Políticas para as trabalhadoras rurais : relatório de gestão

As desigualdades e as políticas para as mulheres traba-lhadoras rurais O direito a ter direitos Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural Políticas para fortalecer a participação das mulheres no Desenvolvimen-to Territorial As mulheres no Programa de Fortalecimen-to das Redes de Órgãos Colegiados de Desenvolvimento Rural Sustentável Os direitos à terra e o desenvolvimento Políticas para as Mulheres no II Plano Nacional de Refor-ma Agrária Agora a Mulher também é dona da Terra As-sessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) também para as mulheres Crédito Especial para as Mulheres Assentadas Políticas para as mulheres na Agri-cultura Familiar Na Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Na Comercialização No Apoio à Produção dos Gru-pos de Mulheres Rurais Índice Acesso ao Crédito do Pronaf para as Mulheres Agricultoras Familiares O Pronaf Mulher Difusão, Capacitação e Articulação das Políticas Voltadas às Mulheres Sensibilização e capacitação em políticas de igualdade de gênero no meio rural As Cirandas do Pronaf para as Mulheres Encontros Regionais com Mulheres As-sentadas Etnodesenvolvimento das Mulheres Quilombolas Estudos, Pesquisas e Publicações sobre as Trabalhadoras Rurais Prêmio Margarida Alves Políticas para as Mulheres

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República

GUILHERME CASSEL Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

MARCELO CARDONA ROCHA Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário

ROLF HACKBART Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

ADONIRAM PERACI Secretário de Agricultura Familiar

ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA Secretário de Reordenamento Agrário

JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA Secretário de Desenvolvimento Territorial

ANDREA BUTTO Coordenadora-Geral do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia

CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES Coordenador-Geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural

ADRIANA L. LOPES Coordenadora-Executiva do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento RuralCopyright 2007 by MDA

PROJETO GRÁFICO, CAPA E DIAGRAMAÇÃO Leandro Celes

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) www.mda.gov.br

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, RAÇA E ETNIA End.: SBN Quadra 1, Ed. Palácio do Desenvolvimento, Sala 2104, CEP: 70057-900, Brasília/DF Telefones: (61) 2191-9845 / 2191-9869

PCT MDA/FAO - UTF/BRA/057/BRA - Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar no Brasil

B823p Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.

Políticas para as trabalhadoras rurais : relatório de gestão do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do MDA/Incra. – Brasília: MDA, 2007. 67 p. ; 22 cm.

1. Políticas públicas 2. Trabalhadora rural. 3. Mulher. I.Título.

CDD 320.6305681

2003 - 2006

MDA

Brasília, 2007

Relatório de Gestão do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do MDA/Incra

Políticas para as Trabalhadoras Rurais

Sumário Apresentação 7

Introdução 8

As desigualdades e as políticas para as mulheres trabalhadoras rurais 8

O direito a ter direitos 12

Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural 14

Políticas para fortalecer a participação das mulheres no Desenvolvimento Territorial 18

As mulheres no Programa de Fortalecimento das Redes de Órgãos Colegiados de Desenvolvimento Rural Sustentável 20

Os direitos à terra e o desenvolvimento 22

Políticas para as Mulheres no II Plano Nacional de Reforma Agrária 23

Agora a Mulher também é dona da Terra 23

Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) também para as mulheres 25

Crédito Especial para as Mulheres Assentadas 26

Políticas para as mulheres na Agricultura Familiar 27

Na Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) 27

Na Comercialização 35

5

Sumário

No Apoio à Produção dos Grupos de Mulheres Rurais 40

Acesso ao Crédito do Pronaf para as Mulheres Agricultoras Familiares 43

O Pronaf Mulher 50

Difusão, Capacitação e Articulação das Políticas Voltadas às Mulheres 55

Sensibilização e capacitação em políticas de igualdade de gênero no meio rural 55

As Cirandas do Pronaf para as Mulheres 56

Encontros Regionais com Mulheres Assentadas 57

Etnodesenvolvimento das Mulheres Quilombolas 58

Estudos, Pesquisas e Publicações sobre as Trabalhadoras Rurais 62

Prêmio Margarida Alves 62

Políticas para as Mulheres na Agenda Internacional 64

Bibliografia 66

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Sumá

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Apresentação

ApresentaçãoNilcéa Freire1

Guilherme Cassel2

O relatório de gestão 2003-2006 que ora vem a público, apresenta as políticas para as mulheres trabalhadoras rurais que o

Ministério do Desenvolvimento Agrário em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres desenvolveram.

Elas resultam dos compromissos assumidos no Plano de Políticas para as Mulheres, em especial naquelas voltadas para a

promoção da autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania.

Esses compromissos se expressaram em ações concretas envolvendo vários órgãos federais e contam com a participação

dos movimentos sociais de mulheres. Coube ao Ministério do Desenvolvimento Agrário um conjunto de medidas para

ampliar e fortalecer a participação econômica das trabalhadoras rurais por meio da garantia do acesso aos recursos

produtivos, da sua participação social e cidadania.

São ações voltadas para a promoção da igualdade de gênero na reforma agrária, na agricultura familiar, no desenvolvimento

territorial e no etnodesenvolvimento de comunidades quilombolas que integram um conjunto de programas do Ministério

do Desenvolvimento Agrário: o II Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA), o Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais e o Programa Brasil

Quilombola, este último coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Com este relatório, pretendemos democratizar a informação sobre a ação do Estado, permitir o exercício do controle social,

além de renovar compromissos e subsidiar a preparação da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

1 Nilcéa Freire é Ministra de Estado da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.2 Guilherme Cassel é Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.

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Introdução

As desigualdades e as políticas para as mulheres trabalhadoras rurais

As mulheres, que representam quase metade da população rural brasileira, são as mais afetadas pelos processos migratórios

e, cada vez mais, assumem a responsabilidade pelo grupo familiar que integram. Sua presença na economia rural é

marcada por uma forte divisão sexual do trabalho, expressa numa concentração das mulheres em atividades voltadas ao

auto-consumo familiar e realizadas como mera extensão dos cuidados com os filhos e os demais membros das famílias: a

criação de aves e pequenos animais, a horticultura, a floricultura, a silvicultura e a lavoura. Essas atividades são realizadas

predominantemente sem remuneração e, portanto, não vinculadas à comercialização e geração de renda.

No setor agropecuário, no ano de 2003 elas representam 80,76% das ocupações não remuneradas. Maior número de

mulheres (91,3%) do que de homens (82,5%) no campo dedica-se à produção para o auto-consumo. Na lavoura, elas

exercem 77,3% do trabalho não remunerado e 72,8% do trabalho na mesma condição, na pecuária. Apenas 5,5% de

mulheres no campo realizam atividades remuneradas na agropecuária, em atividades de extração vegetal, pesca, aqüicultura

e silvicultura.

Aos homens, cabe geralmente uma participação mais diversificada na área rural e majoritariamente remunerada. Para além

disso, as famílias rurais se fazem representar pela figura do “chefe da família”, dificultando o acesso direto das mulheres

às políticas públicas que garantem o direito a ter direitos como à documentação civil e trabalhista, o direito à terra, aos

recursos naturais e produtivos.

Recentemente, as estatísticas nacionais revelaram um aumento nos níveis de renda das trabalhadoras rurais, a diminuição do

trabalho sem remuneração ou aquele voltado exclusivamente para o auto-consumo, além da ampliação da sua participação

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Introdução

em atividades nas quais tradicionalmente havia menor presença, a exemplo da lavoura. Certamente, são os primeiros frutos

da ação governamental já que, com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, coordenado pela Secretaria Especial de

Políticas para as Mulheres, foram priorizadas políticas de promoção da autonomia econômica.

A partir de 2003, houve uma inflexão no Estado Brasileiro, através do reconhecimento da legitimidade das reivindicações

dos movimentos sociais de mulheres, da valorização de uma agenda de cunho feminista como condição para um projeto

nacional de desenvolvimento e uma sociedade mais democrática.

Para a gestão de políticas voltadas às mulheres rurais, o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário

(MDA), e em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, buscou dialogar e atender às demandas

daqueles movimentos sociais criando uma política de igualdade. O primeiro passo foi a qualificação de políticas para as

mulheres com institucionalidade interna própria ao MDA. Com assessoria especial e designação de recursos para ações de

gestão voltadas à promoção de políticas de igualdade foram assegurados meios para realização de ações finalísticas capazes

de fomentar os direitos econômicos das mulheres trabalhadoras rurais e o exercício pleno da cidadania.

Esta nova institucionalidade impulsionou uma qualificação de programas já existentes e a criação de novas políticas

públicas. Para isso, buscou-se uma atuação integrada de políticas e de órgãos governamentais com a finalidade de efetivar

a cidadania e promover a autonomia econômica das mulheres trabalhadoras rurais, através de políticas voltadas para a

garantia dos direitos à terra, aos serviços rurais, o acesso ao comércio, o resgate da memória coletiva e o apoio aos estudos

feministas. Ações que contaram com muita participação dos movimentos sociais de trabalhadoras rurais e importantes

esforços para ampliar essa agenda no mundo e, em especial, no Mercosul.

Este trabalho teve início com a formalização da cidadania, garantida com o acesso à documentação civil e trabalhista,

fornecendo as condições mínimas para acessar as políticas públicas. Essa é a conquista obtida pelas mulheres rurais com o

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Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que reuniu um leque amplo de parceiras/os governamentais e

dos movimentos sociais.

O direito à terra foi ampliado através do Programa Nacional de Reforma Agrária do Incra, que teve seus procedimentos

revisados para garantir a participação das mulheres acampadas e assentadas, independente da sua condição civil, bem como

através de ações que estimulam sua integração na gestão econômica dos assentamentos. Portarias, instruções normativas,

Programa de Assessoria Sócio-ambiental e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

concretizaram esta estratégia.

Os serviços rurais foram ampliados para esse público e a promoção da igualdade passou a integrar os programas que têm

esta finalidade. Criaram-se instrumentos específicos de financiamento dirigidos a organizações econômicas de mulheres

rurais, capacitaram-se milhares de trabalhadoras rurais, gestoras e gestores públicas/os foram qualificadas/os para atuar em

sintonia com essa política e várias ações de difusão de experiências foram realizadas nas políticas de Assistência Técnica e

Extensão Rural (Ater), de crédito, organização produtiva e comércio.

Além disto, houve uma importante mudança no modo de gestão. Um caráter participativo passou a ser adotado

nos programas através das distintas ações para incentivar a participação das mulheres nos órgãos colegiados do

desenvolvimento rural, e da criação de novos espaços de participação e controle social em âmbito federal: o Comitê

Permanente de Promoção da Igualdade no Condraf, os comitês gestores do Programa de Documentação, o Grupo de

Trabalho de Gênero e Crédito e inúmeros eventos nacionais, regionais, estaduais e municipais para promover a sua difusão e

avaliação das políticas públicas, promovendo um reforço no modo de governar em permanente diálogo com as organizações

dos movimentos sociais de mulheres e da sociedade civil de forma mais ampla (ONG’s, redes de produção, acadêmicas, etc).

Nossa ação também envolveu setores acadêmicos com a realização de pesquisas e apoio a estudos feministas no campo,

especialmente o Prêmio Margarida Alves.

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Introdução

Considerando as distintas desigualdades que se combinam entre as mulheres negras e, em especial, entre as quilombolas,

importantes ações foram realizadas para ampliar a gestão econômica e a garantia de seus direitos territoriais.

Buscamos também uma integração internacional, com especial ênfase para a região do Mercosul, como as iniciativas

dirigidas às trabalhadoras rurais durante e após a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural

(Cirad), principalmente através do Grupo de Trabalho Gênero da Reunião Especializada da Agricultura Familiar (Reaf) do

Mercosul.

Esta agenda de trabalho do Governo Federal é fruto das lutas das mulheres trabalhadoras rurais, mas ainda está distante

da efetivação desses direitos para todas elas. As ações que passamos a descrever nos indicam o tamanho dos desafios

que temos pela frente e a necessidade de consolidar e ampliar essa agenda. Esta publicação democratiza o acesso às

informações sobre as políticas públicas, contribui com o necessário exercício do controle social e renova os compromissos

que nos inspiram a assumir novos desafios na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Andrea ButtoCoordenadora Geral

Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia

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O direito a ter direitos1

As mulheres trabalhadoras rurais enfrentam invisibilidade como cidadãs perante o Estado e a sociedade. Sequer o direito à documentação civil e trabalhista o Estado lhes garantiu plenamente. Não ter documentos é não encontrar lugar nem amparo no contexto institucional, social e político. Mesmo sendo agricultoras, quando as mulheres não possuem documen-tos ou têm a documentação incompleta, enfrentam dificuldades para ter acesso às políticas públicas da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar. Por exemplo, para se inscrever no Programa de Reforma Agrária, a candidata tem que apresentar Carteira de Identidade ou CPF. Quando as mulheres não dispõem desses documentos elas não preenchem os requisitos para o cadastro das acampadas e, portanto, não se habilitam para a seleção das famílias.

A inexistência de documentos, especialmente o CPF, impede o acesso às diferentes modalidades de crédito do Programa Na-cional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Desta forma, quem não tem os documentos civis básicos encontra dificuldades e impedimentos para ter acesso à terra, ao crédito, a todas as políticas agrícolas voltadas à produção e à garan-tia da renda, como o Seguro da Agricultura Familiar e o Programa de Aquisição de Alimentos, o seguro safra, os programas de assistência técnica e de comercialização dos produtos.

Não ter documentos torna mais grave a privação material e social, pois impede e/ou dificulta o acesso aos direitos civis, políticos e sociais. Isso se revela no dia-a-dia das mulheres, quando elas enfrentam obstáculos para serem atendidas nos postos de saúde e hospitais, freqüentarem escolas, poderem votar e ser votadas nas eleições, assinar contratos de qualquer natureza, ter acesso à Previdência Social ou a programas sociais implementados pelos governos federal, estadual e munici-pal. Essa situação é ainda mais grave porque, ao não ter documentos civis, as mulheres não podem garantir a documentação dos seus(suas) filhos(as), contribuindo para a reprodução da situação de exclusão e discriminação.

