQUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 28/07/2014, as 08:30 horasno forum local.

01270 Processo: 0001578-41.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO SOARES DE ME-DEIROS ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO, ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 18/08/2014, às 09h, no Fórum Des. José Martinho Lisboa,Jacaraú, PB.


JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 098/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01271 Processo: 0001166-77.2010.815.0631 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: MARIO FERNANDES PIMEN-

TA ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: JACO AURINO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS.REU: MARIA DALVA BATISTA AURINO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se dodespacho, caso tenha interesse, comparecer a agencia banco do nordeste em campina grande, até o dia31/12/2014.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 087/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01272 Processo: 0000370-53.2014.815.1211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. C. ADV: FRANCISCO

CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa emendar a inicial, esclarecendo se a presente acaotrata-se de divorcio consensual, posto que a exordial nao apresenta conclusao logica, bem como aprocuracao nao foi assinada, no prazo de 10 (dez) dias.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 083/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01273 Processo: 0000132-37.2014.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO BRAZ DE MOURA

ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS, FRANCISCO REGINALDO DO NASCIMEN-TO. REU: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia 29/08/2014, as 09j, no Forum local.

01274 Processo: 0000347-18.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE EVILASIOMARQUES SALES ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZENILDADE ARAUJO MARQUES ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o Banco promovido para apresentar alega-ções finais, no prazo legal.

01275 Processo: 0000484-68.2009.815.0531 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE JUSTINO DOS SANTOSADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. AUTOR: GILBERLEIDO DE LUCENA SOUSA ADV: ANA ALINEMOURA DANTAS. Despacho: Intime-sea parte promovente para dizer se ha processo principal distribuidoou baixado a que alude o item “a” dos pedido da exordial em 10 dias.

01276 Processo: 0000484-68.2009.815.0531 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE JUSTINO DOS SANTOSADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. AUTOR: GILBERLEIDO DE LUCENA SOUSA ADV: ANA ALINE MOURADANTAS. REU: MUNICIPIO DE MALTA Despacho: Intime-sea parte autora para dizer se ha processo principaldistribuido ou baixado a que alude no intem “a” dos pedidos da exordial no prazo de 10 dias.

01277 Processo: 0000509-76.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DANTAS SOARESADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:Processo extinto.

01278 Processo: 0000655-25.2009.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLUCE FERNANDES DESOUZA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA Despacho: Intime-seAPARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DECINCO DIAS.

01279 Processo: 0001036-28.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA DE ALMEIDAXAVIER ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELI-PE. REU: WERLANEIDE ARAUJO ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: MUNICIPIO DE VISTASERRANA/PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 25/07/2014 as 09h45min, na sala de audiencias do forum local.

01280 Processo: 0001134-13.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLUCIA MEDEIROSDE ALMEIDA OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV:TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/07/2014 as 10h15min nasala de audiencias do forum local - audiencia de conciliacao.

01281 Processo: 0001172-88.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GERLANE DOSSANTOS SOUSA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PBDespacho: Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial a que alude em peticao retrocorresponde ao acordo juntado, em caso positivo, dizerse foi cumprido e de maneira geral se manifestar,em 10 dias.

01282 Processo: 0001174-58.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVALDO ALMEIDA FER-REIRA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho:Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial ajoujado engloba o objeto da aca, emcaso positivo, dizer se foi cumprido e de maneira geral manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

01283 Processo: 0001176-28.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO MARQUES DESOUSA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho:Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial a que alude em peticao retro correspondeao acordo juntado, em caso positivo, dizerse foi cumprido e de maneira geral se manifestar, em 10 dias.

01284 Processo: 0001226-54.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEAN CARLOS DE AN-DRADE ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho: Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial a que alude em peticao retro corresponde aoacordo juntado, em caso positivo, dizerse foi cumprido e de maneira geral se manifestar, em 10 dias.

01285 Processo: 0001365-06.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELIO DE MEDEIROSCABRAL ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho:Intime-se a parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial ajoujado engloba o objeto da aca, emcaso positivo, dizer se foi cumprido e de maneira geral manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

01286 Processo: 0001412-77.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARBARA DE ARAUJONOBREGA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despa-cho: Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial aljoujado emgloba o objeito da acao,em caso positivo, dizer se foi cumprido o objeto e de maneira geral sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

01287 Processo: 0001414-47.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDETE PEREIRADOS SANTOS ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PBDespacho: Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial a que alude em peticao retrocorresponde ao acordo juntado, em caso positivo, dizerse foi cumprido e de maneira geral se manifestar,em 10 dias.

01288 Processo: 0001505-74.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCIVANIA DOS SANTOSSOARES ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Despacho: Intime-seaparte promovente para dizer se o acordo extrajudicial ajoujado engloba o objeto da aca, em caso positivo,dizer se foi cumprido e de maneira geral manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

01289 Processo: 0001512-66.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANIA LIMA DOSSANTOS ADV: ISIDIO JOSE LEITE MEIRELLES. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Despacho: Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial ajoujado engloba o objeto da aca, em casopositivo, dizer se foi cumprido e de maneira geral manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

01290 Processo: 0001515-21.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOELMA DE ASSIS LEITEADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Despacho: Intime-sea parte promo-vente para dizer se o acordo extrajudicial ajoujado engloba o objeto da aca, em caso positivo, dizer se foicumprido e de maneira geral manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

01291 Processo: 0001522-13.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA GALDINODE OLIVEIRA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Despacho: Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial ajoujado engloba o objeto da aca, em casopositivo, dizer se foi cumprido e de maneira geral manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

01292 Processo: 0001524-80.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDIVAN SOARES GO-MES ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Despacho: Intime-sea partepromovente para dizer se o acordo extrajudicial ajoujado engloba o objeto da aca, em caso positivo, dizerse foi cumprido e de maneira geral manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

01293 Processo: 0001525-65.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADENILDO SOARESCAVALCANTE ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Despacho: Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial ajoujado engloba o objeto da aca, em casopositivo, dizer se foi cumprido e de maneira geral manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

01294 Processo: 0001526-50.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSSARA LEITE FONTESCAVALCANTE ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Despacho: Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial ajoujado engloba o objeto da aca, em casopositivo, dizer se foi cumprido e de maneira geral manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

01295 Processo: 0001765-20.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA DA SILVA SOU-SA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho:Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial ajoujado engloba o objeto da aca, emcaso positivo, dizer se foi cumprido e de maneira geral manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

01296 Processo: 0001794-70.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANCILEUDA DESOUSA LOPES ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho:Intime-sea parte promovente para dizer se o acordo extrajudicial ajoujado engloba o objeto da aca, em casopositivo, dizer se foi cumprido e de maneira geral manifestar sobre o mesmo, no prazo de 10 dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 083/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01297 Processo: 0001834-52.2013.815.0531 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ANDERSON SANTOS FERREI-RA Despacho: Intime-seINTIMAR DO PEDIDO DEFERIDO DE FLS.31-32

01298 Processo: 0001834-52.2013.815.0531 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ANDERSON SANTOS FERREI-RA ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. Despacho: Intime-seINTIMAR DO DEFERIMENTO DO PEDIDODE FLS.31-32

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 082/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01299 Processo: 0000049-29.2006.815.0231 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARLENE LINO DE OLIVEI-

RA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-seas partes acerca da audiencia designada parao dia 15/07/2014, as 09 horas, no forum local.

01300 Processo: 0000049-29.2006.815.0231 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARLENE LINO DE OLIVEI-RA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 15/07/14, as 09hs, no forum local.obs: o advogado devera comunicar a audiencia ao seu cliente, para as demaiscomunicacoes.

01301 Processo: 0000856-68.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELENILSON SOUZA DOSSANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para compa-recer a audiencia designada para o dia 22/07/2014, as 09:40 hs, no forum local.obs: o advogado deveracomunicar a parte autora sobre a audiencia.

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 104/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01302 Processo: 0001770-69.2013.815.0231 - LIQUIDACAO POR ARBIT AUTOR: ESPOLIO DE ADEMAR DE

MELO ADV: GILVAN FREIRE, BENEDITO DONATO FREIRE. Despacho: Intime-sea parte autora, dodespacho fl. 61, para manifesta-se, em 10 (dez) dias.

01303 Processo: 0001930-31.2012.815.0231 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPORO-ROCA ADV: RENAN BRANDAO DE MENDONCA, EDNALDO RIBEIRO DA SILVA, FELIPE ROBERTOMENDONCA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para recolher as diligênciasdo oficial de justiça, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC, conforme despachode fl. 16 dos autos.

01304 Processo: 0002291-48.2012.815.0231 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CELEIDE TARGINO DA SILVAADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para semanifestar acerca do documento de fl. 23, que informa a inexistência de saldo.

3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 088/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01305 Processo: 0001596-65.2010.815.0231 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: EDILEUZA MARCELINA

PESSOA ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. AUTOR: JOABE JORDAO DE SOUZA ADV: REJANEMOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREM CIENCIADA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTEU A SEPARACAO JUDICIALEM DIVORCIO, CONFORME FL. 29 E 30 DOS AUTOS.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 087/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01306 Processo: 0000354-12.2008.815.0241 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:

MILTON GOMES SOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES. REU: IVANILSON TENORIO DE OLI-VEIRAREU: MARISA FEITOSA ALVESREU: MARISA FEITOSA ALVESREU: MARISA FEITOSA ALVESDespacho: Intime-seO advogado da parte exequente do despacho que eonverteu a acao de buscae aapreensao em ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA e determinou a citacao do executado parapagamento da divida

01307 Processo: 0002167-35.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE ALICEFERREIRA E APOLONIO ANASTACIO DA SILVA ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER, GIOVANNAPAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. REPRESENTANTE LEGAL: APOLONIO ANASTACIO NETO ADV:GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REU: SEBASTIANA NOBREGA DE OLIVEIRA ADV: SERGIOPETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Vista ao reu prazo de10 ( dez) dias apresentar alegacoesfinais da promovida

01308 Processo: 0002173-42.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES DONASCIMENTO FREITAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIROADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Vista as partes prazo de05 ( cinco) dias se manifestaremsobre o conteudo do RPV

01309 Processo: 0002234-05.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIA BEZERRA DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA. Despacho: Vista as partes prazo de05 ( cinco) dias se manifestarem sobre oconteudo do RPV

1A. VARA DE MONTEIRO NF 028/64 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01310 Processo: 0000330-71.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA QUA-

RESMA DA SILVA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: BANCO BMG ADV: ANTONIO DEMORAES DOURADO NETO. Despacho: Vista ao reu prazo de10 ( dez) dias juntar aos autos a documen-tacao requerida pela parte autora

2A. VARA DE MONTEIRO NF 075/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01311 Processo: 0001550-75.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAFAEL DE ARAU-

JO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre opetitoriio fls.52 em 10dias.

01312 Processo: 0001908-40.2012.815.0241 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: MARCOS INACIO ADVOCA-CIA ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. REU: JOSE ALVES DA COSTA ADV: SERGIO PETRONIOBEZERRA DE AQUINO. REU: MARILENE OLIVEIRA DA COSTA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRADE AQUINO. Sentenca: Intime-se da sentenca que acolhei parcialmente a impugnacao

3A. VARA DE MONTEIRO NF 093/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01313 Processo: 0000668-50.2011.815.0241 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEI-

RO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-sea parte promovente do despacho de f.s 108,em 10 dias. 02420110006681

01314 Processo: 0000880-66.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: QUITERIO RAIMUNDODA SILVA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. Despacho: Intime-seo advogado do autor dadecisão de fls. 22/24

01315 Processo: 0000925-07.2013.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. S. J. ADV: INACIOJUSTINO MARACAJA. REPRESENTANTE LEGAL: M. L. S. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despa-cho: Intime-se a parte autora da sentenca homologatoria. acordo homologado.

01316 Processo: 0001178-63.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seoadvogado do promovido, para recolher as custas processuais, em 10 dias. 02420110011780

01317 Processo: 0001642-19.2013.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. M. M. ADV: SILVIA LORENACAIAFFO. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao para o dia 21/10/14 as 08h30 na 3 vara.

01318 Processo: 0002016-06.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEOSEDARK ANTONIOMARQUES TORRES ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:MILENA NEVES AUGUSTO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seas partes da senten-ça que julgou procedente o pedido. 02420110020161

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 067/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01319 Processo: 0004492-79.2014.815.0251 - PEDIDO DE BUSCA E AP REU: P. N. L. ADV: DJALMA QUEIRO-

GA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-sea defesa do indeferimento ao pedido de revogacao da prisaotemporariaconforme decisao fls 51 dos autos

01320 Processo: 0004893-49.2012.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ERIC PATRICIO SILVA ADV:ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA LOPES. Despacho: Intime-sea defesa para os fins do art 422 do CPPno prazo de 05 dias

3A. VARA DE PATOS NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01321 Processo: 0001504-22.2013.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: JOAQUIM NETO FERREIRA DE LIMA

ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

3A. VARA DE PATOS NF 094/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01322 Processo: 0000114-17.2013.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: GENECIRA MARIA DE OLIVEIRA LIMA

ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente01323 Processo: 0000965-61.2010.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSEFA DE ALMEIDA COSTA

OLIVEIRA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA, ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia31/07/2014 AS 09H00

01324 Processo: 0001053-31.2012.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: L. N. Q. ADV: GERALDA SOARES DAFONSECA COSTA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

01325 Processo: 0001292-69.2011.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: S. F. L. N. ADV: MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA. AUTOR: S. F. L. N. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Sentencajulgada procedente



01326 Processo: 0001408-75.2011.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: M. G. A. T. ADV: GERCILENA SUCUPIRAMEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

01327 Processo: 0001742-75.2012.815.0251 - INTERDICAO REU: J. C. S. ADV: MARCOS ANTONIO FERREI-RA DIAS NOVO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

01328 Processo: 0002463-90.2013.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: GALBERTO MOURA DOS SANTOS ADV:HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia04/08/2014 as 08h00

01329 Processo: 0003396-34.2011.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: JOSE CONEGUNDES ARAUJO DE BRITOADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-seo advogado do inventariante para, em dezdias, tomar conhecimento do valor das custas processuais e itcmp e requerer o que entender de direito.

01330 Processo: 0004043-24.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. S. S. ADV: MARCELOCAMPOS DE MEDEIROS. REU: I. C. M. S. ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Sentenca:Sentenca homologatoria

01331 Processo: 0004491-94.2014.815.0251 - GUARDA AUTOR: R. L. F. ADV: VERONICA VIEIRA DE MIRAN-DA. AUTOR: J. S. E. ADV: VERONICA VIEIRA DE MIRANDA. Sentenca: Sentenca homologatoria

01332 Processo: 0004528-24.2014.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: IVONETE GOMES VIANA ADV: LINDON-GENIA QUEIROGA DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01333 Processo: 0004673-80.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. D. T. L. ADV: FRANCIS-CO LOPES DE LACERDA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia deconciliacao31/07/2014 as 08h50

01334 Processo: 0004706-07.2013.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: ROSEMARIE SOARES DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

01335 Processo: 0004940-86.2013.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. L. A. ADV: JONAS GUEDESDE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

01336 Processo: 0005374-46.2011.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: S. G. C. ADV: WALBEY LEITE LEANDRO.AUTOR: J. G. S. ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

01337 Processo: 0005402-87.2006.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: MARLUCE ANDRADE DA SILVA ADV:RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do inventariante para,em vinte dias, cumprir o que ficou determinado em audiencia realizada no dia 14 de abril de 2014

01338 Processo: 0005939-39.2013.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: MARIA NEUMA LIMA CANDEIA ADV:PAULO CESAR DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

01339 Processo: 0009112-37.2014.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: MARIA ALVES DOS SANTOS ADV: MAR-COS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: JOSE LAURENTINO FERREIRA ADV: MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa interrogatorio dia 31/07/2014 as 08h00

01340 Processo: 0009114-07.2014.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: RAFAEL OLIVEIRA DE QUEIROZ ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa interrogatorio dia 31/07/2014 as 08h10

01341 Processo: 0009119-29.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. F. B. ADV: LEONI-DAS DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia deconciliacao31/07/2014 as 08h30

01342 Processo: 0009119-29.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. F. B. ADV: LEONI-DAS DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia deconciliacao31/07/2014 as 08h30

01343 Processo: 0009130-58.2014.815.0251 - GUARDA AUTOR: J. E. F. B. ADV: HEBER TIBURTINO LEITE.Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao31/07/2014 as 08h20

01344 Processo: 0009217-14.2014.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. S. V. F. ADV: JOSE FERREIRANETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao31/07/2014 as 08h40

4A. VARA DE PATOS NF 099/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01345 Processo: 0000610-80.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIA DOS SANTOS

SILVA ADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE, RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR, BERNARDO RODRIGUES DE ALMEIDA II.REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: THIAGO BRITO FRANCO, BERNARDO RO-DRIGUES DE ALMEIDA II. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01346 Processo: 0001134-09.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VERA CRUZ SEGURADORAS/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovi-da para efetuar o pagamento das custas processuais, novalor de R$ 231, 86, no prazo de 10 dias

01347 Processo: 0001554-82.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEREIS GLEYDSONSANTOS BENICIO DE SA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seaparte promovente para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos o termo de ciencia da renuncia do mandatofirmado pelo constituinte, sob pena de indeferimento do pleito de renuncia

01348 Processo: 0001934-42.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINA CELIA MINICKADV: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES,FELIPE VIANA DE MELLO, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazocomum de 10 dias, apresentarem suas alegacoes finais

01349 Processo: 0002210-05.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES DELUCENA ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo comum de 10dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem acustear e produzir. Requerimentos genericos serao tidos por inexistentes

01350 Processo: 0002529-41.2011.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCI-AMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se a parte promovente pararequerer o que entender de direito, no prazode 10 dias.

01351 Processo: 0003640-89.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN SOARES DEVERAS NETO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV:JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, noprazo comum de 10 dias, especifcarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventual-mente se dispoem a custear e produzir. requerimentos genericos serao tidos por inexistentes

01352 Processo: 0004849-06.2007.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAI-NA RANGEL MONTEIRO, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o promovente para no prazo de 48horas, demonstrar interesse no feito, sob pena de extincao do feito.

01353 Processo: 0004930-42.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VERA CRUZ SEGURADORAS/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovidapara efetuar o pagamento das custas processuais, novalor de R$ 119, 99, no prazo de 10 dias

01354 Processo: 0005414-57.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAPRFRE VERA CRUZSEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 467, 48, no prazode 10 dias

01355 Processo: 0005464-88.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo comum de10 dias, especificarem de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoema custear eproduzir.Requerimentos genericos serao tidos por inexistentes

01356 Processo: 0006680-79.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAYSLANNE SATIRO DERESENDE ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIONACIONAL HONDA LTDA ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: MARAVILHA MOTOSPATOS LTDA ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazocomum de 10 dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente sedispoem a custear e produzir.Requerimentos genericos serao tidos por inexistentes

01357 Processo: 0007574-02.2006.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: FLAVIO DE OLIVEIRA ADV:ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Sentenca: Processo extinto.

5A. VARA DE PATOS NF 272/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01358 Processo: 0000141-97.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KALINE SANTOS DE LUCE-

NA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes recorridas para, querendo, em15 (quinze) dias, contra-arrazoarem o apelo. E, principalmente, dizer do cumprimento do julgado.

01359 Processo: 0000268-98.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO VIEIRA DEOLIVEIRA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para13/08/2014, as 09h20min.

01360 Processo: 0000273-23.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cino) dias, falar da possibilidade deconciliação, bem como dos documentos juntadoa as fls. 77/78.

01361 Processo: 0000608-67.1999.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREFEITURA MUNICIPALDE QUIXABA ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: ERNESTO LIMA DE SANTANA ADV:TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliação designada para 27/08/2014, as 10h10min.

01362 Processo: 0000951-72.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FABIA DOS SANTOSMEDEIROS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DEESPINHARAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes acerca da SEN-TENÇA PROLATADA nos autos em tela, para que surtam os efeitos legais. Ver sentença na íntegra napágina do TJ-PB (consulta processual). SENTENCA DE EXTINCAO.

01363 Processo: 0002217-60.2014.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAOPEDRO TEIXEIRA JUNIOR, WALBER RODRIGUES MOTA, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despa-

cho: Intime-se para audiencia de instrução designada para 06/08/2014, as 09h30min, devendo, se for ocaso, juntar rol de testemunhas em ate 10 dias, antes da audiencia e traze-las independente de intimação.

01364 Processo: 0002333-66.2014.815.0251 - CARTA PRECATORIA CIV REU: THEUDAS BARRETO BARROSADV: WENDELL BEETOVEN RIBEIRO AGRA. REU: EULINA ANA BARRETO BARROS ADV: WENDE-LL BEETOVEN RIBEIRO AGRA. Despacho: Intime-se a parte executada, por seu advogado, para, em 10dias, falar sobre apetição de fls. 26.

01365 Processo: 0002432-70.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA MOU-RA DE MEDEIROS ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: WIL-SON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência designada para19/08/2014, pelas 08h20min, Fórum da Comarca de Patos-PB. Testemunhas devem comparecer inde-pendente de intimação.

01366 Processo: 0004185-62.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se para impedir a feitura desnecessaria bloqueio dedinheiro, oficie-separa fornecimento do medicamento postulado, no prazo de cinco (05) dias.

01367 Processo: 0004188-17.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIELE ANDRIOLAROLIM NOBREGA ADV: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE AREIA DEBARAUNAS ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução ejulgamento designada para 26/08/2014, as 10h20min, devenso, se for o caso, juntar rol de testemunhasem até 10 dias antes da audiencia e traze-las independente de intimação.

01368 Processo: 0005557-46.2013.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MAXIMO ALMEIDA DE OLIVEI-RA ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, RANIERI CAVALCANTI MARQUES. AUTOR: POLYANADE OLIVEIRA COSTA ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, RANIERI CAVALCANTI MARQUES.REU: JOSE FERNANDES DE ARAUJO ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FILHO. REU: FELIPE FERNAN-DES RIBEIRO DE ARAUJO DA NOBREGA ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FILHO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrução designada para 20/08/2014, as 10h30min, devendo, se for o caso, juntar rol detestemunhas em até 10 dias antesda audiencia e traze-las independente de intimação.

01369 Processo: 0005771-37.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA DO SOCORROALVES DE FREITAS ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS, ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, CAIO CESARVIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência designada para 20/08/2014, pelas 09h30min, Fórum da Comarca de Patos-PB. Testemunhas devem comparecer independentede intimação.

01370 Processo: 0006512-77.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: CARLOANDRE DE MELLO QUEIROZ, CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se as partesacerca da SENTENÇA PROLATADA nos autos em tela, para que surtam os efeitos legais. Ver sentençana íntegra na página do TJ-PB (consulta processual). Processo extinto sem resolucao do mérito.

01371 Processo: 0006878-19.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOSREMIGIO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV: AVANIMEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para 27/08/2014, as08h30min.

01372 Processo: 0006917-16.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDEMIR VIEIRA CAR-NEIRO ADV: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA, CELY DANTAS FREIRE, TATIELY CORTES TEIXEIRA.AUTOR: ALMIRA DE OLIVEIRA CAMPOS FAGUNDES ADV: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA, CELYDANTAS FREIRE, TATIELY CORTES TEIXEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RENATOANDRE MENDONCA RODRIGUES, MARCO ANTONIO DO N. GURGEL. REU: SISTEL FUNDACAOSISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para 06/08/2014, as 10h10min.

01373 Processo: 0007267-04.2013.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: ADEMAR ALVES DE ALMEIDA ADV:ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. AUTOR: MARIA ALVES DE ALMEIDA ADV: ESTEVAM MARTINSDA COSTA NETO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução designada para 06/08/2014, as08h50min, devendo trazer as testemunhas arroladas independente de intimação.

5A. VARA DE PATOS NF 273/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01374 Processo: 0002750-19.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACIARA ARNAUD RO-

DRIGUES ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias,apresentar impugnacao a contestacao.

01375 Processo: 0002980-03.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VIVO S/A ADV: ADEMIR DEOLIVEIRA COSTA JUNIOR, JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENOFILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo legal efetuar o pagamento das custaspro-cessuais no valor de R$160, 88, cuja guia se encontra disponivel nosite do TJPB.

01376 Processo: 0003986-06.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se PARA, NO PRAZO DE 10DIAS, SE PRONUNCIAR SOBRE A NAO CITACAO DO PROMOVIDO, CERTIDAO FLS. 21V DOSPRESENTES AUTOS.

01377 Processo: 0003990-82.2010.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para em 30 dias, recolher asdiligencias necessarias ao cumprimento do mandado de intimação do executado.

01378 Processo: 0005440-55.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA DANTAS GOMESDE FIGUEIREDO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, noprazo de 10 dias, apresentar impugnacao a contestacao.

01379 Processo: 0005446-62.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO JOSE SAR-MENTO VIEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para no prazode 10 dias, apresentar impugnacao as contestacoes.

