POLICIA MILITAR - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - APFD

ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA MILITAR

OPM (MODELO)

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - APFD

PRESIDENTE: *** CONDUTOR: *** 1ª TESTEMUNHA: *** 2ª TESTEMUNHA: *** VITIMA: *** CONDUZIDO: *** ESCRIVÃO: ***

A U T U A Ç Ã O Aos *** dias do mês de *** do ano de ***, nesta cidade de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na sala do Plantão da Corregedoria da PMGO, autuo as peças do presente flagrante, do que para constar, lavrei o presente termo. Eu, (POSTO/GRAD, RG E NOME COMPLETO DO ESCRIVÃO), Escrivão, que o digitei e subscrevo.

(ESCRIVÃO)

P O R T A R I A Vindo à minha presença, hoje às ***h***min, na sala do Plantão da Corregedoria da PMGO, em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, o (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONDUTOR), o qual fez apresentação neste plantão do (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONDUZIDO), pelo fato de ter cometido, em tese, o crime tipificado no artigo (TIPIFICAÇÃO LEGAL PREVISTA NO CÓDIGO PENAL MILITAR), em desfavor (VÍTIMA), pelo que lhe foi dada voz de prisão, proferida pelo condutor e ratificada por este Presidente, motivo pelo qual determinei que fosse incontinenti lavrado contra o conduzido o competente Auto de Prisão em Flagrante Delito, para o qual designei o (POSTO/GRAD, RG E NOME COMPLETO DO ESCRIVÃO), para exercer, sob compromisso, as funções de Escrivão, procedendo a lavratura do respectivo termo. Para tanto, determino ao Sr. Escrivão que autue a presente, juntando sucessivamente, as demais peças que forem acrescendo.

OBS: Para o caso previsto no art. 249 do CPPM (em que o Oficial PM figura como presidente e condutor), sugerimos o seguinte texto: Hoje ***, às ***, na sala do Plantão da Corregedoria da PMGO, em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, Eu, (POSTO, RG E NOME COMPLETO DO PRESIDENTE/CONDUTOR), prendi o (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONDUZIDO), pela prática dos crimes de (TIPIFICAÇÃO LEGAL PREVISTA NO CÓDIGO PENAL MILITAR), motivo pelo qual determinei que fosse incontinente lavrado contra o conduzido o competente Auto de Prisão em Flagrante Delito, para o qual designei o (POSTO/GRAD, RG E NOME COMPLETO DO ESCRIVÃO), para exercer, sob compromisso, as funções de Escrivão, procedendo à lavratura do respectivo termo. Para tanto, determino ao Sr. Escrivão que autue a presente, juntando sucessivamente, as demais peças que forem acrescendo.

Goiânia-GO, aos *** de *** de ****.

(PRESIDENTE DO FLAGRANTE)

TERMO DE COMPROMISSO DO ESCRIVÃO Aos *** dias do mês de *** do ano de ***, nesta cidade de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na sala do Plantão da Corregedoria Policial Militar, onde me encontrava, (POSTO/GRAD, RG E NOME COMPLETO DO ESCRIVÃO), fui designado pelo Sr. (PRESIDENTE DO FLAGRANTE), para servir como escrivão na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito, em desfavor do (CONDUZIDO), pela suposta prática de crime prevista no artigo (TIPIFICAÇÃO LEGAL PREVISTA NO CPM), em desfavor (VÍTIMA), o que faço prestando por este termo, o compromisso de bem e fielmente desempenhar as funções que me forem confiadas, do que para constar, lavrei o presente termo. Eu, (POSTO/GRAD, RG E NOME COMPLETO DO ESCRIVÃO), escrivão que o digitei.


(ESCRIVÃO)

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO (ASSENTADA)

