Política Nacional de Atenção Integral à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no

Sistema PrisionalSistema PrisionalPortaria Interministerial n. 01, de 02 de janeiro de 2014.Portaria Interministerial n. 01, de 02 de janeiro de 2014.

Apresentação Preparada para Comissão Parlamentar de Inquérito Apresentação Preparada para Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileirodo Sistema Carcerário Brasileiro

MINISTÉRIO DA SAÚDEMINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria de Atenção à SaúdeSecretaria de Atenção à Saúde

Departamento de Atenção BásicaDepartamento de Atenção Básica

15/07/201515/07/2015Brasília-DFBrasília-DF

715.665 pessoas privadas de liberdade • 595.641 em unidades prisionais

• 220 mil em SP (34%)• 119.359 em prisão domiciliar

• 93% - homens• 7% - mulheres

Vagas no sistema prisional: 302 mil

• Cerca de 25.000 pessoas entram no sistema por ano.• Crescimento de 235% em 14 anos.

Fontes: Geopresidios/CNJ/junho/2014; INFOPEN/2013.

Panorama da População Carcerária

Fonte: Infopen

Perfil Populacional

ESCOLARIDADE

Faixa Etária

Indicador:Homens Mulheres Total482,073 31,64 513,713

Até 4 anos 51,534 3,269 54,803Mais de 4 até 8 anos 80,285 5,499 85,784

Mais de 8 até 15 anos 64,465 3,33 67,795Mais de 15 até 20 anos 31,793 881 32,674Mais de 20 até 30 anos 23,803 513 24,316Mais de 30 até 50 anos 23,502 1,275 24,777

Mais de 50 até 100 anos 3,07 27 3,097Mais de 100 anos 539 8 547

BRASILEIROS: 99,4%ESTRANGEIROS: 0,6%

Nacionalidade

Quantidade de Presos por Tempo Total de Penas

PRESOS PROVISÓRIOS: 42%

REGIME SEMI-ABERTO E ABERTO: 18%

REGIME FECHADO: 39,3%

MEDIDAS DE SEGURANÇA: 0,7%• 4.400 pacientes judiciários

(HCTP e unidades prisionais)

Fonte: Infopen

POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Histórico das Ações da Saúde no Sistema Penitenciário

1984 1988 1990 2003 2014

Lei de Execução Penal

Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário

(PNSSP)

Constituição Cidadã

SUSSistema Único de Saúde

Universal, integral equitativo

1994

• Anteriormente à Constituição de 1988, em atendimento à LEP (Lei de Execução Penal), as Secretarias de Justiça assumiram todos os serviços sociais (saúde, educação, trabalho e assistência social).

Programa Saúde da Família

PNAISPPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas

Privadas de Liberdade no Sistema Prisional

1996NOB

Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário - PNSSP

Nós críticos do PLANO que levaram a repensar o desenho do programa nacional:

1.Subfinanciamento: R$1.890,00 a R$3.780,00;1. O subfinanciamento inviabiliza a constituição das equipes de saúde.

2.Não atende a todo o itinerário carcerário, excluindo os estabelecimentos de regime semi-aberto, as cadeias públicas, delegacias e as unidades de detenção provisória.

3.As equipes de saúde não estavam articuladas com a rede de atenção à saúde, estavam vinculadas apenas a Secretaria de Justiça.

Garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS.

1.Promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança;

2.Atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional, com ênfase em atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

3.Respeito à diversidade étnico-racial, às limitações e às necessidades físicas e mentais especiais, às condições econômicosociais, às práticas e concepções culturais e religiosas, ao gênero, à orientação sexual e à identidade de gênero; e

4.Intersetorialidade para a gestão integrada e racional e para a garantia do direito à saúde.

Objetivo Geral/Diretrizes:

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP

Adesão EstadualI - assinatura de Termo de Adesão II - elaboração de Plano de Ação Estadual III – Publicação de Portaria que Aprova a Adesão

Adesão MunicipalA adesão municipal à PNAISP será facultativa, devendo observar os seguintes critérios:

I - adesão estadual à PNAISPII - existência de população privada de liberdade em seu territórioIII - assinatura do Termo de Adesão MunicipalIV - elaboração de Plano de Ação Municipal V - Publicação de Portaria que Aprova a Adesão

Fluxos de Adesão a Política Nacional

Distribuição das equipes PNAISP com portaria habilitação por região

Região Norte 31

Região Centro-Oeste 27

Região Nordeste 26

Região Sul 30

TOTAL 114

Adesão Habilitação

Portarias de Adesão

Estados 23

Municípios 203

Distribuição das equipes por tamanho da unidade prisional

Equipes com <100 42

Equipes com >100 72

Equipes EAP - Apoio 5

Situação atual da Adesão/Habilitação

Estados não finalizaram a adesãoRoraima

Mato Grosso

Sergipe

Espírito Santo

EABp I EABp II EABp III

Até 100 presos - 6h/s De 101 a 500 presos - 20h/s De 501 a 1200 presos - 30h/s

1 Médico 1 Médico 1 Médico 1 Enfermeiro 1 Enfermeiro 1 Enfermeiro1 Téc. de Enfermagem 1 Téc. de Enfermagem 1 Téc. de Enfermagem1 Cirurgião-dentista 1 Cirurgião-dentista 1 Cirurgião-dentista1 Técnico de Higiene Bucal 1 Técnico de Higiene Bucal 1 Técnico de Higiene Bucal

1 Assistente Social 1 Assistente Social

1 Psicólogo 1 Psicólogo

1 Prof. Nível superior (TO, Fisio ou Nutricionista, Farmacêutico)

1 Prof. Nível superior (TO, Fisio ou Nutricionista, Farmacêutico)

Saúde mental optativa Saúde mental optativaSaúde Mental:1 Médico Psiquiatra ou com experiência em saúde mental2 Prof. Nível superior (TO, Fisio, Psico, AS...)