A inexistência de documentos também cria obstáculos à participação política e às mudanças das relações de gênero. Res-tringe a liberdade de ir e vir fora dos limites da comunidade. Há menos oportunidades para deslocamentos, viagens, conta-tos e vínculos para além dos sítios ou do próprio município. Isso inibe a autonomia das mulheres e a tomada de decisões nas questões que afetam a sua vida privada e pública. Desta forma, ficam mais vulneráveis ao isolamento social e às diferentes violações dos seus direitos. Muitas vezes, para decidir aspectos importantes das suas vidas, em que há necessidade de apre-sentação de documentos civis e trabalhistas, elas ficam à mercê de parentes, vizinhos(as), amigos(as) e, não raras vezes, das relações de clientelismo político, da tutela e do apadrinhamento que ainda vigoram na área rural brasileira.

1 este tópico contou com a colaboração de Roseneide de Lourdes M. Cordeiro

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O direito a ter direitos

Diante desta situação, há uma história de lutas e resistência das mulheres e suas organizações para fazer valer seus direitos e exigir do Estado a criação e implementação de políticas públicas de promoção da igualdade, em particular na garantia do direito à documentação. Em meados da década de 1990, as trabalhadoras rurais politizaram a questão e denunciaram que, historicamente, o Estado e a sociedade brasileira fecharam os olhos para quem vivia uma situação social e econômica desfavorável.

Na percepção desses movimentos sociais, a falta de documentos é a negação de conquistas civilizatórias e da possibilidade de construir sua autonomia econômica. Podemos afirmar que se trata de uma das mais importantes dimensões que ex-pressam a desigualdade de gênero e do acesso desigual à produção material, cultural e social, algo que representa mais um obstáculo à participação política e à construção de relações mais democráticas.

Um marco nessa luta foi o lançamento, em 1997, da Campanha Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. A Campanha, lançada pela Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (ANMTR) com o lema “Nenhuma Trabalha-dora Rural sem Documentos” foi muito importante para sensibilizar, não apenas os órgãos públicos, mas também o próprio sindicalismo rural e as organizações não governamentais. Diversos materiais educativos foram produzidos, como cartilhas, cartazes e textos. Desta mobilização, surgem os primeiros mutirões de documentação que, além de garantir o acesso aos documentos, transformaram-se em espaços de reflexão com as trabalhadoras rurais sobre sua situação de desigualdade e as propostas para sua superação. Na região Nordeste, a Campanha foi desenvolvida pelo Movimento de Mulheres Trabalhado-ras Rurais (MMTR-NE) e suas parceiras/os. Entre os anos de 1997 e 2001, a Campanha tornou-se prioridade do Movimento, que coordenou diversas ações e mutirões de documentação em diversos municípios.

Como parte dessa agenda, os movimentos de mulheres, por diversas vezes, realizaram manifestações de pressão sobre o Governo Federal, para que este assumisse a emissão de documentos civis e trabalhistas como política pública destinada prioritariamente às trabalhadoras rurais. Na primeira edição da Marcha das Margaridas (2000), a garantia do direito à docu-mentação era o primeiro ponto da pauta de reivindicações, seguido do acesso das mulheres trabalhadoras rurais às políticas públicas de reforma agrária.

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Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora RuralDa reivindicação, surge a política pública. Num compromisso com a superação das desigualdades, o MDA cria, em 2003, o Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. Inicia-se um diálogo com as várias entidades e movimentos de mulheres rurais que resultará, em 2004, na criação do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que atende mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas e indígenas. Este compromisso foi incorporado pelo II Plano Nacional de Reforma Agrária e pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (ações .5. a .5.4), como parte importante da estratégia de promoção do desenvolvimento sustentável do meio rural.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural articula, pela primeira vez, na história do Brasil, muitos organismos governamentais e não-governamentais para realização de uma ação que garante a efetivação da cidadania e o acesso às políticas públicas para as mulheres no campo. É um programa inovador porque também prevê a conscientização sobre a utilidade da documentação civil e trabalhista, além da orientação de acesso a políticas públicas para as mulheres na reforma agrária, na agricultura familiar e previdência social, emitindo de forma gratuita os documentos civis e trabalhis-tas que permitem acesso a direitos previdenciários, promovendo ainda a inclusão bancária. O Programa chega às mulheres rurais por meio de mutirões itinerantes, realizados nas proximidades do local de moradia das mesmas.

O Programa tem sua gestão constituída por um comitê nacional composto pelos parceiros/as em nível nacional, que tem como objetivo acompanhar e propor rumos conforme as sugestões dos diversos parceiros envolvidos no processo. A coor-denação é do MDA e do Incra e, através de comitês estaduais, coordenados pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário e Superintendências Regionais do Incra, os/as parceiros governamentais e da sociedade civil nos estados analisam a demanda a ser atendida, definem os municípios beneficiados e discutem as ações de mobilização e execução dos mutirões para documentação.

O MDA e o Incra, responsáveis pela execução e coordenação do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Ru-ral, por meio do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia e da Diretoria de Desenvolvimento do Incra/Sede celebram termos de cooperação com diferentes parceiros governamentais em nível nacional, prevendo as formas espe-cíficas de participação. Estes organismos apóiam a execução e acompanham as atividades do Programa destinando servido-res/as para a emissão de documentos nos mutirões, bem como ações de suporte para realização dos mesmos – mobilização e montagem da infra-estrutura do programa. Entre estes estão:

Secretaria Especial de Direitos Humanos: Registro de Nascimento (RN),•

Ministério da Justiça: Carteira de Identidade (CI),•

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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Difusão e Apoio ao Programa,•

Ministério do Trabalho e Emprego: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),•

Ministério da Previdência Social: registro no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e desenvolvimento de •ações de educação previdenciária,

Receita Federal: Cadastro de Pessoa Física (CPF),•

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca: Carteira de Pescador/a,•

Caixa Econômica Federal: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e contas bancárias constituídas,•

Banco do Nordeste do Brasil: Mobilização, Apoio à infra-estrutura e orientação para obtenção do crédito,•

Governos Estaduais: Carteira de Identidade (CI),•

Prefeituras: Apoio à infra-estrutura.•

As/os parceiras/os prioritários da sociedade civil compreendem:•

Comissão Nacional das Mulheres da Confederação Nacional das Mulheres da Contag,

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC),•

Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE),•

Setor de Gênero do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST),•

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB),•

Comissão de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf).•

Em 2004, foram realizados 101 mutirões. Em 2005, esse número passou para 192 e, em 2006, para 263. Esse número aumentou devido aos novos atores que passaram a compor o Programa no segundo ano de sua execução. Entre estes estão as Delegacias Federais do MDA, a parceria com o Banco do Nordeste e o trabalho realizado tanto para o público da Reforma Agrária, quanto para a agricultura familiar, bem como o atendimento às várias comunidades quilombolas.

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Em 2004, o programa atendeu 101 municípios e, em 2005, 284 nas diversas regiões do país. Em 2006, 299 municípios. Conforme dados apresentados em 2005, todas as regiões do país, com exceção do Centro-Oeste, avançaram em mais de 50% na emissão dos documentos. Importante frisar os avanços na região sul e nordeste, que ampliaram significativamente o número de municípios atendidos devido ao trabalho voltado às/aos beneficiárias/os residentes nas regiões de agricultura familiar.

Ao longo dos três primeiros anos de existência do Programa totalizamos 556 mutirões itinerantes realizados em 684 muni-cípios predominantemente rurais, garantindo a emissão de mais de 360 mil documentos emitidos, que beneficiaram mais de 185 mil mulheres trabalhadoras rurais.

Segue abaixo quadro com número de documentos emitidos por ano e região(2004/2005 /2006):

Região Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006

NORTE 23.839 37.000 31.392

NORDESTE 25.255 81.379 77.329

CENTRO-OESTE 10.644 8.982 3.936

SUDESTE 4.137 10.972 27.376

SUL 929 9.525 10.523

TOTAL 64.804 147.858 150.556

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Emissão de documentos por ano e região

Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul

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Apesar dos avanços representativos obtidos nestes três anos, os desafios para universalizar esse direito são grandes e implicam em redefinições institucionais, tais como a implantação de registros únicos, ampliação da capilaridade dos órgãos responsáveis pela emissão de documentos, de ações educativas associadas sobre direitos, bem como integração maior com outras políticas públicas. Esta é a nossa agenda do futuro.

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Políticas para fortalecer a participação das mulheres no Desenvolvimento Territorial

A construção dos processos de desenvolvimento sustentável está hoje intimamente ligada ao conceito de território entendi-do como uma diversidade cultural, social, econômica e política.

Nesse sentido, o MDA tem buscado articular, promover e apoiar as iniciativas da sociedade civil e dos poderes públicos, em benefício do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, como forma de reduzir as desigualdades regionais e sociais, integrando-os ao processo de desenvolvimento do País. A finalidade é promover a melhoria das condições de vida das suas populações, através de ações voltadas para o fortalecimento das redes sociais de cooperação; dinamização econômica nos territórios rurais e articulação institucional. Dentre as quais destaca-se a participação social na definição das prioridades de investimentos, a construção dos planos territoriais de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) e de crédito.

O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimen-to Territorial (SDT/MDA), é resultado de um esforço do Governo Brasileiro centrado em combater as desigualdades sociais e promover a cidadania. Buscou-se transversalizar ações no desenvolvimento territorial de promoção da igualdade entre homens e mulheres a fim de promover uma maior inclusão destas nas políticas públicas no desenvolvimento dos territórios, já que as organizações e as demandas das mulheres freqüentemente estão ausentes nas articulações territoriais e portanto nas proposições apresentadas ao poder público para o desenvolvimento nestas áreas.

Em 2004, quando essa política ganhou materialidade com a constituição dos primeiros territórios rurais e os instrumentos de apoio aos mesmos, diretrizes e orientações voltadas para a igualdade entre mulheres e homens foram incluídas. Foi só em 2005, no entanto, que se constituiu uma proposição definindo estratégias de atuação através do Projeto de Fortaleci-mento do Protagonismo das Mulheres no Desenvolvimento Territorial, dentre elas a extensão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural para os territórios rurais. Em 2006, buscou-se ampliar a efetivação dessas estratégias com a realização de chamada específica de projetos de infra-estrutura produtivas para as organizações de mulheres.

O objetivo foi contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das mulheres trabalhadoras rurais através do apoio a formação continuada sobre relações de gênero, gestão social do desenvolvimento territorial, ações produtivas e a cidadania das mulheres estimulando a sua inclusão em ações geradoras de renda voltadas para a diversificação das culturas e agroecologia. O desafio da chamada consistiu em potencializar os territórios rurais, por meio da implementação de ações que envolvessem o apoio a projetos de infra-estrutura territorial das organizações de mulheres e da sua inclusão nas ins-

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tâncias colegiadas, uma medida de ação afirmativa para dar visibilidade às demandas das trabalhadoras rurais e incentivar a integração no desenvolvimento territorial.

Buscou-se a inclusão das mulheres como sujeitos sociais presentes no território com participação integral na construção dos projetos coletivos, ampliando o reconhecimento e fortalecimento das organizações das trabalhadoras rurais. Isso acon-teceu por meio da adoção de metodologias que propiciem o fortalecimento dessa participação nas instâncias colegiadas, a promoção do acesso à documentação civil, acesso aos programas de capacitação, assistência técnica e a outras políticas de apoio à produção e comercialização, principalmente através de projetos de infra-estrutura territorial voltados para as orga-nizações de mulheres, além do apoio a processos formativos tanto dos(as) agentes de desenvolvimento, quanto das equipes técnicas que atuam nos territórios rurais buscando integrar espaços, atores sociais, agentes, mercados e políticas públicas.

Numa parceria do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia através de convênio com a Sempreviva Organização Feminista (Sof) e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) buscou-se a inclusão das mulheres trabalha-doras rurais nos Planos de Desenvolvimento Territorial. A Sof desenvolveu ações voltadas ao incentivo da participação das mulheres nos territórios através de capacitação das trabalhadoras rurais sobre as políticas no desenvolvimento territorial e seus instrumentos de financiamento.

Abaixo segue relação de projetos aprovados nessa chamada, cujo valor total é de R$ 1.049.990,50:

Território UF Entidade Proponente Projeto

Missões RS

Prefeituras municipais de São Pedro do Butiá, São Luiz Gonzaga, Santo Antonio das Missões,

Pirapó, São Nicolau, Cabaté, Dezesseis de Novembro, Porto Xavier, Cerro Largo.

Apoio Financeiro a Projetos de Infra-Estrutura para Atividades Produtivas

de Mulheres Trabalhadoras Rurais

Planalto Catarinense

SCPrefeituras Municipais de Anita Garibaldi,

Bom Retiro, Cerro Negro, Otacílio Costa, São Joaquim, Urubici

Agricultura Tradicional, Gênero e Agroecologia: da Subsistência à Inclusão Econômica e Social

Portal do Amazonas

MT Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte

Agroindústria de Processamento e Beneficiamento de Mandioca Orgânica

para Mulheres Agricultoras de Assentamentos da Reforma Agrária do Território Portal do Amazonas

continua >>

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Território UF Entidade Proponente Projeto

Cantuquiguiraçu PR Prefeitura Municipal de CandóiImplementação de Atividades Geradoras de Renda para as Mulheres Trabalhadoras

Rurais do Município de Candói

Pontal do Paranapanema

SP Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio Cadeia Produtiva de Hortifrutigranjeiros

Pré-Território PA Prefeitura Municipal de Canaã dos CarajásProjeto de Infraestrutura Rural Canaã dos

Carajás, Beneficiamento de Produção e Aquisição de Máquinas e Equipamentos

Pré-Território BA Prefeitura Municipal de InhambupeAquisição de Máquinas e Equipamentos

Agrícolas, Veículos e Computador

Açu-Mossoró RN Prefeitura Municipal de Mossoró

Unidade de Processamento e Beneficiamento de Produtos Agrícolas dos Grupos de

Mulheres dos Assentamentos Mulunguzinho (Decididas a Vencer), Cabelo de Negro (Renascer) e Independência (Raízes)

As mulheres no Programa de Fortalecimento das Redes de Órgãos Colegiados de Desenvolvimento Rural Sustentável

Além do escasso acesso às políticas públicas, as mulheres rurais ainda têm baixa participação nas decisões sobre as políti-cas públicas e no exercício do controle social do Estado. Um exemplo disso é o nível e o tipo de participação nos Conselhos Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável. Esses conselhos se constituem como espaços de discussão sobre as políticas públicas da área e também de deliberação sobre alguns programas: como o Pronaf Infra-estrutura e o Cré-dito Fundiário.

