Política Regional europeia, uma inspiração para países fora da UE?

PT

Aplicando os princípios, compartilhando as lições aprendidas, trocando experiências

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Conteúdo

Introdução 4

Informações históricas sobre o desenvolvimento regional europeu 5

Considerações sobre as experiências europeias 10

Até que ponto essas experiências se aplicam fora da Europa? 13

Saiba mais 15

Manuscrito concluído em agosto de 2009© União Europeia, 2009A reprodução é autorizada se a fonte for mencionada.

Impresso na Bélgica

ESCRITÓRIO DE PUBLICAÇÕES OFICIAISDA UNIÃO EUROPEIAL-2985 Luxemburgo

DOI: 10.2776/12068

Fotos: Mike St Maur Shell, Raphaël Goulet, Ramon Lopez Sanchez e Charles White.Editor: Raphaël Goulet, Diretoria Geral para Política Regional da Comissão EuropeiaA presente brochura é publicada em inglês, chinês, francês, russo, espanhol, português e ucraniano.As opiniões expressas nesta publicação são exclusivas do autor e não refletem necessariamente a visão da Comissão Europeia.

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A Política de Coesão da União Europeia, que apoia investimentos regionais e específicos do setor no desenvolvimento econômico, tem sido um fator importante nos últimos 20 anos para ajudar regiões mais pobres a competir no mercado único europeu e a acompanhar as regiões mais prósperas. Esse sucesso

atraiu a atenção e elogios inclusive das Nações Unidas e da OCDE. Segundo as documentações, o economista vencedor do Prêmio Nobel, Michael Spence,

afirmou ao término do evento Open Days em Bruxelas em 2006, que a Europa tem a obrigação de compartilhar a experiência no desenvolvimento regional para outras regiões do mundo. E de fato fomos consultados por uma série de países que buscam estabelecer um diálogo sobre a Política Regional. O objetivo é promover trocas de experiências e informações. Foi o caso da China, da Rússia e do Brasil, onde um programa com encontros em alto escalão, seminários e cursos de treinamento já está em andamento. Em julho, o Comissário da Política Regional, Paweł Samecki, a assinou um novo acordo neste campo com a Ucrânia. O nteresse dos estados não europeus hoje já é tão grande que a Diretoria Geral para Política Regional nomeou, pela primeira vez, uma equipe (embora pequena) para gerenciar o diálogo sobre Política Regional com países fora da UE. Reconhecendo a importância política e prática desta atividade, o Parlamento Europeu alocou recursos financeiros para um projeto piloto em 2009 com o título «Fortalecimento regional e local da cooperação através da promoção da Política Regional em escala global». Isso permitiu à Comissão, e à Diretoria geral da Política Regional em particular, a organizar novas ações cooperativas incluindo conferências internacionais, intercâmbio de visitas e cursos de treinamento, e material informativo específico tanto em idiomas europeus como não europeus. Essa nova brochura «Política Regional Europeia, uma inspiração para países não membro fora da UE?» especifica as atividades principais e destaca os princípios fundamentais que foram desenvolvidos ao longo dos últimos 20 anos que poderiam ser de interesse para regiões e economias emergentes fora da Europa. Espero que a presente lhes seja útil e reiteramos a nossa disponibilidade de estender nosso diálogo com países e regiões fora da Europa no futuro.

Dirk AhnerDiretor Geral para Política RegionalComissão Europeia

Prefácio

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Enquanto a União Europeia continua sendo um centro de prosperidade e estabilidade econômica considerável, o padrão de desenvolvimento em termos globais é bastante desigual, de forma que as disparidades econômicas e sociais continuam consideráveis e ainda aumentaram com as expansões recentes. Por exemplo, antes de 2004 a região mais pobre gerava aproximadamente dois terços (67 %) do produto interno bruto médio kursiv. Após a entrada dos dez novos Estados-Membros, o PIB da região mais pobre estava abaixo de um terço (28 %) da média da União Europeia. Assim, 43 % do resultado econômico da UE são gerados em exatamente 14 % do território da UE – dentro do pentágono geográfico de produção de alto valor agregado formado por Londres, Hamburgo, Munique, Milão e Paris, onde se localiza aproximadamente um terço de sua população. Luxemburgo, o estado membro mais próspero em termos de receita kursiv, é hoje sete vezes mais rico do que o mais pobre, a Romênia, e no âmbito regional as diferenças são ainda maiores. Aqui não estamos muito longe dos padrões observados na China e na Índia. Nestes dois países, a região mais próspera apresenta um PIB kursiv sete vezes maior do que a região menos desenvolvida. Na China mais de 60 % do PIB são gerados em somente 4 % do território.

A política de desenvolvimento regional europeia baseia-se no princípio político de que os países e as regiões mais prósperos deverão ser solidários com os mais pobres e no princípio econômico de que os Estados-Membros com resultados mais baixos e regiões mais pobres com altas taxas de desemprego podem comprometer o potencial e as possibilidades de toda a União. O investimento na infraestrutura moderna, em negócios inovadores, na educação melhorada e no treinamento dos recursos humanos nas regiões menos desenvolvidas abre novos mercados importantes expandindo o potencial econômico para todos os Estados-Membros. Ao mesmo tempo, a Política de Coesão ajuda a sustentar o consenso atrás das principais realizações históricas da união, especialmente a criação de um mercado único e da introdução de uma moeda única, o euro, hoje (2009) adotada por 16 Estados-Membros.