Aos *** dias do mês de *** do ano de *** (***), nesta cidade de Goiânia, capital, na sala do Plantão da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás, onde presente se encontrava o (POSTO, RG E NOME COMPLETO DO PRESIDENTE DO FLAGRANTE), comigo escrivão de seu cargo ao final assinado, aí às ***h***min, compareceu o CONDUTOR: (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONDUTOR), o qual faz apresentação neste plantão do (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONDUZIDO). Advertido sobre o compromisso legal de dizer a verdade sobre o que souber e for perguntado, respondeu que se compromete a dizer a verdade sobre o que souber e for perguntado. Passou a declarar QUE: (DESCREVER DETALHADAMENTE OS FATOS QUE MOTIVARAM LEGALMENTE A PRISÃO); QUE ... E, como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, passou-se a ouvir então a PRIMEIRA TESTEMUNHA, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA 1ª TESTEMUNHA). Aos costumes nada disse ou disse algo (ALEGAÇÃO PERTINENTE AO FATO). Advertida sobre o compromisso legal de dizer a verdade sobre o que souber e for perguntado, respondeu que se compromete a dizer a verdade sobre o que souber e for perguntado. Passou a declarar QUE:... E, como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, passou-se a ouvir então a SEGUNDA TESTEMUNHA, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA 2ª TESTEMUNHA). Aos costumes nada disse ou disse algo (ALEGAÇÃO PERTINENTE AO FATO). Advertida sobre o compromisso legal de dizer a verdade sobre o que souber e for perguntado, respondeu que se compromete a dizer a verdade sobre o que souber e for perguntado. Passou a declarar QUE:... E, como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, passou-se a ouvir então a VÍTIMA, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA VÍTIMA), a qual passou a declarar QUE:... E, como nada mais disse e nem lhe foi perguntado, passou-se a ouvir então o CONDUZIDO, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONDUZIDO). Cientificado de seus direitos constitucionais, previstos no Art. 5º, incisos XLIX, LXII, LXIII e LXIV, foi assistido por seu defensor, (NOME DO ADVOGADO, REGISTRO NA OAB, ENDEREÇO E TELEFONE); (CONSTAR SE O CONDUZIDO DISPENSOU OU NÃO O DIREITO DE COMUNICAR À FAMÍLIA). Interrogado pela autoridade nos termos do art. 306 do CPPM, acerca dos fatos narrados pelo condutor, respondeu QUE:... Perguntado ao declarante se conhece as testemunhas arroladas e se tem alguma coisa a alegar contra as mesmas, respondeu QUE: (...); Perguntado ao declarante se responde a processo administrativo disciplinar ou ação penal de qualquer natureza, respondeu QUE: E, como nada mais disseram e nem lhes foram perguntado, deu-se por fim o presente Termo de Declaração, às **h***min., o qual depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado pelo Presidente do Flagrante, pelo Condutor, pelas Testemunhas, pela Vítima e por mim, Escrivão que o digitei.


(CONDUTOR)

(PRIMEIRA TESTEMUNHA)

(SEGUNDA TESTEMUNHA)

(VÍTIMA)

(CONDUZIDO)

(ADVOGADO)

(ESCRIVÃO)

D E S P A C H O 1. Expeça-se ao autuado, mediante recibo, a devida Nota de Ciência dos Direitos Constitucionais, bem como a Nota de Culpa; 2. Expeça-se requisição de Exame de Corpo de Delito e de Constatação de Dosagem Alcoólica ao Sr. Diretor do IML, a fim de submeter o conduzido à realização dos referidos exames; 3. Oficie-se ao Sr Corregedor PM, apresentando o (CONDUZIDO), na condição de preso, solicitando que o mesmo seja encaminhado ao Presídio Militar, onde ficará à disposição da Justiça Militar Estadual; 4. Oficie-se ao Comando da Base Administrativa, solicitando cópia da Ficha Individual de Alterações do conduzido; (ou, se tiver o acesso) Junte-se cópia da Ficha Individual de Alterações do conduzido; 5. Oficie-se ao Comando da OPM de origem do conduzido, informando acerca de sua prisão; 6. Remeta-se uma via do presente auto ao MM. Juiz de Direito da Auditoria da Justiça Militar, comunicando-o da referida prisão e do local de custódia do preso;

Goiânia-GO, ***de *** de ****.


R E C E B I M E N T O Aos *** dias do mês de *** do ano de ***, recebi estes autos do Sr. Presidente do Flagrante.

(ESCRIVÃO)

J U N T A D A (se houver documento a ser juntado)

Aos *** dias do mês de *** do ano de ***, faço juntada dos documentos que adiante seguem: 1 – Cópia da ficha de alterações do (CONDUZIDO); 2 – Cópia do Laudo de Exame de Corpo de Delito; 3 – Etc...