01380 Processo: 0006016-48.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DE SOUZACOSTA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10dias, apresentar impugnacao a contestacao.

01381 Processo: 0009746-33.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DONIZETE JOSE DASILVA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. AUTOR: ROSEMARY VASCONCELOS SOARES DA SILVAADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para odia 16/07/2014 as 10h00 no forum local.

6A. VARA DE PATOS NF 110/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01382 Processo: 0001642-52.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CHAIANE DOS SANTOS

XAVIER ADV: JOSE GOMES NETO. Despacho: Intime-separa apresentacao das alegacoes finais, noprazo legal.

01383 Processo: 0009324-58.2014.815.0251 - CARTA PRECATORIA CRI REU: THIAGO DOS SANTOS GUER-RA DE MORAIS ADV: FRANCISCO SIMOES PACHECO SAVOIA, HENRIQUE PEREZ ESTEVES, DANI-EL DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seos advogados dos denunciados, para comparecerem aaudiência de instrução, designada para o dia 30/07/2014, às 08h20min, na 6ª Vara da Comarca de Patos- PB (relativo ao processo n.º 3000489-49.2013.8.26.0157)

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 055/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01384 Processo: 0000202-84.2008.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO FELIX DA

SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca dos cálcu-los apresentados pelo INSS, REFERENTE AO RETROATIVO.

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 055/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01385 Processo: 0000165-47.2014.815.1171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALCI ARAUJO DOS SANTOSADV: VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte ré para reiterar os termos dapetição anteriormente apresentada. Prazo 10 dias.

01386 Processo: 0000560-10.2012.815.1171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: OLIVIO HERCULANO DA SILVAADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 27 de agosto de 2014 às 09h30min, no Fórum local.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 101/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01387 Processo: 0000010-69.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o advogado doautor para informar o correto enderço do reu

01388 Processo: 0000642-03.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o executado para pagar a importância deR$27.448, 00, mais honoráriosadvocatícios no valor de R$5.489, 60, no prazo de 15 (quinze) dias, sobpena de aplicação de multa de 10% (dez por cento)

01389 Processo: 0006530-11.2013.815.0571 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para semanifestar sobre o oficio de fls. 50

01390 Processo: 0006639-25.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido para que restitua opromovente dos 02(dois) ultimos descontos efetuados, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.


VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 101/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01391 Processo: 0000362-03.2007.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELINO MARINHO DASILVA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE, JOSE CARLOS GOMES BARBOSA. Sentenca: Sentencacondenatoria JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DENÚNCIA para CONDENAR o réu a pena de 1(um)ano de detenção, tornando-se como definitiva, podendo ser substit uída pela restritiva de direito

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 089/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01392 Processo: 0001719-31.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO RUFINO PRI-

MO ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A Despacho: Intime-se liminar deferida.

01393 Processo: 0002262-68.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIANA MARCIA FER-REIRA MARTINSREU: MARIA DE FATIMA LIBERALINO MARTINS ADV: JOAO BATISTA LEONARDO.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de julho de 2014,as 12:00 horas.

01394 Processo: 0002442-21.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO ALVES AIRESADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte executada para,querendo, oferecer embargos, no prazo legal.

1A. VARA DE PIANCO NF 089/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01395 Processo: 0000673-41.2013.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE JAKSON DA SILVA

ALVES ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. VITIMA: CICERO ANTONIO DA SILVA Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 22 de julho de 2014, as 09:00 horas.

2A. VARA DE PIANCO NF 086/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01396 Processo: 0000160-73.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCIANO DE CARVALHO

BATISTA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE IGARACYADV: JOSE MARCILIO BATISTA, ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA. Despacho: Audiencia desig-nada20/08/2014, as 10h50min, no Forum local.

01397 Processo: 0000661-61.2012.815.0261 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: C. J. F. A. ADV: JOSEBRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Pedido julgado procedente

01398 Processo: 0000805-35.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA LEITE DESOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seo advogado da apelada, para no prazolegal, apresentar contrarrazoes a apelação interposta.

01399 Processo: 0001055-44.2007.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO RODRIGUES DOSSANTOS ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Embargos acolhidos

01400 Processo: 0001150-30.2014.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANTONIA BATISTA DEFARIAS ADV: FRANCISCO FARIAS BATISTA. REU: DEUSALEIDE JERONIMO LEITE ADV: JOSE MARCI-LIO BATISTA. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls. 148, na qual indefiriu o pedido de limi-nar.

01401 Processo: 0001168-22.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS SOARESADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO, ELTON LUIS LIMA DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01402 Processo: 0001208-67.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONILDA VALDIVINOBEZERRA DE GOIS ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Audiencia designada20/08/2014, as09h30min, no Forum local.

01403 Processo: 0001506-59.2013.815.0261 - USUCAPIAO AUTOR: MIGUEL GRANGEIRO DA SILVA ADV:ODON PEREIRA BRASILEIRO. AUTOR: MARIA ELIZA AMBROSIO EVANGELISTA SILVA ADV:ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA,NO PRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR A PEÇA VESTIBULAR, CORRIGINDO O VALOR ATRIBUIDOA CAUSA, VISTO QUE ESTE DEVE SER CONRRESPONDIDO AO VALOR VENAL DO BEM USUCA-PIENDO

01404 Processo: 0001866-62.2011.815.0261 - INTERDICAO AUTOR: F. C. M. ADV: MARIA ENEIDE MONTEIRODE SOUSA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte requerente para tomar ciencia do laudo do exame psi-qiatrico acostado aos autos e se pronunciar acerca do mesmo, requeren-do o que entender de direito, noprazo de cinco dias.

01405 Processo: 0001968-50.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZENEIDE PEREIRA DEQUEIROZ CANDIDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICKWILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 20/08/2014, as09h50min, no Forum local.

01406 Processo: 0001969-35.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CLEUDENI LEITEAQUINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLAN-DER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 20/08/2014, as 11h50min, noForum local.

01407 Processo: 0002668-26.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO DESTERROINOCENCIO ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDERDE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Audiencia designada20/08/2014, as 10h30min, no Forum local.

2A. VARA DE PIANCO NF 086/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01408 Processo: 0000518-72.2012.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAMIAO TAVEIRA GUIMARAES

ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia27/08/2014, as 11h00min, no Forum local.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 097/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01409 Processo: 0000711-61.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CAETANO ADV:

JULIANA CABRAL DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU ADV: FABIO BRITOFERREIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

VARA UNICA DE PILAR NF 097/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01410 Processo: 0000052-81.2013.815.0281 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO FRANCISCO

DA SILVA ADV: JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. Despacho: Audiencia designada de instrucao ejulgamento no dia 13 08 2014, as 09:30h no Forum local.

01411 Processo: 0000161-61.2014.815.0281 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: THIAGOPINTO DA SILVA FERREIRA Despacho: Intime-se POR SUA PATRONO PARA COMPARECER A AUDI-ENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, PELAS 09:30 HS. NOFORUM LOCAL DE PILAR-PB

01412 Processo: 0000161-61.2014.815.0281 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDUAR-DO HENRIQUE ARAUJO PESSOA DE LIMA Despacho: Intime-se POR SUA PATRONO PARA COMPA-RECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06DE AGOSTO DE 2014, PELAS 09:30 NOFORUM LOCAL DE PILAR-PB.

01413 Processo: 0000975-10.2013.815.0281 - CRIMES DE RESPONSABI REU: MARCILENE SALES DA COS-TA ADV: FABIO BRITO FERREIRA, DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audienciadesignada de instrucao e julgamento o dia 13 08 2014 as 08 30h no Forum local.

01414 Processo: 0001281-47.2011.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GUTEMBERG FAUSTINODE SOUZA ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julga-mento no dia 07 08 2014 as 10 00h no Forum local

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 061/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01415 Processo: 0482397-21.2013.815.0481 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIO CEZAR PEREIRA

DA SILVA ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte adversa para contrarrazoes noprazo legal.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 097/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01416 Processo: 0000760-35.2010.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LIGIA GUIMARAES SANTOS

PATRICIO ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO. Despacho: Intime-seO Advogado da re para tomar cienciada sentenca d efls. 1.101/1.104dos autos.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 090/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01417 Processo: 0001474-31.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SAULO FERREIRA DA

SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado paracomparecer a audiência una a serrealizada no dia 30.07.2014 às 10:30 horas.

1A. VARA DE POMBAL NF 090/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01418 Processo: 0000049-04.1992.815.0301 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO ALZIDEMAR DA

SILVA ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA. Despacho: Intime-seA defesa do reu, pelo prazocomum, para os fins do art. 422 do CPP

2A. VARA DE POMBAL NF 113/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01419 Processo: 0000126-22.2006.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL

DE POMBAL ADV: MACIEL GONZAGA DE LUNA, JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Despacho:Intime-seA parte executada, atraves de seu advogado, para ter vista da peticao ecalculos de fls. 158 a163 e sobre eles se pronunciar no prazo de 10 /dias.

01420 Processo: 0000597-04.2007.815.0301 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Sentenca: Intime-sePedido Julgado Procedente

01421 Processo: 0000905-35.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELVES QUEIROGA DEMOURAASSIST.AUTOR: EDIELZA DE QUEIROGA MOURAREU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, SAMUEL MARQUES CUSTO-DIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte ré, por seu advogado, para efetuar o pagfamentodas custas calculado as fls. 117/118 dos autos.

01422 Processo: 0002695-83.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA CECILIA DANTAS ADV:ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILDespacho: Intime-seo recorrido, por seu advogado, para, no prazo de lei, apresentar suascontrarrazões.

01423 Processo: 0002835-59.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SEVERINOFILHO ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora, porseu advogado, para, em 10 (dez) dias, falar a cerca dos cálculos apresentados às fls. 77/78 dos autos,requerendo o que entender de direito.

2A. VARA DE POMBAL NF 113/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01424 Processo: 0000607-09.2011.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI INFRATOR: D. G. C. ADV: ANTONIO

ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seAudiencia de Inquiricao da testemunha Jose Candido dos SantosNeto, designada para o dia 21.08.2014, as 10.30, na 7a vara da comarca de Sousa.PB.

3A. VARA DE POMBAL NF 103/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01425 Processo: 0000195-78.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO TRAJANO

DE SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJOADV: RODRIGO HENRIQUE COLNAGO, ADAIR BORGES COUTINHO NETO. Despacho: Intime-seopromovente para dizer em 02 (dois) dias, se a obrigação foi satisfeita em sua totalidade ou remanesceparcela sem adimplemento.

01426 Processo: 0000903-26.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ORLANDO NOBREGA DEARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: GERALDO PATRICIO DE SOUSA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. AUTOR: NAJARA TAGLIA BEZERRA PAIXAO ADV: JAQUES RAMOS WANDER-LEY. Despacho: Intime-se a parte autora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designa-da para o dia 05/09/2014 as 10:20hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01427 Processo: 0000963-96.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA PAULA BELO LEAN-DRO DE SA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: PAULO BELO LEANDRO ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. AUTOR: EWERTON KAIQUE GOMES DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WAN-DERLEY. AUTOR: JOSE ANDERSON FERREIRA DE LIMA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designadapara o dia 05/09/2014 as 10:30hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01428 Processo: 0001043-60.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO PEREIRA DASILVA ADV: SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA, ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA. Despacho:Intime-se a parte autora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/2014 as 08:10hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01429 Processo: 0001153-59.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUCERLANDIO FERNAN-DES DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA LIMA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: FRANCINETE FERNANDES LIMA ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JAIL-TON FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parteautora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/2014 as09:50hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01430 Processo: 0001183-94.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PORTO BR MARAVILHALTDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL FRANCELINO DEQUEIROZ JUNIOR ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora, paracomparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/2014 as 09:30hs, na salade audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01431 Processo: 0001263-58.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRACI RODRIGUES DE SAADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ADICARLOS JOAO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. AUTOR: RITA FRANCISCA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:FRANCINETE DA SILVA GUILHERME ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: PEDRO GERAL-DO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora, para compare-cer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/2014 as 09:40hs, na sala deaudiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01432 Processo: 0001327-20.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO NOBREGAQUEIROGA ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES,WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea empresa re, por seus advo-gados, para se manifestar, no prazo de 10(dez)dias, sobre o requerimento de ff.565-565v dos autos.

01433 Processo: 0001329-87.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISBANDEIRA ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:SERGIO PAULO DE SOUSA LACERDA ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUESRAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WIL-SON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho:Intime-sea empresa re, por seus advogados, para se manifestar, no prazo de 10(dez)dias, sobre orequerimento de ff.556-556v dos autos.

01434 Processo: 0001372-72.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EUTROPIO MAIA VASCON-CELOS TERCEIRO ADV: SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA, ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA.Despacho: Intime-se a parte autora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designadapara o dia 05/09/2014 as 08:00hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01435 Processo: 0001413-39.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA PEREIRA DASILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DA SILVA PEREIRA ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. AUTOR: ESDRAS VICTOR ARAUJO DE SOUTO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.AUTOR: MARCOS DIAS DE ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se aparte autora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/2014 as10:00hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01436 Processo: 0001512-09.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILBERTO NUNES PE-REIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA AURENI LEITE ARRUDA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA BETANIA PEREIRA DOS SANTOS ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. AUTOR: FERNANDA SILVA LIMA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte autora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/2014 as 08:20hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01437 Processo: 0001532-97.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE EVANILSON PEREI-RA MARTINS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS MARTINSADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JUCIVAL CRUZ MARTINS ADV: JAQUES RAMOS WAN-DERLEY. AUTOR: JUSCICLEITON PEREIRA MARTINS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:CICERO ALVES DOS SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parteautora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/2014 as09:20hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01438 Processo: 0001562-35.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VIRGINIA MARIA DE SOU-SA OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: LINDALVA SEVERINA DA CONCEICAOADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DO SOCORRO CUSTODIO ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. AUTOR: JANICLEIDE DE ASSIS MELO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.AUTOR: FRANCINEIDE FERREIRA DA CRUZ ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Inti-me-se a parte autora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/2014 as 09:00hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01439 Processo: 0001593-55.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: STENIO FERNANDES DEMEDEIROS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MIRIAN GOMES DA SILVA FREITAS ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ALYSSON ANDRADE LOPES ADV: JAQUES RAMOS WAN-DERLEY. AUTOR: FRANCISCA DA SILVA BANDEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:ALESSIO BEZERRA TRIGUEIRO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parteautora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/2014 as10:10hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01440 Processo: 0001602-17.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WLIANA PEREIRA DEARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: TARCISIO TACIO DANTAS DA SILVA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: LAYDSON RODRIGO ARAUJO DA SILVA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. AUTOR: DAMIAO DE SOUSA BANDEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.



Despacho: Intime-se a parte autora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designadapara o dia 05/09/2014 as 08:40hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01441 Processo: 0001662-87.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERONICA ALMEIDA PE-REIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: PEDRO SOARES BARBOSA JUNIOR ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: DAVIS ARISTO ALVES DE MELO ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. AUTOR: ARTHUR JOSE BANDEIRA FORMIGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designadapara o dia 05/09/2014 as 09:10hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01442 Processo: 0001672-34.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO BEZERRAFILHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JESSICA LEANDRO FEITOSA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte autora, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designadapara o dia 05/09/2014 as 08:30hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01443 Processo: 0001707-43.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDERI BEZERRA DASILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY, MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. AUTOR:SEVERINA XAVIER DE ARAUJO BEZERRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY, MAYARA MONIQUEQUEIROGA WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SANDRA REGINA PIRES, CELSOFERNANDES DA SILVA JUNIOR, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Intime-sea empresa re, por seus advogados, para se manifestar, no prazo de 10(dez)dias, sobre orequerimento de ff.549-551 dos autos.

01444 Processo: 0001782-33.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SERGIO MATIAS BARBOSAADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARTA GERUZA DE SA VIEIRA ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. AUTOR: PEDRO PEREIRA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:EDIMAR ALMEIDA DOS SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA IONETE GA-DELHA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora, paracomparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/2014 as 08:50hs, na salade audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

01445 Processo: 0002612-67.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENEIDE SANTOSDE LIMA ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA. REU: ABIDIEL MATOS DE SOUSA Despacho: Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.jose willami de sousa, oab/pb 4506

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 109/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01446 Processo: 0001022-18.2013.815.0981 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANIF BANCO INTERNACI-

ONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. REU: JOSELITO RAIMUNDODOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora da decisao de fl. 48, a qual indeferiu, por ora, o pedidoretro, determinando a expedicao de carta dando ciencia ao reu da citacao por hora certa.

01447 Processo: 0002720-59.2013.815.0981 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMA-DAS/PB ADV: JOSE ANCHIETA PACHU FILHO. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA. REU: J R SOARES E CIA LTDA ADV: THELIO FARIAS, GUSTAVO MOREIRA.Despacho: Intime-se da decisão que rejeitou a preliminar, recebeu a inicial e determinoua citação dosdemandados para que, no prazo legal, apresentem contestação.

01448 Processo: 0002736-47.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA PEREIRA DA SILVAADV: RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Pericia designada para o dia24 DE JULHO DE 2014 AS 14:OO HORAS a pericia se realizarapelo Dr HERMANO JOSE FALCONE DE ALMEIDA nasdependencias do Complexo PsiquiatricoJulianoMoreira Av. Dom pedro II 826 Torre Joao Pessoa-PB

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 109/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01449 Processo: 0000126-38.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: A COLETIVIDADEREU: JOSECLAUDIO VIEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Sentenca julgada procedenteREUCONDENADO

01450 Processo: 0000170-57.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO DO RAMO LEAN-DRO DE SOUZA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para odia 16/07/2014, às 11:20 horas, no fórum da comarca de Aroeiras/PB, nos autos da Carta Precatória nº0000362-65.2014.815.0471.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 107/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01451 Processo: 0000178-05.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS

CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.Despacho: Intime-seNA FORMA DO ART. 475-J AO CPC, BEM COMO PARA EFETUAR O RECOLHI-MENTO DAS CUSTAS, SOB AS PENAS LEGAIS. DESPACHO DE FL.145 V.

01452 Processo: 0000219-35.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITA ARAUJO SAN-TOS ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: MUNICIPIO DE CATURITE/PB ADV: RINALDO BAR-BOSA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: JAIR DA SILVA RAMOS ADV: RINALDO BARBOSA DEMELO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SE TÊM INTERESSE NA CON-CILIAÇÃO OU, EM CASO NEGATIVO, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-ASNOMESMO PRAZO, O SILENCIO JULG. ANT. DA LIDE. DESPACHO FL.110

01453 Processo: 0000442-51.2014.815.0981 - MONITORIA AUTOR: TIM CELULAR S/A ADV: GUSTAVO BAR-BOSA VINHAS. REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS PRIVADOS E PARTICULARES DDespacho: Intime-se da abertura de prazo de vistas por 05 dias.

01454 Processo: 0000472-86.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO DE MOURAFERREIRA ADV: MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO. REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PBADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se A APRTES PARA DIZEREM SE TEMOUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.

01455 Processo: 0000483-18.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURIVAL ESTEVAM DASILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BUTT ENGENHARIA ADV: PAULO CESAR MAGALHAESDIAS. Despacho: Intime-se do inteiro teor do despacho de fls. 29v e para que digam, no prazo comum de10 dias, se tem interesse na eventual conciliação, ou em caso negativo, especifiquem as provas quepretendem produzir.

01456 Processo: 0000492-53.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO LUCIANO DASILVA ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV:MARCONI LEAL EULALIO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS DE SOUZA REGO Despacho:Intime-sesobre os calculos retro, digam as partes no prazo comum de 10 dias.sobre os calculos retro,digam as partes no prazo comum de 10 dias.

01457 Processo: 0000572-75.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GR SA ADV: FELIPEZORZAN ALVES. REU: MANOEL RAIMUNDO DA SILVA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA,LIVIA SILVEIRA AMORIM. Despacho: Intime-se da audeiencia de conciiliação designada para 13/08/2014,as 13:20 horas. Obs: intimação exclusivamente por nota de foro.

01458 Processo: 0000602-76.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AUGUSTO DIAS DE OLI-VEIRA ADV: MAYZA DE ARAUJO BATISTA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Intime-se da expedição de alvará.

01459 Processo: 0000743-95.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSILDA MENDES DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, KARLA GABRIELASOUSA LEITE. REU: BANCO BRADESCARD S/A BANCO IBI ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DESOUSA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgouprocedente o pedido de reparacao por danos.

01460 Processo: 0000799-46.2005.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIA MARTINS DOSSANTOS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seDA DECI-SÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTAPELA PROMOVIDA.DESPACHO DE FLS 337/339.

01461 Processo: 0000882-23.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGINALVA PEREIRA DEMACEDO LIMA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: MUNICIPIODE BOQUEIRAO/PB ADV: BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO COURA. Sentenca: Intime-se da sentencacom resolucao do merito que julga parcialmente o pedido.

01462 Processo: 0001392-65.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEISE DALVA DE SOUSAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PBDespacho: Intime-se do deferimento do pedido, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias.

01463 Processo: 0001432-81.2010.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. E. S.REPRESENTANTELEGAL: E. T. S.AUTOR DO FATO/JZ ESP: E. D. G. T. ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES, GU-THEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. REU: E. R. G. T. Despacho: Intime-seda sentença quejulgou procedente o pedido.

01464 Processo: 0001612-92.2013.815.0981 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER DOBRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se da sentenca que julga extinto o processo porfalta de pressuposto deconstituicao.

01465 Processo: 0001989-05.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ, ANNA CAROLINE LOPES CORREIALIMA, JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sePARA REQUERER O QUE EN-TENDER DE DIREITO, EM 10(DEZ) DIAS. DESPACHO DEFL.138V.

01466 Processo: 0002243-36.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREI-RA SILVA ADV: ALICE MARQUES DOS SANTOS, LUCIANA MARQUES DOS SANTOS. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seda audiencia de instrução e julga-mento designada para o dia 31/07/2014as 09:00 horas.

01467 Processo: 0002822-81.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INTERLIGACAO ELETRI-CA GARANHUNS S/A ADV: SYLVIO CLEMENTE CARLON, MURILO OLIVEIRA FILHO, FABIO AUGUS-TO FRONTERA. REU: ANTONIO SEVERINO DA CRUZREU: MARIA ZILDA MOISES DA CRUZ Despa-cho: Intime-se a impugnação

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 107/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01468 Processo: 0000203-18.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO COMUM REU: INACIO JERONIMO DOS SAN-TOS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de fls. 54.

01469 Processo: 0000872-71.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ESPECIA ADOLESC AUTOR DO ATO: R.M. L. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. ADOLESC AUTOR DO ATO: M. A. S. S.ADOLESCAUTOR DO ATO: J. R. B. S.REPRESENTANTE LEGAL: J. F. L.REPRESENTANTE LEGAL: J. S.S.REPRESENTANTE LEGAL: M. J. M. S. B. Despacho: Intime-se da sentença que julgou procedentea representação.