O desenvolvimento regional é um processo que exige instituições comprometidas e eficientes e uma cooperação íntima entre governos, organizações de negócios e grupos sociais em qualquer nível. O objetivo da Política Regional europeia é transformar problemas em oportunidades.

Algumas das principais realizações do desenvolvimento regional na Europa podem ser verificadas na modernização e no desenvolvimento da rede de transporte. As redes de transporte atuais são líderes para a mobilidade sustentável, eficiente e segura, aumentando o acesso a todas as regiões. Inserindo esses investimentos no contexto dos esforços mais amplos para promover o desenvolvimento e a competitividade, a Política Regional da UE busca garantir que estas redes proporcionem às

regiões a chance de exportar e não somente importar. Por esse motivo, os programas de desenvolvimento de Política de Coesão são sempre programas integrados. Outros desenvolvimentos pioneiros foram realizados em programas ambientais, nos quais tecnologias inovadoras e eficientes são exploradas como uma fonte de crescimento econômico, assim como a preservação da natureza e a prevenção de danos ecológicos irreversíveis.

Os princípios do desenvolvimento regional foram testados durante muitos anos e melhorados constantemente oferecendo uma ampla gama de medidas políticas para satisfazer os desafios econômicos e sociais e cumprir as metas ambientais. O sucesso dessa política está baseado em parcerias em toda a UE, no planejamento e na boa governança. Quando esses princípios são cumpridos, programas de desenvolvimento podem ser administrados de forma descentralizada.

Essa experiência oferece agora a base para discussões com outras partes do mundo, nas quais são tratadas questões semelhantes.

Introdução

A Comissária Hübner e o Sr. Geddel Vieira Lima, Ministro da Integração Nacional do Brasil, assinaram o memorando de acordo entre a Comissão Europeia e o Brasil sobre a cooperação da política regional, Brasília, 29 de Novembro de 2007.

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Compreendendo o passado para criar o presente

Desde a constituição do processo de integração europeia e especialmente com cada expansão subsequente, havia grandes discrepâncias entre os Estados-Membros e as regiões. Os primeiros modelos para investimentos regionais europeus aplicaram recursos em projetos de infraestrutura de larga escala como redes de transporte e facilidades comunitárias. O comprometimento no nível da UE para o financiamento de projetos acima do escopo de regiões individuais foi uma demonstração prática de solidariedade na constituição da União Europeia.

Estes projetos foram financiados essencialmente dentro de um contexto nacional e não havia uma visão dos problemas regionais em toda a comunidade e, portanto, não havia Política Regional da comunidade propriamente dita.

Nesse contexto desenvolveu-se a compreensão de que as políticas precisariam ser mais amplas e proporcionar um crescimento econômico auto-sustentável e empregos nas regiões mais fracas. A infraestrutura continuava importante, mas havia também a necessidade de investir em pesquisa, inovação, treinamento, desenvolvimento de marketing etc. Muitos programas inovadores têm sua origem nestes anos. Também foi confirmado o comprometimento da UE no investimento em recursos humanos por meio de treinamento e no entendimento das novas exigências no mercado de trabalho à luz de desenvolvimento tecnológico.

Durante os anos 1990 houve uma crescente conscientização da necessidade de solucionar as consequências ambientais do crescimento econômico. A Política de Coesão também constatou a necessidade de abordar a coesão entre as gerações presentes e futuras. As políticas regionais deverão assegurar que o crescimento em produtividade e o aumento de empregos sejam compatíveis com a preservação ambiental, e que as empresas e os atores da economia deverão se responsabilizar diretamente pelos danos causados. Assim o princípio de « quem polui, arca com as despesas » foi integrado na legislação e nas condições que regem a concessão de apoio financeiro em programas regionais europeus.

Os anos 1990 foram caracterizados um período prolongado de reestruturação econômica o que significa que as disparidades sociais entre grupos de população se tornaram mais evidentes com efeitos negativos em particular para grupos marginalizados. Além disso, foi necessário lidar com a exclusão social para não comprometer o objetivo de coesão.

O resultado foi um ajuste fino da Política Regional atendendo ao fato de que um acesso desequilibrado às oportunidades tende a solapar o processo de crescimento. Os atores da política europeia adotaram uma legislação que busca solucionar os desafios econômicos e sociais e proporcionar um valor monetário melhor ajudando a UE a lidar com uma grande variedade de situações econômicas e sociais após a expansão. Programas integrados proporcionaram o crescimento e novas habilidades buscando a colaboração com as comunidades, e protegendo e melhorando o seu ambiente de vida.

