POLÍTICAS CULTURAIS POR TIÃO SOARESFUNDAÇÃO TIDE SETUBALAula – Escola de Governo

SOCIEDADESOCIEDADE

Finalidades Sociais Valores e Princípios

Finalidades Sociais Valores e Princípios

Declarações Supraestatais Constituição - Estatutos

Declarações Supraestatais Constituição - Estatutos

Valores Dominantes Estados de Opinião

Valores Dominantes Estados de Opinião

Realidade TerritorialRealidade Territorial Agentes SociaisAgentes Sociais

Realidade SocioeconômicaRealidade Socioeconômica

Políticas Culturais por Tião Soares

FormaçãoSociedade Necessidades

Escuta - Construção

Sistema Político Demanda

Codificação - Legitimação

Administração Planificação

Tratamentos Administrativos

Opções:

Necessidades

Interesses Problemáticas

Demandas

Sistema Político(Decide a relação)

Mercado Serviço Público

Mistos

Outros Agentes Administração

Contexto Próximo / Global Dinâmica Territorial

FundamentosFinalidadesSociais

Políticas Projeto

DemandaProblemáticaNecessidade

Dinâmica Territorial

Finalidade Social Política Projeto

DemandaProblemáticaNecessidade

Finalidade

Contexto PolíticaDemanda

Necessidade

DinâmicaDescendente

DinâmicaAscendente

Projeto

POLÍTICA PÚBLICA

Conjunto de ações dirigidas por atores ou agentes internos ou externos das instituições públicas. (Bassand)

Resultado da atividade de uma autoridade investida de poder público e de legitimidade governamental. (Meny;Thoenig)

Conjunto de práticas e de normas que emanam de um ou vários atores públicos. (Meny;Thoenig)

Conjunto estruturado de intervenções, relacionadas com ócio, prazer, criatividade,etc, conscientes de um ou vários organismos públicos na vida cultural, entendida como os aspectos sociais compartilhados, de um território. (Fernández Prado)

POLÍTICAS CULTURAIS

Conjunto de intervenções realizadas pelo Estado, ás instituições civis e aos grupos comunitários organizados a fim de orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazer necessidades culturais da população e obter consenso para um tipo de ordem ou de transformação social. (García Canclini)

Conjunto de práticas sociais, conscientes e deliberadas, de intervenções ou ausências de intervenções que tem como objeto satisfazer certas necessidades culturais mediante ao ótimo emprego de todos os recursos materiais e humanos de que dispõe uma sociedade neste momento. (Unesco)

O PODER DA CULTURA

Conferência Intergovernamental sobre Políticas ao serviço do Desenvolvimento - Estocolmo abril 98

Plano de ação sobre políticas culturais ao serviço do desenvolvimento.

As políticas culturais devem buscar de forma particular a maneira de fomentar e fortalecer os métodos e modos de oferecer maior acesso de todas as camadas da população a cultura, de lutar contra a exclusão, a marginalização e da mesma maneira de elaborar todos os processos que favoreçam a democratização da sociedade.

O PODER DA CULTURA

Conferência Intergovernamental sobre Políticas ao serviço do Desenvolvimento - Estocolmo abril 98

As políticas culturais devem ter em conta o conjunto de elementos que determinam a vida cultural: a criação, a conservação e a difusão do patrimônio cultural. Deve-se achar um equilíbrio entre estes fatores a fim de poder implementar uma política cultural eficaz.

A política cultural, sendo um dos componentes de uma política de desenvolvimento endógena e duradoura, deve ser implementada em coordenação com outras áreas da sociedade num enfoque integrado. Toda política para o desenvolvimento deve ser profundamente sensível a sua própria cultura.

Informe da Comissão Mundial sobre a Cultura e Desenvolvimento presidida por Javier Pérez

de Cuellar:

Os governos não podem determinar a cultura de um povo: em efeito, em parte vem determinado por ela. Podem, isso sim, influir de maneira positiva ou negativa, portanto, incidir no curso do desenvolvimento da cultura.

INFORME DA COMISSÃO MUNDIAL SOBRE CULTURA E DESENVOLVIMENTO PRESIDIDA POR JAVIER PÉREZ DE CUELLAR

A liberdade cultural, diferentemente da individual, é coletiva.

A liberdade cultural garante a liberdade a nivel global. Além de proteger o grupo, defende os direitos de cada uma das pessoas que o compõe.

A liberdade cultural nos permite satisfazer uma das necessidades mais básicas: a de definir nossas próprias necessidades básicas.