(ESCRIVÃO)

NOTA DE CIÊNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Aos *** dias do mês de *** de ***, o Presidente do Auto de Prisão em Flagrante Delito, no uso de suas atribuições legais, após entrevistar as partes e formar seu convencimento jurídico, deliberou por ratificar a voz de prisão dada pelo condutor (OU) após ter dado voz de prisão (caso o presidente seja o condutor – art. 249 do CPPM) ao (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONDUZIDO), pelo cometimento, em tese, do crime tipificado no (TIPIFICAÇÃO LEGAL NO CPM) em desfavor da (VÍTIMA). Em razão disso notifica ao conduzido que o artigo 5º da Constituição Federal lhe assegura os seguintes direitos: “Art. 5º (...) XLIX – é assegurado aos presos o respeito à sua integridade física e moral; LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;”

(PRESIDENTE DO FLAGRANTE) Ciente: Em _____/_____/_____, às ***h***min ________________________________ (CONDUZIDO) Obs.: Caso o conduzido se recuse a assinar: Certifico que o (CONDUZIDO) recusou-se a assinar esta Nota de Ciências dos Direitos Constitucionais, a qual lhe fora lida na presença das seguintes testemunhas: (1ª TESTEMUNHA) (2ª TESTEMUNHA)

NOTA DE CULPA O (PRESIDENTE DO FLAGRANTE), notifica ao (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONDUZIDO), que o mesmo se encontra preso em flagrante delito, à disposição da Justiça Militar, pela prática, em tese, de crime previsto no artigo (TIPIFICAÇÃO LEGAL NO CPM), em desfavor de (VÍTIMA), fato ocorrido no dia ***, às ***h***min, na Avenida/Rua ***, bairro ***, no município de ***/**. E, para sua ciência, mandou lavrar a presente nota de culpa, que vai por ele assinada, pelo presidente do flagrante e, por mim, Escrivão, que a digitei.

Goiânia-GO, aos *** de *** de ***.


(ESCRIVÃO) Recebi a presente Nota de Culpa. Goiânia-GO, ____/_____/____, às***h***min (CONDUZIDO) Obs.: Caso o conduzido se recuse a assinar: Certifico que o (CONDUZIDO) recusou-se a assinar esta Nota de Culpa, a qual lhe fora lida na presença das seguintes testemunhas: (1ª TESTEMUNHA) (2ª TESTEMUNHA)

REQUISIÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO

Ao Sr. Chefe da Divisão de Medicina Legal faço apresentar a pessoa abaixo qualificada para ser submetida a exame de corpo de delito: Nome: *** Idade/DN: *** Estado Civil: *** Cor: *** Profissão: Policial Militar Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: *** Filiação: *** Residência: *** Natureza do Exame: Lesão corporal Flagrante ou Não: Sim Quantos exames do mesmo assunto: O necessário Remeter para: Corregedoria Policial Militar Deve ser enviada cópia do exame: Sim Cartório de Plantão: Não. Ref.: APFD nº ***, lavrado no dia ***.

Corregedoria Policial Militar, em Goiânia – GO, em ***/***/***.

(AUTORIDADE REQUISITANTE/PRESIDENTE DO FLAGRANTE)

REQUISIÇÃO DE EXAME DE CONSTATAÇÃO DE DOSAGEM ALCOÓLICA

Ao Sr. Chefe da Divisão de Medicina Legal faço apresentar a pessoa abaixo qualificada para ser submetida a exame de constatação de dosagem alcoólica: Nome: *** Idade/DN: *** Estado Civil: *** Cor: *** Profissão: Policial Militar Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: *** Filiação: *** Residência: *** Natureza do Exame: Constatação de dosagem alcoólica Flagrante ou Não: Sim Quantos exames do mesmo assunto: O necessário

Remeter para: Corregedoria Policial Militar Deve ser enviada cópia do exame: Sim Cartório de Plantão: Não. Ref.: APFD nº ***, lavrado no dia ***.

Corregedoria Policial Militar, em Goiânia – GO, em ***/***/***.

(AUTORIDADE REQUISITANTE/PRESIDENTE DO FLAGRANTE)

C E R T I D Ã O Aos *** dias do mês de *** do ano de ***, certifico que foi devidamente cumprido o despacho do Sr Presidente do Flagrante.

(ESCRIVÃO)

C O N C L U S Ã O Aos *** dias do mês de *** do ano de ***, faço concluso os presentes autos ao Sr. Presidente do Flagrante.

