Política Brasileira de Política Brasileira de Medicamentos Anti-retrovirais Medicamentos Anti-retrovirais

para 2007para 2007

14ª CAMSOrival Silva Silveira

Programa Nacional DST-AIDS/SVS/MS

08.02.2007

Garantindo o Acesso Universal

1988 - Constituição Federal, art. 196 :

• “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

•universalidade;•integralidade;•eqüidade; e

•participação da comunidade.

1996 - edição da Lei nº 9.313:1996 - edição da Lei nº 9.313:• que garante a distribuição gratuita dos medicamentos

anti-retrovirais no âmbito do SUS.

Garantindo o Acesso UniversalGarantindo o Acesso Universal

1990 - Lei 8.080, consolidação do Sistema 1990 - Lei 8.080, consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS):Único de Saúde (SUS):

““Oferecer o medicamento no lugar Oferecer o medicamento no lugar certo, na hora certa, com a certo, na hora certa, com a

qualidade certa e pelo preço certo.”qualidade certa e pelo preço certo.”

• Garantir a disponibilidade de ARV

A) Revisão, simplificação e agilização nos processos administrativos internos do Ministério da Saúde

B) Implementação de plano de trabalho para revitalização da produção nacional de medicamentos ARV, incluindo pesquisa e desenvolvimento de novos produtos:

• Produção de farmo-químicos e intermediários

• Produção de novas formulações dos ARV já produzidos no Brasil –doses fixas combinadas e didanosina entérica

• Pesquisa e desenvolvimento de ARV ainda não produzidos pelos laboratórios estatais

Programa Nacional de DST-AIDS/SVSPrograma Nacional de DST-AIDS/SVS

Desafios para 2007Desafios para 2007

*Atualmente produzido no Brasil.

RITONAVIR (1996)* SAQUINAVIR (1996)* INDINAVIR (1997)* NELFINAVIR (1998) AMPRENAVIR (2001) LOPINAVIR/r (2002) ATAZANAVIR (2004)

ZIDOVUDINA (1991)* ESTAVUDINA (1997)* DIDANOSINA (1998)* LAMIVUDINA (1999)* ABACAVIR (2001)DIDANOSINE EC (2005)TENOFOVIR (2003)

NEVIRAPINA (2001)* EFAVIRENZ (1999)

ITRN and ITRNt

ENFUVIRTIDA (2005)

IP

Inibidor de fusãoITRNN

Drogas anti-retrovirais distribuídas pelo SUS, de acordo com a categoria terapêutica

Brasil, 2007

Drogas anti-retrovirais distribuídas pelo SUS, de acordo com a categoria terapêutica

Brasil, 2007

Laboratórios Fornecedores de ARV

• FIOCRUZ / M.S.• FURP / SP • LAFEPE / PE• FUNED / MG• IQUEGO / GO• LIFAL / AL

• CRISTÁLIA / SP

Oficiais Privados

• ABBOTT• BRISTOL-MYERS-SQUIBB• GILEAD / UNITED MEDICAL*• GLAXOSMITHKLINE• MERCK SHARP & DHOME• ROCHE• BOEHRINGER INGELHEIM

* United Medical representa o fabricante Gilead no Brasil

Sistema de controle logístico de medicamentos

LOGÍSTICALOGÍSTICA

Seleção

Estimativa/Programação

Aquisição

Armazenamento

Distribuição

Dispensação

Sistema de informações

RESPONSABILIDADES PARA EXECUÇÃO RESPONSABILIDADES PARA EXECUÇÃO DE R$ 984 MILHÕES DESTINADOS À DE R$ 984 MILHÕES DESTINADOS À

AQUISIÇÃO DE ARV - 2007AQUISIÇÃO DE ARV - 2007

Programa Nacional de DST-AIDS/SVS

Departamento de Assistência Farmacêutica/SCTIE

Coordenação Geral de Recursos Logísticos/SE

Fluxo das Aquisições de ARVFluxo das Aquisições de ARV

Fonte: Coordenação-Geral de Modernização e Desenvolvimento Institucional - CGMDI/SAA/SE

Programa Nacional de Programa Nacional de DST-AIDS/SVSDST-AIDS/SVS

Planejamento das necessidades orçamentáriasPlanejamento das necessidades orçamentárias

Recomendações técnicas Série histórica de pacientes em uso de ARV e tendência de consumo Análise de cobertura: estoque x consumo, baseada na informação procedente dos estados (Boletim e Mapa Mensal ou SICLOM).

Programação Anual para Aquisição:Programação Anual para Aquisição: cobertura estimada para 12-14 meses

de consumo (em geral de abril a março), considerando estoque

Cronograma de Entrega:Cronograma de Entrega: programação das entregas (Grades e Pautas de Distribuição) em função da demanda estimada.

Monitoramento constanteMonitoramento constante:: paciente, consumo e estoque.

Reprogramação:Reprogramação: revisão e ajuste da Programação Anual.

Participação nas negociações de preços.

Departamento de Assistência Departamento de Assistência Farmacêutica – DAF/SCTIEFarmacêutica – DAF/SCTIE

• Coordenação da rede de laboratórios farmacêuticos

estatais

• Alocação da produção (Específico para os laboratórios oficiais)

• Gestor de Contratos com laboratórios privados + convênios

• Participação na negociação de preços

Coordenação-Geral de Recursos Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL/SAA/SELogísticos – CGRL/SAA/SE

• Elaboração de Edital para compra.

• Define a modalidade de compra.

• Procede o certame licitatório.

• Celebra contratos.

• Negociação de preços.

Perspectivas para 2007Perspectivas para 2007

• Revisão do Comitê Assessor para Recomendações para Terapia Anti-Revisão do Comitê Assessor para Recomendações para Terapia Anti-Retroviral (conflito de interesses, periodicidade das reuniões, objetivos)Retroviral (conflito de interesses, periodicidade das reuniões, objetivos)

• Adoção de Medicina Baseada em Evidência - MBEAdoção de Medicina Baseada em Evidência - MBE

• Incorporação de novas drogas ou apresentações (produção nacional de Incorporação de novas drogas ou apresentações (produção nacional de dose fixa combinada e ddI ECdose fixa combinada e ddI EC

• Desenvolvimento dos lotes pilotos de alguns anti-retrovirais ainda não Desenvolvimento dos lotes pilotos de alguns anti-retrovirais ainda não produzidos no Brasilproduzidos no Brasil

• Recursos orçamentários atender ao programadoRecursos orçamentários atender ao programado

Unidade de Assistência e TratamentoUnidade de Assistência e Tratamento

orival.silveira@aids.gov.brorival.silveira@aids.gov.br

Telefone: (61) 3448-8009 ou 8054Telefone: (61) 3448-8009 ou 8054