O modelo atual da UE para um desenvolvimento regional integrado

A vISãO gErAlHá três grandes vértices na Política Regional europeia atual. A primeira

enfatiza o incentivo da convergência econômica para ajudar as regiões menos desenvolvidas situadas, em geral, mas não somente, nos novos Estados-Membros, buscando reduzir a distância em relação aos mais prósperos. A segunda oferece uma ampla gama de medidas para promover a competitividade e o emprego regional. O objetivo da terceira categoria de medidas políticas é promover a cooperação entre regiões e países, reduzindo assim a importância

econômica das fronteiras nacionais.

Há também três principais fontes de financiamento disponíveis criadas em diferentes momentos durante o desenvolvimento da UE. O Fundo de Desenvolvimento Regional Europeu (ERDF) focaliza especialmente nas iniciativas relacionadas ao crescimento econômico, emprego e competitividade, inclusive no investimento em infraestrutura. O Fundo de Coesão se focaliza na infraestrutura de transporte e na infraestrutura ambiental, incluindo fontes de energia renováveis. E o financiamento concedido pelo Fundo Social Europeu, em terceiro lugar, investe no capital humano no campo da educação e formação.

Informações históricas sobre o desenvolvimento regional europeu

Reduzindo a importância econômica das fronteiras nacionais pela promoção da cooperação entre regiões e países.

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Os principais objetivos da Política regional atual

UnIr fOrçAS PArA EStAbElECEr UmA SItUAçãO COmPEtItIvA Em rElAçãO AO rEStO dO mUndOCrescimento líder com a estratégia de LisboaA denominada estratégia de Lisboa acordada no ano de 2000 colocou o crescimento econômico e a geração de empregos no topo da agenda política da UE. Os ministros da UE acordaram essa estratégia para tornar a UE a economia mais competitiva e baseada em know-how dinâmico do mundo. Isso inclui um cronograma de revisões políticas e auditorias em diferentes setores para garantir que o processo se mantenha no rumo certo para proporcionar à UE níveis de emprego, crescimento econômico e investimentos em pesquisas (entre outras coisas) competitivos até 2010.

Além das prioridades no crescimento e na geração de empregos, a partir de 2005 foi enfatizado o incentivo de inovações colocando a Política Regional no centro dos esforços para melhorar a posição competitiva da União. Crescentes níveis de inovação são fundamentais para ajudar as empresas europeias e, em segundo lugar, para oferecer mais empregos produtivos à população europeia.

A Política Regional não é mais considerada um recurso para ajudar as regiões a alcançarem a média da união, por mais importante que isso seja. A competição ocorre cada vez mais nas linhas regionais no mercado mundial e as economias regionais bem-sucedidas são aquelas que se tornaram jogadores reais nas redes de produção globais.

A Política Regional da UE é hoje uma política que identifica e busca oportunidades para o futuro mobilizando o potencial pouco explorado ao invés de compensar os problemas do passado.

Reformando o processo das políticas para as regiõesA Política Regional da UE é um processo constante de revisão e ajuste

para garantir que esse permaneça relevante em um mundo em transformação. A última reforma, em 2006, baseava-se em quatro

assuntos principais: no desenvolvimento de uma economia de conhecimento; na maior descentralização da responsabilidade

pela administração e no controle financeiro para os Estados-Membros e para as regiões, simplificando e acelerando

procedimentos; no desenvolvimento do potencial de cada região na Europa enquanto se focaliza nos recursos dos mais fracos.

Lidando com os desafios das mudanças climáticas e da sustentabilidadeO princípio da sustentabilidade – ou seja, o alcance de um equilíbrio entre prioridades econômicas, sociais e ambientais – guiou por muito tempo

a política de desenvolvimento regional da UE. A Política Regional lida com a agenda ambiental em

quatro aspectos principais: investindo diretamente na infraestrutura ambiental como estações de tratamento

de água; garantindo que todos os programas relevantes sejam submetidos a análises estratégicas ambientais

(SEAs); garantindo que uma análise de impacto ambiental seja realizada na preparação de todos os grandes projetos;

encorajando expressamente o envolvimento de representantes de grupos ambientais ativistas e agências no preparo e na supervisão

dos programas. O suporte total europeu para investimentos ambientais (diretos e indiretos), entre 2007 e 2013, somam 105 bilhões de euros ou 30,4 % do total.

Enquanto a mudança climática é por um lado um grande desafio, ela traz também uma oportunidade de negócio. A diversidade de paisagens

Financiando a luta contra mudanças climáticas

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e padrões climáticos nos países membros é grande. Enquanto 7 % da população vivem em regiões com alto risco de enchentes, outros 9 % vivem em locais ameaçados pela seca.

Programas regionais buscam uma abordagem equilibrada entre a proteção de nossos recursos naturais como fontes de energia renováveis e alternativas, incluindo a energia eólica e solar, assim como a biomassa, desenvolvendo ao mesmo tempo tecnologias inovadoras que oferecem às empresas europeias uma posição comercial privilegiada em relação aos seus concorrentes internacionais. Investimentos sensatos em tecnologias ambientalmente sustentáveis podem ajudar a Europa a cumprir as suas metas de emissão e modernizar a sua capacidade de produção. Uma inovação recente em alguns programas foi a realização de uma auditoria ambiental com o objetivo de garantir um impacto final neutro em relação às emissões de dióxido de carbono.