Composição das Equipes de Atenção Básica Prisional (EABp)

Financiamento por Modalidade Equipes de Atenção Básica Prisional (EABp)

Tipo de Equipe de Atenção Básica Prisional (EABp)

Número de pessoas

privadas de liberdade atendido

Carga horária

semanal mínima

Valor mínimo* do incentivo financeiro

(mensal)* Variável: IDH e Taxa de

População Prisional

EABp I< 100 6

R$ 3.957,50

EABp I com Saúde mental R$ 6.790,00

EABp II101 - 500 20

R$ 19.191,65

R$ 28.633,31EABp II com Saúde mental

EABp III 501 -1200 30 R$ 42.949,96

Financiamento da Assistência Farmacêutica

Proposta: Portaria 2.765, de 12 dezembro de 2014

1) Descentralização dos recursos do FNS para os fundos estaduais ou municipais. 2) O valor repassado corresponde a R$ 17,63 (dezessete reais e setenta e três centavos) por pessoa privada de liberdade.

3) Entrega adicional de kits de medicamentos em 2015.

Evolução do Financiamento do Ministério da Saúde para implantação e custeio das Equipes de Atenção Básica Prisional

Ano Valor por ano

2003 3.575.715,00

2004 803.494,00

2005 3.479.029,00

2006 5.608.965,00

2007 10.003.500,00

2008 11.051.100,00

2009 12.528.000,00

2010 4.438.260,00

2011 3.802.680,00

2012 8.215.830,00

2013 10.599.120,00

2014 16.597.555,31

2015 * Previsão dezembro 48.500.000,00

Número de Equipes – Plano e PNAISP

EQUIPES IMPLANTADAS (financiamento federal/MS) Cobertura estimada: 31%

out/14 nov/14 dez/14 jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15

PNAISP 25 91 91 92 105 98 98 98 107

Plano 230 175 168 166 189 189 189 202 191

Total 255 266 259 258 294 287 287 300 298

Perfil de Atendimento e Agravos Epidemiológico

Emergência sanitária, com prevalência elevada de doenças transmissíveis e não-transmissíveis, como:

tuberculose,

HIV/aids,

hepatites,

sífilis,

dermatites,

hipertensão.

Casos notificados em unidades prisionais segundo agravo e ano de notificação, Brasil, 2007-2014 (1)

Agravo 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 TotalTuberculose 1083 1385 1679 1944 2384 2275 2526 1691 14.967

Dengue 77 106 139 574 152 81 800 177 2.106

AIDS 270 297 207 223 305 226 343 212 2.083

Hepatites Virais 92 112 107 123 257 313 265 98 1.367

Sífilis Adquirida 2 0 0 9 61 63 201 151 487

Atendimento Anti-Rábico Humano

130 143 149 92 109 127 127 53 930

Hanseníase 27 30 33 73 44 32 101 47 387Síndrome do Corrimento Uretral Masculino 2 4 3 11 61 55 70 44 250Doenças de Chagas Aguda 0 0 0 1 5 20 32 14 72Varicela 26 7 18 33 20 26 20 3 153Violência doméstica, sexual e/ou outras violências 0 0 2 17 38 12 18 7 94

Leptospirose 7 12 5 7 10 17 16 3 77Leishmaniose Tegumentar Americana 0 3 2 3 2 0 14 20 44Sífilis em Gestante 1 2 2 6 3 13 11 8 46Meningite 7 2 5 2 2 1 7 9 35Coqueluche 0 0 0 0 0 0 4 2 6Esquistossomose 15 0 0 0 5 1 4 3 28Acidente por Animais Peçonhentos 24 1 1 2 0 1 3 2 34Doenças Exantemáticas 20 7 4 3 3 2 3 1 43Eventos Adversos Pós-vacina 0 0 0 0 2 4 2 5 13Gestantes HIV + 0 0 0 0 0 1 1 0 2Sífilis Congênita 0 0 0 1 0 0 1 0 2Intoxicações Exógenas 0 0 0 0 0 0 0 1 1Leishmaniose Visceral 0 0 2 1 2 2 0 0 7Malária 1 0 0 0 0 0 0 0 1Total 1784 2111 2358 3125 3465 3272 4569 2551 23235FONTE: Sinan/MS NOTAS: (1) Casos até 30/09/2014.

Dados preliminares para os últimos 3 anos. Fonte: informações encaminhadas pelos estados

Desafios atuais da Política Nacional (PNAISP):

1. Aumentar a cobertura assistencial.

2. Qualificar as intervenções intersetoriais.

3. Informatizar os serviços, por meio da implantação do novo sistema de informação da Atenção Básica (estratégia e-SUS AB) para monitoramento e avaliação permanente dos serviços prestados.

4. Ofertar processos de educação permanente e continuada para todas as equipes de atenção básica prisional.

5. Qualificar a gestão das equipes em processos tripartite e intersetoriais.

6. Aprimorar a infraestrutura para o atendimento em saúde.