As mulheres são minoritárias na participação dos referidos conselhos, ocupando os lugares de menor importância. Além dis-so, as que participam destes espaços, não têm vinculação com os movimentos sociais de mulheres, de modo que a agenda de trabalho destes conselhos ainda permanece muito pouco permeada pelas suas demandas. Um levantamento realizado para o ano de 2003 indica que elas são 13,4% do total dos/as conselheiros/as, e sua distribuição nos cargos concentra-se

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na suplência, onde elas constituem 16% do total desses/as membros e um percentual bem menor em cargos de maior des-taque: presidência com um percentual de 12,5% e secretaria executiva com um percentual de 4%.

Através do Programa de Fortalecimento da Rede de Colegiados Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e do MDA implantaram-se ações voltadas ao fortale-cimento da Rede Nacional a estes órgãos colegiados. Buscou-se sensibilizar e comprometer os colegiados para a necessi-dade de seu aprimoramento e adequação às resoluções do Condraf, em suas diretrizes e atribuições, vinculando o grau de representatividade alcançado pelos membros dos colegiados estaduais, diversidade de atores e atrizes sociais que atuam nos processos de promoção do desenvolvimento rural sustentável e a pluralidade de organizações, dentre as quais, de mulheres trabalhadoras rurais. Foram realizadas também ações específicas para qualificar a composição, os níveis de representativida-de e o tipo de participação social, a partir da compreensão da capacidade de ação e influência nos processos de formulação, gestão, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

O trabalho de integração das mulheres na participação e controle social das políticas públicas teve início com a iniciativa do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do MDA em ampliar a participação no Condraf, que incluiu um maior número de organizações de mulheres na sua composição. Também foi criado o Comitê Permanente de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia para aprofundar debates e ações de controle social das políticas da área. O comitê também pode estudar e propor fontes alternativas de financiamento para viabilizar políticas públicas.

Como parte do Programa de Fortalecimento da Rede de Colegiados Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CE-DRS) foi incluído um módulo de apresentação das políticas públicas para as mulheres trabalhadoras rurais e reflexão sobre a atual composição desses colegiados e seus impactos na constituição das demandas por políticas públicas do desenvolvi-mento rural. Com a capacitação de conselheiras e conselheiros, cinco estados foram beneficiados: na região norte, Rondô-nia e Amapá; no nordeste, Alagoas, Pernambuco e Ceará e finalmente na região sul, o estado do Paraná. Um total de 180 representantes de órgãos colegiados participou desse processo.

Finalmente, é importante destacar a recomendação da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável aos ór-gãos colegiados para promover a participação paritária entre homens e mulheres em sua composição. No próximo período é preciso consolidar essas iniciativas buscando ampliar a presença das mulheres através do acesso, bem como da participação nas definições dessas políticas públicas. Para isso, é fundamental implementar estratégias complementares das/os gestoras e gestores públicos e estimular a integração das organizações dos movimentos sociais de mulheres no desenvolvimento dos territórios rurais.

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Os direitos à terra e o desenvolvimentoA partir dos anos 80, as mulheres trabalhadoras rurais empreenderam lutas em todo o país para reivindicar um acesso igua-litário à terra. A demanda, desde então, foi a titulação conjunta da terra. A ampliação e a receptividade dessa reivindicação entre os movimentos sociais de mulheres foram decisivas para incluir o artigo 189 na Constituição Federal, mas o acesso delas à terra ainda continuou restrito, já que o Estado Brasileiro não efetivou essas conquistas.

Os procedimentos de execução do Programa Nacional de Reforma Agrária não tinham sido alterados para garantir a aplica-ção da Constituição Brasileira. O formulário de inscrição de candidatos/as ao Programa Nacional de Reforma Agrária, bem como a relação de seus/suas beneficiários/as e os documentos que oficializam o acesso ao contrato de concessão de uso ou domínio do lote do assentamento, tinham os homens como titulares da família e as mulheres, mesmo que casadas ou vivendo uma união estável, apareciam como cônjuges dos titulares. O problema que essa situação gerou é uma condição vulnerável das mulheres com a terra. Em situação de separação ou morte do marido ou companheiro, por não usufruir da condição de titulares, as mulheres ficavam à mercê da sorte ou da vontade do companheiro.

Pouco mais de 8 anos após a promulgação da nova Constituição, o Censo da Reforma Agrária, realizado em 1996, indicou a presença das mulheres como titulares da terra equivalente a 12%. Esse índice pode ser considerado baixo se considerarmos outros países da América Latina, a exemplo da Colômbia, em que tal índice chega a 45%.

Pesquisa realizada pela Unicamp sobre o perfil dos beneficiários do Programa Cédula da Terra (PCT) e Incra em 2001, a partir de um estudo amostral nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Maranhão, revelou que 87% dos títulos da terra emitidos pelo Incra destinavam-se aos homens, o que indica uma manutenção da situação dos anos 90 (Buainain, 2001).

Para além disso, não ter terra implica em não ter acesso às políticas de desenvolvimento. Por esse motivo, participar da produção nos assentamentos está, na maioria das vezes, limitado pelas responsabilidades desiguais entre homens e mulhe-res no trabalho reprodutivo das famílias. Com menor tempo e sem acesso a decisões de gestão da produção, as mulheres assentadas, assim como as agricultoras familiares, atuam nos quintais garantindo o auto-consumo das famílias e, por não ter acesso a renda monetária, permanecem invisíveis na economia dos assentamentos.

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Os direitos à terra e o desenvolvimento

Políticas para as Mulheres no II Plano Nacional de Reforma AgráriaDe forma inédita, o Brasil desenvolve um conjunto de programas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres nos assentamentos da reforma agrária e regularização fundiária. São ações voltadas para a ampliação de acesso à terra, ao crédito, à documentação civil, além da qualificação dos/as técnicos/as para atuar na área.

O MDA, ao executar o II Plano Nacional de Reforma Agrária, busca transformar a estrutura agrária, através da democratiza-ção do acesso à terra, desconcentrando a estrutura fundiária, fortalecendo os assentamentos da reforma agrária, a agricul-tura familiar, as comunidades tradicionais e superando as desigualdades sociais, entre elas, as de gênero. O II Plano Nacional de Reforma Agrária, apresentado em novembro de 2003, reafirma a centralidade da reforma agrária para uma agenda de desenvolvimento e contém uma visão contemporânea que abarca as dimensões da sustentabilidade ambiental e da promo-ção da igualdade.

Agora a Mulher também é dona da TerraApesar de prevista na Constituição Federal desde 1988, a titularidade conjunta vinha ocorrendo precariamente porque não havia o instrumento legal que a tornasse obrigatória, situação superada com a publicação da Portaria nº981/2003 do Incra, que estabelece a titulação conjunta obrigatória da terra nos lotes de assentamentos constituídos por um casal. Isso aconte-ce em situações de casamento e de união estável. Se a terra ainda estiver em processo de titulação e houver uma separação, de acordo com o código civil, a terra ficará com a mulher, desde que ela tenha a guarda dos filhos.

Diante de uma separação, os homens ou as mulheres devem requisitar outra vez o acesso à terra e serão os primeiros/as beneficiados/as com a criação de novos assentamentos da reforma agrária. Se houver uma falsa separação, a atitude será considerada fraude e sofrerá as penas previstas em lei.

No caso de terras tituladas, os (as) interessados (as) poderão ir ao cartório de imóveis mais próximo para solicitar a mo-dificação (incluir o nome da mulher) levando os documentos pessoais do casal (CPF, RG, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, entre outros) e os de regularização fundiária do lote do assentamento. Quando já está em curso o processo de assentamento, o casal deve ir ao Incra requerer a inclusão do nome da mulher na titularidade da propriedade, apresentando os documentos que comprovem a união entre ambos.

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Essa garantia permite à mulher usufruir da renda e de benefícios econômicos e sociais. Criam-se condições dignas e justas para sua permanência no campo, diminuindo a pobreza e a desigualdade e restabelecendo os seus direitos como verdadeira cidadã. Essa é uma grande conquista para as mulheres e para toda a sociedade.

Visando ampliar o direito das mulheres ao Programa Nacional de Reforma Agrária, já iniciado através da Portaria 981, o Incra, publicou Instrução Normativa nº38, que alterou os procedimentos e instrumentos de inscrição de candidatos/as, na Implantação de Projetos de Reforma Agrária, no Cadastro das Famílias nas áreas de Regularização Fundiária e de Titulação e no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, incluindo a mulher e o homem, independente de estado civil, em caráter obriga-tório, e com a sua adoção no sistema de processamento de informações da Reforma Agrária. Essas mudanças promovem o reconhecimento e a visibilidade das mulheres candidatas e beneficiárias do PNRA e garantem a real efetivação dos direitos à terra.

Para fazer valer essa nova regra, as famílias passam a declarar ou comprovar, obrigatoriamente, a condição civil através da apresentação da Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou instrumento declaratório de outro estado civil. A família candidata que omitir e/ou declarar falsa condição civil será eliminada da participação no Programa Nacional de Reforma Agrária. Tal procedimento será garantido através da verificação das informações relativas à identificação da família no momento da inscrição, seleção e da legitimação da posse. A Sistemática de Classificação das Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária passa agora a adotar os critérios complementares, dando preferência às famílias chefiadas por mulheres, a fim de garantir o seu acesso, independente da sua condição civil. Também foi criada a Certidão da Mulher Beneficiária da Reforma Agrária para facilitar a requisição de seus direitos junto aos órgãos governamentais, tais como o acesso à assistên-cia à saúde, previdência social, programas de educação, atividades trabalhistas e econômicas, segurança pública e demais serviços públicos.

O MDA/Incra apóia as mulheres nas atividades de fomento à agroindustrialização, comercialização e à assistência técnica, a fim de promover sua integração nas políticas públicas, garantindo a participação nos processos decisórios do assentamento, combatendo a desigualdade da mulher no mundo rural.

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Os direitos à terra e o desenvolvimento

Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) também para as mulheres

A participação social possibilitou a incorporação, neste programa, do reconhecimento e valorização dos conhecimentos das trabalhadoras rurais, sua inclusão nos processos de construção do saber com metodologias que busquem transformar a divisão sexual do trabalho. Ou seja, voltados para a geração de renda monetária em atividades que se vinculam às potencia-lidades econômicas locais, incentivam a incorporação das demandas individuais e coletivas das mulheres na produção e não naquelas que apenas reafirmam sua responsabilidade maior na reprodução social da família.

A composição da equipe de articulação dos núcleos de serviços de ATES deverá atender a um perfil de profissionais com experiência em atividades agrícolas e não agrícolas, observando a diversificação da produção existente nos assentamentos da reforma agrária. Deverá também incentivar a participação das mulheres assentadas nos projetos produtivos. Isso por meio de metodologias que reconheçam e favoreçam o protagonismo das trabalhadoras rurais na construção dos projetos e na gestão produtiva, bem como no acesso às políticas de apoio à produção na reforma agrária.

Os Núcleos Operacionais dos serviços de ATES estão orientados para implementar projetos que visam à autonomia econô-mica das mulheres assentadas, garantindo-se a participação delas na elaboração, acompanhamento e implementação do Projeto de Exploração Anual (PEA), do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e do Plano de Recuperação (PRA). A inclusão efetiva das mulheres assentadas nas atividades produtivas, na valorização de sua participação nos espaços de gestão, da procedência e da vida do assentamento, que valorizem sua participação política e econômica nos assentamentos e questionem a divisão sexual do trabalho.

O Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e no PRA deverá conter obrigatoriamente informações sócio-econô-micas responsáveis pela produção, gestão e comercialização em atividades agrícolas e não-agrícolas (homens, mulheres, jovens), a forma de produção (associativa ou grupal) e incluir o grau de participação e o conteúdo das ações de assistência técnica em que as mulheres assentadas estiveram envolvidas, a forma de acesso ao crédito, bem como o acesso a serviços básicos, além de atividades de cultura e lazer. Nos Programas Produtivos deve-se identificar a forma de participação das mulheres na garantia da segurança alimentar, nas linhas de produção geradoras de renda e na capacitação profissional.

Extensionistas de todas as regiões do país já passaram por capacitações através dos Encontros Regionais de Mulheres Assentadas e de um projeto piloto de capacitação de extensionistas, numa parceria com o CPDA da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Crédito Especial para as Mulheres AssentadasA partir do Plano Safra 2005/ 2006 as mulheres assentadas passaram a ter o direito de realizar, por meio do Pronaf Mulher, uma operação de microcrédito rural para o desenvolvimento de uma atividade produtiva. As condições do Pronaf Mulher para as mulheres assentadas correspondem a um financiamento de até R$1,5 mil. A taxa de juros é de 0,5%, para os grupos A, A/C e B e o prazo de pagamento é de até 2 anos. Nestes casos, aquelas que pagam a parcela em dia, recebem um desconto de 25%.

As mulheres enquadradas nos Grupos A ou A/C podem ter acesso à linha Pronaf Mulher ou qualquer outra linha especial, se a unidade familiar já tiver liquidado pelo menos uma parcela do Pronaf A ou uma operação de custeio A/C. Essa é uma forma de garantir que o crédito especial para assentados/as ou beneficiários/as do Programa Nacional de Crédito Fundiário chegará quando a unidade familiar tiver uma estrutura de produção minimamente consolidada pelo acesso a outros créditos do Pronaf destinados a esse público.

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Políticas para as mulheres na Agricultura Familiar


Na Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)Ao tratar da presença das mulheres na produção, no financiamento e a relação com as políticas públicas de apoio à agri-cultura familiar não se pode deixar de considerar as limitações ainda existentes para sua autonomia econômica. Ainda são reduzidas as suas possibilidades de gerar renda monetária, gerenciar a produção, decidir sobre os investimentos que pre-tendem realizar, apropriar-se de conhecimentos complementares e necessários para produzir e comercializar. Seu trabalho é predominantemente voltado ao auto-consumo e apenas um percentual muito limitado de mulheres obtêm renda, em decorrência da fusão entre trabalho reprodutivo e produtivo. Embora sem o devido reconhecimento econômico e social, inclusive pelas próprias trabalhadoras rurais, esse trabalho não contabilizado garante a reprodução das famílias camponesas e permite a diversificação produtiva na unidade familiar.