(ESCRIVÃO)

AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO

(Referente ao APFD nº ***-Cor PM) Aos *** dias do mês de *** do ano de ***, nesta cidade de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na sala do Plantão da Corregedoria Policial Militar, onde presente se encontrava o (PRESIDENTE DO FLAGRANTE), juntamente comigo, Escrivão do presente, ao final assinado, aí às ***h***min, compareceu o (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONDUTOR / EXIBIDOR) o qual APRESENTOU os seguintes objetos:

(RELAÇÃO DETALHADA DOS OBJETOS APRESENTADOS E APREENDIDOS) Tais objetos foram apreendidos em razão do exposto no APFD lavrado em desfavor do (CONDUZIDO), no dia ***/***/***. Para constar, lavro o presente auto, que segue devidamente assinado pelo Oficial Presidente do Flagrante, pelo Exibidor e por mim Escrivão que o digitei.


(CONDUTOR / EXIBIDOR)

(ESCRIVÃO)

Goiânia - GO, *** de *** de ***. Ofício nº 001/***- APFD. Do Presidente do Flagrante Ao Sr. Corregedor da PM. ASSUNTO: Encaminhamento de preso.

Anexo: 02 cópias do APFD. (uma cópia seguirá para o Presídio e a outra ficará na Corregedoria PM)

Através do presente, apresento-vos o (CONDUZIDO), o qual foi preso e autuado em flagrante delito nesta OPM, pela prática, em tese, de crime previsto no artigo (TIPIFICAÇÃO LEGAL NO CPM), em desfavor de (VÍTIMA). Para tanto, solicito-vos que o mesmo seja recolhido no Presídio Militar, onde permanecerá à disposição da Justiça Militar Estadual.

Informo-vos ainda que a condução/escolta do preso até a referida Unidade Prisional estará a cargo do (POSTO/GRAD, RG E NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO AO PRESÍDIO).

(PRESIDENTE DO FLAGRANTE) Goiânia - GO, *** de *** de ***. Ofício nº 002/***- APFD. Do Presidente do Flagrante Ao Sr Comandante da Base Administrativa

ASSUNTO: Cópia de ficha individual de alterações (solicita).

Através do presente, solicito-vos que encaminhe a esta Correcional, com a maior brevidade possível, cópia da ficha individual de alterações em nome do (CONDUZIDO), o qual foi preso e está sendo autuado em flagrante delito, pelo cometimento, em tese, do crime previsto no (TIPIFICAÇÃO LEGAL NO CPM).

(PRESIDENTE DO FLAGRANTE) Goiânia - GO, *** de *** de ***.

Ofício nº 003/***- APFD. Do Presidente do Flagrante Ao Sr Comandante do (OPM DO CONDUZIDO) ASSUNTO: Informação. Através do presente, informo-vos que o (CONDUZIDO), pertencente a essa OPM, foi preso e autuado em flagrante delito nesta OPM, pela prática, em tese, de crime previsto no artigo (TIPIFICAÇÃO LEGAL NO CPM), em desfavor de (VÍTIMA), fato ocorrido no dia ***/***/***. O mesmo estará sendo encaminhado ao Presídio Militar, onde permanecerá à disposição da Justiça Militar Estadual.


RELATÓRIO DO APFD N.º ***

No dia ***, por volta das ***, compareceu neste Plantão o PM ***, o qual apresentou na condição de preso o PM RG 123456 Luiz dos Anzóis, em tese pelo cometimento do crime previsto no artigo *** (***) do Código Penal Militar. Narra o Condutor, ***, que nesta data, por volta das ***, recebeu a determinação do Sr Ten Cel QOPM ***/Comandante do *** para que realizasse uma diligência no sentido de encontrar e prender o PM RG 123456 Luiz dos Anzóis, pela prática do crime de desobediência, tipificado no art. 301, do Código Penal Militar. O PM ***, ora figurando como condutor, afirmou que o PM RG 123456 Luiz dos Anzóis, nesta data, estava de serviço na guarda do quartel e recebeu determinação do Comandante da OPM, Sr. ***, no sentido de que não deveria sair da OPM, após a passagem do serviço, sem apresentar a Pistola nº 999999JJ, pertencente à carga da OPM, uma vez que o referido armamento seria encaminhado para o Instituto de Criminalística, a fim de ser submetido a exame pericial; essa arma estava em poder do conduzido, mediante cautela. O PM ***, ora figurando como condutor, afirmou que o PM 123456 Luiz dos Anzois, após receber a determinação do Comandante da OPM, comentou com o PM *X**, o qual

