Políticas Públicas D Adolescentes nos Municípios do Semiárido · Dicas para Melhorar a Vida de...

Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009 - 2012

Políticas Públicasi l i eD cas para Me horar a Vida de Cr anças

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Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012

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AS ÕE I CFUNDO D NAÇ S UN DAS PARA A INFÂN IA

EUNIC F

a 0Brasíli , 201

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Realização

Políticas PúblicasDicas para Melhorar a Vida de Crianças e Adolescentes nos Municípios do SemiáridoSelo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012

Fundo das Nações Unidas

para a Infância - UNICEF

Marie-Pierre Poirier Representante do UNICEF no Brasil

Escritório da Representante

do UNICEF no Brasil oSEPN 510 - Bloco A - 2 andar

Brasília / DF - 70750-521

ConsultoraMetilde Ferreira CarvalhoAssessora técnica da Secretaria de Saúde do

Estado do Ceará

ColaboraçãoTécnicos das Secretarias de Saúde,

Educação, Trabalho e Desenvolvimento

Social do Estado do Ceará; Técnicos do

Ministério da Saúde

Edição de textoSolange A. Barreira

Projeto gráfico e diagramaçãoKDA Design

FotosJoão RipperManuela Cavadas

RevisãoKDA Design

A reprodução desta publicação,

na íntegra ou em parte, é permitida

desde que citada a fonte.

Créditos

Jovenice Ferreira Santos – Bibliotecária CRB-5/1280

F981p Fundo das Nações Unidas para a Infância Políticas Públicas: dicas para melhorar a vida de crianças e adolescentes nos municípios do Semiárido: Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 / Fundo das Nações Unidas para a Infância. – Brasília: UNICEF, 2010. 64 p.: il.

ISBN 978-85-87685-21-6

1. Cidadania – Crianças e adolescentes. I. Título.

CDD 323.6

5

7

64

9

17

19

9

35

10

45

10

51

10

57

11

11

15

Sumário

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

DICAS GERAIS

DICAS ESPECÍFICAS

Endereços para contato e envio dos materiais ao UNICEF

Envolver todos do município

Integrar as ações

Estabelecer parcerias

Cumprir os prazos

Verificar e confirmar informações

Divulgar os direitos das crianças e dos adolescentes

e as ações realizadas

Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e o Adolescente

Apoiar o Conselho Tutelar

Criar e apoiar o Fundo Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente

Apoiar o articulador municipal do Selo

Apoiar a Comissão Municipal Pró-Selo

Índice de dicas específicas

Direito de sobreviver e se desenvolver

Direito de aprender

Direito de proteger-se e ser protegido do HIV/aids

Direito de crescer sem violência

Direito de ser prioridade absoluta nas

políticas públicas

1.

2.

3.

4.

5.

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

11.

13

14

14

8.

9.

10.


5Políticas PúblicasDicas para Melhorar a Vida de Crianças e Adolescentes nos Municípios do Semiárido

APRESENTAÇÃO

Com muita alegria, colocamos em suas mãos este

guia, que tem por objetivo contribuir para que

os municípios consigam cada vez mais criar e

consolidar um ambiente protetor dos direi-

tos de crianças e adolescentes, melhorando

os indicadores sociais relacionados à

população de até 17 anos.

Esta publicação integra o material do Selo UNICEF

Município Aprovado Edição 2009-2012. Ela foi escrita para auxiliar

gestores públicos, membros da Comissão Municipal Pró-Selo, do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho

Tutelar (CT), lideranças comunitárias e adolescentes, técnicos e integrantes

de organizações não governamentais. O guia pode ser consultado por

todas as pessoas que estejam empenhadas na defesa dos direitos da

infância e da adolescência.

O Selo contribui com avanços concretos na vida de meninas e meninos. A

iniciativa estimula a efetividade das ações nos locais onde é implantada e é a

principal contribuição do UNICEF para o alcance de objetivos de duas parcerias

nacionais pela infância e adolescência: o Pacto Nacional Um mundo para a

criança e o adolescente do Semiárido e a Agenda Criança Amazônia. Ambos

nasceram com o compromisso do Presidente da República e de 19 governadores

dos Estados do Semiárido e da Amazônia e representantes de organizações da

sociedade civil, organismos internacionais e empresas.

A estratégia do Selo auxilia a mobilizar, capacitar, acompanhar e avaliar os

municípios, certificando aqueles que alcançam os maiores avanços nos

indicadores sociais. Assim, o Selo confere visibilidade nacional e internacional

aos municípios que obtêm os melhores resultados no fortalecimento de políticas

públicas voltadas para a infância e a adolescência.

O Selo também contribui para que o Brasil tenha mais chances de tornar

realidade o que determina a Convenção sobre os Direitos da Criança e o

Estatuto da Criança e do Adolescente. Auxilia, ainda, a fazer com que os

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio sejam uma realidade até 2015 para

todos os brasileiros de até 17 anos.

6

Esperamos que esta publicação contribua com a elaboração, implementação,

monitoramento e avaliação de políticas públicas para a infância e a

adolescência nos âmbitos federal, estadual e municipal. A conjugação de tais

esforços pode e deve fazer diferença na vida de cada criança e adolescente do

Semiárido e da Amazônia.

Boa leitura e bom trabalho!

Marie-Pierre Poirier Representante do UNICEF no Brasil

O Selo UNICEF Município Aprovado mobiliza gestores, técnicos municipais,

conselheiros, sociedade civil e famílias em torno de políticas públicas para a

infância e adolescência. A proposta é colaborar para que sejam oferecidos

serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, arte,

cultura, comunicação, esporte e meio ambiente.

A iniciativa estimula os municípios para que garantam às crianças e aos

adolescentes os cinco direitos básicos do programa do UNICEF para o Brasil.

São eles:

sobreviver e se desenvolver,

aprender,

proteger-se e ser protegido do HIV/aids,

crescer sem violência,

ser prioridade absoluta nas políticas públicas.

Enfim, o Selo reforça o princípio da prioridade absoluta para brasileiros de

até 17 anos e a importância da construção de ambientes saudáveis para o

desenvolvimento de meninas e meninos, respeitando a diversidade étnico-

racial e promovendo a igualdade de gênero.

Dessa forma, o Selo torna-se um incentivador das ações municipais em prol

da criança e do adolescente, inclusive, estimulando a participação deles em

todo o processo; proporciona visibilidade às ações dos municípios; estimula

a integração de programas e projetos e a otimização do uso de recursos

financeiros, aumentando as chances de continuidade das iniciativas.

A atual edição do Selo tem a duração de 36 meses, de 2009 a 2012. No

fim, será feito um reconhecimento público aos municípios que mais se

destacarem na garantia dos direitos e na melhoria da vida de crianças e

adolescentes. O programa se desenvolve por meio de capacitações, da

comunicação para a mobilização social e do acompanhamento de

indicadores, com desafios em três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas

Públicas e Participação Social. Esse último inclui Fóruns Comunitários, ações

e projetos temáticos.

INTRODUÇÃO

12345



8

A presente publicação apresenta dicas para o município aperfeiçoar a

realidade revelada pelos indicadores sociais da localidade, com base nos

eixos de Impacto e Gestão. O quadro da página 17 facilita o entendimento

das relações entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), as

prioridades do Programa de Cooperação do UNICEF no Brasil (2007-2011),

os Objetivos do Selo UNICEF e os indicadores que serão levados em

consideração na avaliação dos municípios.

Para a preparação deste manual, o UNICEF ouviu especialistas e selecionou

uma série de orientações que podem ajudar no planejamento e execução de

programas municipais, voltados para a universalização de direitos básicos.

É importante destacar que muitas iniciativas sugeridas são políticas públicas

que auxiliam o município a garantir os direitos de crianças e adolescentes.

Outras são novas ideias para efetivar essas políticas e aperfeiçoá-las.

O Selo UNICEF não avalia a efetivação de todas as dicas que compõem este

manual. O que vale, para efeito de avaliação e de certificação, é a pontuação

alcançada nos objetivos e indicadores de Impacto e Gestão, assim como

os resultados obtidos nos Fóruns Comunitários e em cada um dos temas

de Participação Social, como descreve o Guia Metodológico. Cada

município, ao colocar em prática o que está descrito neste manual, estará,

antes de tudo, melhorando a qualidade de vida de sua população infantil e

adolescente, e, ao mesmo tempo, aumentando suas chances de ser reco-

nhecido com o Selo.

Sugere-se que esta publicação e a Linha de Base de Indicadores de Impacto e

Gestão sejam estudadas em uma reunião da Comissão Municipal Pró-Selo.

Em tal ocasião, podem ser definidas, pelos vários setores do município, as

ações que precisam ser iniciadas ou melhoradas. É importante que essas

ações sejam fortalecidas com programas e projetos federais, estaduais, de

organizações não governamentais, empresas, institutos de pesquisa e

universidades. Esse é o caminho para o planejamento bem articulado das

atividades que podem levar à certificação.

l

Este documento est disponíve em:

á

Se você tiver alguma informação, sugestão

a

e

ou ideia a acrescent r, entre no site do S lo a

,

qualquer momento rela e sua experiência e

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apresente novas di as de como os c

e

municípios podem melhorar s u trabalho

pela infância e adolescência.

sww . elounicef.org.br

w

e

www.unicef.org.br


DICAS GERAIS


É importante que o prefeito acompanhe as informações relacionadas às políticas públicas

desenvolvidas no município para a infância e a adolescência. Ele também precisa estar

atento aos objetivos e temas propostos pelo Selo UNICEF. Recomenda-se que o gestor

estimule e envolva a equipe da prefeitura (sobretudo, todos os secretários municipais) nas

ações voltadas para as crianças e os adolescentes.

O prefeito e sua equipe também precisam mobilizar a sociedade civil, abrindo espaço para

que os cidadãos possam apresentar sugestões para aprimorar as políticas existentes ou em

vias de ser implantadas. Um esforço especial deve ser feito para estimular a participação

ativa de crianças, adolescentes e da comunidade como um todo nas ações em prol da

melhoria da qualidade de vida da população de até 17 anos.

Uma das alternativas que podem ser consideradas é a atuação de adolescentes no Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Fóruns Comunitários são outra

boa estratégia para mobilizar lideranças de bairros e associações, comerciantes e

comunicadores, entre outras representações da comunidade, em torno de ações pela

garantia dos direitos da infância e adolescência.

Os resultados na vida de crianças e adolescentes serão bem melhores e mais expressivos se

houver uma grande integração e articulação dos vários setores do município.

A união de saberes e esforços favorece a racionalização de recursos e o desenvolvimento de

ações de maior qualidade e sustentabilidade. Quando as ações se relacionam e acontecem

em harmonia, a rede de proteção social do município é fortalecida, pois todos se sentem

responsáveis e motivados para a garantia dos direitos da infância e adolescência.

Nesse contexto, o articulador do Selo – cuja função será descrita nas páginas 14 e 15 –

precisa sempre contar com o apoio de toda a administração municipal, a fim de mobilizar e

abrir espaço para a participação da comunidade no debate sobre as políticas públicas para

as crianças e os adolescentes.

O CMDCA, por sua vez, deve estar atento para que ações pontuais evoluam para políticas

universais e permanentes, acompanhadas e avaliadas pela sociedade.

Envolver todos do município 1

2 Integrar as ações

5 Verificar e confirmar informações

4 Cumprir os prazos

3 Estabelecer parcerias

É muito importante que a prefeitura estabeleça parcerias com as diretorias regionais de

educação, saúde e assistência social vinculadas ao governo federal e estadual, bem como

com outras organizações governamentais, não governamentais, institutos de pesquisa,

universidades e empresas. Isso auxilia a colocar em prática ou a ampliar programas e projetos

voltados para crianças e adolescentes.

Com o trabalho integrado dos vários setores do governo e da sociedade, dá para potencializar

resultados, usar recursos de forma mais eficaz e criar uma rede de cooperação. Comerciantes,

empresários e pessoas nascidas no município, que vivem em outras cidades, devem ser

estimulados a fazer doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O CMDCA, o articulador e a Comissão Municipal Pró-Selo precisam estar atentos ao envio de

materiais e formulários referentes à Edição 2009-2012, definidos pelo UNICEF. No endereço

, podem ser encontrados os prazos a cumprir, além de oportuni-

dades de programas e projetos. A equipe ligada ao Selo em cada município deve acessar esse

site com frequência.

www.selounicef.org.br

É importante sempre verificar no município como estão sendo preenchidos os formulários e

demais documentos dos sistemas oficiais de informação (Censo Escolar, Sistema de

Informação da Atenção Básica – SIAB, Sistema de Informação de Nascidos Vivos – SINASC,

Sistema de Informação de Mortalidade – SIM).