Não por acaso, o êxodo rural é uma problemática que inclui predominantemente as mulheres. Em 2001, a proporção da po-pulação rural era equivalente a 52,02 % de homens e 47, 98% de mulheres. Já em 2004, o percentual dos homens se elevou para 52,13% e houve uma diminuição das mulheres na população rural (47,87%). Esse caráter seletivo das migrações está ligado a dinâmicas intra-familiares nas quais as mulheres têm uma carga de trabalho pesada e uma relação subordinada no interior das unidades de produção familiar, sem qualquer contrapartida ou perspectivas de valorização de sua permanência no campo e de conquista de maior autonomia.

De forma mais intensa a partir dos anos 80, os movimentos sociais de trabalhadoras rurais reivindicam políticas públicas de apoio à produção e implementam novas experiências produtivas. Isso repercutiu sobre a família, o Estado e os movimentos sociais mistos. Surgem organizações econômicas de mulheres, movimentos mistos passam a reconhecer e abordar o tema de sua autonomia econômica e as políticas públicas começam a reconhecer e responder a um conjunto de novas demandas.

Apesar disso, muitos avanços ainda precisam ser conquistados pelas mulheres e seus movimentos, pois elas ainda não são consideradas suficientemente como protagonistas da economia rural. Ainda desconhecem decisões tomadas pelos homens em nome de todo o grupo familiar, têm baixa participação em processos de construção de conhecimentos produtivos, embora sejam guardiãs de todo um conhecimento tradicional e têm um lugar de destaque na preservação da biodiversida-de. Dessas condições de desigualdade, decorre o fato de que as mulheres são minoritárias na população rural que busca e consegue acessar financiamentos do crédito rural.

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Ilustrativo desta situação é o que se observa na análise e nos dados apresentados nesta publicação sobre o Pronaf. Somen-te cinco anos após o início das operações do Pronaf é que o Estado passa a dialogar com as demandas das trabalhadoras rurais pelo direito de acesso ao crédito produtivo. O início deste diálogo foi marcado por formalismo, onde a ação do Estado restringiu-se a decretos que buscavam a ampliação do acesso das mulheres, sem que os limites concretos a este acesso fossem devidamente considerados. Desta forma, o compromisso anunciado não se concretizava e, só recentemente, pro-posições mais concretas foram formuladas para efetivar esse direito, como por exemplo, a criação de uma linha de crédito específica pelo Pronaf para os projetos das mulheres.

No decorrer desta gestão do Governo Federal, a partir da compreensão dos limites existentes ao acesso das mulheres ao crédito, foram implementadas ações visando adequar o Pronaf e promover políticas associadas, como resultado de um exer-cício democrático de avaliação e de participação social.

A criação e os ajustes no Pronaf Mulher, a Dap conjunta, uma política setorial de assistência técnica, o Programa de Do-cumentação e ações de apoio a grupos produtivos de mulheres expressam o compromisso com a garantia real do direito de acesso ao crédito e a ampliação da autonomia econômica das mulheres. A superação do escasso acesso ao crédito, o estabelecimento de uma relação contínua e positiva por parte das entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), a intensificação da organização coletiva das mulheres para a geração de renda por parte dos movimentos sociais e ampliação dos investimentos públicos na formação e capacitação das trabalhadoras rurais permanecem como desafios.

A promoção da igualdade das mulheres e a ampliação de sua autonomia econômica no campo não podem ser consideradas apenas uma pauta das mulheres; precisam ser assumidas como parte importante da própria agenda de desenvolvimento rural sustentável com democracia de gênero.

As Políticas de Ater passaram, muito recentemente, a partir de 2003, a ser uma atribuição do MDA e se constituíram no Pro-grama Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), após ampla consulta junto à sociedade civil. A recons-trução do Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural passou pela construção de novas diretrizes, qualificação e interação dos serviços realizados por entidades públicas, empresas estaduais de Ater, universidades, organizações não-governamentais, cooperativas, entre outros. Esta nova concepção está expressa no Pronater, do MDA, e o instrumento para sua implementação é a aplicação de recursos financeiros via celebração de convênios com estas entidades.

Para a oferta de serviços de Ater, os governos estaduais recebem recursos que complementam os investimentos necessários. As organizações da sociedade civil, incluindo aí organizações não governamentais e os movimentos sociais que têm perso-nalidade jurídica, também recebem apoio para este tipo de ação.

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A Política e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, criados em 2004, inovaram ao incorporar as políticas para as mulheres nesta nova concepção, nas diretrizes para sua implementação, nas atividades de capacitação dos e das extensionistas e no direcionamento de recursos específicos para organizações de mulheres ou mistas que atuam com grupos de trabalhadoras rurais. Conteúdos, critérios de seleção de projetos a serem financiados e orientações metodológicas passaram a levar em consideração seus interesses, demandas e necessidades. Para além deste trabalho do MDA, a Secre-taria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) buscou apoiar processos de capacitação de trabalhadoras rurais. Ambos integram os compromissos firmados no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

O MDA, através da Secretaria da Agricultura Familiar (Saf) e do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre), no período de 2004 a 2005, ampliou o número de projetos dirigidos à promoção da autonomia econômica das mulheres rurais. Foram apoiados 14 projetos, por meio do Pronaf Capacitação e de recursos voltados à gestão de políticas para as mulheres do Ministério, resultando na destinação de mais de R$ 1 milhão e 476 mil reais.

Projetos de Ater e Capacitação de Mulheres Rurais 2004 e 2005

UF Título do ProjetoInstituição/Organização

Área de atuação/Temas Ano

PE

Fortalecimento das Mulheres Agricultoras como sujeitos políticos e produtivos na

Agricultura Familiar

Casa da Mulher do Nordeste

Formação de liderança•

Práticas artesanais•

Formar multiplicadoras de práticas agroecológicas•

Desenvolver habilidades na área de gestão do •

agroecossistema familiar para as mulheres

2004

PECapacitação em

Associativismo Produtivo na Perspectiva de Gênero

Centro das Mulheres do Cabo

Criação de galinha caipira orgânica; •

piscicultura; fruticultura;aqüicultura.Capacitação em gênero•

2004

RNMulheres Construindo

Novas Relações de Gênero no Semi-árido

Centro Feminista 8 de Março

Formação política que focalize a condição •

das mulheres na sociedade;Fortalecer iniciativas agroecológicas e •

participação das mulheres como elaboradoras, experimentadoras de tecnologias alternativas.

2004

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CEAgricultoras Familiares

Construindo a CidadaniaCentro de Pesquisa e Assessoria Esplar

Desenvolvimento sustentável, agroecologia e crédito;•

Gênero e agricultura Familiar;•

Organização de Mulheres.•

2004

BA

Instrumento para o desenvolvimento sustentável das famílias agricultoras do

semi-árido

Instituto Regional da Pequena

Agropecuária Apropriada - Irpaa

Gênero, direitos sociais, cidadania e organização;•

Agroecologia: manejo de culturas irrigadas e de sequeiro; •

manejo integrado de pragas; agricultura orgânica; educação ambiental; manejo sustentável da caatinga; certificação de produtos orgânicos; criação no sistema agroecológico.Cursos sobre políticas públicas e recursos •

hídricos, capacitação na área de gestão de associações e cooperativas;Beneficiamento de frutas da caatinga e leite de cabra.•

2004

MA

‘É roça sim senhor” – capacitação e aperfeiçoamento

de trabalhadores e trabalhadoras rurais e

técnicos em agroecologia

Associação Agroecológica

Tijupá

Desenvolvimento Institucional•

Gênero•

Agroecologia•

2004

MS

Capacitação direcionada à gestão de agroindústria

familiar rural, à comercialização e mercados e às mulheres agricultoras

Agência Regional de Comercialização

do Pantanal – Arcopan

Organização e comercialização•

Ferramentas gerenciais•

Operacionalização das estruturas produtivas•

Gestão interna•

Estruturas de mercado, acesso ao mercado, •

às tecnologias e ao crédito.

2004

SP

Formação continuada de apoio a organização das comunidades – gênero, liderança, participação

e autonomia

Fundação Instituto de Terras do

Estado de São Paulo José Gomes

da Silva - Itesp

Formação de lideranças e agentes para •

atuar nos Conselhos Municipais;Noções básicas de planejamento e gerenciamento das •

atividades agrícolas e não agrícolas e da propriedade rua;Papel da mulher no sistema produtivo no meio rural;•

Atividades de geração de renda.•

2004

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DFCapacitação para a produção

familiar sustentável na amazônia brasileira

Grupo de Trabalho Amazônico

Desenvolvimento local sustentável•

Diagnóstico da propriedade rural e planejamento •

para a produção agroecológicaFormação de multiplicadores•

2004

AMMulheres ribeirinhas e

políticas públicas

Instituto de Pesquisa,

Desenvolvimento Amazônia – IPDA

Realizar campanha de documentação nas comunidades;•

Incentivar a implantação de projetos de geração de renda;•

Fortalecer a articulação do movimento •

de mulheres ribeirinhas

2004

RSMulheres Gerando Trabalho e Renda na Agricultura Familiar.

Associação Regional de Educação,

Desenvolvimento e Pesquisa - Arede

Seminários de formação em gênero, agricultura familiar, •

agroecologia, biodiversidade, acesso ao crédito, economia solidária e geração de renda. Intercâmbio de experiências.

2005

RSA organização das mulheres

na agricultura familiar.

Sindicato dos Trabalhadores

Rurais de Constantina

Conscientizar, trabalhadoras(es) acerca da importância •

do respeito e tratamento igualitário entre homens e mulheres, contribuindo para a organização sócio-econômica, através da intervenção qualificada das mulheres na geração de emprego e renda.

2005

RSAgroecologia e transição

para agriculturas de base ecológica.

Associação de Mulheres

Trabalhadoras Rurais – MMC

Formação/capacitação das mulheres camponesas •

em agroecologia, preservação ambiental, plantas medicinais e acompanhamento técnico.

2005

MG

GT Gênero e Agroecologia: estratégias para a incorporação do

enfoque de gênero em dinâmicas regionais

Centro de Agricultura

Alternativa do Norte de Minas

– CAA/NM

Investigação, analise e construção coletiva de •

conhecimento sobre as relações de gênero e as interfaces com a cultura, identidade e modo de vida.

2005

Estes projetos de apoio a capacitação e assistência técnica e extensão rural integram o Plano de Políticas para as Mulheres especialmente nas ações voltadas para a autonomia e geração de renda. É nesse contexto que a Secretaria Especial de Polí-ticas para as Mulheres também apóia estas iniciativas.

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UF Instituição/Organização Título do Projeto Ano

BAFederação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia

Mulher Rural: Construindo a Cidadania Através de Políticas Públicas 2004

TOAssociação Estadual de

Cooperação Agrícola 08 de Março Camponês a Força da Mulher Trabalhadora Rural. 2004

CEFederação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará

Mulheres Trabalhadoras Rurais Buscando Construir Uma Sociedade de Livres e Iguais.

2004

RSAssociação dos Sindicatos dos

Trabalhadores Rurais FronteiriçosAtividade de Sensibilização e Promoção de Eventos Visando a Elaboração de Um Plano de Ação Regional Com Perspectiva de Gênero e Caderno de Experiências

2004

DFCentro Popular de Formação

da JuventudeCapacitação de Mulheres Gestoras nas Áreas Urbanas e Rurais. 2004

SPAssociação Nacional de

Cooperação Agrícola Sementeiras e Mulheres: Resgate do Campo, Resgate do Feminino 2004

DFAssociação Nacional de

Cooperação Agrícola Rediscutir as Relações de Gênero e As Relações de Poder no Meio Camponês 2004

SECecac - Centro de

Capacitação CanudosExecução de Atividades para Capacitação das Mulheres Camponesas 2004

PEGrupo de Ação Ecológica

Novos CurupirasApoio ao I Seminário das Mulheres Extrativistas de Soure 2004

DFConfederação Nacional dos

Trabalhadores na Agricultura - Contag

Atividades de Capacitação de Mulheres Trabalhadoras Rurais em Gênero, Política Pública e Ações Afirmativas do Movimento Sindical de

Trabalhadoras Rurais e Agricultura Familiar e Acesso ao Crédito2004

RSCotrimaio - Cooperativa

Agropecuária Alto Uruguai - LTDA Projeto de Desenvolvimento e Capacitação da Mulher Agricultora

para a Gestão da Propriedade e o Cooperativismo.2004

AL Estado de Alagoas Capacitação para Mulheres Gestoras nos Setores Produtivos Rural e Urbano 2005

RSAssociação de Mulheres Trabalhadoras

Rurais do RS - Amtr-RSSeminário Estadual de Formação para Dirigentes do Movimento

de Mulheres Camponesas do Rio Grande do Sul.2005

PEMovimento da Mulher Trabalhadora

Rural do Nordeste - Mmtr - NEEncontro Nacional de Preparação da Delegação Brasileira no 2º Enlac 2005

33


Nos dois primeiros anos de implementação da política de Ater do MDA as demandas das trabalhadoras rurais recebiam tratamento igual às demais demandas recebidas por todo o público da agricultura familiar. A partir de 2006, como fonte das ações afirmativas desencadeadas para promover maior inclusão das mulheres foi lançada, de maneira inovadora, a chamada de projetos para apoio financeiro voltados para a assistência técnica e extensão rural (Ater), como estratégia para permitir e incentivar a maior apresentação de projetos protagonizados por mulheres na área e ampliar o seu reconhecimento. Essa chamada resultou na aprovação de 22 projetos, correspondendo a um montante de recursos no valor de R$ 3.08 milhões. Os projetos aprovados estão descritos na tabela a seguir:

Projetos de Ater para Trabalhadoras Rurais 2006


MG AMEFA Fortalecendo redes de serviços e atividades inovadoras de ATER com equidade de gênero nas Escolas Famílias Agrícolas de Minas Gerais

2006

SP ACOCAPPrograma de Capacitação de Mulheres Trabalhadoras Rurais

dos Assentamentos de R.A. e Pequenas Agricultoras da Região Sudoeste e vale de Ribeira do Estado de SP

