LEGISLAÇÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR – DIOGO FERREIRA

A partir das discussões em sala de aula acerca dos conceitos de Estado, Governo, Soberania e Políticas Públicas e da leitura

do texto “Políticas públicas educacionais: conceito e contextualização numa perspectiva didática”, de Adão Francisco de

Oliveira, elabore um texto dissertativo, de uma lauda, estabelecendo a distinção entre política e política pública,

ressaltando o que são políticas públicas de educação.

A palavra política tem por conceito a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões

sobre os rumos da cidade. Política pública trata-se de um conceito acerca de uma situação específica

de política, neste caso, o termo público significa “para o povo”.

Assim sendo o termo política pública exprime uma condição de participação das pessoas nas decisões

da cidade com o objetivo de atender ao povo, ao público. Porém, como agente executor de políticas

públicas temos o Estado que é responsável de pôr em prática ou deixar de praticar as ações

determinadas. O povo não tem ação direta sob tais políticas cabendo ao Estado esta função.

A forma com a qual o povo se relaciona com as políticas públicas é através de seus representantes:

vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente. Estes compõem a

organização do Estado. Através destes representantes as políticas públicas geridas sob as formas,

redistributivas, distributivas e regulatórias, para atender as necessidades do povo.

As políticas redistributivas são aquelas que estão ligadas a financiamentos de equipamentos e

serviços para o público com finalidade de redução de desigualdade social; as distributivas ofertam

equipamentos e serviços de forma pontual e setorial de acordo com demandas específicas. Já as

regulatórias são elaboradas sob forma de lei que autorizam ou não o governo como manusear as

políticas redistributivas e distributivas.

As políticas públicas educacionais são outras formas específicas de política pública que tratam das

necessidades que estão relacionadas a educação. Tendo em vista que educação é um sistema

complexo que agrupa vários agentes e ambiente: alunos professores, servidores, pais, vizinhança e

Estado. “Portanto, políticas públicas educacionais dizem respeito às decisões do governo que têm

incidência no ambiente escolar enquanto ambiente de ensino-aprendizagem”.

De acordo com os conhecimentos adquiridos em aula, podemos também afirma que as políticas

públicas educacionais implantadas no Brasil foram de maneira geral políticas que visavam atender as

necessidades da elite favorecendo os aspectos econômicos que mais lhe adequavam.

Essas políticas públicas educacionais no Brasil colônia serviram para distinguir a aristocracia do povo

na forma de como a elite deveria se comportar, falar, vestir, etc. recebendo educação na Europa.

Nesta época o intuito da formação também era o de receber educação para dar continuidade no

domínio do poder.

Já na época da industrialização as políticas educacionais foram direcionadas para atender uma

demanda de mercado que exigia mão de obra técnica para operar na indústria. Enquanto o povo

recebia instruções para serem trabalhadores a elite recebia formação básica para ingressar nas

universidades e assim receber orientações de intelectualidade.

Hoje com o neoliberalismo o que vemos é uma invasão de pessoas no ensino superior. O que

poderíamos julgar a primeiro momento como sendo uma política voltada para engrandecer a nação

na verdade trata-se de mais uma estratégia do Estado em manter o sistema político educacional dual

onde para manter financiamentos estrangeiros o Brasil deve atingir metas de contingente

populacional – jovens de até 29 anos – no ensino superior.

O que podemos concluir é que as políticas públicas que deveriam atender as necessidades da

educação na verdade atendem as políticas econômicas da elite.