Políticas culturais no Brasil:

História e Desafios

Antonio Albino Canelas Rubim

Premissas

Lições da crise para a cultura . Imaginar e repensar. Estado, mercado e políticas públicas

“Los estudios recientes tienden a incluir bajo este concepto al conjunto de intervenciones realizadas por el Estado, las instituciones civiles y los grupos comunitarios organizados a fin de orientar el desarrollo simbólico, satisfacer las necesidades culturales de la población y obtener consenso para un tipo de orden o transformación social. Pero esta manera de caracterizar el ámbito de las políticas culturales necesita ser ampliada teniendo en cuenta el carácter transnacional de los procesos simbólicos y materiales en la actualidad”

Premissas

Noção de política cultural de Néstor García Canclini:

Premissas

Bibliografía sobre políticas culturais no Brasil: www.cult.ufba.brCaracterizada pela dispersão (diversas áreas disciplinares e multidisciplinares / diferentes ênfases em momentos da história)

Três tristes tradições

Instabilidade

AusênciaAutoritarismo

Ausências iniciais

Período colonial

Fuga da família real portuguesa para o Brasil (1808)

Inaugurações

Gustavo Capanema e o Ministério de Educação e Saúde (1934-1945)

Mário de Andrade e o Departamento de Cultura da cidade de São Paulo (1935-1938)

Inícios autoritários

Vargas / Estado Novo:

Pela primeira vez, intervenções sistemáticas do Estado nacional na área da cultura:

“Negativa” – opressão, repressão e censura próprias de qualquer ditadura

“Positiva” – formulações, práticas, legislações e novas instituições.

Inícios autoritários

Criação de legislações para:

cinema, radiodifusão, artes, profissões culturaise constituição de inúmeros organismos culturais:

Superintendência de Educação Musical e Artística Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE, 1936) Serviço de Radiodifusão Educativa (SRE, 1936) Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN, 1937) Serviço Nacional de Teatro (SNT, 1937) Instituto Nacional do Livro (INL, 1937) Conselho Nacional de Cultura (CNC, 1938).

Destaque para o SPHAN: Instituição emblemática da política cultural do país até finsdos anos 60 e início dos 70.

Inícios autoritários

A gestão de Vargas / Capanema inventa outra triste tradição no país:

A forte relação entre governos autoritários e políticas culturais nacionais,

Ausências

O período democrático (1945-1964) reafirma as tristes tradições.

Grande desenvolvimento da cultura brasileira sem correspondência com as políticas culturais nacionais

Poucas intervenções marcam o período democrático:

- Ministério de Educação e Cultura (MEC), em 1953- Expansão das universidades públicas federais - Campanha de Defensa do Folclore- Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB / MEC)

Os Centros Populares de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes

Ausências

O Movimento de Cultura Popular: Miguel Arraes e Paulo Freire, com seu método pedagógico, que conjuga educação e cultura

Autoritarismo militar

A ditadura cívico-militar de 1964, outra vez reafirma a triste tradição que vincula políticas culturais e autoritarismo.

Três fases distintas marcam a relação entre governo militar e cultura.

1964-1968: Apesar da repressão e da censura acontecem movimentos culturais

1968-1974: Fase brutal da ditadura: violência, prisões, tortura, assassinatos e censura sistemática que agridem a cultura.

Autoritarismo militar

1974-1985:

A tradição da relação entre autoritarismo e políticas culturais retorna. O regime busca controlar a transição e cooptar os profissionais da cultura.

- Plano Nacional de Cultura (1975)- Fundação Nacional das Artes (1975)- Centro Nacional de Referência Cultural (1975)- Conselho Nacional de Cinema (1976)- RADIOBRÁS (1976) - Fundação Pró-Memória (1979)- Secretaria de Cultura do MEC

Autoritarismo militar

A ditadura realiza a transição para a cultura midiática, assentada em padrões de mercado, instituindo uma brecha entre políticas culturais nacionais e o circuito cultural agora dominante no país.

Autoritarismo militar

Instabilidades

Dez responsáveis pela cultura em dez anos (1985-1994): - Cinco ministros nos cinco anos de Sarney; - Dois secretários no periodo de Collor;- Três ministros no governo de Itamar Franco.

Ministério da Cultura é um exemplo contundente de instabilidade: Criado em 1985; desmantelado por Collor e transformado em secretaria em 1990; recriado em 1993 por Itamar Franco.