01470 Processo: 0001573-08.2007.815.0981 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: ROSEMAR ARAUJO DEANDRADE ADV: VIRGINIA BRASIL JAPIASSU. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de fl.234, concedendo vista dos autos forado cartorio por dez dias.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 083/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01471 Processo: 0000072-38.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RANIELA FREIRE GOMES

ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para oferecer alegacoes finaisem cinco dias

01472 Processo: 0000161-27.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU DAMIAODOS SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se pra se manifestar acercada contestacao em dez dias

01473 Processo: 0000180-33.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LUCIANALEAL VIEIRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para s emanifestar acercada contestacao em dez dias

01474 Processo: 0000227-07.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA FELIX DOSSANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca dacontestacao em dez dias

01475 Processo: 0000257-42.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAB DA SILVA MAR-QUES ADV: FLAMARION BARROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca dacontestacao em dez dias

01476 Processo: 0000259-12.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. E. C. P. D. ADV:FLAMARION BARROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para se manifestar no prazo de dez diassobre a contestacao

01477 Processo: 0000308-87.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, ANDREZA KELE DOS SANTOS. Despacho:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01478 Processo: 0000351-87.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADRIANO PEREI-RA DA ROCHA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca dacontestacao em dez dias

01479 Processo: 0000392-54.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSILENE OLIVEI-RA TRAJANO DOS SANTOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se para semanifestar acerca da contestacao em dez dias

01480 Processo: 0000449-72.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIANA DA SILVAADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca da contesta-cao em dez dias

01481 Processo: 0000563-45.2013.815.0551 - INTERDICAO AUTOR: I. F. S. ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DEARAUJO FILHO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01482 Processo: 0000748-83.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLODOALDO DIAS MON-TEIRO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para especificar asprovas que pretendem produzir e sua fin alidade em cinco dias

01483 Processo: 0001000-86.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se as partes para especificar as provas quepretendem produzir e sua finalidade no prazo de cinco dias

01484 Processo: 0001116-63.2011.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA DE LIMA PEREIRAADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Pedido julgado improcedente

01485 Processo: 0001239-27.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVOCLECIA TRINDADEDOS SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoesfinais em cinco dias

01486 Processo: 0001256-29.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUMBERTO DE BRITOLIMA ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se acerca da contestacao para se manifes-tar em dez dias

01487 Processo: 0001279-72.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DOSSANTOS ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se para se manifestar acerca da contes-tacao em dez dias

01488 Processo: 0001325-61.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELMA SILVA SANTOSADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca da contesta-cao em dez dias

01489 Processo: 0001326-46.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIZOMAR DASILVA LUNA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para se manifestyar acercada contestacao em dez dias

01490 Processo: 0001327-31.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROALVES DOS SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se parase manifestaracerca da contestacao em dez dias

01491 Processo: 0001337-75.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITO PEREIRA DASILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se acerca da conterstacao para semanifestar em dez dias

01492 Processo: 0001366-28.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KALIELANE DA COSTASANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca dacontestacao em dez dias

01493 Processo: 0001370-65.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERASMO CESAR NASCI-MENTO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca dacontestacao em dez dias

01494 Processo: 0001386-19.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASFERREIRA DE LIMA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes parainformar se tem intersse em composicao amigavel

01495 Processo: 0001399-18.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CILENE FERREIRA DACOSTA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para informar se tem interesseem composicao amigavel

01496 Processo: 0001400-03.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA PEREI-RA LINO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se as partes para informar se teminteresse em composicao amigavel

01497 Processo: 0001409-62.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MELCHIOR NAELSONBATISTA DA SILVA ADV: GEANNINE DE LIMA VITORIO FERREIRA, VINICIUS JOSE CARNEIROBARRETO. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca da contestacao em dez dias

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 083/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01498 Processo: 0000633-28.2014.815.0551 - LIBERDADE PROVISORIA REU: ROBERTO AVELINO DA SILVAADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 129/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01499 Processo: 0000225-48.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZAAC GIULIANO SAN-

TOS DE LARCERDA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: IPSAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOMUNICIPIO DE SANTA LUZIA ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DESANTA LUZIA ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-seAudiencia preliminar dia 26/08/2014, as 8:00 horas, no forum local.

01500 Processo: 0000734-13.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: FINASA PROMOTORA DEVENDAS LTDA Despacho: Intime-seintimar a parte promovida para no prazo de 15 (quinze) dias compro-varo pagamento do debito correspondente a condenação imposta com acrescimos legais.

01501 Processo: 0000734-13.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: FINASA PROMOTORA DEVENDAS LTDA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintimar


a parte promovida para no prazo de 15 (quinze) dias comprovaro pagamento do debito correspondente acondenacao imposta com acrescimos legais.

01502 Processo: 0001622-79.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-seintimar a partepromovida para no prazo de 15 (quinze) dias comprovaro pagamento do debito correspondente a conde-nacao imposta com os acrescimos legais.

01503 Processo: 0001930-18.2013.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. N. F. ADV: STENIO JOSE DELIMA. REU: R. M. N. T. ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seAudienciainstrucao e julgamento dia 26.08.2014, as 8:30 horas, no forum local.

01504 Processo: 0001956-16.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINAN-CIAMENTOS S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seintimar a partepromovida para no prazo de 15 (quinze) dias comprovaro pagamento do debito correspondente à conde-nação imposta com acrescimos legais.

01505 Processo: 0002067-97.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOEL DOS SANTOS SILVAADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-semanifesta-se a parte autora noprazo de 5 (cinco) dias acerca do deposito voluntario realizado pela parte promovida.

01506 Processo: 0002071-37.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seitmar a parte promovida parano prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do debito correspondente a condenacao impostacom acrescimos legais.

01507 Processo: 0002108-64.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA S/A CREDI-TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Intime-seintimar a parte promovida para no prazo de 15 (quinze) dias comprovaro pagamentodo debito correspondente a condenacao imposta com acrescimos legais.

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 129/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01508 Processo: 0001340-41.2013.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILVAN PEREIRA DO NASCI-MENTO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seaudiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 12 de agostode 2014 as 10:00 horas no forum local.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 108/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01509 Processo: 0000085-19.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA GADELHA

DE OLIVEIRA NETA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGIPB ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento que foi homolpogado oacordo para que surta seus efeitos (art 269 III do cpc

SANTA RITA

2A. VARA DE SANTA RITA NF 064/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01510 Processo: 0000264-49.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:

LEONARDO COIMBRA NUNES. REU: MARIA CLEDINA COSTA ADV: DIEGO CABRAL MIRANDA.Despacho: Intime-se as partes para informarem se desejam conciliar em audiencia, caso contrario,especificarem as provas que pretendem produzir, prazo de 10 dias

01511 Processo: 0000564-60.2003.815.0331 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: COM DE COMBUSTIVELNOVO PLANALTO LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora pararecolher o valor das custas periciais no prazo de 10 dias

01512 Processo: 0001325-42.2013.815.0331 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: BANCO ITAULEASING S/AADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-se o impugnado para, querendo, semanifestar nos autos no prazo legal.

01513 Processo: 0001339-36.2007.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JAIR INACIO DA SILVA ADV:LUCIANO ALVINO DA COSTA. LITISCONSORTE: CIA DE TECIDOS PARAIBANA ADV: JOSE CARLOSSANTOS, FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS, JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher o valor das custas no prazo de 10 dias

01514 Processo: 0001595-66.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOILDA MARCULINOFRANCO ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA, ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. Despacho:Intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar impugnação a contestaçãono prazo legal

01515 Processo: 0001815-64.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DA PENHA FELIXDE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se as partes para informarem se dejam conciliar em audiencia, caso contrario, espe-cificar as provas que pretende produzir, prazo de 10 dias

01516 Processo: 0002344-25.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida sobre os calculosapresentados pelo promovente, bem como para recolher as custas judiciais, prazo de 10 dias

01517 Processo: 0002639-57.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovida para recolher o valor dascustas no prazo de 10 dias

01518 Processo: 0002970-10.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOBSON DA CUNHAARAUJO ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES, CAMILA FARIAS NOBREGA. REU: ROBERTBOSCH LIMITADA ADV: DANIELA BRAGA GUIMARAES. REU: ALLIANZ SEGUROS S/A ADV: MILENANEVES AUGUSTO, CARLOS ANTONIO HARTEM FILHO E OUTRA, INGRID GADELHA. Sentenca:Intime-se as partes quanto a sentença proferida nos autos

4A. VARA DE SANTA RITA NF 070/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01519 Processo: 0000285-25.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para o recolhimento das diligenciasnecessarias, no prazo de 10 dias.

01520 Processo: 0000375-33.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER LEANDROLOPES MACHADO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.Despacho: Intime-se à impugnacao, no prazo legal.

01521 Processo: 0000815-92.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL ITALO DA SILVAADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se à impugnacao, no prazo legal.

01522 Processo: 0000966-10.2004.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: B E C BRASILIENSE DE CONSTRUCOESLTDA ADV: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS. REU: PAULA CRISTINA C L CARVALHO ADV:LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se rejeito a excecao de pre-executivdade.

01523 Processo: 0001864-08.2013.815.0331 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: JANETE SOARES LOPESADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDINI.Despacho: Intime-se os autores para que se manifestem sobre a pretensao formulada as fls.155.

01524 Processo: 0001949-62.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA FAUS-TINO DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls.61; de-sevista pelo prazo de 05 dias.

01525 Processo: 0002016-22.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSSANDRA PEREIRANONATO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias juntar aos autos documentos que demonstrem a hipossufi-ciencia alegada, afim de de analise do pedido dejustica gratuita.

01526 Processo: 0002154-62.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA PESSOA DO NASCI-MENTO ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: IRANI SILVA DOSSANTOS ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRABARCELOS, ROSANGELA DIAS GUERREIRO, SIBELE SENA CAMPELO. Despacho: Intime-se-acolhoem parte o pedido de fls.1492, para fazer incidir ao valor da condencao a multa do art.475-J, semacrescimos de honorarios advcaticios e indefiro o pedido de bloqueio on line.

01527 Processo: 0002395-94.2013.815.0331 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: RAFAEL HERNANDEZ POR-RAS ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. Despacho: Intime-se à impugnacao, no prazo legal.

01528 Processo: 0003577-57.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL JOAO DE SOU-SA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora, para requerer o queentender de direito, no prazo de 10 dias.

01529 Processo: 0004311-37.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELSON CLAUDIO DOSSANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se o apelado para responder aorecurso de fls. 171/188, no prazo de 15 dias.

01530 Processo: 0004415-63.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAPUNGU AGROINDUS-TRIAL S/A ADV: WALFREDO FERREIRA DE LIMA NETO, JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR,EVELINE GUEDES F LIMA. REU: KAKAS FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ANTONIOALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem em 10 dias, duante dosesclarecimentos pedidos pelo perito.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 101/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01531 Processo: 0002252-71.2014.815.0331 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: SEVERINA NAPOLEAO

SERPAREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA O. BARCELLOS, HENRIQUE TENORIODOURADO, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para queem quinze dias efetue o pagamento da quantia executada na forma do art. 475-J c/c art. 475-O do CPC.

01532 Processo: 0003698-80.2012.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: RAFAEL ADELINO DA SILVA ADV: HILTON

HRIL MARTINS MAIA. REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 088/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01533 Processo: 0000082-95.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERINALDO BORGES

DE ALMEIDA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem alegacoes finais, emdez dias.

01534 Processo: 0000112-04.2011.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DOSSANTOS ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seinitmar as partes para requererem o que entender de direito noprazo de dez dias.

01535 Processo: 0000380-87.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA OLIMPIODAVID ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seAs partes para apresentarem alegacoes finais em dez dias.

01536 Processo: 0000522-62.2011.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LENI DE OLIVEIRAADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seAs partes para apresentarem alegacoes finais em dez dias.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 100/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01537 Processo: 0000041-32.2012.815.0881 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: Y. A. C. L. ADV: AMANDIO

FERREIRA TERESO JUNIOR, ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despa-cho: Intime-se o autor para recolher as custas da nova diligência no prazo de 10 dias, vez que com aapresentação de novo endereço do devedor, novo mandado de busca sera expedido.

01538 Processo: 0000042-80.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIGIA JOSEANE FERREI-RA DE ARAUJO ADV: GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgadaprocedente

01539 Processo: 0000053-46.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se aparte autora para em cinco dias, acostar aos autos os originais das cartulas que embassam o presentefeito. Em consonancia com o principio da circularidade dos titulos de credito.

01540 Processo: 0000063-03.2006.815.0881 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: JOSE OSNI NUNES, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o advogado do autor sobreo deferimento de fls. 111, devendo-se aguardar manifestação do mesmo pelo prazo de trinta dias,decorrindo o prazo supra sem manifestação, autos conclusos para sentenca.

01541 Processo: 0000070-14.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANACAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar sobrea comprovação de mora, no prazo de 72 horas.

01542 Processo: 0000121-59.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASSIS FERREIRA DOSSANTOS ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV:MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado procedente

01543 Processo: 0000143-93.2008.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDRE MANOEL DANTASADV: ARTUR ARAUJO FILHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRODE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Pericia designada para o dia 31 de julho de2014 as 10:00hs, no nucleo de medicina e odontologia integral, patos/pb.

01544 Processo: 0000390-98.2013.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: P. S. ADV: CRISTIANEBELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01545 Processo: 0000473-27.2007.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELMA MARIA SABINOADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor, via patrono, para requerer o de direito emcinco dias.

01546 Processo: 0000521-39.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: HIRANLEAO DUARTE, ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente parase manifestar sobre a comprovação de mora, no prazo de 72 horas.

01547 Processo: 0000530-98.2014.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. L. S. ADV: FRANCISCOGOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor(a), via patrono, para em 10 dias emendar a inicial, nostermos do art. 284 do cpc, fazendo constar no polo passivo a conjuge varoa, com a devida qualificação.,

01548 Processo: 0000570-51.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCEILDO LUCIO AL-VES ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea parte autora, por meio do seu causidico, para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.

01549 Processo: 0000593-94.2012.815.0881 - INTERDICAO AUTOR: A. C. D. S. ADV: SEBASTIAO FIGUEIRE-DO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para que tomem conhecimento do mesmo, abrindoposterior vista ao representante do mp.

01550 Processo: 0000623-95.2013.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: PAULOGUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

01551 Processo: 0000681-64.2014.815.0881 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: TERESA COSME DE OLIVEI-RA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazode trinta dias, efetuar o pagamento das custas ou acostar declaração de insuficiencia economica firmadade proprio punho ou por procurador, sob pena de cancelamento.

01552 Processo: 0000787-36.2008.815.0881 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. F. S. ADV: JOSE ADRIA-NO DANTAS. ASSIST.AUTOR: G. F. S. ADV: JOSE ADRIANO DANTAS. REU: E. G. S. ADV: TICIANODINIZ NOBRE. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/07/2014 às 08:00horas no forum localdesta comarca.objeto: abrir exame de dna

01553 Processo: 0000800-64.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINEIDE DANTAS DEALMEIDA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se o advogado retro, por nota deforo, para obter carga ou vista dos autos pelo prazo de 10 dias, findo os quais, nada sendo peticionadoou requerido, retornem os autos ao arquivo, independente de nova conclusao.

01554 Processo: 0000811-88.2013.815.0881 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JULIA GABRIELY SOARESARAUJO ADV: JOELMY ALVES DANTAS. ASSIST.AUTOR: FABIO DOS SANTOS ARAUJO ADV: JOELMYALVES DANTAS. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo legal.

01555 Processo: 0000813-58.2013.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: PAULOGUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01556 Processo: 0000863-02.2004.815.0881 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho:Intime-se a parte autora para em 5 dias requerer o de direito. Restando infrutifero o bloqueio, viabacenjud, solicitado por este juizo.

01557 Processo: 0000890-38.2011.815.0881 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para em cinco diasindicar bens a penhora haja vista o bloqueio infrutifero.

01558 Processo: 0000963-44.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DOS MILAGRESFARIAS DA SILVA ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada procedenteacolho opedido de embargos a execução.

01559 Processo: 0001001-22.2011.815.0881 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. B. F. S. ADV: TATIANNE DELACERDA BARROS, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o autor para reclher as custasda nova diligencia no prazo de 10 dias, vez que com a apresentação de novo endereço do devedor, novomandado de busca sera expedido.

01560 Processo: 0001013-65.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIAO DE LOJAS LEADERS/A ADV: JAYME SOARES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o devedor, por meio de seu causidico, paracumprir o julgado e efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multade 10(dez por cento) sobre o valor da condenação.

01561 Processo: 0001063-91.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se odevedor para cumpri-lo no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 475-j do cpc.

01562 Processo: 0001122-79.2013.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: MARIALUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, manifestarinteresse no feito sob pena de extinção do processo.

01563 Processo: 0001208-21.2011.815.0881 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSELMA ZULMIRA DASILVA SOUSA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01564 Processo: 0001220-64.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSCAR BATISTA DEMEDEIROS ADV: GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Sentencajulgada procedente

01565 Processo: 0001340-44.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se o executado que tiveram valores penhorados, para em 15 dias impugnar/embargar o feito.

01566 Processo: 0001392-11.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO AUTO/RE CIADE SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se aparte promovida para falar sobre o laudo de fls. 71/73 em cinco dias, vez que o autor ja apresentoumanifestação sobre os seus termos sem impugna-lo.



01567 Processo: 0001452-76.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THAYSY MANGUEIRAFERNANDES ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora,por meio do seu causidico, para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 dias.

01568 Processo: 0001512-49.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA EDITH PEREIRAOLIVEIRA CARVALHO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parteautora, por meio do seu causidico, para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.

01569 Processo: 0001552-65.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se promovido para em 15 dias, cumprir os termos do acordão, sob pena demulta do 475-j.

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 100/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01570 Processo: 0000029-91.2007.815.0881 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCINILDO JOSE DA

SILVA ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DOREU PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS A SEREMOUVIDAS EM PLENARIO.

01571 Processo: 0000111-59.2006.815.0881 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PEDRO ALVES SOARES FILHOADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Sentenca: Reu pronunciado

01572 Processo: 0000339-58.2011.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEILDO DOS SANTOS GON-CALVES ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedenteCONDE-NAR O REU GEILDO DOS SANTOS GONCALVES COMO INCURSO NAS PENAS DOART.129 PARAG.9DO CODIGO PENAL

01573 Processo: 0001542-84.2013.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCUELE COSTA DA SILVAADV: ANTONIO DINIZ DA ROCHA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda adenunciapara condenar o reu francuele costa da silva.

01574 Processo: 0001548-28.2012.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIO DA SILVA FERNANDESADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. REU: ELIONIELSON SILVA DOS SANTOS ADV: PABLOFERREIRA LUCIO DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedenteCONDENO OS REUS LUCIO DASILVA FERNANDES E ELIONIELSON SILVA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.157PARAG.2, I E II DO CODIGO PENAL

01575 Processo: 0001633-14.2012.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODOLFO DOMINGOS DOSSANTOS ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR. Sentenca:Sentenca julgada procedente

SAO JOAO DO CARIRI

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 101/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01576 Processo: 0000156-87.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE SOUZA FARI-

AS ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: BANCO BRADESCO ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-se a parteexequente para requerer o que entender de direito.Permanecendo silente pelo prazo de15(quinze)dias.Arquivem-se os autos.

01577 Processo: 0000474-36.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHA-GAS SIQUEIRA RAMOS ADV: ROMULO LUCENA DE ARAUJO. REU: MANOEL SILDERIO A DOSSANTOS Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, designada para o dia 01/08/2014, as 0815horas, a realizar-se no Forum local

01578 Processo: 0000475-21.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEREIRA E QUEIROZCOM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: ROMULO LUCENA DE ARAUJO. REU: JOSELIABARBOSA Despacho: Intime-seda Audiência de Conciliação, que fora designada para o dia 01/08/2014,pelas 09:15, no Fórum local.

01579 Processo: 0000480-43.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIP NIVALDO DA SIL-VEIRA MARACAJA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: MERCADOLIVRE-COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho: Intime-seda audiência de Conciliação, que foradesignada para o dia 01/08/2014, pelas 08:45 horas, no Fórum local.,

01580 Processo: 0000481-28.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGENES ASSIS DEARAUJO ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-seda Audiência de COnciliação, que fora designadapara o dia 01/08/2014, pelas 09:30 horas, no Fórum local.

01581 Processo: 0000483-95.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WANDERLEY BARRETOSIMOES ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: BANCO CITICARD S/A Des-pacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, designada para o dia 01?08/2014, as 0900hora, a realizar-se no Forum local.

01582 Processo: 0000796-90.2013.815.0341 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. M. Q. S. ADV: JARBASMURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: M. M. Q. S. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: I. J.S. ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Sentenca: Intime-se de todo inteiro teor da sentenca defls.44.final; homologo, por sentenca, o acordo descrito nos autos(37/38) a fim de que produzam seus juridicos e legais efeitos.

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 101/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01583 Processo: 0000137-47.2014.815.0341 - ACAO PENAL DE COMPET REU: IVANDRO MEDEIROS DACUNHA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-sedo despacho:Vistos etc.Intime-se acusado para apresentar, em 05(cinco)dias alegaçoes finais, sob pena de intimacao do acusado paraciencia e constituicao de novo causidico ou nomeacao do defensor publico.

01584 Processo: 0000413-78.2014.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADENILDO DE LIRA ADV:CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. VITIMA: LUIZ DA COSTA RAMOS Despacho:Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para para o dia 20/08/2014, as 09:00hs,onde devera comparecer trazendo as testemunhas independente de intimacao.

01585 Processo: 0000627-06.2013.815.0341 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JADIELSILVA ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. VITIMA: CLAUDIANE TERESA DA SILVAVITIMA: JOSE GIL-MAR DOS SANTOS Despacho: Intime-separa comparecer ao forum judiciario no dia 20 de agosto de 2014pelas 08:30 horas , audiencia de instrucao e julgamento.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 105/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01586 Processo: 0000180-83.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA OLIVEIRA DA

SILVA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAODO RIO DO PEIXE ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM, ALDEMIRPIRES DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01587 Processo: 0000916-19.2002.815.0051 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE NILTON FERNANDES DANTASADV: RONALDO MEDEIROS, FRANCISCO DINARTE DE SOUSA FERNANDE. AUTOR: FAZENDAPUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,ALDEMIR PIRES DE SOUSA, JOSE GOMES DE MELO. INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte executada para efetuar opagaemnto das custas processuais, novalo0r de R$10.709, 69(dez mil setecentos e nove reais esessenta e nove centavos), no prazo de 30 dias, pena de inscricao na divida ativa.

01588 Processo: 0001033-24.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FERNAN-DES COUTINHO ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA, JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: FAZEN-DA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRESRIBEIRO DE MEDEIROS, PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01589 Processo: 0002533-04.2008.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO DESANTANA NASCIMENTO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA.REU: BANCO BMG S/A ADV: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab.

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 105/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01590 Processo: 0000416-69.2010.815.0051 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DAMIAO FER-REIRA ALECRIM ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO.VITIMA: JUCIEL SOARES FELIXAUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

01591 Processo: 0000774-63.2012.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMANOEL JACKSON ROBER-TO DE LIMA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Intime-seo advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01592 Processo: 0001086-49.2006.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AILTON JUNIOR ROCHAFAUSTINO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. VITIMA: SEBASTIAO FRANSUELDO COURA DA SILVADespacho: Intime-seo reu sobre o teor da certidao das fls. 264 em 48 horas, pena de preclusao.

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 096/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01593 Processo: 0000981-33.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDECIR LEANDRO DE

LIMA ADV: RICELHO FERNANDES DE ANDRADE, HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA.Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de extincao.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01594 Processo: 0000080-33.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA CAMPELO

SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: PREV SAPEADV: DANIELLE TORRIAO FURTADO. Despacho: Intime-seas partes sobre as provas que pretendemproduzizr em audiencia, no prazo de 10 dias.

01595 Processo: 0000260-49.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DACUNHA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: PBPREVADV: KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as provasque pretendem produzir.ue

01596 Processo: 0000529-30.2009.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KIRIKEUCIA ARAUJO DASILVA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU:SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, AMANDAVIEIRA CARVALHO, JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01597 Processo: 0000620-81.2013.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR. REU: MARIA ANA DA CONCEICAODespacho: Intime-seintime-se o banco do nordestem para se manifestar, no prazo de 15 diassobre acopia da certidao de obito de maria ana da conceicao, jutada as fls. 47.

01598 Processo: 0000719-85.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVONETE CALIXTO DECARVALHO ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: CARLA DEPRATO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente

01599 Processo: 0000735-39.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seDEFERIDO O PEDIDO CON-CEDENDO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.

01600 Processo: 0000795-71.1996.815.0351 - EXECUCAO FISCAL REU: PINA SAFT PARAIBA IND DE FRU-TOS TROPICAIS S/A ADV: DILIANA MARIA DE SOUZA SILVA MOTA. Despacho: Designo o dia e horaabaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.DIA 25/07/2014 E 06/08/2014 AS 09:00 HORAS

01601 Processo: 0001160-95.2014.815.0351 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING ARRENDA-MENTO MERCANTIL S/A ADV: SERGIO SCHULZE. REU: ELIANE PAIVA DE LIMA ARAUJO Despacho:Intime-sea parte autora para, no prazo de lei, impugnar a contestacao.

01602 Processo: 0001229-98.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO AFONSO DECARVALHO ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO BV S/A CREDITOFINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, LUANA THAINA AL-BUQUERQUE BARRETO, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sea parteembargada sobre a peticao de fls. 93/99.

01603 Processo: 0001239-45.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WELLINGTON RAMOS DELUNA ADV: MARCUS VINICIUS PESSOA CAVALCANTI. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Intime-seintime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazode 10 dias.

01604 Processo: 0001249-70.2004.815.0351 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PINA SAFT PARAIBA INDDE FRUTAS TROPICAIS S/A ADV: CLAUDIA MAELI DINIZ JORGE ANDRADE, LAZARO DE CARVALHOMENDES, LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA. REU: REPRINTER IND COM E REPRESENTACOESLTDA ADV: JOSENILDO MORAIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte executada para, no prazo de15 dias, pagar a quantia discriminada pela parte autora, sob pena de incidencia de multa no percentual de10 por centro sobre o valor da execucao.

01605 Processo: 0001630-63.2013.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARTA DA SILVADE MELO Despacho: Intime-sea parte autora de que foi deferido o prazo de dilacao para o pagamento dascustas. decorrido o prazo, requerer o que for de direito.

01606 Processo: 0001650-25.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCILENE DO NASCIMEN-TO MACHADO ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS, LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE ALBU-QUERQUE. REU: INSTITUTO DE POS GRADUACAO EDUCAR LTDA ADV: JOSE OLAVO FARIAS BON-FIM. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PROMOVIDA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR A DIVIDA.