2006

MG AGRIFAS Agroecologia e Transição para Agriculturas de Base Ecológica 2006

AL CÁRITAS BRASILEIRAAssistência Técnica e capacitação Rural para Mulheres Trabalhadoras nos Territórios Médio e Alto Alagoano

2006

MA CEDETFomento à Assistência Técnica e Extensão Rural

de Mulheres Trabalhadoras Rurais2006

BA MOCCapacitação e acompanhamento técnico a mulheres agricultoras familiares

dos territórios do Sisal, Portal do Sisal e Litoral Norte da Bahia2006

CE SESEMARCapacitação e Assessoria de Agentes de Desenvolvimento para a Organização da Produção Artesanal das Mulheres

Trabalhadoras Rurais Artesãs no território de Itapipoca/CE2006

CE ESPLAR Agricultoras Familiares Construindo a Cidadania no Semi-Árido 2006

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MA MIQCBCapacitação de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu para

a gestão e gerenciamento de Unidades de beneficiamento de Babaçu no Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará

2006

RN CF8Abrindo Janelas para Igualdade: Assistência Técnica e formação

feminista para mulheres trabalhadoras rurais do RN2006

MA PLANEJAFormação de uma rede de ATER para apoiar atividades

desenvolvidas por mulheres trabalhadoras rurais de 4 municípios do Território rural do Munim e Lençóis Maranhenses

2006

MA COODESU Mulher Rural Cidadã 2006

PE CASA DA MULHER DO NORDESTE Fomento à Assistência Técnica e Formação Continuada para

Grupos de Mulheres produtoras do território do Pajeú2006

SP ATTBPCapacitação de Mulheres Trabalhadoras Rurais das regiões do Vale do Ribeira,

Região Metropolitana – SP Região Metropolitana – Baixada Santista – SP2006

MA TIJUPÁ ATER para Mulheres do território Lençóis-Munin 2006

PA FECAPMiriti – Capacitação e Geração de Renda com vistas ao desenvolvimento sustentável de Mulheres Trabalhadoras rurais no Sul e Sudeste paraense

2006

MG AMART Mulheres Agricultoras, Agroecologia, Associativismo, Geração de Renda 2006

SC ACEVAMAssistência Técnica e Extensão Rural em Gênero, Agroecologia e Educação

Popular para Mulheres agricultoras do Sul de SC e Litoral Norte do RS2006

BA CEDITERQualificação Profissional em Gestão de Empreendimentos Solidários de Mulheres Agricultoras do estado da Bahia

2006

BA AAPRPATERMAREN – Programa de assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres Trabalhadoras Rurais Empreendedoras de negócios

2006

GO UFGTrabalhadoras Rurais: Geração de Trabalho e Renda em

Processos de Desenvolvimento Agroecológico2006

PE CENTRUFomento à Assistência Técnica e Extensão Rural de Mulheres

Trabalhadoras Rurais da Mata Sul de Pernambuco2006

35


Na ComercializaçãoO MDA conta com ações voltadas para ampliar as possibilidades de comercialização da produção da agricultura familiar e das comunidades rurais. As edições anuais da Feira Nacional da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária possibilitam ampliar a visibilidade social desses setores e de sua capacidade produtiva.

Por meio de diversas iniciativas, o Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia ampliou e qualificou a presença das organizações produtivas de mulheres rurais na Feira, buscando incentivar sua presença. O resultado dessas atividades foi positivo, houve um aumento de inscrições desses grupos para a feira. Em 2004, apenas quatro grupos tiveram participação mas, em 2005, o número se elevou para 31 e, em 2006, para 35. Na II Feira foi confeccionado um catálogo de produtos dessas organizações.

Além da produção para a geração de renda, participaram movimentos sociais de trabalhadoras rurais e redes de mulheres que buscam sua autonomia também através da organização produtiva. Mostram sua diversificação da produção, que vai do agrícola ao não agrícola, passando por uma diversidade impressionante das formas de inserção das mulheres na economia rural.

A seguir, conforme tabelas, os nomes dos grupos que participaram das Feiras da Agricultura Familiar e Reforma Agrária:

Participação de Grupos de Mulheres na I Feira Nacional da Agricultura Familiar – 2004 (Brasília – Novembro)

Estado Grupo Produção

Rio Grande do NorteEspaço de Comercialização

Xique-XiqueArtesanato com linha de algodão – Macramê; artesanato em palha de carnaúba – bolsas, cestos, tapetes de mesa; artesanato em semente.

PernambucoMovimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste – MMTR-NE

Cama, mesa e banho com aplicação e bordados de ponto cruz e crochê, bijuterias e peças em bordado e crochê;

peças com bordado em vagonite, painéis em palha.

CearáGrupo de Fiação

Artesanal de ChoroFios artesanais de algodão agroecológico – xales, echarpes, blusas, bolsas, tapetes e outras peças.

ParáPiauí

Maranhão

Movimento de Mulheres Quebradeiras de Coco

Babaçu – MIQCBSabonetes, óleo de babaçu e bijuterias.

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Participação de Grupos de Mulheres na II Feira Nacional da Agricultura Familiar – 2005 (Brasília – Outubro)

Estado/País Grupo Produção

Minas Gerais

1. Amart – Associação das Mulheres Agricultoras e

Trabalhadoras Rurais de Tombos2. Grupo Formiguinhas Doceiras

1. Artesanato em palha, compotas, doces, geléias e licores, picles, farinha multimistura, temperos, biscoitos, pintura em tecidos, hortaliças em geral, frutas, frango e ovos.2. Feijão, arroz, queijo, doces diversos, requeijão, manteiga e mel.

Uruguai/ MontevidéoAsociación de Mujeres Rurales

del Uruguay (Amru)Licores, salados, hongos, jaleas, almíbares, mermeladas, panes, bonbones, postres y alfajores, huevos e lacteos.

MaranhãoAssociação das Rendeiras e Artesãs da Praia de Raposa

Renda de bilbo, filé e artesanato da fibra do buriti.

Alagoas

1. Baixa do Galo (Sertão de Alagoas)2. Barro Vermelho ( Agreste de Alagoas)

3. Bela Vista4. Cajueiro

5. Imbiruçu (Agreste de Alagoas)6. Javari (Litoral de Alagoas)

7. Salgado Lino (Sertão de Alagoas)8. Vista Alegre (Baixo São

Francisco de Alagoas)9. Zumbi dos Palmares (Zona

da Mata de Alagoas)

1. Doces Caseiros, bijuterias e peças em bordado de ponto cruz e crochê.2. Bijuterias, cama-mesa e banho com aplicação e com bordado de ponto cruz e granito com crochê.3. Peças em crochê.4. Peças em crochê.5. Almofadas feitas de “sol e sereno”, peças com bordados de vagonite, com ponto cheio, peças com bordados e bijuterias.6. Derivados da macaxeira e peças feitas de bolsas plásticas recicladas.7. Roupas, almofadas, cama, mesa e banho em bordados com ponto cruz, crochê e pintura à mão.8. Bonecas de lã e de crochê, mesa e banho bordados em ponto cruz e com crochê.9. Peças em fibra de bananeira e com a palha do coqueiro.

Ceará Fiandeiras de Santa RitaFios artesanais de algodão agroecológico – xales, echarpes, blusas, bolsas, almofadas, tapetes e outras peças em crochê e tricô.

Sergipe Grupo de Artesãs da Região Sul Panos de prato, passadeiras e artesanatos diversos.

Paraíba Grupo de Artesãs de Solânea Painéis e quadros de palha.

continua >>

37


Estado/País Grupo Produção

Pernambuco1. Grupo de Artesãs Juntas Venceremos.

2. Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú

1. Artesanato em tecido.2. Artesanato diversificado e beneficiamento de frutas e leite de cabra.

Bahia Rede de Produtoras da BahiaArtesanato – palha, barro, sisal, caruá, outros. Doces, compotas, derivados do leite.

Rio Grande do Norte

1. Grupo de Labirinteiras2. Grupo de Mulheres

Amigas das Abelhas3. Grupo de Mulheres

Juntas Venceremos4. Grupo de Mulheres

Construindo a Liberdade5. Grupo de Mulheres da

Comunidade de Cuité6. Grupo de Mulheres

de Santo Antônio7. Grupo de Mulheres de Tiradentes

8. Grupo de Mulheres Decididas a Vencer

9.Grupo de Mulheres Momento Novo10. Grupo de Mulheres Renascer

11. Grupo de Mulheres Renova Recreio

12. Grupo de Mulheres Talos e Tramas

1. Labirinto e crochê.2. Mel e produtos de higiene pessoal a base de mel ( gel de barbear, sabonete sólido e líquido, esfoliante, óleo e sais de banho)3. Hortaliças em conserva.4. Mel de abelha, mel em favo.5. Artesanato de sisal ( bolsas, tapetes, chapéus)6. Rapadura e doce de caju.7. Mel de abelha e mel em favo.8. Hortaliças, picles agroecológico e mel de abelha.9. Artesanato com linha de algodão – macramê.10. Mel de abelha e mel em favo, produtos de higiene pessoal a base de mel.11. Artesanato em sementes.12. Artesanato em palha de carnaúba – bolsas, cestos, tapetes de mesa, chapéus, etc.

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Participação de Grupos de Mulheres na III Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária em 2006

UF Município Empreendimento Produtos

AC Xapuri Emec Mãos de Mulher de Xapuri Artesanato em madeira, artesanato em fibra de buriti

AL Inhapi Mãos que Constroem (MMTR-NE) Artesanato em geral e sabonetes medicinais

AM Boa Vista do RamosAssociação das Mulheres Artesanais

de Boa Vista do RamosMel e sabonetes

AM ManicoréOrganização de Mulheres Agroextrativista

e Artesãs de ManicoréCoruja, oca, porta caneta, biojóias

BA Feira de Santana Mãos que Controem (MMTR-NE) Artesanato

BA Feira de Santana Mãos que Controem (MMTR-NE) Artesanato

CE Itapioca Mãos que Controem (MMTR-NE) Artesanato

CE Nova Russas Ascron Artesanatos diversos

ES Iconha AssoartiPratos de pArede tamanhos diversos, cumbuca,

fruteiras, bolsas, baú, fios, jogos americanos

MA Esperantinópolis Mãos que Controem (MMTR-NE) Artesanato

MA Itapecuru Mirim União dos Clubes de Mães de Itapecuru Mirim Sabonete de coco babaçu

MA Santa Luzia do Tide Mãos que Controem (MMTR-NE) Artesanato

MA Timon Mãos que Controem (MMTR-NE) Artesanato

MG Araçuaí Formiguinhas Doceiras de Araçuaí Geléias e doces diversos, biscoitos, artesanatos diversos

MG TombosAssociação de Agricultores e

Trabalhadores Rurais de TombosDoces, artesanato em geral

MS Itaquiraí Mulheres de Fibra Porta Copos(jogos), tiaras, doce de leite pastoso

MS Mundo NovoAssociação de Mulheres de Curtimento de Pele de Peixes de Mundo Novo (Artfish)

Café torrado p/ expresso agroecológico

continua >>

39


UF Município Empreendimento Produtos

MT Nova Olímpia Mulheres de FibraConchas-bambu, conservas de frutas variadas,

geléia de frutas, conserva de pimenta e de legumes, banana chips, doces de banana

MT Pedra Preta Cores do AlgodãoPorta-retratos, kits para escritório,

bonecas, sementes, castanha

PA Belém Grupo de Produção Amazônica Tapetes

PB Pitimbu Trançado de Fibra de Coco Artesanatos diversos

PB Solânea Mãos que Controem (MMTR-NE) Painéis e quadros de palhas

PB Amarante Mãos que Controem (MMTR-NE) Banana passa

PR Morretes Aprumus – Tramas da Banana Persianas

RN Apodi Grupo de Mulheres Construindo a LiberdadeMel, bolsas sisal, chaveiro sisal, tapete

algodão, jogo americano sisal

RN Apodi Grupo de Mulheres Fortalecendo a Palha Mel em favo

RN Baraúna Grupo de Mulheres de Tiradentes Doces de banana, bala de banana, goiabada cascão

RN Mossoró Grupo de Mulheres Decididas a Vencer Mel

RN Mossoró Grupo de Mulheres RenascerTapete sisal, objetos decorativos, mel com

própolis, mel em favo e silvestre

RN Pedro Velho Associação de Mulheres de CuitéCachaça artesanal, bananada, queijo minas

curado, mel, mel sachê, própolis

RN Touros Mãos que Controem (MMTR-NE) Salada de frutas desidratada

SE Salgado Cooperj Mel, mel em bisnaga, mel em favo

RO Itapuã do Oeste Mãos que Controem (MMTR-NE) Açúcar mascavo, conservas de hortaliças

SP Promissão Bemacla Pólen

SP Promissão Bolachas e Biscoitos da Cida Ostras, tomates, verduras

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No Apoio à Produção dos Grupos de Mulheres RuraisCom o Projeto de Apoio aos Grupos Produtivos de Mulheres Rurais buscou-se dar um salto de qualidade nas iniciativas de inclusão das mulheres às diferentes políticas públicas da agricultura familiar e da reforma agrária. A estratégia foi integrar a garantia dessas políticas públicas com o processo de organização produtiva e fortalecimento institucional, não apenas me-lhorando o acesso das mulheres às políticas mas buscando superar as barreiras importantes que impedem a sua participa-ção: informalidade, nível restrito de informação sobre as políticas e ausência de canais institucionais para facilitar o acesso.

Após divulgação da inscrição para participar do projeto, mais de 248 grupos se apresentaram. A seleção daqueles que contaram com o apoio financeiro foi realizada por um comitê consultivo constituído no I Encontro Nacional de Grupos Produtivos de Mulheres Rurais, que contou com a participação do Setor de Gênero do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), da Comissão de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). O Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-Ne) e o Movimento Interestadual de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) também participaram, além de organizações não-governamentais que atuam na área: Centro Feminista 8 de Março, Casa da Mulher do Nordeste, Associação Nacional de Agroecologia e Esplar.

Mais de 30 grupos foram selecionados e apoiados. Pretende-se ampliar o alcance do Projeto e tornar esta experiência uma política pública.

