Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR

João Mendes da Rocha Neto – CGRT/SDR/MI

Teresina-PI, 30 de junho de 2015

“Federalismo, Desenvolvimento e Planejamento Regional”

A história da desigualdade não é um mar de rosas. Ela é feita de reviravoltas e, certamente não se caracteriza por uma tendência inexorável e sistemática a um equilíbrio “natural” [...] a história da desigualdade é sempre política e caótica, marcada por sobressaltos [...] É por isso que a história da distribuição de riqueza constitui, em todas as épocas, uma verdadeira fonte de leitura da história de um país. (Thomas Piketty, O Capital no Século XXI)

Constituição do território a partir de economias regionais voltadas ao mercado externo.

Atividade produtivas determinaram o padrão de ocupação populacional do país.

Ocupação desequilibrada entre o litoral e o interior.

Pouca conexão com as nações vizinhas.Rede urbana fortemente hierarquizada e

localizada.Traços do progresso relacionados ao urbano e

setor industrial.Constituição de uma federação por

“concessão”. Ausência de um projeto nacional de

desenvolvimento.Distribuição das estruturas produtivas e de

conectividade global concentradas.Integração (produtiva) Nacional incompleta,

acentuando um novo padrão de dependência.

Contexto Nacional

Apesar dos avanços recentes ainda somos um dos países mais desiguais do mundo.

Desigualdade Inter e Intra Regional

ÁreaN: 45,3%NE: 18,3%CO: 18,8%SE: 10,8%S: 6,8%

Por que uma Nova PNDR?

As desigualdades regionais no Brasil andam de mãos dadas com a pobreza

Por que uma Nova PNDR?

Base produtiva frágil e mal distribuída

Por que uma Nova PNDR?

• Cenário de complexidade da sociedade e das dinâmicas econômicas nacionais e internacionais.

• Temos um sistema institucional marcado por assimetrias horizontais e verticais que se reflete no processo de desenvolvimento.

• Há necessidade de incluir reformas estruturais na Agenda.

• Mas entre elas ainda não se vê a rediscussão do pacto federativo, sobretudo na perspectiva fiscal e das capacidades técnicas e institucionais.

A proposta da nova PNDR traz na sua essência, um conjunto de mecanismos, que procura restaurar um ambiente federativo mais equitativo e, portanto marcado pela coesão.

Princípios da PNDR II

• Participação e controle social;

• Transparência;

• Solidariedade Regional;• Valorização da diversidade territorial, ambiental, social,

cultural e econômica;

• Sustentabilidade;• Transescalaridade, multidimensionalidade e

transversalidade das políticas;

• Respeito ao federalismo cooperativo; • Combinação dos princípios competitividade e equidade no

desenvolvimento produtivo.

PNDR II -Objetivo Geral

Reduzir as desigualdades regionais, fortalecer a coesão social, econômica,

política e territorial do Brasil

PNDR II –Objetivos Específicos

• Promover a convergência do nível de desenvolvimento e qualidade de vida entre e intra as regiões brasileiras, e a equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento;

PNDR II –Objetivos Específicos

• Garantir a competitividade regional e a geração de emprego e renda em territórios que apresentam declínio populacional e elevadas taxas de emigração;

PNDR II –Objetivos Específicos

• Promover agregação de valor e diversificação econômica em áreas de forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais; e

PNDR II –Objetivos Específicos

• Consolidar uma rede de cidades policêntrica, que contribua para a desconcentração e interiorização do desenvolvimento das regiões e do País.

Rede de Cidades Policêntrica

Indução e fortalecimento de novas centralidades, ampliando sua capacidade em termos de polarização, comando e organização do território, em consonância com as estratégias da política regional.

• Estrutura de Oferta de Serviços• Infraestrutura de Conexão• Sistema Produtivo e Inovativo

Regiões Especiais Prioritárias (REPs) da PNDR II

• Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional;

• Pacto de Metas;

• Financiamento;

• Elaboração de planos de desenvolvimento; e

• Sistema de Informações do Desenvolvimento Regional.

Estratégias da PNDR

Conselho Nacional de Desenvolvimento Regional;

Conselhos Macrorregionais de Desenvolvimento Regional;

Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Regional;

Instâncias Sub-Regionais de Desenvolvimento Regional (COREDES, Fóruns Mesorregionais, Colegiados Territoriais, Núcleos de Fronteira, Comitês de Bacias, Consórcios Municipais ou Agências de Desenvolvimento e demais instâncias de governança, inclusive de âmbito estadual).

Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional

Objetivos do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional

• Implementar, monitorar e avaliar a PNDR;

• Incorporar a dimensão participativa na formulação e qualificação de políticas públicas de desenvolvimento regional;

• Articular a gestão integrada das políticas e planos federais setoriais com impacto regional;

• Articular com os governos estaduais o planejamento dos recursos voltados ao desenvolvimento regional; e

• Incentivar novos arranjos institucionais de governança com a finalidade de desenvolver as regiões.