01607 Processo: 0001880-96.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO MENDES DESOUZA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCOSANTANDER ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:Intime-seas partes para especificar as provas que pretendem produzir em audiencia, justificadamente, noprazo de 10 dias.

01608 Processo: 0001946-76.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MARCONIO FER-REIRA MATIAS ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO

01609 Processo: 0002019-48.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE NUNES DASILVA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ADespacho: Intime-seintime-se a parte autora para informar o cumprimento do acordo.

01610 Processo: 0002089-02.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: GENI HENRIQUE TOMAZ ADV: ROMUAL-DO RODRIGUES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separte autora para se pronunciar acerca da certidaode fls. 37v, no prazo de 10 dias.

01611 Processo: 0002129-47.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DORALICE DE SOUZASILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOS ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA, JOELSON ALBINO BULHOES, JOSE AUGUS-TO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente

01612 Processo: 0002189-20.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICE BANDEIRADANTAS ADV: NARRIMAN XAVIER DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para apresentar impugnacao a contestacao apresentada, no prazo de lei.

01613 Processo: 0002249-95.2010.815.0351 - DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: SEVERINO DOS RAMOSVITORINO DA SILVA Despacho: Intime-seintime-se o banco autor para se manifestar sobre a existenciade um acordo entre as partes e da ocorrencia de pagamentos, conforme informado na peticao de fls. 63/64, no prazo de 20 dias.

01614 Processo: 0002259-71.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VERONICA SERA-FIM ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMEN-TOS S/A Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de direit o.

01615 Processo: 0002369-70.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JARIO MANOEL DA SILVAADV: FRANCISCO ISRAEL CARDOZO DA SILVA. REU: MILLENIUM ENGENHARIA E SERVICOS LTDADespacho: Intime-seintime-se a parte autora sobre a certidao de fls. 35, trazendo aos autos enderecoatualizado da parte re.

01616 Processo: 0002370-21.2013.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. REU: EDNALDO FRAN-CISCO DE SANTANA Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para suprir o vicio apontado nacertidao de fls. 50.

01617 Processo: 0002399-71.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSADA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO POCO Despa-cho: Intime-seintimem-se as partes para especificar as provas que desejam produzir em audiencia,jusitificadamente, no prazo de dez dias.

01618 Processo: 0002669-32.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO SILVA DE SOU-ZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intime-sea parteautora para querendo, ofertar contrarrazoes, no prazo legal.

01619 Processo: 0002716-06.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DERCIO OLIVEIRA DA SILVAADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOSSERVIDORES PUBLICOS DO ADV: DANIELLE TORRIAO FURTADO. Despacho: Intime-seESPECIFICARAS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIENCIA, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.

01620 Processo: 0002780-16.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA SANTOS DE FREI-TAS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: PREV SAPEADV: DANIELLE TORRIAO FURTADO. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as provas quepretendem produzir em audiencia, no prazo de 10 dias.

01621 Processo: 0002875-46.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREV SAPE ADV: DANIELLETORRIAO FURTADO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVIDO PARA ACOSTAR AOS AUTOS,NO PRAZO DE 05 DIAS, COPIA DA LEI MUNICIPAL Nº 919/2006

01622 Processo: 0003159-54.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDJANE FERNANDES DEOLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Despacho:Intime-seintime-se a parte autora para apresentar endereco atualizado da partepromovida, no prazo de 10 dias.

01623 Processo: 0003596-95.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ FRANCELINO DEOLIVEIRA FILHO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seintime-se o exequente paraapresentar memoria de calculo da divida executada, no prazo de 30(trinta dias)

01624 Processo: 0003640-17.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO BARBOSA DESOUZA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: PREV SAPEADV: DANIELLE TORRIAO FURTADO. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as provas quepretendem produzir em audiencia, no prazo de 10 dias.


01625 Processo: 0003656-68.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA LUZ FELIZADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: PREV SAPE ADV: DANIELLE TORRIAO FURTADO.Despacho: Intime-seespecificar as provas que desejam produzir em audiencia, justificadamente, noprazo de 10 dias

01626 Processo: 0003660-08.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDOMIRO MACEDOFERNANDES ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: PREVSAPE ADV: DANIELLE TORRIAO FURTADO. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as provas quepretendem produzir em audiencia no prazo de 10 dias.

01627 Processo: 0003740-69.2012.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MIRELLE FERREIRA DE ALBUQUERQUE Despa-cho: Intime-seintime-se a parte autora, sobre a certidao de fls. 42.

01628 Processo: 0003799-57.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: MILTON VIEGAS ADV: ALBERTO JORGESOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: JOAO BATISTA SANTOS DA CUNHA Despa-cho: Intime-seintime-se a parte autora para suprir o defeito apontado na certidao de fls. 23v.

01629 Processo: 0004090-91.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA PESSOADA SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: EMPRESA MAGNO E FILHOS LTDA ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO BRADESCO CARTOES ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintime-se a exequente para no apresentar memoria decalculo da dividaexequenda, no prazo de 30 dias. conforme despacho de fls. 114.

1A. VARA DE SAPE NF 079/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01630 Processo: 0001740-62.2013.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANTONIO RODRIGUES

ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. VITIMA: ALBERTINO LEITE DEOLIVEIRA FREITAS Despacho: Intime-seintime-se a defesa da seguinte decisao: mantenho a decisao defls. 130/130v por inexistir fato novo a ensejar a revogacao da prisao preventiva de jose antonio rodrigues.

2A. VARA DE SAPE NF 084/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01631 Processo: 0000775-55.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA HELENA MOTA

DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora paraadequar o pedido à legislação estatutária que rege a espécie, em dez dias.

01632 Processo: 0001511-78.2008.815.0351 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO ADV: PEDRO MATIAS BARBOSA NETO.REU: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVAREU: MANOEL GONCALVES DA SILVAREU: GILDETEJOSEFA GOMES DA SILVA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente para declarar a pratica dos atos de improbidade administrativa pelosreus,previstos no art.9º, caput;art.10, II e XII e no art 11, caput, todos da Lei 8429/92.Condenacao pro rata nopgto das custas.

3A. VARA DE SAPE NF 096/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01633 Processo: 0000112-72.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BB ADMINISTRADORA DE

CARTOES DE CREDITO SA ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se de todo o teorda sentença (ff. 124-130) que julgou parcialmente procedente os pedidos do autor.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 106/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01634 Processo: 0000092-08.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO DOS SANTOS

GOMES ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO, POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA.REU: BANCO GMAC S/A ADV: NATALLY FERREIRA COELHO, MILTON GOMES SOARES, MILTONGOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 109/112. julgada improcedente.

01635 Processo: 0000127-70.2010.815.0461 - EXECUCAO FISCAL REU: SEBASTIAO ALBERTO CANDIDO DACRUZ ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se a parte executada para no prazo de 10dias, se pronunciar acerca do pedido de fls, 80/196.

01636 Processo: 0000264-13.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO GOMES PE-REIRA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUEJOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 25/28. julgado procedente em parte.

01637 Processo: 0000287-90.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se aparte promovida para no prazo de 10 dis, providenciar o recolhimento do valor correspondente as custasprocessuais.

01638 Processo: 0000487-63.2014.815.0461 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA IRANETE DOS SAN-TOS ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: MARIA DE LOURDES CANDIDO DOSSANTOS ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: MARIA DAS GRACAS DANTASADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01639 Processo: 0000539-93.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TASSIO ANTONIO BEZER-RA SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DELUCENA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 69/72. julgado procedente em parte.

01640 Processo: 0000657-35.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SILDETE DE ARAUJOMONTEIRO FABRICIO ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia 23 de julho de 2014, pelas 08.45hs.

01641 Processo: 0000667-79.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ESPOLIO DE MANOELONOGUEIRA BEZERRA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIANOGUEIRA DOS SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia 01 de setembro de 2014, pelas 10.00hs, no forum local.

01642 Processo: 0000714-53.2014.815.0461 - INTERDICAO AUTOR: MIGUEL MARCELINO DOS SANTOSADV: DIMITRI CHAVES GOMES LUNA. AUTOR: JOSE MARCELINO DOS SANTOS ADV: DIMITRICHAVES GOMES LUNA. Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio designada para o dia 07/08/2014, pe-las 10:45h no forum local

01643 Processo: 0000777-78.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILBERTO AZEVEDODA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 01 desetembro de 2014, pelas 10.15hs, no forum local.

01644 Processo: 0000804-95.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVONE RIBEIRO DE ARA-UJO ADV: ARY WASHINGTON DA SILVA. REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se intime-se as partes para pronunciamento noprazo de 15 dias.

01645 Processo: 0000874-54.2009.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AHISIMACH FERREIRA DESOUZA ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO, ROMULO DE SOUSA CARNEIRO. REU: MUNICIPIOSOLANEA PB ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA, JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho:Intime-se intimar para audiencia conciliatoria designada para o dia 01/09/2014, pelas 10:45h no forum local.

01646 Processo: 0000890-76.2007.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODILIA PEREIRA PINTOADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de10 dias, se pronunciar acerca dopedido de fçs. 236 e em igual prazo requerer o que entender de direito

01647 Processo: 0001654-52.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEANE FERREIRA DEMELO ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMESSOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES, ALLAN MEDEIROS MACHADO. Despacho: Intime-se dasentenca de fls. 85/88. julgado improcedente.

01648 Processo: 0001841-31.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JALDETE RODRIGUESCABLOCO GOIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV:JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, PAULO WANDERLEY CAMARA, TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA.Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 192/194. Julgado improcedente.

01649 Processo: 0200594-94.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RILDO MARQUES MOREI-RA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO, FA-BIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 139/140. julgado extinto.art. 269 inc. III do CPC.

01650 Processo: 0200758-59.2012.815.0461 - EXIBICAO REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 10 dias,providenciar o recolhimento das custas processuais.

01651 Processo: 0200767-21.2012.815.0461 - EXIBICAO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E IN-VESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para noprazo de 10 dias, providenciar o recolhimento das custas processuais.

01652 Processo: 0200851-22.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LINDOLFO FERREIRA DELIMA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO, FABIORICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 143/144. julgada procedente.

01653 Processo: 0201018-39.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de10 dias, providenciar o pagamentodos valores correspondente as custas processuais.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 106/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01654 Processo: 0000378-54.2011.815.0461 - ACAO PENAL DE COMPET REU: KESSIO SILVA DE ANDRADEADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-seVistas ao apelante, por sua advogada, paaapresentar as razões da apelação no prazo legal.

01655 Processo: 0000869-56.2014.815.0461 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: VALTEILSON PEREIRA DA SILVAADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. Despacho: Intime-sea advogada Genilda de Araújo Borges parafazer juntada de nova procuração assinada por seu constituinte, sob pena de tornar sem efeito a petiçãoapresentada.

01656 Processo: 0000989-02.2014.815.0461 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDOS SANTOS ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-seIsto posto e por tudo mais quedos autos consta, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA ao requerente Francisco de Assis dosSantos, mediante o termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

SOLEDADE

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 105/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01657 Processo: 0000089-87.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIO BARBOSA DE

SOUTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: ALAERSON CORDEIRO COSTA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: SURAMA AZEVEDO LIRA DA SILVA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: AALEXSANDRO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. AUTOR: JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.

01658 Processo: 0000149-60.2013.815.0191 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: ADILMA MARREIRO DESOUZA ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: JOAO BOSCO SALES DE CARVALHOADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seJULGADO EXTINTO O PROCES-SO SEM RESOLUCAO DO MERITO (sentenca de fls. 29/30).

01659 Processo: 0000399-69.2008.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EXPEDITO ANDRE DACOSTA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA, MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA.Sentenca: Intime-seHomologado os calculos apresentados (sentenca de fl. 305).

01660 Processo: 0000400-44.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VERONICA DESOUSA ARAUJO MOREIRA ADV: FILIPE ARAUJO REUL. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE Despa-cho: Intime-sea impugnacao.

01661 Processo: 0000460-17.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO FERREIRA DEALMEIDA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA, JOSE IVANILO BARROS GOUVEIA. REU: MUNI-CIPIO DE SOLEDADE Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO

01662 Processo: 0000461-02.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOUGLAS FERREIRA DELIMA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA, JOSE IVANILO BARROS GOUVEIA. REU: MUNICIPIODE SOLEDADE ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao.

01663 Processo: 0000569-65.2013.815.0191 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. B. C. ADV: ANTONIO MICHE-LE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar redesignada para o dia 28/09/2014, as11:20 horas

01664 Processo: 0000605-44.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELSON LIMA DE OLI-VEIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 20/10/2014, as 09:45 horas.

01665 Processo: 0000648-44.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVANICE MENDES DEARAUJO ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-sevista para alegacoesfinais, no prazo legal.

01666 Processo: 0000658-59.2011.815.0191 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: F. G. A. ADV: JOSE FER-NANDES DE ALBUQUERQUE. REU: J. W. A. ADV: GUILHERME LUIZ ARAUJO SOUTO GONZAGABATISTA. Sentenca: Pedido julgado procedentesentenca de fls. 62/63.

01667 Processo: 0000669-20.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIA MARIA BARBOSABARROS ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE Senten-ca: Intime-seJULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA (sentenca de fls. 21/25).

01668 Processo: 0000778-68.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUREA LUCIA LOPES DEOLIVEIRA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDOREU:METTA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: GECIELMONTEIRO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLI-VEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/10/2014, as 09:45 horas.

01669 Processo: 0000900-13.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO DINA DEARAUJO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: LUCIANOREU: EDILMA ALVES DA SILVADespacho: Intime-seA IMPUGNACAO.

01670 Processo: 0001034-74.2013.815.0191 - USUCAPIAO AUTOR: NEUSA MARIA DOS SANTOS ADV: JOSEBECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. AUTOR: JUAREZ TEODORO DOS SANTOS ADV: JOSE BE-CKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/10/2014, as 08:45 horas.

01671 Processo: 0001038-48.2012.815.0191 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. R. R. ADV: JOSE FERNAN-DES DE ALBUQUERQUE. REU: M. A. B. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 13/08/2014, as 10:00 horas.

01672 Processo: 0001144-39.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CANDICE CLAUDINO DEMORAIS ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO, ALISSON BEZERRA LIMA. REU: BRADESCOSEGUROS S/A Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/10/2014, as09:00 horas.

01673 Processo: 0001178-14.2014.815.0191 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: BENEDITO FILGUEIRAS FILHOADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, parainformar o endereco da CEF, no prazo de 10 dias.

01674 Processo: 0001229-59.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA DAS MERCESSILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: IVANILDO DIONISIO DE MEDEIROS ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: JOSE JULIO RODRIGUES DE LIMA NETO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: MARINALDA SILVA CAVALCANTE ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 67/71.

01675 Processo: 0001229-59.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCICLEIDE BARBOSADE MEDEIROS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: JUVITA CALIXTO DE OLIVEIRAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: JOSE ARIONALDO DA SILVA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: ALCIDES JESUINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.REU: MUNICIPIO DE CUBATI Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 67/72.

01676 Processo: 0001238-21.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEOBALDO HENRIQUEVASCONCELOS ALVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: ADEILTON JOSE GAR-CIA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES TAVARESDE MORAIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 33/38.

01677 Processo: 0001339-29.2011.815.0191 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. T. L. A. ADV: SANDY DEOLIVEIRA FURTUNATO. REU: L. P. L. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: M. F. A.L. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Intime-seJULGADO EXTINTO O PRO-CESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (sentenca de fls. 74/75).

01678 Processo: 0001348-20.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS ANTONIO DIO-NISIO OLIVEIRA ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. Sentenca: Intime-seJULGADO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (sentenca de fl.44)

01679 Processo: 0001408-90.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRO LUIZ DEFRANCA ADV: MANUELA ARAUJO GOUVEIA SANTOS. AUTOR: AUBERYSA MARY DE ANDRADEARRUDA ADV: MANUELA ARAUJO GOUVEIA SANTOS. AUTOR: CRISTINA DE VASCONCELOS AL-MEIDA ADV: MANUELA ARAUJO GOUVEIA SANTOS. AUTOR: FABIANA ALVES DA SILVA ADV: MANU-ELA ARAUJO GOUVEIA SANTOS. AUTOR: JANIEL CESAR DANTAS DOS SANTOS ADV: MANUELAARAUJO GOUVEIA SANTOS. AUTOR: JOAO PAULO DOS SANTOS SOUTO ADV: MANUELA ARAUJOGOUVEIA SANTOS. Sentenca: Intime-seJULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (sen-tenca de fls. 64/66).

01680 Processo: 0001408-90.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS FARIASDE SOUZA ADV: MANUELA ARAUJO GOUVEIA SANTOS. AUTOR: MAIENE DE FATIMA CORDEIRO DEQUEIROGA ADV: MANUELA ARAUJO GOUVEIA SANTOS. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO COSTAADV: MANUELA ARAUJO GOUVEIA SANTOS. AUTOR: NIEDJA CORDEIRO MARTINS ADV: MANUELAARAUJO GOUVEIA SANTOS. AUTOR: NILMA DEISE MAXIMINO ADV: MANUELA ARAUJO GOUVEIASANTOS. AUTOR: WELLINGTON DANTAS DA COSTA ADV: MANUELA ARAUJO GOUVEIA SANTOS.Sentenca: Intime-seJULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (sentenca de fls. 64/66).

01681 Processo: 0001651-97.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACINTA DE FATIMASOUTO SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDOREU:CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Intime-sea impugnacao.

01682 Processo: 0001671-88.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANIA MARIA DE ARAU-JO DOS SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO-REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Intime-se a impugnacao

01683 Processo: 0001809-89.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE NUNES DE OLIVEI-RA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: CELIO CORDEIRO ALVES ADV: RODRIGO OLIVEI-RA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao redesignada para o dia 15/09/2014,as 09:50 horas.



01684 Processo: 0001828-95.2013.815.0191 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. R. P. S. ADV: MARIA GORETTICORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: J. A. S. Sentenca: Pedido julgado procedenteDecretado o Divorcio doCasal (sentenca de fl. 21).

01685 Processo: 0001978-76.2013.815.0191 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. J. M. F. ADV: JOSEFERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: B. F. C. Sentenca: Intime-seDecretada extinta a presenteacao (sentenca de fl. 19).

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 105/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01686 Processo: 0000559-21.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ANTONIO ROBERTO

GUIMARAES JUNIOR ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio doreu designado para o dia 01/09/2014, as 10:10 horas.

01687 Processo: 0000769-72.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBSON JULIAO LIMA ADV:SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Intime-seAcolhidos os embargos de declaracao(despachode fl 222).

01688 Processo: 0001864-40.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIADAS GRACAS DANTAS MACEDO ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Audiencia designada para odia 10/09/2014, as 10h30min.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 091/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01689 Processo: 0000227-72.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: LUIZ CARLOS MAGALHAES

TAVARES ADV: JOSE BATISTA NETO. Despacho: Intime-se para contrarrazoar o recurso no prazo de 08(oito) dias.

01690 Processo: 0002035-05.2014.815.0371 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: PABLO ERIC AQUINO DA SILVAADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: FRANCISCO ANTONIO ALVES DE ARAUJOADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 89/91, queDENEGOU o pedido de revogacao de prisao preventiva.

01691 Processo: 0003321-57.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEMI VALDIMIRO DEOLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: PAULO FERNANDES DOS SANTOS ADV: JOSEWELITON DE MELO. REU: FRANCISCO ANTONIO ALVES DE ARAUJO ADV: FLAVIO MARCIO DESOUSA OLIVEIRA. REU: LUCAS SOARES PEREIRA ADV: GILBERTO DE FIGUEIREDO LOBO. REU:GIRLENILDO DOS SANTOS MONTEIRO ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES, JOAO PAULO ESTRE-LA. REU: GILBERTO DOS SANTOS MONTEIRO ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES, JOAO PAULOESTRELA. REU: KLEIBE PEREIRA DOS SANTOS ADV: GUSTAVO HENRIQUE NOBRE SARMENTO,FRANCISCO GENILSON DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/09/2014, as 10:00 horas, na sala de audiencias da 1a vara desta Comarca de Sousa-PB.

01692 Processo: 0003321-57.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIRLENILDO DOS SANTOSMONTEIRO ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES, JOAO PAULO ESTRELA. REU: GILBERTO DOSSANTOS MONTEIRO ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES, JOAO PAULO ESTRELA. Despacho:Intime-se da expedicao de Carta Precatoria para a Comarca de Pombal-PB, para inquiricao da testemunhaJose Raimundo da Costa, arrolada na defesa escrita.

01693 Processo: 0003321-57.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEMI VALDIMIRO DEOLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: PAULO FERNANDES DOS SANTOS ADV: JOSEWELITON DE MELO. REU: GIRLENILDO DOS SANTOS MONTEIRO ADV: OZAEL DA COSTA FERNAN-DES, JOAO PAULO ESTRELA. REU: GILBERTO DOS SANTOS MONTEIRO ADV: OZAEL DA COSTAFERNANDES, JOAO PAULO ESTRELA. Despacho: Intime-se da expedicao de Carta Precatoria para aComarca de Catole do Rocha-PB para inquiricao de testemunhas arroladas nas defesas escritas.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 062/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01694 Processo: 0001556-80.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TARCISIO TRIGUEIRO DA

ROCHA ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23/julho/2014, às 10h30min., na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Sousa/PB.

01695 Processo: 0001556-80.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TARCISIO TRIGUEIRO DAROCHA ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA. Despacho: Intime-se a defesa acerca da expedição de cartaprecatória à Comarca de Pombalpara oitiva da testemunha JEAN NUNES GALDINO.

01696 Processo: 0002607-63.2011.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CARLOS ALBERTO DASILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia23/julho/2014, às 11h30min., na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Sousa/PB.

01697 Processo: 0005063-49.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALDEBLANDIO DE SOUSADespacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23/julho/2014, às 12h00min, na sala de audiên-cias da 2ª Vara da Comarca de Sousa/PB.

01698 Processo: 0005063-49.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALDEBLANDIO DE SOUSAADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23/julho/2014, às 12h00min., na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Sousa/PB.

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 069/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01699 Processo: 0001438-36.2014.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: V. F. S. L. ADV: EVA PIRES GONCALVES.

Despacho: Intime-se da decisao de fl. 20, que indeferiu o pedido de curatela provisoria, bem como paracomparecer a audiencia de interrogatorio do interditando designada para o dia 13/08/2014 as 08:20 horas.

01700 Processo: 0002147-71.2014.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. R. C. ADV: RAIMUNDONONATO DA COSTA. Despacho: Intime-se da decisao de fl. 19, que indeferiu o pedido de exoneracaoalimentosprovisorios, bem como da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia22.08.2014 as 09:30 horas.

01701 Processo: 0002408-36.2014.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. S. A. S. ADV: MARCIA MARIADA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia previa de conciliacao designada para o dia 26/08/2014 as09:20 horas.

01702 Processo: 0002459-52.2011.815.0371 - AVERIGUACAO DE PATER REU: F. E. T. ADV: JOAO MARQUESESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12.08.2014 as 08:00 horas. O rol de testemunhas devera ser apresentada em cartorio ate vinte dias antesda audiencia.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 093/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01703 Processo: 0004657-96.2010.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO SOUSA ADV: CLEO-

NERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se A PARTE PARA QUE EM 10 (DEZ) DIAS INDI-QUE JUSTIFICADAMENTE AS PROVASQUE PRETENDE PRODUZIR.

01704 Processo: 0004763-58.2010.815.0371 - EXCECAO DE SUSPEICAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: VALFREDO ALVES TEIXEIRA Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que julgou extinto o processo, sem resolucao meritoria.

01705 Processo: 0005518-77.2013.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA REU: PREFEITO CONSTITUCIO-NAL DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se da sentenca quejulgou procedente a pretensao inicial, condenando omunicipio de sousa ao fornecimento do medicamentoe ao pagamento dascustas processuais.

5A. VARA DE SOUSA/PB NF 107/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01706 Processo: 0000227-62.2014.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE

DA LAGOA TAPADA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: FRANCISCO JANUARIO ADV:FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audienciapreliminar dia 10/09/14, as 08h30, sl. de audiencias da 5ª vara, fazendo-se acompanhar das partes e/ouseus representantes legais.

01707 Processo: 0000546-64.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERLANIA BEZERRA DELIMA MARQUES REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho:Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 dias

01708 Processo: 0000708-25.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA PEREIRAMENDES ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ ADV: FRAN-CISCO VALDEMIRO GOMES. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias dizerem do interesse emproduzir provas em audiencia, especificando de forma fundamentada e detalhada a finalidade para cadatipo de prova.

01709 Processo: 0001413-91.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FABIANODE OLIVEIRAAUTOR: DVANDE MARIA DE SOUSAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: EDUARDOHENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBAREU:HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA Despacho: Intime-se O promovido para em 10(dez) dias se manifes-tar sobre a emenda a inicial apresentada pela parte autora

01710 Processo: 0001459-12.2014.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ADCLEIDIVAN OLIVEIRADA SILVA ADV: JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS ADV: LUCIGOMES DE SENA. Sentenca: Intime-se segurança denegada.