Grupos Produtivos de Trabalhadoras Rurais

Estado Grupo/Município Rede/Movimento Produção

MSGrupo de Mulheres Camponesas

do Assentamento São Judas(Rio Brilhante)

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Mandioca, arroz, leite, mel, galinha caipira, plantas medicinais, artesanato.

ROVivendo e Aprendendo

(Jaru)Fetagro

Pintura em tecido, bordado, crochê em barbante, artesanato em madeira e cipó, bolsa de palha,

produtos de higiene e limpeza, amaciante, desinfetante, sabão em geral, bonecas de lã.

continua >>

41



ALGrupo de Mulheres de Cajueiro

(Igreja Nova)

MMTR-AL ; Associação de Moradores de

Cajueiro, Central de Pequenos Produtores

do São Francisco.

Peças em crochê e com tampas de garrafas.

BA

1. Grupo de Mulheres da Associação da Antiga

Escola Agrícola2. Grupo Coragem de Vencer –

Remanescentes e Quilombos(Caetité)

3. Tecer Arte(Feira de Santana)

4. Mulheres da Aldeia Kiriri(Muquém do São Francisco)

5. Coopergama(Retirolândia)

6. Mulheres Agricultoras Camponesas

(Riacho de Santana)

1. / 2. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC;3. Rede de Produtoras, MMTR-NE4. Funai5. ARCO-Sertão; Rede de Produtoras, MMTR-NE.6. MMC

1. Cana, mandioca, feijão, milho, frutas em geral, hortaliças e criação de pequeno porte.2. Mandioca, milho, feijão.3. Artesanato em fuxico, bordados, fitas, vagonite, bolsas de tecido e de calhamaço.4. Colares, potes, anel, esteiras, chapéus, arcos e flechas.5. Biscoitos e bolachas de goma.6. Gado bovino e leite.

CE

1. Grupo de Fiandeiras de Santa Rita

2. Associação Mãe das Dores3. Produtoras de Farinha e Goma

4. Grupo de Mulheres de Jamacarú

1. STR de Choró2. STR de Juazeiro do Norte3. STR de Milagres4. STR de Missão Velha

1. Fios, peças em crochê e tapetes em teares manuais.2. Bolsas, baús, cestas, chapéus, flores (milho e carnaúba)3. Goma e farinha (tapioca)4. Xarope caseiro, multimistura e alimentação alternativa.

MAGrupo de Senhoras da

Indústria CaseiraSTR de Paço do Lumiar,

Fetaema e União de Moradores do Cumbique

Licor, compotas, doces, picles e comidas alternativas.

PBGrupo de Rendeiras do

Território do Cariri(Monteiro)

Roupa de cama, toalhas de mesa, etc.

continua >>

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PE

1. Grupo de Mulheres Flores do Campo

(Flores)2. Grupo de Mulheres Agricultoras e artesãs

(Tabira)3. Grupo de Mulheres do Sítio Icó

(Triunfo)

1. MMTR-NE, Rede de Mulheres do Pajeú

2. Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú3. Casa da Mulher do Nordeste e Rede de Produtoras do Pajeú

1. Crochê, bordado, pintura, fuxico, ponto fita, vagonite e ponto cruz.2. Velas decorativas3. Roupas de cama, banho, bolsas, todos bordados em ponto cruz, fita e sianinha.

RN

1. Grupo de Mulheres Amigas das Abelhas

2. Grupo de Mulheres Arte em Palha

3. Grupo de Mulheres Unidas a Vencer

4. Grupo de Mulheres Esperança(Apodi)

5. Grupo de Mulheres Tiradentes(Baraúna)

6. Grupo de Mulheres Marisqueiras de Pernambuquinho

(Grossos)7. Grupo de Mulheres Renascer

(Mossoró)

1. Rede Xique-Xique2. Rede Xique-Xique3. Rede Xique-Xique4. STR de Apodi5. Rede Xique- Xique6. Rede Xique-Xique7. Rede Xique-Xique

1. Produtos de higiene corporal a base de mel: sabonetes, cremes, sais de banho, xampu e óleo.2. Jogos de mesa, cestos, baús, chapéus, bolsas e esteiras.3. Hortaliça, batata-doce, beterraba e cenoura.4. Tecidos, linhas, tintas naturais (urucum) e outras.5. Mel e mel em favo.6. Marisco e artesanato em búzios.7. Mel, higiene pessoal e fitoterápicos.

SEGrupo de Artesanato

(São Cristovão)MSTTR Bolsas, tapetes, chapéus, jarros.

PRAssociação de Pequenas Produtoras

Rurais de Linha Canzianópolis(Pranchita)

Cresol, Emater Derivados de massa

RSMulheres do Assentamento

18 de março(Herval)

MST Artesanato em lã.

continua >>

43



ESGrupo de Mulheres do

Assentamento Santa Rita(Bom Jesus do Norte)

MST e Via Campesina Banana, leite, café, polvilho, citrus, milho, feijão e arroz.

MGAssociação de Mulheres do

P.A. Nova Lagoa Rita(Paracatu)

Fetaemg e STR de Paracatu

Frango, ovos, peneiras, cestas e vários artigos de crochê.

SPAssociação de Mulheres do

Assentamento Laudenor de SouzaMST Verduras diversas, legumes e ervas medicinais.

Acesso ao Crédito do Pronaf para as Mulheres Agricultoras FamiliaresPara o fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf disponibiliza recursos públicos a juros infinitamente menores do que são aplicados pelo sistema financeiro, favorece o pagamento em prazos longos e descontos que estimulam adimplência.

O Pronaf se constitui como um instrumento chave ao desenvolvimento rural do nosso país. Apesar disso, as mulheres tive-ram um escasso acesso a esse programa até recentemente. Pesquisa realizada em 1999 por Grzybowski indicava que, dentre os/as beneficiários/as do crédito, um percentual de 93% equivalia a homens e apenas 7% a mulheres. A partir do banco de dados do Cadastro da Agricultura Familiar, disponível na Secretaria de Agricultura Familiar (Saf) do MDA, podemos observar que, na safra 2001/2002, as mulheres representavam um universo de 97.200 do total dos titulares dos contratos de crédito concedidos para a família, equivalendo a um financiamento de 244 milhões. Na safra 2002/2003, a presença delas como titulares até diminuiu, totalizaram 94.670 mas, apesar disso, aumentou o volume emprestado: passou para 262 milhões de reais.

A Ampliação e Qualificação do Acesso das Mulheres ao Pronaf

Além de ampliar e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) como medida fundamental para uma maior presença das mulheres na economia rural, facilitar o acesso ao crédito e garantir seu bom uso, o MDA, através da Se-cretaria da Agricultura Familiar (Saf), do Incra e do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, promoveu estratégia para fazer do crédito um instrumento de promoção da igualdade entre mulheres e homens no campo.

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Tal estratégia consistiu numa atuação em quatro frentes de trabalho: 1) alterar procedimentos de execução do Pronaf que impediam seu maior acesso, especialmente na Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap); 2) implementar uma política de crédito especial para as mulheres; 3) realizar aproximação entre bancos, cooperativas que operam o crédito e organizações de mulhe-res trabalhadoras rurais; 4) realizar um amplo trabalho de capacitação das mulheres sobre a política de crédito do MDA.

O trabalho das mulheres rurais, que historicamente era considerado apenas como uma ajuda ao trabalho dos homens, passa a ser reconhecido e valorizado pelas políticas públicas e o crédito passe a se constituir como um instrumento para a contru-ção da autonomia econômica das mulheres.

Para materializar esta afirmação um passo importante foi alterar procedimentos na execução do pronaf. A partir do Grupo de Trabalho (GT) Gênero e Crédito, que diagnosticou as limitações encontradas pelas mulheres àquela época para ter acesso ampliado e qualificado ao Pronaf. A Dap foi diagnosticada como barreira poderosa ao acesso ao crédito pelas mulheres, já que instituía apenas um titular como representante da família. Num contexto de desigualdades de gênero, essa medida acabava resultado na representação das famílias somente pelos homens.

Por este motivo no Plano Safra 2004/2005, foram implementadas importantes mudanças na Dap. Esse documento é um formulário obtido através de sindicatos, empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural e outros órgãos creden-ciados para poder obter crédito junto ao sistema financeiro. Essa declaração passou a ser feita, obrigatoriamente, em nome do casal, estimulando, desta forma, uma maior inclusão das mulheres no Programa.

Para mulheres agregadas à unidade familiar, ou seja, mulheres não enquadradas no Pronaf Jovem e não titulares da unidade familiar, existe um modelo de Dap específico que permite o acesso ao crédito Pronaf Mulher. Esse modelo de Dap específico deverá ser assinado pela beneficiária e por um dos titulares da família a qual ela se vincula. As mulheres solteiras, separadas ou viúvas que constituem uma unidade familiar podem ter a Dap como as únicas titulares.

Para os grupos A e A/C a Dap é por operação, ou seja, para cada operação realizada pelas famílias desses grupos, inclusive operações de Pronaf Mulher, será sempre exigida uma Dap nova no modelo de titularidade conjunta ou, no caso de mulher agregada a família, no modelo específico.

Os resultados já começam a aparecer. Num levantamento de dados do cadastro da Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA revelam o aumento da participação das mulheres no Pronaf, que teve início na safra 2003/2004 e que nos indica uma evolução positiva do acesso das mulheres ao crédito, seja no número de contratos e no montante emprestado, apesar da ampla vantagem que os homens ainda apresentam na condição de titulares do crédito da unidade familiar.

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Pronaf - Número de operações por sexo

322.508487.924835.727 809.544

1.162.413

227.70097.200 94.670

1.621.8101.420.353

0200.000

400.000600.000

800.0001.000.000

1.200.0001.400.000

1.600.0001.800.000

2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006Período

Feminino Masculino

Núm

ero

de o

pera

ções

Pronaf - Estimativa do Montante das Operações por Sexo

2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006Período

Feminino Masculino

Mon

tant

e es

timad

o (e

m b

ilhõe

s de

R$)

1.002.290.039,00 1.237.579.759,04568.427.558,00

262.367.850,00244.671.043,00

2.114.098.014,00

5.998.209.961,006.339.558.773,88

1.944.604.042,00

3.921.992.497,00

0

1

2

3

4

5

6

7

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A analise deste crescimento de contratos por grupo nos permite observar que o crédito destinado para a reforma agrária (Pronaf A) se registrou uma queda na participação das mulheres, a exceção fica por conta da região norte e nordeste que registrou crescimento. No caso do pronaf custeio (A/C) o crescimento da participação das mulheres no pronaf A nas duas regiões supra citadas não se confirma nesta modalidade, mas as assentadas do sul e do sudeste tiveram um crescimento no acesso ao pronaf A/C.

O micro-crédito (pronaf B) cresceu muito e o nordeste que tinha a liderança em termos percentuais perdeu vantagem para o centro-oeste.

O pronaf C cresceu entre as mulheres em todas as regiões. O maior percentual se registra no nordeste, seguido do norte e o Centro Oeste. Esta é a linha mais acessada pelas mulheres

A linha D registrou um crescimento para as mulheres em todas as regiões igualmente ao que ocorreu no Pronaf C, mas o destaque está no centro-oeste, seguido do sul e sudeste. Já o pronaf D as mulheres tiveram queda no norte e nordeste e um crescimento no centro-oeste, acompanhado do sul do país.

Como pode se observar houve um crescimento da participação das mulheres em todas as linhas de crédito disponíveis no Pronaf mas em algumas regiões se registrou queda, é o caso das assentadas que acessavam o pronaf A do centro-oeste, sul e sudeste. Mas o crédito para custeio na reforma agrária (A/C) são as regiões que tinham queda que terão uma elevação no acesso.

É também no pronaf D que se verifica uma queda no norte e nordeste, mas isso são estas regiões as mais favorecidas com as linhas de crédito destinadas a faixas de renda menor. As demais linhas têm crescimento em todas as regiões, interessante notar que o crédito chegou às mais pobres, o que deve ao aumento no número de contratos mais elevados para as mulheres principalmente pela ampliação que ocorreu nas linhas B e C nas regiões do nordeste, centro-oeste.

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2001/2002

Grupo A

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

F M

0

10000

20000

30000

40000

50000

2001/2002

Grupo A/C

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

F M

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

2001/2002

Grupo D

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

F M

0

100000

200000

300000

400000

500000

5.54

835

.176

313.

466

28.6

7025

7.02

1 307.

784

422.

701

340.

449

59.1

93

2001/2002

Grupo E

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

F M

0

30000

60000

90000

120000

150000

4.14

1

0 0 0 0

17.0

98

9.39

1

61.1

74

139.

414

37.8

41

52.8

43

33.5

35

2001/2002

Grupo C

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

F M

0

100000

200000

300000

400000

500000

600000

700000

800000

56.3

03

326.

576

59.4

97

361.

775

88.4

53

519.

590

121.

198

121.

896

511.

581

666.

129

173

6.24

7

1.62

8

9.04

2

3.28

022

.320

34.2

10

13.4

71

3.94

0

2.26

9

2001/2002

Grupo B

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

F M

0

50000

100000

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7

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7

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68

5.88

9

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2001/2002

Grupo A

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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2001/2002

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2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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59.1

93

2001/2002

Grupo E

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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1

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74

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414

37.8

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33.5

35

2001/2002

Grupo C

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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8

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2

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022

.320

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10

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71

3.94

0

2.26

9

2001/2002

Grupo B

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

F M

0

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0

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5.88

9

29.8

76

47

2001/2002

Grupo A

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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93

2001/2002

Grupo E

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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35

2001/2002

Grupo C

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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2.26

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2001/2002

Grupo B

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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2001/2002

Grupo A

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2001/2002

Grupo E

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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2001/2002

Grupo C

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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2001/2002

Grupo B

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2001/2002

Grupo E

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2001/2002

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2001/2002

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2001/2002

Grupo C

2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006

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2001/2002

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O Pronaf MulherA segunda estratégia foi a imlementação do crédito especial para as mulheres. O Pronaf Mulher é uma linha de investimen-to, sendo que até 35% do valor financiado pode ser utilizado para custeio ou capital de giro associado ao investimento. No caso das mulheres dos Grupos A, A/C e B, tem um caráter de microcrédito e, portanto, pode ser utilizado para qualquer atividade geradora de renda desenvolvida por elas. Esse tipo de crédito pode ser acessado da mesma forma que todas as outras linhas, ou seja, para um projeto individual ou coletivo, e deve atender a um desses três tipos de situações: investi-mento em atividades que agreguem valor porque beneficiam algum produto já produzido pela unidade familiar; investimen-tos em outras atividades agrícolas ou não agrícolas ainda não exploradas pela unidade familiar e que não se relacionam com a atividade principal; e investimentos na mesma atividade já desenvolvida pela unidade familiar e que aumente a produção agregando renda. Se for uma atividade inicial que a mulher vai realizar e, por isso, não têm nenhuma renda própria, ela tam-bém pode adquirir esta linha específica, já que o projeto técnico é para desenvolver uma atividade produtiva que permita obter renda.