Vale checar regularmente se os mesmos estão sendo enviados às instituições responsáveis. Os

dados precisam estar corretos e atualizados nesses sistemas. Da mesma forma, ao receber

informações da coordenação do Selo, a Comissão Municipal Pró-Selo também deve conferi-

las e informar sobre qualquer dúvida que tenha.

10

6

7

Divulgar os direitos das crianças e dos adolescentes e as ações realizadas

A prefeitura, o CMDCA e a Comissão Municipal Pró-Selo devem se valer de todos os meios de

comunicação disponíveis para divulgar os direitos de crianças e adolescentes. Para tanto,

podem usar programas de rádio, murais nas escolas e em unidades de saúde, Centros de

Referência de Assistência Social (CRAS), carros de som, jornais oficiais, escolares ou

comunitários. Também é fundamental que a administração pública divulgue os serviços

oferecidos e as ações que está realizando para a população, bem como tudo o que está sendo

feito pela sociedade em prol da infância e adolescência. Isso pode ocorrer, por exemplo, em

fóruns locais de direitos de crianças e adolescentes.

Os municípios podem promover eventos do Selo UNICEF para a comunidade, em parceria

com o CMDCA, com ampla participação da população. Tudo deve ser feito com o objetivo de

tornar público o compromisso assumido e convocar todos para colaborar. Outra boa

estratégia: colocar à disposição um número de telefone, de modo a facilitar o engajamento

de todos que queiram contribuir para a conquista do Selo.

Recomenda-se que os municípios enviem, para o escritório do UNICEF que coordena o Selo

no seu Estado, notícias locais sobre atividades relacionadas à infância e adolescência para

divulgação na internet. Veja instruções de como fazer isso em: www.selounicef.org.br

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o órgão que

sugere, participa das decisões e exerce o controle social sobre as políticas públicas municipais

voltadas à população de até 17 anos, de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e

do Adolescente.

O CMDCA é formado por integrantes do governo municipal, indicados pelo prefeito, e

membros da sociedade civil, escolhidos pelas organizações que representam. Cabe à

prefeitura oferecer as condições necessárias para seu bom funcionamento, o que inclui

estrutura física, equipamentos e recursos humanos.

Sua existência e correto funcionamento fazem com que o poder público não decida sozinho

sobre as prioridades de investimento relativas a crianças e adolescentes. O Conselho também



Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente

é um canal para atuação dos cidadãos, fazendo com que as demandas e prioridades locais

orientem as políticas públicas de atendimento à infância e adolescência.

É fundamental que os municípios busquem informações e apoio nos Conselhos Estaduais de

Direitos e no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), além

de órgãos federais, estaduais e da sociedade civil que atuem na área dos direitos humanos.

Funciona em um espaço físico adequado e possui alguém

responsável por sua parte administrativa?

Realiza reuniões regularmente, com registro em ata assinada pelos participantes?

Ao assumir seu mandato, o conselheiro passa por algum processo de capacitação?

O CMDCA assume a coordenação do processo de escolha dos membros do

Conselho Tutelar?

É o CMDCA que mantém o registro das entidades e inscrição de programas de

atendimento a crianças e adolescentes, conforme previsto no artigo 90 do

Estatuto da Criança e do Adolescente?

Faz planejamento, acompanhamento e avaliação das ações municipais

voltadas para crianças e adolescentes, bem como a divulgação dos direitos

dessa população?

O mandato dos conselheiros governamentais está em vigor e coerente com a

portaria de nomeação?

O processo de escolha das entidades sociais foi conduzido de acordo com a lei

que criou o CMDCA?

Há incentivo para que as instituições e secretarias liberem seus membros para as

atividades do CMDCA?

As competências / funções do CMDCA e as atividades por ele realizadas

são divulgadas?

O CMDCA realiza parcerias com universidades e centros de estudos a fim de

conhecer a realidade, planejar e avaliar melhor a criação e aperfeiçoamento de

políticas públicas relacionadas às necessidades do município?

s r

Pergunta para checa

n o D

o funcio amento d CM CA

12

8 Apoiar o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar (CT) é um órgão permanente e autônomo que zela pelos direitos de

crianças e adolescentes do município. Ele também está previsto no Estatuto da Criança e do

Adolescente. A Edição 2009-2012 do Selo UNICEF Município Aprovado traz um item

específico de avaliação da gestão desse órgão público municipal.

O município deve remunerar os conselheiros, garantir as instalações físicas, equipamentos,

material, veículo e todos os recursos humanos necessários para a atuação do CT.

e de fácil acesso à população, veículo, telefone, computador, mobiliário, etc.)?

O CT realiza reuniões sistemáticas e frequentes, com registro em ata assinada

pelos participantes?

Para que alguém se torne conselheiro tutelar, são seguidos os requisitos básicos

previstos no Estatudo da Criança e do Adolescente?

Ao assumir o mandato, o conselheiro passa por alguma capacitação?

O processo de escolha dos conselheiros tutelares foi conduzido pelo CMDCA?

O CT oferece aconselhamento aos pais e responsáveis para o cumprimento dos

direitos de crianças e adolescentes?

O CT aplica medidas especiais de proteção quando constata que direitos foram

violados?

O CT fiscaliza as entidades de atendimento (para orientação e apoio socio-

familiar, apoio socioeducativo em meio aberto, etc.), conforme previsto no

artigo 90 do Estatudo da Criança e do Adolescente?

O mandato dos conselheiros está em vigor e coerente com a portaria do prefeito

que os nomeou?

O CT insere os dados do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência

(SIPIA) regularmente?

O CT dispõe de estrutura mínima de funcionamento (local adequado

Perg t s para ch r

un a eca

o func namento d Tio

o C



9

10

Criar e apoiar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Apoiar o articulador municipal do Selo

Apesar de a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA ou

FUMCAD) não estar entre os desafios estabelecidos na Edição 2009-2012 do Selo UNICEF, ele

é uma das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Fundo deve ser criado por lei

municipal e ser gerido pelo CMDCA, com a cooperação técnica de uma secretaria municipal

(artigo 88, IV).

Todo município inscrito no Selo tem seu articulador. Ele precisa estar sempre atento ao

desenvolvimento de todas as atividades e aos prazos definidos pelo UNICEF. Para possibilitar

seu bom desempenho, o município deve lhe proporcionar condições de trabalho adequadas.

Foram incluídos recursos para o Fundo no orçamento do município?

Existe uma conta bancária específica para movimentação dos recursos?

A prefeitura deposita regularmente recursos no Fundo?

O CMDCA fez um plano de ação e, com base nele, um plano de aplicação dos

recursos orçados para o Fundo?

Foi feita alguma campanha de divulgação do Fundo para captar doações de

pessoas físicas e jurídicas, inclusive de Imposto de Renda a pagar?

Já existe no município lei de criação e decreto de regulamentação do Fundo?

Criar e organizar a sala/espaço do Selo, de preferência com telefone, computador,

internet, mesa, cadeiras, armário e quadro para afixar informações e datas importantes.

Zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos pela coordenação do Selo.

g ntas para heca

Per uc r

fun i namento d

o c o o

MDCA ou F C D

FUM A

Principais atividades do articulador

14

Manter contato permanente com a coordenação do Selo na região para receber

orientações e esclarecer dúvidas.

Acompanhar e divulgar os indicadores sociais, estimulando reflexões e atitudes sobre

essas informações entre os diversos atores, como comunidade, prefeito e demais

gestores municipais.

Integrar os vários atores da administração municipal e os representantes da sociedade

civil para criar e aperfeiçoar políticas avaliadas pelo Selo.

Informar e motivar os demais membros da Comissão Municipal Pró-Selo, mantendo

estreita articulação com o CMDCA.

Repassar as informações recebidas da coordenação do Selo ao prefeito, membros da

equipe municipal e da sociedade.

Enviar as informações solicitadas pela coordenação do Selo ou providenciar para que

outra pessoa as envie.

10 Apoiar a Comissão Municipal Pró-Selo

As pessoas e entidades mais diretamente envolvidas na implementação do Selo no município

precisam conscientizar toda a sociedade de que não basta o Poder Executivo trabalhar para a

busca da melhoria de vida de crianças e adolescentes. Essa deve ser uma meta de todos.

Nas localidades onde foi criada a comissão municipal pelos direitos das crianças e

adolescentes, denominada Comissão Municipal Pró-Selo, convém explicar o seu papel e

como ela funciona. Ou seja, é preciso deixar claro que ela é composta por representantes

das várias secretarias municipais (Saúde, Educação, Assistência Social, etc.), por

representantes do CMDCA e CT, adolescentes, além de outros segmentos da sociedade

(lideranças comunitárias, representantes de entidades sociais, empresários, radialistas,

religiosos, entre outros).



Faz diferença nesse processo organizar grupos de trabalho que tenham como foco os

indicadores referentes às políticas voltadas à infância e adolescência. Esses grupos serão

compostos por representantes de diversos segmentos da sociedade local e promoverão

reuniões regularmente.

É importante deixar claro que a Comissão Municipal Pró-Selo não substitui nem deve

concorrer com o CMDCA. Este último é um órgão deliberativo, ou seja, de decisões e de

ações. A Comissão Pró-Selo trabalha para criar e interligar ações estratégicas, planejadas para

a conquista do Selo. É importante que a Comissão atue em perfeita sintonia com o CMDCA.

Nesse sentido, é bom reforçar que a realização de fóruns municipais pelos direitos de crianças

e adolescentes auxilia, e muito, a divulgação das iniciativas municipais e de mobilização da

comunidade para a melhoria da qualidade de vida de meninas e meninos.

16


ÍNDICE DE DICAS ESPECÍFICAS

O quadro a seguir foi criado para facilitar o entendimento das relações

entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), as prioridades

do Programa de Cooperação do UNICEF no Brasil, os Objetivos do Selo

UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 e os indicadores que serão

levados em consideração na avaliação dos municípios. Na última coluna à

direita, está a página onde podem ser encontradas informações e dicas

para o fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência

nos municípios.

Princípios e Objetivos da Declaração do Milênio

Objetivos do Selo UNICEFImpacto Social e Gestão de Políticas Públicas

Indicadores Pág.

Direito de sobreviver e se desenvolver

Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas 21

Percentual de crianças com aleitamento materno exclusivo até 4 meses

Grau de implementação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)

ODM 1Erradicar aextrema pobreza e a fome

ODM 5Melhorar a saúde materna

Impacto: Todas as crianças menores de 2 anos bem nutridas

Proporção de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos investigadosGestãoqualificado dos óbitos por causas maternas

: Municípios com monitoramento

Gestão: Todas as crianças com estadonutricional monitorado e bebês de até6 meses com aleitamento materno exclusivo

Percentual de NV de meninas de 10 a 19 anos

Percentual de nascidos vivos (NV) de mulheres com sete ou maisatendimentos de pré-natal

Impactomulheres grávidas, com atenção básica

de saúde e as gestantes adolescentes com atenção especial

: Todas as famílias, especialmente as

Percentual de crianças com menos de 1 ano com vacina tetravalente

Cobertura da Estratégia Saúde da Família (antigo PSF)

Percentual de crianças menores de 1 ano imunizadas contra hepatite B

Proporção de óbitos infantis investigados

ODM 4Reduzir a mortalidade infantil

Taxa de mortalidade infantilImpacto: Todas as crianças de até 1 ano de idade sobrevivendo

Percentual de óbitos neonatais do total de óbitos infantis

Gestão: Municípios com monitoramento e investigação qualificados dos óbitos infantis e implementando ações para diminuição da mortalidade neonatal

22

25

26

28

29

29

30

31

32

33

33


Nível de paridade de gênero na representação estudantil dos conselhos escolares

ODM 3Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Impacto: Todas as meninas e meninos comseus direitos garantidos de forma igualitária

44

Direito de aprender

Princípios e Objetivos da Declaração do Milênio

Objetivos do Selo UNICEFImpacto Social e Gestão de Políticas Públicas

Indicadores Pág.