01711 Processo: 0001602-98.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES MON-TEIRO ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICI-PIO SANTA CRUZLITISCONSORTE: IPMSC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTACRUZREU: IPMSC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ Despacho: Intime-se aparte autora para falar, no prazo legal, sobre a matéria processual e documentos da contestação.

01712 Processo: 0001769-23.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA NADJA DE OLIVEI-RA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERU-

BENS LOPES NOGUEIRA, THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes detodo teor da decisão de fls.246/247, a qual determinou a expedição de rpv.

01713 Processo: 0001821-14.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MAMEDIO DESOUSA ADV: LUCI GOMES DE SENA, IVALDO GABRIEL GOMES. REU: MUNICIPIO DE SOUSADespacho: Intime-se a parte Autora para falar, no prazo legal, sobre a matéria processual e documentosda contestação.

01714 Processo: 0001865-67.2013.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: COINPA LTDA ADV: OTACILIOBATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para concedimento a carga dos autospewlo prazo de 05dias, objetivando o acesso à gravação exibida.

01715 Processo: 0001983-19.2008.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GRAFICA E EDITORABENTO FREIRE LTDA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. REPRESENTANTE LEGAL:JUSCELIO TRAJANO DE SOUSA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. REU: MUNICI-PIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes para, emcinco dias, tomarem ciência do Ofício requisitório( precatório) expedido em 07.07.2014, nos termos doparágrafo segundodo art. 2º da Resolução nº 50/2013, do TJPB.

01716 Processo: 0001993-53.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DEABREU ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: CAMARA MUNICIPAL DE MARIZOPOLISADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REU: RANIEL ROBERTO DOS SANTOS ADV: NEWTONNOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 89 dos autos

01717 Processo: 0002106-07.2014.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: ESPOLIO DE SALOMãO BENEVIDES GADELHAREU:ARAPUAN COM REPRESENTACOES E SERVICOS LTDAREU: CONSTRUTORA SANTA CECILIAREU:CONSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAREU: EVIDENCE CONSTRUCOES E EMPREENDI-MENTOS LTDAREU: CONSTROI MATERIAIS E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-se o exequente paraproceder com recolhimento das diligencias dos oficiais de justica para fins de citacao das partes.

01718 Processo: 0002415-28.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOMAR ABRANTESSARMENTO ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias,emendar a exordial, juntando aos autos cópia do requerimento administrativo em que tenha solicitado orecolhimento da indenização do seguro dpvat, além comprovar conciliação.

01719 Processo: 0002510-63.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETRONIO RODRIGUES DASILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENSLOPES NOGUEIRA, MARIA DOS REMEDIOS CALADO, CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despa-cho: Intime-se as partes de todo o teor da decisão de fls. 306/607, a qual determinou a expedição de rpv.

01720 Processo: 0002753-02.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA ALEXANDREGOMES FERNANDES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: PETRONIO FERNANDES DEOLIVEIRA Despacho: Intime-se da decisao de fls. 40 que indefiriu o pedido de justica gratuita, devendoa parte autora providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena decancelamento da distribuicao

01721 Processo: 0002982-30.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE AVELINO DEPAIVA GADELHA NETO ADV: FELIPE ABRANTES QUEIROGA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE SOUSAADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENSLOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se extinto sem resolução de mérito em relação ao Município deSousa e julgado procedentes os pedidos formulados na inicial, anulando o decretolegislativo da CamaraMunicipal de Sousa.

01722 Processo: 0002991-41.2002.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: THEMIS PEREIRA DOS SANTOS, BRUNO CARNEIRO RAMALHO. REU: JOSEVALENTIM BANDEIRA DE SOUSAREU: HORTENCIA NUNES DE SOUSA Despacho: Intime-se pedidode fls. 76/77 indeferido.

01723 Processo: 0003216-12.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ALVES ADV:GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho: Intime-se dadecisao de fls. 33, que anulou a citacao por edital realizada nosautos, e determinou que o autor promovaa citacao pessoal do reu, no prazo de 10(dez) dias

01724 Processo: 0003465-26.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANESSA DE ALMEIDAARAUJO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DO LASTRO ADV: JOSE RIJAL-MA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se as partes da sentença que em suma foi julgadaprocedente em parte ospedidos da inicial.

01725 Processo: 0003485-17.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA RAQUEL FDA SILVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DO LASTRO ADV: JOSERIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se as partes da sentença que em suma foi julgada-improcedente o pedido.

01726 Processo: 0003648-07.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CREUSA LACERDA AVE-LINO ADV: OLGA SIMONE MOREIRA B. DE ABRANTES, MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. REU:MUNICIPIO DE SOUSA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA, CLEONERUBENS LOPES NOGUEI-RA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes da decisão de fl 109, a qual determinou a expedição deprecatório. Intimem-se, ainda, para cumprir o inciso XV, do art. 2º da Resolução nº 50/2013, do TJPB, de05 de outubro de 2013.

01727 Processo: 0003648-07.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CREUSA LACERDA AVE-LINO ADV: OLGA SIMONE MOREIRA B. DE ABRANTES, MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. REU:MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora para atender o que foi determinado nos itens1 e 2 dadecisão de fls. 109, no prazo de cinco dias.

01728 Processo: 0003905-22.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIA-MENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADV: FABIO FRASATO CAIRES. Sentenca: Intime-se dasentença que em suma julgou extinta.

01729 Processo: 0003927-56.2008.815.0371 - MONITORIA AUTOR: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA ADV: WE-LLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO. REPRESENTANTE LEGAL: VICENTE DE PAULO AVELINO SOBRI-NHO ADV: WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERU-BENS LOPES NOGUEIRA, CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA, CLEONERUBENS LOPES NOGUEI-RA. Despacho: Intime-se as partes do Ofício requisitório de pagamento de precatório expedido em 01.07.2014,prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo segundo do art. 2º da Resolução nº 50/2013, do TJPB.

01730 Processo: 0004314-08.2007.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, CELSO MARCON. REU: RAI-MUNDO NONATO DANTAS ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentença queem suma julgou procedente o pedido.

01731 Processo: 0004783-49.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATYANNA CRISTINA DESOUSA ADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. REU: MUNICIPIO SOUSA Despacho: Intime-sea parte autora, para em 10 dias comprovar o teor e a vigencia do direito municipal invocado na inicial,inclusive, informando a lei local que define o grau, percentual e a base de calculos p pgto do adicional

01732 Processo: 0004891-73.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERA LUCIA FERREIRAADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA.Despacho: Intime-se a parte para tomar ciência da expedição de RPV.

01733 Processo: 0005288-69.2012.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: ADALBERTO PETRUCIO SOARES DOSSANTOS ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovente para, em dez dias, semanifestar sobre a certidao de fls 68v dos autos.

01734 Processo: 0005694-56.2013.815.0371 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PúBLICA MUNICIPALADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o autor do despacho retro que deferioem parte o apelo fixando o prazo de 10 dias para recolhimento da diligência, sob pena de extinção.

01735 Processo: 0005985-56.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIANA DE SOUSABRAGA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-se o promovente para no prazo de 05 dias, comprovar, com fulcro no art.337, do CPC, o teor evigência do direito municipal invocado na inicialtrazendo lei q regula o pg de isalubridade.

01736 Processo: 0006004-62.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORAAVELINO MENDES ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Intime-se que emsuma foi julgado procedente o pedido.

01737 Processo: 0006008-12.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALYSSON DE OLIVEIRASOUSA ADV: SEBASTIAO PONTES MORAIS DE SOUSA, FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. REU:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE.Despacho: Intime-se as partes do Ofício requisitório de pagamento de precatório expedidoem 01.07.2014,prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo segundo do art. 2º da Reolução nº 50/2013, do TJPB.

01738 Processo: 0006515-60.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SADAX ALVES ADV: LIN-CON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NO-GUEIRA. Despacho: Intime-se as partes parq que, no prazo de 5 dias, apresentarem a Lei Localqueconfere ao procurador do Municiío poderes para transigir em nome da edilidade.

01739 Processo: 0006515-60.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SADAX ALVES ADV: LIN-CON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NO-GUEIRA. Despacho: Intime-se também as partes, a fim de que, no prazo de 5 dias, informem se osdemais servidores do Municipio que ingressaram com demandas dessa natureza estão tendo o mesmotratamento dispensado ao autor desta ação.

01740 Processo: 0007044-79.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VICENTE DE SOU-SA ADV: IVALDO GABRIEL GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10dias o teor e a vigência do direito municipal invocado na inicial, especialmente, as leis domunicípio deSousa que trata sobre o adicional de insalubridade.


01741 Processo: 0007044-79.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o promovido para que, em igual prazo de10 dias, aqpresentar a lei Municipal nº10/2013.

6A. VARA DE SOUSA/PB NF 085/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01742 Processo: 0000819-43.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FLAVIO PEREIRA DA SILVA

ADV: JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2014, as 08:00 horas, na sala de audiencia da 6 vara.

01743 Processo: 0001692-09.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CICERO SALES SOUSA ADV:JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2014, as 13:00 horas, na sala de audiencia da 6 vara.

01744 Processo: 0002346-93.2014.815.0371 - CARTA PRECATORIA CRI REU: LIZIANE BATISTA TRAJANOADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designadapara o dai 14/08/2014, as 12:00 horas, na sala de audiencia da 6 vara.

01745 Processo: 0006765-93.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MATHEUS BIZERRA PEREIRAADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designadapara o dai 12/08/2014, as 13:00 horas, na sala de audiencia da 6 vara.

6A. VARA DE SOUSA/PB NF 087/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01746 Processo: 0003006-58.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARIONILDO SIMAO DOS

SANTOS ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se para apresentar Alegacoes finais noprazo de 05 (cinco) dias.

01747 Processo: 0004052-48.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DE SOUSA LIMA ADV:FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA, MARGELA NOBRE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se PARA COMPA-RECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2014, AS 10:00 HORAS, NA SALA DE AUDIEN-CIA DA 6 VARA.

01748 Processo: 0005148-35.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIMIRO CASIMIRO DEOLIVEIRA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audienciadesignada para o dia 07/08/2014, as 11:15horas, na sala de audiencia da 6 vara.

7A. VARA DE SOUSA/PB NF 107/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01749 Processo: 0002028-13.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestarsobre a certidão de fls. 32-v.

01750 Processo: 0004487-22.2013.815.0371 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCO LOURENCO DESOUSA ADV: JUDITH DE SOUSA ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora da sentença que julgouextinto o processo sem julgamento do mérito, em face da ilegitimidade da parte autora para interpor apresente ação.

01751 Processo: 0004846-06.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ADRIANAMACIEL DA SILVA ADV: ANA CARLA GOMES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora parase manifestar sobre a contestacao apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.

01752 Processo: 0006135-37.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAMAR WANDERLEY DASILVA ADV: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES. Despacho: Intime-se o autor do oficio fls. 68 queagendou pericia no IML de Patos/PB para o dia 31/07/2014 as 09:30horas, devendo portar boletim deocorrencia, copia de atestado, documento de identidade, exames laboratoriais.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 114/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01753 Processo: 0000158-72.2011.815.0391 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. S. S. ADV: LUIZ GUSTA-

VO DE SOUSA MARQUES. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. S. S. ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSAMARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal.

01754 Processo: 0000506-85.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VERA LUCIA MEDEIROSSANTOS ADV: MARCELO DANTAS LOPES, DANIELE DANTAS LOPES, THALES LINHARES DE AZEVEDO.Despacho: Intime-seIntimar o advogado da parte autora, para impugnar a contestacao, no prazo legal.

01755 Processo: 0000575-20.2014.815.0391 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: M. A. S. ADV: PEDROPONTES CANDIDO. REU: J. R. L. S. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao,no prazo de 10 (dez) dias.

01756 Processo: 0000639-64.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ GUSTAVO DE SOUSAMARQUES ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: SONY BRASIL LTDA ADV: MARCELOMIGUEL ALVIM COELHO. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença que julgou procedente o pedido.

01757 Processo: 0000654-96.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMADE LIRA ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: JOSEEDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedenteo pedido, e honologou o acordo, extinguindo o processo com resolucao de merito.

01758 Processo: 0000868-24.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FERNANDO FIRMINO DASILVA ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se a parte recorrida, para, queren-do, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

01759 Processo: 0000906-02.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES CARNEIRO BAR-BOSA NETO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-seIntimar o advogado daparte autora, para impugnar a contestacao, no prazo legal.

01760 Processo: 0001050-73.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALZIRA GOMES DA SILVAADV: PEDRO PONTES CANDIDO. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACO-ES S/A Despacho: Intime-se as partes, audiencia de CIJ dia 22/09//2014, as 0830 horas, no Forumlocal.

01761 Processo: 0001154-02.2013.815.0391 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: A. F. S. ADV: NUBIASOARES DE LIMA. REU: M. N. B. A. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes dasentenca que julgou procedente o pedido, convertendo emDivorcio a separacao judicial do casal.

01762 Processo: 0001157-54.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DE ANCHIETA QUEI-ROZ FRAGOSO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.Despacho: Intime-seIntimar a advogada do Banco do Brasil S/A, para no prazo de 15 (quinze) dias,comprovar o cumprimento da obrigacao de fazer e pagar o debito respectinvo, ou, querendo, impugna-lo,sob pena da aplicacao de multa

01763 Processo: 0001176-94.2012.815.0391 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ARMAZEM UTILIDADESDOMESTICAS LTDA EPP ADV: MARCELO DE QUEIROZ ANDRADE, RODRIGO DRUBSCHKY PINHEI-RO. Despacho: Intime-seIntimar o advogado da parte autora, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, sem resolucao de merito.

01764 Processo: 0001213-92.2010.815.0391 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MAURILIO DANTAS WAN-DERLEY ADV: RAYANE OLIVEIRA EVANGELISTA, MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se oembargante para o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios.

01765 Processo: 0001438-83.2008.815.0391 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV:FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. REU: BANCO BMC S/A ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO,FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intime-se os promovidos, para procederem ao respectivopagamento, em 10 (dez) dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.

01766 Processo: 0001568-34.2012.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. M. ADV: RINALDOWANDERLEY. REPRESENTANTE LEGAL: E. C. C. G. ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o respectivo pagamento das custas, em 10(dez) dias, sob pena de inscriçãona dívida ativa do Estado.

01767 Processo: 0001571-86.2012.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. G. ADV: LUIZ DA SILVA, PEDROPONTES CANDIDO. REU: M. B. S. Despacho: Intime-se as partes, sentenca pedido julgado procedente.

01768 Processo: 0001719-34.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA MARIA SILVA DEARAUJO BATISTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar orespectivo pagamento das custas, em 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

01769 Processo: 0001777-66.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DOS SAN-TOS CASSIMIRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimar o advogadoda parte autora, para impugnar a contestacao, no prazo legal.

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 114/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01770 Processo: 0000581-27.2014.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEXANDRE ARAUJO DO

NASCIMENTO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. INDICIADO: ANTONIO DE ARAUJO NASCIMENTOADV: NUBIA SOARES DE LIMA. INDICIADO: JUCILEUDO ARAUJO DO NASCIMENTO ADV: NUBIASOARES DE LIMA. VITIMA: JOSE CANDIDO PEREIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho:Intime-se a defesa dos acusados, para tomarem ciencia da decisao que indeferiuo pedido de revogacaoda prisao preventiva dos acusados.

01771 Processo: 0001094-05.2008.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA MADALENA FERREIRA-REU: CLAUDENOR DE LIMA CAVALCANTE ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. VITIMA:ARNOR ARLINDO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte recorrente para apresentar as razoes doreferido recurso, noprazo legal.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 090/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01772 Processo: 0000328-64.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GOMES DO

NASCIMENTO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU:

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia designada para o dia06/08/2014,as 10.30 horas, no Hospital Menino Jesus - Uirauna - PB.Perito Dr. Geraldo Nogueira de Almeida.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 090/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01773 Processo: 0000147-63.2013.815.0491 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: A. V. S. S. ADV:FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Sentenca: Extincaodo processo.

01774 Processo: 0000658-95.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO COMUM INFRATOR: F. F. S. ADV: FRANCIS-CO MOREIRA SOBRINHO. Sentenca: Extincaodo processo

01775 Processo: 0000942-69.2013.815.0491 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIADE FATIMA ALEXANDRE DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Sentenca: Extincaodapunibilidade da autora do fato Maria de Fatima Alexandre de Almeida

01776 Processo: 0001352-30.2013.815.0491 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: FER-NANDO FERNANDES DA SILVA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Sentenca: Extincaoda punibilidadede Fernando Fernandes da Silva.

01777 Processo: 0001512-55.2013.815.0491 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSEVIEIRA DA COSTA NETO ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DEFREITAS. Sentenca: Extincaoda punibilidade do autor do fato Jose Vieira da Costa Neto.

UMBUZEIRO

VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 090/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01778 Processo: 0000248-45.2014.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. P. S. ADV: TAMMYRES VIEIRADUDA CAMPOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28 de agosto de2014, pelas 09:00 horas, neste fórum.

EDITAIS

CAPITAL

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA NF 020/14(INTIMAÇÃO E-JUS ART. 236 DO CPC.) “Proces-so: 3003745-66.2014.815.2001. AUTOR: VALNIA LIMA VERAS MARIANI ALVES. RÉU: EXTRA SUPERMERCA-DOS. ADV(S). Milena Neves, OAB/PB 12.006 e Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, OAB/PE 19.353. Despacho:Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos,nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3025263-49.2013.815.2001.AUTOR: ERINIU DE CASTRO SILVA. RÉU: MABE HORTOLANDIA ELETRODOMESTICOS LTDA. ADV(S).DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, OAB/PB 10.505. Despacho: Vistos etc... Intime-se a parte promovida paramanifestar-se acerca da petição inserida no evento 40. Prazo: 10 dias. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.“Processo: 3006015-63.2014.815.2001. AUTOR: JOHAN CARLOS DINIZ GONCALVES e outros. RÉU: TVLXVIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET). ADV(S). RODRIGO JACOBINA BOTELHO – OAB/SP 230.653 e ThiagoCartaxo Patriota – OAB/PB nº 12.513. Despacho: Vistos etc... HOMOLOGO a decisão de fls. através desentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Gustavo LeiteUrquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3005090-67.2014.815.2001. AUTOR: GILSON BERNARDO DA SILVA. RÉU:PHILCO ELETRÔNICOS LTDA. ADV(S). Guilherme Teubl Ferreira, OAB/SP 211.481 OAB/SP 306.306, JeffersonLins Vasconcellos de Almeida OAB/PR 22.718. Despacho: Vistos, etc. Intime-se o promovido para pagar oquantum em execução no prazo de QUINZE DIAS, sob pena de pagá-lo acrescido de multa de 10%prevista no art. 475 J do CPC, sujeitando-se ainda ao bloqueio on-line, a teor do art. 52 da Lei 9.099/95.Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3005958-45.2014.815.2001. AUTOR: SÉRGIO LEALWORTMANN JÚNIOR e outro. RÉU: DECOLAR.COM LTDA. ADV(S). MARÍLIA MICKEL MIYAMOTO, OAB/SP nº271.431, LEONARDO CORREIA LIMA, OAB/PB 14.209. Despacho: Vistos etc... HOMOLOGO a decisão doevento 12 através de sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3005150-40.2014.815.2001. AUTOR: MARIAMARGARETH GUIMARÃES BATISTA. RÉU: CONSTRUTORA TENDA S/A e FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA. ADV(S). Bruno de Almeida Maia, OAB/BA 18.921. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGOa decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 daLei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3005446-62.2014.815.2001. AUTOR:MARCIO ADRIANO DOS SANTOS DIAS. RÉU: LIVRARIA LEITURA. ADV(S). VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRODE CASTRO, OAB/DF 13.398. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença paraque produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juizde Direito”. “Processo: 3025756-26.2013.815.2001. AUTOR: IZABEL CAVALCANTI VIEIRA. RÉU: TOYOTALEASING DO BRASIL S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADV(S). MARIA LUCILIA GOMES, OAB/PB 84.206-A. Despacho: Vistos, etc. Intime-se o promovido para pagar o quantum de R$ 780,96 no prazo de 10 dias, sobpena de bloqueio on line. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3003009-48.2014.815.2001.AUTOR: TIAGO CALDAS TORRES. RÉU: EXTRA - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRÔNICO S.A. ADV(S).Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, OAB/PE 19.353 e Milena Neves, OAB/PE 12.006. Despacho: Vistos, etc.Tendo em vista o bloqueio, no valor da execução, bem ainda a teor do Enunciado 15, aprovado no IIEncontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte executadapara que querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.“Processo: 3000412-09.2014.815.2001. AUTOR: ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES. RÉU: VRG LINHASAÉREAS (GOL). ADV(S). MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA, OAB/RJ 84.367, e THIAGO CARTAXO PATRIO-TA, OAB/PB 12.513. Despacho: Vistos etc... HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para queproduza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza,Juiz de Direito”. “Processo: 200.2010.944.177-0. AUTOR: GELDA MARIA DANTAS SILVA. RÉU: ESPLANADA- ABRAÃO OTOCH & CIA LTDA. ADV(S). Raul Amaral Júnior, OAB/CE n.º 13.371-A. Despacho: Vistos, etc.Intime-se o promovido para pagar o quantum em execução, em quinze dias, sob pena de pagá-lo acrescido demulta de 10%1, sujeitando-se ainda ao bloqueio on line, a teor do art. 52 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza,Juiz de Direito”. “Processo: 3001343-12.2014.815.2001. AUTOR: GELDA COMERCIAL NOSSA SENHORADA CONCEIÇÃO. RÉU: NOW PREPAY (REVENDA VIVO). ADV(S). Caroline fagundes Toledo, OAB/SP 234-336. Despacho: Vistos, etc. Aguarde a impugnação. Em caso de não interposição, intime-se o exequente paralevantar o valor bloqueado e transferido, bem como, o executado, o depositado. Outrossim, ao receber o alvará,a parte já fica intimada para requerer o que entender de direito em relação à execução no prazo de três dias, sobpena de arquivamento definitivo dos autos. Caso decorra sem manifestação, arquive-se independente de novodespacho. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3005983-58.2014.815.2001. AUTOR: ANDRÉARAÚJO PIRES. RÉU: GARMIN DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE. ADV(S). Marcelo Sollazzini Cortez,OAB/SP 252.939, e Kaléria Lins Ribeiro Cortez, OAB/SP 252.893. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO adecisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3009201-94.2014.815.2001. AU-TOR: JOSE ALMIR TOTA DE OLIVEIRA. RÉU: FIORI VEICOLO LTDA. ADV(S). Filipe de Souza Leão Araújo,OAB/PE 23.973. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para queproduza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza,Juiz de Direito”. “Processo: 3003381-94.2014.815.2001. AUTOR: MARCEL TOMÉ PEREIRA. RÉU: ASSAI –BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A. ADV(S). JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ,OAB 163.613 e Dr. THIAGO CARTAXO PATRIOTA, OAB/PB 12.513. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO adecisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3005363-46.2014.815.2001. AU-TOR: LUIZ TEIXEIRA MACHADO NETO. RÉU: FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA. ADV(S). Celso deFaria Monteiro, OAB/SP: 138.436. Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de senten-ça para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Gustavo LeiteUrquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3000903-50.2013.815.2001. AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE QUEIRO-GA. RÉU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADV(S). LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETOOAB/PB 15.698 e JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, OAB/PB 14.577. Despacho: Vistos, etc. Tendo emvista o bloqueio, no valor da execução, bem ainda a teor do Enunciado 15, aprovado no II Encontro dosJuizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte executada para quequerendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Proces-so: 200.2009.938.895-7. AUTOR: ILCA MARIA ALEXNDRE. RÉU: BANCO VOLKSWAGEN. ADV(S). MARCELONEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB/RJ 110.501 e PATRÍCIA SHIMA, OAB/RJ 125.212. Despacho: Vistosetc...Não assiste razão ao pedido de devolução de prazo ou nova intimação, pois o novo procurador deve laborarno processo no estado que se encontra. Este entendimento encontra-se respaldo na jurisprudência pátria, inliteiris: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCAEAPREENSÃO.ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIADETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. PEDIDO DE REABERTU-RA DE PRAZO. POSTERIOR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CO-NHECIDO. I. No caso concreto, sendo determinada a emenda à inicial, houve pedido de reabertura de prazo emrazão da juntada de substabelecimento ao novo advogado do agravante. Todavia, tal pedido ocorreu após oescoamento do prazo recursal. II. Assim, cabia ao novo procurador do agravante inteirar-se do processo noestado em que ele se encontrava, descabendo a reabertura de prazo. III. De outro lado, o pedido de reconside-ração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal, não interferindo na sua contagem. IV.Nestas circunstâncias, é intempestivo o agravo de instrumento, pois interposto após o prazo legal de 10 dias,previsto no art. 522, do CPC. A intempestividade leva ao não conhecimento do recurso. NEGADO SEGUIMEN-TO AO AGRAVO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70053311767, Décima QuartaCâmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 05/03/2013).Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3006264-14.2014.815.2001. AUTOR: ADRIANO CAVAL-