Necessidades PúblicasCrescentes

Necessidades Públicas Reduzindo-se

Desenvolvimento Atividade Pública

ReduçãoAtividade Pública

Extinção Crises

Seleção Diversificação

HierarquiaPolítica

AdministraçõesPúblicas

Agentes Intermediários

População

A necessidadeCondicionada a oferta

Representação

Consenso

Expressão

Tempo

HierarquiaPolítica

AdministraçõesPública

AgentesIntermediários

População

Tempo

A oferta

Condicionada a necessidade

HierarquiaPolítica

AdministraçõesPúblicas

Agentes Intermediários

População

Política Pública A

Política Pública B

Política Pública C

Tempo

Processo de desenvolvimento de uma política pública

Formulaçãode uma soluçãoou de uma ação

Elaboração deRespostas

Estudo deSoluções

Adequação deCritérios

Proposta de uma resposta

Tomada deDecisão

Criação deConsenso

Legitimaçãoda políticaElegida

Política Efetiva de Ação

Aplicação daDecisão

Execução

Gestão eAdministração

Produção deEfeitos

Impacto sobre o

território

Avaliação dosResultados

Reações aAção

Juízo sobreos efeitos

Expressão

Ação Política ou reajuste

Resolução de um problemaou final de um política

Identificação de um problema

Apreciação dosAcontecimentos

Definição de um problema

Aglomerado de interesses

Organização das demandas

Representação eAcesso diante dasAutoridadesPúblicas

Demanda daAção Pública

(Adaptado de Jones,1970)

CONFIGURAÇÃO POLÍTICA CULTURAL

Estudo do grau de possibilidade Estudo do grau de disponibilidade Estudo do nível de conhecimento

GRAU DE POSSIBILIDADE - 1

De gestão

Das instituições, associações e entidades Da problemática, necessidade ou conteúdo Das relações entre diferentes agentes

De estruturação de uma administração A nível público A nível territorial A nível dos outros agentes

GRAU DE POSSIBILIDADE - 2

De dinamização dos recursos comunitários e a participação social

Da implantação em um contexto determinado De incorporar o conteúdo da política na agenda de prioridades

GRAU DE POSSIBILIDADE - 3

De competência técnica, científica De mão de obra especializada De recursos humanos capacitados e profissionalizados

De recursos materiais e infra - estruturais De recursos econômicos

NÍVEL DE CONHECIMENTO

Nível de investigação do campo a intervir para aportar um mínimo de base conceitual

Nível de informação e documentação disponível a nível interno e externo

Estruturação de uns conhecimentos capazes de constituir conteúdos para umas formações específicas

POLÍTICAS CULTURAIS Relação com outras políticas públicas ou privadas

OUTRAS POLÍTICASAFINS

POLÍTICASCULTURAIS

OUTRAS POLÍTICASINFLUENTES

OUTRAS POLÍTICASAFINS

POLÍTICAS CULTURAIS

OUTRAS POLÍTICAS INFLUENTES

EDUCAÇÃOTURISMO

ASSIST. SOCIAL

ECONÔMICAS TERRITORIAIS

OCUPAÇÃO URBANISMO

ZONAS DE COOPERAÇÃO

POLÍTICAS CULTURAIS

RELAÇÃO DE POLÍTICAS EM PROJETOS COMUNS

Priorização - Hierarquização Relação Conceitual Existência de agentes Capacidade de gestão - execução Capacidade de consenso

ESTUDO DE PROJETOS COMUNS Áreas de interesses comuns Áreas não desenvolvidas Novas áreas de colaborações com terceiros Prospectiva Novas idéias sobre campos de relação

BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL E A RUPTURA DO MODELO DE REGULAÇÃO

BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL E A RUPTURA DO MODELO DE REGULAÇÃO

A primeira ruptura com a política cultural dos governos militares (1964 – 1990)

Fernando Collor (1990-1992) Inícia no país a implantação de um Programa de reforma de corte Neoliberal e o neodesenvolvimento do antecessor, José Sarney.

Nas Políticas Culturais Sarney introduziu Sistema de Incentivos Fiscais – Lei Sarney (Lei n7505,1986)

Fernando Collor um marco também para a política cultural no Brasil “não pelo que criou, mas pelo que destruiu”.

Nesse curto período de 2 anos, foram extintos o MinC, criando em 1985; a

Fundação do Cinema Brasileiro, de 1985, responsável pela organização de festivais, prêmios, realização de pesquisas, formação profissional na área, conservação de películas; o Conselho Nacional de Cinema (Concine), criado em 1976 para regular e fiscalizar as atividades cinematográficas e videográficas; e principalmente, a Embrafilme, que, desde 1969, cumpri a função primordial de financiamento da produção, distribuição e exibição do filme nacional. Até mesmo a Lei Sarney foi extinta.

BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL E A RUPTURA DO MODELO DE REGULAÇÃO

Nesse período, a concorrência internacional no setor foi, evidentemente, fortemente desfavorável, sendo a produção hollywoodiana hegemônica em nosso mercado interno.