Direito de proteger-se e ser protegido do HIV/aids

ODM 6Combater o HIV/aids, a malária e outrasdoenças

Direito de ser prioridade absoluta nas políticas públicas

ODM 7Garantir a sustentabilidade ambiental

Gestãoo lixo domiciliar adequadamente e escolasoferecendo espaços de participaçãorelacionados à gestão ambiental

: Municípios coletando e tratando

Impactoadolescentes vivendo em municípios com gestão adequada do lixo

: Todas as crianças e todos os

Percentual de escolas com Comissões de Meio Ambientee qualidade de vida/COM–VIDA

Direito de crescer sem violência

Capítulo II daDeclaração do Milênio sobre a Promoção da paz e a Proteção contra a Violência

Gestãomonitoramento e serviços relacionados àprevenção e ao encaminhamento daviolência e exploração

: Municípios com melhor

Impactoadolescentes crescendo sem violência e exploração e com direito à cidadania

: Todas as crianças e todos os

Percentual de menores de 1 ano com registro civil de nascimento,do total de nascidos vivos

Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes (10 a 19 anos)

Percentual de óbitos por causas mal definidas

Percentual de domicílios com coleta de lixo

ODM 8Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento Gestão

vulnerabilidade das crianças e ConselhosMunicipais dos Direitos da Criança e doAdolescente/Conselhos Tutelaresfuncionando de forma adequada

: Municípios monitorando situações de

Impactoda Criança e do Adolescente (CMDCA) participando da formulação de políticas públicas e Conselhos Tutelares (CT) atendendo e encaminhando adequadamente casos de violência, abuso e exploração

: Conselhos Municipais dos Direitos

Nível de participação do CMDCA na formulação de políticas de saúde, educação, assistência e esportes para crianças e adolescentes

Taxa de cobertura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Grau de funcionamento do CT

Grau de funcionamento do CMDCA

Índice de Gestão Descentralizada (IGD)

Gestãoprevenção da transmissão vertical (de mãe para filho) e iniciativas para a proteção dos adolescentes contra o HIV/aids

: Municípios oferecendo serviços de Grau de acesso a serviços de prevenção da transmissão vertical (de mãe para filho)

Grau de funcionamento do Grupo Gestor Municipal (GGM) do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE)

47

49

53

54

55

55

59

60

61

62

62

63

18

Percentual de escolas que atingiram ou ultrapassaram a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - anos iniciais

ODM 2Atingir o ensino básico universal

Impacto: Toda criança e todo adolescente de 4 a 17 anos com acesso e garantia de permanência e aprendizagem na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio

Gestão: Municípios monitorando o acesso àescola e a inclusão das crianças vulneráveis e provendo espaços de participação na gestão escolar Grau de implementação da Lei n 10.639, de 2003o

Percentual de escolas do ensino fundamental, anos iniciais, que realizaram Provinha Brasil

oDistorção idade-série nos anos finais do ensino fundamental (5 ao 9 ano)o

Taxa de abandono no ensino fundamental

Grau de funcionamento do Conselho Municipal de Educação

Percentual de crianças que estão na escola, recebendo o Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS)

38

38

39

40

41

41

42

541

DICAS ESPECÍFICAS

1 DIREITO DE SOBREVIVER E SE DESENVOLVER

Direito relacionado com ODM 1, 4 e 5

20

Várias pesquisas científicas já mostraram que o investimento na primeira

infância — período que vai até os 6 anos de idade — consiste na melhor

maneira de garantir a igualdade de direitos, combater a pobreza e construir

uma sociedade mais justa e sustentável.

O município deve trabalhar para assegurar a cada criança o direito de

sobreviver e se desenvolver física, mental e emocionalmente. Dessa forma,

os pequenos podem alcançar todo o seu potencial e também contribuir para

o desenvolvimento da comunidade onde moram.

No seu município:

Quantas crianças morrem antes de completar o primeiro aniversário?

Quantas gestantes realizam sete ou mais consultas pré-natais?

Quantas crianças estão sendo alimentadas exclusivamente com o leite

materno até os seis meses?

Quantas têm assegurado o seu registro civil de nascimento?

Quantas têm acesso à creche e pré-escola?

O que está sendo feito para a efetivação desses direitos?

Com a finalidade de garantir que cada criança sobreviva e se desenvolva de

forma integral, o município precisa:

contribuir para fortalecer as famílias, considerando os seus conheci-mentos,

comportamentos e habilidades, tudo para zelar pela sobrevivência,

desenvolvimento, proteção e participação da criança;

cuidar das gestantes;

dar atenção especial a crianças de até 6 anos;

fortalecer sua própria capacidade de assegurar os direitos das crianças

pequenas, ao priorizar no orçamento municipal ações que contribuam

para melhorar as condições de moradia, educação, saneamento, renda,

saúde, alimentação, nutrição e educação das famílias, em especial das

que têm gestantes e crianças menores de 6 anos.

http://new.paho.org/bra/

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/default.cfm

http://redeodm.pbh.gov.br/

www.portalodm.com.br

www.sbp.com.br/show_item2.cfm?id_categoria=52&id_detalhe=902&tipo=D


www.unicef.org.br - Na seção biblioteca, consultar o kit Família Brasileira Fortalecida e a

publicação Competências Municipais - O município e a criança de até 6 anos: Direitos cumpridos,

respeitados e garantidos

Sites para consulta



A redução da desnutrição infantil depende de várias ações que vão além das

medidas tomadas pelo setor de saúde. Entre outras, é possível citar as

relacionadas a:

renda e educação da família;

saneamento básico;

ampliação no fornecimento de água tratada;

aumento da cobertura vacinal contra o sarampo e outras doenças que

podem ser prevenidas por vacinas;

incentivo ao aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida;

alimentação adequada valorizando produtos regionais;

prevenção e tratamento da anemia por deficiência de ferro;

cuidados adequados para os casos de diarreia, como o uso

da Terapia de Reidratação Oral (TRO).

Nos últimos anos, ocorreu no Brasil uma redução importante nos níveis de

desnutrição, sobretudo da chamada forma aguda (de grave e curta duração).

Essa diminuição tem sido atribuída a alguns investimentos, tais como:

melhorias na atenção básica de saúde, com o Programa de Agentes

Comunitários de Saúde (PACS) e a Estratégia Saúde da Família (antigo PSF);

iniciativas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF).

É fundamental assegurar e intensificar esses avanços. No caso do Programa

Bolsa Família, cabe ao município acompanhar as condições exigidas, que

buscam garantir vários direitos das crianças. Por exemplo: o acesso e a

permanência na escola e a atenção à saúde.

1ODM 1

Erradicar a extrema pobreza e a fome

OBJETIVO DE IMPACTO SOCIAL

Todas as crianças menores de 2 anos bem nutridas.

INDICADOR | Percentual (%) de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas

DICAS

Colocar em prática e/ou aperfeiçoar estratégias para melhorar as

condições de vida e saúde das famílias do município, priorizando as

que têm gestantes e crianças menores de 2 anos.

22

Desenvolver projetos para geração de emprego e renda.

Estimular hábitos saudáveis e a segurança alimentar e nutricional nas

famílias com gestantes e crianças.

Garantir alimentação adequada para crianças e gestantes em risco

nutricional ou desnutridas.

Identificar todos os recém-nascidos (RN) de risco. São eles:

os com baixo peso ao nascer, ou seja, menor do que 2500g;

os prematuros — que nascem com menos de 37 semanas

com deficiências;

os residentes em área de risco;

os com dificuldade para respirar;

crianças internadas ou com problemas de saúde

na maternidade ou em unidade de assistência ao RN;

os que necessitam de orientações especiais para a alta

da maternidade ou da unidade de cuidados do RN;

RN de mãe adolescente, ou seja, com menos de 18 anos de idade;

RN de mãe com baixa instrução, ou seja, com menos de oito anos de estudo;

RN de família com história de morte de crianças menores de 5 anos.

Fazer o acompanhamento sistemático e mensal de todas as crianças,

especialmente dos RN de risco, durante o primeiro ano de vida pela

equipe de saúde.

Desenvolver ações educativas alimentares, em especial para famílias com

gestantes e crianças expostas a situações de vulnerabilidade.

Nas páginas seguintes, há outras dicas sobre o Sistema de Vigilância

Alimentar e Nutricional (SISVAN), de incentivo ao aleitamento materno e

para melhorar as coberturas vacinais.

OBJETIVO DA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Todas as crianças com estado nutricional monitorado e bebês de até

6 meses com aleitamento materno exclusivo.

INDICADOR | Percentual (%) de crianças com aleitamento materno exclusivo até 4 meses

Importante: Apesar de a recomendação internacional ser de que a

criança receba leite materno exclusivo até 6 meses de idade, a única

informação atualmente disponível por município refere-se aos primeiros

quatro meses de vida.



DICAS

Desenvolver projetos criativos e campanhas permanentes de incentivo ao

aleitamento materno no município.

Esclarecer profissionais de saúde, comunidade em geral, gestantes e

mães no puerpério (período após o parto) sobre:

as vantagens do aleitamento materno para a criança e para a mãe;

os malefícios do uso de chupetas e mamadeiras;

os malefícios da introdução desnecessária de outros alimentos antes do

sexto mês de vida.

Colocar em prática as estratégias de promoção, proteção e apoio ao

aleitamento materno exclusivo.

Incentivar a instalação de banco de leite humano ou postos de coleta nas

maternidades e unidades neonatais.

Implantar a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), por meio do

cumprimento dos 10 passos para o sucesso do aleitamento materno. Eles

contribuem para estimular essa prática, proteger e apoiar as mães que

amamentam, além de incentivar os profissionais a mudar condutas e

rotinas que levam ao alto índice de desmame precoce.

Garantir a licença-maternidade de seis meses para as servidoras

municipais e incentivar outras organizações e empresas que atuam no

município para que façam o mesmo.

Fortalecer a rede básica de saúde para ações de incentivo, apoio e

divulgação da amamentação, com a participação dos Agentes

Comunitários de Saúde (ACS) e demais membros da equipe de saúde da

família (antigo PSF):

no atendimento pré-natal, parto e pós-parto;

no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança;

na criação de grupos de gestantes, nutrizes (mulheres que estão

amamentando ou produzindo leite) e avós para troca de experiências;

no incentivo ao envolvimento dos familiares, principalmente do pai,

como apoiadores do aleitamento materno.

No site

www.saude.gov.br

conheça os 10

passos para o

sucesso do

aleitamento

materno e os 10

critérios para o

credenciamento na

IHAC. Veja também

se o hospital do

seu município já

pode ser candidato

ao título.

24

Identificar gestantes que possam ter dificuldades com o aleitamento

materno (mães adolescentes; de gêmeos; com experiência prévia

negativa de amamentação; com problemas na mama; sem pré-natal ou

com poucas consultas), esclarecendo sobre as falsas contraindicações, ou

seja, mitos, resistência cultural, etc. É necessário apoiá-las e ouvi-las no

pré-natal, na maternidade e no puerpério.

Ajudar as mães a terem contato pele a pele logo após o nascimento

do bebê e a iniciarem a amamentação na primeira hora, de preferência

ainda na sala de parto. Essa é uma oportunidade de ouro para incentivar

a amamentação.

Estimular o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de

vida e complementado com alimentos até 2 anos ou mais.

Implantar ações de apoio às mães que amamentam, com visitas

domiciliares e outros cuidados por parte da equipe de saúde da família

(antigo PSF).

Encorajar o estabelecimento de grupos de apoio à amamentação, para

onde as mães devem ser encaminhadas por ocasião da alta hospitalar.

Instituir no município uma visita domiciliar pelo ACS e o enfermeiro, nos

primeiros sete dias de vida do bebê, para verificar, entre outras situações:

saúde da mãe no puerpério;

sangramentos e secreções da mãe;

apoio social e familiar para a mulher;

amamentação;

administração da mega dose de vitamina A para a mãe;

vacinas da mãe e da criança;

registro civil de nascimento;

cor da pele e possibilidade de icterícia (coloração amarelada da pele e

branco dos olhos dos recém-nascidos);

presença de ferimentos e assaduras no bebê;

eliminação de mecônio (primeiras fezes do recém-nascido);

respiração;

coto umbilical (resto do cordão que fica preso ao bebê nas primeiras

semanas de vida).



O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) é um sistema de

informação contínua sobre as condições nutricionais da população e os

fatores que as influenciam. Foi concebido no Brasil para:

auxiliar na formulação de políticas públicas,

planejar, acompanhar e avaliar programas sociais relacionados à

alimentação e nutrição,

avaliar a eficácia das ações governamentais.

O conhecimento do estado nutricional e da alimentação da população

auxilia na tomada de decisões do poder público quanto a melhorias

necessárias para que as crianças cresçam adequadamente e adotem uma

alimentação saudável desde cedo. Tal procedimento contribui para a

qualidade de vida de todo o município.

DICAS

Definir quem será o coordenador municipal do SISVAN. Recomenda-se

que seja um nutricionista.

Fazer o levantamento de quais e quantos são e onde estão os equipa-

mentos do município necessários para a medição antropométrica (peso

e altura da pessoa).

Fazer o levantamento de outros insumos necessários, como computador,

formulários impressos e gráficos de crescimento, previstos pelo SISVAN.

Identificar a necessidade de recursos humanos para a rotina do

desenvolvimento das atividades de Vigilância Alimentar e Nutricional.

Providenciar, para todas as unidades de saúde, equipamentos indispensáveis

ao acompanhamento nutricional de crianças: balança infantil, balança de

plataforma e infantômetro (artefato usado para medir o comprimento de

crianças até dois anos de idade).

Avaliar periodicamente os indicadores de alimentação e nutrição, a

partir dos relatórios do SISVAN, e interpretar os resultados encontrados

no município.

Identificar a necessidade da realização de capacitação ou atualização dos

profissionais sobre o SISVAN.