também fazia parte da equipe da guarda do quartel, que não tinha tempo para devolver a arma na reserva e que apenas no próximo serviço iria cumprir a ordem de seu comandante. O PM ***, componente da equipe da guarda do quartel, ao ser chamado pelo Comandante da OPM, disse ter ouvido o conduzido tecer o comentário de que não tinha tempo para devolver o armamento, e a seguir, após passar o serviço foi embora. O Comandante da OPM, após ter ciência da conduta do conduzido, determinou ao PM ***, ora figurando como condutor, para que juntamente com o PM ***, realizasse diligências no sentido de localizar e prender o PM 123456 Luiz dos Anzois. O PM ***, condutor, após percorrer aproximadamente dois quarteirões, nas imediações do quartel, no Setor ***, nesta Capital, localizou o PM 123456 Luiz dos Anzois, devidamente fardado, o qual estava caminhando em direção ao Terminal de Ônibus Padre Pelágio. Ao ser indagado sobre a determinação que havia recebido pouco antes de passar o serviço, no sentido de devolver sua arma na reserva, o conduzido teria afirmado que desobedeceu a ordem do Comandante da OPM em razão de estar com pressa, pois tinha que pegar um ônibus para sua cidade, o qual sairia da rodoviária aproximadamente às *** horas. Diante da situação o PM ***, condutor, deu voz de prisão para o PM 123456 Luiz dos Anzóis, conduzindo-o para o Plantão da Corregedoria PM, onde foi autuado em flagrante delito pela prática do crime tipificado no art. 301 (Desobediência), do CPM. O PM ***, que estava na vtr RP 9999S, auxiliando o PM ***, condutor, afirmou ter presenciado o momento em que fora dado a voz de prisão para o conduzido. O PM *X**, que estava de serviço no momento em que o Comandante da OPM deu a ordem para o conduzido devolver a arma na reserva, prestou declarações como testemunha (fls.....). O PM *X** afirmou que o comandante realmente determinou ao conduzido para que devolvesse a arma, antes de sair de serviço; também afirmou que ouviu o conduzido dizer, logo após o Comandante se afastar do corpo da guarda, que não iria devolver a arma naquele dia, após sair de serviço, pois não iria para casa desarmado. O PM *Y** afirmou que também estava de serviço no corpo da guarda, momento em que presenciou o Comandante da OPM determinando ao conduzido para devolver a arma, logo após a passagem de serviço; também afirmou que o conduzido já tinha comentado que não iria devolver a arma ao término do serviço, pois tinha que viajar para outra cidade, e não iria viajar desarmado. O Sr. PM **XX**, Comandante da OPM tal, compareceu ao Plantão da Corregedoria PM, e prestou declarações na condição de testemunha; afirmou que por volta das *** hs, ao passar pelo corpo da guarda, determinou ao conduzido para que devolvesse a arma ***, ao término do serviço, inclusive, explicou o motivo pelo qual a arma deveria ser devolvida; esclareceu que recebeu uma determinação judicial no sentido de que a arma ***, em poder do conduzido mediante cautela, fosse apresentada dentro de 24 horas junto ao Instituto de Criminalística, a fim de ser periciada, pois a mesma era objeto de crime; o Comandante da OPM também afirmou que determinou ao PM *** e PM *** para que

realizasse diligências no sentido de localizar o conduzido, pois o mesmo teria desobedecido uma ordem legal; esclareceu que o conduzido é um policial militar que se encontra no mau comportamento, e que é conhecido por descumprir ordem de superior hierárquico, inclusive, responde a duas sindicâncias pelo mesmo motivo. O PM ***, conduzido, ao ser apresentado a este Oficial de Plantão, Presidente do Flagrante, afirmou que após manter contato telefônico com o seu advogado, iria usar de seu direito de permanecer em silêncio, e que só iria se pronunciar em juízo. O PM ***, conduzido, durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, manteve contato telefônico com seu parente, Sra. ****, por meio do telefone nº ****. Fora exibidos pelo Condutor e apreendidos nesta Correcional, (DESCRIÇÃO DOS OBJETOS APREENDIDOS). O PM ***, conduzido, foi encaminhado para exame de corpo de delito, embora aparentemente não apresentasse sinais de lesão corporal. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante delito o PM 123456 Luiz dos Anzois foi encaminhado para o Presídio Militar, onde se encontra a disposição da autoridade judiciária. Segue em anexo, *** (relação dos documentos em anexo, tais como: cópia da identidade do conduzido, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, notificação de trânsito, cópia de cédula de dinheiro, fotografias...) O auto de prisão em flagrante foi encaminhado, via ofício, para o Juiz da Auditoria da Justiça Militar. É o relatório.

Corregedoria da PMGO, *** de *** de ****.