Explorando recursos e habilidades regionais e locaisA inovação muitas vezes é liderada por empresas menores com bons conhecimentos locais, mas a possibilidade de lucros aumenta com uma cooperação e rede mais ampla. A iniciativa Regiões para Mudança Econômica (RfEC) incentiva o intercâmbio de experiências e boas práticas nas redes locais e regionais pelos setores públicos e privados como forma de aprender e implementar mudanças. A RfEC foi instituída pela Comissão Europeia em 2006 e procura oferecer uma dinâmica adicional às redes inter-regionais e urbanas para avaliar ideias de políticas originais, integrando estas rapidamente a programas de Políticas Regionais.

COESãOEstados-Membros colaboram em todos os níveisO principal aspecto da constituição da UE é aproximar mais os países europeus em termos políticos e econômicos. Aceitando a diversidade, a UE busca explorar novas oportunidades aproximando mais as comunidades. Muitos desafios não podem ser solucionados no âmbito das fronteiras administrativas usuais, independente se estas estão no plano nacional ou regional, exigindo muitas vezes uma resposta coordenada conjunta de diferentes regiões ou países, com novas formas de cooperação. Em 2008, a Comissão publicou um novo documento para discussão sobre a coesão territorial, argumentando que a diversidade territorial da UE é ponto positivo que pode contribuir para um desenvolvimento sustentável da UE como um todo.

Aproximando os Estados-Membros por meio de conexões de transporteAproximadamente 22 % dos recursos da Política de Coesão da UE estão alocados no investimento em projetos de transporte, o que reflete a grande contribuição das conexões de transporte e de distribuição modernas e eficientes para o sucesso econômico e desenvolvimento social. Programas regionais são projetados com metas ambiciosas de

conectividade em todas as áreas da rede de transporte. Estes prevêem novos investimentos em rotas terrestres, ferroviárias e marítimas. O objetivo são sistemas de transportes públicos em áreas urbanas que oferecem melhores condições aos residentes locais. Em países sem acesso ao mar, os programas regionais europeus têm a capacidade única de olhar além do respectivo país e investir em redes de transporte sensatas em termos econômicos.

O equilíbrio do desenvolvimento urbano e rural e a inclusão de todas as regiões, independentemente da posição geográficaOs programas de desenvolvimento regional europeus reconhecem os desafios específicos das cidades e áreas rurais oferecendo soluções diferentes, mas complementares.

Nas cidades, um programa europeu específico conhecido como «URBAN Community Initiative» foi introduzido em meados dos anos 1990 oferecendo uma oportunidade de inovação política. Esses programas se focalizavam em parcerias locais fortes nas áreas urbanas aumentando a responsabilidade local em lidar com desafios que comprometem a qualidade de vida nas áreas urbanas. Foram complementados por atividades de rede do programa «URBACT». Essa metodologia partiu de uma ação piloto em pequena escala para o desenvolvimento urbano sustentável e tornou-se um recurso político dominante após 2007.

«A Política Regional da UE é hoje uma política que identifica e busca

oportunidades para o futuro mobilizando potencial pouco explorado ao invés de

compensar os problemas do passado.»

Investindo em transporte para acelerar a economia

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Em áreas rurais a abordagem em longo prazo foi de apoiar empresas e comunidades cujo futuro não pode ser garantido somente pela agricultura.

Um dos desafios de uma política em prol da coesão territorial é garantir a existência de capacidades administrativas e institucionais adequadas aos níveis e às escalas dos desafios. A escala territorial adequada pode variar desde uma vizinhança urbana depravada até a área metropolitana, desde as bacias hidrográficas até as serras. Como consideração geral podemos mencionar a demanda clara por mais consistência entre as políticas europeias tendo um impacto territorial, incluindo a própria Política Regional e as políticas no campo do transporte, da agricultura, da atividade ambiental, da concorrência e da pesquisa.

A solidariedade face aos desastres naturaisO Fundo de Solidariedade da UE, constituído por iniciativa da Comissão em 2002, garante ajuda aos Estados-Membros e países em avaliação para ajudar a recuperar as infraestruturas e serviços no caso de um grande desastre natural. Por isso, trata-se de uma das demonstrações mais concretas de solidariedade entre Estados-Membros em tempo de grande necessidade. Entre 2004 e 2009 o fundo ajudou 34 vezes em 18 Estados-Membros com uma alocação total de medidas emergenciais no valor de 700 milhões de euros.

IntEgrAçãO dE nOvOS EStAdOS-mEmbrOSIntegração com solidariedade financeiraOs países que estão negociando a entrada na UE podem possivelmente beneficiar-se de ajuda preparatória, dependendo das suas circunstâncias econômicas. A ajuda segue o modelo de Política Regional da UE apoiando o desenvolvimento econômico e melhorando a infraestrutura e as instituições administrativas. Em dezembro de 2005, 160 bilhões de euros foram alocados em programas de desenvolvimento regional nos 12 novos Estados-Membros pelo período de 2007 a 2013. Isso significa um aumento de quase três vezes comparado com o período anterior e uma contribuição orçamentária equivalente a aproximadamente 3,2 % de seu PIB. Novos Estados-Membros tiveram que trabalhar duro para desenvolver a sua capacidade de aplicar esses recursos de forma eficiente. A dimensão dessa tarefa é enorme, apesar dos primeiros resultados terem sido encorajadores.