Assegurar que, ao sair da maternidade, a Caderneta de Saúde da Criança

seja entregue para a mãe. Ela também precisa ser informada de que deve

manter a caderneta atualizada, para que a equipe de saúde possa

acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança.

INDICADOR |

e Nutricional (SISVAN) Grau de implementação do Sistema de Vigilância Alimentar

26

ODM 4

Reduzir a mortalidade infantil

4

A redução da mortalidade infantil observada nas últimas décadas tem sido

resultado de várias melhorias. Entre elas, podem ser citadas:

aumento da cobertura vacinal da população,

uso da Terapia de Reidratação Oral (TRO),

aumento da cobertura do pré-natal,

ampliação dos serviços de saúde,

redução da fecundidade,

aumento no grau de escolaridade das mães,

aumento das taxas de aleitamento materno.

Porém, ainda há muito para ser feito. Atualmente, a principal causa de

óbitos entre crianças menores de 1 ano são as complicações que ocorrem

próximas do parto, isto é, antes, durante e principalmente na primeira

semana de vida do bebê. Essas mortes estão associadas às condições da

criança no nascimento e à qualidade da assistência à gravidez, ao parto e ao

pós-parto. Portanto, o município deve dar atenção prioritária às gestantes e

aos recém-nascidos, com o propósito de reduzir a mortalidade infantil.


Todas as crianças de até 1 ano de idade sobrevivendo.

INDICADOR | Taxa de mortalidade infantil

DICAS

Oferecer um pré-natal de qualidade a todas as gestantes do município, com:

sete ou mais consultas;

realização de exames com recebimento dos resultados em tempo hábil —

tipo sanguíneo (ABO-Rh), hemoglobina/hematócrito, VDRL (teste específico

para a detecção da sífilis), sumário de urina, glicemia de jejum, anti-HIV e

teste para diagnóstico da toxoplasmose (doença infecciosa causada por um

protozoário e transmitida, em geral, pelo gato);

vacina DT (contra difteria e tétano);

verificação da pressão arterial;



pesagem;

medida do tamanho do útero.

Orientar a gestante sobre hábitos de vida saudáveis, relacionados à

alimentação, prática de exercícios físicos e abandono do consumo de

álcool, fumo e outras drogas.

Agendar visitas regulares da criança à unidade de saúde para

acompanhar seu estado de saúde no primeiro ano de vida, com utilização

adequada da Caderneta de Saúde da Criança. Nessas ocasiões, devem

ser realizadas: pesagem e avaliação da situação nutricional e do desenvol-

vimento psicomotor.

Implantar práticas que promovam o aleitamento materno exclusivo

nos primeiros seis meses de vida e aleitamento materno misto até 2 anos

de idade.

Garantir a suplementação de ferro para todas as crianças entre 6 e 18

meses de vida.

Administrar a mega dose de vitamina A para crianças de 6 a 59 meses (a

cada seis meses) e mães no puerpério imediato (antes da alta hospitalar),

de acordo com as normas do Ministério da Saúde.

Assegurar atendimento adequado às crianças expostas ao HIV e com

outras afecções congênitas (doenças que o bebê já tem ao nascer).

Eliminar a sífilis congênita:

com a realização do VDRL

e fazendo o tratamento da gestante, o mais cedo possível, ainda nos

primeiros três meses de gestação, e de seu parceiro.

Viabilizar a realização do teste do pezinho para todas as crianças, entre o

terceiro e o sétimo dia de vida. As amostras devem ser enviadas ao

laboratório de referência. O resultado precisa voltar o mais rápido possível,

para a tomada de providências nos casos necessários.

Garantir a referência e o transporte adequado para crianças que

necessitam de atendimento mais complexo.

O Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A visa reduzir e controlar a deficiência

nutricional dessa vitamina em regiões consideradas de risco. No Brasil, são consideradas assim:

a região Nordeste, o Estado de Minas Gerais em sua região norte, Vale do Jequitinhonha e Vale

do Mucuri, e o Vale do Ribeira, em São Paulo.

AN

EX

OS28

DICAS

Oferecer atenção à gestante e ao recém-nascido no pré-parto, parto e

pós-parto, com profissionais qualificados. O atendimento deve ser

humanizado, prevendo o acolhimento da gestante e de seu

acompanhante, evitando cesáreas desnecessárias, cuidando das boas

práticas na sala de parto, estimulando o contato pele a pele entre mãe e

bebê logo após o nascimento e incentivando a amamentação na primeira

hora de vida.

Prestar atendimento ao recém-nascido na sala de parto, com material

necessário para reanimação e recursos humanos qualificados.

Incentivar o clampeamento tardio do cordão umbilical (compressão e

corte do cordão aproximadamente 1 minuto após o parto).

Entregar aos pais a Caderneta de Saúde da Criança de todas as meninas e

meninos, logo após o nascimento.

Antes da alta hospitalar, orientar sobre os cuidados necessários e os sinais

de complicação do pós-parto imediato.

Realizar visitas domiciliares às mães no puerpério e a seus bebês (em

especial àqueles com menos de 2,5 kg) toda semana, no primeiro mês

após o parto.

Providenciar transporte adequado e com profissionais capacitados para

gestantes e recém-nascidos, quando for preciso remoção para outra

unidade de saúde.

Implantar protocolo (método padrão) para identificação e acompanha-

mento adequado e frequente de recém-nascidos de risco.

Identificar as gestantes de médio e alto risco e providenciar para que elas

fiquem em residências próximas à maternidade no último mês de

gestação. Analisar a possibilidade de criar uma casa de apoio à gestante,

situada perto do hospital do município.

Garantir leitos hospitalares em quantidade suficiente e recursos humanos

qualificados, nas unidades de saúde do município ou referência, para o

atendimento imediato à gestante em trabalho de parto. Assim, evita-se a

busca por uma vaga, o que coloca em risco a vida da mãe e do bebê.

Incentivar e promover o registro civil de nascimento da criança

na maternidade.

Qualificar os profissionais de saúde para a adoção do Método Canguru

nas maternidades. Esse método permite que o bebê fique aconchegado

ao corpo da mãe, favorecendo a sobrevivência e o desenvolvimento do

recém-nascido prematuro.

INDICADOR | Percentual (%) de óbitos neonatais do total de óbitos infantis

Método Canguru é

um tipo de

assistência neonatal,

pelo qual o recém-

nascido de baixo

peso permanece

junto à mãe, como

se estivesse em uma

bolsa semelhante à

de um canguru.

Também pode ser

praticado pelo pai

da criança e por

familiares, pois

contribui no

processo de

recuperação da

saúde e na melhoria

da qualidade

de vida do bebê.

Sua adoção exige

informação e

treinamento, mas

não substitui outras

condutas e/ou

tratamentos

terapêuticos.




Municípios com monitoramento e investigação qualificados

dos óbitos infantis e colocando em prática ações para diminuição

da mortalidade neonatal.

INDICADOR | Percentual (%) de crianças com menos de 1 ano com vacina tetravalente

Percentual (%) de crianças menores de 1 ano imunizadas contra hepatite B

DICAS

Organizar a Rede de Frio (processo de armazenagem, conservação,

manipulação, distribuição e transporte de vacinas), bem como todas as

salas de vacinação para garantir a qualidade e segurança dos produtos.

Garantir a capacitação e atualização permanente dos auxiliares de

enfermagem e demais profissionais que atuam nas salas de vacinas.

Mobilizar a população do município para a vacinação. Vale utilizar meios

de comunicação, como carros de som e rádio. É importante envolver

também creches e pré-escolas durante a realização de campanhas e nos

procedimentos de rotina.

Estimular a vacinação de rotina, facilitando o acesso da população a esse

serviço. A Secretaria Estadual da Saúde pode e deve ser grande parceira

nessa ação, inclusive, oferecendo apoio durante as campanhas.

Monitorar e avaliar a cobertura de cada vacina e intensificar as ações para

melhorar as que estão com baixa cobertura.

Desenvolver estratégias diferenciadas para busca ativa (visita periódica

do serviço de saúde) dos que faltam à vacinação, por meio das equipes do

Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Estratégia Saúde

da Família (antigo PSF). O cartão controle da sala de vacina e o chamado

cartão espelho do Agente Comunitário são importantes instrumentos

nesse processo.

Oferecer vacinação em horários adequados às famílias.

Sensibilizar as famílias, técnicos de saúde, educação e assistência social,

lideranças comunitárias e religiosas sobre a importância da vacinação.

Estimular o uso da Caderneta de Saúde da Criança para o registro

adequado, pelos profissionais de saúde, das vacinas, registro de peso,

altura, saúde oral, aleitamento materno, alimentos complementares

saudáveis e demais orientações para as famílias.

30

DICAS

Buscar apoio dos governos estadual e federal para aumentar o número de

equipes de saúde da família, priorizando áreas rurais, comunidades

quilombolas, ribeirinhas, indígenas e assentamentos. O cálculo da

cobertura da Estratégia Saúde da Família, segundo o Ministério da Saúde,

é de uma equipe para cada 2 mil a 4 mil pessoas.

O primeiro passo para aumentar as equipes é realizar uma nova

territorialização, ou seja, um cadastramento da população vinculada ao

território do município, de acordo com as normas do Ministério da Saúde.

Feito isso, o município deve encaminhar a solicitação de credenciamento

das novas equipes para a Comissão Intergestora Bipartite (CIB) de seu

Estado, com envio e análise posterior pela Comissão Intergestora

Tripartite (CIT). Somente após a aprovação e publicação no Diário Oficial

de União é que o município recebe os incentivos.

Oferecer condições adequadas de trabalho para as equipes de saúde da

família: estrutura, transporte, capacitação inicial e continuada,

equipamentos, etc.

Buscar apoio da Secretaria Estadual de Saúde para aumentar a cobertura

da Estratégia Saúde da Família.

Fazer parcerias com a Secretaria Estadual de Saúde e Escolas Técnicas de

Saúde para realizar treinamentos introdutórios para as equipes de saúde

da família.

Priorizar a formação permanente das equipes de saúde em temas como:

planejamento familiar,

pré-natal,

aleitamento materno,

acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças,

vigilância nutricional,

vacinação,

Atenção Integral às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI),

diagnóstico e atenção às crianças e adolescentes com deficiência,

ações de promoção da saúde do adolescente,

controle das DST/aids,

controle de endemias (qualquer doença que ocorre apenas em um

determinado local ou região, não atingindo nem se espalhando para

outras comunidades),

prevenção de violências,

INDICADOR | Cobertura da Estratégia Saúde da Família (antigo PSF)


práticas de educação em saúde,

saúde bucal.

Acompanhar, de forma permanente, o trabalho das equipes, criando

instrumentos consistentes de monitoramento e avaliação.

DICAS

Implantar o Comitê Municipal e as Comissões Hospitalares de Inves-

tigação dos Óbitos Maternos, Infantis e Fetais.

Garantir condições para que a vigilância epidemiológica do município

investigue 100% dos óbitos de menores de 1 ano. Após a investigação,

encaminhar as providências que possam evitar outros óbitos ocorridos

pelas mesmas causas.

INDICADOR | Proporção de óbitos infantis investigados

ODM 5

Melhorar a saúde materna

Para melhorar a saúde materna, é funda-

mental investir na cobertura e na qualidade

da atenção durante o pré-natal, o parto e o

puerpério. O município deve investir na

capacitação de suas equipes e nas condições

em que elas trabalham. Além disso, tem de

informar as gestantes e suas famílias sobre

seus direitos e sobre como devem funcionar

esses atendimentos. Daí a importância de

promover campanhas educativas para a

população, em especial para famílias com

gestantes e mulheres em idade reprodutiva.

5


32


Todas as famílias, principalmente as mulheres grávidas, com atenção

básica de saúde, e as gestantes adolescentes com atenção especial.

INDICADOR | sete ou mais atendimentos de pré-natal

Percentual (%) de nascidos vivos de mulheres com

DICAS

Realizar campanhas sobre a importância do pré-natal, divulgando todas

as etapas de um atendimento de qualidade, e incentivar o seu início logo

após a confirmação da gravidez.

Capacitar os profissionais de saúde e acompanhar os serviços para que

ofereçam um pré-natal de qualidade.

Garantir o exame e o tratamento de HIV/aids e de sífilis no atendimento

pré-natal.

Assegurar a realização do teste rápido para sífilis/HIV na sala de parto,

independente de ter sido ou não realizado durante o pré-natal.

Usar de forma adequada o Cartão da Gestante, mantendo o prontuário e os

registros de atendimento preenchidos por completo.

Detectar precocemente e tratar as doenças maternas.

Garantir que as gestantes sejam vacinadas contra o tétano.

Orientar as gestantes e seus familiares sobre:

sinais de risco na gravidez;

sinais de aproximação do parto;

benefícios do parto normal;

direitos da gestante, da mulher que amamenta e do pai, como, por exemplo,

a permanência de acompanhante durante o trabalho de parto.