Ao lado disso, a televisão constitui, ao longo da segunda metade do século XX, uma indústria nacional (altamente concentrada, organizada sob a forma de oligopólios privados com fortes níveis de concentração ou de monopólios públicos, como no caso europeu, evoluindo logo para uma forma de sistema misto), com um grande capital hegemônico seguido de uma série de empresas tradicionais e pouco competitivas. Assim, a Rede Globo de Televisão se torna o maior produtor audiovisual nacional

BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL E A RUPTURA DO MODELO DE REGULAÇÃO

Os investimentos estatais retornaram quando, em 1992, foi sancionada a Lei do Audiovisual, que criou mecanismos de fomento à atividade por meio de incentivos fiscais – na sequência da chamada Lei Rouanet, de 1991 -, ampliada posteriormente, com a Lei n°9.323, 5 de dezembro de 1996, que aumentou o limite do investimento para 5%. Trata-se de um novo modelo de intervenção estatal, na linha da extinta Lei Sarney, em que as empresas nacionais produtoras e distribuidoras de filmes brasileiros passam a se manter quase que exclusivamente com os recursos repassados pelo governo por meio da arrecadação com as leis de incentivos fiscais.

É nesse cenário, de incentivos fiscais e de retomada das produções cinematográficas brasileiras, que, em 1998, foi criada, pelas Organizações Globo, a Globo Filmes, empresa que atua por meio de parcerias de produção com produtores independentes e distribuidores nacionais e internacionais. Essa é a tendência principal da mudança que vem se processando no mercado convergente do audiovisual no Brasil.

BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL E A RUPTURA DO MODELO DE REGULAÇÃO

A Globo Filmes alterou consideravelmente não só a forma de se fazer cinema, como também a estrutura da indústria cinematográfica brasileira promovendo a concentração da produção nas mãos de grandes produtoras que atuam em diferentes parcerias com a empresa. Como no passado, no mercado de TV de massa, essa concentração de produção nacional não entra em contradição com a manutenção da hegemonia do cinema norte-americano no país em detrimento da produção nacional. Ao contrário, a tendência de inserção na Hollywood global, ainda pouco desenvolvida no país, comparado com o que ocorre em outros mais profundamente integrados, avança. A penetração da produção cinematográfica norte-americana, ademais, cresce, beneficiada pelo desenvolvimento da TV paga, em que a Globo desempenha também papel hegemônico.

POLÍTICAS CULTURAIS NO GOVERNO LULA

Uma medida importante tomada pelo MinC logo de início foi a realização de uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) para a sistematização das informações relacionadas ao setor cultural. O resultado foi a publicação, em 2006, do relatório Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2003, baseado nos dados de 2003, com base nos quais, no final de 2004, o IBGE, elaborador das estatísticas oficiais e coordenador do Sistema Estatístico Nacional, desenvolveu uma base de informações relacionadas ao setor cultural, de modo a fomentar estudos, pesquisas e publicações, visando municiar órgãos do governo e privados com subsídios e estudos setoriais, com vistas a caracterizar os principais aspectos de oferta e da demanda de bens e serviços culturais, os gastos das famílias e os gastos públicos com a cultura, bem como o perfil socioeconômico da mão de obra ocupada em atividades culturais.

POLÍTICAS CULTURAIS NO GOVERNO LULA

POLÍTICAS CULTURAIS NO GOVERNO LULA

Criação de Câmaras Setoriais do setor cultural

Conferências regionais, seminários e a implantação do Sistema Nacional de Cultura vêm reunindo agentes públicos, privados e a sociedade civil, desde 2003, para construir as diretrizes e as bases do Plano Nacional de Cultura (PNC).

POLÍTICAS CULTURAIS NO GOVERNO LULA

Em 2005 o governo Lula reestruturou, com base no decreto n°5520, de 2005, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão integrante da estrutura básica do MinC. O CNPC é composto de 46 representantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal, da sociedade civil, de setores empresariais, culturais, de fundações e institutos. Tem por finalidade de formular políticas públicas que articulem o debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil, para assim fomentar as atividades culturais em nível nacional, constituindo um espaço institucionalizado que rompe com a política centralista até então empreendida pelos antigos governos, possibilitando maior participação da sociedade civil no campo da cultura. É função do CNPC a deliberação de reuniões, e nesse sentido as Câmaras Setoriais representam uma eficaz ferramenta para articular as ações do CNPC.

POLÍTICAS CULTURAIS NO GOVERNO LULA

Ainda em 2005, ocorreu a 1°Conferência Nacional de Cultura, com base na qual se propôs a Emenda Constitucional n°48, prevendo a criação do PNC. Em 2006, ela tramitou na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para detalhamento de suas diretrizes, sob a forma do Projeto de Lei n°6835. Em 2007, o MinC e a Câmara estabeleceram um quadro de audiências públicas para discutir o PNC, com as quais esperava-se agendar, seminários regionais e listas de discussão pela internet, visando aprimorar o plano e dar-lhe legitimidade.