CANTE DA SILVA. RÉU: BANCO DO BRASIL S/A. ADV(S). Louise Rainer Pereira Gionédis, OAB/PR 8.123.Despacho: Vistos etc. HOMOLOGO a decisão de fls. através de sentença para que produza seus jurídicos elegais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo:3010586-77.2014.815.2001. AUTOR: ANDRÉ NUNES DA SILVA. RÉU: PONTOFRIO.COM COMERCIO ELE-TRONICO S.A. ADV(S). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/MG 63.440 e BRIGIDA BERNARDOREVEILLEAU OAB/SP 313.034. Despacho: Vistos etc... Audiência Agendada para 23 de Julho de 2014 às08:30 horas. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo: 3024710-02.2013.815.2001. AUTOR:MARIA JOSÉ CACHO BELCHIOR – ME e outro. RÉU: JUNCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADV(S).EGMAR SOUSA FERRAZ, OAB/MG 67.263. Despacho: Vistos, etc. Intime-se o promovido para pagar oquantum em execução de R$ 1.205,37 (evento 75) no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio on line. GustavoLeite Urquiza, Juiz de Direito”.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 75992720118152001Acao: DESPEJO POR FALTA DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório do 1º OfícioCível processam-se os autos da AÇÃO DE DESPEJO (Processo n° 0007599-27.2011.815.2001 / 2002011007599-7), movida por VERA LUCIA SEABRA DA SILVEIRA contra FERNANDO ANTO_NIO DE OLIVEIRA NOBREGAe OUTROS. E como não foi possível encontrar a parte autora por se encontrar em local incerto e não sabido, éo presente para INTIMAÇÃ da VERA LUCIA SEABRA DA SILVEIRA, CPF 045.008.654-20, para que no prazo de48 horas impulsionar o feito, ou requerer o queentender de direito, pena de extinção do processo sem julgamentodo mérito. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente, que será afixado no átrio do Fórum,com publicação no.Diário da Justiça... CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade de JoãoPessoa, aos 07/07/2014.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 272463720138152001Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo da 5a vara civel se processam os termos da Acao deUsucapiao n.0027246-37.2013.815.2001, promovida por JOADIVA FERREIRA DA SILVA em face do imovelsituado a rua Maria Linhares Pordeus, 25, Castelo Branco, Joao Pessoa-PB. O referido imovel confronta-se pelaesquerda com a proprie-dade de Paulo Florentino Neto, n 166, a direita e aos fundos com a propriedade do Sr.Francisco da Silva Pontes, n 112 e, para que mais tar-de nao aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir opresente Editalpara a citacao dos demais interessados ausentes, incertos e nao sabidos.Cumpra-se. Dado epassado nesta cidade de Joao Pessoa aos 07(sete)dias do mes de julho do ano de 2014. Eu, Kenia SimoesDantas Barbosa,odigitei.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 347968820108152001 Acao:PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita a acaode Extincao de Condominio em epigrafe, promovida por MIROCEM BEZERRA VIANA e outros contra MARIAALICE CABRAL e outros, tendo como objeto: a casa de n. 590,situada na Av. Camilo de Holanda, centro, nestacidade de Joao Pessoa/PB, construida em alvenaria de tijolos,coberta de telhas, contendo quatro quartos, salade visitas, jantar, copa, cozinha, sanitario, tres alpendre, despensa, quarto para empregada e lavanderia,edificada em terrewno medindo 16m:00 de frente e fundos por 40m:00 de comprimento em ambos os lados,devidamente transcrita no registro imobiliario Eunapio Torres, no livro 2-BP1, fls.41, sob numero de ordem R-5.27.321, datado de 23/07/1986, AVALIADO EM R$ 810.000,00 (OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS).E, e opresente para intimar os autores:MIROCEM BEZERRA VIANA FILHO, MARIA ARLETE VIANA DE LUCENA,MARIA DIRCE VERAS VIANA, por sua curadora NARA MARIA VERAS VIANA, residentes nesta capital; os reus:MAURA ALICE VIANACABRAL e FERNADA ELIZABETH VIANA CABRAL,tambem residentes nesta capital, sepor ventura nao forem encontrados para intimacao pelo Oficial de Justica, bem como a todas as pessoasincertas,desconhecidas e interessadas, para arrematao judicial do bem, deignado para o dia 12/08/2014, as14h:00, no atrio do forum, quando o bem sera vendido por valor igual ou superior ao da avaliacao e o dia 26/08/2014, no mesmo local ehorario, quando nao alcancando lanco nas condicoes no item anterior, obem sera vendidoa quem maior lanco oferecer, desde que o valor ofere cido nao seja considerado quantia infima. E, para queamanha nao seja alegado ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital que serapublicado no Diario daJustica uma unica vez por se tratar de pessoa que litiga sob os auspicios da Justica Gratuita, bem como seraafixado uma copia no atrio deste forum. Cumpra-se. Dado e passado nesta CIDADEde Joao Pessoa, capital doestado da paraiba, aos 07 de julho de 2014._Eu, Izaura Goncalves de lira, Chefe de cartorio, digitei.(a)Maria dasGracas Fernandes Duarte, Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 58316120148152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERA TODOS QUE VIREM E TIVEREM CIENCIA DESTE EDITAL, ESPECIALMENTE OS HERDEIROS DE INGRIDISMENIA VIEIRA DONATO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, POLICIALMILITAR, QUE TRAMITA NESTA 6 VARA DEFAMILIA DA CAPITAL, ACAO DECLARA-TORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL HOMOAFETIVAPOS PORTEM,REQUE-RIDA POR IRINALDA ELSSIA DA SILVA,FICANDO OS HERDEIROS DEVIDAMENTECITTADOS, PARA,QUERENDO,CONTESTAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS,SOB PENA DE REVELIA ECONFISSAO,NOS TERMOS DO ART.232 DO CPC,E NAO SENDO CONTESTADA,PRESUMIR-SE-AO COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INCIAL.DADO EPASSADO, JOAO PESSOA,07/07/2014.EU,MARIA DAS GRACAS B.PAIVA,TECNICA/JUDICIARIO,O DIGITEI. ALMIR CARNEIRO DA FONSECAFILHO-JUIZ DE DIREITO

COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:783587320128152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contraANALINE DA SILVA TRAJANO, brasileira, filha de João Batista da Silva e de Maria Ana da Silva, atualmente emlugar em incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direitoexpedir edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para, querendo, recorrer da decisão no prazo de 5 (cinco) diasatravés de advogado, conforme art. 593, I, do CPP. CUMPRA-SE. JPa, 07/07/14. Eu, Rúbia Ramos, Téc. Jud,digitei. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 18510320148152003Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERtodos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao declaratoria de reconhecimentode uniao estavel post mortem, movida por vangela maria da silva contra maria jose alves da costa, atualmenteem lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITA-LO(A) de todoo conteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob pena de revelia econfissao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa,07.07.14. Eu, Paulo josafa, Tec. Jud., digitei.angelacoelho de salles, Juiza de Direito.

EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quempossa interessar possa que pretendem se casar: Cláudio Roberto Pereira e Sara de Oliveira Pereira/AgrícioLuis Guedes de Carvalho e Mariana Rodrigues Milagres/Nadiel Santos de Souza e Maria Eduarda Pereirado Nascimento/Roney Ribeiro Rocha Botechia e Polyana Cunha Lima/Rodrigo Pontes Vidal e IzabelLimeira Gentil/Elivan Raeli Aureliano e Danielle Fernandes de Oliveira/Glaucio Stuart Cunha da Silva eEmanoela Modesto Monteiro/Geraldo Rogério do Amaral Nobrega e Ercylene Maria Oliveira de Negreiro/Fernando Jorge Barros de Oliveira Segundo e Denise Serafim Biazon/Everton Thiago Gomes dosSantos e Suelen Queiroz da Silva/Leandro Moura de Freitas e Larissa Andrade Rolim Marques/Vanildodos Anjos Galvão Filho e Juliana Karla Araújo do Nascimento/Gustavo Jacinto de Oliveira Santos eIraelly de Souza Santos/Eurico Lucena dos Santos e Priscila Camila Oliveira da Silva/Michel da SilvaGomes e Tacieli Beserra Britto/Manuel Belarmino de Souza e Antonia Maria Cajueiro/Felipe Daniel dePontes e Maisa Peixoto da Silva/Igor Alex Binder D`Angelis e Maria Rita de Oliveira Nunes/IvonaldoVictor de Barros e Walquiria Leandro dos Santos/Henrique Elias Pessoa Gutierres e Silvana de BarrosGalindo/Júlio José Nicolau Netto e Edith Rachel Neves Monteiro/André Felipe Farias Pedro e DayaneLeôncio de Lima/Sérgio da Silva Junior e Maria Zilda Firmino da Silva/Wamberto da Silva Santos eDébora Santos do Nascimento/Helder Candeia Cavalcante e Lídia da Costa Peixoto/João Marculino daSilva Filho e Karla de Andrade Rodrigues/Ricardo Luis Gomes de Lima e Larissa de Almeida Silva/Alcídney Batista Celeste e Camila Rafaela Tavares Cisneiros de Azevedo/Mario Sérgio Coqueijo deAquino e Alzeni Lucena dos Santos/Antonio Aureliano Batista Marinho e Cláudia Mendes do Nascimen-to/Antonio Carlos Sobral de Melo e Vera Lucia Palmeira Paiva/Lucyjam Bruno Aires de Almeida e CamilaBarros Teixeira/Sérgio Ricardo Ferreira Melo de Abrantes e Isabela Pereira de Sousa Soares/Acácio daSilva Santos e Juliana Almeida Cavalcanti/Lenivaldo Ferreira Atanasio e Nadja Vanessa de LucenaPessoa/Jalyson Marinho dos Santos e Elaine Alves da Costa/Aert Abdala Verícios do Nascimento eThamara Cibelle Campos Ferreira/Luiz Henrique Bezerra da Silva e Valeria Visani/José Walter dosSantos e Vaneska Stephanie da Silva Xavier/Saulo da Silva Machado e Thays Nayara de Andrade Pereira.Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa,08 de julho de 2014. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.

CAMPINA GRANDE

ATA DA 18ª REUNIÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE, DO ANO DE 2014 Aos 10 dejunho de dois mil e quatorze, pelas 17:30 horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande,Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 1ª Turma Recursal Mista. Sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. ALEXAN-DRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO, Juiz Presidente, presentes também, o Dr. Edivan Rodrigues Alexandre,

Dr. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, e o Representante do Ministério Público, funcionando na secretaria eu,Claudia Germana C. P. De Albuquerque. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, integralmente, sem modifica-ção. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantesem pauta de julgamento:01) Recurso: Mandado de Segurança de nº 999.2012.200.013-9/001 Impetrante:Telemar Norte Leste S/A Advogado: Allisson Fabiano G. de Lucena/Wilson Sales Belchior Impetrado: MM.Juiz de Direito Antonio Gonçalves Ribeiro Júnior Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por maioria, conheceu do recurso, e, no mérito, concedeu em parte a segurança,mantendo a decisão e afastando a incidência de Astreinte em caso de descumprimento da determinação deexibição de documento. Acórdão entregue em mesa. 02) Recurso: Recurso Inominado de nº 00.2005.003.989-8/001 Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Diogo Lyra e outro Recorrido: Reginaldo GuimarãesAdvogado. Wellington Barbosa de Lucena e outro Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto RESULTA-DO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento,mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Sem custase honorários advocatícios. Servirá de acórdão a presente súmula. 03) Recurso; Recurso Inominado de nº00017991420048150271 Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Advogado:Caio César Vieira Rocha/AllissonGaudêncio Recorrido: Francisco Souza da Silva Advogado. Wanderley josé Dantas Relator: AlexandreJosé Gonçalves Trineto RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,afastar a preliminar de nulidade do título executivo e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentençaatacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Sem custas e honorários advocatíciosem face a gratuidade judiciária. Acórdão entregue em mesa.04) Recurso: Recurso Inominado de nº017.2004.001.422-1/002 Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio César Vieira Rocha/ ThaisElisabeth L. Tavares Recorrido: Eudna Brandão Herculano Freire Advogado. Laércia Girlene Beserra deLuna Lins Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto RESULTADO: Retirado de pauta, para melhor tramita-ção.05) Recurso: Recurso Inominado de nº 027.2006.000.223-8/003 Recorrente: Telemar Norte Leste S/AAdvogado: Caio César Vieira Rocha/Suellen Menezes Recorrido: Damiana Felipe dos Santos Advogado.Wanderley José Dantas e outro Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto RESULTADO: Esta 1ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, para dar-lhe provimento, afastando da condenação daverba honorária tanto da sentença dom processo de conhecimento bem como dos Embargos. nos termos do votodo Relator. Sem custas e honorários advocatícios. Acórdão entregue em mesa 06) Recurso : Recurso Inomi-nado de nº 027.2004.001.770-2/002 Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio César VieiraRocha/ Thais Elisabeth L. Tavares Recorrido: Severina Dantas de Barros Advogado. Wanderley JoséDantas e outro Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto RESULTADO: Retirado de pauta para que sejaesclarecida o teor da certidão de fls. 218, inclusive devendo ser acostado se for o caso cópia do acórdão doAgravo de Instrumento que segundo a certidão encontra-se arquivado. 07) Recurso : Recurso Inominado denº 017.2004.001394-2/002 Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio César Vieira Rocha/ CaioCesar Vieira Rocha/Allison F. G. de Lucena Recorrido: Francisco Balbino Advogado. Laércia GirleideBezerra de Lima Lins Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto RESULTADO: Retirado de pauta, paramelhor tramitação. 08) Recurso: Recurso Inominado de nº 0123483-80.2013.815.0111 Recorrente: BancoFiat S/A Advogado: Luisa Nascimento Correira Lima/Wilson Sales Belchior Recorrido: Francisco de AssisP. do Nascimento Advogado: Guilherme Ferreira de Miranda. Relator: Edivan Rodrigues Alexandre RE-SULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, por unanimidade,deu-lhe provimento para reformar o julgado reconhecendo a legalidade da Tarifa de Cadastro. Custas satisfeitase sem honorários. Acórdão entregue em mesa. 09) Recurso :Recurso Inominado de nº 054.2011.001.576-2/001 Recorrente: Banco Itauleasing S/A Advogado: Cristiano Jatobá de Almeida Recorrido: Regilane Barrosde Araújo Advogado: Raiana Quirino Dantas Relator: Edivan Rodrigues Alexandre RESULTADO: Esta 1ªTurma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, por unanimidade, deu-lhe provimentopara reformar o julgado reconhecendo a legalidade da Tarifa de Cadastro e TEC, julgando improcedente a Acão.Custas satisfeitas e sem honorários. Acórdão entregue mesa.10) Recurso : Mandado de Segurança de nº999.2012.200.015-4/001 Impetrante: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Antonio Braz da Silva/Brunosolto da França Impetrado: Juiz de Direito JEC Comarca de Barra de Santa Rosa Relator: Edivan RodriguesAlexandre RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, não conheceu do recurso, Acórdãoentregue em mesa.11)Recurso: Recurso Inominado de nº 007.2012.001.063-7 Recorrente: Banco BradescoFinanciamentos S/A Advogado: Tércio V. Medeiros/Wilson Sales Belchior Recorrido: Maria de Fátima SilvaAndrade Advogado. Cleidísio Henrique da Cruz Relator: Edivan Rodrigues Alexandre RESULTADO: Esta 1ªTurma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, apenaspara que a devolução da Tarifa seja feita de forma simples, face a inexistência de comprovada má- fé nostermos do voto do Relator. Sem custas e honorários advocatícios. Servirá de acórdão a presente súmula. 12)Recurso:Recurso Inominado de nº 017.2012.001.744-1/001 Recorrente: Banco Itaucard S/A Advogado:Kaline de Melo Duarte/Antônio Braz da Silva Recorrido: Anônio Carlos Vital Advogado. Mabel Nunes RochaRelator: Edivan Rodrigues Alexandre RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceudo recurso, e, no mérito, por unanimidade, deu-lhe provimento parcial para reformar o julgado reconhecendo alegalidade da Tarifa de Cadastro e Seguro, e manter a decisão no que se refere ao Serviço de Terceiro e Gravamecom devolução simples, e com os juros e correções determinadas na sentença. Custas satisfeitas e semhonorários. Acórdão entregue em mesa. 13) Recurso: Recurso Inominado de nº 003.2012.00.646-9/001Recorrente: Banco Panamericano S/A Advogado: Feliciano Lira Moura Recorrido: Edgley Sales de AraújoAdvogado:Edinando Diniz Relator: Edivan Rodrigues Alexandre RESULTADO: Esta 1ª Turma RecursalMista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, por unanimidade, deu-lhe provimento parcial parareformar o julgado reconhecendo a legalidade da Tarifa de Cadastro e Seguro, e manter a decisão no que se refereao Serviço de Terceiro (Vistoria) com devolução simples, e com os juros e correções determinadas na sentença.Custas satisfeitas e sem honorários. Acórdão entregue em mesa. 14) Recurso: Recurso Inominado de nº055.2011.000659-4/001 Recorrente: Maria José Ferreira da Silva Advogado: Décio Geovãnio da SilvaRecorrido: Banco Bonsucesso S/A Advogado. Veruska Maciel Relator: Leonardo Sousa de Paiva OliveiraRESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lheprovimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator.Sem custas e honorários advocatícios. Servirá de acórdão a presente súmula. 15) Recurso: Recurso Inomina-do de n 00020387820128150031 Recorrente: Banco Itaucard S/A Advogado: Kaline de Melo Duarte/AntõnioBraz da Silva Recorrido:João Bosco Andrade Guimarães Advogado. Marcos Antônio Inácio da Silva Relator:Leonardo Sousa de Paiva Oliveira RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu dorecurso, e, no mérito, por unanimidade, deu-lhe provimento para reformar o julgado reconhecendo a legalidade daTarifa de Cadastro, IOF e Seguro de proteção Financeira, Custas satisfeitas e sem honorários. Acórdão entregueem mesa.16) Recurso: Recurso Inominado de nº 00008052320128150071 Recorrente: TNL PCS S/A Advoga-do: Michele Medeiros/Wilson Sales Belchior Recorrido: Irisvaldo Silva do Nascimento Advogado. FelipeGarcia Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimi-dade, conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, reformando-se a sentença atacada, julgandoimprocedente a ação, nos termos do voto do Relator. Sem custas e honorários advocatícios em face agratuidade judiciária. Acórdão entregue em mesa.17) Recurso:Recurso Inominado de nº 078.2012.000.902-8/001 Recorrente: Marilene Oliveira de Sousa Advogado: Roseno de Lima Sousa Recorrido: Banco GMAC S/A Advogado. Jailson Lima Moura/Carlos Eduardo Mendes Albuquerque e outro Relator: Leonardo Sousade Paiva Oliveira RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, nomérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos dovoto do Relator. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade judiciária. Servirá de acórdão apresente súmula.18) Recurso : Recurso Inominado de nº 045.2012.000.733-6/001 Recorrente: Banco Pana-mericano S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura Recorrido: Aloísio Nunes Mulatinho Advogado. StefanoSousa Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimi-dade, conheceu do recurso, e, no mérito, por unanimidade, deu-lhe provimento parcial para reformar o julgadoreconhecendo a legalidade dos valores pagos pelo registro de contrato e manter a decisão no que se refere àTarifa de Cadastro, Serviço de Terceiro e pagamento de outros serviços,, e com os juros e correções determina-das na sentença. Custas satisfeitas e sem honorários. Acórdão entregue em mesa. 19) Recurso:RecursoInominado de nº 00002873720128150781 Recorrente: Josefa Batista de Sousa e Silva Advogado: Rosenode Lima Sousa Recorrido: Cia. Itauleasing de Arrend. Mercantil Advogado: Thais Elisabeth L. Tavares/Wilson-Sales Belchior Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, porunanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada porseus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Sem custas e honorários advocatícios em face dagratuidade judiciária. Servirá de acórdão a presente súmula. 20) Recurso: Recurso Inominado de nº00016314920128150071 Recorrente: TNL PCS S/A Advogado: Thais Elisabeth L. Tavares/Wilson Sales Belchi-or Recorrido: David Esdras da Silva Advogado: Edinando Diniz/Rafael de Lima Relator: Leonardo Sousa dePaiva Oliveira.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito,deu-lhe provimento, reformando-se a sentença atacada, julgando improcedente a ação, nos termos do voto doRelator. Sem custas e honorários advocatícios em face a gratuidade judiciária. Acórdão entregue em mesa.Nada mais ocorrendo deu por encerrada a presente sessão. Claudia Germana Costa Pereira de Albu-querque, Analista.

MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS DA 1ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PARAÍBA. (INTIMAÇÕES ASPARTES): 01) Recurso: Mandado de Segurança de nº 999.2012.200.013-9/001 Impetrante: Telemar NorteLeste S/A Advogado: Allisson Fabiano G. de Lucena/Wilson Sales Belchior Impetrado: MM. Juiz de DireitoAntonio Gonçalves Ribeiro Júnior Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto RESULTADO: Esta 1ª TurmaRecursal Mista, por maioria, conheceu do recurso, e, no mérito, concedeu em parte a segurança, mantendo adecisão e afastando a incidência de Astreinte em caso de descumprimento da determinação de exibição dedocumento. Acórdão entregue em mesa.02) Recurso: Recurso Inominado de nº 00.2005.003.989-8/001 Recor-rente: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Diogo Lyra e outro Recorrido: Reginaldo Guimarães Advogado.Wellington Barbosa de Lucena e outro Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto RESULTADO: Esta 1ªTurma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-sea sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Sem custas e honorários