Estruturar serviços de acompanhamento do puerpério, com agendamento

na alta hospitalar e realização de visitas domiciliares.

Encaminhar a mãe no puerpério para um serviço que garanta o acesso a

informações e aos métodos contraceptivos, inclusive os naturais.

Preencher adequadamente o partograma, um instrumento de acompanha-

mento do trabalho de parto que objetiva avaliar a vitalidade do feto.

O partograma proporciona maior segurança e minimiza riscos do parto,

principalmente quanto ao sofrimento fetal.

Definir e orientar a gestante sobre o local onde será feito o parto. Garantir

a referência e o transporte para as gestantes com gravidez de médio

e alto risco.

Assegurar a presença de acompanhante (à escolha da gestante) em todas as

fases do trabalho de parto.



DICAS

Capacitar as equipes de saúde para o atendimento e acolhimento dos

adolescentes (meninas e meninos) nas unidades de saúde, respeitando

seu direito à confidencialidade e à privacidade.

Identificar as adolescentes grávidas nas unidades de saúde e na

comunidade, pelo trabalho de Agentes Comunitários de Saúde, líderes da

Pastoral da Criança, etc. Iniciar, o mais cedo possível, o pré-natal.

Desenvolver parceria com escolas para o encaminhamento precoce

das adolescentes grávidas às unidades de saúde e para desenvolver ações

de prevenção e promoção da saúde sexual e reprodutiva. Um exemplo

é a implantação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE).

Há referências a ele no site do Selo UNICEF

Promover ações educativas para grupos e organizações de adolescentes,

como grêmios escolares, investindo no processo de educação entre

pares (um adolescente repassando conhecimento a outro adolescente), a

fim de conscientizar e estimular meninas e meninos para os cuidados com

a saúde.

Sensibilizar as equipes de saúde para um atendimento humanizado às

adolescentes grávidas, seus companheiros e famílias.

Implantar projetos diferenciados e originais de intervenção, na escola e

na comunidade, voltados a adolescentes grávidas ou mães no puerpério.

Um dos propósitos é que elas não abandonem a escola.


INDICADOR | Percentual (%) de nascidos vivos de meninas de 10 a 19 anos


Municípios com monitoramento qualificado dos óbitos por causas maternas.

INDICADOR | Proporção de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos investigados

DICAS

Investigar todos os óbitos maternos e de mulheres em idade fértil,

independentemente de causa declarada. O objetivo é levantar os fatores

determinantes e possíveis motivos, para auxiliar na adoção de medidas

que possam evitar novas ocorrências. Esse procedimento faz parte da

Portaria do Ministério da Saúde, de nº 1.119, de 2008, que regulamenta a

vigilância de óbitos maternos.

34

Formar os técnicos e profissionais de saúde responsáveis por notificações

e análise das informações sobre os óbitos.

Utilizar como referência as normas do Ministério da Saúde, inclusive

aquelas referentes à Política Nacional de Redução da Morbimortalidade

por Acidentes e Violência.

Capacitar os agentes de saúde para que informem à Secretaria de Saúde

do município (por meio da Unidade Básica de Saúde) sobre todos os

nascimentos e todos os óbitos que ocorram em sua área de atuação.

32

DICAS ESPECÍFICAS

2 DIREITO DE APRENDER

Direito relacionado com ODM 2 e 3

36

O município precisa trabalhar para que haja acesso universal à educação

de qualidade, assegurando a aprendizagem e a permanência na escola

de cada criança e cada adolescente, além da conclusão da educação básica

na idade certa.

O Brasil apresenta alto índice de acesso das crianças à escola. No entanto, o

contingente que está fora dela é expressivo em termos absolutos. Mais da

metade constitui-se de negros, e a imensa maioria mora nas regiões Norte e

Nordeste do País. Isso revela claramente existência de desigualdades

regionais e relacionadas à raça e à etnia das crianças.

No seu município:

quantas crianças e adolescentes estão fora da sala de aula?

quantas crianças e adolescentes negros e indígenas são excluídos?

existem diferenças entre os índices de educação da zona rural e da

zona urbana?

quantas crianças com deficiência estão fora da escola?

Para que a educação de qualidade seja mesmo um direito de todos, é preciso

atuar nas diferentes localidades do município, com prioridade para grupos mais

vulneráveis. Por exemplo: comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas.

O município tem de buscar ouvir, dar voz e estimular a participação dos

adolescentes na garantia do direito de aprender, enfrentando as desigual-

dades, valorizando a diversidade e promovendo a participação de meninas e

meninos da zona rural e urbana, de diferentes grupos étnico-raciais e

etários, que têm deficiência ou que vivem com HIV.

Para garantir o direito de aprender, as Secretarias Municipais de Educação

devem contar com o apoio de parceiros e das famílias e atuar nas frentes

a seguir:

Comunicação pelo direito de aprender, por meio de campanhas, eventos

e outras ações.

Mobilização da sociedade para atuar na criação, melhoria, acompanha-

mento e controle social da política educacional municipal.

Ampliação de recursos e articulação de projetos e ações.

Geração de conhecimentos, organização e disseminação de experiências

bem-sucedidas realizadas em escolas públicas e outros espaços educa-

cionais ligados à aprendizagem.

Fortalecimento da capacidade das famílias e das instituições na garantia

dos direitos das crianças e dos adolescentes e no conhecimento dos

mecanismos de participação na gestão e controle social das políticas

públicas para aprendizagem.



Acompanhamento e apoio para as escolas no desenvolvimento de

projetos pedagógicos que promovam o direito de aprender.

Incentivo ao desenvolvimento de ações em sala de aula que promovam o

respeito à diversidade e à convivência multicultural a eliminação do

preconceito, da discriminação e do racismo.

Representação de adolescentes e jovens na gestão escolar, nos projetos e

na elaboração de materiais pedagógicos.

Inclusão e divulgação da Lei nº 10.639, de 2003, a qual inclui a história e

cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino, e também da

Lei nº 11.645, de 2008, que abrange a história e cultura indígenas.

http://portal.mec.gov.br

www.undime.org.br

www.idadecerta.seduc.ce.gov.br

www.todospelaeducacao.org.br

www.campanhaeducacao.org.br

www.cenpec.org.br

Sites para consulta

ODM 2

Atingir o ensino básico universal

Em 2009, o Brasil deu um gigantesco passo no sentido da universalização do

ensino básico, correspondente à Meta 2A, do ODM 2, que prevê: “garantir

que, até 2015, as crianças de todas as regiões do País, independentemente

de cor/raça e sexo, concluam o ensino fundamental”.

A Emenda Constitucional nº 59 determina a obrigatoriedade da oferta da

educação básica para meninas e meninos de 4 a 17 anos. Sua aprovação, em

novembro de 2009, ofereceu aos municípios a chance de avançar ainda mais

e de abrir as portas de outros direitos, a partir da universalização da

educação básica. Para tanto, cada localidade precisa organizar sua rede

escolar de maneira estratégica e focada na aprendizagem.

2

38


Toda criança e todo adolescente, de 4 a 17 anos, com acesso e

garantia de permanência e aprendizagem na pré-escola, ensino

fundamental e ensino médio.

INDICADOR | Percentual (%) de escolas que atingiram ou ultrapassaram a meta do Índice

Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – anos iniciais de

INDICADOR | Taxa de abandono no ensino fundamental

DICAS

Promover o acompanhamento individualizado dos alunos, de modo a

obter um fluxo contínuo de aprendizagem ao longo de todo o ensino

fundamental.

Observar o IDEB das escolas de ensino fundamental do município, como

forma de avaliar a educação ofertada.

Manter altas expectativas em relação à aprendizagem dos alunos da rede

pública, acreditando que eles têm potencial para obter um bom

desempenho, independentemente da escolaridade de seus pais.

Promover reuniões constantes e formação continuada das equipes de

diretores, com foco nas competências essenciais ao seu bom desempenho.

Elaborar políticas de formação continuada para professores. Elas devem

possuir um caráter objetivo e funcional, com o propósito de contribuir para

a elevação da prática pedagógica do professor. A estruturação do conteúdo

e do tempo pedagógico deve ser tema essencial dessas formações.

Universalizar o acesso à educação infantil, pois ela é fundamental para a

alfabetização. Não ofertá-la significa violar gravemente o direito à educação,

sobretudo para as populações de baixa renda.

DICAS

Garantir 200 dias letivos e pelo menos quatro horas diárias de aula para

todas as crianças e adolescentes em idade escolar do município,

enfatizando o acompanhamento desse direito em áreas rurais, ribeirinhas,

quilombolas e indígenas.

Desenvolver a educação integral como forma de estimular a adesão das

crianças e das famílias. Isso se dá pela articulação de conhecimentos,

ampliação de espaços e tempos de aprendizagem, promoção de parcerias

locais e ênfase nas diversas áreas de desenvolvimento (cognitiva, esportiva,

artística, cultural, entre outras).



Fazer a busca ativa, que consiste em criar mecanismos para ir ao domicílio

de cada criança que não está frequentando a escola, saber o porquê e

garantir seu retorno à sala de aula.

Promover a chamada escolar, isto é: a cada ano, gestores da educação

convocam famílias para que solicitem a matrícula ou a transferência de

seus filhos. Dessa forma, o município pode verificar a demanda de alunos

que se apresenta para o ano letivo seguinte e organizar a rede de ensino

para atender os novos alunos. Os estudantes que ainda não se encontram

oficialmente matriculados têm a chance de se cadastrar e aguardar pela

confirmação da unidade de ensino em que pretendem estudar.

Melhorar o sistema de transporte escolar, seguindo a orientação dos órgãos

normativos e fiscalizadores, especialmente o órgão local de trânsito.

Elaborar um Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho

Infantil, que inclua o diagnóstico da situação no município e que

contribua para alcançar as metas propostas pelo Plano Nacional.

Realizar ampla mobilização durante a chamada pública para a matrícula,

valendo-se de carros de som, rádios locais, igrejas, sociedade, Promotoria

e entidades sociais.

Criar programas para alunos e professores, que abordem as relações raciais

na sala de aula, valorizem as diferenças e fortaleçam as identidades culturais.

Estimular o envolvimento do Conselho Tutelar, de juízes e promotores

na mobilização pelo direito à educação. Eles devem, por exemplo,

acompanhar as condições estabelecidas na área da educação dentro dos

programas de distribuição de renda (Bolsa Família e outras iniciativas

estaduais e municipais).

Promover o acompanhamento individualizado da aprendizagem

dos alunos.

oINDICADOR | oDistorção idade-série nos anos finais do ensino fundamental (5 ao 9 anos)

DICAS

Desenvolver oportunidades de aceleração de estudos para alunos com

distorção idade-série, ou seja, estão atrasados e sua idade não

corresponde à série que deveriam estar cursando.

Promover programa de formação de professores, contemplando a

realidade dos alunos que apresentam distorção idade-série.

40

Colocar à disposição dos alunos em programas de aceleração os materiais

didáticos em quantidade adequada. Fornecer apoio pedagógico

apropriado para o desenvolvimento de atividades de ensino e

aprendizagem nessas turmas.

Estimular a participação das famílias, dinamizando as reuniões de pais ou

responsáveis e possibilitando que entendam o projeto educativo da

escola. Isso pode ser alcançado por meio de vivências, palestras de

interesse das famílias e oficinas.

Promover o acompanhamento individualizado da aprendizagem dos

alunos que apresentam distorção idade-série.

Aumentar a oferta da educação infantil no município e cooperar com o

governo estadual para a expansão da oferta do ensino médio, visando ao

cumprimento da Emenda Constitucional nº 59, que instituiu a

obrigatoriedade da educação básica de 4 a 17 anos de idade.


Municípios monitorando o acesso à escola e a inclusão de crianças

em situação de vulnerabilidade e provendo espaços de participação

na gestão escolar.

INDICADOR | Grau de funcionamento do Conselho Municipal de Educação

DICAS

Promover e estimular a gestão democrática do sistema de ensino e da

escola com a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação.

Buscar assessoria técnica na União Nacional dos Dirigentes Municipais de

Educação (UNDIME) e União Nacional dos Conselhos Municipais de

Educação (UNCME). Essas entidades podem orientar o município sobre as

melhores práticas relacionadas à instalação e ao funcionamento do

Conselho Municipal de Educação.

Definição de critérios para o recrutamento de gestores escolares, inclusive

conselheiros municipais, a partir de parâmetros técnicos, tais como:

conhecimento sobre os temas relacionados à gestão educacional;

competência pedagógica;

conhecimento dos direitos de crianças e adolescentes;

conhecimento gerencial e administrativo da gestão da instituição;

ética;

INDICADOR | Grau de implementação da Lei n° 10.639, de 2003

DICAS

Para as escolas:

Desenvolver projeto político-pedagógico que contemple a temática da

Educação das Relações Étnico-raciais e Ensino de História e Cultura Afro-

brasileira e Africana.



habilidades de comunicação;

facilidade para exercer a liderança participativa e o trabalho em equipe;

bom relacionamento interpessoal;

visão estratégica.