Instaurando administrações/instituições fortesO crescimento econômico não depende somente de investimentos, mas também da maneira de administrar os programas de desenvolvimento de forma econômica e consciente da necessidade de uma administração saudável dos recursos públicos. Isso, por sua vez, exige um sistema administrativo competente e confiável, e uma base legal transparente. O novo sistema de distribuição na Política Regional da UE para 2007 a 2013 inclui o apoio em programas

específicos sem outro objetivo a não ser criar as condições para uma reforma administrativa e para o treinamento de oficiais públicos nas

mais recentes técnicas de administração.

Ajuda financeira combinada com assistência técnica (JASPERS)Um recurso adicional para ajudar novos Estados-Membros é o apoio no desenvolvimento de programas saudáveis acompanhando estes por todas as etapas financeiras e técnicas antes da aprovação. JASPERS (Joint Action to Support Projects in European Regions) é um recurso que combina contribuições da Comissão Europeia em forma de fundos para recrutar equipes de especialistas e contribuições de equipes do Banco Europeu de Investimentos (EIB) e do Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento.Em visita, oficiais públicos da DG Desenvolvimento

Regional e da DG Desenvolvimento tiveram encontro com aldeões de Song Naba, Burkina Fasso no poço da aldeia, construído com o apoio da UE.

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InvEStImEntO nA rECUPErAçãO ECOnômICAA Política Regional europeia realiza investimentos vitais no nível local e regional. Isso foi especialmente pertinente à luz da recessão iniciada em 2008. Um dos principais sucessos da Política Regional da UE está na flexibilidade em se ajustar a uma situação de mudança.

No contexto da presente recessão econômica global, a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e a necessidade de políticas adaptáveis orientadas no futuro está mais clara do que nunca. A Política Regional europeia oferece uma fonte estável, segura e com uma meta certa para o financiamento, que pode ser aplicada para incentivar a recuperação econômica.

O uso de recursos financeiros flexíveis e inovadores para apoiar as PME’sO desenvolvimento regional na Europa se beneficia de uma ampla gama de opções financeiras. Os fundos são o Fundo de Desenvolvimento Regional Europeu, o Fundo de Coesão e o Fundo Social Europeu, mas há outros meios complementares para o levantamento de capital e para a introdução de diferentes tipos de financiamentos. Projetos, especialmente aqueles capazes de gerar receitas, são financiados cada vez mais por uma combinação de garantias e empréstimos ou outros instrumentos financeiros, assim como a participação acionária.

O Jeremie (Joint European Resources for Micro and Medium Enterprises) é um recurso que pode ser usado pelas autoridades administrativas para lhes ajudar na tarefa complexa de operar técnicas de engenharia financeira. Alocando os financiamentos nas mãos de uma instituição financeira separada como o Fundo Europeu de Investimento, as autoridades administradoras podem trazer à região especialistas externos no desenvolvimento de negócios financeiros, assim como empréstimos inclusive capital de risco ou capital inicial.

O Jessica (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas) é outro recurso de engenharia financeira que opera no campo de programas integrados de desenvolvimento urbano. Quase a metade dos programas suportados pela UE pelo período de 2007 a 2013 incluirão provisões para atividades do tipo JESSICA. O Jessica é uma parceria com o Banco Europeu de Investimento (EIB) e do Conselho do Banco Europeu. A autoridade de administração investe os seus próprios recursos, mas pode ainda solicitar um empréstimo adicional ou capital de participação de outras instituições financeiras agindo por intermédio do esquema Jessica enquanto se beneficia de sua expertise especializada.

O Jasmine (Joint Action to Support Microfinance Institutions in Europe) ocupa-se de sua inspiração nas atividades lançadas em um país em desenvolvimento, em Bangladesh, oferecendo pequenos créditos a pessoas que por motivos de educação ou classe não têm acesso ao sistema de bancos privados.

«A Política Regional europeia garante uma fonte de financiamentos estável,

segura e orientada que pode ser usada para estimular a recuperação

econômica.»

Kiev, Ucrânia. O país assinou um memorando de acordo com a Comissão, em Julho de 2009.

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1. A importância de uma estrutura de condições econômicas é crucial

A experiência europeia mostra claramente que por um lado o nível do campo de operação para negócios e outros atores econômicos gerados por um mercado único no plano europeu é fundamental para o sucesso da economia europeia. Uma segunda consideração é que o sucesso de políticas de crescimento depende consideravelmente da interação com uma série de políticas nacionais (políticas setoriais, impostos, políticas do mercado de trabalho). Condições macroeconômicas saudáveis e uma estrutura microeconômica favorável (uma estrutura de regulamentação, clima comercial) são pré-requisitos para políticas eficientes no tratamento das regiões defasadas. Se as políticas nacionais incentivarem as regiões a permanecerem imóveis, o desenvolvimento torna-se quase impossível.