advocatícios. Servirá de acórdão a presente súmula. 03) Recurso; Recurso Inominado de nº00017991420048150271 Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Advogado:Caio César Vieira Rocha/AllissonGaudêncio Recorrido: Francisco Souza da Silva Advogado. Wanderley josé Dantas Relator: AlexandreJosé Gonçalves Trineto RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,afastar a preliminar de nulidade do título executivo e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentençaatacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Sem custas e honorários advocatíciosem face a gratuidade judiciária. Acórdão entregue em mesa. 05) Recurso: Recurso Inominado de nº027.2006.000.223-8/003 Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio César Vieira Rocha/SuellenMenezes Recorrido: Damiana Felipe dos Santos Advogado. Wanderley José Dantas e outro Relator:Alexandre José Gonçalves Trineto RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu dorecurso, para dar-lhe provimento, afastando da condenação da verba honorária tanto da sentença dom processode conhecimento bem como dos Embargos. nos termos do voto do Relator. Sem custas e honorários advoca-tícios. Acórdão entregue em mesa 08) Recurso: Recurso Inominado de nº 0123483-80.2013.815.0111 Recor-rente: Banco Fiat S/A Advogado: Luisa Nascimento Correira Lima/Wilson Sales Belchior Recorrido:Francisco de Assis P. do Nascimento Advogado: Guilherme Ferreira de Miranda. Relator: Edivan Rodri-gues Alexandre RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, nomérito, por unanimidade, deu-lhe provimento para reformar o julgado reconhecendo a legalidade da Tarifa deCadastro. Custas satisfeitas e sem honorários. Acórdão entregue em mesa. 09) Recurso :Recurso Inominadode nº 054.2011.001.576-2/001 Recorrente: Banco Itauleasing S/A Advogado: Cristiano Jatobá de AlmeidaRecorrido: Regilane Barros de Araújo Advogado: Raiana Quirino Dantas Relator: Edivan RodriguesAlexandre RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, porunanimidade, deu-lhe provimento para reformar o julgado reconhecendo a legalidade da Tarifa de Cadastro e TEC,julgando improcedente a Acão. Custas satisfeitas e sem honorários. Acórdão entregue mesa.10) Recurso :Mandado de Segurança de nº 999.2012.200.015-4/001 Impetrante: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:Antonio Braz da Silva/Bruno solto da França Impetrado: Juiz de Direito JEC Comarca de Barra de SantaRosa Relator: Edivan Rodrigues Alexandre RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, nãoconheceu do recurso, Acórdão entregue em mesa.11)Recurso: Recurso Inominado de nº 007.2012.001.063-7Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Tércio V. Medeiros/Wilson Sales BelchiorRecorrido: Maria de Fátima Silva Andrade Advogado. Cleidísio Henrique da Cruz Relator: Edivan Rodri-gues Alexandre RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, nomérito, deu-lhe provimento parcial, apenas para que a devolução da Tarifa seja feita de forma simples, face ainexistência de comprovada má- fé nos termos do voto do Relator. Sem custas e honorários advocatícios.Servirá de acórdão a presente súmula.12) Recurso:Recurso Inominado de nº 017.2012.001.744-1/001 Recor-rente: Banco Itaucard S/A Advogado: Kaline de Melo Duarte/Antônio Braz da Silva Recorrido: AnônioCarlos Vital Advogado. Mabel Nunes Rocha Relator: Edivan Rodrigues Alexandre RESULTADO: Esta 1ªTurma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, por unanimidade, deu-lhe provimentoparcial para reformar o julgado reconhecendo a legalidade da Tarifa de Cadastro e Seguro, e manter a decisão noque se refere ao Serviço de Terceiro e Gravame com devolução simples, e com os juros e correções determina-das na sentença. Custas satisfeitas e sem honorários. Acórdão entregue em mesa. 13) Recurso: RecursoInominado de nº 003.2012.00.646-9/001 Recorrente: Banco Panamericano S/A Advogado: Feliciano LiraMoura Recorrido: Edgley Sales de Araújo Advogado:Edinando Diniz Relator: Edivan Rodrigues AlexandreRESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, por unanimi-dade, deu-lhe provimento parcial para reformar o julgado reconhecendo a legalidade da Tarifa de Cadastro eSeguro, e manter a decisão no que se refere ao Serviço de Terceiro (Vistoria) com devolução simples, e com osjuros e correções determinadas na sentença. Custas satisfeitas e sem honorários. Acórdão entregue emmesa.14) Recurso: Recurso Inominado de nº 055.2011.000659-4/001 Recorrente: Maria José Ferreira daSilva Advogado: Décio Geovãnio da Silva Recorrido: Banco Bonsucesso S/A Advogado. Veruska MacielRelator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade,conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus própriosfundamentos, nos termos do voto do Relator. Sem custas e honorários advocatícios. Servirá de acórdão apresente súmula. 15) Recurso: Recurso Inominado de n 00020387820128150031 Recorrente: Banco ItaucardS/A Advogado: Kaline de Melo Duarte/Antõnio Braz da Silva Recorrido:João Bosco Andrade GuimarãesAdvogado. Marcos Antônio Inácio da Silva Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira RESULTADO: Esta1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, por unanimidade, deu-lheprovimento para reformar o julgado reconhecendo a legalidade da Tarifa de Cadastro, IOF e Seguro de proteçãoFinanceira, Custas satisfeitas e sem honorários. Acórdão entregue em mesa.16) Recurso: Recurso Inominadode nº 00008052320128150071 Recorrente: TNL PCS S/A Advogado: Michele Medeiros/Wilson Sales BelchiorRecorrido: Irisvaldo Silva do Nascimento Advogado. Felipe Garcia Relator: Leonardo Sousa de PaivaOliveira RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, reformando-se a sentença atacada, julgando improcedente a ação, nos termos do voto doRelator. Sem custas e honorários advocatícios em face a gratuidade judiciária. Acórdão entregue em mesa.17)Recurso: Recurso Inominado de nº 078.2012.000.902-8/001 Recorrente: Marilene Oliveira de Sousa Advo-gado: Roseno de Lima Sousa Recorrido: Banco GMAC S/A Advogado. Jailson Lima Moura/Carlos EduardoMendes Albuquerque e outro Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira RESULTADO: Esta 1ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se asentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Sem custas e honoráriosadvocatícios em face da gratuidade judiciária. Servirá de acórdão a presente súmula.18) Recurso : RecursoInominado de nº 045.2012.000.733-6/001 Recorrente: Banco Panamericano S/A Advogado: Feliciano LyraMoura Recorrido: Aloísio Nunes Mulatinho Advogado. Stefano Sousa Relator: Leonardo Sousa de PaivaOliveira RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, porunanimidade, deu-lhe provimento parcial para reformar o julgado reconhecendo a legalidade dos valores pagospelo registro de contrato e manter a decisão no que se refere à Tarifa de Cadastro, Serviço de Terceiro epagamento de outros serviços,, e com os juros e correções determinadas na sentença. Custas satisfeitas e semhonorários. Acórdão entregue em mesa. 19) Recurso:Recurso Inominado de nº 00002873720128150781Recorrente: Josefa Batista de Sousa e Silva Advogado: Roseno de Lima Sousa Recorrido: Cia. Itauleasingde Arrend. Mercantil Advogado: Thais Elisabeth L. Tavares/WilsonSales Belchior Relator: LeonardoSousa de Paiva Oliveira RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nostermos do voto do Relator. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade judiciária. Servirá deacórdão a presente súmula. 20) Recurso: Recurso Inominado de nº 00016314920128150071 Recorrente: TNLPCS S/A Advogado: Thais Elisabeth L. Tavares/Wilson Sales Belchior Recorrido: David Esdras da SilvaAdvogado: Edinando Diniz/Rafael de Lima Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira.RESULTADO: Esta1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, deu-lhe provimento, reformando-se a sentença atacada, julgando improcedente a ação, nos termos do voto do Relator. Sem custas e honoráriosadvocatícios em face a gratuidade judiciária. Acórdão entregue em mesa.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:195454920118150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, quepor este Juizo, traminta os autos da ação_ de USUCAPIAO, proposta por Eunice Clementino dos Santos, ondealega o autor que tem a posse mansa e pacifica do seguinte imóvel que nao se encontra registrado no CartorioImobiliario desta Comarca: UM PREDIO situado na rua Sao Goncalo, sob o n 126, no bairro do Jeremias, medeo terreno 90m2, e a construcao 57m2, limitando-se ao lado direito com a casa 187-B, de Elpidio Domingos dosSantos, lado esquerdo com a casa 197 de Josefa Luci Trajano e fundos com a casa 15 da Trav. Santo Inacio deMaria de Fatima dos Santos Almeida, e frente com a rua referida. Sendo o presente para CITAR reus incertos edesconhecidos, bem assim, terceiros interessados, para querendo, contestar o pedido, no prazo legal de 15(quinze) dias, sob pena de serem presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente(art. 941 e seguintes, do CPC). E para que nao seja alegado ignnorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital, que sera publicado no diario da justica, e afixado no local de publico de costume e publicado na forma daLei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, 07 de julho de 2014. Eu, Soraya DantasFernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dr. Max Nunes de França, Juiz de Direito em Substitui-ção na 5A Vara Cível.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:221659720128150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passaperente este juizo, se processam os autos da acao acima mencionada, proposta por Josenilda de Aquino Leite eoutros, contra o promovido: ADJALMY LOURENÇO MAIRA. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia,mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para CITACAO do promovido, bem como seu conjuge,dos termos da acao, para querendo contestar a presente acao no prazo de 5 dias, sob pena de nao o fazendopresumir-se-ao como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos dos artigos 802 e 803 do CPC, hajavista o mesmo esta em local incerto e nao sabido. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, 07 dejulho de 2014. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dr. Max Nunes deFrança, Juiz de Direito em Substituição na 5A Vara Cível.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 D IAS Processo:43424220148150011 Acao: TUTELA C/C DESTITUICA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizose processa os autos da Acao supracitada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, em favor dos menoresM.L.V.S. e J.C.S.J. e contra JOSÉ CARLOS DA SILVA e ANA CRISTINA VICENTE, pelo que CHAMA E CITA aSra. JOSÉ CARLOS DA SILVA e ANA CRISTINA VICENTE, por se encontrarem em lugar incerto e nao sabido,para que no prazo de 10 (dez) dias, após o termino do prazo de publicacao do presente edital, querendo, oferecamcontestacao, ficando deste já cientes de que assim nao procedendo, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos

articulados pelo autor. C.Grande, 07/07/2014. Dr.Vladimir José Nobre de Carvalho, Juiz de Direito. Eu, MayraBorba de Souza, Tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. FEITOS ESPEC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:123180320148150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER _a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitaneste Juizo a acao de Desconstituicao de Procuracao Publica promovida por Laurentino Bauduino em face de AnaPaula Bauduino, atualmente em lugar incerto e nao sabido. Para tanto fica citada a Sra. ANA PAULA BAUDUINOpara no prazo de 15 dias, querendo, constestar a presente acao, sob pena de serem admitidos como verdadeirosos fatos alegados na inicial, bem como tomar ciencia da decisao de fls. 12/13 que deferiu o pedido de tutulaantecipada determinando a revogacao da procuracao registrada no 8 Cartorio de Notas da Comarca de CampinaGrande/PB no Livro 80 folhas 74/v 1 traslado, lavrada no dia 05/11/2013, onde figura como outorgante o Sr.LAURENTINO BAUDUINO e como outorgada a Sra. ANA PAULA BAUDUINO. Para que nao se possa alegardesconhecimento determinou a MM. Juiz a expedicao do presente edital que sera publicado e afixado na formalegal. Campina Grande 07/07/2014. Antonio de Padua Alves Vieira, Tecnico Judiciario, Michelini de OliveiraDantas Jatoba, Juiz de Direito.

ARARUNA

COMARCA DE ARARUNA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8606720138150061 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presenteou dele tiverem conhecimento que o Excelentíssimo Senhor Dr. Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito da SegundaVara Mista da Comarca de Araruna, decretou, por sentença, a interdição de MARIA JOSÉ DA CUNHA PEQUE-NO, brasileiro(a), casado(a) natural de Araruna/PB, filho(a) de Francisca Maria da Cunha Pequeno e de FranciscoBatista Pequeno, nascido(a) aos 02/11/1976, portadora da cédula de identidade/RG, nº 52.747.756-4/SP, inscritano CPF, sob o nº 298.230.918-11, residente no Conjunto Frei Damião (Cangote do Urubu), Araruna/PB, que possuiTranstorno esquizofrenia paranóide expresso na CID 10 como F20-0, que o torna incapaz, totalmente, para osatos da vida civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua genitora, FRANCISCA MARIA DA CUNHAPEQUENO, brasileira, natural de Arauna/PB, filha de Joana Maria da Conceição e de Pedro Pereira da Cunha,nascida em 15/04/1949, portadora do documento de identificação/RG. nº 578.645-SSP/PB (2ª via), inscrita noCPF, sob o nº 022.717.404-60, residente e domiciliada na Rua Projetada, s/n, Q-7, LOT-05, Ce ntro, Araruna/PB.Do que, para constar, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que deverá ser publicado por 03 (três vezes),nos termos do art. 1.184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Araruna/PB, aos sete dias do mêsde julho do ano de dois mil e catorze (07.07.2014). Eu,, Valdir Muniz da Silva, técnico judiciário, o digitei. (ASS)Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito.

BELEM

COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proce sso: 5101620108150601Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos queo presente edital virem, ou dele noticia tiverem, ou interessar possa, que perante este Juizo e Cartorio do UnicoOficio, se processam os autos da Acao de Execucao Fiscal - Processo n 0602010000510-1 promovida pelaFAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra VERONILDO GUEDES BEZERRA_ para cobranca da divida no valor deR$ 3.729,10 ( três mil,setecentos e vinte e nove reais e dez centavos), acrescidas das cominacoes aplicaveisa especie, conforme certidao de Divida Ativa n. 42 6 10 000493-75, pelo que CHAMA e cita o executado.VERONILDO GUEDES BEZERRA, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, para que pague acimacobrada, no prazo de cinco dias, ou garanta a execucao, na forma do art. 8, inciso III da Lei n 6830/80, podendoopor embargos a execucao no prazo de trinta dias, contados a partir do deposito; da juntada da prova da fiancabancaria ou da intimacao da penhora (art. 16 da LEF), sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros osfatos articulados pela exequente. E, para que no futuro nao seja alegada ignorancia ou nulidade, mandou a MM.Juiza de Direito expedir o presente edital. Dado e passado nesta Cidade de Belem, aos 07 dias do mes de julhode 2014. Eu, Patricia Maria Andrade Dantas de Assis, Tec. Judiciario, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 7 dias domes de Julho do ano 2014. Eu, Patricia Maria Andrade Dantas, esc. autorizado(a) o digitei.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 6808820078150731Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Vara e Comarca os autosda acao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de HUMBERTOVICTOU MIRANDA C DOS SANTOS, e, estando o executado em lugar incerto e nao sabido, para que mais tardealguem nao venha alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para INTIMAR oexecutado da SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSOS NOS TERMOS DO ART. 794, I, E 795, DOCODIGO DE PROCESSO CIVIL, bem como para efetuar o pagamento dos honorarios advocaticios, arbitradosem 20%(vinte por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, do CPC. Cabedelo, 07 de julho de 2014. Keopsde Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Juiz de Direito. Eu, Janete de A. Barbosa, Tecnica Judiciaria, o digitei,

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 66506420108150731Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Vara e Comarca os autosda acao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face do ATACADAOHOME SHOPPING LTDA, e como a parte executada, atualmente se encontra em lugar incerto e nao sabido,mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital, para CITAR o ATACADAO HOME SHOPPING LTDA,CNPJ 04.097.680/0001-64, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a divida fiscal no_ valor de R$ 63.984,37, ouoferecer garantia a execucao, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfacao da divida.Cabedelo, 07 de julho de 2014. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires - Juiz de Direito. Eu, Janete de AraujoBarbosa, Tecnica Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:95613020028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Varae Comarca os autos da acao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO emface de JOSE DASNEVES, e como, atualmente, o executado se encontra em lugar incerto e nao sabido, para quemais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presente edital para INTIMARa parte executada para efetuar o pagamento dos honorarios advocaticisos a base de 10% do valor da causa, ouseja, o valor de R$ 95,09 (noventa e cinco reais e noventa centavos), no prazo de 15(quinze) dis, sob pena deseracrescida a mesma a multa no percentual de 10%, a vista do art. 475-J, do Codigo de Processo Civil. Dadoe passado nesta Cidade de Cabedelo, aos 07 de julho de 2014. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Juizde Direito. Eu, Janete de Araujo Barbosa, Tecnica Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:118015520038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nestaVara e Comarca os autos da acao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDE-LO em face de LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTEE e, estando o executado em lugar incerto e nao sabido, paraque mais tarde alguem nao venha alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital paraINTIMAR o executado para evetuar o pagamento dos honorarios advocaticios no valor de R$ 734,37 (sentecen-tos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), calculado em 10% do valor da causa, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de ser acrescida a mesma a multa do percentual de 10%, a vist do artigo 475-J do Codigo deProceso Civil. Aos 07 dias do mes de julho de 2014, nesta cidade de Cabedelo-PB. Keops de Vasconcelos AmaralVieira Pires - Juiz de Direito. Eu, Janete de Araujo Barbosa, Tecnica Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:133319420038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nestaVara e Comarca os autos da acao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA emface da PANIFICADORAPORTUARIA LTDA, e, estando a executada em lugar incerto e nao sabido, para quemais tarde alguem nao venha alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital paraINTIMAR a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais, no importe de R$ 145,28 (centoe quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), no prazo de 10(dez) dias. Cabedelo, 07 de julho de 2014. Keopsde Vasconcelos Amaral Vieira Pires - Juiz de Direiot. Eu, Janete de Araujo Barbosa,_ Tecnica Judiciaria, o digitei.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAJAZEIRAS. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 15 DIAS Processo: Guia E-JUS nº 0100080-16.2011.815.0070 - PROCEDIM A MM. Juíza de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem,



especialmente a(o) acusado(a) GLEISIANE DOS SANTOS VIEIRA, filho(a) de Maria Célia dos Santos, atualmenteem lugar incerto e ou não sabido determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital através do qual FICAdevidamente INTIMADO(A), para, no prazo de 05(cinco) dias, comparecer a sede deste juízo e JUSTIFICAR suasfaltas ao recolhimento noturno sob pena de regressão de regime. E para que não se alegue ignorância, o presenteedital, além de publicado no Diário da Justiça deste Estado, também será afixado neste Fórum, em local decostume. Dado e passado nesta Cidade de Cajazeiras, aos 08 de julho de 2014, eu, Alana Araújo da Silva,Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas - Juíza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 12375620128150131Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERquantos este edital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3o Oficio, se processam aostermos de uma Acao de Divorcio Litigioso, promovida por JOSEFA FORMIGA DO NASCIMENTO contraADALBERTO GOMES DE ABREU, brasileiro, casado, atualmente encontrando-se em lugar incerto e nao sabido,com o presente, chamo-o e CITO-O para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar o pedido, observandoo que dispoe o art. 285 parte final e art. 319 ambos do CPC, de que citado(a) e nao contestado serao aceitoscomo verdadeiros os fatos articulados pela requerente, sob pena de revelia, e para todos os demais termos daacao. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos sete dias do mes de julho do ano dedois mil e catorze. Eu, Vinicius Macambira Guedes. Analista Judiciario, o digitei e assino. Dra. Dayse MariaPinheiro Mota. Juiza de Direito da 3ª Vara.

GUARABIRA

COMARCA DE GUARABIRA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 Processo:26309420118150181 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem e conhecime4nto tiverem que pelo eexpediente doCartorio do 1 Oficio processa-se os termos de Acao Penalmovida pela Justica Publica contra o reu ROSENIL-SON TARGINO DANTAS,brasileiro, agricultor, filho de Raimundo Viegas Dantas e de Maria Targino Danbtas. Pelooficial de justica foi certificado que o reu se encontra em lugar incerto e nao sabido e pelo MM.JUuiz foideterminado a suaintimacao atraves de EDITAL com o prazo de 30 dias a fim de que o reutome conhecimento doEDITAL e compareca ao Forum da Comarca de Guarabira na sala de audiencia da 1 vara, dia 19/08/14,pelas08.40horas, paraparticipar da audiencia de instrucao e julgamento nos autos acima men-cionada. E como mais nadahavia a constar foi encerrado o presente quevai devidamente assinado por mim e pela Dra. Ana carolina TavaresCantalice, juiza de Direito da 1 vara desta Comarca.Dado e passado nesta CCidade de Guarabira, aos 07/07/2014.Eu, maria Iolanda Ribeiro Pequeno-Lopes e Digitei e assino.

INGA

COMARCA DE INGA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DI AS Processo:1680720118150201 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou ainda a quem possainteressar, que tem curso neste Juizo o Processo_ de Execucao Fiscal, movido contra SINILDO LUIZ DA SILVA,residente na rua Jose alves de araujo, s/n, centro, Itatuba (PB), e, por se encontrar o referido acusado em lugarincerto e nao sabido, INTIMA de todo o teor da sentenca, prolatada em 19 de julho de 2014, a qual foraDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, o que faço com base noart. 1º, paragrafo 2º, da lei 9170/2010, c/c, art.267, VI, do CPC. E, para que mais tarde nao seja alegadoignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente edital a fim de deixa-lo devidamente intimado detodo teor da sentenca. Dado e passado nesta cidade e comarca de Inga (PB), aos 07 dias do mes de julho de2014. Eu, Diana Alcantara de Farias, tecnica judiciaria, o digitei. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga deOliveira Lima, Juiza de Direito.

MARI

COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 23990420128150611 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presenteEdital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam se os termos deAcao de Interdicao n 0002399-04.2012.815.0611, promovida por PEDRO SEBASTIAO DA SILVA em desfavor deJOSE AGRICIO DA SILVA, tendo sido decretada, por sentenca, a JOSE AGRICIO DA SILVA, brasileiro, solteiro,aposentado, portador de Esquizofrenia (CID 10 F 20) e Retardo Mental Moderado (CID 10 F 71), de modo queapresenta-se incapacitado de reger sua propria vida e negocios, sendo lhe nomeado curador a pessoa de PEDROSEBASTIAO DA SILVA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vida civil,dispensando-se da especializacao da hipoteca legal, nos termos do art. 1.190 do CPC. E, para que ninguem possaalegar ignorancia, nos exatos termos do art. 1.184 do CPC, mandou a MM Juiza expedir o presente Edital naimprensa oficial por 03 tres vezes, com intervalos de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade, aos 07 dias domes de julho de 2014. Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei. Katia Daniela de Araujo, Juiza de Direito.

COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 25498220128150611 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam se ostermos de Acao de Interdicao n 0002549-82.2012.815.0611, promovida por EDNA FERNANDES PEREIRA emdesfavor de SEVERINA AFRISIO DOS SANTOS, tendo sido decretada, por sentenca, a SEVERINA AFRISIODOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora de Retardo Mental Moderado (CID 10 F 72), de modo que apresenta-se incapacitada de reger sua propria vida e negocios, sendo lhe nomeada curadora a pessoa de EDNA FERNAN-DES PEREIRA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vida civil, dispensandose da especializacao da hipoteca legal, nos termos do art. 1.190 do CPC. E, para que ninguem possa alegarignorancia, nos exatos termos do art. 1.184 do CPC, mandou a MM Juiza expedir o presente Edital na imprensaoficial por 03 tres vezes, com intervalos de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade, aos 07 dias do mes dejulho de 2014. Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei. Katia Daniela de Araujo, Juiza de Direito.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 5670820148150241Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e expediente da escrivania da 1a Vara, tramitauma Ação de Usucapião, promovida por ANTÔNIO ORIEL GOMES QUINTANS e sua esposa NEIDE MARIAFELICIANO DA SILVA, brasileiros, casados entre si, ele vigilante portador da CI RG nº 880548- SSP/PB CPF nº797.337.004-87, ela do lar, port5adora da CI RG nº 987.007- SSP/PB e do CPF nº 407.203.224-72, residentes naRua Prefeito Inácio José Feitosa nº 229- Monteiro e JOSÉ AILTON PIRES DA SILVA, brasileiro, solteiro,comerciante, portador da CI RG nº 2.246.432- SSP/PB e do CPF nº 040.602.604-10, residente na Rua PrefeitoInácio José Feitosa nº 225- Monteiro- PB, Processo n. 0000567-08.2014.815.0241/1a Vara, para fins de usucapir: Uma casa de tijolos e telhas, sita na Rua Prefeito Inácio José Feitosa, antiga Rua Cel. João Santa Cruz nº 225,antigo nº 43, desta cidade, contendo uma porta e uma janela de frente, três salas, cinco quartos, cozinha,aparelho sanitário e banheiro, um terraço, quintal murado com portão, em terreno que mede 6,80 metros de frentee fundos, por 42,00 metros de comprimento de ambos os lados e foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora dasDores; limitando-se ao Norte, com a rua Cel. Francisco Torres; ao sul, com a Rua Prefeito Inácio José Feitosa;ao Leste, com o imóvel pertencente a Jerônimo Osório e a Oeste, com o imóvel pertencente a João Monteiro. Enos termos do Art. 942, inc. II,.in fine., do CPC, CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos bemcomo os confrontantes HERDEIROS DE JOÃO MONTEIRO, SRS. JOAQUIM MONTEIRO e JOÃO MONTEIROFILHO residentes em lugares incertos e não sabidos, para acompanharem a ação em todos os seus termos,ficando desde já cientes do prazo de 15(quinze) dias, contados estes após o decurso do prazo do Edital, paraCONTESTAR. DADO e passado na escrivania da 1a Vara, aos 07 ( sete) dias do mês de julho do ano de 2014 Eu,Gilmar Neves Rafael, técnico judiciário, o digitei e assino. (as) Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz- Juiza de Direito

PATOS

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:69392620038150251 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizoe respectivo cartorio do 3. oficio, tramita a acao de EXECUCAO DE ALIMENTOS, acima epigrafada requerida porNADEGE DA SILVA DANTAS, representando seu filho menor TALES FERNANDO SILVA BARBOZA em face deFERNANDO CESAR BARBOSA DA ROCHA e, como consta nos autos quea genitora do menor encontra-se emlugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, para que fique INTIMADA a Sra. NADEGEDA SILVA DANTAS, brasileira, viuva, funcionaria publica, atualmente em lugar incerto e nao sabido, da acao quelhe e posta e, para, noprazo de quarenta e oito horas, manifestar-se concreto interesse no prosseguimento dofeito, sob pena de extincao, Art. 267, VI do CPC. E para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MMJuiz expedir opresente Edital, que sera publicado no Diario da Justica, na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado epassado nesta cidade de Patos, estado da Paraib_a, aos 07 de julho de 2014. Eu, Ivanildo Rodrigues de Lima,tecnico judiciario do 3. oficio, o digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 20747120148150251 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vireme deste edital tomarem conhecimento que por esteJuizo se processa uma acao de usucapiao requerido por WalterLima de Almeida em face de Antonio Murilo Wanderley pelo que CITO os promovidos em lugar incerto e eventuaisinteressados para querendo contestar a presente acao, no prazo de quinze(15)dias.Imovel Um imóvel rural,situado

na zona rural do Municipio de São Jose de Espinharas (sitio Maria Paz de Cima)., com uma area territorial de 23,ha,com varias benfeitorias: furacao de poco artesiano, construcao de cercas, levantamento planimetrico, plantacaode bem alimenticios para o uso proprio,com os seguintes limites: Norte.Dr. Ricardo Wanderley e sua esposa,Evandro Gomes de Sousa e Olimpia de Oliveira Gomes, Sul Raimundo Lucio da Nobrega e Alzira Morais Nobrega,Leste Evandro Gomes de Sousa e Olimpia de Oliveira Gomes, Oeste Rainundo Lucio Nobrega e Alzira MoraisNobrega, Evandro Gomes de Sousa e Olimpia de Oliveira Gomes. E para constar mandou o MM Juiz expedir opresente edital. Eu Maria das Neves Rufino de Lucena. Tecnica Judiciaria, o digitei

PRATA

COMARCA DE PRATA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20015620038150681 Acao: ACAO POPULAR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta Comarca osautos da Ação popular supra mencionados. Atraves do presente edital fica a parte promovida Claudia HelenaQueiroz Dantas, brasileira, filha de Cleide Barbosa de Oliveira, portadora do CPF n° 337.242.614-20, intimada detodo teor da sentença de fls. 1.471/1.473, a qual julgou extinto o processo com resolucao do merito, nos termosdo art. 269, iV do CPC. E para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presenteedital, que sera fixado no local publico de costume e publicado no Diario da Justica. Prata, 07 de julho de 2014.Eu, Ilka Pinto Vilar, Tecnica Judiciario o digitei. Dr. Max Nunes de França, MM Juiz de Direito em Substituicao.