Estimular e apoiar a criação de grêmios escolares junto com professores,

crianças e adolescentes.

INDICADOR | Percentual (%) de crianças que estão na escola, recebendo o Benefício

Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS)de Prestação

DICAS

Constituir um grupo de trabalho, com representantes de diversos setores,

para o acompanhamento das ações relacionadas à inclusão escolar e

social dos beneficiários do programa.

Mobilizar escolas e gestores escolares para assegurar o atendimento de cada

criança e cada adolescente que recebe o BPC. Para isso, é preciso manter um

programa permanente de adequação física das escolas, além de professores

capacitados para atender os beneficiários em turmas inclusivas.

Atualizar a lista de beneficiários do programa no município. Promover o

acompanhamento individualizado da aprendizagem desses alunos e sua

frequência escolar.

Ter pelo menos um transporte escolar adaptado para a mobilidade dos

beneficiários e de seus familiares para atividades escolares ou outras

ações de integração, assistência social e saúde.

Garantir o acesso de crianças com deficiência ao espaço escolar, de modo

que a escola seja realmente inclusiva.

Fazer um levantamento de todas as barreiras físicas ou da falta de

recursos humanos que impeçam o acesso de beneficiários às escolas.

42

INDICADOR | Percentual (%) de escolas de ensino fundamental (anos iniciais) Provinha Brasilque realizaram

Formar equipes de professores na temática da Educação das Relações

Étnico-raciais e Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

Utilizar na prática pedagógica da escola acervo e material didático da

temática da Educação das Relações Étnico-raciais e Ensino de História e

Cultura Afro-brasileira e Africana.

Desenvolver práticas pedagógicas relativas à implementação das

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais

e do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

Para Secretarias de Educação, municipais e estaduais:

Estruturar equipe técnica permanente para os assuntos relacionados à

diversidade e Educação das Relações Étnico-raciais.

Possuir recursos orçamentários para o atendimento das recomendações

propostas no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes

Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais.

Desenvolver formação continuada de professores na temática da

Educação das Relações Étnico-raciais e Ensino de História e Cultura Afro-


Adquirir e distribuir material didático adequado à temática da Edu-

cação das Relações Étnico-raciais e Ensino de História e Cultura Afro-


Enfocar as contribuições dos africanos para o desenvolvimento da

humanidade.

DICAS

Mobilizar e habilitar gestores escolares e professores para a realização da

Provinha Brasil (avaliação aplicada aos alunos do segundo ano do ensino

fundamental para medir seu nível de alfabetização). É fundamental

esclarecer os critérios de avaliação e os usos dos resultados para a tomada

de decisão sobre como melhorar a aprendizagem das crianças.

Promover atividades que mobilizem as famílias para a importância da

participação de todos os alunos na Provinha Brasil, de acordo com o

calendário divulgado no município, aumentando a adesão ao teste.

Criar e divulgar uma campanha municipal pela aprendizagem escolar,

informando datas, locais e importância da atuação de toda a

comunidade.

Manter o foco na aprendizagem dos alunos, definindo metas que devem

ser claras e compartilhadas com diretores, professores e comunidade.



Garantir que as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos, com pleno

domínio de leitura e escrita.

Monitorar a matrícula das crianças de 6 anos no ensino fundamental.

Valorizar a profissionalização dos professores alfabetizadores de crianças.

Integrar ou equiparar os planos de carreira da educação infantil aos do

ensino fundamental.

Adotar políticas locais de leitura. Um bom caminho é aliar os programas de

leitura e alfabetização de crianças, aumentando o potencial dos atuais

programas nacionais de livro didático e acervos escolares de literatura

infanto-juvenil. A essa postura, devem-se somar os processos de acom-

panhamento pedagógico, formação de professores, seleção e aquisição de

materiais escolares e articulação entre a escola e a comunidade.

Constituir uma equipe de acompanhamento das escolas municipais.

A Secretaria Municipal de Educação precisa deixar a escola fazer suas

propostas, inovar em seus processos, analisando de perto seus resultados.

É necessária uma dupla ação por parte da Secretaria: apoio e cobrança,

duas faces da mesma moeda, que contribuem para o avanço na qualidade

do ensino e da aprendizagem.

Implantar mecanismos de avaliação municipal de aprendizagem, em

parceria com outros municípios e governos estadual e federal. Isso

permite acompanhar a qualidade da educação e favorecer o controle

social. O importante é que os resultados sejam utilizados para a gestão do

sistema municipal, para elaborar e redirecionar políticas públicas, como

também para orientar ações nas escolas.

ODM 3

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

A escola é o melhor lugar para motivar as transformações sociais que

precisam ser feitas nas relações entre homens e mulheres.

Em todos os seus espaços, tempos e processos, a escola oferece

oportunidades para que se desenvolva um novo olhar sobre os direitos de

cada cidadão.

Embora as mulheres sejam maioria, como professoras e como alunas, as

relações de poder ainda são bastante desequilibradas em muitas instituições

de ensino.

3

44

As dicas a seguir visam estimular a criação de uma cultura que tenha como

ponto de partida a abordagem desse tema no setor educacional. O processo

deve culminar com a definição de medidas concretas relativas à igualdade

entre sexos na educação municipal.


Todas as meninas e meninos com seus direitos garantidos

de forma igualitária.

INDICADOR | dos Conselhos Escolares

Nível de paridade de gênero na representação estudantil

DICAS

Montar um grupo de trabalho, nas escolas municipais, dedicado à

discussão da promoção da igualdade entre sexos. Tal grupo pode iniciar

suas atividades fazendo um levantamento da situação de matrícula de

meninas e meninos, observando e analisando as disparidades em termos

do local onde residem (por exemplo: área rural, área urbana, comunidades

ribeirinhas, entre outras). Assim, o grupo conseguirá entender a realidade

local e poderá propor ações para a correção das desigualdades.

Em seguida, esse grupo de trabalho deve fazer um levantamento da

ocupação dos cargos de poder no sistema educacional do município.

Isto é, cargos de direção na secretaria municipal e nas escolas, partici-

pação em conselhos e comissões especiais. O grupo deve verificar ainda

se há um equilíbrio entre o número de homens e mulheres na ocupação

dos cargos e procurar entender as causas, mecanismos e critérios de

diferenças relatadas.

O município pode começar a fazer mudanças a partir dos Conselhos

Escolares, já que eles reúnem representantes de toda a comunidade escolar.

O grupo de trabalho pode incentivar uma série de discussões nas escolas,

debater os problemas de desigualdade entre os sexos e apontar soluções.

Munido de informações e tendo sido ouvida a comunidade escolar, o

grupo de trabalho pode encaminhar à Câmara de Vereadores uma

proposta de lei que estimule a adoção de práticas democráticas, de forma

que aconteça um equilíbrio entre os sexos na ocupação de cargos, inclusive

nos de confiança, e na representação dentro de todo o setor educacional.

Estimular os Conselhos Escolares a modificar seus estatutos e a realizar a

eleição ou seleção de representantes estudantis do sexo masculino e

feminino. Os conselhos também devem zelar pela igualdade em sua

composição.

6

3 DIREITO DE PROTEGER-SE E SER PROTEGIDO DO HIV/AIDS

Direito relacionado com ODM 6

DICAS ESPECÍFICAS

46

É fundamental que o município garanta a cada gestante dois testes

diagnósticos de HIV, assim como o exame VDRL para o diagnóstico da sífilis -

outra doença grave que pode ser transmitida para a criança.

Em caso de resultados positivos, várias providências precisam ser tomadas:

tratamento efetivo,

atendimento adequado quanto ao tipo de parto,

acompanhamento clínico para a mãe e o bebê,

fornecimento da fórmula láctea de que a criança necessita no caso da

mãe com HIV.

Ao colocar em prática as políticas adequadas de prevenção, cada município

poderá reduzir as chances de transmissão vertical (de mãe para filho) do HIV

e da sífilis para praticamente zero.

No seu município:

o teste de HIV e o VDRL estão disponíveis?

qual é o percentual de gestantes que faz o teste de HIV e o VDRL?

quantas recebem o resultado?

quando são positivas nesses testes, as gestantes são tratadas

antes do parto?

Além da prevenção à transmissão da mãe para o bebê, o município precisa

promover ações para o exercício de uma sexualidade saudável. É funda-

mental trabalhar a educação sexual e colocar à disposição métodos contra-

ceptivos nas escolas, unidades de saúde e comunidade, por meio, por

exemplo, de ações do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE).

Esse programa visa divulgar os temas relacionados à saúde sexual e

reprodutiva nos estabelecimentos escolares. Entre eles, estão a gravidez na

adolescência, as DST e a aids. O SPE também estimula os adolescentes e

jovens a atuar como sujeitos transformadores da realidade, inclusive como

multiplicadores de conhecimentos entre indivíduos da mesma faixa etária

(educação entre pares).

Sites para consulta

www.unicef.org.br - Na seção biblioteca, há material do Selo, Edição 2008, Como trabalhar o

HIV/aids no seu município - Guia para Profissionais de Saúde e Educação e a publicação Programa

Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE)

www.aids.gov.br

www.mec.gov.br

www.unesco.org/pt/brasilia/education/other-education-themes/preventive-education-on-hiv-aids/

www.unfpa.org.br



ODM 3

Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças

O HIV pode passar da mãe para o bebê durante a gestação, parto ou

amamentação. Porém, a transmissão vertical (de mãe para filho) pode ser

evitada com a prevenção no pré-natal e durante o parto. Daí a importância

de garantir acesso ao teste de HIV para todas as gestantes e assegurar o

tratamento adequado para as soropositivas, assim como para seus bebês.

Outro aspecto fundamental: a proteção dos adolescentes com relação ao

HIV/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis por meio de ações nas

escolas, nos serviços de saúde e em locais regularmente frequentados por eles.

6


Municípios oferecendo serviços de prevenção da transmissão

vertical (de mãe para filho) e iniciativas para a proteção dos adolescentes

contra o HIV/aids.

INDICADOR | Grau de acesso a serviços de prevenção de transmissão vertical

DICAS

Garantir o teste de HIV no primeiro e terceiro trimestres de gestação, por

meio de solicitação de sorologia ou realização de Teste Rápido

Diagnóstico (TRD) do HIV. O resultado deve ser informado à gestante em

até 14 dias após a coleta do exame.

Assegurar o exame para sífilis (VDRL) na primeira consulta de pré-natal e

no terceiro trimestre de gestação. O resultado deve ser informado à

gestante em até 14 dias.

Incluir no Plano Municipal de Saúde a Proposta Municipal de Prevenção

da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis, garantindo a implantação de

protocolo específico. O protocolo está disponível no site do

Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

e no site do Selo UNICEF

A proposta de cada município deverá ser apresentada ao Conselho

Municipal de Saúde e à Coordenação Estadual de DST e Aids.

Com base no Protocolo para a Prevenção de Transmissão Vertical de HIV e

da Sífilis, a Proposta Municipal deverá incluir os pontos a seguir:

www.aids.gov.br www.selounicef.org.br

48

Organização da rede para o diagnóstico do HIV e da sífilis.

Alinhamento das relações entre as unidades/municípios que solicitam

exames e os laboratórios de referência. Quando necessário, também

se deve descrever a relação com laboratórios de referência secundária,

para a realização dos testes confirmatórios. Ou seja, devem ficar bem

claras as responsabilidades e as atribuições nesse sistema de referência

e contrarreferência.

Inclusão do Plano Diretor de Regionalização (PDR). Ele rege o

ordenamento do processo de regionalização da atenção à saúde.

Compreende as noções de territorialidade na identificação de

prioridades de intervenção e de organização de sistemas funcionais de

saúde, para otimizar os recursos disponíveis.

Abrangência da Programação Pactuada Integrada (PPI). Trata-se do

instrumento que apresenta os investimentos necessários para atender

às prioridades identificadas no PDR. Seu objetivo é ampliar as ações e

serviços de saúde existentes.

Formalização na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Capacitação de todos os profissionais que atendem gestantes e crianças

no município para a aplicação do protocolo.

Envolver todos os profissionais de saúde numa força tarefa, para divulgar

a importância da realização do teste anti HIV e do VDRL durante o pré-

natal. Eles podem ser feitos na atenção básica e nas maternidades, por

meio do teste rápido, quando indicado. Esse é um direito de toda gestante

e deve ser assegurado.

Ao identificar, no pré-natal, gestantes HIV positivo e/ou com sífilis,

oferecer tratamento e acompanhamento a ela e ao parceiro. Também

devem ser preparados os procedimentos de profilaxia e cuidados do bebê

para reduzir os riscos de transmissão.