2. São necessárias estratégias personalizadas com uma mistura de políticas adequada

A experiência em toda a UE mostrou como o conhecimento regional e local é a chave para compreender como alcançar um desenvolvimento a longo prazo. Os programas precisam ser personalizados cuidadosamente para a região em questão com base em necessidades e desejos. Há uma grande variedade de possíveis ações que podem ser tomadas de forma que é essencial elaborar a combinação correta desde o início.

Enquanto projetos de investimentos prestigiosos têm o seu lugar e podem ser um ponto de partida importante ou até mesmo um catalisador para ganhos futuros, a experiência da UE tende a suportar a visão que o mais importante do crescimento econômico é o investimento e a inovação em empresas de pequeno e médio porte.

3. A importância de orçamentos estáveis e programas coerentes

A importância do orçamento de sete anos da União Europeia para o sucesso da Política Regional não

pode ser superestimada. Este oferece estabilidade para incentivar investimentos em projetos de longa duração conforme uma visão estratégica relativamente imune à alteração das circunstâncias políticas.

4. A necessidade de uma cooperação além das fronteiras

Um recurso da Política Regional da UE aplicado desde o início tem sido o encorajamento para cruzar

fronteiras e a cooperação transnacional e inter-regional já proporcionou benefícios consideráveis. Por um lado, a

habilidade de intermediar contratos construtivos entre as regiões além das fronteiras externas da UE ajudou muitos países

candidatos a se prepararem para as responsabilidades inerentes à filiação na UE e convenceu a população dos benefícios concretos provenientes da participação na UE. Por outro lado, a cooperação entre as regiões além das fronteiras internas da UE fortaleceu as relações entre comunidades em partes bastante divididas ou isoladas, como pudemos ver de forma convincente no processo de paz na Irlanda do Norte. E cada vez mais a habilidade de colaboração de uma série de países que enfrentam problemas conjuntos como a poluição da área do Mar Báltico encoraja uma abordagem prática e construtiva em torno de uma visão comum.

Considerações sobre as experiências europeias

Colocando a Política Regional no centro do esforço para melhorar a

posição competitiva da UE.

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A provisão de redes eficientes de transporte é um dos exemplos mais claros de uma área da política onde uma visão supranacional é essencial que ultrapasse as fronteiras nacionais.

5. Economias de aglomeração e urbanização

Na Europa, assim como em outros lugares, aglomerações urbanas ou grandes áreas metropolitanas são considerados motores principais para o crescimento econômico. A experiência europeia mostra o impacto espacial misto da concentração econômica. A Europa, com seu padrão de ocupação relativamente densa e altos preços de terrenos, enfrenta problemas como de superpopulação, congestionamento, poluição e crime. Especialmente nas economias maduras, a relação custo-benefício econômica da urbanização precisa ser avaliada no que diz respeito a esses problemas.

6. O papel de cidades de pequeno e médio porte e centros locais

A Europa aprendeu que não somente as cidades grandes são os motores de crescimento na Europa. A experiência da Política Regional na Espanha e em outros locais mostra a importância de conectividade no contexto de cidades de pequeno e médio porte (desenvolvimento poli-cêntrico), assim como o papel dos centros locais em áreas rurais. Cidades de médio porte são importantes para conectar centros urbanos, pequenas cidades e áreas rurais remotas e ainda têm um papel de destaque no incentivo da integração, de conexões e economias de escala. Também têm um papel essencial em reduzir a evasão da população rural.

7. Empregos locais e iniciativas de capacitação

O desenvolvimento local tem um papel importante a desempenhar na promoção do crescimento econômico em regiões defasadas. Há também grande interesse na redução da pobreza e o foco nessa questão está na importância do emprego na redução do risco de pobreza.

Além disso, a Europa é caracterizada por uma mobilidade de trabalho relativamente baixa em termos geográficos. Estamos, portanto, confrontados com uma situação de consenso relativamente forte sobre a necessidade de promover o emprego local e as iniciativas de capacitação para permitir que as regiões defasadas aproveitem as oportunidades de se inserir na economia dominante.«Estratégias para um desenvolvi-

mento bem sucedido precisam ser “assumidas” por grupos de pessoas

habilitadas em todos os níveis.»

Ronnie Hall, Diretor de informações, comunicações e relações com países não membros encontra o Presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, em Assunção, em Junho de 2008.

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8. Forte apoio institucionalCom cada nova etapa de expansão da Europa a necessidade por instituições capazes se aumentou. A ampla diversidade em poderes econômicos, prosperidade e tendências sociais, ambientes naturais, herança cultural, históricos étnicos... somam perfazendo uma união de diversidade única em termos geográficos.

O desenvolvimento regional na UE mostrou-se, portanto, a necessidade de uma forte liderança institucional em todos os planos que comanda o respeito de todas as seções da sociedade. No plano da UE há necessidade de um julgamento político saudável, uma análise econômica robusta e um planejamento de políticas, assim como uma perícia técnica para guiar os gerentes de projeto «no campo». No âmbito nacional, as instituições precisam ser bem coordenadas.