RIO TINTO

COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:14166620108150581 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a L.S.S. menor pubere, filha de Edivaldo Joao dos Santos e Maria das Neves Andre daSilva, para tomar parte da audiencia de instrucao e julgamento designada par o dia 06.08.2014, as 8h40.

SANTA LUZIA

COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:17520620128150321 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, poreste Juízo e Cartório do 2º Ofício, se processa uma Ação de Alimentos nº 0001752-06.2012.815.0321, movida porJAILSON AZEVEDO, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº 539.437.324-07, contra Janaina Nobregade Azevedo e atualmente encontra-se o promovente, em lugar incerto e não sabido. E para que, mais tarde alguémalegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito, expedir o presente edital para INTIMAR o promovente JAILSONAZEVEDO, para no prazo de 48 horas,cumprir a diligência já determinada (indicar o novo endereco da promovida),sob pena d extincao e arquivamento do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado nesta cidade deSanta Luzia-PB, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. Eu, Maria Aparecida Dantas de AraújoLima, técnica judiciaria, digitei e assinei. (ass) Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito.

SOUSA

TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo nº.0001849.03.2011.815.0301– Juizado Especial Misto de Pombal. Recurso Extraordinário no Recurso Inomi-nado Cível nº. 0001849.03.2011.815.0301. Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado: Dr. NelsonWillians Fratoni Rodrigues. Recorrido: Francisca Ferreira de Sousa. Advogado: Dr. Djonierison José Felixde França. Juiz Presidente: Dr. José Normando Fernandes. Decisão: Intimem-se as partes, o recorrentepor seu advogado, o Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues, e o recorrido por seu advogado, o Dr. Djonie-rison José Felix de França, da decisão de fls. 167, que admitiu o recurso extraordinário interposto nospresentes autos. Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira – Secretária.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 D IAS Processo:2848520118150371 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio da 3 Vara tramita a acao acimaidentificada, proposta por R. C. O., representada por sua genitora, senhora Maria dos Remedios de Oliveira, emface de JOSE SARMENTO DOS SANTOS. Considerando que a parte promovente encontra-se em lugar incerto,determinou o MM. Juiz, a expedicao do presente EDITAL para INTIMAR a mesma para, no prazo de 48 horas, dizerse possui interesse no prosseguimento do feito e praticar o ato que lhe compete, sob pena de extincao doprocesso sem julgamento do merito. Dado e passado nesta Comarca, aos 07/07/2014. Eu, Jose Rildo deFigueiredo, Tecnico Judiciario, o digitei. (as) Bernardo Antonio da S. Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:33134620118150371 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio da 3 Vara tramita a acao acimaidentificada, proposta por MAURO FERNANDES DE ABRANTES, em face de IURI VIEIRA FERNANDES EIGOR VIEIRA FERNANDES. Considerando que a parte promovente encontra-se em lugar incerto, determinou oMM. Juiz, a expedicao do presente EDITAL para INTIMAR a mesma para, no prazo de 48 horas, dizer se possuiinteresse no prosseguimento do feito, praticando o ato que lhe compete, qual seja, a atualizacao do seu endereco,sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Dado e passado nesta Comarca, aos 07/07/2014.Eu, Jose Rildo de Figueired, Tec. Jud. o digitei. (as) Bernardo Antonio da S. Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:38622720098150371 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio da 3 Vara tramita a acao acimaidentificada, proposta por W. J. P. G., representado por sua genitora, senhora Fabiana Pedrosa de Farias, emface de RIVELINO GONCALVES DO NASCIMENTO. Considerando que a parte promovente encontra-se emlugar incerto, determinou o MM. Juiz, a expedicao do presente EDITAL para INTIMAR a mesma para, no prazo de48 horas, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito e praticar o ato que lhe compete, sob pena deextincao do processo sem julgamento do merito. Dado e passado nesta Comarca, aos 07/07/2014. Eu, JoseRildo de Figueiredo, Tecnico Judiciario, o digitei. (as) Bernardo Antonio da S. Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 D IAS Processo:46738920068150371 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, I N T I M A o(a)executado(a) SUPERMERCADOS ASA BRANCA LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, nosautos da Ação de Execução Fiscal, processo nº. 0372006004673-9, que se processa perante este Juízo, movidapela Fazenda Publica do Estado da Paraiba, pessoa juridica de direito publico interno, que tem por finalidade aintimacao da pessoa acima qualificada, de todo o teor da sentença de fls. 63, que julgou extinta a presenteexecução, nos termos do art 795, do CPC.O prazo correrá em Cartório, após o término do prazo do edital. E, paraque chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente eoutros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Sousa. PB, 07/07/2014. Eu, Francimario Furtadode Figueiredo. Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dr. Renan do Valle Melo Marques. Juiz de Direito

SUME

COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:10887020128150451 Acao: RELATORIO DE INVESTIG O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimento tiverem que por este Cartorio Judiciario tramita uma acaopenal que a Justica Publica move contrao adolescente ROGERIO SILVA DE LIMA, conhecido por NEM, brasileiro,solteiro agriculltor, nascido em 04/08/1995, natural de Sume-PB, filho de Ronaldo NIculau de Lima e de IvoneteRaimundo da Silva, atualmente encontrando-se em lugar incerto e nao sabido e sendo ai INTEME-O da parte finalda sentenca que a seguir transcrevo: ANTE O EXPOSTO, mais que do autos constam ae principios de direitoaplicaveis a especie DECLARO EXTINTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA imposta ao adoloscente ROGERIOSILVA DE LIMA. e para que nao alegue ignorancia mandou a MM juiza que fosse expedido o presente Edital quesera afixado no atrio do Forum e publicado no dia rio da Justica. Dado e pasado nesta cidade de Sume, 07/07/2014. Eu, Maria Lucia da Silva L. de Almeida, Tecncia Judiciaria. (a) Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva, Juizade Direito Substituta.

UMBUZEIRO

COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 7692420138150401Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que peranteeste Juizo e Cartorio tramita uma Acao Penal de n. 0000769-24.2013.815.0401, movida pelo Ministerio Publicocontra SEVERINO CABRAL DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Jose Cabral da Silva e GeraldaCaetano da Silva, com 29 anos, residente a rua Napoleao Laureano, s/n, Natuba/PB. Tendo em vista que oAcusado SEVERINO CABRAL DA SILVA encontra-se atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica o(a)referido(a) denunciado(a) CITADO(A) da Denuncia oferecida contra o mesmo, tendo incorrido nas penas dos arts.329, c/c Art. 331, na forma do art. 69 do CPB, para que possa oferecer defesa, respondendo a acusacao, porescrito, no prazo de 10 dias, conforme o art. 396 do CPP, com redacao dada pela Lei 11.719/2008. Dado epassado nesta Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraiba, aos 07 de julho de 2014. Eu, Joao Julio Barreto Filho,Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Antonio Leobaldo Monteiro de Melo, Juiz de Direito.


EDITAL Nº 012/2014

A Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Civil, área de concentração Civil Constitucional,Profa. Dra. Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa; e o Diretor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, no uso de suas atribuições,tornam público o presente edital que regula as condições de ingresso ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu,denominado Curso de Especialização em Direito Civil, área de concentração Civil Constitucional- CEDCC, aser ministrado pelo Departamento de Direito Privado (DDPr) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), CampusI, ano letivo 2014, nos termos da Resolução n° 56/96 do CONSEPE/UFPB, e autorizada pela Resolução nº09/2014 da CONSEPE/UFPB, de acordo com as condições abaixo:

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS1.1. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização, denominado Curso de Especializa-ção em Direito Civil, área de concentração Civil Constitucional- CEDCC, será destinado a magistrados eservidores dos quadros dos Tribunais de Justiça Estadual e Federal da Paraíba, Ministério Público, Defenso-ria Pública (todos do Estado da Paraíba), funcionários do Centro de Ciências Jurídicas da UniversidadeFederal da Paraíba e comunidade geral terá como objetivo geral desenvolver a formação de especialistas naárea temática do Direito Civil Constitucional, em perspectiva teórica e também prática, qualificando-os paraatuarem em campos sociojurídicos interdisciplinares e potencializando capacidades.1.2. Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deverá ter o nível de escolaridade Superior completoem Direito.

2. DAS VAGAS2.1. Serão oferecidas 34 (trinta e quatro) vagas, cuja discriminação encontra-se adiante especificada: I – 02(duas) vagas para funcionários do CCJ-UFPB; II – 01 (uma) vaga para membros do Ministério Público doEstado da Paraíba; III – 02 (duas) vagas para membros para membros da Defensoria Pública do Estado daParaíba; IV – 06 (seis) vagas para magistrados e servidores da Justiça Federal; V – 10 (dez) vagas paramagistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba; e VI – 13 (treze) vagas para graduadosem Direito; concorrência geral. 2.2. Após o processo seletivo, as vagas não preenchidas para os outrossegmentos reverterão para o segmento de juízes e servidores do Tribunal do Justiça da Paraíba, podendo, emcaso de não haver demanda neste, serem destinadas para outro segmento entre os demais. 2.3. A Escolareserva-se o direito de não formar nova turma, caso não haja número mínimo de alunos selecionados, acritério da Diretoria.

3. DA INSCRIÇÃO3.1. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de 01 a 14 de julho de 2014, comdivulgação deste Edital no site esma.tjpb.jus.br; 3.2. Poderão se inscrever à seleção do CEDCC juízes dedireito, promotores de justiça, defensores públicos e servidores técnico-administrativos do CCJ/UFPB, daárea meio e área fim do TJ-PB, e da Justiça Federal e, ainda, a Concorrência Geral, selecionados para talfinalidade. 3.3. Para efetuar sua inscrição, o candidato deve: 3.3.1 acessar a página da ESMA na internet(http://esma-acad.tjpb.jus.br) para o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição; 3.3.2 fazeropção pela categoria das vagas de que trata o item 2.1 deste Edital; 3.3.3 preencher todos os camposobrigatórios do Formulário Eletrônico de Inscrição; 3.3.4 preencher o campo “endereço do currículo lattes” doFormulário Eletrônico de Inscrição, com currículo acadêmico atualizado, registrado na plataforma lattes doCNPq, devidamente documentado. O currículo poderá ser enviado ao site (http://esma-acad.tjpb.jus.br)até o dia 14 de julho de 2014; e 3.3.5 digitalizar em 01 (um) único arquivo PDF e enviar, através do link“ANEXO”, os seguintes documentos: cópias autenticadas da Carteira de Identidade, do CPF, do título deeleitor e do certificado de reservista (candidatos do sexo masculino). 3.4. A inscrições homologadas serãodivulgadas na página da Esma (esma.tjpb.jus.br) no dia 15 julho de 2014. 3.5. Será de inteira responsabilidadedo candidato a veracidade das informações prestadas no formulário de inscrição. 3.6 O candidato que efetuarmais de uma inscrição terá validada apenas a última.

4. DA SELEÇÃO4.1. Os candidatos deverão encaminhar o Currículo Lattes para serem submetidos à análise. 4.2. Em casode igualdade de pontos no processo seletivo, para efeito de desempate, considerar-se-á a ordem de inscriçãoao candidatos da concorrência geral e, para as demais categorias, o critério de antiguidade no serviço público.4.3. No dia 21 de julho de 2014 será publicado, na página eletrônica da ESMA (esma.tjpb.jus.br), o ResultadoFinal. 4.4. O recurso ao Resultado Final deverá ser interposto pelo interessado, entre 00h do dia 22 e 23h55do dia 23 de julho de 2014, devendo ser encaminhado à Comissão de Seleção do processo objeto deste Edital,exclusivamente, através do endereço eletrônico [email protected]. 4.5.No dia 24 de julho de 2014, serápublicado, na página eletrônica da ESMA (esma.tjpb.jus.br), o resultado da apreciação dos recursos interpos-tos ao Resultado Final. 4.6. No dia 25 de julho de 2014, o Colegiado do Curso de Especialização em DireitoCivil, deverá apreciar o Relatório Final do Processo Seletivo para fins de homologação. 4.7. O Tribunal deJustiça não arcará com quaisquer despesas do alunado para deslocamento, hospedagem, alimentação, etc.

5. DA MATRÍCULA5.1. As matrículas dos candidatos aprovados serão realizadas no período de 28 a 30 de julho de 2014, nohorário das 14h00 às 18h00, na Secretaria da Esma, Unidade de João Pessoa.

6. CRONOGRAMAEtapa PeríodoInscrição 01 a 14/07/2014Homologação das inscrições 15/07/2014Análise do Currículo 16 e 18/07/2014Resultado Final 21/07/2014Interposição de recurso ao Resultado Final 22 e 23/07/2014Resultado da apreciação dos recursos interpostos ao Resultado Final 24/07/2014Homologação do Processo Seletivo 25/07/2014Matrícula 28 a 30/07/2014

6.1. O Cronograma supracitado poderá sofrer alterações, motivadas por razões de ordem institucional oulegal. 6.2. Caso ocorram, as alterações no Cronograma deverão ser publicadas, na página eletrônica da Esma(esma.tjpb.jus.br), através de comunicados complementares ao presente termo.

7. DO INVESTIMENTO7.1. Serão cobradas 15 (quinze) mensalidades aos seguintes alunos: 7.2.O aluno promotor de justiça receberábolsa de 50% da mensalidade e pagará 15 parcelas mensais de R$ 200,00 ( duzentos reais), conformecontrato próprio; 7.3. O aluno defensor-público receberá bolsa de 50% da mensalidade e pagará 15 parcelasmensais de R$ 200,00 ( duzentos reais), conforme contrato próprio; 7.4. O aluno servidor do TJPB receberábolsa de 80% da mensalidade e pagará 15 parcelas mensais de R$ 80,00 (oitenta reais), descontadas emfolha de pagamento; 7.5. O aluno magistrado do TJPB receberá bolsa de 60% da mensalidade e pagará 15parcelas mensais de R$ 120,00 (cento e vinte reais), descontadas em folha de pagamento; 7.6. O alunomagistrado e servidor da Justiça Federal receberá bolsa de 50% da mensalidade e pagará 15 parcelasmensais de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme contrato; e 7.7. O aluno da Concorrência Geral pagará 15parcelas mensais de R$ 400,00 ( quatrocentos reais), conforme contrato próprio. 7.8. Haverá isenção demensalidades para os alunos funcionários do CCJ-UFPB. 7.9. Não haverá isenção do pagamento de 15parcelas acordadas, em caso de desistência ou abandono do curso, exceto em casos excepcionais e naforma prevista em Termo de Compromisso, a critério da Presidência do TJPB.

8. DO INÍCIO DAS AULAS8.1. O curso terá seu início com uma Aula Inaugural em 01 de agosto de 2014, nas dependências da Esma,no Complexo Judiciário Corregedoria/Esma, João Pessoa - PB.

9. DO CALENDÁRIO9.1. As aulas serão, preferencialmente, quinzenais, às sextas-feiras das 14h00 às 18h00 e das 19h00 às22h00 e aos sábados das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.

10. DA COMISSÃO E DOS CASOS OMISSOS10.1. A Comissão de Seleção para ingresso no CEDCC é o órgão máximo para resolução de todos os casosomissos e demais decisões a respeito do concurso, podendo consultar o Colegiado do Curso, se entendernecessário. 10.2.Estes são os termos em que se constitui o presente Edital para que atenda aos interessadose cumpra as suas finalidades.

João Pessoa, 01 de julho de 2014.

Prof. Dra. MARIA LUIZA ALENCAR MAYER FEITOSACoordenadora do CEDCC

Des. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIORDiretor da ESMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBACCJ - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVATIVO

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA“Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”

PUBLICADO NO DJ DO DIA 02/07/2014 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

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EDITAL Nº 013/2014

O Coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos, Econômicos e Sociais, Prof. Dr. EnoqueFeitosa Sobreira Filho; e o Diretor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, no uso de suas atribuições, tornam público o presenteedital que regula as condições de ingresso ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, denominado Curso deEspecialização em Direitos Humanos, Econômicos e Sociais - CEDHESC, a ser ministrado pelo Departamen-to de Direito Privado (DDPr) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Campus I, ano letivo 2014, nos termosda Resolução n° 56/96 do CONSEPE/UFPB, e autorizada pela Resolução nº 14/2014 da CONSEPE/UFPB, deacordo com as condições abaixo:

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS1.1. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização, denominado Curso de Especializa-ção em Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – CEDHESC, será destinado a magistrados e servidoresdos quadros dos Tribunais de Justiça Estadual e Federal da Paraíba, Ministério Público, Defensoria Pública(todos do Estado da Paraíba), funcionários do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal daParaíba e comunidade geral e terá como objetivo geral desenvolver a formação de especialistas na atençãobásica aos direitos humanos, na perspectiva dos direitos sociais e coletivos, em interfaces com a temáticado desenvolvimento, qualificando-os para atuarem em campos sociojurídicos interdisciplinares.1.2. Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deverá ter o nível de escolaridade Superiorcompleto.

2. DAS VAGAS2.1. Serão oferecidas 42 (quarenta e duas) vagas, cuja discriminação encontra-se adiante especificada: I –02 (duas) vagas para funcionários do CCJ-UFPB; II – 02 (duas) vagas para membros do Ministério Públicodo Estado da Paraíba; III – 02 (duas) vagas para membros para membros da Defensoria Pública do Estadoda Paraíba; IV – 03 (três) vagas para magistrados e servidores da Justiça Federal; V – 19 (dezenove) vagaspara magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba; e VI – 14 (catorze) vagas paragraduados; concorrência geral. 2.2. Após o processo seletivo, as vagas não preenchidas para os outrossegmentos reverterão para o segmento de juízes, podendo, em caso de não haver demanda neste, seremdestinadas para outro segmento entre os demais. 2.3. A Escola reserva-se o direito de não formar novaturma, caso não haja número mínimo de alunos selecionados, a critério da Diretoria.

3. DA INSCRIÇÃO3.1. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de 01 a 14 de julho de 2014, comdivulgação deste Edital no site esma.tjpb.jus.br; 3.2. Poderão se inscrever à seleção do CEDHESC juízesde direito, promotores de justiça, defensores públicos e servidores técnico-administrativos do CCJ/UFPB, daárea meio e área fim do TJ-PB, e da Justiça Federal e, ainda, a Concorrência Geral, selecionados para talfinalidade. 3.3. Para efetuar sua inscrição, o candidato deve: 3.3.1 acessar a página da ESMA na internet(http://esma-acad.tjpb.jus.br) para o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição; 3.3.2 fazeropção pela categoria das vagas de que trata o item 2.1 deste Edital; 3.3.3 preencher todos os camposobrigatórios do Formulário Eletrônico de Inscrição; 3.3.4 preencher o campo “endereço do currículo lattes” doFormulário Eletrônico de Inscrição, com currículo acadêmico atualizado, registrado na plataforma lattes doCNPq, devidamente documentado. O currículo poderá ser enviado ao site (http://esma-acad.tjpb.jus.br) atéo dia 14 de julho de 2014; e 3.3.5 digitalizar em 01 (um) único arquivo PDF e enviar, através do link “ANEXO”,os seguintes documentos: cópias autenticadas da Carteira de Identidade, do CPF, do título de eleitor e docertificado de reservista (candidatos do sexo masculino). 3.4. A inscrições homologadas serão divulgadas napágina da Esma (esma.tjpb.jus.br) no dia 15 julho de 2014. 3.5. Será de inteira responsabilidade do candidatoa veracidade das informações prestadas no formulário de inscrição. 3.6 O candidato que efetuar mais de umainscrição terá validada apenas a última.

4. DA SELEÇÃO4.1. Os candidatos deverão encaminhar o Currículo Lattes para serem submetidos à análise. 4.2. Em casode igualdade de pontos no processo seletivo, para efeito de desempate, considerar-se-á a ordem de inscriçãoao candidatos da concorrência geral e, para as demais categorias, o critério de antiguidade no serviço público.4.3. No dia 21 de julho de 2014 será publicado, na página eletrônica da ESMA (esma.tjpb.jus.br), o ResultadoFinal. 4.4. O recurso ao Resultado Final deverá ser interposto pelo interessado, entre 00h do dia 22 e 23h55do dia 23 de julho de 2014, devendo ser encaminhado à Comissão de Seleção do processo objeto deste Edital,exclusivamente, através do endereço eletrônico [email protected]. 4.5.No dia 24 de julho de 2014, serápublicado, na página eletrônica da ESMA (esma.tjpb.jus.br), o resultado da apreciação dos recursosinterpostos ao Resultado Final. 4.6. No dia 25 de julho de 2014, o Colegiado do Curso de Especialização emDireito Civil, deverá apreciar o Relatório Final do Processo Seletivo para fins de homologação. 4.7. O Tribunalde Justiça não arcará com quaisquer despesas do alunado para deslocamento, hospedagem, alimentação,etc.

5. DA MATRÍCULA5.1. As matrículas dos candidatos aprovados serão realizadas no período de 28 a 30 de julho de 2014, nohorário das 14h00 às 18h00, na Secretaria da Esma, Unidade de Campina Grande.

6. CRONOGRAMAEtapa PeríodoInscrição 01 a 14/07/2014Homologação das inscrições 15/07/2014Análise do Currículo 16 e 18/07/2014Resultado Final 21/07/2014Interposição de recurso ao Resultado Final 22 e 23/07/2014Resultado da apreciação dos recursos interpostos ao Resultado Final 24/07/2014Homologação do Processo Seletivo 25/07/2014Matrícula 28 a 30/07/2014

6.1. O Cronograma supracitado poderá sofrer alterações, motivadas por razões de ordem institucional oulegal. 6.2. Caso ocorram, as alterações no Cronograma deverão ser publicadas, na página eletrônica da Esma(esma.tjpb.jus.br), através de comunicados complementares ao presente termo.

7. DO INVESTIMENTO7.1. Serão cobradas 15 (quinze) mensalidades aos seguintes alunos: 7.2.O aluno promotor de justiça receberábolsa de 50% da mensalidade e pagará 15 parcelas mensais de R$ 200,00 ( duzentos reais), conformecontrato próprio; 7.3. O aluno defensor-público receberá bolsa de 50% da mensalidade e pagará 15 parcelasmensais de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme contrato próprio; 7.4. O aluno servidor do TJPB receberábolsa de 80% da mensalidade e pagará 15 parcelas mensais de R$ 80,00 (oitenta reais), descontadas emfolha de pagamento; 7.5. O aluno magistrado do TJPB receberá bolsa de 60% da mensalidade e pagará 15parcelas mensais de R$ 120,00 (cento e vinte reais), descontadas em folha de pagamento; 7.6. O alunomagistrado e servidor da Justiça Federal receberá bolsa de 50% da mensalidade e pagará 15 parcelasmensais de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme contrato; e 7.7. O aluno da Concorrência Geral pagará 15parcelas mensais de R$ 400,00 ( quatrocentos reais), conforme contrato próprio. 7.8. Haverá isenção demensalidades para os alunos funcionários do CCJ-UFPB. 7.9. Não haverá isenção do pagamento de 15parcelas acordadas, em caso de desistência ou abandono do curso, exceto em casos excepcionais e naforma prevista em Termo de Compromisso, a critério da Presidência do TJPB.

8. DO INÍCIO DAS AULAS8.1. O curso terá seu início com uma Aula Inaugural em 01 de agosto de 2014, nas dependências da Esma,no Fórum Affonso Campos, Campina Grande - PB.

9. DO CALENDÁRIO9.1. As aulas serão, preferencialmente, quinzenais, às sextas-feiras das 14h00 às 18h00 e das 19h00 às22h00 e aos sábados das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.

10. DA COMISSÃO E DOS CASOS OMISSOS10.1. A Comissão de Seleção para ingresso no CEDHESC é o órgão máximo para resolução de todos oscasos omissos e demais decisões a respeito do concurso, podendo consultar o Colegiado do Curso, seentender necessário.10.2.Estes são os termos em que se constitui o presente Edital para que atenda aos interessados e cumpraas suas finalidades.

João Pessoa, 01 de julho de 2014.

Prof. Dr. ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHOCoordenador do CEDHESC

Des. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIORDiretor da ESMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBACCJ - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVATIVO

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA“Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”

PUBLICADO NO DJ DO DIA 02/07/2014 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores...2014/07/09 · Gabinete da Presidência do...

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