Estabelecer uma rede formal de serviços para a realização de partos das

gestantes soropositivas para o HIV com a Coordenação Estadual de DST e

Aids. É preciso incluir a garantia de transporte da gestante ao local onde

vai acontecer o parto.

Os municípios que não têm laboratórios para o diagnóstico do HIV e da

sífilis podem garantir o fluxo contínuo das amostras, melhorando o

transporte das mesmas para os laboratórios da rede de referência

estadual. Além disso, o município deve reduzir a burocracia,

possibilitando o retorno dos resultados em tempo adequado para os

pacientes. Dessa forma, é possível programar o manejo clínico das



gestantes e reduzir a transmissão vertical do HIV e da sífilis.

Os municípios que não têm laboratórios para o diagnóstico do HIV

podem utilizar os testes rápidos. O fornecimento deles, assim como de

outros insumos, é de responsabilidade do governo federal. É fundamental

seguir o fluxograma de aquisição de insumos sugerido pelo Ministério da

Saúde, disponível no site do Selo UNICEF e do

Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais


www.aids.gov.br

Criar e apoiar o Grupo Gestor Municipal (GGM) do Programa Saúde e

Prevenção nas Escolas (SPE). A formalização desse grupo ocorre por meio

de decreto do prefeito ou portaria assinada pelo secretário municipal de

Saúde ou pelo secretário municipal de Educação. Convém fazer uma

portaria única, assinada pelos dois secretários.

Elaborar e colocar em prática o plano de ação do SPE no município,

alocando recursos para o programa. Isso pode ser feito ao se incluir as

ações do SPE no Plano de Ações e Metas (PAM) das Coordenações

Estaduais e Municipais de DST e Aids.

Garantir a integração entre a Saúde e a Educação, pela participação de

técnicos e de equipe gerencial das duas áreas, assim como de outros

membros do GGM do SPE (representantes da sociedade, de universidades,

adolescentes, entre outros), em reuniões regulares e com condições de

trabalho para que esse grupo possa executar seu plano de ação.

Promover a integração de adolescentes nas reuniões e ações do Grupo

Gestor Municipal (GGM), incentivando outras ações de protagonismo

juvenil, em especial nas escolas, onde se pode contribuir para a promoção

da saúde sexual e reprodutiva.

Assegurar os insumos necessários para o programa, inclusive preservativos

em quantidade suficiente, a ser ofertados como parte das ações educativas

desenvolvidas pela escola.

Formar membros do GGM, além de profissionais da Educação e da Saúde

envolvidos no SPE.

Realizar um mapeamento das instituições que trabalham com essa

temática no município ou em outras localidades para articular e

potencializar as ações existentes.

INDICADOR | Grau de funcionamento do Grupo Gestor Municipal (GGM)

do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE)

50

Manter a articulação com o Grupo Gestor Estadual (GGE) e com o Grupo de

Trabalho Federal (GTF) do SPE para obter apoio para as capacitações e

outras ações do projeto no município.

Monitorar e avaliar o plano de ação de acordo com as orientações e,

sempre que possível, com o apoio do GGE e do GTF.

Direito relacionado com Capítulo II da Declaração do Milênio sobre a Promoção da Paz e a Proteção contra a Violência

DICAS ESPECÍFICAS

4 DIREITO DE CRESCER SEM VIOLÊNCIA

52

A violência contra crianças e adolescentes se manifesta em todos os lugares:

na comunidade onde moram, na escola, em instituições socioeducativas,

na família.

Para dar uma resposta positiva ao problema, é preciso considerar uma faceta

cruel dessas agressões: a invisibilidade. Muitos dos casos de violência -

física, sexual ou psicológica - não são notificados e, muito menos, inves-

tigados. A vulnerabilidade é ainda maior quando se fala em pessoas com

deficiência, negros, adolescentes em conflito com a lei, moradores de rua e

meninas e meninos que vivem em comunidades populares dos grandes

centros urbanos.

Os municípios precisam ter como prioridade o enfrentamento da violência

contra crianças e adolescentes e atuar de maneira permanente para:

combater o abuso físico e sexual de crianças em casa e nos demais

ambientes da comunidade;

prevenir a violência contra adolescentes, em especial, exploração sexual e

homicídios, considerando as questões de raça e gênero;

proteger crianças e adolescentes da violência;

estimular a convivência familiar e comunitária e reduzir ao máximo a

necessidade de institucionalização (encaminhamento de crianças e

adolescentes para entidades de proteção, como abrigos, unidades de

cumprimento de medidas socioeducativas, etc.).

No Selo UNICEF, grande parte dos temas ligados à proteção de crianças e

adolescentes contra a violência está relacionada ao segundo capítulo da

Declaração do Milênio, sobre a Promoção da Paz e Proteção contra a Violência.

As dicas apresentadas a seguir têm em comum o papel da família na vida de

crianças e adolescentes.

Muitos dos abusos e violações de direitos começam no próprio núcleo

familiar e se estendem para a rua, em situações de maus-tratos e exploração,

como a sexual e o trabalho infantil.

Sites para consulta

www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conandaOferece informações sobre direitos humanos e dados dos conselhos estaduais. Conta com atualização

permanente de legislação e resoluções




Todas as crianças e todos os adolescentes crescendo sem violência

e exploração e com direito à cidadania.

INDICADOR | Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos

DICAS

Desenvolver campanhas para famílias, comunidade e escolas sobre

prevenção de acidentes com crianças e adolescentes.

Estimular profissionais de saúde, educação, assistência social, segurança

pública e conselheiros do município a desenvolver ações que evitem

qualquer morte de criança ou adolescente por violência doméstica

e acidentes.

Na busca de cumprir essa meta, esses mesmos agentes devem tomar

providências aos primeiros sinais de negligência, violência física,

psicológica e sexual, detectados dentro de casa.

Incentivar ações integradas entre profissionais de saúde, educação,

assistência social, segurança pública e conselheiros para reduzir os índices

de homicídios de adolescentes.

Utilizar estratégias de monitoramento dos indicadores de mortalidade.

Sensibilizar a sociedade, em especial as famílias e grupos organizados de

adolescentes, para os índices elevados de mortalidade e envolvê-los na

busca de soluções.

Promover ações para prevenção, detecção e acompanhamento de casos

de violência contra crianças e adolescentes.

Num trabalho conjunto entre o CMDCA, CT e os Conselhos de Saúde, de

Assistência e de Educação, organizar um diagnóstico que abranja os tipos

de violência e exploração que mais afetam crianças no município, além de

uma avaliação das formas como as violações são notificadas.

A partir desse diagnóstico, promover reuniões e capacitações com os

profissionais de saúde, assistência social, educação, segurança pública,

direitos humanos e conselhos tutelares para discutir políticas e práticas

de prevenção.

54

INDICADOR | Percentual (%) de menores de 1 ano com registro civil de nascimento, do total de nascidos vivos.

DICAS

Realizar o mapeamento da população não registrada, principalmente nas

populações de áreas indígenas, comunidades quilombolas e pessoas que

vivem nas zonas rurais e ribeirinhas.

Formar um comitê municipal, utilizando todos os programas existentes no

município - suas estruturas e serviços -, para elaborar e implantar um

plano de mobilização, com o objetivo de garantir o registro civil. Deve-se

fazer também articulação com programas e órgãos estaduais e federais

presentes na localidade.

Realizar campanha educativa sobre o direito de as pessoas serem

registradas e os procedimentos que devem ser seguidos, com o auxílio das

secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, CMDCA, CT

e rádios comunitárias.

Instalar Unidades Interligadas de Registro Civil nas maternidades ou fazer

parceria com o cartório para registrar as crianças ainda na maternidade.

Caso isso não seja possível, encaminhar os pais ao cartório logo após o parto.

Nesse momento, é preciso orientá-los sobre a gratuidade do registro civil e

da certidão de nascimento.

Realizar campanhas educativas no pré-natal, para que as gestantes estejam

com os seus documentos pessoais no momento do parto e para que o pai

esteja presente durante o internamento e a alta da mulher. Dessa forma,

será possível cuidar da efetivação imediata do registro do recém-nascido.

Em caso de viagem ou impossibilidade de comparecimento do pai no

momento do registro, orientar que ele providencie, antes, uma

procuração para que a mãe possa registrar a criança em seu nome.

Se a mãe concordar em registrar o bebê sem o nome do pai, por ele não

querer assumir a criança, recomenda-se que sejam esclarecidos todos os

procedimentos para ela requerer o reconhecimento de paternidade.

Criar cartórios móveis que possam realizar o registro civil nas comuni-

dades de difícil acesso.

DICAS

Implantar a Comissão de Prevenção e Notificação de Maus-Tratos contra

Crianças e Adolescentes em todas as unidades municipais de saúde.

Essa comissão deverá ser criada a partir de portaria assinada pelo secre-

tário municipal de Saúde.

Colocar à disposição a Ficha de Notificação/Investigação Individual de

Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências, em todas as unidades

de saúde. O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº. 1.968, de 2001,

dispõe sobre as notificações.

Preencher fichas de notificação e prontuários de atendimento multi-

disciplinar nas unidades de saúde.

Organizar uma rede de atendimento às vitimas de violência e maus-tratos,

criando ambulatórios e casas de apoio ou providenciando passagens para

que crianças e adolescentes e suas famílias possam se mudar, se necessário.

Fortalecer a articulação entre a Comissão de Prevenção e Notificação de

Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes e os Conselhos Tutelares do

município. Mesmo não sendo componente dessa Comissão, o CT é ator

fundamental no fluxo de atendimento, pois faz a representação dos

casos nos serviços públicos e no Poder Judiciário.

Assegurar ambulatório para as famílias envolvidas em situação de

violência, prestando atendimento não só às crianças e aos adolescentes,

mas também aos autores da agressão.

INDICADOR | Taxa de cobertura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

DICAS

Identificar territórios de vulnerabilidade social no município e neles

implantar o CRAS, a fim de aproximar os usuários dos serviços oferecidos.

Instalar o CRAS em local de fácil acesso para as pessoas que vivem em

territórios com baixa concentração populacional (áreas rurais, comuni-

dades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, assentamentos, etc.).


Municípios com melhor monitoramento e serviços relacionados à

prevenção e ao encaminhamento da violência e exploração.

INDICADOR | Percentual (%) de óbitos por causas mal definidas



Nos municípios de pequeno porte, o CRAS pode ser instalado em áreas

centrais, se isso representar mais facilidade de acesso para as famílias em

situação vulnerável.

Planejar detalhadamente a área de cobertura do CRAS, observando

bairros e ruas que limitam o território de abrangência, assim como o

número de famílias que ele referencia.

Oferecer espaço físico e instalações adequadas para atender as famílias,

garantindo-lhes conforto e privacidade.

Assegurar o funcionamento do Programa de Atenção Integral à Família

(PAIF), colocando à disposição equipe técnica capacitada para a realização

do atendimento familiar.

56

87

DICAS ESPECÍFICAS

5 DIRETO DE SERPRIORIDADE ABSOLUTA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Direito relacionado com ODM 7 E 8

A melhor qualidade de vida de crianças e adolescentes deve ser colocada em

primeiro lugar pelo município. Essa decisão é fundamental para que se

empreendam transformações sociais. Além de alocar recursos e zelar pela

aplicação deles, a administração municipal precisa estimular a mobilização

social e envolver a comunidade no debate sobre alternativas de enfrenta-

mento e de redução da pobreza e das desigualdades.

Essas questões têm impactos determinantes na vida da comunidade.

Portanto, para que crianças e adolescentes se tornem prioridade absoluta

nas políticas públicas, é fundamental considerar cada um e suas diferenças

de moradia, território, cor de pele, condição econômica e orientação sexual.

Nesse contexto, o município deve atuar para:

tornar públicos todos os atos da administração municipal, procurando

informar a todos da comunidade sobre os serviços, oportunidades

e programas;

apoiar e incentivar o bom funcionamento do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar;

criar mecanismos que permitam a atuação harmônica e articulada dos

Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

divulgar, pelo menos anualmente e em articulação com o CMDCA,

informações sobre o gasto público destinado a crianças e adolescentes, o

chamado Orçamento Criança. As tendências sobre a situação de vida

local devem ser observadas, para que sejam definidas ações prioritárias à

garantia de direitos da população de até 17 anos;

capacitar servidores municipais e integrantes da sociedade em geral para

o monitoramento e a defesa da alocação adequada de recursos para a

área da infância e adolescência no orçamento público;

criar espaços formais e informais para participação contínua e perma-

nente de crianças e adolescentes nas discussões e tomada de decisão

sobre políticas públicas que afetam diretamente sua vida.