9. Governança em múltiplos níveisEstratégias para um desenvolvimento bem sucedido precisam ser «assumidas» em todos os níveis. A Política Regional da UE é administrada em uma maneira que procura maximizar a integração vertical e horizontal. Verticalmente, diferentes níveis no governo europeu, nacional, regional e local são encorajados pelo sistema de planejamento e programação desenvolvido ao longo dos anos a comunicar e atuar na mesma direção para obter lucros nessa base. Horizontalmente, empresas, grupos sociais e organizações civis também estão ativamente envolvidos no processo e participam do trabalho das autoridades administrativas. Isso significa que eles têm uma oportunidade de influenciar e modelar a estratégia de desenvolvimento em seus próprios setores e áreas.

«Os programas precisam ser personalizados cuidadosamente para a região em questão

com base nas necessidades verdadeiras.»

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Não é fácil tirar conclusões a partir da experiência europeia que podem ser diretamente aplicadas em outras partes do mundo. No entanto, alguns aspectos de nossa experiência podem ser uma fonte de inspiração. As disparidades em algumas das economias emergentes são muito maiores do que as experimentadas na Europa. Além disso, em comparação com regiões subdesenvolvidas de outras partes do mundo, as regiões defasadas da Europa, graças, em parte, ao mercado único, tendem a ser mais integradas à economia global.

lições aprendidasUma forma de abordar a experiência da UE no campo da Política Regional é a tentativa de destilar a partir desta experiência as questões ou pontos essenciais que precisaram ser tratados na concepção e na administração da política nos últimos 20 anos. A seguir descrevemos dez considerações.

A primeira é que a Política Regional exige uma visão estratégica de longo prazo do que precisa ser alcançado. Pode ser o desenvolvimento de setores chave como transporte ou áreas geográficas, assim como a prioridade oferecida a áreas menos desenvolvidas na política da UE. Na UE, os programas incluíram tanto as abordagens setoriais como geográficas. No caso do transporte cabe notar que foram priorizados projetos que contribuem para a realização de redes transeuropeias, uma estratégia de transporte para interligar o território da União definido pelos Estados-Membros.

A segunda consideração exige que haja um método objetivo, ou «não-político» para levantar e alocar recursos. Isso significa que deve ficar claro como o dinheiro é levantado e alocado em programas ou regiões. Essa prática precisa ser apoiada por indicadores estatísticos e implementar a Política Regional pressupondo, portanto, a existência de um serviço estatístico e o investimento neste. Uma questão central no debate político na Europa tem sido a dúvida em adotar ou não uma abordagem exclusiva ou inclusiva dos beneficiados. A política atual da UE adota uma abordagem inclusiva dos beneficiados, de forma que todas as regiões podem ser candidatas a algum tipo de apoio mas houve, ao mesmo tempo, um nível muito alto de concentração dos recursos das regiões menos desenvolvidas.

A terceira consideração constata que um sistema combinando o co-financiamento e a parceria aumenta a responsabilidade. As autoridades administrativas que reúnem uma ampla gama de interesses também precisam financiar entre 15 e 50% dos custos dos respectivos projetos com recursos locais (públicos ou privados). Por isso, não faz sentido que os projetos sejam impostos por autoridades superiores de forma que os projetos, na verdade, pertencem à comunidade que se beneficia deles.

A quarta consideração destaca a importância de dissociar a estrutura legal estabelecendo as regras amplas que regem a implementação da política de decisões individuais de projeto. Na UE isso foi resultado de uma arquitetura institucional na qual o âmbito político, os Estados-Membros e o parlamento europeu decidem a base legal enquanto a seleção de projetos é devolvida às autoridades administrativas no plano nacional e regional, separado e diferente do plano institucional europeu.

Até que ponto essa experiência pode ser uma inspiração aos países fora da Europa?

A Comissária Hübner e o Sr. Vladimir Yakovlev, Ministro de Desenvolvimento Regional da Federação Russa, assinam o memorando de acordo entre a Comissão Europeia e a Federação Russa sobre a cooperação da Política Regional, Moscou, 23 de Maio de 2007.

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A quinta consideração destaca a necessidade de tomar a decisão entre o apoio de programas integrados (apoiando ações complemen-tares em campos como a infraestrutura, recursos humanos e desenvolvimento empresarial) ou o apoio de projetos in-dividuais. Atualmente a UE faz os dois, mas com fundos distintos. Podemos dizer que programas integrados exigem um pouco mais das capacidades institu-cionais nas regiões. Por conseguinte, se essas últimas forem consideradas fracas, às vezes é recomendável iniciar a partir de uma abordagem de projeto.

A sexta consideração aborda a questão da concessão de garantias ou da combinação de garantias e formas reembosáveis de suporte. A política da UE empenha-se cada vez mais em aplicar mais subsídios restituíveis na tentativa de aumentar o nível de recursos disponíveis, de criar incentivos adicionais para a eficiência por parte dos beneficiários e de incluir especialistas adicionais como apoio ao setor de serviços bancários e financeiros.

A sétima consideração destaca que hoje é notório na UE que a detenção de capacidades adequadas institucionais formais e informais é crucial para a administração bem sucedida dos programas. Isso inclui os recursos em áreas como a administração e o controle financeiro, o planejamento do desenvolvimento econômico e a identificação e a motivação de parceiros adequados. A questão de recursos institucionais é algo particularmente importante para a implementação bem-sucedida de programas transnacionais que trazem consigo estruturas administrativas que podem ter experiência limitada em ações cooperativas.