PAC BrasilMaiorPNDR ENCT PNE etc

Federal

Estadual

Municipal

Federalismo Cooperativo Território(várias escalas)

Pacto de Metas

PACTO DE METAS GLOBAL Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura e Logística;Estrutura Produtiva; Saúde e Governança; Sustentabilidade e Rede Cidades.

Conselho Nacional

Câmara de Integração de

Políticas de DR

MI +

Ministérios Setoriais

PACTO DE METAS ESPECÍFICAS MACRORREGIONALRegião ProgramaPlano, Carteira de Projetos

Conselho Macrorregional

PACTO DE METAS ESPECÍFICAS ESTADUALRegião Programa, Plano, Carteira de Projetos

Conselho Estadual

PACTO DE METAS ESPECÍFICAS SUB-REGIONAL, PLANO E CARTEIRA DE PROJETOS• INSTÂNCIA SUB-REGIONAL

Financiar a execução dos planos, programas e ações da PNDR, sendo integrado, dentre outros, pelos seguintes instrumentos:

I. Orçamento Geral da União;II. Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte - FNO,

Nordeste - FNE e do Centro-Oeste – FCO;III. Fundos de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, Fundo de

Desenvolvimento da Amazônia - FDA, Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO;

IV. Fundos constituídos pelos governos estaduais com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais;

V. Programas de desenvolvimento regional dos bancos públicos federais e estaduais, existentes ou que venham a ser criados;

VI. Incentivos e Benefícios Fiscais;VII. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Financiamento da PNDR

Monitora e avalia os planos, programas e ações da PNDR, bem como da dinâmica regional brasileira. www.odr.mi.gov.br

Análise Evolutiva

Gráficos PNDR Mapa Temático

Camadas

Análise Comparativa

Mapa de Calor

Sistema de Informações do Desenvolvimento Regional

Fortalecimento das esferas de governo na realização de suas competências constitucionais.

Potencialização de ganhos nas políticas federais. Otimização e racionalização na aplicação de recursos públicos. Olhar aperfeiçoado para a diversidade do país – particularidades

regionais e/ou territoriais. Avanços no processo de descentralização por meio da gestão

conjunta de atribuições compartilhadas. Emergência de novos arranjos e mecanismos institucionais para

a promoção compartilhada do desenvolvimento regional. Aperfeiçoamento do diálogo com a sociedade civil a fim de dar

sustentabilidade á construção de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o país.

Contribuições do Federalismo no âmbito da PNDR

O Planejamento Regional

Há dois tipos de política que influenciam na questão do planejamento regional

• Aquelas que exprimem a dimensão planejamento, seja na escala nacional, regional ou em áreas geográficas especificas;

• Aquelas não planejam, mas dinamizam e, portanto, alteram a organização territorial, trazendo diferentes impactos e tendem a impor suas lógicas, dependendo de sua natureza.

O Planejamento Regional• Seu objeto é um sistema complexo;

• Não digere a ideia de controle;

• Tem que lidar com eventos interdependentes que geram incertezas;

• Esses acontecimentos são marcados por velocidades distintas e não linearidade;

• Carregam consigo contradições, confrontos e uma série de pares dialéticos;

• O planejamento determinístico (ou excessivamente prescritivo) pode ser um problema.

• Sensibilizar atores no âmbito Federal para construir um sistema de planejamento regional forte – técnica e institucionalmente;

• Legitimar aquilo que veio do processo conferencial durante o percurso no Congresso Nacional;

• Sensibilizar governos estaduais para as agendas estratégicas que ultrapassam mandatos;

• Fortalecer os municípios como parceiros das políticas federais e estaduais – institucional, técnica e financeiramente;

• Promover planejamento faseado para ofertar serviços públicos e oportunidades;

• Estruturar um sistema de monitoramento e avaliação que dê conta da complexidade do tema;

• Resgatar a dimensão planejamento (inclusive regional) de médio e longo prazo;

Os 12 Desafios que temos

• Elevar a importância da “Gestão”, a fim de conferir eficácia, eficiência e efetividade do planejamento;

• Incorporar a inovação constante como fator de competitividade e equilíbrio;

• Entender que a questão das escalas é importante no planejamento, gestão e nas escolhas/decisões;

• Não há modelo a ser copiado, se o tempo todo entendemos o Brasil como um complexo mosaico, em dimensões diversas, sem similaridade no planeta, parece uma contradição achar que podemos implantar modelos importados; e

• Há muito a ser feito e devemos pensar como faremos a partir de agora!

Os 12 Desafios que temos

O mundo é formado não apenas pelo que já existe, mas pelo que pode efetivamente existir. (Milton Santos)

Obrigado!João Mendes da Rocha Neto

Coordenador-Geral de Planos Regionais e Territoriais

Fone: 61 2034-5232www.integracao.gov.br