Sites para consulta

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda

58



ODM 7

Garantir a sustentabilidade ambiental

O tema do meio ambiente está em destaque em todo o mundo. A maneira

como a sociedade atual se comporta e consome traz consequências duras

para a manutenção da vida no planeta. O Selo UNICEF coloca a dimensão

humana no centro do debate. Crianças e adolescentes são prioridade e

também um dos grupos humanos mais vulneráveis nessa realidade. Entre

outras questões ambientais sob a responsabilidade direta do município,

destaca-se o tema dos resíduos sólidos, isto é, a geração, o tratamento e o

destino final do lixo.

7


Todas as crianças e todos os adolescentes vivendo em municípios

com gestão adequada do lixo.

INDICADOR | Percentual (%) de domicílios com coleta de lixo

DICAS

Cuidar para que 100% dos domicílios tenham coleta apropriada de lixo.

O governo do Brasil, por meio da Caixa Econômica Federal, oferece linha

de crédito para essa finalidade. Os governos estaduais também colocam

à disposição apoio e orientação, por intermédio do órgão que cuida da

gestão ambiental no Estado.

Criar e/ou apoiar o funcionamento dos Conselhos Municipais de Defesa

do Meio Ambiente (CONDEMAS).

Criar e/ou apoiar o funcionamento das Coordenadorias Municipais de

Defesa Civil (COMDECS), desenvolvendo trabalhos educativos para

prevenir desastres relacionados ao acúmulo de lixo nas comunidades.

Estimular os chamados cinco “R” da metodologia que prevê a redução de

resíduos, baseados nas ideias de:

reduzir o acúmulo de resíduos;

reutilizar o produto antes de descartá-lo;

reciclar produtos descartados, dando nova utilidade à matéria prima;

recusar recursos e serviços desnecessários;

repensar os hábitos de consumo.

60

Adotar esse comportamento primeiramente nos órgãos públicos poderá

significar a diminuição nos custos de operação e servir de exemplo para

engajar a população nessa prática.

Identificar e apoiar a organização local de catadores de material

reciclável. Integrá-los às comunidades possibilita que esses cidadãos

tenham renda e sejam valorizados, além de representar uma significativa

melhoria ambiental para todos.

Em articulação com as famílias, oferecer alternativas ao trabalho infantil

na catação de lixo, em lixões ou em vias públicas. Para isso, é essencial

garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e jovens. Devem

ser oferecidas atividades no contra turno escolar, bem como a integração

dessas crianças e adolescentes aos programas sociais existentes e

disponíveis no município.

Criar alternativas aos lixões, por meio do uso de tecnologias apropriadas

e de baixo custo. Uma boa saída é a descentralização do serviço de coleta

e tratamento do lixo orgânico na própria comunidade, por meio de

compostagem. Em termos práticos, significa obter adubo orgânico por

meio do processamento de resíduos animais e vegetais. A compostagem

traz benefícios ao ambiente sem comprometer a qualidade de vida local.

Também gera oportunidade de trabalho e renda para os catadores de

material reciclável.


Municípios coletando e tratando o lixo domiciliar adequadamente e escolas

oferecendo espaços de participação relacionados à gestão ambiental.

INDICADOR | Percentual (%) de escolas com Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (COM-VIDA)

DICAS

Por meio do site do Ministério da Educação, ,

a equipe municipal terá acesso a materiais e publicações em formato de

cartilha sobre como formar e apoiar as COM-VIDA.

Inserir conteúdo de educação ambiental no currículo do ensino

fundamental. A intenção é abordar, por exemplo, comportamentos e

atitudes de todos em relação ao lixo no município.

Apoiar a construção e a realização da chamada Agenda 21 nas escolas e

comunidades, estimulando a discussão sobre questões relacionadas à

gestão dos resíduos sólidos. A Agenda 21 é um programa de ação para o

desenvolvimento sustentável. Mais informações em

Apoiar o estabelecimento dos Coletivos Jovens (CJ), como movimento de

formação de redes e de troca entre as COM-VIDA.

http://portal.mec.gov.br

www.mma.gov.br



ODM 8

Estabelecer uma parceira mundial para o desenvolvimento

O município é o ente federativo que mais precisa contar com parceiros para

cuidar de seu desenvolvimento. As ações podem ser coordenadas com os

governos federal e/ou estadual, mas o apoio da população e do setor

privado também têm um papel fundamental.

Na área de infância e adolescência, a cooperação pode ser articulada pelo

CMDCA e ter como principal elemento de proteção o CT, uma força

comunitária de plantão em favor dos direitos de crianças e adolescentes.

8


CMDCA participando da formulação de políticas públicas e CT atendendo e

encaminhando adequadamente casos de violência, abuso e exploração.

INDICADOR | Nível de participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na formulação de políticas de saúde, educação, assistência e esportes para crianças e adolescentes

DICAS

O CMDCA deve coordenar a elaboração de um Plano Municipal dos Direi-

tos de Crianças e Adolescentes. Ele precisa considerar o contexto local e

contar com ampla participação da população, procurando integrar os

planos setoriais. Sugere-se que a Câmara de Vereadores seja um dos par-

ceiros-chave, aprovando uma lei municipal que institucionalize o Plano.

O CMDCA pode estruturar e dividir seu trabalho em câmaras setoriais.

Essa divisão interna de atribuições e tarefas tende a dinamizar as

discussões do CMDCA e facilitar a elaboração e acompanhamento da

execução do Plano Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

O CMDCA deve manter um serviço permanente de monitoramento,

avaliação e comunicação sobre a situação dos indicadores da infância e

adolescência no município. Para isso, sugere-se que sejam criados

mecanismos para acompanhamento das políticas públicas para a

infância. A atualização das informações locais sobre infância e adoles-

cência é muito útil para o processo de planejamento do CMDCA e de

outros órgãos. Os indicadores do Selo UNICEF podem servir de base para

esse acompanhamento.

A administração municipal deve apresentar ao conselho, pelo menos

uma vez ao ano, um relatório dos programas, projetos e ações

desenvolvidos para crianças e adolescentes. Aconselha-se que ele venha

acompanhado de um plano de trabalho, contendo as medidas a ser

tomadas, a partir do que foi apurado.

Ver dicas gerais relativas ao CMDCA nas páginas 11 e 12 desta publicação.

Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida de crianças e

adolescentes do município para planejar ou reordenar o trabalho do CMDCA.

Organizar o CMDCA para cadastramento da rede de atendimento à

infância e adolescência. Sugere-se a elaboração e/ou a revisão de fichas

já existentes.

Cadastrar no CMDCA todos os projetos do município voltados para

crianças e adolescentes (governamentais e não governamentais).

Proporcionar mecanismos de integração dos programas de atendimento.

Realizar, juntamente com o CMDCA e o CT, acompanhamento e

avaliações periódicas dos programas de atendimento.

Articular com entidades sociais a ampliação do número de vagas em

programas preventivos destinados a crianças e adolescentes.

Estimular a criação, na Câmara Municipal, da Frente de Vereadores pelos

Direitos da Criança e do Adolescente.

Ver dicas gerais relativas ao CT na página 13 desta publicação.

Dotar o CT de estrutura adequada para seu bom funcionamento, tais como

equipamentos, transporte, material de consumo e local de fácil acesso.

Estimular atividades de qualificação para conselheiros tutelares (titulares

e suplentes), antes da posse e durante o desempenho de suas funções, de

forma permanente e sistemática.

Incentivar a criação de escalas de serviço nos CTs, para garantir o

funcionamento durante todos os dias da semana, com plantões aos

sábados, domingos e feriados.

INDICADOR | Grau de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente (CMDCA)

INDICADOR | Grau de funcionamento do Conselho Tutelar (CT)

62


Municípios monitorando situações de vulnerabilidade das crianças

e CMDCA/CT funcionando de forma adequada.

Estimular o CT a criar estratégias de articulação com a sociedade para

democratizar informações e buscar aliados na defesa dos direitos da

criança e do adolescente. Sugere-se a realização de plenárias periódicas,

elaboração de informativos, entre outras estratégias.

Instalar e alimentar o Sistema de Informações para a Infância e a

Adolescência (SIPIA) nos CTs.

Analisar e divulgar os dados do sistema para que sejam desenvolvidas ou

aprimoradas ações que possam evitar a repetição de casos.

Promover uma interlocução entre as secretarias municipais de Assistência

Social, Saúde e Educação para acompanhamento das condições

necessárias para o recebimento da Bolsa Família, as chamadas

condicionalidades.

Incentivar as equipes de saúde, educação e assistência social a oferecer

serviços adequados à população, garantindo o acesso de todos e

favorecendo o cumprimento das condicionalidades nessas áreas.

Acompanhar periodicamente o desempenho do município no site

Monitorar e acompanhar as famílias com registro de descumprimento

das condicionalidades. Identificar as razões para o não cumprimento e

buscar articulação com a área de assistência social para inserir cada

família em atividades socioassistenciais, oferecidas pelo Centro de

Referência da Assistência Social (CRAS) e/ou pelo Centro de Referência

Especializado de Assistência Social (CREAS).

Favorecer a interlocução com os membros da Instância de Controle Social

(ICS), conselho municipal que acompanha e fiscaliza as ações do

Programa Bolsa Família (PBF) na comunidade.

Articular parcerias com outras secretarias, órgãos do governo municipal e

entidades não governamentais, para facilitar a implantação de progra-

mas complementares destinados às famílias beneficiárias do PBF.

Assegurar a qualidade e a integridade das informações constantes no

Cadastro Único, que reúne informações atualizadas de cada família, para

verificar se ainda se encontram dentro dos requisitos para receber o PBF.

Atualizar com frequência a base de dados do Cadastro Único.

http://bolsafamilia.datasus.gov.br

INDICADOR | Índice de Gestão Descentralizada (IGD)



UNICEF – Brasília

UNICEF – Fortaleza

UNICEF – Recife

UNICEF – Rio de Janeiro

UNICEF – Salvador

UNICEF – São Luís

UNICEF – São Paulo

www.unicef.org.brwww.selounicef.org.br

– Escritório da Representante do UNICEF no BrasilSEPN 510, Bloco A / 2º andarCaixa Postal: 08584 Brasília, DF – CEP: 70312-970Telefone: (61) 3035-1900 / Fax: (61) 3349-0606E-mail: [email protected] do UNICEF no Brasil: Marie-Pierre Poirier

– responsável pelo Selo UNICEF no Ceará, Piauí e Rio Grande do NorteSecretaria de Planejamento – Centro Administrativo do Estado, Ed. SEPLAG Cambeba, MessejanaFortaleza, CE – CEP: 60839-900Telefone: (85) 3306-5700 / Fax: (085) 3306-5709E-mail: [email protected] do UNICEF Fortaleza: Ana Márcia Diógenes Paiva Lima

– responsável pelo Selo UNICEF em Pernambuco, Alagoas e ParaíbaRua Henrique Dias, S/N – Ed. do IRH Térreo – DerbyRecife, PE – CEP: 52010-100Telefone: (81) 3059-5700 / Fax: (81) 3059-5719E-mail: [email protected] do UNICEF Recife: Salvador Soler Lostao

– responsável pelo Selo UNICEF no Espírito SantoAvenida Rio Branco, 135 / 6º andar – CentroRio de Janeiro, RJ – CEP: 20040-006Telefone: (21) 3147-5700 / Fax: (21) 3147-5711E-mail: [email protected] do UNICEF Rio de Janeiro: Luciana Phebo

– responsável pelo Selo UNICEF na Bahia e em SergipeAlameda Benevento, 103, Edifício Empresarial 14 Bis / 5º andar – PitubaSalvador, BA – CEP: 41830-595Telefone: (71) 3183-5700 / Fax: (71) 3183-5710E-mail: [email protected] do UNICEF Salvador: Ruy Pavan Ribeiro

– responsável pelo Selo UNICEF no MaranhãoRua Santo Antônio, 246 – CentroSão Luís, MA – CEP: 65010-590Telefone: (98) 4009-5700 / Fax (98) 4009-5708E-mail: [email protected] do UNICEF São Luís: Eliana Almeida

– responsável pelo Selo UNICEF em Minas GeraisRua Pedro de Toledo, 1529 – Vila ClementinoSão Paulo, SP – CEP: 04039-034Telefone: (11) 3728-5700 / Fax: (11) 3728-5777E-mail: [email protected] do UNICEF São Paulo: Anna Penido Monteiro

Endereços para contato e envio dos materiais ao UNICEF

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Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

1.

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5.

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7.

8.

Erradicar a extrema pobreza e a fome

Atingir o ensino básico universal

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Reduzir a mortalidade infantil

Melhorar a saúde materna

Combater o HIV/aids , a malária e outras doenças

Garantir a sustentabilidade ambiental

Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil: “É dever da família,

da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente,

com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,

à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,

ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,

além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,

discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

REALIZAÇÃO

APOIO

Políticas Públicas D Adolescentes nos Municípios do Semiárido · Dicas para Melhorar a Vida de...

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