O crédito Pronaf é da unidade familiar e assim a análise do projeto incluirá as atividades desenvolvidas e os financiamentos concedidos a ela. Isso vale tanto para a mulher pegar o crédito como para qualquer outro membro da família que buscar acessar o Pronaf. No Pronaf Mulher, são observados a renda atual e futura da família, do projeto da mulher e as dívidas já contraídas pelo grupo familiar.

Em caso de inadimplência da família junto ao banco, a mulher pode pegar o crédito, desde que haja sua regularização. Se-gundo o Código Civil brasileiro, uma dívida contraída por homem ou mulher casado/a ou que vive sob união estável passa a ser de responsabilidade de todo o grupo familiar. Por isso, é muito importante que as decisões econômicas na família sejam coletivas. O teto de investimento concedido à ela não impacta no valor a ser financiado à mulher. Com o Pronaf Mulher, a família passa a ter a possibilidade de acesso a mais um crédito, observada sua capacidade de pagamento.

A mulher que já acessou outra linha do Pronaf poderá acessar também o Pronaf Mulher, na qualidade de representante da unidade familiar. Não é exigido que o marido ou o companheiro assine o contrato de crédito, só no caso em que ele é o avalista.

O Pronaf Mulher, na modalidade sobre-teto na safra 2003/04 circunscrito às mulheres de famílias enquadráveis nos Grupos C e D, foi operacionalizado apenas pelo Banco do Brasil, que emprestou R$ 2.595.609,00 correspondendo a 469 opera-ções. 80% delas concentradas na Região Sul do país. Esta experiência apresentou uma limitação importante: o número de operações de crédito por família não havia sido ampliado com a instituição desse novo crédito. Por esse motivo, no Plano Safra 2004/2005, o Pronaf Mulher se transformou numa linha especial de crédito, permitindo a garantia de uma operação a

51


mais por família, independente das operações realizadas pelo conjunto da unidade familiar. Inicialmente, teve início com os grupos C, D e E e na Safra 2005/2006 todos os grupos passaram a contar com o crédito especial para as mulheres trabalha-doras rurais.

No Plano de Safra 2004/2005 quando o Pronaf Mulher se transformou em uma linha específica, foram realizados 2.621 contratos, totalizando um montante de R$ 22.494.449,00 emprestados. Com a criação do Pronaf Mulher como linha especí-fica houve uma melhoria na distribuição regional dos contratos, o Sul passou a responder por 38% das operações, seguido pela Região Centro-Oeste (17%) e o Nordeste com (32%).

Na safra 2005/2006, tivemos acréscimo expressivo tanto no número de contratos quanto no volume de recursos, pois no Brasil foram realizados 8.869 contratos totalizando um montante de R$ 56.726.571,15. Esse aumento deve-se à divulgação dessa linha de crédito através do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do MDA e Incra em encon-tros, reuniões, oficinas e seminários, além da distribuição de material gráfico e do DVD sobre o Pronaf Mulher. As Delegacias do Desenvolvimento Agrário também têm auxiliado na divulgação dessa linha de crédito, juntamente com as consultoras da Sempreviva Organização Feminista (Sof).

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Nas tabelas a seguir podemos observar como se distribui o crescimento por grupo e por região a partir da safras 2003/2004.

Número de Contratos - Pronaf Mulher por região

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2.000

2.500

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2004/05 2003/04 2005/06

NRegiões NE CO SE SUL

4 109 17140

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29

563 457

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Volume de Recursos - Pronaf Mulher por região

2004/05 2003/04 2005/06

NRegiões NE CO SE SUL

16.0

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5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

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O crescimento do Pronaf Mulher ocorreu em todas as regiões e corresponde ao grupo predominante na região, mas as pro-porções são mais expressivas para as mulheres mais pobres, portanto maior foi o crescimento na região norte e nordeste. A diferença nesta tendência está no grupo B já que são as do centro-oeste as que se destacam no acesso.

O acesso das mulheres assentadas da reforma agrária ao Pronaf Mulher é ainda muito reduzido, a modalidade mais acessa-da do crédito especial para as mulheres se registra entre as mulheres enquadradas no grupo C, seguida do B e D.

O Nordeste tem maior expressão neste acesso, não apenas pelo grupo B, mas também pelo crescimento no grupo C e D. Importante observar que o número de contratos do Pronaf Mulher não acompanhou o crescimento das mulheres da região norte do país nas linhas gerais do Pronaf no B e C. Isso também ocorreu com as mulheres do grupo D no centro-oeste.

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A terceira frente de trabalho para ampliar e qualificar o acesso das mulheres ao Pronaf foi a aproximação entre bancos e cooperativas das organizações de mulheres em busca do crédito. Foram firmados vários compromissos, dentre os quais se destacam ações de capacitação junto à rede dos bancos e cooperativas que atuam na agricultura familiar a fim de qualificar o atendimento das demandas das trabalhadoras rurais, bem como o fornecimento de dados que permitam o monitoramento da participação das mulheres no Pronaf.

Todas estas ações se integram na Campanha de Crédito para a Igualdade das Mulheres Rurais, lançada através do Termo de Cooperação com o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste Brasileiro e o Banco da Amazônia com ações voltadas para estimular, facilitar, ampliar e qualificar o acesso ao crédito tais como: difusão de informações; atividades de capacitação; documentação civil das mulheres rurais; titulação conjunta obrigatória da terra, uniformização das orientações quanto aos procedimentos para ter acesso ao crédito por parte dos agentes financeiros; criação de espaços de participação e controle social.

Essa Campanha foi lançada por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher em 2005, com a participação da Presidência da República, da Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres e do Ministro do Desenvolvimento Agrário, de agentes financeiros que operam o Pronaf e de representantes dos movimentos sociais de mulheres: Federação dos Tra-balhadores na Agricultura Familiar(Fetraf), Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-Ne), Confe-deração Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).

Finalmente como parte ainda da referida estratégia de ampliação do acesso das mulheres ao Pronaf foi realizado um amplo trabalho de difusão, capacitação e avaliação sobre o crédito para as mulheres junto a organizações de mulheres da socie-dade civil, através das Cirandas do Pronaf para as Mulheres. Após a realização das cirandas, o trabalho teve continuidade através de convênio entre o Ppigre/MDA e a Sof através de cursos, seminários e encontros estaduais, regionais e municipais para ampliar o conhecimento das mulheres ao crédito e implementar estratégias para ampliar o acesso.

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Difusão, Capacitação e Articulação das Políticas Voltadas às Mulheres

Difusão, Capacitação e Articulação das Políticas Voltadas às Mulheres

Para ampliar o acesso das mulheres às políticas públicas é preciso divulgá-las e superar obstáculos. Para isso, o MDA, atra-vés do Programa de Promoção de Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, e em parceria com as Secretarias do MDA, com o Incra e com a Sempreviva Organização Feminista (Sof) realizou muitas ações de difusão e capacitação das trabalhadoras rurais e dos gestores e gestoras públicas sobre as políticas para as mulheres rurais do MDA/Incra. Especial destaque merecem as Cirandas do Pronaf para as Mulheres (uma parceria do Ppigre com a Saf), os Encontros Regionais de Mulheres Assentadas (parceria Ppigre/Incra), além do projeto de sensibilização e capacitação sobre políticas para as mulheres rurais (convênio Ppigre/Sof) e das ações educativas do Programa de Documentação das Trabalhadoras Rurais realizadas entre o Programa de Educação Previdenciária do Ministério da Previdência Social, o Ppigre do MDA e a Sof.

Sensibilização e capacitação em políticas de igualdade de gênero no meio ruralPara a execução do projeto de sensibilização e capacitação em políticas de igualdade de gênero no meio rural, foram abor-dados: o Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, a política de crédito, a política de acesso conjunto à terra, a política de assistência técnica e extensão rural e o desenvolvimento territorial. Para este objetivo o Ministério de Desenvolvi-mento Agrário através do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, firmou um Convênio com a Sem-previva Organização Feminista (Sof) em dezembro de 2004.

O projeto abrangeu as cinco regiões do país atendendo os estados do Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

Este trabalho envolveu a produção de diagnósticos sobre a implementação das políticas públicas promovidas pelo MDA para a igualdade de gênero. Foram realizados vários seminários, curso e reuniões com temas voltados para a organização das mulheres, capacitação técnica para a produção, relações de gênero no meio rural e as desigualdades no acesso às políticas públicas.

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Também foram realizadas ações educativas em 83 mutirões no ano de 2006 do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, estabelecendo relações de diálogo com as trabalhadoras rurais visando ampliar o conhecimento dessas mulheres acerca das políticas públicas do MDA, difundindo informações e aprimorando reflexões sobre direitos sociais e a construção da identidade de mulher trabalhadora rural.

As Cirandas do Pronaf para as MulheresAs Cirandas do Pronaf para as Mulheres se constituiram em eventos de capacitação, discussão e construção de compro-missos coletivos, para que, em colaboração entre distintos atores e atrizes envolvidos com o crédito, possamos promover, ampliar e qualificar o acesso das mulheres ao Pronaf.

Através de oficinas se construiu um conhecimento comum entre governo, extensionistas, agentes financeiros, organizações não-governamentais e movimentos sociais sobre o tema do crédito e as mulheres.

A intenção também foi articular os/as distintos/as personagens envolvidos/as para difundir e intercambiar conhecimentos sobre as políticas de gênero do MDA, com foco especial no crédito e suas interfaces com as demais políticas públicas do Pronaf.

As Cirandas foram realizadas em cinco oficinas regionais. Antes das oficinas, foi repassado aos movimentos de representa-ção das mulheres trabalhadoras rurais um questionário para entrevistas contendo um conjunto de perguntas com relação às características de acesso das mulheres ao crédito Pronaf e Pronaf Mulher. Além de identificar tais características, o questio-nário ajudou as representações das mulheres a tomar maior conhecimento do tema, funcionando como uma preparação das participantes para a discussão nas Cirandas.

Essa opção teve como motivação o entendimento de que, embora fosse esse o fator mobilizador, a participação das mulhe-res no Pronaf não deveria se limitar ao acesso ao crédito e dentro desse somente ao Pronaf Mulher. Buscava-se trazer ao conhecimento das mulheres todas as possibilidades oferecidas pelas políticas públicas do MDA.

Também se fez uma apresentação dos resultados dos questionários coletados em campo, bem como a divisão de todos/as participantes em grupos segundo estados de origem, para a construção de uma agenda de trabalho objetivando a solução dos principais entraves identificados ao acesso das mulheres ao Pronaf Mulher. Sobre três temas, a saber, acesso à declara-ção de aptidão para o crédito, elaboração de projeto de crédito e acesso ao financiamento, cada grupo deveria identificar os

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Etnodesenvolvimento das Mulheres Quilombolas

problemas, apontar as soluções, os responsáveis e um cronograma de desenvolvimento das atividades. Os resultados estão publicados no livro “Cirandas do Pronaf para Mulheres”.

Encontros Regionais com Mulheres AssentadasOs encontros regionais das mulheres assentadas foram realizados com o objetivo de difundir e avaliar a execução dessa política o MDA/Incra. Para realizar estes encontros, foram promovidas duas reuniões nacionais envolvendo representantes dos movimentos de mulheres assentadas da reforma agrária e gestores dos programas nacionais que estariam em debate.

Os objetivos, a programação, metodologia e cronograma foram objeto de definição coletiva. Previamente foram debatidas as políticas públicas e também foi decidida a destinação das vagas dos movimentos sociais e de prestadoras de serviços de assessoria sócio-ambiental aos assentamentos.

Como parte dos objetivos específicos difundimos a posse conjunta da terra nos lotes da reforma agrária. Apresentamos o planejamento e avaliamos a execução do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural e o acesso ao Crédito e, em especial, ao Pronaf Mulher para assentadas, além de difundir ações de inclusão das mulheres nos serviços de Ates.

A organização foi realizada pelo MDA através do Ppigre e do Incra através da Superintendência de Desenvolvimento Agrá-rio/Coordenação de Projetos Especiais. Estiveram como parceiros/as os movimentos sociais de mulheres assentadas (Setor de Gênero do MST, comissão de mulheres da Contag, representação de mulheres da Fetraf, MLST, MTL), superintendências regionais do Incra; as entidades prestadoras de serviços de Ates e agentes financeiros que operam o Pronaf.

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Etnodesenvolvimento das Mulheres QuilombolasAs comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se auto-definem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. O Governo Federal já mapeou 3500 comunidades, e vem, ao longo dessa gestão, consolidando políticas públicas para garantir os seus direitos territoriais e o etnodesenvolvimento, através do Programa Brasil Quilombola, que inte-gra vários ministérios e secretarias do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).O MDA atua na inclusão social e nos direitos econômicos dessa população, através do apoio à produção e ao acesso e garantia dos seus territórios.

A presença das mulheres quilombolas tem sido pouco avaliada e reconhecida na preservação dos valores étnicos, do patri-mônio material e imaterial. Só recentemente aparecem as primeiras iniciativas de organização específica das mesmas nos espaços de reconstrução dos direitos territoriais das comunidades quilombolas e as primeiras iniciativas do estado brasileiro para valorizar as mulheres através de políticas que busquem um maior empoderamento econômico e social.

Além de reconhecer a divisão sexual do trabalho nas comunidades rurais, como elemento estruturador da organização do trabalho e da produção agrícola e agrária, é preciso considerar as especificidades de grupo étnico: a sua forma de organi-zação cultural, social e de produção; o relacionamento com os elementos da natureza e práticas de gestão do território e as atividades econômicas predominantes.