As Leis de Incentivo Fiscal

-Lei Rouanet (1991)

- Lei do Audiovisual (1993)

Leis de incentivo: elo vital do financiamento da cultura no Brasil.

A nova lógica de financiamento, que privilegia o mercado utilizando quase sempre dinheiro público, atinge os estados e municípios.

Lei Sarney (1986)

Primeira lei brasileira de incentivos fiscais para a cultura Ruptura radical com os modos de financiar a cultura.

Novas ausências

Sintomaticamente a publicação mais famosa do Ministério naqueles oito anos será o folheto intitulado Cultura é um bom negócio (1995).

Governo Fernando Henrique Cardoso

Nova modalidade de ausência alcança seu ponto culminante

As leis de incentivo ocupam o lugar das políticas culturais

A ausência na era FHC paradoxalmente confirma a incapacidade da democracia de atuar na área da cultura

“...o grande desafio da época contemporânea, na área da cultura, é inverter a tendência histórica brasileira,

segundo a qual os grandes avanços institucionais do setor se fizeram em períodos autoritários”

José Álvaro Moisés

Novas ausências

Um estudo sobre financiamento da cultura mostra que o uso de recursos sofreu uma profunda transformação entre:

1995 - 66% das empresas e 34% de renúncia fiscal e2000 - 35% das empresas e 65% de renúncia fiscal.

Novas ausências

Aumento dos porcentuais de renúncia fiscal

A utilização do dinheiro público subordinado à decisão privada se amplia

As críticas as leis de incentivo substituindo políticas culturais são muitas e diversas: 1. o poder de deliberação das políticas culturais passa do Estado às empresas e seus departamentos de marketing

2. uso quase exclusivo de recursos públicos

3. ausência de contrapartidas

4. incapacidade de atrair recursos privados novos

5. concentração de recursos [em 1995, a metade dos recursos estava em dez programas]

6. projetos dirigidos a institutos criados pelas própias empresas

7. apoio à cultura mercantil que tem um objetivo comercial

8. concentração regional dos recursos

Novas ausências

Outros autoritarismos

O IPHAN durante parte importante de sua trajetória tombou só a cultura monumental, ocidental, branca e católica

As outras culturas: populares, indígenas, afro-brasileiras e mesmo midiática quase não foram contempladas pelas políticas culturais, quando existiam.

Relação autoritarismo e cultura não se restringe aos perídos ditatoriais

O autoritarismo impregna a sociedade, dada sua estrutura desigual e elitista

Enfrentamentos

Nos discursos do primeiro ano, Gilberto Gil privilegiou temas que batem de frente com a tradição da ausência:

. Papel ativo do Estado, propondo poeticamente que “formular políticas culturais é fazer cultura”

. Críticas à gestão FHC / Weffort e ao predomínio das leis de incentivo

Gobierno Lula / Gil / Juca:

Discursos confrontam o autoritarismo e o elitismo: ampliação do conceito de cultura.

Enfrentamentos

Noção “antropológica” permite abrir o ministério a outras culturas: populares, afro-brasileiras, indígenas, de gênero, de orientações sexuais, de periférias, do audiovisual, das redes informáticas etc.

Enfrentamentos

Plano Nacional de Cultura (PNC)

Ampliação do orçamento (de 0,14 para algo em torno de 0,65 % do orçamento)

Não alcande da meta: pelo menos um por cento para a cultura

Sistema Nacional de Cultura (SNC)

Limitações e desafios

Esforço teórico para delimitar o campo de ação

Infraestrutura adequada à ampliação das atividades

Formação de pessoal em cultura

A ausência de política de financiamento impede o Estado de assumir um papel mais ativo na cultura e estimular a diversidade

A conquista de um por cento a cultura deve estar associada à construção de política de financiamento, submetida à política pública e nacional de cultura.

Limitações e desafios

Repensar o financiamento da cultura:

As leis de incentivo contaminam toda a arquitectura institucional da cultura: distorção no poder de decisão do Estado e do mercado

Construção de política de Estado - nacional e pública - de cultura que supere democraticamente as três tristes tradições

Democracia brasileira: ampliação dos direitos culturais e da cidadanía cultural

Limitações e desafios

Grato a todos e todas! rubim@ufba.br