A oitava consideração destaca a necessidade de monitoramento e avaliação de ações para conseguir demonstrar o valor agregado aos beneficiados e aos contribuintes igualmente. Isso exige a inclusão de uma capacidade técnica dentro da administração de programas, apesar de algumas das tarefas especializadas como a modelagem macro-econômica poderem ser contratadas a partir de instituições de pesquisa ou universidades.

A nona consideração menciona a importância da questão da condicionalidade vinculada a programas na UE. As condições principais atreladas ao recebimento de subsídios da UE incluem a necessidade de: respeito pelos mercados abertos em toda a

União (regras de competição na ajuda do estado, regras abertas de licitações públicas); respeito pelas políticas e regras ambientais; respeito pelo princípio de oportunidades iguais; uma abordagem baseada em parceria e democracia participativa. A não-observância na UE muitas vezes implicou na imposição de penas financeiras.

A décima consideração considera a transparência na política e na implementação de programas um componente essencial de boa governança no século 21. Por conseguinte, sistemas de comunicações e informação eficientes deverão ser incluídos na administração dos programas, por exemplo, indicando os projetos que foram apoiados, os resultados dos exercícios de monitoramento e avaliação e a explicação de como obter ajudas públicas dos possíveis beneficiários.

Em 15 de Maio de 2006, um memorando de acordo foi assinado com a China para troca de informações e práticas recomendadas sobre o estabelecimento e a implementação da Política de Coesão.

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Mais detalhes e informações históricas sobre a Política Regional e países fora da UE estão disponíveis nos seguintes sites:

Site da DG REGIO sobre questões internacionaishttp://ec.europa.eu/regional_policy/international/index_en.htm Um resumo da Política Regional atual - «Trabalhando para outras regiões» http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/presenta/working2008/work_pt.pdf

O impacto da Política Regional no período entre 2004 e 2009 http://ec.europa.eu/regional_policy/policy/impact/pdf/legacy_2009_en.pdf

Estatísticas e tendências adicionaishttp://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/official/reports/interim6_en.htm

Dados históricos sobre a Política Regionalhttp://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/panorama/pdf/mag26/mag26_en.pdf

Saiba mais

desafios comuns

As regiões do mundo compartilham muitos desafios em comum. Para compartilhar respostas e experiências, a UE decidiu, em 2006, o estabelecimento de parcerias na forma de «memorandos de acordo» com uma série de países fora da UE. Quatro memorandos de acordo sobre a cooperação da Política Regional foram concluídos com a China, a Rússia, o Brasil e, desde julho de 2009, com a Ucrânia. Esses se constituem sobre as experiências europeias para a redução de disparidades regionais, a melhora da governança e a criação de políticas dinâmicas baseadas em redes de informação locais. Em uma linha semelhante a UE também está em um diálogo constante sobre esses assuntos com outros grupos de países fora da UE-27, assim como a ASEAN (a Associação dos Estados do Sudeste Asiático), países da América Central ou a União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA é o acrônimo em francês).

Em maio de 2009 a Diretoria Geral para Políticas Regionais organizou, sob a liderança da antiga Comissária de Políticas Regionais Danuta Hübner, uma conferência em Bruxelas focada na «Governança Regional no Contexto Global». Como primeiro evento desse porte, a conferência reuniu presidentes de regiões europeias e representantes de uma ampla gama de países fora da Europa. A Comissária Hübner disse: «Os países no mundo inteiro enfrentam desafios semelhantes, inclusive a crise econômica global, mas também devido o envelhecimento das populações, os riscos inerentes às mudanças climáticas e as preocupações com a segurança energética. Na União Europeia estamos desenvolvendo parcerias com países fora da UE que oferecem benefícios para ambas as partes.»

Os desafios de hoje significam que temos que pensar globalmente e agir localmente. Os principais desafios que são enfrentados pelas regiões do mundo têm uma forte dimensão «territorial» que exige ação no plano local e regional. Seria errado imaginar que a União Europeia pode encontrar soluções para esses desafios agindo individualmente. Por isso consideramos tão importante o nosso diálogo com países fora da UE, em todos os nossos interesses.

A Política Regional europeia, uma inspiraçãopara países fora da UE?

Aplicando os princípios, compartilhando as lições aprendidas, trocando experiênciasA Política Regional da União Europeia desenvolveu-se e aprimorou-se nas últimas décadas para atender uma ampla gama de metas. A presente brochura oferece um resumo dos principais aspectos da Política Regional da União e explora como essa experiência foi compartilhada com as regiões fora da UE. O compartilhamento de soluções para os desafios globais beneficia tanto a UE como os seus vizinhos.

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Comissão europeia, diretoria geral para Política regionalUnidade B.1 - Comunicação, informação e relações com países não membrosRaphaël GouletAvenue de Tervuren 41, B-1040 BruxelasFax (32-2) 29-66003E-mail: regio-info@ec.europa.eu Internet: http://ec.europa.eu/regional_policy/index_pt.htm