O MDA, através do Ppigre, em parceria com a Unifem e o DFID, desenvolveram, de 2004 a 2006, o projeto: Gênero, Raça e Atividades Produtivas para o Etnodesenvolvimento. Uma ação dirigida às mulheres quilombolas que buscou valorizar expe-riências históricas e culturais, respeitando valores, aspirações e potencializando a capacidade autônoma das comunidades. Foram 21 comunidades, em 14 estados da Federação, que integraram o projeto, selecionadas por apresentarem organização de mulheres e serem objeto de regularização fundiária das terras de quilombolas realizada pelo Incra/MDA. Esse projeto consistiu em ações voltadas às mulheres quilombolas, no campo do apoio à produção, capacitação, assistência técnica e extensão rural, comercialização, fortalecimento institucional, documentação civil e trabalhista e apoio à infra-estrutura produtiva.

Em 2004 e 2005 foram apoiados projetos apresentados por grupos produtivos das mulheres quilombolas de diferentes regiões do país. Essa iniciativa integrou o esforço para constituição de uma rede de produção e comercialização com vistas à segurança alimentar, gestão dos territórios tradicionais e autonomia das mulheres quilombolas. Compreendeu a promoção da maior inclusão das mulheres na economia local, ampliando as oportunidades de trabalho; a consolidação das atividades

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Etnodesenvolvimento das Mulheres Quilombolas

agroextrativistas; estimulou o cooperativismo e o desenvolvimento da agroindústria; a criação de pequenos animais e a piscicultura, a partir das diferentes práticas locais já existentes naquelas comunidades.

O projeto também teve como meta o fortalecimento da participação da juventude; a promoção do desenvolvimento susten-tável das comunidades beneficiadas através da inserção no contexto do ecoturismo local, através de formação nas ativida-des relacionadas a este setor; a identificação de oportunidades de trabalho e geração de renda a partir do manejo susten-tável dos recursos naturais dos territórios quilombolas; a formação e capacitação nas áreas de agroecologia e segurança alimentar.

As mulheres quilombolas tiveram participação nas Feiras Nacionais da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, o que permi-tiu um espaço importante de intercâmbio. Os empreendimentos dirigidos por mulheres quilombolas mostraram seu papel relevante no fortalecimento das atividades econômicas desenvolvidas nessas comunidades, bem como deu visibilidade às atividades produtivas por elas empreendidas. Aumentou a auto-estima, afirmou a identidade quilombola e o sentimento de protagonizar uma ação importante para a visibilidade da diversidade da agricultura familiar brasileira.

Comunidades quilombolas que participaram das Feiras da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - 2004

Nome da Comunidade UF

1 Quilombo Kalunga GO

2 Divino Espírito Santo ES

3 Conceição das Crioulas PE

4 Tapuio PI

5 Quilombo Campinho da Independência RJ

6 Itamatatiua MA

7 Felipa MA

8 Restinga Seca RS

9 Furnas do Dionísio MS

10 Comunidade Capoeiras RN

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UF Município Nome Empreendimento

1 AL Igreja Nova Comunidade de Palmeira dos Negros

2 AL União dos Palmares Comunidade Muquém

3 AL Santa Luzia do Norte Comunidade Quilombola Santa Luzia do Norte

4 AP Macapá Santo Antônio da Pedreira

5 AP Macapá Associação das Mulheres Negras da Comunidade Lagoa dos Índios

6 GO Teresina Kalungas Teresina

7 GO Cavalcante Kalungas Cavalcante

8 GO Monte Alegre Kalungas Monte Alegre

9 MA Alcântara Associação de Mulheres de Itamatatiuia

10 MA Itapecuru-Mirim Ass dos Prod Rurais Sta Rosa do Barão

11 MA Guimarães Comunidade Damázio

12 MA Codó Associação de Moradores Eira dos Coqueiros

13 MS Jaraguari Comunidade Negra Rural Furnas do Dionísio

14 PA Colares Associação Quilombola Cacau

15 PA Colares Associação Quilombola de Jacarequara

16 PE Mirandiba Mirandiba

17 PE Salgueiro AQCC

18 RJ Valença Comunidade Quilombola São José da Serra

19 SE Laranjeiras Povoado Mussuca

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Estudos, Pesquisas e Publicações sobre as Trabalhadoras Rurais


UF Município Nome Empreendimento

1 AL Igreja Nova Comunidade de Palmeira dos Negros

2 AL Santa Luzia do Norte Quilombos de Alagoas

3 AP Macapá Artesanato Bonecas de Marabaixo do Quilombo da Lagoa dos Indios

4 GO Cavalcante Kalungas Cavalcante/GO

5 GO Teresina Kalungas terezina-GO

6 MS Jaraguari Furnas dos Dionízio

7 PA Santa Luzia do Pará Arquiflor

8 SE Laranjeiras Grumaq - SE

9 MA Alcantara Associação de mulheres de Itamatatiua

O Projeto Gênero, Raça e Atividades Produtivas para o Etnodesenvolvimento, contribuiu para a formação de uma rede de mulheres quilombolas capacitadas e multiplicadoras de informações sobre projetos produtivos, assistência técnica e estraté-gias de comercialização e produção. Fica ainda como desafio a constituição de uma rede de produtos das mulheres quilom-bolas, com organização baseada nos princípios da economia popular solidária, no etnodesenvolvimento, nos princípios de igualdade de gênero e raça.

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Buscando qualificar a ação governamental, vários estudos e pesquisas foram realizados, iniciativas voltadas para o estímulo à criação de redes de pesquisa e encontros acadêmicos, além de promover o incentivo ao resgate da memória das mulheres cam-ponesas receberam o apoio do Ministério, numa parceria entre o Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre) e o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead).

Foi constituído um grupo de pesquisadoras de diversas instituições de ensino para subsidiar a formulação e avaliação das políticas públicas do MDA. Como resultado desta iniciativa, um levantamento bibliográfico resenhado foi realizado, além de um estudo que busca caracterizar as mulheres que acessam o crédito do Pronaf, a partir do banco de dados da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA.

Pesquisa sobre a situação das mulheres rurais e das assentadas da reforma agrária foi desenvolvida a partir de dados estatís-ticos disponíveis e várias publicações foram elaboradas e outras apoiadas com o objetivo de difundir conhecimentos. Especial-mente através da Associação Brasileira de Antropologia (Aba) e da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs) mesas redondas foram promovidas para estimular estas redes de pesquisadores e estudantes para a realização de trabalhos acadêmicos na área. Finalmente, buscando estimular esta produção e resgatar a memória das mulheres camponesas, foi implementado o Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero.

Prêmio Margarida AlvesAtravés do Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero, o MDA e seus parceiros visam subsidiar a formulação de políticas públicas que estejam sintonizadas com a diversidade e as especificidades das demandas das mulheres rurais. Busca também reconhecer e valorizar as mulheres trabalhadoras e as comunidades rurais tradicionais, além de estimular a produ-ção de pesquisas e estudos acadêmicos no campo das Ciências Humanas e Agrárias.

Esse Prêmio, de âmbito nacional, selecionou, em 2005, os melhores trabalhos de pós-graduação stricto sensu sobre estudos rurais e gênero no Brasil, nas categorias Apoio à Pesquisa (Mestrado e Doutorado) e Ensaio Inédito. As dissertações, teses ou ensaios abordaram pelo menos um dos temas relativos a Mulheres Trabalhadoras Rurais e de Comunidades Tradicionais:

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Mulheres ontem e hoje; na agricultura familiar; nos movimentos sociais; na reforma agrária; nos saberes tradicionais; na regularização fundiária; na sexualidade; nas políticas públicas; na violência.

Esse prêmio foi implementado em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Organização In-ternacional do Trabalho (OIT), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Gradua-ção em Ciências Sociais (Anpocs), Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), e Sociedade Brasileira para o Progresso a Ciência (SBPC). Encerradas as inscrições, mais de 48 trabalhos representando as diversas regiões foram inscritos entre as modali-dades de ensaio e apoio à pesquisa de pós-graduação. Na sua primeira edição foram premiados 3 trabalhos nas categorias: doutorado, mestrado e ensaio inédito.

Em 2006, houve lançamento da 2ª edição do Prêmio, que passou a ter duas modalidades: ensaio acadêmico inédito e relato de experiências e memórias. Para o ensaio inédito puderam se habilitar graduados(as), mestres ou doutores(as) em cursos das áreas de Ciências Humanas, Sociais, Agrárias e afins. Já para o relato de experiências e memórias participaram trabalha-doras rurais, lideranças de suas organizações e de comunidades rurais.

Essa edição foi realizada pelo MDA por meio do Ppigre e do Nead, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulhe-res (SPM), ABA, Anpocs e dos movimentos sociais, dentre os quais a Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (CNMTR), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu (MIQCB), Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE); Setor de Gênero do Movi-mento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foram recebidos 51 trabalhos de todas as regiões do país, dos quais 14 na categoria “Relato de experiências e memórias” e 37 na modalidade “Ensaio acadêmico”. Foram premiados sete trabalhos, dos quais três na categoria “Ensaio acadêmico” e quatro na categoria “Relatos de experiência e memórias”. Os textos premiados das duas edições do Prêmio estão publicados em coletâneas.

O Prêmio presta homenagem a Margarida Maria Alves (1943-1983), uma mulher lutadora que, durante anos como Presiden-te do Sindicato Rural de Alagoa Grande(PB), rompeu com padrões tradicionais de gênero e, como uma das fundadoras do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, abriu importante referência pela reforma agrária e contra as injustiças sociais.

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Políticas para as Mulheres na Agenda InternacionalNo intento de consolidar uma agenda internacional em torno das políticas públicas para a reforma agrária e o desenvolvi-mento rural, o Ministério do Desenvolvimento Agrário sediou a II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária da FAO, em março de 2006 na cidade de Porto Alegre (RS). O Ministério do Desenvolvimento Agrário através do Programa de Pro-moção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia promoveu o Seminário Internacional: “Políticas para as Mulheres na Reforma Agrária e no Desenvolvimento Rural”. Reflexões sobre os avanços obtidos e os obstáculos que ainda são enfrentados pelas mulheres trabalhadoras rurais para alcançar a sua autonomia econômica, intercâmbio de experiências de programas e pro-jetos de promoção da igualdade entre homens e mulheres assentadas nestas regiões, bem como reflexões sobre o conteúdo da declaração final da conferência da FAO marcaram os debates realizados.

O Seminário reuniu representantes da África, Ásia, América Latina e Caribe: especialistas sobre gênero e reforma agrária e desenvolvimento rural, movimentos sociais de mulheres trabalhadoras rurais; encarregadas das políticas para as mulheres nos governos nacionais; representantes da FAO, além de outros organismos internacionais que se debruçaram especialmente sobre as experiências internacionais de políticas para as mulheres na reforma agrária; análise dos marcos legais e acesso das mulheres à terra, o desenvolvimento rural e acesso das mulheres à documentação civil e trabalhista e avaliação dos avan-ços e limites vividos pelas mulheres trabalhadoras rurais entre o período da Conferência Mundial sobre Reforma Agrária em 1979 e II Conferência Internacional da FAO.

A declaração final sugere à Conferência Internacional, a priorização da agricultura familiar/camponesa através de políticas públicas que garantam sua consolidação e expansão e que nenhum acordo comercial internacional contrário à proteção à produção familiar/camponesa e às condições de trabalho estabelecidas por lei seja firmado. Também defendeu que o acesso à terra seja garantido às mulheres rurais independente do estado civil, e que todas as medidas necessárias para viabilizar esse acesso sejam adotadas pelos governos e os Estados nacionais garantam assistência, assessoria técnica e acesso à tecnologia necessária ao pleno desenvolvimento rural sustentável, tendo as mulheres rurais como agentes fundamentais na promoção de atividades produtivas sustentáveis.

Também se recomendou a garantia do acesso ao crédito às mulheres trabalhadoras rurais, através de sistemas de apoio e subsídio ao crédito que promovam autonomia de acesso e uso desses recursos por parte das mulheres.

Os direitos das mulheres trabalhadoras rurais assalariadas também foram objeto da declaração que incluiu a manutenção da proteção trabalhista, principalmente a garantia dos direitos previdenciários das trabalhadoras rurais e a garantia de todos os

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Políticas para as Mulheres na Agenda Internacional

mecanismos para eliminar a desigualdade salarial entre homens e mulheres, principalmente entre trabalhadores e trabalha-doras rurais.

Dentre as resoluções da II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e desenvolvimento rural da FAO, foram incluídas varias recomendações sobre seminário de políticas para as mulheres e do fórum da sociedade civil.

Essa agenda de compromissos assumidos no Seminário Internacional de Políticas para as Mulheres e na Declaração Final da Cirad foi firmemente desdobrada pelo governo brasileiro, especialmente no Mercosul através da REAF.

A Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar foi aprovada por unanimidade pelos governos dos quatro Estados-Membros do MERCOSUL em junho de 2004. Ela constituiu-se no espaço formal onde governos e agricultores/agricultoras discutem políticas públicas para a agricultura familiar e campesina da região. Trata-se de uma instância propositiva ao órgão coordenador do Mercosul, o Grupo de Mercado Comum (GMC).

Seu objetivo é fortalecer a agricultura de base familiar e diminuir a pobreza e as assimetrias entre os países. Desde sua criação desenvolve dois eixos de trabalho: fortalecimento de políticas públicas e geração de renda por meio da facilitação do comércio.

Dentre suas atividades, os países membros definiram os pontos focais para acompanhar uma agenda comum de trabalho sobre as políticas para as mulheres, que por sua vez se integram à Reunião Especializada da Mulher no Mercosul.

Foi realizado um diagnóstico sobre a situação das mulheres rurais, as políticas públicas e, em um seminário específico com todos/as integrantes da REAF que tem registro no livro “Gênero, agricultura familiar e reforma agrária no Mercosul”. Uma recomendação para o GMC foi realizada orientando uma ação integrada entre os países da região, com especial destaque para os temas do crédito especial para as mulheres, o acesso à terra através dos programas de reforma agrária e o acesso à documentação civil e trabalhista.

O GT de Gênero elaborou o Programa Regional de Políticas para as Mulheres na Agricultura Familiar – Mercosul, aprovado no GMC e em fase de negociação de recursos.

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Bibliografia

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Políticas para as trabalhadoras rurais : relatório de gestão

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