(PRESIDENTE DO FLAGRANTE) Goiânia - GO, *** de *** de ****. Ofício nº 004/**-APFD. Ao Exmo. Sr. Dr. *** MM. Juiz de Direito da Auditoria da Justiça Militar

Auditoria da Justiça Militar do Estado de Goiás NESTA Meritíssimo Juiz Auditor, Venho através do presente, informar a V.Exª que no dia ***, o (CONDUZIDO) foi preso e autuado em flagrante delito nesta ***, pela prática, em tese, de crime previsto no artigo (TIPIFICAÇÃO LEGAL NO CPM), estando atualmente recolhido no Presídio Militar, à disposição desse Juízo. Segue em anexo, uma via do Auto de Prisão em Flagrante Delito, ressaltando que a cópia da ficha individual de alterações será encaminhada posteriormente. (caso a cópia da ficha não esteja acompanhando o APFD)

(PRESIDENTE DO FLAGRANTE) LEIA ATENTAMENTE AS ORIENTAÇÕES ABAIXO: 1) Da prisão em flagrante (vide artigos 243 a 253 do Código de Processo Penal Militar); 2) No caso de crime praticado na presença da autoridade militar ou contra ela, no exercício de suas funções, deverá ela própria prender e presidir o APFD, ou seja, o Oficial PM, neste caso, irá figurar como presidente, condutor e vítima “mediata”, nos termos do artigo 249 do CPPM (mesmo sendo lavrado na Corregedoria PM, sob a orientação do Oficial Plantonista); 3) O Escrivão deverá numerar e rubricar todas as páginas do APFD; 4) O APFD poderá ser lavrado em qualquer OPM, desde que haja a presença de um Oficial PM para presidi-lo, o qual esteja de serviço ou tenha sido convocado pelo Comando da OPM para tal finalidade; 5) Com a maior brevidade possível, o Oficial PM responsável pela lavratura do APFD deverá entrar em contato com o plantão da Corregedoria PM e informar a respeito da ocorrência; 6) O Oficial responsável pela lavratura do APFD também fica responsável pela custódia do preso até a entrega na Unidade Prisional;

7) A critério do Comandante da OPM (caso exista carceragem apropriada), o preso poderá ficar sob custódia na OPM em que for autuado, sob a responsabilidade daquele Comando; 8) Se optar por encaminhar para o Presídio Militar, o preso deverá NECESSARIAMENTE ser apresentado no plantão da Corregedoria PM, haja vista que o Presídio Militar só receberá o preso mediante oficio expedido pela Corregedoria PM, acompanhado de uma cópia do APFD; 9) O APFD deverá ser confeccionado, no mínimo, em 03 (três) vias originais de igual teor e forma, sendo que uma via segue para a autoridade judiciária militar, uma via deverá instruir o processo administrativo a ser instaurado sobre o fato e uma via deverá ser arquivada na OPM; 10) Uma das vias originais do APFD servirá para subsidiar a instauração de processo administrativo por parte da autoridade competente a que o preso estiver subordinado (a OPM deverá manter contato com a secretaria da Corregedoria PM, através do telefone (062) 3201-2240, para deliberações nos sentido de evitar a duplicidade de processos); 11) A autoridade judiciária militar deverá ser informada da prisão e do local de custódia do preso, no prazo máximo de 24 horas; 12) A nota de culpa deverá ser fornecida ao conduzido no prazo máximo de 24 horas; 13) Caso já tenha se encerrado o horário de expediente administrativo da Auditoria Militar, o ofício informando a prisão e encaminhando o APFD poderá ser protocolado no plantão do Fórum da Comarca de Goiânia/Go; 14) Uma cópia do APFD deverá ser encaminhada à Corregedoria PM; 15) Se o Comandante do conduzido, após a lavratura do APFD, deliberar pela instauração de IPM ou Sindicância no âmbito da própria OPM, a cópia da PORTARIA de instauração também deverá ser encaminhada à Corregedoria PM com a maior brevidade possível; 16) Ressalta-se que deverão ser observadas as particularidades de cada caso concreto, de modo que o modelo ora proposto deverá servir apenas como base para a lavratura do APFD, podendo haver a necessidade de realização de outras diligências que não foram previstas no presente modelo, bem como supressão de uma ou outra peça; 17) Para maiores esclarecimentos pertinentes a cada caso concreto, o plantão da Corregedoria PM estará à disposição através do telefone (62) 3201-2236 (24 horas).

Endereço completo e telefone da OPM

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